Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 04 de outubro de 2003
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Poder Judiciário Estadual
JOÃO PESSOA, SÁBADO, 04 DE OUTUBRO DE 2003
Nº 11.733
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA
ATOS DO GABINETE
DA PRESIDÊNCIA
Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902
João Pessoa-PB - Fone: (83) 216-1400
Internet: www.tj.pb.gov.br
e-mail: [email protected]
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
Presidente:
Des. Plínio Leite Fontes
Vice-Presidente:
Des. Nestor Alves de Melo Filho
Corregedor-Geral da Justiça:
Des. Raiff Fernandes de Carvalho Júnior
Secretário-Geral:
Dr. Orlando Gonçalves Lima
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. José Rodrigues de Ataíde (Presidente)
Des. Marcos Antônio Souto Maior
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Antônio Elias de Queiroga
Des. Francisco Seráphico da Nóbrega Neto
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
(Presidente)
Des. João Antônio de Moura
Des. Júlio Paulo Neto
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
CÂMARA CRIMINAL
Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira (Presidente)
Des. Raphael Carneiro Arnaud
Des. José Martinho Lisboa
Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho
Des. Nestor Alves de Melo Filho
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des. Plínio Leite Fontes (Presidente)
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
Des. Raiff Fernandes de Carvalho Júnior
Des. Nestor Alves de Melo Filho
Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 528/2003- O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº TJ/
144.971-1/2003, resolve conceder aposentadoria
por tempo de serviço, ao servidor DINALDO MEDEIROS WANDERLEY, no cargo de Escrivão do
2º Ofício da Comarca de Patos, de 2ª Entrância,
nos termos em que dispõe o art. 8º, incisos I, II e
III, alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional nº
20/98 e art. 40, § 3º da Constituição Federal. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 30 de setembro de 2003
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 529/2003-A - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº 146997-5, resolve devolver
à Prefeitura Municipal de Jacaraú, onde é lotado, o servidor EDUARDO BARROS MAYER JUNIOR, que se
encontrava à disposição deste Tribunal. GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João
Pessoa, 30 de setembro de 2003. Desembargador
PLÍNIO LEITE FONTES – PRESIDENTE.
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 529/2003 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do Processo nº 146948-7, resolve
exonerar, a pedido, JALDEMIRO RODRIGUES DE
ATAÍDE JUNIOR, do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete, símbolo TJ-AG-602. GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João
Pessoa, 30 de setembro de 2003. Desembargador
PLÍNIO LEITE FONTES – PRESIDENTE.
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 530/2003 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo nº 1469487, resolve nomear THIAGO BATISTA DE ATAÍDE,
para exercer, em Comissão, o cargo de Assessor
de Gabinete, símbolo TJ-AG-602, com lotação no
Gabinete do Desembargador José Rodrigues de
Ataíde. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 30 de setembro de 2003. Desembargador PLÍNIO LEITE FONTES – PRESIDENTE.
Preço R$ 2,00
PORTARIA GP Nº 1.036/2003 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTÔNIO REGINALDO NUNES, Juiz de Direito do 2° Juizado Substituto da
Comarca de Campina Grande, para, atuar, em
caráter excepcional nos processos de n°s.
001.2003.030.795-1, 001.2002.014.566-8 e
001.2002.017.025-2, em tramitação na 3ª Vara Criminal da mesma Unidade Judiciária, obedecendo
ao art. 132, “b”, da LOJE, em virtude da suspeição argüida pelo titular. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, quinta-feira, 02 de outubro de 2003. Des.
Plínio Leite Fontes - Presidente
dicos.. Verifica-se, ainda, que os serviços licitados são conveniente, na medida em que atenderá
às necessidades da Administração. Desse modo,
HOMOLOGO a licitação em referência, nos termos
do art. 43, VI da Lei nº 8.666/93, atualizada, e
ADJUDICO o seu objeto à empresa VERA CRUZ
SEGURADORA S/A, no valor total de R$ 18.082,07
(dezoito mil, oitenta e dois reais e sete centavos),
nos termos da Ata de Julgamento da Comissão
Permanente de Licitação e parecer da Consultoria Administrativa. À Coordenadoria de Transportes para as providências cabíveis. Gabinete da
Presidência, em 01 de outubro de 2003. Desembargador PLÍNIO LEITE FONTES. Presidente do
Tribunal de Justiça.
PORTARIA GP Nº 1.037/2003 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve suspender a partir do
dia 06 de outubro do corrente ano, por interesse
da administração, as férias individuais do Excelentíssimo Senhor Doutor MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, quinta-feira, 02 de outubro de 2003. Des.
Plínio Leite Fontes - Presidente
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141.422-4 PARTES INTERESSADAS: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA X INTERTLINE TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA., PRISMA VIAGENS E TURISMO LTDA., CLASSIC VIAGENS
E TURISMO LTDA., VINTE E QUATRO HORAS VIAGENS E TURISMO., APOIOTUR E TURISMO LTDA..
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01/2003. OBJETO: Aquisição de passagens aérea para o Poder Judiciário. PRAZO: 12 (doze) meses a contar a
partir da data de assinatura do presente termo de
adesão. VALOR: Estimado em R$ 2.500,00 (dois
mil e quinhentos reais) por passagem (tarifa
cheia), relativo ao trecho João Pessoa – Brasília –
João Pessoa, no valor de mercado no período da
assinatura do termo de adesão. NATUREZA DA
DESPESA: Unidade Orçamentária – 05.101; função – 02; Subfunção 061; Programa – 5130; Projeto/Atividade – 2006 – Processamento de Causas;
Natureza da Despesa – 3390.33 – Passagens e
Despesas com Locomoção; Fonte de Recurso –
00. João Pessoa, 04 de Setembro de 2003. Desembargador Plínio Leite Fontes - PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA / PB. Publicado no D.J. de
02/10/2003. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
PORTARIA GP Nº 1.038/2003 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve suspender a partir do
dia 06 de outubro do corrente ano, por interesse
da administração, as férias individuais da Excelentíssima Senhora Doutora VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS E ANTUNES, Juíza de Direito da
1ª Vara da Comarca de Sapé. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, quinta-feira, 02 de outubro de 2003.
Des. Plínio Leite Fontes – Presidente
PORTARIA GP Nº 1.039/2003 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve designar a Excelentíssima Senhora Doutora DANIELA FALCÃO BARBOSA, Juíza de Direito Substituta, para, no dia
02.10.03, responder pelo 2° Juizado Especial Cível da Capital, conjuntamente, com o Juiz Substituto que naquela unidade exerce suas
atribuições.Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
quinta-feira, 02 de outubro de 2003. - Des. Plínio
Leite Fontes - Presidente
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 531/2003 -O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do processo de nº 145.302-5, resolve determinar que a servidora MARIA JERUSA
MARTINS FORTE, Matrícula nº 469.953-0, Escrevente da Comarca da Capital, de 3ª Entrância, preste
serviço no Gabinete do Desembargador Nestor Alves
de Melo Filho. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 1º de
outubro de 2003.
PORTARIA GP Nº 1.040/2003 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve designar a Excelentíssima Senhora Doutora ANNA CARLA FALCÃO DA
CUNHA LIMA, Juíza de Direito do 14° Juizado
Substituto da Comarca da Capital, em exercício
na 4ª Vara Criminal, para, nesta data, responder,
cumulativamente, pelo expediente da 3ª Vara Criminal da mesma Unidade Judiciária. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 03 de outubro
de 2003 - Des. Plínio Leite Fontes - Presidente
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 533/2003 - O Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso
de suas atribuições legais, na forma do art. 31,
XXV, “c”, do Regimento Interno, resolve nomear
GILMARA ALVES SILVA para exercer o cargo de
Conciliadora, não remunerada, no Juizado Especial Cível da Comarca de Itabaiana. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 02 de outubro
de 2003. Des. Plínio Leite Fontes - PRESIDENTE
HOMOLOGAÇÃO DO CONVITE Nº 47/2003. Vistos,
etc...Trata-se de procedimento licitatório Convite
nº 47/2003 objetivando a contratação de seguro
total para 24 (vinte e quatro) veículos de propriedade do Tribunal de Justiça. O certame em epígrafe atende todas as disposições da Lei nº 8.666/
93, atualizada, bem como o Edital correspondente, não existindo quaisquer vícios que possam
inquiná-lo de ilegalidade. Está, pois, apto a gerar, válida e regularmente, todos os efeitos jurí-
EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 142.311-8. PARTES. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA X EMPRESA DE MINERAÇÃO SUBLIME. INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de
Serviços. OBJETO: Fornecimento de 812 (oitocentos
e doze) garrafões de 20 (vinte) litros de água mineral
sem gás, para o Tribunal de Justiça do Estado. PRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 10.09.2003. VALOR MENSAL: R$ 1.096,20 (um mil e noventa e seis
reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
05.101.02.061.5130.2006.3390.30 – Fonte de Recurso – 00 e 05.901.02.061.5130.2006.3390.30 – Fonte
de Recurso – 70. João Pessoa, 10 de setembro de
2003. Desembargador Plínio Leite Fontes – Presidente. Publicado no D.J. de 02/10/2003. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
ATOS DA
SECRETARIA GERAL
Excelentíssimo Senhor SECRETÁRIO GERAL do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU o seguinte despacho. Processo Interessado
Despacho EXPEDIENTE DO DIA 02/10/03 146.840-5
Célia Maria de Freitas N. Formiga – Deferido.
SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
www.tj.pb.gov.br
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DESPACHOS DA
PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: REMETENDO OS AUTOS AO AUGUSTO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO :
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 2003.0091375. Agravante: BNB Clube de João Pessoa. Adv: Euclides Costa. Agravados: Magda Martins Amorim e
outros. Adv: José Zenildo Marques Neves.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: INADMITINDO O RECURSO, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 2002.007991-0. Recorrente: Banco Sudameris do Brasil S.A. Adv: Adriana
Kátrim de Souza Toledo. Recorrido: Carlos Calçados Ltda. e Francisco Carlos da Silva. Adv:
José Henrique de Oliveira Pedrosa
RECURSO ESPECIAL N° 2002.010460-4. Recorrente: O Município de Gurinhém/PB. Advogado: Manoel Porfírio Neves. Recorrido: O Estado da Paraíba rep. por seu Procurador Mário Nicola Delgado Porto.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N° 2002.010460-4.
Recorrente: O Município de Gurinhém/PB. Adv:
Manoel Porfírio Neves. Recorrido: O Estado da
Paraíba por seu Procurador Mário Nicola Delgado Porto.
RECURSO ESPECIAL Nº 2002.004357-5. Recorrente: Adriano Almeida de Andrade. Adv: Geomarques
Lopes de Figueiredo. Recorrida: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 2002.010446-9. Recorrente: Caixa Seguradora S.A. Adv: Bruno Novaes
Bezerra Cavalcanti e outros. Recorrido: Antônio
Vieira Carneiro. Adv: Antônio de Pádua Moreira
de Oliveira.
Governo do Estado
Administração: Cássio Cunha Lima
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA
DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
A UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA
BR 101 - KM 03 - DISTRITO INDUSTRIAL
JOÃO PESSOA-PB - CEP 58082-010
SUPERINTENDENTE
JOSÉ ITAMAR DA ROCHA CÂNDIDO
DIRETOR TÉCNICO
GEOVALDO CARVALHO
DIRETOR DE OPERAÇÕES
FRED KENNEDY DE ALMEIDA MENEZES
DIÁRIO DA JUSTIÇA
EDITOR: WALTER DE SOUZA
FONE: 218-6521
ASSINATURA: (083) 218-6545
ANUAL: R$ 400,00
SEMESTRAL: R$ 200,00
NÚMERO ATRASADO: R$ 3,00
FONE: 218-6518
AVISO AOS ASSINANTES
Para melhor agilização e eficácia das
providências, as reclamações só serão
aceitas até 24 horas após publicação.
RECURSO ESPECIAL Nº 2002.009446-3. Recorrente:
CELB – Companhia Energética da Borborema. Adv:
Dorgival Terceiro Neto. Recorrido: Fábio Silveira
Martins de Oliveira. Adv: Thélio Farias e outro.
RECURSO ESPECIAL Nº 2002.011314-0. Recorrente: Credicard S.A. Administradora de Cartões de
Crédito. Adv: Diego Melo. Recorrido: Diógenes
Ferreira Dantas. Adv: Luciano Pires Lisboa.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2002.003536-0.
Recorrentes: Sabino Abdon Almeida Holanda e J.
Almeida Comércio de Medicamentos Ltda. Adv:
Guilherme Melo Ferreira. Recorrido: O Estado da
Paraíba rep. por seu Procurador Venâncio Viana
Medeiros Filho.
RECURSO ESPECIAL Nº 2002.013560-7. Recorrentes: Luiz Renato Almeida de Oliveira e Ana Rosa
Pennafort Barbosa de Oliveira. Adv: Luiz Soares
da Silva e outros. Recorrido: FUNCEF – Fundação dos Economiários Federais. Advs: Maurício
Correa Sette Torres e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 2002.005634-1. Recorrente: Enivaldo Figueiredo de Oliveira. Adv: Luiz Pinheiro
Lima. Recorrida: Nacional Iguatemi Empreendimentos S.A. Adv: Joás de Brito Pereira Filho e Cláudio
Luiz Tavares.
RECURSO ESPECIAL Nº 2001.009521-4. Recorrente: O Município de João Pessoa/PB rep. por seu
Procurador Waldemir Fernandes de Azevedo.
Recorrida: FUNASA – Fundação Saelpa Seguridade Social. Adv: Normando Araújo de Sá.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2001.009521-4.
Recorrente: O Município de João Pessoa/PB rep.
por seu Procurador Waldemir Fernandes de Azevedo RECORRIDA: FUNASA – Fundação Saelpa
Seguridade Social. Adv: Normando Araújo de Sá.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº
2003.000492-8. Recorrente: Jean Carlo Lira Siqueira Vasconcelos. Adv: José Alves Cardoso e outra.
Recorrida: Justiça Pública.
O EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
ADMITINDO O RECURSO. NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 2002.013651-4. Recorrente: Ministério Público Estadual. Rep. Por seu procurador José Marcos Navarro Serrano. Recorrido: Manoel Barbosa de Araujo.Adv: Manoel Barbosa de Araújo e Dorgival Terceiro Neto.
RECURSO EXtraordinário Nº 2002.013651-4. Recorrente: Ministério Público Estadual. Rep. Por seu
procurador José Marcos Navarro Serrano. Recorrido: Manoel Barbosa de Araujo.Adv: Manoel
Barbosa de Araújo e Dorgival Terceiro Neto.
RECURSO ORDINÁRIO Nº 2003.006959-1. Recorrente: Maurício da Silva Santos. Adv: Dárcio Galvão de Andrade. Recorrido: Ministirio Público.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2002.006696-6. Recorrente: Rosivaldo Heleno de Lima. Adv: Cirilo Cordeiro dos Anjos Filho. Reocrrida: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 2001.005290-6. Recorrente: karla Fernanda Elsendeckerr Ludgren. Advs:
Adail Byron Pimentel e outro. Recorrido: Banco
Bradesco S.A. Advs: Joel Salgados e outros.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2002.013716-2.
Recorrente: Município de Teixeira/PB rep. Por seu
Prefeito Constitucional. Advs: José Lacerda Brasileiro e Núbia Soares de Lima Góes. Recorrida:
Maria de Lourdes Costa Graças. Adv: João Pinto
barbosa Netto.
O EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
ADMITINDO O RECURSO APENAS PELA ALÍNE “a”,
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO ESPECIAL Nº 2002.006190-5. RECORRENTE: DIMAS COSTA RÊGO. ADV: ÉRICO DE LIMA
NÓBREGA. RECORRIDO: EDITORA JORNAL DA
PARAÍBA LTDA. ADVS: THÉLIO FARIAS E OUTRO.
O EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
ADMITINDO O RECURSO APENAS PELA ALÍNE “c”,
. NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 2002.007737-2. Recorrente: Banco do Brasil S.A. Adv: Paulo Lopes e outra.
Recorrido: Antônio de Pádua Emiliano Martins. Advs:
José de Alencar Guimarães.
RECURSO ESPECIAL Nº 2001.004506-3. Recorrente: Maria Aparecida Neves Adv: Maria Jacyleide Pires
Bezerra. Recorridos: Francisco Chagas de Carvalho
(Advs: Francisco Clementino Vieira e outro.) e Sebastiana Pereira Lopes (Defensor Público: Manfredo Rosenstock).
DESPACHOS DOS
DESEMBARGADORES
Des. Antônio Elias de Queiroga
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 1999.001230-1. Agravante: Ford Indústria e Comércio LTDA. Agravados:
José Heli Tenório e Maria de Fátima Vasconcelos. DECISÃO: Indefiro, portanto, o pedido de fls. 185-186.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.004981-6, da Comarca
de Sousa. Relator: Desembargador Antônio Elias
de Queiroga. Apelante: A Fazenda Pública Estadual, representada por seu Procurador, Sebastião
Florentino de Lucena. Apelado: José Nogueira
de Barros. EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL – Fazenda Pública – Despesas processuais – Diligência
de oficiais de justiça – Necessidade – Prazo para
pagamento – Não atendimento – Inexistência de
Convênio com Empresa de Correios e Telégrafos
– Cancelamento da distribuição – Resolução nº
32/99, do Conselho da Magistratura do Estado da
Paraíba – Desprovimento. 1. A Fazenda Pública e
suas autarquias estão sujeitas ao pagamento das
despesas de oficial de justiça para prática de atos
de seu interesse. Precedentes do STJ. 2. Não está
sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório a
sentença que, em execução fiscal, julga extinto o
processo sem decidir o mérito. DECISÃO: Nestes
termos, nego seguimento ao recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2003.009751-9. Agravante: CONSERPA - Construção, Conservação e
Pavimentação LTDA. Advogado: Paulo Américo Maia
de Vasconcelos e Outra. Agravado: Maria do Livramento da Silva Lira e Outras. Advogado: Josélio
Jairo Vieira e Outras. DECISÃO: Nestes termos,
defiro o pedido liminar, suspendendo os efeitos
da decisão agravada, até julgamento final.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2003.009423-4.
Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga.
Agravante: Ana Maria de Araújo. Advogado: Jocélio
Jairo Vieira. Agravado: Pompílio Nunes dos Santos.
DECISÃO: Por essas razões, defiro o pedido liminar.
REMESSA OFICIAL N. º 2003.007733-0, da Comarca
da Capital. Relator: Desembargador Antônio Elias
de Queiroga. Impetrante: Alessandra Martins Teixeira de Carvalho. Advogados: Gilson de Brito
Lira e outro. Impetrado: Superintendente do DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba. Remetente: Exmo. Sr. Dr. Juiz de
Direito da 2.ª vara da Fazenda Pública da Capital.
DECISÃO: Com apoio no § 1º-A, do art. 557, do
CPC, negou-se seguimento à remessa oficial.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.004364-8, da Comarca
de Conceição Relator: Des. Antônio Elias de Queiroga Apelante: Ediliane Rosa Tavares Advogada:
Francisca de Fátima P. A. Diniz Apelados: Maria
das Graças Leandro e Ednaldo Pereira do Nascimento Advogado: Joaquim Lopes Vieira. DECISÃO: Nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil, não se conheceu do recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. º 2003.005921-8.
Relator: Des. Antônio Elias de Queiroga. Agravante:
Carmen Campos Monteiro da Franca e Francisco Xavier Monteiro da Franca. Advogado: Donato Henrique
da Silva. Agravado: Total Distribuidora Ltda. Advogados: Edglay D. Bezerra e outra. DECISÃO: Homologou-se, monocraticamente, a desistência do presente
agravo, manifestada pelos recorrentes, aplicando ao
caso os artigos 127-X e 163 do RITJPB, 34-IX, do
RISTJ, e 21-VIII, do RISTF, assim dispondo este último dispositivo: “São atribuições do relator: homologar
as desistências, ainda que o feito se ache em mesa
para julgamento”.
Des. Raphael Carneiro Arnaud
HABEAS CORPUS N. 2003.009951-1 - Relator: Des.
Raphael Carneiro Arnaud – Impetrante: Bel. Adriano de Lacerda Siqueira – Paciente: Edeanderson
Araújo de Andrade – DESPACHO: Oficie-se à autoridade impetrada para que preste as informações de
estilo, no prazo de 48 horas. Prestadas essas, ou
não, no prazo estipulado, voltem-me os autos conclusos para o exame de liminar pleiteada.
Des. Marcos Antônio Souto Maior
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.009888-4 –
CAPITAL. RELATOR: Des. Marcos Antônio Souto
Maior. AGRAVANTE: Francisco Vieira dos Santos
Filho. ADVOGADO: Luiz Pinheiro Lima. AGRAVADO: Exmº Presidente da Comissão do Concurso
Público da Polícia Civil/PB. DECISÃO: Vistos, etc.
Desta forma, vislumbrando a presença dos elementos mínimos necessários ao acolhimento do
pleito inicial, defiro a liminar requerida para, em conseqüência, suspender a decisão agravada, determinando a aceitação e formalização da inscrição
do agravante na próxima etapa do certame para
provimento do cargo de Delegado da Polícia Civil
do Estado da Paraíba. Notifique-se o Juiz “a quo”
de todo o conteúdo da presente decisão, para que
adote todas as providências necessárias ao seu
fiel e incontinenti cumprimento, requisitando-selhe as informações de estilo, para serem prestadas
no prazo legal. Cumpra-se. Publique-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.009799-3 –
CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Marcos Antônio Souto Maior. AGRAVANTE: PROSERV – Serviços, Peças e Veículos Ltda. ADVOGADO: Fabrício
Montenegro de Morais. AGRAVADO: Vicente Correa Pinto. ADVOGADOS: Thélio Farias e Leidson
Farias. DESPACHO: Vistos, etc. Desta forma, DEFIRO o pedido liminar, para atribuir efeito suspensivo
ao presente recurso e, em conseqüência, suspender o caminhar do processo, até final decisão deste recurso. Comunique-se ao Juiz “a quo” de todo
o teor da presente decisão, requisitando-se-lhe as
informações de estilo, a serem prestadas no prazo
legal. Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.008887-1 –
SOUSA. RELATOR: Des. Marcos Antônio Souto
Maior. AGRAVANTE: Ronaldo Medeiros. ADVOGADO: Em causa própria. AGRAVADA: Luzinete Maria da Silva Medeiros. DEFENSOR: José Silva
Formiga. DECISÃO: Vistos, etc. Em sendo assim,
INDEFIRO o pedido de suspensão dos efeitos da
decisão objurgada. Intime-se a agravada, por seu
patrono, para responder, querendo, aos termos
do vertente recurso, no prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o prazo legal, com ou sem resposta, dê-se vista à Procuradoria de Justiça. Intimações necessárias. Cumpra-se.
Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho
DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 2002.012359-5. Apelante: Nercílio de Lima Cordeiro - Adv. Iveraldo Farias. Apelada: A
Justiça Pública. Referência: Embargos de Declaração. decisão: “Ante o exposto, indefiro o pleito de
nulidade do julgamento dos embargos declaratórios
em epígrafe, por absoluta carência de fomento
jurídico, fazendo-o com amparo nas razões de
direito acima expendidas, supedaneadas, ademais, pela determinação regimental aplicável à
espécie e pela diretriz jurisprudencial propalada
pela Excelsa Corte de Justiça, em tudo consentâneas com as peculiaridades da via intentada, estabelecidas no Estatuto Adjetivo Criminal”.
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.007907-3 - Relator: Des.
Luiz Sílvio Ramalho Júnior.- Autor: Josué Guedes
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 04 de outubro de 2003
Barbosa Neto – Advogado: Eduardo Sérgio Cabral
– Réu: BR Banco Mercantil S/A – Decisão: Diante
do exposto, com suporte no art.495 do CPC, decreto a decadência do direito do autor promover a
presente ação rescisória; e, com fundamento nos
artigos 490, I; 295, IV; e 269, IV – todos do CPC,
indefiro a inicial e julgo extinto o processo com
julgamento de mérito. Publique-se.
Relator: Des. José Rodrigues de Ataíde — Apelante: O Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral, Walter de Agra Júnior (Adv. Teomário Pereira de Morais) — Apelado : Severino
Severo e Outros — Decisão: “Por tais razões, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO, eis que manifestamente inadmissível, a teor dos artigos 515 c/c o
557, todos do CPC.”
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.009802-7 –
Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior Impetrante:
Ulisses da Silva Costa - Advogado: Amauri de Lima
Costa e outros - Impetrado: Secretário de Segurança Pública do Estado da Paraíba - Decisão: Por
tais razões, indefiro a liminar requerida. - Notifique-se a apontada autoridade coatora, para, querendo, prestar informações, no prazo de 10 (dez)
dias. Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral de
Justiça. Publique-se.
AGRAVO Nº 2003.009720-9 — 9ª Vara Cível — Relator:
Des. José Rodrigues de Ataíde — Agravante: Rádio e
Televisão O Norte Ltda (Adv. Rogério Varela) — Agravado: Aluízio Nunes de Lucena (Advs. Nadir Leopoldo
Valengo e Carlos Antônio Rodrigues Ribeiro) — Decisão: “Intime-se o agravada, para, querendo, no prazo
de 10 (dez) dias, responder ao agravo, na forma do art.
527, III, do CPC. Oficie-se ao Juiz prolator da decisão
objurgada, a fim de que, em igual prazo, preste informações na forma do art. 527, I, do citado diploma
legal. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta,
remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça.
Des. José Rodrigues de Ataíde
AGRAVO Nº 2003.008835-8 – Coremas — Relator:
Des. José Rodrigues de Ataíde — Agravante: SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação do
Estado da Paraíba — (Adv. Rogério Varela e outros) — Agravado: Expedito Vieira da Silva (Adv.
Edilson Cesar Souza e outros) — Decisão: “Ante
o exposto, ex officio, por ser matéria de ordem
pública, decreto a incompetência do douto Juiz
da Comarca de Coremas, para o processamento e
julgamento da presente causa, uma vez que o
“Ato praticado por agente de concessionária de
serviço público federal, na sua feição ontológica,
assumindo o “status” de autoridade pública federal, é atraído pela competência da Justiça Federal (art. 109, VIII, CF – Lei 1.533/51, art. 2º) (STJ
– CC 8479 – 1ª T. – Rel. Min. Milton Luiz Pereira –
DJU 18.04.94), determinando, de imediato, a remessa dos autos do Mandado de Segurança nº
0562003001598-8 à Justiça Federal de 1ª Instância
– Seção Judiciária de Campina Grande, nos termos do art. 109, I e VIII, da CF e art. 2º da Lei
1.533/51 e a Súmula 60 – TRF c/c art. 113 e seu §
2.º, do CPC, mantendo-se a decisão que restabeleceu o fornecimento de energia elétrica em favor
do impetrante, até a ulterior deliberação do juiz
competente, e, por consequência, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, na forma do art. 557,
caput, do CPC, em face da jurisprudência dos
tribunais superiores.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.009501-0 – 1ª
Vara de Campina Grande/Pb — Relator: Des. José
Rodrigues de Ataíde — Agravante: Cunha e Melo
Ltda (Adv. Geogilvan de Souza Martins) — Agravada: Edra do Brasil Indústria e Comércio Ltda (Adv.
Giovanni Agnelli Araújo Bezerra) — Decisão: “Por
tais razões, INDEFIRO ATRIBUIÇÃO DE EFEITO
SUSPENSIVO ao recurso. Intimem-se o agravado
para, no lapso temporal previsto no 527, III, do
CPC, responder ao agravo. Decorrido o lapso temporal, com ou sem resposta, remetam-se os presentes autos à douta Procuradoria de Justiça.”
REMESSA EX-OFÍCIO N.º 2003.006985-0 — Comarca de Bayeux — Relator: Des. José Rodrigues de
Ataíde — Autor: José Luiz Albino (Adv. Josefa Inez
de Souza) — Réu: Município de Bayeux, representado por seu Prefeito Constitucional — Remetente: O Exmo. Dr. Juiz de Direito da 4ª Vara da
Comarca de Bayeux – Pb — Decisão: “Por tais
razões, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, conforme o disposto no art. 557, caput, do CPC.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.009432-3 – 1ª
Vara Cível da Capital — Relator: Des. José Rodrigues de Ataíde — Agravante: Limp Fort Engenharia
Ambiental Ltda. (Adv. Luiz Augusto da Franca Crispim) — Agravado: Marcos Guedes (Advs. Severino
Alves de Araújo) — Decisão: “Por tais razões, CONCEDO ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ao
recurso, para suspender os efeitos do despacho agravado. Intime-se o agravado, pessoalmente, para,
querendo, no prazo de 10 (dez) dias, responder ao
agravo, na forma do art. 527, III, do CPC. Oficie-se
ao Juiz prolator da decisão objurgada, a fim de que,
em igual prazo, preste informações na forma do art.
527, I, do citado diploma legal. Após o decurso do
prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
douta Procuradoria de Justiça.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.001502–4 – Capital —
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.001480-0 – Comarca da
Capital — Relator: Des. José Rodrigues de Ataíde —
Apelante: Município de João Pessoa, representado
por seu Procurador Geral, Walter de Agra Júnior —
Apelado: Mario Gomes de Araújo — Decisão: “Por tais
razões, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, eis que
manifestamente inadmissível, a teor dos artigos 515
c/c o 557, todos do CPC.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.001489-3 – Comarca da
Capital — Relator: Des. José Rodrigues de Ataíde —
Apelante: Município de João Pessoa, representado
por seu Procurador Geral, Walter de Agra Júnior —
Apelado: Emerson Mendes Vieira — Decisão: “Por
tais razões, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,
eis que manifestamente inadmissível, a teor dos artigos 515 c/c o 557, todos do CPC.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.001803-1 – Comarca da
Capital — Relator: Des. José Rodrigues de Ataíde —
Apelante: Município de João Pessoa, representado
por seu Procurador Geral, Walter de Agra Júnior —
Apelado: Clube Astrea — Decisão: “Por tais razões,
NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, eis que manifestamente inadmissível, a teor dos artigos 515 c/c o
557, todos do CPC.”
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.004874–7 – Capital —
Relator: Des. José Rodrigues de Ataíde — Apelante: O Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral, Walter de Agra Júnior — Apelado: Ouro Branco Praia Hotel (Advs. Carlos Pessoa de Aquino e José Amarildo de Souza) — Decisão: “Por tais razões, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO, eis que manifestamente inadmissível,
a teor dos artigos 515 c/c o 557, todos do CPC.”
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2003.008912-5 –
RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – AGRAVANTE: Minasgás S/A – Indústria e Comercio – ADVOGADOS: Luciana Costa Arteiro e Luciana Pedrosa Cirne – AGRAVADOS: Juarez Cavalcante de Queiroz e Gilvanize Guedes Cavalcante - ADVOGADO:
Adauto Luiz de Amorim – DECISÃO: Indefiro o pedido de reconsideração, mantendo a decisão guerreada, até julgamento final do presente agravo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2003.006609-5 – Comarca de Campina Grande – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – AGRAVANTE: Allysson
Fabrício de Matos, Joab Jorge Leite de Matos Júnior e Octávio Amaro de Matos Neto, representados
por Joab Jorge Leite de Matos – ADVOGADO: Marxsuell Fernandes de Oliveira e Antonimário Moreira
de Lima – AGRAVADO: Banco do Nordeste do Brasil
S/A – ADVOGADO: Otaviano Henrique Silva Barbosa
– DECISÃO: mantenho minha decisão de negar seguimento monocraticamente ao recurso.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO Nº 2000.002075-3 Credor: Dinalba Araruna Gonçalves Devedor: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Erick Magalhães Costa, a fim de, na
condição de patrono da parte credora, no prazo de
10 (dez) dias, querendo, manifestar-se acerca dos
novos cálculos, nos autos da requisição de paga-
mento em referência. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos à decisão
proferida no recurso apelatório - processo nº
2003.004876-3-. Relator: O Exmo. Des. João Antônio de Moura. Embargante: Roberto Fernando da
Silva Mendes. Embargados: 1º- Unimed- João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico; e 2º- Prontocor – Pronto Socorro Cardiológico . Intimação
aos Beis. Caius Marcellus Lacerda e Sérgio Ricardo
Alves Barbosa, advogados do 1º Embargado e o
Bel. José Mário Porto Júnior, advogado do 2º Embargado, a fim de, no prazo de cinco (5) dias, na
condição de patronos dos embargados, responderem aos termos dos embargos acima identificados. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos à decisão
proferida na Apelação Cível nº 2003.001309-9. Relator: Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Advs. Danielle de Lucena Nóbrega Luciana Pereira Gomes e Outros).
Embargada: MARIA TEREZINHA GOMES E OUTROS.
Intimação aos Beis. CLEANTO GOMES PEREIRA E
RAULINO MARACAJÁ COUTINHO, Patronos da
embargada acima nominada a fim de, no prazo de
05 (cinco) dias, responderem aos termos dos embargos em referência. Coordenadoria Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos à decisão
proferida na Apelação Cível nº 2002.010243-1. Relator: Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. Embargante: HELOÍSA HELENA MOUSINHO CALDAS (Adva. Vitória
Cabral Rabay). Embargado: BANCO BRADESCO S/
A. Intimação ao Bel. PAULO C. ALVES FREIRE, Patrono do embargado acima nominado a fim de, no
prazo de 05 (cinco) dias, responder aos termos dos
embargos em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos à decisão
proferida na Apelação Cível nº 2002.012773-6. Relator: Des. Jorge Ribeiro Nóbrega 1º Voto Vencedor. Embargante: SERASA – CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DOS BANCOS S/A. (Adv.). Embargado:
MARCÍLIO OTÁVIO NASCIMENTO FILHO. Intimação aos Beis. MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA E CARLOS ANTÔNIO HERMANO DE FIGUEIREDO, Patronos do embargado acima nominado a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, responderem aos termos dos embargos em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos à decisão
proferida na Apelação Cível nº 2003.000036-1. Relator: Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. Embargante:
BANCO BRADESCO S/A. (Adv. Paulo Freire). Embargado: FRANCISCO LOBATO DE ARAÚJO. Intimação aos Beis. DANIEL DALÔNIO VILAR FILHO E
ISABEL CRISTINA XIMENES DA CUNHA, Patronos
do embargado acima nominado a fim de, no prazo
de 05 (cinco) dias, responderem aos termos dos
embargos em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos à decisão
proferida na Apelação Cível nº 2003.000036-1. Relator: Des. José Rodrigues de Ataíde. Embargante: GILBERTO DE SÁ SARMENTO. (Adv. Johnson
Gonçalves de Abrantes, Newton Nobel Sobreira
Vita e Outro). Embargado: 1º – ALESSANDRO TRIGUEIRO CASTELO BRANCO E BRITO. 2º – O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Intimação aos
Beis. JOSÉ LUCIANO GADELHA E FRANCISCO
PEREIRA SARMENTO GADELHA, Patronos do 1º
embargado acima nominado a fim de, no prazo
de 05 (cinco) dias, responderem aos termos dos
embargos em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
te: Conserpa – Construção, Conservação e Pavimentação Ltda. Agravado: Maria do Livramento
da Silva Lira e Outros. Intimação aos Beis. JOCÉLIO JAIRO VIEIRA, MARIZETE BATISTA MARTINS E
JOSÉ SILVEIRA ROSAS, Advogados dos Agravados acima nominados, a fim de, no prazo de 10
(dez) dias, de conformidade com o disposto no
art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a
nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de
26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/
2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal
de Justiça deste Estado, apresentarem as contrarazões do agravo em referência, interposto contra os termos do despacho do Juízo de Direito da
1ª Vara Cível desta Comarca da Capital, lançado
nos autos da Ação de Indenização nº
200.1994.003972-6. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2002.013370-1.
Relator: Desembargador Nestor Alves de Melo
Filho, Indiciado: José Edvaldo Albuquerque de
Lima, Juiz de Direito aposentado. Intimação aos
Beis. Augusto Sérgio S. de Brito Pereira, Nadja
de Oliveira Santiago e Michel Peregrino Meirelles, a fim de, no prazo legal, na condição de
patronos do indiciado acima identificado, requerer o que entender de direito no processo acima
referido.. Coordenadoria Judiciária do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos à decisão
proferida no Recurso Apelatório nº 2002.0108227. Relator: O Juiz de Direito Convocado Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos, substituindo o Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante:
Eduardo Alves de Jatobá. Embargado: Volkswagem Serviços S/A. Intimação ao Bel. LUCIANO
HONORIO DE CARVALHO, a fim de, na condição
de Patronos do embargado, acima nominado, no
prazo de 05 (cinco) dias, responda aos termos
dos embargos em referência, ante o caráter infringente. Coordenadoria Judiciária do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba
EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos à decisão
proferida no Recurso Apelatório nº 2002.008071-3.
Relator: O Juiz de Direito Convocado Dr. Márcio
Murilo da Cunha Ramos, substituindo o Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante:
Matias Gangeiro & Cia LTDA. Embargado: Antonio
Costa Nóbrega. Intimação aos Beis. JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA E EDIGLEY SARAIVA DE BRITO, a
fim de, na condição de Patrono do embargado,
acima nominado, no prazo de 05 (cinco) dias, respondam aos termos dos embargos em referência,
ante o caráter infringente. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
RECURSO DE AGRAVO Nº 2003.009515-0. Relator:
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. Agravante: Francisca Anastácia da Silva. Agravado: Sebastião Anastácio da Silva. Intimando o Bel. Francisco Gomes
da Silva, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do
Código de Processo Civil, com a nova redação
que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de
despacho do Juízo de Direito da Comarca de São
Bento, lançada nos autos da Ação de Inventário
nº 088.2002.000813-7
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.009895-7. Relator: Des.
Jorge Ribeiro Nóbrega. Autor: Maria Neuzinha de
Souza. Réu: Condomínio do Edifício Engenheiro
Roberto Palomo, representado por sua síndica Robergia Farias de Araújo.Intimação ao Bela. Alessandra Lucena Barbosa, a fim de, na condição de patrona
do autor acima identificado, no prazo de 10 (dez)
dias, querendo, apresentar suas razões finais.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL – PROCESSO
2003.009690-3 (STJ) Agravante: AMÉLIA CAMELO
VIANA e Agravado: BANCO PANAMERICANO S/
A.Intimação ao Bel. LUCIANO HONÓRIO DE CARVALHO, patrono do agravado, para, no prazo legal, responder o agravo supramencionado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.007596-5.
Relator: Des. José Rodrigues de Ataíde. agravante: Ophabras Companhia Brasileira de Produtos Oftálmicos e Outros. agravado: Banco
RECURSO DE AGRAVO Nº 2003.009751-9. Relator:
Exmo. Des. Antonio Elias de Queiroga. Agravan-
[email protected]
E-mail DO DIÁRIO DA JUSTIÇA
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 04 de outubro de 2003
Bradesco S/A. Intimando o Bel. Roberto Fernando Vasconcelos Alves, a fim de, no prazo de
cinco(05) dias, na condição de patrono do
agravante, se pronunciar sobre os documentos acostados ao Recurso às fls.90/103.Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de
Outubro de 2003.
JULGADOS DO
TRIBUNAL PLENO
Des. Marcos Antônio Souto Maior
APELAÇÃO CÍVEL N.° 2002.014648-0 – CAPITAL.
RELATOR: Des. Marcos Antônio Souto Maior. APELANTE: Supermercado Sempre Tem Ltda. ADVOGADO: Marcos Antônio Limeira. APELADOS: Supermercado Clóvis – Clóvis Costa Comércio Ltda.
ADVOGADO: Tiago Sobral Pereira Filho. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. CONFISSÃO.
ALEGAÇÃO DE EXAURIMENTO DO PRAZO DE
VALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE. PROVIMENTO. CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO DAS PARTES. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO ANDAMENTO DO FEITO. PROCEDÊNCIA.
DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. Deve ser confirmada sentença que julgou antecipadamente a
lide quando, determinada a continuidade da instrução para possibilitar maior aprofundamento das
provas, as partes interessadas, mesmo após intimadas, não manifestaram interesse no prosseguimento da instrução probatória. É de se conferir
exeqüibilidade ao título apresentado em sede de
Ação Monitória quando o réu, através de embargos, confessa ter recebido as mercadorias, mas
não comprova as alegações de imprestabilidade
das mercadorias recebidas. VISTOS, relatados e
discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à apelação.
Des. Nilo Luis Ramalho Vieira
REVISÃO CRIMINAL Nº 2003.007756-9 - RELATOR: NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. - REQUERENTE: Francisco Bernado da Silva ADVOGADO: Rene Moesia e Hugo Moreira Feitosa. Revisão Criminal - Alegação de preliminar de nulidade por vício na citação – Inocorrência - Rejeição da preliminar. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Revisão criminal, em que
figuram como partes as acima nominadas. ACORDA, em sessão plenária do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO, NO MÉRITO,
JULGAR IMPROCEDENTE A REVISÃO CRIMINAL,
POR MAIORIA DE VOTOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.
JULGADOS DA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Des. Antônio Elias de Queiroga
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.005428-3, da Comarca
de Uiraúna - Relator: Des. Antônio Elias de Queiroga - Apelante: Gervásio Nogueira Formiga Advogados: Francisco Moreira Sobrinho e outros - Apelados: Francisco - Francinaldo da Silva e outros - Advogados: Francisco Marcos Pereira e outra. CÂMARA MUNICIPAL – Eleição da
Mesa Diretora - Matéria sujeita à apreciação do
Poder Judiciário – Número insuficiente para a
composição do quórum - Inobservância do Regimento Interno – Ilegalidade. I - O Poder Judiciário pode confrontar o ato administrativo com
as prescrições constitucionais, legais ou regimentais a ele atinentes. II - Considera-se ilegal
a eleição para mesa de Câmara Municipal que
não observou o quórum mínimo para a deliberação. Acordam, em sessão da Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos
termos do voto do relator, por maioria, desprover o recurso, integrando o julgamento a súmula de fls. 193.
JULGADOS DA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.002931-9 - Comarca de
Campina Grande – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – APELANTE: Fátima Aparecida
T. Saldanha e Hélder Giuseppe C. Araújo – ADVOGADO: Giusone Ferreira Rodrigues – APELADA:
Adriana Suely de Oliveira – ADVOGADOS: Thelio
Farias – EMENTA: CIVIL e PROCESSUAL CIVIL –
Apelação Cível – Ação de Indenização por Danos
Morais, Materiais e Lucros Cessantes – Ajuizamento de ação de dissolução de sociedade por
uma das sócias – Ausência de conduta que ensejasse a resilição – Configuração do dano moral –
Exclusão do nome da autora dos anúncios de
publicidade – Alteração nos documentos de publicidade – Ausência de repasse da produção
médica na forma pactuada – Dano material – Minoração do quantum – Provimento parcial do recurso. – No arbitramento no quantum da indenização deve-se levar em consideração as peculiaridades do caso concreto, bem como a condição
econômica das partes, de forma a não se constituir em fonte de indevido enriquecimento. – Gera
indenização a pretensão de uma das sócias para
dissolver unilateralmente a sociedade comercial,
quando acompanhadas de atitudes inadmissíveis
na praxe societária. – ACORDAM os integrantes
da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl.584.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.004578-1 - Comarca da
Capital – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira
Filho – 01 - APELANTE: Djair de Araújo Barbosa –
ADVOGADOS: Leopoldo Viana Batista Júnior e
Maurício Lucena Brito – 02- APELANTE: Banco do
Brasil S/A – ADVOGADO: Francisco de Assis Melo
– APELADOS: Os mesmos – EMENTA: CIVIL e PROCESSUAL CIVIL – Responsabilidade Civil – 1.
Apelação do promovido – Indenização por danos
morais – Cheque devolvido sem provisão de fundos – Saldo suficiente – Falha do banco – Dano
moral – Comprovação – Desnecessidade de comprovação de prejuízo relativo ao dano moral –
Desprovimento – 2. Apelação do promovente –
“Quantum” fixado e honorários advocatícios –
Majoração – Provimento do recurso do autor. – A
devolução indevida de cheque de correntista sem
provisão de fundos, existindo saldo, por falha
do banco, com a comprovação do dano sofrido
pelo correntista, configura a responsabilidade
da instituição bancária. – Cabe às instituições
bancárias zelar por seus serviços, impedindo a
devolução indevida de cheques sem provisão de
fundos, de seus correntistas, devido falha no sistema de compensação. – A indenização por dano
moral deve ser fixada em quantia significante que
atenda seu caráter dúplice, ou seja, consistente
numa espécie de compensação para o ofendido
e, para o ofensor, uma punição, de forma que o
iniba de novamente praticar o ato, atendendo-se
aos requisitos imprescindíveis à fixação sem,
contudo, desvirtuar-se dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. – ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em prover
a apelação do autor, majorando o “quantum” fixado e os honorários advocatícios, e desprover
o recurso do promovido, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl. 164.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº
2002.014459-2 – Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – Apelante: Cagepa – Companhia de
Água e Esgotos do Estado da Paraíba – ADVOGADO: José Ricardo Porto – Apelado: Félix Araújo
Filho – ADVOGADO: Félix Araújo Filho – Remetente: Exmo. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande – EMENTA: CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO – Mandado de Segurança – Corte do Fornecimento de
água – Inadimplência comprovada – Notificação Legalidade – Serviço público que pode ser interrompido, face o recebimento da notificação –
Segurança cassada – Reforma da sentença – Provimento do Recurso. “Observada a inadimplên-
cia no pagamento pelo fornecimento de água, e
sendo enviado aviso prévio ao devedor, que o
despreza, entendo estar autorizada a concessionária a efetuar o corte na prestação do serviço,
posto que assim se lhe autoriza o preceito legal
contido no art. 6º, § 3º, II, da Lei nº 8.987/95, não
beneficiando o usuário, porque inadimplente, o
disposto no art. 22 do código de defesa do consumidor – ACORDAM, os integrantes da Terceira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, dar provimento à ambos os recursos, nos termos do voto do Relator e da certidão
de julgamento de fl. 136.
AGRAVO REGIMENTAL Nº 2003.009518-4 – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – AGRAVANTE: SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – ADVOGADO: Dorgival Terceiro
Neto – AGRAVADO: CINCERA – Companhia Industrial de Cerâmica Ltda. – ADVOGADOS: Wellington de Sá Borba Pinto, Roberto Ferreira Barbosa, Kátia Regina Farias e Heitor Cabral – EMENTA:
tributário – Agravo Regimental contra decisão
monocrática que negou seguimento a recurso de
apelação – Repetição de Indébito – Plano Cruzado – Decretos-Leis 2.283/86 e 2.284/86 – Preços
congelados – Portarias 38/86 e 45/86 – Tarifas de
energia elétrica majoradas – Ilegalidade – Jurisprudência consolidada no STJ e nesta Corte de
Justiça – Desprovimento. – O Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, assim como outros tribunais do país, seguindo o entendimento exteriorizado pelo próprio Superior Tribunal de Justiça,
já uniformizaram o entendimento de que foi ilegal o aumento das tarifas de energia elétrica, imposto pelas Portarias nºs 38/86 e 45/86, em decorrência do congelamento de preços instituído pelos Decretos-Leis nºs 2.283 e 2.284/86. – ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
em desprover o recurso, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl. 24.
AGRAVO REGIMENTAL Nº 2003.009474-9 – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – AGRAVANTE: Fazenda Pública do Estado da Paraíba, representada por sua procuradora, Mônica Nóbrega
Figueiredo – AGRAVADO: Maria Emília de Ataíde
Andrade – EMENTA: PROCESSUAL cIVIL – Agravo
Regimental contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso de apelação – Ação Execução Fiscal – Ausência de depósito do numerário
referente às diligências do Oficial de Justiça –
Intimação realizada para suprir omissão – Não
cumprimento – Extinção do processo sem julgamento do mérito – Aplicabilidade da Portaria 17/
2002 do TJPB; da Resolução 32/99; Súmula 190 do
STJ e art. 267, III, § 1º do CPC – Desprovimento. –
“Na execução fiscal, processada perante a Justiça
Estadual, cumpre à Fazenda Pública antecipar o
numerário destinado ao custeio das despesas com
o transporte dos oficiais de justiça.” (Súmula 190
do STJ). – §2º- Na hipótese de citação por mandado ou qualquer outra diligência a ser efetuada
através de oficial de justiça, o seu cumprimento
fica condicionado a antecipação do numerário destinado ao custeio de transporte, na forma da lei”.
(art 2º, Portaria 17/2002 do TJPB). – “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.” (art. 557,
caput do CPC). – ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 52.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 2002.007316-4 –
RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho –
EMBARGANTES: Sonival Tadeu C. Fagundes e
Maria Verônica de Araújo Fagundes – ADVOGADO:
Lucia de Fátima F. Lins – EMBARGADOS: Heitor
Botelho de Luna Filho e outro – ADVOGADO:
Yanko Cirillo – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL –
Embargos de Declaração – Contradição e obscuridade apontada – Inexistência – Pré-questionamento - Possibilidade – Embargos conhecidos e
rejeitados. Os embargos declaratórios têm por
escopo solicitar do julgador que esclareça obscuridade, elimine contradições ou supra omissões, acaso existentes na decisão. Inexistindo
qualquer um dos elementos que dão ensejo ao
presente recurso, rejeitam-se os declaratórios.
“Embargos de declaração manifestados com notório propósito de pré-questionamento não têm
caráter protelatório, inteligência da Súmula 98 do
STJ” – ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça, à
unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 696.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.002833-9 – Relator: Des.
Genésio Gomes Pereira Filho – APELANTE: Banco
do Brasil S/A – ADVOGADO: Carlos Antônio Farias
de Souza – APELADA: Ítala Maria de Farias Bem –
ADVOGADO: Thelio Farias – REMETENTE: O Exmº.
Sr. Juiz de Direito da 8ª Vara da Cível de Campina
Grande – Pb. – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL e
CIVIL – Apelação Cível – Ação Revisão Contratual
e Apuração de Débito Real c/c Compensação de
Valores pagos indevidamente, Repetição de Indébito e Pedido de Antecipação de Tutela – Comissão
de permanência e incidência de juros e multa por
inadimplência – Impossibilidade de acumulação –
Precedente do STJ – Improvimento do recurso. “É
vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada”. (Súmula 121 – STF) Apesar de expressamente prevista no contrato não é
admitida cumulação da comissão de permanência
e a incidência de juros e multa por inadimplência.
– “CIVIL – AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL – DIREITO BANCÁRIO – CONTRATO DE ABERTURA DE
CRÉDITO – JUROS MORATÓRIOS – COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA – JUROS MORATÓRIOS E MULTA
CONTRATUAL – INACUMULABILIDADE – Os juros
moratórios, em contratos bancários, podem ser
convencionados à taxa de 1% ao mês. - A comissão
de permanência é inacumulável com os juros moratórios e a multa contratual. (STJ – AGRESP 469538
– RS – 3ª T. – Relª Min. Nancy Andrighi – DJU
31.03.2003)” – ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça, à
unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no
mérito, negar provimento ao recurso apelatório
nos termos do voto do Relator e da certidão de
julgamento de 128.
AGRAVO REGIMENTAL Nº 2003.009158-8 – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – AGRAVANTE: Instituto de Previdência do Estado da Paraíba – IPEP, representado por seus procuradores
Otaviano Henrique Silva Barbosa e Cleanto Gomes Pereira – AGRAVADO: Sindicato dos Servidores do IPEP - ADVOGADOS: Francisco de Assis
Feitosa – EMENTA: PROCESSUAL cIVIL – Agravo
Regimental contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso de apelação – Ação Ordinária de Cobrança de Diferenças Salariais - Litispendência apontada com Ação Ordinária de
Equiparação Salarial – Hipótese não configurada
– Recurso apelatório – Seguimento negado monocraticamente – Possibilidade – Descaracterizada a
necessidade de submeter à matéria à apreciação
da Câmara – Recurso conhecido – Desprovimento. - Enquadramento em plano de cargos e salários e equiparação salarial são pedidos ontologicamente distintos e, por isso, não acarretam litispendência. - Pode ser negado monocraticamente
recurso que requer a inépcia da inicial com base
na existência de pedido genérico, uma vez que o
quantum condenatório deve ser apurado em sede
de liquidação da sentença. – ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 77.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.015040-1 –
Comarca da Capital – Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – Agravante: Máxima Promotora
de Vendas Ltda. – Advogados: Sebastião Alves
Carreiro e Marcus Antonio Dantas Carreiro – Agravado: André Ricardo P. de Farias – Advogada: Ilza
Clima de Lima – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL –
Agravo de Instrumento – Ação de Indenização –
Denunciação à Lide – Indeferimento – Relação de
Consumo – Descabimento – Art. 88 da Lei n° 8.078/
90 (CDC) – Decisão mantida – Recurso desprovido. – Tratando-se de ação de indenização oriunda de relação de consumo, não se admite o instituto processual da denunciação da lide, por expressa vedação legal prevista no artigo 88 do
Código de Defesa do Consumidor. – ACORDAM
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 04 de outubro de 2003
os Desembargadores da Terceira Câmara Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade e em harmonia com o parecer da douta
Procuradoria de Justiça, em negar provimento
ao recurso, nos termos do voto do Relator, e da
certidão de julgamento de fl.58.
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em desarmonia com o parecer da douta
Procuradoria de Justiça, em desprover a remessa
oficial e dar provimento ao recurso voluntário,
nos termos do voto do Relator e da certidão de
julgamento de fl. 82.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.002467-8 – Comarca da
Capital – RELATOR: Genésio Gomes Pereira Filho –
APELANTE: Dequivan Felinto de Oliveira – ADVOGADO: James Travassos – APELADO: Diretor Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito da
Paraíba – DETRAN – EMENTA: Administrativo – Apelação Cível – Mandado de Segurança – Licenciamento de veículo – Renovação – Condicionamento
a pagamento de multa – Segurança denegada no
juízo a quo – Comprovação de notificação regular
apenas de uma infração – Ausência com relação a
segunda infração – Irrelevância – Sentença mantida
– Desprovimento. – Tendo sido condicionada a renovação do licenciamento do veículo do impetrante ao pagamento de duas multas, embora constatada a inexistência de notificação de uma dessas
multas, se restar comprovado que houve notificação regular, embora não na pessoa do impetrante,
mas recebida a notificação no endereço constante
do certificado de registro do veículo, impõe-se a
denegação da segurança, ante a ausência de liquidez e certeza no direito pretendido. – ACORDAM os
integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
negar provimento à apelação, nos termos do voto
do Relator e da certidão de julgamento de fl.79.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2002.011350-6 - Comarca de
Alhandra – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – APELANTE: Antônio de Pádua de Andrade Peixoto – ADVOGADO: Carlos Felipe Xavier
Cherot e Alberto Ronniere de Queroz R. Guedes –
APELADO: CONPEL – Companhia Nordestina de
Papel – ADVOGADO: Smila Carvalho Correa de
Melo e Cláudia Fabiani Maranhão Faria – EMENTA:
CIVIL – Apelação cível – Ação de Indenização por
Acidente de Trabalho – Culpa exclusiva da vítima
– Manutenção da Sentença – Desprovimento do
recurso. - Não está sujeito a indenizar a vítima o
empregador que não agiu com culpa no incidente, que ocorreu exclusivamente por ato infeliz do
empregado. – ACORDAM, os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar provimento ao recurso,
nos termos do voto do Relator e da certidão de
julgamento de fl. 272.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2002.013589-5 –
Comarca da Capital – RELATOR: Des. Genésio
Gomes Pereira Filho – embargante: Banco Bilbao
Vizcaya Argentaria Brasil S/A – ADVOGADOS: Viviane Moura Teixeira e Outros – embargadO: Antônio
Soares da Silva Filho – ADVOGADO: Sérgio Marcelino Nóbrega de Castro – EMENTA: PROCESSUAL
CIVIL – Embargos de Declaração – Omissão apontada – Inexistência – Rejeição – Prequestionamento – Admissibilidade – Súmula nº 98 do STJ. –
“Cabem embargos de declaração quando houver
na sentença ou no acórdão obscuridade ou contradição; for omitido ponto sobre o qual devia
pronunciar-se o juiz ou tribunal.” (CPC, art. 535,
incisos I e II)1 – “Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório” (STJ, Súmula
nº 98). – ACORDAM, os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os Embargos de
Declaração, no tocante à omissão e admitir o prequestionamento da matéria, nos termos do voto
do Relator e da certidão de julgamento de fls. 201.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº
2003.000117-1 - Comarca de Santa Rita – PB –
Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – APELANTE: José Bernardino da Silva – ADVOGADO:
Jerônimo Soares da Silva – APELADo: Município
de Santa Rita, representado por seu Prefeito Constitucional Severino Maroja – ADVOGADO: José
Clodoaldo Maximino Rodrigues – REMETENTE:
Exmo. Dr. Juiz de Direito da 5ª Vara da Comarca
de Santa Rita – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL –
Apelação Cível –Ordinária de Cobrança em face
de Município e de Câmara Municipal – 1. Sentença “a quo” declarando a ilegitimidade passiva
“ad causam” do Município e a legitimidade da
Câmara dos vereadores – 2. Apelação Cível – Pretensão de reintegrar o Município no pólo passivo
da demanda – Possibilidade – 3. Câmara Municipal – Personalidade Jurídica – Inexistência – Impossibilidade de ser parte – Legitimidade do
Município – Provimento parcial. – As Câmaras
Municipais têm apenas personalidade judiciária,
e não jurídica, motivo pelo qual podem estar em
juízo apenas na defesa de seus interesses institucionais, uma vez que pessoa jurídica é o Município, devendo este figurar no pólo passivo da relação processual. – CONSTITUCIONAL e PROCESSUAL CIVIL – Remessa Oficial – Ação Ordinária de
Cobrança – Vereador que teve subsídios reduzidos – Ilegalidade – Procedência da ação – Desprovimento da remessa. – É ilegal a redução de
subsídios que afronte a resolução da legislatura
anterior que fixe a remuneração para o mandato
seguinte, devendo, assim, o município pagar as
diferenças pagas a menor nos subsídios do vereador. – ACORDAM, em Terceira Câmara Cível, o
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.002745-6 - Comarca de
Sousa – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira
Filho – APELANTE: Cerâmica Gustavo Ltda. – ADVOGADO: Márcia Queiroga Gadelha dos Santos –
APELADO: Sociedade Anônima de Eletrificação da
Paraíba – SAELPA – ADVOGADO: Dorgival Terceiro
Neto – EMENTA: CIVIL – Apelação Cível – Ação de
Cobrança – Energia elétrica consumida mas não
paga – Provas suficientes – Citação do sócio gerente suficiente – Requisitos processuais essenciais presentes – Preliminares rejeitadas – Dívida
reconhecida – Manutenção da Sentença –Conhecimento do Recurso – Desprovimento. - Não há que
se falar em inépcia da inicial quando foram obedecidos os requisitos previstos nos artigos 282 e 283
do CPC. - Comprovado o fornecimento de energia
elétrica, impõe-se a confirmação da sentença que
condenou a apelante a pagar a importância a ele
correspondente, com os acréscimos legais. –
ACORDAM, os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça, à unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, negar
provimento à apelação cível, nos termos do voto
do Relator e da certidão de julgamento de fl. 125.
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2003.001020-1 –
Comarca de Guarabira – RELATOR: Des. Genésio
Gomes Pereira Filho – AGRAVANTE: Banco do Brasil S/A – ADVOGADO: José Walter Lins de Albuquerque – AGRAVADO: Prefeitura Municipal de Guarabira, representada por sua Prefeita Constitucional Maria Hailéa Araújo Toscano – ADVOGADO: Fábio Meireles F. da Costa – EMENTA: PROCESSUAL
CIVIL – Agravo de instrumento – Ação de Execução
Fiscal – Bem imóvel oferecido – Negativa por parte
do credor – Despacho determinando que o agravante ofereça dinheiro à penhora – Irresignação
motivada – Decisão revista – Quantia vultuosa –
Risco de prejuízo no desenvolvimento das atividades – Recurso Conhecido - Provido. – O julgador deve harmonizar o princípio de que a execução deva ser procedida de modo menos gravoso
para o devedor, art. 620 do Código de Processo
Civil, com o comando expresso no art. 612 do
mesmo diploma, no sentido de que a execução se
realiza no interesse do credor, de modo a atingir
a finalidade do processo de execução, ou seja, a
satisfação do crédito, com o mínimo de sacrifício
do devedor. – ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da
Paraíba, por maioria, em harmonia com o parecer
da douta Procuradoria de Justiça, em dar provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator e
da certidão de julgamento de fl. 60.
JULGADOS DA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N.º
2002.007082-3 – 4.ª Vara Cível da Comarca da Capital. - Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Embargante(s): Construtora e Imobiliária Medei-
ros. - Advogado(s): Lílian Sena Cavalcanti. Apelado(s): Condomínio do Edifício José Alysson.
- Advogado(s): Yanko Cyrillo e João Cyrillo Neto.
– EMENTA: Processual Civil. Embargos de declaração para efeitos de prequestionamento. Alegada omissão do julgado. Não configuração. Inexistência de cerceamento de defesa ou falta de
fundamentação da sentença. Rejeição dos embargos. Não serão acolhidos embargos declaratórios quando não vislumbrada alguma das hipóteses ensejadoras constantes do art. 535 do CPC,
entretanto, estes serão conhecidos tão somente
para efeito de prequestionamento da matéria.
Acorda a Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
desacolher os presentes embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que integram
o presente julgado.
REMESSA EX OFFICIO NO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 2002.011424-3 – 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Relator: Des. Luiz
Sílvio Ramalho Júnior. - Impetrante(s): Sindicato dos
Mototaxistas e Entregadores de Encomendas em
Motocicletas e Similares do Município de Capina
Grande – SINDMOTO/CG. - Advogado(s): José Araújo do Nascimento. - Impetrado(s): Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande – STTP/CG, representada por Nilza Maria Gomes Magalhães. - Remetente: O Exm.° Juiz
de Direito da 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. –EMENTA: Administrativo. Apelação em mandado de segurança. Ato
omissivo da STTP/CG. Transporte individual. Inexistência ou ineficiência da fiscalização. Competência legal não exercida. Manutenção da segurança pleiteada. Desprovimento da remessa. Confirmação da sentença. Conceder-se-á segurança
contra omissão da STTP/CG em fiscalizar o transporte individual, denominado Mototáxi, quando
tal atribuição é decorrente da lei que o instituiu e
regulamentou. A fiscalização de tais transportes
públicos, como ato administrativo, deve obedecer
aos princípios regentes da administração pública,
dentre eles, legalidade e eficiência. ACORDA a
Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à remessa oficial nos termos do relatório e voto
que integram o presente julgado.
REMESSA EX OFFICIO NA AÇÃO ORDINÁRIA DE
COBRANÇA N.º 2002.004121-1 – 1.ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho
Júnior. - Autor(es): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador. - Advogado: Carlos
Pessoa de Aquino. - Réu(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador. - Advogado: Joás
de Brito Pereira Filho. Remetente: O Exm.° Juiz de
Direito da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital. –
EMENTA: Civil e tributário. Remessa Oficial em Ação
Ordinária de Cobrança. Decretos Estaduais que irregularmente renunciavam crédito tributário. Inconstitucionalidade de tais normas previamente
declaradas. Obrigação do Estado para com Município em relação aos prejuízos decorrentes. Desprovimento da remessa. Confirmação da sentença.
Caberá ao Estado ressarcir prejuízos causados a
Município pela dispensa irregular de crédito tributário de repasse obrigatório. ACORDA a Egrégia
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à remessa oficial nos termos do relatório e voto que
integram o presente julgado.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2002.005034-2 – 6.ª Vara Cível da Capital. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho
Júnior. - Apelante(s): Lucas Lee Elst Souza Lima,
representado por seu pai Emerson Lima do Nascimento. - Advogado: Manoel Sales Sobrinho. Apelado(s): Gonçalo Aniceto Vieira de Sá e Instituto Walfredo Guedes Pereira. - Advogado: Agostinho Albério Fernandes Duarte. EMENTA: Civil.
Apelação em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Menor ferido por bala perdida.
Perda da visão. Alegada omissão de socorro por
parte do médico e do Hospital. Não configuração. Ausência de ato ilícito por parte dos apelados. Ausência de nexo causal entre atendimento
médico e perda da visão do menor. Improcedência da ação. Desprovimento da apelação e manutenção da sentença. Inexiste ato ilícito em conduta de médico e Hospital que, atendendo menor
vítima de ferimento em olho direito, presta todo o
atendimento disponível e necessário ao caso,
conforme atestam os autos. Inexiste nexo causal
entre o atendimento médico e a perda da visão do
olho direito do menor, provocada isoladamente
pelo ferimento, situação de força maior. Ausentes
um dos elementos formadores da responsabilidade civil, desaparece a obrigação de indenizar
os danos existentes. ACORDA a Egrégia Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em negar provimento à apelação
nos termos do relatório e voto que integram o
presente julgado.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.002234-9 - Relator: Des.
Luiz Silvio Ramalho Júnior - Apelante : Carlos
Felipe Xavier Clerot - Advogado: Carlos Felipe
Xavier Clerot - Apelada: Pedro Barbosa Ramalho
Clerot - Advogado: Luiz de Marillac Toscano –
EMENTA: PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE
CIVIL. Princípio da identidade física do juiz. Afastamento do juiz que colhera a prova. CPC, art.
132. Precedentes. Preliminar rejeitada. Responsabilidade Civil. Danos morais e materiais. Não
comprovação dos fatos alegados. Fragilidade de
provas. Caracterização de comodato. Apelo improcedente. I - Nos termos da nova redação dada
ao art. 132, CPC, que veio ratificar anterior inclinação da jurisprudência, o afastamento do juiz
que concluiu a audiência de instrução, colhendo
a prova oral, não impede que seja a sentença
proferida pelo seu sucessor, o qual, se entender
necessário, poderá mandar repetir as provas já
produzidas. II - Não se reveste de caráter absoluto o princípio da identidade física do juiz. III –
Empréstimo de automóvel. Não comprovação do
fato alegado nem dos requisitos essenciais à configuração do dano. Fragilidade das provas. Caracterização de comodato. ACORDA a Egrégia
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2002.007078-5 - Relator: Des.
Luiz Silvio Ramalho Júnior - Apelante: Banco do
Brasil S/A - Advogado: Francisco de Araújo Costa
-Apelado: Antonio José Duarte - Advogados: José
Lyndon Jonhson Braga e Cristiane Pedrosa Oliveira
Braga -EMENTA: Processual Civil. Nulidade de Sentença. Ausência de fundamentação. Não ocorrência.
Presença dos requisitos essenciais. Recurso desprovido. Não há que se falar em nulidade de sentença
quando esta obedece aos requisitos essenciais previstos no art. 458 do Código de Processo Civil, vale
dizer: relatório, fundamentação e dispositivo. ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores da Quarta
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao
recurso de apelação, nos termos do relatório e voto
que integram o presente julgado.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2002.001.863-5 - Relator: Des.
Luiz Silvio Ramalho Júnior - Apelante: Banco do Brasil S/A - Advogados : José Chaves Coriolano - Apelado: Eudes de Arruda Barros e outros - Advogado:
Eudes de Arruda Barros Filho – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Execução. Abandono da causa pelo
exeqüente por mais de 30 dias. Intimação pessoal
da parte para impulsionar o feito no prazo de
quarenta e oito (48) horas. Inércia. Extinção do
processo sem julgamento do mérito. Apelação.
Desprovimento. -“ Verificada a paralisação por
culpa dos litigantes, de ofício será determinada a
intimação pessoal da parte, na forma recomendada pelo § 1° do art. 267. E, não sanada a falta, o
juiz decretará a extinção do processo sem julgamento do mérito”. ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, negar provimento à apelação.
Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.006380-1 – Comarca de
Cajazeiras - Relator: Exmo. Sr. Dr. Márcio Murilo
da Cunha Ramos-Juiz convocado - Apelante: Aristóteles de Santana Ferreira - Advogado: José Gonçalves Rolim e outra - ApeladA: Maria de Fátima de
Sousa Santana - Advogado: Paulo Sabino de Santana. CIVIL – Apelação cível – Ação revisional de
alimentos – Pretensão à redução da verba – Improcedência na origem – Alteração da situação
econômico-financeira do alimentante demonstrada – Possibilidade da redução – Provimento par-
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cial. – Os alimentos são sempre fixados em função das necessidades de quem os requer e dos
recursos de quem os deve suprir. Sobrevindo
alteração nas condições econômicas do alimentante são justificados a revisão e redução do valor de sua parcela de alimentos. – A existência de
prova acerca da alteração da situação econômico-financeira do alimentante, por óbvias razões,
viabiliza a redução do “quantum” da pensão alimentícia devida. ACORDAM, em Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, dar
provimento parcial ao recurso, em desarmonia
com o parecer da douta Procuradoria de Justiça,
nos termos do voto do Relator e da súmula de
julgamento de fl. 134.
AGRAVO POR INSTRUMENTO N.º 2003.005275-2 RELATOR: Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos –
Juiz Convocado - AGRAVANTE: Consel – Construtora Sul Americana de Engenharia Ltda., por seu
representante legal Cláudio Nunes de Alcântara e
Maria Lirani Campos de Alcântara. - ADVOGADO:
Dorgival Terceiro Neto e outros - AGRAVADO: Ariel
de Farias Filho e outros - ADVOGADO: Ariel de
Farias Filho e outro. PROCESSUAL CIVIL – Agravo de Instrumento – Seqüestro – Indisponibilidade de todos os bens da Construtora e dos seus
sócios, quebra do sigilo bancário dos mesmos
(com reserva de R$ 15.000,00) e o bloqueio total
de todos os veículos registrados no DETRAN/PB
em seus nomes – Violência da medida – Adequação – Decretação de indisponibilidade tão somente sobre o terreno e o edifício em construção, objeto da ação proposta pelos agravados –
Possibilidade - Poder geral de cautela - Provimento. - O seqüestro, por ser uma medida violenta e de exceção, deve ser concedida com bastante
parcimônia, a fim de que a intenção inicial de
proteger uma determinada e justa pretensão, não
venha repercutir de maneira tal, que seus efeitos
provoquem um mal de proporções ainda maiores
do que a sua não concessão ocasionaria. De outra banda, os agravados não podem ficar sem a
proteção da Justiça. Pensando nisso, o legislador concedeu ao Juiz o “poder” de criar providências de segurança, fora dos casos típicos arrolados pelo código (art. 798 do CPC), podendo
inclusive, adapta-las, criando uma medida provisória atípica, já que não existem incompatibilidades entre elas, adequando-a aos limites e objetivos da jurisdição de prevenção. ACORDAM, em
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à
unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, em harmonia parcial com parecer da douta
Procuradoria de Justiça, nos termos do voto do
Relator e da súmula de julgamento de fls. 227.
remessa oficial e Apelação cível nº 2003.004151-3 RELATOR: Exmo. Sr. Dr. Márcio Murilo da Cunha
Ramos-Juiz convocado - ApelANTE: Prefeitura
Municipal de Sapé, rep. por José Feliciano Filho
- ADVOGADOS: Marconi Gonzalez Silva e Outros ApelaDO: Moacir Viegas Filho - Advogado: Natanael Gomes de Arruda – REMETENTE:O Exmo. Sr.
Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Sapé.
PROCESSUAL CIVIL – Remessa oficial – Preliminar – Litispendência – Ações de Cobrança – Pedidos distintos – Acerto da decisão “a quo”. - Lídima a rejeição da prefacial de litispendência, uma
vez que as ações de cobrança, havidas entre as
mesmas partes, possuem pedidos distintos. ADMINISTRATIVO – Remessa oficial e apelação cível
– Ação Ordinária de Cobrança – Fornecimento de
mercadorias pelo particular à municipalidade –
Comprovação através de notas fiscais e de empenho – Ausência de provas no sentido contrário –
Manutenção da sentença – Desprovimento. - Consoante disposto no art. 62, da Lei 8.666/93, o
contrato administrativo – como negócio jurídico
que é – deve formalizar-se mediante um instrumento dentre os vários facultados pela legislação, tais como o instrumento de contrato, a cartacontrato, a nota de empenho de despesa, a autorização de compra, a ordem de execução de serviço, ou ainda outro meio hábil. - Se o autor da
ação de cobrança comprova a entrega da mercadoria através da apresentação de notas fiscais e
das respectivas notas de empenho e o Município
deixa de provar que efetuou o pagamento, este
deve ser compelido a pagar a importância devida. ACORDAM em Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em harmonia com o parecer da douta
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 04 de outubro de 2003
Procuradoria de Justiça, negar provimento ao
recurso voluntário e à remessa necessária, nos
termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl.105.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.002448-1 –
Comarca de Campina Grande - RELATOR: Exmo.
Sr. Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Juiz convocado) - Agravante: Alex Alexandre Fernandes de
Andrade - ADVOGADo: Magno Antônio Leite - Agravado: O Município de Campina Grande - Advogado: Cícero Gutemberg Rodenbusch. PROCESSUAL CIVIL – Agravo de instrumento – Ação demolitória – Pedido julgado procedente – Trânsito em
julgado – Condenação do vencido ao pagamento
das custas processuais – Decisão objurgada pertinente a estas despesas e não à demolição –
Confusão do agravante entre as temáticas – Impossibilidade de extinção do processo sem julgamento do mérito – Ausência do início da execução da sentença demolitória – Fiscalização da
obrigatoriedade do recolhimento das custas processuais – Autoridade Judiciária – Intelecção dos
arts. 20 e 26 da Lei nº 5.672/92 – Recurso desprovido. - A decisão recorrida não gravita em torno
da questão da demolição, e sim da obrigatoriedade de recolhimento das custas processuais pelo
vencido, cuja fiscalização fica a cargo da autoridade judiciária, nos precisos termos dos arts. 20
e 26 da Lei nº 5.672, de 17 de novembro de 1992,
que dispõe sobre o regimento de custas judiciais
e emolumentos extrajudiciais, e dá outras providências. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, e em harmonia com o parecer da douta
Procuradoria de Justiça, negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator e de súmula de julgamento de fl. 57.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.006025-9 – Comarca da
Capital - RELATOR: O Exmo. Dr. Márcio Murilo da
Cunha Ramos – Juiz Convocado - APELANTE: Jorge
da Silva Ramos - ADVOGADO: Romualdo Roma APELADO: Banco Sudameris Brasil S/A - ADVOGADO: Adriana Katrim de Souza Toledo. CIVIL e CONSUMIDOR – Apelação – Ação de reparação de danos
morais – Empréstimo bancário – Pagamento das parcelas com sucessivos atrasos – Inclusão na SERASA pelo retardamento de 19 (dezenove dias) na quitação de uma delas – Anotação devida – Meio legítimo
e legalmente previsto – Ofensa não configurada –
Desprovimento do apelo. - O encaminhamento, pelo
credor, seguido do registro do nome de pessoa inadimplente em cadastro de serviço de proteção ao crédito,
não tem caráter abusivo, nem mesmo à luz do Código
de Defesa do Consumidor, tratando-se de providência naturalmente acauteladora a ser tomada por aqueles que exercem atividade comercial, ainda mais quando restou claro que o cliente por todo momento em
que manteve relações com o Banco, sempre ou quase sempre, pagou as parcelas com alguma demora,
tendo em uma dessas oportunidades o atraso completado o período de 19 (dezenove) dias até que houvesse o pagamento. ACORDAM, em Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, e, em
harmonia com o parecer da Douta Procuradoria de
Justiça, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do Relator e da súmula de julgamento de fls. 79.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.001833-3 – Santa Rita RELATOR: Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE 1: Nazareno José da Silva - APELANTE 2:
José Milson Silva dos Santos - ADVOGADO: João
Paulino Sobrinho - APELADO: Japungu Agroindustrial
S/A. - ADVOGADO: Walfredo Ferreira Lima Neto.
CIVIL – Ação de indenização por danos morais e materiais – Acidente de trânsito – Lesões corporais –
Incapacidade laboral temporária – Provas convincentes – Incapacidade permanente – Preenchimento dos
pressupostos da responsabilidade civil objetiva – Provimento parcial do recurso – Modificação do decisum
a quo. – “A responsabilidade civil que decorre da ação
humana tem como pressupostos a existência de uma
conduta voluntária, o dano injusto sofrido pela vítima,
que pode ser patrimonial ou extrapatrimonial; a relação de causalidade entre o dano e a ação do agente;
o fator de atribuição da responsabilidade pelo dano ao
agente, de natureza subjetiva, ou objetiva”. – “Em se
tratando de indenização decorrente de acidente de
trânsito, a pensão indenizatória por dano material, deve
corresponder ao prejuízo efetivamente ocorrido” (STJ
– RESP 240441 – (199901085535) – MG – 4ª T. – Rel.
Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira – DJU 05.06.2000 –
p. 00172) JCCB.1539. ACORDAM, os membros da
Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade e em desarmonia com o parecer ministerial, prover, em parte, o
recurso apelatório, nos termos do voto do relator e da
certidão de julgamento de fls. 152.
JULGADOS DA
CÂMARA CRIMINAL
Transitada em julgado a decisão que aplica ao
magistrado a pena de aposentadoria ou a de disponibilidade, com proventos proporcionais ao
tempo de serviço, perde o mesmo, automaticamente, a prerrogativa do foro especial inerente à
função, devendo ser julgado, a partir de então,
nos crimes comuns ou mesmo naqueles praticados durante o exercício da judicatura, perante o
Juízo de primeiro grau. ACORDA o Tribunal de
Justiça da Paraíba, em sessão plenária, à unanimidade, em declinar da competência para o Juízo
de primeiro grau.
Des. Raphael Carneiro Arnaud
Des. Raphael Carneiro Arnaud
INTERPELAÇÃO CRIMINAL N. 2003.008121-3 – CAPITAL - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud –
Interpelante : Genival Veloso de França Filho (Adv.
em causa própria) – Interpelado : Marinho Mendes
Machado, Promotor de Justiça da Paraíba - INTERPELAÇÃO CRIMINAL - Ajuizamento contra Promotor de Justiça - Alusões pretensamente ofensivas à
honra do interpelante - Possível ocorrência de ato
antijurídico, em tese – Resposta do notificado –
Entrega dos autos à parte proponente, independentemente de traslado. - Após regularmente intimado, aduzindo o interpelado tempestivamente a
sua resposta, resta atingido o objetivo da interpelação, devendo os autos serem entregues ao interpelante, independentemente de traslado. ACORDA o Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão
plenária, por votação unânime, em determinar a
entrega dos autos à parte proponente.
NOTÍCIA CRIME N. 2003.007089-1 – Relator : Des.
Raphael Carneiro Arnaud - Noticiante: O Ministério Público Estadual – Noticiado: José Ernensto
dos Santos Sobrinho (Ex-Prefeito Constitucional
do Município de Arara) - DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL – Ação criminal contra
ex-Prefeito Municipal – Competência originária do
Tribunal de Justiça – Inexistência de foro especial
por prerrogativa de função – Competência do Juízo de 1º grau – Inconstitucionalidade, incidental,
do § 1º do art. 84 do CPP, com a redação dada pela
Lei N. 10.628, de 24.12.2002 – Reconhecimento –
Remessa dos autos ao Juízo de Direito de origem.
– Se a competência jurisdicional para o processo
e julgamento de agentes políticos, por crimes comuns e de responsabilidade, é expressamente fixada na Constituição Federal, em ratione muneris, não comporta ao legislador ordinário dar elastério ao texto constitucional através de lei de caráter processual. – Assim, se a prorrogação de foro
especial é reserva exclusivamente constitucional,
não há como conformar tal predicamento funcional através de lei ordinária estabelecendo disposições excepcionais sobre competência originária.
ACORDA o Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão plenária, por maioria, declarada, incidentalmente, a inconstitucionalidade do § 1º da Lei N.
10.628/02, em declinar da competência para o Juízo de primeiro grau.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2003.003339-1 BREJO DO CRUZ – Relator : Des. Raphael Carneiro Arnaud – Embargante: João Forte de Oliveira
Neto (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes e
Newton Nobel Sobreira Vita). Embargado: O Ministério Público - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Pretendido efeito modificativo – Alegado equívoco da decisão que reconheceu incidentalmente a
inconstitucionalidade do art. 84, I, do CPP, com a
nova redação da Lei 10.268/02 – Pleito pelo reexame e reforma do Acórdão embargado - Inadmissibilidade – Objetivo de prequestionamento da matéria – Rejeição. – Restando claras e concretas as
razões do julgado, que respondeu a todas as questões postas em discussão, é impossível o acolhimento dos embargos que, em verdade, pretendem
apenas rediscutir a matéria já apreciada. ACORDA
o plenário do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em rejeitar os embargos.
NOTÍCIA CRIME N. 2003.006752-1 – Relator: Des.
Raphael Carneiro Arnaud – Noticiante : Eric Alves
Montenegro (Advs. Martinho Cunha e Eduardo
Cabral) – Noticiado: Gilberto Rolim de Moura,
Juiz de Direito Aposentado - REPRESENTAÇÃO
CRIMINAL – Delito contra a honra, em tese, atribuído a Juiz aposentado compulsoriamente - Inexistência de foro especial por prerrogativa de
função – Competência do Juízo de 1º grau – Remessa dos autos ao Juízo de Direito de origem. –
MANDADO DE SEGURANÇA N. 2003.008717-3 –
BANANEIRAS - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud – Impetrante: Pedro Justino de Araújo (Adv.
Israel Guedes Ferreira) – Impetrado : Exmo. Juiz
de Direito da comarca de Bananeiras - MANDADO
DE SEGURANÇA – Processo penal – Assistente de
acusação – Direito líquido e certo das pessoas
mencionadas no art. 31 do CPP – Habilitação indeferida, com apoio em opinião contrária do Ministério Público – Inadmissibilidade, salvo se demonstrada a ilegitimidade do requerente – Decisão reformada – Ordem mandamental concedida. – A lei
processual penal assegura ao ofendido e às pessoas mencionadas no seu art. 31, o direito de
intervirem na ação penal, como assistente do Ministério Público, observadas as formalidades inerentes, desde que demonstre o seu legítimo interesse de ver condenado o réu (CPP, art. 268 e
seguintes). – Logo, o indeferimento da habilitação, impugnada pelo agente do Ministério Público, somente é possível se faltar ao requerente a
necessária legitimidade na forma da lei. ACORDA
a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em conceder a segurança.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 2003.003019-8 – CAPITAL
- Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Apelante: Alexandre de Araújo Pereira Lima (Advs. Carlos
Pereira de Sousa e Júlio Pereira de Sousa) - Apelados: A Justiça Pública e Leverrier Nunes de
Castro e Maria de Lourdes Castor de Castro –
Assistentes de acusação (Advs. Antônio Marco Pólo
Cavalcanti Dias e Claudius Augusto Lyra Ferreira
Caju) - JÚRI - Homicídio qualificado pela surpresa - Condenação - Alegado erro ou injustiça no
tocante à aplicação da pena - Decisão popular
que acolheu a versão que entendeu ser a mais
consentânea - Decisum que não se apresenta manifestamente contrário ao contexto probatório Pena – Juiz que reconhece os maus antecedentes
do réu com apoio em certidão atinente a um homônimo dele – Mitigação – Apelo parcialmente
provido. - Não é manifestamente contrária à evidência dos autos a decisão do Júri que, apoiada
em verossímeis elementos probatórios coligidos,
repele a tese de legítima defesa própria, sustentada em plenário. – No entanto, se o juiz, na fixação
da pena-base, reconhece ter o réu antecedentes
criminais com apoio em certidão atinente a um
homônimo do acusado, que não tem qualquer
registro que lhe macule o passado, impõe-se a
correção do erro com a mitigação do quantum
para patamar próximo do mínimo, dadas a culpabilidade e os motivos egoísticos e repugnantes
do crime praticado. ACORDA a Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 2002.011007-8 – SOUSA. Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud – Apelantes: 1. O Representante do Ministério Público; 2.
Antônio Raimundo da Silva (Adv. Cláudio Roberto Lopes Diniz). - Apelados: 1. Francisco Vieira
de Souza, vulgo “Tico” (Adv. José Silva Formiga);
2. Luiz Pereira da Silva, vulgo “Luizinho” (Advs.
Maria do Carmo Sarmento de Oliveira e Raimundo Antes Batista); e 3. A Justiça Pública - RECEPTAÇÃO – Agente menor de vinte e um anos ao
tempo da infração – Absolvição decretada em primeira instância – Apelo ministerial visando a condenação – Decurso de mais de quatro anos a
partir da data do recebimento da denúncia – Prescrição – Extinção da punibilidade – Declaração,
de ofício. FURTO – Chamada do co-réu – Versões
conflitantes – Delação não corroborada pelo acervo probatório – Absolvição mantida – Apelo ministerial improvido. – Impõe-se a extinção da punibilidade do agente, se denunciado por crime
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 04 de outubro de 2003
de receptação dolosa (CP, art. 180, caput), que
prevê pena máxima in abstrato de quatro anos,
cuja prescrição opera-se em oito anos (CP, art.
109, IV), e este prazo é reduzido de metade, dada
a menoridade do infrator, e não interrompido
pela sentença absolutória. – Para a condenação
não basta a chamada do co-réu. É necessário
estar alicerçada em elementos convergentes e
convincentes da efetiva participação, mesmo porque a condenação exige prova concreta, ainda
que baseada em indícios e circunstâncias, capaz
de gerar certeza, não bastando mera probabilidade. – Desse modo, na incerteza da veracidade do
depoimento prestado pelo delator e na ausência
de outros elementos probatórios que ratifiquem
as suas palavras, o que induz a existência de
dúvida razoável quanto à participação do outro
denunciado, impõe-se o seu afastamento do decreto condenatório. - De outra parte, a confissão
extrajudicial do réu de ter agido em companhia
de outro elemento não identificado, mas retratada em juízo e não respaldada por qualquer outro
elemento de convicção, não é suficiente à sua
condenação pelo crime de furto qualificado pelo
concurso de agentes. - Do mesmo modo, para o
reconhecimento da qualificadora da escalada,
exige-se não só o ingresso do agente por via
anormal, mas, também, que ele utilize instrumentos (escadas, cordas etc.) ou atue com agilidade
ou esforço incomum para vencer o obstáculo, o
que não se confunde com o simples transpor de
um muro para ter acesso ao imóvel de onde foi
subtraída a res furtiva. – Nesse passo, e descrevendo a denúncia ter sido o furto praticado durante o repouso noturno, impõe-se a desclassificação do tipo para a hipótese do art. 155, § 1º, do
CP. – Entretanto, sendo o agente menor de vinte
e um anos de idade ao tempo do fato e fixada a
pena em dois anos de reclusão, impõe-se a extinção da punibilidade pela prescrição retroativa,
se decorridos mais de dois anos entre as datas
do recebimento da denúncia e a da publicação da
sentença condenatória. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, de ofício, em julgar extinta a punibilidade
do co-réu Luiz Pereira da Silva, e, por igual votação, negar provimento ao recurso do Ministério
Público e prover o apelo de Antônio Raimundo da
Silva, extinguindo-se-lhe a punibilidade, de ofício, pela prescrição retroativa.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 2003.000398-1 – PIANCÓ Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Apelante: Raimundo Nonato da Silva (Adv. Odon Pereira
Brasileiro) – Apelado : A Justiça Pública - JÚRI –
Respostas dos jurados ao questionário – Falta
de transcrição na ata dos trabalhos – Irrelevância
– Dados insertos em termo especial de votação,
lavrado com obediência ao art. 487, do CPP –
Falta, ademais, de demonstração de prejuízo –
Nulidade inexistente – Apelo improvido. – Constando dos autos o termo especial do resultado da
votação com as respostas dos jurados aos quesitos propostos, sem qualquer reclamação das partes quanto à sua lisura, a falta de transcrição de
tais respostas na ata não constitui qualquer nulidade, máxime porque não demonstrado qualquer
prejuízo para o acusado. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2002.014897-1 – PATOS Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud – Apelante: João Bosco Bernardino dos Santos (Adv. Geraldo Carlos Ferreira e Maria José L. Medeiros) –
Apelada : A Justiça Pública - DELITO DE TRÂNSITO
- Homicídio culposo – Condenação – Pena corporal substituída por prestação pecuniária e limitação de fim de semana – Apelo – Alegação de
exasperação das penas restritivas de direitos –
Pertinência apenas em relação à prestação pecuniária – Cumprimento, entretanto, da limitação
de fim de semana, que deve ser feito na residência do apenado, diante da inexistência, na Comarca, de Casa de Albergado ou estabelecimento
adequado – Apelo provido em parte. - A pena de
prestação pecuniária à entidade pública ou particular deve ser suficiente para a prevenção e reprovação do delito. Entretanto, deve o julgador,
quando da sua fixação, levar em consideração a
situação financeira do acusado. – Por sua vez, na
falta de casa de albergado ou outro estabelecimento adequado, não pode o sentenciado ser
obrigado a passar o período designado para o
cumprimento da pena substitutiva de limitação
de fim de semana em presídio, ainda que em cela
especial, por configurar situação mais gravosa
do que aquela que deveria ser suportada pelo
mesmo, devendo-lhe ser assegurado, excepcionalmente, o cumprimento da pena em sua residência. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar
provimento parcial ao apelo.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2002.008560-0 – JOÃO PESSOA – Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud – Apelante : Leucilmar Vieira Gomes (ou Leucimar Vieira
Gomes), vulgo “Clebinho” (Adv. Cícero de Lima e Sousa) – Apelada: A Justiça Pública - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR – Razões de apelação não apresentadas, por omissão do defensor constituído – Irrelevância – Devolução integral do conhecimento da causa –
Autoria e materialidade certas – Palavra da vítima, de
tenra idade, coerente com os demais elementos dos
autos – Condenação mantida – Pena – Crime cometido
contra criança – Circunstância que integra o tipo legal
incriminado e, assim, não pode funcionar como agravante – Redução que se impõe – Apelo parcialmente
provido. – Não sendo apresentadas as razões de apelação, conqüanto regular intimação do defensor constituído para tanto, o recurso deve ser remetido à esfera
superior, a quem se devolve o conhecimento integral
da causa. – Se a vítima, apesar da pouca idade, relata
de forma coerente e harmônica o ato abusivo à sua
liberdade sexual praticado pelo acusado, não há como
desacreditar de sua palavra, máxime se sintonizada
com os demais segmentos probatórios, que asseguram ter o agente praticado com ela ato diverso da
conjunção carnal. – De outra parte, se, nos crimes
contra a liberdade sexual, a violência presumida é reconhecida pela menoridade da vítima, in casu, seis
anos de idade, circunstância elementar do tipo, a aplicação da agravante (crime contra criança) elevando a
pena, constitui inadmissível bis in idem. ACORDA a
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.000367-1 – SERRA
BRANCA – Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud –
Apelante: Alexandre Andrade de Morais (Adv. José
Francisco Nunes Antonino) – Apelado: A Justiça
Pública - FURTO - Condenação - Concessão do
benefício do sursis - Decisão silente quanto à substituição da pena corporal por restritiva de direitos
- Hipótese em que foi sonegado direito subjetivo
do réu - Cumulação, ademais, de condições legais
para obtenção da suspensão da pena - Anulação
parcial da sentença, para que a magistrada se pronuncie sobre a aplicação da prerrogativa do art. 44
do CP. – A suspensão da pena só se justifica em
hipóteses especiais, em que não seja indicada ou
cabível a substituição prevista no art. 44 do Código
Penal. Assim, se a Juíza optou, de plano, pela sua
aplicação, sem declinar os motivos pelos quais
não decidiu pela hipótese menos gravosa para o
réu, impende a anulação parcial da sentença, mantida a condenação, para que a magistrada emende
o decisum, substituindo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou justificando, fundamentadamente, porque não o faz “ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, dar provimento parcial ao recurso”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2002.015009-6 - Cajazeiras – Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud –
Apelante: João Bosco de Oliveira, vulgo “João
Doido” (Adv. Paulo Sabino de Santana) – Apelada:
A Justiça Pública - SEDUÇÃO - Agente que desvirgina a vítima, sua namorada, aproveitando-se da
justificável confiança - Casamento religioso da
ofendida com terceiro, no curso da instrução
probatória – Condenação – Apelo – Preliminar
pela ocorrência da extinção da punibilidade (art.
107, VIII, do CP) – Rejeição – Protesto pela absolvição – Impossibilidade – Pena, no entanto, exasperada – Redução – Apelo provido, em parte.
PRESCRIÇÃO – Reprimenda reduzida na apelação – Princípio da pena justa – Reconhecimento,
a teor do CP, art. 110, § 1º – Incidência – Decretação, de ofício. – Pratica o crime de sedução o
agente que, abusando da justificável confiança
da vítima, moça recatada, de bons procedimentos, com ela deliberadamente mantém conjunção
carnal, desvirginando-a, não obstando o prosseguimento da ação penal a circunstância da ofendida haver, no curso da instrução, contraído ca-
samento religioso com terceiro. – Se as circunstâncias judiciais mostram-se, em sua maioria, favoráveis ao réu, impende a fixação da pena-base
no mínimo legal. – Verificando-se, em qualquer
fase do processo, a incidência da extinção da
punibilidade, pela prescrição, é poder-dever do
Juiz decretá-la, de plano. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo e,
em sucessivo, decretar de ofício, a extinção da
punibilidade, pela incidência da prescrição.
HABEAS CORPUS N. 2003.008362-3 – SOUSA –
Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud – Impetrante:
Bela. Sara de Almeida Amaral – Advogada da União Paciente: Francisco Tomaz de Oliveira - HABEAS
CORPUS – Homicídio culposo - Crime atribuído a
Diretor de autarquia federal, em razão de suas funções, em detrimento de bens, serviços ou interesse
da União - Circunstância que define em favor da
Justiça Federal a competência para dirimir a lide Ordem concedida. – A União autoriza, reconhece e
fiscaliza o bom andamento das suas Instituições de
ensino superior, decorrendo daí o seu interesse na
manutenção e correto funcionamento de seus bens e
serviços, circunstância que define em favor da Justiça Federal a competência para dirimir a lide. - Nesse
passo, se o crime, em tese, praticado é atribuído a
funcionário público federal em razão do exercício de
suas funções, em detrimento de serviços ou interesses da União, a competência para o processo e julgamento da ação penal, por imperativo constitucional, é
da Justiça Federal (CF, art. 109, IV). ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em conceder a ordem.
HABEAS CORPUS Nº 2003.009266-5 – CAPITAL –
Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud – Impetrantes: Beis. Márcio José Queiroz Nunes e Jorge
Luís Almeida Silva – Paciente: Maria Aparecida da
Silva - HABEAS CORPUS - Pedido não instruído –
Não conhecimento do mandamus. - À luz do art.
252, in fine, do RITJ-PB, o pedido de habeas corpus não deve ser conhecido se não vier devidamente instruído. ACORDA a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça, à unanimidade, preliminarmente, em não conhecer do pedido.
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 2003.008453-1 –
Cuité – Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud –
Impetrante: Bel. Orlando de Aquino Aguiar – Paciente: Amós da Silva Lima - HABEAS CORPUS Prisão em flagrante – Excesso de prazo – Testemunhas do rol ministerial já inquiridas – Pretensa coação ilegal ultrapassada – Pleito prejudicado. - Encontrando-se os autos da ação penal em
fase de inquirição das testemunhas arroladas pela
defesa, ultrapassado resta o apontado constrangimento ilegal decorrente da mora para a formação da culpa. ACORDA a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
em julgar prejudicado o pedido.
Des. José Martinho Lisboa
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.000737-4 - 1ª Vara da
Comarca de Itaporanga - Apelante: O representante do
Ministério Público - Apelado: Maria do Socorro Brasileiro
Moreira (Advogado: Fábio Andrade de Medeiros). JÚRI
– Homicídio qualificado – Acolhimento da tese de legítima defesa – Absolvição – Apelo do Ministério Público
sob a alegativa de julgamento contrário à prova dos
autos – Ocorrência - Provimento do apelo. - Dos autos
emergem elementos de prova capazes de demonstrar
que a ré atirou várias vezes na vítima enquanto esta
se encontrava deitada em sua cama, sendo, inclusive,
alvejada pelas costas, o que torna inaceitável o acolhimento, pelo Sinédrio Popular, da tese de legítima defesa, alicerçada exclusivamente em versão isolada da
ré. - Tratando-se de decisum manifestamente contrário
às provas carreadas para os autos, é de se submeter
a ré a novo julgamento do Tribunal do Júri, a teor da
alínea d, inciso III, do art. 593 do Código de Processo
Penal. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados: Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por votação unânime, em dar provimento ao recurso, em harmonia
com o Parecer Ministerial.
Impetrante : Bel. Cícero de Lima e Sousa – Paciente : José Ferreira Martins - Habeas Corpus –
Estelionato – Condenação – Direito de apelar em
liberdade – Paciente que, livre, respondera a todo
processo, comparecendo espontaneamente aos
atos instrutórios – Informações da autoridade
apontada como coatora noticiando a concessão
ao paciente do direito de recorrer em liberdade –
Constrangimento ilegal superado – Perda do
objeto do remédio heróico – Inteligência do art.
659 da Lei Adjetiva Penal pátria – Writ prejudicado.- Uma vez concedida a pretensão do paciente
pelo Juiz de Direito a quo, julga-se prejudicado
o mandamus impetrado, na forma do art. 659, do
Codex de Processo Penal.- Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, por votação unânime, julgar prejudicado o mandamus, em harmonia com o parecer
da Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 2003.006651-6 – Relator : Des.
Júlio Aurélio Moreira Coutinho – Impetrante : Bel. Marxsuel Fernandes de Oliveira – Paciente : Rogério de
Azevedo Peres - Habeas Corpus – Alegado constrangimento ilegal – Pleito que visa à desconstituição de
acórdão proferido em recurso apelatório julgado por
esta Câmara Criminal – Impossibilidade de sua apreciação por este Pretório – Incompetência – Órgão
colegiado que se tornou autoridade coatora - Não conhecimento.- Exsurge clarividente a incompetência
deste Areópago, para apreciação de habeas corpus,
em que se pleiteia a rescisão de decisão prolatada em
Apelação Criminal anteriormente julgada, uma vez que
esta Corte passou a ser o órgão encobridor de qualquer ilegalidade porventura existente na ação penal e
sentença condenatória vergastada.- “A jurisprudência
desta Corte tem como assente que o julgamento da
apelação investe o tribunal na condição de autoridade
coatora nos procedimentos de habeas corpus vinculados ao respectivo processo crime, ainda quando
nestes se suscitem nulidades a cujo respeito não se
tenha pronunciado o juízo de apelação, atraída, portanto, a espécie, à competência do STF (RHC 59.731,
1ª T, Rel. Min. Néri da Silveira; 59.759, 2ª T, Rel. Min.
Firmino Paz)”. (RT 584/443) – Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade de votos, preliminarmente,
não conhecer da ordem mandamental, em harmonia
com o parecer da Procuradoria de Justiça.
Des. Nilo Luis Ramalho Vieira
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 2003.014826 -1Relator:
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira- APELANTE: José
Roberto Vicente dos Santos Filho, vulgo Beto.
ADVOGADO: Maria Divani Oliveira Pinto de Menezes APELADO: Justiça Pública. Tráfico Ilícito de
Entorpecentes - Sentença condenatória - Irresignação do réu – Apelação - Alegação de falta de
provas para a condenação por tráfico- Pedido de
desclassificação para o crime previsto no art.16
da Lei nº 6.368/76- Impossibilidade- Pedido de
consideração da primariedade e da confissão
espontânea na aplicação da pena- Impossibilidade- Recurso improvido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal, acorda
a Colenda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, EM HARMONIA COM O PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.
PAUTA DE JULGAMENTO
DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
DIA 09 DE OUTUBRO DE 2003
HORÁRIO: 08:30 HORAS.
01 –Agravo de Instrumento n.º 2003.009108-1, da
2ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: O EXMO.
DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Agravante:
Marli Leite Correia Santos Advs.: Amauri de Lima
Costa e outro. Agravado: Alexandre Magno Correia
Santos. Adv.: Jocélio Jairo Vieira. Cota: Os Excelentíssimos Desembargadores Marcos Antônio Souto
Maior e Jorge Ribeiro Nóbrega, averbaram suspeitos.
02.09.03 “Suspenso o julgamento por questão de ordem suscitada pelo vogal Dr. Leandro dos Santos.”
Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho
HABEAS CORPUS Nº 2003.009357-2 – Capital Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho –
02 –Apelação Cível n.º 2003.004687-6, da 3ª Vara da
Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO. DES.
JORGE RIBEIRO NÓBREGA REVISOR: O EXMO.
8
DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. Apelante:
Marcos Antônio da Silva. Adv.: Roberto Vasconcelos Alves. Apelado: Abel Coutinho de Araújo. Adv.:
Cícero de Lima e Sousa. Cota: O Exmo. Des. José
Rodrigues de Ataíde, averbou-se suspeito às fls.
160. 02.10.03 “Após o voto do relator que desprovia e do revisor que provia, pediu vista o Dr.
Leandro dos Santos.
03 – Remessa Oficial no Mandado de Segurança
n.º 2002.015107-6. RELATOR: O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. Impetrante: Severino Zacarias de Melo. Advs.: Manoel James Travassos da Luz e outro. Impetrado: Diretor Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/
PB. Remetente: O Exmo. Dr. Juiz de Direito da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
04 – Remessa Oficial no Mandado de Segurança
n.º 2003.004061-4. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Impetrante: José Duarte
Meira. Advs.: Antônio Fausto Terceiro de Almeida e
outro. Impetrado: Diretor Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/PB. Advs.:
Sérgio Alves de Oliveira e outro. Remetente: O Exmo.
Dr. Juiz de Direito da 5ª Vara da Comarca de Patos
05– Remessa Oficial no Mandado de Segurança
n.º 2003.002313-2. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Impetrante: Giannina Petrucci Ramalho Leite. Adv.: Severino Ramalho Leite.
Impetrado: Diretor Superintendente do Departamento
Estadual de Trânsito - DETRAN/PB. Remetente: O
Exmo. Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
06– Remessa Oficial no Mandado de Segurança
n.º 2003.004579-9 RELATOR: O EXMO. DES. JORGE
RIBEIRO NÓBREGA. Impetrante: Vânia Oliveira de
Vasconcelos Adv.: Manoel James Travassos da Luz.
Impetrado: Diretor Superintendente do Departamento
Estadual de Trânsito - DETRAN/PB. Remetente: O
Exmo. Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
07– Remessa Oficial e Apelação Cível no Mandado
de Segurança n.º 2003.004117-3. RELATOR: O EXMO.
DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O
EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelante: Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa - STTRANS. Adv.: José Jerônimo Leite. Apelado: Martinho Mendonça Marques.
Def. Pub.: Fernando Antônio de Albuquerque.
Remetente: O Exmo. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital
08 – Apelação Cível n.º 2003.001742-6, da 5ª Vara
Cível da Comarca da Capital RELATOR: O EXMO.
DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. REVISOR:
O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Apelante: J. Jerônimo e Filhos. Adv.: Gilson Fernandes Medeiros. Apelada: Amélia Augusto da Cruz
Fonseca Madruga e outra. Adv.: José Gomes da
Veiga Pessoa Neto e outro
09 – Apelação Cível n.º 2003.003013-9, da 2ª Vara da
Comarca de Cajazeiras RELATOR: O EXMO. DES.
JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO.
DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelante:
DEMAR Móveis Ltda. Adv.: Francisco Rildo de Oliveira Maciel. Apelado: Banco do Estado da Paraíba - PARAIBAN. Adv.: Hélio Marques Braga
10 – Apelação Cível n.º 2002.013629-8, da 2ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE.
Apelante: Banco ABN AMRO Real S/A. Adv.: Roberto Costa de Luna Freire. Apelado: Antônio José
Sarmento Toledo. Advs.: Thélio Farias e outro.
11 – Apelação Cível n.º 2003.004713-9, da 7ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande RELATOR:
O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE.
Apelante: Banco Bandeirantes S/A. Adv.: Odilon de
Lima Fernandes Apelados: Josélia de Oliveira Costa
e outro. Adv.: Ghislaine Alves Barbosa
12 – Apelação Cível n.º 2003.005891-2, da 10ª Vara
Cível da Comarca da Capital RELATOR: O EXMO.
DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O
EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelan-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 04 de outubro de 2003
te: Walter Londres da Nóbrega. Advogado em causa própria. Apelado: Nadja Núbia Marques Serrano. Def. Pub.: Benedito de Andrade Santana.
13 – Apelação Cível n.º 2002.0135256-7, da 1ª Vara
da Comarca de Sapé. RELATOR: O EXMO. DES.
JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO.
DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelante: Jeruza Maria de Lira Coutinho. Def. Pub.: Marizete
Coriolano da Silva. Apelados: Raimundo Almeida
da Silva e outra. Adv.: Odilon Valdivio Lobo Maia.
14 – Apelação Cível n.º 2003.001516-4, da 7ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE
ATAÍDE. Apelante: A Fazenda Pública do Município
de João Pessoa, representada por seu Procurador Geral, Walter de Agra Júnior. Apelado: ORSERV - Organização de Serviços Empregos Ltda.
15 – Apelação Cível n.º 2002.014501-7, da 2ª Vara da
Comarca de Piancó RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DES.
JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelante: O Município de Piancó, representado por seu Prefeito
Constitucional. Adv.: José Marcilio Batista. Apelada: Sebastiana Batista Granjeiro Caldas. Adv.: José
Ferreira Neto.
16 - Remessa Oficial e Apelação Cível n.º 2003.0010693. RELATOR: O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO
SOUTO MAIOR. REVISOR: O EXMO. DES. JORGE
RIBEIRO NÓBREGA. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Venâncio V.
Medeiros Filho. Apelada: Maria das Merces Carvalho Ponce. Adv.: Maria do Socorro Caitano de Oliveira. Remetente: O Exmo. Dr. Juiz de Direito da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
17 - Remessa Oficial e Apelação Cível n.º 2003.0003701. RELATOR: O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO
SOUTO MAIOR. REVISOR: O EXMO. DES. JORGE
RIBEIRO NÓBREGA. Apelante: O Município de
Casserengue, representado por seu Prefeito Constitucional. Adv.: Antônio Augusto Ramalho Leite.
Apelada: Maria do Socorro Silva Santos. Adv.: João
Camilo Pereira. Remetente: O Exmo. Dr. Juiz de
Direito da Comarca de Solânea.
18 - Remessa Oficial e Apelação Cível n.º 2002.0053198. RELATOR: O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO
SOUTO MAIOR. REVISOR: O EXMO. DES. JORGE
RIBEIRO NÓBREGA. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Mônica Nóbrega Figueirêdo. Apelada: MMF - Comércio de
Telecomunicações Ltda. Remetente: O Exmo. Dr.
Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
19 –Agravo de Instrumento n.º 2003.006833-1, da
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. Agravante: DUBLANOR - Colagens Industriais Ltda Adv.: David Farias Diniz Sousa.
Agravado: Fazenda Pública do Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno.
20 –Agravo de Instrumento n.º 2003.001819-8, da
Comarca de Bonito de Santa Fé. RELATOR: O EXMO.
DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE Agravante: O
Município de Bonito de Santa Fé, representado por
seu Prefeito Constitucional, Sabino Dias de Almeida.
Advs.: Ananias Synésio da Cruz e outro. Agravado: O
Ministério Público Estadual.
21 –Agravo de Instrumento n.º 2003.001871-6, da 8ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
Agravante: O Município de João Pessoa, representado
por seu Procurador - Geral, Walter de Agra Júnior.
Adv.: Luciana Pereira Gomes. Agravado: UBES - União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas. Advs.: Laplace Guedes Alcoforado de Carvalho e outro.
22 –Agravo de Instrumento n.º 2002.015095-9, da
4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Agravante: Gráfica e Editora Agenda Ltda. Advs.:
Everaldo Dantas da Nóbrega e outro. Agravado: Carlos Alberto de Albuquerque Leal. Adv.: Douglas Antério de Lucena.
23 –Agravo de Instrumento n.º 2003.008933-8, da
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE
ATAÍDE Agravante: Ricardo Luiz de Moura Filgueira
Duarte. Advs.: André Ferraz de Moura e outro. Agravado: Exmo. Diretor Geral da Academia de Polícia
Civil - ACADEPOL e o Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Luciano José Nóbrega Pires.
24 –Remessa Oficial n.º 2002.014582-3. RELATOR:
O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR.
Promovente: Lúcia Gonçalves de Figueirêdo. Advs.:
Edmundo Vieira de Lacerda e outro. Promovido: O
Município de Santa Helena, representado por seu Prefeito Constitucional. Adv.: Luís Humberto da Silva.
Remetente: O Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca
de São João do Rio do Peixe.
25 –Remessa Oficial n.º 2002.013854-1. RELATOR:
O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Embargante: A Fazenda Pública do Estado da Paraíba, representada por seu Procurador, Floripes José de Oliveira Coutinho. Executada: DISBEL – Distribuidora
de Bebidas e Representações Ltda. Remetente: O
Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande
26 –Remessa Oficial n.º 2003.007408-0 RELATOR:
O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Autor:
Comercial de Ferragens Paulo Tomas Ltda. Adv.: José
Paulino da Silva. Réu: O Município de Pirpirituba, representado por seu Prefeito Constitucional. Adv.:
Humberto Trocolli Neto. Remetente: O Exmo. Dr. Juiz
de Direito da Comarca de Pirpirituba.
PAUTA DE JULGAMENTO
DA CÂMARA CRIMINAL
DIA: 09 DE OUTUBRO DE 2003.
HORÁRIO ÀS 08:00 HS.
RELATOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA 1º Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2003.007109-9,
da Comarca de Taperoá. Recorrente: JOSÉ DE ASSIS PIMENTA, vulgo “ZÉ PIMENTA”. (Adv. João Pinto
Barbosa Netto). Recorrida: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA 2º
Apelação Criminal nº 2003.006881-1, da Comarca
de Conceição. Apelante: MARCÍLIO MONTENEGRO
DOS SANTOS. (Adv. Antônio Martíldes Leite). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD
REVISOR: DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA 3º Apelação Criminal nº 2003.004893-3, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Apelante: JOSÉ
DA SILVA SOUZA, vulgo “SOUZA”. (Defensor Público, Marconi Chianca). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. NESTOR ALVES DE MELO FILHO
REVISOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD 4º
Apelação Criminal nº 2002.014570-0, da 8ª Vara
Criminal da Comarca de Campina Grande. Apelante: MARCOS DE SOUZA DA SILVA. (Adv. Renato
Cabral Souto). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA REVISOR: DES. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO
5º Apelação Criminal nº 2003.000026-4, da 1ª Vara
da Comarca de Sousa. Apelante: Representante do
Ministério Público. Apelados: 1º JORGE PEDRO
DE MELO e JOÃO BATISTA DE QUEIROGA FILHO.
(Advs. Ozael da Costa Fernandes e João Bosco
Marques de Sousa Júnior) e 2º RAIMUNDO ALVES
DE ASSIS. (Defensor Público, José Silva Formiga).
ATA DE JULGAMENTO DA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA AOS
VINTE E CINCO (25) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO
DO ANO DOIS MIL E TRÊS (2003). Sob a Presidência
do Exmo. Des. José Rodrigues de Ataíde, e das
presenças dos Excelentíssimos Desembargadores
Marcos Antônio Souto Maior, Jorge Ribeiro Nóbrega, do representante legal do Ministério Público
Estadual, Dr. Eurico Santiago de Souza Rangel,
Procurador de Justiça, bem assim do Defensor
Público Dr. José Araújo Agra, foi aberta a sessão às
08:30 (oito e trinta horas), secretariada pelos servidores Raquel Vasconcelos Souto Maior e Wallene
Ribeiro Aranha, com a leitura e aprovação, sem
restrições, da ata da sessão anterior. Dando prosseguimento aos trabalhos o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Presidente, José Rodrigues de Ataíde, submeteu à apreciação dos demais Pares a
pauta de julgamento constante dos feitos a seguir
identificados: 01 – Apelação Cível n.º 2002.014842-3,
da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE
ATAÍDE REVISOR: O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO
SOUTO MAIOR Apelante: José Roberto da Silva de
Oliveira. Adv.: Heracliton Gonçalves da Silva. Apelado: Editora Jornal da Paraíba Ltda. Advs.: Thélio
Farias e outro.Cota: 11-09-03-“Adiado face a ausência justificada do revisor.” 18-09-03- “Rejeitada a
preliminar, unânime. Após o voto do relator que
negou provimento ao recurso, e do revisor que
provia, pediu vista o Des. Jorge Ribeiro.” Decisão:
“Provido, unânime.” 02 – Remessa Oficial no Mandado de Segurança n.º 2003.000344-1 RELATOR: O
EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. Impetrante: Rossival Freire Farias. Advs.: Manoel James Travassos da Luz e outro. Impetrado: Diretor
Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, representado por seu Titular. Adv.:
Jorge Eduardo da Silva. Remetente: O Exmo. Dr.
Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Decisão: “Remessa conhecida
e desprovida, unânime.” 03 – Remessa Oficial e
Apelação Cível no Mandado de Segurança n.º
2003.001587-3 RELATOR: O EXMO. DES. MARCOS
ANTÔNIO SOUTO MAIOR. Apelante: A Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa SSTRANS. Adv.: José Jeronimo Leite. Apelado: José
Nunes do Rego. Advs.: Manoel James Travassos da
Luz e outros. Remetente: O Exmo. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Decisão: “Remessa conhecida e desprovida, unânime.” 04 – Remessa Oficial e Apelação Cível no Mandado de Segurança n.º 2002.013396-5
RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE
ATAÍDE. REVISOR: O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO
SOUTO MAIOR. Apelante: Presidente da Comissão
do Concurso Público para Soldados da Polícia Militar do Estado da Paraíba, representado por seu
Titular, Vaunir do Nascimento Fernandes. Adv.: Josemar Dutra da Silva. Apelado: Evangelista Almeida
dos Santos. Def. Público.: Gilvan de A Gusmão.
Remetente: O Exmo. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Decisão: “Conhecidos e desprovidos ambos
os recursos, unânime.” 05 – Apelação Cível no Mandado de Segurança n.º 2003.004922-1, da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR:
O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE.
Apelantes: Antônio Júlio Pinheiro Marinho e outro.
Advs.: Rogério Miranda de Campos e outro. Apelado: Presidente da Comissão Coordenadora do
Concurso Público para o Cargo de Soldados e
Bombeiros da Polícia Militar do Estado da Paraíba,
representado por seu Titular, Vaunir do Nascimento Fernandes. Decisão: “Provido, unânime.” 06 –
Apelação Cível n.º 2002.008943-5,da 9ª Vara Cível da
Comarca da Capital RELATOR: O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. REVISOR: O EXMO.
DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Apelante: Losango Promotora de Vendas Ltda. Adv.: Rômulo de
Sousa Carneiro. Apelada: Luciana da Silva Cavalcanti. Adv.: João Bosco Cavalcante. Decisão: “Desprovido, unânime” 07 – Apelação Cível n.º
2001.007637-6, da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO
SOUTO MAIOR. REVISOR: O EXMO. DES. JORGE
RIBEIRO NÓBREGA. Apelante: Aluízio Inocêncio
Soares. Adv.: Luis Antônio da Silva Filho. Apelado:
José Dalison Figueirêdo Lemos, menor impúbere,
representado por sua genitora, Damiana Figueirêdo Lemos. Adv.: Maria Ivonete de Figueirêdo.
Decisão: “Desprovido, unânime” 08 – Apelação Cível n.º 2002.014142-9, da Comarca de Serraria. RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. REVISOR: O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO
SOUTO MAIOR. Apelante: O Município de Serraria,
representado por seu Prefeito Constitucional. Adv.:
Iraponil Siqueira Sousa. Apelados: Jucélia Trajano
dos Santos e outros. Adv.: Waldir Lira dos Santos
Lima. Decisão: “Desprovido, unânime” 09 – Apela-
9
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 04 de outubro de 2003
ção Cível n.º 2002.013059-1,da Comarca de Monteiro. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES
DE ATAÍDE. Apelante: Banco do Brasil S/A. Advs.:
Leônidas José de Farias Maribondo e outros. Apelado: João Sebastião de Lima. Adv.: José Nildo Pedro de Oliveira. Decisão: “Provimento parcial, unânime.” 10 – Apelação Cível n.º 2002.015054-1,da 1ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE
ATAÍDE. Apelante: Telemar Norte e Leste S/A. Advs.:
Sandra Regina Pires e outra. Apelados: Fábio Lima
Dutra e outro. Advs.: Ana Karenina Ramalho Duarte
e outra. Decisão: “Provimento parcial, unânime.”
11 – Remessa Oficial n.º 2002.013840-1. RELATOR: O
EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. Exequente: Fazenda Pública do Estado da Paraíba, representada por seu Procurador, Floripes José de
Oliveira Coutinho. Apelada: Distribuidora de Bebidas e Representações Ltda - DISBEL. Remetente: O
Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Decisão:
“Remessa conhecida e desprovida, unânime.” 12 –
Remessa Oficial n.º 2003.002123-7. RELATOR: O
EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. Autor: Antônio Félix Filho. Adv.: José Rodrigues da
Silva. Réu: O Município de Pirpirituba, representado por seu Prefeito Constitucional. Remetente: O
Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Pirpirituba. Decisão: “Remessa conhecida e desprovida,
unânime.” 13 – Remessa Oficial n.º 2003.001566-1.
RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Exequente: O Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador - Geral, Luciano José Nóbrega
Pires. Executada: Tubos Tabajaras S/A - TUBASA.
Remetente: O Exmo. Dr. Juiz de Direito da 5ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Decisão: “Remessa conhecida e provida, unânime.” 14
– Remessa Oficial n.º 2003.000032-9. RELATOR: O
EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Autora:
Adriana Marques da Silva, representada por sua
curadora, Maria Goreth de L. Félix. Adv.: Humberto
Cardoso de Souza. Réu: Instituto da Previdência
do Estado da Paraíba - IPEP, representado por seu
Diretor Superintendente. Adv.: Francisco Ramalho
de Alencar. Remetente: O Exmo. Dr. Juiz de Direito
da Comarca de Alagoa Nova. Decisão: “Remessa
conhecida e desprovida, unânime.” 15 – Embargos
de Declaração n.º 2002.012177-1 RELATOR: O EXMO.
DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. Embargante: Sistema Tambaú de Comunicação Ltda. Advs.:
Luiz de Marillac Toscano e outro. Embargado: Televisão Tambaú Ltda. Adv. José Auriz Pinheiro Barreira. Decisão: “Embargos rejeitados, unânime” 16 –
Embargos de Declaração n.º 2003.001550-4. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA
Embargante: Vitor Pereira Freitas Filho. Adv.: Vital
Bezerra Lopes. Embargado: Banco do Brasil S/A.
Adv.: Ênio Silva Nascimento. Decisão: “Embargos
rejeitados, unânime” 17 – Embargos de Declaração
n.º 2002.013754-5. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE
RIBEIRO NÓBREGA. Embargante: Santa Ana Imobiliária e Construção Ltda e outros. Advs.: Marcelo
Figueirêdo Filho e outro. Embargado: Condomínio do Edifício Residencial Ana Bela. Adv.: Adalberto Marques de Almeida Lima e outros. Cota: “Adiado por falta de quorum, face a suspeição do Des.
Souto Maior.” 18 – Embargos de Declaração n.º
2003.004714-7. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Embargante: CCPO - Construção e Consultoria de Projetos de Obras Ltda. Adv.:
Altamiro Cavalcanti. Embargado: O Exmo. Dr. Sérgio Rocha de Carvalho. Decisão: “Embargos rejeitados, unânime” 19 – Embargos de Declaração n.º
2003.004898-4. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Embargante: CCPO - Construção e Consultoria de Projetos de Obras Ltda. Adv.:
Altamiro Cavalcanti. Embargado: O Exmo. Dr. Sérgio Rocha de Carvalho. decisão: “Embargos rejeitados, unânime” Nada mais ocorrendo, o Exmo.
Des. Presidente deu por encerrada à Sessão, da
qual foi lavrada a presente ATA.
ATA DE JULGAMENTO DA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
ATA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REALIZADA AOS 23 DIAS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. Sob a Presi-
dência do Exmo. Sr. Des. Antônio de Pádua Lima
Montenegro. Presentes o Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio
Ramalho Júnior e o Dr. Marcio Murilo da Cunha
Ramos, Juiz Convocado, em substituição ao Exmo.
Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que
encontra-se em licença para tratamento de saúde.
Presentes a Sessão a Procuradora de Justiça, Dra.
Rizalva Câmara Torres e o Defensor Público, Marcos Antônio Gerbasi. Secretariando os trabalhos os
Beis. José Falbo de Abrantes Vieira e Vanessa Kalina Silva Leite Fontes. Às 08:30 hs foi aberta a Sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a ATA da
sessão anterior. Dando prosseguimento a Sessão,
o Exmo. Sr. Des. Presidente, submeteu a apreciação da Câmara os processos constantes da pauta
de julgamentos a seguir discriminados: 01 - Embargos de Declaração Nº 2002.007082-3, Relator: O Exmo.
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Embargante: Construtora e Imobiliária Medeiros. (Advs. José Edisio
Simões Souto, Itamar Gouveia da Silva e Lílian Sena
Cavalcanti). Embargado: Condomínio Edifício José
Alysson. (Advs. Yanko Cyrillo e João Cyrillo Neto).
“Resultado: Embargos Rejeitados, unânime”. 02 Embargos de Declaração Nº 2002.013765-1, Relator:
O Exmo. Juiz Convocado Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Embargante: Francisco Petrônio Oliveira Coura. (Advs. Maria Lucena Lopes, Luis Carlos Brito Pereira e outros). Embargado: Espólio de
Francisco Zilmar Nonato. “Resultado: Embargos
Rejeitados, unânime”. 03 - Embargos de Declaração Nº 2002.014714-1, Relator: O Exmo. Juiz Convocado Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Embargante: INTER – Incorporadora de Imóveis Ltda. (Advs.
Marcus Antônio Dantas Carreiro e Sebastião Alves
Carreiro). 1º Embargado: Luciana Fernandes de
Souza Aquino e Antônio Lopes de Aquino. (Advs.
José Caitano de Oliveira e Maria do Socorro Caitano de Oliveira). 2º Embargado: Banco do Nordeste
do Brasil S/A. (Advs. Naziene Bezerra Farias de
Sousa, Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil e
outros).“Resultado: Embargos Rejeitados, unânime”. 04 - Remessa Ex Officio em Ação de Indenização Nº 2002.003337-5, Relator: O Exmo. Des. Luiz
Sílvio Ramalho Júnior. Autor: Maria Madalena Gomes Pereira. (Advs. Marcos Pires e Markyllwer Nicolau Góes). Réu: O Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Mário Nicola Delgado Porto.
Remetente: Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da
Fazenda da Comarca da Capital. “Resultado: Remessa conhecida e provida, unânime”. 05 - Remessa Ex Officio em Mandado de Segurança Nº
2002.006858-6, Relator: O Exmo. Des. Luiz Sílvio
Ramalho Júnior. Impetrante: Walter Porfírio da Silva. (Adv. Joelson Albino de Bulhões). Impetrado:
Diretor Superintendente do Instituto de Previdência do Estado da Paraíba - IPEP, representado por
seu Diretor Superintendente. Remetente: Exmo. Juiz
de Direito da 1ª Vara da Fazenda da Comarca da
Capital. “Resultado: Remessa conhecida e desprovida, unânime”. 06 - Remessa Ex Officio em Ação
Ordinária de Cobrança Nº 2002.007169-2, Relator: O
Exmo. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Autor: Município de Diamante, representado por seu Prefeito
Constitucional. (Advs. Francisco Fernandes de Lima
Filho e Érika Vasconcelos Figueiredo Maia). Réu:
SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação da
Paraíba. Remetente: Exmo. Juiz de Direito da 1ª
Vara da Comarca de Itaporanga. “Resultado: Remessa conhecida e desprovida, unânime”. 07 - Remessa Ex Officio em Ação Popular Nº 2002.009419-6,
Relator: O Exmo. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior.
Promovente: Horácio Newton Araújo Montenegro.
(Advs. Rômulo Araújo Montenegro e Karla Waleska
de Souza Araújo). 1º Promovido: Município de Alagoinha, representado por seu Prefeito Constitucional. (Adv. Marcone da Silva Araújo). 2º Promovido:
Câmara Municipal de Alagoinha, representado por
seu Presidente (Adv. Manoel Pacífico Neto). Remetente: Exmo. Juiz de Direito da Comarca de Alagoinha. “Resultado: Remessa conhecida e desprovida, unânime, votando com restrição o Exmo. Dr.
Márcio Murilo da Cunha Ramos”. 08 - Remessa Ex
Officio em Ação Ordinária de Cobrança Nº
2002.014623-4, Relator: O Exmo. Des. Luiz Sílvio
Ramalho Júnior. Autores: Maria Alves Monteiro,
Solange Lima Duarte, Verônica Mendes de Farias e
outros. (Advs. Maria Ferreira de Sá e Antônio Anízio
Neto). Réu: O Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador José Morais de Souto Filho. Remetente: Exmo. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda
da Comarca da Capital. “Resultado: Remessa conhecida e provida parcialmente, unânime”. 09 - Remessa Ex Officio em Ação Ordinária de Cobrança Nº
2002.015166-1, Relator: O Exmo. Des. Luiz Sílvio
Ramalho Júnior. Autor: Edvaldo Herculano de Lima.
(Advs. Thélio Farias e outros). Réu: Município de
Lagoa Seca, representado por seu Prefeito Constitucional (Advs. Amaury Vasconcelos e Rejane Maria
Melo de Vasconcelos). Remetente: Exmo. Juiz de
Direito da 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Campina Grande. “Resultado: Remessa conhecida e
desprovida, unânime”. 10 - Recurso Oficial e Apelação Cível Nº 2002.004109-2, Relator: O Exmo. Des.
Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Revisor: O Exmo. Juiz
Convocado Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos.
Apelante: Município de Cajazeiras, representado por
seu Prefeito Constitucional. (Advs. Edmundo Vieira
de Lacerda e José Ferreira Sobrinho). Apelada: Maria
Clênia Soares Viriato. (Adv. Jeová Vieira Campos).
Remetente: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da
Comarca de Cajazeiras. “Resultado: Julgou-se prejudicado a remessa oficial, provendo-se o recurso
apelatório, unânime”. 11 - Recurso Oficial e Apelação Cível Nº 2002.011000-1, Relator: O Exmo. Des.
Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Revisor: O Exmo. Juiz
Convocado Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos.
Apelante: Margarida Lima da Silva. (Adv. Paulo Costa Magalhães). Apelado: Município de Bananeiras,
representado por seu Prefeito Constitucional Augusto Bezerra Cavalcanti Neto. (Adv. Walter Campos Coutinho). Remetente: Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Bananeiras. “Resultado: Julgouse prejudicado a remessa oficial, provendo-se o
recurso apelatório, nos termos do voto do relator,
unânime”. 12 - Recurso Oficial e Apelação Cível Nº
2003.000952-1, Relator: O Exmo. Juiz Convocado
Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Revisor: O
Exmo. Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro.
Apelante: Heraldo Teixeira de Carvalho. (Adv. José
Heráclito das Neves Pinto). Apelado: Diretor Superintendente do Departamento Estadua de Trânsito
do Estado da Paraíba – DETRAN - PB. (Adv. Nildo
Moreira Nunes). Remetente: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. “Resultado: Conhecidos e desprovidos
ambos os recursos, unânime”. 13 - Recurso Oficial
e Apelação Cível Nº 2003.005146-2, Relator: O Exmo.
Juiz Convocado Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Revisor: O Exmo. Des. Antônio de Pádua Lima
Montenegro. Apelante: Severina Maria de Oliveira.
(Adv. Paulo Costa Magalhães). Apelado: Município
de Caiçara, representado por seu Prefeito Constitucional. (Advs. Antônio Xavier da Costa e Cláudia
Maria da Conceição de Carvalho Xavier). Remetente: Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Caiçara. “Resultado: Provimento parcial, unânime”. 14 Agravo de Instrumento nº 2002.009361-1, Relator: O
Exmo. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Agravante:
Rivanildo Samuel Hardman. (Adv. Agostinho Albério Fernandes Duarte). Agravado: Deyse Tatiane de
Souza Silva, assistida por sua genitora, Josefa Alzenila de Souza Silva. (Advs. Ornildo Joaquim Pessoa, Marcos dos Anjos Pires Bezerra e Flávio César
Santiago Chaves). “Resultado: Desprovido, unânime”. 15 - Agravo de Instrumento nº 2003.004752-0,
Relator: O Exmo. Juiz Convocado Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Agravante: Sindicato dos Professores em Estabelecimento Privado de Ensino de
cunho leigo, religioso, beneficiente, filantrópico e
cooperativas de ensino do agreste da Borborema –
SINTENP. (Adv. José de Sousa Amaral). Agravado:
Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de
Ensino de Campina Grande - SINEPEC. (Adv. Giusseppe Fabiano do Monte Costa). “Resultado: Provido, unânime”. 16 - Agravo de Instrumento nº
2003.005480-1, Relator: O Exmo. Des. Antônio de
Pádua Lima Montenegro. Agravante: José de Abrantes Gadelha. (Adva. Magda Glene Neves de A. Gadelha). Agravado: O Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Eugênio Gonçalves da Nóbrega. “Resultado: Desprovido, unânime”. 17 - Agravo de Instrumento nº
2003.006126-3, Relator: O Exmo. Juiz Convocado
Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Agravante: Maria
Braz Pereira. (Adv. José Alves Moreira Neto). Agravado: O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Geral, Luciano José Nóbrega Pires.
“Resultado: Provido, unânime”. 18 - Apelação Cível Nº 2002.003340-5, Relator: O Exmo. Des. Luiz
Sílvio Ramalho Júnior. Revisor: O Exmo. Juiz Convocado Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Apelante: Ladimir Mota. (Adv. Vital Bezerra Lopes). Apelado: UNIMED Campina Grande – Cooperativa de
Trabalho Médicos Ltda. (Advs. Giovanni Bosco Dantas de Medeiros e Maria Rodrigues Sampaio). “Resultado: Desprovido, unânime”. 19 - Apelação Cível
Nº 2002.007078-5, Relator: O Exmo. Juiz Convocado
Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Apelante: Banco do Brasil S/A. (Adv. Francisco de Araújo Costa).
Apelado: Antônio José Duarte. (Advs. José Lyndon
Jonhson Braga e Cristiane Pedrosa de Oliveira
Braga). “Cota: Adiado”. 20 - Apelação Cível Nº
2002.010241-5, Relator: O Exmo. Des. Antônio de
Pádua Lima Montenegro. Revisor: O Exmo. Des.
Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: Banco do
Estado de São Paulo S/A. (Advs. Nelson Antônio
Bandeira de Andrade Lima e Edmilson Ferreira Santos). Apelado: Opção Revendedora de Combustíveis Ltda. (Advs. Caius Marcellus Lacerda e Yuri
Aragão). “Resultado: Desprovido, unânime”. 21 Apelação Cível Nº 2002.013411-2, Relator: O Exmo.
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro. Revisor:
O Exmo. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante:
Cláudio de Oliveira Carvalho. (Def. Público: Luiz
da Silva). Apelado: Cláudio de Oliveira Carvalho
Filho, representado por sua genitora, Ana de Sousa. (Def. Pública: Zorilda Bastos dos Santos). “Cota:
Adiado, devendo a assessoria desta Câmara intimar
os defensores em exercícios nas Câmaras do Tribunal de Justiça”. 22 - Apelação Cível Nº 2002.0141577, Relator: O Exmo. Des. Antônio de Pádua Lima
Montenegro. Revisor: O Exmo. Des. Luiz Sílvio
Ramalho Júnior. Apelante: Banco Bradesco S/A. (Adv.
William Rodrigues de Oliveira). Apelado: Maria Inêz
Cabral Chaves. (Adv. Vital Bezerra Lopes). “Resultado: Provimento parcial, unânime”. 23 - Apelação
Cível Nº 2003.000204-6, Relator: O Exmo. Juiz Convocado Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Revisor: O Exmo. Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro. Apelante: Batista Araújo & Cia Ltda. (Adv. Vital
Bezerra Lopes). Apelado: Banco do Brasil S/A. (Advs.
Francisco de Araújo Costa e Ênio Silva Nascimento). “Resultado: Deu-se provimento ao agravo retido, provendo parcialmente a apelação, tudo à unanimidade de votos”. 24 - Apelação Cível Nº
2003.001833-3, Relator: O Exmo. Juiz Convocado
Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Revisor: O
Exmo. Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro.
Apelante: Nazareno José da Silva e José Milson
Silva dos Santos. (Adv. João Paulino Sobrinho).
Apelado: Japungú Agroindustrial S/A. (Adv. Walfredo Ferreira Lima Neto). “Cota: Adiado a requerimento do patrono do apelado”. 25 - Apelação Cível
Nº 2003.002384-1, Relator: O Exmo. Juiz Convocado
Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Revisor: O
Exmo. Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro.
Apelante: Maria Juvanira Venâncio Travassos. (Advs.
Stanislaw Costa Eloy, Giuseppe Pecorelli Neto e
outro). Apelado: Bompreço S/A. Supermercados do
Nordeste. (Advs. Mário F. Maciel Filho, Perivaldo
Rocha Lopes e Edgley de Brito Bastos). “Resultado: Desprovido, unânime”. 26 - Apelação Cível Nº
2003.003335-9, Relator: O Exmo. Juiz Convocado
Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Revisor: O
Exmo. Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro.
Apelante: Administradora de Bens Menezes Ltda.
(Adv. Carlos Antônio de Araújo Bonfim). Apelado:
Darlan Lopes Herculano. (Adv. Edval Leite de Macedo). “Resultado: Provido, unânime”. 27 - Apelação
Cível Nº 2003.003878-4, Relator: O Exmo. Juiz Convocado Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Revisor: O Exmo. Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro. Apelante: Prefeitura Municipal de Areia, representado por seu Prefeito Constitucional, Ademar
Paulino de Lima. (Adv. Ednaldo José Diniz). Apelado: Francisco de Assis Medeiros Jardelino. (Adv.
José Mendonça Filho). “Resultado: Desprovido,
unânime”. 28 - Apelação Cível Nº 2003.003913-6,
Relator: O Exmo. Juiz Convocado Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Revisor: O Exmo. Des. Antônio
de Pádua Lima Montenegro. Apelante: Iracy Silva de
Sá Filha. (Adva. Avani Medeiros da Silva). Apelado:
Município de Pombal, representado por seu Prefeito Constitucional, Abmael de Sousa Lacerda. (Advs.
José Willami de Souza e José Luiz de Assis). “Resultado: Provimento parcial, unânime”. 29 - Apelação Cível Nº 2003.004256-1, Relator: O Exmo. Juiz
Convocado Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos.
Revisor: O Exmo. Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro. Apelante: Elma Freire. (Advs. José Alves
Cardoso, Amauri de Lima Costa e outros). Apelado:
Alba Araújo Peregrino. (Advs. José Maria de Almeida
Bastos, Bruno Maia Bastos e Inaldo de Souza Morais Filho). “Resultado: Desprovido, unânime”. 30
- Apelação Cível Nº 2003.004680-9, Relator: O Exmo.
Juiz Convocado Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Revisor: O Exmo. Des. Antônio de Pádua Lima
Montenegro. Apelante: Idiana Seguros S/A. (Advs.
José Edisio Simões Souto e Itamar Gouveia da Sil-
10
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 04 de outubro de 2003
va). Apelado: Aedson Guedes Cunha. (Advs. Viviane
Moura Teixeira, Giancarlo Gonçalves de Abreu e
outros). “Resultado: Provimento parcial, unânime”.
31 - Apelação Cível e Recurso Adesivo Nº 2002.0038857, Relator: O Exmo. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Revisor: O Exmo. Juiz Convocado Dr. Márcio
Murilo da Cunha Ramos. Apelante: João Evangelista de Oliveira. (Adv. Geraldo Vale Cavalcante). Apelado: Banco do Brasil S/A. (Advs. Nórdio de Araújo
Guerra). Recorrente: Banco do Brasil S/A. (Adv.
Nórdio de Araújo Guerra). Recorrido: João Evangelista de Oliveira. (Adv. Geraldo Vale Cavalcante).
“Resultado: Conhecidos e desprovidos ambos os
recursos, unânime”. 32 – Conflito Negativo de Competência Cível nº 2002.012053-7, Relator: O Exmo.
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro. Suscitante: A Exma. Dra. Juíza de Direito da 8ª Vara Cívelda
Comarca de Campina Grande. Suscitado: O Exmo.
Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Autor: Jailton Alves de Queiroz. (Adv. Neudemir de Souza Rodrigues). Réu: Diego
Belarmino Cavalcante de Queiroz, representado por
sua genitor, Maria de Lourdes Belarmino Cavalcante. (Adva. Maria José Barbosa de Barros). “Resultado: À unanimidade, declarou-se competente o Juízo suscitado”. 33 - Agravo Regimental nº 2003.0087301, Relator: O Exmo. Des. Antônio de Pádua Lima
Montenegro. Agravante: Fundação Médica Assistencial de Desterro. (Adv. José Hilton Silveira de Lucena). Agravado: Município de Desterro, representado por seu Prefeito Constitucional, João Leite de
Almeida. (Advs. Gilvan Freire, Gilberto Marinho dos
Santos e Genilda Borges). “Resultado: Recurso não
conhecido, unânime”. Nada mais ocorrendo, o
Exmo. Des. Presidente deu por encerrada a Sessão
da qual foi lavrada a presente ATA.
ATA DE JULGAMENTO
DA CÂMARA CRIMINAL
ATA DA 52ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO
ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, REALIZADA AOS 30(TRINTA) DIAS DO
MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E TRÊS.
Presidência do Exmo. Sr. Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Presentes os Exmos. Srs. Desembargadores RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD, JOSÉ
MARTINHO LISBOA, JÚLIO AURÉLIO MOREIRA
COUTINHO e NESTOR ALVES DE MELO FILHO.
Representando o Ministério Público, o Exmo. Sr.
Procurador de Justiça, Dr. JOSÉ DI LORENZO
SERPA.Secretariando os trabalhos, funcionou o
Bel. RICARDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.Às oito
horas foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada,
sem restrições, a ATA da sessão anterior.Dando
prosseguimento à sessão, o Exmo. Des. Presidente, submeteu à apreciação da Câmara os processos constantes da pauta de julgamento, a seguir discriminados:1º Petição de Habeas Corpus
nº 2003.007910-3. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO
MOREIRA COUTINHO. Impetrantes: Beis. José Liberalino da Nóbrega e Leonardo de Farias Nóbrega. Paciente: FÁBIO AMARO DE FRANÇA.DECISÃO:
“ORDEM CONCEDIDA EM PARTE, EM HARMONIA
PARCIAL COM O PARECER. UNÂNIME. DEFESA
ORAL PELO BEL. LEONARDO DE FARIAS NÓBREGA”. 2º Petição de Habeas Corpus nº 2003.0079065. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Impetrante: Bel. José Amsterdam Gomes
Rodrigues. Paciente: FRANCISCO JOSÉ FERREIRA LOPES, vulgo “GAGO”.DECISÃO: “ORDEM
DENEGADA, EM HARMONIA COM O PARECER.
UNÂNIME”.3º Petição de Habeas Corpus nº
2003.004930-1. Relator Des. NESTOR ALVES DE
MELO FILHO. Impetrante: Bel. Otacílio Batista S.
Estrela Neto. Paciente: GILDO LUIZ DE OLIVEIRA.
DECISÃO: “ORDEM PREJUDICADA, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.4º Petição de
Habeas Corpus nº 2003.008362-3. Relator Des.
RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Impetrante: Bla.
Sara de Almeida Amaral. Paciente: FRANCISCO
TOMAZ DE OLIVEIRA.DECISÃO: “ORDEM CONCEDIDA, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.5º Petição de Habeas Corpus nº 2003.0075981. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Impetrantes: Beis. Ilka Marques da Silva e
Terency Mont-Morency Pinheiro e Outros. Paciente: JOÃO ALTINO DA SILVA.DECISÃO: “ORDEM
CONCEDIDA, EM HARMONIA COM O PARECER.
UNÂNIME”.6º Embargos de Declaração nº
2002.014607-2. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Embargante: THIAGO DA SILVA
GOMES. (Adv. Cícero de Lima e Sousa). Embargada: A Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraiba. DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME”.7º Petição de Habeas
Corpus nº 2003.008463-8. Relator Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Impetrante: Bel. Lucenildo Felipe
da Silva. Paciente: ANTÔNIO CARLOS LOPES
BRANCO.DECISÃO: “ORDEM DENEGADA, EM
HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.8º Petição de Habeas Corpus nº 2003.007466-7. Relator
Des. NESTOR ALVES DE MELO FILHO. Impetrante: Bel. José Lira Araújo. Pacientes: JOSÉ LIRA DE
ARAÚJO, JANDUÍ CAVALCANTI DA SILVA, MARIA DE
FÁTIMA PEREIRA CAVALCANTI, FRANCISCA VANILDA DA SILVA, FRANCISCO BANDEIRA PEREIRA,
JOÃO ANTÔNIO DE SOUSA e JOSÉ VIEIRA DA
SILVA.DECISÃO: “CONCEDEU-SE A ORDEM PARA
TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL CONTRA OS PACIENTES JANDUÍ CAVALCANTI DA SILVA E JOÃO
ANTÔNIO DE SOUSA E NÃO SE CONHECEU COM
RELAÇÃO AOS DEMAIS PACIENTES, EM HARMONIA PARCIAL COM O PARECER. UNÃNIME”.9º Petição de Habeas Corpus nº 2003.008039-0. Relator
Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Impetrante:
Bel. Bel. Petrônio Rodrigues Veloso. Paciente:
AÉCIO FLÁVIO FERNADES.COTA: “APÓS O VOTO
DO RELATOR QUE DENEGAVA A ORDEM E DO
DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA QUE A CONCEDIA
EM PARTE, PARA O FIM DE SOBRESTAR A ORDEM
DE PRISÃO, PARA INTIMAÇÃO DO PACIENTE SOBRE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO PARA TRABALHAR NO POSTO RODOVIÁRIO, PEDIU VISTA O
DES. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO”.10º
Petição de Habeas Corpus nº 2002.005028-8. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO.
Impetrante: Bel. José Alves Cardoso. Paciente:
LAMARTINE ARAÚJO RODRIGUES.COTA: “O AUTOR
DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”.11º Mandado de Segurança nº
2003.008717-3. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO
ARNAUD. Impetrante: PEDRO JUSTINO DE ARAÚJO. (Adv. Israel Guedes Ferreira). Impetrado:
Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Bananeiras. DECISÃO: “ORDEM CONCEDIDA, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.12º Apelação
Criminal nº 2002.014834-2, da 2ª Vara da Comarca
de Sousa. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelantes: 1º ERIVAN ALVES GONÇALVES.
(Adv. Gutemberg Sarmento da Silveira) e 2º JOSIMÁRIO DE SOUSA BATISTA. (Adv. Fabrício Abrantes de Oliveira). Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, COM A CONCESSÃO DO SUSSIS
AO 1º APELANTE, COMETENDO AO JUIZO AS CONDIÇÕES, EM HARMONIA PARCIAL COM O PARECER. UNÂNIME. DEFESA ORAL PELO BEL. GUTEMBERG SARMENTO DA SILVEIRA”.13º Apelação
Criminal nº 2002.011007-8, da 2ª Vara da Comarca
de Sousa. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelantes: 1º O Ministério Público Estadual e 2º ANTÔNIO RAIMUNDO DA SILVA. (Adv. Cláudio Roberto Lopes Diniz). Apelados: 1º FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA, vulgo “TICO”. (Adv. José
Silva Formiga) e 2º LUIZ PEREIRA DA SILVA, vulgo
“LUIZINHO”. (Defensores Públicos, Maria do Carmo Sarmento de Oliveira e Raimundo Antunes
Batista). Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO:
“PRELIMINARMENTE, DECRETOU-SE A EXTINÇÃO
DA PUNIBILIDADE DO 2º APELADO, NO MÉRITO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL
E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DE ANTÔNIO
RAIMUNDO DA SILVA, EXTINGUINDO-SE A PUNIBILIDADE, EM DESARMONIA COM O PARECER.
UNÂNIME”.14º Agravo Criminal nº 2003.000900-8,
da 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Relator Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Agravante: MANOEL DO NASCIMENTO. (Adv. Harley Hardenberg
Medeiros Cordeiro). Agravada: A Justiça Pública.
DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.15º Apelação Criminal nº 2003.000737-4, da 1ª
Vara da Comarca de Itaporanga. Relator Des. JOSÉ
MARTINHO LISBOA. Apelante: Representante do
Ministério Público. Apelada: MARIA DO SOCORRO
BRASILINO MOREIRA. (Adv. José Valeriano da
Fonseca).DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO AO
APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.16º Desaforamento nº 2002.014343-0, da Comarca de Itaporanga. Relator Des. JÚLIO AURÉ-
LIO MOREIRA COUTINHO. Requerente: Representante do Ministério Público. Requerido: JOSÉ
WILLIAMS BARROS. (Advs. Manoel Marleno Barros e Hagley Gleide B. Barros).DECISÃO: “NÃO
SE CONHECEU DO PEDIDO, EM HARMONIA COM
O PARECER. UNÂNIME. DEFESA ORAL PELO BEL.
MANOEL MARLENO BARROS”.17º Apelação Criminal nº 2003.000072-8, da Comarca de Uirauna.
Relator Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Apelante: JOÃO CLAUDINO DE ALMEIDA. (Adv. José
Duarte Evangelista). Apelada: A Justiça Pública.
DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO
APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.18º Apelação Criminal nº 2002.014826-1, da 2ª
Vara da Comarca de Santa Rita. Relator Des. NILO
LUIS RAMALHO VIEIRA. Apelante: JOSÉ ROBERTO VICENTE DOS SANTOS FILHO, vulgo “BETO”.
(Adva. Maria Divani Oliveira Pinto de Menezes).
Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O
PARECER. UNÂNIME”.19º Apelação Criminal nº
2003.000367-1, da Comarca de Serra Branca. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: ALEXANDRE ANDRADE DE MORAIS. (Adv. José
Francisco Nunes Antonino). Apelada: A Justiça
Pública.DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER.
UNÂNIME”.20º Apelação Criminal nº 2002.0148971, da 3ª Vara da Comarca de Patos. Relator Des.
RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: JOÃO
BOSCO BERNARDINO DOS SANTOS. (Advs. Geraldo Carlos Ferreira e Maria José L. Medeiros).
Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO APELO, EM DESARMONIA COM
O PARECER. UNÂNIME”.21º Apelação Criminal nº
2002.015009-6, da 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD.
Apelante: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA, vulgo
“JOÃO DOIDO”. (Adv. Paulo Sabino de Santana).
Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “REJEITADA
A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE, NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL
E DE OFÍCIO, DECRETOU-SE A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EM DESARMONIA COM O PARECER”.22º Apelação Criminal nº 2002.008560-0, da
3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Relator
Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante:
LEUCILMAR VIEIRA GOMES, que também se assina, Leucimar Vieira Gomes, vulgo “CLEBINHO”.
(Adv. Cícero de Lima e Sousa). Apelada: A Justiça
Pública.DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, EM DESARMONIA COM O PARECER.
UNÂNIME”.23º Apelação Criminal nº 2003.000398-1,
da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Relator Des.
RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: RAIMUNDO NONATO DA SILVA. (Adv. Odon Pereira Brasileiro). Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM
O PARECER. UNÂNIME”.Nada mais ocorrendo, o
Exmo. Sr. Des. Presidente deu por encerrada à Sessão, da qual foi lavrada a presente ATA.
ÍNDICE POR
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PARA ESTE ADVOGADO. Abmael Brilhante De Oliveira 001202-PB • 413; Abraao Verissimo Junior 006361PB • 134; Adail Byron Pimentel 003722-PB • 254;
Adalberto Jose Fernandes Alves 007814-PB • 832,
833; Adalberto Marques De Almeida Lima 001295-PB
• 393; Adalgisa Maria Santos Pereira 004713-PB • 5;
Adauto Luiz De Amorim 005805-PB • 81; Adelmar
Azevedo Regis 010237-PB • 412, 821, 822; Aderaldo
Correia De Araujo 002716-PB • 379, 802; Aderbal Da
Costa Villar Neto 005628-PB • 189; Adilmar De Sa
Gadelha 010496-PB • 945, 948; Adriana Katrin De
Souza Toledo Maia 009506-PB • 60, 101, 106, 160,
171, 517, 679; Adriana Lins De Oliveira 008373-PB •
570; Adriana Ribeiro Barbosa Gomes 003609-PB •
492; Adriano De Lacerda Siqueira 009311-PB • 441;
Adson Jose Alves De Farias 009949-PB • 163, 541,
542, 591, 592, 593, 594, 595, 597, 599, 600, 601, 602,
603, 765; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811-PB •
567, 641; Agamenon Viera Da Silva 003202-PB • 416;
Agenor Rocco Vasconcelos 004993-PB • 453; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723-PB • 265, 478;
Agostinho Rodrigues Caldeira 189949-SP • 516; Air-
ton De Albuquerque Do O 003454-PB • 404; Alandeilon Anselmo Da Cruz 008287-PB • 433, 915; Alba
Lucia Diniz De Oliveira 010188-PB • 533; Alberto Da
Franca Pereira 010891-PB • 112; Alberto De Sa E
Benevides 010469-PB • 202, 655; Alcides Magalhaes
De Souza 005218-PB • 201, 490; Aldaci Soares Pimentel 002734-PB • 880; Aldson Viana Salgado
001455-PB • 889; Alessandra Lucena Barbosa 009002PB • 154, 380; Alexander Viana Fragoso 007534-PB •
195; Alexandre Almeida De Freitas 009439-PB • 80;
Alexandre Amaral De Lorenzo 008276-PB • 44, 102,
202; Alexandre De Oliveira Arruda 011359-PB • 532;
Alexandre Gomes Bronzeado 010071-PB • 83, 86,
201, 239, 429, 431, 684; Alexandre Lima 073156-RJ •
245; Alexandre Magno Rodrigues Alves 003413-PE •
445; Alexandre Nunes Costa 010799-PB • 856, 857;
Alexandre Souza De Mendonca Furtado 007326-PB •
4, 297; Alexei Ramos De Amorim 009164-PB • 449,
482, 488; Alfredo Feliciano Junior 010717-PB • 437;
Allysson De Sousa Lacerda 011110-PB • 738, 739,
752; Almir Fernades Da Silva 006149-PB • 124, 419,
628; Almiro Vieira Carneiro 007604-PB • 779; Altamiro Cavalcanti 000954-PB • 562, 570; Aluisio Paredes
Junior 010893-PB • 202, 216, 655; Aluisio Times
002175-PE • 20, 126; Aluizio Hilario De Souza 004303PB • 860; Aluizio Jose Sarmento Lima Silva 008939PB • 6, 470; Aluizio Nunes De Lucena 006365-PB •
274, 452, 646; Amauri De Lima Costa 003594-PB • 81,
106, 257, 476; Americo Gomes De Almeida 008424-PB
• 207; Amilton Jose Manoel 008705-PB • 820; Ana
Carla Albuquerque De Carvalho 008604-PB • 537;
Ana Clara Freire De C. Dias 005021-PB • 261; Ana
Claudia Cordeiro M R De Lemos 008612-PB • 286;
Ana Eduarda Toscano Da Costa 008382-PB • 348; Ana
Patricy Queiroz De Sousa 011502-CE • 85; Ana Rita
Ferreira Nobrega Cabral 006917-PB • 385; Ana Valeria Assuncao Pinto Viana 008234-CE • 244; Ananias
Lucena De Araujo Neto 006295-PB • 370; Anastacia
D. D. A De Vasconcelos 006592-PB • 488, 554; Andre
Costa Barros Neto 003718-PB • 909, 964; Andre Gustavo Soares Do Egypto 010398-PB • 46, 121, 135,
194, 208, 524; Andre Luis Luna Leite 010222-PB •
402, 403, 445; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195PB • 154, 380; Andre Luiz Costa Gondim 011310-PB
• 225; Andre Luiz Franco De Aguiar 008665-PB • 186;
Andre Melo De Araujo Pereira 008791-PE • 137; Andre
Vidal Vasconcelos Silva 010457-PB • 7; Andreia Dantas Lima Lacerda 016391-PE • 183; Andressa Carlos
Freire 010812-PB • 154, 201; Andriev Chianca Soares
010549-PB • 461; Angela Gloria Rolim De Sousa
Morais 009590-PB • 680; Angelina De Lopes De Almeida 002342-PB • 444; Aniel Aires Do Nascimento
007772-PB • 785; Anilson Navarro Xavier 008221-PB
• 198; Antonia Hernesto De Araujo 005778-PB • 614,
872; Antonieta Figueiredo De Pinto 001546-PB • 307;
Antonio Airton Goncalves 001715-PB • 391; Antonio
Alves De Sousa 007479-PB • 12; Antonio Andalecio
Assuncao 025290-PB • 483, 640; Antonio Anizio Neto
008851-PB • 149, 213; Antonio Barbosa De Araujo
006053-PB • 3; Antonio Carlos Dos Santos 006916PB • 578; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843-PB •
404, 882, 886; Antonio Emidio Filho 007446-PB • 451,
626; Antonio Fausto Terceiro De Almeida 011116-PB
• 862; Antonio Fernando Medeiros 003013-PB • 659;
Antonio Fernando Viana De Souza 002098-PB • 76;
Antonio Gabinio Neto 003766-PB • 200; Antonio
Gomes De Melo 005858-PB • 472; Antonio Jansem
Targino De Sousa 006054-PB • 631; Antonio Jose De
Franca 003166-PB • 916; Antonio Jose Ramos Xavier
008911-PB • 481; Antonio Marco Polo Cavalcanti Dias
001368-PB • 444, 956; Antonio Michele Alves Lucena
009449-PB • 928; Antonio Monteiro Costa Filho
005675-PB • 635; Antonio Nobrega Dos Santos
007624-PB • 252; Antonio Olimpio Maia De Vasconcelos 008847-PB • 125; Antonio Teotonio De Assuncao 010492-PB • 767; Antonio Trajano De Carvalho
001824-PB • 246; Antonio Wanderlei De Araujo 009810PB • 26; Aparecida De Lourdes Ramos Formiga
009185-PB • 701; Ariadnny Da Silva Vasconcelos
010772-PB • 526; Ariana Melo Gaiao 006821-PB • 898;
Ariano Da Silva Medeiros 008877-PB • 855; Aristides
Jose Cavalcanti Batista 003887-PE • 137, 191; Aristoteles Santos Pessoa Furtado 006633-PB • 756; Arlan
Martins Do Nascimento 007751-PB • 694; Arland De
Souza Lopes 002236-PB • 76, 165, 300; Arlindo Carolino Delgado 000704-PB • 803, 804, 805, 806, 807,
809; Arlinetti Maria Lins 009077-PB • 116, 388, 395;
Arnaldo Rossi Filho 042385-SP • 45; Arthur Eduardo
De Oliveira Carvalho 002837-PE • 11; Artur Costa
Neri 010713-PB • 151; Ascanio Abrantes De Carvalho
001671-PB • 961; Ascendino Freire Cardoso 002192PB • 778; Atemario Gomes Dos Santos 004588-PB •
873; Augedi Barbosa Lima 003523-PB • 847, 851;
11
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 04 de outubro de 2003
Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154-PB • 391;
Avani Medeiros Da Silva 005918-PB • 835; Ayrton
Lacet Correia Porto 002915-PB • 408; Bartolomeu
Augusto De Noronha 011840-PE • 475; Belino Luis
De Araujo 009593-PB • 584; Benedito De Andrade
Santana 003737-PB • 290; Benjamin Sf Sobrinho
008945-PB • 138, 142; Berilo Ramos Borba 006136PB • 84, 158; Boris Trindade 002032-PE • 502; Breno
Amaro Formiga Filho 011088-PB • 865, 866, 867, 868,
869; Breno Wanderley Cesar Segundo 009105-PB •
664; Bruno Faro Eloy Dunda 010235-PB • 799, 800,
801; Bruno Maia Bastos 008430-PB • 88, 124; Bruno
Romero Pedrosa Monteiro 011338-PE • 304; Bruno
Souto Da Franca 009595-PB • 495; Buarque Berque
Fernandes Alves 008360-PB • 522; Caio Cesar De
Sousa E Silva 011239-PB • 858; Caius Marcellus De
Lacerda 005207-PB • 94, 220, 373; Canuto Fernandes Barreto Neto 010501-PB • 859; Carla Adriana
Barbosa De Alemida 010499-PB • 87, 802; Carla De
Padua Silveira De Melo 010773-PB • 633; Carlos Alberto Correia Teixeira Jr 016404-PE • 124; Carlos
Alberto Torrens 006214-CE • 18, 19; Carlos Almir De
Farias Junior 009251-PB • 466; Carlos Antonio Da
Silva 006370-PB • 133, 432, 894; Carlos Antonio Farias De Souza 007766-PB • 662, 881; Carlos Antonio
Germano Figueiredo 005544-PB • 97; Carlos Antonio Rodrigues Ribeiro 007422-PB • 327, 779; Carlos
Fabio Ismael Dos S Lima 007776-PB • 706; Carlos
Felipe Xavier Clerot 007636-PB • 24; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119-PB • 31, 146, 147, 375,
377, 378, 393, 631, 669, 687, 821, 822, 857, 874, 897,
974; Carlos Henrique De Mendonca Pereira 010974PE • 262; Carlos Hermano Cardoso Junior 011205PE • 374; Carlos Jorge Moura 009317-PB • 415; Carlos Jose Rocha Targino 010900-PB • 322, 323, 324,
427; Carlos Koch De Carvalho Melo 013238-PE • 11;
Carlos Lira Da Silva 009550-PB • 821, 822, 823; Carlos Magno Dos Santos 002214-RN • 629; Carlos Neves Dantas Freire 002666-PB • 68, 384; Carlos Pereira De Souza 009436-PB • 651, 672; Carlos Pessoa De
Aquino 005146-PB • 615; Carlos Ramalho D Oliveira
010891-PE • 913; Carlos Rogerio Marinho Dias
010819-PB • 407, 817, 818; Carmem Helena Virgolino
Hamad 008156-PB • 16; Carmem Rachel Dantas Mayer
008432-PB • 132; Carmen De Lourdes Saraiva De
Pontes 006462-PB • 47; Cassimira A Vieira 009169PB • 405, 502; Cecilio Da F. V. Ramalho Terceiro
011050-PB • 234; Celeide Queiroz E Farias 006823PB • 953; Cesar Augusto Cesconetto 003475-PB •
382, 415; Cezar Augusto Cacho Casanova 019360PE • 39; Charles Cruz Barbosa 003927-PB • 230, 255,
285; Christiane Goncalves Garcez 009596-PB • 680;
Cicero De Lima E Sousa 003149-PB • 448, 474; Cirilo
Cordeiro Dos Anjos Flho 004802-PB • 864; Clara
Lucia Cavalcanti Costa Campos 002084-PB • 73;
Claudia Fabiani Maranhao Faria 007726-PB • 211;
Claudia Rejane Lima 009626-PB • 950; Claudia Virginia Carvalho Pereira 020670-PE • 234; Claudio
Antonio Pereira M De Assis 007315-PB • 438; Claudio
Basilio De Lima 009313-PB • 8; Claudio Da Silveira
D Avila Lins 007383-PB • 391, 392; Claudio Hermes
Agra De Andrade Lima 011080-PB • 799, 800, 801;
Claudio Luiz Macedo Da Silva 017784-PE • 547; Claudio Roberto Lopes Diniz 008023-PB • 947; Claudio
Simao De Lucena Neto 011446-PB • 590; Claudius
Augusto Lyra Ferreira Caju 005415-PB • 956; Cleodomira Guedes Rodrigues 007283-PB • 918; Clodoaldo Jose De Albuquerque Ramos 007483-PB • 634;
Clodoaldo Jose De Lima 009779-PB • 888; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503-PB • 844, 853;
Cloves Pacas Silva 003026-PE • 706; Clovis Fernandes 009627-PB • 936; Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531-PB • 4, 60, 95, 103, 257, 260; Cristina
Suenaga J. De Carvalho 157365-SP • 233; Cynthia
Maria Santos Maciel 010462-PB • 498, 521; Dalva
Ermira De Sousa 006107-PB • 476; Damiao Cavalcanti De Lira 008194-PB • 695; Daniel Pinto Nobrega
Gadelha 008883-PB • 934; Daniela Delai Rufato 010774PB • 519; Daniella Ronconi 009684-PB • 45; Danyel
Queiroz Accioly 020341-PE • 90; David Farias Diniz
Sousa 005559-PB • 13, 776; Delosmar Domingos De
M. Junior 004539-PB • 297, 318, 324, 901; Demetrius
Almeida Leao 010824-PB • 215, 243; Demostenes
Pessoa Mamede Da Costa 008341-PB • 157; Denison
De Andrade Parahyba 007679-PB • 227; Deorge Aragao De Almeida 010902-PB • 201; Dhelio Ramos
010624-PB • 544; Diana Alexandre Belem 010174-PB
• 166; Diego Henrique Melo Da Silva 019854-PE • 21,
23, 39; Dijalma Soares Germano 008756-PB • 705;
Dilma Jane Tavares De Araujo 008358-PB • 104, 105;
Dilza Egidio De Oliveira 003087-PB • 571; Diniz Batista De Pontes 003761-PE • 775; Diogo Maia Da Silva
Mariz 020343-PE • 27; Diogo Maia Mariz 011328-PB •
27, 28; Dirceu Marques Galvao Filho 004319-PB •
828, 878; Djalma Andrade Da Silva 006094-PB • 678;
Djalma Jose De Nascimento 010037-PB • 46; Djalvani Alves Da Fonseca 007524-PB • 90, 178; Djanio
Antonio Oliveira Dias 008737-PB • 294, 473; Domingos Laurindo Pereira 005053-PB • 284, 471; Donelson De Oliveira Macedo 001484-PB • 114; Dorgival
Terceiro Neto 000555-PB • 24, 73, 74, 77, 96, 269, 371;
Dorgival Terceiro Neto Junior 005296-PB • 371; Edgard Bartolini Filho 001228-PB • 253; Edgley De
Brito Bastos 009556-PB • 301, 577; Edileuda Maria
Cavalcanti De Assis 008346-PB • 912; Edilson Sobral
De Morais 008475-PB • 434; Edilson Xavier De Oliveira 009299-PE • 919; Edinando Jose Diniz 008583PB • 638, 640; Edineuza De Lourdes Braz 003019-PB
• 256; Edinolia Martha De Oliveira 003666-PB • 621;
Edmilson Gomes Pereira 003549-PB • 609; Edmundo Cavalcante Forte 007157-PB • 177; Edmundo Dos
Santos Costa 007349-PB • 924, 925, 926; Edmundo
Vieira De Lacerda 008540-PB • 705; Ednaldo Ribeiro
Da Silva 007713-PB • 821, 822; Edson Barros Batista
007042-PB • 864; Eduardo Braga Filho 011319-PB •
115; Eduardo Jorge A De Menezes 008204-PB • 115;
Eduardo Martinho Guedes Pereira 004854-PB • 915;
Eduardo Neville Raposo G. Torres 018401-PE • 107;
Eduardo Sergio Cabral De Lima 009049-PB • 217,
250; Eduardo Sergio Sousa Medeiros 009599-PB •
500, 568; Eduardo Souto Montenegro 001991-PB •
493; Edvaldo Nunes Da Silva Filho 011126-PB • 185;
Edward Johnson Goncalves De Abrante 010827-PB
• 43, 789; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122-PB
• 218; Eliana Christina Caldas Alves 010257-PB • 140,
179; Elisangela Cunha Barreto 010962-PB • 157; Elizabeth Miranda De O. Trocoli 005134-PB • 257, 260;
Elza Bezerra Da Silva Pedrosa 008258-PB • 36; Emanuel Barbalho Rodrigues 006614-PB • 73, 74, 75;
Emilia Maria De Almeida 008247-PB • 558; Emilio
Henrique De Almeida 008145-PB • 831, 846; Emmanuel Azevedo Batista De Medeiro 008667-PB • 38, 41,
172, 399, 400; Enio Pereria De Araujo 010111-PB •
487; Eny Nobrega De Moura 000920-PB • 307; Eraldo
Jose De Aguiar 001243-PB • 492; Erick Magalhaes
Costa 010307-PB • 132; Erika Vasconcelos Figueiredo Maia 005881-PB • 908; Ermano Targino Da Silva
001456-PB • 220; Euclides Dias De Sa Filho 006126PB • 414; Eudes De Arruda Barros Filho 007619-PB
• 25, 178; Euzelia Rocha Borges Serrano 007928-PB
• 425; Evandro Elvidio De Sousa 006378-PB • 949;
Evandro Jose Barbosa 006688-PB • 481; Evandro
Nunes De Souza 005113-PB • 55, 56, 77, 92, 180, 644,
649; Evanes Bezerra De Queiroz 007666-PB • 261;
Eveline Bezerra 011507-PB • 225; Eveline Vilar 009676PB • 374; Everaldo Morais Silva 006290-PB • 22;
Eymard De Araujo Pedrosa 009332-PB • 36; Fabiano
Mendes Lyra 008999-PB • 82; Fabio Anterio Fernandes 010202-PB • 131, 177; Fabio Brito Ferreira 009672PB • 13, 15, 451; Fabio Firmino De Araujo 006509-PB
• 223; Fabio Henrique Caetano 000593-PE • 94; Fabio Ramos Trindade 010017-PB • 503; Fabio Ronele
Cavalcanti De Souza 008937-PB • 119, 499; Fabiola
De Lourdes Gondim A.Barbosa 011552-PB • 271,
319; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384-PB • 929;
Fabricio Montenegro De Moraes 010050-PB • 124,
858; Fatima Cerqueira Netto Da Costa 034201-MG •
630; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596-PB •
110, 817, 818; Felipe Eduardo De A. Braga 014573PE • 175, 192; Felix Araujo Filho 009454-PB • 518;
Felix Araujo Neto 011391-PB • 518; Fernando Antonio De Vasconcelos 001451-PB • 73, 74, 75; Fernando Barbosa De Vasconcelos 002234-PB • 140, 179;
Fernando Da Silva Rocha 004798-PE • 152; Fernando Gondim 009190-PB • 55; Flavio Alberto De F
Torres 005186-PB • 145, 160; Flavio Azevedo R De
Aquino 007303-PB • 894; Flodoaldo Carneiro Da
Silva 002080-PB • 778; Francis Fredie Camelo 008551PB • 421; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994PB • 101, 106, 171; Francisca Solange Guedes Da
Franca 008243-PB • 680; Francisca Ssuenia Fernandes De Sa 010991-PB • 850; Francisco Ari De Oliveira
003366-PB • 9; Francisco Assis Do Nascimento 001695PB • 543; Francisco Ataide De Melo 002504-PB • 188;
Francisco Borges Da Silva 016254-PE • 197, 244;
Francisco Clero Gomes Monteiro 006747-PB • 26;
Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964-PB •
452, 652; Francisco De Assis De Lima 007430-PB •
900; Francisco De Assis Feitosa 008349-PB • 22, 198,
487; Francisco De Assis Martins Junior 006506-PB •
911; Francisco De Assis Melo 003617-PB • 9, 20, 36,
176; Francisco De Assis Moreira Nobrega 005520PB • 656; Francisco De Assis S Caldas Junior 005900PB • 477; Francisco De Assis Silva 010433-PB • 541,
542; Francisco De Assis Soares Ferreira 003952-PB
• 145; Francisco De Sousa Reis 003900-PB • 883;
Francisco Derly Pereira 001117 - A • 8; Francisco
Deusdedit Leitao Filho 010309-PB • 310, 311; Francisco Helio Bezerra Lavor 011201-PB • 422; Francisco Helio Ribeiro Maia 009112-PB • 499; Francisco
Jose Almeida Severiano 012934-PB • 67; Francisco
Jose Urquiza Rodrigues 007302-PB • 852; Francisco Jose Viera 005167-PB • 291; Francisco Lamartine
De F. Bernardo 006507-PB • 935; Francisco Leitao
De Araujo 001724-PB • 471; Francisco Martins De
Oliveira 006095-PB • 485; Francisco Moreira Sobrinho 003729-PB • 961, 962, 971; Francisco Pedro Da
Silva 003898-PB • 509, 545; Francisco Pedro Dos
Santos 002584-PB • 69; Francisco Pereira Sarmento
Gadelha 009542-PB • 321, 383; Francisco Pires Braga Filho 012505-PE • 100, 414; Francisco Valdemiro
Gomes 008140-PB • 946; Francisco Yedo Menezes
De Andrade 001307-PB • 681; Francivaldo Moreno
Praxedes 009857-PB • 777; Frank Roberto Santana
Lins 001320-PB • 73, 74, 75; Frederico Olioveira De
Alcantara 005485-PB • 22; Garibaldi De Sousa Pessoa 004744-PB • 914, 917; Geilson Salomao Leite
006570-PB • 901; Gene Soares Peixoto 004032-PB •
381; Genival Pereira De Araujo 009099-PB • 849; Genival Veloso De Franca Filho 005108-PB • 79; Genivando Da Costa Alves 009005-PB • 758; George Salomao Leite 010072-PB • 141; Georgiana Coutinho
Guerra 011236-PB • 923; Georgiana Waniuska Araujo Lucena 008500-PB • 133; Geralda Queiroga Da
Silva 010392-PB • 692; Geraldo De Margela Madruga
003329-PB • 7, 32, 136; Geraldo De Sousa Cruz
006256-PB • 208; Geraldo Moura Da Silva 005490-PB
• 544; Geraldo Tavares Da Silva 004595-PB • 589;
Geraldo Vale Cavalcante 001236-PB • 426; Germana
De Oliveira Souza 010371-PB • 484; Getulio Bustorff
Feodrippe Quintao 003397-PB • 283; Giarcarlo Goncalves De Abreu 011335-PB • 315, 316, 317, 318, 825,
826, 960; Gilberto Marinho Dos Santos 002499-PB •
406, 628, 777; Gildasio Alcantara Morais 006571-PB •
607; Gilson De Brito Lira 007830-PB • 329; Gilson
Fernandes Medeiros 002331-PB • 87; Gilson Guedes
Rodrigues 008356-PB • 505, 510, 550, 759; Gilson
Vieira Dos Santos 007388-PB • 624; Gilvan A. Navarro Filho 011057-PB • 899; Gilvan Fernandes 002904PB • 622; Gilvan Freire 001173-RN • 406, 628; Gilvan
Pereira De Moraes 008342-PB • 486; Gilvana Ribeiro
Cabral 010720-PB • 294; Ginaldo Amorim Guedes
005874-PB • 957, 958, 959; Giovanne Arruda Goncalves 006941-PB • 574; Giuseppe Pecorelli Neto 009062PB • 4, 675; Giusone Ferreira Rodrigues 008678-PB
• 550, 918; Glauber De Lucena Cordeiro 010725-PB
• 870; Glauber Jorge Lessa Feitosa 004599-PB • 420;
Glaucia Amelia Silveira Barbosa 005107-PB • 481;
Glaucio De Sales Barbosa 010973-PB • 792, 793, 794,
795, 796; Glavemburg Silva 005445-PB • 165; Gracilene Morais Carneiro 008990-PB • 236; Guilherme
Barros Maia Do Amaral 002641-PB • 297, 298; Guilherme De Jesus Junior 013312-BA • 697; Guilherme
F. M. Guerra 015161-PE • 124; Guilherme Marconi
Duarte 008573-PB • 492; Guilherme Rangel Ribeiro
007361-PB • 117, 165; Gustavo Lima Neto 010977-PB
• 148, 786; Gustavo Moura Grisi 011337-PB • 582;
Gutemberg Ventura Farias 005562-PB • 541, 542,
605; Gutembergue Ede Almeida Luna 000625-PB •
479; Guttemberg Pereira De Farias 011238-PB • 884;
Hamilton Alexandre Freire Pinto 010745-PB • 238;
Hamilton Da Costa Medeiros 009972-PB • 921, 924,
925, 926; Harley Haedenberg Medeiros Cordeiro
009132-PB • 296, 299, 755, 890; Heitor Cabral Da
Silva 006749-PB • 113, 158; Helio Castello 051278-SP
• 215; Helio Marques Braga 002021-PB • 703; Heloisa
Patricia S. Barbosa Da Gama 010161-PB • 489; Henrique Cavalcanti De Santana 011139-PB • 167; Henrique Mota Feitosa 009973-PB • 559, 606; Heracliton
Goncalves Da Silva 007564-PB • 496, 540; Herica
Tatiana Tavares De Souza 006180-PB • 294; Hermann
Cesar De Castro Pacifico 006072-PB • 775; Hermann
Staben 011969-BA • 233; Hermano Jose Brandao
Rocha 001595-PB • 612; Heron Martins Fernandes
006878-PB • 832, 833; Heronides Cavalcanti Ribeiro
000508-PE • 956; Hildebrando Costa Andrade 009318PB • 57; Hildemar Batista De Andrade 008953-PB •
84, 169, 234; Hildemar Guedes Maciel 003135-PB •
775; Homero Freire Jardim 020937-PE • 514; Hugo
Moreira Feitosa 008742-PB • 696, 697; Humberto Albino De Moraes 003559-PB • 957, 958, 959; Humberto Troccoli 002165-PB • 26, 706; Idalino Jose De
Menezes 009606-PB • 530; Inacia Loiola Dias De
Franca 005563-PB • 5; Iraponil Siqueira Sousa
005059-PB • 879, 924, 925, 926; Irapuan Sobral Filho
005295-PB • 370; Irenaldo Ribeiro Dos Santos 005519PB • 216, 436; Iricelma Bezerra Da Silva 004633-PB •
389; Irio Dantas Da Nobrega 010025-PB • 456; Isaac
Antonio C Vasconcelos 007803-PB • 424; Isabel Xi-
menes Carneiro Da Cunha 011071-PB • 490; Isabelle
Machado Serrano Araujo 011184-PB • 89, 219, 226,
498, 521; Ismael Marinho Falcao 004839-PB • 392;
Ismaldo Isidro Dos Santos 002118-PB • 611; Italo
Ricardo Amorim Nunes 008652-PB • 212; Ivaldo Araujo 002223-PB • 939; Ivamberto Carvalho De Araujo
008200-PB • 685; Ivan Burity De Almeida 004677-PB •
310, 317, 322; Ivan Pereira Da Costa Junior 013752PE • 30; Ivana Ludmilla Villar Maia 010466-PB • 1;
Ivanildo De Morais Coelho 003545-PB • 99; Ivanildo
Monteiro De Araujo 002883-PE • 898; Iveraldo Lopes
De Farias 010910-PB • 259, 302, 459; Izabele De Carvalho Troccoli 010467-PB • 26, 218; Jacemy Mendonca Beserra 005453-PB • 32; Jaime De Oliveira Pinheiro 003426-PB • 18, 19, 91, 212, 250, 382; Jaime Gomes
De Barros Junior 007676-PB • 38, 156, 172, 209, 227,
228; Jairo De Oliveira Souza 004143-PB • 493; Jaldelenio Reis De Meneses 005634-PB • 2, 153, 619; Janaina Rangel Monteiro 010995-PB • 89, 143, 226,
458; Jandui Fernandes 000050-RN • 663; Jane Cleide Oliveira Da Silva 008438-PB • 35; Jane Maria Da
Silva Ferreira 002463-PB • 99; Janio Luis De Freitas
010547-PB • 162; Jaqueline Lopes De Alencar 009176PB • 48, 661; Jeferson Fernandes Filho 002113-PB •
885; Jeova Vieira Campos 006685-PB • 910, 972; Jeremias Mendes De Menezes 032427-PB • 447; Jeronimo Soares Da Silva 002578-PB • 464; Joacil De Brito
Pereira 000343-PB • 387; Joao Batista Marinho Falcao 002424-PB • 265, 397; Joao Bosco Lira De Oliveira 006739-PB • 776; Joao Bosco Marques De Sousa Junior 011145-PB • 966; Joao Camilo Pereira
002834-PB • 769; Joao Cardoso Machado 019368-PB
• 446; Joao Da Mata De Sousa Filho 008078-PB • 765;
Joao Da Mata Medeiros Filho 006033-PB • 927; Joao
De Assis Bento 001628-PB • 861, 863; Joao De Deus
Quirino Filho 010520-PB • 946; Joao Fernandes
Barbosa 003284-PB • 144; Joao Ferreira Furtado
Neto 006489-PB • 202; Joao Ferreira Junior 011186PB • 33, 204; Joao Ferreira Sobrinho 005944-PB • 1;
Joao Francisco Da Silva 002131-PB • 370; Joao Helio Lopes Da Silva 008732-PB • 946; Joao Nunes De
Castro Neto 001362-PB • 647; Joao Paulino Sobrinho 004348-PB • 143, 252; Joao Pinto Barbosa Neto
008916-PB • 960; Joao Soares Adelino De Lima
006187-PB • 550; Joao Soares Da Costa Neto 008699PB • 188; Joao Vanildo Da Silva 005954-PB • 313,
678; Joaquim De Souza Rolim Junior 011146-PB •
126; Joaquim Lopes Vieira 007539-PB • 707, 708;
Joas De Brito Pereira 000379-PB • 896; Joas De
Brito Pereira Filho 004004-PB • 21, 234, 303, 304,
311, 314, 325, 797; Jocelio Jairo Vieira 005672-PB •
393; Jodza Moura Medeiros 006345-PB • 94; Joeudes
Martins De Paiva 002661-PB • 65; John Johnson
Goncalves D De Abrante 001663-PB • 35, 43, 777,
789; Jonas De Oliveira Lima 007876-PB • 127; Jonathan B Vita 011245-PB • 187; Jorge Alberto De Freitas Motta 001176-RN • 149; Jorge Eduardo Da Silva
005233-PB • 313; Jorge Luiz Camilo Da Silva 008378PB • 843; Jorlando Rodrigues Pinto 007506-PB •
932; Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo 007092PB • 756, 758; Jose Alberto Do Amaral Lins 010580PB • 69; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248-PB •
766, 770; Jose Alencar E Silva Filho 003065-PB • 761,
762, 763; Jose Alexandre Ferreira Guedes 005546PB • 375; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643-PB •
782; Jose Alves Cardoso 003562-PB • 23, 82, 257,
260, 773; Jose Alves Formiga 005486-PB • 940; Jose
Araujo De Oliveira 001814-PB • 563; Jose Assimario
Pinto 002091-PB • 962; Jose Augusto Da Silva Nobre
Filho 005568-PB • 203, 373, 375, 377, 383; Jose Augusto Maciel 008733-PB • 294, 473, 910, 972; Jose
Augusto Meirelles Neto 009427-PB • 25, 148, 325;
Jose Baptista De Melo Neto 005949-PB • 392; Jose
Barros De Farias 007129-PB • 409; Jose Belarmino
De Souza 002738-PB • 292, 461; Jose Bezerra De
Souza 010934 - B • 693; Jose Bezerra De Souza
010934-PB • 690; Jose Camara De Oliveira 002477PB • 57; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371-PB •
504; Jose Carlos Santos 004462-PB • 69; Jose Carlos Scortecci Hilst 008007-PB • 62, 80; Jose Carlos
Soares De Sousa 006617-PB • 134; Jose Cavalcanti
De Rangel Moreira 009466-PE • 129; Jose Cesar Fechine 009027-PB • 240; Jose Cirilo Fernandes Neto
006490-PB • 970; Jose Claudemy Tavares Soares
006593-PB • 89; Jose Cleto De Oliveira 001725-PB •
205, 391, 392; Jose Cloves Ramos De Farias 004229PB • 904, 927; Jose De Alencar Guimaraes 003402-PB
• 513, 517; Jose De Arimatea Freire De Souza 007857PB • 639; Jose De Souza Campos 002310-PB • 53, 66,
913; Jose Dinart Freire De Lima 007541-PB • 506,
529; Jose Edisio Simoes Souto 005405-PB • 63; Jose
Erivan Tavares Grangeiro 003830-PB • 526, 610; Jose
Etealdo Da Silva Pessoa Neto 011249-PB • 192; Jose
12
Fernandes Leite 008593-PB • 507; Jose Fernandes
Mariz 006851-PB • 704; Jose Ferreira Da Costa 005291PB • 421, 682; Jose Ferreira Lima Junior 009468-PB
• 695, 700; Jose Francisco De Melo 151700-SP • 698;
Jose Francisco Nunes Antonino 008917-PB • 918;
Jose Francois Paulino De Oliveira 010319-PB • 467;
Jose Gabriel 005466-PB • 777, 782; Jose George
Costa Neves 007128-PB • 233; Jose Glaucio Souza
Da Costa 007272-PB • 566; Jose Guedes De Brito
008511-PB • 547; Jose Guilherme Souza Da Silva
009647-PB • 272; Jose Heraclito Das Neves Pinto
003058-PB • 824; Jose Hercilio Maia 000558-PB • 706;
Jose Hiram De Castro Verissimo 000796-PB • 676;
Jose Holgagio Machado D Oliveira 001623-PB • 670;
Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179-PB •
860; Jose Inacio Pereira De Melo 005700-PB • 815,
816; Jose Ismael Sobrinho 002458-PB • 624, 625,
957, 958, 959; Jose Jocerlan Augusto Maciel 006692PB • 694, 699, 910, 972; Jose Laecio Mendonca
009714-PB • 485, 514, 632, 636, 637; Jose Laedson
Andrade Silva 010842-PB • 709, 710, 711, 712, 713,
714, 715, 717, 718, 719, 721, 722, 723, 724, 725, 726,
727, 728, 729, 730, 731, 732, ; Jose Leocardio Filho
003969 - A • 396; Jose Liberalino Da Nobrega 001019PB • 57; Jose Luciano Gadelha 001346-PB • 312, 314,
320, 321, 383; Jose Luciano Gomes 003772-PB • 859;
Jose Luis De Sales 009351-PB • 85, 683; Jose Luis
Meneses De Queiroz 010598-PB • 623; Jose Luiz De
Assis 001151-PB • 882; Jose Marcilio Batista 008535PB • 754, 812, 845; Jose Marcos Oliveira Dos Santos
001275-PB • 117; Jose Maria De Almeida Bastos
000973-PB • 88; Jose Maria Maia De Freitas 002924PB • 236; Jose Maria Pessoa Brum 006821-PE • 898;
Jose Mario Porto Junior 003045-PB • 1, 193; Jose
Marques Filho 007796-PB • 704; Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498-PB • 831, 846; Jose Mendes
Sobrinho Neto 008828-PB • 420, 865, 866, 867, 868,
869; Jose Moraes De Souto Filho 002670-PB • 306;
Jose Moura Montenegro 006346-PB • 829; Jose Neto
Freire Rangel 006145-PB • 825, 826; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121-PB • 835; Jose Nilton Liberato De Abreu 009903-PB • 690; Jose Olavo C Rodrigues 010027-PB • 16, 86, 201, 239, 429, 431, 684; Jose
Osenaldo De Castro 003665-PB • 665, 827; Jose Paulo De Oliveira 002095-PB • 240; Jose Samarony De
Sousa Alves 011243-PB • 819; Jose Saturnino De
Souza 004315-PB • 903; Jose Sousa Amaral 009299PB • 507; Jose Tadeu De Melo 008294-PB • 516; Jose
Tarcisio Fernandes 000865-PB • 391; Jose Ulisses
De Lyra Junior 009977-PB • 163, 560, 561, 593, 594,
595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 765; Jose
Wallace Lins De Oliveira 010132-PB • 774; Jose Washington Machado 002179-PB • 549; Jose Willami
De Souza 004506-PB • 882; Josecimario Moura Lima
003679-PB • 413; Josefa Celi Nunes Da Costa 008739PB • 180; Josefa Inez De Souza 006705-PB • 648;
Joseilson Luis Alves 008933-PB • 624, 625; Joseilton
Estevao Da Silva 005902-PB • 249, 779; Joselia Santana De Souza 012341-PE • 482; Josemar Maximo
Nepomuceno 003906-PB • 567; Josemilia Guerra
010561-PB • 113; Josenise De Andrade Oliveira
008231-PB • 263; Josias Gomes Dos Santos Neto
005980-PB • 506; Josildo Diniz Melo 008556-PB •
918; Josilene Barbosa Da Silva Alves 010636-PB •
973; Joyce Leite Torrens 009839-CE • 18, 19; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620-PB • 468, 769;
Julio Cesar De Farias Lira 009868-PB • 28, 114; Julio
Pereira De Sousa 005153-PB • 811; Junko Tanaka
002522-PB • 47; Jurandi Pereira Do Nascimento Filho 008841-PB • 174; Jurandir Leao Ribeiro Neto
009989-PB • 282; Kalimar Freire Camilo 010691-PB •
461; Karina Palova Villar Maia 010850-PB • 1; Katarinne L R Cabral Crispim 010757-PB • 492, 577;
Katia De Monteiro E Silva 009300-PB • 605; Katia
Rosa Machado De Oliveira 166017-SP • 394; Katia
Scarleti Lins De Albuquerque 001060-PB • 231; Kercio Da Costa Soares 002138-PB • 308, 430; Keyla De
Assis Lima 008688 - E • 311; Kotaro Tanaka 003136PB • 47; Ladjane Pascoal Gomes De Oliveira 002574PB • 797; Lara Fernandes C Rocha 009197-PB • 686;
Larissa Andrade 011497-PB • 103; Laura Lins Dantas
009174-PB • 564; Lauri Ferreira 006804-PB • 657;
Leandro Bezerra Cabral 010853-PB • 10; Leandro M
Costa Trajano 009996-PB • 3; Leidson Meira E Farias
000699-PB • 55, 123, 486, 551, 953; Leonard Henrique Miranda Viana 009265-PB • 570; Leonardo Accioly 017265-PE • 27; Leonardo Da Matta Ribeiro
018476-PE • 36; Leonardo De Farias Nobrega 010730PB • 48, 418; Leonardo Fernandes Torres 010563-PB
• 52, 274; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002PB • 892; Leonardo Jose Videres Trajano 009382-PB
• 2, 631, 687; Leonidas Jose De Farias Maribondo
006063-PB • 490, 873; Leopoldo Viana Batista Juni-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 04 de outubro de 2003
or 004942-PB • 168; Leopoldo Wagner Andrade Da
Silveira 005863-PB • 393, 480, 632, 634, 636, 637, 638,
785; Leticia Mendonca 018980-PE • 175; Liborio Goncalo Vieira De Sa 000670 - B • 246; Lidia De Freitas S
De Albuquerque 010919-PB • 203, 506; Lilian Catiane P Freitas 011089-PB • 628; Lilian Catiani Correia
De Freitas 011009-PB • 80, 268; Lincoln Vita 008159PB • 706; Lisanka Sousa Silva 010662-PB • 25; Lourinilda Maria Alves Fernandes 007655-PB • 255; Luatom Bezerra Adelino De Lima 009818-PB • 13; Luciana Maria Moreira Souto 009375-PB • 877; Luciana
Pedrosa Neves Cirne 009379-PB • 234, 655; Luciana
Pereira Gomes 010601-PB • 17, 513; Luciana Reis E
Silva 017592-PB • 428; Luciano Honorio De Carvalho 009378-PB • 29, 127; Luciene A De Albuquerque
Chacon 002355-PB • 42; Lucio Jose Silva De Lima
009998-PB • 813, 814; Lucrecia Formiga Bandeira
007879-PB • 425; Luis Carlos Alonso De Andrade
010133-PB • 224; Luis Quirino Da Silva Filho 005406PB • 457, 460, 654; Luiz Antonio Marques Farias
005439-PB • 168; Luiz Antonio Teles Dos Santos
003493-PB • 79; Luiz Augusto Da Franca Crispim
003592-PB • 128, 371; Luiz Augusto Dos Santos Porto 010790-PB • 483, 490; Luiz Carlos De Lira Alves
006465-PB • 581; Luiz Da Silva Alves 006078-PB •
372; Luiz De Marillac Toscano Da Silva 004604-PB •
276, 439, 443; Luiz Dos Santos Lima 003037-PB •
780, 783, 784, 789; Luiz Fernandes Junior 011006PB • 138, 142; Luiz Fernandes Neto 004504-PB • 33,
138, 142, 204; Luiz Guedes Monteiro Filho 003317PB • 777, 780; Luiz Sergio De Oliveira 005302-PB •
139; Luiz Vieira Da Silva Filho 002791-PB • 591, 592,
593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603;
Lusardo Alves De Vasconcelos 007516-PB • 245, 295,
423; Luzia Aparecida Cavalcante Da Silva 001466-PB
• 645; Lyra Benjamim De Torres 001116-PB • 52, 274;
Mailson Maciel 010732-PB • 376; Manoel Alves De
Paula 004227-PB • 106; Manoel Clementino De Freitas 006704-PB • 921; Manoel Ferreira De Pontes
010555-PE • 475; Manoel Pio Chaves 003392-PB •
798; Manoel Sales Sobrinho 003111-PB • 787; Manoel Vieira Da Silva 002369-PB • 96, 294; Manuel Batista
De Medeiros 000777-PB • 38, 172; Manuel Cabral De
Andrade Neto 008580-PB • 128, 803, 804, 805, 806,
807, 808, 809, 875; Manuel Dantas Vilar 010524-PB •
606; Manuel Maria Mendes 008823-PB • 658; Marcelio
Alexandre Furtado Fialho 004454-PB • 643, 757, 871;
Marcello Figueiredo Filho 005154-PB • 14, 15, 93,
451; Marcelo Bezerra Cavalcanti 008481-PB • 877;
Marcelo De Almeida Matias 008404-PB • 702; Marcelo
De Souza Quirino 011345-PB • 311; Marcelo Weick
Pogliese 011158-PB • 110, 817, 818; Marcia Agra De
Sousa 009824-PB • 543; Marcia Regina Gunha Pessoa 006602-PB • 488; Marcio Delgado Varandas
009402-PB • 6; Marcio Accioly De Andrade 009571-PB
• 212; Marcio Aurelio Siqueira Ferreira 008666-PB •
390; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200-PB •
469, 706; Marcio Maciel Bandeira 010101-PB • 537,
666; Marcio Maranhao Brasilino Da Silva 011301-PB
• 848; Marcio Piquet Da Cruz 006211-PB • 213; Marcio Regis Gomes De Souza 006650-PB • 788; Marcio
Rogerio M Das Neves 010167-PB • 164, 680; Marco
Celio Do Nascimento 001447-PB • 454, 456; Marcos
Antonio Camelo 007488-PB • 450; Marcos Antonio
Chaves Neto 005729-PB • 79, 82, 133, 275; Marcos
Antonio Dantas Carreiro 009573-PB • 173, 182; Marcos Antonio Falcao De Freitas 004501-PB • 378; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007-PB • 233; Marcos
Antonio Limeira 004394-PB • 235; Marcos De Assis
Holmes Madruga 001757-PB • 283; Marcos Henrique
Ramos Silva 017134-PE • 956; Marcos Leite Ramalho
Junior 010859-PB • 412; Marcos Mauricio Ferreira
Lacet 008559-PB • 6; Marcos Tulio Nobrega De Carvalho 005267-PB • 416; Marcos William Guedes De
Arruda 001246-PB • 507, 577; Marcus Alanio Martins
Vaz 005373-PB • 505; Marcus Aurelio Espinola Brito
011159-PB • 683; Marcus De Sousa Arruda 001554PB • 494; Marcus Vinicius Soares Souza Maia 012345DF • 546; Margarete Trigueiro De A Duarte 001284PB • 288, 466; Margarida Maria Viana De Oliveira
000358-PE • 616; Maria Aparecida P Do Nascimento
006964-PB • 586; Maria Auxiliadora De Brito V Pessoa 004291-PB • 62, 232; Maria Betania V P De Medeiros 009119-PB • 9; Maria Claudino 005775-PB • 810;
Maria Da Guia Pereira 009008-PB • 624, 625; Maria Da
Penha G Dos Santos 007654-PB • 255; Maria Das
Gracas De Sousa Pontes 007001-PB • 454; Maria Das
Gracas Tarradt Morais 007009-PB • 501; Maria De
Fatima Amaral Da Silva 006975-PB • 138, 142; Maria
De Fatima De Lisboa 004408-PB • 251; Maria De
Lourdes Bezerra Da Silva 003370-PB • 119; Maria De
Lourdes Silva Nascimento 006064-PB • 581; Maria
De Lourdes Sousa Vieira Gomes 001411-PB • 6, 97;
Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891-PB • 34,
435, 442; Maria Do Carmo Marques De Araujo 008767PB • 68; Maria Do Carmo Mauricio Da Silva 005303PB • 278; Maria Do Ceu Dantas Nobrega 004020-PB
• 935; Maria Do Livramento Alves R. Rosas 008470PB • 293; Maria Do Rosario Lima 003516-PB • 815,
816; Maria Do Socorro Brito P De Melo 005592-PB •
652; Maria Do Socorro Caitano De Oliveir 010568PB • 309, 417; Maria Do Socorro Lopes Benevides
009830-PB • 173; Maria Do Socorro Pessoa 003003PB • 296; Maria Eliane A.De Albuquerque 001840-PB
• 184; Maria Elizabete De Sousa Agnese 002582-PB •
440; Maria Fausta Ribeiro Sa 003781-PB • 251; Maria
Ferreira De Sa 008655-PB • 213; Maria Gleide De
Lima Fernandes 007571-PB • 111; Maria Jose Barbosa De Barros 006969-PB • 535; Maria Jose De Lima
002388-PB • 5; Maria Jurasilvia Carneiro De Brito
003660-PB • 565; Maria Lucia De Almeida 009044-PB
• 426; Maria Lucia Franco De Andrade 002454-PB •
307; Maria Lucineide Diogenes De Castro 005304PB • 281; Maria Nivaldete De Lima O Marinho 008407PB • 214; Maria Rodrigues Sampaio 003560-PB • 518;
Maria Salete De Melo Cunha 003751-PB • 401, 913;
Maria Solange Valenca Do Nascimento 009255-PE •
650; Maria Stela Montenegro De Morais 004648-PB •
328; Maria Tereza Alves De Oliveira 009232-PB • 830;
Maria Wilzenir Da Costa 009036-PB • 258; Marileide
Moreira Alves Da Cunha 004838-PB • 416; Marilia
Miranda Cavalcanti Silva 008094-PB • 205; Marinaldo Bezerra Pontes 010057-PB • 781; Marinaldo Pereira Braz 002291-PB • 165; Marinaldo Rique Dias
002910-PB • 74; Mario Formiga Maciel Filho 005339PB • 40, 108; Mario Gomes De Araujo Junior 006771PB • 17; Mario Maciel Da Cunha 003347-PB • 479,
510, 525; Mario Nicola Delgado Porto 002760-PB •
305, 896; Marise Pimentel Figueiredo 007203-PB •
974; Marizete Batista Martins 001722-PB • 37; Markyllwer Nicolau Goes 009555-PB • 410; Marlene
Marque Da Silva 004659-PB • 536; Marli Valeriano De
Oliveira Silva 003443-PB • 780; Marta Rejane Nobrega 005936-PB • 940; Martinho Cunha Melo Filho
011086-PB • 250; Martinho Ferreira Leite 000220-PE •
279; Martsung Alencar 010927-PB • 132, 243; Mauricio Lucena Brito 011052-PB • 168; Max F Saeger
Galvao Filho 010569-PB • 10, 110, 268; Mercia De
Fatima Araujo G. Lima 010006-PB • 503; Mercia Pereira Da Cunha 013560-PE • 482; Milton Gomes Soares 001791-PB • 553; Milton Gomes Soares Junior
008262-PB • 150; Miriam De Sousa Lima 007071-PB •
529; Miriam Jacome De Carvalho Simoes 008603-PB
• 895; Mitiko Soraia Da Rocha Sueyoshi 169149-SP •
463; Moacir Verissimo Diniz 009500-PB • 287; Monica Nobrega Figueiredo 005420-PB • 325; Monica
Petrella Canto 095826-SP • 83, 86; Mozeneide Vieira
Lopes 006461-PB • 61; Murillo Padilha Camara Neto
010864-PB • 169; Mychellyne Stefannya Bento Brasil
E 010867-PB • 485; Nadir Leopoldo Valengo 004423PB • 141, 887; Nadja De Oliveira Santiago 009576-PB
• 387; Narriman Xavier Da Costa 010334-PB • 446;
Natalia Pozzi Redko 003704-RN • 688; Natanael Gomes De Arruda 006903-PB • 771, 772; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245-PB • 633; Nelson Azevedo Torres 011488-PB • 430; Nelson Calisto Dos Santos 000873-PB • 923; Nelson Lima Teixeira 005011PB • 391; Neudemir De Sousa Rodrigues 002815-PB
• 548; Neuri Rodrigues De Sousa 009009-PB • 497,
951; Newton De Novais Feitosa 001576-PB • 53, 66;
Newton Lima Rodrigues 016138-MG • 698; Newton
Nobel Sobreira Vita 010204-PB • 35, 777; Nivea Dantas Da Nobrega 011023-PB • 264; Noaldo Belo De
Meireles 009416-PB • 407, 410; Normando Araujo De
Sa 005354-PB • 35, 43, 113; Nyedja Nara Pereira
Galvao 007672-PB • 125; Odilon De Lima Fernandes
001268-PB • 37, 72, 481; Odimar Guilherme Ferreira
010528-PB • 766, 770; Olavo Hamilton Ayres Freire
De Andr 010335-PB • 891; Olavo Machado 001178-PB
• 61, 372; Orione Dantas De Medeiros 008934-PB •
482; Orlando Goncalves Lima 001216-PB • 309; Orlando Villarim Meira 021766-PB • 569; Orlando Virginio Penha 005984-PB • 240; Ornilo Joaquim Pessoa
007201-PB • 92, 217; Oscar Maroja Filho 006433-PB •
802; Osiris Do Abiahy 000607-PB • 834; Osmar Apolinario Do Nascimento 009360-PB • 64; Otagibio Camilo De Sousa 001264-PB • 78; Otavio Gomes De
Araujo 005085-PB • 653; Ovidio Lopes De Mendonca
004753-PB • 58, 266; Ozael Da Costa Fernandes
005510-PB • 938; Pacelli Da Rocha Martins 011047PB • 30, 49, 50, 51, 248; Patricia Ellen M De A Pontes
010340-PB • 161, 181; Paula Ferreira De Oliveira
007627-PB • 689; Paulo Alessandro S Cavalcanti
015130-PE • 218, 476; Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395-PB • 411, 896; Paulo Antonio Cabral De Menezes 008830-PB • 31; Paulo Cesar De
Medeiros 011350-PB • 858; Paulo Costa Magalhaes
006248-PB • 768; Paulo Cristovao Alves Freire 003006PB • 8, 59, 655, 768; Paulo De Albuquerque Belfort
006004-PE • 36; Paulo De Assis Ferreira Da Luz 010572PB • 109, 118, 189, 531; Paulo Enio Rabelo De Vasconcelos 015582-PE • 839, 840; Paulo Esdras Marques Ramos 010538-PB • 526; Paulo Goes 009939PB • 615; Paulo Guedes Pereira 006857-PB • 81;
Paulo Jose Carvalheiro 146484-SP • 123; Paulo Jose
De Mendonca Silva 002747-PB • 573; Paulo Leite Da
Silva 005808-PB • 373; Paulo Marcelino Campos
005095-PB • 9; Paulo Matias De Figueiredo 002785PB • 556; Paulo Roberto Vanderlei Rebello Fil
090008-PB • 974; Paulo Romero Feitosa Cabral
004070-PB • 67; Paulo Sabino De Santana 009231-PB
• 691; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261-PB •
919; Pedro Bernardo Da Silva Neto 007343-PB • 695;
Pedro Henriques De Lima 005955-PB • 645; Pedro
Jose Da Silva 003436-PB • 100; Pedro Pereira De
Sousa 004651-PB • 159; Perivaldo Rocha Lopes
009383-PB • 301; Peter Fabel 010337-PB • 414; Petronio Jose Nobrega Damasceno 010872-PB • 892; Quiteria Fernandes B De Andrade 001220-PB • 954, 955;
Raimundo Cezario De Freitas 004018-PB • 963, 967;
Raimundo Lazaro Dos Anjos 002437-PB • 528; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755-PB • 832,
833, 847; Raimundo Rodrigues Da Silva 002966-PB
• 788; Rejane Maria Mello De Vasconcelos 005492PB • 481, 484, 572, 575, 613, 676, 838; Remulo Barbosa Gonzaga 011033-PB • 381; Renata Aristoteles Pereira 010759-PB • 935, 941, 942, 943, 944; Renato
Cabral Souto 005098-PB • 552; Renato Lainer
Schwartz 100000-SP • 516; Renival Albuquerque De
Sena 005877-PB • 112; Ricardo Anizio Ferreira De Sa
011031-PB • 213; Ricardo Berilo Bezerra Borba
009671-PB • 84, 158; Ricardo Cezar Ferreira De Lima
009842-PB • 155, 191, 933; Ricardo Jose Costa Souza Barros 004571-PB • 25, 239, 241; Ricardo Kalil
Lage 016960-PE • 206; Ricardo Petronio Nunes Bezerra 009911-PB • 509; Ricardo Servulo Fonseca Da
Costa 007647-PB • 254; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001-PB • 267, 281; Rinaldo Barbosa De
Melo 006564-PB • 668; Rivadavia Brayner Castro
Rangel 013091-PE • 197; Rivaldo Antonio De Araujo
Filho 008056-PB • 198; Robergia Farias Araujo 009844PB • 513, 543, 843; Roberto Cavalcanti Batista 010654PE • 137; Roberto Costa De Luna Freire 000723-PB
• 98, 122, 130, 139, 153, 154, 190, 201, 202, 210, 221,
222, 224, 229, 230, 231, 242, 249; Roberto De Oliveira
Batista 008517-PB • 841; Roberto Farias De Barros
009710-PB • 628; Roberto Fernandes Vasconcelos
Alves 002446-PB • 144; Roberto Luiz De Oliveira
010218-PB • 620, 621; Roberto Nogueira Gouveia
010367-PB • 177; Roberto Santos Luz 003888-PB • 6;
Roberto Stephenson Andrade Diniz 008898-PB • 709,
710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720,
721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 72; Roberto
Venancio Da Silva 006642-PB • 163; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337-PB • 968, 969; Robson Rodrigues De Oliveira 007745-PB • 787; Rodrigo Azevedo
Toscano De Brito 009312-PB • 297; Rodrigo De Souza Soares 009845-PB • 819; Rodrigo Eduardo Costa
090603-MG • 640; Rodrigo Montenegro De Oliveira
011099-PB • 124; Rodrigo Nobrega Farias 010220PB • 146, 147, 377, 378, 674, 687, 897, 974; Rodrigo
Oliveira Dos Santos Lima 010478-PB • 22, 639, 922;
Rogerio Bezerra Rodrigues 009770-PB • 702; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359-PB • 110, 478,
817, 818; Rogerio Miranda De Campos 010800-PB •
575; Romulo De Araujo Lima 001357-PB • 405; Ronaldo Medeiros 008899-PB • 694, 930, 931, 937, 965;
Ronaldo Paulo Da Silva 003405-PB • 891; Ronny
Charles Lopes De Torres 010479-PB • 178; Rosalva
Da Costa Gurjao 001857-PB • 905, 906, 907; Rosangela De Lourdes De O Menezes 007548-PB • 541,
542, 552; Roseneide Araujo Pinheiro 007701-PB •
277; Roseno De Lima Sousa 005266-PB • 769; Rossana Alberti Goncalves Lucena 008317-PB • 334;
Rossana Lourenco Gomes 008978-PB • 225; Rossana Rangel F De Lacerda 007096-PB • 4, 95, 195, 235,
237; Ruchen Adeodato Talmg Junior 012922-CE •
159; Russ Howel Henrique Cesario 011529-PB • 523;
Ruy Bandeira Da Rocha 008410-PB • 633; Ruy Bezerra Cavalcanti Junior 008208-PB • 196; Said Abel
Da Cunha 007137-PB • 232; Samuel Basilio Pessoa
Lima 003243-PB • 299; Samuel Diogo De Lima 007411PB • 391; Sandra De Sousa Dutra 011078-PB • 764;
Sandra Regina Pires 000509-PB • 513; Sandro Targino De Souza Chaves 009847-PB • 410; Sanny Ribeiro Japiassu 003023-PB • 312, 315, 316; Saulo Jose
Rodrigues De Farias 009386-PB • 660; Sebastiao
Alves Carreiro 002371-PB • 173, 182; Sebastiao Alves
Lins 000565-PB • 677; Sebastiao Araujo De Maria
13
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 04 de outubro de 2003
006831-PB • 761, 762; Sebastiao De Souza Lima
006480-PB • 133; Sebastiao Placido De Almeida 007094PB • 276; Selda Celeste Ribeiro Coutinho Maia 006279PB • 25, 289, 411; Sergio Alves De Oliveira 006782-PB
• 479, 529, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599,
600, 601, 602, 603, 920; Sergio Dore Marques 004549PB • 75; Sergio Henrique Rojas Rojas 006855-PB • 40,
256; Sergio Jose Santos Falcao 007093-PB • 145;
Sergio Marcelino Nobrega De Castro 004827-PB •
308, 466; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368PB • 836; Sergio Ricardo Alves Barbosa 005518-PB •
462, 775; Sergio Ricardo Lanzillotti 104123-SP • 398;
Severina Laurentino Lopes 004730-PB • 77; Severino
Batista De Sousa 006411-PB • 492; Severino Do Ramo
Pinheiro Brasil 002482-PB • 485; Severino Eilson
Ramos 006841-PB • 520, 604, 642; Severino Ferreira
Da Silva 004137-PB • 146, 147; Severino Jose Da Silva
102900-RJ • 280; Severino Pereira De Sousa Filho
005974-PB • 273; Severino Porpino Da Silva Neto
007995-PB • 788; Severino Ramos De Oliveira Junior
008909-PB • 579; Sheila Taruza Dos S Vasconcelos
007238-PB • 837; Silvania Barreto 010346-PB • 203;
Silvio Romero Coriolano Ramalho 010419-PB • 150;
Silvio Silva Nogueira 008758-PB • 691; Simbaldo De
Almeida Pessoa 006654-PB • 131; Simone Andrade
Menelau 019451-PE • 673; Solon Henrique De Sa E
Benevides 003728-PB • 70, 790, 791, 825, 826, 827,
960; Soraya Franca Dos Anjos 010213-PB • 10, 80,
161, 181; Stepheson A V Marreiro 010577-PB • 91, 102,
222, 465; Suenia Agra Dos Santos 004617-PB • 576;
Sylvio Da Silva Torres Filho 003613-PB • 10, 80, 161,
181, 268; Sylvio Marcus F De Miranda 010882-PB •
148; Taciano Fontes De Freitas 009366-PB • 856; Tania
Bezerra Adelino De Lima 010529-PB • 580; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088-PB • 538, 555; Tasso
Roberto Cavalcante Maia 005973-PB • 513; Tatiana
Barreto Barros Queiroz 008901-PB • 854; Tatianne De
Lacerda Barros 010885-PB • 226, 788; Telci Teixeira
De Sousa 004053-PB • 20; Terency M. Pinheiro 009907PB • 462; Terezinha De Jesus O. Barbosa 005868-PB
• 484; Terezinha Lins De Vasconcelos 001293-PB •
370; Thelio Farias 009162-PB • 501, 511, 544, 590, 953;
Tobias Barreto 006853-PB • 207, 512, 515, 523, 770,
899; Urbano Vitalino De Melo Filho 002383-PE • 445;
Urias Jose Chagas De Medeiros 008102-PB • 778;
Vagner Viaro 004773-PB • 199; Valcir Casado Mailho
010005-PB • 453, 454, 456; Valdeci Rodrigues De Araujo Filho 009768-PB • 939; Valdemir Ferreira De Lucena 005986-PB • 588; Valmirio Alexandre Gadelha
Junior 010734-PB • 120; Valter De Melo 007994-PB • 7,
39, 193, 897; Valter Vandilson C De Brito 008908-PB •
449; Valterluciana Almeida De Moraes 009968-PB •
585; Vamberto Augusto Costa 000271-PB • 3; Vamberto Teixeira Batista 004488-PB • 876; Vanessa Cristina
De Morais Ribeiro 009534-PB • 54; Vanessa Kalina
Silva 009853-PB • 393; Vanildo De Almeida Araujo
Filho 019674-PE • 482; Vanina Carneiro Da Cunha
Modesto 010737-PB • 258; Venancio Viana De Medeiros Filho 004182-PB • 320, 323, 685; Vera Lucia Almeida De Araujo 008295-PB • 326; Vera Lucia Ferreira
002263-PB • 182; Vicente Ataliba M V Criscuolo 083040SP • 123; Vicente De Paula Silva 005382-PB • 270;
Victor Emmanuel Barreto De Souza 006653-PE • 913;
Virginia De Lima Fernandes 010918-PB • 72; Virginia
Maria Fernandes Alves 000650 - A • 206; Virginia Maria
Fernandes Alves 000650-PE • 107; Virgulino De Medeiros Neto 003374-PB • 617, 618; Vital Bezerra Lopes 007246-PB • 557, 583, 587; Vital Da Costa Araujo
006545-PB • 630; Vitoria Cabral Rabay 007353-PB • 2;
Viviane Moura Teixeira 009884-PB • 70, 258, 790, 791;
Waldemir Fernandes De Azevedo 005550-PB • 170;
Walmir Onofre Honorio 002016-PB • 76; Walter De
Agra Junior 008682-PB • 2, 330, 331, 332, 333, 334,
335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345,
346, 347, 349, 350, 351, 352, 353; Walter Marques
Siqueira 011730 - Go • 525; Wamberto Balbino Sales
006846-PB • 527, 534, 627, 803, 804, 805, 806, 807,
808, 809, 829, 842, 893; Wanderley Jose Dantas
009622-PB • 874, 875, 902; Washington Luis Soares
Ramalho 006589-PB • 230, 285; Washington Luiz
Bernardo Nunes 010597-PE • 958, 959; Watteau Ferreira Rodrigues 009365-PB • 386; Welitan Silva Pereira 134226-SP • 830; Weliton Cardoso Oliveira
006659-PB • 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716,
717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727,
728, 729, 730, 73; Welligton Alves De Andrade 008808PB • 491, 539, 608, 760; Wellyngton Jose Cavalcanti
De Lima 009283-PB • 57, 146, 147, 247, 671; Wilson
Jose Da Costa 009068-PB • 221; Wilson Silveira Lima
002798-PB • 508, 522, 667; Yves Porfirio Castro De
Albuquerque 011011-PB • 783; Zelia Maria Gusmao
Lee 001711-PB • 211; Zilma De Vasconcelos Barros
008836-PB • 295, 423
NOTAS DE FORO
CAPITAL
JUIZO DA 2A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 094/
03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 2001997000506-8 - INDENIZACAO
AUTOR: MANUEL SOARES DE CARVALHO
NETO ADV: JOAO FERREIRA SOBRINHO,
KARINA PALOVA VILLAR MAIA, IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA. REU: VERTICAL ENGENHARIA LTDA ADV: JOSE MARIO PORTO
JUNIOR. REU: FERNANDO ANTONIO HENRIQUES RIBEIROREU: FERNANDO MELO
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:
Intime-se (...) REJEITO a presente excecao e
determino que se de a devida continuidade a
execucao(...). P.I. JP 01/10/2003.
00002 Processo: 2001998000698-1 - RESCISAO AUTOR: ARINEA ANTUNES DE SOUZA QUINTANILHABARBOSA ADV: WALTER DE AGRA
JUNIOR, JALDELENIO REIS DE MENESES.
REU: CONSTRUTORA PARK LTDA ADV: VITORIA CABRAL RABAY. REU: MARCOS JOSE
ESMERALDO DOS GUIMARAES REU:
EDUARDO CAVALCANTI DE MELLO ADV:
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO. REU:
MARCELO DA CUNHA CARNEIRO BRAGA
Despacho: Intime-se (...) Expeca-se carta precatoria a Comarca do Rio de Janeiro-RJ, paraa citacao da executada, custeada as despesas pelo credor. P.I. JP 01/10/2003.
00003 Processo: 2001999046828-8 - NULIDADE AUTOR: VAMBERTO AUGUSTO COSTA FILHO
ADV: VAMBERTO AUGUSTO COSTA, LEANDRO M COSTA TRAJANO. REU: SIND DOS
MEDICOS DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO. Despacho:
Intime-se (...) Cite-se na forma do pedido,
custeada a diligencia pelo credor, no prazo de
10 (dez) dias. P.I. JP 01/10/2003.
00004 Processo: 2002000001460-1 - MONITORIA
AUTOR: JORNAL CORREIO DA PARAIBA
LTDA ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA, ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. REU: INSTITUTO DE PNEUMOLOGIA DA PARAIBA LTDA ADV: GIUSEPPE PECORELLI NETO, ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONCA FURTADO. Despacho: Intime-se
(...) com o pagamento da diligencia, voltemme os autos conclusos. P.I JP 01/10/2003.
00005 Processo: 2002000011814-7 - ALIENACAO
JUDICIAL AUTOR: JOSE BEZERRA DA SILVA ADV: INACIA LOIOLA DIAS DE FRANCA,
ADALGISA MARIA SANTOS PEREIRA. REU:
ODETE LOPES BEZERRA ADV: MARIA JOSE
DE LIMA. Sentenca: Pedido julgado improcedente (...) por entender que a r.sentenca preencheu seu requisitos legais enao encontra-se
obscura, ambigua, contraditoria ou omissa.
P.I.R. JP 09/05/2003.
00006 Processo: 2002001033955-0 - DECLARATORIA AUTOR: COMISSAO ADM DO CENTRO
COMERCIAL EDF ALTAMIRA ADV: ROBERTO SANTOS LUZ, MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. REPRESENTANTE LEGAL: WALTER BRAZ PEREIRAAUTOR: JOSE
MARTINS DA SILVAREPRESENTANTE LEGAL: REJANE GALDINO DA SILVA ADV:
ROBERTO SANTOS LUZ. REU: ARTUR CORREIA DE BRITO FILHO ADV: ALUIZIO JOSE
SARMENTO LIMA SILVA, MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET, MARCIO DELGADO
VARANDAS. Despacho: Intime-se (...) Sobre a
certidao do Oficial de Justica, diga o demandante, no prazo legal. P.I. JP 01/10/2003.
00007 Processo: 2002002003418-3 - ORDINARIA
AUTOR: JOAO ALVES DE MELO ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO ITAU S/A ADV:
GERALDO DE MARGELA MADRUGA, ANDRE
VIDAL VASCONCELOS SILVA. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes P.I. JP 01/10/2003.
00008 Processo: 2002003015800-6 - INTERD. PROIBITORIO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE.
REU: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE JO ADV:
FRANCISCO DERLY PEREIRA, CLAUDIO
BASILIO DE LIMA. Despacho: Intime-se (...)
reconsidero tal decisao, para torna-la nula, inti-
mando-se o autor para dizer do interesse no
feito(...). P.I. JP 01/10/2003. P.I. JP01/10/2003.
00009 Processo: 2002003018786-4 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MARIA CECILIA DE OLIVEIRA CAMPOS ADV: PAULO MARCELINO
CAMPOS, MARIA BETANIA V P DE MEDEIROS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA, FRANCISCO DE ASSIS MELO. Despacho: Designo o
dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 15/10/2003, as 15:30 horas.
Intimacoes necessarias. P.I. JP 01/10/2003
00010 Processo: 2002003018842-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER SUL ADV: MAX F SAEGER
GALVAO FILHO, SYLVIO DA SILVA TORRES
FILHO, SORAYA FRANCA DOS ANJOS. REU:
MESSINA PALMEIRAS DE VASCONCELOS
DIAS ADV: LEANDRO BEZERRA CABRAL.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 15/10/
2003, as 16:30 horas. Intimacoes necessarias. P.I. JP 01/10/2003
00011 Processo: 2002003037875-2 - EXECUCAO CV AUTOR: SHELL BRASIL S/A ADV: ARTHUR EDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO,
CARLOS KOCH DE CARVALHO MELO. REU:
POSTO SAO MATEUS LTDAREU: BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIORREU:
FABIANA SIMOES MEDA GUEDESREU: BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDESREU:
VALDECI BARBOSA GUEDES Despacho: Intime-se (...) Sobre as certidoes de fls., diga o
credor, no prazo legal. P.I.JP 01/10/2003.
00012 Processo: 2002003038078-2 - EXECUCAO CV AUTOR: KAKAS FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV: ANTONIO ALVES
DE SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO ALVES DE SOUZAREU: MARCIONILA DE SOUZA LIMA Despacho: Intime-se (...)
Sobre o petitorio de fls. 20/22, diga o credor,
no prazo legal.P.I. JP 29/09/2003.
JUIZO DA 3A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 088/
03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00013 Processo: 2001999000230-1 - REVISAO
CLAUS.CONTR. AUTOR: CENTRO DE IMAGEM 13 DE MAIO LTDA ADV: DAVID FARIAS
DINIZ SOUSA, LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA. REU: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDAREU: OFERIL SA ADV: FABIO
BRITO FERREIRA. Despacho: Intime-se o
autor para se manifestar sobre a proposta de
honorarios constante as fls. 570, em 10 dias
00014 Processo: 2001999034838-1 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: CONSTROL CONSTRUTORA E INCORPORADORA RODRIGUES LTDA
ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. REU:
TAMBAU ADMINISTRADORA DE HOTEIS
LTDA Despacho: Intime-se Aguarde-se interesse do autor por 30 dias
00015 Processo: 2002000000932-0 - RESCISAO AUTOR: CONSTROL CONSTRUTORA E INCORPORADORA RODRIGUES LTDA ADV: FABIO
BRITO FERREIRA, MARCELLO FIGUEIREDO
FILHO. REU: TAMBAU ADMINISTRADORA DE
HOTEIS LTDA Despacho: Intime-se aguarde-se
interesse do autor pelo prazo de 30 dias
00016 Processo: 2002000104711-3 - DISSOL.SOC.
DE FATO AUTOR: MARIA APARECIDA DE
LIMA ADV: CARMEM HELENA VIRGOLINO
HAMAD. REU: ALEXSANDRO SANTOS DA
SILVA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES.
Despacho: Intime-se ouça-se a parte autora
no prazo de 10 dias
00017 Processo: 2002001004406-9 - INDENIZACAO
AUTOR: SINDIGAS COM DE AUTO PECAS
LTDA ADV: MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR. REU: TELEMAR TELECOMUNICACOES DA PARAIBA S/A ADV: LUCIANA PEREIRA GOMES. Despacho: Intime-se HAVENDO
interesse do autor em executar o julgado de
fls. que o faça atendendo aos termos da legislação vigente. aguarde-se manifestação pelo
prazo de dez dias
00018 Processo: 2002001005920-8 - INDENIZACAO
AUTOR: ANA MARIA VALERIO RICCIO ADV:
JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO. REU: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES ADV:
CARLOS ALBERTO TORRENS, JOYCE LEITE TORRENS. Despacho: Intime-se acerca
da seguinte certidão: certifico que dei cumprimento aos despachos de fls.264v e 216v,
conforme determinação que segue adiante
00019 Processo: 2002001005920-8 - INDENIZACAO
AUTOR: ANA MARIA VALERIO RICCIO ADV:
JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO. REU: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES ADV:
CARLOS ALBERTO TORRENS, JOYCE LEITE TORRENS. Despacho: Intime-se acerca
da certidão, certifico que dei cumprimento aos
despachos de fls, 264v e 216v, conforme
determinação que segue adiante.
00020 Processo: 2002001017052-6 - INDENIZACAO
AUTOR: SANTOS TECIDOS LTDA ADV: TELCI TEIXEIRA DE SOUSA. REU: BANCO MERCANTIL S/A ADV: ALUISIO TIMES. DENUNCIADO A LIDE: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
FRANCISCO DE ASSIS MELO. Despacho:
Intime-se chamo o feito a ordem, tornando
sem efeito o despacho que declarou a revelia
do BANCO DO BRASIL, reabrino o prazo para
oferecer contestação apartir da publicação
00021 Processo: 2002001017967-5 - DANOS MORAIS
AUTOR: HELOISA HELENA FREIRE CRUZ
ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. REU:
DINNERS SUL BRASILEIRO S/A ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDIT ADV: JOAS DE
BRITO PEREIRA FILHO, DIEGO HENRIQUE
MELO DA SILVA. Despacho: Intime-se recebo
as razões da apelação em seus efeitos. intimemse os apelados para resposta no prazo da lei
00022 Processo: 2002001410038-8 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: EMPRESA VIACAO
PARAIBA LTDA ADV: FRANCISCO DE ASSIS
FEITOSA, EVERALDO MORAIS SILVA, RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU:
FORD LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: FREDERICO OLIOVEIRA DE
ALCANTARA. Despacho: Intime-se sobre a
petição de fls. 114/115, ouça-0se a Ford Leasing em cinco dias
00023 Processo: 2002002003382-1 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE CARLOS RODRIGUES CAVALCANTI ADV: JOSE ALVES CARDOSO.
AUTOR: CLAUDIA FLAVIA GOUVEIA RODRIGUES ADV: JOSE ALVES CARDOSO. REU:
CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA ADV:
DIEGO HENRIQUE MELO DA SILVA. Despacho: Intime-se aguarde-se o pedido de execução do julgado pelo prazo de 10 dias
00024 Processo: 2002002010305-3 - EMBARGOS
AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. REU: PEDRO MARTINIANO MUNIZ DE BRITO ADV: CARLOS
FELIPE XAVIER CLEROT. Despacho: Intimese Sobre a penhora de fls. 108, ouçam-se os
interessados no prazo de dezdias
00025 Processo: 2002002355775-0 - CANCELAMENTO PROTEST AUTOR: AMIP ASSISTENCIA
MEDICAINFANTIL DA PARAIBA ADV: JOSE
AUGUSTO MEIRELLES NETO, LISANKA
SOUSA SILVA, SELDA CELESTE RIBEIRO
COUTINHO MAIA. REU: CLAUDIO MAURICIO DE OLIVEIRA ADV: EUDES DE ARRUDA BARROS FILHO, RICARDO JOSE COSTA SOUZA BARROS. Despacho: Intime-se
ouça-se o exequente em cinco dias
00026 Processo: 2002002356533-2 - EMBARGOS
AUTOR: MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA
BELO ADV: HUMBERTO TROCCOLI, IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI, ANTONIO
WANDERLEI DE ARAUJO. REU: DELIFLY
BARBOSA DA SILVA ADV: FRANCISCO CLERO GOMES MONTEIRO. Despacho: Intimese depositada a diligencia do oficial, cite-se,
penhora-se ou arreste-se
00027 Processo: 2002003000414-3 - EMBARGOS
AUTOR: SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES LTDA ADV: LEONARDO ACCIOLY, DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ, DIOGO MAIA
MARIZ. Despacho: Intime-se Dessa forma,
indefiro o pedido. Subam os autos, ao E TJPB
00028 Processo: 2002003011952-9 - ORDINARIA AUTOR: VERA LUCIA SOBRINHO BEZERRA ALCANFOR ADV: JULIO CESAR DE FARIAS
LIRA. REU: BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS ADV: DIOGO MAIA MARIZ. Despacho: Intime-se a impugnação no prazo legal.
00029 Processo: 2002003019341-7 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: VOLKSWAGEN LEASING S/
A ADV: LUCIANO HONORIO DE CARVALHO.
REU: AMORIM E CIA LTDA Despacho: Intimese para recolhimento de mandado de citação
14
00030 Processo: 2002003032486-3 - REPARACAO DE
DANOS AUTOR: ERICK JORGE JACOB ADV:
PACELLI DA ROCHA MARTINS. REU: CAIXA
SEGURADORA S/A ADV: IVAN PEREIRA DA
COSTA JUNIOR. REU: SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: Intime-se recebo a apelação de fls. em seu efeito legal.
intime-se para as contra-razões no prazo da lei
00031 Processo: 2002003032892-2 - INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO SOARES VIEIRA ADV:
PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES.
REU: HILDO ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA
FARIAS. Despacho: Intime-se a parte autora
para impugnar querendo as contestações de
fls., no prazo legal
00032 Processo: 2002003033078-7 - DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: JAIRO MENDONCA
BEZERRA ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA. Despacho:
Intime-se a impugnação no prazo legal
00033 Processo: 2002003044487-7 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: FABIANO DECIMO DOS
SANTOS CARVALHO ADV: LUIZ FERNANDES
NETO, JOAO FERREIRA JUNIOR. REU: BANCO DIBENS S/A Despacho: Intime-se para
deposito do valor a ser consignado em conta
judicial no prazo decinco dias. cite-se os reu
nominado para levantar o deposito ou oferecer
resposta atraves de carta precatoria
00034 Processo: 2002003044722-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL HENRIQUE DE ANDRADE BEZERRA NETO ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. REU: GIOVANNI BARBOSA DE ANDRADE Despacho: Intime-se sobre a certidão acima diga a parte autora no prazo
de dez dias, oportunidade em que podera indicar o
atual endereço do promovido
JUIZO DA 5A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 134/
03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00035 Processo: 2001999047659-6 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: FUNASA FUNDACAO
SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADV:
NORMANDO ARAUJO DE SA. REU: INALDO
ROCHA LEITAO ADV: JOHN JOHNSON GONCALVES D DE ABRANTE, NEWTON NOBEL
SOBREIRA VITA, JANE CLEIDE OLIVEIRA
DA SILVA. Despacho: Intime-se “...Levantese a penhora na forma la determinada...torno
sem efeito otrecho do despacho de fls 173, no
tocante a intimacao de fls 166. Diga a parte
exequente o que de direito, em 05 dias.
00036 Processo: 2002000008441-4 - ORDINARIA AUTOR: ENTREPOSTO COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADV: ELZA BEZERRA DA
SILVA PEDROSA, EYMARD DE ARAUJO PEDROSA. REU: CIA PRODUTOS CONFIANCA
ADV: PAULO DE ALBUQUERQUE BELFORT,
LEONARDO DA MATTA RIBEIRO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO DE
ASSIS MELO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00037 Processo: 2002000014297-2 - DECLARATORIA
AUTOR: PEDRO DE SOUZA FEITOZA ADV:
MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: ISABELLE PINHO VELOSO MARANHAO LEAL ADV:
ODILON DE LIMA FERNANDES. AUTOR:
ONILDO VELOSO JUNIORREU: GERALDO
VELOSO Sentenca: Pedido julgado procedente
00038 Processo: 2002000021762-6 - EXECUCAO - CV
AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO ADV: MANUEL BATISTA DE MEDEIROS, JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR, EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. REU: ALEXSANDRA BAATRIZ DE SOUSA FREITAS Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito arts. 267, I,
284, par. unico e 295, I, e VI todos do CPC.
00039 Processo: 2002001000287-7 - INDENIZACAO
AUTOR: VALTER DE MELO ADV: VALTER DE
MELO. REU: CREDCARD ADV: DIEGO HENRIQUE MELO DA SILVA, CEZAR AUGUSTO
CACHO CASANOVA. Sentenca: Embargos
declaratorios inadmitidos
00040 Processo: 2002001013895-2 - ORDINARIA
AUTOR: SERGIO ENRIQUE ROJAS JUNIOR ADV: SERGIO HENRIQUE ROJAS ROJAS. REU: BOMPRECO SUPERMERCADOS
DO NORDESTE S/A ADV: MARIO FORMIGA
MACIEL FILHO. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00041 Processo: 2002001139748-2 - EXECUCAO CV AUTOR: O VERGALHAO COMERCIAL
DINIZ FERRO E ACO LTDA ADV: EMMANU-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 04 de outubro de 2003
EL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. REU:
IMPORTLINE IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00042 Processo: 2002002000581-1 - INDENIZACAO
AUTOR: DORIEDES LOPES NOGUEIRAREU:
JOSE CARLOS PIRES DE ALBUQUERQUE
ADV: LUCIENE A DE ALBUQUERQUE CHACON. Despacho: Intime-se a parte promovida, em 05 dias, sobre a peticao.
00043 Processo: 2002003001837-4 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: INALDO ROCHA LEITAO ADV: JOHN JOHNSON GONCALVES D
DE ABRANTE, EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE. REU: FUNASA FUNDACAO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV: NORMANDO ARAUJO DE SA. Sentenca: Julgo Procedente os presentes Embargos
00044 Processo: 2002003002052-9 - INDENIZACAO
AUTOR: JF COM DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO ADV: ALEXANDRE
AMARAL DE LORENZO. REU: TIM TELPA
CELULAR S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00045 Processo: 2002003022168-9 - ORDINARIA
AUTOR: CARLOS MAXIMILIANO SAEGER
MARINHO ADV: DANIELLA RONCONI. REU:
SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS
DOS BANCOS S/A ADV: ARNALDO ROSSI
FILHO. Sentenca: Julgo Procedente em parte
a presente demanda
00046 Processo: 2002003022217-4 - DANOS MORAIS
AUTOR: ANTONIO HERMERSON LINS LISBOA ADV: DJALMA JOSE DE NASCIMENTO.
REU: PANAMERICANO PRESTADORA DE
SERVICOS S/C LTDA ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento designada
para o dia 21/10/2003, as 14:30h, na sala de
audiencias desta Vara.
00047 Processo: 2002003024238-8 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MAURICELIA SILVA SANTOS ADV: JUNKO TANAKA, KOTARO TANAKA.
REU: AMORIM E CIA LTDA ADV: CARMEN
DE LOURDES SARAIVA DE PONTES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 22/10/2003, as 14:30h, no
Forum local.Deferido o pedido de producao de
prova testemunhal, formulado as fls 206.
00048 Processo: 2002003031609-1 - INDENIZACAO
AUTOR: ARACELY FERNANDES DUARTE
ADV: LEONARDO DE FARIAS NOBREGA,
JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. REU: FLY
LINHAS AEREAS Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05 dias, falar sobre a certidao de fls. 19v, requerendo o que entender de
direito, como tambem regularize a representacao, sob pena de indeferimento.
00049 Processo: 2002003032590-2 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: ANTONIO PINTO MARTINS VAZ ADV: PACELLI DA ROCHA MARTINS. REU: CAIXA SEGURADORA S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00050 Processo: 2002003032719-7 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: PAULO GERMANO DA
COSTA ALVES ADV: PACELLI DA ROCHA
MARTINS. REU: CAIXA SEGURADORA S/A
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00051 Processo: 2002003033154-6 - REPARACAO DE
DANOS AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA LIMA
ADV: PACELLI DA ROCHA MARTINS. REU:
CAIXA SEGURADORA S/A Despacho: Intimese “Em razao da peticao nao ter atendido ao despacho de fls. 25, indefiro a gratuidade judiciaria
requerida e fixo o prazo de 10 dias para pagamento das custas, sob pena de indeferimento.
00052 Processo: 2002003047850-3 - POSSESSORIA
AUTOR: COSNTRUTORA CCA LTDA ADV:
LYRA BENJAMIM DE TORRES, LEONARDO
FERNANDES TORRES. REU: MARIA ANTONIETA GOUVEIA Despacho: Audiencia designada de justificacao para o dia 09/10/2003, as
14:30h, ocasiao em que sao ouvidas a parte
autora e as testemunhas por ela arroladas.
JUIZO DA 8A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 145/
03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00053 Processo: 2001994001208-7 - EXECUCAO - CV
AUTOR: PARAIBAN BANCO DO ESTADO DA
PARAIBA S/A ADV: JOSE DE SOUZA CAMPOS. REU: LOURENCO MOVEIS LTDA ADV:
NEWTON DE NOVAIS FEITOSA. REU:
NEWTON DE NOVAIS FEITOSA ADV: NEWTON
DE NOVAIS FEITOSA. REU: NIVALDO DE LOURENCO FEITOSA ADV: NEWTON DE NOVAIS
FEITOSA. REU: MARIA DAS NEVES LOUREN-
CO FEITOSA ADV: NEWTON DE NOVAIS FEITOSA. Sentenca: Processo extinto.
00054 Processo: 2001998000335-0 - EXECUCAO CV AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: WALQUIRIA VELOSO B PEREIRAREU: VIRGINIA
MARIA PEIXOTO VELLOSO BORGES Despacho: Pedido indeferido
00055 Processo: 2001998013644-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: RADIO AREIA DOURADA LTDA ADV: FERNANDO GONDIM.
REU: FUNDACAO RUBENS DUTRA SEGUNDO ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS. REU:
JEORGE HORA AMADO ADV: EVANDRO
NUNES DE SOUZA. Despacho: Aguarde-se
os autos por 30 dias
00056 Processo: 2001998021225-8 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO AMERICA DO SUL S/A
ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. REU:
MENEZES E CIA LTDAREU: MARIA DAS
GRACAS LEITE AMAZONAS DE SOUZA Despacho: Intime-se a parte adversa em 5 dias
00057 Processo: 2001999018374-7 - INDENIZACAO
AUTOR: GENIVAL LAZARO DOS SANTOS ADV:
WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA.
AUTOR: MARIA DA PENHA BARBOSA DOS
SANTOS ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE, WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE
LIMA. REU: HEBE BEZERRA DA CAMARA
OLIVEIRA ADV: JOSE CAMARA DE OLIVEIRA.
REU: JOSE NOBERTO NOBREGA DE ALMEIDA ADV: JOSE LIBERALINO DA NOBREGA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00058 Processo: 2001999047517-6 - ORDINARIA AUTOR: JOAO BATISTA DE SOUZA AMORIM ADV:
OVIDIO LOPES DE MENDONCA. REU: EQUATORIAL TRANSPORTE DA AMAZONIA LTDA
Despacho: Intime-se a exequente para em 10
dias apresenatr o avlo atualizado do calculo
00059 Processo: 2001999047736-2 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. REU:
LINDAURA SHEILA BENTO SODREREU:
MARTINHO JERONIMO B SODRE Despacho:
Processo suspenso por
00060 Processo: 2002000013366-6 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE ONALDO XAVIER DE BRITO
ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO
SILVA. AUTOR: ESTHER BASTOS PALITOT
ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO
SILVA. REU: BANCO REAL S/A ADV: ADRIANA
KATRIN DE SOUZA TOLEDO MAIA. REU: REAL
ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA ADV: ADRIANA KATRIN DE SOUZA
TOLEDO MAIA. Despacho: Pedido indeferido
00061 Processo: 2002000022462-2 - ORDINARIA
AUTOR: PROCARDIO INSTITUTO DE CARDIOLOGIADA PARAIBA LTDA ADV: OLAVO
MACHADO. REU: INGRAM MICRO BRASIL
LTDA ADV: MOZENEIDE VIEIRA LOPES. LITISCONSORTE: NEXTINFO INFORMATICA
TECNOLOGIA LTDA Despacho: Processo suspenso art 791 CPC
00062 Processo: 2002001005439-9 - PAULIANA AUTOR: INTELBRAS S/A IND DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA ADV:
MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA.
REU: FERNANDO MIGUEL JANSEN ADV:
JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 14 de outubro de 2003 as 14; 30hs.I.a
parte autora, para pagar diligencias
00063 Processo: 2002001005495-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA MARTHA PIMENTEL DE MELLO ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO. REU: JC CONSTRUCAO LTDAREU: ANTONIO ALEXANDRE GOMES
Despacho: Vista ao autor prazo de 5 dias
00064 Processo: 2002001006011-5 - INDENIZACAO
AUTOR: ROBSON TRIGUEIRO MOSCOSO
ADV: OSMAR APOLINARIO DO NASCIMENTO.
REU: PROTEGE VIGILANCIA PATRIMONIAL
LTDAREU: ELIZABETH PONCE DE LEONREU:
RICARDO SERGIO DE MELO CAVALCANTI
Despacho: Intime-se a parte interessada para
requerer o que de direito em 5 dias
00065 Processo: 2002001017524-4 - EXECUCAO CV AUTOR: CLEUMY BRAGA DA GAMA ADV:
JOEUDES MARTINS DE PAIVA. REU: GERALDO MOURA RAMOS Despacho: Intime-se a
parte interessada para requerer a execucao do
julgado em 3 dias
00066 Processo: 2002001017938-6 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: MARIA DAS NEVES
LOURENCO FEITOSA ADV: NEWTON DE
NOVAIS FEITOSA. AUTOR: NEWTON DE
NOVAIS FEITOSA ADV: NEWTON DE NOVAIS FEITOSA. REU: PARAIBAN BANCO DO
ESTADO DA PARAIBA S/A ADV: JOSE DE
SOUZA CAMPOS. Despacho: Intime-se a parte interessada em 5 dias
00067 Processo: 2002001024376-0 - INDENIZACAO
AUTOR: CRISANTO PEREIRA NETO ADV: PAULO ROMERO FEITOSA CABRAL. REU: TELEMAR ADV: FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANO. Despacho: Intime-se a parte interessada para requerer o que de direito em 10 dias
00068 Processo: 2002003018594-2 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: ORGANIZACAO GUARARAPES DESERVICOS GERAIS DE JOAO
PESSOA ADV: CARLOS NEVES DANTAS
FREIRE, MARIA DO CARMO MARQUES DE
ARAUJO. AUTOR: DIOSMAR MAIA SARMENTOREU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00069 Processo: 2002003030930-2 - IMISSAO NA
POSSE AUTOR: ADELSON LOPES DA NOBREGA ADV: FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS, JOSE CARLOS SANTOS. REU: LUCIA
ROBERTA RIBEIRO CORREIA LACERDA
ADV: JOSE ALBERTO DO AMARAL LINS.
REU: LUCIANA MARIA RIBEIRO DA SILVA
ADV: JOSE ALBERTO DO AMARAL LINS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 23 de outubro de 2003 as 15; 30hs
00070 Processo: 2002003037541-0 - DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: JOAO JOSE RAMOS DA
SILVA ADV: SOLON HENRIQUE DE SA E
BENEVIDES, VIVIANE MOURA TEIXEIRA.
REU: CREDICARD ADMINISTRADORA DE
CARTOES DE CREDITO S/A Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00071 Processo: 2002003042728-6 - INDENIZACAO
AUTOR: CLAUDECI DA SILVA DOS SANTOSREU: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho: Intime-se o advoagao
doa utor para assinar a peticvao inicial em 10 dias
00072 Processo: 2002003042899-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MIGUEL GALLY ANDRADE ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES,
VIRGINIA DE LIMA FERNANDES. AUTOR:
RAFAEL GALLY DE ANDRADE ADV: ODILON
DE LIMA FERNANDES, VIRGINIA DE LIMA
FERNANDES. REU: BONFIM INCORPORACOES CORRETAGENS E CONSTRUTORA DE
IMOVEIS LT Despacho: Intime-se o advogado
do autor para emendar a incial em 10 dias
JUIZO DA 9A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 068/
03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00073 Processo: 2001994005677-9 - ORDINARIA
AUTOR: AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBAS/A ADV: FRANK ROBERTO SANTANA LINS, FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS, EMANUEL BARBALHO RODRIGUES. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
CLARA LUCIA CAVALCANTI COSTA CAMPOS,
DORGIVAL TERCEIRO NETO. Despacho: Vista ao autor prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
00074 Processo: 2001994005679-5 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: AGICAM AGROINDUSTRIA
DO CAMARATUBA S/A ADV: FRANK ROBERTO SANTANA LINS, FERNANDO ANTONIO
DE VASCONCELOS, EMANUEL BARBALHO
RODRIGUES. REU: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: MARINALDO RIQUE DIAS, DORGIVAL TERCEIRO NETO. Despacho: Vista ao
autor prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
00075 Processo: 2001995004530-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: SERGIO DORE MARQUES. REU:
AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A ADV: FRANK ROBERTO SANTANA
LINS, EMANUEL BARBALHO RODRIGUES,
FERNANDO ANTONIO DEVASCONCELOS.
Despacho: Vista ao autor prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
00076 Processo: 2001995004780-9 - EXECUCAO CV AUTOR: CONSERPA CONSTRUCAO
CONSERVACAO E PAVIMENTACAO LTDA
ADV: ANTONIO FERNANDO VIANA DE SOUZA, WALMIR ONOFRE HONORIO. REU:
ARLAND DE SOUZA LOPES ADV: ARLAND
DE SOUZA LOPES. Despacho: Oficie-se
00077 Processo: 2001998027213-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAI-
15
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 04 de outubro de 2003
BA ADV: SEVERINA LAURENTINO LOPES,
DORGIVAL TERCEIRO NETO. REU: RONIVON RAMALHO DINIZ ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Autos vista a
parte interessada, via procurador e advogado,
prazo de 15 (quinze) dias.
00078 Processo: 2001999035881-0 - USUCAPIAO
AUTOR: ALTAMIRA SANTOS VIEIRA DA SILVA ADV: OTAGIBIO CAMILO DE SOUSA. Despacho: Autos vista a Promotora de Justiça.
00079 Processo: 2001999047394-0 - ORDINARIA
AUTOR: HEITOR CEZAR BEZERRA DE ANDRADE ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES
NETO, GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO. REU: LUSIA SOARES DA SILVA ADV:
ZULEICA MARIA DE OLIVEIRA. LITISCONSORTE: AGASSIS CLAUDINO DE PONTES
ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS.
LITISCONSORTE: ELZIMAR SERRANO FERREIRA DE PONTES ADV: LUIZ ANTONIO
TELES DOS SANTOS. Despacho: Vista ao
autor prazo de 10 (dez) dias, através de seus
procuradores e advogados.
00080 Processo: 2002000013097-7 - INDENIZACAO
AUTOR: TATJANA MARIA NASCIMENTO LEMOS ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, LILIAN CATIANI CORREIA DE FREITAS, SORAYA FRANCA DOS ANJOS. REU: ST
TELECOMUNICACOES LTDA ADV: JOSE
CARLOS SCORTECCI HILST. LITISCONSORTE: TIM TELPA CELULAR S/A ADV: ALEXANDRE ALMEIDA DE FREITAS. Despacho:
Autos vista a parte ré na pessoa de seu representante legal, através de seu procurador e
advogado, prazo de 10 (dez) dias.
00081 Processo: 2002000026201-0 - INDENIZACAO
AUTOR: MAGSON CLAUDIO MOREIRA LIMA
ADV: AMAURI DE LIMA COSTA, ADAUTO LUIZ
DE AMORIM. REU: JORNAL CORREIO DA
PARAIBA LTDA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA. Despacho: Vista ao apelado prazo de
15 (quinze) dias.
00082 Processo: 2002001019510-1 - INDENIZACAO
AUTOR: JUVITA ARAUJO DA SILVA ADV: JOSE
ALVES CARDOSO, FABIANO MENDES LYRA.
REU: VIACAO SAO JORGE LTDA ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO. Despacho:
Autos vista a parte ré, prazo de 10 (dez) dias.
00083 Processo: 2002001027424-5 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: CIENLABOR IND COM IMP E
EXPDE PRODUTO HOSP E ESCOLAR LTDA
ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO.
AUTOR: FANG FANG ADV: ALEXANDRE
GOMES BRONZEADO. REU: DONNER COM
E IND LTDA ADV: MONICA PETRELLA CANTO. Despacho: Autos aguardando decisao do
processo principal
00084 Processo: 2002001030407-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA
DOS FUNCIONARIOS DO BC DO BRASIL
PREVI ADV: BERILO RAMOS BORBA, RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. REU: MARCONI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV: HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE. Despacho:
Autos vista a parte ré, prazo de 10 (dez) dias.
00085 Processo: 2002001030474-5 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: AUGUSTO VIEIRA DE ALBUQUERQUE MELO ADV: JOSE LUIS DE SALES. REU: CAPITAL FACTORING DO BRASIL FOM COML LTDA ADV: ANA PATRICY
QUEIROZ DE SOUSA. REU: B BEZERRA
CACA E PESCA LTDAREPRESENTANTE LEGAL: ALEXANDRE BEZERRA Despacho: Autos vista a s partes sobre o Termo de audiência de fls. 122.
00086 Processo: 2002001040146-7 - ORDINARIA
AUTOR: CIENLABOR IND COM IMP E EXP
DE PRODUTOS HOSPITALARES E ESCOL
ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO,
JOSE OLAVO C RODRIGUES. AUTOR: FANG
FANG ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU:
DONNER COM E IND LTDA ADV: MONICA
PETRELLA CANTO. LITISCONSORTE: ROMNIE HELLSTRON LICARIAO AGUIAR Despacho: Vista ao autor prazo de 10 (dez) dias,
via procuradores e advogados.
00087 Processo: 2002001040373-7 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: ANA MARIA GABRIEL
FERREIRA ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. REU: TELEMAR TELECOMUNICACAO DA PARAIBA S/A ADV: CARLA ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA. Despacho: Autos vista a parte interessada, via procurador e
advogado, prazo de 15 (quinze) dias.
00088 Processo: 2002001141091-3 - ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO ADV: JOSE MARIA DE ALMEIDA
BASTOS, BRUNO MAIA BASTOS. AUTOR:
INACIO DE SOUZA MORAIS ADV: JOSE MARIA DE ALMEIDA BASTOS, BRUNO MAIA BASTOS. REU: JOSE TULIO COSTA DE VASCONCELOSREU: DENISE DE SOUZA LIRA Despacho: Pedido indeferido petição de fls. 35/36.
00089 Processo: 2002002350936-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GENERAL MOTORS
S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU:
MARIA CRISTINA SILVA ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. Despacho: Pedido
deferido petição de fls. 81.
00090 Processo: 2002003019458-9 - ORDINARIA
AUTOR: IRACEMA PAIVA LYRA DE SOUZA
ADV: DJALVANI ALVES DA FONSECA. REU:
SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A ADV:
DANYEL QUEIROZ ACCIOLY. Despacho: Autos vista a parte autor, para impugnar.
00091 Processo: 2002003045140-1 - ORDINARIA
AUTOR: JOSE WALTEMAR ROLIM ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO, STEPHESON
A V MARREIRO. REU: WF CONSTRUCAO
INCORPORACAO E REPRESENTACOES
LTDA Despacho: Vista ao autor prazo de 05
(cinco) dias, via advogado.
JUIZO DA 10A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF
085/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00092 Processo: 2001996012659-3 - EXECUCAO - CV
AUTOR: COJUDA CONSTRUTORA JULIAO
LTDA ADV: ORNILO JOAQUIM PESSOA. AUTOR: JULIAO ANTAO DE MEDEIROS ADV:
ORNILO JOAQUIM PESSOA. REU: CICAL
CONSTRUTORA IRMAOS CABRAL E CIA LTDA
ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte interessada para dizer se
ainda tem interesse no andamento do processo.
00093 Processo: 2001997051598-3 - EXECUCAO CV REU: ADRINA IMOBILIARIA E PROJETOS CONSTRUCOES LTDAREU: JOSE WILSON SANTIAGOAUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. Despacho: Intime-se a
parte interessada para dizer se ainda tem interesse no andamento doprocesso.
00094 Processo: 2001997073715-7 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DIBENS S/A ADV: JODZA MOURA MEDEIROS, FABIO HENRIQUE
CAETANO. REU: NOVEMA NORDESTE VEICULOS E MAQUINAS LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. REU: FERNANDO
DA MATTA RIBEIROREU: VALDENO DE BRITO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA.
Despacho: Pedido deferido Suspenda-se o
processo pelo prazo de 30 dias.
00095 Processo: 2001997224411-1 - EXECUCAO - CV
AUTOR: JORNAL CORREIO DA PARAIBA
LTDA ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA, ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. REU: FORTIMOVEIS CONSULTORIA
PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Despacho:
Intime-se a parte interessada para dizer se ainda tem interesse no andamento doprocesso.
00096 Processo: 2001998027541-2 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: IMPASA IND PARAIBANA DE COUROS S/A ADV: MANOEL VIEIRA
DA SILVA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
DORGIVAL TERCEIRO NETO. Despacho:
Embargos acolhidos
00097 Processo: 2001998028937-1 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO BANORTE S/A ADV:
MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. REU: MEGA PLASTICOS LTDAREU:
ADROILZO CARLOS DA FONSECA ADV:
CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO.
REU: INALDO MEDEIROS SILVAREU: LAURA DE FATIMA SILVEIRA DA FONSECAREU:
ANTONIA MARIA BEZERRA SILVA Despacho:
Intime-se o exequente para dizer se ainda tem
interesse no andamento do processo, inclusive, em caso positivo, trazer elementos necessários ao seu andamento.
00098 Processo: 2002000010073-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.
REU: ALIOMAR PEREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se a parte interessada para dizer se
ainda tem interesse no andamento doprocesso.
00099 Processo: 2002000022568-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA
ADV: JANE MARIA DA SILVA FERREIRA, IVA-
NILDO DE MORAIS COELHO. REU: COMEPA COOPERATIVA MEDICA PARAIBANA Despacho: Intime-se a exequente para falar acerca
da certidão de fl.69 verso do oficial de justiça.
00100 Processo: 2002000106202-1 - EXECUCAO - CV
AUTOR: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: FRANCISCO PIRES BRAGA FILHO. REU: RONALDO DE
ARAUJO ADV: PEDRO JOSE DA SILVA. REU:
SONIA OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:
Cumpra-se , para dirimir qualquer d?vida, expeça-se novo mandado p/avaliação do referido
imóvel, tão logo efetuado depósito para cumprimento da diligência pela parte exequente.
00101 Processo: 2002001004776-5 - MONITORIA
AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL
S/A ADV: ADRIANA KATRIN DE SOUZA TOLEDO MAIA, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. REU: ADRIANO COUTINHO
RAMOS Despacho: Intime-se a parte interessada para dizer se ainda tem interesse no andamento doprocesso.
00102 Processo: 2002001005191-6 - MONITORIA
AUTOR: VALERIA DE ALBUQUERQUE SOUZA ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. REU: VIRGINIA MARIA MAGLIANO DE
MORAIS ADV: STEPHESON A V MARREIRO.
Despacho: Intime-se a exequente para efetuar o depósito da diligência, para que seja expedido o mandado de penhora até o limite do
débito, em face da certidão de fl.104 verso do
oficial de justiça.
00103 Processo: 2002001016961-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: BANCO ECONOMICO
S/A ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA, LARISSA ANDRADE. REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIO CUNHA ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. REU:
DILAT DISTRIBUIDORA DE CONSERVAS E
LATICINIOS LTDAREU: JOSE FERNANDES
BEZERRA JUNIOR Despacho: Intime-se o
exequente para falar acerca da certidão de
fl.100 verso do oficial de justiça.
00104 Processo: 2002001017403-1 - EXECUCAO - CV
AUTOR: TRUST FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADV: DILMA JANE TAVARES
DE ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE
ROGERIO MARCELINO FERREIRA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU: INFOLABO ASSISTENCIA TECNICA LTDAREPRESENTANTE LEGAL: ANDRE LUIZ BELMIRO
ALBUQUERQUE Despacho: Pedido deferido
suspenda-se o processo pelo prazo de 60 dias.
00105 Processo: 2002001017561-6 - EXECUCAO CV AUTOR: TRUST FACTORING FOMENTO
COMERCIAL LTDA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL:
JOSE ROGERIO MARCELINO FERREIRA
ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO.
REU: ANDREZA MICHELE DE OLIVEIRA
Despacho: Pedido deferido Suspenda-se o
processo pelo prazo de 15 dias.
00106 Processo: 2002001033652-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ADRIANA
KATRIN DE SOUZA TOLEDO MAIA, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. REU:
MECIL MATERIAIS ELETRICOS COM IND
LTDA ADV: AMAURI DE LIMA COSTA, MANOEL ALVES DE PAULA. REU: JOSE FONTES
GADELHAREU: JOSE RICARDO DE SOUZA
GADELHA Despacho: Intime-se o exequente
para falar acerca do bem oferecido a penhora.
00107 Processo: 2002001410531-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: EDUARDO NEVILLE RAPOSO G. TORRES, VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES.
REU: ROSANGELA CARNEIRO DOS SANTOS Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00108 Processo: 2002003018472-1 - ORDINARIA
AUTOR: NORFIL IND TEXTIL S/A ADV: MARIO FORMIGA MACIEL FILHO. REU: TECON
SUAPE S/A Despacho: Intime-se a promovente para suprir o defeito apontado no despacho, inclusive corrigir o valor da causa e
completar o pagto.das custas e taxas judiciárias, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
00109 Processo: 2002003018935-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: PAULO DE ASSIS FERREIRA DA
LUZ. REU: HELTON EUDES OLIVEIRA FERNANDES Despacho: Aguarde-se os autos por
iniciativa da parte interessada.
00110 Processo: 2002003019368-0 - INDENIZACAO
AUTOR: LOUKURAS BAR RESTAURANTE E
EVENTOS LTDA ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO. REU: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, FELIPE AUGUSTO FORTE D N
DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE.
Despacho: Intime-se a promovente para impugnar a contestação no prazo da lei.
00111 Processo: 2002003022051-7 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA SUELENE DE SOUSA MACEDO ADV: MARIA GLEIDE DE LIMA FERNANDES. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA
Despacho: Intime-se a advogada da autora,
para indicar endereço atualizado de sua constituinte, em face da certidão retro.
00112 Processo: 2002003031955-8 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSE CAITANO IRMAO ADV:
RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA, ALBERTO DA FRANCA PEREIRA. REU: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/AREU: SERASA
SERVICO CENTRALIZADOR DE BANCOS
Despacho: Cumpra-se Desentranhem-se os
documentos que instruem a inicial, exceto a
procuração, mediante recibo nos autos.
00113 Processo: 2002003037621-0 - EXECUCAO CV AUTOR: FUNASA ADV: NORMANDO ARAUJO DE SA. REPRESENTANTE LEGAL: ROSILDA REGIS VIEIRA DA COSTAREU: CABRAL ADVOGADOS S/C ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA, JOSEMILIA GUERRA. REU:
HEITOR CABRAL DA SILVAREU: SERGIO
NUNES CABRAL DA SILVAREU: GEISA IOMA
PEREIRA FRADE Despacho: Intime-se a exequente para no prazo legal indicar bens da
executada passível depenhora.
00114 Processo: 2002003037626-9 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: VERA LUCIA SOBRINHO
BEZERRA ALCANFOR ADV: JULIO CESAR
DE FARIAS LIRA. REU: ASB FINANCEIRA
ADV: DONELSON DE OLIVEIRA MACEDO.
Sentenca: Desistencia homologada e, em consequencia, declaro extinto o processo, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos.
00115 Processo: 2002003043463-9 - ACAO DE COMISSO AUTOR: MOSTEIRO DE SAO BENTO
DE OLINDA ADV: EDUARDO BRAGA FILHO,
EDUARDO JORGE A DE MENEZES. AUTOR:
ANISIO AMANDO CUNHA MAIA ADV: EDUARDO BRAGA FILHO, EDUARDO JORGE A DE
MENEZES. REU: WALDEMAR JOSE DO
NASCIMENTO Despacho: Pedido indeferido
e, em consequencia, intime-se a promovente
para, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento das custas e taxas judiciárias, sob pena de
indeferimento da inicial.
00116 Processo: 2002003043618-8 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: LUCIA DE FATIMA
MOREIRA ALMEIDA ADV: ARLINETTI MARIA
LINS. REU: VANDERLEY DE SOUSA CARVALHO Despacho: Intime-se a promovente
para efetuar o depósito.Efetuada a consignação, cite-se.
00117 Processo: 2002003044965-2 - INDENIZACAO
AUTOR: CARLOS ANTONIO DE LIMA ADV:
GUILHERME RANGEL RIBEIRO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o autor para trazer
aos autos endereço atualizado da testemunha
por ele arrolada, tendo em vista certidão de
fl.35 verso do oficial de justiça.
JUIZO DA 11A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 074/03
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00118 Processo: 2002002356156-2 - DEPOSITO P/
CONVERSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU: LAUDICEIA FERREIRA
RODRIGUES Despacho: Aguarde-se os autos por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte
interessada.
00119 Processo: 2002002360339-8 - DEPOSITO P/
CONVERSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE
SOUZA. REU: EVERALDO DAS NEVES NUNES ADV: MARIA DE LOURDES BEZERRA
DA SILVA. Despacho: Vista ao autor prazo de
lei do constante as fls. 66.
00120 Processo: 2002002364414-5 - DEPOSITO P/
CONVERSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: VALMIRIO ALEXANDRE GADELHA JUNIOR. REU: GENIVALDO ALVES
DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se Como requerido as fls. 43.
16
00121 Processo: 2002002371493-0 - DEPOSITO P/
CONVERSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES
DO EGYPTO. REU: LUIS CARLOS CARDOSO Despacho: Aguarde-se os autos por trinta
dias a iniciativa da parte interessada. Decorrido o prazo, supra, arquivem-se os autos com
as cautelas de praxe.
00122 Processo: 2002002372015-0 - DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU:
WILLAMES SOARES DA SILVA Despacho:
Vista ao autor prazo de 10 (dez) dias, acerca
da certidao de fls. 49.
00123 Processo: 2002002381221-3 - ANULATORIA
AUTOR: INSTITUTO ALBERIONE ADV: VICENTE ATALIBA M V CRISCUOLO, PAULO
JOSE CARVALHEIRO. REU: RADIO AREIA
DOURADA LTDA ADV: LEIDSON MEIRA E
FARIAS. Despacho: Vista as partes prazo de
lei, acerca do despacho de fls, 88v.
00124 Processo: 2002002390686-6 - INDENIZACAO
AUTOR: WILLAMS RODRIGUES BARBOSA
ADV: ALMIR FERNADES DA SILVA. REU: ITALIANA AUTOMOVEIS DO RECIFE LTDA ADV:
BRUNO MAIA BASTOS, GUILHERME F. M.
GUERRA. REU: CAPITAL DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS ADV: FABRICIO MONTENEGRO
DE MORAES, RODRIGO MONTENEGRO DE
OLIVEIRA. LITISCONSORTE: FIAT AUTOMOVEIS S/A ADV: CARLOS ALBERTO CORREIA
TEIXEIRA JR. Despacho: Audiencia designada na forma do art. 331 do CPC para o dia 11
de novembro do corrente ano, as 15:00 horas.
00125 Processo: 2002002392012-3 - INDENIZACAO
AUTOR: MANOEL DE SOUZA ADV: NYEDJA
NARA PEREIRA GALVAO. REU: COPIADORA
PARAIBANA LTDA ADV: ANTONIO OLIMPIO
MAIA DE VASCONCELOS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 13 de novembro do corrente ano, as
14:30 horas. (...) Devendo o patrono do promovente ser intimado por nota de foro. Demais intimacoes e diligencias necessarias.
00126 Processo: 2002002394944-5 - ORDINARIA
AUTOR: EXTRACAO E MINERACAO SAO
JOSE LTDA ADV: JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR. REU: BANCO RURAL S/A ADV:
ALUISIO TIMES. Despacho: Vista ao autor
prazo de lei, sobre o constante as fls. 14.
00127 Processo: 2002002395383-5 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: DARLOZA FERREIRA
BRAGA ADV: JONAS DE OLIVEIRA LIMA.
REU: PAN AMERICANO ADV: LUCIANO
HONORIO DE CARVALHO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
audiencia de conciliacao objetivando o fim da
lide (CPC 125, IV) 11 de novembro do corrente
anoas 15:30 horas (Dep. dil. p/intimações).
00128 Processo: 2002003001989-3 - RESCISAO AUTOR: PEDRO FERDINANDO LEAL PEIXOTO
ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO.
REU: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA
FRANCA CRISPIM. Despacho: Intime-se a
requerente ao preparo das custas no prazo
legal e sob as penas da lei e demais despesas
processuais, sob pena de cancelamento da
distribuicao e extincao do feito(CPC art. 257).
00129 Processo: 2002003002053-7 - DEPOSITO P/
CONVERSAO AUTOR: BANCO DIBENS S/A
ADV: JOSE CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA. REU: TADEU COATTI Despacho: Vista ao autor prazo de 10 (dez) dias, acercado
expediente de fls. 37/38 e certidao de fls.41.
00130 Processo: 2002003002338-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.
REU: CAROLINA CAMPOS M DA FRANCA
Despacho: Edital expedido e a disposicao das
partes Diligencias necessarias.
00131 Processo: 2002003006618-3 - INDENIZACAO
AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVA GOMES ADV: FABIO ANTERIO FERNANDES. REU:
COLEGIO PIO X ADV: SIMBALDO DE ALMEIDA PESSOA. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia dia 12 de
novembro do corrente ano, as 14:00 horas.
00132 Processo: 2002003011458-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JACIRO ALVES DOS SANTOS ADV: MARTSUNG ALENCAR, ERICK
MAGALHAES COSTA. REU: SINDICATO DOS
POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO
ESTADO DA PB ADV: CARMEM RACHEL DANTAS MAYER. Despacho: Audiencia designada
na forma do art. 331 do CPC, para o dia 04 de
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 04 de outubro de 2003
novembro do docrrente ano, as 14:00 horas.
(Rep. p/incorreção.) Dep. dil. p/intimações.
00133 Processo: 2002003081053-1 - INDENIZACAO
AUTOR: EDINALVA COSTA DE ARAUJO ADV:
CARLOS ANTONIO DA SILVA, SEBASTIAO DE
SOUZA LIMA. REU: TRANSNACIONAL
TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS
LTDA ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES
NETO, GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO
LUCENA. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao dia 13 de novembro do corrente ano,
as 14:00 horas.
JUIZO DA 12A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 066/03
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00134 Processo: 2002001030545-2 - ACIDENTE DE
TRABALHO AUTOR: ADERALDO LOPES DE
MENDONCA ADV: JOSE CARLOS SOARES
DE SOUSA, ABRAAO VERISSIMO JUNIOR.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as partes
para no prazo de cinco dias apresentar quesitos
e indicaremassistentes tecnicos, se for o caso
00135 Processo: 2002002077211-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. REU: MARIA APARECIDA GONCALVES
FERREIRA Despacho: Vista ao autor prazo de
dez dias para requerer o que entender de direito
00136 Processo: 2002002077388-9 - MONITORIA
AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: GERALDO
DE MARGELA MADRUGA. REU: DAMIAO
TORRES Despacho: Processo suspenso por
sessenta dias
00137 Processo: 2002002361822-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: ARISTIDES JOSE CAVALCANTI
BATISTA, ANDRE MELO DE ARAUJO PEREIRA, ROBERTO CAVALCANTI BATISTA. REU:
ALEXANDRA ALVES SILVA BATISTA Despacho: Vista ao autor prazo de cinco dias dizer
sobre certidao de fls.53v.
00138 Processo: 2002002361839-6 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARCELO GONDIM DE
VASCONCELOS ADV: BENJAMIN SF SOBRINHO, MARIA DE FATIMA AMARAL DA SILVA.
REU: RICARDO MEDEIROS CASTELLIANO
ADV: LUIZ FERNANDES JUNIOR, LUIZ FERNANDES NETO. Despacho: Intime-se as partes que por este juizo foi determinado a redistribuicao dos presentes autos a 7 vara civel,
desta comarca
00139 Processo: 2002002361845-3 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: CLEONICE ALVES
DOS SANTOS ADV: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.
Despacho: Intime-se as partes sobre os calculos de fls. 48 - 51 no prazo de cinco dias
00140 Processo: 2002002364451-7 - DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: BEATRIZ BRITO DOS SANTOS ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS, ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES. REPRESENTANTE LEGAL: ORGANIZACAO BOMFIM LTDA ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS, ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. REU: JOSETE LOPES
BEZERRAREU: NADIR DE FREITAS LOPES
Despacho: Vista ao autor prazo de dez dias,
recolher diligencias para efetivacao da penhora
00141 Processo: 2002002365633-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CARMELITA MONTEIRO LINS ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. REU: REMIGIO MEDEIROS ADV: GEORGE SALOMAO LEITE. Despacho: Vista ao
autor prazo de cinco dias para se manifestar
sobre o pedido do reu
00142 Processo: 2002002371536-6 - DISSOLUCAO
SOCIEDADE AUTOR: MARCELO GONDIM
DE VASCONCELOS ADV: MARIA DE FATIMA
AMARAL DA SILVA, BENJAMIN SF SOBRINHO. REU: RICARDO MEDEIROS CASTELLIANO ADV: LUIZ FERNANDES NETO, LUIZ
FERNANDES JUNIOR. Despacho: Intime-se
as partes que por este juizo foi determinado a
redistribuicao dos presentes autos a 7 vara
civel, desta comarca.
00143 Processo: 2002002372487-1 - INDENIZACAO
AUTOR: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
LIMA ADV: JOAO PAULINO SOBRINHO. REU:
FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JANAINA
RANGEL MONTEIRO. REPRESENTANTE
LEGAL: JOAO DIONISIO FILGUEIRA BARRETO AMOEDOREPRESENTANTE LEGAL:
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Sentenca:
Sentenca julgada improcedente
00144 Processo: 2002002381589-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: VANDILSON GONCALVES TAVARES ADV: ROBERTO FERNANDES
VASCONCELOS ALVES. AUTOR: SANDRA
MARIA DA COSTA GONCALVES ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: ANA MARIA MARINHO BENEVOLA ADV: JOAO FERNANDES BARBOSA. Despacho: Audiencia designada para o dia 04 de
dezembro de 2003, 14:20 horas, audiencia de
justificacao previa, intimadas as partes, ocasiao em que serao ouvidas as testemunhas
arroladas p/autor, devendo o autor recolher
diligencia do reu.
00145 Processo: 2002002382306-1 - DECLARATORIA AUTOR: ALINE RAMOS PIVOVAR ADV:
SERGIO JOSE SANTOS FALCAO, FRANCISCO DE ASSIS SOARES FERREIRA. REU:
REYNALDO CEZAR DE VASCONCELOS
FRANCO ADV: FLAVIO ALBERTO DE F TORRES. Despacho: Intime-se as partes para que
no prazo de 48 horas digam, nos termos do
despachode fls.81, sob pena de extincao do
feito, sua inercia
00146 Processo: 2002002391019-9 - INDENIZACAO
AUTOR: SEVERINO ATAIDE DA FONSECA
ADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE
LIMA, SEVERINO FERREIRA DA SILVA. REU:
USINA MONTE ALEGRE S/A ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se
digam as partes no prazo de dez dias sobre
documentos de fls. 71/74
00147 Processo: 2002002391019-9 - INDENIZACAO
AUTOR: SEVERINO ATAIDE DA FONSECA
ADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE
LIMA, SEVERINO FERREIRA DA SILVA. REU:
USINA MONTE ALEGRE S/A ADV: CARLOS
FREDERICO NOBREGA FARIAS, RODRIGO
NOBREGA FARIAS. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00148 Processo: 2002002395568-1 - MANUTENCAO
DE POSSE AUTOR: GENESIS LYRA SCHMIDT ADV: GUSTAVO LIMA NETO, SYLVIO MARCUS F DE MIRANDA. REU: ANGELA MARIA
LYRA SCHMIDT ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00149 Processo: 2002003000394-7 - INDENIZACAO
AUTOR: ESPACIAL CAR RENTAL LTDA ADV:
JORGE ALBERTO DE FREITAS MOTTA. REU:
JOSE ANIZIO DOS SANTOS ADV: ANTONIO
ANIZIO NETO. Despacho: Intime-se as partes
para especificarem as provas que pretendem
produzir em audiencia no prazo de dez dias
00150 Processo: 2002003000744-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GENERAL MOTORS
S/A ADV: MILTON GOMES SOARES JUNIOR. REU: MANOEL GOMES RAMALHO ADV:
SILVIO ROMERO CORIOLANO RAMALHO.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00151 Processo: 2002003000796-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FABIANO CHURCHILL NEPOMUCENO CESAR ADV: ARTUR COSTA
NERI. REU: BERNARDO CAINTINHO DE
OLIVEIRA NETO Despacho: Intime-se a parte
autora para tomar iniciativa nos autos no prazo de trinta dias
00152 Processo: 2002003000807-8 - ORDINARIA AUTOR: FERNANDO DA SILVA ROCHA ADV:
FERNANDO DA SILVA ROCHA. REU: GETRO
QUEIROZ DA COSTA Despacho: Vista ao autor
prazo de trinta dias tomar iniciativa nos autos
00153 Processo: 2002003000859-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: VALERIA CARVALHO CAVALCANTI DE ARAUJO ADV: JALDELENIO REIS DE
MENESES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00154 Processo: 2002003002332-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, ANDRESSA CARLOS FREIRE. REU:
CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACAOES LTDA ADV: ALESSANDRA LUCENA BARBOSA, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00155 Processo: 2002003008934-2 - USUCAPIAO
AUTOR: MARINETE NASCIMENTO DA SILVA
ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA.
REU: DAMIAO MENDES DOS SANTOS Despacho: A impugnacao, no prazo legal. dez dias
00156 Processo: 2002003011798-6 - EXECUCAO CV AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS
DE EDUCACAO ADV: JAIME GOMES DE
BARROS JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS AUGUSTO TRINDADE ADV:
JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. REU:
DERIVALDO BARBOSA DA SILVA Despacho:
Processo suspenso por seis meses
00157 Processo: 2002003011972-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: ELISANGELA CUNHA BARRETO. REU: DOMINGOS MARQUES DA SILVA ADV: DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA. Despacho: Vista ao autor prazo de cinco dias, falar
sobre o pedido de fls. 50/51
00158 Processo: 2002003012103-8 - EXCEC. INCOMPET-CIVEL AUTOR: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: BERILO RAMOS BORBA, RICARDO BERILO BEZERRA BORBA.
REU: TEREZA LUIZA VINAGRE NEIVA ADV:
HEITOR CABRAL DA SILVA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00159 Processo: 2002003012662-3 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: REGINALDO ARAUJO
DE PONTES ADV: PEDRO PEREIRA DE SOUSA. REU: EBP EMPRESA BRASILEIRA DE
PARTICIPACOES LTDA ADV: RUCHEN ADEODATO TALMG JUNIOR. Despacho: Intimese o autor reconvindo, para querendo oferecer
contestacao a reconvencao acostada as fls.
62/66, no prazo de 15 dias.
00160 Processo: 2002003013928-7 - ORDINARIA
AUTOR: ANTONIO POMPEU DE ARAUJO
ADV: FLAVIO ALBERTO DE F TORRES. REU:
BANCO SUDAMERIS S/A ADV: ADRIANA
KATRIN DE SOUZA TOLEDO MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. dez dias
00161 Processo: 2002003018908-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER SUL ADV:
SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, SORAYA
FRANCA DOS ANJOS, PATRICIA ELLEN M
DE A PONTES. REU: ANA LUCIA BORGES
BEZERRA CAVALCANTI Despacho: Processo suspenso por trinta dias
00162 Processo: 2002003031737-0 - REPARACAO DE
DANOS AUTOR: IZETE FERREIRA GERIZ
ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. REU: BANCO
DIBENS S/A Despacho: Vista ao autor prazo
de trinta dias tomar iniciativa_nos autos
00163 Processo: 2002003032599-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ADVAT BR ASSOC DE
DEFESASDE ACIDENTES DE TRANSITO
ADV: ROBERTO VENANCIO DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: DALVA LACERDA
COSTA ADV: ROBERTO VENANCIO DA SILVA. REU: REAL SEGUROS S/A ADV: ADSON
JOSE ALVES DE FARIAS, JOSE ULISSES
DE LYRA JUNIOR. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal. dez dias
00164 Processo: 2002003044915-7 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: NILTON JALES GOMES
ADV: MARCIO ROGERIO M DAS NEVES. REU:
LOJAS CEA Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao dia 16 de outubro de 2003, pelas 15.30
horas, devendo o autor recolheras diligencias,
se necessarias.
00165 Processo: 2002003080363-5 - INDENIZACAO
AUTOR: SALUSTIANA EFIGENIA COLACO
PINTO ADV: ARLAND DE SOUZA LOPES,
MARINALDO PEREIRA BRAZ. REU: FUNETEC/PB FUNDACAO DE EDUCACAO TECNOLOGICA E CULTURAL DA PB ADV: GUILHERME RANGEL RIBEIRO, GLAVEMBURG
SILVA. Despacho: Vista ao reu prazo de cinco
dias ao reu denunciante para se pronunciar
sobre a devolucao dacarta de citacao de fls.131
00166 Processo: 2002003081562-1 - MONITORIA AUTOR: OSVALDO XAVIER FREITAS ADV: DIANA ALEXANDRE BELEM. REU: IVONETE DE
LUNA FREIRE Sentenca: Embargos rejeitados
00167 Processo: 2002003082013-4 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: SEVERINA BARREIRO LEMOS ADV: HENRIQUE CAVALCANTI DE SANTANA. AUTOR: RITA BARREIRO LEMOS ADV:
HENRIQUE CAVALCANTI DE SANTANA. REU:
FRANCISCO BARREIRO LEMOS Despacho:
Intime-se as partes as provas que pretendem
produzir em audiencia, no prazo de 10 dez dias.
JUIZO DA 14A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 165/03
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00168 Processo: 2002002356170-3 - REPARACAO DE
DANOS AUTOR: NEREIDA COSTA NOBRE-
17
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 04 de outubro de 2003
GA DE OLIVEIRA ADV: LEOPOLDO VIANA
BATISTA JUNIOR, MAURICIO LUCENA BRITO. REU: CARLOS ALBERTO DE FARIAS
ADV: LUIZ ANTONIO MARQUES FARIAS. REU:
CONCACEL CONSTRUCOES LTDA ADV: LUIZ
ANTONIO MARQUES FARIAS. Despacho: Intime-se para que especifiquem eventuais provas que queiram produzir em audiência de instrução e julgamento, demonstrando a necessidade das mesmas, prazo 10 (dez) dias.
00169 Processo: 2002002369254-0 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: MARIA ELIZABETH NEVES
AMARAL DA ROCHA ADV: HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE, MURILLO PADILHA
CAMARA NETO. Despacho: Intime-se para
promover a habilitação dos sucessores ou do
espólio, requerendo e providenciando as respectivas citações.
00170 Processo: 2002002370471-7 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: JOSE DE SOUZA ADV:
WALDEMIR FERNANDES DE AZEVEDO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00171 Processo: 2002002371093-8 - MONITORIA
AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL
S/A ADV: ADRIANA KATRIN DE SOUZA TOLEDO MAIA, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. Despacho: Intime-se do indeferimento de desentranhamento da contestação da ré King Sport Ltda., por ser ela tempestiva. Intime-se ainda para, em dez dias, impugnar as respostas dos réus.
00172 Processo: 2002002372176-0 - EXECUCAO - CV
AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO ADV: MANUEL BATISTA DE MEDEIROS, EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE
MEDEIRO, JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. Despacho: Intime-se o exequente para providenciar a diligencia de penhora, para expedicaodo respectivo mandado de citacao e penhora.
00173 Processo: 2002002379887-5 - ORDINARIA AUTOR: MONICA MARIA GUSMAO DOS SANTOS ADV: MARIA DO SOCORRO LOPES BENEVIDES. REU: HOLANDA IMOBILIARIA E
CONSTRUCAO LTDA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO, SEBASTIAO ALVES
CARREIRO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito com
fulcro no art.267, VIII, do CPC, condenando a
parte desistente no pagamento de custas, já
recolhidas, e honorários advocatícios.
00174 Processo: 2002002379980-8 - ORDINARIA
AUTOR: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
SILVA ADV: JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. Despacho: Intime-se para se
manifestar acerca da certidão de fls.62v.
00175 Processo: 2002002380788-2 - CAUTELAR - CIVEL REU: BCP TELECOMUNICACOES ADV:
FELIPE EDUARDO DE A. BRAGA, LETICIA
MENDONCA. Despacho: Intime-se para proceder o levantamento dos honorários depositados.
00176 Processo: 2002002382794-8 - ORD. DE INDENIZACAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
FRANCISCO DE ASSIS MELO. Despacho:
Intime-se para falar sobre o pedido de fls. 45,
prazo 05 (cinco).
00177 Processo: 2002002383032-2 - INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO FERREIRA ALVES ADV:
ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA, EDMUNDO CAVALCANTE FORTE, FABIO ANTERIO
FERNANDES. Despacho: Intime-se para manifestar-se acerca do pedido de fls. 124/125,
prazo 05 (cinco) dias.
00178 Processo: 2002002390763-3 - MONITORIA
AUTOR: FREE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADV: RONNY CHARLES
LOPES DE TORRES, DJALVANI ALVES DA
FONSECA. REU: EUDES DE ARRUDA BARROS ADV: EUDES DE ARRUDA BARROS
FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente
, com rejeição dos embargos monitórios, constituindo de pleno direitoo título executivo, nos
termos da inicial e condenando o réu no pagamento de custas e honorários advocatícios.
00179 Processo: 2002002394886-8 - DESPEJO AUTOR: MARCUS CESAR BEZERRA FERREIRA E SILVA ADV: FERNANDO BARBOSA DE
VASCONCELOS, ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. AUTOR: ORGANIZACAO
BOMFIM LTDA ADV: FERNANDO BARBOSA
DE VASCONCELOS, ELIANA CHRISTINA
CALDAS ALVES. AUTOR: HERMOGENES
PAULINO DO BOMFIM ADV: FERNANDO
BARBOSA DE VASCONCELOS, ELIANA
CHRISTINA CALDAS ALVES. Despacho: Intime-se para requerer o que entender de direito,
prazo 05 (cinco) dias.
00180 Processo: 2002003000432-5 - EXCEC. INCOMPET-CIVEL AUTOR: FABIO TAVARES ROCHA
ADV: JOSEFA CELI NUNES DA COSTA. REU:
MJ CONSTRUTORA LTDA ADV: EVANDRO
NUNES DE SOUZA. Despacho: Excecao acolhida Determinação de remessa dos autos ao
Foro Distrital de Mangabeira.
00181 Processo: 2002003000589-2 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: OURO BRANCO ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA ADV: SYLVIO
DA SILVA TORRES FILHO, SORAYA FRANCA
DOS ANJOS, PATRICIA ELLEN M DE A PONTES. REPRESENTANTE LEGAL: DAMASIO
CONSULTORIA E VENDA DE IMOVEIS LTDA
ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO,
SORAYA FRANCA DOS ANJOS, PATRICIA
ELLEN M DE A PONTES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00182 Processo: 2002003007195-1 - INDENIZACAO
REU: CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO, VERA LUCIA FERREIRA, MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes .
00183 Processo: 2002003011461-1 - MONITORIA
AUTOR: INTERDENTAL ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA ADV: ANDREIA DANTAS LIMA
LACERDA. Despacho: Intime-se para providenciar o pagamento da diligência citatória/
constritória.
00184 Processo: 2002003012672-2 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: ROSELIA PEREIRA
DE ALBUQUERQUE ADV: MARIA ELIANE
A.DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se
para falar sobre a certidão de fls. 73v, prazo
05 (cinco) dias.
00185 Processo: 2002003014818-9 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: TREVENTOS COM DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ADV: EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito com fulcro no art.257 do CPC.
00186 Processo: 2002003018630-4 - NOTIFICACAO
AUTOR: RICARDO ANTONIO CAMELO CABRAL ADV: ANDRE LUIZ FRANCO DE AGUIAR. AUTOR: LEDA MENDONCA LIMEIRA
CABRAL ADV: ANDRE LUIZ FRANCO DE
AGUIAR. Despacho: Intime-se para receber
os autos, mediante protocolo.
00187 Processo: 2002003021279-5 - INDENIZACAO
AUTOR: MANOEL CIRILO DE SOUSA ADV:
JONATHAN B VITA. AUTOR: MANOEL CIRILO DE SOUSA ADV: JONATHAN B VITA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00188 Processo: 2002003031110-0 - INDENIZACAO
AUTOR: WALNELIA COLACO DE MEDEIROS
NOBREGA ADV: FRANCISCO ATAIDE DE
MELO, JOAO SOARES DA COSTA NETO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
JUIZO DA 15A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 124/03
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00189 Processo: 2002002077186-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ.
REU: JOERTON SOARES DA COSTA ADV:
ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO. Despacho: Providencie a parte interessada o deposito
da diligencia do oficialdejustica. em cinco dias.
00190 Processo: 2002002077265-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Sentenca: Desistencia homologada
00191 Processo: 2002002077382-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: ARISTIDES JOSE CAVALCANTI
BATISTA. REU: MARIA JOSE ATAIDE DA SILVA ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE
LIMA. Despacho: Intime-se sobre as peças de
fls. 39/45, diga o promovente em cinco dias.
00192 Processo: 2002002077450-7 - ORDINARIA
AUTOR: REPRESSUL REPRESENTACOES
LTDA ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. REU: BSE S/A BCP TELECOMUNICACOES ADV: FELIPE EDUARDO DE A.
BRAGA. Despacho: Intime-se a parte interessada para utilizar-se do art. 604 cpc, caso
pretenda aexecuçao do julgado. cinco dias.
00193 Processo: 2002002369345-6 - ORDINARIA AUTOR: JOAO FERREIRA DE MENDONCA ADV:
VALTER DE MELO. REU: CIMEPAR CIA PARAIBANA DE CIMENTO PORTLAND ADV: JOSE
MARIO PORTO JUNIOR. Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC sem julgamento do merito.
00194 Processo: 2002002370944-3 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO
EGYPTO. Despacho: Intime-se o promovente, para em 48 horas, dizer se tem interesse
no prosseguimento do feito. decorrido o prazo
sem manifestaçao o processo sera extinto.
00195 Processo: 2002002371047-4 - MONITORIA
AUTOR: EMPRESA DE TELEVISAO DE JOAO
PESSOA LTDA ADV: ALEXANDER VIANA
FRAGOSO, ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. Sentenca: Desistencia homologada
00196 Processo: 2002002371094-6 - EXECUCAO CV AUTOR: REVENDA DE COMBUSTIVEIS
BEZERRA CAVALCANTI LTDA ADV: RUY
BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR. Despacho:
Intime-se o exequente para dizer em tres dias
se tem interesse no prosseguimento do feito.
decorrido o prazo suspendo o curso do feito
pelo prazo de 30 dias.
00197 Processo: 2002002371268-6 - DECLARATORIA AUTOR: FRANCISCO ROBERTO SOARES DE FRANCA ADV: FRANCISCO BORGES DA SILVA, RIVADAVIA BRAYNER CASTRO RANGEL. Sentenca: Processo extinto
Art 267 CPC sem julgamento do merito.
00198 Processo: 2002002371298-3 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: TELEVISAO TAMBAU
LTDA ADV: RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO
FILHO, ANILSON NAVARRO XAVIER. REU:
CENTRO EDUCACIONAL PADRAO LTDA
ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. Despacho: Intime-se sobre o pleito de fls. 40/41,
diga a executada, em cinco dias.
00199 Processo: 2002002371420-3 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
VAGNER VIARO. Despacho: Intime-se sobre
a certidao de fl. 53v, manifeste-se o exequente, em cinco dias.
00200 Processo: 2002002372041-6 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MARCOS GALVAO BORGES ADV: ANTONIO GABINIO NETO. Despacho: Intime-se suspenda o curso do feito pelo
prazo de 30 dias decorrido o prazo, volte-me
os autos conclusos para deliberar.
00201 Processo: 2002002377037-9 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: SEBASTIAO VICENTE
DOS SANTOS ADV: DEORGE ARAGAO DE
ALMEIDA, JOSE OLAVO C RODRIGUES,
ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU:
ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL
S/A ADV: ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA,
ANDRESSA CARLOS FREIRE, ROBERTO
COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se o autor para efetuar o deposito da quantia indicada na inicial no prazo de dez dias.
efetuado o deposito cuide-se da intimaçao do
credor/promovido p/ levantamento ou manifestaçao de recusa.
00202 Processo: 2002002377182-3 - INDENIZACAO
AUTOR: COSME FELIX DE OLIVEIRA ADV:
ALUISIO PAREDES JUNIOR, ALBERTO DE
SA E BENEVIDES. REU: ANDRADE VEICULOS ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. LITISCONSORTE: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV: JOAO
FERREIRA FURTADO NETO. LITISCONSORTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho:
Intime-se recebo o recurso no seu amplo efeito
. ao recorrido para resposta no prazo legal.
00203 Processo: 2002002379837-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE, SILVANIA BARRETO. REU: VALDO SANTOS AZEREDO ADV:
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO.
Despacho: Intime-se sobre a certidao supra,
diga o autor em cinco dias.
00204 Processo: 2002002380214-9 - EXECUCAO - CV
AUTOR: PLAST LEO LTDA ADV: LUIZ FERNANDES NETO, JOAO FERREIRA JUNIOR.
Despacho: Intime-se sobre o documento de
fls. 46/47, diga o exequente em cinco dias.
00205 Processo: 2002002380394-9 - INDENIZACAO
AUTOR: DANIELA ROLIM BEZERRA ADV:
MARILIA MIRANDA CAVALCANTI SILVA. AUTOR:
UGO FABIO GOMES DE SOUZA MARQUES
ADV: MARILIA MIRANDA CAVALCANTI SILVA.
REU: EDVALDO PEREIRA DA SILVA ADV: JOSE
CLETO DE OLIVEIRA. REU: ANA MARIA DE
ARAUJO FREIRE ADV: JOSE CLETO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se sobre o pedido de
fl. 100 diga o promovido, em cinco dias.
00206 Processo: 2002002380461-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
RICARDO KALIL LAGE, VIRGINIA MARIA FER-
NANDES ALVES. Despacho: Intime-se sobre a
certidao de fl. 49v diga o autor em cinco dias.
00207 Processo: 2002002380529-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: TOBIAS BARRETO. REU: GILSON
GONCALVES DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se sobre o pedido de fl. 48, cite-se o promovido no
prazo de cinco dias.
00208 Processo: 2002002380670-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO
EGYPTO. REU: JOSENALDO SILVA DOS
SANTOS ADV: GERALDO DE SOUSA CRUZ.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC condeno o promovente ao pagamento de honorarios advocaticios em favordos reus, na base
de 10% sobre o valor da causa.
00209 Processo: 2002002381099-3 - EXECUCAO CV AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS
DE EDUCACAO ADV: JAIME GOMES DE
BARROS JUNIOR. Despacho: Intime-se sobre as peças de fls. 36/37, diga o exequente
em cinco dias.
00210 Processo: 2002002381713-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.
Despacho: Intime-se o autor para se utilizar da
prerrogativa do art. 604 do cpc, caso pretenda
a execuçao da sentença no prazo de cinco dias.
00211 Processo: 2002002381723-8 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: HERMEN ALVES DE FARIA
JUNIOR ADV: CLAUDIA FABIANI MARANHAO
FARIA. AUTOR: CLAUDIA FABIANI MARANHAO
FARIA ADV: CLAUDIA FABIANI MARANHAO
FARIA. REU: COLUNAS CONSTRUCOES LTDA
ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho:
Intime-se defiro o pedido de fl. 50, quanto a prorrogaçao do prazo por mais trinta dias.
00212 Processo: 2002002382696-5 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: SEVERINO BERTO LAURENTINO ADV: MARCIO ACCIOLY DE ANDRADE,
ITALO RICARDO AMORIM NUNES. AUTOR:
MARGARIDA LIRA MARIA LAURENTINO
ADV: MARCIO ACCIOLY DE ANDRADE, ITALO RICARDO AMORIM NUNES. LITISCONSORTE: LUIZ GONZAGA PEREIRA DE MELO
ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO. LITISCONSORTE: HILMA FERNANDES DE MELO
ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO. Despacho: Intime-se sobre a certidao de fl. 52v,
diga o autor, por seu patrono, em cinco dias.
00213 Processo: 2002002389591-1 - ORDINARIA
AUTOR: JURACI SIMOES RIBEIRO ADV:
MARIA FERREIRA DE SA, ANTONIO ANIZIO
NETO, RICARDO ANIZIO FERREIRA DE SA.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: MARCIO PIQUET DA
CRUZ. Despacho: Intime-se em face do oficio de fl. 56, a pericia anteriormente aprazada
realizar-se-a em 23/10/2003 as 7:30 horas. intime-se as partes.
00214 Processo: 2002002390996-9 - EXECUCAO CV AUTOR: COLEGIO NOSSA SENHORA
DAS NEVES ADV: MARIA NIVALDETE DE
LIMA O MARINHO. Despacho: Designo o dia
e hora abaixo mencionados para a realizacao
do leilao.Intime-se. leilao p/ o dia 02/12/03, as
16:00 horas. defiro o pedido de fl. 54 no tocante ao prosseguimento da execuçao.
00215 Processo: 2002002391353-2 - MONITORIA
AUTOR: GIVANILDO FEITOSA DA COSTA
ADV: DEMETRIUS ALMEIDA LEAO. REU:
FRANKLIN RIBBON CARBON DO BRASIL
LTDA ADV: HELIO CASTELLO. Despacho:
Intime-se recebo a apelaçao no seu duplo efeito.
abra-se vista ao apelado.
00216 Processo: 2002002392604-7 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: WASHINGTON FARIAS DE
SOUSA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR.
REU: OTAVIO ALVES DOS SANTOS S NETO
ADV: IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOS.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC sem
julgamento do merito.
00217 Processo: 2002002394666-4 - DECLARATORIA AUTOR: ARAEL MENEZES DA COSTA
ADV: ORNILO JOAQUIM PESSOA. AUTOR:
FECUP FUNDACAO EVANGELICA CULTURAL DA PARAIBA ADV: ORNILO JOAQUIM
PESSOA. REU: FUNDACAO VIRGINIUS DA
GAMA E MELO ADV: EDUARDO SERGIO
CABRAL DE LIMA. Despacho: Providencie a
parte interessada o deposito da diligencia do
oficialdejustica. em cinco dias.
00218 Processo: 2002002394941-1 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSILENE DINIZ SANTIA-
18
GO SANTOS ADV: ELENILSON CAVALCANTI
DE FRANCA, IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI. AUTOR: PAULO ALESSANDRO SILVA
CAVALCANTI ADV: PAULO ALESSANDRO S
CAVALCANTI. Despacho: Providencie a parte
interessada o deposito da diligencia do oficialdejustica. em cinco dias.
00219 Processo: 2002003000894-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Providencie a parte interessada o deposito da diligencia do oficialdejustica. em cinco dias.
00220 Processo: 2002003000966-2 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: LUCIANA MONICA
LEITE VIEIRA DE FIGUEIREDO ADV: ERMANO TARGINO DA SILVA. REU: UNIMED JOAO
PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Sentenca: Desistencia homologada
00221 Processo: 2002003001102-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.
REU: ARLINDO GONCALVES FILHO ADV:
WILSON JOSE DA COSTA. Despacho: Intime-se a parte vencedora, para usar da prerrogativa do art. 604 do cpc, casopretenda a
execuçao da sentença, em cinco dias.
00222 Processo: 2002003001145-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: MARIA ZELIA DE OLIVEIRA ADV:
STEPHESON A V MARREIRO. Despacho: Intime-se o autor para se utilizar da prerrogativa
do art. 604 do cpc, caso pretenda a execuçao
da sentença no prazo de cinco dias.
00223 Processo: 2002003001620-4 - EXECUCAO CV AUTOR: CONSTRUTORA K BRASIL LTDA
ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se defiro o pedido. suspendo o
curso do feito pelo prazo de sessenta dias
decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para deliberar.
00224 Processo: 2002003001763-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: JOSE RONALDO ALVES DE SOUSA ADV: LUIS CARLOS ALONSO DE ANDRADE. Sentenca: Desistencia homologada
00225 Processo: 2002003001951-3 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO JAVARI ADV: ANDRE LUIZ
COSTA GONDIM. REU: TELMO CYSNEIROS
DA COSTA REIS ADV: EVELINE BEZERRA,
ROSSANA LOURENCO GOMES. Despacho:
Providencie a parte interessada o deposito da
diligencia do oficialdejustica. em cinco dias.
00226 Processo: 2002003001961-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO, TATIANNE DE LACERDA
BARROS. Despacho: Intime-se o promovente para juntar em 48 horas o acordo celebrado
entre as partes. decorrido o prazo sem a juntada do acordo, o processo sera extintosem julgamento do merito.
00227 Processo: 2002003001964-6 - EXECUCAO - CV
AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR, DENISON DE ANDRADE PARAHYBA. Despacho: Intime-se diga o exequente sobre o documento de fl. 20, em cinco dias.
00228 Processo: 2002003001980-2 - EXECUCAO CV AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS
DE EDUCACAO ADV: JAIME GOMES DE
BARROS JUNIOR. Sentenca: Desistencia
homologada
00229 Processo: 2002003002237-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.
Despacho: Intime-se suspendo o curso do feito
por trinta dias. decorrido o prazo, voltem-me
conclusos para deliberar.
00230 Processo: 2002003002340-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.
REU: MARIA DARCY PAIVA VILACA ADV:
CHARLES CRUZ BARBOSA, WASHINGTON
LUIS SOARES RAMALHO. Despacho: Providencie a parte interessada o deposito da diligencia do oficialdejustica. em cinco dias.
00231 Processo: 2002003002393-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: ANTONIO TARGINO DA COSTA
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 04 de outubro de 2003
NETO ADV: KATIA SCARLETI LINS DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o autor
para se utilizar da prerrogativa do art. 604 do
cpc, caso pretenda a execuçao da sentença
no prazo de cinco dias.
00232 Processo: 2002003002451-3 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: MARCOS ANTONIO
COELHO ADV: SAID ABEL DA CUNHA. REU:
PEDRO EUGENIO FELIX MATOS ADV: MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA.
Sentenca: Pedido julgado improcedente a objeçao de pre-executividade. condeno o excipiente/executado ao pagamento de verba honoraria em 10% do valor da execuçao. prossigase penhorando-se o bem indicado pelo excepto/exequente a fls. 59/60.
00233 Processo: 2002003002551-0 - REVISAO CLAUSULA AUTOR: ANISIO SOARES MAIA ADV:
JOSE GEORGE COSTA NEVES, MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE
CREDITO S/A ADV: HERMANN STABEN,
CRISTINA SUENAGA J. DE CARVALHO. Despacho: Intime-se suspendo o curso do feito
por trinta dias. decorrido o prazo, voltem-me
conclusos para deliberar.
00234 Processo: 2002003005027-8 - INDENIZACAO
AUTOR: KENNEDY DA SILVA CAMILO ADV:
CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO.
REU: NOKIA DO BRASIL SA ADV: CLAUDIA
VIRGINIA CARVALHO PEREIRA, LUCIANA
PEDROSA NEVES CIRNE. REU: ARMAZEM
PARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA
FILHO. REU: SITEL SERVICE LTDA ADV:
HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE. Despacho: Audiencia designada de conciliaçao a 03/
12/2004 as 15:00 horas.
00235 Processo: 2002003007003-7 - MONITORIA
AUTOR: RADIO JORNAL DE JOAO PESSOA
LTDA ADV: ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. REU: ALPHA I DO NORDESTE LTDA ADV:
MARCOS ANTONIO LIMEIRA. Sentenca: Desistencia homologada
00236 Processo: 2002003007102-7 - INDENIZACAO
AUTOR: LAMERCI RODRIGUES ADV: GRACILENE MORAIS CARNEIRO. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: JOSE MARIA MAIA DE FREITAS. Despacho: Intime-se indico 1/10/03, as 09:00 hs,
p/ que o perito examine o promovente devendo
apresentar o laudo na audiencia de conc. ate
15/10/03 fixo 03/11/03 as 14:00 hs p/ audiencia
de instruçao e julgamento. intimem-se.
00237 Processo: 2002003007131-6 - MONITORIA
AUTOR: JORNAL CORREIO DA PARAIBA
LTDA ADV: ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. Despacho: Intime-se sobre a certidao de
fl. 08, diga o promovente em cinco dias.
00238 Processo: 2002003012849-6 - DANOS MORAIS
AUTOR: MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA
NOBREGA ADV: HAMILTON ALEXANDRE
FREIRE PINTO. Despacho: Intime-se os autores por seu advogado p/ informar o endereço do promovido, no prazo de cinco dias, sob
pena de extinçao do processo, sem julgamento do merito.
00239 Processo: 2002003014043-4 - IMPUGNACAO
AUTOR: HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORALTDA ADV: RICARDO JOSE COSTA
SOUZA BARROS. AUTOR: ADELAIDE ARAUJO DE HOLANDA ADV: RICARDO JOSE COSTA SOUZA BARROS. REU: ROBERTO FERNANDES TORRES CAMPOS ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO. REU: TELMAZY VIEIRA CARDOSO ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,
ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Sentenca: Julgo improcedente a presente impugnacao
00240 Processo: 2002003014069-9 - ORDINARIA AUTOR: INDUSTRIAL CIRNE LTDA ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA, JOSE CESAR FECHINE. REU: PROENCO PROJETOS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADV:
JOSE PAULO DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada de conciliaçao dia 28/10/2003
as 16:00 horas. intimaçoes necessarias.
00241 Processo: 2002003018358-2 - IMPUGNACAO
AUTOR: HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORALTDA ADV: RICARDO JOSE COSTA SOUZA BARROS. AUTOR: ADELAIDE
ARAUJO DE HOLANDA ADV: RICARDO JOSE
COSTA SOUZA BARROS. Despacho: Intimese aos impugnados para responder a impugnaçao manejada pela promovida, no prazo da
lei. i. necessarias.
00242 Processo: 2002003018547-0 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV:
ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se converto a demanda de busca e
apreensao em açao de deposito. cite-se a promovida por edital p/ apresentar e depositar em
juizo o bem alienado ou o equivalente em dinheiro, ou contestar a açao em cinco dias.
00243 Processo: 2002003018950-6 - ORDINARIA
AUTOR: ANTONIO NICOLAU DE OLIVEIRA
ADV: MARTSUNG ALENCAR, DEMETRIUS
ALMEIDA LEAO. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00244 Processo: 2002003018990-2 - EMBARGOS
AUTOR: FRANCISCO ROBERTO SOARES
DE FRANCA ADV: FRANCISCO BORGES DA
SILVA. REU: COTECE S/A ADV: ANA VALERIA ASSUNCAO PINTO VIANA. Sentenca:
Pedido julgado improcedente de embargos.
condeno o embargante em honorarios advocaticios em 15% sobre o valor de r$ 75.000,
00. condeno ainda o embargante fazer complementaçao das custas.
00245 Processo: 2002003022957-5 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA ROSINETE DO NASCIMENTO CAVALCANTI ADV: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. REU: CLUBE DE
DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADV: ALEXANDRE LIMA. Despacho: Intime-se o promovido para utilizar-se do art. 604
cpc, caso pretenda a execuçao da parte final
da sentença de fls. 47/49. tres dias.
00246 Processo: 2002003024154-7 - EMBARGOS
AUTOR: HILDA FERNANDES GALVAO ADV:
ANTONIO TRAJANO DE CARVALHO. REU:
TEXACO BRASIL PRODUTOS DE PETROLEO
S/A ADV: LIBORIO GONCALO VIEIRA DE
SA. Despacho: Intime-se chamo o feito a ordem. revogo os despachos de fls. 22 e 23.
audienciadesignada p/ 26/11/03, as 16:30 hs,
audiencia conciliatoria. defiro opedido de assist. judiciaria gratuita, pela embargante.
00247 Processo: 2002003032449-1 - INDENIZACAO
AUTOR: JAILTON DA SILVA MALAQUIAS ADV:
WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA.
AUTOR: AILTON MALAQUIAS MONTEIRO
ADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE
LIMA. AUTOR: MARIA DAS NEVES DA SILVA
BATISTA ADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00248 Processo: 2002003033516-6 - REPARACAO DE
DANOS AUTOR: MARIA DAS DORES LIRA
SARAIVA ADV: PACELLI DA ROCHA MARTINS.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00249 Processo: 2002003037859-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: CASSIA C DE GOES SILVA FAUSTINO DA COSTA ADV: JOSEILTON ESTEVAO
DA SILVA. Despacho: Intime-se defiro o pedido de gratuidade processual em favor da promovida. sobreo pedido de fls. 14/29, diga o
promovente em cinco dias.
00250 Processo: 2002003801492-0 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: MARIO ENRIQUE SILVA
DO NASCIMENTO ADV: EDUARDO SERGIO
CABRAL DE LIMA, MARTINHO CUNHA MELO
FILHO. REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL
ANA MARCIA ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO. Despacho: Intime-se a parte interessada para, no prazo de cinco dias, apresentar o endereço da nb engenharia ltda para sua
devida intimaçao.
JUIZO DA 2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF 052/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00251 Processo: 2001995007839-0 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: FRED RIBEIRO DE
ATHAYDE ADV: MARIA FAUSTA RIBEIRO SA,
MARIA DE FATIMA DE LISBOA. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a audiencia de conciliacao o dia 22 de outubro
do corrente ano, pelas 14:00 horas.
00252 Processo: 2001996016066-7 - DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: DALVANIRA FERNANDES DA SILVA ADV: ANTONIO NOBREGA DOS SANTOS. REU: JOSE FRANCISCO
SALES ADV: JOAO PAULINO SOBRINHO.
REU: ANA KESIA DA SILVA SALES Sentenca: Pedido julgado procedente JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, o fazendo nos termos
do art. 269, inc. I, doCPC.
00253 Processo: 2001997123180-4 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: IVANIRA MODESTO
BRITO ADV: EDGARD BARTOLINI FILHO.
Despacho: Intime-se a inventariante para acos-
tar declarações dos herdeiros, informada apossibilidade de pagar as custas.
00254 Processo: 2002000000397-6 - DESTITUICAO
CURATELA REU: K. F. E. L. ADV: ADAIL
BYRON PIMENTEL, RICARDO SERVULO
FONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-se
Proceda a parte vencedora, querendo e execução do julgado, em 05 dias.
00255 Processo: 2002001025944-4 - MODIF.GUARDA
MENORES AUTOR: G. F. S. ADV: MARIA DA
PENHA G DOS SANTOS, LOURINILDA MARIA ALVES FERNANDES. REU: V. R. P. L.
ADV: CHARLES CRUZ BARBOSA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00256 Processo: 2002001043034-2 - RECONHEC.
SOC. DE FATO AUTOR: M. C. A. ADV: EDINEUZA DE LOURDES BRAZ. REU: A. R. S.
ADV: SERGIO HENRIQUE ROJAS ROJAS.
Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00257 Processo: 2002002077095-0 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: C. M. F. S. ADV: JOSE ALVES
CARDOSO, AMAURI DE LIMA COSTA, ELIZABETH MIRANDA DE O. TROCOLI. REU: M. J.
S. ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO
SILVA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00258 Processo: 2002002377177-3 - INVENTARIO
AUTOR: C. L. F. L. ADV: VIVIANE MOURA
TEIXEIRA, VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO. REU: C. C. S. ADV: MARIA WILZENIR DA COSTA. Despacho: Intime-se sobre à
parilha diga os interessados em 10 dias.
00259 Processo: 2002002382452-3 - INVESTIG MATERNIDADE AUTOR: M. C. A. S. ADV: IVERALDO LOPES DE FARIAS. AUTOR: A. K.
O.AUTOR: A. K. O.REU: S. R. O. Sentenca:
Julgo procedente a presente demanda
00260 Processo: 2002003000935-7-SEPARACAO DE
CORPOS AUTOR: C. M. F. S. ADV: JOSE
ALVES CARDOSO, ELIZABETH MIRANDA DE
O. TROCOLI. REU: M. J. S. ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00261 Processo: 2002003013064-1 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: J. F. N. ADV: ANA CLARA FREIRE DE
C. DIAS. REU: C. I. Q. F. ADV: EVANES BEZERRA DE QUEIROZ. REU: F. B. Q. ADV:
EVANES BEZERRA DE QUEIROZ. Sentenca:
Julgo Procedente em parte a presente demanda
00262 Processo: 2002003015675-2 - IMPUGNACAO
AUTOR: D. P. C. ADV: CARLOS HENRIQUE
DE MENDONCA PEREIRA. Despacho: Intime-se sobre o pedido de impugnação diga a
promovida por seu advogado.
00263 Processo: 2002003021284-5 - RECONHEC. SOC.
DE FATO AUTOR: SELMA PESSOA DA COSTA
ADV: JOSENISE DE ANDRADE OLIVEIRA.
REU: JOSE JOSELITO FERREIRA DE AGUIAR Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00264 Processo: 2002003023226-4 - DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: J. M. I. ADV: NIVEA
DANTAS DA NOBREGA. REU: E. R. S. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em consequência converto a separação judicial em
DIVÓRCIO, do casal, o fazendo nos termos
do art. 25 da lei n.º6.515/77, do CPC.
00265 Processo: 2002003031127-4-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: RAFAELA SOARES DE
OLIVEIRA COATTI ADV: JOAO BATISTA MARINHO FALCAO. REU: LEANDRO COATTI
ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES
DUARTE. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia o dia 21 de
outubro, pelas 15:00 horas, no forum local.
00266 Processo: 2002003032448-3 - INVENTARIO AUTOR: VERA REGINA LIMA DE FIGUEIREDO
ADV: OVIDIO LOPES DE MENDONCA. Despacho: Intime-se a autora por seu advogado para
recolher a diligência do Oficial de Justiça.
00267 Processo: 2002003032673-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: STEPHANIE ELISIE KATO
ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA.
AUTOR: NATHALIE NICIE KATO ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. AUTOR: EVI
ROSANA DE3 OLIVEIRA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00268 Processo: 2002003034193-3 - RECONHEC.
SOC. DE FATO AUTOR: M. B. S. ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, MAX F SAEGER GALVAO FILHO, LILIAN CATIANI CORREIA DE FREITAS. REU: V. A. L. C. Sentenca: Sentenca homologatoria
00269 Processo: 2002003037567-5 - DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: I. M. A. ADV: DORGI-
19
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 04 de outubro de 2003
VAL TERCEIRO NETO. REU: R. A. C. Sentenca: Pedido julgado procedente
00270 Processo: 2002003037854-7-SEPARACAO DE
CORPOS REU: ANGELA MARIA SANTOSAUTOR: JOSE SOARES DA SILVA ADV: VICENTE DE PAULA SILVA. Despacho: Audiencia de
justificacao designada para o dia o dia 21 de
outubro, pelas 16:30 horas, no forum local.
00271 Processo: 2002003042688-2 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: J. C. M. F. ADV: FABIOLA DE LOURDES GONDIM A.BARBOSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia o dia 21 de outubro, pelas 16:00 horas,
no forum local.
JUIZO DA 3A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF 033/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00272 Processo: 2001998032218-0 - ALIMENTOS
AUTOR: M. S. O. ADV: JOSE GUILHERME
SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se para
dar cumprimento o que foi requerido às fls.43
00273 Processo: 2002000024878-7 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: M. S. L. ADV: SEVERINO
PEREIRA DE SOUSA FILHO. Despacho: Intime-se a autora no prazo de 05 dias para falar
sobre oficio de fls.
00274 Processo: 2002000028570-6 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MANOEL DOMINGOS
DA SILVA ADV: LEONARDO FERNANDES
TORRES, LYRA BENJAMIM DE TORRES,
ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho:
Intime-se cientificar o inventariante das fls.
130 dos autos.
00275 Processo: 2002002372562-1-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: S. T. S. C. ADV: MARCOS
ANTONIO CHAVES NETO. REU: N. M. N. S.
T. C. Despacho: Desistencia homologada
00276 Processo: 2002002375560-2 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ALCIDES LOPES DA
SILVA FILHO ADV: SEBASTIAO PLACIDO DE
ALMEIDA, LUIZ DE MARILLAC TOSCANO DA
SILVA. Despacho: Partilha homologada
00277 Processo: 2002003007940-0 - DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: I. B. S. ADV: ROSENEIDE ARAUJO PINHEIRO. Despacho: Divorcio homologado
00278 Processo: 2002003015104-3 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. A. A. ADV: MARIA DO
CARMO MAURICIO DA SILVA. Despacho:
Audiencia designada para o dia 13.11.2003,
pelas 15:45 horas.
00279 Processo: 2002003015720-6 - ALIMENTOS
AUTOR: E. C. C. F. ADV: MARTINHO FERREIRA LEITE. Despacho: Audiencia designada para o dia 23.10.2003, pelas 15:15 horas.
00280 Processo: 2002003018482-0 - RESTAUR. SOC.
CONJUGAL AUTOR: ARNOR DAMIAO DA
SILVA ADV: SEVERINO JOSE DA SILVA. Despacho: Reconciliacao homologada
00281 Processo: 2002003031060-7 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: PAULO DE TARSO LEITE FILGUEIRAS ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA, MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE CASTRO. Despacho: Intime-se
para impugnação.
00282 Processo: 2002003042540-5 - ORDINARIA
AUTOR: L. P. M. ADV: JURANDIR LEAO RIBEIRO NETO. Despacho: Intime-se para
emendar a inicial no prazo de 10 dias. o autor
00283 Processo: 2002003042679-1 - MODIFICACAO
CLAUSULA AUTOR: L. G. T. C. F. ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO,
MARCOS DE ASSIS HOLMES MADRUGA.
Despacho: Acordo homologado
00284 Processo: 2002003042796-3 - MODIFICACAO
CLAUSULA AUTOR: J. V. D. ADV: DOMINGOS LAURINDO PEREIRA. Despacho: Audiencia designada para o dia 13.11.2003, pelas
15:15 horas.
00285 Processo: 2002003042865-6 - ALIMENTOS
AUTOR: J. F. P. ADV: CHARLES CRUZ BARBOSA, WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO. Despacho: Audiencia designada para
13.11.2003, pelas 14:30 horas
00286 Processo: 2002003042920-9-SEPARACAO
CONSENSUAL AUTOR: J. S. S. ADV: ANA
CLAUDIA CORDEIRO M R DE LEMOS. Despacho: Audiencia designada para o dia
18.11.2003, pelas 14:45 horas.
00287 Processo: 2002003043159-3 - ALIMENTOS
AUTOR: E. K. B. A. ADV: MOACIR VERISSIMO DINIZ. Despacho: Audiencia designada
para o dia 06.11.2003, pelas 15:30 horas
00288 Processo: 2002003043679-0 - MODIFICACAO
CLAUSULA AUTOR: J. C. F. F. ADV: MARGARETE TRIGUEIRO DE A DUARTE. Despa-
cho: Audiencia designada audiencia para o dia
21.10.2003, pelas 15:30 horas
JUIZO DA 5A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF 071/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00289 Processo: 2001987001256-0 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: CELESTE TEIXEIRA RIBEIROCOUTINHO ADV: SELDA CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA. Despacho: Intime-se
o advogado abaixo mencionado para devolucao
dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob
pena de busca e apreensao e de ser oficiado a
oab. SELDA CELESTE R. COUTINHO MAIA
00290 Processo: 2001999040216-2 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MAX CARNEIRO DA
CUNHA NOBREGA ADV: BENEDITO DE
ANDRADE SANTANA. REU: LEDA DE OLIVEIRA NOBREGA ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00291 Processo: 2002001004315-2 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: E. G. B. ADV: FRANCISCO JOSE VIERA. Despacho: Intime-se o
advogado abaixo mencionado para devolucao
dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob
pena de busca e apreensao e de ser oficiado a
oab. FRANCISCO JOSE VIEIRA
00292 Processo: 2002001026281-0 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: J. F. C. ADV: JOSE BELARMINO DE SOUZA. Despacho: Audiencia designada
para o dia 17/11/2003, pelas 13:50 horas.
00293 Processo: 2002001124967-5 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: FERNANDO DOS SANTOS SILVA
ADV: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES R.
ROSAS. REU: LENILDA DOS SANTOS Despacho: Audiencia designada para o dia 18/11/
2003, pelas 15:00 horas.
00294 Processo: 2002002372361-8 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: W. K. S. ADV: DJANIO
ANTONIO OLIVEIRA DIAS, GILVANA RIBEIRO CABRAL, JOSE AUGUSTO MACIEL. REU:
G. R. C. F. ADV: MANOEL VIEIRA DA SILVA,
HERICA TATIANA TAVARES DE SOUZA. Sentenca: Sentenca homologatoria
00295 Processo: 2002002376271-5 - INVENTARIO
AUTOR: H. R. S. N. ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS, LUSARDO ALVES DE
VASCONCELOS. REU: V. M. C. L. ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPC
00296 Processo: 2002002381703-0 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: W. L. S. ADV: HARLEY
HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO.
REU: M. L. P. L. ADV: MARIA DO SOCORRO
PESSOA. Despacho: Audiencia designada para
o dia 17/11/2003, pelas 14:30 horas.
00297 Processo: 2002002396466-7 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: B. M. C. G. ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO,
ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO, DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. AUTOR: B. M. C. G. ADV: RODRIGO
AZEVEDO TOSCANO DE BRITO. REU: F. G.
ADV: GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL. Sentenca: Sentenca homologatoria
00298 Processo: 2002003006753-8 - ALIMENTOS
AUTOR: M. S. S. ADV: GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL. REU: B. B. M. ADV:
GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00299 Processo: 2002003014157-2 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: J. A. C. ADV: SAMUEL BASILIO
PESSOA LIMA. REU: E. M. D. R. ADV: HARLEY HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO.
Despacho: Audiencia designada para o dia 18/
11/2003, pelas 14:20 horas.
00300 Processo: 2002003014476-6 - ALIMENTOS
AUTOR: T. R. R. ADV: ARLAND DE SOUZA
LOPES. Despacho: Intime-se o advogado
abaixo mencionado para devolucao dos autos
a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de
busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
ARLAND DE SOUSA LOPES
00301 Processo: 2002003048962-5 - ALIMENTOS
AUTOR: T. V. R. R. ADV: PERIVALDO ROCHA LOPES, EDGLEY DE BRITO BASTOS.
Despacho: Audiencia designada para o dia 02/
12/2003, pelas 15:20 horas.
00302 Processo: 2002003082081-1 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: J. A. S. G. ADV: IVERALDO LOPES DE FARIAS. Despacho: Audiencia designada para o dia 18/11/2003, pelas
13:40 horas.
JUIZO DA 1A. VARA FAZENDA PUBLICA - JOAO PESSOA NF 146/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00303 Processo: 2001998000874-8 - ORDINARIA
REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Despacho: Intime-se a fazenda publica para se pronunciar sobre o requerimento de
fls.396/399 no prazo de cinco dias
00304 Processo: 2001998013906-3 - ORDINARIA
AUTOR: ARLINDO DA FONSECA LINS E CIA
LTDA ADV: BRUNO ROMERO PEDROSA
MONTEIRO. REU: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se a demandada para em 30 dias cumprir o acordao
de fls.113/117.cumpra-se
00305 Processo: 2002002374079-4 - EMBARGOS
AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIO
NICOLA DELGADO PORTO. Despacho: Intime-se sobre o calculo da contadora, no prazo
de cinco dias
00306 Processo: 2002003022226-5 - EMBARGOS
AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOSE
MORAES DE SOUTO FILHO. Despacho: Intime-se o embargante sobre os calculos de fls.
56 a 70 em cinco dias
JUIZO DA 3A. VARA FAZENDA PUBLICA - JOAO PESSOA NF 112/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00307 Processo: 2001998021070-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: GERSON DA NOBREGA MOURA ADV: ENY NOBREGA DE MOURA. REU: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA ADV: ANTONIETA FIGUEIREDO DE PINTO, MARIA LUCIA FRANCO DE ANDRADE.
Despacho: Intime-se quanto aos novos cauculos (fls.71/73), manifeste-se o executado,
querendo, em cinco (5) dias.
00308 Processo: 2002001016562-5 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE PEREIRA DE SOUZA E ONILDO PEREIRA DE SOUZA ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. REU: EMPASA EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERV AGRICOLAS ADV: KERCIO
DA COSTA SOARES. Despacho: Intime-se
quanto a ultima promoção dos autores/executados (fls.187/188), manifeste-se a exequente, em dez (10) dias.
00309 Processo: 2002002371434-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: YARA MARQUES GONDIM ADV: MARIA DO SOCORRO CAITANO
DE OLIVEIR, ORLANDO GONCALVES LIMA.
REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se com vistas a autora, a fim de requerer
a execução do julgado, na forma do art. 604
do cpc, em dez (10) dias.
00310 Processo: 2002002376374-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: FRANCISCO CARLOS
DA SILVAPONTES ADV: FRANCISCO DEUSDEDIT LEITAO FILHO. REU: SECRETARIA
DE EDUCACAO E CULTURA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: IVAN BURITY DE ALMEIDA. LITISCONSORTE: ESTADO DA PARAIBA
ADV: IVAN BURITY DE ALMEIDA. Despacho:
Intime-se quanto aos ultimos documentos aportados aos autos, manifeste-se o reuquerendo,
em cinco (05) dias.
00311 Processo: 2002002376731-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: CLEONICE MARIA DA
SILVA LIMA ADV: FRANCISCO DEUSDEDIT
LEITAO FILHO, KEYLA DE ASSIS LIMA, MARCELO DE SOUZA QUIRINO. AUTOR: DELMA DE SOUSA PESSOA ADV: FRANCISCO
DEUSDEDIT LEITAO FILHO, KEYLA DE ASSIS LIMA. REU: FUNDAC FUNDACAO DE
DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA E DO
ADOLESCEN ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se quanto aos ultimos documentos aportados aos autos, manifeste-se o reuquerendo, em cinco (05) dias.
00312 Processo: 2002003002323-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSE LUCIANO GADELHA ADV: JOSE LUCIANO GADELHA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SANNY
RIBEIRO JAPIASSU. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00313 Processo: 2002003011321-7 - DECLARATORIA
AUTOR: CAIOCA GAS NATURAL CONVERTEDORA ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. REU:
DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO DO ESTADO DA PARAIB ADV:
JORGE EDUARDO DA SILVA. Despacho: Intime-se INDEFIRO O PEDIDO NESTE SENTIDO. Dê-se conhecimento a autora.
00314 Processo: 2002003011429-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSE GOMES VARELA
ADV: JOSE LUCIANO GADELHA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00315 Processo: 2002003011544-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSIVALDO FELIX OLIVEIRA ADV: GIARCARLO GONCALVES DE
ABREU. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
SANNY RIBEIRO JAPIASSU. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00316 Processo: 2002003011548-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: EDUARDO JOSE DE
CARVALHO SOARES ADV: GIARCARLO
GONCALVES DE ABREU. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JAPIASSU.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
00317 Processo: 2002003011637-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSE AURELIO DA
CRUZ ADV: GIARCARLO GONCALVES DE
ABREU. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
IVAN BURITY DE ALMEIDA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00318 Processo: 2002003011639-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: TERCIO CHAVES DE
MOURA ADV: GIARCARLO GONCALVES DE
ABREU. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
00319 Processo: 2002003015766-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO ADV: FABIOLA DE LOURDES
GONDIM A.BARBOSA. REU: PROCURADORIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
RODAGEM DA PARAIBAREU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho: Intime-se
manifeste-se o impetrante acerca do documento
juntado com as informações, em 72 horas.
00320 Processo: 2002003018086-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ANTONIO DE PADUA
LIMA MONTENEGRO ADV: JOSE LUCIANO
GADELHA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
00321 Processo: 2002003018868-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: CORIOLANDO DIAS
DE SA ADV: JOSE LUCIANO GADELHA,
FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00322 Processo: 2002003019218-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: GIUSONE FERREIRA
RODRIGUES ADV: CARLOS JOSE ROCHA
TARGINO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
IVAN BURITY DE ALMEIDA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00323 Processo: 2002003019406-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: RICARDO VITAL DE
ALMEIDA ADV: CARLOS JOSE ROCHA TARGINO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
00324 Processo: 2002003019441-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: GERALDO PAULINO
DA COSTA ADV: CARLOS JOSE ROCHA TARGINO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
00325 Processo: 2002003022599-5 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO,
JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. REU:
ARIMATEIA IMOVEIS E CONSTRUCOES
LTDA ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES
NETO. Despacho: Intime-se a especificação
de provas que se pretenda produzir em audiencia, no prazo de cinco (5) dias.
00326 Processo: 2002003030945-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA ALMEIDA DE ARAUJO ADV: VERA LUCIA ALMEIDA DE ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00327 Processo: 2002003042545-4 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ALBERTO PESSOA DE
QUEIROZJUNIOR ADV: CARLOS ANTONIO
RODRIGUES RIBEIRO. AUTOR: FREDERICO XAVIER MARQUES DE CARVALHO ADV:
CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO.
REU: SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00328 Processo: 2002003042976-1 - JUSTIFICACAO
AUTOR: EUNICE DE SOUZA QUEIROZ ADV:
MARIA STELA MONTENEGRO DE MORAIS.
REU: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
E RODAGENS Despacho: Intime-se para au-
20
diencia a ser realizada em 15/10/2003, pelas
14:30 horas, na sala de audiencia deste juizo.
00329 Processo: 2002003045381-1 - MAND. SEGURANCA - CV REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBAAUTOR: ROSIVAL FERREIRA DA SILVA ADV:
GILSON DE BRITO LIRA. Despacho: Intimese manifeste-se o impetrante, querendo, em
72 horas, acerca dos documentos apresentados com as informações.
JUIZO DA 7A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 097/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00330 Processo: 2001992002826-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE AGRA
JUNIOR. REU: ELIZEU LEITE DE SOUZA Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
haja vista a executada haver quitado o debito
00331 Processo: 2001997002671-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: CELIA DE GUSMAO
DOS SANTOS Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. haja vista a executada
haver quitado o debito
00332 Processo: 2001997223233-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: MARIA LUCIA VITORINO DE PONTES Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. haja vista a parte
executada haver quitado o debito
00333 Processo: 2001998002830-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: CINEP CIA DE INDUSTRIALIZACAO DO ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
haja vista a executada haver quitado o debito
00334 Processo: 2001998007189-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR, ROSSANA ALBERTI GONCALVES LUCENA. REU: SEVERINO RAMOS
DA SILVA Sentenca: Extincao do processo Art.
794, I, do CPC. haja vista a executada haver
quitado o debito
00335 Processo: 2001998021841-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: GLAUCO ANTONIO
SOBREIRA Sentenca: Extincao do processo
Art. 794, I, do CPC. haja vista a executada
haver quitado o debito
00336 Processo: 2001999004811-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: OSLIM ESPINOLA Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
haja vista a executada haver quitado o debito
00337 Processo: 2001999005955-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: MAFALDA IELPOREU:
MAFALDA IELPO Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. haja vista a executada haver quitado o debito
00338 Processo: 2001999015161-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: MARCELO ANTONIO
CORREIA C A Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. haja vista a parte
executada haver quitado o debito
00339 Processo: 2001999016235-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: SOLANGE DE ASSIS
GOMES Sentenca: Extincao do processo Art.
794, I, do CPC. haja vista a executada haver
quitado o debito
00340 Processo: 2001999016866-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: VIRGINIA FLORA DOS
SANTOS LIMA Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. haja vista a executada
haver quitado o debito
00341 Processo: 2001999016939-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: ADNACE SILVESTRE
HENRIQUE Sentenca: Extincao do processo
Art. 794, I, do CPC. haja vista a parte executada haver quitado o debito
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 04 de outubro de 2003
00342 Processo: 2001999017401-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. haja vista a executada haver quitado o debito
00343 Processo: 2001999041639-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: LUCIANO PEREIRA
SALES Sentenca: Extincao do processo Art.
794, I, do CPC. haja vista a executada haver
quitado o debito
00344 Processo: 2001999042581-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: TEREZINHA ARAUJO
DE OLIVEIRA Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. haja vista a executada
haver quitado o debito
00345 Processo: 2001999043426-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: SUPERMERCADOS
PRIMO LTDA Sentenca: Extincao do processo
Art. 794, I, do CPC. haja vista a parte executada haver quitado o debito
00346 Processo: 2001999043699-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: GRADIENTE CONSTRUCOES CIVIS TERRAPLANAGEM LTDA Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
haja vista a executada haver quitado o debito
00347 Processo: 2002000013789-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: MARINACIA LEITE PIANCO Sentenca: Extincao do processo Art.
794, I, do CPC. haja vista a parte executada
haver quitado o debito
00348 Processo: 2002000100671-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: ANA EDUARDA TOSCANO DA COSTA. REU: AECIO LIRA
DE OLIVEIRA Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. haja vista a executada
haver quitado o debito
00349 Processo: 2002000102083-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: JORGE WALENDWSKY
Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I,
do CPC. haja vista a parte executada haver
quitado o debito
00350 Processo: 2002002002036-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: PROSOFT PARAIBA
LTDA Sentenca: Extincao do processo Art. 794,
I, do CPC. haja vista a executada haver quitado o debito
00351 Processo: 2002002396169-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: ROBERTO QUINTELA
GONCALVES ME Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. haja vista a executada haver quitado o debito
00352 Processo: 2002003013584-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: PADARIA MIRAMAR
LTDA Sentenca: Extincao do processo Art. 794,
I, do CPC. haja vista a executada haver quitado o debito
00353 Processo: 2002003021539-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: POLIOBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA Sentenca: Extincao do
processo Art. 794, I, do CPC. haja vista a
executada haver quitado o debito
00354 Processo: 2002003022583-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: JOSE RAMOS DE ARAUJO Sentenca: Extincao do processo Art. 794,
I, do CPC. haja vista a executada haver quitado o debito
00355 Processo: 2002003022684-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: IZABEL NAZARIO DE
OLIVEIRA Sentenca: Extincao do processo
Art. 794, I, do CPC. haja vista a executada
haver quitado o debito
00356 Processo: 2002003023594-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: JOSE CANDIDO DO
NASCIMENTO Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. haja vista a executada
haver quitado o debito
00357 Processo: 2002003023663-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: METALURGICA TRANSCAR LTDA Sentenca: Extincao do processo
Art. 794, I, do CPC. haja vista a executada
haver quitado o debito
00358 Processo: 2002003030596-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: ENARQ ENG E ARQUITETURA
LTDA Sentenca: Extincao do processo Art. 794,
I, do CPC. haja vista a parte executada haver
quitado o debito
00359 Processo: 2002003030865-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: PADARIA MIRAMAR
LTDA Sentenca: Extincao do processo Art. 794,
I, do CPC. haja vista a executada haver quitado o debito
00360 Processo: 2002003030895-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: ENARQ ENG E ARQUITETURA LTDA Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. haja vista a executada haver quitado o debito
00361 Processo: 2002003031235-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: CONG DAS LOURDINAS Sentenca: Extincao do processo Art. 794,
I, do CPC. haja vista a executada haver quitado o debito
00362 Processo: 2002003031268-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: JOSE HERMANO DE CASTRO Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
haja vista a executada haver quitado o debito
00363 Processo: 2002003031300-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: BENEDITO F QUEIROGA Sentenca: Extincao do processo Art.
794, I, do CPC. haja vista a executada haver
quitado o debito
00364 Processo: 2002003031431-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: DIOGENES FERNANDES DA
CUNHA Sentenca: Extincao do processo Art.
794, I, do CPC. haja vista a parte executada
haver quitado o debito
00365 Processo: 2002003031781-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: BARTOLOMEU FRANCISCANO
DO AMARAL FILHO Sentenca: Extincao do
processo Art. 794, I, do CPC. haja vista a
parte executada haver quitado o debito
00366 Processo: 2002003080408-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: ENARQ ENG F ARQUITETURA LTDA Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. haja vista a executada haver quitado o debito
00367 Processo: 2002003081292-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: METALURGICA ATLAS
DO NE S/A Sentenca: Extincao do processo
Art. 794, I, do CPC. haja vista a executada
haver quitado o debito
00368 Processo: 2002003081600-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: GERMANO C TOSCANO DE BRITO Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. haja vista a executada
haver quitado o debito
00369 Processo: 2002003801408-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: VIACYO AEREA SYO
PAULO Sentenca: Extincao do processo Art.
794, I, do CPC. haja vista a executada haver
quitado o debito
JUIZO DA 8A. VARA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL
NF 121/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00370 Processo: 2001994001779-7 - ORDINARIA
AUTOR: JOSE ROSAS DOS SANTOS ADV:
JOAO FRANCISCO DA SILVA, ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO, IRAPUAN SOBRAL
FILHO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAO PESSOA ADV: TEREZINHA LINS DE
VASCONCELOS. Despacho: Intime-se DO
DEFERIMENTO DA HABILITACAO, BEM
COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
00371 Processo: 2001995008289-7 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: LUIZ AUGUSTO DA
FRANCA CRISPIM. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO,
DORGIVAL TERCEIRO NETO JUNIOR. Despacho: Intime-se a promovida para falar sobre
o pedido de desistencia, no prazo de 05(cinco)
dias, inclusive quanto ao pagamento das custas processuais.
00372 Processo: 2001999002836-3 - DECLARATORIA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAO PESSOA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. AUTOR: INSTITUTO DE NEFRO UROLOGIA DA PARAIBA LTDA ADV: OLAVO MACHADO, LUIZ DA SILVA ALVES. Despacho:
Intime-se o exequente para requerer o que
entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.
00373 Processo: 2002001005757-4 - DECLARATORIA AUTOR: IAPCI INSTITUTO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOLOGIA LTDA ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, PAULO
LEITE DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. Despacho: Intime-se para requerer o que for cabivel
, no prazo de 05(cinco) dias.
00374 Processo: 2002002360401-6 - ORDINARIA
AUTOR: LOCALIZA RENT A CAR S/A ADV:
CARLOS HERMANO CARDOSO JUNIOR.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO
PESSOA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR,
EVELINE VILAR. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes INTIMACAO DO PROMOVENTE E PROMOVIDO PARA APRESENTAREM
CONTRA-RAZÕES AOS RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES.
00375 Processo: 2002002371783-4 - ANULATORIA
AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS
FREDERICO NOBREGA FARIAS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV:
JOSE ALEXANDRE FERREIRA GUEDES,
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00376 Processo: 2002002371795-8 - ANULAT DEBITO FISCAL AUTOR: CONSTRUTORA LRC
LTDA ADV: MAILSON MACIEL. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. Despacho: Intime-se “VISTOS, ETC. APESAR DO
PERITO HAVER INFORMADO, NA PETICAO
RETRO, TEROCORRIDO ACORDO QUANTO AO VALOR DOS SEUS HONORARIOS,
APENAS ESTA A SUBSCREVEU. ASSIM, INTIME-SE O AUTOR PARA FALAR SOBRE O
ACORDADO E, ...”
00377 Processo: 2002002371797-4 - ANULATORIA
AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV:
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00378 Processo: 2002002371965-7 - ANULATORIA AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE AGRA
JUNIOR. REU: PROCON JP PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADV:
MARCOS ANTONIO FALCAO DE FREITAS. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
21
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 04 de outubro de 2003
00379 Processo: 2002003021329-8 - EMBARGOS AUTOR: AMERICO GOMES DE ALMEIDA ADV:
ADERALDO CORREIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para providenciar o pagamento
das diligencias para intimacao da embargada.
00380 Processo: 2002003022670-4 - EMBARGOS AUTOR: ONALDO LINS DE LUNA ADV: ALESSANDRA LUCENA BARBOSA, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-se o embargante para efetuar o pagamento das custas referente aos embargos, no prazo de 05 dias.
00381 Processo: 2002003031341-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: WILAME MIRANDA DE CARVALHO ADV: REMULO BARBOSA GONZAGA.
Sentenca: Processo extinto. com esteio no
art. 794, I e para pagar as custas no valor de
R$ 128, 00 ate 31/10/2003
00382 Processo: 2002003038146-7 - REPARACAO DE
DANOS AUTOR: MARIA NESTORINA DANTAS GONCALVES DE ABRANTES ADV: CESAR AUGUSTO CESCONETTO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV:
WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: CAGEPA
CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO. Despacho:
Intime-se PARA APRESENTAR IMPUGNACAO
A CONTESTACAO, NO PRAZO LEGAL.
00383 Processo: 2002003038393-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: CENTRO ESPECIALIZADO DEODONTOLOGIA S/C LTDA ADV: JOSE
LUCIANO GADELHA, FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. REU: LAERCIO
JACKSON L DE ALEXANDRE ADV: JOSE
AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
WALTER DE AGRA JUNIOR, JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. Sentenca: Mandado de seguranca denegado
00384 Processo: 2002003043375-5 - REPARACAO DE
DANOS AUTOR: GERLANE DI LORENZO
MARCICANO ADV: CARLOS NEVES DANTAS
FREIRE. AUTOR: DANIELLE MARSICANO
VIEIRA ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. AUTOR: THYAGO MARSICANO VIEIRA
ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. AUTOR: TERESA CRISTINA MARSICANO FAGUNDES ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE.
AUTOR: MARIA JOSE MARSICANO MOURA
ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. AUTOR: LUZIA DI LORENZO MARSICANO ADV:
CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. AUTOR:
LOURENCO DI LOURENZO MARSICANO ADV:
CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. Despacho:
Intime-se PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
JUNTAR AOS AUTOS DECLARACAO DE QUE
E POBRE PERANTE A LEI.
00385 Processo: 2002003080604-2 - EMBARGOS
AUTOR: FUNESC FUNDACAO ESPACO
CULTURAL ADV: ANA RITA FERREIRA NOBREGA CABRAL. Sentenca: Embargos rejeitados liminarmente.
JUIZO DA 1. TRIBUNAL DO JURI - JOAO PESSOA
NF 061/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00386 Processo: 2001999004368-5 - HABEAS CORPUS -CRIME REU: ANA CRISTINA DA SILVA
PEREIRA ADV: WATTEAU FERREIRA RODRIGUES. Despacho: Pedido deferido
JUIZO DA 1A. VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE
NF 056/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00387 Processo: 2002002011637-8 - GUARDA DE
MENOR AUTOR: M. A. M. ADV: JOACIL DE
BRITO PEREIRA, NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO. AUTOR: A. M. ADV: JOACIL DE BRITO PEREIRA, NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO. Despacho: Audiencia designada para o
dia 30 de outubro de 2003, as 14:00 horas.
00388 Processo: 2002002393737-4 - GUARDA DE MENOR AUTOR: V. R. S. ADV: ARLINETTI MARIA
LINS. Despacho: Audiencia designada para o
dia 16 de outubro de 2003, as 14:00 horas.
00389 Processo: 2002003008147-1 - GUARDA DE
MENOR AUTOR: M. F. S. ADV: IRICELMA
BEZERRA DA SILVA. Despacho: Audiencia
designada para o dia 28 de outubro de 2003,
as 14:00 horas.
00390 Processo: 2002003008226-3 - GUARDA DE
MENOR AUTOR: M. S. R. ADV: MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREIRA. Despacho:
Audiencia designada para o dia 15 de outubro
de 2003, as 14:00 horas.
JUIZO DA 7A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 041/02
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00391 Processo: 2001999002658-1 - DISSOLUCAO
SOCIEDADE AUTOR: ANTONIO D AVILA
LINS FILHO ADV: ANTONIO AIRTON GONCALVES, JOSE CLETO DE OLIVEIRA. REU:
HELENA DA SILVEIRA D AVILA LINS ADV:
AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA,
NELSON LIMA TEIXEIRA. LITISCONSORTE:
CLAUDIO DA SILVEIRA D AVILA LINS ADV:
JOSE TARCISIO FERNANDES, SAMUEL DIOGO DE LIMA, CLAUDIO DA SILVEIRA D
AVILA LINS. Despacho: Intime-se Indefiro o
pedido de fls. 194, por não integrar o requerente, até a presente data a lide. Intime-se.
JUIZO DA 7A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 041/03
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00392 Processo: 2001994003746-4 - PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: CLAUDIO DA SILVEIRA
DAVILA LINS ADV: CLAUDIO DA SILVEIRA D
AVILA LINS, ISMAEL MARINHO FALCAO,
JOSE BAPTISTA DE MELO NETO. REU: LUIS
ANTONIO DA SILVEIRA DAVILA LINS ADV:
JOSE CLETO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls. 136.
00393 Processo: 2001998026871-4 - CARTA DE SENTENCA AUTOR: IVAN BICHARA SOBREIRA
FILHO ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE
DA SILVEIRA, VANESSA KALINA SILVA, JOCELIO JAIRO VIEIRA. REU: FACA COM DE VEICULOS LTDA ADV: ADALBERTO MARQUES
DE ALMEIDA LIMA. REU: ENIVALDO RIBEIRO
ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA
LIMA. REU: MARIA LUIZA PEIXOTO VELLOSO
BORGES ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Audiencia designada para
o dia 12 de novembro de 2003, pelas 15:50
horas, de instrução e julgamento.
00394 Processo: 2002001004041-4 - FALENCIA AUTOR: GRENDENE SOBRAL S/A ADV: KATIA
ROSA MACHADO DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se Desarquive-se. Junte-se. Intime-se.
00395 Processo: 2002002396861-9 - SUSCITACAO
DE DUVIDA AUTOR: OFICIALA DE REGISTRO DOCARTORIO EUNAPIO TORRES ADV:
ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Vista aos
interessados prazo de Intime-se a parte p/ falarem da certidão retro.
00396 Processo: 2002002396899-9 - JUSTIFICACAO
AUTOR: PAULO ROBERTO MOREIRA DOS
SANTOS ADV: JOSE LEOCARDIO FILHO.
Despacho: Intime-se Vistos, etc. suspendo o
presente feito com fulcro no art. 265, V, do
CP.C, conforme requerido pela parte pelo prazo de 90 ( noventa ) dias.Decorrido o prazo,
intime-se para iniciativa.
00397 Processo: 2002003007926-9 - SUPRIMENTO
DE IDADE REPRESENTANTE LEGAL: MARLI SANTOS DE MOURA GUEDES ADV: JOAO
BATISTA MARINHO FALCAO. AUTOR: PATRICIA SANTOS DE MOURA GUEDES ADV:
JOAO BATISTA MARINHO FALCAO. Despacho: Intime-se Desarquive. Substituindo por
cópia, após arquive-se com baixa.
00398 Processo: 2002003037827-3 - FALENCIA AUTOR: KARINA IND E COM DE PLASTICOS
LTDA ADV: SERGIO RICARDO LANZILLOTTI. Despacho: Intime-se Fale a parte autora
em 10 dias da certidão retro.
00399 Processo: 2002003037873-7 - FALENCIA AUTOR: O VERGALHAO COMERCIAL DINIZ
FERRO EACO LTDA ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora, para que se
pronuncie a respeito da certidão de fls. 42-v,
bem como para complementar o valor das custas devidas, face o valor atribuído à causa.
00400 Processo: 2002003037915-6 - FALENCIA AUTOR: O VERGALHAO COMERCIAL DINIZ
FERRO EACO LTDA ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. Despacho: Intime-se Indefiro o pedido de fls. 38/39, face a
inexistência de citação válida que deve se
proceder, em rito de Falência. Intime-se a parte autora para promover a citação em 10 dias.
00401 Processo: 2002003038325-7 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: EDNA PAIVA CHAVES ADV:
MARIA SALETE DE MELO CUNHA. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito Isto posto, decreto por sentença a
extinção deste processo pela desistência da parte autora com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C.
00402 Processo: 2002003047801-6 - RESTITUICAO
AUTOR: HILDON ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA ADV: ANDRE LUIS LUNA LEITE. Des-
pacho: Intime-se Isto posto, defiro de forma
parcial a antecipação de tutela para determinara a expedição em favor do autor Hildon
Antônio Costa de Oliveira de mandado de reintegração. Oficie-se ao Registro de Imóveis.
00403 Processo: 2002003047801-6 - RESTITUICAO AUTOR: HILDON ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA
ADV: ANDRE LUIS LUNA LEITE. Despacho: Intime-se Intime-se p/ pagamento das diligências.
POSSE AUTOR: SUINOCULTURA SAO PAULO S/A ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS,
MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR. REU:
EDVALDOREU: MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA Despacho: Intime-se Proceda-se à citação editalícia dos invasores incertos e desconhecidos(CPC, art. 231, I). Intimese a autora para providenciar, em dez dias, pena
de revogação da liminar e extinção do feito.
JUIZO DA 16A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 081/03
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00404 Processo: 2002003033556-2 - PREC. INTIMACAO-CIVEL AUTOR: F. A. S. ADV: ANTONIO
CESAR LOPES UGULINO. REU: F. S. S. ADV:
AIRTON DE ALBUQUERQUE DO O. Despacho: Audiencia designada PARA O DIA 06.10.03
AS 14:00 HORAS, NA 16ª VARA CIVEL, 5º
ANDAR DO FORUMDESTA CAPITAL
00405 Processo: 2002003080825-3 - PREC.INQUIRITCIVEL AUTOR: CURADORIAS DO PATRIMONIO PUBLICO E DIREITOS DO CIDADAOREU:
FAUSTO TEIXEIRA CAVALCANTE ADV: ROMULO DE ARAUJO LIMA. REU: CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: CASSIMIRA A VIEIRA. Despacho: Audiencia designada PARA O DIA 06.10.03, AS 15:00 HORAS,
NO GABINETE DA PRESIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DESTA CAPITAL.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL GEISEL - JOAO PESSOA NF 058/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00413 Processo: 2002003047454-4 - EXECUCAO - CV
AUTOR: ROSANGELA MAGNA FARIAS URQUIZADE SA ADV: ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA, JOSECIMARIO MOURA LIMA. Despacho: Intime-se DA AUDIENCIA DESIGNADA
PARA O DIA 22.10.2003, PELAS 18:20 HORAS.
JUIZO DA 16A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 081/03
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00406 Processo: 2002003023642-2 - PREC. INTIMACAO-CRIME REU: LUIS EDUARDO MONTENEGRO BENTO SOUSA ADV: GILBERTO
MARINHO DOS SANTOS, GILVAN FREIRE.
Despacho: Audiencia designada AUDIENCIA
DESIGNADA PARA O DIA 07.10.03, AS 15:00
HORAS, NA 16ª VARA CI-VEL, 5º ANDAR DO
FORUM DESTA CAPITAL.
00407 Processo: 2002003033683-4 - PREC. INTIMACAO-CRIME REU: JOSE INACIO DA SILVA
IRMAO ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES,
CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Despacho: Audiencia designada PARA O DIA 07.10.03
AS 15:15 HORAS, NA 16ª VARA CIVEL, 5º
ANDAR DO FORUMDESTA CAPITAL.
JUIZO DA 1A VARA DE CONFLITOS AGRARIOS NF
075/01 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00408 Processo: 2002002392353-1 - ACAO CIVIL
PUBLICA AUTOR: CURADORIA DO MEIO
AMBIENTE JOAO PESSOA PBREU: BUGSHOPPING AUTOPECAS E SERVICOS
LTDA ADV: AYRTON LACET CORREIA PORTO. Despacho: Pedido deferido Concedo ao
promovido o prazo de sessenta dias, a contar
do requerimento.
JUIZO DA 1A VARA DE CONFLITOS AGRARIOS NF
075/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00409 Processo: 2001999018344-0 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: SEVERINO CASSIANO DOS SANTOS ADV: JOSE BARROS
DE FARIAS. Despacho: Intime-se As certidões
de fls. 269 e 270 aludem a intimações antigas.
Defiro o requerido pelo MP. Renovem-se as
intimações. Intime-se o advogado do réu.
00410 Processo: 2002001000204-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: MARCOS ANTONIO
MOTA BARBOSA ADV: MARKYLLWER NICOLAU GOES. REU: MANOEL LAURENTINO
BRAZREU: MANOEL COSME DE LIMAREU:
JOSE CIRIACO RIBEIRO FILHO ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES, SANDRO TARGINO DE SOUZA CHAVES. REU: DIOGENES
DE LIMA CAVALCANTI FILHO ADV: NOALDO
BELO DE MEIRELES, SANDRO TARGINO DE
SOUZA CHAVES. REU: JOSE CIRIACO FILHOREU: BIU CAMARAO Despacho: Pedido
deferido Defiro a gratuidade judicial. Certifique-se se foram citados os réus nominados.
Cite-se por edital os incertos e desconhecidos
(CPC, art. 231, inciso I).
00411 Processo: 2002002380093-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BORBOREMA AGROINDUSTRIAL LTDA ADV: PAULO AMERICO
MAIA DE VASCONCELOS, SELDA CELESTE
RIBEIRO COUTINHO MAIA. REU: SEBASTIAO DA SILVAREU: ANTONIO LUIS DA SILVAREU: FLAVIO DIONISIO DA SILVAREU: ANTONIO VAQUEIRO Despacho: Intime-se o
autor para requerer, em dez dias.
00412 Processo: 2002003038141-8 - REINTEGRACAO
JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL MISTO - JOAO
PESSOA NF 175/03 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00414 Processo: 2002000004835-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BETINA FABEL DE SA
ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO, PETER
FABEL. REU: FUNCEF FUNDACAO DOS
ECONAMIARIOS FEDERAIS ADV: FRANCISCO PIRES BRAGA FILHO. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, em 05 dias. Dr. GERALDO EMÍLIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00415 Processo: 2002001018567-2 - INDENIZACAO AUTOR: VALDIR TRAJANO DA SILVA ADV: CESAR
AUGUSTO CESCONETTO, CARLOS JORGE
MOURA. Despacho: Pedido indeferido Dr. GERALDO EMÍLIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00416 Processo: 2002002393954-5 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: MICHELLY SIQUEIRA
DA SILVA ADV: AGAMENON VIERA DA SILVA,
MARILEIDE MOREIRA ALVES DA CUNHA.
REU: GILMARIO PEREIRA SANTOS ADV:
MARCOS TULIO NOBREGA DE CARVALHO.
Despacho: Intime-se , deixo de apreciar o pedido, uma vez que a matéria elencada é objetode procedimento próprio, através de Embargos de Terceiro. Dr. GERALDOEMÍLIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00417 Processo: 2002003027156-9 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: JUAREZ DE MIRANDA
AVILA LINS ADV: MARIA DO SOCORRO CAITANO DE OLIVEIR. Despacho: Intime-se o
exequente para, no prazo de 10 dias, indicar
bens do executado passíveis de penhora, sob
pena de extinção. Dr. GERALDO EMÍLIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.
JUIZO DA 3. JUIZADO ESPECIAL MISTO - JOAO PESSOA NF 097/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00418 Processo: 2002002360770-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA
FERNANDES ADV: LEONARDO DE FARIAS
NOBREGA. Despacho: Intime-se o autor para
indicar novo endereco do devedor
00419 Processo: 2002002368666-6 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA ADV: ALMIR FERNADES DA SILVA. AUTOR: SIMONE DE MENEZEZ FREIRE ADV:
ALMIR FERNADES DA SILVA. Despacho: Intime-se ao recorrido para as contra razoes
00420 Processo: 2002002368702-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES I
ADV: JOSE MENDES SOBRINHO NETO.
REU: BONALDO FERNANDES ALVES ADV:
GLAUBER JORGE LESSA FEITOSA. Sentenca: Processo extinto.
00421 Processo: 2002002381903-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ARENILSON JOSE MOREIRA DA COSTA ADV: JOSE FERREIRA DA
COSTA, FRANCIS FREDIE CAMELO. Sentenca: Processo extinto.
00422 Processo: 2002002393544-4 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ALBERTO MAGNO GONDIM DE
VASCONCELOS ADV: FRANCISCO HELIO BEZERRA LAVOR. Sentenca: Processo extinto.
00423 Processo: 2002003003647-5 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: JOAO ROBERTO TRINDADE DA COSTA ADV: LUSARDO ALVES DE
VASCONCELOS, ZILMA DE VASCONCELOS
BARROS. Sentenca: Processo extinto.
00424 Processo: 2002003003749-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS DIAMANTES ADV: ISAAC ANTONIO C VASCONCELOS. Despacho:
Intime-se a parte embargada para impugnar
os embargos, em 10 dias
22
00425 Processo: 2002003004402-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FLAVIO DO EGITO SOUSA ADV: LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA,
EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00426 Processo: 2002003004405-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROBSON LOUREIRO JUNIOR ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE,
MARIA LUCIA DE ALMEIDA. Sentenca: Processo extinto.
00427 Processo: 2002003005958-4 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: JERONIMO FRAZAO DA
SILVA ADV: CARLOS JOSE ROCHA TARGINO. Despacho: Intime-se recebo o recurso em
ambos os efeitos. Ao recorrido para responder.
00428 Processo: 2002003016583-7 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: MARCONE JOSE FERREIRA DE MORAIS ADV: LUCIANA REIS E
SILVA. Sentenca: Processo extinto.
00429 Processo: 2002003027129-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MENFIS ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO. Sentenca: Processo extinto.
00430 Processo: 2002003027262-5 - REPARACAO DE
DANOS AUTOR: MANUEL CRUZ DE MEIRELES ADV: KERCIO DA COSTA SOARES. REU:
IVAN DE ASSUNCAO SANTIAGO ADV: NELSON AZEVEDO TORRES. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00431 Processo: 2002003038664-9 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: PEDRO SOARES DOS
SANTOS FILHO ADV: ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
com julgamento do merito
JUIZO DA 3A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF
056/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00432 Processo: 2002001025363-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCISCO ROMUALDO
JUNIOR ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA.
Despacho: Vista ao defensor prazo de 03 dias
para as alegacoes finais.
00433 Processo: 2002001030291-3 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: ALLYSON TADEU
FELIX DA SILVA ADV: ALANDEILON ANSELMO DA CRUZ. Despacho: Vista ao defensor
prazo de 03 dias para as alegacoes finais.
00434 Processo: 2002001033486-6 - CRIME CONTRA HONRA REU: SAUL DOS SANTOS BEZERRA ADV: EDILSON SOBRAL DE MORAIS. Despacho: Vista ao defensor prazo de
03 dias para as alegacoes finais.
00435 Processo: 2002003007699-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARIA DORACI PEREIRA
DA SILVA ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. Despacho: Intime-se para no
prazo de 72 horas juntar aos autos os antecedentes criminais da acusada.
00436 Processo: 2002003014732-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: WESLEY PEREIRA GOMES
ADV: IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOS.
Despacho: Vista ao defensor prazo de 24 horas para diligencias.
00437 Processo: 2002003022430-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: SILVIO SALUSTIANO DOS
SANTOS ADV: ALFREDO FELICIANO JUNIOR. Despacho: Vista ao defensor prazo de 03
dias para apresentar defesa previa.
00438 Processo: 2002003034283-2 - CRIME C/
INCOLUM.PUBL REU: EDSON FERREIRA
SILVA ADV: CLAUDIO ANTONIO PEREIRA M
DE ASSIS. Despacho: Vista ao defensor prazo de 03 dias para as alegacoes finais.
00439 Processo: 2002003042539-7 - PREC. INTIMACAO-CRIME REU: NATAN ARAUJO DOS
SANTOS ADV: LUIZ DE MARILLAC TOSCANO DA SILVA. Despacho: Vista ao defensor
prazo de 03 dias para as alegacoes finais.
JUIZO DA 4A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF
099/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00440 Processo: 2002002396310-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ROSEANE ARAUJO NASCIMENTO ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. REU: ALBERTO MARINHO ADV:
MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. REU:
ANA MARIA DA SILVA ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para
o dia 15 de outubro as 14:00 horas.
00441 Processo: 2002003047941-0 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: JOAO ROCHA DEL-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 04 de outubro de 2003
GADO ADV: ADRIANO DE LACERDA SIQUEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de conciliacao
10 de outubro de 2003, as 16:00 horas.
JUIZO DA 5A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF
094/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00442 Processo: 2002003032459-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARIA CRISTINA PINHEIRO ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE
MENE. REU: MARIA DORACI PEREIRA DA
SILVA ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO
DE MENE. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 27/10/
2003 as 14:00 hs.
00443 Processo: 2002003042953-0 - PREC. INTIMACAO-CRIME REU: NATAN ARAUJO DOS
SANTOS ADV: LUIZ DE MARILLAC TOSCANO DA SILVA. Despacho: Intime-se para os
fins e prazo do art 500 do cpp.
00444 Processo: 2002003081757-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: LEONARDO JOSE GOMES
MONTEIRO ADV: ANTONIO MARCO POLO
CAVALCANTI DIAS, ANGELINA DE LOPES DE
ALMEIDA. REU: MARCIO MIRANDA DA SILVA ADV: ANGELINA DE LOPES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para os fins e prazo
do art 499 do cpp.
JUIZO DA 6A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF
078/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00445 Processo: 2001996004853-2 - CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: CITEX CIA TEXTIL IND
LTDA ADV: URBANO VITALINO DE MELO
FILHO, ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES
ALVES, ANDRE LUIS LUNA LEITE. VITIMA:
BRASTEX S/A ADV: URBANO VITALINO DE
MELO FILHO, ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES ALVES. Despacho: Intime-se Para, no
prazo legal, oferecer Alegacoes Finais.
00446 Processo: 2002002000345-1 - CRIME C/PESSOA REU: CRISTIANO XAVIER DE LIRA
MACHADO ADV: JOAO CARDOSO MACHADO, NARRIMAN XAVIER DA COSTA. Despacho: Intime-se Para, no prazo legal, oferecer
as razoes do recurso.
00447 Processo: 2002003014963-3 - CRIME C/PESSOA AUTOR: DENISE DA SILVA MAIA ADV:
JEREMIAS MENDES DE MENEZES. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo (a)
00448 Processo: 2002003021994-9 - PREC.INQUIRIT
-CRIME REU: SEVERINA JOSE DA SILVA ADV:
CICERO DE LIMA E SOUSA. Despacho: Intime-se Comparecer a Audiencia de Inquiricao
de Testemunhas, designada para odia 05/11/
2003, as 14/00 hrs. Pedido de fl. 16 deferido.
00449 Processo: 2002003043651-9 - CRIME C/PESSOA AUTOR: PAOLO RISUCCI ADV: ALEXEI
RAMOS DE AMORIM, VALTER VANDILSON C
DE BRITO. Despacho: Intime-se Para no prazo de 10 dias, juntar aos autos, comprovante
de rendimentos, bem como a declaracao de
Pobreza, a fim de ser apreciado o pedido de
Justica Gratuita.
JUIZO DA 9A. VARA CRIMINAL DA CAPITAL NF 076/
03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00450 Processo: 2002003006544-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: RAEL DA CONCEICAO ADV:
MARCOS ANTONIO CAMELO. Despacho: Intime-se o advogado do reu da sentenca que
julgou PROCEDENTE a denuncia para CONDENAR Rael da Conceicao, nas penas do
art.155, caput, c/c art.14, II, do CP.
JUIZO DA 1A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA
NF 068/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00451 Processo: 2002003100148-6 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: L. C. V. G. ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, FABIO BRITO
FERREIRA. REU: D. T. M.REU: E. T. M. ADV:
ANTONIO EMIDIO FILHO. REU: E. T. M. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
JUIZO DA 1A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA
NF 068/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00452 Processo: 2002003100370-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ROBERTO LEANDRO FERREIRA DA SILVAREU: ADRIANO FERNANDES
DA SILVAREU: ALBERTO DA SILVA MATIAS
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO
NETO, ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Des-
pacho: Audiencia designada para o dia 16/10/
2003, as 14:45 horas no forum de mangabeira
JUIZO DA 2A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA
NF 139/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00453 Processo: 2002002007611-9 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSINEIDE DE SOUZA LEITE
BISPO ADV: AGENOR ROCCO VASCONCELOS.
REU: CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP ADV: VALCIR CASADO MAILHO.
Despacho: Intime-se execução do julgado a cargo
do vencedor no prazo de 05 (cinco) dias.Decorrido
o prazo, sem manifestação, arquive-se.
JUIZO DA 3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA
NF 146/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00454 Processo: 2001997005011-4 - RESCISAO AUTOR: CEHAP CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR ADV: MARCO CELIO DO
NASCIMENTO, VALCIR CASADO MAILHO,
MARIA DAS GRACAS DE SOUSA PONTES.
Despacho: Intime-se requeira a autora o que
entender de direito, em 10 dias.
00455 Processo: 2001999037389-2 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: M. B. S. S. ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. Despacho: Intime-se
p/ informar o atual endereco do executado.
00456 Processo: 2002000021889-7 - ORDINARIA
AUTOR: CIA ESTADUAL DE HABITACAO
POPULAR CEHAP ADV: VALCIR CASADO
MAILHO, MARCO CELIO DO NASCIMENTO,
IRIO DANTAS DA NOBREGA. Despacho: Intime-se requeira a autora o que entender de
direito, em 10 dias.
00457 Processo: 2002001012758-3 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: G. B. O. ADV: LUIS QUIRINO
DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se p/ falar
sobre a peticao de fls. 114/115 em 10 dias.
00458 Processo: 2002002006012-1 - RECONHEC.
PATERNIDADE REU: R. S. L. ADV: JANAINA
RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se
do resultado do exame de DNA , fls. 83.
00459 Processo: 2002002006516-1 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: I. L. F. ADV: IVERALDO LOPES DE
FARIAS. Despacho: Intime-se do despacho
de fls. 35.
00460 Processo: 2002002006949-4 - EXECUCAO
ALIMENTOS REU: G. B. O. ADV: LUIS QUIRINO DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se
p/ trazer copia da identidade ou cpf para confrontar com o doc de fls.79, em 10 dias
00461 Processo: 2002002375450-6 - DECLARATORIA
AUTOR: TANIA MARIA DE SOUZA ADV: JOSE
BELARMINO DE SOUZA. REU: MARIA TAVARES DE SOUZA ADV: ANDRIEV CHIANCA SOARES, KALIMAR FREIRE CAMILO. Despacho:
Pedido julgado procedente para declarar a existencia de sociedade de fato do tipo união estávelentre
Tania Maria de Souza e Gilvan Tavares de Souza.
00462 Processo: 2002002395362-9-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: I. M. S. A. ADV: TERENCY M.
PINHEIRO. REU: W. R. A. ADV: SERGIO RICARDO ALVES BARBOSA. Despacho: Intimese da audiencia designada para o dia 05.11.2003
as 16:00 horas, bem comopara o promovido
arrolar testemunhas no prazo de 10 dias.
00463 Processo: 2002003010597-3 - EXECUCAO
ALIMENTOS REU: A. A. D. ADV: MITIKO
SORAIA DA ROCHA SUEYOSHI. Sentenca:
Intime-se da sentenca que julgou extinto a
presente demanda.
00464 Processo: 2002003010757-3 - INVESTIG PATERNIDADE REU: M. S. ADV: JERONIMO SOARES DA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou improcedente a presente demanda
00465 Processo: 2002003011195-5 - INVESTIG PATERNIDADE REU: J. B. C. M. ADV: STEPHESON A V MARREIRO. Despacho: Audiencia
designada p/ apresentar rol de testemunhas
em 10 dias, bem como da audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia
15.10.2003 as 16:00 horas.
00466 Processo: 2002003100070-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. S. S. ADV: CARLOS ALMIR DE FARIAS JUNIOR, MARGARETE TRIGUEIRO DE A DUARTE. REU: J. L. S. C.
ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE
CASTRO. Despacho: Intime-se p/ apresentar
rol de testemunhas em 10 dias.
00467 Processo: 2002003100123-9 - ANULACAO
CONTRATO AUTOR: MARIA DAS NEVES
DUARTE CAVALCANTE DE BARROS ADV:
JOSE FRANCOIS PAULINO DE OLIVEIRA.
AUTOR: WALDILSON DUARTE CAVALCANTE DE BARROS ADV: JOSE FRANCOIS PAULINO DE OLIVEIRA. REU: CAPESAUDE PB
Despacho: Defiro o pedido de tutela antecipada, para que surtam os seus regulares efeitos. para que a promovida custeie a internação hospitalar do autor pelo tempo necessário
aao seu tratamento até receber alta, sem limite de tempo, sob pena de multa diaria no valor
de R$ 50, 00. Intimem-se as partes.
00468 Processo: 2002003100185-8 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: A. F. S. ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despacho:
Audiencia designada audiencia designada p/ o
dia 30.10.2003 as 15:00 horas.
00469 Processo: 2002003100192-4-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: R. R. D. ADV: MARCIO
HENRIQUE CARVALHO GARCIA. Despacho:
Audiencia designada p/ audiencia de conciliacao no dia 05.11.2003 as 14:00 horas.
00470 Processo: 2002003100212-0 - RECONHEC.
SOC. DE FATO REU: R. A. S. ADV: ALUIZIO
JOSE SARMENTO LIMA SILVA. Despacho:
Intime-se p/ flar sobre o pedido de desistencia, em 05 dias.
JUIZO DA 3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA
NF 146/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00471 Processo: 2001999037327-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ROMULO DE FREITAS ADV:
FRANCISCO LEITAO DE ARAUJO. REU: ILACID ROCHA LEITAO ADV: DOMINGOS LAURINDO PEREIRA. Despacho: Intime-se da
sentenca absolvitoria.
00472 Processo: 2002001012736-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JACKSON SANTIAGO SOUTO ADV: ANTONIO GOMES DE MELO. Despacho: Intime-se sentenca condetoria de jakson alves paredes e julio cesar soares silvae
alsolver jacson santiago couto.
00473 Processo: 2002003100393-8 - INTERPELACAO
- CRIME AUTOR: ARIOSVALDO PEREIRA DE
OLIVEIRA ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS, JOSE AUGUSTO MACIEL. Despacho: Intime-se autos a disposicao em cartorio.
JUIZO DA 8A. VARA CRIM. PRIV DE TOXICO E TRANSITO NF 109/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00474 Processo: 2001999003636-6 - LEI 6368/76
TOXICOS REU: EDILSON BARBOSA DE LIMA
ADV: CICERO DE LIMA E SOUSA. VITIMA:
JUIZ DE DIREITO DA 3VARA CRIMINAL DA
CAPITAL Despacho: Intime-se o advogado
abaixo mencionado para devolucao dos autos
a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de
busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
cujo processo encontra-se protocolado ao causidico desde o dia 02/09/2003. juiza de direito.
JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR
NF 122/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00475 Processo: 2002002004912-4 - REPAR. DANOS
MORAIS REU: BANCO CACIQUE SA ADV:
MANOEL FERREIRA DE PONTES, BARTOLOMEU AUGUSTO DE NORONHA. Despacho: Intime-se O PROMOVIDO PARA QUERENDO APRESENTAR EMBARGOS DA PENHORA, NO PRAZO LEGAL.
00476 Processo: 2002002360012-1 - INDENIZACAO
AUTOR: ROBERTA ROMUALDO RAMALHO
ADV: AMAURI DE LIMA COSTA, DALVA ERMIRA DE SOUSA. REU: BCP TELECOMUNICACOES ADV: PAULO ALESSANDRO S CAVALCANTI. Sentenca: Embargos JULGADO IMPROCEDENTE.
00477 Processo: 2002002367635-2 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: FLAVIO MEDEIROS JARDIM ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS
JUNIOR. AUTOR: EDLEUSA GOMES CAVALCANTE ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: Audiencia designada Data 04/11/203 as 14:00.
00478 Processo: 2002002379155-7 - INDENIZACAO
AUTOR: MARCOS SERGIO FONSECA DE
OLIVEIRA ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES. REU: AUTOCLUB VEICULOS
E PECAS LTDA ADV: AGOSTINHO ALBERIO
FERNANDES DUARTE. AUTOR: PATRICIA DE
OLIVEIRA VERAS ADV: ROGERIO MAGNUS
VARELA GONCALVES. Despacho: Audiencia
designada Data 04/11/2003 as 14:30.
CAMPINA GRANDE
JUIZO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN NF 102/03 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
23
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 04 de outubro de 2003
00479 Processo: 0011998005912-3 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: MARCUS PINTO NATIVIDADE ADV: GUTEMBERGUE EDE ALMEIDA LUNA, MARIO MACIEL DA CUNHA. REU:
ROBERTO LIMA GOES ADV: SERGIO ALVES
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o exequente para falar sobre a alegacao de impenhorabilidade dos bense documentos juntados
aos autos, no prazo de dez dias.
00480 Processo: 0011998014347-1 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: VALDEMIR PEREIRA MACIELREU: EPITACIO ROBERTO CABRAL ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA.
Despacho: Intime-se para recolher as diligencias
necessarias a expedicao dos mandados.
00481 Processo: 0011999001149-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EUGENIO DE SOUSA CAMPOS ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER.
AUTOR: ZILDA DA SILVA CAMPOS ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: UNIBANCO SEGUROS UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, EVANDRO JOSE BARBOSA. REU: MARIA IDA RODRIGUES MONTENEGRO ADV:
GLAUCIA AMELIA SILVEIRA BARBOSA, REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS. Sentenca: Pedido julgado procedente condenando
por via de consequencia os promovidos ao pagamento da quantia de R$20.000, 00, a ser
devidamente atualizada, condeno ainda ao pagamento das custas e honorarios advocaticios.
00482 Processo: 0011999017986-1 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIO ALBERTO DE ALBUQUERQUE ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,
ORIONE DANTAS DE MEDEIROS. REU: CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES
DE CREDITO S/A ADV: VANILDO DE ALMEIDA ARAUJO FILHO, MERCIA PEREIRA DA
CUNHA, JOSELIA SANTANA DE SOUZA. Sentenca: Processo extinto.
00483 Processo: 0011999018461-4 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: LUIZ AUGUSTO
DOS SANTOS PORTO, ANTONIO ANDALECIO
ASSUNCAO. REU: COM E DISTRIBUIDORA
DE CARNES CAMPINENSE LTDAREU: GILBERTO PORTOREU: CLEONE AGRA PORTO
Despacho: Intime-se para ter vista dos autos,
pelo prazo de dez dias os Drs. Luiz Augustodos
Santos Porto e Antonio Andalecio Assuncao.
00484 Processo: 0012000018612-0 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSELIA BATISTA DA CUNHA ADV:
GERMANA DE OLIVEIRA SOUZA, TEREZINHA DE JESUS O. BARBOSA. REU: BANCO
NACIONAL S/A ADV: REJANE MARIA MELLO
DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se
para recolher as diligencias referentes a expedicao do mandado de citacao.
00485 Processo: 0012001021390-6 - INDENIZACAO
AUTOR: SIMONE DINIZ MARCIANO ARAUJO ADV: JOSE LAECIO MENDONCA, FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA. REU: EMPRESA CABRAL EMPRESA VIACAO SANTA
ROSA LTDA ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL, MYCHELLYNE STEFANNYA
BENTO BRASIL E. Despacho: Intime-se do
despacho de fls 106, que julga deserto o recurso em face da intempestividade.
00486 Processo: 0012002001130-8 - REPARACAO DE
DANOS AUTOR: SANDRO SILVA BARROS
ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES. REU:
PREFORT PREMOLDADOS IND E COM LTDA
ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS. Despacho:
Intime-se a parte contraria para falar sobre os
embargos, no prazo de cinco dias, em face do
carater infringente.
00487 Processo: 0012002008094-9 - EMBARGOS
AUTOR: KATIA CILENE NEVES DE QUEIROZ CLAUDINO ADV: ENIO PERERIA DE
ARAUJO. REU: G DIAS COMERCIAL LTDA
ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. Despacho: Intime-se o exequente para falar sobre
os bens nomeados a penhora e a avaliacaofeita pelo executado, no prazo de dez dias.
00488 Processo: 0012003006879-3 - INDENIZACAO
AUTOR: RILDO DA PAIXAO CARVALHO ADV:
ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS, MARCIA REGINA GUNHA PESSOA. REU: TULIO
BICICLETAS ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 27/11/2003, as 16:00 horas.
00489 Processo: 0012003010730-2 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: MANOEL MARQUES
DOS SANTOS ADV: HELOISA PATRICIA S.
BARBOSA DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00490 Processo: 0012003031880-0 - INDENIZACAO
AUTOR: JOAQUIM MOREIRA DE PAIVA ADV:
ISABEL XIMENES CARNEIRO DA CUNHA.
REU: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES
DE CREDITO ADV: LUIZ AUGUSTO DOS
SANTOS PORTO, LEONIDAS JOSE DE FARIAS MARIBONDO. REU: VISANET CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADV:
ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte promovida para se pronunciar sobre os documentos juntados as fls
130/132, no prazo de cinco dias.
00491 Processo: 0012003032810-6 - MODIFICACAO
CLAUSULA AUTOR: DIMAS FERREIRA DE
MARIA ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. AUTOR: TEREZINHA SANTOS FERREIRA ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE.
Despacho: Intime-se o advogado subscritor
da inicial para dizer se ainda tem interesse
noprosseguimento do feito, em face da certidao de fls 36. Ficando autorizado a substituicao da certidao por copia, no prazo de 20 dias.
00492 Processo: 0012003032991-4 - DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: MARIA HILDA LIRA ADV: SEVERINO BATISTA DE SOUSA. REU: ANTONIO
PINTO AZEVEDO ADV: GUILHERME MARCONI DUARTE. REU: ENIVALDO RIBEIRO ADV:
KATARINNE L R CABRAL CRISPIM, ADRIANA
RIBEIRO BARBOSA GOMES, ERALDO JOSE
DEAGUIAR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 22/10/2003, as 16
horas. Os procuradores poderao comparecer sem
a presenca das partes, desde que apresentem
procuracao c/ poderes para transigir.
JUIZO DA 3A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN NF 101/03 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00493 Processo: 0011995000538-7 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE ORLANDO FERREIRA DE
MELO ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: EDUARDO SOUTO MONTENEGRO. Despacho: Intime-se as partes para topmarem conhecimento do oficio de fls.293
00494 Processo: 0011996000437-0 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: NERONE DO BRASIL
CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADV: MARCUS DE SOUSA ARRUDA. Despacho: Intime-se providencias para
depositar diligencias da avaliacao
00495 Processo: 0011998004599-9 - EXECUCAO CV AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DE FIGUEIREDO ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se o exequente para
dar prosseguimento ao feito.
00496 Processo: 0011998006150-9 - MONITORIA
AUTOR: GILBERTO GONCALVES DE ALBUQUERQUE ADV: HERACLITON GONCALVES
DA SILVA. Despacho: Intime-se de todo o teor
do despacho as fls.134
00497 Processo: 0012000000154-3 - USUCAPIAO
AUTOR: ANTONIO BRANDAO FILHO ADV:
NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Despacho:
Sentenca julgada procedente
00498 Processo: 0012001000845-4 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: GM LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO, CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL. REU: PAULO SERGIO GAYOSO MAIRA Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00499 Processo: 0012003000507-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CONTINENTAL BANCO S/A
ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00500 Processo: 0012003006498-2 - EXECUCAO CV AUTOR: WL COM E IMPORTACAO LTDA
ADV: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS.
Despacho: Intime-se para em 10 dias proceder ao pagamento das custas processuais
concernentes.
00501 Processo: 0012003009994-7 - MONITORIA
AUTOR: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS
NORDESTELTDA ADV: MARIA DAS GRACAS
TARRADT MORAIS. REU: JOSEMBERG ALVES DE LIMA ADV: THELIO FARIAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
JUIZO DA 4A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN NF 120/03 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00502 Processo: 0011994001744-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/
A ADV: CASSIMIRA A VIEIRA. REU: ADMA
ARISTIDES HAMAD EL TIMENE ADV: BORIS
TRINDADE. Despacho: Intime-se o autor.
Pedido deferido.
00503 Processo: 0011997002304-8 - EXECUCAO CV AUTOR: CINEP CIA DE INDUSTRIALIZACAO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: FABIO RAMOS TRINDADE. REU: PIMENTEL
ARTEFATOS DE COUROS LTDA ADV: MERCIA DE FATIMA ARAUJO G. LIMA. Despacho:
Intime-se o autor, para falar sobre o oficio de
fls 183 dos autos e requerer o que for de
direito, no prazo legal.
00504 Processo: 0011997003717-0 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: CEM FACTORING FOMENTO
MERCANTIL LTDA ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. REU: OZION BATISTA DE ALMEIDA Despacho: Intime-se o exequente, para
falar sobre o oficio expedido pela Policia Civil
dePernambuco as fls 114 nos autos e requerer
o que entender de direito no prazo legal.
00505 Processo: 0011999015645-5 - ORDINARIA
AUTOR: JANIO CHAVES CORDEIRO ADV:
GILSON GUEDES RODRIGUES. REU: IMOBILIARIA LS LTDA ADV: MARCUS ALANIO
MARTINS VAZ. Despacho: Intime-se o autor,
para especificarem as provas que desejam
produzir em audiencia.
00506 Processo: 0012000000097-4 - BUSCA/APREEN DEC 911 AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA
DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. REU:
ANTONIO DE PADUA E MARTINS ADV: JOSE
DINART FREIRE DE LIMA. Despacho: Intime-se as partes para falar sobre o calculo de
atualizacao monetaria, as fls60 do presente
feito, no prazo de 10(dez)dia.
00507 Processo: 0012000004004-6 - INDENIZACAO
AUTOR: LEONILSON BARBOSA DA SILVA
ADV: JOSE FERNANDES LEITE, JOSE SOUSA AMARAL. REU: EMPRESA IND E COM DE
SANDALIAS CAMPINENSE LTDA ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA. Despacho: Intime-se o exequente, para se manifestar nos autos no prazo de 48 (qurenta e
oito) horas, sob pena de extincao do processo
sem julgamento do merito.
00508 Processo: 0012000018370-5 - BUSCA/APREEN DEC 911 AUTOR: BANCO MERCANTIL
FINASA S/A SAO PAULO ADV: WILSON SILVEIRA LIMA. REU: SORAYA ALBUQUERQUE
BARBOSA Despacho: Intime-se o autor, sobre a certidao fr fls 67v em dez dias.
00509 Processo: 0012001000440-4 - ORDINARIA
AUTOR: VALDEIR MORAIS DE SOUSA ADV:
RICARDO PETRONIO NUNES BEZERRA.
REU: HIPERCARD ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Designo o dia e
hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao 11/11/2003, as 14:30horas. E bem
como depositar diligencia.
00510 Processo: 0012001001021-1 - EXECUCAO - CV
AUTOR: LUBRICOM COM E TRANSPORTES
LTDA ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES.
REU: SEVERINO BARROS E CIA LTDA ADV:
MARIO MACIEL DA CUNHA. Despacho: Intime-se o autor, para falar sobre o oficio acostado as fls 122 do presente feito, no prazo legal.
00511 Processo: 0012002017912-1 - RESCISAO AUTOR: FELINTO IND E COM LTDA ADV: THELIO FARIAS. REU: BCP TELECOMUNICACOES BSE SA Despacho: Intime-se o autor
para impugnar a contestacao, no prazo legal.
00512 Processo: 0012002024318-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: TOBIAS BARRETO. REU: FRED
OLIVEIRA BARBOSA Despacho: Intime-se o
autor.Pedido deferido.Vistas dos autos pelo
prazo de 05(cinco)dias.
00513 Processo: 0012002025952-7 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: MARIA MARCELINO DA
SILVA ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES, TASSO ROBERTO CAVALCANTE MAIA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE SA ADV: SANDRA REGINA PIRES, ROBERGIA FARIAS
ARAUJO, LUCIANA PEREIRA GOMES. Despacho: Intime-se o promovente para manifestar-se acerca dos documentos acostados as
fls66/69 no prazo de 05(cinco)dias.
00514 Processo: 0012002028217-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CONTINENTAL BANCO S/A
ADV: HOMERO FREIRE JARDIM. REU: HIANTO JOSE PEREIRA COSTA ADV: JOSE
LAECIO MENDONCA. Despacho: Intime-se o
reu, para a comprovacao de pagamento em
cartorio juntando-se copia de comprovante
deposito ou similar, o dia 10(dez) de outubro
do presente ano.
00515 Processo: 0012003000341-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: TOBIAS BARRETO. REU: CLEIDEVANIA DE ARAUJO Despacho: Intime-se o autor,
para juntar demonstrativo do debito, atualizado
em dez(10)diassob pena de indeferimento.
00516 Processo: 0012003006604-5 - FALENCIA AUTOR:
TWILTEX IND TEXTEIS LTDA ADV: RENATO LAINER SCHWARTZ, AGOSTINHO RODRIGUES
CALDEIRA. REU: JOSE SERGIO GOMES SILVA ME ADV: JOSE TADEU DE MELO. Despacho: Intime-se o autor, para falar sobre defesa/
contestacao e documentos apresentados.
00517 Processo: 0012003006684-7 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIN DE SOUZA
TOLEDO MAIA. REU: CAMPINA GRANDE
COMBUSTIVEIS LTDA ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: GUSTAVO PEDROSA DAS NEVESREU: ALEXANDRE PEDROSA DAS NEVESREU: LUCIANA PEDROSA
DAS NEVES Despacho: Intime-se o promovente para que se manifestar sobre sobre a
exce; o de prÝe-executividade as fls 25/35 no
prazo de 10(dez)dias.
00518 Processo: 0012003008525-0 - DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: FLAVIO LUCIO CARTAXO ADV: FELIX ARAUJO FILHO, FELIX ARAUJO NETO. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
LTDA ADV: MARIA RODRIGUES SAMPAIO.
Despacho: Intime-se o autor, para impugnar a
contestacao de fls 47/51, no prazo legal.
00519 Processo: 0012003010190-9 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: SBS FOTO ADV: DANIELA DELAI RUFATO. REU: GUSTAVO PACHECO Despacho: Intime-se o autor, para impugnar a contestacao no prazo legal.
00520 Processo: 0012003010842-5 - USUCAPIAO
AUTOR: ANTONIO GUEDES BORGES ADV:
SEVERINO EILSON RAMOS. Despacho: Intime-se o autor, para providenciar a autenticacao devida na planta do imovel acostada as
fls 07 dos autos.
JUIZO DA 6A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN NF 138/03 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00521 Processo: 0012001007833-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL
GM ADV: CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL,
ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO.
REU: JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA Sentenca: Pedido julgado procedente
00522 Processo: 0012001014294-9 - EXECUCAO - CV
AUTOR: BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAOPAULO ADV: WILSON SILVEIRA LIMA. REU:
JOBEDIS MAGNO DE BRITO NEVES ADV:
BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES.
REU: VANUSA MARIA VIDAL DE NEGREIROS BRITO ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-se a parte
exequente para manifestar interesse na adjudicacao ou requerer o que entender de direito.
00523 Processo: 0012003000346-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: TOBIAS BARRETO. REU: HELDER
HENRIQUE ALMEIDA ADV: RUSS HOWEL
HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-se
as partes para ciencia da decisao de fls. 28 a
qual deixou de apreciar o pedido de liminar,
fica ainda intimada a parte autora para autenticar a documentacao acostada.
00524 Processo: 0012003000390-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO
EGYPTO. REU: FRANSCIMARIO ANTUNES
DE SOUZA Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar notificacao do devedor, sob
pena de extincao.
00525 Processo: 0012003006602-9 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: JOSE MAURICIO DE SANTANA ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA. REU:
CIPA NORDESTE INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADV: WALTER
MARQUES SIQUEIRA. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em
audiencia dentrode 10 dias.
00526 Processo: 0012003008668-8 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: VALCIDES DANTAS DE AZEVEDO
ADV: ARIADNNY DA SILVA VASCONCELOS,
PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. AUTOR:
JOANA DARC DE MATOS DANTAS DE AZEVE-
24
DO ADV: ARIADNNY DA SILVA VASCONCELOS,
PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. REU: VANILDO MARTINS DE SOUSA ARAUJO ADV:
JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
JUIZO DA 7A VARA CIVEL COMARCA DE CAMPINA GRANDE NF 080/03 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00527 Processo: 0012002002997-9 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: FRANCINETE ALBUQUERQUE PEREIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Vista ao autor prazo
de cinco dias, sobre o documento de fls.63.
00528 Processo: 0012002013858-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: WALDEMAR ALVES DOS
SANTOSJUNIOR ADV: RAIMUNDO LAZARO
DOS ANJOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00529 Processo: 0012002025487-4 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: LAURA DUARTE DE MELO
ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA, MIRIAM DE SOUSA LIMA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada dia 04/
11/2003, as 14:00h.
00530 Processo: 0012003000028-3 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL SA ADV:
IDALINO JOSE DE MENEZES. REU: ROBERTO JOSE DA SILVA Despacho: Pedido deferido de conversao da acao. Intime-se o autor
para recolher as diligencias necessarias.
00531 Processo: 0012003000327-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: PAULO DE ASSIS FERREIRA DA
LUZ. REU: JOAO FRANCISCO DA SILVA
Despacho: Intime-se a autora para manifestacao quanto a certidao de fls.22-v, em dez dias.
00532 Processo: 0012003006299-4 - INDENIZACAO
AUTOR: ARISTOFANES BARBOSA GUIMARAES ADV: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA. REU: DANIEL DALONIO VILAR FILHO Despacho: Intime-se o autor para recolher as diligencias necessarias a citacao.
00533 Processo: 0012003006747-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ACIMA ARISTIDES HAMAD
GOMES ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00534 Processo: 0012003007742-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSENILDO ALVES SIQUEIRA CAMPOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se a parte autora para juntar Certidao de Dependentes Habilitados perante a previdencia social, em dez dias.
00535 Processo: 0012003008748-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: PENHA MARIA RODRIGUES
SILVA ADV: MARIA JOSE BARBOSA DE BARROS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00536 Processo: 0012003009594-5 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA ISABEL DA SILVA
ADV: MARLENE MARQUE DA SILVA. Despacho: Pedido deferido de gratuidade judiciaria.
Intime-se a autora para juntar Certidao de
Dependentes habilitados do INSS e fonte pagadora, bem como comprovanteda existencia
de saldo bancario, em dez dias.
00537 Processo: 0012003031823-0 - BUSCA/APREEN DEC 911 REU: MARCONI LACERDA ROCHAAUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
MARCIO MACIEL BANDEIRA, ANA CARLA
ALBUQUERQUE DE CARVALHO. Despacho:
Intime-se o exequente para recolher as diligencias necessarias a citacao ordenada.
00538 Processo: 0012003032586-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARINEIDE PEREIRA
DOS SANTOS ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-se a
parte autora para dizer sobre a existencia de
outros bens sujeitos a inventario, juntando
documento respectivo, em dez dias.
00539 Processo: 0012003035280-9 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: FERNANDA CECILIA
CORREIA LIMA LOUREIRO ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. Sentenca: Pedido
julgado procedente excluida a autora Clarissa
Fernanda Correia Lima Loureiro.
00540 Processo: 0012003037695-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA GERUZA CARNEIRO DA SILVA ADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
JUIZO DA 8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
NF 175/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00541 Processo: 0012002005538-8 - INDENIZACAO
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 04 de outubro de 2003
AUTOR: GABRIELLE VICTORIA DE ALMEIDA
GALVAO ADV: ROSANGELA DE LOURDES DE
O MENEZES, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. AUTOR: ROMEU DE MEDEIROS GALVAO
ADV: ROSANGELA DE LOURDES DE O MENEZES, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS.
AUTOR: JACQUELINE DE ALMEIDA GALVAO
ADV: ROSANGELA DE LOURDES DE O MENEZES, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS.
REU: HOSPITAL GERAL DA CLIPSI ADV:
GUTEMBERG VENTURA FARIAS, FRANCISCO DE ASSIS SILVA. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia
30.10.2003, pelas 14; 30 horas.
00542 Processo: 0012002005538-8 - INDENIZACAO
AUTOR: GABRIELLE VICTORIA DE ALMEIDA GALVAO ADV: ROSANGELA DE LOURDES DE O MENEZES, ADSON JOSE ALVES
DE FARIAS. AUTOR: ROMEU DE MEDEIROS
GALVAO ADV: ROSANGELA DE LOURDES
DE O MENEZES, ADSON JOSE ALVES DE
FARIAS. AUTOR: JACQUELINE DE ALMEIDA GALVAO ADV: ROSANGELA DE LOURDES DE O MENEZES, ADSON JOSE ALVES
DE FARIAS. REU: HOSPITAL GERAL DA
CLIPSI ADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS, FRANCISCO DE ASSIS SILVA. Despacho: Intime-se para pagamento de diligencias.
00543 Processo: 0012002016917-1 - ANULACAO CONTRATO AUTOR: MARIA LUIZA DE ANDRADE
ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO, MARCIA
AGRA DE SOUSA. REU: JOAO ELIAS DE MOURA ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00544 Processo: 0012003006595-5 - MONITORIA AUTOR: TV BORBOREMA LTDA ADV: GERALDO
MOURA DA SILVA. REU: EDVALDO DE SALES
JUNIOR ADV: THELIO FARIAS, DHELIO RAMOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00545 Processo: 0012003008172-1 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: EDUARDO ESPINOLA
FREIRE ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: CREDITEC ADMINISTRADORA DE
CARTOES DE CREDITO LTDA Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00546 Processo: 0012003031706-7 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: INABENSA BRASIL LTDA
ADV: MARCUS VINICIUS SOARES SOUZA
MAIA. REU: JOSE AMAZAN SILVA Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00547 Processo: 0012003037796-2 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CIA HIDRO ELETRICA DO
SAOFRANCISCO CHESF ADV: CLAUDIO
LUIZ MACEDO DA SILVA. REU: FABRICIO
DE OLIVEIRA FREITASREU: OTO DE ANDRADE LIMAREU: DAMIAO DA SILVA MENDONCAREU: GERALDO BARBOSA DA SILVA ADV:
JOSE GUEDES DE BRITO. REU: MARIA DE
JESUS SILVAREU: JOAO GALDINO DA SILVA
FILHOREU: ANGELINA OVIDIO DO NASCIMENTO Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 14.10.2003, pelas 14; 30 horas. Ficam as
partes intimadas por seus advogados do despacho de fls. 127 e 127v, bem como o autor
para pagamentode diligencias.
JUIZO DA 1A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPINA NF 077/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00548 Processo: 0011997110265-0 - INVENTARIO
AUTOR: MARIA SUELY DA SILVA CHAVES
ADV: NEUDEMIR DE SOUSA RODRIGUES.
AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA CHAVES
Despacho: Intime-se as partes interessadas
de que os autos ficarao aguardando interesse
das partes pelo prazo de 30 dias.
00549 Processo: 0011998012020-6 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA DE FATIMA
CLAUDINOPADRE ADV: JOSE WASHINGTON
MACHADO. REU: JOAQUIM PADRE NETO
ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO. Despacho: Intime-se as partes interessadas de
que os autos ficarao aguardando interesse das
partes pelo prazo de 30 dias.
00550 Processo: 0011999000624-7 - INVENTARIO AUTOR: ALEXANDRINA ALBUQUERQUE RODRIGUES ADV: JOAO SOARES ADELINO DE LIMA.
AUTOR: ELIOMAR RODRIGUES SOBRINHOAUTOR: LINDALVA CORDEIRO DE ALBUQUERQUE ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES, GIUSONE FERREIRA RODRIGUES.
AUTOR: LINDALVA CORDEIRO DE ALBUQUERQUE ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se as partes interessadas de que os autos ficarao aguardando interesse das partes pelo prazo de 30 dias.
00551 Processo: 0011999003073-4 - INVENTARIO
AUTOR: DISAN ALVES FARIAS DE OLIVEIRA ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no
prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00552 Processo: 0012001002717-3 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: G. T. S. B. ADV: ROSANGELA DE LOURDES DE O MENEZES.
AUTOR: D. S. B. ADV: ROSANGELA DE
LOURDES DE O MENEZES. REU: R. R. A.
ADV: RENATO CABRAL SOUTO. Despacho:
Intime-se as partes para, no prazo comum de
05 dias, dizerem sobre o exame de DNA.
00553 Processo: 0012001008597-3 - INVENTARIO
AUTOR: RAILDA SILVEIRA AMORIM ADV:
MILTON GOMES SOARES. Despacho: Intimese a inventariante para juntar aos autos a descricao dos fatos que originaram o auto de infracao de fls. 240, que deveriam estar anexos
ao referido documento, no prazo de 10 dias.
00554 Processo: 0012003006156-6 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA CLAUDETE BORGES COUTO ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. AUTOR: KENNEDY BORGES
COUTO ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. REU: ESPOLIO DE JOSE DA ANCHIETA COUTO Despacho: Intime-se as partes,
em 05 dias, sobre os calculos de fls. 27.
JUIZO DA 2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPINA NF 094/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00555 Processo: 0011997002101-8 - INVENTARIO
AUTOR: MARIA JACIENE LIMA DE FARIAS
ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-se Prazo de 05 dias.
00556 Processo: 0011998009951-7 - INVENTARIO
AUTOR: DIANA LUNA SALES ADV: PAULO
MATIAS DE FIGUEIREDO. Despacho: Intimese Prazo de 05 dias.
00557 Processo: 0012002009359-5 - EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: P. C. O. ADV: VITAL
BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se Prazo de 05 dias.
00558 Processo: 0012003008257-0 - ALIMENTOS AUTOR: M. L. G. B. ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se Prazo de 05 dias.
00559 Processo: 0012003031242-3 - EXECUCAO
ALIMENTOS REPRESENTANTE LEGAL: R. O.
N. ADV: HENRIQUE MOTA FEITOSA. Despacho: Intime-se Se pronunciar sobre o pagamento em 05 dias.
00560 Processo: 0012003034681-9-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: S. R. A. F. ADV: JOSE
ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se Prazo de 10 dias, para Impugnacao.
00561 Processo: 0012003034681-9-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: S. R. A. F. ADV: JOSE
ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se Prazo de 15 (quinze) dias.
00562 Processo: 0012003034736-1-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. F. S. L. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se Prazo de 05 dias.
JUIZO DA 4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE
NF 076/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00563 Processo: 0011997120939-8 - INVENTARIO
AUTOR: MARIA OLIVEIRA VALE ADV: JOSE
ARAUJO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
despacho de fls. 203v
00564 Processo: 0011997123155-8 - INVENTARIO
AUTOR: PAULO DA PAZ SIQUEIRA ADV:
LAURA LINS DANTAS. Sentenca: Sentenca
julgada procedente
00565 Processo: 0011999000026-5 - INVENTARIO
AUTOR: R. M. S. ADV: MARIA JURASILVIA
CARNEIRO DE BRITO. Despacho: Intime-se
despacho de fls. 86v
00566 Processo: 0011999005448-6 - INVENTARIO
AUTOR: SIDELANDIA SILVANO DOS SANTOS ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA. Despacho: Intime-se despacho de fls.99.
00567 Processo: 0012001002874-2-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. C. B. C. ADV: JOSEMAR MAXIMO NEPOMUCENO. REU: L. B. C.
ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00568 Processo: 0012001021726-1 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: I. L. N. ADV: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS. Despacho:
Intime-se despacho de fls. 125.
00569 Processo: 0012002005932-3-SEPARACAO
CONSENSUAL AUTOR: M. F. L. M. O. ADV:
ORLANDO VILLARIM MEIRA. Despacho: Intime-se despacho de fls. 128.
00570 Processo: 0012002017523-6 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: G. A. S. ADV: ALTAMIRO
CAVALCANTI, ADRIANA LINS DE OLIVEIRA,
LEONARD HENRIQUE MIRANDA VIANA.
Despacho: Intime-se despacho de fls. 22.
00571 Processo: 0012003005398-5 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: L. A. N. S. ADV: DILZA
EGIDIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
despacho de fls. 20.
00572 Processo: 0012003006759-7 - DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: A. B. G. F. ADV: REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
00573 Processo: 0012003032464-2 - DESTIT. INVENTARIANTE AUTOR: E. X. S. ADV: PAULO JOSE
DE MENDONCA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00574 Processo: 0012003032928-6 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: V. B. ADV: GIOVANNE
ARRUDA GONCALVES. Despacho: Intime-se
despacho de fls. 35.
00575 Processo: 0012003037704-6 - MODIFICACAO
CLAUSULA AUTOR: A. F. G. ADV: ROGERIO
MIRANDA DE CAMPOS. REU: A. R. G. ADV:
REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS.
Despacho: Audiencia designada 05.11.2003,
as 17/00 hs.
JUIZO DA 5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE
NF 136/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00576 Processo: 0011979000467-3 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ANA AGRA DOS SANTOS ADV: SUENIA AGRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a advogada para recolher a
taxa do formal em cinco dias...
00577 Processo: 0012002003567-9 - INVENTARIO
AUTOR: VERA REGINA SEIXAS BRONZEADO ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE
ARRUDA, KATARINNE L R CABRAL CRISPIM, EDGLEY DE BRITO BASTOS. Despacho: Intime-se A PARTE INVENTARIANTE,
POR SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR
PARTILHA AMIGAVEL EM 10 DIAS.
00578 Processo: 0012002010294-1 - ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: JOSELITA DE SOUSA DINIZ ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se a inventariante, por seu
advogado, para juntar certidao da fazenda federal, bem como certidao negativa de imovel em
nome da inventariante, para que possa ser analisada a isencao do imposto. Prazo de 10 dias.
00579 Processo: 0012003005048-6 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: J. C. A. ADV: SEVERINO RAMOS
DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se
a parte autora, por seu patrono para ofertar
impugnacao aos termos dacontestacao, no
prazo legal.
00580 Processo: 0012003006699-5 - DECLARATORIA PATERN AUTOR: M. B. G. N. ADV: TANIA
BEZERRA ADELINO DE LIMA. Despacho:
Intime-se autor para se manifestar em 05 dias,
sobre a preliminar e documentos anexados a
contestacao.
00581 Processo: 0012003008781-9 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: F. R. M. ADV: MARIA
DE LOURDES SILVA NASCIMENTO, LUIZ
CARLOS DE LIRA ALVES. Despacho: Intimese A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA JUNTAR DECLARACAO DE POBREZA, NO PRAZO DE 48 HORAS.
00582 Processo: 0012003010631-2 - RECONHEC.
SOC. DE FATO AUTOR: G. G. ADV: GUSTAVO MOURA GRISI. Despacho: Intime-se autor para se manifestar em 05 DIAS, SOBRE
OS DOCUMENTOS ANEXADOS A INICIAL.
00583 Processo: 0012003033960-8 - DECLARATORIA AUTOR: D. M. C. ADV: VITAL BEZERRA
LOPES. Despacho: Intime-se autor para se
manifestar em 05 dias, informando se a viuva
do Sr. Severino Jose dos santos e viva. Caso
positivo, qual seu nome completo e endereco.
00584 Processo: 0012003034569-6 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: M. L. G. M. ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO. Despacho: Intime-se
a parte autora, por seu patrono, para se manifestar, em 05 dias, sobrea certidao do meirinho, que da conta da existencia de 3 Fazendas Santana na Comarca de Patos, pelo que
nao pode localizar o executado.
00585 Processo: 0012003034722-1 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: M. F. F. ADV: VALTERLUCIANA ALMEIDA DE MORAES. Despacho:
Intime-se a parte autora, por sua advogada,
para se manifestar sobre o parecer do MP, no
prazo de 10 dias.
00586 Processo: 0012003037617-0 - EXONERACAO
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 04 de outubro de 2003
ALIMENTOS AUTOR: J. M. C. ADV: MARIA
APARECIDA P DO NASCIMENTO. Despacho:
Intime-se a parte autora, por sua advogada,
para se manifestar em 05 dias sobrea devolucao da carta de citacao sob a alegacao de que
o local em que se encontra o reu nao tem
distribuicao domiciliar.
JUIZO DA 1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA NF 113/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00587 Processo: 0012003005581-6 - EMBARGOS
REU: ARLINDO BATISTA ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: MARIA JOSE DE MELO
BATISTA ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se As partes para ciencia dos
calculos de fls. 10/12 e no prazo de 10 (dez)
dias requerer o que achar de direito.
00588 Processo: 0012003006309-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MANOEL ARAUJO
NETO ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. AUTOR: ALAN INACIO DA SILVA ADV:
VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. AUTOR:
PAULO JOSE DA SILVA ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. AUTOR: HELIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADV: VALDEMIR
FERREIRA DE LUCENA. AUTOR: MIRIAM
ALVES DE FREITAS ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. Despacho: Intime-se Os
impetrantes para ciencia dos documentos de
fls. 48/111 e no prazode 05 (cinco) dias requerer o que achar de direito.
00589 Processo: 0012003008467-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA DA SALETE
GOMES DE SOUZA ADV: GERALDO TAVARES DA SILVA. Despacho: Intime-se Liminar
concedida. Defiro a gratuidade processual.
00590 Processo: 0012003010876-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: CLEBER DE SOUZA E
SILVA ADV: THELIO FARIAS, CLAUDIO SIMAO DE LUCENA NETO. Despacho: Intimese O impetrante para ciencia dos documentos
de fls. 34/58 e no prazo de05 (cinco) dias
requerer o que achar de direito.
JUIZO DA 3A VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE NF 083/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00591 Processo: 0012003007245-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JULIO JOSE DE SOUSA ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS.
AUTOR: MANOEL SEVERINO GONCALVES
ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. LITISCONSORTE: STTP SUPERINTENDENCIA
DE TRANSITO E TRANSPORTES PUBLICOS
ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA, LUIZ
VIEIRA DA SILVA FILHO. Sentenca: Mandado
de seguranca concedido
00592 Processo: 0012003010271-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: LUIZ ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. LITISCONSORTE: STTP
SUPERITENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES PUBLICOS ADV: SERGIO ALVES DE
OLIVEIRA, LUIZ VIEIRA DA SILVA FILHO.
Sentenca: Mandado de seguranca concedido
00593 Processo: 0012003033877-4 - ANULATORIA
AUTOR: STANLEY GUSTAVO DE OLIVEIRA
SILVA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. REU: STTP
ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA, LUIZ VIEIRA DA SILVA FILHO. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 10 DE DEZEMBRO DE 2003, A PARTIR DAS 14, 00 HORAS.
00594 Processo: 0012003033882-4 - ANULATORIA
AUTOR: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS
ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. REU: STTP
ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA, LUIZ VIEIRA DA SILVA FILHO. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 10 DE DEZEMBRO DE 2003, A PARTIR DAS 14, 00 HORAS.
00595 Processo: 0012003033889-9 - ANULATORIA
AUTOR: JOSE FREIRE DA SILVA FILHO ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON
JOSE ALVES DE FARIAS. REU: STTP ADV:
SERGIO ALVES DE OLIVEIRA, LUIZ VIEIRA
DA SILVA FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 10 DE DEZEMBRO DE 2003, A PARTIR DAS 14, 00 HORAS.
00596 Processo: 0012003033907-9 - ANULATORIA
AUTOR: LUCIMARIO DA CONCEICAO OLIVEIRA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: STTP ADV: SERGIO ALVES DE
OLIVEIRA, LUIZ VIEIRA DA SILVA FILHO.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 10 DE DEZEMBRO DE 2003, A
PARTIR DAS 14, 00 HORAS.
00597 Processo: 0012003033919-4 - ANULATORIA
AUTOR: SEBASTIAO COSTA ADV: ADSON
JOSE ALVES DE FARIAS, JOSE ULISSES
DE LYRA JUNIOR. REU: STTP SUPERINTENDENCIA DE TRANS E TRANSP PUB DE
C GRANDE ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA, LUIZ VIEIRA DA SILVA FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 10 DE DEZEMBRO DE 2003, A PARTIR
DAS 14, 00 HORAS.
00598 Processo: 0012003033931-9 - ANULATORIA
AUTOR: JOAO BATISTA DE SOUZA ADV: JOSE
ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: STTTP SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSP
PUB DE C GRANDE ADV: SERGIO ALVES DE
OLIVEIRA, LUIZ VIEIRA DA SILVA FILHO.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 10 DE DEZEMBRO DE 2003, A
PARTIR DAS 14, 00 HORAS.
00599 Processo: 0012003037625-3 - ANULATORIA
AUTOR: LUCEMAR VICENTE DOS SANTOS
ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, JOSE
ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: STTP SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO DE CG ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA, LUIZ VIEIRA DA SILVA
FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 10 DE DEZEMBRO DE
2003, A PARTIR DAS 14, 00 HORAS.
00600 Processo: 0012003037629-5 - ANULATORIA
AUTOR: IVAN CABRAL DE FRANCA ADV:
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: STTP SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO DE CG ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA, LUIZ VIEIRA DA SILVA
FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 10 DE DEZEMBRO DE
2003, A PARTIR DAS 14, 00 HORAS.
00601 Processo: 0012003037633-7 - ANULATORIA
AUTOR: ALEXSANDRO RODRIGUES ADV:
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: STTP SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO DE CG ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA, LUIZ VIEIRA DA SILVA
FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 10 DE DEZEMBRO DE
2003, A PARTIR DAS 14, 00 HORAS.
00602 Processo: 0012003037635-2 - ANULATORIA
AUTOR: ADEMAR RAMOS DE OLIVEIRA ADV:
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: STTP SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICOS CG ADV: SERGIO ALVES
DE OLIVEIRA, LUIZ VIEIRA DA SILVA FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 10 DE DEZEMBRO DE
2003, A PARTIR DAS 14, 00 HORAS.
00603 Processo: 0012003037637-8 - ANULATORIA
AUTOR: VALTER DANTAS MARCOLINO ADV:
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: STTP SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO DE CG ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA, LUIZ VIEIRA DA SILVA
FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 10 DE DEZEMBRO DE
2003, A PARTIR DAS 14, 00 HORAS.
JUIZO DA VARA PRIVATIVA DA INFANCIA E JUVENTUDE NF 091/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00604 Processo: 0012003034923-5 - ADOCAO AUTOR:
T. M. O. ADV: SEVERINO EILSON RAMOS.
Despacho: Audiencia designada para o dia 12/
11/2003, pelas 15:30 horas. adocao 040/03
JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DE CAMPINA GRANDE NF 063/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00605 Processo: 0011999013263-9 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: KENEDY DA SILVA FREITAS
ADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS, KATIA
DE MONTEIRO E SILVA. Despacho: Intime-se
INTIMAR O AUTOR PARA QUE COMPARECA
AO CARTORIO NO PRAZO DE 10 DIAS
00606 Processo: 0012001012161-2 - INDENIZACAO
AUTOR: ELIZANETE DE SOUZA RAMALHO
GAIAO ADV: MANUEL DANTAS VILAR, HENRIQUE MOTA FEITOSA. Despacho: Intime-se
INTIMAR O AUTOR PARA QUE NO PRAZO
DE 05 DIAS SE PRONUNCIE A RESPEITODO PETITORIO
JUIZO DA 4A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF 086/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00607 Processo: 0012001001668-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE FRANCISCO DE PAULA ADV:
GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Sentenca: Sentenca absolutoria Euler Jansen. Juiz de Direito.
00608 Processo: 0012003005768-9 - CRIME C/COSTUMES REU: RAFAEL DOS SANTOS SILVA
ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. Despacho: Intime-se para apresentar, no triduo legal, a defesa previa. Euler Jansen. Juiz Direito.
00609 Processo: 0012003033943-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOAO BATISTA TEIXEIRA
ADV: EDMILSON GOMES PEREIRA. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 05/11/2003, as 14:30 horas.
Euler Jansen. Juiz de Direito.
JUIZO DA 7A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 081/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00610 Processo: 0012003008823-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ROBERIO SILVA VELEZ
ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO.
Despacho: Intime-se para audiencia de interrogatorio designada para o dia 20 de novembrode 2003 pelas 14:00 horas.
JUIZO DA 1A VARA CRIME, TOXICO E TRANSITO CAMPINA NF 113/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00611 Processo: 0012001013578-6 - LEI 9503/97 TRANSITO VITIMA: VALTER DE AZEVEDO CRUZ
ADV: ISMALDO ISIDRO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o advogado subscritor da peticao de fls. 47, para, no prazo de 10 diasprovidenciar a devida representacao, juntando procuracao em original ecom o fim especifico.
00612 Processo: 0012001021071-2 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: RONALDO RODRIGUES DA SILVA ADV: HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA.
Despacho: Intime-se para se manifestar, no
prazo de 05 dias, sobre certidao de fls.434.
00613 Processo: 0012002002988-8 - LEI 9503/97
TRANSITO VITIMA: JOSE MARIA SALES ADV:
REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS.
Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 dias,
regularizar a procuracao que lhe foi outorgada
(nao foi assinada pelo outorgante).
00614 Processo: 0012002008581-5 - LEI 6368/76
TOXICOS AUTOR DO FATO/JZ ESP: GILVANDRODE OLIVEIRA TRAJANO ADV: ANTONIA
HERNESTO DE ARAUJO. Sentenca: Julgo
extinta a punibilidade pelo (a) cumprimento da
transacao penal.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR/
CG NF 163/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00615 Processo: 0012003027135-5 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: AG CALCADOS E COMPONENTES LTDA ADV: CARLOS PESSOA DE
AQUINO. REU: EDSON ANTONIO DOS SANTOS ME ADV: PAULO GOES. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento nodia 20 de outubro de 2003, às 14:30 horas.
AGUA BRANCA
JUIZO DA VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 085/
03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00616 Processo: 0942003000181-5 - MONITORIA
AUTOR: EXPEDITO SOARES RODRIGUES
ADV: MARGARIDA MARIA VIANA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias. sob pena de extincao
do processo sem julgamento do merito.
JUIZO DA VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 086/
03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00617 Processo: 0942002000098-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORM E QUAL INDUSTRIAL INMETRO ADV: VIRGULINO DE MEDEIROS NETO.
Despacho: Intime-se para indicar bens do devedor para penhora, no prazo de 15 dias, sob
pena de suspensao do feito.
00618 Processo: 0942003000528-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INST NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUAL INDUSTRIAL ADV: VIRGULINO DE MEDEIROS NETO.
Despacho: Processo suspenso por 04 (quatro) meses.
ALAGOA GRANDE
JUIZO DA 2. CARTORIO VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 077/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00619 Processo: 0031998000473-7 - ANULATORIA
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAREZ
TAVORA PB ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, JALDELENIO REIS DE MENESES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para
o dia 04/12/2003, as 10:00h, no forum local.
00620 Processo: 0032000000427-9 - ACAO CIVIL
PUBLICA REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE ALAGOA GRANDE ADV: ROBERTO LUIZ
DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 04/12/2003, as
08:30h, no forum local.
00621 Processo: 0032000000503-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MARIA JOSE DE MELO CHAVES ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA.
REU: IVANILDO CHAVES ADV: EDINOLIA
MARTHA DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 06/11/2003,
as 11:00h, no forum local.
00622 Processo: 0032002000980-3 - INVESTIG PATERNIDADE REU: S. A. F. ADV: GILVAN FERNANDES. Despacho: Audiencia de Instrucao
designada para o dia 04/12/2003, as 11:00h.
00623 Processo: 0032003000634-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HERMANO INACIO SOARES ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 04/12/2003, as 08:00h,
no forum local.
ALAGOA NOVA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA
NF 117/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00624 Processo: 0041999000185-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA MENDONCA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA,
JOSEILSON LUIS ALVES, GILSON VIEIRA DOS SANTOS. REU: MUNICIPIO ALAGOA NOVA PB ADV: JOSE ISMAEL SOBRINHO. Despacho: Vista ao autor prazo
de 10 dias.
00625 Processo: 0042000000113-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
BERNADINHO GUEDES ADV: MARIA DA GUIA
PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA
ADV: JOSE ISMAEL SOBRINHO. Despacho:
Intime-se Ficam intimados os Advs. da autora, para no prazo legal, apresentar contra-razoes ao recurso.
00626 Processo: 0042003002264-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSILDO DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. REU: SUL
AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
SALIC Despacho: Ordenada a producao de
provas Em 05 dias.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOA NOVA
NF 117/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00627 Processo: 0042003001825-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: KATIA MARIA DOS SANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: SA SUL AMERICA SEGUROS Despacho: Intime-se Fica intimado o Adv. da autora,
para se manifestar no prazo legal, sobre os
documentos de fls. 62/65.
ALAGOINHA
JUIZO DA VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 152/
03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00628 Processo: 0522003001110-1 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
ADV: GILVAN FREIRE, GILBERTO MARINHO
DOS SANTOS, LILIAN CATIANE P FREITAS.
REU: ANTONIO BALBINO DA SILVA ADV:
ROBERTO FARIAS DE BARROS, ALMIR FERNADES DA SILVA. Despacho: Intime-se a
embargante, pessoalmente e por seu advogado, para, no prazo de 48 horas, manifestar
interesse no feito, sob pena de extincao.
ALHANDRA
JUIZO DA VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 069/
03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00629 Processo: 0412003003017-9 - RESTAUR. AUTOS CRIME REU: VALDEREDO ALVES DE
LUNA ADV: CARLOS MAGNO DOS SANTOS.
VITIMA: EDSOM DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se INTIME-SE DOS TERMOS DO
DESPACHO DE FLS. 32, ESPECIALMENTE
PARA FICARCIENTE DO INTERROGATORIO
NO DIA 14/10/2003, PELAS 10:30 HORAS.
26
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 04 de outubro de 2003
ARARUNA
JUIZO DA VARA UNICA DE ARARUNA NF 109/03
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00630 Processo: 0061996000045-0-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: MANOEL ANTONIO DO
NASCIMENTO ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. REU: RITA MARTINS DO NASCIMENTO
ADV: FATIMA CERQUEIRA NETTO DA COSTA. Despacho: Audiencia designada 31/10/
2003, AS 11:00 h.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE ARARUNA NF
109/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00631 Processo: 0062003001650-2 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: GERALDO DELFINO DE LIMA
ADV: ANTONIO JANSEM TARGINO DE SOUSA.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, LEONARDO JOSE
VIDERES TRAJANO. Despacho: Audiencia designada 29/10/2003, as 10:45 h.
AREIA
JUIZO DA 1. VARA DA COMARCA DE AREIA NF 077/
01 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00632 Processo: 0072003000353-2 - ANULACAO
ESCRITURA AUTOR: SOLANGE DE ALBUQUERQUE FERREIRA E GEOVANNI DE A
QUEIROZ ADV: JOSE LAECIO MENDONCA.
REU: GERALDO BARACHO FILHO E ROSSANA FLAVIA C H BARACHO ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA.
Despacho: Intime-se do despacho que indeferiu o pedido de tutela antecipada, apos o que,
a impugnacao da contestacao no prazo legal.
JUIZO DA 1. VARA DA COMARCA DE AREIA NF 077/
03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00633 Processo: 0072002000238-7 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASILS/A ADV: CARLA DE PADUA SILVEIRA DE MELO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. REU: INACIO PEREIRA DA
SILVA ADV: RUY BANDEIRA DA ROCHA.
Despacho: Intime-se nos termos do art.659,
§4 do CPC, e Lei 10444/02, intime-se o exequente, via procurador, para providenciar o
respectivo registro no oficioimobiliario mediante certidao de inteiro teor do ato
00634 Processo: 0072002000818-6 - ORDINARIA AUTOR: MARIA BETANIA M MAIA SALES ADV:
CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE
RAMOS. LITISCONSORTE: ESPOLIO DE PAUTILA COSTA MAIAREU: JOSE JANDUY COSTA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA
SILVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora
para se pronunciar sobre o pedido de desistencia as fls.112 (acordo) em 05 dias, dizer se as
clausulas da transacao estao sendo cumpridas
00635 Processo: 0072003000350-8 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: DEONIZE CAVALCANTE
CORREIA ADV: ANTONIO MONTEIRO COSTA
FILHO. Sentenca: Intime-se da sentenca que
homologou o instrumento de cessao de direitos
hereditarios, transitado em julgado expeca-se a
carta de adjudicacao a quem de direito.
00636 Processo: 0072003000480-3 - IMPUGNACAO
AUTOR: GERALDO BARACHO FILHO E
ROSSANA FLAVIA H BARACHO ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA.
REU: GIOVANNI DE ALMEIDA QUEIROZ E
SOLANGE DE ALBUQUERQUE PEREIRA
ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho:
Intime-se o impugnado para apresentar resposta no prazo legal
00637 Processo: 0072003000482-9 - IMPUGNACAO
AUTOR: GERLADO BARACHO FILHO E
ROSSANA FLAVIA H BARACHO ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA.
REU: GIOVANNI DE ALMEIDA QUEIROZ
SOLANGE DE ALEBUQUERQUE PEREIRA
ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho:
Intime-se o impugnado para apresentar resposta no prazo legal
00638 Processo: 0072003001671-6 - IMPUGNACAO
AUTOR: LUCIA DE LOURDES DE FRANCA
SILVA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU:
ANTONIO FIDELIS DE ARAUJO ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Sentenca: Intime-se da sentenca que rejeitou a impugnacao, concedendo a gratuidade processual requerida nos autos principais, em favor do autor.
00639 Processo: 0072003001890-2 - INTERPELACAO
AUTOR: ADRIA PERAZZO GOMES ADV: RO-
DRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU:
EDNALDO BATISTA DOS SANTOS ADV: JOSE
DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho:
Intime-se para os efeitos da parte final do art.26
da Lei 5250/67, o interpelante para manifestar
sobre as justificativas no prazo legal
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL - AREIA(PB)
NF 077/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00640 Processo: 0072002000909-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCIA CRISTINA BATISTA DIAS ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. AUTOR: VANESSA DA SILVA DIAS ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU: BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL ADV: ANTONIO ANDALECIO ASSUNCAO, RODRIGO EDUARDO COSTA. Sentenca: Intime-se da sentenca que jugou
procedente a acao para condenar a promovida a
pagar a promovente a quantia de R$ 3.333, 00
corrigidos monetariamente a partir do sinistro
AROEIRAS
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 086/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00641 Processo: 0471999000079-7 - LESAO CORPORAL REU: EDMIRSON AGRA DA CUNHA
ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS.
Despacho: Audiencia admonitoria designada
para o dia 07/10/2003, as 12:30 hs, no 2 Oficio, na Comarca do Inga-PB.
00642 Processo: 0472003003364-2 - LEI 6368/76
TOXICOS INDICIADO: ANDRE FARIAS ADV:
SEVERINO EILSON RAMOS. Despacho: Vista ao defensor prazo de 05 dias. Pedido deferido. Ficando intimado tambem p/audiencia
oitiva das testemunhas acusacao p/o dia 15/
10/2003, as 10 hs, Forum Local.
BARRA DE SANTA ROSA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE
STA ROSA NF 137/03 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00643 Processo: 0782003000299-8 - INDENIZACAO
AUTOR: M. G. N. C. ADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTADO FIALHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 30/10/2003, as 10:00 horas.
