Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Poder Judiciário Estadual
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2004
Nº 11.870
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA
ATOS DO GABINETE
DA PRESIDÊNCIA
Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902
João Pessoa-PB - Fone: (83) 216-1400
Internet: www.tj.pb.gov.br
e-mail: [email protected]
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
Presidente:
Des. Plínio Leite Fontes
Vice-Presidente:
Des. Nestor Alves de Melo Filho
Corregedor-Geral da Justiça:
Des. Raiff Fernandes de Carvalho Júnior
Secretário-Geral:
Dr. Orlando Gonçalves Lima
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. José Rodrigues de Ataíde (Presidente)
Des. Marcos Antônio Souto Maior
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Des. Francisco Seráphico da Nóbrega Neto
(Presidente)
Des. Antônio Elias de Queiroga
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
(Presidente)
Des. João Antônio de Moura
Des. Júlio Paulo Neto
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
CÂMARA CRIMINAL
Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira (Presidente)
Des. Raphael Carneiro Arnaud
Des. José Martinho Lisboa
Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho
Des. Nestor Alves de Melo Filho
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des. Plínio Leite Fontes (Presidente)
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
Des. Raiff Fernandes de Carvalho Júnior
Des. Nestor Alves de Melo Filho
Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 017/2004 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do processo nº 151.672-8, resolve
exonerar, a pedido, CYBELLE TANOUSS DE MIRANDA SALGADO, do Cargo de Taquígrafo Judiciário, Símbolo TJ-STA-300, do Quadro de Pessoal da Secretaria
deste Tribunal, com efeito retroativo a 30.12.2003.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, em João Pessoa, 13 de janeiro de 2004.
DES. PLÍNIO LEITE FONTES - PRESIDENTE. PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 20/01/2004;
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 248/2004 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar JULIANA COUTINHO MARCELINO
DE LACERDA, Conciliadora do Juizado Especial
Misto, para prestar serviços junto ao 2º Juizado
Especial Misto da Comarca da Capital, a partir
desta data e até ulterior deliberação. GABINETE
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em
João Pessoa, 23 de março de 2004. Desembargador PLÍNIO LEITE FONTES-PRESIDENTE
PORTARIA GP Nº 226/2004 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve designar a Excelentíssima Senhora Doutora ANA AMÉLIA ANDRADE ALECRIM CÂMARA, Juíza de Direito Substituta, auxiliando
o 2° Juizado Especial do Consumidor da Comarca da
Capital, para, nesta data, responder, cumulativamente, pelo expediente da 3ª Vara de Família da mesma
Unidade Judiciária, em virtude do afastamento justificado da titular. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em
João Pessoa, quarta-feira, 24 de março de 2004. DES.
PLÍNIO LEITE FONTES - PRESIDENTE
PORTARIA GP Nº 227/2004 - O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, resolve designar a
Excelentíssima Senhora Doutora FLÁVIA DA COSTA
LINS CAVALCANTI, Juíza de Direito do 9° Juizado
Substituto da Comarca da Capital, em exercício na 1ª
Vara da Fazenda Pública, para, no dia 23 de março do
corrente ano, responder, cumulativamente, pelo expediente da 6ª Vara Cível da mesma Unidade Judiciária, em virtude do afastamento justificado da Juíza
de Direito Substituta. GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, quarta-feira, 24 de março de
2004. DES. PLÍNIO LEITE FONTES - PRESIDENTE
PORTARIA GP Nº 228/2004 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, Juiz de Direito da Vara Privativa da
Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande,
para, excepcionalmente, no dia 08 de maio do corrente
ano, às 20:00 horas, no Sonho Doce, nesta Unidade
Judiciária da Capital, realizar o casamento civil dos nubentes MILTON BEZERRA DO VALE e ROSSANA DE
LOURDES MELO FERREIRA. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, em João Pessoa, quarta-feira, 24 de março de
2004. DES. PLÍNIO LEITE FONTES - PRESIDENTE
PORTARIA GP Nº 229/2004 - O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, resolve designar o
Excelentíssimo Senhor Doutor BERNARDO ANTÔNIO DA SILVA LACERDA, Juiz de Direito do 2° Juizado
Especial Misto da Comarca de Sousa, para, nos dias
26, 29 e 30 de março do corrente ano, responder,
cumulativamente, pelo expediente do 1° Juizado Especial Misto da mesma Unidade Judiciária, em virtude
do afastamento justificado da Juíza de Direito Substituta. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, quarta-feira, 24 de março de 2004. DES. PLÍNIO
LEITE FONTES - PRESIDENTE
PORTARIA GP Nº 230/2004 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de
suas atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor EULER PAULO DE MOURA JANSEN, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca
de Campina Grande, para, atuar, em caráter excepcional, no Processo n° 001.2002.022.047-9, obedecendo
ao art. 132, “b”, da LOJE, em tramitação na 3ª Vara
Criminal da mesma Unidade Judiciária, em virtude da
suspeição argüida pelo titular. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, em João Pessoa, quarta-feira, 24 de março
de 2004. DES. PLÍNIO LEITE FONTES - PRESIDENTE
PORTARIA GP Nº 231/2004 - O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, resolve dispensar o
Excelentíssimo Senhor Doutor MARCOS AURÉLIO
PEREIRA JATOBÁ FILHO, Juiz de Direito do 6° Juizado Substituto da Comarca da Capital, a partir do dia
25 de março do corrente ano, da designação anteriormente feita de responder na 13ª Vara Cível da mesma
Unidade Judiciária. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
em João Pessoa, quarta-feira, 24 de março de 2004.
DES. PLÍNIO LEITE FONTES - PRESIDENTE
PORTARIA GP Nº 232/2004 - O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, resolve designar a
Excelentíssima Senhora Doutora GIOVANNA LEITE
LISBOA LUCENA, Juíza de Direito do 11° Juizado
Substituto da Comarca da Capital, em exercício na 6ª
Vara Cível, para, no período de 25 a 30 de março do
corrente ano, responder, cumulativamente, pelo expediente da 13ª Vara Cível da mesma Unidade Judiciária. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, quarta-feira, 24 de março de 2004. DES. PLÍNIO
LEITE FONTES - PRESIDENTE
PORTARIA GP Nº 233/2004 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve designar a Excelentíssima Senhora Doutora FLÁVIA DA COSTA LINS CAVALCANTI, Juíza de Direito do 9° Juizado Substituto da
Comarca da Capital, em exercício na 1ª Vara da Fazenda Pública, para, nesta data, responder, cumulativamente, pelo expediente da 7ª Vara de Família da mesma Unidade Judiciária, em virtude do afastamento
justificado do titular. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em
João Pessoa, quarta-feira, 24 de março de 2004. DES.
PLÍNIO LEITE FONTES - PRESIDENTE
ATOS DA
SECRETARIA GERAL
Preço R$ 2,00
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº 154.694-5, resolve admitir,
por delegação, como Estagiárias sem ônus, as acadêmicas do curso de Direito ELICELY CESÁRIO FERNANDES E MARIA DE LOURDES SOARES MATOS,
para prestarem expediente de uma carga horária de
20 (vinte) horas semanais junto ao Fórum da Comarca de Sousa. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 23 de março de 2004. ORLANDO GONÇALVES
LIMA - SECRETÁRIO-GERAL
PORTARIA Nº 114/2004 - O SECRETÁRIO GERAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 155.263-5, resolve admitir, por
delegação, como Estagiário sem ônus, o acadêmico do
curso de Direito JOSÉ WILSON ARNAUD SEIXAS SEGUNDO, para prestar expediente de uma carga horária
de 20 (vinte) horas semanais junto à 4ª Vara Cível da
Comarca da Capital. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João
Pessoa, 23 de março de 2004. ORLANDO GONÇALVES LIMA - SECRETÁRIO-GERAL
O Excelentíssimo Senhor SECRETÁRIO GERAL do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU os
seguintes despachos. Processo Interessado Despacho EXPEDIENTE DO 18/03/2004 153.833-1 Ana
Carla Xavier Fonseca Leite – Deferido / 151.601-9
Jose Cleidomar Mendes – Deferido / EXPEDIENTE
DO 22/03/2004 154.116-1 Kelsen Guedes A. de Carvalho – Deferido
DESPACHOS DA
PRESIDÊNCIA
Excelentíssimo Senhor Desembargador PRESIDENTE
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU
os seguintes despachos. Processo Interessado Despacho EXPEDIENTE DO DIA 22/03/2004 154.486-1
Luiz Carlos Pires Nunes Junior – Indeferido.
DESPACHOS DOS
DESEMBARGADORES
Des. Antônio Elias de Queiroga
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2004.001897-0, da
Comarca da Capital. Relator: Desembargador Antônio
Elias de Queiroga. Agravante: ABN AMRO Arrendamento Mercantil S/A. Advogado: Roberto Costa Luna Freire
e outra. 1º) Agravado: O Ministério Público Estadual. 2º)
Agravado: Antônio José da Paz Gomes da Silva. EMENTA: Nestes termos, concedo a medida liminar.
Des. Raphael Carneiro Arnaud
REPRESENTAÇÃO Nº 2004.001591-1 - Relator: Des.
Raphael Carneiro Arnaud - Representante: O Ministério Público Estadual – Representado: José Josimar
Fernandes) - Despacho: “VISTOS, ETC... Cuida-se
de Representação da Procuradoria de Justiça com
atuação junto à Câmara Criminal, nos termos do art.
346, do Regimento Interno do Tribunal, para efeito de
instauração de procedimento especial sobre a perda
de graduação do Soldado PM JOSÉ JOSIMAR FERNANDES. Cite-se o representado para apresentar resposta escrita no prazo de quinze dias, anexando-se,
ao mandado de citação, cópias da representação e
SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 113/2004 - O SECRETÁRIO GERAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
www.tj.pb.gov.br
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dos documentos nela indicados, que lhe serão entregues (art. 349 e seu parágrafo único do RITJ/PB)”.
outros) - DECISÃO: NEGO EFEITO SUSPENSIVO
AO RECURSO.
ao recurso para, como conseqüência, suspender o
ato impugnado até decisão final do agravo.
QUEIXA CRIME Nº 2003.009642-3 – Relator: Des.
Raphael Carneiro Arnaud - Querelante: Marcos Domingos da Silva (Adv. Iraponil Siqueira Sousa) – Querelado: Antonio Ribeiro, Conhecido por Frei Anastácio
– Despacho: “ VISTOS, ETC... Acato a promoção
ministerial de fls. 40/42 e, chamando o feito à ordem,
determino seja o querelado ANTÔNIO RIBEIRO, conhecido por Frei Anastácio, notificado para oferecer,
querendo, a resposta escrita, prosseguindo a tramitação do feito conforme previsto na Lei nº 8.038/90”.
Des. João Antônio de Moura
REMESSA OFICIAL Nº 2003.008518-9 - Relator: Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos - IMPETRANTE:
Wellington Nascimento Costa - ADVOGADO: Gilson
de Brito Lira - IMPETRADO: Diretor Superintendente
do DETRAN/PB – Departamento Estadual de Trânsito
da Paraíba - remetente: O Exmo. Dr. Juiz de Direito
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
– DECISÃO: Ante o exposto, com sustentáculo no
art. 557, “caput”, do CPC, NEGO SEGUIMENTO à
remessa necessária.
AG. DE INSTRUMENTO Nº 2004.001849-0 – 4ª V. Faz.
Púb. Capital - RELATOR: Des. João Antônio de Moura AGRAVANTE: Fazenda Pública do Estado da Paraíba PROCURADORA: Mônica Nóbrega Figueiredo - AGRAVADOS: Organização Marques Cavalcanti e outros ADVOGADOS: Fabrício Montenegro de Morais e outro Vistos, etc. Assim, solicitem-se informações à MM. Juíza
“a quo”, inclusive para informar se foi obedecido pela
agravante o que preceitua o art. 526 do CPC.
Des. Marcos Antônio Souto Maior
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.001883-0 –
CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Marcos A. Souto
Maior. AGRAVANTE: José Alexandre Matias. ADVOGADA: Valdir Cacimiro de Oliveira. AGRAVADA: Sebastião Guimarães Vieira. DESPACHO: Vistos, etc.,
... Em sendo assim, DEFIRO o pedido liminar para
suspender os efeitos da decisão agravada, e, em
conseqüência, determinar que a universidade estadual de Paraíba – UEPB, formalize a matrícula do agravante no curso de licenciatura em história, até decisão final deste agravo dos efeitos da decisão objurgada. Intime-se o agravado, por seu Procurador, para,
querendo, apresentar resposta aos termos do vertente recurso, no prazo que a lei estabelece. Transcorrido
o prazo, com ou sem resposta, dê-se vista à Procuradoria de Justiça. Intimações necessárias. Cumpra-se
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº Ai 2004.000220-8
- Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Campina Grande – Sétima Vara
Cível - Agravante: Maria Graziela de Almeida Dantas (advs. Pulo Américo Maia de Vasconcelos e
outra) - Agravado: Peter Ficker (advs. Marcos
Guedes Arruda e outro) – DECISÃO: NEGO EFEITO
SUSPENSIVO AO RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº 2004.000826-5 Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro Comarca: Capital – Décima Vara Cível - Agravante:
Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado da Paraíba - SINPRF (advs. Carmen Rachel Dantas Mayer e outro) - Agravados: Luciano Fernandes
Arruda e outros (advs. Demetrius Almeida Leão e
Governo do Estado
Administração: Cássio Cunha Lima
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA
DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
A UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA
BR 101 - KM 03 - DISTRITO INDUSTRIAL
JOÃO PESSOA-PB - CEP 58082-010
SUPERINTENDENTE
JOSÉ ITAMAR DA ROCHA CÂNDIDO
DIRETOR TÉCNICO
GEOVALDO CARVALHO
DIRETOR DE OPERAÇÕES
FRED KENNEDY DE ALMEIDA MENEZES
DIÁRIO DA JUSTIÇA
EDITOR: WALTER DE SOUZA
FONE: 218-6521
ASSINATURA: (083) 218-6545
ANUAL: R$ 400,00
SEMESTRAL: R$ 200,00
NÚMERO ATRASADO: R$ 3,00
FONE: 218-6518
AVISO AOS ASSINANTES
Para melhor agilização e eficácia das
providências, as reclamações só serão
aceitas até 24 horas após publicação.
REC. OF. E APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.014135-6 – 2ª V.
Faz. – Capital - RELATOR: Des. João Antônio de Moura
- APELANTE: Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa - STTRANS - ADVOGADO: Clivandir
Silva de Araújo - APELADO: Francisco de Assis G. da
Silva - DEFENSOR: Fernando Antônio de Albuquerque Recurso Oficial e Apelação Cível. Mandado de Segurança. Renovação de Licença de Veículo. Condicionamento ao Prévio Pagamento de Multa. Ausência de
Notificação do Proprietário. Ônus do impetrado. Ofensa
do contraditório e da ampla defesa. Apelação. Divergência com a Súmula nº 127 do STJ. Desprovimento.- “É
ilegal condicionar a renovação da licença de veículo ao
pagamento de multa, da qual o infrator não foi notificado” (STJ, Súmula nº 127).Para se descaracterizar a ilegalidade do condicionamento da renovação da licença
de veículo, é necessário que haja a comprovação da
notificação do proprietário, cujo ônus cabe ao DETRAN,
órgão impositivo da exigência, haja vista se tratar de
fato extintivo do direito do impetrante, de renovar a
licença do veículo sem o pagamento da penalidade.
Improvimento da remessa e do apelo voluntário. Vistos,
etc. Diante do exposto, nego seguimento ao recurso,
nos termos dos arts. 557 do CPC.
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.012502-4 Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior Agravante: Bartolomeu Guedes de Andrade - Advogado: Wagna de Mendonça Faustino - Agravado:
Rejane de Andrade Rafael e outro. - Advogado:
Mário Américo Caliano de Alencar – Decisão: Por
tais razões, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Comunique-se ao juiz da causa o inteiro teor
da presente decisão. Após, abra-se vista à Procuradoria de Justiça.
REMESSA DE OFÍCIO Nº 2003.003538-6 - Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior - Embargante: Município de Santa Rita, representado por seus procuradores - Advogados: Eduardo Sérgio Cabral de Lima e
Adelmar Azevedo Régis - Embargado: Marco Engenharia LTDA - Advogado: Alcides Magalhães de Souza
- Remetente: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 4ª Vara da
Comarca de Santa Rita. – Decisão: Isto posto, com
suporte no artigo 557, caput, do Código de Processo
Civil, nego seguimento ao recurso oficial por ser manifestamente improcedente.
REMESSA DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
2003.002826-6 - Relator:Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior - Apelante: Município de Piancó - Advogado: José Marcílio Batista - Apelado: Josefa Soares Leite - Advogado: José Ferreira Neto - Remetente: Juiz de Direito da Comarca de Piancó. –
Decisão: Por tais razões, com espeque no art.
557, caput, do CPC, nego seguimento à remessa.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
REMESSA “EX-OFFICIO” Nº 2004.001392-7 - Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - AUTOR: Carmelita Cirila de Vasconcelos Souza - Advogado: Sebastião Araújo de Maria - réu: Município de
Esperança, representado por seu Prefeito - Remetente: Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Esperança – DECISÃO: Isto posto, dá-se provimento parcial à remessa necessária, tão-somente para
excluir da condenação as verbas relativas às férias.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.001909-7 –
Comarca da Capital. - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - AGRAVANTE: HSBC Bank do
Brasil S/A - ADVOGADOS: Roberto Costa de Luna
Freire e Outros - Agravado: Francisco Batista Macedo
Filho – DECISÃO: Destarte, presentes os requisitos
necessários, defiro a atribuição de efeito suspensivo
AGRAVO REGIMENTAL Nº 2004.001664-1 - RELATOR:
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - Agravante:
Rumus Construtora e Comércio Ltda - Advogados:
Felipe Ribeiro Coutinho G. da Silva e outros - Agravados: Projecta Máquinas e Equipamentos Ltda e outros
- Advogados: Dorgival Terceiro Neto e outro – DECISÃO: Isto posto, não conheço do recurso, negandolhe seguimento, por instrução deficiente, o que faço
com supedâneo no art. 557, “caput”, do CPC c/c o §
1º do art. 284 do RITJ/PB.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.013.973-4 –
Comarca de Campina Grande. – RELATOR: Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos - Agravante: Companhia Energética da Borborema – CELB
- ADVOGADO: Felipe Negreiros e Marcelo Weick AgravadO: Rildo Cavalcanti Fernandes Junior Advogado: Alexei Ramos Amorim e outros. – DECISÃO: Por tais razões, nego seguimento ao agravo,
e o faço com arrimo no art. 557 c/c 526 do CPC.
Des. José Rodrigues de Ataíde
AGRAVO Nº 2004.001415-0 — Comarca de Pedras
de Fogo — RELATOR: Exmo. Des. José Rodrigues de Ataíde — AGRAVANTES: Paulo David Evangelista (Advs. Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves
Silva) AGRAVADOS: Romulo Romero —Decisão:
Por tais razões, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO ao
recurso, para que a autoridade coatora libere os
bens ilegalmente apreendidos.
Dr. Leandro dos Santos
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2002.010095-1 RELATOR: Juiz Leandro dos Santos AGRAVANTE: Sindicato
dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do
Estado da Paraíba (Adv. Francisco Derly Pereira e outro)
AGRAVADO: Edir Marcos Mendonça (Adv. Edir Marcos
Mendonça, em causa própria). DECISÃO: “Assim, nos
termos do art. 557, nego seguimento ao agravo, prejudicado em razão do acordo firmado entre as partes.”
Dr. Antônio Sérgio Lopes
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.000429-4 –
Campina Grande – RELATOR: Dr. Antônio Sérgio Lopes, Juiz Convocado – AGRAVANTE: Carlos Alberto
Nunes Machado – Adv: Wellington Marques Lima e
Mercia de Fátima Araújo G. Lima – AGRAVADO: Banco Bradesco S/A – Adv: Ana Carla A. de Carvalho e
outros – DESPACHO: Vistos etc. Destarte, indefiro o
pedido de reconsideração. Cumpra-se a última decisão. Publique-se.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº
2003.013706-5 – Capital – RELATOR: Dr. Antônio
Sérgio Lopes, Juiz Convocado – APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior –
APELADA: Vanda Elizabeth Marinho Barbosa – Adv:
José Luciano Gadelha e Ieda Uema Fontes – REMETENTE: Exmº Dr Juiz de Direito da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Capital – DECISÃO: “NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO E AO
REEXAME NECESSÁRIO”
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.010192-3 - Sapé –
RELATOR: Dr. Antônio Sérgio Lopes, Juiz Convocado – AGRAVANTE: João Figueiredo Coutinho – Adv:
Thiago Veloso Nóbrega Gambarra – AGRAVADO: Município de Sapé, representado por seu Prefeito Constitucional, José Feliciano Filho – DECISÃO: “DÁ-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO”
Des. Nilo Luis Ramalho Vieira
HABEAS CORPUS N.º 2004.001916-0 Relator: Des.
Nilo Luís Ramalho Vieira - IMPETRANTE: Luis Agripi-
no Ramos: PACIENTES: Marinaldo Cavalcanti Rodrigues e Valmir Cavalcanti Rodrigues: DECISÃO: NEGASE A LIMINAR PLEITEADA.
HABEAS CORPUS N.º 2004.001178-9 Relator: Des. Nilo
Luís Ramalho Vieira - 01 IMPETRANTE: Antônio Marco
Polo Cavalcanti Dias: 02 IMPETRANTE: Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju: PACIENTE: Samuel Medeiros Lima:
DECISÃO: NEGA-SE A LIMINAR PLEITEADA.
HABEAS CORPUS N.º 2004.001846-5 Relator: Des.
Nilo Luís Ramalho Vieira - IMPETRANTE: Alexandre
Luiz Rodrigues Fonseca: PACIENTE: Jailson Monteiro
de Lira: DECISÃO: NEGA-SE A LIMINAR PLEITEADA
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSO ORDINÁRIO Nº 2003.013190-3. Recorrentes: Maria Betânia Coelho Alcoforado Costa, Daniel Coelho Alcoforado Costa, Marina Coelho Alcoforado Costa, Caroline Coelho Alcoforado Costa e Maíra
Coelho Alcoforado Costa (Beis. Artur Galvão Tinoco e
Rivaldo Pereira Neto) . Recorrido: O Estado da
Paraíba.Intimação ao Procurador–Geral do Estado,
Dr. Luciano José da Nóbrega Pires, na condição de
patrono do recorrido acima nominado, para no prazo
legal, apresentar as contra-razões do recurso em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.001554-7. Relator:
Des. João Antônio de Moura. Agravante: POLIBANK –
Cobrança, Recebimentos e Sérviços Ltda. Agravados: Liliane Alves Bandeira – ME e Liliane Alves Bandeira. Intimação aos Beis. AGOSTINHO ALBÉRIO
FERNANDES DUARTE E OUTROS, advogados dos
agravados, a fim de, no prazo de 10(dez) dias, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código
de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi
dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001 c/c a
Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do
Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarazões do agravo em referência, interposto contra os
termos de despacho do Juízo de Direito da 8ª. Vara
Cível da Comarca da Capital, lançada nos autos da
Medida Cautelar Inominada nº 200.2003.515613-8.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.001717-5. Relator:
Des. João Antônio de Moura. Agravante: Oddo Ribeiro
Vilar. Agravado: Banco do Brasil S/A.. Intimação aos
Beis. MARIA SALETE MELO CUNHA E OUTROS, advogados do agravado, a fim de, no prazo de 10(dez)
dias, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do
Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe
foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001 c/
c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura
do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os
termos de despacho do Juízo de Direito da 12ª. Vara
Cível da Comarca da Capital, lançada nos autos da
Ação de Indenização nº 200.2003.001387-0.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.009454-4. Relator: o Exmo.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. 1º Apelante:
Mardisa Veículos Ltda. (Advogado: Luis Felipe de
Souza Rabelo). 2º Apelante: Aleksandra Pereira Costa. (Advogado: Alba Lúcia Diniz de Oliveira). Apelados: os mesmos. Intimação ao Bela. Alba Lúcia Diniz
de Oliveira, advogada da 2ª Apelante, afim de, no
prazo legal, regularizar a sua representação processual, apresentando instrumento procuratório respectivo
da sua constituinte. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 2003.013720-1. Relator: Dr. Leandro dos
Santos, Juiz de Direito convocado para substituir o
Exmo. Des. Júlio Paulo Neto. Embargante: Mário de
Oliveira Fiúza Chaves. Embargada: Nadja Ney Mangueira Fiúza Chaves. Intimação ao Bel. CAIUS MARCELLUS LACERDA, advogado da embargada, para
no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre
os Embargos em referência. Coordenadoria Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.001657-8. Relator:
Dr. Leandro dos Santos, Juiz de Direito convocado
para substituir o Exmo. Des. Júlio Paulo Neto. Agravante: Rita Maria Vital Ribeiro da Cunha. Agravado:
Banco do Nordeste do Brasil S/A. Intimação a Bela.
3
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, advogada
do agravado, a fim de, no prazo de 10(dez) dias, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código
de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi
dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001 c/c a
Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do
Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarazões do agravo em referência, interposto contra os
termos de despacho do Juízo de Direito da 15ª. Vara
Cível da Comarca da Capital, lançada nos autos da
Exceção de Incompetência nº 200.2003.517198-8.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.001716-7. Relator:
Exmo. Des. Francisco Seráphico da Nóbrega Neto.
Agravante: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira. Agravado: MMC Mitsubishi Automotores S/A. Intimação ao
Bel. ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL, JOÃO LUIZ
AGUION E OUTROS, Advogados do Agravado acima
nominado, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contra-razões do agravo em referência.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 2003.010909-6. Relator: O Exmo. Des.
Francisco Seráphico da Nóbrega Neto. Embargante:
Banco Abn Amro Real S/A. Embargado: João Alberto
da Cunha Filho. Intimação ao Bel. MANOEL MENDES
FILHO, Advogado do Embargado acima nominado,
para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se sobre
os Embargos em referência. Coordenadoria Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
JULGADOS DO
TRIBUNAL PLENO
Des. Raphael Carneiro Arnaud
REVISÃO CRIMINAL Nº 2003.008505-7 - Relator: Des.
Raphael Carneiro Arnaud - Requerente: Giomarke Quirino da Costa (Adv. Américo Gomes de Almeida) Requerida: A Justiça Pública - Decisão: “REVISÃO
CRIMINAL - Latrocínio – Sentença pretensamente contrária à evidência dos autos – Meras alegações, sem
apoio em qualquer contra-prova válida – Tentativa de
reanálise crítico-legal dos subsídios de convencimento
arrecadados em instrução – Hipótese que não se credencia à desconstituição da coisa julgada material –
Argumentos, ademais, que não se opõem à prova acusatória por inteiro – Improcedência do pedido revisional. - Na revisão criminal, inverte-se o ônus da prova,
a qual deve ser pré-constituída pelo requerente através de justificação procedida perante o Juízo da condenação. Assim, a proposição revisionanda por reanálise dos elementos de convencimento já consolidados
pela res judicata material, sem a apresentação de qualquer fato novo, obrigatoriamente constituído perante a
instância a quo, não tem qualquer amparo legal. - Por
sua vez, a eventual precariedade da prova, mesmo em
tal nível que possa gerar dúvida no espírito do julgador,
não tem como enfrentar a intangibilidade da decisão
transitada em julgado, pelo que não autoriza a sua
revisão. ACORDA o Tribunal de Justiça da Paraíba,
em sessão plenária, à unanimidade, em julgar improcedente o pedido revisional”.
Des. João Antônio de Moura
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2003.006152-2 –
Pleno - RELATOR: Des. João Antônio de Moura EMBARGANTE: O Estado da Paraíba - PROCURADOR: Luciano José Nóbrega Pires - EMBARGADOS:
Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Polícia
Militar do Estado da Paraíba e Clube dos Oficiais da
Polícia Militar do Estado da Paraíba - ADVOGADOS:
Márcio Henrique Carvalho Garcia e outros - Embargos
de Declaração. Omissão. Contradição. Obscuridade.
Inexistência. Rejeição. Os embargos de declaração
têm por finalidade a eliminação da obscuridade, omissão, dúvida ou contradição. Se o acórdão não está
eivado de nenhum desses vícios, os embargos não
podem ser acolhidos, sob pena de ofender o art. 535
do CPC.- Rejeição dos embargos. Vistos, relatados e
discutidos estes autos: ACORDA o Egrégio Tribunal
de Justiça da Paraíba, em sessão plenária, rejeitar os
embargos, unânime.
Des. Nilo Luis Ramalho Vieira
AÇÃO PENAL Nº 2000.007220-6 - RELATOR: NILO
LUIS RAMALHO VIEIRA. AUTOR: O MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA: RÉU: Luciano
Carneiro da Cunha, ex-Prefeito do Município de Cruz
do Espírito Santo: ADVOGADO: Solon Henriques de
Sá e Benevides, Giancarlo Gonçalves de Abreu e
outros: NOTÍCIA CRIME- Delito previsto no DecretoLei nº 201/67 atribuído a ex-prefeito - Foro especial
por prerrogativa de função - Inconstitucionalidade incidental do § 1º do art. 84 do Código de Processo
Penal, com a redação que foi dada pela Lei nº 10.628/
2002 - Reconhecimento incidental – Declaração da
incompetência do Tribunal de Justiça para o processo
e julgamento da ação – Remessa ao Juízo competente do primeiro grau. Vistos, relatados e discutidos
estes autos de Notícia Crime, em que figuram como
partes as acima identificadas. ACORDA, em sessão
plenária do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, DECLARADA, INCIDENTALMENTE, A INCONSTITUCIONALIDADE DO DISPOSITIVO LEGAL
PERTINENTE, EM DECLINAR DA COMPETÊNCIA
PARA O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.
JULGADOS DA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Marcos Antônio Souto Maior
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.° 2003.004336-2 CAPITAL. RELATOR: Desembargador Marcos Antônio Souto Maior. EMBARGANTE: O Estado da Paraíba. PROCURADORA: Sanny Ribeiro Japiassú.
EMBARGADA: Maria de Lourdes Leite. ADVOGADO:
Antônio Inácio Neto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. É de se rejeitar embargos de declaração, quando inexiste qualquer eiva de omissão porventura apontada. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Colenda Primeira Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, rejeitar os embargos opostos.
JULGADOS DA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Des. Antônio Elias de Queiroga
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.013151-2, da Comarca
da Capital. Relator: Des. Antônio Elias de Queiroga. Apelante: COGRAN Engenharia Ltda. Advogado: Geraldo Vale Cavalcante. Apelado: Condomínio Residencial do Edifício Aquarium. Advogados: Eymard de Araújo Pedrosa e outra. EMENTA:
INTIMAÇÃO. Representante legal de pessoa jurídica. Ato efetuado em pessoa estranha. Teoria da
aparência. Inaplicabilidade. Não há que se cogitar da aplicação da teoria da aparência, para convolar intimação irregular, quando a pessoa intimada não se apresentou como representante legal da empresa nem ostentava essa qualidade. A
teoria da aparência não se aplica nas hipóteses
de atos de essencial importância, diretamente
vinculado à plenitude do direito assegurado pela
Carta Magna. ACORDAM, em sessão da Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao
recurso, para anular o processo, nos termos do
voto do relator, integrando a presente decisão a
súmula de julgamento de fls. 132.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2003.012627-6, da
Comarca da Capital. Agravante: Arimatéia Imóveis
e Construções Ltda. Advogado: Carlos Gomes Filho. Agravado: O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, Walter de Agra
Júnior. Advogado: Gene Soares Peixoto. EMENTA:
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Matéria carente de dilação probatória. Possibilidade de interposição de embargos. Rejeição. Desprovimento. Se
o título executivo apresenta, formalmente, a aparência de liquidez, certeza e exigibilidade, a sua
descaracterização só pode ser examinada através
de embargos do devedor, não sendo cabível fazêlo por simples petição nos autos. ACORDAM, em
sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fls. 53.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 2001.006755-5,
da Comarca da Capital. Relator: Des. Antônio Eli-
as de Queiroga. Embargante: Maria Isa Soares de
Carvalho. Advogados: João Paulo de Justino e
Figueiredo e outro. Embargado: O Estado da Paraíba, por seu Procurador Geral Adjunto, Joás de
Brito Pereira Filho. EMENTA: JUROS DE MORA E
CORREÇÃO MONETÁRIA. Termos iniciais. Julgamento. Omissão. Embargos de declaração. Acolhimento. I. Em caso de relação contratual, ainda
que latu sensu, os juros de mora fluem a partir da
citação. II. Tratando-se de dano moral, a correção
monetária conta-se da data da decisão que fixou
o valor da indenização. ACORDAM, em sessão da
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, acolher os
embargos, nos termos do voto do relator, integrando o julgamento a súmula de fls. 323.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.003695-1, da Comarca
da Capital. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Apelante: FUNCEF - Fundação
dos Economiários Federais. Advogado: Francisco Pires Braga Filho. Apelado: Raimundo Rodrigues Monteiro. Advogado: Antônio de Pádua Moreira de Oliveira e outro. EMENTA: PREVIDÊNCIA
PRIVADA. Desligamento de ex-associado. Resgate das contribuições. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Inclusão. Precedentes do
STJ. I. A correção monetária não se revela em um
acréscimo, mas na reposição do valor real da
moeda, constituindo, por conseguinte, um imperativo de justiça e de eqüidade. Os valores resgatados pelos participantes de planos de benefícios de previdência privada devem ser corrigidos de acordo com índices de correção monetária que reflitam a real inflação ocorrida no período. II. Nessa linha de entendimento, não paira
dúvida de que as devoluções de contribuições
(reservas de poupança) devem verter mediante a
aplicação da correção plena, de modo que, relativamente aos indicados meses de 1987, 1989,
1990, fevereiro e março de 1991, o índice deve ser
o IPC, que mede a inflação sem expurgos. Quanto
a janeiro de 1989, há de se proceder à correção
pelo índice de 42,72%. ACORDAM, em sessão da
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do
relator, integrando a presente decisão a súmula
de julgamento de fls. 221.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2003.013757-0, da
Comarca de São José de Piranhas. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Agravante: O
Banco do Brasil S/A. Advogados: Luís Eduardo de
Lima Ramos e outro. Agravado: Francisco Bento de
Souza. Advogado: Fabrício Abrantes de Oliveira.
EMENTA: CUSTAS JUDICIAIS. Incidente de impugnação ao valor da causa. Lei Estadual nº 5.672/92.
Feito cujo valor não pode ser estimado. Valor tarifado
de 8,00 UFR. Provimento do recurso. I. Não se deve
confundir o valor das custas arbitradas no incidente
de impugnação ao valor da causa, com o valor atribuído à causa principal. II. O incidente, por não ter valor
estimado, é tarifado pelo Estado da Paraíba em quantidade fixa de 8,00 UFR. ACORDAM, em sessão da
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, prover o recurso,
nos termos do voto do relator, integrando o julgamento a súmula de fls. 50.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.013907-6. Relator: Des.
Antônio Elias de Queiroga. Apelante: Orlando de
Oliveira Lima. Advogado: Márcio Henrique Carvalho Garcia. Apelada: Maria Elisa de Macedo Lima,
representada por sua genitora, Mary Ann de Macedo. Advogados: Lírida Macedo e outros. EMENTA: ALIMENTOS. Revisão fundada em novo casamento. Ausência de prova de alteração das condições econômicas do alimentante. Manutenção
da obrigação alimentar, nos termos constantes
do acordo de separação consensual. Apelação.
Alegação de fato superveniente. Alteração da causa de pedir da ação. Impossibilidade. Desprovimento do recurso. I. Só quando comprovado o
comprometimento da capacidade financeira do
alimentante, poderá ele reclamar do juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução, ou
agravação do encargo alimentar. Inteligência do
art. 1.699 do CC. II. O documento tardiamente
acostado aos autos, referente ao fato da gravidez
da atual esposa do recorrente, expressa uma
modificação da causa de pedir e, conseqüentemente, do pedido. Por força do princípio da con-
gruência, é impossível suscitar o incidente em
segunda instância, sob pena de afronta aos arts.
264 e 321, ambos do CPC. ACORDAM, em sessão
da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade, desprover
o recurso, nos termos do voto do relator, integrando o julgamento a súmula de fls. 100.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 2003.000092-2.
Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Embargante: Banco do Brasil S/A. Advogado:
Paulo Lopes da Silva e outros. Embargado: Áureo
Nóbrega de Menezes. Advogado: Adail Byron Pimentel e outro. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Omissão e Contradição. Existência de omissão. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Rejeição. Do teor do art. 535, I, do CPC, depreende-se
que os embargos declaratórios prestam-se ao saneamento de obscuridade, contradição ou omissão. Ocorrendo omissão no julgamento objurgado, acolhem-se os embargos para supri-la, com
efeito integrativo, afastado o efeitos infringentes.
Acordam, em sessão da Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, acolher parcialmente os embargos, nos
termos do voto do relator, integrando o julgamento a súmula de fls. 294.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.005028-8, da Comarca da
Capital. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Apelantes: Incorprol – Indústria Comércio e Representação de Produtos Químicos Ltda. Advogado:
Evandro Nunes de Sousa. Apelada: Gráfica JB Ltda.
Advogados: Fabrício Montenegro de Morais e Humberto Nóbrega Neto. AÇÃO MONITÓRIA. Prova documental. Instrumento de protesto de duplicata. Documento hábil. Sentença que rejeita os embargos. Apelação desprovida. Mostra-se hábil para fundamentar ação
monitória, nos termos do artigo 1.102a do CPC, instrumento de protesto de duplicata, cujo negócio subjacente não foi negado pela requerida. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade, desprover o
recurso, nos termos do voto do relator, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fls. 81.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.004040-1, da Comarca
de Cabedelo. Relator: Desembargador Antônio
Elias de Queiroga. Apelante: SAELPA - Sociedade
Anônima de Eletrificação da Paraíba. Advogado:
Dorgival Terceiro Neto. Apelada: Paficadora Bruxaxá Ltda. e outros. Advogado: Martsung de Alencar e Rubens Pereira Cardoso. ENERGIA ELÉTRICA. Preço. Majoração. Ilegalidade. Plano Cruzado. Congelamento. Decreto-Lei n.º 2.283 e 2.284/
86. Portarias n.º 38 e 45/86 do DNAEE. I. É ilegal a
norma que, hierarquicamente inferior, estabelece exceções em norma superior. II. A declaração
de ilegalidade do reajuste das tarifas não contamina os aumentos futuros que incidam sobre
aquele. Liberados os preços, nenhum impedimento havia para que as tarifas fossem reajustadas na conformidade com os custos dos insumos, podendo, inclusive, daí por diante, incorporar os custos anteriores e, tornar eficaz o aumento decorrente das citadas portarias. Precedente do STJ. III. O reajuste nas tarifas de energia
elétrica, na época do plano cruzado, considerado ilegal, limitou-se ao período de 27.02.86 a
26.11.86, e só afetou a classe industrial. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos
termos do voto do relator, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fls. 282.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.005366-0, da Comarca
de Campina Grande. Relator: Desembargador
Antônio Elias de Queiroga. Apelante: José Alves
de Brito. Defensor: Paulo Fernandes Torreão.
Apelado: O Município de Campina Grande, representado por seu procurador, Raimundo Lázaro
Anjos. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. Cumulação
com ação demolitória. Identidade de pretensão
de direito material. Possibilidade. Construção
ofensiva às normas municipais. Provimento. I.
Embora não se confundam, as ações de nunciação e demolitória são assemelhadas e, a final,
havendo ofensa às normas de postura do muni-
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cípio, resolvem-se em demolição do que foi construído. II. Ao Poder Público cabe, na defesa do
interesse geral, exigir que as posturas administrativas sejam fielmente cumpridas. Assim, é seu
dever fiscalizar as construções, obstaculizando
aquelas contrárias à lei ou regulamento. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fls. 136.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.013178-4, da Comarca
de Piancó. Relator: Des. Antônio Elias de Queiroga. Apelantes: Alci Crisanto Monteiro e outros.
Advogado: Silvino Crisanto Monteiro. Apelada:
Maria Eunildes Ayres de Moura Borges. Advogado: Francisco de Assis Remígio II. MANUTENÇÃO
DE POSSE. Requisitos do art. 927 do CPC. Inexistência. Posse não comprovada. Dúvida sobre a
linha limítrofe dos terrenos confrontantes. Ausência de interesse processual. Recurso provido. I. Na ação de manutenção de posse, o autor
deve comprovar a posse sobre área certa e precisa, a agressão material dirigida contra a mesma e
bem assim a continuidade de seu exercício, a
despeito do ato turbativo. II. A possessória não se
presta para dirimir dúvidas sobre os limites de
prédios. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando
o julgamento a súmula de fls. 400.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2004.000253-4, da Comarca
de Sousa. Relator: Des. Antônio Elias de Queiroga. Apelante: Sociedade Anônima de Eletrificação
da Paraíba - SAELPA. Advogado: Dorgival Terceiro
Neto. Apelado: Emídio Sarmento Filho. Advogados: Clenildo Batista da Silva e Maria Lucena Lopes. DEVIDO PROCESSO LEGAL. Inobservância do
princípio de equilíbrio entre as partes. Cousa julgada desrespeitada. Nulidade. I. A Constituição
Federal assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, o contraditório e a ampla
defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. II.
Há ofensa ao devido processo legal, quando o
juiz não assegura o principio do equilíbrio entre
as partes, bem ainda passa por cima da coisa
julgada. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, prover o recurso, para anular
a sentença, nos termos do voto relator, integrando o julgamento a súmula de fls. 308.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.013044-3, da Comarca
da Capital. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Apelante: Banco Sudameris Brasil S/A. Advogado: Marcello Figueiredo Filho.
Apelados: Fabrício Tomazoni e outros. Advogado: Allisson Carlos Vitalino. EMBARGOS DE TERCEIRO. Efeitos da decisão. Penhora. Exclusão.
Impossibilidade. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Apelação desprovida. Pelo
princípio da razoabilidade, aquele que der causa ao processo, e for considerado vencido, há
de arcar com os encargos dele decorrentes.
ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, desprover o recurso, nos termos
do voto do relator, integrando o julgamento a
súmula de fls. 72.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.012891-1, da Comarca
da Capital. Relator: Desembargador Antônio Elias
de Queiroga. 01 Apelante: Marcos Antônio da Silva. Advogado: Roberto Vasconcelos Alves. 02 Apelante: Banco Bandeirantes S.A. Advogados: Odilon de Lima Fernandes e outros. Apelados: os
mesmos. 1. PREPARO DE RECURSO. Apelação.
Deserção. Não conhecimento. I. São pressupostos objetivos do recurso: a recorribilidade do ato;
a singularidade do recurso; a tempestividade; a
adequação e o pagamento do preparo. A transgressão de qualquer desses requisitos importa
em inadmissão do recurso. II. A falta de prova do
pagamento do preparo importa em deserção, nos
termos do art. 511, do CPC. 2. HONORÁRIOS DE
ADVOGADOS. Fixação. Critérios. Artigo 20, § 3.º,
do CPC – Provimento parcial do recurso. Os honorários advocatícios devem ser fixados de acordo com o trabalho exercido pelo advogado, a
complexidade da causa e com o tempo despendi-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
do, em obediência às disposições do art. 21, § 3º,
do CPC. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, prover parcialmente o recurso do autor, para elevar a verba honorária para
15% sobre o valor da condenação, e não conhecer do recurso do réu, por falta de preparo, nos
termos do voto do relator, integrando o julgamento a súmula de fls. 915.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.005972-2, da Comarca
da Capital. Relator: Desembargador Antônio Elias
de Queiroga. Apelantes: Maria do Socorro Ramalho Costa e Walter Costa da Silva. Advogado: Carlos Neves Dantas Freire. Apelado: Banco ABN
AMRO Real S/A. Advogados: José de Souza Campos. CONTRATO. Revisão. Aplicação do Código
de Defesa do Consumidor. Contrato de mútuo
bancário. Juros legais. Culpa pelo inadimplemento da obrigação. Questão implicitamente apreciada. Apelação. Desprovimento do recurso. I. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos
contratos bancários, visto que as agências bancárias são prestadores de serviços que envolvem
relação de consumo. II. A modificação de cláusulas contratuais, geralmente, só ocorre quando o
consumidor foi levado a erro quando aceitou as
condições desproporcionais à contraprestação
assumida com o fornecedor; ou quando circunstâncias ocorridas após a assinatura do contrato
também demonstrarem que alguma das suas cláusulas tornou as obrigações excessivamente onerosas. III. A cobrança de juros, acima do limite
constitucional, é permitida, sendo pacífico o entendimento de que o art. 192, § 3º, da Constituição
Federal de 1988 (já revogado pela EC nº 40/2003)
dependia, à época, de regulamentação. IV. Se o
juiz apreciou, ainda que implicitamente, questão
que lhe fora submetida, não há que se falar em
omissão do julgado. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, desprover o
recurso, nos termos do voto do relator, integrando o julgamento a súmula de fls. 164.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.013405-8. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Agravantes: José Ricardo Nogueira de Holanda e outros.
Advogados: Admilson Leite de Almeida Júnior e outro.
Agravados: Maria Ilma Ramalho de Holanda Sá e
outros. Advogados: Júlio Pereira de Sousa e outro.
INVENTÁRIO. Remoção do inventariante. Deterioração de bens e despesas realizadas sem autorização.
Não comprovação. Descabimento. A remoção de inventariante é medida excepcional que pressupõe infração dos deveres do cargo. Para positivar-se, é
necessário que haja desacordo com as atribuições
prescritas nos arts. 991 e 995 do CPC. Essa particularidade não se evidencia no caso. ACORDAM, em
sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, desprover
o recurso, nos termos do voto do relator, integrando a
decisão a súmula de julgamento de fls. 97.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2004.000079-5.
Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Agravante: Antônio de Arruda Pinto. Advogado: Marcos William Guedes de Arruda. Agravada: a Fazenda Pública do Estado da Paraíba, por
seu Procurador Geral, Luciano José Nóbrega
Pires. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Execução
fiscal. Citação de sócio. Redirecionamento da
ação. Art. 135, III, do CTN. Decurso de cinco anos
da citação da empresa. Prescrição intercorrente
reconhecimento. Provimento do recurso. I. Transcorrido o qüinqüênio, após a citação da empresa, sem que tenha havido a citação de sócio,
opera-se a prescrição intercorrente. II. O art. 135,
III, do CTN, prevê hipótese de responsabilidade
subsidiária do sócio-gerente pelo pagamento do
tributo, sendo inaplicável o disposto no art. 125,
III, do mesmo diploma legal. III. A ordem de citação da empresa devedora não interrompe a prescrição relativamente ao sócio. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
prover o recurso, nos termos do voto do relator,
integrando o julgamento a súmula de fls. 67.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.013044-3, da Comarca
da Capital. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Apelante: Banco Sudameris Brasil S/A. Advogado: Marcello Figueiredo Filho.
Apelados: Fabrício Tomazoni e outros. Advogado: Allisson Carlos Vitalino. EMBARGOS DE TERCEIRO. Efeitos da decisão. Penhora. Exclusão.
Impossibilidade. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Apelação desprovida. Pelo
princípio da razoabilidade, aquele que der causa ao processo, e for considerado vencido, há
de arcar com os encargos dele decorrentes.
ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, desprover o recurso, nos termos
do voto do relator, integrando o julgamento a
súmula de fls. 72.
Des. Francisco Seraphico da Nóbrega Neto
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.012930-5 - Relator: Des. Francisco Seraphico da Nóbrega Neto - Agravante: Odilon de Lima Fernandes –Advogado. em causa própria - Agravados: SAGA – Distribuidora de Bebidas Ltda – Adv. Nadja de Oliveira Santiago EMENTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Insurgência contra interlocutório proferido em processo executório – Indeferimento de postulação almejando a desconsideração
da personalidade jurídica da empresa devedora – Manutenção do decisório – Inexistência de acervo probatório apto a configurar possíveis ilícitos praticados pelos
sócios – Improvimento - Para a desconsideração da
personalidade societária faz-se imprescindível a demonstração cabal da prática de fraude ou simulação
por parte dos integrantes do quadro social, utilizandose do ente moral com o único objetivo de lesionar
terceiros. Inocorrendo a hipótese em testilha, não há
falar-se em desnude da pessoa jurídica, porquanto a
iminência de encerramento das atividades empresariais e a dificuldade de localização dos bens da sociedade obrigada não expressam, por si sós, elementos
bastantes para a medida perseguida.VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados: Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em negar provimento ao
recurso, por unanimidade, em harmonia com parecer
da Procuradoria de Justiça.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.012542-3 - Relator: Des. Francisco Seraphico da Nóbrega Neto Agravante: Banco Rural S/A – Adv. Luciana Pedrosa
Cirne - Agravados: Itambé Comércio Varejista de
Combustíveis Ltda e Antônio Alves de Vasconcelos
Sobrinho – Adv. José Assimário Pinto e outros - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Alienação fiduciária – Apreensão dos bens – Permanência dos mesmos com o devedor – Material inerente à atividade da
empresa - Inexistência de afronta ao art. 3º do Decreto-lei n. º 911/69 – Precedentes do STJ – Improvimento que se impõe. Consoante a hodierna jurisprudência, os bens indispensáveis ao exercício do objeto
social da empresa devedora, apreendidos em ação de
busca, lastreada em contrato de alienação fiduciária,
podem permanecer na posse da mesma até a eclosão
do julgamento final do processo, mormente quando
tal providência não arrosta o art. 3º do Decreto-lei n. º
911/69.V istos, relatados e discutidos os presentes
autos acima identificados: Acorda a Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em rejeitar a preliminar e no mérito, desprover o recurso, por unanimidade, em harmonia parcial com o parecer da Procuradoria de Justiça.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2003.013696-4 RELATOR: Des. Francisco Seraphico da Nóbrega
Neto - AGRAVANTE: Clea Lúcia Ribeiro de Arruda,
Centro de Aprendizagem Manaíra Ltda. e Helena
Ribeiro Travassos - Advs. Dr. Zilma de Vasconcelos Barros e Lusardo Alves de Vasconcelos AGRAVADO: Banco do Brasil S/A - Adv. Joseilton
Estevão da Silva – EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA.
Denegação. Agravo de instrumento. Pessoas empresárias jurídicas ou físicas. Possibilidade.
Necessidade de demonstração cabal da incapacidade financeira para custear as despesas processuais. Entendimento do Superior Tribunal de
Justiça. Provimento do recurso. Na quadra econômica atual, em que a atividade empresarial é
gravada pela incidência de uma pesadíssima carga de tributos e contribuições, a maciça maioria
dos empreendedores experimenta margem de lucros modesta, circunstância que, aliada aos exorbitantes valores da custas judiciais, pode, em
determinados casos, inviabilizar o acesso dos
representantes dessa classe ao Judiciário. Daí
que, desde que demonstrada a incapacidade financeira para custear as despesas processuais,
os benefícios da justiça gratuita podem ser deferidos às pessoas empresariais, sejam elas físicas
ou jurídicas. Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos acima identificados: Acorda a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em dar provimento ao recurso, por unanimidade, em harmonia com parecer
da Procuradoria de Justiça.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.013398-1 - Relator: Des. Francisco Seráphico da Nóbrega Neto - Agravante: Banco do Brasil S/A – Adv. Alexandre Vieira
Ferreira e Francisco de Assis Melo - Agravada: Anne
Mary Gadelha de Sá – Adv. Francisco Pereira Sarmento Gadelha – EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Exceção de pré-executividade. Execução de contrato
de seguro. Legitimidade passiva de empresa corretora
de seguros. Intermediação do contrato entre a seguradora e a segurada. Corretora e seguradora que compõem grupo empresarial. Responsabilidade pela apólice. Precedente do STJ. Desprovimento do apelo. A
empresa corretora do contrato de seguro por acidentes
pessoais pertencente ao mesmo grupo econômico da
empresa seguradora, valendo-se de toda a estrutura
funcional da líder do grupo, tem legitimidade passiva
para a causa na ação de execução do contrato por ela
intermediado (STJ – RESP 255.637/PB – 4ª Turma –
Rel. Min. César Asfor Rocha – DJ data 10/09/2001, pg.
00393).Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados: Acorda a Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
negar provimento ao recurso, por unanimidade, em
harmonia com parecer da Procuradoria de Justiça.
JULGADOS DA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA AUXILIAR
Dr. João Benedito da Silva
APELAÇÃO CÍVEL N. 2002.012411-7 - Relator: João
Benedito da Silva (Juiz Auxiliar) - 1º Apelante: BANCO
PANAMERICANO S.A - Adv. Luciano Honório de Carvalho - Apelante: MARIA DA CONCEIÇÃO RABELO
DAS CHAGAS (Adv. Marcos Benjamin Sores e Erickson Dantas das Chagas - Apelados: OS MESMOS.
EMENTA: DANOS MORAIS. Inscrição no cadastro
negativo de crédito. Dívida paga. Ilícito caracterizado. Dano moral puro. Prova que se cinge à ocorrência
do fato. Quantum indenizatório. Redução. Provimento parcial do primeiro apelo e desprovimento do segundo. A prova do dano moral puro cinge-se a comprovação da ocorrência do ato ilícito. Mostrando-se
excessivo o quantum fixado em relação a casos análogos examinados por este colegiado, impõe-se sua
redução. Vistos, relatados e discutidos estes autos,
ACORDA a Câmara Auxiliar de Julgamento da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação
unânime e em harmonia com o Parecer da Procuradoria de Justiça, em PROVER PARCIALMENTE O PRIMEIRO APELO E DESPROVER O SEGUNDO, na
conformidade do relatório e voto do Relator, que passam a integrar o julgado.
JULGADOS DA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. João Antônio de Moura
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.010229-6 – 2ª V. Faz. Púb. –
Capital - RELATOR: Des. João Antônio de Moura - APELANTE: Vitrans – Limpeza Conservadora de Imóveis
Ltda. - ADVOGADOS: Martinho Cunha e Eduardo Cabral
- APELADO: Estado da Paraíba - PROCURADORES:
Sanny Ribeiro Japiassu e George da Silva Ribeiro- Mandado de Segurança c/c Pedido de Liminar. Ausência de
prova pré-constituída. Revogação da liminar e denegação da segurança, com extinção do processo, sem
julgamento do mérito.- Extingue-se o mandado de segurança sem julgamento de mérito, quando comprovada a
ausência de prova literal pré-constituída indispensável
ao rito sumaríssimo do “mandamus”. Inteligência do art.
8º da Lei nº 1.533/51. - Desprovimento do recurso. Vistos, relatados e discutidos estes autos: ACORDAM, em
Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, negar provimento ao recurso, unânime.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.009447-1 - 2ª V. Família –
C. Grande - RELATOR: Des. João Antônio de Mou-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
ra - APELANTE: Ideltônio Leite - ADVOGADO: João
Batista de Siqueira - APELADO: Kamila Lacerda
Martins, menor impúbere, rep. por sua genitora
Sandra Regina de Lacerda Martins - ADVOGADO:
Paulo Góis - APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos.
Exame de DNA positivo. Alimentos. Observância
do binômio capacidade/necessidade. Fixação
moderada. Procedência da ação. Apelo. Redução
da pensão. Improvimento do recurso. Os alimentos devem ser tanto quanto possível, proporcionais as possibilidades do alimentante e as reais
necessidades do alimentado, pois a lei não quer
o perecimento do alimentado, tampouco deseja
o sacrifício do alimentante. O valor da pensão foi
fixado com moderação. Desprovimento do recurso. Vistos, relatados e discutidos estes autos:
ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, negar provimento ao recurso, por unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.006378-9 – 8ª Vara Cível
- Capital - RELATOR: Des. João Antônio de Moura APELANTE: Carlos Alberto de Moura Sobrinho - ADVOGADOS: Carlos Jorge Moura e outro - APELADO:
Banco do Brasil S/A - ADVOGADO: Francisco de Assis Melo - Apelação Cível. Ação de Reparação de
Danos por Inadimplemento Contratual. Improcedência. Apelo. Aplicação do IPC de março de 1990. Ilegitimidade do BACEN. Trato sucessivo do contrato de
poupança - garantia do critério de remuneração definido em lei. Provimento do recurso.- O BACEN não é
parte legítima para responder pela correção monetária
dos ativos bloqueados atinentes a março de 1990,
sendo legitimado para responder à ação de indenização o Banco depositário.- As instituições financeiras
depositárias são responsáveis pela atualização monetária dos saldos de caderneta de poupança bloqueados cujas datas de aniversário são anteriores à transferência dos saldos ao Banco Central do Brasil. - Às
contas com aniversário na primeira quinzena, aplicase, como índice, a correção integral do mês de abril
de 1990, calculada pelo IPC de março, no percentual
de 84,32%.- Apelo provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos: ACORDAM, em Terceira Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, dar provimento ao recurso, unânime.
AGRAVO INSTRUMENTO Nº 2003.010293-8 - 9ª V.
Cível – Capital - RELATOR: Des. João Antônio de
Moura - AGRAVANTE: IANE – Indústria de Alimentos
do Nordeste Ltda. - ADVOGADOS: Paulo Wanderley
Câmara e outro - 01 AGRAVADA: Boa Vista Fomento
Mercantil - ADVOGADOS: Luís Carlos Brito Pereira e
outros - 02 AGRAVADA: Ferreira Plásticos Ltda. ADVOGADO: Não consta - Agravo de Instrumento.
Ação Cautelar de Cancelamento de Protesto. Pedido
liminar indeferido. Agravo. “Fumus boni iuris”. Protesto indevido. “Periculum in mora”. Impossibilidade de
comercializar. Desprovimento do recurso.- A própria
autora, ora agravante, confessa que o título já se
encontra protestado. - É inadequado o manejo de ação
cautelar quando o título já se encontra protestado.- Só
se admite o cancelamento do protesto, através de
procedimento próprio, mediante prova da ilegalidade
do protesto.- Agravo desprovido. Vistos, relatados e
discutidos estes autos: ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, negar
provimento ao recurso, por unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.006235-9 – 1ª Vara –
Mamanguape - RELATOR: Des. João Antônio de
Moura - APELANTE: Usina Monte Alegre S/A - ADVOGADOS: Rodrigo Nóbrega Farias e Carlos Frederico Nóbrega Farias - APELADO: Severino Mariano da Silva - ADVOGADOS: Abraão Veríssimo
Júnior e José Carlos Soares de Sousa - Apelação
Cível. Ação Reparatória de Dano Decorrente de
Ato Ilícito. Acidente de trabalho. Transporte de
cargas. Queda de cima de trator. Responsabilidade do patrão perante seus funcionários quando em serviço. Danos. Obrigação de indenizar.
Procedência em parte. Apelo. Provimento parcial. Ficando comprovado que o acidente causou
danos a sua saúde do apelado por culpa exclusiva da apelante, que permitia que os funcionários
viessem em cima da carga transportada pelo trator da empresa, impõe-se o dever de indenizar. É
por demais sabido que a indenização por danos
morais tem caráter ressarcitório e punitivo. Ressarcitório, de vez que objetiva minimizar a dor
sofrida pela vítima. Punitivo, pois visa evitar que
outros eventos danosos da mesma natureza tor-
nem a ocorrer. Contudo o valor da condenação a
títulos de danos morais não pode ser exacerbado, deve-se observar o princípio da razoabilidade e o bom-senso. Provimento parcial. Vistos,
relatados e discutidos estes autos: ACORDAM,
em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, prover parcialmente o recurso, apenas para reduzir o valor da indenização a título
de danos morais, unânime.
chega a extrapolar o risco comum à atividade policial.
ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, negar provimento à apelação, por
maioria, contra o voto do Exmo. Des. João Antônio de
Moura que provia o recurso, condenando o apelado
em R$18.000,00 (dezoito mil reais) mais custas processuais e honorários advocatícios à base de 10%
(dez) sobre o valor da condenação. Integra a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 276.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.010268-7 – Serra Branca - RELATOR: Des. João Antônio de Moura - APELANTE: Município de São José dos Cordeiros,
representado por seu Prefeito Constitucional,
Paulo Roberto Medeiros - ADVOGADA: Érika V.
Figueiredo - APELADA: SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - ADVOGADOS:
Rodrigo Nóbrega Farias e outro - Apelação Cível.
Ação Cautelar Incidental. Impossibilidade jurídica do pedido. Extinção sem julgamento de mérito. Apelo. Desprovimento. Incompatibilidade entre o objeto da suposta ação principal e o objeto
da notificação que motivou a presente ação. Recurso desprovido. - A notificação judicial enviada ao apelante, alertando-o sobre um possível
corte no fornecimento de energia, objeto da cautelar incidental, não se refere aos mesmos débitos discutidos no âmbito da ação principal. Desprovimento do agravo. Vistos, relatados e
discutidos estes autos: ACORDAM, em Terceira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
negar provimento ao recurso, unânime.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº
2003.009445-5 RELATOR: Des. Júlio Paulo Neto
APELANTE: Município de Ingá (Adv. Maria Glauce Carvalho do N. Gaudêncio) APELADO: Cleonice Maria do Nascimento Costa (Adv. Aristóbulo
Alves Maciel de Lima) REMETENTE: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande. DECISÃO: “RESPONSABILIDADE CIVIL.
ATROPELAMENTO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA DEMONSTRADA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR INEXISTENTE. Embora a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público dispense a demonstração da culpa, pode esta se eximir da obrigação
de indenizar demonstrando a ocorrência de uma
das excludentes legais. É de se reconhecer a culpa exclusiva da própria vítima que, durante a noite,
tenta cruzar de bicicleta rodovia de intenso tráfego, sendo colhida por veículo. O dever de atenção, nestes casos, é daquele que adentra na pista
de rolamento. ACORDAM, em Terceira Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, dar provimento ao recurso oficial e à apelação cível, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 174.”
REC. OFICIAL E AP. CÍVEL Nº 2003.004529-2 – 3ª V.
Faz. Púb. Capital - RELATOR: Des. João Antônio
de Moura - APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seus Procuradores, Augusto Sérgio
Santiago de B. Pereira e Sanny Ribeiro Japiassu
- APELADO: Luiz Gonzaga Brandão - ADVOGADOS: José Luciano Gadelha e outro Apelação
Cível. Embargos à execução. Improcedência dos
embargos. Sentença ilíquida. Cerceamento de
defesa. Excesso na execução. Desprovimento do
recurso.- Se durante o processo de conhecimento, o embargante/apelante não ofereceu documento que provasse suas alegações, quando lhe
caberia o ônus da prova, não se admite, em sede
de embargos, a equivocada alegação de que a
sentença é ilíquida.- Como não há nenhum fato
novo, a produção de perícia contábil torna-se
dispensável. Não havendo mais necessidade de
produção de provas, é permitido o julgamento
antecipado da lide.- Não há excesso de execução, pois trata-se de dívida de natureza alimentar, que requer a incidência de juros de mora no
patamar de 1% ao mês.- Apelo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos: ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, negar provimento aos recursos oficial e voluntário, unânime.
Des. Júlio Paulo Neto
APELAÇÃO CÍVEL N. 2003. 011450-2 RELATOR: Des.
Julio Paulo Neto APELANTE: Kelle do Nascimento
Lacerda e outros (Adv. Osmar Apolinário do Nascimento) APELADO: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Geral Luciano José da Nóbrega
Pires. DECISÃO: “APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. POLICIAL MORTO EM SERVIÇO POR MARGINAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA DO ESTADO. INEXISTÊNCIA. AGENTE EXPERIENTE. DILIGÊNCIA EFETUADA COM ARMAS,
VIATURA E EM COMPANHIA DE TRÊS OUTROS
POLICIAIS. RISCO INERENTE A ATIVIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA. A responsabilidade civil da Administração rege-se, via de regra, pelo comando do art. 37, §
6º, da Constituição Federal, que, pela adoção da teoria do risco administrativo, imputa à Administração
Pública a responsabilidade objetiva pelos danos que
seus agentes, nesta qualidade, causem a terceiros.
Entretanto, tal disposição tem aplicação apenas quando
se tratar de conduta comissiva de agentes públicos.
Nos casos onde se imputa ao Estado uma conduta
omissiva, sua responsabilidade pelo dano passa a ser
subjetiva, dependendo, pois, da demonstração do dolo
ou da culpa. Não responde o Estado pela morte de
agente de polícia em serviço causada pelo marginal
que perseguia, uma vez verificado não ter havido
omissão ou negligência de sua parte, tratando-se de
evento que faz parte do dia-a-dia da polícia e que não
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.006173-5 – RELATOR:
Des. Genésio Gomes Pereira Filho – APELANTE:
Empreendimentos Pague Menos S/A – ADVOGADO:
Camilo Macedo Marinho – APELADO: Prefeitura Municipal de João Pessoa, representada por seu Prefeito
Constitucional – ADVOGADO: José Augusto Nobre
Filho – EMENTA: CIVIL – Apelação Cível – Mandado
de Segurança – Taxa de Fiscalização e funcionamento – Legalidade – Exercício do poder de polícia –
Desnecessidade de demonstração de efetiva fiscalização – Ausência de identidade de base de cálculo
com o IPTU – Inocorrência de inconstitucionalidade –
Segurança denegada – Manutenção da sentença –
Recurso Conhecido – Desprovimento – Para a cobrança da taxa de fiscalização, localização e funcionamento pela municipalidade, não se exige que o órgão administrativo tenha exercitado efetivamente o
poder de polícia, mas a existência de uma infra-estrutura criada pelo fisco – Não basta a identidade de um
dos critérios de lançamento para que se tenha por
constatada a coincidência das bases de cálculo do
IPTU e da Taxa em questão – ACORDAM, os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal
de Justiça, à unanimidade, negar provimento à apelação cível, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 104.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.008774-2 – RELATOR:
Des. Genésio Gomes Pereira Filho – APELANTE:
Francisca da Silva Félix – ADVOGADO: Francinalda Ferreira de Andrade Lima – APELADO: Deuvina
Gomes da Silva – EMENTA: CIVIL – Apelação Cível
– Ação de Interdição – Alcoolismo crônico – Enfermidade reversível – Capacidade da interditanda de reger seus bens e seu patrimônio – Manutenção da Sentença – Recurso Conhecido – Desprovimento – Mesmo estando acometida por doença crônica, a interditanda demonstra capacidade para reger seus bens e seu patrimônio, devendo ser submetida a tratamento especializado
e não a interdição – ACORDAM, os integrantes da
Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de
Justiça, à unanimidade, negar provimento à apelação cível, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl. 94.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.006271-5 – Relator: Des.
Genésio Gomes Pereira Filho – APELANteS: João
Luis dos Santos, Ademar Pereira de Assis e Josenira
dos Santos Franca – ADVOGADO: Gilson Guedes
Rodrigues – apeladoS: Maria do Socorro Batista de
Lima, José Eduardo da Silva, Marcelo Alessandro de
Lucena Alves e Manoel Antônio da Silva – ADVOGADOS: Weligton Alves de Andrade e Flávia de Paiva
Medeiros de Oliveira – EMENTA PROCESSUAL CIVIL
– Apelação Cível – Ação de indenização por danos
morais – Distribuição de panfleto difamatório – Inexistência de provas – Testemunhas comprometidas
politicamente – Imprecisão nos depoimentos – Panfleto apócrifo – Culpa dos réus não configurada –
Reforma da sentença – Ação julgada procedente –
Recurso conhecido – Provimento – Diante da inexistência de provas que pudesse esclarecer a realidade
dos fatos alegados, deve a ação ser julgada improcedente –A posse de panfleto apócrifo não indica que o
possuidor foi seu mentor intelectual, ainda mais se o
local onde ocorreu o evento foi dentro do campus
universitário, palco de discussões das mais diversas
correntes de pensamento – ACORDAM, em Terceira
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação uníssona, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e da certidão de
julgamento de fl. 144.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.004275-7 –
RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho –
AGRAVANTE: Santos Revendedora de Petróleo –
ADVOGADOS: Adail Byron Pimentel e Valdemir
Braga de Aquino Mendonça – AGRAVADO: Fazenda Pública Estadual, representada por seu Procurador Geral Luciano José Nóbrega Pires –
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Agravo de Instrumento – Ação Cautelar Inominada – Liminar indeferida para suspender os efeitos de auto de infração – Inobservância no recolhimento correto do
ICMS – Risco de lesão ao erário publico – Preponderância do interesse público sobre o particular – Manutenção da decisão interlocutória –
Recurso Conhecido – Desprovimento – Deve ser
mantida a decisão que indeferiu a concessão da
liminar pleiteada frente à falta dos requisitos ensejadores da tutela – O ato administrativo goza
de presunção de veracidade e legitimidade, que
somente cede diante de prova inequívoca em
sentido contrário – ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação uníssona, em harmonia com o
parecer da douta Procuradoria de Justiça, negar
provimento ao recurso para nos termos do voto
do Relator e da certidão de julgamento de fl. 99.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º
2003.005250-7 – RELATOR: Genésio Gomes Pereira Filho – APELANTE: Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa - STTRANS, representado por seu superintendente – advogado: José Jerônimo Leite e Clivandir Silva de Araújo – apeladO: Luiz Alberto Alves dos Santos –
ADVOGADO: Vicente de Paula Silva – Remetente:
Exmo. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital – EMENTA: ADMINISTRATIVO – Remessa oficial e Apelação Cível – Mandado de segurança – Renovação de licenciamento de automóvel – Condicionamento a prévio pagamento
de multas – Notificação do infrator ou proprietário do veículo acerca das infrações – Inocorrência – Informações incorretas fornecidas pelo impetrante – Obrigação de manter as informações
atualizadas e precisas – Reforma da sentença –
Conhecimento dos recursos – Provimento – Apesar de ter sumulado o STJ que “É ilegal condicionar a renovação da licença de veículo ao pagamento de multa, da qual o infrator não foi
notificado”(Súmula nº 127), o proprietário do
veículo é obrigado por lei a manter os seus dados atualizados e com a precisão necessária para
que receba as comunicações necessárias – Os
órgãos responsáveis pela comunicação da infração cumpriram sua obrigação, e provaram que
enviaram notificação para o endereço fornecido
pelo impetrante – ACORDAM os integrantes da
Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, dar provimento à remessa oficial e ao recurso apelatório, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 65.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.010344-6 – Relator: Des.
Genésio Gomes Pereira Filho – APELANTE: Maria
Salete da Silva Costa – ME – ADVOGADO: Sebastião
Araújo de Maria – APELADO: Município de São Sebastião de Lagoa de Roça, representado por seu prefeito
constitucional – ADVOGADO: José Ismael Sobrinho –
EMENTA:CIVIL – Apelação Cível – Ação Ordinária de
Cobrança – Prefeitura Municipal – Alegação de mercadorias recebidas e não pagas pelo município – Ausência de nota fiscal, nota de empenho e comprovan-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
te de entrega – Ausência de carta convite ou licitação
– Sentença confirmada – Desprovimento do Recurso
– É de ser mantida sentença que, em ação ordinária
de cobrança contra a municipalidade (referente a compra e venda e pagamento de mercadorias), julga a
ação improcedente, quando não foram expedidas notas fiscais, notas de empenho, nem comprovante de
entrega das mercadorias – ACORDAM os integrantes
da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em harmonia com o
parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça da
Paraíba, em negar provimento ao recurso voluntário,
nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 67.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º
2003.011425-1 – RELATOR: Des. Genésio Gomes
Pereira Filho – APELANTE: Superintendência de
Transportes e Trânsito de João Pessoa - STTRANS,
representado por seu superintendente – ADVOGADO: Clivandir Silva de Araújo – APELADO: Givalnildo da Costa Mendes – ADVOGADO: Manoel
James Travassos da Luz – Remetente: Exmo. Juiz
de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital – EMENTA: ADMINISTRATIVO –
Remessa oficial e Apelação Cível – Mandado de
segurança –Infração de Trânsito – Aplicação de
Penalidades – Devido Processo Legal – Notificação – Aviso de Recebimento – Validade – Reforma
da sentença – Denegação da segurança – Recursos conhecidos – Provimento – Considera-se
notificado o infrator a respeito da penalidade
que lhe é imposta, mediante carta postal encaminhada ao seu respectivo endereço cadastrado
no órgão competente, com o retorno do aviso de
recebimento, não importando se assinado pelo
mesmo, entendimento pacificado no STJ – ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
dar provimento à remessa oficial e ao recurso
apelatório, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl. 63.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.004511-0 – Relator: Des.
Genésio Gomes Pereira Filho – APELANte: Carlos
André Trindade Ventura – ADVOGADO: Ermi Leal de
Souza – apelado: Jomarcio Azevedo Moura – ADVOGADO: Severino Batista de Sousa – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível – Embargos de
Terceiro – Demonstração da posse e propriedade do
veículo – Dependência de prova produzida nos autos
– Posse efetiva de bem móvel prevalece sobre o seu
registro junto ao DETRAN/PB – Transferência operada pela tradição – Inexistência de nulidade da penhora
– Recurso conhecido – Desprovimento – Estando o
veículo embargado na posse do devedor e não havendo prova convincente de que o embargante é o
proprietário, impõe-se a improcedência dos embargos
– ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação uníssona,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl. 74.
JULGADOS DA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº 2003.006758-0 Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro Comarca: Caaporã - Agravante: Jussara de Albuquerque Gomes (adv. Dirson Maciel de Barros) - Agravado: Município de Caaporã (adv. Jeconias Rosendo da
Silva Júnior) - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Servidor público. Regime estatutário. Competência da Justiça Comum Estadual. Provimento do recurso. A competência para processar e julgar as ações fundadas
em contratos de trabalho, cujo regime é o estatutário,
é da Justiça Comum Estadual, e não, da Justiça do
Trabalho. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade e
em harmonia com o Parecer da Procuradoria de Justiça, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do Relatório e Voto do Relator, que passam a integrar o Julgado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº 2003.009156-1 Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro Comarca: Capital – Décima Quarta Vara Cível - Agravante: Banco ABN AMRO Real S/A (advs. Roberto
Costa de Luna Freire e outros) - Agravado: Ramiro
Rodrigues Estrela (advs. Guilherme Rangel Ribeiro e
outros) - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Preliminar de
falta de autenticação das peças. Irrelevância. Litisconsórcio. Inaplicabilidade do artigo 47 do CPC. Desprovimento do recurso. A autenticação dos documentos que
instruem o agravo somente é exigível em caso de
dúvida razoável com relação à sua veracidade. Não se
caracterizando a hipótese de litisconsórcio necessário,
previsto no artigo 47 do Código de Processo Civil, não
se há de determinar a citação de terceiro para integrar
a lide. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade e em
harmonia com o Parecer da Procuradoria de Justiça,
em REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA PARA,
NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,
na conformidade do Relatório e Voto do Relator, que
passam a integrar o Julgado.
APELAÇÃO CÍVEL – Nº 2003.001154-1 - Relator: Des.
Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Capital
– Oitava Vara Cível - Apelante: Paraiban – Banco do
Estado da Paraíba (Adv. José de Sousa Campos) Apelado: Ariosvaldo Correia de Medeiros (Adv. Manoel
Nouzinho da Silva) - PROCESSO CIVIL. Contrato de
abertura de crédito. Exceção de pré-executividade.
Coisa julgada inexistente. Súmula 233 do STJ. Inexeqüibilidade do título. Matéria atinente à condição de
ação. Momento oportuno. Apelação. Desprovimento.
Não há que se falar em coisa julgada quando a matéria
impugnada não fora objeto de discussão em sede de
agravo de instrumento. “O contrato de abertura de
crédito, ainda que acompanhado de extrato da contacorrente, não é título executivo” (enunciado n. 233 da
súmula/STJ). A exceção de pré-executividade pode
ser oferecida, independentemente da oposição de
embargos do devedor, quando discutir matéria atinente
à condição da ação e a pressupostos processuais da
execução. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação unânime e em desarmonia
com o Parecer da Procuradoria de Justiça, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
APELATÓRIO, na conformidade do relatório e voto do
Relator, que passam a integrar o julgado.
APELAÇÃO CÍVEL – Nº 2003.006949-3 - Relator: Des.
Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Campina Grande – Sétima Vara Cível - Apelante: Eduardo da
Silva Medeiros (advs. Thelio Farias e outros) - Apelado:
Banco Itaú S/A - AÇÃO COMINATÓRIA. Processo paralisado por mais de trinta dias. Abandono da causa.
Ausência de requerimento da parte contrária. Desnecessidade. Inaplicabilidade da Súmula 240 do STJ. Valor da causa. Alteração de ofício. Possibilidade. Desprovimento. Extingue-se o processo, sem julgamento
do mérito, quando, por não promover atos de diligência
que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais
de trinta dias. Inexistindo contraditório, não é de se
aplicar a Súmula 240, do STJ. Nesse caso, não há
como presumir eventual interesse do réu na continuidade do processo. Admissível a correção do valor da
causa pelo Juiz de ofício sempre que houver critério
legal para a sua fixação. ACORDA a Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça, por votação unânime e
em harmonia com o Parecer da Procuradoria de Justiça, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, na conformidade do relatório e voto do Relator, que passam a integrar o julgado.
APELAÇÃO CÍVEL – Nº 2003.008998-2 - Relator: Des.
Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Capital – Primeira Vara de Família - Apelante: Emerson
Moreira de Oliveira Júnior (adv. Abênago Pessoa de
Lima) - Apelado: Miguel Leite de Oliveira, representado por sua genitora Adacy Leite Gouveia de Figueiredo (adv. Edir Mendonça) - ALIMENTOS. Revisão da
pensão. Condições do alimentante. Modificação. Ausência de prova acerca de mudança em suas possibilidades. Improcedência. Apelação Cível. Desprovimento. Inexistindo prova nos autos acerca das atuais
condições financeiras do alimentante, presume-se que
ele possa continuar a pagar regularmente a pensão
arbitrada pelo juiz, em valor consentâneo com o que
vinha sendo pago espontaneamente. ACORDA a
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação unânime e em harmonia com o Parecer da Procuradoria de Justiça, em NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO, na conformidade do relatório e voto do
Relator, que passam a integrar o julgado.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL –
Nº 2002.013949-1 - Relator: Des. Antônio de Pádua
Lima Montenegro - Suscitante: Juiz de Direito da Sexta Vara da Fazenda Pública da Capital - Suscitado:
Juiz de Direito da Comarca de Mari - COMPETÊNCIA.
