PCCTAE - UNIRIO
CONSOLIDAÇÃO DE DADOS
E INFORMAÇÕES - CDI
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICOADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
Lei nº 11.091/2005
PROAD/DRH
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Diretora: REGINA CELIA MARQUES DE MELLO
Rio de Janeiro – Julho/2009.
PCCTAE - UNIRIO
CONSOLIDAÇÃO DE DADOS E
INFORMAÇÕES - CDI

CDI - PCCTAE-UNIRIO

Elaboração:
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Equipe: PROAD / DRH / DACS:
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. REGINA CELIA MARQUES DE MELLO
. ISIS MENDES DE OLIVEIRA
Colaboradores:
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- Administrador: JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA
- Pedagoga: ANA LÚCIA FERNANDES CARELLI
-Assistente Administração: MARCUS FELIPE C.de BARROS
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CD I - PCCTAE - UNIRIO
- AGRADECIMENTOS
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
Nossos primeiros agradecimentos são dirigidos
a nossa Reitora Professora MALVINA TANIA
TUTTMAN e ao Pro-Reitor Administrativo
Contador CARLOS VEIGA.
Aos nossos colegas membros da Comissão
de Enquadramento designados pela Reitoria,
conforme Portaria nº 081/2005, ilustres
representantes da Comunidade da UNIRIO no
processo de Estruturação do PCCTAE.
Aos Dirigentes da ASSUNRIO legítimos
representantes dos Servidores TécnicoAdministrativos junto a UNIRIO.


CDI - PCCTAE - UNIRIO
I - INTRODUÇÃO

Desde a sanção da Lei 11.091, em janeiro/2005, até
hoje constatamos muitos avanços positivos na
implantação e implementação do PCCTAE na
UNIRIO.

Em 2006, foram editados os Decretos (5824 e
5825) regulamentadores, que indicaram o norte a
ser seguido pelas IFEs, face a criação de uma
nova Carreira para seus Técnico-administrativos,
em substituição ao Plano anterior: (PUCRCE).
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
CDI - PCCTAE - UNIRIO
I - INTRODUÇÃO (Continuação-01/02)
Neste momento, julgamos ser importante promover uma
CONSOLIDAÇÃO do que foi vivenciado para registrar os fatos
mais importantes ocorridos no período mencionado, dando
conhecimento a Comunidade da UNIRIO, em especial, ao
Pessoal do Quadro Permanente de Técnico-administrativos.
Isto é o que estamos fazendo agora para merecer a apreciação
deste público-alvo, possibilitando abrir o debate salutar e
colher informações necessárias e pertinentes a constante
melhoria de procedimentos na Área de Gestão de Pessoas, em
especial no segmento de Administração de Cargos e Salários.
Tudo em consonância com o PDI da UNIRIO-Foco principalItem 1.6:
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUICIONAL
(Capítulo 4 – EIXOS, OBJETIVOS E METAS – 1.6)


CDI - PCCTAE - UNIRIO
I - INTRODUÇÃO (Continuação-02/02)
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
OBJETIVO
 METAS
1.6 Orientar o uso e garantir o acesso as fontes de informações
tanto aos usuários internos quanto aos externos.
1.6.1 ...
1.6.2 Elaboração e divulgação de um catálogo dos atos
administrativos por meios impresso, magnético e eletrônico
1.6.3 Realização de ciclos de palestras anuais para o quadro
funcional e o corpo discente, propiciando o conhecimento das
informações
referentes
às
estruturas
acadêmica
e
administrativa.
1.6.4 - ...
1.6.5 - ..
1.6.6 - ...

CDI - PCCTAE - UNIRIO

II – APRESENTAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO

Foi, em decorrência, elaborado um relatório sob o
título: CONSOLIDAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES

CDI-PCCTAE-UNIRIO

Inserimos no contexto uma gama de dados e
informações a partir de 2005, relacionados aos
eventos e ocorrências mais importantes como forma
de possibilitar a criação e consolidação de um Banco
de Dados e Informações sobre o PCCTAE.

