XVII Congresso de Presidentes, Diretores e Administradores de Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo Campinas, maio de 2008 Constituição Federal - 1988 Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Art. 199 – Assistência à saúde é livre à Iniciativa Privada - Participar de forma complementar do SUS - Contrato de Direito Público ou Convênio - Preferências: entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. a) Vedação: destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos; participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na Assistência á Saúde no país. b) Vedação: comercialização de órgãos, tecidos ou substâncias humanas. 2 Composição do financiamento do Sistema de Saúde BRASIL – 2004 ESTIMATIVA DE GASTOS COM SAÚDE – BRASIL – 2003/4 (R$ bi) ESTIMATIVA DE GASTOS COM SAÚDE BRASIL – 2003/4 (R$ bi) PÚBLICO PRIVADO Federal 32,70 23,9% Estadual 16,03 11,7% Municipal 16,37 12,0% TOTAL Público 65,11 47,6% Planos Privados 31,88 23,3% Privado direto 39,78 29,1% TOTAL Privado 71,66 52,4% 136,77 100,0% TOTAL Brasil Privado direto 29% Federal 24% Estadual 12% Planos Privados 23% Municipal 12% Notas: (1) os Medicamentos são responsáveis por R$ 22,48 bilhões (2) Na receita das operadoras não está contabilizada a das Autogestões Patrocinadas (4,5 milhões de beneficiários). Fontes: Gasto Público: IDB 2006: http://www.datasus.gov.br/cgi/idb2006/matriz.htm. Dados referentes à 2004 Planos privados: ANS/MS (Diops/Fip - 02/03/2007). Dados referentes à 2004 Privado direto: POF/IBGE 2003. Dados referentes à 2003 3 Gasto per capita com Saúde Brasil e países - 2008 importância da Regulamentação da EC-29 População Brasil (2004) Beneficiários com plano de assistência Médica (2004) Gasto (R$ Bi) Gasto p/c 181.200.803 65,11 359,30 34.378.895 31,38 927,31 4 Importância dos Hospitais Filantrópicos: estratégicos para o acesso a serviços de saúde no país Algumas características dos Hospitais Filantrópicos (HF): são 1/3 do parque hospitalar do país (quase 2 mil estabelecimentos) quase todos prestadores ao SUS 70% dos HF com Dupla Porta de entrada mais de 1/3 dos HF estão em Municípios de pequeno porte muitas vezes o HF é o único estabelecimento de saúde no município Capilaridade Geográfica: presentes nos municípios de pequeno porte e no interior Heterogeneidade Gerencial, Tecnológica e Assistencial: desde baixa complexidade no interior até alta complexidade nos centros urbanos, algumas unidades são de referência) Características dos planos próprios de hospitais filantrópicos: os HF que também são operadoras possuem pequena parte dos beneficiários do país (3%), mas são rede credenciada a muitas operadoras e prestam serviços ao SUS mais baratos (e destinados a população de mais baixa renda) abrangência local (cobertura municipal) municípios de pequeno porte interior são concorrência para outras operadoras locais não são concorrência para as grandes operadoras (p. ex. seguradoras) Fonte: Barbosa et al. Hospitais Filantrópicos no Brasil. BNDES, 2002 5 Beneficiários de planos de saúde, por cobertura assistencial Brasil - Dezembro/2000 – Dezembro/2007 Fonte: Sistema de Informações de Beneficiários - ANS/MS - 12/2007 6 Beneficiários em planos assistência médica por tipo de contratação do plano. Brasil - 2007 Não identificados 6% Individuais ou familiares 22% Coletivos 72% Fonte: Sistema de Informações de Beneficiários - ANS/MS - 12/2007 7 Taxa de Cobertura de Beneficiários com planos de assistência médica por UF. Brasil - Dezembro/2007 Fontes: Sistema de Informações