ATO DE CONVOCAÇÃO
Documento nº: 00000.048938/2015-03
O DIRETOR-PRESIDENTE, SUBSTITUTO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 10 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 2020,
de 15 de dezembro de 2014, resolve convocar a Diretoria Colegiada para sua 581ª Reunião
Ordinária, a ser realizada às 9h30m do dia 24 de agosto de 2015, na sala de reuniões,
localizada no Setor Policial, Área 5, Quadra 3, Bloco M, em Brasília, DF, para tratar dos seguintes
assuntos:
1.
Leitura e Aprovação da Ata da 580ª Reunião Ordinária
2.
Comunicação dos Diretores
3.
Pauta
3.1. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Tecnocell Industrial Ltda. Processo nº
02501.0001072/2015-43. Trata o processo do pedido de outorga de direito de uso de recursos
hídricos da empresa Tcnocell Industrial Ltda., para captação de água no rio Piraí, com a
finalidade de indústria, em um ponto de captação e dois de pontos de lançamento, no
Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, com vazão máxima de captação de 3,33 L/s, com
prazo de vigência de 10 (dez) anos. Relatora: Diretora Gisela Forattini
3.2. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – COPASA. Processo nº 02501.001050/2015-83. Trata o processo do pedido de outorga de
direito de uso de recursos hídricos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA,
para captação de água no rio Verde Grande, com a finalidade de abastecimento público, no
Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, com vazão máxima de captação de
500,0 L/s, com prazo de vigência até 31 de maio de 2016. Relatora: Diretora Gisela Forattini
3.3. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Bioenergética Vale do Paracatu S.A.
Processo nº 02501.001187/2006-47. Trata o processo do pedido de outorga de direito de uso de
recursos hídricos da empresa Bioenergética Vale do Paracatu S.A, para captação de água no
rio Preto, com a finalidade de irrigação (cultivo de cana-de-açúcar – 5.955,8 ha), por meio de
aspersão por pivô central, na propriedade denominada Fazenda dos Três Rios, Município de
Unaí, Estado Minas Gerais, com vazão máxima de captação (em 4 pontos) de 1.973,7 L/s e
vazão média continua no período de irrigação de 0,25 L/s/ha, em cada ponto, pelo prazo de
20 (vinte) anos. Relator: Diretor Paulo Varella
3.4. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Aqua Viva Agropecuária Organikum Ltda.
Processo nº 02501.001882/2001-02. Trata o processo do pedido de outorga de direito de uso de
recursos hídricos da empresa Aqua Viva Agropecuária Organikum Ltda., para captação de
água no rio Piranhas-Açu, com a finalidade de aquicultura, no Município de Carnaubais,
Estado do Rio Grande do Norte, com vazão máxima de captação de 660,4 L/s, com prazo de
vigência de 10 (dez) anos. Relator: Diretor Paulo Varella
3.5. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: VCP-MS Celulose Sul Mato Grossense Ltda.
Processo nº 02501.001376/2005-39. Trata o processo do pedido de outorga de direito de uso de
recursos hídricos da empresa VCP-MS Celulose Sul Mato Grossense Ltda., para captação de
água no rio Paraná, com a finalidade de combate à incêndio, no Município de Três Lagoas,
Estado de Mato Grosso do Sul. Relator: Diretor Ney Maranhão
3.6. Proposta de Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 075/ANA/2013 entre a
ANA e a Empresa Central IT-Tecnologia da Informação Ltda. Processo nº 02501.002062/2013-63.
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: CE7CA86B.
Trata o processo da proposta de celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº
075/ANA/2013, entre a ANA e a empresa Central IT-Tecnologia da Informação Ltda., para a
prestação de serviços de suporte tecnológico ao ambiente de tecnologia da informação e
comunicação, visando à prorrogação de sua vigência para até 7 de novembro de 2016, no
valor global estimado de R$ 7.063.944,12. Relator: Diretor João Gilberto Lotufo
3.7. Proposta de Celebração do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 47/ANA/2011 entre a ANA
e a Empresa GL. Transportadora e Serviços Ltda.-EPP. Processo nº 02501.001017/2011-20. Trata o
processo da proposta de celebração do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 47/ANA/2011
entre a ANA e a Empresa GL. Transportadora e Serviços Ltda.-EPP, cujo objeto é a prestação de
serviços de locação de veículos, com fornecimento de combustível e motorista para transporte
de pessoas e pequenos volumes, a serem prestados no Estado de São Paulo (capital e interior),
visando à prorrogação de sua vigência para até 6 de setembro de 2016, indicar os créditos
orçamentários e a nota de empenho para custear as despesas no exercício de 2015, no valor
de R$ 122.525,42. Relator: Diretor João Gilberto Lotufo
4.
Outros Assuntos
4.1. Proposta de Rescisão Unilateral do Contrato nº 054/ANA/2014 entre a ANA e a TK Service
Ltda. - EPP. Processo nº 02501.001318/2014-04. Expositor: Luís André Muniz
4.2. Tomada de Contas Especial (TCE) – Contrato de Gestão nº 003/ANA/2011. Processo nº
02501.000751/2015-03. Expositor: Luís André Muniz
4.3. Licença para Acompanhamento de Cônjuge. Processo nº 02501.000950/2015-11. Expositor:
Luís André Muniz
4.4. Exoneração de Servidor. Doc. nº 48.249/2015 e Doc. nº 48.806/15. Expositor: Luís André
Muniz
4.5. Cessão de servidor. Processo nº 02501.001344/2014-24. Expositor: Luís André Muniz
4.6. Apoio a eventos. Doc. nº 47.556/2015. Expositora: Mayui Vieira Guimarães Scafura
4.7. Proposta de Alteração da Portaria nº 122/2013 do Comitê de Editoração da ANA. Processo
nº 02501.000103/2004-96. Expositora: Mayui Vieira Guimarães Scafura
4.8. Afastamento do país. Processo nº 02501.001184/2015-67. Expositora: Mayui Vieira Guimarães
Scafura
(assinado eletronicamente)
PAULO VARELLA
Diretor-Presidente, Substituto
2
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: CE7CA86B.