POLÍTICA ESTADUAL DE HOSPITAIS DE
PEQUENO PORTE
JUNHO 2013
ARCABOUÇO LEGAL
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Portaria GM/MS Nº. 1044/2004 que institui a Política
Nacional de Hospitais de Pequeno Porte
Portaria GM/MS Nº. 4279/2010 que estabelece diretrizes
para a organização das Redes de Atenção à Saúde
Portaria GM/MS Nº. 1459 que institui a Rede Cegonha
Portaria GM/MS Nº. 1600/2011 que institui a Rede de
Atenção às Urgências;
Portaria GM/MS Nº. 3088/2011 que institui a Rede de
Atenção Psicossocial;
Portaria GM/MS Nº. 2338/2012 que institui o componente
Sala de Estabilização na Rede de Atenção às Urgências
Resolução CIB 191/2011 alterada pela Resolução CIB
032/2012 que institui a Política Estadual de Contratualização
de HPP.;
JUSTIFICATIVA
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51% das unidades hospitalares do Estado tem menos de
30 leitos (17% do total de leitos);
Pouca integração dos HPPs com a APS;
Baixa resolutividade e ineficiência, contribuindo para a
desorganização dos sistemas regionais de atenção;
Contratualização de < 30% das unidades elegíveis com
baixo impacto nos sistemas de saúde regionais;
OBJETIVO GERAL
Implementar
a
Política
Estadual
de
Contratualização de HPPs, através de apoio
técnico e financeiro necessários para a sua
qualificação, inserção e integração aos demais
componentes das redes regionais de atenção,
como estratégia de identificação e consolidação
de modelos regionais alternativos e eficientes no
processo de implantação da Política de Atenção
Hospitalar.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
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Ampliar a abrangência de atuação dos HPPs para a
população de seu município ou municípios vizinhos que
não possuam unidade hospitalar, inibindo a abertura de
novos hospitais desta tipologia;
Otimizar a capacidade instalada existente, contribuindo
para a organização das redes regionais de atenção à
saúde e para a mudança do modelo de atenção ao parto;
Constituir um período de transição, com estruturação de
leitos especializados resolutivos, para uma possível
mudança de perfil assistencial;
Fomentar a adequação de unidades localizadas em
municípios com necessidade até 10 leitos totais para
equipamentos alternativos (SE, ambulatórios, UBS, etc.)
CRITÉRIOS PARA ADESÃO
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Municípios até 30.000 habitantes
Necessidade de até 30 leitos de
internação, considerando 3,6% da
população/MP= 5 dias / TOH=80% :
Ter unidade com serviço de internação de
natureza pública municipal cadastrado no
CNES ( competência 12/2012) e em
funcionamento.
REQUISITOS
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Adesão aprovada pela CIB/Ba
ESF > 70% (projeto de expansão em 02
anos) e ter Coordenador da Atenção
Básica
Cartão SUS de 90% pop. (expansão em 6
meses)
SAMU em funcionamento ou com
compromisso de funcionamento em 06
meses/ transporte adequado;
Requisitos mínimos de unidade hospitalar.
HPP- COMPETÊNCIAS
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Retaguarda à ESF;
Realizar ( 24 hs.) o primeiro atendimento às urgências clínicas,
pediátricas, obstétricas, psiquiátricas, e traumatológicas, mantendo
leitos de observação, referenciando os casos de maior complexidade,
através da CRU;
Realizar internação de média complexidade, nas especialidades de
Clínica Médica e Pediatria,
Realizar Parto normal;
Retaguarda aos hospitais de referência regional, na contra referência
de pacientes clínicos com quadro estabilizado, que ainda necessitem
de internação e que não disponham de Serviço de Atenção
Domiciliar;.
Realizar ou garantir a oferta de ações de diagnose Serviço de
Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT), com realização de exames
de Raios X, Eletrocardiograma e Patologia Clínica Básica.
HPP X REDES PRIORITÁRIAS
Redes Prioritárias
Tipo de Atendimento
Rede Cegonha
1º Atendimento às urgências obstétricas e neonatais.
Atendimento ao Parto normal de risco habitual
Rede de Atenção às Urgências
1º Atendimento Vermelho e Amarelo (ACCR)
1º Atendimento ao trauma menor com imobilização provisória
Atendimento verde e azul (ACCR)
Internação Clinica e Pediátrica de menor complexidade
Rede de Atenção Psicossocial
1º Atendimento às urgências
Rede de Atenção aos Portadores
de deficiência
1º Atendimento às urgências
FINANCIAMENTO
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Recurso Federal: R$ 1.473,00 por leito por mês,
conforme portaria GM/MS 1.044/2004
Contrapartida Estadual: complementar até um total
de R$ 3.000,00 por leito por mês (ou média de
produção); implantação do serviço de telemedicina e
Serviço de Parto Humanizado.