Improbidade Administrativa. Competência funcional
estabelecida por lei federal. Local do dano. Criação de
Vara privativa na Capital por lei complementar estadual. Princípio da hierarquia das leis. Competência do
juízo do local do dano. A lei federal dispõe ser absoluta a competência do local do dano para a ação civil
pública, não cabendo à lei estadual instituir vara privativa em juízo diverso, porque afronta o princípio da
hierarquia das leis. ACORDA a Quarta Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de
votos e em harmonia com o Parecer da Procuradoria
de Justiça, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMO COMPETENTE O DOUTOR JUIZ DE
DIREITO SUSCITADO, nos termos do relatório e voto
do Relator, que passam a integrar o presente Julgado.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL –
Nº 2003.011045-1 - Relator: Des. Antônio de Pádua
Lima Montenegro - Suscitante: Juiz de Direito da Segunda Vara da Comarca de Guarabira - Suscitado:
Juiz de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de
João Pessoa - COMPETÊNCIA. Conflito Negativo.
Ação de Reintegração de posse. Competência territorial. Declaração de ofício pelo Juiz. Impossibilidade.
Inteligência da Súmula 33 do STJ. Conflito conhecido
para declarar a competência do Juízo Suscitado. A
competência territorial é relativa, e, como tal, não
pode ser declarada de ofício pelo Doutor Juiz de Direito, cabendo exclusivamente às partes argüi-la através de exceção de incompetência, ex vi da Súmula
33 do Superior Tribunal de Justiça. ACORDA a Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
votação unânime e em desarmonia com o Parecer da
Procuradoria de Justiça, em CONHECER DO CONFLITO, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO
DOUTOR JUIZ DE DIREITO SUSCITADO, na conformidade do relatório e voto do relator, que passam
a integrar o julgado.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL – Nº
2003.003612-9 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima
Montenegro - Suscitante: Juiz de Direito da Terceira
Vara da Comarca de Sousa - Suscitado: Juiz de Direito
da Quarta Vara da Comarca de Sousa - COMPETÊNCIA. Conflito Negativo. Alvará Judicial. Procedimento
de jurisdição voluntária. Inteligência do art. 71-B, b, da
LOJE. Conflito conhecido para declarar a competência
do Juízo Suscitado. A competência para processar e
julgar os processos de jurisdição voluntária, como é o
caso do Alvará Judicial, é da Quarta Vara da Comarca
de Sousa, conforme estabelecido no art. 71-B, b, da
Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba.
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos e em harmonia
com o Parecer da Procuradoria de Justiça, em CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMO COMPETENTE O DOUTOR JUIZ DE DIREITO SUSCITADO, nos termos do relatório e voto do Relator, que
passam a integrar o presente julgado.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL – Nº
2003.003617-0 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima
Montenegro - Suscitante: Juiz de Direito da Terceira
Vara da Comarca de Sousa - Suscitado: Juiz de Direito
da Quarta Vara da Comarca de Sousa - COMPETÊNCIA. Conflito Negativo. Alvará Judicial. Procedimento
de jurisdição voluntária. Inteligência do art. 71-B, b, da
LOJE. Conflito conhecido para declarar a competência
do Juízo Suscitado. A competência para processar e
julgar os processos de jurisdição voluntária, como é o
caso do Alvará Judicial, é da Quarta Vara da Comarca
de Sousa, conforme estabelecido no art. 71-B, b, da
Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba.
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos e em harmonia
com o Parecer da Procuradoria de Justiça, em CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMO COMPETENTE O DOUTOR JUIZ DE DIREITO SUSCITADO, nos termos do relatório e voto do Relator, que
passam a integrar o presente julgado.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL – Nº
2003.004546-2 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima
Montenegro - Suscitante: Juiz de Direito da Terceira
Vara da Comarca de Sousa - Suscitado: Juiz de Direito
da Quarta Vara da Comarca de Sousa - COMPETÊNCIA. Conflito Negativo. Alvará Judicial. Procedimento
de jurisdição voluntária. Inteligência do art. 71-B, b, da
LOJE. Conflito conhecido para declarar a competência
do Juízo Suscitado. A competência para processar e
julgar os processos de jurisdição voluntária, como é o
caso do Alvará Judicial, é da Quarta Vara da Comarca
de Sousa, conforme estabelecido no art. 71-B, b, da
Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba.
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos e em harmonia
com o Parecer da Procuradoria de Justiça, em CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMO COMPETENTE O DOUTOR JUIZ DE DIREITO SUSCITADO, nos termos do relatório e voto do Relator, que
passam a integrar o presente julgado.
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior
REMESSA OFICIAL Nº 2002.014020-1 - RELATOR:
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior - IMPETRANTE:
Câmara Municipal de São José de Caiana, rep. por
seu Presidente José Vieira Neto - ADVOGADO: Francisco Fernandes de Lima Filho - IMPETRADO: Município de São José de Caiana, rep. por seu Prefeito Constitucional Gildivan Lopes da Silva - REMETENTE: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de
Itaporanga - MANDADO DE SEGURANÇA – Autoridade coatora que se nega a prestar informações à
Câmara Municipal. Pleitos relevantes e não abusivos. Fato omissivo da edilidade que fere direito
líquido e certo. Concessão em parte do mandamus. Remessa Oficial. Manutenção do decisum. A Câmara de Vereadores, no exercício de sua função fiscalizadora, tem direito de solicitar informações ao executivo municipal, e este o dever de
prestá-las, desde que não se ostentem abusivos
com o propósito de constranger a administração.
- Fere direito líquido e certo do Legislativo Mirim
a omissão do Prefeito em prestar informações relevantes ao exercício da função fiscalizadora daquela. ACORDAM os integrantes da Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, conhecer e negar provimento ao
recurso, nos termos do relatório e voto que integram o presente julgado.
JULGADOS DA
CÂMARA CRIMINAL
Des. Raphael Carneiro Arnaud
APELAÇÃO CRIMINAL N. 2003.000535-5 – SERRA
BRANCA - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud
- Apelante: José Heronildo de Lima (Adv. José Francisco Nunes Antonino) - Apelada: A Justiça Pública – Decisão: “LESÕES CORPORAIS GRAVES –
Perigo de vida – Pretendida desclassificação para
a forma simples – Inadmissibilidade – Laudo pericial que atesta e justifica a probabilidade de risco
de morte do ofendido – Pena-base justificada ante
as circunstâncias judiciais – Atenuante, entretanto, pela confissão espontânea – Provimento parcial do apelo. – Se o laudo pericial, coonestado
pelos demais elementos de prova, atesta ter a vítima sido submetida a cirurgia de emergência para
a retirada de hematoma subdural, em face das
lesões na cabeça nela produzidas pelo agente, é
inadmissível a pretendida desclassificação do
crime de lesão corporal grave para a modalidade
simples. - Assim, não comporta redução a penabase fixada em patamar superior ao mínimo previsto para o tipo, a partir de fundamentação adequada, sobretudo a alta reprovabilidade da conduta, os maus antecedentes do réu e as circunstâncias e conseqüências do crime. – Entanto a
“confissão espontânea da autoria do crime, pronunciada voluntariamente, ou não, pelo réu, perante a autoridade pública, atua como circunstância que sempre atenua a pena, ex vi do que
dispõe o art. 65, III, d, do Código Penal, com a
redação que lhe deu a Lei 7.209/84” (STF, RT 659/
302). ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2002.015122-0 – CAPITAL Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Apelante: Maria
da Penha Seixas da Silva, Assistente de Acusação
(Adv. Sérgio Falcão) - Apelados: Edmilson Trajano da
Costa (Advs. Genival Veloso de França Filho e Marcos
Antônio Chaves Neto) e a Justiça Pública - Decisão:
“DELITO DE TRÂNSITO – Homicídio culposo – Ausência de previsibilidade – Vítima que, inopinadamente,
atravessa rua, sendo colhida por ônibus – Prova testemunhal pela velocidade compatível com o trecho percorrido – Laudo pericial que não demonstra a culpa do
condutor do veículo – Absolvição – Apelo do assisten-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
te de acusação, pela condenação – Impossibilidade –
Absolvição mantida – Improvimento. – Não se configura o delito de homicídio culposo quando a prova
informa que, se encontrando a vítima na calçada, decide ela, de inopino, atravessar a rua em local não
destinado a pedestre e de iluminação precária, sendo,
assim, atropelada pelo ônibus dirigido pelo agente, que,
no momento, desenvolvia velocidade compatível com
a via urbana percorrida.– Nesse passo, descaracterizada se acha a conduta culposa do agente, porque o
atropelamento da vítima revestiu-se de circunstâncias
que refogem, por suas particularidades, à previsibilidade de qualquer homem comum. ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.013234-9 - RIO TINTO
- Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Apelante:
Ivonaldo Floriano da Silva, vulgo “Paco” (Adv. Fátima
Rejane Santos de Freitas) - Apelada: A Justiça Pública
- Decisão: “ROUBO QUALIFICADO - Emprego de arma
– Concurso de agentes – Palavras das vítimas afinadas com outros elementos que atribuem ao réu a autoria do crime – Provas suficientes à condenação –
Decisão confirmada. PENA – Aplicação, por roubo
qualificado, em oito anos – Fundamentos que não justificam a pena-base fixada – Modificação que se impõe
– Apelo provido em parte. – Nos delitos patrimoniais,
quase sempre praticados na clandestinidade, a palavra
da vítima, coerente e harmônica com outros elementos de convicção colhidos em regular contraditório,
constituem provas suficientes para o decreto condenatório. Precedentes. – Ademais, praticadas lesões
corporais contra as vítimas, com o fim específico de
subtrair-lhes o patrimônio, resta configurado o roubo
qualificado, ainda que a subtração da coisa não tenha
se efetivado. - De outra parte, analisadas, conjuntamente, as circunstâncias judiciais do agente e do coautor, e fixadas as penas-base corporal e pecuniária
em quantidades divergentes, sem fundamentar a diferenciação entre os réus, impõem-se a modificação da
sentença, no ponto. ACORDA a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar
provimento parcial ao recurso”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.004786-4 - PIANCÓ Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Apelante: O
Representante do Ministério Público Estadual - Apelado: João dos Santos, vulgo “João Bafafá” (Adv. José
Marcílio Batista). - Decisão: “ACIDENTE DE TRÂNSITO - Atropelamento –Veículo que, trafegando em rodovia, colhe a vítima em local próximo ao acostamento –
Resultado letal – Prova insuficiente quanto à marca,
modelo e placa do automóvel – Absolvição – Apelo
ministerial pela nulidade do processo a partir da não
realização de perícia deferida pelo Juiz – Preclusão –
Elementos, ademais, insusceptíveis de comprovação,
tendo em vista a ação do tempo – Sentença mantida –
Improvimento do apelo. – Se a dominus litis não protestou, opportuno tempore, quanto à não realização da
perícia técnica no veículo suspeito, preferindo, ao contrário, propugnar, nas razões finais, pela absolvição do
réu, preclusa se encontra, em relação a ele, a prerrogativa de argüir a nulidade do processo a partir da inexistência do ato desidiado. ACORDA a Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
negar provimento ao apelo”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.004354-1 – SÃO BENTO - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Apelante: O Representante do Ministério Público - Apelado:
José Elias da Silva, vulgo “Zeca de Manoel Flor” (Adv.
José Odívio Lobo Maia - Decisão: “- JÚRI - Homicídio
qualificado – Versão pelo exercício da legítima defesa própria – Quesitos sobre a agressão atual e injusta
– Uso moderado dos meios necessários, entretanto,
negado – Votação atinente a esse quesito indevidamente repetida – Nulidade absoluta – Preliminar acolhida – Novo julgamento ordenado. – As respostas
aos quesitos da legítima defesa, em qualquer de suas
modalidades, são independentes entre si, somente se
caracterizando a excludente quando afirmadas todas
as indagações que a compõem. Desse modo, negando os jurados que os meios empregados foram necessários ou que o uso desses meios foi moderado,
afastada estará a discriminante. – Nesse passo, se o
quesito tido contraditório era de fácil compreensão,
pois não continha indagação sobre questão de direito,
mas simplesmente indagava sobre a moderação no
uso dos meios empregados na repulsa, o qual, aliás,
já havia sido antes explicado e as partes concordaram, era desnecessária e indevida a repetição da
votação, feita em total desrespeito com a vontade
primitiva dos jurados. ACORDA a Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
acolher a preliminar de nulidade suscitada e, assim,
dar provimento ao apelo ministerial”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.141445-3 - UIRAÚNA Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Apelante:
Raimundo Bandeira Neto, vulgo “Raimundo Sapo” (Adv.
Rivaldo Correia Lima – Apelada: A Justiça Pública Decisão: “CORRUPÇÃO DE TESTEMUNHA - Agente
que, por motivos pessoais e por vingança, induz testemunha a acusar inocente de prática de estupro - Autoria comprovada – Configuração do tipo previsto no art.
343 do Código Penal – Condenação - Apelo – Preliminar
pelo reconhecimento, nesta Instância, da inimputabilidade penal do apelante – Impossibilidade – Rejeição –
Pleito meritório pela absolvição –Possibilidade não referendada pela prova – Improvimento. – Inexistindo,
no processo, qualquer referência à possibilidade de o
apelante ser declarado inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de sua ação ou de determinar-se de
acordo com esse entendimento, absurda seria a hipótese de declarar-se a sua inimputabilidade penal. - De
outra parte, o fato de ter sido a genitora da pretensa
vítima, principal testemunha de acusação, considerada penalmente inimputável, tal circunstância não invalida suas declarações de haver recebido, juntamente
com a sua filha, vantagem pessoal por parte do apelante para acusar terceiro da prática de crime que este
não praticou, mormente se tais subsídios de convencimento foram convalidados por outras provas. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitada a preliminar argüida, em
negar provimento ao apelo”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.003886-5 – CAJAZEIRAS - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Apelante: Giancarlo de Brito Dantas (Adv. Francisco Gomes de Araújo) - Apelado: João Alves da Silva (Adv.
Otávio Neto Rocha Sarmento) - Decisão: “AÇÃO PENAL PRIVADA – Não oferecimento de alegações finais pelo autor – Perempção (CPP, art. 60, III) –
Extinção da punibilidade corretamente decretada –
Decisão mantida – Apelo improvido. – Deixando o
querelante, mesmo intimado em audiência, de apresentar suas alegações finais, considerar-se-á perempta a ação penal, a teor do art. 60, III, do Código de
Processo Penal e, por conseguinte, extinta a punibilidade do querelado. ACORDA a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
negar provimento ao recurso”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.002368-0 – CAMPINA
GRANDE - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud Apelante: José Maurílio Alves, vulgo “Carioca” (Adv.
Francisco Pinto de O. Neto) - Apelada: A Justiça
Pública - Decisão: “ROUBO QUALIFICADO – Dualidade de agentes, sendo um menor – Emprego de
armas – Flagrante delito – Condenação – Apelo –
Preliminar de nulidade da sentença, por falta de fundamentação – Inocorrência – Rejeição – Pretensa
absolvição, por deficiência de provas ou, alternativamente, diminuição da pena – Impossibilidade legal –
Condenação mantida – Improvimento do apelo. –
Mesmo valorizando o princípio legal da amplitude de
defesa, não há como, à luz dos parcos subsídios
ofertados pelo apelante, vislumbrar qualquer causa
de nulidade da sentença, até porque não especificada
ou demonstrada qualquer irregularidade processual. –
Nos delitos contra o patrimônio, geralmente cometidos na clandestinidade e por pessoas habitualmente
afeitas às mais diversas manobras para ocultarem a
sua identidade, a prova nem sempre esclarece, com
precisão absoluta, a participação de cada agente,
mormente quando o episódio antijurídico se desenvolve em seqüência rapidíssima, de molde que os seus
detalhes escapem, obviamente, à total percepção da
vítima. – Então, se os elementos de convicção evidenciam, estreme de dúvidas, que a ação criminosa
girava em torno da ação do apelante e de um menor,
mancomunados em identidade de desígnios anti-sociais e antijurídicos, voltados para o roubo, é inafastável a condenação do increpado. – Por fim, se a sentença impõe ao apelante uma pena fixada no mínimo
legal in abstracto, não há que se falar em sua reformulação in mellius. ACORDA a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitada a preliminar, em negar provimento ao apelo”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.010784-1 – SANTA
LUZIA - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Apelante: Sebastião da Nóbrega, vulgo “Tião” (Advs. Breno
Wanderley César Segundo e Raimundo Medeiros da
Nóbrega Filho) - Apelados: A Justiça Pública e Anderson Assis da Nóbrega, Assistente de Acusação (Adv.
Pedro Alves da Nóbrega Júnior) Decisão: “JÚRI – Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
– Rejeição do quesito atinente à existência de agravante por ter sido o crime cometido contra irmão – Alegada
incongruência inexistente – Prejuízo, ademais, que se
ocorrente somente aproveitaria à acusação e não à
defesa – Preliminar repelida. JÚRI – Quesito genérico
sobre atenuantes respondido afirmativamente – Pretendida nulidade por falta de indagação sobre a existência da atenuante genérica a que se refere o art. 66
do CP – Faculdade do Juiz – Eiva inexistente, até
porque não pleiteada a inclusão da inominada circunstância no questionário – Prefacial refutada. JÚRI –
Negativa, pelo Conselho de Sentença, de ter o réu
praticado o fato em defesa de sua pessoa – Nulidade
alegada pela não indagação sobre a moderação no uso
dos meios utilizados para repelir suposta agressão da
vítima – Questionamento prejudicado pela resposta
negativa ao primeiro quesito sobre a tese defensiva –
Vício inexistente – Veredicto condenatório mantido –
Apelo improvido. – O fato de os jurados, a princípio,
haverem reconhecido a atenuante da confissão espontânea e, depois, decidido pelo não acolhimento de agravante não induz qualquer incongruência, pois as deliberações do Júri sempre são tomadas por maioria, somente ocorrendo a nulidade quando as respostas dadas se chocam entre si. – Aliás, se daí prejuízo houvesse, seria para a acusação e somente a esta aproveitaria a suposta eiva. Nesse caso, aplica-se a regra
do art. 565, do CPP, segundo a qual, “nenhuma das
partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou
para que tenha concorrido, ou referente à formalidade
cuja observância só à parte contrária interesse” (destaquei). – Ademais, a não indagação sobre a existência
da atenuante genérica a que se refere o art. 66 do CP,
também não é motivo de nulidade do julgamento, pois,
como sabido, o Juiz pode entender que nenhuma das
atenuantes definidas em lei pareçam aplicáveis ao
caso (CPP, art. 484, parágrafo único, IV). – E, em se
tratando de atenuante genérica inominada (CP, art. 66),
a defesa haverá de sustentá-la em plenário como tese
alternativa, requerendo, expressamente, a sua inclusão no questionário, o que, não ocorrendo, conforme
se verifica da ata do julgamento, espanca o vício de
nulidade. – Por fim, se o Júri nega que o réu tenha
praticado o fato em defesa de sua pessoa, refutando,
de pronto, a tese da legítima defesa própria, invocada
em plenário, não há como indagar-se sobre eventual
moderação no uso dos meios utilizados para repelir
suposta agressão da vítima. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.001119-3 – CABEDELO - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Apelante: Maria de Fátima da Silva (Adv. Gustavo Lima Neto
e Sílvio Marcus F. de Miranda) – Apelada: A Justiça
Pública - Decisão: “ROUBO QUALIFICADO – Materialidade e autoria comprovadas – Condenação – Apelo
– Prova ilícita — Demais elementos de convicão não
contaminados por aquela - Inaplicabilidade da teoria
dos frutos da árvore envenenada - Prejuízo não evidenciado - Preliminar repelida. ROUBO QUALIFICADO - Apelo pelo reconhecimento de furto, ao invés de
roubo qualificado – Crime não reconhecido na peça
acusatória – Impossibilidade da “mutatio libelli” em
segundo grau – Matéria, inclusive, vedada pela súmula 453 do STF – Impossibilidade legal - Pena – Dosimetria – Fixação acima do mínimo diante dos antecedentes maculados do agente – Pretensa redução inadmissível, na hipótese – Apelo improvido. - Ainda que
se considere ilícita a escuta telefônica, não foi esta a
única prova obtida no processo, motivo pelo qual não
compromete a validade dos demais elementos de
convicção por ela não contaminados e que dela não
decorreram. — Nesse sentir, ”Se as provas que serviram de base à sentença e ao acórdão foram obtidas
sem auxílio dos elementos informativos fornecidos
pela escuta telefônica, não há falar em nulidade da
condenação. Hipótese em que não se aplica a doutrina dos frutos da árvore envenenada’.” (STF —HC
73.461-SP, Rel. Min. Octavio Gallotti, 11.6.1996). —
Por outro lado, é defeso à 2ª instância aplicar o art.
384 e parágrafo único do CPP, que possibilitam dar
nova definição jurídica ao fato delituoso, em virtude
de cinrcunstância elementar não contida explícita ou
implicitamente na denúncia ou na queixa. – Por fim,
se o Juiz justifica a pena-base, fixada acima do mínimo legal para o tipo, com a adequada análise das
circunstâncias judiciais, sobretudo os maculados antecedentes da acusada, já condenada por outro crime
da mesma natureza, não há como minorar a reprimenda imposta. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitada a
preliminar, em negar provimento ao apelo”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.002204-7 – SÃO BENTO - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Apelante: Rivanildo Targino dos Santos (Adv. Jailson Araújo
de Souza) Apelada: A Justiça Pública - Decisão: “HOMICÍDIO CULPOSO – Acidente de trânsito – Agente
que, tendo o seu veículo inopinadamente “trancado”
por uma motocicleta, o desvia para um dos lados da
pista, capotando – Resultado morte de um dos seus
passageiros – Falta de habilitação para dirigir – Condenação – Apelo pela reforma da sentença, à vista de
não comprovação da culpa – Pertinência – Provimento. – A intimação da sentença, mesmo em se tratando
de réu solto, deve ser feita pessoalmente, ou por
edital (CPP, art. 398, II), não sendo válida se, não
encontrado o réu pelo meirinho, for recebida por terceira pessoa, mesmo em se tratando de sua mãe. –
De outra parte, se a prova induvidosamente evidencia que o acidente foi provocado por circunstância
absolutamente imprevisível, i.e., pela inopinada invasão da pista, na mesma faixa de rolamento, por um
motociclista advindo de uma estrada vicinal, não há
como atribuir a culpa ao agente, que comprovadamente bem dirigia a sua camioneta e em velocidade
compatível com o trecho percorrido, tão somente
porque ele não possuía carteira de habilitação para
condizir veículo automotor. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, à unanimidade, em dar
provimento ao apelo”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.013099-1 - CAPITAL Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Apelante:
José Wellington Paes do Nascimento (Defens. Josenete Dantas) - Apelada: A Justiça Pública - Decisão:
“JÚRI - Homicídio duplamente qualificado - Negativa
de autoria - Tese rejeitada - Qualificadoras recepcionadas - Apelo da defesa – Nulidade posterior à pronúncia, injustiça na aplicação da pena e decisão manifestamente contrária à prova dos autos – Inocorrência – Recurso apelatório improvido. - A correlação que
deve existir entre o libelo e a pronúncia não obriga o
agente de acusação a copiar, ipsis litteris, naquele,
erro material ocorrente nesta. Então, se o juízo de
admissibilidade de acusação, embora deixando expresso que o crime de homicídio foi cometido mediante utilização de meio cruel, considera o réu, equivocadamente, como incurso na qualificadora do art. 121, §
2º, II, do CP, é evidente que isso não impede que o
libelo supra mero erro material na capitulação legal,
mormente, ainda, se a denúncia e toda a prova dos
autos se inclinam para a incidência, à hipótese, da
conduta definida no art. 121, § 2º, III, do Código
Penal. – De outra parte, se existe, nos autos, prova
testemunhal dando conta de que o agente, juntamente com mais dois outros comparsas, já falecidos,
teriam retirado a vítima do interior de um ônibus, para
nela baterem e assassiná-la, não há que se falar em
decisão que repudiou a negativa de autoria, manifestamente contrária à prova colhida nos autos. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitada a preliminar, em negar
provimento, no mérito, ao apelo”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.005823-8 – CAMPINA
GRANDE - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud Apelante: O Representante do Ministério Público Apelado:José Marcos Marinho Falcão (Adv. José Dinart Freire de Lima) - Decisão: “CRIME DE IMPRENSA - Pretensas ofensas à honra objetiva e subjetiva
de três vítimas - Conduta exercitada através de emissora de radiodifusão - Concurso formal – Representação formulada pelo terceiro ofendido – Absolvição Apelo ministerial pela condenação do agente, por prática de difamação – Pertinência – Delito caracterizado
– Condenação. PENA – Agente processado pelo mesmo fato, contra vítimas diferentes, em feitos distintos – Apenação, em dois deles, à pena total de seis
meses de detenção –Nova condenação, no terceiro
processo, com o acréscimo de mais um mês, em
face do concurso formal de crimes (CP, art. 70, caput, primeira figura) – Apelo ministerial provido. – Nos
delitos praticados através de radiodifusão, não é penalmente punível, apenas, a conduta do agente que
ofende, pela divulgação de notícia falsa, criada por
ele próprio, a honra subjetiva ou objetiva de outrem,
mas igualmente, mediante a aplicação das mesmas
sanções legais, aquela em que o ofensor, sabendo ou
pressupondo ser falsa a informação, que lhe foi passada por terceiro, mesmo assim assume a responsa-
8
bilidade de levá-la ao público. – Então, se o agente,
sob o pretexto de informar ao seu público ouvinte,
divulga, em programa radiofônico, notícia pretensamente repassada por terceiro, alusiva à ocorrência de
fatos claramente aviltantes à dignidade e reputação
da vítima, ofende, no caso, à honra objetiva da mesma, cometendo o crime de difamação através de
veículo de comunicação social. – De outra parte,
ocorrendo a hipótese de o infrator, mediante a divulgação dos mesmos fatos injustamente imputados à
vítima, ofender, igualmente, à honra subjetiva da
mesma, o crime de injúria daí decorrente fica automaticamente consumido pelo delito mais grave. – Por
derradeiro, se o agente, pelo mesmo fato, já foi apenado, relativamente aos outros dois ofendidos, em
duas oportunidades, a cinco meses de detenção e,
posteriormente, em mais um quinto da pena (Lei 5.250/
67, c/c CP, art. 70, caput), respectivamente, impõese, considerada a mesma pena-base (cinco meses),
acrescer a sanção em mais um quinto, diante da nova
condenação pelas ofensas à terceira vítima. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao recurso”.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 2003.002691-3 – SERRA
BRANCA - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud Apelante: O Representante do Ministério Público - Apelado: Marcos Rodrigues - de Araújo (Adv. José Francisco
Nunes Antonino) - Decisão: “JÚRI – Homicídio qualificado – Legítima defesa própria – Excludente reconhecida
– Decisão assentada em versão que a prestigia – Inexistência de contrariedade manifesta à prova – Manutenção – Apelo ministerial improvido. – Se a tese da
legítima defesa, acatada pelos jurados, encontra razoável amparo no conjunto probatório, deverá esta ser
mantida, em respeito à soberania do Júri popular. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2002.014003-1 – Campina
Grande - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud Apelante: Mário Patrício Silva de Melo (Adv. Orlando
de Aquino Aguiar) - Apelada: A Justiça Pública - Decisão: “JÚRI – Homicídio duplamente qualificado –
Ocultação de cadáver – Confissão judicial – Condenação – Termo apelatório firmado no art. 593, III, “d”,
do CPP – Razões formuladas, entretanto, pela ocorrência de irregularidades na formulação dos quesitos
– Fundamento não constante da petição apelatória –
Não conhecimento, no ponto – Decisão plenária, ademais, absolutamente coerente com a prova dos autos
– Improvimento. – É sabido que, nos recursos contra
decisão do Júri, fica o exame do Tribunal limitado aos
fundamentos declinados na petição de apelo, e, alicerçada esta no art. 593, III, d, do Código de Processo Penal, não pode sequer ser conhecida a irresignação formulada em pretensas irregularidades na formulação dos quesitos. – De outra parte, se a decisão
do conselho de sentença refletiu, com absoluta fidelidade, os torrenciais subsídios de convencimento que
apontaram pela culpabilidade do réu no trucidamento
da vítima e posterior ocultação do seu cadáver, não
há que se falar em sua incongruência, de forma manifesta, com a prova dos autos. ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em negar provimento ao apelo”.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 2003.010277-6 – CAPITAL Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Apelante:
Gilberto Freitas Tavares (Adv. Maria Divani Oliveira
Pinto de Menezes) - Apelada: A Justiça Pública - Decisão: “PORTE ILEGAL DE ARMA – Condenação –
Apelo da defesa – Preliminar pela incidência da prescrição – Inocorrência – Rejeição – Pleito de mérito
pela atipicidade penal da conduta – Tese recursal repelida – Improvimento do recuso. – Mesmo sendo o
réu condenado à pena corporal de um ano, inocorre a
prescrição da pretensão punitiva, ainda que decorridos mais de quatro anos entre a data do fato e a
publicação da sentença condenatória, se, no curso do
lapso temporal, verificou-se a interrupção prescricional pelo recebimento da denúncia. – De outra parte, o
policial reformado não goza da prerrogativa de conduzir arma de fogo sem autorização legal, porquanto,
afastado das fileiras de sua corporação e sem exercer qualquer encargo ou munus inerente à atividade
militar, já não é abrangido pela liberalidade do porte
funcional. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitada a preliminar, em negar provimento ao apelo”.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 2003.000307-7 – CAPITAL Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Apelante:
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
O representante do Ministério Público - Apelado:
João Batista Cabral Santos (Adv. Semírames Abílio
Diniz) - Decisão: “ESTELIONATO – Consórcio de
automóvel – Avença não honrada pela administradora – Ausência, entretanto, de comprovação de
conduta dolosa do acusado – Absolvição mantida
– Apelo improvido. – Se dos autos não constam
elementos suficientes à certeza da vontade do
acusado de fraudar clientes e, assim, obter vantagem patrimonial ilícita, constituindo o descumprimento de contrato firmado mero ilícito civil, é
correta a decisão que o absolve. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em negar provimento ao apelo”.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 2003.013613-1 - CAJAZEIRAS - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Apelante: Carlos Antônio Araújo de Oliveira (Adv. Paulo Sabino de Santana) - Apelado: Severino Dantas Fernandes
- Decisão: “AÇÃO PENAL PRIVADA - Crime de imprensa, em tese – Queixa contra um dos autores do fato,
quando a responsabilidade penal, em tese, seria colegiada - Violação ao princípio da indivisibilidade da ação
penal – Inicial não emendada no prazo decadencial –
Renúncia tácita, que se comunica ao querelado – Extinção da punibilidade decretada –Apelo – Protesto pela
cassação dos efeitos juridico-penais da sentença, com
o prosseguimento do feito até decisão de mérito –
Impossibilidade legal –Improvimento do apelo. - Os
prazos decadenciais são perempetórios, insusceptíveis, portanto, de interrupção ou suspensão. Assim,
correm ininterruptamente aos domingos, feriados e
períodos de férias forenses. – A queixa-crime, na hipótese de inclusão de terceiro no polo passivo, só pode
ser emendada pelo querelante, em causa própria, ou
por advogado com poderes específicos para patrocinar a nova situação processual. Então, se o advogado
limita-se a apresentar em Juízo, spontae sua, sem
qualquer outorga específica do querelante, uma relação de pessoas até então estranhas à querela, postulando fossem elas incluídas como demandadas, o ato
há que ser considerado como juridicamente inexistente, por lhes falecerem os pressupostos legais indispensáveis à sua propositura. ACORDA a Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
negar provimento ao apelo”.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 2003.003056-2 – GUARABIRA - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud – Apelante: Vallenia Batista Victor (Adv. Bruno Maia Bastos)
- Apelada: A Justiça Pública - Decisão: “PRESCRIÇÃO RETROATIVA - Sonegação fiscal – Agente condenada a dois anos de reclusão - Decurso de mais de
quatro anos entre as datas do recebimento da denúncia e da publicação da sentença - Extinção da punibilidade - Aplicação dos arts. 109, V, e 110, §§ 1º e 2º, do
CP – Preliminar acolhida – Apelo provido. – Estabelecida pena de dois anos e fluído tempo superior a
quatro anos entre as datas do recebimento da denúncia e da publicação da sentença condenatória, impõese a extinção da punibilidade da agente, pela prescrição retroativa da pretensão punitiva. ACORDA a
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por votação indiscrepante, preliminarmente, em decretar a extinção da punibilidade da ré, pela prescrição
retroativa”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.010716-6 – ÁGUA
BRANCA - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud –
Apelante: Francisco Emídio Batista (Adv. Walter Djones Rapuano) - Apelada: A Justiça Pública - Decisão:
“ESTELIONATO - Fraude no pagamento por meio de
cheque – Alegado saque para data futura – Pagamento do valor consignado antes do recebimento da denúncia – Argumentos indemonstrados – Condenação
mantida – Apelo improvido. – Se o réu alega, mas não
prova que o cheque por ele emitido e não pago por
insuficiência de fundos foi dado para data futura,
como garantia de dívida, prevalece a acusação do
crime de estelionato, a teor do art. 171, § 2º, VI, do
CP. – De outra parte, o pagamento do valor do cheque
antes do recebimento da denúncia não descaracteriza
o estelionato, constituindo-se, apenas, em causa especial de redução de pena, à luz do art. 16 do CP,
independentemente de ser voluntário ou espontâneo
o arrependimento posterior, desde que induvidosamente comprovada tal circunstância. ACORDA a
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em negar provimento ao recurso”.
HABEAS CORPUS Nº 2004.001600-4 – QUEIMADAS Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Impetrante:
Sandy Oliveira Furtunato e Tânio Abílio de Albuquerque
Viana - Paciente: Janilson Pereira da Silva - Decisão:
“HABEAS CORPUS - Pedido não instruído – Não conhecimento do mandamus. - À luz do art. 252, in fine,
do RITJ-PB, o pedido de habeas corpus não será conhecido se não vier devidamente instruído. ACORDA
a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, à unanimidade, preliminarmente, em não conhecer do pedido”.
HABEAS CORPUS N. 2003.013917-3 – SANTA LUZIA - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Impetrante: Bel. Maria do Socorro Lopes Benevides - Paciente: Romero Paredes Moraes - Decisão: “HABEAS
CORPUS – Homicídio qualificado – Réu preso preventivamente – Direito de recorrer em liberdade –
Alegada falta de fundamentação – Manutenção da
cautelar que é efeito da pronúncia – Coação ilegal
inexistente – Ordem denegada. – A manutenção da
custódia cautelar do agente que respondeu ao processo preso por força de flagrante ou preventiva, é efeito necessário da pronúncia (art. 408, § 2º, do CPP),
razão porque é dispensável a repetição dos mesmos
fundamentos que ensejaram a subsistência da medida extrema, e, em conseqüência, a negativa do seu
direito de recorrer em liberdade. ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2003.006164-6
- PATOS - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud Recorrente: O Representante do Ministério Público
Estadual - Recorrido: Adesi Sousa de Albuquerque Decisão: “RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - Declaração de incompetência do Juízo – Irresignação do
Ministério Público – Novo conceito de crimes de menor
potencial ofensivo – Alteração pela Lei n. 10.259/2001
– Aplicação na esfera dos Juizados Estaduais, ante o
princípio constitucional da isonomia entre as leis federais – Fato ocorrido na vigência da lei nova – Procedimento ordinário – Competência do Juizado Especial –
Improvimento do recurso. – Embora se trate de matéria específica sobre o funcionamento dos Juizados
Especiais Federais, o art. 2º, § 2º, da nova Lei 10.259/
2001, que alterou o conceito de crimes de menor potencial ofensivo, então definido no art. 61, da Lei 9.099/
95, também aplica-se aos Juizados Especiais Estaduais, ante o princípio constitucional da isonomia entre as
leis federais. – De outra parte, tratando-se de crime de
menor potencial ofensivo, praticado durante a vigência
da nova Lei 10.259/01, i. e., após 14 de janeiro de
2002, a competência para processar e julgar o feito é
do Juizado Especial Criminal. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso”.
AGRAVO REGIMENTAL N. 2004.001169-0 – JACARAÚ
- Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Agravantes:
João Lucas Ferreira, vulgo “Puruca”, e Normando Sebastião de Araújo (Advs. Noaldo Belo de Meireles e
Aldaris Dawsley) - Decisão: “AGRAVO REGIMENTAL –
Interposição contra despacho que indeferiu medida liminar em habeas corpus – Medida somente admissível diante de prova inconcussa dos pressupostos legais – Fundamentos para a caracterização da relevância do direito reclamado que se confunde com o próprio
mérito da impetração - Decisão censurada mantida –
Improvimento. – O imediatismo da medida liminar, que
nada mais é do que uma antecipação satisfativa do
pedido, insere-se na própria natureza do instituto do
habeas corpus, razão pela qual somente em casos
especialíssimos está a merecer o seu deferimento no
momento inaugural da impetração. – Nesse passo, se
o fundamento para a caracterização do fumus boni
iuris confunde-se com o próprio mérito do habeas corpus, pois estar-se-ia meritoriamente a examinar o ato
censurado que negou ao paciente o direito de apelar em
liberdade, torna-se inapropriado utilizar-se do estreitíssimo instituto da liminar para obtenção da decisão satisfativa do mandamus. ACORDA a Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça, à unanimidade, em negar provimento ao agravo”.
Des. Nestor Alves de Melo Filho
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.011413-8 – 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital – PB - Relator:
Desembargador Nestor Alves de Melo Filho - Apelante: José Carlos Henrique da Luz, vulgo Coco
(Advogada, Dra. Paula Frassinete Henrique da
Nóbrega) - Apelada: Justiça Pública - Júri – Condenação – Apelação Criminal – Decisão manifestamente contrária à prova dos autos – Inocorrência – Impossibilidade de submissão do acusado
a novo julgamento – Desprovimento. Externando
a decisão dos jurados a verdade real estampada
no processo, incabível a submissão do réu a
novo julgamento, sob pena de afronta à soberania dos veredictos, constitucionalmente assegurada. ACORDA a Colenda Câmara Criminal, do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação indiscrepante, e em harmonia com o parecer
da douta Procuradoria de Justiça (fls. 306/308),
em desprover o recurso apelatório, na conformidade do relatório e voto do Relator, que passam
a integrar o julgado.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 2003.001996-8 – Comarca
de Teixeira, PB - Relator: Desembargador Nestor
Alves de Melo Filho. - Apelante: Antônio de Pádua
Alves Amorim (Advogado, Dr. Antônio Carlos de
Lira Campos) - Apelada: A Justiça Pública. - ESTUPRO – APELAÇÃO CRIMINAL – MATERIALIDADE DEMONSTRADA – AUTORIA QUE SE SOBRESSAE DAS
DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DO CONJUNTO PROBATÓRIO, ESTEIADO EM VEEMENTES INDÍCIOS –
DESPROVIMENTO DO APELO. Nos crimes contra
os costumes, são de máxima valia as declarações
da ofendida, quando em consonância com o conjunto probatório emergente dos autos, inclusive
elementos indiciários. ACORDA a Colenda Câmara Criminal, do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça (fls.177/179), e de conformidade com o relatório e o voto do Relator, integrantes do julgado, em
desprover o apelo neles interposto.
Des. Nilo Luis Ramalho Vieira
HABEAS CORPUS N.º 2004.001464-8 Relator: Des.
Nilo Luís Ramalho Vieira - IMPETRANTE: Breno Wanderley César Segundo: PACIENTE: José Sinfrônio de
Oliveira Mariz Filho: Habeas Corpus- Constrangimento ilegal - Excesso de prazo na instrução – Não caracterizado - Prisão preventiva - Ausência dos fundamentos- Concessão da ordem. Não há que se reconhecer o excesso de prazo quando o próprio acusado
é quem dá causa ao mesmo. Caracteriza-se como
constrangimento ilegal a manutenção da prisão preventiva do acusado quando não estão presentes os
seus fundamentos, nos termos do art. 312 do CPP.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas
Corpus, Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, EM CONCEDER A ORDEM, EM DESARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
HABEAS CORPUS N.º 2004.000338-7 Relator: Des.
Nilo Luís Ramalho Vieira - IMPETRANTE: Antonio Marcos Polo Cavalcanti Dias e Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju: PACIENTE: Carlos Eduardo Pinheiro Oliveira:
HABEAS-CORPUS – Prisão preventiva - Decreto constritivo ajustado às exigências legais – Manutenção da
custódia – Denegação do writ. Denega-se pedido de
habeas corpus visando desconstituir decreto preventivo, se o Magistrado demonstrou satisfariamente a necessidade da medida extrema.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, Acorda a Egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, EM DENEGAR A ORDEM EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
PAUTA DE JULGAMENTO DA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
DIA 30 DE MARÇO DE 2004
HORÁRIO: 08:30 HORAS
RELATOR: O EXMO. SR. DES. FRANCISCO SERÁPHICO DA NOBREGA NETO REVISOR: O EXMO. SR.
DES. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA 1-) Apelação
Cível Nº 2003.007489-6, da 2ª Vara Cível da Capital.
Apelante: Manoel Angélico da Silva (Adva. Cleide Maria
Ramalho de Farias). Apelado: Audalio Barbosa dos
Santos (Advs. Maria Débora Flores Ribeiro e Irenaldo
Ribeiro dos Santos). COTA: “ Após o voto do relator
negando provimento ao recurso, e da Exma. Sra. Dra.
Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti que dava, pediu
vista o Exmo. Sr. Des. Antônio Elias de Queiroga “.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. FRANCISCO SERÁPHICO DA NOBREGA NETO REVISOR: O EXMO.
SR. DR. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES 2-) Apelação
Cível Nº 2002.000095-7, da 3ª Vara Cível da Capital. Apelante: Banco Itaú (Advs. Geraldo de Marge-
9
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
la Madruga e Eduardo Arruda Alvim). Apelado:
Vamberto Augusto Costa (Advs. Em causa proporia e Carlos Fábio Leal Nunes). Obs: O Exmo. Sr.
Des. Antônio Elias de Queiroga, averbou-se de
suspeito as fls 952. COTA: “ Rejeitada a preliminar, à unanimidade, no mérito, após o voto do
relator que dava provimento e do revisor que o
acompanhava, pediu vista o Exmo. Sr. Des. Marcos Antônio Souto Maior. Usou da palavra o Bel.
Leandro Costa “.
RELATOR: O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO SÉRGIO
LOPES 3-) Agravo Regimental Nº 2004.000490-1.
Agravante: O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral, Walter de Agra Junior.
Agravada: Telemar Norte Leste S/A (Advas. Luciana
Pereira Gomes e Sandra Regina Pires). COTA: “ Após
o voto do relator, que negava provimento ao agravo,
pediu vista o Exmo. Sr. Des. Antônio Elias de Queiroga. O Exmo. Sr. Des. Francisco Seráphico da Nobrega Neto, aguarda “.
RELATORA: A EXMA. SRª. DES. MARIA DE FÁTIMA
BEZERRA CAVALCANTI REVISOR: O EXMO. SR..
DES. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA NETO
4-) Apelação Cível Nº 2002.013193-8, da 5ª Vara Cível da Capital. Apelante: Banco do Estado de São
Paulo S/A – Banespa (Advs. Yves Porfírio de castro
Albuquerque e outros). Apelados: 1º) Hahirton de Sousa Silva Rodrigues e sua esposa Francisca Vilany
Furtado e Silva Rodrigues (Advs. Gilvan Freire e outros). 2º) Conter – Construções Civis Ltda. COTA:
“Na sessão do dia 22 – 12 – 2003, adiado por falta de
‘quorum‘. No dia 30 – 12 – 2003, adiado. No dia 02 –
02 – 2004, adiado”.
RELATORA: A EXMA. SRA. DES.ªMARIA DE FÁTIMA
BEZERRA CAVALCANTI REVISOR: O EXMO. SR.
DES. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA 5-) Apelação
Cível Nº 2002.010023-4, da 3ª Vara Cível da Capital.
Apelantes: Antônio Erenaldo Pereira e Rejane Maria
de Freitas Pereira (Adva. Ana Rita Ferreira Nobrega).
Apelada: Associação de Poupança e Empréstimo –
Poupex (Advs. Flavia Almeida da Fonseca Gildino e
outros COTA: “ Na sessão do dia 17 – 02 – 2004,
adiado por indicação da relatora “.
RELATORA: A EXMA. SRA. DESª MARIA DE FÁTIMA
BEZERRA CAVALCANTI REVISOR: O EXMO. SR.
DES. FRANCISCO SERÁPHICO DA NOBREGA NETO
6-) Recurso Oficial e Apelação Cível Nº 2003.0033979. Apelante: Paulo Roberto dos Santos (Advs. Maria
Ferreira de Sá e Antônio Anízio Neto). Apelado: O
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, Walter Agra Junior. Remetente: O Exmo. Dr.
Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. COTA: “ Na sessão do dia 17 – 02 – 2004, adiado
por indicação da relatora “.
RELATORA: A EXMA. SRA. DESª MARIA DE FÁTIMA
BEZERRA CAVALCANTI REVISOR: O EXMO. SR.
DES. FRANCISCO SERAPHICO DA NOBREGA NETO
7-) Apelação Cível Nº 2003.005526-3, da 8ª Vara
Cível da Capital. Apelante: Banco do Brasil S/A
(Adv. Luiz Eduardo de Lima Ramos). Apelado:
Adauto Franklin & Cia. Ltda (Adv. Daniel Beltrão
de Albuquerque). COTA: “ Na sessão do dia 16 – 03
– 2004, adiado por indicação da relatora “.
RELATORA: A EXMA. SRA. DESª. MARIA DE FÁTIMA
BEZERRA CAVALCANTI REVISOR: O EXMO. SR.
DES. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA NETO
8-) Apelação Cível Nº 2003.008846-3, da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv. Rômulo de
Sousa Carneiro). Apelado: Armando Paiva dos Santos (Advs. Alexei Ramos de Amorim e Orione Dantas
de Medeiros). COTA: “ Na sessão do dia 16 – 03 –
2004, adiado por indicação da relatora “.
RELATORA: A EXMA. SRA. DESª. MARIA DE FÁTIMA
BEZERRA CAVALCANTI REVISOR: O EXMO. SR. DES.
FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA NETO 9-)
Apelação Cível Nº 2003.006899-3, da 2ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: Zélia Moreira
de Melo (Adv. Vital Bezerra Lopes). Apelado: Souza Cruz
S/A (Adv. Jose Mario Porto). COTA: “ Na sessão do dia
16 – 03 – 2004, adiado por indicação da relatora “.
RELATORA: A EXMA. SRA. DESª. MARIA DE FÁTIMA
BEZERRA CAVALCANTI REVISOR: O EXMO. SR.
DES. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA NETO
10-) Remessa Ex-Oficio Nº 2003.006160-3. Autor: CTO
– Clinica de Trauma e Ortopedia Ltda. (Advs. Heitor
Cabral e Kátia Regina Farias). Réu: Município de Campina Grande, representado por sua prefeita constitucional. Remetente: O Exmo. Dr. Juiz de Direito da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. COTA: “ Na sessão do dia 16 – 03 – 2004,
adiado por indicação da relatora “.
RELATOR: A EXMA. SRA. DESª MARIA DE FÁTIMA
BEZERRA CAVALCANTI 11-) Agravo de Instrumento Nº 2002.008026-8, da 6ª Vara de Campina Grande. Agravante: Marcelo Vidal de Negreiros e outros (Advas. Ana Cristina Feitosa Torreão Braz e
outras). Agravada: Maria do Socorro Vidal de
Negreiros (Adv. José Fernandes Albuquerque).
COTA: “ Na sessão do dia 16 – 03 – 2004, adiado
por indicação da relatora “.
RELATORA: A EXMA. SRA. DESª. MARIA DE FÁTIMA
BEZERRA CAVALCANTI REVISOR: O EXMO. SR. DES.
FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA NETO 12-)
Apelação Cível Nº 2003.011199-6, da 5ª Vara Cível da
Capital. Apelante: VIDEO – MED Diagnostico Radiológico Ultra-sonográfico S/C Ltda. (Adv. Jose Augusto
Nobre Filho). Apelado: General Eletric Company (Adv.
Jamil Michel Haddad). COTA: “ Na sessão do dia 16 –
03 – 2004, adiado por indicação da relatora “.
RELATORA: A EXMA. SRA. DESª. MARIA DE FÁTIMA
BEZERRA CAVALCANTI REVISOR: O EXMO. SR.
DES. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA NETO
13-) Apelação Cível Nº 2003.010361-6, da 6ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante:
Suerda Lima Diniz (Adv. Sebastião Souza). Apelados:
01) Farmácia Dia e Noite Ltda. (Adv. Ana Carolina de
Lucena Farias) 02)Banco Itaú S.A. (Advs. Lídia de
Freitas Albuquerque, Silvania Coely Lira Barreto e
outros). COTA: “ Na sessão do dia 16 – 03 – 2004,
adiado por indicação da relatora “.
RELATORA: A EXMA. SRA. DESª. MARIA DE FÁTIMA
BEZERRA CAVALCANTI REVISOR: O EXMO. SR. DES.
FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA NETO 14-)
Apelação Cível Nº 2003.009735-7, da 15ª Vara Cível
da Capital. Apelante: Frigorífico Adelaide (Adv. Zélia
Maria Gusmão Lee). Apelado: SAELPA – Sociedade
Anônima de Eletrificação da Paraíba (Advs. Rogério
Varela e Marcelo Weick). COTA: “ Na sessão do dia 16
– 03 – 2004, adiado por indicação da relatora “.
RELATORA: A EXMA. SRA. DESª. MARIA DE FÁTIMA
BEZERRA CAVALCANTI REVISOR: O EXMO. SR.
DES. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA NETO
15-) Apelação Cível Nº 2003.005512-3, da 13ª Vara
Cível da Capital. Apelante: Unilever Bestfoods Brasil
Ltda. (Adv. Neuza Del Ciampo). Apelado: Super Atacado Paraibano Ltda. COTA: “ Na sessão do dia 16 –
03 – 2004, adiado por indicação da relatora “.
RELATORA: A EXMA. SRA. DESª. MARIA DE FÁTIMA
BEZERRA CAVALCANTI REVISOR: O EXMO. SR.
DES. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA NETO
16-) Recurso Oficial e Apelação Cível Nº 2003.0130141. Apelante: Município de Esperança, representado
por seu prefeito constitucional, Arnaldo Monteiro Costa (Adv. Jose de Alencar e Silva Filho) Apelado: Maria
de Lourdes Fernandes Damascena (Adv. Sebastião
Araújo de Maria). Remetente: O Exmo. Sr. Dr. Juiz de
Direito da 1ª Vara da Comarca de Esperança. COTA: “
Na sessão do dia 16 – 03 – 2004, adiado por indicação
da relatora “.
RELATOR: A EXMA. SRA. DESª MARIA DE FÁTIMA
BEZERRA CAVALCANTI REVISOR: O EXMO. SR.
DES. FRANCISCO SERÁPHICO DA NOBREGA NETO
17-) Apelação Cível Nº 2003.008808-1, da 15ª Vara
Cível da Capital. Apelante: Frigorífico Adelaide
(Adva. Zélia Maria Gusmão Lee). Apelada: Saelpa –
Sociedade Anônima de Eletrificação do Estado
da Paraíba (Advs. Rogério Varela e Marcelo Weick). COTA: “ Na sessão do dia 16 – 03 – 2004,
adiado por indicação da relatora “.
RELATOR: A EXMA. SRA. DESª MARIA DE FÁTIMA
BEZERRA CAVALCANTI REVISOR: O EXMO. SR.
DES. FRANCISCO SERÁPHICO DA NOBREGA NETO
18-) Apelação Cível e Recurso Adesivo Nº
2003.005442-9, da 3ª Vara Cível da Capital. Apelante: Associação dos Servidores da Universidade
Federal da Paraíba – ASUFEP (Adv. Emilson de L.
Formiga). Apelado: Gutemberg Honorato da Silva
(Adv. Gilson Farias de Araújo). Recorrente: Gutemberg Honorato da Silva (Adv. Gilson Farias de Ara-
újo). Recorrido: Associação dos Servidores da
Universidade Federal da Paraíba – ASUFEP (Adv.
Emilson de L. Formiga). COTA: “ Na sessão do dia
16 – 03 – 2004, adiado por indicação da relatora “.
negro de Morais e Rodrigo Montenegro de Oliveira). Agravado: Thélio Farias (Adv. em causa própria). COTA: “ Na sessão do dia 23 – 03 – 2004,
adiado a requerimento do agravado “.
RELATOR: A EXMA. SRA. DESª MARIA DE FÁTIMA
BEZERRA CAVALCANTI REVISOR: O EXMO. SR.
DES. FRANCISCO SERÁPHICO DA NOBREGA NETO
19-) Recurso Oficial e Apelação Cível Nº
2003.002796-1. Apelante: O Município de Piancó,
representado por seu Prefeito Constitucional (Adv.
José Marcílio Batista). Apelada: Irinete Bernardino dos Santos (Adv. José Ferreira Neto). Remetente: O Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da
Comarca de Piancó. COTA: “ Na sessão do dia 16
– 03 – 2004, adiado por indicação da relatora “.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO ELIAS DE
QUEIROGA 27-) Agravo Regimental Nº 2004.001375-7.
Agravante: Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv. Fernando J. Ribeiro Lins). Agravado: Michel Ângelo Campos
de Melo (Adv. Alex Souto Arruda). COTA: “ Na sessão do
dia 23 – 03 –2004, adiado por indicação do relator “.
RELATOR: A EXMA. SRA. DESª MARIA DE FÁTIMA
BEZERRA CAVALCANTI REVISOR: O EXMO. SR.
DES. FRANCISCO SERÁPHICO DA NOBREGA NETO
20-) Recurso Oficial e Apelação Cível Nº
2003.009027-1. Apelante: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador – Greal Adjunto,
Joás de Brito Pereira Filho. Apelado: Construtora Luza Ltda e outros (Adv. Fabrício Montenegro
de Morais). Remetente: O Exmo. Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. COTA:
“ Na sessão do dia 16 – 03 – 2004, adiado por
indicação da relatora “.
RELATOR: O EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO REVISOR: O EXMO. SR. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 21-) Recurso Oficial e Apelação Cível Nº 2002.002848-7.
Apelante: Prefeitura Municipal de Areia, representada por seu Prefeito Constitucional (Adv. Edinando José Diniz). Apelado: Severino Barbosa
Santana (Adv. José Mendonça Filho). Remetente:
O Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Areia.
COTA: “ Na sessão do dia 16 – 03 – 2004, adiado em
face da ausência justificada do relator “.
RELATOR: A EXMA. SRA. DESª MARIA DE FÁTIMA
BEZERRA CAVALCANTI REVISOR: O EXMO. SR.
DES. FRANCISCO SERÁPHICO DA NOBREGA NETO
22-) Recurso Oficial e Apelação Cível Nº 2003.0128821. Apelante: O Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Marcos de Assis Holmes Madruga. Apelados: Waleska Pimentel da Cunha Pinto e outros (Advs. Em causa própria). Remetente:
O Exmo. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. COTA: “ Na sessão do dia 16 –
03 – 2004, adiado por indicação da relatora“.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. FRANCISCO SERÁPHICO DA NOBREGA NETO REVISOR: O EXMO.
SR. DR. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES 23-) Apelação
Cível Nº 2003.006110-7, de Alhandra. Apelante: Alcoa Alumínio S/A (Adv. Carlos A A Monteiro de
Araújo). Apelado: Ficamp S/A – Indústria Têxtil
(Adv. Evandro Ferreira dos Santos). Obs: O Exmo.
Sr. Des. Antônio Elias de Queiroga, encontra-se
impedido fls 112 . COTA: “ Na sessão do dia 16 –
03 – 2004, adiado por falta de ‘ quorum ‘ “.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. FRANCISCO SERÁPHICO DA NOBREGA NETO REVISOR: O EXMO.
SR. DR. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES 24-) Apelação
Cível Nº 2003.007443-8, de Monteiro. Apelante: José
Moacir de Oliveira (Adv. Sérgio Petrônio Bezerra
de Aquino). Apelada: Josefa Odete Batista da Silva
(Adv. José Nildo Pedro de Oliveira). Obs: O Exmo.
Sr. Des. Antônio Elias de Queiroga, encontra-se
impedido fls 88. COTA: “ Na sessão do dia 16 – 03
– 2004, adiado por falta de ‘ quorum ‘ “.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. FRANCISCO SERÁPHICO DA NOBREGA NETO 25-) Agravo de Instrumento Nº 2003.012693-4, da 9ª Vara Cível da Capital. Agravante: A P. C. A da S. e J. C. A da S. e J. C.
A da Silva, representados por Waldenise Cristina
Cunha da Silva (Adv. José Walter Lins de Albuquerque). Agravado: Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv. Eutásio Sousa Bezerra). COTA: “ Após
o voto do relator negando provimento, pediu vista o Exmo. Sr. Des. Antônio Elias de Queiroga. O
Exmo. Sr. Dr. Antônio Sérgio Lopes, aguarda “.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. FRANCISCO SERÁPHICO DA NOBREGA NETO 26-) Agravo de Instrumento Nº 2003.008993-1, da 5ª Vara Cível de Campina Grande. Agravante: Martins Comércio e Serviços de Distribuição Ltda (Advs. Fabrício Monte-
RELATOR: O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO SÉRGIO
LOPES 28-) Embargos de Declaração Nº
2001.008777-7. Embargante: Tomocenter – Diagnóstico Médico por Imagem Ltda (Adva. Kátia
Regina Farias). Embargado: O Município de João
Pessoa, representado por seu Procurador, José
Augusto Nobre Filho.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO ELIAS DE
QUEIROGA 29-) Embargos de Declaração Nº
2002.013587-9. Embargante: José Pinto da Nóbrega
e Myriam Celeste Nóbrega (Advs. José Assimário
Pinto e Amaro Gonzaga Pinto Filho). Embargada: Eudésia de Almeida Gaudêncio Queiroz (Advs. Joás de
Brito Pereira Filho e outros).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO ELIAS DE
QUEIROGA 30-) Embargos de Declaração Nº
2003.002848-7. Embargante: Iracina de Oliveira Pelágio e outros (Adv. Agostinho Albério Fernandes Duarte). Embargada: Maria José Feitosa dos Santos (Adv.
Paulo Lopes da Silva).
RELATOR: O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO SÉRGIO
LOPES 31-) Mandado de Segurança Nº 2003.0067156. Impetrante: Maria de Lourdes dos Santos Lima
(Def. Público: Francisco Elihimas Neto). Impetrada: A Exma. Dra. Juíza de Direito Substituta da 2ª
Vara de Bayeux
RELATOR: O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO ELIAS DE
QUEIROGA 32-) Mandado de Segurança Nº
2003.011319-1. Impetrante: Maria José de Santana
Alves (Advs. Jerônimo Ferreira de Souza e Paulo
Luciano Bezerra). Impetrado: O Exmo. Dr. Juiz de
Direito da 10ª Vara Cível da Capital.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. FRANCISCO SERÁPHICO DA NOBREGA NETO 33-) Agravo de Instrumento Nº 2003.013494-5, da 9ª Vara Cível da Capital.
Agravante: Roberto Rodrigues de Araújo (Adv. Fernando Gondim Ribeiro Junior). Agravados: Anne
Margaretti Lima Cuchi e Hermes Almeida da Costa.
RELATOR: O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO SÉRGIO
LOPES 34-) Agravo de Instrumento Nº 2004.0003964, da 5ª Vara de Família da Capital. Agravante: Luiz
Tertuliano do Nascimento (Advs. Eric Alves Montenegro e outros). Agravada: Adjanilda de Souza
Correia (Adva. Nyedja Nara Pereira Galvão).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO ELIAS DE
QUEIROGA 35-) Agravo de Instrumento Nº
2003.009887-6, da 12ª Vara Cível da Capital. Agravante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco
do Brasil – PREVI (Adv. Berilo Ramos Borba). Agravados: Clóvis Correia Lima Junior e outros (Advs.
Heitor Cabral da Silva e outra).
RELATOR: O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO SÉRGIO
LOPES 36-) Agravo de Instrumento Nº 2003.0079308, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravantes: J.F. Comércio de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda (Advs. Erick Macedo e outros). Agravado: O Ministério Público Estadual.
RELATOR: O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO SÉRGIO
LOPES 37-) Agravo de Instrumento Nº 2003.0080195, de Sumé. Agravante: Braz Fernandes de Oliveira (Adv. Thélio Farias). Agravado: O Ministério
Público Estadual.
RELATOR: O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO SÉRGIO
LOPES 38-) Agravo de Instrumento Nº 2003.0057282, da 9ª Vara Cível da Capital. Agravante: Resenvelth Carlos Pinheiro (Adv. Luiz Sérgio de Oliveira). Agravado: Banco do Brasil S/A (Adva. Mércia
Carlos de Souza).
RELATOR: O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO SÉRGIO
LOPES REVISOR: O EXMO. SR. DES. FRANCISCO
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
SERÁPHICO DA NOBREGA NETO 39-) Apelação
Cível Nº 2003.004210-2, da 3ª Vara Cível da Capital. Apelantes: 1º) Aleide Gomes Ferreira (Adv. Marcos dos Anjos Pires). 2º) Alba Gomes Elihimas,
Rogério Varela, Felipe Negreiros e Marcelo Weick). Apelados: Adroaldo Gomes da Silva e outros
(Adv. Mário F. Maciel Filho).
SR. DES. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA 49-) Recurso Oficial e Apelação Cível Nº 2003.010499-0.
Apelante: O Presidente da Câmara Municipal de
Puxinana, Carlos Alberto de Sousa (Adv. Antônio
Agripino da Costa). Apelado: Aroldo Dantas (Adv.
Hertha de França Costa). Remetente: O Exmo. Dr.
Juiz de Direito da Comarca de Pocinhos.
RELATOR: O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO SÉRGIO
LOPES REVISOR: O EXMO. SR. DES. FRANCISCO
SERÁPHICO DA NOBREGA NETO 40-) Apelação
Cível Nº 2003.012892-9, da 13ª Vara Cível da Capital. Apelante: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda (Advs. Paulo Roberto C. Maciel e Cristina C. de Araújo Cabral). Apelada: Valeria do Ó
Fernandes (Adv. Marcial Duarte de As Filho).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. FRANCISCO SERÁPHICO DA NOBREGA NETO REVISOR: O EXMO.
SR. DES. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA 50-) Recurso Oficial e Apelação Cível Nº 2003.012631-4.
Apelante: O Município de Esperança, representado por seu Prefeito Constitucional, Arnaldo Monteiro Costa (Adv. José de Alencar e Silva Filho).
Apelada: Maria Rosely de Araújo (Adv. Sebastião
Araújo de Maria). Remetente: O Exmo. Dr. Juiz de
Direito da 2ª Vara da Comarca de Esperança.
RELATOR: O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO SÉRGIO
LOPES REVISOR: O EXMO. SR. DES. FRANCISCO
SERÁPHICO DA NOBREGA NETO 41-) Apelação
Cível Nº 2003.005690-1, de Cabedelo. Apelante:
Banco Abn Amro Real S/A (Adv. Roberto C. de
Luna Freire). Apelado: Odener Barbosa Filho (Adv.
Jaldelenio Reis de Menezes).
RELATOR: O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO SÉRGIO
LOPES REVISOR: O EXMO. SR. DES. FRANCISCO
SERÁPHICO DA NOBREGA NETO 42-) Apelação
Cível Nº 2003.003505-0, da 1ª Vara de Pombal. Apelante: Celcina Cristina de Sousa (Adva. Avani Medeiros da Silva). Apelado: O Município de Pombal, representado por seu Prefeito Constitucional, Abmael de Sousa Lacerda (Advs. José Willami de Souza e José Luiz de Assis).
RELATOR: O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO SÉRGIO
LOPES REVISOR: O EXMO. SR. DES. FRANCISCO
SERÁPHICO DA NOBREGA NETO 43-) Apelação
Cível Nº 2003.005197-7, da 4ª Vara Cível de Campina Grande.Apelante: Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A (Advs. Odilon de Lima Fernandes e Cynthia Maria Santos Maciel). Apelado:
Eduardo da Silva Medeiros (Advs. Thélio Farias e
Cláudio de Lucena Neto).
RELATOR: O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO SÉRGIO
LOPES REVISOR: O EXMO. SR. DES. FRANCISCO
SERÁPHICO DA NOBREGA NETO 44-) Apelação
Cível Nº 2003.008800-5, da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Apelante: O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Sani Ribeiro Japiassu. Apelado: Ruy Jander Teixeira da
Rocha (Adv. Francisco Néris Pereira).
RELATOR: O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO SÉRGIO
LOPES REVISOR: O EXMO. SR. DES. FRANCISCO
SERÁPHICO DA NOBREGA NETO 45-) Apelação
Cível Nº 2003.012771-0, de Queimadas. Apelante:
Telemar Norte Leste S/A (Advs. Hugo Ribeiro Braga e Danielle de Lucena Nóbrega). Apelados: Severino Flor da Silva e Maria Bezerra da Silva (Adv.
José Lamarques de Medeiros).
RELATOR: O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES REVISOR: O EXMO. SR. DES. FRANCISCO SERÁPHICO DA NOBREGA NETO 46-) Apelação Cível
Nº 2003.011275-5, da 5ª Vara Cível da Capital. Apelante: Élde Victor de Lima – ME (Adv. George Aragão
de Almeida). Apelados: 1º) Banco Sudameris Brasil
S/A (Adva. Adriana Katrim de Souza Toledo). 2º) Generali do Brasil – Companhia Nacional de Seguros
(Adv. Francisco Adriano Bezerra de Menezes).
RELATOR: O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO SÉRGIO
LOPES REVISOR: O EXMO. SR. DES. FRANCISCO
SERÁPHICO DA NOBREGA NETO 47-) Apelação
Cível Nº 2003.005486-1, da 10ª Vara Cível da Capital. Apelante: Oficina e Autopeças Santa Júlia Ltda
(Adv. Sylvio Torres Filho). Apelado: Banco do
Brasil S/A (Adva. Conceição Honório).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. FRANCISCO SERÁPHICO DA NOBREGA NETO REVISOR: O EXMO.
SR. DR. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES 48-) Apelação
Cível Nº 2003.002910-6, da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Apelante: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Venâncio
Viana de Medeiros Filho. Apelado: Duílio Wanderley de Araújo (Advs. José Luciano Gadelha e
Francisco Pereira Sarmento Gadelha).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. FRANCISCO SERÁPHICO DA NOBREGA NETO REVISOR: O EXMO.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO ELIAS DE
QUEIROGA 51-) Remessa de Ofício Nº 2003.0141437. Promovente: O Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, José Morais de Souto Filho.
Promovida: Lumen Produções Ltda (Adv. Hermano
Gadelha de Sá). Remetente: O Exmo. Dr. Juiz de
Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO ELIAS DE
QUEIROGA 52-) Remessa de Ofício Nº 2003.0144411. Promovente: O Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, José Morais de Souto Filho.
Promovida: Lumen Produções Ltda (Adv. Hermano
Gadelha de Sá). Remetente: O Exmo. Dr. Juiz de
Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
PAUTA DE JULGAMENTO DA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
10ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 30 DE MARÇO DE 2004
INÍCIO DA SESSÃO 08:30 HORAS
RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. 01 – Remessa de Ofício no Mandado de Segurança n.º 2003.000038-8. Impetrante: Drogavista Comércio Ltda. (Distribuidora Drogavista). Advs. Thélio
Farias e outros. Impetrada: Técnica de Vigilância Sanitária do 3º Núcleo Regional de Saúde, na pessoa da
Sra. Maria Salete Guimarães. Remetente: O Exmo.
Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. 02 – Remessa de Ofício no Mandado de Segurança
n.º 2003.000790-1. Impetrante: Big Games Jogos Eletrônicos Ltda. Adv. José Laecio Mendonça. Impetrado:
Secretário de Saúde do Município de Campina Grande.
Remetente: O Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. 03 – Remessa de Ofício no Mandado de Segurança n.º 2003.012715-9. Impetrante: Maria Selsa de Almeida. Adv. Maria Domitilia Ramalho. Impetrado: Diretor Superintendente do Departamento Estadual de
Trânsito do Estado da Paraíba – DETRAN. Remetente: O Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 04 – Recurso Oficial e Apelação Cível no Mandado de Segurança n.º
2003.006599-4. Apelante: Prefeito Constitucional do
Município de Santana dos Garrotes. Adv. José Marcílio Batista. Apelado: Perôn Teotônio Bezerra Neves.
Adv. Antônio Remígio da Silva Júnior. Remetente: O
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Santana
dos Garrotes.
RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. REVISOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
LEANDRO DOS SANTOS. 05 – Recurso Oficial e
Apelação Cível no Mandado de Segurança n.º
2003.010740-9. Apelante: O Departamaneto de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba – DER/PB.
Adv. Antonieta Figueiredo de Pinho. Apelada: Maria
Leuza de Figueiredo Valadares. Adv. Geraldo Medeiros de Araújo e outro. Remetente: O Exmo. Sr. Dr.
Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. 06 – Agravo de Instrumento no Mandado de Segurança n.º 2003.011321-2. Agravante: Instituto de
Previdência do Estado da Paraíba – IPEP. Advs. Otaviano Henrique Silva Barbosa e outro. Agravada:
Myriam Helena Nóbrega da Fonseca Colaço. Defensora Pública Marizete Batista Martins. Oriundo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 07 – Apelação Cível no Mandado de Segurança n.º 2003.004301-0.
Apelante: O Município de João Pessoa, representado
por seu Prefeito Constitucional. Adv. José Augusto
Nobre Filho. Apelado: Banco Cacique S.A. Advs.
Rômulo de Sousa Carneiro e outros. Oriunda da 8ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. REVISOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
LEANDRO DOS SANTOS. 08 – Apelação Cível no
Mandado de Segurança n.º 2003.005145-4. Apelante:
Socorro Rita de Abrantes Sousa. Advs. Magda Glene
Neves de Abrantes Gadelha e outro. Apelado: O Município de Lastro, representado por seu Prefeito Constitucional. Oriunda da 4ª Vara da Comarca de Sousa.
RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. 09 – Embargos de Declaração n.º 2003.0039471. Embargante: Renilda Luna e Silva. Adv. Jocélio
Jairo Vieira. Embargada: Companhia de Água e Esgotos do Estado da Paraíba – CAGEPA. Advs. Jaime de
Oliveira Pinheiro.
RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. 10 – Embargos de Declaração n.º 2003.0054704. Embargante: Sociedade Anônima de Eletrificação
do Estado da Paraíba – SAELPA. Advs. Felipe Augusto F. de Negreiros e outros. Embargada: Rocha e
Marques Ltda. Adv. Ozael da Costa Fernandes.
RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. 11 – Embargos de Declaração n.º 2003.005535-2.
Embargante: Marco Tadeu Silva. Adv. José Laecio
Mendonça. Embargada: SERASA – Centralização de
Serviços dos Bancos S.A. Advs. Mariângela Pernomian de Araújo e outros.
RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. 12 – Embargos de Declaração n.º 2003.0059862. Embargante: Banco Bandeirantes S.A. Advs. Odilon de Lima Fernandes e outros. Embargada: Leal
Serviços de Parafusos Ltda. Adv. Reginaldo de Souza Ribeiro.
RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. 13 – Embargos de Declaração n.º 2003.0132560. Embargante: Expedito Antônio Ramos. Advs. Anatilde Eleonore T. de Freitas e outro. Embargada: Joelma Nascimento da Silva. Adv. Valter Marques de
Carvalho.
RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. 14 – Remessa de Ofício n.º 2003.004665-5. Promovente: O Ministério Público Estadual, através da
Curadoria do Meio Ambiente e Consumidor da Promotoria de Justiça de Cajazeiras. Promovido: O Município de Cachoeira dos Índios, representado por seu
Prefeito Constitucional. Adv. José Ferreira Sobrinho.
Remetente: O Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara
da Comarca de Cajazeiras.
RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. 15 – Remessa de Ofício n.º 2003.009791-8. Promovente: Pedreiras Queimadas Ltda. Adv. Heitor Cabral e outro. Promovido: Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba – DETRAN. Adv. João Ferreira Furtado
Neto. Remetente: O Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 16 – Agravo de Instrumento n.º
2002.014931-4. Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S.A. Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil e outros.
Agravado: Paulo Cristóvão Alves Freire, advogado em
causa própria. Oriundo da Comarca de São Bento.
RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 17 – Agravo de Instrumento n.º
2003.007260-5. Agravante: O Município de Campina
Grande, representado por seu Procurador Geral José
Fernandes Mariz. Agravadas: Solange Nunes da Silva
e outras. Defensor Público Severino Francisco de
Souza e outro. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 18 – Agravo de Instrumento n.º
2003.010204-1. Agravante: Caixa de Previdência dos
Funcionários do Banco do Brasil – PREVI. Advs. Berilo Ramos Borba e outro. Agravados: José Florentino
Neto e outros. Advs. Heitor Cabral da Silva e outros.
Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. LEANDRO DOS SANTOS. 19 – Agravo de Instrumento n.º
2003.012980-1. Agravante: SADIA S.A. Adv. Maurício Quintino dos Santos. 1º Agravado: Thélio Farias,
advogado em causa própria. 2º Agravado: Luciano
Araújo Ramos, advogado em causa própria. Oriundo
da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. 20 – Agravo de Instrumento n.º 2003.013018-4.
Agravante: INABENSA BRASIL LTDA. Adv. José
Romariz Rodrigues Gomes Júnior. Agravados: José
Amazan Silva e sua esposa Maria José Barbosa. Adv.
Cícero Gutemberg Rodenbusch. Oriundo da 8ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 21 – Apelação Cível e Recurso Adesivo n.º 2003.012557-1. Apelante:
Gaibu Express Transportes Distribuição e Logística
Ltda. Adv. Alexandre Carneiro Gomes. Apelada: Oficina São Pedro. Adv. Guilherme Rangel Ribeiro. Recorrente: Oficina São Pedro. Adv. Guilherme Rangel Ribeiro. Recorrida: Gaibu Express Transportes Distribuição e Logística Ltda. Adv. Alexandre Carneiro Gomes.
Oriunda da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. 22 – Apelação Cível n.º 2002.0103179. Apelante: Telpa Celular S.A. Advs. Danielle de Lucena Nóbrega e outros. Apelada: Helena Pereira de Souza. Adv. Felipe Loureiro Santos. Oriunda da 2ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 23 – Apelação Cível n.º 2003.000150-3. Apelante: Maria do Socorro
Soares de Araújo. Adv. Francisco Lamartine de Formiga Bernardo. Apelado: Juízo de Direito da 4ª Vara da
Comarca de Sousa. Oriunda da 4ª Vara da Comarca
de Sousa.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 24 – Apelação Cível n.º 2003.002237-3. Apelante: Gráfica Santa Marta
Ltda. Adv. Dorgival Terceiro Neto. Apelado: IN – Idéias & Negócios S/C Ltda. Adv. Carlos Gomes Filho.
Oriunda da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 25 – Apelação Cível n.º 2003.003287-5. Apelante: Superintendência de
Transportes e Trânsito de João Pessoa – STTRANS.
Adv. Ricardo de Novaes Gomes. Apelado: Wilmar
Uchôa de Araújo, advogado em causa própria. Oriunda
da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 26 – Apelação Cível n.º
2003.003319-7. Apelante: Banco ABN AMRO Real S.A.
Adv. José Dinart Freire de Lima. Apelado: Moby Peças
Ltda. Advs. Gilberto César Coêlho e outro. Oriunda da 1ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. REVISOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
LEANDRO DOS SANTOS. 27 – Apelação Cível n.º
2003.003481-9. Apelante: Banco Bilbao Vizcaya Brasil
S.A. Adv. José Dinart Freire de Lima. Apelado: Márcio
Tarradt Rocha. Adv. José Laecio Mendonça. Oriunda
da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. JOÃO
ANTÔNIO DE MOURA. 28 – Apelação Cível n.º
11
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
2003.004101-7. Apelante: Eudacler Leal de Souza. Adv.
José Ismael Sobrinho. 1º Apelado: O Município de
Remígio, representado por seu Prefeito Constitucional. Adv. Ronny Charles Lopes de Torres. 2º Apelado:
Instituto de Previdência dos Servidores de Remígio –
IPSER. Adv. Maria do Carmo Henriques Meira. Oriunda da Comarca de Remígio.
RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 29 – Apelação Cível n.º 2003.0050938. Apelante: Banco do Brasil S.A. Adv. Cláudio Coelho
Mendes de Araújo. Apelada: Maria Alaide Miranda de
Oliveira. Adv. Elizabeth Miranda de Oliveira Troccoli.
Oriunda da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. REVISOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
LEANDRO DOS SANTOS. 30 – Apelação Cível n.º
2003.007896-4. Apelante: Banco Panamericano S.A.
Advs. Diogo Maia da Silva Mariz e outros. Apelada:
Dulce Maria Carneiro Ribeiro. Advs. Leonardo de Farias Nóbrega e outro. Oriunda da 11ª Vara Cível da
Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 31 – Apelação Cível n.º 2003.008936-2. Apelante: José Gomes de
Souza. Adv. Humberto Albino de Moraes. Apelada:
Maria Alcântara da Silva Souza, por si e representando sua filha Maria Elânia Alcântara de Souza. Advs.
Bruno Antônio de Oliveira Raulino e outro. Oriunda da
Comarca de Queimadas.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 32 – Apelação Cível n.º 2003.008939-7. Apelante: Algodoeira Gadelha
Ltda. Adv. Alessandro de Sá Gadelha e outro. Apelada: Sociedade Anônima de Eletrificação do Estado da
Paraíba – SAELPA. Advs. Marcelo Weick Pogliese e
outros. Oriunda da Comarca de Uirauna.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 33 – Apelação Cível n.º 2003.008981-8. Apelante: Banco do Brasil S.A.
Advs. Hermann César de Castro Pacífico e outros.
Apelada: Rosineide Rafael Costa. Adv. Antônio Gabínio Neto. Oriunda da Comarca de Jacaraú.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 34 – Apelação Cível n.º
2003.009042-5. Apelante: Tarcísia Otília Hauschild Leite. Adv. Fábio Firmino de Araújo. Apelado: Banco Panamericano S.A. Advs. Diogo Maia da Silva Mariz e outros.
