POLÍTICAS INTERSETORIAIS
EM SAÚDE DO
TRABALHADOR
Área Técnica de Saúde do Trabalhador
O Objeto - Saúde do
Trabalhador
De onde vem ?
 Oposição Sindical anos 70 e 80
 Movimento de Reforma Sanitária
 A “Constituição Cidadã” e o advento
do SUS
O Objeto - Saúde do
Trabalhador
Um direito conquistado
Constituição da República Federativa do Brasil
Da Seguridade Social
Art.196 – “A Saúde é um direito de todos e um
dever do Estado,garantido mediante
políticas sociais e econômicas ....”
Art. 200- “Ao Sistema Único de Saúde
compete ... executar as ações de saúde do
trabalhador...”
O Objeto - Saúde do
Trabalhador
Abrangência
 Medicina do Trabalho: a doença
 Saúde Ocupacional: o posto de
trabalho
 Saúde do Trabalhador: as relações
sociais de produção (intersetorial,
multiprofissional, postura pró-ativa
do trabalhador)
Definição Legal
Lei 8080/90 Artigo 6º - “... um conjunto de atividades que se destina,
através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária,
à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como
visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores
submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de
trabalho, abrangendo:
I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou
portador de doença profissional e do trabalho;
II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de
Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos
riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de
trabalho;
III - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de
Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das
condições de produção, extração, armazenamento, transporte,
distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e
de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;
Definição Legal
(continuação)
IV - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;
V - informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e
às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença
profissional e do trabalho, bem como os resultados de
fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de
admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da
ética profissional;
VI - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços
de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e
privadas;
VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no
processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das
entidades sindicais; e
VIII - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão
competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de
todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco
iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.”
QUAIS SETORES MAIS SE RELACIONAM
COM A GERAÇÃO DE AGRAVOS À SAÚDE
DO TRABALHADOR?
Setores que desenvolvem políticas que
enfocam a produção e distribuição de
bens (oriundos da transformação da
natureza ) e prestação de serviços:





Agricultura e desenvolvimento agrário
Comércio e indústria
Desenvolvimento
Ciência e tecnologia
(Relações de) Trabalho
QUAIS SETORES MAIS SE
RELACIONAM COM OS IMPACTOS DA
GERAÇÃO DE AGRAVOS À SAÚDE DO
TRABALHADOR?
SAÚDE
PREVIDÊNCIA SOCIAL
MEIO AMBIENTE
JUSTIÇA
COMO SÃO AS POLÍTICAS
QUE ENVOLVEM A SAÚDE DO
TRABALHADOR NO BRASIL?
FRAGMENTAÇÃO COMPLETA ENTRE
OS SETORES RELACIONADOS COM
A GERAÇÃO DE AGRAVOS À SAÚDE
DO TRABALHADOR E AQUELES
QUE ENFOCAM OS IMPACTOS DA
GERAÇÃO DE AGRAVOS
QUAIS SÃO AS
CONSEQÜÊNCIAS DESTA
FRAGMENTAÇÃO?
Entre 1999 e 2001 a Previdência
Social registrou apenas entre os
“segurados” com direito ao “Seguro
de Acidentes de Trabalho” (cerca de
35% do total dos trabalhadores)
1.167.299 acidentes de trabalho,
sendo 54.307 com óbitos ou
incapacidade permanente.
Observação da OMS
FACT SHEET nº 84 (revisado em junho de
1999), sobre Saúde Ocupacional,
(www.who.int/inf-fs/en/fact084.html)
"
... A OMS estima que na
América
Latina,
por
exemplo, apenas entre 1
e 4 %
de todas as
doenças
ocupacionais
são notificadas ...”
Temos portanto, em defesa da
vida, a necessidade de
desenvolvermos uma POLÍTICA
DE ESTADO INTEGRADA entre os
setores que lidam com a
GERAÇÃO e os que lidam com os
IMPACTOS à Saúde do
Trabalhador
... uma Política
Integrada de
Saúde, Produção e
Desenvolvimento
Sustentável ...
-
COMO?
Elaboração de diretrizes
Instâncias intra-setoriais no Governo e
Iniciativa Privada (na Saúde a CIST e Comissão de
Saúde Ambiental, Saúde do Trabalhador e Desenvolvimento
Sustentável)
Instâncias inter-setoriais no Governo e
Iniciativa Privada (no Governo a revisão do
GEISAT)
-
COMO?
Construção de arcabouço
legal
 Exemplo
-
PL 1.011: Dispõe sobre a garantia
dos trabalhadores à prevenção dos
riscos decorrentes do trabalho e à
promoção da saúde, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS).
(tramitando na Câmara)
COMO?
Criando estrutura e
cultura institucional
nos setores público
e privado
MUITO
OBRIGADO !