Ética e Legislação
A formação de uma sociedade
próspera, igualitária e justa.
Qual o caminho ?
Como se proteger ?
A Vida e o DIREITO
Professor:
– Walter Pereira de Carvalho
– 42 anos
• Formação Acadêmica: (Mackenzie):
– Física;
– Administração de Empresas;
– Direito.
• Ocupação:
– Consultor, Instrutor e Analista de Sistemas;
– Professor de Análise de Sistemas OO / UML, Direito Civil, Penal e
Tributário, Gestão de Custos e Estoques, Engenharia Econômica e
Cálculo Diferencial e Integral em cursos de Pós-Graduação / MBA –
na FASP.
Conteúdo
• Estrutura do Direito:
– Direito e Justiça;
– Estado e sua formação;
– Constituição;
• Fundamentos de Direito Civil e Penal:
– Sujeitos de direito;
– Atos Jurídicos, Obrigações e Contratos.
– Crimes
• Direito Informático:
– Liberdades individuais;
– Responsabilidades.
Preliminares
• Caso de uso
– Viver bem
– Viver bem
– Viver bem
-
sozinho
2 pessoas
Coletivamente
Direito e Justiça
• Filosofia do Direito
– Essência de Valor:
• Transcendente;
• Externo ao Homem;
• Substrato => Justiça.
– Idéia de Valor:
• Especialização da Essência;
• É função do Homem => f(homem);
• Substrato => Direito.
• Cavernas de Platão
Ser Função do Homem
• Entes Primitivos:
– Moral
• Conjunto de valores aceitos por uma comunidade.
– Ética
• Essência, Característica do indivíduo.
• Desempenho:
– Individual
– Coletiva
Direito
• Conseqüência da fusão:
– Moral;
– Ética.
• Objeto cultural:
– É função da formação cultural do homem.
• Disciplina normativa:
– Definido por normas;
– Sanção no descumprimento.
Relação MORAL e DIREITO
• Situação ideal
Situação real
O Conjunto de Pessoas
• Ubi homus, Ibi societas
• O que é a sociedade ?
– Elementos constituintes
– Regras de convivência
• Harmonia
• Solidariedade
• Paz
Estado e sua Formação
• Questões preliminares:
– Como definir as regras de conduta ?
– Quem deve definir as regras ?
– Quem deve fiscalizar as regras ?
– Quem deve custear a “máquina” ?
– Como organizar a sociedade ?
Estado
• Elementos constituintes
– Território
– Povo
– Organização jurídica
Movimento Iluminista
• Era das luzes
– Buscava o fim da monarquia absolutista
– Nova ordem social
– Influência da burguesia francesa
• Principais Lideres
– Diderot
– Rouseau
– Montesquieu
Rouseau
• Obra
– Capital Social
• Modelo de Sociedade
– Sociedade Contratualista
– O ESTADO é um contrato social
• O contrato social do Estado
– Constituição
• Instrumento que define o Estado
Montesquieu
• Obra
– O Espírito das Leis
• Liberdade
– “É o direito de poder cumprir a lei”
• Tese Fundamental
– Tripartição de Poderes do Estado
• Poder Legislativo
• Poder Executivo
• Poder Judiciário
Poderes do Estado
• Poder Legislativo
– Elaborar as leis
• Poder Judiciário
– Zelar da Constituição
– Fazer cumprir as Leis
• Poder Executivo
– Zelar do patrimônio público
– Cuidar das tarefas de arrecadação do Estado
Conceitos de Estado
• O que são:
– Forma de Estado
– Forma de Governo
– Sistema de Governo
Conceitos de Estado
• Forma de Estado
– Monarquia
– República
• Forma de Governo
– Monocrático
– Democrático
• Sistema de Governo
– Parlamentarista
– Presidencialista
Exercício de Poder
• Poder Executivo
– Presidencialismo => Presidente
– Parlamentarismo
• Chefia de Estado =>
• Chefia de Governo
• Poder Judiciário
– STF ( Supremo Tribunal Federal )
– Suprema Corte de justiça
• Poder Legislativo
– Congresso Nacional
• Câmara dos Deputados
• Senado Federal
Constituição
• Criação
– Assembléia Nacional Constituinte
• Poderes
– Absolutos, sobre todas as esferas de atuação do
estado
• Objetivos
– Definir o Estado
– Definir esferas de competência dos poderes
– Definir o modelo de sustentação do Estado
– Definir os direitos fundamentais do cidadão
Constituição Ideal
• Fundada em princípios
• Pouco detalhista no âmbito de atuação
• Pouca mutação ao longo do tempo
– Emendas constitucionais
• Pequeno número de artigos
• Clareza no seu texto
– Uso de termos objetivos e unívocos
• Legitimidade junto ao povo
Constituição Ideal
• Exemplo:
– Estados Unidos da América
• Criada em 1776
• 7 artigos
• 27 emendas
• Última emenda em 1951
Constituição Brasileira
•
•
•
•
•
Criada em 1988
Inovadora pontualmente
Ampla nos temas abordados
Detalhista
Difícil de ser mudada para se adaptar ao
momento: politico e econômico do país e do
mundo.