Oriunda da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 35 – Apelação Cível n.º 2003.009081-6. Apelante: Everaldo Gomes de
Leiros Júnior. Adv. Irenaldo Ribeiro dos Santos. Apelada: Dalvani Araújo de Lima. Oriunda da 15ª Vara
Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. REVISOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
LEANDRO DOS SANTOS. 36 – Apelação Cível n.º
2003.009442-1. Apelante: Elieser Silvestre da Silva
Júnior. Defensor Público José Alípio Bezerra de Melo
e outros. Apelada: Massa Falida Irmãos Paula Joca
S.A. – Transporte e Turismo. Advs. Máximo Henrique
Fortinho de Miranda Sá e outros. Oriunda da 3ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 37 – Apelação Cível n.º 2003.010183-4. Apelante: Ricardo Barros Araújo. Adv. Maximino Barbosa. Apelada: Maria Zeneide
de Almeida. Defensora Pública Josemara da Costa
Silva. Oriunda da Comarca de Pocinhos.
RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. JOÃO
ANTÔNIO DE MOURA. 38 – Apelação Cível n.º
2003.010720-4. Apelante: Telemar Norte Leste S.A.
Advs. Danielle de Lucena Nóbrega e outros. Apelada:
Andréa Neiva Pontes. Adv. Saulo de Almeida Cavalcanti. Oriunda da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 39 – Apelação Cível n.º 2003.010358-6. Apelante: Severino Ramos de
Aquino. Advs. Félix Araújo Filho e outro. Apelado:
Banco do Brasil S.A. Advs. Leônidas José de Farias
Maribondo e outro. Oriunda da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. REVISOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 05. Remessa de Ofício
e Apelação Cível nº 2003.011426-0. Apelante: Superintendência de Transportes e Trânsito de João
Pessoa – STTRANS. (Advs. Clivandir Silva de Araújo e José Jerônimo Leite). Apelado: Luiz Elialdo
Costa. (Adva. Joseane Gomes Vinagre).
RELATOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 40 – Apelação Cível n.º
2003.011207-1. Apelante: José Ribamar Gonzaga Clemente. Adv. Pacelli da Rocha Martins. Apelada: Caixa
Seguradora S.A. Advs. Juliana de Almeida e Silva e
outros. Oriunda da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 06. Agravo de Instrumento nº
2003.005397-0. Agravante: Caixa de Previdência
dos Funcionários do Banco do Brasil S/A. (Advs.
Berilo Ramos Borba e Ricardo Berilo B. Borba).
Agravados: Raimundo Edmundo de Oliveira, Raimundo Nonato Mota e outros. (Advs. Heitor Cabral e Josemilia Guerra).
RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. REVISOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
LEANDRO DOS SANTOS. 41 – Apelação Cível n.º
2003.011328-0. Apelantes: A. Ferreira Lima & Cia.
Ltda. e outros. Advs. Thélio Farias e outros. Apelado:
BR Banco Mercantil S.A. Advs. Aluisio Times e outros. Oriunda da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 07. Agravo de Instrumento nº
2003.010218-1. Agravante: Fazenda Pública Estadual, representada por sua Procuradora Mônica
Nóbrega Figueiredo. Agravado: OPEL – Representação e Comércio de Sandálias Ltda.
RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. REVISOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
LEANDRO DOS SANTOS. 42 – Apelação Cível n.º
2003.013684-1. Apelante: Maria Alves Pereira. Adv.
Antônio Cezar Lopes Ugulino. Apelado: O Município
de Pombal, representado por seu Prefeito Constitucional. Advs. José Willami de Souza e outro. Oriunda da
1ª Vara da Comarca de Pombal.
RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 08. Agravo de Instrumento nº
2003.013030-3. Agravante: Volps Indústria e Comércio Ltda. (Adv. Eduardo Sérgio Cabral de
Lima). Agravado: Companhia Paraibana de Gás –
PB-Gás. Cota: O Exmo. Des. Antônio de Pádua
Lima Montenegro averbou-se de suspeito (Art. 183
§1º, letra d, do RITJPB).
RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. REVISOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
LEANDRO DOS SANTOS. 43 – Apelação Cível n.º
2003.013789-8. 1º Apelante: Eusinea Cardoso Monteiro Lopes. Adv. Antônio César Lopes Ugulino. 2º Apelante: O Município de Pombal, representado por seu
Prefeito Constitucional. Advs. José Willami de Souza
e outro. Apelados: Os mesmos. Oriunda da 1ª Vara da
Comarca de Pombal.
RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 09. Agravo de Instrumento nº
2003.013081-8. Agravante: Francisco Eugênio
Dias. (Adv. José Amarildo de Sousa e outros).
Agravado: José Welton Ribeiro Ferreira. (Adv.
Marinézia Ribeiro Ferreira).
PAUTA DE JULGAMENTO DA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
DIA 30 DE MARÇO DE 2004
HORÁRIO: 08:30 HORAS
RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 01. Remessa de Ofício nº
2003.010069-2. Impetrante: Posto de Combustíveis
Frei Damião Ltda. (Adva. Carmen de Lourdes Saraiva de Pontes). Impetrado: Superintendente do
2º Núcleo Regional da Coletoria Estadual de Guarabira, representado por seu titular Luciano Barbosa Pereira do Egito. Remetente: Juiz de Direito
da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.
RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. 02. Remessa Oficial nº 2003.010605-4. Impetrante: Opção Revendendora de Combustíveis
Ltda. (Adv. Josenal Teixeira da Rocha). Impetrado: Diretor Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Remetente: Juiz de
Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. REVISOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 03. Remessa de Ofício e
Apelação Cível nº 2003.005320-1. Apelante: Superintendência de Transportes e Trânsito de João
Pessoa – STTRANS. (Advs. Clivandir Silva de Araújo e José Jerônimo Leite). Apelado: Só Alimentos –
Representações e Comércio Ltda. (Adv. Luiz Sérgio de Oliveira). Remetente: Juiz de Direito da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. ANTÔNIO
DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 04. Recurso Oficial e Apelação Cível nº 2003.009769-1. Apelante: Município de Itabaiana, representado por seu Prefeito
Constitucional Sebastião Tavares de Oliveira. (Advs.
Johnson Gonçalves de Abrantes, Newton Nobel
Sobreira Vita e outros). Apelado: Manoel Francisco
da Silva. (Def. Públicos: Luiz Guedes Monteiro Filho e Marcos Antônio Gerbasi). Remetente: Juiz de
Direito da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana.
RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 10. Agravo de Instrumento nº
2003.013193-8. Agravante: TNL PCS S/A. e Telemar
Norte Leste S/A. (Advs. Carla Adriana Barbosa de
Almeida Macedo e Celso Fernandes Júnior). Agravado: Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – Procon – João Pessoa. (Adv. Demétrius Faustino de Souza).
RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 11. Agravo de Instrumento nº
2004.000440-5. Agravante: HSBC Bank Brasil S/A.
(Adv. Roberto Costa de Luna Freire). Agravado:
José Alves da Silva.
RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. REVISOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 12. Apelação Cível nº
2002.014300-6. Apelante: Walter Rodrigues de Andrade. (Advs. Hélio Mariano Júnior e Thais Maria
Almeida Santos). Apelado: Gerencial Factoring Ltda.
(Advs. Emmanuel Romanelli Macedo de Amorim).
RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 13. Apelação
Cível nº 2003.002107-5. Apelante: Ivanilda Torquato de Oliveira e seu esposo Antônio Pereira Luna.
(Adv. Heracliton Gonçalves da Silva). Apelado:
Município de Campina Grande, representado por
seu Procurador Jaime Clementino de Araújo.
RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 14. Apelação
Cível nº 2003.004094-1. Apelante: Ednaldo Alves
da Silva. (Adv. Carlos Roberto Pinheiro Coelho).
Apelados: João Felipe Macena Neto, Ednalvo Ferreira de Brito e Franceli Macena. (Advs. Giusseppe Fabiano do Monte Costa e Manoel Félix Neto).
RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 15. Apelação
Cível nº 2003.004977-8. Apelante: Aderaldo Firme
de Souza. (Adv. Valter de Melo). Apelado: Companhia Industrial Gramame – Cigra. (Adva. Jussara
Maria Silva Lemos).
RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. REVISOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 16. Apelação Cível nº
2003.006337-1. Apelante: Kriss Spinelli de Farias. (Adv. Hildebrando Costa de Andrade). Apelado: Diretor Superintendente do Instituto de Previdência do Estado da Paraíba – IPEP. (Advs.
Otaviano Henrique Silva Barbosa e Cleanto Gomes Pereira).
RELATOR: O EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: O EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. 17. Apelação Cível nº
2003.007860-3. Apelante: Antônio Marcos Xavier
da Rocha. (Adv. Arsidney Xavier da Rocha). Apelado: Banco ABN AMRO Real S.A. (Adv. Roberto
Costa Luna Freire).
RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. REVISOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 18. Apelação Cível nº
2003.008529-4. Apelante: Paulo Edson de Souza
Gois. (Adv. Antônio José Ramos Xavier). Apelado:
Maria de Fátima Gonçalves Costa. (Adv. Maxsuell
Fernandes de Oliveira).
RELATOR: O EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: O EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. 19. Apelação Cível nº
2003.008958-3. Apelante: Maria da Luz Costa Paulino. (Advs. João Camilo Pereira, Juliana Érica
Pessoa de Araújo e outros). Apelado: Município
de Pirpirituba, representado por seu Prefeito
Constitucional Humberto Manoel de Freitas. (Adv.
Humberto Trocoli Neto).
RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 20. Apelação
Cível nº 2003.009255-0. Apelante: Lojas Americanas S/A. (Advs. Marcos Pires, João Brito de Góis
Filho e outros). Apelado: Carlos Augusto Guedes
Tenório. (Adv. Amildo de Souza Leão).
RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. REVISOR: O EXMO. DES. ANTÔNIO DE
PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 21. Apelação Cível
nº 2003.009453-6. Apelante: Banco Itaú S.A. (Advs.
Lídia S. de Freitas Albuquerque e Silvania Coely
L. Barreto). Apelada: Telma Lúcia Brito do Ó.
Cota: O Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos averbou-se de suspeito. (Art. 183 §1º, letra d, do RITJPB).
RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 22. Apelação
Cível nº 2003.012800-7. Apelante: Maria de Fátima
Bezerra Lima, Joseline de Souza Santos, Jacira
Pereira da Silva, Marinalva de Souza Araújo e
outros. (Adv. Carlos Neves Dantas Freire). 1º Apelado: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba,
representado por seu Presidente. (Adv. Eugênio
Gonçalves da Nóbrega). 2º Apelado: CINEP – Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba. (Advs. Fábio de Queiroz Nóbrega e Balduíno
Lélis de Farias Filho).
RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 23. Apelação
Cível nº 2003.013491-1. Apelante: Município de
João Pessoa, representado por seu Procurador
Walter de Agra Júnior. Apelado: Flaviano Ribeiro
Coutinho.
RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 24. Apelação
Cível nº 2003.013499-6. Apelante: Maria Auxiliadora da Silva (Adv. Francisco de Assis Vieira). Apelado: José Leite Irmão (Adv. Ascânio Abrantes de
Carvalho).
RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. REVISOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 25. Apelação Cível e
Recurso Adesivo nº 2003.008446-8. Apelante: Agrimex – Agro Indústria Mercantil Excelsior S/A.
(Adv. Eduardo Vitor Gonçalves Coutinho). Apelado: João Barbosa da Silva. (Adva. Hercijane Maria Bandeira de Melo). Recorrente: João Barbosa da Silva. (Adva. Hercijane Maria Bandeira de
Melo). Recorrido: Agrimex – Agro Indústria Mercantil Excelsior S/A. (Adv. Eduardo Vitor Gonçalves Coutinho).
12
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
PAUTA DE JULGAMENTO DA
CÂMARA CRIMINAL
DIA: 30 DE MARÇO DE 2004.
HORÁRIO ÀS 08:00 HS.
RELATOR: JUIZ CONVOCADO DR. CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA 1º Agravo Criminal nº
2003.000536-3, da Comarca de Araruna. Agravante: RUI JANDER PONTES DA ROCHA. (Adv. Vital da
Costa Araújo). Agravada: A Justiça Pública.
RELATOR: JUIZ CONVOCADO DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA REVISOR: DES. JÚLIO AURÉLIO
MOREIRA COUTINHO 2º Apelação Criminal nº
2003.006002-0, da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante: FÁBIO BARBOSA DA SILVA. (Adv. Abraão Brito
Lira Beltrão). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: JUIZ CONVOCADO DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA REVISOR: DES. JÚLIO AURÉLIO
MOREIRA COUTINHO 3º Apelação Criminal nº
2003.004182-3, da Comarca de Alhandra. Apelantes:
1º Representante do Ministério Público e 2º ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA. (Defensora Pública,
Mazaneide Vieira Lopes). Apelado: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA. (Defensora Pública, Mazaneide
Vieira Lopes). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: JUIZ CONVOCADO DR. CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA REVISOR: DES. JÚLIO
AURÉLIO MOREIRA COUTINHO 4º Apelação Criminal nº 2003.005153-5, da 2ª Vara da Comarca de
Sapé. Apelante: JOSÉ GIOVANNI DE MEDEIROS
GOMES. (Adv. Paulo Antônio Maia Silva). Apelada:
A Justiça Pública.
RELATOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD 5º
Recurso Criminal em Sentido Estrito nº
2003.013553-4, da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Recorrente: AÉCIO FLÁVIO FERNANDES.
(Advs. João Gonçalves de Aguiar e Francisco Lima
Cavalcante). Recorrida: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD 6º
Apelação Criminal nº 2003.004460-1, da Comarca
de Santa Luzia. Apelantes: 1º FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS, vulgo “CHIQUINHO EUGÊNIO”.
(Advs. Raimundo Nóbrega de Medeiros Filho e
Breno Wanderley Cesar Segundo) e 2º MILTON
CIRILO DA SILVA JÚNIOR, vulgo “MILTINHO”. (Adv.
Stênio José de Lima). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. NESTOR ALVES DE MELO FILHO
7º Recurso Criminal em Sentido Estrito nº
2003.011152-0, da Comarca de Barra de Santa
Rosa. Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS SILVA.
(Adv. Paulo Rodrigues da Rocha). Recorrida: A
Justiça Pública.
RELATOR: DES. NESTOR ALVES DE MELO FILHO 8º
Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2002.0124605, da Comarca de Solânea. Recorrente: VICENTE
PATRÍCIO DOS SANTOS. (Adva. Janaina Melo Ribeiro
Tomaz). Recorrida: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. NESTOR ALVES DE MELO FILHO
REVISOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD 9º
Apelação Criminal nº 2002.013694-8, da Comarca
de Queimadas. Apelantes: ALUÍZIO ALBINO DA SILVA, vulgo “LULA” e ADRIANO ALBINO DA SILVA.
(Adv. Humberto Albino de Moraes). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: JUIZ CONVOCADO DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA 10º Apelação Criminal nº
2003.141438-1, da 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante: JOSÉ EDUARDO DA COSTA. (Adv. Francisco Alves Cardoso). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: JUIZ CONVOCADO DR. CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA REVISOR: DES. JÚLIO
AURÉLIO MOREIRA COUTINHO 11º Apelação Criminal nº 2003.007742-9, da 1ª Vara da Comarca de
Mamanguape. Apelante: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA. (Adv. Carlos Rogério M. Dias). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD
12º Apelação Criminal nº 2003.010111-7, da 8ª Vara
Criminal da Comarca de Campina Grande. Ape-
lante: PAULO EDSON DE SOUZA GOIS. (Adv. Paulo
Gois). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD
REVISOR: JUIZ CONVOCADO DR. CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA 13º Apelação Criminal nº
2003.004144-1, da 7ª Vara Criminal da Comarca de
Campina Grande. Apelante: JOERDANE NASCIMENTO SILVA. (Adv. Irenaldo Amâncio). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD
REVISOR: JUIZ CONVOCADO DR. CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA 14º Apelação Criminal nº
2003.001279-3, da 1ª Vara da Comarca de Catolé
do Rocha. Apelante: JOSÉ INÁCIO, vulgo “ZEZINHO”. (Adv. Jorge José Barbosa da Silva). Apelada: A Justiça Pública
RELATOR: JUIZ CONVOCADO DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA 15º Apelação Criminal nº
2003.012935-6, da Comarca de Cuité. Apelante: FRANCISCO RONALDO NUNES. (Adv. Marcélio Alexandre
Furtado Fialho). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: JUIZ CONVOCADO DR. CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA REVISOR: DES. JÚLIO
AURÉLIO MOREIRA COUTINHO 16º Apelação Criminal nº 2003.002360-4, da Comarca de Santa Luzia. Apelante: RENILDO LEITE JARUZO DOS SANTOS. (Adv. Canuto Fernandes Barreto Neto). Apelada: A Justiça Pública
RELATOR: JUIZ CONVOCADO DR. CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA REVISOR: DES. NILO
LUIS RAMALHO VIEIRA 17º Apelação Criminal nº
2003.011197-0, da 6ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. Apelante: LEONARDO JOSÉ GOMES MONTEIRO, vulgo “LEO BOCÃO”. (Adva. Angelina Lopes de Almeida Paiva). Apelada: A Justiça Pública.
Cota: O Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho, encontra-se impedido.
RELATOR: JUIZ CONVOCADO DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA 18º Apelação Criminal nº
2003.010067-6, da Comarca de Alhandra. Apelante:
FERNANDO ANTÔNIO DE SOUSA. (Defensor Público, Pedro José da Silva). Apelada: A Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DA
CÂMARA CRIMINAL
13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA
COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos 18(dezoito) dias do mês de março do ano
dois mil e quatro.Presidência do Exmo. Sr. Des. NILO
LUIS RAMALHO VIEIRA. Presentes os Exmos. Srs.
Desembargadores RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD,
JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO e NESTOR
ALVES DE MELO FILHO. Presente, também, o Exmo.
Dr. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, Juiz de Direito, convocado para substituir o Exmo. Des. JOSÉ
MARTINHO LISBOA.Representando o Ministério Público, o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. JOSÉ DI
LORENZO SERPA.Secretariando os trabalhos, funcionou o Bel. RICARDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.Às
oito horas foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada,
sem restrições, a ATA da sessão anterior.Dando prosseguimento à sessão, o Exmo. Des. Presidente, submeteu à apreciação da Câmara os processos constantes da pauta de julgamento, a seguir discriminados:1º Petição de Habeas Corpus nº 2003.013991-2.
Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO.
Impetrante: Bel. Carlos Lira da Silva. Paciente: VALMIR DE SOUZA SILVA.DECISÃO: “ORDEM PREJUDICADA, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.2º Petição de Habeas Corpus nº 2004.0004278. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Impetrante: Bel. Breno Wanderley Cesar Segundo. Paciente: JOSÉ SINFRÔNIO DE OLIVEIRA
MARIZ FILHO.COTA: “APÓS O VOTO DO RELATOR
QUE DENEGAVA A ORDEM E DO DES. NILO LUIS
RAMALHO VIEIRA QUE CONCEDIA A ORDEM, PEDIU VISTA O DES. NESTOR ALVES DE MELO FILHO. DEFESA ORAL PELO BEL. BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO”.3º Petição de Habeas Corpus nº 2004.000017-5. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO
MOREIRA COUTINHO. Impetrante: Bel. Walcides
Ferreira Muniz. Paciente: MARCELO GILBSON DA
SILVA ALVES.DECISÃO: “ORDEM DENEGADA, EM
HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.4º Petição de Habeas Corpus nº 2003.013397-3. Relator Des.
NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Impetrante: Bel. Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro. Paciente: FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS, vulgo “CHICO”.COTA:
“APÓS O VOTO DO RELATOR QUE CONCEDIA A
ORDEM, PEDIU VISTA O DES. NESTOR ALVES DE
MELO FILHO, O DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD AGUARDA. DEFESA ORAL PELO BEL. HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO”.5º
Petição de Habeas Corpus nº 2004.000020-5. Relator
Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Impetrante: Bel.
Renan Gadelha Xavier. Paciente: LINEU CARLOS
GOMES.DECISÃO: “ORDEM PREJUDICADA, EM
HARMONIA COM O PARECER ORAL. UNÂNIME”.6º
Petição de Habeas Corpus nº 2004.000491-0. Relator
Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Impetrante: Bel.
Solon Henriques de Sá e Benevides. Paciente: FABRÍCIO DA NÓBREGA CARVALHO.DECISÃO: “ORDEM CONCEDIDA, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.7º Petição de Habeas Corpus nº
2003.013917-3. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO
ARNAUD. Impetrante: Bla. Maria do Socorro Lopes
Benevides. Paciente: ROMERO PAREDES MORAES. DECISÃO: “ORDEM DENEGADA, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME. DEFESA ORAL
PELA ADVOGADA MARIA DO SOCORRO LOPES
BENEVIDES. SUSPEIÇÃO ARGUIDA PELO DES.
JÚLIO AURÉLIO M. COUTINHO. NO IMPEDIMENTO
DO DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA, PRESIDIU
O JULGAMENTO O DES. RAPHAEL CARNEIRO
ARNAUD”.8º Petição de Habeas Corpus nº
2004.001406-1. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MORIERA COUTINHO. Impetrante: Bel. Roberto Marques
Duarte. Paciente: JEAN OTÁVIO SILVA.DECISÃO:
“HOMOLOGOU-SE A DESISTÊNCIA, EM HARMONIA COM O PARECER ORAL. UNÂNIME”.9º Conflito
Negativo de Competência Criminal nº 2003.009724-1.
Relator Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Suscitante: Exmo. Dr. Juiz de Direito do 2º Juizado Especial
Misto da Comarca da Capital. Suscitado: Exmo. Dr.
Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. Autora: Vera Lúcia Alves Martins. (Adv. José
Alves Cardoso). Réu: Vânia Maria Barreto Gouveia.
DECISÃO: “JULGOU-SE PREJUDICADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.10º Conflito Negativo de Competência Criminal nº 2003.0111457. Relator Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Suscitante: Exmo. Dr. Juiz de Direito Substituto do Juizado Especial Misto da Comarca de Cajazeiras. Suscitado: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca
de Cajazeiras. Autor: Ministério Público Estadual. Réu:
João Paulo de Souza Fernandes. (Defensor Público,
Otávio Neto Rocha Sarmento). DECISÃO: “CONHECEU-SE DO CONFLITO E DECLAROU-SE A COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITANTE, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.11º Conflito Negativo de Competência Criminal nº 2003.014095-3.
Relator Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Suscitante: Exmo. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial
Criminal da Comarca de Santa Rita. Suscitado: Exmo.
Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa
Rita. Autor: Antônio Mendonça Monteiro Júnior. (Adv.
Antônio Mendonça Monteiro Júnior). Réu: José Ricardo Bezerra.DECISÃO: “CONHECEU-SE DO CONFLITO E DECLAROU-SE A COMPETÊNCIA DO JUIZO
SUSCITANTE, EM HARMONIA COM O PARECER.
UNÂNIME”.12º Representação nº 2004.001590-3.
Relator Juiz convocado Dr. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA. Representante: Ministério Público Estadual. Representado: GILBERTO GOMES DE
LIMA.COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR
TRAMITAÇÃO”.13º Petição de Habeas Corpus nº
2004.000381-6. Relator Juiz convocado Dr. CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA. Impetrantes: Beis. Nívea
Dantas da Nóbrega e Írio Dantas da Nóbrega. Paciente: JOÃO COSTA BENÍCIO NETO.DECISÃO: “ORDEM CONCEDIDA, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.14º Petição de Habeas Corpus nº
2004.000112-1. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Impetrante: Bla. Sônia Maria
Carvalho de Souza. Pacientes: JOSIVALDO GOMES
DA SILVA e MANOEL FÉLIX DA SILVA.DECISÃO:
“ORDEM PREJUDICADA, EM HARMONIA COM O
PARECER ORAL. UNÂNIME”.15º Petição de Habeas
Corpus nº 2003.013804-5. Relator Des. NESTOR ALVES DE MELO FILHO. Impetrante: Bel. Valdeci Rodrigues de Araújo. Paciente: FRANCISCO MARCOS
CARVALHO SILVA.DECISÃO: “ORDEM DENEGADA,
EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.16º
Embargos de Declaração nº 2002.012396-0. Relator
Des. NESTOR ALVES DE MELO FILHO. Embargante: FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO DE ALENCAR.
(Adv. Antônio Laurindo Pereira). Embargada: O Ministério Público Estadual.DECISÃO: “REJEITADOS OS
EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.17º Embargos de Declaração nº
2003.005913-7. Relator Des. NESTOR ALVES DE
MELO FILHO. Embargante: LUCIANO CARNEIRO
DA CUNHA, ex- Prefeito Constitucional do Município
de Cruz do Espírito Santos. (Advs. Solon Henriques
de S. e Benevides, Vanina C. C. Modesto e Outros).
Embargado: SEVERINO BENTO RAIMUNDO, Prefeito Constitucional do Município de Cruz do Espírito
Santo. (Adv. José Orlando de Farias).DECISÃO: “PRELIMINARMENTE, NÃO SE CONHECEU DOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.18º Conflito Negativo de Competência Criminal nº 2003.013776-6. Relator Des. NESTOR ALVES
DE MELO FILHO. Suscitante: Exmo. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de
Santa Rita. Suscitado: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 4ª
Vara da Comarca de Santa Rita. Autor: Edilson Domingos da Silva- Indiciado.DECISÃO: “CONHECEUSE DO CONFLITO E DECLAROU-SE A COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITANTE, EM HARMONIA COM
O PARECER. UNÂNIME”.19º Conflito Negativo de
Competência Criminal nº 2003.005185-3. Relator Des.
NESTOR ALVES DE MELO FILHO. Suscitante: Exmo.
Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Misto da Comarca de Cajazeiras. Suscitado: Exmo. Dr. Juiz de
Direito da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Réu:
João Venceslau dos Santos.DECISÃO: “CONHECEUSE DO CONFLITO E DECLAROU-SE A COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITANTE, EM HARMONIA COM
O PARECER. UNÂNIME”.20º Conflito Negativo de
Competência Criminal nº 2003.003666-8. Relator Des.
NESTOR ALVES DE MELO FILHO. Suscitante: Exmo.
Dr. Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Misto da
Comarca de Sousa. Suscitado: Exmo. Dr. Juiz de
Direito da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Réu: Francisco Vidal Pereira. (Adv. Ilma Abrantes Gonçalves).
DECISÃO: “CONHECEU-SE DO CONFLITO E DECLAROU-SE A COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITANTE, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.21º Apelação Criminal e Recurso Criminal em
Sentido Estrito nº 2002.014774-5, da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Relator Juiz convocado, Dr. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA.
Apelante: Representante do Ministério Público. Apelados: SERNY FERREIRA FURTADO e SÉRGIO FERREIRA FURTADO. (Adv. José Alves Cardoso). Recorrente: AGINALDA FERREIRA. (Adv. José Alves
Cardoso). Recorrida: A Justiça Pública.COTA: “O
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL.”22º Apelação Criminal nº
2003.010716-6, da Comarca de Água Branca. Relator
Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante:
FRANCISCO EMÍDIO BATISTA. (Adv. Walter Djones
Rapuano). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA
COM O PARECER. UNÂNIME”.23º Apelação Criminal
nº 2002.014003-1, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da
Comarca de Campina Grande. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: MÁRIO PATRÍCIO SILVA DE MELO. (Adv. Orlando de Aquino Aguiar). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA PARCIAL COM O PARECER. UNÂNIME”.24º Recurso
Criminal Ex-Offício nº 2003.004184-0, da 1ª Vara da
Comarca de Sapé. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO
MOREIRA COUTINHO. Recorrente: Exmo. Dr. Juiz
de Direito da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Recorrido:
MAURÍCIO MARCOLINO DE SOUZA. (Defensor Público, Odnaldo de Sousa Mangueira).DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.25º Apelação
Criminal nº 2003.002588-7, da 3ª Vara da Comarca de
Bayeux. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA
COUTINHO. Apelante: O representante do Ministério
Público. Apelada: JOELMA MACENA DE SOUZA.
(Advs. Hamilton Alexandre F. Pinto e Outro).DECISÃO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.26º Apelação Criminal nº 2003.013302-7, da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO
MOREIRA COUTINHO. Apelante: SEVERINO JOSÉ
DOS SANTOS. (Defensor Público, Francisco de Assis Coelho). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO:
“PRELIMINARMENTE, NÃO SE CONHECEU DO
RECURSO, EM HARMONIA COM O PARECER.
UNÂNIME”.27º Apelação Criminal nº 2003.001837-6,
da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Relator
Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Apelante: JOSÉ
HOZIEL GOMES DA SILVA. (Adv. Francisco Nunes
Sobrinho). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “NE-
13
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
GOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA
COM O PARECER. UNÂNIME”.28º Apelação Criminal
nº 2003.001278-5, da Comarca de Alhandra. Relator
Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Apelante: ERASMO RODRIGUES DA SILVA. (Adv. Ademar Rigueira
Neto). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE. UNÂNIME”.29º Recurso Criminal em Sentido Estrito nº
2002.014824-5, da 1ª Vara da Comarca de Sousa.
Relator Des. NESTOR ALVES DE MELO FILHO. Recorrentes: FRANCISCO DE SOUSA ROLIM, vulgo
“CHICO DE MAMEDIO” e JOSÉ FRANCISCO LACERDA ALVES, vulgo “NENEM ESCRIVÃO”. (Adv.
Francisco Gomes de Araújo). Recorrida: A Justiça
Pública.DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, EM HARMONIA COM O PARECER.
UNÂNIME”.30º Apelação Criminal nº 2003.004709-1,
da 1ª Vara da Comarca de Guarabira. Relator Des.
NESTOR ALVES DE MELO FILHO. Apelante: MANOEL FRANCISCO DA SILVA. (Adv. Joelson Albino Bulhões). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA
COM O PARECER. UNÂNIME”.31º Apelação Criminal
nº 2003.011413-8, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da
Comarca da Capital. Relator Des. NESTOR ALVES
DE MELO FILHO. Apelante: JOSÉ CARLOS HENRIQUE DA LUZ, vulgo “COCO”. (Defensora Pública,
Paula Frassinette Henrique da Nóbrega). Apelada: A
Justiça Pública.DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER.
UNÂNIME”.32º Apelação Criminal nº 2003.004791-1,
da 2ª Vara Distrital de Mangabeira da Comarca da
Capital. Relator Juiz convocado Dr. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA. Apelante: RICARDO MOUSINHO
RANGEL. (Adv. Sérgio Falcão). Apelada: A Justiça
Pública.DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.33º Apelação Criminal nº 2003.006693-1, da 4ª
Vara Criminal da Comarca da Capital. Relator Juiz
convocado Dr. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA.
Apelante: CRISTIANO JOÃO MORAIS DE FRANÇA.
(Adv. Gilson de Brito Lira). Apelada: A Justiça
Pública.DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.34º Apelação Criminal nº 2003.005960-9, da Comarca de São Bento. Relator Juiz convocado Dr.
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA. Apelante: O representante do Ministério Público. Apelado: JOSÉ
FÉLIX DA SILVA. (Adv. Jailson Araújo de Sousa).
DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM
HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.35º Apelação Criminal nº 2003.003056-2, da 1ª Vara da Comarca de Guarabira. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: VALLÊNIA BATISTA VICTOR. (Adv. Bruno Maia Bastos). Apelada: A Justiça
Pública.DECISÃO: “DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.36º Apelação Criminal nº
2003.000307-7, da 2ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: Representante do Ministério Público. Apelado: JOÃO BATISTA CABRAL SANTOS. (Defensora Pública, Semirames Abílio Diniz).DECISÃO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM DESARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.37º Apelação
Criminal nº 2003.010277-6, Vara Distrital de Cruz das
Armas da Comarca da Capital. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: GILBERTO FREITAS TAVARES. (Adva. Maria Divani Oliveira P. de
Menezes). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE, NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO, EM HARMONIA COM O PARECER”.38º
Apelação Criminal nº 2003.007705-4, da 1ª Vara da
Comarca de Sapé. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: JOSÉ DAMIÃO DA SILVA.
(Adv. José Liberalino da Nóbrega). Apelada: A Justiça
Pública.DECISÃO: “PRELIMINARMENTE, NÃO SE
CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. DEFESA ORAL
PELO BEL. JOSÉ LIBERALINO DA NÓBREGA”.39º
Apelação Criminal nº 2003.005287-6, da Comarca de
Uirauna. Relator Des. NESTOR ALVES DE MELO FILHO. Apelante: MANOEL NOGUEIRA NETO. (Advs.
Francisco Jackson Ferreira e Nádia Daniela C. Ferreira). Apelada: A Justiça Pública.COTA: “ADIADO, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR”.40º Apelação Criminal nº
2003.004626-4, da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Relator Des. NESTOR ALVES DE
MELO FILHO. Apelante: EDSON FELIPE BEZERRA,
vulgo “QUEIMADO”. (Adv. Harley Handenberg Medeiros Cordeiro). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMO-
NIA COM O PARECER. UNÂNIME”.41º Apelação Criminal nº 2003.000756-1, da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Relator Des. NESTOR ALVES DE
MELO FILHO. Apelante: FLÁVIO BERNARDO. (Adv.
Cícero de Lima e Sousa). Apelada: A Justiça
Pública.DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR, À
UNANIMIDADE, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO, EM HARMONIA
COM O PARECER”.42º Apelação Criminal nº
2003.001678-1, da 1ª Vara da Comarca de Esperança.
Relator Juiz convocado, Dr. CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA. Apelante: Representante do Ministério Público. Apelada: MARIA GUVANETE ALVES DOS
SANTOS. (Adv. Milton Aurélio Dias Santos).DECISÃO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM DESARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.43º Apelação
Criminal nº 2003.008663-1, da Comarca de Pilar. Relator Juiz convocado, Dr. CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA. Apelante: Representante do Ministério Público. Apelado: FELIPE FIGUEIREDO NÓBREGA. (Adv.
Vital Bezerra Lopes).DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME. DEFESA ORAL PELO BEL. VITAL
BEZERRA LOPES”.44º Apelação Criminal nº
2003.004448-2, da Comarca de Areia. Relator Juiz
convocado, Dr. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA.
Apelante: CLEMILSON DOS SANTOS GONDIM.
(Adva. Maria Eliesse de Queiroz Agra). Apelada: A
Justiça Pública.DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER.
UNÂNIME”.45º Apelação Criminal nº 2003.013496-1,
da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. Relator Des.
NESTOR ALVES DE MELO FILHO. Apelante: ANDERSON DA SILVA JUNQUEIRA. (Adv. Valdemir de
Paulo). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “PRELIMINARMENTE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, EM HARMONIA COM O PARECER ORAL. UNÂNIME”.46º Apelação Criminal nº 2003.013613-1, da 4ª
Vara da Comarca de Cajazeiras. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: CARLOS
ANTÔNIO ARAÚJO DE OLIVEIRA. (Adv. Paulo Sabino de Santana). Apelado: SEVERINO DANTAS
FERNANDES.DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER.
UNÂNIME”.Nada mais ocorrendo, o Exmo. Sr. Des.
Presidente deu por encerrada à Sessão, da qual foi
lavrada a presente ATA.
ÍNDICE POR
ADVOGADOS
PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE O ADVOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCENDENTE). AO LADO DA NOME/OAB HAVERA O NUMERO
DA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOES EXISTENTES PARA ESTE ADVOGADO. Abel Augusto Do Rego
Costa Junior 008871-PB • 502; Abelardo Jurema
Neto 010046-PB • 478; Abenago Pessoa Lima
007452-PB • 239, 240; Adail Byron Pimentel 003722PB • 1, 156, 157, 252; Adalberto Jacinto De Araujo
004564-PB • 252, 393; Adalberto Marques De Almeida Lima 001295-PB • 106, 504; Adalgisa Maria
Santos Pereira 004713-PB • 392; Adeilton Hilario
Junior 010047-PB • 386; Adelmar Azevedo Regis
010237-PB • 810, 811, 812, 820, 822, 823, 824, 825,
826, 827, 828, 829, 830, 831, 832, 833; Admilson
Villarim Filho 002970-PB • 565; Adriana Batista
Lima 007287-PB • 384; Adriana Coutinho Grego
011103-PB • 377; Adriana Katrin De Souza Toledo
Maia 009506-PB • 81, 85, 126, 127, 186, 509; Adriana Mendes De Lima 011104-PB • 640, 716; Adriana
Navas Mayer 113781-RJ • 769; Adriano Ercy Souza
Araujo 011212-PB • 414; Adryana Carla De Lima
010236-PB • 35; Adson Jose Alves De Farias 009949PB • 587, 641, 837; Aecio Flavio Farias De Barros
001043-PB • 805; Agamenon Viera Da Silva 003202PB • 249; Agostinho Alberio Fernandes Duarte
006723-PB • 132, 139, 348; Ailton Gomes De Oliveira 009546-PB • 455; Alandeilon Anselmo Da Cruz
008287-PB • 396; Alberto De Sa E Benevides 010469PB • 473; Alberto Jorge Santos Lima Carvalho
011106-PB • 616, 617; Alberto Ronniere De Queiroz R Guede 007691-PB • 10, 236; Alcir Barros Da
Silva 010289-PB • 856; Aldaris Junior 010581-PB •
225; Aleginalda Maciel Da Costa 001479-PB • 371;
Alex Souto Arruda 010358-PB • 561; Alexandre
Amaral De Lorenzo 008276-PB • 18, 89, 211, 488,
751; Alexandre De Oliveira Arruda 011359-PB • 576,
639; Alexandre Gomes Bronzeado 010071-PB • 126,
127, 133, 341, 390, 399, 402, 838; Alexei Ramos De
Amorim 009164-PB • 544; Alfredo Feliciano Junior
010717-PB • 406; Alice Alves Costa 005359-PB •
154; Almir Fernades Da Silva 006149-PB • 363;
Altamiro Cavalcanti 000954-PB • 584; Aluisio Paredes Junior 010893-PB • 71, 155, 465; Aluizio Leite
Aragao 009308-PB • 540; Amauri De Lima Costa
003594-PB • 22, 270, 664, 666, 672, 801; Americo
Gomes De Almeida 008424-PB • 262, 371; Amilcar
Bastos Falcao 010128-PE • 309; Ana Carolina De
Lucena Farias 010294-PB • 2, 131; Ana Claudia
Marques Tavares De Melo 009260-PE • 82; Ana Helena Nascimento 011611-PB • 133; Ana Lucia Pedrosa Gomes 007618-PB • 242; Ananias Lucena
De Araujo Neto 006295-PB • 350; Andre Ferraz De
Moura 008850-PB • 55, 389; Andre Gustavo Soares
Do Egypto 010398-PB • 25, 31, 108, 146, 204, 477;
Andre Luis Luna Leite 010222-PB • 152; Andre
Luiz Burgos Leite 004969-PE • 185; Andre Luiz
Cavalcanti Cabral 011195-PB • 466, 515; Andre
Luiz Do Nascimento Lopes 015172-BA • 628; Andre Melo De Araujo Pereira 008791-PE • 107; Andre
Ricardo De Carvalho Costa 009305-PB • 55; Andre
Vidal Vasconcelos Silva 010457-PB • 177; Andreia
Lopes 014755-BA • 628; Andressa Carlos Freire
010812-PB • 48; Anesio Alves De Miranda Filho
008480-PB • 797; Aniel Aires Do Nascimento
007772-PB • 89; Anilson Navarro Xavier 008221-PB
• 187, 354; Anilze Castilho 011318-PB • 376; Anne
Mary Gadelha De Sa Fontes 011068-PB • 486; Annibal Peixoto Filho 000811-PB • 147; Annibal Peixoto Neto 010715-PB • 147, 148, 383; Antoinette Abrantes Da Nobrega 001841-RN • 279; Antonia Hernesto De Araujo 005778-PB • 582; Antonio Alves De
Brito 002347-RN • 42; Antonio Anizio Neto 008851PB • 161, 245, 276; Antonio Bernardo Nunes Filho
003515-PB • 200, 765, 768; Antonio Braz Da Silva
012450-PE • 554; Antonio Carlos Monteiro Junior
010814-PB • 399; Antonio Carlos Toscano 011297PB • 30; Antonio Carneiro De Sousa 009624-PB •
703, 704; Antonio Cordeiro De Melo 003144-PB •
651, 655, 656; Antonio De Araujo Pereira 005703PB • 235, 472; Antonio De Padua Fernandes 005791PB • 253; Antonio Fausto Terceiro De Almeida
011116-PB • 367, 387; Antonio Fialho De Almeida
Neto 009284-PB • 79; Antonio Flavio Toscano Moura 010281-PB • 191; Antonio Jansem Targino De
Sousa 006054-PB • 311; Antonio Navarro Ribeiro
010172-PB • 377; Antonio Nobrega Dos Santos
007624-PB • 688; Antonio Ricardo De Oliveira Filho 003385-PB • 247; Antonio Xavier Da Costa
009791-PB • 691, 692, 693, 694; Ariel De Farias
Filho 003786-PB • 382; Aristides Jose Cavalcanti
Batista 003887-PE • 107, 141, 513; Arlindo Carolino Delgado 000704-PB • 752; Arlindo Jorge Cabral Junior 010817-PB • 798, 802; Armando Fernandes Garrido 002400-PE • 26; Armando Quintela De Miranda 076910-SP • 45; Armando Sales Correia 006822-PB • 402; Artur Galvao Tinoco 010424PB • 191; Augedi Barbosa Lima 003523-PB • 873,
874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884,
885, 886, 887, 888, 889, 890, 891, 892, 893, 894, 895,
896; Augusto Francisco Do Nascimento 003246PB • 74; Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154PB • 267, 370; Avani Medeiros Da Silva 005918-PB
• 546, 590, 771; Belino Luis De Araujo 009593-PB •
571, 595; Benedito Jose Nobrega Vasconcelos
005679-PB • 672; Benjamin Sf Sobrinho 008945PB • 278, 356, 364; Berilo Ramos Borba 006136PB • 163; Bismark Martins De Oliveira 007529-PB •
776; Bivar Rufino De Lucena 003713-PB • 707;
Breno Amaro Formiga Filho 011088-PB • 346; Bruno Maia Bastos 008430-PB • 280, 463; Bruno Souto Da Franca 009595-PB • 526, 529; Buarque Berque Fernandes Alves 008360-PB • 596; Caius Marcellus De Lacerda 005207-PB • 8, 9, 130, 154, 166,
170, 263, 264, 310, 479; Candido Artur Matos De
Sousa 003741-PB • 748; Carla Adriana Barbosa De
Alemida 010499-PB • 168; Carlos Alberto Gondim
De Oliveira 004005-PB • 268; Carlos Alberto Medeiros 016403-PE • 517; Carlos Andre Bezerra
010551-PB • 239, 240, 760; Carlos Antonio Da Silva
006370-PB • 363; Carlos Antonio Rodrigues Ribeiro 007422-PB • 809; Carlos De Sa Pereira Filho
021352-PE • 519; Carlos Fabio Ismael Dos S Lima
007776-PB • 137; Carlos Fernando Dos Santos
003577-PB • 671; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119-PB • 36, 60, 61, 266, 808; Carlos Jorge
Moura 009317-PB • 819; Carlos Lira Da Silva 009550PB • 742, 750; Carlos Machado Lopes De Mendonca 009066-PB • 425; Carlos Neves Dantas Freire
002666-PB • 129, 367, 387; Carlos Pereira De Souza 009436-PB • 428, 429, 669, 680, 681; Carlos
Roberto Barbosa 002754-PB • 749; Carlos Roberto De Queiroz Junior 010710-PB • 177, 389; Car-
men De Lourdes Saraiva De Pontes 006462-PB •
667; Cassandra Helena Estrela Bonfim 010755-PB
• 283; Celso Fernandes Da Silva Junior 011121PB • 642; Cesar Augusto Cesconetto 003475-PB •
819; Christianine Chaves Santos 016888-PE • 151;
Cicero Candido Da Silva 001162-RN • 721; Cicero
De Lima E Sousa 003149-PB • 400; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789-PB • 589; Cicero Ricardo Antas Alves Cordeiro 011390-PB • 415; Cicero
Xavier Da Silva 008854-PB • 664, 666; Claudia De
Albuquerque Silva 011100-PB • 35; Claudia Rejane Lima 009626-PB • 780; Claudio Basilio De Lima
009313-PB • 341; Claudio Bezerra Dias 011560-PB
• 424; Claudio Coelho Mendes De Araujo 005180PB • 775; Claudio De Sousa Barreto 002612-PB •
285; Claudio Freire Madruga 007737-PB • 115, 168,
261, 382; Claudio Silveira De Souza 009582-PB •
924; Cleanto Gomes Pereira 001740-PB • 60, 494;
Clemente Nestor De Toledo 011470-PE • 625; Cleonerubens Lopes Nogueira 009080-PB • 853; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503-PB • 291;
Cloves Ferreira Caju De Brito 009106-PB • 740;
Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531-PB
• 40, 75, 77, 87, 101; Cora Geovana Palhano Souto
010983-PB • 184; Cristiano De Queiroz Costa
007864-PB • 630; Cristina De Almeida Correia
010820-PB • 458; Cristina Ferraz Temponi 111307RJ • 731; Cynthia Cardoso Rocha 018879-PE • 34;
Dalva Ermira De Sousa 006107-PB • 801; Daniel
Arruda De Farias 010961-PB • 483; Daniel Carlos
C De Araujo 018054-PE • 469; Daniel Dalonio Vilar
Filho 010822-PB • 549, 614; Daniele De Pontes
Martins 009885-PB • 520; Daniella Ronconi 009684PB • 199; Danielle De Lucena Nobrega 010554-PB
• 62, 523; Danielle Patricia Guimaraes Mendes
010504-PB • 515; Danilo Augusto G De Miranda
010959-PB • 687; Danilo Menezes 005126-PE • 29;
Danyel Queiroz Accioly 020341-PE • 513; Darcio
Galvao De Andrade 003196-PB • 253, 662; David
Farias Diniz Sousa 005559-PB • 501, 813, 814; Deana
Inacia De Sousa Souto Casado 001438-PB • 317;
Deijair Vieira Silva 006330-PB • 705; Delma Jeane
Leitao Nunes 009188-PB • 151, 158, 192; Delosmar
Domingos De M. Junior 004539-PB • 266, 270, 276,
296; Demetrius Almeida Leao 010824-PB • 450;
Denison De Andrade Parahyba 007679-PB • 189;
Denizart Noronha Texeira 005052-PB • 796; Deoclecio Barbosa 009511-PB • 232; Deorge Aragao
De Almeida 010902-PB • 675; Dhelio Ramos 010624PB • 516; Diego Henrique Melo Da Silva 019854PE • 454, 457; Dijalma Soares Germano 008756-PB
• 700; Dina Maria Cavalcanti Carneiro 001426-PB •
154; Dinaldo De Queiroz Lima 002619-PB • 510,
583; Diogo Maia Da Silva Mariz 011328 - B • 28;
Diogo Maia Mariz 011328-PB • 141, 472; Dirceu
Abimael De Souza Lima 010544-PB • 613; Dirceu
Marques Galvao Filho 004319-PB • 744; Domingas
Ladjane Matos De Aguiar 005270-PB • 845; Domingos Tenorio Camboim 003293-PE • 446; Dorgival
Terceiro Neto 000555-PB • 23, 57, 356, 362; Douglas Anterio De Lucena 010505-PB • 524; Dulce
Almeida De Andrade 001414-PB • 527, 528; Edgar
Francisco Da Silva 007853-PB • 244; Edgley De
Brito Bastos 009556-PB • 670; Edilza Batista Soares 003233-PB • 238; Edmundo Vieira De Lacerda
008540-PB • 700; Ednaldo De Lima 006005-PB •
494; Edson Aredo Siqueira 005684-PB • 22, 218,
784; Edson Batista De Souza 003183-PB • 773;
Eduardo Arruda Figueiredo 009297-PB • 165;
Eduardo Braga Filho 011319-PB • 167; Eduardo
Fernaando Lachimia 016204 - Pr • 851; Eduardo
Lucena Da Cunha Lima 010306-PB • 178; Eduardo
Sergio Cabral De Lima 009049-PB • 88, 131, 435,
807; Eduardo Souto Montenegro 001991-PB • 54;
Eduardo Valfrido Da Rocha 012042-PE • 22; Edvaldo Nunes Da Silva Filho 011126-PB • 803; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122-PB • 75, 358;
Eliana Alves De Albuquerque Reis 010783-PB •
248; Eliana Christina Caldas Alves 010257-PB • 78,
102; Elias Tavares Da Cunha Melo 007826-PB •
594, 606; Elisangela Cunha Barreto 010962-PB •
554; Elmiro Farias Neto 010508-PB • 347; Elza Da
Costa Bandeira 008263-PB • 430, 452; Emerson
Dario Correia Lima 009434-PB • 312; Emerson
Moreira De Oliveira 003365-PB • 239, 240; Emilia
Maria De Almeida 008247-PB • 566, 572, 577; Emilson De Lucena Formiga 004917-PB • 795; Emmanuel Azevedo Batista De Medeiro 008667-PB • 368,
425; Eric Alves Montenegro 010198-PB • 264; Erick Magalhaes Costa 010307-PB • 5; Ericknilson
Oliveira 005237 - Al • 550; Erico De Lima Nobrega
009602-PB • 523, 609; Erika Fernanda Teixeira De
C Rocha 009374-PB • 149; Esmeraldo Alves Lacer-
14
da 005311-PB • 84; Eugenio Goncalves Da Nobrega 008028-PB • 696; Eurinalda Alves Agra De Souza 003411-PB • 518; Eutasio Souza Bezerra 012203CE • 353; Evandro Nunes De Souza 005113-PB •
174, 215, 216, 309, 495; Eveline Vilar 009676-PB •
338; Everaldo Morais Silva 006290-PB • 24, 385;
Eymard De Araujo Pedrosa 009332-PB • 49; Ezequiel Da Silva Borges 014015-PE • 34; Fabiano
Mendes Lyra 008999-PB • 485; Fabio Brito Ferreira 009672-PB • 41, 423; Fabio Firmino De Araujo
006509-PB • 101; Fabio Henrique Caetano 000593PE • 130; Fabio Jose De Souza Arruda 005883-PB
• 618, 619; Fabio Ramos Trindade 010017-PB • 93;
Fabio Ronele Cavalcanti De Souza 008937-PB •
17, 770; Fabricio Montenegro De Moraes 010050PB • 674; Fatima De Lourdes L Correia Lima
002146-PB • 673; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596-PB • 119, 281, 348, 609, 615; Fernanda
Florencio Lins 008495-PB • 70; Fernando Barbosa De Vasconcelos 002234-PB • 78, 102; Fernando J. Ribeiro Lins 016788-PE • 518; Fernando
Veiga 015589-PE • 111; Fidel Ferreira Leite 006883PB • 706; Flaviano Sales C Medeiros 008778 - E •
177; Flavio Augusto Pereira 009272-PB • 93; Flavio Cesar Santiago Chaves 008552-PB • 169, 338;
Flavio Gomes Pereira 006060-PB • 497; Flavio Jose
Siqueira Silva 005451 - Al • 550; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994-PB • 85, 156, 186, 509;
Francisca Ssuenia Fernandes De Sa 010991-PB •
343; Francisco Assis De Souza Freitas 003887-PB
• 141, 777, 778; Francisco Assis Do Nascimento
001695-PB • 438, 530, 537, 679; Francisco Borges
Da Silva 016254-PE • 176; Francisco Carlos De
Carvalho 006171-PB • 707; Francisco Cavalcante
Filho 004704-PB • 598, 682; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964-PB • 477; Francisco De
Assis Feitosa 008349-PB • 294; Francisco De Assis Martins Junior 006506-PB • 26; Francisco De
Moraes Lima 000993-PB • 267; Francisco De Sousa Reis 003900-PB • 778; Francisco E G Neiva
011447-PB • 445; Francisco Freire De F Filho
004697-PB • 870, 871; Francisco Helio Bezerra
Lavor 011201-PB • 118; Francisco Jose Viera
005167-PB • 83; Francisco Loureiro Severian
021720-PE • 138; Francisco Marcelino Neto
004376-PB • 543; Francisco Medeiros De Morais
007965-PB • 150; Francisco Miguel Da Silva Filho
010052-PB • 708, 709, 710, 711; Francisco Neris
Pereira 010113-PB • 296, 299, 511; Francisco Nunes Sobrinho 007280-PB • 631, 633; Francisco
Pedro 002094-PB • 766; Francisco Pedro Da Silva
003898-PB • 502, 515, 567, 588, 603, 627, 787; Francisco Pereira Da Costa 007113-PB • 73; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542-PB • 98, 360;
Francisco Valdemiro Gomes 008140-PB • 866;
Francisco Vieira Medeiros Filho 002410-PB • 23;
Francivaldo Moreno Praxedes 009857-PB • 289;
Frank Roberto Santana Lins 001320-PB • 307, 381;
Gene Soares Peixoto 004032-PB • 316; Genival
Matias De Oliveira 000581-PB • 565; Genival Veloso De Franca Filho 005108-PB • 29; Geomarques
Lopes De Figueiredo 003326-PB • 386, 406, 461;
George Hipolito De Albuquerque Pont 010594-PB
• 736; Georgiana Waniuska Araujo Lucena 008500PB • 56; Georgianna Pontes De Assis 009859-PB •
41; Gerailton Tavares Da Silva 010688-PB • 599,
607; Geraldo Carlos Ferreira 003568-PB • 772;
Geraldo De Jesus Muniz De Medeiros 001741-PB •
49; Geraldo De Margela Madruga 003329-PB • 27,
177; Geraldo Freire Santana 000461-PB • 112; Geraldo Medeiros Lima 003629-PB • 624; Geraldo
Vale Cavalcante 001236-PB • 4; Germana Nobrega
011402-PB • 343; Ghislaine Alves Barbosa 011132PB • 557; Giarcarlo Goncalves De Abreu 011335PB • 373; Gil Carvalho Almeida 001804-PB • 387;
Gilberto Aureliano De Lima 009560-PB • 636; Gilberto Marinho Dos Santos 002499-PB • 453; Gilbrto Cesar Coelho 003105-PB • 564; Gildasio Alcantara Morais 006571-PB • 650; Gilmar Correia Costa
005346-PB • 142; Gilmar Nogueira Silva 013821-PE
• 871, 872, 921, 922; Gilmar Rodrigues De Carvalho 010095-PB • 512; Gilson De Brito Lira 007830PB • 292; Gilson Guedes Rodrigues 008356-PB •
545; Gilvan A. Navarro Filho 011057-PB • 553, 555,
556; Gilvandro Belmont De Araujo 011133-PB •
470; Giovanne Arruda Goncalves 006941-PB • 576;
Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457-PB •
640; Giselia Barreto Dias 007635-PB • 132; Giuseppe Pecorelli Neto 009062-PB • 113; Giusone Ferreira Rodrigues 008678-PB • 514, 545; Glauber
Jorge Lessa Feitosa 004599-PB • 395; Glaucia
Fernanda Neves Martins 007711-PB • 489; Glaucio
Manoel De Lima Barboza 009934-PE • 275, 340;
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
Glauco Coutinho Marques 009329-PB • 735; Glavemburg Silva 005445-PB • 24; Guilherme Barros
Maia Do Amaral 002641-PB • 226, 227; Guilherme
Marconi Duarte 008573-PB • 729; Guilherme Rangel Ribeiro 007361-PB • 490; Guilherme Santos
Ferreira Da Silva 003024-RN • 143; Gutemberg
Sarmento Da Silveira 007893-PB • 855; Haglay Gleide Barbosa De Brito 001443-PB • 621; Halem Roberto Alves De Souza 011137-PB • 291; Hamilton
Alexandre Freire Pinto 010745-PB • 228; Hamilton
Costa 003186-PB • 447; Heitor Cabral Da Silva
006749-PB • 163; Heleno Alves De Carvalho
015484-PB • 610, 611; Heleno Luiz Da Silva 007882PB • 846; Helio Marques Braga 002021-PB • 56,
705; Helmiton Pereira Da Costa 010311-PB • 136;
Henrique Mota Feitosa 009973-PB • 523, 557; Heracliton Goncalves Da Silva 007564-PB • 505, 520;
Hermann Cesar De Castro Pacifico 006072-PB •
64, 193, 658; Hildemar Batista De Andrade 008953PB • 280, 487; Homero Freire Jardim 020937-PE •
14, 28; Hugo Ribeiro Braga 010987-PB • 152, 491;
Humberto Dantas Cartaxo Junior 010754-PB • 698;
Humberto De Sousa Felix 005069-RN • 732; Ianco
Cordeiro 011383-PB • 344, 367; Iaramy Gomes Teotonio 008354-PB • 378; Ilza Cilma De Lima 007702PB • 476; Inacia Loiola Dias De Franca 005563-PB
• 392; Inacio Correia De Melo 004263-PB • 24, 208;
Inalda Nunes Da Silva 005313-PB • 597; Inaldo
Cesar Dantas Da Costa 010290-PB • 419; Iraponil
Siqueira Sousa 005059-PB • 664, 665, 738, 774;
Irapuan Leal De Oliveira 002195-PB • 706; Irenaldo
Amancio 005724-PB • 632; Irenio De Macedo Pimentel 006390-PB • 231, 233; Irio Dantas Da Nobrega 010025-PB • 168, 441; Isaac Antonio C Vasconcelos 007803-PB • 420; Isabelle Coutinho Dantas 010837-PB • 128; Isabelle Machado Serrano
Araujo 011184-PB • 16, 110, 663; Ismael Machado
Da Silva 007125-PB • 657; Italo Charles Da Rocha
Sousa 009670-PB • 434; Italo Ricardo Amorim
Nunes 008652-PB • 209; Ivamberto Carvalho De
Araujo 008200-PB • 224; Ivan Burity De Almeida
004677-PB • 298; Ivana Ludmilla Villar Maia 010466PB • 400; Ivanildo De Morais Coelho 003545-PB •
23, 54, 57; Ivanildo Francisco Pessoa 004091-PB •
789; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241-PB •
733; Iveraldo Lopes De Farias 010910-PB • 369; Ivo
Anselmo De Albuquerque 001088-PB • 213; Izabele
De Carvalho Troccoli 010467-PB • 74; Izaias Bezerra Do Nascimento Neto 020738-PE • 8; Izaias
Marques 006729-PB • 67, 405; Jailson Barros Do
Nascimento 010189-PB • 575; Jaime De Oliveira
Pinheiro 003426-PB • 195, 209; Jaime Ferreira
Carneiro 004548-PB • 230; Jaime Gomes De Barros Junior 007676-PB • 179, 188, 189; Jair Pessoa
De Albuquerque E Silva 008859-PB • 397; Jairo De
Oliveira Souza 004143-PB • 132; Jaldelenio Reis
De Meneses 005634-PB • 247, 373; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591-PB • 808; Jamerson
Neves De Siqueira 010026-PB • 68, 257, 426; Janaina Melo Ribeiro Tomaz 010412-PB • 649; Janaina
Rangel Monteiro 010995-PB • 533; Jane Maria Da
Silva Ferreira 002463-PB • 23; Januncio Barduino
Neto 003656-PB • 546; Jeova Ribeiro Falcao 010994PB • 538; Jeova Vieira Campos 006685-PB • 701,
702; Jeronimo Soares Da Silva 002578-PB • 806;
Joana Darc Lacerda 007174-PB • 154; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705-PB • 105; Joao Batista
De Lima 011375-PB • 212; Joao Bosco Cavalcante
004371-PB • 44; Joao Camilo Pereira 002834-PB •
652, 736; Joao Da Mata De Sousa Filho 008078-PB
• 178, 418; Joao Da Mata Medeiros Filho 006033PB • 620; Joao De Carvalho Costa Filho 004833PB • 372; Joao De Deus Quirino 001605-PB • 839;
Joao De Deus Quirino Filho 010520-PB • 205; Joao
Evangelista Vital 006464-PB • 84, 222, 258; Joao
Felix De Medeiros 003102-PB • 136; Joao Fernandes Barbosa 003284-PB • 30, 256; Joao Ferreira
Furtado Neto 006489-PB • 595; Joao Guimaraes
Jurema Neto 010558-PB • 494; Joao Lopes Da
Costa 006185-PB • 115; Joao Marques Estrela E
Silva 002203-PB • 850, 862; Joao Nunes De Castro
Neto 001362-PB • 84, 380; Joao Paulino Sobrinho
004348-PB • 799, 800; Joao Pereira Da Silva Filho
002750-RN • 683; Joao Pereira De Lacerda 003653PB • 310; Joao Soares Adelino De Lima 006187-PB
• 505; Joao Souza Da Silva 005693-PB • 355; Joao
Vanildo Da Silva 005954-PB • 449; Joaquim De
Souza Rolim Junior 011146-PB • 259, 368; Joaquim Lopes Vieira 007539-PB • 739; Joas De Brito
Pereira Filho 004004-PB • 272, 275, 303, 746, 747;
Jocelio Jairo Vieira 005672-PB • 263, 265, 300;
Joel Salgado 018448-PB • 10, 22; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954-PB • 620, 627; Jorge
Eduardo Da Silva 005233-PB • 278; Jorge Luiz
Camilo Da Silva 008378-PB • 753, 755; Jorio Pereira Dos Santos 006483-PB • 213; Jorlando Rodrigues Pinto 007506-PB • 863; Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo 007092-PB • 718, 722; Jose Alberto Do Amaral Lins 010580-PB • 254, 393, 394,
412, 453, 460; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643PB • 646; Jose Alves Cardoso 003562-PB • 536;
Jose Alves Formiga 005486-PB • 854; Jose Anchieta Dos Santos 008829-PB • 408; Jose Araujo De
Lima 001958-PB • 56; Jose Araujo Do Nascimento
008792-PB • 559; Jose Araujo Dos Santos 008769PB • 789; Jose Arnaldo Amaral 005121-PE • 104;
Jose Augusto Da Silva Nobre Filho 005568-PB •
337, 339, 340, 345, 346, 347, 349; Jose Augusto
Meirelles Neto 009427-PB • 37; Jose Baptista De
Melo Neto 005949-PB • 391; Jose Cabral De Lira
Sobrinho 006870-PB • 927; Jose Caetano De Oliveira 003527-PB • 366, 442; Jose Camilo Macedo
Marinho 007703-PB • 53; Jose Carlos De Lima
007475-PB • 308; Jose Carlos De Lira Albuquerque 009692-PE • 166, 170; Jose Carlos Scortecci
Hilst 008007-PB • 727; Jose Cassimiro 008747-PB
• 228; Jose Cephas Da Silva Oliveira 004188-PB •
784; Jose Claudemy Tavares Soares 006593-PB •
339; Jose Claudio Pareira Xavier 008768-PB • 171,
172; Jose Cleto De Oliveira 001725-PB • 91; Jose
Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992-PB • 798,
810, 811, 812, 815, 816; Jose Cruz Herculano
001972-PB • 786; Jose De Alencar Guimaraes
003402-PB • 535; Jose De Araujo Lucena 002884PB • 503; Jose De Souza Campos 002310-PB • 47,
454, 507, 867; Jose Delmiro De Souza Sobrinho
008046-PB • 801; Jose Dinart Freire De Lima
007541-PB • 548; Jose Edivan Rocha 002383-PB •
282; Jose Eduardo Dias Lins Albuquerque 009350PB • 451; Jose Erivan Tavares Grangeiro 003830PB • 601, 637, 903; Jose Ernesto Dos Santos Sobrinho 005600-PB • 847, 848; Jose Fernandes Mariz 006851-PB • 589; Jose Ferreira Da Silva 004600PB • 790; Jose Francisco Barboso Martins 003611PB • 644; Jose Francisco De Lira 004234-PB • 792;
Jose George Costa Neves 007128-PB • 717; Jose
Glaucio Souza Da Costa 007272-PB • 586; Jose
Gomes Da V Pessoa Neto 002769-PB • 43, 439;
Jose Goncalo Sobrinho 006265-PB • 697, 698, 699;
Jose Guedes De Brito 008511-PB • 574, 635; Jose
Helio Nobrega Ferreira 007307-PB • 817; Jose
Heraclito Das Neves Pinto 003058-PB • 690; Jose
Hiram De Castro Verissimo 000796-PB • 271; Jose
Horacio Ramalho Leite 006455-PB • 475; Jose Ivanildo Soares Da Silva 009285-PB • 791; Jose Lacerda Brasileiro 003911-PB • 546, 590; Jose Laedson Andrade Silva 010842-PB • 715; Jose Lamarques Alves De Medeiros 002003-PB • 516; Jose
Luis De Sales 009351-PB • 27; Jose Marcilio Batista 008535-PB • 793, 794; Jose Maria De Almeida
Bastos 000973-PB • 437; Jose Mario Porto Junior
003045-PB • 220; Jose Maximiano Pinto Barbosa
005561-PB • 422; Jose Mendes Sobrinho Neto
008828-PB • 395; Jose Moraes De Souto Filho
002670-PB • 290; Jose Neto Barreto Junior 010030PB • 13; Jose Neto Freire Rangel 006145-PB • 743;
Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121-PB • 752,
759; Jose Odivio Lobo Maia 004497-PB • 683; Jose
Olavo C Rodrigues 010027-PB • 133, 341, 390, 399,
402, 836, 838; Jose Osni Nunes 005915-PB • 779;
Jose Paulino Da Silva 007301-PB • 731; Jose Paulo De Oliveira 002095-PB • 201; Jose Ramos Da
Silva 008109-PB • 374; Jose Ricardo Felix Alves
008868-PB • 565; Jose Ricarte De Oliveira 001562PB • 246, 728; Jose Rivaldo Rodrigues 007437-PB
• 678; Jose Rocha Lucena 003288-PB • 652; Jose
Sergio Rodrigues De Melo 008703-PB • 467; Jose
Tadeu Alcoforado Catao 004069-PB • 804; Jose
Ulisses De Lyra Junior 009977-PB • 608, 641; Jose
Valdemir Da Silva 006796-PB • 83, 86, 116; Jose
Weliton De Melo 009021-PB • 783; Josefa Amelia
Queiroz Da Silva 010415-PB • 925; Joseilson Luis
Alves 008933-PB • 634; Joseilton Estevao Da Silva
005902-PB • 93; Josemar Maximo Nepomuceno
003906-PB • 350; Josenildo Ferreira Da Costa
010845-PB • 756; Josenildo Ribeiro Da Silva
010090-PB • 517; Josilene Barbosa Da Silva Alves
010636-PB • 924; Josival Monteiro Da Silva 001974PB • 705; Jovino Batista Leite 001162-PB • 719;
Jozilda Lima De Souza 014626-PE • 22; Judite
Pereira Farias 008964-PB • 496; Juliana De Franca
Silva 010847-PB • 458; Julianna Erika Pessoa De
Araujo 006620-PB • 736, 741; Julio Cesar De Farias Lira 009868-PB • 512, 785; Juraci Felix Cavalcante Junior 009867-PB • 580; Karina Palova Villar Maia 010850-PB • 400; Katia Regina Farias
010004-PB • 357; Katia Regina Freire Numeriano
010322-PB • 677; Kleber Salgado Bandeira Filho
010324-PB • 673; Lamare Miranda Dias 009113-PB
• 149; Lamir Motta 000972-PB • 612; Laplace Guedes 009279-PB • 691, 730; Laura Amorim 044755 Rs • 365; Lauri Ferreira 006804-PB • 512; Lauriceia De Araujo Pereira 008966-PB • 337; Lavoisier
Nunes De Castro 003590-RN • 694; Leidson Meira
E Farias 000699-PB • 506, 514, 526; Leomario Goncalves Pessoa 007233-PB • 542; Leonardo De
A.Jordao De Vasconcelos 021570-PE • 234; Leonardo Jose Videres Trajano 009382-PB • 266; Leonardo Theodoro De Aquino 010333-PB • 346, 395;
Leoncio Tavares Dias 021522-PE • 288; Leopoldo
Viana Batista Junior 004942-PB • 857; Leopoldo
Wagner Andrade Da Silveira 005863-PB • 560; Liborio Goncalo Vieira De Sa 102591-RJ • 185; Lidia
De Freitas S De Albuquerque 010919-PB • 498,
499; Lidiani Martins Nunes 010244-PB • 58, 487;
Lilian Catiani Correia De Freitas 011009-PB • 416;
Liliane Almeida De Araujo 008639-PB • 408; Lindinalva Magalhaes Moura 004443-PB • 219; Livia
Novak 105506-RJ • 731; Livieto Regis Filho 007799PB • 45, 433; Lourenco Di Lorenzo Marsicano
002636-PB • 388; Lourimberg Alves Pedrosa
007612-PB • 625; Luciana Da Fonte Barbosa
017590-PE • 162; Luciana De Albuquerque Cavalcanti 011426-PB • 348; Luciana Nobrega Guimaraes 010074-PB • 483; Luciana Pedrosa Neves Cirne 009379-PB • 79, 517, 524; Luciana Pereira Gomes 010601-PB • 150; Luciana Raquel Ferreira S
Freitas 011280-PB • 407; Luciana Reis E Silva
017592-PB • 62; Luciana Rodrigues Lima 008968PB • 360; Luciana Waquim C De Oliveira 016166PE • 145; Luciano Araujo Ramos 009294-PB • 506,
512, 533; Luciano Carvalho Soares 009543-PB •
223; Luciano Jose Nobrega Pires 006820-PB • 269,
273; Luciano Pires Lisboa 010856-PB • 623; Lucionea Amador Sousa 005981-PB • 664, 665; Luis
Carlos Laurenco 016780-BA • 35; Luis Eduardo
De Lima Ramos 004052 - A • 471, 534; Luis Paulino
Neto 005222-PB • 712; Luismar Tomas Da Silva
006299-PB • 527; Luiz Antonio Almeida De Freitas
011008-PB • 339; Luiz Antonio Marques Farias
005439-PB • 442; Luiz Artur De Albuquerque Bezerra 006661-PB • 90; Luiz Claudio Garcia De Almeida 081820-RJ • 366; Luiz Da Silva 004594-PB •
921; Luiz De Araujo Silva 004553-PB • 125; Luiz De
Oliveira Silva 005006-PB • 410; Luiz De Sousa
Leite 009466-PB • 782; Luiz Eduardo Cabral Da
Silva 008959-PB • 38; Luiz Fernandes Junior
011006-PB • 109, 364; Luiz Fernandes Neto 004504PB • 341, 364; Luiz Sergio De Oliveira 005302-PB
• 273; Luiz Soares Da Silva 001175-PB • 223; Luiz
Vieira Da Silva Filho 002791-PB • 604, 605; Lusardo Alves De Vasconcelos 007516-PB • 151, 158;
Madilene Pereira Batista 002466-PB • 337; Maira
Araujo Vilar 011346-PB • 523; Manoel Alves De
Paula 004227-PB • 287, 391; Manoel Clementino
De Freitas 006704-PB • 847; Manoel Cordeiro De
Araujo 009096-PB • 766; Manoel Felix Neto 009823PB • 552; Manoel James Trvassos Da Luz 003252PB • 289; Manoel Lopes De Macedo Neto 007429PB • 444; Manoel Marleno Barros 000921-PB • 500,
508, 510; Manoel Nobre Leite 002948-PB • 268;
Manoel Taigy Queiroz Mello Neto 009270-PB • 491;
Manoel Von Sohsten 001294-PB • 345; Manuel Cabral De Andrade Neto 008580-PB • 752; Marcel
Luciano Da Silva 000627-PE • 769; Marcelino Xenofanes Diniz 011015-PB • 643; Marcelio Alexandre Furtado Fialho 004454-PB • 723; Marcelo De
Almeida Matias 008404-PB • 697, 698, 699; Marcelo
Gustavo M Alves Pinheiro 003711-RN • 547; Marcelo Weick Pogliese 011158-PB • 609, 615; Marcial
Duarte Sa Filho 010444-PB • 686; Marcilio Tavares
De A.Filho 017609-PE • 484; Marcilio Tavares De
Albuquerque 006087-PE • 484; Marcio Accioly De
Andrade 009571-PB • 209; Marcio Aurelio Siqueira
Ferreira 008666-PB • 411; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200-PB • 295; Marco Antonio Medeiros 003036-RN • 514; Marcone Da Silva Araujo
002627-PB • 648; Marconi Antonio Praxedes B.
Junior 018503-PE • 511; Marconi Chianca 001883PB • 37; Marconi Leal Eulalio 003689-PB • 508;
Marcos Antonio Camelo 007488-PB • 431; Marcos
Antonio Chaves Neto 005729-PB • 12, 162, 239,
240; Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573-PB •
165, 413, 481; Marcos Calumbi Nobrega Dias
006909-PB • 804, 858, 859; Marcos De Assis Holmes Madruga 001757-PB • 286; Marcos Dos Anjos
Pires Bezerra 003994-PB • 385; Marcos Lucas Dos
Santos 008679-PB • 1; Marcos Mauricio Ferreira
Lacet 008559-PB • 417; Marcos Tulio Nobrega De
15
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
Carvalho 005267-PB • 243; Marcos William Guedes De Arruda 001246-PB • 530; Marcus Alanio
Martins Vaz 005373-PB • 616, 617; Maria Aldevan
Abrantes Fortunato 005609-PB • 861; Maria Auxiliadora De Brito V Pessoa 004291-PB • 43, 144;
Maria Cleuza Nagaoka 011792 - Pr • 79; Maria Da
Conceicao S. Brito 011193-CE • 309; Maria Da
Gloria Oliveira 001769-PB • 432; Maria Das Dores
Da Silva 003992-PB • 237; Maria Das Gracas S De
A Carneiro 005505-PB • 241, 246; Maria Das Neves
Silva De Souza 001395-PB • 685; Maria De Fatima
Alves 008391-PB • 27; Maria De Fatima Amaral Da
Silva 006975-PB • 356, 364; Maria De Lourdes Costa Vieira 003498-PB • 269; Maria De Lourdes P. De
Oliveira 003250-PB • 852; Maria De Lourdes Sousa
Vieira Gomes 001411-PB • 76, 664, 665, 738; Maria
Dione De Souza 004875-PB • 683; Maria Divani
Oliveira Pinto De Mene 003891-PB • 436; Maria Do
Carmo Marques De Araujo 008767-PB • 367; Maria
Do Carmo Silva 010936-PB • 708, 709, 711; Maria
Do Livramento Alves R. Rosas 008470-PB • 286;
Maria Do Socorro B Medeiros Barros 001146-PB •
117; Maria Do Socorro Gomes Do Amarante 003702PB • 214; Maria Do Socorro S. Bandeira Rocha
010760-PB • 590; Maria Eliesse De Queiroz Agra
009079-PB • 626, 629, 638; Maria Elizabete De Sousa Agnese 002582-PB • 99, 100, 661; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445-PB • 525; Maria Ferreira De Sa 008655-PB • 161, 375, 398; Maria Glauce Carvalho Do N Gaudenci 008337 - B • 162;
Maria Gorete Da Silva 011017-PB • 653, 654; Maria
Irinea Soares De Aguiar 004202-PE • 506; Maria
Jose Lucena De Medeiros 003928-PB • 772; Maria
Jose Moraes De Paula E Silva 123405-SP • 664;
Maria Jose Rodrigues Filha 011380-PB • 587; Maria Lucia De Medeiros Ponce 009508-PB • 262;
Maria Lucineide Diogenes De Castro 005304-PB •
203; Maria Madalena Abrantes Silva 003546-PB •
11, 559; Maria Madalena Lianza Da Franca 001962PB • 791; Maria Nivaldete De Lima O Marinho
008407-PB • 180; Maria Rodrigues Sampaio 003560PB • 640; Maria Rossana Da Costa Silva 007320PB • 274; Maria Salete De Melo Cunha 003751-PB •
248; Maria Tereza Alves De Oliveira 009232-PB •
781; Maria Veronica Luna Freire Guerra 009492PB • 83, 86, 116; Mariano Moreira Da Silva 002669PB • 255; Maricema Santos De Oliveira Ramos
010374-PB • 525; Maricema Santos De Oliveira
Ramos 015438-CE • 525; Marilene Monteiro Soares 005785-PB • 841, 842; Marilia Figueiredo Burity 008250-PB • 304; Marinaldo Pereira Braz 002291PB • 428, 429; Mario Formiga Maciel Filho 005339PB • 54, 138; Mario Gomes De Araujo Junior 006771PB • 58, 90, 106; Mario Nicola Delgado Porto 002760PB • 271, 277, 304; Mario Romero Dos Santos
005709-PB • 726; Marise Pimentel Figueiredo
007203-PB • 926; Marivone Lopes M.De Queiroga
008196-PB • 860; Marizete Batista Martins 001722PB • 284, 352; Marizete Coriolano Da Silva 004722PB • 46; Marluce Goncalves Da Rocha 915700-PB
• 724; Martinho Cunha Melo Filho 011086-PB • 88,
379, 435; Martsung Alencar 010927-PB • 22, 177;
Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834-PB • 593,
650; Mauricio Lucena Brito 011052-PB • 482; Max
F Saeger Galvao Filho 010569-PB • 416; Mercia De
Fatima Araujo G. Lima 010006-PB • 544; Michael
Peregrino Meireles 010780-PB • 370; Milton Gomes Soares Junior 008262-PB • 39, 113, 506; Milton Pastik Fujino 019040-PE • 511; Miriam De Sousa Lima 007071-PB • 548; Miriam Jacome De Carvalho Simoes 008603-PB • 137, 798; Monica Nobrega Figueiredo 005420-PB • 305; Myrna Tavares
F Tenorio De Oliveira 010610-PB • 262; Natanael
Gomes De Arruda 006903-PB • 840; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245-PB • 86; Nelly Caroline Salomao De Oliveira 021460-PE • 197; Nelson
Davi Xavier 010611-PB • 736, 737; Nelson Paschoalotto 108911-SP • 767; Neudemir De Sousa Rodrigues 002815-PB • 551; Newman Lucia Pinheiro
Caporaso 002782-PB • 41; Newton Marcelo Paulino De Lima 009403-PB • 44; Newton Nobel Sobreira Vita 010204-PB • 259; Newzon Emmanoel Quintella Lima 007650-PB • 7, 403; Neyla Tatyana Amaro
Alencar Bezerra 011904-CE • 354; Noaldo Belo De
Meireles 009416-PB • 648; Noemia Maria De Lacerda Schutz 122124 - A • 145; Nubia Soares De Lima
008711-PB • 869, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879,
880, 881, 882, 883, 885, 886, 887, 888, 889, 890, 891,
892, 893, 894, 895, 89; Nyedja Nara Pereira Galvao
007672-PB • 741; Odilon De Lima Fernandes
001268-PB • 55, 74, 92; Olga De Fatima Franco
004818-PB • 274; Onildo Veloso Junior 005116-PB
• 342; Oregon Cavalcanti De Carvalho 006594-PB
• 208; Orione Dantas De Medeiros 008934-PB •
544; Orlando De Aquino Aguiar 006232-PB • 562;
Orlando Goncalves Lima 001216-PB • 442; Orlando Virginio Penha 005984-PB • 238; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362-PB • 272, 474, 532;
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho 007883-PB •
243; Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114-PB
• 297; Otavio Abrantes De Sa 004046-PB • 468;
Ovidio Lopes De Mendonca 004753-PB • 310; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573-PB • 52, 83,
143, 176, 182, 183; Patricia Araujo Nunes 011523PB • 541, 588; Patricia Ellen M De A Pontes 010340PB • 281; Paula Francinete Maia Nascimento
002692-PB • 237; Paulo Alessandro S Cavalcanti
015130-PE • 151; Paulo Americo Maia Peixoto
010539-PB • 147, 148, 383; Paulo Antonio Maia E
Silva 007854-PB • 99, 100, 229; Paulo Cristovao
Alves Freire 003006-PB • 103; Paulo De Assis Ferreira Da Luz 010572-PB • 109, 114, 121, 834; Paulo
De Tarso L G De Medeiros 008801-PB • 515; Paulo
Guedes Pereira 006857-PB • 348; Paulo Lopes Da
Silva 008560 - A • 60, 61, 532; Paulo Roberto Agra
Ramos 002922-PB • 620; Paulo Roberto De Carvalho Maciel 020836-PE • 169; Paulo Rodrigues Da
Rocha 002812-PB • 659; Paulo Sergio Cunha De
Azevedo 007261-PB • 600, 645; Paulo Souto Camillo 004304-PB • 498; Pautila De Medeiros Torres
Bullara 001227-PB • 407; Pedro Francisco Nascimento 007021-PB • 730; Pedro Placido Dos Santos 004632-PB • 668; Pedro Reginaldo Gomes
004799-PB • 62; Pedro Teotonio Dos Santos 002748PB • 605; Perivaldo Rocha Lopes 009383-PB •
670; Petronio Rodrigues Veloso 006908-PB • 380;
Polyana Carina De Almeida Silva 020078-PE • 91;
Quiteria Fernandes B De Andrade 001220-PB •
868; Raimundo Da Cunha Filho 009615-PB • 571,
595, 622; Raimundo De Oliveira Almeida 003909PB • 777, 778; Raimundo Medeiros Da Nobrega
Filho 004755-PB • 762; Ramonilson Alves Gomes
009616-PB • 867; Raulino Maracaja Coutinho
007440-PB • 42, 60, 61, 298, 494; Rejane Maria
Mello De Vasconcelos 005492-PB • 563, 761; Renata Araujo De Sales 010223-PB • 46; Ricardo Anizio Ferreira De Sa 011031-PB • 398; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671-PB • 163; Ricardo Moreira De Sousa 009257-PB • 462; Ricardo Sergio Freire De Lucena 004418-PB • 306; Ricardo Tadeu
Feitosa Bezerra 005001-PB • 167, 184, 203, 459,
493; Richomer Barros Neto 004132-PB • 251, 316;
Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589-PB •
337; Rita Maria Pedrosa 008803-PB • 676; Rivadavia Brayner Castro Rangel 013091-PE • 176; Rivaldo Antonio De Araujo Filho 008056-PB • 187, 354,
480; Robergia Farias Araujo 009844-PB • 523, 548;
Roberto Borba Gomes De Melo 005103-PE • 122;
Roberto Cavalcanti Batista 010654-PE • 513; Roberto Costa De Luna Freire 000723-PB • 15, 19, 20,
21, 33, 50, 120, 123, 124, 153, 194, 196, 198, 202,
207, 210, 521, 522, 868; Roberto De Oliveira Batista 008517-PB • 470, 487; Roberto Farias De Barros
009710-PB • 805; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446-PB • 746; Roberto G.Bezerra
Cavalcante Junior 010217-PB • 32, 122, 147, 148,
181; Roberto Luiz De Oliveira 010218-PB • 273;
Robson De Paula Maia 003450-PB • 660; Rodrigo
Eduardo Costa 011604-PB • 731; Rodrigo Marcio
Silva De Melo 011413-PB • 482; Rodrigo Nobrega
Farias 010220-PB • 36, 60, 61, 384, 808; Rodrigo
Oliveira Dos Santos Lima 010478-PB • 734; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429-PB • 71, 155;
Rogerio Bezerra Rodrigues 009770-PB • 695; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359-PB • 280,
281, 609, 615; Rogerio Miranda De Campos 010800PB • 139, 221; Romulo Araujo Montenegro 008473PB • 689; Romulo Rhemo Palitot Braga 008635-PB
• 672; Ronaldo Leite Ferreira De Andrade 001589PB • 569, 570, 581; Ronaldo Medeiros 008899-PB •
923; Ronildo Rodrigues Ramalho 004526-PB • 713;
Ronny Charles Lopes De Torres 010479-PB • 217;
Rosangela De Lourdes De O Menezes 007548-PB •
528, 578, 579, 602; Roseno De Lima Sousa 005266PB • 736; Rossana Rangel F De Lacerda 007096PB • 77, 87, 101; Rubens Pereira Barroso 002624PB • 22; Ruth Pereira De Assuncao 004606-PB •
97; Ruy Bandeira Da Rocha 008410-PB • 590, 788;
Ruy Ribeiro 012010-RJ • 366; Sabino Abdon Almeida Holanda 003991-PB • 423, 484; Sabrina Lucrecia N De Castro Viaro 005692-PB • 409; Said
Abel Da Cunha 007137-PB • 684; Salmon Simoes
De Souza 007069 - Go • 116; Samaritana Travassos
De Souza 004724-PB • 250; Sandra Leal Pessoa
007176-PB • 274; Sandro Targino De Souza Chaves 009847-PB • 293; Sanmara Marques Bezerra
010877-PB • 401; Sanny Ribeiro Japiassu 003023PB • 283, 293, 299; Sebastiao Alves Carreiro 002371PB • 96, 492; Sebastiao De Souza Lima 006480-PB
• 363; Sebastiao Figueiredo Da Silva 011454-PB •
865; Selda Celeste Ribeiro Coutinho Maia 006279PB • 487; Sergio Alves De Oliveira 006782-PB •
604, 605; Sergio Marcelino Nobrega De Castro
004827-PB • 421; Sergio Marino De Melo Dantas
010879-PB • 519, 524; Sergio Petronio Bezerra De
Aquino 005368-PB • 752, 753, 754, 755, 757, 760;
Sergio Ricardo Motta De Almeida 010366-PB • 519,
524; Severino Barreto Filho 006475-PB • 308; Severino Celestino Da Silva Filho 007100-PB • 96,
810, 811, 812; Severino Eilson Ramos 006841-PB •
559; Severino Ferreira Da Silva 004137-PB • 837;
Severino Jose Da Silva 102900-RJ • 427; Severino
Tavares Da Silva Filho 008098-PB • 489; Sheyner
Asfora 011590-PB • 745; Silvana Bezerra De Lima
Silva 006049-PB • 791; Silvania Barreto 010346-PB
• 499; Silvia Lucia R Pessoa Negromonte 008450PB • 758; Simone Aparecida Saraiva Bueno 125357SP • 117; Simonne Maux Dias 008650-PB • 135;
Simorion Matos Junior 010104-PB • 760; Solon
Henrique De Sa E Benevides 003728-PB • 175;
Sonia Maria Santos Taumataurgo 001313-PB • 414;
Soraya Franca Dos Anjos 010213-PB • 281; Stepheson A V Marreiro 010577-PB • 140; Suely Nunes Fernandes 005189-RN • 748; Suenia Maria
Fernandes Da Silva 010420-PB • 575; Sunaly Virginio De Moura Peixoto 009801-PB • 476; Sylvio
Da Silva Torres Filho 003613-PB • 281, 416; Sylvio
Marcus F De Miranda 010882-PB • 756; Taciano
Fontes De Freitas 009366-PB • 763, 764; Tamara F.
De Holanda Cavalcanti 010884-PB • 648; Tania
Vainsencher 020124-PE • 748; Tania Tavares Da
Cunha Henriques 007842-PB • 606; Tatianne De
Lacerda Barros 010885-PB • 533, 663; Telci Teixeira De Sousa 004053-PB • 727, 729; Tercio Chaves
De Moura Junior 011178-PB • 277; Thelio Farias
009162-PB • 512, 513, 514, 516, 526, 529, 533, 558;
Thiago Souto De Arruda 011315-PB • 30; Thiago
Veloso Nobrega Gambarra 011314-PB • 477; Tiago
Carneiro Lima 010422-PE • 309; Tiago Sobral Pereira Filho 006656-PB • 173; Tobias Barreto 006853PB • 94, 95, 539, 553, 555, 717, 773, 843; Tomas
Florentino Da Costa 005907-PB • 720; Urbano Vitalino De Melo Filho 002383-PE • 8, 9, 152; Vagner
Viaro 004773-PB • 160, 404, 409, 456; Valcir Casado Mailho 010005-PB • 440, 441, 443, 445; Valdeci
Rodrigues De Araujo Filho 009768-PB • 864; Valdemir Ferreira De Lucena 005986-PB • 867; Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho 010735-PB • 29;
Valeria Cavalcanti Mariz Maia 009851-PB • 260;
Valmirio Alexandre Gadelha Junior 010734-PB •
109, 190, 834; Valter De Melo 007994-PB • 72, 351,
748, 810, 811, 812, 820, 821, 822, 823, 824, 825, 826,
827, 828, 829, 830, 831, 832, 833, 835; Valter Marques De Carvalho 005511-PB • 36, 84; Valterluciana Almeida De Moraes 009968-PB • 507; Vamberto
Augusto Costa 000271-PB • 362; Vanda De Lima
008134-PB • 848; Vanderlucia De Souza Paes
002600-PB • 568; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534-PB • 35, 90, 134, 156, 157, 159, 164,
473; Vanildo Oliveira De Albuquerque 008446-PB
• 80; Vanildo Pereira Da Silva 002227-PB • 143;
Vanine Tavares 011308 - B • 464; Vera Luce Da
Silva Viana 009967-PB • 568; Vera Lucia Almeida
De Araujo 008295-PB • 562; Vera Lucia Ferreira
002263-PB • 96; Vera Vernaide Pordeus Formiga
009223-PB • 294; Vilson Lacerda Brasileiro 004201PB • 869, 870; Virginia Augusta Rodrigues Pimentel 016195-PE • 663; Virginia Maria Fernandes Alves 000650-PE • 69; Vital Bezerra Lopes 007246PB • 591; Vitorio Wagner Nunes Teixeira 207779PB • 560; Vladislavv Ribeiro De Souza 011290-PB
• 473; Walace Ozires Costa 003804-PB • 585, 725;
Walber De Moura Agra 009020-PB • 289; Waldir De
Oliveira 004388-PB • 6; Waleska De Souza Raujo
011043-PB • 361; Walfredo Ferreira De Lima Neto
004520-PE • 65; Walmir Onofre Honorio 002016PB • 201; Walter Campos Coutinho 005687-PB •
849; Walter De Agra Junior 008682-PB • 175, 309,
313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323,
324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 3;
Walter Higino De Lima 006245-PB • 844; Walter
Lins De Albuquerque 005250-PB • 36, 137; Walter
Moraes De Souza E Silva 005158-CE • 732; Walter
Pontval De Oliveira 007642-PB • 3; Walterluzia
Maria Emilia Mendes 004788-PB • 39, 730; Wamberto Balbino Sales 006846-PB • 647; Watteau
Ferreira Rodrigues 009365-PB • 63; Welbert Marinho Acioly 001667-RN • 42; Weliton Cardoso Oliveira 006659-PB • 714; Welligton Alves De Andra-
de 008808-PB • 573, 592, 604, 627; Wellington Marques De Lima 005673-PB • 531, 544; Wellyngton
Jose Cavalcanti De Lima 009283-PB • 448; Willemberg De Andrade Souza 005946-PB • 54; Wilma
Saraiva De Sousa 010889-PB • 737; Wilson Araujo
Bezerra Filho 009789-PB • 780; Wilson Jose Da
Costa 009068-PB • 66; Wilson Silveira Lima 002798PB • 501; Wilson Soares Braga 005702-PB • 235;
Yuri Oliveira Aragao 010256-PB • 206; Yuri Porfirio
Castro Albquerque 010673-PB • 374; Zelia Maria
Gusmao Lee 001711-PB • 51; Zelia Silva Araujo
Ribeiro 032160-PB • 134; Zilma De Vasconcelos
Barros 008836-PB • 158, 192
NOTAS DE FORO
CAPITAL
JUIZO DA 1A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 054/
03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 2001996014859-7 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA GORETTI FIGUEIREDO PESSOA CAVALCANTI ADV: MARCOS LUCAS
DOS SANTOS. REU: ANTONIO DE PADUA
GOMES DE SOUZA NEVES ADV: ADAIL
BYRON PIMENTEL. Despacho: Intime-se intime-se da decisão prolatada dos embargos de
declaração que corre nos autos.
00002 Processo: 2001999034231-9 - NUNCIACAO
OBRA NOVA REU: DALVANIRA SIQUEIRA M
GOMES ADV: ANA CAROLINA DE LUCENA
FARIAS. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
JUIZO DA 1A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 054/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00003 Processo: 2001996004224-6 - MONITORIA REU:
JOSE DE SOUZA CABRAL ADV: WALTER
PONTVAL DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
como requer intime-se o advogado do promovido, para que diga em 05 dias o atual endereço
do seu cliente, a fim de impulsionar o feito.
00004 Processo: 2001998013842-0 - EXECUCAO CV AUTOR: ELVIO RIBEIRO DE MENDONCA ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora para
falar sobre a certidão de fl. 36v, requerendo o
que entender de direito no prazo de 05 dias.
00005 Processo: 2001998014992-2 - DESPEJO AUTOR: MARIA YVETTE MAGALHAES FRANCA
ADV: ERICK MAGALHAES COSTA. Despacho:
Intime-se intime-se a parte autora para que em
10 dias requeira o que entender de direito.
00006 Processo: 2001998015332-0 - DECLARATORIA AUTOR: PANIFICADORA PAO DOCE
PAO ADV: WALDIR DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se intime-se a parte vencedora( a parte
autora) para pronunciar-se requerendo o que
entender de direito, no prazo de 05 dias.
00007 Processo: 2001999001371-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: XEROX DO BRASIL S/
A ADV: NEWZON EMMANOEL QUINTELLA
LIMA. Despacho: Intime-se intime-se a parte
vencedora para executar a sentença, pena de
arquivamento dos autos.
00008 Processo: 2002001017007-0 - DECLARATORIA
AUTOR: IMPORTLINE IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS
DE LACERDA. REU: SUZUKI DO BRASIL AUTOMOTORES LTDA ADV: URBANO VITALINO
DE MELO FILHO, IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO. Sentenca: Pedido julgado
improcedente por consequencia extinguo o processo com julgamento do mérito.
00009 Processo: 2002001017872-7 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: IMPORTILINE IMPORTACOES E
EXPORTACOES ADV: CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA. REU: SUZUKI DO BRASIL AUTOMOTORES LTDA ADV: URBANO VITALINO DE
MELO FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente extinguindo por consequencia o processo sem julgamento do mérito.
00010 Processo: 2002003051296-2 - EMBARGOS
AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOEL
SALGADO. REU: NORMA LUCIA DE MELO
BARBOSA ADV: ALBERTO RONNIERE DE
QUEIROZ R GUEDE. Despacho: Intime-se
intime-se as partes para se pronunciarem sobre os calculos judiciais, em 10 dias.
00011 Processo: 2002003515391-1 - DEMOLITORIA
AUTOR: MARIA BERNARDETE DE FARIAS
16
ADV: MARIA MADALENA ABRANTES SILVA.
Despacho: Intime-se antes da apreciação do
pedido intime-se a parte autora para pagar os
custas correspondentes.
JUIZO DA 1A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 055/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00012 Processo: 2001997074023-5 - MONITORIA
AUTOR: SEBRAE SERVICO DE APOIO AS
MICRO EPEQUENAS EMPRESAS DA PB ADV:
MARCOS ANTONIO CHAVES NETO. Despacho: Intime-se Mais uma vez intime-se o autor
para em 48 hoars indicar o nedereço dopromovido ou requerer o que entender de direito,
pena de extinção do processo.
00013 Processo: 2002000000824-9 - PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: PROSERV SERVICOS
PECAS EVEICULOS LTDA ADV: JOSE NETO
BARRETO JUNIOR. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora para receber os documentos que ora se detrmina a devolução.
00014 Processo: 2002001027462-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: HOMERO
FREIRE JARDIM. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora para recolher em 05 dias
as diligencias necessárias cujo valor está apresentado em fl. 80
00015 Processo: 2002003018224-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV:
ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: ARAO
LEMOS NEVES Sentenca: Processo extinto.
00016 Processo: 2002003050762-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: ISABELLE
MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho:
Intime-se intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, sobre os documentos de fls. 78 a 79
00017 Processo: 2002003051423-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA.
Despacho: Intime-se intime-se o promovente
para pronunciar-se sobre a certidão de fl.23
a28, requrendo o que netnder de direito.
00018 Processo: 2002004000269-9 - MONITORIA
AUTOR: CAMPINA FACTORING FOMENTO
MERCANTIL LTDA ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. Despacho: Intime-se intime-se a aprte promovente para falar sobre a
certidão de fl. 94v, requerendo o que entender
de direito, no prazo de 05 dias.
00019 Processo: 2002004000455-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Sentenca: Processo extinto.
00020 Processo: 2002004000589-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se intime-se a parte
autora do despacho de fl. 31/32 dos autos.
00021 Processo: 2002004001733-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se intime-se a parte
autora para tomar ciencia da decisão interlocutoriade fl. 11/15 dos autos emendando a
inicial no prazo de 10 dias.
JUIZO DA 2A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 022/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00022 Processo: 2001999001912-3 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: MAGNETT ELETRICA LTDA
ADV: AMAURI DE LIMA COSTA, MARTSUNG
ALENCAR, RUBENS PEREIRA BARROSO.
AUTOR: ADRIANO DE OLIVEIRA SOUSAREU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOZILDA LIMA DE SOUZA, EDUARDO VALFRIDO
DA ROCHA, JOEL SALGADO. REU: ELETRO
METALURGICA CIAFUND LTDA ADV: EDSON
AREDO SIQUEIRA. Despacho: Intime-se (...)
Requeira o interessado o que entender de direito, no prazo legal P.I. JP 22/03/2004.
00023 Processo: 2002000012780-9 - NUNCIACAO
OBRA NOVA AUTOR: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMADE ELETRIFICACAO DA PARAIBA
ADV: JANE MARIA DA SILVA FERREIRA, IVANILDO DE MORAIS COELHO, DORGIVAL
TERCEIRO NETO. REU: NESILDO SALDANHA DE SA ADV: FRANCISCO VIEIRA MEDEIROS FILHO. Despacho: Vista ao autor prazo
de legal. (...) Requeira o autor o que entender
de direito, no prazo legal. P.I. JP 22/03/2004.
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
00024 Processo: 2002000013375-7 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: JOAO ISIDRO DE MORAIS
ADV: INACIO CORREIA DE MELO, GLAVEMBURG SILVA. REU: CARLOS ALBERTO MAISTER ADV: EVERALDO MORAIS SILVA. REU:
NORMELIA BARBOSA PALITOT Despacho:
Intime-se (...) Providencie o autor, no prazo de
cinco dias, o recolhimento da diligencia do
Oficial de Justica, assim como copias do pedido ultimo ecalculo, a fim de serem anexados
ao mandado de citacao(...).
00025 Processo: 2002001005741-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. REU: EDMILSON DA SILVA Despacho:
Intime-se a parte autora, a fim de requerer o
que entender de direito, no prazolegal. P.I.
00026 Processo: 2002002010050-5 - EXECUCAO - CV
AUTOR: OLAVO CRUZ NETO ADV: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS JUNIOR. REU: JOSE
MARIO ALVES DE LIMA ADV: ARMANDO FERNANDES GARRIDO. Despacho: Intime-se a parte
autora, a fim de requerer o que entender de direito,
no prazode 10 (dez) dias. P.I. JP 22/03/2004.
00027 Processo: 2002002370489-9 - EMBARGOS AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DACONCEICAO ADV: MARIA DE FATIMA ALVES. REU: BANCO BAMERINDUS DO
BRASI S/A ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA, JOSE LUIS DE SALES. AUTOR: LUIZ
JULIAO MARTINSAUTOR: MARIA DO SOCORRO C MARTINS Despacho: Intime-se a parte
interessada, a fim de requerer o que entender de
direito, no prazo legal. P.I. JP 22/03/2004.
00028 Processo: 2002003015644-8 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
HOMERO FREIRE JARDIM, DIOGO MAIA DA
SILVA MARIZ. REU: WALBERTO FONSECA
DE ARAUJO Despacho: Processo suspenso
por 60 (sessenta) dias. P.I. JP. 22/03/2004.
00029 Processo: 2002003015711-5 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: PEDRO INACIO PESSOA
XAVIER ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F.
SOBRINHO, GENIVAL VELOSO DE FRANCA
FILHO. REU: LABOR FACTORING E CONSULTORIA LTDA ADV: DANILO MENEZES.
Despacho: Intime-se o interessado, a fim de
requerer o que entender de direito, no prazo
legal. P.I. JP 22/03/2004.
00030 Processo: 2002003031421-1 - ANULAT ATO
JURIDICO AUTOR: VANDILSON GONCALVES TAVARES ADV: THIAGO SOUTO DE ARRUDA, ANTONIO CARLOS TOSCANO. AUTOR: SANDRA MARIA DA COSTA GONCALVESREU: CONSTRUCAO E INCORPORACAO ILHA DA RESTINGA ADV: JOAO FERNANDES BARBOSA. REU: ANA MARIA MARINHO DE BENEVOLO Despacho: Designo o
dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 15/05/2004, as 15:00 horas.
Intimacoes necessarias. P.I. JP 15/03/2004
00031 Processo: 2002003050422-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. REU: GILBERTO DINIZ PEREIRA Despacho: Providencie a parte interessada o deposito da diligencia do oficialdejustica. (...) Cite-se
o reu para entregar o bem, deposita-lo em Juizo
ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro, ou
ainda, contestar a acao, nos termos do art.
902, incs. I e II do CPC. P.I. JP 22/03/2004.
00032 Processo: 2002003050432-4 - EXECUCAO - CV
AUTOR: POSTO DE COMBUSTIVEIS FREI DAMIAO ADV: ROBERTO G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR. REU: JOSE MICHEL DE
QUEIROZ RODRIGUES Despacho: Intime-se
(...) Sobre a certidao do Oficial de Justica, diga
o autor, no prazo legal. P.I. JP 22/03/2004.
00033 Processo: 2002003050602-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: GILBERTO BARBOSA DA SILVA
Despacho: Intime-se (...) Requeira o autor o
que entender de direito, no prazo de cinco dias,
valendo o silencio como resposta a implicar
em arquivamento. P.I.JP 22/03/2004.
00034 Processo: 2002003051191-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CACULINHA PARAIBA LTDA
ADV: CYNTHIA CARDOSO ROCHA, EZEQUIEL DA SILVA BORGES. REU: EDUARDO
HENRIQUE LYRA BESSA Despacho: Intimese o autor, para em cinco dias, requerer o que
entender de direito. P.I>JP 22/03/2004.
00035 Processo: 2002003052752-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCA MARTILENE
FERREIRA DE SOUSA ADV: CLAUDIA DE ALBUQUERQUE SILVA. REU: ICATU HARTFORD
SEGURADORA ADV: VANESSA CRISTINA DE
MORAIS RIBEIRO, ADRYANA CARLA DE LIMA,
LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 14/04/2004, as 14:30 horas. Intimacoes
necessarias. P.I. JP 17/03/2004
00036 Processo: 2002004000485-1 - EMBARGOS AUTOR: ASABB ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL ADV: WALTER
LINS DE ALBUQUERQUE, VALTER MARQUES
DE CARVALHO. REU: CIA USINA SAO JOAO
S/A ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Embargos (...) Julgo IMPROCEDENTE
os embargos, determinando o prosseguimento
da acao executiva(...).P.I.R. JP 23/04/2004.
00037 Processo: 2002004003519-4 - NUNCIACAO
OBRA NOVA AUTOR: RITA DE CASSIA FARIAS COELHO CAMARA ADV: MARCONI CHIANCA, JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO.
REU: CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DA
NOBREGA Despacho: Intime-se (...) Para efeito
de apreciacao e decisao do pedido de justica
gratuita, junte a autora copia de sua ultima declaracao de rendimentos. P.I.JP 22/03/2004.
00038 Processo: 2002004003716-6 - INDENIZACAO
AUTOR: WERNER FERDINAND SPENGLER
ADV: LUIZ EDUARDO CABRAL DA SILVA.
REU: MARIA INES LUNA F RIBEIRO MORAIS Despacho: Intime-se o autor para, no
prazo de 10 dias, emendar ou completar a
peca inaugural, sob pena de indeferimento.
P.I. JP 22/03/2004.
00039 Processo: 2002004006216-4 - REVISAO
CLAUS.CONTR. AUTOR: LOURDES BERNADETE DE PAIVA GOMES BRANDAO ADV: WALTERLUZIA MARIA EMILIA MENDES. REU: BANCO GENERAL MOTORS S/A ADV: MILTON
GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intimese (...) Sobre a contestacao e documentos, diga
a autora, no prazo legal.P.I. JP 15/03/2004.
JUIZO DA 3A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 041/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00040 Processo: 2001987000978-0 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO ECONOMICO S/A ADV:
CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA.
REU: ELIAS SANTOS Despacho: Intime-se
aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias, a iniciativa da parte interessada.P.I.
00041 Processo: 2001996003603-2 - EXECUCAO CV AUTOR: MARCOS ROBERTO MARINHO
DO REGO ADV: NEWMAN LUCIA PINHEIRO
CAPORASO. AUTOR: ASSOC DOS SERVIDORES DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DA
PARAIBA ADV: FABIO BRITO FERREIRA,
GEORGIANNA PONTES DE ASSIS. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
31 de marco de 2004, as 14:30 horas.
00042 Processo: 2001996004774-0 - MONITORIA AUTOR: BANDERN BANCO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE S/A ADV: WELBERT
MARINHO ACIOLY, ANTONIO ALVES DE BRITO, RAULINO MARACAJA COUTINHO. REU:
OSCARINA MACHADO DE BRITO Despacho:
Intime-se aguarde-se pelo prazo de 30(trinta)
dias, a iniciativa da parte interessada. P.I.
00043 Processo: 2001997004601-3 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, MARIA
AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA. REU:
VIRGINIA MARIA PEIXOTO VELLOSO BORGESREU: MARIA LUIZA PEIXOTO VELLOSO
BORGESREU: USINA TANQUES S/A Despacho: Intime-se , defiro o pedido de fls.76/77.Expeça-se edital.P.I.
00044 Processo: 2001998001301-1 - MONITORIA
AUTOR: GERARDO LINS RABELLO SOBRINHO ADV: NEWTON MARCELO PAULINO DE
LIMA, NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA.
REU: MARIA BETANIA PATRICIO VASCONCELOS ADV: JOAO BOSCO CAVALCANTE.
Despacho: Vista ao exequente prazo de 10(dez)
dias, acerca da ?ltima certidão de fl.160v.P.I.
00045 Processo: 2001999001125-2 - MONITORIA
AUTOR: EUCATEX QUIMICA LTDA ADV: ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA. REU: JOSE
OLIVEIRA DE ALMEIDA ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: Vista ao exequente
prazo de 10(dez) dias, acerca da ?ltima certidão de fls.72v.P.I.
00046 Processo: 2002001004816-9 - EXECUCAO CV AUTOR: LUIZA MARIA DINIZ MORAIS
ADV: RENATA ARAUJO DE SALES, MARIZETE CORIOLANO DA SILVA. REU: JOSE FIRMINO DE OLIVEIRA Despacho: Vista ao exequente prazo de 10(dez) dias, acerca da Ultima certidão de fls.76v.P.I.
00047 Processo: 2002001027055-7 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV: JOSE DE SOUZA CAMPOS. REU: ROBERTO ANTONIO DA SILVAREU: ROBERTO
ANTONIO DA SILVA Despacho: Intime-se ,
defiro o pedido de fls.89, suspendo a tramitação do feito por 1(um)anoP.I.
00048 Processo: 2002002010724-5 - MONITORIA
AUTOR: CRUZEIRO VIAGENS E TURISMO
LTDA ADV: ANDRESSA CARLOS FREIRE.
AUTOR: RAFAELLA MACIEL VILHENA ADV:
ANDRESSA CARLOS FREIRE. REU: GIANNA BARRETO P ROJAS Despacho: Vista ao
exequente prazo de 10(dez) dias, acerca da
certidão de fls.47v.P.I.
00049 Processo: 2002003019358-1 - DESPEJO AUTOR: MARGARIDA MARIA COSTA SOUZA
CALDAS ADV: GERALDO DE JESUS MUNIZ
DE MEDEIROS. REU: ROMILDO MONTEIRO
DE LIMA JUNIOR ADV: EYMARD DE ARAUJO PEDROSA. Despacho: Intime-se aguardese, pelo prazo de 10(dez) dias, a iniciativa da
parte interessada.P.I.
00050 Processo: 2002003050634-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.
REU: DAMIAO FAUSTINO DE SOUZA Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls.22.
expeca-se precatoria para o fim requerido
00051 Processo: 2002004000190-7 - MONITORIA AUTOR: HOTEL CAICARA S/A ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: VIA SPACIAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho: Vista ao autor prazo de 10(dez) dias, acerca do ofício e documento de fls.31/32.P.I.
00052 Processo: 2002004001310-0 - MONITORIA
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO
DA SILVA. REU: JOSE CAITANO IRMAO Despacho: Vista ao autor prazo de 10(dez)_dias,
acerca da certidão de fls.44v.P.I.
00053 Processo: 2002004004477-4 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MONICA FERREIRA VIEIRA DE MELO ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. REU: RIVALDO TARGINO DA
COSTA Despacho: Intime-se a autora para,
por seu patrono, para que este, no prazo de
10(dez) dias, assine a exordial, bem como a
emende, apresentando cáLculo discriminado
do valor do débito(Lei n.8245/91, art.62, I).P.I.
JUIZO DA 5A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 035/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00054 Processo: 2001993003440-6 - INDENIZACAO
AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: EDUARDO SOUTO MONTENEGRO, IVANILDO DE
MORAIS COELHO. REU: TRANSPORTES MARATONA LTDA ADV: WILLEMBERG DE ANDRADE SOUZA, MARIO FORMIGA MACIEL FILHO. Despacho: Arquive-se provisoriamente
00055 Processo: 2001995000349-7 - EXECUCAO CV REU: VERONILDO HOLANDA E CIA S/C
LTDAAUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA, ANDRE
RICARDO DE CARVALHO COSTA, ODILON
DE LIMA FERNANDES. Despacho: Extincao
do processo Art. 794, I, do CPC.
00056 Processo: 2001996019873-3 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DE FATIMA DA CUNHA NUNES ADV: JOSE ARAUJO DE LIMA, GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO LUCENA. REU: IND
SAO PAULO ALPARGATAS S/A ADV: HELIO
MARQUES BRAGA. Despacho: Intime-se
“...Portanto, com apoio na cota miniterial, indefiro a homologacao pretendida e, via de consequencia, concedo o prazo de 05 dias a parte
exequente para requerer o que de direito.
00057 Processo: 2002000001183-9 - INDENIZACAO
AUTOR: PROENCO PROJETOS EMPREENDIMENTOSE CONSTRUCOES LTDAREU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO, IVANILDO DE MORAIS COE-
17
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
LHO. Despacho: Pedido indeferido de fls 174,
uma vez que a parte ja foi citada, havendo,
inclusive, penhora nos autos (fls122). Portanto a parte exequente(saelpa) para, em 05dias,
requerer o que de direito.
00058 Processo: 2002000012184-4 - INDENIZACAO
AUTOR: ISRAEL DUARTE JACOME ADV:
MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR, LIDIANI MARTINS NUNES. REU: BANCO BILBAO
VIZCAYA BBV Despacho: Intime-se a parte
exequente para, em 05 dias, falar da peticao
de fls 217/218.
00059 Processo: 2002000022180-0 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: ANGELO AUGUSTO DE
ALPOIMCALVAO ADV: ZUEUDON CAVALCANTI
DE LUCENA. REU: BANDEIRANRTES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E
ASSESSO Despacho: Intime-se a parte autora
para em 05 dias, requerer o que de direito
00060 Processo: 2002001017804-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: SITA SERVICO DE REP LTDA
ADV: RAULINO MARACAJA COUTINHO, CLEANTO GOMES PEREIRA. REU: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A ADV: PAULO LOPES
DA SILVA, RODRIGO NOBREGA FARIAS, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Pedido indeferido de fls 86/87, dada a ausencia de efeito suspensivo ao agravo. As partes para, em 05 dias, requererem o que de direito.
00061 Processo: 2002001018378-4 - ORDINARIA
AUTOR: SITA SERVICO DE REP LTDA ADV:
RAULINO MARACAJA COUTINHO. REU:
TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A ADV:
PAULO LOPES DA SILVA, RODRIGO NOBREGA FARIAS, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Pedido indeferido de
fls.142/143, dada a ausencia de efeito suspensivo ao agravo. As partes para, em 05
dias requererem o que de direito.
00062 Processo: 2002001027118-3 - ORDINARIA
AUTOR: PAULO JOSE ADISSI ADV: PEDRO
REGINALDO GOMES. REU: TELEMAR TELECOMUNICACOES DA PARAIBA S/A ADV:
LUCIANA REIS E SILVA, DANIELLE DE LUCENA NOBREGA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes (apelacao de fls 225/230)
00063 Processo: 2002001034024-4 - INDENIZACAO
AUTOR: AEROBALDO ALVES DE ARAUJO
ADV: WATTEAU FERREIRA RODRIGUES.
REU: TELEMAR TELECOMUNICACOES DA
PARAIBA S/A Despacho: Intime-se a parte
exequente para, em 05 dias, cumprir os
arts.614, II e 604, ambos do CPC.
00064 Processo: 2002002382749-2 - USUCAPIAO
AUTOR: ALTEMIRO DOS SANTOS ADV: HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO. REU:
AVILA LINS CIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00065 Processo: 2002003022001-2 - INDENIZACAO
AUTOR: KADJA LEAL DE SANTANA DOS SANTOSREU: JOSE ABDON DE ARAUJO LIMAREU: JAPUNGU AGROINDUSTRIAL S/A ADV:
WALFREDO FERREIRA DE LIMA NETO. Despacho: Intime-se “Diante da manifestacao da
parte autora, uma vez recolhidas as diligencias
pela segunda promovida, cite-se a denunciada
Agro-Industrial Cachoeiras ltda.por “AR”...
00066 Processo: 2002003024277-6 - DESPEJO AUTOR: ARIADNE MARIA BARBOSA DA SILVA
ADV: WILSON JOSE DA COSTA. REU: AVANI
DA SILVA Despacho: Audiencia adiada para o
dia 14/04/2004, as 15:00h na sala de audiencias desta Vara.
00067 Processo: 2002003050148-6 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: AGF BRASIL SEGUROS
S/A ADV: IZAIAS MARQUES. REU: ALBANIZIO PINTO DINIZ Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias informar o endereco do 2º promovido, eis que a si compete a
obrigacao de trazer aos autos todos os dados
necessarios a boa tramitacao do feito.
00068 Processo: 2002003054133-4 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOSE SALVIANO BATISTA ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA.
REU: JOSE JORGE LOPES VILACA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00069 Processo: 2002003517151-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES.
REU: JOAO TEOTONIO DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se a parte autora, em 05 dias
dizer sobre a peticao de fls.33
00070 Processo: 2002004003067-4 - INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCA VIEIRA DE ANDRADE
ADV: FERNANDA FLORENCIO LINS. REU:
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: Intime-se a parte autora
para, em 05 dias, juntar declaracao da pobreza, a teordo art.1º, da lei n. 7115/83, sob pena
de indeferimento da gratuidade judiciaria.
00071 Processo: 2002004003951-9 - INDENIZACAO
AUTOR: BENEDITA DINIZ DA SILVA ADV:
ALUISIO PAREDES JUNIOR, RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a
parte autora para, em 05 dias, juntar declaracao de pobreza, nos termos do art. 1º , da lei n.
7115/83, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciaria.
00072 Processo: 2002004003992-3 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MARIA DA GUIA BELO
SILVAPONTES ADV: VALTER DE MELO. REU:
FEDERAL DE SEGUROS S/A Despacho: Intime-se a parte promovente para, em 05 dias,
falar da certidao de fls 18v, requerendo o ainda o que de direito.
00073 Processo: 2002004005621-6 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA ROSICLEIDE FERNANDES
DA SILVA ADV: FRANCISCO PEREIRA DA
COSTA. REU: SERASA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00074 Processo: 2002004006353-5 - INDENIZACAO
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
ODILON DE LIMA FERNANDES, IZABELE DE
CARVALHO TROCCOLI. AUTOR: EVERALDO GOMES DE LEIROS JUNIOR ADV: AUGUSTO FRANCISCO DO NASCIMENTO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 22/04/
2004, as 14:30h no Forum local.
JUIZO DA 6A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 023/
03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00075 Processo: 2001997001354-2 - ORDINARIA
AUTOR: M V ENGENHARIA LTDA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REU:
BANCO EXCEL ECONOMICO S/A ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. Despacho: Intime-se o banco credor para requerer
o que entender de direito, em cinco dias.
00076 Processo: 2002000008662-5 - MONITORIA
AUTOR: BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA ADV: MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. REU: LIDER
DISTIRBUIDORA DE ESTIVAS LTDA Despacho: Intime-se a parte promovente para pagamento da diligencia, no prazo de cinco dias
00077 Processo: 2002000105221-2 - MONITORIA
AUTOR: EMPRESA DE TELEVISAO DE JOAO
PESSOA LTDA ADV: ROSSANA RANGEL F
DE LACERDA, CONCEICAO DE MARIA H.
HONORIO SILVA. REU: FRANCISCO ALVES
DA SILVA NETO ME Despacho: Intime-se o
autor, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, nos termos
do paragrafo primeiro, art. 267, CPC.
00078 Processo: 2002001005918-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ORGANIZACAO BOMFIM
LTDA ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES,
FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS.
AUTOR: HERMOGENES PAULINO DO BOMFIM
ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES, FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS. REU:
JOSAPHAT FIALHO DE AMORIM Despacho:
Aguarda providencia do autor no sentido de recolher a diligencia para a citacao.
00079 Processo: 2002001030399-4 - DECLARATORIA AUTOR: VICUNHA TEXTIL S/A ADV:
ANTONIO FIALHO DE ALMEIDA NETO, MARIA
CLEUZA NAGAOKA. AUTOR: FIBRASIL TEXTIL S/A ADV: ANTONIO FIALHO DE ALMEIDA
NETO, MARIA CLEUZA NAGAOKA. REU: HGE
INDUSTRIAL TEXTIL LTDA ADV: LUCIANA
PEDROSA NEVES CIRNE. Despacho: Intimese a parte adversa quanto ao pedido de fls.
339/341, no prazo de dez dias
00080 Processo: 2002001033844-6 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: INSTITUTO JOAO XXIII
ADV: VANILDO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. REU: ILZA SOARES DA COSTA Despacho: Processo suspenso por trinta dias.
00081 Processo: 2002001042153-1 - EMBARGOS
AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL
S/A ADV: ADRIANA KATRIN DE SOUZA TOLEDO MAIA. REU: MACIFE MATERIAL PARA
CONSTRUCAO LTDA Despacho: Processo
suspenso por sessenta dias.
00082 Processo: 2002004003366-0 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: MARCUS ANTONIO PASCARETTAGALLO ADV: ANA CLAUDIA MARQUES TAVARES DE MELO. REU: MULTIBANK
S/A Despacho: Intime-se o autor para que justifique, demonstrando, inclusive documentalmente, que nao possui condicoes de arcar
com as despesas processuais destefeito sem
prejuizo proprio e de sua familia.
JUIZO DA 6A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 023/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00083 Processo: 2001997000003-6 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: FRANCISCO JOSE VIERA,
PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU:
FRIGORIFICO OURO VERDE LTDA ADV:
MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA,
JOSE VALDEMIR DA SILVA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
realizacao do leilao.Intime-se. 10 de maio de
2004, as 14:00 horas (praca), no atrio do forum da capital e 25 de maio de 2004, as 14
horas (leilao), no mesmo local.
00084 Processo: 2001998014721-5 - INDENIZACAO AUTOR: VALKIRIA LUCIA DE CARVALHO ADV: ESMERALDO ALVES LACERDA, VALTER MARQUES DE CARVALHO.
REU: JOAO NUNES DE CASTRO NETO
ADV: JOAO NUNES DE CASTRO NETO,
JOAO EVANGELISTA VITAL. Despacho: Intime-se a parte adversa(executada), no prazo de cinco dias, quanto a alegacaode fraude de execucao.
00085 Processo: 2001998014862-7 - MONITORIA
AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL
S/A ADV: ADRIANA KATRIN DE SOUZA TOLEDO MAIA, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. REU: ALEXANDRE JOSE FERREIRA DE VASCONCELOS Despacho: Vista ao
autor prazo de dez dias.
00086 Processo: 2001998027031-4 - EMBARGOS AUTOR: FRIGORIFICO OURO VERDE LTDA ADV:
JOSE VALDEMIR DA SILVA, MARIA VERONICA
LUNA FREIRE GUERRA. REU: BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE
BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Aguarda execucao de sentenca (honorarios).
00087 Processo: 2001999047990-5 - EXECUCAO CV AUTOR: EMPRESA DE TELEVISAO DE
JOAO PESSOA PB ADV: CONCEICAO DE
MARIA H. HONORIO SILVA, ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. REU: MARIA LUCIA
DE SOUZA MEDEIROS Despacho: Vista ao
exequente prazo de dez dias.
00088 Processo: 2002000001517-8 - INDENIZACAO
AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL TRIANON ADV: EDUARDO SERGIO CABRAL DE
LIMA, MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU:
PLANC PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA Despacho: Processo suspenso por dez dias.
00089 Processo: 2002000011453-4 - DANOS MORAIS
AUTOR: JOSE FERNANDES DE ALMEIDA
FILHO ADV: ANIEL AIRES DO NASCIMENTO.
REU: POSTO COJUCENTER COM DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: ALEXANDRE AMARAL
DE LORENZO. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. Custas pagas antecipadamente.
00090 Processo: 2002000021556-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ITAU SEGUROS S/A ADV:
MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU:
SUZANNE MARIA BOTELHO DE MACEDO
ADV: LUIZ ARTUR DE ALBUQUERQUE BEZERRA. Despacho: Pedido indeferido de fls.
112. Haja vista ter restado infrutifera a conciliacao, estandotal fase ultrapassada.
00091 Processo: 2002000106164-3 - ORDINARIA
AUTOR: SALETE MARTINS FONSECA ADV:
JOSE CLETO DE OLIVEIRA. REU: BANCO
MERCANTIL FINASA S/A ADV: POLYANA
CARINA DE ALMEIDA SILVA. Despacho: Aguarda execucao de sentenca por trinta dias.
00092 Processo: 2002003019399-5 - EXECUCAO CV AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A ADV: ODILON DE LIMA
FERNANDES. REU: CLAUDIONOR FRANCISCO DA SILVA Despacho: Vista ao exequente prazo de dez dias.
JUIZO DA 8A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 036/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00093 Processo: 2001997073999-7 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MARIA DO CEU GUEDES PEREIRA GALVAO ADV: FABIO RAMOS
TRINDADE, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA.
REU: TORRELANDIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADV: JOSEILTON ESTEVAO
DA SILVA. REU: SERGIO MARCUS LACERDA Despacho: Intime-se o bloqueio solicitado.I.
00094 Processo: 2001998000118-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO S/A ADV:
TOBIAS BARRETO. REU: GUILHERME DI
LORENZO Sentenca: Pedido deferido de levantamento do numerario
00095 Processo: 2001998000118-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO S/A ADV:
TOBIAS BARRETO. REU: GUILHERME DI
LORENZO Sentenca: Pedido indeferido de
remoção ddo bem
00096 Processo: 2001998015388-2 - MONITORIA
AUTOR: ESPLANORD ESPLANADA CONFECCOES DO NORDESTE S/A ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO, VERA LUCIA FERREIRA. REU: PINHEIRO E LIMA LTDA ADV:
SEVERINO CELESTINO DA SILVA FILHO.
Despacho: Intime-se a parte credora para em
5 dias, impulsionar o feito
00097 Processo: 2001998016439-2 - DESPEJO AUTOR: ARQUIDIOCESE DA PARAIBA ADV:
RUTH PEREIRA DE ASSUNCAO. REU: ARIOSVALDO VASCONCELOS DE CASTROREU:
JOSEMIR VASCONCELOS DE CASTRO Despacho: Pedido indeferido auma por nao haverem esmaecido as razoes que levou este juizo
anegara justiça gratuita e que acima foram
citadso, a duas porque a decisaode fls.84/85
e uma sentenca ja com transito em julgado
00098 Processo: 2001999046865-0 - MONITORIA
AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL MORAIS ADV: FRANCISCO PEREIRA
SARMENTO GADELHA. AUTOR: MARIA DO
SOCORRO MAHONREU: ADMOV ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA Despacho:
Aguarde-se os autos por 30 dias
00099 Processo: 2002000001227-4 - MONITORIA AUTOR: GASPETRO COMERCIAL LTDA ADV:
PAULO ANTONIO MAIA E SILVA. REU: COOSEPE COOPERATIVA DE PROD E CONS DOS
SERV PUB CIV E MILITREU: DEUSLIRIO PIRES DE LACERDA ADV: MARIA ELIZABETE
DE SOUSA AGNESE. REU: JOSE RIVALDO
RODRIGUES Despacho: Intime-se a parte.I.
00100 Processo: 2002000001227-4 - MONITORIA AUTOR: GASPETRO COMERCIAL LTDA ADV:
PAULO ANTONIO MAIA E SILVA. REU: COOSEPE COOPERATIVA DE PROD E CONS DOS
SERV PUB CIV E MILITREU: DEUSLIRIO PIRES DE LACERDA ADV: MARIA ELIZABETE
DE SOUSA AGNESE. Despacho: Intime-se O
sr. Deuslirio Pires de Lacerda, não é parte neste processo.Retirem-se dos autos as petições
de fls.87 e 88e respectivso anexos
00101 Processo: 2002000001477-5 - MONITORIA
AUTOR: RADIO FM CORREIO DE JOAO
PESSOA LTDA ADV: CONCEICAO DE MARIA
H. HONORIO SILVA, ROSSANA RANGEL F
DE LACERDA. REU: LH COM PECAS SERVICOS E ACESSORIOS LTDA ADV: FABIO
FIRMINO DE ARAUJO. REPRESENTANTE
LEGAL: ADELINO HONORIO DA SILVEIRA
FILHO Despacho: Intime-se a parte re para
assinar o termo de penhora
00102 Processo: 2002000001796-8 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MARIO NICOLA DELGADO PORTO ADV: FERNANDO BARBOSA DE
VASCONCELOS, ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES. AUTOR: ORGANIZACAO BOMFIM
LTDA ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS, ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES. REU: ROSA MARIA BARROS FERREIRA Despacho: Intime-se o credor para requerer o que for de direito
00103 Processo: 2002001005031-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE.
REU: MARIA SOLANGE BRITO MOREIRA
Despacho: Intime-se as partes
00104 Processo: 2002001013535-4 - MONITORIA AUTOR: MOTOGAS IND DE COMPRESSAO E COM
DEGAS NATURAL LTDA ADV: JOSE ARNALDO
AMARAL. REU: SEVERINO ARAGAO DA SILVA
NETO Despacho: Vista ao autor prazo de 5 dias
18
00105 Processo: 2002001017329-8 - MONITORIA
AUTOR: ANGLO SISTEMA PARAIBANO DE
ENSINO ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO. REU: JOSE JANDI BARRETO Despacho: Intime-se o autor para dizer se ianda
tem interesse no feito sob epna de extincao
00106 Processo: 2002001018302-4 - MONITORIA
AUTOR: BRAZMOTORS VEICULOS E PECAS
LTDA ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA, MARIO GOMES DE ARAUJO
JUNIOR. REU: RILDO GOMES DA SILVA
Despacho: Pedido deferido lavre-se o auto
00107 Processo: 2002002009939-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA, ANDRE MELO DE ARAUJO PEREIRA. REU:
JACIALDO JOSE DA SILVA Despacho: Intimese o autro apar pagar diligencias em 5d ias
00108 Processo: 2002002010162-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO
EGYPTO. REU: MARIA DAS DORES GONCALVES LUNA Despacho: Intime-se o autor
para informar o avlor do deposito alkternativa
a entega do bem
00109 Processo: 2002002010213-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: PAULO DE ASSIS FERREIRA DA
LUZ, VALMIRIO ALEXANDRE GADELHA JUNIOR. REU: DORIS MEIRE FERNANDES DE
SOUZA ADV: LUIZ FERNANDES JUNIOR.
Despacho: Intime-se O o reu apra pagar
00110 Processo: 2002002010540-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: MARCIO PEREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se a autora
00111 Processo: 2002002010702-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: FERNANDO VEIGA. REU: JOAO BATISTA DE ARAUJO Despacho: Aguarde-se os
autos por 30 dias
00112 Processo: 2002002392296-2 - CARTA DE SENTENCA AUTOR: FERNANDO AMARAL MARINHO ADV: GERALDO FREIRE SANTANA.
REU: MARIA DE FATIMA H CAVALCANTE
Despacho: Aguarde-se os autos por 30 DIAS
00113 Processo: 2002003015728-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GENERAL MOTORS
S/A ADV: MILTON GOMES SOARES JUNIOR.
REU: AMARO ORIENTE DE CUSSATTI ADV:
GIUSEPPE PECORELLI NETO. Despacho:
Intime-se o autor para pagar diligencia
00114 Processo: 2002003018037-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: PAULO DE ASSIS FERREIRA DA
LUZ. REU: JOSE LINCOLN GOMES DANTAS Despacho: Intime-se o autor
00115 Processo: 2002003037911-5 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: JOAO RONALDO LEMOS SARMENTO ADV: JOAO LOPES DA
COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA
DO SOCORRO SANTOSREU: CONDOMINIO
RESIDENCIAL DO EDIFICIO AUGUSTO
CESAR ADV: CLAUDIO FREIRE MADRUGA.
Despacho: Pedido deferido dependera da apresentacao do extrato da conta de deposito
00116 Processo: 2002003043142-9 - MONITORIA
AUTOR: WANILSON JOSE DA SILVA ADV:
SALMON SIMOES DE SOUZA, JOSE VALDEMIR DA SILVA, MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA. REU: METALURGICA TRANSCAR LTDA Despacho: Intime-se o autor para
depositar o valor da diligencia
00117 Processo: 2002003048805-6 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: EXTRACAO E MINERACAO SAOJOSE LTDA ADV: MARIA DO SOCORRO B MEDEIROS BARROS. REU: ATLAS COPCOS BRASIL LTDA ADV: SIMONE APARECIDA
SARAIVA BUENO. Despacho: Intime-se a re para
dizer sobre apeticao de fls. em 5 dias
00118 Processo: 2002003049380-9 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: ELINEIDE FERNANDES BARBOSA ADV: FRANCISCO HELIO
BEZERRA LAVOR. REU: BARTOLOMEU DE
MEDEIROS GUEDES JUNIOR Despacho:
Intime-se o autor para providenciar a citacoa
do reu, em 5 dias
00119 Processo: 2002003049878-2 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: PAULO ALVES DE MENEZES ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N
DEODATO. Despacho: Intime-se a saelpa não
e parte devolva-se apeticao
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
00120 Processo: 2002003050840-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: MONICA PEREIRA DA SILVA Sentenca: Processo extinto.
00121 Processo: 2002003051048-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: PAULO DE ASSIS FERREIRA DA
LUZ. REU: GERSON FERREIRA LEAL Despacho: Vista ao autor prazo de 5 dias
00122 Processo: 2002003051185-7 - MONITORIA
AUTOR: ROBERTO GERMANO BEZERRA
CAVALCANTIJUNIOR ADV: ROBERTO
G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR. REU:
COMERCIAL AREIAS LTDA ADV: ROBERTO
BORBA GOMES DE MELO. REU: FARMACIA PERMAMENTE ADV: ROBERTO BORBA
GOMES DE MELO. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em
audiencia dentrode 10 dias.
00123 Processo: 2002004000675-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: JUDITH JULIA DA SILVA Despacho: Intime-se não recebo a contestacao.I. o
autor para dizer ssobre o fato de não haver
sido encontrado o veiculo
00124 Processo: 2002004000983-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: ANTONIO HAGAMENON DE OLIVEIRA SILVA Despacho: Vista ao autor prazo
de em 5 dias
00125 Processo: 2002004001651-7 - ANULATORIA
AUTOR: HERMANO JOSE BATISTA FREIRE
ADV: LUIZ DE ARAUJO SILVA. REU: ELIANE
DE FATIMA PEDRO DE OLIVEIRALITISCONSORTE: SERVICO REGISTRAL VIEIRA DE
MELLO Despacho: Intime-se acolho o parecer
do M.Publico apra processar e jukgar o feito,
determino sua redistribuição para uma das
Varas de Familia.i.
00126 Processo: 2002004005146-4 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: PEDRO SOARES DOS
SANTOS FILHO ADV: ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO. AUTOR: SIMONE OLIVEIRA
SOARES DOS SANTOS ADV: ALEXANDRE
GOMES BRONZEADO. REU: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIN DE SOUZA TOLEDO MAIA. Despacho:
Intime-se o promovdo em 5 dias
00127 Processo: 2002004005146-4 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: PEDRO SOARES DOS
SANTOS FILHO ADV: ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO. AUTOR: SIMONE OLIVEIRA
SOARES DOS SANTOS ADV: ALEXANDRE
GOMES BRONZEADO. REU: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIN DE SOUZA TOLEDO MAIA. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00128 Processo: 2002004005900-4 - MONITORIA
AUTOR: ANA LUCIA POLICARPO LUCAS
ADV: ISABELLE COUTINHO DANTAS. REU:
ALDECY JORGE DA SILVA Despacho: Processo suspenso por
JUIZO DA 10A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 021/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00129 Processo: 2001995002681-1 - ORDINARIA
NULIDADE AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
RODRIGUES ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. REU: DIGLER PINHO RABELO
FILHOREU: ASPAZIA MARIA DA SILVA RABELO Despacho: Intime-se o advogado q/subscreve a petição de fl146, p/dizer se ainda existe interesse no andamento do processo e, em
caso positivo, promover a habilitação de eventuais interessados, no prazo de dez dias, sob
pena de extinção
00130 Processo: 2001997073715-7 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DIBENS S/A ADV: FABIO HENRIQUE CAETANO. REU: NOVEMA
NORDESTE VEICULOS E MAQUINAS LTDA
ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA.
REU: FERNANDO DA MATTA RIBEIRO ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. REU:
VALDENO DE BRITO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Processo
suspenso art 791 CPC Aguarde-se iniciativa
da parte interessada.
00131 Processo: 2001998037762-2 - ORDINARIA
AUTOR: VALDIR LEMOS DE ANDRADE ADV:
EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA. REU:
DIA E NOITE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: ANA CAROLINA DE
LUCENA FARIAS. REPRESENTANTE LEGAL:
FLAVIO ROBERTO VILARIM DIAS Despacho:
Pedido deferido suspenda-se o processo pelo
prazo de 30 dias.
00132 Processo: 2001999034376-2 - INDENIZACAO
AUTOR: CELSO DA SILVA PEREIRA ADV:
JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA, GISELIA BARRETO DIAS. AUTOR: JOILTON ARAUJO ADV:
JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA, GISELIA BARRETO DIAS. REU: JORNAL CORREIO DA
PARAIBA LTDA ADV: AGOSTINHO ALBERIO
FERNANDES DUARTE. Despacho: Intime-se
o exequente para falar acerca dos oficios juntos aos autos até a presente data.
00133 Processo: 2002000101618-3 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: GEORGE DE LAPAS ADV:
ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE
OLAVO C RODRIGUES, ANA HELENA NASCIMENTO. REU: GUILHERMO ALEJANDRO
PIOMBINO Despacho: Pedido deferido de
habilitação.Por outro lado, indefiro o requerimento retro.
00134 Processo: 2002001033199-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: BANCO NACIONAL S/
A ADV: ZELIA SILVA ARAUJO RIBEIRO, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: ZELIA SILVA ARAUJO
RIBEIRO. REU: GENARIO VIEIRA NASCIMENTOREU: GENARIO VIEIRA Despacho:
Pedido deferido suspenda-se o processo pelo
prazo de 60 dias.
00135 Processo: 2002001033999-8 - REINTEGRACAO POSSE REU: MARIA PAULINO AMORIMAUTOR: COPY LINE COM E SERVICOS
LTDA ADV: SIMONNE MAUX DIAS. Despacho:
Pedido deferido suspenda-se o processo pelo
prazo de 30 dias.
00136 Processo: 2002001137214-7 - ORDINARIA AUTOR: LUCIVANDO CANDIDO DE OLIVEIRA
ADV: HELMITON PEREIRA DA COSTA. AUTOR:
JANETE XAVIER LEITE ADV: HELMITON PEREIRA DA COSTA. REU: CHEVROPECAS COMERCIAL DE PECAS LTDA ADV: JOAO FELIX
DE MEDEIROS. REU: CHEVROFIAT COM PECAS LTDA Sentenca: Desistencia homologada
e, em consequencia, declaro a extinção da execução nos termos do artigo794, I do CPC.
00137 Processo: 2002002012330-9 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: MAURICIO BARRETO ADV:
CARLOS FABIO ISMAEL DOS S LIMA. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: MIRIAM JACOME
DE CARVALHO SIMOES, WALTER LINS DE
ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte
autora para depositar diligencia de citação.
00138 Processo: 2002003018189-1 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: NORFIL S/A IND TEXTIL ADV:
MARIO FORMIGA MACIEL FILHO. REU: TECON SUAPE S/A ADV: FRANCISCO LOUREIRO SEVERIAN. Despacho: Intime-se a
promovida para falar acerca do pedido de extinção formulado pela autora a fl.119.
00139 Processo: 2002003044718-5 - INDENIZACAO
AUTOR: CLAUDIO CAVALCANTI NOBREGA
ADV: ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS. REU:
LUIZ CAMPOS CORREIA ADV: AGOSTINHO
ALBERIO FERNANDES DUARTE. REU: ERIVALDO ARAUJO VASCONCELOS Sentenca:
Acordo homologado
00140 Processo: 2002003044873-8 - DESPEJO AUTOR: OVIDIO CARLOS CORREIA DE LIMA
ADV: STEPHESON A V MARREIRO. REU:
MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS Despacho: Pedido deferido suspenda-se o processo
pelo prazo de 30 dias.
00141 Processo: 2002003050050-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA
FREITAS, ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA, DIOGO MAIA MARIZ. REU: MARILIA
CLAUDIA FLORENCIO DE MOURA Despacho: Pedido deferido suspenda-se o processo
pelo prazo de 60 dias.
00142 Processo: 2002004000239-2 - EXECUCAO CV AUTOR: HC PNEUS S/A ADV: GILMAR
CORREIA COSTA. REU: BESSAMAR COM DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDAAUTOR:
HILTON CRISPIN DE CARVALHO ADV: GILMAR CORREIA COSTA. Despacho: Intime-se
a exequente para falar acerca da certidão de
fl.30 verso do oficial de justiça.
00143 Processo: 2002004000343-2 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: PEDRO JORGE COUTINHO GUERRA ADV: GUILHERME SANTOS
FERREIRA DA SILVA, VANILDO PEREIRA DA
SILVA. REU: IRRIGANOR IRRIGACAO DO
NORDESTE IND COM LTDA Despacho: Intime-se o exequente para falar acerca da certidão de fl.43verso do oficial dejustiça.
00144 Processo: 2002004001047-8 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA.
REU: FILPEVE FILTROS PECAS E ACESSORIOSREU: EDNALVA ARAGAO COSTA Despacho: Intime-se o exequente para falar acerca das certidões de fls.101/102verso do oficial de justiça no prazo de dez dias.
00145 Processo: 2002004011818-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ARZON IND E COM
LTDA ADV: NOEMIA MARIA DE LACERDA
SCHUTZ, LUCIANA WAQUIM C DE OLIVEIRA. REU: TARTAN ARTIGOS DE VIAGEM
LTDA Despacho: Intime-se a promovente para
falar acerca da certidão de fl.34 verso do oficial de justiça no prazo de dez dias.
JUIZO DA 11A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 018/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00146 Processo: 2002002361815-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO
EGYPTO. REU: BERNADETE DE LOURDES
MOREIRA Despacho: Vista ao autor prazo de
lei do constante a certidao de fls. 18.
00147 Processo: 2002002391848-1 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: JOSE RONALDO OLIVEIRA ADV: PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO, ANNIBAL PEIXOTO FILHO, ANNIBAL
PEIXOTO NETO. REU: ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR ADV:
ROBERTO G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR. Sentenca: Desistencia homologada
00148 Processo: 2002002391855-6 - COMINATOR/OBR
FAZER AUTOR: JOSE RONALDO OLIVEIRA
ADV: ANNIBAL PEIXOTO NETO, PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO. REU: ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR ADV:
ROBERTO G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR. Sentenca: Desistencia homologada
00149 Processo: 2002002394620-1 - ORDINARIA
AUTOR: PB CAMBIO E TURISMO LTDA ADV:
ERIKA FERNANDA TEIXEIRA DE C ROCHA.
REU: POUSADA DO CAJU ADV: LAMARE
MIRANDA DIAS. Despacho: Vista as partes
prazo de 30 dias para laborarem transacao nos
autos de maneira que nao deixe duvida...
00150 Processo: 2002002396366-9 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JUAREZ ROQUE DE MORAIS ADV: FRANCISCO MEDEIROS DE MORAIS. REU: TIM TELPE CELULAR S/A ADV:
LUCIANA PEREIRA GOMES. Sentenca: Julgo
procedente a presente demanda para condenar a TIL - TELPE CELULAR S/A ao pagamento a titulo de danomoral em ....
00151 Processo: 2002003001052-0 - INDENIZACAO
AUTOR: ERNANI LAYME FALCAO ADV: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS, LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS, DELMA JEANE LEITAO NUNES. REU: BCP TELECOMUNICACOES BSE S/A ADV: PAULO ALESSANDRO
S CAVALCANTI, CHRISTIANINE CHAVES SANTOS. Sentenca: Pedido julgado improcedente o
pedido formulado na presente acao de indenizacao por danos morais, promovida por Ernani
Layme Falcao em desfavor de BCP Telecomunicacoes-BSE. condeno ainda o promovente ao
pagamento das custas e honorarios...
00152 Processo: 2002003013391-8 - DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: ANA MARIA ARAUJO
DE BARROS ADV: URBANO VITALINO DE
MELO FILHO, ANDRE LUIS LUNA LEITE.
REU: TELPA CELULAR S/A ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. Sentenca: Julgo procedente a
presente demanda para desconstituir a fatura
nº.01758881 serie unica da Tepla Celular SA,
ao que tambem julgo procedente a consignatoria e procedente o pedido p/ condenar a promovida a pagar o valor...
00153 Processo: 2002003050568-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.
REU: SEVERINO JOSE P AMARO SILVA Des-
19
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
pacho: Vista ao autor prazo de 05 dias do
constante as fls. 48.
00154 Processo: 2002003081103-4 - ORDINARIA
AUTOR: JULIANA SANTOS DE PAULA ADV:
DINA MARIA CAVALCANTI CARNEIRO, ALICE
ALVES COSTA, JOANA DARC LACERDA.
REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE JOAO PESSOA ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA. Sentenca: Sentenca homologatoria Julgo a autora carecedora de aco no pedido de abstencao em incluir o
nome da mae da autora nos cadastros da
SERASA/SPC... Julgo procedente opedido
declaratorio de que houve risco de vida...
00155 Processo: 2002003515327-5 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: FRANCISCO CAVALCANTE GOMES ADV: ALUISIO PAREDES
JUNIOR, RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. REU: BANCO LLOYDS TBS S/A Despacho: Aguarde-se os autos por 30 (trinta) dias.
O autor apresentou apenas uma declaracao
de pobreza, mantenho em todos os termos o
contido as fls. 22/25.
00156 Processo: 2002004000464-6 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: ALESSANDRO SINGAME
FEDATTO ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL.
REU: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A ADV:
VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,
FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00157 Processo: 2002004001930-5 - IMPUGNACAO
AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL
S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS
RIBEIRO. REU: ALESSANDRO SINGAME
FEDATTO ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL.
Despacho: Vista ao impugnado prazo de 05
(cinco) dias. Processado na forma do art. 261
CPC, sem suspensao doprocesso.
JUIZO DA 13A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 030/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00158 Processo: 2002001048448-9 - ACIDENTE DE
TRABALHO AUTOR: EDINALDO DE VASCONCELOS ADV: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS, ZILMA DE VASCONCELOS BARROS,
DELMA JEANE LEITAO NUNES. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se sobre o teor da peticao de
f. 103/4, subscrita por procurador da autarquia
previdenciaria federal, em que informa o cumprimento parcial do julgado exequendo, manifeste-se a parte credora, em 05(cinco) dias.
00159 Processo: 2002002077207-1 - EXECUCAO CV AUTOR: ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE
MORAIS RIBEIRO. REU: IMPORTLINE IMP E
EXP LTDAREU: VALDENO BRITO FILHOREU:
VALDENO DE BRITO Despacho: Pedido deferido o pedido de suspensao do feito.
00160 Processo: 2002002371127-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/
A ADV: VAGNER VIARO. REU: ROSINETE
RAMOS BATISTA Despacho: Pedido deferido
de fls 66. penhore-se e avalie-se, apos o deposito das diligencias, se necessario.
00161 Processo: 2002002377066-8 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE JOAO ALVES ADV: MARIA
FERREIRA DE SA, ANTONIO ANIZIO NETO.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as
partes...para falar sobre o laudo pericial, em
10(dez)dias, podendo lancar mao da faculdade prevista no art.435, do cpc...
00162 Processo: 2002002391984-4 - INDENIZACAO
AUTOR: LUCIENE DIAS GOMES DA SILVA
ADV: MARIA GLAUCE CARVALHO DO N GAUDENCI. REU: TRANSNACIONAL TRANSPORTADORA NASCIONAL DE PASSAGEIROS
LTDA ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO.
REU: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS ADV:
LUCIANA DA FONTE BARBOSA. INTERESSADO: CAMILA DIAS GOMES DA SILVA ADV:
MARIA GLAUCE CARVALHO DO N GAUDENCI. INTERESSADO: MYKHAEL DIAS GOMES
DA SILVA ADV: MARIA GLAUCE CARVALHO
DO N GAUDENCI. INTERESSADO: GABRIEL
DIAS GOMES BALBINO ADV: MARIA GLAUCE
CARVALHO DO N GAUDENCI. Despacho:
Audiencia designada de instrucao e julgamento
para o dia 04/05/04 p.v., as 14:30 horas.
00163 Processo: 2002002395361-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARINALDO FRANCISCO DE LIMA ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. AUTOR: SCHEILA DE FIGUEIREDO ANDRADE BEZERRA ADV: HEITOR CABRAL
DA SILVA. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO
DO BRAS ADV: BERILO RAMOS BORBA,
RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Despacho: Intime-se as partes...homologo por
sentenca o pedido de fls.233, em que a promovente marilu soares evangelista pleiteia a
sua exclusao do polo ativo...excluo a referida
senhora da lide...
00164 Processo: 2002003001013-2 - EXECUCAO - CV
AUTOR: I. C. S. C. F. ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. AUTOR: U. U. B. B.
S. ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: L. S. T. L.REU: C. G. P.REU: W.
G. R. F. Despacho: Pedido deferido de fls 66.
suspendo o feito ate o dia 18/05/04.
00165 Processo: 2002003001818-4 - INDENIZACAO
AUTOR: MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS
LTDA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. REU: PC WORLD INFORMATICA LTDA
ADV: EDUARDO ARRUDA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se o outro transator, a Maxima
Promotora de Vendas, para fornecer a informacao requestada pela Pc World, em 05(cinco)
dias, em honra ao principio da lealdade.
00166 Processo: 2002003011767-1 - INDENIZACAO
AUTOR: CIANORTE COM LTDA ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA. REU: DISTRIBUIDORA JM DE ALIMENTOS PROGRESSO
LTDA ADV: JOSE CARLOS DE LIRA ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o promovido ...p/no prazo de 10(dez)dias, manifestar-se
sobre os documentos ora anexados...
00167 Processo: 2002003015090-4 - IMPUGNACAO
AUTOR: GRAFICA MUNDIAL LTDA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU:
MOSTEIRO DE SAO BENTO DE OLINDA ADV:
EDUARDO BRAGA FILHO. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls 16/17.
rejeito o incidente de impugnacaoao beneficio
da gratuidade processual.condenando o impugnante em custas e despesas do mesmo.
certifique-se nos autos principais. arq. baixa.
00168 Processo: 2002003019281-5 - INDENIZACAO
AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO
CAIAPO ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA,
CLAUDIO FREIRE MADRUGA. AUTOR: ROMERO TARGINO DE MACEDO ADV: IRIO
DANTAS DA NOBREGA, CLAUDIO FREIRE
MADRUGA. REU: TELEMAR S/A ADV: CARLA ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA. Despacho: Audiencia designada de instrucao e julgamento para o dia 11/05/2004, as 14:30
horas.intimacoes e diligencias necessarias
00169 Processo: 2002003031869-1 - INDENIZACAO
AUTOR: MARCONE CHAVES DA SILVA ADV:
FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES. REU:
PEUGEOT DO BRASIL S/A ADV: PAULO
ROBERTO DE CARVALHO MACIEL. Despacho: Intime-se as partes.para a realizacao da
pericia, nomeio o prof. Dr. Seyyed DaidDana
da UFPB, que devera ser notificado no CT da
Universidade...devendo ser oferecida proposta
de honorarios, caso aceite o encargo.
00170 Processo: 2002003037576-6 - EXCEC. INCOMPET-CIVEL AUTOR: DISTRIBUIDORA JM DE
ALIMENTOS PROGRESSO LTDA ADV: JOSE
CARLOS DE LIRA ALBUQUERQUE. REU:
CIANORTE COM LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-se as
partes...intime-se para o recolhimento das
custas do incidente.
00171 Processo: 2002003517829-8 - DANOS MORAIS
AUTOR: JOSE CLAUDIO PEREIRA XAVIER
ADV: JOSE CLAUDIO PAREIRA XAVIER. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia designada de conciliacao, instrucao e julgamento para o dia 27/04/04 p.v., as 14:30 horas.
00172 Processo: 2002003517829-8 - DANOS MORAIS
AUTOR: JOSE CLAUDIO PEREIRA XAVIER
ADV: JOSE CLAUDIO PAREIRA XAVIER. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Pedido deferido a gratuidade processual.
00173 Processo: 2002004000003-2 - MONITORIA
AUTOR: POSTO DE COMBUSTIVEIS WS
LTDA ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO.
AUTOR: SERGIO TADEU COSTA BARBOSA
ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. AU-
TOR: WALTER GERMANO DE ARAUJO ADV:
TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. REU: SERGIO RICARDO SOBREIRA DE FRANCA Despacho: Audiencia designada de conciliacao
para o dia 07/04/04 p.v. as 15:30 horas. intimacoes e DILIGENCIAS NECESSARIAS.
00174 Processo: 2002004000720-1 - DEPOSITO AUTOR:
BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV:
EVANDRO NUNES DE SOUZA. REU: DORIVALDO DIONIZIO Despacho: Pedido deferido
do requerimento retro para, com fundamento no
art 4.º do Decreto-Lei n911/69, converter a busca
e apreensao em acao de deposito.
00175 Processo: 2002004001580-8 - INDENIZACAO
AUTOR: CICERO DE LUCENA FILHO ADV:
WALTER DE AGRA JUNIOR, SOLON HENRIQUE DE SA E BENEVIDES. REU: JORNAL
CORREIO DA PARAIBA LTDA Despacho: Intime-se o autor para providenciar contrafe.
prazo de 5 (cinco) dias
00176 Processo: 2002004006934-2 - EXECUCAO - CV
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: MALHATEX IND TEXTIL LTDA ADV:
RIVADAVIA BRAYNER CASTRO RANGEL,
FRANCISCO BORGES DA SILVA. REU: ROSA
MARIA SOARES DE FRANCAREU: PAULO
CESAR SOARES DE FRANCA Despacho: Intime-se o exequente, sobre a objecao de preexecutividade, no prazo de 10 (dez) dias.
JUIZO DA 14A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 032/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00177 Processo: 2002002382740-1 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MAILTON GALVAO FIGUEIREDO ADV: CARLOS ROBERTO DE QUEIROZ JUNIOR, MARTSUNG ALENCAR, FLAVIANO SALES C MEDEIROS. REU: BANCO
ITAU S/A ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA, ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA. Despacho: Intime-se para, em dez dias,
dizer se pretendem produzir prova oral em instrução (depoimento pessoal e de testemunhas).
00178 Processo: 2002002383028-0-PERDAS E DANOS AUTOR: JOSENILDO ALVES GOMES
ADV: EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA.
REU: UNIMED SEGURADORA S/A ADV:
JOAO DA MATA DE SOUSA FILHO. Sentenca:
Embargos declaratorios inadmitidos
00179 Processo: 2002003015778-4 - EXECUCAO - CV
AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO ADV: JAIME GOMES DE BARROS
JUNIOR. AUTOR: MARCOS AUGUSTO TRINDADE ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. Sentenca: Embargos declaratorios admitidos
00180 Processo: 2002003033165-2 - MONITORIA
AUTOR: COLEGIO NOSSA SENHORA DAS
NEVES ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O
MARINHO. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de fl.31, face a ausência de
provas nos autos de que foram esgotados
pelo autor os meios a seu alcance para obtenção das informações requeridas.
00181 Processo: 2002003050272-4 - MONITORIA
AUTOR: ROBERTO GERMANO BEZERRA
CAVALCANTIJUNIOR ADV: ROBERTO
G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR. Despacho: Intime-se para, em cinco dias, falar acerca da certidão de fl.20v.
00182 Processo: 2002004000742-5 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00183 Processo: 2002004000790-4 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
JUIZO DA 15A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 025/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00184 Processo: 2002002358620-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: A INSTITUICAO CULTURAL EDUCATIVA E DE ASSISTENCIA
SOCIAL ADV: RICARDO TADEU FEITOSA
BEZERRA, CORA GEOVANA PALHANO SOUTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00185 Processo: 2002002363893-1 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: TEXACO BRASIL PRODUTOS DE PETROLEO S/A ADV: ANDRE
LUIZ BURGOS LEITE, LIBORIO GONCALO
VIEIRA DE SA. Despacho: Pedido deferido
concedo o prazo improrrogavel de 10 dias.
00186 Processo: 2002002363913-7 - EXECUCAO -
CV AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIN DE SOUZA
TOLEDO MAIA, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. Despacho: Processo suspenso
por 30 dias.
00187 Processo: 2002002371298-3 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: TELEVISAO TAMBAU
LTDA ADV: RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO
FILHO, ANILSON NAVARRO XAVIER. Despacho: Intime-se o exequente para falar sobre a
certidao de fls. 54, em cinco dias.
00188 Processo: 2002002372312-1 - EXECUCAO CV AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS
DE EDUCACAO ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL:
MARCOS AUGUSTO TRINDADE ADV: JAIME
GOMES DE BARROS JUNIOR. Despacho:
Intime-se o exequente, para, em cinco dias,
falar sobre a certidao de fls. 48.
00189 Processo: 2002002372322-0 - EXECUCAO CV AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS
DE EDUCACAO ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR, DENISON DE ANDRADE PARAHYBA. REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS AUGUSTO TRINDADE ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR, DENISON DE
ANDRADE PARAHYBA. Despacho: Intime-se
o exequente para falar sobre as peças de fls.
99/105, em cinco dias.
00190 Processo: 2002002380191-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: VALMIRIO ALEXANDRE GADELHA
JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte vencedora para requerer o que achar de direito.
00191 Processo: 2002002391898-6 - EXECUCAO CV AUTOR: CARLOS AUGUSTO STEINBCH
SILVA ADV: ANTONIO FLAVIO TOSCANO
MOURA, ARTUR GALVAO TINOCO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o
que achar de direito.
00192 Processo: 2002002392355-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NEUSADIR DANTAS DE
LIMA ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS, DELMA JEANE LEITAO NUNES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00193 Processo: 2002002800104-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00194 Processo: 2002003001836-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se a parte vencedora
para requerer o que achar de direito.
00195 Processo: 2002003002648-4 - EMBARGOS DE
TERCEIRO REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA MARCIA ADV: JAIME DE OLIVEIRA
PINHEIRO. Despacho: Intime-se os embargados para falar sobre o pedido de fls. 68/69, em
cinco dias.
00196 Processo: 2002003011397-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se a parte vencedora
para requerer o que achar de direito.
00197 Processo: 2002003011485-0 - MONITORIA
AUTOR: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADV:
NELLY CAROLINE SALOMAO DE OLIVEIRA.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00198 Processo: 2002003011536-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se a parte vencedora
para requerer o que achar de direito.
00199 Processo: 2002003011672-3 - EXECUC. QUANTIA CERTA REU: DIMAS BEZERRA DE ARAUJO ADV: DANIELLA RONCONI. Despacho:
Intime-se o promovido para falar sobre o pedido de adjudicaçao de fls. 43, emcinco dias.
00200 Processo: 2002003013226-6 - INDENIZACAO
AUTOR: JEAN PIERRE MARIE OMER DE FRU
ADV: ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO.
Despacho: Intime-se o autor para, em cinco
dias. falar sobre a certidao de fls. 101/102.
