ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 146/2015
Ref. - PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2015
PROCESSO Nº 30/2015
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA CIVAP SAÚDE, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ do MF
sob nº 04.903.422/0001-28, com sede na Via Chico Mendes, 65 - Parque
de Exposições, no Município de Assis, Estado de São Paulo, doravante
designado CIVAP SAÚDE, neste ato representado pelo seu Presidente e
Prefeito do município de Platina/SP, Senhor MANOEL POSSIDÔNIO,
brasileiro, casado, portador do RG nº 12.429.240-9 SSP/SP e do CPF
nº 039.662.858-35, residente e domiciliado na Rua João Florêncio,
635 - centro, na cidade de Platina/SP, e a empresa abaixo
relacionada, representada na forma de seu contrato social, em
ordem de preferência por classificação, doravante denominada
DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de
Preços, nos termos da Lei nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e as demais
normas
legais
aplicáveis,
conforme
documento
de
credenciamento ou procuração insertos nos autos, e as demais
normas legais aplicáveis, bem como do edital de Pregão nos
autos do processo em epígrafe, mediante as condições e
cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA: LAP ESTEFANUTO EIRELI EPP, possuidora do CNPJ nº 03.639.354/0001-79,
estabelecida na Rua São Paulo, 525 - Centro, no município de Andirá/SP (CEP 86380000). Representante Legal: Diego Antonio da Silva, RG nº 9.064.283-9 SSP/PR e CPF nº
058.200.449-75.
I - OBJETO
1.1. Consiste no registro de preços de produtos destinados para UPA - Unidade de
Pronto Atendimento, conforme dados da planilha a seguir:
ITEM
QUANT
UN
VALOR (R$)
DESCRIÇÃO
UNIT
TOTAL
600
ARQUIVO MORTO, CAIXA EM PLÁSTICO POLIONDA
TAMANHO OFÍCIO, MEDINDO 350MM X 250MM X
UN
130MM (C X A X L), NA COR AZUL, EMBALAGEM:
PACOTE COM 1 UNIDADE – MARCA: ALAPLAST
2,44
1.464,00
6
360
ARQUIVO MORTO, CAIXA EM PLÁSTICO POLIONDA
TAMANHO OFÍCIO, MEDINDO 350MM X 250MM X
UN
130MM (C X A X L), NA COR VERDE, EMBALAGEM:
PACOTE COM 1 UNIDADE – MARCA: ALAPLAST
2,44
878,40
7
360
ARQUIVO MORTO, CAIXA EM PLÁSTICO POLIONDA
UN TAMANHO OFÍCIO, MEDINDO 350MM X 250MM X
130MM (C X A X L), NA COR VERMELHA,
2,44
878,40
5
___________________________________________________________________________
PREGÃO 24/2015-CIVAP SAÚDE 2015-LICITAÇÕES
EMBALAGEM: PACOTE COM 1 UNIDADE – MARCA:
ALAPLAST
360
ARQUIVO MORTO, CAIXA EM PLÁSTICO POLIONDA
TAMANHO OFÍCIO, MEDINDO 350MM X 250MM X
