J DIÁRIO DA USTIÇA ELETRÔNICO Lei nº 11.419 de 19/12/06 Ó R G ÃO D E D I V U L G AÇ ÃO D O P O D E R J U D I C I Á R I O D O E S TA D O D O R I O G R A N D E D O S U L LEI N° 1.008, DE 12-04-50 DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2015 - PORTO ALEGRE/RS ANO XXlI N° 5.664 ADMINISTRATIVA E JUDICIAL TRIBUNAL PLENO TRIBUNAL PLENO EDITAL DE JULGAMENTO Nº 14/2015-ADMINISTRATIVO FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE NA SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, A REALIZAR-SE NO DÉCIMO SEGUNDO ANDAR (13º) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS, SITO NA AV. BORGES DE MEDEIROS Nº 1565, NO DIA 26/10/2015, A PARTIR DAS 14H30MIN, OU NAS SUBSEQUËNTES (NOS TERMOS DO ART. 175 DO RITJ), SERÃO JULGADOS O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S) ADMINISTRATIVOS: PROC. Nº 0174-15/000029-4 (-PLENO) – EDITAL 0017/ 2015-DMOJ. PROMOÇÃO À ENTRÂNCIA FINAL. DOUTOR RUDOLF CARLOS REITZ, DRA. ADRIANE DE MATTOS FIGUEIREDO, DOUTOR AFONÇO CARLOS BIERHALS, DRA. ANDRÉIA NEBENZALS DE OLIVEIRA, DOUTOR CHARLES MACIEL BITTENCOURT, DRA. CLARISSA COSTA DE LIMA, DRA. CRISTINA LOPES NOGUEIRA, DOUTOR DANIEL NEVES PEREIRA, DRA. DANIELA AZEVEDO HAMPE, DOUTOR EMERSON JARDIM KAMINSKI, DRA. FABIANE DA SILVA MOCELLIN , DRA. JOCELAINE TEIXEIRA, DRA. MARIA DA GLÓRIA FRESTEIRO BARBOSA , DOUTOR MICHEL MARTINS ARJONA, DRA. MILENE FRÓES RODRIGUES DAL BÓ, DRA. RAQUEL MARLY CABELEIRA ALVAREZ SCHUCH, DOUTOR RÉGIS ADRIANO VARZIN, DOUTOR RICARDO ARTECHE HAMILTON, DRA. TAÍS CULAU DE BARROS, DRA. VERA LETÍCIA DE VARGAS STEIN, DRA. GIOVANA FARENZENA, DOUTOR JOÃO LUIS PIRES TEDESCO, DRA. MARIANA SILVEIRA DE ARAÚJO LOPES, DOUTOR VINÍCIUS BORBA PAZ LEÃO, DRA. TRAUDI BEATRIZ GRABIN, CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, INTERESSADOS. RELATOR: DES. TASSO CAUBI SOARES DELABARY. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, 19 DE OUTUBRO DE 2015. MARIANA SANTOS DOS SANTOS, SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA. DIREÇÃO ADMINISTRATIVA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 41/2015-DIRAD PERCEBIDOS PELA OFICIALA ESCREVENTE, ELIANE CARVALHO VIEIRA DE OLIVEIRA, TENDO EM VISTA A INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 99 DA LEI COMPLEMENTAR N. 10.098/94, ACRESCENTADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 10.530/95, POIS O TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO, QUE A SERVIDORA POSSUI, ANTERIOR A DATA APONTADA NO DISPOSITIVO, SE REFERE A TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.” PROC. Nº 189-0300/85-0 DARIO MIGUEL LORENZI ADV. DÉCIO ANTÔNIO ERPEN E OUTROS, OAB/RS 49.151 TABELIÃO APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DESPACHO: ‘’ACOLHO O PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL, FLS. 171/176, ACOMPANHADO DA RESSALVA DO EM. JUIZ-ASSESSOR, FL. 177. “AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, A FIM DE PROCEDER AO RECÁLCULO DOS VALORES AINDA DEVIDOS PELO TITULAR DO 4º TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE PELOTAS, DARIO MIGUEL LORENZI, DEVENDO SUBTRAIR OS VALORES REFERENTES ÀS PARCELAS DA URV, ACASO INCLUÍDAS NO VALOR DO DÉBITO INICIAL, RESSALVANDO, DE ACORDO COM A MANIFESTAÇÃO DA FL. 177, QUE A OPÇÃO OCORREU EM 13/8/2007, DATA POSTERIOR AO PERÍODO RELACIONADO À URV. DÊ-SE CIÊNCIA AO REQUERENTE, POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO.” PROC. Nº 9497-0300/84-0 - ROSÁRIO DO SUL. TABELIÃO JAIRO RIBEIRO DA ROSA ADV. DÉCIO ANTÔNIO ERPEN E OUTROS, OAB/RS 49.151 APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DESPACHO: “ACOLHO O PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL, FLS. 172/177, ACOMPANHADO DA RESSALVA DO EM. JUIZ-ASSESSOR, FL. 178. AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, A FIM DE PROCEDER AO RECÁLCULO DOS VALORES AINDA DEVIDOS PELO TITULAR DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DA COMARCA DE ROSÁRIO DO SUL, JAIRO RIBEIRO DA ROSA, DEVENDO SUBTRAIR OS VALORES REFERENTES ÀS PARCELAS DA URV, ACASO INCLUÍDAS NO VALOR DO DÉBITO INICIAL, RESSALVANDO, DE ACORDO COM A MANIFESTAÇÃO DA FL. 178, QUE A OPÇÃO OCORREU EM JULHO DE 2007, DATA POSTERIOR AO PERÍODO RELACIONADO À URV. DÊ-SE CIÊNCIA AO REQUERENTE, POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO.’’ PROC. Nº 7059-0300/96-3 - CAXIAS DO SUL. HUMBERTO AZEVEDO DA ROSA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DESPACHO: “DEFIRO O PEDIDO DO SERVIDOR HUMBERTO AZEVEDO DA ROSA, QUANTO À AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE CONCESSÃO DE VANTAGENS, REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/4/1990 E MARÇO DE 1996, JUSTIFICADO ADMINISTRATIVAMENTE, DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS DO PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL, SEGUIDO DA MANIFESTAÇÃO DO EM. JUIZ-ASSESSOR, FLS. 105/110, O QUAL RESTA ACOLHIDO.” REMOÇÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE E O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PROC. Nº 10-15/002624-0 - CANOAS, ESTEIO, SAPUCAIA JUSTIÇA DESPACHARAM OS PROCESSOS ABAIXO RE- DO SUL, SÃO LEOPOLDO. OFICIAL ESCREVENTE LACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES: SOLICITAÇÃO - REMOÇÃO - BENTO GONÇALVES - CANOAS - ESTEIO - SAPUCAIA DO SUL - SÃO LEOPOLDO VANTAGENS - MOTIVO DE DOENÇA. DESPACHO: “ACOLHO O PARECER DA COLENDA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSPROC. Nº 4536-0300/97-9 CANOAS – ELIANE CARVA- TIÇA, ACOMPANHADO DA MANIFESTAÇÃO DO EXMO. LHO VIEIRA DE OLIVEIRA OFICIAL ESCREVENTE RE- DES. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. INDEFIRO VISÃO DE VANTAGENS DESPACHO: “ACOLHO O PARE- O PEDIDO DE REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE ÀS CER DA ASSESSORIA ESPECIAL ADMINISTRATIVA, COMARCAS DE CANOAS, ESTEIO, SAPUCAIA DO SUL ACOMPANHADO DA MANIFESTAÇÃO DO EM. JUIZ-AS- OU SÃO LEOPOLDO, FORMULADO PELA OFICIALA SESSOR, FLS. 107/110. “INDEFIRO O PEDIDO DE RE- ESCREVENTE CHARLENE SMOLARCKI GUTERRES, TIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DOS AVANÇOS TRIENAIS LOTADA NA COMARCA DE BENTO GONÇALVES.” PROC. Nº 10-15/002581-2 - TODAS AS COMARCAS. REMOÇÃO DIRETA E SUCESSIVA - OFICIAL DE JUSTIÇA - EDITAL Nº 54/2015-CGJ - EDITAL Nº 66/2015-CGJ. DESPACHO: “ ACOLHO O PARECER DA COLENDA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, ACOMPANHADO DA MANIFESTAÇÃO DO EXMO. DES. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO SERVIDOR LEONARDO FREDER RUDUIT, À FL. 40, MANTENHO A DECISÃO DAS FLS. 23/26, E RECEBO O PEDIDO À FL. 28 (CÓPIA) COMO RECURSO, APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE REMOÇÃO, FORMULADO PELO SERVIDOR FREDOLINO CAMARGO DE OLIVEIRA, CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO NO EDITAL, VEZ QUE EM MUITO ULTRAPASSADO O PRAZO PARA DESISTÊNCIAS. AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DAS FLS. 23/ 26. APÓS, AO C. CONSELHO DA MAGISTRATURA PARA JULGAMENTO DO REFERIDO RECURSO.” PROC. Nº 10-15/003299-1 - NOVA PRATA, PORTO ALEGRE. OFICIAL ESCREVENTE - REMOÇÃO - MOTIVO TRATAMENTO DE SAÚDE DESPACHO: “ACOLHO O PARECER DA COLENDA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, ACOMPANHADO DA MANIFESTAÇÃO DO EXMO. DES. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. INCLUA-SE EM BOLETIM A REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE DA OFICIALA ESCREVENTE DENISE DA SILVA MACEDO, LOTADA NA COMARCA DE NOVA PRATA, ENTRÂNCIA INICIAL, PARA EXERCER IGUAL CARGO NA COMARCA PORTO ALEGRE, ENTRÂNCIA FINAL, COM EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS AOS DE ENTRÂNCIA FINAL A CONTAR DA DATA DA SUA ASSUNÇÃO EM PORTO ALEGRE, COM DIREITO AO TRÂNSITO.” PROC. Nº 10-15/002582-0 - TODAS AS COMARCAS REMOÇÃO DIRETA E SUCESSIVA - OFICIAL ESCREVENTE - EDITAL Nº 67/2015-CGJ. DESPACHO: ‘’ACOLHO O PARECER DA COLENDA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, ACOMPANHADO DA MANIFESTAÇÃO DO EXMO. DES. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, FLS. 42/46, CONSEQUENTEMENTE, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DAS FLS. 34/38-V, E DECIDO CONFORME SEGUE: A) PELO NÃO CONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA EXTEMPORÂNEA APRESENTADA PELA CANDIDATA ANDREA ROSANA MACHADO DA SILVA (FL. 13), DANDO-SE POR PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO PELO CANDIDATO DIRNEI BOCK HENDLER (FL. 14); B) PELO DEFERIMENTO DAS SEGUINTES REMOÇÕES, SENDO 45 DIRETAS E 15 SUCESSIVAS: B1) REMOÇÃOPROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE ALINE BOTTEGA KOVALESKI, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE PANAMBI, DE ENTRÂNCIA INICIAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE CARAZINHO, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B2) REMOÇÃO-DESCENSO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE ANA MARCIA PEREIRA MAFFINI, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE RIO GRANDE, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE JÚLIO DE CASTILHOS, DE ENTRÂNCIA INICIAL, COM DIREITO A TRÂNSITO; B3) REMOÇÃO-DESCENSO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE ANDREA ROSANA MACHADO DA SILVA, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE PORTO ALEGRE, DE ENTRÂNCIA FINAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE TORRES, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B4) REMOÇÃODESCENSO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE ANDRÉ DE SOUZA JENSEN, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE PORTO ALEGRE, DE ENTRÂNCIA FINAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE CANDELÁRIA, DE ENTRÂNCIA INICIAL, COM DIREITO A TRÂNSITO; B5) REMOÇÃO-SIMPLES DO(A) OFICIAL ESCREVENTE ANDRÉIA APARECIDA MANTELLI MALTA MARTINS, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE VIAMÃO, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE CANOAS, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B6) REMOÇÃO-SIMPLES DO(A) OFICIAL ESCREVENTE ANELISE DA SILVEIRA MARTINS, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE GRAVATAÍ, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE CACHOEIRINHA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, SEM DIREITO A TRÂNSITO; B7) REMOÇÃO-SIMPLES DO(A) OFICIAL ESCREVENTE CAMILA ROBERTA SCHWAAB, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE TRÊS DE MAIO, DE ENTRÂNCIA INICIAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE TUCUNDUVA, DE ENTRÂNCIA INICIAL, COM DIREITO A TRÂNSITO; B8) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE CARINE CRISTINA PLACK, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE ELDORADO DO SUL, DE ENTRÂNCIA INICIAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE GUAÍBA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B9) REMOÇÃO-DESCENSO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE CARLOS EDUARDO DE ÁVILA MANERA, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE PORTO ALEGRE, DE ENTRÂNCIA FINAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE GRAVATAÍ, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B10) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE CARMEN LUCIA FARIAS, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL, DE ENTRÂNCIA FINAL, COM DIREITO A TRÂNSITO; B11) REMOÇÃO-DESCENSO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE CAROLINA PEREIRA KIRST, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE LAJEADO, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE SARANDI, DE ENTRÂNCIA INICIAL, COM DIREITO A TRÂNSITO; B12) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE DALIANA PRESSER, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE SAPIRANGA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, DE ENTRÂNCIA FINAL, COM DIREITO A TRÂNSITO; B13) REMOÇÃO-DESCENSO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE DANIELLE MATZEMBACHER CALAI, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE PASSO FUNDO, DE ENTRÂNCIA FINAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE CRUZ ALTA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B14) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE DENISE DA SILVA MACEDO, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE NOVA PRATA, DE ENTRÂNCIA INICIAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE CANOAS, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B15) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE DIEGO CARVALHO DA SILVA, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO NORTE, DE ENTRÂNCIA INICIAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE RIO GRANDE, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, SEM DIREITO A TRÂNSITO; B16) REMOÇÃO-SIMPLES DO(A) OFICIAL ESCREVENTE DOUGLAS FERREIRA NASCIMENTO, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE SÃO LUIZ GONZAGA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE SANTO ÂNGELO, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B17) REMOÇÃO-DESCENSO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE ELAINE FURLAN POSSATI SOUTO, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE ESTA EDIÇÃO CIRCULA COM 5 CADERNOS: ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, CAPITAL 1º GRAU, INTERIOR 1º GRAU, EDITAIS 1º GRAU E CADERNO EXTRA COM EDITAL N. 27/2015 - CECPODNR. 2 Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 / Edição Nº 5.664 ALEGRETE, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE AUGUSTO PESTANA, DE ENTRÂNCIA INICIAL, COM DIREITO A TRÂNSITO; B18) REMOÇÃO-DESCENSO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE ELAINE TERESINHA HARTMANN ZANCAN, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE CAXIAS DO SUL, DE ENTRÂNCIA FINAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE CRUZ ALTA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B19) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE ELIA DE GODOY, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE NOVO HAMBURGO, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, DE ENTRÂNCIA FINAL, COM DIREITO A TRÂNSITO; B20) REMOÇÃO-SIMPLES DO(A) OFICIAL ESCREVENTE FABRICIO BRAVO DOS SANTOS, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE CANOAS, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B21) REMOÇÃO-SIMPLES DO(A) OFICIAL ESCREVENTE FELIPE ANTONIOLI, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE LAGOA VERMELHA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE ERECHIM, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B22) REMOÇÃO-SIMPLES DO(A) OFICIAL ESCREVENTE FRANCELE DA ROSA FERREIRA, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE PORTO ALEGRE, DE ENTRÂNCIA FINAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL, DE ENTRÂNCIA FINAL, COM DIREITO A TRÂNSITO; B23) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE FRANCO VASCONCELLOS E SOUZA, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE GAURAMA, DE ENTRÂNCIA INICIAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE ERECHIM, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, SEM DIREITO A TRÂNSITO; B24) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE GLAUCIA ADRIANA MENDES ZAMPIERI, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE ERECHIM, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE PASSO FUNDO, DE ENTRÂNCIA FINAL, COM DIREITO A TRÂNSITO; B25) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE GUILHERME VIANNA DA SILVA, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE ELDORADO DO SUL, DE ENTRÂNCIA INICIAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE CANOAS, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B26) REMOÇÃO-SIMPLES DO(A) OFICIAL ESCREVENTE JOSIANE MICHELS SANMARTIM, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE SANTANA DO LIVRAMENTO, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B27) REMOÇÃO-SIMPLES DO(A) OFICIAL ESCREVENTE JOSÉ CARLOS MORELLI SCHAEFER, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE VENÂNCIO AIRES, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B28) REMOÇÃO-SIMPLES DO(A) OFICIAL ESCREVENTE KELLY TRONCO SCHUSTER, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE NOVA PRATA, DE ENTRÂNCIA INICIAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE PEDRO OSÓRIO, DE ENTRÂNCIA INICIAL, COM DIREITO A TRÂNSITO; B29) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE LETÍCIA BARBOSA LIMA DE SOUZA DALMÁS, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE GRAVATAÍ, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, DE ENTRÂNCIA FINAL, SEM DIREITO A TRÂNSITO; B30) REMOÇÃO-SIMPLES DO(A) OFICIAL ESCREVENTE LIDIANE HORN, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE NOVO HAMBURGO, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE ESTRELA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B31) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE LILIAN BORGES TEIXEIRA, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE ALVORADA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, DE ENTRÂNCIA FINAL, SEM DIREITO A TRÂNSITO; B32) REMOÇÃO-SIMPLES DO(A) OFICIAL ESCREVENTE LISIANE FARIAS THOMAZ, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE SÃO JERÔNIMO, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE CAMAQUÃ, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B33) REMOÇÃO-SIMPLES DO(A) OFICIAL ESCREVENTE MARCELINO DOS SANTOS RONSSANI, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE ALEGRETE, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE SÃO BORJA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B34) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE MARCIANE PIRES GUIMARÃES DE CARVALHO, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE GRAMADO, DE ENTRÂNCIA INICIAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE CAPÃO DA CANOA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B35) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE MARCIELE FLORES MACHADO, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE NOVA PRATA, DE ENTRÂNCIA INICIAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE SÃO LUIZ GONZAGA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B36) REMOÇÃO-DESCENSO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE MARGARETE JARDIM DA SILVA, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE CAXIAS DO SUL, DE ENTRÂNCIA FINAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE NOVA PETRÓPOLIS, DE ENTRÂNCIA INICIAL, COM DIREITO A TRÂNSITO; B37) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE MARIA ELISABETE ZAFANELI LEAO, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL, DE ENTRÂNCIA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE SANTA MARIA, DE ENTRÂNCIA FINAL, COM DIREITO A TRÂNSITO; B38) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE MARILÉIA THEIS, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE CANELA, DE ENTRÂNCIA INICIAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE CANOAS, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, SEM DIREITO A TRÂNSITO; B39) REMOÇÃO-SIMPLES DO(A) OFICIAL ESCREVENTE MEILLENE DO PRADO, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE TRÊS PASSOS, DE ENTRÂNCIA INICIAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE SEBERI, DE ENTRÂNCIA INICIAL, COM DIREITO A TRÂNSITO; B40) REMOÇÃODESCENSO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE MICHELE MATTOS VIERO, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE CAXIAS DO SUL, DE ENTRÂNCIA FINAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DE ENTRÂNCIA INICIAL, COM DIREITO A TRÂNSITO; B41) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE MICHELE SILVA CAMEJO KLOECKNER, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, DE ENTRÂNCIA INICIAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE CANOAS, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B42) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE ODETI ZILLMER, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE ARVOREZINHA, DE ENTRÂNCIA INICIAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B43) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE OLGA MARIA DE OLIVEIRA PAULO, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, DE ENTRÂNCIA FINAL, COM DIREITO A TRÂNSITO; B44) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE PAULA ALESSANDRA BORTOLI, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE NOVA PRATA, DE ENTRÂNCIA INICIAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE BENTO GONÇALVES, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B45) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE RACCHELE SPEROTTO CECCON, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE GRAVATAÍ, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, DE ENTRÂNCIA FINAL, SEM DIREITO A TRÂNSITO; B46) REMOÇÃOPROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE RICARDO LUIZ SCHNEIDER, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE ARROIO DO MEIO, DE ENTRÂNCIA INICIAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE VENÂNCIO AIRES, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B47) REMOÇÃODESCENSO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE RICARDO PADILHA GUEDES, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE PORTO ALEGRE, DE ENTRÂNCIA FINAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE TAQUARA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B48) REMOÇÃO-DESCENSO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE RICARDO SALBEGO DOS SANTOS, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE PELOTAS, DE ENTRÂNCIA FINAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B49) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE ROSANGELA SILVA DO NASCIMENTO, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE CACHOEIRINHA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, DE ENTRÂNCIA FINAL, SEM DIREITO A TRÂNSITO; B50) REMOÇÃOPROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE SILVANA FATIMA SCHIAVINI DE AZEVEDO, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, DE ENTRÂNCIA INICIAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE MONTENEGRO, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B51) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE TAMMY CRISTINA GERHARDT CALDAS, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE NÃO-ME-TOQUE, DE ENTRÂNCIA INICIAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE CARAZINHO, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B52) REMOÇÃODESCENSO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE THIAGO FILIPE LOPES BATISTA, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE PORTO ALEGRE, DE ENTRÂNCIA FINAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B53) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE TIAGO DE MESQUITA KLEIN, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE MONTENEGRO, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE PELOTAS, DE ENTRÂNCIA FINAL, COM DIREITO A TRÂNSITO; B54) REMOÇÃO-SIMPLES DO(A) OFICIAL ESCREVENTE TROIN SOARES DA SILVA, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE PORTO ALEGRE, DE ENTRÂNCIA FINAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE PELOTAS, DE ENTRÂNCIA FINAL, COM DIREITO A TRÂNSITO; B55) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE TUPIARA DE OLIVEIRA, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE CAMAQUÃ, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE PELOTAS, DE ENTRÂNCIA FINAL, COM DIREITO A TRÂNSITO; B56) REMOÇÃO-DESCENSO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE UILSON ZANETTI GOMES, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE PORTO ALEGRE, DE ENTRÂNCIA FINAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE TRAMANDAÍ, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B57) REMOÇÃO-DESCENSO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE VALTER ASSIS MACEDO, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE PORTO ALEGRE, DE ENTRÂNCIA FINAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE SAPIRANGA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, SEM E-MAILS: [email protected] (publicação - administrativas) DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS DIREITO A TRÂNSITO; B58) REMOÇÃO-SIMPLES DO(A) OFICIAL ESCREVENTE VICENTE ALEY DE BORBA, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE PORTO ALEGRE, DE ENTRÂNCIA FINAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE PELOTAS, DE ENTRÂNCIA FINAL, COM DIREITO A TRÂNSITO; B59) REMOÇÃO-SIMPLES DO(A) OFICIAL ESCREVENTE VINÍCIUS GOULART TEIXEIRA, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE GRAVATAÍ, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE ALVORADA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, SEM DIREITO A TRÂNSITO; B60) REMOÇÃO-SIMPLES DO(A) OFICIAL ESCREVENTE ZAINA HELIDA REZENDE, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE CAPÃO DA CANOA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE CACHOEIRINHA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; C) PELO INDEFERIMENTO DOS DEMAIS PEDIDOS; E D) PELA REMESSA DO EXPEDIENTE AO SECON, PARA OPORTUNO PROVIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES. RESTANDO INDEFERIDO O PEDIDO DE ADIAMENTO DA DATA DE INÍCIO DE TRÂNSITO DA SERVIDORA MARCIANE PIRES GUIMARÃES DE CARVALHO, DA COMARCA DE GRAMADO, POIS A DATA DE 03/11 JÁ FOI PREVIAMENTE FIXADA NO EDITAL POR QUESTÕES DE CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA. PUBLIQUE-SE O BOLETIM DAS REMOÇÕES TÃO LOGO DECORRIDO O PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE, COM A INFORMAÇÃO DE QUE A DATA DE INÍCIO DO TRÂNSITO (OU DE ASSUNÇÃO NO CARGO, NO CASO DE SERVIDOR(ES) SEM DIREITO A TRÂNSITO) SERÁ 03-11-2015. DESPACHO: “ACOLHO O PARECER DA C. CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA, ACOMPANHADO DA MANIFESTAÇÃO DO EM. DES. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, CONSEQUENTEMENTE, DEIXO DE CONHECER O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE REMOÇÃO PARA A COMARCA DE TORRES, APRESENTADO PELA OFICIALA ESCREVENTE ANDRÉA ROSANA MACHADO DA SILVA” PROC. Nº 10-15/003641-5 - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. REMOÇÃO DIRETA E SUCESSIVA - ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO - EDITAL Nº 82/2015 - CGJ DESPACHO: “ACOLHO O PARECER DA COLENDA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, ACOMPANHADO DA MANIFESTAÇÃO DO EXMO. DES. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. INDEFIRO OS PEDIDOS DE REMOÇÃO PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO.AO SERVIÇO DE CONTROLE E PROVIMENTO DE CARGOS, PARA OS DEVIDOS FINS.” OS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO OU RECURSOS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS NO PRAZO DE 03 DIAS, CUJA CONTAGEM SE INICIA NO PRIMEIRO DIA ÚTIL QUE SEGUIR AO CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE NOTA DE EXPEDIENTE, POR INTERMÉDIO DA DIREÇÃO ADMINISTRATIVA (PALÁCIO DA JUSTIÇA – PÇA. MAL. DEODORO, Nº 55, 5º ANDAR, SALA 521). CONSIDERA-SE A DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.419, DE 19-12-2006, E DO ATO Nº 01/2007-P. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 14 DE OUTUBRO DE 2015. BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA, DIRETOR ADMINISTRATIVO. DIREÇÃO JUDICIÁRIA DIREÇÃO JUDICIÁRIA DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DEP. DE RECURSOS HUMANOS BOLETIM Nº 37.767 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: 5328/93-0 1- DESIGNAR, A CONTAR DE 17-09-2015, A OFICIALA SUPERIOR JUDICIÁRIA, CL. “P”, CLÁUDIA PORTO LÖW, MATRÍCULA 13157507 (ID. FUNC. 3350916), PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO DE DESEMBARGADOR, PADRÃO 3.2.10, RV 900032000074, DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUNAL, JUNTO AO GABINETE DA DESA. LÚCIA DE FÁTIMA CERVEIRA. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 13-10-2015. DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, PRESIDENTE. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA, DIRETOR ADMINISTRATIVO. DEP. DE RECURSOS HUMANOS BOLETIM Nº 37.768 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: 5672/15-6 1- NOMEAR, A CONTAR DE 01-10-2015, JORDANA MENDES DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE DESEMBARGADOR, PADRÃO 3.2.10, RV 900032000111, JUNTO AO GABINETE DA DESA. LIZETE ANDREIS SEBBEN. 2163/15-4 2- EXONERAR, A CONTAR DE 01-10-2015, TUÍRA PAIM PAGANELLA, ID. FUNC. 4247760, DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE DESEMBARGADOR, PADRÃO 3.2.10, DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUNAL, JUNTO AO GABINETE DO DES. FERNANDO FLORES CABRAL JÚNIOR, E NOMEAR, A CONTAR DA MESMA DATA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE DESEMBARGARDOR, PADRÃO 3.2.11, RV 900021000202, DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUNAL, JUNTO AO MESMO GABINETE. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 13-10-2015. DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, PRESIDENTE. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA, DIRETOR ADMINISTRATIVO. COMUNICADO SENHORES(AS) ADVOGADOS(AS) E PARTES, VISANDO MELHORIAS NAS INTIMAÇÕES PARA JULGAMENTO, INFORMAMOS QUE SERÁ FEITA A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DA EXPRESSÃO “EDITAL DE JULGADEP. DE RECURSOS HUMANOS MENTO” POR “PAUTA DE JULGAMENTO” NAS PUBLICAÇÕES DOS ÓRGÃOS JULGADORES, NO DIÁRIO DA BOLETIM Nº 37.778 JUSTIÇA ELETRÔNICO, DURANTE O ANO DE 2015. O O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO NOVO DOCUMENTO TEM A NUMERAÇÃO DE CADA ITEM (O SEU NÚMERO DE PAUTA) E É CHAMADO DE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGAPAUTA DE JULGAMENTO (E NÃO MAIS EDITAL DE JUL- DOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: GAMENTO). 3764/13-7 1- EXONERAR, A PEDIDO, A CONTAR DE 2810-2015, ALEX BALEN, ID. FUNC. 3813118, DO CARGO JANICE JARDIM ZACCA, DE OFICIAL ESCREVENTE, PJ-G-I, DO QUADRO DE DIRETORA JUDICIÁRIA. NESTA EDIÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL ............................................................................................... (51)3210-7000 TRIBUNAL PLENO ......................................................................................................................................... DIREÇÃO ADMINISTRATIVA ......................................................................................................................... DIREÇÃO JUDICIÁRIA ................................................................................................................................. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ......................................................................................... DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E OUTROS JUÍZES .................................................................... DEPARTAMENTO DE COMPRAS ................................................................................................................. JUIZADOS ESPECIAS/TURMAS RECURSAIS ...................................................................... (51)3210-6500 1ª TURMA RECURSAL CIVIL ...................................................................................................................... 2ª TURMA RECURSAL CIVIL ...................................................................................................................... 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA ...................................................................................... 2ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA ...................................................................................... JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO .................................................................................................................. 01 01 01 02 02 03 04 04 04 11 11 18 25 ESTA EDIÇÃO CIRCULA COM 5 CADERNOS: ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, ( MATÉRIAS DAS TURMAS RECURSAIS E MILITAR ), CAPITAL 1º GRAU, INTERIOR 1º GRAU E EDITAIS 1º GRAU E EXTRA. [email protected] (publicação - editais) [email protected] (consultas) DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1º GRAU, DA COMARCA DE ERECHIM, EM VIRTUDE DE NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO NO ESTADO DE SANTA CATARINA. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 13-10-2015. DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, PRESIDENTE. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. ADMINISTRATIVA E JUDICIAL DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E OUTROS JUÍZES DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E OUTROS JUÍZES BOLETIM Nº 0168/2015-DMOJ BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA, DIRETOR ADMINISTRATIVO. O DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: 1) REMOÇÕES A) REMOVER, A PEDIDO, CONFORME DECISÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, EM SESSÃO DE BOLETIM Nº 37.779 15-09-2015, OS JUÍZES DE DIREITO DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ABAIXO RELACIONADOS, COMO SEO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO GUE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO REMOÇÃO SIMPLES DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN, DA 1ª VARA DE 3603/07-0 1- EXONERAR, A PEDIDO, A CONTAR DE 02- LAGOA VERMELHA, ID. 3379515, PARA A 1ª VARA CRI10-2015, EMANUELA BIASUZ, MATRÍCULA 14735970 (ID. MINAL DE VACARIA, DEVENDO ENTRAR EM TRÂNSIFUNC. 3401332), DO CARGO EM COMISSÃO DE AS- TO EM 16-10-2015, CESSANDO, AP. DE 26-10-2015, A SESSOR DE DESEMBARGADOR, PADRÃO 3.2.11, DO DESIGNAÇÃO DE MAURO FREITAS DA SILVA, DA 1ª QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES VARA CÍVEL DE VACARIA, ID. 3299937. GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE MARINA WACHTER GONÇALVES, DA 1ª VARA CÍVEL, TRIBUNAL. D.F. E JECA DE ALEGRETE, ID. 3396924, PARA A 2ª 6732/93-6 2- EXONERAR, A CONTAR DE 02-10-2015, VARA CÍVEL DE BAGÉ, DEVENDO ENTRAR EM TRÂNMARCELO KLIEMANN LINO, MATRÍCULA 13158066 (ID. SITO EM 13-10-2015, CESSANDO, AP. DE 28-10-2015, A FUNC. 3351408), DO CARGO EM COMISSÃO DE SE- DESIGNAÇÃO DE MAX AKIRA SENDA DE BRITO, DA 3ª CRETÁRIO DE DESEMBARGADOR, PADRÃO 3.2.10, E VARA CÍVEL DE BAGÉ, ID. 3483789. NOMEAR, A CONTAR DA MESMA DATA, PARA EXERCER MIRNA BENEDETTI RODRIGUES, DA 2ª VARA CÍVEL O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE DE CACHOEIRA DO SUL, ID. 3419010, PARA O 2º JDO. DESEMBARGADOR, PADRÃO 3.2.11, RV 900021000389, DA 1ª VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO, DEVENDO DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUN- ENTRAR EM TRÂNSITO EM 13-10-2015, CESSANDO, ÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES AP. DE 28-10-2015, A DESIGNAÇÃO DE VALKIRIA DESTE TRIBUNAL. KIECHLE, DO 1º JDO. DA 1ª VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO, ID. 3364160. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 13-10-2015. RAFAEL SILVEIRA PEIXOTO, DA 1ª VARA CÍVEL DE SANTIAGO, ID. 3386651, PARA A 1ª VARA CRIMINAL DE TAQUARA, DEVENDO ENTRAR EM TRÂNSITO EM 26DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, 10-2015, CESSANDO, AP. DE 10-11-2015, A DESIGNAPRESIDENTE. ÇÃO DE JULIANO ETCHEGARAY FONSECA, DA 2ª VARA REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. CRIMINAL DE TAQUARA, ID. 3400859. DEP. DE RECURSOS HUMANOS BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA, DIRETOR ADMINISTRATIVO. DEP. DE RECURSOS HUMANOS BOLETIM Nº 37.780 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: 2512/13-9 1- CONFIRMAR, A CONTAR DE 21-06-2015, GUILHERME DE OLIVEIRA COUTINHO, ID. FUNC. 3806332, NO CARGO DE GUARDA DE SEGURANÇA, CL. “H”, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ATO REGIMENTAL Nº 03/2002 E DA DECISÃO DO COLENDO CONSELHO DA MAGISTRATURA DE 31-072007, PROFERIDA NO PROCESSO THEMISADMIN Nº 0011-06/000833-0. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 13-10-2015. Edição Nº 5.664 / Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 JECRIMA E D.F. DE NOVA PRATA, ID. 3483240, PROMOVIDO PARA A 2ª VARA DE RIO PARDO, EM 01-12-2015, DEVENDO ASSUMIR EM 16-12-2015. FRANCISCO LUÍS MORSCH, DA 2ª VARA, JECA, JECRIMA E D.F. DE CHARQUEADAS, ID. 3483770, PROMOVIDO PARA A 2ª VARA CÍVEL DE ALEGRETE, EM 1310-2015, DEVENDO ASSUMIR EM 28-10-2015. GUILHERME FREITAS AMORIM, DA 2ª VARA, JECA E JECRIMA DE GUAPORÉ, ID. 2942801, PROMOVIDO PARA A 1ª VARA CRIMINAL DE CARAZINHO, EM 13-102015, DEVENDO ASSUMIR EM 28-10-2015, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE ANDRÉ DAL SOGLIO COELHO, DA 1ª VARA CÍVEL DE CARAZINHO, ID. 2889161. LÍSIA DORNELES DAL OSTO, DE BARRA DO RIBEIRO, D.F. E JECA, ID. 3389294, PROMOVIDA PARA A 3ª VARA DE VENÂNCIO AIRES, EM 01-10-2015, DEVENDO ASSUMIR EM 16-10-2015, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE JOÃO FRANCISCO GOULART BORGES, DA 1ª VARA DE VENÂNCIO AIRES, ID. 3295370. LUIS FILIPE LEMOS ALMEIDA, DE BOM JESUS, D.F. E JECA, ID. 3445666, PROMOVIDO PARA A 1ª VARA DE DOM PEDRITO, EM 07-01-2016, DEVENDO ASSUMIR EM 22-01-2016, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE ALEXANDRE DEL GAUDIO FONSECA, DA 2ª VARA DE DOM PEDRITO, ID. 3401898. MARCOS LUÍS AGOSTINI, DA 1ª VARA DE TRÊS PASSOS, ID. 3392139, PROMOVIDO PARA A 1ª VARA CRIMINAL DE ERECHIM, EM 19-10-2015, DEVENDO ASSUMIR EM 03-11-2015, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE ANTONIO CARLOS RIBEIRO, DA 2ª VARA CRIMINAL DE ERECHIM, ID. 3295966. MARILDE ANGÉLICA WEBBER GOLDSCHMIDT, DE GAURAMA, D.F. E JECA, ID. 3350517, PROMOVIDA PARA A VARA CRIMINAL DE TORRES, EM 08-10-2015, DEVENDO ASSUMIR EM 23-10-2015, CESSANDO, NA MESMA DATA, A JURISDIÇÃO PLENA DE MAURÍCIO DA ROSA ÁVILA, SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA INICIAL, ID. 3891933. PATRÍCIA DORIGONI HARTMANN, DE HERVAL, D.F. E JECA, ID. 3483622, PROMOVIDA PARA A 2ª VARA DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR, EM 30-09-2015, DEVENDO ASSUMIR EM 15-10-2015, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE FABIANE BORGES SARAIVA, DA 1ª VARA DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR, ID. 3397246. SAMUEL BORGES, DA 2ª VARA E JECRIMA DE CANGUÇU, ID. 3483290, PROMOVIDO PARA A 2ª VARA DE LAGOA VERMELHA, EM 24-11-2015, DEVENDO ASSUMIR EM 09-12-2015, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE GERSON LIRA, DA 3ª VARA DE LAGOA VERMELHA, ID. 3364852. B) REMOVER, A PEDIDO, CONFORME DECISÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, EM SESSÃO DE 29-09-2015, OS JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS DE 4) ASSUNÇÃO - FIXAÇÃO ENTRÂNCIA INICIAL, ABAIXO RELACIONADOS, COMO FIXAR A DATA DE ASSUNÇÃO DOS JUÍZES DE SEGUE: DIREITO ABAIXO RELACIONADOS, COMO SEGUE: ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER, DE SÃO VAREMOÇÃO POR CLASSIFICAÇÃO LENTIM, D.F. E JECA, ID. 3365042, PROMOVIDO PARA VÍVIAN FELICIANO, ID. 3417085, PARA A 1ª VARA A 1ª VARA CÍVEL DE ERECHIM, EM 05-10-2015, CESDE TRÊS PASSOS, DEVENDO ENTRAR EM TRÂNSITO SANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE JULIANO EM 26-10-2015. ROSSI, DA 2ª VARA CÍVEL DE ERECHIM, ID. 3389340. MARIANA BEZERRA SALAMÉ, ID. 3894797, PARA A CARLOS FERNANDO NOSCHANG JÚNIOR, DA 2ª 1ª VARA DE GETÚLIO VARGAS, DEVENDO ENTRAR EM VARA CÍVEL DE CAMPO BOM, ID. 3372219, PROMOVITRÂNSITO EM 26-10-2015, CESSANDO, AP. DE 10-11- DO PARA O 1º JDO. DA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL 2015, A DESIGNAÇÃO DE GUILHERME MACHADO DA REGIONAL DE NOVO HAMBURGO, EM 13-10-2015, CESSILVA, DA 2ª VARA DA MESMA COMARCA. ID. 3358186. SANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE TRAUDI JOÃO CARLOS INÁCIO, ID. 3892034, PARA A 2ª BEATRIZ GRABIN, DO 2º JDO. DA VARA DE EXECUÇÃO VARA DE PANAMBI. CRIMINAL REGIONAL DE NOVO HAMBURGO, ID. 3364291. FABIANA GAIER BALDINO, DE SÃO JOSÉ DO NOR2) REMOÇÃO POR OPÇÃO TE, D.F. E JECA, ID. 3396940, PROMOVIDA PARA O 1º REMOVER, A PEDIDO, POR OPÇÃO, MARCO ANJDO. DA 2ª VARA CÍVEL DE RIO GRANDE, EM 13-10TÔNIO PREIS, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE CER2015, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO RO LARGO, ID. 3891917, PARA A 2ª VARA DA MESMA COMARCA, CONFORME DECISÃO DO CONSELHO DA DE FERNANDO ALBERTO CORRÊA HENNING, DO 2º MAGISTRATURA EM SESSÃO DE 29-09-2015, COM AS- JDO. DA 2ª VARA CÍVEL DE RIO GRANDE, ID. 3483223. SUNÇÃO EM 08-10-2015, CESSANDO, NA MESMA DATA, A SUA DESIGNAÇÃO POR VAGA. DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, PRESIDENTE. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA, DIRETOR ADMINISTRATIVO. DEP. DE RECURSOS HUMANOS BOLETIM Nº 37.782 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: - NOMEAR PARA EXERCEREM, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO, CL. “A”, ÁREA JUDICIÁRIA, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUNAL, EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO HOMOLOGADO EM 21-06-2013: 5859/15-8 1- LUANA CARLOS ROESCH SILVA, CLASSIFICADA EM 112º LUGAR; 5879/15-1 2- ÍTALO PASSUELO ZANNETTE, CLASSIFICADO EM 113º LUGAR. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 14-10-2015. DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, PRESIDENTE. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA, DIRETOR ADMINISTRATIVO. 5) DESIGNAÇÃO – CESSAÇÃO CESSAR, AP. DE 18-11-2015, A DESIGNAÇÃO DE MILENE FRÓES RODRIGUES DAL BÓ, DA 1ª VARA 3) TRÂNSITO – FIXAÇÃO FIXAR A DATA DE INÍCIO DO TRÂNSITO DOS CRIMINAL DE CAXIAS DO SUL, ID. 3365093, PARA A 2ª JUÍZES DE DIREITO ABAIXO RELACIONADOS, COMO VARA CRIMINAL DA MESMA COMARCA, POR VAGA. SEGUE: ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES, DA 2ª VARA E JECRIMA DE JAGUARÃO, ID. 3483088, PROMOVIDO PARA A 3ª VARA DE PALMEIRA DAS MISTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SÕES, EM 30-09-2015, DEVENDO ASSUMIR EM 13-10ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2015, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE ANDRÉIA DOS SANTOS ROSSATTO, DE SARANDI, ID. 3378101. CARLA BARROS SIQUEIRA PALHARES, DE PLADes. José Aquino Flôres de Camargo NALTO, D.F. E JECA, ID. 3482952, PROMOVIDA PARA A Presidente 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA DO LIVRAMENTO, EM 04- 3 6) DESIGNAÇÕES DESIGNAR OS JUÍZES DE DIREITO ABAIXO RELACIONADOS PARA JURISDICIONAREM AS COMARCAS/ VARAS/JUIZADOS, COMO SEGUE: AFONÇO CARLOS BIERHALS, DA 1ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRA DO SUL, ID. 3380351, 2ª VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA, AP. DE 13-10-2015, POR VAGA. ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER, DA 1ª VARA CÍVEL DE ERECHIM, ID. 3365042, SÃO VALENTIM, D.F. E JECA, AP. DE 05-10-2015, POR VAGA. AMITA ANTONIA LEÃO BARCELLOS MILLETO, DA 2ª VARA CÍVEL DE CAPÃO DA CANOA, ID. 3389251, A 1ª VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA, DE 26-10-2015 A 09-11-2015, POR VAGA, CESSANDO, AP. DE 26-10-2015, A DESIGNAÇÃO DE VÍVIAN FELICIANO, ID. 3417085. ANA PAULA NICHEL SANTOS, DA 2ª VARA CÍVEL DE SANTIAGO, ID. 3389260, 1ª VARA CÍVEL DE SANTIAGO, AP. DE 26-10-2015, POR VAGA. DAVID REISE GASPARONI, DE CONSTANTINA, ID. 3375684, RONDA ALTA, D.F. E JECA, AP. DE 16-10-2015, POR VAGA. DENISE DIAS FREIRE, DE ARROIO GRANDE, ID. 3384063, HERVAL, D.F. E JECA, AP. DE 30-09-2015, POR VAGA. EDUARDO MARRONI GABRIEL, DE MARCELINO RAMOS, ID. 3090680, GAURAMA, D.F. E JECA, AP. DE 08-10-2015, POR VAGA. ELOISA HELENA HERNANDEZ DE HERNANDEZ, DA 1ª V. CÍVEL ESP. EM FAZ. PÚBLICA DE SANTA MARIA, ID. 3314391, O JDO. ESP. DA FAZ. PÚBLICA DE SANTA MARIA, NO DIA 13-10-2015, POR VAGA. FÚLVIA BEATRIZ GONÇALVES DE SOUZA THORMANN, DA VARA DO JDO. DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE RIO GRANDE, ID. 3353966, SÃO JOSÉ DO NORTE, D.F. E JECA, AP. DE 13-10-2015, POR VAGA. GERSON LIRA, DA 3ª VARA DE LAGOA VERMELHA, ID. 3364852, A 1ª VARA DA MESMA COMARCA, DE 16-10-2015 A 25-10-2015, POR VAGA. GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN, DA 1ª VARA CRIMINAL DE VACARIA, ID. 3379515, A 1ª VARA DE LAGOA VERMELHA, AP. DE 26-10-2015, POR VAGA. JACQUELINE DA SILVA FROZZA, DE IRAÍ, ID. 3638014, PLANALTO, D.F. E JECA, AP. DE 04-12-2015, POR VAGA. JAIME FREITAS DA SILVA, DA 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO BOM, ID. 1467816, A 2ª VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA, AP. DE 13-10-2015, POR VAGA. JOÃO GARCEZ DE MORAES NETO, DA 1ª VARA DE JAGUARÃO, ID. 3609987, 2ª VARA E JECRIMA DA MESMA COMARCA, AP. DE 30-09-2015, POR VAGA. LILIAN PAULA FRANZMANN, DA 3ª VARA CÍVEL ESP. EM FAMÍLIA, SUC. E INF. E JUVENTUDE DE ALEGRETE, ID. 3380300, 1ª VARA CÍVEL, D.F. E JECA DA MESMA COMARCA, AP. DE 13-10-2015, POR VAGA. MARCO ANTÔNIO PREIS, DA 2ª VARA DE CERRO LARGO, ID. 3400859, A 1ª VARA DA MESMA COMARCA, AP. DE 08-10-2015, POR VAGA. MARCOS HENRIQUE REICHELT, DE ELDORADO DO SUL, ID. 3483207, BARRA DO RIBEIRO, D.F. E JECA, DE 01-10-2015 A 12-10-2015 E AP. DE 12-11-2015, POR VAGA. MARGOT CRISTINA AGOSTINI, DA 1ª VARA DE MARAU, ID. 3332047, A 2ª VARA, JECA E JECRIMA DE GUAPORÉ, AP. DE 13-10-2015, POR VAGA. MAURO FREITAS DA SILVA, DA 1ª VARA CÍVEL DE VACARIA, ID. 3299937, BOM JESUS, D.F. E JECA, AP. DE 07-01-2016, POR VAGA. PAULA DE MATTOS PARADEDA, DA 2ª VARA CRIMINAL DE GUAÍBA, ID. 3396916, BARRA DO RIBEIRO, D.F. E JECA, DE 13-10-2015 A 11-11-2015, POR VAGA. PAULA FERNANDES BENEDET, DA 1ª VARA DE CHARQUEADAS, ID. 3451925, A 2ª VARA, JECA, JECRIMA E D.F. DA MESMA COMARCA, AP. DE 13-102015, POR VAGA. REGIS DA SILVA CONRADO, DA 1ª VARA DE CANGUÇU, ID. 3450120, A 2ª VARA E JECRIMA DA MESMA COMARCA, AP. DE 24-11-2015, POR VAGA. SANDRA REGINA MOREIRA, DA 1ª VARA DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, ID. 3368904, A 2ª VARA E JECRIMA DA MESMA COMARCA, AP. DE 01-10-2015, POR VAGA. EXPEDIENTE 12-2015, DEVENDO ASSUMIR EM 19-12-2015, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE CARMEN LÚCIA SANTOS DA FONTOURA, DA 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA DO LIVRAMENTO, ID. 3381935. CAROLINE SUBTIL ELIAS, DE RONDA ALTA, D.F. E JECA, ID. 3483452, PROMOVIDA PARA A 2ª VARA CÍVEL DE CARAZINHO, EM 16-10-2015, DEVENDO ASSUMIR EM 31-10-2015, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE MÁRCIO CESAR SFREDO MONTEIRO, DE NÃO-ME-TOQUE, ID. 3482154. ELISABETE MARIA KIRSCHKE, DA 2ª VARA E JECRIMA DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, ID. 3356779, PROMOVIDA PARA O 1º JDO. DA 3ª VARA CÍVEL DE CANOAS, EM 01-10-2015, DEVENDO ASSUMIR EM 16-10-2015, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE SANDRO ANTONIO DA SILVA, DO 2º JDO. DA 3ª VARA CÍVEL DE CANOAS, ID. 3352838. FABIANA PAGEL DA SILVA, DA 2ª VARA E JECRIMA DE CANELA, ID. 3389332, PROMOVIDA PARA O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE CANOAS, EM 03-11-2015, DEVENDO ASSUMIR EM 18-11-2015, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE PATRÍCIA PEREIRA KREBS TONET, DA 2ª VARA CRIMINAL DE CANOAS, ID. 3389464. FELIPE SÓ DOS SANTOS LUMERTZ, DA 2ª VARA, DEPARTAMENTO DE ARTES GRÁFICAS Luci Geny Kochenborger Gonçalves Diretora Des. Luiz Felipe Silveira Difini 1º Vice-Presidente Luiz Fernando Franken Sardo Chefe do Serviço Gráfico Des. Manuel José Martinez Lucas 2º Vice-Presidente Dilvar Gehlen Seção de Impressão Des. Francisco José Moesch 3º Vice-Presidente Jayme de Castilhos Ferreira Júnior Central de Malotes do PJ Des. Tasso Caubi Soares Delabary Corregedor-Geral Marcelo Oliveira Ames Seção de Arte e Composição Omar Jacques Amorim Diretor-Geral Jamile Neves Brandolt Seção de Revisão Alexandre Montano Genta Diretor Administrativo Cleonice Cruz Ayres Seção de Paginação Janice Jardim Zacca Diretora Judiciária Carlos Roberto Medeiros Seção de Fotomecânica Anelise Camara Muri Diretora Financeira Luiz Armando Grillo Tortorella Seção de Expedição, Controle e Comercialização PRAÇA MAR. DEODORO, N. 55 – CENTRO – PORTO ALEGRE – RS TELEFONE: (51) 3210-7000 E-mail: [email protected] Site na internet: www.tjrs.jus.br AV. OTTO NIEMEYER, N. 165 – TRISTEZA PORTO ALEGRE – RS CEP 91910-900 FONE/FAX: (51) 3268-2081 4 Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 / Edição Nº 5.664 SUCILENE ENGLER WERLE, DE TENENTE PORTELA, ID. 3892026, 1ª VARA, D.F. E JECA DE TRÊS PASSOS, DE 19-10-2015 A 09-11-2015, POR VAGA. VANCARLO ANDRÉ ANACLETO, DA 1ª VARA DE CANELA, ID. 3354237, 2ª VARA E JECRIMA DE CANELA, AP. DE 03-11-2015, POR VAGA. ADMINISTRATIVA E JUDICIAL JOÃO CARLOS INÁCIO, SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA INICIAL, ID. 3892034, A 2ª VARA CÍVEL DE ALEGRETE, POR VAGA, DE 09-10-2015 A 13-10-2015, CESSANDO, NO MESMO PERÍODO, A DESIGNAÇÃO DE VANESSA SILVA DE OLIVEIRA, SUBSTITUTA DE ENTRÂNCIA INICIAL, ID. 3049582. MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PORTO ALEGRE, 14 DE OUTU- GONZALEZ, DA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA CAPITAL, ID. 3302954, O 1º JDO. DA VARA DE DIBRO DE 2015. REITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS DA CAPITAL, DE 13-10-2015 A 11-11-2015, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE POR VAGA, CESSANDO, NO MESMO PERÍODO, A DESIGNAÇÃO DE ELIZIANA DA SILVEIRA PEREZ, DO 2º CAMARGO, PRESIDENTE. JDO. DA VARA DE DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS DA CAPITAL, ID. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 3339270. MAURO PEIL MARTINS, DE PIRATINI, ID. 3892000, BEL. FRANCISCO ABREU, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E PEDRO OSÓRIO, JECA E D.F., DE 03-11-2015 A 17-112015, POR LICENÇA-SAÚDE, CESSANDO, NO MESMO OUTROS JUÍZES. PERÍODO, A DESIGNAÇÃO DE JOSE LEONARDO NEUTZLING VALENTE, SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA INICIAL, ID. 2889110. DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E OUTROS JUÍZES BOLETIM Nº 0172/2015-DMOJ O DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: 1) FÉRIAS – CONCESSÃO CONCEDER FÉRIAS AOS JUÍZES DE DIREITO ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM AS DATAS E PERÍODOS ASSINALADOS, BEM COMO DESIGNAR OS SUBSTITUTOS INDICADOS JUNTO AO NOME DE CADA UM: ALINE SANTOS GUARANHA, SUBSTITUTA DE ENTRÂNCIA FINAL, ID. 3380467, DE 09-11-2015 A 08-122015, REL. AO PER. 2014/2015. ANTONIO CARLOS ANTUNES DO NASCIMENTO E SILVA, DA VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS DA CAPITAL, ID. 3297578, O SALDO DE 23 (VINTE E TRÊS) DIAS, DE 13-10-2015 A 04-11-2015, REL. AO PER. 2014/2015. SUBSTITUTO: NILTON TAVARES DA SILVA, DA DIREÇÃO DO FORO, ID. 3323544. CLÁUDIA MARIA HARDT, DA 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ID. 3342034, DE 15-10-2015 A 13-11-2015, REL. AO PER. 2009/2010. SUBSTITUTA: VANISE RÖHRIG MONTE, DO 2º JDO. DA 18ª VARA CÍVEL, ID. 3355047. DIEGO DIEL BARTH, DO 2º JDO. DA 3ª VARA CÍVEL DE SÃO LEOPOLDO, ID. 3418952, O SALDO DE 15 (QUINZE) DIAS, DE 15-10-2015 A 29-10-2015, REL. AO PER. 2013/2014. SUBSTITUTA: DANIELA AZEVEDO HAMPE, DO 1º JDO. DA 3ª VARA CÍVEL DE SÃO LEOPOLDO, ID. 3364151. ELIZIANA DA SILVEIRA PEREZ, DO 2º JDO. DA VARA DE DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS DA CAPITAL, ID. 3339270, DE 13-10-2015 A 11-11-2015, REL. AO PER. 2014/2015. SUBSTITUTA: FABIANA ZAFFARI LACERDA, DO 2º JDO. DA 2ª VARA CÍVEL, ID. 3364097. GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHÄLER, DO 3º JEC DA CAPITAL, ID. 3339335, O SALDO DE 06 (SEIS) DIAS, DE 13-10-2015 A 18-10-2015, REL. AO PER. 2010/ 2011. SUBSTITUTO: JOSÉ VINICIUS ANDRADE JAPPUR, DO 5º JEC, ID. 3345149. JOSE LEONARDO NEUTZLING VALENTE, SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA INICIAL, ID. 2889110, DE 1910-2015 A 17-11-2015, REL. AO PER. 2014/2015. 2) FÉRIAS – INTERRUPÇÃO AUTORIZAR, A PEDIDO, A INTERRUPÇÃO DO GOZO DE FÉRIAS CONCEDIDO AOS JUÍZES DE DIREITO ABAIXO RELACIONADOS: DÉBORA DE SOUZA VISSONI, DA 2ª VARA, JECRIMA E D.F. DE TAPES, ID. 3892255, AP. DE 13-112015, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE MARIA ALINE CAZALI OLIVEIRA, DA 1ª VARA DE TAPES, ID. 3438511. FELIPE SANDRI, DA 1ª VARA E JECA DE ROSÁRIO DO SUL, ID. 3892247, AP. DE 09-11-2015, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE FÁBIO BASALDÚA MACHADO, DA 2ª VARA DE ROSÁRIO DO SUL, ID. 3387844. SÍLVIO TADEU DE ÁVILA, SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA FINAL, ID. 3364135, AP. DE 06-10-2015, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE ELIANE GARCIA NOGUEIRA, DO 2º JDO. DA 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ID. 3353311, PARA O 1º JDO. DA 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, POR AFASTAMENTO DO TITULAR. VANCARLO ANDRÉ ANACLETO, DA 1ª VARA, JEC E D.F. DE CANELA, ID. 3354237, AP. DE 30-10-2015, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE FABIANA PAGEL DA SILVA, DA 2ª VARA DE CANELA, ID. 3389332. 