DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
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João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2012
Publicação: terça-feira, 30 de outubro de 2012 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º)
Nº 14.225
ATOS DO GABINTE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 3.035/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 322.109-1, resolve
designar o Excelentíssimo Senhor Doutor INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE, Juiz de Direito da 2ª
Vara Cível da Comarca da Capital, para, no período de 30.10 a 18.11.2012, responder, cumulativamente, pelo
expediente da 5ª Vara Cível da mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento justificado do titular que
ingressará em gozo de férias. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, segunda-feira, 29 de outubro de 2012. DESª MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA
FERREIRA - Presidenta em Exercício.
PORTARIA GAPRE Nº 3.051/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora VANESSA MOURA
PEREIRA, Juíza Substituta, em exercício na Comarca de Bonito de Santa Fé, para, no dia 29.10.2012,
responder, cumulativamente, pelo expediente da Comarca de São José de Piranhas, em virtude do afastamento justificado da titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
segunda-feira, 29 de outubro de 2012. DESª. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A. DUDA FERREIRA Presidenta em Exercício
PORTARIA GAPRE Nº 3.052/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve designar a Excelentíssima Senhora Doutora SILSE MARIA DA NÓBREGA
TORRES, Juíza de Direito da Comarca de São José de Piranhas, para, nos dias 31.10 e 1º.11.2012, responder,
cumulativamente, pelos expedientes da 2ª Vara Mista e Diretoria da Comarca de Conceição, em virtude do
afastamento justificado da Titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, segunda-feira, 29 de outubro de 2012. DESª. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA
FERREIRA - Presidenta em Exercício.
PORTARIA GAPRE Nº 3.053/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve designar a Excelentíssima Senhora Doutora GIULIANA MADRUGA
BATISTA DE SOUZA FURTADO, Juíza de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, para, nos dias 29
e 30.10.2012, responder, cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara Mista da mesma unidade judiciária, em
virtude do afastamento justificado do titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 29 de outubro de 2012.DESª . MARIA DAS NEVES DO EGITO DE
ARAÚJO DUDA FERREIRA - Presidenta em Exercício.
PORTARIA GAPRE Nº 3.054/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve determinar que a Excelentíssima Senhora Doutora MARIA DE FÁTIMA
LÚCIA RAMALHO, Juíza de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, afastada por força da
Portaria Gapre nº 2.161/2012, publicada no Diário da Justiça do dia 06.08.2012, reassuma a partir de 26.10.2012,
as atribuições do seu cargo, tendo em vista medida liminar concedida nos autos do PCA 000646.222012.200.0000,
que tramita no Conselho Nacional de Justiça.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 29 de outubro de 2012. DESª MARIA DAS NEVES DO EGITO DE
ARAÚJO DUDA FERREIRA - Presidenta em Exercício.
ANO XLV
PORTARIA GAPRE Nº 3.055/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve dispensar o Excelentíssimo Senhor Doutor ALGACYR
RODRIGUES NEGROMONTE, Juiz de Direito do 2º Juizado Auxiliar da Fazenda Pública da 1ª Circunscrição, a partir do dia 26.10.2012, de responder pelo expediente da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
segunda-feira, 29 de outubro de 2012. DESª MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA - Presidenta em Exercício.
PORTARIA GAPRE Nº 3.056/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ALGACYR RODRIGUES
NEGROMONTE, Juiz de Direito do 2º Juizado Auxiliar da Fazenda Pública da 1ª Circunscrição, para, a partir do
dia 30.10.2012 e até ulterior deliberação, exercer atribuições, como juiz auxiliar na 1ª Vara da Infância e Juventude
da Comarca da Capital, dispensando a Excelentíssima Senhora Doutora Cláudia Evangelina Chianca de França,
Juíza de Direito Auxiliar, anteriormente designada. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 29 de outubro de 2012. DESª MARIA DAS NEVES DO EGITO DE
ARAÚJO DUDA FERREIRA - Presidenta em Exercício
PORTARIA GAPRE Nº 3.057/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTÔNIO DO AMARAL,
Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, para, no dia 29.10.2012, responder, cumulativamente, pelo expediente da 6ª Vara de Família da mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento
justificado do titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
segunda-feira, 29 de outubro de 2012. DESª MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA
- Presidenta em Exercício.
PORTARIA GAPRE Nº 3.058/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve suspender, a partir do dia 09.11.2012, as férias da Excelentíssima
Senhora Doutora ANA FLÁVIA DE CARVALHO DIAS VASCONCELLOS, Juíza de Direito do 1º Juizado Auxiliar
Cível da Comarca da Capital, deferidas, para o período de 20.10 a 18.11.2012, para gozo oportuno.Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 29 de outubro de 2012.
DESª MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA - Presidenta em Exercício.
PORTARIA GAPRE Nº 3.059/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve suspender as férias do Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ NORMANDO FERNANDES, Juiz de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Sousa, deferidas, para o período de 20.11 a
19.12.2012, para gozo oportuno. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, segunda-feira, 29 de outubro de 2012.DESª MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA
FERREIRA - Presidenta em Exercício.
PORTARIA GAPRE Nº 3.060/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor PHILIPPE GUIMARÃES
PADILHA VILAR, Juiz Substituto, para, no período de 27.10 a 03.11.2012, responder, cumulativamente, pelo
expediente da unidade judiciária de Barra de Santa Rosa, em virtude do afastamento justificado do Juiz
Substituto. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segundafeira, 29 de outubro de 2012. DESª MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA Presidenta em Exercício.
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Desª. Maria das Neves do Egito
de Araújo Duda Ferreira
(Vice-Presidente)
Des. João Alves da Silva
(Corregedor-Geral de Justiça)
Bel Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. João Alves da Silva
(Corregedor-Geral)
Desª. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
SUPLENTES
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. José Ricardo Porto
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente)
Des. José Di Lorenzo Serpa
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 09:00h
SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h e
Quinta-Feira, às 14:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. José Di Lorenzo Serpa
Des. Leandro dos Santos
Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
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PORTARIA GAPRE Nº 3.061/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: convocar os magistrados abaixo relacionados, para, no dia 31.10.2012,
às 10h00, na Biblioteca do Fórum Cível da Comarca da Capital, participarem da reunião com a Diretoria do
Núcleo de Conciliação e Juízes Auxiliares do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, sem prejuízo da prestação
jurisdicional nos casos de urgência.
___________________________________________________________________________________________________
MAGISTRADO(A)S
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
Antonieta Lúcia Maroja
___________________________________________________________________________________________________
Antônio Carneiro de Paiva Junior
___________________________________________________________________________________________________
Antônio do Amaral
___________________________________________________________________________________________________
Antônio Reginaldo Nunes
___________________________________________________________________________________________________
Antônio Silveira Neto
___________________________________________________________________________________________________
Bruno César Azevedo Isidro
___________________________________________________________________________________________________
Euler Paulo de Moura Jansen
___________________________________________________________________________________________________
Fabrício Meira Macedo
___________________________________________________________________________________________________
Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado
___________________________________________________________________________________________________
Henrique Jorge Jácome de Figueiredo
___________________________________________________________________________________________________
Israela Cláudia da Silva Pontes Asevedo
___________________________________________________________________________________________________
José Jackson Guimarães
___________________________________________________________________________________________________
Juliana Duarte Maroja
___________________________________________________________________________________________________
Lua Yamaoka Mariz Maia
___________________________________________________________________________________________________
Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes
___________________________________________________________________________________________________
Maria Aparecida Sarmento Gadelha
___________________________________________________________________________________________________
Maria das Graças Fernandes Duarte
___________________________________________________________________________________________________
Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima
___________________________________________________________________________________________________
Ricardo da Costa Freitas
___________________________________________________________________________________________________
Sivanildo Torres Ferreira
___________________________________________________________________________________________________
Tereza Cristina de Lyra Pereira Veloso
___________________________________________________________________________________________________
Vladimir José Nobre de Carvalho
___________________________________________________________________________________________________
Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha
___________________________________________________________________________________________________
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 76/2012 - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, DE 3ª
ENTRÂNCIA - REMOÇÃO POR MERECIMENTO - Cumprindo determinação da Presidência e para conhecimento
dos Excelentíssimos Senhores Juizes de Direito de 3ª Entrância, torno público que se encontra vago o 5º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, de igual classificação. No prazo de cinco dias, a
contar da publicação deste Edital, os interessados em remoção, pelo critério de merecimento, devem efetuar sua
inscrição junto à Gerência de Primeiro Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal. Gabinete do Diretor
Especial do Tribunal de Justiça, em João Pessoa, segunda-feira, 29 de outubro de 2012. ROBSON DE LIMA
CANANÉA - Diretor Especial
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 77/2012 - 1º JUIZADO AUXILIAR DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO -SEDE SOUSA, DE 2ª
ENTRÂNCIA - PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE - Cumprindo determinação do Egrégio Tribunal Pleno e para
conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Juizes de Direito de 1ª Entrância, torno público que se encontra
vago o 1º JUIZADO AUXILIAR DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO-SEDE SOUSA, de 2ª Entrância. No prazo de cinco dias,
a contar da publicação deste Edital, os interessados em promoção, pelo critério de antigüidade, devem efetuar
sua inscrição junto à Gerência de Primeiro Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal. Gabinete do
Diretor Especial do Tribunal de Justiça, em João Pessoa, segunda-feira, 29 de outubro de 2012. ROBSON DE
LIMA CANANÉA - Diretor Especial
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “DESTA FORMA,
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 261/263, NOS IDÊNTICOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.242/244. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 23 DE OUTUBRO DE 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS.PRESIDENTE.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº. 001.2006.000643-2/004. CREDOR: RIQUE PALACE HOTÉIS S/A. ADVOGADO: LEIDSON
FARIAS E OUTROS. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
REMETENTE: EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZ. PÚB. DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “VISTOS ETC.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA COMUNICOU QUE O
REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR FOI EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 017.2006.001.149-5
(FL.61). DESTA FORMA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE PRECATÓRIO. PUBLIQUE-SE. CUMPRASE. JOÃO PESSOA, 11 DE OUTUBRO DE 2012.DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PRESIDENTE.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira,
29 de outubro de 2012. DESª. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A. DUDA FERREIRA - Presidenta em
Exercício
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
PRECATÓRIO Nº. 017.2005.000623-2/002. CREDORA : MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS.
ADVOGADO: SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. REMETENTE :
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA.
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 73/2012 - 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA, DE 2ª ENTRÂNCIA - PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE - Cumprindo determinação do Egrégio Tribunal Pleno e para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Juizes de Direito de 1ª Entrância, torno público que se encontra vaga a
1ª VARA MISTA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA, de 2ª Entrância. No prazo de cinco dias, a contar da
publicação deste Edital, os interessados em promoção, pelo critério de antigüidade, devem efetuar sua
inscrição junto à Gerência de Primeiro Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal. Gabinete do
Diretor Especial do Tribunal de Justiça, em João Pessoa, segunda-feira, 29 de outubro de 2012. ROBSON DE
LIMA CANANÉA - Diretor Especial
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “ANTE O
EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA MAIOR DE
SESSENTA ANOS E PORTADORA DE DOENÇA GRAVE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO,
A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR),
OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA. APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS
À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL. FINALMENTE, APÓS A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO A FIM DE QUE CERTIFIQUE DA PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 DIAS
PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 24 DE OUTUBRO DE 2012. DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.”, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 74/2012 - 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA, DE 2ª ENTRÂNCIA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO - Cumprindo determinação do Egrégio Tribunal Pleno e para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Juizes de Direito de 1ª Entrância, torno público que se encontra vaga a 4ª
VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA, de 2ª Entrância. No prazo de cinco dias, a contar da publicação
deste Edital, os interessados em promoção, pelo critério de merecimento, devem efetuar sua inscrição junto
à Gerência de Primeiro Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal. Gabinete do Diretor Especial
do Tribunal de Justiça, em João Pessoa, segunda-feira, 29 de outubro de 2012. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 75/2012 - 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA, DE 2ª ENTRÂNCIA
- PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE - Cumprindo determinação do Egrégio Tribunal Pleno e para conhecimento
dos Excelentíssimos Senhores Juizes de Direito de 1ª Entrância, torno público que se encontra vaga a 2ª VARA
MISTA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA, de 2ª Entrância. No prazo de cinco dias, a contar da publicação
deste Edital, os interessados em promoção, pelo critério de antigüidade, devem efetuar sua inscrição junto à
Gerência de Primeiro Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal. Gabinete do Diretor Especial do
Tribunal de Justiça, em João Pessoa, segunda-feira, 29 de outubro de 2012. ROBSON DE LIMA CANANÉA Diretor Especial
PRECATÓRIO Nº 888.1997.002.640-9/001. CREDOR : EVERALDO DANTAS. ADVOGADO: WALTER CAMPOS
COUTINHO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SOLÂNEA. REMETENTE : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
SOLÂNEA.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “DIANTE DE
TODO O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DECLINADO À FL.201. REMETAM-SE OS AUTOS À GEFIC
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO – O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 73 do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 31 de outubro de 2012, será exercido pelo
Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
31/10
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
DIRETORIA JURÍDICO
ADMINISTRATIVA
3216-1475/1674
3216-1536/1659/1660
3216-1592/1416/1806
Aloisio Rodrigues Moura Filho
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
José Carlos N. Fonseca - Of. de Justiça
Eduardo Faustino Diniz
Kleber Lins Brasil
DIRETORIA DE
TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA
ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Rodrigo Leal de Sousa Melo
Mario Pereira de Albuquerque
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 29 de outubro de 2012. Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídico-Administrativa – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
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Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Albertino Pereira Diniz
322.312-4
Técnico Judiciário
Guarabira
16/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
André Ricardo de C. Costa
322.435-0
Juiz de Direito
João Pessoa
19 a 21/10/2012
Atuar em mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
André
Ricardo de C. Costa
322.407-9
Juiz de Direito
Boqueirão
21,22,23 e 27/08/2012
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Andréa
Caminha da Silva
322.599-2
Juiz de Direito
João Pessoa
15 a 21/10;22 a 28/10 e 29 a 31/10/2012
Atuar em mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antonilde
Elias da Silva
322.453-8
Chefe da C.Distribuição
Campina Grande
16/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos
Antônio Sarmento
322.682-4
Juiz Corregedor
Sapé
05 a 06/11/2012
Fazer revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos
Antônio Sarmento
322.682-4
Juiz Corregedor
Areia
12 a 14/11/2012
Fazer revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos Antônio Sarmento
322.682-4
Juiz Corregedor
Campina Grande
19/11/12
Fazer revisão de correição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos
Antônio Sarmento
322.682-4
Juiz Corregedor
Campina Grande
20/11/12
Fazer revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos
Antônio Sarmento
322.682-4
Juiz Corregedor
Araruna
22 a 23/11/2012
Fazer revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos
Antônio Sarmento
322.682-4
Juiz Corregedor
Campina Grande
26 a 28/11/2012
Fazer revisão de correição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos
Eduardo L. Lisboa
322.682-4
Juiz Corregedor
Guarabira
09/11/12
Fazer revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos
Eduardo L. Lisboa
322.682-4
Juiz Corregedor
Areia
12 a 14/11/2012
Fazer revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos
Eduardo L. Lisboa
322.682-4
Juiz Corregedor
Campina Grande
19/11/12
Fazer revisão de correição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos
Eduardo L. Lisboa
322.682-4
Juiz Corregedor
Campina Grande
20/11/12
Fazer revisão de correição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos
Eduardo L. Lisboa
322.682-4
Juiz Corregedor
Araruna
22 a 23/11/2012
Fazer revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fazer revisão de correição
Carlos
Eduardo L. Lisboa
322.682-4
Juiz Corregedor
Campina Grande
26 a 28/11/2012
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cláudia Celestino de Andrade
322.534-8
Chefe da C.M.Distribuição
Campina Grande
15/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel
Gonçalves Sombra
322.454-6
Analista Judiciário
Patos
17/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Deuza
Rosângela da S. Pessoa
322.276-4
Técnico Judiciário
João Pessoa
09/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Elza
Bezerra da S. Pedrosa
322.321-3
Juiz de Direito
Pombal
02,03,04,05,10 e 11/10/2012
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Emmanuell
Vinícius da S. Jorge
322.523-2
Analista Judiciário
João Pessoa
08 a 11/10/2012
Atuar em mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fábio
José de O . Araújo
322.256-0
Juiz de Direito
João Pessoa
28/09/12
Participar de reunião
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fabíola
Nóbrega Macêdo
322.434-1
Técnico Judiciário
Campina Grande
16/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco
de Assis S . de Oliveira
322.483-0
Técnico Judiciário
Serra Branca
18 a 19/10/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Geraldo
Emílio Porto
322.682-4
Juiz Corregedor
Sapé
05 a 06/11/2012
Fazer revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Geraldo
Emílio Porto
322.682-4
Juiz Corregedor
Itabaiana
07/11/12
Fazer revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Geraldo Emílio Porto
322.682-4
Juiz Corregedor
Guarabira
09/11/12
Fazer revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Geraldo
Emílio Porto
322.682-4
Juiz Corregedor
Areia
12 a 14/11/2012
Fazer revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Geraldo
Emílio Porto
322.682-4
Juiz Corregedor
Campina Grande
19/11/12
Fazer revisão de correição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Geraldo
Emílio Porto
322.682-4
Juiz Corregedor
Campina Grande
20/11/12
Fazer revisão de correição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Geraldo
Emílio Porto
322.682-4
Juiz Corregedor
Araruna
22 a 23/11/2012
Fazer revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Geraldo
Emílio Porto
322.682-4
Juiz Corregedor
Campina Grande
26 a 28/11/2012
Fazer revisão de correição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ianny
Camila G. Duarte
322.452-0
Técnico Judiciário
João Pessoa
11/10/12
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Iara Maria de Castro
322.456-2
Chefe da C.Distribuição
Patos
17/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ilka
de Lourdes C. C. Vieira
322.682-4
Assistente de Administração
Sapé
05 a 06/11/2012
Auxiliar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ilka
de Lourdes C. C. Vieira
322.682-4
Assistente de Administração
Itabaiana
07/11/12
Auxiliar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ilka
de Lourdes C. C. Vieira
322.682-4
Assistente de Administração
Guarabira
09/11/12
Auxiliar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ilka
de Lourdes C. C. Vieira
322.682-4
Assistente de Administração
Areia
12 a 14/11/2012
Auxiliar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ilka de Lourdes C. C. Vieira
322.682-4
Assistente de Administração
Campina Grande
19/11/12
Auxiliar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ilka de Lourdes C. C. Vieira
322.682-4
Assistente de Administração
Campina Grande
20/11/12
Auxiliar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ilka de Lourdes C. C. Vieira
322.682-4
Assistente de Administração
Araruna
22 a 23/11/2012
Auxiliar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ilka de Lourdes C. C. Vieira
322.682-4
Assistente de Administração
Campina Grande
26 a 28/11/2012
Auxiliar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Inês Cristina Selbmann
322.255-1
Juiz de Direito
Alagoa Grande
09/10/12
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Isabel
Cristina da R. Sampaio
322.458-9
Chefe da C.Distribuição
Campina Grande
16/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jacinto
Antônio Pessoa
322.275-6
Chefe da C.Distribuição
João Pessoa
09/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jaislane
Ferreira R. Dantas
322.433-3
Técnico Judiciário
Patos
17/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jesiel Rodrigues da Rocha
322.541-1
Técnico Judiciário
Guarabira
21 a 23/10/2012
Realizar mediação judicial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João
Alves da Silva
322.682-4
Corregedor Geral de Justiça
Sapé
05 a 06/11/2012
Fazer revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João
Alves da Silva
322.682-4
Corregedor Geral de Justiça
Areia
12 a 14/11/2012
Fazer revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João
Alves da Silva
322.682-4
Corregedor Geral de Justiça
Campina Grande
19/11/12
Fazer revisão de correição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João Alves da Silva
322.682-4
Corregedor Geral de Justiça
Campina Grande
20/11/12
Fazer revisão de correição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João Alves da Silva
322.682-4
Corregedor Geral de Justiça
Araruna
22 a 23/11/2012
Fazer revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João Alves da Silva
322.682-4
Corregedor Geral de Justiça
Campina Grande
26 a 28/11/2012
Fazer revisão de correição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Bezerra da Silva
322.484-8
Supervisor
Remígio
17 a 18/10/2012
Levar material de expediente
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Normando Diniz
322.459-7
Juiz de Direito
João Pessoa
28/09/12
Participar de reunião
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Ventura da Silva
322.682-4
Técnico Judiciário
Sapé
05 a 06/11/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Ventura da Silva
322.682-4
Técnico Judiciário
Itabaiana
07/11/12
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Ventura da Silva
322.682-4
Técnico Judiciário
Guarabira
09/11/12
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Ventura da Silva
322.682-4
Técnico Judiciário
Areia
12 a 14/11/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Ventura da Silva
322.682-4
Técnico Judiciário
Campina Grande
19/11/12
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Ventura da Silva
322.682-4
Técnico Judiciário
Campina Grande
20/11/12
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Ventura da Silva
322.682-4
Técnico Judiciário
Araruna
22 a 23/11/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Ventura da Silva
322.682-4
Técnico Judiciário
Campina Grande
26 a 28/11/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Vilomar V . da Nóbrega
322.387-6
Chefe da C.Distribuição
Patos
17/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Joselânea Rafael Alves
322.301-9
Chefe da C.M.Distribuição
Guarabira
15/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Karen Cristina L. Lima
322.537-2
Juiz de Direito
João Pessoa
19 a 20/10/2012
Participar de reunião
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Leila Maria de Assis
322.525-9
Técnico Judiciário
João Pessoa
08 a 11/10/2012
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lígia D . da Silva
322.457-1
Chefe da C.Mandados
Patos
17/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lucineide Adão S . da Silva
322.542-9
Chefe da C.M.Distribuição
Campina Grande
16/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lucinete Gomes Guilherme
322.220-9
Chefe da C.M.Distribuição
Guarabira
16/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mailma de Lucena Souza
322.539-9
Chefe da C.Mandados
Patos
17/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Márcia Roxana Fernandes
322.682-4
Assessor de Juiz Corregedor
Sapé
05 a 06/11/2012
Assessorar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Márcia Roxana Fernandes
322.682-4
Assessor de Juiz Corregedor
Itabaiana
07/11/12
Assessorar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Márcia Roxana Fernandes
322.682-4
Assessor de Juiz Corregedor
Guarabira
09/11/12
Assessorar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Márcia Roxana Fernandes
322.682-4
Assessor de Juiz Corregedor
Areia
12 a 14/11/2012
Assessorar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Márcia Roxana Fernandes
322.682-4
Assessor de Juiz Corregedor
Campina Grande
19/11/12
Assessorar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Márcia Roxana Fernandes
322.682-4
Assessor de Juiz Corregedor
Campina Grande
20/11/12
Assessorar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Márcia Roxana Fernandes
322.682-4
Assessor de Juiz Corregedor
Araruna
22 a 23/11/2012
Assessorar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Márcia Roxana Fernandes
322.682-4
Assessor de Juiz Corregedor
Campina Grande
26 a 28/11/2012
Assessorar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marco Antônio S . de Alencar
322.682-4
Técnico Judiciário
Itabaiana
07/11/12
Auxiliar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marco Antônio S . de Alencar
322.682-4
Técnico Judiciário
Guarabira
09/11/12
Auxiliar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marco Antônio S . de Alencar
322.682-4
Técnico Judiciário
Areia
12 a 14/11/2012
Auxiliar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marco Antônio S . de Alencar
322.682-4
Técnico Judiciário
Campina Grande
19/11/12
Auxiliar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marco Antônio S . de Alencar
322.682-4
Técnico Judiciário
Campina Grande
20/11/12
Auxiliar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marco Antônio S . de Alencar
322.682-4
Técnico Judiciário
Araruna
22 a 23/11/2012
Auxiliar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marco Antônio S . de Alencar
322.682-4
Técnico Judiciário
Campina Grande
26 a 28/11/2012
Auxiliar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria da Vitória N . de Melo
322.529-1
Chefe da C.Mandados
Guarabira
17/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Madalena D. Vasconcelos
322.432-5
Chefe da C.Distribuição
Patos
17/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mariana de Oliveira Siqueira
322.363-9
Técnico Judiciário
Campina Grande
15/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marilene Ferreira de O . Nascimento
322.528-3
Chefe de Cartório
Guarabira
17/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marlos Roberto Magalhães
322.426-1
Chefe de Cartório
João Pessoa
08/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Naberton Gleyber C. Gomes
322.682-4
Assistente de Administração
Sapé
05 a 06/11/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Naberton Gleyber C. Gomes
322.682-4
Assistente de Administração
Areia
12 a 14/11/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Naberton Gleyber C. Gomes
322.682-4
Assistente de Administração
Campina Grande
19/11/12
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Naberton Gleyber C. Gomes
322.682-4
Assistente de Administração
Campina Grande
20/11/12
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Naberton Gleyber C. Gomes
322.682-4
Assistente de Administração
Araruna
22 a 23/11/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Naberton Gleyber C. Gomes
322.682-4
Assistente de Administração
Campina Grande
26 a 28/11/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Nayanne Sonalle C . de Oliveira
322.311-6
Chefe da C.M.Distribuição
Guarabira
16/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ranilson Frazão Diniz
322.682-4
Técnico Judiciário
Sapé
05 a 06/11/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ranilson Frazão Diniz
322.682-4
Técnico Judiciário
Itabaiana
07/11/12
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ranilson Frazão Diniz
322.682-4
Técnico Judiciário
Guarabira
09/11/12
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ranilson Frazão Diniz
322.682-4
Técnico Judiciário
Areia
12 a 14/11/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ranilson Frazão Diniz
322.682-4
Técnico Judiciário
Campina Grande
19/11/12
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ranilson Frazão Diniz
322.682-4
Técnico Judiciário
Campina Grande
20/11/12
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ranilson Frazão Diniz
322.682-4
Técnico Judiciário
Araruna
22 a 23/11/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ranilson
Frazão Diniz
322.682-4
Técnico Judiciário
Campina Grande
26 a 28/11/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Regilando Fernandes de Araújo
322.536-4
Técnico Judiciário
João Pessoa
08 a 11/10/2012
Atuar em mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Renata
Lins da Silva
322.682-4
Supervisor
Sapé
05 a 06/11/2012
Auxiliar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Renata
Lins da Silva
322.682-4
Supervisor
Itabaiana
07/11/12
Auxiliar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Renata
Lins da Silva
322.682-4
Supervisor
Guarabira
09/11/12
Auxiliar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Renata
Lins da Silva
322.682-4
Supervisor
Areia
12 a 14/11/2012
Auxiliar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Renata
Lins da Silva
322.682-4
Supervisor
Campina Grande
19/11/12
Auxiliar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Renata
Lins da Silva
322.682-4
Supervisor
Campina Grande
20/11/12
Auxiliar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Renata
Lins da Silva
322.682-4
Supervisor
Araruna
22 a 23/11/2012
Auxiliar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Renata
Lins da Silva
322.682-4
Supervisor
Campina Grande
26 a 28/11/2012
Auxiliar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ronise
da Nóbrega A . Araújo
322.540-2
Chefe da C.Distribuição
Patos
16/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rúsio
Lima de Melo
322.544-5
Juiz de Direito
João Pessoa
19 a 21/10/2012
Atuar em mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Socorro
de Fátima C . da Silva
322.527-5
Chefe da C.Distribuição
Guarabira
17/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Thiago
Bruno N. Alves
322.682-4
Assessor de Juiz Corregedor
Sapé
05 a 06/11/2012
Assessorar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Thiago Bruno N. Alves
322.682-4
Assessor de Juiz Corregedor
Itabaiana
07/11/12
Assessorar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Thiago Bruno N. Alves
322.682-4
Assessor de Juiz Corregedor
Guarabira
09/11/12
Assessorar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Thiago Bruno N. Alves
322.682-4
Assessor de Juiz Corregedor
Areia
12 a 14/11/2012
Assessorar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Thiago Bruno N. Alves
322.682-4
Assessor de Juiz Corregedor
Campina Grande
19/11/12
Assessorar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Thiago Bruno N. Alves
322.682-4
Assessor de Juiz Corregedor
Campina Grande
20/11/12
Assessorar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Thiago Bruno N. Alves
322.682-4
Assessor de Juiz Corregedor
Araruna
22 a 23/11/2012
Assessorar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Thiago Bruno N. Alves
322.682-4
Assessor de Juiz Corregedor
Campina Grande
26 a 28/11/2012
Assessorar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ulisses Ferreira de P. Lima
322.431-7
Chefe da C.Mandados
Guarabira
16/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valdélio Coelho B. Junior
322.682-4
Técnico Judiciário
Sapé
05 a 06/11/2012
Assessorar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valdélio Coelho B. Junior
322.682-4
Técnico Judiciário
Itabaiana
07/11/12
Assessorar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valdélio Coelho B. Junior
322.682-4
Técnico Judiciário
Guarabira
09/11/12
Assessorar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valdélio Coelho B. Junior
322.682-4
Técnico Judiciário
Areia
12 a 14/11/2012
Assessorar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valdélio Coelho B. Junior
322.682-4
Técnico Judiciário
Campina Grande
19/11/12
Assessorar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valdélio Coelho B. Junior
322.682-4
Técnico Judiciário
Campina Grande
20/11/12
Assessorar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valdélio Coelho B. Junior
322.682-4
Técnico Judiciário
Araruna
22 a 23/11/2012
Assessorar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valdélio Coelho B. Junior
322.682-4
Técnico Judiciário
Campina Grande
26 a 28/11/2012
Assessorar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valdinês Crispim dos Santos
322.516-0
Auxiliar Judiciário
Campina Grande
16/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valquíria de Amorim R. Uchoa
322.482-1
Gerente da GAPO
Serra Branca
18 a 19/10/2012
Visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valter Francisco de Melo
322.682-4
Técnico Judiciário
Sapé
05 a 06/11/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valter Francisco de Melo
322.682-4
Técnico Judiciário
Itabaiana
07/11/12
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valter Francisco de Melo
322.682-4
Técnico Judiciário
Guarabira
09/11/12
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valter Francisco de Melo
322.682-4
Técnico Judiciário
Areia
12 a 14/11/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valter Francisco de Melo
322.682-4
Técnico Judiciário
Campina Grande
19/11/12
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valter Francisco de Melo
322.682-4
Técnico Judiciário
Campina Grande
20/11/12
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valter Francisco de Melo
322.682-4
Técnico Judiciário
Araruna
22 a 23/11/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valter Francisco de Melo
322.682-4
Técnico Judiciário
Campina Grande
26 a 28/11/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vanessa Félix de Almeida
322.427-9
Técnico Judiciário
Campina Grande
16/10/12
Participar de treinamento
Wallyson David O . de Lima
322.274-8
Chefe da C.Mandados
João Pessoa
09/10/12
Participar de treinamento
4
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
PARA QUE FIQUEM AGUARDANDO A DETERMINAÇÃO DE HABILITAÇÃO, OU ULTERIOR DELIBERAÇÃO
DESTA PRESIDÊNCIA.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 16 DE OUTUBRO DE 2012. DESEMBARGADOR ABRAHAN LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 888.1999.004952-2/001. CREDOR: EDVIRGENS PALMEIRA DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO:
MARIA DO CARMO MAURÍCIO DA SILVA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO
DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “DIANTE DO EXPOSTO,
INDEFIRO O PEDIDO DE SEQUESTRO, NOS TERMOS DO § 13 DO ART. 97 DO ADCT, COM REDAÇÃO
CONFERIDA PELA EC 62/09. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 11 DE OUTUBRO DE 2012. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PRESIDENTE.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº. 032.2005.001028-2/001. CREDORA: EDJANE MEDEIROS DA NÓBREGA. ADVOGADA:
DAYSE TRINDADE DE SOUTO ARAÚJO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SABUJI. REMETENTE:
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “DIANTE DO
EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA
QUANTIA OBJETO DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV. PUBLIQUE-SE. CUMPRASE. JOÃO PESSOA, 19 DE OUTUBRO DE 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PRESIDENTE.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 078.2008.000152-8/001. CREDOR(A): JOSE PAULINO DA SILVA. ADVOGADO : ROSENO DE
LIMA SOUSA. DEVEDOR : MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA
COMARCA DE BARRA DE SANTA ROSA.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “VISTOS ETC.
HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, ÀS FLS. 253/254, DO
QUAL AS PARTES FORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS (FLS. 255 E 259), TENDO O DEVEDOR E O CREDOR
CONCORDADO ÀS FLS. 257 E 260, RESPECTIVAMENTE. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO IMEDIATO DO PRESENTE PRECATÓRIO, DO VALOR CONSTANTE NOS CÁLCULOS DE FLS. 253/254, À PARTE CREDORA, ATRAVÉS DE
DEPÓSITO NA CONTA DA ASSOCIAÇÃO INFORMADA À FL. 260, DANDO-LHE PLENA QUITAÇÃO, MOMENTO
EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, SE FOR O CASO, CONFORME
A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO. APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO,
DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM. FINALMENTE, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 24 DE OUTUBRO DE 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS. PRESIDENTE.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 888.2002.005160-8/001. CREDOR(A): ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DA PRAÍBA. ADVOGADO(A): JOSÉ CLAUDEMY TAVARES SOARES. DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA. REMETENTE: DESEMBARGADOR RELATOR.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “VISTOS ETC.
EM FACE DAS INFORMAÇÕES DE FLS.41/48, DANDO NOTÍCIA DE QUE FORAM REQUISITADOS OS CRÉDITOS REFERENTES A ESTE PRECATÓRIO, DE FORMA INDIVIDUAL E JÁ PROTOCOLIZADOS NESTE TRIBUNAL, CONFORME DEMONSTRAM OS DOCUMENTOS DE FLS.44/48, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE
PRECATÓRIO. OFICIE-SE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO INFORMANDO DO ARQUIVAMENTO. PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 10 DE OUTUBRO DE 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
PRESIDENTE.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 055.2003.001784-1/001. CREDORES: SEBASTIANA GUERRA DANTAS E OUTROS. ADVOGADO: JOSÉ ALVES FORMIGA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “ASSIM SENDO,
OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE JUNCO DO SERIDÓ, OU QUEM SUAS VEZES O FIZER, NO
SENTIDO DE DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A INCLUSÃO DA QUANTIA SUPRA, NO
ORÇAMENTO DO PRÓXIMO EXERCÍCIO, A DÉBITO DE RESPECTIVO CRÉDITO, OBSERVANDO-SE AS
PRESCRIÇÕES DITADAS PELO ART. 100, DA CARTA MAGNA E SEUS PARÁGRAFOS, COM AS ALTERAÇÕES
DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS PERTINENTES, EM ESPECIAL A EXIGÊNCIA DE ATUALIZAR O DÉBITO,
NO MOMENTO DE SUA QUITAÇÃO. O PAGAMENTO PODERÁ SER EFETUADO, DIRETAMENTE, À PARTE
CREDORA, OU AOS SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS, DESDE QUE MUNIDOS DO NECESSÁRIO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, COM PODERES ESPECIAIS, QUANDO DEVERÁ, SE FOR O CASO, SER
PROCEDIDO O DESCONTO DO IRPF, COM AS CAUTELAS LEGAIS ATINENTES À HIPÓTESE. OFICIE-SE.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 10 DE OUTUBRO DE 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. PRESIDENTE.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 032.2009.000463-4/001. CREDOR(A): UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO : AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO NUNES - PROCURADOR FEDERAL. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ
REPRESENTADO POR SEU PREFEITO REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “HOMOLOGO
OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, ÀS FLS. 98/100, DO QUAL AS
PARTES FORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS (FLS.101/104), TODAVIA, NÃO SE MANIFESTARAM. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO IMEDIATO DO PRESENTE PRECATÓRIO, NO VALOR CONSTANTE NOS CÁLCULOS DE FLS. 98/100,
ÀS PARTES CREDORAS, DANDO-LHES PLENA QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA
A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A
DEVIDA DECLARAÇÃO. APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO,
CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO
O JUÍZO DE ORIGEM. FINALMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 11 DE OUTUBRO DE 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PRESIDENTE.”, NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº. 888.2004.004562-4/001. CREDOR: JOSÉ WELLINGTON CÂNDIDO DOS SANTOS. ADVOGADA: VALESCA MARQUES CAVALCANTI. DEVEDOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CUITÉ.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO”DESTA FORMA,
INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 223, NOS IDÊNTICOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 191/193. PUBLIQUESE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 15 DE OUTUBRO DE 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
PRESIDENTE.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 200.2003.080730-5/003. CREDOR: APLP/PB - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE LICENCIATURA PLENA DO ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: JOSÉ CLAUDEMY TAVARES SOARES. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO”DIANTE DO
EXPOSTO, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS.77/78 E DETERMINO QUE A GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA MENCIONADA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, NA CONTA JUDICIAL DOS PRECATÓRIOS ESTADUAIS Nº 202.297-4, AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL Nº 1618-7, DESTE TRIBUNAL, NO PRAZO
MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE SEQUESTRO. QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, SE
NECESSÁRIO, RETER-SE-Á O IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS
FÍSICAS), REPASSANDO-SE A QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
JOÃO PESSOA, 17 DE OUTUBRO DE 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 999.2005.000.915-1/002. CREDOR(A) : MARIA DO SOCORRO ALENCAR FLORENTINO.
ADVOGADO: GUILHERME ALMEIDA MOURA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
ATO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 3.050/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta das Resoluções nº s 25, de 29 de junho de 2011, do Egrégio
Tribunal Pleno, resolve: estabelecer a escala de plantão judiciário do mês de NOVEMBRO/2012, nas
circunscrições e nos dias abaixo:
1ª CIRCUNSCRIÇÃO – JOÃO PESSOA(CAPITAL), CABEDELO, BAYEUX, SANTA RITA, MAMANGUAPE,
ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ, LUCENA,
PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
NOVEMBRO
_______________________________________________________________________________________________
Dias
Magistrados
Comarca/Vara
_______________________________________________________________________________________________
02,
03 e 04
Dra. Renata da Câmara Pires Belmont
8ª Vara Cível da Capital
_______________________________________________________________________________________________
05,
06 e 07
Dr. Ricardo da Costa Freitas
9ª Vara Cível da Capital
_______________________________________________________________________________________________
08,
09 e 10
Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão
14ª Vara Cível da Capital
_______________________________________________________________________________________________
11,
12 e 13
Dr. Fábio Leandro de Alencar Cunha
16ª Vara Cível da Capital
_______________________________________________________________________________________________
14,
15 e 16
Dra. Magnogledes Ribeiro Cardoso
17ª Vara Cível da Capital
_______________________________________________________________________________________________
17,
18 e 19
Dr. Marcos Coelho de Salles
1ª Vara da Fazenda Pública da Capital
_______________________________________________________________________________________________
20,
21 e 22
Dra. Silvanna Pires Brasil Lisboa
2ª Vara da Fazenda Pública da Capital
_______________________________________________________________________________________________
23,
24 e 25
Dr. Hermance Gomes Pereira
4ª Vara da Fazenda Pública da Capital
_______________________________________________________________________________________________
26,
27 e 28
Dra. Maria de Fátima Lúcia Ramalho
5ª Vara da Fazenda Pública da Capital
_______________________________________________________________________________________________
29, 30/11
Dr. Aluízio Bezerra Filho
6ª Vara da Fazenda Pública da Capital
e
01/12
_______________________________________________________________________________________________
2ª CIRCUNSCRIÇÃO – CAMPINA GRANDE, INGÁ, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS,
QUEIMADAS, SÃO JOÃO DO CARIRI, UMBUZEIRO, ESPERANÇA, ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA,
AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ, PICUÍ, POCINHOS, REMÍGIO, SOLEDADE, MONTEIRO,
PRATA, SERRA BRANCA e SUMÉ.
NOVEMBRO
_______________________________________________________________________________________________
Dias
Magistrados
Comarca/Vara
_______________________________________________________________________________________________
02,
03 e 04
Dra. Thana Michelle Carneiro Rodrigues
Alagoa Grande
_______________________________________________________________________________________________
05,
06 e 07
Dr. Eronildo José Ferreira
Alagoa Nova
_______________________________________________________________________________________________
08,
09 e 10
Dr. Edailton Medeiros Silva
Areia
_______________________________________________________________________________________________
11,
12 e 13
Dr. Renan do Valle Melo Marques
Barra de Santa Rosa
_______________________________________________________________________________________________
14,
15 e 16
Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito
1ª Vara Mista da Comarca de Cuité
_______________________________________________________________________________________________
17,
18 e 19
Dra. Gianne de Carvalho Teotônio Marinho
2ª Vara Mista da Comarca de Cuité
_______________________________________________________________________________________________
20,
21 e 22
Dr. Mário Lúcio Costa Araújo
Picuí
_______________________________________________________________________________________________
23,
24 e 25
Dra. Adriana Maranhão Silva
Pocinhos
_______________________________________________________________________________________________
26,
27 e 28
Dra. Ana Carmem Pereira Jordão Vieira
Remígio
_______________________________________________________________________________________________
29, 30/11
Dra. Bárbara Bortoluzzi Emmeerich
Soledade
e
01/12
_______________________________________________________________________________________________
3ª CIRCUNSCRIÇÃO – PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, JUAZEIRINHO,
MALTA, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA.
NOVEMBRO
_______________________________________________________________________________________________
Dias
Magistrados
Comarca/Vara
_______________________________________________________________________________________________
02,
03 e 04
Dr. Rúsio Lima de Melo
3ª Vara Mista de Princesa Isabel
_______________________________________________________________________________________________
05,
06 e 07
Dr. Carlos Gustavo Guimarães A. Barreto
Santana dos Garrotes
_______________________________________________________________________________________________
08,
09 e 10
Dra. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda
São Mamede
_______________________________________________________________________________________________
11,
12 e 13
Dr. Perilo Rodrigues de Lucena
Santa Luzia
_______________________________________________________________________________________________
14,
15 e 16
Dra. Maria Carmem Heráclio do Rêgo Freire
Taperoá
_______________________________________________________________________________________________
17,
18 e 19
Dra. Isabella Joseanne A. Andrade Sousa
Teixeira
_______________________________________________________________________________________________
20,
21 e 22
Dra. Higyna Josita Simões de A. Bezerra
1ª Vara Mista de Patos
_______________________________________________________________________________________________
23,
24 e 25
Dra. Anna Maria do Socorro Hilário L. Felinto
2ª Vara Mista de Patos
_______________________________________________________________________________________________
26,
27 e 28
Dr. Henrique Jorge Jácome de Figueiredo
3ª Vara Mista de Patos
_______________________________________________________________________________________________
29, 30/11
Dr. Antônio Maroja Limeira Filho
4ª Vara Mista de Patos
e
01/12
_______________________________________________________________________________________________
4ª CIRCUNSCRIÇÃO – SOUSA, BREJO DO CRUZ, CATOLÉ DO ROCHA, PAULISTA, POMBAL,
SÃO BENTO, UIRAÚNA.
NOVEMBRO
_______________________________________________________________________________________________
Dias
Magistrados
Comarca/Vara
_______________________________________________________________________________________________
02,
03 e 04
Dr. Bernardo Antônio da Silva Lacerda
3ª Vara Mista de Sousa
_______________________________________________________________________________________________
05,
06 e 07
Dra. Kátia Daniela de Araújo
4ª Vara Mista de Sousa
_______________________________________________________________________________________________
08,
09 e 10
Dra. Iêda Maria Dantas
5ª Vara Mista de Sousa
_______________________________________________________________________________________________
11,
12 e 13
Dr. Fabrício Meira Macêdo
6ª Vara Mista de Sousa
_______________________________________________________________________________________________
14,
15 e 16
Dr. Fabiano Lúcio Graçascosta
7ª Vara Mista de Sousa
_______________________________________________________________________________________________
17,
18 e 19
Dr. Vladimir José Nobre de Carvalho
1º Juizado Especial Misto de Sousa
_______________________________________________________________________________________________
20,
21 e 22
Dra. Ivna Mozart Bezerra Soares Moura
2º Juizado Especial Misto de Sousa
_______________________________________________________________________________________________
23,
24 e 25
Dra. Elza Bezerra da Silva Pedrosa
2º Juizado Auxiliar – Sede Sousa
_______________________________________________________________________________________________
26,
27 e 28
Dra. Andressa Torquato Silva
Brejo do Cruz
_______________________________________________________________________________________________
29, 30/11
Dra. Andréia Matos Teixeira
1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
e
01/12
_______________________________________________________________________________________________
5ª CIRCUNSCRIÇÃO – CAJAZEIRAS, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, CONCEIÇÃO, SÃO JOÃO DO RIO DO
PEIXE, BONITO DE SANTA FÉ.
