ESTÁGIO
OBJETIVO
Apresentar a Disciplina Estágio Supervisionado
Prof. Fernando
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
Definição de Estágio
2 DESENVOLVIMENTO
Tipos de Estágio
Legislação que Regula o Estágio
Aspectos da Lei 11.788/2008
Fiscalização do Estágio
Estágios na FACITEC
3 CONCLUSÃO
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DEFINIÇÃO DE ESTÁGIO
(Art. 1º da Lei Nº 11.788 de 25/09/2008)
Estágio é ato educativo escolar supervisionado,
desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa
à preparação para o trabalho produtivo de
educandos que estejam frequentando o ensino
regular em instituições de educação superior,
de educação profissional, de ensino médio, da
educação especial e dos anos finais do ensino
fundamental, na modalidade profissional da
educação de jovens e adultos.
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ESTÁGIO
. Ato educativo escolar supervisionado, que
deverá ter acompanhamento efetivo pelo
professor orientador da instituição de ensino e
por supervisor da parte concedente.
. Deverá ser comprovado por vistos nos
relatórios e por menção de aprovação final.
. Não cria vínculo empregatício de qualquer
natureza.
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TIPOS DE ESTÁGIO
• Estágio Supervisionado Não-obrigatório é
aquele desenvolvido como atividade opcional,
acrescida à carga horária regular e obrigatória.
• Estágio Supervisionado Obrigatório é aquele
definido no projeto pedagógico do curso, cuja
carga horária é requisito para aprovação e
obtenção de diploma.
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LEGISLAÇÃO QUE REGULA O ECS
..Legislação Específica
Lei Nº 11.788 / 25-09-2008
. Regulamento do Programa de Estágios
Supervisionados da FACITEC
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Aspectos da Lei 11.788/2008
.
•
•
•
•
.......o estágio,............................................................................
.....................................................................................................
observados os seguintes requisitos:
I – matrícula e freqüência regular do educando em curso de
educação superior,.....................................................................;
II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a
parte concedente do estágio e a instituição de ensino;
III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no
estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.
IV – exigir do educando a apresentação periódica, em prazo
não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades;
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Aspectos da Lei 11.788/2008
•
A jornada de atividade em estágio será definida de comum
acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o
aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar
do termo de compromisso ser compatível com as atividades
escolares e não ultrapassar:
. ..... 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso
de estudantes do ensino superior, ............................................
. ...... Se a instituição de ensino adotar verificações de
aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação,
a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade,
segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o
bom desempenho do estudante.
. A duração do estágio, na mesma parte concedente, não
poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de
estagiário portador de deficiência.
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Aspectos da Lei 11.788/2008
...... O estagiário poderá receber bolsa ou outra
forma de contraprestação que venha a ser
acordada, sendo compulsória a sua concessão,
bem como a do auxílio-transporte, na hipótese
de estágio-não obrigatório.
• § 1o A eventual concessão de benefícios
relacionados a transporte, alimentação e
saúde, entre outros, não caracteriza vínculo
empregatício.
.
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Aspectos da Lei 11.788/2008
.
........ É assegurado ao estagiário, sempre
que o estágio tenha duração igual ou
superior a 1 (um) ano, período de recesso
de 30 (trinta) dias, a ser gozado
preferencialmente durante suas férias
escolares.
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Aspectos da Lei 11.788/2008
• § 1o O recesso de que trata este artigo
deverá ser remunerado quando o
estagiário receber bolsa ou outra forma de
contraprestação.
• § 2o Os dias de recesso previstos neste
artigo serão concedidos de maneira
proporcional, nos casos de o estágio ter
duração inferior a 1 (um) ano.
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Aspectos da Lei 11.788/2008
. ....... Fica assegurado às pessoas
portadoras de deficiência o percentual de
10% (dez por cento) das vagas oferecidas
pela parte concedente do estágio. .....
. .......A prorrogação dos estágios
contratados antes do início da vigência
desta Lei apenas poderá ocorrer se
ajustada às suas disposições. ......
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Fiscalização do Estágio
Competência dos Ministérios do Trabalho e
da Educação - documentos exigidos são:
. Convênio de Concessão entre a instituição
de ensino e a empresa concedente;
. Termo de Compromisso de Estágio entre o
estudante e a empresa, com assinatura da
instituição de ensino;
. Plano de Estágio ( Atividades de Estágio)
entre a empresa, a instituição de ensino e o
estudante;
. Outros ( Estagiário dono da Empesa).
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ESTÁGIOS NA FACITEC
ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO
. Realizado em qualquer época do Curso.
. Apresentação periódica, em prazo não superior
a 6 (seis) meses, de relatório das atividades.
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ESTÁGIOS NA FACITEC
ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO
. Participação dos Agentes de Integração:
. IEL
. CIEE
. IF ESTÁGIO
. FUTURA
. STAG
. INSIGHT
. Convênios com a FACITEC
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ESTÁGIOS NA FACITEC
ESTÁGIO OBRIGATÓRIO
. Realizado no Penúltimo Semestre do Curso
. Disciplina de (16 a 20) Créditos
. Pré-requisito:
- Ter cursado 60% dos créditos totais do
curso.
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ESTÁGIOS NA FACITEC
ESTÁGIO OBRIGATÓRIO
Cargas Horárias
BSI
: 460 h
Adm
: 400 h
Com Soc : 300 h
Tur
: 270 h (120+150)
Cont
: 360 h (120+120+120)
:
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ESTÁGIOS NA FACITEC
AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO
. Carga Horária Exigida
. Confirmar se foi atingida
. Entrega dos Documentos
. Prazos
. Cuidados com o Idioma
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ESTÁGIOS NA FACITEC
DOCUMENTOS
. Plano de Estágio; Convênio de Concessão e
Termo de Compromisso de Estágio
07 Ago CONT
10 Ago ADM
11 Ago BSI
12 Ago JOR
13Ago PUP
14 Ago TUR
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ESTÁGIOS NA FACITEC
. Primeiro Relatório 11 Set CONT
14 Set ADM
15 Set BSI
16 Set JOR
17 Set PUP
18 Set TUR
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ESTÁGIOS NA FACITEC
. Relatório Final
13 Nov CONT
16 Nov ADM
17 Nov BSI
18 Nov JOR
19 Nov PUP
20 Nov TUR
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CONCLUSÃO
NA FACITEC
O NOSSO OBJETIVO É
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