3
4
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO
EGRÉGIO COLÉGIO DE PROCURADORES
DE JUSTIÇA, REALIZADA NO DIA 24/5/2012
às 10h.
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às 10h, no Plenário
OCTÁVIO PROENÇA DE MORAES, localizado no 4º andar do Edifício-Sede, situado
na Rua João Diogo, 100, nesta Capital, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça,
Exmo. Sr. Dr. Antônio Eduardo Barleta de Almeida, reuniram-se os membros do Egrégio
Colégio de Procuradores de Justiça em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, regularmente
convocada, para apreciação e deliberação sobre anteprojetos de lei de interesse
institucional. Presentes os Exmo (a)s. Sr (a)s. Dr (a)s. Manoel Santino Nascimento
Junior, Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves, Cláudio Bezerra de Melo, Ubiragilda
Silva Pimentel, Francisco Barbosa de Oliveira, Marcos Antônio Ferreira das Neves,
Almerindo José Cardoso Leitão, Mariza Machado da Silva Lima, Ricardo Albuquerque
da Silva, Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater, Mario Nonato Falangola, Maria da
Conceição de Mattos Sousa, Maria da Graça Azevedo da Silva, Tereza Cristina Barata
Batista de Lima, Jorge de Mendonça Rocha, Maria do Perpétuo Socorro Velasco dos
Santos, Hezedequias Mesquita da Costa e Luiz Cesar Tavares Bibas, Secretário do
Egrégio Colegiado. Devido a compromissos externos do Procurador-Geral de Justiça, o
Dr. Jorge de Mendonça Rocha, na qualidade de Procurador-Geral de Justiça por
delegação, assumiu a Presidência e, havendo “quorum”, de acordo com o art. 22, inciso
VII, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 6 de julho de 2006 (Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado do Pará), declarou aberta a sessão. À pauta – ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS: ITEM 1 – Assunto: Justificativas de falta. Com a palavra, o
Secretário informou a ausência justificada dos Procuradores de Justiça Geraldo de
Mendonça Rocha, Adélio Mendes dos Santos e Leila Maria Marques de Moraes. ITEM 2
– Assunto: Afastamento das funções ou da carreira. Informou o Secretário a ausência
por motivo de férias da Procurada de Justiça Maria da Conceição Gomes de Souza e, por
motivo de licença prêmio, dos Procuradores de Justiça Dulcelinda Lobato Pantoja, Ana
Lobato Pereira, Maria Tércia Ávila Bastos dos Santos, Estevam Alves Sampaio Filho e
Maria Célia Filocreão Gonçalves. Relatou, ainda, a ausência do Procurador de Justiça
Miguel Ribeiro Baia, afastado da carreira para participar do próximo pleito eleitoral.
ANTEPROJETO DE LEI: ITEM 3 – Assunto: Anteprojeto de lei que dispõe sobre a
transformação de cargos e a criação da função gratificada de assessoramento
jurídico no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Pará (Protocolo
nº 17815/2012, de 8/5/2012). O Presidente submeteu o anteprojeto ao Plenário para
deliberação. Em discussão, manifestaram-se os Procuradores de Justiça Ricardo
Albuquerque da Silva, Manoel Santino Nascimento Junior, Almerindo José Cardoso
Leitão, Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves e Maria da Graça Azevedo da Silva. Em
votação, por unanimidade, decidiu o Egrégio Colegiado pela aprovação do anteprojeto de
lei que dispõe sobre a transformação de cargos e a criação da função gratificada de
assessoramento jurídico. Registrada a abstenção da Dra. Mariza Machado da Silva Lima.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO: ITEM 4 – Assunto: Projeto de resolução que altera
a Resolução nº 014/2003-CPJ que reestruturou o Plano de Classificação de Cargos e
a Promoção dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará, para
modificar as atribuições dos cargos de Técnico Especializado – Bacharel em Direito
e Técnico Jurídico de Promotoria de Justiça (Protocolo nº 17815/2012, de 8/5/2012).
