XVII Congresso de Presidentes, Diretores e
Administradores de Santas Casas e Hospitais
Beneficentes do Estado de São Paulo
Campinas, maio de 2008
Constituição Federal - 1988
Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de
outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação.
Art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao
poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e
controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e,
também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Art. 199 – Assistência à saúde é livre à Iniciativa Privada
- Participar de forma complementar do SUS
- Contrato de Direito Público ou Convênio
- Preferências: entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
a) Vedação: destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições
privadas com fins lucrativos; participação direta ou indireta de empresas ou capitais
estrangeiros na Assistência á Saúde no país.
b) Vedação: comercialização de órgãos, tecidos ou substâncias humanas.
2
Composição do financiamento do Sistema de Saúde
BRASIL – 2004
ESTIMATIVA DE GASTOS COM SAÚDE –
BRASIL – 2003/4 (R$ bi)
ESTIMATIVA DE GASTOS COM SAÚDE
BRASIL – 2003/4 (R$ bi)
PÚBLICO
PRIVADO
Federal
32,70
23,9%
Estadual
16,03
11,7%
Municipal
16,37
12,0%
TOTAL Público
65,11
47,6%
Planos Privados
31,88
23,3%
Privado direto
39,78
29,1%
TOTAL Privado
71,66
52,4%
136,77
100,0%
TOTAL Brasil
Privado
direto
29%
Federal
24%
Estadual
12%
Planos
Privados
23%
Municipal
12%
Notas:
(1) os Medicamentos são responsáveis por R$ 22,48 bilhões
(2) Na receita das operadoras não está contabilizada a das Autogestões Patrocinadas (4,5 milhões de beneficiários).
Fontes:
Gasto Público: IDB 2006: http://www.datasus.gov.br/cgi/idb2006/matriz.htm. Dados referentes à 2004
Planos privados: ANS/MS (Diops/Fip - 02/03/2007). Dados referentes à 2004
Privado direto: POF/IBGE 2003. Dados referentes à 2003
3
Gasto per capita com Saúde
Brasil e países - 2008
importância da
Regulamentação da
EC-29
População
Brasil (2004)
Beneficiários com plano de
assistência Médica (2004)
Gasto (R$ Bi) Gasto p/c
181.200.803
65,11
359,30
34.378.895
31,38
927,31
4
Importância dos Hospitais Filantrópicos:
estratégicos para o acesso a serviços de saúde no país
Algumas características dos Hospitais Filantrópicos (HF):
 são 1/3 do parque hospitalar do país (quase 2 mil estabelecimentos)
 quase todos prestadores ao SUS
 70% dos HF com Dupla Porta de entrada
 mais de 1/3 dos HF estão em Municípios de pequeno porte
 muitas vezes o HF é o único estabelecimento de saúde no município
 Capilaridade Geográfica: presentes nos municípios de pequeno porte e no interior
 Heterogeneidade Gerencial, Tecnológica e Assistencial: desde baixa complexidade no
interior até alta complexidade nos centros urbanos, algumas unidades são de referência)
Características dos planos próprios de hospitais filantrópicos:
os HF que também são operadoras possuem pequena parte dos beneficiários do país
(3%), mas são rede credenciada a muitas operadoras e prestam serviços ao SUS
mais baratos (e destinados a população de mais baixa renda)
 abrangência local (cobertura municipal)
 municípios de pequeno porte
 interior
 são concorrência para outras operadoras locais
 não são concorrência para as grandes operadoras (p. ex. seguradoras)
Fonte: Barbosa et al. Hospitais Filantrópicos no Brasil. BNDES, 2002
5
Beneficiários de planos de saúde, por cobertura assistencial
Brasil - Dezembro/2000 – Dezembro/2007
Fonte: Sistema de Informações de Beneficiários - ANS/MS - 12/2007
6
Beneficiários em planos assistência médica por tipo de
contratação do plano. Brasil - 2007
Não identificados
6%
Individuais ou
familiares
22%
Coletivos
72%
Fonte: Sistema de Informações de Beneficiários - ANS/MS - 12/2007
7
Taxa de Cobertura de Beneficiários com planos de assistência médica