00201 Processo: 2002003014069-9 - ORDINARIA
REU: PROENCO PROJETOS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADV: WALMIR ONOFRE HONORIO, JOSE PAULO DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o promovido
do despacho que segue: determino o desentranhamento dosautos das peças de fls. 151/
154, entregando ao subscritor da petiçaode
fls. 149/150, mediante recibo.
20
00202 Processo: 2002003015568-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.
Despacho: Intime-se o promovente para em
cinco dias, falar sobre a certidao de fls. 48.
00203 Processo: 2002003023708-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ICEAS INSTITUICAO CULTURAL EDUCATIVA E DE ASSISTENCIA SOCIAL ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA, MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE CASTRO. Despacho: Intime-se o autor para falar,
em cinco dias, sobre a certidao de fls. 53v.
00204 Processo: 2002003047890-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. Despacho: Intime-se o promovente para
falar sobre a certidao de fls. 30, em cinco dias.
00205 Processo: 2002003050434-0 - RESCISAO REU:
FRANCISCO CARLOS DE SOUZA ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho:
Pedido deferido determino que a contestaçao
de fls. 23/27, seja desentranhada e entregue
ao seu signatario.
00206 Processo: 2002003050434-0 - RESCISAO AUTOR: COBEMA CONSTRUTORA BETO MACHADO LTDA ADV: YURI OLIVEIRA ARAGAO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00207 Processo: 2002003051493-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00208 Processo: 2002003517784-5 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: ROBERTO VILLA
FLOR ADV: INACIO CORREIA DE MELO,
OREGON CAVALCANTI DE CARVALHO. Despacho: Pedido deferido intime-se o promovente para efetuar o deposito referido.
00209 Processo: 2002003801375-7 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: SEVERINO BERTO LAURENTINO ADV: MARCIO ACCIOLY DE ANDRADE, ITALO RICARDO AMORIM NUNES.
AUTOR: MARGARIDA LIRA MARIA LAURENTINO ADV: MARCIO ACCIOLY DE ANDRADE,
ITALO RICARDO AMORIM NUNES. REU:
CONDOMINIO RESIDENCIAL ANA MARCIA
ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO. REU:
SERGIO BARRETO BARBOSA DE SOUZA
ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO. Sentenca: Acordo homologado
00210 Processo: 2002004000766-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.
Despacho: Intime-se o autor para falar sobre a
certidao de fls. 12v, no prazo de cinco dias
00211 Processo: 2002004004362-8 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: AMARO DA NOBREGA FILHO ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. Despacho: Intime-se o autor: reservo-me
ao direito de apreciar o pedido de liminar apos
aapresentaçao da contestaçao.
00212 Processo: 2002004006429-3 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MARIO SIMONE ADV:
JOAO BATISTA DE LIMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
JUIZO DA 3A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF 018/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00213 Processo: 2001989001201-2 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA DE FATIMA COUTINHODE OLIVEIRA ADV: IVO ANSELMO DE
ALBUQUERQUE, JORIO PEREIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para falar sobre o
parecer do ministerio publico de fls. 107.
00214 Processo: 2001989001487-7 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: IRENE DE ASSIS NASCIMENTO ADV: MARIA DO SOCORRO GOMES DO AMARANTE. Despacho: Intime-se
PARA FALAR SOBRE CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 81V.
00215 Processo: 2001999044342-2 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA IVA DE LUCENA
ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se PARA FALAR SOBRE CALCULOS DE FLS. 90, NO PRAZO DE 10 DIAS.
00216 Processo: 2001999044342-2 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JOSE DE ANCHIETA MEDEIROS DE LUCENA ADV: EVANDRO NUNES
DE SOUZA. Despacho: Intime-se par falar sobre os calculos de fls. 90, no prazo de 10 dias.
00217 Processo: 2002000108373-8 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA EMILIA RIBEIRO DA FRANCA ADV: RONNY CHARLES
LOPES DE TORRES. Despacho: Intime-se
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
para falar sobre os calculos de fls. 82, no
prazo legal.
00218 Processo: 2002001001401-3 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JACQUELINE ARAUJO
DE SOUSA ADV: EDSON AREDO SIQUEIRA.
Despacho: Intime-se para falar sobre certidão
de fls. 77v. do oficial de justiça, no prazo legal.
00219 Processo: 2002001042690-2 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: EDNALDA BARBOSA
ADV: LINDINALVA MAGALHAES MOURA. Despacho: Intime-se para cumprir o despacho de
fls. 53, atendendo ao requerido pelo M.P.
00220 Processo: 2002002376108-9 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: BETANIA MEDRADO
ALMEIDA PASSOS ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR. Despacho: Intime-se para falar
sobre petição de fls.63/64 e documentos de
fls. 65/75, no prazo legal.
00221 Processo: 2002002392210-3 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: J. M. A. ADV: ROGERIO
MIRANDA DE CAMPOS. Despacho: Intime-se
para falar sobre os calculos de fls. 53, no
prazo legal.
00222 Processo: 2002002394745-6 - MODIFICACAO
CLAUSULA AUTOR: E. J. N. ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL. Despacho: Intime-se PARA
DEPOSITAR O VALOR DEVIDO.
00223 Processo: 2002003033924-2 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: GEORGE ROCHA ADV:
LUIZ SOARES DA SILVA, LUCIANO CARVALHO SOARES. Despacho: Intime-se para dar
prosseguimento ao feito, sob pena de arquivo
provisorio.
00224 Processo: 2002003034183-4 - INVENTARIO
AUTOR: EVA DA COSTA OLIVEIRA ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO. Despacho:
Intime-se para falar sobre parecer do ministerio publico as fls. 24, no prazo legal.
00225 Processo: 2002003042745-0 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: M. L. G. S. ADV: ALDARIS JUNIOR. Despacho: Intime-se PARA FALAR SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 24/32
00226 Processo: 2002003080471-6 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ANA LUCIA ALVES DE
ARAUJO ADV: GUILHERME BARROS MAIA
DO AMARAL. Despacho: Intime-se
00227 Processo: 2002003080471-6 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ANA LUCIA ALVES DE
ARAUJO ADV: GUILHERME BARROS MAIA DO
AMARAL. Despacho: Intime-se para falar sobre
certidao do sr. oficial de justiça de fls. 43.v., sob
pena de arquivo provisorio, no prazo legal.
00228 Processo: 2002003081045-7 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: GEOVANI FIGUEIREDO
LINS ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE
PINTO, JOSE CASSIMIRO. Despacho: Intimese para cumprir parecer do ministerio publico
de fls. 30v.
00229 Processo: 2002003517636-7 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ANTONIO VICENTE
PEREIRA NETO ADV: PAULO ANTONIO MAIA
E SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer em cartorio para prestar compromisso de
estilo e em seguida as primeiras declaraçoes.
00230 Processo: 2002003517806-6 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: SELMA MARIA BATISTA
MARINHO GONCALO ADV: JAIME FERREIRA CARNEIRO. Despacho: Intime-se para
cumprir exigencias do art. 1.806 do codigo
civil brasileiro, no prazo legal.
00231 Processo: 2002004003263-9-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: F. V. H. ADV: IRENIO DE
MACEDO PIMENTEL. Despacho: Intime-se
PARA AUDIENCIA DIA 28.04.2004, PELAS
13:45 HORAS.
00232 Processo: 2002004003731-5 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: LUZIA FRANCA DE MEDEIROS ADV: DEOCLECIO BARBOSA. Despacho: Intime-se nomeado o requerente inventariante. comparecer em cartorio para prestar compromisso de estilo.
00233 Processo: 2002004004069-9 - ALIMENTOS AUTOR: F. V. H. ADV: IRENIO DE MACEDO PIMENTEL. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DIA 28.04.2004, PELAS 13:15 HORAS.
00234 Processo: 2002004004294-3 - ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: GEOVANO GOMES DE SOUZA ADV: LEONARDO DE A.JORDAO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se PARA PAGAR
AS CUSTAS JUDICIAIS E TAMBEM O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO CAUSA MORTIS.
00235 Processo: 2002004004420-4 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: LUIZA GONZAGA DE
ARAUJO ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA, WILSON SOARES BRAGA. Despacho:
Intime-se para cumprir as exigencias do art.
1.806 do Código civil brasileiro, no prazo legal.
JUIZO DA 4A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF 017/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00236 Processo: 2002004003524-4 - ALIMENTOS
AUTOR: V. W. P. ADV: ALBERTO RONNIERE
DE QUEIROZ R GUEDE. AUTOR: D. W. C.
ADV: ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ R
GUEDE. Despacho: Intime-se Audiencia de
conciliação e julgamento dia 30/03/2004, as
13:45 horas no Fórum local
JUIZO DA 4A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF 027/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00237 Processo: 2001995004417-8 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA DAS GRACAS
DOS SANTOS FERREIRA ADV: PAULA FRANCINETE MAIA NASCIMENTO, MARIA DAS DORES DA SILVA. Despacho: Intime-se Lavre-se
o termo de ?ltimas declarações e digam as
partes sobre estasem 10 dias.
00238 Processo: 2001997072128-4 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ODAISA PAES DE CARVALHO ROCHA ADV: EDILZA BATISTA SOARES, ORLANDO VIRGINIO PENHA. Despacho: Intime-se Expeça-se guia para o pagamento de imposto
00239 Processo: 2002002369602-0 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ANNA FLAVIA CARDOSO FERNANDES ADV: EMERSON MOREIRA
DE OLIVEIRA, ABENAGO PESSOA LIMA, MARCOS ANTONIO CHAVES NETO. REU: AMALIA MARIA CARDOSO FERNANDES ADV:
CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Intime-se Vistos, etc, Defiro o pedido feito pelos
herdeiros Luiz F. Neto e Cristina Luiza C. Fernandes para determinar a inventariante que os
valores recebidos na condição de dependência pelo herdeiro Alexandre Cardoso
00240 Processo: 2002002369602-0 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ANNA FLAVIA CARDOSO FERNANDES ADV: EMERSON MOREIRA
DE OLIVEIRA, ABENAGO PESSOA LIMA, MARCOS ANTONIO CHAVES NETO. REU: AMALIA MARIA CARDOSO FERNANDES ADV:
CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Intime-se deverão vir para o monte, visando ser
partilhados entre todos os herdeiros, Oficie-se
ao Exmo Sr. Juiz da Justiça do Trabalho encarregado de fazer o pagamento ao herdeiro
nominado para que deposite na conta.
00241 Processo: 2002003002070-1 - INTERDICAO
AUTOR: S. R. C. ADV: MARIA DAS GRACAS S
DE A CARNEIRO. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00242 Processo: 2002003032160-4 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ARQUIDIOCESE DA
PARAIBA MITRA ARQUIDIOCESANA DA PARAIBA ADV: ANA LUCIA PEDROSA GOMES.
Sentenca: Sentenca homologatoria
00243 Processo: 2002003038183-0 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: VIRGILIO MACEDO DE SOUZA ADV:
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO,
MARCOS TULIO NOBREGA DE CARVALHO.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
com julgamento do merito
00244 Processo: 2002003042577-7 - INVENTARIO AUTOR: TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA ADV:
EDGAR FRANCISCO DA SILVA. Despacho: Intime-se Digam em dez dias sobre os cálculos
00245 Processo: 2002003043130-4 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: R. R. M. P. ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. AUTOR: J. V. M. P.
ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00246 Processo: 2002003044620-3 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: M. C. P. ADV: JOSE
RICARTE DE OLIVEIRA. AUTOR: S. C. S.
ADV: JOSE RICARTE DE OLIVEIRA. REU: C.
C. P. ADV: MARIA DAS GRACAS S DE A CARNEIRO. Sentenca: Sentenca homologatoria
00247 Processo: 2002003053521-1 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: J. G. S. ADV: ANTONIO
RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. REU: D. G.
S. ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES.
Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00248 Processo: 2002003080515-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. M. F. M. ADV: MARIA SALETE DE MELO CUNHA, ELIANA ALVES DE ALBUQUERQUE REIS. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00249 Processo: 2002003516036-1 - DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: U. L. O. ADV: AGAMENON VIERA DA SILVA. Sentenca: Sentenca
julgada procedente
00250 Processo: 2002004000959-5 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: M. S. C. F. ADV: SAMARITANA TRAVASSOS DE SOUZA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00251 Processo: 2002004005834-5 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: NATALIA PESSOA FURTADO COELHO ADV: RICHOMER BARROS
NETO. Despacho: Intime-se Digam sobre os
calculos em 10 dias.
00252 Processo: 2002004006393-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. J. A. ADV: ADALBERTO JACINTO
DE ARAUJO. REU: M. C. P. O. ADV: ADAIL BYRON
PIMENTEL. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo com julgamento do merito
00253 Processo: 2002004006741-1 - DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: J. F. J. S. ADV: ANTONIO DE PADUA FERNANDES. REU: A. M.
P. ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00254 Processo: 2002004521203-8 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: P. C. O. ADV: JOSE ALBERTO DO AMARAL LINS. AUTOR: R. M. D.
ADV: JOSE ALBERTO DO AMARAL LINS.
Despacho: Intime-se Audiencia de ratificação
dia 31/03/2004, as 15:15 horas no Fórum local
JUIZO DA 6A. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL NF 030/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00255 Processo: 2002002000475-6 - INTERDICAO
AUTOR: L. A. S. ADV: MARIANO MOREIRA
DA SILVA. Despacho: Intime-se audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia
22/04/2004, pelas 14:00 horas
00256 Processo: 2002003044979-3 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA AMAVEL MARQUES FINIZOLA ADV: JOAO FERNANDES
BARBOSA. Despacho: Intime-se juntar aos
autos a certidao negativa de debitos municipais, bem como aapresentar as ultimas declaracoes, em 10 dias
00257 Processo: 2002004001662-4-SEPARACAO
CONSENSUAL AUTOR: J. A. N. ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. AUTOR: A.
M. F. R. N. ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-se audiencia de
reconciliacao ou ratificacao designada para o
dia 22/04/2004, pelas 15:40 horas
00258 Processo: 2002004003109-4 - VOLUNTARIA
ALIMENTOS AUTOR: F. A. P. ADV: JOAO
EVANGELISTA VITAL. REU: F. W. S. P.REU:
A. F. S. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 05/05/2004, pelas 14:00 horas
00259 Processo: 2002004003717-4 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: F. A. F. S. ADV: NEWTON NOBEL
SOBREIRA VITA, JOAQUIM DE SOUZA ROLIM
JUNIOR. REU: R. T. M. Despacho: Intime-se
audiencia de conciliacao e julgamento designada para o dia 06/04/2004, pelas 14:30 horas
00260 Processo: 2002004004375-0-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. C. M. ADV: VALERIA CAVALCANTI MARIZ MAIA. Despacho: Intime-se
audiencia de tentativa de reconciliacao, designada para o dia 13/04/2004, pelas 14:20 horas
00261 Processo: 2002004005205-8-SEPARACAO
CONSENSUAL AUTOR: A. W. S. ADV: CLAUDIO FREIRE MADRUGA. AUTOR: J. R. M.
ADV: CLAUDIO FREIRE MADRUGA. Despacho: Intime-se audiencia de ratificacao, instrucao e julgamento designada para o dia14/
04/2004, pelas 14:40 horas
JUIZO DA 7A. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL NF 014/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00262 Processo: 2002003000999-3 - INTERDICAO AUTOR: M. G. S. F. ADV: MYRNA TAVARES F TENORIO DE OLIVEIRA. REU: M. G. S. ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REPRESENTANTE
LEGAL: F. M. S. ADV: MARIA LUCIA DE MEDEIROS PONCE, AMERICO GOMES DE ALMEIDA.
Despacho: curador nomeado provisorio, Maria de
Fatima Gomes da Silva, que devera prestar compromisso legal ou apresentar escusa para apreciaçao deste juizo em 05 dias
00263 Processo: 2002003018159-4-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. O. F. C. ADV: JOCELIO
JAIRO VIEIRA. REU: N. N. M. F. C. ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
para a audiencia de conciliacao 06/04/2004 as
14 horas. Depositar a diligencia do oficial de
justiça para intimaçao das partes.
00264 Processo: 2002003050831-7 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: E. M. F. C. ADV: ERIC ALVES
MONTENEGRO. REU: N. N. M. F. C. ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de conciliacao 06/04/2004 as
14:30 horas. Depositar a diligencia do oficial
de justiça para intimaçao das partes.
00265 Processo: 2002004000281-4 - INTERD. PROIBITORIO AUTOR: M. O. F. C. ADV: JOCELIO
JAIRO VIEIRA. REU: N. N. M. F. C. Despacho: Audiencia de justificacao designada para
o dia 06/04/2004 as 14:20 horas.
JUIZO DA 1A. VARA FAZENDA PUBLICA - JOAO PESSOA
NF 044/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00266 Processo: 2001991000616-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: METALNORTE S/A ADV:
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR
DOMINGOS DE M. JUNIOR. Despacho: Cumpra-se o venerando acordao.
00267 Processo: 2001996017268-8 - DECLARATORIA
AUTOR: DIVANY DELMIRA ADV: FRANCISCO DE MORAES LIMA. AUTOR: IRACEMA
POCIANO GILO ADV: FRANCISCO DE MORAES LIMA. AUTOR: ADELINA GONDIM HEILENY ADV: FRANCISCO DE MORAES LIMA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: AUGUSTO
SERGIO S DE BRITO PEREIRA. Despacho:
Intime-se o exequente para que apresente memoria discriminada do debito, tendo em vista o
indeferimento do item II formulado as fls. 224.
00268 Processo: 2001997120856-2 - ORDINARIA
AUTOR: MERCIA MARIA ARAUJO LIMA ADV:
CARLOS ALBERTO GONDIM DE OLIVEIRA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MANOEL
NOBRE LEITE. Despacho: Arquive-se
00269 Processo: 2001998016882-3 - ORDINARIA
NULIDADE AUTOR: ITAMAR FERREIRA DOS
SANTOS ADV: MARIA DE LOURDES COSTA
VIEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES. Despacho:
Intime-se o patrono do autor para falar sobre a
certidao de fls. 72v, no prazo de 10 (dez) dias.
00270 Processo: 2001999028300-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA PEREIRA FELIX DE SOUZA ADV: AMAURI DE LIMA COSTA. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: DELOSMAR DOMINGOS
DE M. JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para tomarem ciencia do despacho de fls.
129/131, em que a MM. Juiza deixa de acolher
a EXECECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE.
00271 Processo: 2001999030454-1 - ORDINARIA
AUTOR: ANTONIO CLEMENTINO FILGUEIRA ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIO NICOLA DELGADO PORTO. Despacho:
Intime-se o vencedor para que querendo comprove, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, a
possibilidade de o autor suportar o pagamento
dos encargos, sem prejuizo do sustento proprio ou da familia.
00272 Processo: 2001999047404-7 - NULIDADE AUTOR: CLAUDIO PIO DE SALES CHAVES ADV:
OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Sentenca: Processo extinto
Art 267 CPC
00273 Processo: 2002000023378-9 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA HELENA DOS SANTOS JACINTO ADV: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
GRANDE/PB ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: LUCIANO JOSE
NOBREGA PIRES. Despacho: Intime-se as
partes para tomarem ciencia do despacho de
fls. 152/153, no que tange a redistribuicao dos
autos a Justica Federal.
00274 Processo: 2002000024910-8 - ORDINARIA
AUTOR: ODETE MARIA DE QUEIROZ ADV:
MARIA ROSSANA DA COSTA SILVA, SANDRA
LEAL PESSOA. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: OLGA DE FATIMA FRANCO. Despacho:
Arquive-se
00275 Processo: 2002001004219-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: BSE S/A ADV: GLAU-
CIO MANOEL DE LIMA BARBOZA. REU: DIRETOR DA ADMINIST TRIBUT DA SECRET
DA FAZ DO ESTADO PARAIB ADV: JOAS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se
as partes, a fim de tomarem ciencia do despacho de fls. 803, em que aMM. Juiza tornou sem
efeito o despacho de fls. 800, determinando
que se aguarde o julgamento dos recursos.
00276 Processo: 2002001048534-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. Despacho: Intime-se as
partes para tomarem ciencia do despacho de
fls. 112/114, em que a MM. Juiza deixa de acolher a EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE.
00277 Processo: 2002002010816-9 - ORDINARIA
AUTOR: SERVICE PAGUE PARAIBA LTDA
ADV: TERCIO CHAVES DE MOURA JUNIOR.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIO NICOLA DELGADO PORTO. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00278 Processo: 2002002371597-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: EVERALDO VICENTE
DOS SANTOS ADV: BENJAMIN SF SOBRINHO. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV: JORGE EDUARDO DA SILVA. Despacho: Intime-se o impetrante para que informe acerca do cumprimento da
sentenca/acordaão. J.Pessoa, 22.03.04. flavia
da costa lins cavalcanti - juiza de direito.
00279 Processo: 2002002395185-4 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: EDMILSON MENDES
DA SILVA ADV: ANTOINETTE ABRANTES DA
NOBREGA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOLITISCONSORTE: STTRANS SUPERENTENDENCIA DE
TRANSITO DE JOAO PESSOA Despacho:
Arquive-se j.pessoa, 22.03.04 flávia da costa
lins cavalcanti - juiza de direito.
00280 Processo: 2002003000967-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: COLEGIO PHD LTDA
ADV: BRUNO MAIA BASTOS, HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA
PARAIBA ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES. Despacho: Intime-se as partes, a fim de tomarem ciencia do despacho de
fls. 107v, no que tange a remessa dos autos a
Justica Federal.
00281 Processo: 2002003018884-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER SUL ADV: SYLVIO DA SILVA
TORRES FILHO, SORAYA FRANCA DOS ANJOS, PATRICIA ELLEN M DE A PONTES. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FELIPE AUGUSTO
FORTE D N DEODATO, ROGERIO MAGNUS
VARELA GONCALVES. REPRESENTANTE LEGAL: GABRIEL ALVES PEREIRA JUNIOR Despacho: Intime-se ficando assim sem nenhum efeito a liminar concedida por este juízo. remetam-se
os autos a Justiça Federal, na forma determinada no acórdão.j.pessoa, 22.03.04. flavia da costa lins cavalcanti - juiz de direito.
00282 Processo: 2002003021350-4 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JULIANA VARELA
ANTUNES CORREIA ADV: JOSE EDIVAN
ROCHA. REU: COMISSAO PERMANTE DE
VESTIBULAR Despacho: Intime-se os impetrantes para que atendam ao requerido pelo
Min. P?blico no prazo de 10 dias. J.Pessoa,
17., 03.04. Flavia da costa slins cavalcanti juiza de direito.
00283 Processo: 2002003021971-7 - ORDINARIA
AUTOR: JOSE GUEDES DA SILVA ADV: CASSANDRA HELENA ESTRELA BONFIM. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO
JAPIASSU. Despacho: Intime-se o vencedor
para que, querendo, comprove, nos termos do
art. 12 da Lei1060/50, a possibilidade de o
autor suportar o pagamento dos encargos, sem
prejuizo do sustento proprio ou da familia.
00284 Processo: 2002003042507-4 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: DAMIAO ALLYSON CAVALCANTE DINIZ ADV: MARIZETE BATISTA
MARTINS. REU: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DO VESTIBULAR DA
UEPBREPRESENTANTE LEGAL: VALBER
COLACOREU: DIRETOR GERAL DA ACADEPOL ACADEMIA DE POLICIA CIV DO EST
PBREPRESENTANTE LEGAL: SEVERINO
PAIVA Sentenca: Julgo extinto o presente pro-
cesso sem julgamento do merito sem custas.
j.pessoa, 27.02.04. flavia da costa lins cavalcanti -juiza de direito.
00285 Processo: 2002003042857-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ANTONIO RENIO MEIRA DA NOBREGA JUNIOR ADV: CLAUDIO
DE SOUSA BARRETO. REU: PRES DA COMI
DO CONCURSO PUBLICO DA POLICIA CIVIL DA PARAIBA Despacho: Intime-se isto
posto, determino a remessa dos autoss ao e.
tribunal de justiça conforme acima fundamentado. j.pesssoa, 16.03.04. flavia da costa linscavalcanti - juiza de direito.
00286 Processo: 2002003042905-0 - ORDINARIA
AUTOR: VICTOR HUGO DOS SANTOS SILVA ADV: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES R.
ROSAS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
MARCOS DE ASSIS HOLMES MADRUGA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00287 Processo: 2002003043206-2 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ANTONIO RIBEIRO
DA SILVA JUNIOR ADV: MANOEL ALVES DE
PAULA. REU: DIRETOR GERAL DA ACADEPOL ACADEMIA DE POLICIA CIVILREPRESENTANTE LEGAL: AMADEU RODRIGUES
DA SILVAREU: PRESIDENTE DA COMISSAO
DO CONC PUB PARA PROV CARG DE DELEGAD Despacho: Intime-se o impetrante para
que , no prazo de 10 dias atenda ao requerido
pelo mp, sob pena de extinção do feito.
j.pessoa, 17.03.04. flavia da costalins cavalcanti - juiza de direito.
00288 Processo: 2002003515400-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JOAO PAULO DE SOUZA SANTOS ADV: LEONCIO TAVARES DIAS.
REU: PRESIDENTE DA CONVEST E COMISSAO DO CONCURSO Despacho: Intime-se
isto posto determino a remessa dos autos ao
e. tribunal de justiça, conforme acima
fundamentado.jpessoa, 22.03.03. flavia da
costa lins cavalcanti
00289 Processo: 2002003515770-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA DO SOCORRO
BASILIO DE ALENCAR ADV: MANOEL JAMES
TRVASSOS DA LUZ. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV:
FRANCIVALDO MORENO PRAXEDES, WALBER DE MOURA AGRA. LITISCONSORTE:
STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES DE JOAO PESSOA Sentenca: Denego a Seguranca e revogo a liminar concedida.
sem custas por estar o autor assistido por defensor publico. j.pessoa, 19.03.04. flavia da
costa lins cavalcanti - juiza de direito.
00290 Processo: 2002003516116-1 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
JOSE MORAES DE SOUTO FILHO. AUTOR:
DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00291 Processo: 2002004003035-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: VALDERY NASCIMENTO DE FIGUEIREDO ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA, HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. REU: DIRETOR DE
ENSINO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DA PARAIBA Despacho: Mandado de seguranca aguarda informacao de autoridade resguardo-me para apreciar o pedido liminar apos as
informaçoes do impetrado...jpessoa, 15.03.04.
flavia da costa lins cavalcanti - juiz dedireito.
00292 Processo: 2002004004673-8 - MAND. SEGURANCA - CV REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBAAUTOR: ERIKA ANTUNES DE MEDEIROS
ADV: GILSON DE BRITO LIRA. REU: STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE JP Despacho: Intime-se o impetrante, por seu advogado, para
que providencie, no prazo de 05 (cinco) dias,
as copias mencionadas as fls. 30.
00293 Processo: 2002004006450-9 - ORDINARIA
AUTOR: JOAO MAURICIO PESSOA NETO
ADV: SANDRO TARGINO DE SOUZA CHAVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SANNY
RIBEIRO JAPIASSU. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00294 Processo: 2002004521111-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: AILSON SOUZA SILVA ADV:
FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA, VERA VERNAIDE PORDEUS FORMIGA. REU: SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO
MUNICIPIO DE J PESSO Despacho: Intime-se
as partes, a fim de tomarem ciencia do despa-
cho de fls. 25, no que tange a redistribuicao do
feito para 7ª ou 8ª Vara da Fazenda Publica.
00295 Processo: 2002004521276-4 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: LUIZ BRILHANTE CORREIA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO
GARCIA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA Despacho: Mandado de seguranca aguarda informacao de autoridade defiro o pedido de justica
gratuita. reservo-me para apreciar o pedidoliminar apos as informacoes j.pessoa, 22.03.04.
flavia da costa lins cavalcanti - juiz de direito.
JUIZO DA 3A. VARA FAZENDA PUBLICA - JOAO PESSOA
NF 029/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00296 Processo: 2002003011390-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANA FLAVIA DE CARVALHO DIAS VASCONCELOS ADV: FRANCISCO
NERIS PEREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
00297 Processo: 2002003042992-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ROSALINA CIRILO
NASCIMENTOREU: IPEP INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO ESTADO DA PARAIBA
ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. Despacho: Intime-se o impetrado para se
manifestar, querendo, em 72 horas, sobre os
novosdocumentos de fls. 44/45.
00298 Processo: 2002003080729-7 - INDENIZACAO
AUTOR: PAULO ROBERTO RODRIGUES
GOMES ADV: RAULINO MARACAJA COUTINHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: IVAN
BURITY DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se
quanto aos ultimos documentos aportados aos
autos, manifestem-se as partes, querendo,
no prazo comum de cinco (05) dias.
00299 Processo: 2002003800220-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: CLAUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANCA ADV:
FRANCISCO NERIS PEREIRA. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JAPIASSU. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00300 Processo: 2002004003596-2 - ORDINARIA
AUTOR: RAFAEL COSTA SOUZA LEAO ADV:
JOCELIO JAIRO VIEIRA. REU: ESTADO DA
PARAIBALITISCONSORTE: IPEP INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se Vistos, etc... INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA, para que surtam os seus regulares efeitos. Dê-se conhecimento ao autor...
JUIZO DA 4A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 011/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00301 Processo: 2001995005222-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBAREU: AMAZON FERRAGENS LTDA Despacho: Nos termos do art.
40, paragrafo 1, da Lei 6.830/80 12 meses
00302 Processo: 2001998037955-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBAREU: JEOVA DE MELO COLACO FERNANDES Despacho: Processo
suspenso por 12 MESES
00303 Processo: 2001999049829-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. REU: ALBA LUCIA QUEIROZ
ALEXANDRE Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. REMISSAO
00304 Processo: 2002001042247-1 - EMBARGOS AUTOR: SUPER ATACADO PARAIBANO LTDA ADV:
MARILIA FIGUEIREDO BURITY. REU: FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIO NICOLA DELGADO PORTO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao de Embargos
00305 Processo: 2002003013514-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: MONICA NOBREGA
FIGUEIREDO. REU: A Z PRESENTES LTDA
Despacho: Nos termos do art. 40, paragrafo
1, da Lei 6.830/80
00306 Processo: 2002003030693-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: RICARDO SERGIO
FREIRE DE LUCENA. REU: MICROS E MACROS COM DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA Despacho: Julgo procedente
a presente demanda de Pre-Executividade
JUIZO DA 6A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 013/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
22
00307 Processo: 2002002370480-8 - ACAO CIVIL
PUBLICA REU: MOREIRA CONSTRUCOES
LTDA E INCORPORACOES LTDA ADV:
FRANK ROBERTO SANTANA LINS. REU:
ELIENE PESSOA MOREIRA ADV: FRANK
ROBERTO SANTANA LINS. Despacho: Intime-se as partes para fins de direito.
00308 Processo: 2002002372518-3 - ACAO CIVIL
PUBLICA REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA
DO BRASIL ADV: SEVERINO BARRETO FILHO, JOSE CARLOS DE LIMA. Despacho:
Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir.
00309 Processo: 2002002392076-8 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: CICERO DE LUCENA FILHO ADV:
WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: POTENGI
HOLANDA DE LUCENA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: COESA ENGENHARIA
LTDA ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA. REU:
MARCELO JOSE QUEIROGA MARCIEL ADV:
TIAGO CARNEIRO LIMA, AMILCAR BASTOS
FALCAO. REU: COJUDA CONSTRUTORA
JULIAO LTDA ADV: EVANDRO NUNES DE
SOUZA. REU: JULIAO ANTAO DE MEDEIROS
ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. REU:
CONSTRUTORA PLENA LTDA ADV: MARIA DA
CONCEICAO S. BRITO. Despacho: Intime-se
as partes da decisao que acolhe representacao
p/ ato de improbidade administrativa...
00310 Processo: 2002003042848-2 - ACAO CIVIL
PUBLICA REU: OPCAO REVENDEDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, JOAO PEREIRA DE
LACERDA, OVIDIO LOPES DE MENDONCA.
Despacho: Intime-se o Promovido do INDEFERIMENTO DO PEDIDO e para fins de contestacao, nostermos do art. 67 do CPC.
00311 Processo: 2002003043009-0 - ACAO CIVIL
PUBLICA REU: GASOLEO COMERCIAL LTDA
ADV: ANTONIO JANSEM TARGINO DE SOUSA. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir.
00312 Processo: 2002003051366-3 - ORDINARIA
AUTOR: LUCIVALDO VAZ HENRIQUE ADV:
EMERSON DARIO CORREIA LIMA. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
JUIZO DA 7A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 024/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00313 Processo: 2001986000405-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: ARNALDO DA SILVA
LIMA Sentenca: Extincao do processo Art. 794,
I, do CPC. haja vista a quitacao do debito
perante a exequente
00314 Processo: 2001989002151-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: WALTER DE AGRA
JUNIOR. REU: SOL SOM OCUPACIONAL
LTDA Sentenca: Extincao do processo Art. 794,
I, do CPC. haja vista a quitacao do debito
perante a exequente
00315 Processo: 2001991000782-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: WALTER DE AGRA
JUNIOR. REU: ANTONIO DE PADUA F CARVALHO Sentenca: Extincao do processo Art.
794, I, do CPC. haja vista a quitacao do debito
perante a exequente
00316 Processo: 2001991002206-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR, GENE SOARES PEIXOTO,
RICHOMER BARROS NETO. REU: SERAFIM
TAVARONE Sentenca: Extincao do processo
Art. 794, I, do CPC. haja vista a quitacao do
debito perante a exequente
00317 Processo: 2001992001287-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE AGRA
JUNIOR, DEANA INACIA DE SOUSA SOUTO
CASADO. REU: PEDRO RAIMUNDO DA SILVAREU: CARLOS ANTONIO DA SILVA Sentenca:
Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. haja
vista a quitacao do debito perante a exequente
00318 Processo: 2001992002744-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: EVILAZIO FORMIGA
LUCENA Sentenca: Extincao do processo Art.
794, I, do CPC. haja vista a quitacao do debito
perante a exequente
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
00319 Processo: 2001992005509-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: ANTONIO GENTIL DE
AMORIM Sentenca: Extincao do processo Art.
794, I, do CPC. haja vista a quitacao do debito
perante a exequente
00320 Processo: 2001998016564-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: ROTARY CLUBE DE
JOAO PESSOA Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. haja vista a quitacao do debito perante a exequente
00321 Processo: 2001998024758-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: MARIA YOLITA S FONSECA Sentenca: Extincao do processo Art.
794, I, do CPC. haja vista a quitacao do debito
perante a exequente
00322 Processo: 2001999004673-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: FELIX SCARANO PEREIRA Sentenca: Extincao do processo Art.
794, I, do CPC. haja vista a quitacao do debito
perante a exequente
00323 Processo: 2001999015121-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: EDMILSON AVELINO
DE PAIVA Sentenca: Extincao do processo
Art. 794, I, do CPC. haja vista a quitacao do
debito perante a exequente
00324 Processo: 2002000030291-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: WALTER VENANCIO
DA SILVA Sentenca: Extincao do processo Art.
794, I, do CPC. haja vista a quitacao do debito
perante a exequente
00325 Processo: 2002003012812-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: C E A MODAS LTDA
Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I,
do CPC. haja vista a quitacao do debito perante a exequente
00326 Processo: 2002003013538-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: RADIER CONST E INCORP LTDA
Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I,
do CPC. haja vista a quitacao do debito perante a exequente
00327 Processo: 2002003013674-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: GENILSON RIBEIRO
DE SOUZA Sentenca: Extincao do processo
Art. 794, I, do CPC. haja vista a quitacao do
debito perante a exequente
00328 Processo: 2002003023293-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: R D INCORPORACOES LTDA Sentenca: Extincao do processo Art.
794, I, do CPC. haja vista a quitacao do debito
perante a exequente
00329 Processo: 2002003024088-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: JOAO DE CARVALHO FALCAO
JUNIOR Sentenca: Extincao do processo Art.
794, I, do CPC. haja vista a quitacao do debito
perante a exequente
00330 Processo: 2002003024259-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: JOSE ELIAS QUEIROGA DA COSTA ARAUJO Sentenca: Extincao
do processo Art. 794, I, do CPC. haja vista a
quitacao do debito perante a exequente
00331 Processo: 2002003031297-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: ACOESP ASSESS DE COBRANCA
ESPECILAIZADA LTDA Sentenca: Extincao do
processo Art. 794, I, do CPC. haja vista a
quitacao do debito perante a exequente
00332 Processo: 2002003032781-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNI-
CIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: JOSELIO PAULO NETO
Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I,
do CPC. haja vista a quitacao do debito perante a exequente
00333 Processo: 2002003044838-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: PRESMED PRESTACAO
DE SERVICOS MEDICO SC LTDAREU: CHISTIANE ARAUJO BATISTA DE CARVALHOREU: CAIO CEZAR HENRIQUE DE SIQUEIRA Sentenca: Extincao do processo Art. 794,
I, do CPC. haja vista a quitacao do debito
perante a exequente
00334 Processo: 2002003049162-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: JOSELIO PAULO NETO Sentenca:
Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. haja
vista a quitacao do debito perante a exequente
00335 Processo: 2002003050004-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: MAX BORGES SAEGER Sentenca:
Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. haja
vista a quitacao do debito perante a exequente
00336 Processo: 2002003801601-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. REU: ASSOC SUB TEN E S
DO EXERCT Sentenca: Extincao do processo
Art. 794, I, do CPC. haja vista a quitacao do
debito perante a exequente
JUIZO DA 7A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 023/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00337 Processo: 2002001125251-3 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: JERONIMO FERREIRA DE
SOUZA ADV: MADILENE PEREIRA BATISTA,
LAURICEIA DE ARAUJO PEREIRA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA/PB ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA
NOBRE FILHO, WALTER DE AGRA JUNIOR.
REU: BETA PROJETOS E CONSTRUCOES
LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA
E SILVA. Despacho: Intime-se o autor p/contra-razoes prazo legal
00338 Processo: 2002002364257-8 - DECLARATORIA AUTOR: DELTA RENT A CAR LTDA ADV:
FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
PB ADV: EVELINE VILAR. Despacho: Vista
ao autor prazo de
00339 Processo: 2002003007370-0 - ORDINARIA AUTOR: CLAUDENILSON SANTOS SOARES ADV:
JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES, LUIZ
ANTONIO ALMEIDA DE FREITAS. REU: STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO ADV: WALTER DE AGRA
JUNIOR. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAO PESSOA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00340 Processo: 2002003015746-1 - ANULATORIA
AUTOR: EMPRESA DE TELEVISAO JOAO
PESSOA LTDA ADV: GLAUCIO MANOEL DE
LIMA BARBOZA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. Despacho:
Intime-se A AUTORA PARA_FAZE-LO EM 72H
00341 Processo: 2002003044998-3 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: LUIS GOMES PINHEIRO
ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO,
JOSE OLAVO C RODRIGUES. AUTOR: IVONETE FELIX DO NASCIMENTO ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA/PB ADV:
WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: CAGEPA
CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
LUIZ FERNANDES NETO. REU: ARCO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADV: CLAUDIO BASILIO DE LIMA. Despacho: Audiencia
designada DIA 29/04/2004, AS 14.30H.
00342 Processo: 2002003047770-3 - EMBARGOS
AUTOR: IGREJA BATISTA REGULAR ADV:
ONILDO VELOSO JUNIOR. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV:
WALTER DE AGRA JUNIOR. Sentenca: Julgo
Procedente os presentes Embargos
00343 Processo: 2002003048572-2 - ORDINARIA
AUTOR: GLORIA DE FATIMA FERNANDES
BEZERRADINIZ ADV: FRANCISCA SSUENIA
FERNANDES DE SA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, GERMANA
NOBREGA. Despacho: A especificacao de
provas que pretendam produzir em audiencia
dentrode 10 dias.
00344 Processo: 2002003050485-2 - INDENIZACAO
AUTOR: EDNALDO SALES MACEDO ADV:
IANCO CORDEIRO. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00345 Processo: 2002003050626-1 - ANULATORIA
AUTOR: DPELLUS CENTRO DEPILATORIO
LTDA ADV: MANOEL VON SOHSTEN. AUTOR: MARIA ELIETE LEITE ADV: MANOEL
VON SOHSTEN. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00346 Processo: 2002003050918-2 - DECLARATORIA
AUTOR: TELASAT LOCADORA DE TELOES
LTDA ADV: LEONARDO THEODORO DE AQUINO, BRENO AMARO FORMIGA FILHO. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO, WALTER DE AGRA JUNIOR. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00347 Processo: 2002003050941-4 - ANULATORIA
AUTOR: SERVIO TULIO MOREIRA MATOS
ADV: ELMIRO FARIAS NETO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV:
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00348 Processo: 2002003050942-2 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: JORNAL CORREIO DA
PARAIBA LTDA ADV: AGOSTINHO ALBERIO
FERNANDES DUARTE, PAULO GUEDES
PEREIRA, LUCIANA DE ALBUQUERQUE
CAVALCANTI. AUTOR: EMPRESA DE TELEVISAO DE JOAO PESSOA LTDAAUTOR: RADIO FM CORREIO DE JOAO PESSOA LTDAREU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO
DE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE AGRA
JUNIOR. REU: JORNAL O NORTE ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00349 Processo: 2002003052879-4 - IMPUGNACAO
AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. REU: SOCIEDADE DE ENSINO ANGLO LTDA Despacho:
Vista ao impugnado prazo de
00350 Processo: 2002003054389-2 - ORDINARIA
AUTOR: WANDA RODRIGUES DE CARVALHO ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO
NETO. REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA PB ADV:
JOSEMAR MAXIMO NEPOMUCENO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00351 Processo: 2002003054647-3 - INDENIZACAO
AUTOR: JARBAS JOSE DA SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00352 Processo: 2002003515774-8 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE FERREIRA DE MELO ADV:
MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV:
WALTER DE AGRA JUNIOR. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00353 Processo: 2002003519244-8 - EMBARGOS
AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: EUTASIO SOUZA BEZERRA. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. Sentenca:
Sentenca julgada improcedente
00354 Processo: 2002004000019-8 - DECLARATORIA
AUTOR: NAVARRO E FILHO ASSOCIADOS S/
C LTDA ADV: RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO
FILHO, ANILSON NAVARRO XAVIER, NEYLA
TATYANA AMARO ALENCAR BEZERRA. REU:
SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO
DE JOAO PESSOA Despacho: Intime-se para
emendar a inicial no prazo de 10 dias.
00355 Processo: 2002004000098-2 - ACAO DE COBRANCA REU: SESAU SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOAAUTOR:
IBF IND BRASILEIRA DE FILMES LTDA ADV:
JOAO SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se
para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
00356 Processo: 2002004001725-9 - EMBARGOS
AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. REU: JOSE CARLOS
DE LIMA ADV: BENJAMIN SF SOBRINHO,
MARIA DE FATIMA AMARAL DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00357 Processo: 2002004004601-9 - EXECUCAO CV AUTOR: RADIOCLIN RADIOLOGIA CLINICA LTDA ADV: KATIA REGINA FARIAS. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPC
00358 Processo: 2002004006319-6 - EMBARGOS
AUTOR: ANTONIO ATAIDE DE SOUZA ADV:
ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REU:
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA Despacho: Intime-se o embargante p/recolher as custas pzo 24h.
JUIZO DA 7A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 024/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00359 Processo: 2002002365512-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE AGRA
JUNIOR. REU: LAUTUR LOCACOES E TURISMO LTDA Despacho: Intime-se julgo procedente
a presente excecao de pre-executividade, extinguindo, com efeito, a presente execucao
00360 Processo: 2002003012964-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: LUCIANA RODRIGUES
LIMA. REU: C E A MODAS LTDA ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
JUIZO DA 8A. VARA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL
NF 028/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00361 Processo: 2002003050788-9 - EMBARGOS
AUTOR: EVANILDO LOPES SILVA ADV: WALESKA DE SOUZA RAUJO. Sentenca: Embargos embargos a execucao, intempestividade, rejeicao liminar.extincao sem apreciacao do merito
JUIZO DA 7A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 014/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00362 Processo: 2001983001096-9 - HABILIT DE
CREDITO AUTOR: PAULO ROBERTO DE MEDEIROSCOSTA ADV: DORGIVAL TERCEIRO
NETO, VAMBERTO AUGUSTO COSTA. Despacho: Intime-se Indefiro o pedido de fls. 365,
itens A, B e C. Intime-se.
00363 Processo: 2002002364208-1 - FALENCIA AUTOR: FABRICA DE SERRAS SATURNINO S/
A ADV: ALMIR FERNADES DA SILVA. REU:
CASA DAS FERRAGENS E PARAFUSOS
LTDA ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA,
SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. Despacho: Intime-se Intime-se a parte exequente do teor do
ofício de fls. 114.
00364 Processo: 2002002371536-6 - DISSOLUCAO
SOCIEDADE AUTOR: MARCELO GONDIM DE
VASCONCELOS ADV: MARIA DE FATIMA AMARAL DA SILVA, BENJAMIN SF SOBRINHO.
REU: RICARDO MEDEIROS CASTELLIANO
ADV: LUIZ FERNANDES NETO, LUIZ FERNANDES JUNIOR. Sentenca: Sentenca julgada procedente Diante do exposto, com suporte
no art. 335, 5º do Cod. Comercial, julgo parcialmente procedente a ação, para decretar a dissolução e liquidação da sociedade comercial.
00365 Processo: 2002002800089-7 - FALENCIA AUTOR: CONFECCOES PARIS HOLLYWOOD
LTDA ADV: LAURA AMORIM. Despacho: Intime-se Diante da certidão supra, intime-se a
parte autora, através do seu advogado para
as providências necessárias. P.I.
00366 Processo: 2002003015669-5 - FALENCIA AUTOR: SECULUS DA AMAZONIA S/A ADV: RUY
RIBEIRO. REU: COM E REPRESENTACOES
LUMAR LTDA ADV: LUIZ CLAUDIO GARCIA
DE ALMEIDA, JOSE CAETANO DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se Recebo a apelação de
fls., posto que tempestiva, no efeito devolutivoe suspensivo. Verificando o pagamento do
preparo do recurso. Intime-se a parte adversa
para contra razoar o presente recurso.
00367 Processo: 2002003031719-8 - DISSOLUCAO
SOCIEDADE AUTOR: MARINACIA LEITE PIANCO ADV: IANCO CORDEIRO. REU: HOTEL
POUSADA PRAIA MAR LTDA ADV: ANTONIO
FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. REU: PATRICIA VELOSO BORGES ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE, MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO, ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. REU: LUIGI CARINO DE
FRANCESCO ADV: CARLOS NEVES DANTAS
FREIRE, MARIA DO CARMO MARQUES DE
ARAUJO, ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE
ALMEIDA. Despacho: Audiencia designada Audiência de instrução e julgamento para o dia 14
de abril de 2004, pelas 15:30 horas. Imtime-se,
as partes para designarem as provas que pretendam produzir e para audiência.
00368 Processo: 2002003037915-6 - FALENCIA AUTOR: O VERGALHAO COMERCIAL DINIZ
FERRO EACO LTDA ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. REU: EXTRACAO E MINERACAO SAO JOSE LTDA ADV:
JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR. Despacho: Intime-se Isto posto, indefiro o pedido
de fls. Intime-se.
00369 Processo: 2002003044547-8 - RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: BRUNO ALEX SILVA DE
LIMA ADV: IVERALDO LOPES DE FARIAS.
AUTOR: JOSE CIPRIANO DE LIMA ADV: IVERALDO LOPES DE FARIAS. Despacho: Intime-se Como requer o Ministério P?blico.
00370 Processo: 2002004521262-4 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: MARCILIO PEDRO SIQUEIRA FERREIRA ADV: AUGUSTO SERGIO S
DE BRITO PEREIRA, MICHAEL PEREGRINO
MEIRELES. AUTOR: ANTONIO MARCONE
SIQUEIRA FERREIRA ADV: AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA, MICHAEL PEREGRINO MEIRELES. AUTOR: DELNOU MANGUEIRA DE FIGUEIREDO FERREIRA ADV:
AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA,
MICHAEL PEREGRINO MEIRELES. REU:
FERNANDO ANDRE DE PAULA CANUTO
Despacho: Intime-se Indefiro o pedido de justiça Gratuita. Isto posto, determino a intimação da parte autora para no prazo de 05 dias,
recolher o valor referente as custas e despesas processuais. intime-se.
JUIZO DA 16A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 012/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00371 Processo: 2002002377547-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: LUZINETE BERNARDO
DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA, ALEGINALDA MACIEL DA COSTA. Despacho: Intime-se a parte para se manifestar sobre o oficio retro em dez dias.
00372 Processo: 2002003018320-2 - JUSTIFICACAO
AUTOR: ROSANGELA MARIA ARAGAO NASCIMENTO ADV: JOAO DE CARVALHO COSTA
FILHO. Despacho: Intime-se a parte, para se
manifestar em dez dias, pois a peticao de fls.
16, mostra que a acao tem como obejtivo
justificar a dependencia perante a receita federal, o que desloca a competencia para a
justica federal.
00373 Processo: 2002003038050-1 - ALVARA AUTORIZACAO INTERESSADO: SONIA MARIA
VITAL BURITY ADV: JALDELENIO REIS DE
MENESES, GIARCARLO GONCALVES DE
ABREU. Despacho: Intime-se a outra parte
para se manifestar sobre as alegacoes constantes na peticao retro, em dez dias.
00374 Processo: 2002003042519-9 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA ANA DE ANDRADE ADV: JOSE RAMOS DA SILVA, YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE. Sentenca:
Pedido julgado procedente alvara deferido expeca-se baixa e arquivo
00375 Processo: 2002003052964-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: AUDELENE APARECIDA
ALVES PEREIRA TAVARES ADV: MARIA FERREIRA DE SA. AUTOR: ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA ADV: MARIA FERREIRA DE
SA. Despacho: Intime-se a parte para fornecer o cpf do falecido em dez dias.
00376 Processo: 2002003055233-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSEMAR LINS FALCAO
ADV: ANILZE CASTILHO. Sentenca: Pedido
julgado procedente alvara deferido expeca-se
baixa e arquivo
00377 Processo: 2002003055334-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ADRIANA ARRUDA BRAGA ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO, ANTONIO NAVARRO RIBEIRO. Despacho: Intime-se a parte para se manifestar sobre o oficio retro em dez dias.
00378 Processo: 2002004004271-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DAS DORES DE
OLIVEIRA ADV: IARAMY GOMES TEOTONIO.
Despacho: Intime-se a parte para acostar aos
autos, declaracao, por ela subscrita, sob aspenas da lei, informando nao ter condicao de
pagar as custas processuais e honorarios advocaticios, em dez dias.
JUIZO DA 16A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 012/04
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00379 Processo: 2002003055259-6 - PREC. INTIMACAO-CRIME REU: ANTONINO BRILHANTE
SUASSUNA ADV: MARTINHO CUNHA MELO
FILHO. REU: HILTON SUASSUNA BRILHANTE ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO.
REU: MANOEL MONTEIRO DE BRITO NETO
ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU:
JOSE INACIO DE OLIVEIRA ADV: MARTINHO
CUNHA MELO FILHO. REU: JOSE NILDO VIEIRA DE BRITO ADV: MARTINHO CUNHA
MELO FILHO. Despacho: Audiencia designada
para o dia 06/04/2004 pelas 14:00 horas, na sala
de audiencias da 16ªvara civel, no 5º andar do
forum archimedes souto maior, nesta capital
00380 Processo: 2002003517536-9 - PREC. INTIMACAO-CRIME REU: DAUREA PEREIRA DE
CASTRO ADV: JOAO NUNES DE CASTRO
NETO, PETRONIO RODRIGUES VELOSO.
Despacho: Audiencia designada para o dia 20/
04/2004 pelas 14:15 horas, na sala de audiencias da 16ªvara civel, localizada no 5º andar
do forum archimes souto maior, nesta capital.
00381 Processo: 2002004004147-3 - PREC. INTIMACAO-CRIME REU: ELIZABETH MARIA DA
SILVEIRA GONCALVES ADV: FRANK ROBERTO SANTANA LINS. Despacho: Audiencia
designada para o dia 15/04/2004 pelas 14:00
horas, na sala de audiencias da 16ªvara civil,
localizada no 5º andar do forum archimedes
souto maior, nesta capital.
00382 Processo: 2002004006957-3 - PREC.INQUIRIT
-CRIME REU: CLAUDINO CESAR FREIRE
ADV: ARIEL DE FARIAS FILHO, CLAUDIO
FREIRE MADRUGA. Despacho: Audiencia
designada para o dia 06/04/2004 pelas 14:45
horas, na sala de audiencias da 16ªvara civel,
localizada no 5º andar do forum archimedes
souto maior. nao havera a audiencia do dia 26/
03/04 pelas 14:45 horas.
JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL MISTO - JOAO PESSOA
NF 051/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00383 Processo: 2002003016811-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO LOPES DE
SOUZA ADV: ANNIBAL PEIXOTO NETO, PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias,
dizer se deseja adjudicar os bens penhorados,
sob pena de extinção. Dr. GERALDO EMÍLIO
PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00384 Processo: 2002003027035-5 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: MAG SHOPPING ADV:
RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: GRISELDA MARINHO COSTA ADV: ADRIANA BATISTA LIMA. Sentenca: Intime-se face ao exposto, não verificando qualquer das hipóteses do
art. 48 daLei 9.099/95, rejeito os embargos
propostos. Sem custas. Dr. GERALDO EMÍLIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00385 Processo: 2002003027323-5 - INDENIZACAO
AUTOR: ELIAS FERREIRA VIANA ADV: EVERALDO MORAIS SILVA. REU: LOJAS AMERICANAS SA ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA. Despacho: Audiencia designada audiencia designada para o dia 29/03/
2004/ as 18:45 horas no primeirojuizado especial misto, intime-se.
00386 Processo: 2002003041644-6 - INDENIZACAO
AUTOR: JOHNSON BEZERRA ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. REU:
MARIA DA GLORIA JEAN DE OLIVEIRA ADV:
ADEILTON HILARIO JUNIOR. Sentenca: Intime-se julgo improcedente o pedido, o fazendo
na forma do art. 269, inc. I do CPC. Dr. GERALDO EMÍLIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00387 Processo: 2002003041912-7 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: JOSELITO AUGUSTO DE
OLIVEIRA ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA, CARLOS NEVES DANTAS
FREIRE, GIL CARVALHO ALMEIDA. Sentenca: Extincao nos termos do § 4º, art. 53, da Lei
9.099/95, e art. 267, III do CPC.Dr. GERALDO EMÍLIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00388 Processo: 2002004007129-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO PALAZZO
FIRENZE VENEZIA ADV: LOURENCO DI
LORENZO MARSICANO. Despacho: Intimese encerrada a fase de conhecimento, com o
julgamento do mérito da ação favorável ao
impetrante e, uma vez não iniciada a fase de
execução, urge apenas aguardar a manifestação da autora, dentro do prazo.
00389 Processo: 2002004008371-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL E
COMERCIAL MAISON D ETOILE ADV: ANDRE
FERRAZ DE MOURA, CARLOS ROBERTO DE
QUEIROZ JUNIOR. Despacho: Pedido indeferido de desentranhamento. Dr. GERALDO EMÍLIO
PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00390 Processo: 2002004012372-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO SOARES DOS
SANTOS FILHO ADV: ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES.
Sentenca: Extincao nos termos do art. 51, I e
§ 2º da lei 9.099/95.
00391 Processo: 2002004012591-2 - INDENIZACAO
AUTOR: CELINA PAULETTI MEISTER ADV:
MANOEL ALVES DE PAULA. REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO PASADENA ADV: JOSE
BAPTISTA DE MELO NETO. Sentenca: Intimese , homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legaisefeitos a sentença de fls. 26 a 28, a qual fica fazendo parte
integrante da presente decisão.
JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL MISTO - JOAO PESSOA
NF 033/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00392 Processo: 2002000004858-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSELIA DE SOUZA FIGUEIREDO ADV: INACIA LOIOLA DIAS DE
FRANCA, ADALGISA MARIA SANTOS PEREIRA. Sentenca: Sentenca homologatoria nos
termos do art. 57 da lei 9099/95.
00393 Processo: 2002001008234-1 - EMBARGOS A
PENHORA AUTOR: LEIDE MACEDO DE LIMA
ADV: ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO.
REU: ALAMO GONDIM UCHOA DE CASTRO
ADV: JOSE ALBERTO DO AMARAL LINS.
Sentenca: Extincao nos termos dos art. 794, I
e 795 do cpc.
00394 Processo: 2002001008269-7 - EMBARGOS
AUTOR: VITAL JOSE PESSOA MADRUGA
ADV: ZUEUDON CAVALCANTI DE LUCENA.
REU: ALAMO GONDIM UCHOA DE CASTRO
ADV: JOSE ALBERTO DO AMARAL LINS.
Sentenca: Sentenca homologatoria dos calculos de fls. 16.
00395 Processo: 2002001021983-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES I
ADV: LEONARDO THEODORO DE AQUINO,
JOSE MENDES SOBRINHO NETO. REU: BONALDO FERNANDES ALVES ADV: GLAUBER
JORGE LESSA FEITOSA. Sentenca: Extincao
nos termos do art. 53, parg 4 da lei 9099/95.
00396 Processo: 2002001043361-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MEIRE FERREIRA DA SILVA ADV:
ALANDEILON ANSELMO DA CRUZ. Sentenca:
Extincao nos termos do art. 267, III do CPC.
00397 Processo: 2002002012659-1 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SEBATIAO WERNECK BARRETO DA SILVA FILHO ADV: JAIR PESSOA DE
ALBUQUERQUE E SILVA. Sentenca: Extincao
nos termos do art. 53, parag 4 da lei 9099/95.
00398 Processo: 2002002351275-5 - INDENIZACAO
AUTOR: ANDRE RAMOS INOCENCIO DA
SILVA ADV: MARIA FERREIRA DE SA, RICARDO ANIZIO FERREIRA DE SA. Sentenca: Extincao nos termos do art. 267, III do CPC.
00399 Processo: 2002002373564-6 - INDENIZACAO
AUTOR: TELMAZY VIEIRA CARDOSO ADV:
ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, ANTONIO CARLOS MONTEIRO JUNIOR, JOSE
OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-se
do indeferimento do pedido de fls. 167/168,
por falta de amparo legal.Intime-se para indicar bens a penhora, no prazo de dez dias, sob
penade extincao do processo.
00400 Processo: 2002002377876-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ITACILDO DOS SANTOS
PACHECO ADV: IVANA LUDMILLA VILLAR
MAIA, KARINA PALOVA VILLAR MAIA. REU:
ANTONIO GARCIA DE QUEIROZ FILHO ADV:
CICERO DE LIMA E SOUSA. REU: MARIA
24
MERILEIDE BENTO DE QUEIROZ Sentenca:
Extincao nos termos do art. 267, III do CPC.
00401 Processo: 2002002378597-1 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL MADRETEREZA ADV: SANMARA MARQUES BEZERRA. Sentenca: Extincao nos
termos do art. 51, II da lei 9099/95 c/c art.
267, Vi do cpc.
00402 Processo: 2002003003036-1 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: ANEZIA MOURA DE
AZEVEDO ADV: ARMANDO SALES CORREIA.
REU: TELMAZY VIEIRA CARDOSO ADV:
ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE
OLAVO C RODRIGUES. Sentenca: Julgo Procedente os presentes Embargos nos termos
do art. 1046 do CPC.
00403 Processo: 2002003003484-3 - COBRANCA DE
ALUGUEL AUTOR: NEWZON EMMANOEL
QUINTELLA LIMA ADV: NEWZON EMMANOEL QUINTELLA LIMA. Sentenca: Extincao nos
termos do art. 53, parag 4 da lei 9099/95.
00404 Processo: 2002003003685-5 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: ITEM DOIS COM DE
BEBIDAS ME ADV: VAGNER VIARO. REPRESENTANTE LEGAL: CESAR ANCHIETA DANTAS DE ALMEIDA Sentenca: Extincao nos termos do art. 267, III do CPC.
00405 Processo: 2002003004010-5 - INDENIZACAO
AUTOR: AURILENE CARTAXO DE ARRUDA
ADV: IZAIAS MARQUES. AUTOR: BETANIA
MARIA PEREIRA DOS SANTOSAUTOR:
FRANCELEIDE DE ARAUJO RODRIGUESAUTOR: JACQUELINE OLIVEIRA DE PAIVA FERREIRA Sentenca: Extincao nos termos do art. 267, III do cpc.
00406 Processo: 2002003016391-5 - REGRESSIVA
AUTOR: IZEQUIAS DA SILVA ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. REU: JOSE
SEBASTIAO DA SILVA ADV: ALFREDO FELICIANO JUNIOR. Sentenca: Intime-se da declaracao de incompetencia deste juizado para
conhecer, processare julgar a acao regressiva
proposta, nos termos do art. 98, I da Constituicao Federal e art. 3 e 51, II da lei 9099/95.
00407 Processo: 2002003021264-7 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: OSMANDO ALVES FORMIGA ADV: LUCIANA RAQUEL FERREIRA S
FREITAS, PAUTILA DE MEDEIROS TORRES
BULLARA. Sentenca: Extincao nos termos do
art. 267, vIII do cpc.
00408 Processo: 2002003026680-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO ADV: JOSE ANCHIETA DOS
SANTOS, LILIANE ALMEIDA DE ARAUJO.
Sentenca: Extincao nos termos do art. 794, I e
795 do cpc.
00409 Processo: 2002003039316-5 - DESPEJO AUTOR: ANA MARIA CLAUDIO LEITE ADV: VAGNER VIARO, SABRINA LUCRECIA N DE CASTRO VIARO. Sentenca: Extincao nos termos
do art 267, VIII do cpc.
00410 Processo: 2002003042200-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SOLANGE PESSOA DONATO ADV: LUIZ DE OLIVEIRA SILVA. Sentenca:
Extincao nos termos do art. 267, VIII do cpc.
00411 Processo: 2002004012286-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL EMILENE ADV: MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREIRA. Sentenca: Extincao nos
termos do art. 794, i e 795 do cpc.
00412 Processo: 2002004012650-6 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: PAULO ROBERTO CORREIA GONDIM ADV: JOSE ALBERTO DO
AMARAL LINS. Sentenca: Extincao nos termos do art. 267 VIII do cpc.
JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL MISTO - JOAO PESSOA NF 033/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00413 Processo: 2002003003473-6 - CRIME C/
LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: JAILSON MATIAS DOS SANTOS ADV: MARCOS
ANTONIO DANTAS CARREIRO. Sentenca:
Extincao da punibilidade nos termos do art.
107, IV do codigo penal e art. 38 do cpp.
00414 Processo: 2002003004467-7 - LESAO CORPORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE
MARIA NETO ADV: SONIA MARIA SANTOS
TAUMATAURGO, ADRIANO ERCY SOUZA ARAUJO. AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIA LIBERTALAMARQUES ALBERTINA DE FARIAS Sentenca: Extincao da punibilidade nos
termos da lei 9099/95.
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
00415 Processo: 2002003016528-2 - LESAO CORPORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: ANDRE
CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA ADV:
CICERO RICARDO ANTAS ALVES CORDEIRO. Sentenca: Extincao da punibilidade nos
termos da lei 9099/95.
00416 Processo: 2002003039050-0 - CRIME C/
LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: LEONARDOMARCONI CAVALCANTI OLIVEIRA ADV:
SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, MAX F SAEGER GALVAO FILHO, LILIAN CATIANI CORREIA
DE FREITAS. Despacho: Audiencia designada para
o dia 19 de abril de 2004, às 15.10 horas.
00417 Processo: 2002004012311-5 - LEI 8078/90
CONSUMID VITIMA: TOMIRES LACET LOPES DEMENDONCA ADV: MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET. Despacho: Audiencia
designada para o dia 04 de agosto de 2004, às
14.00 horas.
JUIZO DA 3. JUIZADO ESPECIAL MISTO - JOAO PESSOA
NF 048/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00418 Processo: 2002002377985-9 - DESPEJO AUTOR: DALNES CRISTINE DE FREIAS GONDIM ADV: JOAO DA MATA DE SOUSA FILHO.
Despacho: Intime-se o autor para indicar bens
passiveis de penhora em nome do devedor
00419 Processo: 2002002394360-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO CENTRO
COMERCIAL MANAIRA ADV: INALDO CESAR
DANTAS DA COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer se tem interesse em adjudicar o bem penhorado no prazo de 5 dias
00420 Processo: 2002003003749-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS DIAMANTES ADV: ISAAC
ANTONIO C VASCONCELOS. Despacho: Intime-se o autor para indicar bens passiveis de
penhora em nome do devedor
00421 Processo: 2002003016031-7 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: SERGIO MARCELINO
NOBREGA DECASTRO ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. Despacho:
Intime-se o autor para indicar novo endereco
da parte devedora
00422 Processo: 2002003016641-3 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ZOROASTRO DE SOUSA GAMA
ADV: JOSE MAXIMIANO PINTO BARBOSA. Despacho: Intime-se o autor para se pronunciar em
5 dias sobre a certidao de fls. 101v
00423 Processo: 2002003016816-1 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ADALBERTO ANDRE FILHO
ADV: SABINO ABDON ALMEIDA HOLANDA,
FABIO BRITO FERREIRA. Despacho: Intimese o autor para se pronunciar sobre documento
de fls. 30, requerendo o que de direito
00424 Processo: 2002003036626-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL LE CARTIER ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS. Sentenca: Processo
extinto. Nos termos do art 267, III do CPC,
decreto a extincao do processo, diante da inercia da parte autora.
00425 Processo: 2002003039328-0 - DANOS MORAIS
AUTOR: OTAVIO MACHADO LOPES DE MENDONCA ADV: CARLOS MACHADO LOPES
DE MENDONCA, EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. Despacho: Intime-se a
parte embargada para impugnar os embargos,
em 10 dias (embargos do devedor e embargos
de terceiros)
00426 Processo: 2002003039520-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADEMIR BARROS FERREIRA ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-se o autor para indicar
novo endereco da parte devedora
00427 Processo: 2002004012475-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VERONICA MARIA DA
COSTA ADV: SEVERINO JOSE DA SILVA.
Despacho: Intime-se o autor para indicar bens
passiveis de penhora em nome do devedor.
JUIZO DA 1A. VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL NF 028/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00428 Processo: 2002003032800-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSINALDO CHAGAS SOARES ADV: MARINALDO PEREIRA BRAZ.
REU: ERONDI ANDRADE DA SILVA ADV:
CARLOS PEREIRA DE SOUZA. Sentenca:
Sentenca condenatoria condenando almir lima
de assunca e herondi andrade da silva, no
art.157parag 2, I e II c/c art 14, II do cp, e
absolvendo josinaldo das chagassoares, nos
termos do art. 386, Vi do CPP. PRI
00429 Processo: 2002003032800-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSINALDO CHAGAS SOARES ADV: MARINALDO PEREIRA BRAZ.
REU: ERONDI ANDRADE DA SILVA ADV:
CARLOS PEREIRA DE SOUZA. Sentenca:
Sentenca condenatoria condenando os reus
almir lima de assuncao e herondi andrade da
silva, nos termos do art.157, parag 2, I e II c/
c art. 14, II do CP, absolvendojosinaldo chagas soares, nos termos do art.386, VI DO cp.
00430 Processo: 2002003055317-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: GENOVANI DA SILVA PEREIRA
ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despacho:
Audiencia designada para a oitiva da denuncia
no dia 22/04/2004, pelas 14:00 horas.
JUIZO DA 2A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF
018/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00431 Processo: 2002003054127-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: CESAR ROBERTO ALVES
PONTES ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO.
REU: LEANDRO SOARES DA SILVA ADV:
MARCOS ANTONIO CAMELO. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada
para o dia 04/05/2004, PELAS 14:00 HORAS.
JUIZO DA 3A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF
018/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00432 Processo: 2002001141073-1 - LEI 9437/97 PT.
ARMA REU: CARLOS ANTONIO RIBEIRO
DASILVA ADV: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA.
Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
JUIZO DA 4A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF
024/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00433 Processo: 2002003027022-3 - LESAO CORPORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: RENILSON ALVESDO NASCIMENTO ADV: LIVIETO
REGIS FILHO. Despacho: Intime-se para no
prazo legal apresentar defesa previa e rol de
testemunhas.
JUIZO DA 4A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF
024/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00434 Processo: 2002004005692-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: DJALMA GUIMARAES DE
LIMA ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. REU: GERALDEZ GONCALVES DA SILVA ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-se para os fins e pelo
prazo do artigo 500 do CPP.
JUIZO DA 5A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF
028/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00435 Processo: 2002003019495-1 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: ERIC ALVES MONTENEGRO ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO, EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA.
Despacho: Como requer por ultimo
00436 Processo: 2002003042585-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE TORRES CAITANO
ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE.
Despacho: Sentenca julgada procedente
JUIZO DA 6A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF
023/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00437 Processo: 2002001124475-9 - CRIME C/PESSOA REU: STEFAN KLAUSS LIEBIG MAIA
ADV: JOSE MARIA DE ALMEIDA BASTOS.
Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo (a)
00438 Processo: 2002004003708-3 - CRIME C/PESSOA AUTOR: VITAL DO REGO FILHO ADV:
FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se Para no prazo de 5 dias,
manifestar interesse no prosseguimento do
presente feito.
JUIZO DA 3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF
039/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00439 Processo: 2001997220935-3 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: EDENILZA VIANA DE
LIMA ADV: JOSE GOMES DA V PESSOA NETO.
Despacho: Intime-se do despacho de fls.85,
para pagamento das despesas processuais
em 10 dias.
00440 Processo: 2002000105417-6 - ORDINARIA AUTOR: CEHAP CIA ESTADUAL DE HABITACAO
POPULAR ADV: VALCIR CASADO MAILHO.
Despacho: Intime-se pagamento de diligencias
p/ cumprimento de mandado de reintegracao.
00441 Processo: 2002001013493-6 - ORDINARIA
AUTOR: CIA ESTADUAL DE HABITACAO
POPULAR CEHAP ADV: IRIO DANTAS DA
NOBREGA, VALCIR CASADO MAILHO. Despacho: Intime-se p/ efetuar o pagamento das
diligencias, em 05 dias
00442 Processo: 2002002005135-1 - PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: CONSELHO CONSULTIVO
DO CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER
SUL ADV: ORLANDO GONCALVES LIMA, JOSE
CAETANO DE OLIVEIRA. REU: CONDOMINIO
DO SHOPPING CENTER SUL ADV: LUIZ ANTONIO MARQUES FARIAS. Sentenca: Intimese da sentenca que extinguiu o processo.
00443 Processo: 2002003100647-7 - ORDINARIA
AUTOR: CIA ESTADUAL DE HABITACAO
POPULAR CEHAP ADV: VALCIR CASADO
MAILHO. Sentenca: Intime-se da sentenca que
julgou procedente o pedido.
00444 Processo: 2002004001616-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JIULLIANNE VIANA DE
SOUZA ADV: MANOEL LOPES DE MACEDO
NETO. Sentenca: Intime-se da sentnca que
deferiu o pedido.
00445 Processo: 2002004010534-4 - ORDINARIA
AUTOR: CIA ESTADUAL DE HABITACAO
POPULAR CEHAP ADV: VALCIR CASADO
MAILHO, FRANCISCO E G NEIVA. Sentenca:
Intime-se p/ apanhar o edital e providenciar
sua publicacao.
00446 Processo: 2002004010740-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: SAMUEL FREIRE DA SILVA
ADV: DOMINGOS TENORIO CAMBOIM. Sentenca: Intime-se da sentenca que deferiu o pedido.
JUIZO DA 3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF
039/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00447 Processo: 2002003012820-7 - CRIME C/COSTUMES REU: HELENO BORGES MEDEIROS
ADV: HAMILTON COSTA. Despacho: Intimese alegações finais no prazo legal.
JUIZO DA 8A. VARA CRIM. PRIV DE TOXICO E TRANSITO NF 028/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00448 Processo: 2002002369702-8 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: EDMILSON FELIX DE PAULA ADV:
WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA.
Despacho: Intime-se o Bel., para apresentar os
memoriais escritos, no prazo de tres dias.
00449 Processo: 2002003014104-4 - LEI 9503/97
TRANSITO REU: JOSE NILDO PESSOA JUNIOR ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se o Bel. para apresentar os memoriais escrito, no prazo de tres dias.
00450 Processo: 2002003040014-3 - LEI 9503/97
TRANSITO VITIMA: ADRIANO DE OLIVEIRA
SOUZA ADV: DEMETRIUS ALMEIDA LEAO.
Despacho: Pedido deferido intime-se a vitima
da r. decisao, as fls 38/39. jp.18/03/04. maria
das gracas morais guedes- juiza de direito.
00451 Processo: 2002004004010-3 - LEI 6368/76
TOXICOS INDICIADO: JOSE RODRIGUES
ADV: JOSE EDUARDO DIAS LINS ALBUQUERQUE. INDICIADO: ERIVALDO DE OLIVEIRA FARIAS ADV: JOSE EDUARDO DIAS
LINS ALBUQUERQUE. Despacho: Prisao relaxada De acordo com a nova orientacao (
Conflito Negativo de Competencia Criminal nº
2004.000301-8. do TJPB - Rel. Julio Aurelio
Moreira Coutinho, publicado do DJ, ed. de
18.03.04, p.9, redistribua-se.
00452 Processo: 2002004006914-4 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: ANA LUCIA DO NASCIMENTO
ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despacho:
Intime-se a ilustre defensora da denunciada
Ana Lucia do Nascimento, para comparecer
em cartorio a fim de tomar conhecimento do
despacho da MM. Juizade fls. 71 dos autos.
JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR
NF 039/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00453 Processo: 2002000004714-8 - INDENIZACAO
REU: AGNALDO FARIAS DE LACERDA ADV:
GILBERTO MARINHO DOS SANTOS. CREDORES: JOSE ALBERTO DO AMARAL LINS
ADV: JOSE ALBERTO DO AMARAL LINS.
25
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
Despacho: Intime-se as partes supra para se
pronunciar sobre o petitorio de fls 171 no prazo
de 05 (cinco) dias.
00454 Processo: 2002001028078-8 - INDENIZACAO
AUTOR: VAMBERTO DE LIMA OLIVEIRA ADV:
JOSE DE SOUZA CAMPOS. REU: CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES
DE CREDITO ADV: DIEGO HENRIQUE MELO
DA SILVA. Sentenca: Processo extinto.
00455 Processo: 2002001045186-8 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: ZILMA CAVALCANTE DA
SILVA ADV: AILTON GOMES DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se o autor para indicar bens
do promovido, no prazo de 05 dias, sob pena
de extincao.
00456 Processo: 2002002360024-6 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: ITEM DOIS COM DE
BEBIDAS LTDA ME ADV: VAGNER VIARO.
Despacho: Intime-se a parte aautora da sentenca que extingiu o processo sem julgamento
domerito nos termos do paragrafo 4 dao art.
53 da Lei 9099/95
00457 Processo: 2002002367122-1 - REPAR. DANOS
MORAIS REU: VISA ADMINISTRADORA DE
CARTOES S/A ADV: DIEGO HENRIQUE MELO
DA SILVA. Despacho: Intime-se a promovida,
vencedora do recurso, para promover a execucao do julgado, no prazo de 05 dias, sob
pena de extincao
00458 Processo: 2002002378637-5 - INDENIZACAO
AUTOR: YURI CLAUDIO CORDEIRO DE
LIMA ADV: CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA,
JULIANA DE FRANCA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para o pagamento das custas.
00459 Processo: 2002002378901-5 - INDENIZACAO
AUTOR: ROMULO MEIRA LUCENA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. Despacho: Intime-se o autor para promover a execucao da sentanca, no prazo de 05 dias.
00460 Processo: 2002002379397-5 - INDENIZACAO
AUTOR: LUCIA MARIA FONSECA DE BRITO
ADV: JOSE ALBERTO DO AMARAL LINS.
Despacho: Intime-se o autor para se pronunciar sobra os embargos, no prazo de 05 dias.
00461 Processo: 2002002393158-3 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: MOURA AUTO PECAS
ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se o autor do desentranhamento daferido.
00462 Processo: 2002003004964-3 - RESCISAO AUTOR: SEBASTIAO SOUZA FILHO ADV: RICARDO MOREIRA DE SOUSA. Despacho:
Intime-se o autor para juntar aos autos documentos habil, comprovando o pagamento do
acordo as fls.10, no prazo de 48 horas, para
analise do pedido de fls.36.
00463 Processo: 2002003005263-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSALIA GOUVEIA FILIZOLA ADV: BRUNO MAIA BASTOS. Despacho: Intime-se o autor para dizer se deseja a
imediata adjudicacao do bem penhorado.
00464 Processo: 2002003005376-9 - INDENIZACAO
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: VANINE
TAVARES. Despacho: Intime-se o promovido
para querendo apresentar embargos da penhora, no prazo de 10 dias.
00465 Processo: 2002003005524-4 - REVISAO CLAUSULA AUTOR: DALVANICE DO NASCIMENTO FREIRE ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que de direito, no prazo de 05 dias.
00466 Processo: 2002003006230-7 - ACAO DE COBRANCA REU: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: ANDRE LUIZ
CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-se
o promovido para querendo apresentar embargos da penhora, no prazo de 10 dias.
00467 Processo: 2002003006322-2 - INDENIZACAO
AUTOR: SILVIA LUCENICE DA SILVA LIMA
ADV: JOSE SERGIO RODRIGUES DE MELO.
Despacho: Intime-se o autor para dizer se deseja a imediata adjudicacao do bem penhorado.
00468 Processo: 2002003006358-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CAMERA SHOP LTDA ADV:
OTAVIO ABRANTES DE SA. Despacho: Intime-se o autor para dizer se obrigacao foi fatisfeita, no prazo de 03 dias.
00469 Processo: 2002003009725-3 - INDENIZACAO
REU: FLY LINHAS AEREAS ADV: DANIEL
CARLOS C DE ARAUJO. Despacho: Intimese o promovido para apresentar as contrarazoes do recurso, no prazo de10 dias.
00470 Processo: 2002003010082-6 - INDENIZACAO
AUTOR: HUMBERTO CESAR OLIMPIO MAIA
ADV: GILVANDRO BELMONT DE ARAUJO.
