1
1
2
3
4
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO
EGRÉGIO COLÉGIO DE PROCURADORES DE
JUSTIÇA, REALIZADA NO DIA 26/5/2014 às
14h.
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às 10h, no Plenário
OCTÁVIO PROENÇA DE MORAES, localizado no 4º andar do Edifício-Sede, situado na
Rua João Diogo, 100, nesta Capital, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça,
Exmo. Sr. Dr. Marcos Antônio Ferreira das Neves, reuniram-se os membros do Egrégio
Colégio de Procuradores de Justiça em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, para apreciação
dos seguintes assuntos: I) Anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos no Quadro
de Pessoal do Ministério Público do Estado do Pará; II) Processo nº 053/2013-CPJ
(protocolos nº 49201/2013, de 5/12/2013, e 49473/2-13, de 6/12/2013). Recorrente:
Promotor de Justiça Guilherme Chaves Coelho. Recorrido: Conselho Superior do Ministério
Público. Relator: Procurador de Justiça Hezedequias Mesquita da Costa. Assunto: Recurso
contra a decisão que declarou deserto o certame referente a remoção por antiguidade para a
Promotoria de Justiça de Soure; e III) Projeto de resolução que modifica a Resolução nº
003/2014-CPJ, de 17 de fevereiro de 2014, que aprovou o regulamento do concurso
público para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Pará. Presentes
o(a)s Exmo (a)s. Sr (a)s. Dr (a)s. Manoel Santino Nascimento Junior, Raimundo de
Mendonça Ribeiro Alves, Ubiragilda Silva Pimentel, Geraldo de Mendonça Rocha,
Francisco Barbosa de Oliveira, Dulcelinda Lobato Pantoja, Adélio Mendes dos Santos,
Almerindo José Cardoso Leitão, Mariza Machado da Silva Lima, Antônio Eduardo Barleta
de Almeida, Ricardo Albuquerque da Silva, Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater,
Mario Nonato Falangola, Maria da Conceição Gomes de Souza, Jorge de Mendonça Rocha,
Maria do Perpétuo Socorro Velasco dos Santos, Hezedequias Mesquita da Costa, Miguel
Ribeiro Baia, Maria Célia Filocreão Gonçalves, Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento,
Nelson Pereira Medrado e Luiz Cesar Tavares Bibas, Secretário do E. Colegiado. Havendo
“quorum”, de acordo com o art. 22, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 6
de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará), o Presidente
declarou aberta a sessão. À pauta – ASSUNTOS: ITEM 1 – Assunto: Justificativas de
falta. Com a palavra, o Secretário informou a ausência justificada dos Procuradores de
Justiça Cláudio Bezerra de Melo, Leila Maria Marques de Moraes, Tereza Cristina Barata
Batista de Lima, Maria Tércia Ávila Bastos dos Santos, Estevam Alves Sampaio Filho e
Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo. ITEM 2 – Assunto: Afastamento das funções
ou da carreira. Informou o Secretário a ausência da Procuradora de Justiça Maria da
Conceição de Mattos Sousa por motivo de férias. QUESTÃO DE ORDEM: O Presidente
convidou o Dr. Samir Tadeu Dahas Jorge, Presidente da Associação dos Membros do
Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP) a compor a mesa. O Ouvidor do Ministério
Público do Estado do Pará, Dr. José Maria Gomes dos Santos, também foi convidado a
2
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
compor a mesa. ITEM 3 – Assunto: Anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de
cargos no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Pará. O Presidente
anunciou a matéria e teceu considerações sobre o projeto em discussão. Foram apreciadas as
seguintes propostas: 1) Criação de 161 (cento e sessenta e um) cargos de provimento em
comissão de Assessor de Promotoria de Justiça de Segunda Entrância, correspondente ao
número de cargos de Promotor de Justiça de Segunda Entrância: Em discussão,
manifestaram-se os Procuradores de Justiça Manoel Santino Nascimento Junior, Mariza
Machado da Silva Lima, Adélio Mendes dos Santos, Francisco Barbosa de Oliveira,
Antônio Eduardo Barleta de Almeida, Almerindo José Cardoso Leitão e Miguel Ribeiro
Baia. O Dr. Adélio Mendes dos Santos propôs a criação de 143 (cento e quarenta e três)
cargos, correspondente ao número de Promotorias de Justiça instaladas. O Dr. Ricardo
Albuquerque da Silva propôs a criação de 123 (cento e vinte e três) cargos, correspondente
ao número atual de Promotorias de Justiça com cargo provido. Votaram pela aprovação da
proposta de criação dos 161 (cento e sessenta e um) cargos os Procuradores de Justiça Luiz
Cesar Tavares Bibas, Francisco Barbosa de Oliveira, Dulcelinda Lobato Pantoja, Almerindo
José Cardoso Leitão, Mariza Machado da Silva Lima, Antônio Eduardo Barleta de Almeida,
Mario Nonato Falangola, Jorge de Mendonça Rocha, Maria do Perpétuo Socorro Velasco
dos Santos, Hezedequias Mesquita da Costa, Miguel Ribeiro Baia, Maria Célia Filocreão
Gonçalves, Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento, Nelson Pereira Medrado e o
Presidente. Votaram com a proposta de criação de 143 (cento e quarenta e três) cargos os
Procuradores de Justiça Manoel Santino Nascimento Junior, Ubiragilda Silva Pimentel,
Geraldo de Mendonça Rocha, Adélio Mendes dos Santos e Maria da Conceição Gomes de
Souza. Votou com a proposta de criação de 123 (cento e vinte e três) cargos o Dr. Ricardo
Albuquerque da Silva. Conclusivamente, o E. Colegiado, por maioria, deliberou pela
criação de 161 (cento e sessenta e um) cargos de provimento em comissão de Assessor de
Promotoria de Justiça de Segunda Entrância. Registrada a abstenção dos Procuradores de
Justiça Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves e Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater.
