II FÓRUM MINEIRO DE AUTOGESTÃO AUTODEFESA E FAMÍLIA
XII CONGRESSO DA REDE MINEIRA DAS APAES
11 a 13 de Outubro de 2013
Minascentro BH/MG
A AGÊNCIA JURÍDICA FACILITANDO A PARTICIPAÇÃO DA
FAMÍLIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL:
UMA PROPOSTA DE TECNOLOGIA ASSISTIVA
A Agência Jurídica é um serviço que compõe o Eixo de Apoio à família do
Programa Autogestão, Autodefesa e Família da Apae de Belo Horizonte.
MOTIVAÇÃO PARA A PROPOSTA DE TA:
• Buscar estratégias para empoderar a pessoa com deficiência intelectual
e sua família em relação aos seus direitos e deveres e incentivar o
exercício da cidadania, autonomia e independência.
OBJETIVOS GERAIS DA AGÊNCIA JURÍDICA:
• defender os direitos da pessoa com deficiência intelectual e de seus
familiares;
• conscientizar e orientar a família da pessoa com deficiência intelectual
sobre seus direitos e deveres, de maneira a promover sua autonomia;
• apoiar a família na busca de soluções de conflitos, de modo a fortalecer
e incentivar o exercício da cidadania e a inclusão social.
Defensoria
Pública
BHTRANS
Promotoria
de Justiça
Secretaria
Assistência
Social
OAB
Secretaria
de
Educação
Secretaria
de Saúde
Agência
Jurídica
CRAS e
CREAS
Câmara
Vereadores
Programa
Autogestão,
Autodefesa
e Família
Entidades
Parceiras
Programa
Promoção
da Saúde
Programa
Aprendizagem
e Educação
Inclusiva
Assistência
Social da
Apae
METODOLOGIA:
• Criar um espaço para a família expor suas dúvidas, dificuldades, buscar
orientações .
• Promover reuniões periódicas com os pais dos usuários para divulgar e
esclarecer sobre direitos, deveres e políticas públicas, relacionados ou
não à deficiência intelectual.
• Desenvolver ações de forma integrada com os demais profissionais da
Apae para buscar o cumprimento de deveres, a efetividade de direitos e
a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e de sua
família.
• Articular com os órgãos públicos sobre as demandas das famílias das
pessoas com deficiência intelectual a fim de mostrar as dificuldades
vivenciadas, buscar efetividade de direitos, discutir políticas públicas.
AÇÕES DESENVOLVIDAS:
• Criar um espaço para a família expor suas dúvidas, dificuldades, buscar
orientações :
o
Identificar a demanda dos usuários em relação à disponibilidade
de tempo para atendimento com o (a) advogado (a).
o
Fixar os dias e horários para o atendimento semanal.
o
Disponibilizar uma agenda para marcação de atendimento.
o
Estabelecer um filtro de demandas de acordo com a capacidade da
Instituição:
Opção 1
A Agência Jurídica
acompanhará
qualquer demanda
jurídica da família.
Opção2
Opção 3
Apenas orientação.
Encaminhamento
para Defensoria
Pública, Assessoria
gratuita de
Faculdades,
Advogados
parceiros.
Demandas jurídicas
que envolvem a
pessoa com
deficiência é
acompanhada pela
Agência Jurídica da
Apae. As demais
são encaminhadas
para Defensoria
Pública, Juizados
Especiais,
Assessorias
Gratuitas de
Faculdades.
Meta de
atendimento/2013
Atendimento até
18 julho de 2013
250 famílias
50 famílias
Principais demandas jurídicas da Agência Jurídica
 Curatela/tutela/guarda
 Pensão alimentícia
 Concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
 Concessão de aposentadoria/pensão
 Concessão da gratuidade no transporte coletivo
 Concessão de medicamentos não fornecidos administrativamente pelo SUS
 Violência Doméstica
 Regulamentação de visitas dos pais e divisão de responsabilidades
AÇÕES DESENVOLVIDAS:
• Promover reuniões periódicas com os pais dos usuários para divulgar e
esclarecer sobre direitos, deveres e políticas públicas, relacionados ou
não à deficiência intelectual.
o 2 Encontros mensais nas rodas de conversas promovidas pelo
Programa Autogestão, Autodefesa e Família:
• Legislações que asseguram os direitos das pessoas com deficiência.
• Direito à aposentadoria, benefício de prestação continuada (BPC) e
auxílios previdenciários.
• Direitos básicos do Consumidor.
• Responsabilidade Civil - dano material/patrimonial e dano moral.
• Direito de Família - casamento e filhos - direitos e deveres.
• Direito de Família - alienação parental.
• Direito de Família - tutela/curatela.
• Direito de Família - guarda e adoção.
• Violência Doméstica.
• Lei do Inquilinato.
• Direito de Vizinhança.
AÇÕES DESENVOLVIDAS:
• Promover reuniões periódicas com os pais dos usuários para divulgar e
esclarecer sobre direitos, deveres e políticas públicas, relacionados ou
não à deficiência intelectual.
o Confecção e distribuição de material:
AÇÕES DESENVOLVIDAS:
• Integrar com os demais profissionais da Apae para buscar o
cumprimento de deveres, a efetividade de direitos e a melhoria da
qualidade de vida da pessoa com deficiência e de sua família.
o Reunir-se com os profissionais da Instituição para discussão de
casos.
o Promover a integração dos demais profissionais para buscar a
solução de conflitos colocados pela família.
•Realizar visita domiciliar
•Apresentar anamnese da família
•Acionar o CRAS ou Centro de Saúde
•Acolher os pais
•Instigar os pais a participarem de alguma
atividade do Programa (PAF)
•Atender a pessoa com deficiência e seus pais,
caso necessário
•Encaminhar ao Ministério Público demanda
da família, p.ex.,hipótese de omissão do
serviço público; negativa de direitos
Bem-estar
da família
AÇÕES DESENVOLVIDAS:
• Articular com a Administração Pública e entidades parceiras sobre as
demandas das famílias das pessoas com deficiência intelectual a fim de
mostrar as dificuldades vivenciadas, buscar efetividade de direitos,
discutir políticas públicas.
o Promover reuniões para apresentar as dificuldades enfrentadas pelas famílias e discutir
a eficiência de políticas públicas.
o Buscar estratégias com a Administração Pública e entidades privadas para resolver ou
reduzir as dificuldades vivenciadas.
BHTRANS
Entidades
Parceiras
Ministério
Público
Câmara
Vereadores
Agência
Jurídica
CREAS