1º Encontro de Regulação Econômica TEMA 1 – O SETOR REGULADO E A REGULAÇÃO A SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS Fábio Dantas Fassini Gerente-Geral Econômico Financeiro e Atuarial dos Produtos Evolução do Processo de Regulação Até 1997 1997 1998 2 Debates no Congresso CDC (91) Aprovação na Câmara Foco: atividade econômica Aprovação no Senado MP negociada Focos: atividade econômica e assistência à saúde 1999 Início da Vigência MF/SUSEP MS/SAS/DESAS 2000 ANS Mudanças Estruturais do Setor MUDANÇAS ANTES DA REGULAMENTAÇÃO Livre atuação Operadora s (empresa • Legislação do tipo societário • Controle deficiente Assistência à saúde e acesso Livre atuação • Livre definição da cobertura assistencial • Seleção de risco • Exclusão de usuários • Livre definição de carências • Livre definição de reajustes • Modelo centrado na doença • Ausência de sistema de informações • Contratos nebulosos s) (produto) 3 DEPOIS DA REGULAMENTAÇÃO Atuação controlada • Autorização de funcionamento • Regras de operação sujeitas à intervenção e liquidação • Exigência de garantias financeiras • Profissionalização da Gestão Atuação controlada • Qualificação da atenção integral à saúde • Proibição da seleção de risco • Proibição da rescisão unilateral dos contratos • Definição e limitação das carências • Reajustes controlados • Sem limites de internação • Modelo de atenção com ênfase nas ações de promoção à saúde e prevenção de doenças. • Sistemas de informações como insumo estratégico. • Contratos mais transparentes. Missão A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das 4 ações de saúde no país. Modelo Decisório CONSU Ministério da Saúde Min. Min. Min. Min. Justiça (Presidente) Saúde Fazenda Plan. e Orçamento Contrato de Gestão ANS Câmara de Saúde Suplementar - CSS Ouvidoria 5 Estrutura Básica Diretorias Diretoria Colegiada • Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos; • Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras; • Diretoria de Desenvolvimento Setorial; • Diretoria de Fiscalização, e • Diretoria de Gestão. Principais Estruturas de Suporte • Secretaria Executiva; • Secretaria Geral, e • Procuradoria Geral. Ouvidoria Autônoma 6 Dimensões da Regulação • A DIMENSÃO ASSISTENCIAL: As operadoras como gestoras de saúde Cobertura Assistencial e Condições de Acesso buscando a de da atenção • A DIMENSÃO ECONÔMICA: Condições de Ingresso, Operação e Saída do Setor Regulação de Preço Fiscalização Direta e Indireta • A DIMENSÃO INSTITUCIONAL: Agência reguladora, com gestão ética, escuta aberta para todos os atores do setor, ágil e com funcionários comprometidos 7 Informações CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS EVOLUÇÃO 8 Dados Gerais da Saúde Suplementar do Brasil Beneficiários de todas as Operadoras (2000-2009) Fonte: Sistema de Informações de Beneficiários - ANS/MS – 08/2009 9 Distribuição Percentual dos Beneficiários em Planos de Saúde por Data de Contratação e Cobertura Assistencial (Junho-2009) Fonte: Sistema de Informações de Beneficiários - ANS/MS – 08/2009 10 Suplemento Saúde – PNAD 2003 Cobertura por plano de saúde segundo classes de rendimento. Brasil, 1998 e 2003 100,0 83,8 1 998 80,0 76,2 2 003 65,8 60,0 54,0 43,8 40,0 34,7 24,9 24,5 24,6 18,6 20,0 14,1 2,6 2,9 4,8 6,7 9,4 0,0 Total Até 1 salário mínimo Mais de 1 a 2 Mais de 2 a 3 Mais de 3 a 5 Mais de 5 a 10 Mais de 10 a salários salários salários salários 20 salários mínimos mínimos mínimos mínimos mínimos Fonte: Sistema de Informações de Beneficiários - ANS/MS – 09/2007 e IBGE / DATASUS 11 Mais de 20 salários mínimos Evolução do Número de Beneficiários em Plano de Saúde (MédicoHospitalar + Exclusivamente Odontológico) em Relação à População Brasileira Comparativo total de beneficiários de planos de saúde - população residente Período População Benef. de Proporção de Taxa de Benef. De crescimento Benef. Planos na residente no planos de De População População Planos Brasil saúde geral