Meta de Avaliação de Desempenho
Institucional (ADI)
Plano de Ação Para Melhoria das
Informações de VISA nos
Sistemas Usados Para Monitoramento
e Manutenção do Repasse de
Recursos Financeiros - Julho/14 a Junho/2015
Diretor Presidente (Substituto) da Anvisa
Ivo Bucaresky
Diretor
Renato Alencar Porto
Diretor
José Carlos da Silva Moutinho
Superintendente de Serviços de Saúde e Gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
Doriane Patricia Ferraz de Souza
Gerente Geral de Coordenação e Fortalecimento do SNVS (GGCOF)
Rodrigo Lino de Brito
Gerência de Coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (GCORD)
Tiago Alves Carvalho – Gerente substituto
Equipe GCORD
Ethel Resch
Fernanda Ribeiro Santana
Karla Freire Baeta
Marcelo Vogler de Moraes
Mariana Fernandes Gomes Cazer
Maria Lucia Silveira Malta de Alencar
Marina Ferreira Goncalves
Marino José Ferreira
Rogério Silva Pereira
Apoio Administrativo:
Jaiany Guedes Lopes
Estagiário
Wellerson Martins Pereira
2
INTRODUÇÃO
A meta proposta tem como finalidade fortalecer o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
(SNVS), tendo por base o componente financiamento das ações de vigilância sanitária, a
partir das diretrizes estabelecidas na Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, e no
disposto no Art. 24 da Portaria nº 1378/GM/MS, de 09 de julho de 2013.
Esta meta consistiu em elaborar e executar Plano de Ação para melhoria das informações de
vigilância sanitária nos sistemas usados para monitoramento e manutenção do repasse de
recursos financeiros, do componente de vigilância sanitária, do bloco de financiamento de
vigilância em saúde, contemplando cinco Unidades Federativas. A meta teve por objetivo
auxiliar na diminuição gradativa do número de municípios com recursos financeiros
bloqueados, em função de falta de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (SCNES)
ou de alimentação das informações de vigilância
sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS)
usadas para monitoramento e manutenção do repasse.
Constatou-se que vários fatores influenciar na capacidade local de alimentação e
manutenção
dos
sistemas
de
informação
utilizados
para
o
monitoramento:
desconhecimento da necessidade de manter os sistemas atualizados, dificuldade de utilizar
o computador e os sistemas de Informação, rotatividade dos servidores de vigilância
sanitária e dos profissionais que trabalham com os sistemas de informação em saúde,
questões especificas do SIA/SUS que trava a alimentação da produção da vigilância sanitária
no sistema, serviço de visa sem cadastro, múltiplos cadastros do serviço de visa e alterações
cadastrais, dentre outros.
Esta meta alinha-se, no Mapa Estratégico da Anvisa, à iniciativa estratégica 6:
Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, que está atrelada aos objetivos
estratégicos: Coordenar o SNVS por meio de um Modelo de Gestão legitimado pelos entes
participantes; ampliar as ações estratégicas pactuadas, garantindo a totalidade da eficácia
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na implementação e aumentar a capacidade e a eficiência operacional do SNVS quanto às
ações de vigilância sanitária.
Cumpre ressaltar que desde 2012, a GCORD vem desenvolvendo ações para melhoria das
informações de vigilância sanitária nos sistemas SCNES e SIA/SUS, incluindo visitas aos
estados e realização de oficina de treinamento com foco na alimentação do SCNES e SIA/SUS
para os estados e municípios e a elaboração de manual para a alimentação do SIA/SUS
disponibilizado para o SNVS.
Assim, o Plano de Ação previsto para a consecução da meta foi desenvolvido entre julho de
2014 e junho de 2015 e teve como foco cinco estados elencados com base em critérios
definidos.