1
2
2
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
O Dr. Antônio Eduardo Barleta de Almeida assumiu a Presidência da sessão e submeteu
o projeto ao Plenário para deliberação. Com a palavra, o Subprocurador-Geral de Justiça
para a área técnico-administrativa apresentou o projeto. Em discussão, o Dr. Mario
Nonato Falangola e o Dr. Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves apresentaram emendas
para modificar as atribuições dos cargos de Técnico Jurídico de Promotoria de Justiça e
Técnico Especializado (Bacharel em Direito), oportunidade em que o Dr. Almerindo José
Cardoso Leitão manifestou entendimento de que as atribuições propostas ficariam melhor
alocadas entre as que serão oportunamente definidas pelo Egrégio Colegiado para a
função gratificada de assessoramento jurídico, com o que concordaram os autores das
emendas em seguida retiradas. O Dr. Francisco Barbosa de Oliveira apresentou emenda
redacional para uma das atribuições dos cargos objeto da discussão, nos seguintes termos:
“Colher informações fundamentadas na legislação pátria, doutrina e jurisprudência com o
objetivo de instruir expedientes administrativos a fim de subsidiar decisão superior”; o
Dr. Almerindo José Cardoso Leitão concordou com a emenda proposta que foi
incorporada ao projeto. Em votação, por unanimidade, decidiu o Egrégio Colegiado pela
aprovação do projeto de resolução que altera a Resolução nº 014/2003-CPJ para
modificar as atribuições dos cargos de Técnico Especializado – Bacharel em Direito e
Técnico Jurídico de Promotoria de Justiça. Registrada a abstenção da Dra. Mariza
Machado da Silva Lima. ITEM 5 – Assunto: Projeto de resolução que altera a
Resolução nº 014/2003-CPJ que reestruturou o Plano de Classificação de Cargos e a
Promoção dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará, para incluir os
cargos de Técnico (Analista de Sistemas – Modelagem de Sistemas) e Técnico em
Informática e definir as respectivas atribuições (Protocolo nº 3891/2012, de
1/2/2012). O Presidente submeteu o projeto ao Plenário para deliberação. Com a palavra
o Subprocurador-Geral de Justiça para a área técnico-administrativa apresentou o projeto.
Em discussão manifestaram-se os Procuradores de Justiça Almerindo José Cardoso
Leitão, Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves, Manoel Santino Nascimento Junior,
Ricardo Albuquerque da Silva, Cláudio Bezerra de Melo, Maria da Graça Azevedo da
Silva e Francisco Barbosa de Oliveira. Em votação, por aclamação, foi aprovado o
projeto de resolução que modifica a Resolução nº 014/2003-CPJ para alterar as
atribuições do cargo de Técnico (Analista de Sistemas – Desenvolvimento), bem como
incluir os cargos de Técnico (Analista de Sistemas – Modelagem de Sistemas) e Técnico
em Informática e definir as respectivas atribuições.ITEM 6 – Assunto: Projeto de
resolução que altera a Resolução nº 002/2012-CPJ, que dispõe sobre a estrutura, a
organização, as atribuições e o funcionamento dos Centros de Apoio Operacional e
seus Núcleos, para modificar a denominação do Núcleo de Enfrentamento à
Violência Contra a Mulher. O Presidente submeteu o projeto ao Plenário para
deliberação e esclareceu que a proposta visa simplesmente adequar a denominação do
Núcleo de conformidade com suas reais atribuições. Assim, a proposta é que passe a ser
denominado Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a
Mulher (NÚCLEO MULHER-CAO/Criminal). Após discussão, o projeto foi aprovado
por unanimidade. EXTRA PAUTA: O Dr. Manoel Santino Nascimento Junior propôs
que o Egrégio Colegiado encaminhe votos de felicitações ao Dr. Cesar Nader Becharra
Mattar Junior, reeleito para a Presidência da CONAMP, bem como seja dada ciência do
ato à família do homenageado e à CONAMP. Em votação, a proposta foi aprovada por
aclamação. A Secretaria do Egrégio Colegiado adotará as medidas necessárias ao
cumprimento da deliberação do Colégio de Procuradores de Justiça. Não havendo outro
assunto a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos as
3
96
97
98
99
14h:05m.
Para
constar,
eu,
Luiz
Cesar
Tavares
Bibas,
________________________________________, Secretário do Egrégio Colégio de
Procuradores de Justiça, lavrei esta ata, que, após regularmente aprovada, pelo Presidente
da sessão será assinada.
ANTÔNIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça