Ministério da Saúde
Fundação Oswaldo Cruz
Escola Nacional de Saúde Pública
Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana
PROMOÇÃO E CUIDADO DA
SAÚDE DO TRABALHADOR
Serviço de Fonoaudiologia do
Cesteh/ENSP/Fiocruz.
Márcia Soalheiro
[email protected]
CONCEITO
A saúde do trabalhador constitui a área
da Saúde Pública que tem como objeto
de estudo e de ação as relações entre o
trabalho e a saúde.
OBJETIVO PRINCIPAL
Promoção e a proteção da saúde dos
trabalhadores, mediante o desenvolvimento
de ações de vigilância sobre os riscos
presentes nos ambientes de trabalho, sobre
as condições de trabalho e sobre os agravos
à saúde dos trabalhadores
SERVIÇO DE FONOAUDIOLOGIA
CESTEH/ENSP/FIOCRUZ
- Saúde auditiva
- Saúde vocal
CONCEITO
Os Distúrbios da voz relacionados ao
processo de trabalho são definidos como
qualquer alteração vocal diretamente
relacionada ao uso da voz durante a
atividade profissional que diminua,
comprometa ou impeça a atuação e/ou
comunicação do trabalhador.
QUESTÕES IMPORTANTES QUE
NECESSITAM ANÁLISE
- ambientais e organizacionais do trabalho
- produtividade profissional
- ausência de dados epidemiológicos
- indefinição de proposição política
PRINCIPAIS AÇÕES DO MINISTÉRIO DO
TRABALHO E EMPREGO
Programa de Segurança e Saúde no
Trabalho
- Legislação
- Código Brasileiro de Ocupação
Não há nada elaborado que estabeleça ligação com os
distúrbios da voz relacionados ao processo de trabalho.
PRINCIPAIS AÇÕES DO MINISTÉRIO
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Saúde e Segurança no trabalho
- Benefícios/Auxílios – acidente/doença
- Implantação do nexo técnico
Epidemiológico Previdenciário
Não há nada elaborado que estabeleça ligação com os
distúrbios da voz relacionados ao processo de trabalho.
PRINCIPAIS AÇÕES DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Lei 8080/90, art. 6°, § 3º
.... atenção à saúde do trabalhador não
pode ser desvinculada daquela prestada à
população em geral
..... revisão periódica da listagem oficial de
doenças originadas no processo de
trabalho.
POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE E
SEGURANÇA DO TRABALHADOR/PNSST
Ação integrada com: MTE, MPS cujas
diretrizes compreendem, entre outras:
- harmonização das normas
- articulação das ações de promoção, proteção
e reparação da saúde do trabalhador
- estruturação de rede integrada de informações
em Saúde do Trabalhador.
AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO
COMPULSÓRIA
Portaria Ministerial para regulamentar e
aumentar a notificação no Sistema de
Informação de Agravos de Notificação
Portaria GM/MS nº 777/04
a) acidente de trabalho fatal;
b) acidente de trabalho com mutilações;
c) acidente com exposição a material
biológico;
d) acidentes do trabalho com crianças e
adolescentes;
e) dermatoses ocupacionais;
f) intoxicações exógenas, por substâncias
químicas, incluindo agrotóxicos, gases
tóxicos e metais pesados;
g) lesões por esforços repetitivos (LER),
distúrbios osteomusculares relacionados ao
trabalho (DORT);
h) pneumoconioses;
i) perda auditiva induzida por ruído (PAIR);
j) transtornos mentais relacionados ao
trabalho; e câncer relacionado ao trabalho.
- Manual de procedimentos para os serviços
de saúde/MS
- Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho
Não há nada elaborado que estabeleça ligação com os
distúrbios da voz relacionados ao processo de trabalho.
RENAST
PORTARIA Nº 1.679, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002
Estrutura a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do
Trabalhador
no
SUS
e
dá
outras
providências.
PORTARIA Nº 2.437, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005
Amplia e fortalece a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do
Trabalhador - RENAST no SUS e dá outras providências.
PORTARIA Nº 2.728, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009
Dispõe sobre a Rede Nacional de Atenção Integral
(RENAST) e dá outras providências.
à Saúde do Trabalhador
ESTRUTURAÇÃO DA REDE
Implantação da rede de Centros de
Referência de Saúde do Trabalhador –
CERESTs, de âmbito Estaduais e
Regionais;
ATRIBUIÇÕES E AÇÕES DOS CERESTs
- Pólos irradiadores
- atividades articuladas aos demais serviços do SUS
em todos os níveis de atenção do SUS.
- retaguarda técnica para o SUS, nas ações de
prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento,
reabilitação e vigilância em saúde dos
trabalhadores urbanos e rurais, independentemente
do vínculo empregatício e do tipo de inserção no
mercado de trabalho
CONFIGURAÇÃO DA REDE ESTADUAL
- Metropolitana I → Duque de Caxias,
Nova Iguaçu
- Metropolitana II → Niterói
- Médio Paraíba → Volta Redonda
- Norte → Campos
- Baixada Litorânea → Cabo Frio
- Bacia de Ilha Grande → Angra dos Reis
CERESTs REGIONAIS PACTUADOS
- Noroeste → Itaperuna
- Serrana → Nova Friburgo,
Petrópolis
- Metropolitana II → Maricá
CERESTs REGIONAIS
EM FASE DE PACTUAÇÃO
- Centro Sul
- Médio Paraíba II
Fonte: SESDEC/CRESAT/RJ
AVANÇOS E AÇÕES
- Ações desenvolvidas pelo Cresat Estadual/RJ
- Notificações no Sinan estadual/RJ
- Lei Ordinária N° 4.812/2008, cria o “Sistema de
Apoio Municipal de Saúde Vocal do Professor da Rede
Municipal de Ensino -RJ”
- Projeto de Lei N° 360/2007, de autoria
do deputado Olney Botelho (PDT), que
autoriza o Poder Executivo a criar o
“Programa de Saúde Vocal” no planejamento
das escolas estaduais, beneficiando não só
professores, mas também os alunos da rede
estadual de ensino.
- Projeto de Lei N°1128/2003 (Senado)
implanta o “Programa Nacional de Saúde
Vocal do Professor da Rede Pública de Ensino”,
ENTRAVES
- Ausência de Reconhecimento do agravo
- Ausência da inclusão do tema no escopo
das discussões das políticas públicas
- Ausência de dados epidemiológicos
- Ações centradas em poucas categorias
profissionais
CONCLUSÃO
Necessidade urgente de:
discussão do tema como um problema
relevante para a saúde pública relacionado
com o trabalho, considerando-se as causas,
os determinantes, as estratégias de atuação,
impactos e agravos decorrentes assim
como as atribuições e competências dos
diversos setores envolvidos.