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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO
EGRÉGIO COLÉGIO DE PROCURADORES DE
JUSTIÇA, REALIZADA NO DIA 19/5/2014 às
14h.
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Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às 10h, no Plenário
OCTÁVIO PROENÇA DE MORAES, localizado no 4º andar do Edifício-Sede, situado na
Rua João Diogo, 100, nesta Capital, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça,
Exmo. Sr. Dr. Marcos Antônio Ferreira das Neves, reuniram-se os membros do Egrégio
Colégio de Procuradores de Justiça em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, para apreciação
dos seguintes assuntos: I) Anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos no Quadro
de Pessoal do Ministério Público do Estado do Pará; e II) Processo nº 053/2013-CPJ
(protocolos nº 49201/2013, de 5/12/2013, e 49473/2-13, de 6/12/2013). Recorrente:
Promotor de Justiça Guilherme Chaves Coelho. Recorrido: Conselho Superior do Ministério
Público. Relator: Procurador de Justiça Hezedequias Mesquita da Costa. Assunto: Recurso
contra a decisão que declarou deserto o certame referente a remoção por antiguidade para a
Promotoria de Justiça de Soure. Presentes o(a)s Exmo (a)s. Sr (a)s. Dr (a)s. Manoel Santino
Nascimento Junior, Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves, Geraldo de Mendonça Rocha,
Francisco Barbosa de Oliveira, Dulcelinda Lobato Pantoja, Adélio Mendes dos Santos,
Almerindo José Cardoso Leitão, Antônio Eduardo Barleta de Almeida, Ricardo
Albuquerque da Silva, Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater, Mario Nonato Falangola,
Leila Maria Marques de Moraes, Tereza Cristina Barata Batista de Lima, Maria Tércia
Ávila Bastos dos Santos, Estevam Alves Sampaio Filho, Jorge de Mendonça Rocha, Miguel
Ribeiro Baia, Hezedequias Mesquita da Costa, Maria Célia Filocreão Gonçalves, Cândida
de Jesus Ribeiro do Nascimento, Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo, Nelson
Pereira Medrado e Luiz Cesar Tavares Bibas, Secretário do E. Colegiado. Havendo
“quorum”, de acordo com o art. 22, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 6
de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará), o Presidente
declarou aberta a sessão. À pauta – ASSUNTOS: ITEM 1 – Assunto: Justificativas de
falta. Com a palavra, o Secretário informou a ausência justificada dos Procuradores de
Justiça Cláudio Bezerra de Melo, Mariza Machado da Silva Lima e Maria da Conceição
Gomes de Souza. Não se fez presente nem justificou a ausência a Procuradora de Justiça
Ubiragilda Silva Pimentel. ITEM 2 – Assunto: Afastamento das funções ou da carreira.
Informou o Secretário a ausência dos Procuradores de Justiça Maria da Conceição de Mattos
Sousa e Maria do Perpétuo Socorro Velasco dos Santos por motivo de férias. QUESTÕES
DE ORDEM: O Presidente convidou o Dr. Samir Tadeu Dahas Jorge, Presidente da
Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP) a compor a
mesa. O Ouvidor do Ministério Público do Estado do Pará, Dr. José Maria Gomes dos
Santos, também foi convidado a compor a mesa. O Presidente solicitou um minuto de
silêncio em memória do Promotor de Justiça Jorge Delano, da Servidora do Ministério
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Público Leila do Socorro do Nascimento da Silva e do Oficial de Justiça de Maracanã,
Clemente Oliveira dos Anjos, falecidos no dia 16 do corrente mês em acidente
automobilístico; propôs a expedição de ofício com votos de pesar às famílias enlutadas,
pleito esse aprovado por unanimidade. ITEM 3 – Assunto: Anteprojeto de lei que dispõe
sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do
Pará. O Presidente anunciou a matéria e discorreu sobre a importância do anteprojeto sob
exame. O servidor Hugo Sanches da Silva Picanço solicitou prazo para manifestação oral e
teve o pedido indeferido liminarmente pelo Presidente, sob os protestos do Requerente. O
Dr. Ricardo Albuquerque da Silva apresentou seu voto vista, nos seguintes termos: 1) o
enquadramento do cargo de Assessor Ministerial de Segunda Entrância como cargo de
provimento em comissão; 2) inclusão no anexo único do projeto de lei da seguinte
atribuição do cargo de Assessor Ministerial de Segunda Entrância: “1. Coordenar os
serviços auxiliares e os estagiários no gabinete do Promotor de Justiça”; 3) emenda ao art.