NOVEMBRO
_______________________________________________________________________________________________
Dias
Magistrados
Comarca/Vara
_______________________________________________________________________________________________
02,
03 e 04
Dra. Andréa Arcoverde Cavalcanti
2ª Vara Mista de Conceição
_______________________________________________________________________________________________
05,
06 e 07
Dr. Rossini Amorim Bastos
1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
_______________________________________________________________________________________________
08,
09 e 10
Dr. José Irlando Sobreira Machado
2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
_______________________________________________________________________________________________
11,
12 e 13
Dra. Vanessa Moura Pereira
Bonito de Santa Fé
_______________________________________________________________________________________________
14,
15 e 16
Dr. José Djacy Soares Alves
1ª Vara Mista de Cajazeiras
_______________________________________________________________________________________________
17,
18 e 19
Dra. Silvana Carvalho Soares
2ª Vara Mista de Cajazeiras
_______________________________________________________________________________________________
20,
21 e 22
Dra. Dayse Maria Pinheiro Mota
3ª Vara Mista de Cajazeiras
_______________________________________________________________________________________________
23,
24 e 25
Dra. Hígia Antônia Porto Barreto
4ª Vara Mista de Cajazeiras
_______________________________________________________________________________________________
26,
27 e 28
Dr. Judson Kildere Nascimento Faheina
Juizado Especial Misto de Cajazeiras
_______________________________________________________________________________________________
29, 30/11
Dra. Alessandra Varandas P. M. de O. Lima
1º Juizado Auxiliar – Sede Cajazeiras
e
01/12
_______________________________________________________________________________________________
6ª CIRCUNSCRIÇÃO – GUARABIRA, ALAGOINHA, ARARA, ARAÇAGI, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM,
CAIÇARA, CACIMBA DE DENTRO, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA, SOLÂNEA.
NOVEMBRO
_______________________________________________________________________________________________
Dias
Magistrados
Comarca/Vara
_______________________________________________________________________________________________
02,
03 e 04
Dra. Giuliana Madruga Batista de S. Furtado
3ª Vara Mista de Guarabira
_______________________________________________________________________________________________
5,06E+007
Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues
4ª Vara Mista de Guarabira
_______________________________________________________________________________________________
08,
09 e 10
Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice
Juizado Especial Misto de Guarabira
_______________________________________________________________________________________________
11,
12 e 13
Dra. Inês Cristina Selbmann
Alagoinha
_______________________________________________________________________________________________
14, 15 e 16
Dr. Anderley Ferreira Marques
Arara
_______________________________________________________________________________________________
17, 18 e 19
Dra. Kalina de Oliveira Lima Marques
Araçagi
_______________________________________________________________________________________________
20, 21 e 22
Dr. Ricardo da Silva Brito
Araruna
_______________________________________________________________________________________________
23, 24 e 25
Dr. Antônio Gomes de Oliveira
Bananeiras
_______________________________________________________________________________________________
26, 27 e 28
Dra. Isabelle de Freitas Batista
Belém
_______________________________________________________________________________________________
29, 30/11
Dra. Andréa Caminha da Silva
Caiçara
e 01/12
_______________________________________________________________________________________________
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 29 de
outubro de 2012. DESª. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A. DUDA FERREIRA -– Presidenta em Exercício
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO”FEITAS ESTAS
CONSIDERAÇÕES E, APÓS ANÁLISE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, CONCLUI-SE QUE O PRESENTE
PRECATÓRIO FOI LIQUIDADO, NÃO HAVENDO SALDO REMANESCENTE A SER RECEBIDO, RAZÃO PELA
QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO DA CREDORA E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 28 DE SETEMBRO DE 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. PRESIDENTE .”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 888.2004.011410-3/001. CREDORA: MARIA DE FÁTIMA SILVA DE CARVALHO. ADVOGADOS: JOSÉ HERÁCLITO DAS NEVES PINTO E CÉSAR AUGUSTO CESCONETTO. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAÍBA – DETRAN. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO
DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“Sendo assim, oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ou a quem suas vezes fizer, para que inclua
no orçamento do exercício competente a importância supracitada, observadas as prescrições do art.
100 e seus parágrafos da CF, bem como, faça o devido reajuste no repasse feito a este Tribunal de
Justiça, segundo a sua opção pelo regime especial de que trata o art. 97 do ADCT.Por fim, quando do
efetivo pagamento, reter-se-á o Imposto de Renda, conforme a alíquota pertinente, fornecendo-se a
declaração de retenção, em que se mencionará o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), repassando a
quantia retida à edilidade devedora.”
NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR: PRECATÓRIO N°. 032.2005.001076-1/002.CREDORA: KATYUSKA
KARLA DE CALDAS LEITÃO.ADVOGADOS: RAIMUNDO MEDEIROS DA NÓBREGA FILHO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“Sendo assim, oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Bayeux ou a quem suas vezes fizer, para
que inclua no orçamento do exercício competente a importância supracitada, observadas as prescrições do art. 100 e seus parágrafos da CF, bem como, faça o devido reajuste no repasse feito a este
Tribunal de Justiça, segundo a sua opção pelo regime especial de que trata o art. 97 do ADCT.Por fim,
quando do efetivo pagamento, reter-se-á o Imposto de Renda, conforme a alíquota pertinente, fornecendo-se a declaração de retenção, em que se mencionará o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), repassando a quantia retida à edilidade devedora.”
NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR: PRECATÓRIO N°. 075.1997.001141-9/001.CREDOR: SINTRAMB
- SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAL DE BAYEUX ADVOGADA: JOSEFA INEZ DE
SOUZA.DEVEDOR : MUNICÍPIO DE BAYEUX, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO.ADVOGADO : DIRCEU MARQUES GALVÃO FILHO. REMETENTE : JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“Sendo assim, oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ou a quem suas vezes fizer, para que inclua
no orçamento do exercício competente a importância supracitada, observadas as prescrições do art.
100 e seus parágrafos da CF, bem como, faça o devido reajuste no repasse feito a este Tribunal de
Justiça, segundo a sua opção pelo regime especial de que trata o art. 97 do ADCT.Por fim, quando do
efetivo pagamento, reter-se-á o Imposto de Renda, conforme a alíquota pertinente, fornecendo-se a
declaração de retenção, em que se mencionará o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), repassando a
quantia retida à edilidade devedora..”
NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR: PRECATÓRIO N°. 017.2005.000706-5/002. CREDORA: CARMEM
LAUREANO DA SILVA.ADVOGADO: SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
ESPERANÇA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados pela Gerência de Precatórios às 313/318.Já em relação ao pedido de isenção de imposto de renda requerido pela
credora, face a documentação anexadas às fls. 262/277 e 325, defiro-o, para que não haja retenção de
imposto de renda, visto que a Sra. Marly Freire Paiva de Morais é isenta de tal tributo. Em seguida,
remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade para que realize o pagamento deste
precatório, no valor previsto nos cálculos de fls. 313/318, dando-lhe plena e total quitação, momento em
que deverá ser procedida, se for o caso, a retenção do Imposto de Renda em relação ao crédito do
advogado, conforme a alíquota pertinente, fornecendo-se a devida declaração. Ressalta-se, por fim,
que o pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios
estaduais. Após, determino que o devedor seja oficiado acerca do pagamento, conforme determina o
art. 32, parágrafo único, da Resolução CNJ n°. 115/2010, bem como o juízo de origem. Por fim,
arquivem-se os autos..”
NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR: PRECATÓRIO N°.888.2002.005.479-8/001CREDOR(A): Marly
Freire Paiva de Morais. ADVOGADO : Antônio Inácio Neto. DEVEDOR : Estado da Paraíba. REMETENTE: Juízo
da Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“Isto posto, em face do cumprimento da obrigação, indefiro o pedido posterior da cobrança de
correção monetária e juros neste requisitório, caso sejam julgadas procedentes as ADIS 4.357.4.372,4.400
e 4.425.Finalmente, determino o arquivamento dos presentes autos.”
NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR: PRECATÓRIO N°. 200.2003.007.858-4/002.CREDOR(A): José
Luciano Gadelha. ADVOGADO(A): Em causa própria. DEVEDOR: Estado da Paraíba. REMETENTE: Juízo de
Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “HOMOLOGO
OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, ÀS FLS. 164/165, DO QUAL AS
PARTES FORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS (FLS. 166 E 170), TENDO O DEVEDOR E O CREDOR CONCORDADO ÀS FLS. 168 E 174. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO IMEDIATO DO PRESENTE PRECATÓRIO, DO VALOR CONSTANTE NOS CÁLCULOS DE FLS. 164/165, À PARTE CREDORA E SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DE DEPÓSITO NAS
CONTAS MENCIONADAS À FL. 174, DANDO-LHE PLENA QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER
PROCEDIDA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, SE FOR O CASO, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO. APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO
ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ
N°. 115/2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM. FINALMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 26 DE OUTUBRO DE 2012.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 888.2002.004175-1/001. CREDOR(A): BRUNO HENRIQUES DE ARAÚJO, REPRESENTA
POR SUA GENITORA NIEDJA MARTA HENRIQUES DE ARAÚJO. ADVOGADO(A): ZUENDON CAVALCANTI
DE LUCENA. DEVEDOR: PBPREV – PARAIBA PREVIDÊNCIA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ANTE O
EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA CREDORA MARINA ALVES DA SILVA,
NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA
COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA
EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO
PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA. APÓS O DECURSO DO
PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO
DA LISTA PREFERENCIAL. FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS
AUTOS ENCAMINHADOS À GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO A FIM DE QUE CERTIFIQUE DA PUBLICAÇÃO
E AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO,
VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 25 DE OUTUBRO DE 2012.”,
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 888.2000.002556-9/001. CREDORA: MARINA ALVES DA SILVA. ADVOGADOS: WILSON
GONÇALVES DE OLIVEIRA E MARIA DO SOCORRO R. DE LIMA. DEVEDOR: DER – DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ANTE O
EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA CREDORA MARIA DIVA DIAS SOUTO,
NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA
5
COM MAIS DE 60(SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA
EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO
PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA. APÓS O DECURSO DO
PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO
DA LISTA PREFERENCIAL. FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS
AUTOS ENCAMINHADOS À GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO A FIM DE QUE CERTIFIQUE DA PUBLICAÇÃO
E AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO,
VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 25 DE OUTUBRO DE 2012.”,
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 055.2001.000099-4/001. CREDORA: MARIA DIVA DIAS SOUTO. ADVOGADA: DILMA JANE
TAVARES DE ARAÚJO. DEVEDOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE REMÍGIO. REMETENTE: EXMO. SR. DR.
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE REMÍGIO.
DESPACHOS DOS (AS) DESEMBARGADORES (AS)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2011.023759-9/001 – 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande - Comarca de Campina – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – APELANTE:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar – APELADO: Célio Gomes da
Silva Almeida - DEFENSORA PÚBLICA: Carmem Noujaim Habib - REMETENTE: Juízo de Direito – DECISÃO:
Diante dessas considerações, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO CÍVEL, e o faço de
forma monocrática, com fulcro no art. 557 caput do CPC, por serem manifestamente improcedentes e em
confronto com a jurisprudência dominante desta Eg. Corte e de Tribunais Superiores
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.027085-5/002 – Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho.
- APELANTE: Município de João Pessoa, representado por seu prefeito – ADVOGADO: Roberto Nogueira Gouveia –
AGRAVADA: Aleksandra Rodrigues S. Guedes, representada por sua Genitora (Maria da Conceição S. Lima) ADVOGADO: Rodolfo Rodrigues Menezes - REMETENTE: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital –
DECISÃO: Ante o exposto, nego seguimento à Remessa Oficial e à Apelação Cível, mantendo a sentença a quo em
todos os seus termos, e o faço de forma monocrática, com fulcro no art. 557 caput do CPC, por ser manifestamente
improcedente e em confronto com a jurisprudência dominante desta Eg. Corte e de Tribunais Superiores.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO AI Nº 001.2012.0112048/004 - RELATOR: Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filho – EMBARGANTE: Rio Branco Football Club ADVOGADO: Alexandre Cavalcanti A. de Araújo e Gustavo Guimarães Lima – EMBARGADO: Treze Futebol
Clube - ADVOGADO: George Suetonio Ramalho Júnior – DECISÃO: Destarte, diante do equívoco do juízo a quo,
que acabou por também levar esta relatoria a decidir equivocadamente, com fulcro no permissivo legal que me
concede o disposto no parágrafo 1º do art. 557 do CPC, no exercício do juízo de retratação, chamo o feito a
ordem, tornando sem efeito a decisão de fls. 262/264, a fim de que tenha o recurso de agravo de instrumento
interposto pelo recorrente o seu regular processamento. Transitada em julgada a presente decisão, voltem-me
imediatamente os autos conclusos para apreciação do agravo de instrumento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.029520-9/001 - RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho AGRAVANTE: Feeltur Turismo Ltda - ADVOGADO: Janir Benin - AGRAVADO: Miguel Dirceu Tortorello Filho ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto – DECISÃO: Mediante o exposto, considero inadmissível o presente
agravo de instrumento, por instrução deficiente, e, conseqüentemente, nego-lhe seguimento, o que faço com
arrimo nos arts. 525, I, e 557, “caput”, ambos do CPC.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.005.868-8/001 – Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho - APELANTE:
Sindicato da Indústria de Material de Segurança – ADVOGADOS: André Luis Macedo Pereira – APELADA: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Sergio Roberto Felix Lima – DECISÃO: Diante dessas considerações, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, e o faço de forma monocrática, com fulcro no art. 557 caput
do CPC, por ser manifestamente improcedente e em confronto com a jurisprudência dominante desta Eg. Corte
e de Tribunais Superiores.
Dr. João Batista Barbosa
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.007148-7/001 — 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - RELATOR: Dr.
João Batista Barbosa, Juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos APELANTE: Dilane Hiluey Agra - ADVOGADO:Carlos Frederico Martins L. Alves - APELADO: HSBC Bank Brasil
S/A – Banco Múltiplo - ADVOGADO: Douglas Antério de Lucena – DECISÃO: Diante do exposto, decreto, de
ofício, a nulidade da sentença, nos termos do disposto no caput do art. 557, tratando-se de matéria em confronto
com jurisprudência dominante no Egrégio Superior Tribunal de Justiça, por ser ela citra petita, e determino o
retorno dos autos ao juízo de origem, para que o MM. Juiz prolate nova decisão, desta feita com estrita
observância aos ditames do art. 460 do CPC. Prejudicada, pois, a apelação cível.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.007148-7/001 — 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - RELATOR: Dr.
João Batista Barbosa, Juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos APELANTE: Dilane Hiluey Agra - ADVOGADO:Carlos Frederico Martins L. Alves - APELADO: HSBC Bank Brasil
S/A – Banco Múltiplo - ADVOGADO: Douglas Antério de Lucena – DECISÃO: Diante do exposto, decreto, de
ofício, a nulidade da sentença, nos termos do disposto no caput do art. 557, tratando-se de matéria em confronto
com jurisprudência dominante no Egrégio Superior Tribunal de Justiça, por ser ela citra petita, e determino o
retorno dos autos ao juízo de origem, para que o MM. Juiz prolate nova decisão, desta feita com estrita
observância aos ditames do art. 460 do CPC. Prejudicada, pois, a apelação cível.
Des. José Di Lorenzo Serpa
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000406-7/001 – Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em
substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Impetrante: Dalvanira dos Santos Sales (Adv. Manoel Sales
Sobrinho) – Impetrado: Secretário da Receita do Estado da Paraíba – Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade – Decisão: Autorizado pelo art.127, X, do RITPB, e com
fundamento no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c o art. 6º, § 5º , da Lei nº12.016/2009, declaro extinto
o processo sem resolução de mérito e denego a segurança.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 031.1999.000412-4/001 – Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substituição
ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Fazenda Nacional, representado por seu Procurador: Daniel de
Samboia Xavier – Apelado: Espólio de Laudelino Pereira Lima, representado por sua inventariante Maria da
Conceição Florentino – Decisão: Dou provimento à Apelação Cível, para acolher a preliminar de nulidade e,
consequentemente, anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem par afins de citação
da Fazenda Nacional, conforme determina o art. 999 do CPC e ulteriores deliberações.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 006.2011.000548-2/001 – Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substituição
ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante:João Justino da Silva (Adv. Valter de Melo) – Apelada:Energisa Paraíba
Distribuidora de Energia S/A (Adv. Erick Macedo) – Decisão: Nos termos do art. 557, caput, do Código Processo
Civil,nego seguimento ao recurso apelatório, por estar em confronto com jurisprudência dominante desta Corte
e do STJ, mantendo-se a sentença em todos os seus termos.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.029345-1/001 – 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital—Relator: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides—Apelante: Joanir Sena de Andrade—Advogada: Nathália Maria Vieira Moura—
Apelada: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Camila Amblard—DECISÃO: Pelo exposto, nos
termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença vergastada em todos
os seus termos.
Des. José Ricardo Porto
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.106879-1/001. Relator :Des. José Ricardo Porto. Agravante :Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Deraldino Alves de Araújo Filho. Agravados: Djanilson Mendes dos Santos e
outros. Advogada: Roberta de Lima Viégas. AGRAVO INSTRUMENTAL. PEÇAS OBRIGATÓRIAS. INSTRUMENTALIZAÇÃO DEFICIENTE. NÃO JUNTADA DA PROCURAÇÃO DE UM DOS AGRAVADOS. IMPOSSIBILIDADE
DE CONHECIMENTO DO RECURSO APENAS EM RELAÇÃO AOS OUTROS RECORRIDOS. PRECEDENTE
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE CERTIDÃO ATESTANDO EVENTUAL AUSÊNCIA
DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO NOS AUTOS DA DEMANDA. FALTA DE PEÇA ESSENCIAL. JUNTADA
POSTERIOR QUE NÃO PODE SER AUTORIZADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DA
IRRESIGNAÇÃO. - A parte agravante deverá comprovar a juntada das peças obrigatórias no momento da
interposição do recurso, sendo inadmissível, via de regra, a sua colação posterior, por restar caracterizada a
preclusão consumativa. - A procuração outorgada ao advogado do agravado, constitui peça essencial à formação do instrumento, e sua ausência, nos autos principais, deve ser provada mediante certidão. - A não juntada
da procuração outorgada ao procurador de um dos agravados torna o recurso manifestamente inadmissível. -
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
“Havendo mais de uma parte agravada, a falta da cópia das procurações outorgadas por todas elas, ou certidão
afirmando sua inexistência, impede o conhecimento integral do recurso.” (STJ. AgRg no Ag 737904 / SC. Rel. Min.
Castro Filho. J. Em 21/06/2007). - Quando o recurso for manifestamente prejudicado em virtude de não atender
ao requisito da regularidade formal, poderá o relator rejeitar liminarmente a pretensão da parte agravante, em
consonância com os ditames do art. 525, inc. I, c/c o art. 557, todos do Código de Processo Civil. V I S T O S
ETC. Diante do exposto, por não se encontrar devidamente instruído nos moldes do art. 525, inc. I, do Código
de Processo Civil, considero prejudicada a análise de mérito do presente recurso, negando-lhe seguimento, com
base no que está prescrito no art. 557, do mesmo Diploma Legal.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2011.056792-8/001 – CAPITAL. Relator:Des. José Ricardo Porto. Agravante:Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora, Sheyla Suruagy Amaral Galvão. Agravada:Domanny Dantas
Pinheiro.Advogada:Carla Emilly Gregório Dantas. DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA.
DEFERIMENTO DE LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO. NUTRICIONISTA. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE
VAGAS OFERECIDAS NO EDITAL. CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS À TÍTULO PRECÁRIO PARA A MESMA
FUNÇÃO. PRETERIÇÃO NÃO CONFIGURADA. CONTRATADOS QUE NÃO OCUPAM CARGO. INEXISTÊNCIA DE
VAGA A SER PROVIDA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO NA NOMEAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO INSTRUMENTAL.- O candidato aprovado
em certame fora do número de clarões oferecido no edital possui mera expectativa à nomeação, somente adquirindo
direito subjetivo se comprovado o surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso público, bem
como o interesse da Administração Pública em preenchê-las. - A celebração de contrato administrativo temporário
para exercício de função referente ao cargo efetivo para o qual o candidato se classificou em concurso público como
excedente ao número de vagas existentes, não lhe gera o direito à nomeação, eis que tal criação (cargo) só pode
decorrer de lei.- Inexiste preterição na convocação de candidato aprovado fora do montante de vagas oferecidas pelo
edital, quando a Administração efetuar contratações temporárias para aquela mesma função, pois a extinção do
vínculo contratual não faria surgir cargo para a nomeação pretendida.- “Não é a simples contratação temporária de
terceiros no prazo de validade do certame que gera direito subjetivo do candidato aprovado à nomeação. Impõe-se que
se comprove que essas contratações ocorreram, não obstante existissem cargos de provimento efetivo desocupados.” (STJ. RMS 33875 / MT. Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima. J. em 19/06/2012).- “Ao exercerem apenas uma função,
os servidores eventualmente requisitados de outros órgãos não ocupam nenhum dos cargos pertencentes ao quadro
do órgão requisitante.” (TJPB. Tribunal Pleno. MS nº 999.2009.000162-2/001. Rel. Dr. Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz
de Direito Convocado. J. em 17/06/2009).- “A contratação temporária fundamentada no art. 37, IX, da Constituição da
República não implica necessariamente o reconhecimento de haver cargos efetivos disponíveis. Nesses casos, a
admissão no serviço ocorre, não para assumir um cargo ou emprego público, mas para exercer uma função pública
marcada pela transitoriedade e excepcionalidade, devidamente justificada pelo interesse público.” (STJ. AgRg no RMS
34186 / MG. Rel. Min. Castro Meira. J. Em 04/10/2011). VISTOS ETC.Diante do exposto, utilizo-me do §1º – A, do art.
557, da Lei Adjetiva Civil, para prover o recurso de instrumento, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, cassando a liminar deferida no primeiro grau de jurisdição.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 039.2011.000221-7/001. Relator : Desembargador José Ricardo Porto.Apelante : Lara Leite
Costa de Souza, representada por sua genitora Gizelle Vieira Leite. Advogado : Luzia Caroline de Lucena
Batista.Apelado : Alexandre Costa de Souza. Advogado : José de Carvalho Costa Filho. DECISÃO: APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SATISFAÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR. EXTINÇÃO DA DEMANDA EXECUTIVA. ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DE TRIBUNAL
SUPERIOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À IRRESIGNAÇÃO. “ Art. 794 Extingue-se a execução quando:I - o devedor satisfaz a obrigação; (...)” (Código de Processo Civil).DIREITO
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - INOCORRÊNCIA - EXTINÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. - Somente se extingue a execução se o devedor
satisfaz o débito na sua integralidade, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (Relator(a):
Des.(a) Moreira Diniz. Data de Julgamento: 23/08/2012. Data da publicação da súmula: 28/08/2012). HABEAS
CORPUS PREVENTIVO. DÉBITO ALIMENTAR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEFERIDOS EM FAVOR DA EXCÔNJUGE. INADIMPLEMENTO. DECRETO PRISIONAL. SENTENÇA POSTERIOR JULGANDO INDEVIDOS OS
ALIMENTOS PROVISÓRIOS ANTERIORMENTE ARBITRADOS. MANDADO DE PRISÃO AINDA EM ABERTO.
ILEGALIDADE DO ATO. LIMINAR DEFERIDA. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. A prisão civil não tem com conotação
punitiva, mas sim coercitiva, razão pela qual a cobrança de valores pretéritos em ação de execução de alimentos,
em que o alimento comprove que ficou desobrigado dos alimentos provisionais quanto da prolação da sentença,
torna inadmissível a continuidade do processo executivo, descaracterizando o débito. TJPB - Acórdão do processo nº 00120110103395001 - Órgão (CÂMARA CRIMINAL) - Relator DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO
- j. Em 05/06/2012. VISTOS ETC. Diante dessas considerações, nos termos do art. 557, do Código de Processo
Civil, nego seguimento ao recurso, mantendo a decisão refutada em todos os seus termos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.041531-4/001. Relator: Desembargador José Ricardo Porto.Apelante: Maria de
Fátima Tavares.Advogado: Manoel Almeida Tavares.Apelado: Estado da Paraíba.Advogado: Leonardo Ventura
Maciel (Procurador). DECISÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DEVEDOR. CO-RESPONSÁVEL. CITAÇÃO
POR MANDADO. INSUCESSO. PEDIDO IMEDIATO DE CONVOCAÇÃO POR EDITAL. DEFERIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ATO CITATÓRIO. SÚMULA 414 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INÉRCIA DO
EXEQUENTE EM OBTER OUTROS MEIOS PARA O CHAMAMENTO DA EXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODAS AS FORMAS. ACOLHIMENTO. ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DE PLANO.Súmula 414 do Superior Tribunal de Justiça: “A citação por edital na
execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades”. “Somente quando não lograr êxito na via postal
e for frustrada a localização do executado por oficial de justiça, fica o credor autorizado a utilizar-se da citação por
edital, conforme disposto no art. 8º, inciso III, da Lei de Execuções Fiscais” (REsp nº 806645/SP, 1ª Turma, Rel. Min.
Teori Albino Zavascki, DJ de 06/03/2006).Na execução fiscal, cabe ao credor esgotar todos os meios necessários
a realizar a citação do devedor. Somente após frustradas as demais formas citatórias, será possível citar o
executado por edital, sob pena de nulidade do ato citatório. V I S T O S ETC.Com essas considerações, ACOLHO
A PRELIMINAR PARA PROVER, DE PLANO, A APELAÇÃO CÍVEL, nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de
Processo Civil. Em consequência, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PARA DECLARAR
NULA A CITAÇÃO POR EDITAL, devendo ser observado o teor do art. 214, § 2º, do CPC. Por fim, condeno o
Embargado ao ônus da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2011.000294-8/001 – SOUSA. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: Município de
Sousa. Advogado: Sebastião Fernando Fernandes Botelho. Agravado: Ministério Público Estadual. DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO. AÇÃO MANDAMENTAL
IMPETRADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE DO PARQUET. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE DA
PESSOA JURÍDICA APONTADA COMO AUTORIDADE COATORA, CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE
INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. POSSIBILIDADE DE DIRIGIR O PLEITO A
QUALQUER DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. EFETIVAÇÃO DO ATO CURATÓRIO. TIMPANOMASTOIDECTOMIA.
LAUDO MÉDICO COMPROVANDO À SUA NECESSIDADE. DIREITO À SAÚDE QUE SE SOBREPÕE AS QUESTÕES
ADMINISTRATIVAS. BEM JURÍDICO TUTELADO CONSTITUCIONALMENTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO APELO. - Não há que se falar em equívoco na indicação da autoridade coatora, quando o município figura como litisconsorte,
em observância ao preceito do art. 6º, caput, da Lei nº 12.016/09. - Inexiste o alegado cerceamento de defesa quando
o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada é devidamente cientificada, conforme previsão do inciso
II, art. 7º, da mencionada Lei nº 12.016/09. - É lição corrente na jurisprudência de que a responsabilidade pela vida e saúde
do indivíduo cabe, solidariamente, a qualquer dos entes federados, logo, questões afetas à estrutura interna da
administração não podem servir de justificativa para a municipalidade eximir-se de seu dever constitucional. - A vida e
a saúde são garantidas e protegidas constitucionalmente, de modo que é dever do Estado zelar por esses direitos,
através de políticas sociais e econômicos à disposição dos cidadãos. - “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos
e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (Art. 196, da
Constituição Federal). “Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do
bem comum.” (Art. 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). V I S T O S (…) Com essas considerações,
rejeito as preliminares. No mérito, encontrando-se a sentença em conformidade com a jurisprudência dos tribunais
superiores e desta Corte de Justiça, nego seguimento ao apelo da edilidade.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 033.2011.003814-9/002 – SANTA RITA. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante:
Rosana Silva de Almeida. Advogado: Wilson Furtado Roberto. Apelada: CAGEPA – Cia de Água e Esgotos da
Paraíba. Advogados: Fábio Andrade Medeiros e outro. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Fornecimento de água potável. Cagepa. serviço essencial. Descontinuidade. PLEITO DE REPARAÇÃO MORAL e
APLICAÇÃO DE MULTA. PETIÇÃO COM ARGUMENTAÇÃO PADRONIZADA E DESTITUÍDA DE CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS. DIREITO NÃO TRANSPARENTE. RESSARCIMENTO INDEVIDO. Decisão singular em
harmonia com jurisprudência do tribunal de justiça da paraíba. Negativa de seguimento ao RECURSO. - A parte,
ao se dirigir ao Judiciário, deve expor os fatos de maneira clara e individualizada, a fim de que este consiga extrair
a resolução mais adequada ao conflito, ou seja, deve propiciar ao órgão julgador todos os substratos fáticos
capazes de delimitar o caso concreto, e não se restringir à apresentação de meros factóides.- O relator negará
seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou
com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. (art.
557, caput, do CPC). (…) Vistos, etc. Por todo o exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego
seguimento ao recurso, mantendo incólume a sentença combatida.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.021533-0/001 – Capital. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Líder
Seguradora dos Consórcios do Seguro DPVAT. Advogado: Rostand Inácio dos Santos. Apelado: Tadeu Edvaldo
Almeida de Araújo. Advogado: José Virgolino de Sousa. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.
OBRIGATORIEDADE DE PEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. REJEIÇÃO DA MATÉRIA PRECEDENTE.- A
jurisprudência, de forma uníssona, tem decidido que é dispensável a formulação do pedido administrativo
como requisito essencial à propositura da ação judicial. ‘APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT.
ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DEBILIDADE PERMANENTE. NEXO CAUSAL. COMPROVAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO APELATÓRIA. FIXAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS. APLICAÇÃO DA
LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO ACIDENTE. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE NO QUANTUM ARBITRADO. ALEGAÇÃO CONSISTENTE. NECESSIDADE DE PROPORCIONALIDADE ANTE O CASO
CONCRETO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ADEQUADAMENTE ESTABELECIDOS. APLICAÇÃO DO
ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO, POR DECISÃO
MONOCRÁTICA.- O pagamento do seguro DPVAT deve ser realizado com base na lei vigente na data da
ocorrência do sinistro, no caso, de acordo com a norma n° 6.194/74, que previa, na época do fato, a fixação
da indenização em salários mínimos.- A verba indenizatória decorrente do seguro obrigatório deve ser apurada
com base no valor do salário mínimo vigente na data do evento danoso, monetariamente atualizado até o
efetivo pagamento.- Em que pese a ausência de obrigatoriedade da utilização da tabela, anexa a Lei nº11.945/
09, constata-se que a sua aplicação é uma forma justa e equânime de se chegar ao valor devido pela
Seguradora. (Precedentes do Superior Tribunal de Justiça) - Deve sofrer alteração a decisão singular que
decidiu a lide sem equidade, não levando em consideração a debilidade permanente existente no caso
concreto, deixando de aplicar a indenização com proporcionalidade.(Precedentes do Superior Tribunal de
Justiça) - Na ação de cobrança para o pagamento de indenização de seguro obrigatório (DPVAT), os juros de
mora incidem a partir da data de citação da seguradora e a correção monetária a partir do evento danoso.(
Precedentes do STJ). (…) Vistos, etc. Destarte, rejeito a preliminar arguida, e, no mérito, diante do entendimento pacificado do STJ, provejo, parcialmente, o apelo, apenas para reduzir a indenização fixada na sentença
para 11,2 SM(onze vírgula dois salários mínimos), à luz do art. 557, §1º - A do CPC, mantendo-se os demais
termos da decisão vergastada.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 015.2008.000160-3/002. Origem: 1ª Vara da Comarca de Conceição. Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Município de Conceição. Advogado: Fidel
Ferreira Leite. Agravada: Maria Auxiliadora Marques Ramalho. Advogado: Joaquim Lopes Vieira. Vistos. DECISÃO: DEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, para impedir o bloqueio na
conta do Fundo de Participação dos Municípios.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 056.2012.001062-6/001. Origem: Comarca de Coremas. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Banco Bradesco S/A. Advogados: Wilson Sales
Belchior. Agravado: José Teodozo da Silva. Advogado: Weliton Cardoso Oliveira. Vistos. DECISÃO: INDEFIRO
O PEDIDO LIMINAR DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, mantendo a decisão a quo integralmente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.048662-4/001. Origem: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: SEGSAT - Serviços Ltda. Advogado:
Estácio Lobo da Silva Guimarães Neto. Agravado: Alessandro Marcos Santos de Andrade. Advogado: Odilon de
Lima Fernandes. Vistos. DECISÃO: INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 015.2008.000398-9/002. Origem: 1ª Vara da Comarca de Conceição. Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Município de Conceição. Advogado: Fidel
Ferreira Leite. Agravado: Francisco Rodrigues da Silva. Advogado: Joaquim Lopes Vieira. Vistos.DECISÃO:
DEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, para impedir o bloqueio na conta do
Fundo de Participação dos Municípios.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.1999.001452-0/002. Origem: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Nerivaldo Marques Cavalcanti. Advogado:
Paulo Romero Veloso. Agravada: JTF Engenharia e Construções Ltda. Advogadas: Giordana Meira de Brito e Ana
Clara Menezes Heim. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ausência de Peça obrigatória. Inobservância do art. 525, I, do
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Inadmissibilidade manifesta do RECURSO. Não conhecimento. Aplicação do art.
557, caput, do mesmo diploma legal. Seguimento negado. - A responsabilidade quanto à juntada das peças
obrigatórias, previstas no art. 525, I, do Código de Processo Civil, recai sobre a parte agravante, a quem incumbe
zelar pela correta formação do instrumento. - A ausência, na espécie, das peças consideradas essenciais é
circunstância suficiente para impedir o conhecimento do recurso instrumental. - Cabe ao relator, por meio de
decisão monocrática, negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em
confronto com Súmula ou Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de
Tribunal Superior, nos termos do art. 557, caput, da Lei Processual Civil. Vistos. DECISÃO: NEGO SEGUIMENTO
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do art. 527, I, c/c art. 557, caput, do Código de Processo Civil.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
HABEAS CORPUS N.º 037.2012.004340-3/001. RELATOR: Des. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. IMPETRANTE: Francisco Josmário de Oliveira Silva. PACIENTES: Manoel Antônio da Costa Neto e Dário Vitoriano de
Carvalho. Vistos etc. Dessa forma, ante a ausência de seus pressupostos autorizadores, consubstanciados no
fumus boni juris e no periculum in mora, INDEFIRO a liminar, haja vista a natureza excepcional da providência
pleiteada. Remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer circunstanciado. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
AÇÃO PENAL Nº 999.2012.001206-0/001. RELATOR: Exmo. Sr. Des. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
NOTICIANTE: O Ministério Público Estadual. 1º NOTICIADO: José Petrônio de Araújo - Prefeito do Município de
Nova Palmeira-PB. ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes( OAB/PB 1.663). Vistos etc. A denúncia foi
recebida por decisão do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba (fls. 945/954), com trânsito em julgado, conforme
a certidão de fls. 956. Assim, DELEGO poderes ao Juiz de Direito da Comarca de Picuí/PB, para providenciar a
citação e interrogatório do acusado e, em sucessivo, a intimação para apresentar, querendo, defesa prévia, de
tudo cientificado o Representante do Ministério Público (arts. 7°, 8°, 9° da Lei n° 8.038/90, c/c a Lei n° 8.658/93).
Realizadas as diligências, ou não sendo estas requeridas nem determinadas de ofício, devolver os autos à
Diretoria Judiciária deste Tribunal, para os devidos fins. Remetam-se os autos, em tudo observadas as cautelas
legais, em especial, o cumprimento no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
João Pessoa, 26 de outubro de 2012.
Desª Maria das Graças Morais Guedes
APELAÇÃO CÍVEL Nº 026.2005.001833-7/001 – Piancó. Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Apelante:
José Ferreira da Silva. Advogado: Alexandre da Silva Oliveira. Apelado: O Município de Catingueira, rep. Por seu
Prefeito. Advogado: Francisco de Assis Remígio II. DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR C/C REINTEGRAÇÃO AO CARGO E INDENIZAÇÃO. SERVIDOR. PAD. CONCLUSÃO PELA APLICAÇÃO DA PENALIDADE MÁXIMA. DEMISSÃO. ALEGAÇÃO
DE FALTA DE RAZOABILIDADE E DE PROPORCIONALIDADE NA IMPOSIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE
DE O PODER JUDICIÁRIO ADENTRAR NO MÉRITO DO ATO ADMINSITRATIVO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSITIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. Segundo pacífica jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça “o controle jurisdicional dos processos administrativos se restringe à regularidade
do procedimento, à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa, sem exame do mérito do ato
administrativo.”(RMS 22567/MT). Não compete ao Judiciário adentrar no mérito do ato administrativo para
averiguar se houve excesso na penalidade imposta, eis que o seu controle restringe-se à análise da legalidade
do procedimento. “Sobre a razoabilidade e proporcionalidade da pena aplicada esta Corte vem se posicionando no
sentido de que, no âmbito do controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar, é vedado ao Poder
Judiciário adentrar no mérito do julgamento administrativo, cabendo-lhe, apenas, apreciar a regularidade do
procedimento, à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Precedentes: RMS 32.573/AM, Rel. Min.
Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJe 12/8/11; MS 15.175/DF, Rel. Min. Humberto Martins, Primeira Seção,
DJe 16/9/10; RMS 20537/SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, DJ de 23/4/07.” V I S T O S (…) Ante
o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao apelo, mantendo
incólume a decisão recorrida.
RECURSOS DE OFÍCIO Nº 040.2008.000.259-1/001 e Nº. 040.2008.000.170-0/001. RELATORA: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. AUTORA : Tarciana de Fátima Pires de Arruda (Adv. Luciana de Fátima
Pires de Arruda). AUTORA: Pollyanna Guerra de Lucena (Adv. Emanuel Brito da Silva). RÉU: Prefeito
Constitucional do Municipal de Umbuzeiro-PB. RECURSO DE OFÍCIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. ATO VINCULADO. DEVER DA ADMINISTRAÇÃO. PRECEDENTES. DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGUIMENTO NEGADO. - O candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital
do certame, não tem mera expectativa de direito, mas verdadeiro direito subjetivo à nomeação, em
homenagem aos princípios da lealdade, da boa-fé administrativa e da segurança jurídica, bem como o fato
de que a criação de cargos depende de prévia dotação orçamentária. Vistos, etc. (…) Ante o exposto,
monocraticamente, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO. P. I. João Pessoa, 25 de outubro de
2012. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Relatora
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.045088-1/001. Relatora: Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.
Apelantes: Davi Formiga dos Santos e Heliandra Arruda D. Formiga. Advogado: Zélia Maria Gusmão Lee.
Apelados: José Carlos Salgado e Porcina Formiga dos Santos Salgado. Advogado: Márcio Henrique Carvalho
Garcia. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INTERPOSIÇÃO EXTEMPORÂNEA. OFENSA AO ART. 508 DO CPC.
INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de recurso apelatório interposto fora do prazo
legal. Decisão: não se conheceu da apelação, nos termos do sobredito art. 557 do Código de Processo Civil.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO N.º 200.2002.376374-7/002. Credor: MARIA DE LOURDES FARIAS, NÚBIA HENRIQUES. Devedor: ESTADO DA PARAIBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador
Geral do Estado, para se pronunciar acerca dos cálculos de fls. 120/123, no prazo de 05 (cinco) dias.
RECURSO DE AGRAVO N. 200.2010.014427-4/001. Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos,
integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravado: JOSÉ RUSEMBERG TAVARES DA
SILVA. Intimando os Béis. RICARDO RUIZ ARIAS NUNES e GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, procuradores
do agravante, para, em virtude do deferimento do pedido formulado no petitório protocolizado neste Tribunal sob
o número 9992012P191005, ofertar-lhes, pelo prazo legal, vista dos autos em epígrafe.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 074.2007.001026-4/001. Relator: Exma. Dra. Vanda Elizabeth Marinho, Juíza de Direito
convocada para substituir o Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Autor: Maria José Gomes de Oliveira. Réu:
José Luciano de Assis.Intimação aos Beis. JOSÉ MANUEL JORDÃO FILHO e RODRIGO JOSÉ ARAGÃO
SILVA, a fim de, na condição de patronos do autor acima nominado, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem suas
razões finais (art. 493, do CPC), nos autos da ação em referência.Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2011.039127-9/001. Relator: Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz Convocado.
Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Edson Brito do Nascimento. Intimação ao Bel. Alexandre Magnus
Ferreira Freire, na condição de Procurador do Estado, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca
dos documentos de fls. 158/164, art. 398 do CPC e, informe, justificadamente, seu interesse no prosseguimento
do feito recursal.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2012.108607-4/001. Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
Agravante: Herivelton André Eleutério de Aquino. Agravado: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Gilberto
Carneiro da Gama, Procurador do Estado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527,
V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de
2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar
as contrarrazões do agravo em referência.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº.
003.2008.000038-7/001. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Embargante: Cosme
Ferreira. Embargado: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Gilberto Carneiro da Gama, a fim de, no prazo de 05
(cinco) dias, na condição de patrono do ora embargado, responder aos termos dos embargos acima identificados.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº.
200.2007.751243-8/001. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Embargante: José
Pedro da Silva. Embargado: Cacilda Maria Ribeiro do Amaral. Intimação ao Bel. Ivamberto Carvalho de Araújo,
a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, na condição de patrono do ora embargado, responder aos termos dos
embargos acima identificados.
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primeiro grau. Retorno dos autos à instância a quo para regular processamento. Provimento do apelo. - O contrato
de adesão possui cláusulas pré-definidas, impossibilitando-se qualquer discussão sobre as mesmas, o que vem a
ocasionar, por vezes, prejuízos de toda ordem ao consumidor. No caso, é inegável que o apelante possui interesse
em conhecer as cláusulas de um contrato de adesão que, como sabemos, muitas vezes sequer é entregue ao
consumidor. - Sendo a relação de consumo, o pedido de exibição incidental de documento também encontra amparo
no art. 6º, inc. VIII, do CDC, de modo a facilitar a defesa do direito da parte hipossuficiente na demanda. ACORDA
a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao apelo, para
anular a sentença, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 023.2007.001882-7/004 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de
Direito Convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Franklin Nunes Dantas e outro
(Adv.: Caius Marcellus Lacerda) – APELADO: Nilson Nogueira Lundgren (Adv. Rogério Magnus Varela Gonçalves
e outro) – Recorrente: Nilson Nogueira Lundgren (Adv. Rogério Magnus Varela Gonçalves e outro) – Recorrido:
Franklin Nunes Dantas e outra (Adv. Cauis Marcellus Lacerda) PROCESSUAL CIVIL. Ação de execução definitiva
de título judicial. Sentença proferida fora do pedido. Extra petita. Apreciação de exceção de pré-executividade não
existente nos autos. Anulação do decisum de primeiro grau. Retorno dos autos à instância a quo para fins de novo
pronunciamento Provimento da apelação. Recurso adesivo prejudicado. - Decidida a lide fora do pedido proposto,
é cabível a declaração da mácula nesta instância, quando o julgado monocrático está imbuído do vício de
julgamento extra petita, implicando sua nulidade. - O julgamento extra petita é matéria de ordem pública, cuja
declaração, em qualquer grau de jurisdição, pode ser realizada de ofício. ACORDA a Primeira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento à apelação para declarar a nulidade da
sentença, determinando o retorno dos autos à Comarca de origem, nos termos do voto do Relator, em desarmonia
com o parecer Ministerial. Efetuou sustentação oral, o advogado Alfredo Rangel, pelo apelado.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2003.054145-8/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de
Direito Convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Município de João Pessoa,
representado por seu prefeito constitucional (Adv.: Giulianna Mariz Maia V. Batista) – APELADO: Plásticos Cremer
S/A (Adv. Adélcio Salvalágio) – Recorrente: Juízo da 5º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital) PROCESSUAL CIVIL. Embargos à execução fiscal. Improcedência do pedido pelo juízo a quo. Irresignação.
Preliminar suscitada em contrarrazões recursais. Alegação de nulidade da decisão que não recebeu embargos de
declaração. Inadequação da via eleita. Preclusão configurada. Rejeição. Mérito. Nota de empenho expedida. Título
executivo extrajudicial. Fornecimento de produtos médico-hospitalares. Comprovação de entrega das mercadorias.
Presença de liquidez, certeza e exigibilidade. Desprovimento da remessa e do apelo. - Tratando-se de interlocutória
a decisão que deixa de receber embargos declaratórios, caberia à parte irresignada interpor agravo de instrumento,
nos termos do art. 522 do CPC, não se afigurando adequada a discussão da matéria em sede de preliminar de
contrarrazões de apelação cível. - “A nota de empenho emitida por agente público é título executivo extrajudicial por
ser dotada dos requisitos da liquidez, certeza e exigibilidade. Precedentes.” (AgRg no REsp nº 894.726) O empenho,
por si só, gera a obrigação de pagamento, sobretudo quando há prova da entrega das mercadorias objeto da
prestação empenhada. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, rejeitar a preliminar, no mérito negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer ministerial. Efetuou sustentação o advogado André Carvalho, pelo apelante.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
RECURSO DE AGRAVO Nº 001.2012.023439-6/001. Relator: Desembargador José Ricardo Porto.Agravante:
Municipio de Campina Grande, representado por seu Prefeito.Agravado: Milton Sergio Mendonça da Silva.
Intimando o Bel. Sergeano Xavier Batista de Lucena, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto
no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de
dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,
apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 3ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação de Obrigação de Fazer de igual número
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 200.2008.034715-2/001. Relator: Desembargadora Maria das Graças
Morais Guedes. Apelante: Espedito Fernandes Cartaxo e José Uraito Milfont Cartaxo. 1º Apelado: Banco do Brasil
S/A. 2º Apelado: Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda Intimação aos Béis. Ricardo José Porto e
Hallysson Lima Mendes, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, na condição de patrono do ora apelante,
fazer vista dos autos.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 999.2011.000732-8/001. - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos. - REQUERENTE: Município de Paulista, representado por seu prefeito (Adv. João da Mata de Sousa Filho).
