Termos e Condições Gerais de Participação no Laboratório Ibero-Americano de
Inovação Cidadã
Ao enviar a solicitação de participação no Laboratório Ibero-Americano de Inovação
Cidadã (#LABiCBR) através do seguinte formulário, você concorda sem restrições com
os termos e condições especificados abaixo.
A organização promotora do evento (denominada “a Organização”) Laboratório IberoAmericano de Inovação Cidadã (denominado “o Evento”), poderá modificar todas ou
algumas partes destes termos e condições, se as circunstâncias a obrigam a fazê-lo. Não
obstante, tais alterações ou modificações serão devidamente notificadas através de
publicação no site http://ciudadania20.org e/ou através de e-mail para todos aqueles que
estejam inscritos ou pré-inscritos. No caso de que as modificações propostas não sejam
aceitas pelo usuário, o mesmo poderá cancelar sua inscrição para o evento.
A participação no Laboratório Ibero-Americano de Inovação Cidadã será feita através de
solicitação de participação através dos meios proporcionados pela organização. Para que
a participação seja efetiva, a solicitação deve ser aceita pela Organização e, nesse caso, a
participação no evento ocorrerá dentro dos termos descritos nas seguintes cláusulas.
Se, por qualquer razão, os termos e condições não pareçam aceitáveis, você deve desistir
da sua participação no Laboratório Ibero-Americano de Inovação Cidadã a partir de tal
momento.
O presente documento se encontra permanentemente acessível através do site
http://ciudadania20.org e disponível para ser impresso ou guardado.
1.- Definição
O evento é um Laboratório Ibero-Americano de Inovação Cidadã que será realizado
no Rio de Janeiro (Brasil) de 15 a 29 de novembro de 2015.
2.- Admissão
Poderão participar todas as pessoas físicas maiores de 18 anos, que sejam nacionais
ou residentes de qualquer um dos 22 países do espaço Ibero-Americano (Andorra,
Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, Equador, El Salvador,
Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru,
Portugal, República Dominicana, Uruguai e Venezuela), que cumpram com os
requisitos da Organização e que aceitem expressamente os termos e condições gerais
de participação.
3.- Capacidade Limitada
Os participantes serão selecionados pela Organização, dentro dos seus próprios
critérios de qualidade reconhecidos, entre todos que tenham enviado suas solicitações.
4.- Verificação de dados, confirmação de solicitação e participação.
Após a confirmação de envio da solicitação de registro no site
http://ciudadania20.org, a Organização selecionará os participantes e entrará em
contato com os mesmos para confirmar sua participação. O solicitante dispõe de um
prazo de 4 dias para confirmar sua participação a partir do momento em que é
contatado.
Nessa ocasião, o participante deverá verificar se seus dados estão corretos e
comunicar qualquer alteração ou incidência para a Organização.
5.- O que está incluído na participação:
5.1.-Para os residentes de qualquer um dos países do espaço Ibero-Americano,
com exceção dos participantes residentes no Rio de Janeiro:
 Participação nas atividades e competições programadas, sujeitas as condições
gerais e específicas determinadas pela Organização para cada uma delas.
 Reserva em um hotel selecionado pela Organização.
 Serviço de catering com café da manhã, almoço e jantar incluídos durante todo o
evento.
 Transfer de ida e volta do hotel selecionado pela Organização até o local do
Evento, em meios de transporte e horários estabelecidos pela Organização.
 A organização sugere aos participantes selecionados a contratação por conta
própria de seguro médico e de viagem. Além disso, sugere o conhecimento prévio
dos requisitos para obtenção de visto para o Brasil, em caso de necessidade para
a sua nacionalidade.
 Será admitida apenas uma inscrição por pessoa. O registro é pessoal e
intransferível, e a mudança de titulares não é permitida.
5.2.- Para os participantes residentes no Rio de Janeiro:
 Participação nas atividades e competições programadas, sujeitas as condições
gerais e específicas determinadas pela Organização para cada uma delas.
 Serviço de catering com almoço incluído durante todo o evento.
 Será admitida apenas uma inscrição por pessoa. O registro é pessoal e
intransferível, e a mudança de titulares não é permitida.
6. – Isenção de Responsabilidade
A Organização não será responsável por furtos ou roubos de materiais ou qualquer
outro pertence ou objeto pessoal, sejam eles consumíveis, não consumíveis, ou de
qualquer outra natureza, dos participantes do Evento. Portanto, a Organização
recomenda aos participantes não deixarem seus pertences pessoais sem supervisão do
momento de entrada até o momento de saída do local do evento, bem como durante a
duração do mesmo.
Da mesma forma, a Organização não será responsável pelo conteúdo que os
participantes possam carregar, baixar ou intercambiar entre eles ou com terceiros fora
do Evento, independente de suas naturezas. Cada participante será responsável pelo
uso dado à infraestrutura que a Organização disponibilizá para o Evento.
Assim sendo, a Organização não se responsabiliza de forma alguma por qualquer perda
ou dano que possam ser causados aos participantes do Evento, sejam eles diretos ou
indiretos ou decorrentes de causas alheias à sua vontade, ou seja, em caso de causas
de força maior, de segurança pública o em decorrência de uma decisão decorrente de
qualquer Órgão, seja administrativo ou judicial, a Organização se veja obrigada a
suspender o Evento.
7.- Atividades
A Organização prevê uma série de atividades e apresentações sem nenhum custo para
todos os participantes durante o evento. As atividades serão programadas tanto em
níveis gerais como por áreas temáticas. Para fazer parte das mesmas, os participantes
deverão cumprir com as condições específicas estabelecidas para cada uma delas.
A organização reserva-se o direito de cancelar, modificar ou alterar qualquer uma das
atividades do Laboratório Ibero-Americano de Inovação Cidadã. Cancelamentos,
adiamentos ou mudanças nessas atividades serão comunicados através do site
http://ciudadania20.org.
8- Credenciamento
Os participantes receberão serão credenciados pela Organização, o que permitirá o
acesso a todas as atividades do Evento. Os participantes serão responsáveis por cuidar
e manter suas credenciais visíveis durante todo o evento.
12.- Política de Proteção de Dados Pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelos participantes são confidenciais.
A Organização aplica todos os níveis de segurança legalmente exigidos de proteção de
dados pessoais, e instalou todos os meios e medidas técnicas ao seu alcance para evitar
a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados pessoais
fornecidos. No entanto, o participante deve estar ciente de que as medidas de segurança
na Internet não são inexpugnáveis.
Sob nenhuma hipótese a Organização utilizará dados pessoais dos participantes para
fins diferentes dos especificados nestes termos e condições em nenhum caso, salvo em
casos de aviso prévio aos participantes publicado na web e com um prazo que permita
a oposição do participante em tempo hábil.
A ORGANIZAÇÃO.