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ANEXO IV DECLARAÇÃO DE CONDIÇÕES DE TRABALHO
INSERIR ANEXO III
Id: 1244473
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS
DESPACHOS DO CHEFE
DE 06/01/2012
Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária
PROC. Nº. E-09/60244/1510-2011 - Agnaldo da Silva Martha, matr. nº
268.983-4 - 391 dias prestados ao Ministério da Defesa - Exército
Brasileiro.
PROC. Nº. E-09/0887/1582-2011 - Alex Campos de Souza, matr. nº
963.109-4 - 749 dias prestados a Secretaria de Estado de EducaçãoRJ
PROC. Nº. E-09/119927/1016-2011 - Anderson de Souza Borges, matr. nº 959.335-1 - 13 dias prestados como Estágio Experimental na
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-RJ .
PROC. Nº. E-09/119927/1016-2011 - Anderson de Souza Borges, matr. nº 959.335-1 - 231 dias prestados a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-RJ.
PROC. Nº. E-09/45229/1108-2011 - André da Silva Freitas, matr. nº
963.110-2 - 488 dias prestados a COHAB-Volta Redonda.
PROC. Nº. E-09/86838/1901-2011 - Andre Luis Ribeiro de Souza, matr. nº 959.367-4 - 1.767 dias prestados a PMERJ .
PROC. Nº. E-09/64907/1018-2011 - Emerson Moratti, matr. nº
968.980-3 - 1.461 dias prestados ao Ministério da Defesa - Exército
Brasileiro .
PROC. Nº. E-09/7359/1145-2011 - Emil Tavares Mansur, matr. nº
959.411-0 - 527 dias prestados a Prefeitura Municipal de Campos dos
Goitacazes.
PROC. Nº. E-09/0463/1216-2011 - Marcos Antonio de Lima, matr. nº
968.916-7 - 1.210 dias prestados como Estágio Experimental na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-RJ .
PROC. Nº. E-09/0463/1216-2011 - Marcos Antonio de Lima, matr. nº
968.916-7 - 416 dias prestados a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-RJ.
ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo
exercício prestado aos órgãos acima citados.
PROC. Nº. E-09/10335/1151-2011 - Bruno Barbosa, matr. nº 889.249-9
- 2.752 dias.
PROC. Nº. E-09/4622/1911-2011 - Marcelo Renato da Silva Monteiro,
matr. nº 959.256-9 - 1.019 dias.
PROC. Nº. E-09/64997/1018-2011 - Orlando Zaccone D'Elia Filho, matr. nº 853.041-2 - 4.398 dias.
PROC. Nº. E-09/179181/1032-2011 - Sergio Handrey Martins Clemente, matr. nº 965.926-9 - 1.975 dias.
ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.
Id: 1243701
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS DO COMANDANTE-GERAL
DE 17.10.2011
DISPENSA, a contar de 18.10.2011, PAULO FERNANDO DE LIMA
PACHECO TEN CEL PM RG 36.195, das funções de Almoxarife e
conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CSMDEPÓSITO, designado por ato de 15.12.2009, publicado em D.O. de
30.12.2009.
DESIGNA, com validade a contar de 19.10.2011, CHARLES MAGNO
CORREA TEN CEL PM RG 36.177, para exercer as funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais
do CSM-DEPÓSITO, como substituto de PAULO FERNANDO DE LIMA PACHECO TEN CEL PM RG 36.195.
Id: 1243605
DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS
DE 27.12.2011
Processo nº E-09/000296/2508/2011 - HOMOLOGO o pregão nº
68/2011 (FUSPOM), face ao contido no § 2º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida
através da Resolução SESEG nº 508, de 20 de outubro de 2011, em
favor da empresa: WM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil
reais).
Id: 1243978
DE 06.01.2012
PROCESSO Nº E-09/000254/2508/2011 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 054/2011-PMERJ em conformidade com o art. 43 Inciso VI
da Lei Federal 8.666/93, conforme proposta da Comissão de Pregão
da PMERJ, em favor da empresa SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO LTDA, no valor total de R$ 10.549.940,88 (dez milhões, quinhentos e quarenta e nove mil novecentos e quarenta reais
e oitenta e oito centavos).
Id: 1243696
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 68/2011 de 27 de
zembro de 2010.
PARTES: SESEG/PMERJ e a empresa WM WORLD MEDICAL
PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, vencedora do único lote.
OBJETO: Aquisição de Materiais para suprir as necessidades do
tor de Cirurgia Plástica, adquiridos no Pregão nº 68/2011.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta
reais).
PRAZO: 12 ( doze) meses a partir da sua assinatura.
FUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº
09/000.296/2508/2011.
deIMsemil
E-
Id: 1243971
SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
ATO DO DIRETOR
DE 09.01.2012
SUSPENDE, a contar de 05 de janeiro de 2012, a licença gestante,
concedida a ANA GABRIELA ROSA MAIA, ID. 41962060, referente ao
período de 28 de julho de 2011 a 23 de janeiro de 2012. Ref. ao
proc. nº E-21/933.034/2011.
Lucas, André Hombrados, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira,
Daniel Fairbairn e Julio Guidi. A Presidente informou que tal divisão
seria válida até o mês de dezembro, quando então, faria uma avaliação. Em seguida, determinou que a distribuição dos processos fosse feita, obedecendo aos finais, a saber! 0 e 1 (grupo 1), 2 e 3 (grupo 2), 4 e 5 (grupo 3), 6 e 7 (grupo 4), recomendando que os processos com finais 8 e 9, fossem submetidos a um rodízio, a cada
semana. A Presidente falou sobre a realização das inspeções que deverão ser feitas pelos grupos, ficando cada um responsável por doze
unidades. Finalmente, a Presidente convocou os Senhores Conselheiros para reunião amanhã, quinta-feira, dia vinte e nove de setembro
do corrente ano. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes
Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidência e Conselheiros presentes.
Dr.ª Maíra Costa Fernandes
Presidente
Adriana Ribeiro Martins
Alexandre Inglez de Souza
Alexandre Lopes de Oliveira
André Hombrados
Arthur Machado Paupério Neto
Bruno Vinicius Setta Lagares
Camila Freitas Ribeiro
César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira
Egberto Zimmermann
Fabiana Andrade Ferreira da Gama
Felipe Lima de Almeida
Geisa Lannes
Geraldo Luiz Paraguassu Correia da Silva
Helena Santos Martins
Isabella Pena Lucas
Janaína Vaz Candela Pagan
Luana Cruz Cavalcanti Albuquerque
Luciene Poubel Franco
Marcos José Relvas Argôlo
Mário Miranda da Silva Neto
Rhubens William Cunha Almeida
Wagner Rebello de Oliveira
Washington Alves de Souza
Conselheiros
Id: 1243940
CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
ATAS DO CONSELHO
ATA Nº 01/2011. Aos vinte sete dias do mês de setembro do ano dois
mil e onze, às quinze horas, no auditório da Escola de Gestão Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, sexto andar, realizou-se a sessão de posse dos membros do corpo deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do
Rio de Janeiro, gestão 2011/2015, presidida pelo Excelentíssimo Senhor Subsecretário de Estado de Administração Penitenciária, Coronel
Ipurinan Calixto Nery, que declarou aberta a sessão, solicitando que
fosse feita a leitura do termo de posse, quando foram anunciados os
nomes da Presidente, Maíra Costa Fernandes, da Vice-Presidente,
Isabella Pena Lucas bem como dos demais membros integrantes, representantes do Ministério Público Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Defensoria Pública Geral do Estado, da Comunidade, da Psicologia e da área médica. Em seguida, o Presidente do
Conselho Penitenciário, período 2007/2011, Doutor Leandro de Oliveira Barboza transmitiu a presidência agradecendo a confiança por parte da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ainda, a
colaboração dos servidores que integram a parte administrativa do
Conselho Penitenciário. Prosseguindo, a Presidente Maíra Costa Fernandes, período 2011/2015, deu início ao seu discurso de posse, contanto um pouco da história da instalação do Conselho Penitenciário,
no ano de mil novecentos e vinte e quatro e o seu desenvolvimento
ao longe dos anos, ressaltando o compromisso do Conselho Penitenciário em dar cumprimento às suas atribuições previstas em lei, contribuindo, de forma efetiva, com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária em todas as questões relacionadas à execução
da pena em nosso Estado, lembrando que, “enquanto Conselheiros,
teremos compromisso de emitir pareceres e realizar as cerimônias de
livramento condicional em absoluta serenidade”. Finalizando, o Subsecretário de Administração Penitenciária, Coronel Ipurinan Calixto Nery,
parabenizou os empossados, ressaltando a importância do Conselho
Penitenciário, dando destaque a solenidade de livramento condicional
e o que ela representa para o apenado, manifestando ter certeza que
“caminharemos juntos para que possamos cumprir nossos objetivos”,
dando por encerrada a sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada
será assinada pela Senhora Presidência e Conselheiros presentes.
