TERMO DE REFERÊNCIA
Contrato por Produto – Nacional
1.
Antecedentes e Justificativa
O Projeto de Assistência à Implementação do Programa de Apoio à Agenda de Crescimento Econômico
Equitativo e Sustentável – PACE tem por objetivo apoiar ações de naturezas diversas voltadas para o aumento da
produtividade total dos fatores na economia brasileira, focalizando medidas microeconômicas ou reformas
institucionais nas áreas de logística, clima de negócios, inovação e intermediação financeira, permitindo ao país
alcançar um patamar de desenvolvimento mais equitativo, sustentável e competitivo, a partir de uma base adequada
de governança e de estabilidade macroeconômica.
Nesse sentido, o Projeto BRA/04/016 contribui para a implementação e o aperfeiçoamento de políticas,
processos, mecanismos e instrumentos legais necessários para a obtenção de ganhos de competitividade do setor
produtivo e o crescimento econômico equitativo e sustentável do país.
Neste contexto, a presente contratação se identifica com o Objetivo 2 do projeto que prevê a
disponibilização de insumos técnicos, estudos e diagnósticos necessários à adequada execução da Fase Principal do
PACE. Os dados referentes ao histórico encontram-se descritos abaixo.
A publicação regular de estatísticas fiscais abrangentes, elaboradas por meio de metodologias padronizadas,
possibilita o acompanhamento sistemático dos indicadores fiscais do país por parte dos agentes econômicos, bem
como a comparabilidade da situação fiscal nacional com a de outros países. Contudo, a adoção da metodologia de
estatísticas de finanças públicas preconizada pelo Manual de Estatísticas de Finanças Públicas – 2001 (MEFP 2001),
do Fundo Monetário Internacional, apresentou desafios consideráveis no que diz respeito à disponibilidade de dados
relativos aos entes subnacionais (Estados, Distrito Federal e Municípios). Os principais desafios são:
(i) Periodic
trimestrais.
(ii)
: nem todos os entes subnacionais disponibilizam no Sistema de Coleta de Dados Contábeis
dos Entes da Federação - SISTN seus dados contábeis e orçamentários em bases regulares
fiscais devem ser elaboradas considerando-se em sua abrangência a totalidade dos entes federados (Governo Central,
Estados, Distrito Federal
).
Para elaborar estatísticas fiscais brasileiras, a Secretaria do Tesouro Nacional atualmente utiliza os dados
constantes do
)
anual.
Neste processo,
são contornados por meio de
dados pontuais previamente conhecidos. Através de um procedimento de interpolação de variáveis pode-se construir
uma função que aproximadamente se "encaixe" nestes dados pontuais.
Especificamente, a STN adotou como técnica de interpolação ótima uma variante da apresentada por
Mönch e Uhlig (2005). Esta última se baseia numa representação espaço de estados que pode ser estimada de forma
eficiente por máxima verossimilhança, usando o filtro de Kalman. Essa técnica, além de boas propriedades
estatísticas, foi também aplicada a dados brasileiros em dois artigos: Issler e Notini (2009) e Issler, Notini e
Rodrigues (2009).
Usualmente, técnicas de interpolação para uma determinada série utilizam covariáveis com alta correlação
vis-à-vis a série de referência para melhor prever o comportamento desta nos pontos do tempo onde a mesma não é
observada.
Para iniciar o processo de interpolação, é necessário identificar as séries com periodicidade anual que
possuem uma contrapartida com periodicidade bimestral. Dessa forma, são utilizadas séries bimestrais como
covariáveis, para que as séries anuais sejam interpoladas para base bimestral, destacando que a soma dos bimestres
deve ser, de fato, o valor anual. Uma segunda etapa consiste em interporlar as séries bimestrais sobtida na etapa
anterior para periodicidade mensal. Para tanto, utiliza-se covariáveis mensais, que podem ser diferentes para cada
série.
Outro ponto importante é que a qualidade da interpolação em bases mensais depende diretamente da
correlação entre a covariável mensal escolhida e a série a ser interpolada. Assim, a escolha das covariáveis mensais
deve ser feita a partir de um maior entendimento sobre os condicionantes do comportamento de cada série anual.
A ferramenta utilizada para execução do procedimento é o MATLAB, obedecendo uma série de rotinas de
programação pré estabelecidas.
Relativamente à questão da abrangência, técnicas de extrapolação devem ser utilizadas para estimar os
dados daqueles entes que não disponibilizam seus dados de forma regular. A STN ainda não desenvolveu
metodologia de extrapolação a ser aplicada nestes casos.
Assim, propõe-se conjunto de produtos e atividades a serem desenvolvidos por consultor técnico
especializado, contemplando as seguintes atividades: i) aperfeiçoar a base de dados contábeis e fiscais de Estados e
Municípios, já existente na STN, considerando as periodicidades anual, bimestral e mensal, para a produção de
estatísticas de finanças públicas de Estados e Municípios em bases trimestrais; ii) avaliar e aperfeiçoar rotinas de
programação utilizadas pela STN para interpolação de dados; e iii) construir base de dados interpolada trimestral; e
base de dados projetada para o período definido pela STN, seguindo as diretrizes e orientações da STN e de consultor
sênior contratado com essa finalidade.
A contratação de consultor especializado para a colaboração nessas atividades vai ao encontro da eficiência
administrativa preconizada pela Constitução Federal, da gestão fiscal responsável definida na LRF e do planejamento
estratégico da STN para o período de 2011 a 2014, constituindo, assim, importante passo para o aperfeiçoamento das
estatísticas de finanças públicas e a transparência das informações fiscais.
2.
Objeto
Esse Termo de Referência objetiva a contratação de um consultor pessoa física, com nível superior nas
áreas específicas constantes do item 7 desse Termo de Referência, com conhecimento comprovado em programação
utilizando-se de softwares estatísticos, para aperfeiçoamento da base de dados existente na STN para Estados e
Municípios; para propor metodologia de aperfeiçoamento de interpolação trimestral de dados, e para o
desenvolvimento de modelo de projeção de estatísticas de finanças públicas para Estados e Municípios, segundo
metodologias de caráter técnico e científico, que permitam um melhor acompanhamento sobre a evolução das
finanças públicas dos Estados e Municípios brasileiros visando a publicação trimestral das informações conforme o
Manual de Estatísticas de Finanças Públicas – 2001 (MEFP 2001) do Fundo Monetário Internacional. É essencial que
haja a transferência de conhecimento de modo que a Secretaria do Tesouro Nacional esteja apta a replicar os
resultados apresentados.
3.
Escopo do Trabalho
O consultor contratado atuará nas atividades vinculadas ao aperfeiçoamento da base de dados contábeis e
fiscais de Estados e Municípios, já existente na STN, considerando as periodicidades anual, bimestral e mensal, para
a produção de estatísticas de finanças públicas de Estados e Municípios em bases trimestrais; na avaliação e
aperfeiçoamento de rotinas de programação utilizadas pela STN para interpolação de dados; e na construção de base
de dados interpolada trimestral; e base de dados projetada para o período definido pela STN, seguindo as diretrizes e
orientações da STN e de consultor sênior contratado com essa finalidade.
As atividades a serem executadas estão descritas a seguir:
3.1.
Aperfeiçoamento e construção da base de dados de estatísticas de finanças públicas de Estados e
Municípios a partir de quadros e relatórios de finanças públicas que contenham informação oficial, previstos em Lei e
em outras que seja demandado, conforme orientação específica da STN. A base de dados deverá considerar as
periodicidades anual, bimestral e mensal, segundo rotinas já contempladas em processos de trabalho interno da STN;
3.2.
Implementar a programação, em softwares estatísticos, do processo de interpolação de dados de estatísticas
de finanças públicas de Estados e Municípios, para obtenção de estatísticas de finanças públicas com periodicidade
trimestral;
3.3.
Implementar a programação, em softwares estatísticos, do método de projeção da base interpolada
trimestral para o ano de referência enquanto não houver informações coletadas disponíveis, em função dos
mandamentos legais estabelecidos no art. 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal e conforme orientação específica de
especialista a ser contratado pela STN;
3.4.
Transmitir conhecimento do processo à equipe da STN para garantir a continuidade e manutenção do
mesmo pela equipe do Tesouro.
4.
Processo de Trabalho
4.1.
As atividades e as reuniões de trabalho serão realizadas remotamente (Skype, teleconferência, e-mails,
dentre outros), ou, excepcionalmente, nas instalações do Tesouro Nacional em Brasília-DF, a critério da STN.
4.2.
Para a execução de cada uma das atividades e para a elaboração de cada um dos quatro produtos esperados,
o consultor deverá realizar repasses técnicos e transferência de conhecimento, de modo que, ao final do contrato, a
equipe da STN esteja apta a dar manutenção, elaborar, administrar e aperfeiçoar, tanto do ponto de vista técnico,
quanto de negócio, cada um dos produtos objetos desse Termo de Referência.
4.3.