REU: MOTOROLLA ADV: ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA. Sentenca: Embargos rejeitados
00471 Processo: 2002003010178-2 - INDENIZACAO
REU: GRUPO DE COMUNICACAO TRES SA
ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS. Despacho: Intime-se o promovido para quarendo apresentar embargos da penhora, no prazo de 10 dias.
00472 Processo: 2002003017410-2 - INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO MATIAS DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA.
REU: BCP TELECOMUNICACOES ADV: DIOGO MAIA MARIZ. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00473 Processo: 2002003017935-8 - INDENIZACAO
AUTOR: ANDRE DE ALMEIDA CASTRO ADV:
VLADISLAVV RIBEIRO DE SOUZA, ALBERTO DE SA E BENEVIDES. REU: REAL VISA
ABN AMRO REAL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Julgo
Improcedente a presente acao
00474 Processo: 2002003027584-2 - INDENIZACAO
AUTOR: SONIA GERVASIO MELO ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. Despacho: Intime-se o promovente para dizer se
obrigacao foi satisfeita, no prazo de 03 dias.
00475 Processo: 2002003027782-2 - INDENIZACAO
REU: C E A MODAS LTDA ADV: JOSE HORACIO RAMALHO LEITE. Despacho: Intime-se o
promovido para apresentar as ontra-razoes do
recurso, no prazo de 10 dias.
00476 Processo: 2002003027915-8 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DO CARMO MENDES DE
CARVALHO ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU:
EDITORA GLOBO ADV: SUNALY VIRGINIO
DE MOURA PEIXOTO. Despacho: Intime-se
as partes da sentenca que extingiu o processo
com julgamento dom erito nos termos da transacao realizada as fls 21/22, nos termos do
incisoIII do art. 269 do CPC
00477 Processo: 2002003027949-7 - INDENIZACAO
AUTOR: EDUARDO JORGE CASTRO DE
OLIVEIRA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO. REU: TNL PCS S/A ADV:
ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO.
REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:
THIAGO VELOSO NOBREGA GAMBARRA.
Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00478 Processo: 2002003027977-8 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: FORROCK ADV: ABELARDO
JUREMA NETO. Despacho: Intime-se a parte
promovida da sentenca que julgou procedente
a presente acao.
00479 Processo: 2002003028342-4 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: UNIMED SA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intimese a parte promovida da sentenca_que extingiu a presente acao com julgamento do merito
(transacao entre as partes)
00480 Processo: 2002003028562-7 - ACAO DE COBRANCA REU: PROCARDIO INSTITUTO DE
CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA ADV: RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida da sentenca extingiu a presente acao com julgamentodomerito (transacao entre as partes)
00481 Processo: 2002003029133-6 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: PONTO EXTREMO IND
E COM DE CONFECCOES LTDA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. Despacho: Intime-se o autor para falar sobre a certidao de fls.18v, no prazo de 05 dias.
00482 Processo: 2002003035088-4 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: HIPOLITO MACHADO
RAIMUNDO DE LIMA ME ADV: MAURICIO
LUCENA BRITO, RODRIGO MARCIO SILVA
DE MELO. Sentenca: Processo extinto.
00483 Processo: 2002003035136-1 - INDENIZACAO
AUTOR: INALDO LUIZ DO NASCIMENTO
ADV: LUCIANA NOBREGA GUIMARAES. REU:
TIM TELPA CELULAR S/A ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00484 Processo: 2002003035186-6 - INDENIZACAO
AUTOR: CARLOS G A HOLANDA ADV: SABINO ABDON ALMEIDA HOLANDA. REU: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA
ADV: MARCILIO TAVARES DE ALBUQUERQUE,
MARCILIO TAVARES DE A.FILHO. Despacho:
Julgo Procedente em parte a presente demanda
00485 Processo: 2002003036610-4 - INDENIZACAO
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FABIANO MENDES LYRA. Despacho: Intime-se o
promovido para apresentar as contra-razoes
do recurso, no prazo de10 dias.
00486 Processo: 2002003036973-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: UTI INJECAO ELETRONICA ADV: ANNE MARY GADELHA DE SA FONTES. Despacho: Intime-se a parte autora da
sentenca que extingiu a presente acao nos
termos doart. 4 da Lei 9099/95.
00487 Processo: 2002003037115-3 - RESTITUICAO
AUTOR: FLAVIO ROGERIO GOMES MACEDO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU:
LOJAS MAIA ADV: SELDA CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA. REU: SITEL ADV: HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE. REU: MOTOROLLA ADV: ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a
presente demanda
00488 Processo: 2002003037391-0 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: MADEIREIRA SANTA TEREZINHA COM LTDA ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. Despacho: Intime-se a
parte autora da sentenca que extingiu a presente acao sem julgamento do merito.
00489 Processo: 2002003037465-2 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE MORENO DA SILVA ADV: SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS. Sentenca: Julgo
procedente a presente demanda
00490 Processo: 2002004008915-9 - EMBARGOS DE
TERCEIRO REU: ADRIANA FERNANDES SOARES ADV: GUILHERME RANGEL RIBEIRO.
Despacho: Intime-se o autor para apresentar impugnacao dos embargos, no prazo de 10 dias.
00491 Processo: 2002004009668-3 - INDENIZACAO
AUTOR: CECILIA DE FATIMA GONDIM MOURA ADV: MANOEL TAIGY QUEIROZ MELLO
NETO. REU: TIM TELPA CELULAR S/A ADV:
HUGO RIBEIRO BRAGA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00492 Processo: 2002004009880-4 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: CARREIRO COBRANCAS LTDA ME ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO. Sentenca: Processo extinto.
00493 Processo: 2002004009988-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: INSTITUTO INFANTIL BOA
SEMENTE ME ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. Despacho: Intime-se a parte
autora da sentenca que extingiu a presente
acao com julgamento do merito (transacao
entre as partes)
JUIZO DA 1A. VARA DISTRITAL DE CRUZ DAS ARMAS
NF 037/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00494 Processo: 2002003000864-9 - MANUTENCAO
DE POSSE AUTOR: NEWTON JORGE DOS
SANTOS ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA,
RAULINO MARACAJA COUTINHO, JOAO
GUIMARAES JUREMA NETO. REU: ANTONIO
BERLAMINO DE AMORIM ADV: EDNALDO
DE LIMA. Despacho: Intime-se as partes dos
documentos juntos.
00495 Processo: 2002003015642-2 - RESCISAO AUTOR: PRIVE CAMPESTRE VERDE VALE ADV:
EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao/instrucao
e julgamento no dia 19/08/04, as 15:00 horas.
00496 Processo: 2002004010205-1 - ALIMENTOS
AUTOR: R. S. S. ADV: JUDITE PEREIRA FARIAS. Despacho: Intime-se para audiencia no
dia 23/09/04, pelas 17:00 horas.
JUIZO DA 1A. VARA DISTRITAL DE CRUZ DAS ARMAS NF 037/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00497 Processo: 2002003026018-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE WAGNER PEREIRA
GUEDES ADV: FLAVIO GOMES PEREIRA.
Despacho: Intime-se para audiencia no dia 26/
08/04, as 15:30 horas.
CAMPINA GRANDE
JUIZO DA 5A VARA DA COMARCA CIVEL DE CAMPINA
GRAN NF 033/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00498 Processo: 0011994020144-3 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: LASER ENGENHARIA
COM LTDA ADV: PAULO SOUTO CAMILLO.
REU: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA DE FREI-
TAS S DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte promovida do seg.: Vistos, etc.
Defiro o pedido. Decorrido o prazo, conclusos.
00499 Processo: 0011995001686-3 - EXECUCAO CV AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A ADV: LIDIA DE FREITAS S
DE ALBUQUERQUE, SILVANIA BARRETO.
REU: ANSELMO JOSE DE OLIVEIRA LIMA
Despacho: Intime-se o autor para requerer o
que de direito em 05 dias
00500 Processo: 0011995002541-9 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: BANCO BANORTE S/A ADV:
MANOEL MARLENO BARROS. REU: JOAB
CANDIDO DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00501 Processo: 0011995003939-4 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO MERCANTIL DE SAO
PAULO S/A ADV: WILSON SILVEIRA LIMA.
REU: MANOEL SEVERO DE MACEDO ADV:
DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. REU: MARIA
DO SOCORRO OLIVEIRA MACEDO ADV:
DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. Despacho: Intime-se o autor do seguinte: Aguarde-se interesse do autor por 30 dias.
00502 Processo: 0011996002248-9 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: JOSE FARIAS DE HOLANDA ADV: ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA
JUNIOR. REU: MARIA DAS NEVES AGRA
CARIRI CAETANO ADV: FRANCISCO PEDRO
DA SILVA. Despacho: Intime-se o exequente do
seguinte: Aguarde-se por 30 dias, o recolhimento das diligencias. O exequente e o unico responsavel, pelo normal andamento do feito.
00503 Processo: 0011996054660-2 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA ADV: JOSE
DE ARAUJO LUCENA. Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
00504 Processo: 0011998003552-9 - EXECUCAO CV AUTOR: TELEVISAO PARAIBA LTDA ADV:
ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA.
REU: PANIFICADORA CAMPINA MASSAS
FINAS LTDA Despacho: Intime-se o exequente do seg.: Aguarde-se interesse do exequente por 30 dias.
00505 Processo: 0011998004160-0 - BUSCA/APREEN DEC 911 AUTOR: BANCO BRADESCO S/
A ADV: JOAO SOARES ADELINO DE LIMA.
REU: BENIGNO CAZE DE ARRUDA ADV:
HERACLITON GONCALVES DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que
de direito em 05 dias
00506 Processo: 0011999003161-7 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: GM LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: MARIA IRINEA
SOARES DE AGUIAR, MILTON GOMES SOARES JUNIOR. REU: MARILENE DE ALMEIDA LUCENA ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS, LUCIANO ARAUJO RAMOS. Despacho:
Intime-se o exequente do seg.: Aguarde-se
interesse do exequente por 30 dias.
00507 Processo: 0011999010115-4 - ORDINARIA
AUTOR: ALANDEC MIGUEL DE MORAES
ADV: VALTERLUCIANA ALMEIDA DE MORAES. REU: PARAIBAN BANCO DO ESTADO
DA PARAIBA S/A ADV: JOSE DE SOUZA
CAMPOS. Despacho: Intime-se o exequente
do seguinte: Aguarde-se interesse do exequente por 30 dias
00508 Processo: 0012000000258-2 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO BANORTE S/A ADV:
MANOEL MARLENO BARROS. REU: ANTONIO EULALIO NETO ADV: MARCONI LEAL
EULALIO. REU: ALBANIZA RAPOSO EULALIO Despacho: Intime-se a parte autora do
seguinte: Vistos, etc. Defiro o pedido. Decorrido o prazo, conclusos.
00509 Processo: 0012000000602-1 - BUSCA/APREEN DEC 911 AUTOR: BANCO AMERICA DO
SUL S/A ADV: ADRIANA KATRIN DE SOUZA
TOLEDO MAIA, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. REU: JOSE DE ARIMATEIA
MELOLITISCONSORTE: MARTA SAULA CAMPOS VILAR Despacho: Intime-se a parte autora do seguinte: Vistos, etc. Defiro o pedido.
Decorrido oprazo, conclusos.
00510 Processo: 0012000017742-6 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO BANORTE S/A ADV:
MANOEL MARLENO BARROS. REU: DERIVALDO DE QUEIROZ LIMA ADV: DINALDO
DE QUEIROZ LIMA. REU: MARIA DE LOURDES MUNIZ LIMA Despacho: Intime-se o autor para requerer o que de direito em 05 dias
00511 Processo: 0012000018147-7 - INDENIZACAO
26
AUTOR: MARIA JOSE DE FATIMA QUEIROZ
ADV: FRANCISCO NERIS PEREIRA. REU:
REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICIENCIA EM PERNAMBUCO ADV: MILTON
PASTIK FUJINO, MARCONI ANTONIO PRAXEDES B. JUNIOR. Despacho: Intime-se o
autor para requerer o que de direito em 05 dias
00512 Processo: 0012000022060-6 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: JOSE BATISTA DA SILVA
ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA, GILMAR
RODRIGUES DE CARVALHO, LAURI FERREIRA. REU: LISTZ NOBREGA DA SILVA ADV:
THELIO FARIAS. LITISCONSORTE: MARIA DA
SALETE NOBREGA DA SILVA ADV: LUCIANO
ARAUJO RAMOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00513 Processo: 0012001005046-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CONTINENTAL BANCO S/A
ADV: ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA,
DANYEL QUEIROZ ACCIOLY, ROBERTO CAVALCANTI BATISTA. REU: CLAUDIO JOSE DE
ALMEIDA PEREIRA ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se as partes do seguinte: Aguardese a manifestacao do Tribunal de Justica.
00514 Processo: 0012001005901-0 - INDENIZACAO
AUTOR: ADRIANA SUELY DE OLIVEIRA MELO
ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS, THELIO FARIAS. REU: FATIMA APARECIDA TARGINO
SALDANHA ADV: GIUSONE FERREIRA RODRIGUES, MARCO ANTONIO MEDEIROS. REU:
HELDER GIUSEPPE CASULLO DE ARAUJO
Despacho: Intime-se o exequente para em 05
dias, falar sobre o bem dado em penhora.
00515 Processo: 0012001014246-9 - INDENIZACAO
AUTOR: EDSON DE BRITO LEITE ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS, DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDES, ANDRE
LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU: BOMPRECO S/A SUPERMERCADO DO NORDESTE
PB ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se o vencedor para executar o
julgado, no prazo.
00516 Processo: 0012002005329-2 - NUNCIACAO
OBRA NOVA AUTOR: EVALDO PONTES ADV:
JOSE LAMARQUES ALVES DE MEDEIROS.
REU: CARLOS EDUARDO AGRA CELINO
ADV: THELIO FARIAS. REU: CRISTIANE
COSTA CELINO ADV: DHELIO RAMOS. Despacho: Processo extinto.
00517 Processo: 0012002025906-3 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: L F INFORMATICA LTDA
ADV: JOSENILDO RIBEIRO DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: SAMUEL COELHO
DE LEMOSREU: REDECARD S/A ADV: CARLOS ALBERTO MEDEIROS, LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00518 Processo: 0012002025925-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MODESTO TERTO DE ARAUJO ADV: EURINALDA ALVES AGRA DE SOUZA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV:
FERNANDO J. RIBEIRO LINS. REPRESENTANTE LEGAL: SUCURSAL DA BRADESCO
SEGUROS S/A Despacho: Intime-se a parte
advers para contrariar o recurso, no prazo legal.
00519 Processo: 0012003010352-5 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: LUCIA MARILAC VIANA DE ANDRADE ADV: SERGIO RICARDO
MOTTA DE ALMEIDA, SERGIO MARINO DE
MELO DANTAS. REU: CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
S/A ADV: CARLOS DE SA PEREIRA FILHO.
Despacho: Intime-se a parte autora do seguinte: Vistos, etc. Defiro o pedido. Decorrido oprazo, conclusos.
00520 Processo: 0012003013247-4 - DECLARATORIA AUTOR: FRANCISCO MEDEIROS JUNIOR ADV: DANIELE DE PONTES MARTINS.
REU: CONSORCIO NACIONAL CAOA CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
ADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA.
Despacho: Intime-se o autor para requerer o
que de direito em 05 dias
00521 Processo: 0012003014160-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL SA
ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.
REU: DJINGER KELLEN VASILJEVIC MENDES Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00522 Processo: 0012003014190-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
SA ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: HERIBERTO JOSE DE CARVA-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
LHO ARAUJO Despacho: Intime-se o autor
para requerer o que de direito em 05 dias
00523 Processo: 0012003015598-8 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: WOLLNER CARIRI TARGINO ADV: MAIRA ARAUJO VILAR. AUTOR:
FRANCISCO JAILTON NICACIO ALVES ADV:
HENRIQUE MOTA FEITOSA. REU: GOL
TRANSPORTES AEREOS SA ADV: DANIELLE DE LUCENA NOBREGA, ROBERGIA FARIAS ARAUJO, ERICO DE LIMA NOBREGA.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 03/06/
2004, as 14:30 horas, como a parte autora
providenciar o deposito das diligencias.
00524 Processo: 0012003037605-5 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE ROMERO MEDEIROS ALVES
ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU:
CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: SERGIO MARINO DE MELO DANTAS, SERGIO RICARDO MOTTA DE ALMEIDA.
DENUNCIADO A LIDE: HSBC BANK ADV:
LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00525 Processo: 0012004003458-7 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL SA ADV: MARIA FERNANDA DINIZ
NUNES BRASIL, MARICEMA SANTOS DE
OLIVEIRA RAMOS, MARICEMA SANTOS DE
OLIVEIRA RAMOS. REU: FTN CALCADOS
LTDAREPRESENTANTE LEGAL: FABIO TULIO FILGUEIRAS NOBREGA Despacho: Intime-se o autor do seguinte: Aguarde-se interesse do autor por 30 dias.
00526 Processo: 0012004003771-3 - EMBARGOS
AUTOR: WASHINGTON GUILHERME QUEIROGA ESTRELA ADV: LEIDSON MEIRA E
FARIAS, THELIO FARIAS. REU: BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL SA ADV: BRUNO
SOUTO DA FRANCA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00527 Processo: 0012004003881-0 - JUSTIFICACAO
AUTOR: MARIA DA SILVA FERREIRA ADV:
DULCE ALMEIDA DE ANDRADE, LUISMAR
TOMAS DA SILVA. Despacho: Intime-se as
partes da audiencia de justificacao designada
para o dia 13/05/2004, as 14:30 horas.
00528 Processo: 0012004006974-0 - JUSTIFICACAO
AUTOR: TEOTONIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADV: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE, ROSANGELA DE LOURDES DE O
MENEZES. Despacho: Intime-se as partes da
audiencia de Justificacao designada para o
dia 02/06/2004, as 14:30 horas.
00529 Processo: 0012004007231-4 - IMPUGNACAO
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA.
REU: WASHIGTON GUILHERME QUEIROGA ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Intimese o impugnado para responder no prazo legal.
JUIZO DA 7A VARA CIVEL COMARCA DE CAMPINA GRANDE NF 028/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00530 Processo: 0011998003414-2 - USUCAPIAO
AUTOR: JOSE ALVES DE FARIAS ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. REU: IRACY ALVES CORREIA ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA. Despacho: Vista
as partes prazo de 10 dias.
00531 Processo: 0011998004550-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA GRINETE PINHEIRO DEMELO FIGUEIREDO ADV: WELLINGTON MARQUES DE LIMA. REU: UNIBANCO SEGUROS S/A Despacho: Intime-se
a autora para recolher as diligencias necessarias a citacao.
00532 Processo: 0011999010026-3 - EMBARGOS
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PAULO LOPES DA SILVA. REU: LIBERTINO AVELINO DAS NEVES ADV: OSMAR TAVARES DOS
SANTOS JUNIOR. Despacho: Vista as partes
prazo de 10 dias, para requerimentos.
00533 Processo: 0012000018538-7 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: VINICIUS RAMOS SILVA ADV: LUCIANO ARAUJO RAMOS, THELIO
FARIAS. REU: BANCO GENERAL MOTORS
S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho:
Vista as partes prazo de 05 dias.
00534 Processo: 0012002004403-6 - DECLARATORIA AUTOR: FABIANE FERNANDES DA SILVA ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS.
REU: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS
Despacho: Autos vista a parte exequente
quanto a penhora de fls.117, ficando deferida
a habilitacao retro. Prazo de cinco dias.
00535 Processo: 0012002025707-5 - DANOS MORAIS
AUTOR: ROSANGELA DE FATIMA BATISTA
AZEVEDO ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: TELPA CELULAR S/A Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista
ao apelado para contra razoes
00536 Processo: 0012003006494-1 - DECLARATORIA AUTOR: WILLYHAUS RESTAURANTE
CHOUPERIALTDAREU: ECAD ESCRITORIO
CENTRAL DE ARRECADACAO DE DIREITOS AUTO ADV: JOSE ALVES CARDOSO.
Despacho: Intime-se o subscritor da contestacao para juntar procuracao e atos constitutivos da outorgante, no prazo de 15 dias, sob
pena de revelia.
00537 Processo: 0012003011753-3 - NULIDADE ESCRITURA AUTOR: IBRAHIM ARISTIDES
HAMAD TIMENE ADV: FRANCISCO ASSIS DO
NASCIMENTO. REU: HAMILTON CALAZANS
CAMARA JUNIOR Despacho: Suspendo o
processo pelo prazo de trinta dias.
00538 Processo: 0012004003477-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
MELO DE LIMA ADV: JEOVA RIBEIRO FALCAO. Sentenca: Pedido julgado procedente
Custas a serem complementadas.
00539 Processo: 0012004005198-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: TOBIAS
BARRETO. REU: FRANCISCA CAROLINA
DA CONCEICAO QUEIROZ Despacho: Intime-se o Dr. Tobias Barreto para subscrever a
peticao inicial, bem como juntar copias autenticas e legiveis dos docs. de fls.05/07 e apresentar demonstrativo atualizado do debito, no
prazo de 10 dias.
00540 Processo: 0012004006960-9 - USUCAPIAO
AUTOR: JACINTA DE ANDRADE LEITE ARAGAO ADV: ALUIZIO LEITE ARAGAO. Despacho: Intime-se a autora para qualificar os confinantes, sob pena de indeferimento dainicial.
00541 Processo: 0012004006992-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DAS GRACAS
JUSTINO LOPES ADV: PATRICIA ARAUJO
NUNES. Despacho: Intime-se a autora para
emendar a inicial, em cinco dias, habilitando
os menores referidos na certidao de fls.13 e
os demais filhos apontados as fls.13.
00542 Processo: 0012004007051-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: DANIEL VIEIRA DE MENEZES ADV: LEOMARIO GONCALVES PESSOA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00543 Processo: 0012004007144-9 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: CRUSA ALVES DA SILVA ADV:
FRANCISCO MARCELINO NETO. Despacho:
Intime-se a autora para emendar a inicial, habilitando o menor referido no documento de fls.11,
no prazo de 05 dias, sob pena de extincao.
JUIZO DA 8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF
032/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00544 Processo: 0012002005803-6 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIO ALBERTO DE ALBUQUERQUE ADV: ORIONE DANTAS DE
MEDEIROS, ALEXEI RAMOS DE AMORIM.
REU: COMISSAO REPRESENTANTES CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTINARI ADV:
WELLINGTON MARQUES DE LIMA, MERCIA
DE FATIMA ARAUJO G. LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: ALEXANDRE DE CASTRO BATISTA LEITE ADV: WELLINGTON MARQUES DE
LIMA, MERCIA DE FATIMA ARAUJO G. LIMA.
Despacho: Intime-se do despacho de fl.165.
00545 Processo: 0012002010076-2 - ACAO CIVIL
PUBLICA AUTOR: CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICOREU: GILVANDRO CARNEIRO LEAL ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES, GIUSONE FERREIRA RODRIGUES.
Despacho: Intime-se o promovido para no prazo de 10 dias, especificar as provas que pretende produzir, conforme parte final do despacho de fl.334.
00546 Processo: 0012002024489-1-PERDAS E DANOS AUTOR: KILSON HENRIQUE DE SOUSAREU: ADELGICIO BALDUINO DA N FILHO ADV: JANUNCIO BARDUINO NETO,
JOSE LACERDA BRASILEIRO, AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovido para apresentar alegacoes finais em 10
dias(despacho de fl158).
00547 Processo: 0012003000475-6 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO FORD S/A ADV:
MARCELO GUSTAVO M ALVES PINHEIRO.
REPRESENTANTE LEGAL: CONTINENTAL
BANCO S/A ADV: MARCELO GUSTAVO M
ALVES PINHEIRO. REU: ADRIANO BORGES
DE SOUZA Despacho: Intime-se para pagamento de diligencia para citacao.
00548 Processo: 0012003007769-5 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PINTO ADV: JOSE DINART FREIRE DE
LIMA, MIRIAM DE SOUSA LIMA. REU: FINIVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE
CREDITO S/A ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO. Despacho: Intime-se do despacho de
fls.106 e verso; bem como a Advogada subscritora do pedido de fls.103 para subscrever o
termo de penhora e apresentar embargosquerendo, no prazo de 10 dias.
00549 Processo: 0012003009762-8 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: JORAID BEZERRA DE
FREITAS E CIA LTDA ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. REU: BANCO REAL ABN
AMRO BANK Despacho: Intime-se o autor do
despacho de fl.119.
00550 Processo: 0012003012871-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ELPIDIO JOSE DE
QUEIROZ SANTOSREU: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: FLAVIO
JOSE SIQUEIRA SILVA, ERICKNILSON OLIVEIRA. Despacho: Intime-se do deferimento
do pedido de fls.284(despacho de fl.285)
00551 Processo: 0012003030212-7 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: GERALDO GENUINO DA
SILVA ADV: NEUDEMIR DE SOUSA RODRIGUES. REU: ISAURA FERREIRA Despacho:
Intime-se o autor do despacho de fl. 30 (renovacao do despacho de fl. 23 - verso).
00552 Processo: 0012004003145-0 - USUCAPIAO
AUTOR: TEREZINHA DE SOUZA SILVA ADV:
MANOEL FELIX NETO. Despacho: Intime-se
o autor do despacho de fl.24.
00553 Processo: 0012004005019-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S
A ADV: GILVAN A. NAVARRO FILHO, TOBIAS
BARRETO. REU: LUZIDEIA CRISTINA PINTO DE MELO Despacho: Intime-se o autor do
despacho de fl.27.
00554 Processo: 0012004005210-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FIAT ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO LTDA ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA, ELISANGELA CUNHA BARRETO. REU:
SIBELIUS DONATO TENORIO Despacho: Intime-se o autor do despacho de fl.25.
00555 Processo: 0012004005218-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S
A ADV: TOBIAS BARRETO, GILVAN A. NAVARRO FILHO. REU: MARCELO DE ARAUJO
FERREIRA Despacho: Intime-se do despacho de fl.19.
00556 Processo: 0012004005232-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S
A ADV: GILVAN A. NAVARRO FILHO. REU:
ANTONIO CORDEIRO DE ANDRADE Despacho: Intime-se do despacho de fls.20.
00557 Processo: 0012004005823-0 - USUCAPIAO
AUTOR: EDIMILSON MARCULINO DE VASCONCELOS ADV: GHISLAINE ALVES BARBOSA, HENRIQUE MOTA FEITOSA. Despacho: Intime-se do despacho de fl.32.
00558 Processo: 0012004006642-3 - INDENIZACAO AUTOR: WALTER CAVALCANTI JUNIOR ADV: THELIO FARIAS. REU: NOBILENE BRAGA CAVALCANTI Despacho: Intime-se o autor da audiencia
de conciliacao designada para o dia 13 de abril de
2004, pelas 15:00 horas; bem como para pagamento de diligencia.(despacho de fls.43-verso).
JUIZO DA 2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPINA NF 029/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00559 Processo: 0012002008312-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. A. B. B. ADV: MARIA MADALENA ABRANTES SILVA. REU: G. B. S. ADV: SEVERINO EILSON RAMOS, JOSE ARAUJO DO
NASCIMENTO. Sentenca: Divorcio decretado
00560 Processo: 0012002012619-7 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: M. N. F. ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA, VITORIO WAGNER NUNES TEIXEIRA. Despacho:
Intime-se Prazo de 05 dias.
00561 Processo: 0012003007929-5 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: K. M. R. S. ADV: ALEX
SOUTO ARRUDA. Sentenca: Processo extinto. Com fulcro art. 794-I e 795 do CPC.
27
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
00562 Processo: 0012003008244-8 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: S. S. ADV: ORLANDO
DE AQUINO AGUIAR. REU: E. L. S. ADV:
VERA LUCIA ALMEIDA DE ARAUJO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
JUIZO DA 3A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPINA NF 023/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00563 Processo: 0012003011410-0 - ALIMENTOS
AUTOR: M. S. L. ADV: REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS. Despacho: Audiencia designada para o dia 12052004 15h00
00564 Processo: 0012003013500-6 - MODIFICACAO
CLAUSULA AUTOR: L. D. A. ADV: GILBRTO
CESAR COELHO. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00565 Processo: 0012003013974-3 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: P. P. P. A. ADV: ADMILSON VILLARIM FILHO. REU: H. S. L. ADV: GENIVAL
MATIAS DE OLIVEIRA, JOSE RICARDO FELIX
ALVES. Despacho: Audiencia designada para
o dia 12052004 15h30
JUIZO DA 5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE
NF 034/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00566 Processo: 0012002008981-7 - ALIMENTOS AUTOR: M. S. N. ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA,
POR SEU ADVOGADO, PARA JUNTAR AOS
AUTOS O ATUAL ENDERECO DO PROMOVIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.
00567 Processo: 0012002025248-0 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: J. P. O. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intimese A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA INFORMAR SE RECEBEU O VALOR EXECUTADO, JA QUE ESTE FOI DEMANDADO EM R$900,00 E O DOCUMENTO
REFERIDO NAO APRESENTA REGISTRO
LEGIVEL DE TAL VALOR. PRAZO DE 05 DIAS.
00568 Processo: 0012002025603-6 - ALIMENTOS
AUTOR: E. V. C. ADV: VANDERLUCIA DE
SOUZA PAES, VERA LUCE DA SILVA VIANA.
Despacho: Intime-se A ADVOGADA, PARA
TER VISTAS DOS AUTOS, POR 10 DIAS.
00569 Processo: 0012003006143-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. C. L. D. ADV: RONALDO
LEITE FERREIRA DE ANDRADE. REU: M. S.
S. D. Despacho: Audiencia designada para o
dia 06/05/2004 pelas 14:30 horas
00570 Processo: 0012003006143-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. C. L. D. ADV: RONALDO
LEITE FERREIRA DE ANDRADE. REU: M. S.
S. D. Despacho: Audiencia designada para o
dia 06/05/2004 pelas 14:30 horas
00571 Processo: 0012003007052-6 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: H. C. S. ADV: BELINO
LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA
FILHO. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA, POR SEUS ADVOGADOS, PARA SE
PRONUNCIAR SOBRE O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E REQUERER O QUE
DE DIREITO, EM 05 DIAS.
00572 Processo: 0012003009283-5 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: R. K. M. M. ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 18/05/
2004, AS 15:10 HORAS.
00573 Processo: 0012003009283-5 - EXECUCAO
ALIMENTOS REU: W. M. S. J. ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 18/
05/2004, AS 15:10 HORAS.
00574 Processo: 0012003010332-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: K. P. S. ADV: JOSE GUEDES DE BRITO. REU: L. E. S. Despacho:
Audiencia designada para o dia 06/05/2004
pelas 14:45 horas
00575 Processo: 0012003011454-8 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: R. C. A. ADV: SUENIA
MARIA FERNANDES DA SILVA, JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. AUTOR: T. J. D. A.
ADV: SUENIA MARIA FERNANDES DA SILVA,
JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. Despacho: Audiencia designada para o dia 06/05/
2004 pelas 15:15
00576 Processo: 0012003013084-1 - ALIMENTOS
AUTOR: R. S. B. ADV: GIOVANNE ARRUDA
GONCALVES, ALEXANDRE DE OLIVEIRA
ARRUDA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA IMPUGNAR, NO PRAZO LEGAL.
00577 Processo: 0012003013390-2 - DIVORCIO LITI-
GIOSO AUTOR: I. C. V. ADV: EMILIA MARIA
DE ALMEIDA. REU: J. A. V. Despacho: Audiencia designada para o dia 06/05/2004 pelas
15:00 horas
00578 Processo: 0012003015955-0 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: I. F. ADV: ROSANGELA
DE LOURDES DE O MENEZES. AUTOR: M.
P. F. ADV: ROSANGELA DE LOURDES DE O
MENEZES. Despacho: Audiencia designada
para o dia 06/04/2004 pelas 14:15 horas
00579 Processo: 0012003015974-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. M. S. S. ADV: ROSANGELA DE LOURDES DE O MENEZES. REU: E.
B. S. Despacho: Audiencia designada para o
dia 04/05/2004 pelas 16:00 horas
00580 Processo: 0012003016188-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. G. G. S. ADV: JURACI
FELIX CAVALCANTE JUNIOR. REU: A. S. S.
Despacho: Audiencia designada para o dia 24/
04/2004 pelas 15:35 horas
00581 Processo: 0012003034630-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. B. A. ADV: RONALDO
LEITE FERREIRA DE ANDRADE. REU: L. S.
A. Despacho: Audiencia designada para o dia
29/04/2004 pelas 14:45
00582 Processo: 0012003037846-5 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: R. C. M. S. ADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. AUTOR: C. S.
ADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO.
Despacho: Audiencia designada para o dia 06/
04/2004 pelas 14:00 horas
00583 Processo: 0012004003879-4 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: J. R. L. T. ADV: DINALDO DE QUEIROZ LIMA. Despacho: Intime-se
A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO,
PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A JUSTIFICATIVA E DOCUMENTOS APRESENTADOS,
EM 03 DIAS.
00584 Processo: 0012004005806-5 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. V. S.AUTOR: A. C. B.
S. V. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Despacho: Audiencia designada para o dia 04/05/
2004 pelas 15:20 horas
00585 Processo: 0012004006233-1 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. A. S. ADV: WALACE OZIRES COSTA. AUTOR: V. L. C. S. ADV: WALACE
OZIRES COSTA. Despacho: Audiencia designada para o dia 04/05/2004 pelas 14:45 horas
JUIZO DA 1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA NF 035/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00586 Processo: 0012002009693-7 - INDENIZACAO
AUTOR: JANE EYRE GONCALVES DA SILVA
ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA.
Despacho: Intime-se Defiro o pedido de fls.
110/111 e faco com base no art. 70, inc. IIIdo
CPC. Cite-se o Dr. Tales da Costa Gondim,
para integrar a lide na condicao de litisdenunciado, para, querendo, oferecer contestacao.
00587 Processo: 0012003012768-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: GILVAN PEREIRA DA
SILVA ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS,
MARIA JOSE RODRIGUES FILHA. Sentenca:
Mandado de seguranca concedido
00588 Processo: 0012004006007-9 - ANULATORIA
AUTOR: MARLETE FERREIRA OLIVEIRA
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Indefiro o
pedido de tutela antecipada
JUIZO DA 2A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA NF 035/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00589 Processo: 0012000001650-9 - NUNCIACAO OBRA
NOVA AUTOR: MUNICIPIO CAMPINA GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH,
JOSE FERNANDES MARIZ. REU: EVERALDO
FEREIRA DA SILVAREU: JOAO BATISTA ALEIXO DA SILVA Despacho: Intime-se para comparecer a inspecao judicial designada para o dia 06/
04/2004, pelas 15.00 horas, in loco.
JUIZO DA 3A VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE NF 025/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00590 Processo: 0012002003756-8 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA LUCIA SOARES SALES ADV:
RUY BANDEIRA DA ROCHA, MARIA DO SOCORRO S. BANDEIRA ROCHA. REU: MUNICIPIO SALGADINHO ADV: AVANI MEDEIROS
DA SILVA, JOSE LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se as partes, por seus patronos,
do despacho que determinou a redistribuicao
dos autos ao juizo originario (2a. vara civel).
00591 Processo: 0012002009225-8 - ORDINARIA
AUTOR: JOSE SATURNINO DA SILVA ADV:
VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26 de
maio de 2004, as 14, 15 horas.
00592 Processo: 0012002009915-4 - ORDINARIA
REU: SERRALHARIA ART FERRO LTDA ADV:
WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 26 de maio de 2004, as 14, 05 horas.
00593 Processo: 0012002015832-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ANA CLAUDIA DA
COSTA GUEDES ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Sentenca: Mandado
de seguranca denegado
00594 Processo: 0012002017790-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JORGE JOSE ALVES GOUVEIA ADV: ELIAS TAVARES DA CUNHA MELO.
Sentenca: Mandado de seguranca denegado
00595 Processo: 0012002025672-1 - INDENIZACAO
AUTOR: RADAMES POLICARPO ALVES ADV:
BELINO LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA
CUNHA FILHO. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA ADV: JOAO FERREIRA FURTADO
NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 18 de maio de 2004, a
partir das 14,00 horas.
00596 Processo: 0012002026020-2 - INDENIZACAO
AUTOR: CLAUDIA MARIA SANTOS SERRA
ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 18 de maio de 2004, a partir
das 14,00 horas.
00597 Processo: 0012003000705-6 - DECLARATORIA AUTOR: CARDIO IMAGEM SERVICO DE
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA ADV:
INALDA NUNES DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26
de maio de 2004, as 15, 35 horas.
00598 Processo: 0012003005190-6 - INDENIZACAO
AUTOR: JEAN DE SOUSA MAIA ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26
de maio de 2004, a partir das 14,00 horas.
00599 Processo: 0012003005358-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ROBERTO MACHADO
DE CAMPOS JUNIOR ADV: GERAILTON TAVARES DA SILVA. Sentenca: Mandado de seguranca concedido
00600 Processo: 0012003007045-0 - INDENIZACAO
AUTOR: MARCIA SILVA COUTINHO ADV:
PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 26 de maio de 2004, as 14, 10 horas.
00601 Processo: 0012003007958-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: CREUSA MEDEIROS
ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 26 de maio de 2004, as 14, 20 horas.
00602 Processo: 0012003008744-7 - REINTEGRACAO CARGO AUTOR: MARIA DO SOCORRO VICTOR DOS SANTOS ADV: ROSANGELA DE LOURDES DE O MENEZES. Despacho: Intime-se a autora, por seu advogado,
para no prazo legal, manifestar-se sobre apeticao de fls. 26, requerendo o que de direito.
00603 Processo: 0012003030281-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NARCISA ARAUJO DOS
SNATOS CRISPIM ADV: FRANCISCO PEDRO
DA SILVA. Despacho: Intime-se a promovente, por seu advogado, do despacho que declinou da competencia para processar e julgar o
presente feito uma das Varas Trabalhistassediadas nesta comarca.
00604 Processo: 0012003030505-4 - DECLARATORIA
AUTOR: STTP SUPERINTENDENCIA DE
TRANSITO E TRANSPORTES PUBLICOS ADV:
SERGIO ALVES DE OLIVEIRA, LUIZ VIEIRA
DA SILVA FILHO. REU: AGENTES DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00605 Processo: 0012003031105-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ARQUIMEDES TARRADT SANTOS ADV: PEDRO TEOTONIO DOS
SANTOS. REU: STTP SUPERINTENDENCIA
DE TRANSITO E TRANSPORTES PUBLICOS
ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA, LUIZ VIEIRA DA SILVA FILHO. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 18 de maio
de 2004, a partir das 14,00 horas.
00606 Processo: 0012003031194-6 - NUNCIACAO
OBRA NOVA REU: AILTON SOUZA FERNAN-
DES ADV: ELIAS TAVARES DA CUNHA MELO,
TANIA TAVARES DA CUNHA HENRIQUES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 26 de maio de 2004, as 14, 25 horas.
00607 Processo: 0012003032716-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ROBERTO ANTONIO
S DE VASCONCELOS ADV: GERAILTON TAVARES DA SILVA. Sentenca: Mandado de seguranca concedido
00608 Processo: 0012003034026-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: RONDINELLI GERMINO BARBOSA GALLO ADV: JOSE ULISSES
DE LYRA JUNIOR. Sentenca: Mandado de
seguranca concedido
00609 Processo: 0012003035164-5 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: EDMAR FARIAS NOBREGA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU:
CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA
ADV: MARCELO WEICK POGLIESE, FELIPE
AUGUSTO FORTE D N DEODATO, ROGERIO
MAGNUS VARELA GONCALVES. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
26 de maio de 2004, as 14, 30 horas.
00610 Processo: 0012003035218-9 - PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: MUNICIPIO PUXINANA
ADV: HELENO ALVES DE CARVALHO. Despacho: Intime-se ap promovente, por seu advogado, para no prazo legal dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo
o que de direito, sob pena de extincao, sem
julgamento de merito.
00611 Processo: 0012003035264-3 - DECLARATORIA AUTOR: MUNICIPIO PUXINANA ADV:
HELENO ALVES DE CARVALHO. Despacho:
Intimem-se os interessados para no prazo de
48 horas, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.
00612 Processo: 0012003037755-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: LAMIR MOTTA ADV:
LAMIR MOTTA. AUTOR: LUCIE MAYER MOTTA ADV: LAMIR MOTTA. Despacho: Intime-se
aos promoventes, por seus advogados, para
no prazo legal, suprir a falta apontada pelo M.
Publico e requerer o que de direito.
00613 Processo: 0012003037781-4 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: DROGARIA DROGAVISTA
ADV: DIRCEU ABIMAEL DE SOUZA LIMA. Sentenca: Mandado de seguranca concedido
00614 Processo: 0012003037786-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARCOS VALERIO
ROCHA DEOLIVEIRA ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. Sentenca: Mandado de
seguranca concedido
00615 Processo: 0012003037842-4 - PRESTACAO DE
CONTAS REU: CELB CIA ENERGETICA DA
BORBOREMA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE, FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 25 de maio de 2004, as 14, 55 horas.
JUIZO DA 1.TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE
CAMPIN NF 038/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00616 Processo: 0012002013528-9 - HOMICIDIO
QUALIFICAD VITIMA: CLENIA MARIZ DE MORAISREU: SERGIO WILLIANS OLIVEIRA
ADV: MARCUS ALANIO MARTINS VAZ, ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO.
REU: ELISANGELA DE LACERDA GOMES
ADV: MARCUS ALANIO MARTINS VAZ, ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO.
Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 07/04/2004, as 08:00
h. no forum da comarca de inga/pb.
00617 Processo: 0012002013528-9 - HOMICIDIO QUALIFICAD VITIMA: CLENIA MARIZ DE MORAISREU: SERGIO WILLIANS OLIVEIRA ADV:
MARCUS ALANIO MARTINS VAZ, ALBERTO
JORGE SANTOS LIMA CARVALHO. REU: ELISANGELA DE LACERDA GOMES ADV: MARCUS ALANIO MARTINS VAZ, ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO. Despacho: Intime-se visto, etc. indefiro os pedidos constantes do termo de audiencia de fls. 439/440.
00618 Processo: 0012003030572-4 - HOMICIDIO
QUALIFICAD REU: WILSON DO NASCIMENTO FELIPE ADV: FABIO JOSE DE SOUZA
ARRUDA. VITIMA: GISNALDO VIEIRA SIMOES Despacho: Intime-se VISTOS, ETC. CONCEDO VISTA AO ADVOGADO SIGNATARIO,
POR 03 (TRES) DIAS.
00619 Processo: 0012003030572-4 - HOMICIDIO
28
QUALIFICAD REU: WILSON DO NASCIMENTO FELIPE ADV: FABIO JOSE DE SOUZA
ARRUDA. VITIMA: GISNALDO VIEIRA SIMOES Despacho: Aguarda realizacao de juri sedignado para &DATA 06/04/2004, 09:00 h
00620 Processo: 0012003037840-8 - HOMICIDIO
QUALIFICAD REU: ELINALDO VICENTE
FERREIRA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A
DOS SANTOS. REU: MARIO SANTOS GUIMARAES ADV: JOAO DA MATA MEDEIROS
FILHO, PAULO ROBERTO AGRA RAMOS.
Despacho: Intime-se VISTOS, ETC. OUCASE A DEFESA, NO SENTIDO DE SER DISPENSADA A PRESENCADOS REUS NAS
DATAS DESIGNADAS, CONCORDANDO A
DEFESA, OFICIE-SE.
JUIZO DA VARA PRIVATIVA DA INFANCIA E JUVENTUDE
NF 032/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00621 Processo: 0012003013559-2 - TUTELA AUTOR:
J. M. F. ADV: HAGLAY GLEIDE BARBOSA DE
BRITO. Despacho: Intime-se p/querendo requerer transformacao do pedido em guarda,
indicando nome/endereco do pai dos tutelandos e promovendo-lhe a citacao p/efeitos doart.158/ECA, prazo de 10 dias, pena de indefer. CPC, art.284, par.unico.
JUIZO DA VARA PRIVATIVA DA INFANCIA E JUVENTUDE NF 032/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00622 Processo: 0012003010669-2 - CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: B. L. A. ADV: RAIMUNDO
DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se requerimento feito a destempo, audiencia ja realizada. julgo prejudicado o pedido. intime-se.
especial 140/03
JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DE CAMPINA GRANDE NF 033/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00623 Processo: 0012002001303-1 - ACAO DE COBRANCA REU: TREZE FUTEBOL CLUBE ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-se INTIMAR O PROMOVIDO DO DEFERIMENTO DA
PETICAO, BEM COMO PARA QUE NOPRAZO
DE 05 DIAS TENHA VISTA DOS AUTOS
00624 Processo: 0012003036897-9 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: MARIA ROSENE DE LIMA ADV:
GERALDO MEDEIROS LIMA. Despacho: Intimese INTIMAR O AUTOR PARA QUE NO PRAZO
DE 10 DIAS INDIQUE O ATUAL ENDERECODO PROMOVIDO SOB PENA DE EXTINCAO
JUIZO DA 2A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF 034/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00625 Processo: 0012001004983-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ROBERIO SANTOS SANTIAGO ADV: LOURIMBERG ALVES PEDROSA.
REU: DECIO SOARES DA SILVA ADV: CLEMENTE NESTOR DE TOLEDO. Despacho:
Intime-se PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS
MINISTERIAIS, DESIGNADA PARA O DIA 04/
05/2004, AS 15:00 HORAS.
00626 Processo: 0012003013374-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: RENATO LIMA PEREIRA ADV:
MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. VITIMA:
LARISSA MARIA BELARMINO FARIAS Despacho: Intime-se da sentencak condenatoria.
00627 Processo: 0012003031441-1 - CRIME C/PESSOA REU: VLADIMIR AGUIAR DE LIMA ADV:
JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. REU:
WILSON DO NASCIMENTO FELIPE ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: ADRIANO SOARES DA SILVA ADV: JOILMA DE
OLIVEIRA F A DOS SANTOS. REU: ERIVAM
SOUTO FERNANDES ADV: WELLIGTON
ALVES DE ANDRADE. Despacho: Intime-se
sentenca condenatoria p/ Felix Ferreira de
Sousa, Wilson do NascimentoFelipe, Adriano
Soares da Silva e sentenca absolutoria p/ Erivan SoutoFernandes, Vladimir Aguiar de Lima
e Jose Sebastiao de Assis Silva.
JUIZO DA 3A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF 028/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00628 Processo: 0012003007750-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FAGNER SOUSA DA SILVA
ADV: ANDREIA LOPES, ANDRE LUIZ DO
NASCIMENTO LOPES. REU: MARCOS SOUZA SANTOS ADV: ANDREIA LOPES, ANDRE
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
LUIZ DO NASCIMENTO LOPES. REU: PATRICIA SILVA VIEIRA ADV: ANDREIA LOPES,
ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO LOPES. REU:
ROSANGELA SAMPAIO NUNES ADV: ANDREIA LOPES, ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO LOPES. Despacho: Intime-se os advogados dos acusados para, no prazo de 05(cinco)
dias dizer se tem interesse na inquiricao das
outras 12 testemunhas indicadas, uma vezque arroladas 22 test., ja foram dispensadas
do depoimento de 10 delas
00629 Processo: 0012003013623-6 - CRIME C/COSTUMES REU: FRANCISCO ERIVELTO DE
SOUSA LIMA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Intime-se a advogada
de defesa para, no prazo legal, apresentar as
alegacoes finais ao processo. Art. 500 do CPP.
00630 Processo: 0012003031460-1 - NOTICIA CRIME REU: FLAVIO GUILHERME PARANAENSE DE ALMEIDA ADV: CRISTIANO DE QUEIROZ COSTA. Despacho: Intime-se os ADVOGADOS DE DEFESA, para em 03(tres) dias
apresentarem reperguntas, as quais serao
encaminhadas ao D. Juizo da Comarca do Rio
de Janeiro quando da ouvida de Frank Logbi
Henouda p/esclarecimento dos fatos.
JUIZO DA 4A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF 025/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00631 Processo: 0012003012352-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: SERGIO RICARDO ALVES BORGES ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO.
Despacho: Intime-se para cumprimento do Art.
500 do CPP. Euler Jansen. Juiz de Direito.
00632 Processo: 0012003012823-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCISCO DE ASSIS FIRMINODOS SANTOS ADV: IRENALDO AMANCIO.
Despacho: Intime-se para cumprimento do Art.
499 do CPP. Euler Jansen. Juiz de Direito.
JUIZO DA 7A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
NF 017/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00633 Processo: 0012002025862-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: VANILDO JOSE DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de interrogatorio 28/04/2004 pelas 14:30 horas.
00634 Processo: 0012003016387-5 - NOTICIA CRIME
AUTOR: ANA LUCIA VIEIRA PORTO ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Designo o
dia e hora abaixo mencionados para a audiencia
de conciliacao 20/04/2004 pelas 15:00 horas.
00635 Processo: 0012003036256-8 - CRIME CONTRA HONRA VITIMA: ALFREDO BORBOREMA DE ALBUQUERQUE NETO ADV: JOSE
GUEDES DE BRITO. AUTOR DO FATO/JZ
ESP: LUCIERE GONCALVES FERREIRA
Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
em virtude da decadencia.
00636 Processo: 0012004005574-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALBERONE DE MELO BRASILEIRO ADV: GILBERTO AURELIANO DE
LIMA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de interrogatorio 19/05/2004 pelas 14:30 horas.
JUIZO DA 8A CRIMINAL CAMPINA GRANDE NF 024/
04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00637 Processo: 0012003006628-4 - CRIME CONTRA HONRA REU: JOSE MARCOS MARINHO FALCAO ADV: JOSE ERIVAN TAVARES
GRANGEIRO. Despacho: Vista ao querelado
prazo de prazo da lei apresentar as contra razoes do recurso
JUIZO DA 1A VARA CRIME, TOXICO E TRANSITO CAMPINA NF 037/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00638 Processo: 0012001013972-1 - LEI 6368/76
TOXICOS REU: ARTUR SABINO DE FARIAS
ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA.
Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
00639 Processo: 0012003010302-0 - LEI 6368/76
TOXICOS REU: ALTELUCIO MARTINS ADV:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR/CG
NF 050/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00640 Processo: 0012002016774-6 - INDENIZACAO
AUTOR: SILVA LEDA SAMPAIO SILVEIRA ADV:
ADRIANA MENDES DE LIMA. AUTOR: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA
FILHO ADV: ADRIANA MENDES DE LIMA.
REU: UNIMED ADV: MARIA RODRIGUES
SAMPAIO, GIOVANNI BOSCO DANTAS DE
MEDEIROS. Despacho: Intime-se da sentenca: nos termos do art. 794, I e 795, do CPC,
decreto a extincao do feito.
00641 Processo: 0012003028131-3 - INDENIZACAO
AUTOR: IVANIA RODRIGUES SILVA SANTOS
ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. REU: COMEWRCIAL IZABELLE LTDA Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00642 Processo: 0012003029173-4 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE LIMA DA SILVAREU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se
quanto a execução da multa, intime-se a TELEMAR para, em 05 dias, parapronunciar-se.
AGUA BRANCA
JUIZO DA VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 030/
04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00643 Processo: 0942002000495-1 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: JOSE RENE LEITE
DA SILVA ADV: MARCELINO XENOFANES
DINIZ. INDICIADO: AMILTOM NUNES LEITE
ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. Despacho: Intime-se para apresentacao de alegacoes finais no prazo legal.
ALAGOA GRANDE
JUIZO DA 1. CARTORIO VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 031/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00644 Processo: 0032002000961-3-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: A. M. B. P. F. ADV: JOSE
FRANCISCO BARBOSO MARTINS. Despacho:
Intime-se para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.
ALAGOA NOVA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA
NF 034/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00645 Processo: 0042003002008-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA MICAELE DA SILVA ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. AUTOR: RAFAEL JOSINALDO DA SILVA
ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO.
REU: IPAN INSTITUTO DA PREVIDENCIA
DE ALAGOA NOVA PB Despacho: Intime-se o
advogado dos autores, para dizer sobre as
provas que deseja produzire requerer o que
entender de direito, em 05 dias.
00646 Processo: 0042003002276-0 - USUCAPIAO
AUTOR: JOAO HONORATO DA SILVA ADV:
JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. AUTOR:
MARLI COSTA DA SILVA ADV: JOSE ALIPIO
BEZERRA DE MELO. Despacho: Audiencia
designada para o dia 20/04/2004, as 10.30 H.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOA NOVA
NF 034/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00647 Processo: 0042003000649-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IVONALDO ALVES DE FARIAS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
SA SUL AMERICA SEGUROS Despacho: Intime-se o Adv. do autor, para no prazo legal, apresentar suas contra-razoes deapelacao.
ALAGOINHA
JUIZO DA VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 043/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00648 Processo: 0522002000161-7 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASILS/A ADV: MARCONE DA SILVA
ARAUJO. REU: ME CRISTINO CAMILO PEREIRA ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES.
REU: CRISTINO CAMILO PEREIRA ADV:
NOALDO BELO DE MEIRELES. LITISCONSORTE: SEBRAE ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o
credor para dar andamento ao feito, no prazo
de 05 (cinco) dias.
ARARUNA
JUIZO DA VARA UNICA DE ARARUNA NF 027/04
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00649 Processo: 0062003001579-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSENILDO DE MELO FERREIRA ADV: JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ. Despacho: Audiencia designada 25/03/
2004, as 10:30 h.
00650 Processo: 0062003001959-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALYSSON JANUARIO PALMEIRA TOMAZ ADV: GILDASIO ALCANTARA
MORAIS, MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: EDUARDO ROCHA DA SILVA
ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA, GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Audiencia designada 01/04/2004, as
14:15h, a ser realizada na 16 vara civel da
Comarca da Capital.
BANANEIRAS
JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE BANEIRAS
NF 020/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00651 Processo: 0082003003695-1-SEPARACAO LITIGIOSA REU: R. O. N. ADV: ANTONIO CORDEIRO DE MELO. Despacho: Audiencia de
Instrucao designada para o dia 19 de abril de
2004, as 08:30 horas, no forum local.
00652 Processo: 0082003003765-2 - USUCAPIAO
AUTOR: MANUEL BERNARDO DO NASCIMENTO ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, JOSE
ROCHA LUCENA. Despacho: Audiencia de
Instrucao designada para o dia 20 de abril de
2004, as 08:00 horas no forum local.
00653 Processo: 0082004000061-7 - RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: JOSEFA DIAS DE SOUSA ADV:
MARIA GORETE DA SILVA. Despacho: Intimese Para a audiencia de instrucao e julgamento,
designo o dia 31/03/2004, as 08:00 horas, na
Sala de audiencia instalada em Dona Inês-PB
00654 Processo: 0082004000061-7 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: JOSEFA DIAS DE SOUSA ADV: MARIA GORETE DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia 31 de marco de 2004, as 08:00 horas na
sala de audiencia instalada em Dona Ines.
00655 Processo: 0082004000119-3 - DECL. UNIAO
CONJUGAL AUTOR: P. M. O. ADV: ANTONIO
CORDEIRO DE MELO. Despacho: Audiencia
de Instrucao designada para o dia 26 de abril
de 2004, as 09:00 horas, no forum local.
00656 Processo: 0082004000120-1 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: LENILZA PEREIRA DA
SILVEIRA ADV: ANTONIO CORDEIRO DE
MELO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 26 de abril de 2004, as
08:30 horas no Forum local.
JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE BANANEIRAS
NF 028/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00657 Processo: 0082002000244-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CREA CONSELHO REGIONAL
DE ENG ARQUITETURA E AGRONOMIA ADV:
ISMAEL MACHADO DA SILVA. REU: MARCIA
MARIA GUIMARAES SANTA CRUZ Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00658 Processo: 0082003003315-6 - CARTA PRECATORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO.
REU: ABELARDO TARGINO DA FONSECA
NETO Despacho: Intime-se intime-se o autor
por seu patrono para impulsionar o andamento
do feito, sob pena de devolucao da precatoria.
BARRA DE SANTA ROSA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA
ROSA NF 039/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00659 Processo: 0782004000035-4 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: MUN DE BARRA DE SANTA
ROSA ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA.
Sentenca: Pedido julgado procedente
BAYEUX
JUIZO DA 1A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF
027/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00660 Processo: 0752003004497-0 - GUIA VEP OUTRO JUIZO REU: VALDEMIR FERREIRA DO
NASCIMENTO ADV: ROBSON DE PAULA
MAIA. Despacho: Pedido indeferido
00661 Processo: 0752004000649-8 - HOMICIDIO SIM-
29
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
PLES REU: JOSE ANDRE DE SOUZA SILVA
ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de interrogatorio 12/05/2004 as 14:00 horas.
JUIZO DA 2A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF
037/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00662 Processo: 0752000001372-4 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: JAILMA DA FONSECA
SILVA ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE.
Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo de 30 (trinta) dias requerer o que entender de direito.
00663 Processo: 0752001002351-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: VIRGINIA AUGUSTA RODRIGUES PIMENTEL, TATIANNE DE
LACERDA BARROS, ISABELLE MACHADO
SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de dez dias, juntar
aos autos: a) planilha atualizada e detalhada,
do débito e b) avaliação indireta, atualizada,
do bem alienado fiduciariamente.
00664 Processo: 0752001002519-7 - DECLARATORIA
AUTOR: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA ADV:
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA, LUCIONEA AMADOR SOUSA, MARIA DE LOURDES SOUSA
VIEIRA GOMES. REU: NOVEPA NORDESTE
VEICULOS DA PARAIBA LTDA ADV: CICERO
XAVIER DA SILVA, AMAURI DE LIMA COSTA.
LITISCONSORTE: SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C ADV: MARIA JOSE
MORAES DE PAULA E SILVA. Despacho: Intime-se as partes por seus advogados para comparecerem a audiencia preliminardesignada para
o dia 17/05/2004, as 14:30 horas, podendo as
partes sefazerem representar por preposto com
poderes para transigir.
00665 Processo: 0752001002519-7 - DECLARATORIA AUTOR: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA
ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA, LUCIONEA AMADOR SOUSA, MARIA DE LOURDES
SOUSA VIEIRA GOMES. Despacho: Intime-se
a parte autora para antecipara as despesas
necessarias a intimacao pessoal da parte promovida para a audiencia preliminar designada
nos autos, em tempo habil a realizacao do ato.
00666 Processo: 0752001002519-7 - DECLARATORIA
REU: NOVEPA NORDESTE VEICULOS DA PARAIBA LTDA ADV: CICERO XAVIER DA SILVA,
AMAURI DE LIMA COSTA. Despacho: Intime-se
a novepa para antecipar as despesas necessarias a intimacao pessoal do litisdenunciado cristovao levi, para audiencia preliminar designada, em tempo habil para a realizacao do ato.
00667 Processo: 0752002001898-4 - INDENIZACAO
REU: AMORIM E CIA LTDA ADV: CARMEN DE
LOURDES SARAIVA DE PONTES. Despacho:
Intime-se a parte ré para se pronunciar nos
presentes autos pelo prazo de 10 (dez) dias.
00668 Processo: 0752002002286-1 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: ANTONIO DE PADUA DAMIAO
ADV: PEDRO PLACIDO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 03 de maio de 2004, as 14:30 horas.
JUIZO DA 3A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF
035/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00669 Processo: 0752004000261-2 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. B. S. ADV: CARLOS
PEREIRA DE SOUZA. AUTOR: C. G. B. ADV:
CARLOS PEREIRA DE SOUZA. Despacho:
Cumpra-se Audiencia redesignada para o dia
15.04.2004, pelas 15:20 horas, no Forum de
Bayeux-PB.
00670 Processo: 0752004000715-7 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: R. R. L. S. ADV: EDGLEY DE BRITO
BASTOS, PERIVALDO ROCHA LOPES. AUTOR: E. R. L. S. ADV: EDGLEY DE BRITO
BASTOS, PERIVALDO ROCHA LOPES. Despacho: Intime-se a parte autora para em 10
dias emendar a inicial no que pertine a sentenca que fixou alimentos definitivos, vez que a
presente trata-se derevisao.
00671 Processo: 0752004000720-7 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: B. S. T. ADV: CARLOS
FERNANDO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 dias
emendar a inicial, adptando-aao rito do
art.733.Caso queira, devera ingressar com
execucao previstano art.732 do CPC, em relacao as prestacoes preteritas.
JUIZO DA 4A VARA DE BAYEUX/PB NF 032/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00672 Processo: 0751992001406-7 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: BRUNO CAVALCANTI DE
ARRUDA ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA
VASCONCELOS, ROMULO RHEMO PALITOT
BRAGA. REU: MARIA JOSE GOMES DO NASCIMENTO ADV: AMAURI DE LIMA COSTA.
Sentenca: Intime-se De todo teor da SENTENCA prolatada as fls.132/135
00673 Processo: 0752002000080-0 - EXECUCAO CV AUTOR: NORDECE NORDESTE REPRESENTACAOE DISTRIBUICAO LTDA ADV:
KLEBER SALGADO BANDEIRA FILHO, FATIMA DE LOURDES L CORREIA LIMA. Despacho: Intime-se O exequente do que diz a peticao de fls.87/97 e requerer o que entender de
direito no prazo de cinco dias.
00674 Processo: 0752002001535-2 - EXECUCAO - CV
AUTOR: MARPESA PNEUS PECAS E SERVICOSLTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE
MORAES. Sentenca: Intime-se De todo teor da
SENTENCA prolatada as fls.39/40.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BAYEUX
NF 030/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00675 Processo: 0752004000176-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA CARMELA DOS
SANTOS ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 06 de abril do correnta ano
as 19:00 horas no forum local.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE
BAYEUX NF 030/04 (Paragrafo 2o. do Art.370
do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00676 Processo: 0752004000003-8 - CRIME C/
LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSEFA VICENTE DANTAS ADV: RITA MARIA PEDROSA. Despacho: Audiencia designada Audiencia
preliminar designada para o dia 13 de abril do
corrente anoas 18:25 horas no forum local.
BELEM
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 039/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00677 Processo: 0602003000502-3 - INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO BERNARDO LOPES
ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO.
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao
e Julgamento designado para o dia 04 de maio
de 2004, pelas 11:00 horas, no forum local. Devendo comparecer munida das provas que tiver, inclusive testemunhas, se for o caso.
BOQUEIRAO
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO
NF 028/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00678 Processo: 0742001000463-3 - DESAPROPRIACAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRADE SANTANA ADV: JOSE RIVALDO
RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL:
OSCAR FERREIRA DE MELO SOBRINHOREU: RICARDO CORREIA LIMA Despacho:
Intime-se assiste razao a apelante. diante da
intempestividade das contra razoes, desentranhem-se os documentos de fls. 267/280 e entreguem-se ao subscritor. apos, autos ao tj pb.
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 028/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00679 Processo: 0742001000650-5 - LEI 9437/97 PT.
ARMA REU: JOSE AUGUSTO DA SILVA ADV:
FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada prazo de 05(cinco) dias.
BREJO DO CRUZ
JUIZO DA 1. CARTORIO DE OFICIO DE BREJO DO CRUZ
NF 019/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00680 Processo: 0102004000147-0 - IMPUGNACAO
AUTOR: MARIA DAS NEVES DE SOUZA
SANTOS ADV: CARLOS PEREIRA DE SOUZA. REU: JOSE MARIO FRANCISCO DOS
SANTOS Despacho: Intime-se Estando a impugnacao intempestiva nao a recebo e, por
conseguinte determino o arquivamento do feito, com baixa.
00681 Processo: 0102004000150-4 - EXCEC. INCOM-
PET-CIVEL AUTOR: MARIA DAS NEVES DE
SOUZA SANTOS ADV: CARLOS PEREIRA DE
SOUZA. REU: JOSE MARIO FRANCISCO
DOS SANTOS Despacho: Intime-se Estando
a excecao intempestiva nao a recebo e, por
conseguinte determino o arquivamento do feito com baixa.
JUIZO DA 2. CARTORIO DE OFICIO DE BREJO DO CRUZ
NF 030/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00682 Processo: 0101998000049-0 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com
julgamento do merito
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BREJO DO
CRUZ NF 019/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00683 Processo: 0102002000568-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO PAULO DUTRA DANTAS ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA,
MARIA DIONE DE SOUZA. REU: ALBERIO
MARTINS MOTA ADV: JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO. REU: ADENIS MOTA ADV: JOAO
PEREIRA DA SILVA FILHO. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
CAAPORA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA
NF 028/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00684 Processo: 0022003000980-3 - LEI 9503/97
TRANSITO REU: SEVERINO JUVINO DO
NASCIMENTO ADV: SAID ABEL DA CUNHA.
Despacho: Intime-se COMPARECER A AUDIENCIA PARA A OITIVA DE TESTEMUNHA,
DESIGNADA PARA O DIA 27/05/2004, AS
11:45H, NESTE FORUM.
conciliacao designada para o dia 29 de abril de
2004, as 10:00 horas, no Forum local.
00692 Processo: 0122002000156-1 - DECLARATORIA
REU: AGENOR NUNES DA SILVA ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA. REU: ONEIDE
BRITO LIRA NUNES DA SILVA ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA. REU: ANGELINA
NUNES COSTA ADV: ANTONIO XAVIER DA
COSTA. REU: ANTONIO COSTA FRAZAO ADV:
ANTONIO XAVIER DA COSTA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 29 de
abril de 2004, as 10:00 horas, no Forum local.
00693 Processo: 0122002000156-1 - DECLARATORIA REU: TEREZA CRISTINA NUNES DUARTE ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA. REU:
JOSE CLAUDIO DUARTE ADV: ANTONIO
XAVIER DA COSTA. REU: IZAURA BEZERRA
NUNES ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 29 de abril de 2004, as 10:00
horas, no Forum local.
00694 Processo: 0122003002898-4 - EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: TEREZINHA MARCOLINO FREIRE ADV: LAVOISIER NUNES DE CASTRO. AUTOR: MARIA DAS NEVES SANTOS
ADV: LAVOISIER NUNES DE CASTRO. REU:
MUNICIPIO CAICARA PB ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA. Despacho: Intime-se Comunique-se o teor do oficio de fls. 26 as partes.
CAJAZEIRAS
JUIZO DA 2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 035/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00695 Processo: 0132002003612-8 - ESTELIONATO
REU: ALAIN DELON ARAUJO DE LIMA ADV:
ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Despacho: Intime-se o advogado do acusado para
apresentar defesa previa no prazo legal.
CABEDELO
JUIZO DA 2A. VARA DE CABEDELO/PB NF 032/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00685 Processo: 0731997001510-0 - GUARDA DE
MENOR AUTOR: VALDECI JOSE PEREIRA
ADV: MARIA DAS NEVES SILVA DE SOUZA.
Despacho: Intime-se Determino a intimacao do
autor atraves de sua advogada, para apresentar no prazo de 05 dias, 03 (tres) orcamentos
para a aquisicao do computador em nome do
menor Alisson Tomaz da Silva. em, 23/03/2004.
00686 Processo: 0732001000235-7 - INVENTARIO
INTERESSADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CABEDELO ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Intime-se Defiro
o pedido de fls. 161, dando o prazo de cinco
(05) dias. Intime-se. em, 23/03/2004.
00687 Processo: 0732003012852-1 - ALIMENTOS
AUTOR: M. A. G. S. ADV: DANILO AUGUSTO
G DE MIRANDA. Despacho: Intime-se Diga o
autor em 10 dias. em, 23/03/2004.
00688 Processo: 0732003014791-9 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: J. A. O. ADV: ANTONIO
NOBREGA DOS SANTOS. Despacho: Intimese Ouca-se a parte adversa, no prazo legal.
em, 23/03/2004.
JUIZO DA 3A. VARA DE CABEDELO/PB NF 025/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00689 Processo: 0732004000068-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: HERNANDES MOREIRA DA
SILVA ADV: ROMULO ARAUJO MONTENEGRO.
Despacho: Indefiro o requerido por ultimo.
CAICARA
JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE CAICARA
NF 022/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00690 Processo: 0122001000355-1 - EMBARGOS
AUTOR: MARIA SOARES BARBOSA DA COSTA ADV: JOSE HERACLITO DAS NEVES PINTO. Despacho: Intime-se a embargante, via
advogado, para indicar o endereco novo da
SINEP, em10 dias.
00691 Processo: 0122002000156-1 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA JOSE DA CUNHA ADV:
LAPLACE GUEDES. REU: AMELIA NUNES
DA SILVA ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA.
REU: JOAQUIM NUNES DA SILVA ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA. REU: IRACEMA
LIRA DE LUCENA NUNES ADV: ANTONIO
XAVIER DA COSTA. Despacho: Audiencia de
JUIZO DA 3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 041/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00696 Processo: 0132003006652-9 - EXECUCAO - CV
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: EUGENIO GONCALVES DA NOBREGA. Despacho: Intime-se Diga o exequente,
em cinco dias, sobre a certidao de fls. 35v.
JUIZO DA 4A. VARA DE CAJAZEIRAS/PB NF 026/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00697 Processo: 0132001001206-3 - ORDINARIA
AUTOR: JOAQUIM ALVES CARNEIRO ADV:
JOSE GONCALO SOBRINHO, MARCELO DE
ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-se para em 10 dias emendar e complementar a inicial, adequar o procedimento, sob
pena de indeferimento.
00698 Processo: 0132002000368-0 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA ESMERINDA DA CONCEICAO ADV: JOSE GONCALO SOBRINHO,
HUMBERTO DANTAS CARTAXO JUNIOR,
MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para em 10 dias emendar e complementar a inicial, adequar o procedimento, sob pena de indeferimento.
00699 Processo: 0132002002286-2 - ORDINARIA
AUTOR: TEREZA PEREIRA LIMA ADV: JOSE
GONCALO SOBRINHO, MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para em 10 dias emendar e complementar a inicial, adequar o procedimento, sob
pena de indeferimento.
00700 Processo: 0132003001201-0 - EMBARGOS
AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM
JESUSREU: PEDRO AUTO PECAS ADV:
EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA, DIJALMA
SOARES GERMANO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00701 Processo: 0132003002086-4 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALREU: MARIA LINS DE SOUZA ADV:
JEOVA VIEIRA CAMPOS. Despacho: Intime-se
para no prazo de 10 dias impugnar os embargos.
00702 Processo: 0132003002088-0 - EMBARGOS
AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURO SOCIALREU: JEOVA VIEIRA CAMPOS ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias impugnar os embargos.
30
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
CATOLE DO ROCHA
CUITE
JUIZO DA 2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 043/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00703 Processo: 0142004000255-3 - ALIMENTOS AUTOR: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MAIA
ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. AUTOR: ERIMALE CRISTINA SANTOS ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia no dia 13
de abril de 2004, as 11:00hs, no Forum local.
00704 Processo: 0142004000258-7 - ALIMENTOS AUTOR: VITORIA FERREIRA OLIVEIRA ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA LIMA ADV:
ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho:
Intime-se para comparecer a audiencia no dia 13
de abril de 2004, as 10:45hs, no Forum local.
JUIZO DA 1. CARTORIO DE CUITE NF 034/01 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00716 Processo: 0162002000647-0 - MONITORIA
AUTOR: BANCO DO BRASIL S AREU: DIANA MENESES SILVA ADV: ADRIANA MENDES
DE LIMA. Despacho: Intime-se O requer.de
fls.94/95, data venia, nao merece acato, tendo em vista qos embargos interposto contra
esta acao monitoria, foram julgados improc.
Logo nos termos do art.520, v, do CPC, a
apelacao nao suspende a execuc
CONCEICAO
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO
NF 035/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00705 Processo: 0151987000001-3 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: BANCO ABN AMRO
REAL S/A ADV: JOSIVAL MONTEIRO DA SILVA, HELIO MARQUES BRAGA. REU: FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO ADV: DEIJAIR
VIEIRA SILVA. Despacho: Intime-se sobre a
suspensao processual pelo prazo de 30 dias.
00706 Processo: 0152003000887-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ASSOCIACAO DOS PRODUTORESRURAIS DA COMUNIDADE MARIA SOARES ADV: FIDEL FERREIRA LEITE.
REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL DE SOUSA LIMA ADV: IRAPUAN LEAL DE OLIVEIRA.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
com julgamento do merito
00707 Processo: 0152003001269-2 - ANULATORIA
AUTOR: MARIA DAS GRACAS LIBERATO ADV:
FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR RUFINO
DE LUCENA. Despacho: Audiencia designada
para o dia 14/04/2004, pelas 08:00 horas.
00708 Processo: 0152004000005-9 - ORDINARIA AUTOR: EDMUNDO DE OLIVEIRA SANTOS ADV:
FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO, MARIA
DO CARMO SILVA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo com julgamento do merito
00709 Processo: 0152004000009-1 - ORDINARIA
AUTOR: ELISA EDETILIA DA SILVA ADV:
FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO, MARIA DO CARMO SILVA. Sentenca: Sentenca
julgada procedente
00710 Processo: 0152004000013-3 - ORDINARIA
AUTOR: JOSEFA ALDENIR RODRIGUES
VIEIRA ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA
FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00711 Processo: 0152004000015-8 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA MERCIA LUIZ FERREIRA
ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO,
MARIA DO CARMO SILVA. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00712 Processo: 0152004000217-0 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. R. A. L. ADV: LUIS PAULINO NETO. Despacho: Audiencia designada
para o dia 01/04/2004, pelas 08:30 horas.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CONCEICAO NF 035/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00713 Processo: 0152003000600-9 - LESAO CORPORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: MANOEL
NUNES BEZERRA ADV: RONILDO RODRIGUES RAMALHO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
COREMAS
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF
034/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00714 Processo: 0562004000040-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: FRANCISCO ANDRADE DE ALMEIDA ADV: WELITON CARDOSO
OLIVEIRA. REU: RAIMUNDO NONATO TOMAZ
Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 29/04/2004, as 08:50 horas.
00715 Processo: 0562004000498-0 - INDENIZACAO
AUTOR: RITA DE CASSIA DE SOUSA LACERDA ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE
SILVA. REU: KI JOIA OTICA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 29/
04/2004, as 08:40 horas.
B. L. S. Despacho: Intime-se para dar cumprimento ao despacho de fls 13, em 48 horas,
sob pena de indeferimento da inicial.
MA: JOAO RIBEIRO DE MELO Despacho:
Intime-se o advogado do acusado para, no
prazo legal, apresentar as alegacoes finais.
JUIZO DA JUIZ ESP CIVEL DE ESPERANCA NF 046/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00726 Processo: 0172004000066-7 - EXECUCAO CV AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA
ADV: MARIO ROMERO DOS SANTOS. REU:
JOSE DE MEDEIROS Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 30/04/
2004 as 09:00 horas
JUIZO DA 4A. VARA DE GUARABIRA/PB NF 041/03
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00736 Processo: 0182003002820-5 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE SEVERINO DA SILVA ADV:
JOAO CAMILO PEREIRA, JULIANNA ERIKA
PESSOA DE ARAUJO, ROSENO DE LIMA
SOUSA. REU: MUNICIPIO ARACAGI ADV:
NELSON DAVI XAVIER, GEORGE HIPOLITO
DE ALBUQUERQUE PONT. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 02(doias) dias,
explicar o homonimo das testemunhas arroladas no item 2 e 3.
GUARABIRA
JUIZO DA 1. CARTORIO DE CUITE NF 034/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00717 Processo: 0162001000523-5 - BUSCA E APREENSAO REU: CHARLES CRISTIANO INACIO
DA SILVA ADV: JOSE GEORGE COSTA NEVES. AUTOR: BANCO ABN AMRO S/A ADV:
TOBIAS BARRETO. Despacho: Julgo extinto o
presente processo com julgamento do merito
00718 Processo: 0162004000019-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: SILVANA MARIA GOMES ALBUQUERQUE ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. REU: OSVALDO VENANCIO DOS SANTOS FILHO Despacho: Intime-se a parte autora, sobre o oficio
de fls. 17, especialmente sobre a alegacao de
que os salarios ja foram pagos.
JUIZO DA 2. CARTORIO DE CUITE NF 044/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00719 Processo: 0162003000215-4 - ADOCAO AUTOR:
E. B. S. ADV: JOVINO BATISTA LEITE. REU: J.
L. S.REU: N. J. S. Despacho: Intime-se no
prazo de dez dias se pronunciar sobre o relatorio
00720 Processo: 0162003000866-4 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JOSE FRANCISCO
OLIVEIRA NETO ADV: TOMAS FLORENTINO
DA COSTA. REU: PAULO MEDEIROS DA SILVA Sentenca: Sentenca homologatoria
00721 Processo: 0162004000135-2 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: EUZELITA COSMO DIAS
ADV: CICERO CANDIDO DA SILVA. REU:
OSVALDO VENANCIO DOS SANTOS FILHO
Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias
se manifestar sobre os documentos acostadosaos autos
JUIZO DA 2. CARTORIO DE CUITE NF 044/03 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00722 Processo: 0161995000003-0 - LESAO CORPORAL REU: DEUSDETE DA COSTA SANTOS ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE
AZEVEDO. Despacho: Intime-se expeca-se
alvara de soltura
JUIZO DA JUIZ ESP CIVEL DE CUITE NF 034/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00723 Processo: 0162004000056-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: REGINEIDE BARBOSA DO
NASCIMENTO ADV: MARCELIO ALEXANDRE
FURTADO FIALHO. REU: WELLINGTON
NUNES DA SILVA Despacho: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
ESPERANCA
JUIZO DA 1A. VARA DE ESPERANCA NF 046/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00724 Processo: 0172004000231-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA GORETE LEITE DA
SILVA ADV: MARLUCE GONCALVES DA ROCHA. AUTOR: JOSE DE ANCHIETA LEITE DA
SILVA ADV: MARLUCE GONCALVES DA ROCHA. AUTOR: FRANCISCO DE SALES LEITE
DA SILVA ADV: MARLUCE GONCALVES DA
ROCHA. AUTOR: MARIA DO SOCORRO BERNARDO MARQUES ADV: MARLUCE GONCALVES DA ROCHA. Despacho: Intime-se os requerentes para juntar aos autos os documentos exigidos no despacho de fls. 13, em 10(dez)
dias, sob pena de indeferimento da inicial.
JUIZO DA 2A. VARA DE ESPERANCA NF 031/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00725 Processo: 0172003002859-5 - ALIMENTOS
AUTOR: A. S. S. ADV: WALACE OZIRES
COSTA. AUTOR: A. S. S. ADV: WALACE OZIRES COSTA. ASSIST.AUTOR: H. S. A. ADV:
WALACE OZIRES COSTA. REU: J. G. S.REU:
JUIZO DA 2A. VARA DE GUARABIRA NF 029/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00727 Processo: 0181992000068-6 - EXECUCAO CV AUTOR: M. T. C. ADV: JOSE CARLOS
SCORTECCI HILST. REU: F. A. P. ADV: TELCI TEIXEIRA DE SOUSA. Despacho: Intimese adoto os calculos elaborados pela contadoria do juizo, deferindo o levantamento dos
valores descritos as fls. 132 pelo exequente e
tambem do excedente pelo executado, uma
vez que este o pertence.