Assim demos um enfoque, em um primeiro momento,
aos aspectos legais e regulamentadores editados pelo
Governo Federal, resumidos nos slides seguintes:

CDI - PCCTAE - UNIRIO

III – BASE LEGAL

LEIS ORDINÁRIAS

Lei 8.112/90 - Regime Jurídico Único

Lei 11.091/05 - PCCTAE/IFEs

Lei 11.233/06 – Altera o PCCTAE

LEI 11.784/08 (Transformação da MP 431 em Lei)

(A seguir: DECRETOS)
.

CDI - PCCTAE - UNIRIO

DECRETOS:

Decreto 5707/06
Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal

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



Decreto 5824/06
Diretrizes para Incentivo à Qualificação
Decreto 5825/06
Diretrizes para o Plano de Desenvolvimento do
PCCTAE
(A Seguir: Canal - CGGP/MEC)

CDI - PCCTAE - UNIRIO

BASE LEGAL/NORMATIVA

Plano de Cargos e Carreira das IFEs – PCCTAE

Canal CGGP(MEC)
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Leis / Decretos
Notas Técnicas
Ofícios
Portarias
Projetos de Lei
Termo de Opção
Resoluções CNS
Guia de Procedimentos para Enquadramento – 1ª fase
Guia de Procedimentos para Enquadramento – 2ª fase
Dúvidas de Legislação CNDP 2008

CDI - PCCTAE - UNIRIO

IV - COMISSÃO DE
ENQUADRAMENTO

A Comissão de Enquadramento, conforme menciona a Lei
nº. 11.091 de 12.01.2005 - Estruturação do Plano de Carreira
dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no
âmbito da UNIRIO, foi constituída pela Portaria nº. 81 de
14.02.2005 da Reitoria.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
UNIRIO
PORTARIA N° 081, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005
A Reitora da Universidade Federal do Estado do Rio de
Janeiro- UNIRIO, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 21, incisos XIV e XVIII do Regimento Geral, RESOLVE:




CDI - PCCTAE - UNIRIO
IV - COMISSÃO DE
ENQUADRAMENTO


Designar... ... ... ... , para comporem a Comissão de
Enquadramento conforme menciona a Lei n° 11.091, de
12.01.2005 — Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação.
 Malvina Tania Tuttman
 Reitora

CDI - PCCTAE - UNIRIO

V –PORTARIA Nº 081 de 14/02/2005

A COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO, no âmbito da
UNIRIO, foi instituída mediante ato da Reitoria (Portaria
nº.081/05), com base no Regimento Geral da
UNIVERSIDADE (Artº 21, incisos XIV e XVIII), conforme já
mencionado, mas remete-se à criação da CNS, a seguir:


Anteriormente, em 01/03/2005, foi instituída a COMISSÃO
NACIONAL DE SUPERVISÃO DO PCCTAE, conforme
Portaria/MEC nº 655, de 01/03/2005, de onde emanavam
as Diretrizes Gerais para serem seguidas pelas IFEs, sem
prejuízo de serem observadas as atipicidades de cada
Instituição.
CDI - PCCTAE - UNIRIO
 VI - PERGUNTAS E RESPOSTAS


Esta CONSOLIDAÇÃO (CDI) poderia ser apresentada a
partir deste item. Isto porque o objetivo maior é de elencar
as situações estudadas e resolvidas pelo Departamento de
Recursos Humanos - DRH, face a esta nova realidade, qual
seja o novo PLANO para os Servidores Técnicoadministrativos,
considerando que novas situações
poderão surgir. Sob este título selecionamos algumas
situações
vivenciadas
pelas
IFEs...
PERGUNTASRESPOSTAS de um total de 31 já incluidas em
nosso acervo e correspondentes às diversas fases:

A) REGULAMENTAÇÃO DA 2ª ETAPA;

B) SOBRE OS RECURSOS;