- REQUERIDO: Câmara Municipal de Paulista. - DECISÃO: ADIN. LC 312/10 (MUNICÍPIO DE PAULISTA). EMENDA
PARLAMENTAR A PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO. PERTIÊNCIA TEMÁTICA. DESPESAS
PÚBLICAS NÃO AUMENTADAS. VÍCIO FORMAL INEXISTENTE. ESCOLHA DE DIRETOR DE ESCOLA PÚBLICA
MUNICIPAL POR ELEIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CARGO EM COMISSÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. - “As emendas parlamentares aos projetos de lei de iniciativa privativa do Poder Executivo e Judiciário são admitidas, desde que
guardem pertinência temática com o projeto e não importem em aumento de despesas” (ADI 2583, Rel. MIN. CÁRMEN
LÚCIA, PLENO, DJ 25/08/2011). - “É inconstitucional toda norma que preveja eleições diretas para direção de
instituições de ensino mantidas pelo Poder Público, com a participação da comunidade escolar.” (ADI 2997, Rel. MIN.
CEZAR PELUSO, PLENO, DJ 12/03/2010) - Inconstitucionalidade de toda a extensão do art. 47 da LC 312/2010, que
estabelece processo eleitoral para escolha do diretor e diretor-adjunto de escola pública do município de Paulista,
cargos de provimento em comissão. Constitucionalidade dos demais preceitos impugnados da mesma lei (art. 61,
parágrafo único e inciso II e art. 97), decorrentes de emenda parlamentar válida. - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em julgar parcialmente procedente, nos termos do voto do relator.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
AGRAVO INTERNO Nº 999.2012.000919-9/001 - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba - Procuradores:
Abelardo Jurema Neto e João Cyrillo Neto - Agravado: Antônio Hervázio Bezerra Cavalcanti - Advogado:
Sheyner Yasbeck Asfora - Pes. Jur. Int.: Estado da Paraíba - Procurador: Wladimir Romaniuc Neto - AGRAVO
INTERNO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO PARCIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD
CAUSAM. ARGUIÇÃO. DESCABIMENTO. ATOS PRATICADOS. MESA DIRETORA. INCOMPATIBILIDADE.
PROCESSO LEGISLATIVO. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E REGIMENTAIS. SUPOSTA VIOLAÇÃO. PARLAMENTAR. PARTE LEGÍTIMA. REJEIÇÃO. MÉRITO. ARQUIVAMENTO DE PROJETO DE LEI. REGRAMENTO
DAS SESSÕES LEGISLATIVAS. REGIMENTO INTERNO DA CASA. ATO INTERNA CORPORIS. NÃO ACOLHIMENTO. SUPOSTA OFENSA A DIREITO CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO. HIPÓTESE SUSCETÍVEL
DE CONTROLE JUDICIAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. DESPROVIMENTO. - Possui legitimidade ativa, para impetrar mandado de segurança com a finalidade de
coibir atos praticados no processo de aprovação de leis que não se compatibilizam com o processo legislativo
constitucional, o membro da respectiva Casa Legislativa, devidamente investido em suas funções. - Atos
interna corporis são aqueles praticados dentro da competência interna e exclusiva dos órgãos dos Poderes
Legislativos e Judiciário, na esfera de sua exclusiva competência discricionária, ressalvadas, para efeito de
apreciação judicial, as hipóteses de lesão ou ameaça a direito constitucionalmente assegurado. - Quando os
argumentos recursais do agravo interno se mostram insuficientes, é de rigor a manutenção dos termos do
decisório monocrático exarado pelo relator. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA o
Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Aluízio Bezerra Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2009.010850-3/001– RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em
substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – AGRAVANTE: Editora Globo S/A (Adv. João Alberto da Cunha Filho e
outros) – AGRAVADO: Estilo TMKT Representações Ltda (Adv. Wilson Furtado Roberto e outro) - Agravo de
Instrumento. Exceção de incompetência. Rejeição. Relação contratual. Natureza de representação comercial. Competência do foro do domicílio do representante. Desprovimento do recurso. - Reconhecendo que o contrato discutido
pelas partes na ação de indenização por danos morais tem caráter nitidamente de representação comercial, imperiosa
a aplicação da regra trazida no art. 39 da Lei nº Lei nº 4.886/95, que define como competente a Justiça Comum e o
foro do domicílio do representante para o julgamento das controvérsias que surgirem desse negócio jurídico.
ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em sessão ordinária, à unanimidade,
desprover o Recurso, nos termos do voto do Relator, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 075.2011.001756-5/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocado em
substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Gerson Rodrigues da Silva (Advs.: Thaisa Cristina
Cantoni) – APELADO: Banco BMG S.A – PROCESSUAL CIVIL. Indeferimento da inicial por carência de ação. Ação
de revisão contratual. Pedido de exibição de documento. Cumulação. Possibilidade. Anulação do decisum de
Dr. Ricardo Vital de Almeida
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2008.000093-2 / 001 – Alagoa Grande – RELATOR: Dr. Ricardo
Vital de Almeida, Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: José Gomes de Sousa Filho. ADVOGADO: Edson Batista de Souza. AGRAVADO: Estado da Paraíba, por seu
Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. EMENTA: Agravo Interno - AÇÃO INDENIZATÓRIA- bARRAGEM DE
CAMARÁ – PROCEDÊNCIA DA DEMANDA – IRRESIGNAÇÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA – PROVIMENTO
PARCIAL – MINORADO O DANO MORAL E EXTIRPADO O DANO MATERIAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
QUANTO A ESSE ÚLTIMO – ARGUMENTOS INCAPAZES DE ALTERAR O JULGAMENTO - MANUTENÇÃO DO
DECISUM MONOCRÁTICO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Mantém-se a decisão monocrática que deu
provimento parcial ao Recurso Apelatório por estar a decisão recorrida, nos pontos acolhidos, em confronto com
a jurisprudência dominante de Tribunal Superior. Considerando que o agravante não trouxe argumentos novos
capazes de modificar os fundamentos que embasaram a decisão agravada, o desprovimento do recurso é
medida que se impõe. Acordam os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
AGRAVO INTERNO Nº 003.2008.000751-5 / 001 – Alagoa Grande. RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz
Convocado para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: José Carlos da Silva
Oliveira. ADVOGADO: Edson Batista de Souza. AGRAVADO: Estado da Paraíba, por seu Procurador Ricardo Ruiz
Arias Nunes. EMENTA: Agravo Interno - AÇÃO INDENIZATÓRIA - bARRAGEM DE CAMARÁ – PROCEDÊNCIA
parcial DA DEMANDA – IRRESIGNAÇÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA – PROVIMENTO PARCIAL – MINORADO
O DANO MORAL – ARGUMENTOS INCAPAZES DE ALTERAR O JULGAMENTO - MANUTENÇÃO DO DECISUM
MONOCRÁTICO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Mantém-se a decisão monocrática que deu provimento
parcial ao Recurso Apelatório por estar a decisão recorrida, nos pontos acolhidos, em confronto com a jurisprudência dominante de Tribunal Superior. Considerando que o agravante não trouxe argumentos novos capazes de
modificar os fundamentos que embasaram a decisão agravada, o desprovimento do recurso é medida que se
impõe. Acordam os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
AGRAVO INTERNO Nº 003.2008.000525-3 / 001 – Alagoa Grande. RELATOR: Ricardo Vital de Almeida, Juiz
Convocado para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE 01: Vanderleia
Taveira da Silva. ADVOGADO: Edson Batista de Souza. AGRAVANTE 02: O Estado da Paraíba. ADVOGADO:
Gustavo Nunes Mesquita. AGRAVADOS: os mesmos. EMENTA: Agravo Interno - AÇÃO INDENIZATÓRIAbARRAGEM DE CAMARÁ – PROCEDÊNCIA DA DEMANDA – IRRESIGNAÇÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA –
PROVIMENTO PARCIAL - EXTIRPADO O DANO MATERIAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – revolvimento
das teses já analisadas – ausência de novo argumento CAPAZ DE ALTERAR O JULGAdo - MANUTENÇÃO DO
DECISUM MONOCRÁTICO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Mantém-se a decisão monocrática que deu
provimento ao Recurso Apelatório por estar a decisão recorrida, nos pontos acolhidos, em confronto com a
jurisprudência dominante de Tribunal Superior. Considerando que o agravante não trouxe argumentos novos
capazes de modificar os fundamentos que embasaram a decisão agravada, o desprovimento do recurso é
medida que se impõe. Acordam os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento a ambos os agravos, nos termos do voto do relator.
AGRAVO INTERNO Nº 003.2008.000164-1 / 001 – Alagoa Grande. RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz
Convocado para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Lindalva Dias.
ADVOGADO: Edson Batista de Souza. AGRAVADO: Estado da Paraíba, por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias
Nunes. EMENTA: Agravo Interno - AÇÃO INDENIZATÓRIA- bARRAGEM DE CAMARÁ – PROCEDÊNCIA DA
DEMANDA – IRRESIGNAÇÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA – PROVIMENTO PARCIAL – MINORADO O DANO
MORAL E EXTIRPADO O DANO MATERIAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO A ESSE ÚLTIMO –
ARGUMENTOS INCAPAZES DE ALTERAR O JULGAMENTO - MANUTENÇÃO DO DECISUM MONOCRÁTICO.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. Mantém-se a decisão monocrática que deu provimento parcial ao Recurso
Apelatório por estar a decisão recorrida, nos pontos acolhidos, em confronto com a jurisprudência dominante de
Tribunal Superior. Considerando que o agravante não trouxe argumentos novos capazes de modificar os
fundamentos que embasaram a decisão agravada, o desprovimento do recurso é medida que se impõe. Acordam
os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,
em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2011.026920-2 / 001 – Capital. RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida,
Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. EMBARGANTE: JK Alimentos Ltda. ADVOGADO: Felipe Ribeiro Coutinho G. Silva e outros. EMBARGADO: Ruplast Indústria e Comércio
Ltda. ADVOGADO: Gustavo Galvão e outros. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ALEGAÇÃO DE
OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC – REDISCUSSÃO –
INVIABILIDADE – REJEIÇÃO - MULTA – INTELIGÊNCIA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC –
PROCRASTINAÇÃO DO FEITO. Os argumentos do embargante não são suficientes a demonstrar a existência
de omissão no decisum objurgado. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou
contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já apreciada no recurso.
O comportamento do embargante demonstra nítido caráter protelatório e temerário a justificar a cominação da
multa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, que é de 1% sobre o valor corrigido da causa. Acordam os
membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
rejeitar os embargos, com aplicação de multa, nos termos do voto do relator.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2011.000573-0 / 001 – Cabedelo. RELATOR: Dr. Ricardo Vital
de Almeida, Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE:
Município de Cabedelo, por seu prefeito Constitucional. ADVOGADO: João Gustavo Oliveira da Silva. APELADO: Líder Soluções Automotivas LTDA. ADVOGADOS: Priscilla Ribeiro Paulino. REMETENTE: Juízo de Direito
da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO E FORNECIMENTOS DE PEÇAS PARA
VEÍCULOS DE GRANDE PORTE DA EDILIDADE – DEVER DE PAGAMENTO – ACERVO PROBATÓRIO
8
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
CONTUNDENTE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – APELO – AUSÊNCIA DE TERMO INICIAL PARA PAGAMENTO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – SENTENÇA EXPLÍCITA - DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO –
OMISSÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO E TAXA DE JUROS – CONSTATAÇÃO – APLICAÇÃO DO ART. 1º-F DA
LEI 9.494/97 COM A ALTERAÇÃO DA LEI 11.960/09 – ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA - MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS –VENCIDA A FAZENDA PÚBLICA- APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ – CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - POSSIBILIDADE – PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA OFICIAL E DO APELO. Comprovado nos autos os elementos que demonstrem que a prestação de serviço
foi prestada nos moldes como contratado e o tomador não faz o pagamento sob nenhuma justificativa, deve ser
condenado a cumprir o pactuado contratualmente, sob pena de enriquecimento ilícito. Nas condenações impostas à Fazenda Pública, eram observadas as regras do art. 1º – F da Lei nº 9.497, que estabelecia o juros de mora
no percentual máximo de 6% (seis por cento) ao ano, ou seja, de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos da
Medida Provisória nº 2.180-35/2001. No entanto, a Lei nº 11.960/2009 alterou o referido dispositivo, determinando
que sejam aplicados aos juros de moratório e correção monetária os índices estabelecidos para a caderneta de
poupança, a partir da edição da referida lei, em 30/06/2009, que retrata o presente caso.A fixação dos honorários
advocatícios em que for vencida a Fazenda Pública deve obedecer aos ditames do artigo 20, §4º do Código de
Processo Civil, sendo estabelecido através do critério equitativo do magistrado, atendendo ao disposto nas
alíneas a, b e c do §3º do mesmo artigo, a saber: o grau de zelo do profissional; o lugar da prestação do serviço;
a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o serviço. Acordam
os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,
em dar provimento parcial a ambos os recursos, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 038.2010.001392-9 / 001 – Itabaiana. RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz
Convocado para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Município de
Salgado de São Félix. ADVOGADO: Fábio Brito Ferreira. APELADO: José Maria da Silva. ADVOGADO: David de
Souza e Silva. EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO
DE SALÁRIO PELO MUNICÍPIO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA
ILÍQUIDA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO. VALOR INFERIOR À SESSENTA SALÁRIOS
MÍNIMOS. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ. REMESSA CONHECIDA. PREJUDICIAL DE MÉRITO.
PRESCRIÇÃO INERENTE À PARCELA REFERENTE AO ANO DE 2004. VERIFICAÇÃO. ARTIGO 1º DO
DECRETO-LEI Nº 20.910/32 C/C SÚMULA 85 DO STJ. ACOLHIMENTO. MÉRITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE
PROVAS. COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO COM A PREFEITURA MUNICIPAL. ÔNUS DO RÉU EM PROVAR
FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, INCISO II, DO CPC. MERA ALEGAÇÕES. INSUFICIÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO
E DA REMESSA NECESSÁRIA. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a sentença
ilíquida proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e as respectivas autarquias e
fundações de direito público está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de
confirmada pelo tribunal. Deve ser aplicado o Decreto nº 20.910/32 que determina prazo prescricional de cinco
anos para que o interessado possa reclamar dívida contra a Fazenda Pública, inclusive em ações indenizatórias.
O direito ao recebimento da remuneração é constitucional, não podendo o Município se furtar ao pagamento
daquela, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração Pública. O ônus da prova incumbe ao réu, quanto
à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos moldes do art. 333, inciso II, do
CPC. Acordam os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, em dar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 015.2011.002206-6 / 001 – Conceição. RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz
Convocado para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: José Robson
Dantas Junior. ADVOGADO : Joaquim Lopes Vieira. APELADO: Genilda Soares Lustosa Dantas. ADVOGADO :
Cícero José da Silva. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ACORDO FIRMADO
ENTRE AS PARTES EM AUDIÊNCIA. CONVERSÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. ARREPENDIMENTO QUANTO À PARTILHA DE BENS. IRRESIGNAÇÃO. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE
VÍCIO DE CONSENTIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO
APELO. A decisão homologatória de acordo limita-se a acolher manifestação de vontade das partes, sendo
impossível desconstituí-la ou reformá-la por mero arrependimento posterior ou por inexistência de vício de
consentimento. Acordam os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2009.012141-7 / 001 – Campina Grande. RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz
Convocado para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Audiceia Maria Alves
de Farias. ADVOGADO: Isabella Alencar Maroja Ribeiro e Outro. APELADO: Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. ADVOGADO: Thaís Elizabeth L. Tavares e Outros. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE
REPASSE. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. IRRESIGNAÇÃO.
AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO ENTRE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O MUNICÍPIO. LEI Nº 10.820/2003.
APLICABILIDADE. INCABÍVEL O APONTAMENTO DE MUTUÁRIO EM CASO DE AUSÊNCIA DE REPASSE
PELO EMPREGADOR ÀS INSTITUIÇÕES CONSIGNATÁRIAS. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA
DE LEGÍTIMA INSCRIÇÃO ANTERIOR. SÚMULA N.º385 DO STJ. PROVIMENTO PARCIAL. Em caso de
contrato de mútuo consignado com descontos diretamente na folha de pagamento, em caso de ausência de
repasse das parcelas, cabe à instituição financeira, primeiramente, averiguar junto ao Poder Público o porquê
dessa ausência. Não observada a norma contida no §2º da Lei nº10.820/2003, a retirada do nome da mutuária dos
cadastros de restrição ao crédito é medida que se impõe.Da anotação irregular em cadastro de proteção ao
crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao
cancelamento. Acordam os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.013355-2 / 001 – Capital. RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Apelante: Banco Finasa S/A. ADVOGADO: Celso Marcon. APELADO: Jefferson Elme de Lira Monteiro. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO
CÍVEL. ABANDONO DA CAUSA PELA AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ART. 267, III, DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. REQUERIMENTO DO RÉU. DESNECESSIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ.
SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. O §1º, do art. 267, do CPC, estabelece, como
condição para a extinção do processo por negligência das partes ou abandono da causa pelo autor, a intimação
pessoal, para que, em 48 horas, seja suprida a falta. A súmula 240 do STJ aplica-se apenas quando a relação
jurídica processual estiver regularmente formada e, ainda, se embargada a execução. Acordam os membros da
Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 075.2011.002475-1 / 001 – Bayeux. RELATOR: Dr. Ricardo Vital
de Almeida, Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE:
Município de Bayeux, por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Iranildo Gomes da Silva e outro. APELADO:
José Carlos Soares de Souza. ADVOGADA: Márcia Carlos de Souza Peixoto. EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA.
SENTENÇA ILÍQUIDA. NÃO APLICAÇÃO DA EXCEÇÃO DO §2º DO ART. 475 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. ANÁLISE DA MATÉRIA SOB A LUZ DO REEXAME. PRECEDENTES. Nos termos do art. 475, § 2º, do CPC,
a sentença não está sujeita a reexame necessário quando “a condenação, ou o direito controvertido, for de valor
certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos”. Considera-se “valor certo”, para esse efeito, o que decorre
de uma sentença líquida, tal como prevê o art. 459 e seu parágrafo, combinado com o art. 286 do CPC. APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPETÊNCIA. SERVIDOR TRANSPORTADO DO REGIME CELETISTA PARA
O ESTATUTÁRIO. COBRANÇA DE VERBAS REFERENTES, TÃO SOMENTE, AO PERÍODO EM QUE LABOROU
SOB O REGIME DA CLT. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO.
VÍNCULO COM O MUNICÍPIO. ÔNUS DO AUTOR. ART. 333, I. CPC. PROVIMENTO DA REMESSA. Quando a
contratação do agente houver ocorrido antes da edição ou após a suspensão da EC nº 19, a competência para
apreciação do feito é da Justiça Comum Estadual, pois, ainda que lei municipal preveja a aplicação do regime
celetista, a admissão deverá ser tratada como administrativa, sujeita, assim, às regras do regime jurídico próprio/
estatutário, por força da Constituição Federal. Nos termos do inciso I do art. 333 do CPC, compete ao autor
demonstrar os fatos constitutivos do seu direito, não se desincumbindo do ônus probatório do direito alegado.
Acordam os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, em dar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.024815-4 / 001 – Capital. RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Holanda Imobiliária e
Construtora Ltda. ADVOGADO: Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti. APELADO: Pedro Gualberto Oliveira de
Sousa e Betânia Maia de Araújo. ADVOGADO: Walter Serrano Ribeiro. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
IMISSÃO DE POSSE. AUTOR QUE PRETENDE A RETOMADA DO IMÓVEL ALIENADO A OUTREM QUE O
OCUPA ATUALMENTE. QUESTÃO QUE DEVERIA SER DIRIMIDA EM SEDE DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA.
EXTINÇÃO DO FEITO POR INADEQUAÇÃO DO MEIO. INADMISSIBILIDADE. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
CONVERTIDA EM REIVINDICATÓRIA. POSSIBILIDADE. AÇÕES PETITÓRIAS POR EXCELÊNCIA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. CABÍVEL. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. PROVIMENTO DO RECURSO. O nomen iuris adotado pela parte autora, ora apelante, é irrelevante, notadamente quando é possível
vislumbrar a fungibilidade da ação de imissão na posse e reivindicatória, ambas de juízo petitório. Segundo o
conteúdo da petição inicial e a pretensão nela deduzida e, arrimado nos princípios da efetividade e instrumentalidade das formas, a reforma da decisão do juízo singular é medida que se impõe. Embora inaplicável à espécie
o disposto no art. 920 do CPC, que consagra o princípio da fungibilidade dos interditos proibitórios, cuja
interpretação não pode ser estendida às ações petitórias, é possível a conversão da imissão de posse em
reivindicatória por terem a mesma natureza, devido ao princípio da instrumentalidade e da economia processual.
Acordam os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.006903-2 / 001 – Capital. RELATOR: Dr. Ricardo Vital de
Almeida, Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE:
PBPrev – Paraíba Previdência, por seu Presidente. ADVOGADO: Onildo Veloso Júnior. APELADO: José Ferreira
dos Santos. ADVOGADA: Andrezza G. Medeiros Costa Lima. REMETENTE: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO
DE PROVENTOS. ALEGAÇÃO DE CONGELAMENTO POR FORÇA DA LC 58/2003 E LC 50/2003. ALUSÃO AOS
SERVIDORES CIVIS. ADICIONAL DE INATIVIDADE. CONGELAMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO
EM LEI ESTADUAL ESPECÍFICA. CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 50/03 QUE NÃO SE
APLICA AOS MILITARES. ANUÊNIO. CONGELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 2º DA LEI Nº. 50/03.
EXCEÇÃO. LEI Nº. 9.703/2012. ALUSÃO AOS MILITARES. DIREITO À ATUALIZAÇÃO DO CONTRACHEQUE E
PAGAMENTO DOS VALORES NÃO COMPUTADOS. RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA OFICIAL DESPROVIDOS. É ilegal o congelamento do valor nominal do Adicional por Tempo de Serviço (anuênio) para os servidores
públicos militares, porquanto excepcionado expressamente pela Lei Complementar nº. 50/03 e aplicável aos
militares com fulcro na Lei Estadual nº. 9.703/2012. Em razão da não aplicação do caput do artigo 2º da Lei
Complementar nº 50/03 aos militares, não é devido o congelamento do adicional de inatividade, porque ausente
a necessária previsão legal. Acordam os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do relator.
REMESSA OFICIAL Nº. 200.2009.011612-6 / 001 – Capital. RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AUTORA: Ivanoska Maria Esperia da
Silva. ADVOGADO: Igor Gadelha Arruda. RÉU: PBPrev – Paraíba Previdência, por seu Presidente. ADVOGADO:
Moisés de Souza Coelho Neto. REMETENTE: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. EMENTA:
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA. DECRETAÇÃO
EX OFFICIO. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO MAGISTRADO
SINGULAR. ANÁLISE DA APELAÇÃO PREJUDICADA. Considera-se citra petita a sentença que não aborda a
questão dentro dos limites que foram postos na exordial. Na hipótese dos autos, havendo julgamento aquém do
pedido, correta é a anulação da sentença ex officio, e o encaminhamento ao juiz de origem para que outra seja
proferida. A nulidade da sentença que deixa de apreciar pretensão material que integra o pedido formulado na inicial,
decidindo citra-petita, pode ser decretada de ofício pelo Tribunal ad quem. Acordam os membros da Egrégia
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em anular, de ofício, a
sentença, restando prejudicado o mérito recursal, nos termos do voto do relator.
REMESSA OFICIAL Nº 061.2010.000375-7 / 001–Mari. RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado
para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AUTOR: Joseilton Gomes da Silva. ADVOGADO: Cláudio Galdino da Cunha. RÉU: Município de Mari, por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Carlos
Augusto de Souza. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Mari. EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA.
DIREITO ADMINISTRA-TIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.
ARTIGO 475, INCISO I, DO CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI MUNICIPAL Nº 437/97. DISPOSITIVO GENÉRICO. IRRELEVÂNCIA. NORMA REGULAMENTADORA Nº 15, ANEXO XIV, DO MINISTÉRIO DO
TRABALHO. APLICAÇÃO ANALÓGICA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ADICIONAL POR
TEMPO DE SERVIÇO. PREVISÃO LEGAL. REVOGAÇÃO SUPERVENIENTE. PERCEPÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO. NÃO VERIFICAÇÃO. REGIME JURÍDICO. PRECEDENTES DO STF. REMESSA PARCIALMENTE PROVIDA. De acordo com a Lei nº 437/97, os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em
contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre
o vencimento do cargo efetivo. Não conceder o adicional de insalubridade - por ausência de previsão legal com
especificidade matemática referencial - a quem trabalha na coleta de lixo urbano é negar efetividade, ab initio,
ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. O Supremo Tribunal Federal confirmou entendimento
no sentido de que não há direito adquirido à forma de cálculo de remuneração de servidor. Assim, é legítimo que
lei superveniente modifique a composição dos vencimentos dos servidores públicos, desde que não haja
decesso remuneratório. Acordam os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 027.2009.001369-2 / 001 Piancó. RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado para
substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do
Seguro Ltda. ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque. APELADO: Antônio Leocádio dos Santos Filho.
ADVOGADO: Nilo Trigueiro Dantas. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. PROCESSO CIVI. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. Após o advento da Constituição da República de 1988,
que adotou o princípio da inafastabilidade da apreciação do Poder Judiciário, consagrado no art. 5º, inciso XXXV, da
Carta Magna, o esgotamento da via administrativa não é mais condição para ajuizamento de ação. MÉRITO. AÇÃO
DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ACIDENTE ENTRE VEÍCULO AUTOMOTOR E MOTO. DEBILIDADE PERMANENTE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA E LAUDO PERICIAL. MATERIALIDADE COMPROVADA.
OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. NECESSIDADE. LEI N.º6.194/74. APLICABILIDADE. LEI 11.945/2009. SINISTRO
JÁ OCORRIDO À DATA DA PROMULGAÇÃO DESSA LEI. NÃO INCIDÊNCIA. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. GRAU DE DEBILIDADE PARCIAL PERMANENTE COMPROVADO POR PROVA PERICIAL. PRINCÍPIO DA
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. NECESSIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA
43 DO STJ. JUROS MORATÓRIOS. CITAÇÃO INICIAL. PRECEDENTES DO STJ. PROVIMENTO PARCIAL DO
RECURSO. Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art. 2º desta Lei compreendem as indenizações
por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas de assistência médica e suplementares, nos
valores e conforme as regras que se seguem, por pessoa vitimada: até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)
- no caso de invalidez permanente. A lei a aplicar é aquela vigente na ocasião do sinistro, o que afasta a possibilidade
de admitir a incidência da disciplina da Lei 11.495/2009, em situações pretéritas à promulgação desta. Com relação à
quantificação do valor indenizável, deve-se atentar para os critérios de razoabilidade e equanimidade na fixação da
verba devida a título de seguro obrigatório – DPVAT, aferindo-se o grau de debilidade, quando a invalidez ostentada
pelo autor é parcial. Na ação de cobrança para complementação do pagamento de indenização de seguro obrigatório
(DPVAT), os juros de mora incidem a partir da data de citação da seguradora. De acordo com entendimento sumulado
do STJ, a correção monetária sobre dívida por ato ilícito incide a partir do efetivo prejuízo. Acordam os membros da
Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar a preliminar
e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
Drª Vanda Elizabeth Marinho
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2010.015639-3/001. Relatora: Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocada para
substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Eliane de Lourdes de Carvalho
Cavalcanti – Adv. Patrícia de Carvalho Cavalcanti. Apelado: Marcel Gustavo de Andrade Pessoa – Adv. Marcus
Antonio Datas Carreiro e Faye Shirley G. F. De Carvalho Alves. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA E INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ALEGAÇÃO DE
AGIOTAGEM. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. NÃO ANALISADO PELO
JUÍZO SINGULAR. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURADO. PROVIMENTO DO APELO. Somente se chegará a verdade real com o transcorrer de todo o trâmite
processual, sem percalços, onde se avaliará, com fundamentos mais robustos, a existência ou não de agiotagem, formando, assim, o livre convencimento do juiz. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima
identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº. 200.2011.040485-8/001. Relatora: Vanda Elizabeth Marinho – Juíza
Convocada. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu procurador Tadeu Almeida Guedes. Apelado:
Rubenilton dos Santos Barbosa – Adv.: José Francisco Xavier. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO BIENAL
– REJEIÇÃO - RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. - Jurisprudência robusta do Colendo Superior
Tribunal de Justiça aponta pela aplicabilidade do prazo prescricional quinquenal do Decreto nº. 20.910/1932
quando a demanda é ajuizada contra a Fazenda Pública. MÉRITO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE
REMUNERAÇÃO - POLICIAL MILITAR – ANUÊNIOS – CONGELAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO NA FORMA REQUERIDA - ART. 2º DA LC 50/2003 - APLICAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS
CIVIS E MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA - PROVIMENTO DO APELO. Segundo o art. 2º da LCE nº 50/
2003, todos os servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual passaram a
perceber os adicionais e gratificações pelo valor nominal referente ao mês de março de 2003. Não há que se falar
em não aplicação do dispositivo supra mencionado aos policiais militares, uma vez que, segundo o art. 48,
parágrafo único, da Constituição Estadual, a Polícia Militar consiste em desconcentração administrativa do
Executivo estadual, sendo considerada, portanto, Administração Direta para todos os fins de direito, inclusive
para aplicação do art. 2º da LCE nº 50/2003. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
REJEITAR a prejudicial de prescrição bienal e ACOLHER a de prescrição quinquenal. No mérito, por igual
votação, DAR PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA, nos termos do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 019.2009.000734-5 /001. Relatora: Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocada. Apelante:
Bradesco Auto/RE Cia de Seguros – Adv. Rostand Inácio dos Santos. Apelado: João Batista de Oliveira Filho –
Advª.: Maria Goretti Cordeiro de Oliveira. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO
DPVAT – PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEIÇÃO - CARÊNCIA DA AÇÃO - FALTA DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
INTERESSE DE AGIR – INOCORRÊNCIA – MÉRITO - SEGURO OBRIGATÓRIO - ACIDENTE DE TRÂNSITO
- INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL – VERIFICADA - INVALIDEZ PERMANENTE - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO PROPORCIONAL AOS DANOS SOFRIDOS - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA - DESPROVIMENTO DO APELO. - Qualquer seguradora responde pelo pagamento da indenização,
em virtude de seguro obrigatório, tratando-se de responsabilidade decorrente do próprio sistema legal de proteção, conforme se depreende do comando legal contido no art. 7º, caput, da lei nº 6.194/74. - O valor da
indenização por invalidez permanente, conforme determinado pela Lei nº 11.482/07, poderá atingir o montante de
até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), sendo este valor definido pelas limitações apresentadas pela
vítima e, ainda, assim, proporcionalmente ao percentual da incapacidade comprovada. Apelo desprovido. Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.025064-6/001. Relatora: Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocada. Apelante:
Inácio Justino Falcão Pereira – Adv. André Motta de Almeida. Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S.A. - Adv. Antonio Braz da Silva. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. CADASTRO DE
RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. MONTANTE APLICADO EM
DESACORDO COM A RAZOABILIDADE. SOPESAMENTO ENTRE FUNÇÃO PEDAGÓGICA DO DANO MORAL
E A VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU. PROVIMENTO
PARCIAL DO APELO. A negativação indevida do nome do apelado no cadastro de maus pagadores gera dano moral
in re ipsa, segundo entendimento do Colendo STJ. Apesar de não existir um sistema de tarifação dos valores das
indenizações por danos morais, nossa jurisprudência pátria vem decidindo no sentido de que o montante indenizatório deve obedecer as peculiaridades do caso concreto, equilibrando-se, de um lado, em promover o caráter
pedagógico da medida e, de outro lado, evitar o enriquecimento sem causa. Considerando que a causa não é de
difícil elucidação, que tramitou na mesma comarca onde o patrono do apelante tem escritório profissional e não
exigiu muito tempo para a sua realização, deve ser mantido o valor dos honorários advocatícios fixado na sentença.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2008.043167-5/001. Relatora: Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocada. 1º Apelante: Lailton Soares Rodrigues - Adv. José Nicodemos Diniz Neto. 2º Apelante: Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Apelados: Os mesmos. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. DESCONTOS
PREVIDENCIÁRIOS. PRIMEIRA APELAÇÃO. BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCESSÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS E HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO
PRIMEIRO APELO. A jurisprudência dos tribunais superiores tem assentado o entendimento de que não é
possível desconto previdenciário sobre o terço constitucional de férias e horas extras por se tratarem de verbas
de natureza indenizatória. SEGUNDA APELAÇÃO. ESTADO DA PARAÍBA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA. ACOLHIMENTO. EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. PROVIMENTO DO SEGUNDO APELO.
- “O governo do estado e seus órgãos centralizados não possuem legitimidade para figurar no pólo passivo da ação
ajuizada contra ato de cobrança de contribuição previdenciária, de atribuição do Instituto de Previdência do
estado, autarquia dotada de personalidade jurídica própria, capacidade processual, autonomia administrativa,
econômica e financeira”. (…). (TJPB; AC 200.2010.020535-6/001; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. João Alves da
Silva; DJPB 19/10/2011; Pág. 11). Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda
a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO
A AMBOS OS APELOS, nos termos do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 025.2010.004360-0/001. Relatora: Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocada. 1ª Apelante:
Diana Maria Langbehn Farias – Adv. Clodoaldo Pereira Vicente de Sousa. 2º Apelante: Paraíba Previdência – PBPREV
– Adv. Onildo Veloso Júnior. Apelados: Os mesmos. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Ricardo Sérgio Freire de Lucena. EMENTA: PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DA PARAÍBA.
REJEIÇÃO. EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. - “O governo do estado e seus órgãos centralizados não
possuem legitimidade para figurar no pólo passivo da ação ajuizada contra ato de cobrança de contribuição previdenciária, de atribuição do Instituto de Previdência do estado, autarquia dotada de personalidade jurídica própria,
capacidade processual, autonomia administrativa, econômica e financeira”. (…). (TJPB; AC 200.2010.020535-6/001;
Quarta Câmara Cível; Rel. Des. João Alves da Silva; DJPB 19/10/2011; Pág. 11) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE RESTITUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA. CARÁTER VENCIMENTAL.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NATUREJA TRIBUTÁRIA. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO. DESPROVIMENTO DO APELO. - A Gratificação de Atividade Judiciária foi criada sem caráter geral e linear, contudo essa
característica não desconfigura sua natureza remuneratória, haja vista que era devida pelo exercício de uma atividade
distinta daquela originalmente prevista para o cargo que o servidor exercia, sendo uma contraprestação a este novo
desempenho. - Sob as premissas da EC nº. 41, a contribuição previdenciária deve incidir sobre os “ganhos habituais”
do servidor, que se configure remuneração, por que esses “ganhos habituais” (gratificações e adicionais) estarão
incorporados aos vencimentos para efeito de contribuição previdenciária e terão a respectiva “repercussão em
benefícios”. (Art. 40, § 3º, e art. 201, § 11, todos da Constituição Federal). - Desprovimento do Apelo. EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE
TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO. DESPROVIMENTO DO APELO. - A garantia dada, pela Constituição Federal, ao trabalhador, extensível ao servidor
público, de usufruir o terço constitucional de férias, não tem natureza jurídica salarial, mas sim compensatória por
proporcionar um reforço financeiro após um ano de serviço. Assim, não poderia haver descontos previdenciários
incidentes sobre o terço constitucional de férias. Precedente do Supremo Tribunal Federal nesse sentido. - Desprovimento. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR a preliminar. No mérito, por igual votação,
NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS E DAR PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 031.1999.000392-8/001. Relatora: Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocada. Apelante:
Fazenda Nacional, representado por seu procurador Daniel de Saboia Xavier. Apelados: Espólio de Maria Juabirajaba Rodrigues, representado por seu inventariante Antonio Bezerra Rodrigues. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL –
INVENTÁRIO -INTERESSE DA FAZENDA PÚBLICA EM PARTICIPAR DA LIDE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO
PARA SE MANIFESTAR NO FEITO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA
AMPLA DEFESA - NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO VÍCIO. NULIDADE DA SENTENÇA. CITAÇÃO DA
FAZENDA NACIONAL – OBRIGATORIEDADE - PROVIMENTO DO RECURSO. - Não se pode olvidar que as
citações previstas no art. 999, do CPC, não são meras faculdades legais, mas sim imposição, razão pela qual
todos os interessados devem ser chamados aos autos de inventário, sob pena de nulidade do processo, por
cerceamento de defesa das fazendas públicas. A exigência de cumprimento da “meta 2”, do conselho nacional
de justiça não é, nem pode ser entendida como justificativa para deixar de obedecer aos princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima
identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
DAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 107.2011.000675-9/001. Relatora: Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocada. Apelante:
Maria Irenize Andrade de Amorim – Adv. José Alberto Evaristo da Silva e Adriana Marques da C. Nogueira.
Apelado: Município de Lagoa de Dentro, representado por seu Prefeito – Adv. Perícles Filgueiras de Athayde
Filho. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE
LAGOA DE DENTRO. COBRANÇA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDORA REGIDA
PELO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO.
Não é possível o recolhimento de FGTS de servidor público regido pelo regime jurídico estatutário. Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 032.2011.000275-8/001. Relatora: Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocada. Apelante:
Maria de Lourdes Araújo – Adv.: Antônio Rodrigues de Melo. Apelado: Maria da Conceição Araújo Sales Brasil
Machado e outro – Adv.: Roberto Carlos dos Santos. EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO VERBAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA
SENTENÇA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA, REJEIÇÃO.
MÉRITO - REQUERIMENTO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS REALIZADAS.
IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 582 E 584, DO CÓDIGO CIVIL. DESPROVIMENTO DO RECURSO
APELATÓRIO. “...Inexiste previsão legal que imponha a intimação pessoal de qualquer das partes da data
da audiência de instrução e julgamento, sendo estas cientificadas mediante intimação, via nota de expediente, de
seus respectivos procuradores. Não se aplica a regra do § 1º do art. 343 do CPC para intimação pessoal, senão para
possibilitar a cominação da pena de confesso à parte que se furta de prestar depoimento pessoal. Assim, não há que
se falar em nulidade do ato, quando o réu, devidamente intimado por meio de seu advogado, não comparece
em audiência, nem deposita o rol de testemunhas...”. (Agravo de Instrumento Nº 70011948510, Décima Oitava
Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 08/06/2005) O art. 579 do
Código Civil define o comodato como o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Consoante inteligência do art.
582 do Código Civil, o comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não
podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O
comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for
arbitrado pelo comodante. O art. 584 do Código Civil dispõe que o comodatário não poderá jamais recobrar do
comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada. Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, em REJEITAR a preliminar. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
9
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 054.2011.000498-0/001. Relatora: Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocada. Apelante:
Município de Pocinhos, rep. por seu Prefeito – Adv. Walter de Agra Júnior e outros. Apelado: Claudimir Firmino
Barbosa e Dagoberto Borges Chaves Filho – Defensora Rosângela Maria de Medeiros Brito. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. MÉRITO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS CLASSIFICADOS
FORA DO NÚMERO DE VAGAS. SURGIMENTO DE VAGAS NO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. NOMEAÇÃO AO CARGO VAGO. OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO
DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO APELO. “(...) Os candidatos aprovados em concurso
público têm direito subjetivo à nomeação para a posse que vier a ser dada nos cargos vagos existentes ou nos que
vierem a vagar no prazo de validade do concurso. (...)” (STF, RE 227480, Relator(a): Min. MENEZES DIREITO,
Relator(a) p/ Acórdão: Min. CÁRMEN LÚCIA, 1ª Turma, julgado em 16/09/2008). Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
REMESSA OFICIAL Nº. 025.2004.009843-3/001. Relatora: Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocada. Promovente: Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região – Adv.: Maurício José Alves Pereira.
Promovido: Município de Salgadinho, representado por seu Prefeito - Adv.: Avani Medeiros da Silva e outros.
Remetente: Juízo de Direito 5ª Vara da Comarca de Patos-PB. EMENTA: REMESSA OFICIAL - SERVIDORES
PÚBLICOS - INADIMPLEMENTO DE SALÁRIO E OUTRAS VERBAS POR PARTE DO MUNICÍPIO - AUSÊNCIA
DE PROVAS – INOCORRÊNCIA - ÔNUS DA PROVA DE FATO MODIFICATIVO, EXTINTIVO OU IMPEDITIVO
DO DIREITO DOS SERVIDORES CABE AO RÉU - DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL. - É ônus do
Município a produção de prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos servidores, ora
promoventes, inteligência do art. 333, inciso II do CPC. - Demonstrada a falta de pagamento pela Administração
referente aos vencimentos, férias, 13º, e pasep, o que produz enormes prejuízos aos servidores públicos, correta
é a decisão que condena o Município ao pagamento das verbas pleiteadas, sob pena de se acolher o enriquecimento ilícito. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO À REMESSA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 073.2008.002045-3/001. Relatora: Vanda Elizabeth Marinho – Juíza convocada.
Embargante: Jovilane Saraiva Peixoto – Adv.: Ianco Cordeiro e outros. Embargado: João Bosco de Melo Peixoto Adv.: Arland de Souza Lopes. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. Omissão e Obscuridade. Vícios não caracterizados. Pretensão de rediscussão da matéria entalhada na decisão hostilizada. Impossibilidade. Rejeição. - Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão das questões
debatidas no corpo do édito judicial pelejado. Não servem para a substituição do decisório primitivo. Apenas de
destinam a suprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades. Incorrendo tais hipóteses, os declaratórios
devem ser rejeitados. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR os embargos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2009.022632-1/002. Relatora: Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocada. 1º Embargante: Erick Macedo – Adv.: Fábio Antério. 2º Embargante: Grande Moinho Cearense S.A – Adv.:
Daniel Arruda de Farias. Embargados: Os mesmos. EMENTA: ACORDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –
OMISSÃO – NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO – ACOLHIMENTO – OMISSÃO – OBSCURIDADE – CONTRADIÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – REJEIÇÃO. PRIMEIROS EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO –
OCORRÊNCIA - EFEITOS INTEGRATIVOS – DECISÃO QUE NÃO APRECIA TODOS OS PEDIDOS DO
APELANTE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – NÃO FIXAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO – ARBITRAMENTO DE OFÍCIO – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS E CORREÇÃO DE
OFÍCIO DA DECISÃO EMBARGADA. Devem ser acolhidos os embargos de declaração em caso de omissão do
acórdão ou decisão que não analisou todos os pedidos do recorrente, a fim de que a prestação jurisdicional seja
completa. Por ser conseqüência lógica da sucumbência, a fixação dos honorários advocatícios é matéria que
deve ser conhecida de ofício. SEGUNDO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO –
OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE EXPOSIÇÃO LITERAL
DOS DISPOSITIVOS INVOCADOS – REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração constituem o meio processual
idôneo para sanar omissões, retificar contradições e esclarecer obscuridades no corpo do julgado fustigado.
Estando ausentes os vícios que possam afetar a decisão em si ou sua inequívoca compreensão, impõe-se a
rejeição dos declaratórios. O prequestionamento não reclama que o preceito legal invocado pelo recorrente tenha
sido explicitamente referido pelo acórdão, mas que este tenha versado inequivocamente a matéria nele contida.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em ACOLHER o primeiro embargos de declaração e
REJEITAR o segundo, nos termos do voto da relatora.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 001.2011.019717-3/001. Relatora: Vanda Elizabeth Marinho –
Juíza Convocada. Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande – PB.
Suscitado: Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande – PB. EMENTA: CONFLITO
NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR. CONFIGURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE
RISCO OU ABANDONO. INTELIGÊNCIA DO ART. 98, II, DO ECA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. ART. 172, I, DA NOVA LOJE.
PROCEDÊNCIA DO CONFLITO. De acordo com o art. 98, II e art. 148, parágrafo único, alínea “a” do Estatuto
da Criança e do Adolescente, compete à Vara da Infância e da Juventude o julgamento das ações de guarda de
menores quando configurada a situação de risco ou de abandono. A norma de âmbito nacional é repetida pelo art.
172, I, da Nova LOJE que prevê a competência das Varas da Infância e da Juventude no caso de pedidos de
guarda quando configurada situação de risco ou abandono. O pedido de guarda formulado por pessoa que não
comprova qualquer parentesco com a criança sugere uma situação de falta ou abandono dos pais, amoldandose à hipótese prevista no art. 98, II, do ECA, e determinando a competência da Vara da Infância e da Juventude.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em CONHECER DO CONFLITO PARA DECLARAR
COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.025656-5/001. Relatora: Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocada.