00728 Processo: 0181998000247-3 - DECLARATORIA
AUTOR: JOSE RICARTE DE OLIVEIRA ADV:
JOSE RICARTE DE OLIVEIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se o autor para requerer o
que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
00729 Processo: 0181998000524-5 - REIVINDICATORIA AUTOR: JOSE CAMPOS DA TRINDADE ADV: GUILHERME MARCONI DUARTE.
AUTOR: MARIA DA SILVA CAMPOSREU:
JOSE MARCOS DA SILVA ADV: TELCI TEIXEIRA DE SOUSA. REU: MARIA MARCOS
DA SILVAREU: MARIA ESMERENTINA DE
SOUZA CARVALHOREU: TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA Despacho: Intime-se as
partes para ajustarem entre si dia e hora para
se fazerem presentes ao cartorio de registro
de imoveis para o fim requerido na peticao de
fls.204/205. cumpra-se.
00730 Processo: 0182002002326-5 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ROSANE EMIDIO DA SILVA ALVES ADV: PEDRO FRANCISCO NASCIMENTO. REU: MARCELLY TORQUATO ALBINO DE LIMA ADV: WALTERLUZIA MARIA
EMILIA MENDES. REU: MARCELO SOARES
DE LIMA SEGUNDO ADV: LAPLACE GUEDES. Sentenca: Pedido julgado procedente
00731 Processo: 0182003000086-5 - EMBARGOS
AUTOR: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO
BRASIL S/A ADV: CRISTINA FERRAZ TEMPONI, LIVIA NOVAK, RODRIGO EDUARDO
COSTA. REU: MARIA JOSE DE PONTES ADV:
JOSE PAULINO DA SILVA. Despacho: Intimese a parte embargada para apresentar alegacoes finais, no prazo de 10 (dez) dias.
00732 Processo: 0182004000848-6 - ORDINARIA
NULIDADE AUTOR: JOSEALDO FERREIRA
DE SOUSA ADV: HUMBERTO DE SOUSA
FELIX, WALTER MORAES DE SOUZA E SILVA. REU: EDUARDO AQUINO DE OLIVEIRA
Despacho: Intime-se indefiro a gratuidade, vez
que a parte autora trata-se de pessoa juridica
e nao restou comprovada a sua hipossuficiencia. intime-se o autorpara pagar as custas em
10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
00733 Processo: 0182004002037-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: SEVERINO
DA SILVA DIAS Despacho: Intime-se o STJ ja
firmou entendimento que neste tipo de acao o
valor da causa deve corresponder ao total do
debito, parcela vencidas e vincendas, assim,
intime-se a parte autora p/ corrigir o valor da
causa em 10 dias.
JUIZO DA 2A. VARA DE GUARABIRA NF 029/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00734 Processo: 0182000001951-5 - LEI 9503/97 TRANSITO VITIMA: CARLOS ANTONIO GOMES DE
ARAUJOREU: ADERITO FRANCISCO DE
LIMA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Sentenca: Sentenca absolutoria
00735 Processo: 0182003002712-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: DAMIAO BARBOSA DE LIMA
ADV: GLAUCO COUTINHO MARQUES. VITI-
JUIZO DA 4A. VARA DE GUARABIRA/PB NF 041/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00737 Processo: 0182004000692-8 - EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAGI
ADV: NELSON DAVI XAVIER. REU: JOSE PAULO ARAUJO ADV: WILMA SARAIVA DE SOUSA.
Despacho: Intime-se /cite-se o embargado para,
querendo, impugnar, no prazo legal.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GUARABIRA
NF 009/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00738 Processo: 0182003004143-0 - INDENIZACAO
AUTOR: CRISTYNA ARAUJO FERREIRA ADV:
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA, MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. REU: BRASTEMPLITISCONSORTE: FALTEC SERVICE Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
ITAPORANGA
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL ITAPORANGA
NF 031/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00739 Processo: 0212003000848-2 - INDENIZACAO
AUTOR: TEREZINHA DE MEDEIROS CARVALHO MAIA ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA.
Despacho: Intime-se do despacho que redesigna a audiencia do dia 26.03.2004, para o dia
1904.2004, as 10h30min.
00740 Processo: 0212003002508-0 - USO ANORMAL
PROPRIED AUTOR: FRANCISCO ALVES DE
ARAUJO ADV: CLOVES FERREIRA CAJU DE
BRITO. Sentenca: Extincao do processo sem
julgamento do merito, na forma do art. 267,
Viii, do CPC.
JACARAU
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU
NF 036/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00741 Processo: 1072003000722-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSEFA BERNADINO
DA SILVA ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA
DE ARAUJO, NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. Despacho: Vista as partes prazo de 05
(cinco) dias, para que digam se tem provas a
produzir em audienciae, em caso afirmativo,
de logo especifiquem-nas.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JACARAU NF 036/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00742 Processo: 1072002000760-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ODIVALDO FRANCELINO
DE PONTES ADV: CARLOS LIRA DA SILVA.
Despacho: Intime-se o exequente do seguinte
despacho: Vistos, etc. Para fins de penhora
online se faz necessario o numero do CPF do
executado, devendo, portanto, o exequente
providenciar tal informaçao.
JUAZEIRINHO
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO
NF 020/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00743 Processo: 0632004000094-3 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL.
REU: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho: Intime-se para juntar aos autos documento de renuncia dos demais herdeiros.
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 020/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00744 Processo: 0632003001751-9 - HOMICIDIO
CULPOSO REU: LEONILSON LINS DE LUCENA ADV: DIRCEU MARQUES GALVAO FI-
31
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
LHO. VITIMA: ARNALDO ALYSON AZEVEDO NUNES Sentenca: Sentenca absolutoria
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JUAZEIRINHO NF 020/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00745 Processo: 0632004000064-6 - LESAO CORPORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARCOS
ANTONIOCANTALICE DE OLIVEIRAVITIMA:
AILTON SILVA DINIZ ADV: SHEYNER ASFORA. Despacho: Intime-se para comparecer a
audiencia redesignada para o dia 30/03/2004,
as 08:00 h, no Forum local.
MAMANGUAPE
JUIZO DA 1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 014/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00746 Processo: 0231995000821-1 - RESTITUICAO
AUTOR: JORGE RODRIGUES DOS SANTOS
ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: EDNALDO FAUSTINO DA
SILVA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. REU: LUSIMAR SILVA DO NASCIMENTO ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO.
REU: VERIDIANO FERRIRA DO NASCIMENTO ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO.
REU: JOANA MARIA DA SILVA ADV: JOAS
DE BRITO PEREIRA FILHO. Sentenca: Intime-se sentença prolatada. Julgo parcialmente
procedente a ação para condenar os réus Ednaldo Faustino da Silva e Outros a devolver
ao autor JorgeRodrigues dos Santos as quantias mencionadas, devidamente corrigidas.
00747 Processo: 0231995000821-1 - RESTITUICAO
AUTOR RECONVINTE: EDNALDO FAUSTINO DA SILVA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. AUTOR RECONVINTE: LUSIMAR
SILVA DO NASCIMENTO ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. AUTOR RECONVINTE:
VERIDIANO FERRIRA DO NASCIMENTO
ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. AUTOR RECONVINTE: JOANA MARIA DA SILVA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO.
REU RECONVINDO: JORGE RODRIGUES
DOS SANTOS ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Sentenca: Intime-se sentença prolatada. Julgo parcialmente procedente a ação
para condenar os réus Ednaldo Faustino da
Silva e Outros a devolver ao autor JorgeRodrigues dos Santos as quantias mencionadas,
devidamente corrigida.
00748 Processo: 0232003001028-6 - INDENIZACAO
AUTOR: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADV:
VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS
DE SOUSA. REU: DESTILARIA BAIA FORMOSA ADV: TANIA VAINSENCHER, SUELY
NUNES FERNANDES. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia
22/04/2004, as 09:00 horas, no Forum local.
00749 Processo: 0232004000323-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: JOAO CANDIDO DOS
SANTOS ADV: CARLOS ROBERTO BARBOSA. Despacho: Intime-se intime-se o advogado do autor, para comparecer a audiencia de
justificacao de posse, aprazada para o dia 07/
04/2004, no forum local.
00750 Processo: 0232004000338-8 - JUSTIFICACAO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO DUARTE
ADV: CARLOS LIRA DA SILVA. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 20/04/2004, as 09:30 horas, no
Forum local.
JUIZO DA 1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 014/04
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00751 Processo: 0232004000325-5 - PREC. CITATORIA-CRIME REU: GILSON DA SILVA TEIXEIRA ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de interrogatorio
08/04/2004, as 11:00 horas, no Forum local.
MONTEIRO
JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO
NF 042/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00752 Processo: 0242002000493-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIANA ARCILIO AZEVEDO ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE
AQUINO. REU: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A ADV: ARLINDO CAROLINO DEL-
GADO, MANUEL CABRAL DE ANDRADE
NETO. REU: SALIC SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSLITISCONSORTE:
MARIA ELISABETE DA SILVA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. LITISCONSORTE: FILOMENA AZEVEDO TINO Despacho:
Vista ao exequente prazo de 05 ( cinco) dias,
apresentar declaracao da parte interessada de
modo a justificar o pedido de gratuidade formulado as fls. 158
00753 Processo: 0242002001420-5 - EMBARGOS
AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA
DE AQUINO. REU: JOSE REGINALDO MENDES DE LIMA ADV: JORGE LUIZ CAMILO DA
SILVA. Despacho: Arquive-se com baixa e
anotacoes. intime-se
00754 Processo: 0242002001508-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOAQUINA NERY DOS
SANTOS ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA
DE AQUINO. REU: AMERICA NERY PATRIOTA Despacho: Vista ao autor prazo de 10 ( dez)
dias esclarecer se a parte requerida e a Fazenda Estadual ou o Banco do Brasil, apresentando, ainda, comprovante do orgao ou da instituicao financeira noticiando o valor a ser sacado
00755 Processo: 0242002001543-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JUDITH ALVES DE
SENA ADV: JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA.
REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00756 Processo: 0242003000761-1 - ACIDENTE DE
TRABALHO AUTOR: EDVALDO TEIXEIRA
DIAS ADV: JOSENILDO FERREIRA DA COSTA, SYLVIO MARCUS F DE MIRANDA. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Pericia designada para o
dia 30 de marco de 2004, pelas 09:00 horas,
no colsultorio do dr. juracy de sousa nunes,
perito nomeado pelo juiz, situado na rua des.
feitosa ventura, em monteiro-PB
00757 Processo: 0242003000802-3 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: REGINALDO PEQUENO DE
FREITAS ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA
DE AQUINO. REU: QUITERIA DE FREITAS
ALVESREU: IPEP INSTITUTO DE PROVIDENCIA DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Vista ao autor prazo de 10 ( dez) dias indicar o polo
passivo da demanda informando, ainda, corretamente o valor que almeja ser liberado visto
que o extratro de fls15 parece indicar a existencia de debito na referida conta
00758 Processo: 0242004000375-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: A. A. G. ADV: SILVIA LUCIA R PESSOA NEGROMONTE. AUTOR: L.
M. S. ADV: SILVIA LUCIA R PESSOA NEGROMONTE. AUTOR: I. T. A. ADV: SILVIA LUCIA
R PESSOA NEGROMONTE. AUTOR: J. T. M.
ADV: SILVIA LUCIA R PESSOA NEGROMONTE. REU: C. C. E. F. Despacho: Vista ao
autor prazo de 10 ( dez) dias recolher o valor
das diligencias do oficial de justicarelativa a
citacao da cef
JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO
NF 042/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00759 Processo: 0242003000231-5 - LEI 9503/97
TRANSITO REU: ANTONIO FERNANDO
ANDRADE ADV: JOSE NILDO PEDRO DE
OLIVEIRA. VITIMA: FRANCISCA GABRIELA
DOS SANTOS Despacho: Vista ao apelante
prazo de 08 ( oito) dias oferecer razoes recursais na forma do art. 600 do cpp
00760 Processo: 0242004000251-1 - CRIME CONTRA HONRA VITIMA: SIMORION MATOS ADV:
CARLOS ANDRE BEZERRA, SIMORION MATOS JUNIOR. REU: FRANCISCO DE ASSIS
MARTINS ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 20
de abril de 2004, pelas 09:00 horas no forum
locala aludida audiencia sera ainda de apresentacao do querelado
JUIZO DA 2A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO
NF 017/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00761 Processo: 0241995000570-2 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: JOSE ALBERIO CABRAL DA
SILVA ADV: REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS. Sentenca: Intime-se da Sentenca
de Extincao do Processo sem Julgamento do
Merito na formado art. 267, INC.III do CPC.
PATOS
JUIZO DA 1A. VARA DE PATOS/PB NF 030/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00762 Processo: 0252004000612-1 - PREC. INTIMACAOCRIME REU: ALEX CUNHA FERREIRA ADV:
RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO.
Sentenca: Sentenca absolutoria extraida dos autos da acao penal de n. 02620020102435.
00772 Processo: 0262004000212-8 - CRIME C/ PATRIMONIO INFRATOR: PAULO CABRAL DE
OLIVEIRA ADV: GERALDO CARLOS FERREIRA, MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS.
INFRATOR: ADRIANO PAULO DE MEDEIRO
ADV: GERALDO CARLOS FERREIRA, MARIA
JOSE LUCENA DE MEDEIROS. INFRATOR:
LUIZ ESPERDIAO ALVES Despacho: Audiencia adiada para o dia 29/03/2004 as 09:00 h.
interrogatorio adiado por falta de tempo habilpara intimacoes e notificacoes necessarias.
PICUI
JUIZO DA 3A. VARA DE PATOS/PB NF 047/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00763 Processo: 0252003007745-4 - REV.ALIMENTOS
REU: A. F. C. N. ADV: TACIANO FONTES DE
FREITAS. REU: E. L. C. ADV: TACIANO FONTES
DE FREITAS. Despacho: Intime-se para audiencia dia 26/05/2004, as 10:30 hs, e para se pronunciar acer-ca dos documentos de fls. 133 a 137.
JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE PICUI NF
020/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00773 Processo: 0272003001548-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV: TOBIAS BARRETO. REU: HANNIERI DA
SILVA SOUZA ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 05/05/2004, AS 10:30 horas.
JUIZO DA 3A. VARA DE PATOS/PB NF 048/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00764 Processo: 0252001001650-6-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. S. C. N. ADV: TACIANO
FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se a
exequente para requerer o que entender de
direito, no prazo de cinco dias
PIRPIRITUBA
JUIZO DA 4A. VARA DE PATOS/PB NF 035/01 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00765 Processo: 0252002004067-8 - EXECUCAO FISCAL REU: AGAMENON BALDUINO DA NOBREGA ADV: ANTONIO BERNARDO NUNES
FILHO. Despacho: Intime-se para tomar ciencia do despacho de fl. 25, cujo o teor e o seguinte: intime-se o executado para comprovar
as alegacoes constantes na peticaode fl. 20.
JUIZO DA 4A. VARA DE PATOS/PB NF 035/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00766 Processo: 0251999002073-4 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: FRANCISCO PEDRO, MANOEL CORDEIRO DE ARAUJO. Despacho:
Intime-se o promovente para, no prazo de 10
dias, se manifestar sobre o pedido
00767 Processo: 0252000000585-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: FORD LEASING ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se
os novos causidicos pelo prazo de 10 dias,
prazo no qual deverao requerer as diligencias
que reputarem necessarias
00768 Processo: 0252002004079-3 - EXECUCAO FISCAL REU: AGAMENON BALDUINO DA NOBREGA ADV: ANTONIO BERNARDO NUNES
FILHO. Despacho: Intime-se para tomar ciencia do despacho de fl. 29, cujo o teor e o
segunte: defiro o pedido de fl. 24. Suspendase o processo pelo prazo de 180 dias.
00769 Processo: 0252002015278-8 - EXECUCAO - CV
AUTOR: BASF SA ADV: MARCEL LUCIANO
DA SILVA, ADRIANA NAVAS MAYER. Despacho:
Intime-se o exequente, para indicar novos bens
so executado passiveis de penhorabem como
para dizer do interesse no proseguimento do
feito, rquerendoas diligencias que reputar necessarias no prazo de 20 dias
00770 Processo: 0252004002014-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA SA ADV:
FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA.
Despacho: Intime-se da concessao da liminar, determinando a busca e apreenao do bem
JUIZO DA 5A. VARA DE PATOS/PB NF 034/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00771 Processo: 0252001000471-8 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO PB ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. AUTOR: LUCIANO MORAIS DA SILVA ADV: AVANI MEDEIROS DA
SILVA. Despacho: Intime-se o exequente para
recolher as diligencias necessarias ao cumprimento do mandado de penhora e avaliacao.
PIANCO
JUIZO DA 1A. VARA DE PIANCO NF 021/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 035/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00774 Processo: 0512002000087-6 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: JOSE HENRIQUE ADV:
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. AUTOR: MAILDE
PEREIRA HENRIQUE ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Audiencia designada
audiencia de oitiva do depoimento dos executados designada para o dia12/05/2004 as 08:30
horas, na sede do forum local desta comarca.
00775 Processo: 0512002000087-6 - EMBARGOS DE
TERCEIRO REU: BANCO DO BRASL S/A
ADV: CLAUDIO COELHO MENDES DE ARAUJO. Despacho: Audiencia designada audiencia de oitiva dos executados designada para o
dia 12/05/2004 as08:30 horas, na sede do forum local desta comarca. cumpra-se.
POCINHOS
JUIZO DA VARA UNICA DE POCINHOS NF 036/04
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00776 Processo: 0542002001075-4 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: CARLOS ANTONIO DE LIMA RAIMUNDO ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. VITIMA: ERISMAR JOSE DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se O Advogado do acusado para apresentar contra-razoes, no prazo legal.
POMBAL
JUIZO DA 1A. VARA DE POMBAL NF 035/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00777 Processo: 0301999000579-2 - DECLARATORIA AUTOR: JOAQUIM SEBASTIAO DA SILVA ADV: RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALMEIDA,
FRANCISCO ASSIS DE SOUZA FREITAS.
Despacho: Intime-se o autor por seu procurador, para dentro do prazo de 05 dias, manifestar se ainda tem interesse nos autos.
00778 Processo: 0302000001133-5 - DECLARATORIA AUTOR: JORGE ALDO SAMPAIO DE
ANDRADE ADV: RAIMUNDO DE OLIVEIRA
ALMEIDA, FRANCISCO ASSIS DE SOUZA
FREITAS, FRANCISCO DE SOUSA REIS. Despacho: Intime-se o apelado por seu procurador, para tomar conhecimento da apelacao
apresentada e querendo apresentar as contra
razoes da apelacao.
00779 Processo: 0302003000102-5 - EMBARGOS
REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: JOSE OSNI NUNES. Despacho:
Intime-se o embargado para no prazo legal
oferecer impugnacao aos embargos
00780 Processo: 0302003000373-2 - EMBARGOS
REU: LEONIDAS RODRIGUES DE ALMEIDA
ADV: WILSON ARAUJO BEZERRA FILHO,
CLAUDIA REJANE LIMA. Despacho: Intimese o apelado por seu procurador, para tomar
conhecimento da apelacao apresentada e querendo responder dentro do prazo de 15 dias.
00781 Processo: 0302003001381-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSE PLACIDO PEREIRA ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se o autor por seu advogado para tomar conhecimento da sentenca
que julga procedente o pedido da inicial
32
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
00782 Processo: 0302003001689-0 - ARRESTO AUTOR: IVANILDO WANDERLEY DE ANDRADE ADV: LUIZ DE SOUSA LEITE. Despacho:
Intime-se o promovente por seu procurador,
para tomar conhecimento da certidao da distribuicao anexa a este, para que este esclareca
se ja tem pedidoexecutorio e em caso positivo, qual a vara, dentro de 10 dias.
JUIZO DA 2A. VARA DE POMBAL NF 032/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00783 Processo: 0302004000007-4 - CRIME C/COSTUMES INDICIADO: RIVANILDO MANOEL
DA SILVA ADV: JOSE WELITON DE MELO.
Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 05.04.2004, pelas
15:00 h, no forum local.
PRINCESA ISABEL
JUIZO DA 2. CARTORIO DE PRINCESA ISABEL NF
011/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00784 Processo: 0311992000071-3 - PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: ALBA DE SOUZA SILVA
FELIX ADV: JOSE CEPHAS DA SILVA OLIVEIRA, EDSON AREDO SIQUEIRA. Despacho:
Prestacao de contas homologada no valor de
70% do valor das mesmas.
QUEIMADAS
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE QUEIMADAS
NF 030/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00785 Processo: 0982003001292-0 - DESPEJO AUTOR: JOSE CANDIDO PEREIRA ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. REU: EDUARDO ALVES DOS SANTOS Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00786 Processo: 0982003001420-7 - ASSENTAMENTO NASCIM AUTOR: ANTONIO JOSE DA
SILVA ADV: JOSE CRUZ HERCULANO. INTERESSADO: MARIA ROSENILDA DA SILVAINTERESSADO: ANTONIA DA SILVAINTERESSADO: MARIA BETANIA DA SILVAINTERESSADO: MARIA INES DA SILVA Despacho: Audiencia designada para o dia 07/04/
2004, as 09:00 horas.
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 030/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00787 Processo: 0982003000236-8 - CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: JAMACI PORTO ALVESVITIMA: SUENIA ALVES MONTEIRO PORTOREU: EDIVAL GARCIA BORGES DA SILVAREU: ERONALTO INACIO TAVARES DA SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado para apresentar
as razoes finais, no prazo de 03 (tres) dias.
REMIGIO
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIOPB NF 234/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00788 Processo: 0552003001474-4 - LIBERDAD CONDICIONAL AUTOR: LEONARDO DE LIMA
SILVA ADV: RUY BANDEIRA DA ROCHA. Despacho: Pedido julgado procedente
RIO TINTO
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO
NF 032/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00789 Processo: 0582001000299-4 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: JOSE ANTONIO TABOSA ADV: IVANILDO FRANCISCO PESSOA, JOSE ARAUJO
DOS SANTOS. Despacho: Intime-se intime-se
para audiencia designada para ao dia 13 de abril
de 2004, pelas 09.15 horas, no forum local.
00790 Processo: 0582004000082-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ISAAC GONCALVES
RIBEIRO ADV: JOSE FERREIRA DA SILVA.
Despacho: Intime-se para audiencia, designada para o dia 07 de abril de 2004, pelas 10.30horas, no forum local.
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO
NF 032/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00791 Processo: 0582003001997-8 - LEI 9503/97
TRANSITO REU: ADALBERTO ALVES DE
SOUZA FILHO ADV: JOSE IVANILDO SOARES DA SILVA. VITIMA: JULIANA PAIVA ESPINOLA ADV: SILVANA BEZERRA DE LIMA
SILVA, MARIA MADALENA LIANZA DA FRANCA. Despacho: Intime-se para audiencia redesignada para o dia 06 de abril de 2004, pelas
09.00horas, no forum local.
00792 Processo: 0582004000119-8 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: JOSEFA ARAUJO DA
SILVA ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA.
Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao, designada para o dia 06 de abril de
2004, pelas 09.30 horas, no forum local.
SANTA LUZIA
JUIZO DA 2O. CARTORIO DA VARA UNICA SANTA LUZIA NF 022/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00793 Processo: 0322003000903-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA CREUSA DE LIMA
ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Sentenca:
Julgo Improcedente a presente acao
JUIZO DA 2O. CARTORIO DA VARA UNICA SANTA LUZIA NF 023/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00794 Processo: 0322003000902-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE CIRILO DA SILVA
ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Sentenca:
Julgo Improcedente a presente acao Por sentenca datada de 22/03/2004. O suplicante condenado ao pagamentodas custas processuais
e honorarios advocaticios a base de 20% do
valor atribuido a causa.
SANTA RITA
JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE SANTA RITA
NF 026/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00795 Processo: 0332003000809-9 - HOMICIDIO
QUALIFICAD REU: JOAO JOSE SOARES
ADV: EMILSON DE LUCENA FORMIGA. REU:
JOSENILDO DA SILVA SOARES ADV: EMILSON DE LUCENA FORMIGA. Despacho: Reprogramo a audiencia para reaprazo a audiencia anteriormente designada para o dia 14 de
abril de2004, pelas 14h00 na sala de audiencia
deste juizo. fica intimado parano prazo legal
apresentar def. previa de josenildo s. soares.
00796 Processo: 0332003003137-2 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: JERONIMO AVELINO DE OLIVEIRA ADV: DENIZART NORONHA TEXEIRA. Despacho: Reprogramo a audiencia para
reaprazo a audiencia anteriormente designada
para o dia 14 de abril de2004, pelas 15h00, na
sala de audiencia deste juizo.
00797 Processo: 0332003003155-4 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: JOSE CICERO DA SILVA ADV:
ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHO. Despacho: Reprogramo a audiencia para reaprazo a
audiencia anteriormente designada para o dia
14 de abril de2004, pelas 15h30 na sala de
audiencia deste juizo.
JUIZO DA 2A. VARA DE SANTA RITA NF 034/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00798 Processo: 0331996001297-0 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: ARLINDO JOSE CABRAL
JUNIOR ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES, ARLINDO JORGE CABRAL
JUNIOR. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
MIRIAM JACOME DE CARVALHO SIMOES.
Despacho: Intime-se as partes para dizerem
se tem provas a produzir em audiencia, especificando-as, no prazo de 10 dias, cientes de
que a nao manifestacao implicara em dispensa de novos meios provatorios...
JUIZO DA 3A. VARA DE SANTA RITA NF 043/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00799 Processo: 0332000000912-7 - INDENIZACAO
AUTOR: NAZARENO JOSE DA SILVA ADV:
JOAO PAULINO SOBRINHO. Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, para requerer o que entender de direito, em 05 dias. Santa Rita, 23/03/2004.
00800 Processo: 0332000000914-3 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE MILSON SILVA DOS SANTOS
ADV: JOAO PAULINO SOBRINHO. Despacho:
Intime-se o autor, por seu advogado, para requerer o que entender de direito, em05 dias.
Santa Rita, 23/03/2004.
00801 Processo: 0332002002172-2 - DISSOL.SOC.
DE FATO AUTOR: S. F. A. ADV: AMAURI DE
LIMA COSTA, DALVA ERMIRA DE SOUSA. REU:
M. P. B. ADV: JOSE DELMIRO DE SOUZA
SOBRINHO. REU: J. M. B. ADV: JOSE DELMIRO DE SOUZA SOBRINHO. Sentenca: Intime-se união estável não cimprovada. Descrição de fatos não gerados dos efeitos pretendidos. Improcedência do pedido. P.R.I. Santa
Rita, 23/04/2004
00802 Processo: 0332002005731-2 - OPOSICAO
AUTOR: ARLINDO CABRAL E CIA LTDA ADV:
ARLINDO JORGE CABRAL JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: ARLINDO JORGE CABRAL ADV: ARLINDO JORGE CABRAL JUNIOR. Despacho: Intime-se Açao de Opocição Determinada a emenda da inicial, o advogado não cumpre a diligência - Indeferimento
da Inicial. P.R.I. Santa Rita, 23/03/04
00803 Processo: 0332003000460-1 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: TREVENTOS COM DE
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ADV:
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO. Sentenca: Intime-se Açao de execução Forçada determinada a emenda da inicial, o advogado
não cumpre a diligência. Indeferimento da inicial. P.R.I. Santa Rita, 23/03/2004.
JUIZO DA 4A. VARA SANTA RITA/PB NF 022/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00804 Processo: 0331997060235-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS,
JOSE TADEU ALCOFORADO CATAO. Despacho: Intime-se para recolher as diligencias do
oficial de justica.
00805 Processo: 0332001000081-9 - COBRANCA HONORARIOS AUTOR: AECIO FLAVIO FARIAS
DE BARROS ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE
BARROS, ROBERTO FARIAS DE BARROS.
Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, em 10(dez) dias.
00806 Processo: 0332003000470-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA BERNADETE TRAJANO DA SILVA ADV: JERONIMO SOARES
DA SILVA. Sentenca: Alvara deferido
00807 Processo: 0332003000637-4 - EMBARGOS
AUTOR: USINA SANTANA S/A ADV: EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA. Sentenca:
Embargos rejeitados, com baldrame no art.
739, I, do Codigo de Rito.
00808 Processo: 0332003000672-1 - EMBARGOS
AUTOR: CIA USINA SAO JOAO ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Intimese para especificar as provas que pretende
produzir, em 10(dez) dias.
00809 Processo: 0332003001724-9 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA JOSE OLICIO TEIXEIRA ADV: CARLOS ANTONIO RODRIGUES
RIBEIRO. Sentenca: Alvara deferido
00810 Processo: 0332003002909-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: RAIMUNDA JOSE DE
SANTANA ADV: VALTER DE MELO. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA
ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES, SEVERINO CELESTINO DA SILVA FILHO, ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, em 10 (dez) dias.
00811 Processo: 0332003002980-6 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: IRANILDA GOMES CONCEICAO ADV: VALTER DE MELO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA ADV: JOSE
CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES, ADELMAR AZEVEDO REGIS, SEVERINO CELESTINO DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se as
partes para, querendo, especificarem as provas
que pretendem produzir, em 10 (dez) dias.
00812 Processo: 0332003003090-3 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: TEREZA FELIX DO NASCIMENTO ADV: VALTER DE MELO. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA
ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES, ADELMAR AZEVEDO REGIS, SEVERINO CELESTINO DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, em 10(dez) dias.
00813 Processo: 0332003004276-7 - EMBARGOS AUTOR: RODOVIARIA SANTA RITA LTDA ADV:
DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. Despacho: Inti-
me-se a parte para, querendo, especificar as
provas que pretende produzir, em 10 (dez) dias.
00814 Processo: 0332003004277-5 - EMBARGOS
AUTOR: RODOVIARIA SANTA RITA LTDA
ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. Despacho: Intime-se para especificar as provas que
pretende produzir, em 10 (dez) dias.
00815 Processo: 0332004000599-4 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: EULALIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. Despacho: Intime-se o autor para que, em 24 (vinte e quatro)
horas, deposite o montante aser consignado,
sob pena de extincao do processo.
00816 Processo: 0332004000635-6 - DECLARATORIA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA RITA ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. Despacho: Intime-se o
autor para providenciar as diligencias do meirinho, em 05(cinco) dias.
00817 Processo: 0332004001937-5 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DAS DORES PINTO DE ARAUJO ADV: JOSE HELIO NOBREGA FERREIRA. Despacho: Intime-se o subscritor da inicial para emenda-la em 10(dez) dias,
retificando opolo ativo da presente demanda,
sob pena de indeferimento, nos termosdo CPC.
JUIZO DA 5A. VARA SANTA RITA/PB NF 020/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00818 Processo: 0332001001561-9 - INDENIZACAO
AUTOR: JODELMIR PEREIRA DE SOUZA
ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. Despacho:
Intime-se para dizer sobre os oficios de fls. 84
e89 dos autos, no prazo de 10 dias.
00819 Processo: 0332001002446-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ANALIA PEREIRA DE
LUCENA ADV: CESAR AUGUSTO CESCONETTO, CARLOS JORGE MOURA. Despacho: Intime-se REcebo a apelacao de fls., nos
seus efeitos legais. Vista ao apelado para apresentar as contra-razoes no prazo legal.
00820 Processo: 0332003000456-9 - ORDINARIA
AUTOR: JOSEFA DE SOUZA DUARTE ADV:
VALTER DE MELO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA ADV: ADELMAR
AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se Recebo as apelacoes de fls. e fls, nos efeitos
legais. Vista aos apelados para apresentarem
as contra-razoes no prazo legal.
00821 Processo: 0332003000458-5 - ORDINARIA
AUTOR: ODACI MARINHO DE LIMA ADV:
VALTER DE MELO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA Despacho: Intimese Recebo as apelacoes de fls. e fls, nos
efeitos legais. Vista aos apelados para apresentarem as contra-razoes no prazo legal.
00822 Processo: 0332003000747-1 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOAO BATISTA SOARES
DA SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho:
Intime-se Recebo as apelacoes de fls. e fls,
nos efeitos legais. Vista aos apelados para
apresentarem as contra-razoes no prazo legal.
00823 Processo: 0332003000749-7 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO CARMO DE SOUZA CAMARA ADV: VALTER DE MELO. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho:
Intime-se Recebo as apelacoes de fls. e fls,
nos efeitos legais. Vista aos apelados para apresentarem as contra-razoes no prazo legal.
00824 Processo: 0332003001157-2 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOANA BEZERRA ADV:
VALTER DE MELO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA ADV: ADELMAR
AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se Recebo as apelacoes de fls. e fls, nos efeitos
legais. Vista aos apelados para apresentarem
as contra-razoes no prazo legal.
00825 Processo: 0332003001158-0 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MARIA BERNADETE DE
SOUZADOS SANTOS ADV: VALTER DE
MELO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA RITA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se Recebo as apelacoes de fls. e fls, nos efeitos legais. Vista aos
apelados para apresentarem as contra-razoes
no prazo legal.
00826 Processo: 0332003001169-7 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE FATIMA DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: PRE-
33
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
FEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA ADV:
ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se Recebo as apelacoes de fls. e fls, nos
efeitos legais. Vista aos apelados para apresentarem as contra-razoes no prazo legal.
00827 Processo: 0332003001171-3 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: BERNADETE DE LOURDES DA SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho:
Intime-se Recebo as apelacoes de fls. e fls,
nos efeitos legais. Vista aos apelados para
apresentarem as contra-razoes no prazo legal.
00828 Processo: 0332003001178-8 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MARIA DA PENHA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV: VALTER DE MELO. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho:
Intime-se Recebo as apelacoes de fls. e fls,
nos efeitos legais. Vista aos apelados para apresentarem as contra-razoes no prazo legal.
00829 Processo: 0332003001184-6 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: RONILDA GUEDES DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA ADV:
ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se Recebo as apelacoes de fls. e fls, nos
efeitos legais. Vista aos apelados para apresentarem as contra-razoes no prazo legal.
00830 Processo: 0332003001517-7 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: VIRGINIA DA SILVA BASTOS ADV: VALTER DE MELO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA ADV:
ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se Recebo as apelacoes de fls. e fls, nos
efeitos legais. Vista aos apelados para apresentarem as contra-razoes no prazo legal.
00831 Processo: 0332003001524-3 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOSE JOVINO DA SILVA
ADV: VALTER DE MELO. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA RITA ADV: ADELMAR
AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se Recebo as apelacoes de fls. e fls, nos efeitos
legais. Vista aos apelados para apresentarem
as contra-razoes no prazo legal.
00832 Processo: 0332003001536-7 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MARINA LIMA DA SILVA
ADV: VALTER DE MELO. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA RITA ADV: ADELMAR
AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se Recebo as apelacoes de fls. e fls, nos efeitos
legais. Vista aos apelados para apresentarem
as contra-razoes no prazo legal.
00833 Processo: 0332003001561-5 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: IVONETE BATISTA DA
COSTA ADV: VALTER DE MELO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA ADV:
ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se Recebo as apelacoes de fls. e fls, nos
efeitos legais. Vista aos apelados para apresentarem as contra-razoes no prazo legal.
00834 Processo: 0332003003966-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
SA ADV: VALMIRIO ALEXANDRE GADELHA
JUNIOR, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA
LUZ. Despacho: Intime-se o autor para recolhimento das diligencias necessarias ao cumprimento do novo mandado de busca e apreensao, no prazo de 10 dias.
00835 Processo: 0332004001948-2 - EMBARGOS REU:
ANA MARIA DE LIMA ADV: VALTER DE MELO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SANTA RITA
NF 032/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00836 Processo: 0332003000131-8 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: PEDRO SOARES DOS
SANTOS FILHO ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: DS CONSTRUTORA LTDA
Despacho: Intime-se o advogado do autor do
deferimento do pedido de fls.24.
00837 Processo: 0332003002112-6 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA CAVALCANTE ADV: SEVERINO FERREIRA DA SILVA.
REU: INTERBRAZIL SEGURADORA S/A ADV:
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca:
Sentenca homologatoria para que produza os
seus juridicos e legais efeitos, a proposta de
sentenca de fls. 57/59, a qual fica fazendo
parte integrante da presentedecisao.
00838 Processo: 0332003002487-2 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL POR DO SOL ADV: JOSE OLAVO C RO-
DRIGUES, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO.
Despacho: Intime-se O ADVOGADO DO AUTOR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE
CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 14/
04/2004, AS 09:45 HORAS, NESTE JUIZADO.
NF 042/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00849 Processo: 0462003002509-5 - EXECUCAO
ALIMENTOS REU: G. G. P. ADV: WALTER
CAMPOS COUTINHO. Despacho: Intime-se
da sentenca de extincao art. 794.
SAO JOSE DE PIRANHAS
SOUSA
JUIZO DA 1. CART DE OFICIO SAO JOSE DE PIRANHAS NF 025/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00839 Processo: 0222002000613-0 - CRIME C/PESSOA REU: MARCELO OLIMPIO DA SILVA
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO. Despacho:
Audiencia de justificacao designada para o dia
20/04/2004, as 08:30 horas, no Forum Local.
JUIZO DA 2A. VARA DE SOUSA/PB NF 029/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00850 Processo: 0372004000610-0 - LIBERDADE
PROVISORIA AUTOR: FRANCIMA LIRA ALVES ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Sentenca: Liberdade provisoria deferida
SAPE
JUIZO DA 1A. VARA DE SAPE/PB NF 023/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00840 Processo: 0352001002672-8 - REIVINDICATORIA REU: A. M. S. ADV: NATANAEL GOMES
DE ARRUDA. Despacho: Intime-se o exequente para juntar o disposto no art. 614, I, do CPC.
JUIZO DA 1A. VARA DE SAPE/PB NF 023/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00841 Processo: 0352001002883-1 - EMBARGOS
REU: MARIA DOS ANJOS ASSIS ADV: MARILENE MONTEIRO SOARES. Despacho: Intime-se Recebo a apelacao no seu duplo efeito.
a parte recorrida para contraarrazoar.
00842 Processo: 0352002000364-2 - EMBARGOS
REU: SEVERINA DE SOUZA SILVA ADV:
MARILENE MONTEIRO SOARES. Despacho:
Intime-se a parte adversa para contra-razoar
no prazo legal.
00843 Processo: 0352002000513-4 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
TOBIAS BARRETO. Despacho: Intime-se A
parte requerente pra falar sobre a peticao de
fls. 4/48. Em, 17/03/04(a) Roberto Jordao de
Vasconcelos, Juiz de Direito.
00844 Processo: 0352003000550-4 - INDENIZACAO
REU: ANDARELLE CALCADOS ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. REPRESENTANTE
LEGAL: MARIA AMELIA FONSECA DIAS ADV:
WALTER HIGINO DE LIMA. Despacho: Intime-se A parte re para falar sobre o presente
pedido em 48h.
00845 Processo: 0352004000190-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: OZIMAR MANOEL DA SILVA
ADV: DOMINGAS LADJANE MATOS DE AGUIAR. Despacho: Intime-se A parte autora para
promover a citacao do promovido no prazo de
10 (dez) dias.
00846 Processo: 0352004000227-7 - PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: MARIA DE FATIMA HERCULANO NUNES ADV: HELENO LUIZ DA
SILVA. Despacho: Intime-se A parte autora para
suprir o defeito da representacao.Em, 16/03/
2004(a) Roberto Jordao de Vasconcelos, Juiz
de Direito substituto.
SERRARIA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA
NF 022/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00847 Processo: 0362003001849-7 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: F. P. S. ADV: JOSE
ERNESTO DOS SANTOS SOBRINHO. REPRESENTANTE LEGAL: L. P. S. ADV: JOSE
ERNESTO DOS SANTOS SOBRINHO. REU:
A. D. S. J. ADV: MANOEL CLEMENTINO DE
FREITAS. Despacho: Intime-se AS PARTES
PARA COMPARECEREM NO DIA 30/03/2004,
AS 1030 HORAS, NO LAB ROSEANE DORE
SOARES- AV EPITACIO PESSOA 3360 PARA
COLETA REALIZACAO DODNA.
00848 Processo: 0362003002040-2-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. S. M. A. ADV: JOSE
ERNESTO DOS SANTOS SOBRINHO. REU:
H. C. A. ADV: VANDA DE LIMA. Despacho:
Intime-se AS PARTES PARA COMPARECEREM NO DIA 30/03/2004, AS 1100 HORAS,
NO LAB ROSEANE DORE SOARES- AV EPITACIO PESSOA 3360 PARA COLETA REALIZACAO DODNA.
SOLANEA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA
JUIZO DA 2A. VARA DE SOUSA/PB NF 030/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00851 Processo: 0372001000174-3 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: D E J IND E COM DE
CONFECCOES LTDA ADV: EDUARDO FERNAANDO LACHIMIA. Despacho: Intime-se
para, no prazo de 10 dias, manifestar interesse na adjudicacao do bempenhorado.
00852 Processo: 0372001006491-5 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASILS/A ADV: MARIA DE LOURDES P.
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para, que
junte aos autos copia da escritura ou certidao
do cartorio de imoveis onde esta inscrito o
bem hipotecado, a fim de que seja corrigido o
auto de penhora de fls. 74.
JUIZO DA 3A. VARA DE SOUSA/PB NF 036/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00853 Processo: 0371993000497-5 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: DEROCI MARTINS MOREIRA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se acerca da proposta de partilha de fls.109/111, falem as partes, inclusive o MP. Intimem-se e vista.
00854 Processo: 0372003002098-8 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: R. A. O. ADV: JOSE
ALVES FORMIGA. Sentenca: Intime-se Declaro extinta, por sentenca, a hodierna execucao,
em face do adimplemento da obrigacao referente ao mes de agosto pelo devedor, o que
facocom esteio nas disposicoes do Art. 794,
inciso I, c/c Art. 795 do CPC.
00855 Processo: 0372003002835-3 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: J. V. A. S. ADV: GUTEMBERG SARMENTO DA SILVEIRA. Sentenca: Intime-se Declaro extinta, por sentenca, a
hodierna execucao, em face do adimplemento
da obrigacao pelo devedor, , o que faco com
esteio nas disposicoes do Art. 794, inc.I, c/c
Art. 795, ambos CPC.
00856 Processo: 0372003003135-7 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: M. B. M. ADV: ALCIR BARROS DA
SILVA. Sentenca: Intime-se Homologo, por
sentenca, o pedido de desistencia da acao e
declaro extinto o hodierno feito, o que faco
com esteio nas disposicoes do Art. 158 c/c
Art. 267, VIII, ambos do CPC.
JUIZO DA 5A. VARA SOUSA/PB NF 042/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00857 Processo: 0371997000047-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR.
Despacho: Intime-se para no prazo de 30 dias
falar sobre a peticao da executada que optoupelo pedido de parcelamento especial.
00858 Processo: 0372001001575-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS.
Despacho: Intime-se para no prazo de 30 dias
antecipar as despesas de postagem necessariaa citacao do co-responmsavel, como tambem
para em 45 dias indicar benspenhoraveis.
00859 Processo: 0372001001577-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS.
Despacho: Intime-se para falar, no prazo de
30 dias, sobre a certidao emitida pelos
correios(dev.corresp.motivo mudou-se).
JUIZO DA 5A. VARA SOUSA/PB NF 043/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00860 Processo: 0372003003059-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCISCO JULIAO DE
SOUSA ADV: MARIVONE LOPES M.DE QUEI-
ROGA. Sentenca: Sentenca condenatoria 02
anos e 10 meses de reclusao e 28 dias-multa
em reg. semi-aberto.
JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF
027/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00861 Processo: 0372003005028-2 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE JORGILBERTO DE SOUZA
ADV: MARIA ALDEVAN ABRANTES FORTUNATO. Despacho: Intime-se Intime-se o autor
da audiencia de conciliacao que realizar-se-a
no dia 29.03.2004, as 08:30 horas, cientificando de que sua ausencia resultara na extincao
do processo sem julgamento do merito.
JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF
027/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00862 Processo: 0372003000958-5 - LEI 9503/97
TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE
GERALDO BRAGA ADV: JOAO MARQUES
ESTRELA E SILVA. Sentenca: Julgada extinta
a punibilidade por cumprimento da pena JOSE
GERALDO BRAGA, pela ocorrencia de seu
cumprimento, na forma legal.
00863 Processo: 0372003000978-3 - CONTRAVENCAO
PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: FRANCISCO VERISSIMO FURTADO ADV: JORLANDO
RODRIGUES PINTO. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por cumprimento da pena FRANCISCO VERISSIMO FURTADO, pela ocorrencia de seu cumprimento, na forma legal.
00864 Processo: 0372003001746-3 - CONTRAVENCAO
PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARCELO
VIEIRA FORMIGA ADV: VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO. Sentenca: Julgada
extinta a punibilidade por cumprimento da pena
MARCELO VIEIRA FORMIGA, pela ocorrencia
de seu cumprimento, na forma legal
00865 Processo: 0372003002006-1 - CRIME DESOBEDIENCIA AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIA DO DESTERRO NOGUEIRA DOS SANTOS ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade
por cumprimento da pena MARIA DO DESTERRO NOGUEIRA DOS SANTOS, pela ocorrencia de seu cumprimento, na forma legal.
00866 Processo: 0372003002226-5 - CONTRAVENCAO
PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ADV: FRANCISCO VALDEMIRO GOMES. Sentenca: Julgada
extinta a punibilidade por cumprimento da pena
FERNANDO RODRIGUES DA SILVA, pela
ocorrencia de seu cumprimento, naforma legal.
SUME
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 044/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00867 Processo: 0452001000187-8 - ANULACAO
CONTRATO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL SUME ADV: RAMONILSON ALVES GOMES, VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBAREU: PARAIBAN BANCO DO ESTADO DA PARAIBA S/A
ADV: JOSE DE SOUZA CAMPOS. Despacho:
Intime-se detodo conteudo do despacho de
fls. 179 dos autos da acao acima mencionada
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 045/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00868 Processo: 0452003005342-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: DEJAIR DOS SANTOS ADV: QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. Despacho: Pedido julgado procedente
TEIXEIRA
JUIZO DA VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 049/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00869 Processo: 0392003001580-2 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. J. F. ADV: NUBIA
SOARES DE LIMA. REU: R. G. S. ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem no dia
27/04/2004, as 16:00 horas, no Laboratorio
Roseane Dore Soares, situado na Av. Epitacio
Pessoa, 3360, Joao Pessoa-PB, para fins de
coleta de material para a realizacao do dna.
00870 Processo: 0392003001583-6 - INVESTIG PA-
34
TERNIDADE AUTOR: A. T. S. ADV: FRANCISCO FREIRE DE F FILHO. AUTOR: J. W.
T. S. ADV: FRANCISCO FREIRE DE F FILHO. REU: F. M. F. ADV: VILSON LACERDA
BRASILEIRO. Despacho: Intime-se o investigado para comparecer no dia 15/04/2004, as
13:30 horas, no Laboratorio Roseane Dore
Soares, sito na Av. Epitacio Pessoa, 3360,
Joao Pessoa-Pb, para fins de coleta de material p/ realizacao de exame dna
00871 Processo: 0392003001595-0 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: L. T. S. ADV: FRANCISCO FREIRE DE F FILHO. REU: J. O. B.
ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Despacho:
Intime-se o investigado para comparecer no
dia 27/04/2004, as 16:30 horas, no Laboratorio
Roseane Dore Soares, sito na Av. Epitacio
Pessoa, 3360, Joao Pessoa-PB, para coleta
de material para realizacao de exame de dna.
00872 Processo: 0392003002014-1 - ALIMENTOS
AUTOR: S. T. S. ADV: GILMAR NOGUEIRA
SILVA. REU: G. T. O. Sentenca: Acordo homologado consistente na fixacao de pensao alimenticia, em valor equivalente a 21% (vinte e
um por cento) sobre o salario minimo vigente
.
00873 Processo: 0392003002212-1 - EMBARGOS
AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU:
JOAO DA CRUZ BENTO DOS SANTOS ADV:
AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Embargos acolhidos condenando o embargado nas
custas processuais.
00874 Processo: 0392003002213-9 - EMBARGOS
AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU:
MARCONI AMORIM DE OLIVEIRA ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Embargos
acolhidos condenando o embargado nas custas processuais.
00875 Processo: 0392003002214-7 - EMBARGOS
AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU:
MARIA APARECIDA FERNANDES ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Embargos
acolhidos condenando o embargado nas custas processuais.
00876 Processo: 0392003002215-4 - EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA
ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: JADSON
GUEDES MARTINS ADV: AUGEDI BARBOSA
LIMA. Sentenca: Embargos acolhidos condenando o embargado nas custas processuais.
00877 Processo: 0392003002216-2 - EMBARGOS
AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU:
SOLON NUNES GUEDES FILHO ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Embargos
acolhidos condenando o embargado nas custas processuais.
00878 Processo: 0392003002217-0 - EMBARGOS
AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU:
SEVERINO BENONE DE AMORIM ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Embargos
acolhidos condenando o embargado nas custas processuais.
00879 Processo: 0392003002218-8 - EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA
ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: ANALIA
AMORIM FERREIRA ADV: AUGEDI BARBOSA
LIMA. Sentenca: Embargos acolhidos condenando o embargado nas custas processuais.
00880 Processo: 0392003002219-6 - EMBARGOS
AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU:
MARIA DAS GRACAS LEITE DE ALMEIDA
ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca:
Embargos acolhidos condenando o embargado nas custas processuais.
00881 Processo: 0392003002220-4 - EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA
ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: SEVERINA DE FARIAS ALVES ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Embargos acolhidos condenando o embargado nas custas processuais.
00882 Processo: 0392003002221-2 - EMBARGOS
AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU:
MARIA DE FATIMA PAZ DE AMORIM ADV:
AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Embargos acolhidos condenando o embargado nas
custas processuais.
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
00883 Processo: 0392003002222-0 - EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA
ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: TATIANA
DIAS RODRIGUES ADV: AUGEDI BARBOSA
LIMA. Sentenca: Embargos acolhidos condenando o embargado nas custas processuais.
00884 Processo: 0392003002223-8 - EMBARGOS
AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRAREU: LUCIENE OLIVEIRA GUEDES
ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca:
Embargos acolhidos condenando o embargado nas custas processuais.
00885 Processo: 0392003002224-6 - EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: AUGEDI BARBOSA LIMA ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Embargos acolhidos condenando o embargado nas custas processuais.
00886 Processo: 0392003002225-3 - EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: AUGEDI BARBOSA LIMA ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Embargos acolhidos condenando o embargado nas custas processuais.
00887 Processo: 0392003002226-1 - EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: AUGEDI BARBOSA LIMA ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Embargos acolhidos condenando o embargado nas custas processuais.
00888 Processo: 0392003002227-9 - EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: AUGEDI BARBOSA LIMA ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Embargos acolhidos condenando o embargado nas custas processuais.
00889 Processo: 0392003002228-7 - EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: AUGEDI BARBOSA LIMA ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Embargos acolhidos condenando o embargado nas custas processuais.
00890 Processo: 0392003002229-5 - EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: AUGEDI BARBOSA LIMA ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Embargos acolhidos condenando o embargado nas custas processuais.
00891 Processo: 0392003002230-3 - EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: AUGEDI BARBOSA LIMA ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Embargos acolhidos condenando o embargado nas custas processuais.
00892 Processo: 0392003002231-1 - EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: AUGEDI BARBOSA LIMA ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Embargos acolhidos condenando o embargado nas custas processuais.
00893 Processo: 0392003002232-9 - EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: AUGEDI BARBOSA LIMA ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Embargos acolhidos condenando o embargado nas custas processuais.
00894 Processo: 0392003002233-7 - EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: AUGEDI BARBOSA LIMA ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Embargos acolhidos condenando o embargado nas custas processuais.
00895 Processo: 0392003002234-5 - EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: AUGEDI BARBOSA LIMA ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Embargos acolhidos condenando o embargado nas custas processuais.
00896 Processo: 0392003002235-2 - EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: AUGEDI BARBOSA LIMA ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Embargos acolhidos condenando o embargado nas custas processuais.
00897 Processo: 0392003002236-0 - EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: AUGEDI BARBOSA LIMA ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Embargos acolhidos condenando o embargado nas custas processuais.
00898 Processo: 0392003002237-8 - EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: AU-
GEDI BARBOSA LIMA ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Embargos acolhidos condenando o embargado nas custas processuais.
00899 Processo: 0392003002238-6 - EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: AUGEDI BARBOSA LIMA ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Embargos acolhidos condenando o embargado nas custas processuais.
00900 Processo: 0392003002443-2 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE
LIMA. REU: JOSE ADRIANO BRASIL SOARES ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Embargos acolhidos condenando o embargado nas custas processuais.
00901 Processo: 0392003002444-0 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE
LIMA. REU: AUGEDI BARBOSA LIMA ADV:
AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Embargos acolhidos condenando o embargado nas
custas processuais.
00902 Processo: 0392003002520-7 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE
LIMA. REU: ANTONIO EMIDIO DE AMORIM
ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca:
Embargos acolhidos condenando o embargado nas custas processuais.
00903 Processo: 0392003002521-5 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE
LIMA. REU: IZABEL FIRMINO DE LIMA ADV:
JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Sentenca: Embargos rejeitados
00904 Processo: 0392003002522-3 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE
LIMA. REU: LUZINETE TAVARES DA SILVA
ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca:
Embargos acolhidos condenando o embargado nas custas processuais.
00905 Processo: 0392003002523-1 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE
LIMA. REU: MARIA DO SOCORRO MARTINS
ALVES ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Embargos acolhidos condenando o
embargado nas custas processuais.
00906 Processo: 0392003002524-9 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE
LIMA. REU: MARCELO RODRIGUES MONTEIRO ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Embargos acolhidos condenando o
embargado nas custas processuais.
00907 Processo: 0392003002525-6 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE
LIMA. REU: MARIA APARECIDA PAZ ADV:
AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Embargos acolhidos condenando o embargado nas
custas processuais.
00908 Processo: 0392003002526-4 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE
LIMA. REU: ANTONIO PAULO DE ALMEIDA
ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca:
Embargos acolhidos condenando o embargado nas custas processuais.
00909 Processo: 0392003002527-2 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE
LIMA. REU: CARLOS ANTONIO FERREIRA
FAUSTINO ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA.
Sentenca: Embargos acolhidos condenando o
embargado nas custas processuais.
00910 Processo: 0392003002529-8 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE
LIMA. REU: MARIA DE FATIMA MARTINS DE
OLIVEIRA ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA.
Sentenca: Embargos acolhidos condenando o
embargado nas custas processuais.
00911 Processo: 0392003002530-6 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE
LIMA. REU: INACIA LEONARDA MARTINS
ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca:
Embargos acolhidos condenando o embargado nas custas processuais.
00912 Processo: 0392003002531-4 - EMBARGOS -
DEVEDOR AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE
LIMA. REU: MARIA MADALENA BARBOSA
DE SOUZA ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA.
Sentenca: Embargos acolhidos condenando o
embargado nas custas processuais.
00913 Processo: 0392003002532-2 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE
LIMA. REU: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA AMORIM ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA.
Sentenca: Embargos acolhidos condenando o
embargado nas custas processuais.
00914 Processo: 0392003002533-0 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE
LIMA. REU: EVA LUCIA DE AMORIM ADV:
AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Embargos acolhidos condenando o embargado nas
custas processuais.
00915 Processo: 0392003002534-8 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE
LIMA. REU: JOSE WELLINGTON DE QUEIROZ AMORIM ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA.
Sentenca: Embargos acolhidos condenando o
embargado nas custas processuais.
00916 Processo: 0392003002535-5 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE
LIMA. REU: MARIA DAS NEVES PAZ DE
AMORIM ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Embargos acolhidos condenando o
embargado nas custas processuais.
00917 Processo: 0392003002541-3 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE
LIMA. REU: SEBASTIAO CORDEIRO NETO
ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca:
Embargos acolhidos condenando o embargado nas custas processuais.
00918 Processo: 0392003002542-1 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE
LIMA. REU: HUMBERTO NUNES FILHO ADV:
AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Embargos acolhidos condenando o embargado nas
custas processuais.
00919 Processo: 0392003002543-9 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE
LIMA. REU: JEOVA FEITOSA NUNES ADV:
AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Embargos acolhidos condenando o embargado nas
custas processuais.
00920 Processo: 0392003002544-7 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE
LIMA. REU: EVANDRO MARCELINO NOVO
ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca:
Embargos acolhidos condenando o embargado nas custas processuais.
00921 Processo: 0392003002686-6 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: E. B. M. ADV: LUIZ DA SILVA.
REU: E. S. B. ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao dia 28/04/
2004, as 08:00 horas, no Forum local.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 049/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00922 Processo: 0392003001880-6 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: INACIA CRISTINA ALVES DOSSANTOS ADV: GILMAR NOGUEIRA
SILVA. REU: JOSE OTAVIO DE AMORIM Sentenca: Intime-se a exequente acerca da sentenca que julgou extinta a presente execucao.
UIRAUNA
JUIZO DA 1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 038/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00923 Processo: 0492003000668-5 - INDENIZACAO
AUTOR: HELIO DE ALMEIDA FREITAS MACHADO ADV: RONALDO MEDEIROS. Despacho: Intime-se as partes para acompanharem,
querendo, a degravacao da fita cassete pelos
oficiais de justica, no prazo de 15 (quinze dias.
UMBUZEIRO
JUIZO DA 1. CARTORIO DE OFICIO DE UMBUZEIRO
NF 026/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
35
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
00924 Processo: 0402002000481-4 - ASSENTAMENTO NASCIM AUTOR: M. S. A. ADV: JOSILENE BARBOSA DA SILVA ALVES. AUTOR: E.
ADV: CLAUDIO SILVEIRA DE SOUZA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00925 Processo: 0402003001194-0 - JUSTIFICACAO
AUTOR: IVANILDA GONCALVES ADV: JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA SILVA. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de fls 33. prazo
de 10 dias.
00926 Processo: 0402004000060-2 - RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: INACIO CARLOS DE LIRA
ADV: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se Para cumprimento do parecer de fls. 09.
00927 Processo: 0402004000070-1 - USUCAPIAO
AUTOR: JEANE FAUSTO DA SILVA ADV: JOSE
CABRAL DE LIRA SOBRINHO. Despacho: Intime-se Para pagamento das custas judiciais.
JUIZO DA 1. CARTORIO DE OFICIO DE UMBUZEIRO NF 026/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00928 Processo: 0402003001590-9 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: JOSE FERREIRA MACIELINDICIADO: COSMO JOSE DA SILVAINDICIADO: MARLENE PEREIRA SOBRINHOINDICIADO: LEONEIDE MARIA DA SILVA Despacho:
Audiencia designada para o dia 13/04/2004, pelas
10:20 horas, no forum local (interrogatorio).
EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DA CAPITAL. 1A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020030427237
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo tramitam os autos da Ação
de Usucapião, movida por MARIA NENEM DE LUCENA PESSOA, alegando que desde o meado de 1996,
após o falecimento dos tios da requerente, JOÃO PEDRO DE LUCENA e sua esposa ADERITA PEREIRA
DE LUCENA, ela detém a posse mansa, pacífica e
ininterrupta do imóvel onde reside, a seguir descrito:
localizado a Rua Caetano Filgueiras, nº 784, Torre, nesta Capital, cujo terreno mede 6,0m de frente por 27,5m
de fundos, possuindo como confinante do lado direito o
nº 798 de propriedade da Srª MARLENE MEDEIROS;
do lado esquerdo o nº 778, de propriedade da Srª.
MARIA DO SOCORRO CARVALHO GUIMARÃES;
pelos fundos com o SUPERMERCADO PÃO DE AC
CAR, da Beira Rioe finalmente com o nº 779, confinante frontal, ficando os presentes confinantes e demais
pessoas ausentes, réus incertos e desconhecidos,bem
como terceiros interessados, CITADOS por este Edital.
Ficam advertidos os usucapiendos, nos termos do
art.285 do CPC, que se a ação não for contestada,
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial e acompanhando todos os
termos. Dado e passado em 22/03/2004, João Pessoa. Josivaldo Félix de Oliveira - Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
20019960003974 Acao: BUSCA/APREEN DEC 911.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
Edital virem,dele conhecimento tiverem ou a quem
interessar possa,que perante este juizo processamse os autos da acao acima indicada, promovida por
CIA BANDEIRANTES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO contra DOM BOSCO REPRESENTANTE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, e como o promovente nao foi localizado, eh o presente edital para
INTIMARCIA BANDEIRANTES CRÉDITO E FINANCIAMENTO, CNPJ nº 17.167.362/0001-74, atualmente em lugar incerto e nao sabido, PARA NO PRAZO
DE 48 HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO, EM CASO POSITIVO DE LOGO REQUERER O
QUE DE DIREITO, isto nos termos do despacho de
fls. 158. CUMPRA-SE. E para que nao aleguem ignorancia, mandou o MM JUIz, Dr Sergio Moura Martins,
que se publicasse este edital pelo menos uma vez no
DJ/PB e afixado no atrio do forum local, no lugar de
costume Dado e passado nesta data e Cidade de
Joao Pessoa/PB. Eu, Nilma Cristiane Batista de Moraes Rego. Tecnico Judiciario.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
20019970015109 Acao: CAUTELAR - CIVEL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital
virem,dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa,que processam-se os autos da acao acima
indicada promovida por JOSE CARLOS TEIXEIRA DE
CARVALHO contra BANCO BANDEIRANTES S/A, e
como o autor nao foi localizado, eh o presente edital
para INTIMAR O PROMOVENTE PARA NO PRAZO
DE 48 HORAS, PARA DIZER SE AINDA POSSUI
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, E,
EM CASO POSITIVO, REQUERER DE LOGO O QUE
DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINCAO. CUMPRASE. E para que nao aleguem ignorancia mandou o MM
Juiz, Dr Sergio Moura Martins, publicar este edital uma
vez no DJ/PB e afixado no atrio do forum local, no
lugar de costume. DAdo e passado nesta data e cidade de Joao Pessoa/PB. Eu, Nilma C B de M Rego,
Tecnico Judiciario, o digitei e subscrevi.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
20019971204470 Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,
dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este juizo processam-se os autos da
acao acima indicada, promovida por BANCO BANDEIRANTES S/A contra JOSE FRANCISCO FILHO E
MARIA DA LUZ SIMOES FRANCISCO, e como o promovente nao foi localizado, eh o presente Edital para
INTIMAR O REPRESENTANTE LEGAL DO BANCO
BANDEIRANTES S/A, CNPJ nº 61.071.387/0001-61
PARA NOPRAZO DE 48 HORAS, DIZER SE AINDA
POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, E, EM CASO POSITIVO, REQUERER DE
LOGO O QUE DE DIREITO, SOB PENADE EXTINCAO, isto nos termos do despacho de fls. 111. CUMPRA-SE. E para que nao aleguem ignorancia, mandou
o MM Juiz, Dr Sergio Moura martins, que este edital
seja publicado pelo menos uma vez no DJ/PB e afixado no atrio do forum local, no lugar de costume.Dado e
passado nesta data e Cidade de Joao Pessoa-PB. Eu,
Nilma Cristiane B. de M. Rego, o digitei e subscrevi.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
20019980143107 Acao: EMBARGOS. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem, dele
conhecimento tiverem ou a quem interessar possa que
processam-se perante este juizo, os autos da acao
acima indicada,em fase de execucao de honorarios
advocaticios, e como a embargante/exequente nao foi
localizada,eh o presente Edital para no PRAZO DE 48
HORAS, DIZER SE AINDA POSSUI INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO. E, EM CASO POSITIVO, REQUEIRA DE
LOGOO QUE DE DIREITO. CUMPRA-SE. E para que
nao aleguem ignorancia, deve este edital ser publicado
uma vez no DJ/PB e afixado no atrio do forum local, no
lugar de costume. Dado e passado nesta data e cidade
de Joao Pessoa/PB. Eu, Nilma Cristiane B de M Rego,
Tecnico Judiciario, o digitei e subscrevi.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020030336024
Acao: MONITORIA. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem,dele conhecimento
tiverem ou aquem interessar possa, que por este
juízo civel, processam-se os termos da acao acima
indicada, promovida por COLEGIO NOSSA SENHORA DAS NEVES contra ALUIZIO CANDIDO DA SILVA, e como o reu nao foi localizado, estando em lugar
incerto e nao sabido, eh o presente Edital para CITAR
O SR. ALUIZIO CANDIDO DA SILVA, brasileiro, casado, bancario, CPF nº 087.084.364-87 e RG nº 281.035
SSP/PB, CNPJ nº 01.245.577/0001-26, de todo conteúdo da acao, bem como intimar do despacho de fls.
41, a saber: “Vistos, etc. Cumpra-se o despacho de
fls 21, atraves de edital com prazo de 20 (vinte) dias,
a ser publicado no DJ/PB e no local de costume. Jpa,
16032004. Sergio Moura Martins. Juiz de Direito.” Despacho de fls. 21: “Vistos, etc. Trata-se de acao monitoria promovida por Colegio Nossa Senhora das Neves contra Aluizio Candido da Silva, devidamente
qualificados na inicial, visando que seja expedido o
mandado de pagamento, bem como a citacao do ddevedor para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias,
da importancia especificada na exordial. Face as ra-
zoes expendidas na inicial e a documentacao apresentada e acostada a exordial, defiro o pedido e ordeno a expedicao de mandado de pagametno no valor
cobrado, devendo ser citado o reu para efetivar o
pagamento, no prazo de 15 dias, com os acrescimos
legais ou, em igual prazo, apresentar embargos, querendo. Caso o debito seja liquidado dentro do prazo,
ficara o promovido isento do pagamento da
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020000085890
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
Sra. ANA CLAUDIA DE JESUS DORIA, atualmente em
lugar incerto e não sabido. Fica a mesma citada para
contestar a presente ação no prazo de15(quinze) dias,
sob pena de revelia e confissão. Ciente que não contestando a presente presumir-se-ão aceitos pela ré os fatos
articulados pelo autor, ERMANO ANGELO DORIA NETO,
na inicial. Dado e passado nesta Cidade de João Pessoa, aos 22 dias do mês de março do ano de 2004. Eu,
Fábio Andrade, Auxiliar Judiciário que o digitei. Dra. Vanda Elizabeth Marinho. Juíza de Direito Titular.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020040043529
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento e noticias tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo se processa os termos da Açao supra mencionada, em que figura como
autor SEVERINO SOARES DA SILVA contra IRACEMA ANTONIA DA SILVA, e, é o presente, para CITAR
o(a) promovido(a) IRACEMA ANTONIA DA SILVA,
atualmente residente em endereço incerto e nao sabido, com fundamento na legislação Pátria vigente, e
para que mais tarde alguém não alegue ignorância,
mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, com
prazo de 20 dias, na forma do art. 231 do CPC, para
que fique CITADO(A), para,querendo, CONTESTAR a
presente demanda, no prazo de 15 dias, sob pena de
se reputarem verdadeiros os fatos alegados contra
si. Cumpra-se.Dado e passado nesta Cidade de Joao
Pessoa, aos 22 dias do mes de marçO do ano de
2004. Eu, Joana Celia Almeida de Sousa o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020023712116 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente Edital virem,que por este Juízo e Cartório
da 3ª Vara de Família, tramitam os autos supra citado
requerida por FABIO CAPITULINO DA SILVA SANTOS e VITORIA DA SILVA SANTOS, na qual a MM.
Juiza prolatou a sentença cujo teor final é o seguinte:
“...decreto o fim da interdição de FABIO CAPITULINO DA SILVA SANTOS...” Procedam-se as publicações previstas no art. 1.184 da Lei Processual Civil
Pátri Cumpra-se. Dado e passado nesta Cidade de
Joao Pessoa, aos 27 dias domes de fevereiro do ano
de 2004. Eu, Joana Celia Almeida de Sousa o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAZENDA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:15 DIAS Processo:
20019940004712 Acao: ORDINARIA. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos que o presente EDITAL viram ou dele
noticia tiverem, que perante este Juizo, se processam os autos da Acao supra descrita, que tem como
autor o ESTADO DA PARAIBA e como promovida
JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO. Para que ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM juiz expe dir o
presente Edital que sera afixado no local de costume,
para que are, em endereco ignorado, seja intimada
nos presente autos, e querendo responder a todos os
termos da presente acao, sob pena de revelia e confissao. O presente Edital tera o prazo de 15 (quinze)
dias.Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade de
Joao Pessoa, aos 22 dias do mes demarco de 2004.
Eu, Geiza T. dos Santos, Auxiliar Judiciario, o digitei
Dra. Flavia da Costa Lins Cavalcati. Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
20020040036333 Acao: ORDINARIA. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele
noticia tiverem, que perante este juizo, se processam
os autos da Acao supra descrita, que tem como autora LUCIARA CRISTINA FERREIRA E OUTROS e
como promovido o GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA. Para que ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM juiz expedir o presente EDITAL que sera
afixado no local de costume, e que tem como finalidade CITAR TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS
NO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE
VAGAS NO CARGO DE ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL realizado pela SECRETARIA DE SEGURANCA
PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, POR FORCA
DO EDITAL NUMERO 001/2003-SSP-PB, Joao Pessoa/PB, de 04 de abril de 2003 (fls. 4), tendo em vista
nao constar nos autos o endereco de todos os candidatos, com fulcro no art 221, III c/c art. 231, ambos
do CPC, para, querendo, responderem a todos os
termos da presente acao sob pena de revelia e confissao, contestando-a no prazo da Lei. O presente
Edital tera o prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.
Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 22
dias do mes de marco de 2004. Eu, Geiza T. dos
Santos, Auxiliar Judiciario, o digitei. Dra. Flavia da
Costa Lins Cavalcanti. Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. VARA CIV. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
20020010265953 Acao: FALENCIA. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos virem o presente edital, ou
dele conhecimento tiverem ou possa interessar, que
perante o Cartório e Juízo de Direito da 7ª Vara Cível,
se processam aos termos dos autos da Ação acima
mencionada, promovida pela FergaLPLAST Ind?stria
e Comércio Ltda, contra Doctor Byter Comércio e
Serviços Ltda, em cujo feito foi proferido a sentença
declaratória da falência da firma devedora DOCTOR
BYTER COM. E SERV. LTDA., estabelecido na Av.
Epitácio Pessoa, 475, Loja 01, nesta cidade, CNPJ nº
02.982.659/0001-16, e sua sócia LILIAN REGINA
DUARTE PINHEIRO brasileira, casada, comerciante,
residente na Av. Acre, 563, Aptº 204 bairro dos Estados, nesta cidade e Natan da Costa Lima, brasileiro,
casado, economista, residente na Av. Gov. Argemiro
de Figueiredo. 3713 bairro do Bessa, nesta cidade,
cujo feito foi proferida a sentença declaratoria de
falência da firma devedora do teor seguinte: Vistos,
etc., ... DIANTE DO EXPOSTO, com suporte no art.
1º, do Dec. Lei 7.661/45,julgo procedente a ação, para
declarar aberta hoje, às 13:00 horas, a falência da
DOUTOR BYTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,
qualificada e identificada na inicial. Estabeleço o termo legal da quebra no dia 27 de maio de 20000, isto é,
60 (sessenta) dias antes do primeiro protesto do tírulo
executivo que instruiu a ação. Fixo em 30 dias para
às habilitações creditícias. Intime-se os sócios gerente da falida, para no prazo de 24 horas comparecer ao
cartório deste Juízo, a fim de apresentar aa relação
de todos os seus credores, com endereço e valor do
crédito e cumprir o estabelecido no art. 34, da Lei de
Falência, sob pena de prisão, na forma prevista nos
arts. 35 e 60, § 1º da Lei de Quebras. Condeno a ré no
pagamento das despesas do processo, e em honorários de advogado, na base de 20% sobre o valor do
crédito cobrado. Por fim, cumpra a escrivania ao estabelecido nos arts. 15/16, da LF. P.R.I. João Pessoa,
16 de março de 2004. Romero Carneiro Feitosa. Juiz
de Direito. E para que não seja alegado ignorância
mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital
que será publicado no Diário da Justiça, e afixado no
átrio do Fórum. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta
cidade de João Pessoa, aos 22 dias do mês de março
do ano de 2004. Eu, Fernando Simões de Farias.
Técnico Judiciário o digitei. Dr. Romero Carneiro Feitosa - Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. VARA CIV. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
20020023710177 Acao: FALENCIA. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos virem o presente edital, ou
dele conhecimento tiverem ou possa interessar, que
perante o Cartório e Juízo da 7ª Vara Cível,se processam aos termos da Ação acima mencionada, promovida por Unilever Bestfoods Brasil Ltda, contra Super
Atacado Paraibano Ltda, em cujo feito foi proferido a
sentença declaratoria de falência da firma devedora
que tem o teor seguinte: Vistos, etc. ... DIANTE DO
EXPOSTO, com suporte no art. 1º do Dec. Lei 7.661/
45, julgo procedente a ação, para declarar aberta hoje
às 13:00 horas, a falência do SUPER ATACADO PARAIBANOA LTDA, estabelecido à Av. Argemiro Figueiredo, nº 1.816, nesta cidade, na pessoa do seu representante legal o Sr. Arcy Garcia Rabelo J?nior brasileiro, casado, comerciante, residente na Rua Oceano
Pacífico, nº 1228, Intermares, Cabedelo-PB e o Sr.
Irajá Roque de Licena, brasileiro, casado, comerciante,
residente na Rua Mar Cáspio, nº 90 Aptº 603, Interma-
36
res, Cabedelo PB, qualificado e identificado na
inicial,Estabeleço o termo legal da quebra no dia 14 de
abril de 2002, isto é, 60 (sessenta) dias antes do primeiro protesto do título executivo que instruiu a ação.
Fixo em 30 dias o prazo para às habilitações creditícias. Intime-se o sócio gerente da falida, para no prazo
de 24 horas comparecer ao cartório deste Juízo, a fim
de apresentar a relação de todos os seus credores,
com endereço e valor do crédito e cumprír o estabelecido no art. 34, da Lei de Falência, sob pena de prisão,
na forma prevista nos art. 35 e 60 §, da Lei de Quebras. Condeno a ré no pagamento das despesas do
processo, e em honorários de advogado, na base de20%
sobre o valor do crédito cobrado. Por fim, cumpra a
escrivania ao estatuído nos arts. 15/16, da LF. P.R.I.
João Pessoa, 18 de março de 2004. Romero Carneiro
Feitosa. Juiz de Direito. E para que não seja alegado
ignorância mandou o MM. Juiz de Direito expediro o
presente que será publicado no Diário da Justiça, e
afixado no átrio do Fórum. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 22 dias do mês
de março do ano de 2004. Eu, Fernando Simões de
Farias. Técnico Judiciário o digitei. Romero Carneiro
Feitosa. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 1 JZ ESP MIS. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo: 20020001069406
Acao: REPARACAO DE DANOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos a quem esse vê ou tomar conhecimento que foi designado Leilão para o dia 28/04/04 as
15:00, nos autos da ação supra que tem como autor
ROBSOM CAMPOS e como promovido CICERO DE
LIMA E SOUSA.Bem Leiloado:01 apartamento localizado na Av. Flavio Ribeiro Coutinho, 1027,edf. Verdes Mares, Aptº 303, de uso residencial, sob pilotis,
sem elevador, com 01 sala, 03 quatos sendo 01 suite,
01 cozinha, dependencia completa de empregada com
quarto e banheiro, 01 wc social; Area toral construida
140m2, avaliado em R$60.000,00.sessenta mil reais). Dr. GERALDO EMÍLIO PORTO. Juiz de Direito
do 1º juizado Especial Misto.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. CRIMINAL. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
20020023963107 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a ANA MARIA DA SILVA, brasileira, solteira, domestica, 43 anos, natural de GrajauMA, filha de Jose Hermes da Costa de Oliveira Silva
e de Maria da Consolacao Martins, ora em lugar incerto e nao sabido. Que fica desde de ja, intimada da
sentenca que a condenou a pena privativa de liberdade de de dois (2) anos de reclusao e vinte (20) dias/
multa, valendo cadia dia-multa 1/30 do salario munimo, como incurso no art. 155, paragrafo 4, inciso iv
do CP. Substituida a pena privativa de liberdade por
uma restritiva de direito, prestacao de servico a comunidade oua entidades publicas. Dado e passado
nesta cidade de Joao Pessoa, aos 22 dias do mes de
marco do ano de 2004. Eu Raimunda Vieira de Andrade, escrevete o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. CRIMINAL. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
20020030444919 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente
edital ou dele conhecimento tiverem que por este juizo
se processam os autos da acao acima enumerada que
a Justiça Publica move contra DULCIMAR TEIXEIRA,
brasileira, natural de Fortaleza-CE, domestica, nascida
em 07/05/1972, filha de Maria Indeusuite Teixeira e
Jose Souza de Oliveira, que residia a rua Caramuru,
418Mandacaru, nesta capital, atualmente em lugar incerto e nao sabido, que devera comparecer a este juizo
no dia 06 de maio do corrente ano, pelas 15:00 horas,
para a audiencia de qualificação e interrogatorio, no
Forum Criminal da Comarca da Capital. Joao Pessoa,
22 de março de 2004. Eu, Zuila Maria Azevedo Fernandes, Auxiliar Judiaciria, digitei-o. Dra. Ana Flavia de
Carvalho Dias Vasconcellos - Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. DIST CZ ARMA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020023743293 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o edital
virem ou dele tomarem conhecimento que tramita
neste Juizo uma Acao de Interdicao que Gerlane Bandeira da Silva move em face de Maria Auxiliadora de
Lima tendo sido decretada a interdicao desta ultima,
portadora de retardo mental grave cid10f72, tendo
sido nomeada como curadora Ednalva Lima do Nasci-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
mento. E que para mais tarde ninguem alegue igonorancia mandou a MM juiza de Direito expedir o presente edital que devera ser publicado no DJ por tres
vezes com intervalo de 10 dia. JPA, 27/02/2004. Maria das Gracas Fernandes Duarte, Juiza de Direito.