Foram dispostas como etapas para o alcance da meta:
1. Definição dos critérios para delimitação da abrangência do plano de ação com a
seleção das cinco unidades da federação prioritárias;
2. Elaboração do plano, estabelecendo as ações estratégicas e cronograma de trabalho;
3. Apresentação do plano no Grupo Técnico de Vigilância Sanitária (GT-VISA);
4. Apresentação do plano e sensibilização dos atores das UF (s) prioritárias;
5. Elaboração e divulgação de nota orientativa sobre monitoramento e manutenção do
repasse de recursos financeiros do componente de vigilância sanitária, do bloco de
financiamento de vigilância em saúde;
6. Divulgação de manual para as vigilâncias sanitárias com orientações para a correta
inserção de dados no sistema SIA/SUS;
7. Elaboração e divulgação de relatório final, incluindo a avaliação do número de
municípios beneficiados com o plano;
Para monitoramento da meta, foram realizadas avaliações trimestrais, com levantamento de
dados cumulativos.
REALIZAÇÃO DE AÇÕES PREVISTAS NO PLANO
Previamente à construção do Plano de Ação, foram definidos os critérios para seleção das
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Unidades da Federação. Esses critérios tiveram o objetivo de eleger as UF´s com maior
número de municípios em situação de bloqueio, no ano de 2013, e a maior quantidade de
população. Abaixo os critérios estabelecidos:
 Número absoluto de municípios (da UF) que perderam recursos, por bloqueio, em
pelo menos um dos repasses de 2013 (peso 2);
 Percentual de municípios (considerando o total de municípios da UF) que perderam
recursos em pelo menos um repasse em 2013 (peso 2);
 Número de municípios com mais de 50 mil habitantes (considerando a UF) que
perderam recursos em pelo menos um repasse em 2013.
Após a tabulação das informações e aplicados seus respectivos pesos, foram identificados
cinco estados: 1) Minas Gerais, 2) Rio Grande do Sul, 3) Ceará, 4) Bahia e 5) Roraima.
O Plano de ação foi apresentado na Reunião do GT-VISA do dia 21/07/2014.
Os contatos iniciais para apresentação da proposta e avaliação da viabilidade para execução
do plano nos estados foram realizados pela Gerência de Coordenação do Sistema Nacional
de Vigilância Sanitária
por telefone, e-mail e por reuniões presenciais, com os
coordenadores dos estados elencados, com vistas à apresentação do plano e organização do
evento no estado. Essas reuniões foram registradas por meio de ata. Destaca-se nesse
contexto que foram designados dois técnicos da GCORD para acompanhar o planejamento
da estratégia de sensibilização em cada estado, incluindo o planejamento da ação,
preparação, produção e organização do material, e definição do público alvo para o evento.
Estes técnicos estiveram presentes nos estados para condução do evento.
Os encontros nos estados tiveram como pauta prioritária a identificação dos principais
problemas na alimentação do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS) e no
cadastro/atualização do serviço de vigilância sanitária no SCNES, bem como as medidas
corretivas para superação dos problemas observados. Também foram apresentados os
resultados do monitoramento das ações de vigilância sanitária (Visa) realizado por meio da
produção da vigilância sanitária extraída do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS
(SIA/SUS). Esse monitoramento é realizado para a manutenção do repasse financeiro do
componente de vigilância sanitária e para a observação nos indicadores de Visa do Sistema
de Pactuação dos Indicadores (SISPACTO)/Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP)
(indicador 41 e 56).
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A nota orientativa sobre monitoramento e manutenção do repasse de recursos financeiros
do componente de vigilância sanitária, do bloco de financiamento de vigilância em saúde foi
publicada no sítio eletrônico da Anvisa, na página da GCORD, no dia 12/06/2015, no link:
http://s.anvisa.gov.br/wps/s/r/cTIK;
Com relação à divulgação do manual para as vigilâncias sanitárias “Alimentação da Produção
no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS)”, informa-se que foi realizada uma revisão
e
publicação
no
sítio
eletrônico
da
Anvisa
no
dia
22/06/2016,
no
link
http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/c064eb8048d7558d8c569fc758bf9f01/Manu
al+SIASUS.pdf?MOD=AJPERES e posteriormente será publicado em versão impressa.
RELATÓRIO DAS VISITAS AOS ESTADOS SELECIONADOS
As visitas aos estados foram registradas em relatórios elaborados pelos técnicos da Anvisa
responsáveis por acompanhar o planejamento da estratégia de sensibilização em cada
estado e estão inseridos no GPWEB.
