ATO DE CONVOCAÇÃO
Documento nº: 00000.036375/2015-01
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas – ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 2020, de 15 de dezembro de 2014, resolve
convocar a Diretoria Colegiada para sua 573ª Reunião Ordinária, a ser realizada às 9 horas do dia 29 de
junho de 2015 , na sala de reuniões, localizada no Setor Policial, Área 5, Quadra 3, Bloco M, em Brasília,
DF, para tratar dos seguintes assuntos:
1. Leitura e Aprovação da Ata da 572ª Reunião Ordinária
2. Comunicação dos Diretores
3. Pauta
3.1. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Santa Colomba Agropecuária Ltda. Processo nº
02501.000964/2008-06. Trata o processo do pedido de outorga preventiva de uso de recursos hídricos
da empresa Santa Colomba Agropecuária Ltda., para captação de água no rio Carinhanha, com a
finalidade de irrigação (cultivo de soja e feijão – 3.700,0 ha), por meio de pivô central, na propriedade
denominada Fazenda Capim Puba e Veredinha, no Município de Cocos, Estado da Bahia, com vazão
máxima de captação de 3.888,9 L/s e vazão contínua mensal (considerando o período de irrigação) de
0,23 L/s/ha, com prazo de vigência de 3 (três) anos. Relator: Diretor Paulo Varella
3.2. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: CINGREPE – Companhia Industrial de
Agricultura e Pecuária. Processo nº 02501.000965/2008-42 . Trata o processo do pedido de outorga
preventiva de uso de recursos hídricos da empresa CINGREPE – Companhia Industrial de Agricultura e
Pecuária, para captação de água no rio Carinhanha, com a finalidade de irrigação (cultivo de soja e feijão
– 7.500,0 ha), por meio de pivô central, na propriedade denominada Fazenda Poratela, no Município de
Cocos, Estado da Bahia, com vazão máxima de captação de 5.555,6 L/s e vazão contínua mensal
(considerando o período de irrigação) de 0,24 L/s/ha, com prazo de vigência de 3 (três) anos. Relator:
Diretor Paulo Varella
3.3. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Santa Colomba Cafés Ltda. Processo nº
02501.000968/2008-86. Trata o processo do pedido de outorga preventiva de uso de recursos hídricos
da empresa Santa Colomba Cafés Ltda., para captação de água no rio Carinhanha, com a finalidade de
irrigação (cultivo de soja e feijão – 7.200,0 ha), por meio de pivô central, na propriedade denominada
Fazenda Canguçu, no Município de Cocos, Estado da Bahia, com vazão máxima de captação de 5.000,0
L/s e vazão contínua mensal (considerando o período de irrigação) de 0,19 L/s/ha, com prazo de vigência
de 3 (três) anos. Relator: Diretor Paulo Varella
3.4. Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos: Fernando Prado. Processo nº
02501.000963/2008-53. Trata o processo do pedido de outorga preventiva de uso de recursos hídricos
de Fernando Prado, para captação de água no rio Carinhanha, com a finalidade de irrigação (cultivo de
soja e feijão – 700,0 ha), por meio de pivô central, na propriedade denominada Fazenda Sumidouro Área
08, no Município de Cocos, Estado da Bahia, com vazão máxima de captação de 583,3 L/s e vazão
contínua mensal (considerando o período de irrigação) de 0,24 L/s/ha, com prazo de vigência de 3 (três)
anos. Relator: Diretor Paulo Varella
3.5. Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica - DRDH: Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL. Processo nº 02501.000231/2010-88 . Trata o processo de pedido de alteração do
Anexo II, da Resolução nº 1939/2014, referente à Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica –
DRDH da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, referente ao Aproveitamento Hidrelétrico
Riacho Seco, no rio São Francisco, nos municípios de Curaçá/BA e Santa Maria da Boa Vista/PE,
mantido o prazo de vigência. Relatora: Diretora Gisela Forattini
3.6. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Genor Luiz Faccio. Processo nº
02501.000470/2015-26. Trata o processo do pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos de
Genor Luiz Faccio, para captação de água no rio Tacutu, com a finalidade de irrigação (cultivo de arroz –
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 6E3CE3CD.