Agravante: Itaú Seguros S/A – Adv.: Rostand Inácio dos Santos. Agravado: José Antônio da Silva – Adv. Marcos
Antônio Inácio da Silva. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – PEDIDO DE
REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – DEVER DA AGRAVANTE DE
ARCAR COM OS HONORÁRIOS DO PERITO – DESPROVIMENTO DO AGRAVO. Vistos, relatados e discutidos
os presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO OFICIAL N.º 200.2011.018572-1/002 – RELATOR: Des. Genésio Gomes
Pereira Filho - APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sergio Roberto Felix Lima APELADO : Município de Condado, representado por seu Prefeito - Constitucional - ADVOGADO: Manolys
Marcelino Passerat de Silan - REMETENTE:Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
– EMENTA: CONSTITUCIONAL - TRIBUTÁRIO - Ação Ordinária — Repasse da cota-parte do ICMS arrecadado
aos Municípios - Concessão de crédito presumido, isenções, incentivos fiscais concedido pelo Estado - Dedução
no momento do repasse - Impossibilidade - Precedentes do STF - Justo receio comprovado - Segurança
concedida – Desprovimento dos recursos. O repasse de parcela do ICMS devida aos Municípios não pode ficar
sujeita aos planos de incentivo fiscal do Estado, sob pena de violar o sistema constitucional de repartição de
receitas. Precedentes do STF. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da
E. Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento a ambos
os recursos, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 182.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO OFICIAL Nº 001.2012.000125-8/001 – RELATOR: Des.Genésio Gomes Pereira
Filho - APELANTE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campina Grande – IPSEM,
representado por sua Procuradora, Alba Lúcia Diniz de Oliveira – APELADO: Renato Rodrigues de Souza –
ADVOGADO: Gustavo Guedes Targino e outros – REMETENTE: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública
de Campina Grande – EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – Descontos relativos à contribuição
previdenciária incidentes sobre terço de férias, serviços extraordinários, diferenças horas extras, salário família
e adicional de insalubridade – Descontos previdenciários indevidos – Apelo – Obrigação de não fazer que recai
sobre o IPSEM e o Município – Obrigação de fazer (ressarcimento) que não pode ser afastada por questões
orçamentárias - Desprovimento do apelo. Se o IPSEM recebe valores descontados ilegalmente do servidor, não
pode enriquecer ilicitamente sob alegação de que não dispõe de orçamento para ressarcir o autor. VISTOS,
relatados e discutidos os autos da Apelação Cível. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos, nos termos
do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.49.
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 019.2005.000414-2/001 – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira
Filho - AGRAVANTE: Giusepp da Silva Souto - ADVOGADO: Orlando Virginio Penha - AGRAVADA: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Lúcio Landim da Costa – EMENTA: Apelação Cível – Agravo Interno
contra decisão que nega seguimento ao recurso – Intempestividade - Incidência do Artigo 557, “caput” do CPC
- Inexistência de argumento capaz de modificar o entendimento adotado – Manutenção da decisão recorrida –
Desprovimento do recurso. - Os argumentos trazidos, no presente recurso, em nada modificam os fundamentos
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
da decisão atacada, porquanto não apresentam nenhuma situação ou fato novo capaz de alterar o decidido,
motivo pelo qual mantém-se a decisão monocrática por seus próprios e jurídicos fundamentos. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM, os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator e da
certidão de julgamento de fl.152.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2009.040704-6/001 – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho EMBARGANTE: Valdirio Alexandre Gadelha - ADVOGADO: João Paulo de Justino e Figueiredo - EMBARGADO:
Banco Finasa S/A - ADVOGADOS: Ricardo Leite de Melo PROCESSUAL CIVIL. Embargos de Declaração.
Contradição. Inexistência de qualquer vício. Pretensão de rediscutir o julgado. Impossibilidade. Rejeição. EMENTA: – Os embargos de declaração não se prestam a rediscussão de matéria devidamente analisada, nem
tampouco para adequar o r. acórdão ao entendimento do embargante. – Não havendo nenhuma das hipóteses
previstas no art. 535 do Código de Processo Civil, o que se impõe é o não acolhimento dos embargos de
declaração. VISTOS, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator
e da certidão de julgamento de fl.255.
REMESSA OFICIAL Nº 018.2001.000701-3/001 - Guarabira - RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho EXEQUENTE: Estado da Paraíba, por seu Procurador Rachel Lucena Trindade - EXECUTADO: Marinaldo Bezerra
do Nascimento - REMETENTE: Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Guarabira – EMENTA: TRIBUTÁRIO
E CIVIL – Remessa Oficial – Execução fiscal - Processo parado há mais de cinco anos – Prescrição intercorrente
– Possibilidade – Extinção da Obrigação – Extinção da execução – Sentença mantida – Desprovimento da
remessa necessária. PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – I - Se o exeqüente não praticou os atos necessários para a efetividade da execução, deve ser
decretada a prescrição de seu crédito, tendo em vista o decurso de mais de cinco anos entre o último ato de
execução praticado e a data da sentença. II - Remessa improvida. (TRF 2ª – REO 1989.51.01.024431-1 –
(305389) – 1ª T. – Rel. Des. Fed. Carreira Alvim – DOU 19.05.2003 – p. 255). Em execução fiscal, não localizados
bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal
intercorrente, inteligência da Súmula 314 do STJ. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM
os integrantes da E. Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, desprover
o recurso, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 90.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2006.060244-4 / 002 - Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho –
AGRAVANTE: Tambaí Motor e Peças Ltda - ADVOGADO: José Etealdo da Silva Pessoa Neto - 01 AGRAVADO:
João Silveira G. Filho e outros – ADVOGADO: Alexei Ramos de Amorim e outros - 02 AGRAVADO: Tomas Silveira
Guimarães – ADVOGADO: Carlos Frederico N. Farias e outros – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Agravo de
Instrumento – Ação Monitória – Honorários advocatícios sucumbenciais – Divergência – Resolução em ação
própria – Manutenção da decisão – Desprovimento do agravo. – Insta destacar que o meio eleito não se afigura
como o meio processual adequado para o exercício da pretensão do procurador, tendo em vista que se trata de
cumprimento de contrato de honorários advocatícios. VISTOS, relatados e discutidos, os autos acima. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 105.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.016802-6/001 - RELATOR: Des.Genésio Gomes Pereira Filho - APELANTE:
Energisa Borborema - ADVOGADOS: Wilson Sales Belchior e outros - APELADO: Helena de Oliveira Costa ADVOGADO: Antônio José Ramos Xavier - EMENTA: CIVIL E CONSUMIDOR – Apelação Cível – Pagamento de
fatura de consumo de energia elétrica – Dívida adimplida – Ausência de identificação do pagamento por parte da
Energisa – Inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito - Responsabilidade civil objetiva - Condenação
da empresa cessionária de energia elétrica em danos morais – Ausência de provas capazes de desconstituir o
direito do autor – Desprovimento do recurso. – A apelante responde objetivamente pelo risco advindo das
contratações de seus serviços, devendo arcar com os danos morais causados ao promovente que não teve seu
pagamento da fatura de energia elétrica corretamente processado pelo banco. Logo, estabelecido o ilícito e
configurada a responsabilidade do apelante, restou demonstrado o dano moral, e por consequente, o dever de
indenizar. VISTOS, relatados e discutidos, os autos acima. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso apelatório, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl. 130.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 075.2012.001314-1 - RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – APELANTE: Elias
Vieira de Lima - ADVOGADOS: José Marcelo Dias - APELADOS: Banco Itauleasing S/A - ADVOGADO: Eduardo
Jorge L. Azevedo e Luis Felipe Nunes Araújo – EMENTA: PROCESSO CIVIL – Ação revisional de contrato com
pedido de tutela antecipada – Sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito por inépcia da
inicial – Apelo – Pedido de exibição de contrato que não necessariamente precisa anteceder a ação principal –
Nulidade decretada – Provimento do Recurso - Remessa dos autos à vara de origem. – O STJ entende que a
parte, ao propor ação principal, ao invés de ajuizar anteriormente ação cautelar de exibição de documentos, tem
a faculdade de, por simples requerimento, pleitear a exibição de todos os documentos que entender necessários
para o deslinde da causa. No caso em tela, deveria o magistrado ter determinado a exibição do documento,
consoante prescreve o art.355 do CPC. Não apresentando o banco o documento pleiteado, aplicar-se-ia o art.359
do CPC, admitindo-se como verdadeiros os fatos que, por meio do documento, a parte pretendia provar. A
Quarta Turma do STJ entendeu que o pedido de exibição de contrato não necessariamente precisa anteceder a
ação principal. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto
do Relator e da certidão de julgamento de fl. 72.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2010.043743-9/001 – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira
Filho – APELANTE: PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Daniel Sebadelhe Aranha APELADO: Salomão Pereira da Silva Júnior – ADVOGADO: Alcides Barreto Brito Neto - REMETENTE: Juízo de
Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - REMESSA OFICIAL E
APELAÇÃO CÍVEL - Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito - desconto previdenciário sobre
diversas verbas - exclusão do estado da paraíba - parte legítima - error in procedendo - anulação da sentença apelo e remessa oficial prejudicados. O Estado da Paraíba é parte legítima para figurar no polo passivo da
demanda, uma vez que ele executa o desconto e repassa os valores respectivos à Pbprev. 2. Segundo o
entendimento consolidado e uniforme dos tribunais superiores, não pode incidir contribuição previdenciária sobre
verbas que não incorporam os proventos da aposentadoria. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima. ACORDAM, os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, de ofício proveu-se para anular a sentença e prejudicado a remessa e o apelo, nos
termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.137.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.070.350-5/001 - RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho APELANTE :
Gleudson Silva Farias - ADVOGADO: Alexandre Maciel Chaves - APELADA: Telemar Norte e Leste S/A, Telebras
Telecomunicações Brasileiras S/A - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Ação de Exibição de Documentos – Ações
telefônicas –– Ausência de comprovação de que foram cedidos todos os direitos relativos ao crédito - Sentença que
extinguiu o processo – Ausência de uma das condições da ação - Ilegitimidade ativa – Apelo – Autor que não é titular
do direito material discutido – Manutenção da sentença – Desprovimento do recurso. Não existe no caderno
processual documento capaz de comprovar a existência de celebração de contrato de participação financeira do
autor com a Telpa S/A, bem como a aquisição das ações junto aos acionistas. Embora o apelante alegue que a
procuração pública anexada aos autos transfere ao outorgado os direitos sobre os títulos acionários, entendo de
forma diversa, pois só vislumbro possível o reconhecimento da legitimidade nesse caso após transferidos ou
cedidos expressamente os direitos que decorriam da contratação primitiva. VISTOS, relatados e discutidos os
autos acima. ACORDAM, os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em desprover o apelo, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 42.
Seguro Habitacional – Vícios de Construção – Prova Pericial Favorável – Dever de Indenizar – Responsabilidade
da seguradora – Indenização devida – Sentença mantida – Desprovimento do Recurso. RECURSO ADESIVOHonorários fixados no percentual de 10% sobre o valor da condenação – Pedido para majoração – Alegação de
que os advogados são especializados em seguro habitacional – Causa complexa – Constatação – Majoração para
20% sobre o valor da causa – Provimento do Recurso Adesivo. Considerando a explicitação do Acórdão recorrido
diante da impossibilidade de ser detectável de pronto o sinistro, não há como reconhecer a prescrição pleiteada.
(...)”(STJ – REsp 1.044.539/SP, Terceira Turma, Rel. Min. Sidnei Beneti, Julgamento: 17.03.2009.) “De todo
modo, é orientação pacífica nesta Corte que a seguradora é responsável quando presentes vícios decorrentes
da construção, não havendo como se sustentar o entendimento de que assim examinada a questão haveria
negativa de vigência do art. 1.460 do antigo Código Civil. (...)” (STJ – REsp 186.571/SC, Quarta Turma, Rel. Min.
Luis Felipe Salomão, Julgamento: 06.11.2008.)
REMESSA OFICIAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 200.2009.045.693-6/001 – Relator: Des. Genésio
Gomes Pereira Filho - IMPETRANTE: Complexo Educacional Patoense Ltda – ADVOGADOS: Valberto Alves de
Azevedo Filho - IMPETRADO: Presidente do Conselho Estadual de Educação CEE/PB - REMETENTE: Juízo de
Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa – EMENTA: ADMINISTRATIVO - Mandado de
Segurança - Pedido de autorização para continuar a aplicar exames supletivos – Requerimento administrativo
realizado em 05.05.2009 – Período em que encontrava-se em vigência as Resoluções 229/2002; 101/2003 e 270/
2004 – Exigências cumpridas – Emissão de Alvará – Ato vinculado da administração – Posterior edição de nova
resolução - Principio da Segurança Jurídica - Desprovimento da Remessa Oficial. – A emissão de alvará para
renovação de autorização para realização de exame supletivo, pela instituição de ensino é ato vinculado da
administração, no entanto, preenchidas as exigências legais previstas nas resoluções vigentes à época do
pedido, seu fornecimento é medida que se impõe. VISTOS, relatados e discutidos, os presentes acima descritos.
ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
negar provimento à remessa oficial, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.98.
AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 004.2011.001.240-0/001 – Comarca da
Capital – Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – AGRAVANTE: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A – ADVOGADO: Antônio Braz da Silva – AGRAVADA: Rosilda Donato de Araújo - ADVOGADOS:
Guilherme Oliveira Sá e Marcial Duarte Sá Filho – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Agravo Interno – Agravo de
Instrumento – Ausência de procuração do agravado – Peça que deve instruir o recurso obrigatoriamente –
Seguimento negado – Afronta ao art. 525, inc. I do CPC – Decisão mantida por seus próprios fundamentos –
Ausência de prova de que referido documento não instrui o processo principal – Desprovimento do Agravo Interno.
– A cópia da procuração outorgada pelo agravado é peça que deve ser obrigatoriamente anexada no ato de
interposição do agravo de instrumento, na forma do art. 525, inc. I, do CPC, porém, se o agravante não a juntou
porque esta não existia nos autos do processo principal, cumpria-lhe diligenciar a respeito, informando previamente
a esta relatoria, inclusive com juntada de certidão expedida pela própria vara acerca de sua inexistência. Ademais,
não há notícia nos autos principais de possível defeito de representação processual, assim, não se pode presumir
uma obrigação que incumbia ao agravante. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os
integrantes da Eg. Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, negar provimento ao Agravo Interno,
à unanimidade, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls. 154.
AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.034.995-4/001 – Relator: Des.
Genésio Gomes Pereira Filho – AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador - AGRAVADOS:
Adriano de Souza e outros – ADVOGADOS: Claudio Sergio R. de Menezes, Franciclaudio de F. Rodrigues e Sabrina
Dantas Cavalcanti – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO – Agravo Interno – Decisão monocrática
que negou seguimento a Agravo de Instrumento manifestamente improcedente – Ação Anulatória – Curso de
Formação de soldados – Exame psicotécnico – Cientificidade e objetividade – Critérios não observados na
correção – Plausibilidade do direito dos candidatos demonstrada – Lesão grave ou de difícil reparação não
comprovada pelo recorrente – Decisão mantida por seus próprios fundamentos - Desprovimento do Agravo interno.
– Sendo manifestamente improcedente a insurgência do recorrente, pode o Relator, monocraticamente, negar
seguimento ao recurso, nos moldes do art. 557 caput do CPC. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.
Desprovimento do Agravo Interno é medida que se impõe. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDAM os integrantes da Eg. Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, negar provimento ao
Agravo Interno, à unanimidade, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 167.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 009.2011.000072-7/001 – Taperoá – Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho - APELANTE:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Olga de Fátima Franco - APELADO: José David Vieira –
ADVOGADO: João Pinto Barbosa Neto - CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO – Apelação Cível – Ação Ordinária
de Cobrança – Servidor temporário – Cobrança de verbas rescisórias – Pedido parcialmente procedente – Condenação ao equivalente pelo FGTS – Recurso – Regime Estatutário – FGTS – Impossibilidade – Reforma da sentença –
Provimento do recurso. —“ Tratando-se de contrato nulo por ausência de prévia aprovação em concurso público, faz
jus o servidor ao percebimento de valores correspondentes à contraprestação pelo serviço prestado(salário retido),
acrescido de encargos decorrentes do regime estatutário.” VISTOS, relatados e discutidos os autos acima descritos.
ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar
provimento ao recurso apelatório, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.119.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 018.2012.001.881-9/001 – Comarca de Guarabira – Relator: Des. Genésio
Gomes P. Filho – AGRAVANTE: Pedro Paulo Soares de Andrade - ADVOGADO: José Gouveia Lima Neto AGRAVADO: Município de Cuitegi – EMENTA: CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO – Agravo de Instrumento
– Servidor em estágio probatório – Concessão de licença remunerada para realização Mestrado – Faculdade da
Administração Pública – Observância ao interesse do ensino e à dotação orçamentária – Ausência dos requisitos
autorizadores – Desprovimento do Agravo de Instrumento. – Consoante art. 34, parágrafo único da Lei nº 158/
98 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Cuitegi, a licença para
aprimoramento profissional é uma faculdade e não um dever da administração municipal, a depender de dotação
orçamentária e desde que não haja prejuízo aos alunos, vez que a referida licença, nos termos do mencionado
dispositivo legal, “poderá ser concedida por ato do Chefe do Executivo Municipal, respeitando o interesse do
ensino e o orçamento específico”. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima identificados. ACORDAM os
integrantes da Eg. Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, negar provimento ao Agravo de
Instrumento, à unanimidade, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 146.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.028886-7/001 - RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho - APELANTE: BFB
Leasing Arrendamento Mercantil S.A. - ADVOGADO: Celso Marcon - APELADO: José Zilvan Dias Franco –
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - Ação de reintegração de posse – Autor intimado pessoalmente para dizer se
tinha interesse no prosseguimento do feito – Inexistência de intimação do advogado da parte – Processo extinto
sem resolução do mérito por inércia do autor – Apelo – Necessidade de intimação do advogado do autor para dizer
se tinha interesse no prosseguimento do feito - Provimento da apelação. A intimação foi apenas dirigida ao autor
quando é sabido que é necessária a intimação do causídico que o patrocina, através da publicação no Diário de
Justiça, pois é o advogado quem detém a capacidade para procurar em juízo. Não existindo intimação do
advogado do autor, não há que se falar em inércia que acarreta na extinção do processo sem resolução do mérito.
Não há que se falar em intimação da parte ré para extinção do feito por abandono de causa quando ainda não
formada no processo a relação tríade (autor, juiz e réu). Portanto, inaplicável ao caso, a Súmula nº 240 do STJ.
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima . ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
e da certidão de julgamento de fl. 114.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.024077-3/001 – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho
- 01 APELANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina Vieira Cesário - 02 APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Presidente – ADVOGADO: Onildo Veloso Júnior, Daniel
Sabadelhe Aranha e outros - APELADO: Benedito Aguinaldo Lourenço da Silva - ADVOGADO: Verônica Modanne
Oliveira dos Santos - REMETENTE: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital – EMENTA:
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. Remessa Oficial e Apelação Cível – Ação de Repetição de Indébito c/c
Obrigação de Não Fazer – Preliminares de Ilegitimidade Passiva Ad causam e da Prescrição Trienal – Rejeição Diversas gratificações que compõem a remuneração – verba de caráter permanente – – Desconto devido –
Gratificação por exercício de cargo em comissão ou função de confiança – Não incorporável – Desconto indevido –
Terço de férias – Contribuição previdenciária – Não incidência – Natureza – Verba indenizatória – Desprovimento das
Apelações. Somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária. VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara
Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, por unanimidade, em rejeitar as preliminares e negar provimento as apelações
e a remessa oficial, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl.123.
AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 200.2004.050522-0/007 – Relator: Des.
Genésio Gomes Pereira Filho - AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S/A advogadoS: Caio César V. Rocha e outros
- AgravadA: Edileusa Barbosa de Carvalho – ADVOGADO: Walter Serrano Ribeiro e outro – EMENTA: PROCESSO CIVIL – Agravo de Instrumento – Decisão monocrática que negou-lhe seguimento – Agravo Interno – Ação
Declaratória de Inexigibilidade Cumulada com Repetição de Indébito e Tutela Antecipada – Prazo para juntada das
faturas dos cinco anos anteriores à sentença – Documentos essenciais à aferição do montante a ser executado
que se encontram em poder da agravante – Presunção de veracidade em caso de descumprimento – Inteligência
do art. 475-B, §§ 1º e 2º do CPC Litigância de má-fé – Configuração – Aplicação de multa de 1% sobre o valor
da causa – Inteligência do art. 18 caput do CPC – Decisão mantida por seus próprios fundamentos – Agravo
Interno desprovido. Os documentos exigidos pelo juízo a quo à agravante são necessários à confecção da
memória de cálculos da restituição dos valores da assinatura mensal declarada ilegal por decisão judicial, por ser
detentora de tais registros. Se não o fizer, outro caminho não resta, senão o de se reputar como verdadeiros os
cálculos apresentados pelo exequente, como determinado em lei. - Art. 17 - Reputa-se litigante de má-fé aquele
que: (…) VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. Art. 18 - O juiz ou tribunal, de ofício ou
a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da
causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais honorários advocatícios e todas as
despesas que efetuou. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Eg.
Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, negar provimento ao Agravo Interno,à
unanimidade, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 419.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 033.2009.002153-7/001 – Santa Rita - RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho –
APELANTE: Federal Seguros S/A - ADVOGADOS: Russ Howel Henrique Cesário - APELADOS: Josineide
Rodrigues Pereira Laurentino e outros - ADVOGADOS: Marcos Reis Gandin e outros - RECORRENTE : Josineide
Rodrigues Pereira Laurentino e outros - ADVOGADOS: Marcos Reis Gandin e outros - RECORRIDO: Federal
Seguros S/A 0- ADVOGADOS: Russ Howel Henrique Cesário - EMENTA: CONSUMIDOR – Apelação Cível –
Ação Ordinária de Responsabilidade Obrigacional – Contrarrazões - Preliminar de Afronta ao Princípio da Dialeticidade – Rejeição - Preliminares de Ilegitimidade Ativa e Passiva – Rejeição – Prescrição – Inocorrência –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.074229-7/001 - Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – APELANTE:
Gleudson Silva Farias - ADVOGADO: Tulio José de Carvalho Carneiro - APELADAS: Telemar Norte Leste S/A e
Telemar Telecomunicações Brasileiras S/A. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Ação Ordinária de Cobrança c/c
Danos Morais – Ações telefônicas – Alegação de que foram emitidas quantidade de ações inferiores ao devido
– Sentença que extinguiu o processo – Ausência de uma das condições da ação - Ilegitimidade ativa – Apelo –
Autor que não é titular do direito material discutido – Manutenção da sentença – Desprovimento do recurso. Não
existe no caderno processual documento capaz de comprovar a existência de celebração de contrato de
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
participação financeira do autor com a Telpa S/A, bem como a aquisição das ações junto aos acionistas. Embora
o apelante alegue que a procuração pública anexada aos autos transfere ao outorgado os direitos sobre os títulos
acionários, entendo de forma diversa, pois só vislumbro possível o reconhecimento da legitimidade nesse caso
após transferidos ou cedidos expressamente os direitos que decorriam da contratação primitiva. VISTOS,
relatados e discutidos os autos acima. ACORDAM, os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, em desprover o apelo, nos termos do voto do Relator e da certidão de
julgamento de fl. 49.
REMESSA OFICIAL NO MANDADO DE SEGURANÇA nº 038.2011.001310-9/001 - Relator: Des. Genésio Gomes
Pereira Filho - IMPETRANTES: Paula Moreno Vidal - ADVOGADO: Diego de Sousa Dutra - IMPETRADO:
Município de Itabaiana, representado por seu Prefeito - REMETENTE: Juízo de Direito da Comarca de Itabaiana
– EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO– Mandado de segurança – Concurso público – Candidata
aprovada em 1º lugar – Contratação temporária de servidor para exercer o cargo na qual a impetrante foi
aprovada – Direito à nomeação e posse garantidos – Desprovimento da remessa. – A jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça é no sentido de que o candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital do
certame não tem mera expectativa de direito, mas verdadeiro direito subjetivo à nomeação para o cargo a que
concorreu e foi classificado. – Se o Município, durante o prazo de validade de concurso, contrata terceiro em
situação precária para exercer o cargo na qual a impetrante foi classificada em primeiro lugar, está obrigado a
nomear a candidata aprovada imediatamente, descabendo falar, nesta hipótese, em mera expectativa de direito
ou discricionariedade administrativa. VISTOS, relatados e discutidos, os autos acima identificados. ACORDAM
os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça, por unanimidade, em desprover a
remessa oficial, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.211.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.055697-2/001 - RelatoR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho - APELANTE:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira - APELADO:
Damião Rodrigues de Sousa – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO– Apelação cível – Execução
fiscal – Magistrado que extinguiu a execução por entender que inexiste interesse de agir quando o valor da
execução é inexpressivo – Impossibilidade – Precedentes do STJ – Continuidade da execução e nulidade da
sentença – Provimento do recurso. O caráter irrisório da execução fiscal não é causa determinante de sua
extinção sem resolução do mérito. Precedentes do STJ. - A Lei nº 9170/2010 não prescreve que a Procuradoria
Geral do Estado está proibida de ajuizar ações cujos valores sejam inferiores ao limite de alçada, mas demonstra
que o Estado da Paraíba tem a possibilidade de não ajuizar a execução fiscal. Trata-se, portanto, de faculdade.
VISTOS, relatados e discutidos os autos da Apelação Cível . ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em dar provimento ao apelo, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl.51.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 007.2008.000980-1/001 - RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho - APELANTE:
Município de Areia, representado por seu Prefeito - ADVOGADO: Ednando José Diniz – APELADO: José Gomes
da Silva Filho - ADVOGADO: Marcos Antonio Inácio da Silva – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Apelação cível
– Ação de cobrança – Servidor Público Municipal – Julgamento “ultra petita” - Condenação em valor não pleiteado
na exordial – Exclusão da condenação das parcelas vencidas de setembro de 2003 até o ajuizamento da ação –
Provimento parcial do recurso. Outro caminho não há, senão reconhecer que a sentença recorrida se encontra
maculada pelo julgamento “ultra petita”, em virtude do Magistrado “a quo” ter condenado o Município em parcela
não postulada na exordial. - ”É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida,
bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que Ihe foi demandado.” VISTOS,
relatados e discutidos os autos acima descritos: ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl.63.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 037.2012.000374-6/001 - Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho - AGRAVANTE: Olivia Maria da Silva Rocha - ADVOGADO: Fabrício Abrantes de Oliveira AgravadO: João Araújo Rocha
- ADVOGADOS: Aline Dantas Formiga e outro – EMENTA: CIVIL – Agravo de instrumento – Indeferimento dos
pedidos de pensão alimentícia, arrolamento e partilha de bens – Mulher jovem e com plena capacidade de disputar
uma vaga no mercado de trabalho – Desnecessidade dos alimentos configurada – Pedido de arrolamento e
partilha de bens – Bens adquiridos em data anterior ao casamento – Matéria que pode ser provada pela autora no
decorrer da lide principal – Desprovimento do recurso. A agravante é uma mulher jovem e tem plena capacidade
de disputar uma vaga no mercado de trabalho. É difícil imaginar que até os 34 anos a recorrente não buscou ter
alguma profissão e que, estando casada e dedicada ao lar por tão pouco tempo, ficou impossibilitada de retornar
ao mercado de trabalho. VISTOS, relatados e discutidos, os autos acima identificados. ACORDAM os integrantes
da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.92.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.023810-8/002 - RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho - APELANTE:
Severino Francisco de Souza - ADVOGADO: Clodoaldo P.Vicente de Souza - APELADO: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Deraldino Alves de A.Filho – EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL – Ação de Obrigação de Fazer com Pedido Liminar – Pedido de promoção à graduação de 3º sargento –
Sentença de improcedência - Apelante que foi promovido a cabo na vigência do Decreto nº 23.287/2002 que exige
o tempo de dez anos nesta patente para concorrer à graduação de 3º Sargento – Desprovimento do recurso. –
Não preenchido o requisito temporal estabelecido no Decreto nº 23.287/2002, que exige o período de dez anos na
patente de cabo para concorrer à graduação de 3º Sargento, não tem direito à promoção aquele que está na
condição de cabo em lapso de tempo inferior ao exigido por lei. VISTOS, relatados e discutidos, os autos acima.
ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.143.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 200.2011.008102-9 /001 - Relator: Des. Genésio Gomes Pereira
Filho - APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Presidente - ADVOGADOS: Onildo
Veloso Junior e outro - APELADA: Avani Martins da Silva ADVOGADO: José Harand e Brito Veiga Pessoa REMETENTE: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital – EMENTA: PREVIDENCIÁRIO – Ação
Revisional de Benefício – Pensão por morte – Pagamento menor que o devido – Autarquia que juntou cálculos
comprovando o pagamento a menor – Condenação da PBPREV à implantação da pensão no valor correto e ao
pagamento das diferenças – Apelo – Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada – Desprovimento do apelo –
Remessa oficial - Competência da PBPREV para administração plena dos benefícios previdenciários – Juros de
mora devidos a partir da citação no percentual estabelecido para caderneta de poupança – Provimento parcial da
remessa para modificar os juros de mora.- Pelo que podemos notar lendo todo o artigo 32 da Lei nº 7517/2003 (e
não apenas a parte que a apelante entendeu conveniente) é que após a criação da PBPREV, a autarquia assumiu
a administração plena dos benefícios previdenciários, sendo que aqueles já concedidos antes de sua criação, ou
seja, antes de 2003, necessitariam de articulação da direção da PBPREV com a Secretaria de Administração e
com a Secretaria de Finanças. No caso em tela, considerando que o marido da autora faleceu em 2007 (fl.25),
a pensão por morte que ela recebe é administrada pela PBPREV de forma plena. VISTOS, relatados e discutidos
os autos acima. ACORDAM, os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, em desprover o apelo e dar provimento parcial à remessa
oficial, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 80.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2009.009785-6/001 - Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho - EMBARGANTE: Viação Santa Rosa Ltda - ADVOGADA: Luana Martins de Sousa Benjamim - EMBARGADA: Ihorana
Marinho dos Santos Dantas, representada por sua genitora, Patrícia Valério Marinho dos Santos - ADVOGADO:
Francisco Marcelino Neto – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração – Omissão e contradição
– Inexistência – Pretensão de ver julgado ao entendimento da embargante – Meio recursal inadequado para o que
se pretende – Impossibilidade de rediscussão da matéria – Ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC –
Embargos conhecidos e rejeitados. Na hipótese vertente, não há qualquer omissão no que tange à responsabilidade
da empresa, pois o acórdão apreciou o fundamento do recurso de apelação cível, analisando detidamente todos os
argumentos da recorrente e as questões jurídicas postas nos autos. Ademais, não incumbe ao juiz apontar todos
os fundamentos legais eventualmente incidentes, bastando referir-se àqueles suficientes para embasar a decisão,
muito menos, incumbe interpretar a lei ao gosto da recorrente. “Os embargos de declaração não visam à reforma
do julgado, mas tão-somente servem para sanar vícios, sem os quais não estará configurada a hipótese de
cabimento dos aclaratórios. Pretendendo a alteração do julgado, deve o interessado se utilizar dos recursos
cabíveis (AgRg no REsp 1140356/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/08/
2012, DJe 24/08/2012)” VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM, os integrantes da Terceira
Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em desprover os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 139.
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anos de serviço, fará jus a 15 (quinze) anuênios, mas, no ano seguinte, embora atingindo os 16 (dezesseis) anos
de serviço, terá direito apenas ao mesmo percentual da vantagem (15% - quinze por cento). Logo, havendo
majoração do soldo (base de cálculo do adicional), o valor do ATS aumentará - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal
de Justiça do Estado, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2011.006904-0/001 – 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital - RELATOR: Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos - EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representado por seu procurador Alexandre Magnus
Ferreira Freire - EMBARGADO: Lindemberg Batista de Almeida - (Adv. Ênio Silva Nascimento) - REMETENTE:
Juízo da 3ª vara da fazenda pública da comarca da capital – DECISÃO: AGRAVO INTERNO. REVISÃO DA
REMUNERAÇÃO DE MILITAR EM ATIVIDADE. ANUÊNIO. PRESCRIÇÃO INEXISTENTE. RELAÇÃO DE TRATO
SUCESSIVO. CONGELAMENTO DO PERCENTUAL DE CÁLCULO DA VANTAGEM DETERMINADO PELA LEI
Nº 9.703/2012. CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/12. PROVIMENTO PARCIAL - Na linha da
jurisprudência deste tribunal, o art. 2º da LC 50/03 não se aplica aos militares, mas apenas aos servidores públicos
civis - Sem embargo, a Medida Provisória nº 185, convertida na lei estadual nº 9.713/12, congelou o percentual do
adicional por tempo de serviço dos militares, a partir de 25 de janeiro de 2012, dia de sua publicação - Assim, por
exemplo, o militar que, ao tempo do advento da Medida Provisória, conte com 15 (quinze) anos de serviço, fará jus
a 15 (quinze) anuênios, mas, no ano seguinte, embora atingindo os 16 (dezesseis) anos de serviço, terá direito
apenas ao mesmo percentual da vantagem (15% - quinze por cento). Logo, havendo majoração do soldo (base de
cálculo do adicional), o valor do ATS aumentará - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima
identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.003467-9/001 – 3ª Vara Cível da Comarca da Capital - RELATOR: Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: João Antônio de Sousa - ADVOGADO: Deorge Aragão de Almeida e outros
- APELADO: Banco Itaú S/A - ADVOGADO: Lídia de Freitas Sousa Albuquerque – DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL
— AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E ILICITUDE NA ATUAÇÃO DO BANCO
— CHEQUE SUSTADO POR CORRENTISTA — BANCO QUE OBSERVOU AS NORMAS LEGAIS NO PROCEDIMENTO DE SUSTAÇÃO DE CHEQUE — DESPROVIMENTO — Agindo o banco em conformidade com a lei de
regência, exigindo justificativa escrita e fundamentada para a sustação, como requer o art. 36 da Lei nº 7.357/
85 e a Resolução nº 2.747 do BACEN, procede no exercício regular de direito, não havendo que se falar em
ilicitude em sua atuação - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO CÍVEL N° 037.2008.001015-2/001 — 4ª Vara da Comarca de Sousa - RELATOR: Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos - APELANTE: Valderedo Alves da Silva e Marinalva Bezerra da Silva - ADVOGADO: João Marques
Estrela e Silva - APELADO: Francisco Lins Vieira e Maria Lopes Vieira - ADVOGADO: Carolina de Meneses Pontes
– DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE — DISCUSSÃO SOBRE O DOMÍNIO
DO IMÓVEL — DESCABIMENTO — POSSE DOS AUTORES INEXISTENTE — DESPROVIMENTO — Nas ações
possessórias, o debate acerca do domínio do bem, de ordinário, é impertinente, por pertencer ao campo das
demandas petitórias — Na ação de reintegração, cabe ao autor o ônus demonstrar sua posse e o esbulho perpetrado
pelo réu. Não havendo, porém, prova nesse sentido, é improcedente o pleito - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.018166-6/002 — 17ª Vara Cível da Capital - RELATOR: Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos - APELANTE: Banco Santander (Brasil) S/A - ADVOGADO:Antônio Braz da Silva - APELADO:
Marcus Aurélio de Holanda Torquato - ADVOGADO: Otaviano Henrique Silva Barbosa e outro – DECISÃO:
APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS — PROCEDÊNCIA PARCIAL
— IRRESIGNAÇÃO — CERCEAMENTO DE DEFESA E INÉPCIA DA INICIAL — REJEIÇÃO — ALEGAÇÃO DE
CONTRATO VÁLIDO — TESE INSUFICIENTE PARA REFUTAR A ABUSIVIDADE — ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO ANTE A PREVISÃO DAS TAXAS DE JUROS MENSAL E ANUAL — PREVISÃO QUE
DEVE SER EXPLÍCITA — DESACOLHIMENTO — DIREITO À RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES — MÁ-FÉ
caracterizada PARA SE CONDENAR À DEVOLUÇÃO EM DOBRO — HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS — FIXAÇÃO ADEQUADA — DESPROVIMENTO — In casu, não está configurada nenhuma das hipóteses do parágrafo
único do art. 295 do CPC, sendo a ocorrência ou não de fatos ensejadores da revisão contratual matéria
relacionada ao mérito da ação, e não causa de inépcia da inicial - O reconhecimento da abusividade de cláusulas
contratuais não enseja, necessariamente, a anulação do contrato, tampouco fica obstado pelo prévio ajuste entre
os contratantes. Na verdade, o que caracteriza uma cláusula contratual como abusiva é o caráter desproporcional entre as obrigações pactuadas - Nos contratos firmados com instituições financeiras, posteriormente à
edição da MP 1.963-17/2000, é possível a incidência de capitalização mensal dos juros, desde que pactuada. No
caso concreto, não houve pactuação acerca da capitalização dos juros remuneratórios, portanto inadmissível
sua incidência — Comprovada a má-fé da instituição financeira, que efetuou a cobrança de valores sem base
contratual, é cabível o pedido de repetição em dobro — Não há que se falar em fixação exacerbada dos
honorários advocatícios sucumbenciais, quando se observa que sua estipulação foi feita nos termos do art. art.
20, § 4º do CPC - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA a
Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em desprover o apelo.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 098.2011.001254-3/001 — 2º Vara da Comarca de Queimadas RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Município de Queimadas, representado por seu
prefeito - ADVOGADO: Kleyber Thiago Trovão Eulálio - APELADO: Luciana de Fátima Silva - ADVOGADO: Marcos
Antônio Inácio da Silva – DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE COBRANÇA — AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE — PROCEDÊNCIA PARCIAL —PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA — REJEIÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS ANTE A INEXISTÊNCIA DE EMPENHO —
JUSTIFICATIVA INVÁLIDA — APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO —
DESPROVIMENTO — Tendo o magistrado concedido diversas oportunidades para a produção de provas, quedando-se inerte a parte interessada em sua realização, demonstrando sua saciedade com a instrução, resta descaracterizada a alegação de cerceamento do direito de defesa em razão do julgamento antecipado da lide — A ausência
de empenho não poderá ser utilizada para afastar a obrigação do ente público em pagar suas obrigações, sob pena
de se violar o princípio da vedação ao enriquecimento indevido REMESSA OFICIAL — REGIME JURÍDICO —
AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ESPECÍFICA QUE APLIQUE O REGIME CELETISTA NO ATO DA
CONTRATAÇÃO — RELAÇÃO DE CARÁTER JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DA CONTRATAÇÃO ATÉ ANTES DO
ADVENTO DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 — APLICAÇÃO DO REGIME CELETISTA DA LEI FEDERAL Nº
11.350/2006 ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DE LEI MUNICIPAL ESTABELECENDO O REGIME ESTATUTÁRIO — 13º
SALÁRIO E TERÇO DE FÉRIAS — LIMITAÇÃO AO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NO § 3º DO
ART. 39 DA CF NO PERÍODO ESTABELECIDO DE VÍNCULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO — ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE — DIREITO CONDICIONADO À NORMATIZAÇÃO PELA PESSOA JURÍDICA COMPETENTE
— REGULAMENTAÇÃO LEGAL IMPLEMENTADA PELO MUNICÍPIO APENAS EM 2009 — IMPOSSIBILIDADE DO
PODER JUDICIÁRIO ESTABELECER PERCENTUAL DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM MOMENTO
ANTERIOR — CONCESSÃO DE PASEP — SENTENÇA ULTRA PETITA — NULIDADE — DECRETAÇÃO EX
OFFICIO — ADEQUAÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO — PROVIMENTO PARCIAL — A contratação dos agentes
comunitários de saúde sem legislação específica que aplique o regime celetista possui caráter jurídico-administrativo e é regido pelo regime jurídico único, ainda mais quando a contratação inicial é de excepcional interesse público,
segundo o art. 37, XI, da CF, sendo devidos ao servidor público apenas os benefícios previstos no art. 39, § 3º, da
CF, compreendidos entre o período de sua contratação até antes do advento da Lei Federal nº 11.350/2006 (04/10/
2006), bem como após a entrada em vigor de lei municipal que estabeleça o regime estatutário para tais servidores,
restando o período lacunoso regido pelo regime celetista, qual seja, entre a vigência da Lei Federal nº 11.350/2006
até o advento de eventual lei municipal que promova a transmudação ao regime estatutário — A comprovação da
condição de servidor público é suficiente para a cobrança de verbas salariais devidas. No entanto, cabe ao
empregador o ônus de provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo que afaste o direito do
funcionário ao recebimento das verbas salariais pleiteadas — A norma constitucional que prevê o recebimento de
adicional de insalubridade pelo servidor público (art. 7º, XXIII) somente possui eficácia plena após a devida e
completa regulamentação do referido direito pelo ente federado competente, entendimento contrário faria com que
o Poder Judiciário estabelecesse o percentual do referido adicional até que a lei faltosa fosse editada, o que é
vedado, consoante já decidiu o Supremo Tribunal Federal — Resta prejudicada a questão que tem por finalidade a
apuração dos valores devidos em relação ao período celetista por se tratar de matéria sujeita à apreciação da
justiça do trabalho — Ocorrendo julgamento ultra petita, deve a sentença ser reformada para que se ajuste aos
limites do pedido - VISTOS, relatados e discutidos este autos da apelação cível acima identificados - ACORDA a
Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em conhecer a Remessa
de Ofício e, dar provimento parcial e, desprover o apelo.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
AGRAVO INTERNO Nº 200.2011.045891-2/001 – 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital - RELATOR: Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu procurador Alexandre Magnus
Ferreira Freire - AGRAVADO: José Carlos Alves da Silva - (Adv. Wallace Alencar Gomes) – DECISÃO: AGRAVO
INTERNO. REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DE MILITAR EM ATIVIDADE. ANUÊNIO. PRESCRIÇÃO INEXISTENTE. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. CONGELAMENTO DO PERCENTUAL DE CÁLCULO DA VANTAGEM
DETERMINADO PELA LEI Nº 9.703/2012. CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/12. PROVIMENTO
PARCIAL - Na linha da jurisprudência deste tribunal, o art. 2º da LC 50/03 não se aplica aos militares, mas apenas
aos servidores públicos civis - Sem embargo, a Medida Provisória nº 185, convertida na lei estadual nº 9.713/12,
congelou o percentual do adicional por tempo de serviço dos militares, a partir de 25 de janeiro de 2012, dia de sua
publicação - Assim, por exemplo, o militar que, ao tempo do advento da Medida Provisória, conte com 15 (quinze)
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 039.2011.000711-7/001 — Comarca de Teixeira - RELATOR: Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Maria da Conceição Farias Leite - ADVOGADO: Marcos Antônio
Inácio da Silva - APELADO: Município de Teixeira, representado por seu Prefeito - ADVOGADO: Vilson Lacerda
Brasileiro – DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE COBRANÇA — AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE —
PROCEDÊNCIA PARCIAL — ADICIONAL DE INSALUBRIDADE — DIREITO CONDICIONADO À NORMATIZAÇÃO PELA PESSOA JURÍDICA COMPETENTE — INEXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL — IMPOSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO ESTABELECER PERCENTUAL DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
EM FACE DA OMISSÃO LEGAL — DESPROVIMENTO — A norma constitucional que prevê o recebimento de
adicional de insalubridade pelo servidor público (art. 7º, XXIII) somente possui eficácia plena após a devida e
completa regulamentação do referido direito pelo ente federado competente, entendimento contrário faria com
que o Poder Judiciário estabelecesse o percentual do referido adicional até que a lei faltosa fosse editada, o que
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
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é vedado, consoante já decidiu o Supremo Tribunal Federal — Resta prejudicada a questão que tem por finalidade
a apuração dos valores devidos em relação ao período celetista por se tratar de matéria sujeita à apreciação da
justiça do trabalho - REMESSA OFICIAL — REGIME JURÍDICO — AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
ESPECÍFICA QUE APLIQUE O REGIME CELETISTA NO ATO DA CONTRATAÇÃO — RELAÇÃO DE CARÁTER
JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DA CONTRATAÇÃO ATÉ ANTES DO ADVENTO DA LEI FEDERAL Nº 11.350/
2006 — APLICAÇÃO DO REGIME CELETISTA DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 ATÉ A ENTRADA EM VIGOR
DE LEI MUNICIPAL ESTABELECENDO O REGIME ESTATUTÁRIO —TERÇO DE FÉRIAS — LIMITAÇÃO AO
PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NO § 3º DO ART. 39 DA CF NO PERÍODO ESTABELECIDO DE
VÍNCULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO — PROVIMENTO PARCIAL — A contratação dos agentes comunitários de saúde sem legislação específica que aplique o regime celetista possui caráter jurídico-administrativo e é
regido pelo regime jurídico único, ainda mais quando a contratação inicial é de excepcional interesse público,
segundo o art. 37, XI, da CF, sendo devidos ao servidor público apenas os benefícios previstos no art. 39, § 3º,
da CF, compreendidos entre o período de sua contratação até antes do advento da Lei Federal nº 11.350/2006
(04/10/2006), bem como após a entrada em vigor de lei municipal que estabeleça o regime estatutário para tais
servidores, restando o período lacunoso regido pelo regime celetista, qual seja, entre a vigência da Lei Federal
nº 11.350/2006 até o advento de eventual lei municipal que promova a transmudação ao regime estatutário — A
comprovação da condição de servidor público é suficiente para a cobrança de verbas salariais devidas. No
entanto, cabe ao empregador o ônus de provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo que
afaste o direito do funcionário ao recebimento das verbas salariais pleiteadas — Resta prejudicada a questão que
tem por finalidade a apuração dos valores devidos em relação ao período celetista por se tratar de matéria sujeita
à apreciação da justiça do trabalho - VISTOS, relatados e discutidos este autos da apelação cível acima
identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em conhecer a Remessa de Ofício e, dar provimento parcial e, desprover o apelo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.022007-8/001 — 15ª Vara Cível da Comarca da Capital - RELATOR: Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Tim Nordeste Telecomunicações S/A - ADVOGADO: Christianne Gomes
da Rocha - APELADO: Gerson Alves Barboza - ADVOGADO: Romualdo Rodrigues de Almeida – DECISÃO:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS — INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
— PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — CONTROVÉRSIA A RESPEITO DOS VALORES DE DUAS FATURAS
TELEFÔNICAS — INADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO E CONSEQUENTE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR — ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO — PERTINÊNCIA — AUSÊNCIA DE
PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES DEFENSIVAS — IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ONUS PROBANDI EM FAVOR DO CONSUMIDOR — NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE INDÍCIOS DE EQUÍVOCO NO
PROCESSAMENTO DAS FATURAS — INEXISTÊNCIA — IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DA
EMPRESA — PROVIMENTO — A ausência de verossimilhança das alegações defensivas impede a inversão do
ônus da prova, cabendo ao consumidor comprovar a existência de indícios de ocorrência de erro no faturamento
das contas telefônicas. Inexistente a comprovação de equívoco, afigura-se legítima a negativação do nome do
consumidor, já que consequência natural do inadimplemento voluntário, mormente quando tal procedimento deuse com a estrita observância das formalidades legais - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em dar provimento ao recurso.