de Beneficiários - SIB/ANS/MS - 12/2007 e População IBGE/Datasus/2006 8 Distribuição etária do total dos Beneficiários em planos de assistência médica. Brasil - 2007 População Masculina Beneficiários Masculino População Feminina Beneficiários Feminino 80 ou mais anos 70 a 79 anos 60 a 69 anos 50 a 59 anos 40 a 49 anos 30 a 39 anos 20 a 29 anos 10 a 19 anos 0 a 9 anos 12,% 10,% 8,% 6,% 4,% 2,% 0,% 2,% 4,% 6,% 8,% 10,% 12,% Fontes: Sistema de Informações de Beneficiários - SIB/ANS/MS - 12/2007 e População IBGE/Datasus/2006 9 Beneficiários de planos de assistência médica, por modalidade da operadora. Brasil - 2000-2007 Período de Competência Total Autogestão Cooperativa Médica FILANTRÓPICAS Medicina de grupo Seguradora especializada em saúde dez/00 30.692.434 5.256.051 7.804.737 1.107.768 11.919.732 4.603.257 dez/01 31.153.545 5.199.533 8.178.619 1.101.008 12.081.539 4.586.932 dez/02 31.129.527 5.211.274 8.262.735 1.070.784 12.238.334 4.340.602 dez/03 31.668.033 5.234.921 8.929.767 1.015.181 12.083.233 4.399.937 dez/04 33.343.295 5.393.779 9.729.330 1.082.050 12.884.491 4.248.694 dez/05 35.139.017 5.359.985 10.822.683 1.137.836 13.730.912 4.087.601 dez/06 37.167.560 5.468.784 11.957.127 1.216.478 14.468.483 4.056.688 dez/07 39.093.313 5.485.074 13.045.457 1.330.893 14.892.833 4.339.056 27% 4% 67% Variação (%) 20% 25% -6% Notas: 1. O termo "beneficiário" refere-se a vínculos aos planos de saúde, podendo incluir vários vínculos para um mesmo indivíduo. 2. O total de beneficiários inclui os beneficiários das administradoras. Fontes: Sistema de Informações de Beneficiários - ANS/MS - 12/2007 e Cadastro de Operadoras/ANS/MS - 12/2007. 10 Operadoras em atividade, por modalidade e grandes regiões. Brasil - Dezembro/2007 Modalidade da operadora Brasil N NE SE S Total 1.933 55 277 1.160 315 126 20 - 1 13 5 1 Autogestão 279 9 34 142 54 40 Cooperativa médica 349 18 59 176 65 31 Cooperativa odontológica 153 6 24 86 25 12 FILANTRÓPICAS 103 2 5 81 13 2 Medicina de grupo 613 13 76 402 97 25 Odontologia de grupo 402 7 78 246 56 15 14 - - 14 - - Administradora Seguradora especializada em saúde CO Fonte: Cadastro de Operadoras/ANS/MS - 12/2007. 11 Operadoras em atividade, por modalidade e porte de beneficiários. Brasil - Dezembro/2007 Número de beneficiários Total Sem beneficiários 1 a 1.000 1.001 a 20.000 20.001 a 50.000 50.001 a 100.000 100.001 a 500.000 Acima de 500.000 Total 1.358 169 165 693 176 81 61 13 Autogestão 279 31 39 164 25 9 9 2 Cooperativa Medicina de FILANTRÓPICAS médica grupo 349 10 15 195 66 35 24 4 103 6 14 63 17 1 2 - 613 120 97 269 68 35 19 5 Seguradora especializada em saúde 14 2 2 1 7 2 Fontes: Sistema de Informações de Beneficiários - ANS/MS - 12/2007 e Cadastro de Operadoras/ANS/MS - 12/2007 12 Curva ABC da distribuição dos beneficiários de planos de assistência médica entre as operadoras. Brasil - Dezembro/2007 Fontes: Sistema de Informações de Beneficiários - SIB/ANS/MS - 12/2007 e Cadastro de Operadoras - CADOP/ANS/MS – 12/2007 13 Receita de contraprestações das operadoras de planos de saúde, segundo a modalidade da operadora. Brasil - 2006 2006 Modalidade da operadora Receita (R$) Qtde Beneficiários Receita p/c (R$) TOTAL (*) 41.858.461.766 44.739.792 935,60 Operadoras médico-hospitalares (*) 40.985.127.022 38.456.733 1.065,75 900.925.622 5.523.624 163,10 16.355.790.296 12.006.782 1.362,21 FILANTRÓPICAS 1.174.150.588 1.227.293 956,70 Medicina de grupo 13.804.320.952 15.036.649 918,05 8.749.939.565 4.662.385 1.876,71 Operadoras exclusivamente odontológicas 