BAYEUX
JUIZO DA 2A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF
139/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00644 Processo: 0752002001745-7 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: IND DE PREFABRICADOS
ALFALTDA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se o autor para requerer
o que entender de direito, em 10(dez) dias.
JUIZO DA 2A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF
139/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00645 Processo: 0751999001450-0 - CRIME C/PESSOA
INFRATOR: R. C. ADV: LUZIA APARECIDA CAVALCANTE DA SILVA, PEDRO HENRIQUES DE
LIMA. Despacho: Sentenca absolutoria
JUIZO DA 3A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF
149/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00646 Processo: 0752003003937-6 - PRISAO EM
FLAGRANTE REU: ARISTEU OLIVEIRA DA
SILVA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA.
REU: GECIEL TEIXEIRA BORGES ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Cumpra-se mantenho a decisao de fls 19, em plena harmonia com o parquet. bayeux,
01.10.2003. giuliana madruga batista de souza. juiza de direito (despacho que indeferiu o
pedido de liberdade provisoria
JUIZO DA 4A VARA DE BAYEUX/PB NF 097/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00647 Processo: 0751993000069-2 - ACAO POPULAR REU: PRADO AUTOMOVEIS LTDA ADV:
JOAO NUNES DE CASTRO NETO. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de fls. 240.
00648 Processo: 0752001002750-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JUDITH FERREIRA DA
CUNHA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA.
Despacho: Intime-se Defiro o pedido de
fls.136, assinalando o prazo de dez (10) dias
paradevolucao.
00649 Processo: 0752002001498-3 - ORD. DE INDE-
NIZACAO AUTOR: JOSE RAMOS CARDOSO FILHO ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se De todo teor dos
despachos de proferidos as fls.52 e 54.
00650 Processo: 0752002002720-9 - MONITORIA AUTOR: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA ADV: MARIA SOLANGE VALENCA DO NASCIMENTO. Despacho: Intimese A parte autora, para que, por sua procuadora,
requeira o que entenderde direito e pertinente.
00651 Processo: 0752003001285-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JACIRA SILVESTRE DE
SOUSA ADV: CARLOS PEREIRA DE SOUZA.
Despacho: Intime-se Para especificacoes de
provas, se pretenderem produzilas em audiencia, no prazo da lei.
00652 Processo: 0752003001543-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CENTRO AR E GAS NATURAL LTDA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO, MARIA DO SOCORRO BRITO P DE MELO. Despacho: Intime-se Acerca da
certidao de fls.23v, fale a parte promovente, por
seu procurador, prazo de dez (10) dias, requerendo o que entender de direito e pertinente.
00653 Processo: 0752003001716-6 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: SEBASTIAO SOARES DE MENDONCA ADV: OTAVIO GOMES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se A parte promovente, para que,
por seu procurador, requeira o que entender de
direito e pertinente, prazo de dez (10) dias.
00654 Processo: 0752003001743-0 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: MARIA DA PENHA SOARES
DE ARAUJO ADV: LUIS QUIRINO DA SILVA
FILHO. Despacho: Intime-se Para juntar declaracao provando o estado de probreza da
promovente, edo despacho proferido as fls.19.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA
DE BAYEUX NF 117/03 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00655 Processo: 0752002002569-0 - INDENIZACAO
AUTOR: JOAO DAMASIO DO AMARAL ME ADV:
ALUISIO PAREDES JUNIOR, ALBERTO DE SA
E BENEVIDES. REPRESENTANTE LEGAL:
JOAO DAMASIO DO AMARAL ADV: ALUISIO
PAREDES JUNIOR, ALBERTO DE SA E BENEVIDES. REU: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADV: LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE, PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. Despacho: Intime-se Pretende substituir a penhora
por dinheiro, devera faze-lo em cartoriojunto ao
proprio credor, ou ainda depositar o referido valor em uma conta provisoria em nome do Juizado de Bayeux...comparecer em cartorio.
00656 Processo: 0752003000778-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA SALETE LIRA ADV:
FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. Sentenca: Processo extinto. Decreto a
extincao do processo com base nos fundamentos acima especificado. Com condenacao de custas, sem honorarios.
BELEM
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 127/
03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00657 Processo: 0602003000370-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO RODRIGUES
DE MELO ADV: LAURI FERREIRA. Despacho: Cumpra-se COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIACAO, NO DIA 24/10/2003,
AS 14:00 H, NOFORUM LOCAL.
BOQUEIRAO
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 105/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00658 Processo: 0741999000296-1 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: JOSE ALVES CAVALCANTE
ADV: MANUEL MARIA MENDES. Sentenca:
Extincao de punibilidade decretada prazo de
05 (cinco) dias.
00659 Processo: 0742001000087-0 - LEI 9437/97 PT.
ARMA REU: FRANCISCO FELIPE DE SOUZA ADV: ANTONIO FERNANDO MEDEIROS.
Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
prazo de 05 (cinco) dias.
00660 Processo: 0742003002500-6 - LIBERDADE
PROVISORIA AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU: MARCIO MIRANDA MOURA ADV:
SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. Despacho: Intime-se defiro o pedido de liberdade
provisoria para o reu marcio miranda moura,
lavre-se o respectivo termo de liberdade provisoria e expeca-se alvara de soltura.
BREJO DO CRUZ
JUIZO DA 1. CARTORIO DE OFICIO DE BREJO
DO CRUZ NF 090/03 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00661 Processo: 0102001000360-5 - EMBARGOS
AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO CRUZ ADV: JAQUELINE LOPES DE
ALENCAR. REU: MARIA SINEZIA DE SOUSAREU: MARIA DO CARMO ALVES CAVALCANTEREU: JOZILDA CAVALCANTE DA SILVA Despacho: Intime-se O embargante para,
em 10(dez) dias, manifestar-se acerca da certidao de fls.282v.
00662 Processo: 0102003001555-5 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSE CASSIMIRO NETOREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CARLOS ANTONIO FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se Intime-se o promovente para
ciente da peticao de fls. 86 e documentos,
manifestar-se como entender cabivel no prazo de 10(dez) dias.
00663 Processo: 0102003001576-1 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: MUNICIPIO SAO JOSE
DO BREJO DO CRUZ PB ADV: JANDUI FERNANDES. REU: NAUDILIO ROSADO DE
OLIVEIRA Despacho: Intime-se O exequente,
para no prazo de 10(dez) dias, falar sobre as
certidoes de fls. 19v.
JUIZO DA 1. CARTORIO DE OFICIO DE BREJO DO
CRUZ NF 090/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00664 Processo: 0101999000039-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: PAULO CEZAR DE SOUSA
ADV: BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em no prazo legal.
CABACEIRAS
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS
NF 082/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00665 Processo: 0112001000262-1 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ODACI FALCAO DA
SILVA ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO.
REU: EUGENIO DE SOUSA FALCAO ADV:
JOSE OSENALDO DE CASTRO. Despacho:
Intime-se a inventariante para juntar aos autos em 10 (dez) dias o plano de partilha amigavel, nos termos do art.1031 do C.P.C.
00666 Processo: 0112001000270-4 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA DALVA DE
CARVALHO BORBOREMA ADV: MARCIO
MACIEL BANDEIRA. REU: BARONIO VITAL
BORBOREMA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. Despacho: Intime-se A arrolante para
em 10 (dez) dias pagar as custas processusis.
00667 Processo: 0112003000701-4 - DEPOSITO AUTOR: BANCO MERCANTIL FINASA S/A ADV:
WILSON SILVEIRA LIMA. REU: LIANO PINTO PEDROSA Despacho: Intime-se a parte
autora para em 05 (cinco) dias efetuar o pagamento da diligencia.
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 082/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00668 Processo: 0112003000895-4 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: ALBERTO CEZAR FARIAS DOSO ADV: RINALDO BARBOSA DE
MELO. REU: CLAUDIO MANOEL DE FARIAS AIRESREU: PROTASIO LIMA DE FARIAS
Despacho: Audiencia designada reconciliacao
dia 20/11/03, as 11.10h.
CABEDELO
JUIZO DA 1A. VARA DE CABEDELO/PB NF 140/03
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00669 Processo: 0732000000320-9 - EXECUCAO - CV
AUTOR: INCA ENGENHARIA LTDA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se sobre a ultima parte do despacho
de fls.64/65, manifeste-se o exequente em 24
horas, sob pena de presumir-se que aceitou a
nomeacao de bensfeita pelo executado.
00670 Processo: 0732002001471-5 - INDENIZACAO
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOSE
HOLGAGIO MACHADO D OLIVEIRA. Despacho: Intime-se ao vencedor para em cinco
dias, requerer a execucao do julgado.
00671 Processo: 0732002008847-9 - INDENIZACAO
AUTOR: DIEGO MIGUEZ DA SILVA CORDERO ADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI
DE LIMA. Despacho: Intime-se o vencedor
27
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 04 de outubro de 2003
para cumprir o disposto no art.604, cpc, assim
como requerer a citacao do executado
00672 Processo: 0732003001999-3 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: CARLOS ROBERTO VOLPATO
ADV: CARLOS PEREIRA DE SOUZA. Despacho: Intime-se de-se vista ao subscritor da peticao de fls.55, por cinco dias, mediante carga
00673 Processo: 0732003012882-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ANTONIA DE SANTANA
ADV: SIMONE ANDRADE MENELAU. AUTOR:
JOSE AURELIANO ADV: SIMONE ANDRADE
MENELAU. AUTOR: MARIA APARECIDA ADV:
SIMONE ANDRADE MENELAU. Despacho:
Alvara deferido
JUIZO DA 2A. VARA DE CABEDELO/PB NF 106/03
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00674 Processo: 0731998000615-6 - PRESTACAO DE
CONTAS REU: EMATER EMPRESA ASSISTENCIATECNICA EXTENSAO RURAL DA
PARAIBA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de
fls. 132 pelo prazo de 05 (cinco) dias. Em, 02/
10/2003. JUiz de Direito.
00675 Processo: 0732003000864-0 - DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: I. S. M. ADV: GIUSEPPE PECORELLI NETO. Sentenca: Divorcio
decretado Julgo procedente a acao e decreto
o divorcio dos requerentes. em, 24/09/2003.
00676 Processo: 0732003000942-4-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: A. J. E. F. ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO. REU: M. C.
E. F. ADV: REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Nos
termos do art. 267, VIII, do CPC. Em, 24/09/
2003. Juiz de Direito.
00677 Processo: 0732003012328-2 - ALIMENTOS
AUTOR: L. R. G. V. ADV: SEBASTIAO ALVES
LINS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. Em, 02/10/2003. Juiz de Direito.
JUIZO DA 3A. VARA DE CABEDELO/PB NF 102/03
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00678 Processo: 0731999000697-2 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: AUTO POSTO INTERMARES LTDA ADV: JOAO VANILDO DA SILVA,
DJALMA ANDRADE DA SILVA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC inciso III, c/c § 1º,
ambos do art. 267 do CPC. Custas ex lege.
00679 Processo: 0732002014727-5 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIN DE SOUZA TOLEDO MAIA. Despacho: Intime-se a
exequente para se pronunciar acerca da nomeacao de bem, como tambem, do requerimento pelo litisconsorte, no prazo de 10 dias.
00680 Processo: 0732002015160-8 - ORDINARIA
AUTOR: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: CHRISTIANE GONCALVES GARCEZ, ANGELA GLORIA ROLIM
DE SOUSA MORAIS. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE CABEDELO ADV: MARCIO
ROGERIO M DAS NEVES, FRANCISCA SOLANGE GUEDES DA FRANCA. Despacho:
Intime-se as partes do despacho que indeferiu
o pedido de antecipacao da tutela, nos termos
do art. 273, § 2º, do CPC.
00681 Processo: 0732003000904-4 - DECLARATORIA AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DE
BRITO E CIA LTDA ADV: FRANCISCO YEDO
MENEZES DE ANDRADE. Despacho: Intimese para no prazo de 10 dias juntar aos autos
copia autentica do Codigo Tributario do Municipio, bem como, do indeferimento do pedido de
antecipacao de tutela.
00682 Processo: 0732003012069-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CELIA DA NOBREGA
MOTA GOMES DA SILVA ADV: JOSE FERREIRA DA COSTA. Despacho: Intime-se para
emendar a inicial no prazo de 10 dias. apresentando a qualificacao dos filhos do extinto, devendo ainda, informar quanto a existencia de
menores, sob pena de indeferimento.
00683 Processo: 0732003012622-8 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSEMIR FERNANDO DE OLIVEIRA DA SILVA ADV: JOSE LUIS DE SALES,
MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO. Despacho: Intime-se as partes do despacho que
decretou a revelia, tendo em vista a imtempestividade da contestacao, sendo cabivel,
julgamento antecipado da lide
00684 Processo: 0732003012986-7 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: JURANDIR TAVARES DOS
SANTOS ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,
ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despa-
cho: Intime-se o autor, para no prazo de 10 dias,
juntar documento que ateste sua condicao financeira, como tambem, declaracao requerendo o beneficio da concessao de gratuidade processual face a impossibilidade de arcar desp.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF
109/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00685 Processo: 0732001123637-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: O CONDOMINIO DO EDIFIO DANIELA TAVARES ADV: IVAMBERTO
CARVALHO DE ARAUJO. REU: JOSELHA GOMES PEREIRA ADV: VENANCIO VIANA DE
MEDEIROS FILHO. Sentenca: Embargos acolhidos Isto posto, julgo improcedente os Embargos e em consequencia, torno nula a penhora de
fls. 39. Prossiga com a execucao. Expeca-se
novo mandado de penhora e avaliacao. p.r.i.
00686 Processo: 0732003013517-9 - EXECUCAO - CV
AUTOR: CENTRAL BR COM DE MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA ADV: LARA FERNANDES
C ROCHA. Despacho: Intime-se o autor para
comprovar a qualidade de micro empresa em 05
dias, sob pena de arquivamento.
00687 Processo: 0732003013964-3 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,
RODRIGO NOBREGA FARIAS, LEONARDO
JOSE VIDERES TRAJANO. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos Assim, com base
no art. 535 e ss. do CPC, julgo improcedente
os presentes embargos, para que surtam os
seus regulares efeitos. P.I.
CAICARA
JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE CAICARA
NF 092/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00688 Processo: 0122001000353-6 - LEI 9503/97
TRANSITO REU: RONALDO BARBOSA BENEDITO ADV: NATALIA POZZI REDKO. VITIMA: ANTONIO CLEMENTINO ALVES Despacho: Reprogramo a audiencia para dia 09/10/
2003, as 10:30hs. no forum local, para propositura de suspensao processual.
CAJAZEIRAS
JUIZO DA 1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 081/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00689 Processo: 0132002001844-9 - CRIME CONTRA HONRA REU: PAULA FERREIRA DE
OLIVEIRA ADV: PAULA FERREIRA DE OLIVEIRA. Sentenca: Desistencia homologada
PRAZO DE RECURSO 5 DIAS
JUIZO DA 3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 133/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00690 Processo: 0132001001722-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. D. S. ADV: JOSE NILTON
LIBERATO DE ABREU, JOSE BEZERRA DE
SOUZA. ASSIST.AUTOR: D. S. D. ADV: JOSE
BEZERRA DE SOUZA, JOSE NILTON LIBERATO DE ABREU. Despacho: Intime-se Para no
prazo de dez dias, especificar quais os meses
que estao em atraso, visando saber se o executado cumpriu com as determinacoes judiciais,
pois o mesmo acostou recibos de pagamentos.
00691 Processo: 0132002001159-2 - ACAO CIVIL
PUBLICA REU: NOVOGAS EMPRESA IZABEL FELIX ROLIM DANTAS ADV: SILVIO SILVA NOGUEIRA. REPRESENTANTE LEGAL:
FRANCISCO RONY SILVA DANTASLITISCONSORTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAJAZEIRAS ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Sentenca: Embargos inadmitidos
00692 Processo: 0132002001641-9 - DANOS MORAIS
REU: MARCOS BARROS ADV: GERALDA
QUEIROGA DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00693 Processo: 0132002002772-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: LUANA DIAS SANTANA
ADV: JOSE BEZERRA DE SOUZA. Despacho:
Intime-se Intime-se a exequente, para no prazo
de cinco dias, dizer se a dividafoi quitada.
00694 Processo: 0132002003738-1 - EMBARGOS AUTOR: JOAO MENDES PEDROZA ADV: ARLAN
MARTINS DO NASCIMENTO, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. REU: DONARIA BATISTA CORRO ADV: RONALDO MEDEIROS.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00695 Processo: 0132002003910-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. L. S. J. ADV: PEDRO
BERNARDO DA SILVA NETO, DAMIAO CAVALCANTI DE LIRA. REU: Y. M. L. B. S. ADV:
JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00696 Processo: 0132002003960-1 - ALIMENTOS
AUTOR: R. A. M. ADV: HUGO MOREIRA FEITOSA. Despacho: Intime-se Determino o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta
dias, como requerido.
00697 Processo: 0132002003960-1 - ALIMENTOS
ASSIST.AUTOR: M. A. M. ADV: HUGO MOREIRA FEITOSA. REU: R. L. M. ADV: GUILHERME DE JESUS JUNIOR. Despacho:
Intime-se Determino o sobrestamento do feito
pelo prazo de sessenta dias, como requerido.
00698 Processo: 0132003000517-0 - PREC.INQUIRITCIVEL AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADV: JOSE FRANCISCO DE MELO.
REU: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA ADV: NEWTON LIMA RODRIGUES.
Despacho: Audiencia designada Audiencia:
25.11.03, as 08:15 horas.
00699 Processo: 0132003000837-2 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: K. T. S. F. ADV: JOSE
JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. Despacho:
Intime-se Diga o exequente, em cinco dias,
sobre o documento acostado as fls.16.
00700 Processo: 0132003005247-9 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DA
SILVA ADV: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR.
Despacho: Cumpra-se Suspendo o processo
pelo prazo de 20 dias.
00701 Processo: 0132003005746-0 - CAUTELAR INOMINADA REU: FRANCISCO FERREIRA DE
SOUZA ADV: APARECIDA DE LOURDES
RAMOS FORMIGA. Sentenca: Cumpra-se.
Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00702 Processo: 0132003006123-1 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: NELI DA SILVA LINS
ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. ASSISTENTE DO MINIST: REGINALDO DE ALBUQUERQUE NUNES ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Sentenca: Extincao do
processo Art. 794, I, do CPC.
JUIZO DA 4A. VARA DE CAJAZEIRAS/PB NF 137/03
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00703 Processo: 0132001000366-6 - EXECUCAO CV AUTOR: PARAIBAN BANCO DO ESTADO
DA PARAIBA S/A ADV: HELIO MARQUES
BRAGA. REU: MANOEL LISBOA SOBRINHO
Despacho: Intime-se o autor demonstra desinteresse no feito, intime-o para dar seguimentono processo no prazo de 48 horas, sob
pena de extinção.
00704 Processo: 0132003000494-2 - EMBARGOS
AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRASREU: ESPOLIO DE JOSE MARQUES BEZERRAREU: MARIA EULINA MARQUES ADV: JOSE FERNANDES MARIZ, JOSE
MARQUES FILHO. Despacho: Intime-se para,
querendo, no prazo de 10 dias impugnar os
embargos (art. 740 doCPC).
00705 Processo: 0132003001201-0 - EMBARGOS
AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM
JESUSREU: PEDRO AUTO PECAS ADV:
EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA, DIJALMA
SOARES GERMANO. Despacho: Intime-se
para noprazo de 10 dias, querendo, impugnar
os embargos.
CATOLE DO ROCHA
JUIZO DA 2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 101/
03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00706 Processo: 0141995000146-2 - NULIDADE ESCRITURA AUTOR: PROVINCIA DO NORDESTE DO BRASIL ADV: CLOVES PACAS SILVA.
REU: FRANCISCO MUNIZ DE MEDEIROS
ADV: HUMBERTO TROCCOLI, MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA, LINCOLN VITA.
REU: EDENILDA SA CAVALCANTE ADV: LINCOLN VITA, HUMBERTO TROCCOLI, JOSE
HERCILIO MAIA. REU: MARIA SALETE ALVES ADV: JOSE HERCILIO MAIA, CARLOS
FABIO ISMAEL DOS S LIMA, HUMBERTO
TROCCOLI. REU: COLEGIO TECNICO DOM
VITAL ADV: CARLOS FABIO ISMAEL DOS S
LIMA, JOSE HERCILIO MAIA, LINCOLN VITA.
Despacho: Intime-se os apelados para as contra razoes no prazo de 10 (dez) dias
CONCEICAO
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEI-
CAO NF 126/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00707 Processo: 0152003000212-3 - LESAO CORPORAL REU: DAMIANA MARIANO DA SILVA ADV:
JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para
o dia 15 de outubro de 2003, as 09:30 horas.
00708 Processo: 0152003000214-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: LUIZ AMARO DA SILVA ADV:
JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para
o dia 15 de outubro de 2003, as 09:00 horas.
COREMAS
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS
NF 133/01 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00709 Processo: 0562003001245-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ANTONIA DE SOUSA LEANDRO ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ, JOSE LAEDSON
ANDRADE SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS ADV: WELITON
CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intimese as partes, por seus advogados, para
especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 10 dias.
00710 Processo: 0562003001250-6 - ORDINARIA
AUTOR: RITA DE CASSIA ANDRADE DA SILVA ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ, JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, por seus
advogados, para especificarem as provas que
desejam produzir no prazo de 10 dias.
00711 Processo: 0562003001252-2 - ORDINARIA
AUTOR: JOSE AIRTON DE ASSIS ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ,
JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 10 dias.
00712 Processo: 0562003001259-7 - ORDINARIA
AUTOR: VALDEMIR ABILIO DA SILVA ADV:
ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ,
JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 10 dias.
00713 Processo: 0562003001261-3 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA SALETE GOMES ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ,
JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 10 dias.
00714 Processo: 0562003001265-4 - ORDINARIA
AUTOR: LUIZA ARAUJO DA SILVA ADV:
ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ,
JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 10 dias.
00715 Processo: 0562003001266-2 - ORDINARIA AUTOR: AUZENI MARIA DA CONCEICAO VICENTE ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ, JOSE LAEDSON ANDRADE
SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
COREMAS ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, por
seus advogados, para especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 10 dias.
00716 Processo: 0562003001270-4 - ORDINARIA AUTOR: SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS
ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE
DINIZ. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
COREMAS ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, por
seus advogados, para especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 10 dias.
00717 Processo: 0562003001271-2 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA GORETE TOMAZ DA SILVA
ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE
DINIZ, JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se as partes, por seus ad-
28
00718
00719
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00728
vogados, para especificarem as provas que
desejam produzir no prazo de 10 dias.
Processo: 0562003001272-0 - ORDINARIA
AUTOR: VERA LUCIA BALBINO BEZERRA
ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE
DINIZ, JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que
desejam produzir no prazo de 10 dias.
Processo: 0562003001274-6 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCISCA ALVES PEREIRA ADV:
ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ,
JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 10 dias.
Processo: 0562003001277-9 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que
desejam produzir no prazo de 10 dias.
Processo: 0562003001279-5 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA BATISTA DE SOUSA ADV:
ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ,
JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 10 dias.
Processo: 0562003001281-1 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA LUCILENE DE ARAUJO HENRIQUE ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ, JOSE LAEDSON ANDRADE
SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
COREMAS ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, por
seus advogados, para especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 10 dias.
Processo: 0562003001283-7 - ORDINARIA
AUTOR: VALDETE ALVES DA SILVA ADV:
ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ,
JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 10 dias.
Processo: 0562003001285-2 - ORDINARIA
AUTOR: ANA MARIA OLIVEIRA BONFIM ADV:
ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ,
JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 10 dias.
Processo: 0562003001287-8 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DAS DORES DIONIZIO ADV:
ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ,
JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 10 dias.
Processo: 0562003001301-7 - ORDINARIA
AUTOR: AVANI GONCALVES DE MELO ADV:
ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ,
JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 10 dias.
Processo: 0562003001303-3 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA JOANA DA SILVA ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ,
JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU:
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE
COREMAS ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, por
seus advogados, para especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 10 dias.
Processo: 0562003001319-9 - ORDINARIA
AUTOR: IRACEMA MARIA DE SOUSA ADV:
ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ,
JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 04 de outubro de 2003
ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 10 dias.
00729 Processo: 0562003001329-8 - ORDINARIA
AUTOR: JOSEFA ANDRADE DA SILVA ADV:
ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ,
JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 10 dias.
00730 Processo: 0562003001338-9 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DO CARMO DE SOUSA LOURENCO ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ, JOSE LAEDSON ANDRADE
SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
COREMAS ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, por
seus advogados, para especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 10 dias.
00731 Processo: 0562003001444-5 - ORDINARIA
AUTOR: GERALDA FAUSTINO DA SILVA
ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE
DINIZ, JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que
desejam produzir no prazo de 10 dias.
00732 Processo: 0562003001448-6 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCISCA BEZERRA PEREIRA
ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE
DINIZ, JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que
desejam produzir no prazo de 10 dias.
00733 Processo: 0562003001462-7 - ORDINARIA
AUTOR: MARLENE PEREIRA DA SILVA ADV:
ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ,
JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 10 dias.
00734 Processo: 0562003001464-3 - ORDINARIA AUTOR: JOSE BURITI NETO ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA, ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE COREMAS ADV: WELITON
CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 10 dias.
00735 Processo: 0562003001482-5 - ORDINARIA
AUTOR: RITA DE CASSIA DOS SANTOS SILVA ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ, JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, por seus
advogados, para especificarem as provas que
desejam produzir no prazo de 10 dias.
00736 Processo: 0562003001484-1 - ORDINARIA
AUTOR: RITA FAUSTINO DE FARIAS ADV:
ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ,
JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 10 dias.
00737 Processo: 0562003001486-6 - ORDINARIA
AUTOR: MANOEL DIONIZIO DA SILVA ADV:
ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ,
JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 10 dias.
00738 Processo: 0562003001500-4 - ORDINARIA
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA.
AUTOR: MARILENE LACERDA DA SILVA
ADV: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. AUTOR: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA ADV:
ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. Despacho:
Intime-se as partes, por seus advogados, para
especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 10 dias.
00739 Processo: 0562003001502-0 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA GOMES BATISTA LIMA ADV:
ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS ADV:
WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se as partes, por seus advogados, para
especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 10 dias.
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS
NF 133/02 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00740 Processo: 0562003001263-9 - ORDINARIA
AUTOR: GERMINO CAZE DE ANDRADE ADV:
ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ,
JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 10 dias.
00741 Processo: 0562003001273-8 - ORDINARIA
AUTOR: RAIMUNDA LUCAS DOS SANTOS
ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE
DINIZ, JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que
desejam produzir no prazo de 10 dias.
00742 Processo: 0562003001307-4 - ORDINARIA
AUTOR: ALIAN MARIA FERREIRA BEZERRA ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ, JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, por seus
advogados, para especificarem as provas que
desejam produzir no prazo de 10 dias.
00743 Processo: 0562003001321-5 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA LUCIA SEVERO ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ,
JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 10 dias.
00744 Processo: 0562003001323-1 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA ADV:
ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que
desejam produzir no prazo de 10 dias.
00745 Processo: 0562003001325-6 - ORDINARIA
AUTOR: ROSA SALVIANO DA SILVA ADV:
ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ,
JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 10 dias.
00746 Processo: 0562003001327-2 - ORDINARIA
AUTOR: IVONETE MARIA DA SILVA ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que
desejam produzir no prazo de 10 dias.
00747 Processo: 0562003001331-4 - ORDINARIA
AUTOR: ANA MARIA SILVA MATOS ADV:
ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ,
JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 10 dias.
00748 Processo: 0562003001337-1 - ORDINARIA
AUTOR: ZILEIDE NEVES PEREIRA SILVA
ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE
DINIZ, JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que
desejam produzir no prazo de 10 dias.
00749 Processo: 0562003001440-3 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCISCA RITA SILVA MARTINS
ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE
DINIZ, JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se as partes, por seus ad-
00750
00751
00752
00753
vogados, para especificarem as provas que
desejam produzir no prazo de 10 dias.
Processo: 0562003001442-9 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA PEREIRA DA SILVA ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ,
JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 10 dias.
Processo: 0562003001446-0 - ORDINARIA
AUTOR: PRAXEDIA LUCAS DE LACERDA
ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE
DINIZ, JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que
desejam produzir no prazo de 10 dias.
Processo: 0562003001453-6 - ORDINARIA
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA.
AUTOR: FRANCISCA LINO MALHEIRO ADV:
ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. Despacho:
Intime-se as partes, por seus advogados, para
especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 10 dias.
Processo: 0562003001472-6 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCISCA ANANIAS DA SILVA
ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE
DINIZ, JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que
desejam produzir no prazo de 10 dias.
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS
NF 133/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00754 Processo: 0562002000833-2 - INVENTARIO
AUTOR: RITA CABRAL DE SOUSA ADV: JOSE
MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se para
comparecer em cartorio e receber os documentos desentranhados.
CUITE
JUIZO DA 1. CARTORIO DE CUITE NF 102/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00755 Processo: 0162003000477-0 - CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: N. C. V. ADV: HARLEY HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Pedido deferido em parte, o requerimento
de fls. 83/84.
JUIZO DA 2. CARTORIO DE CUITE NF 144/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00756 Processo: 0161997000118-2 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE PEREIRA BARBOSA ADV:
ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO.
AUTOR: MARIA DAS NEVES DA CONCEICAO OLIVEIRA ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. REU: EUGENIO
DE MEDEIROS DANTAS ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. REU:
NEUZA VIANA DA COSTA MEDEIROS ADV:
JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de conciliacao
21/11/2003, as 10:00h
00757 Processo: 0162003000459-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DA GUIA SANTOS ADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTADO FIALHO. REU: DAVINA MARIA DOS SANTOS Sentenca: Pedido julgado procedente
00758 Processo: 0162003000532-2 - ANULATORIA
AUTOR: JOSE FRANCISCO FILHO ADV:
JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. REU: NOVA FLORESTA CLUBEREU:
CARLOS ANTONIO DE MEDEIROS ADV:
GENIVANDO DA COSTA ALVES. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 21/11/2003, as 09:30h
ESPERANCA
JUIZO DA 1A. VARA DE ESPERANCA NF 126/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00759 Processo: 0172002001054-6 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: LUBRICOM COM E
TRANSPORTE LTDA ADV: GILSON GUEDES
RODRIGUES. REU: TEIXEIRA COM DE COMBUSTIVEIS LTDA Despacho: Intime-se suspendo a presente execucao por 180 dias.
29
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 04 de outubro de 2003
00760 Processo: 0172003000050-3 - INDENIZACAO
AUTOR: SINTAB SIN DOS TRAB PUBLICOS
MUNDO AGRESTE DA BORBOREMA ADV:
WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. REPRESENTANTE LEGAL: TEREZINHA LEITE CAVALCANTE ADV: WELLIGTON ALVES DE
ANDRADE. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCA RIBEIRO DE SOUZA ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. Sentenca: Intimese do indeferimento da peticao inicial, extinguindo a acao sem exame de merito.
00761 Processo: 0172003002055-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA SALETE LIMA E SILVA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANCA
ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. Despacho: Intime-se especifiquem as partes provas
que pretedem produzir no prazo de 10 dias.
00762 Processo: 0172003002312-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA VERONICA DE
ASSIS RIBEIRO ADV: SEBASTIAO ARAUJO
DE MARIA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE ESPERANCA ADV: JOSE ALENCAR E
SILVA FILHO. Despacho: Intime-se especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir.Justificando-as em 10(dez)dias
00763 Processo: 0172003002499-0 - INDENIZACAO
AUTOR: GERALDO CARDOSO DA SILVA
ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. Despacho: Intime-se diga o autor sobre a preliminar arguida na contestacao no prazo de 10dias.
JUIZO DA JUIZ ESP CIVEL DE ESPERANCA NF
125/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00764 Processo: 0172002000095-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MOVELARIA SANTA MADALENA ME ADV: SANDRA DE SOUSA DUTRA. REU: ANTONIO PATRICIO Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPC
00765 Processo: 0172003002087-3 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MANUEL PEREIRA DA COSTA FILHO ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU:
REAL PREVIDENCIA E SEGUROS LTDA SA
ADV: JOAO DA MATA DE SOUSA FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
GUARABIRA
JUIZO DA 2A. VARA DE GUARABIRA NF 092/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00766 Processo: 0182003004052-3 - RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: MARIA DA PENHA IANCIO DOS SANTOS ADV: JOSE ALBERTO
EVARISTO DA SILVA, ODIMAR GUILHERME
FERREIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 30/10/
2003, as 10:30 horas.
JUIZO DA 3A. VARA DE GUARABIRA NF 119/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00767 Processo: 0182003001836-2 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: V. B. S. ADV: ANTONIO TEOTONIO
DE ASSUNCAO. Despacho: Audiencia designada de tentativa de conciliacao, instrucao e
julgamento para o dia 04/11/2003, as 09:40
horas, no Forum local.
JUIZO DA 4A. VARA DE GUARABIRA/PB NF 116/03
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00768 Processo: 0181999000428-7 - INDENIZACAO
AUTOR: VANDERLI ROQUE DA SILVA ADV:
PAULO COSTA MAGALHAES. AUTOR: ALEX
PAULO DA SILVA ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. AUTOR: ALEXANDRE PAULO DA
SILVA ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU:
PREFEITO CONSTITUCIONAL DE ARACAGI ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. Despacho: Intime-se manifestem-se as
partes sobre o laudo retro, no prazo comum de
10 (dez) dias.
00769 Processo: 0182002000369-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ANALICE AMELIA DA
SILVA ARAUJO ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO, JOAO CAMILO PEREIRA,
ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILOEZINHOS Despacho:
Intime-se a parte autora/vencedora para requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias.
00770 Processo: 0182002002223-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
SA ADV: TOBIAS BARRETO. REU: JOSE
DOMINGOS MARTINS ADV: JOSE ALBERTO
EVARISTO DA SILVA, ODIMAR GUILHERME
FERREIRA. Sentenca: Processo extinto Art
267 CPC inciso VIII.
GURINHEM
JUIZO DA VARA UNICA DE GURINHEM NF 084/03
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00771 Processo: 0762003000184-6 - LEI 9503/97
TRANSITO REU: JOSE FERNANDES DA SILVA ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA.
Despacho: Audiencia realizada (dia 30/09/2003,
as l4h30min ), nomeando-se seu substituto ad
hoc para funcionar no referido ato processual.
00772 Processo: 0762003000184-6 - LEI 9503/97
TRANSITO REU: JOSE FERNANDES DA SILVA ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA.
Despacho: Pedido deferido (substituicao de
testemunhas de defesa), nos termos do art.
397 do CPP, remarcando audiencia de instrucao e julgamento para o dia 30/10/2003, as
09h, no Forum da Comarca de Gurinhem/PB.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE GURINHEM NF
084/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00773 Processo: 0762001000022-2 - LESAO CORPORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOAO
BATISTA GOMES DA COSTA ADV: JOSE ALVES CARDOSO. VITIMA: ROMERO CAETANO REIS Sentenca: Extincao de punibilidade
decretada (fls. 284/288).
ITABAIANA
JUIZO DA VARA DE EXECUCAO PENAL DE ITABAIANA NF 046/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00774 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: JOSE DIAS ADV: JOSE WALLACE
LINS DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia
admonitoria designada para o dia 07/10/2003,
PELAS 08:30 HORAS.
JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF
046/01 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00775 Processo: 0381992000060-1 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
SERGIO RICARDO ALVES BARBOSA, HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO. REU:
SEBASTIAO AQUINO DA SILVA ADV: DINIZ
BATISTA DE PONTES. REU: SEVERINO HERMINIO FERREIRA ADV: HILDEMAR GUEDES
MACIEL. Despacho: Intime-se suspendo a
aexecucao por um ano.
JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF
046/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00776 Processo: 0381996000162-6 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: ATACADISTA DE ESTIVAS NORDESTE LTDA ADV: DAVID FARIAS
DINIZ SOUSA, JOAO BOSCO LIRA DE OLIVEIRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITABAIANA Despacho: Intime-se Sobre os
calculos, oucam-se as partes em cinco dias.
00777 Processo: 0381997000022-0 - REPARACAO DE
DANOS AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITABAIANA ADV: GILBERTO MARINHO DOS SANTOS, NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA, JOHN JOHNSON GONCALVES
D DE ABRANTE. REU: GERALDO CARVALHO
DA FONSECA FILHO ADV: LUIZ GUEDES
MONTEIRO FILHO, JOSE GABRIEL, FRANCIVALDO MORENO PRAXEDES. Despacho:
Intime-se ve-se que o exequente nao empreendeu diligencias no sentido de informar aos autos
bens passiveis de penhora... Assim, indefiro o
pedido, aomenos nesse instante processual.
00778 Processo: 0381998000260-4 - ACIDENTE DE
TRABALHO AUTOR: JOSE OTAVIO DA SILVA
ADV: URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS,
ASCENDINO FREIRE CARDOSO. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: FLODOALDO CARNEIRO DA SILVA.
Despacho: Intime-se o exequente, para em
cinco dias, requerer o que entender de direito,
considenrando a nao oposicao de embargos.
00779 Processo: 0381999000311-3 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: JOSEILTON ESTEVAO DA SILVA, ALMIRO VIEIRA CARNEIRO. REU: VERA LUCIA
CORREIA DA SILVA DANTAS ADV: CARLOS
ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO. REU:
ROBERTO CARLOS MONTEIRO DA SILVA
ADV: CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO. REU: MOACIR DANTAS DA CUNHA
ADV: CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO. Despacho: Intime-se suspendo a execucao por sessenta dias.
00780 Processo: 0382001020065-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JOSE DE BRITO LIMA
ADV: LUIZ GUEDES MONTEIRO FILHO,
MARLI VALERIANO DE OLIVEIRA SILVA.
REU: MILTON MARQUES BEZERRA ADV:
LUIZ DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intimese suspendo a execucao ate despacho dos
embargos em apenso.
00781 Processo: 0382002000965-0 - EMBARGOS
AUTOR: JOSE VIRGINIO IRMAO ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. REU: NILTON
CESAR ZANCHETA Despacho: Intime-se ante
o efeito infringente atribuido aos embargos de
declaracao, ouca-se o embargante, Jose Virginio Irmao, em cinco dias.
00782 Processo: 0382002001622-6 - NUNCIACAO
OBRA NOVA AUTOR: JOSE GABRIEL ADV:
JOSE GABRIEL. AUTOR: NEUSA ALVES
GABRIEL ADV: JOSE GABRIEL. REU: JOCIANE DE ARAUJO ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Despacho: Intime-se as
partes, para no prazo de dez dias, especificarem as provas que eventualmente pretendam
produzir, apresentando a devida justificativa.
00783 Processo: 0382003000197-8 - PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: O ITABAIANA CLUB ADV:
YVES PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE.
REU: CARLOS ALBERTO MALTA RIBEIRO ADV:
LUIZ DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se
Sobre o documento juntado com a impugnacao,
ouca-se o promovido, em cinco dias.
00784 Processo: 0382003001057-3 - EMBARGOS
AUTOR: MUNICIPIO SALGADO DE SAO FELIX ADV: LUIZ DOS SANTOS LIMA. REU:
JOSE DE BRITO LIMA Despacho: Intime-se
Em apenso. Recebo os embargos em tela.
Suspendo a execucao. Intime-seo embargado
para impugnar os embargos em dez dias.
00785 Processo: 0382003001059-9 - IMPUGNACAO
AUTOR: JOAO FERNANDES CEZARE ADV:
ANIEL AIRES DO NASCIMENTO. REU: LUIZA LINS DE ARAUJO ADV: LEOPOLDO
WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se do despacho: vistos. em apenso. ouca-se o impugnado em 05 (cinco) dias
JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF
046/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00786 Processo: 0382003000357-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: GILBERTO FELICIANO DA
SILVAREU: JOSEMAR GOMES DA SILVA ADV:
GUSTAVO LIMA NETO. Despacho: Audiencia
de testemunha de denuncia designada para o
dia 09/10/2003, pelas 10:00 horas.
00787 Processo: 0382003000410-5 - CRIME CONTRA HONRA REU: JOSE ANTONIO FELICIANO DA SILVA ADV: ROBSON RODRIGUES
DE OLIVEIRA. VITIMA: MARGARIDA MARIA
SILVEIRA GOMES ADV: MANOEL SALES
SOBRINHO. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 14/
10/2003, pelas 10:00 horas.
JUIZO DA 2A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF
107/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00788 Processo: 0381996000103-0 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: ARLINDO CABRAL E CIA
LTDA ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, TATIANNE DE LACERDA BARROS. REU:
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS ADV: SEVERINO PORPINO DA SILVA NETO, MARCIO REGIS GOMES DE SOUZA. Sentenca: Intime-se para tomar conhecimento da sentenca que julgou improcedente
os embargos ofertados.
00789 Processo: 0382002001859-4 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: PEDRO JOSE DA SILVA ADV: JOHN JOHNSON GONCALVES D
DE ABRANTE, EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE. AUTOR: RONALDO
GOMES DA SILVA ADV: JOHN JOHNSON
GONCALVES D DE ABRANTE, EDWARD
JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE. AUTOR: UBIRAJARA CORREIA DE MELO ADV:
JOHN JOHNSON GONCALVES D DE ABRANTE, EDWARD JOHNSON GONCALVES DE
ABRANTE. AUTOR: RONALDO DE ARAUJO
ADV: JOHN JOHNSON GONCALVES D DE
ABRANTE, EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE. REU: MANOEL HORMINIO DE MEDEIROS ADV: LUIZ DOS SANTOS LIMA. Sentenca: Concedo a Seguranca
00790 Processo: 0382003000166-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ADRIANA KARLA ALMEIDA CRUZ ADV: SOLON HENRIQUE DE
SA E BENEVIDES, WALTER DE AGRA JUNIOR, VIVIANE MOURA TEIXEIRA. Despacho:
Intime-se para tomar ciencia da decisao de fls
88/89, que concede a liminar pleiteada.
00791 Processo: 0382003000166-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ADRIANA KARLA ALMEIDA
CRUZ ADV: SOLON HENRIQUE DE SA E BENEVIDES, WALTER DE AGRA JUNIOR, VIVIANE MOURA TEIXEIRA. Despacho: Intime-se para
tomar ciencia da decisao de fls 88/89, que concede a liminar pleiteada, determinando a imediata reintegracao da impetrante.
00792 Processo: 0382003002441-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: NELMA COUTINHO
DE LUCENA ADV: GLAUCIO DE SALES BARBOSA. Despacho: Intime-se PARA TOMAR
CONHECIMENTO DA DECISAO DE FLS 88/
89, QUE CONCEDE A LIMINAR PLEITEADA,
DETERMINANDO A IMEDIATA REINTEGRACAO DA IMPETRANTE.
00793 Processo: 0382003002496-2 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: DIANA DE ARAUJO
FARIAS ADV: GLAUCIO DE SALES BARBOSA. Despacho: Intime-se
00794 Processo: 0382003002498-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: LUCIANA DA SILVA
ADV: GLAUCIO DE SALES BARBOSA. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento da
decisao de fls 88/89, que concede a liminar
pleiteada, determinando a imediata reintegracao da impretante, sem qualquer prejuizo financeiro, inclusive salarios atrasados.
00795 Processo: 0382003002502-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: IZALTINA MARIA DOS
SANTOS ADV: GLAUCIO DE SALES BARBOSA. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento da decisao de fls 88/89, que concede a
liminar pleiteada, determinando a imediata reintegracao da impetrante.
00796 Processo: 0382003002503-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: RENATO DE ARAUJO
FARIAS ADV: GLAUCIO DE SALES BARBOSA. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento da decisao que concede a liminar pleiteada, determinando a imediata reintegracao
do impetrante
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ITABAIANA
NF 046/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00797 Processo: 0382000000354-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE GOMES DE MELO
ADV: LADJANE PASCOAL GOMES DE OLIVEIRA. REU: ARAMAZEM PARAIBA ADV:
JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se a executada para quitacao definitiva do seu debito. Prazo de 20 dias.
00798 Processo: 0382000000604-9 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: SEVERINO HERMINIO
DOS SANTOS ADV: MANOEL PIO CHAVES.
REU: JOSE SILVEIRA CAPELA Despacho:
Intime-se ao exequente, em cinco dias, para
dizer se o bem fora devidamente adjudicado.
00799 Processo: 0382002001548-3 - INDENIZACAO
AUTOR: MANOEL FRANCO ALVES ADV:
CLAUDIO HERMES AGRA DE ANDRADE
LIMA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA
DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
BRUNO FARO ELOY DUNDA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00800 Processo: 0382002001549-1 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE FRANCO NUNES ADV: CLAUDIO HERMES AGRA DE ANDRADE LIMA.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: BRUNO FARO ELOY DUNDA. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00801 Processo: 0382002001550-9 - INDENIZACAO
AUTOR: IZALTINA DE LIMA SILVA ADV: CLAUDIO HERMES AGRA DE ANDRADE LIMA.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: BRUNO FARO ELOY DUNDA. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00802 Processo: 0382002001565-7 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: MARIA JOSETE DA SILVA
ADV: OSCAR MAROJA FILHO, ADERALDO
CORREIA DE ARAUJO. REU: TELEMAR ADV:
CARLA ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA.
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00803 Processo: 0382003000185-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: AGUSTINHO DE BRITO
RODRIGUES ADV: WAMBERTO BALBINO
SALES. REU: SUL AMERICA SEGUROS S A
ADV: ARLINDO CAROLINO DELGADO, MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
30
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 04 de outubro de 2003
00804 Processo: 0382003002528-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EVANGELISTA JOSE DE
ANDRADE ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SUL AMERICA SEGUROS S A
ADV: ARLINDO CAROLINO DELGADO, MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00805 Processo: 0382003002532-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: REINALDO FELIX DA SILVEIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: SUL AMERICA SEGUROS S A ADV:
ARLINDO CAROLINO DELGADO, MANUEL
CABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00806 Processo: 0382003002534-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SALOMAO OLIVEIRA VICENTE ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: SUL AMERICA SEGUROS S A ADV:
ARLINDO CAROLINO DELGADO, MANUEL
CABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00807 Processo: 0382003002536-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE ARAUJO ADV: WAMBERTO
BALBINO SALES. REU: SUL AMERICA SEGUROS S A ADV: ARLINDO CAROLINO
DELGADO, MANUEL CABRAL DE ANDRADE
NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00808 Processo: 0382003002538-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINA COSME DA
SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: SUL AMERICA SEGUROS S A ADV:
MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00809 Processo: 0382003002540-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HAMILTON DA COSTA
CHAVES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: SUL AMERICA SEGUROS S A ADV:
ARLINDO CAROLINO DELGADO, MANUEL
CABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca:
Pedido julgado procedente
ITAPORANGA
JUIZO DA 2A. VARA DE ITAPORANGA NF 090/03
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00810 Processo: 0212001000467-5 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: VALDECY GONCALO
RIBEIRO ADV: MARIA CLAUDINO. Sentenca: Partilha homologada
00811 Processo: 0212003002432-3 - ASSENTAMENTO NASCIM AUTOR: ANA LOPES DA SILVA
ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPC
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL ITAPORANGA
NF 080/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00812 Processo: 0212001000001-2 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: PAULO BRAZ MACHADO ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se para se pronunciar sobre a certidao juntada aos autos.
JACARAU
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU
NF 110/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00813 Processo: 1072002000577-6 - INVESTIG PATERNIDADE REU: J. Z. S. ADV: LUCIO JOSE
SILVA DE LIMA. Despacho: Intime-se indefiro
o pedido formulado as fls. 31. Designo audiencia de instrucaoe julgamento para o dia 06/
11/03, as 08:00 horas. Como provas a seremproduzidas defiro o depoimento pessoal das
partes, sob pena de (...)
00814 Processo: 1072002000577-6 - INVESTIG PATERNIDADE REU: J. Z. S. ADV: LUCIO JOSE
SILVA DE LIMA. Despacho: Intime-se confissao, bem como o depoimento das testemunhas ja arroladas ou que ovenham a ser ate o
proximo dia 20 de outubro.
00815 Processo: 1072003000397-7 - ALIMENTOS
AUTOR: J. F. P. ADV: MARIA DO ROSARIO
LIMA. AUTOR: A. F. ADV: MARIA DO ROSARIO LIMA. REU: D. F. F. P. ADV: JOSE INACIO PEREIRA DE MELO. Despacho: Pedido
indeferido A pretensao contida na peticao retro, data venia, e impossivel de seranalisada
incidentalmente nestes autos, que inclusive ja
se encontramfindos.O pedido deve ser formulado em acao propria. Assim, indefiro o
00816 Processo: 1072003000397-7 - ALIMENTOS
AUTOR: J. F. P. ADV: MARIA DO ROSARIO
LIMA. AUTOR: A. F. ADV: MARIA DO ROSARIO LIMA. REU: D. F. F. P. ADV: JOSE INACIO PEREIRA DE MELO. Despacho: Pedido
indeferido (...) pedido de fls. 18/19. Restando
irrecorrida a presente decisao, retornem os
autos ao arquivo.
00817 Processo: 1072003000553-5 - INDENIZACAO
AUTOR: EDNALDO ADELINO FERREIRA
ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE, FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de adiamento. Designo o dia 04/11/03, as 08:30 horas, para audiencia de instrucao e julgamento. O unico ponto
controvertido passivel de demonstracao via
prova oral e a duracao do corte (...)
00818 Processo: 1072003000553-5 - INDENIZACAO
AUTOR: EDNALDO ADELINO FERREIRA
ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE, FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. Despacho: Intime-se na energia do promovente. Defiro as
seguintes provas: a) depoimento pessoal das
partes, sob pena de confissao; b) oitiva de
testemunhas, jaarroladas ou que o venham a
ser ate o proximo dia 21/10/03.
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU
NF 110/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00819 Processo: 1072002000522-2 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: CRISTIANO DANIEL DA SILVA ADV: RODRIGO DE SOUZA
SOARES, JOSE SAMARONY DE SOUSA ALVES. Despacho: Intime-se defiro o requerido
as fls. 97, designando para oitiva da vitima o
dia04/11/03, as 08:00 horas.
00820 Processo: 1072002000784-8 - CRIME C/
LIB.INDIVID. INDICIADO: FRANCISCO DE
ASSIS LOPES ADV: AMILTON JOSE MANOEL. Despacho: Audiencia de testemunha de
denuncia designada para o dia 29 DE OUTUBRO DE 2003, AS 09:00 HORAS.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JACARAU NF 110/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00821 Processo: 1072002000268-2 - INDENIZACAO
AUTOR: TEREZINHA DE LIMA VALERIO ADV:
CARLOS LIRA DA SILVA, EDNALDO RIBEIRO DA SILVA. REU: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA
ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se designo o dia 03/11/03, as 10:30
horas, para audiencia de conciliacaoou instrucao e julgamento. Advirta-se ao executado que
caso deseje oferecer embargos devera faze-lo
em audiencia, verbalmente ou por escrito
00822 Processo: 1072002000268-2 - INDENIZACAO
AUTOR: TEREZINHA DE LIMA VALERIO ADV:
CARLOS LIRA DA SILVA, EDNALDO RIBEIRO DA SILVA. REU: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA
FARIAS, ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se (...) as partes deverao trazer
consigo todas as provas que desejem produzir, inclusive testemunhal.
00823 Processo: 1072002000760-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ODIVALDO FRANCELINO
DE PONTES ADV: CARLOS LIRA DA SILVA.
Despacho: Intime-se designo o dia 03/11/03,
as 11:00_horas, para audiencia de conciliacaoou instrucao e julgamento. As partes deverao trazer consigo todas as provas que desejem produzir, inclusive testemunhal.
00824 Processo: 1072003000399-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO PESSOA DE
SOUZA ADV: JOSE HERACLITO DAS NEVES PINTO. Despacho: Intime-se redesigno a
audiencia de conciliacao ou instrucao e julgamento para odia 23 de Outubro de 2003, as
11:00 horas, no Forum local.
JUAZEIRINHO
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO
NF 093/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00825 Processo: 0632001000301-8 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO ADV: JOSE NETO
FREIRE RANGEL. REPRESENTANTE LEGAL:
FREDERICO ANTONIO RAULINO DE OLI-
VEIRAREU: MARIA ELIZABETH CRISPIM
PASCHOAL ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, GIARCARLO GONCALVES DE ABREU,
SOLON HENRIQUE DE SA EBENEVIDES.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00826 Processo: 0632001000387-7 - RESSARCIMENTO
DANOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUAZEIRINHO ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL. REPRESENTANTE LEGAL: FREDERICO
ANTONIO RAULINO DE OLIVEIRAREU: MARIA ELIZABETH CRISPIM PASCHOAL ADV:
SOLON HENRIQUE DE SA E BENEVIDES,
WALTER DE AGRA JUNIOR, GIARCARLO GONCALVES DE ABREU. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00827 Processo: 0632003001331-0 - CAUTELAR INOMINADA REPRESENTANTE LEGAL: ORNIL
FIRMINO ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO. AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANDREREU: JOSE
HERCULANO MARINHO IRMAO ADV: SOLON
HENRIQUE DE SA E BENEVIDES, WALTER
DE AGRA JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 093/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00828 Processo: 0632003001751-9 - HOMICIDIO
CULPOSO REU: LEONILSON LINS DE LUCENA ADV: DIRCEU MARQUES GALVAO FILHO. VITIMA: ARNALDO ALYSON AZEVEDO NUNES Despacho: Autos vista a o advogado do denunciado para os fins do art 500
CPP, no prazo legal.
pacho: Intime-se o Dr. Osiris do Abihay para,
no prazo de 05(cinco) dias, devolver osautos
do processo em epígrafe, sob pena de busca
e apreensao e comunicacao a OAB.
MONTEIRO
JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO
NF 106/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00835 Processo: 0242003000834-6 - EMBARGOS
AUTOR: CICERO VALDECI ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. AUTOR: FRANCISCO ALIPIO NEVES ADV: JOSE NILDO
PEDRO DE OLIVEIRA. AUTOR: MARIA MADALENA REINALDO DE FREITAS ADV: JOSE
NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. AUTOR: INES
MARIA DAS NEVES SILVAREU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA.
Despacho: Apelacao recebida no efeito devolutivo. Vista ao apelado para contra-razoes.
JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO
NF 106/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00836 Processo: 0242003002121-6 - LEI 9503/97
TRANSITO REU: JOSE IVAN MARINHO DA
SILVA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA
DE AQUINO. VITIMA: MARIA MARGARETE
JERONIMO DO NASCIMENTO Despacho:
Apelacao recebida em ambos os efeitos. Vista ao apelante para contra razoes.
MAMANGUAPE
JUIZO DA 2A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO
NF 058/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00837 Processo: 0241993000072-4 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA TERTULINA
GOMES ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. AUTOR: MARIA JOSE GOMES
FERREIRA ADV: SHEILA TARUZA DOS S
VASCONCELOS. AUTOR: ELIZABETE GOMES VASCONCELOS ADV: SHEILA TARUZA
DOS S VASCONCELOS. AUTOR: IVO DUARTE DE VASCONCELOS ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. AUTOR: MARIA TERTULINA FILHA ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. AUTOR: MARIA
DO CARMO DE ALMEIDA ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. AUTOR: JOSE
SATURNINO GOMES ADV: SHEILA TARUZA
DOS S VASCONCELOS. Despacho: Intimese a causidica, subscritora da inicial, para indicar nova inventariante, dentre os herdeiros
vivos, no prazo de 30(trinta) dias.
00838 Processo: 0241995000570-2 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: JOSE ALBERIO CABRAL DA SILVA ADV: REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS. Despacho: Intimese para no prazo de 10(dez) dias, fornecer os
enderecos de todos os herdeiros do espolio,
bem como ficar intimado para audiencia no dia
16.10.2003 as 08:00 horas, no forum local.
00839 Processo: 0242001000152-7 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: LUCIA DE FATIMA NUNES ADV: PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se os herdeiros por seu advogado, ora regularmente constituido, a fim deque se pronuncie acerca da
avaliacao efetuada as fls. 46/48 e sobre opronunciamento da coletoria estadual, as fls. 53.
00840 Processo: 0242002000439-6 - INVENTARIO
AUTOR: LUIZ BEZERRA DA SILVA ADV: PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a inventariante, via advogado para juntar ao autos copia das certidoesde
casamento e nascimento dos herdeiros citados nas primeiras declaracoes.
00841 Processo: 0242003000208-3 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: CARLOS EDUARDO
GOMES RAFAEL ADV: ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA. Despacho: Intime-se Intimese a parte autora, para se manifestar acerca da
certidao de fls28-v no prazo de 10(dez) dias.
00842 Processo: 0242003002017-6 - ASSENTAMENTO OBITO AUTOR: LUIZ FERREIRA DE LIMA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se o autor por seu advogado para
o que entender de necessario, notadamente
com relacao a cota ministerial as fls. 20-v.
JUIZO DA 2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 101/03
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00834 Processo: 0231992000482-9 - INDENIZACAO
AUTOR: SANCOPEL SANTOS COMERCIAL
DE PETROLEO LTDAREU: BANORTE SEGURADORA S/A ADV: OSIRIS DO ABIAHY. Des-
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MONTEIRO
NF 022/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00843 Processo: 0242003000124-2 - DANOS MORAIS
AUTOR: CARLOS ANTONIO CORTES ADV:
JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ROBERGIA
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JUAZEIRINHO NF 093/03 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00829 Processo: 0632002001198-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: TEREZINHA FRANCISCA
DA CONCEICAO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. AUTOR: MARIA FRANCISCA DE
SOUZA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
AUTOR: ABILIO ELPIDIO DOS SANTOS ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. VITIMA: ELPIDIO CARNEIRO DOS SANTOS ADV: JOSE
MOURA MONTENEGRO. REU: SUL AMERICA SEGUROS SA Despacho: Intime-se a parte promovente para, querendo, manifestar interesse na execucao do julgado, sob pena de
arquivamento. Prazo: 10 (dez) dias.
MALTA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF
082/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00830 Processo: 0532002000058-3 - ALIMENTOS AUTOR: F. S. S. S. ADV: MARIA TEREZA ALVES
DE OLIVEIRA. AUTOR: L. S. S. ADV: MARIA
TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU: E. V. S.
ADV: WELITAN SILVA PEREIRA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00831 Processo: 0532002000088-0 - ORDINARIA
AUTOR: JOSE SEVERIANO DA SILVA FILHO
ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA, EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA PB Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10
(dez) dias, requerer o que entende de direito.
00832 Processo: 0532003000993-9 - EMBARGOS AUTOR: O MUNC DE MALTA ADV: HERON MARTINS FERNANDES. REU: EDNALVA BIBIANO
DE OLIVEIRA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS
DA NOBREGA FILHO, ADALBERTO JOSE
FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-se as
partes sobre os calculos de fls. 12, requerendo
o que e de direitoem 10 (dez) dias.
00833 Processo: 0532003000994-7 - EMBARGOS AUTOR: O MUNC DE MALTA ADV: HERON MARTINS FERNANDES. REU: FUNDACAO ROSA
MONTEIRO DE FARIAS ADV: RAIMUNDO
MEDEIROS DA NOBREGA FILHO, ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-se as partes sobre os calculos de fls. 12/15,
requerendo o que de direito em 10 (dez) dias.
31
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 04 de outubro de 2003
FARIAS ARAUJO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
PATOS
JUIZO DA 3A. VARA DE PATOS/PB NF 150/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00844 Processo: 0252001002288-4-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: J. A. R. B. ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 11/11/2003, as 09:00 hs,
no Forum local
00845 Processo: 0252002015061-8 - INDENIZACAO
REU: JOSE EDVAN FELIX ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 31/10/2003, as 08:00 hs, no Forum local
00846 Processo: 0252002016242-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. C. S. F. ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA, EMILIO
HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 11/11/2003, as 09:30 hs, no Forum local
00847 Processo: 0252002017083-0 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. S. S. ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. AUTOR: G. S. S. ADV: RAIMUNDO MEDEIROS
DA NOBREGA FILHO. REU: M. T. A. ADV:
AUGEDI BARBOSA LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 11/12/2003, as 09:00 hs, no Forum local
00848 Processo: 0252003006229-0 - INVESTIG PATERNIDADE REU: F. B. S. ADV: MARCIO
MARANHAO BRASILINO DA SILVA. Despacho: Intime-se para audiencia preliminar dia
17/12/2003, as 08:40 hs, no Forum local
00849 Processo: 0252003007926-0-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: F. G. P. ADV: GENIVAL
PEREIRA DE ARAUJO. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o
dia 09/12/2003, as 08:30 hs, no Forum local
00850 Processo: 0252003008795-8 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. V. A. S. ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. AUTOR: J. V. S. ADV: FRANCISCA SSUENIA
FERNANDES DE SA. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o
dia 11/02/2004, as 08:00 hs, no Forum local
00851 Processo: 0252003008817-0-SEPARACAO
CONSENSUAL AUTOR: LUIZ FERREIRA DE
LIMA ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. AUTOR:
MOZANY PEREIRA DE LIMA ADV: AUGEDI
BARBOSA LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 18/
12/2003, as 11; 00 hs, no Forum local
00852 Processo: 0252003008863-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. N. C. ADV: FRANCISCO
JOSE URQUIZA RODRIGUES. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a audiencia de conciliacao 18/12/03, as 11:20
hs, no Forum local
00853 Processo: 0252003009122-4-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: G. O. S. ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de conciliacao 12/02/2004,
as 09:40 hs, no Forum local
00854 Processo: 0252003009129-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. M. L. M. ADV: TATIANA
BARRETO BARROS QUEIROZ. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a audiencia de conciliacao 18/12/2003, as 10:40
hs, no Forum local.
JUIZO DA 5A. VARA DE PATOS/PB NF 125/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00855 Processo: 0252002004017-3 - LEI 6368/76
TOXICOS REU: FRANCISCO DE ASSIS LACERDA ADV: ARIANO DA SILVA MEDEIROS.
Despacho: Intime-se o advogado do reu da
decisao que determinou a prorrogacao do periodo de suspensao condicional pelo prazo de
03 (tres) meses.
JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF
085/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00856 Processo: 0252001004685-9 - REPARACAO DE
DANOS AUTOR: MIRANY NUNES DE OLIVEIRA SOUTO ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. AUTOR: EMILIANY DE OLIVEIRA NUNESREU: JOSE ALDECI DE SOUSA ALBUQUERQUE ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS.
Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem
julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00857 Processo: 0252003004886-9 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: FRANCISCO ENEAS TRINDADE ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS
FREDERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca:
Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00858 Processo: 0252003008451-8 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE ANASTACIO PEREIRA FILHO
ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS. REU:
MARTINS COM E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A ADV: CAIO CESAR DE SOUSA E SILVA, FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES.
Sentenca: Embargos julgados improcedentes
00859 Processo: 0252003010165-0 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: ERIKA CATARINNE CANDEIA DE LUCENA ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. REU: MULTIBANK
ADV: JOSE LUCIANO GOMES. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF
093/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00860 Processo: 0252002016371-0 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: PEDRO CAMPOS SOBRINHO ADV: ALUIZIO HILARIO DE SOUZA, JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. REU: ANTONIO ERIVAN RAMOS GUEDES Despacho: Intime-se o exequente para
se pronunciar sobre o recibo de fl.13, no prazo
de 05(cinco) dias
PIANCO
JUIZO DA 2A. VARA DE PIANCO NF 119/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00861 Processo: 0262003010600-4 - DECLARATORIA
AUTOR: O. L. ADV: JOAO DE ASSIS BENTO.
REU: O. P. L. Despacho: Vista ao autor prazo
de De-se vista as partes advogado da peticao
de fls 29/30, no prazo de -cinco dias
00862 Processo: 0262003010997-4 - ORDINARIA
AUTOR: LUZINETE LIDIA DE SOUZA ADV:
ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00863 Processo: 0262003011199-6 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: J. A. B. P. ADV: JOAO DE ASSIS
BENTO. REU: G. A. S. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o
dia 23/10/2003 as 09h00
PICUI
JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE PICUI
NF 064/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00864 Processo: 0272001001285-7 - ACAO CIVIL
PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO FREI MARTINHO ADV: EDSON BARROS BATISTA. REU:
SAULO JOSE DE LIMA ADV: CIRILO CORDEIRO DOS ANJOS FLHO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00865 Processo: 0272001001351-7 - EMBARGOS AUTOR: DISTRIBUIDORA PICUIENSE DE BEBIDAS LTDA ADV: JOSE MENDES SOBRINHO
NETO, BRENO AMARO FORMIGA FILHO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00866 Processo: 0272001001353-3 - EMBARGOS AUTOR: DISTRIBUIDORA PICUIENSE DE BEBIDAS LTDA ADV: JOSE MENDES SOBRINHO
NETO, BRENO AMARO FORMIGA FILHO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00867 Processo: 0272001001357-4 - EMBARGOS AUTOR: B. B. D. M. ADV: JOSE MENDES SOBRINHO NETO, BRENO AMARO FORMIGA FILHO.
Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00868 Processo: 0272001001361-6 - EMBARGOS
AUTOR: BRAZILICIA BATISTA DANTAS DE
MACEDO ADV: JOSE MENDES SOBRINHO
NETO, BRENO AMARO FORMIGA FILHO.
Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00869 Processo: 0272001001363-2 - EMBARGOS
AUTOR: SANDERLY DANTAS MACEDO ADV:
JOSE MENDES SOBRINHO NETO, BRENO
AMARO FORMIGA FILHO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00870 Processo: 0272002000170-0 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: MARIA LEONICE RODRIGUES BARROS ADV: GLAUBER DE LUCENA CORDEIRO. Sentenca: Sentenca julgada
improcedente
00871 Processo: 0272002000231-0 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: R. R. L. ADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTADO FIALHO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00872 Processo: 0272003001968-4 - INTERDICAO
AUTOR: INACIA NEUZA DANTAS ADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. ASSIST.
AUTOR: LUIZ GARCIA DANTAS ADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PICUI/PB
NF 064/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00873 Processo: 0272002000782-2 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE DIJAILTON DE AZEVEDO
CHAGAS ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: BANCO DO BRASIL ADV: LEONIDAS JOSE DE FARIAS MARIBONDO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00874 Processo: 0272003000514-7 - INDENIZACAO
AUTOR: FRANCINALVA SANTOS CORDEIRO DANTAS ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA
DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se a SAELPA, por sua procuradoria, para no prazo de dez (10) dias, apresentar as razoes finais.
00875 Processo: 0272003001891-8 - INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO TADEU DANTAS ADV:
WANDERLEY JOSE DANTAS. REU: CAIXA
ECONOMICA FEDERAL AG BORBOREMA
ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO.
Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00883 Processo: 0302002001669-4 - DECLARATORIA AUTOR: GUTEMBERG DE SOUSA DANTAS ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS.
Despacho: Intime-se para recolhimento de
custas para expedicao da precatoria.
00884 Processo: 0302003001190-9 - CARTA PRECATORIA REU: DINILDO FERREIRA DE ALMEIDA ADV: GUTTEMBERG PEREIRA DE FARIAS. Despacho: Intime-se o promovido para tomar conhecimento do despacho de fls. 12.
JUIZO DA 2A. VARA DE POMBAL NF 131/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00885 Processo: 0302001001894-0 - CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: JOSE ROBERTO FERREIRA
DE ALMEIDA ADV: JEFERSON FERNANDES
FILHO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento,
designada parao dia 29-01-2004, as 09:00 horas, na sala das audiencias da 2 vara noedificio do forum da comarca de Pombal-PB.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL NF 084/
03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00886 Processo: 0302003001161-0 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: EPITACIO MAIA NETO
ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
PILAR
PRATA
JUIZO DA VARA UNICA DE PILAR NF 137/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00876 Processo: 0282002000746-5 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ADAO BERNARDO
PEREIRA ADV: VAMBERTO TEIXEIRA BATISTA. Despacho: Intime-se o inventariante, por
seu R/Legal, p/ em 10 dias juntar nos autos
Titu-lo de dominio do Imovel N.S.de Lourdes.
00877 Processo: 0282003001133-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL SA ADV:
MARCELO BEZERRA CAVALCANTI, LUCIANA
MARIA MOREIRA SOUTO. Sentenca: Contestacao julgada procedente a Acao, mantendo a Liminar Deferida, atr. 3, do Decreto Lei 911/69.
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB
NF 086/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00887 Processo: 0682003002001-7 - ACAO POPULAR
AUTOR: JOSE ALEXANDRE FERREIRA ADV:
NADIR LEOPOLDO VALENGO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VELHOREU:
PROHLAB PRODUTOS ODONTOLOGICOS E
MEDICOS LTDAREU: CLAUDIA HELENA
QUEIROZ DANTAS Despacho: Intime-se o autor
para requerer o que de direito em dez dias.
JUIZO DA VARA UNICA DE PILAR NF 137/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00878 Processo: 0282002000150-0 - ESTELIONATO
REU: HERVAL COELHO TEIXEIRA NETO ADV:
DIRCEU MARQUES GALVAO FILHO. Despacho: Diligencia ordenada as partes para requererem diligencias, no prazo legal.
