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Educação
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Divulgado o cronograma de repasses da Complementação da União ao Fundeb
Terça, 03 de janeiro de 2012.
(HTTP://WWW.CNM.ORG.BR/AREASTECNICAS/CATEGOR

PERGUNTAS E RESPOSTAS
O cronograma de repasse da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(HTTP://WWW.CNM.ORG.BR/AREASTECNICAS/PERGUNTA
(Fundeb) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
 BIBLIOTECA
A complementação da União para este ano será de R$ 10,5 bilhões, equivalente a 10%
(HTTP://WWW.CNM.ORG.BR/BIBLIOTECA/LISTA/EDUCACA
do montante de recursos que Estados e Municípios contribuem para o Fundeb. O valor
representa aumento de 20,7% em relação a 2011 que foi de 8,7 bilhões. Desse total,
serão disponibilizados R$ 1,04 bilhões para o piso salarial.  PAUTA LEGISLATIVA
(HTTP://WWW.CNM.ORG.BR/CONGRESSO/PAUTA/EDUCA
Esse ano, diferente de 2011, apenas nove Estados – que abrange 1.756 Municípios –
vão receberem o recurso. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Pernambuco. Fica,
 LINKS
portanto, de fora do rol de contemplados com recursos federais o Estado do Rio Grande do Norte, beneficiado ano passado.
(HTTP://WWW.CNM.ORG.BR/AREASTECNICAS/LINKS/EDU
Cronograma De acordo com a legislação do Fundeb, no mínimo 85% da complementação deve ser repassada até 31 de dezembro de cada
 VÍDEOS
ano e 45% até julho, o que justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes
Institucional
(HTTP://WWW.CNM.ORG.BR/AREASTECNICAS/VIDEOS/ED
para integralistas a complementação compreendem o ajuste a ser realizado no primeiro quadrimestre do ano subsequente.
Conheça a CNM (http://www.cnm.org.br/institucional/conhecaacnm/quem­somos)
Com base nos valores estimados, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que é preciso cautela na utilização dos
Movimento Municipalista (http://www.cnm.org.br/institucional/movimentomunicipalista)
Contato
recursos, pois o ajuste pode ser tanto positivo quanto negativo, uma vez que a arrecadação pode apresentar variação em
Marcha a Brasília (http://www.cnm.org.br/institucional/marchaabrasilia)
relação aos valores estimados.
Conselhos e Colegiados (http://www.cnm.org.br/institucional/conselhosecolegiados)
(index.php)
(61) 2101­6000

IRFS (http://www.cnm.org.br/institucional/irfs)

E­mail: [email protected]
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, assinala a necessidade da União avançar no financiamento da educação básica. “Os
Conquistas (http://www.cnm.org.br/institucional/conquistas)
 Fone: (61) 2101­6069 | 2101­6077
Municípios mantêm esforços na promoção da qualidade da educação ofertada, por isso aplica mais de os 25% constitucionais
Editais (http://www.cnm.org.br/institucional/editais)
FAX (61) 2101­6008
em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino”, ressalta. Ele também lamenta que a União não tem desembolsado
 Fax: (61) 2101­6008
Transparência (http://www.cnm.org.br/institucional/transparencia)
além do mínimo estabelecido no Fundeb.
SCRS 505, Bloco C Lote 01
Veja o cronograma de distribuição
3º andar
(http://www.cnm.org.br/portal/images/stories/Links/03012012_portaria_inter_1809_28122011_anexo2.pdf)
Brasília/DF
CEP: 70.350­530
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União ao
social)
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Desenvolvimento Urbano (http://www.cnm.org.br/areastecnicas/categoria/desenvolvimento­
o­cronograma­de­repasses­da­complementacao­da­uniao­ao­fundeb&via=seunomenotwitter)
Falta de escrita à mão
Gestores podem
Repasses atrasados do
urbano)
pode ser prejudicial
participar de
PDDE devem estar nas
Governo Eletrônico (http://www.cnm.org.br/areastecnicas/categoria/governo­eletronico)
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para o desenvolvimento
capacitação sobre a
contas das escolas nos
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de crianças
prestação de contas da
próximos dias
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Saúde (http://www.cnm.org.br/areastecnicas/categoria/saude)
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