930,80 ha), por meio de inundação, na propriedade denominada Fazenda São Francisco, no Município
de Bonfim, Estado de Roraima, com vazão máxima de captação de 1.555,6 L/s e vazão contínua mensal
(considerando o período de irrigação) de 0,68 L/s/ha, com prazo de vigência de 10 (dez) anos. Relatora:
Diretora Gisela Forattini
3.7. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Genor Luiz Faccio. Processo nº
02501.000486/2015-55. Trata o processo do pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos de
Genor Luiz Faccio, para captação de água no rio Tacutu, com a finalidade de irrigação (cultivo de arroz –
3.198,0 ha), por meio de inundação, na propriedade denominada Fazenda Paraíso, no Município de
Bonfim, Estado de Roraima, com vazão máxima de captação de 4.944,4 L/s e vazão contínua mensal
(considerando o período de irrigação) de 0,64 L/s/ha, com prazo de vigência de 10 (dez) anos. Relatora:
Diretora Gisela Forattini
3.8. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Ricardo Teixeira Gonçalves da Silva. Processo
nº 02501.001615/2006-31. Trata o processo do pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos
de Ricardo Teixeira Gonçalves da Silva, para captação de água no rio Jaguarão, com a finalidade de
irrigação (cultivo arroz – 2.053,5 ha), por meio de inundação, na propriedade denominada Granja São
Gabriel (Fazenda Santa Anita), no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, com vazão
máxima de captação de 4.106,9 L/s e vazão contínua mensal (considerando o período de irrigação) de
0,59 L/s/ha, com prazo de vigência de 10 (dez) anos. Relatora: Diretora Gisela Forattini
3.9. Proposta Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 030/ANA/2013, entre a ANA e a
Empresa ENGEMIL – Engenharia Empreendimentos, Manutenção e Instalações Ltda. Processo nº
02501.001497/2012-18. Trata o processo da proposta de celebração do Segundo Termo Aditivo ao
Contrato nº 030/ANA/2013, entre a ANA e a empresa Engemil – Engenharia, Empreendimentos,
Manutenção e Instalação Ltda. – EPP, para a prestação de serviços continuados de engenharia,
permanentes e eventuais, para operação, manutenção preventiva, corretiva e preditiva, com
fornecimento de mão-de-obra, de material, para atender as necessidades administrativas do Complexo
do Setor Policial - SPO, Área 5, Quadra 3, em Brasília - DF, no valor global de R$ 1.492.664,88,
objetivando prorrogar o prazo de vigência para até 1º de julho de 2016, indicar o crédito orçamentário e a
nota de empenho para 2015, referente à parcela da ANA, no valor de R$ 261.905,88. Relatora: Diretora
Gisela Forattini
3.10. Proposta de Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 033/ANA/2013 entre a ANA
e a Empresa COHIDRO – Consultoria, Estudos e Projeto Ltda. Processo nº 02501.000174/2012-07 .
Trata o processo da proposta de celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 033/ANA/2013
entre a ANA e a empresa COHIDRO –Consultoria, Estudos e Projeto Ltda., para a prestação de serviços
de operação e manutenção de estações hidrometeorológicas da ANA, instaladas nas bacias dos rios Içá,
Japurá, Jatapu, Javari, Juruá, Jutaí, Madeira, Negro, Purus e Solimões, organizadas em 12 roteiros de
operação, tendo como objeto prorrogar o prazo de vigência para até 2 de julho de 2016, e indicar o
crédito orçamentário e a nota de empenho para o exercício de 2015, no valor de R$ 918.600,11. Relator:
Diretor João Gilberto Lotufo
3.11. Proposta de Contratação de Empresa de Engenharia para a Execução de Instalação Hidráulica
nas Áreas Externas do Complexo Administrativo no Setor Policial - SPO. Processo nº
02501.000427/2015-87. Trata o processo da proposta de abertura de procedimento licitatório, na
modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço global, cujo objeto é a contratação de empresa de
engenharia para execução de instalação hidráulica nas áreas externas do Complexo Administrativo
localizado no Setor Policial - SPO, Área 5, Quadra 3, em Brasília/DF, com medição individual de
consumo nos Blocos “A”, “B”, “E”, “F”, “J”, “K”, “L”, “M”, “Q”, “R”, “S”, “T”, “U”, “V”, “Z”, “Portarias Principal
e Epia/Sul”, “Vestiário”, “Caixa d’água (Castelo)”, ocupados pela Agência Nacional de Águas - ANA,
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Agência Espacial Brasileira - AEB, Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, Ministério da Defesa – MD e Centro
Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – CENSIPAM, conforme especificações
estabelecidas no Edital e seus Anexos, no valor global estimado de R$ 369.676,49, sendo o montante de
R$ 206.094,64 da ANA. Relator: Diretor João Gilberto Lotufo
3.12. Proposta de Celebração de Acordo de Cooperação entre a ANA, o estado da Bahia e o Instituto
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA. Processo nº 02501.002372/2014-69. Trata o processo
da proposta de celebração de Acordo de Cooperação entre a ANA, o Estado da Bahia e o Instituto de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, visando à colaboração mútua para implementação do
Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água – QUALIÁGUA, no âmbito do
Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas – PNQA.Relator: Diretor João Gilberto Lotufo
4. Outros Assuntos
2
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 6E3CE3CD.
4.1. Proposta de Resolução que dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente
dos Reservatórios de Sobradinho e Xingó no rio São Francisco. Processo nº 02501.000500/2013-59.
Expositor: Diretor-Presidente Vicente Andreu
4.2. Proposta de Resolução que dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à Barragem de
Santa Cecília e a jusante dos Reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Funil, no rio Paraíba do
Sul, e do Jaguari, no rio Jaguari. Processo nº 02501.000857/2014-18 . NT/Min.Res. Expositor:
Diretor-Presidente Vicente Andreu
4.3. Concurso Público da ANA. Processo nº 02501.001308/2014-61. Expositor: Luis André Muniz
4.4. Cessão de servidor. Processo nº 02000.001273/2014-73 e Processo nº 02501.000976/2013-90 .
Expositor: Luis André Muniz
4.5. Apoio a eventos. Doc. 10.917/2015 e Doc. 36.210/2015. Expositor: Antonio Felix Domingues
4.6. Avaliação Parcial das Metas de Desempenho referentes ao 5º Ciclo de Avaliação Institucional
(1º de outubro de 2014 a 31 de março de 2015). Processo nº 02501.001746/2014-29. Expositor: Bruno
Pagnoccheschi
4.7. Relatório de viagem ao exterior. Doc. 35.632/2015 e Doc. 36.064/2015 . Expositora: Mayui Vieira
Guimarães Scafura
4.8. Representação em Colegiados. Processo nº 02501.000975/2006-16 . Expositora: Mayui Vieira
Guimarães Scafura
(assinado eletronicamente)
VICENTE ANDREU
Diretor-Presidente
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ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 6E3CE3CD.