1º, inc. IV do projeto em discussão, para reduzir o número de cargos criados para cento e
vinte e cinco, “vagas que correspondem exatamente aos cargos titularizados na data de
hoje”; 4) criação de trinta e uma vagas de assessores para Procuradores de Justiça. O
Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará requereu o direito de se
manifestar oralmente na pessoa do servidor Hugo Sanches da Silva Picanço; o Presidente
submeteu o pedido ao Plenário que, por unanimidade, reconheceu o direito do representante
do Sindicato a se manifestar oralmente, no prazo regulamentar, desde que tal manifestação
seja pertinente ao tema em discussão. O representante sindical se manifestou no prazo
regulamentar. O Presidente propôs a votação por destaques, sendo o primeiro ponto a
caracterização do cargo de Assessor Ministerial de Segunda Entrância como de provimento
efetivo ou de provimento em comissão. Em discussão, manifestaram-se os Procuradores de
Justiça Nelson Pereira Medrado, Manoel Santino Nascimento Junior, Geraldo de Mendonça
Rocha, Francisco Barbosa de Oliveira, Almerindo José Cardoso Leitão e Miguel Ribeiro
Baia. Em votação, pelo provimento em comissão dos cargos de Assessor Ministerial de
Segunda Entrância votaram os Procuradores de Justiça Luiz Cesar Tavares Bibas, Francisco
Barbosa de Oliveira, Dulcelinda Lobato Pantoja, Almerindo José Cardoso Leitão, Ricardo
Albuquerque da Silva, Mario Nonato Falangola, Leila Maria Marques de Moraes, Tereza
Cristina Barata Batista de Lima, Maria Tércia Ávila Bastos dos Santos, Estevam Alves
Sampaio Filho, Miguel Ribeiro Baia, Hezedequias Mesquita da Costa, Maria Célia
Filocreão Gonçalves, Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo e o Presidente, um total de
quinze votos; pelo provimento como cargo efetivo votaram os Procuradores de Justiça
Manoel Santino Nascimento Junior, Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves, Geraldo de
Mendonça Rocha, Adélio Mendes dos Santos, Antônio Eduardo Barleta de Almeida, Ana
Tereza do Socorro da Silva Abucater, Jorge de Mendonça Rocha, Cândida de Jesus Ribeiro
do Nascimento e Nelson Pereira Medrado, um total de nove votos. Conclusivamente, por
maioria, deliberou o E. Colegiado pelo provimento em comissão dos cargos de Assessor
Ministerial de Segunda Entrância. O Dr. Manoel Santino Nascimento Junior requereu a
verificação da previsão legal de maioria absoluta para aprovação da proposta. O Presidente
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suspendeu a sessão e marcou sessão extraordinária para o dia 26/5/2014, a partir das 14h,
para continuidade da apreciação da matéria. Os Procuradores de Justiça presentes se deram
por intimados. ITEM 4 – Assunto: Processo nº 053/2013-CPJ (protocolos nº 49201/2013,
de 5/12/2013, e 49473/2-13, de 6/12/2013). Recorrente: Promotor de Justiça Guilherme
Chaves Coelho. Recorrido: Conselho Superior do Ministério Público. Relator:
Procurador de Justiça Hezedequias Mesquita da Costa. Assunto: Recurso contra a
decisão que declarou deserto o certame referente à remoção por antiguidade para a
Promotoria de Justiça de Soure. A matéria não foi apreciada. O Presidente decidiu
convocar sessão extraordinária para o dia 26/5/2013, as 14h, para continuidade do
julgamento deste processo. Presente a sessão, o Recorrente, Dr. Guilherme Chaves Coelho,
se deu por intimado. ITEM 5 – Outros assuntos: O Corregedor-Geral do Ministério
Público, por intermédio de Ofício protocolizado sob o nº 18138/2014, de 8/5/2014, requereu
ao E. Colegiado a concessão de gozo de 60 (sessenta) dias de férias para usufruto oportuno;
instado pelo Secretário, solicitou o gozo para os meses de junho e julho do ano em curso;
em votação, por unanimidade, o Colégio aprovou o pleito formulado pelo Corregedor-Geral.
O Presidente convidou o Procurador Geral do Estado, Dr. Caio de Azevedo Trindade, a
tecer considerações sobre as notícias infamantes recentemente publicadas em “blog” que
agridiram a Instituição Ministerial; após discussão, deliberou o E. Colegiado em requerer à
Procuradoria Geral do Estado a adoção das medidas legais cabíveis contra o(s)
responsável(is) pela divulgação das notícias infamantes que atingiram a honra e a dignidade
do Ministério Público do Estado do Pará. Não havendo outro assunto a tratar, o Presidente
agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às 19h. Para constar, eu, Luiz Cesar
Tavares Bibas, __________________________________, Secretário do Egrégio Colégio de
Procuradores de Justiça, lavrei esta ata, que, após regularmente aprovada, pelo Presidente da
sessão será assinada.
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça