Jornal da ASBIN
Jornal da Asbin, jun/2014
Informativo da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência Brasília-DF
Ano 4 /N° 27
PEC dos Magistrados é considerada discriminatória
Associação dos Servidores da
Abin luta por igualdade no
serviço público
No portal do
Senado Federal, foi
lançada pesquisa
voltada ao cidadão
sobre a proposta. A
ASBIN convoca
seus associados a
votarem contra a
PEC, por entender
que o benefício
garantido apenas a
magistrados e
membros do MP
fere o princípio da
isonomia.
A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 63/2013 é
considerada pela ASBIN e demais
entidades como “ato discriminatório e segregador”, por beneficiar
apenas um segmento. Entidades
sindicais e associações lançaram
um manifesto, mostrando contrariedade à PEC.
3
PARCERIA | Novas visitas estão programadas
ASBIN recebe visita de
representantes do Banco Alfa
O superintendente Pedro Elias Dabbur,
acompanhado do superintendente regional
de Brasília, José Donisete Rosseto ao lado
do presidente da ASBIN, Robson Vignoli.
Crédito: ASBIN
Durante a visita dos
representantes do banco
Alfa, o presidente da associação, Robson Vignoli
agradeceu o apoio da instituição à Associação e
agradeceu ao banco pelo
atendimento no pedido
de redução das taxas de
juros. A conversa fluiu
também sobre outras
2
novidades.
Consultor legislativo visita ASBIN
O Consultor Legislativo
do Senado Federal para a
área de Relações Exteriores
e Defesa Nacional, Joanisval
Brito Gonçalves, visitou a
ASBIN, recentemente. O presidente da associação, Robson Vignoli, destacou como
uma atitude inédita de valorização da atividade.
2
Agosto terá novos
protestos de servidores
públicos federais 3
ASBIN e entidades
redigem manifesto
contra PEC 63
5
Para o governo, a
arrecadação não é
vantagem - PEC 555
6
Presidente Dilma veta
licença classista 8
Mudanças na aposentadoria e nas regras
das pensionistas 8
SERVIDOR
2 | JORNAL DA ASBIN
JUNHO/ 2014 - Ano 4 | Nº 27
BANCO ALFA | Conversas sobre parcerias nas áreas de eventos sociais e de esportes
ASBIN recebe visita de representantes do Banco Alfa
O presidente da ASBIN,
Robson Vignoli recebeu, nesta
quarta-feira (16), a visita do
superintendente da área de
grandes grupos São Paulo e
investidor institucional do Banco Alfa, Pedro Elias Dabbur,
acompanhado do superintendente regional de Brasília, José
Donisete Rosseto em uma visita às instalações da Associação dos Servidores da Agência
Brasileira de Inteligência
(ASBIN), em Brasília.
Durante a visita, os representantes do banco e o presidente da ASBIN conversaram
sobre parcerias nas áreas de
eventos sociais e de esportes.
O presidente Robson Vignoli
agradeceu o apoio da institui-
Jornal da ASBIN
Informativo da Associação dos
Servidores da Agência Brasileira
Presidente: Robson Vignoli
Jornalista responsável: Ana Carolina
Madeira SC—01554-JP
Editoração: Ana Carolina Madeira
Tiragem – 2 000 exemplares
Periodicidade – Mensal
Impressão – Cidade Gráfica e Editora
End.: Setor Policial Sul Quadra1 Bloco W
CEP 70610-200 Brasília—DF
Tel.: 61 3445-1997/Fax.: 3445-8661
E-mail: [email protected]/Site:
www.asbin.org.br
As matérias assinadas por colaboradores
não refletem, necessariamente, a posição da
associação.
Por motivo de espaço ou clareza poderão ser
reduzidas.
ção à Associação e agradeceu
ao banco pelo atendimento do
pedido de redução das taxas
de juros. O superintendente
regional de Brasília afirmou
que Abin é um dos órgão de
excelência, sem nenhum tipo
problema junto a financeira.
Donisete Rosseto assegurou que voltará a Brasília
para um novo encontro, onde o
presidente pretende apresentar um projeto de levar apoio
aos filhos dos servidores atletas. O projeto é sem prejuízo
escolar, como meio de benefícios de incentivo ao esporte,
vão desde passagens aéreas,
auxílio financeiro para compra
O presidente da ASBIN ao lado entre o
superintendente da área de grandes grupos São Paulo e investidor institucional do
Banco Alfa, Pedro Elias Dabbur, e o superintendente regional de Brasília,
Jose Donisete Rosseto
de suplementos e equipamentos, entre outras novidades
que estão sendo analisadas
pela direção da ASBIN.
BRASÍLIA | Atitude inédita de valorização à atividade de inteligência
Consultor legislativo visita ASBIN
O consultor Legislativo
do Senado Federal para a área de Relações Exteriores e
Defesa Nacional, Joanisval
Brito Gonçalves, autor de vários livros, esteve em visita à
ASBIN, quando foi recebido
pelo presidente Robson Vignoli. O presidente agradeceu a
visita, destacando a presença
de Joanisval como uma atitude inédita de valorização da
atividade de inteligência.
Na conversa, falou-se
sobre a importância para conhecer e discutir as demandas e os interesses dos profis-
Consultor
Legislativol,
Joanisval
Brito
Gonçalves
ao lado do
presidente da ASBIN, Robson Vignoli.
Crédito da Foto: ASBIN
sionais da Agência. “Temos
que valorizar a atividade de
inteligência e de seus profissionais e, sobretudo, derrubar
os preconceitos relacionados
a essa área tão importante
para a defesa do Estado, da
sociedade e das instituições
democráticas”, disse Joanisval.
SERVIDOR
3 | JORNAL DA ASBIN
JUNHO / 2014 - Ano 4 | Nº 27
PEC 63/2013| ASBIN endossa a luta por igualdade no serviço público
PEC dos Magistrados é considerada
discriminatória pela Associação dos Servidores da Abin
Associação dos Servidores da Abin, junto com várias entidades, redigiram manifesto contrário à PEC
A
Associação
dos Servidores da Abin, ASBIN, reunida
com várias entidades
assinou um manifesto
contrário à Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013.
Além disso, a ASBIN
convoca seus associados a votarem contra
a também chamada
de “PEC dos Magistrados”, PEC 63/2013.
A entidade é
contrária à PEC por
entender que o benefício garantido apenas
a magistrados e membros do MP fere o
princípio da isonomia
(que estabelece igualdade perante a lei).
Segundo o manifesto,
“a apresentação casuística e discriminatória
da PEC 63/2013, representa a deliberada
quebra do teto remuneratório do funcionalismo público, dando o
recado a todos que
para determinadas
categorias não há limites”
A “PEC dos Ma-
MAIS PROTESTOS | A meta é infernizar a equipe econômica
Agosto terá novos protestos
O governo federal conseguiu barrar
protestos e manifestações durante a Copa
do Mundo, por meio de
liminares. Juízes de
tribunais superiores,
alinhados com o Executivo, impuseram pesadas multas, que vão
de R$ 100 mil a R$
500 mil por dia às representações sindicais
mais insistentes. Sindicatos prometem retornar às ruas, agora em-
balados pelo descontentamento da população com a derrota humilhante do Brasil para a Alemanha. A meta
é infernizar a equipe
econômica da presidente Dilma Rousseff
em agosto, quando
será fechada a proposta de Orçamento da
União para 2015. Mas
o governo já avisou
que não arredará pé.
Fonte: Correio Braziliense/
Portal do Servidor Federal
gistrados” estabelece
adicional por tempo
de serviço a magistrados e membros do
Ministério Público, agora é alvo da opinião
popular. Foi lançada,
no portal do Senado
Federal, uma pesquisa para saber como o
cidadão analisa a proposta. A pesquisa pode ser acessada, bem
como o texto da matéria.
A manifestação
contrária termina lembrando que, “todos os
servidores públicos
também merecem o
reconhecimento pelo
seu tempo de serviço,
uma vez que todos
tiveram esse direito
retirado com a Emen-
da
Constitucional
19/98. Por que o devolver apenas a uns e
a outros não?”.
Emendas retiradas
Conforme a Agência Senado, o senador Inácio Arruda
(PCdoB/CE) apresentou uma emenda, estendendo os benefícios da PEC aos integrantes de outras carreiras que recebem
por meio de subsídios.
A iniciativa teve 29
assinaturas, número
superior a 1/3 dos
senadores (27), o suficiente para que a emenda fosse aceita.
Dias depois, alguns
deles retiraram suas
assinaturas e a proposta se tornou inváli-
SERVIDOR
4 | JORNAL DA ASBIN
JUNHO / 2014 - Ano 4 | Nº 27
"PEC DOS MAGISTRADOS" | Pressão continua de ambos os lados
da por não atender ao número
mínimo de adesão.
Servidores
assinam manifesto
Teresa Perosa/Época
Cerca de 20 entidades
que representam servidores
públicos federais assinaram
um manifesto que crítica o
que chamam de “tratamento
discriminatório” da Proposta
de Emenda Constitucional
(PEC) 63/2013, conhecida
como PEC dos Magistrados,
que restabelece o adicional
salarial por tempo de serviço
apenas aos membros da magistratura e do Ministério Público. O texto da PEC foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado
em maio e segue para ser votado em Plenário. Segundo o
manifesto, assinado pelas
entidades sindicais representantes de procuradores da
Fazenda, delegados policiais,
servidores da Abin e do Itamaraty, dentre outros, a PEC
estabelece o tratamento desigual dos servidores e quebra
o teto salarial do funcionalismo público.