Aos classificados no processo, será solicitado Plano de Trabalho e Proposta Financeira a serem avaliados
pela STN, com estimativas de viagens (se for o caso) e de encontros para realização do trabalho.
4.4.
Estima-se que serão necessários no mínimo quatro encontros presenciais, com duração de pelo menos 16
horas cada (2 dias úteis). O primeiro encontro presencial será realizado no início das atividades, para nivelamento das
partes e acordo sobre plano e cronograma de trabalho. Os demais encontros presenciais deverão estar vinculados ao
desenvolvimento de pelo menos um produto.
4.5.
N
“
”
deverá emitir parecer técnico sobre a absorção de conhecimentos pela equipe da STN, de modo a comprovar a
transferência de tecnologia, detalhando as atividades que foram realizadas para esse fim e avaliando as atividades e
subprodutos delegados às equipes técnica e de negócios da STN. O parecer técnico será considerado parte integrante
de cada produto entregue e será considerado, para todos os efeitos, no processo de aceitação dos produtos.
4.6.
O consultor contratado poderá propor alterações e detalhamentos ao processo de trabalho, a serem avaliados
e aprovados pela STN.
4.7.
Para o desenvolvimento dos produtos, deverá ser considerado o software estatístico MATLAB, já utilizado
internamente da STN, ou qualquer outro software estatístico não proprietário, de livre acesso e sem custos de
instalação, desde que previamente aprovado pela STN.
5.
Produtos esperados
Produto
5.1.
Base de dados com informações contábeis e fiscais de Estados e
Municípios brasileiros com periodicidade anual, extrapolada, seguindo as
orientações definidas pela STN.
5.2.
Base de dados com informações contábeis e fiscais de Estados e
Municípios brasileiros com periodicidade anual, bimestral e mensal para
estruturação do trabalho de extrapolação, interpolação e projeção, a partir de
aperfeiçoamento das bases de dados já existentes na STN.
5.3.
Base de dados interpolada trimestral, utilizando-se das bases de dados
construídas nos itens anteriores, mantendo a consistência entre as mesmas,
respeitando a compatibilização entre os dados produzidos segundo os critérios
acima da linha e abaixo da linha, conforme metodologia do Manual de
Estatísticas de Finanças Públicas – 2001 (MEFP 1986) e seguindo as orientações
definidas pela STN.
5.4.
Base de dados projetada, com periodicidade trimestral, para o período
de referência enquanto não houver informação primária disponível para o
processo de interpolação da base de dados, seguindo as orientações definidas pela
STN.
6.
Prazo
(dias)
% Valor
35
15
45
30
40
40
30
15
Critérios para Execução dos Serviços
6.1 Critérios Gerais:
6.1.1. O consultor contratado terá que manter sigilo total de todas as informações a que tiver acesso durante o
projeto. Não poderá, em hipótese alguma, divulgar resultados, parciais ou totais, ou fazer qualquer comentário
sobre as informações, levantamentos realizados e conteúdo dos produtos gerados.
6.1.2. Os prazos estabelecidos no item 5 deste Termo de Referência poderão ser alterados desde que
devidamente justificado pelo Consultor e aprovado pela STN.
6.1.3. Os direitos autorais dos serviços técnicos serão de exclusividade da STN, que poderá publicar e/ou
divulgar seus resultados, quando considerar pertinente.
6.2 Critérios para aceitação dos produtos:
6.2.1. Entrega de todos os componentes de cada produto;
6.2.2. Clareza e objetividade no conteúdo dos documentos recebidos;
6.2.3. Transparência durante a elaboração dos produtos, subprodutos e atividades;
6.2.4. Cumprimento de todas as condições estabelecidas para a consecução dos produtos e subprodutos;
6.2.5. Os pareceres técnicos mencionados no item 4.5 são condição indispensável para o aceite de cada produto
entregue;
6.2.6. Todos os documentos e arquivos relativos aos produtos deverão ser gravados e entregues em formato
eletrônico; e
627
“
”.
7.
Qualificações Profissionais
Os candidatos serão avaliados conforme os critérios abaixo mencionados, mediante: (i) análise curricular, composta
de currículo e de todos os certificados, atestados de capacidade técnica em projetos relevantes e publicações
nacionais e internacionais enviados pelo candidato que atestem suas qualificações técnicas e profissionais; e (ii)
entrevista técnica, que poderá ser realizada de maneira remota, por meio de instrumentos e softwares de
teleconferência ou videoconferência.
Será constituída Comissão de Avaliação no âmbito da STN para fazer a análise e seleção dos candidatos.
7.1. Requisitos obrigatórios
i.
ii.