• Apresenta atualmente 32 emendas
Claúsulas Pétreas
• São condições impostas no texto
constitucional que não podem ser objeto de
emendas constitucionais.
• São elas:
– Modelo de Estado
– Voto secreto e universal
– Direitos e Garantias Individuais ( art.5 )
Problemas gerados
• Exemplo:
– Pena de morte
– É possível no Brasil de hoje ?
Direitos Fundamentais
• Contemplados no artigo 5.
– Direito a vida
– Direito a propriedade
– Direito a julgamento justo
– Direito ter toda lesão ou ameaça a direito
assistida pelo Poder Judiciário
DIREITO
• Quanto ao agir do sujeito
– Público
• Age o Estado
• Estado tutela os bens jurídicos fundamentais
– Privado
• Age o particular
• Princípio da Livre Estipulação Negocial
Direito
• Direito Material ou Substantivo
– Conjunto de normas que definem o Direito do
cidadão.
– Ex.: Direito de Propriedade
• Direito Formal ou Adjetivo
– Conjunto de normas que definem as ações a
serem interpostas para defesa do Direito Material.
– Ex.: Reintegração de Posse
Ramos do Direito
• Civil
• Penal
• Processual
– Civil
– Penal
• Tributário
• Trabalhista
• Comercial
• Internacional
Codificação
• O que são:
– Código
– Consolidação
– Compilação
Código
• Reunião de todas as leis esparsas num único
diploma, no qual inclue-se modificações no
anteriormente definido.
Consolidação
• União de todas as leis esparsas num único
diploma legal
• Não há inclusão de modificações ou
adequações.
Compilação
• Agrupamento das mudanças incorridas na
legislação em seu próprio texto com o intuito
de facilitar as consultas.
Requisitos da Lei
• Formais
– Legitimidade do orgão
– Competência sobre a matéria
– Devido processo legal ( dwo process of law )
• Materiais
– Validade
– Vigência
– Eficácia
Hierarquia das Leis
• Estrutura normativa
– Consiste em organizar o modelo legislativo
– Busca responder: Quem vale sobre quem ?
• O modelo brasileiro apresenta hierarquia na
legislação
Estrutura Normativa
• Constituição Federal
– Emendas
– Leis Complementares
• Leis Ordinárias / Decretos Legislativos
• Medidas Provisória
• Lei Delegada
• Portarias
• Circulares
Legislações Estaduais
• No limite da competência poderá ter status
de Lei Complementar / Lei Ordinário naquilo
que supre a lacuna da Lei Federal.
Lei Municipal
• Processo semelhante ao da Lei Estadual, mas
no limite da Constituição Estadual.
• Não pode o município legislar sobre matéria
federal ( ainda que queira, as vezes )
Direito Civil
• Direito das gentes
• Atua sobre o cidadão e sua relação com o
Estado.