Dr.ª Maíra Costa Fernandes
Presidente
Adriana Ribeiro Martins
Alexandre Inglez de Souza
Alexandre Lopes de Oliveira
André Hombrados
Arthur Machado Paupério Neto
Bruno Vinicius Setta Lagares
Camila Freitas Ribeiro
César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira
Egberto Zimmermann
Fabiana Andrade Ferreira da Gama
Felipe Lima de Almeida
Geisa Lannes
Geraldo Luiz Paraguassu Correia da Silva
Helena Santos Martins
Isabella Pena Lucas
Janaína Vaz Candela Pagan
Luana Cruz Cavalcanti Albuquerque
Luciene Poubel Franco
Marcos José Relvas Argôlo
Mário Miranda da Silva Neto
Rhubens William Cunha Almeida
Wagner Rebello de Oliveira
Washington Alves de Souza
Conselheiros
Id: 1243957
Secretaria de Estado de Saúde
ATO DOS SECRETÁRIOS
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEPLAG/SEFAZ Nº 31
DE 06 DE JANEIRO DE 2012
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS
FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- a importância da gestão das políticas públicas seja marcada pela
eficiência e qualidade, que resultem em melhoria das condições de
vida da população do Estado do Rio de Janeiro, e
- a necessidade de dar maior transparência e embasar as avaliações
tendo como referência a boa aplicação de recursos públicos,
RESOLVEM:
Art. 1º - Instituir Grupo de Trabalho - GT destinado a proceder a avaliação e apropriação da composição dos custos dos programas de
Apoio aos Hospitais do Interior (PAHI) e Unidades de Pronto Atendimento 24h (UPA 24 h), ambos executados pela Secretaria de Estado
de Saúde - SES, através da construção de metodologias condizentes
com as melhores práticas.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º é composto por
dois representantes da SES, dois representantes da SEPLAG e um
representante de SEFAZ, conforme designação a seguir:
I - servidora Flávia Mendes de Oliveira, matrícula nº 5001709-8, como
representante da SES;
Id: 1243956
ATA Nº 02/2011. Aos vinte oito dias do mês de setembro do ano dois
mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono
andar, realizou-se a sessão de instalação do novo Corpo deliberativo,
sob a presidência da Doutora Maíra Costa Fernandes, Presidente do
Conselho Penitenciário e secretariada pela Doutora Elisabeth Menezes
Figueira de Mello, Diretora de Secretaria do Conselho Penitenciário.
Dando início à sessão a Excelentíssima Senhora Presidente deu as
boas vindas aos seus pares, pedindo aos demais Conselheiros que se
apresentassem. Em seguida, colocou em pauta alguns pontos essenciais à iniciação dos trabalhos, convocando todos os membros titulares e suplentes, esclarecendo que as sessões seriam as terças, quartas e quintas-feiras, com início previsto para as dez horas. A Presidente falou ainda sobre o registro de freqüência, ressaltando que a
folha seria recolhida às dez horas e trinta minutos, recomendando que
os pareceres fossem, previamente, digitados. A Presidente falou ainda
da necessidade de realização do Conselho, voltando para a discussão
de assuntos de interesse do Colegiado, ligados à Política Criminal, ficando acordado que tais sessões ocorrerão sempre na última segunda-feira do mês em curso. Em seguida, a Presidente dividiu o colegiado em quatro grupos, a saber: G1- Felipe Lima de Almeida, Bruno
Vinicius Setta Lagares, Alexandre Inglez de Souza, Adriana Ribeiro
Martins, Luciene Poubel Franco e Fabiana Andrade Ferreira da Gama,
G2- Geisa Lannes, Janaína Vaz Candela Pagan, Luana Cruz Cavalcanti de Albuquerque, Arthur Machado Paupério Neto, Helena Santos
Martins e Marcos José Relvas Argôlo, G3- Mario Miranda da Silva Neto, Wagner Rebello de Oliveira, Camila Freitas Ribeiro, Rhubens William Cunha Almeida, Washington Alves de Souza e Geraldo Luiz Paraguassu Correia da Silva, G4- Maíra Costa Fernandes Isabella Pena
II - servidora Denise Nabuco Villa Forte, matrícula nº 810157-8, como
representante da SES;
III - servidor Marcus Vinícius Barros da Silva, matrícula nº 050003917, como representante da área de planejamento da SEPLAG;
IV - servidora Fernanda Salvador de Melo, matricula nº 5000393-3,
como representante da área de orçamento da SEPLAG; e
V - servidora Luisa Regina Mazer, matrícula nº 0936804-4, como representante da SEFAZ.
§ 1° - Cabe ao primeiro servidor, indicado no inciso I deste artigo,
representante da Secretaria de Estado de Saúde presidir o Grupo de
Trabalho.
§ 2° - A participação no Grupo de Trabalho não será remunerada.
Art. 3° - O GT terá prazo de até 90 (noventa) dias para conclusão
dos trabalhos e apresentação do Relatório.
Art. 4º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Secretário de Estado de Saúde
SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA RODRIGUES
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
RENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS
Secretário de Estado de Fazenda
Id: 1243733