Dr. João Batista Barbosa
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.090079-6/001 – 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - RELATOR:
João Batista Barbosa, juiz convocado para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE:
Estado da Paraíba, representado por sua procuradora Maria Clara Carvalho Lujan - AGRAVADO: Jário Cavalcanti
Novais - (Adv. Ricardo Nascimento Fernandes) – DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO
DE DOCUMENTOS AFORADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DEMANDA CAUTELAR AJUIZADA HÁ MAIS
DE 24 (VINTE E QUATRO) ANOS DA DATA DO FATO. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, IV C/C ART. 810 DO CPC) - A tutela cautelar não se presta a proteger
direito prescrito. Logo, descrevendo a petição inicial fato ocorrido em março de 1988 – afastamento verbal de militar
da caserna – aplica-se o art. 1º do Decreto 20.910/32, que fixa o prazo fatal de cinco anos apara a propositura de
“qualquer ação contra a Fazenda” - Extinção do processo com resolução do mérito (art. 269, IV do CPC),
pronunciando-se a extinção do direito material discutido em juízo (art. 810 do Código de Processo) - VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara
Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao Agravo de Instrumento.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 001.2009.022128-2/001 — 2ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande - RELATOR: Dr. João Batista Barbosa, Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos - 1º APELANTE: Magneti Marelli Sistemas Automotivos - ADVOGADOS: Wagner Teixeira dos
Santos e outro - 2º APELANTE (RECORRENTE): José Ribamar Queiroz de Oliveira - ADVOGADO: Vital Bezerra
Lopes - APELADOS: Os mesmos – DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — COMPRA DE PEÇA AUTOMOTIVA (BOMBA
DE COMBUSTÍVEL) — DEFEITO — CONSUMIDOR QUE FOI COMPELIDO A COMPRAR NOVA PEÇA PARA O
SEU VEÍCULO — DANO MATERIAL COMPROVADO — DEVER DE INDENIZAR — NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO, ADEQUANDO-O AO VALOR DO PREJUÍZO PATRIMONIAL EFETIVAMENTE
SOFRIDO — INTELIGÊNCIA DO ART. 930 DO CÓDIGO CIVIL / 2002 — DANOS MORAIS — NÃO CONFIGURAÇÃO — MERO ABORRECIMENTO — INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR — PRECEDENTES DO
STJ — PROVIMENTO PARCIAL DO APELO - Observando-se que, em face de defeito na peça automotiva
(bomba de combustível) comprada pelo consumidor, este foi obrigado a comprar uma nova peça mecânica para
o seu veículo, a indenização decorrente do prejuízo patrimonial sofrido é medida de rigor ex vi do art. 927, “caput”,
do Código Civil c/c art. 14 do CDC - O quantum indenizatório a título de danos materiais merece redução, quando
necessário, para se ajustar ao valor do prejuízo efetivamente sofrido, sob pena de enriquecimento indevido, o
que é vedado pelo ordenamento jurídico pátrio, afinal o art. 944, “caput”, do Código Civil preconiza que a
indenização mede-se pela extensão do dano - O simples defeito em peça automotiva comprada pelo consumidor,
embora o tenha impedido de utilizar o veículo pelo prazo de 15 (quinze) dias, não materializa, por si só, dano moral.
Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça já assentou, em casos análogos, que“os danos morais surgem em
decorrência de uma conduta ilícita ou injusta, que venha a causar forte sentimento negativo em qualquer pessoa
de senso comum, como vexame, constrangimento, humilhação, dor. Isso, entretanto, não se vislumbra no caso dos
autos, uma vez que os aborrecimentos ficaram limitados à indignação da pessoa, sem qualquer repercussão no
mundo exterior.” (REsp 628854/ES) -RECURSO ADESIVO — PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL — PRETENSÃO PREJUDICADA EM FACE DO RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL HÁBIL A RESPALDAR O DIREITO INDENIZATÓRIO — PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA VERBA INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS — OMISSÃO DA SENTENÇA —
CONCESSÃO — RECURSO ADESIVO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO —
Observando-se que, por ocasião do julgamento da apelação cível, decidiu-se que o recorrente não possui direito
à indenização por danos morais, conclui-se que a pretensão de majoração da verba indenizatória fixada em
sentença resta prejudicada. Trata-se, pois, de pretensão recursal não conhecida — A atualização monetária da
verba indenizatória deve ser fixada pelo Tribunal de Justiça, quando a sentença de mérito for omissa a respeito
- VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira
Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em conceder provimento parcial à
apelação cível e, conhecer parcialmente o recurso adesivo e, na parte conhecida dar provimento.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 007.2004.000500-6/002 — Comarca de Areia - RELATOR: Dr. João
Batista Barbosa, Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE:
Município de Areia, representado por seu Prefeito constitucional. - ADVOGADO: Edinando Diniz - APELADO:
Gentil Veras - ADVOGADO: Dilma Jane Tavares de Araújo – DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL DO MUNICÍPIO.
AÇÃO DE COBRANÇA . SERVIDOR PÚBLICO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO. APLICAÇÃO DO
ART. 940, CC. INOBSERVÂNCIA. CONDENAÇÃO EM CUSTAS. ISENÇÃO. INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO DO APELO - Verificando-se que não houve comprovação da má-fé, não há que se falar em aplicação do
art. 940 do Código Civil - RECURSO ADESIVO. ADICIONAL NOTURNO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE
LEGISLAÇÃO PERTINENTE. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS. INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO - Verificando-se que o autor não comprovou a legislação pertinente a qual seu direito se
submete, resta improcedente o seu pleito - REMESSA OFICIAL. SENTENÇA ILÍQUIDA. CONHECIMENTO DE
OFÍCIO. DESPROVIMENTO DA REMESSA - “Considera-se ‘valor certo’, para esse efeito, o que decorre de uma
sentença líquida, tal como prevê o art. 459 e seu parágrafo, combinado com o art. 286 do CPC. A norma do art. 475,
§ 2º, é incompatível com sentenças sobre relações litigiosas sem natureza econômica, com sentenças declaratórias e com sentenças constitutivas ou desconstitutivas insuscetíveis de produzir condenação de valor certo ou de
definir o valor certo do objeto litigioso. (STJ: EREsp 600.596/RS). Assim, havendo condenação ilíquida da
fazenda pública, a remessa oficial se faz impõe, sob pena de violação ao art. 475, inciso I, do CPC - VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara
Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em desprover o apelo e a Remessa.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2011.000449-3/001 – 4ª Vara da Comarca de Cabedelo - RELATOR: Dr. João Batista
Barbosa (Juiz convocado para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos) - APELANTE: Energisa Paraíba
Distribuidora de Energia - ADVOGADO: Fábio Antério Fernandes e outros - APELADO: Município de Cabedelo,
representado por seu Procurador João Gonçalves da Silva – DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — EMBARGOS À
EXECUÇÃO FISCAL — DÍVIDA DE IPTU — IMPROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — ADUÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA — EMBARGANTE QUE NUNCA FORA PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL — NÃO ACOLHIMENTO
— SUPOSTA PERDA DO OBJETO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO — REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO
PARA TERCEIRA — QUESTÃO PARA SER ANALISADA AINDA NO JUÍZO A QUO — DESPROVIMENTO —
Não merece acolhimento a alegação da apelante de que nunca fora proprietária do imóvel cuja dívida de IPTU
está sendo executada, quando os documentos juntados aos autos dão conta de que o mesmo foi comprado por
aquela, embora não tenha providenciado o registro no cartório de imóveis — Não há que se falar em perda do
objeto dos embargos à execução por ter sido a execução fiscal redirecionada para terceira, pois tal questão ainda
está para ser examinada no juízo a quo - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima
identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.000433-8/001 — 12ª Vara Cível da Comarca da Capital - RELATOR: Dr. João
Batista Barbosa, Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Mapfre
Vera Cruz Seguradora S.A. - ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos - APELADO: Josemar Marques de Oliveira
- ADVOGADO: Alexander Thyago G. N. de Castro – DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE COBRANÇA DE
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT — INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — CARÊNCIA DE AÇÃO — REJEIÇÃO — PRESCRIÇÃO — TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO
— DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ — REJEIÇÃO — SINISTRO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA
LEI 6.194/74, ALTERADA PELA LEI Nº 8.441/92 — INDENIZAÇÃO FIXADA NO VALOR DE 40 (QUARENTA)
SALÁRIOS MÍNIMOS — VALOR QUE DEVE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O GRAU DE COMPROMETIMENTO DA
INVALIDEZ — INVALIDEZ DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO DE NATUREZA GRAVE — FIXAÇÃO ADEQUADA — INAPLICABILIDADE DA TABELA DO CNSP — PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS NORMAS — JUROS E
CORREÇÃO MONETÁRIA — SENTENÇA FAVORÁVEL — AUSÊNCIA DE INTERESSE — CONHECIMENTO
PARCIAL DO APELO E DESPROVIMENTO DA PARTE CONHECIDA — Nas ações de cobrança relativa ao seguro
DPVAT, apesar de ser necessário o prévio pleito na via administrativa como pressuposto ao ingresso da demanda
judicial, afasta-se a ausência de interesse processual quando a seguradora contesta judicialmente o pretenso direito
da parte requerente, posto que, a partir desse momento, passa a existir pretensão resistida (lide) — Para os casos
de invalidez permanente decorrente de acidente automobilístico, no que se refere à pretensão do seguro DPVAT, o
marco inicial para contagem do prazo prescricional é a data da ciência inequívoca do estado de invalidez — Prevê
o artigo 3º, letra “b”, da Lei nº 6.194/74, alterada pela Lei nº 8.441/92, que o valor indenizatório do seguro DPVAT, nos
casos de invalidez permanente, é de até 40 (quarenta) salários-mínimos. Sendo assim, devem ser consideradas as
peculiaridades de cada lesão para que a indenização seja fixada de forma razoável e compatível — Aos casos em
que se aplica a Lei nº 6.194/74, alterada pela Lei nº 8.441/92, não há autorização legal que legitime as Resoluções
do CNSP, Circulares da SUSEP ou de qualquer outro órgão do Sistema Nacional de Seguros Privados para fixar ou
alterar os valores indenizatórios cobertos pelo seguro obrigatório sobre danos pessoais causados por veículos
automotores. Até porque a norma que regula o seguro obrigatório de danos pessoais é uma lei em sentido formal,
que, pelo princípio da hierarquia das leis, não pode ser revogada por resolução ou circular — No que tange à
incidência de correção monetária e dos juros de mora, equivocou-se a apelante ao recorrer neste tópico, uma vez
que a sentença lhe foi favorável. Ausente, pois, interesse recursal nessa irresignação - VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo
Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito conhecer parcialmente o
recurso e, na parte conhecida desprover.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.008045-6/001 – 4ª Vara Cível de Campina Grande - RELATOR: Dr. João Batista
Barbosa, Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Companhia
Excelsior de Seguros - ADVOGADOS: Rostand Inácio dos Santos - APELADA: Sebastiana Alves Barbosa ADVOGADO: Givaldo Soares de Lima – DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT — PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO — ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA E CARÊNCIA DE AÇÃO — REJEIÇÃO — VALOR INDENIZATÓRIO — LAUDO CONCLUSIVO QUE ATESTA
COMPROMETIMENTO DA FUNÇÃO DE MEMBRO INFERIOR — INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL E INCOMPLETA — VALOR QUE DEVE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O GRAU DE COMPROMETIMENTO DA
INVALIDEZ — JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO — ACOLHIMENTO — CORREÇÃO MONETÁRIA A
PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO — INSUBSISTÊNCIA — HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS — PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA — PARTE AUTORA QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA
DO PEDIDO — DESACOLHIMENTO — PROVIMENTO PARCIAL — É parte legítima para figurar no polo passivo
de ação de cobrança para recebimento de indenização de seguro obrigatório (DPVAT) qualquer uma das seguradoras que fazem parte do consórcio previsto no artigo 7º da Lei Nº 6.194/74 — Nas ações de cobrança relativa
ao seguro DPVAT, apesar de ser necessário o prévio pleito na via administrativa como pressuposto ao ingresso
da demanda judicial, afasta-se a ausência de interesse processual quando a seguradora contesta judicialmente
o pretenso direito da parte requerente, posto que, a partir desse momento, passa a existir pretensão resistida
(lide) — É de se manter a condenação fixada na sentença, uma vez que verificada a proporcionalidade do grau
de comprometimento da invalidez permanente parcial adquirida pela vítima com o valor da indenização — Em não
havendo comprovação do pedido administrativo, os juros devem contar a partir da citação, uma vez que nesse
momento a seguradora foi constituída em mora para proceder ao pagamento. Segundo o art. 405 do Código Civil,
“contam-se os juros da mora, nas obrigações, desde a citação inicial” — Sendo a correção monetária mero
mecanismo para evitar a corrosão do poder aquisitivo da moeda, impõe-se que o valor segurado seja atualizado
a partir do evento danoso — Considerando as peculiaridades do caso e que a parte autora decaiu de parte mínima
do pedido, tenho que os honorários advocatícios devem ser mantidos em 20% (vinte por cento) sobre o valor da
condenação, nos termos do art. 20, §3º e alíneas a, b e c, do CPC - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os
presentes autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça
do Estado, à unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO.
APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL Nº 200.2011.015908-0/001 — 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital - RELATOR:
Dr. João Batista Barbosa, Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - 1º
APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador - 2º APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência
- ADVOGADO: Daniel Sabadelhe Aranha - APELADA: Janete de Assis Lima, Giseuda da Cruz Oliveira e outros ADVOGADO: Belkiss de Fátima de Morais e Alves - REMETENTE: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública
da Capital – DECISÃO: APELAÇÃO — AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA — ALEGAÇÃO DE
ILEGALIDADE DO DECRETO Nº 2.769/62 — argumento infundado — arguição de equiparação e vinculação de
remuneração entre cargos distintos — tese repelida — cotas de produtividade previstas em lei específica para os
funcionários da secretaria de finanças — desprovimento - O Decreto estadual nº 2.769/62 apenas elenca os sujeitos
ao regime de remuneração descrito no art. 136 da Lei estadual nº 952/1953, regulando-a. Ademais, para se aferir
ilegalidade de um decreto deve-se ter como parâmetro uma lei e não uma constituição, principalmente, quando esta é
superveniente à edição daquele - In casu, é mister salientar que o art. 37, inciso XIII, da Constituição Federal não
revogou o art. 3º da Lei Estadual nº 2.684/61, visto que aquele veda a vinculação ou equiparação de espécie
remuneratória, enquanto que esta trata de cotas de produtividade, sendo efetuado um cálculo percentual sobre a
arrecadação das rendas tributárias. Ou seja, a gratificação de produtividade é estendida aos demais funcionários em
decorrência da aplicação do sistema remuneratório instituído por lei própria da categoria - REMESSA OFICIAL —
SERVIDOR PÚBLICO DA SECRETARIA DAS FINANÇAS DO ESTADO DA PARAÍBA — GRATIFICAÇÃO DE
PRODUTIVIDADE PARA AGENTES FISCAIS estaduais — EXTENSÃO AOS DEMAIS SERVIDORES QUE PERCEBEM PELO MESMO SISTEMA REMUNERATÓRIO — previsão do ARTIGO 3º DA LEI ESTADUAL Nº 2.684/61 c/
c Decreto estadual Nº 2.769/62 — SISTEMA REMUNERATÓRIO EXTINTO COM A LEI Nº 3.600/69 — DATA DE
CONTRATAÇÃO DO SERVIDOR — NÃO COMPROVAÇÃO — ausência de FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO —
provimento - A Lei estadual nº 3.600/69, que dispõe sobre a retribuição dos servidores da Secretaria das Finanças
e dá outras providências, extinguiu o regime de remuneração do pessoal da Secretaria das Finanças. Assim, a partir
de 1969 não havia mais funcionários na Secretaria das Finanças, percebendo pelo sistema de remuneração previsto
na Lei nº 2.684/61. Logo, os servidores que ingressaram no quadro da referida secretaria, após esta data, não se
incluem no art. 3º, caput, da Lei nº 2.684/61 e, portanto, não fazem jus as cotas ali previstas - In casu, é fato
incontroverso que o(a) promovente é lotado(a) na Secretaria de Receita do Estado, todavia, não há referência à data
de contratação. Destarte, não pode ser dito que a situação do(a) autor(a) se amolda ao art. 3º, caput, da Lei nº 2.684/
61 - “O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito” (Art. 333, inciso I, do CPC). A
promovente, no caso em disceptação, não fez prova de que era funcionária da Secretaria de Receita do Estado antes
de 1969 e, portanto, de que perceberia pelo mesmo sistema de remuneração dos agentes fiscais. Dessa maneira, não
tendo a autora se desincumbido do ônus que lhe cabia, inviável o acolhimento de sua pretensão, visto que, para a
percepção da gratificação em discussão, é imprescindível a prova da existência de lei especial que conceda o direito
ao mesmo regime de remuneração dos agentes fiscais ou comprovação de que a autora influencia diretamente na
arrecadação dos tributos estaduais - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça deste Estado, à unanimidade, em
desprover ambos os apelos e dar provimento a Remessa.
REMESSA OFICIAL Nº 200.2008.022954-1/001 – 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - RELATOR: Dr. João
Batista Barbosa, Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - PROMOVENTE:
Inês Soares de Souza - ADVOGADO: Marcos Antônio Silva - PROMOVIDO: PBPREV – Paraíba Previdência REMETENTE: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital – DECISÃO: remessa oficial
— ação declaratória de dependência econômica — prova de dependência econômica de genitora em face do filho
falecido — sentença proferida com fulcro na prova produzida nos autos — desprovimento da remessa oficial “Cabível a ação declaratória para o reconhecimento de relação jurídica para fins previdenciários.” (STJ: REsp
311.864/RN). Destarte, havendo prova da dependência econômica da genitora em face do seu falecido filho,
policial militar estadual, impõe-se certificar, por sentença, referida relação jurídica para fins previdenciários VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira
Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à remessa oficial.
REMESSA DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 046.2011.000160-2/001 — Comarca de Solânea - RELATOR: Dr.
João Batista Barbosa, Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE:
Município de Solânea, representado por seu Prefeito constitucional - ADVOGADO: Petronilo Viana de Melo Júnior
- APELADO: Maria das Graças da Silva - ADVOGADA: Alana Natasha Mendes Pereira Martins Vaz – DECISÃO:
REMESSA DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL — SENTENÇA ILÍQUIDA — SÚMULA Nº 490/STJ — AÇÃO DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
COBRANÇA — PROCEDÊNCIA — PAGAMENTO DE SALÁRIO EM ATRASO — INCIDÊNCIA DE JUROS E
CORREÇÃO MONETÁRIA — APELAÇÃO CÍVEL — ALEGAÇÃO DE ADIMPLEMENTO DOS SALÁRIOS —
INOCORRÊNCIA — Verificando-se que a prefeitura de Solânea não comprovou o pagamento do salário em atraso,
requeridos na inicial, deve ser mantida a decisão que determina o pagamento do mesmo — Cabe ao empregador o
ônus de provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo que afaste o direito do empregado ao
recebimento de verbas salariais pleiteadas - REMESSA OFICIAL — SENTENÇA ILÍQUIDA — CONHECIMENTO
DE OFÍCIO — JUROS DE MORA — APLICAÇÃO INADEQUADA — PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA —
Está inadequada a decisão ao fixar juros de mora a partir do inadimplemento, quando deveria aplicá-los a partir
da citação, pois a demanda fora proposta em razão de pedidos referentes a períodos adquiridos antes da vigência
da Lei n° 11.960/09, e a partir de 29/06/2009, vigência daquela lei, a correção monetária e os juros de moratórios
deverão incidir de uma única vez e pelos índices oficiais aplicados à caderneta de poupança - VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara
Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em conhecer a Remessa de Ofício dando
provimento parcial e, desprover o apelo.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO n.° 073.2011.002518-3/001—RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—EMBARGANTE: Município de Cabedelo, representado por seu prefeito. — ADVOGADO: Carlos Eduardo
dos Santos Farias. — EMBARGADA: Liliane Amorim de Lima. — ADVOGADA: Em causa própria.—EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO — DECISÃO MONOCRÁTICA — APELAÇÃO
CÍVEL — CONCURSO PÚBLICO — APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS — DIREITO SUBJETIVO
À NOMEAÇÃO — ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STJ — MANUTENÇÃO DA SENTENÇA — APLICAÇÃO
DO ART. 557, ‘CAPUT’, DO CPC — SEGUIMENTO NEGADO — REDISCUSSÃO DA MATÉRIA — DESPROVIMENTO DO RECURSO.—Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos contra a
decisão monocrática proferida pelo relator do feito no tribunal, em nome dos princípios da economia processual e
da fungibilidade. ” (STJ: edcl no ag 1161292/sp). Tendo a decisão monocrática sido proferida acertadamente, com
fulcro no art. 557,caput, do cpc, norma jurídica esta que não foi violada pelo julgador monocrático, cumpre negar
provimento ao agravo regimental. Precedentes desta Corte.—O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão
segundo a qual o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital tem direito
subjetivo de ser nomeado e empossado no prazo de validade do certame.” (RMS 26.447/MS, Rel. Ministro
ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 10/09/2009, DJe 13/10/2009)—VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS os presentes autos acima nominados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo
Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em receber os embargos declaratórios como agravo interno, e
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.015963-1/001 — RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides—EMBARGANTE: Cagepa Cia. de Água e Esgostos da Paraíba—ADVOGADO:
Marcel Joffily de Souza —EMBARGADO: Ariane Pereira Gomes.—ADVOGADO: Nívea Maria Santos Freire.—
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — OMISSÃO — PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA — IMPOSSIBILIDADE — AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC — INTUITO PROTELATÓRIO — APLICAÇÃO
DE MULTA — REJEIÇÃO.— A pretensão de simples reexame de prova não enseja Embargos de Declaração.—
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima relatados.—ACORDA a Terceira Câmara Cível
do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios
com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO n.º 200.2010.025795-1/002 — 11ª Vara Cível da Capital.—Relator: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides.—Embargante: Heignne Shyren Medeiros Jardim.—Advogado: Jurandir Pereira
da Silva e Ivo Castelo Branco Pereira da Silva. — Embargado : Banco Itauleasing S/A.—Advogado: Cristiano
Jatobá de Oliveira. —EMBARGOS DECLARATÓRIOS — OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO —
INEXISTÊNCIA — IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA — MANIFESTO INTUITO PROTELATÓRIO — APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538 DO CPC — MANUTENÇÃO DO DECISUM — REJEIÇÃO DOS
EMBARGOS. — A omissão autorizante da interposição dos Embargos é aquela em que incorreu o juízo ou
tribunal, sobre ponto que deveria haver-se pronunciado, seja porque a parte expressamente o requereu, seja
porque a matéria é de ordem pública e o julgador tinha de decidi-la ex officio.—Tendo o Tribunal apreciado
amplamente os temas levantados no recurso e considerados pertinentes ao deslinde da causa, descabe a
oposição de Embargos Declaratórios por inexistir a alegada omissão na espécie.—VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS os presentes autos acima nominados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo
Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em rejeitar os Embargos com aplicação de multa de 1% sobre
o valor da causa, nos termos do voto relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 025.2009.003302-5/001 — 4ª Vara Cível da Comarca de Patos—Relator: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides—Apelante: Itaú Seguros S/A—Advogado : Rostand Inácio dos Santos—Apelado:
Indalecio Wanderley—Advogado: Marcos Antonio Inácio da Silva—APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE COBRANÇA — SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) — ACIDENTE DE TRÂNSITO — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — PRELIMINARES – REJEITADAS - MÉRITO — MINORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO – OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR NA DATA DO SINISTRO – PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.— No
caso de invalidez total e permanente, o valor da indenização relativa ao seguro obrigatório será de até R$
13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Desse modo, a redação do dispositivo legal não deixa dúvida de que,
no caso de invalidez permanente parcial, a indenização deverá ser proporcional ao grau da lesão. —VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima relatados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara
Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar
provimento parcial ao recurso apelatório.
AGRAVO INTERNO Nº 035.2010.000649-9/001 — 1ª Vara de Sapé—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides.—Agravante : Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A.—Advogado: Marília Albernaz Pinheiro e Nay
Cordeiro Evangelista de Souza.—Agravado: Manuel Silvano dos Santos.—Defensor: Jailton Chaves da Silva.—AGRAVO INTERNO — AÇÃO DE COBRANÇA — SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) — ACIDENTE DE
TRÂNSITO — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA ÉPOCA
DO SINISTRO — MANUTENÇÃO — INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC — SEGUIMENTO
NEGADO — MANUTENÇÃO — DESPROVIMENTO.— A indenização decorrente do seguro obrigatório (DPVAT)
deve ser apurada com base no valor do salário mínimo vigente na data do evento danoso, monetariamente
atualizado até o efetivo pagamento. —VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima
identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade,
em negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 019.2009.000139-7/001 — Comarca de Soledade. —RELATOR: Des. Saulo Henriques
de Sá e Benevides.—APELANTE: Francisco Barbosa Filho. — ADVOGADO: Saulo Medeiros da Costa Silva.
—APELADO: Angelina Cordeiro de Lima. —ADVOGADO: Idalgo Souto. —APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO
REIVINDICATÓRIA — PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO — PRELIMINARES — CERCEAMENTO DE
DEFESA — AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO — AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO
— NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO — DESNECESSIDADE — AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE
— NÃO OCORRÊNCIA — FALECIMENTO DO CÔNJUGE — IMPOSSIBILIDADE — INADEQUAÇÃO DA VIA
ELEITA — PRELIMINAR REJEITADA — COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO — MÉRITO — INDENIZAÇÃO POR
BENFEITORIAS — AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO — NÃO INDIVIDUALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DA BENFEITORIA — IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO — MANUTENÇÃO DO DECISUM — DESPROVIMENTO DO RECURSO. —Não há que se falar em cerceamento do direito de defesa pela ausência de nomeação
de defensor dativo se, embora devidamente intimado, o advogado constituído nos autos não comparece
injustificadamente à audiência de instrução.—Para a propositura da ação reivindicatória, há de restar
configurada a prova do domínio da coisa, a identificação individualizada da coisa pretendida e a prova de que
o réu a possua ou a detenha injustamente. Atendidos tais pressupostos, há que se afastar a tese do
recorrente acerca da inadequação da via eleita. —No caso dos autos, (…) “embora fosse necessária a
citação do cônjuge, conforme preceitua o art. 10°, §1°, I do CPC, o acolhimento da nulidade pretendida não
mais surtiria qualquer efeito processual, uma vez que a esposa do autor falecera dois meses após o
ajuizamento da presente ação, conforme demonstra a certidão de óbito acostada à fl. 77”. — O mero pedido
de indenização por benfeitorias, sem prova de sua efetiva existência, conduz ao desacolhimento do pleito.—
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar as preliminares, e, no mérito,
negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.014544-6/001 — 8ª Vara Cível da Capital—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá
e Benevides — Apelante: Ministério Público do Estado da Paraíba—Apelado: Ana Maria de Lima Freitas e outros—
Advogado: Rainier Freitas Rodrigues—CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE USUCAPIÃO — IMÓVEL RESIDENCIAL - POSSE PACÍFICA, PÚBLICA E ININTERRUPTA – DEMONSTRAÇÃO – DESINTERESSE DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL – PROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO — MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU — DESPROVIMENTO DO RECURSO.— Art. 1.238, do CC/02 - Aquele
que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade,
independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá
de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. — Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo
reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado
obras ou serviços de caráter produtivo—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima
nominados.—ACORDA a Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade,
negar provimento ao recurso apelatório.
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2011.000166-0/001 — Comarca de Alagoa Grande—Relator: Des. Saulo Henriques de
Sá e Benevides—Apelante: Itaú Seguros S/A—Advogado: Rostand Inácio dos Santos—Apelado: José Pessoa
dos Santos—Advogado : Edson Batista de Souza—APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE COBRANÇA — SEGURO
OBRIGATÓRIO (DPVAT) — ACIDENTE DE TRÂNSITO – LAUDO PERICIAL – DEBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO
— PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — MP 340/06 – DESVINCULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO AO SALÁRIO
MÍNIMO - PROPORCIONALIDADE – PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.—Havendo nos autos laudo
médico capaz de comprovar a debilidade permanente do segurado, ocasionado por acidente automobilístico,
surge o nexo causal e a obrigação de pagar o seguro obrigatório. —VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os
presentes autos acima relatados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do
Estado, por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso apelatório.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.° 200.2011.028313-8/001 — 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital—RELATOR: Saulo Henriques de Sá e Benevides—EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan—EMBARGADO: Antônio Santos de Souza—ADVOGADO: Enio Silva Nascimento e outros—EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO — OCORRÊNCIA —
PRESCRIÇÃO — NÃO ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO — AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES — ACOLHIMENTO PARCIAL. — Os Embargos Declaratórios assumem a função teleológica de
completar a decisão omissa ou, ainda, aclará-la, dissipando eventuais obscuridades ou contradições. Suas
hipóteses de cabimento são exaustiva e taxativamente elencadas pelo art. 535 do referido código. É de se
acolher os embargos declaratórios, sem caráter infringente, quando presente omissão ou contradição que não
repercute sobre a conclusão do julgado.—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados.—ACORDA M os integrantes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, acolher parcialmente os embargos, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2010.000160-7/001 — 16ª Vara Cìvel da Capital.—RELATOR: Des. Saulo Henriques
de Sá e Benevides.—APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A. —ADVOGADO: Wilson Sales Belchior.
—APELADO: Ernandes José da Silva—ADVOGADO: Valéria Cornélio da Silva e outro.—APELAÇÃO CÍVEL —
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL — CONTRATO DE FINANCIAMENTO — PROCEDÊNCIA EM PARTE DO
PEDIDO — IRRESIGNAÇÃO — CAPITALIZAÇÃO DE JUROS — DIFICULDADE DE COMPREENSÃO DO
CONSUMIDOR — AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA — DESPROVIMENTO . — Quanto à
capitalização mensal de juros, o entendimento prevalecente no STJ era no sentido de que esta somente seria
admitida em casos específicos, previstos em lei (cédulas de crédito rural, comercial e industrial), conforme a Súmula
n° 93/STJ. Com a edição da MP 1.963-17, de 30.03.2000 (atualmente reeditada sob o n° 2.170-36/2001), passouse a admitir a capitalização mensal nos contratos firmados posteriormente à sua entrada em vigor, desde que haja
previsão contratual. (Precedentes do STJ).— No presente caso, a partir de uma análise do contrato de fls. 92/93,
não se pode constatar com clareza a previsão de capitalização dos juros, havendo ofensa ao art. 54, § 3º do CDC.
— Assim, por não ter sido claramente pactuada, dificultando a compreensão do consumidor, deve ser afastada a
capitalização de juros.—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. —
ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
em negar provimento ao recurso, nos termos do voto relator.
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2008.011094-9/001. Origem: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Embargante: Inácio Pedrosa Filho e outros.
Advogados: Carlos Pessoa de Aquino e outros. Embargado: Thiago Pessoa Pedrosa. Advogado: Adalberto
Marques de Almeida Lima. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação DE OMISSÕES, DÚVIDAS, OBSCURIDADES E CONTRADIÇÕES. Inexistência. Pontos DEVIDAMENTE enfrentados no acórdão RECORRIDO. Manifesto propósito de Rediscussão da matéria apreciada. Finalidade de prequestionamento. Impossibilidade. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade,
contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Nem mesmo para fins de prequestionamento se pode desejar
repisar os argumentos, os quais restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. - Não é
encargo do julgador manifestar-se sobre todos os fundamentos legais indicados pelas partes, nem mesmo para
fins de prequestionamento, bastando ser motivada a prestação jurisdicional, com a indicação das bases legais
que dão suporte a sua decisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve ela
valer-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.016360-7/001. Origem: 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Relator
: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante : Ana Paula Gomes Virgínio da Silva.
Advogado: Antônio de Pádua Pereira. Apelado : Panamericano Arrendamento Mercantil S/A. Advogado: Júlio
Cezar Florêncio da Cunha. APELAÇÃO. Ação DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VEÍCULO FURTADO. Procedência da ação em primeiro grau. Inconformismo da promovida. CONVERSÃO
EM AÇÃO DE DEPÓSITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Visualização. MODIFICAÇÃO DO DECISUM por
outros fundamentos. Extinção do processo sem resolução do mérito. Inversão dos ônus sucumbenciais.
Aplicação do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios. Apreciação equitativa.
PROVIMENTO. - Merece acolhimento o pedido de reforma de provimento judicial, na ação reintegração de posse
contra a arrendatária inadimplente, porquanto a subtração da motocicleta, objeto da lide, torna a sentença
logicamente inexequível. - Considera-se a falta de interesse processual, configurado por ocasião da decisão
recorrida, como um dos motivos ensejadores da extinção do processo sem resolução do mérito, à luz do art. 462,
do Código de Processo Civil. - Na espécie, a inversão dos ônus sucumbenciais impõe a condenação do
promovido, em honorários advocatícios, fixados consoante a apreciação equitativa do Juiz, levando-se em
conta os aspectos destacados no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, dar
provimento ao recurso, para extinguir o processo sem resolução de mérito.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2009.025942-3/001. Origem: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Paggo Administradora de
Crédito Ltda. Advogado: Wilson Sales Belchior e outros. Agravada: Aletsandra Cabral Linhares Pordeus. Advogada: Aletsandra Cabral Linhares Pordeus. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE ASTREINTES POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. QUESTÃO PREFACIAL SUPERADA. JUNTADA DE
PLANILHA DE DÉBITO. DESNECESSIDADE. CONTESTAÇÃO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. EXECUÇÃO
DE VALORES RELATIVOS A ASTREINTES. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO PERPÉTUA.
EXCESSIVIDADE MANIFESTA. POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DE VALOR QUANDO EXCESSIVO. NÃO
ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MUDANÇA DA DECISÃO
RECORRIDA. REDUÇÃO DOS VALORES. PROVIMENTO PARCIAL. - Em sendo o escopo das astreintes, o de
desestimular a pretensão injustificada do devedor no sentido de não atender à determinação judicial, mostra-se
plenamente possível, a sua aplicação aos casos em que, determinada a retirada do nome da autora dos
cadastros de inadimplentes, tal ordem não resta cumprida pela empresa demandada. - Ao juiz é dado modificar
o valor ou a periodicidade da multa, inclusive, de ofício, se verificar que essa se tornou insuficiente ou
excessiva, sem que isso implique sequer julgamento ultra petita. - Despontando a multa cominatória como
instrumento apto ao alcance da finalidade processual desejada, e para que não se converta em fonte de
enriquecimento do exequente, cumpre limitar a sua incidência, atendidos os princípios da proporcionalidade e
razoabilidade. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, prover parcialmente o recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.096022-0/001. Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Tim Celular S/A. Advogados: José Pires Rodrigues Filho e outros. Agravado: Coordenador Geral do Procon do Município de João Pessoa.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESCONSTITUIÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
ADMINISTRATIVA. LIMINAR. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO. VALIDADE. PROCON. LEGITIMIDADE PARA
APLICAÇÃO DE PENALIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO. - Possuindo o PROCON legitimidade para aplicar multa administrativa, por infração ao Código de Defesa do Consumidor e uma vez constatado que o procedimento administrativo que culminou com a lavratura do auto de infração e multa encontra-se em perfeita legalidade, nos termos
do art. 56 e seguintes, da respectiva legislação, não há que se falar em desconstituição, notadamente, pelo fato
de o agravante não ter ilidido por prova em contrário, a presunção que goza dita autuação. - O órgão de proteção
ao consumidor detém competência para a imposição de sanções administrativas, inclusive multa e imposição de
contrapropaganda, através de apreensão do material que continha a oferta enganosa, quando verificada a ocorrência de infrações às normas de defesa consumerista. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA
a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 026.2011.001808-7/001. Origem: 1ª Vara da Comarca de Piancó. Relator: Desembargador
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogados: Douglas Antério de Lucena
e outro. Apelado: Élson Luiz de França. Advogado: Cláudio Francisco de Araújo Xavier.APELAÇÃO. AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO. DIREITO
DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUJO DESCONTO SERIA EFETUADO EM
14
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
FOLHA. SUBTRAÇÃO DA PARCELA NA CONTA-CORRENTE DO AUTOR. PAGAMENTO EM DUPLICIDADE
POR ERRO DO PRESTADOR DE SERVIÇO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
DEVOLUÇÃO EM DOBRO. NEXO CAUSAL E DANO EVIDENCIADOS. ILICITUDE CONTRATUAL. DEVER DE
INDENIZAR CARACTERIZADO. FIXAÇÃO DO VALOR DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. QUANTUM ARBITRADO COM PRUDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
PEDIDO DE CONDENAÇÃO NAS CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - O pagamento em duplicidade, mediante desconto em folha de
pagamento e conta-corrente, configura defeito na prestação de serviços e constitui engano injustificável, sendo
cabível a devolução em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. - A
instituição financeira responde objetivamente pelos danos morais causados à parte, em virtude da deficiência na
prestação dos serviços bancários, sobretudo quando descumpre o pactuado. - A indenização por dano moral
deve ser fixada com prudência, segundo o princípio da razoabilidade e de acordo com os critérios apontados pela
doutrina, a fim de que não se converta em fonte de enriquecimento sem causa, nem seja irrisório, possibilitando
a reiteração dos fatos. - O pedido de reforma vindicado pelo apelado nas contrarrazões do recurso, não deve ser
analisado, porque o meio escolhido não se presta a esse fim, devendo-se, na oportunidade, expor seu inconformismo em apelação cível ou recurso adesivo. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.028052-4/001. Origem: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A (atual denominação de Banco Finasa BMC S/A). Advogada: Flávia de Albuquerque Lira. Apelado Carlos Augusto de Souza
Júnior. Advogado: José Marcelo Dias. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICABILIDADE. PRETENSÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE
COBRANÇA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. POSSIBILIDADE. LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. APLICAÇÃO DO
ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO. desPROVIMENTO. - É possível a revisão contratual quando os termos pactuados revelam-se excessivamente onerosos ou desproporcionais. - Não resta dúvida acerca da aplicação aos
contratos bancários das disposições do Código de Defesa do Consumidor, inclusive, já sumulado pelo Superior
Tribunal de Justiça, conforme a Súmula nº 297. - Com relação à capitalização de juros, a MP nº 1.963-17/2000,
atualmente reeditada sob o nº 2.170-30/2001, passou a admiti-la nos contratos firmados posteriormente à sua
vigência, desde que haja expressa previsão contratual. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 054.2009.000536-1/001. Origem: Comarca de Pocinhos. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Maria Apolinário Ribeiro. Advogado : Charles Félix Layme. Apelado:
Município de Pocinhos. Advogados: Walter de Agra Júnior e outros. APELAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
SERVIDORA PÚBLICA. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO COM DEVOLUÇÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. VIOLAÇÃO
AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA
RECORRIDA. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. - Não restando demonstrado o exercício de função diversa
da que estava enquadrada e percebendo vencimentos do cargo de origem, não tem direito ao recebimento dos
valores adequados, com a consequente equiparação salarial. - “Para o reconhecimento da igualdade salarial
exige-se igualdade no desempenho da atividade; deve ser quantitativa (volume de trabalho) e qualitativa
(perfeição), na mesma época, empresa e localidade. A existência de quadro de carreira impede a equiparação.
O trabalho intelectual e o artístico não são mensuráveis, nos termos do texto legal, e não podem ser objeto de
equiparação. É o caso do professor, do crítico, ou do figurinista;” (Valentim Carrion. In. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, Ed. Saraiva, 28ª ed., 2003, p. 312). - “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem
função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos, sob o fundamento de isonomia” - Súmula nº
339, do Supremo Tribunal Federal. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover a apelação.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 116.2010.000475-7/001. Origem: Comarca de Santana dos Garrotes. Relator: Desembargador
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Ivonete Leite da Silva Gomes. Advogados: José Bezerra Segundo
e outro. Apelado: Município de Nova Olinda. Advogado: José Marcílio Batista. APELAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. COBRANÇA. COMPETÊNCIA TRABALHISTA
DECLINADA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DE 1988. VÍNCULO CELETISTA. EDIÇÃO DE LEI MUNICIPAL. ESTABELECIMENTO DO REGIME ESTATUTÁRIO. EVENTUAL DIREITO À PERCEPÇÃO DO FGTS ANTERIOR A ALTERAÇÃO
DO REGIME JURÍDICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA DO TRABALHO. APLICAÇÃO DAS
SÚMULAS Nº 97 E Nº 170, AMBAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUSCITAÇÃO DO CONFLITO. - É
impossível haver a cumulação de pedidos em uma única Justiça, diante da diversidade de normas que regem a
matéria, em distintas competências materiais, remanescendo, a competência da Justiça Especializada do Trabalho,
atinente ao pleito correspondente ao período anterior à mudança do regime jurídico, conforme preceitua a Súmula nº
170, do Superior Tribunal de Justiça. - Estando expressa a incompetência da Justiça Comum Estadual e diante do
prévio posicionamento, em contrário, da Justiça do Trabalho, torna-se necessário suscitar o conflito negativo de
competência, perante o Superior Tribunal de Justiça, nos termos disciplinados pelo art. 105, “d”, da Constituição
Federal. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por unanimidade, suscitar o conflito negativo de competência.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 025.2006.005205-4/001. Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Patos. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho . Apelante: Banco Santander Brasil S/A. Advogado: Antônio
Braz da Silva. Apelante: Gilvan Gomes Feitosa. Advogado: Vital Henrique de Almeida. Apelado: Banco
Santander Brasil S/A. Advogado: Antônio Braz da Silva. Apelado: Gilvan Gomes Feitosa. Advogado: Vital
Henrique de Almeida. Apelado: Califórnia Veículos Ltda. Advogado: Antônio Bernardo Nunes Filho. APELAÇÕES. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO POR IMPOSSIBILIDDE DE CUMPRIMENTO C/C DANOS
MORAIS E MATERIAIS. VEÍCULO ADQUIRIDO COM VÍCIO. MOTOR QUE VEM A DANIFICAR DIAS APÓS A
COMPRA. RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E DE FINANCIAMENTO. DEVOLUÇÃO DAS
PARCELAS PAGAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ÔNUS IMPOSTO A CONCESSIONÁRIA. IRRESIGNAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. MÉRITO. CUMPRIMENTO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO O QUAL ESTAVA VINCULADO O FINANCIAMENTO. APLICAÇÃO DO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCONFORMISMO DO AUTOR. DEVOLUÇÃO DA QUANTIA
DADA COMO ENTRADA DO NEGÓCIO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. RECONHECIMENTO DO DANO MATERIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR FIXADO COM PRUDÊNCIA. DESPROVIMENTO DOS APELOS. - A instituição financeira é parte legítima para
figurar no polo passivo da lide, em razão de ter celebrado contrato de financiamento para aquisição do veículo
adquirido com vício. - O desfazimento do pacto de compra do veículo o qual apresenta defeito oculto tornandoo impróprio ou inadequado para o uso é medida impositiva, à luz da legislação consumerista. - Celebrado
contrato de financiamento com o intuito de proceder à aquisição de automóvel, ficando, inclusive como
garantia do financiamento e vindo, posteriormente a ser extinto o pacto principal, extingue-se também o
acessório. - O quantum arbitrado a título de indenização deve servir de punição para o ofensor e compensação
para a vítima, motivo pelo qual, o valor fixado na instância primeva deve ser mantido, por encontrar-se justo
e razoável. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar, no mérito desprover os recursos.
APELAÇÃO CÍVELNº 018.2010.000684-2/001. Origem: 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Município de Guarabira. Advogados: Fábio Meireles
Fernandes da Costa e outros. Apelada: Maria de Fátima da Costa Almeida. Advogado: Humberto Trocoli Neto.