• Envolve questões ligadas a:
– Personalidade
– Coisas ( bens )
– Liberadade de negociar
– Família e Sucessão
Personalidade
• Todo ser tem direito a um nome
• Distintivo da personalidade
• Formação do nome
– Pré Nome ( simples / composto )
– Nome de familia
– Alcunha
• Exemplo:
– Luis Inácio Lula da Silva
Sujeito de Direito
• Todo ser humano devidamente registrado é sujeito
de direito e pode exercer todos os atos da vida civil.
• Exceção
– Nascituro, que tem expectativa de direito,
assegurada pela Lei
• Limitação
– A limitação é imposta por Lei e diz respeito a
capacidade jurídica.
Capacidade Jurídica
• Limitação por lei imposta a Personalidade do
sujeito de direito, no exercício dos atos civis.
• Pode ser:
– Absoluta => maior ou igual a 18 anos
– Relativa => entre 16 e 18 anos
– Incapacidade => menores de 16 anos
• Emancipação
– Relativamente capaz se torna capaz
Capacidade Jurídica
• Ainda que seja absolutamente CAPAZ o
sujeito de direito ainda sofre outras
limitações.
• Exemplo:
– Mandato de vereador
– Mandato de Deputado estadual / federal
– Mandato de Presidente da República
Fatos e Atos
• Fato é todo acontecimento, podendo ser
natural ou volitivo.
• Ato é o elemento motivador do fato, da
mesma forma pode ser natural ou volitivo.
Fatos Jurídicos
• São fatos que a ordem jurídica atribui uma
valoração.
– Ex: Queda de uma árvore
• Fato natural
• Fato volitivo
• Se natural => exime deveres
• Se volitivo => gera consequências jurídicas
Atos jurídicos
• São atos que dependem da vontade humana.
• Sua formação depende de:
– Agente capaz
– Objeto lícito
– Forma prescrita e não defesa em lei
• Conceitos acessórios:
– Manifestação da vontade
– Declaração da vontade
Obrigação
• Vínculo jurídico pelo qual uma pessoa fica
adstrita ao cumprimento de uma prestação
de caráter patrimonial em favor da outra.
Elementos da Obrigação
• Sujeitos
– Credor
– Devedor
• Objeto
– Prestação
-
Sujeito ATIVO
Sujeito PASSIVO
Fontes das Obrigações
• Lei
– Obrigação tributária
• Principal => Pagar Tributos
• Acessória => Declarações / Escriturações
– Parentesco
• Contratos
– Emana da declaração de vontade das
partes
Espécies de Obrigações
• Positivo
– De dar
– De fazer
• Negativa
– De não fazer
Obrigações Tributárias
• Características
– Compulsoriedade
– Anualidade
– Legalidade
– Não confiscatório
– Não cobrança entre os membros da
federação
Desobrigação
• Ficam desobrigados ( credor / devedor )
– Caso fortuito
– Força maior
– Perecimento da coisa – sem culpa
– Deterioração da coisa – sem culpa
Extinção das Obrigações
• Põe fim a um vínculo obrigacional
– Pagamento
– Dação em pagamento
– Compensação
– Consignação em pagamento
– Imputação do pagamento
– Remissão
– Novação
– Transação
– Confusão
Contratos
• Ato jurídico bilateral
• É uma espécie do gênero negócio jurídico (ato
jurídico)
•
É o acordo de 2 ou + vontades, na
conformidade da ordem jurídica, destinado a
estabelecer uma regulamentação de interesses
entre as partes, com a finalidade de promover
aquisição, a modificação, ou extinção de direitos
Classes de Contratos
•
•
•
•
•
•
•
Unilateral ou bilateral
Gratuito ou oneroso
Comutativo ou aleatório
Típicas ou atípicos (nomeando ou anonimato)
Formais, convencionais ou reais
Paritótio e de adesão
De execução imediata ou de execução continuada.
Requisitos do Contrato
• São requisitos essenciais
– Acordo de vontades
– Objeto lícito
– Agentes capazes
– Forma prescrita e não defesa em lei
Formação do Contrato
• Fases:
– Proposta
• Obriga o ofertante
– Pré-contrato
• Não obriga nenhuma das partes
– Contrato
• Obriga a ambos
• “Pacta sunt servanda”
Exceção de Contrato
• “Exceptio non adimplet contractus”
– Não pode a parte que não cumpriu sua
parte, exigir que a outra assim o faça.