por UF. Brasil - Dezembro/2007
Fontes: Sistema de Informações de Beneficiários - SIB/ANS/MS - 12/2007 e População IBGE/Datasus/2006
8
Distribuição etária do total dos Beneficiários em planos de assistência
médica. Brasil - 2007
População Masculina
Beneficiários Masculino
População Feminina
Beneficiários Feminino
80 ou mais anos
70 a 79 anos
60 a 69 anos
50 a 59 anos
40 a 49 anos
30 a 39 anos
20 a 29 anos
10 a 19 anos
0 a 9 anos
12,%
10,%
8,%
6,%
4,%
2,%
0,%
2,%
4,%
6,%
8,%
10,%
12,%
Fontes: Sistema de Informações de Beneficiários - SIB/ANS/MS - 12/2007 e População IBGE/Datasus/2006
9
Beneficiários de planos de assistência médica, por
modalidade da operadora. Brasil - 2000-2007
Período de
Competência
Total
Autogestão
Cooperativa
Médica
FILANTRÓPICAS
Medicina de
grupo
Seguradora
especializada
em saúde
dez/00
30.692.434
5.256.051
7.804.737
1.107.768
11.919.732
4.603.257
dez/01
31.153.545
5.199.533
8.178.619
1.101.008
12.081.539
4.586.932
dez/02
31.129.527
5.211.274
8.262.735
1.070.784
12.238.334
4.340.602
dez/03
31.668.033
5.234.921
8.929.767
1.015.181
12.083.233
4.399.937
dez/04
33.343.295
5.393.779
9.729.330
1.082.050
12.884.491
4.248.694
dez/05
35.139.017
5.359.985
10.822.683
1.137.836
13.730.912
4.087.601
dez/06
37.167.560
5.468.784
11.957.127
1.216.478
14.468.483
4.056.688
dez/07
39.093.313
5.485.074
13.045.457
1.330.893
14.892.833
4.339.056
27%
4%
67%
Variação (%)
20%
25%
-6%
Notas:
1. O termo "beneficiário" refere-se a vínculos aos planos de saúde, podendo incluir vários vínculos para um mesmo indivíduo.
2. O total de beneficiários inclui os beneficiários das administradoras.
Fontes: Sistema de Informações de Beneficiários - ANS/MS - 12/2007 e Cadastro de Operadoras/ANS/MS - 12/2007.
10
Operadoras em atividade, por modalidade e grandes regiões.
Brasil - Dezembro/2007
Modalidade da operadora
Brasil
N
NE
SE
S
Total
1.933
55
277
1.160
315
126
20
-
1
13
5
1
Autogestão
279
9
34
142
54
40
Cooperativa médica
349
18
59
176
65
31
Cooperativa odontológica
153
6
24
86
25
12
FILANTRÓPICAS
103
2
5
81
13
2
Medicina de grupo
613
13
76
402
97
25
Odontologia de grupo
402
7
78
246
56
15
14
-
-
14
-
-
Administradora
Seguradora especializada em saúde
CO
Fonte: Cadastro de Operadoras/ANS/MS - 12/2007.
11
Operadoras em atividade, por modalidade e porte de
beneficiários. Brasil - Dezembro/2007
Número de
beneficiários
Total
Sem beneficiários
1 a 1.000
1.001 a 20.000
20.001 a 50.000
50.001 a 100.000
100.001 a 500.000
Acima de 500.000
Total
1.358
169
165
693
176
81
61
13
Autogestão
279
31
39
164
25
9
9
2
Cooperativa
Medicina de
FILANTRÓPICAS
médica
grupo
349
10
15
195
66
35
24
4
103
6
14
63
17
1
2
-
613
120
97
269
68
35
19
5
Seguradora
especializada
em saúde
14
2
2
1
7
2
Fontes: Sistema de Informações de Beneficiários - ANS/MS - 12/2007 e Cadastro de Operadoras/ANS/MS - 12/2007
12
Curva ABC da distribuição dos beneficiários de planos de assistência
médica entre as operadoras. Brasil - Dezembro/2007
Fontes: Sistema de Informações de Beneficiários - SIB/ANS/MS - 12/2007 e Cadastro de Operadoras - CADOP/ANS/MS – 12/2007
13
Receita de contraprestações das operadoras de planos de
saúde, segundo a modalidade da operadora. Brasil - 2006
2006
Modalidade da operadora
Receita (R$)
Qtde
Beneficiários
Receita
p/c (R$)
TOTAL (*)
41.858.461.766
44.739.792
935,60
Operadoras médico-hospitalares (*)
40.985.127.022
38.456.733
1.065,75
900.925.622
5.523.624
163,10
16.355.790.296
12.006.782
1.362,21
FILANTRÓPICAS
1.174.150.588
1.227.293
956,70
Medicina de grupo
13.804.320.952
15.036.649
918,05
8.749.939.565
4.662.385
1.876,71
Operadoras exclusivamente odontológicas
873.334.744
6.283.059
139,00
Cooperativa odontológica
248.983.389
1.634.955
152,29
Odontologia de grupo
624.351.355
4.648.104
134,32
Autogestão (*)
Cooperativa médica
Seguradora especializada em saúde
Nota:
(*) Não são incluídas as Autogestões patrocinadas.