3) LICENÇA-PRÊMIO – CONCESSÃO: AUTORIZAR O GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO A ALINE SANTOS GUARANHA, JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE ENTRÂNCIA FINAL, ID. 3380467, DE 10-102015 A 08-11-2015, REL. AO QÜINQÜÊNIO DE 15-102001 A 13-10-2006. 4) DESIGNAÇÕES DESIGNAR OS JUÍZES DE DIREITO ABAIXO RELACIONADOS PARA JURISDICIONAR AS VARAS/ JUIZADOS, COMO SEGUE: FERNANDO CARNEIRO DA ROSA ARANALDE, DE PINHEIRO MACHADO, ID. 3483274, PEDRO OSÓRIO, JECA E D.F., DE 19-10-2015 A 02-11-2015, POR LICENÇA-SAÚDE, CESSANDO, NO MESMO PERÍODO, A DESIGNAÇÃO DE JOSE LEONARDO NEUTZLING VALENTE, SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA INICIAL, ID. 2889110. DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS TPHALEN, COM 23,20 M², INDICADA PELA DIREÇÃO DO FORO PARA A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE APOIO AO ESCRITÓRIO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA – URI, CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 MESES, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA SÚMULA NO DJE. - UNIMED NORDESTE RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS LTD (ADV(S) CLAUDIA DE CARVALHO, CÁSSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA, DANIELA CAGNIN, MARIANA CAMPAGNOLO DOS SANTOS MACHADO), 100º RECORRENTE/RECORRIDO; IRINEU INACIO KAEFER (ADV(S) FABIANO MERSONI, LUIZ FERNANDO PONSONI), 200º RECORRIDO/RECORRENTE. PORTO ALEGRE, 19/10/2015. CLAYTON REBELLO DA 0009- 71005377494 (CNJ: 8851- 13.2015.8.21.9000) SILVA, DIRETOR DO DEC. COBRANCA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO ERECHIM (13/31300018007) - JAQUELINE TEREZINHA SLUSSAREK SOSTISSO (ADV(S) EVERTON JOSE ZIGER), 100º RECORRENTE; MICHELE NEGRETTI (ADV(S) ANGELISE ALISSON MANFREDINI, EDENIR LUIZ MANFREDINI), 200º RECORRIDO(A); RAFAELA CRISTINA PAIVA (ADV(S) ANGELISE ALISSON MANFREDINI, EDENIR LUIZ MANFREDINI), 300º RECORRIDO(A). TURMAS RECURSAIS JUIZADOS ESPECIAIS 0010- 71005379359 (ELETRÔNICO) (CNJ: 903736.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL TORRES (72/31490000992) - VANESSA TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PORTO ALEGRE, 19 DE OUTUJUSTO OLIVEIRA (ADV(S) MARCELO BENETTI SELAU, BRO DE 2015. NAIARA DE MATOS DOS SANTOS, VANESSA JUSTO 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL OLIVEIRA), GASTON HECTOR GARCIA MARTINEZ DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE (ADV(S) MARCELO BENETTI SELAU, NAIARA DE MAPAUTA DE JULGAMENTO N° 14/2015 CAMARGO, PRESIDENTE. TOS DOS SANTOS, VANESSA JUSTO OLIVEIRA), FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTE- RECORRIDO(A); TIME FOR FUN - ENTRETENIMENTO RESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL S/A (ADV(S) FERNANDO GOBBO DEGANI, FLAVIO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO RICARDO COMUNELLO), RECORRENTE. GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 175 RITJ), A 0011- 71005402573 (CNJ: 11359- 29.2015.8.21.9000) BEL. FRANCISCO ABREU, REALIZAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E DE 2015, A PARTIR DAS 09 (NOVE) HORAS E 30 (TRIN- QUARAI (61/31300004981) - CORSAN - COMPANHIA OUTROS JUÍZES. TA) MINUTOS, NA SALA DE SESSÕES Nº 909, LOCALI- RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (ADV(S) FERNANZADA NO 9º ANDAR DO PRÉDIO SITO NA RUA MÁRCIO DO CIRINEU DA SILVA NARDON, SUANE DA CUNHA LUIZ VERAS VIDOR, 10, 909, OS SEGUINTES FEITOS: CONTREIRA FERNANDES), 100º RECORRENTE; ZILDA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA (ADV(S) MARGARETE DA SILVA MURILLO), 200º RECORRIDO(A). RELATOR: DR. JOSE RICARDO DE BEM SANHUDO DEPARTAMENTO DE COMPRAS 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO INOMINADO 0001- 71004142634 (CNJ: 56364- 79.2012.8.21.9000) COBRANCA - 3.JUIZADO ESPECIAL CIVEL-F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31100564212) - UNIMED RS DEPARTAMENTO DE COMPRAS FEDERACAO COOP MEDICAS DO RS LTDA (ADV(S) LILIANA BERRY VEIGA DE ROSE, MARCO TULIO DE AVISO DE LICITAÇÃO Nº115/2015-DEC ROSE, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS, RAFAEL LIMA MARQUES), 100º RECORRENTE; ESTE AVISO SUBSTITUI O AVISO Nº 114/2015-DEC DERLON DUARTE DA CRUZ (ADV(S) AMANDA RODRIGUES DA CRUZ, PAULO ARMANDO GARCIA DA CRUZ), PREGÃO ELETRÔNICO 123/2015-DEC. OBJETO: RE200º RECORRIDO(A). GISTRO DE PREÇOS VISANDO À FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE. ABERTURA: 03/11/2015, 0002- 71004394748 (CNJ: 15812- 38.2013.8.21.9000) ÀS 09H30MIN. EDITAL E DEMAIS DOCUMENTOS DISPONÍVEIS NO DEP. DE COMPRAS – DEC, PÇ. MAL. CONSUMIDOR - 1 VARA CIVEL SANTA CRUZ DO SUL DEODORO, 55, 5º ANDAR, CJ. 524, EM PORTO ALE- (26/31200027866) - NILO HIRSCH (ADV(S) ADEMAR GRE/RS E NOS SITES ANTUNES DA COSTA, DENISE TERESINHA BACK), WWW.PREGAOONLINEBANRISUL.COM.BR E 100º RECORRENTE; LORNES HIRSCH (ADV(S) ADEMAR WWW.TJRS.JUS.BR. PORTO ALEGRE, 19/10/2015. ANTUNES DA COSTA, DENISE TERESINHA BACK), 200º RECORRENTE; UNIMED VALES TAQUARI E RIO CLAYTON REBELLO DA SILVA, DIRETOR DO DEC. PARDO - COOP SERV SAUDE VALES TAQUARI E (ADV(S) CLAUDIO KAMINSKI TAVARES, CÁSSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA), 300º RECORRIDO(A). 0012- 71005434352 (CNJ: 14537- 83.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAXIAS DO SUL (10/31300040127) - ALEXSANDRA VIECELLI (ADV(S) ALEXANDRE HENDLER HENDLER, SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES), 100º RECORRENTE; SHOPPING IGUATEMI (ADV(S) JOAO CASILLO, MICHEL GUERIOS NETTO), 200º RECORRIDO(A). 0013- 71005436191 (CNJ: 14721- 39.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL BENTO GONCALVES (5/31500001172) - LUCIA MARIA RORATTO (ADV(S) JANETE RIZZI, MAIKELLEN TREVISAN), 100º RECORRENTE; NET EMBRATEL S/A, 200º RECORRIDO(A). 0014- 71005437017 (CNJ: 14803- 70.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO LAJEADO (17/31400008823) - ALADIR M LLER (ADV(S) MAGGY CÉ), 100º RECORRENTE; LV ELETRO MOVEIS LTDA (ADV(S) LUCIANE MARIA DA SILVA, LUISIANE MARIA DA SILVA), 200º RECORRIDO(A). 0015- 71005442223 (CNJ: 15324- 15.2015.8.21.9000) OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO CAMPO BOM (87/31400003978) - MACRODOCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (ADV(S) CARINA FLORIANI, JOSE CACIO AULER BORTOLINI), 100º RECORRENTE; NEREU GOMES MACHADO (ADV(S) ALEXSANDRO DA SILVA FARIA, FRANCIELE KOSLOWSKI), 200º RECORRIDO(A); BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S) PAULA RODRIGUES DA SILVA), 300º RECORRIDO(A). 0003- 71004549010 (CNJ: 31239- 75.2013.8.21.9000) OUTROS - 3.JUIZADO ESPECIAL CIVEL-F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31100614686) - GOLDEN CROSS DEPARTAMENTO DE COMPRAS (ADV(S) CAIO MUCIO TORINO, LEANDRO MENDES LECTZOW), 100º RECORRENTE; EUCLIDES LUIZ SÚMULA Nº 835/2015-DEC TOMBINI (ADV(S) DANIEL USTARROZ, TATIANA MACHADO CASA NOVA USTARROZ), 200º RECORRIDO(A); CONVÊNIO Nº 171/2015-DEC MARIA LAURA MENDES TOMBINI (ADV(S) DANIEL PROCESSO Nº 2192-15/000258-0 PRIMEIRO CONVENENTE: PODER JUDICIÁRIO DO RS USTARROZ, TATIANA MACHADO CASA NOVA 0016- 71005442504 (ELETRÔNICO) (CNJ: 1535280.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPESEGUNDO CONVENENTE: CENTRO EDUCACIONAL DE USTARROZ), 300º RECORRIDO(A). CIAL CIVEL ADJUNTO FARROUPILHA (48/31490012445) REALENGO E SUAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO 0004- 71004590444 (CNJ: 35382- 10.2013.8.21.9000) - - EDUARDO FRANCISQUETTI (ADV(S) GUILHERME MANTIDAS OBJETO: REGULAMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES BÁSI- CONSUMIDOR - 3.JUIZADO ESPECIAL CIVEL- BARTELLI FRANCISQUETTI), AZUL LINHAS AEREAS S.A. (ADV(S) FERNANDO CAS À REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO DE INTERESSE F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31200575178) - SOCI- BRASILEIRAS CURRICULAR, OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO, EDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - FRANCESCHETTI), RECORRIDO(A); BANRISUL REMUNERADO E NÃO REMUNERADO, POR ESTUDAN- UNIMED (ADV(S) JULIO CESAR GOULART LANES), (ADV(S) GONÇALO CASSINI PETER, NELSON TES REGULARMENTE MATRICULADOS EM CURSOS 100º RECORRENTE; ADRIANA ZANIEVICZ RIBEIRO BERGMANN PETER), RECORRENTE. COMPATÍVEIS COM AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS (ADV(S) DANE ZANIEVICZ RIBEIRO), 200º OU JURISDICIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO, OFE- RECORRIDO(A); CATARINA ZANIEVICZ RIBEIRO 0017- 71005448469 (ELETRÔNICO) (CNJ: 15948RECIDOS PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO JUNTO AO (ADV(S) DANE ZANIEVICZ RIBEIRO), 300º 64.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - J.E.CIVEL PODER JUDICIÁRIO, PROPICIANDO A COMPLEMEN- RECORRIDO(A). ALVORADA (3/31490017613) - MARIA HONORINA ALVES TAÇÃO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM. DA COSTA (ADV(S) BRUNA VITTÓRIA LETTIERI GONPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 MESES, A CONTAR DA PUBLI- 0005- 71004894796 (CNJ: 12990- 42.2014.8.21.9000) - ÇALVES), SKY BRASIL SERVICOS LTDA (ADV(S) SAMIR CAÇÃO DESTA SÚMULA NO DJE. OUTROS - VARA FLORES DA CUNHA (97/31300000778) SQUEFF NETO), RECORRENTE; BANCO DO BRASIL FICA RESCINDIDO, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA FONSECA), - CIRCULO OPERARIO CAXIENSE (ADV(S) INGRID S/A (ADV(S) FERNANDA NUNES PRESENTE SÚMULA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔEMANUELE HOFFMANN, MARTA ISABEL MAURER RECORRIDO(A). NICO, O CONVÊNIO Nº 102/2010-DEC, COM O MESMO FRANZOI, RICARDO GARCIA AMARAL), 100º RECOROBJETO. RENTE; ALICE SITENESKI (ADV(S) ELENILSON 0018- 71005453766 (ELETRÔNICO) (CNJ: 1647868.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO PORTO ALEGRE, 19/10/15. CLAYTON REBELLO DA SIL- BALLARDIN MORAES, FERNANDA BERTOLINI), 200º ESPECIAL CIVEL CAMAQUA (7/31490011734) - VIVIANE RECORRIDO(A). VA, DIRETOR DO DEC DUMMER KLUG (ADV(S) RENATO SCHONHOFEN 0006- 71005025416 (CNJ: 26052- 52.2014.8.21.9000) - HEIDEN), RECORRIDO(A); CGMP CENTRO DE GESTAO CONSUMIDOR - VARA QUARAI (61/31300004604) - DE MEIOS DE PAGAMENTO SA (ADV(S) CELSO DE CORSAN - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEA- FARIA MONTEIRO), RECORRENTE. MENTO (ADV(S) FERNANDO CIRINEU DA SILVA NARDON, SUANE DA CUNHA CONTREIRA FERNAN- 0019- 71005460571 (CNJ: 17159- 38.2015.8.21.9000) DES), 100º RECORRENTE; ZILDA CRISTINA TEIXEIRA COBRANCA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL GRAVATAI DEPARTAMENTO DE COMPRAS DA SILVA (ADV(S) MARGARETE DA SILVA MURILLO), (15/31300031928) - LUCILENE MAURICIO CONSTANTE (ADV(S) MARIO JOSÉ GOMES PEREIRA), 100º RECOR200º RECORRIDO(A). SÚMULA Nº 836/2015-DEC RENTE; CLEBES UBIRAJARA MOREIRA MENDES CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO GRATUITA N° 104/ 0007- 71005131735 (CNJ: 36684- 40.2014.8.21.9000) - (ADV(S) CARLA MONEGO BASLER, FABIO DOS SANOUTROS - VARA CARLOS BARBOSA (144/31100006665) TOS ALVES, LARISSA SOUZA CONSTANTE VILLA VER2015-DEC - MARIO JOSE DA-FRE (ADV(S) MARCO TULIO DE DE), 200º RECORRIDO(A). PROCESSO Nº 4974-15/000008-4 OLIVEIRA AGUZZOLI, RAFAEL MENEGUZZI, SAULO COMODANTE: PODER JUDICIÁRIO DO RS COMODATÁRIA: FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA – BAU), 100º RECORRENTE/RECORRIDO; UNIMED NOR- 0020- 71005461017 (ELETRÔNICO) (CNJ: 17203FURI, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE REGIONAL DESTE RS - SOC COOP SERV MEDICOS LTDA (ADV(S) 57.2015.8.21.9000) - OUTROS - JUIZADO ESPECIAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES – URI CLAUDIA DE CARVALHO, DANIELA CAGNIN), 200º CIVEL ADJUNTO HORIZONTINA (104/31490109248) CELSO PINHEIRO (ADV(S) EDUARDO BRITO TRAVI), RECORRIDO/RECORRENTE. (CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN RECORRIDO(A); TERESINHA LEDI RIBEIRO OBJETO: CEDÊNCIA À INSTITUIÇÃO DE ENSINO DA SALA Nº 51, LOCALIZADA NO 2º PAVIMENTO DO PRÉ- 0008- 71005242474 (CNJ: 47758- 91.2014.8.21.9000) - BRAGAMONTE (ADV(S) GUILHERME GONCALVES DIO DO FORO DA COMARCA DE FREDERICO WES- OUTROS - VARA CARLOS BARBOSA (144/31200000430) COLLIN), RECORRENTE. DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL 0021- 71005466990 (ELETRÔNICO) (CNJ: 1780111.2015.8.21.9000) - OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL PELOTAS (22/31490007108) - VOLNEI GOVEIA SOARES (ADV(S) CRISTINA LIMA TEIXEIRA), PATRICK PERES BORGES (ADV(S) CARLA PINHO DA SILVEIRA CAETANO), RAFAELA BIERHALS TESSMER (ADV(S) CARLA PINHO DA SILVEIRA CAETANO), RECORRIDO(A); TIAGO PEREIRA SOARES (ADV(S) CRISTINA LIMA TEIXEIRA), RECORRENTE. 0034- 71005510631 (CNJ: 22165- 26.2015.8.21.9000) OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO IGREJINHA (142/31400004630) - TALIANE VANDERLEIA DE SOUZA (ADV(S) CAMILA SANTOS PETRY, CAROLINA GABRIELA PETRY), 100º RECORRENTE; BANCO DO BRASIL (ADV(S) EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE, LUIZ ALBERTO GONÇALVES, TATIANA FERNANDA KERSCHNER), 200º RECORRIDO(A); FERREIRA & CHAGAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (ADV(S) ALEXANDRE SCHMITT DA SIL0022- 71005467238 (CNJ: 17825- 39.2015.8.21.9000) - VA MELLO, FELIPE ESTORTI DE CASTRO), 300º CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL GRAVATAI RECORRIDO(A). (15/31400019750) - CESAR AUGUSTO DA SILVA (ADV(S) CARLOS FREDERICO BAZILE DA SILVA, HERCULES 0035- 71005511100 (ELETRÔNICO) (CNJ: 22212PERRONE RAMAO), 100º RECORRENTE/RECORRIDO; 97.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECORSAN- COMPANHIA RIO GRANDENSE DE SANEA- CIAL CIVEL GRAVATAI (15/31490002878) - RENATO PEMENTO (ADV(S) PATRICIA DE MORAES BUCHRIESER), REIRA DA SILVA (ADV(S) SILVIA PINTO BATISTA), RE200º RECORRIDO/RECORRENTE. CORRENTE; GLOBAL VILAGGE TELECOM LTDA - GVT (ADV(S) LUCAS MANIQUE BARRETO MACHADO), OI 0023- 71005470182 (ELETRÔNICO) (CNJ: 18120- BRASIL TELECOM S.A (ADV(S) CRISTIANO OURIQUE 76.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO BENVEGNU, TERESA CRISTINA FERNANDES ESPECIAL CIVEL SANTO ANGELO (29/31490003735) - MOESCH), RECORRIDO(A). CLAUDIA CORIM (ADV(S) ALESSANDRA LORETO LOPES), RECORRIDO(A); OI - BRASIL TELECOM S.A 0036- 71005511753 (CNJ: 22277- 92.2015.8.21.9000) (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH), CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAPUCAIA RECORRENTE. DO SUL (35/31400008902) - AES SUL (ADV(S) MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA), 100º RECOR0024- 71005475967 (CNJ: 18698- 39.2015.8.21.9000) - RENTE; MARIA DEJANIRA DE SOUZA (ADV(S) KELI DA CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL GRAVATAI SILVA DOS SANTOS), 200º RECORRIDO(A). (15/31400011651) - JONI OLIVEIRA DOS SANTOS (ADV(S) JOÃO TELMO DA SILVA BOTTARO), 100º RE- 0037- 71005512108 (ELETRÔNICO) (CNJ: 22312CORRENTE; JURANDIR SEBBEN, 200º 52.2015.8.21.9000) - OUTROS - JUIZADO ESPECIAL RECORRIDO(A); OURO CAR VEICULOS & MOTOS, CIVEL IJUI (16/31490005911) - ANA MARIA LEMOS ROLIM 300º RECORRIDO(A). (ADV(S) ANA LUCIA BUENO ROLIM, CATRINI ROLIM DE JESUS), RECORRIDO(A); BANCO BANRISUL 0025- 71005482294 (CNJ: 19331- 50.2015.8.21.9000) - (ADV(S) EDUARDO BRAGA FERNANDES, JULIANA REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL HESSE LIMA), RECORRENTE. BAGE (4/31400015302) - ERALDO TORALES DE SOUZA (ADV(S) CARLOS ALBERTO DA SILVA, HELIO CHAVES 0038- 71005512546 (CNJ: 22356- 71.2015.8.21.9000) PEREIRA), 100º RECORRENTE; ELISANDRO PORCELIS COBRANCA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO DE SOUZA (ADV(S) CARLOS ALBERTO DA SILVA, HE- VACARIA (38/31100007233) - TIAGO BRENER (ADV(S) LIO CHAVES PEREIRA), 200º RECORRENTE; MARIA JULIANA CHUNG), 100º RECORRENTE; COMERCIO CAROLINA SANTANA VARGAS (ADV(S) ANA PAULA DE CALCARIOS RISSARDI LTDA (ADV(S) GABRIEL CODEVILLA FERNANDES), 300º RECORRIDO(A); IURI SOLDATELI PAIM, TIAGO BOSSARDI VIEIRA), 200º VARGAS (ADV(S) ANA PAULA CODEVILLA FERNAN- RECORRIDO(A). DES), 400º RECORRIDO(A). 0039- 71005512819 (CNJ: 22383- 54.2015.8.21.9000) 0026- 71005484910 (CNJ: 19593- 97.2015.8.21.9000) - EMBARGOS DE DEVEDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SANTO GRAMADO (101/31400005868) - HENRIQUE DE AZEVEANGELO (29/31400010303) - OI S/A (ADV(S) TERESA DO MARC (ADV(S) RICARDO DE ALMEIDA CAMPBELL), CRISTINA FERNANDES MOESCH), 100º RECORREN- 100º RECORRENTE; FLAVIO ROBERTO TARRAGO TE/RECORRIDO; CARLOS ANTONIO FERREIRA KOETZ (ADV(S) GUILHERME ARTEIRO PRETTO, (ADV(S) JANAÍNA RITTER PEREIRA), 200º RECORRI- JANAINA PEREIRA DOS SANTOS VITIELLO, LUCAS DO/RECORRENTE. BEZZI), 200º RECORRIDO(A). 0027- 71005499066 (CNJ: 21008- 18.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAXIAS DO SUL (10/31400038868) - PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE - PLANO FATIMA (ADV(S) ERIKA SCALABRIN SEBBEN), 100º RECORRENTE; ASSOCIACAO CULTURAL E CIENTIFICA VIRVI RAMOS - HOSPITAL FATIMA (ADV(S) AMBROSIO LUIZ BONALUME, GUSTAVO BONALUME, ÂNGELO BONALUME), 200º RECORRENTE; ANTONIO CHIES (ADV(S) CASSIANE FARIOLI DA COSTA), 300º RECORRIDO(A). 0040- 71005514435 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2254549.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAO BORJA (30/31490007267) - JORGE LUIZ DONDONI, RECORRIDO(A); TIM CELULAR CENTRO SUL S.A. (ADV(S) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, MARCELO FERREIRA BORTOLINI), RECORRENTE. 0041- 71005517156 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2281743.2015.8.21.9000) - OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL VIAMAO (39/31490015801) - EXPRESSO CAXIENSE S.A. (ADV(S) ARIOSTO COLOMBO FILHO), 0028- 71005501424 (CNJ: 21244- 67.2015.8.21.9000) - RECORRENTE; DAIVER CAMARGO CAMBRAIA (ADV(S) COBRANCA - 1.JUIZ.ESPECIAL CIVEL REG SARANDI NILS WELJAN GUIMARAES), RECORRIDO/RECORRENPORTO ALEGRE (1/31300437583) - COOPERCARGA TE. LOGISTICA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DE SC (ADV(S) FERNANDO MARIATH BASSUINO, 0042- 71005517693 (CNJ: 22871- 09.2015.8.21.9000) FREDERICO AZAMBUJA PATINO CRUZATTI, RAFAEL REPARACAO DE DANOS - 2.JUIZADO ESPECIAL MARIATH BASSUINO, RAFAEL DE SOUZA MEDEIROS), CIVEL(PREDIO 1) PORTO ALEGRE (1/31400470876) 100º RECORRENTE; POP COMERCIO E TRANSPORTE ROSMERI MARIA CENSI MORLIN (ADV(S) RICARDO DE FRUTAS LTDA - ME (ADV(S) CRISTIANO BAGGIO, SEELIG PORTELA), 100º RECORRENTE/RECORRIDO; DAIANE MEZZOMO, KARINE SOARES CONCEICAO, BANCO ITAU S/A (ADV(S) HUMBERTO JARDIM MAMARCOS SUSLIK SVIRSKI, VALMOR JUNIOR BAGGIO), CHADO), 200º RECORRIDO/RECORRENTE. 200º RECORRIDO(A). 0043- 71005517800 (CNJ: 22882- 38.2015.8.21.9000) 0029- 71005502042 (CNJ: 21306- 10.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL VIAMAO (39/31400010775) - ELOISA ELENA MEDINA ADJUNTO CANDELARIA (89/31300009390) - NATALIA DE OLIVEIRA (ADV(S) JOÃO FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA PAVIN (ADV(S) IASKARA SCORTEGAGNA DE SOUZA), 100º RECORRENTE; BANCO DO BRASIL TEIXEIRA), 100º RECORRENTE; EGALI INTERCAMBIO S.A. (ADV(S) PAULA RODRIGUES DA SILVA), 200º LTDA (ADV(S) ANDRE ORTIZ PIRES, LEONARDO RECORRIDO(A). TEIXEIRA FREIRE), 200º RECORRIDO(A). 0044- 71005519822 (ELETRÔNICO) (CNJ: 230840030- 71005503263 (ELETRÔNICO) (CNJ: 21428- 15.2015.8.21.9000) - OUTROS - JUIZADO ESPECIAL 23.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - 10.JUIZADO ES- CIVEL VIAMAO (39/31490011725) - LUIS FERNANDO PECIAL CIVEL REG PARTENON PORTO ALEGRE (1/ LACERDA, ANDRE LUIZ DE CORDOVA (ADV(S) LOIVA RECORRENTE; LF31590025399) - OI S A (ADV(S) TERESA CRISTINA FER- RODRIGUES SILVA), NANDES MOESCH), RECORRENTE; SILVIA REGINA CONSTRUCOES, RECORRIDO(A). SALCEDO BIANSINI (ADV(S) LUCIANO MELO DINIZ), 0045- 71005520614 (ELETRÔNICO) (CNJ: 23163RECORRIDO(A). 91.2015.8.21.9000) - OUTROS - JUIZADO ESPECIAL 0031- 71005505664 (ELETRÔNICO) (CNJ: 21668- CIVEL ADJUNTO FARROUPILHA (48/31490012089) 12.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPE- GUILHERME LUIS SAVOLDI (ADV(S) LUCIANE CIAL CIVEL CANELA (41/31490000744) - SKY BRASIL GIRELLI), RECORRIDO(A); APPLE COMPUTER BRAS/A (ADV(S) SAMIR SQUEFF NETO), RECORRIDO(A); SIL LTDA (ADV(S) SAMIR SQUEFF NETO), RECOREDISON PINTO DOS SANTOS (ADV(S) PAULO GUSTAVO RENTE. MULLER FAUTH), RECORRENTE. 0032- 71005506613 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2176342.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL PELOTAS (22/31490018479) - RLPOOL S/A (ADV(S) CAMILA CHIES), RECORRENTE; LUCIANO SANTOS DOS SANTOS, RECORRIDO(A). 0033- 71005509690 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2207178.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CANOAS (8/31490029222) - LUIZ CARLOS CAVALLI (ADV(S) GUSTAVO HARB NAIME), RECORRENTE; GLOBAL VILLAGE TELECOM (ADV(S) MÁRCIA ZOGBI VITÓRIA), RECORRIDO(A). 0046- 71005521307 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2323226.2015.8.21.9000) - OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL PELOTAS (22/31490017154) - FELIPE MOURA RODRIGUES (ADV(S) JONAS RICARDO WILLE FERRAZ), RECORRIDO(A); MARCELO HERMINIO SILVEIRA PORTO (ADV(S) JOÃO ALEXANDRE COSTA MENDES), RECORRENTE. 0047- 71005521794 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2328167.2015.8.21.9000) - OUTROS - J.E.CIVEL ADJUNTO 1.CIV 4.DISTRITO PORTO ALEGRE (1/31490073006) EDUARDO NOBREGA DE AZEVEDO (ADV(S) LUIZ FER- Edição Nº 5.664 / Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 5 NANDO MENEZES DE OLIVEIRA), RECORRENTE; BERTHOLD, SOLANGE BOECK STRECK), 100º RECORCLEDERSON DROWER DA SILVA (ADV(S) LORIVAL RENTE; JADLOG LOGISTICA LTDA (ADV(S) ANDREIA CARDOSO MAGNUS), RECORRIDO(A). CHRISTINA RISSON OLIVEIRA), 200º RECORRIDO(A). 0048- 71005522362 (CNJ: 23338- 85.2015.8.21.9000) OUTROS - JUIZ. ESP. CIVEL CAPAO DA CANOA (141/ 31400015199) - CAPAO NOVO EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADV(S) DOMINGOS SINHORELLI NETO, JOSE DIOGO LANGORT FAGUNDES JUNIOR), 100º RECORRENTE; DORNELES DA COSTA MACHADO (ADV(S) ALINE BOTTON, BÁRBARA FRISTCHER DO CANTO BRUM), 200º RECORRIDO(A). 0061- 71005538889 (CNJ: 24990- 40.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SANTO ANGELO (29/31400012047) - BRUNA DA FONSECA ANDREATA (ADV(S) FRANCISCA REGINA HORTENCIO), 100º RECORRENTE; EMPRESA AEREA TAM (ADV(S) FABIO RIVELLI), 200º RECORRIDO(A); GRU AIRPORT - AEROPORTO INTERNACIONAL DE SAO PAULO (ADV(S) JOAO DACIO ROLIM), 300º RECORRIDO(A); AMERICAN AIRLINES (ADV(S) PABLO 0049- 71005523873 (ELETRÔNICO) (CNJ: 23489- BERGER), 400º RECORRIDO(A). 51.2015.8.21.9000) - OUTROS - 10.JUIZADO ESPECIAL CIVEL REG PARTENON PORTO ALEGRE (1/ 0062- 71005543616 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2546331490108128) - CARLOS EDUARDO MARTINS RODRI- 26.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPEGUES (ADV(S) ANDERSON BITTENCOURT), CIAL CIVEL CAXIAS DO SUL (10/31490011484) - SERRECORRIDO(A); ALEXSANDRO STEINER DIAS (ADV(S) GIO SOARES DE LOS SANTOS (ADV(S) RAFAELA BAY RILDO NUNES HOFFMANN), RECORRENTE. DE ROS), RECORRENTE; CLARO S/A (ADV(S) JULIO CESAR GOULART LANES), RECORRIDO(A). 0050- 71005524210 (CNJ: 23523- 26.2015.8.21.9000) OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO 0063- 71005544465 (CNJ: 25548- 12.2015.8.21.9000) ERECHIM (13/31500003291) - OI S.A (ADV(S) TERESA CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CANELA CRISTINA FERNANDES MOESCH), 100º RECORREN- (41/31400022000) - BANCO DO BRASIL (ADV(S) MARTE; MARILI TOMAZELLI RODRIGUES (ADV(S) ADEMIR CELO CAVALHEIRO SCHAURICH), 100º RECORRENDAL BIANCO JUNIOR, SILVIO FORTUNATO), 200º TE; BEATRIZ FERREIRA PORT (ADV(S) FABIANO PIRECORRIDO(A). RES TEGNER, LICERIO JOSE COLLING), 200º RECORRIDO(A). 0051- 71005524491 (CNJ: 23551- 91.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAPUCAIA 0064- 71005547484 (CNJ: 25850- 41.2015.8.21.9000) DO SUL (35/31400024525) - CORSAN (ADV(S) GIANA EMBARGOS DE DEVEDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA SILVA STOLF), 100º RECORRENTE; MARIA CLAIR ADJUNTO TAQUARA (70/31300014447) - JORGE A. BORGES LEMOS (ADV(S) CAREN FINKLER), 200º RODRIGUES (ADV(S) KARLA GODINHO SPALDING, RECORRIDO(A). LEONARDO KNOBLOCH, SABRINA SCHENKEL), 100º RECORRENTE; ANTONIO NOLI CUSTODIO DUARTE 0052- 71005524582 (CNJ: 23560- 53.2015.8.21.9000) - (ADV(S) ARY NESTOR JAEGER NETO, IURI CATTANI REPARACAO DE DANOS - 3.JUIZADO ESPECIAL CIVEL- JAEGER), 200º RECORRIDO(A). F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31300117929) - TAM LINHAS AEREAS S/A (ADV(S) FABIO RIVELLI), 100º 0065- 71005547906 (CNJ: 25892- 90.2015.8.21.9000) RECORRENTE; RICARDO LEAL DE MORAES (ADV(S) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL FERNANDO RENÉ GRAEFF, RICARDO LEAL DE ADJUNTO SAO LOURENCO DO SUL (67/31400004612) MORAES), 200º RECORRIDO(A); SABRINA BOLSON - MATHEUS GRIMM PEGLOW (ADV(S) MAGNUS PESKE), PEREIRA (ADV(S) FERNANDO RENÉ GRAEFF), 300º 100º RECORRENTE; UILIAN PETER PINZ (ADV(S) RECORRIDO(A). MAGNUS PESKE), 200º RECORRENTE; NILSON MORETTO POLLNOW (ADV(S) MAGNUS PESKE), 300º 0053- 71005525175 (CNJ: 23619- 41.2015.8.21.9000) - RECORRENTE; RENAN PEREIRA FERREIRA (ADV(S) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL MAGNUS PESKE), 400º RECORRENTE; TIAGO ADJUNTO BARRA DO RIBEIRO (140/31400001450) - SCHULLER DUARTE (ADV(S) JULIO AIRES CARDOVERA TERESINHA DICHIUTA BROTTO (ADV(S) SO), 500º RECORRIDO(A); LUIS FERNANDO MADAIL FERNANDA MACHADO ARAUJO SCHNEIDER), 100º VEIGA (ADV(S) JULIO AIRES CARDOSO), 600º RECORRENTE; PAULO RICARDO DA SILVEIRA SILVA RECORRIDO(A); MARCIO FERNANDO FAGUNDES (ADV(S) SAMANTA ROCHA PINTO), 200º (ADV(S) MAGNUS PESKE), 700º RECORRIDO(A). RECORRIDO(A). 0066- 71005549126 (CNJ: 26014- 06.2015.8.21.9000) 0054- 71005527478 (ELETRÔNICO) (CNJ: 23849- REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL 83.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPE- ADJUNTO VENANCIO AIRES (77/31300010250) CIAL CIVEL ADJUNTO SANTO AUGUSTO (123/ GILMARA TERESINHA HERMES STEIN (ADV(S) ALE31490001828) - CLIDES ROMEU BOURSCHEID (ADV(S) XANDRA SILVEIRA, PAULO MATHIAS FERREIRA, LUIS FERNANDO BOURSCHEID), RECORRENTE; RAFAEL MATHIAS FERREIRA), 100º RECORRENTE; BANRISUL (ADV(S) EDUARDO BRAGA FERNANDES, AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S.A. JOSE LUIZ SCHEIS, PAULO HENRIQUE PINTO DA (ADV(S) ROSEMARI HOFMEISTER), 200º SILVA), RECORRIDO(A). RECORRIDO(A). 0055- 71005530985 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2420056.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CACHOEIRINHA (86/31490006223) ALEXANDRA RIBEIRO (ADV(S) LEONARDO DA ROSA CASULO), RECORRENTE; GUILHERME MARQUES MEDEIROS (ADV(S) LUIZ OTAVIO INACIO BICA), RECORRIDO(A). 0056- 71005531207 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2422217.2015.8.21.9000) - OUTROS - 10.JUIZADO ESPECIAL CIVEL REG PARTENON PORTO ALEGRE (1/ 31490087651) - MARCO ANTONIO DE ANDRADE (ADV(S) PATRÍCIA MAIDANA DE ANDRADE), RECORRENTE; BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLOS EDUARDO DOMINGUEZ QUINTO), RECORRIDO(A). 0067- 71005550165 (CNJ: 26118- 95.2015.8.21.9000) COBRANCA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAPUCAIA DO SUL (35/31400013353) - LUCIMAR LOPES D AVILA (ADV(S) MARCIA LIZ UFLACKER LUTZ), 100º RECORRENTE; SIMPALA VEICULOS S/A (ADV(S) DIEGO RODRIGUEZ VIANNA), 200º RECORRIDO(A). 0068- 71005556170 (CNJ: 26719- 04.2015.8.21.9000) OUTROS - JUIZ. ESP. CIVEL CAPAO DA CANOA (141/ 31400013170) - ZILMA TERESINHA BERTO DE AGUIAR ME (ADV(S) JOSÉ AUGUSTO DA CUNHA MEIRA), 100º RECORRENTE; Z.D. DALLAROSA LTDA. (ADV(S) CARINE GARSKE LENZ DA ROS), 200º RECORRIDO(A). 0069- 71005558374 (CNJ: 26939- 02.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO TEUTONIA (159/31400007915) - CARLOS ALEXANDRE SOARES (ADV(S) EDUARDO SCHENATTO ANDRADE), 100º RECORRENTE; BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA (ADV(S) SABRINA FERREIRA NEVES), 200º RECORRIDO(A); PHILCO ELETRONICOS S.A. (ADV(S) CLAUDIA ANTUNES LOPES TRANCOZO, JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA), 300º RECORRIDO(A). 0057- 71005532502 (CNJ: 24352- 07.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL PELOTAS (22/31400023648) - LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTIL DOMESTICAS (ADV(S) HEREN KERSTNER OTERO AVILA), 100º RECORRENTE; KAREN PEREIRA BRATENHAL (ADV(S) CAROLINA MUÑOZ NOGUEIRA, LUANA COSTA BIDIGARAY), 200º RECORRIDO(A); GE MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA (ADV(S) ANA 0070- 71005558499 (CNJ: 26951- 16.2015.8.21.9000) LUIZA DE LEMOS NOBRE), 300º RECORRIDO(A). OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CANELA (41/ 0058- 71005532593 (CNJ: 24361- 66.2015.8.21.9000) - 31300011480) - BRASIL TELECOM S.A. - OI (ADV(S) CONSUMIDOR - POSTO UPF ADJ.JUIZADO ESPECIAL MARIANA PUTTEN DE OLIVEIRA, RICARDO DE ASSIS CÍVEL PASSO FUNDO (21/31400053303) - LUIS ANTO- BRASIL, SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL), 100º NIO AZEVEDO DA SILVA (ADV(S) ADIVAN ZANCHET, RECORRENTE; KRISTINY MORASSUTTI (ADV(S) FRANCISCO PICOLI), 100º RECORRENTE; FORD MO- RICARDO MORASSUTTI), 200º RECORRIDO(A). TOR COMPANY BRASIL LTDA. (ADV(S) EDUARDO MARIOTTI), 200º RECORRIDO(A); BANCO ITAU 0071- 71005560941 (CNJ: 27196- 27.2015.8.21.9000) UNIBANCO HOLDING S.A. (ADV(S) ARTHUR REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SPONCHIADO DE ÁVILA), 300º RECORRIDO(A); ADJUNTO CAMPO BOM (87/31200000398) - BRASIL MASTECARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTOS TELECOM S/A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANLTDA. (ADV(S) TELMA CECILIA TORRANO, VANESSA DES MOESCH), 100º RECORRENTE; JOSE ALCEU RODRIGUES CARDOSO (ADV(S) ISAIAS BLOS, NILTON GUAZZELLI BRAGA), 400º RECORRIDO(A). CEZAR MONTAGNER), 200º RECORRIDO(A). 0059- 71005536289 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2473060.2015.8.21.9000) - OUTROS - 3.JUIZADO ESPECIAL CIVEL-F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31590011665) LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA (ADV(S) HEITOR FERNANDES VIEGAS, VINICIUS BORGES DE MORAES), RECORRIDO(A); OI S.A. (ADV(S) TERESA CRISTINA Utilize o e-mail setorial diariamente. FERNANDES MOESCH), RECORRENTE. Essa é a ferramenta oficial de Lembre-se! 0060- 71005537832 (CNJ: 24885- 63.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SANTA MARIA (27/31400052364) - JOSE BONFIM FABRICIO JUNIOR (ADV(S) GRACIELE REJANE comunicação entre a Administração, magistrados e servidores. 6 Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 / Edição Nº 5.664 ADMINISTRATIVA E JUDICIAL 0072- 71005561857 (CNJ: 27287- 20.2015.8.21.9000) OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO GETULIO VARGAS (50/31400003772) - BRASIL TELECOM S.A. - OI (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH), 100º RECORRENTE; RUBILAR LUIS MARCON (ADV(S) ANALINE FÁTIMA PEREIRA), 200º RECORRIDO(A). 0086- 71005588843 (CNJ: 29986- 81.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - 4.JUIZADO ESPECIAL CIVELF.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31500012586) TELEFONICA BRASIL S/A (ADV(S) EDUARDO GRAEFF), 100º RECORRENTE; PAULO JAURI DADALD -ME (ADV(S) FELIPE SCHOPF PEREIRA), 200º RECORRIDO(A). 0073- 71005563952 (CNJ: 27497- 71.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRUZ ALTA (11/31400018570) - COMERCIAL ZAFFARI (ADV(S) JOEL MUXFELDT), 100º RECORRENTE; LUCAS GUIMARAES (ADV(S) MARIA CLECI SIMOES), 200º RECORRIDO(A). 0087- 71005590328 (ELETRÔNICO) (CNJ: 3013492.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SANTA ROSA (28/31490010778) - BANCO BMG S.A (ADV(S) KLAUS GIACOBBO RIFFEL), RECORRIDO(A); IRENE MENDES GRINGS (ADV(S) VILSON JOSÉ ALEXANDRE MOTTA), RECORRENTE. 0074- 71005564059 (CNJ: 27507- 18.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO SAO JERONIMO (32/31500000068) - GABRIEL MILLER VITORINO (ADV(S) RODRIGO REIS GONÇALVES), 100º RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH), 200º RECORRIDO(A). 0088- 71005591169 (CNJ: 30218- 93.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - 7.JUIZ.ESPECIAL CIVEL REG PETROPOLIS PORTO ALEGRE (1/31400398750) RENATA AYUBI DE SOUZA (ADV(S) JULIANA MINCARONE SANGUINETTI), 100º RECORRENTE; NET SERVICOSDE COMUNICACAO S/A (ADV(S) MARCIA MALLMANN LIPPERT), 200º RECORRIDO(A). 0075- 71005565080 (CNJ: 27610- 25.2015.8.21.9000) EMBARGOS DE DEVEDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO SOLEDADE (36/31400031366) - JUNIOR JACOB HELFENSTEIN (ADV(S) BRUNO BORGES ZORTEA), 100º RECORRENTE; ODETE BAGESTON LIVINALLI (ADV(S) SALETE TEREZINHA CANELLO), 200º RECORRIDO(A). DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS RES, DANIEL BARBOZA REIS E SILVA, DANIELA SIMONE SILVA MORALES), 200º RECORRIDO(A); SCPC BOA VISTA (ADV(S) GIANMARCO COSTABEBER), 300º RECORRIDO(A). 0113- 71005628367 (CNJ: 33938- 68.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAXIAS DO SUL (10/31400023780) - MAGAZINE LUIZA S.A. (ADV(S) PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA), 100º RECORRENTE; FRANCISCO EZEQUIEL SILVA DE 0100- 71005603279 (CNJ: 31429- 67.2015.8.21.9000) - CANDIA (ADV(S) CRISTIANE LUISA FRITZEN RIBEIREPARACAO DE DANOS - 5.JUIZADO ESPECIAL CIVEL RO), 200º RECORRIDO(A). F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31500070926) - OPERADORA DE TELEFONIA OI, S/A (ADV(S) TERESA 0114- 71005628524 (CNJ: 33954- 22.2015.8.21.9000) CRISTINA FERNANDES MOESCH), 100º RECORREN- OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO TRITE; LILIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (ADV(S) CEZAR RA- UNFO (139/31500006022) - OI S.A (ADV(S) TERESA MOS MACHADO), 200º RECORRIDO(A). CRISTINA FERNANDES MOESCH), 100º RECORRENTE; ALINE FERRARESE DOS SANTOS DE SOUZA 0101- 71005606587 (CNJ: 31760- 49.2015.8.21.9000) - (ADV(S) CESAR ROGERIO BARROS DOS SANTOS), REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL 200º RECORRIDO(A). CARAZINHO (9/31300020810) - RENATO ALOISIO WEBER (ADV(S) GIOVANA CECCONELLO), 100º RE- 0115- 71005628755 (CNJ: 33977- 65.2015.8.21.9000) CORRENTE; SERASA EXPERIAN S.A. (ADV(S) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAO LEOANDERSON SARMENTO DA COSTA, CÉLIA MARIA DA POLDO (33/31400022813) - JAD CARGAS EXPRESSAS SILVA ANCHIETA, VANESSA SILVA ANCHIETA), 200º LTDA (ADV(S) JULIANA APARECIDA JACETTE BERG), RECORRIDO(A). 100º RECORRENTE; ITAU UNIBANCO S.A. (ADV(S) ANGELA CIBELE CARVALHO DA ROSA STRELOW, 0102- 71005606793 (CNJ: 31781- 25.2015.8.21.9000) - MARIA ISABEL DE OLIVEIRA KOGLIN, OSVALDO GUEROUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL PASSO FUNDO RA ZOLET, RICARDO PIVA), 200º RECORRENTE; (21/31400058968) - BV FINANCEIRA S.A - CRED, FINAN MAIQUE ALEXSANDRO ZAMPIERI (ADV(S) EDGAR S/A (ADV(S) ANGELIZE SEVERO FREIRE), 100º RE- MATHEUS SUCOLOTTI BINOTTO, SAMUEL MANFRIN CORRENTE; PAULO CESAR MENDES MEDEIROS BINOTTO, THAÍS CARLOS EVALDT), 300º (ADV(S) ANDERSSON KLEYTON DELLA VALENTINA), RECORRIDO(A). 200º RECORRIDO(A). 0116- 71005629068 (CNJ: 34008- 85.2015.8.21.9000) 0103- 71005606967 (CNJ: 31798- 61.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - 5.JUIZADO ESPECIAL CIVEL REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31500014660) - ELISAADJUNTO ESTRELA (47/31400009575) - AES SUL DIS- BETE DE OLIVEIRA FAGUNDES (ADV(S) CARLOS TRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA (ADV(S) ALBERTO DE OLIVEIRA), 100º RECORRENTE; VIVO S/ ROSEMARI HOFMEISTER), 100º RECORRENTE; RA- A (ADV(S) EDUARDO GRAEFF), 200º RECORRIDO(A); QUEL DOS SANTOS (ADV(S) EDUARDO SCHENATTO ULTRACENTER (ADV(S) RAPHAEL AUGUSTO FLÔRES ANDRADE), 200º RECORRIDO(A). GONDAR), 300º RECORRIDO(A). 0089- 71005591359 (CNJ: 30237- 02.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - 7.JUIZ.ESPECIAL CIVEL REG PETROPOLIS PORTO ALEGRE (1/31400460951) VIACAO ALTO PETROPOLIS LTDA (ADV(S) CRISTIANO JANNONE CARRION, ROBERTO FARINHA MACHADO CARRION), 100º RECORRENTE; PABLO MACIEL DE MIRANDA (ADV(S) ALINE PEREIRA HOHER, ANA PAULA PULTZ FACCIOLI SPITTI, PAULO GILBERTO HOHER), 0076- 71005565494 (CNJ: 27651- 89.2015.8.21.9000) - 200º RECORRIDO(A). CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL GRAVATAI (15/31400020979) - LUIS HENRIQUE KEIS DA SILVA 0090- 71005591508 (CNJ: 30252- 68.2015.8.21.9000) (ADV(S) IVON TORRES ANDREOLI NETO), 100º RE- REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CORRENTE; VALECAR VEICULOS E PECAS LTDA ADJUNTO LAJEADO (17/31400015480) - DANIEL DA (ADV(S) FERNANDO PERETTI SCHAFFER), 200º COSTA (ADV(S) PABLO FEIX PESSI), 100º RECORRENRECORRIDO(A); CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA TE; MARISTELA BEATRIZ BOARIA (ADV(S) DEBORA (ADV(S) ALVACIR ROGERIO SANTOS DA ROSA), 300º CRISTINA BIANQUETTI, REJANE GORETE RADAVELLI), 0104- 71005607353 (CNJ: 31837- 58.2015.8.21.9000) RECORRIDO(A). CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL RIO GRAN200º RECORRIDO(A). DE (23/31400020670) - OI S/A (ADV(S) CRISTIAN LUIZ 0077- 71005569058 (CNJ: 28007- 84.2015.8.21.9000) - 0091- 71005591656 (CNJ: 30267- 37.2015.8.21.9000) - DA ROSA ALVES, TERESA CRISTINA FERNANDES CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL MOESCH), 100º RECORRENTE; HENRIQUE ROLDAN ESTANCIA VELHA (95/31400002800) - JEFERSON C. SAO LEOPOLDO (33/31400030700) - BANCO PAN S.A. OBELAR DE MESQUITA (ADV(S) ROGER MARTINS DA VOLTARELLI (ADV(S) DIOGO RODRIGUES RIBEIRO), (ADV(S) FERNANDO RIBEIRO HOFFMANN, JOSE ROSA), 200º RECORRIDO(A). 100º RECORRENTE; LUCAS DILKIN (ADV(S) ADRIANO RICARDO SCHROEDER, MARTHA IBANEZ LEAL, SBARAINE, LUCIELE FRANCISCA DE SOUZA), 200º RODRIGO ROQUETTE PORTINHO, THIAGO PIRES 0105- 71005609102 (CNJ: 32012- 52.2015.8.21.9000) RECORRIDO(A); ARIEL FERNANDO PINHEIRO, 300º BARBOSA), 100º RECORRENTE; JUSSARA BIANCHINI REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL RECORRIDO(A). FERREIRA (ADV(S) LUCAS FERLA), 200º ADJUNTO RIO PARDO (24/31300004377) - BRASIL TELECOM CELULAR S/A (ADV(S) TERESA CRISTINA RECORRIDO(A). 0078- 71005569892 (CNJ: 28091- 85.2015.8.21.9000) FERNANDES MOESCH), 100º RECORRENTE; NOEL REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL 0092- 71005593405 (CNJ: 30442- 31.2015.8.21.9000) - MARI MACHADO VIEIRA (ADV(S) MIRELE RODRIGUES SANTA MARIA (27/31400049827) - AES SUL (ADV(S) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO DE FREITAS), 200º RECORRIDO(A). FABIANA CARLA CAMILOTTI ISAIA), 100º RECORREN- SOLEDADE (36/31400038590) - JONAS NELSON SILVA TE; NIVA A F PAIM & FILHOS LTDA (ADV(S) DEMIS KLAFKE (ADV(S) ELIZANE VEIGA, JULIANA 0106- 71005611975 (CNJ: 32299- 15.2015.8.21.9000) SOUZA DE LARA, DOUGLAS ANTONIO DIAS WERBERICH, NEYCE GRADASCHI VILASBÔAS DIPP), CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO DORNELLES), 200º RECORRIDO(A). 100º RECORRENTE; CLARO S.A (ADV(S) JULIO CESAR TRIUNFO (139/31400000820) - BOA VISTA SERVICOS S.A. (ADV(S) ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES, MÁRGOULART LANES), 200º RECORRIDO(A). 0079- 71005572219 (CNJ: 28323- 97.2015.8.21.9000) CIA LANZER DE SOUZA), 100º RECORRENTE; MATEUS CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAPUCAIA 0093- 71005594064 (CNJ: 30508- 11.2015.8.21.9000) - SCHENK FREITAS, 200º RECORRIDO(A). DO SUL (35/31400009151) - IMOBILIARIA CONQUIS- OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO TAR (ADV(S) CAROLINE SANTOS GENRO, MARCIO DE SOLEDADE (36/31400021921) - CLAUDINEI LUIZ 0107- 71005612114 (CNJ: 32313- 96.2015.8.21.9000) FREITAS MALDONADO), 100º RECORRENTE; LEO GRINWLAND - ME (ADV(S) ALAN MOISES ORTOLAN), REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ROGER FAGUNDES LEAL (ADV(S) FELIPE SCHREINER 100º RECORRENTE; MARILANDIA NELDA SCHULTZ GRAVATAI (15/31500000015) - SERGIO LUIZ MORAES FIGUEIREDO), 200º RECORRIDO(A). PORTELLA - ME (ADV(S) JONES COLUSSI, SALETE PERES (ADV(S) ELIANE CASSELA NOVOA), 100º RECORRENTE; CREDIARE S.A.- CREDITO FINANCIATEREZINHA CANELLO), 200º RECORRIDO(A). 0080- 71005573191 (CNJ: 28421- 82.2015.8.21.9000) MENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) ANTONIO KRAMER CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO 0094- 71005596630 (CNJ: 30765- 36.2015.8.21.9000) - NETO, JUAREZ ANTONIO COURTOIS DE MELO, PEDRO ERECHIM (13/31500001329) - OI S/A (ADV(S) RICARDO REPARACAO DE DANOS - 1.JUIZ.ESPECIAL CIVEL ALEXANDRE BERGMAN ZAFFARI), 200º DE ASSIS BRASIL), 100º RECORRENTE; CINCO REPA- REG SARANDI PORTO ALEGRE (1/31400263919) - RECORRIDO(A). ROS AUTOMOTIVOS LTDA (ADV(S) ANDREI BENITO VALTAIR ANTONIO MARQUES (ADV(S) CARLA ROBERTA NARDELLI, MARITANIA FATIMA BATTISTELLA), 200º PAHIM LOPES), 100º RECORRENTE; HIPERCARD BAN- 0108- 71005616495 (CNJ: 32751- 25.2015.8.21.9000) RECORRIDO(A). CO MULTIPLO SA (ADV(S) JULIANA NOVACK DA REPARACAO DE DANOS - 5.JUIZADO ESPECIAL CIVEL PORCIUNCULA, LUCAS MANIQUE BARRETO MACHA- F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31400124315) - FUNDO 0081- 71005574892 (CNJ: 28591- 54.2015.8.21.9000) - DO, OSVALDO GUERRA ZOLET, RENAN DOS SANTOS DE INVESTIMENTOS CREDITOS PRADONIZADOS PCG OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CANELA (41/ FERREIRA MOREIRA), 200º RECORRIDO(A). BRASIL (ADV(S) FERNANDA BEAL PACHECO 30800026420) - ANDRE RICARDO KOHLER (ADV(S) OHLWEILER, LUCAS FLORES, MARCIA LUNARDI FLOBARBARA TOMAZELLI FRANZEN, LUIZ FERNANDO 0095- 71005598990 (CNJ: 31001- 85.2015.8.21.9000) - RES, RICARDO PECHANSKY HELLER), 100º RECORTOMAZELLI), 100º RECORRENTE; M. FRITZ REPARACAO DE DANOS - 6.JUIZ.ESPECIAL CIVEL RENTE; LIDIA MERCEDES DIAS CAVALHEIRO (ADV(S) AUTOMOVEIS - ME (ADV(S) CAMILO PORT, OLICIO REG TRISTEZA PORTO ALEGRE (1/31400465864) - EVA ROSILENE DA SILVEIRA, LEILA KRETSCHMER, PORT), 200º RECORRIDO(A). GUSTAVO DOS SANTOS PRUDENCIO (ADV(S) GLAUCIA LETICIA MORAES BIEHL), 200º RECORRIDO(A). BUCCO DE ALMEIDA), 100º RECORRENTE; BOURBON 0082- 71005584412 (CNJ: 29543- 33.2015.8.21.9000) - SHOPPING (ADV(S) FREDERICO AYMORE BRACCINI), 0109- 71005618863 (CNJ: 32988- 59.2015.8.21.9000) OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO 200º RECORRIDO(A). COBRANCA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO TAQUARI (71/31400002544) - SONIA MARIA COSTA DE VACARIA (38/31100013039) - ADELINO MARCOLIN & SOUZA (ADV(S) ITOMAR ESPINDOLA DORIA, TATIANA 0096- 71005599121 (CNJ: 31014- 84.2015.8.21.9000) - FILHO LTDA (ADV(S) FABIO CANALLI BORGES), 100º DORIA BITTENCOURT), 100º RECORRENTE; AES SUL CONSUMIDOR - JUIZ. ESP. CIVEL CAPAO DA CANOA RECORRENTE; JOSE SEDENES PADILHA, 200º DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELETRICA (ADV(S) (141/31400017531) - RITA MARGARIDA DOS SANTOS RECORRIDO(A). ROSEMARI HOFMEISTER), 200º RECORRIDO(A). SERRAT (ADV(S) RITA MARGARIDA DOS SANTOS SERRAT), 100º RECORRENTE; LOJAS COLOMBO 0110- 71005623285 (CNJ: 33430- 25.2015.8.21.9000) 0083- 71005586383 (CNJ: 29740- 85.2015.8.21.9000) - (ADV(S) ANTONIO KRAMER NETO, JUAREZ ANTONIO REPARACAO DE DANOS - 7.JUIZ.ESPECIAL CIVEL CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO COURTOIS DE MELO, PEDRO ALEXANDRE BERGMAN REG PETROPOLIS PORTO ALEGRE (1/31400403915) PAROBE (157/31400004387) - NACIONAL MOVEIS ZAFFARI), 200º RECORRIDO(A). VANECI JACINTO RECOVA (ADV(S) CARLOS FRANKLIN (ADV(S) ELIEL FREITAS DA SILVA), 100º RECORRENPAIXÃO ARAUJO, JOSE RICARDO SUPERTI BRASIL, TE; DORVALINO ANTUNES RODRIGUES (ADV(S) 0097- 71005600713 (CNJ: 31173- 27.2015.8.21.9000) - JOSE VECCHIO FILHO, JULIANA FOGLIARINI JARDIM KATIUSCIA WAGNER DO NASCIMENTO, LISANDRA REPARACAO DE DANOS - JUIZ. ESP. CIVEL CAPAO DE LORETO), 100º RECORRENTE; EMBRATEL TVSAT JUNG STEYER, OCIRIO PIRES CERVEIRA), 200º DA CANOA (141/31400006017) - ELADIA ANA MAGNUS COMUNICACOES S.A. (ADV(S) GABRIEL LOPES ALVES (ADV(S) JOSUÉ DE MORAES MEDEIROS), 100º MOREIRA), 200º RECORRIDO(A). RECORRIDO(A). RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TERESA CRISTINA 0084- 71005586466 (CNJ: 29748- 62.2015.8.21.9000) - FERNANDES MOESCH), 200º RECORRIDO(A). OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO 0111- 71005623525 (CNJ: 33454- 53.2015.8.21.9000) GUAPORE (53/31300006094) - MARILENE HERMINA 0098- 71005602818 (CNJ: 31383- 78.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - 7.JUIZ.ESPECIAL CIVEL REG MOSER (ADV(S) BERNARDO GUIMARÃES AMARAL, REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL PETROPOLIS PORTO ALEGRE (1/31500017197) - ITAU EDUARDO GUIMARAES AMARAL, FRANCISCO EDUAR- SAPIRANGA (132/31400022340) - ELISANGELA UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANC. E DO LEMOS), 100º RECORRENTE; BRASIL TELECOM TERESINHA FLORES (ADV(S) FABIANO ANDRE VOLTZ), INVESTIMENTO (ADV(S) ARTHUR SPONCHIADO DE (ADV(S) RICARDO DE ASSIS BRASIL), 200º 100º RECORRENTE; MAGAZINE LUIZA S/A (ADV(S) ÁVILA), 100º RECORRENTE; IEDA VITORIA DE SOUZA PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA), 200º CORREA (ADV(S) CAMILA DE SOUZA CORRÊA, RECORRIDO(A). RECORRIDO(A). MÁRCIO RODRIGO PEREIRA), 200º RECORRIDO(A). 0085- 71005588637 (CNJ: 29965- 08.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL IJUI (16/31400019659) - GRAZZIOTIN S/A (ADV(S) DARCIO VIEIRA MARQUES, VALMOR ALBANI), 1º RECORRENTE; CLAUDIO DA SILVA (ADV(S) TELMO ELEMAR RAMOS ALVES), 2º RECORRIDO(A); LOJAS POR MENOS, 3º RECORRIDO(A). 0099- 71005602826 (CNJ: 31384- 63.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - 2.JUIZADO ESPECIAL CIVEL(PREDIO 1) PORTO ALEGRE (1/31500055064) - NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A (ADV(S) MARCIA MALLMANN LIPPERT), 100º RECORRENTE; MARIA IZABEL GARCIA E SILVA (ADV(S) DAIANA RAQUEL BITENCOURT SOA- 0117- 71005630751 (CNJ: 34177- 72.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL GRAVATAI (15/31400017250) - SONIA BERETTA PAIER (ADV(S) MARCO AURELIO FONSECA DIAS), 100º RECORRENTE; CANISIO FELICIDO WESCHENFELDER (ADV(S) JUAREZ SOARES DE VARGAS JUNIOR), 200º RECORRIDO(A); HELENA THEREZINHA V. DE MEDEIROS (ADV(S) JUAREZ SOARES DE VARGAS JUNIOR), 300º RECORRIDO(A). 0118- 71005631072 (CNJ: 34209- 77.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL GRAVATAI (15/31400008308) - MARCELA PADILHA DE SOUZA (ADV(S) MARCIO MORAIS MOTTA), 100º RECORRENTE/RECORRIDO; BANCO SANTANDER S/A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO), 200º RECORRIDO/RECORRENTE. 0119- 71005631288 (CNJ: 34230- 53.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL PELOTAS (22/31400034356) - SILMAR OLIVEIRA JAQUES (ADV(S) GILVAN DUTRA QUEVEDO, MÁRCIO EDUARDO DA SILVA), 100º RECORRENTE; TIM CELULAR S.A (ADV(S) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, RUBENS GASPAR SERRA), 200º RECORRIDO(A). 0120- 71005631577 (CNJ: 34259- 06.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - 2.JUIZADO ESPECIAL CIVEL(PREDIO 1) PORTO ALEGRE (1/31500004460) PERICLES EMERIM PIONER (ADV(S) PÉRICLES EMERIM PIONER), 100º RECORRENTE; BANCO SANTANDER S.A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO), 200º RECORRIDO(A). 0121- 71005632070 (CNJ: 34309- 32.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZ. ESP. CIVEL CAPAO DA CANOA (141/31500000371) - BANCO BRADESCO S.A. (ADV(S) FLAVIO CESAR INNOCENTI, MARIA URSULINA ARESI DA SILVA), 100º RECORRENTE; SILVIA BASSANI DA ROSA (ADV(S) TIAGO BERTOTE NETO SILVEIRA), 200º RECORRIDO(A). 0122- 71005632492 (CNJ: 34351- 81.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SANTA MARIA (27/31500012348) - LOJAS RIACHUELO SA (ADV(S) RICARDO MAGALHAES PINTO), 100º RECORRENTE; CRISTIAN GILIAR TEIXEIRA (ADV(S) CAMILA STEFANELLO DE DAVID), 200º RECORRIDO(A). 0123- 71005632765 (CNJ: 34378- 64.2015.8.21.9000) COBRANCA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAPUCAIA DO SUL (35/31400028873) - VERA MARLI DA SILVA (ADV(S) FERNANDA WILLERS, LAUDIR ROQUE WILLERS JÚNIOR, LETÍCIA DA SILVA), 100º RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA, LUDMILA DE CASSIA GARCIA SCHUCH), 200º RECORRIDO(A). 0124- 71005634704 (CNJ: 34572- 64.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - 5.JUIZADO ESPECIAL CIVEL F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31500043880) - JOSE FERDINANDES GAMALHO (ADV(S) CARLA ROBERTA PAHIM LOPES), 100º RECORRENTE; AKIKA SOUZA YAMAGUCHI (ADV(S) CARLA ROBERTA PAHIM LOPES), 200º RECORRENTE; PAULO FOLGIERINI (ADV(S) CHARLES LUIZ PAIM), 300º RECORRIDO(A). 0125- 71005635131 (CNJ: 34615- 98.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL NOVO HAMBURGO (19/31400035777) - LUIS ALBERTO MARTINS DA SILVA (ADV(S) VICTOR LÁZARO FRIETZEN JÚNIOR), 100º RECORRENTE; OI MOVEL S/A (ADV(S) 0112- 71005624135 (CNJ: 33515- 11.2015.8.21.9000) - TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH), 200º REPARACAO DE DANOS - 3.JUIZADO ESPECIAL CIVEL- RECORRIDO(A). F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31500205694) - EDUARDO MEZZACASA SILVEIRA (ADV(S) MARCELO 0126- 71005635644 (CNJ: 34666- 12.2015.8.21.9000) GALLARDO DA ROCHA PIRES), 100º RECORRENTE; REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO TEUTONIA (159/31500000041) - TELEFONICA ITAU UNIBANCO S/A, 200º RECORRIDO(A). DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL BRASIL S.A. - VIVO (ADV(S) HELDER KANAMARU, THAIS DE MELLO LACROUX), 100º RECORRENTE; ADRIANA ABIB GERHARDT (ADV(S) JOSUÉ DA ROSA, VANICE REICHERT, VERA LUCIA DE SOUZA FONTANA), 200º RECORRIDO(A). 0140- 71005745807 (CNJ: 45682- 60.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO ENCRUZILHADA DO SUL (45/31300002231) - TAMIRIS FREITAS SANTOS (ADV(S) CAROLINE LUZ BORGES), 100º RECORRENTE; ELIANE MARIA NUNES AZAMBUJA (ADV(S) JAÍSA MAGALHÃES VEIGA), 200º 0127- 71005637764 (CNJ: 34878- 33.2015.8.21.9000) - RECORRIDO(A). CONSUMIDOR - 3.JUIZADO ESPECIAL CIVELF.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31400523961) - FLAVIO 0141- 71005749981 (CNJ: 46100- 95.2015.8.21.9000) MILMAN SHANSIS (ADV(S) ANA REGINA VARGAS), 100º COBRANCA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO RECORRENTE; BANCO SANTANDER S/A (ADV(S) NEL- AUGUSTO PESTANA (149/31500000470) - GILSON DA SON PILLA FILHO), 200º RECORRIDO(A). CRUZ SILVEIRA (ADV(S) JORGE FERRET FAGUNDES), 100º RECORRENTE; SEVERINA SANDRA RODRIGUES 0128- 71005638952 (CNJ: 34997- 91.2015.8.21.9000) - DA ROSA (ADV(S) LIGIA VALERIA BERNARDI), 200º REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL RECORRIDO(A). SANTA MARIA (27/31100023490) - ANDERSON SILVEIRA DA SILVA (ADV(S) MARCELO FLORES DE OLIVEIRA, 0142- 71005752175 (CNJ: 46319- 11.2015.8.21.9000) REOSITO BATISTA TEIXEIRA), 100º RECORRENTE; REK REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL PARKING (ZONA AZUL) (ADV(S) ALETHEIA CRESTANI, SANTA MARIA (27/31500010795) - RODOBENS DANIELA ALMEIDA DE MELLO, RICARDO VIANA REIS, NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. (ADV(S) JOSE WALTER SAUL DE OLIVEIRA SICHONANY NETO), 200º FERREIRA JUNIOR), 100º RECORRENTE; ORALDASIR RECORRIDO(A). BASTOS MUNHOZ (ADV(S) CLAUDIA SCHMITT RIEDER), 200º RECORRIDO(A). 0129- 71005639018 (CNJ: 35003- 98.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL 0143- 71005758933 (CNJ: 46995- 56.2015.8.21.9000) CARAZINHO (9/31300023364) - DEJANIRA DE OLIVEI- REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL RA BROCCO (ADV(S) MARILON RIZZETTO TEIXEIRA), BAGE (4/31400017887) - LEILAH MARY KALIL CASTRO 100º RECORRENTE; SERASA EXPERIAN S.A. (ADV(S) (ADV(S) EDUARDO DA SILVA FUCHS FILHO, FÁBIO CÉLIA MARIA DA SILVA ANCHIETA, VANESSA SILVA AUGUSTO ROLA LAUD, PAULO ALVES SUÑE MARTINS), ANCHIETA), 200º RECORRIDO(A). 100º RECORRENTE; ORCI RONALDO TERNES MALAGUES (ADV(S) ANA PAULA CODEVILLA FERNAN0130- 71005639596 (CNJ: 35061- 04.2015.8.21.9000) - DES), 200º RECORRIDO(A); ROSA LUCIA TERNES DE REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPOS (ADV(S) ANA PAULA CODEVILLA FERNANADJUNTO ERECHIM (13/31500003151) - RIO GRANDE DES), 300º RECORRIDO(A). ENERGIA S/A (ADV(S) CLAUDIA DE PAIVA FRAGOMENI), 100º RECORRENTE; MARISETE FATIMA PICOLLI 0144- 71005761192 (CNJ: 47221- 61.2015.8.21.9000) (ADV(S) BEATRIZ ISABEL FINCATO), 200º CONSUMIDOR - POSTO UNIFRA SANTA MARIA (27/ RECORRIDO(A). 31500000226) - BANCO CETELEM S.A. (ADV(S) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES), 100º RECORRENTE; SAN0131- 71005640909 (CNJ: 35192- 76.2015.8.21.9000) - TA ELIZABETE MATOS WESZ (ADV(S) REIQUE ELOI DE CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO OLIVEIRA BRITO), 200º RECORRIDO(A); BANCO BGN ALEGRETE (2/31400015865) - SALETE MARIA CRESTANI (ADV(S) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES), 300º DA SILVA (ADV(S) ELIANE PEREIRA DA SILVA, RAFAEL RECORRIDO(A). DE FARIAS), 100º RECORRENTE; OI S.A. (ADV(S) RAFAEL VANACOR MENEGASSI, RICARDO DE ASSIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO BRASIL), 200º RECORRIDO(A). 0145- 71005645312 (CNJ: 35633- 57.2015.8.21.9000) 0132- 71005641055 (CNJ: 35207- 45.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZ. ESP. CIVEL CAPAO DA CANOA REPARACAO DE DANOS - 6.JUIZ.ESPECIAL CIVEL (141/31300018935) - SINOSCAR S.A. (ADV(S) MÁRCIO REG TRISTEZA PORTO ALEGRE (1/31400405500) - LOUZADA CARPENA, PAULA DALLA VALLE DE EMILCE TERESINHA MALMANN (ADV(S) FÁBIO DE SIQUEIRA), 100º EMBARGANTE; PAULO ROBERTO AZEVEDO, PEDRO FLORIANO DE OLIVEIRA SALDANHA ZORZAN (ADV(S) ANDRÉ OLIVEIRA DE MAGALHAES, ROGÉRIO CRISPIM PITUCO), 100º RE- SOUZA), 200º EMBARGADO(A); GENERAL MOTORS DO CORRENTE; EDUARDO CASQUEIRO SOARES (ADV(S) BRASIL LTDA (ADV(S) PAULA DALLA VALLE DE LIVIA DORNELLES DOS REIS), 200º RECORRIDO(A). SIQUEIRA, PEDRO CASTIGLIA NETTO), 300º EMBARGADO(A). 