873.334.744 6.283.059 139,00 Cooperativa odontológica 248.983.389 1.634.955 152,29 Odontologia de grupo 624.351.355 4.648.104 134,32 Autogestão (*) Cooperativa médica Seguradora especializada em saúde Nota: (*) Não são incluídas as Autogestões patrocinadas. Fonte: Diops/FIP - 25/03/2008 14 Prestadores: atuação recente da ANS RN contratualização criada a Gerência de Relações com Prestadores – GERPS/DIDES previsão de criação de Câmara Técnica para discutir as questões da relação entre PRESTADORES e OPERADORAS (junho de 2008) Diretrizes Clínicas (junto com MS, CFM e AMB) Função da ANS não é intervir na prestação precificando o serviço TISS - Principais aproximações: criação do COPISS (Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar) Comitê Técnico do CFM AMB – estudo para a adoção da CBHPM reuniões com os demais Conselhos profissionais: levantamento de tabelas aproximação com ANVISA: estudos sobre registros de OPM 15 Implantação do TISS Principais dificuldades: fornecimento de guias, impressão de guias exigência de CID para consulta e exames empresas de conectividade campos obrigatórios e opcionais Providências: Radar TISS ofícios para operadoras discussão no COPISS aperfeiçoamento do hotsite do TISS criação de fórum para discussão: relatos e dificuldades (http://forum.datasus.gov.br) 16 COOPERAÇÃO TÉCNICA ANS E SES/SP: Programa de Avaliação da Qualidade dos Hospitais de Ensino 40 hospitais de ensino + outros (estado de SP) 29 com Dupla Porta de entrada (SUS e setor privado) 31 indicadores de qualidade assistencial (da AHRQ) Agency for Healthcare Research and Quality a ANS vai usar os resultados da pesquisa para: identificar disparidade na qualidade da assistência entre os prestadores subsídio para proposta de melhoria da qualidade os Hospitais vão usar os resultados para: validar os dados que estão usando para a Contratualização por Desempenho melhorar a qualidade RESULTADOS: dados SIH e CIH consolidados Previsão de apresentação em julho/2008 17 COOPERAÇÃO TÉCNICA ANS E SES/SP: Programa de Avaliação da Qualidade dos Hospitais de Ensino Alguns indicadores: Volume de Cirurgias (de ressecção esofagiana, de ressecção pancreática, de reparo de aneurisma de aorta abdominal, de revascularização miocárdica, de endarterectomia de carótida, de angioplastias coronarianas transluminais percutâneas) Taxa de Mortalidade (por infarto agudo do miocárdio, por insuficiência cardíaca congestiva, por acidente vascular encefálico, por hemorragia digestiva, por fratura de quadril, por pneumonia, de ressecção esofágica, de ressecção pancreática, por reparação de aneurisma de aorta abdominal, por revascularização miocárdica, por angioplastia coronariana transluminal percutânea, por endarterectomia de carótida, por craniotomia, em cirurgia de prótese de quadril) Taxa de Parto Cesáreo Taxa de Colecistectomia Laparoscópica 18 DESAFIOS NA REGULAÇÃO DO SETOR SUPLEMENTAR SUS e ANS SUS Reforçar os 3 pilares (Equidade, Integralidade e Universalidade) Controle Social Políticas Públicas - relação Mercosul - Complexo Produtivo da Saúde - Intersetorialidade (Promoção à saúde e Programas governamentais) EC 29 Fontes de Financiamento ANVISA FUNASA FIOCRUZ ANS ANS Tamanho do Mercado - Competitividade Incorporação de Tecnologias Promoção à Saúde e Prevenção de Doenças Gerenciamento de Doenças Crônicas Acreditação de Prestadores Qualidade da assistência prestada aos Beneficiários Judicialização da Saúde Reajuste Estabilidade da Regulação: - Portabilidade - Ressarcimento ao SUS - TISS 19 http://www.ans.gov.br/