Anteriormente, a senadora
Lídice da Mata (PSB/BA), havia
apresentado uma emenda de
conteúdo semelhante, que foi
retirada após a desistência da
própria parlamentar, devido a
pressões externas, mesmo com
um número suficiente de assinaturas.
Por outro lado, a pressão
continua, com visitas de representantes da Magistratura e do
Ministério Público ao presidente
do Senado, Renan Calheiros.
Eles pedem celeridade na tramitação da PEC. Parlamentares
parecem estar com medo de
serem “inimigos dos magistrados” em ano eleitoral.
Cofres Públicos
A PEC 63/2013 permite
pagar às duas carreiras uma
parcela mensal de 5% a 35% do
subsídio a título de valorização
por tempo de serviço. Além disso, assegura a contagem de
tempo de exercício anterior em
carreiras jurídicas.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros
(AMB), João Ricardo dos Santos
Costa, afirmou à Agência Senado que há estudos demonstrando que o pagamento dos valores não provocará impacto significativo no Orçamento. Costa
considera que a medida trará
resultados positivos para a car-
Querermos a Justiça sendo feita para todos
reira.
O governo é contrário à
proposta por temer o impacto
nas contas públicas e reivindicações similares de outras carreiras remuneradas por subsídio. E para o blogueiro Lauro
Jardim, do site da revista Veja,
“se o projeto voltar à pauta do
Senado, vai passar, criando gastos de 3 bilhões de reais ao ano
e 30 bilhões de reais, se for retroativo”.
Tramitação
De acordo com a Agência
Senado, a PEC 63 foi aprovada
pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) e já
passou por três sessões de discussão em Plenário - faltam duas para a votação em primeiro
turno.
Segundo o blog da Veja,
“Ricardo Lewandowski segue
como principal entusiasta da
medida, atuando entre os parlamentares pela aprovação da
PEC no Senado”. O link da pesquisa é: www12.senado.gov.br/
ecidadania
SERVIDOR
5 | JORNAL DA ASBIN
JUNHO / 2014 - Ano 4 | Nº 27
"PEC DOS MAGISTRADOS" | Acesse o link do Senado abaixo e VOTE NÃO
ASBIN e entidades pedem a rejeição da PEC 63
As entidades que subscrevem este manifesto indignam-se com o desprezo pela falta de
tratamento isonômico e respeitoso com os demais servidores públicos na tramitação da PEC
63/2013, “PEC DOS MAGISTRADOS”, que alcançará somente parte dos agentes públicos.
A proposta, se aprovada, permitirá o pagamento de uma parcela mensal por tempo de serviço a magistrados e membros do Ministério Público, inclusive retroativa, para ativos, aposentados e pensionistas.
A apresentação casuística e discriminatória
da PEC 63/2013, que tramita no Senado Federal, representa a deliberada quebra do teto remuneratório do funcionalismo público, dando o
recado a todos que para determinadas categorias não há limites.
Há uma evidente discriminação ao conjunto dos demais servidores, que de forma antidemocrática e polêmica é inserida no texto da
Constituição Federal do Brasil. Absurdo!
Na casa legislativa, onde o diálogo e as discussões devem, sempre, resguardar e garantir a
tomada de decisões democráticas e justas, a
PEC 63/2013 não pode ser utilizada como exem-
plo de compromisso com o bom debate, porque
não foi devidamente discutida.
Não há absolutamente qualquer contribuição que se extraia da “PEC DOS MAGISTRADOS”
que caminhe para o fortalecimento e otimização
do Judiciário e do Ministério Público. O fruto dela
será tão somente a consolidação de um ato discriminatório, segregador e consente com práticas
distantes de um Brasil justo.
Esqueceu-se de olhar para os lados, mas
todos os servidores públicos também merecem o
reconhecimento pelo seu tempo de serviço, uma
vez que todos tiveram esse direito retirado com a
Emenda Constitucional 19/98. Por que o devolver apenas a uns e a outros não?
Assinam: FENAPRF – SINDEPO/DF – SINAIT
– SINDIFISCO – ANFIP – SINPOL DF – FEIPOL –
SINAL – APBC – ANPAF – ANPREV – COBRAPOL –
ANAUNI – SINPROFAZ – ADEPOL – ADPF – ASBIN
– SINDIRECEITA – FENAPEF – SINDILEGIS –SINTIFESgo – SINDITAMARATY – SINDCVM – SINDISUSEP.
