PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
De acordo.
Em _____/_____/_____.
____________________
CURSO: BACHARELADO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
DISCIPLINA: DIREITO ECONÔMICO
CODICRED: 24343-04
CURRÍCULO: 2/518
Prof. Paulo Abrão Pires Junior
Coordenador do Departamento
de Direito Público
I. EMENTA: A disciplina de Direito econômico se destina a instrumentar o estudo do sistema
normativo voltado à ordenação do processo econômico, mediante a regulação, sob o ponto-devista macrojurídico, da atividade econômica e da política econômica estatal. Direito Constitucional
Econômico. A administração econômica, as nacionalizações e as privatizações. Os meios de
regulação pública da economia e do mercado. A regulamentação do acesso e do exercício da
atividade econômica. O Direito de concorrência. Direito das Relações Econômicas Internacionais.
Normas Econômicas Internacionais.
II. OBJETIVOS: proporcionar ao estudante a compreensão dos fundamentos históricos e
teórico-jurídicos que orientam o sistema normativo ordenador dos processos econômicos
verificados no plano nacional e internacional, por intermédio da regulamentação e da regulação
estatais da atividade econômica, enfocando, sobretudo, a legislação, a doutrina e a jurisprudência
relacionadas à matéria, assim como a apresentação da terminologia e das técnicas jurídicas
pertinentes, contemplando temas da introdução pensamento econômico, de modo a possibilitar o
desenvolvimento das capacidades de pesquisa e interpretação acadêmicas, à economia e da história
do direito econômico.
III. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. A noção de Direito econômico.
1.1. Aspectos introdutórios.
l.2. Conceito doutrinário e a sua recepção pelo Direito positivo brasileiro.
1.3.O objetivo sistematizador do uso da expressão.
1.4. A competência legislativa no plano nacional e internacional.
2. Apropriação privada dos meios geradores de riqueza.
2.1. Aspectos históricos.
2.2. A circulação da riqueza e a noção moderna de propriedade.
3. O liberalismo econômico.
3.1. O afastamento do Estado do espaço econômico.
3.2 A identificação de um critério econômico para o tratamento e a condução da riqueza escassa.
3.3. A livre iniciativa.
3.4. A livre concorrência.
3.5. A fusão, a incorporação e as outras formas de concentração dos empreendimentos.
3.6. A concentração econômica: as modalidades, os monopólios privados, os oligopólios e trustes.
3.7. As noções de poder econômico e dominação de mercado.
3.8. O abuso do poder econômico e as práticas empresariais restritivas, nos planos nacional e
internacional.
Av. Ipiranga, 6681
Caixa Postal 1429
90619-900 Porto Alegre - RS - Brasil
Fone: (051) 320-3634
Fax: (051) 320-3617
E-mail: [email protected]
Home Page: http://www.pucrs.br/direito/
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
CURSO: BACHARELADO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
DISCIPLINA: DIREITO ECONÔMICO
CODICRED: 24343-04
CURRÍCULO: 2/518
De acordo.
Em _____/_____/_____.
____________________
Prof. Paulo Abrão Pires Junior
Coordenador do Departamento
de Direito Público
4.A intervenção estatal no domínio econômico.
4.1. Aspectos históricos relevantes.
4.2 A idéia de uma economia planificada.
4.3. A nova racionalidade econômica.
4.4. Princípios norteadores da intervenção estatal.
4.5. Os modos de intervenção estatal (abordagem preliminar).
5. A noção de ordem econômica no Direito contemporâneo.
5.1. As noções de ordem econômica fática e ordem econômica normativa.
5.2. A ordem econômica internacional.
5.3. A ordem constitucional econômica brasileira e a noção de constituição econômica.
5.4. Os fundamentos e a finalidade constitucionais da ordem econômica brasileira.
5.5.A soberania nacional econômica.