2) Criação de 14 (quatorze) cargos de provimento em comissão de Assessor Especializado
de Apoio Técnico-Operacional Judicial e Extrajudicial do Interior, para lotação nas Regiões
Administrativas RA/MP09, RA/MP10, RA/MP11, RA/MP12, RA/MP13, RA/MP14 e
RA/MP-15: Em discussão, manifestaram-se os Procuradores de Justiça Nelson Pereira
Medrado, Miguel Ribeiro Baia e Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves. Em votação, por
unanimidade, deliberou o E. Colegiado pela aprovação da proposta. Registrada a abstenção
dos Procuradores de Justiça Geraldo de Mendonça Rocha e Ana Tereza do Socorro da Silva
Abucater. 3) Criação de 31 (trinta e um) cargos de provimento em comissão de Assessor de
Procurador de Justiça: Em discussão, manifestaram-se os Procuradores de Justiça Antônio
Eduardo Barleta de Almeida, Manoel Santino Nascimento Junior, Mariza Machado da Silva
Lima, Francisco Barbosa de Oliveira, Jorge de Mendonça Rocha, Almerindo José Cardoso
Leitão, Ricardo Albuquerque da Silva, Nelson Pereira Medrado, Adélio Mendes dos Santos,
Geraldo de Mendonça Rocha e Miguel Ribeiro Baia. A Dra. Mariza Machado da Silva Lima
propôs a criação de outro cargo de assessoria com padrão remuneratório mais baixo; o
3
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
Presidente encampou a proposta. O Dr. Manoel Santino Nascimento Junior propôs a criação
de 27 (vinte e sete) cargos. O Dr. Nelson Pereira Medrado propôs a retirada de pauta da
proposta em discussão. Votaram pela criação de 31 (trinta e um) cargos em comissão para
assessoramento das Promotorias de Justiça os Procuradores de Justiça Manoel Santino
Nascimento Junior, Ubiragilda Silva Pimentel, Luiz Cesar Tavares Bibas, Francisco
Barbosa de Oliveira, Dulcelinda Lobato Pantoja, Adélio Mendes dos Santos, Almerindo
José Cardoso Leitão, Ricardo Albuquerque da Silva, Mario Nonato Falangola, Maria da
Conceição Gomes de Souza, Maria do Perpétuo Socorro Velasco dos Santos, Hezedequias
Mesquita da Costa e Maria Célia Filocreão Gonçalves. Votaram pela criação de 31 (trinta e
um) cargos de provimento efetivo para assessoramento das Procuradorias de Justiça os
Procuradores de Justiça Antônio Eduardo Barleta de Almeida e Ana Tereza do Socorro da
Silva Abucater. Votou pela criação de 27 (vinte e sete) cargos de provimento em comissão
para assessoramento das Procuradorias de Justiça a Dra. Mariza Machado da Silva Lima.
Votaram pela rejeição da proposta os Procuradores de Justiça Raimundo de Mendonça
Ribeiro Alves, Geraldo de Mendonça Rocha, Jorge de Mendonça Rocha, Miguel Ribeiro
Baia, Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento e Nelson Pereira Medrado.
Conclusivamente, por maioria, deliberou o E. Colegiado pela criação de 31 (trinta e um)
cargos de provimento em comissão para assessoramento das Procuradorias de Justiça,
cabendo ao Procurador-Geral de Justiça definir o cargo adequado, considerando as
disponibilidades orçamentária e financeira da Instituição. Registrada a abstenção do
Presidente. 4) Atribuições dos cargos criados: Por unanimidade, deliberou o E. Colegiado
pela aprovação da proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça. Concluida a
apreciação do projeto, o Presidente informou que após a revisão final o encaminhará à
Assembleia Legislativa do Estado do Pará. ITEM 4 – Assunto: Processo nº 053/2013-CPJ
(protocolos nº 49201/2013, de 5/12/2013, e 49473/2-13, de 6/12/2013). Recorrente:
Promotor de Justiça Guilherme Chaves Coelho. Recorrido: Conselho Superior do
Ministério Público. Relator: Procurador de Justiça Hezedequias Mesquita da Costa.
Assunto: Recurso contra a decisão que declarou deserto o certame referente à remoção
por antiguidade para a Promotoria de Justiça de Soure. Retirado de pauta para
apreciação na próxima sessão ordinária do E. Colegiado. ITEM 5 – Assunto: Projeto de
resolução que modifica a Resolução nº 003/2014-CPJ, de 17 de fevereiro de 2014,
que aprovou o regulamento do concurso público para ingresso na carreira do
Ministério Público do Estado do Pará. O Presidente anunciou a matéria e discorreu
sobre a importância do anteprojeto sob exame. Em discussão, manifestaram-se os
Procuradores de Justiça Miguel Ribeiro Baia e Mariza Machado da Silva Lima. Em votação,
por unanimidade, deliberou o E. Colegiado pela aprovação do projeto. Registrada a
abstenção dos Procuradores de Justiça Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves, Geraldo de
Mendonça Rocha e Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater. Não havendo outro assunto a
tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às 17h:25m. Para
constar, eu, Luiz Cesar Tavares Bibas, __________________________________,
4
121
122
Secretário do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata, que, após
regularmente aprovada, pelo Presidente da sessão será assinada.
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça