MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Previdência Social e a
Proposta de Política Nacional
de Segurança do Trabalho
PAULO ROGERIO A de OLIVEIRA
[email protected]
61 317 5297 5236
• Auditor Fiscal da Previdência Social
• Téc Mecânica, Eng Mecânico - ETFPE/UFBA
• Eng Segurança do Trabalho – UnB
• Especialista em Ciências Contábeis - FGV
• Especialista em Riesgos Laborales – Univ. Alcalá de Madrid
• Mestrando em Saude Coletiva – UnB
• Membro GT Permanente Riscos Ocupacionais – MPS
• Membro GT Interministerial Política SST – MPS/MS/MTE
• Conselheiro Nacional de Saude - CNS
• Assistente da Secretaria Previdência Social - MPS
Proposta de Hoje
•
Pontilhar as Fronteiras – Contextualização
•
Situação Atual - Diagnóstico
•
Política Pública SST – Esvaziar Discurso da Privatização
•
Sindicatos: Agente de Cidadania
Perguntas Chaves:
O que é mais importante a Gestão Patrimonial ou
Gestão Hominal ?
O que é mais importante: o operário ou a máquina
que ele opera ?
Perguntas Chaves:
• Gestão
Patrimonial Integrada:
Demonstrações Financeiras:
BP, DRE,DMPL,DLPA, LALUR, Diário, Inventários ... –
Fronteiras SST
Corte Epistemológico
•
•
•
•
Produzir da primeira vez, bem feito
Com baixo custo
Não Poluidoramente
De modo hígido
Gestão Integrada
Qualidade
Custo
Ambiente
Ser Humano
Fatores Intrínsecos à
Produção
Conceituação
ALÍQUOTA GIILDRAT –
Antigo SAT
– 1,2,3%
Alíquota Adicional 6,9,12%
Riscos Ocupacionais
Auditoria
Fiscal INSS
PROBABILIDADE
Mecânicos
+
Ergonômicos
DANO
CAT
CAT
Ambientais
(F/Q/B)
CAT
SST - Situação Atual ?
• 3 morte / 2h ; 3 acidentes /minuto “guerra civil
• Sai Barato e Pouco Arriscado Praticar Ilegalidade:
dinheiro e condenação penal...
• Tributação Rígida por CNAE...
• Normas Ultrapassadas...
• Desestímulo à Melhora: Paga-se Insalubridade...
• Servidor Publico desprotegido...
Situação Atual ?
•
Realidade Ambiental Conhecida, Não Declarada
•
Ausência de Política Pública
•
Precariedade Fonte Primária : CAT
•
INSS : Condiciona Benefício à CAT...
Vício de Origem – B31...
Atribui ao Trabalhador o Ônus...
Atesta que Ambiente é Salubre – B31...
Prisma dentro de Empresas...
Situação Atual ?
• Desarticulação Governamental

Um faz ...Faz mal feito ... Outro faz que faz...

Outro não faz nada e diz que faz...
• SUS-DRT-INSS ?
• SESMT “faz de Conta” ...
• Sigilo do Médico ? ...
• Multidisciplinaridade Reduzida a Med/Eng/Enf/Tec...
• Máquinas Mortíferas - Obsoletas ...
Situação Atual ?
• CAT como Ato Médico...
• Indiferença à Fiscalizacao ...
• Falta de Investimento Privado...
• Concorrência Desleal...
• Falta de Investimento Público...
• Falta de Ensino Fundamental...
• Contratação pelo Menor Preço...
Situação Atual: imagem símbolo
Política Pública... Governo Lula
13
1 – Plano Nacional de Segurança e Saúde
do Trabalhado - PNSST
1 – Plano Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhado - PNSST
Instituição de um Plano Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador,
com a participação dos diversos órgãos de Governo e da sociedade civil
organizada.
2
Base Primária
 Classificação Internacional de Doenças (CID)
 SUB - benefícios previdenciários e acidentários
concedidos pelo INSS por segmento econômico
 CAT notificação única: SINAN – SIM – AIH  SUS
 CNIS – PPP  compilação dos resultados dos programas
de segurança e saúde das empresas
 Controle social dessas informações
3
Gestão Hominal...
 Evidenciação à sociedade da SST dos resultados da
gestão
fazer valer o lema “o trabalhador é o nosso maior patrimônio”;
 Publicação de “balanço patrimonial” da SST
 Demonstrações do Resultado do Exercício em SST
 SESMT
4 – Nexo Epidemiológico
 Instituição do nexo acidentário presumido pelo nexo
epidemiológico previdenciário, entre a doença e o segmento
econômico - CNAE ao qual pertença o segurado;
 CNAE x CID
 por UF - publicado anualmente
5 – Inversão do ônus
Presume-se ocupacional aquele beneficio cujo CID possui nexo
epidemiológico com o CNAE da empresa empregadora do segurado.
O ônus da prova fica por conta do empregador, que terá direito ao
contraditório mediante apresentação das demonstrações ambientais e
demais documentos probantes de forma a fundamentar que a
enfermidade não se deriva do labor
6 – Comunicação de Acidente do Trabalho
Desvinculação da CAT a qualquer tipo de beneficio
Acabar com a exigência da CAT como ato médico.
Resgatar o comando legal que determina à CAT o simples caráter
de notificação estatística
Notificação Única ( art 169 – CLT ; art 19 - 8.213 e lei 8.080 )
7 – Seguro contra Acidente do Trabalho
Reenquadramento dos Graus de Risco por CNAE – anexo V RPS
Implementação do Fator Acidentário Previdenciário – FAP
-
majoração em ate 100%
redução em ate 50%
 das alíquotas 1,2,3% (SAT)
FAP
Frequência
Gravidade
Custo
SAT ANTIGO
SAT NOVO
1%
73
13%
325
23%
1,78
2%
165
29%
130
58%
1,97
3%
323
58%
104
19%
0,32
8 – Ações de Controle e Fiscalização
Descentralização das ações fiscalizatórias de SST e de vigilância
sanitária, capilarizando-as – vertical e horizontalmente - em três níveis
de governo, integrando ações e articulando SUS, DRT e INSS
9 – Adicional de Insalubridade e
Aposentadoria Especial
Transformar adicional insalubridade em aposentadoria especial
-
substituto menos indigno, que oferece efetivamente
compensação ao trabalhador, e diminui o desequilíbrio
financeiro do sistema;
10 – Limites de Tolerância de Agentes Nocivos
Revogar todas nossas normas que definam Limites de Tolerância para
fins de insalubridade, e passar a reconhecer normas, por exemplo, da
União Européia, como referência tão somente para fins de
direcionamento dos programas de gerenciamento de riscos
ocupacionais.
11 -
Financiamento Público
Abertura de linhas de financiamento BNDES, BB, CEF - voltadas à
implementações de medidas de proteção coletiva, execução de obras
atinentes à melhora ambiental, substituição de processo produtivo cujo
novo beneficiamento descarte etapas de forte agressividade
Financiamento público ou em condições privilegiadas somente para
máquinas ou equipamentos que obedeçam a normas mínimas de
segurança. Com certificação desses equipamentos.
12 Novo Modelo Acadêmico para SST
Reestruturar a profissionalização em três níveis. Cursos ministrados
por entidades de ensino pública ou por ela credenciada:
1)Técnico em Prevenção Nível Básico 1 grau – 80horas (para
empresas de risco grave, 110h):
2) Técnico em Prevenção Nível Intermediário 2 grau – 300horas
3) Técnico em Prevenção Nível Superior 3 grau – 600 horas
13 REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
-
Transferência gradual para CRST - SUS
Legitimação Política ...
Viabilidade Técnica ...
Eficácia Jurídica...
• Audiências Públicas...
• Seminário Preparatório à III Conferência Nacional de SST – 25/26 Agosto 2004
• Texto Base 13 – Primeira Rodada - Agosto/2004
• Discussão nas Conferência Municipais – I trimestre 2005
• Discussão nas Conferência Estaduais – II trimestre 2005
• III Conferência Nacional de SST – Aprovação Definitiva - Junho 2005
• Decisão do Instrumento Jurídico ( Resolução CNS, Decreto, Lei...)
Imagem Símbolo: Situação Proposta
PAULO ROGERIO ALBUQUERQUE de OLIVEIRA
61 317 5297 / 5236
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