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. RETENÇÃO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. MATÉRIA REGULADA POR LEI ORGÂNICA. BENEFÍCIO DEVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO CONFIGURADA. AutorA decaiu em parte mínima. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - O adicional por
tempo de serviço é uma vantagem pecuniária concedida aos servidores em razão do tempo de serviço,
destinando-se a recompensá-los pela manutenção por longo tempo no exercício do cargo. - Em se configurando a sucumbência recíproca entre os litigantes, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas, mas tal regra não se aplica quando os autores decaem em parte
mínima, conforme se extrai do art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, desprover o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.026779-6/001. Origem: 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande.
Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Severino Francisco de Sousa
Filho. Defensora: Iraci Siqueira Pequeno. Apelada: Maria da Paz Santos Sousa. Defensor: Alípio Bezerra de
Melo. APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA ESTENDIDA A EX-ESPOSA. ALEGAÇÃO DE EIVA PROCESSUAL. EXISTENTE. CONFIGURAÇÃO DE JULGAMENTO
ULTRA PETITA. ACOLHIMENTO. DEMAIS MATÉRIAS. PREJUDICADAS. NULIDADE DA SENTENÇA E RETORNO DOS AUTOS A INSTÂNCIA A QUO. - A sentença deve conter não só os requisitos essenciais
elencados no art. 458, do Código de Processo Civil, mas também, deve ser clara, precisa, sem omissões,
obscuridades, contradições e deve examinar todas as questões fáticas e jurídicas apresentadas pelas partes.
- Constata-se que a sentença proferida nos autos da presente demanda é ultra petita, haja vista que o juízo
singular decidiu além dos limites contidos na petição inicial. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, anular-se o
processo a partir da sentença.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.014153-6/001. Origem: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Getúlio Eurico de Almeida Lima. Advogadas: Vanda
Araújo Freire e Ivana Kerle Moreira Cavalcante. Apelada: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Rodrigo Nóbrega
Farias. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA. DECISÃO EXTRA
PETITA. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO FORA DO PEDIDO. MERO ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRAZO TRIENAL. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRAZO QUINQUENAL. REJEIÇÃO. - Nada obstante a sentença atacada ter
tratado empresa estranha ao feito, no lugar da parte promovida, tal equívoco não tem o condão de mudar o
decisum, porquanto tratar-se de mero erro material. - É inegável a aplicação das disposições da Lei Consumerista
ao contrato de prestação de serviços com empresa de telefonia e, como tal, reconhecido o prazo quinquenal na
espécie. - Tomando por base o prazo previsto no Código de Defesa do Consumidor, qual seja, o quinquenal, resta
conhecido o direito à reparação pelos danos eventualmente causados. MÉRITO. PIS E COFINS. COBRANÇA
DESTACADA NA FATURA. IMPOSSIBILIDADE. RESSARCIMENTO DOS VALORES. DESCABIMENTO. IMPORTÂNCIAS INTEGRANTES DOS CUSTOS DAS LIGAÇÕES. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA. PARTE BENEFICIÁRIA. SUSPENSÃO APLICADA NA INSTÂNCIA INFERIOR. MANUTENÇÃO
DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. - A COFINS e o PIS, como contribuições sociais incidentes sobre o
faturamento da empresa, são tidos como tributos diretos e apesar da irregularidade na forma de apresentação
nas faturas telefônicas, sua cobrança não deve ser tida como indevida, pois de um modo ou de outro eles
estariam embutidos nos custos das ligações pagas pelos usuários. - Inexiste vedação de transferência econômica dos tributos PIS E COFINS, por meio de inclusão no preço final do serviço, porquanto indevida a restituição
em dobro, dos valores cobrados, segundo entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. - O
benefício da justiça gratuita não se presta para afastar a condenação do beneficiário em custas e honorários
advocatícios, mas tão somente para afastá-la, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, rejeitar a preliminar e a prejudicial e, no mérito, desprover o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 025.2007.001982-0/001. Origem: 4ª Vara da Comarca de Patos. Relator: Desembargador
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Mamanguape Calçados e Acessórios Ltda (Lojas Patriarca).
Advogados: Leonardo Giovanni Dias Arruda e outro. Apelada: Neuma da Silva. Advogados: Márcio Bizerra
Wanderelei e outros. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C CANCELAMENTO DE ÔNUS. PROCEDÊNCIA.
AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO PELA AUTORA. NEXO CAUSAL E CULPA EVIDENCIADOS. DANO MORAL.
CONFIRMAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA. DEFEITO NA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CULPA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. USO
INDEVIDO DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA. COMPROVAÇÃO. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. QUANTIA ADEQUADA E PROPORCIONAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM.
DESPROVIMENTO. - Aplica-se a responsabilidade objetiva do fornecedor dos serviços, diante de sua deficiência
na prestação do serviço, cabendo à recorrente tomar as devidas cautelas ao inserir o nome da consumidora no
cadastro de inadimplentes (art. 14, do Código de Defesa do Consumidor). - A excludente de culpa concorrente
da consumidora não ampara a empresa/promovida, que é negligente, quando realiza operações comerciais sem
se precaver dos documentos utilizados por terceiros. - A indenização por dano moral deve ser fixada com
prudência, segundo o princípio da razoabilidade, a fim de não se converter em fonte de enriquecimento. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, desprover o recurso.
Desª Maria das Graças Morais Guedes
APELAÇÃO CÍVEL Nº 023.2012.000.259-9/001. RELATORA: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Jaciane Vitorino da Silva. (Adv. Luiz Victor de A. Uchôa e outros). APELADO: Polyana Vieira Nunes – Diretora
Escolar do Colibri Colégio e Curso. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL. RESTRIÇÃO ETÁRIA. DATA LIMITE. RESOLUÇÃO DO CNE/CEB. NEGATIVA DE MATRÍCULA
EM ESCOLA PARTICULAR. DIREITO DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO. CRITÉRIO DA
CAPACIDADE INDIVIDUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NO JUÍZO DE PRIMEIRO
GRAU. CAUSA MADURA. REFORMA DA SENTENÇA. SEGURANÇA CONDEDIDA. PROVIMENTO. A Constituição Federal assegura ao cidadão amplo acesso à educação e aos níveis mais elevados do ensino, de acordo
com a capacidade individual de cada um. A fixação de idades mínimas para o acesso aos níveis de ensino não
pode ser vista como regra absoluta, cabendo aferir, diante do caso concreto, o grau de amadurecimento e
desenvolvimento intelectual do aluno. A repetição do ano letivo, por exigência etária estabelecida em nova
resolução editada pelo Conselho Nacional de Educação, configura retrocesso injustificado no processo de
aprendizagem do impetrante. Vistos, relatados e discutidos os autos acima referenciados. Acorda a Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto da relatora e da súmula de julgamento,
por votação unânime, DAR PROVIMENTO AO APELO. RELATÓRIO: (…) Ante o exposto, com base no art. 515,
§3º, do CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO, a fim de conceder a ordem perseguida, para que a impetrante
possa, imediatamente, proceder à sua matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental na instituição de ensino
representada pela autoridade coatora. É como voto. (…) Sala de Sessões da Quarta Câmara Cível do TJPB, João
Pessoa, 23 de outubro de 2012. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Relatora
EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 015.2011.000.491-6/001. RELATORA: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. EMBARGANTE: Banco do Nordeste do Brasil SA. ADVOGADO: Tamara F. De Holanda Cavalcanti e outros.
EMBARGADO: Salvelina Pereira de Brito. ADVOGADO: Cícero José da Silva. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ENFRENTADA NO ACÓRDÃO. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. - Inocorrendo qualquer
das hipóteses previstas no art. 535, do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos, eis que não se prestam para
rediscussão de matéria já enfrentada no Acórdão. - Não se admitem embargos declaratórios com propósito
claramente modificativo, no flagrante intuito de ver reapreciada a matéria já decidida, sem, contudo, revelar a
existência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição do ‘decisum’, capaz de mudar o julgamento. - Os
embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existentes
no julgado, sendo certo que é desnecessário o prequestionamento explícito a fim de viabilizar o acesso a esta
Corte Superior de Justiça, bastando que a matéria aduzida no recurso especial tenha sido objeto de manifestação
pelo Tribunal a quo, sem que seja necessário o pro nunciamento específico sobre os dispositivos legais
correspondentes. Vistos, relatadas e discutidos os presentes autos. ACORDA a 4ª Câmara Cível do TJPB, à
unanimidade nos termos do voto da Relatora, REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RELATÓRIO: (…)
Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS. É como voto. (…) Sala de Sessões da Quarta Câmara Cível do
TJPB, João Pessoa, 23 de outubro de 2012. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Relatora.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 001.2010.026902-4/001. Relatora: Desembargadora Maria das Graças Morais
Guedes. Agravante: José Campos Filho e outros. Advogado: José Carlos Nunes da Silva. Agravada: Caixa de
Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil S.A. - PREVI. Advogados: João André Sales Rodrigues e Luiz
Ricardo de Castro Guerra. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI. AUXÍLIO CESTAALIMENTAÇÃO. PERÍCIA ATUARIAL. DESNECESSIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO. - Quando a matéria
discutida nos autos é eminentemente de direito, não de fato, desnecessária a realização de perícia atuarial, por
tratar-se de providência que se revela inócua, porquanto não contribui para a solução da controvérsia. VISTOS,
relatados e discutidos estes autos acima referenciados. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes
da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto da Relatora, à unanimidade,
em conhecer do Recurso e dar-lhe provimento.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Dr. José Guedes Cavalcanti Neto
HABEAS CORPUS N.º 200.2012.092143-8/001 – 3ª Vara Criminal da Capital - Relator: Exmo. Dr. José Guedes
Cavalcanti Neto em substituição ao Des. João Benedito da Silva - Impetrante: Fernanda Ferreira Baltar - Paciente:
Damião Pereira de Brito - HABEAS CORPUS. Estupro de vulnerável, crime em tese. Prisão Preventiva. Excesso
de prazo para conclusão da instrução criminal. Processo em regular tramitação. Expedição de carta precatória.
Observância ao princípio da razoabilidade. Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Lei 12.403/12.
Ausência de manifestação do Juízo a quo. Supressão de instância. Não conhecimento neste ponto. Denegação da
ordem. Tem-se como justificada eventual dilação de prazo para a conclusão da instrução processual, em hipótese
de feito complexo e pluralidade de réus, porquanto, à luz do princípio da razoabilidade, os rigores temporais
estabelecidos em lei devem ser mitigados. Inviável a apreciação, diretamente pela Instância ad quem da aplicação
da Lei n. 12.403/2011, tendo em vista que essa matéria não foi analisada pela autoridade impetrada, tornando-se
descabido conhecer-se do reclamo nesse ponto, sob pena de incidir-se em indevida supressão de instância.
ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com o
parecer da douta Procuradoria de Justiça, em denegar a ordem , nos termos do voto do relator. Unânime.
HABEAS CORPUS N.º 028.2003.001356-0/001 – 7ª Vara Criminal das Execuções Penais da Comarca da Capital Relator: Dr. José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz Convocado) - Impetrante: Dárcio Galvão de Andrade - Paciente:
Edvando Soares da Silva - HABEAS CORPUS. Fase de execução. Pedido de progressão do regime de cumprimento
da pena. Excesso de prazo para análise do petitório. Constrangimento ilegal. Inocorrência. Ausência de desídia pelo
magistrado. Denegação da ordem. Os prazos estabelecidos para os atos processuais não são absolutamente rígidos,
sendo que, a sua superação, por si só, não leva imediata e automaticamente ao reconhecimento do constrangimento
ilegal por excesso de prazo. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça em, denegar a ordem. Unânime.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA nº 001.2011.007295-4/001 – Comarca de Campina Grande - Suscitante: Juízo Especial Criminal da Comarca de Campina Grande - Suscitados: Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal
da Comarca de Campina Grande - CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. Conexão probatória. Reunião dos
feitos. Imprescindibilidade. Procedência, em parte, do conflito. Verificando-se a tramitação de processos,
relacionados a um mesmo fato, aponta-se para a necessidade de conexão probatória (art. 76, I, CPP), faz-se
mister a fixação da competência, para o processamento e o julgamento dos feitos, em um único juízo. Incidindo
a conexão, é de se reunir os processos em prol de um julgamento uno e, tendo em vista que o somatório das
penas máximas cominadas para os delitos ultrapassa o limite de competência do Juizado Especial Criminal, deve
ser reconhecida a competência do Juízo Comum para processar e julgar os feitos. ACORDA a Egrégia Câmara
Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria
de Justiça, julgar procedente, em parte, o conflito, reconhecendo a competência da 2ª Vara Criminal de Campina
Grande, para processar e julgar futura ação penal. Unânime.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 033.2011.004377-6/001 – 5ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB - Relator:
Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, Juiz convocado para substituir o Desembargador João Benedito da Silva Embargante : Edna Maria de Abreu (Adv. Dárcio Galvão de Andrade) - Embargada : Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Recurso manifestamente intempestivo.
Pressuposto extrínseco. Ausência. Não conhecimento. Não deverá ser conhecido o recurso interposto fora do
prazo legal, por ausência de requisito de admissibilidade. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em, não conhecer dos embargos, nos termos do voto do relator.
Unânime.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
HABEAS CORPUS Nº 091.2012.000792-6/001 – Comarca de Serra Branca/PB. RELATOR: Des. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. IMPETRANTE: José Francisco Nunes Antonino. PACIENTE: Cláudio Magno Mariano
da Silva. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO TEMPORÁRIA. INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. CIÊNCIA À INSTÂNCIA SUPERIOR DE QUE O
PRAZO JÁ HAVIA EXPIRADO. OBJETO DO WRIT ULTRAPASSADO. PLEITO PREJUDICADO. Impõe-se considerar prejudicado o pedido de habeas corpus, em face da inegável perda de seu objeto, quando, impetrado ao
fundamento de ausência de justa causa para manutenção da prisão temporária, vem a noticiar a autoridade
coatora que já foi revogada a medida cautelar constritiva, em razão do decurso do prazo de trinta dias. Não sendo
mais necessária a presente ordem, deve-se julgá-la prejudicada. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
habeas corpus, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em JULGAR PREJUDICADA a ordem mandamental, em harmonia com o parecer oral
da Procuradoria de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 200.2009.044757-0/001 – 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital/PB. RELATOR:
Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Raimundo Gomes dos Santos. DEFENSORA: Paula Frassinette
Henriques da Nóbrega. APELADA: Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. Júri. Tentativa de homicídio qualificado. Recurso da defesa. Alegação de injustiça na aplicação da pena. Argüição de desarmonia da sentença com
as provas. Novo julgamento. Veredicto em consonância com a prova constante nos autos. Soberania da
decisão. Manutenção. Desprovimento. 1. Existindo versões antagônicas para o desenrolar dos fatos, que
provocam dúvida quanto à narrativa desenhada pelo apelante, a opção dos jurados por uma delas não se mostra
arbitrária, ainda que, tecnicamente, possa não parecer a melhor. 2. Somente pode ser considerada manifestamente contrária à prova dos autos a decisão do Tribunal do Júri de todo absurda, chocante e aberrante de
qualquer elemento de convicção colhido no decorrer do inquérito, da instrução ou dos debates em plenário, o que
não se apresenta nos autos. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal, acima identificados, ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar
provimento ao recurso, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 035.2003.003392-8/001 – 1ª Vara da Comarca de Sapé/PB. Relator: Des. Carlos
Martins Beltrão Filho. Apelante: José Martins da Silva, vulgo “Zé Corninho”. Advogado: Antônio José Tavares
Filho). Apelada: A Justiça Pública. TRIBUNAL DO JÚRI. Crime de Homicídio qualificado. Negativa de autoria.
Tese não acolhida pelo Conselho de Sentença. Opção dos jurados por uma das versões contidas no caderno
processual. Condenação do réu. Alegação de decisão manifestamente contraria a prova dos autos. Inocorrência. Desprovimento do apelo. Sem dúvidas, não se afigura contrária à prova dos autos, a decisão do Conselho
de Sentença que, apreciando os elementos probatórios constantes no caderno processual, acolhe a versão do
crime que lhe pareceu mais convincente e coerente com as provas existentes. A decisão do Tribunal do Júri
que, com supedâneo nos elementos do caderno processual, opta por uma das versões apresentadas em
plenário, não pode ser anulada, sob a simples alegação de ser manifestamente contrária a prova dos autos,
pois que, tal entendimento somente se justifica quando o “decisum” dos jurados se mostra arbitrário e
totalmente divorciado do acervo probatório. Proferida a decisão, pelo Conselho de Sentença, de acordo com
o acervo probatório contido nos autos, adotando uma das teses levantadas pelas partes, não há que se falar
em nulidade, devendo-se acatar o veredicto, sob pena de infringência à soberania do júri (art. 5º, inciso XXXVIII,
aliena ‘c’, CF). VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados; ACORDA à
Colenda Câmara Criminal, do Egrégio Tribunal de Justiça em negar provimento ao apelo, em harmonia com o
parecer da douta Procuradoria de Justiça. Unânime.
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 001.2006.023475-2/001 – 1º Tribunal do Júri de Campina
Grande/PB. RELATOR: Des. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. RECORRENTE: Francisco Ferreira Pontes.
ADVOGADO: Geoglenia Dantas da Rocha. RECORRIDA: Justiça Pública. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
HOMICÍDIO SIMPLES. GOLPES DE FACA EM FACE DA COMPANHEIRA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA.
INCONFORMISMO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. CRIME ACIDENTAL. INSUBSISTÊNCIA DA PRETENSÃO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. FASE DE MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE.
PRONÚNCIA MANTIDA. COMPETÊNCIA DO JÚRI POPULAR. RECURSO DESPROVIDO. Para a sentença de
pronúncia do acusado, basta, apenas, a prova da materialidade do fato e indícios suficientes de sua autoria, a
fim de que seja submetido a julgamento pelo Sinédrio Popular. A sentença de pronúncia é de mera admissibilidade
do Juízo, imperando o princípio do in dubio pro societate, ou seja, em caso de dúvida, cabe ao Conselho de
Sentença dirimi-la, por ser o Juiz natural da causa. VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados: ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, conforme
voto do Relator, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
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RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 04 – Apelação Cível nº. 038.2010.002177-3/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante(s): Município de Salgado de São Félix. Advogado(s): Fábio Brito Ferreira. Apelado(s): Zenilda
Gomes da Silva. Advogado(s): David de Souza e Silva. Cota da sessão do dia 18.10.2012: Adiado o
julgamento por indicação do relator.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza
Convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 05 – Apelações Cíveis nº.
200.2009.026959-4/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Volkswagen do Brasil
– Indústria de Veículos Automotores Ltda. Advogado(s): Tânia Vainsencher. 2º Apelante(s): Mais Car – Comércio
de Veículos Peças e Serviços Ltda. Advogado(s): Márcia Dantas de Lima. Apelado(s): Degustar – Comércio de
Bebidas e Alimentos Ltda. Advogado(s): Túlio Terceiro Neto Parente Miranda. Suspeições e/ou impedimentos:
Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. Cota da sessão do dia 22.10.2012: Adiado o julgamento
por indicação do relator.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 06 – Agravo de Instrumento nº. 035.1992.000164-7/003. Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s): UNA Energética Ltda. Advogado(s): Josias Gomes dos Santos Neto.
Agravado(s): Luiz Franco da Rocha. Advogado(s): Paulo Américo Maia de Vasconcelos.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza
Convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 07 – Apelação Cível nº.
001.2011.0129898-8/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Gercina Maria Freitas Alves Fernandes. Advogado(s): Rodrigo Araújo Celino. Apelado(s): Município de Campina
Grande. Advogado(s): Érika Gomes da Nóbrega Fragoso.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO.
(Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 08 – Apelação Cível nº.
200.2009.046110-0/001. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira - Comarca da Capital. Apelante(s):
Falcão Gás Ltda. Advogado(s): José Duarte Santana. Apelado(s): Samuel Cruz da Cunha. Advogado(s): em
causa própria.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza
Convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 09 – Apelação Cível nº.
200.2010.004496-1/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): José
Luciano Gadelha. Advogado(s): José Luciano Gadelha e Francisco Pereira S. Gadelha. Apelado(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 10 – Apelação Cível nº. 200.2007.12201-1/001. Oriundo da Vara dos Feitos Especiais da Comarca da
Capital. Apelante(s): Narciso Santos da Silva. Advogado(s): Antônio Anízio Neto. Apelado(s): INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social. Advogado(s): Edson Lucena Neri.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza
Convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 11 – Apelação Cível nº.
121.2010.000660-4/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Lucena. Apelante(s): Maria da Paz de Oliveira
Santana. Advogado(s): José Roosewelt A. de Oliveira e outros. Apelado(s): Teodoro Araújo de Santana. Defensor: Bergson Marques Cavalcanti de Araújo.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 12 – Apelação Cível nº. 001.2009.010634-3/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Campina Grande.
Apelante(s): Novo Rumo Motores e Peças Ltda. Advogado(s): Túlio Terceiro Neto Parente Miranda. Apelado(s):
Elisson Gleriston Andrade de Lima. Advogado(s): Antônio Bruno Costa Saback. Suspeições e/ou impedimentos:
Dr. Marcos William de Oliveira (fl. 112).
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 13 – Apelação Cível nº. 200.2010.020111-6/001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante: Benilson Joaquim Pereira. Advogado(s): Danilo Cazé Braga. Apelado: Banco GMAC S/A. Advogado(s):
Milton Gomes Soares e Odilon Franca de Oliveira Júnior. Julgamento em conjunto com a Apelação Cível nº.
200.2009.026234-2/001.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 14 – Apelação Cível nº. 200.2009.026234-2/001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante: Benilson Joaquim Pereira. Advogado(s): Danilo Cazé Braga. Apelado: Banco GMAC S/A. Advogado(s):
Milton Gomes Soares e Odilon Franca de Oliveira Júnior. Julgamento em conjunto com a Apelação Cível nº.
200.2010.020111-6/001.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 15 – Agravo Interno nº. 200.2010.013145-3/001. Oriundo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Agravado(s): Eliane Ribeiro de Sousa. Advogado(s): Robevaldo Queiroga da Silva.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 16 – Apelação Cível nº. 033.2010.002257-4/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s):
Cagepa – Cia. de Água e Esgoto da Paraíba. Advogado(s): Thiago Paes Fonsêca Dantas. Apelado(s): Luciana
Ribeiro da Silva Sousa. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto.
12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2012. INÍCIO DA SESSÃO: 08:30 HORAS
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. 01 – Apelação Cível nº. 200.2010.036657-0/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Edilson dos Santos Silva. Advogado(s): Júlio César da Silva Batista. 2º
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. 1º Apelado(s):
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Yuri Simpson Lobato. 2º Apelado(s): Edilson dos Santos Silva.
Advogado(s): Júlio César Batista. 3º Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral,
Gilberto Carneiro da Gama. Cota da sessão do dia 04.10.2012: Após o voto da relatora, que acolhia a preliminar
de ilegitimidade passiva do Estado da Paraíba, julgando prejudicado o segundo apelo, dava provimento parcial ao
primeiro apelo, e, de ofício, corrigia a fixação dos juros do mora, pediu vista o Exmo. Dr. Leandro dos Santos.
A Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira aguarda. Cota da sessão do dia 18.10.2012:
Adiado o julgamento. O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental.
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 02 – Apelação Cível nº.
200.2010.033858-7/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Santander Brasil
S.A. Advogado(s): Celso Marcon e outros. Apelado(s): Pablo Nascimento da Cunha. Advogado(s): Cláudio Sérgio
Régis de Menezes. Cota da sessão do dia 18.10.2012: Após o voto da relatora, que dava provimento parcial ao
apelo, pediu vista o Exmo. Dr. Onaldo Rocha de Queiroga. O Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida aguarda.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti
de Albuquerque). 03 – Apelação Cível nº. 001.2007.006376-1/002. Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca de
Campina Grande. 1º Apelante(s): José Montenegro de Souza Filho e o Espólio de José Montenegro de Souza.
Advogado(s): Roosevelt Vita. 2º Apelante(s): Ednadi Batista da Silva. Advogado(s): Giordanno Loureiro Cavalcanti Grilo. 3º Apelante(s): Fabiano Medeiros Montenegro. Advogado(s): Raoni Lacerda Vita. Apelado(s): os
mesmos. Suspeições e/ou impedimentos: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (sessão 27.08.2012).
Cota da sessão do dia 15.10.2012: Suscitada e acolhida, de ofício, a preliminar de julgamento ultra petita, nos
termos do voto da relatora, unânime. Preliminar de deserção rejeitada, unânime. No mérito, após o voto da
relatora, que desprovia o primeiro e terceiro apelos e provia parcialmente o segundo apelo, pediu vista a Exma.
Dra. Vanda Elizabeth Marinho. O Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida aguarda. Cota da sessão do dia 22.10.2012:
Adiado o julgamento. A autora do pedido de vista esgotará o prazo regimental.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza
Convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 17 – Apelação Cível nº.
057.2009.000720-4/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo. Apelante(s): Melânia de Lira
Alves. Advogado(s): Antônio Anízio Neto. Apelado(s): CELPE – Companhia Energética de Pernambuco.
Advogado(s): Edmilson Barbosa.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO.
(Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 18 – Apelação Cível nº.
200.2008.039134-1/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s): Valter Marcone
Medeiros.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza
Convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 19 – Apelação Cível nº.
007.2006.000783-3/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Areia. Apelante(s): Júlia Maria Souza de
Carvalho. Advogado(s): José de Arimatéa Freire de Souza. Apelado(s): Município de Areia. Advogado(s):
Edinando Diniz.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO.
(Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 20 – Apelação Cível
nº. 200.2009.026094-0/001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Pine
S.A. Advogado(s): Marcial Duarte Sá Filho. Apelado(s): Maria Vicência da Costa. Advogado(s): Saulo
Costa de Albuquerque.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza
Convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 21 – Apelação Cível nº.
088.2011.000148-9/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de São Bento. Apelante(s): Luiz Davi Batista
Rodrigues e outra. Advogado(s): Artur Araújo Filho. Apelado(s): João Rodrigues Bezerra Filho. Advogado(s):
Antônio Diniz da Rocha.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 22 – Apelação Cível nº. 007.2009.001401-5/002. Oriundo da Vara Única da Comarca de Areia. Apelante(s):
Cláudio Gomes de Lima. Advogado(s): Edinando Diniz. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia
S.A. Advogado(s): George Ottávio Brasilino Olegário.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 23 – Apelação Cível nº. 200.2010.000780-2/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): BV Financeira S.A.- Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Ana Olívia B. de Figueiredo. Apelado(s): Iris Cristina Araújo Svendsen. Advogado(s): José Marcelo Dias.
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro
da Gama. Apelado(s): Maria do Socorro Lima da Silva. Advogado(s): Bruno Torres de Almeida Donato e Nathália
Maria Vieira Moura.
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 41 – Apelação Cível e
Recurso Adesivo nº. 060.2010.000342-9/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Belém. Apelante/Recorrido(s):
Município de Belém. Advogado(s): Ana Priscila Alves de Queiroz. Apelado/Recorrente(s): Cléucio José Soares do
Nascimento. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 24 – Apelação Cível nº. 003.2010.000980-6/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande.
Apelante(s): João Augusto da Silva. Advogado(s): Edson Batista de Souza. Apelado(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama.
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 42 – Apelações Cíveis
nº. 003.2006.001228-7/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. 1º Apelante(s): Hozanete Lira
dos Santos. Advogado(s): Mário Gomes de Araújo Júnior. 2º Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s): os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza
Convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 25 – Apelação Cível nº.
200.2009.027657-3/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Iranna Micaelly Medeiros
Vilar. Advogado(s): Luiz César Gabriel Macedo. Apelado(s): José Martins da Silva – ME (JMS Empreendimento –
Portugal Flat). Advogado(s): Humberto Malheiros Gouvêa.
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 43 – Apelação Cível nº.
004.2010.000603-2/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Nova. Apelante(s): Itaú Seguros S.A.
Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Apelado(s): Lindalva Anísio da Silva. Advogado(s):
Odinaldo Espínola.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza
Convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 26 – Apelação Cível nº.
025.2005.008058-6/001. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Maria de Lourdes Queiroga de
Morais. Advogado(s): Manoel Cordeiro de Araújo. Apelado: Município de Patos. Advogado(s): Dora Maria Auxiliadora Cabral e Márcio Bizerra Wanderley.
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 44 – Remessa Oficial e Apelação Cível
nº. 017.2010.000005-2/001. Oriundo da 1ª Vara Única da Comarca de Esperança. Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s): Edson Pereira da Silva. Advogado(s):
Nívea Maria Santos Souto Maior. Remetente: Juízo da 1ª Vara Única da Comarca de Esperança.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza
Convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 27 – Apelação Cível nº.
200.2009.029362-8/001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Gotemburgo Veículos
Ltda. Advogado(s): Adilson de Queiroz Coutinho Filho. Apelado(s): Tornado Logística Ltda. Advogado(s): Edson
Aurélio Figueiredo Pereira.
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 45 – Apelação Cível nº.
200.2009.041663-3/001. Oriundo da 2ª Vara Distrital de Mangabeira - Comarca da Capital. Apelante(s): Banco
Itauleasing S.A. Advogado(s): Ricardo Leite de Melo. Apelado(s): Severina Perigo Belo de Souza. Advogado(s):
Ricardo Cézar Ferreira de Lima.
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 28 – Embargos de Declaração nº. 033.2009.002154-5/001. Oriundo 4ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Federal Seguros S.A. Advogado(s): Rosângela Dias
Guerreiro, Débora de Oliveira Barcelos e Russ Howel Henrique Cesário. Embargado(s): Rita Pessoa do Nascimento e outros. Advogado(s): Marcos Reis Gandin e outros.
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 46 – Remessa Oficial e
Apelação Cível nº. 200.2010.025726-6/002. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. 2º Apelante(s):
Jefferson Rodrigues Batista. Advogado(s): Miguel Moura Lins Silva. 3º Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha. Apelado(s): os mesmos. Remetente: Juíza da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 29 – Agravo Interno nº. 200.2005.064604-7/002. Oriundo da 3ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante(s): Maria Celeste Ribeiro de Sousa. Advogado(s): Maria Salete de Melo Cunha.
Agravado(s): Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. Advogado(s): Tânia Vainsencher.
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 30 – Agravo de Instrumento nº. 200.2012.070075-8/001. Oriundo da 3ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Marcella Quinho Ramalho e outras. Advogado(s): Márcio Henrique
Carvalho Garcia, Miguel de Farias Cascudo e outros. 1º Agravado(s): Editora Musical Panttanal Ltda, Teló
Produções Ltda e Michel Teló. Advogado(s): Jane Resina Fernandes de Oliveira, Telma Curiel Marcon e Caroline
Mendes de Sá. 2º Agravado(s): Sharon Acioly Arcoverde. Advogado(s): Sydney Limeira Sanches, Sydney Maia
Sanches e Jennifer Santos Pereira. 3º Agravado(s): Antônio Carlos Paim Cerqueira. Advogado(s): Wilson Sales
Belquior. 4º Agravado(s): Globo Comunicação e Participações S.A – Filial Som Livre Ltda. Advogado(s): Ricardo
Barreto Ferreira da Silva e Paulo Marcos Rodrigues Bancher. 5º Agravado(s): Apple Computer Brasil Ltda.
Advogado(s): Márcio de Souza Polto e Tiago Cardoso Valtenukas Zapater. 6º Agravado(s): Karine Assis Vinagre
e Amanda Grasiele Mesquita Teixeira da Cruz. Advogado(s): Luiz Augusto Crispim Filho e outros. Suspeições e/
ou impedimentos: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (fl. 174).
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 31 – Agravo de Instrumento nº. 200.2012.070075-8/002. Oriundo da 3ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Globo Comunicação e Participações S.A – Filial Som Livre Ltda.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Agravado(s): Marcela Quinho Ramalho e outras. Advogado(s): Márcio
Henrique Carvalho Garcia, Miguel de Farias Cascudo e outros. Suspeições e/ou impedimentos: Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (fl. 224).
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 32 – Agravo de Instrumento nº. 200.2012.070075-8/003. Oriundo da 3ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Apple Computer Brasil Ltda. Advogado(s): Márcio de Souza Polto e
Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater. Agravado(s): Marcela Quinho Ramalho e outras. Advogado(s): Márcio Henrique Carvalho Garcia e Miguel de Farias Cascudo. Suspeições e/ou impedimentos: Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti.
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 33 – Agravo de Instrumento nº. 200.2012.070075-8/004. Oriundo da 3ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Editora Musical Panttanal Ltda, Teló Produções Ltda e Michel Teló.
Advogado(s): Jane Resina Fernandes de Oliveira, Telma Curiel Marcon e Caroline Mendes de Sá. Agravado(s):
Marcella Quinho Ramalho e outras. Advogado(s): Márcio Henrique Carvalho Garcia, Miguel de Farias Cascudo e
outros. Suspeições e/ou impedimentos: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 34 – Agravo de Instrumento nº. 200.2012.070075-8/005. Oriundo da 3ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Sharon Acioly Arcoverde. Advogado(s): Sydney Limeira Sanches.
Agravado(s): Marcella Quinho Ramalho e outras. Advogado(s): Márcio Henrique Carvalho Garcia, Miguel de
Farias Cascudo e outros. Suspeições e/ou impedimentos: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 35 – Agravo de Instrumento nº. 200.2012.080723-1/001. Oriundo da 1ª
Vara Regional de Mangabeira - Comarca da Capital. Agravante(s): Maria das Graças Pereira Vilar. Advogado(s):
Márcio Henrique Carvalho Garcia. Agravado(s): Goreth de Lourdes Carneiro da Silva. Advogado(s): Vinícius
Vidal Lacerda.
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 36 – Agravo de Instrumento nº. 200.1999.018585-8/001. Oriundo da Vara
Única da Comarca de Picuí. Agravante(s): Banco Santander Brasil S.A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva.
Agravado(s): Ilson Juarez Afonso de Alencar. Defensora: Lúcia de Fátima Freire Lins.
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. 37 – Apelação Cível nº. 200.2006.048095-7/001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Isabela Costa. Advogado(s): Érika Fátima Souza Durand. Apelado(s): Loja Moda Famosa.
Advogado(s): José Guedes Dias.
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO ARAÚJO
DUDA FERREIRA. 38 – Apelação Cível nº. 001.2010.010987-3/003. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s):
João André Sales Rodrigues. Apelado(s): Evanilda da Rocha Alves Venâncio e outra. Advogado(s): Heitor Cabral
da Silva e André Luiz de Farias Costa.
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO ARAÚJO
DUDA FERREIRA. 39 – Apelação Cível nº. 095.2010.000196-5/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Arara.
Apelante(s): BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento. Advogado(s): Ana Olívia B. de Figueiredo. Apelado(s):
Arlindo Ferreira da Silva. Advogado(s): Lucélia Dias Medeiros de Azevedo.
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO ARAÚJO
DUDA FERREIRA. 40 – Apelação Cível nº. 200.2010.045479-8/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 47 – Remessa Oficial e
Apelação Cível nº. 200.2011.028895-4/002. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s):
Alexandre dos Santos de Albuquerque. Advogado(s): Alcides Barreto Brito Neto e Ricardo Nascimento Fernandes. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 48 – Remessa Oficial e
Apelação Cível nº. 200.2011.036437-5/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s):
David Inácio de Lima. Advogado(s): Andrezza G. Medeiros Costa Lima e Ênio Silva Nascimento. Remetente:
Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 49 – Apelação
Cível nº. 041.2009.001895-7/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alhandra. Apelante(s): Município do
Conde. Advogado(s): Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Marcília Ribeiro Paulino. Advogado(s): Joacy
Ribeiro da Silva.
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 50 – Apelação Cível nº.
200.2006.047870-4/001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Rachel Medeiros Amorim
de Oliveira. Advogado(s): Francisco das Chagas Sarmento. Apelado(s): James Maxwell Souza de Oliveira.
Advogado(s): Valberto Alves de Azevedo Filho.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 51 – Embargos de
Declaração nº. 098.2010.000749-5/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Embargante(s): Bruno
Pacelly Monteiro. Advogado(s): Andrezza Melo de Almeida. Embargado(s): Município de Queimadas. Advogado(s):
José Fernandes Mariz.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 52 – Embargos de
Declaração nº. 001.2009.001565-0/001. Oriundo da 3º Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
Banco do Nordeste do Brasil S. A. Advogado(s): Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil, Ticiano Maciel Costa e David
Sombra Peixoto. Embargado(s): Ricardo Jorge de Farias Aires e outro. Advogado(s): Gustavo de Britto Lyra.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 53 – Embargos de
Declaração nº. 001.2011.019787-6/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
Hipercard Banco Múltiplo S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Embargado(s): Claudoaldo da Silva Figueiredo. Advogado(s): Daliban Magalhães Ferreira.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 54 – Embargos de
Declaração nº. 046.2008.000811-6/002. Oriundo da Vara Única da Comarca de Solânea. Embargante(s): Itaú
Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Embargado(s): Luiz Severino da Silva.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 55 – Agravo de
Instrumento nº. 200.2001.040851-2/003. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Rigo
Viana Rigaud. Advogado(s): Ednaldo de Lima. Agravado(s): Transnacional – Transporte Nacional de Passageiros
Ltda. Advogado(s): Marcos Antônio Chaves Neto.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 56 – Conflito
Negativo de Competência Cível nº. 001.2011.026384-3/001. Suscitante: Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca
de Campina Grande. Suscitado: Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): R.
da S. M., representado por sua genitora Rosa da Silva Melo. Defensora: Gilvan de Alcântara Gusmão.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 57 – Agravos
Internos nº. 200.2011.016584-8/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Agravante(s):
Banco Findis S.A. Advogado(s): Richard Leignel Carneiro e outros. 2º Agravante(s): Ministério Público do Estado
da Paraíba. Agravado(s): ASPAC – Associação de Proteção e Assistência ao Cidadão. Advogado(s): Josias de
Hollanda Caldas Filho.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 58 – Agravo de
Instrumento nº. 200.2011.037372-3/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Alfredo Frederico Beuttenmuller Júnior e outros. Advogado(s): Patrícia da Silva Ferreira. Agravado(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 59 – Agravo de
Instrumento nº. 200.2011.044283-3/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Agravado(s): José dos
Santos Luna e outros. Advogado(s): Cândido Artur Matos de Sousa.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 60 – Agravo de
Instrumento nº. 200.2011.047462-0/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
PBREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha. Agravado(s): Luiz Ramos de Assis.
Advogado(s): Enio Silva do Nascimento.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 61 – Agravo de
Instrumento nº. 001.2005.019397-6/003. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Banco Rural S.A. Advogado(s): Marina Bastos da Porciuncula Benghi. Agravado(s): Dhélio Jorge Ramos Pontes.
Advogado(s): em causa própria.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 62 – Agravo de
Instrumento nº. 200.2011.049398-4/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo. Agravado(s): Max Well Pereira de
Oliveira. Advogado(s): Enio Silva Nascimento.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti). 63 – Apelação Cível nº. 200.2008.005376-8/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Banco do Brasil S.A. Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci. Apelado(s):
Iraneide Gonçalves de Abrantes – ME. Advogado(s): José Caetano de Oliveira.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti). 64 – Apelação Cível nº. 024.2006.001151-7/004. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Monteiro. Apelante(s): Carlos Alberto Batinga Chaves. Advogado(s): Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino. Apelado(s):
Luiz Carlos Pereira Remígio. Advogado(s): Fabrício Araújo Pires e Maria Domitilia Ramalho.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti). 65 – Apelação Cível nº. 200.2010.017565-8/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Banco Santander Brasil. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini e Patrícia de Carvalho
Cavalcanti. Apelado(s): Jurandir Guedes de Vasconcelos. Advogado(s): Antônio Carlos Ribeiro e outro.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti). 66 – Apelação Cível nº. 200.2010.043945-0/001. Oriundo da 14ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Finasa BMC S.A. Advogado(s): Jullyanna Karlla Viegas Albino. Apelado(s):
Gregório Enrico Linhares de Melo. Advogado(s): Josildo Diniz de Melo.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 67 – Apelação Cível nº. 200.2009.0373313/001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Itauleasing S/A. Advogado(s):
Ricardo Leite de Melo. Apelado(s): Maria da Penha Rodrigues Chaves. Advogado(s): Anatilde Eleonore Teixeira
de Travassos.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 68 – Apelação Cível nº. 200.2010.0374269/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Finasa BMC S/A. Advogado(s):
Maurício Coimbra Guilherme Ferreira. Apelado(s): Rita de Cássia Linhares Jales. Advogado(s): José Marcelo Dias.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 69 – Apelação Cível nº. 083.2011.0001670/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Cacimba de Dentro. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s): Francisco Gomes da Silva. Advogado(s): Vital
da Costa Araújo.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 70 – Apelação Cível nº. 017.2011.0004292/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante(s): Maria do Socorro da Silva Oliveira e outros.
Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa e outros. Apelado(s): Município de Areial. Advogado(s): Francisco de Assis
Silva Caldas Júnior.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMA. EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 71 – Apelação Cível nº.
023.2010.002393-8/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S. A. Advogado(s): Vinícius A. Cavalcanti. Apelado(s): Ivonaldo Ferreira Lopes.
Advogado(s): Danilo Cazé Braga.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMA. EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 72 – Apelação Cível nº.
200.2010.002078-9/002. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s): Carlos Eduardo Cadete
dos Santos. Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 73 – Apelação Cível nº. 015.2011.0022413/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Conceição. Advogado(s): Fidel
Ferreira Leite. Apelado(s): Maria de Fátima Leandro de Lima. Advogado(s): Cícero José da Silva.
17
RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 77 –
Apelação Cível nº. 200.2009.033106-3/001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante(s):
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva. 2º Apelante(s): Maria
Bernadete Ferreira de Carvalho. Advogado(s): Ricardo Cezar Ferreira de Lima. Apelado(s): Os mesmos. Cota:
Sessão do dia 26.06.2012: Adiado em face da ausência justificada do relator. Cota: Sessão do dia 03.07.2012:
Adiado em face da ausência justificada da revisora. Cota da sessão do dia 09.07.2012: Após o voto do relator
que rejeitava a Preliminar e dava provimento ao primeiro apelo e desprovia o segundo, pediu vista a Dr.ª Maria
das Graças Morais Guedes, aguarda o Des. Marcos Cavalvanti de Albuquerque. Cota da sessão do dia
14.08.2012: Adiado em razão da ausência justificada da autora do pedido de vista. Cota da sessão do dia
21.08.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada do relator, da revisora (autora do pedido de
vista) e do Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Cota da sessão do dia 27.08.2012: Adiado em razão
da ausência justificada da autora do pedido de vista. Cota da sessão do dia 03.09.2012: Adiado em razão da
ausência justificada da autora do pedido de vista. Cota da sessão do dia 13.09.2012: Adiado o julgamento em
razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 18.09.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da
hora. Cota da sessão do dia 27.09.2012: Adiado o julgamento para a primeira sessão subsequente ao retorno do
Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que está licenciado para atuar no Tribunal Regional Eleitoral.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 78 – Medida Cautelar nº.
200.2006.015427-1/002. Oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital. Requerente(s): Maria da Penha de
Lima. Advogado(s): Jurandi Pereira do Nascimento Filho. Requerido(s): Maria de Lourdes Gouveia Leite e outros.
Advogado(s): José Marconi Gonçalves de Carvalho Júnior. Suspeições e/ou impedimentos: Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Cota da sessão do dia 04.09.2012: Após o voto do relator, que negava a
medida cautelar, pediu vista o Exmo. Des. José Ricardo Porto. O Exmo. Dr. Leandro dos Santos aguarda. Cota
da sessão do dia 13.09.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia
18.09.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 27.09.2012: Adiado o
julgamento para a primeira sessão subsequente ao retorno do Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque,
que está licenciado para atuar no Tribunal Regional Eleitoral.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira). 79 – Apelação Cível nº. 200.2006.015427-1/004. Oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital.
Apelante(s): Maria da Penha de Lima. Advogado(s): Jurandi Pereira do Nascimento Filho. Apelado(s): Maria de
Lourdes Gouveia Leite e outros. Advogado(s): José Marconi Gonçalves de Carvalho Júnior, Francisco Ari de
Oliveira e Rafaella de Menezes Freire. Suspeições e/ou impedimentos: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti (fl. 403). Cota da sessão do dia 04.09.2012: Após o voto do relator, que desprovia o apelo, pediu vista
a Exma. Dra. Vanda Elizabeth Marinho. O Exmo. Des. José Ricardo Porto aguarda. Fez sustentação oral, pela
apelante, o advogado Jurandi Pereira do Nascimento Filho. Cota da sessão do dia 13.09.2012: Adiado o julgamento
em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 18.09.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da
hora. Cota da sessão do dia 27.09.2012: Adiado o julgamento para a primeira sessão subsequente ao retorno do
Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que está licenciado para atuar no Tribunal Regional Eleitoral.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti). 80 – Apelação Cível nº. 200.2007.017007-7/001. Oriundo da 1ª Vara de Família da
Comarca da Capital. Apelante(s): Tânia Lúcia de Farias Onofre Nogueira. Advogado(s): Marcílio Evangelista de
Souza. Apelado(s): Mário Lúcio de Lima Nogueira. Advogado(s): César Suypeene de Menezes dos Santos.
Suspeições e/ou impedimentos: Exam. Dra. Vanda Elizabeth Marinho. Cota da sessão do dia 04.10.2012: Após
o voto da relatora, que dava provimento ao apelo, pediu vista o Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida. A Exma. Dr.