C) RACIONALIZAÇÃO DOS CARGOS; e

D) QUESTÕES DIVERSAS.
CDI - PCCTAE - UNIRIO
 VI - PERGUNTAS E RESPOSTAS



●
A) - REGULAMENTAÇÃO DA 2ª ETAPA
Pergunta: Qual o documento que regulamenta a 2° fase do
enquadramento, isto é o Incentivo à Qualificação e o
posicionamento no nível de capacitação? e qualificação e das
diretrizes de desenvolvimento?
Resposta: O decreto que regulamenta o Incentivo à Qualificação
e o posicionamento nos níveis de capacitação é o Decreto n° 5824,
de 29 de junho de 2006, publicado nas páginas 60 a 64 do Diário
Oficial da União em 30 de junho de 2006. No mesmo Diário Oficial,
na página 148, encontra-se a Portaria n° 09, de 29 de junho de
2006, do Ministério da Educação, que estabelece os cursos de
capacitação que têm relação direta com os ambientes
organizacionais.
Quanto à diretrizes para a elaboração do Plano de
Desenvolvimento dos Servidores, cabe esclarecer que o assunto
foi regulamentado pelo Decreto n° 5.825, DOU de 30/06/2006.
CDI - PCCTAE - UNIRIO
VI - PERGUNTAS E RESPOSTAS


●
●
B) - SOBRE OS RECURSOS
Pergunta: Como ficarão os recursos da primeira etapa de
enquadramento que ainda não foram respondidos aos
peticionários? O fundamento desta pergunta é que em Viçosa,
UFV, nenhum recurso enviado ao Conselho Universitário foi
respondido.
Resposta: A Lei n° 11.091/2005 estabeleceu, em seu Art. 21, um
prazo de 60 dias para que as Comissões de Enquadramento
decidissem sobre os recursos encaminhados pelos servidores,
contudo não estabelece prazos para o julgamento nos
Conselhos Superiores das Instituições. O Regimento Interno dos
cCnselhos Superiores de cada IFE estabelece os prazos para a
análise dos recursos a eles demandados.

CDI - PCCTAE - UNIRIO
VI - PERGUNTAS E RESPOSTAS

●
C) - RACIONALIZAÇÃO DOS CARGOS
Pergunta: A maior dúvida que existe hoje em todas as IFES é:
“quais foram os critérios técnicos utilizados para posicionar o
cargo de vigilante na classe D, deixando na classe C,
brigadista de incêncio, auxiliar em administração, laboratorista,
dentre todos os demais cargos posicionados na classe C, cujo
requisito de escolaridade, exposição a riscos, esforço físico e
tudo mais que for exigência, com certeza se equivalem ao do
cargo de vigilância? Acrescento que esse posicionamento do
cargo de vigilante na classe “D”, tem-se sido o grande
problema para se explicar o posicionamento dos demais
cargos da classe C, face a inexistência de fundamentação
técnica. (Resposta a seguir...)

CDI - PCCTAE - UNIRIO
VI - PERGUNTAS E RESPOSTAS

●
C) - RACIONALIZAÇÃO DOS CARGOS
Resposta: No PUCRCE os cargos eram estruturados
unicamente a partir do requisito da escolaridade e organizados
em grupos/subgrupos. Assim tínhamos os grupos de apoio,
intermediário e superior. Já no PCCTAE os cargos estão
organizados em níveis de classificação — A B C D E - a partir
dos
requisitos
de
escolaridade,
responsabilidade,
conhecimentos,
habilidades
específicas,
formação
especializada, experiência, risco e esforço físico.

CDI - PCCTAE - UNIRIO

VI - PERGUNTAS E RESPOSTAS

D) - QUESTÕES DIVERSAS


Pergunta: Em relação à progressão por avaliação que ainda
não está regulamentada impossibilitando assim a ascensão
na tabela salarial pelo servidor, não seria possível então a
ascensão nos moldes do PUCRES, ou seja, por tempo de
serviço enquanto a avaliação por desempenho não esteja
normatizada? (Resposta a seguir...)