6. A intervenção do Estado brasileiro na economia.
6.1. A atuação do Estado na economia.
6.1.1. A noção contemporânea de serviço público.
6.1.2. As empresas estatais prestadoras de serviço público: regime jurídico.
6.1.3. As empresas estatais exploradoras da atividade econômica: regime jurídico.
6.2. O monopólio estatal.
6.3. A atuação do Estado sobre a economia.
6.3.1. O papel de agente normativo da atividade econômica.
6.3.2. O papel de agente regulador da atividade econômica.
6.4. A prevenção e a repressão estatais ao abuso do poder econômico nos setores econômicos
público e privado.
6.5. A lei antitruste brasileira e legislação correlata.
6.6. O tratamento normativo relacionado aos investimentos de capital estrangeiro.
6.7. O tratamento normativo relacionado às microempresas e empresas de pequeno porte.
6.8. O tratamento normativo relacionado aos salários e demais remunerações.
6.9. O tratamento fiscal e a noção de tributo.
6.9.1. A gestão fiscal e o desenvolvimento econômico.
6.9.2. As espécies tributárias no Brasil.
6.9.3. O contribuinte e as suas garantias constitucionais.
6.9.4. As responsabilidades administrativa e civil decorrente da atuação intervencionista.
Av. Ipiranga, 6681
Caixa Postal 1429
90619-900 Porto Alegre - RS - Brasil
Fone: (051) 320-3634
Fax: (051) 320-3617
E-mail: [email protected]
Home Page: http://www.pucrs.br/direito/
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
CURSO: BACHARELADO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
DISCIPLINA: DIREITO ECONÔMICO
CODICRED: 24343-04
CURRÍCULO: 2/518
De acordo.
Em _____/_____/_____.
____________________
Prof. Paulo Abrão Pires Junior
Coordenador do Departamento
de Direito Público
7. Direito Econômico Internacional
7.1.Propósitos, princípios e instrumentos do MERCOSUL.
7.2.Solução de controvérsias entre Estados-partes, empresas e indivíduos no MERCOSUL.
7.3. A OMC, a regulamentação econômica no plano internacional e o papel da mediação e da
arbitragem no Direito econômico internacional.
IV. BIBLIOGRAFIA:
a) Bibliografia Básica:
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica da constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2001;
NUSDEO, Fábio. Curso de economia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001;
SCOTT, Paulo Henrique Rocha Scott. Direito constitucional econômico. Porto Alegre: Sergio Antonio
Fabris Editor, 2000.
b) Bibliografia Complementar:
BONAVIDES, Paulo. Do estado liberal ao estado social. São Paulo: Malheiros, 2001;
COELHO, Fábio Ulhoa. Direito antitruste brasileiro: comentários à lei nº 8.884/94. São Paulo:
Saraiva, 1995;
DERANI, Cristiane. Privatizações e serviços públicos: as ações do estado na produção econômica. São
Paulo: Editora Max Limonad, 2002;
FABRIS, Fernando Smith. Concentrações empresariais e o mercado relevante. Porto Alegre: Sergio
Antonio Fabris Editor, 2002;
FORGIONI, Paula A. Os fundamentos do antitruste. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998;
GIULIANI, Alessandro. Giustizia ed ordine economico. Milano: Giyffrè Editore, 1997;
NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. Defesa da concorrência e globalização econômica: o controle da
concentração de empresas. São Paulo: Malheiros, 2002;
OLIVEIRA, Gesner. Concorrência: panorama no Brasil e no mundo. São Paulo: Saraiva, 2001;
POSSAS, Mario Luiz. Ensaios sobre economia e direito da concorrência. São Paulo: Editora Singular: 2002.
SALGADO, Lucia Helena. A economia política da ação antitruste. São Paulo: Editora Singular, 1997;
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial: as condutas. São Paulo: Malheiros, 2003;
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial: as estruturas. São Paulo: Malheiros, 2002;
SEN, Amartya. Sobre ética e economia. São Paulo: Companhia das Letras, 1999;
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito administrativo econômico. São Paulo: Malheiros, 2000.
********************************
Av. Ipiranga, 6681
Caixa Postal 1429
90619-900 Porto Alegre - RS - Brasil
Fone: (051) 320-3634
Fax: (051) 320-3617
E-mail: [email protected]
Home Page: http://www.pucrs.br/direito/