Eu, Janina Queiroz, escrevente o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. DIST CZ ARMA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020023750447 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que
tramita neste Juizo uma Acao de Interdicao que Maria
Teixeira Bezerra move em face de Maria das Gracas
Trajano da Silva, tendo sido decretada a interdicao
desta ultima, portadora de CID10F32.3, sendo-lhe nomeada curadora a requerente. E que para mais tarde
ninguem alegue ignorancia mandou a MM juiza de Direito expedir o presente edital que devera ser publicado
por tres vezes com intervalo de dez dias. Joao Pessoa,
27/02/2004. Maria das Gracas Fernandes Duarte, Juiza
de Direito. Eu, Janina Queiroz, escrevente o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. DIST CZ ARMA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020023750561 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele tomarem conhecimento
que tramita neste Juizo uma Acao de Interdicao que
Josefa Alves de Sousa move em favor de Joao Batista Alves de Sousa, tendo sido decretada a interdicao desta ultima, portadora de retardo mental profundo cid 10f72tendo sido nomeada como curadora a
requerente. E que para mais tarde ninguem alegue
ignorancia mandou a MM juiza de Direito expedir o
presente edital que devera ser publicado no DJ por
tres vezes com intervalo de dez dias. Maria das Gracas Fernandes Duarte, Juiza de Direito. JPA, 27/02/
2004. Eu, Janina Queiroz, escrevente o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A DIST MANG. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020040108918 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente virem ou
dele conhecimento tomarem que tramitam por este
cartorio os autos da acao em epigrafe movido por
lucemarpaulo santos de farias em desfavor de JOSE
IVO RODRIGUES DE FARIAS, brasileiro, casado,
fotografo, atualmente em lugar incerto e nao sabido,e,
mandou o mm. juiz que expedisse o edital de citacao
ficando o referido promovido devidamente CITADO
de todos os termos da presente acao e para querendo
no praozo de 15 (quinze) dias contestar, sendo o mesmo advertido que nao o fazendo presumir-se-ao como
verdadeiros os fatos alegados na exordial. E, para
que no futuro nao seja alegado ignoranci mandou o
mm. juiz que publicasse o edital. J. pessoa, 18/03/04
(ass) silvio jose da silva. juiz de direito. Dado e passado neste cidade e comrca, em 22/03/04. Eu, a.s.g.
santos, o digitei e subscrevi.
COMARCA DA CAPITAL. 2. JUIZ CONS. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo: 20020023900604
Acao: OBRIGACAO DE FAZER. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER Aos que o presente edital virem, dele noticia
tiver ou interessar possa, que, no dia 15 de junho de
2004 as 15:00 horas, no atrio do forum de justica local
da capital, se levara a publico, o pregao de venda em
arrematacao, a quem oferecer lanco igual ou superior
ao valor da avaliacao dos bens moveis ou imoveis
que se encontram penhorados as fls.48, nos autos da
acao de obrigacao de fazer, processo 20020023900604, promovido por Marcus Andre Reis de Carvalho e
Josenice Lopes Pereira contra Eduardo Albuquerque
de Alvarenga-ME, a saber: 02 duas puxadas com
polia alta Body Track, nova, em perfeitas condicoes
de uso, completa, valor r$ 6.000,00 seis mil reais; 02
duas remadas cavalinho com apoio de peito Body
Track, nova e em perfeitas condicoes de uso, valor
R$ 3.200,00 tres mil e duzentos reais; 01 um agachamento machine Body Track, novo, em perfeita condicao de uso, valor R$ 3.800,00 tres mil e oitocentos
reais; 01 um suporte de agachamento Body Track,
novo, em perfeita condicao de uso, valor R$ 1.600,00
um mil e seiscentos reais, perfazendo um total geral
de R$ 14.600,00 cartorze mil e seiscentos reais. Outrossim, comunico que, se o bem não alcancar lanco
superior a importancia da avaliacao, fica desde ja,
designado o dia 30 de junho de 2004 as 15 horas,
mesmo local, a alienacao dos bens acima pelo menor
lanco, observado o disposto no art. 692. Dos autos
não constam onus ou recurso pendentes de julgamento. O presente edital sera afixado no atrio do forum
local e publicado, em resumo, com antecedencia minima de 15 (quinze) dias, pelo menos, duas vezes em
jornal de ampla circulacao, podendo a segunda publicacao ocorrer nos tres ultimos dias antes da praca.
Pelo presente fica intimada a executada acima mencionada da designacao supra, caso não seja localizada pelo oficial de justica para intimacao pessoal. Cumpra-se. Dado e passado, nesta cidade de Joao Pessoa, Capital do Estado da Paraíba. Aos 19 dias do
mês de marco de 2004. Eu, Cileno Gama Correia
Lima, escrevente, o digitei.
EDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTOS DO CARTÓRIO DO GEISEL EM JOÃO PESSOA-PB: FAÇO
SABER QUE PRETENDEM SE CASAR: Aelson Da
Costa Nobrega E Fabiola Maria Gomes Chaves / Claudio Jorge Cavalcante E Lindalva Barbosa De Araujo /
Ednaldo Gonçalo De Oliveira E Marilza Vicente Da Rocha / Erivaldo Prazer Cabral E Andrea Alice Menezes
Machado / Eustaquio Dias Fernandes Neto E Patricia
Gois Diniz / Fabiano Estanislau Do Nascimento E Luciana Galdino Silva / Hoverdiano Cesar Pereira Caetano
E Alda Leaby Oliveira De Araujo / Jean M Rcio Pereira
E Maria De Lourdes Do Nascimento / Jose Paulo Correia Lyra E Zildeni Candeia Da Silva / Luciano Ferreira
Da Silva E Elizinalda Silva Andrade / Luis Fernando
Ribeiro Abrão E Vitoria Regia Alves De Souza / Luiz Da
Silva Gomes E Eliane Dos Santos Costa / Marcones
Da Costa Borba E Livia Suenia Rodrigues Dos Santos
/ Nabor Nunes De Figueiredo E Waldenira De Oliveira
Marques / Oscar Trajano De Farias Neto E Osvany
Limeira Diniz / Sandro Roberto Bezerra E Marcia Mendes De Castro / Severino Martins Da Silva E Marta
Enedino Gomes / Silvio Cesar De Araujo Arruda E
Patricia Ferreira De Souza / Valdomiro Bandeira De
Sousa Neto E Thais Melo Mendes / Vinicius De Meneses Silva E Josilene Lucas De Oliveira / Wellington
Alexnadrino Justino Da Silva E Joseane Alves Costa.
Se Alguem Souber De Algum Impedimento Legal, Oponha-O Na Forma Da Lei. Lindalva Lima Gomes-Oficial,
João Pessoa, 23 De Março De 2004.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00120040057554 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER A TEREZINHA FRANCISCA SALES , brasileira, casada, do lar, em lugar incerto e nao
sabido. Fica V.Sa., Citada para no prazo de 15 (
quinze)dias, contestar a presente acao sob pena de
revelia e confissao da materia de fato, silenciando a
parte re, presumir-se-ao como aceitos e verdadeiros
todos os fatos articulados na inicial. Cumpra-se.
C.Grande,03/03/2004. Dra. Giulliana Silveira de Souza Lima, Juiza de Direio Substituta. Acao em que e
promovente JOSE COSME SALES. ( 2514/04)
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00120040061093 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER A DEBORA CRISTINA CAMARGO
DA COSTA MARTINS, brasileira, casada, em lugar
incerto e nao sabido. Fica V.Sa., Citada para no prazo
de 15 (quinze) dias, contestar a presente acao sob
pena de revelia e confissao da materia de fato, silenciando a parte re, presumir-se-ao como aceitos e verdadeiros todos os fatos articulados na inicial. Cumpra-se. C.Grande, 25/02/2004. Dr. Antonio do Amaral,
Juiz de Direito. Acao em que e promovente MOAB
MARTINS PEREIRA. (2510/04)
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00120040062356 Acao: SEPARACAO LITIGIOSA. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER A MARIA JOSILENE PEREIRA
COSTA, brasileira, casada, vendedora autonoma, em
lugar incerto e nao sabido. Fica V.Sa., Citada para no
prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente acao
sob pena de revelia e confissao da materia de fato,
silenciando a parte re, presumir-se-ao como aceitos e
verdadeiros todos os fatos articulados na inicial. Cumpra-se. C. Grande, 26/02/2004. Dr. Antonio do Amaral, Juiz de Direito. Acao em que e promovente AGNELO DE MELO COSTA. (2507/04)
INTERIOR
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120030091720
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem
interessar possa e a quantos deste tomem conhecimento, que por este juizo foi decretada por sentenca
a interdicao, nos autos da acao de Interdicao processo civel numero 027/03, promovida por MARIA JOSE
DE SOUZA BRANDAO contra SANIO JOSE BRANDAO, a interdicao de SANIO JOSE BRANDAO, tendo
como causa doenca mental CID F 73, F 80.9, F07-1,
nomeando-lhe curador na pessoa de sua mae, MARIA
JOSE DE SOUZA BRANDAO, que o representara em
todos os atos da vida civil. Cumpra-se. Publique-se
por 03 vezes o presente edital, no intervalo de 10 dias
para cada publicacao. Ass. Theocrito M. Maciel Malheiro. Juiz de Direito. Dado e passado nesta cidade
de Campina Grande, aos vinte e dois dias do mes de
marco de dois mil e quatro, eu, Monica Maria Andrade
da Silva, auxiliar judiciario, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS
Processo: 00120000150167 Acao: INVESTIG PATERNIDADE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER A ERIVANIA DA
SILVA QUIRINO, brasileira, solteira, domestica, em
lugar incerto e nao sabido. Fica V.Sa., Intimada para
requerer o que for do seu interesse, atraves de Advogado .Cumpra-se. C.Grande, 17/02/2004. Dr. Antonio
do Amaral, Juiz de Direito. Acao em que e promovente a parte acima citada contra WANDERLEY LOPES
DA SILVA. (1075/02)
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS
Processo: 00120020109805 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER A MARCIO PETRONIO RAMOS, brasileiro, casado, jogador de futebol,
em lugar incerto e nao sabido. Fica V.Sa., Intimado
para tomar conhecimento da sentenca de fls 42, que
e o teor final- Julgo por sentenca a Extinta a Execucao em epigrafe , com fulcro nos arts. 794-I e 795, do
CPC. Sem custas. P.R.I. C. Grande, 17/09/2003. Acao
em que e promovente JANETE GOMES DE SOUZA
RAMOS. (2659/03)
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00120040070136 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER A ILMARA DE ALBUQUERQUE LOPES COSTA, brasileira, casada, estudante, em lugar
incerto e nao sabido. Fica V.Sa., Citada para contestar
a presente acao no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena
de revlia e confissacao da materia de fato, silenciando
a parte re, presumir-se-a como aceitos e verdadeiros
todos os fatos articulados na inicial. Cumpra-se. C.
Grande, 17/03/2004. Dra. Giulliana Silveira de Souza
Lima, Juiza de Direito Substituta. Acao em que e promovente MOISES DA COSTA LOPES (2525/04)
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120020132864
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele conhecimento
e noticia tiverem que o MM Juiz desta Vara decretou a
interdicao, por sentenca, do Sr. JOSE EVERALDO
DOS SANTOS, portador de transtornos mentais devido ao uso de multiplas drogas, F.19.8, CID 10, que o
torna incapacitado de reger sua pessoa e administrar
seus bens, nomeando-lhe sua curadora a Sra. IVONE
SANTOS ARAUJO, que podera representar o interditado em todos os atos de sua vida civil. Do que para
constar ordenou o MM Juiz a expedicao do presente
edital, que devera ser publicado no forma da lei por
tres vezes, no termos do art.1184, do CPC. Dado e
passado nesta cidade de Campina Grande, aos 26
dias do mes de fevereiro de 2004.Eu, Ivanoska Salgado de Assis Bandeira, Auxiliar Judiciario, o digitei.
Dr. Claudio Pinto Lopes - Juiz de Direito Substituto.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120030140584
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele conhecimento
e noticia tiverem que o MM Juiz desta Vara, decretou,
por sentenca, a interdicao de ANTONIA CAVALCANTI
BATISTA, portadora de Demencia Vascular, F.00.1 e
F31.2 do CID 10 F, que a torna incapacitada de reger
sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe
curadora a Sra. MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI
BATISTA, que podera representar a interditanda em
37
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
todos os atos da vida civil. Do que para constar
ordenou o MM Juiz a expedicao do presente edital, que
devera ser publicado na forma d lei por três vezes,
nos termos do art. 1184, do CPC. Dado e passado
nesta cidade de Campina Grande, aos 26 dias do mes
de fevereiro de 2004. Eu, Ivanoska Salgado de Assis
Bandeira, Auxiliar Judiciario, o digitei. Dr. Claudio Pinto Lopes - Juiz de Direito Substituto.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120030096695
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele conhecimento
e noticia tiverem, a quem interessar possa que o MM
Juiz desta Vara, decretou,por sentenca, a interdicao
de BRAZ FAUSTINO CORDEIRO, portador de Psicose Esquizofrenica Cronica, CID F20.3, que o torna
incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus
bens, nomeando-lhe curadora a Sra.RITA SANTOS
CORDEIRO, que podera representar o interditado em
todos os atos da vida civil. Do que para constar
ordenou o MM Juiz a expedicao do presente edital, que
devera ser publicado na forma da lei, por tres vezes,
nos termos do art. 1184 do CPC. Dado e passado
nesta cidade de Campina Grande, aos 10 dias do mes
de marco de 2004. Eu, Ivanoska Salgado de Assis
Bandeira, Auxiliar Judiciario, o digitei. Dr. Claudio Pinto Lopes - Juiz de Direito Substituto.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS
Processo: 00120030071011 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento e noticia
tiverem que por este Juizo tramita a acao supra, em
que e promovente EVELYN LETICIA SILVA GOMES,
representada por sua genitora MARIA DO SOCORRO
SILVA em face de EDVALDO GOMES DA SILVA. E o
presente para intimacao da Sra. MARIA DO SOCORRO SILVA, para que, em 48 horas, atenda ao despacho de fls. 20, impulsionando o processo, sob pena
de extincao. E para que chegue ao conhecimento de
todos os interessados o MM Juiz manda expedir o
edital que sera publicado na forma da lei e afixada
copia no local de costume. CUMPRA-SE. Dado e
passado nesta cidade de Campina Grande, aos 22
dias do mes de marco de 2004. Eu, Ivanoska Salgado
de Assis Bandeira, Auxiliar Judiciario, o digitei. Dr.
Claudio Pinto Lopes - Juiz de Direito Substituto.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120030157547 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem,
dele noticia tiverem ou interessar possa, que perante
este juizo se processa os autos da acao supracitada
promovida pela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL contra Sra. JOSEFA FERREIRA DE SOUZA, valor do
debito, R$ 121,04 (cento e vinte e um reais e quatro
centavos). pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir
o presente edital, que sera publicado no Diario da
Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado
nesta cidade, aos 22 dias do mes de Marco do ano
2004. Eu, Luiz Eduardo de Farias Aires, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 1. CARTORIO.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00320020010249
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que por
esta escrivania, tramita os autos acima, requerido por
ROSINALDO LUIS DA SILVA, filho de Severino Luis
da Silva e Iolanda Vicente da Silva, residente na rua
da Soledade, 74, nesta cidade, contra seu irmao MANOEL LUIS DA SILVA, residente no mesmo endereco, e conforme sentenca deste Juizo, datada de 09/
02/2004, foi decretada a interdicao de MANOEL LUIS
DA SILVA, e nos termos do art. 1.775, paragrago
primeiro, doCodigo Civil, lhe foi nomeado curador o
requerente ROSINALDO LUIS DA SILVA, dispensan-
do a especializado em hipoteca legal. E para que nao
se possa alegar ignorancia, e o conhecimento deste
haja de pertencer, mandou expedir o presente edital,
que sera publicado por tres vezes no Diario da Justica
e afixado no atrio do Forum. Dado e passado nesta
cidade de Alagoa Grande, Cartorio do primeiro oficio,
aos 26/02/2004. Eu, Joao de Melo Rodrigues, Auxiliar
Judiciario, o digitei. As. Dr. Gutemberg Cardoso Pereira - Juiz de Direito.
COMARCA DE ARARUNA. VARA UNICA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 00620000005493 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem
que neste Juizo e Cartorio Judicial Unico tramitam os
autos da Acao em epigrafe em figura como parte autora EUCLIDES PEREIRA DA COSTA e parte promovida
JOSINALDO PEREIRA DA COSTA, havido sido prolatada sentença pelo MM. Juiz de Direito desta Comarca,
na qual julgou procedente a acao de Interdicao supra
que interditou JOSINALDO PEREIRA DA COSTA, nomeando curador EUCLIDES PEREIRA DA COSTA.
Sendo a causa da interdicao (Esquizofrenia residual CID F-20.5), e os limites da curatela (regera pessoa do
curatelado velando por ela, dirigindo sua educacao,
defendendo-a e prestando-lhe alimentos de conformidade com suas posses e condicao social, praticando
todos aos atos da vida civil, em nome do curatelado.
E, para que chegasse ao cumprimento de todos, mandou o MM. Juiz de Direito desta comarca expedir o
presente edital, que sera afixado copia no local de
costume e deste forum e publicado no Diario da Justica por tres vezes, com intervalos de 10 (dez) dias, pela
Justica Gratuita. Cumpra-se. DAdo e passado no cartorio Judiciario da Comarca de Araruna-P/b, aos 22/03/
2004. Eu, Jose Mauro Ribeiro de Macedo, Auxiliar Judiciario, digitei, o fiz imprimir e subscrevo. Juiz Antonio
Carneiro de Paiva Junior. Comarca de Araruna-PB.
COMARCA DE ARARUNA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00620030020629 Acao: INVESTIG PATERNIDADE. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste
Juizo e cartorio judicial unico tramitam os autos da
acao em epigrafe, em que figura como parte autora
LUCAS OLIVEIRA SANTOS em face de MARCELI
RIBEIRO DE MACEDO, e como dos autos constam
que o promovido encontra-se em lugar incerto e nao
sabido este Juizo determina a expedicao do presente
edital e com o mesmo CITA o promovido para no
prazo de 15 (quinze) dias, contestar, querendo a presente acao sob pena de revelia. Ciente de que nao
contestando-a serao aceitos como verdadeiros os fatos
articulados pela parte autora. Dado e passado no cartório Judiciario da Comarca de Araruna-PB, aos 22/
03/2004. Eu, Jose Mauro R. de Macedo, Auxiliar Judiciario, digitei, o fiz imprimir e subscrevo. Juiz Antonio
Carneiro de paiva junior. Comarca de Araruna.
COMARCA DE BARRA DE SANTA ROSA. VARA UNICA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo:
07819970000051 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, que por este
Juizo e Serventia Unica, tramita a Acao supracitada
promovida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) contra CERAMICADINIZ LTDA/
ADEMAR ALVES DINIZ, que no dia 31/03/2004, pelas
10:00 horas, no atrio do Forum Des. Rivaldo Pereira,
sito a Rua Antonio Ribeiro Diniz, s/n, nesta cidade, o
Oficial de Justica na qualidade de Porteiro do Auditorio trara a publico pregão de venda em hasta publica,
quem mais der ou maior lanco oferecer, igual ou acima da avaliação, em primeira praca, o seguinte bem:
01 (um) motor industrial YAMAHA B9, em estado de
conservacao regular, em condicoes de uso, avaliado
por R$ 1.000,00 (mil e quinhentos reais). Fica esclarecido, que caso nao apareçam licitantes, desde ja,
esta designado o dia 06/04/2004, pelo mesmo horario
e no mesmo local, para realizacao da segunda praca.
E para quenao aleguem ignorancia mandou o MM. Juiz
expedir o presente edital que sera publicado no Diario
da Justica, de acordo com o art. 686 do CPC e afixado no local de costume, ficando o executado e demais interessados intimados da presente designacao,
caso da nao localizacao para intimacao pessoal. Dado
e passado nesta cidade de Barra de Santa Rosa,
Estado da Paraiba, aos 22 dias do mes de marco do
ano 2004. Eu, Leonardo Cesar Gomes, Auxiliar Judici-
ario, o digitei e subscrevi. Dr. Hallison Rego Bezerra,
Juiz de Direito Substituto.
do ano de dois mil e quatro (2004) Eu, (Edilene Rodrigues de Melo), Auxiliar Judiciario o digitei.
Comarca de BAYEUX. EXEC PENAL DE BAYEUX.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIAS
Apenado: 750020501-3 EDNALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER a todos que
o apenado EDNALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR,
natural de Fortaleza-CE, filho de Ednaldo Pereira da
Silva e de Lucelma Juca, foi condenado nas penas do
art. 157, paragrafo 2, I e II, c/c art. 14, II doCP.
Atualmente encontra-se em lugar incerto e nao sabido
e o presente edital a fim de intima-lo para audiencia de
justificacao designada dia11 de maio de 2004, pelas
15:00 horas, a ser realizada no forum local,situada na
Av. Liberdade, 3463, centro, nesta. E para que ninguem aleguem ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir
o presente edital que sera publicado no diario da justica deste estado, bem como, afixado copia no atrio do
forum local. By., 22/03/2004. Bel. Adilson Fabricio
Gomes Filho, Juiz de Direito. Eu, Laurismar R. Cordeiro, Auxiliar Judiciario, o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:
07319980008848 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que por este juizo se processa aos termos de uma ação de execução fiscal movida pela
Fazenda Nacional contra SONIAMARIA ARAGAO
CARVALHO, estando a mesma em lugar incerto e nao
sabido,fica pelo presente intimada da sentença que
homologou os calculos, transformando-os em divida
ativa do estado, com base no art,. 20 da Lei Estadual
nº 5.672/90. E para que ninguem possa alegar ignorancia mandou expedir o presente edital. Eu, Solange
Dornelas de Morais, aux judiciario, digitei e assina a
Dra. Andrea Gonçalves Lopes Lins
COMARCA DE BAYEUX. 2A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
07520030021002 Acao: ASSENTAMENTO NASCIM. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
Edital virem e dele conhecimento tiverem de que se
processam neste Cartorio e Juizo os autos da Acao
de Assentamento de Nascimento movida por Maria
Pinheiro, brasileira, solteira, maior, domestica, residente na rua Balbino de Mendonca (Vila de Dona Zefinha - Quarto 06), centro, Bayeux-PB, como a requerida nao foi intimada e nao se tem noticias nos presentes autos de seu paradeiro, e presente Edital para
intimar a autora a Senhora Maria Pinheiro para no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas se manifestar nos
presentes autos demonstrando interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao do processo
sem julgamento do merito. Tudo, conforme disposicao legal do artigo 267, paragrafo primeiro do CPC. E,
para que ninguem possa alegar ignorancia mandou o
MM Juiz Substituto expedir o presente Edital de intimacao. Dado e passado nesta Comarca de Bayuex,
Estado da Paraiba, aos 22 (vinte e dois) de marco de
2004 (dois mil e quatro). Eu, Elirneide Alvonira da
Silva, Auxiliar Judiciaria, o digitei.
COMARCA DE BAYEUX. 2A VARA. EDITAL DE CITACAO.
PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520030046785 Acao:
GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem e dele conhecimento tiverem de que se processam neste cartorio e juizo os autos da
Acao de Guarda de Menor movida por Izabel Maria da Hora
Silva e Jose Pequeno Silva Filho, em prol do sibrinho
menor de nome N.N.B.H., nascido em 25/12/1986,filho de
Jose Batista da Hora e de Geni Maria Tereza do Nascimento (falecida) e como o pai do menor o Senhor Jose Batista
da Hora encontra-se em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM Juiz de Direito Substituto expedir o presente
Edital de Citacao, para intima-lo da presente Acao e cita-lo
para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias CONTESTAR
a presente Acao de guarda de menor, sob pena de serem
aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial,
tudo conforme disposicao legal do artigo 285 do CPC. E,
para que ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM
Juiz de Substituto o Dr. Wladimir Alcibiades Marinho Falcao
Cunha expedir o presente Edital de Citacao. Dado e passado nesta Comarca de Bayeux, Estado da Paraiba, aos 22
(vinte e dois) de marco de 2004(dois mil e quatro). Eu,
Elirneide Alvonira da Silva, Auxiliar Judiciaria, o digitei.
COMARCA DE BAYEUX. 3A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 07520040006779
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a WELLINGTON SANTOS CARNEIRO, brasileiro,
casado, pedreiro,que neste Cartorio se processam os
autos acima mencionado, onde consta que o requerido reside atualmente em lugar incerto e nao sabido,
razao pela qual a M.M. Juiza determinou que se expedisse o presente EDITAL atraves do qual CITA-O para,
querendo, dentro do prazo legal de 15 dias, contestara
acao, sob pena de nao o fazendo serem aceitos como
verdadeiros os fatos alegados pela autora. E para que
no futuro ninguem alegue ignorancia expedi o presente o qual sera publicado uma unica vez no DJE e
afixado copia no local de costume, na forma da Lei.
CUMPRA-SE. DAdo e passado nesta cidade de
Bayeux, aos 22(vinte e dois) dias do mes de marco,
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:
07320020000581 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem que pos este juizo
se processam aos termos de uma açao de execução
fiscal movida pela Fazenda Publica da Fazenda do
Municipio de Cabedelo contra LUCIA DE FATIMA
MARQUES,e estando a executada em lugar incerto e
nao sabido, fica pelo presente intimada da sentença
que extinguiu o feito nos termos do art. 794, inc I do
CPC, condenando-a ao pagamento das custas processuais. E para que ninguem alegue ignorancia mandou
expedir o presente edital. Dado e passado nesta cidade
e comarca de cabedelo, aos 22/03/2004. Eu, Solange
Dornelas de MOrais, aux judic. Digitei e assina a Dra.
Andrea Gonçalves Lopes Lins - Juiz de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:
07320020095714 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem que se processam aos termos de uma açao de execução fiscal movida pela Fazenda Publica do Municipio de Cabedelo contra ANA
CRISTINA GOMES BRASILEIRO, e estando a mesma
em lugar incerto e nao sabido, fica pelo presente intimada da sentença que extinguiu o feito nos termos do art
794 inc I do CPC, condenando-ao ao pagamento das
custas processuais. Epara que ninguem alegue ignorancia mandou expedir o presente edital. Eu, Solange Dornelas de Morais, aux jud. digitei e ass) Dra. Andrea
Gonçalves Lopes Lins-Juiza de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:
07320020101470 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo
se processam aos autos da execuçao fiscal movida
pela Fazenda Publica do Municipio de Cabedelo contra
ROSILDA C. DE S. ESTUQUI E S/M, e estando a
mesma em lugar incerto e nao sabido, fica pelo presente intimada da sentença que extinguiu o presente feito,
nos termos do art. 794 inc I do CPC,condenando-a ao
pagamento das custas processuais. E para que ninmguem alegue ignorancia mandou expedir o presente
edita. Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Cabedelo, aos 22/março/2004. Eu, Solange D. Morais,
digitei e as) a Dra. Andrea G. L. Lins
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:
07320030023896 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem,que por este
juízo se processam aos autos da ação de execução
fiscal movida pela Fazenda publica do Municipio de
Cabedelo contra MARIA TEREZA DE JESUS LINHARES, e estando a executada em lugar incerto e nao
sabido, fica intimada pelo presente da sentença que
extinguiu o feito, nos termos do art. 794, I, do CPC,
condenando-a ao pagamento das custas processuais. E para que ninguem alegue ignorancia mandou
expedir o presente. Dado e passado nesta cidade e
comarca de Cabedelo, aos 22/março/2004 Eu, Solange Dornelas de Morais, digitei e assina, a Dra. Andrea
Gogonçalves lopes Lins - Juiza de Direito.
38
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:
07320030023896 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem que por este
juizo se processam aos termos da ação de Execução
Fiscal movida pela Fazenda Publica do Municipio de
Cabedelo contra MARIA TEREZA DE JESUS LINHARES, estando a mesma em lugar incerto e nao sabido, ficando pelo presente intimada da sentença que
extinguiu o feito nos termos do art. 794 inc. I do CPc
condenando-a ao pagamento das custas processuais. E para que n inguem alegue ignorancia mandou
expedir o presente edital. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cabedelo, aos 2203/2004.Eu, Solange D. Morais, digitei e ass) Dra. Andrea_G. L. Lins
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:
07320030122177 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo
se processam aos autos da ação de execução fiscal
movida pela Fazenda Publica do Municipio de Cabedelo
contra EDMILSON FONSECA, e estando o executado
em lugar incerto e nao sabido, fica pelo presente intimado da sentença que extiuguiu o feito com fundamento no art 794 inc. I,CPC e art 156 inc. I do CTN,
condenando-o ao pagamento das custas processuais.
E para que ninguem alegue ignorancia mandou expedir
o presente edital. Dado e passado nesta cidade e comarca de cabedelo aos 22/março/2004. Eu, Solange
Dornelas de Morais, esc. digitei eassina a Dra. Andrea
Gonçalves Lopes Lins - Juiza de Direito
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:
07320030122276 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem que por este
juízo se processam aos autos da ação de execução
fiscal movida pela fazenda publica do municipio de
cabedelo contra GOMES CARVALHO IMOVEIS LTDA,
e estando a executada em lugar incerto e nao sabido,
fica intimada pelo presente da sentença que extinguiu
o feito, com fundamento no art. 794 inc. I,CPC c/c art
156 inc I do CTN, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais. E para que ninguem alegue ignorancia mandou expedir o presente edital. Dado
e passado nesta cidade e Comarca de Cabedelo, aos
22/março/2004. Eu, Solange Dronelas dede morais,
aux. judiciario o digitei e assina a Dra. Andreas Gonçalves Lopes Lins - Juiza de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 01320030051604 Acao:
CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER foi
decretada a interdicao de Francisca da Silva Afonso,
brasileira, solteira, maior, residente na rua patricio de
Barros, centro, nesta cidade, tendo sido nomeada
CURADORA da interditanda a senhora Cicera da Silva Afono, sendo que nao podera praticar atos de
alienacao ou disposicoes de bens porventura pertencentes a interditanda, sem a devida autorizacao judicial. O presente edital sera publicado, por três vezes,
com intervalo de 10 dias, para fins de direito. Para
constar, lavrei este edital, o qual vai assinado. Eu
Francisco Ralds R. Moesia, Auxiliar Judiciariom digitei e assino. Dayse Maria M. Aquino. Juiza de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
01320030068343 Acao: CRIME C/FE PUBLICA. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a JOSE FELIPE SOBRINHO, brasileiro, aposentado, filho de Severino Felipe da Silva e
Francisca Maria da Conceicao, residente na Faz. Nova,
Santarem-PB, atualmente em local incerto e nao sabido, pelo que chamo e cito-o para se ver processar nos
termos da acao penal supra, movida pelo Ministerio
Publico Estadual, como incurso nas penas do artigo
304,c/c art. 70 do CP, por fato ocorrido em meados do
ano de 2000, sob pena de revelia, e intimo-o para
comparecer a audiencia de interrogatorio no forum local, dia 13/04/2004, as 09:15h. E para que nao se
alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz publicar o presente edital. Cajazeiras,22 de marco de 2004, (a) Fco
Alexandro M Santana, Tecnico Judiciario,(a) Edivan
Rodrigues Alexandre, Juiz de Direito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL
DE PRACA E LEILOES. Processo: 01320020003516
Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos dele virem ou conhecimento tiverem,
que por este Juizado Especial Misto, no dia 15/04/
2004, 08:00 horas, no Fórum local, desta cidade, a
primeira hassta publica do bem penhorado. O Oficial
de Justica que estiver, levara a publico pregao de
venda e arrematacao, a quem mais der e maior lanco
oferecer, o bem penhorado nos autos da acao de
execucao por titulo extrajudicial tendo como exequente Jose Vital Primo contra Jose Tomaz de Aquino,
avaliado em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a saber: 50 tubos de irrigacao de 06 m de comprimento cada por tres polegadas de boca(3"), de marca
KREBS FER em aco zincado, com engate rapido
metalico, estado de consevacao bom. Que avalio em
R$ 100,00 (cem reais) cada, perfazendo o total de R$
5.000,00 (cinco mil reais) 02 - dois frigobares de marca consul, estado de conservacao bons. Que avalio
em R$ 500,00 (quinhentos reais), cada, perfazendo
um total de 1.000,00 (um mil reais). 03 - Um aparelho
de ar condicionado de marca SPRING de 7500BTUS
de oitebcua, estado de conservacao bom. Que avalio
em R$ 800,00 (oitocentos reais); 04 um video cassete de marca TOSHIBA, estado de conservacao bom.
Que avalio em R$ 400,00 (quatrocentos reais) e 05Um televisor de marca SEMPTOSHIBA de 16"(polegadas), colorido, estaado de conservacao bom. Que
avalio em R$ 400,00 (quatrocentos reais) Todos os
bens perfazendo um total de R$ 7.600,00 (sete mil e
seiscentos reais), para leilao a quem mais der. Nao
sendo alcancado lanco suficiente, designo a segunda
hasta publica para o dia 30/04/2004, no mesmo horario. Dos autos nao consta recurso pendente de desicao e o bem esta livre e desembaracado de quaisquer
onus. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou
expedir o presente, que sera publicado e afixado no
lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de
Cajazeiras-PB aos vinte e dois dias do mes de marco
do ano de dois mil e quatro. Eu Deusdete Rufino de
Carvalho, Auxiliar Judiciario o digitei. Dr. Edivan Rodrigues Alexandre Juiz de Direito em Substituicao.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL
DE PRACA E LEILOES. Processo: 01320020030402
Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos dele virem ou conhecimento tiverem,
que por este Juizado Especial Misto, no dia 30/03/
2004, as 09:40 horas, no Forum local,nesta cidade, a
primeira hasta publica do bem penhorado. O Oficial de
Justica que estiver, levar a publico pregao de venda
e arrematacao, a quem mais der e maior lanco oferecer, o bem penhorado nos autos da acao de execucao
tendo como exequente Leocadio Vieira Moreira contra
atacadao century, avaliado em R$ 3.500,00 (tres mil
e quinhentos reais), a saber: um terreno para construcao, situado a rua projetada E, no Loteamento Loepoldina Zona Norte, nesta cidade de Cajazeiras-PB., referente ao lote numero 03 da quadra 0, medindo 12,00m
de largura na frente e nos fundos, por 30,00m de
cumprimento de ambos os lados, limitando-se adireita
com o lote numero 04, a esquerda com o lote numero
02, os fundos com o lote numero 10, adquirido por
compra feita a romulo barros de alencar e sua esposa, por escritura datada de 10 de dezembro de 1999,
no valor de R$ 23.12.1999, no cartorio imobiliario local, cadastrado jundo ao ciata sob o numero 113700,
para leilao a quem mais der. Nao sendo alcancado
lanco suficiente, designo a segunda haste publica
parao dia 15/04/2004, no mesmo horario. dos autos
nada consta recurso pendente de decisao e o bem
esta livre e desembaracado de quaisquer onus.E, para
que nao se alegue ignorancia, mandou expedir o presente, que sera publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cida de Cajazeiras-PB.,
aos vinte e dois dias do mes de marco do ano de dois
mil e quatro. Eu Deusdete Rufino de Carvalho, Auxiliar Judiciarioo digite. Dr. Edivan Rodrigues Alexandre
Juiz de Direito em Substituicao.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL
DE PRACA E LEILOES. Processo: 01320030020237
Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos dele virem ou conhecimento tiverem,
que por este Juizado Especial Misto, no dia 15/04/
2004, as 09:30 horas, no Forum local,nesta cidade, a
primeira hasta publica do bem penhorado. O Oficial de
Justica que estiver, levara a publico pregao de venda
e arrematacao, a quem mais der e maior lanco ofere-
cer, o bem penhorado nos autos da acao de execucao
por titulo extrajudicial tendo como exequente Jocelio
Leite de Sousa contra Raimundo Gonzaga
Pereira,avaliado em R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), a saber: um freezer marca consul, 280litros, cor branca, em perfeito estado de uso e conservacao; uma geladeira biplex white westinghouse, cor
branca em perfeito estado de uso e conservacao,
para leilao a quem mais der. Nao sendo alcancao
lanco suficiente, designo a segunda hasta publica
para o dia 30/04/2004, no mesmo horario. Dos autos
nada consta de recurso pendente de decisao e o bem
esta livre e desembaracado de aquisquer onus. E,
para que nao se alegue ignorancia, mandou expedir o
presente, que sera publicado e afixado no lugar de
costume. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras-PB.,aos vinte e dois dias do mes de marco do ano
de dois mil e quatro. Eu Deusdete Rufino de Carvalho, auxiliar judiciario, digitei. Dr. Edivan Rodrigues
Alexandre Juiz de Direito em Substituicao.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL
DE PRACA E LEILOES. Processo: 01320030058765
Acao: ORDINARIA COBRANCA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos dele virem ou conhecimento tiverem,
que por este juizado Especial Misto, no dia 30/03/2004,
as 09:00 horas, no Forum local,desta cidade, a primeira has publica do bem penhorado. O Oficial de Justiça
que estiver, levara a publico pregao de venda e arrematacao, a quem mais der e maior lanco oferecer, o
bem penhorado nos autos da acao ordinaria de cobranca promovida por Joao Alves de Souza contra Max
Regis Rodrigues, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais), a saber; Um esmeril, de marca schneider s/
a motor 457311 tipo ME 10 HP1/2 RPM 3420 ciclos 60
110 e 220 volts. Em estado perfeito de funcionamento
e conrvacao, paara leilao a quem mais der. Nao sendo
alcancado lanco suficiente, designo a segunda hasta
publica para o dia 15/04/2004, no mesmo horario. Dos
autos nao consta recurso pendente de decisao e o bem
esta livre e desenbaracado de quaisquer onus. E, para
que nao se alegue ignorancia, mandou expedir o presente, que sera publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras-pb.,
aos vinte e dois dias do mes de marco do ano de dois
mil e quatro. Eu Deusdete Rufino de carvalho, Auxiliar
Judiciario, digitei. Dr. Edivan Rodrigues Alexandre Juiz
de Direito em Substituicao.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL
DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIAS Processo: 01320030015419 Acao: CONTRAVENCAO PENAL.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem que por
este Juizo se processam os termos da Acao Penal
que a Justica Publica move contra Josefa Rita Leite
e Veronica Lima da Silva, autoras do fato e vitimas
reciprocamente. Sendo o presente para intimar a Vitima Veronica Lima da Silva, com 27 anos, solteira, do
lar, filha de Joao Jose da Silva e de Maria de Fatima
Lima da Silva, para comparecer a audiencia preliminar
designada para o dia 27/04/2004, as 10:15 horas, no
forum local. E, para que ninguem alegue ignorancia
mandou o MM Juiz que fosse expedido edital. Dado e
passado nesta cidade de Cajazeiras, aos 22/03/2004.
Eu, Maria Jose A. Coelho, aux. judiciaria, o digitei.
Edivan Rodrigues Alexandre. Juiz de Direito.
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 01820010019463 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento
que a Excelentissima senhora Doutora Juiza desta
vara, decretou, por sentença a interdicao de JOSÉ
PEREIRA MAIA FILHO, portador de deficiência mental CID 10 F 20.3, que o torna incapacitado de reger
sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe
curadora MARICÉLIA DA SILVA que não podera de
qualquer modo alienar ou onerar bens moveis, imoveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao interditando, sem autorizacao judicial. E para constar ordenou a MM. juíza a expedicao do presente edital, o qual
devera ser publicado por três vezes, nos termos do
artigo 1184 do CPC. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Guarabira, aos 10 dias do mes de março
de 2004. Eu, Givaldo de Pontes, Técnico Judiciário
em exercício o digitei
COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
01820020006104 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este Juizo tramitam os autos da
Execucao Fiscal referenciada, interposta pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA contra SELMA DE FATIMA LIRA, com fundamento na Certidao de
Divida Ativa n. 001802200101350, para cobranca do
equivalente a R$ 205,17 (duzentos reais e dezessete
centavos) acrescido dos demais acrescimos e cominacoes legais, tendo a MM. Juiza determinado a expedicao deste edital, pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a
partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia
chegue ao conheimento de todos e ninguem possa
alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,
gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei
6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 22 dias do mes de Marco do ano 2004. Eu,
Marilia Soares de Lima, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE GURINHÉM - PORTARIA Nº 01/2004 Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho, Juiz Diretor do
Foro desta Comarca, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 81, inciso V, da Lei de
Organização Judiciária deste Estado, com redação dada
pela Lei Complementar nº 038, de 14 de março de
2002, e: Considerando a necessidade de apuração de
fato atribuído ao Auxiliar Judiciário, João Batista Souto, matrícula nº 468.690-0, referente à exclusão, sem a
devida autorização, das movimentações processuais,
concernentes ao feito nº 076.2003.000.377-6, em trâmite perante o Juizado Especial Cível desta Comarca,
movido por João Batista de Souza Medeiros, em desfavor da pessoa retro, ulteriores a sua distribuição, inseridas no Sistema Integrado de Comarcas Informatizadas - SISCOM, acontecida em 01 de março do corrente
ano, valendo-se de sua senha, TJEGH03. RESOLVE:
Instaurar, de ofício, sindicância para, no prazo de 30
(trinta) dias, averiguar, em toda a sua extensão, o
evento retromencionado, com a conseguinte colheita
de informações, depoimentos, certidões, perícias e
demais diligências, imprescindíveis à instrução, de modo
a corporificar relatório circunstanciado sobre o objeto
investigado, a ser enviado à Corregedoria Geral da
Justiça do Estado da Paraíba, ordenando, preventivamente, como medida cautelar, o afastamento de João
Batista Souto, matrícula nº 468.690-0, do exercício do
cargo de Auxiliar Judiciário perante o Cartório do Único
Ofício desta Comarca, no interstício de 30 (trinta) dias,
sem prejuízo de sua remuneração, consoante estatui o
art. 226 da LOJE, em vigor, e o cancelamento de seu
LOGON, especificado, anteriormente, comunicandose ao órgão estatal competente para sua efetuação,
designando-se, neste ensejo, o servidor, Antônio Roberto de Paiva, Auxiliar de Administração desta Diretoria, matrícula nº 470.874-1, para o desempenho das
funções de Secretário. Este ato ordinatório entrará em
vigor na data de sua publicação, a ser efetivada tanto
no átrio deste Fórum, quanto no Diário da Justiça desta
Unidade Federativa. Gurinhém, 22 de março de 2004.
EDUARDO RUBENS DA NÓBREGA COUTINHO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - DIRETOR DO
FORO.
COMARCA DE INGA. 2. CARTORIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02020030017279 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos
quanto o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, que este Juizo, atraves de sentenca data da
de 17/12/03, decretou a interdicao de MARIA CARNEIRO DE FARIAS, brasileira, solteira, RG 460.084,
portadora de Demencia, CID 10 F03, nomeando-lhe
Curador na pessoa da Sr. MOACIR CARNEIRO BORBA, RG .1.084.852, irmao da interditanda. E para que
ninguem alegue ignorancia, expediu-se o presente
edital, a ser publicado no DJ por 03 vezes com
intervalo de 10 dias. Inga, 27/02/04, eu, Giovanni
Agnelli, Tecnico Judiciario, digitei e assino. Ines Cristina Selbmann - Juiza de Direito.
COMARCA DE INGA. 2. CARTORIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02020030021990 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o
39
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que este Juizo, atraves de sentenca datada de 17/12/
03, decretou a interdicao de RITA MARIA DA CONCEICAO, brasileira, viuva, aposentada, RG 422.312,
portadora de Demencia Vascular, CID F 01.3, nomeando-lhe Curadora na pessoa da Sra. LYNDINALVA
LINS BEZERRA DE ARAUJO, RG .243.842, nora da
interditanda. E para que ninguem alegue ignorancia,
expediu-se o presente edital, a ser publicado no DJ
por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Inga, 27/02/
04, eu, Giovanni Agnelli, Tecnico Judiciario, digitei e
assino. Ines Cristina Selbmann - Juiza de Direito.
COMARCA DE MAMANGUAPE. 1A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
02320030032009 Acao: DEPOSITO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a ação
supra movida pelo Banco ABN AMRO Real S/A contra
Marcos de Barros Vasconcelos, cito o réu o Sr. Marcos
de Barros Vasconcelos para em 20(vinte) dias depositar o bem o veiculo fiat/fiorino trakking, ano 1997, cor
branca, placa KIJ 4859/PB, chassi nº
9BD255384V8558813, ou o seu equivalente em dinheiro, ou conteste a ação, sob pena de se presumirem
verdadeiros os fatos articulados na inicial, com a possibilidade de prisão por depositário infiel, por até um
ano. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de
todos e ninguém possa aalegar ignorância, mandou o
MM. Juiz expedir o presente edital, que será publicado
no Diário da Justiça, gratuitamente, nos termos do art.
8º, inciso IV, da Lei nº 6.830/80, cuja cópia será afixada
no átrio do Fórum. Dado e passado nesta cidade, aos
22 dias do mês de março de 2004. Eu, Ítalo Bruno
Amorim Marinho, Auxiliar Judiciário, o digitei.
COMARCA DE PATOS. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02520030094012
Acao: GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem que por este juizo se processam
os autos da açao de GUARDA DE MENOR, requerido
por LUIZ AQUINO PEREIRA e MARIA EUNICE BARBOSA PEREIRA em favor dos seus netos, RAYANY
KELLY, RAYSSA KELLY E RAIF KELWENN. E o presente para citar os eventuais genitores dos menores
Rayany e Raif, bem como o Sr. Everton de Lima
Ara?jo, genitor da menor Rayssa Kelly, para, querendo, contestar o pedido no prazo de 10 (dez) dias. (art.
158- ECA). E para que ninguem alegue ignorancia
mandou a MM Juiza Expedir o presente edital que sera
publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Em 22 de março de 2004. Eu, Maria do Socorro
Araujo de Souza, Tec. Judiciaria, o digitei. Anna Maria
do Socorro H.L. Felinto - Juiza de Direito.
COMARCA DE PATOS. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO.
PRAZO: 30 DIAS Processo: 02520040005362 Acao:
GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou conhecimento dele
tiverem que por este juizo se processam os autos da
Ação de Guarda, requerido por CLEZILDA CRUZ DE
SOUSA em favor do seu neto, menor, MARCOS ANTONIODAS SILVA GRIGORIO JUNIOR. E o presente
para CITAR a genitora do menor CLEDILMA FERREIRA DE SOUSA por todos os termos da petiçao inicial
para contestar o pedido, querendo, no prazo de 10 (dez)
dias (art. 158-ECA). E para que ninguem alegue ignorância mandou a MM Juiza expedir o presente edital que
sera publicado na forma da lei e afixado no local de
costume. Em, 22 de março de 2004. Eu, Maria do
Socorro A. de Souza, Tec. Judiciaria, o digitei. Anna
Maria do Socorro H.L. Felinto - Juiza de Direito.
COMARCA DE PATOS. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO.
PRAZO: 30 DIAS Processo: 02520040005602 Acao:
ADOCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou conhecimento dele tiverem
que por este juizo se processam os autos da Ação de
ADOÇAO, requerida por ANALIA MACHADO DE SOUZA em favor da menor LUCIANA, alegando que desde
os primeiros dias de vida, mantem consigo a menor. E
o presente para CITAR os possiveis genitores da menor, para contestar o pedido em 10(dez) dias (art. 158ECA), devendo de logo indicar as provas a serem
produzidas e oferecer rol de testemunhas. E para que
ninguem alegue ignorancia, mandou a Mm Juiza expedir o presente edital que sera publicado na forma da lei
e afixado no local de costume. Eu, Maria do Socorro
Araujo de Souza, Tec. Judiciária, o digitei. Anna Maria
do Socorro H.L. Felinto - Juiza de Direito.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
02520020044944 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER que a todos quantos o presente edital de intimacao de sentenca virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juizo e respectivo cartório tramitam
a presente acao de Interdicao, proposta por Maria das
Graças Gayoso Faustino Araujo contra JOÃO FAUSTINO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, aposentado, natural de Sao Jose de Piranhas PB, nascido em
17.09.1912, filho de Firmino Faustino da Almeida e de
Idalina de Almeida Palitot, e MARIA LUIZAGAYOSO
DE SOUSA FAUSTINO, brasileira, casada, do lar, natural de Patos, nascida em 04.11.1920, filha de Pedro
Firmino da Costa e Sousa Rimidia Gayoso de Sousa,
residentes nesta cidade. E para que nao se alegue
ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, para que se de aos interessados ciencia da sentenca proferida nos autos da aludida acao e que decretou
a interdicao dos promovidos, nomeando a Srª Maria
das Gracas Gayoso Faustino Araujo como curadora
dos mesmos. O presente edital devera ser publicado
no Diario da Justica, por tres vezes consecutivas, com
intervalos de dez dias entre cada publicacao. Dado e
passado nesta cidade, em 22.03.2004. Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito, Juiz de Direito. Bel. Alexandre
Jose Oliveira Cesar, tecnico judiciario
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
02520020041619 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER que, por este Cartorio, tramita a
presente acao de curatela de interdito, proposta por
Manoel Bernardino de Araujo, em cujus autos foi proferida sentenca, em data de 27.11.2003, decretando a
interdicao do Sr. Sebastiao Antonio Araujo Lucena,
natural de Patos PB, nascido em 16.01.1985, filho de
Antonio Francisco de Lucena e de Antonia Maria de
Araujo Lucena, residente na rua Sergio Lima, 424,
Jardim Guanabara, nesta cidade. Assim sendo, para
ciencia dos interessados, mandou o MM. Juiz expedir
o presente edital, que devera ser publicado por tres
vezes, com intervalo de 10 dias entre cada publicacao. Dado e passado nesta cidade de Patos, em
10.03.2004. Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito, Juiz de
Direito. Bel. Alexandre Jose Oliveira Cesar, escrivao.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
02520030053265 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital de intimacao de sentenca virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Cartorio, tramitam os
autos da presente acao de interdicao, proposta por
Tereza Ferreira de Araujo bento em face de Auzenita
Ferreira de Araujo, brasileira, solteira, natural de Patos, filha de Vicente Ferreira de Araujo e de Maria
Delmiro de Araujo, residente nesta cidade. E para que
ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de
Direito publicar o presente edital, dando ciencia aos
interessados de que foi decretada a interdicao de
Auzenita Ferreira de Araujo, atraves de sentenca proferida em 05.02.2004. Dado e passado nesta cidade,
em 22.03.2004. O presente edital devera ser publicado tres vezes no Diario da Justica, com intervalos de
10 dias entre cada publicacao. Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito, Juiz de Direito. Bel. Alexandre Jose
Oliveira Cesar, tecnico judiciario.
COMARCA DE PICUI. 1. CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 02720030007556
Acao: DIVORCIO P/CONVERSAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER A todos quantos o presente edital virem, que
por este Juizo tramita a Acao acima mencionada,
promovida por ALICE OLIVEIRA DA SILVA, contra
LUCEMAR BENTO DOS SANTOS. E o presente edital
a fim de citar LUCEMAR BENTO DOS SANTOS, brasileiro, separado judicialmente, funcionario publico,
que se encontra em lugar incerto e nao sabido, para
querendo contestar a acao no prazo de quinze 15 dias,
sendo o mesmo advertido de que a nao contestacao
no prazo, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros
os fatos articulados na inicial. Dado e passado nesta
cidade, aos 22 dias do mes de marco de 2004. Eu,
Cleide Soares do Nascimento, Auxiliar JJudiciario, o
digitei. Mario Lucio Costa Araújo - Juiz de Direito
COMARCA DE SANTA LUZIA. 1. CARTORIO. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 60 DIAS Processo:
03220030001864 Acao: DECLARACAO AUSENCIA. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente
edital de citacao de ausente com prazo de 60 (sessenta) dias, de uma Publicacao para outra, expedido dos
autos da Acao Declaratoria no. 032.2003.000.186-4,
requerida por ESTER VIEIRA DE MORAIS RAMALHO,
brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada na rua
Januncio Balduino, s/n, Centro, Junco do Serido-PB, a
qual requer seja declarada a ausencia de seu esposo
JOON RODRIGUES RAMALHO, brasileiro, casado,
em lugar incerto e nao sabido. Alega a promovente que
convolou nupcias com o promovido em 03/10/1985,
sob o regime de comunhao parcial de bens e, que o
promovido encontra-se ausente, com paradeiro ignorado desde o ano de 1987. Alega, ainda, que durante esta
uniao que o casal constituiu como bem de raiz uma
parte de terra na propriedade denominada Malhada Alegre, localizada em Junco do Serido-PB, cujo imovel
tem uma area total de 308,46 has., Cadastrado no
INCRA erroneamente com uma area total de 461,00
has., cujo bem foi adquirido por Ester Vieira de Morais
Ramalho, por heranca do espolio de Laercia Vieira de
Carvalho, cujo imovel foi avaliado por quatro mil reais
R$ 4.000,00, cabendo uma parte no valor de seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos
(R$ 666,66), conforme certidao de heranca registrada
no Cartorio do Registro de Imoveis desta cidade de
Santa Luzia-PB, sob no. R-14, Matricula 592, as Fls 97
do Livro 2-AG. Assim sendo, fica JOON RODRIGUES
RAMALHO, acima qualificado, devidamente citado, para
retornar a posse de seu bem, nos termos do art. 161,
do CPC, ja tendo sido nomeada Curadora para administrar o bem a propria requerente. O presente Edital
sera publicado na forma da Lei, durante umano, reproduzindo-se copias de dois em dois meses, bem como,
sera afixado no local de costume. Dado e passado aos
vinte e dois dias do mes de marco de 2004. Eu, Tecnico
Judiciario, o digitei. BEL. FERNANDO BRASILINO
LEITE - JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DE SANTA LUZIA. 2O. CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
03220030012218 Acao: INVENT/ARROLAMENTOS. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem que pelo
expediente do cartorio do segundo cartorio tramita
uma acao de arrolamento e partilha proc 1221-8/2003
requerida por José Alves Damasceno espolio Batista
Alves Damasceno tendo como arrolante José Alves
Damasceno que em suas primeiras declaracoes disse residir fora da comarca a herdeiroa Marcia Cristina
Damasceno residente na cidade do Rio de Janeiro.
Por este juizo foi determinado que fosse expedido
edital de citacao com o prazo de 30 dias para falar
sobre as primeiras declaracoes ja mencionadas e acompanhar o feito ate final sentenca e para que nao seja
alegado ignorancia o MM Juiz mandou publicar edital
no Diario da Justica e afixar no local de costume.
Dado e passado nesta cidade de Santa Luzia aos
vinte e dois dias do mes de marco do ano de doiis e
quatro. eu, Ana Maria dos Santos aux judiciaria digitei
e assinei ass Fernando Brasilino Leite Juiz de direito
COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:30 DIAS Processo:
03320020032521 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem
ou dele tiverem noticia que tramita nesta vara os autos
da acao acima referida movida por CLAUDINETE MARIA CONCEICAO representando seus filhos menores
contra Adilson dos Santos Silva, e como a representante dos menores encontram-se em lugar incerto e nao
sabido, mandou a MM. Juiza de Direito publicar o presente edital para manifestarem interesse no prosseguimento do feito em 48horas, sob pena de extincao. 18.11.03.
andrea almeida. juiza de direito. Dado e passado nesta
cidade e Comarca, eu, Maria Helena Rodrigues ARgino
Borges, escrevente o digitei em 22.03.04.
COMARCA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE. 2.
CARTORIO. EDITAL DE INTIMACAOAO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo: 00520000002542 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER, a todos
que virem ou deste tomarem conhecimento, que, por
este juizo e cartorio da Segunda Serventia Judicial,
tramitam os autos da Acao Penal, proc.
n00520000002542, que a Justica Publica move con-
tra Edvanildo Alexandre de Figueiredo. Este Edital e
para intimar o denunciado EDVANILDO ALEXANDRE
DE FIGUEIREDO, vulgo “Paulistinha”, brasileiro, casado, filho de Manoel Pedro Alexandre e de Maria da
Conceicao de Figueiredo, atualmente em lugar incerto
e nao sabido, de todo o teor da sentenca condenatoria, que julgou procedente em parte a denuncia, por
infrigencia ao art. 152, 2, inc. I e II, c/c art.70, caput,
primeira parte, todos do Codigo Penal Brasileiro. Eu
Dayselene Dantas de Oliveira, tecnica judiciaria, digitei-o. Rossini Amorim Bastos - Juiz de Direito.
COMARCA DE SAO JOSE DE PIRANHAS. 1. CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 02220030017556 Acao: LEI 6368/76 TOXICOS. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem,que tramita
por este Juizo e Serventia, a presente acao movida
pela Justiça Publica local contra CICERO ALEXANDRE AFONSO, brasileiro, solteiro, agricultor, com 23
anos de idade, filho de Livino Alexandre Afonso e de
Francisca Alexandre Afonso, residente na rua Fausto
Rolim, n 31, centro, Cajazeiras-PB, como incurso nas
sancoes do art. 16, da lei 6368/76, CITA-O para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, pena
de não o fazendo, ser-lhe nomeado Defensor P?blico,
para tal finalidade. Dr. José Irlando Sobreira Machado Juiz de Direito. São José de Piranhas, 22/03/2004.
COMARCA DE SAPE. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO.
PRAZO: 15 DIAS Processo: 03520020015901 Acao:
RESCISAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,em
virtude da lei, etc. FAZ SABER VIA ENGENHARIA
S/A, empresa de construcao civil com escritorio a Av.
Cel. Mendes Ribeiro s/n - Vazea Nova, municipio de
Santa Rita-PB, inscrita sob n. 00.584.755/0001-71,
onde devera ser citada na pessoa do Sr. Fernando
Marques Teixeira de Oliveira ou quem for seu representante legal, que neste Cartorio tramitam os autos
supra mencionado, onde consta que o reu reside em
lugar incerto e nao sabido, motivo pelo qual a M.M
Juiza determinou que fosse o presente edital atraves
do qual CITA-O para querendo, dentro do prazo de 15
(quinze) dias contestar a acao, sob pena de serem
aceitos como verdadeiros os fatos apurados da inicial. e para que ninguem alegue ignorancia expedi o
presente edital, o qual sera publicado no DJE e afixado copia no local de costume. no forma da lei. CUMPRA-SE. 22/03/2004. Eu, (Josenilson Albuquerque
Monteiro de Souza), Auxiliar Judiciario.
COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
04620030028412 Acao: LESAO CORPORAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente virem,
conhecimento tiverem e interessar possa, que pela
nica Vara e respectiva Serventia Judicial desta Comarca de Solânea/PB, correm os tramites legais de
uma Acao Penal, movida pela Justica Publica contra
o reu ADRIANO FELINTO DA SILVA, conhecido por
“Negrinho de Deca”, brasileiro, solteiro, desocupado,
com 18 anos de idade, filho de Jose Felinto da Silva
e de Maria Arlete da Silva, ora em lugar incerto e ano
sabido, pelos fatos narrados na denuncia de fls. 02/
03, recebida em 05/12/03, de acordo com fato imputado ao reu acima qualificado, fato este ocorrido no
dia 02/08/2003, dos autos consta, o denunciado fazendo uso de uma telha golpeou a vitima, causando
as lesoes descritas no laudo de exame de corpo de
delito, sendo por isso denunciado incurso nas penas
dos arts. 129, §§ 1º, inc. II e 2º, incs. IV todos do
Codigo Penal Brasileiro. E, tendo sido determinada a
citacao pessoal do reu, tendo entao as fls. e fls.
certificado o Sr. Meirinho encontrar-se o mesmo em
lugar incerto e nao sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, pelo qual CITO O DENUNCIADO ACIMA QUALIFICADO, para acompanhar a presente acao e defender-se querendo sob pena de
revelia e aplicacao do disposto no art. 366 do Codigo de Processo Penal, bem como INTIMO-O para
se fazer presente a audiencia designada para o dia
12/05/2004, pelas 09:00 horas, no Forum local. CUMPRA-SE. O presente edital sera afixado no local de
costume, bem como sera publicado no Diario da
Justiça, para que surta os devidos efeitos legais.
Dado e passado nesta cidade de Solanea, Estado
da Paraiba, aos 22dias do mes de marco do ano
dois mil e quatro. Eu, Botelho Junior, auxiliar judiciario, autorizado na forma da lei, digitei, conferi e o
subscrevi. (Ass.) Dr. Osenival dos Santos Costa.
MM. Juiz de Direito.
40
COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
04620030031879 Acao: LESAO CORPORAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente virem,
conhecimento tiverem e interessar possa, que pela
nica Vara e respectiva Serventia Judicial desta Comarca de Solânea/PB, correm os tramites legais de uma
Acao Penal, movida pela Justica Publica contra o reu
JOSE LUIZ VICENTE, conhecido por “ZÉ LUIZ”, brasileiro, casado, agricultor, alfabetizado, com 30 anos de
idade, filho de Damião Vicente da Silva e de Francisca
do Nascimento Vicente, ora em lugar incerto e ano
sabido, pelos fatos narrados na denuncia de fls. 02/03,
recebida em 16/01/04, de acordo com fato imputado ao
reu acima qualificado nas imediações da rua Epifanio
placido da Silva fazendo uso de uma faca-peixeira
efetuou dois golpes contra a vitima, fato este ocorrido
no dia 09/10/2003, causando as lesoes descritas no
laudo de exame de corpo de delito, sendo por isso
denunciado incurso nas penas dos arts. 129, § 1º, inc.
I e II do Codigo Penal Brasileiro. E, tendo sido determinada a citacao pessoal do reu, tendo entao as fls. e fls.
certificado o Sr. Meirinho encontrar-se o mesmo em
lugar incerto e nao sabido, mandou o MM. Juiz expedir
o presente edital, pelo qual CITO O DENUNCIADO
ACIMA QUALIFICADO, para acompanhar a presente
acao e defender-se querendo sob pena de revelia e
aplicacao do disposto no art. 366 do Codigo de Processo Penal, bem como INTIMO-O para se fazer presente
a audiencia designada para o dia 28/05/2004, pelas
08:30horas, no Forum local. CUMPRA-SE. O presente
edital sera afixado no lode costume, bem como sera
publicado no Diario da Justiça, para que surta os devidos efeitos legais. Dado e passado nesta cidade de
Solanea, Estado da Paraiba, aos 22 dias do mes de
marco do ano dois mil e quatro. Eu, Botelho Junior,
auxiliar judiciario, autorizado na forma da lei, digitei,
conferi e o subscrevi. (Ass.) Dr. Osenival dos Santos
Costa. MM. Juiz de Direito.
COMARCA DE SOLEDADE. 2. CARTORIO. EDITAL
DE INTERDICAO. Processo: 01920030001069 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quantos interessar possa que, neste Cartorio da 2a Serventia Judicial, se processa uma acao de Interdicao nr.
01920030001069, em que figura como Interditanda:
KATIANA SILVA DO NASCIMENTO. E O PARECER.
ATO CONTINUO, PASSOU A MM JUIZA DE DIREITO
A PROLATAR A SEGUINTE DECISAO: EMENTA. INTERDICAO. INCAPACIDADE DA INTERDITANDA
PARA GERIR SUA VIDA, NEGOCIOS OU BENS.
PERDA DA CAPACIDADE FATO. COMPROVACAO.
PARECER FAVORAVEL DO MINISTERIO PUBLICO.
DEFERIMENTO DO PEDIDO. E de se deferir-se o
feito em acao de interdicao, julgando-o procedente,
sempre que restar devidamente provado nos autos
que o interditando nao possui capacidade de fato,
estando, pois, incapacitado de gerir sua vida, seus
negócios ou seus bens. Vistos, etc. MARIA DA GLORIA SILVA NASCIMENTO, qualificada nos autos, requereu, por intermedio de Advogado, a interdicao de
sua filha KATIANA SILVA DO NASCIMENTO, nascida
em 20/08/1982, em Picui PB, filha de Joaquim Antonio Filho e de Maria da Gloria do Nascimento Silva. A
Interditanda foi interrogada (fls. 17/18) e colheu-se
informacao tecnica (fls. 38). A seguir, o representante do Ministerio Publico opinou pelo deferimento do
pedido. E O RELATORIO. DECIDO. Da analise dos
autos, verifica-se que o pedido inicial e de ser deferido. Com efeito, ficou devidamente comprovado que
a interditanda, em decorrencia de sua doenca mental,
nao tem capacidade para praticar os atos de sua vida
civil. Tal incapacidade restou plenamente evidenciada
pelo laudo pericial de fls. 38, que atesta ser a interditanda portadora de CID F72 e G 40. No mais, demonstrou-se tambem que a requerente e pessoa idonea, tem dispensado um bom tratamento a interditanda, nao se tendo conhecimento de fatos que a desabonem. Deste modo, entendo que os requisitos legais
estao preenchidos e que a prova colhida nos autos
autoriza a procedencia do pedido inicial. Ante o exposto, por tudo mais que dos autos constam, DECRETO
a interdicao de KATIANA SILVA DO NASCIMENTO,
acima qualificada, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na
forma do art. 3o, II, do Codigo Civil, e, de acordo com
o art. 1.767, I e art. 1.775, ambos do Codigo Civil,
nomeio-lhe curadora a requerente, devendo prestar
compromisso no prazo de 05(cinco) dias apos o transito em julgado. Em obediencia ao disposto no art.
1.184 do Codigo de Processo Civil, inscreva-se a
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 25 de março de 2004
presente no Registro Civil e publique-se na imprensa
local e no Orgao Oficial por 3(tres) vezes), com intervalo de 10(dez) dias. Sem custas, em face da Justica
gratuita. Publicada em audiencia, ficando os presentes a esta de tudo intimados. Registre-se. Informe-se
a Justica Eleitoral para as medidas cabiveis. Com a
informacao nos autos da averbacao no registro, e
cumpridas as demais diligencias, arquive-se. Soledade, 06/01/04. as) Dra. Rosimeire Ventura Leite. Juiza
de Direito Substituta. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM Juiza de Direito, Dra Rosimeire
Ventura Leite, expedi o presente Edital, por 03(tres)
vezes) com intervalo de 10(dez) dias. Eu, Veronica
Maria Avelino Pereira, o digitei
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
03720010023267 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar
que por este juizo tramitam os autos da acao supramencionada, proposta por Raimunda Severina da Silva em face de Jose Gomes da Silva e Raimunda
Severina da Silva (Sildete). O MM. Juiz de Direito
mandou publicar o presente edital para INTIMAR os
Srs. Jose Gomes da Silva, brasileiro, casado e Raimunda Severina da Silva, brasileira, casada, vulgo
Sildete, ambos em local incerto e nao sabido, para, no
prazo de 10 dias, se pronunciarem sobre a peticao de
fls. 36. Dado e passado nesta comarca de Sousa/PB,
aos 22/03/2004. Eu, janaina Maria dos Santos Brito,
Tecnico Judiciario, digitei-o. Dr. Antonio Maroja Limeira Filho, Juiz de Direito Substituto.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 60 DIAS Processo: 03720030030623
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos possam interessar que por este juizo
tramitam os autos da acao supramencionada, proposta por Geraldo Serafim da Silva em face de Maria de
Lourdes da Silva. O MM. Juiz de Direito mandou publicar o presente edital para CITAR Maria de Lourdes da
Silva, que se encontra em local incerto e nao sabido,
para tomar conhecimento do processo e querendo,
apresentar defesa no prazo de 15 dias. Dado e passado nesta comarca de Sousa/PB, aos 22/03/2004. Eu,
Janaina Maria dos Santos Brito, Tecnico Judiciario,
digitei-o. Dr. Antonio Maroja Limeira Filho, Juiz de
Direito Substituto.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03720030034898
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos posam interessar que por este juizo
tramitam os autos da acao supramencionada, proposta por Sebastiana Pereira dos Santos em face de
Inacio dos Santos Viturino. O MM. Juiz de Direito
mandou publicar o presente edital para CITAR o Sr.
Inacio dos Santos Viturino, que se encontra em local
incerto e nao sabido, para tomar conhecimento do
processo e, querendo, apresentar defesa no prazo de
15 dias. Dado e passado nesta comarca de Sousa/
PB, aos 22/03/2004. Eu, Janaina Maria dos Santos
Brito, Tecnico Judiciario, digitei-o. Dr. Antonio Maroja
Limeira Filho, Juiz de Direito Substituto.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03720030041653
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto possam interessar, que por este juizo
tramitam os autos da acao supramencionada, proposta por Francisca Yara Moreira de Andrade Sarmento
em face de Marcui Sarmento de Oliveira. O MM. Juiz
de Direito mandou publicar o presente edital para CITAR o Sr. Marcui Sarmento de Oliveira, que se encontra em local incerto e nao sabido, para, tomar conhecimento do processo e, querendo, apresentar defesa
no prazo de15 dias. Dado e passado na comarca de
Sousa/PB, aos 22/03/2004. Eu, Janaina Maria dos
Santos Brito, Tecnico Judiciario, digitei-o. Dr. Antonio
Maroja Limeira Filho, Juiz de Direito Substituto.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO.
PRAZO: 60 DIAS Processo: 03720030046934 Acao:
DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos possam interessar que por este juizo tramitam
os autos da acao supramencionada, proposta por Geralda Ramos Maciel em face de Geraldo Sabino Maciel. O
MM. Juiz de Direito mandou publicar o presente edital
para CITAR o Sr. Geraldo Sabino Maciel, que se encontra em local incerto e nao sabido, para tomar conhecimento do processo e, querendo, apresentar defesa no
prazo de 15 dias. Dado e passado nesta comarca de
Sousa/PB, aos 22/03/2004. Eu, Janaina Maria dos Santos Brito, Tecnico Judiciario, digitei-o. Dr. Antonio Maroja
Limeira Filho, Juiz de Direito Substituto.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:
03720010020354 Acao: LEI 6368/76 TOXICOS. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar
que por este juizo tramitam os autos da Acao Penal
proposta pelo Ministerio Publico em face de Jose Leite da Silva. O MM. Juiz de Direito mandou publicar o
presente edital para INTIMAR o Sr. Jose Leite da
Silva, que se encontra em local incerto enao sabido,
do inteiro teor da sentenca: “...Declaro extinta a punibilidade em relacao ao reu Jose Leite da Silva, o que
faco com esteio nas disposicoes do art. 89, paragrafo
5, da lei 9.099/95. Decorrido o prazo recursal, in albis,
certifique o transito em julgado e arquive-se os autos
com baixa na distribuicao e demais cautelas de estilo”. Dado passado nesta comarca de Sousa/PB, aos
22/03/2004. Eu, Janaina Maria dos Santos Brito, Tecnico Judiciario, digitei-o. Dr. Antonio Maroja Limeira
Filho, Juiz de Direito Substituto.
COMARCA DE SUME. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 04520030055540 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER tantos quantos conhecimentos tiverem que por este Cartorio Judiciário tramita uma acao de Interdicao em que e Requerente
Maria Aparecidaa Silva Soares e Interitanda Marinalva
de Lima e silva Raujo tudo de conformidade com a
parte final da sentenca que a seguir transcrevo: Julgo
Procedente o Pedido, para com base nos arts. 1177 e
seguintes do Codigo de Processo Cicil c/c os arts.
446 e 5º II do Codigo civil declarar a icapacidade
absoluta para exercer pessoalmente todos os atos da
vidaa civil e consequentemente, decretar a interdicao
de Marinalva de Lima e Silva Ara?jo ja qualificado.
Nomeio curadoraa para a mesma Maria Aparecida
Silva Soares, irmã da Interditanda, que doravante
representara em todos os atos da vida civil, devendo
prestar o compromisso de estilo, no prazo de 05 dias.
e para que nao alegue ignorancia mandou a MM Juiza
que expedisse o presente Edital e Publicasse no Diario da Justica por tres vezes com intervalo de l0 dias.
CUMPRA-SE. Dado e passaso nesta cidade de Sumé,
26 de Fevereiro de 2004. Eu, Maria Lucia da Silva L.
de Almeida, Auxiliar Judiciario. (a) Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito Substituta.
COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00920000002148 Acao: LEI 9437/97 PT. ARMA. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o virem, dele conhecimento tiver ou a quem possa interessar que por
este juizo se processam os autos da acao penal supra
tendo como autora a JUSTICA PUBLICA ESTADUAL
e como reu FABIO DE ALMEIDA VIEIRA. Pelo presente Edital fica o reu FABIO DE ALMEIDA VIEIRA
que se encontra em lugar incerto e nao sabido CITADO para audiencia de Interrogatorio designada para o
dia 06/04/2004, as 08:00 h, no Forum local. Taperoa,
22/03/2004. Eu, Maria de Fatima Juvito de S. Leite,
Tecnica Judiciaria, digitei-o. Dr. Luiz Eduardo Souto
cantalice, MM Juiz de Direito Substituto.
COMARCA DE TEIXEIRA. VARA UNICA. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo:03919980005225
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
aos que o presente Edital virem ou quem interessar
possa que no dia 01/04/2004, as 09:00 horas, no
Forum Des. Josias Pereira do Nascimento,sito na
Rua Ten. Manoel de Oliveira lira, s/n, Teixeira-PB, sera
levado a publico pregao de venda em arrematacao,
por quem mais oferecer, obem penhorado nos autos
da Acao de Execucao Fiscal reg. nº 03919980005225,
movida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE
D’ÁGUA-PB contra JOÃO DOCARMO DE OLIVEIRA,
constante do seguinte: 01 (um) imovel rural denominado Boa Vista, situado no municipio de Mãe D’ÁguaPB, registrado no CRI sob matricula nº 445, as fls.
150 do livro 2-C, de propriedade do executado acima
nominado. O imovel possui uma area de aproximadamente 37 ha( trinta e sete hecatares), 02 (duas) casas
que estao bastante danificadas por se encontrarem
praticamente abandonadas e 02 (dois) armazens que
estao com sua estrututa comprometida. nao ha energia eletrica na propriedade ; o imovel nao possui nenhum reservatorio de agua; nao possui fruteira que se
caracterize enquanto benfeitoria ; as estacas que cercam o imovel estao deterioradas carecendo de grandes reparos. O imovel possui um relevo bastante
acidentado, com grande parte de suas terras inaproveitaveis por se encontrar situado em serras, alem da
grande quantidade de pedras. O imovel foi avaliado
em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), em data
de 24/10/2003. Nao alcancando o bem lanco superior
ao da avaliacao ou nao havendo licitantes, seguir-sea a sua venda a quem mais oferecer em 2ª Praça, que
fica desde logo designada para o dia 15/04/2004, as
09:00 horas, no mesmo local. E, para que a noticia
chegue ao conhecimento de todos os interessados,
mandei expedir o presente Edital que sera publicado e
afixado no local de costume Dado e passado nesta
cidade de Teixeira-PB, aos 22 dias do mes de marco
do ano 2004. Eu, Jaislane Ferreira Rocha Dantas,
Aux. Judiciaria, o digitei. Drª. Renata Barros de Assuncao - Juiza de Direito Substituta.
COMARCA DE TEIXEIRA. VARA UNICA. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo:03919990005108
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
aos que o presente Edital virem ou quem interessar
possa que no dia 01/04/2004, as 08:30 horas, na
sala de audiencias do Forum Des. Josias Pereira do
Nascimento, sito na Rua: Ten. Manoel de Oliveira
Lira, s/n,Teixeira-PB, sera levado a publico pregao
de venda em arremtacao por quem mais oferecer, o
bem penhorado nos autos da Acao de Execucao
Fiscal reg. nº 03919990005108, movida pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA contra
FRANCISCO DE ASSIS LIMA, constante do seguinte: 01 (uma) bomba de puxar água (eletrica), marca
WEG, pintada de azul, com sete emeio de forca,
avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme avaliacao datada de 25/06/2003 (fl. 109). Nao
alcancando o bem lanco superior ao da avaliacao ou
nao havendo licitantes, seguir-se-a a sua venda a
quem mais oferecer em 2ª praça, que fica desde
logo designada para o dia 15/04/2004, as 08:30 horas, no mesmo local. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital que sera publicado e afixado
no local de costume. Dado e passado nesta cidade
de Teixeira-PB, aos 22 dias do mes de marco do ano
2004. Eu, Jaislane Ferreira Rocha Dantas, Aux. Judiciaria, o digitei. Drª. Renata Barros de Assuncao Juiza de Direito Substituta.
COMARCA DE TEIXEIRA. VARA UNICA. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo:03920000003291 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o
presente Edital virem ou quem interessar possa que no
dia 15/04/2004, as 08:15 horas, no Forum Des. Josias
Pereira do Nascimento,sito na Rua Ten. Manoel de
Oliveira Lira, s/n, Teixeira-PB, sera levado a publico a
publico pregao de venda em arrematacao, por quem
oferecer lanco superior a importancia fixada na avaliacao, o bem penhorado na Execucao Fiscal reg. nº
03920000003291, movida pela FAZENDA PUBLICA
DO ESTADO DA PARAIBA contra JOSE DO EGITO
AMORIM LEITE, constante do seguinte: 01 (um) imovel rural denominado Sitio São Francisco, situado neste municipio, com area 10,8708 ha (dez hectares, oitenta e sete arese oito centiares) cadastrado no INCRA nº
212.091.009.784; limitando-se ao norte com marcos nº
3/6737, 3/6738 e pelo lote nº 3/1197; ao SUl,com marcos nº 3/1887, 3/1886 e 3/1701; ao leste, com o lote nº
3/1178e a oeste, com lote nº 3/1180, imovel havido por
compra a Miguel Pereira de Souza, conforme escritura
publica de notas, lavrada as fls. 135/136, do Livro 87,
em 14/07/88, devidamente registrado sob matricula nº
1702, reg. sob o nº de ordem R-2, as fl.s 060 do Livro
2-M, em 19/07/1988, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte
mil reais), conforme avaliacao datada de 23/01/2002.
Nao alcancando o bem lanco superior ao avaliacao ou
nao havendo licitantes, seguir-se-a a sua venda a quem
mais oferecer em 2º leilao, que fica desde logo designado para o dia 29/04/2004,as 09:30 horas, no mesmo
local. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de
todos os interessados, mandei expedir o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume.
Dado e passado nesta cidade de Teixeira-PB, aos 22
dias do mes de marco do ano 2004. Eu, Jaislane Ferreira Rocha Dantas, Aux. Judiciaria, o digitei. Drª. Renata
Barros de Assuncao - Juiza de Direito Substituta.