0133- 71005646948 (ELETRÔNICO) (CNJ: 3579637.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - 10.JUIZADO ES- 0146- 71005772892 (CNJ: 48391- 68.2015.8.21.9000) PECIAL CIVEL REG PARTENON PORTO ALEGRE (1/ REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL 31590052450) - EVA ORTIZ DE FREITAS (ADV(S) ADJUNTO BARRA DO RIBEIRO (140/31500000030) FERNANDA FIALHO NICARETA), RECORRIDO(A); VLADIMIR SATTLER BORNE - EPP (ADV(S) ANTONIO SULTEC - SISTEMA DE SEGURACA (ADV(S) HENRIQUE SURIS SIMOES PIRES), 100º EMBARGANTE; BANCO LUÍS FROZZA, PATRICIA DIETER FANTONI), RECOR- DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL SA RENTE. (ADV(S) ELISEU BERTOTTO NETO, OTAVIO ROSA FIGUEIRO), 200º EMBARGADO(A). 0134- 71005650288 (CNJ: 36130- 71.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - 4.JUIZADO ESPECIAL CIVEL- RELATOR: DR. ROBERTO CARVALHO FRAGA F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31400526278) - SILVINO BORGES (ADV(S) TAIRONE MOREIRA PACHECO, RECURSO INOMINADO TEODORO ROSENFIELD A CAMPIS), 100º RECORRENTE; NET SERVICOS DE COMUNICACOA S/A (ADV(S) 0147- 71005009709 (CNJ: 24481- 46.2014.8.21.9000) MARCIA MALLMANN LIPPERT), 200º RECORRIDO(A). COBRANCA - 2.JUIZADO ESPECIAL CIVEL(PREDIO 1) PORTO ALEGRE (1/31300556892) - LUCIO RICARDO 0135- 71005651880 (ELETRÔNICO) (CNJ: 36290- VERANE FILHO (ADV(S) LUCIO RICARDO VERANE 96.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - 2.JUIZADO ES- FILHO), 100º RECORRENTE; CARLOS ALBERTO CIMINO PECIAL CIVEL(PREDIO 1) PORTO ALEGRE (1/ (ADV(S) CLAUDIO CESAR SILVA RAVA, LUCAS VARGAS 31590077488) - AMANDA TIMM (ADV(S) GILBERTO AN- SANTA MARIA), 200º RECORRIDO(A); LUCAS VARGAS TONIO CERVA JUNIOR, KELLI MENIN, LUCIA OLIVEI- SANTA MARIA (ADV(S) CLAUDIO CESAR SILVA RAVA, RA DE ANDRADE, RENAN ZAMBON BRAGA), LUCAS VARGAS SANTA MARIA), 300º RECORRIDO(A). RECORRIDO(A); OI S.A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH), RECORRENTE. 0148- 71005027701 (CNJ: 26281- 12.2014.8.21.9000) OUTROS - VARA ESTRELA (47/31300012574) - BV FI0136- 71005666524 (CNJ: 37754- 58.2015.8.21.9000) - NANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INCONSUMIDOR - 7.JUIZ.ESPECIAL CIVEL REG VESTIMENTO (ADV(S) FERNANDA BEAL PACHECO PETROPOLIS PORTO ALEGRE (1/31400434195) - OHLWEILER, SIDNEI STIFELMAN), 100º RECORRENMANOELA AIRES SILVEIRA (ADV(S) MARCELA CAR- TE; FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (ADV(S) ERNY DOSO DA SILVA), 100º RECORRENTE/RECORRIDO; LINDOLFO ISER), 200º RECORRIDO(A). SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA ALVORADA III SPE LTDA (ADV(S) PABLO BERGER), 200º 0149- 71005334321 (CNJ: 4534- 69.2015.8.21.9000) RECORRIDO/RECORRENTE. EMBARGOS DE TERCEIROS - 4.JUIZADO ESPECIAL CIVEL- F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31300307493) 0137- 71005729710 (CNJ: 44073- 42.2015.8.21.9000) - ANA PAULA DE OLIVEIRA (ADV(S) MICHELE BETINA EXECUCOES JUIZADO ESPECIAL CIVEL KUSSLER, SHAYANE BARCELLOS SILVEIRA), 100º URUGUAIANA (37/31500007498) - ALI HUSSEIN MUSA RECORRENTE; VALNEI DOS SANTOS BUENO (ADV(S) RABAY MAKHAMRA (ADV(S) ANNELIZE MARTINS LUIZ CARLOS OLIVEIRA SVIERSZCZ), 200º CACERES, SAMIR ADEL SALMAN), 100º RECORREN- RECORRIDO(A). TE; BIANCA DORNELES DA SILVA, 200º RECORRIDO(A). 0138- 71005730106 (CNJ: 44112- 39.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - 4.JUIZADO ESPECIAL CIVELF.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31500183607) - UNIMED PORTO ALEGRE (ADV(S) CARLOS SPINDLER DOS SANTOS), 100º RECORRENTE; SERGIO SCHMITT (ADV(S) CYNTHIA VARISCO, GILSON NUNES DE OLIVEIRA), 200º RECORRIDO(A). 0150- 71005336730 (CNJ: 4775- 43.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SANTA MARIA (27/31400038043) - VIRTUAL BRASIL ON LINEX LTDA- EPP (ADV(S) ANDREIA MARIA TOALDO, LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA), 100º RECORRENTE; ILCIANE INES STOFFELS (ADV(S) FABIOLA DE MOURA DA SILVA, VALERIA QUEVEDO GARCIA), 200º RECORRIDO(A). 0139- 71005743034 (CNJ: 45405- 44.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO CAMPO BOM (87/31500000032) - ELIO JOSE NUNES (ADV(S) ROQUE JOSE STENERT), 1º RECORRENTE; SKY BRASIL SERVICOS LTDA. (ADV(S) DANIEL FRANCISCATTO STIEVEN, ELLEN CRISTINA GONCALVES, SAMIR SQUEFF NETO), 2º RECORRIDO(A). 0151- 71005337795 (ELETRÔNICO) (CNJ: 488105.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL PELOTAS (22/31490012268) - FUTURA MULTIMARCAS (ADV(S) FERNANDO DE BORBA AMARAL, KELI REGINA VASCONCELOS DE ALMEIDA PERES, LAURA CRISTINA UALT VASCONCELOS), RECORRIDO(A); CAMILA RIBEIRO DE RIBEIRO (ADV(S) GIOVANI TAVARES BERTINETTI), RECORRENTE. Edição Nº 5.664 / Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 0152- 71005339387 (ELETRÔNICO) (CNJ: 504045.2015.8.21.9000) - COBRANCA - J.E.CIVEL ALVORADA (3/31490001342) - AGILIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADV(S) MAURO BESTETTI OTTO), RECORRENTE; GIOVANE DO NASCIMENTO (ADV(S) RODRIGO OYARZÁBAL DE OLIVEIRA), RECORRIDO(A). 0153- 71005343900 (ELETRÔNICO) (CNJ: 549255.2015.8.21.9000) - OUTROS - J.E.CIVEL ALVORADA (3/31490009459) - MARIA PEDROLINA DA SILVA PACHECO (ADV(S) EDUARDO LOPES MORAES, JUÇARA BEATRIZ LOPES MORAES), RECORRENTE; REDEMAC CACULA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. (ADV(S) CARLOS FARLEY MONTENEGRO BRITTO), RECORRIDO(A). 7 DA SILVA (ADV(S) ROBERTA SCHUSTER), 100º RECORRENTE; BANCO IBI S.A. (ADV(S) CLAUDIO FLECK BAETHGEN, HAMILTON DA SILVA SANTOS), 200º RECORRIDO(A); ODONTOPREV S.A. (ADV(S) PAULO ANTONIO MULLER), 300º RECORRIDO(A). 0166- 71005411244 (CNJ: 12226- 22.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SANTA MARIA (27/31400008578) - PAMPEIRO S/A COMERCIO DE AUTOMOVEIS (ADV(S) JOSE ERY CAMARGO, LUIZ FERNANDO SOARES CAMARGO, THIAGO SOARES CENTURIAO), 100º RECORRENTE; HUMBERTO DA COSTA BORTOLINI (ADV(S) LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO), 200º RECORRIDO(A). 0154- 71005359104 (ELETRÔNICO) (CNJ: 701250.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL GRAVATAI (15/31490002142) - RIO GRANDE DE ENERGIA - RGE (ADV(S) CASSIANA ROSA IZOLAN, CONRADO VIEIRA GENIO), RECORRENTE; DANIELA GUTERRES SANTOS (ADV(S) AUREA CONCEICAO SCHMITT, SAMILE SCHMITT DE LIMA), RECORRIDO(A). 0167- 71005412838 (ELETRÔNICO) (CNJ: 1238562.2015.8.21.9000) - COBRANCA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CANOAS (8/31490004297) - MECAMIDI WIRZ IND. E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (ADV(S) ENIO BASSEGIO), ADAIR DA SILVA (ADV(S) MARLENE ZINGANO HINKE), RECORRENTE; LUIZ FERNANDO TEIXEIRA (ADV(S) JOICE SALETE OLIVEIRA DOS SANTOS), RECORRIDO(A). 0155- 71005372669 (CNJ: 8368- 80.2015.8.21.9000) OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL BENTO GONCALVES (5/31400009929) - SERAFIM DA CRUZ FALCAO (ADV(S) PATRICIA DIETER FANTONI), 100º RECORRENTE; SANCEL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA (ADV(S) MARNE DE SOUZA, MARNEY DE SOUZA), 200º RECORRIDO(A). 0168- 71005419619 (CNJ: 13063- 77.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL GRAVATAI (15/31200049140) - FABRICIO DE OLIVEIRA GARCIA (ADV(S) CLAUDIA COSTA KUNS FERNANDES, MARCIO GIOVANI FERNANDES, MARIA CRISTINA COSTA KUNS), 100º RECORRENTE; LM VARGAS (ADV(S) ADEMIR MACHADO), 200º RECORRIDO(A). 0156- 71005380571 (CNJ: 9159- 49.2015.8.21.9000) OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CANOAS (8/ 31400013275) - MARLON VIDAL DE LIMA (ADV(S) JANISSE BEATRIZ FERNANDES SCHIRMER), 100º RECORRENTE; CLAIR CARVALHO DA CUNHA (ADV(S) ROSE STROFF DO AMARAL), 200º RECORRIDO(A). 0169- 71005424197 (CNJ: 13521- 94.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO ERECHIM (13/31400010440) - MAGAZINE MENEGHEL LTDA (ADV(S) CAETANO DEMOLINER CAMPESATTO, VITOR HUGO PEDROSO), 100º RECORRENTE; OPPNUS INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA (ADV(S) ROSANE FATIMA PERISSINOTTO), 200º 0157- 71005380761 (CNJ: 9178- 55.2015.8.21.9000) - RECORRIDO(A). REPARACAO DE DANOS - 2.JUIZADO ESPECIAL CIVEL(PREDIO 1) PORTO ALEGRE (1/31400378252) - 0170- 71005425889 (CNJ: 13690- 81.2015.8.21.9000) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) PAULA RODRIGUES EXECUCOES - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO DA SILVA), 100º RECORRENTE; MARIA LUIZA SILVA VERANOPOLIS (78/30200000641) - DARCI MARANGONI DA ROSA (ADV(S) DEISE MARIA RUIZ DE SOUZA, (ADV(S) CLAUDIMAR BRANDALISE, LINO JUAREZ RODRIGUES DA SILVA), 200º RECORRIDO(A). SCHUTKOSKI), 100º RECORRENTE; DANILO BALOTIN (ADV(S) ADEMARA BATTAGLION, DORIMAR 0158- 71005381405 (CNJ: 9242- 65.2015.8.21.9000) - BATTAGLION, MARCELO MARTINELLI), 200º REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL RECORRIDO(A). BAGE (4/31400012850) - TOPAZIO ADMINISTRADORA DE CARTOES SA (ADV(S) CARLOS JERONIMO ULRICH 0171- 71005431085 (ELETRÔNICO) (CNJ: 14210TEIXEIRA, JOSE VICENTE FILIPPON SIECZKOWSKI), 41.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPE100º RECORRENTE; COMERCIAL DE CIAL CIVEL SANTA MARIA (27/31490009609) - NEIVA ELETRODOMESTICOS PEDRO OBINO (ADV(S) CAREN CORINA MARQUES (ADV(S) GUSTAVO MOREIRA), ALLEN SIQUEIRA DE SOUZA DOS SANTOS), 300º RECORRIDO(A); VIVO S. A. (ADV(S) VIRGINIA RODRIRECORRIDO(A); MARIA HONORIA COSTA SOARES GUES DE FREITAS GALVAO), RECORRENTE. (ADV(S) MARTA REGINA LOUREIRO DORNELES), 400º RECORRIDO(A). 0172- 71005432133 (CNJ: 14315- 18.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - 1.JUIZ.ESPECIAL CIVEL 0159- 71005391271 (CNJ: 10229- 04.2015.8.21.9000) - REG SARANDI PORTO ALEGRE (1/31300565166) - LICONSUMIDOR - J.E.CIVEL ADJUNTO 1.CIV 4.DISTRI- GIA OSORIO MACHADO (ADV(S) ANTONIO JOCELI TO PORTO ALEGRE (1/31300566065) - FOFONKA CO- TEODORO NEVES, TEREZINHA LEONIS TEODORO MERCIAL DE FERRAGENS LTDA -ME (ADV(S) CARLOS NEVES, WILLIAN FERNANDO NEVES RAUBER), 100º EDUARDO PINHEIRO, MATEUS BRAUN SA), 100º RE- RECORRENTE; BANCO BLUE BANK GPV SERVICOS CORRENTE; MARCIO LEANDRO DA SILVEIRA LIPERT FINANCEIROS LTDA, 200º RECORRIDO(A); BANCO (ADV(S) LUCIANO MELO DINIZ), 200º RECORRIDO(A); DYCOVAL (ADV(S) RONALDO GOIS ALMEIDA), 300º REPRESENTACOES MAIA COMERCIO DE CASAS PRE- RECORRIDO(A). FABRICADAS, 300º RECORRIDO(A). 0173- 71005432497 (CNJ: 14351- 60.2015.8.21.9000) 0160- 71005395165 (CNJ: 10618- 86.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAXIAS REPARACAO DE DANOS - 1.JUIZ.ESPECIAL CIVEL DO SUL (10/31300044629) - BANCO ITAUCARD S/A REG SARANDI PORTO ALEGRE (1/31400292471) - (ADV(S) JULIANO RICARDO SCHMITT), 100º RECORELAINE DOS ANJOS PAIM (ADV(S) ODILON PILOTTI RENTE; GUILHERME VENDRUSCOLO (ADV(S) GUIMARTINS), 100º RECORRENTE; NBC BANK BRASIL S/ LHERME VENDRUSCOLO), 200º RECORRIDO(A); A (ADV(S) NEWTON DORNELES SARATT, VIVIANE CLECIRA FOLETTO VENDRUSCOLO (ADV(S) DANIEL SANTACATTERINA FLORES, GUILHERME RAMOS CARVALHO), 200º RECORRIDO(A). VENDRUSCOLO, JOEL PAULO BIONDO), 300º 0161- 71005398235 (CNJ: 10925- 40.2015.8.21.9000) - RECORRIDO(A). EMBARGOS DE DEVEDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO ERECHIM (13/31400025854) - MARCELO 0174- 71005433867 (CNJ: 14488- 42.2015.8.21.9000) FERENZ (ADV(S) FABRICIO UILSON MOCELLIN, CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL GRAMAROMEU CLAUDIO BERNARDI), 100º RECORRENTE; DO (101/31400009898) - SMILES S.A. (ADV(S) EDUARIVONE APARECIDA BRITO BURI (ADV(S) ANDREIA DO MACHADO DE ASSIS BERNI, MARCIO VINICIUS ROSINA HENSEL, EDILAINE CRISTINA DEMARCO), COSTA PEREIRA), 100º RECORRENTE; CARLOS EDUARDO GUSMAO (ADV(S) RONALDO HOFF PINHEI200º RECORRIDO(A). RO), 200º RECORRIDO(A). 0162- 71005399662 (ELETRÔNICO) (CNJ: 1106829.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO 0175- 71005434170 (CNJ: 14519- 62.2015.8.21.9000) ESPECIAL CIVEL SANTA ROSA (28/31490001884) - AN- REPARACAO DE DANOS - JUIZ. ESP. CIVEL CAPAO GELO AUGUSTO BRODT DE OLIVEIRA (ADV(S) CLAU- DA CANOA (141/31400010979) - LIGIA HELENA CONTO DIO LUIS RORATO, DANIELA FERNANDA LUCCA IANOWICH (ADV(S) CARINE IANOWICH), 100º RECORLEICHTWEIS), RECORRENTE; OUDITE MARIA RENTE; CARINE IANOWICH (ADV(S) CARINE BRUMMELHAUS (ADV(S) NARA LUCIA KUHN SOARES), IANOWICH), 200º RECORRENTE; RN COMERCIO VAREJISTA S/A (ADV(S) LUIS CARLOS LOURENCO, PAURECORRIDO(A). LO ANTONIO MULLER), 300º RECORRIDO(A). 0163- 71005402359 (CNJ: 11337- 68.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CANELA (41/31400004460) - PAULO JAIR VASCONSELOS 0176- 71005434378 (CNJ: 14539- 53.2015.8.21.9000) MACHADO (ADV(S) ICARO DA SILVEIRA FROTA, JOÃO OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO FREDERICO DE MORAES JUCHEM), 100º RECORREN- SOLEDADE (36/31400016790) - BANCO ITAU BMG CONTE; GILMAR CORREA DE SA (ADV(S) FABIANO PIRES SIGNADO S/A (ADV(S) HUMBERTO JARDIM MACHATEGNER, LICERIO JOSE COLLING), 200º DO), 100º RECORRENTE; PEDRO DOS SANTOS SILVA (ADV(S) PAULO CLAUDIR VIEIRA), 200º RECORRIDO(A). RECORRIDO(A); SOL PROMOTORA DE CREDITOS 0164- 71005405832 (CNJ: 11685- 86.2015.8.21.9000) - LTDA., 300º RECORRIDO(A). COBRANCA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL GRAVATAI (15/31400011619) - VITELMO JUSTINO BORGES DA CUNHA (ADV(S) ALEXANDRE CAMPANELLA ROCHA, 0177- 71005436936 (CNJ: 14795- 93.2015.8.21.9000) MARCIO BECKER BEHENCK), 100º RECORRENTE; CONSUMIDOR - POSTO UPF ADJ.JUIZADO ESPECIAL CATARINA DE ALMEIDA RIBAS (ADV(S) SILVIA PINTO CÍVEL PASSO FUNDO (21/31400051653) - MAURICIO BATISTA), 200º RECORRIDO(A); FULCAR DE MORAIS PANDOLFO (ADV(S) PABLO BILIBIO, TIAGO BILIBIO), 100º RECORRENTE; ANHANGUERA EDUCASUSPENSOES, 300º RECORRIDO(A). CIONAL LTDA. (ADV(S) PATRIK CAMARGO NEVES), 0165- 71005408638 (CNJ: 11965- 57.2015.8.21.9000) - 200º RECORRIDO(A); INSTITUTO DE DIREITO RS CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO REDE DE ENSINO LFG - PASSO FUNDO - RS (ADV(S) SAO JERONIMO (32/31400002352) - LUCIA FORTES DARIO PEDRO WILGES), 300º RECORRIDO(A). 8 Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 / Edição Nº 5.664 0178- 71005437256 (CNJ: 14827- 98.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZ. ESP. CIVEL CAPAO DA CANOA (141/31300002745) - MARIA BEATRIZ CASTRO (ADV(S) VALNEI HERNANDORENA), 100º RECORRENTE; MARIA ELENA ALVES FERREIRA (ADV(S) DAIANA SORAIA DA SILVA), 200º RECORRIDO(A). 0179- 71005438437 (CNJ: 14945- 74.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL URUGUAIANA (37/31400013003) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO, RODRIGO AYMONE DE ALMEIDA SCHMIDT), 100º RECORRENTE; SIMONE CRISTINA MAIDANA SOARES (ADV(S) DENISE REIS FERREIRA), 200º RECORRIDO(A). 0180- 71005440466 (ELETRÔNICO) (CNJ: 1514836.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - 7.JUIZ.ESPECIAL CIVEL REG PETROPOLIS PORTO ALEGRE (1/ 31490070953) - CRISTINA BRAZEIRO DA SILVA (ADV(S) JULIANA LEMOS ROCHA), RECORRIDO(A); BANCO DO BRASIL (AG 2375) (ADV(S) PAULA RODRIGUES DA SILVA), VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO (ADV(S) JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO), RECORRENTE. 0181- 71005447024 (CNJ: 15804- 90.2015.8.21.9000) EXECUCOES - JUIZADO ESPECIAL CIVEL TORRES (72/31300012323) - ROBERTO LUIZ HOFFMANN (ADV(S) ANDERLÉA KOSSMANN SOARES), 100º RECORRENTE; RENATA MARCON SCHMIDT (ADV(S) RENATA MARCON SCHMIDT), 200º RECORRIDO(A). 0182- 71005447487 (CNJ: 15850- 79.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO PANAMBI (60/31300007895) - BANCO SANTANDER (ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA), 100º RECORRENTE; DALVANIR DA SILVA MARQUES (ADV(S) EVALDO RODOLFO GRESSLER), 200º RECORRIDO(A). 0183- 71005450036 (CNJ: 16105- 37.2015.8.21.9000) OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO TAPES (137/31300005291) - BANRISUL S. A. (ADV(S) ELOI CONTINI, TADEU CERBARO), 100º RECORRENTE; ANTONIO CARLOS DUARTE (ADV(S) JOSÉ BATISTA SILVEIRA PEREIRA, THIAGO VENCATO DE CALDAS), 200º RECORRIDO(A). 0184- 71005451232 (CNJ: 16225- 80.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO IBIRUBA (105/31400004239) - HEITOR BRACKMANN (ADV(S) HERMES EDGAR VICENTE, RODRIGO VICENTE), 100º RECORRENTE; ANDRE RICARDO WAYHS (ADV(S) JACQUES BRANDENBURG GÜNTZEL), 200º RECORRIDO(A). ADMINISTRATIVA E JUDICIAL ADJUNTO RODEIO BONITO (158/31400005371) CLAUDETE FATIMA VIANA DE LIMA (ADV(S) GRAZIELA SZADKOSKI, LEUCÁDIA GONZATTI, MICHELE SALETE MACISKOSKI), 100º RECORRENTE; STAUDT & STAUDT LTDA. (ADV(S) ANA ELISA PETERS, LUIS FERNANDO SILVEIRA MARTELLO, SAMANTHA CORREA FIGUEIREDO MARTELLO), 200º RECORRIDO(A). 0193- 71005485479 (ELETRÔNICO) (CNJ: 1964933.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SANTA CRUZ DO SUL (26/ 31490013502) - VANDERLEI FERREIRA DA SILVA (ADV(S) HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA), RECORRENTE; EZEQUIEL DA SILVA ROYER (ADV(S) FERNANDO CONDE DE MELLO), RECORRIDO(A). 0194- 71005492459 (CNJ: 20347- 39.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL TORRES (72/31400006791) - MARITIMA SEGUROS S/A (ADV(S) PEDRO TORELLY BASTOS), 100º RECORRENTE; RENATO SANTOS CARDOSO (ADV(S) ANTONY BORGES EMERIM), 200º RECORRIDO(A). 0195- 71005497417 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2084368.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL VIAMAO (39/31490012500) - WAGNER CRUZ WEBER (ADV(S) LOIVA RODRIGUES SILVA), RECORRIDO(A); VERA ELIZABETH RIVERO ELY (ADV(S) PEDRO MOACIR DOS SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR), RECORRENTE. 0196- 71005499199 (CNJ: 21021- 17.2015.8.21.9000) EMBARGOS DE DEVEDOR - 4.JUIZADO ESPECIAL CIVEL- F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31500022239) OI S.A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH), 100º RECORRENTE; IVONE WEIRICH (ADV(S) JOÃO MANOEL FRAGA DE ASSUNÇÃO), 200º RECORRIDO(A). 0197- 71005501960 (CNJ: 21298- 33.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAPIRANGA (132/31400008657) - IZADIR MARTINS DAVILA (ADV(S) SANDRO VALMIR STEIGER, VALDECIR MENDONCA ELOI, VALDECIR MENDONÇA ELOI JÚNIOR), 100º RECORRENTE; BANCO PARANA S/A (ADV(S) MARCIO ALEXANDRE CAVENAQUE), 200º RECORRIDO(A). DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS 0206- 71005521745 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2327645.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS 10.JUIZADO ESPECIAL CIVEL REG PARTENON PORTO ALEGRE (1/31590004375) - PABLO BELMONTE DOS SANTOS, RECORRIDO(A); JOSE CARLOS DIMARI (ADV(S) EVELISE SANTOS DE FREITAS), RECORRENTE. TATIANA LAUERMANN DE SOUZA), 400º RECORRIDO(A); RAFAEL TEIXEIRA (ADV(S) BIANCA KLEIN MOTTA), 500º RECORRIDO(A). 0219- 71005564992 (CNJ: 27601- 63.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SANTA CRUZ DO SUL (26/31400022078) - ELISANDRO FARIAS MARCONATO (ADV(S) ANA PAULA COSTA, CRISTINE 0207- 71005522545 (CNJ: 23356- 09.2015.8.21.9000) - WINTERLE DE SOUZA, LISONIA JANETE SIMMIANER), REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL 100º RECORRENTE; CLARO CLUBE S.A (ADV(S) JUTORRES (72/31400007542) - TORRESCAR TRANSPOR- LIO CESAR GOULART LANES), 200º RECORRIDO(A). TES E TURISMO LTDA (ADV(S) ADEMILSON DE SOUZA), 100º RECORRENTE; HERTZ DA SILVA BECKER 0220- 71005569850 (CNJ: 28087- 48.2015.8.21.9000) (ADV(S) FRANCIELE TEIXEIRA COELHO), 200º OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO RECORRIDO(A). GUAPORE (53/31300006329) - FERNANDO SPADA RINALDI (ADV(S) IVAN CARLOS SALVI, ROBERTA 0208- 71005525415 (ELETRÔNICO) (CNJ: 23643- BRUSCHI), 100º RECORRENTE; VIVO S/A (ADV(S) 69.2015.8.21.9000) - OUTROS - 10.JUIZADO ESPECIAL ANDRÉ LUCIANO SILVA DA SILVA, EDUARDO GRAEFF), CIVEL REG PARTENON PORTO ALEGRE (1/ 200º RECORRIDO(A). 31590017663) - OI S/A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH), RECORRENTE; SHEILA PINTO 0221- 71005570031 (CNJ: 28105- 69.2015.8.21.9000) DA SILVA (ADV(S) LUCIANO MELO DINIZ), OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO RECORRIDO(A). SOLEDADE (36/31400032540) - PASETTI & MERLIN LTDA EPP (ADV(S) FELIPE BORGES DE OLIVEIRA, TAINAH 0209- 71005527262 (ELETRÔNICO) (CNJ: 23828- MACIEL DOS SANTOS DOMINGOS), 100º RECORREN10.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO TE/RECORRIDO; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) ESPECIAL CIVEL SAO LEOPOLDO (33/31490018195) - JOVANA TOSCAN CECCHIN, RICARDO DE ASSIS ZELI ADOLFINA ALEXANDRI (ADV(S) ANDRE DE BRASIL), 200º RECORRIDO/RECORRENTE. ALEXANDRI, JULIANA BORGES FORTES MARIANO), RENATO SERGIO ALEXANDRI (ADV(S) ANDRE DE 0222- 71005571633 (ELETRÔNICO) (CNJ: 28265ALEXANDRI, JULIANA BORGES FORTES MARIANO), 94.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPERECORRIDO(A); SKY BRASIL SERVICOS LTDA (ADV(S) CIAL CIVEL ADJUNTO TRES PASSOS (75/31490004180) SAMIR SQUEFF NETO), RECORRENTE. - INOCENCIO BERNARDO KALSING (ADV(S) DARI DRESSLER), RECORRENTE; UNIMED NOROESTE RS 0210- 71005528120 (CNJ: 23914- 78.2015.8.21.9000) - - SOC COOP SERV MEDICOS LTDA (ADV(S) FLAVIO CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL PELOTAS ROBERTO SPILMANN FRIEDRICH), RECORRIDO(A). (22/31400019306) - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D (ADV(S) 0223- 71005573076 (CNJ: 28409- 68.2015.8.21.9000) JERÔNIMO PINOTTI ROVEDA), 100º RECORRENTE; COBRANCA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAPUCAIA DALILA IRENE RICKES CKER (ADV(S) NILTON ROGÉ- DO SUL (35/31400011679) - LEANDRO ALVES RIO REINHARDT), 200º RECORRIDO(A). BERTONCELLI (ADV(S) CARLA CRISTINA FORTES KLOCK ZARBIELLI), 100º RECORRENTE; OI S/A (ADV(S) 0211- 71005532551 (CNJ: 24357- 29.2015.8.21.9000) - TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH), 200º EMBARGOS DE DEVEDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL RECORRIDO(A). GUAIBA (52/31400014777) - DANILO DA SILVA / ESTACIONAMENTO TOP VAN’S (ADV(S) CRISTIANO GIONGO, 0224- 71005575006 (CNJ: 28602- 83.2015.8.21.9000) IVAN CARLOS AREND), 100º RECORRENTE; CARLOS REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL LEANDRO CASARA GOMES (ADV(S) MOISES DE OLI- SAPIRANGA (132/31400023532) - NOIRA GLACIR DE VEIRA ROCHA), 200º RECORRIDO(A); IDITE OLIVEIRA (ADV(S) DEORGES ABRAÃO ANDRIOLA), TERESINHA KUNZEL (ADV(S) LUCIANO DE LIMA PE- 100º RECORRENTE; BANCO SANTANDER MERIDIOREIRA, MOISES DE OLIVEIRA ROCHA), 300º NAL S/A (ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA), 200º RECORRIDO(A). RECORRIDO(A). 0198- 71005505862 (CNJ: 21688- 03.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL VIAMAO (39/31400000079) - MARIA DE LOURDES DE CASTRO LEITE (ADV(S) TATIANE DE OLIVEIRA PORTS), 100º RECORRENTE; AGIPLAN (ADV(S) DENISE LENIR FERREIRA), 200º RECORRIDO(A); BRADESCO S.A. 0212- 71005532999 (CNJ: 24401- 48.2015.8.21.9000) (ADV(S) ALBERTO FERREIRA SARMENTO), 300º REPARACAO DE DANOS - JUIZ. ESP. CIVEL CAPAO 0185- 71005455373 (ELETRÔNICO) (CNJ: 16639- RECORRIDO(A). DA CANOA (141/31400012610) - MARIA KATIA SOUZA 78.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPEBORGES (ADV(S) DANIELA DA ROSA), 100º RECORCIAL CIVEL ADJUNTO PALMARES DO SUL (151/ 0199- 71005506456 (CNJ: 21747- 88.2015.8.21.9000) - RENTE; LUIS ALBERTO GARCIA BERWANGER (ADV(S) 31490000809) - SANTA TEREZINHA SILVA DA COSTA, REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL LORENZO ALBERTO PAULO, ROSANA ALMEIDA RECORRIDO(A); INFOAR S/A (ADV(S) ROGERIO VIAMAO (39/31400011992) - COMPANHIA ESTADUAL DE PÔRTO), 200º RECORRIDO(A). CORNETET ROSSATO), INTERESSADO(A); REDECARD ENERGIA ELETRICA (ADV(S) JERÔNIMO PINOTTI (ADV(S) MICHELSON WESNER MARQUES), RECOR- ROVEDA), 100º RECORRENTE/RECORRIDO; ELIAS 0213- 71005541883 (ELETRÔNICO) (CNJ: 25290RENTE. FRANCISCO BARRETO DA SILVA (ADV(S) ANE 02.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO MEDEIROS LIMA, SERGIO ANTONIO DA SILVA BUENO), ESPECIAL CIVEL CACHOEIRINHA (86/31490009028) 0186- 71005459607 (CNJ: 17062- 38.2015.8.21.9000) - 200º RECORRIDO/RECORRENTE. FERNANDA BRANDEBURSKI TAVARES (ADV(S) ALAN OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO CLEBER MELLO, EVELISE GUERRA), RECORRENTE; SOLEDADE (36/31400017878) - SCHERER DISTRIBUI- 0200- 71005509096 (CNJ: 22011- 08.2015.8.21.9000) - ANDREIA CARVALHO MACHADO (ADV(S) CELIRIO DORA (ADV(S) BRUNO BORGES ZORTEA, DOUGLAS REPARACAO DE DANOS - 3.JUIZADO ESPECIAL CIVEL- MENDES DOS SANTOS), RECORRIDO(A). DALL CORTIVO DOS SANTOS), 100º RECORRENTE; F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31400339460) MARLI TEREZINHA SCHERER, 200º RECORRENTE; LUCIANA REISCHL DOS PASSOS (ADV(S) FERNANDO 0214- 71005544507 (CNJ: 25552- 49.2015.8.21.9000) ROSIMARA SCHNEIDER VIVIAN (ADV(S) ALINE BOSA), NITHAMMER ROCHA), 100º RECORRENTE; FERNAN- OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CANELA (41/ 300º RECORRIDO(A). DO NITHAMMER ROCHA (ADV(S) FERNANDO 31400019386) - JULIANO RODRIGO KELLERMANN NITHAMMER ROCHA), 200º RECORRENTE; VACCARI (ADV(S) WAGNER ADILSON KOCH), 100º 0187- 71005459862 (CNJ: 17088- 36.2015.8.21.9000) - SWAROVSKI CRISTAIS LTDA (ADV(S) MARIA LUCIA RECORRENTE; JULIANA MACIEL HEIDRICH (ADV(S) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL HAAS CARDON), 300º RECORRIDO(A). FABIANO PIRES TEGNER, LICERIO JOSE COLLING), VIAMAO (39/31400014541) - ALICE MARIA KRINSHI 200º RECORRIDO(A). (ADV(S) IVON TORRES ANDREOLI NETO), 100º RE- 0201- 71005513684 (CNJ: 22470- 10.2015.8.21.9000) CORRENTE; PORTOCRED S/A (ADV(S) CASSIO COBRANCA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO 0215- 71005548219 (CNJ: 25923- 13.2015.8.21.9000) MAGALHAES MEDEIROS), 200º RECORRIDO(A). DOIS IRMAOS (145/31300008269) - CHARLES HOHR CONSUMIDOR - POSTO UPF ADJ.JUIZADO ESPECIAL (ADV(S) ISABEL CABREIRA DA SILVA), 100º RECOR- CÍVEL PASSO FUNDO (21/31400060482) - NOELI 0188- 71005460167 (CNJ: 17118- 71.2015.8.21.9000) - RENTE; ROMEU JOAO FLACH (ADV(S) ALINE TATIANE TERESINHA PALMA AIME (ADV(S) ADIVAN ZANCHET, CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAXIAS DA CRUZ KLEIN), 200º RECORRIDO(A). FRANCISCO PICOLI, LEONARDO SABAS GASPERIN), DO SUL (10/31300062376) - ISMAEL MACEDO PRADO 100º RECORRENTE; RGE - RIO GRANDE ENERGIA (ADV(S) RAFAELA BAY DE ROS), 100º RECORRENTE; 0202- 71005514773 (ELETRÔNICO) (CNJ: 22579- S.A. (ADV(S) ADRIAN RAMOS PINTO, CLAUDIA DE BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S) MARCELO CAVELEIRO 24.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPE- PAIVA FRAGOMENI, RANGEL BASSO), 200º SCHAURICH), 200º RECORRIDO(A). CIAL CIVEL ADJUNTO SALTO DO JACUI (161/ RECORRIDO(A). 31490000170) - CENIRA KRAEMER DOS SANTOS 0189- 71005467097 (CNJ: 17811- 55.2015.8.21.9000) - (ADV(S) BIANCA DE MELLO TOLEDO), RECORRIDO(A); 0216- 71005558192 (CNJ: 26921- 78.2015.8.21.9000) EMBARGOS DE DEVEDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL RIO GRANDE ENERGIA - RGE (ADV(S) SONIA TEREZI- REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL IJUI (16/31400019942) - WALDIR KESSLER DE MELO NHA RIBEIRO LOPES, TATIANE MAINARDI MARASCA), VIAMAO (39/31300017280) - DARCI DE SOUZA DIAS (ADV(S) EUNICE CRISTIANE GARCIA), 100º RECOR- RECORRENTE. (ADV(S) CARLA LUIZA MACHADO PEREIRA), 100º RERENTE; JOAO CANDAL COZER (ADV(S) JOAO CANDAL CORRENTE; CONDOMINIO EDIFICIO AMERICA COZER), 200º RECORRIDO(A). 0203- 71005515010 (CNJ: 22603- 52.2015.8.21.9000) - (ADV(S) MARCOS VINICIUS NAPOLI RESCHKE), 200º CONSUMIDOR JUIZADO ESPECIAL CIVEL RECORRIDO(A); AESC - HOSPITAL GIOVANNI BATTISTA 0190- 71005476080 (CNJ: 18710- 53.2015.8.21.9000) - CACHOEIRINHA (86/31400011648) - VALDIR DE OLI- (ADV(S) CHARLES LUIS BARBOSA), 300º CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL GRAVATAI VEIRA (ADV(S) ALINE BERNARDELLI), 100º RECOR- RECORRIDO(A). (15/31300022066) - GIOVANA PEREIRA FERNANDEZ RENTE; BV FINANCEIRA (ADV(S) JANAINE LONGHI (ADV(S) ANYÚSKA LEAL SCHMIDT CUSATO), 100º RE- CASTALDELLO, JOICE SALETE OLIVEIRA DOS SAN- 0217- 71005559331 (CNJ: 27035- 17.2015.8.21.9000) CORRENTE; OI - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) JOVANA TOS, ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO), 200º CONSUMIDOR JUIZADO ESPECIAL CIVEL TOSCAN CECCHIN, RICARDO DE ASSIS BRASIL), 200º RECORRIDO(A). URUGUAIANA (37/31400013879) - BRUNO DOS SANRECORRIDO(A). TOS PINZ (ADV(S) FATIMA TERESINHA BOGER 0204- 71005515754 (CNJ: 22677- 09.2015.8.21.9000) - FUQUES, HELIO SOUZA FUQUES, MARCIO PEREIRA 0191- 71005478870 (CNJ: 18989- 39.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL PELOTAS FUQUES), 100º RECORRENTE; OI MOVEL S.A. (ADV(S) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL (22/31400019322) - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRI- TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH), 200º SAPUCAIA DO SUL (35/31200018432) - KARINE DE BUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D (ADV(S) RECORRIDO(A). CARVALHO VELLEDA (ADV(S) EDUARDO DE MOURA, JERÔNIMO PINOTTI ROVEDA), 100º RECORRENTE; (ADV(S) NILTON ROGÉRIO SERGIO LUIZ DE AVILA), 100º RECORRENTE; FER- SAIMON BORN NANDO DE LIMA SILVEIRA (ADV(S) ELSI CLAUDIO REINHARDT), 200º RECORRIDO(A). 0218- 71005564901 (CNJ: 27592- 04.2015.8.21.9000) SALES JUNIOR), 200º RECORRIDO(A); BOLOGNESI OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO FEEMPREENDIMENTOS LTDA (ADV(S) SIDNEI LUIZ 0205- 71005516067 (CNJ: 22708- 29.2015.8.21.9000) - LIZ (146/31300003522) - ISMAEL KLAGERNBERG (ADV(S) MANHABOSCO, SIMONE MACHADO DOS REIS), 300º REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ANTONIO LUIZ CHIELE, MORGANA SIMONY CHIELE, RECORRIDO(A); FRANCO IMOVEIS LTDA (ADV(S) CAXIAS DO SUL (10/31300060675) - TIAGO DA SILVA PAULO CESAR BISOL), 100º RECORRENTE; LUIS ANMELCHIORO PINHO SOSTER), 400º RECORRIDO(A). (ADV(S) RENATO CENSI), 100º RECORRENTE; VALDIR TONIO BRESSAN (ADV(S) ERNANI DALBEM MARTINS), MORONA (ADV(S) NADIR FERREIRA ZAPELINI), 200º 200º RECORRIDO(A); GERVASIO FUHR (ADV(S) 0192- 71005481650 (CNJ: 19267- 40.2015.8.21.9000) - RECORRIDO(A); GIANCARLO ZAPELINI (ADV(S) NADIR TATIANA LAUERMANN DE SOUZA), 300º REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL FERREIRA ZAPELINI), 300º RECORRIDO(A). RECORRIDO(A); GUSTAVO HENRIQUE EIDT (ADV(S) 0225- 71005580253 (CNJ: 29127- 65.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL NOVO HAMBURGO (19/31300021707) - MARCELO BROCHIER DE MELO (ADV(S) ALINE LENZ, RODRIGO DE ASSIS), 100º RECORRENTE; OSORIO DA SILVEIRA DE LIMA (ADV(S) CASSIO FRAGA ANORTE, LUIZ RICARDO BERTOLDI PINTO), 200º RECORRIDO(A). 0226- 71005580469 (CNJ: 29148- 41.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL PELOTAS (22/31300054800) - FABIANO FERREIRA CARVALHO (ADV(S) CRISTINA LIMA TEIXEIRA), 100º RECORRENTE; TRANSPORTES URBANOS E RURAIS FRAGATA- TURF (ADV(S) CASSIO SOUZA DE OLIVEIRA), 200º RECORRIDO(A); ILDOMAR RIBEIRO (ADV(S) CARLISE ROLAN VIANA, RONALDO RESENDE DE OLIVEIRA), 300º RECORRIDO(A). 0227- 71005587522 (CNJ: 29854- 24.2015.8.21.9000) OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO TRIUNFO (139/31400005946) - CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAULT (ADV(S) AURELIO CÂNCIO PELUSO), 100º RECORRENTE; ALEXSANDRE DA SILVA (ADV(S) CARLOS ALBERTO CAMPOS GAEDKE, FERNANDA FERNANDES GAEDKE), 200º RECORRIDO(A). 0228- 71005590989 (ELETRÔNICO) (CNJ: 3020072.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - J.E.CIVEL ALVORADA (3/31490019098) - LEONARDO ESPINDOLA GONCALVES (ADV(S) CLAUDIA TERESINHA SILVEIRA), RECORRENTE; COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN (ADV(S) MARC GOLDHARDT), RECORRIDO(A). 0229- 71005591284 (CNJ: 30230- 10.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO SANTA VITORIA DO PALMAR (63/ 31400000670) - IBRAHIN NASSAR ZAHRA (ADV(S) CASSIUS TERRA DA COSTA), 100º RECORRENTE; TRANSPORTADORA FOLNONI LTDA, 200º RECORRIDO(A). 0230- 71005591649 (ELETRÔNICO) (CNJ: 3026652.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO SANTO CRISTO (124/ 31490001778) - VALDIR LUIZ HEINEN (ADV(S) ADRIANO JOSE OST, DANIEL LUÍS SCHMIDT), RECORRENTE; MARIA SALETE BOTH (ADV(S) MARCOS JOEL KUHN), RECORRIDO(A). 0231- 71005594387 (CNJ: 30540- 16.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL PELOTAS (22/31400027970) - GABRIELE PIRES CARDOSO (ADV(S) HELVIO LUIS LEMOS GOMES CASALINHO), 100º RECORRENTE; FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA (ADV(S) LAUREN DE VARGAS MOMBACK), 200º RECORRIDO(A). 0232- 71005596838 (CNJ: 30785- 27.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAXIAS DO SUL (10/31400040404) - TECNOLUMI INDUSTRIA E COMERCIO DE LUMINOSOS LTDA (ADV(S) ALVARO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL ANTONIO BOF, FLÁVIA MAZZAROTTO BORGES TOMAZONI), 100º RECORRENTE; OI S.A (ADV(S) FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI, JOAO CARLOS LOPES SCALZILLI), 200º RECORRIDO(A). 5.JUIZADO ESPECIAL CIVEL F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31590055913) - LAURO BASSI (ADV(S) HAIDE AULER, LUCAS AULER ZAMBIASI), LUCIO MAURO RODRIGUES DA ROSA (ADV(S) CARLA ROBERTA PAHIM LOPES, CHRISTINE BALBINOT), RECORREN0233- 71005598727 (CNJ: 30974- 05.2015.8.21.9000) - TE; LIBERTY SEGUROS (ADV(S) CARLOS JOSIAS REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL MENNA DE OLIVEIRA, JULIANO RODRIGUES VIAMAO (39/31400010171) - ISABEL CRISTINA DE MELLO FERRER), RECORRIDO(A). (ADV(S) MÁRIO FERNANDO PASCHOAL), 100º RECORRENTE; NATALINO REIS DE SOUZA (ADV(S) REGINA 0247- 71005644554 (CNJ: 35557- 33.2015.8.21.9000) MARQUES CRUZ, RODIMAR SILVA DA SILVA), 200º REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL RECORRIDO(A). ADJUNTO TRES COROAS (164/31400004278) - RONILDO PEDROSO (ADV(S) ISAIAS VARGAS DE OLIVEIRA), 0234- 71005602974 (CNJ: 31399- 32.2015.8.21.9000) - 100º RECORRENTE; IVONETE DE MELO (ADV(S) ROREPARACAO DE DANOS - 4.JUIZADO ESPECIAL CIVEL- GERIO HAACK), 200º RECORRIDO(A); DIRCEU SANF.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31500054815) - TOS PEREIRA (ADV(S) ROGERIO HAACK), 300º VINICIUS DORNELLES DOS SANTOS (ADV(S) JOSE RECORRIDO(A). FRANCISCO DORNELLES BRIGIDO), 100º RECORRENTE; MARCO ANTONIO TEODORI DOS SANTOS 0248- 71005650023 (ELETRÔNICO) (CNJ: 36104(ADV(S) CARLOS ANTONIO CARVALHO SANTOS), 200º 73.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO RECORRIDO(A). ESPECIAL CIVEL CAXIAS DO SUL (10/31490006448) LUCAS ESCOBAR VELHO SOARES (ADV(S) CAROLI0235- 71005616297 (CNJ: 32731- 34.2015.8.21.9000) - NA VOLLMER CERVO), RECORRENTE; CODECA CONSUMIDOR - 5.JUIZADO ESPECIAL CIVEL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAXIAS DO F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31500016557) - SUL (ADV(S) ANDRÉ LUÍS GÖTTEMS, NILVA MARIA ROMILDA SILVEIRA (ADV(S) CARLA ROBERTA PAHIM CANEVESE), LAUDIR PEREIRA DA SILVA (ADV(S) LOPES), 100º RECORRENTE; BANCO SANTANDER - RAFAELA BAY DE ROS), RECORRIDO(A). BANCO REAL (ADV(S) NELSON PILLA FILHO), 200º RECORRIDO(A). 0249- 71005651468 (CNJ: 36248- 47.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL 0236- 71005619572 (CNJ: 33059- 61.2015.8.21.9000) - ADJUNTO PALMEIRA DAS MISSOES (20/31400012791) EMBARGOS DE DEVEDOR - 4.JUIZADO ESPECIAL ELISIANE KAIPPER BUENO (ADV(S) VANESSA HIRT), CIVEL- F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31500079257) - 100º RECORRENTE; ANTONIO AUGUSTO KORSACK OI S/A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES FILHO (ADV(S) MICHELE KOTZ DE LIMA), 200º MOESCH), 100º RECORRENTE; CAIRO BUENO DE RECORRIDO(A). CAMARGO (ADV(S) CAIRO BUENO DE CAMARGO), 200º RECORRIDO(A). 0250- 71005659172 (CNJ: 37019- 25.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL 0237- 71005625348 (ELETRÔNICO) (CNJ: 33636- SAPIRANGA (132/31400013081) - ELISANGELA DE SOU39.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ZA ALVES (ADV(S) DEORGES ABRAÃO ANDRIOLA), ESPECIAL CIVEL SANTA MARIA (27/31490005859) - 100º RECORRENTE; BANRISUL (ADV(S) DIOGO REARCISIO SILVEIRA DA SILVA, RECORRIDO(A); NATO VENTURINI, EDISON AIRON DE ALMEIDA MAADRIANA VIEIRA SILVA (ADV(S) LEODORO VITOR CHADO, PAULO HENRIQUE PINTO DA SILVA), 200º JULIÃO), RECORRENTE. RECORRIDO(A). 0238- 71005625405 (ELETRÔNICO) (CNJ: 3364246.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - J.E.CIVEL ADJUNTO 1.CIV 4.DISTRITO PORTO ALEGRE (1/ 31590029050) - VILMAR DA SILVA (ADV(S) SERGIO CADENA DE ASSUNPCAO), RECORRIDO(A); FRANCISCO CARLOS BONATTO CARDOSO (ADV(S) TAÍS BEIER FERREIRA), RECORRENTE. 0239- 71005628409 (CNJ: 33942- 08.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAXIAS DO SUL (10/31400031197) - LOURDES KNAAK DE VARGAS (ADV(S) GUSTAVO RECH, TIAGO RECH, WILYAM KNAAK DE VARGAS), 100º RECORRENTE; GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. ( GVT ) (ADV(S) MÁRCIA ZOGBI VITÓRIA), 200º RECORRIDO(A). 0251- 71005659503 (CNJ: 37052- 15.2015.8.21.9000) COBRANCA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO NOVA PETROPOLIS (114/31200001260) - BRASIL SPONCHIADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (ADV(S) JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA, JORGE PINTO DE OLIVEIRA), 100º RECORRENTE; PAULO ROGERIO SCHERER (ADV(S) ALEX FOERCH, MORGANA BUHLER NEUMANN), 200º RECORRIDO(A). 0252- 71005659610 (CNJ: 37063- 44.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL NOVO HAMBURGO (19/31400023590) - CLAUDIO SOBUCKI (ADV(S) AIRTOM PACHECO PAIM JUNIOR), 100º RECORRENTE; CLARO S/A (ADV(S) JULIO CESAR GOULART LANES), 200º RECORRIDO(A); GREMIO SINDICATO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE NOVO 0240- 71005635073 (CNJ: 34609- 91.2015.8.21.9000) - HAMBURGO (ADV(S) IVAN DÜRINGS, MAURO COBRANCA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL NOVO HAM- ELISANDRO FERREIRA GARCIA), 300º BURGO (19/31400019895) - JOAO ANTONIO DE PAULA RECORRIDO(A). (ADV(S) FABIANO TACACHI MATTE), 100º RECORRENTE; DOUGLAS JEFERSON HUGENDOBLER (ADV(S) 0253- 71005661921 (CNJ: 37294- 71.2015.8.21.9000) LIZIANE BRUNNER), 200º RECORRIDO(A). CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SANTO ANGELO (29/31400015534) - BANRISUL (ADV(S) 0241- 71005636931 (CNJ: 34795- 17.2015.8.21.9000) - ANDIARA STEINBRENNER, ELOI CONTINI), 100º REOUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO CORRENTE; VANDERLEI BRAGA RIBEIRO (ADV(S) NONOAI (113/31400004380) - ADILES DA LUZ JANAÍNA RITTER PEREIRA, JEFFERSON DE SOUZA DOMINGUES (ADV(S) LUCIANO STEIN, VIVIANE SANTANA), 200º RECORRIDO(A). DALMAGRO BARBIERO), 100º RECORRENTE/RECORRIDO; TELEFONICA BRASIL S/A (ADV(S) EDUARDO 0254- 71005666680 (CNJ: 37770- 12.2015.8.21.9000) GRAEFF, VIRGINIA RODRIGUES DE FREITAS GALVAO), OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO 200º RECORRIDO/RECORRENTE. NONOAI (113/31400004444) - ADRIANA DOMINGUES (ADV(S) LUCIANO STEIN, VIVIANE DALMAGRO 0242- 71005637525 (CNJ: 34854- 05.2015.8.21.9000) - BARBIERO), 100º RECORRENTE/RECORRIDO; REPARACAO DE DANOS - 3.JUIZADO ESPECIAL CIVEL- TELEFONICA BRASIL S/A (ADV(S) EDUARDO GRAEFF, F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31400493620) - COM- VIRGINIA RODRIGUES DE FREITAS GALVAO), 200º PANHIA CARRIS PORTOALEGRENSE (ADV(S) MARIO RECORRIDO/RECORRENTE. DE FREITAS MACEDO FILHO), 100º RECORRENTE; SILVIO JOSE CARVALHO BALDI (ADV(S) GUSTAVO 0255- 71005680723 (CNJ: 39174- 98.2015.8.21.9000) HENRIQUE PALUSZKIEWICZ BRUCHMANN), 200º CONSUMIDOR JUIZADO ESPECIAL CIVEL RECORRIDO(A). TRAMANDAI (73/31400013727) - HS FINANCEIRA CARD (ADV(S) ARTHUR ANTONIO GOULART, MIGUEL FRAN0243- 71005638481 (ELETRÔNICO) (CNJ: 34950- CISCO RUWER, SUSANA INÊS MEWIUS), 100º RE20.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - CORRENTE; MARIA SUELY DA SILVA COUTO (ADV(S) 4.JUIZADO ESPECIAL CIVEL-F.CENTRAL PORTO ALE- JORGE ALBERTO DE LIMA DE SOUZA), 200º GRE (1/31590052850) - LUCIA DIAS (ADV(S) RICARDO RECORRIDO(A). SEELIG PORTELA), RECORRENTE; JOSE RENATO BROSINA (ADV(S) JOSE RENATO BROSINA), 0256- 71005681556 (ELETRÔNICO) (CNJ: 39257RECORRIDO(A). 17.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - VARA ADJUNTA DO JEC ELDORADO DO SUL (165/ TRANSPORTES 0244- 71005638820 (ELETRÔNICO) (CNJ: 34984- 31490000796) - EDELWEISS 92.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - 3.JUIZADO ES- RODOVIARIOS LTDA (ADV(S) PAULO ROBERTO DA PECIAL CIVEL-F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/ CUNHA), RECORRENTE; JUCELI NOBRE TEIXEIRA OLIVEIRA VIEIRA), 31590003603) - MIRIM TRANSPORTE E LOGISTICA (ADV(S) CINARA DE (ADV(S) RALF JOSE SCHMITZ), JOSE AIRTON RECORRIDO(A). GONCALVES DE MELO (ADV(S) CARLA ROBERTA PAHIM LOPES, CLORINDA IZABEL GOMES DA SILVA), RECORRENTE; OI - BRASIL TELECOM S.A (ADV(S) FELIPE 0257- 71005681671 (ELETRÔNICO) (CNJ: 39269SCHOPF PEREIRA, TERESA CRISTINA FERNANDES 31.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS 6.JUIZ.ESPECIAL CIVEL REG TRISTEZA PORTO ALEMOESCH), RECORRIDO(A). GRE (1/31490107059) - JORGE GARCIA DE ABREU 0245- 71005639133 (CNJ: 35015- 15.2015.8.21.9000) - CORUJA (ADV(S) EDUARDO JACQUES ESTRELLA, OLIVEIRA), CONSUMIDOR JUIZADO ESPECIAL CIVEL JOSÉ CARLOS MENDES DE URUGUAIANA (37/31400012740) - LIA GUIOMAR DE RECORRIDO(A); COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E CARVALHO SILVEIRA (ADV(S) ISMAEL CASSIANO INDUSTRIA (ADV(S) ROSANGELA LEÃO DA SILVA DE FAGUNDES PIRES), 100º RECORRENTE; BANCO PA- ALBUQUERQUE), RECORRENTE. NAMERICANO S/A (ADV(S) DAISY NOROEFE DOS SANTOS KLEINERT, SIGISFREDO HOEPERS), 200º 0258- 71005681812 (ELETRÔNICO) (CNJ: 39283RECORRIDO(A). 15.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPE0246- 71005641964 (ELETRÔNICO) (CNJ: 35298- CIAL CIVEL CACHOEIRINHA (86/31590003536) - OI 38.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - MOVEL S.A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES Edição Nº 5.664 / Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 MOESCH), RECORRIDO(A); JULIANO ANTONIOLLI BANDEIRA SANTOS (ADV(S) DENISE KERSTING PULS, REJANE MARIA SCHVANTES MEDEIROS PEREIRA), RECORRENTE. 0259- 71005682380 (CNJ: 39340- 33.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO ERECHIM (13/31500009303) - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (ADV(S) FERNANDA BEAL PACHECO OHLWEILER, RICARDO PECHANSKY HELLER), 100º RECORRENTE; TIRONE JOAO RIBEIRO (ADV(S) MÁRCIO FRANCISCO BENDER), 200º RECORRIDO(A). 0260- 71005683107 (ELETRÔNICO) (CNJ: 3941220.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - 10.JUIZADO ESPECIAL CIVEL REG PARTENON PORTO ALEGRE (1/ 31590056294) - MARCUS VINICIUS GOMES CAVALCANTE (ADV(S) ANDERSON BITTENCOURT), RECORRENTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH), RECORRIDO(A). 0261- 71005683651 (ELETRÔNICO) (CNJ: 3946768.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL GRAVATAI (15/31490023646) - EDUARDA TERESINHA MACHADO SILVEIRA (ADV(S) EDSON SALVATI DA CUNHA), RECORRENTE; CLARO S/A (ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA, GABRIELA PANDOLFO COELHO GLITZ, TAIRONE ZUBIAURRE DEMTZUK), RECORRIDO(A). 0262- 71005686712 (ELETRÔNICO) (CNJ: 3977337.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - 4.JUIZADO ESPECIAL CIVEL-F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/ 31590016624) - ANA MARIA ZANCANARO (ADV(S) DENISE GUEDES PANIZZI), RECORRIDO(A); TIM CELULAR S.A. (ADV(S) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, MARCELO FERREIRA BORTOLINI), RECORRENTE. 9 FEITOZA (ADV(S) ANDERSON BITTENCOURT), PAULO DOMINGOS FEITOZA (ADV(S) ANDERSON BITTENCOURT), RECORRENTE; DECOLAR PONTO COM LTDA (ADV(S) ALEXANDRE SCHLICHTING ZASSO, MARILIA MICKEL MIYAMOTO), RECORRIDO(A). 0272- 71005740311 (CNJ: 45133- 50.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO OSORIO (59/31500001558) - MARIA CONCEICAO DOS SANTOS VARGAS (ADV(S) JULIANA RODRIGUES DE SOUZA), 100º RECORRENTE; TIM CELULAR (ADV(S) CAROLINE MUNARI RIBEIRO, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES), 200º RECORRIDO(A). 0273- 71005741491 (ELETRÔNICO) (CNJ: 4525126.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO FLORES DA CUNHA (97/ 31590001039) - OI S.A (ADV(S) MICHELE JACOBI), RECORRENTE; BENITO LORENZET (ADV(S) RAFAEL SCHNEIDER), RECORRIDO(A). 0274- 71005742267 (ELETRÔNICO) (CNJ: 4532835.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS 7.JUIZ.ESPECIAL CIVEL REG PETROPOLIS PORTO ALEGRE (1/31590084565) - ELFRIDA HACKBARTH LOPES (ADV(S) LETÍCIA FIGUEIREDO RÔA), RECORRENTE; PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A (ADV(S) JERÔNIMO PINOTTI ROVEDA), RECORRIDO(A). 0275- 71005745229 (CNJ: 45624- 57.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR JUIZADO ESPECIAL CIVEL TRAMANDAI (73/31400016580) - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL (ADV(S) GUIOMAR LINS DA SILVEIRA BECCON DE OLIVEIRA), 100º RECORRENTE; DOMERVAL HERCILIO DA SILVA (ADV(S) LIZIANE EVANGELISTA, RAQUEL DE JESUS SILVA), 200º RECORRIDO(A); FACOS - FACULDADE CENECISTA DE OSORIO (ADV(S) DARA J P DANTAS, GERFANIA 0263- 71005698204 (ELETRÔNICO) (CNJ: 40922- DO SOCORRO DAMASCENO SILVA, INAIARA SILVA 68.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - TORRES, KARLA DA SILVA LIMA), 300º RECORRIDO(A). 1.JUIZ.ESPECIAL CIVEL REG SARANDI PORTO ALEGRE (1/31490119669) - LUCIANA PINHEIRO CABRAL 0276- 71005748900 (CNJ: 45992- 66.2015.8.21.9000) (ADV(S) JULIANA FERREIRA DE SOUZA), RECORRI- CONSUMIDOR - 3.JUIZADO ESPECIAL CIVELDO/RECORRENTE; COMERCIAL SAO JOAO DE UTILI- F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31500155867) - VERA DADES DOMESTICAS LDTA (ADV(S) ANDRE BARBOSA MARIA DE BORBA MARIANTE (ADV(S) ALESSANDRO DA FONSECA), RECORRENTE/RECORRIDO. MARIANTE KRALIK), 100º RECORRENTE; TELEFONICA BRASIL S.A (ADV(S) EDUARDO GRAEFF, MARIANA 0264- 71005701305 (CNJ: 41232- 74.2015.8.21.9000) - DELLAMORA CANDIDO), 200º RECORRIDO(A). REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31400003514) 0277- 71005752738 (ELETRÔNICO) (CNJ: 46375- GABRIEL LEITE BIDART (ADV(S) RICARDO CARVA- 44.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPELHO DA ROSA), 100º RECORRENTE; ELENA ROCHA CIAL CIVEL ADJUNTO FARROUPILHA (48/31590006242) GULARTE (ADV(S) MARIA HELENA ALVES DUARTE), - RGE - RIO GRANDE ENERGIA (ADV(S) MÁRCIO 200º RECORRIDO(A). LOUZADA CARPENA), RECORRENTE; EUGENIO COLUSSI SOBRINHO (ADV(S) JOEL FABRO), 0265- 71005701586 (CNJ: 41260- 42.2015.8.21.9000) - RECORRIDO(A). CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAPUCAIA DO SUL (35/31500001403) - DELL COMPUTADORES DO 0278- 71005755848 (ELETRÔNICO) (CNJ: 46686BRASIL LTDA (ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA), 100º 35.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO RECORRENTE; ELIS REJANE BERTOLETTI DA RO- ESPECIAL CIVEL ADJUNTO SOBRADINHO (134/ CHA SCHMITZ (ADV(S) ARTUR GARRASTAZU GOMES 31590001180) - VANILDA ARNT PADILHA (ADV(S) FERREIRA, KARINA VALESCA FERREIRA LINS), 200º EDUARDO DE PELEGRIN VIEIRA), RECORRENTE; RECORRIDO(A). VIVO S. A. (ADV(S) EDUARDO GRAEFF), RECORRIDO(A). 0266- 71005708128 (ELETRÔNICO) (CNJ: 4191429.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO 0279- 71005760897 (ELETRÔNICO) (CNJ: 47191ESPECIAL CIVEL FREDERICO WESTPHALEN (49/ 26.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO 31490001288) - PROMILK LATICINIOS LTDA (ADV(S) ESPECIAL CIVEL CANOAS (8/31590010620) - LUCIANA LUIS FERNANDO CARDOSO DE SIQUEIRA), RECOR- TOAZZA DE CONTO (ADV(S) MARIO LUIZ BORELLA DE RENTE; RONALD DE MELLO RUBIN (ADV(S) ALYSON CONTO), MARIA ROSICLER TOAZZA DE CONTO RABAIOLI CORBARI, LUIZ FERNANDO MARCON), (ADV(S) MARIO LUIZ BORELLA DE CONTO), RECORRECORRIDO(A). RENTE/RECORRIDO; GABRIEL TOAZZA DE CONTO (ADV(S) MARIO LUIZ BORELLA DE CONTO), 0267- 71005713870 (CNJ: 42489- 37.2015.8.21.9000) - INTERESSADO(A); BOOKING COM BRASIL SERVICOS CONSUMIDOR JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE RESERVA LTDA. (ADV(S) ANA CAROLINE BRAUN, URUGUAIANA (37/31400008670) - OI S A (ADV(S) TE- DIEGO DA SILVA HEBERLÊ, MARCELO NEUMANN RESA CRISTINA FERNANDES MOESCH), 100º RECOR- MOREIRAS PESSOA), RECORRIDO/RECORRENTE. RENTE; J. F. MENNA BARRETO - ME (ADV(S) VITOR 0280- 71005767819 (ELETRÔNICO) (CNJ: 47883HUGO DRI), 200º RECORRIDO(A). 25.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPE0268- 71005722558 (CNJ: 43357- 15.2015.8.21.9000) - CIAL CIVEL ADJUNTO SOBRADINHO (134/31590001961) EMBARGOS DE DEVEDOR - 5.JUIZADO ESPECIAL - OI S/A (ADV(S) RICARDO DE ASSIS BRASIL), RECIVEL F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31500254113) - CORRENTE; SERGIO NUNES VIEIRA (ADV(S) EDUARBANCO CETELEM S/A (ADV(S) FELIPE GAZOLA VIEIRA DO DE PELEGRIN VIEIRA), RECORRIDO(A). MARQUES, LUKAS RIBEIRO ARAUJO), 100º RECOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO RENTE; MARIA CECILIA GARCIA DE LIMA (ADV(S) VILMAR ISOLAN DE MELLO), 200º RECORRIDO(A). 0281- 71005604038 (CNJ: 31505- 91.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL 0269- 71005723762 (ELETRÔNICO) (CNJ: 43478- ESTEIO (14/31200015657) - EDER RIBEIRO BRIAO 43.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO (ADV(S) DELAMAR CESAR PINHEIRO RIBEIRO), 100º ESPECIAL CIVEL ADJUNTO CASCA (90/31490006441) - EMBARGANTE; ANTONIO GONCALVES DA SILVA GILMAR TEDESCO (ADV(S) MARLENE LUNELLI), RE- (ADV(S) ALINE LUCIANO, CRISTIANO GIONGO, CORRENTE; AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E SUÉLEN MALAQUIAS LEMOS), 200º EMBARGADO(A). INVESTIMENTO S.A. (ADV(S) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS, GABRIEL LOPES MOREIRA), 0282- 71005746300 (CNJ: 45732- 86.2015.8.21.9000) RECORRIDO(A). CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAXIAS DO SUL (10/31300037703) - RGE - RIO GRANDE ENER0270- 71005729983 (CNJ: 44100- 25.2015.8.21.9000) - GIA S/A (ADV(S) MÁRCIO LOUZADA CARPENA, REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL STÉFANI PAULA PASQUALI), 100º EMBARGANTE; IJUI (16/31500003649) - HEINZ BRASIL S.A (ADV(S) CAREN AVRELA, 200º EMBARGADO(A). EDUARDO LUIZ BROCK, JÉSSICA FERNANDA CALLAI, SANDRO RICARDO SANTOS DE BORBA, SOLANO DE CAMARGO), 100º RECORRENTE; ANGELITA ZANETTI 0283- 71005748512 (ELETRÔNICO) (CNJ: 45953DOS SANTOS (ADV(S) JORDANO KLEIN LORENZONI, 69.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - 4.JUIZADO ESMARIA CRISTINA SCHNEIDER LUCION), 200º PECIAL CIVEL-F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/ 31490106524) - VADISLAU CHARCZUK (ADV(S) ELIANE RECORRIDO(A). FERREIRA BORTOLINI, RENATO SERGIO PINHEIRO MAYER), EMBARGANTE; CEEE - COMPANHIA ESTADU0271- 71005734504 (ELETRÔNICO) (CNJ: 44552- AL DE ENERGIA ELETRICA (ADV(S) EDSON 35.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - 7.JUIZ.ESPECIAL BERWANGER, GABRIEL DE FREITAS MELRO CIVEL REG PETROPOLIS PORTO ALEGRE (1/ MAGADAN, JERÔNIMO PINOTTI ROVEDA, PAULA MALTZ 31590034630) - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS NAHON), EMBARGADO(A). 10 Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 / Edição Nº 5.664 ADMINISTRATIVA E JUDICIAL RELATOR: DRA. MARA LÚCIA COCCARO MARTINS 0296- 71005496674 (CNJ: 20769- 14.2015.8.21.9000) FACCHINI CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SANTO ANGELO (29/31400017715) - PAYPAL DO BRASIL RECURSO INOMINADO SERVICOS DE CONSULTORIA E PAGAMENTOS LTDA (ADV(S) BRUNO BORIS CARLOS CROCE), 100º RE0284- 71005410972 (CNJ: 12199- 39.2015.8.21.9000) - CORRENTE; LEONARDO SCHNEIDER (ADV(S) BRUEXECUCOES - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO NO MARQUES WELTER, JORGE VINICIUS DE MOURA VACARIA (38/31100013527) - NEIVA MARIA DOS SAN- CORRÊA), 200º RECORRIDO(A). TOS RIBA (ADV(S) ANTÔNIO BROGLIO NETO), 100º RECORRENTE; NORLICE PEREIRA RAMOS (ADV(S) 0297- 71005498167 (ELETRÔNICO) (CNJ: 20918FELIPE SCOPEL DE LIMA), 200º RECORRIDO(A). 10.2015.8.21.9000) - COBRANCA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL URUGUAIANA (37/31490009493) - MICHELE DE 0285- 71005434246 (ELETRÔNICO) (CNJ: 14526- LIMA MARTINS (ADV(S) ANA CRISTINA CORRÊA 54.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPE- MIQUELLI), RECORRENTE; CLEUSA MARTINS DOS CIAL CIVEL CANOAS (8/31490001328) - NILVA DA SILVA SANTOS (ADV(S) THAÍS GARCIA FAGUNDES), LOPES (ADV(S) ANSELMO FRAMARIN), RECORREN- RECORRIDO(A). TE; BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) CAMILA SOUZA DE MELO, NELSON PILLA FILHO), 0298- 71005502240 (CNJ: 21326- 98.2015.8.21.9000) RECORRIDO(A). OUTROS - CARTORIO JUDICIAL COMARCA AVANC TERRA DE AREIA (163/31400002600) - VALCI 0286- 71005436951 (CNJ: 14797- 63.2015.8.21.9000) - SPARREMBERGER GERMANN (ADV(S) CAROLINE REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL PERUSSO GOLDANI, JOÃO ANTONIO PERUSSO), 100º ADJUNTO LAJEADO (17/31400000407) - EMPREENDI- RECORRENTE; VILSON SPARREMBERGER GERMANN MENTOS IMOBILIARIOS C2B LTDA (ADV(S) ALEX (ADV(S) JOÃO ANTONIO PERUSSO), 200º RECORRENSCHMITT, FERNANDO SANTOS ARENHART), 100º RE- TE; NELSONIR BREHM (ADV(S) FABIO RICARDO CORRENTE; ANDREIA MARIA VITTORAZZI (ADV(S) GOLDANI, REGIUS STRELOW COLOSSI), 300º DIEGO GALLAS, PATRICIA HERBERTS, PAULO RECORRIDO(A). MARQUETTO), 200º RECORRIDO(A); ROGERIO VITTORAZZI (ADV(S) DIEGO GALLAS, PATRICIA 0299- 71005503479 (ELETRÔNICO) (CNJ: 21449HERBERTS, PAULO MARQUETTO), 300º 96.2015.8.21.9000) - COBRANCA - JUIZADO ESPECIAL RECORRIDO(A). CIVEL VIAMAO (39/31490002599) - JULIO AUGUSTO DIAS CERVO (ADV(S) NILS WELJAN GUIMARAES), 0287- 71005449798 (CNJ: 16081- 09.2015.8.21.9000) - RECORRIDO(A); EDERCI MARQUES DA SILVEIRA REPARACAO DE DANOS - J.E.CIVEL ALVORADA (3/ (ADV(S) MARCOS RAUL DE SOUZA, PETERSON DIEGO 31300020111) - ANDREI DA SILVA DE FIGUEIREDO NOVACZYK DE SOUZA), RECORRENTE. (ADV(S) AMANDA VIEIRA OLIVEIRA), 100º RECORRENTE/RECORRIDO; GERI INACIO DADALD (ADV(S) 0300- 71005503545 (ELETRÔNICO) (CNJ: 21456CLAUDIA TERESINHA SILVEIRA), 200º RECORRIDO/ 88.