UN 130MM (C X A X L), NA COR AMARELA,
EMBALAGEM: PACOTE COM 1 UNIDADE – MARCA:
ALAPLAST
2,44
878,40
120
RL
BOBINA P/ FAX DE PAPEL TERMOSENSÍVEL DE ALTA
DEFINIÇÃO - 215 MM X 30 MT – MARCA: COLOR
PRINT
5,29
634,80
230
CADERNO CAPA DURA, BROCHURA, PEQUENO DE
96 FOLHAS, SEM ESPIRAL, MEDIDAS MÍNIMAS DE
140MM X 202MM, COM PAUTAS AZUIS E MARGENS
VERMELHAS, CONFECCIONADO COM FOLHAS
INTERNAS BRANCAS COM IMPRESSÃO DE PAUTAS
UN
AZUIS E MARGENS VERMELHAS SEM RASURAS OU
BORRÕES, FOLHAS SEM DOBRADURAS, RUGAS,
MANCHAS OU FUROS), CAPA DURA, COM
APLICAÇÃO DE VERNIZ NA CAPA, DE CORES LISAS,
EMBALAGEM 1 UNIDADES. MARCA: TILIBRA
1,92
441,60
23
60
CLIPS 2-0 NIQUELADO FABRICADO COM ARAME
CX NIQUELADO – EMBALAGEM CAIXA INDIVIDUAL C/
500 GRAMAS. MARCA: BACCHI
8,15
489,00
24
60
CLIPS 3-0 NIQUELADO FABRICADO COM ARAME
CX NIQUELADO – EMBALAGEM CAIXA INDIVIDUAL C/
500 GRAMAS. MARCA: BACCHI
8,15
489,00
25
60
CLIPS 4-0 NIQUELADO FABRICADO COM ARAME
CX NIQUELADO – EMBALAGEM CAIXA INDIVIDUAL C/
500 GRAMAS. MARCA: BACCHI
8,15
489,00
28
120
TB
COLA BASTÃO, ATÓXICO FRASCO 40GRAMAS –
MARCA: LEO & LEO
0,75
90,00
33
6.000 UN
ENVELOPE 26 X 36 CM - PARDO GROSSO – MARCA:
FORONI
0,13
780,00
34
6.000 UN ENVELOPE 26 X 36 CM – PARDO – MARCA: FORONI
0,13
780,00
8
9
11
42
120
CX
ETIQUETA ADESIVA 3272 C/ 96 UNIDADES EM FOLHA
FORMATO A5 – MARCA: INFORMS
3,90
468,00
49
300
RL
FITA ADESIVA DE PAPELARIA, CREPE, MEDINDO
18MMX50M – MARCA: ADELBRAS
1,96
588,00
50
GRAMPEADOR, TAMANHO MÉDIO 26/6 METÁLICO
PROFISSIONAL, ESTRUTURA METÁLICA, BASE COM
BORRACHA MEDIDAS DE ALTURA 20CM DE
UN LARGURA 4CM DE LARGURA E 8,5CM DE ALTURA, 18,15
ALCANCE DE 110MM, ACABAMENTO METAL, COR
PRETA, UTILIZA GRAMPOS 26/6, GRAMPEIA ATÉ 20
FOLHAS E ALFINETA 8 - REFERENTE A PAPEL 75 G/M²,
EMBALAGEM CAIXA COM 1 UNIDADE. MARCA:
907,50
53
___________________________________________________________________________
PREGÃO 24/2015-CIVAP SAÚDE 2015-LICITAÇÕES
JOCAR
12
GRAMPO P/ GRAMPEADOR 23/10 EM AÇO
CX GALVANIZADO NA COR PRATEADA - EMBALAGEM 10,15
COM 5.000 UNIDADES – MARCA: BRW
121,80
36
LÁPIS PRETO Nº 2, B, COM GRAFITE MACIO E
RESISTENTE, SEM QUEBRAR O GRAFITE AO APONTAR,
COM EXCLUSIVO PROCESSO DE COLAGEM DA
MINA NA MADEIRA QUE PROPORCIONA MAIOR
RESISTÊNCIA À QUEBRA, CAIXA C/ 144 UNIDADES DE
VERNIZ AMARELO OU VERMELHO DE FORMA
CX
66,00
HEXAGONAL, MEDIDAS DO LÁPIS APONTADO COM
TAMANHO DE 17,5 CM, CONFECCIONADO EM
MADEIRA DE REFLORESTAMENTO COM GRAFITE
MAIS GROSSO DE 3,3MM, COMPOSIÇÃO: GRAFITE,
MADEIRA PLANTADA E MATERIAL CERÂMICO.