Direito Penal
• Ramo do direito que elege bens jurídicos a
serem protegidos e aplica punição quando de
sua violação.
• Bens jurídicos
– Vida
– Propriedade
– Honra e etc...
Princípios Penais
• Legalidade
– Não há crime sem prévia lei que o defina
• Anterioridade
– Não pena sem prévia cominação legal
Crime
• É fato típico, antijurídico
• Pena
– É razão da culpabilidade
– Culpabilidade
• Medida do grau intencional ou não da conduta
do agente
Espécies de Crime
• Material
– Exige o resultado da conduta
• Formal
– Apenas a conduta já é razão para a
incidência no crime
Dolo e Culpa
• Dolo => Vontade livre e consciente de
produzir a conduta incriminada.
• Espécies
– Dolus Bonus => Culpa
• Negligência, Imprudência e Imperícia
– Dolus Malus
Crimes contra a Pessoa
• Atingem diretamente o homem
• São eles:
– Homicídio
– Lesão Corporal
– Estupro
– Atentado violento ao pudor
– Etc...
Crimes contra o Patrimônio
• Atingem os bens da pessoa
• São eles:
– Estelionato
– Furto
– Roubo
– Apropriação indébita
Crimes na Internet
• São os crimes cometidos através da Rede.
Via de regra implicam em violação de
comunicação, segundo a CF, e tem seus
resultados apurados segundo o crime em
espécie cometido. ( Ex.Estelionato )
• Não há o tipo penal definido, o que dificulta a
punição em alguns casos.
Crimes na Internet
• Modalidades
– Span
– Cookies
– Instalação de plugIns maliciosos
– Redirecioanmento de IP
– Apropriação de Senhas
– Captura de click do teclado
Crimes contra a Honra
• São crimes que ferem o sentimento do
homem, em si ( subjetivo) ou perante a
sociedade ( objetivo )
• São eles:
– Calúnia
– Injúria
– Difamação
Fiscalizar EMail
• Uma corrente
– Invasão de privacidade
– Violação de correspondência
• Outra corrente
– Propriedade da empresa
– Objeto de trabalho
• Maioria=> Outra corrente
Fraudes em ECommerce
• Em geral ligadas a fraudes no meio de
pagamento.
– Clonagem de cartão de crédito- Cliente
– Cartões de crédito fantasmas -Fornecedor
• Estatisticas ( USA )
– 39% sobretaxa com custos não informados
– 32% temem fraudes
– 21% CIAs não são idôneas
Agentes da WEB
• Depende do tipo de ação ( fraude )
– Fraudes
• Advance Free
• Capital Vanice
– Ataque a boa fé
– Ataque tecnológico
– Hackers,Crackers e Cards
Cards
• Agentes especializados em fraudes com
cartão de crédito
– Prejuizo de aproximadamente: US$ 150
milhôes/ano
– Investimento maior em segurança por
parte das operadoras
Crackers
• Agentes especializados em quebrar
segurança de sistemas com o intuito de
destruir informações e/ou furta-las
– Prejuizos de milhôes de dólares
– Perda de propriedade intelectual
• Ex.: Kevin Mitnick => Motorola / 1995
Hackers
• Uma espécie de Robin Hood da WEB
• Prazer por quebrar a segurança e deixar
“recadinhos” para os WEB Master
• Grande conhecimento de protocolos de
comunicação ( TCP-IP ) e de telefonia
• Quando regenerados, trabalham como
consultor de segurança.
Agradecimentos
•
•
•
•
Pode não ter sido direito, mas é o DIREITO
Pode não corresponder aos nossos anseios
Pode não ser realmente o que deveria ser
Poderia ser melhor
– Cabe a cada um de nós a mudança, primeiro no
comportamento como cidadão, depois na urna,
escolhendo cada vez melhor.
– “Tu és responsável por aquele que cativas”
» ( Pequeno Principe )