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO RECORRENTE; COPAGRA COMERCIAL PORTO ESPECIAL CIVEL CAXIAS DO SUL (10/31490005611) ALEGRENSE DE AUTOMOVEIS LTDA (ADV(S) RICARDO CIANDRA DE MATOS (ADV(S) MATEUS CANALI SFOGGIA, ROBERTO SFOGGIA, THIAGO LIDEN GIRARDI, RÉGIS EDUARDO KRAUZE), LOPES), 300º RECORRIDO/RECORRENTE. RECORRIDO(A); JUARES PISTORE (ADV(S) THIAGO VEDANA), RECORRENTE. 0288- 71005451026 (ELETRÔNICO) (CNJ: 1620407.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO 0301- 71005505508 (ELETRÔNICO) (CNJ: 21652ESPECIAL CIVEL ADJUNTO FARROUPILHA (48/ 58.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPE31490011040) - MARCOS ANTONIO DORS (ADV(S) AN- CIAL CIVEL ADJUNTO SOBRADINHO (134/31490004756) TONIO LUIZ CHIELE, GUILHERME ANGELO ANTÔNIO - RAQUEL FERREIRA CARVALHO (ADV(S) ANELISE CHIELE, PAULO CESAR BISOL), RECORRENTE; PAU- TREVISAN SECRETTI), RECORRIDO(A); AES SUL DISLO VITOR SEBBEN (ADV(S) EDINEI PEREIRA DE SOU- TRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S.A (ADV(S) ZA, MARCIANO PERONDI), RECORRIDO(A). JAQUELINE PRADE, ROSEMARI HOFMEISTER), RECORRENTE. 0289- 71005467980 (ELETRÔNICO) (CNJ: 1790078.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPE- 0302- 71005506621 (ELETRÔNICO) (CNJ: 21764CIAL CIVEL TORRES (72/31490005218) - MOVEIS BOLUM 27.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPELTDA (ADV(S) FABRÍCIO CÂNDIDO DE SOUZA), CIAL CIVEL ADJUNTO MONTENEGRO (18/31490010284) RECORRIDO(A); TIM CELULAR S/A (ADV(S) EDUAR- - ANALI TERESA WINTER (ADV(S) MARIO LAIR DE DO CHALFIN, ILAN GOLDBERG), RECORRENTE. SOUZA), RECORRENTE; AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S.A (ADV(S) LISIANE SILVA, 0290- 71005473244 (CNJ: 18426- 45.2015.8.21.9000) - TALES LUIZ NOGUEIRA), RECORRIDO(A). REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL PASSO FUNDO (21/31400036352) - VINICIUS 0303- 71005507066 (ELETRÔNICO) (CNJ: 21808MARSSARO (ADV(S) ODIRALZO BIER DA SILVA), 100º 46.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - J.E.CIVEL ALVORECORRENTE/RECORRIDO; PREDIVAL OLIVEIRA RADA (3/31490006301) - COMPANHIA RIOGRANDENSIQUEIRA (ADV(S) ANTONIO FELIPE PIETRO BOM, SE DE SANEAMENTO - CORSAN (ADV(S) FERNANDO FRANCISCA MARISA ZEN PIETRO BOM), 200º RECOR- CIRINEU DA SILVA NARDON), RECORRIDO(A); LIDIO RIDO/RECORRENTE. GERALDO DA SILVA (ADV(S) CLAUDIA TERESINHA SILVEIRA), RECORRENTE. 0291- 71005477401 (ELETRÔNICO) (CNJ: 1884213.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO 0304- 71005508510 (ELETRÔNICO) (CNJ: 21953ESPECIAL CIVEL ADJUNTO MONTENEGRO (18/ 05.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPE31390000821) - NEUZA MARIA VAZ DA SILVA (ADV(S) CIAL CIVEL ADJUNTO FARROUPILHA (48/31490014758) JESSICA BERGMANN), RECORRENTE/RECORRIDO; - CAMISARIA COLOMBO, LOSANGO ADMINISTRADOCARLOS RICARDO VAZ DA SILVA (ADV(S) JAQUELINE RA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (ADV(S) GABRIEL GERSTNER APPEL), RECORRIDO/RECORRENTE; LOPES MOREIRA), RECORRIDO(A); FELIPE DE BONA JAENA PIVETTA DA MOTTA (ADV(S) CICERO GEHLEN (ADV(S) SIDNEI WERNER), RECORRENTE. DAPPER). 0305- 71005508833 (CNJ: 21985- 10.2015.8.21.9000) 0292- 71005487657 (ELETRÔNICO) (CNJ: 19867- REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL 61.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPE- ADJUNTO ALEGRETE (2/31400010375) - VILMAR CIAL CIVEL CACHOEIRINHA (86/31490009419) - BAN- SANTANA DE MATOS (ADV(S) SILVIA SIMONE SILVEIRA CO DO BRASIL SA (ADV(S) EDUARDO SPINELLO FONSECA), 100º RECORRENTE; BANCO ITAU/ RODRIGUES, MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH), UNIBANCO (ADV(S) ADRIANA SALETE BORTOLUZZI DIEGO LACERDA DIAS (ADV(S) DENIS ROGERIO MORAIS, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, DIOGO ALVES DE OLIVEIRA), RECORRENTE/RECORRIDO; STIEVEN FLECK, FERNANDA DAVANZO COLLA), 200º ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINAN- RECORRIDO(A). CEIROS (ADV(S) ALEX DA SILVA GONZALEZ), RECORRIDO/RECORRENTE. 0306- 71005510557 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2215749.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPE0293- 71005488432 (ELETRÔNICO) (CNJ: 19945- CIAL CIVEL ADJUNTO OSORIO (59/31590000602) 55.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANESPECIAL CIVEL VIAMAO (39/31490003137) - VERA CIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) PAULO RICARDO LUCIA FERNANDES BOF (ADV(S) CARLA MARIA MINETTO DA COSTA), RECORRIDO(A); MARIA REGISOUTO JARDIM), RECORRENTE; FELIPE UBIRAJARA NA FREIT DOS SANTOS (ADV(S) DIEGO REINHEIMER DOS SANTOS SALLES (ADV(S) ALINE POHREN BUENO), BERNARDES), RECORRENTE. RECORRIDO(A). 0307- 71005510573 (ELETRÔNICO) (CNJ: 221590294- 71005493994 (ELETRÔNICO) (CNJ: 20501- 19.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS 57.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - 5.JUIZADO ESPECIAL CIVEL F.CENTRAL PORTO ALE10.JUIZADO ESPECIAL CIVEL REG PARTENON POR- GRE (1/31490120420) - MAGDA HELENA MEDAGLIA TO ALEGRE (1/31490094097) - PATRIQUE GOMES DA SCHUCH (ADV(S) RAFAEL SOARES FRASCA), SILVA (ADV(S) AIR ALVES FREITAS JUNIOR, FELIPE RECORRIDO(A); TWO ONE TWO TURISMO E ESPÍNDOLA CARMONA, RITA CARMONA CARLOS), EDUCACAO INTERCULTURAL LTDA (ADV(S) VIRGINIA RECORRIDO(A); LUIS FERNANDO GARCIA CARNEI- PINTO CASTIGLIONE), RECORRENTE. RO (ADV(S) JAQUELINE MAGENIS DA SILVA), CARNEIRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS 0308- 71005512553 (CNJ: 22357- 56.2015.8.21.9000) LTDA (ADV(S) JAQUELINE MAGENIS DA SILVA), RE- REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO VACARIA (38/31200015416) - CLAUDIO RICORRENTE. BEIRO DA SILVA (ADV(S) RAQUEL ALVARES GARCIA), 0295- 71005496252 (ELETRÔNICO) (CNJ: 20727- 100º RECORRENTE; CARLA REGINA TOSON (ADV(S) GIACOMELLI), 200º 62.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - LUCIANO MICHELON 10.JUIZADO ESPECIAL CIVEL REG PARTENON POR- RECORRIDO(A); EDUARDA TOSON (ADV(S) LUCIANO TO ALEGRE (1/31590017388) - LUCIANO LANIUS MICHELON GIACOMELLI), 300º RECORRIDO(A). (ADV(S) ANDERSON BITTENCOURT), RECORRENTE; NARA REGINA MACHADO GOMES (ADV(S) GABRIELA 0309- 71005513775 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2247969.2015.8.21.9000) - OUTROS - JUIZADO ESPECIAL GOMES MACHADO), RECORRIDO(A). DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS CIVEL SANTA CRUZ DO SUL (26/31490015076) GABRIEL SCHMIDT MARIN (ADV(S) DAIANE ELISA KLEIN), RECORRIDO(A); ELIBIO KANNENBERG (ADV(S) ANDRE EMILIO PEREIRA LINCK), RECORRENTE. 0324- 71005542907 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2539224.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS 5.JUIZADO ESPECIAL CIVEL F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31590010529) - IVAN CARLOS MALLMANN (ADV(S) LUIZ ANDRE FORSTER), RECORRIDO(A); LOJAS COLOMBO SA (ADV(S) ANTONIO KRAMER NETO, 0310- 71005514120 (ELETRÔNICO) (CNJ: 22514- JUAREZ ANTONIO COURTOIS DE MELO, PEDRO ALE29.2015.8.21.9000) - OUTROS - JUIZADO ESPECIAL XANDRE BERGMAN ZAFFARI), RECORRENTE. CIVEL SAPIRANGA (132/31490010044) - MARTA MUNIZ DA SILVA VARGAS (ADV(S) ANALICE DAL CANTON), 0325- 71005543996 (CNJ: 25501- 38.2015.8.21.9000) RECORRIDO(A); MAGAZINE LUIZA (ADV(S) PAULO CONSUMIDOR JUIZADO ESPECIAL CIVEL RICARDO MINETTO DA COSTA), RECORRENTE. TRAMANDAI (73/31400010493) - LAUX & BITTENCOURT LTDA. (ADV(S) ADROALDO RISCLIF DA CUNHA, ANALIA 0311- 71005515457 (CNJ: 22647- 71.2015.8.21.9000) - VIVIANE FARIAS SILVA, JOSE FRANCISCO VARELA REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE OLIVEIRA), 100º RECORRENTE/RECORRIDO; CINNOVO HAMBURGO (19/31400032425) - PAULA LUCIANE TIA PEREIRA DARIVA (ADV(S) IARA REGINA DE OLIDE OLIVEIRA (ADV(S) LUIS FERNANDO VIEIRA), 100º VEIRA TEIXEIRA, MARCIA CLEUZA CARVALHO RECORRENTE; NOI CARDOSO DE OLIVEIRA (ADV(S) LAUREANO), 200º RECORRIDO/RECORRENTE. LUIS FERNANDO VIEIRA), 200º RECORRENTE; SAMIR FRANCISCO LICZBINSKI ROSA (ADV(S) CESAR 0326- 71005544242 (CNJ: 25526- 51.2015.8.21.9000) AUGUSTO FOSS), 300º RECORRIDO(A). REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL GRAVATAI (15/31400019091) - ROSA MARIA ZANOTTI 0312- 71005516885 (ELETRÔNICO) (CNJ: 22790- DUTRA (ADV(S) CLECIO LUIS SILVA DE MORAES), 100º 60.2015.8.21.9000) - OUTROS - JUIZADO ESPECIAL RECORRENTE; FACULDADE - IDC (ADV(S) FERNANCIVEL ADJUNTO MONTENEGRO (18/31490010675) - DO BARRETTI), 200º RECORRIDO(A). CARLA KINDEL ROTTA (ADV(S) LUIZ GUSTAVO ROTTA), LUIZ GUSTAVO ROTTA (ADV(S) LUIZ GUSTAVO ROTTA), 0327- 71005544374 (CNJ: 25539- 50.2015.8.21.9000) RECORRENTE; SKY BRASIL SERVICOS LTDA (ADV(S) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAMIR SQUEFF NETO), RECORRIDO(A). ADJUNTO IBIRUBA (105/31400001540) - ANTONIO CARDOSO DIAS (ADV(S) ANDRE SENA MADUREIRA 0313- 71005518121 (ELETRÔNICO) (CNJ: 22914- FIGUEIRO, NATÁLIA WINSCH), 100º RECORRENTE; 43.2015.8.21.9000) - OUTROS - JUIZADO ESPECIAL BV FINANCEIRA S/A (ADV(S) JANAINE LONGHI CIVEL CANOAS (8/31490026487) - VICTORIA PORTO CASTALDELLO, ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO), PINHO - ME (ADV(S) MARCELO LUIZ SCARIOT, MELISSA 200º RECORRIDO(A). SCARIOT), RECORRENTE; BANCO BRADESCO S.A (ADV(S) ALBERTO FERREIRA SARMENTO, LEIDIANE 0328- 71005544598 (ELETRÔNICO) (CNJ: 25561CRISTINA MACHADO), RECORRIDO(A). 11.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - 7.JUIZ.ESPECIAL CIVEL REG PETROPOLIS PORTO ALEGRE (1/ 0314- 71005520200 (ELETRÔNICO) (CNJ: 23122- 31490070970) - MARIA DE LOURDES DUTRA, 27.2015.8.21.9000) - OUTROS - JUIZADO ESPECIAL RECORRIDO(A); BANCO SANTANDER MERIDIONAL CIVEL CACHOEIRINHA (86/31590001096) - SKY BRA- S/A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO, TIAGO CRISTIANO SIL SERVICOS LTDA (ADV(S) SAMIR SQUEFF NETO), CAVALCANTE MACHADO), RECORRENTE. RECORRIDO(A); OSMAR ZELINDO DOS SANTOS (ADV(S) ANDRÉA DE LIMA MAISNER), RECORRENTE. 0329- 71005549290 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2603142.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS 0315- 71005520267 (CNJ: 23128- 34.2015.8.21.9000) - 4.JUIZADO ESPECIAL CIVEL-F.CENTRAL PORTO ALEREPARACAO DE DANOS - 5.JUIZADO ESPECIAL CIVEL GRE (1/31590025305) - BANCO IBI S.A. - BANCO F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31400431838) - MULTIPLO (ADV(S) ALBERTO FERREIRA SARMENTO, MATHEUS EMERIM EVANGELISTA (ADV(S) CARLOS MAURICIO FRANCISCO DE LIMA TYKALOWITZ), NEUCI EDUARDO SAJONC PAVAO), 100º RECORRENTE; QUADRO (ADV(S) ANDERSON BITTENCOURT), REASSIST CARD (ADV(S) BENEDICTO C BENICIO), 200º CORRENTE; BANCO BRADESCARD S/A (ADV(S) RECORRIDO(A). ALBERTO FERREIRA SARMENTO, MAURICIO FRANCISCO DE LIMA TYKALOWITZ), RECORRIDO(A). 0316- 71005521158 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2321757.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPE- 0330- 71005554852 (ELETRÔNICO) (CNJ: 26587CIAL CIVEL GUAIBA (52/31590000055) - RONIR DA 44.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS SILVA E SOUZA (ADV(S) RODRIGO SCHENCKEL DA 4.JUIZADO ESPECIAL CIVEL-F.CENTRAL PORTO ALESILVA), RECORRIDO(A); BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GRE (1/31590041823) - MARIA ANGELICA COSTA DA RAFAEL COUTO KLEIN, RICARDO DE ASSIS BRASIL), COSTA (ADV(S) CHRISTINE BALBINOT), RECORRENRECORRENTE. TE; BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA), RECORRIDO(A). 0317- 71005523048 (CNJ: 23406- 35.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - 4.JUIZADO ESPECIAL CIVEL- 0331- 71005555727 (CNJ: 26674- 97.2015.8.21.9000) F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31400472682) - BANCO REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SANTANDER S.A (ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA), ADJUNTO CAMPO BOM (87/31400007540) - FARMACIAS 100º RECORRENTE; MARLI CORREA (ADV(S) CAMILA AGAFARMA (ADV(S) LAURY ERNESTO KOCH, LIZIANNE PÔRTO KOCH NIENABER, MARIANA PORVALENTE DA SILVA), 200º RECORRIDO(A). TO KOCH), 100º RECORRENTE; LETICIA ORTIZ 0318- 71005523766 (ELETRÔNICO) (CNJ: 23478- FLORIANO (ADV(S) LUIS VANDERLEI ARAUJO DA SIL22.2015.8.21.9000) - OUTROS - JUIZADO ESPECIAL VA), 200º RECORRIDO(A). CIVEL CACHOEIRINHA (86/31490004298) - PATRICIA SANTOS DA SILVA (ADV(S) RAFAEL SOARES NUHUES), 0332- 71005560115 (ELETRÔNICO) (CNJ: 27113RECORRENTE; SANTANDER S/A (ADV(S) DENIS RO- 11.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPEGERIO ALVES DE OLIVEIRA, NELSON PILLA FILHO), CIAL CIVEL ADJUNTO SAO LOURENCO DO SUL (67/ 31490001456) - PATRICIA LUDTKE (ADV(S) DANIELA RECORRIDO(A). FREDES PALM), RECORRENTE; EDITORA MUNDIAL, 0319- 71005523998 (ELETRÔNICO) (CNJ: 23501- RECORRIDO(A). 65.2015.8.21.9000) - OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO SANTANA DO LIVRAMENTO (25/ 0333- 71005561923 (CNJ: 27294- 12.2015.8.21.9000) 31390000178) - LIZIANE DE SOUZA PANDO ME (ADV(S) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL RICARDO CARVALHO DA ROSA), RECORRIDO(A); ESTEIO (14/31400011485) - MASTERCARD BRASIL CASPER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. (ADV(S) TELMA ALIMENTICIOS LTDA (ADV(S) ROSANGELA LAUDISSI CECILIA TORRANO, VANESSA GUAZZELLI BRAGA), 100º RECORRENTE; MARIA AURORA FABRICIO GIL), RECORRENTE. DUARTE (ADV(S) ÉVERTON TOLFO DE CARVALHO), 0320- 71005527171 (ELETRÔNICO) (CNJ: 23819- 200º RECORRIDO(A); N SILVEIRA & CIA. LTDA. (ADV(S) 48.2015.8.21.9000) - OUTROS - J.E.CIVEL ADJUNTO JOEL CARVALHO GONCALVES), 300º RECORRIDO(A). 1.CIV 4.DISTRITO PORTO ALEGRE (1/31590003620) CLARI DUARTE DA SILVA (ADV(S) CARLA FRANCINE MORAIS D ANGELO), RECORRIDO(A); PAULO HEITOR 0334- 71005566617 (ELETRÔNICO) (CNJ: 27763BECKER SCHNEIDER (ADV(S) ANDERSON 58.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO CAMPO BOM (87/ BITTENCOURT), RECORRENTE. 31490008044) - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SA0321- 71005530076 (CNJ: 24109- 63.2015.8.21.9000) - NEAMENTO - CORSAN (ADV(S) GIANA DA SILVA STOLF), OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO RECORRIDO(A); ELIANE BETICA ANDRIOLI (ADV(S) SOLEDADE (36/31400035086) - JOAQUINA LURDES DA JULIANA CRISTINA MARTINS DA SILVA), RECORRENSILVA (ADV(S) ANCELMO FREITAS PINTO, VANESSA TE. GROLLI), 100º RECORRENTE; AVON INDL LTDA (ADV(S) MATHEUS HENRIQUE SUCUPIRA TRABALLE), 200º 0335- 71005569843 (CNJ: 28086- 63.2015.8.21.9000) RECORRIDO(A). REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL 0322- 71005531272 (ELETRÔNICO) (CNJ: 24229- SANTA MARIA (27/31400044760) - MARLENE DA ROSA 09.2015.8.21.9000) - OUTROS - JUIZADO ESPECIAL (ADV(S) TOMAS ANTONIO CASTRO DE ALMEIDA), 100º CIVEL SAO LEOPOLDO (33/31490014530) - CLAUDEMIR RECORRENTE; REGIS MOREIRA (ADV(S) ANDRÉ JOSE DA SILVA (ADV(S) ALINE SUZANA HELFENSTEIN), VALÉRIO PINTO TORRES, VALÉRIO UBIRAJARA RECORRIDO(A); OI S.A. (ADV(S) RICARDO DE ASSIS GODINHO TEIXEIRA TORRES JUNIOR), 200º BRASIL, SHAINA BENVENUTTI WILLRICH), RECOR- RECORRIDO(A). RENTE. 0323- 71005537758 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2487786.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CACHOEIRINHA (86/31490009826) PAULO AIRTON TAVARES WEIGERT (ADV(S) LEONARDO DA CUNHA BARRIOS), RECORRIDO(A); BANCO DO BRASIL SA (ADV(S) FERNANDA DE OLIVEIRA LIUTVONSKAS), RECORRENTE. 0336- 71005571112 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2821398.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CANELA (41/31490003301) - RGE - RIO GRANDE ENERGIA S.A. (ADV(S) MÁRCIO LOUZADA CARPENA), RECORRENTE; CENIRA DE OLIVEIRA STACKE (ADV(S) JOAO CLEONISIO WEBER), RECORRIDO(A). DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL 0337- 71005572250 (CNJ: 28327- 37.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAPUCAIA DO SUL (35/31200020909) - ATAMIR WERNER JUNIOR - TRANSDUDA (ADV(S) EDUARDO FURQUIM VIEGAS DA SILVA), 100º RECORRENTE; AGUINALDO DE MELLO NUNES (ADV(S) JANISSE BEATRIZ FERNANDES SCHIRMER, ROMILDA PACHECO), 200º RECORRIDO(A). 0350- 71005607270 (CNJ: 31829- 81.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - 6.JUIZ.ESPECIAL CIVEL REG TRISTEZA PORTO ALEGRE (1/31500061102) - GERSON CYPRIANO DE SOUSA (ADV(S) ANDRELISA JACOB DE OLIVEIRA), 100º RECORRENTE; UOL S.A. / UNIVERSO ONLINE (ADV(S) BRUNO GONZAGA SILVA, DANIEL FRANCISCATTO STIEVEN, SAMIR SQUEFF NETO), 200º RECORRIDO(A); BANCO BRADESCO S.A. (ADV(S) ALBERTO FERREIRA SARMENTO, FLAVIA 0338- 71005575618 (ELETRÔNICO) (CNJ: 28663- KATZ), 300º RECORRIDO(A). 41.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - J.E.CIVEL ALVORADA (3/31490016480) - ANA LUCIA MORAES DE AZEVEDO (ADV(S) ELIANE DA SILVA BYSTRONSKI), 0351- 71005611793 (CNJ: 32281- 91.2015.8.21.9000) RECORRIDO(A); COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRI- CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ESTEIO BUICAO DE ENERGIA ELETRICA (ADV(S) GUSTAVO (14/31400007976) - ELISANE SCHAFER FERNANDES DAL BOSCO, PATRICIA FREYER), RECORRENTE. (ADV(S) ROSANETE MARAFIGO DE AVILA), 100º RECORRENTE; SANTA SALETE SCHAFER FERNANDES 0339- 71005580600 (CNJ: 29162- 25.2015.8.21.9000) - (ADV(S) ROSANETE MARAFIGO DE AVILA), 200º CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL PELOTAS RECORRIDO(A); MICROLINS (ADV(S) FABIANA (22/31400020860) - DANIEL AMARAL BEZERRA (ADV(S) NESBEDA DE FREITAS), 300º RECORRIDO(A). DANIEL AMARAL BEZERRA), 100º RECORRENTE; APLLE INC. (ADV(S) BRUNO GONZAGA SILVA, SAMIR SQUEFF NETO), 200º RECORRIDO(A). 0352- 71005616263 (CNJ: 32728- 79.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - 5.JUIZADO ESPECIAL CIVEL 0340- 71005583380 (ELETRÔNICO) (CNJ: 29440- F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31500042981) - BRUNO 26.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPE- DOS SANTOS GOMES (ADV(S) JOÃO RAIMUNDO CIAL CIVEL VIAMAO (39/31490009780) - FATIMA HOLSBACH GOMES), 100º RECORRENTE; LOJAS APARECIDA SANTOS DE FREITAS (ADV(S) MAURICIO COLOMBO S/A COM. DE UTIL. DOMESTICAS (ADV(S) FRANCISCO DE LIMA TYKALOWITZ), RECORRIDO(A); ANTONIO KRAMER NETO, JUAREZ ANTONIO CEEE - COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA COURTOIS DE MELO, PEDRO ALEXANDRE BERGMAN (ADV(S) LUNA UINIE RODRIGUES DOS SANTOS), ZAFFARI), 200º RECORRIDO(A). RECORRENTE. 0341- 71005584610 (CNJ: 29563- 24.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO IVOTI (166/31400003150) - INES ELOIDE CORACINI (ADV(S) ANTONIO JACYRIO S FERNANDES DE ALMEIDA, CINARA RITA BARP FERNANDES DE ALMEIDA, CLEMENTE MOISES DE OSORIO), 100º RECORRENTE; MARLI ROSANE PORTO BUSCH (ADV(S) JOZIE ESCOSTEGUY GAZIERO), 100º RECORRIDO(A); GIZA PORTO BUSCH (ADV(S) JOZIE ESCOSTEGUY GAZIERO), 300º RECORRIDO(A); NELSON ANTONIO BUSCH (ADV(S) JOZIE ESCOSTEGUY GAZIERO), 400º RECORRIDO(A); QUERO-QUERO FINANCIADORA S/ A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMEN (ADV(S) GUILHERME GUIMARÃES), 500º RECORRIDO(A). 0353- 71005618830 (CNJ: 32985- 07.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO RODEIO BONITO (158/31400005835) - SENHORINHA DE FATIMA BUENO (ADV(S) IURA GARBIN), 100º RECORRENTE; LENARA GIRARDI DOS SANTOS (ADV(S) EVANDRO FABIO ZUCH), 200º RECORRIDO(A). 11 0363- 71005658869 (ELETRÔNICO) (CNJ: 3698805.2015.8.21.9000) - OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL BENTO GONCALVES (5/31590000642) ANTONINHO NEGRI ME (ADV(S) JULIANO RODRIGO POZZA), RECORRIDO(A); OI S.A. (ADV(S) ANELISE MARQUES BRANDAO, FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI, JOAO CARLOS LOPES SCALZILLI, RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES), RECORRENTE. AUTOS COMPROVANTE DE RENDIMENTO ATUALIZADO OU DECLARAÇÃO COMPLETA DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO. ALTERNATIVAMENTE, PODERÁ EFETUAR O PREPARO DO RECURSO. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. CASO SILENTE, O RECURSO SERÁ CONSIDERADO DESERTO INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 0364- 71005659065 (ELETRÔNICO) (CNJ: 3700893.2015.8.21.9000) - COBRANCA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO CHARQUEADAS (156/31490001378) ELISABETE CRISTINA AIRES GONCALVES (ADV(S) MÁRCIO ANDRÉ ALMEIDA SZORTIKA), RECORRENTE; ROSEMERI FERREIRA CAMARGO, RECORRIDO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 19/10/2015. TANIA MARIA GOULART HOLSBACH, SECRETÁRIA. 0365- 71005659404 (CNJ: 37042- 68.2015.8.21.9000) EMBARGOS DE TERCEIROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL NOVO HAMBURGO (19/31400015377) - P M HOCH - ME (ADV(S) LUIZA JUSTINA TEBALDI), 100º RECORRENTE; MARCIA GRAZIELA ADAMS (ADV(S) MARGOT HENDGES), 200º RECORRIDO(A); CATIUSCA APARECIDA LOPES FERREIRA (ADV(S) MARGOT HENDGES), 300º RECORRIDO(A). 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA 0366- 71005663349 (ELETRÔNICO) (CNJ: 3743675.2015.8.21.9000) - COBRANCA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SANTA CRUZ DO SUL (26/31490014614) MECANICA E AUTOPECAS 180 LTDA EPP (ADV(S) ALFREDO WERLANG GHISLENI, LÉO SARTORI ASSUNÇÃO), IRENE FREITAS WAECHTER (SUCESSAO DE VALDIR WAECHTER) (ADV(S) JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES, TANILO JÚNIOR PUNTEL), RECORRENTE; ANGELA MARIA WAECHTER (SUCESSAO DE VALDIR WAECHTER) (ADV(S) TANILO JÚNIOR PUNTEL), RECORRIDO(A). PAUTA DE JULGAMENTO N° 8/2015 FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, A REALIZAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2015, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 1904, LOCALIZADA NO 19º ANDAR DO FORO CENTRAL, PRÉDIO II, NA RUA MANOELITO DE ORNELLAS, 50, OS SEGUINTES FEITOS: RELATOR: DR. NIWTON CARPES DA SILVA 0354- 71005618962 (CNJ: 32998- 06.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL GUAIBA (52/31400017245) - CEEE - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA (ADV(S) JERÔNIMO PINOTTI ROVEDA), 100º RECORRENTE/RECORRIDO; PAULO SILVA (ADV(S) JOAO CARLOS RIBEIRO E SILVA), 200º RECORRIDO/RECOR0342- 71005586136 (CNJ: 29715- 72.2015.8.21.9000) - RENTE. CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAXIAS DO SUL (10/31400017330) - DENISE CRISTINA DA SILVA CLOSS (ADV(S) ANA LAURA FIALHO, CÁSSIO FER- 0355- 71005623806 (CNJ: 33482- 21.2015.8.21.9000) NANDO DE ALBUQUERQUE BORGES), 100º RECOR- REPARACAO DE DANOS - 3.JUIZADO ESPECIAL CIVELRENTE; BRITISH AND AMERICAN - LDB ESCOLA DE F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31500005130) - BV FIIDIOMAS LTDA. (ADV(S) ADOLFO KAISER NETO, NANCEIRA (ADV(S) JANAINE LONGHI CASTALDELLO, ANDREA DA COSTA VERGAMINI), 200º RECORRIDO(A). ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO), 100º RECORRENTE; FATIMA CAMINSKI (ADV(S) EDUARDO DE MELO 0343- 71005586755 (ELETRÔNICO) (CNJ: 29777- LUZARDO, HERTON JOSE RIVAS MENDES), 200º 15.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPE- RECORRIDO(A). CIAL CIVEL ADJUNTO FLORES DA CUNHA (97/ 31490008635) - DAIANE RANCAN (ADV(S) RAFAEL 0356- 71005631395 (CNJ: 34241- 82.2015.8.21.9000) SCHNEIDER, TREISSY ZIM), RECORRENTE; MAGAZI- OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO LAJENE LUIZA SA (ADV(S) PAULO RICARDO MINETTO DA ADO (17/31400016370) - BRASIL TELECOM S.A. (ADV(S) COSTA), RECORRIDO(A). GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON), 100º RECORRENTE; DOMINGOS LUIZ 0344- 71005591748 (ELETRÔNICO) (CNJ: 30276- IMPERATORI (ADV(S) TIAGO IMPERATORI), 200º 96.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - J.E.CIVEL RECORRIDO(A). ALVORADA (3/31490017150) - LUCIANA MARQUES DE SOUZA (ADV(S) ELIANE DA SILVA BYSTRONSKI), RE- 0357- 71005632823 (CNJ: 34384- 71.2015.8.21.9000) CORRENTE; SOCIEDADE DE ONIBUS UNIAO LTDA CONSUMIDOR - JUIZ. ESP. CIVEL CAPAO DA CANOA (ADV(S) GLACY VELOSO LOPES, LUCIO REPULLO PIN- (141/31400005282) - DEJAIR DE SOUZA (ADV(S) THIAGO TO RIBEIRO, PAULO TELLES LOPES), RECORRIDO(A). GUERRA JÚNIOR), 100º RECORRENTE; BANRISUL S/ A (ADV(S) CARLOS EDUARDO DOMINGUEZ QUINTO), 0345- 71005593371 (CNJ: 30439- 76.2015.8.21.9000) - 200º RECORRIDO(A); BOA VISTA SERVICOS S.A. CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CANELA (ADV(S) GIANMARCO COSTABEBER), 300º (41/31400019246) - SEBASTIAO LENOIR ALVES DOS RECORRIDO(A). SANTOS (ADV(S) JAIR DA VEIGA FILHO, VICTOR BERTI SPIER), 100º RECORRENTE; HIPERCARD S.A. (ADV(S) 0358- 71005634613 (CNJ: 34563- 05.2015.8.21.9000) ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA), 200º CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL NOVO RECORRIDO(A). HAMBURGO (19/31400031984) - UOL S.A (ADV(S) SAMIR SQUEFF NETO), 100º RECORRENTE; THEREZINHA 0346- 71005593512 (CNJ: 30453- 60.2015.8.21.9000) - SORNBERGER (ADV(S) ALAN RÉGIS SORNBERGER, REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANN), 200º PASSO FUNDO (21/31300037080) - CRISTIAN FALCAO RECORRIDO(A). DA SILVA (ADV(S) CLÁUDIA DE MORAES ARNOLD, IUMAR JUNIOR BALDO, LIDIANE GRACIOLLI, MARCIO 0359- 71005642012 (CNJ: 35303- 60.2015.8.21.9000) LUIZ SIMON HECKLER), 100º RECORRENTE; JOSE REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ALEXANDRE ARAUJO (ADV(S) SILVIO JOSE RAMOS ADJUNTO SAO FRANCISCO DE ASSIS (125/ JACOPETTI), 200º RECORRIDO(A). 31400006810) - PLINIO PACHECO DE VARGAS (ADV(S) JARI ANTONIO GUIZOLFI ESPIG), 100º RECORREN0347- 71005596481 (CNJ: 30750- 67.2015.8.21.9000) - TE; BENOIT ELTRODOMESTICOS LTDA (ADV(S) OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO TRES SABRINA FERREIRA NEVES), 200º RECORRIDO(A). COROAS (164/31400005584) - MILENA SOARES DOS SANTOS (ADV(S) ADEMIR COSTA CAMPANA, LUCIMAR 0360- 71005643416 (CNJ: 35443- 94.2015.8.21.9000) MACHADO MELO DOS SANTOS, MARK HEHN), 100º CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO RECORRENTE; SONIA MM SILVA E CIA LTDA ME (ADV(S) IVOTI (166/31400002235) - JAIR ELICKER (ADV(S) JAIR DIEGO BERTOLUCCI WILLRICH), 200º RECORRIDO(A); INEIA ACOSTA), 100º RECORRENTE; HERVAL ADMIBANCO COOPERATIVO SICREDI (ADV(S) LUCIMARA NISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (ADV(S) LUIZ ZANATTA), 300º RECORRIDO(A). FRANCISCO LAZZARI FILHO, MIGUEL FRANCISCO RUWER, ROMULO BRUM TRINDADE), 200º 0348- 71005600663 (CNJ: 31168- 05.2015.8.21.9000) - RECORRIDO(A). REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CACHOEIRA DO SUL (6/31400015143) - PEDRO 0361- 71005651450 (ELETRÔNICO) (CNJ: 36247ALFREDO BURGEL (ADV(S) FERNANDO MACIEL RA- 62.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO MOS), 100º RECORRENTE; LUCIANO ELPIDIO DA SIL- ESPECIAL CIVEL SAO LEOPOLDO (33/31490016567) VA (ADV(S) ALICE TREVISAN JOAO), 200º ANDRE DELAIR DA SILVA (ADV(S) JAIRO ADRIANO DE RECORRIDO(A). MELLO), RECORRENTE; BANCO ITAU S/A (ADV(S) ALICE BATISTA HIRT), RECORRIDO(A). 0349- 71005604491 (ELETRÔNICO) (CNJ: 3155180.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - J.E.CIVEL ALVORADA (3/31490019578) - DOUGLAS EVERTON RIBEIRO BELEM (ADV(S) CLAUDIA TERESINHA SILVEIRA), RECORRIDO(A); BANCO BRADESCO S.A. (ADV(S) EDUARDO FLECK BAETHGEN, FELIPE CRAVO SOUZA, HAMILTON DA SILVA SANTOS), RECORRENTE. Edição Nº 5.664 / Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 0362- 71005651906 (ELETRÔNICO) (CNJ: 3629266.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO ARVOREZINHA (82/31590001147) - MARCOS VICCARI (ADV(S) ALCEU MOLINARI DALL AGNOL), RECORRIDO(A); RIO GRANDE ENERGIA (ADV(S) CLAUDIA DE PAIVA FRAGOMENI), RECORRENTE. 0367- 71005663778 (ELETRÔNICO) (CNJ: 3747912.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAPIRANGA (132/31490011385) - IZABEL PEREIRA LUDVIG (ADV(S) VALDECIR MENDONÇA ELOI JÚNIOR), RECORRENTE; AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S/A (ADV(S) MARIA TERESA GOLDSCHMIDT), RECORRIDO(A). RECURSO INOMINADO 0001- 71004776134 (CNJ: 1124- 37.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA MARIA (27/31200052921) - ELOIZA MARQUES BOROWSKY (ADV(S) FRANCINE MEDIANEIRA SMITH RIBEIRO, SOLANGE BOECK STRECK), 1º RECORRENAGRAVO INTERNO TE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) MARCELA DE 0368- 71005622626 (ELETRÔNICO) (CNJ: 33364- FARIAS VARGAS, ROSELAINE ROCKENBACH), 2º 45.2015.8.21.9000) - MANDADO DE SEGURANCA - RECORRIDO(A). J.E.CIVEL ADJUNTO 1.CIV 4.DISTRITO PORTO ALEGRE (1/31490103495) - LUIS FERNANDO SILVA MELO 0002- 71004783502 (CNJ: 1861- 40.2014.8.21.9000) AMADOR (ADV(S) RICARDO SEELIG PORTELA), AGRA- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 2. VANTE; JUIZ DE DIREITO DO 9. JEC. F.R.4.DISTRITO VARA CIVEL SAO LEOPOLDO (33/31300010430) COMARCA DE PORTO ALEGRE, AGRAVADO(A). MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO (ADV(S) CLAUDIA BOHN BERVIAN), 1º RECORRENTE; MOACIR SILVA SECRETARIA DA 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL EM 19/ MOREIRA (ADV(S) CRISTINA DAHMER ILHOSA, JOAO 10/2015. ECLAIR MENDONCA PADILHA, MARCELO STIVAL BOSINI), 2º RECORRIDO(A). TATIANA DE ARAUJO GONÇALVES, SECRETÁRIA SUBSTITUTA 0003- 71004787289 (CNJ: 2239- 93.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1. VARA CIVEL BENTO GONCALVES (5/31300008971) TANIA LUIZA CISLAGHI MAITELLI (ADV(S) ALEXANDRE ABELARDO SAMPAIO PEREIRA, DILES BALBINOT), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PATRICIA ALINE ZANARDO, ROSELAINE 2. TURMA RECURSAL CIVEL ROCKENBACH), 2º RECORRIDO(A); INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NOTA DE EXPEDIENTE N. 408/15 - IPERGS (ADV(S) PATRICIA ALINE ZANARDO, ROSELAINE ROCKENBACH), 3º RECORRIDO(A). INTIMACOES 0004- 71004814760 (CNJ: 4987- 98.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) RECURSO CIVEL JUIZADO ESPECIAL CIVEL RIO GRANDE (23/ 31200032240) - LUIZ DENILSON DAS NEVES BOTELHO 0001- 71005736145 (ELETRÔNICO) (CNJ: 44716- (ADV(S) JOSCELIA BERNHARDT CARVALHO, PEDRO 97.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO DILNEI DA ROSA CARVALHO), 1º RECORRENTE; ESPECIAL CIVEL ADJUNTO - LAJEADO (CNJ: 9000128- MUNICIPIO DO RIO GRANDE (ADV(S) PRISCILA 29.2015.8.21.0017) JULIANO LUIS SCHMEIER (ADV(S) PERES MOREIRA), 2º RECORRIDO(A). LUIS RENATO DIEL, NICOLE DIEL), 0. RECORRENTE; OI MOVEL S/A (ADV(S) RICARDO DE ASSIS BRASIL, 0005- 71004838371 (CNJ: 7348- 88.2014.8.21.9000) SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL, JOVANA TOSCAN PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) CECCHIN), RECORRIDO(A). JUIZADO ESPECIAL CIVEL NOVO HAMBURGO (19/ A MERA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO 31300022444) - ANDERSON DOS SANTOS FOGACA & BASTA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA AS- CIA LTDA ME (ADV(S) CLAUDIA BRESSLER, JORGE SISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (FL. 12 DOS AUTOS PEREIRA GOULARTE DE SOUZA FILHO), 1º RECORELETRÔNICOS). ASSIM, DEVERÁ O RECORRENTE RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) COMPROVAR A EFETIVA NECESSIDADE DE OBTEN- LINDOLFO RYUITCHI FUJITA, ROSELAINE ÇÃO DA AJG, JUNTANDO AOS AUTOS COMPROVANTE ROCKENBACH), 2º RECORRIDO(A). DE RENDIMENTO ATUALIZADO OU DECLARAÇÃO COMPLETA DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO. ALTERNATIVAMENTE, PODERÁ EFE- 0006- 71004838397 (CNJ: 7350- 58.2014.8.21.9000) TUAR O PREPARO DO RECURSO. PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA CASO SILENTE, O RECURSO SERÁ CONSIDERADO MARIA (27/31200056366) - MARCIA ELIANA MIGOTTO DESERTO INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. ARAUJO (ADV(S) LAUREN DOS SANTOS BALDISSERA MIZDAL, MAURO ANDRE MIZDAL), 1º RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO 0002- 71005739081 (ELETRÔNICO) (CNJ: 45010- GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) ANDRÉ GULARTE 52.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPE- SAMPAIO, ROSELAINE ROCKENBACH), 2º CIAL CIVEL - SAPIRANGA (CNJ: 9000152- RECORRIDO(A). 03.2015.8.21.0132) EVANDRO OLIVEIRA (ADV(S) JUNIOR CEZAR PIRES MEDEIROS, JAQUELINE 0007- 71004841821 (CNJ: 7693- 54.2014.8.21.9000) ADRIANI BALARDIM MIGLIAVACCA), RECORRENTE; PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) SKY BRASIL SERVICOS LTDA (ADV(S) SAMIR SQUEFF VARA CAMPINA MISSOES CAMPINAS DAS MISSOES (150/31200006756) - MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS NETO), RECORRIDO(A). A MERA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO MISSOES (ADV(S) LAWRENCE KWIATKOWSKI), 1º REBASTA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA AS- CORRENTE; VALMOCI MIGUEL WUST (ADV(S) EDUARSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (FL. 06). ASSIM, DO BECHORNER, NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI DEVERÁ O RECORRENTE COMPROVAR A EFETIVA BECHORNER, TAILISE CONCEICAO DA SILVA NECESSIDADE DE OBTENÇÃO DA AJG, JUNTANDO AOS SCHEFFER), 2º RECORRIDO(A). 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL 12 Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 / Edição Nº 5.664 0008- 71004851812 (CNJ: 8692- 07.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA CASCA (90/31300004841) - CLAUDIR BENVENGU (ADV(S) RICARDO RIZZATTO, SUELLEN VEDANA), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH), 2º RECORRIDO(A). 0009- 71004874012 (CNJ: 10912- 75.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DISTRIBUIDOR NOVO HAMBURGO (19/31200051990) COMUSA SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO (ADV(S) FRANÇOIS REGIS DA SILVA), 1º RECORRENTE/RECORRIDO; OSMAR DIRCEU DE OLIVEIRA (ADV(S) GRAZIELA MORAES), 2º RECORRIDO/RECORRENTE. 0010- 71004887410 (CNJ: 12252- 54.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31300348807) - ADRIANA BEATRIZ DA ROCHA OLIVEIRA (ADV(S) ANDRE GUIMARAES RIEGER, ENGELBERTO JOAO RIEGER), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLA MARIA PETERSEN HERRLEIN, ROSELAINE ROCKENBACH), 2º RECORRIDO(A). 0011- 71004901138 (CNJ: 13624- 38.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31300343309) - RUTE CUNHA (ADV(S) CÍCERO PIMENTEL DAMIM, FABIANO ALMEIDA NEGREIROS, MATHEUS VALENZUELA MOTA), 1º RECORRENTE; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA & ESGOTOS DE PORTO ALEGRE - DMAE (ADV(S) VALNOR PROCHINSKI HENRIQUES), 2º RECORRIDO(A). 0012- 71004908075 (CNJ: 14318- 07.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL CIVEL SANTO ANGELO (29/ 31300017586) - MUNICIPIO DE SANTO ANGELO (ADV(S) ARAJUYARA ALBUQUERQUE DE DEUS CEZIMBRA, ISABEL CRISTINA BRETTAS DUARTE, MARCO ANTONIO NUNES), 1º RECORRENTE/RECORRIDO; EDSON LUIS DEVES (ADV(S) BRUNO TAVARES MALLET, GABRIELA KERBER TOSI, LUCIANA HOFFMANN SCHERER, PATRICK VANDERLEI BIRMANN RIBEIRO, RAQUEL LISIANE ENGEL, RUDINEI CORREA MEDEIROS), 2º RECORRIDO/RECORRENTE. 0013- 71004912903 (CNJ: 14801- 37.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL CIVEL NOVO HAMBURGO (19/ 31400001767) - JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (ADV(S) ANGELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA, RODRIGO ROLLEMBERG CABRAL), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH), 2º RECORRIDO(A). 0014- 71004919346 (CNJ: 15445- 77.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31300100457) - SANDRA MARILDA MACHADO NOGUEIRA (ADV(S) MARCIO DE MATOS BARCELOS), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA, ROSELAINE ROCKENBACH), 2º RECORRIDO(A). 0015- 71004944013 (CNJ: 17912- 29.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL CIVEL RIO GRANDE (23/ 31300028903) - SONIA MARA FREDE RIBEIRO (ADV(S) HALLEY LINO DE SOUZA, VIVIANE DE VASCONCELOS BRIAO), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DO RIO GRANDE (ADV(S) PRISCILA PERES MOREIRA), 2º RECORRIDO(A). 0016- 71004945697 (CNJ: 18080- 31.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31300348645) - RAFAEL PORTO MARQUES (ADV(S) DIOGO DE BARROS VIDOR, YURI SCHNEIDER), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO, SILVIO GUIDO FIORAVANTI JARDIM), 2º RECORRIDO(A). 0017- 71004946463 (CNJ: 18157- 40.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31300263011) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JULIANO HEINEN, MARILIA VIEIRA BUENO), 1º RECORRENTE; MARCIO FERNANDO SITENESKI (ADV(S) ELIA GONCALVES DEMUTTI), 2º RECORRIDO(A). 0018- 71004946778 (CNJ: 18188- 60.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DISTRIBUIDOR SAO LUIZ GONZAGA (34/31300001357) - DALVA GOMES DE ARAUJO (ADV(S) JOEL VIDOR, SILVIO LUIS EVANGELISTA BASTOS, YURI SCHNEIDER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA (ADV(S) LUCAS ADAMS WESZ, LUCIANO WENZEL LOPES, VIVIANE TERESINHA PAVEGLIO COSTA), 2º RECORRIDO(A); FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES SERVIDORES MUNICIPIO DE SAO LUIZ, 30º RECORRIDO(A). 0019- 71004946869 (CNJ: 18197- 22.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31300246524) - LILA TELES GUEDES (ADV(S) DEBORA DE MARTINI CALLEGARO, EDUARDO ECHEVENGUA TOSCANI), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS BUENO, PAULO ROBERTO THOMSEN ZIETLOW), 2º SO LUIS BARP, GLAUCO SERAFINI LOPES, JULIANA 0043- 71005026760 (CNJ: 26187- 64.2014.8.21.9000) RECORRIDO(A); MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE JUDITE SILVA VITORINO, LETICIA SPERANDEI PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) (ADV(S) EDMILSON TODESCHINI), 3º RECORRIDO(A). SAGRILO), 2º RECORRIDO(A). VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31300152872) - ESTADO DO RIO GRANDE 0020- 71004949194 (CNJ: 18430- 19.2014.8.21.9000) - 0032- 71005000914 (CNJ: 23602- 39.2014.8.21.9000) - DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 1º RECORPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - RENTE; PAULO RUBEN DE MOURA LEITES (ADV(S) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ARISTEU FELIPE TEMES, LUIZ MARCIRIO MARAGNO, ALEGRE (1/31300320554) - ELIS REGINA APARECIDA ALEGRE (1/31300375685) - GUIOMAR FELICIO PERES RICARDO DA SILVA SABBI), 2º RECORRIDO(A). SILVA SILVEIRA CARNEIRO (ADV(S) ALBERY CARVA- (ADV(S) CHRIS VONTOBEL MILLER), 1º RECORRENLHO DA SILVA, LENISE CARVALHO DA SILVA), 1º RE- TE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) ALEXAN- 0044- 71005031646 (CNJ: 26675- 19.2014.8.21.9000) CORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTA- DRE MOLENDA, EDMILSON TODESCHINI), 2º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) RECORRIDO(A). JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO ANDREA FLORES VIEIRA, MARILIA VIEIRA BUENO), FUNDO (21/31200039790) - MUNICIPIO DE PASSO 0033- 71005009253 (CNJ: 24436- 42.2014.8.21.9000) - FUNDO (ADV(S) CAROLINA SCHERER, ELISA DE 2º RECORRIDO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - MACEDO ZANELLA BUSATO, EUCLIDES SERAPIO 0021- 71004951372 (CNJ: 18648- 47.2014.8.21.9000) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO FERREIRA), 1º RECORRENTE; PAULO ROBERTO DA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ALEGRE (1/31200495727) - MARI ANGELA COVATTI SILVA (ADV(S) AFONSO ERNESTO CANABARRO DA VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO CRESPI (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO SILVA), 2º RECORRIDO(A). ALEGRE (1/31300057225) - RAQUEL SCHNEIDER BUCHABQUI, RAPHAEL CHLAEM, RODRIGO ANTÔMARTINS (ADV(S) MARIO JOSÉ GOMES PEREIRA), 1º NIO SEBBEN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO 0045- 71005038500 (CNJ: 27361- 11.2014.8.21.9000) RECORRENTE; DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADU- GRANDE DO SUL (ADV(S) ANDREA FLORES VIEIRA, PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) AL DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A). VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO CARLA MARIA PETERSEN HERRLEIN, MARILIA VIEIRA ALEGRE (1/31400011057) - MARTA TRILHA DE MOURA 0034- 71005010244 (CNJ: 24535- 12.2014.8.21.9000) - SILVA (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORBUENO), 2º RECORRIDO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) 0022- 71004955985 (CNJ: 19109- 19.2014.8.21.9000) - VARA RODEIO BONITO (158/31300005205) - JOSE MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - CARDOSO PINTO (ADV(S) ANILTON LUIZ BORTOLINI), JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PELOTAS 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE CRISTAL DO SUL 0046- 71005043377 (CNJ: 27848- 78.2014.8.21.9000) JUNIOR), 2º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1. (22/31200040620) - DAER-DEPARTAMENTO AUTONOMO (ADV(S) CASEMIRO MILANI DE ESTRADAS E RODAGENS (ADV(S) MARILIA VIEIRA RECORRIDO(A). VARA CIVEL IJUI (16/31300018677) - ESTELA MARIS BUENO, ROSELAINE ROCKENBACH), 1º RECORRENMORENO (ADV(S) DAIANA KETZER SCHOLZ, TE; FABIO TURES KERSTNER (ADV(S) ANTONIO LUIZ 0035- 71005011200 (CNJ: 24631- 27.2014.8.21.9000) - GRACIELE PELIZZARO PEREIRA, HUMBERTO JOSE SALTAO, KELLY RAMIRES SILVA ROSA), 2º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - MEISTER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE CORODISTRIBUIDOR FREDERICO WESTPHALEN (49/ NEL BICACO (ADV(S) JOEL DE ALMEIDA FONSECA), RECORRIDO(A). 31300014715) - IZABEL DE FATIMA CAERAN (ADV(S) 2º RECORRIDO(A). BOABAID, RUBENS 0023- 71004965299 (CNJ: 20040- 22.2014.8.21.9000) - JOSE ANTONIO GOMES PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - STEFANELLO JUNIOR), 1º RECORRENTE; LUIZ ANTO- 0047- 71005048905 (CNJ: 28401- 28.2014.8.21.9000) JUIZADO ESPECIAL CIVEL CANOAS (8/31300047852) - NIO CAERAN DA SILVA (ADV(S) JOSE ANTONIO GO- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) NEUZA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA DA ROSA MES BOABAID, RUBENS STEFANELLO JUNIOR), 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO (ADV(S) ANTAO ALBERTO FARIAS), 1º RECORRENTE; RECORRENTE; IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA FUNDO (21/31200092828) - ZENAIDE LOURDES MUNICIPIO DE CANOAS (ADV(S) ALEXANDRE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PROVIN (ADV(S) ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE, ADRIANO JUSTO RODRIGUES, CRISTINA BARCELOS, MARÍLIA CAMPANA COSTELLA, ROSÂNGELA DE OLIBALESTRIN BUJES), 2º RECORRIDO(A). HENRIQUE ZANDONÁ, MARILIA VIEIRA BUENO), 3º VEIRA), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE PASSO FUN0024- 71004965794 (CNJ: 20090- 48.2014.8.21.9000) - RECORRIDO(A). DO (ADV(S) ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO), 2º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) RECORRIDO(A). VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO 0036- 71005015763 (CNJ: 25087- 74.2014.8.21.9000) ALEGRE (1/31300141668) - ELIANA MARGARETH SOA- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 0048- 71005048962 (CNJ: 28407- 35.2014.8.21.9000) RES SATO (ADV(S) EDUARDO PIMENTEL PEREIRA), 1º VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 3. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ALEGRE (1/31300453414) - JULIANA SABINO DA ROSA VARA CIVEL URUGUAIANA (37/31300024267) - ESTA(ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A). (ADV(S) DANIEL GOULART DA SILVA, MATEUS DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA GOULART DA SILVA), 1º RECORRENTE; ESTADO DO BUENO, RUTH WALI GUERRA DE FREITAS), 1º RE0025- 71004968111 (CNJ: 20322- 60.2014.8.21.9000) - RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL, MARILIA CORRENTE; ROSALINA DE SOUZA CARDOSO (ADV(S) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A); FUNDACAO PARA NILO SERGIO ORTIZ ROCHA), 2º RECORRIDO(A). VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS ALEGRE (1/31300001319) - ESTADO DO RIO GRANDE FDRH (ADV(S) LAERTE ROBERTO MARQUES DA SIL- 0049- 71005053855 (CNJ: 28896- 72.2014.8.21.9000) DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RE- VA), 3º RECORRIDO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1. CORRENTE/RECORRIDO; LUIS FERNANDO ALVES VARA SANTIAGO (64/31200010270) - LAURA JANE FAVA OCANHA (ADV(S) SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN), 2º 0037- 71005018734 (CNJ: 25384- 81.2014.8.21.9000) - DAMIAN (ADV(S) BRUNO FIORIN DE CARVALHO, CAPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ROLINA DA SILVA KEMPA, RODRIGO GINDRI RECORRIDO/RECORRENTE. VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO FIORENZA), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN0026- 71004974986 (CNJ: 21009- 37.2014.8.21.9000) - ALEGRE (1/31200491144) - MUNICIPIO DE PORTO ALE- DE DO SUL (ADV(S) JULIANA FORGIARINI PEREIRA, PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - GRE (ADV(S) EDMILSON TODESCHINI), 1º RECOR- MARILIA VIEIRA BUENO, ROSELAINE ROCKENBACH), JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ALVORA- RENTE; DENISE ALVES GROFF (ADV(S) ISABEL 2º RECORRIDO(A). DA (3/31200024522) - MUNICIPIO DE ALVORADA CRISTINA DE VASCONCELLOS, IZABEL GERHARDT (ADV(S) ADRIANA MANASSI GOMES SZECKIR, CLAU- CARNEIRO), 2º RECORRIDO(A). 0050- 71005066923 (CNJ: 30203- 61.2014.8.21.9000) DIA ARAUJO DA SILVA, DENISE MARIA DE MATOS DA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) SILVA, ERNANI AGUETTE DARUS, GUSTAVO DA SILVA 0038- 71005019732 (CNJ: 25484- 36.2014.8.21.9000) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO SANTANNA, JANINE MARIA FREITAS BARROS, KELY PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ALEGRE (1/31300289690) - CRISTIANO ROBERTO ELIANE DA SILVA DARDE, MARIA ONEIDA RIBEIRO, VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO TATSCH (ADV(S) JORGE SANTOS BUCHABQUI, MARILIA SIMONE IVONE TESTA MEZZOMO), 100º RECORREN- ALEGRE (1/31300156258) - ESTADO DO RIO GRANDE PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, RODRIGO ANTÔTE; MARCO AURELIO DOS SANTOS VIEIRA (ADV(S) DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO, SILVIO GUIDO NIO SEBBEN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO 1º RECORRENTE; GRANDE DO SUL (ADV(S) EVANDRO LUIS DIAS DA ANDREIA MARIA KEHL, GIANE TEREZINHA RUSSEL FIORAVANTI JARDIM), CHRISTOPHER WILLIAM DE CARVALHO SANTOS SILVEIRA, MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A). PEREIRA NETO), 2º RECORRIDO(A). (ADV(S) ERNANI LUIS DANIEL, NARA REGINA RODRI0027- 71004985784 (CNJ: 22089- 36.2014.8.21.9000) - GUES AZEVEDO, NEUSA MARIA ROLIM BASTOS, 0051- 71005068846 (CNJ: 30395- 91.2014.8.21.9000) CRISTINE SOUZA TEIXEIRA), 2º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1. ROBERTA VARA CIVEL URUGUAIANA (37/31300001801) - DETRAN/ RECORRIDO(A). VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO RS - CRVA URUGUAIANA (ADV(S) MARILIA VIEIRA ALEGRE (1/31300227589) - JUSSARA AMELIA BUENO, RUTH WALI GUERRA DE FREITAS), 1º RE- 0039- 71005022785 (CNJ: 25789- 20.2014.8.21.9000) - FERREIRA, 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE PORTO CORRENTE; LILIANE DA SILVA MINHO (ADV(S) SINVAL PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ALEGRE (ADV(S) VANESCA BUZELATO PRESTES), 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO RECORRIDO(A). SILVA PEREIRA), 2º RECORRIDO(A). FUNDO (21/31300004670) - ELIANE RUBIA TONDOLO 0028- 71004986964 (CNJ: 22207- 12.2014.8.21.9000) - (ADV(S) ANTONIO CARLOS TESSARO MEDINA, EDUAR- 0052- 71005073598 (CNJ: 30870- 47.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - DO SCHNEIDER MEDINA), 1º RECORRENTE; IPASSO- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PELOTAS INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDO- 1.VARA CIVEL OSORIO (59/31300006718) - LUIS FER(22/31200024357) - JADER LUIS DIAS CORREA (ADV(S) RES MUNICIPAIS D (ADV(S) JULIO CESAR DE CARVA- NANDO DOS SANTOS COSTA (ADV(S) RAFAEL POSCHI AUGUSTO PASSOS AMARO DUTRA, MATEUS DA SILVA LHO PACHECO), 2º RECORRIDO(A). MACHADO, TIAGO DAVI VINCENTI AGUILAR), 1º RERODRIGUES), 1º RECORRENTE; DETRAN/RS (DEPARCORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO) (ADV(S) MARILIA 0040- 71005025473 (CNJ: 26058- 59.2014.8.21.9000) - MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A). VIEIRA BUENO, ROSELAINE ROCKENBACH, SANDRA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO 0053- 71005073754 (CNJ: 30886- 98.2014.8.21.9000) MOREIRA BEHRENSDORF), 2º RECORRIDO(A). ALEGRE (1/31200520667) - VIVIANE VOGT DOS SAN- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0029- 71004990164 (CNJ: 22527- 62.2014.8.21.9000) - TOS (ADV(S) CLÁUDIA ANDRÉA DE ALENCASTRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL SANTO ANGELO (29/ PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - MOREIRA, PAULA ADRIANA MOREIRA LOUZADA), 1º 31300031937) - MUNICIPIO DE SANTO ANGELO (ADV(S) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ARAJUYARA ALBUQUERQUE DE DEUS CEZIMBRA, ALEGRE (1/31300379982) - OLGA DA SILVA GIGLIO (ADV(S) LUCIANE DA SILVA FABBRO, MARILIA VIEIRA LUCIANO SAHYM), 1º RECORRENTE; SANDRA ELONETE TEIXEIRA (ADV(S) FERNANDA ALVES NAS(ADV(S) JOAO LUIZ STIMAMILIO DOS SANTOS), 1º BUENO), 2º RECORRIDO(A). CIMENTO, THALES ELI CHABALGOITY DO NASCIMENRECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) 0041- 71005026372 (CNJ: 26148- 67.2014.8.21.9000) - TO E SILVA), 2º RECORRIDO(A). ANDREA FLORES VIEIRA, MARILIA VIEIRA BUENO), PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 2º RECORRIDO(A). JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO 0054- 71005076047 (CNJ: 31115- 58.2014.8.21.9000) FUNDO (21/31200040577) - UILSON RITTES PAIXAO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0030- 71004996724 (CNJ: 23183- 19.2014.8.21.9000) - (ADV(S) JONAS SZCZEPANOWSKI, VALMOR TRON- VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 2. CO), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO ALEGRE (1/31300551602) - ADRIANO DIAS DE OLIVEIVARA CIVEL CARAZINHO (9/31300027742) - ESTADO SUL (ADV(S) LIEGE TRES, MARILIA VIEIRA BUENO, RA (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO), 1º DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA PAULO ROGERIO BUENO DA SILVA, ROSELAINE RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BUENO, PAULO ROGERIO BUENO DA SILVA), 1º RE- ROCKENBACH), 2º RECORRIDO(A). (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A). CORRENTE; LAUDETE MARIA SAUTHIER (ADV(S) MARILON RIZZETTO TEIXEIRA), 2º RECORRIDO(A). 0055- 71005081914 (CNJ: 31702- 80.2014.8.21.9000) 0042- 71005026489 (CNJ: 26159- 96.2014.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0031- 71004997425 (CNJ: 23253- 36.2014.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - DISTRIBUIDOR SAO LEOPOLDO (33/31300037150) - ALEGRE (1/31300258352) - CLAUDIR RIBEIRO (ADV(S) DISTRIBUIDOR SANTIAGO (64/31300017144) - LEYDE NEUSA SILVEIRA (ADV(S) TÁIGARO LUÍS PELLENZ), 1º LETÍCIA MARIA ESPINDOLA CARMONA, MAURICIO RAQUEL POZO FROTA (ADV(S) ADRIANA NEVES POZO RECORRENTE; FUNDACAO HOSPITAL CENTENARIO ESPINDOLA CARMONA), 1º RECORRENTE; ESTADO BRUM, EUDOCIO ANTONIO DA NOVA POZO), 1º RE- (ADV(S) LUCIANO APOLINARIO DA SILVA, RÉGIS DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA CORRENTE; MUNICIPIO DE SANTIAGO (ADV(S) CEL- HENRIQUE IMMICH), 2º RECORRIDO(A). BUENO), 2º RECORRIDO(A). DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS 0056- 71005082094 (CNJ: 31720- 04.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400009648) - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) EDMILSON TODESCHINI, JOSE ADAO FIGUEIREDO DOS SANTOS), 1º RECORRENTE; CAROLINA WALDMAN (ADV(S) RAFAEL TORRES DOS SANTOS), 2º RECORRIDO(A). 0057- 71005090857 (CNJ: 32596- 56.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA ROSA (28/31300011034) - VENILSA PINTO LOPES (ADV(S) JOÃO VÍCTOR MAGALHÃES MOUSQUER, RENATA MACIEL), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANTA ROSA (ADV(S) RODRIGO SEVERO), 2º RECORRIDO(A). 0058- 71005093455 (CNJ: 32856- 36.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 2. VARA CIVEL SAO LEOPOLDO (33/31300035964) ROSANGELA TEREZINHA RODRIGUES (ADV(S) MARIA ERCILIA HOSTYN GRALHA), 1º RECORRENTE; FUNDACAO HOSPITAL CENTENARIO (ADV(S) DANIELLA GUDOLLE LOPES, IZADORA PEREIRA RODRIGUES ALVES, JEANINE BRUM FEBRONIO, LUCIANO APOLINARIO DA SILVA, RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CASTAGNA, RÉGIS HENRIQUE IMMICH), 2º RECORRIDO(A). 0059- 71005095195 (CNJ: 33030- 45.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 1.VARA CIVEL CANOAS (8/31300004177) - CLERIA DE LIMA FERREIRA (ADV(S) ANTAO ALBERTO FARIAS), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE CANOAS (ADV(S) ALEXANDRE BALESTRIN BUJES), 2º RECORRIDO(A). ADMINISTRATIVA E JUDICIAL Edição Nº 5.664 / Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 13 1º RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 3º RECORRIDO(A). ALEGRE (1/31300035574) - VERA ELISABETE SCHMIDT FERNANDES (ADV(S) MICHELLE ORTIZ SCHMIDT), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) CRISTIANE DA COSTA NERY), 2º RECORRIDO(A). 0069- 71005120217 (CNJ: 35532- 54.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL CIVEL SANTO ANGELO (29/ 31400001754) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 1º RECORRENTE; GILSON FRONER (ADV(S) JEFERSON PETTENON, RAQUEL KELLY DE AGUIAR SARTORI), 2º RECORRIDO(A); LORENZO LONDERO FRONER (ADV(S) JEFERSON PETTENON, RAQUEL KELLY DE AGUIAR SARTORI), 3º RECORRIDO(A); PIETRO LONDERO FRONER (ADV(S) JEFERSON PETTENON, RAQUEL KELLY DE AGUIAR SARTORI), 4º RECORRIDO(A). 0080- 71005130521 (CNJ: 36563- 12.