Estado de Minas Gerais
Foi realizada uma reunião no Centro Administrativo em Belo Horizonte no dia 08/10/2014 de
9:00 às 18:00, com a presença de 18 técnicos do nível central e das regionais. Esta teve como
principal objetivo capacitar as regionais do estado de Minas Gerais, bem como o nível
central para atender aos municípios a fim de sanar as dificuldades encontradas no processo
de cadastramento do serviço de vigilância sanitária no Sistema Nacional de Cadastro de
Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e na inserção da produção da vigilância sanitária no
Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS).
No decorrer da reunião, foram apresentados:
1. Resultados da pesquisa perfil das vigilâncias sanitárias realizada em 2012/2013 com
os municípios brasileiros: Abordou-se a situação específica do estado que teve
participação de resposta de 52%, abaixo da média do Brasil, 72%.
2. Resultados do monitoramento do indicador da Vigilância Sanitária no SISPACTO,
indicador 41, relativo aos anos de 2012 e 2013: Verificou-se que há um número
6
elevado de municípios que não realizam nenhum procedimento, 226 em 2012 e 154
em 2013. Entretanto, observa-se uma tendência de redução destes e, por
conseguinte, o aumento dos que realizam 6 (seis) procedimentos, 72 em 2012
subindo para 154 em 2013.
3. Municípios que perderam os recursos do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-VISA)
nos anos de 2012 e 2013, bem como a situação para o ano de 2014: Foram
enfatizados os casos em que a situação de bloqueio se repete ao longo dos anos, e
observado que é para esses casos que se deve concentrar a atenção das regionais a
fim de descobrir os problemas e assim evitar os bloqueios e as perdas de recurso. Foi
relatado que são municípios muito pequenos e que possuem dificuldades estruturais
de equipamentos e de recursos humanos.
4. Principais problemas que ocasionam a perda dos recursos financeiros: Estão ligados
ao cadastro do serviço de vigilância sanitária no SCNES e ao processo de alimentação
da produção no SIA-SUS. Em relação ao SCNES os principais problemas são: serviço
de visa sem cadastro; múltiplos cadastros do serviço de visa e alterações cadastrais.
Já em relação ao SIA, o principal problema é a própria ausência de alimentação por
esquecimento ou falta de conhecimento de operacionalização do sistema.
Estado do Ceará
A participação da GCORD ocorreu no âmbito do III Encontro de VISA Ceará, nos dias 13 e
14/11 em Fortaleza, com a participação da coordenação de VISA do estado e dos
coordenadores de Vigilância Sanitária das regionais de Saúde.
A apresentação da GCORD destacou a análise dos municípios por estrato populacional e a
sensibilização junto aos coordenadores regionais para um trabalho mais efetivo com os
municípios que estão irregulares sistematicamente: anos de 2012, 2013 e 2014.
No decorrer da reunião foram apresentados:
1. Resultados da pesquisa perfil das vigilâncias sanitárias realizada em 2012/2013 com
os municípios brasileiros: O estado do Ceará teve participação de resposta de 93%,
acima da média do Brasil, 72%.
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2. Resultados do monitoramento do indicador da Vigilância Sanitária no SISPACTO,
indicador 41 relativo aos anos de 2012, 2013 e 2014: Em 2013, ano referência para a
seleção dos municípios a serem trabalhados, de acordo com a meta ADI, verificou-se
que apenas 5 municípios dos 33 que compõem a faixa populacional de 50.000 a
500.000 habitantes realizaram 7 procedimentos.
3. Regras para manutenção do repasse federal, quais sejam: cadastramento do serviço
de vigilância sanitária no SCNES e a alimentação mensal da produção da vigilância
sanitária no SIA/SUS, previstas na Portaria 1378/2013 e Portaria 475/2014.
4. Municípios que perderam os recursos do PF-VISA nos anos de 2012,2013 e 2014: Em
2012, foram 23 (13%) munícipios, em 2013 esse número aumentou para 35 (19%) e
em 2014 (1º e 2º bloqueios), perderam os recursos 23 (13%) municípios. O Estado do
Ceará foi priorizado na meta ADI por apresentar um total de 6 municípios acima de
50.000 habitantes com perda de recurso em 2013 (3º critério para elegibilidade de
municípios da meta ADI).
Estado da Bahia
A reunião com a GCORD ocorreu no dia 27/11 de 14:00 às 18:00h, com participação de
coordenadores regionais de Visa, representantes de Visas de municípios acima de 50.000
habitantes e representantes da Visa estadual. Foi feita uma sensibilização junto aos
coordenadores regionais para um trabalho mais efetivo com os municípios com
irregularidades sistemáticas nos anos de 2012, 2013 e 2014.
No decorrer da reunião foram apresentados:
1. Resultados da pesquisa perfil das vigilâncias sanitárias realizada em 2012/2013 com
os municípios brasileiros: Abordou-se a situação específica do estado que teve
participação de resposta de 80%, acima da média do Brasil, 72%. Os presentes
puderam observar que os resultados possuíam relação direta com a realidade da
situação das vigilâncias sanitárias do estado e servia como orientador para a gestão
estadual no sentido de apoiar de forma qualificada a gestão municipal.
2. Resultados do monitoramento do indicador 41 da Vigilância Sanitária no
SISPACTO/COAP relativos aos anos de 2012, 2013 e 2014: Em 2012, 14 municípios
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do estado da Bahia (3%) realizaram os 7 procedimentos considerados necessários no
indicador. Em 2013, ano referência para seleção dos estados a serem trabalhados, de
acordo com a meta ADI, verificou-se que 29 municípios (7%) realizaram os 7
procedimentos, e no 1º semestre de 2014 foram 17 municípios (4%).
3. Regras para manutenção do repasse federal de Visa: cadastramento do serviço de
vigilância sanitária no SCNES e a alimentação mensal da produção da vigilância
sanitária no SIA/SUS, previstas na Portaria 1378/2013 e Portaria 475/2014.
4. Municípios que perderam os recursos do PF-VISA nos anos de 2012, 2013 e 2014: Em
2012 foram 107 munícipios (26%), em 2013 esse número reduziu para 74 (18%) e, em
2014 (1º e 2º bloqueios), 70 (17%) municípios perderam os recursos.
Estado do Rio Grande do Sul
A reunião foi realizada em 20/11/2014, em Porto Alegre com a participação da coordenação
estadual de VISA, representantes das regionais e municípios selecionados a partir do
histórico de bloqueio de recurso.
Os assuntos tratados na reunião visaram à qualificação das ações e informações de vigilância
Sanitária no SCNES e SIA/SUS e a discussão do Planejamento em VISA
No decorrer da reunião foram apresentados:
1. Resultados da pesquisa perfil das vigilâncias sanitárias realizada em 2012/2013 com
os municípios brasileiros. Abordou-se a situação específica do estado que teve
participação de resposta de 44%, abaixo da média do Brasil, 72%.
2. Resultados do monitoramento do indicador da Vigilância Sanitária no SISPACTO,
indicador 41 relativo aos anos de 2012, 2013 e 2014.
3. Regras para manutenção do repasse federal de Visa: cadastramento do serviço de
vigilância sanitária no SCNES e a alimentação mensal da produção da vigilância
sanitária no SIA/SUS, previstas na Portaria 1378/2013 e Portaria 475/2014.
4. Situação do repasse de recursos financeiros para o estado do Rio Grande do Sul e
seus municípios no período de 2013 a 2014 – evolução nos desbloqueios,
alimentação do SIA/SUS e atualização SCNES – como alimentar e acompanhar os
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sistemas e principais falhas observadas, incluindo estudo de casos de municípios do
estado.
5. Palestra sobre planejamento em VISA e principais desafios e perspectivas para o
SNVS.
Estado de Roraima
A reunião foi realizada em 2 e 3 de junho de 2015, na cidade de Boa Vista. Estiveram
presentes 52 representantes, incluindo os do estado e dois representantes de 13 dos 15
municípios.
A programação sugerida pela coordenação estadual incluiu além das questões relacionadas
à falta de cadastro no SCNES e alimentação da produção da vigilância sanitária no SIA-SUS ,
as de planejamento, descentralização, pactuação e financiamento das ações de vigilância
sanitária no SNVS à luz da legislação em vigor atualmente (Decreto 7508/2012, Lei
Complementar 141/12 e a Portaria 475/2014).