CDI - PCCTAE - UNIRIO

VI - PERGUNTAS E RESPOSTAS

D) - QUESTÕES DIVERSAS
●
Resposta: As Progressões por Mérito e Capacitação,
previstas no Art. 10, são conseqüência dos Programas de
Avaliação de Desempenho e de Capacitação. Estes fazem
parte do Plano de Desenvolvimento Institucional que,
conforme estabelece a Lei n° 11.091/2005, deverá ser
elaborado com base nas diretrizes nacionais estabelecidas
pela Comissão Nacional de Supervisão e editadas na forma
do Decreto n° 5.825, publicado no DOU de 30 de junho de
2006. A Comissão Nacional de Supervisão está discutindo a
implantação dessas progressões e, até o momento, não há
uma deliberação final.
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CDI - PCCTAE - UNIRIO
VII - TREINAMENTO DA COMISSÃO
INTERNA DE SUPERVISÃO - CIS
O programa que capacitou os membros integrantes da CIS
contemplou os seguintes aspectos:
Dinâmica da Integração;
A carreira dos Técnicos-administrativos em Educação das
IFEs:
- Histórico
- Negociação
- Limites e Possibilidades
O papel da Comissão Interna de Supervisão no novo Plano de
Carreira;
A Organização dos Cargos e os Ambientes Organizacionais;
Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do PCCTAE;
Avaliação de Desempenho;
Plano de Capacitação;(a seguir)...

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

CDI - PCCTAE - UNIRIO
VII - TREINAMENTO DA COMISSÃO
INTERNA DE SUPERVISÃO - CIS
Dimensionamento das Necessidades de Pessoal e
Modelo de Alocação de Vagas;
Atividade Orientada
O Treinamento da CIS, observando cada cultura
organizacional, no que se refere à Organização dos Cargos e
os Ambientes Organizacionais, abordou de forma qualificada
os diversos tipos definidos para cada ambiente de alocação
dos Servidores: (a seguir os Ambientes Organizacionais)

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CDI - PCCTAE - UNIRIO
VII - TREINAMENTO DA COMISSÃO
INTERNA DE SUPERVISÃO - CIS
AMBIENTES ORGANIZACIONAIS:
Administrativo;
Infra-estrutura;
Ciências Humanas, Jurídicas e Econômicas;
Ciências Biológicas;
Ciências Exatas e da Natureza;
Ciências da Saúde;
Agropecuário;
Informação;
Artes, Comunicação e Difusão;
Marítimo, Fluvial e Lacustre.


CDI - PCCTAE - UNIRIO
VIII – TABELA DE ESTRUTURA E DE
VENCIMENTO BÁSICO DO PCCTAE

A TABELA DE ESTRUTURA E DE VENCIMENTO BÁSICO DO
PLANO
DE
CARREIRA
DOS
CARGOS
TÉCNICOADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
 Componentes Básicos:

a) Estrutura do Vencimento Básico do PCCTAE a partir de 1 de
maio de 2008;
b) Estrutura do Vencimento Básico do PCCTAE a partir de 1 de
julho de 2009;
c) Estrutura do Vencimento Básico do PCCTAE a partir de 1 de
julho de 2010;
- TABELA DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO.



o
o
o
CDI - PCCTAE - UNIRIO
 IX – CONSIDERAÇÕES FINAIS


Podemos assegurar que todo processo de implantação de um
Plano de Cargos, Carreiras e Salários é um processo dinâmico,
logicamente sujeito à adequação as novas situações e até
mesmo ao surgimento de novas regulamentações e situações
novas definidas, quando forem surgindo ao longo do tempo.

Desta forma, podemos considerar a necessidade de criação de
um “FORUM” permanente para debater o assunto e encaminhar
as questões analisadas para decisão em instância superior.

Posto isso e em conclusão, estamos propondo à Alta
Administração da UNIRIO a criação de mecanismos
permanentes voltados para este assunto.
Por fim, além de Consolidar dados e informações, poderá ser
criado um endereço eletrônico específico para facilitar o
encaminhamento dos questionamentos e as respostas das
postulações, por exemplo: E-mail [email protected]
...Somando-se a BASE DE DADOS e aos procedimentos já
existentes...



CDI - PCCTAE - UNIRIO
ENCERRAMENTO DESTA
APRESENTAÇÃO
Encontra-se previsto tempo para Perguntas
e Respostas. Pedimos que aguardem no
recinto.
 Nossos agradecimentos.





DRH
REGINA MELLO
E-mail: [email protected]
Rio de Janeiro, 28/07/2009 -(Slide:26/26)
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CDI - PCCTAE - UNIRIO
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