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31300236839) - JULIO CESAR BREWDA DAVILA (ADV(S) NEWTON JANCOWSKI JUNIOR, NEWTON JANCOWSKI NETO), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA 0092- 71005169354 (CNJ: 40446- 64.2014.8.21.9000) VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO 0081- 71005132816 (CNJ: 36792- 69.2014.8.21.9000) - ALEGRE (1/31400040952) - FLORDEMAR OLIVEIRA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - THOMAZ (ADV(S) ESTELA REGINA TEIXEIRA THOMAZ, VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO FLORDEMAR OLIVEIRA THOMAZ), 1º RECORRENTE; ALEGRE (1/31300474497) - ESTADO DO RIO GRANDE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 1º RECOR- GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) MARILIA VIEIRA RENTE; ENIO LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA (ADV(S) BUENO), 2º RECORRIDO(A). JEAN GUSTAVO CRIXEL), 2º RECORRIDO(A). 0093- 71005170501 (CNJ: 40561- 85.2014.8.21.9000) 0082- 71005133178 (CNJ: 36828- 14.2014.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1. PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA CIVEL SAPUCAIA DO SUL (35/31300023071) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO RODRIGO CORSO DA SILVA (ADV(S) DAIANA MARTINS ALEGRE (1/31400061690) - MARIO LUIZ BASTOS DO BALDWIN, DANIEL VON HOHENDORFF, GIOVANI ZILLI REGO (ADV(S) GUIOMAR LINS DA SILVEIRA BECCON KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA DE OLIVEIRA), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO DO SUL (ADV(S) GILMAR JOSÉ DUARTE, JORGE GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 2º GONCALVES VIGIL, JOÃO VITOR ROLIM RUPP), 2º RECORRIDO(A). RECORRIDO(A); FAPS - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDOR (ADV(S) JOÃO VITOR ROLIM 0083- 71005134267 (CNJ: 36937- 28.2014.8.21.9000) - RUPP), 3º RECORRIDO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO 0094- 71005170691 (CNJ: 40580- 91.2014.8.21.9000) ALEGRE (1/31400089692) - JUREMA DAS GRACAS SIL- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VA DOS SANTOS (ADV(S) CLARISSA KOLLET BRENNER, JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE; ESTADO FUNDO (21/31200073084) - MUNICIPIO DE PASSO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA FUNDO (ADV(S) ADOLFO DE FREITAS, ELISA DE BUENO), 2º RECORRIDO(A). MACEDO ZANELLA BUSATO, GUILHERME HELENO ASTOLFI), 1º RECORRENTE; ANTONIO CARLOS PAU0084- 71005151196 (CNJ: 38630- 47.2014.8.21.9000) - LO DOS SANTOS (ADV(S) GABRIELA DA SILVA), 2º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - RECORRIDO(A). VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31300264085) - CLAUDIA MARIA 0095- 71005172044 (CNJ: 40715- 06.2014.8.21.9000) ECHEVENGUA CHAGAS (ADV(S) DEBORA DE MARTINI PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) CALLEGARO, EDUARDO ECHEVENGUA TOSCANI), 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FUNDO (21/31300007822) - GRACIELA FONTES POS(ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A); SA (ADV(S) ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) EDMILSON ROSÂNGELA DE OLIVEIRA), 1º RECORRENTE; TODESCHINI, JACQUELINE BRUM BOHRER), 3º MUNICIPIO DE PASSO FUNDO (ADV(S) ELISA DE RECORRIDO(A). MACEDO ZANELLA BUSATO, JUCIMARA SOUZA DE MELLO), 2º RECORRIDO(A). 0085- 71005156369 (CNJ: 39147- 52.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 0096- 71005172689 (CNJ: 40779- 16.2014.8.21.9000) JUIZADO ESPECIAL CIVEL RIO GRANDE (23/ PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1. 31300020295) - MARISOL TISSOT DA SILVA (ADV(S) VARA CIVEL SAPUCAIA DO SUL (35/31300014153) FLAVIO THIELO SAMANIEGO), 1º RECORRENTE; MARIA SERGINE DAVI DA SILVA (ADV(S) DAIANA MUNICIPIO DO RIO GRANDE (ADV(S) PRISCILA PERES MARTINS BALDWIN, DANIEL VON HOHENDORFF, MOREIRA), 2º RECORRIDO(A). GIOVANI ZILLI KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL (ADV(S) GILMAR JOSÉ DUARTE, 0086- 71005166285 (CNJ: 40139- 13.2014.8.21.9000) - JORGE GONCALVES VIGIL), 2º RECORRIDO(A); FAPS PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIJUIZADO ESPECIAL CIVEL SAPUCAIA DO SUL (35/ DOR (ADV(S) GILMAR JOSÉ DUARTE), 3º 31300007270) - LUCIANA MARIA BERNARDES RECORRIDO(A); FUNDACAO HOSPITAL MUNICIPAL FIGUEIRO (ADV(S) DAIANA MARTINS BALDWIN, GETULIO VARGAS (ADV(S) JOAQUIM VIANA CARDIDANIEL VON HOHENDORFF, GIOVANI ZILLI KRUGER), NAL), 4º RECORRIDO(A). 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL (ADV(S) GILMAR JOSÉ DUARTE, JORGE GONCALVES 0097- 71005172937 (CNJ: 40804- 29.2014.8.21.9000) VIGIL, JOÃO VITOR ROLIM RUPP), 2º RECORRIDO(A); PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) FUNDO APOSENTADORIA PENSOES DOS SERVIDO- JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO RES MUNICIPAIS DE SAPUCAIA (ADV(S) GILMAR JOSÉ FUNDO (21/31200084973) - MARILDA DIAS NAZARI DUARTE, JORGE GONCALVES VIGIL, JOÃO VITOR (ADV(S) JADERSON CALDART VANZ), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARIA ROLIM RUPP), 3º RECORRIDO(A). HELENA PIERDONA FONSECA, MARILIA VIEIRA 0087- 71005166442 (CNJ: 40155- 64.2014.8.21.9000) - BUENO, PAULO ROGERIO BUENO DA SILVA), 2º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - RECORRIDO(A). VARA SEBERI (133/31300002246) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARIANE RABAIOLI 0098- 71005173521 (CNJ: 40863- 17.2014.8.21.9000) CORBARI, MARILIA VIEIRA BUENO), 1º RECORREN- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) TE; ANGELA MARIA ZANELLA PINTO (ADV(S) MAURI- JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA CAXIAS CIO POKULAT SAUER, RODRIGO OLIVEIRA DE DO SUL (10/31200049211) - DAER - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (ADV(S) BORBA), 2º RECORRIDO(A). MARILIA VIEIRA BUENO, ROSELAINE ROCKENBACH), 0088- 71005166780 (CNJ: 40189- 39.2014.8.21.9000) - 1º RECORRENTE; GERVASIO COSTELLA (ADV(S) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 2. GERVASIO COSTELLA), 2º RECORRIDO(A). VARA CIVEL CARAZINHO (9/31300021175) - LUCIA PATRICIA KLEIN DESSOY (ADV(S) RENATA FRANCIELI 0099- 71005173547 (CNJ: 40865- 84.2014.8.21.9000) ECKER), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DO SUL (ADV(S) LISIANE LERSCH, MARILIA VIEIRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA CAXIAS DO SUL (10/31300025918) - RAFAEL CARDOSO DUTRA BUENO), 2º RECORRIDO(A). (ADV(S) ELYTHO ANTONIO CESCON, MAURICIO CESCON NIEDERAUER, NATALIA LIBARDI RECORRENTE/RECORRIDO; 0089- 71005166954 (CNJ: 40206- 75.2014.8.21.9000) - FAGUNDES), 1º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1. MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL (ADV(S) ALINE PERETTI VARA CIVEL SAPUCAIA DO SUL (35/31300016083) - FARINA, VICTORIO GIORDANO DA COSTA), 2º REIDA GOMES SOZINHO (ADV(S) DAIANA MARTINS CORRIDO/RECORRENTE. BALDWIN, DANIEL VON HOHENDORFF, GIOVANI ZILLI KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA 0100- 71005177514 (CNJ: 41262- 46.2014.8.21.9000) DO SUL (ADV(S) GILMAR JOSÉ DUARTE, JORGE PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) GONCALVES VIGIL), 2º RECORRIDO(A); FAPS - FUN- JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAPUCAIA DO SUL (35/ DO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDOR 31300011766) - TANIA MARIA WEIS (ADV(S) DAIANA (ADV(S) GILMAR JOSÉ DUARTE), 3º RECORRIDO(A). MARTINS BALDWIN, DANIEL VON HOHENDORFF), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL (ADV(S) GILMAR JOSÉ DUARTE, GIOVANI ZILLI 0090- 71005167051 (CNJ: 40216- 22.2014.8.21.9000) - KRUGER, JORGE GONCALVES VIGIL), 2º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1. RECORRIDO(A); FAPS - FUNDO DE APOSENTADORIA VARA CIVEL SAPUCAIA DO SUL (35/31300012100) - E PENSAO DO SERVIDOR (ADV(S) GILMAR JOSÉ GONCALVES VIGIL), 3º MAURICIO DOS SANTOS (ADV(S) DAIANA MARTINS DUARTE, JORGE BALDWIN, DANIEL VON HOHENDORFF, GIOVANI ZILLI RECORRIDO(A); FUNDACAO HOSPITAL MUNICIPAL KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA GETULIO VARGAS (ADV(S) JOAQUIM VIANA CARDIDO SUL (ADV(S) GILMAR JOSÉ DUARTE, JORGE NAL), 4º RECORRIDO(A). GONCALVES VIGIL), 2º RECORRIDO(A); FAPS - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDOR 0101- 71005179635 (CNJ: 41474- 67.2014.8.21.9000) (ADV(S) GILMAR JOSÉ DUARTE, JORGE GONCALVES PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1. VARA CIVEL SAPUCAIA DO SUL (35/31300020927) VIGIL), 3º RECORRIDO(A). 0070- 71005121686 (CNJ: 35679- 80.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL CIVEL SANTO ANGELO (29/ 31400002807) - MUNICIPIO DE SANTO ANGELO (ADV(S) ARAJUYARA ALBUQUERQUE DE DEUS CEZIMBRA, LUCIANO SAHYM), 1º RECORRENTE; WALQUIRIA KESSLER MOSCON (ADV(S) FERNANDA ALVES NASCIMENTO, THALES ELI CHABALGOITY DO NASCIMENTO E SILVA), 2º RECORRIDO(A). 0071- 71005121793 (CNJ: 35690- 12.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA SAO JOSE DO NORTE (126/31300000832) MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE (ADV(S) CELINE BARRETO ANADON), 1º RECORRENTE; LUCIANA PEREIRA NUNES (ADV(S) GUILHERME NOVO SILVEIRA, HALLEY LINO DE SOUZA, JOÃO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA JÚNIOR, JULIANA ROCHA COSTA, LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI, LESTER PIRES CARDOSO, PEDRO HENRIQUE AZAREDO PINHO, RAFAEL TREMPER LEONETTI, VIVIANE DE VASCONCELOS BRIAO), 2º RECORRIDO(A). 0060- 71005096045 (CNJ: 33115- 31.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL CIVEL GRAVATAI (15/31200051803) - IPAG - INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GRAVA (ADV(S) ALVARO JOFFRE SOUZA ARROSI), 1º RECORRENTE; JULIANA ALMEIDA GONCALVES (ADV(S) SANDRA MARIA ALMEIDA TELES, STELLA QUINTAS SCHMITT), 2º RECORRIDO(A). 0072- 71005121850 (CNJ: 35696- 19.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1 0061- 71005098181 (CNJ: 33329- 22.2014.8.21.9000) - VARA CRIME SANTA CRUZ DO SUL (26/31300027850) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - - SUCESSAO DE SERGIO DE LIMA COSTA (ADV(S) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEXANDRA JOHANN MAIERON, ENIO JOAO AGNES), ALEGRE (1/31300220363) - HENRIQUE LEWGOY (ADV(S) 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ANDRÉ MARINO ALVES, LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SUL (ADV(S) CLAYSON MORIMOTO, GERALDINE SILVA REIMANN), 1º RECORRENTE; INSTITUTO DE SCHUH), 2º RECORRIDO(A). PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 2º 0073- 71005121991 (CNJ: 35710- 03.2014.8.21.9000) RECORRIDO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA 0062- 71005101092 (CNJ: 33620- 22.2014.8.21.9000) - MARIA (27/31400000852) - MUNICIPIO DE SANTA MAPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - RIA (ADV(S) ANNY GUNDEL DESCONZI, CAREM VARA JUDICIAL INTEGRADA DE TERRA AREIA CO- LUCIANA FAVERO DA SILVA), 1º RECORRENTE; MARCA AVANC TERRA DE AREIA (163/31300001270) - CRISTIANE SCALABRIN SANGUINETE (ADV(S) VALERIA DA SILVA DE AGUIAR (ADV(S) SCHARLES CHRISTIANO MENDES HOEHR, GERSEI ELIZABETH ERNESTO AUGUSTIN, SCHEILA DAIANE AUGUSTIN), DE MORAES COPETTI), 2º RECORRIDO(A). 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA (ADV(S) FERNANDA SATIRO DE SOUZA), 2º 0074- 71005122106 (CNJ: 35721- 32.2014.8.21.9000) RECORRIDO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA PORTO XAVIER (119/31300001735) - LIRA 0063- 71005101423 (CNJ: 33653- 12.2014.8.21.9000) - BERNARD CARAZZO (ADV(S) CRISTIAN D AVILA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ASSMANN, LUIZ ALFREDO OST), 1º RECORRENTE; VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO MUNICIPIO DE PORTO XAVIER (ADV(S) AIRTON ALEGRE (1/31400047132) - SUELEN FRAGA BERNEIRA BONESS, CAMILA SILVEIRA STANGHERLIN), 2º (ADV(S) ANDRÉIA DA ROSA IGLESIAS), 1º RECOR- RECORRIDO(A). RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A). 0075- 71005124656 (CNJ: 35976- 87.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1. 0064- 71005103502 (CNJ: 33861- 93.2014.8.21.9000) - VARA CIVEL SANTO ANGELO (29/31300031945) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - MUNICIPIO DE SANTO ANGELO (ADV(S) ARAJUYARA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA ALBUQUERQUE DE DEUS CEZIMBRA), 1º RECORMARIA (27/31300006921) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA RENTE; MAIRA LISIANE DA SILVA (ADV(S) FERNANDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS ALVES NASCIMENTO, THALES ELI CHABALGOITY DO (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 1º RECORRENTE; NASCIMENTO E SILVA), 2º RECORRIDO(A). NELCI MUNHOZ SIQUEIRA (ADV(S) ALBERTO BONILHA FILHO, LISSANDRA DE AVILA LOPES), 2º 0076- 71005124797 (CNJ: 35990- 71.2014.8.21.9000) RECORRIDO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO 0065- 71005103544 (CNJ: 33865- 33.2014.8.21.9000) - ALEGRE (1/31300298524) - VERA BOCK GUBERT (ADV(S) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - CRISTINA JOSEFA SILVA COELHO TRISCH, MARCELE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA HELLMANN DA COSTA), 1º RECORRENTE; IPERGS MARIA (27/31300047407) - MUNICIPIO DE SANTA MA- (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A). RIA (ADV(S) ANNY GUNDEL DESCONZI, CAREM LUCIANA FAVERO DA SILVA, JANICE QUADROS DA 0077- 71005124888 (CNJ: 35999- 33.2014.8.21.9000) SILVEIRA PAIXAO), 1º RECORRENTE; FABRINE PINTO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) (ADV(S) VIVIANE DA SILVA CASTRO), 2º VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31300477895) - JULIO DA SILVA LOPES RECORRIDO(A). (ADV(S) ANDREA CAMARGO RODRIGUES, ROBERTO 0066- 71005106042 (CNJ: 34115- 66.2014.8.21.9000) - ANTONIO LAMAS JUNIOR), 1º RECORRENTE; PREPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1. FEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE (ADV(S) VARA FREDERICO WESTPHALEN (49/31400002778) - EDMILSON TODESCHINI, HERON NUNES ESTRELLA), ADEMAR CHEFFER (ADV(S) DANIELA REGINA RIBOLI), 2º RECORRIDO(A). 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) HENRIQUE ZANDONÁ, MARILIA VIEIRA 0078- 71005125075 (CNJ: 36018- 39.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) BUENO), 2º RECORRIDO(A). VARA SAO JOSE DO NORTE (126/31300001286) 0067- 71005106141 (CNJ: 34125- 13.2014.8.21.9000) - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE (ADV(S) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ALEXANDRO MACHADO GONCALVES, CELINE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA LAJEADO BARRETO ANADON), 1º RECORRENTE; FATIMA (17/31300010613) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ELENEIDA DAS NEVES VAZ (ADV(S) BENITO CANUSO (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 1º RECORRENTE; BARROS, CÁSSIO CARDOSO DA SILVA, HALLEY LINO GELSON DE SOUZA GOULART JUNIOR (ADV(S) DE SOUZA, JOÃO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSUSANA DE FÁTIMA DA COSTA LIEBERKNECHT, VILMO ZA JÚNIOR, LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI, GUILHERME LAMPERT SCHONS), 2º RECORRIDO(A). LESTER PIRES CARDOSO, PEDRO HENRIQUE AZAREDO PINHO, RAFAEL TREMPER LEONETTI, RE0068- 71005112479 (CNJ: 34758- 24.2014.8.21.9000) - NATO DUARTE DOS PASSOS FILHO, VIVIANE DE VASPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - CONCELOS BRIAO), 2º RECORRIDO(A). VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400017853) - ALESSANDRO PRATES SANT 0079- 71005127113 (CNJ: 36222- 83.2014.8.21.9000) ANA (ADV(S) ANDRÉ MIRANDA IRACE, FRANCIS PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DREON CALZA, MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI), VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO 0091- 71005169073 (CNJ: 40418- 96.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31200449598) - DILEUSA ROSETE RODRIGUES GONCALVES (ADV(S) AGLAI CORREA NOER, CARLA VAZ FARINHA BOHN, EVELINE OLIVEIRA DE SÁ, MARIANA BARRIONUEVO PESSÔA RIBEIRO, TURIASSU JORGE FERREIRA), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) FABIO CASAGRANDE MACHADO, MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A). 14 Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 / Edição Nº 5.664 ANA LUCIA DE FIGUEIREDO FERREIRA (ADV(S) DAIANA MARTINS BALDWIN, DANIEL VON HOHENDORFF, GIOVANI ZILLI KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL (ADV(S) GILMAR JOSÉ DUARTE, JORGE GONCALVES VIGIL), 2º RECORRIDO(A). 0102- 71005180260 (CNJ: 41537- 92.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1. VARA CIVEL SAPUCAIA DO SUL (35/31300010417) ANTONIO CARLOS DE FREITAS MACHADO (ADV(S) DAIANA MARTINS BALDWIN, DANIEL VON HOHENDORFF, GIOVANI ZILLI KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL (ADV(S) GILMAR JOSÉ DUARTE, JORGE GONCALVES VIGIL, JOÃO VITOR ROLIM RUPP), 2º RECORRIDO(A); FAPS - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDOR (ADV(S) GILMAR JOSÉ DUARTE, JORGE GONCALVES VIGIL), 3º RECORRIDO(A). 0103- 71005181722 (CNJ: 41683- 36.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAPUCAIA DO SUL (35/ 31300010824) - NUBIA REGINA OLIVEIRA MAGALHAES (ADV(S) DAIANA MARTINS BALDWIN, DANIEL VON HOHENDORFF, GIOVANI ZILLI KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL (ADV(S) JORGE GONCALVES VIGIL, LUCAS NOBRE TEIXEIRA), 2º RECORRIDO(A); FUNDO APOSENTADORIA PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAPUCAIA (ADV(S) JORGE GONCALVES VIGIL), 3º RECORRIDO(A). 0104- 71005183637 (CNJ: 41874- 81.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400061569) - EVERTON VARGAS DA SILVA (ADV(S) ANA LUCIA SANTOS DA MOTTA, JAIRO LUÍS CUTINSKI), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO, SILVIO GUIDO FIORAVANTI JARDIM), 2º RECORRIDO(A). 0105- 71005184833 (CNJ: 41994- 27.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA MARIA (27/31300018709) - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 1º RECORRENTE; SERGIO CHIAPPA GARCIA (ADV(S) DANIEL FIGUEIRA TONETTO, LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS), 2º RECORRIDO(A). 0106- 71005188487 (CNJ: 42359- 81.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31300442404) - NILDO DOS SANTOS FRAGA, 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) JOSE LUIZ ALIMENA, MAURO DE ALMEIDA CANABARRO), 2º RECORRIDO(A). 0107- 71005190574 (CNJ: 42568- 50.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1. VARA CIVEL URUGUAIANA (37/31400002419) - MARCIO DORNELES LUCAS (ADV(S) LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA, RAUL THEVENET PAIVA, RODOLFO ERNESTO BRACCINI COLPO), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) IBRAHIM AHMAD DE CAMPOS BARAKAT), 2º RECORRIDO(A). 0108- 71005191226 (CNJ: 42633- 45.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL CIVEL CANOAS (8/31300024895) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO, VICTOR HERZER DA SILVA), 1º RECORRENTE/RECORRIDO; RICARDO MARQUES PANITZ (ADV(S) DIOGO BRITTES DA LUZ), 2º RECORRIDO/RECORRENTE. 0109- 71005191267 (CNJ: 42637- 82.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA CAXIAS DO SUL (10/31200052190) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 1º RECORRENTE/RECORRIDO; EDSON DOS SANTOS BECON (ADV(S) BARBARA BEDIN, CAMILA BRINKER, MARIELE SCHIOCHET), 2º RECORRIDO/RECORRENTE. 0110- 71005193545 (CNJ: 42865- 57.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL CIVEL RIO GRANDE (23/ 31300024088) - PREVIRG - PREVIDENCIA DO RIO GRANDE (ADV(S) CYNTHIA TEIXEIRA BASTOS), 1º RECORRENTE; RONALDO LACKMANN (ADV(S) DAIANE ACOSTA AMARAL), 2º RECORRIDO(A). 0111- 71005197207 (CNJ: 43231- 96.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400147765) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 1º RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRENTE; GABRIEL MACHADO NIDEJELSKI (ADV(S) LUANA HARTMANN MIRON), 3º RECORRIDO(A). 0112- 71005202494 (CNJ: 43760- 18.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400139223) - MARTA TRILHA DE MOURA SILVA (ADV(S) CAROLINE DE CASSIA CADORA, CLARISSA KOLLET BRENNER, EDUARDO JACQUES ESTRELLA, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A). ADMINISTRATIVA E JUDICIAL 0113- 71005214416 (CNJ: 44952- 83.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA SAO JOSE DO NORTE (126/31300000840) MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE (ADV(S) CELINE BARRETO ANADON), 1º RECORRENTE; KARLA TATIANA CARDOSO OLIVEIRA (ADV(S) HALLEY LINO DE SOUZA, JOÃO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA JÚNIOR, JULIANA ROCHA COSTA, LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI, LESTER PIRES CARDOSO, PEDRO HENRIQUE AZAREDO PINHO, RAFAEL TREMPER LEONETTI, VIVIANE DE VASCONCELOS BRIAO), 2º RECORRIDO(A). DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS 0125- 71005230685 (CNJ: 46579- 25.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 2. VARA CIVEL CARAZINHO (9/31300022910) - LORENI MULLER SOARES (ADV(S) DANIEL GOMES MACHADO, DANIEL SCHUTZE), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PLANALTO (ADV(S) MILTON ARDENGHY SCHOENARDIE), 2º RECORRIDO(A). 0126- 71005230701 (CNJ: 46581- 92.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL CIVEL GRAVATAI (15/31300027130) - IPAG-INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIP (ADV(S) ALVARO JOFFRE 0114- 71005216320 (CNJ: 45143- 31.2014.8.21.9000) - SOUZA ARROSI), 1º RECORRENTE; LETICIA PEDROLLI PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - RENZ (ADV(S) JULIO CESAR SILVA ARIZIO), 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA RECORRIDO(A). MARIA (27/31300034402) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS 0127- 71005238035 (CNJ: 47314- 58.2014.8.21.9000) (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO, ROSELAINE PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) ROCKENBACH), 1º RECORRENTE; MARIA CECILIA VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO SAVIAN MACHADO (ADV(S) RAFAEL CASTRO DA SIL- ALEGRE (1/31300505856) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE (ADV(S) ANDREA TEICHMANN VA), 2º RECORRIDO(A). VIZZOTTO, JOSE LUIZ ALIMENA), 1º RECORRENTE; 0115- 71005216387 (CNJ: 45149- 38.2014.8.21.9000) - ELISANE TERESINHA DOS SANTOS QUINTANA (ADV(S) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ANDREIA REDLICH JOAO DA ROSA), 2º VARA RODEIO BONITO (158/31400004235) - MARISTELA RECORRIDO(A). FATIMA FROZZI (ADV(S) FRANCISLAINE TREVISAN BALESTRIN, VIVIANE STEFANELLO), 1º RECORREN- 0128- 71005268073 (CNJ: 50318- 06.2014.8.21.9000) TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A). ALEGRE (1/31100577420) - ROSANE MARION ALVES 0116- 71005217609 (CNJ: 45271- 51.2014.8.21.9000) - VOGES (ADV(S) BRUNO FREITAS DE ALMEIDA, CARINE PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - FICAGNA, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE; VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA ALEGRE (1/31200035904) - MARCOS BARCELOS NE- VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A). VES (ADV(S) ALEXANDRE LOREA MAGALHAES, GUILHERME CARPENEDO MARTINS NETTO), 1º RECOR- 0129- 71005269402 (CNJ: 50451- 48.2014.8.21.9000) RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO SOLEDADE (36/ MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A). 31300020400) - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL 0117- 71005217799 (CNJ: 45290- 57.2014.8.21.9000) - DE TRANSITO (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO, PAUPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 2. LO ROGERIO BUENO DA SILVA), 1º RECORRENTE; VARA CIVEL SAO LEOPOLDO (33/31300013324) - IPERGS LEANDRO DA SILVA CARVALHO (ADV(S) LIAMAR DOS (ADV(S) MARIANA SCHULTER VIECELI, MARILIA VIEIRA SANTOS JOHANN), 2º RECORRIDO(A). BUENO, ROSELAINE ROCKENBACH), 1º RECORRENTE; GABRIEL SOARES CARVALHO BERNARDI, 2º 0130- 71005271796 (CNJ: 50690- 52.2014.8.21.9000) RECORRIDO(A); REJANE SOARES CARVALHO, 3º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1. VARA JUDICIAL ENCANTADO (44/31300004718) - INSRECORRIDO(A). TITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRAN0118- 71005227152 (CNJ: 46226- 82.2014.8.21.9000) - DE DO SUL - IPERGS, ESTADO DO RIO GRANDE DO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO, ROSELAINE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA ROCKENBACH), 1º RECORRENTE; SERGIO DE OLIROSA (28/31300011077) - FABIANO FORTES LUTZ VEIRA SILVEIRA (ADV(S) DARJELA CALVI, LUCILENE (ADV(S) JULLES SOHEL BORDIM DE LEY), 1º RECOR- GRANDO), 2º RECORRIDO(A). RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) 0131- 71005272778 (CNJ: 50788- 37.2014.8.21.9000) MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0119- 71005227384 (CNJ: 46249- 28.2014.8.21.9000) - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO PALMEIRA DAS PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - MISSOES (20/31400008166) - MUNICIPIO DE PALMEIRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PELOTAS DAS MISSOES (ADV(S) ARIELE NOGUEIRA DA CU(22/31200021706) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NHA, CARLOS HERMINIO AGUIRRE SUPERTI, (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 1º RECORRENTE; EZEQUIEL SOARES DE OLIVEIRA, PAULO GUILHERLUCIANA SCHWARTZ (ADV(S) CELSO LUIZ ME RODRIGUES), 1º RECORRENTE; CLACI LUCIA DALCIN (ADV(S) FERNANDA DA SILVA GOMES DOS MORESCO), 2º RECORRIDO(A). SANTOS, LEONARDO HERMES BUENO, MIRIAM TE0120- 71005227913 (CNJ: 46302- 09.2014.8.21.9000) - REZINHA HERMES BUENO), 2º RECORRIDO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA CAXIAS 0132- 71005273560 (CNJ: 50867- 16.2014.8.21.9000) DO SUL (10/31300004015) - MUNICIPIO DE CAXIAS DO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA COSTA), 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO PALMEIRA DAS RECORRENTE; IVETE GELAIN STUANI (ADV(S) ARTHUR MISSOES (20/31400005736) - MUNICIPIO DE PALMEIRA ORLANDO DIAS FILHO, JEVERTON ALEX DE OLIVEI- DAS MISSOES (ADV(S) ARIELE NOGUEIRA DA CURA LIMA, PAULO CEZAR LAUXEN, SARA ROBERTA NHA, CARLOS HERMINIO AGUIRRE SUPERTI, EZEQUIEL SOARES DE OLIVEIRA, PAULO GUILHERSCHILLING), 2º RECORRIDO(A). ME RODRIGUES), 1º RECORRENTE; SALETE SANGIOVO 0121- 71005229141 (CNJ: 46425- 07.2014.8.21.9000) - (ADV(S) LEONARDO HERMES BUENO, MIRIAM TEREPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ZINHA HERMES BUENO), 2º RECORRIDO(A). JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO FUNDO (21/31300042490) - DETRAN - DEPARTAMEN- 0133- 71005275193 (CNJ: 51030- 93.2014.8.21.9000) TO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, TIAGO VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO BONA), 1º RECORRENTE; FABRICIO MEIRA MARTINS ALEGRE (1/31400103687) - ESTADO DO RIO GRANDE (ADV(S) TIAGO ANDRADE FINCATTO), 2º DO SUL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) MARILIA RECORRIDO(A). VIEIRA BUENO), 1º RECORRENTE/RECORRIDO; VAL0122- 71005229638 (CNJ: 46474- 48.2014.8.21.9000) - DIR COSTA GOMES (ADV(S) GEORGE ALEXANDRE PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1. FREIRE GOMES), 2º RECORRIDO/RECORRENTE. VARA SANTIAGO (64/31400001746) - MUNICIPIO DE SANTIAGO (ADV(S) CELSO LUIS BARP, GLAUCO 0134- 71005276738 (CNJ: 51184- 14.2014.8.21.9000) SERAFINI LOPES, JULIANA JUDITE SILVA VITORINO, PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) LETICIA SPERANDEI SAGRILO), 1º RECORRENTE; JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO ESTANCIA VERONELSO PADILHA (ADV(S) EVELINE ROCHA SUDATTI LHA (95/31300001194) - MUNICIPIO DE ESTANCIA VESIMOES, LEANDRO MENEZES SIMOES), 2º LHA (ADV(S) SOLANGE TERESINHA BOTTCHER, STELA GOMES MALLMANN), 1º RECORRENTE/RECORRIDO; RECORRIDO(A). BEATRIZ ENGELMANN (ADV(S) EDUARDO ANDRE 0123- 71005229737 (CNJ: 46484- 92.2014.8.21.9000) - VIEIRA, SANDRA QUADROS DE BARROS), 2º RECORPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1. RIDO/RECORRENTE. VARA CIVEL URUGUAIANA (37/31300027282) FERNANDA CRISTINA PAZ SALGADO (ADV(S) LUIZ 0135- 71005278163 (CNJ: 51327- 03.2014.8.21.9000) GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA, RAUL THEVENET PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PAIVA, RODOLFO ERNESTO BRACCINI COLPO), 1º VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO RECORRENTE; MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) ALEGRE (1/31400176625) - JANETE JOSAINE RIBEIRO IBRAHIM AHMAD DE CAMPOS BARAKAT, JORGE AN- DE OLIVEIRA (ADV(S) CAROLINE DE CASSIA CADORA, TONIO POUEY ANTUNES GIORDANO), 2º PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE; ESTADO RECORRIDO(A). DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A). 0124- 71005230636 (CNJ: 46574- 03.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 0136- 71005279211 (CNJ: 51432- 77.2014.8.21.9000) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA CAMA- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) QUA (7/31400001416) - HENRIQUE FIGUEREDO ALVES JUIZADO ESPECIAL CIVEL BENTO GONCALVES (5/ (ADV(S) CELSO LUIZ MORESCO, PEDRO ROBERTO 31400006040) - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANKLAJN), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE ARAMBARE SITO DETRAN/RS (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO, (ADV(S) ANA IRENE MORAES SILVEIRA, VLADIMIR ROSELAINE ROCKENBACH), 1º RECORRENTE; OSORIO VIANA CHAGAS), 2º RECORRIDO(A); CAMILA SEVERINO ARISTEU SOARES DE OLIVEIRA, 2º DE ANDRADE SAMPAIO (ADV(S) GUILHERME GASPAR RECORRIDO(A); JOSE ALENCAR SOARES DE OLIVEIJUSTO NEUTZLING), 3º RECORRIDO(A). RA, 3º RECORRIDO(A). 0137- 71005281407 (CNJ: 51651- 90.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400198254) - EDGAR DA ROCHA LUNARDELLI (ADV(S) CAROLINE DE CASSIA CADORA, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A). 0138- 71005281639 (CNJ: 51674- 36.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400263056) - PAULA TERRA ANDRADE (ADV(S) CAROLINE DE CASSIA CADORA, ELENICE GOBBI, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0139- 71005033055 (CNJ: 26816- 38.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400011715) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS, ROSELAINE ROCKENBACH), 1º EMBARGANTE; ANGELINA PRATO KNOB (ADV(S) ROGERIO BATISTA), 2º EMBARGADO(A). 0140- 71005179601 (CNJ: 41471- 15.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31300560954) - ROSECLAIR CRISTINA COLVERO (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO, PATRICIA FREYER), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS), 2º EMBARGADO(A). 0141- 71005205430 (CNJ: 44054- 70.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31300307167) - GENECY TEREZINHA GODOIS SEGALA (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO, PATRICIA FREYER), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 2º EMBARGADO(A). 0142- 71005252861 (CNJ: 48797- 26.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400131524) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE CALVINO PIRES MAIA, MARILIA VIEIRA BUENO), 1º EMBARGANTE; ANTONIO CARLOS LIMA (ADV(S) CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR, VINICIUS SECCO FOGACA), 2º EMBARGADO(A). 0143- 71005621909 (CNJ: 33292- 58.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DISTRIBUIDOR SANTO ANGELO (29/31300024493) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EMBARGANTE; TEREZINHA GENERCI PEREIRA DA SILVA (ADV(S) JEFERSON PETTENON, RAQUEL KELLY DE AGUIAR SARTORI), 2º EMBARGADO(A). 0144- 71005662879 (CNJ: 37389- 04.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO FUNDO (21/31300056009) - JORGE ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (ADV(S) CAROLINE BRAGHIROLLI PEREIRA, FABIO ZIMERMANN BEUX, JULIANA PERETO), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, LUCIANE BUAES DORNELES), 2º EMBARGADO(A). 0145- 71005663034 (CNJ: 37405- 55.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1. VARA CIVEL VACARIA (38/31300001557) - AMANDA MARINHO OSORIO (ADV(S) JOAO FERNANDO ANTUNES OSORIO), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). 0146- 71005679956 (CNJ: 39097- 89.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400154087) - ROSALINO CONSTANTE SEARA (ADV(S) RODRIGO DAL FORNO CAMARGO, VINICIUS SECCO FOGACA), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). 0147- 71005685060 (CNJ: 39608- 87.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/31400433679) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGANTE; PAULO RICARDO GUIMARAES SOMMER (ADV(S) JEFFERSON GREGOIRE GULARTE, NEIDI REJANE GREGOIRE GULARTE, ROSANE DE MOURA GREGOIRE), 3º EMBARGADO(A). 0148- 71005685177 (CNJ: 39619- 19.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400101498) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EMBARGANTE; LUIZ ROBERTO BONATO (ADV(S) PAULO ROBERTO CARDOSO RODRIGUES), 2º EMBARGADO(A). DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL Edição Nº 5.664 / Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 0149- 71005725239 (CNJ: 43625- 69.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PELOTAS (22/ 31400031403) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EMBARGANTE; RAUL SALES DE OLIVEIRA (ADV(S) VICTOR REINHARDT), 2º EMBARGADO(A). CARIA (38/31300003398) - LUIS FERNANDO DA SILVA (ADV(S) GADE SANTOS DE FIGUEIRÓ), 1º EMBARGANTE; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN-RS (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). 0150- 71005725445 (CNJ: 43646- 45.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31300404740) - IVONE SANTOS DE LUCA (ADV(S) ANGELO CARVALHO CONTI, MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, PEDRO OTAVIO MAGADAN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JULIANO HEINEN), 2º EMBARGADO(A); INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) JULIANO HEINEN), 3º EMBARGADO(A). 0162- 71005723937 (CNJ: 43495- 79.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 10.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/31500234821) - NILDA BASTOS DE CARLI (ADV(S) EMERSON BITTENCOURT LOVATTO), 1º AGRAVANTE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) CAROLINE 0174- 71004989778 (CNJ: 22488- 65.2014.8.21.9000) LENGLER), 2º AGRAVADO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO AGRAVO INTERNO ALEGRE (1/31200102440) - IASMINI BRITO MORAES, 1º 0163- 71005571922 (CNJ: 28294- 47.2015.8.21.9000) - RECORRENTE; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO E ESGOTOS - DMAE (ADV(S) CAROLINE THOMÉ ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA MARIA (27/ PIBERNAT), 2º RECORRIDO(A). 31400038981) - TANIA NARA AUSTRIA DUTRA (ADV(S) ANGELA ZAMBERLAN, SILVIA TEREZINHA CAROLLO 0175- 71004989943 (CNJ: 22505- 04.2014.8.21.9000) BORTOLUZZI), 1º AGRAVANTE; MUNICIPIO DE SANTA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) MARIA (ADV(S) CAREM LUCIANA FAVERO DA SILVA), JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PELOTAS (22/31200050366) - BRUNA BENITES NUNES (ADV(S) 2º AGRAVADO(A). GUILHERME NEVES PIEGAS, LARISSA PEREIRA 0164- 71005648472 (CNJ: 35949- 70.2015.8.21.9000) - BRIAO, MARCUS SIQUEIRA DA CUNHA), 1º RECORAGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO RENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO GRANESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SANTANA DO DE DO SUL - IPERGS (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO, LIVRAMENTO (25/31500003893) - MARINA BARCELLOS ROSELAINE ROCKENBACH), 2º RECORRIDO(A). DO COUTO, 1º AGRAVANTE; MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIVRAMENTO (ADV(S) NILSON AURI COSTA DE 0176- 71004991188 (CNJ: 22629- 84.2014.8.21.9000) FREITAS), 2º AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 2 DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 3º VARA CIVEL SANTA CRUZ DO SUL (26/31300028570) OTAVIO HIRSCH (ADV(S) MARCEL GHISLENI), 1º REAGRAVADO(A). CORRENTE/RECORRIDO; MUNICIPIO DE SANTA 0165- 71005731773 (CNJ: 44279- 56.2015.8.21.9000) - CRUZ DO SUL (ADV(S) EDUARDO RECH), 2º RECORAGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO RIDO/RECORRENTE. ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO CRUZ ALTA (11/31500014045) - YARA NARDUCCI SOBRINHO 0177- 71005012265 (CNJ: 24737- 86.2014.8.21.9000) HELDT, 1º AGRAVANTE; MUNICIPIO DE CRUZ ALTA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) (ADV(S) SAUL WESTPHALEN NETO), 2º AGRAVADO(A); DISTRIBUIDOR BOM JESUS (83/31300002249) - ESTAESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 1º RECORRENTE; DENISE TEREZINHA PEXAVIER BAYNE), 3º AGRAVADO(A). REIRA (ADV(S) ADELAR VELHO VARELA, DIOGO KRAMER BOEIRA), 2º RECORRIDO(A). RELATOR: DR.ª THAIS COUTINHO DE OLIVEIRA 0151- 71005725650 (CNJ: 43667- 21.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400030256) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, CRISTINA MACHADO), 1º EMBARGANTE; RUI DE OLIVEIRA (ADV(S) RONALDO COSTALUNGA GOTUZZO), 2º EMBARGADO(A). 0152- 71005725692 (CNJ: 43671- 58.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400432605) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EMBARGANTE; ISABEL CRISTINA PIRES KERN (ADV(S) RAIMUNDO KLEBER XAVIER, SAMARA XAVIER), 2º EMBARGADO(A). 0153- 71005734777 (CNJ: 44579- 18.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31300000274) - MICHELE LOUREIRO ESTIGARRIBIA (ADV(S) DIEGO MORSCH ROSSATO), 1º EMBARGANTE; FUNDACAO DESENVOLVIMENTO RECURSOS HUMANOS - FDRH (ADV(S) LAERTE ROBERTO MARQUES DA SILVA, MANOELA AMARAL SILVEIRA TONIETTO), 2º EMBARGADO(A). 0154- 71005734793 (CNJ: 44581- 85.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31300004679) - MARCIA LUCIA FRONZA NAGILDO (ADV(S) DIEGO MORSCH ROSSATO), 1º EMBARGANTE; FUNDACAO DESENVOLVIMENTO RECURSOS HUMANOS - FDRH (ADV(S) LAERTE ROBERTO MARQUES DA SILVA), 2º EMBARGADO(A). AGRAVO REGIMENTAL RECURSO INOMINADO 0166- 71004828851 (CNJ: 6396- 12.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA MARIA (27/31300010716) - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH), 1º RECORRENTE; ROSALVO LUIS SAWITZKI (ADV(S) DIEGO ALVES MADRUGA, MATEUS RENARD MACHADO, SAULO CORDEIRO DE PAULA), 2º RECORRIDO(A); DAERDEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (ADV(S) JOHN DE LIMA FRAGA JUNIOR), 3º RECORRENTE. 0155- 71005734801 (CNJ: 44582- 70.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31300589413) - REJANE CAMILA NICKEL (ADV(S) DIEGO MORSCH ROSSATO), 1º EMBARGANTE; FUNDACAO DESENVOLVIMENTO RECURSOS 0167- 71004880795 (CNJ: 11590- 90.2014.8.21.9000) HUMANOS - FDRH (ADV(S) LAERTE ROBERTO MAR- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) QUES DA SILVA), 2º EMBARGADO(A). JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA ROSA (28/31300001527) - ESTADO DO RIO GRANDE 0156- 71005734827 (CNJ: 44584- 40.2015.8.21.9000) - DO SUL (ADV(S) FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - GUIMARAES, RODRIGO LO-IACONO FIGUEIRO, VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ROSELAINE ROCKENBACH), 1º RECORRENTE/REALEGRE (1/31500035276) - ANDREA NUNES CORREA CORRIDO; ITAMAR DAL AQUA (ADV(S) SIMONE (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; PARNOW), 2º RECORRIDO/RECORRENTE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). 0168- 71004923223 (CNJ: 15833- 77.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0157- 71005734959 (CNJ: 44597- 39.2015.8.21.9000) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA LAJEADO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1. (17/31300006721) - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE VARA CIVEL CARAZINHO (9/31400002784) - ESTADO TRANSITO - DETRAN (ADV(S) IVO PEDRO CAPPELARI, DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER ROSELAINE ROCKENBACH), 1º RECORRENTE; BAYNE, LUIZ GUSTAVO BORGES CARLOSSO), 1º EM- GABRIEL MONTEIRO BRENTANO (ADV(S) GABRIEL BARGANTE; GIZELE FERNANDES (ADV(S) MARITANA MONTEIRO), 2º RECORRIDO(A). VIANA SILVEIRA, RAFAEL BARCELOS RAMOS), 2º EMBARGADO(A). 0169- 71004938031 (CNJ: 17314- 75.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0158- 71005735238 (CNJ: 44625- 07.2015.8.21.9000) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA LAJEADO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - (17/31300018126) - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO TRANSITO - DETRAN (ADV(S) CINTHIA DAMIANI, ALEGRE (1/31500031386) - NORMA DE OLIVEIRA VIDAL ROSELAINE ROCKENBACH), 1º RECORRENTE; CONS(ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; TRUTORA GAUER LTDA (ADV(S) EDUARDO RHEINHEIESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO MER), 2º RECORRIDO(A). XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). 0170- 71004959342 (CNJ: 19445- 23.2014.8.21.9000) 0159- 71005735303 (CNJ: 44632- 96.2015.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO MARIA (27/31300000834) - MUNICIPIO DE SANTA MAALEGRE (1/31300528333) - JULIANA SILVA FERREIRA RIA (ADV(S) ANNY GUNDEL DESCONZI, CAREM (ADV(S) CASSANDRA JELINSKI DE CARVALHO LUCIANA FAVERO DA SILVA, MIRELA MARQUEZAN), BALDESSAR, DIEGO MORSCH ROSSATO), 1º EMBAR- 1º RECORRENTE; INES CRISTINA ILHA GUERIN ROBERTO DE MATOS GANTE; FUNDACAO DESENVOLVIMENTO RECURSOS (ADV(S) EMERSON HUMANOS - FDRH (ADV(S) LAERTE ROBERTO MAR- LEWANDOWSKI, RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI, QUES DA SILVA, MANOELA AMARAL SILVEIRA TANISE CONTERATO PIVETTA), 2º RECORRIDO(A). TONIETTO), 2º EMBARGADO(A). 0171- 71004964755 (CNJ: 19986- 56.2014.8.21.9000) 0160- 71005735311 (CNJ: 44633- 81.2015.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - DISTRIBUIDOR CATUIPE (91/31300001261) - MARIA VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ODILA CERVI ANEAS ZORZELLA (ADV(S) RODRIGO ALEGRE (1/31400144200) - CASSANDRA RIGOTTI RA- JOSÉ TONETTO), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO MOS (ADV(S) CIBELE TRINDADE BERNARDES, DIEGO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 2º MORSCH ROSSATO), 1º EMBARGANTE; FUNDACAO RECORRIDO(A). DESENVOLVIMENTO RECURSOS HUMANOS - FDRH (ADV(S) LAERTE ROBERTO MARQUES DA SILVA, 0172- 71004968079 (CNJ: 20318- 23.2014.8.21.9000) MANOELA AMARAL SILVEIRA TONIETTO), 2º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO EMBARGADO(A). ALEGRE (1/31300309623) - MUNICIPIO DE PORTO ALE0161- 71005737978 (CNJ: 44899- 68.2015.8.21.9000) - GRE (ADV(S) RICARDO HOFFMANN MUNOZ), 1º REPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - CORRENTE; PEDRO ARMANDO RAMOS LANG (ADV(S) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ VA- PEDRO ARMANDO RAMOS LANG), 2º RECORRIDO(A). 0173- 71004974937 (CNJ: 21004- 15.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ALVORADA (3/31200024549) - MUNICIPIO DE ALVORADA (ADV(S) ADRIANA MANASSI GOMES SZECKIR, CLAUDIA ARAUJO DA SILVA, DENISE MARIA DE MATOS DA SILVA, ERNANI AGUETTE DARUS, GUSTAVO DA SILVA SANTANNA, JANINE MARIA FREITAS BARROS, KELY ELIANE DA SILVA DARDE, MARIA ONEIDA RIBEIRO, SIMONE IVONE TESTA MEZZOMO), 100º RECORRENTE; ALINE ANDREATTA DE SOUZA (ADV(S) ANDREIA MARIA KEHL, GIANE TEREZINHA RUSSEL PEREIRA NETO), 2º RECORRIDO(A). 15 0184- 71005726385 (CNJ: 43740- 90.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO FUNDO (21/31500016833) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENTE; VINICIUS SILVA DE CAMARGO (ADV(S) DANIEL RICARDO PANDOLFO MACHADO, GIOVANI MONTARDO RIGONI), 2º RECORRIDO(A). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0185- 71005725031 (CNJ: 43605- 78.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400476785) - JUSSARA DUTRA LEMOS (ADV(S) ANA CRISTINA HEERBACH, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). 0186- 71005725130 (CNJ: 43615- 25.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31200214981) - CLARISSA SANTOS GOMES VACARO (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). 0187- 71005725635 (CNJ: 43665- 51.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO FUNDO (21/31200042553) - MARISE FIORINI (ADV(S) MARCIO JOSE HELFENSTEIN), 1º EMBARGANTE; ROSALVARO PORTELLA (ADV(S) MARCIO JOSE HELFENSTEIN), 2º EMBARGANTE; NEVERSON BRUNING (ADV(S) ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN, MARCIO JOSE HELFENSTEIN), 3º EMBARGANTE; SERGIO BRITO DA SILVA (ADV(S) MARCIO JOSE HELFENSTEIN), 4º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 5º EMBARGADO(A). 0188- 71005725775 (CNJ: 43679- 35.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400201336) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EMBARGANTE; CARMEM ALICE FARIAS COUGO (ADV(S) 0178- 71005226592 (CNJ: 46170- 49.2014.8.21.9000) - SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN), 2º EMBARGADO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO 0189- 71005734744 (CNJ: 44576- 63.2015.8.21.9000) FUNDO (21/31300007180) - ESTADO DO RIO GRANDE PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DO SUL (ADV(S) CRISTIANE MENEGAZ MERCANTE, JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO LIEGE TRES, MARILIA VIEIRA BUENO), 1º RECOR- CARAZINHO (9/31400009126) - ESTADO DO RIO GRANRENTE; AIRTON ANTONIO BETTANIN (ADV(S) IVAN DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, DOUGLAS BAPTISTA CARDOSO), 2º RECORRIDO(A). ROSELAINE ROCKENBACH), 1º EMBARGANTE; VERA ADRIANA MARIA METZDORF (ADV(S) PAULA 0179- 71005230180 (CNJ: 46529- 96.2014.8.21.9000) - METZDORF), 2º EMBARGADO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1. VARA CIVEL SOLEDADE (36/31400024424) - 0190- 71005734785 (CNJ: 44580- 03.2015.8.21.9000) CLAUDIOMIRO PORTELA DE MELLO (ADV(S) EVANDRO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) BORGES DA SILVA, RODRIGO MIOTTO FRANCA), 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA FAXINAL RECORRENTE; CHARLES LEANDRO ELIAS SANTOS DO SOTURNO (96/31300004130) - SANDRO ROGERIO (ADV(S) EVANDRO BORGES DA SILVA, RODRIGO MILITAO (ADV(S) JOSÉ ARIEL MOREIRA MACHADO, MIOTTO FRANCA), 200º RECORRENTE; CRISTIANE NERI JULIANO PICCOLOTO, RODRIGO GINDRI LAUTERT BUENO (ADV(S) EVANDRO BORGES DA SIL- FIORENZA), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANVA, RODRIGO MIOTTO FRANCA), 3º RECORRENTE; DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO EMBARGADO(A). ROGERIO BUENO DA SILVA), 4º RECORRIDO(A). 0191- 71005734868 (CNJ: 44588- 77.2015.8.21.9000) 0180- 71005720511 (CNJ: 43153- 68.2015.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ IJUI JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO (16/31300024766) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAPIRANGA (132/31400004996) - JOSELANE (ADV(S) CARLOS HENRIQUE GOMES, CRISTIANO SCHARDONG (ADV(S) DENISE BALLARDIN, EDUAR- XAVIER BAYNE), 1º EMBARGANTE; SILVIA MATTE DO AVILA GOMES, JOAO DARZONE DE MELO RODRI- MARTINS (ADV(S) VITOR LINDOLFO GRESSLER), 2º GUES JUNIOR), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO EMBARGADO(A). GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA, MARILIA VIEIRA 0192- 71005734983 (CNJ: 44600- 91.2015.8.21.9000) BUENO, ROSELAINE ROCKENBACH), 2º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PELOTAS RECORRIDO(A). (22/31300044570) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0181- 71005723291 (CNJ: 43431- 69.2015.8.21.9000) - (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EMBARGANPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - TE; TANIZE FRANZ DA SILVA (ADV(S) HENRIQUE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ GIUSTI MOREIRA, JAQUELINE BUTTOW SIGNORINI, SOLEDADE (36/31400023487) - CLAUDEMAR JOSE MARIA EMÍLIA VALLI BÜTTOW), 2º EMBARGADO(A). JUNGES (ADV(S) EVANDRO BORGES DA SILVA, LUCILENE ZANETTE, RODRIGO MIOTTO FRANCA), 1º 0193- 71005735030 (CNJ: 44605- 16.2015.8.21.9000) RECORRENTE; ADEMAR BAPTISTA (ADV(S) EVANDRO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) BORGES DA SILVA, LUCILENE ZANETTE, RODRIGO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA MIOTTO FRANCA), 2º RECORRENTE; EDSON PORTELA MARIA (27/31300073394) - ESTADO DO RIO GRANDE DA SILVA (ADV(S) EVANDRO BORGES DA SILVA, DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EMLUCILENE ZANETTE, RODRIGO MIOTTO FRANCA), 3º BARGANTE; TATIANA RIBEIRO DE FIGUEIREDO RORECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DRIGUES (ADV(S) RODRIGO GINDRI FIORENZA), 2º (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, PAULO ROGERIO EMBARGADO(A). BUENO DA SILVA), 4º RECORRIDO(A). 0194- 71005735071 (CNJ: 44609- 53.2015.8.21.9000) 0182- 71005723523 (CNJ: 43454- 15.2015.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SANJUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ TO AUGUSTO (123/31300005614) - ESTADO DO RIO SAPUCAIA DO SUL (35/31300022474) - ELVIO ALBERTO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, WALTER (ADV(S) DENISE BALLARDIN, EDUARDO AVILA ELISA BERTON EIDT), 1º EMBARGANTE; JOAO BATISGOMES), 1º RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO TA GUBIANI (ADV(S) VITOR LINDOLFO GRESSLER), 2º RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER EMBARGADO(A). BAYNE, MARILIA VIEIRA BUENO, ROSELAINE 0195- 71005735147 (CNJ: 44616- 45.2015.8.21.9000) ROCKENBACH), 2º RECORRIDO/RECORRENTE. PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0183- 71005723812 (CNJ: 43483- 65.2015.8.21.9000) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ALEGRE (1/31400476831) - TEREZINHA SOLANGE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PELOTAS DRUNN GONZATTI (ADV(S) ANA CRISTINA HEERBACH, (22/31500007814) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORREN- DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER TE; RENATA APARECIDA VAZ GREQUE (ADV(S) BAYNE), 2º EMBARGADO(A). GUSTAVO SCHUCH TESSMANN, LUCAS GONÇALVES CONCEIÇÃO, MARIA HELENA DIAS MICHELON), 2º 0196- 71005735154 (CNJ: 44617- 30.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) RECORRIDO(A). 16 Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 / Edição Nº 5.664 VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500032820) - TEREZINHA LIANE FLORES (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). 0197- 71005735170 (CNJ: 44619- 97.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500031220) - ROSANE MARIA COLVERO (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). 0198- 71005735220 (CNJ: 44624- 22.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500031408) - CLODOALDO PIRES CAMACHO (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). 0199- 71005735246 (CNJ: 44626- 89.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500039700) - ELAINE VARGAS FLORES (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). 0200- 71005735253 (CNJ: 44627- 74.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500044224) - NEIVA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (ADV(S) ALINY MARIN, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). ADMINISTRATIVA E JUDICIAL FARROUPILHA (48/31300015111) - DILMAR MESQUITA DA SILVA (ADV(S) MARIA DE FATIMA VIECIELLI), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE FARROUPILHA (ADV(S) ROBERTA BORTOLOSSI MAFFEI), 2º RECORRIDO(A). 0221- 71005156385 (CNJ: 39149- 22.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 3. VARA CIVEL IJUI (16/31300027820) - SILVIANE BOUFLEUR (ADV(S) PATRICIA DOS SANTOS DALFERTH), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN0209- 71005035456 (CNJ: 27056- 27.2014.8.21.9000) - DE DO SUL (ADV(S) ELISA BERTON EIDT, MARILIA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A). DISTRIBUIDOR SANTO ANGELO (29/31300008340) JURACI NUNES MARTINS (ADV(S) CARLOS GIOVANI 0222- 71005158571 (CNJ: 39368- 35.2014.8.21.9000) LASTA, NARA DONETE MACHADO DA ROCHA), 1º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANTO ANGELO (ADV(S) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ARAJUYARA ALBUQUERQUE DE DEUS CEZIMBRA, ALEGRE (1/31200582204) - MUNICIPIO DE PORTO ALEMIRIANE MARIA WILLERS), 2º RECORRIDO(A). GRE (ADV(S) NELSON NEMO FRANCHINI MARISCO, THAIS ASTARITA SOIREFMANN), 1º RECORRENTE; 0210- 71005053194 (CNJ: 28830- 92.2014.8.21.9000) - MARIA CHRISTINA BIRNFELD SOARES, 2º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - RECORRIDO(A). JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PELOTAS (22/31300024090) - ANTONIO FERREIRA LOUZADA 0223- 71005165030 (CNJ: 40014- 45.2014.8.21.9000) (ADV(S) CARINA DELGADO LOUZADA ALMEIDA), 1º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA (ADV(S) FLAVIA HELENA COSTA REIS, MARILIA VIEIRA MARIA (27/31400030018) - ANGELO MENDES CABRERA BUENO), 2º RECORRIDO(A). (ADV(S) ROSANA MARIA LUCCA DA CUNHA), 1º RE0211- 71005053251 (CNJ: 28836- 02.2014.8.21.9000) - CORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A); JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PELOTAS BRIGADA MILITAR, 3º RECORRIDO(A). (22/31200045834) - EDNEI BOTELHO (ADV(S) CELSO LUIZ MORESCO, PEDRO ROBERTO KLAJN), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE PELOTAS (ADV(S) CARLOS FRANCISCO SICA DINIZ, CRISTIANE GREQUI CARDOSO), 2º RECORRIDO(A). 0212- 71005075890 (CNJ: 31100- 89.