Recurso Municipal: complementar, variável a
depender do custo da unidade.
Obs.: poderá ser agregado recurso financeiro
referente a Sala de Estabilização e CPN
(unidades que atendam requisitos específicos).
COMPROMISSO ESTADUAL
Apoio na elaboração do projeto de reestruturação
física e de equipamentos e na viabilização de
alternativas de financiamento;
 Contratação e capacitação de enfermeiro
obstetra para SPH e apoiador institucional;
 Capacitação técnica dos profissionais locais;
 Disponibilização do serviço de telemedicina;
 Financiamento complementar do custeio;
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FLUXO
Formalização de Adesão pelo gestor
municipal
Aprovação CIB/Ba
Visita Técnica- SESAB (levantamento de
necessidades/desenho perfil assistencial)
Construção de Proposta de Implantação
COMPROMISSO ESTADUALOPERACIONALIZAÇÃO
1ª Etapa:
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


Serviço de qualificação do Parto Natural Humanizado;
Projetos de ambiência para Humanização do cuidado à
saúde;
Organização dos Processos de Trabalho, considerando o
perfil estabelecido na proposta;
Capacitação profissional.
2ª Etapa:

Serviço de Telemedicina
MODELO OPERACIONAL
QUALIFICAÇÃO DO PARTO NATURAL HUMANIZADO
Unidades de Serviço -US: delimitadas pelo setor, atividades
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e processos relativos à assistência humanizada ao Parto nos
HPPs.
Implantação de 50 US / semestre até total de 200 unidades.
01 Enfermeiro Obstétrico/ US (40 horas)
01 Apoiador Institucional/ 25 US (40 horas)
Inicialmente
capacitação profissional:
MODELO OPERACIONAL
Projetos de ambiência para Humanização do cuidado à saúde.
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Avaliação da estrutura física
equipe técnica da
SESAB
Prioridades: leitos PPP,
serviço de urgência,
condições mínimas de conservação;
Apoio da SESAB para elaboração de projeto
arquitetonico/ busca de financiamento junto às
agências de fomento/órgãos públicos.
MODELO DE GESTÃO
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Atendimento
às
necessidades
programadas,
obedecendo a critérios e à legislação vigente para a
contratação, gestão de pessoal e desenvolvimento da
qualidade do serviço;
Acompanhamento por Câmara Técnica e avaliação por
mecanismo de co-gestão através da Comissão de
Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Programa
mediante a prestação de contas, que deverá ocorrer
através de relatório trimestral de cumprimento de metas e
de execução financeira apresentado pela FESF-SUS.
Período de execução: 24 meses
AVALIAÇÃO
A partir do 1º ano:
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Desempenho quanto aos indicadores de
gestão: TOH%, MP, etc.
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Interação com a APS e a importância da
unidade na atenção hospitalar regional;
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Inserção nas redes temáticas prioritárias
(RC e RUE).
RESULTADOS ESPERADOS
2º ano:
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Padrão mínimo para os HPPs
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Suficiência para a gestação de baixo risco;
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Melhoria da qualidade da atenção hospitalar para
internações clínicas e pediátricas e integração e
integração com a APS;
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Expansão das ações para as redes prioritária a
municípios menores e periféricos;
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Avaliação individualizada dos HPPs, quanto ao
desempenho e sua representação regional;
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Consolidaçãodo perfil dos HPPs ;
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Capacitação técnica dos profissionais locais.
CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE PARTO
HUMANIZADO - PROPOSTA
CRITÉRIOS
Pontuação 1
Pontuação 2
Contratualização (1)
População (2)
Até 10.000
10.001 a 14.999
Distância para
Maternidade Secundária
(3)
Mais de 101 Km 61 a 100 Km
Cobertura SAMU 192 (4)
Enfermeiro Obstetra (5)
(1)SUREGS/NUCON
(2) IBGE@cidades2010
(3) google maps
(4) DAE/COUR
(5) CNES
Pontuação 3
Pontuação 4
15.000 a 19.000 20.000 a 30.000
31 a 60 Km
Até 30 Km
Sim
Carga Horária 120 hs
Carga Horária 160 hs
Pontuação 5
Sim
Obrigada !!!