BANCO INTERAMERICANO
DE DESENVOLVIMENTO
Relato do Workshop
“Regras Fiscais Subnacionais:
Responsabilidade Fiscal Estadual”
Realizado em 03/08/2015. Vitória – ES
Promoção: BID e SEFAZ/ES
Objetivo do
Workshop
Debater propostas para a adoção de regras fiscais
estaduais para promoção da disciplina fiscal de
médio e longo prazo e da transparência fiscal e,
por consequência, a sustentabilidade fiscal.
Foram debatidas as motivações para a
elaboração de uma legislação estadual com
regras ficais subnacionais, bem como os
principais tópicos a serem contemplados e os
desafios para sua implementação.
Contexto:
Evolução dos
Indicadores Fiscais
Nível de Endividamento Agregado Estados, 2006-14
(Proporção da DCL na RCL)
300.0%
250.0%
200.0%
150.0%
100.0%
50.0%
0.0%
2006
2007
2008
2009
2010
2011
-50.0%
BR
Fonte: STN, 2015
Min
Max
2012
2013
2014
Nível de Endividamento Agregado Estados, 2000-14
(Proporção do PIB)
Fonte: STN, 2015
Resultado Primário Agregado Estados, 2006-14
(Proporção da RCL)
12.0%
10.0%
8.0%
6.0%
4.0%
2.0%
0.0%
2006
-2.0%
-4.0%
Fonte: STN, 2015
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Receita Corrente Liquida Agregado Estados, 2006-14
(Proporção do PIB)
10.50%
10.00%
9.50%
9.00%
8.50%
8.00%
7.50%
2006
Fonte: STN, 2015
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Crescimento das Despesas com Pessoal, 2002-14
(Milhões Constantes de 2014, 2000=100)
180
170
160
150
140
130
120
110
100
90
2002
2003
2004
Fonte: Carvalho, 2015, a partir da STN
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Crescimento das Despesas com Pessoal, 2002-14
(Proporção da RCL)
Fonte: STN, 2015
Margem para Investimentos, 2002-14
(Milhões de 2014)
Fonte: Carvalho, 2015, a partir da STN
Questionamentos
para LRF Estadual
Porque a LRF não tem sido capaz de oferecer uma
disciplina fiscal para os entes subnacionais?
 LRF não atender as especificidades dos entes
subnacionais (diversidades, desigualdades,
características econômicas)
 Descompasso de responsabilidades e comprometimento
entre poderes executivo, legislativo e judiciário
 Falta de harmonizar de conceitos como RCL, Despesa
com pessoal (IRFON, Inativos, Restos a pagar, etc.)
 Concessão desenfreada de incentivos fiscais
 Não foi suficiente para conter o avanço dos gastos,
especialmente aqueles relacionados à despesa com
pessoal
 Questões novas que a LRF não tratou.
Quais elementos devem estar presentes em uma LRF
estadual?
 Complementar e fortalecer a LRF
 Tratar as peculiaridades econômicas de cada estado (ex.
rendas do petróleo e inversão do bônus demográfico)
 Alcançar todos os poderes e o MP Estadual
 Estabelecer sublimites: gastos com pessoal; cargos de
confiança; e gastos com publicidade
 Estabelecer regras para concessão de reajustes salariais;
concessão de benefícios fiscais; restos a pagar; controle das
Empresas Públicas; contingenciamento preventivo
(envolvendo outros poderes)
 Regulamentar reserva prudencial obrigatória
 Criar Conselho de Gestão Fiscal do Estado
 Criar Instituição Fiscal Independente
 Promover transparência e resultados
 Implantar conta única permanente nos estados
Conclusões
 Necessário e muito oportuna a discussão do tema.
Considerar da LRF questões que:
 ainda não foram implementadas
 fracassaram
 surgiram posteriormente
 Há espaço e necessidade de uma LRF estadual.
 Necessidade de uma cultura civica e pacto políico
 Considerar especificidades dos estados
 Principais elementos:
 Gastos com pessoal
 comprometimento dos outros poderes,
 conceitos mais precisos (RCL, Incentivos fiscais,
orçamento, gastos com pessoal, transparência, fundos
de previdência, etc.)
 Mecanismos de Enforcement
 Inúmeras ações que não dependem de lei
 Duas frentes: atualização da LRF nacional e LRF estadual
 Ações imediatas:
 Diagnóstico mais preciso da situação.
 Estabelecer uma agenda. Temos espaço e ousadia
 Mobilização
MUITO OBRIGADO