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1. VARA CIVEL CACHOEIRINHA (86/31300015463) MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA (ADV(S) ADLER DOS SANTOS BAUM, ARTUR DA SILVA FERREIRA, CARLOS DA SILVA RAMIRES, FERNANDA HAUSSEN PINTO, MARCOS GOLEMBIEWSKI, PAULO ROBERTO DALTOE, SERGIO LUIZ KRAUTHEIM DUARTE, TATIANA 0201- 71005735287 (CNJ: 44630- 29.2015.8.21.9000) - BOROWSKI MORSCH), 1º RECORRENTE; NILDA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - TERESINHA ROSA VICENTE (ADV(S) RICARDO VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO OSORIO), 2º RECORRIDO(A). ALEGRE (1/31500031165) - JOSE AFFONSO LENHARD JUNIOR (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBAR- 0213- 71005092861 (CNJ: 32797- 48.2014.8.21.9000) GANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ERECHIM CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). (13/31300032190) - MUNICIPIO DE CAMPINAS DO SUL 0202- 71005737879 (CNJ: 44889- 24.2015.8.21.9000) - (ADV(S) ANDRE LUIZ CORBELINI), 1º RECORRENTE; PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - HELENA MARIA RAMPELOTTO FERNANDES (ADV(S) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO SUSAN MILLA GIOCOMELLI RIGO), 2º RECORRIDO(A). ALEGRE (1/31400178393) - IARA DA SILVA BECKER (ADV(S) DENISE BALLARDIN, EDUARDO AVILA GO- 0214- 71005095252 (CNJ: 33036- 52.2014.8.21.9000) MES, JOAO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR), PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CIVEL SANTO ANGELO (29/ (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º 31300012053) - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 1º EMBARGADO(A). RECORRENTE/RECORRIDO; CARLOS ROBERTO CORREIA DOS SANTOS (ADV(S) ARMINDO FIORIN AGRAVO REGIMENTAL ZENKNER, DIEGO MARAFIGA CORDEIRO, EDUARDO TRINDADE LORENZATTO), 2º RECORRIDO/RECOR0203- 71005723929 (CNJ: 43494- 94.2015.8.21.9000) RENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 10.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE 0215- 71005118096 (CNJ: 35320- 33.2014.8.21.9000) (1/31500232608) - ANTONIO DA SILVA SAMPAIO (ADV(S) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) EMERSON BITTENCOURT LOVATTO), 1º AGRAVANTE; VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) CAROLINE ALEGRE (1/31200585190) - IVAN MARELO MAGANHA LENGLER), 2º AGRAVADO(A). (ADV(S) DIEGO DA ROSA BRANCO, IVAN MARCELO 0204- 71005723945 (CNJ: 43496- 64.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 10.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/31500232624) - IZOLINA OLIVEIRA DA SILVEIRA (ADV(S) EMERSON BITTENCOURT LOVATTO), 1º AGRAVANTE; WILSON DA SILVEIRA (ADV(S) EMERSON BITTENCOURT LOVATTO), 2º AGRAVANTE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) CAROLINE LENGLER, EDMILSON TODESCHINI), 3º AGRAVADO(A). AGRAVO INTERNO 0205- 71004862116 (CNJ: 9722- 77.2014.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA MARIA (27/ 31300010716) - ROSALVO LUIS SAWITZKI (ADV(S) DIEGO ALVES MADRUGA, MATEUS RENARD MACHADO, SAULO CORDEIRO DE PAULA), 1º AGRAVANTE; DAERDEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (ADV(S) JOHN DE LIMA FRAGA JUNIOR), 2º AGRAVADO(A); DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH), 3º AGRAVADO(A). DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS MAGANHA), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A). 0216- 71005120076 (CNJ: 35518- 70.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 2. VARA CIVEL CRUZ ALTA (11/31200021348) - JANAINA RITTER STRELOW (ADV(S) DANIEL PAIVA SACILOTTO, MARIA APARECIDA VOLTOLINI DALA NORA), 1º RECORRENTE/RECORRIDO; MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA (ADV(S) MAURA FALKEMBACH DE LEAO), 2º RECORRIDO/RECORRENTE. 0217- 71005121595 (CNJ: 35670- 21.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400066560) - ELBIO NUNES COELHO (ADV(S) OLINTO CÉSAR IZOLAN DE OLIVEIRA, PAULO DE ASSIS BRASIL), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILHANE LOPES CORTEZ MEIRELLES, MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A). 0218- 71005124714 (CNJ: 35982- 94.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1. VARA CIVEL SANTO ANGELO (29/31400002815) RELATOR: DR. VOLNEI DOS SANTOS COELHO MUNICIPIO DE SANTO ANGELO (ADV(S) ARAJUYARA ALBUQUERQUE DE DEUS CEZIMBRA, MARCO ANTORECURSO INOMINADO NIO NUNES), 1º RECORRENTE; EDSON ANDRE 0206- 71004870606 (CNJ: 10571- 49.2014.8.21.9000) - BOLZAN (ADV(S) LUZANIDIA RODRIGUES DA VEIGA, FREIRE FERRAZ), 2º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - PLINIO RICARDO JUIZADO ESPECIAL CIVEL RIO GRANDE (23/ RECORRIDO(A). 31300013620) - MARIA HELENA CZARNESKI DANIEL 0219- 71005133616 (CNJ: 36872- 33.2014.8.21.9000) (ADV(S) RENATO DUARTE DOS PASSOS FILHO, PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VIVIANE DE VASCONCELOS BRIAO), 1º RECORRENVARA RODEIO BONITO (158/31400003972) - MELISSA TE; MUNICIPIO DO RIO GRANDE (ADV(S) PRISCILA SIEBENEICHLER SIGNOR (ADV(S) FRANCISLAINE PERES MOREIRA), 2º RECORRIDO(A). TREVISAN BALESTRIN, VIVIANE STEFANELLO), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0207- 71004985834 (CNJ: 22094- 58.2014.8.21.9000) - (ADV(S) AMANDA DE MORAES WEIDLICH, MARILIA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A). JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA LAJEADO (17/31300010141) - MUNICIPIO DE SANTA CLARA DO SUL (ADV(S) NATANAEL DOS SANTOS), 1º RECOR- 0220- 71005145826 (CNJ: 38093- 51.2014.8.21.9000) RENTE; VIGAS CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) (ADV(S) FABIO ANTONIO TOMASINI), 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL RIO GRANDE (23/ RECORRIDO(A). 31300026692) - MUNICIPIO DO RIO GRANDE (ADV(S) DANIELLE BITTAR FERNANDES, PRISCILA PERES 0208- 71005025523 (CNJ: 26063- 81.2014.8.21.9000) - MOREIRA), 1º RECORRENTE; VALTUIR BASTOS MAPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - CHADO (ADV(S) RAFAEL ROMEU PADILHA), 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA RECORRIDO(A). 0224- 71005168794 (CNJ: 40390- 31.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31100544335) - OLIVIA MARIA LONGHI SERAFIM (ADV(S) CARINE FICAGNA, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUCIANA MABILIA MARTINS, MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO/ RECORRENTE. 0225- 71005170881 (CNJ: 40599- 97.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31200001120) - REGINA CELIS GIRARDELLO (ADV(S) BRUNO FREITAS DE ALMEIDA, CARINE FICAGNA, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, MÁRCIA DIEFENBACH, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A). 0233- 71005311709 (CNJ: 2272- 49.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO SAO LEOPOLDO (33/31400014624) - RONALDO FONTELA BARBOSA (ADV(S) ELLARA VALENTINI WITTCKIND, GUILHERME HOFFMANN BREHM JUSTO, LIVIO ANTÔNIO SABATTI, THALES FERREIRA DA CONCEIÇÃO), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO (ADV(S) CLAUDIA BOHN BERVIAN), 2º RECORRIDO(A). 0234- 71005312616 (CNJ: 2363- 42.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO SAO LEOPOLDO (33/31400014373) - MARLON MATTYE SILVA (ADV(S) ELLARA VALENTINI WITTCKIND, GUILHERME HOFFMANN BREHM JUSTO, LIVIO ANTÔNIO SABATTI, THALES FERREIRA DA CONCEIÇÃO), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO (ADV(S) CLAUDIA BOHN BERVIAN), 2º RECORRIDO(A). 0235- 71005313390 (CNJ: 2441- 36.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO SAO LEOPOLDO (33/31400014489) - AJADIL GARCIA MENDEZ (ADV(S) ELLARA VALENTINI WITTCKIND, GUILHERME HOFFMANN BREHM JUSTO, LIVIO ANTÔNIO SABATTI, THALES FERREIRA DA CONCEIÇÃO), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO (ADV(S) CLAUDIA BOHN BERVIAN), 2º RECORRIDO(A). 0236- 71005313473 (CNJ: 2449- 13.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO SAO LEOPOLDO (33/31400014578) - MARCIO DE MORAES (ADV(S) ELLARA VALENTINI WITTCKIND, GUILHERME HOFFMANN BREHM JUSTO, LIVIO ANTÔNIO SABATTI, THALES FERREIRA DA CONCEIÇÃO), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO (ADV(S) CLAUDIA BOHN BERVIAN), 2º RECORRIDO(A). 0237- 71005313671 (CNJ: 2469- 04.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO SAO LEOPOLDO (33/31400014500) - CRISTINA ROMANINI ELEOTERIO (ADV(S) ELLARA VALENTINI WITTCKIND, GUILHERME HOFFMANN BREHM JUSTO, LIVIO ANTÔNIO SABATTI, THALES FERREIRA DA CONCEIÇÃO), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO (ADV(S) CLAUDIA BOHN BERVIAN), 2º RECORRIDO(A). 0226- 71005184106 (CNJ: 41921- 55.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31300369600) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO, PAULO ROBERTO THOMSEN ZIETLOW), 1º RECORRENTE; ANALIA TERESA BACHINSKI DA ROSA (ADV(S) 0238- 71005313705 (CNJ: 2472- 56.2015.8.21.9000) CAROLINE DE CASSIA CADORA, PAULO CEZAR PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) LAUXEN), 2º RECORRIDO(A). JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO SAO LEOPOLDO (33/31400014349) - THIAGO DE AZE0227- 71005253109 (CNJ: 48821- 54.2014.8.21.9000) - VEDO CARDOSO (ADV(S) ELLARA VALENTINI PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - WITTCKIND, GUILHERME HOFFMANN BREHM JUSVARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO TO, LIVIO ANTÔNIO SABATTI, THALES FERREIRA DA ALEGRE (1/31400113542) - ELIZABETH GERST SANTOS CONCEIÇÃO), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAO DA SILVA (ADV(S) CAROLINA CARNEIRO MARIN, ELZA LEOPOLDO (ADV(S) CLAUDIA BOHN BERVIAN), 2º OLIVEIRA DOS SANTOS, ROBERTA SANTOS DA SILVA RECORRIDO(A). REIS), 1º RECORRENTE; PREVIMPA - DEPTO MUNICIPAL PREVIDENCIA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIP 0239- 71005313713 (CNJ: 2473- 41.2015.8.21.9000) (ADV(S) ALEXANDRE SALGADO MARDER), 2º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) RECORRIDO(A); MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO (ADV(S) JACQUELINE BRUM BOHRER), 3º SAO LEOPOLDO (33/31400014381) - SANDRO DA SILRECORRIDO(A). VA RIBEIRO (ADV(S) ELLARA VALENTINI WITTCKIND, GUILHERME HOFFMANN BREHM JUSTO, LIVIO ANTÔ0228- 71005295076 (CNJ: 609- 65.2015.8.21.9000) - PRO- NIO SABATTI, THALES FERREIRA DA CONCEIÇÃO), 1º CEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ RO- (ADV(S) CLAUDIA BOHN BERVIAN), 2º RECORRIDO(A). DEIO BONITO (158/31400004502) - MARILAINE MACHADO DA SILVA (ADV(S) FRANCISLAINE TREVISAN 0240- 71005313986 (CNJ: 2500- 24.2015.8.21.9000) BALESTRIN, VIVIANE STEFANELLO), 1º RECORREN- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A). SAO LEOPOLDO (33/31400014594) - MARCOS BENICIO DE ALMEIDA BRIZOLA (ADV(S) ELLARA VALENTINI 0229- 71005302088 (CNJ: 1310- 26.2015.8.21.9000) - WITTCKIND, GUILHERME HOFFMANN BREHM JUSPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - TO, LIVIO ANTÔNIO SABATTI, THALES FERREIRA DA VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO CONCEIÇÃO), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAO ALEGRE (1/31400087959) - DANIEL SAUL SILVESTRI, 1º LEOPOLDO (ADV(S) CLAUDIA BOHN BERVIAN), 2º RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ES- RECORRIDO(A). TADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) 0241- 71005316146 (CNJ: 2716- 82.2015.8.21.9000) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0230- 71005304316 (CNJ: 1533- 76.2015.8.21.9000) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ALEGRE (1/31300515185) - LUIZA ALFONSINA DE SOUZA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO NUNES (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO), SAO LEOPOLDO (33/31400014438) - NILTON LUIZ 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LOCATELLI (ADV(S) ELLARA VALENTINI WITTCKIND, (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º GUILHERME HOFFMANN BREHM JUSTO, LIVIO ANTÔ- RECORRIDO(A). NIO SABATTI, THALES FERREIRA DA CONCEIÇÃO), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO 0242- 71005320072 (CNJ: 3109- 07.2015.8.21.9000) (ADV(S) CLAUDIA BOHN BERVIAN), 2º RECORRIDO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ 0231- 71005311501 (CNJ: 2252- 58.2015.8.21.9000) - SAPUCAIA DO SUL (35/31400001924) - LENIR PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - TERESINHA QUINTANA DA SILVA (ADV(S) DANIEL VON JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO HOHENDORFF, GIOVANI ZILLI KRUGER), 1º RECORSAO LEOPOLDO (33/31400014519) - ROMULO NEGRINI RENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL (ADV(S) RODRIGUES (ADV(S) ELLARA VALENTINI WITTCKIND, CAROLINE D’ANDREA DE MEDEIROS, GILMAR JOSÉ GUILHERME HOFFMANN BREHM JUSTO, LIVIO ANTÔ- DUARTE, LUCAS NOBRE TEIXEIRA), 2º RECORRIDO(A). NIO SABATTI, THALES FERREIRA DA CONCEIÇÃO), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO (ADV(S) 0243- 71005320494 (CNJ: 3151- 56.2015.8.21.9000) CLAUDIA BOHN BERVIAN), 2º RECORRIDO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ 0232- 71005311527 (CNJ: 2254- 28.2015.8.21.9000) - SAPUCAIA DO SUL (35/31400001118) - CRISTINA KUNN PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - FERNANDES (ADV(S) DANIEL VON HOHENDORFF, JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO GIOVANI ZILLI KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO SAO LEOPOLDO (33/31400014314) - EDILSON ADRIANO DE SAPUCAIA DO SUL (ADV(S) DIÉSSE MOREIRA DE DE MORAES RODRIGUES (ADV(S) ELLARA VALENTINI ALMEIDA, LUCAS NOBRE TEIXEIRA), 2º WITTCKIND, GUILHERME HOFFMANN BREHM JUS- RECORRIDO(A). TO, LIVIO ANTÔNIO SABATTI, THALES FERREIRA DA CONCEIÇÃO), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAO 0244- 71005344882 (CNJ: 5590- 40.2015.8.21.9000) LEOPOLDO (ADV(S) CLAUDIA BOHN BERVIAN), 2º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) RECORRIDO(A). JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PULICA ADJUNTO SAN- DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL TO ANGELO (29/31400005024) - MUNICIPIO DE SANTO ANGELO (ADV(S) ARAJUYARA ALBUQUERQUE DE DEUS CEZIMBRA), 1º RECORRENTE; ELIANE DE FATIMA LONDERO (ADV(S) FERNANDA ALVES NASCIMENTO, THALES ELI CHABALGOITY DO NASCIMENTO E SILVA), 2º RECORRIDO(A). Edição Nº 5.664 / Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 0256- 71005592704 (CNJ: 30372- 14.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ IJUI (16/31300008027) - ANDRE GABRIEL DO NASCIMENTO (ADV(S) JAMIR ROGERIO BEAZI, VITOR LINDOLFO GRESSLER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE IJUI (ADV(S) SUZANA BERWALDT VENZKE), 2º 0245- 71005370432 (CNJ: 8145- 30.2015.8.21.9000) - RECORRIDO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ 0257- 71005595830 (CNJ: 30685- 72.2015.8.21.9000) SAPUCAIA DO SUL (35/31400001134) - MARIA IVONIR PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DA SILVEIRA MATTJE (ADV(S) DAIANA MARTINS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ IJUI BALDWIN, DANIEL VON HOHENDORFF, GIOVANI ZILLI (16/31300009040) - ANA LUCIA DOS SANTOS KUHN KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA KOLM (ADV(S) JAMIR ROGERIO BEAZI, VITOR DO SUL (ADV(S) DIÉSSE MOREIRA DE ALMEIDA, LINDOLFO GRESSLER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO LUCAS NOBRE TEIXEIRA), 2º RECORRIDO(A); FUNDO DE IJUI (ADV(S) MARISTELA GHELLER HEIDEMANN, APOSENTADORIA PENSOES DOS SERVIDORES MU- SUZANA BERWALDT VENZKE), 2º RECORRIDO(A). NICIPAIS DE SAPUCAIA, 3º RECORRIDO(A). 0258- 71005597695 (CNJ: 30871- 95.2015.8.21.9000) 0246- 71005375993 (CNJ: 8701- 32.2015.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SAPUCAIA DO SUL (35/31400017235) - CLARECI DE SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31200009810) - OLIVEIRA RODRIGUES (ADV(S) DAIANA MARTINS MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIVRAMENTO (ADV(S) BALDWIN, DANIEL VON HOHENDORFF, GIOVANI ZILLI EDSON LUIS LEITES PEROCHEIN), 1º RECORRENTE; KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA VIVIANE DA SILVA RAMOS (ADV(S) ANTÔNIO CARLOS DO SUL (ADV(S) LUCAS NOBRE TEIXEIRA, UBIRATAN MELO DO AMARAL, JORGE AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA COLLAR), 2º RECORRIDO(A). GISLER, RICARDO CARVALHO DA ROSA), 2º RECORRIDO(A). 0259- 71005605456 (CNJ: 31647- 95.2015.8.21.9000) - 0268- 71005665153 (CNJ: 37617- 76.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ CACHOEIRA DO SUL (6/31300012061) - MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL (ADV(S) FERNANDO MACIEL RAMOS, LEONEL LUIS SLOMP GONCALVES, LUIZ FELIPE OLIVEIRA FELIX), 1º RECORRENTE; CARINA CAUDURO BRENDLER (ADV(S) CARLA BREYER SCHLABITZ, SILVIA CAPUTI DE CAMPOS), 2º RECORRIDO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SEBERI (133/31300002980) - MUNICIPIO DE SEBERI (ADV(S) ROZELI PERPETUA DE OLIVEIRA), 1º RECORRENTE; CLARICE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (ADV(S) FRANCISLAINE TREVISAN BALESTRIN, VIVIANE STEFANELLO), 2º RECORRIDO(A); ARACELI CADONA (ADV(S) FRANCISLAINE TREVISAN BALESTRIN, VIVIANE STEFANELLO), 3º RECORRIDO(A). 0271- 71005673850 (CNJ: 38487- 24.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ IJUI (16/31300006911) - JUREMA GARROS (ADV(S) JAMIR ROGERIO BEAZI, VITOR LINDOLFO GRESSLER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE IJUI (ADV(S) MARISTELA GHELLER HEIDEMANN, SUZANA BERWALDT VENZKE), 2º RECORRIDO(A). 0247- 71005384466 (CNJ: 9548- 34.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SAPUCAIA DO SUL (35/31300014145) - ROSANGELA CORDOVA OLIVEIRA (ADV(S) DAIANA MARTINS BALDWIN, DANIEL VON HOHENDORFF, GIOVANI ZILLI KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL (ADV(S) GILMAR JOSÉ DUARTE, JORGE GONCALVES VIGIL), 2º RECORRIDO(A); FAPS - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDOR (ADV(S) GILMAR JOSÉ DUARTE), 3º RECORRIDO(A). 0248- 71005410105 (CNJ: 12112- 83.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400305557) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENTE; BLANCA RENE GOMES (ADV(S) CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR, VINICIUS SECCO FOGACA), 2º RECORRIDO(A). 0249- 71005453253 (CNJ: 16427- 57.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31300195504) - MARIA CRISTINA PEREIRA GOMES (ADV(S) DIEGO GUIMARAES ROCHA, ELIZABETH ZANI PRESSER), 100º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 200º RECORRIDO(A). 0250- 71005462866 (CNJ: 17388- 95.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SAPUCAIA DO SUL (35/31400014082) - MAURICIO DOS SANTOS (ADV(S) DANIEL VON HOHENDORFF, GIOVANI ZILLI KRUGER, LUCAS NOBRE TEIXEIRA), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL (ADV(S) UBIRATAN DE OLIVEIRA COLLAR), 2º RECORRIDO(A). 0251- 71005511928 (CNJ: 22294- 31.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PELOTAS (22/31400021831) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, ROSELAINE ROCKENBACH), 1º RECORRENTE/RECORRIDO; AMILTON DUARTE DOS SANTOS (ADV(S) BRUNO ALMEIDA DA SILVA, RODRIGO ALMEIDA DA SILVA), 2º RECORRIDO/RECORRENTE. 0252- 71005518691 (CNJ: 22971- 61.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400501992) - RITA DE CASSIA VIVIAN SILVEIRA PINTO (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, MILENE SCOP), 2º RECORRIDO(A). 0253- 71005534508 (CNJ: 24552- 14.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO FUNDO (21/31400038452) - AIRTON VALDECIR COELHO MACHADO (ADV(S) ALISSON DA SILVA TEIXEIRA), 1º RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, PAULO ROGERIO BUENO DA SILVA), 2º RECORRIDO/ RECORRENTE. 0254- 71005540380 (CNJ: 25140- 21.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SAPUCAIA DO SUL (35/31400014066) - MARIA ODETE PEDREIRA (ADV(S) DANIEL VON HOHENDORFF, GIOVANI ZILLI KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL (ADV(S) LUCAS NOBRE TEIXEIRA, UBIRATAN DE OLIVEIRA COLLAR), 2º RECORRIDO(A); FAPS FUNDO APOSENTADORIA PENSOES SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAPUCAIA (ADV(S) LUCAS NOBRE TEIXEIRA), 3º RECORRIDO(A). 0255- 71005553326 (CNJ: 26434- 11.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400480669) - ARIELE GONSALVES (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). 0260- 71005615141 (CNJ: 32616- 13.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO RIO GRANDE (23/31400023806) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, GUILHERME GONZALES REAL), 1º RECORRENTE; MARCELO MARQUES TORRES, 2º RECORRIDO(A). 0261- 71005615414 (CNJ: 32643- 93.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA CANDELARIA (89/31400001463) - MUNICIPIO DE CANDELARIA (ADV(S) DANA BETINA CEZAR, FRANCIÉLE SCHRÖDER, TANAELA ELLWANGER MÜLLER), 1º RECORRENTE; MARGIT EDELTRAUT MORITZEN (ADV(S) ANELINE KAPPAUN, VANUSA RODRIGUES HENKER), 2º RECORRIDO(A). 0262- 71005615448 (CNJ: 32646- 48.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA CANDELARIA (89/31400001196) - MUNICIPIO DE CANDELARIA (ADV(S) DANA BETINA CEZAR, FRANCIÉLE SCHRÖDER, TANAELA ELLWANGER MÜLLER), 1º RECORRENTE; RUTHE EUGENIA ANTON BREDOW (ADV(S) VANUSA RODRIGUES HENKER), 2º RECORRIDO(A). 0263- 71005619457 (CNJ: 33047- 47.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO RIO GRANDE (23/31400031671) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENTE; LIDIA NARA DIAS DE OLIVEIRA (ADV(S) ELEKE CARVALHO PEREIRA), 2º RECORRIDO(A). 0264- 71005619713 (CNJ: 33073- 45.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA CANDELARIA (89/31400000807) - MUNICIPIO DE CANDELARIA (ADV(S) DANA BETINA CEZAR, FRANCIÉLE SCHRÖDER), 1º RECORRENTE; MARCIA BEATRIS LARGER (ADV(S) VANUSA RODRIGUES HENKER), 2º RECORRIDO(A). 0265- 71005620034 (CNJ: 33105- 50.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PELOTAS (22/31400001334) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IPERGS (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENTE; MARIA EVA TAPADO NOBLE (ADV(S) OSCAR SILVA TEIXEIRA), 2º RECORRIDO(A). 0266- 71005629647 (CNJ: 34066- 88.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400442716) - DHIONISTEY ANDRADE LAGUNA (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). 0267- 71005658273 (CNJ: 36929- 17.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ PORTO XAVIER (119/31500000422) - MARILEI TERESINHA HAMMACHER (ADV(S) DARLUSA TRENTIN DE MATOS, FRANCIELI ZASTAWNY), 1º RECORRENTE; ROSANGELA KLIEMANN (ADV(S) DARLUSA TRENTIN DE MATOS, FRANCIELI ZASTAWNY), 2º RECORRENTE; MUNICIPIO DE PORTO XAVIER (ADV(S) AIRTON BONESS), 3º RECORRIDO(A). 0269- 71005668868 (CNJ: 37988- 40.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ ITAQUI (54/31300004160) - JULIANDRA SANCHOTENE PEREIRA (ADV(S) JEAN MARCEL FLORIANO JACQUES), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE ITAQUI (ADV(S) JULIO UBIRATAN DOS REIS), 2º RECORRIDO(A). 0270- 71005673504 (CNJ: 38452- 64.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA CANDELARIA (89/31500000108) - MUNICIPIO DE CANDELARIA (ADV(S) DANA BETINA CEZAR, FRANCIÉLE SCHRÖDER), 1º RECORRENTE; CLAUDETE BEISE (ADV(S) ANELINE KAPPAUN, JOEL PEREIRA NUNES, VANUSA RODRIGUES HENKER), 2º RECORRIDO(A). 0272- 71005678743 (CNJ: 38976- 61.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ IJUI (16/31300008191) - NEIVA SALETE SPANENBERG ZIMMER (ADV(S) JAMIR ROGERIO BEAZI, VITOR LINDOLFO GRESSLER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE IJUI (ADV(S) ETIANE DA SILVA BARBI KOHLER, SUZANA BERWALDT VENZKE), 2º RECORRIDO(A). 0273- 71005678990 (CNJ: 39001- 74.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SOLEDADE (36/31400033555) - MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER (ADV(S) ALEXANDRE CALEGARI CHITOLINA, TEREZINHA EUNICE PORTELA DOS SANTOS), 1º RECORRENTE; VANUSA FATIMA DA ROSA COSSA (ADV(S) KARINE RANZZI DE OLIVEIRA, ROBERVAL PRESTES DE OLIVEIRA), 2º RECORRIDO(A). 17 0280- 71005712526 (CNJ: 42354- 25.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400391550) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENTE; GILMAR MESQUITA DA SILVA (ADV(S) LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS), 2º RECORRIDO(A). 0281- 71005714498 (CNJ: 42551- 77.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SAO BORJA (30/31500000332) - ROSINEI FERREIRA LESKE (ADV(S) DENISE BALLARDIN, EDUARDO AVILA GOMES, JOAO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAO BORJA (ADV(S) ADRIANO PIRES MORAES, CAROLINE FERNANDES DA SILVA, WILIAM FALCAO POERSCKE), 2º RECORRIDO(A). 0282- 71005720479 (CNJ: 43149- 31.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA CANDELARIA (89/31500000558) - MUNICIPIO DE CANDELARIA (ADV(S) DANA BETINA CEZAR), 1º RECORRENTE; GLADIS KANNENBERG (ADV(S) VANUSA RODRIGUES HENKER), 2º RECORRIDO(A). 0283- 71005722202 (CNJ: 43322- 55.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ OSORIO (59/31400013813) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 1º RECORRENTE; LEONARDO LIMA CAMARGO (ADV(S) LEONARDO LIMA CAMARGO, RENATO LUIS STUEPP CAVALCANTI), 2º RECORRIDO(A). 0284- 71005722590 (CNJ: 43361- 52.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SOLEDADE (36/31500005154) - MUNICIPIO DE BARROS CASSAL (ADV(S) EDILSON JUNIOR DOS SANTOS, LICIANE MARCELA COLLA), 1º RECORRENTE; LUCI STEIN (ADV(S) ADAO CORREA DE CHAVES, ANDERSON GUELLER SOTILI, DECIO JOSE GNOATTO JUNIOR, DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA), 2º RECORRIDO(A). 0285- 71005722764 (CNJ: 43378- 88.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500056290) - MARIA DE FATIMA SILVEIRA GARCIA (ADV(S) CAROLINE DE CASSIA CADORA, CASSIA VENDRAME BASSO, CLARISSA KOLLET BRENNER, FERNANDA GIEHL, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, PAULO CEZAR LAUXEN, VERONICA CAMBRAIA MELGAREJO), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO 0274- 71005679436 (CNJ: 39045- 93.2015.8.21.9000) - GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 2º RECORRIDO(A). JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SOLEDADE (36/31500001418) - MUNICIPIO DE 0286- 71005723838 (CNJ: 43485- 35.2015.8.21.9000) MORMACO (ADV(S) CLAUDIA BORTOLAN KLEIN, PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) EVANDRO DE ARRUDA), 1º RECORRENTE; MARIA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PULICA ADJUNTO SANELONAR DIAS (ADV(S) CAMILA RODRIGUES BETTI, TO ANGELO (29/31400017022) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 1º REÉDINA PALMEIRA LAMAISON), 2º RECORRIDO(A). CORRENTE; MARISA REJANE HAMPEL (ADV(S) 0275- 71005687306 (CNJ: 39832- 25.2015.8.21.9000) - GLÁUCIA DE OLIVEIRA PIZOLOTTO, MORGANA GUITES PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - BRANDÃO), 2º RECORRIDO(A). VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400492365) - SIGRID JANKE SCHWARTZ 0287- 71005726104 (CNJ: 43712- 25.2015.8.21.9000) (ADV(S) JACSON SIMON), 1º RECORRENTE; ESTADO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SAO LUIZ GONZAGA (34/31400005737) - ESTADO DO RIO BAYNE), 2º RECORRIDO(A). GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH), 0276- 71005690367 (CNJ: 40138- 91.2015.8.21.9000) - 1º RECORRENTE; DENISE MARGARIDA BRESSAN PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - WERLE (ADV(S) ANTAO BATISTA DE BRUM, DANIEL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ IJUI MAYER DE BRUM, MAURO AMARAL BRUM), 2º (16/31300007918) - MARA VALERIA KORB GUTH (ADV(S) RECORRIDO(A). JAMIR ROGERIO BEAZI, VITOR LINDOLFO GRESSLER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE IJUI 0288- 71005731450 (CNJ: 44247- 51.2015.8.21.9000) (ADV(S) ETIANE DA SILVA BARBI KOHLER, MARISTELA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) GHELLER HEIDEMANN, SUZANA BERWALDT VENZKE), JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ MARAU (109/31400003726) - ECLERION JOAO 2º RECORRIDO(A). MALACARNE (ADV(S) TIAGO ANGELO FAVERO), 1º 0277- 71005692538 (CNJ: 40355- 37.2015.8.21.9000) - RECORRENTE; DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTAPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - DUAL DE TRANSITO (ADV(S) CAROLINE SCHUSTER, VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO CRISTIANO XAVIER BAYNE, LUIZ GUSTAVO BORGES ALEGRE (1/31400493175) - ANDREIA DA SILVA RODRI- CARLOSSO), 2º RECORRIDO(A). GUES (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0289- 71005734124 (CNJ: 44514- 23.2015.8.21.9000) (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ TRIRECORRIDO(A). UNFO (139/31500002507) - MUNICIPIO DE TRIUNFO (ADV(S) JAIME ADAIR CARVALHO GARCIA, PROTASIO 0278- 71005693668 (CNJ: 40468- 88.2015.8.21.9000) - CANTARELLI VAZ), 1º RECORRENTE; ROGERIO ANPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - TONIO PISETTA (ADV(S) DAIANE FATIMA CASTRO RHODI LEANDRO COSTA), 2º VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO REICHOW, ALEGRE (1/31500076541) - VERA REGINA RIBEIRO DA RECORRIDO(A). ROSA (ADV(S) CAROLINE DE CASSIA CADORA, CLARISSA KOLLET BRENNER, FRANCISCO ALF DE 0290- 71005734546 (CNJ: 44556- 72.2015.8.21.9000) CARVALHO E SILVA, HEITOR MIGUEL PICORAL JUNIOR, PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JAQUELINE KOLANKIEWICZ VIEGAS, PAULO CEZAR JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SAO LAUXEN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN- SEPE (130/31300004843) - ALVACIR DA SILVA BOLZAN DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º (ADV(S) AURA BARNASQUE BRUM ILHA, BRUNO CALOCA HUSEIN, JOAO FRANCISCO DE ASSIS ILHA, RECORRIDO(A). TAÍS BRUM TEIXEIRA LEÃO), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO 0279- 71005695937 (CNJ: 40695- 78.2015.8.21.9000) - XAVIER BAYNE, JULIANA FORGIARINI PEREIRA, PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - MARILIA VIEIRA BUENO, ROSELAINE ROCKENBACH), VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO 2º RECORRIDO(A). ALEGRE (1/31500046782) - DANIEL CANTO MACEDO (ADV(S) ROSANE DA CRUZ MICHEL KOBYLINSKI), 1º 0291- 71005734918 (CNJ: 44593- 02.2015.8.21.9000) RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500044070) - ILSE MARIA STREIT (ADV(S) RECORRIDO(A). 18 Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 / Edição Nº 5.664 ADMINISTRATIVA E JUDICIAL ALINY MARIN, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECOR- HELFENSTEIN), 4º EMBARGANTE; CLAUDIA ORTIZ DE RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MATTOS LOPES (ADV(S) MARCIO JOSE HELFENSTEIN), CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). 5º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 6º 0292- 71005735667 (CNJ: 44668- 41.2015.8.21.9000) - EMBARGADO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO 0303- 71005684733 (CNJ: 39575- 97.2015.8.21.9000) ALEGRE (1/31500056311) - VITORINO DEFFERRARI PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DA ROSA (ADV(S) CAROLINE DE CASSIA CADORA, JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ERECHIM CLARISSA KOLLET BRENNER, FRANCISCO ALF DE (13/31400007341) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CARVALHO E SILVA, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, ROGERIO GARCIA LIMA, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE; ES- MESQUITA), 1º EMBARGANTE; IZOLETE MARINA SATADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO RAIVA GHELEN (ADV(S) JACQUELINE DA SILVA XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). ALMEIDA CAMPESTRINI), 2º EMBARGADO(A). DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS 2ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA 0011- 71005527395 (CNJ: 23841- 09.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 2ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/31400367560) - HOMERO BRIGNOL (ADV(S) PAUTA DE JULGAMENTO N° 4/2015 CRISTIANO MANOEL RIBEIRO MACHADO), 1º RECORRENTE; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTE- DETRAN (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA RECORRIDO(A). FAZENDA PÚBLICA, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, A REALIZAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE OUTU- 0012- 71005536081 (CNJ: 24710- 69.2015.8.21.9000) BRO DE 2015, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) NA SALA DE SESSÕES Nº 1904, LOCALIZADA NO 19º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ ANDAR DO FORO CENTRAL, PRÉDIO II, NA RUA SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300014557) - MARCIO MANOELITO DE ORNELLAS, 50, PORTO ALEGRE/RS, GOULARTE MARTINS (ADV(S) ANDRÉ CURBETI DA OS SEGUINTES FEITOS: ROSA, LAURA FERNANDA JARDIM MORAES, NEILA ELIANE SANTOS DE AVILA DA ROSA), 1º RECORRENRELATOR: DRA. DEBORAH COLETO ASSUMPCAO DE TE; MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIVRAMENTO MORAES (ADV(S) EDSON LUIS LEITES PEROCHEIN, JORGE CLEO THOMAZ AMARAL, VIRLEI HENRIQUE KLETKE RECURSO INOMINADO BECKER), 2º RECORRIDO(A). 0293- 71005738034 (CNJ: 44905- 75.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500059027) - NEUSETE DE LOURDES FRANCESCHINI (ADV(S) CLARISSA KOLLET BRENNER, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). 0304- 71005684741 (CNJ: 39576- 82.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ VERANOPOLIS (78/31300005040) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 1º EMBARGANTE; AVANI ISABEL SASSI DALLA COLETTA (ADV(S) CAMILA BREITENBACH), 2º EMBARGADO(A). 0294- 71005750989 (CNJ: 46200- 50.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ CACHOEIRINHA (86/31500002292) - MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA (ADV(S) ADLER DOS SANTOS BAUM, PAULO ROBERTO DALTOE, TATIANA BOROWSKI MORSCH), 1º RECORRENTE; CESAR DORIVAL GUEDES GONCALVES (ADV(S) MARCIO ZAMBELLI DA SILVA, NELSON SPOLAOR), 2º RECORRIDO(A); CRISTIANE PEREIRA LACERDA (ADV(S) MARCIO ZAMBELLI DA SILVA, NELSON SPOLAOR), 3º RECORRIDO(A); EDER FERNANDO CIDADE (ADV(S) MARCIO ZAMBELLI DA SILVA, NELSON SPOLAOR), 4º RECORRIDO(A). 0001- 71005439468 (CNJ: 15048- 81.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA MARIA (27/31400004459) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA (ADV(S) ANNY GUNDEL DESCONZI), 1º RECORRENTE; LOURENCO VICENTE MILLANI (ADV(S) LAURO 0306- 71005735139 (CNJ: 44615- 60.2015.8.21.9000) - MOISES DE MOURA BASTOS), 2º RECORRIDO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ BAGE 0002- 71005439575 (CNJ: 15059- 13.2015.8.21.9000) (4/31400008969) - ADRIANA SILVA DA SILVEIRA NUNES PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VIEIRA (ADV(S) DANIEL ALT SILVA DA SILVA), 1º EM- JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA BARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARIA (27/31300032337) - MUNICIPIO DE SANTA MACRISTIANO XAVIER BAYNE, PAULA PREVEDELLO RIA (ADV(S) ANNY GUNDEL DESCONZI), 1º RECORRENTE; CLOVIS AIRTON GRACIOLLI (ADV(S) ALESCERETTA), 2º EMBARGADO(A). SANDRO PISTOIA SAYDELLES, TOMAS ANTONIO CAS0307- 71005735196 (CNJ: 44621- 67.2015.8.21.9000) - TRO DE ALMEIDA), 2º RECORRIDO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 2. VARA CIVEL IJUI (16/31300018995) - ESTADO DO RIO 0003- 71005440268 (CNJ: 15128- 45.2015.8.21.9000) GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 1º EMBARGANTE; FATIMA JAQUELINE DOS SANTOS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA ROHDE (ADV(S) NIKI FRANTZ, TASCA FRANTZ), 2º MARIA (27/31400005544) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA (ADV(S) ANNY GUNDEL DESCONZI, MIRELA EMBARGADO(A). MARQUEZAN), 1º RECORRENTE; DAVI MOREIRA 0308- 71005737853 (CNJ: 44887- 54.2015.8.21.9000) - RACKI (ADV(S) LAURO MOISES DE MOURA BASTOS), PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 2º RECORRIDO(A). VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400040162) - ESTADO DO RIO GRANDE 0004- 71005495460 (CNJ: 20648- 83.2015.8.21.9000) DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EM- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) BARGANTE; EMERSON DANIEL DIAS (ADV(S) MARCIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SANJOSE HELFENSTEIN), 2º EMBARGADO(A); ENILTON TO AUGUSTO (123/31400000878) - SANDRA FUHR ROBERTO DA FONTOURA MARQUES (ADV(S) MARCIO SPOHR (ADV(S) VITOR LINDOLFO GRESSLER), 1º JOSE HELFENSTEIN), 3º EMBARGADO(A); GEORGE RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FABIO BRUM (ADV(S) MARCIO JOSE HELFENSTEIN), (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). 4º EMBARGADO(A); JADIR DE OLIVEIRA (ADV(S) MARCIO JOSE HELFENSTEIN), 5º EMBARGADO(A); 0005- 71005497086 (CNJ: 20810- 78.2015.8.21.9000) LIANE BEATRIZ CORREA CIHOQUETTA (ADV(S) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ TRES MARCIO JOSE HELFENSTEIN), 6º EMBARGADO(A). PASSOS (75/31300005458) - MARLISE HERMES (ADV(S) 0309- 71005737895 (CNJ: 44891- 91.2015.8.21.9000) - VITOR LINDOLFO GRESSLER), 1º RECORRENTE; ESPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 2. TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO VARA CIVEL IJUI (16/31300018987) - ESTADO DO RIO XAVIER BAYNE, ROSELAINE ROCKENBACH), 2º GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), RECORRIDO(A). 1º EMBARGANTE; MAIRA ALBUQUERQUE KRAMATSCHEK PRAUCHNER (ADV(S) NIKI FRANTZ, 0006- 71005497516 (CNJ: 20853- 15.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) TASCA FRANTZ), 2º EMBARGADO(A). JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ IJUI 0310- 71005737911 (CNJ: 44893- 61.2015.8.21.9000) - (16/31400013057) - NELI TEREZINHA DOS SANTOS PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - (ADV(S) VITOR LINDOLFO GRESSLER), 1º RECORVARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ALEGRE (1/31400039814) - ESTADO DO RIO GRANDE CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 9º EMBARGANTE; ALAN ALVES DA CONCEICAO (ADV(S) 0007- 71005512009 (CNJ: 22302- 08.2015.8.21.9000) MARCIO JOSE HELFENSTEIN), 2º EMBARGADO(A); PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) LUIS RODRIGO DE MEDEIROS MACHADO (ADV(S) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SANMARCIO JOSE HELFENSTEIN), 3º EMBARGADO(A); TO AUGUSTO (123/31300005657) - JOAO BATISTA MAURICIO ROBERTO PEREIRA SCHUTZ (ADV(S) GUBIANI (ADV(S) VITOR LINDOLFO GRESSLER), 1º MARCIO JOSE HELFENSTEIN), 4º EMBARGADO(A); RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PATRICIA TEIXEIRA DE MATOS (ADV(S) MARCIO JOSE (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, ELISA BERTON HELFENSTEIN), 5º EMBARGADO(A); SONIA PINTO EIDT), 2º RECORRIDO(A). MEDEIROS (ADV(S) MARCIO JOSE HELFENSTEIN), 6º EMBARGADO(A); TANIA GONCALVES DA SILVA (ADV(S) 0008- 71005514641 (CNJ: 22566- 25.2015.8.21.9000) MARCIO JOSE HELFENSTEIN), 7º EMBARGADO(A); PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) TEREZINHA MARTINS SANTOS (ADV(S) MARCIO JOSE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300012694) - ANTOHELFENSTEIN), 8º EMBARGADO(A). NIO RONALDO VARGAS DE OLIVEIRA (ADV(S) ANDRÉ CURBETI DA ROSA, NEILA ELIANE SANTOS DE AVILA 0311- 71005747266 (CNJ: 45828- 04.2015.8.21.9000) - DA ROSA), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANT PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ANA DO LIVRAMENTO (ADV(S) EDSON LUIS LEITES JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA GETULIO PEROCHEIN, PATRICIA INDART OLIVEIRA), 2º VARGAS (50/31400002881) - RAQUEL ELOISA ARRUDA RECORRIDO(A). (ADV(S) LAUREN HANEL LANG TABOLKA, LILIAN HANEL LANG), 1º EMBARGANTE; MUNICIPIO DE GETULIO VARGAS (ADV(S) JANAINA CECONELLO, MILTON ENIO 0009- 71005516497 (CNJ: 22751- 63.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) SERAFINI), 2º EMBARGADO(A). JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300012988) - ODILON AGRAVO INTERNO SALLES PINTO NETO (ADV(S) JORGE AUGUSTO 0312- 71005757992 (CNJ: 46901- 11.2015.8.21.9000) - FERREIRA GISLER, RICARDO CARVALHO DA ROSA), AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO CRUZ ALTA VRAMENTO (ADV(S) EDSON LUIS LEITES PEROCHEIN, (11/31500014290) - ROSANGELA PEREIRA PORTO, 1º PATRICIA INDART OLIVEIRA, VIRLEI HENRIQUE AGRAVANTE; MUNICIPIO DE CRUZ ALTA (ADV(S) SAUL KLETKE BECKER), 2º RECORRIDO(A). WESTPHALEN NETO), 2º AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 3º AGRAVADO(A). 0010- 71005516661 (CNJ: 22768- 02.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) SECRETARIA DA 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ PÚBLICA EM 19/10/2015. SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300014662) - FABIANO NUNES SOARES RODRIGUES (ADV(S) ANDRÉ CARMEN LÚCIA DA SILVA MARQUES CURBETI DA ROSA, LAURA FERNANDA JARDIM SECRETÁRIA MORAES, NEILA ELIANE SANTOS DE AVILA DA ROSA), AGRAVO DE INTRUMENTO 0295- 71005700828 (CNJ: 41184- 18.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ NOVA PRATA (58/31500001578) - MUNICIPIO DE NOVA PRATA (ADV(S) ROBERTA REGINA SARTORI), 1º AGRAVANTE; LIDIA DEL SAVIO, 2º AGRAVADO(A). 0296- 71005703772 (CNJ: 41479- 55.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO RIO GRANDE (23/31500016518) - MUNICIPIO DO RIO GRANDE (ADV(S) PRISCILA PERES MOREIRA), 1º AGRAVANTE; SILVIA MARA MIRAPALHETA SILVA, 2º AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, GUILHERME GONZALES REAL), 3º INTERESSADO(A). 0297- 71005703988 (CNJ: 41500- 31.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO RIO GRANDE (23/31500016640) - MUNICIPIO DO RIO GRANDE (ADV(S) PRISCILA PERES MOREIRA), 1º AGRAVANTE; EDINEI DA SILVA TEIXEIRA, 2º AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, GUILHERME GONZALES REAL), 3º INTERESSADO(A). 0298- 71005717723 (CNJ: 42874- 82.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO RIO GRANDE (23/31500016445) - MUNICIPIO DO RIO GRANDE (ADV(S) ELEANOR MIGUEL REGO, PRISCILA PERES MOREIRA), 1º AGRAVANTE; FLORIANO MARIN, 2º AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, GUILHERME GONZALES REAL), 3º INTERESSADO(A). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0299- 71005579230 (CNJ: 29025- 43.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400310518) - GERALDINA TEREZINHA LOPES BRASIL (ADV(S) CARLA VAZ FARINHA BOHN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). 0300- 71005581350 (CNJ: 29237- 64.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400251732) - VALDITE SEDRES HACKBART (ADV(S) CARLA VAZ FARINHA BOHN, MARIANA BARRIONUEVO PESSÔA RIBEIRO), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). 0301- 71005684667 (CNJ: 39568- 08.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ERECHIM (13/31400007333) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, ROGERIO GARCIA MESQUITA), 1º EMBARGANTE; IZOLETE MARINA SARAIVA GHELEN (ADV(S) JACQUELINE DA SILVA ALMEIDA CAMPESTRINI), 2º EMBARGADO(A). 0302- 71005684683 (CNJ: 39570- 75.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL CIVEL RIO GRANDE (23/ 31300008732) - LAURO TELLES (ADV(S) MARCIO JOSE HELFENSTEIN), 1º EMBARGANTE; LEONORA IDIART LUTZ (ADV(S) MARCIO JOSE HELFENSTEIN), 2º EMBARGANTE; FABIO NOGUEIRA LEDERHANS (ADV(S) MARCIO JOSE HELFENSTEIN), 3º EMBARGANTE; ERLY RIBEIRO CRISPIM JUNIOR (ADV(S) MARCIO JOSE 0305- 71005734835 (CNJ: 44585- 25.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ GRAVATAI (15/31300031421) - MUNICIPIO DE GRAVATAI (ADV(S) ROBERTA ALMEIDA PFEIFER), 1º EMBARGANTE; GILSON ILHA CARDOSO JUNIOR (ADV(S) VINÍCIUS AQUINO MACEDO), 2º EMBARGADO(A). 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIVRAMENTO (ADV(S) EDSON LUIS LEITES PEROCHEIN, JORGE CLEO THOMAZ AMARAL), 2º RECORRIDO(A). 0013- 71005542931 (CNJ: 25395- 76.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SAO JOSE DO NORTE (126/31300001073) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, FABIO MACEDO BAINY), 1º RECORRENTE; ROSALINA AMARAL DOS SANTOS (ADV(S) JORGE SANDI MADRUGA, MAURICIO TIBIRICA CURCIO FEIJO), 2º RECORRIDO(A). 0014- 71005545512 (CNJ: 25653- 86.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA MARIA (27/31400049720) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA (ADV(S) ANNY GUNDEL DESCONZI, MIRELA MARQUEZAN), 1º RECORRENTE; GLAUBER GIOVANI LICKER RIOS (ADV(S) MARINA MARIA DE AVILA CALLEGARO), 2º RECORRIDO(A). 0015- 71005552948 (CNJ: 26396- 96.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ PORTO XAVIER (119/31500000406) - ESTELA HAMMACHER KAISER (ADV(S) DARLUSA TRENTIN DE MATOS), 1º RECORRENTE; PEDRO PAULO DA ROSA (ADV(S) DARLUSA TRENTIN DE MATOS), 2º RECORRENTE; MUNICIPIO DE PORTO XAVIER (ADV(S) AIRTON BONESS), 3º RECORRIDO(A). 0016- 71005553524 (CNJ: 26454- 02.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ PORTO XAVIER (119/31400001133) - IRIA BAUM (ADV(S) DARLUSA TRENTIN DE MATOS), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE PORTO XAVIER (ADV(S) AIRTON BONESS), 2º RECORRIDO(A). 0017- 71005568126 (CNJ: 27914- 24.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/31400445456) - FABIANO SAVEREN (ADV(S) FELIPE FLORIANI BECKER, RICARDO FERNANDES BOLSSON), 1º RECORRENTE; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO SUL DETRAN/RS (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). 0018- 71005574017 (CNJ: 28503- 16.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300006040) - JAIR BORGES DE CAMPOS (ADV(S) AFONSO TADEU DO AMARAL DE PAULI, ENILDA MOURA MOTTA, MAURO ROBERTO SILVEIRA SONEGO), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIVRAMENTO (ADV(S) EDSON LUIS LEITES PEROCHEIN, JORGE CLEO THOMAZ AMARAL), 2º RECORRIDO(A); DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS (ADV(S) ALCEO MORAES ALMEIDA FILHO), 3º RECORRIDO(A). 0019- 71005574025 (CNJ: 28504- 98.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO CARAZINHO (9/31400021347) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, JOAO ORACI RIBEIRO DA SILVA), 1º RECORRENTE; ELOISA MARIA DA ROCHA DREYER (ADV(S) MARILON RIZZETTO TEIXEIRA), 2º RECORRIDO(A). 0020- 71005574074 (CNJ: 28509- 23.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300014530) - ARMANDO LIZARDO FILHO (ADV(S) ANDRÉ CURBETI DA ROSA, LAURA FERNANDA JARDIM MORAES, NEILA ELIANE SANTOS DE AVILA DA ROSA), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIVRAMENTO (ADV(S) EDSON LUIS LEITES PEROCHEIN, JORGE CLEO THOMAZ AMARAL), 2º RECORRIDO(A). 0021- 71005575469 (CNJ: 28648- 72.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300012155) - DANIEL SILVA FERNANDES (ADV(S) MAURO ROBERTO SILVEIRA SONEGO), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIVRAMENTO (ADV(S) EDSON LUIS LEITES PEROCHEIN, JORGE CLEO THOMAZ AMARAL), 2º RECORRIDO(A); DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS (ADV(S) ALCEO MORAES ALMEIDA FILHO), 3º RECORRIDO(A). DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS 0022- 71005575675 (CNJ: 28669- 48.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300014549) - JOSE GUSTAVO CUNHA DOS SANTOS (ADV(S) ANDRÉ CURBETI DA ROSA, LAURA FERNANDA JARDIM MORAES, NEILA ELIANE SANTOS DE AVILA DA ROSA), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIVRAMENTO (ADV(S) EDSON LUIS LEITES PEROCHEIN, JORGE CLEO THOMAZ AMARAL), 2º RECORRIDO(A). 0023- 71005576046 (CNJ: 28706- 75.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ IJUI (16/31400015980) - REGINA PORTO KLANOVICZ (ADV(S) CRISTIANO BERGER SANDER, SOLANO ADOLFO SANDER), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). 0024- 71005576079 (CNJ: 28709- 30.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300012163) - VIVIANA MARLE DOS SANTOS LEITES (ADV(S) MAURO ROBERTO SILVEIRA SONEGO), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIVRAMENTO (ADV(S) EDSON LUIS LEITES PEROCHEIN), 2º RECORRIDO(A); DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS (ADV(S) ALCEO MORAES ALMEIDA FILHO), 3º RECORRIDO(A). 0025- 71005594775 (CNJ: 30579- 13.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SAO BORJA (30/31400004662) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, JOAO CARLOS SEJANES FABRES, RUTH WALI GUERRA DE FREITAS), 1º RECORRENTE; MARIELA ESCOBAR DO AMARAL (ADV(S) ANGELICA GENRO LOPES VIELMO, ARIANE MATTER DONATO, MAXWEEL ALMEIDA PASSAMANI), 2º RECORRIDO(A). 0026- 71005595319 (CNJ: 30633- 76.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ ESTEIO (14/31400003857) - DEBORA FERREIRA LOPES (ADV(S) DENISE BALLARDIN, EDUARDO AVILA GOMES, JOAO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, LUCIANA FANTONI), 2º RECORRIDO(A). 0027- 71005595483 (CNJ: 30650- 15.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO RIO GRANDE (23/31400015358) - MUNICIPIO DO RIO GRANDE (ADV(S) PRISCILA PERES MOREIRA), 1º RECORRENTE; ANDREA HEIDTMANN AVILA (ADV(S) EMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA), 2º RECORRIDO(A). 0028- 71005595863 (CNJ: 30688- 27.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300013526) - BIBIANO DE OLIVEIRA TRINDADE NETO (ADV(S) ENILDA MOURA MOTTA, MAURO ROBERTO SILVEIRA SONEGO, NASSER KHALIL DUARTE SHIHADEH), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIVRAMENTO (ADV(S) EDSON LUIS LEITES PEROCHEIN, JORGE CLEO THOMAZ AMARAL, VIRLEI HENRIQUE KLETKE BECKER), DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS (ADV(S) ALCEO MORAES ALMEIDA FILHO), 2º RECORRIDO(A). 0029- 71005597471 (CNJ: 30849- 37.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400310658) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENTE; PAULO ROBERTO FAGUNDES (ADV(S) JEFFERSON GREGOIRE GULARTE), 2º RECORRIDO(A). 0030- 71005601489 (CNJ: 31250- 36.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO RIO GRANDE (23/31400021951) - MUNICIPIO DO RIO GRANDE (ADV(S) PRISCILA PERES MOREIRA), 1º RECORRENTE; SONIA MARIA ANDRADE MACHADO (ADV(S) GUILHERME NOVO SILVEIRA, HALLEY LINO DE SOUZA, IVONEI LUIZ SPONCHIADO), 2º RECORRIDO(A). 0031- 71005601893 (CNJ: 31291- 03.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ PORTO XAVIER (119/31500000066) - JAQUELINE TERESINHA KLEIN (ADV(S) DARLUSA TRENTIN DE MATOS), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE PORTO XAVIER (ADV(S) AIRTON BONESS), 2º RECORRIDO(A). ADMINISTRATIVA E JUDICIAL Edição Nº 5.664 / Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 FERREIRA GISLER, RICARDO CARVALHO DA ROSA), BRUCHARD (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECOR1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANT ANA DO LI- RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) VRAMENTO (ADV(S) EDSON LUIS LEITES PEROCHEIN, CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). JORGE CLEO THOMAZ AMARAL), 2º RECORRIDO(A). 0047- 71005615240 (CNJ: 32626- 57.2015.8.21.9000) 0034- 71005604632 (CNJ: 31565- 64.2015.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500024134) - GECI BATISTA DOS REIS ALEGRE (1/31400487949) - SILVANA BENCKE (ADV(S) CAMARGO (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECORDENISE BALLARDIN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). BAYNE), 2º RECORRIDO(A). 0048- 71005617196 (CNJ: 32821- 42.2015.8.21.9000) 0035- 71005604723 (CNJ: 31574- 26.2015.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500023898) - CLEBERSON TAVARES ALEGRE (1/31400406744) - CATIONEI VASCONCELOS REINHARDT (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECORDE ABREU (ADV(S) JACSON SIMON), 1º RECORREN- RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). 0049- 71005617881 (CNJ: 32890- 74.2015.8.21.9000) 0036- 71005604764 (CNJ: 31578- 63.2015.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400491750) - MARIA ELIZA CANABARRO ALEGRE (1/31400422812) - ALEXANDRA LUCAS RO- DA SILVA (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECORDRIGUES (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECOR- RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). 0050- 71005619416 (CNJ: 33043- 10.2015.8.21.9000) 0037- 71005604954 (CNJ: 31597- 69.2015.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ CANDELARIA (89/31400001005) - MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300014514) - DIRNEI CANDELARIA (ADV(S) DANA BETINA CEZAR, DIAS DA SILVA (ADV(S) ANDRÉ CURBETI DA ROSA, FRANCIÉLE SCHRÖDER), 1º RECORRENTE; NANCI LAURA FERNANDA JARDIM MORAES, NEILA ELIANE WESENDONG (ADV(S) VANUSA RODRIGUES HENKER), SANTOS DE AVILA DA ROSA), 1º RECORRENTE; 2º RECORRIDO(A). MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIVRAMENTO (ADV(S) EDSON LUIS LEITES PEROCHEIN, JORGE CLEO 0051- 71005619861 (CNJ: 33088- 14.