Carta dos Municípios Brasileiros para a Rio+20
Os Municípios brasileiros, reunidos na XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no
dia 16 de maio de 2012, em Brasília/DF, Brasil, por meio desta declaração, apresentam sua posição ao
Governo Federal brasileiro, à comunidade internacional e a todos aqueles presentes na Conferência
das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20):
- Amparados no conceito-chave de sustentabilidade; no tema da XV Marcha: O Poder Local na
Construção de uma Nova Realidade; nos princípios que guiaram a discussão preparatória global para
a Rio +20, e no debate dos gestores locais realizado durante o Fórum Rio +20 na XV Marcha;
- Destacando que os Municípios precisam participar das discussões sobre sustentabilidade porque é no
local que são sentidos os impactos de um modelo social, econômico e ambiental não sustentável;
- Compreendendo Economia Verde como um novo modo de produção e consumo que combina a
melhoria do bem estar e a igualdade social com a redução dos riscos ambientais e da escassez
ecológica, tal como prega o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente;
- Reafirmando os quatro pilares do desenvolvimento sustentável: econômico, social, ambiental e
cultural;
- Renovando os compromissos contidos na Carta de Manaus, apresentada na Cúpula Amazônica de
Governos Locais, em 2009;
- Considerando os princípios da Agenda 21, assinada vinte anos atrás, na ocasião da Rio-92, que
traçou o primeiro caminho para um marco regulatório sobre desenvolvimento sustentável e
reconheceu pela primeira vez o papel de relevância dos Municípios nas transformações políticas,
sociais, econômicas, culturais e ambientais; e
- Acreditando que o futuro que nós queremos só será concretizado se as políticas globais forem
associadas às políticas locais.
A CNM, em nome dos Municípios brasileiros, propõe:
1. Reforçar, por meio de mecanismos de governança, uma tomada de decisão mais democrática e
transparente, com o protagonismo dos Municípios nas negociações nacionais e internacionais,
conforme já reconhecido pelas Nações Unidas no documento base para a Rio+20. Para o caso
do Brasil, é urgente a revisão do Pacto Federativo para apontar as responsabilidades,
atribuições e recursos disponíveis de cada um dos entes da federação;
2. Fomentar a cooperação internacional e nacional para a capacitação técnico-científica de
pessoas voltadas para a sustentabilidade;
3. Desenvolver mecanismos financeiros que forneçam suporte da União para os Municípios, a
fim de melhorar os investimentos em infraestrutura e outras áreas que necessitam de grandes
aportes monetários, para contribuir com a erradicação da pobreza e com a diminuição das
desigualdades regionais, por meio de repasses diretos de recursos, sem convênio, ou seja, do
Fundo Nacional para os Fundos Locais;
4. Aprofundar a descentralização da Agenda 21. Os seus objetivos apenas serão alcançados por
meio de cooperação com os Municípios, como já observado pelas Nações Unidas ao sugerir
que os governos desenvolvessem a Agenda 21 Local. Cabe ao governo federal brasileiro
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descentralizar as ações e os recursos para a Agenda 21 e fomentar investimentos nos
Municípios para que aconteça sua real implementação.
5.
Pactuar com a alteração do padrão econômico para um mais sustentável: a Economia Verde.
Os Municípios se comprometem em assumir metas mais ambiciosas para materializar essa
transformação, mas esperam que os governos centrais construam soluções em conjunto aos
governos locais, sem imposições de cima para baixo de suas decisões, especialmente através
da construção de políticas locais de incentivo para que as Micro e Pequenas Empresas adotem
práticas sustentáveis em seus negócios em igualdade de condições de competição com as
Grandes Empresas.
6. Pactuar nacional e internacionalmente a criação de um fundo para pagamento de serviços
ambientais, incluindo o ente municipal como beneficiário, de forma a garantir o
desenvolvimento sustentado, evitar o desmatamento e manter não só o homem que vive nas
florestas, mas também todos aqueles que preservam e protegem os recursos naturais.
7. Continuar os esforços já empreendidos pelos Municípios brasileiros na construção de planos
municipais de saneamento; no licenciamento ambiental das atividades de impacto local; no
plano integrado de resíduos sólidos; na política florestal e na estratégia de enfrentamento a
mudanças climáticas.
8. Realizar a II Cúpula Amazônica de Governos Locais no primeiro trimestre de 2013, visando
apoiar as administrações municipais daquela região na gestão 2013 a 2016.
9. Garantir mecanismos de proteção da Faixa de Fronteira, tanto no âmbito da segurança quanto
no aspecto social, econômico e ambiental.
Concluindo,
Os Municípios são parceiros para a implementação de uma política global, com reflexos locais
de desenvolvimento sustentado e verde, envolvendo as áreas ambiental, social e econômica com
autonomia dos gestores locais, descentralização político-administrativa, apoio técnico-científico e
recursos financeiros para ações de curto, médio e longo prazo.
Este documento foi aprovado pela Assembleia Geral da CNM na XV Marcha a Brasília em
Defesa dos Municípios.
Brasília, 17 de maio de 2012.
Paulo Roberto Ziulkoski
Presidente da CNM
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