REUNIÃO DE REGULADORES IBERO-AMERICANOS DE ELECTRICIDADE
Com a presença de entidades reguladoras de 12 países (Argentina, Bolívia, Chile, Costa Rica,
Equador, Espanha, Honduras, México, Panamá, República Dominicana, Venezuela e Portugal)
realizou-se em Lisboa, nos dias 21 e 22 de Maio, a 5ª reunião de reguladores ibero-americanos
de electricidade. A reunião foi organizada e presidida pela Entidade Reguladora do Sector
Eléctrico de Portugal e teve dois objectivos principais:
-
aprofundar o intercâmbio de experiências de regulação nos vários países;
-
reflectir conjuntamente sobre a integração, a nível regional, de mercados de electricidade.
Durante um almoço de trabalho com os reguladores, o Secretário de Estado Adjunto do Ministro
da Economia, Prof. Doutor Vítor Santos, ilustrou os mais recentes desenvolvimentos do sector
eléctrico europeu e português e referiu as conclusões do último Conselho de Ministros da
Indústria e Energia da União Europeia, sublinhando a importância da regulação independente
neste contexto.
A discussão dos processos de integração regional na América Central, no Mercosul e na União
Europeia evidenciou a existência de múltiplos benefícios para os consumidores, nomeadamente
em termos de melhor preço e qualidade. No entanto, para que esse benefícios possam ser
extraídos de forma eficiente e justa, é necessário garantir:
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a vontade política das autoridades dos países envolvidos (governo e parlamento ) no sentido
de facilitar a integração dos mercados energéticos ( incluindo não só a electricidade, mas
também o gás natural, determinante para a formação dos preços da electricidade);
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a neutralidade dos operadores das redes de transporte face aos vários agentes económicos
(produtores, “traders”, comercializadores, consumidores, etc. );
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um quadro de regulação claro e robusto que proporcione aos agentes económicos sinais
adequados e permita o desenvolvimento de mercados eficientes.
A cooperação entre reguladores ibero-americanos irá prosseguir nos próximos meses, através de
várias iniciativas programadas no âmbito da Associação Ibero-Americana de Entidades
Reguladoras do Sector Eléctrico. A Assembleia Geral da Associação, reunida no dia 22 de
Maio, deliberou ainda alargar o seu âmbito de actuação ao sector do gás natural, tendo em conta
a crescente interdependência entre os dois sectores.
Lisboa, 22 de Maio de
2001