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) THOMAZ AMARAL), 2º RECORRIDO(A). JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA 0038- 71005605811 (CNJ: 31683- 40.2015.8.21.9000) - CANDELARIA (89/31400001030) - MUNICIPIO DE PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - CANDELARIA (ADV(S) DANA BETINA CEZAR, JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO FRANCIÉLE SCHRÖDER), 1º RECORRENTE; MURILO SAO LEOPOLDO (33/31400027610) - CASSIA CATIUSE DA ROSA MONTEIRO (ADV(S) VANUSA RODRIGUES TAUBE VIEIRA (ADV(S) DENISE BALLARDIN, EDUAR- HENKER), 2º RECORRIDO(A). DO AVILA GOMES, JOAO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO 0052- 71005619895 (CNJ: 33091- 66.2015.8.21.9000) GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA TAINA CAROLINA BURGHAUSEN MORONI), 2º JUIZADO CANDELARIA (89/31400001072) - MUNICIPIO DE RECORRIDO(A). CANDELARIA (ADV(S) DANA BETINA CEZAR, 0039- 71005605902 (CNJ: 31692- 02.2015.8.21.9000) - FRANCIÉLE SCHRÖDER), 1º RECORRENTE; MARINA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUSSARA RODRIGUES (ADV(S) VANUSA RODRIGUES JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ HENKER), 20º RECORRIDO(A). SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300014565) - LUIS GUSTAVO CARRETTS ALVES (ADV(S) ANDRÉ CURBETI 0053- 71005620281 (CNJ: 33130- 63.2015.8.21.9000) DA ROSA, LAURA FERNANDA JARDIM MORAES, NEILA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) ELIANE SANTOS DE AVILA DA ROSA), 1º RECORREN- JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO TE; MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIVRAMENTO RIO GRANDE (23/31400015790) - PAULO RENATO (ADV(S) EDSON LUIS LEITES PEROCHEIN, JORGE ROCHA DA ROCHA (ADV(S) HALLEY LINO DE SOUZA, VIVIANE DE VASCONCELOS BRIAO), 1º RECORRENCLEO THOMAZ AMARAL), 2º RECORRIDO(A). TE; MUNICIPIO DO RIO GRANDE (ADV(S) PRISCILA 0040- 71005606322 (CNJ: 31734- 51.2015.8.21.9000) - PERES MOREIRA), 2º RECORRIDO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO 0054- 71005620547 (CNJ: 33156- 61.2015.8.21.9000) ALEGRE (1/31400488104) - LEILA ROSANA DE LINS PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) FREIBERGER (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RE- JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ CORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) SOLEDADE (36/31300044075) - SUZANA VAZ DE QUEVEDO (ADV(S) LETICIA ORLANDINI LODI, LHAÍS CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). CÁSSIA MOTTES ORLANDINI, PABLO SABADIN CHA0041- 71005607932 (CNJ: 31895- 61.2015.8.21.9000) - VES, THAIANE DE FREITAS VINCENZI), 1º RECORPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO CRISTIANO XAVIER BAYNE, PAULO ROGERIO BUENO ALEGRE (1/31400485580) - GUILHERME GUTERRES DA SILVA), 2º RECORRIDO(A). OLIVEIRA (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) 0055- 71005620752 (CNJ: 33177- 37.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO 0042- 71005608369 (CNJ: 31938- 95.2015.8.21.9000) - ALEGRE (1/31400493159) - VALERIA BLASCKIEVICZ PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - TAVARES (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO), VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º ALEGRE (1/31400520105) - MARIA GLADIS SOUTO (ADV(S) SILVEIRA (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECOR- RECORRIDO(A). RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) 0056- 71005621255 (CNJ: 33227- 63.2015.8.21.9000) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0043- 71005608500 (CNJ: 31952- 79.2015.8.21.9000) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ALEGRE (1/31400480677) - LEONARDO SEELIG (ADV(S) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO DENISE BALLARDIN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO ALEGRE (1/31400484230) - CLAUDIO INACIO SILVA DA RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER COSTA (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECORREN- BAYNE), 2º RECORRIDO(A). TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) 0057- 71005625629 (CNJ: 33664- 07.2015.8.21.9000) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0044- 71005612197 (CNJ: 32321- 73.2015.8.21.9000) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ROSA (28/31400002835) - ESTADO DO RIO GRANDE VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, ALEGRE (1/31400491520) - MARIA ANGELICA NUNES FRANCIELE RIOS DE MORAES), 1º RECORRENTE/ LIMA (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO), 1º RECORRIDO; ROSANA BERENICE SCALCO LOUREGA RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CLAUDIA BUSANELLO, ANGELICA VON (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). BOROWSKY, DÉBORA SIMARA SCHWERZ), 2º RECORRIDO/RECORRENTE. 0032- 71005602305 (CNJ: 31332- 67.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300013020) - ANDREA OLIVEIRA DA SILVA PINTOS (ADV(S) JORGE AUGUSTO FERREIRA GISLER, RICARDO CARVALHO DA ROSA), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIVRAMENTO (ADV(S) EDSON LUIS LEITES PEROCHEIN, JORGE CLEO THOMAZ AMARAL), 2º RECORRIDO(A). 0045- 71005613484 (CNJ: 32450- 78.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500031394) - JANETE MALLMANN DE SEVERO (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). 0033- 71005602354 (CNJ: 31337- 89.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300013038) - SONIA MARIZA TORRES AFONSO (ADV(S) JORGE AUGUSTO 0046- 71005614839 (CNJ: 32585- 90.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400491660) - ANA RAQUEL CONTE DE 19 EGUIBERTO RAMOS DA COSTA (ADV(S) JOAO ANTONIO SOARES APOITIA), 1º RECORRENTE; DAE- DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS (ADV(S) ALCEO MORAES ALMEIDA FILHO), 2º RECORRIDO(A). 0060- 71005629720 (CNJ: 34074- 65.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400434870) - GUILHERME GONCALVES NETO (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). 0061- 71005629910 (CNJ: 34093- 71.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500024100) - ROSANE RODRIGUES DE ROSSO (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). 0062- 71005654744 (CNJ: 36576- 74.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/31400320211) - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENTE; JEAN DE LIMA CORDEIRO (ADV(S) GRAZIELA BETIATTO DE CARVALHO), 2º RECORRIDO(A). 0063- 71005655451 (CNJ: 36647- 76.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO RIO GRANDE (23/31400015870) - PAULO ADAO SOUZA AVILA (ADV(S) GUILHERME NOVO SILVEIRA, HALLEY LINO DE SOUZA), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DO RIO GRANDE (ADV(S) PRISCILA PERES MOREIRA), 2º RECORRIDO(A). 0064- 71005655766 (CNJ: 36678- 96.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA QUARAI (61/11200007844) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENTE; WALDAY AIR MAZUY PACHECO (ADV(S) JOSÉ ARIEL MOREIRA MACHADO, NERI JULIANO PICCOLOTO, RODRIGO GINDRI FIORENZA), 2º RECORRIDO(A). 0065- 71005655790 (CNJ: 36681- 51.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ QUARAI (61/31500000378) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, ERIC LINS GRILO), 1º RECORRENTE; SANDRA MARISA MAGALHAES PRATES (ADV(S) JOSÉ ARIEL MOREIRA MACHADO, RODRIGO GINDRI FIORENZA), 2º RECORRIDO(A). 0066- 71005655808 (CNJ: 36682- 36.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ QUARAI (61/31500000343) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, JULIANA DOS REIS SANTOS), 1º RECORRENTE; JULIANA ASCOLI (ADV(S) JOSÉ ARIEL MOREIRA MACHADO, RODRIGO GINDRI FIORENZA), 2º RECORRIDO(A). 0067- 71005657218 (CNJ: 36823- 55.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400434926) - CLARA LISANDRA DE LIMA SILVA (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). 0068- 71005657960 (CNJ: 36898- 94.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SAPUCAIA DO SUL (35/31400016875) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENTE/RECORRIDO; MARILIA OLIVEIRA HAHN (ADV(S) DAIANE LETIÉLI DA ROCHA NAWROSKI, DENISE BALLARDIN, EDUARDO AVILA GOMES, JOAO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR), 2º RECORRIDO/RECORRENTE. 0069- 71005663109 (CNJ: 37412- 47.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SOLEDADE (36/31400033245) - MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER (ADV(S) ALEXANDRE CALEGARI CHITOLINA, TEREZINHA EUNICE PORTELA DOS SANTOS), 1º RECORRENTE; ELI SANTOS DE OLIVEIRA (ADV(S) KARINE RANZZI DE OLIVEIRA, ROBERVAL PRESTES DE OLIVEIRA), 2º RECORRIDO(A). 0070- 71005665070 (CNJ: 37609- 02.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO SAO LEOPOLDO (33/31400027580) - PATRICIA FARIAS MACHADO (ADV(S) DENISE BALLARDIN, EDUARDO AVILA GOMES, JOAO DARZONE DE MELO RODRI0058- 71005625645 (CNJ: 33666- 74.2015.8.21.9000) - GUES JUNIOR), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA 2º RECORRIDO(A). ROSA (28/31500000192) - VERA LUCIA LOPES PARUSSOLO (ADV(S) MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN- 0071- 71005665278 (CNJ: 37629- 90.2015.8.21.9000) DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ CARECORRIDO(A). CHOEIRA DO SUL (6/31400013817) - MUNICIPIO DE 0059- 71005627476 (CNJ: 33849- 45.2015.8.21.9000) - CACHOEIRA DO SUL (ADV(S) FABIO SCHMIDT PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - SCHAURICH, FERNANDO MACIEL RAMOS, JULIANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ CRUZ FLORES, LEONEL LUIS SLOMP GONCALVES, SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31400010138) - ENIO LUIZ FELIPE OLIVEIRA FELIX, MICHELE DOS SAN- 20 Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 / Edição Nº 5.664 ADMINISTRATIVA E JUDICIAL TOS, RAFAEL ROCHEMBACH), 1º RECORRENTE; ROSANE CABRIOLI DOS SANTOS (ADV(S) ANDERSON LUDTKE FISCHER, EVELINE APARECIDA ALVES DE MELLO), 2º RECORRIDO(A). FUNDO (21/31500008873) - MUNICIPIO DE PASSO FUNDO (ADV(S) CARLOS ALBERTO FONSECA, ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO), 1º RECORRENTE; PATRICIA BARROS FAUTH (ADV(S) ADRIANA DE GÓES DOS SANTOS, DEBORA STANGLER WEBER, 0072- 71005665328 (CNJ: 37634- 15.2015.8.21.9000) - HENRIQUE MATTOS CULLMANN, LAÍS FRANCIÉLE DE PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º RECORRIDO(A). JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ CACHOEIRA DO SUL (6/31400015364) - MUNICIPIO DE 0083- 71005669080 (CNJ: 38010- 98.2015.8.21.9000) CACHOEIRA DO SUL (ADV(S) FERNANDO MACIEL PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) RAMOS, LEONEL LUIS SLOMP GONCALVES, LUIZ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO FELIPE OLIVEIRA FELIX), 1º RECORRENTE; FUNDO (21/31500009578) - MUNICIPIO DE PASSO FERNANDA SCHUNEMANN DA SILVA (ADV(S) CARLA FUNDO (ADV(S) CARLOS ALBERTO FONSECA, ELISA BREYER SCHLABITZ, SILVIA CAPUTI DE CAMPOS), 2º DE MACEDO ZANELLA BUSATO), 1º RECORRENTE; RECORRIDO(A). DANIELE RODRIGUES DE ANDRADE (ADV(S) ADRIANA DE GÓES DOS SANTOS, DEBORA STANGLER WEBER, 0073- 71005665344 (CNJ: 37636- 82.2015.8.21.9000) - HENRIQUE MATTOS CULLMANN, LAÍS FRANCIÉLE DE PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º RECORRIDO(A). JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ CACHOEIRA DO SUL (6/31400009771) - MUNICIPIO DE 0084- 71005669114 (CNJ: 38013- 53.2015.8.21.9000) CACHOEIRA DO SUL (ADV(S) FABIO SCHMIDT PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) SCHAURICH, FERNANDO MACIEL RAMOS, JULIANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO CRUZ FLORES, LEONEL LUIS SLOMP GONCALVES, FUNDO (21/31500010258) - MUNICIPIO DE PASSO LUIZ FELIPE OLIVEIRA FELIX, MICHELE DOS SAN- FUNDO (ADV(S) CARLOS ALBERTO FONSECA, ELISA TOS, RAFAEL ROCHEMBACH), 1º RECORRENTE; MA- DE MACEDO ZANELLA BUSATO), 1º RECORRENTE; RIA INES COPETTI (ADV(S) MARCIO RAMOS LISBOA, VICELENA WERLE TOMAZONI (ADV(S) ADRIANA DE TIBERIO MOURA FERNANDES BARBOSA), 2º GÓES DOS SANTOS, DEBORA STANGLER WEBER, RECORRIDO(A). HENRIQUE MATTOS CULLMANN, LAÍS FRANCIÉLE DE ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º RECORRIDO(A). 0074- 71005665518 (CNJ: 37653- 21.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 0085- 71005669445 (CNJ: 38046- 43.2015.8.21.9000) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) FUNDO (21/31500008750) - MUNICIPIO DE PASSO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO FUNDO (ADV(S) ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO), FUNDO (21/31500010290) - MUNICIPIO DE PASSO 1º RECORRENTE; SILVANA PINHEIRO FERREIRA FUNDO (ADV(S) ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO), (ADV(S) ADRIANA DE GÓES DOS SANTOS, DEBORA 1º RECORRENTE; GIOVANA PETRI (ADV(S) ADRIANA STANGLER WEBER, HENRIQUE MATTOS CULLMANN, DE GÓES DOS SANTOS, DEBORA STANGLER WEBER, LAÍS FRANCIÉLE DE ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º HENRIQUE MATTOS CULLMANN, LAÍS FRANCIÉLE DE RECORRIDO(A). ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º RECORRIDO(A). 0075- 71005665799 (CNJ: 37681- 86.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO FUNDO (21/31500010339) - MUNICIPIO DE PASSO FUNDO (ADV(S) ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO), 1º RECORRENTE; ANGELITA VICENTINI (ADV(S) ADRIANA DE GÓES DOS SANTOS, DEBORA STANGLER WEBER, HENRIQUE MATTOS CULLMANN, LAÍS FRANCIÉLE DE ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º RECORRIDO(A). 0086- 71005669577 (CNJ: 38059- 42.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO FUNDO (21/31500009373) - MUNICIPIO DE PASSO FUNDO (ADV(S) ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO), 1º RECORRENTE; ALEXANDRA MARIA BALSAN COSTA (ADV(S) ADRIANA DE GÓES DOS SANTOS, DEBORA STANGLER WEBER, HENRIQUE MATTOS CULLMANN, LAÍS FRANCIÉLE DE ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º RECORRIDO(A). 0076- 71005667936 (CNJ: 37895- 77.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO FUNDO (21/31500008695) - MUNICIPIO DE PASSO FUNDO (ADV(S) CARLOS ALBERTO FONSECA, ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO), 1º RECORRENTE; FRANCIELE MIORANSA DE MELO (ADV(S) ADRIANA DE GÓES DOS SANTOS, DEBORA STANGLER WEBER, HENRIQUE MATTOS CULLMANN, LAÍS FRANCIÉLE DE ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º RECORRIDO(A). 0087- 71005669825 (CNJ: 38084- 55.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO FUNDO (21/31500009543) - MUNICIPIO DE PASSO FUNDO (ADV(S) ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO), 1º RECORRENTE; CARLA CRISTINA DE LIRIO (ADV(S) ADRIANA DE GÓES DOS SANTOS, DEBORA STANGLER WEBER, HENRIQUE MATTOS CULLMANN, LAÍS FRANCIÉLE DE ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º RECORRIDO(A). 0077- 71005668009 (CNJ: 37902- 69.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO FUNDO (21/31500010169) - MUNICIPIO DE PASSO FUNDO (ADV(S) CARLOS ALBERTO FONSECA, ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO), 1º RECORRENTE; MICHELI WESSOLOWSKI ISAIAS (ADV(S) ADRIANA DE GÓES DOS SANTOS, DEBORA STANGLER WEBER, HENRIQUE MATTOS CULLMANN, LAÍS FRANCIÉLE DE ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º RECORRIDO(A). 0088- 71005670625 (CNJ: 38164- 19.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ PORTO XAVIER (119/31500000562) - CLAUDIANE MARTA ZAMBONI (ADV(S) DARLUSA TRENTIN DE MATOS), 1º RECORRENTE; MARISA TEREZINHA KAISER KOHL (ADV(S) DARLUSA TRENTIN DE MATOS), 2º RECORRENTE; ROBRIANE ELISANDRA THEIS KAISER (ADV(S) DARLUSA TRENTIN DE MATOS), 3º RECORRENTE; MUNICIPIO DE PORTO XAVIER (ADV(S) AIRTON BONESS), 4º RECORRIDO(A). 0078- 71005668199 (CNJ: 37921- 75.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ TEUTONIA (159/31400007117) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENTE; ANTONIA BAUNGRATZ (ADV(S) SANDRA REGINA PAVI, SUMIKA JULIA DE VARGAS), 2º RECORRIDO(A). 0089- 71005670781 (CNJ: 38180- 70.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO FUNDO (21/31500010142) - MUNICIPIO DE PASSO FUNDO, 1º RECORRENTE; VIANES SALETE GASPARIN DE ASSIS (ADV(S) ADRIANA DE GÓES DOS SANTOS, DEBORA STANGLER WEBER, ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO, HENRIQUE MATTOS CULLMANN, 0079- 71005668454 (CNJ: 37947- 73.2015.8.21.9000) - LAÍS FRANCIÉLE DE ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - RECORRIDO(A). JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO FUNDO (21/31500010150) - MUNICIPIO DE PASSO 0090- 71005671250 (CNJ: 38227- 44.2015.8.21.9000) FUNDO (ADV(S) CARLOS ALBERTO FONSECA, ELISA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DE MACEDO ZANELLA BUSATO), 1º RECORRENTE; JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO DAGMAR ZANATTA (ADV(S) ADRIANA DE GÓES DOS FUNDO (21/31500010207) - MUNICIPIO DE PASSO SANTOS, DEBORA STANGLER WEBER, HENRIQUE FUNDO (ADV(S) ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO), MATTOS CULLMANN, LAÍS FRANCIÉLE DE ASSUMPÇÃO 1º RECORRENTE; ENIR DOS SANTOS TORMES (ADV(S) WAGNER), 2º RECORRIDO(A). ADRIANA DE GÓES DOS SANTOS, DEBORA STANGLER WEBER, HENRIQUE MATTOS CULLMANN, LAÍS 0080- 71005668736 (CNJ: 37975- 41.2015.8.21.9000) - FRANCIÉLE DE ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - RECORRIDO(A). JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO FUNDO (21/31500009225) - MUNICIPIO DE PASSO 0091- 71005671391 (CNJ: 38241- 28.2015.8.21.9000) FUNDO (ADV(S) CARLOS ALBERTO FONSECA, ELISA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DE MACEDO ZANELLA BUSATO), 1º RECORRENTE; JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ CAVANA ELISABETE DA SILVEIRA (ADV(S) DEBORA NOAS (8/31400024439) - MIRIAN SILVA MATOS (ADV(S) STANGLER WEBER, LAÍS FRANCIÉLE DE ASSUMPÇÃO DENISE BALLARDIN, EDUARDO AVILA GOMES, JOAO WAGNER), 2º RECORRIDO(A). DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0081- 71005668850 (CNJ: 37987- 55.2015.8.21.9000) - (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, LUCIANA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - FANTONI, MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A). JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO FUNDO (21/31500009330) - MUNICIPIO DE PASSO 0092- 71005671698 (CNJ: 38271- 63.2015.8.21.9000) FUNDO (ADV(S) ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO), PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 1º RECORRENTE; LUSIA ANTUNES (ADV(S) ADRIANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO DE GÓES DOS SANTOS, DEBORA STANGLER WEBER, FUNDO (21/31500008768) - MUNICIPIO DE PASSO HENRIQUE MATTOS CULLMANN, LAÍS FRANCIÉLE DE FUNDO (ADV(S) ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO), ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º RECORRIDO(A). 1º RECORRENTE; IARA IZABEL BUSATTO (ADV(S) ADRIANA DE GÓES DOS SANTOS, DEBORA STANGLER 0082- 71005669015 (CNJ: 38003- 09.2015.8.21.9000) - WEBER, HENRIQUE MATTOS CULLMANN, LAÍS PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - FRANCIÉLE DE ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO RECORRIDO(A). DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS 0093- 71005671813 (CNJ: 38283- 77.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SANTA VITORIA DO PALMAR (63/31400004102) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) FABIO MACEDO BAINY), 1º RECORRENTE; AIRTON BAES RODRIGUES (ADV(S) HALLEY LINO DE SOUZA, LUCAS BARCIA DE QUADRO), 2º RECORRIDO(A). VITOR ARIEL CORRÊA), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, TAINA CAROLINA BURGHAUSEN MORONI), 2º RECORRIDO(A). 0105- 71005679204 (CNJ: 39022- 50.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJNTO URUGUAIANA (37/31400013100) - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A); MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) ARABELA RODRIGUES DE FREITAS E SILVA, JORGE ANTONIO POUEY ANTUNES GIORDANO), 3º RECORRIDO(A). 0094- 71005671961 (CNJ: 38298- 46.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO FUNDO (21/31500009489) - MUNICIPIO DE PASSO FUNDO (ADV(S) ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO), 1º RECORRENTE; LUCIANE CEOLIN KLANN (ADV(S) ADRIANA DE GÓES DOS SANTOS, DEBORA STANGLER WEBER, HENRIQUE MATTOS CULLMANN, LAÍS 0106- 71005680350 (CNJ: 39137- 71.2015.8.21.9000) FRANCIÉLE DE ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) RECORRIDO(A). JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ QUARAI (61/31500000564) - ESTADO DO RIO GRANDE 0095- 71005672183 (CNJ: 38320- 07.2015.8.21.9000) - DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, ERIC PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - LINS GRILO), 1º RECORRENTE; REJANE FERNANJUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO DES MANASSI (ADV(S) JOSÉ ARIEL MOREIRA MACHAFUNDO (21/31500008792) - MUNICIPIO DE PASSO DO, NERI JULIANO PICCOLOTO, RODRIGO GINDRI FUNDO (ADV(S) ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO), FIORENZA), 2º RECORRIDO(A). 1º RECORRENTE; SILVIA VERONICA GONCALVES DE LIMA (ADV(S) ADRIANA DE GÓES DOS SANTOS, DE- 0107- 71005681200 (CNJ: 39222- 57.2015.8.21.9000) BORA STANGLER WEBER, HENRIQUE MATTOS PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) CULLMANN, LAÍS FRANCIÉLE DE ASSUMPÇÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ WAGNER), 2º RECORRIDO(A). QUARAI (61/31500000580) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO, ROSELAINE 0096- 71005672217 (CNJ: 38323- 59.2015.8.21.9000) - ROCKENBACH), 1º RECORRENTE; SOFIA MARLI PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - TEIXEIRA LOPES (ADV(S) JOSÉ ARIEL MOREIRA MAJUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO CHADO, RODRIGO GINDRI FIORENZA), 2º FUNDO (21/31500010312) - MUNICIPIO DE PASSO RECORRIDO(A). FUNDO (ADV(S) ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO), 1º RECORRENTE; ALESSANDRA GOELZER ALVES 0108- 71005683859 (CNJ: 39487- 59.2015.8.21.9000) (ADV(S) ADRIANA DE GÓES DOS SANTOS, DEBORA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) STANGLER WEBER, HENRIQUE MATTOS CULLMANN, JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ LAÍS FRANCIÉLE DE ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º OSORIO (59/31500001370) - LUCI SILVEIRA DA COSTA RECORRIDO(A). FERNANDES (ADV(S) MARIO ILGENFRITZ SILVEIRA), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0097- 71005673207 (CNJ: 38422- 29.2015.8.21.9000) - (ADV(S) GUILHERME DE SOUZA FALLAVENA), 2º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - RECORRIDO(A). JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ PORTO XAVIER (119/31500000589) - NOEMI DO NASCIMEN- 0109- 71005683990 (CNJ: 39501- 43.2015.8.21.9000) TO LUNARDI MENIN (ADV(S) DARLUSA TRENTIN DE PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) MATOS), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE PORTO JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO XAVIER (ADV(S) AIRTON BONESS), 2º RECORRIDO(A). RIO GRANDE (23/31400021340) - PATRICIA FERREIRA SCHERDIEN (ADV(S) DAIANE ACOSTA AMARAL), 1º 0098- 71005673520 (CNJ: 38454- 34.2015.8.21.9000) - RECORRENTE; MUNICIPIO DO RIO GRANDE (ADV(S) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - PRISCILA PERES MOREIRA), 2º RECORRIDO(A). JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA CANDELARIA (89/31500000086) - MUNICIPIO DE 0110- 71005684097 (CNJ: 39511- 87.2015.8.21.9000) CANDELARIA (ADV(S) DANA BETINA CEZAR, PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) FRANCIÉLE SCHRÖDER), 1º RECORRENTE; VANESSA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SAO HINTZ FINKLER (ADV(S) ANELINE KAPPAUN, JOEL BORJA (30/31500000359) - JUREMA TEREZINHA PEREIRA NUNES, VANUSA RODRIGUES HENKER), 2º CONTREIRA PIRES (ADV(S) DENISE BALLARDIN, RECORRIDO(A). EDUARDO AVILA GOMES, JOAO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO 0099- 71005675087 (CNJ: 38610- 22.2015.8.21.9000) - DE SAO BORJA (ADV(S) ADRIANO PIRES MORAES, PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - CAROLINE FERNANDES DA SILVA, WILIAM FALCAO JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO POERSCKE), 2º RECORRIDO(A). SAO LEOPOLDO (33/31400030220) - CRISTIAN MOISES CLOSS STAHL (ADV(S) DENISE BALLARDIN, EDUAR- 0111- 71005689997 (CNJ: 40101- 64.2015.8.21.9000) DO AVILA GOMES, JOAO DARZONE DE MELO RODRI- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) GUES JUNIOR, VITOR ARIEL CORRÊA), 1º RECOR- VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ALEGRE (1/31400443461) - MAGDA SUZANA MESQUITA CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). LOPES (ADV(S) JACSON SIMON), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO 0100- 71005675145 (CNJ: 38616- 29.2015.8.21.9000) - XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO 0112- 71005692363 (CNJ: 40338- 98.2015.8.21.9000) SAO LEOPOLDO (33/31400030263) - LOURDES HELE- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) NA FLORES WILLE (ADV(S) DENISE BALLARDIN, VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO EDUARDO AVILA GOMES, JOAO DARZONE DE MELO ALEGRE (1/31400260677) - INES ANTONIA ZARO (ADV(S) RODRIGUES JUNIOR, VITOR ARIEL CORRÊA), 1º PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE; ESTADO RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º BAYNE), 2º RECORRIDO(A). RECORRIDO(A). 0113- 71005695531 (CNJ: 40655- 96.2015.8.21.9000) 0101- 71005676218 (CNJ: 38723- 73.2015.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ ALEGRE (1/31500023430) - SILVIA OLIVEIRA SOUZA MONTENEGRO (18/31400000853) - ESTADO DO RIO (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECORRENTE; ESGRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA), 1º RECOR- XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). RENTE; ANA VALDETI MARTINS (ADV(S) ANDRÉIA DA SILVA TOSCANI, ARTHUR BECKER MOMBACH), 2º 0114- 71005712088 (CNJ: 42310- 06.2015.8.21.9000) RECORRIDO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SAO 0102- 71005676671 (CNJ: 38769- 62.2015.8.21.9000) - BORJA (30/31500000308) - TANIA MARIA MEIRELLES PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - NUNES (ADV(S) DENISE BALLARDIN, EDUARDO AVILA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO GOMES, JOAO DARZONE DE MELO RODRIGUES RIO GRANDE (23/31400020386) - JOAO AUGUSTO JUNIOR), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAO BORJA GONCALVES GARCIA (ADV(S) DAIANE ACOSTA (ADV(S) ADRIANO PIRES MORAES, CAROLINE FERAMARAL), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DO RIO GRAN- NANDES DA SILVA, WILIAM FALCAO POERSCKE), 2º DE (ADV(S) PRISCILA PERES MOREIRA), 2º RECORRIDO(A). RECORRIDO(A). 0115- 71005712336 (CNJ: 42335- 19.2015.8.21.9000) 0103- 71005678180 (CNJ: 38920- 28.2015.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO RIO GRANDE (23/31400015340) - MUNICIPIO DO RIO RIO GRANDE (23/31500010153) - FABIO BAPTISTA DE GRANDE (ADV(S) PRISCILA PERES MOREIRA), 1º SOUZA (ADV(S) HALLEY LINO DE SOUZA), 1º RECOR- RECORRENTE; LISANDRA DOS PASSOS PEREIRA RENTE; MUNICIPIO DO RIO GRANDE (ADV(S) (ADV(S) EMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA), 2º FERNANDA ARAUJO BARCELOS BULLA), 2º RECORRIDO(A). RECORRIDO(A). 0116- 71005712583 (CNJ: 42360- 32.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0104- 71005678735 (CNJ: 38975- 76.2015.8.21.9000) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ALEGRE (1/31400254006) - CLAUDETE BARBOZA SOUJUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO ZA DOS SANTOS (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º SAO LEOPOLDO (33/31400030204) - DENIEN BROWN RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL XAVIER BAYNE), 2º (ADV(S) DENISE BALLARDIN, EDUARDO AVILA GO- (ADV(S) CRISTIANO MES, JOAO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR, RECORRIDO(A). DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL 0117- 71005714415 (CNJ: 42543- 03.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500021291) - AIDA TEIXEIRA DA SILVA (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). EMERSON STRAPAZON OLIVEIRA, FERNANDA GIEHL, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). 0118- 71005714472 (CNJ: 42549- 10.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SAO BORJA (30/31500000383) - ARIANE DA ROSA FERREIRA CAPORAL (ADV(S) DENISE BALLARDIN, EDUARDO AVILA GOMES, JOAO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAO BORJA (ADV(S) ADRIANO PIRES MORAES, CAROLINE FERNANDES DA SILVA, WILIAM FALCAO POERSCKE), 2º RECORRIDO(A). 0130- 71005724521 (CNJ: 43554- 67.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400406787) - CLAUDIOMIR HENCES (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). 0131- 71005724687 (CNJ: 43570- 21.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ PIRATINI (118/31400000220) - EVA MARGARIDA DA ROSA PEREIRA (ADV(S) GUSTAVO SCHUCH TESSMANN, MARIA HELENA DIAS MICHELON), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, MARILIA VIEIRA BUENO, ROSELAINE ROCKENBACH), 2º RECORRIDO(A). 0119- 71005715099 (CNJ: 42611- 50.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA ROSA (28/31500000222) - LIANE BERNARDETE SPENGLER (ADV(S) MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). 0132- 71005726054 (CNJ: 43707- 03.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0120- 71005716030 (CNJ: 42705- 95.2015.8.21.9000) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - SOLEDADE (36/31500006550) - MUNICIPIO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO FONTOURA XAVIER (ADV(S) TEREZINHA EUNICE FUNDO (21/31500017392) - MUNICIPIO DE PASSO PORTELA DOS SANTOS), 1º RECORRENTE; JUCARA FUNDO (ADV(S) ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO), SANTOS OLIVEIRA (ADV(S) MARCIA GUSI), 2º 100º RECORRENTE; GENIANE TERESINHA DUTRA RECORRIDO(A). (ADV(S) ADRIANA DE GÓES DOS SANTOS), 200º RECORRIDO(A). 0133- 71005727268 (CNJ: 43828- 31.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0121- 71005717624 (CNJ: 42864- 38.2015.8.21.9000) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300013615) - DANIEL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO MONTEBLANCO DA SILVA (ADV(S) JULIO MARTIN FUNDO (21/31500017040) - MUNICIPIO DE PASSO FAVERO), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANT ANA FUNDO (ADV(S) ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO), DO LIVRAMENTO (ADV(S) CARLOS CHANAN, JORGE 1º RECORRENTE; EMILI DURANTI (ADV(S) ADRIANA CLEO THOMAZ AMARAL, PATRICIA INDART OLIVEIDE GÓES DOS SANTOS, DEBORA STANGLER WEBER, RA, VIRLEI HENRIQUE KLETKE BECKER), 2º HENRIQUE MATTOS CULLMANN, LAÍS FRANCIÉLE DE RECORRIDO(A). ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º RECORRIDO(A). 0134- 71005727284 (CNJ: 43830- 98.2015.8.21.9000) 0122- 71005717848 (CNJ: 42886- 96.2015.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300011299) - ALCEU FUNDO (21/31500010371) - MUNICIPIO DE PASSO CATARINO ESPINOSSA DAVILA (ADV(S) JULIO MARTIN FUNDO (ADV(S) ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO), FAVERO, MATHEUS MENEZES RODRIGUES), 1º RE1º RECORRENTE; GRASIELA DA SILVA MARROS CORRENTE; MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIVRA(ADV(S) ADRIANA DE GÓES DOS SANTOS, DEBORA MENTO (ADV(S) CARLOS CHANAN, JORGE CLEO STANGLER WEBER, HENRIQUE MATTOS CULLMANN, THOMAZ AMARAL, PATRICIA INDART OLIVEIRA, VIRLEI LAÍS FRANCIÉLE DE ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º HENRIQUE KLETKE BECKER), 2º RECORRIDO(A). RECORRIDO(A). 0135- 71005727342 (CNJ: 43836- 08.2015.8.21.9000) 0123- 71005717988 (CNJ: 42900- 80.2015.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SAO SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300013577) - FATIMA LOURENCO DO SUL (67/31500001062) - ESTADO DO ANICE ALVES ESPINOSA (ADV(S) JULIO MARTIN RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER FAVERO, MATHEUS MENEZES RODRIGUES), 1º REBAYNE, ROSELAINE ROCKENBACH), 1º RECORREN- CORRENTE; MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIVRATE; JAQUELINE MOREIRA DIECKMANN (ADV(S) MENTO (ADV(S) CARLOS CHANAN, JORGE CLEO MARILIZE SCHMALFUSS), 2º RECORRIDO(A). THOMAZ AMARAL, PATRICIA INDART OLIVEIRA, VIRLEI HENRIQUE KLETKE BECKER), 2º RECORRIDO(A). 0124- 71005719232 (CNJ: 43025- 48.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 0136- 71005727920 (CNJ: 43894- 11.2015.8.21.9000) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) CANDELARIA (89/31500000388) - MUNICIPIO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ CANDELARIA (ADV(S) DANA BETINA CEZAR), 1º RE- SAPUCAIA DO SUL (35/31400027567) - ESTADO DO CORRENTE; LORELENA KNIES DA ROSA (ADV(S) JOEL RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), PEREIRA NUNES, VANUSA RODRIGUES HENKER), 2º 1º RECORRENTE; ANA SALETE DA SILVA KIEFFER RECORRIDO(A). (ADV(S) DENISE BALLARDIN, EDUARDO AVILA GOMES, JOAO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR), 0125- 71005722426 (CNJ: 43344- 16.2015.8.21.9000) - 2º RECORRIDO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ 0137- 71005728027 (CNJ: 43904- 55.2015.8.21.9000) OSORIO (59/31500000721) - JANE OLIVEIRA DOS SAN- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) TOS (ADV(S) MARIO ILGENFRITZ SILVEIRA), 1º RE- JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ CORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300011604) - RITA (ADV(S) FLÁVIA FAERMANN, TAÍS BASTIANI CLEONICE PACHECO BARBOSA (ADV(S) JULIO MARTIN LIBRELOTTO), 2º RECORRIDO(A). FAVERO), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIVRAMENTO (ADV(S) CARLOS CHANAN, JORGE 0126- 71005722681 (CNJ: 43370- 14.2015.8.21.9000) - CLEO THOMAZ AMARAL, PATRICIA INDART OLIVEIPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - RA, VIRLEI HENRIQUE KLETKE BECKER), 2º VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO RECORRIDO(A). ALEGRE (1/31500043813) - ANELISE MARIA HEBERLE (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE; 0138- 71005728175 (CNJ: 43919- 24.2015.8.21.9000) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300013534) - REGI0127- 71005722772 (CNJ: 43379- 73.2015.8.21.9000) - NA FERNANDES MONTEIRO (ADV(S) JULIO MARTIN PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - FAVERO), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANT ANA VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO DO LIVRAMENTO (ADV(S) CARLOS CHANAN, ALEGRE (1/31500024096) - CENIRA MOREIRA FERNANDA CAMARGO DA SILVA, JORGE CLEO PAMPLONA (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECOR- THOMAZ AMARAL, PATRICIA INDART OLIVEIRA), 2º RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RECORRIDO(A). CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). 0139- 71005728365 (CNJ: 43938- 30.2015.8.21.9000) 0128- 71005722905 (CNJ: 43392- 72.2015.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PELOTAS VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO (22/31500008985) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ALEGRE (1/31500095252) - MARIA ELIZETE DE ALMEIDA (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENPRATES (ADV(S) ALINY MARIN, PAULO CEZAR TE; HELEN RODRIGUES OLIVEIRA (ADV(S) GUSTAVO LAUXEN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN- SCHUCH TESSMANN, LUCAS GONÇALVES CONCEIMICHELON), 2º DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º ÇÃO, MARIA HELENA DIAS RECORRIDO(A). RECORRIDO(A). 0129- 71005723200 (CNJ: 43422- 10.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500062397) - ROSELAINE BONAMIGO LUZA (ADV(S) CAROLINE DE CASSIA CADORA, CASSIA VENDRAME BASSO, CLARISSA KOLLET BRENNER, 0140- 71005729181 (CNJ: 44020- 61.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SOLEDADE (36/31500003755) - MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER (ADV(S) ALEXANDRE CALEGARI Edição Nº 5.664 / Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 CHITOLINA, TEREZINHA EUNICE PORTELA DOS SANTOS), 1º RECORRENTE; IVETE TEREZINHA SOARES DOS SANTOS (ADV(S) MARCIA GUSI), 2º RECORRIDO(A). 0141- 71005731062 (CNJ: 44208- 54.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300012040) - PAULO ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (ADV(S) MAURO ROBERTO SILVEIRA SONEGO), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIVRAMENTO (ADV(S) EDSON LUIS LEITES PEROCHEIN, JORGE CLEO THOMAZ AMARAL), 2º RECORRIDO(A); DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS (ADV(S) ALCEO MORAES ALMEIDA FILHO), 3º RECORRIDO(A). 0142- 71005731401 (CNJ: 44242- 29.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SANTO AUGUSTO (123/31400001041) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, ELISA BERTON EIDT), 1º RECORRENTE/RECORRIDO; SANDRO JOSE SIQUEIRA (ADV(S) VITOR LINDOLFO GRESSLER), 2º RECORRIDO/RECORRENTE. 0143- 71005733308 (CNJ: 44432- 89.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO RIO GRANDE (23/31400015943) - EVERTON LUIS MACHADO DA SILVA (ADV(S) HALLEY LINO DE SOUZA, LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DO RIO GRANDE (ADV(S) PRISCILA PERES MOREIRA), 2º RECORRIDO(A). 0144- 71005734231 (CNJ: 44525- 52.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA GETULIO VARGAS (50/31400004191) - ALCIMARA MASCARELLO (ADV(S) JOAO LEONIR CECILIO, MARLO ANTÔNIO ANICETO DE MELLO), 1º RECORRENTE; ANDREIA BARANCELLI DUARTE (ADV(S) JOAO LEONIR CECILIO, MARLO ANTÔNIO ANICETO DE MELLO), 2º RECORRENTE; BRANCA REGINA PAVINATO GUOLLO (ADV(S) JOAO LEONIR CECILIO, MARLO ANTÔNIO ANICETO DE MELLO), 3º RECORRENTE; CLAUDIA BARANCELLI (ADV(S) JOAO LEONIR CECILIO, MARLO ANTÔNIO ANICETO DE MELLO), 4º RECORRENTE; DENISE MARIA BORDIN SPADARI (ADV(S) JOAO LEONIR CECILIO, MARLO ANTÔNIO ANICETO DE MELLO), 5º RECORRENTE; ELIANE FIORENTIN CARAMORI (ADV(S) JOAO LEONIR CECILIO, MARLO ANTÔNIO ANICETO DE MELLO), 6º RECORRENTE; ITAMARA BELEDELI (ADV(S) JOAO LEONIR CECILIO, MARLO ANTÔNIO ANICETO DE MELLO), 7º RECORRENTE; IZETE SARTORI ARALDI (ADV(S) JOAO LEONIR CECILIO, MARLO ANTÔNIO ANICETO DE MELLO), 8º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MICHELE BEUX), 9º RECORRIDO(A). 0145- 71005734595 (CNJ: 44561- 94.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400254030) - AIRTON FELICIO BARANCELI (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). 21 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIVRAMENTO (ADV(S) IVANISE REGINATO DOS SANTOS, JORGE CLEO THOMAZ AMARAL, PATRICIA INDART OLIVEIRA, VIRLEI HENRIQUE KLETKE BECKER), 2º RECORRIDO(A). 0152- 71005758263 (CNJ: 46928- 91.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ CACHOEIRA DO SUL (6/31400008171) - MARISTELA ULLRICH (ADV(S) FABRICIO CARDOSO BANDEL), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). AGRAVO DE INTRUMENTO 0153- 71005497441 (CNJ: 20846- 23.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ NOVO HAMBURGO (19/31500010091) - DETRAN/RS (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, FERNANDA GRACIELA BERGEL), 1º AGRAVANTE; LUIZ PAULO DA VEIGA (ADV(S) JOSÉ LAURI DA SILVA), 2º AGRAVADO(A). 0154- 71005518766 (CNJ: 22978- 53.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO SANTA CRUZ DO SUL (26/31400018089) - MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL (ADV(S) CLAYSON MORIMOTO, GERALDINE SCHUH, TRICIA SCHAIDHAUER), 1º AGRAVANTE; PRISCILA MEDEIROS SUITA (ADV(S) ANDRE LUIZ KIPPER), 2º AGRAVADO(A). 0155- 71005518790 (CNJ: 22981- 08.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ VENANCIO AIRES (77/31500004199) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º AGRAVANTE; ODAIR PEDRO BUCHNER (ADV(S) PAULO ROBERTO HARRES), 2º AGRAVADO(A). 0156- 71005590427 (CNJ: 30144- 39.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA MARIA (27/ 31500020049) - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º AGRAVANTE; GUSTAVO CAPITANIO (ADV(S) ELMAR MICHELON BORGHETTI), 2º AGRAVADO(A). 0157- 71005597810 (CNJ: 30883- 12.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA MARIA (27/ 31500016963) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, JULIANA FORGIARINI PEREIRA), 1º AGRAVANTE; ILZA CIDES DE OLIVEIRA (ADV(S) ADRIANA GARROT SEVERO FAVARIN, GIOVANI FAVARIN), 2º AGRAVADO(A). 0158- 71005625298 (CNJ: 33631- 17.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SANTIAGO (64/ 31500003570) - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º AGRAVANTE; ALAN SPAGNOLO (ADV(S) ALFREDO BOCHI BRUM, GRAZIELE BARBOSA ZIMMER 0146- 71005735683 (CNJ: 44670- 11.2015.8.21.9000) - MALAQUIAS, JULIANO LOPES BOCHI BRUM, MARCEPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - LO CARLOS ZAMPIERI), 2º AGRAVADO(A). VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500014198) - CARINA CHAVES SILVEIRA 0159- 71005627989 (CNJ: 33900- 56.2015.8.21.9000) (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECORRENTE; ES- AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SOBRADINHO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). (134/31500000367) - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO SUL- DETRAN-RS 0147- 71005735907 (CNJ: 44692- 69.2015.8.21.9000) - (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º AGRAVANTE; PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - IVANEI MATIAS (ADV(S) DARTAGNAN BERNHARD JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA CAMPI- BILLIG, DEBORA ELOIZA TODENDI, JORGE LUIZ NAS DAS MISSOES (150/31400004420) - ESTADO DO POHLMANN), 2º AGRAVADO(A). RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENTE; DIRCEU DE GRAAUW 0160- 71005633904 (CNJ: 34492- 03.2015.8.21.9000) (ADV(S) MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA), 2º AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO RECORRIDO(A). ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31500001467) - INSTITUTO DE 0148- 71005735998 (CNJ: 44701- 31.2015.8.21.9000) - PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º AGRAVANTE; VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO DOMINGOS APOITIA FILHO (ADV(S) PRISCILA CORRÊA ALEGRE (1/31500064640) - NEUSA FLORES POHREN DE MELLO), 2º AGRAVADO(A). (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO 0161- 71005636428 (CNJ: 34744- 06.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA MARIA (27/ 0149- 71005737986 (CNJ: 44900- 53.2015.8.21.9000) - 31500007727) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - TADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º AGRAVANTE; ALEGRE (1/31500031572) - AIRTON FERREIRA DA SIL- ALBERTINA ELIZABETE MOLINA DE CAMARGO MAVA (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECORRENTE; CHADO (ADV(S) ADRIANA GARROT SEVERO FAVARIN, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO GIOVANI FAVARIN), 2º AGRAVADO(A). XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). 0162- 71005638390 (CNJ: 34941- 58.2015.8.21.9000) 0150- 71005738422 (CNJ: 44944- 72.2015.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SAO GABRIEL VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO (31/31500000576) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ALEGRE (1/31500106793) - LESSI DE OLIVEIRA (ADV(S) ALINE FRARE ARMBORST, CRISTIANO XAVIER GONCALVES (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RE- BAYNE), 1º AGRAVANTE; CLESIO MOTA NUNES (ADV(S) CORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ANDRE LUIS AZEVEDO VINADE), 2º AGRAVADO(A). (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). 0163- 71005648514 (CNJ: 35953- 10.2015.8.21.9000) 0151- 71005738687 (CNJ: 44970- 70.2015.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA CAXIAS DO SUL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ (10/31500025172) - MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31400007366) - (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA COSTA), 1º AGRAROBERTO CORREA IPARAGUIRRE (ADV(S) ANDRÉ VANTE; DAION MINOTTO (ADV(S) CRISTIANE LIBARDI, CURBETI DA ROSA, LAURA FERNANDA JARDIM DENIO GELSON GIONGO, RENATA CRISTINA PONTALTI MORAES, NEILA ELIANE SANTOS DE AVILA DA ROSA), GIONGO), 2º AGRAVADO(A). 22 Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 / Edição Nº 5.664 0164- 71005648555 (CNJ: 35957- 47.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO CARAZINHO (9/31500010371) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º AGRAVANTE; VALTER KNOB, 2º AGRAVADO(A). ADMINISTRATIVA E JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SILVA (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 3º BUCHABQUI, RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) INTERESSADO(A). CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). 0178- 71005703897 (CNJ: 41491- 69.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO 0189- 71005622402 (CNJ: 33342- 84.2015.8.21.9000) ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO RIO GRAN- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DE (23/31500016500) - MUNICIPIO DO RIO GRANDE VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO (ADV(S) PRISCILA PERES MOREIRA), 1º AGRAVANTE; ALEGRE (1/31400510193) - CLEDIOMIR REBELATTO TELMA PINHEIRO DA SILVA, 2º AGRAVADO(A); ESTADO (ADV(S) FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA, PAUDO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER LO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO BAYNE, GUILHERME GONZALES REAL), 3º RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, ERNESTO DIEL), 2º EMBARGADO(A). INTERESSADO(A). 0165- 71005661053 (CNJ: 37207- 18.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SOBRADINHO (134/31500000685) - MUNICIPIO DE SOBRADINHO (ADV(S) ÉDSON CESAR WOLFF), 1º AGRAVANTE; ALAOR SOARES PEREIRA (ADV(S) DARTAGNAN BERNHARD BILLIG, DEBORA ELOIZA TODENDI, JOR- 0179- 71005709530 (CNJ: 42055- 48.2015.8.21.9000) GE LUIZ POHLMANN), 2º AGRAVADO(A). AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO RIO GRAN0166- 71005663299 (CNJ: 37431- 53.2015.8.21.9000) - DE (23/31500016712) - MUNICIPIO DO RIO GRANDE AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO (ADV(S) PRISCILA PERES MOREIRA), 1º AGRAVANTE; ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO RIO GRAN- JOSE ANTONIO VIEIRA DA CUNHA, 2º AGRAVADO(A); DE (23/31500015180) - MUNICIPIO DO RIO GRANDE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO (ADV(S) PRISCILA PERES MOREIRA), 1º AGRAVANTE; XAVIER BAYNE), 3º INTERESSADO(A). VANDERLEI DUARTE DE OLIVEIRA, 2º AGRAVADO(A). 0180- 71005715693 (CNJ: 42671- 23.2015.8.21.9000) 0167- 71005663364 (CNJ: 37438- 45.2015.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ NOVA PRATA ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO RIO GRAN- (58/31500001454) - MUNICIPIO DE NOVA PRATA (ADV(S) DE (23/31500012920) - MUNICIPIO DO RIO GRANDE ROBERTA REGINA SARTORI), 4º AGRAVANTE; LEONIR (ADV(S) PRISCILA PERES MOREIRA), 1º AGRAVANTE; BERTUZZI ROSALEN, 2º AGRAVADO(A); ESTADO DO CLAIR CARVALHO GARCIA, 2º AGRAVADO(A). RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 3º INTERESSADO(A). 0168- 71005666169 (CNJ: 37718- 16.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO 0181- 71005726260 (CNJ: 43728- 76.2015.8.21.9000) ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO RIO GRAN- AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO DE (23/31500014760) - MUNICIPIO DO RIO GRANDE ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO RIO GRAN(ADV(S) PRISCILA PERES MOREIRA), 1º AGRAVANTE; DE (23/31500017590) - MUNICIPIO DO RIO GRANDE FABIO MARQUES GUERRA, 2º AGRAVADO(A). (ADV(S) DANIELLE BITTAR FERNANDES), 1º AGRAVANTE; MARA REGINA COSTA DOS SANTOS, 2º 0169- 71005673827 (CNJ: 38484- 69.2015.8.21.9000) - AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 3º ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ NOVA PRATA INTERESSADO(A). (58/31500001322) - MUNICIPIO DE NOVA PRATA (ADV(S) DAIANA GABANA), 1º AGRAVANTE; ARMINIO FARINA, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 2º AGRAVADO(A). 0182- 71005621768 (CNJ: 33278- 74.2015.8.21.9000) 0170- 71005678800 (CNJ: 38982- 68.2015.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ESPECIAL FAZENDA PULICA ADJUNTO SANTO AN- ALEGRE (1/31400154265) - MARTA CASSIANA MENDES GELO (29/31500009633) - MUNICIPIO DE SANTO AN- (ADV(S) MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA FELDMAN, GELO (ADV(S) ARAJUYARA ALBUQUERQUE DE DEUS SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN), 1º EMBARGANTE; CEZIMBRA, MIRIANE MARIA WILLERS), AGRAVANTE; NORMA ELGUES DIAS (ADV(S) MARIA AUGUSTA DE MICHEL BECKER DE DEUS (ADV(S) MARIO MARON), ALMEIDA FELDMAN, SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN), 2º AGRAVADO(A); COMPANHIA RIOGRANDENSE DE 2º EMBARGANTE; SORAIA INES PASQUALOTTO (ADV(S) SANEAMENTO - CORSAN (ADV(S) FRANCISCO ANTO- MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA FELDMAN, SHEILLA DE NIO GALLI), 3º INTERESSADO(A). ALMEIDA FELDMAN), 3º EMBARGANTE; ZAIRA DA CONCEICAO GUIMARAES SILVA (ADV(S) MARIA 0171- 71005678966 (CNJ: 38998- 22.2015.8.21.9000) - AUGUSTA DE ALMEIDA FELDMAN, SHEILLA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ALMEIDA FELDMAN), 4º EMBARGANTE; DARTAGNAN ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ ITAQUI (54/ DUTRA DE SOUZA (ADV(S) MARIA AUGUSTA DE 31400003123) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ALMEIDA FELDMAN, SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN), (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º AGRAVANTE; 5º EMBARGANTE; JORGE LUIZ VIEIRA GRUDZINSKI GUILHERME LOPES SACHETT (ADV(S) MOODI MAR- (ADV(S) MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA FELDMAN, QUES FILHO), 2º AGRAVADO(A). SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN), 6º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO 0172- 71005685144 (CNJ: 39616- 64.2015.8.21.9000) - XAVIER BAYNE), 7º EMBARGADO(A). AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO RIO GRAN- 0183- 71005622147 (CNJ: 33316- 86.2015.8.21.9000) DE (23/31500015600) - MUNICIPIO DO RIO GRANDE PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) (ADV(S) PRISCILA PERES MOREIRA), 1º AGRAVANTE; JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA RACHIDE SAADI VIEIRA, 2º AGRAVADO(A); ESTADO MARIA (27/31300058905) - ESTADO DO RIO GRANDE DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EMBAYNE), 3º INTERESSADO(A). BARGANTE; DIVOR RITES BASSAN FILHO (ADV(S) DIVOR RITES BASSAN FILHO, PATRÍCIA TRINDADE 0173- 71005686563 (CNJ: 39758- 68.2015.8.21.9000) - BISCAINO VIANNA), 2º EMBARGADO(A). AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ BAGE (4/ 0184- 71005622154 (CNJ: 33317- 71.2015.8.21.9000) 31500013212) - INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTA- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º AGRAVANTE; TAIANE MARIA (27/31300059006) - ESTADO DO RIO GRANDE ZAVARIZE GONZALEZ, 2º AGRAVADO(A). DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EMBARGANTE; DIVOR RITES BASSAN FILHO (ADV(S) 0174- 71005696315 (CNJ: 40733- 90.2015.8.21.9000) - DIVOR RITES BASSAN FILHO, PATRÍCIA TRINDADE AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO BISCAINO VIANNA), 2º EMBARGADO(A). ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO RIO GRANDE (23/31500016046) - MUNICIPIO DO RIO GRANDE 0185- 71005622261 (CNJ: 33328- 03.2015.8.21.9000) (ADV(S) PRISCILA PERES MOREIRA), 1º AGRAVANTE; PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) CATIA CILENE RODRIGUES MACHADO (ADV(S) SÔNIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PELOTAS MARA DAS NEVES RENCK, THEOPHILO FARINHA (22/31400010775) - IPERGS INSTITUTO DE CAMARGO), 2º AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRAN- PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, GUI- (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EMBARGANLHERME GONZALES REAL), 3º INTERESSADO(A). TE; NELLY CARDOSO VASCONCELLOS (ADV(S) MARTA FERREIRA MANCINI), 2º EMBARGADO(A). 0175- 71005698378 (CNJ: 40939- 07.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO 0186- 71005622311 (CNJ: 33333- 25.2015.8.21.9000) ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO CARAZINHO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) (9/31500010800) - IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ALEGRE (1/31400485865) - ESTADO DO RIO GRANDE CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º AGRAVANTE; ZEFIRA DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EMFASSINI GONCALVES, 2º AGRAVADO(A). BARGANTE; DEBORA FABIANA DIAS LANER (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 2º EMBARGADO(A). 0176- 71005703657 (CNJ: 41467- 41.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO 0187- 71005622345 (CNJ: 33336- 77.2015.8.21.9000) ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO RIO GRAN- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DE (23/31500016437) - MUNICIPIO DO RIO GRANDE VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO (ADV(S) ELEANOR MIGUEL REGO, PRISCILA PERES ALEGRE (1/31500035713) - ESTADO DO RIO GRANDE MOREIRA), 1º AGRAVANTE; LEDA BORGES DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EMEDEMAR BORGES, 2º AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE BARGANTE/EMBARGADO; DANIEL DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, GUILHER- SCHIEFELBEIN (ADV(S) RODRIGO MIOTTO FRANCA), 2º EMBARGADO/EMBARGANTE; CRISTIANO ME GONZALES REAL), 3º INTERESSADO(A). WINKELMANN (ADV(S) RODRIGO MIOTTO FRANCA), 0177- 71005703707 (CNJ: 41472- 63.2015.8.21.9000) - 3º EMBARGADO/EMBARGANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SARANDI (69/ 0188- 71005622352 (CNJ: 33337- 62.2015.8.21.9000) 31500002398) - MUNICIPIO DE SARANDI (ADV(S) ELIANE PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) TERESINHA DALMAS GANASSINI, GISELI DE VARGAS), VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO 1º AGRAVANTE; JANE TEREZINHA KIRSCH VIEIRA, 2º ALEGRE (1/31400345370) - LUIZ CLAUDIO CUNHA DA 0201- 71005684329 (CNJ: 39534- 33.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500035748) - DRACI AVILA MACHADO (ADV(S) RODRIGO MIOTTO FRANCA), 1º EMBARGANTE; CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE PEDROSO (ADV(S) RODRIGO MIOTTO FRANCA), 2º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 3º EMBARGADO(A). 0202- 71005684345 (CNJ: 39536- 03.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500006691) - CARLOS ANTONIO BERISCHMEIER (ADV(S) EVANDRO BORGES DA SILVA, RODRIGO MIOTTO FRANCA), 1º EMBARGANTE; FLORI CAIGARO (ADV(S) EVANDRO BORGES DA SILVA, RODRIGO MIOTTO FRANCA), 2º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 3º EMBARGADO(A). 