Residente de Saúde 2000 171.279.882 33.450.369 19,53% 2001 173.821.934 34.393.165 19,79% 1,46% 2,74% 2002 176.391.015 34.962.041 19,82% 1,46% 1,63% 2003 178.985.306 35.961.050 20,09% 1,45% 2,78% 2004 181.586.030 38.896.852 21,42% 1,43% 7,55% 2005 184.184.264 41.594.379 22,58% 1,41% 6,49% 2006 186.770.562 44.817.499 24,00% 1,38% 7,19% 2007 189.335.187 48.372.529 25,55% 1,35% 7,35% 2008 189.612.814 52.152.013 27,50% 0,15% 7,25% 2009 191.481.045 53.307.800 27,84% 0,98% 2,17% 2000 a 2007 11,07% 45,14% Fonte: Sistema de Informações de Beneficiários - ANS/MS – 06/2009 e IBGE / DATASUS 12 Distribuição de beneficiários por tipo de contratação e por época de contrato - Brasil (Setembro/2008) Não classificado Individual Antigo 4% 4% Individual Novo 16% Coletivo Antigo 13% Coletivo - Novo 63% 13 Distribuição percentual dos beneficiários de planos de saúde por segmentação assistencial e época de contratação do plano (junho/2009) Fonte: Sistema de Informações de Beneficiários - ANS/MS – 06/2009 14 Distribuição percentual dos beneficiários de planos de assistência médica por época de contratação do plano e faixas etárias (junho/2009) Fonte: Sistema de Informações de Beneficiários - ANS/MS – 06/2009 15 Taxa de cobertura dos planos de assistência médica, por Unidades da Federação (junho/2009) Fonte: Sistema de Informações de Beneficiários - ANS/MS – 06/2009 16 Taxa de cobertura dos planos de assistência médica, por Município (junho/2009) Fonte: Sistema de Informações de Beneficiários - ANS/MS – 06/2009 17 Evolução do percentual de beneficiários idosos (+ de 60 anos) nos planos coletivos, por tipo de contratação (2003-2009) 14% 13,3% 13,0% 12,7% 12,6% 13,0% 12,8% 12% 9,7% 10% 8,7% 8,5% 8,3% 8,2% 8,3% 8,1% 8,3% 6,0% 5,8% 5,7% 5,5% 5,5% 5,4% 5,6% 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 8% 6% 4% 2% 0% Coletivo Empresarial Coletivo por Adesão Fonte: Sistema de Informações de Beneficiários - ANS/MS – 06/2009 18 Coletivos Evolução do registro de operadoras (1999-2009) Fonte: Sistema de Informações de Beneficiários - ANS/MS – 06/2009 19 Operadoras em atividade, por número de beneficiários (junho/2009) Fonte: Sistema de Informações de Beneficiários - ANS/MS – 06/2009 20 Distribuição percentual das operadoras em atividade, por modalidade (junho/2009) Fonte: Sistema de Informações de Beneficiários - ANS/MS – 06/2009 21 Curva ABC da Distribuição de Beneficiários de Planos de Saúde entre Operadoras (junho/2009) Fonte: Sistema de Informações de Beneficiários - ANS/MS – 06/2009 22 Regulação de Preço Necessidade de Intervenção no Preço de Planos Individuais/Familiares é Demanda inelástica; é Consumidor escolhe sem qualidade/diversos atributos); é Excessiva diferenciação de produto dificulta comparação (marca e preço); é Desequilíbrio de poder de negociação entre consumidor e operadora; é É difícil detectar a qualidade do serviço (uso postergado); é Alto custo de obtenção de informação para a mudança de operadora; é Não permite a troca de operadora, sem custo para o consumidor (Carência e Risco Assistencial). 23 informação adequada (preços e Desafios e Perspectivas • Lógica de organização como um setor da saúde – Qualificação & Assistência Farmacêutica • Integração com o SUS: Sistemas de Informação; Promoção a saúde e prevenção de doenças; Incorporação tecnológica; Ressarcimento ao SUS; articulação com gestores estaduais e municipais; qualidade da rede assistencial • Aumentar a eficiência administrativa e de gestão da informação • Mobilidade com portabilidade • Segurança Jurídica e regulatória. 24 Ciclo de Vida da Regulação Maturação Fases Início Desenvolvimento Foco no beneficiário e na defesa da concorrência no setor Foco na regulação financeira das operadoras Foco na regulação técnicoassistencial Tempo 25 Como Integrar ? Sub-Sistema Saúde Suplementar Sistema Público Integralidade Universalidad e Equidade 26 Planos Segmentados Depende da adesão Depende da capacidade de pagamento OBRIGADO!