Acesse o link do Senado abaixo e VOTE NÃO a
PEC 63/2013
http://www12.senado.gov.br/ecidadania
TIRA DÚVIDAS / Ano eleitoral tem concurso?
Ano eleitoral terá concursos públicos, sim
Muitas pessoas ficam em
dúvida se terá concurso em
ano eleitoral, mas segundo o
Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), os concursos podem ser
realizados antes e depois das
eleições.
A Gazeta online publicou
uma matéria com este assunto
recentemente e nela afirma
que, “a única mudança ocorre,
conforme a legislação, na nomeação de candidatos aprovados, já que o artigo 73 da Lei
das Eleições (9.504/97) restringe nomeação, contratação
ou admissão do servidor público nos três meses antes do
pleito e até a posse dos eleitos,
que neste ano será de 5 de julho a 1º de janeiro de 2015”.
A medida é apenas para
as esferas de governo em que
ocorre a eleição, mas podem
ser nomeados, em qualquer
época, os aprovados para cargos no Judiciário, no MP, nos
Tribunais ou nos Conselhos de
Contas e nos órgãos da Presidência da República ou serviços públicos essenciais e inadiáveis.
SERVIDOR
6 | JORNAL DA ASBIN
TABELA| Para o governo a arrecadação não é vantagem - Chega de Confisco PEC 555/2006
JUNHO / 2014 - Ano 4 | Nº 27
SERVIDOR
7 | JORNAL DA ASBIN
JUNHO / 2014 - Ano 4 | Nº 27
GERAL
8 | JORNAL DA ASBIN
JUNHO / 2014 - Ano 4 | Nº 27
LICENÇA CLASSISTA| Alegação de impacto financeiro
Presidente Dilma veta licença classista
datos previstos no dispositivo” e que “o impacto financeiro estimado seria de R$
147,4 milhões anuais”.
A presidente Dilma Rousseff vetou,
conforme mensagem
166/2014, publicada
no Diário Oficial da
União de 20 de junho,
o dispositivo da Lei
12.998/2014, oriunda da MP 632/2013,
que tratava da liberação, com ônus para a
União, de dirigentes
de sindicais e associais profissionais.
Na exposição de
motivos que levou ao
veto, assinada pelos
ministérios do Planejamento,
Fazenda,
Justiça e AdvocaciaGeral da União, alegava que “a alteração
garantiria de forma
indiscriminadamente
ampla a remuneração,
paga pela União, a
todos os servidores
licenciados para o desempenho dos man-
Registre-se que
o texto da emenda
que ensejou a redação do art. 92 do Projeto de Lei de Conversão, vetado pela presidente, era de autoria
do líder do PT na Câmara, Deputado Vicentinho (SP).
Diante da situação, não resta outra
alternativa às entidades senão atuar junto
ao Congresso Nacional para a derrubada
do veto, já que a maioria absoluta dos Estados brasileiros já
liberam os titulares de
mandato
classista
com ônus para os órgãos de origem do
servidor.
Quando o veto
chega ao Senado, após ser administrativamente preparado, o
presidente do Senado
remete ao presidente
da Câmara ofício solicitando a indicação de
3 deputados para
comporem a comissão
mista que irá analisar
o veto e preparar seu
relatório. Posteriormente, o presidente
do Senado indica 3
senadores. Essa comissão mista, então, é
composta por 3 deputados e 3 senadores e
tem o prazo de 20 di-
as para apresentar
seu relatório. O Congresso Nacional terá
30 dias para apreciar
o veto, antes que este
venha a sobrestar as
votações do plenário.
Fonte: APBC
GOVERNO | Mudanças na aposentadoria e nas pensões
Dilma quer cortar a
aposentadoria das viúvas
O Partido da Causa Operaria denuncia
uma manobra do governo Dilma que prejudicaria as aposentadorias de mulheres viúvas.
“Depois de anunciar que irá aumentar
a idade mínima para a
aposentadoria, o governo Dilma prepara
outro ataque contra a
população, principalmente contra as mulheres. Nos próximos
dias será aberta uma
discussão dentro do
governo para estabelecer novas regras para
pensões por morte. A
proposta do governo
pretende englobar tanto o setor público co-
Crédito: Midia Latina.com
mo privado.
A articulação para a aprovação deste
ataque aos trabalhadores está sendo feita
entre os ministros da
Previdência, Garibaldi
Alves e da Fazenda,
Guido Mantega. Eles
pretendem apresentar
a mudança por meio
de uma lei ordinária, o
que necessitaria apenas de uma vitória por
maioria simples no
Congresso Nacional.
FONTE: gcmpereirauna.blogspot.com