0190- 71005622410 (CNJ: 33343- 69.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400459813) - JULIO CESAR MILITZ ROJAS (ADV(S) CAROLINE DE CASSIA CADORA, CASSIA VENDRAME BASSO, CLARISSA KOLLET BRENNER, FERNANDA GIEHL, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; 0203- 71005684386 (CNJ: 39540- 40.2015.8.21.9000) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SAO VALENTIM (152/31400002552) - MUNICIPIO DE ERVAL 0191- 71005625868 (CNJ: 33688- 35.2015.8.21.9000) - GRANDE (ADV(S) FABRICIO NUNES), 1º EMBARGANPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - TE; IDACIR EGIDIO REFATI (ADV(S) CELSO DIAS DA VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO SILVA), 2º EMBARGADO(A). ALEGRE (1/31400209167) - OLMIRO JOSE LIMA DE ALMEIDA (ADV(S) MARCEANE GEHLEN), 1º EMBAR- 0204- 71005686258 (CNJ: 39727- 48.2015.8.21.9000) GANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). JEFP ADJUNTO A 10.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/31500234961) - ALCEU GARCEZ FELIX 0192- 71005625876 (CNJ: 33689- 20.2015.8.21.9000) - (ADV(S) EMERSON BITTENCOURT LOVATTO), 1º EMPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - BARGANTE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA CAROLINE LENGLER), 2º EMBARGADO(A). FARROUPILHA (48/31400004790) - MARILZA BERNARDET DE VARGAS (ADV(S) ZULMA SCHWANCK 0205- 71005718184 (CNJ: 42920- 71.2015.8.21.9000) KRAUSBURG RODRIGUES), 1º EMBARGANTE; PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) MUNICIPIO DE FARROUPILHA (ADV(S) ROBERTA VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO BORTOLOSSI MAFFEI), 2º EMBARGADO(A). ALEGRE (1/31400409557) - JOSE OLINTO THOMAZ LEAL (ADV(S) PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI), 1º 0193- 71005625884 (CNJ: 33690- 05.2015.8.21.9000) - EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO EMBARGADO(A). ALEGRE (1/31400277740) - LISIANE MARCHESINI DA SILVA (ADV(S) MARCEANE GEHLEN), 1º EMBARGAN- 0206- 71005718200 (CNJ: 42922- 41.2015.8.21.9000) TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PELOTAS (22/31400026191) - IPERGS - INSTITUTO DE 0194- 71005625892 (CNJ: 33691- 87.2015.8.21.9000) - PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EMBARGANVARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO TE; GILBERTO PEDROSO (ADV(S) CELSO LUIZ ALEGRE (1/31400343025) - MARCELO MENOTTI MORESCO, PEDRO ROBERTO KLAJN), 2º TRESSOLDI (ADV(S) MARCEANE GEHLEN), 1º EMBAR- EMBARGADO(A). GANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). 0207- 71005718218 (CNJ: 42923- 26.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0195- 71005625942 (CNJ: 33696- 12.2015.8.21.9000) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ALEGRE (1/31500033206) - MARIA FATIMA RODRIGUES ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ OSORIO (59/ LONGHI (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBAR31400012990) - MUNICIPIO DE OSORIO (ADV(S) GANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISCIA ANDREA FERRARI, JANINE COSTA DOS CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). SANTOS ZART, MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES, SERGIO DOUGLAS MAZZETTI REIS), 1º EMBARGAN- 0208- 71005718226 (CNJ: 42924- 11.2015.8.21.9000) TE; VIVIANE DOS REIS HILARIO (ADV(S) ANDRÉIA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) MENOTI DA COSTA, RENATO VON MÜHLEN), 2º VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO EMBARGADO(A). ALEGRE (1/31400507990) - ELOA CHAVES PEDROSO (ADV(S) AMANDA CORNELLI CALVI, CAROLINE DE 0196- 71005684170 (CNJ: 39519- 64.2015.8.21.9000) - CASSIA CADORA, CLARISSA KOLLET BRENNER, PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA, PAULO VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO ALEGRE (1/31400412922) - JOANA MARTINS DA COSTA GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), (ADV(S) RAIMUNDO KLEBER XAVIER, SAMARA XAVIER), 2º EMBARGADO(A). 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º 0209- 71005718259 (CNJ: 42927- 63.2015.8.21.9000) EMBARGADO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO 0197- 71005684204 (CNJ: 39522- 19.2015.8.21.9000) - ALEGRE (1/31500012624) - IGNEZ LAUXEN KERKHOFF PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO ALEGRE (1/31500038208) - DOGLAS DE JESUS (ADV(S) XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). EVANDRO BORGES DA SILVA), 1º EMBARGANTE; PAULO SERGIO DALSIN DA ROSA (ADV(S) EVANDRO 0210- 71005718267 (CNJ: 42928- 48.2015.8.21.9000) BORGES DA SILVA), 2º EMBARGANTE; ESTADO DO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO BAYNE), 3º EMBARGADO(A). ALEGRE (1/31400500635) - JUREMA FORTES FONTOURA (ADV(S) CAROLINE DE CASSIA CADORA, 0198- 71005684246 (CNJ: 39526- 56.2015.8.21.9000) - CLARISSA KOLLET BRENNER, FRANCISCO ALF DE PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - CARVALHO E SILVA, PAULO CEZAR LAUXEN, RODRIGO VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO SPIGOLON MONTANO), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO ALEGRE (1/31500048114) - PAULO DA SILVA (ADV(S) RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER LUCILENE ZANETTE), 1º EMBARGANTE; NILSON BAYNE), 2º EMBARGADO(A). PARAYBA DOS SANTOS (ADV(S) LUCILENE ZANETTE), 2º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0211- 71005718283 (CNJ: 42930- 18.2015.8.21.9000) (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 3º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) EMBARGADO(A). VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500039816) - REJANE CONCEICAO ROSA 0199- 71005684261 (CNJ: 39528- 26.2015.8.21.9000) - (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ERECHIM XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). (13/31400019366) - MUNICIPIO DE CAMPINAS DO SUL (ADV(S) ANDRE LUIZ CORBELINI), 1º EMBARGANTE; NERI SANTIN BACCIN (ADV(S) SUSAN MILLA 0212- 71005718291 (CNJ: 42931- 03.2015.8.21.9000) GIOCOMELLI RIGO), 2º EMBARGADO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO 0200- 71005684287 (CNJ: 39530- 93.2015.8.21.9000) - ALEGRE (1/31500033249) - MELANIA TERESINHA PERIN PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO ALEGRE (1/31500038879) - EVERTON PARE ACOSTA XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). (ADV(S) EVANDRO BORGES DA SILVA, RODRIGO MIOTTO FRANCA), 1º EMBARGANTE; DEONIR JOSE MORO (ADV(S) EVANDRO BORGES DA SILVA, RODRIGO 0213- 71005718309 (CNJ: 42932- 85.2015.8.21.9000) MIOTTO FRANCA), 2º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500033109) - CLECI ANTONIA SILVA DA 3º EMBARGADO(A). DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL COSTA (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBAR- JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ GANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) GRAVATAI (15/31400018362) - MARIA ESTELA CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). OSTROSWSKI PASQUALOTTI (ADV(S) DIEGO DA VEIGA LIMA, FABIANO COSTA DOS SANTOS), 1º EMBARGAN0214- 71005718358 (CNJ: 42937- 10.2015.8.21.9000) - TE; MUNICIPIO DE GRAVATAI (ADV(S) SAMANTA SOAPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - RES), 2º EMBARGADO(A). JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ FREDERICO WESTPHALEN (49/31400008008) - ESTA- 0227- 71005720115 (CNJ: 43113- 86.2015.8.21.9000) DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) XAVIER BAYNE, HENRIQUE ZANDONÁ), 1º EMBAR- VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO GANTE; CARMEN ROSA ALBARELLO VIEIRA (ADV(S) ALEGRE (1/31400249681) - EDUARDO SANT ANNA FINN DIOGO ORTIGARA GIRARDI, GABRIELA TOMIOZZO), (ADV(S) RODRIGO DAL FORNO CAMARGO, VINICIUS 2º EMBARGADO(A). SECCO FOGACA), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, 0215- 71005718390 (CNJ: 42941- 47.2015.8.21.9000) - MARILHANE LOPES CORTEZ MEIRELLES), 2º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - EMBARGADO(A). VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31300589197) - ESTADO DO RIO GRANDE 0228- 71005720131 (CNJ: 43115- 56.2015.8.21.9000) DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EM- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) BARGANTE; SOFIA DA PIEDADE NUNES (ADV(S) ELZA VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO MARIA DOS SANTOS SPEROTTO, MARCUS VIRGÍLIO ALEGRE (1/31500033052) - MARIA BERNARDA BOTTEGA ILHA CALDEIRA), 2º EMBARGADO(A). VINCENSI (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) 0216- 71005719885 (CNJ: 43090- 43.2015.8.21.9000) - CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO 0229- 71005720149 (CNJ: 43116- 41.2015.8.21.9000) ALEGRE (1/31400427075) - MANOEL GLACI CORREA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) (ADV(S) RAIMUNDO KLEBER XAVIER), 1º EMBARGAN- VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ALEGRE (1/31400489496) - ESTADO DO RIO GRANDE CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EMBARGANTE/EMBARGADO; ILDOMAR JORGE BAGATINI 0217- 71005719901 (CNJ: 43092- 13.2015.8.21.9000) - (ADV(S) EVANDRO BORGES DA SILVA, RODRIGO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - MIOTTO FRANCA), 2º EMBARGADO/EMBARGANTE. VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400289705) - DEPARTAMENTO ESTADU- 0230- 71005720164 (CNJ: 43118- 11.2015.8.21.9000) AL DE TRANSITO - DETRAN/RS (ADV(S) CRISTIANO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) XAVIER BAYNE), 1º EMBARGANTE; CORA CARVALHO VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO MAJEWSKI (ADV(S) JOAO ADAO CARDOSO AJALA), 2º ALEGRE (1/31400499629) - NELCINDA AVILA SANT ANNA EMBARGADO(A). (ADV(S) CAROLINE DE CASSIA CADORA, CLARISSA KOLLET BRENNER, FRANCISCO ALF DE CARVALHO 0218- 71005719919 (CNJ: 43093- 95.2015.8.21.9000) - E SILVA, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ERECHIM XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). (13/31400016006) - MUNICIPIO DE PONTE PRETA (ADV(S) GEISON ERNANI BORTULINI), 1º EMBARGAN- 0231- 71005720172 (CNJ: 43119- 93.2015.8.21.9000) TE; JAIME LUIZ NOGARA (ADV(S) GEORGE FERNAN- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DO POLLI, JEFERSON MARTINS DOS SANTOS), 2º VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO EMBARGADO(A). ALEGRE (1/31400488813) - MARIA OLINDA OLIVIER (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; 0219- 71005719935 (CNJ: 43095- 65.2015.8.21.9000) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA MARIA (27/31300049124) - ESTADO DO RIO GRANDE 0232- 71005724182 (CNJ: 43520- 92.2015.8.21.9000) DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EM- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) BARGANTE; DIVOR RITES BASSAN FILHO (ADV(S) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO DIVOR RITES BASSAN FILHO, PATRÍCIA TRINDADE ALEGRE (1/31500006993) - NELITE TEREZINHA TURRA BISCAINO VIANNA), 2º EMBARGADO(A). FORIGO (ADV(S) ANA CRISTINA HEERBACH, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO 0220- 71005719976 (CNJ: 43099- 05.2015.8.21.9000) - GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 2º EMBARGADO(A). VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400461168) - MICHELLE DORNELLES D 0233- 71005764535 (CNJ: 47555- 95.2015.8.21.9000) AGOSTINI (ADV(S) FERNANDA ANDRADE DA MOTTA), PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º ALEGRE (1/31500044151) - VALMI ANA DA SILVA (ADV(S) EMBARGADO(A). ALINY MARIN, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) 0221- 71005719984 (CNJ: 43100- 87.2015.8.21.9000) - CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA RELATOR: DR.ª ROSANE RAMOS DE OLIVEIRA MARIA (27/31300041000) - ESTADO DO RIO GRANDE MICHELS DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, MARILIA VIEIRA BUENO, ROSELAINE ROCKENBACH), 1º EMRECURSO INOMINADO BARGANTE; DIVOR RITES BASSAN FILHO (ADV(S) DIVOR RITES BASSAN FILHO, PATRÍCIA TRINDADE 0234- 71005455076 (CNJ: 16609- 43.2015.8.21.9000) BISCAINO VIANNA), 2º EMBARGADO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO 0222- 71005720008 (CNJ: 43102- 57.2015.8.21.9000) - ALEGRE (1/31400343890) - ESTADO DO RIO GRANDE PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º REVARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO CORRENTE; RENATO FOLLMER (ADV(S) CARLOS ALEGRE (1/31400399837) - SANDRA DENISE PASQUAL AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR, RODRIGO JESKE (ADV(S) EVANDRO BORGES DA SILVA, DAL FORNO CAMARGO, VINICIUS SECCO FOGACA), RODRIGO MIOTTO FRANCA), 1º EMBARGANTE; ESTA- 2º RECORRIDO(A). DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). 0235- 71005463294 (CNJ: 17431- 32.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0223- 71005720016 (CNJ: 43103- 42.2015.8.21.9000) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ALEGRE (1/31400305735) - ESTADO DO RIO GRANDE VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º REALEGRE (1/31400374664) - ESTADO DO RIO GRANDE CORRENTE; REGIS ALVIMAR PIERI (ADV(S) CARLOS DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EM- AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR, VINICIUS BARGANTE; NELSON DE ALVARENGA (ADV(S) CAR- SECCO FOGACA), 2º RECORRIDO(A). LOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR, VINICIUS SECCO FOGACA), 2º EMBARGADO(A). 0236- 71005474739 (CNJ: 18575- 41.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0224- 71005720024 (CNJ: 43104- 27.2015.8.21.9000) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - SAPUCAIA DO SUL (35/31400018916) - CLARECI DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ OLIVEIRA RODRIGUES (ADV(S) DAIANA MARTINS TUCUNDUVA (153/31400000343) - MUNICIPIO DE BALDWIN, DANIEL VON HOHENDORFF, GIOVANI ZILLI TUCUNDUVA (ADV(S) JOSANDA DE LIMA), 1º EMBAR- KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA GANTE; ESPOLIO DE LARI DE SOUZA SILVEIRA (ADV(S) DO SUL (ADV(S) CAROLINE D’ANDREA DE MEDEIROS, ANA CLAUDIA BUSANELLO, ANGELICA VON LUCAS NOBRE TEIXEIRA), 2º RECORRIDO(A). BOROWSKY), 2º EMBARGADO(A). 0237- 71005478250 (CNJ: 18927- 96.2015.8.21.9000) 0225- 71005720040 (CNJ: 43106- 94.2015.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ IJUI VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO (16/31400004341) - DALVA MARIA ROSADO RADAELLI ALEGRE (1/31400389270) - SILVANA MARTINELLI (ADV(S) DILANI MARCIA LOMPA JUELG), 1º RECORVACCARO (ADV(S) PABLO BREITENBACH SCHERER, RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RAFAEL ANTONIO BORDIN MAURER), 1º EMBARGAN- CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT, CRISTIANO 0238- 71005480496 (CNJ: 19151- 34.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO 0226- 71005720065 (CNJ: 43108- 64.2015.8.21.9000) - ALEGRE (1/31400386468) - ROSMARI LEMOS DE LIMA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - (ADV(S) ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS), 1º Edição Nº 5.664 / Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 23 RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0250- 71005576459 (CNJ: 28747- 42.2015.8.21.9000) (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, JOSE CALVINO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PIRES MAIA), 2º RECORRIDO(A). JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/31400391372) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA 0239- 71005496971 (CNJ: 20799- 49.2015.8.21.9000) - DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENJEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ALEGRE (1/31400420534) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRENTE; LUIZ DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS ANDRE LOPES LEMES (ADV(S) CARLOS AUGUSTO (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORREN- GIOVANELI PEREIRA JUNIOR, RODRIGO DAL FORNO TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CAMARGO, VINICIUS SECCO FOGACA), 3º CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRENTE; ELOIR RECORRIDO(A); ADIR JOSE GRIEBLER (ADV(S) CARPASCH (ADV(S) ELENIR DE ALMEIDA PEDROSO, LUIZ LOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR, CARLOS PEDROSO), 3º RECORRIDO(A). RODRIGO DAL FORNO CAMARGO), 4º RECORRIDO(A); MAURO LEMES DA SILVA (ADV(S) CARLOS AUGUSTO 0240- 71005534649 (CNJ: 24566- 95.2015.8.21.9000) - GIOVANELI PEREIRA JUNIOR, RODRIGO DAL FORNO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - CAMARGO, VINICIUS SECCO FOGACA), 5º JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO RECORRIDO(A). ALEGRE (1/31400520385) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS 0251- 71005594643 (CNJ: 30566- 14.2015.8.21.9000) (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORREN- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA LAGOA CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRENTE; ARLEI VERMELHA (57/31400002100) - ESTADO DO RIO GRANJOSE FERNANDES (ADV(S) LISIANE SALDANHA DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, COUTINHO), 3º RECORRIDO(A). LUCIANE BUAES DORNELES), 1º RECORRENTE; GESILDA INEZ ASTOLFI POLTRONIERI (ADV(S) MOISES 0241- 71005534763 (CNJ: 24578- 12.2015.8.21.9000) - LEITE), 2º RECORRIDO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO 0252- 71005597752 (CNJ: 30877- 05.2015.8.21.9000) ALEGRE (1/31400455028) - ESTADO DO RIO GRANDE PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RE- JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ CORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTA- SAPUCAIA DO SUL (35/31400021640) - EDSON SCHUTZ DO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) DO NASCIMENTO (ADV(S) DANIEL VON HOHENDORFF, CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRENTE; MAR- GIOVANI ZILLI KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO CO ANTONIO DOS ANJOS (ADV(S) JEFFERSON DE SAPUCAIA DO SUL (ADV(S) LUCAS NOBRE GREGOIRE GULARTE, NEIDI REJANE GREGOIRE TEIXEIRA, UBIRATAN DE OLIVEIRA COLLAR), 2º GULARTE), 3º RECORRIDO(A). RECORRIDO(A); FAPS FUNDO APOSENTADORIA PENSOES SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAPUCAIA, 0242- 71005534839 (CNJ: 24585- 04.2015.8.21.9000) - 200º RECORRIDO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO 0253- 71005597893 (CNJ: 30891- 86.2015.8.21.9000) ALEGRE (1/31400434497) - ESTADO DO RIO GRANDE PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RE- JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SAO CORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTA- SEPE (130/31300005025) - ANDRE COSTA VARGAS DO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) (ADV(S) NERI JULIANO PICCOLOTO, RODRIGO GINDRI CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRENTE; CAR- FIORENZA), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANLOS FERNANDO MAGALHAES LUCAS (ADV(S) DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, JEFFERSON GREGOIRE GULARTE), 3º JULIANA FORGIARINI PEREIRA), 2º RECORRIDO(A). RECORRIDO(A). 0254- 71005604566 (CNJ: 31558- 72.2015.8.21.9000) 0243- 71005540679 (CNJ: 25169- 71.2015.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ ALEGRE (1/31400443020) - CRISTINA SILVEIRA SOASAPUCAIA DO SUL (35/31400013825) - FATIMA RES (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO), 1º CONCEICAO DE MENEZES SILVA (ADV(S) DANIEL VON RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL HOHENDORFF, GIOVANI ZILLI KRUGER), 1º RECOR- (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL (ADV(S) RECORRIDO(A). DIÉSSE MOREIRA DE ALMEIDA, LUCAS NOBRE TEIXEIRA), 2º RECORRIDO(A). 0255- 71005604855 (CNJ: 31587- 25.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0244- 71005541891 (CNJ: 25291- 84.2015.8.21.9000) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ALEGRE (1/31400479377) - MILTON SANTOS ALVES VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECORRENTE; ESALEGRE (1/31400496930) - ESTADO DO RIO GRANDE TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RE- XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). CORRENTE; HELIA DE SOUZA RODRIGUES (ADV(S) DANIEL FERNANDO NARDAO, VANESSA ROHR), 2º 0256- 71005614433 (CNJ: 32545- 11.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) RECORRIDO(A). VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO 0245- 71005546544 (CNJ: 25756- 93.2015.8.21.9000) - ALEGRE (1/31400489372) - ROSANE MACIEL (ADV(S) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - DENISE BALLARDIN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER ALEGRE (1/31500009240) - ESTADO DO RIO GRANDE BAYNE), 2º RECORRIDO(A). DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENTE; CLEIDI NARA KOCH SCHREINER (ADV(S) 0257- 71005614789 (CNJ: 32580- 68.2015.8.21.9000) DANIEL FERNANDO NARDAO, VANESSA ROHR), 2º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO RECORRIDO(A). ALEGRE (1/31400491148) - ESTADO DO RIO GRANDE 0246- 71005553433 (CNJ: 26445- 40.2015.8.21.9000) - DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º REPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - CORRENTE; MARIA HELENA MARQUETTI (ADV(S) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO DANIEL FERNANDO NARDAO), 2º RECORRIDO(A). ALEGRE (1/31400491067) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RE- 0258- 71005615042 (CNJ: 32606- 66.2015.8.21.9000) CORRENTE; MAURI ANI MION (ADV(S) DANIEL FER- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO NANDO NARDAO), 2º RECORRIDO(A). ALEGRE (1/31400515110) - IRENI TEREZINHA ALMEIDA 0247- 71005557079 (CNJ: 26809- 12.2015.8.21.9000) - AGUIAR (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECORRENPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). ALEGRE (1/31400490966) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RE- 0259- 71005620489 (CNJ: 33150- 54.2015.8.21.9000) CORRENTE; GUARAJARA SANTOS SOUSA JUNIOR PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) (ADV(S) DANIEL FERNANDO NARDAO), 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ GUAIBA (52/31400011441) - ELISANDRA BASTOS RORECORRIDO(A). DRIGUES (ADV(S) ALLAN TASSONI BARRIONUEVO), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL XAVIER BAYNE), 2º 0248- 71005568217 (CNJ: 27923- 83.2015.8.21.9000) - (ADV(S) CRISTIANO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - RECORRIDO(A). JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/31400412175) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA 0260- 71005621230 (CNJ: 33225- 93.2015.8.21.9000) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORREN- VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ALEGRE (1/31500018711) - ELIZEUMA KERSTNER CRISTIANO XAVIER BAYNE, JOSE CALVINO PIRES OTERO AVILA (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º REMAIA), 2º RECORRENTE; WANDERLEI GOMES DE CORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ABREU (ADV(S) JEFFERSON GREGOIRE GULARTE), CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). 3º RECORRIDO(A). 0249- 71005571443 (CNJ: 28246- 88.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400488716) - NEOLI RODRIGUES DA SILVA (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). 0261- 71005625538 (CNJ: 33655- 45.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SOLEDADE (36/31300030139) - ANDREA APARECIDA DA SILVA (ADV(S) DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE BARROS CASSAL (ADV(S) EDILSON JUNIOR DOS SANTOS, LICIANE MARCELA COLLA), 2º RECORRIDO(A). 24 Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 / Edição Nº 5.664 0262- 71005630330 (CNJ: 34135- 23.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SOLEDADE (36/31300029955) - SILVONE DE FAGUNDES FINATTO (ADV(S) DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA), 100º RECORRENTE; MUNICIPIO DE BARROS CASSAL (ADV(S) EDILSON JUNIOR DOS SANTOS, FELIPA FERRONATO DOS SANTOS, LICIANE MARCELA COLLA), 200º RECORRIDO(A). 0263- 71005630538 (CNJ: 34155- 14.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SOLEDADE (36/31300030120) - BARBARA IVONETE PFEIFER (ADV(S) DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE BARROS CASSAL (ADV(S) EDILSON JUNIOR DOS SANTOS, FELIPA FERRONATO DOS SANTOS, LICIANE MARCELA COLLA), 2º RECORRIDO(A). 0264- 71005633730 (CNJ: 34475- 64.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SOLEDADE (36/31300030228) - ALICE CRISTINA DOS SANTOS PICOLI DA COSTA (ADV(S) DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE BARROS CASSAL (ADV(S) EDILSON JUNIOR DOS SANTOS, FELIPA FERRONATO DOS SANTOS, LICIANE MARCELA COLLA), 2º RECORRIDO(A). 0265- 71005654256 (CNJ: 36527- 33.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/31400454820) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRENTE; JOSE ODILON FERNANDES DE MATOS (ADV(S) JEFFERSON GREGOIRE GULARTE, NEIDI REJANE GREGOIRE GULARTE), 3º RECORRIDO(A). 0266- 71005654769 (CNJ: 36578- 44.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/31500016751) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRENTE; JOSE EDIO CLEZAR DE SOUZA (ADV(S) JEFFERSON GREGOIRE GULARTE, NEIDI REJANE GREGOIRE GULARTE, ROSANE DE MOURA GREGOIRE), 3º RECORRIDO(A). 0267- 71005655139 (CNJ: 36615- 71.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SAPUCAIA DO SUL (35/31400017022) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, LUCIANA FANTONI), 1º RECORRENTE; MICHELE SANTOS DA CRUZ MACIEL (ADV(S) DAIANE LETIÉLI DA ROCHA NAWROSKI, DENISE BALLARDIN, EDUARDO AVILA GOMES, JOAO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR), 2º RECORRIDO(A). 0268- 71005663125 (CNJ: 37414- 17.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SOLEDADE (36/31300005665) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO ROGERIO BUENO DA SILVA), 1º RECORRENTE; GILMAR DA SILVA (ADV(S) PATRICIA DA SILVA RAMPANELLI), 2º RECORRIDO(A). 0269- 71005675111 (CNJ: 38613- 74.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO SAO LEOPOLDO (33/31400030255) - CLAUDIA TEREZINHA SELLE BECKER (ADV(S) DENISE BALLARDIN, EDUARDO AVILA GOMES, JOAO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR, VITOR ARIEL CORRÊA), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 20º RECORRIDO(A). 0270- 71005681267 (CNJ: 39228- 64.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ MONTENEGRO (18/31400000888) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, MARILIA VIEIRA BUENO), 1º RECORRENTE; ANA VALDETI MARTINS (ADV(S) ANDRÉIA DA SILVA TOSCANI, ARTHUR BECKER MOMBACH), 2º RECORRIDO(A). 0271- 71005686670 (CNJ: 39769- 97.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400467964) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENTE; ALCINDO DOS SANTOS XAVIER (ADV(S) LUCIANE RAMOS VEIGA), 2º RECORRIDO(A). ADMINISTRATIVA E JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS CORRENTE; PEDRO HENRIQUE SIMOES SILVEIRA 0285- 71005693429 (CNJ: 40444- 60.2015.8.21.9000) (ADV(S) EVANDRO BORGES DA SILVA, RODRIGO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO MIOTTO FRANCA), 2º RECORRIDO(A). ALEGRE (1/31500007000) - GESSI LOPES GALVAO 0274- 71005687504 (CNJ: 39852- 16.2015.8.21.9000) - (ADV(S) ANA CRISTINA HEERBACH, PAULO CEZAR PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - LAUXEN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANJEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º ALEGRE (1/31500022034) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA RECORRIDO(A). DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORREN- 0286- 71005693478 (CNJ: 40449- 82.2015.8.21.9000) TE/RECORRIDO; ALTEMAR REZES MARQUES BUENO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) (ADV(S) FABÍULA DA SILVA BRZESKI), 2º RECORRI- VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500047088) - ESTADO DO RIO GRANDE DO/RECORRENTE. DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RE0275- 71005689542 (CNJ: 40056- 60.2015.8.21.9000) - CORRENTE; LUCIA GIACOMELLI BRZOSTEK (ADV(S) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - DANIEL FERNANDO NARDAO), 2º RECORRIDO(A). VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500026722) - CRISTIANO RUDINEI 0287- 71005695432 (CNJ: 40645- 52.2015.8.21.9000) TEIXEIRA (ADV(S) EVANDRO BORGES DA SILVA), 1º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) RECORRENTE; EDSON RODRIGUES (ADV(S) JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO EVANDRO BORGES DA SILVA), 2º RECORRENTE; ES- ALEGRE (1/31400460536) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENXAVIER BAYNE), 3º RECORRIDO(A). TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) 0276- 71005689641 (CNJ: 40066- 07.2015.8.21.9000) - CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRENTE; VALMIR PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JOSE RODRIGUES KOSSMANN (ADV(S) JEFFERSON VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO GREGOIRE GULARTE, NEIDI REJANE GREGOIRE ALEGRE (1/31400379461) - ESTADO DO RIO GRANDE GULARTE), 3º RECORRIDO(A). DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENTE; DENIS CLAUDIO COLOMBO (ADV(S) 0288- 71005695838 (CNJ: 40685- 34.2015.8.21.9000) FERNANDA FREDRICHSEN BARROS, SILVANA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO BRUNETTI CASTILHOS), 2º RECORRIDO(A). ALEGRE (1/31400439243) - ESTADO DO RIO GRANDE 0277- 71005689864 (CNJ: 40088- 65.2015.8.21.9000) - DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º REREINHEIMER (ADV(S) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - CORRENTE; DEBORA VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO RAIMUNDO KLEBER XAVIER), 2º RECORRIDO(A); SCHMITZ HENCKEL, 3º ALEGRE (1/31400496620) - ESTADO DO RIO GRANDE ILOIDES MARIA BEATRIZ SEIDEL, 4º DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RE- RECORRIDO(A); MARI KREWER BOHN, 5º CORRENTE; VOLMIR DALLA PORTA (ADV(S) CARLOS RECORRIDO(A); NEIVA AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR, RODRIGO RECORRIDO(A); PAULO RENATO VECHIETTI, 6º DAL FORNO CAMARGO, VINICIUS SECCO FOGACA), RECORRIDO(A). 2º RECORRIDO(A); OLIVIO MACIEL (ADV(S) CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR, RODRIGO 0289- 71005695903 (CNJ: 40692- 26.2015.8.21.9000) DAL FORNO CAMARGO, VINICIUS SECCO FOGACA), PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 3º RECORRIDO(A); CLEONE BERENS PIRES (ADV(S) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR, ALEGRE (1/31500026455) - ESTADO DO RIO GRANDE RODRIGO DAL FORNO CAMARGO, VINICIUS SECCO DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º REFOGACA), 4º RECORRIDO(A); FERNANDO DA SILVA CORRENTE; ELINARA PEREIRA DE AZEVEDO (ADV(S) FLORES (ADV(S) CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PE- ROBERTO LEAL VIEIRA), 2º RECORRIDO(A). REIRA JUNIOR, RODRIGO DAL FORNO CAMARGO, 0290- 71005696463 (CNJ: 40748- 59.2015.8.21.9000) VINICIUS SECCO FOGACA), 5º RECORRIDO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0278- 71005690805 (CNJ: 40182- 13.2015.8.21.9000) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ALEGRE (1/31500047053) - ESTADO DO RIO GRANDE VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 100º ALEGRE (1/31500009283) - ESTADO DO RIO GRANDE RECORRENTE; DELMAR ORLANDO ILHA DORNELLES DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RE- (ADV(S) DANIEL FERNANDO NARDAO), 200º CORRENTE; SANDRO RITTES DE OLIVEIRA (ADV(S) RECORRIDO(A). EVANDRO BORGES DA SILVA, RODRIGO MIOTTO FRAN0291- 71005697966 (CNJ: 40898- 40.2015.8.21.9000) CA), 2º RECORRIDO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0279- 71005691456 (CNJ: 40247- 08.2015.8.21.9000) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ALEGRE (1/31500047150) - ESTADO DO RIO GRANDE VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º REALEGRE (1/31400516647) - ESTADO DO RIO GRANDE CORRENTE; VERA REGINA GLIENKE (ADV(S) DANIEL DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RE- FERNANDO NARDAO), 2º RECORRIDO(A). CORRENTE; NELSON ALVES PAIM NETO (ADV(S) JÚ0292- 71005712237 (CNJ: 42325- 72.2015.8.21.9000) LIO GABRIEL NARDÃO), 2º RECORRIDO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0280- 71005692157 (CNJ: 40317- 25.2015.8.21.9000) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ALEGRE (1/31500026692) - ESTADO DO RIO GRANDE VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º REALEGRE (1/31400496735) - ESTADO DO RIO GRANDE CORRENTE; DOUGLAS DAROS DO NASCIMENTO DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, DANIEL (ADV(S) EVANDRO BORGES DA SILVA, RODRIGO FERNANDO NARDAO), 1º RECORRENTE; MIGUEL MIOTTO FRANCA), 2º RECORRIDO(A). ANGELO DE CARLI (ADV(S) VANESSA ROHR), 2º 0293- 71005712807 (CNJ: 42382- 90.2015.8.21.9000) RECORRIDO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0281- 71005692801 (CNJ: 40382- 20.2015.8.21.9000) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ALEGRE (1/31500053690) - ESTADO DO RIO GRANDE VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º REALEGRE (1/31400507702) - ESTADO DO RIO GRANDE CORRENTE; MARILENE TASCA MEZZAVILA (ADV(S) DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RE- KAROLINE SILVA HOFFMANN, ROGERIO BATISTA), 2º CORRENTE; LUIZ ERNANI CECILIO (ADV(S) EVANDRO RECORRIDO(A). BORGES DA SILVA, LUCILENE ZANETTE, RODRIGO 0294- 71005712880 (CNJ: 42390- 67.2015.8.21.9000) MIOTTO FRANCA), 2º RECORRIDO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0282- 71005692850 (CNJ: 40387- 42.2015.8.21.9000) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ALEGRE (1/31500016700) - ESTADO DO RIO GRANDE VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º REALEGRE (1/31500012225) - FATIMA MENEZES ALVES CORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTA(ADV(S) ANA CRISTINA HEERBACH, PAULO CEZAR DO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) LAUXEN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN- CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRENTE; PEDRO DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º PICCOLO (ADV(S) JEFFERSON GREGOIRE GULARTE, NEIDI REJANE GREGOIRE GULARTE, ROSANE DE RECORRIDO(A). MOURA GREGOIRE), 3º RECORRIDO(A). 0283- 71005692991 (CNJ: 40401- 26.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500050771) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENTE; SILVANE FRAGA NUNES (ADV(S) DANIEL VANESSA ROHR), 2º 0272- 71005686811 (CNJ: 39783- 81.2015.8.21.9000) - FERNANDO NARDAO, PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - RECORRIDO(A). VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500028512) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RE- 0284- 71005693304 (CNJ: 40432- 46.2015.8.21.9000) CORRENTE; PAULO ERANI DE FREITAS (ADV(S) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO RODRIGO MIOTTO FRANCA), 2º RECORRIDO(A). ALEGRE (1/31500038470) - TIAGO BUDKE (ADV(S) 0273- 71005687413 (CNJ: 39843- 54.2015.8.21.9000) - EVANDRO BORGES DA SILVA), 1º RECORRENTE; PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - LUCIANO LUIS SCHORR (ADV(S) EVANDRO BORGES VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO DA SILVA), 2º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANALEGRE (1/31500029357) - ESTADO DO RIO GRANDE DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 3º DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RE- RECORRIDO(A). 0295- 71005721063 (CNJ: 43208- 19.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ ESTEIO (14/31400008506) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENTE; MARIANE ARAUJO GUIMARAES (ADV(S) DENISE BALLARDIN, EDUARDO AVILA GOMES, JOAO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR), RECORRIDO(A). 0297- 71005722699 (CNJ: 43371- 96.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500080093) - SUELI INEZ PUHL (ADV(S) AMANDA CORNELLI CALVI, CAROLINE DE CASSIA CADORA, CLARISSA KOLLET BRENNER, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). 0298- 71005722715 (CNJ: 43373- 66.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400413490) - ANA MARISA PERINAZZO WESLING (ADV(S) FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). 0299- 71005722855 (CNJ: 43387- 50.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500105495) - TANEA DA SILVA SANTOS (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). 0300- 71005723440 (CNJ: 43446- 38.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SAPUCAIA DO SUL (35/31400020694) - ELITA BORBA AGUIAR (ADV(S) DANIEL VON HOHENDORFF, GIOVANI ZILLI KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL (ADV(S) LUCAS NOBRE TEIXEIRA, UBIRATAN DE OLIVEIRA COLLAR), 2º RECORRIDO(A); FAPS FUNDO APOSENTADORIA PENSOES SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAPUCAIA, 3º RECORRIDO(A). 0301- 71005723671 (CNJ: 43469- 81.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SAPUCAIA DO SUL (35/31400026749) - EDSON PEDRO SILVEIRA (ADV(S) DANIEL VON HOHENDORFF, GIOVANI ZILLI KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL (ADV(S) LUCAS NOBRE TEIXEIRA, UBIRATAN DE OLIVEIRA COLLAR), 2º RECORRIDO(A). 0302- 71005723705 (CNJ: 43472- 36.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SAPUCAIA DO SUL (35/31400023170) - ADRIANA DE ABREU GAMBIRASIO DA ROSA (ADV(S) DANIEL VON HOHENDORFF, GIOVANI ZILLI KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL (ADV(S) LUCAS NOBRE TEIXEIRA, UBIRATAN DE OLIVEIRA COLLAR), 2º RECORRIDO(A); FAPS FUNDO APOSENTADORIA PENSOES SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAPUCAIA, 3º RECORRIDO(A). 0303- 71005724620 (CNJ: 43564- 14.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500002424) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENTE; ALET IA DE FREITAS RIBEIRO (ADV(S) RAIMUNDO KLEBER XAVIER, SAMARA XAVIER), 2º RECORRIDO(A); LANEIDE CRISTINA FROHLICH (ADV(S) RAIMUNDO KLEBER XAVIER, SAMARA XAVIER), 3º RECORRIDO(A); PATRICIA SESSEGOLO PERELLO (ADV(S) RAIMUNDO KLEBER XAVIER), 4º RECORRIDO(A); TATIANA AUGUSTO BERNARDO GERMANO (ADV(S) RAIMUNDO KLEBER XAVIER, SAMARA XAVIER), 5º RECORRIDO(A); TYRONE ANDRADE DE MELLO (ADV(S) RAIMUNDO KLEBER XAVIER, SAMARA XAVIER), 6º RECORRIDO(A). 0304- 71005727888 (CNJ: 43890- 71.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SAPUCAIA DO SUL (35/31400025424) - ROSANE KNACKFUSS MARQUES (ADV(S) DAIANA MARTINS BALDWIN, DANIEL VON HOHENDORFF, GIOVANI ZILLI KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL (ADV(S) LUCAS NOBRE TEIXEIRA, UBIRATAN DE OLIVEIRA COLLAR), 2º RECORRIDO(A). 0305- 71005733225 (CNJ: 44424- 15.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SANTIAGO (64/31400007760) - JULIO CESAR NUNES DE LIMA (ADV(S) RODRIGO GINDRI FIORENZA, VALESCA RODRIGUES ASTRANA SOUZA), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A). 0306- 71005735758 (CNJ: 44677- 03.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500047207) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENTE; FATIMA DOS REIS DE CARLI (ADV(S) DANIEL FERNANDO NARDAO), 2º RECORRIDO(A). 0307- 71005735816 (CNJ: 44683- 10.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500098715) - MARA REJANE NICOLA DE MOURA (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). 0296- 71005722640 (CNJ: 43366- 74.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500044313) - MITIELE SERPA RODRIGUES (ADV(S) ALINY MARIN, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º 0308- 71005738539 (CNJ: 44955- 04.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) RECORRIDO(A). DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500105517) - IVONE ZIECH JARCZESKI (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). ADMINISTRATIVA E JUDICIAL ALEGRE (1/31400415891) - BEATRIS MONGE CARVALHO (ADV(S) CLARISSA KOLLET BRENNER, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0310- 71005719588 (CNJ: 43060- 08.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400373064) - IZABEL CRISTINA DE PAULA PEREIRA (ADV(S) ALINY MARIN, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). 0311- 71005719604 (CNJ: 43062- 75.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500031319) - CLERIA MUELLER (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). 0312- 71005719653 (CNJ: 43067- 97.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500012276) - MARIA ANTONIA DE BRUM NETO (ADV(S) ANA CRISTINA HEERBACH, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). 0313- 71005719661 (CNJ: 43068- 82.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500006977) - MARIA DE FATIMA PAIXAO DE FREITAS (ADV(S) ANA CRISTINA HEERBACH, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). 0314- 71005719679 (CNJ: 43069- 67.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500012187) - MAGDA LUCRECIA DA PAZ (ADV(S) ANA CRISTINA HEERBACH, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). 0315- 71005719687 (CNJ: 43070- 52.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500008856) - CRISTIANE MACHADO DE MACHADO (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). 0316- 71005719695 (CNJ: 43071- 37.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500044240) - ZULMIRA ANA DALSASSO DIAS (ADV(S) ALINY MARIN, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). 0317- 71005719703 (CNJ: 43072- 22.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500031670) - EDITE ALBERTON WERNER (ADV(S) ALINY MARIN, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). 0318- 71005719711 (CNJ: 43073- 07.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500033265) - MARLISE MARTINS STEIN (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). 0319- 71005719794 (CNJ: 43081- 81.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500028652) - CLEUSA FATIMA ARRIAL (ADV(S) ALINY MARIN, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). 0320- 71005719802 (CNJ: 43082- 66.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500062800) - FRANCISCA ELISANGELA MOTA (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, RODRIGO SPIGOLON MONTANO), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). 0321- 71005764832 (CNJ: 47585- 33.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO 2A AUDITORIA - PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE N.º 169/2015 25 DE ACUSAÇÃO DO SEGUINTE DESPACHO: “RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS. VISTA PARA RAZÕES, OBSERVANDO-SE O QUE PREVÊ O ART. 531, § 1º DO CPPM.”; BEM COMO DE QUE PELO MP FORAM RECEBIDAS AS RAZÕES DE APELAÇÃO JUNTADAS NAS FLS. 523/528. INTIMAÇÃO – CRIME AGRAVO INTERNO 0309- 71005719547 (CNJ: 43056- 68.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500033451) - MARI ANGELA MACHADO MACIEL (ADV(S) ALINY MARIN, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A). Edição Nº 5.664 / Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 PROCESSO CRIME Nº. 232-55.2014.9.21.0003. AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA. RÉU: JOSÉ CLEMENTE DA SILVA CORREA (P.P. DIEGO FLORES OLIVEIRA, OAB/RS 60.824 E DIEGO PALHANO STRASSBURGER, OAB/RS 62.645). INTIMAÇÃO: INTIMO A DEFESA DE QUE FOI TRANSFERIDA A SESSÃO DE JULGAMENTO ANTES DESIGNADA PARA O DIA 05/11/15, ÀS 14H, PARA O DIA 17 (DEZESSETE) DE DEZEMBRO DE 2015, ÀS 14H (QUATORZE HORAS). 0322- 71005760004 (CNJ: 47102- 03.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500035330) - CLELIA OLIVEIRA LARA (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º AGRAVADO(A). PROCESSO CRIMINAL Nº: 2171-47.2012.9.21.0002 – RÉU: SD. DIEGO PEDERIVA DOS SANTOS (PP. DR. FÁBIO CÉSAR RODRIGUES SILVEIRA – OAB/RS 34.049), SD THIAGO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (PP. DR MOREL BARBOSA DE ASSIS NETO – OAB/RS 67.368) SD LEANDRO LIMA CARVALHO (PP. DRA. ANDREA FERRARI – OAB/RS 42.232). AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA. INTIMAÇÃO: DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PARA OS 0323- 71005760012 (CNJ: 47103- 85.2015.8.21.9000) FINS DO ART. 531 DO CPPM. PROCESSO CRIME Nº. 501-60.2015.9.21.0003. AUTOR: AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - VARA JUSTIÇA PÚBLICA. RÉU: CLAUDIOMIR SILVEIRA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500028687) - MARLISA DIAS RIBEIRO (ADV(S) PROCESSO CRIMINAL Nº: 1377-21.2015.9.21.0002 – RÉU: SANTANA E OUTROS (P.P. EMERSON RODRIGUES DA ALINY MARIN, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º AGRAVAN- 3º SGT JOATAN MOACIR SILVEIRA DIAS (PP. DRA. MA- SILVA, OAB/RS 46.094 E TANARA DE FÁTIMA TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RIA FANTINELLI – OAB/RS 70.987). AUTOR: JUSTIÇA BARCELLOS DA SILVA, OAB/RS 69.337). INTIMAÇÃO: PÚBLICA. INTIMAÇÃO: “ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO INTIMO A DEFESA DA JUNTADA DA CARTA CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º AGRAVADO(A). MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 175/176. INDEFIRO, POR PRECATÓRIA Nº 103/2015, CUMPRIDA, NAS FLS. 189/ ORA, O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO SGT. 196. 0324- 71005764089 (CNJ: 47510- 91.2015.8.21.9000) - JOATAN MOACIR SILVEIRA DIAS, ADOTANDO COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - VARA RAZÕES DE DECIDIR AQUELAS EXPOSTAS NA PROPROCESSO CRIME Nº. 3449-43.2013.9.21.0003. AUTOR: JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALE- MOÇÃO MINISTERIAL ANTES REFERIDA. INTIME-SE.” JUSTIÇA PÚBLICA. RÉU: DAGOBERTO CORREA MAGRE (1/31500064152) - SANDRA MARA OLIVEIRA DA CHADO (P.P. MARCO AURÉLIO VILANOVA AUDINO, SILVA (ADV(S) AMANDA CORNELLI CALVI, CAROLINE PORTO ALEGRE, 19 DE OUTUBRO DE 2015. OAB/RS 16.067). INTIMAÇÃO: INTIMO A DEFESA DO DE CASSIA CADORA, CLARISSA KOLLET BRENNER, SEGUINTE DESPACHO: “RECEBO O RECURSO. VISTA FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA, JORGE AIRMÁRCIA DENISE VOGADO LIMA TON BRANDAO YOUNG, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º PARA RAZÕES.” ESCRIVÃ DESIGNADA. AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º AGRAVADO(A). PROCESSO CRIME Nº. 891-64.2014.9.21.0003. AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA. RÉU: SÉRGIO ANDERSON LOPES SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA EICKOFF (P.P. EMERSON RODRIGUES DA SILVA, OAB/ PÚBLICA EM 16/10/2015. RS 46.094 E TANARA DE FÁTIMA BARCELLOS DA SILVA, OAB/RS 69.337). INTIMAÇÃO: INTIMO A DEFESA TANIA MARIA GOULART HOLSBACH, DO SEGUINTE DESPACHO: “INTIME-SE A DEFESA PARA SECRETÁRIA PODER JUDICIÁRIO QUE DIGA SE INSISTE NA REALIZAÇÃO DA SESSÃO JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE JULGAMENTO, PORQUANTO EM SE TRATANDO DE AUDITORIA DE SANTA MARIA JUÍZO SINGULAR, AS ALEGAÇÕES PODEM SER OFERECIDAS DE FORMA ESCRITA.”. NOTA DE EXPEDIENTE Nº. 034/15 JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO TJM BOLETIM N.º 191/2015 ATO DO TJM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 86-07.00/08-9, INTIMAÇÃO – PROCESSO CÍVEL AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO Nº. 52588.2015.9.21.0003. REQUERENTE: ROBERTO FLÁVIO DA SILVEIRA E SOUZA (P.P. LUCAS HENRIQUE TENTLER PROLA, OAB/RS 80.119). REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (JULIANA FORGIARINI PEREIRA, OAB/RS 49.939 – PROCURADORA DO ESTADO). DESPACHO: “(...) COM PULSANDO OS AUTOS PARA A ELABORAÇÃO DA SENTENÇA, CONSTATO QUE O AUTOR APRESENTOU ALEGAÇÕES FINAIS (...), EMBORA INTIMADO SOMENTE PARA MANIFESTAR-SE A RESPEITO DE EVENTUAL INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO, COM REALIZAÇÃO DE OUTRAS PROVAS. O ESTADO, PORÉM, INTIMADO SOMENTE PARA TAL MANIFESTAÇÃO, POSICIONOU-SE A RESPEITO, MAS NÃO TEVE ACESSO À ARGUMENTAÇÃO DO AUTOR. DESSE MODO, PARA QUE POSSA EXERCER IGUAL DIREITO DE OFERTAR ALEGAÇÕES FINAIS (OU MEMORIAIS), EQUILIBRANDO-SE A POSIÇÃO DE AMBAS PARTES, ENTENDO PERTINENTE QUE SE ABRA O PRAZO PARA TAL, DANDO-SE-LHE VISTA. APÓS VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. (...).”. DESIGNA O SERVIDOR ALCEU BOSI, ID FUNC. 1477722, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO, PADRÃO CCJME-10, DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, POR 7 DIAS, A CONTAR DE 14/10/2015, EM SUBSTITUIÇÃO À TITULAR MARGARETE SIMON, ID FUNC. 3382290, POR MOTIVO DE LICENÇA SAÚDE, DE ACORDO COM O ARTIGO 61 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. (PORTARIA Nº 191/2015). AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 1214-35.2015.9.21.0003- AUTOR: GUILHERME LEMOS BRAGA (P.P. DIEGO PALHANO TJM, EM PORTO ALEGRE, 16/10/2015. STRASSBURGER, OAB/RS 62.645 E DIEGO FLORES DE OLIVEIRA, OAB/RS 60.824) RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (JULIANA FORGIARINI PEREIRA, DIRNEI VIEIRA DE VIEIRA OAB/RS Nº 49.939 – PROCURADORA DO ESTADO). DIRETOR-GERAL DESPACHO: “INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS. EM CASO DE SILÊNCIO, O FEITO SERÁ JULGADO ANTECIPADAMENTE, NA FORMA DO ART. 330, I DO CPC.”. PROCESSO CRIME Nº. 799-86.2014.9.21.0003. AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA. RÉU: ILDERALDO LUÍS MARQUES DA SILVA (P.P. FABIANO GONÇALVES SIFUENTES, OAB/ RS 70.268) E CHARLUSA MONTEZANO OLIVEIRA, CLEBER LEMOS SANTOS (P.P. EMERSON RODRIGUES DA SILVA, OAB/RS 46.094 E TANARA BARCELLOS DA SILVA, OAB/RS 69.337). INTIMAÇÃO: INTIMO AS DEFESAS DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 09 (NOVE) DE DEZEMBRO DE 2015, ÀS 14H (QUATORZE HORAS), PARA SESSÃO DE JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE TAMBÉM SERÃO OFERECIDAS AS ALEGAÇÕES FINAIS PERANTE O JUÍZO SINGULAR. PROCESSO CRIME Nº. 371-70.2015.9.21.0003. AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA. RÉU: ANTÔNIO MARCOS GOULART E OUTROS (P.P. LUCAS MAGGIONI FRIDERICHS, OAB/ RS 69.377, FERNANDA RIBEIRO KNECHT, OAB/RS 73.273, E CAROLINA FRIDERICHS BARILI, OAB/RS, OAB/RS 54.862). INTIMAÇÃO: INTIMO A DEFESA DA JUNTADA DE DOCUMENTOS NAS FLS. 191/203 (CÓPIA DAS DECISÕES DO JIJ REFERENTES A INTERNAÇÃO DA MENOR). PROCESSO CRIME Nº. 531-32.2014.9.21.0003. AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA. RÉU: HAMILTON LEONARDO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (P.P. VANIA BARRETO, OAB/RS 29.783), ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO P.P. ANTÔNIO CARLOS PORTO E SILVA, OAB/RS 22.243. INTIMAÇÃO: INTIMO O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 079/ 2015/LMG, CUMPRIDA, NAS FLS. 249/252. PROCESSO CRIME Nº. 3058-54.2014.9.21.0003. AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA. RÉU: JERRI FRAGOSO DE MOURA (P.P. RODRIGO DIAS DE MOURA, OAB/RS 87.648 E LARISSA BESSAUER NASCIMENTO, OAB/RS 94.194). INTIMO A DEFESA DA JUNTADA DE DOCUMENTOS INTIMAÇÃO – PROCESSO CRIME NAS FLS. 105; 110/114; 117/136 (ANTECEDENTES JME, JUSTIÇA COMUM E FICHAS DE PUNIÇÕES E LOUVOPROCESSO CRIME Nº. 292-91.2015.9.21.0003. AUTOR: RES). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA PÚBLICA. RÉU: ANTÔNIO MARCOS GOULART JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO (P.P. LUCAS MAGGIONI FRIDERICHS, OAB/RS 69.377, PROCESSO CRIME Nº. 1671-04.2014.9.21.0003. AUTOR: 2A AUDITORIA - PORTO ALEGRE FERNANDA RIBEIRO KNECHT, OAB/RS 73.273, E CA- JUSTIÇA PÚBLICA. RÉU: RODRIGO DA SILVA SERPA ROLINA FRIDERICHS BARILI, OAB/RS, OAB/RS 54.862). (P.P. FÁBIO CÉSAR RODRIGUES SILVEIRA, OAB/RS NOTA DE EXPEDIENTE N.º 60/2015 INTIMAÇÃO: INTIMO A DEFESA DE QUE FOI DESIGNA- 34.049 E CLEO MÁRIO TORRES DA SILVEIRA, OAB/RS DO O DIA 16 (DEZESSEIS) DE DEZEMBRO DE 2015, ÀS 81.322). INTIMAÇÃO: INTIMO A DEFESA DA JUNTADA INTIMAÇÃO – CÍVEL 14H (QUATORZE HORAS), PARA INQUIRIÇÃO DA TES- DO CD DA AUDIÊNCIA, REALIZADA NESTA AUDITOAÇÃO ORDINÁRIA – PROCESSO Nº 373-80.2014.921.0002 TEMUNHA DE ACUSAÇÃO PENDENTE E DAQUELAS RIA DIA 22/09/15, NA FL. 259-VERSO, BEM COMO PARA – AUTOR: RODRIGO SOARES MARQUES (PP ALEXAN- ARROLADAS PELA DEFESA. FINS DO ART. 428, DO CPPM. DRE RATKUS ABEL, OAB/RS 45342). RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CAROLINA OLIVEIRA DE PROCESSO CRIME N.º 1954-27.2014.9.21.0003. AUTOR: PROCESSO CRIME Nº. 1555-61.2015.9.21.0003. AUTOR: LIMA, PROCURADORA DO ESTADO, OAB/RS 54.394). DECISÃO/DESPACHO: VISTA AS PARTES DO RETOR- JUSTIÇA PÚBLICA. RÉU: EDSON ANTÔNIO FRIEDEIN JUSTIÇA PÚBLICA. RÉU: LAERCIO BOTTEGA FUNK (P.P. NO DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NO SILÊN- (P.P DIEGO FLORES DE OLIVEIRA, OAB/RS 60.824). ADEMAR GUTERRES GUARESCHI, OAB/RS 32.311, CIO, O FEITO SERÁ ENCAMINHADO PARA ARQUIVA- INTIMAÇÃO: INTIMO A DEFESA DA JUNTADA DO CD TAMIRIS FERREIRA DOS SANTOS, OAB/RS 88.423). DA AUDIÊNCIA, REALIZADA NESTA AUDITORIA NO INTIMAÇÃO: INTIMO A DEFESA DE QUE FOI DESIGNAMENTO.” DIA 08/10/15, NA FL. 271-VERSO. DO O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE NOVEMBRO DE 2015, PELA PRESENTE FICAM INTIMADAS AS PARTES INTEÀS 14H (QUATORZE HORAS), PARA INQUIRIÇÃO DAS RESSADAS, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. PROCESSO CRIME Nº. 2596-34.2013.9.21.0003 AUTOR: TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. JUSTIÇA PÚBLICA. RÉU: EDUARDO BRUM NETO E PORTO ALEGRE, 14 DE OUTUBRO DE 2015. OUTROS (P.P VANIA BARRETO, OAB/RS 29.783). AS- SANTA MARIA, 16 DE OUTUBRO DE 2015. SISTENTE DE ACUSAÇÃO P.P. JONAS ESPIG STECCA, OFICIALA AJUDANTE DESIGNADA: MÁRCIA DENISE VOGADO LIMA ESCRIVÃ DESIGNADA OAB/RS 81.501. INTIMAÇÃO: INTIMO O ASSISTENTE QUIZIE DE ALVES LIMA AUDITORIA