Marco Teórico
• Década de 50 – SAMDU “Serviço de Assistência Médica Domiciliar”;
• 1982 – Primeiro serviço de RESGATE / DF com as UTEs “Unidades
Táticas de Emergência” do Corpo de Bombeiros;
• 1986 – GSE do Corpo de Bombeiros do RJ c/ 01 médico e 02 Enfermeiros;
• 1989 – SAMU-RESGATE da SSP (Bombeiros) e SES-SP
• Década de 90 – Movimentos organizados e a percepção do MS;
• 2000 - Congresso Internacional promovido pela RBCE. É criado no MS um
espaço para área das urgências.
• 2001 – Portaria 814 – Sobre o Atendimento pré-hospitalar. Revogou
portaria 824/99.
• 2002 – Portaria 2.048 Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de
Urgência e Emergência.
• 2003 – Portaria 1.863 Institui a Política Nacional de Atenção às Urgências.
• 2003 – Portaria 1.864 Institui o componente pré-hospitalar móvel SAMU
192.
URGÊNCIA / EMERGÊNCIA
Uma das áreas mais problemáticas
do SUS, onde as diretrizes de
descentralização, regionalização e
hierarquização estão pouco
implementadas.
UM GRANDE DESAFIO A SUPLANTAR
Qualificação e Educação Permanente
Regulação Médica de Urgências
Estratégias Promocionais
Organização de Redes Assistenciais
Humanização
PORTARIA GM n° 1863/03
POLÍTICA NACIONAL
DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS
AS URGÊNCIAS NO PAÍS
• Referências e contra-referências;
• Distribuição inadequada da oferta de
serviços de urgência;
• Concentração de recursos especializados
• Leitos de terapia intensiva insuficientes:
• PS dos grandes hospitais, improvisam os
leitos de UTI necessários ao atendimento
das urgências, nas áreas de observação;
Na Atenção Básica à Saúde:
• Atendimento só com consulta marcada.
• Falta de acolhimento dos quadros agudos
de baixa complexidade;
• Desqualificação estrutural;
• Falta de qualificação em Urgência;
• Falta de insumos e equipamentos para
urgências.
Na Atenção da Média Complexidade
• Insuficiência
da
rede
assistencial
constituída pelos PS dos pequenos
hospitais e por Unidades de Pronto
Atendimento.
Nas Unidades de Pronto Atendimento
• Desqualificação estrutural.
No Atendimento Pré-Hospitalar Móvel
• Serviços de Resgate...
• Prestados por Bombeiros, que funcionam dentro
de uma lógica de despacho, sem regulação
médica.
• Sua intervenção não é medicalizada, prestando
somente 1.º atendimento e suporte básico de
vida.
• Proliferaram pela insuficiência histórica da área
da saúde neste tipo de atuação.
Nos Hospitais Gerais e de Urgência:
• Longas filas;
• Portas de urgência desestruturadas:
Falta de planejamento estratégico;
• Pacientes internados em macas;
• Falta de humanização;
Nos Hospitais Gerais e de Urgência:
– Múltiplos adiamentos de cirurgias
agendadas/cancelamento de
procedimentos
– Disputa por leitos hospitalares e de terapia
intensiva entre os pacientes acometidos por
quadros agudos e crônicos,
independentemente da gravidade.
• Um importante observatório do sistema e da
saúde da população.
• Induz a organização da rede de atenção e
estruturação dos serviços.
• Induz ao processo de pactuação regional.
• Permite o enlace com outros atores não
oriundos da saúde.
NOS PAUTAMOS
•
•
•
•
No imperativo da necessidade humana
Na garantia de acesso
Na defesa dos direitos dos pacientes
Na otimização da utilização dos recursos
existentes
• Na busca de eqüidade na atenção
• Na projeção das correções.
192
VAGA ZERO
Número Nacional
de Urgência
Médica
O atendimento deve ser prestado
independentemente da existência
ou não de leitos vagos.
Atribuição da
área da saúde
COMPLEXO REGULADOR
OUTRAS CENTRAIS
REGULADORAS
SERVIÇO
SOCIAL
CENTRAL
DE EXAMES
ESPECIALIZADOS
CENTRAL DE REGULAÇÃO
MÉDICA DE URGÊNCIAS
CENTRAL
DE LEITOS
REDE
ASSISTENCIAL
CENTRAL CONSULTAS
ESPECIALIZADAS
COMPROMISSOS
DO GESTOR ESTADUAL/MUNICIPAL
• Elaboração e formalização dos planos
municipais ou regionais de atenção as
urgências, articulados ao plano estadual de
atenção as urgências aprovados pelos
respectivos conselhos de saúde e Bipartite
COMPROMISSOS
DO GESTOR ESTADUAL/MUNICIPAL
• Implantar as Coordenações Estaduais de
Urgência;
• Implantar as Coordenações Municipais de
Urgência;
• Implantar as Coordenações Regionais de
Urgência, quando necessário;
• Constituir os Comitês Gestores de Urgência nos
âmbitos Estadual, Regional e Municipal;
COMPROMISSOS
DO GESTOR ESTADUAL/MUNICIPAL
• Apresentar trimestralmente os indicadores de
desempenho do serviço, baseados no tempo
resposta, casuística de atendimento e taxas de
mortalidade no local do atendimento, durante o
transporte e quarenta e oito horas após o
atendimento hospitalar.
• Inexistência de vínculos trabalhistas precários
na contratação de pessoal para compor as
equipes de saúde dos SAMU.
COMPROMISSOS
DO GESTOR ESTADUAL/MUNICIPAL
• Apresentar plano para ampliar a captação de
órgãos destinados aos transplantes;
• Disponibilizar o banco de dados dos SAMU para
implementar os registros de acidentes e
violências em geral, acidentes de trabalho e o
controle sobre doenças de notificação
compulsória ou de interesse para o
enfrentamento das urgências de qualquer
natureza.
COMPROMISSOS
DO GESTOR ESTADUAL/MUNICIPAL
• Estabelecer parceria com o Conselho Tutelar da
Infância e Juventude, notificando suspeitas de
violência como prevê o Estatuto da Criança e do
Adolescente.
• Implantar ações que busquem a humanização
do atendimento em urgências, com objetivo
definido de fortalecer as relações entre os
trabalhadores de saúde e destes com o doente
e acompanhantes.
COMPROMISSOS
DO GESTOR ESTADUAL/MUNICIPAL
• Elaborar Planos estratégicos Estaduais,
Regionais e Municipais de atendimento às
necessidades coletivas, urgentes e transitórias,
decorrentes de situações de perigo iminente, de
calamidades públicas e de acidentes com
múltiplas vítimas a partir da construção de
mapas de risco, revistos anualmente.
COMPROMISSOS
DO GESTOR ESTADUAL/MUNICIPAL
– Promover a interlocução inter e intra-regional
– Monitorar, em tempo real, o sistema de
atenção integral às urgências quanto a sua
acessibilidade e resolubilidade
– Avaliar sistematicamente os fluxos pactuados,
propondo correções quando necessário, com
base no PDR, PPI e necessidades não
atendidas.
Responsabilidade Tripartite
Regionalização
dos SAMU
Ministério da Saúde
Reconstruir
Políticas
Sociedade
Organizada
Governo
Compromisso
com
Resultados
Negociação