QUADRO DE ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS EM
ATENÇÃO À CONSULTA PÚBLICA n.º 28 DE 25 DE JULHO DE 2008
Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM
Localidade/UF
Canal
Campo Bom/RS
204/A4
Autor da Contribuição / Contribuição
Comentários da CMPRR
Contribuição parcialmente procedente:
Engenheiro Fernando Ferreira
Contribuição: Disponível no SACP a íntegra da
A contribuição apresentada relativa à proposta de alteração de classe
contribuição
do canal 204 (duzentos e quatro), de A4 para E3, foi formulada com
Comentário sobre a proposta de promoção de Classe A4
fundamento em projeto técnico, elaborado em conformidade com a
para a Classe E3 da Rádio Vale do Sinos Ltda. de
regulamentação técnica vigente, e cuja análise pela Agência com o uso
Campo Bom/RS.
do método ponto a ponto de cálculo de propagação, constante da
Norma 002/91, aprovada pela Portaria SNC-53, de 7 de junho de 1991,
Justificativa: Com a alteração proposta para a emissora de publicada no DOU de 18 de junho de 1991, e do banco de relevo
Campo Bom/RS (classe E3- canal 204) o contorno
digitalizado da região disponível na página da Agência na Internet,
interferente da emissora de Canela irá interferir no
comprovou o potencial de interferência em pontos no interior do
contorno protegido de Campo Bom, ficando a emissora
Contorno Protegido de Campo Bom/RS. Esses pontos representam
existente com parte de seu contorno protegido interferido cerca de 0,1% da área compreendida pelo Contorno Protegido, e em
pela alteração proposta, nos azimutes 148,7º, 178,7º,
sua maioria localizados em regiões desabitadas, como verificado nas
208,7º, 253,7º, 268,7º e 298,7º.
figuras anexas. A compatibilidade desse método com as condições de
terreno existentes no país foram confirmadas pelas medições
realizadas pela Universidade Mackenzie, que se destinaram a
Conclusão: Sugerimos que caso a Anatel julgue aceitar a determinar, por solicitação da ABERT, a equivalência de cobertura do
Sistema de Rádio Digital com o sistema analógico existente em
interferência comprovada, condicione a emissão do
algumas regiões dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais. Na
Certificado de Licença na nova Classe, sejam realizadas
ocasião, ficou evidenciado, inclusive, que o método adotado pela
medidas de intensidade de campo nas áreas passíveis de
Agência é pessimista, já que nas áreas apontadas pelos estudos
interferência através de Laudo assinado por profissionais
teóricos como sujeitas a interferência não foi possível captar os sinais
habilitados juntamente com os fiscais da Anatel.
envolvidos, ou seja, em realidade os valores de intensidade de campo
elétrico encontrados na prática são inferiores àqueles calculados pela
aplicação do método.
Assim, não há como obstar a efetivação da alteração proposta.
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Localidade/UF
Canal
Autor da Contribuição / Contribuição
Comentários da CMPRR
Entretanto, como a contribuição do engenheiro Fernando Ferreira foi
elaborada com fundamento em itens da regulamentação técnica
vigente, a sugestão de vinculação da emissão da Licença para
Funcionamento de Estação à realização de medições nas áreas
potencialmente interferidas será encaminhada à apreciação do
Ministério das Comunicações, órgão responsável pelo licenciamento
das estações.
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Interferência dentro do Contorno Protegido de Campo Bom/RS
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Interferência dentro do Contorno Protegido de Campo Bom/RS
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Interferência dentro do Contorno Protegido de Campo Bom/RS
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Interferência dentro do Contorno Protegido de Campo Bom/RS
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