Vanda Elizabeth Marinho aguarda. O Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida ratificou a revisão. Fez sustentação oral,
pelo apelado, o Dr. César Suypeene. Cota da sessão do dia 15.10.2012: Adiado o julgamento, pois o autor do
pedido de vista esgotará o prazo regimental. A Exma. Dr. Vanda Elizabeth Marinho averbou suspeição, por motivo
do foro íntimo, nesta oportunidade. O Exmo. Dr. Leandro dos Santos fora convocado para compor o quórum
necessário ao julgamento do recurso. Cota da sessão do dia 23.10.2012: Adiado o julgamento em razão da
ausência justificada do Exmo. Dr. Leandro dos Santos.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 81 – Apelação Cível e Remessa Oficial nº. 200.2009.014759-2/003. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Yeda Maria de Souto Ramos Oliveira. Advogado(s):
Priscila de Sousa Feitosa e outros. 2º Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral,
Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s): Os mesmos. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 82 – Apelação Cível nº. 035.2009.000741-6/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé.
Apelante(s): Município de Sapé. Advogado(s): Leopoldo Wagner Andrade da Silveira. Apelado(s): Edson Silva
Gomes. Advogado(s): Antônio Anízio Neto.
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 83 – Embargos de Declaração nº. 094.2009.000261-2/001. Oriundo da Vara
Única da Comarca de Água Branca. Embargante(s): CCB CIMPOR Cimentos do Brasil Ltda. Advogado(s): Álvaro
Van Der Ley Lima Neto e Adriano Paulo Almeida de Melo. Embargado(s): Maria Nicolau Leite. Advogado(s):
Clodoaldo José de Lima.
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 74 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº.
200.2010.043593-8/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de
João Pessoa. Advogado(s): José Augusto Nobre Filho. Apelado(s): Maria Edivânia Patrício de Aquino. Advogado(s):
John Kennedy Silvério Cabral. Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 75 –
Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 001.2010.005805-4/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): STTP – Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos.
Advogado(s): Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim. Apelado(s): Arlindo Francisco Soares. Advogado(s): Gustavo
Guedes Targino. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Cota: Sessão do Dia: 23.07.2012 – Adiado em face do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 31.07.2012:
Após o voto do relator, que desprovia o apelo e dava provimento parcial à remessa, pediu vista a Exma. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. O Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque aguarda. Cota da sessão do
dia 07.08.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada do relator. Cota da sessão do dia
14.08.2012: Adiado em razão da ausência justificada da autora do pedido de vista. Cota da sessão do dia
21.08.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada do relator, da revisora (autora do pedido de
vista) e do Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Cota da sessão do dia 27.08.2012: Adiado em razão
da ausência justificada da autora do pedido de vista. Cota da sessão do dia 03.09.2012: Adiado em razão da
ausência justificada da autora do pedido de vista. Cota da sessão do dia 13.09.2012: Adiado o julgamento em
razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 18.09.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da
hora. Cota da sessão do dia 27.09.2012: Adiado o julgamento para a primeira sessão subsequente ao retorno do
Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que está licenciado para atuar no Tribunal Regional Eleitoral.
RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 76 –
Apelação Cível nº. 200.2011.002419-3/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva. Apelado(s): Abinoan
Ferreira Santos. Advogado(s): Cristiane Travassos de Medeiros Mamede. Cota: Sessão do dia 26.06.2012:
Adiado em face da ausência justificada do relator. Cota: Sessão do dia 03.07.2012: Adiado em face da ausência
justificada da revisora. Cota da sessão do dia 09.07.2012: Após o voto do relator que rejeitava as Preliminares
e dava provimento parcial, pediu vista a Dr.ª Maria das Graças Morais Guedes, aguarda o Des. Marcos
Cavalvanti de Albuquerque. Cota da sessão do dia 14.08.2012: Adiado em razão da ausência justificada da
autora do pedido de vista. Cota da sessão do dia 21.08.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência
justificada do relator, da revisora (autora do pedido de vista) e do Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Cota da sessão do dia 27.08.2012: Adiado em razão da ausência justificada da autora do pedido de vista. Cota
da sessão do dia 03.09.2012: Adiado em razão da ausência justificada da autora do pedido de vista. Cota da
sessão do dia 13.09.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia
18.09.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 27.09.2012: Adiado o
julgamento para a primeira sessão subsequente ao retorno do Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque,
que está licenciado para atuar no Tribunal Regional Eleitoral.
31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, realizada na
Sala de Sessões “Desembargador Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 22 (vinte e dois) de outubro de 2012
(dois mil e doze). Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente). Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Genésio Gomes Pereira Filho, Saulo
Henriques de Sá e Benevides, Joás de Brito Pereira Filho, Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira,
Arnóbio Alves Teodósio, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da Silva, João Alves da Silva
(Corregedor Geral de Justiça), Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão
Filho, Maria das Graças Morais Guedes e Leandro dos Santos. Ausente o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Luiz Sílvio Ramalho Júnior e os Excelentíssimos Senhores Doutores Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado para
substituir Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), João Batista Barbosa (Juiz convocado para substituir o Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos), Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. José Di Lorenzo Serpa)
e Vanda Elizabeth Marinho (Juíza convocada para substituir o Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). Representando o Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor Marcus Vilar Souto Maior, Procurador de Justiça, em
substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Procurador-Geral de Justiça.
Secretariando os trabalhos o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 14h40min, havendo número legal,
foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, foi
aprovada, à unanimidade, voto de aplauso ao Excelentíssimo Senhor Doutor Oswaldo Trigueiro do Valle Filho,
Procurador Geral de Justiça deste Estado, pela assunção ao Cargo de Presidente do Conselho Nacional dos
Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), por propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente, com comunicação ao homenageado e a todos os Procuradores-Gerais de Justiça do país. Ato contínuo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho deu as boas vindas ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro
dos Santos, em sua primeira participação como membro efetivo deste Egrégio Tribunal Pleno. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta
de Julgamento constante dos itens adiante discriminados. PAUTA EXTRAORDINÁRIA: 1º - PROCESSO autuado
sob o nº 316.156-1, referente ao PEDIDO PREENCHIMENTO DA VAGA DE JUIZ DE DIREITO, a que se refere o
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 06/2012, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, para a 3ª Turma Recursal da Comarca da
Capital, na categoria de MEMBRO EFETIVO, formulado pelos Exmos. Srs. Juízes de Direito, a seguir relacionados
por ordem de antiguidade na Comarca: 01 – Josivaldo Felix de Oliveira (1ª Vara Cível da Comarca da Capital) – 18ª
posição; 02 – Alexandre Targino Gomes Falcão (14ª Vara Cível da Comarca da Capital) – 19ª posição; 03 – João
Batista Vasconcelos (1ª V. de Executivos Fiscais da Comarca da Capital) – 27ª posição; 04 – Sivanildo Torres
Ferreira (2ª Vara de Família da Comarca da Capital) – 28ª posição; 05 – Adriana Barreto Lóssio de Souza (2º Juiz.
Substituto da Comarca da Capital)– 46ª posição; 06 – Antônio Eimar de Lima (10º Juizado Auxiliar da Comarca da
Capital) – 50ª posição; 07 – Renata da Câmara Pires Belmont (8ª Vara Cível da Comarca da Capital) – 52ª posição;
08 – José Edvaldo Albuquerque de Lima (2º Juiz. Esp. Misto da Comarca da Capital)-68ª posição;09 – Maria
Aparecida Sarmento Gadelha (2ª Vara Mista da Comarca de Sapé)- requereu desistência; * informações atualizadas
em 13.09.12: Obs. 1) – A ordem de antiguidade dos magistrados acima relacionados , com a posição indicada,
decorreu de Ato da Gerência de Primeiro Grau, em cumprimento ao art. 24, da Resolução nº 53, de 19 de dezembro
de 2011, publicada no DJE do dia 20.04.2012. 2) - A Exma. Sra. Dra. Maria Aparecida Sarmento Gadelha requereu
desistência do pedido de remoção em apreço. 3) - Os Magistrados acima mencionados possuem interstício; 4) - De
acordo com a lista de antiguidade de 3ª entrância, fornecida pela Gerência de Primeiro Grau, datada de 31 de julho
de 2012, os Excelentíssimos Senhores Doutores Josivaldo Felix de Oliveira integra a 1ª quinta parte; Alexandre
Targino Gomes Falcão, João Batista Vasconcelos e Sivanildo Torres Ferreira integram a 2ª quinta parte; José
18
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
Edvaldo Albuquerque de Lima integra 4ª quinta parte e Renata da Câmara Pires Belmont integra 5ª quinta parte; e
de acordo com a lista de antiguidade de 2ª entrância, os Excelentíssimos Senhores Doutores Adriana Barreto Lossio
de Souza integra 2ª quinta parte e Antônio Eimar de Lima e Maria Aparecida Sarmento Gadelha integram 3ª quinta
parte. DECISÃO: “DECIDIU-SE, PRELIMINARMENTE, QUE NAS COMARCAS DA CAPITAL E DE CAMPINA
GRANDE, A ESCOLHA DEVERÁ RECAIR, EXCLUSIVAMENTE, ENTRE OS JUÍZES DE TERCEIRA ENTRÂNCIA. EM SEGUIDA FOI ESCOLHIDA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA RENATA DA CÂMARA PIRES
BELMONT. UNÂNIME”. 2º - PROCESSO autuado sob o nº 316.157-9, referente ao PEDIDO PREENCHIMENTO DA
VAGA DE JUIZ DE DIREITO, a que se refere o EDITAL DE VACÂNCIA Nº 07/2012, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, para a 3ª Turma Recursal da Comarca da Capital, na categoria de 1º SUPLENTE, formulado pelos Exmos.
Srs. Juízes de Direito, a seguir relacionados por ordem de antiguidade na Comarca: 01 – Alexandre Targino Gomes
Falcão (14ª Vara Cível da Comarca da Capital) – 19ª posição; 02 – Adriana Barreto Lóssio de Souza (2º Juiz.
Substituto da Comarca da Capital) – 46ª posição; 03 – Antônio Eimar de Lima (10º Juizado Auxiliar da Comarca da
Capital) – 50ª posição; 04 – Renata da Câmara Pires Belmont (8ª Vara Mista da Comarca da Capital) – 52ª posição;
08 – José Edvaldo Albuquerque de Lima (2º Juiz. Esp. Misto da Comarca da Capital)– 68ª posição; 06 – Maria
Aparecida Sarmento Gadelha (2ª V.Mista da Comarca de Sapé)- requereu desistência; * informações atualizadas em
13.09.12: Obs. 1) - A ordem de antiguidade dos magistrados acima relacionados , com a posição indicada, decorreu
de Ato da Gerência de Primeiro Grau, em cumprimento ao art. 24, da Resolução nº 53, de 19 de dezembro de 2011,
publicada no DJE do dia 20.04.2012; 2) - A Exma. Sra. Dra. Maria Aparecida Sarmento Gadelha requereu desistência
do pedido de remoção em apreço; 3) - Os Magistrados acima mencionados possuem interstício; 4) - De acordo com
a lista de antiguidade de 3ª entrância, fornecida pela Gerência de Primeiro Grau, datada de 31 de julho de 2012, os
Excelentíssimos Senhores Doutores Alexandre Targino Gomes Falcão integra a 2ª quinta parte; José Edvaldo
Albuquerque de Lima integra 4ª quinta parte e Renata da Câmara Pires Belmont integra 5ª quinta parte; e de acordo
com a lista de antiguidade de 2ª entrância, os Excelentíssimos Senhores Doutores Adriana Barreto Lossio de Souza
integra 2ª quinta parte e Antônio Eimar de Lima e Maria Aparecida Sarmento Gadelha integram 3ª quinta parte.
DECISÃO: “ESCOLHIDO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOSÉ EDVALDO ALBUQUERQUE DE LIMA.
UNÂNIME”. 3º - PROCESSO autuado sob o nº 316.158-7, referente ao PEDIDO PREENCHIMENTO DA VAGA DE
JUIZ DE DIREITO, a que se refere o EDITAL DE VACÂNCIA Nº 08/2012, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, para
a 3ª Turma Recursal da Comarca da Capital, na categoria de 2º SUPLENTE, formulado pelos Exmos. Srs. Juízes
de Direito, a seguir relacionados por ordem de antiguidade na Comarca: 01 – Alexandre Targino Gomes Falcão (14ª
Vara Cível da Comarca da Capital) – 19ª posição; 02 – Antônio Eimar de Lima (10º Juizado Auxiliar da Comarca da
Capital); – 50ª posição; 03 – Renata da Câmara Pires Belmont (8ª Vara Mista da Comarca da Capital) – 52ª posição;
04 – Maria Aparecida Sarmento Gadelha (2ª Vara Mista da Comarca de Sapé)- requereu desistência; * informações
atualizadas em 13.09.12: Obs. 1) – A ordem de antiguidade dos magistrados acima relacionados , com a posição
indicada, decorreu de Ato da Gerência de Primeiro Grau, em cumprimento ao art. 24, da Resolução nº 53, de 19 de
dezembro de 2011, publicada no DJE do dia 20.04.2012. 2) - A Exma. Sra. Dra. Maria Aparecida Sarmento Gadelha
requereu desistência do pedido de remoção em apreço. 3) - Os Magistrados acima mencionados possuem
interstício; 4) - De acordo com a lista de antiguidade de 3ª entrância, fornecida pela Gerência de Primeiro Grau,
datada de 31 de julho de 2012, os Excelentíssimos Senhores Doutores Alexandre Targino Gomes Falcão integra a
2ª quinta parte; e Renata da Câmara Pires Belmont integra 5ª quinta parte; e de acordo com a lista de antiguidade
de 2ª entrância, os Excelentíssimos Senhores Doutores Antônio Eimar de Lima e Maria Aparecida Sarmento
Gadelha integram 3ª quinta parte. DECISÃO: “DETERMINOU-SE A REPUBLICAÇÃO DO EDITAL, PELO MESMO
CRITÉRIO”.4º - PROCESSO autuado sob o nº 316.159-5, referente ao PEDIDO PREENCHIMENTO DA VAGA DE
JUIZ DE DIREITO, a que se refere o EDITAL DE VACÂNCIA Nº 09/2012, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, para
a 3ª Turma Recursal da Comarca da Capital, na categoria de 3º SUPLENTE, formulado pelos Exmos. Srs. Juízes
de Direito, a seguir relacionados por ordem de antiguidade na Comarca: 01 – Alexandre Targino Gomes Falcão (14ª
Vara Cível da Comarca da Capital) – 19ª posição; 02 – Antônio Eimar de Lima (10º Juizado Auxiliar da Comarca da
Capital); – 50ª posição; 03 – Renata da Câmara Pires Belmont (8ª Vara Mista da Comarca da Capital) – 52ª posição;
04 – Maria Aparecida Sarmento Gadelha (2ª Vara Mista da Comarca de Sapé)- requereu desistência; * informações
atualizadas em 13.09.12: Obs. 1) – A ordem de antiguidade dos magistrados acima relacionados , com a posição
indicada, decorreu de Ato da Gerência de Primeiro Grau, em cumprimento ao art. 24, da Resolução nº 53, de 19 de
dezembro de 2011, publicada no DJE do dia 20.04.2012; 2) - A Exma. Sra. Dra. Maria Aparecida Sarmento Gadelha
requereu desistência do pedido de remoção em apreço. 3) - Os Magistrados acima mencionados possuem
interstício; 4) - De acordo com a lista de antiguidade de 3ª entrância, fornecida pela Gerência de Primeiro Grau,
datada de 31 de julho de 2012, os Excelentíssimos Senhores Doutores Alexandre Targino Gomes Falcão integra a
2ª quinta parte; e Renata da Câmara Pires Belmont integra 5ª quinta parte; e de acordo com a lista de antiguidade
de 2ª entrância, os Excelentíssimos Senhores Doutores Antônio Eimar de Lima e Maria Aparecida Sarmento
Gadelha integram 3ª quinta parte. DECISÃO: “DETERMINOU-SE A REPUBLICAÇÃO DO EDITAL, PELO MESMO
CRITÉRIO”. 5º - PROCESSO nº 303.740-1, referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO, apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que modifica dispositivos da Resolução nº 25/2011 (que
regulamenta o disposto no art. 285 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias – LOJE, que versa sobre a
organização e funcionamento do plantão judiciário no primeiro grau de jurisdição, e o parágrafo único, do art. 185,
do mesmo diploma legal, que dispõe sobre a substituição dos juízes plantonistas em seus eventuais afastamentos,
impedimentos ou suspeições) e dá outras providências. COTA: “ADIADO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
ADMINISTRATIVA DESIGNADA PARA O DIA 12-11-2012, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 14H00”.6º - PROJETO DE RESOLUÇÃO, apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que acrescenta
dispositivos à Resolução nº 53, de 19 de dezembro de 2011(que regulamenta o disposto no § 2º, do Art. 205, da Lei
de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba - LOJE e fixa critérios para escolha de juízes para
composição das Turmas Recursais).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA”. 7º - PROCESSO nº 307.289-4, referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO, apresentado pela Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, que modifica dispositivos da Resolução nº 32, de 03 de agosto de 2011(que dispõe
sobre o quantitativo e a forma de distribuição dos cargos de Assessor de Gabinete do Juízo nas Unidades judiciárias
do Estado da Paraíba, em cumprimento ao disposto no art. 243, da Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de
2010 – LOJE).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO”. 8º - PROCESSO nº 278.410-6, referente ao PROJETO
DE RESOLUÇÃO, apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que disciplina, no
âmbito da Justiça Estadual da Paraíba de Primeiro e Segundo Graus, os procedimentos relativos ao pagamento de
honorários a peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita. COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO”. 9º - PROJETO DE RESOLUÇÃO, apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, que regulamenta o pagamento do Plantão Judiciário, no âmbito do Poder Judiciário. COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO”. 10º - PROJETO DE RESOLUÇÃO, apresentado pela Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que estabelece o Banco de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça.
COTA: “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA PRESIDENCIA, EM FACE DE PROJETO DE RESOLUÇÃO
EM TRAMITAÇÃO PERANTE O CNJ, QUE TRATA DA MATÉRIA”. 11º - PROJETO DE RESOLUÇÃO apresentado
pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que regulamenta a concessão de prêmios aos
servidores do Poder Judiciário e dá outras providências. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO”. 12º PROCESSO autuado sob o nº 319.970-3, referente ao PEDIDO PREENCHIMENTO DA VAGA DE JUIZ DE
DIREITO, a que se refere o EDITAL DE VACÂNCIA Nº 39/2012, pelo CRITÉRIO MERECIMENTO, para a 1ª Turma
Recursal da Comarca da Capital, na categoria de MEMBRO EFETIVO, formulado pelo Exmo. Sr. Dr. Adhailton Lacet
Correia Porto, Juiz de Direito titular do Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital.* informações atualizadas
em 17.10.12: Obs: 1) – O magistrado acima relacionado encontra-se na 32ª posição, por ordem de antiguidade na
comarca, de acordo com o Ato da Gerência de Primeiro Grau, em cumprimento ao art. 24, da Resolução nº 53, de
19 de dezembro de 2011, publicada no DJE do dia 20.04.2012. 2) - O Magistrado acima mencionado possui
interstício; 3) - De acordo com a lista de antiguidade de 3ª entrância, fornecida pela Gerência de Primeiro Grau,
datada de 31 de julho de 2012, os Excelentíssimos Senhores Doutores Adhailton Lacet Correia Porto integra a 4ª
quinta parte; DECISÃO: “ESCOLHIDO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ADAHAILTON LACET CORREIA
PORTO. UNÂNIME”. 13º - PROCESSO autuado sob o nº 319.969-0, referente ao PEDIDO PREENCHIMENTO DA
VAGA DE JUIZ DE DIREITO, a que se refere o EDITAL DE VACÂNCIA Nº 40/2012, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, para a 1ª Turma Recursal da Comarca da Capital, na categoria de MEMBRO EFETIVO, formulado pelo
Exmo. Sr. Dr. Adhailton Lacet Correia Porto, Juiz de Direito titular do Juizado Especial Criminal da Comarca da
Capital. * informações atualizadas em 17.10.12: Obs: 1) – O magistrado acima relacionado encontra-se na 32ª
posição, por ordem de antiguidade na comarca, de acordo com o Ato da Gerência de Primeiro Grau, em cumprimento ao art. 24, da Resolução nº 53, de 19 de dezembro de 2011, publicada no DJE do dia 20.04.2012. 2) - O Magistrado
acima mencionado possui interstício; 3) - De acordo com a lista de antiguidade de 3ª entrância, fornecida pela
Gerência de Primeiro Grau, datada de 31 de julho de 2012, os Excelentíssimos Senhores Doutores Adhailton Lacet
Correia Porto integra a 4ª quinta parte; DECISÃO: “DETERMINOU-SE A REPUBLICAÇÃO DO EDITAL, PELO
MESMO CRITÉRIO”. 14º - PROCESSO autuado sob o nº 318.892-2, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO, a que
se refere o EDITAL DE VACÂNCIA Nº 41/2012, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, para a Vara de Entorpecentes
da Comarca da Capital, de 3ª entrância, formulado pelos Exmos. Srs. Juízes de Direito, a seguir relacionados por
ordem de antiguidade: 01 - Maria Emília Neiva de Oliveira (titular da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita); 02 Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde N. Machado (titular da 2ª V. da Comarca de Santa Rita) – desistiu – fls. 302; 03
- Virgínia Gaudêncio de Novais (titular da 2ª V. da Infância e Juventude da Capital); 04 - Cláudio Antônio de Carvalho
Xavier (titular da 2ª V. Cível de Campina Grande); 05 - Conceição de Lourdes Marsicano de B. Cordeiro (titular da
1ª V. da Comarca de Bayeux); 06 - Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto (7ª Vara Cível de Campina Grande); 07
- Marcial Henrique Ferraz da Cruz (titular da 1ª V. do Tribunal do Júri de Campina Grande); 08 - Ailton Nunes Melo
(titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande); 09 - Sérgio Moura Martins (titular do 1º Juizado
Especial Cível de Campina Grande); 10 - Antônio Carneiro de Paiva Júnior (titular do 2º Juiz. Especial Cível de
Campina Grande); * Informações atualizadas em 16.10.12: Obs. 1) - De acordo com a lista de antiguidade de 3ª
entrância, fornecida pela Gerência de Primeiro Grau, datada de 31 de julho de 2012, os Excelentíssimos Senhores
Doutores Maria Emília Neiva de Oliveira integra a 4ª quinta parte; Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde N. Machado
integra a 6ª quinta parte, Virgínia Gaudêncio de Novais e Cláudio Antônio de Carvalho Xavier integram a 8ª quinta
parte; Conceição de Lourdes Marsicano de B. Cordeiro, Adhemar de Paula Leite Ferreira Neto e Marcial Henrique
Ferraz da Cruz integram a 10ª quinta parte; Ailton Nunes Melo integra a 11ª quinta parte; Sérgio Moura Martins Melo
integra a 14ª quinta parte; e Antônio Carneiro de Paiva Júnior integra a 15ª quinta parte; DECISÃO: “ESCOLHIDA
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA MARIA EMÍLIA NEIVA DE OLIVEIRA. UNÂNIME”. 15º - PROCESSO
ADMINISTRATIVO autuado sob o nº 321.662-4 referente ao PEDIDO DE PREENCHIMENTO DA VAGA DE JUIZ
DE DIREITO, conforme EDITAL DE VACÂNCIA Nº 54/2012, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, para a 1ª Turma
Recursal da Comarca da Capital, na categoria de 1º SUPLENTE, para apreciação do Egrégio Tribunal Pleno, em
face da inexistência de requerentes após o prazo estabelecido no referido edital. DECISÃO: “DETERMINOU-SE A
REPUBLICAÇÃO DO EDITAL, PELO MESMO CRITÉRIO”.16º - PROCESSO ADMINISTRATIVO autuado sob o nº
321.663-2 referente ao PEDIDO DE PREENCHIMENTO DA VAGA DE JUIZ DE DIREITO, conforme EDITAL DE
VACÂNCIA Nº 55/2012, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, para a 1ª Turma Recursal da Comarca da Capital, na
categoria de 3º SUPLENTE, para apreciação do Egrégio Tribunal Pleno, em face da inexistência de requerentes após
o prazo estabelecido no referido edital. DECISÃO: “DETERMINOU-SE A REPUBLICAÇÃO DO EDITAL, PELO
MESMO CRITÉRIO”. 17º - PROCESSO ADMINISTRATIVO autuado sob o nº 305.599-0 referente à PORTARIA
GAPRE N º 2.959/2012, “ad referendum” do Tribunal Pleno, desconvocando o Dr. Marcos William de Oliveira, Juiz
de Direito do 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital, em razão de licença médica, e convocando o Exmo. Sr. Dr.
Wolfram da Cunha Ramos, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para integrar o Tribunal, a
partir de 16 de outubro a 14 de dezembro de 2012, na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, em
substituição ao Exmo Sr. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, em face do gozo de suas férias regulares.
DECISÃO: “REFERENDADA. UNÂNIME. IMPEDIDO O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS,
PRESIDENTE”. 18º - PROCESSO autuado sob o nº 320.876-1. REQUERENTE: Exma. Sra. Desª Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti. ASSUNTO: Requer designação exclusiva para atuação administrativa junto ao Núcleo
Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, a partir do dia 22 de outubro do corrente ano, até
ulterior deliberação. DECISÃO: “DEFERIDO O PEDIDO DE AFASTAMENTO, NA FORMA DO § 1º DO ART. 9º DA
RES. 125/2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, PELO PRAZO DE 59 (CINQUENTA E NOVE) DIAS, A
PARTIR DO DIA 22-10-2012, COM A SUBSEQUENTE CONVOCAÇÃO DO EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA, POR IGUAL PERÍODO, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE”. 19º - RESOLUÇÃO Nº 82, “ad referendum” do Tribunal Pleno, apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que modifica
dispositivos da Resolução nº 16, de 20 de outubro de 2010, e dá outras providências. DECISÃO: “REFERENDADA
A RESOLUÇÃO, COM A EXCLUSÃO DO NOME DO DES. LEANDRO DOS SANTOS DE SEU TEXTO. UNÂNIME”.
Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a sessão às
17h15min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, VICEPRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. Robson de Lima Cananéa, DIRETOR ESPECIAL.
ATAS DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Aloisio Rodrigues Moura Filho torna
público, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 26/10/2012
Processo: 001.2007.027978-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelante:
Banco Do Brasil S/A, Advogado: Alfredo Alexsandro Linhares, Apelados: Joao Florentino Da Silva, Advogado:
Josival Pereira Da Silva. Processo: 001.2010.005160-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Apelante: David Barbosa De Menezes E
Oliveira, Advogado: David Barbosa De Menezes E Oliveira, 01 Apelados: Cassandra Henriques De Menezes, 02
Apelados: Analice Sandra Henriques De M. Moreira, Advogado: Jose De Alencar E Silva Filho. Processo:
001.2010.009668-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.:
Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Dario Queiroz Barbosa, Advogado: David Barbosa De Menezes E Oliveira,
Apelados: Hipercard Banco Múltiplo S/A, Advogado: Tânia Vainsencher. Processo: 001.2011.001451-9/001, Revisao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Requerente: Leonardo Do Nascimento,
Advogado: Nadir Moura De Oliveira. Processo: 001.2012.012928-1/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Agravante: Francisco Hermes Dias De Sousa, Advogado: Manoel Eneas De
Figueiredo Neto, Agravado: Banco Itaucard S/A. Processo: 001.2012.014794-5/001, Agravo, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Agravante: Renaly Maria Farias
Barbosa, Advogado: Diego Dellyne Da Costa Goncalves, Agravado: Bv Financeira S/A. Processo: 001.2012.0180912/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Agravante: Andreia Dos Santos
Farias, Advogado: Italo Freire Cantalice E Outros, Agravado: Joel Abreu Cavalcanti, Advogado: Jose Carlos Nunes
Da Silva. Processo: 001.2012.023651-6/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Agravante: Municipio De Campina Grande, , Representado Por Seu
Procurador, Hannelise Silva Garcia Da Costa, Agravado: Maria Margarida Araujo, Advogado: Bernardo Ferreira
Damiao De Araujo. Processo: 007.2005.001023-5/003, Apelacao Criminal, Red Prevencao, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Apelante: Jose Inacio Da Cruz Terceiro, Vulgo “Zeze Miguel”, Advogado: Leopoldo Wagner
Andrade Da Silveira, Apelado: Justica Publica. Processo: 018.2010.000674-3/001, Agravo, Automatica, Relator:
Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Agravante: Promac
Veiculos Maquinas E Acessorias, Ltda, Advogado: Clailson Cardoso Ribeiro E Outros, Agravado: Josenildo Lima De
Souza, Advogado: Claudio G.Cunha. Processo: 028.2012.000959-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcio
Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Agravante: Municipio De Pilar, Representado, Por
Seu Prefeito, Advogado: Yanna Medeiros, Agravado: Josefa Targino De Araujo, Advogado: Wladimir Mina Valadares
De Almeida. Processo: 030.2011.001217-3/001, Recurso Criminal Em Sentido Estrito, Automatica, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Recorrido: Roberlandio Assis Da Costa, Advogado: Charles Willames Marques De Morais. Processo:
031.2011.000197-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Manoel Pedro Da Silva, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa, Apelados: Municipio De Princesa Isabel, Rep. Por
Seu Prefeito, Advogado: Clodoaldo Jose De Lima. Processo: 031.2011.000222-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Adalberto Eufrasio Da Silva, Advogado: Clodoaldo
Jose De Lima, Maria Das Gracas Diniz Cabral, Apelados: Municipio De Tavares, Rep. Por Seu Prefeito. Processo:
041.2006.001707-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Consorcio Nacional Honda Ltda, Advogado: Adriana Katrim Toledo, Ailton Katrim S Toledo, Apelados: Umberto
Martins Da Silva, Advogado: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra. Processo: 045.2004.000452-0/001, Habeas-Corpus,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Impetrante: Erica Da Silva Lima, Paciente: Bento Ferreira
Da Costa. Processo: 050.2011.000001-0/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Apelante: Municipio De Sao Mamede,
Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Joao Lopes De Sousa Neto, Apelado: Franciele De Medeiros Dantas, Advogado:
Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho, Phillipe Palmeira Monteiro Felipe, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca
De, Sao Mamede. Processo: 075.2012.002663-0/003, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, 01 Impetrante: Genival Veloso De Franca, 02 Impetrante: Italo Ramon Silva De Oliveira, Paciente:
Matheus Bezerra Fernandes. Processo: 078.2011.000656-2/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Advogado: Wilson Sales Belchior,
Agravado: Francisco Alves De Farias, Advogado: Moises Duarte Chaves Almeida. Processo: 078.2011.0007891/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior, Agravado: Wellington Campos De Sousa, Advogado: Jose Dutra Da R. Filho.
Processo: 078.2012.000246-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.:
Dr. Joao Batista Barbosa Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior,
Agravado: Rivanete Rodrigues Do Nascimento, Advogado: Moises Duarte Chaves Almeida. Processo:
200.2003.014444-4/010, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra
Filho Agravante: Comvideo Comunicacao E Video Ltda, Advogado: Catarina Mota De F.Porto, Agravado: C Mix De
Comunicacao E Marketing Ltda, Advogado: Duina Porto Belo. Processo: 200.2004.030384-0/002, Recurso Oficial
E Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Sua,
Procuradora Sheyla Suruagy Amaral Galvão, Apelado: Laboratorio De Patologia Joao Marinheiro Ltda, Advogado:
Leidson Meira E Farias, Thélio Farias, Roberto Jordão. Processo: 200.2005.010596-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Hsbc Seguros, Advogado: Tânia Vainsencher, Apelados:
Edilson Fernandes Matias, Advogado: Marizete Coriolano Da Silva. Processo: 200.2009.030437-5/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Banco
Itaucard S/A, Advogado: Ilana Ramalho De Lima, Apelados: Marcos Paulo De Olveira, Advogado: Danilo Caze
Braga Da Costa Silva. Processo: 200.2010.028835-2/002, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor:
Maria Da Luz Costa De Araujo, Advogado: Carla Emilly Gregorio Dantas, Devedor: Estado Da Paraiba, P/Sua
Procur., Sheyla Suruagy Amaral Galvao, Remetente: Juizo De Direito Da 6ª V. Da, Fazenda Da Capital. Processo:
200.2010.036326-2/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida 01 Apelante: Ednaldo Benedito Dos Santos, Advogado:
Alcides Barreto Brito Neto, Adalberto Soares De O. Junior E Outros, 02 Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia,
Advogado: Daniel Guedes De Araujo, 01 Apelado: Os Mesmos, 02 Apelado: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Proc.,
Paulo Barbosa De Almeida Filho, Remetente: Juizo De Direito Da 7a Vara Da, Faz Pub Da Com. Da Capital.
Processo: 200.2010.041359-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelante: Joao Lopes De Souza, Advogado: Domingos Laurindo Pereira, Apelados: Maria Izabel De Souza
Marinheiro, Advogado: Antonio Anizio Neto. Processo: 200.2010.048091-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Bartolomeu Francisco De Melo Filho, Advogado: Roberto
Pessoa Peixoto De Vasconcelos, Apelados: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador, Paulo Barbosa De
Almeida Filho. Processo: 200.2011.008120-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes
Pereira Filho, Apelante: Francisca Vieira Da Costa, Advogado: Clarissa Roberta Dias Cardoso, Apelados: Construtora S Vieira Ltda, Advogado: Fernanda Cristina Da Silva Tavares. Processo: 200.2011.040503-8/001, Agravo,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravante: Banco Cacique S/A, Advogado:
Leonardo Nascimento Goncalves Drumond, Agravado: Julio Augusto Almeida Ferreira, Advogado: Hilton Hril
Martins Maia. Processo: 200.2011.045666-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes
Pereira Filho, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador, Felipe De Brito Lisa Souto, Apelados: Alisson
Gomes Fernandes, Defensor: Terezinha Alves Andrade De Moura. Processo: 200.2011.047360-6/001, Agravo,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Agravante: Michele Nobrega De Araujo, Advogado: Alcides Barreto Brito Neto, Ricardo Nascimento Fernandes, Agravado:
Estado Da Paraiba, P/Seu Procur., Wladimir Romaniuc Neto. Processo: 200.2011.050800-5/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu
Procurador, Maria Clara Carvalho, Apelados: Michel Douglas Medeiros De Sousa, Advogado: Enio Silva Nascimento. Processo: 200.2011.051409-4/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio
Gomes Pereira Filho, Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep. Por Seu Procurador, Yuri Simpson Lobato,
Apelado: Renildo Lopes Da Silva, Advogado: Jose Nicodemos Diniz Neto, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da
Fazenda, Publica. Processo: 200.2012.068765-8/002, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Impetrante: Joao Alves Junior, Paciente: Fabio
Eduardo Lira Bezerra. Processo: 200.2012.081655-4/002, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Impetrante: Ednilson Siqueira Paiva, Paciente: Josevando Vitorino De Oliveira. Processo:
200.2012.081659-6/003, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Impetrante:
Joao Alves Junior, Paciente: Fabio Eduardo Lira Bezerra. Processo: 200.2012.088928-8/001, Agravo, Automatica,
Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Agravante: Estado Da Paraiba, Representado Por, Seu Procurador
Alexandre Magnus, Ferreira Freire, Agravado: Fabio Tenorio De Araujo, Advogado: Amanda Luna Torres E Outros.
Processo: 200.2012.100201-4/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante: Arnaldo Barbosa Escorel Junior, Advogado: Marcos Antonio D.Carreiro E Outro, Agravado: Liliane Mendonca
Targino Escorel, Advogado: Vinicius Ricardo M.Targino E Outros. Processo: 200.2012.100209-7/001, Agravo,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Agravante: Daniel Alves Caetano Chagas, Advogado: Jose Elder
Valenca Sena, 01 Agravado: Pbprev Paraiba Previdencia, 02 Agravado: Estado Da Paraiba. Processo:
200.2012.104981-7/001, Habeas-Corpus, Red. Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Impetrante:
Andre Beltrao Gadelha De Sa, Paciente: Carlos Eduardo Braga Dib. Processo: 200.2012.109248-6/001, Agravo,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravante: Domenico Esposito, Advogado: Zaylany
De Lourdes Ferreira Torres, Agravado: Banco Volkswagen S/A. Processo: 200.2012.109267-6/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Sebastiao Stellari, Advogado: Zaylany De Lourdes Ferreira
Torres, Agravado: Banco Aymore S/A. Processo: 200.2012.112429-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Agravante: Jozemar De Andrade E Outros, Advogado: Leonel Wagner Chaves Morais De
Lima, 01 Agravado: Pbprev Paraiba Previdencia, 02 Agravado: Estado Da Paraiba. Processo: 200.2012.1130021/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Agravante: Alexandre Kleber Xavier De
Menezes, Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes, Agravado: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador.
Processo: 200.2012.113575-6/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Impetrante: Maria Eliane Do Nascimento Duarte, Paciente: Josenildo Pereira De Lima. Processo: 999.2012.000699-7/003,
Peticao, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Requerente: Pedro Severo Ferreira, Advogado:
Samara July De Lemos Vital, Requerido: Justica Publica. Processo: 999.2012.001186-4/001, Noticia Crime,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Noticiante:
Ministério Público Federal, Noticiado: Severino Pereira Dantas, Prefeito, Constitucional Da Cidade De Paulista.
Processo: 999.2012.001241-7/001, Representacao, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, 01
Representante: Cedhpb-Conselho Estadual Dos Direitos, Humanos Do Estado Da Paraiba E, 02 Representante:
Joao Bosco Francisco Do Nascimento, 03 Representante: Guiany Campos Coutinho, 04 Representante: Lidia
Ribeiro Nobrega, 05 Representante: Valdenia Aparecida Paulino Lanfranchi, 06 Representante: Maria Nazare
Zenaide, 07 Representante: Maria Do Socorro Targino Praxedes, 01 Representado: Governador Do Estado Da
Paraiba, 02 Representado: Diret. Do Presid. Romeu G. De Abrantes, 03 Representado: Vice-Diret. Do Presid.
Romeu G.Abrantes. Processo: 999.2012.001246-6/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Impetrante: Marcus Savio Mainart De
Azevedo, Advogado: Arthur Monteiro Lins Fialho, Impetrado: Sec. Da Receita Do Estado Da Paraiba. Processo:
999.2012.001248-2/001, Carta De Ordem, Ao Presidente, Relator: Presidente, Deprecante: Min. Ricardo Lewandowski, Relator Do, Mandado Do Injuncao N. 4904-Stf, Deprecado: Presidente Do Tribunal De Justica Do, Estado Da
Paraiba, Autor: Ademi Targino De Araujo, Advogado: Ivana Ludmilla Villar Maia, Karina Palova Villar Maia, Reu:
Estado Da Paraiba E Outro. Processo: 999.2012.001250-8/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Impetrante: Helga Farias De Paiva, Advogado: Carlos Emilio Farias
De Franca, Antonio Carlos Coelho Da Franca, Impetrado: Sec. Da Receita Do Estado Da Paraiba. Processo:
999.2012.001252-4/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Impetrante: Suely
Da Silva Mousinho, Advogado: Irio Dantas Da Nobrega, Impetrado: Secretario Da Receita Do Estado Da Pb,
DIA: 27/10/2012
Processo: 999.2010.000639-7/001, Expediente, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Suplente: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti Historico: Expediente Originado Do Oficio N.1194/
2009, Subscri, To Por Romero Carneiro Feitosa, Juiz De Direito Da, 7a Vara Civel Da Capital, Solicitando
Providencias, Relativas As Dificuldades Enfrentadas Pelo Reque-, Rente Na Implementacao Das Funcoes De
Juiz Correge, Dor Do Registro Publico Da Capital.,
DIA: 28/10/2012
Processo: 033.2001.001709-4/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,
Impetrante: Raul Magnus Fava, Paciente: Marcondes Barbosa Braga,
PUBLICAÇÕES DO E-JUS – NOTAS DE FORO
CAJAZEIRAS
NOTA DE FORO Nº 80/12. E – JUS. Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos
Morais. Processo nº 013.2011.935.868-0. Promovente: Francisca Maria de Sousa e Jonas Gomes de Sousa.
