Graduação – Ementa de disciplina eletiva 2015.2
DISCIPLINA: CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CÓDIGO: GRDDIRELE082
PROFESSOR: EDUARDO JORDÃO
CARGA HORÁRIA: 30h
EMENTA
Controle judicial da Administração Pública. Formas não judicias de controle da
Administração pública (pelo TCU, pela própria administração, pelo ombudsman). O
controle pelo processo. Transparência e accountability. Improbidade e corrupção.
Controle posterior ou preventivo.
OBJETIVOS GERAIS
Aprofundar as considerações relativas às diversas formas de controle da administração
pública.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Examinar os problemas relativos às diversas formas de controle da administração
pública. Possibilitar uma comparação entre os diferentes controles, para avaliar a sua
complementariedade. Discussão institucional (e não meramente formal) das questões
subjacentes ao controle do poder público. Avaliar as alternativas (algumas do direito
estrangeiro) às opções adotadas no direito brasileiro.
BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA
AUBY, Jean-Bernard; BREEN, Emmanuel; PERROUD, Thomas (ed.), Corruption and
conflicts of interest: a Comparative Law approach, Edward Elgar, 2014.
BIINEBOJM, Gustavo. Uma Teoria do Direito Administrativo, 3ª ed., Rio de Janeiro,
Renovar, 2014.
JORDÃO, Eduardo. L’adéquation de l’intensité du contrôle aux caractéristiques de la
décision administrative controlée, Tese de doutorado nas Universidades de Paris
(Panthéon-Sorbonne) e Roma (Sapienza)
KOMESAR, Neil K. Imperfect Alternatives: choosing institutions in Law, Economics and
Public Policy, Chicago, The University of Chicago Press, 1997.
POLLITT, Christopher et al., Desempenho ou legalidade? Auditoria operacional e de
gestão pública em cinco países. Belo Horizonte, Fórum, 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Fabricio Antonio Cardim de. “Relatório final de atividades: Revisão Judicial
das decisões do Conselho administrativo de defesa econômica (CADE): pesquisa
empírica e aplicada sobre os casos julgados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs),
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF)”, Sociedade
Brasileira de Direito Público (SBDP).
BADIN, Arthur Sanchez, Controle Judicial das Políticas Públicas, São Paulo, Malheiros,
2013.
KRELL, Andreas Joachim. Discricionariedade Administrativa e Conceitos Legais
Indeterminados - 2ª ed., Livraria do Advogado, 2013.
SUNDFELD, Carlos Ari; ROSILHO, André (org.), Direito da Regulação e políticas públicas,
São Paulo, Malheiros, 2014.
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo para Céticos, São Paulo, Malheiros, 2012.
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