MARCA: JABER CASTEL
2.376,00
12
RL
PAPEL
ADESIVO
TIPO
CONTACT,
MATERIAL
PLÁSTICO, COR INCOLOR, GRAMATURA 60G/M2,
LARGURA 460 MM, ACABAMENTO SUPERFICIAL 28,07
BRILHANTE - ROLO COM 25 METROS – MARCA:
QUALITAC
360
PASTA PAPELÃO, DE CAPA DURA E FIRME
PLASTIFICADA, COM ELÁSTICO NAS LATERAIS,
UN TAMANHO OFÍCIO DE 280G/ M² MEDIDAS MÍNIMAS
DE 325MM DE COMPRIMENTO E 235MM DE
LARGURA. – MARCA: ICL
0,78
280,80
72
240
PASTA PAPELÃO, DE CAPA DURA E FIRME
PLASTIFICADA, COM GRAMPO TRILHO DE METAL,
UN SEM ELÁSTICO, TAMANHO OFÍCIO DE 280G/ M²
MEDIDAS MÍNIMAS DE 325MM DE COMPRIMENTO E
235MM DE LARGURA. MARCA: ICL
0,73
175,20
75
300
UN
PASTA PLÁSTICA TRANSPARENTE - GROSSA COM
ABAS E ELÁSTICO 245X335X40 – MARCA: ALAPLAST
2,03
609,00
76
360
UN
PASTA POLIONDA - 3.5 CM DE DORSO C/ ELÁSTICO
– MARCA: ALAPLAST
1,72
619,20
77
350
UN
PASTA POLIONDA - 6 CM DE DORSO C/ ELÁSTICO –
MARCA: ALAPLAST
1,88
658,00
78
1200
UN
PASTA SUSPENSA DE PAPELÃO
MARMORIZADO – MARCA: FRAMA
0,96
1.152,00
80
40
UN PEN DRIVE 4GB MARCA: SANDISK
14,05
562,00
81
20
PERFURADOR DE PAPEL
2 FUROS , ESTRUTURA
METÁLICA, COR PRETA, CONTENDO ESCALA E
UN
97,15
DEPOSITO, SISTEMA DE TRAVA, GRANDE COM
CAPACIDADE PARA 100 FOLHAS. – MARCA: CAVIA
91
120
UN
55
59
63
71
REFORÇADO
TINTA P/ ALMOFADA AZUL COM 40 ML – MARCA:
RADEX
1,43
336,84
1.943,00
171,60
___________________________________________________________________________
PREGÃO 24/2015-CIVAP SAÚDE 2015-LICITAÇÕES
92
60
UN
TINTA P/ ALMOFADA VERMELHA COM 40 ML –
MARCA: RADEX
TOTAL R$
1,43
85,80
19.347,34
II - FORMA, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
2.1. A entrega dos produtos registrados será efetuada de maneira parcelada,
obedecido o cronograma de consumo mensal estimado, de acordo com as
necessidades da Unidade Consumidora, após a prévia autorização requisitória da
Coordenadoria acompanhada da nota de empenho respectiva.
2.2. A confirmação do pedido será repassada à Detentora pelos meios existentes
de comunicação de forma a abreviar o feito (fax e e-mail), e estará condicionada a
atualização, pela Detentora, de sua regularidade fiscal.
2.3. Local de entrega dos produtos contratados: UPA - UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO, localizado na Rua Osmar Luchini, 670 - Vila Jardim Aeroporto (CEP
19813-178), no município de Assis/SP, correndo por conta da Detentora todas as
despesas pertinentes, tais como transporte, embalagens, descarga, seguro, tributos,
encargos trabalhistas e previdenciários.
2.3.1. As entregas deverão ocorrer no prazo de até 20 (vinte) dias corridos
contados da transmissão do pedido para a Detentora.
2.4. Constatada irregularidade na entrega de produto, a Detentora se obriga em
trocá-lo imediatamente, sob pena de sujeitar-se a aplicação das multas ou rescisão do
Registro de Preços, nos termos legais.
2.5. A Coordenadoria da Unidade rejeitará no todo ou em parte, o produto que
estiver em desacordo com o Edital. Se o produto não corresponder às exigências
mencionadas, será recusado/devolvido, ficando a Detentora obrigada a substituí-lo no
prazo máximo de 02 (dois) dias úteis independentemente da aplicação das
penalidades cabíveis.
III - VIGÊNCIA DA ATA E REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS
3.1. O prazo de vigência deste Registro de Preços é de 12 (doze) meses contados
a partir da data de assinatura da Ata, ficando automaticamente prorrogado o prazo
de validade da proposta apresentada no Pregão em epígrafe.
3.2. Durante a vigência da Ata o preço registrado será fixo e irreajustável, exceto
nas hipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na
alínea “d”, do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93 ou de redução dos preços
praticados no mercado.