Nível superior em Ciência da Computação; Engenharia da Computação, Engenharia; Estatística; Matemática
ou Economia.
Conhecimento em programação de softwares estatísticos.
7.2. Requisitos desejáveis
São critérios adicionais aos obrigatórios, que serão pontuados e avaliados pela Comissão de Avaliação, a partir dos
currículos e documentos enviados:
i.
Conhecimento em análise e estruturação de banco de dados.
ii.
h
w
TL
“ ”.
iii.
Conhecimento avançado em outros softwares estatísticos.
iv.
Conhecimento de técnicas estatísticas para pequenas amostras de dados (menos de 30 observações).
v.
Publicação de artigos acadêmicos sobre análise e estruturação de base de dados; ou com a utilização de
softwares estatísticos.
A experiência deverá ser comprovada por meio de certificados, atestados de capacidade técnica em projetos
relevantes, referências ou cartas de recomendações profissionais. .
Durante a entrevista técnica, serão avaliados, dentre outros, os seguintes requisitos:
 Clareza na comunicação;
 Experiência na condução de grupos de trabalho;
 Experiência em análise e estruturação de banco de dados;
 Experiência em utilização de softwares estatísticos.
8.
Critérios de Avaliação
Análise Curricular
1) i.
2) ii.
Conhecimento em análise e estruturação de banco de dados.
Critério: Quantidade de participação em cursos, disciplinas, projetos ou atividades sobre análise e estruturação de banco de
dados
Projetos/Atividades
Pontuação
1a2
3
3a4
6
>4
9
Conhecimento avançado nos softwares estatísticos MATLAB e “R”.
Critério: Quantidade de participações em cursos, disciplinas acadêmicas, projetos ou atividades em que utilizou os softwares
TL
“ ”.
Pontuação
Projetos/Atividades
1a2
4
3a4
8
>4
12
3) iii.
Conhecimento avançado em outros softwares estatísticos.
Critério: Quantidade de participações em cursos, disciplinas acadêmicas, projetos ou atividades em que utilizou
softwares estatísticos diferentes dos analisados no critério 2 acima.
Pontuação
Projetos/Atividades
1a2
3
3a4
6
>4
9
4) Experiência em técnicas estatísticas para pequenas amostras de dados.
Critério: Quantidade de participações em cursos, disciplinas acadêmicas, projetos ou atividades em que o consultor
realizou projeções a partir de pequenas amostras de dados
Pontuação
Projetos
1a2
3
3a4
6
>4
9
5) Publicação de artigos acadêmicos sobre análise e estruturação de base de dados; ou com a utilização de softwares estatísticos.
Quantidade de artigos acadêmicos publicados sobre análise e estruturação de base de dados ou com a
Critério:
utilização de softwares estatísticos
Projetos
Pontuação
1a3
2
4a6
4
>6
6
Entrevista Técnica
1) Critérios de Pontuação
Avaliação
Pontuação
Clareza na comunicação
25
Experiência na condução de grupos de trabalho
25
Experiência em análise e estruturação de banco de dados
25
Experiência em utilização de softwares estatísticos
25
Total
Pontuação Final
100
1) Pontuação Total do Candidato
Avaliação
Pontuação
Análise Curricular
60%
Entrevista Técnica
40%
Total
100%
9.
Prazo de Execução
O trabalho está previsto para ser realizado em aproximadamente 5 (cinco) meses, contados a partir da assinatura do
contrato, podendo ser repactuado com o consultor contratado.
10.
Idioma
O material constante do trabalho (desenvolvimento, atividades, apresentações, rascunhos, propostas, e-mails,
sumários, produtos intermediários, subprodutos e produtos entregues) deverá ser produzido em português falado no
Brasil. As reuniões deverão ter como padrão o idioma português falado no Brasil.
11.
Condições de Pagamento
O pagamento estará condicionado às entregas, com a qualidade esperada, dos produtos descritos neste Termo de
Referência. A entrega dos produtos poderá ser antecipada, dentro do cronograma previsto neste documento, desde
que esses atendam aos requisitos de qualidade e que seja obedecida a precedência entre produtos estabelecida no
planejamento do projeto.
12.
Esclarecimentos
As dúvidas sobre o projeto poderão ser dirimidas por demanda, e deverão ser solicitados por meio do email
[email protected].
Os interessados em participar do certame devem encaminhar curriculum vitae e informações adicionais para
[email protected], até o dia 25/06/2013.
13.
Responsável pela Supervisão
Nome do Supervisor: Líscio de Brasil Camargo
Cargo do Supervisor: Diretor Nacional do Projeto