1. Resultados da pesquisa perfil das vigilâncias sanitárias realizada em 2012/2013 com
os municípios brasileiros. Abordou-se a situação específica do estado que teve
participação de resposta de 93%, acima da média do Brasil, 72%.
2. Resultados do monitoramento do indicador da Vigilância Sanitária no SISPACTO,
indicador 41 relativo aos anos de 2012, 2013 e 2014.
3. Regras para manutenção do repasse federal de Visa: cadastramento do serviço de
vigilância sanitária no SCNES e a alimentação mensal da produção da vigilância
sanitária no SIA/SUS, previstas na Portaria 1378/2013 e Portaria 475/2014.
4. Situação do repasse de recursos financeiros para o estado do Roraima e seus
municípios no período de 2013 a 2014 – evolução nos desbloqueios, alimentação do
SIA/SUS e atualização SCNES – como alimentar e acompanhar os sistemas e principais
falhas observadas, incluindo estudo de casos de municípios do estado.
5. Palestra sobre planejamento em VISA e principais desafios e perspectivas para o
SNVS.
10
Com a equipe estadual foram discutidas estratégias para apoiar os municípios. Estiveram
reunidos aproximadamente 14 servidores, incluindo a equipe responsável pela relação com
os municípios. Foi proposta a realização de uma oficina de planejamento para sistematizar e
fazer constar em documento as ações que a gestão atual pretende desenvolver seja na
consecução das atividades internas da gestão estadual quanto no apoio aos municípios para
que estes venham assumir cada vez mais a realização das ações que ainda estão na
responsabilidade da coordenação estadual.
ANÁLISE DOS RESULTADOS E CONSIDERAÇÕES FINAIS
As oficinas/reuniões nos estados prioritários foram realizadas em 2014, restando para 2015
apenas o estado de Roraima. Em todas as oficinas, foi apresentada a situação de bloqueio e
perda de recursos financeiros dos estados a partir do ano de 2012. Também foi destacado o
desempenho do indicador 41 – “Percentual de municípios que executam as ações de
Vigilância Sanitária consideradas necessárias a todos os municípios”.
Durante as oficinas, servidores estaduais e municipais tiveram a oportunidade de conhecer
mais detalhadamente a dinâmica de repasse dos recursos do componente de vigilância
sanitária, bem como os principais problemas que ocasionam o bloqueio e a perda dos
recursos financeiros da vigilância sanitária. Foram realizados estudos de caso, isto é, alguns
municípios foram escolhidos para verificação das causas do bloqueio e tanto representantes
de municípios, quanto dos estados, no nível central e nas regionais foram capacitados para
identificação e resolução dos problemas.
Um dos benefícios esperados com a execução do plano de ação era a redução gradativa do
número de munícipios com recursos financeiros bloqueados em função da falta de cadastro
no SCNES, da alimentação da produção da vigilância sanitária no SIA-SUS e
consequentemente maior quantidade de municípios com os recursos financeiros para o
custeio das ações de vigilância sanitária.
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Análise da situação de cada estado
1. Bahia
Verifica-se, no gráfico 1 que o estado da Bahia possuía, no primeiro quadrimestre de 2013,
35% dos municípios com recursos bloqueados e 16% perderam os recursos da vigilância
sanitária. Esse percentual vem reduzindo gradativamente até o primeiro quadrimestre de
2015, quando o estado atinge o percentual de 11% de bloqueio e 6% de perda.
No período referente à meta, o estado tinha no segundo quadrimestre de 2014, 24% dos
municípios com recursos bloqueados e 14% perderam os recursos da vigilância sanitária e no
primeiro quadrimestre de 2015, quando o estado atinge o percentual de 11% de bloqueio e
6% de perda.
2. Ceará
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Verifica-se, no gráfico 2 que o estado da Ceará possuía, no primeiro quadrimestre de
2013, 21% dos municípios com recursos bloqueados e 6% perderam os recursos da
vigilância sanitária. Esse percentual vem reduzindo gradativamente até o primeiro
quadrimestre de 2015, quando o estado atinge o percentual de 10% de bloqueio e 3% de
perda.
No período referente à meta, o estado tinha no segundo quadrimestre de 2014, 27%
dos municípios com recursos bloqueados e 10% perderam os recursos da vigilância
sanitária e no primeiro quadrimestre de 2015, quando o estado atinge o percentual de
10% de bloqueio e 3% de perda.
3. Minas Gerais
Verifica-se, no gráfico 3 que o estado de Minas Gerais possuía, no primeiro quadrimestre
de 2013, 44% dos municípios com recursos bloqueados e 31% perderam os recursos da
vigilância sanitária. Esse percentual vem reduzindo gradativamente até o primeiro
quadrimestre de 2015, quando o estado atinge o percentual de 18% de bloqueio e 15%
de perda.
No período referente à meta o estado tinha no segundo quadrimestre de 2014, 32%
13
dos municípios com recursos bloqueados e 28% perderam os recursos da vigilância
sanitária e no primeiro quadrimestre de 2015, quando o estado atinge o percentual de
18% de bloqueio e 15% de perda.
4. Rio Grande do Sul
Verifica-se, no gráfico 4, que o estado do Rio Grande do Sul possuía, no primeiro
quadrimestre de 2013, 45% dos municípios com recursos bloqueados e 28% perderam os
recursos da vigilância sanitária. Esse percentual vem reduzindo gradativamente até o
primeiro quadrimestre de 2015, quando o estado atinge o percentual de 16% de
bloqueio e 13% de perda.
No período referente à meta, o estado tinha no segundo quadrimestre de 2014, 33%
dos municípios com recursos bloqueados e 25% perderam os recursos da vigilância
sanitária e no primeiro quadrimestre de 2015, quando o estado atinge o percentual de
16% de bloqueio e 13% de perda.
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5. Roraima
Verifica-se, no gráfico 5, que o estado de Roraima possuía, no primeiro quadrimestre de
2013, 87% dos municípios com recursos bloqueados, desses, 80% perderam os recursos
da vigilância sanitária. Esse percentual vem reduzindo gradativamente até o primeiro
quadrimestre de 2015, quando o estado atinge o percentual de 33% de bloqueio e perda.
No período referente à meta, o estado tinha no segundo quadrimestre de 2014, 40%
dos municípios com recursos bloqueados perderam recurso, e no primeiro quadrimestre
de 2015, os 33% dos municípios bloqueados perderam recurso.
15
Considerações Finais
Diante da situação analisada para cada estado, fica evidente que a ação desencadeada pela
Anvisa, no sentido de apoiar aos estados e municípios, especificamente no que diz respeito a
operacionalização dos sistemas CNES e SIA, provocou o efeito esperado. Todos os estados
conseguiram reduzir o percentual de municípios que ficaram bloqueados e perdem os
recursos financeiros do componente de vigilância sanitária, por falhas na operacionalização
dos sistemas citados. Além disso, pode-se relatar também outros resultados que extrapolam
a meta estabelecida como: a oportunidade de aproximação com as visas estaduais, a
simplificação do fluxo de tramitação das informações da visa, oportunidade de discussão e a
qualificação das ações que compõem o indicador 41.
Ao fazer uma extrapolação para o contexto Brasil, observando-se o gráfico 6 , pode-se inferir
que as ações realizadas para a consecução da meta afetaram positivamente outros estados
de modo que o percentual de munícipios bloqueados no primeiro quadrimestre de 2013,
que era de 31%, e o de perda que era de 16%, reduziu, no primeiro quadrimestre de 2015,
para 11% de municípios bloqueados, e 9% de municípios que perderam recursos.
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BIBLIOGRAFIA
BRASIL. Decreto n° 7508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei 8080, de 19 de
setembro de 1990, e dá outras providências;
BRASIL. Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Publicada no DOU de
16.1.2012. Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos
recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das
despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080,
de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.
BRASIL. Lei Federal Nº 9.782, de 26 de Janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
BRASIL. Portaria GM/MS 1.378, de 9 de julho de 2013. Regulamenta as responsabilidades e
define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela
17
União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em
Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
BRASIL. Portaria GM/MS 475, de 31 de março de 2014. Estabelece os critérios para o repasse
e monitoramento dos recursos financeiros federais do Componente da Vigilância Sanitária
do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, para Estados, Distrito Federal e
Municípios, de que trata o inciso II do art. 13 da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de
2013.
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