PIRPIRITUBA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 124/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00879 Processo: 0512003001221-8 - EXECUCAO CV AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PIRPIRITUBA PB ADV: IRAPONIL
SIQUEIRA SOUSA. REU: JOSE AGRICIO DE
SOUSA FILHO Despacho: Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito,
no prazo de 10 dias.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE PIRPIRITUBA
NF 124/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00880 Processo: 0512003000261-5 - INDENIZACAO
AUTOR: ANA LUCIA LOURENCO DOS SANTOS ADV: ALDACI SOARES PIMENTEL. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia no dia 10:10:2003 as 12:00 horas.
POMBAL
JUIZO DA 2A. VARA DE POMBAL NF 131/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00881 Processo: 0302001001119-2 - REVISAO DE
CONTRATO REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: CARLOS ANTONIO FARIAS DE SOUZA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 04/02/2004, AS 10:00 H.
00882 Processo: 0302002000494-8 - ANULAT ATO
JURIDICO AUTOR: MANOEL BARBOSA SANTANA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. ASSIST. DO REU: ANTONIO LEITE
DA COSTA ADV: JOSE WILLAMI DE SOUZA,
JOSE LUIZ DE ASSIS. LITISCONSORTE:
JOZELICE LEITE DA COSTA ADV: JOSE WILLAMI DE SOUZA, JOSE LUIZ DE ASSIS.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 04/02/2004, as 10:30h.
PRINCESA ISABEL
JUIZO DA 2. CARTORIO DE PRINCESA ISABEL NF
088/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00888 Processo: 0312003001932-2 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. M. L. ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 21 de outubro
de 2003, pelas 12:30 horas no forum local.
REMIGIO
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB
NF 171/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00889 Processo: 0552003001193-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: ALDSON VIANA SALGADO. REU: IND E COM DE ALUMINIO
COMETA LTDA Despacho: Intime-se defiro o
pedido de sobrestamento do feito por um ano.
Expirado tal prazo, abra-se vista a exequente
para requerer o que de direito em 10 dias.
RIO TINTO
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 126/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00890 Processo: 0582003001898-8 - LESAO CORPORAL REU: JOAO VICTOR NELIO COSTA
TEIXEIRA ADV: HARLEY HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-se
para dizer se tem diligencias, caso contrario
oferecer alegacoes finais
SANTA LUZIA
JUIZO DA 1. CARTORIO DA VARA UNICA SANTA LUZIA
NF 071/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00891 Processo: 0322003000673-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: P. S. S. T. ADV: RONALDO
PAULO DA SILVA. ASSIST. DO REU: G. S. S.
ADV: OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE
ANDR. Despacho: Intime-se pedido de assistencia indeferido.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SANTA LUZIA
NF 071/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00892 Processo: 0322003000677-2 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA CREUSA DE LIMA ADV: PETRONIO JOSE NOBREGA DAMASCENO.
REU: JORNAL O NORTE ADV: LEONARDO
32
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 04 de outubro de 2003
GIOVANNI DIAS ARRUDA. Sentenca: Intimese pedido procedente em parte condenandose o promovido a pagar indenizacao por danos
morais no valor de R$ 2.400,00.
00893 Processo: 0322003000924-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO EVANGELISTA DE
ARAUJO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se audiencia de conciliacao para o dia 29/10/2003 às 08:00h no
forum local
SANTA RITA
JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE SANTA RITA
NF 102/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00894 Processo: 0332001002777-0 - LEI 9437/97 PT.
ARMA REU: JOSE MARCELINO DE ARAUJO PEQUENO ADV: CARLOS ANTONIO DA
SILVA. REU: JOACI SOUSA BARBOSA ADV:
FLAVIO AZEVEDO R DE AQUINO. Sentenca:
Intime-se o advogado para tomar ciencia da
sentença prolatada em 28/09/03.
JUIZO DA 2A. VARA DE SANTA RITA NF 139/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00895 Processo: 0331991000003-4 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
MIRIAM JACOME DE CARVALHO SIMOES.
REU: USINA SANTA RITA S/AAUTOR: JOSE
PAINHO RIBEIRO COUTINHOREU: JOAO
CRISOSTOMO RIBEIRO COUTINHO Despacho: Intime-se nos termos do art. 791, inc. III,
do CPC, suspendo o curso do processo pelo
prazo de 180 dias...
00896 Processo: 0331991000393-9 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
JOAS DE BRITO PEREIRA. REU: USINA
SANTA RITA S/A ADV: PAULO AMERICO MAIA
DE VASCONCELOS, MARIO NICOLA DELGADO PORTO. REU: FLAVIO RIBEIRO COUTINHO NETO ADV: PAULO AMERICO MAIA
DE VASCONCELOS, MARIO NICOLA DELGADO PORTO. REU: JOSE PAINHO RIBEIRO COUTINHO ADV: PAULO AMERICO MAIA
DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a
parte exequente para, no prazo de 05 dias,
manifestar-se acerca da certidao negativa de
fls. 248, requerendo o que de direito para dar
impulso ao processo.
00897 Processo: 0332003001052-5 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: PEDRO ANTONIO DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: CIA
USINA SAO JOAO ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se sobre os
novos documentos juntos aos autos(fls. 120/
129), ouca-se - para que se estabeleca o contraditorio - um dos pilares do devido processo
legal - a parte adversa, no prazo de 05 dias, ex
vi do art.398, CPC.
00898 Processo: 0332003003852-6 - EXECUCAO CV AUTOR: ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA ADV: ARIANA MELO GAIAO, JOSE
MARIA PESSOA BRUM, IVANILDO MONTEIRO DE ARAUJO. REU: MARIA DO CARMO
TAVARES DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se
a parte autora para manifestar-se, no prazo de
05 dias, sobre a) o auto da penhora de fls. 10;
b) o auto de avaliacao de fls. 11
JUIZO DA 3A. VARA DE SANTA RITA NF 125/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00899 Processo: 0332002001722-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: TOBIAS BARRETO, GILVAN A. NAVARRO FILHO. Despacho: Intime-se o advogado de fls. 52, para retirar o veículo do depósito judicial, conforme determinado no despacho de fls. 41. Sta. Rita, 02/10/2003.
JUIZO DA 4A. VARA SANTA RITA/PB NF 109/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00900 Processo: 0332003001044-2 - LESAO CORPORAL REU: GIVALDO ALVES DOS SANTOS ADV: FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA.
Despacho: Intime-se para a presentar defesa
previa em 03 (tres) dias.
JUIZO DA 5A. VARA SANTA RITA/PB NF 068/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00901 Processo: 0332001000169-2 - EXECUCAO FISCAL REU: ESCALA IND DE PRE FABRICADOS DE CONCRETO LTDA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR, GEILSON
SALOMAO LEITE. Sentenca: Processo extinto. declarando-o por sentenca, nos termos dos
arts. 794, I e 795 do Codigodo Processo Civil.
Prazo 15 (quinze) dias.
JUIZO DA 5A. VARA SANTA RITA/PB NF 068/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00902 Processo: 0332002000913-1 - CRIME C/COSTUMES REU: CICERO JONAS DE SOUZA
ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia
designada para o dia 11 de novembro de 2003,
as 15:30 horas, no Forum local.
SANTANA DOS GARROTES
JUIZO DA VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 087/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00903 Processo: 1162003000307-7 - HOMICIDIO
QUALIFICAD REU: JOSE MARCIO GOMES
MIGUEL ADV: JOSE SATURNINO DE SOUZA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em 05 (cinco) dias.
SAO JOAO DO CARIRI
JUIZO DA 1. CARTORIO DE SAO JOAO DO CARIRI
NF 086/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00904 Processo: 0342001000407-4 - DECLARATORIA
AUTOR: SALENE MAIA LIMA DE FARIAS ADV:
JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. AUTOR:
JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS ADV: JOSE
CLOVES RAMOS DE FARIAS. Despacho: Intime-se Devem os autores apresentarem prova
de que a Camara Municipal proferiu nova decisao aprovando as contas, ou esclarecer se
esta desistindo da acao, em 10 dias.
00905 Processo: 0342003001195-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DAS NEVES GONCALVESCAVALCANTE ADV: ROSALVA DA
COSTA GURJAO. Despacho: Intime-se Deve
a parte requerente em 10 dias apresentar documentos que comprovem que era servidora
do municipio ate a mudanca do regime trabalhista eque comprove esta a mais de 3 anos
interruptos fora do regime FGTS.
00906 Processo: 0342003001198-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA EDITE BEZERRA ADV:
ROSALVA DA COSTA GURJAO. Despacho: Intime-se Deve a parte requerente em 10 dias
apresentar documentos que comprovem que
era servidora do municipio ate a mudanca do
regime trabalhista eque comprove esta a mais
de 3 anos interruptos fora do regime FGTS.
00907 Processo: 0342003001201-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSE ANTONIO ADV:
ROSALVA DA COSTA GURJAO. Despacho:
Intime-se Deve a parte requerente em 10 dias
apresentar documentos que comprovem que
era servidora do municipio ate a mudanca do
regime trabalhista eque comprove esta a mais
de 3 anos interruptos fora do regime FGTS.
00908 Processo: 0342003001260-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA
CANTALICE DE QUEIROZ ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA. Despacho:
Intime-se Devem os autores, em 10 dias, informar a que instituicao de previdencia social
estava vinculada a falecida de forma a justificar o ingressoda acao neste juizo, considerando ser a falecida pencionista federal.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
JUIZO DA 1. CARTORIO DE SAO JOAO DO RIO
DO PEIXE NF 090/03 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00909 Processo: 0052003001639-7 - PREC. INTIMACAO-CIVEL AUTOR: ANTONIO DUARTE DA
COSTA ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Pericia designada
para o dia 10/11/03, as 09:00 horas, no posto
de saude de santa helena
SAO JOSE DE PIRANHAS
JUIZO DA 2. CART DE OFICIO SAO JOSE DE
PIRANHAS NF 105/03 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00910 Processo: 0222002001126-2 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCISCO MAILSON BORGES DA
SILVA ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE
JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE AU-
GUSTO MACIEL. REPRESENTANTE LEGAL:
MESSIAS BORGES ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL,
JOSE AUGUSTO MACIEL. Despacho: Intimese a parte autora, via patrono, para, querendo,
nomear assistente no prazo legal, bem como
para acrescentar algum quesito.
00911 Processo: 0222003002096-4 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JESUITA CAMPOS CAVALCANTI ADV: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS JUNIOR. Despacho: Intime-se para recolhimento das custas processuais, no prazo
legal, sob as penas da Lei.
JUIZO DA JUIZADO ESP.CRIMINAL S.JOSE DE PIRANHAS NF 105/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00912 Processo: 0222003001791-1 - CRIME C/
LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP:
FRANCISCO VICENTE FERREIRA ADV:
EDILEUDA MARIA CAVALCANTI DE ASSIS.
Despacho: Julgada extinta a punibilidade por
cumprimento da pena
SAPE
JUIZO DA 2A. VARA DE SAPE/PB NF 130/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00913 Processo: 0351982000011-1 - EXECUCAO CV REU: JOSE CARLOS BRADLEY ALVES
ADV: CARLOS RAMALHO D OLIVEIRA, VICTOR EMMANUEL BARRETO DE SOUZA.
REU: MIRIAM FERREIRA GOMES ALVES
ADV: VICTOR EMMANUEL BARRETO DE
SOUZA, CARLOS RAMALHO D OLIVEIRA.
REU: FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHOAUTOR: PARAIBAN BANCO DO ESTADO DA PARAIBA S/A ADV: JOSE DE SOUZA
CAMPOS, MARIA SALETE DE MELO CUNHA.
Despacho: Intime-se sobre os calculos retro,
digam as partes em 10 (dez) dias.
00914 Processo: 0352002001671-9 - INVESTIG PATERNIDADE REU: M. J. S. ADV: GARIBALDI
DE SOUSA PESSOA. Despacho: Intime-se o
advogado do reu para comparecer a audiencia
designada para o dia 23de outubro do corrente
ano, as 10:40 horas, neste forum local.
00915 Processo: 0352002001749-3 - REV.ALIMENTOS
REPRESENTANTE LEGAL: S. A. L. ADV:
EDUARDO MARTINHO GUEDES PEREIRA,
ALANDEILON ANSELMO DA CRUZ. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA PARAO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2003,
PELAS 09:00 HORAS, NA 2ª VARA DA COMARCA DE SAPE.
00916 Processo: 0352003000073-7 - INVESTIG PATERNIDADE REU: V. C. S. ADV: ANTONIO
JOSE DE FRANCA. Despacho: Intime-se o
advogado do reu para comparecer a audiencia
designada para o dia 23de outubro do corrente, as 10:30 horas, neste forum local.
00917 Processo: 0352003003401-7 - INDENIZACAO
REU: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA ADV:
GARIBALDI DE SOUSA PESSOA. REU: JORNAL FORCA DE EXPRESSAO ADV: GARIBALDI DE SOUSA PESSOA. Despacho: Intime-se a parte adversa para falar sobre os
novos documentos juntados as fls.135/142
em 05 (cinco) dias.
SERRA BRANCA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA
BRANCA-PB NF 133/03 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00918 Processo: 0911998000003-7 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA ADEVANIA NEVES DE AMORIM ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. REU: NELSON HONORATO DE SOUZA ADV: GIUSONE FERREIRA RODRIGUES,
JOSILDO DINIZ MELO, CLEODOMIRA GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se o advogado para ssinar o documento de fl. seguinte.
00919 Processo: 0912001000107-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: SEVERINO DE ASSIS
JUNIOR ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE
AZEVEDO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE SERRA BRANCA ADV: EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as
partes para especificao de provas.
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA
BRANCA-PB NF 133/03 (Paragrafo 2o. do Art.370
do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00920 Processo: 0912003000529-1 - PREC. INTIMA-
CAO-CRIME AUTOR: JUSTICA FEDERAL DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE PBTEST.
PRECATORIA: MARIA DORALICE BARBOSA TORREAO ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada da
testemunha arrolada na denuncia Maria Doralice Barbosa Torreao, noForum de Serra Branca no dia 19/11/03 as 11:00 horas.
SERRARIA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA
NF 085/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00921 Processo: 0362001000218-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: CICERA RIBEIRO DO NASCIMENTO ADV: HAMILTON DA COSTA MEDEIROS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA ADV: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS.
Despacho: Intime-se o Municipio para dar cumprimento a determinacao do Tribunal de Justica
00922 Processo: 0362003001634-3 - ANULATORIA
AUTOR: MARIA JULIA LIRA MORENO ADV:
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA.
REU: HAMILTON DA COSTA MEDEIROSREU:
MARIA SELMA DE SOUZA MEDEIROS Despacho: Intime-se a autora para pagamento das
custas em 10 dias.
00923 Processo: 0362003001706-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CRFPB CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GEORGIANA COUTINHO GUERRA,
NELSON CALISTO DOS SANTOS. Despacho:
Intime-se Indefiro o pedido de fls. 13 diante a
extincao. arquive-se com formalidades.
00924 Processo: 0362003001751-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARLY DA SILVA SOUZA
ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA, HAMILTON DA COSTA MEDEIROS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRARIA ADV:
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00925 Processo: 0362003001753-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ISABEL FIDELIS DOS
SANTOS ADV: EDMUNDO DOS SANTOS
COSTA, HAMILTON DA COSTA MEDEIROS.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRARIA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00926 Processo: 0362003001755-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IRACEMA FREIRE DA
COSTA ADV: HAMILTON DA COSTA MEDEIROS, EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRARIA
ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
SOLEDADE
JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE SOLEDADE NF 094/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00927 Processo: 0191982000001-6 - HOMICIDIO
QUALIFICAD VITIMA: ALUIZIO CLEMENTINO DE FARIASREU: MANOEL CLEMENTINO DE FARIAS ADV: JOSE CLOVES RAMOS
DE FARIAS, JOAO DA MATA MEDEIROS FILHO. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade
por prescricao da pena
JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE SOLEDADE
NF 095/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00928 Processo: 0192001000720-1 - DECL. UNIAO
CONJUGAL AUTOR: MARIA GONCALVES DE
LIMA ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. Despacho: Intime-se para em 05(cinco)
dias, manifestar interesse no prosseguimento
do feito, justificando a ausencia a audiencia.
SOUSA
JUIZO DA 2A. VARA DE SOUSA/PB NF 094/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00929 Processo: 0372002002251-5 - DECLARATORIA AUTOR: SINSPUMSC SIND DOS SERV
PUBLICOS DO MUNICIPIO SANTA CRUZ
ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
JUIZO DA 2A. VARA DE SOUSA/PB NF 094/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00930 Processo: 0372002003268-8 - CRIME C/ADM.
JUSTICA REU: JOAO BOSCO NUNES DA SILVA ADV: RONALDO MEDEIROS. Despacho:
Intime-se o advogado indicado pelo acusado para,
no triduo legal, apresentar defesa previa.
33
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 04 de outubro de 2003
00931 Processo: 0372002003268-8 - CRIME C/ADM.
JUSTICA REU: JOAO BOSCO NUNES DA
SILVA ADV: RONALDO MEDEIROS. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia
designada para o dia 23/10/2003, as 11 horas,
no Forum local.
00932 Processo: 0372002099357-4 - CRIME C/ PATRIMONIO INFRATOR: D. P. O. ADV: JORLANDO RODRIGUES PINTO. VITIMA: C. V.
B. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 22/10/2003, as
08h30min, no Forum local.
JUIZO DA 3A. VARA DE SOUSA/PB NF 123/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00933 Processo: 0372003010958-3 - REGULAMENT.
DE VISITA AUTOR: FRANCISCO RONALDO
GOMESDE ALMEIDA ADV: RICARDO CEZAR
FERREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 10 dias, se
pronunciar sobre a peticao de fls. 25//27.
JUIZO DA 3A. VARA DE SOUSA/PB NF 125/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00934 Processo: 0371996000831-8 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA VIEIRA DE ALMEIDA
ADV: DANIEL PINTO NOBREGA GADELHA. Despacho: Intime-se os herdeiros para, no prazo comum de 10 dias, na forma do art. 1.022do CPC,
formularem seus pedidos de quinhao.
00935 Processo: 0372000025323-9 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: DALTON ROBERTO BENEVIDESGADELHA ADV: RENATA ARISTOTELES
PEREIRA. REU: JOAO MARQUES ESTRELA E
SILVA ADV: FRANCISCO LAMARTINE DE F.
BERNARDO, MARIA DO CEU DANTAS NOBREGA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 04/11/2003, as 09:00 h.
00936 Processo: 0372003001857-8 - GUARDA DE MENOR AUTOR: G. G. B. ADV: CLOVIS FERNANDES. Despacho: Intime-se a parte autora para,
no prazo de 10 dias, informar a este juizo o nome
e endereco completo dos genitores do menor,
sob pena de indeferimento da peca vestibular.
JUIZO DA 4A. VARA DE SOUSA/PB NF 107/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00937 Processo: 0372003013501-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS
LEITE DANTAS ADV: RONALDO MEDEIROS.
Sentenca: Intime-se a parte requerente, atraves de seu advogado, para tomar conhecimento da sentenca de fls. 22/24, que julgou
improcedente o pedido insculpidona exordial.
JUIZO DA 4A. VARA DE SOUSA/PB NF 107/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00938 Processo: 0372002002949-4 - LEI 8137/90 ORD
TRIB REU: ADRIANO FORMIGA VIEIRA ADV:
OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-se da expedicao da carta precatoria a comarca de joao pessoa, com a finalidade de realizar
oitiva da testemunha joao rocha araujo de lima.
JUIZO DA 4A. VARA DE SOUSA/PB NF 217/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00939 Processo: 0372003014110-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCISCO MARCOS
CARVALHO SILVA ADV: VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO. REU: OLIMPIO
FERREIRA ROCHA NETO ADV: IVALDO ARAUJO. Despacho: Intime-se da audiencia designada para o dia 09/10/2003 08:30h, na comarca de uirauna.
JUIZO DA 5A. VARA SOUSA/PB NF 128/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00940 Processo: 0372002004815-5 - ORDINARIA AUTOR: RAIMUNDO MANOEL NUNES ADV: MARTA REJANE NOBREGA, JOSE ALVES FORMIGA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente sentenca nao sujeita ao duplo grau de
jurisdicao obrigatorio (art.475, § 2º, do CPC)
JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF
124/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00941 Processo: 0372003000740-7 - EXECUCAO - CV
AUTOR: M C GADELHA DE SA LTDA ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. Despacho: Intime-se a autora da audiencia de conciliacao designada para o dia 20.10.2003, as 10:00 horas.
00942 Processo: 0372003001077-3 - EXECUCAO CV AUTOR: MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO ADV: RENATA ARISTOTELES PEREI-
RA. Despacho: Intime-se a autora da designacao de audiencia de conciliacao que realizarse-ano dia 11.11.2003, as 09:00 horas.
00943 Processo: 0372003001087-2 - EXECUCAO CV AUTOR: MARILANDIA FIGUEIREDO
ANTUNES ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. Despacho: Intime-se a autora da designacao de audiencia de conciliacao que realizar-se-ano dia 11.11.2003, as 08:00 horas.
00944 Processo: 0372003001119-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSINEIDE LEITE DIAS
DE SOUSA ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. Despacho: Intime-se a autora da designacao de audiencia de conciliacao que realizar-se-ano dia 11.11.2003, as 09:00 horas.
00945 Processo: 0372003001725-7 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: MARIA APARECIDA SARMENTO ADV: ADILMAR DE SA GADELHA.
Sentenca: Intime-se a exequente da sentenca, cuja Ementa diz: Acordo extrajudicial. Objeto licito. Homologacao.
00946 Processo: 0372003010861-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROCHA E MARQUES LTDA
ME ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA,
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: PAULO EGIDIO ARAUJO ADV: FRANCISCO VALDEMIRO GOMES. Despacho: Intime-se da
Decisao: Ante o exposto, tratando-se de prazo
peremptorio insuscetivel de dilatacao, chamo
o feito a ordem p/ anular o despacho de fl.28,
como seus atos subsequentes.Deixo de apreciar os embarg; regeitando.
00947 Processo: 0372003011231-4 - DANO INFECTO
REU: FRANCISCO BRILHANTE DE FARIAS
ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ.
Despacho: Intime-se o reu da designacao de
audiencia de instrucao e julgamento que realizar-se-a no dia 25.11.2003, as 08:30 horas.
00948 Processo: 0372003011859-2 - ACAO DE COBRANCA REU: ANTONIO FERREIRA BARBOSA ADV: ADILMAR DE SA GADELHA. Sentenca: Intime-se da setenca, cuja Ementa diz:
Preliminares de legitimidadeativa e alegacao
da origem ilicita dos titulos. Nao comprovacao
provairrefutavel da existencia de debito. Obrigacao de pagar. Procedencia do pedido.
JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF
001/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00949 Processo: 0372003002154-9 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: MARIA JOSE ARAUJO
ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. REU:
VERA LUCIA MOREIRA DO NASCIMENTO
Despacho: Intime-se o embargante, do despacho de fls. 06v, que recebeu os embargos
de terceiro, suspendeu a ação principal e determinou a citação do embargado.
JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF
172/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00950 Processo: 0372002009041-3 - EXECUCAO CV AUTOR: TATIJANE RIBEIRO ESTRELA
ADV: CLAUDIA REJANE LIMA. REU: FABIANA CRISTINA F DE SOUSA Despacho: Intime-se a exequente, por sua advogada, para,
no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar acerca da certidao de fls. 36v e adotar medidas
efetivas de execucao, sob pena de extincao.
SUME
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 154/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00951 Processo: 0452000000189-6 - ALIMENTOS
AUTOR: J. N. G. ADV: NEURI RODRIGUES
DE SOUSA. Despacho: Intime-se
00952 Processo: 0452001000742-0 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL CONGO PB ADV: WALTER DE AGRA
JUNIOR. Despacho: Intime-se autor para apresentar as alegacoes finais em
00953 Processo: 0452001000742-0 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL CONGO PB ADV: WALTER DE AGRA
JUNIOR. REU: BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS,
CELEIDE QUEIROZ E FARIAS, THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em 10 dias.
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SUME PARAIBA NF 154/03 (Paragrafo 2o. do Art.370
do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00954 Processo: 0451991000003-8 - LESAO CORPORAL REU: WILSON BENTO DE FARIAS ADV:
QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE.
Despacho: Extincao de punibilidade decretada
00955 Processo: 0452000000066-6 - CRIME C/PESSOA CULP INFRATOR: JOSE NAZARENO DE
SOUZA BRITO ADV: QUITERIA FERNANDES
B DE ANDRADE. Despacho: Intime-se para
indicar o endereço do representado em 05 dias
00956 Processo: 0452002000258-5 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: DIMAS CAMPOS BARRETO ADV:
ANTONIO MARCO POLO CAVALCANTI DIAS,
CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU.
REU: EDJAN LOPES DE SOUSA ADV: MARCOS HENRIQUE RAMOS SILVA. REU: JOSE
ADALBERIO DE SA ADV: HERONIDES CAVALCANTI RIBEIRO. REU: ADEILTON CARLOS DE SA ADV: HERONIDES CAVALCANTI
RIBEIRO. REU: GILNEI LEAL DE SA ADV:
HERONIDES CAVALCANTI RIBEIRO. REU:
JANILSON BELTRANDO DE SAREU: PAULO
DE SA Despacho: Intime-se os apelantes para
no prazo legal apresentarem suas razões
TAPEROA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA
NF 141/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00957 Processo: 0092003000839-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE ARAUJO
ALVES ADV: JOSE ISMAEL SOBRINHO. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROA ADV:
HUMBERTO ALBINO DE MORAES, GINALDO AMORIM GUEDES. Despacho: Audiencia
designada o dia 04/11/2003, 10:45 hs.
00958 Processo: 0092003000844-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA GUEDES ADV: JOSE ISMAEL SOBRINHO, WASHINGTON LUIZ BERNARDO NUNES.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROA
ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, GINALDO AMORIM GUEDES. Despacho: Audiencia designada o dia 04/11/2003, as 08:30_hs.
00959 Processo: 0092003000845-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JULIA BARBOSA DOS
SANTOS ADV: JOSE ISMAEL SOBRINHO, WASHINGTON LUIZ BERNARDO NUNES. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROA ADV:
HUMBERTO ALBINO DE MORAES, GINALDO AMORIM GUEDES. Despacho: Audiencia
designada para o dia 04/11/2003, as 11:00 hs.
00960 Processo: 0092003001169-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO TAPEROA ADV: GIARCARLO GONCALVES DE ABREU, SOLON
HENRIQUE DE SA E BENEVIDES, WALTER
DE AGRA JUNIOR. REU: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho: Intime-se para, em 10
dias, falar sobre o petitorio de fls. 14/16.
UIRAUNA
JUIZO DA 1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 134/03
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00961 Processo: 0491995100091-5 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: DORGIVAL ALVES DE
FREITAS ADV: ASCANIO ABRANTES DE CARVALHO. REU: ANTONIO DANTAS PINHEIRO
FILHO ADV: FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO. Despacho: Intime-se do acolhimento do
pleito do BNB, determinando que seja levantada a penhora de fls.120.
00962 Processo: 0492002000713-1 - INVENTARIO
AUTOR: B. N. B. S. ADV: JOSE ASSIMARIO
PINTO. REU: M. C. A. ADV: FRANCISCO
MOREIRA SOBRINHO. Despacho: Intime-se
as partes para manifestarem-se no prazo de
(10) dez dias, sobre o laudo de avaliacao.
00963 Processo: 0492003000510-9 - ORDINARIA
AUTOR: JOSE JUDENOR CAVALCANTE ADV:
RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. Despacho: Intime-se para manifestar-se sobre a
contestacao no prazo de (10) dez dias.
00964 Processo: 0492003000551-3 - ORDINARIA
AUTOR: JOSEFA MARIA DA SILVA ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. Despacho: Intime-se para manifestar-se sobre a contestacao no prazo de (10) dez dias.
00965 Processo: 0492003000668-5 - INDENIZACAO
AUTOR: HELIO DE ALMEIDA FREITAS MACHADO ADV: RONALDO MEDEIROS. Despacho: Intime-se o autor, para emedar a inicial
no prazo de (10) dez dias.
00966 Processo: 0492003000737-8 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: F. N. L. ADV: JOAO
BOSCO MARQUES DE SOUSA JUNIOR.
Despacho: Intime-se os exequentes para manifestarem-se no prazo de (10) dez dias, sobre
apeticao de fls. 15/20.
00967 Processo: 0492003001175-0 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCISCA AUGUSTA SOBREIRA
ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS.
Despacho: Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razoes no prazo legal.
00968 Processo: 0492003001197-4 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA BRIZA DA COSTA ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. Despacho:
Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razoes no prazo legal.
00969 Processo: 0492003001198-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MARTINS DE
OLIVEIRA ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA
SILVA. Despacho: Intime-se o apelado para
apresentar suas contra-razoes no prazo legal.
00970 Processo: 0492003001310-3 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: RAIMUNDO SERGINO
DE OLIVEIRA ADV: JOSE CIRILO FERNANDES NETO. Despacho: Intime-se para manifestar-se sobre a contestacao no prazo de
(10) dez dias.
00971 Processo: 0492003001349-1 - ORDINARIA AUTOR: MARIA TEREZA DE ALENCAR FREITAS ADV: FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO. Despacho: Intime-se para manifestar-se
sobre a contestacao no prazo de (10) dez dias.
00972 Processo: 0492003001372-3 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DO ROSARIO DA SILVA ADV:
JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE AUGUSTO
MACIEL, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. Despacho: Intime-se para manifestar-se
sobre a contestacao no prazo de (10) dez dias.
UMBUZEIRO
JUIZO DA 1. CARTORIO DE OFICIO DE UMBUZEIRO
NF 110/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00973 Processo: 0402003001049-6 - RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: MARIA JOSE DA CRUZ
ADV: JOSILENE BARBOSA DA SILVA ALVES.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
JUIZO DA 2. CARTORIO DE OFICIO DE UMBUZEIRO
NF 101/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00974 Processo: 0402003001123-9 - ORDINARIA
COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE UMBUZEIRO PB ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL, MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO. REPRESENTANTE
LEGAL: CARLOS PESSOA NETO ADV: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO, RODRIGO
NOBREGA FARIAS, PAULO ROBERTO VANDERLEIREBELLO FIL. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 09/10/2003, pelas 08:40 horas, bem
como, a Dra. Marise Pimentel Figueiredo para,
no prazo legal, juntar instrumento procuratorio
e o original do documento que aportou neste
Juizo em audiencia de 02/10/2003.
EDITAIS
CAPITAL
1ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA CAPITAL
- CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO - 01) Recurso Inominado Cível 2003000716-0 – 1° Juizado Especial do
Consumidor da Capital - Recorrente: Sul América Capitalização S/A - Advogado: Dr. Diogo Maia da Silva
Mariz - Recorrido: Roque Pereira - Advogado: Dr. Fernando Antônio S. Machado - Relator: Juiz Márcio Murilo
da Cunha Ramos - Ementa: Processo Civil - Recurso
inominado - Danos Morais e Materiais - Litisconsórcio
Passivo - Revelia Parcial - Incidência do art. 320, I do
CPC - Fatos Comuns - Não Comprovação do Fato
Constitutivo do Direito do Autor - Dano Moral Não
Configurado - Dano Material - Não Demonstração de
Ardileza - Ausência de Obrigação de Reembolsar - Reforma da Sentença - Provimento. “Acorda a Egrégia 1ª
Turma Recursal Mista da Comarca da Capital, à unanimidade de votos e sem emissão de parecer ministerial,
conhecer do recurso por ser tempestivo, e dar-lhe
provimento, nos termos do voto do relator, no
sentido de reformar a sentença de 1º grau, para
julgar improcedente a ação.” - 02) Recurso Inominado Cível 2003000779-8 - Juizado Especial de Santa
Rita - Recorrente: Cacique Promotora de Vendas Ltda
- Advogados: Drs. Rômulo de Sousa Carneiro - Recorrida: Marli Lucena Limeira - Advogado: Dr. Livieto Régis Filho - Relator: Juiz Manoel Soares Monteiro - Ementa: Cobranças e Ameaças de Inclusão no Rol dos Devedores Remissos - Parcela Quitada - Dano Moral - Procedência do Pedido - Máculas Pré-existentes - Inadimplên-
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cia de Título Anterior Reconhecida na Sentença - Constrangimento Não Configurado - Provimento do Recurso.
“Acorda a Egrégia 1ª Turma Recursal Mista da Comarca da Capital, à unanimidade de votos e sem emissão
de parecer ministerial, conhecer do recurso por ser tempestivo, e dar-lhe provimento, nos termos do voto
do relator, no sentido de reformar a sentença de 1º
grau, para julgar improcedente a ação.” - GIOVANNY
MEDEIROS VILLAR - SECRETÁRIO DA 1º TURMA
RECURSAL MISTA DA CAPITAL.
2ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL - MOVIMENTO DOS AUTOS - 01) Recurso: Agravo de Instrumento AI - 2003000668-6 - Juizado Especial de Serraria - Agravante: Severino Araújo de Andrade
- Advogado: Dr. Roberio Marques Duarte - Agravado:
Aldemir Pereira da Silva - Advogado: Dr. Josenildo
Ribeiro da Silva - Juíza Presidenta: Juíza Maria das
Graças Morais Guedes - Despacho: “Agravo de Instrumento - Ausência de previsão legal - Inadmissibilidade. ...indefiro liminarmente processamento
do agravo. João Pessoa, 17 de setembro de 2003.
Maria das Graças Morais Guedes - Juíza Presidenta da 2ª Turma Recursal Mista da Capital.” – José
Roosevelt Medeiros Júnior – Secretário Adjunto
da 2ª Turma Recursal Mista da Capital.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. CIVEL. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20019980284943 Acao: DESPEJO FALTA PAGAM. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER que perante esta 1º vara cível,
tramita os autos da ação de despejo sob o nº
20019980284943, promovida por EXIBIDORA DE FILMES LTDA contra ALESSANDRO BURITI FAGUNDES DE SOUZA. E como a parte autora encontra-se
em local incerto e não sabido, fica por este INTIMADO a parte autora, EXIBIDORA DE FILMES LTDA,
para que prazo de 48 horas, dizer se ainda possui
interesse no andamento do feito, requerendo o que
entender de direito, sob pena de extinção.Conforme
despacho exarado dos autos mencionados acima.
Josivaldo Félix de Oliveira-Juiz de Direito
COMARCA DA CAPITAL. 15A. CIVEL. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020030319137 Acao: INDENIZACAO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem e interessar possa, que
perante esta 15ª Vara Civel da Comarca da Capital
tramita uma ação de Indenização n. 20020030319137,
que SEBASTIÃO CAMILO DE ARAUJO TORRES E
OUTROS promove contra NB ENGENHARIA LTDA E
E SEUS REPRESENTANTES LEGAIS SR. LUIZ ANTONIO SOARES BARRETO e ANA ROSA MOREIRA
BARRETO, brasileiros, casados, empresarios, portadores dos CPFS n. 059.641.484-68, residentes e domiciliados à Rua Giácomo Porto, n. 92, Bairro de
Miramar, nesta Capital, tendo o Juiz proferido nos
autoso seguinte despacho: “Vistos, etc. Defiro o pedido de fl. 123/124. Posto assim, CITE-SE por edital a
ré NB ENGENHARIA LTDA. Cumpra-se com as cautelas da lei. JPA. 15.09.2003. (aa) João Batista Barbosa - Juiz de Direito”. Pelo presente edital ficam CITADOS NB ENGENHARIA LTDA, na pessoa de seu
representante legal, LUIZ ANTONIO SOARES BARRETO e ANA ROSAMOREIRA BARRETO, para querendo, contestarem a presente ação no prazo de (15)
quinze dias, advertindo-lhes que, em não sendo oferecida contestação, presumir-se-ão aceitos como
verdadeiros os fatos articulados pelos autores (art.
285 do CPC), sob pena de revelia (art. 319 do CPC).
E para que não se alegue ignorancia do fato, mandou
o MM Juiz expedir o presente edital que será publicado
na forma da lei e afixado no átrio do Fórum, sob pena
de nulidade (art. 232, inc. III do CPC). CUMPRA-SE
Dado e passado nesta Cidade de João Pessoa, ao
(01) primeiro dia do mêmês de outubro do ano de dois
mil e três (2003). Eu, Vilma Valente A. Cartaxo, digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019920020977 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa que perante este Juizo se
processa a Acao acima, promovida pela: FAZENDAESTADUAL contra a firma CLAUDEMIR ANTONIO
DO NASCIMENTO, CNPJ-08.540.346/0001-94, com
cobranca da divida ativa de nº 0937-6, no valor de R$
-10.541,68 (DEZ MIL QUINHENTOS E QUARENTA E
UM REAIS E SESSENTA E OIT O CENTAVOS), pelo
que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por
se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague(m) a importancia acima cobrada, no
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 04 de outubro de 2003
prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conheimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 1
dias do mes de Outubro do ano 2003. Eu, Ibrahim Anis
El Timani, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019930011024 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa que perante este Juizo se
processa a Acao acima, promovida pela: FAZENDA
ESTADUAL contra a firma SAN DIEGO CONFECCOES LTDA, nas pessoas de seus socios: VALDIR PESSOA BESSA, CPF 072.472.494-04 e SEVERINO CARNEIRO D E SOUZA, CPF 377+504.887-15, com cobranca da divida ativa nº 0700-7, no valor de R$
6.757,30 (SEIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E
SETE REAISE TRINTA CENTAVOS), pelo que chamo
e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma
do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei
6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no
prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao
da penhora. E, para que a noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que
sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 1
dias do mes de Outubro do ano 2003. Eu, Ibrahim Anis
El Timani, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20019960184600
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que
o presente virem, dele noticia tiverem ou interessar
possa que perante este Juizo se processa a Acao acima, promovida pela: FAZENDA ESTADUAL contra a
firma COMERCIO E REPRESENTACAO RANGEL LTDA,
nas pessoas de seus socios: PERILO HOLANDA DE
LUCENA, CPF 061+816.354-91 e IA RA RODRIGUES
DE LUCENA, CPF 161.112.304-68, com cobranca da
divida attiva nº 0643-3, no valor de R$ 2.384,86 (DOIS
MIL TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E
OITENTA E SEIS CENTAVOS), pelo que chamo e cito,
o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em
lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)
embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,
gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei
6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 1 dias do mes de Outubro do ano 2003. Eu,
Ibrahim Anis El Timani, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20019972218842
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que
o presente virem, dele noticia tiverem ou interessar
possa que perante este Juizo se processa a Acao acima, promovida pela: FAZENDAESTADUAL contra a firma IMPERIO DA CONSTRUCAO LTDA, nas pessoas
de seu s socios: FRANCISCO ASSIS A DA SILVA,
CPF-238.246.624-34 e MARGARIDAM DO NASCIMENTO, CPF-692.031.724-91, com cobranca da divida ativa
de n º 0197-1, no valor de R$-97.194,38 (NOVENTA E
SETE MIL CENTO E NOVENT A E QUATRO REAIS E
TRINTA E OITO CENTAVOS), pelo que chamo e cito,
o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em
lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)
embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,
gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei
6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 1 dias do mes de Outubro do ano 2003. Eu,
Ibrahim Anis El Timani, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020010244172
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que
o presente virem, dele noticia tiverem ou interessar
possa que perante este Juizo se processa a Acao
acima, promovida pela: FAZENDAESTADUAL contra
a firma EULALIA RODRIGUES GONCALVES, CPF769143304-25com cobranca da divida ativa nº 2376-0,
no valor de R$-8.861,85 (OITOMIL OITOCENTOS E
SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a
partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia
chegue ao conheimento de todos e ninguem possa
alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,
gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei
6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 1 dias do mes de Outubro do ano 2003. Eu,
Ibrahim Anis El Timani, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020010491120
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que
o presente virem, dele noticia tiverem ou interessar
possa que perante este Juizo se processa a Acao
acima, promovida pela: FAZENDAESTADUAL contra
a firma MARTA LUCIA RAMOS DA SILVA, CPF029.169.027-08 com cobranca da divida ativa nº 07687, no valor de R$-7.727,22 (SETE MIL SETECENTOS
E VINTE E SETE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a
partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia
chegue ao conheimento de todos e ninguem possa
alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,
gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei
6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 1 dias do mes de Outubro do ano 2003. Eu,
Ibrahim Anis El Timani, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020020032666
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que
o presente virem, dele noticia tiverem ou interessar
possa que perante este Juizo se processa a Acao
acima, promovida pela: FAZENDAESTADUAL contra
a firma IMPERIO DO RECIFE PECAS E TINTAS LTDA,
nas pes soas de seu socio: RISOLENE DA SILVA,
CPF-008.318.094-00, com cobranc a da Divida Ativa
nº 1261-3, no valor de R$-112.069,98 (CENTO E DOZEMIL SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E
OITO CENTAVOS), pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a
partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia
chegue ao conheimento de todos e ninguem possa
alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,
gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei
6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 1 dias do mes de Outubro do ano 2003. Eu,
Ibrahim Anis El Timani, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020030073387
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que
o presente virem, dele noticia tiverem ou interessar
possa que perante este Juizo se processa a Acao
acima, promovida pela: FAZENDAESTADUAL contra
a firma TEREZA CRISTINA REIS, CNPJ-08.010.622/
0001-99com cobranca da divida ativa de nº
0002.13.2002.0365-1, no valor de R$ 245.417,81 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E DEZESSETEREAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a
partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia
chegue ao conheimento de todos e ninguem possa
alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,
gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei
6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 1 dias do mes de Outubro do ano 2003. Eu,
Ibrahim Anis El Timani, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020030129999
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que
o presente virem, dele noticia tiverem ou interessar
possa que perante este Juizo se processa a Acao acima, promovida pela: FAZENDAESTADUAL contra HOBART DA SILVA BORGES, com a cobranca no valor de
R$- 263,60 (DUZENTOS E SESSENTA E TRES REAIS
E SESSENTA CENTAVOS), pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar
incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m)
a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a
partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia
chegue ao conheimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente
edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80,
e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 1
dias do mes de Outubro do ano 2003. Eu, Ibrahim Anis
El Timani, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020030138487 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa que perante este Juizo se
processa a Acao acima, promovida pela: FAZENDAESTADUAL contra a firma AM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EM GERA L L, nas pessoas
de seus socios: CARLOS ANTONIO M DA SILVA e
MARIA IZILDA MOTA DA SILVA, com cobranca da
divida ativa nº 00021320020406-2, no valor de R$180.003,64 (CENTO E OITENTA MIL TRES REAIS E
SESSENTAE QUATRO CENTAVOS), pelo que chamo
e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma
do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei
6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no
prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao
da penhora. E, para que a noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que
sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 1
dias do mes de Outubro do ano 2003. Eu, Ibrahim Anis
El Timani, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020038002735
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que
o presente virem, dele noticia tiverem ou interessar
possa que perante este Juizo se processa a Acao
acima, promovida pela: FAZENDA ESTADUAL contra
a firma FREITAS E BARRETO LTDA, nas pessoas de
seu soccio: CARLOS TEIXEIRA DE FREITAS, CPF
268.717.265-00, com cobranca da divida ativa nº 14411, no valor de R$ 5.930,54 (CINCO MIL NOVECENTOSE TRINTA REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a
partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia
chegue ao conheimento de todos e ninguem possa
alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o pre-
35
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 04 de outubro de 2003
sente edital, que sera publicado no Diario da Justica,
gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei
6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 1 dias do mes de Outubro do ano 2003. Eu,
Ibrahim Anis El Timani, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAZENDA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020038002925 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente
virem, dele noticia tiverem ou interessar possa que perante este Juizo se processa a Acao acima, promovida pela:
FAZENDAESTADUAL contra a firma SUPERMERCADO
TRIUNFO LTDA, nas pessoas de seus socios: SEVERINO VECENTE FERREIRA e HELIO VICENTE FERREIRA, com cobra nca da Divida Ativa nº 0002.13.2002.02701, no valor de R$-30.776,37(TRINTA MIL SETECENTOS E
SETENTA E SEIS REAIS E TRINTA SETE CENTAVOS),pelo
que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que
pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o.
e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,
contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem possa
alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente
edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 1 dias do
mes de Outubro do ano 2003. Eu, Ibrahim Anis El Timani,
esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20019970545550
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem o presente EDITAL,dele conhecimento
tiverem ou aquem interessar possa, que perante este
JUIZO e Cartorio tramita uma açao de execuçao fiscal
que tem como autor O Municipio de Joao Pessoa e
devedor SONIA MARIA LEMOS e seu esposo se casada for,com endereço à rua antonio de souza leao, s/n ,
Jardim Oceania, nesta Capital, com cobrança de divida
ativa, resultante da CDA nº 3111/1997, no valor de r$
1.198,25( hum mil cento e noventa e oito reais e vinte e
cinco centavos). pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a
execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir
da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue
ao conheimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 1 dias
do mes de Outubro do ano 2003. Eu, Tereza Cristina
Araujo de Brito, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20019990110641 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem
o presente EDITAL, dele conhecimento tiverem oua quem
interessar possa, que perante este JUIZO e Cartorio tramita umaaçao de execuçao fiscal que tem como autor o
Municipio de Joao Pessoa e devedora O ESPOLIO DE
MARIA SEBASTIANA DA CONCEIÇAO, com endereço
àrua Dr. Joao Soares da Costa, 783, Cruz das Armas,
nesta Capital, com cobrança de divida ativa, resultante da
CDA nº 12308/1997, no valor deR$ 382,24 (trezentos e
oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos); pelo que
chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que
pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o.
e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,
contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem possa
alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente
edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 1 dias do
mes de Outubro do ano 2003. Eu, Tereza Cristina Araujo de
Brito, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20019990179711
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem o presente EDITAL,de3le conhecimento
tiverem oua quem interessar possa, que perante este
JUIZO e Cartorio tramita uma açao de execuçao fiscal
que tem como autor o Municipio de Joao Pessoa e
devedor CARLOS BENTO NOGUEIRA, com endereço
à av. Francisca Moura, 28, Centro, nesta Capital, com
cobrança de divida ativa, resultante da CDA nº 5903/
1998.no valor de R$ 5.389,37 (cinco mil trezentos e
oitentae nove reais e trinta e sete centavos). pelo que
chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma
do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/
80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo
de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da
penhora. E, para que a noticia chegue ao conheimento
de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o
MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado
no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 1 dias do mes de Outubro
do ano 2003. Eu, Tereza Cristina Araujo de Brito, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019990302651 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, dele conhecimento tiverem oua quem interessar
possa, que perante este JUIZO e Cartorio tramita
uma açao de execuçao fiscal que tem como autor o
Municipio de Joao Pessoa e devedora EXTRA EXPORTAÇÃO IMPORTAÇAO COMERCIO LTDA, na pessoa do seu representante legal, com endereço à av
almirante barroso, 584, centro nesta capital, com cobrança de divida ativa, resultante da CDA nº 16906/
1999, no valor de R$ 1.476,04 (hum mil quatrocentos
e setenta e seis reais e quatro centavos). pelo que
chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma
do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei
6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no
prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao
da penhora. E, para que a noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que
sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 1
dias do mes de Outubro do ano 2003. Eu, Tereza
Cristina Araujo de Brito, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020001013990
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem o presente EDITAL, dele conhecimento
tiverem oua quem possa interessar, que perante este
JUIZO e Cartorio tramita uma açao de execuçao fiscal
que tem como autor o Municipio de João Pessoae devedora ARTEL - ART. INDUSTRIA DE BORRACHA DO
NORDESTE LTDA, na pessoa do seu representante
legal, com endereço à rua dr. Walter Belian nº 1530,
Distrito Industrial, nesta capital, com cobrança de divida
ativa , resultante da CDA nº 1394/2000, no valor de R$
748,04 (setecentos e quarenta e oito reais e quatro
centavos). pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a
execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir
da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue
ao conheimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 1 dias
do mes de Outubro do ano 2003. Eu, Tereza Cristina
Araujo de Brito, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020010162671 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, dele conhecimento tiverem oua quem interessar
possa, que perante este JUIZO e Cartorio tramita
uma açao de execuçao fiscal que tem como autor o
Municipio de Joao Pessoa e devedor FRANCISCO
PEREIRA NEGREIROS, residente à rua Ernesto Sorrentino, 47, Ernani Satiro, nesta Capital, com cobrança de divida ativa resultante da CDA nº12854/2000,
no valor de R$ 386,10(trezentos e oitenta e seis reais
e dez centavos). pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir
o presente edital, que sera publicado no Diario da
Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado
nesta cidade, aos 1 dias do mes de Outubro do ano
2003. Eu, Tereza Cristina Araujo de Brito, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020010458400 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, dele conhecimento tiverem oua quem interessar
possa, que perante este JUIZO e Cartório tramita
uma açao de execuçao fiscal que tem como autor o
Municipio de Joao Pessoa e devedora INSTITUO PESSOENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA, com endereço à rua Alfredo Floro Campos Cantalice, 309, Ipes,
nesta Capital, com cobrança de divida ativa, resultante da CDA nº 106394/2001, no valor de R$ 561,84
(quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro
centavos).pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir
o presente edital, que sera publicado no Diario da
Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado
nesta cidade, aos 1 dias do mes de Outubro do ano
2003. Eu, Tereza Cristina Araujo de Brito, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020020010530 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, dele conhecimento tiverem oua quem interessar
possa, que perante este JUIZO e Cartorio tramita
umaaçao de execuçpao fiscal que tem como autor o
Município de Joao Pessoae devedora MARILEIDE
ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA, com endereço à
av caetano filgueiras, 254 no bairro da Torre, nesta
capital, com cobrança dedívida ativa, resultante da
CDA nº 112727/2001, no valor de R$ 1.539,97 (hum
mil quinhentos e trinta e nove reais e noventa e sete
centavos).pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir
o presente edital, que sera publicado no Diario da
Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado
nesta cidade, aos 1 dias do mes de Outubro do ano
2003. Eu, Tereza Cristina Araujo de Brito, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020030804971 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, dele conhecimento tiverem oua quem interessar
possa, que perante este JUIZO e Cartorio tramita
uma açao de execuçao fiscal que tem como autor o
Municipio de Joao Pessoa e devedor a GRAFISETE
GRAFICA LTDA, na pessoa do seu representante legal, com endereço à pça da Independencia, 09, Centro, nesta Capital, com cobrança de divida ativa, resultante da CDA nº 106577/2001, no valorde R$
3.982,60( tres mil novecentos e oitenta e dois reais e
sessenta centavos). pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lu-
gar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conheimento de todos e
ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario
da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 1 dias do mes de Outubro do ano
2003. Eu, Tereza Cristina Araujo de Brito, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020038010530 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente
EDITAL,dele conhecimento tiverem ou aquem interessar possa, que perante este JUIZO e Cartorio tramita uma açao de execuçao fiscal que tem como
autor o Municipio de Joao Pessoa e devedora LIRA
PINHEIRO E CIA, na pessoa do seu representante
legal, com endereço à rua Maciel Pinheiro, 496, Varadouro, nesta Capital, resultante da CDA nº 028670/
2001, no valor de R$ 10.528,05 (dez mil, quinhentos e
vinte e oito reais e cinco centavos). pelo que chamo
e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma
do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei
6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no
prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao
da penhora. E, para que a noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que
sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 1
dias do mes de Outubro do ano 2003. Eu, Tereza
Cristina Araujo de Brito, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20019950057857
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos deste edital tiverem conhecimento que tramita
perante a 8ª Vara da Fazenda Publica desta capital a
Acao de Execucao Fiscal n.º 200.1995.005.785-7, promovida pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO
DEJOAO PESSOA em face de ELO CONSTRUTORA
LTDA, com endereco na Rua Rio Grande do Sul,n.º
317, B.Estados,Joao Pessoa(PB). Por este edital ficao
executado(a) citado(a) para, no prazo de 05(cinco) dias,
pagar ou nomear bens para garantia do debito decorrente de ISS, no valor de R$ 76.126,16 (setenta e seis
mil, cento e vinte e seis reais e dezesseis centavos),
constante na CDA n.º 000226/1995, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da execucao. pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)
embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 1 dias do mes de Outubro do ano 2003. Eu,
Maria Estela Mesquita, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019990174498 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos deste edital tiverem
conhecimento que tramita perante a 8ª Vara da Fazenda Publica desta capital a Acao de Execucao Fiscal
n.º 200.1999.017.449-8, promovida pela FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DEJOAO PESSOA em face
de PEDRO ALVES DE CARVALHO, com endereco na
Av. Santa Catarina, n.º 81, Bairro dos estados, Joao
Pessoa(PB). Por este Edital fica o(a) executado(a),
bem como seu conjuge, se casado, INTIMADO da
penhora incidente sobre o bem: 01(um) imovel residencial, localizdo na Av. Sta. Catarina,n.º 81,
B.Estados, J. Pessoa(PB), avaliado em R$ 80.000,00
(oitenta mil reais), bem como para, querendo, interpor
embargos, no prazo de 30 (trinta) dias.
36
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019990312288 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos deste edital tiverem conhecimento que tramita perante a 8ª Vara da Fazenda Publica
desta capital a Acao de Execucao Fiscal n.º
200.1999.031.228-8, promovida pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DEJOAO PESSOA em face de
MELISA MARIA DE SOUZA PIRES,com endereco na
rua Severino N de Melo, 1.100, Aptº 302-B, Bessa, Joao
Pessoa. Por este Edital fica o(a) executado(a), bem
como seu conjuge, se casado, INTIMADO da penhora
incidente sobre o bem: 01 (um) imovel, localizado na
Rua Severino Nivcolau de Melo, n.º 1.100, aptº 302,
Bloco B, Bessa, esta Capital, avaliado em 35.000,00
(trinta e cinco mil reais), bem como para querendo,
interpor embargos, no prazo de 30(trinta) dias.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019990429967 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos deste edital tiverem
conhecimento que tramita perante a 8ª Vara da Fazenda Publica desta capital a Acao de Execucao Fiscal
n.º 200.1999.042.996-7, promovida pela FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DEJOAO PESSOA em face
de ROSIL GOMES GUEDES , com endereco na Rua
Jaime C T de Melo, n.º 1637, Manaira, Joao
Pessoa(PB).Por este Edital fica o executado(a)
intimado(a) da penhora efetuado sobre o bem: 01(um)
apartamento, localizado na Rua jaime Tavares de Melo,
n.º 1637, aptº 202, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta
mil reais). Fica intimado da mesma forma, o conjuge
do executado, se casado.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019990446607 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos deste edital tiverem
conhecimento que tramita perante a 8ª Vara da Fazenda Publica desta capital a Acao de Execucao Fiscal
n.º 200.1999.044.660-7, promovida pela FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DEJOAO PESSOA em face
de MAURICIO BANDEIRA DE SOUZA,com endereco
na Rua Almirante Barroso, 39, Centro, Joao Pessoa Paraiba. Por este EDITAL fica o executado INTIMADO da sentenca de extincao da Execucao Fiscal em
tela, bem como para providenciar o pagamento das
custas processuais.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019990447167 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos deste edital tiverem
conhecimento que tramita perante a 8ª Vara da Fazenda Publica desta capital a Acao de Execucao Fiscal
n.º 200.1999.044.716-7, promovida pela FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DEJOAO PESSOA em face
de MYRTHES FORTE RIBEIRO COUTINHO, com
endereco na Av. Presidente Epitacio Pessoa, n.º 2559,
Centro, nesta capital. Por este Edital fica o(a)
executado(a), bem como seu conjuge, se cadado, da
penhora incidente sobre o bem: 01(um) imovel residencial, localizado na Rua Geraldo Costa, n.º 382,
Manaira, Joao pessoa (PB), avaliado em R4 70.000,00
(setenta mil reais), bem como para, querendo, opor
embargos, no prazo de 30(trinta) dias.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019990447167 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos deste edital tiverem
conhecimento que tramita perante a 8ª Vara da Fazenda Publica desta capital a Acao de Execucao Fiscal
n.º 200.2000.016.986-8, promovida pela FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DEJOAO PESSOA em face
de MADELINE DANTAS TECHINES, com endereco
na Rua Antonio Lira, n.º 198, Tambau, centro, Joao
Pessoa - Paraiba. Por este Edital fica o(a) executado(a),
bem como seu conjuge, se casado, INTIMADO da
penhora incidente sobre o bem: 01 (um) imovel residencial, localizdo na Av. Antonio Lira, n.º 98, Tambau,
Joao pessoa(PB), avaliado em R$ 120.000,00(cento
e vinte mil reais), bem como para, querendo, interpor
embargos, no prazo de 30(trinta) dias.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019990497808 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos deste edital tiverem conhecimento que tramita perante a 8ª Vara da Fazenda Publica
desta capital a Acao de Execucao Fiscal n.º
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 04 de outubro de 2003
200.1999.049.780-8, promovida pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DEJOAO PESSOA em face de
RONALDO FRANCISCO N CAVALCANTE,com endereco na Rua Maria Rosa Padilha, 84, Bessa, Joao Pessoa (PB). Por este Edital fica o(a) executado(a), bem
como seu conjuge, se casado, INTIMADO da penhora
incidente sobre o bem: 01 (um) apartamento, sitaudo na
Rua Maria rosa Padilha, n.º 84, Aptº 103, Edificio Aeroville, Bessa, Joao pessoa(PB), avaliado em R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais), bem como para, querendo,
interpor embarbos, no prazo de 30(trinta) dias.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020023954387
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
tantos quantos deste edital tiverem conhecimento que
tramita perante a 8ª Vara da Fazenda Publica desta
comarca a Acao de Execucao Fiscal n.º
200.2002.395.438-7, promovida pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DEJOAO PESSOA em face de
VALKIRIA LUCIA DE CARVALHO, com endereço na
Av.Indio Arabutan, n.º 52, Cabo Branco, Joao
Pessoa(PB). Por este Editalfica o(a) executado(a)
citado(a) para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar ou
nomear bens à penhora, para garantia do debito decorrente de ISS, no valor de R$ 6.059,22(seis mil, cinquenta e nove reais e vinte edois centavos), constante
na CDA N.º 252230/2002, sob pena de serem pebhorados tanstos bens quantos bastem para garantia da
execucao. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a
partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia
chegue ao conheimento de todos e ninguem possa
alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,
gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei
6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 1 dias do mes de Outubro do ano 2003. Eu,
Maria Estela Mesquita, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020038016487
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos deste edital tiverem conhecimento que tramita
perantea 8ª Vara da Fazenda Publica desta capital a
Acao de Execucao Fiscal n.º 200.2003.801.648-7, promovida pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DEJOAO PESSOA em face de ZELIA DE SOUZA NOBREGA, com endereco na Rua Americo Falcao, n.º 45,
Jaguaribe, Joao Pessoa(PB). Por este edital ficao
executado(a) citado(a) para, no prazo de 05(cinco) dias,
pagar ou nomear bens para garantia do debito decorrente de IPTU, no valor de R$ 6.744,54(seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), constante na CDA n.º 25176/2001, sob pena de
nao o fazendo serem penhorados tantos bens quantos
bastem a garantia da execucao. pelo que chamo e cito,
o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em
lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)
embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,
gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei
6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 1 dias do mes de Outubro do ano 2003. Eu, Maria
Estela Mesquita, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020038016917
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos deste edital tiverem conhecimento que tramita
perante a 8ª Vara da Fazenda Publica desta capital a
Acao de Execucao Fiscal n.º 200.2003.801.691-7, promovida pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DEJOAO PESSOA em face de JOAO FRANCISCO LEMOS, com endereco na Rua Com.Alfredo F. Rocha,18,
Mnagabeira, Joao Pessoa(PB). Por este edital ficao
executado(a) citado(a) para, no prazo de 05(cinco) dias,
pagar ou nomear bens para garantia do debito decorrente de IPTU, no valor de R$ .742,50( setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), constante na
CDA n.º 251920/2002,sob pena de nao o fazendo serem
penhorados tantos bens quantos basem a garantia da
execucao. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a
execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir
da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue
ao conheimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 1 dias
do mes de Outubro do ano 2003. Eu, Maria Estela Mesquita, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. VARA CIV. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 Processo:
20020030192641 Acao: FALENCIA. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos virem o presente edital, ou
dele conhecimento tiverem ou possa interessar, que
perante o Juízo de Direito e Cartório do 7º Ofício
Civel, se processa aos termos da Ação acima mencionada, promovida por BERTOLINI S/A, contra JOSÉ
VICTOR DE ABREU, tendo o MM juiz proferido a
sentença, cujo resumo é o seguinte: Vistos, etc. ...Diante do Exposto, com suporte no art. 1º, do Dec. lei
7.661/45, julgo procedente a ação, para declarar aberta hoje, às 13:00 horas, a falência da firma VICTOR
DE ABREU - firma individual, qualificada e identificada na inicial. Estabeleço o termo legal da quebra no
dia 15 de março de 2002, isto é, 60 (sessenta) dias
antes do primeiro protesto do título executivo que
instruiu a ação. Fixo em 30 dias o prazo para às
habilitações creditícias. Intime-se o sócio gerente da
falida, para no prazo de 24 horas comparecer ao cartório deste Juízo, a fim de apresentar a relação de
todos os seus credores, com endereço e valor do
crédito e cumprir o estabelecido no art. 34, da Lei de
Falência, sob pena de prisão, na forma prevista no
art. 35 e 60, § 1º, da Lei de Quebras. Condeno a ré no
pagamento das despesas do processo, e em honorários de advogado, na base de 20% sobre o valor do
crédito cobrado. Por fim, cumpra a escrivania ao estauído nos arts. 15/16, da LF. P.R.I. João Pessoa,
08de agosto de 2003. Romero Carneiro Feitosa. Juiz
de Direito. E para que não seja alegado ignorãncia,
mandou o MM. Juiz expedir o presente que será publicado uma vez no Diário da Justiça. CUMPRA-SE.
Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 01
dia do mês de outubro do ano de 2003. Eu. Fernando
Simões de Farias. Escrevente o digitei.
INTERIOR
TURMA RECURSAL MISTA DA 4º REGIÃO – SOUSAPB. Ata da 11º (decima primeira) sessão ordinária
realizada no dia 03 (três) do mês de setembro de
2003, na sala de sessões do Fórum local. sob a
Presidência do Exmº Sr. Dr. Ramonilson Alves Gomes, MM. Juiz de Direito, presente o Dr. Edivan Rodrigues Alexandre e a Drª. Maria dos Remédios Pordeus
Pedrosa Sarmento. Na Promotoria as Drªs Maricelly
Fernandes Vieira e Adriana de França Campos, funcionando na Secretaria o Sr. Augusto Batista da Silva.
Lida e Aprovada a ata da Sessão anterior, em seguida
o Sr. Presidente submeteu à apreciação do Augusto
Colegiado os seguintes feitos constantes em pauta de
julgamento: 1º) – Embargos Declaratórios na Apelação Cível n.º 042/2003 – 1º Juizado Especial Misto de
Sousa. Recorrente: Onelia Maria Marques G. Rodrigues. Advogado: Dr. Cláudio César Gadelha Rodrigues. Recorrido: Cassiana Sarmento Cesarino.
Advogado: Drª. Ilma Abrantes Gonçalves da Silva.
Juiz Relator: Ramonilson Alves Gomes. Promotora:
Adriana de França Campos. Resultado: “Decidiu a
Turma Recursal Mista, a unanimidade, nos termos
do voto do relator, rejeitar os embargos de declaração”. 2º) – Embargos Declaratórios na Apelação
Cível n.º 040/2003 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Francisco de Sousa Lima. Advogado: Dr. Silvio Silva Nogueira. Recorrido: SAELPA –
Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba. Advogado: Carlos Frederico Nobrega Farias. Juiz Relator: Edivan Rodrigues Alexandre. Promotor: Manoel
Pereira de Alencar. Resultado: “Decidiu a Turma
Recursal Mista, nos termos do voto do relator,
por votação unanime, não conhecer dos primeiros embargos apresentados pela SAELPA, mas
corrigir o erro material na publicação do acórdão
de oficio e, conhecer dos segundos embargos de
declaração apresentado por Francisco de Sousa
Lima, e negar-lhes provimento”. 3º) – Apelação
Cível n.º 075/2003 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: CNF – Consorcio Nacional LTDA.
Advogado: Dr. Fábio Henrique Caetano. Recorrido:
Ailton Rodrigues da Silva. Advogado: Dr. Antonimario Moreira de Lima. Juíza Relatora: Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa Sarmento. Promotora: Mari-
celly Fernandes Vieira. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, por maioria de votos, nos termos do voto da relatora, conhecer do recurso e
dar-lhe provimento, para determinar que a restituição se dê ao final do grupo de consórcios em
questão”. 4º) – Apelação Cível n.º 076/2003 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: CNF –
Consorcio Nacional LTDA. Advogado: Dr. Fábio Henrique Caetano. Recorrido: Maria Madalena Moreira
Braga. Advogado: Dr. Antonimario Moreira de Lima.
Juiz Relator. Ramonilson Alves Gomes. Promotora:
Adriana de França Campos. Resultado: “Decidiu a
Turma Recursal Mista, por maioria de votos, nos
termos do voto do relator, conhecer do recurso,
dando-lhe provimento para reformar o julgado
monocrático, estabelecendo a devolução das parcelas pagas pelo consorciado desistente ao final
do grupo”. 5º) – Apelação Criminal n.º 092/2003 –
Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Raimundo Nonato Lima de Sousa. Advogado: Dr. Otávio
Neto Rocha Sarmento. Recorrido: Ministério Público
Estadual. Juiz Relator: Edivan Rodrigues Alexandre.
Promotora: Adriana de França Campos. Resultado:
“Decidiu a Turma Recursal Mista, por maioria de
votos, contra o voto do relator, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo na integra a decisão atacada”. 6º) – Apelação Cível n.º 090/
2003 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A.
Advogado: Dr. Arlindo Carolino Delgado. Recorrido: Terezinha Bezerra Ferreira e Outros. Advogado:
Dr. Luís Antônio da Silva Filho. Juíza Relatora: Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa Sarmento. Promotora: Maricelly Fernandes Vieira. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, a unanimidade, nos
termos do voto da relatora, não conhecer do recurso interposto, por infrigência ao art. 42 da lei
9.099/95. Condenando o recorrente, nas custas
processuais e honorários advocaticios na base de
10% do valor da condenação”. 7º) – Apelação Cível
n.º 088/2003 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
Recorrente: Rosa Maria Delfino Oliveira. Advogado:
Dr. Otávio Neto Rocha Sarmento. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A: Advogado: João de Deus Quirino Filho. Juiz Relator: Ramonilson Alves Gomes.
Promotora: Adriana de França Campos. Resultado:
“Decidiu a Turma Recursal Mista, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer do
recurso e dar-lhe provimento para, mantendo os
fundamentos mas reformando o dispositivo da
sentença, determinar que a Telemar restitua a recorrente o valor de R$ 294,42 (duzentos e noventa
e quatro reais e quarenta e dois centavos), com os
acréscimos legais, do art. 42, parágrafo único, do
CDC”. 8º) – Apelação Criminal n.º 095/2003 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Lucinda
Dias de Abreu. Advogado: Dr. João de Deus Quirino Filho. Recorrido: Ministério Público Estadual. Juiz
Relator. Edivan Rodrigues Alexandre. Promotor: Manoel Pereira de Alencar. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, nos termos do voto do relator
e por votação unanime, conhecer e dar provimento ao recurso”. 9º) – Apelação Cível n.º 093/2003 –
Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Francisco Carlos de Sousa. Advogado: Dr. João de Deus
Quirino Filho. Recorrido: Rio Vale Automotores LTDA.
Advogado: Dr. José Lyndon Johnson Braga. Juíza
Relatora. Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa Sarmento. Promotora: Maricelly Fernandes Vieira. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, a unanimidade, nos termos do voto da relatora, conhecer
do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a
sentença expurgada por seus próprios fundamentos. Condenando o sucubente ao pagamento das
custas processuais e honorários advocaticios na
base de 10% do valor da causa”. Nada mais havendo a tratar mandou o MM Juiz Presidente encerrar a
sessão e lavrar a presente ata. Ramonilson Alves
Gomes – Edivan Rodrigues Alexandre – Maria dos
Remédios Pordeus Pedrosa Sarmento – Maricelly Fernandes Vieira – Adriana de França Campos – Augusto
Batista da Silva.
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA–PB – 4ª REGIÃO. REPUBLICAÇÃO DO ACORDÃO. Apelação
Cível nº 040/2003 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Francisco de Sousa Lima. Advogado: Dr. Silvio Silva Nogueira. Recorrido: SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba.
Advogado: Dr. Carlos Frederico Nóbrega Farias.
Juiz Relator: Dr. Edivan Rodrigues Alexandre. Promotor: Manoel Pereira de Alencar. Acórdão: “Decidiu a
Turma Recursal Mista, nos termos do voto do
relator, por votação unanime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Condenando o recorrente, vencido, nas custas processuais e honorários advocaticios na base de 10% do valor da
causa”. Augusto Batista da Silva – Secretário.