Fonte: Diops/FIP - 25/03/2008
14
Prestadores: atuação recente da ANS
 RN contratualização
 criada a Gerência de Relações com Prestadores – GERPS/DIDES
 previsão de criação de Câmara Técnica para discutir as questões da
relação entre PRESTADORES e OPERADORAS (junho de 2008)
 Diretrizes Clínicas (junto com MS, CFM e AMB)
 Função da ANS não é intervir na prestação precificando o serviço
 TISS - Principais aproximações:
 criação do COPISS (Comitê de Padronização das Informações em Saúde
Suplementar)
 Comitê Técnico do CFM
 AMB – estudo para a adoção da CBHPM
 reuniões com os demais Conselhos profissionais: levantamento de tabelas
 aproximação com ANVISA: estudos sobre registros de OPM
15
Implantação do TISS
 Principais dificuldades:
 fornecimento de guias,
impressão de guias
 exigência de CID para
consulta e exames
 empresas de conectividade
 campos obrigatórios e
opcionais
 Providências:
 Radar TISS
 ofícios para operadoras
 discussão no COPISS
 aperfeiçoamento do hotsite do TISS
 criação de fórum para
discussão: relatos e dificuldades
(http://forum.datasus.gov.br)
16
COOPERAÇÃO TÉCNICA ANS E SES/SP:
Programa de Avaliação da Qualidade dos Hospitais de Ensino
 40 hospitais de ensino + outros (estado de SP)
29 com Dupla Porta de entrada (SUS e setor privado)
 31 indicadores de qualidade assistencial (da AHRQ)
Agency for Healthcare
Research and Quality
 a ANS vai usar os resultados da pesquisa para:
 identificar disparidade na qualidade da assistência entre os prestadores
 subsídio para proposta de melhoria da qualidade
 os Hospitais vão usar os resultados para:
 validar os dados que estão usando para a Contratualização por Desempenho
 melhorar a qualidade
 RESULTADOS:
 dados SIH e CIH consolidados
 Previsão de apresentação em julho/2008
17
COOPERAÇÃO TÉCNICA ANS E SES/SP:
Programa de Avaliação da Qualidade dos Hospitais de Ensino
Alguns indicadores:

Volume de Cirurgias
(de ressecção esofagiana, de ressecção pancreática, de reparo de aneurisma de aorta abdominal, de
revascularização miocárdica, de endarterectomia de carótida, de angioplastias coronarianas
transluminais percutâneas)

Taxa de Mortalidade
(por infarto agudo do miocárdio, por insuficiência cardíaca congestiva, por acidente vascular
encefálico, por hemorragia digestiva, por fratura de quadril, por pneumonia, de ressecção esofágica,
de ressecção pancreática, por reparação de aneurisma de aorta abdominal, por revascularização
miocárdica, por angioplastia coronariana transluminal percutânea, por endarterectomia de carótida,
por craniotomia, em cirurgia de prótese de quadril)
 Taxa de Parto Cesáreo
 Taxa de Colecistectomia Laparoscópica
18
DESAFIOS NA REGULAÇÃO DO SETOR SUPLEMENTAR
SUS e ANS
SUS
 Reforçar os 3 pilares
(Equidade, Integralidade e Universalidade)
 Controle Social
 Políticas Públicas
- relação Mercosul
- Complexo Produtivo da Saúde
- Intersetorialidade
(Promoção à saúde e
Programas governamentais)
 EC 29
 Fontes de Financiamento
 ANVISA
 FUNASA
 FIOCRUZ
 ANS
ANS
 Tamanho do Mercado
- Competitividade
 Incorporação de Tecnologias
 Promoção à Saúde e Prevenção
de Doenças
 Gerenciamento de Doenças
Crônicas
 Acreditação de Prestadores
 Qualidade da assistência
prestada aos Beneficiários
 Judicialização da Saúde
 Reajuste
 Estabilidade da Regulação:
- Portabilidade
- Ressarcimento ao SUS
- TISS
19
http://www.ans.gov.br/