3.3. Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d”, do
inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93, o CIVAP SAÚDE, se julgar conveniente, poderá
optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.
3.4. Comprovada redução do preço praticado no mercado nas mesmas
condições do registro, e, definido o novo preço máximo a ser pago, a Detentora será
convocada pelo CIVAP SAÚDE para a devida alteração do valor registrado.
3.5. Durante o prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços o CIVAP SAÚDE
não será obrigado a firmar as contratações que dela poderá advir, facultando-se a
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PREGÃO 24/2015-CIVAP SAÚDE 2015-LICITAÇÕES
realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, sendo assegurada ao
beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade de condições.
IV - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da
data do recebimento definitivo de cada parcela do produto empenhado, vedada
qualquer forma de pagamento antecipado.
4.2. Os documentos fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidos à
detentora da ata e seu vencimento ocorrerá no mesmo prazo contido do item 11.1
retro, contado da data de apresentação correta dos documentos fiscais.
4.3. O pagamento será efetuado:
a) - mediante crédito aberto em conta corrente em nome da detentora da ata,
quando correntista do Banco do Brasil, que deverá indicar o número de sua conta
corrente e agência correspondente;
b) - através de boleto bancário, devendo nesse caso a nota estar acompanhada
do boleto bancário, não sendo admitida cobrança pela emissão do boleto.
V - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. Contratar com o CIVAP SAÚDE, nas condições previstas no Edital do Pregão
referenciado, e o preço registrado nesta Ata, os produtos objeto deste ajuste.
5.2. Respeitar as posturas, regulamentos e condições impostas em leis Municipal,
Estadual e Federal, que incidirem sobre o objeto do presente certame.
5.3. Manter, durante toda vigência deste Registro de Preços, em compatibilidade
com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação
exigidas pela licitação.
5.4. Não subcontratar, transferir ou ceder as obrigações decorrentes do presente
Registro de Preços, salvo motivo justificado e autorização expressa do órgão
gerenciador.
5.5. Entregar o produto, com as especificações e qualidade compatíveis com a
proposta, no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, a contar do recebimento do
pedido da parcela, acompanhado da Nota de Empenho prévio, sendo que eventuais
pedidos de prorrogação deverão ser justificados e apresentados dentro do prazo de
vencimento, para serem submetidos à apreciação superior.
VI - OBRIGAÇÕES DO CIVAP SAÚDE
6.1. Fiscalizar o recebimento do produto.
6.2. Comunicar a Detentora, imediatamente, por escrito preferencialmente,
quando constatada qualquer irregularidade inerente ao objeto, prestando a essa todos
os esclarecimentos necessários e oportunos pertinentes ao constatado.
6.3. Manter no prazo, todos os compromissos financeiros assumidos com a
Detentora.
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PREGÃO 24/2015-CIVAP SAÚDE 2015-LICITAÇÕES
VII - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se a esta Ata de Registro de Preços e aos contratos decorrentes as
sanções estipuladas na Lei Federal nº 10.520/2002, que a Detentora declara conhecer
integralmente.
VIII - DIPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem
transcritos, o Edital do Pregão Presencial nº 24/2015, com seus Anexos, e a proposta da
Detentora.
8.2. Fica eleito o Foro de Assis, SP, para dirimir quaisquer questões decorrentes da
utilização da presente Ata.
8.3. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis nºs 8.666/93 e
10.520/02.
8.4. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata
que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
Assis, 06 de outubro de 2015.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA - CIVAP SAÚDE
MANOEL POSSIDÔNIO - Presidente
RG nº 12.429.240-9 SSP/SP
LAP ESTEFANUTO EIRELI EPP
DIEGO ANTONIO DA SILVA
RG nº 9.064.283-9 SSP/PR
Testemunhas:
...........................................................................
.....................................................................
LUCIANA APARECIDA DE MORAES
THIEGO SILVA DE OLIVEIRA
RG 20362113-X SSP/SP
RG 40.994.500-6 SSP/SP
___________________________________________________________________________
PREGÃO 24/2015-CIVAP SAÚDE 2015-LICITAÇÕES