Promovido: Supermercado Araújo. Advogado: Dr. Francisco Bezerra de Souza, OAB-PB nº 10.934 . Sentença:
Ante o exposto, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, especialmente à constituição de título executivo judicial. Sem custas
e sem honorários advocatícios, só sendo devidos estes em havendo recurso, conforme disposição do art. 54 da
referida lei. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa na
distribuição.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/
Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado. Abelardo
Jurema Neto 010046 - Pb • 167, 314, 912; Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 1666; Abraao
Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 1750; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 505, 506 ; Adailton Raulino
Vicente Da Silva 011612 - Pb • 2019, 2020; Adair Borges Coutinho Neto 012441 - Pb • 161; Adelita Felipe
Santiago 015359 - B • 38; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 94, 1117, 1172; Ademar Teotonio Filho 012150
- Pb • 573; Adilson De Queiroz Coutinho Filho 012897 - Pb • 1059, 1095, 1541; Admilson Leite De Almeida
Junior 011211 - Pb • 1822, 1851, 1853; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101 - Pb • 1516; Adriana
Bezerra De Oliveira 009587 - Pb • 1022, 1034; Adriana Fatima Xavier De Souza 017166 - Pe • 338; Adriana
Fontes Aguiar 016179 - Pb • 35; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 20, 95, 942, 996; Adriana
Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 1292, 1389, 1579; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 1793,
2064; Adriano Manzatti Mendes 011660 - Pb • 89; Adriano Paulo A De Melo 011561 - Pb • 11; Adriano Tadeu
Da Silva 011320 - Pb • 1873, 1977, 1979, 1982, 1983, 1997, 2004, 2014, 2016; Aecio Flavio Farias De Barros
Filho 012864 - Pb • 1007; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 1550, 1943; Afranio Lopes Diniz 013881
- Pb • 2130; Agamenon Viera Da Silva 003202 - Pb • 552, 818; Agenor Rocco Vasconcelos 004993 - Pb • 705;
Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 220, 314; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb •
2124, 2125; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go • 996, 2059; Ailton Alves Fernandes 016854 - Pb • 942; Ailton
Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 1780, 1781, 1782, 1783, 1785, 1787, 1788, 1789; Alain Delon Silva Oliveira
009795 - Pb • 553; Alan Rossi Do Nascimento Maia 015153 - Pb • 194, 563, 789; Alana Lima De Oliveira 012036
- Pb • 1057; Alana Natasha Mendes Pereira Martin 014386 - Pb • 2038, 2043; Alanna Alves Barros Calado
011831 - Pb • 1094, 1155, 1253; Albano Vanderley Borba 016467 - Pb • 881; Alberdan Jorge Da Silva Cota
001767 - Pb • 519; Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 1821, 1829; Alberto Batista De Lima 005316 - Pb
• 1276; Alberto Da Franca Pereira 010891 - Pb • 712; Alberto De Souza Cavalcanti 006345 - A • 917; Alberto De
Souza Cavalcanti 006345 - Pe • 983; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 1688, 2033, 2034; Alberto
Sales 014130 - Pb • 539; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 554, 555, 586, 650, 799, 937; Alcides Moreira
Da Nobrega Junior 006795 - Pb • 1720; Aldaris Junior 010581 - Pb • 52, 597; Aldenira Gomes Diniz 009259
- A • 849, 1104, 1865; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 1104; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 47, 48, 460,
1865; Aldenor Medeiros Batista Filho 017230 - Pb • 88, 89; Aldo Cesar Filgueiras Gaudencio 012923 - Pb •
214; Aldrovando Grisi Junior 013302 - Pb • 316; Aleksandro De Almeida Cavalcante 013311 - Pb • 225, 570,
2040; Alessandra De Paula Chaves Cruz 137234 - Mg • 681; Alessandra Scarano Guerra 012601 - Pb • 1305;
Alex Souto Arruda 010358 - Pb • 1190; Alexander Jeronimo Rodrigues Leite 010675 - Pb • 54, 55, 392;
Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 44, 99, 100; Alexandre Almeida De Freitas 009439 - Pb • 1013;
Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 - Pb • 75, 146, 394; Alexandre Barbosa De Lucena Leal 010798 - Pb •
1430; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 302, 395, 792, 1578, 1898, 1899; Alexandre Da Silva Oliveira
011652 - Pb • 1674, 1675, 1676, 1677, 1678, 1716; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 149, 150, 235;
Alexandre Lucena Camboin 009569 - Pb • 294, 433; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 1707, 1709 ;
Alexandre Ramalho Pessoa 012430 - Pb • 156; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 1096, 1146, 1162, 1221;
Alexina Bezerra Cavalcanti Alves 015881 - Pb • 502; Alexsandro Lacerda De Caldas 016857 - Pb • 1717;
19
Alexsandro Wagner De Araujo Fernand 012922 - Pb • 1672; Alfredo Feliciano Junior 010717 - Pb • 403, 788;
Alfredo Gomes Neto 008365 - Pb • 2057; Alfredo Moreira Junior 111501 - Rj • 1895; Alice Queiroga De
Vasconcelos 016334 - Pb • 357; Aline Borges Ferrari 309726 - Sp • 1065; Aline Da Silva Costa 008792 - Rn •
671; Aline Medeiros Almeida 017447 - Pb • 2018; Aline Patricia Araujo Murcabel De M 029310 - A • 386; Alinne
Sayonara Cavalcante De Olive 013968 - Pb • 1078; Alinson Ribeiro Rodrigues 016329 - Pb • 341; Alisson
Beserra Fragoso 014269 - Pb • 1028; Alisson Mendonca Guimaraes 017229 - Pb • 1074; Almir Alves Dionisio
007124 - Pb • 262; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 1253; Altamar Cardoso Da Silva 016891 - Pb •
1076; Altamiro Correia De Moraes Neto 012678 - Pb • 224, 556; Aluisio De Carvalho Neto 008426 - Pb • 176;
Aluisio De Queiroz Melo Neto 012083 - Pb • 1227, 1721; Aluisio Paredes Junior 010893 - Pb • 410; Aluizio
Freitas De Almeida Junior 017475 - Pb • 2015; Alvaro Vanderley Lima Neto 015657 - Pe • 308; Alysson Correia
Maciel 011841 - Pb • 1520; Alysson Filgueira C. Lopes Da Cruz 011370 - Pb • 1068; Alysson Linhares Pereira
De Melo 017547 - Pb • 542; Alysson Wagner Correa Nunes 017113 - Pb • 1806; Amancio Faustino Neto 005916
- Pb • 1515, 1773; Amanda Do Nascimento Nobrega 013262 - Pb • 1538, 1543, 1556, 1567, 1568; Amanda
Eudesia De Carvalho Frazao 013131 - Pb • 835; Amanda Vieira Carvalho 011965 - Pb • 730; Amaro Gonzaga
Pinto Filho 005616 - Pb • 1544, 1693; Amaury Araujo De Vasconcelos 000385 - Pb • 338; Americo Gomes De
Almeida 008424 - Pb • 29, 81, 101, 173, 183, 203, 266, 280, 408, 412, 558, 559, 663, 685, 686, 716, 728, 740, 744,
745, 775, 875, 893, 921, 980, 996, 999, 1000, 1147, 1611, 1646, 1914; Ana Brigida Xavier F. Siqueira 007375 Pb • 1028; Ana Carla Araujo 015047 - Pb • 193; Ana Carla Lopes Velloso Borges 009307 - Pb • 151; Ana
Carolina Carneiro Monteiro 013943 - Pb • 435; Ana Carolina Pereira Tavares Viana 014643 - Pb • 588; Ana
Clara Freire De C. Dias 005021 - Pb • 4, 762; Ana Clara Menezes Heim 013919 - Pb • 1867; Ana Claudia Cabral
Sparapani 011837 - Pb • 81, 421, 434, 442, 795, 937, 960, 965, 1446; Ana Claudia Nobrega Viana 010951 - Pb
• 578; Ana Claudia Oliveira Da Nobrega 008775 - Pb • 1118; Ana Clebia Buriti F R Menezes 016895 - Pb • 615;
Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 551, 600; Ana Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 247; Ana
Cristina Ismael Costa Da Silva 014454 - Pb • 349; Ana Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb • 651; Ana Cristina
Medeiros F. Vaz 010684 - Pb • 509; Ana Dalva Ribeiro Coutinho Barbosa 010716 - Pb • 762; Ana Erica
Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 679; Ana Esther Aranha De Lucena Brito 015087 - Pb • 3; Ana Flavia Veloso
De Lucena 009946 - Pb • 1643; Ana Grazielle Araujo Batista 010896 - Pb • 1870; Ana Kattarina B. Nobrega
012596 - Pb • 652; Ana Lucia De Paula Santos Atra 060281 - Sp • 154; Ana Luiza Coutinho Ramalho 015114
- Pb • 420; Ana Maria C Nunes De Sousa Freitas 011369 - Pb • 1797, 1985, 1987; Ana Maria Correa Nunes De
Sousa 011369 - B • 1734, 1980, 1982, 1983; Ana Maria Monte A De Morais 009665 - Pb • 461 ; Ana Olivia Belem
De Figueiredo 013144 - B • 176, 317, 870, 914, 936, 1088; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - Pb • 688,
1114, 1366, 1730; Ana Paula De Abrantes Cesconetto 011565 - Pb • 693; Ana Priscila Alves De Queiroz 012674
- Pb • 1469; Ana Priscila Furst 047733 - Pr • 1958; Ana Raquel De Souza E S. Coutinho 011968 - Pb • 760; Ana
Rita Feitosa Torrao Braz 012067 - Pb • 1244, 1245, 1246, 1247, 1248; Anairis Almeira Simplicio 014943 - Pb •
1046; Ananias Lucena De Araujo Neto 006295 - Pb • 1618; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 508;
Anderson Amaral Beserra 013306 - Pb • 477, 821; Anderson Martins Ribeiro 195299 - Sp • 5; Andre Araujo
Cavalcanti 012975 - Pb • 420; Andre Araujo Pires 014188 - Pb • 225, 240; Andre Beltrao Gadelha De Sa 016336
- Pb • 369; Andre Costa Barros Junior 014678 - Pb • 1956, 2133; Andre Costa Barros Neto 003718 - Pb • 1956,
2132, 2133; Andre Costa F. De Oliveira 011578 - Pb • 668; Andre Diogo Rodrigues Da Silva 291947 - Sp • 1996;
Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 793; Andre Gouveia 027580 - Pe • 675, 886; Andre Leandro De
Carvalho Lemes 015000 - Pb • 582; Andre Luis Macedo Pereira 013313 - Pb • 206, 451; Andre Luiz Cavalcanti
Cabral 011195 - Pb • 315; Andre Luiz De Aragao 016887 - Pb • 276; Andre Luiz Tavares De Melo 015005 - Pe
• 340; Andre Matos Goncalves De Medeiros 013722 - Pb • 526; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb • 1220;
Andre Vidal Vasconcelos Silva 010457 - Pb • 165, 391; Andre Villarim 010041 - Pb • 1221; Andrea De Lacerda
Gomes 010898 - Pb • 1200; Andrea Fialho Pessoa 010947 - Pb • 158, 908; Andrea Henrique De Sousa E Silva
015155 - Pb • 247; Andrea Italiano Da Nobrega Figueire 017454 - Pb • 2011, 2012; Andrea Nogueira Pereira
012306 - Pb • 1618; Andrea Nunes Melo 011771 - Pb • 1226; Andressa Carlos Freire 010812 - Pb • 328; Andrezza
G Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 566, 567, 568, 569, 599, 624, 625, 649; Anesio Alves De Miranda Filho
008480 - Pb • 1920; Anezia Maria Nogueira Campos Bezerr 012435 - Pb • 448; Angelica Gurgel Bello Butrus
013301 - Pb • 21, 57, 58, 59, 292, 344, 410; Angelina L. Souto Pinho 016474 - Pb • 1224; Anna Carla Lopes
Correia Lima 013719 - Pb • 523, 537; Anna Caroline Lopes Correia Lima 011971 - Pb • 876; Anna Karina
Martins Soares Reis 008266 - Rn • 1409, 1410, 1411, 1412, 1413, 1414, 1415, 1416, 1417, 1419, 1420, 1421, 1422,
1423, 1424; Anne Carolline Fernandes Duarte 014191 - Pb • 234; Annelise Ribeiro Angelo Queiroga 012145
- Pb • 495; Annibal Peixoto Neto 010715 - Pb • 671; Antonia Hernesto De Araujo 005879 - Pb • 1278, 1432;
Antonio Adriano Duarte Bezerra 015161 - Pb • 801, 840; Antonio Alberto Costa Batista 003398 - Pb • 927;
Antonio Alves De Araujo 007621 - Pb • 1657; Antonio Alves De Sousa 003494 - Pb • 1835, 1836, 1837, 1838,
1841, 1842, 1843; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 32, 46, 49, 50, 147, 289, 668, 892, 925; Antonio Balbino
Da Silva 004108 - Pb • 1008; Antonio Barbosa Filho 005226 - Pb • 726, 818; Antonio Bernardo Nunes Filho
003515 - Pb • 1727; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 31, 35, 51, 87, 91, 92, 128, 131, 181, 246, 392, 440, 499,
689, 717, 729, 732, 755, 831, 855, 871, 926, 934, 1031, 1043, 1048, 1058, 1067, 1157, 1477, 1484, 1487, 1507,
1548, 1569, 1570, 1578, 1733, 1894, 1905, 1931, 2009, 2121; Antonio Braz Da Silva 012450 - Pe • 261, 408, 1927;
Antonio Carlos De Lira Campos 006632 - Pb • 1715; Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 1269; Antonio
Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 1820, 1851; Antonio De Oliveira Alves 002651 - Pb • 911; Antonio De Padua
M De Oliveira 003345 - Pb • 271 ; Antonio De Padua P. De Melo Junior 009548 - Pb • 379; Antonio Eduardo
Goncalves De Rueda 016983 - Pe • 103; Antonio Elias Da Silva 008248 - Pb • 2107; Antonio Fabio Rocha
Galdino 012007 - Pb • 261; Antonio Fernandes De Oliveira Filho 010402 - Pb • 1577; Antonio Freire Bastos
005697 - Pb • 520; Antonio Jefferson Targino De Sousa 010045 - Pb • 1463; Antonio Jose Ramos Xavier
008911 - Pb • 1051, 1060, 1128, 1219, 1249, 1251; Antonio Jucelio Amancio Queiroga 126037 - Sp • 2057;
Antonio Marcos Barbosa Bezerra 008624 - Pb • 177; Antonio Modesto Souza Neto 012065 - Pb • 339; Antonio
Nobrega Dos Santos 007624 - Pb • 281; Antonio Pereira Dos Anjos 006419 - Pb • 1488; Antonio Pereira Dos
Santos Junior 223922 - Sp • 958; Antonio Rodrigues De Araujo 005276 - Pb • 1287; Antonio Xavier Da Costa
009791 - Pb • 1478, 1479; Ariane Brandao Lucena 014267 - Pb • 1173, 1193; Ariosvaldo Adelino De Melo Filho
013626 - Pb • 1161; Aristides Jose Cavalcanti Batista 003887 - Pe • 665; Aristoteles Jefferson M Cabral 009688
- Pb • 65; Aristoteles Santos Pessoa Furtado 006633 - Pb • 1356, 1517; Arlan Martins Do Nascimento 007751
- Pb • 1952; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 64, 79, 126, 148, 431, 470, 736, 742, 766, 778, 945, 948, 950, 952,
969, 970, 1379; Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 1818, 1840; Arnaldo Rossi Filho 042385 - Sp • 1123;
Arquimedes Faustino Leite 010677 - E • 1773; Arthur Da Costa Loiola 013630 - Pb • 1097, 1107; Arthur
Nobrega Gadelha 016108 - Pb • 920; Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154 - Pb • 605; Augusto Ulysses
Pereira Marques 008550 - Pb • 144; Aurelio Lemos Vidal De Negreiros 013730 - Pb • 398; Austriclino
Cavalcanti De A Filho 005646 - Pb • 163; Avani Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 1741, 2108; Ayesa Caliope
Beserra Fragoso 014847 - Pb • 1521, 1576, 1579; Ayrton Lacet Correia Porto 002915 - Pb • 146, 782; Azulmi
De Souza Limeira 008266 - Pb • 1389, 1418; Bartolomeu Ferreira Da Silva 014412 - Pb • 1504; Benedito Jose
Nobrega Vasconcelos 005679 - Pb • 244; Benjamin Do Rego Monteiro Neto 010990 - Pb • 981, 982, 994;
Berilo Ramos Borba 006136 - Pb • 1, 1898; Bertonio Feitosa Da Silva 015926 - Pb • 1434; Bertonio Fitosa Sa
Silva 013501 - Pb • 142; Bivar Rufino De Lucena 003713 - Pb • 1691; Breno Amaro Formiga Filho 005487 - Pb
• 306; Breno Amaro Formiga Filho 011088 - Pb • 526, 1455; Bruna Carlos De Souza Peixoto 011564 - Pb •
1295; Bruna Maria Meireles Da Fonseca 014410 - Pb • 422; Bruna Raphaella De Toledo Coura 014158 - Pb •
1047; Brunna Gizelli Bezerra Ferreira 012041 - Pb • 1110; Bruno Augusto Albuquerque Nobrega 011642 - Pb
• 437; Bruno Augusto De Arruda Luna Castor 014702 - Pb • 67; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb
• 355, 448, 1445; Bruno Bastos De Oliveira 013445 - Pb • 1716; Bruno Bezerra De Souza 019352 - Pe • 411,
498; Bruno Cesar Cade 012591 - Pb • 1608; Bruno F Furtado 012269 - Pb • 424; Bruno Farias 013352 - Pb •
1030; Bruno Farias Lima 012334 - Pb • 1130; Bruno Henrique De O Vanderlei 021678 - Pe • 740, 1373; Bruno
Leonardo Monteiro Guerra 029070 - A • 1822, 1823; Bruno Lucena De Andrade Gomes 011466 - Pb • 159;
Bruno Maia Bastos 008430 - Pb • 144, 413, 1019, 1496; Bruno Roberto Figueira Mota 015981 - Pb • 1132;
Bruno Romero Pedrosa Monteiro 011338 - Pe • 1746 ; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 392, 731, 732,
790, 934, 1578, 1735, 1931; Bruno Torres De Almeida Donato 014953 - Pb • 644, 645, 646; Caio Cesar Torres
Cavalcanti 016186 - Pb • 62; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 45, 1029, 1169, 1177, 1268; Caio Cesar Vieira
Rocha 015095 - Ce • 76, 77, 420, 1263, 1265; Caio Marcio Melo Patricio 015436 - Pb • 660; Caius Marcellus De
Lacerda 005207 - Pb • 17, 41, 384, 389, 397, 456, 471, 505, 506, 772, 856, 1451; Camila Araujo Toscano De
Moraes 011793 - Pb • 441; Camila De Sousa Medeiros Torres 014948 - Pb • 393; Camila Rayana Angelo De
Figueiredo 017244 - Pb • 896; Camila Tharciana De Macedo 015435 - Pb • 1368; Camilla Cristina Assis De
Castro 015397 - Pb • 744; Camilla Pinho Varjao Tavares De Mel 015439 - Pb • 135, 509; Camillo Soubhia Netto
124824 - A • 1431; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 606, 659, 807, 827, 977, 1638; Canuto
Fernandes Barreto Neto 010501 - Pb • 1723; Carla Cristiane Maiorino 197328 - Sp • 963; Carlos Alberto
Ferreira 005959 - Pb • 1651, 1652, 1786; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 1692, 1695, 1697, 1698; Carlos
Antonio Da Silva 006370 - Pb • 547; Carlos Antonio Dos Santos Marque 014201 - Pe • 1738; Carlos Antonio
Germano Figueiredo 005544 - Pb • 605; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 1560, 1746; Carlos Antonio
Melo E Silva Limeira 014110 - Pb • 2116; Carlos Antonio Nobrega Filho 015428 - Pb • 2027; Carlos Augusto
Marques De Melo 004638 - Pb • 1375; Carlos Barbosa De Carvalho 007828 - Pb • 257; Carlos Calixto De
Oliveira 003418 - Pb • 346; Carlos Fabio Ismael Dos S Lima 007776 - Pb • 1118; Carlos Fernandes De Lima
Neto 013993 - Pb • 437; Carlos Frederico 012985 - Pb • 1090; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb
• 1374; Carlos Gilberto De Andrade Holanda 014900 - Pb • 1460; Carlos Henrique Mousinho Caldas 007382
- Pb • 342; Carlos Lira Da Silva 009550 - Pb • 1660, 1667, 1669; Carlos Magno Dos Santos 002214 - Rn • 720;
Carlos Magno Guedes Ferreira 006327 - Pb • 534; Carlos Neves Dantas Freire 002666 - Pb • 693; Carlos
Roberto Scoz Jr 023456 - A • 132, 406, 995, 1913; Carlos Roberto Scoz Junior 023456 - Pb • 713, 986; Carlos
Roberto Scoz Junior 023456 - Sc • 684; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - A • 811; Carlos Rogerio
Marinho Dias 010819 - Pb • 1681; Carlos Ulysses Neto 012487 - Pb • 353, 708, 782, 912; Carolina Virginia
Siqueira Pereira 027721 - Pe • 447; Cassandra Vidal R Gouveia 016191 - Pb • 499; Cassio Ataide 016114 - Pb
• 463; Cassio Magalhaes Medeiros 060702 - Rs • 329; Catharine Rolim Nogueira 011797 - Pb • 560, 561, 562;
Cecilio Da F. V. Ramalho Terceiro 011050 - Pb • 151; Celeide Queiroz E Farias 006823 - Pb • 1024; Celina
Lopes Pinto 007032 - Pb • 1489; Celio Goncalves Vieira 012046 - Pb • 1096, 1162, 1221; Celso David Antunes
001141 - A • 29, 34, 53, 64, 79, 119, 126, 133, 319, 324, 449, 730, 742, 766, 778, 845, 945, 950, 952, 970, 1021, 1061,
1066, 1100, 1353, 1459, 1544, 1800, 2085; Celso David Antunes 001141 - Ba • 987; Celso Fernandes Da Silva
20
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
Junior 011121 - Pb • 1835, 1838, 1839, 1840, 1841, 1842, 1843, 1844, 1845, 1846, 1847, 1848, 1849; Celso
Marcon 010990 - A • 13, 32, 43, 153, 157, 180, 188, 192, 264, 318, 375, 401, 453, 459, 479, 712, 718, 722, 748, 768,
804, 815, 827, 828, 847, 858, 907, 935, 1080, 1145, 1153; Celso Marcon 010990 - Es • 113; Celson Marcon
010990 - Ba • 2088; Cesar Augusto Cesconetto 003475 - Pb • 693, 838; Charles Cruz Barbosa 003927 - Pb •
1011; Charles Felix Layme 010073 - Pb • 1199; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 52, 1035, 1089,
1442, 1891, 1892, 1893, 1970; Christianne Sayonara Do N Guimaraes 012489 - Pb • 473 ; Christiany Andrade
Rolim 013510 - Pb • 704; Cicero De Lima E Sousa 003149 - Pb • 958, 959, 961; Cicero Feitosa De Moura 006745
- Pb • 1427; Cicero Guedes Rodrigues 009129 - Pb • 160; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789 - Pb • 1226,
1236; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 1506, 1511, 1512, 1513; Cicero Pereira De Lacerda Neto 010081 - E
• 41; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 17, 384, 1451; Clailson Cardoso Ribeiro 013125 - Ce • 237,
991; Clarice Linspector De Sousa Reis 015946 - Pb • 931; Clarissa Roberta Dias Cardoso 014138 - Pb • 1668;
Claudecy Tavares Soares 006041 - Pb • 163; Claudia Fabiani Maranhao Faria 007726 - Pb • 1613; Claudinor
Lucio De Sousa Junior 016113 - Pb • 1496, 1773, 1774; Claudio Bezerra Dias 011560 - Pb • 517; Claudio
Coelho Mendes De Araujo 005180 - Pb • 966; Claudio Da Silveira D Avila Lins 007383 - Pb • 351; Claudio De
Sousa Silva 009597 - Pb • 1250; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 1298, 1299, 1467, 1470, 1592, 1593,
1594, 1595, 1596, 1597, 1598, 1600, 1601, 1602, 1603, 1604; Claudio Luiz Tavares Vinagre 007425 - Pb • 585;
Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 93, 139, 615, 641; Clavio De Melo Valenca Filho 000665 - A • 1023,
1307, 2040; Cleanto Gomes Pereira 001740 - Pb • 550; Cleber De Souza Silva 011719 - Pb • 30; Clecio Souza
Do Espirito Santo 014463 - Pb • 1901; Cledson Fernandes Silva 015317 - Pb • 1522; Cleidisio Henrique Da
Cruz 015606 - Pb • 2042, 2047, 2048, 2049, 2050, 2052, 2053, 2054, 2055; Cleodomira Guedes Rodrigues
007283 - Pb • 1099; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 591, 1718, 1732, 1740; Clodonaldo
Rodrigues De Pontes 008285 - Pb • 1860; Clovis Anage Novais De Araujo Filho 013851 - Pb • 1434, 1553, 1625,
1626, 1635, 1813; Clovis Fernandes 009627 - Pb • 2063; Clovis Pereira Da Costa 005467 - Pb • 1435;
Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531 - Pb • 545; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 95, 709,
747, 749; Cristiane Travassos Lima De Medeiro 013512 - Pb • 113, 472, 1441; Cristiane Vidal Queiroz 012270
- Pb • 1448, 1450, 1451; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 120, 221, 385, 488, 818, 1042; Cristiano
Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 889; Cristiano Jatoba De Almeida 029889 - Pe • 43, 446; Dalliana Waleska
Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 190, 1352, 1793, 1978; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 1398, 1399,
1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1406, 1407, 1408, 1725, 1737, 1747, 1751, 1753, 1755, 1756, 1757, 1758, 1759,
1760, 1761, 1762, 1763, 1764, 1766, 1767, 1768, 1796, 1871, 1897; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 46, 49,
50, 867, 868, 877, 956; Daniel Beltrao Gomes 010804 - E • 454; Daniel Castanheira Do Amaral Goncal 014836
- Pb • 364; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 1133, 1430; Daniel De Oliveira Rocha 013156 - Pb • 10,
105, 501, 610, 1506; Daniel Ferreira De Lira 013159 - Pb • 1457; Daniel Gargaglione 142171 - Rj • 714; Daniel
Guedes De Araujo 012366 - Pb • 610, 613, 614; Daniel Martins Barreto 014837 - Pb • 47, 48; Daniel Sampaio
De Azevedo 013500 - Pb • 15, 377; Daniel Thadeu Moura Duarte Santos 013160 - Pb • 114; Daniela Almeida
B. De M. Pereira 010584 - Pb • 1461; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 1175; Daniele Barbosa Dos Santos
015090 - Pb • 1499; Daniella Ronconi 009684 - Pb • 134, 143, 358, 500; Danielle De Lucena Nobrega 010554
- Pb • 76, 77; Danielle Ismael Da Costa Macedo 021389 - Df • 113, 318; Danielly Melo Alves 015578 - Pb • 665;
Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 565, 1910, 1911, 1912; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236
- Pb • 80, 263, 337, 454, 465, 711, 755, 780, 862, 879, 1861, 1863, 1864, 1928; Danilo Da Costa Ramos 296226
- Sp • 1991; Danilo De Freitas Ferreira 010622 - Pb • 1707, 2013 ; Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 542,
1862; Danilo Menezes De Oliveira 021664 - Ba • 213; Danuzia Ferreira Ramos 008884 - Pb • 1610; Darciano
Barros Dos Santos 008399 - Pb • 1557; Dario Sandro De Castro Souza 011942 - Pb • 734; Davi Rosal
Coutinho 017578 - Pb • 2045; Davi Tavares Viana 014644 - Pb • 588; David Barbosa De Menezes E Oliveira
003828 - Pb • 1262; David De Souza E Silva 007192 - Pb • 1622; David Farias Diniz Sousa 005559 - Pb • 1127;
David Sarmento Camara 011227 - Pb • 350; David Sombra Peixoto 007847 - A • 111, 370; David Sombra
Peixoto 016477 - A • 232, 1731, 1734, 1926, 1980, 1983, 1985, 1986, 1987, 1988, 1989, 1990, 2113, 2126; David
Sombra Peixoto 016477 - Ce • 111, 370, 1525, 1807; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 1615, 1797, 1984;
David Xavier Sitonio Lucena 013937 - Pb • 199; Davidson Lopes Souza De Brito 016193 - Pb • 35; Dayane
Rodrigues Simoes 014666 - Pb • 1972, 2086, 2087, 2088; Dayse Helena Brilhante Pires 016271 - Pb • 786;
Debora Lins Cattoni 005169 - Rn • 461; Debora Magalhaes Nobre 021985 - Ce • 76, 77; Debora Maria De
Galiza Fernandes Pi 016518 - Pb • 872; Debora Maroja Guedes Neta 008772 - Pb • 1629; Debora Oliveira
Barcelos 043524 - Rj • 995; Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 365, 1134, 1687; Debora Paula Abolin
164830 - Sp • 12; Decio Geovanio Da Silva 007692 - Pb • 1561; Dejesus Ozorio Da Rocha 013670 - Pb • 1063;
Delama Zoe A. Almeida 015349 - Pb • 1179; Delano Alencar Lucas De Lacerda 009535 - Pb • 1610; Delmiro
Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 1673, 2010; Delosmar Domingos De M. Junior 004539 - Pb • 619; Demetrio
Demeval Trigueiro Do Vale 015773 - Pb • 325; Demostenes Cezario De Almeida 014541 - Pb • 2131, 2134;
Denis Henrique Dias De Sousa 014748 - Pb • 1972; Denise Jussara Santiago Santos 011943 - Pb • 60, 61, 97;
Denize Cruz Cabral 012363 - Pb • 949, 998, 1670; Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791 - Pb • 109, 634;
Deoclecio Coutinho De Araujo Neto 015276 - Pb • 782; Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb • 121; Diana
Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 324, 464, 1368; Diego De Sousa Alves 016272 - Pb • 1827, 1833; Diego
De Sousa Dutra 014835 - Pb • 51, 82, 458, 968, 1630; Diego Fabricio Cavalcanti De Albuqu 015577 - Pb • 352;
Diego Maciel De Souza 014834 - Pb • 413; Diego Nunes Medeiros Ferreira Ramos 013992 - Pb • 178; Diego
Paican Stein Meira 014546 - Pb • 42; Dijalma Soares Germano 008756 - Pb • 1967; Dilza Egidio De Oliveira
003087 - Pb • 1260, 1261; Dimitre Braga Soares De Carvalho 012753 - Pb • 1550; Dioclecio De Oliveira
Barbosa 009511 - Pb • 690; Diogeano Marcelo 015177 - Pb • 1969; Diogo Zilli 015928 - B • 1913; Diogo Zilli
026671 - Sc • 995; Djaci Silva De Medeiros 013514 - Pb • 1518, 1528; Djan Henrique Mendonca Do Nasciment
005219 - A • 197; Djanio Antonio Oliveira Dias 008737 - Pb • 766, 797, 842; Donato Henrique Da Silva 010130
- Pb • 400; Dorgival Terceiro Neto 000555 - Pb • 339; Doriel Veloso Gouveia Filho 014405 - Pb • 483, 773, 1383;
Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 235, 1287, 1353, 1559, 1569, 2085; Douglas Wazlawick 057277 - Rs
• 251; Dr. Andre Gustavo Figueiredo 015385 - Pb • 1277; Durval De Oliveira Filho 004254 - Pb • 243 ; Edgar
Smith Neto 008223 - A • 182, 2122, 2128; Edgar Smith Neto 008223 - Rn • 2121, 2122; Edglay Domingues
Bezerra 009999 - Pb • 1360, 1361; Edilson Pereira De Oliveira Filho 015447 - Pb • 295, 474; Edinando Jose
Diniz 008583 - Pb • 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1315, 1318, 1319, 1320, 1321, 1322, 1323, 1324, 1325, 1326,
1327, 1328, 1329, 1330, 1331, 1332, 1333, 1334, 1335, 1336, 1337, 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1345, 1346,
1347; Edizio Cruz Da Silva 015451 - Pb • 667, 673, 771; Edmer Palitot Rodrigues 012449 - Pb • 515; Edmilson
Alves De Carvalho Junior 016498 - Pb • 1476, 1484; Edmilson Tavares Ribeiro Filho 012644 - Pb • 1672;
Edmundo Valerio Da Silva 005847 - Pb • 2001; Edna Aparecida Fidelis Paulino 011945 - Pb • 1696; Ednaldo
De Lima 006005 - Pb • 27; Ednaldo Ribeiro Da Silva 007713 - Pb • 1679, 1680, 1681; Ednaldo Tavares
Raimundo Queiroz 015707 - Pb • 664; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 1684; Edson Cichella 014231 Sc • 1944; Edson Martins Areais 094105 - Rj • 376; Edson Morete Dos Santos 012619 - Pb • 63, 1540; Eduardo
Bittencourt De Barros 017179 - B • 1307, 2040; Eduardo Braga Filho 011319 - Pb • 352; Eduardo Candido
Moura 012996 - Pb • 322; Eduardo Coimbra Esteves 017898 - Pe • 1136; Eduardo De Farias Loyd 021701 - Pe
• 171; Eduardo Fragoso Dos Santos 012447 - Pb • 191, 867; Eduardo Henrique Farias Da Costa 012190 - Pb
• 22; Eduardo Henrique J E Silva 012391 - Pb • 1825; Eduardo Jenner Cabral Xavier 004664 - Rn • 532;
Eduardo Jorge A De Menezes 008204 - Pb • 25, 598, 743, 768; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 1704;
Eduardo Luiz Brock 091311 - Sp • 461, 1176, 1448; Eduardo Martorelli Filho 017059 - Pb • 850; Eduardo
Sergio Sousa Medeiros 009599 - Pb • 1040; Edva Alves Rufino 029901 - Pe • 356; Edvaldo Dos Santos 006163
- Pb • 1473; Eimar De Paiva Macedo 001853 - Pb • 1287; Elaine Isabel Lopes De Pontes 013105 - Pb • 972;
Eliane De Sousa Claudino 007131 - Pb • 676; Eliane Socorro Da Silva Nascimento 006377 - Pb • 1204;
Elinalda Costa De Andrade 011799 - Pb • 384; Elisa Alencar De Menezes 015029 - Pb • 1795, 1978; Elisangela
Braghini Basilio De Sous 014373 - B • 106, 404; Elisangela Cunha Barreto 010962 - Pb • 702; Elisia Helena
De Melo Martini 001853 - A • 250, 436, 787, 872, 1443, 1559, 1827, 1854, 1877, 1884, 1886, 2013; Elisia Helena
De Melo Martini 001853 - Rn • 331, 359, 420, 425, 663, 1141, 1479, 1940; Eloi Custodio Meneses 014469 - Pb
• 28, 200, 402, 419, 662; Elton Dariva Staub 044889 - Pr • 210; Elton De Oliveira Matias Santiago 014162 - Pb
• 2090; Elton Luis Lima Da Silva 022144 - A • 1487, 1733; Elvecio Alves De Moura 009928 - Rj • 242; Elvira
Carmen Farias Agra Leite 004952 - A • 1268; Elyene De Carvalho Costa 010905 - Pb • 1464, 1473, 1483; Elza
Filgueiras S Campos Cantalice 012173 - Pb • 122, 152, 461; Emanuel Barbosa Costa Ribeiro 012450 - Pb •
1003, 1048; Emanuella Clara Oliveira Felipe 012647 - Pb • 1025; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 1066;
Emilio Henrique De Almeida 008145 - Pb • 1734; Enio Pereira De Araujo 010111 - Pb • 1123; Enio Silva
Nascimento 011946 - Pb • 566, 567, 568, 569, 585, 590, 592, 594, 607, 608, 611, 612, 624, 625, 626, 627, 628, 630,
649; Epitacio Queiroga Filho 012652 - Pb • 1826, 1830, 1831, 1832, 1852, 1854; Eremilton Dionisio Da Silva
003734 - Pb • 27; Eriberto Da Costa Neves 012010 - Pb • 31, 524; Erick Arruda Machado 016890 - Ce • 1356;
Erick Macedo 010033 - Pb • 1146; Erivaldo Henrique De Melo 018631 - Pe • 675 ; Espedito Andre Da Silva
004832 - Pb • 1770; Estevam Martins Da Costa Neto 013461 - Pb • 1712; Euclides Dias De Sa Filho 006126 Pb • 643, 649; Euda De Araujo Cordeiro 008038 - Pb • 1209; Eudesio Gomes Da Silva 003777 - Pb • 800;
Eugenio Vieira De O Almeida 016494 - Pb • 961; Eunice Italiano Da Nobrega 005533 - Pb • 1988, 1989, 1990;
Eustacio Lins Da Silva 008845 - Pb • 1384; Euzelia Rocha Borges Serrano 007928 - Pb • 499; Evaldo Maciel
Da Silva 006443 - Pb • 6; Evaldo Solano De Andrade Filho 004350 - A • 1502; Evandro Elvidio De Sousa
006378 - Pb • 2095; Evandro Jose Barbosa 006688 - Pb • 582, 696; Evanizio Roque De Arruda Neto 012655
- Pb • 985; Eveline Karine Guedes Da Silva 012820 - Pb • 1494; Evilson Carlos De Oliveira Braz 007664 - Pb
• 415; Fabiana De Cassia Ramos De M F Alve 015872 - Pb • 383; Fabiano Barcia De Andrade 006840 - Pb • 69,
478; Fabiano Coimbra Barbosa 117806 - Rj • 759, 923; Fabiano Mendes Lyra 008999 - Pb • 313; Fabiano
Miranda Gomes 013003 - Pb • 1064; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 28, 419; Fabio Aurelio Bulcao
004410 - A • 1885; Fabio Brito Ferreira 009672 - Pb • 1622; Fabio Carneiro Cunha Lima 013527 - Pb • 298;
Fabio De Mello Guedes 009342 - Pb • 1011; Fabio Gil Moreira Santiago 015664 - Ba • 1794; Fabio Jose De
Souza Arruda 005883 - Pb • 1217; Fabio Liberalino Da Nobrega 002301 - Pb • 1468, 2109; Fabio Maia
Trigueiro 016027 - Pb • 1242; Fabio Ramos Trindade 010017 - Pb • 708, 912; Fabio Romero De Carvalho
011667 - Pb • 1682; Fabio Romero De Souza Rangel 004405 - Pb • 498; Fabio Venancio Dos Santos 008176
- Pb • 1353, 1519, 1799; Fabricio Alves Borba 009856 - Pb • 128, 765; Fabricio Araujo Pires 015709 - Pb • 452,
1702, 2101, 2103, 2104; Fatima Rainilda Teles Pinheiro 015092 - Pb • 137; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe
• 744; Felipe Alcantara Gusmao 013639 - Pb • 1229; Felipe Beserra Guedes Quevedo 013007 - Pb • 992; Felipe
Crisanto Monteiro Nobrega 015037 - Pb • 114; Felipe De Brito Lira Souto 013339 - Pb • 610; Felipe
Figueiredo Silva 013990 - Pb • 543, 593; Felipe Maciel Maia 013998 - Pb • 1867; Felipe Mendonca Vicente
015458 - Pb • 210, 241, 482; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 315; Felipe Solano De Lima Melo 016277
- Pb • 521; Felippe Goncalves Garcia De Araujo 016869 - Pb • 1316, 1317; Felippe Sales Carneiro Da Cunha
016681 - Pb • 101, 803, 860, 951; Felix Araujo Filho 009454 - Pb • 1035; Felix Araujo Neto 011391 - Pb • 1035;
Fernanda Alves 014884 - Pb • 3, 407, 444; Fernanda Blasio Perez 141399 - Sp • 1123; Fernanda Da Costa
Camara Souto Casa 015461 - Pb • 51, 102, 423, 1446, 1815; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829
- Pb • 1517, 1898, 1899; Fernanda Maria Wanderley De Oliveir 016032 - Pb • 387; Fernanda Patricia De
Vasconcelos Ne 015988 - Pb • 1237, 1238; Fernanda Silva Da Silveira 021449 - Sc • 365; Fernando Antonio
C Albuquerque 021910 - Pe • 1444; Fernando Lima De Oliveira 002081 - Pb • 142; Fernando Vieira De Ataide
003965 - Pb • 1468, 2109; Fidel Ferreira Leite 006883 - Pb • 1511, 1512, 1513; Fileno De Medeiros Martins
013294 - Pb • 1878, 1882; Filipe De Souza Leao Araujo 023973 - Pe • 306, 1056 ; Flaida Beatriz Nunes De
Carvalho 096864 - Mg • 1101; Flamarion Barros Dos Santos 017563 - Pb • 1436; Flavia De Albuquerque Lira
024521 - Pe • 95, 164, 709, 875, 2093; Flavia De Sousa Dutra 012807 - Pb • 458; Flaviano Rodrigues Carlos
013997 - Pb • 296, 1627; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 304; Flaviano Vasconcelos Pereira
014840 - Pb • 284, 902; Flavio Aureliano Da Silva Neto 012429 - Pb • 1396; Flavio Fernando Vasconcelos
Costa 004567 - Pb • 79; Flavio Goncalves Coutinho 012825 - Pb • 760; Flavio Marcio De Sousa Oliveira
013346 - Pb • 1497; Flavio Rodrigues Jordao Lins 013343 - Pb • 479; Floriano Camelo De Souza Neto 009784
- Pb • 2063; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 93, 615, 641, 648; Francinaldo De Oliveira 015192
- Pb • 1462; Franciney Jose Lucena Bezerra 011656 - Pb • 601; Francisca Cardozo Da Silva 015011 - Pb • 2025;
Francisca Do Rosario Ferreira Da Si 014134 - Pb • 2134; Francisca Lopes 010018 - Pb • 393; Francisca
Magnolia Ferreira Diniz 008994 - Pb • 20; Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 733, 789; Francisco
Assis Fidelis De Oliveira 014839 - Pb • 1687; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 513, 1670, 1671;
Francisco Das Chagas Batista Leite 011806 - Pb • 541; Francisco Das Chagas De Sousa 011046 - Pb • 1775,
1776; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 557, 584, 622, 631, 640, 723, 790, 920, 989, 1364;
Francisco De Assis Almeida E Silva 009276 - Pb • 437; Francisco De Assis Camboim 003998 - Pb • 1745;
Francisco De Assis Feitosa 008349 - Pb • 373, 940; Francisco De Assis Galdino 011594 - Pb • 1465; Francisco
De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 1777; Francisco De Assis S Caldas Junior 005900 - Pb • 1534; Francisco
De Assis Silva 010433 - Pb • 1205; Francisco De Fatima B Cavalcanti 010342 - A • 236, 1385; Francisco De
Lima Pinto 007045 - Pb • 1501; Francisco De Paula Leite Sobrinho 011688 - Pb • 535; Francisco E G Neiva
011447 - Pb • 19, 392; Francisco Eduardo Regis De Assis 007523 - Pb • 1631, 1633; Francisco Eudo Brasileiro
006583 - Pb • 1053; Francisco Francinaldo Bezerra Lopes 011635 - Pb • 1493; Francisco Leite Minervino
005090 - Pb • 1791; Francisco Martins Neto 005307 - Pb • 1503; Francisco Medeiros De Albuquerque 003530
- Pb • 536; Francisco Miguel Da Silva Filho 010052 - Pb • 1779, 1932; Francisco Nardeli Marcedo Campos
017015 - Ce • 1816; Francisco Nunes De Assis 003256 - Pb • 692; Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb •
1256; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 1023, 1064, 1065, 1122, 1126, 1150, 1188, 1191, 1208, 1240, 1267,
1273, 1812; Francisco Pereira Da Costa 007113 - Pb • 1698; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb
• 307, 733, 1062, 1143; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 1259; Francisco Romero De Aragao
007972 - Pb • 1165; Francisco Sampaio De Menezes Junior 009075 - Ce • 82; Francisco Soares De Oliveira
Neto 010513 - Pb • 1079; Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 1120, 1184; Francivaldo Gomes Moura
011182 - Pb • 1834; Francynara Jales Ataide De Melo 012812 - Pb • 909; Frank Roberto Santana Lins 001320
- Pb • 155; Frankleiber De Lima Silva 014088 - Pb • 1549, 1567; Franklin Carvalho De Medeiros 011333 - Pb
• 667, 673, 1176; Fred Igor Batista Gomes 011598 - Pa • 1084; Fred Igor Batista Gomes 011598 - Pb • 1853;
Frederico Jose Fernandes De Athayde 270368 - Sp • 1228; Frederico Oliveira De Alcantara 005485 - Pb • 725
; Gabriel Martins De Oliveira 012921 - Pb • 1549; Gabrielle Barros De Farias 014556 - Pb • 404; Genildo Jose
Lucas De Lucena 009432 - Pb • 10; Genivando Da Costa Alves 009005 - Pb • 1799; George Ottavio Brasilino
Olegario 015013 - Pb • 767; George S. Ramalho Junior 011576 - Pb • 217, 218; George Ventura De Morais
011504 - Pb • 75, 76, 77; Georgiana Waniuska Araujo Lucena 008500 - Pb • 1805; Geralda Queiroga Da Silva
010392 - Pb • 1492; Geraldo Carlos Ferreira 003568 - Pb • 1708, 1771; Geraldo De Margela Madruga 003329
- Pb • 165, 391, 1575; Geraldo Escariao Da Nobrega 008837 - Pb • 1872; Geraldo Ferreira Filho 010514 - Pb
• 1642; Geraldo Guerra Da Silva Filho 006031 - Pb • 96, 104; Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633 - Pb • 164,
414, 707; Getulio Paiva De Holanda 004770 - Pb • 804; Gideon Benjamin Cavalcante 008751 - Pb • 1499; Gil
Carvalho Almeida 001804 - Pb • 842; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 571, 573, 581, 585, 590, 591,
592, 593, 594, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 650, 651; Gilberto De Oliveira Silva 004728 - Pb • 719; Gilberto
Magalhaes Da Silva 003976 - Pb • 57, 58, 59; Gilbrto Cesar Coelho 003105 - Pb • 1693; Gilcemar Francisco
Barbosa Quirino 016758 - Pb • 1575; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 1272; Giliardo De Paulo De
Oliveira Lins 015003 - Pb • 1973, 1975; Gilmar Nogueira Silva 013821 - Pe • 2119; Gilmara Alves Silva 012208
- Pb • 1618; Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 698; Gilson Guedes Rodrigues 008356 - Pb • 1, 1169,
1170, 1171, 1220; Gilvan Fernandes 002904 - Pb • 1218; Gilvan Lopes De Farias 004316 - Pb • 311; Gilvan
Pereira De Moraes 008342 - Pb • 1211; Gilvan Pereira Fernandes 009915 - Pb • 21; Giordano Bruno
Cantidiano De Andrad 015335 - Pb • 1386, 1475; Giordano Bruno Linhares De Melo 015462 - Pb • 108, 131,
201, 226, 832, 834, 844, 854; Giordano Loureiro 011134 - Pb • 518, 1616; Giovanna Castro Lemos Mayer
014555 - Pb • 1706; Giovanna Paiva Pinheiro De Albuquer 013531 - Pb • 363; Giovanni Bosco Dantas De
Medeiros 006457 - Pb • 1148; Gisele S B Juca E Silva 025070 - Sc • 1087; Giselia Barreto Dias 007635 - Pb •
1129; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 1121, 1123, 1177; Giuseppe Petrucci 007721 - Pb • 204;
Giusone Ferreira Rodrigues 008678 - Pb • 1169; Givaldo Soares De Lima 010190 - Pb • 1620; Gizelda
Gonzaga De Moraes 003565 - Pb • 1030; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 460; Glauce Maria
Nogueira De Galiza 012546 - Pb • 2136; Glaucia Lais Rabelo Amorim 015838 - Pb • 848; Glauco Coutinho
Marques 009329 - Pb • 1290, 1472; Glauco Jose Da Silva Soares 004305 - Pb • 234, 303, 340; Guerreire Arco
De Melo 012274 - Pb • 552; Guido Maria Ferreira De Araujo Juni 015195 - Pb • 341, 864; Guilherme Fernandes
De Alencar 015467 - Pb • 213, 462; Guilherme Rangel Ribeiro 007361 - Pb • 335; Gustavo Antonio Feres
Paixao 095502 - Rj • 66, 68; Gustavo Cesar De Souto Ramos Olivei 016754 - Pb • 237, 810; Gustavo De Oliveira
Delfino 013492 - Pb • 1529, 1541, 1546, 1571; Gustavo De Queiroz Vilar Trigueiro 011237 - Pb • 87, 761;
Gustavo Eugenio Barroca Gomes 013624 - Pb • 1001; Gustavo Francisco Diniz Junior 003102 - Rn • 2053;
Gustavo Giorggio Fonseca Mendoza 014121 - Pb • 1105; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 1039, 1062,
1158; Gustavo Guimaraes Lima 012119 - Pb • 428, 1450 ; Gustavo Leite Castelo Branco 011358 - Pb • 45;
Gustavo Moreira 016825 - Pb • 1277; Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 1716, 1722; Hallison
Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 1198, 1658, 1659; Hannelise Silva Garcia Da Costa 011468 - Pb • 1233;
Hans Barreto Melo 011579 - Pb • 47, 48; Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 581; Haroldo
Wilson Martinez 020366 - Pb • 1899; Haroldo Wilson Martinez De Souza 020366 - A • 165; Harrison Alexandre
Targino 005410 - Pb • 1275; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 1673; Heitor Cabral Da Silva 006749 - Pb • 348,
1047; Helder Alves Costa 012957 - Pb • 1122, 1186; Helder Braga Simoes Nobre 016752 - Pb • 1521, 1523;
Helen Katherine Clementino Dos Sant 013356 - Pb • 1752; Helio Eduardo Silva Maia 013754 - Pb • 270; Helio
Teodulo Gouveia 007581 - Pb • 543; Helionora De Araujo Abiahy 006009 - Pb • 530; Hellayne Gouveia De
Araujo Teotonio 012869 - Pb • 1798; Henrich Kelsen Pereira De Cordeiro 021968 - Pe • 770; Henrique Avila
295550 - A • 1116; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 826, 1808; Henrique Dougllas Juca Pereirea 013616
- Pb • 1087; Henrique Gadelha Chaves 011524 - Pb • 25, 374; Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp • 2136;
Henrique Maroja Jales Costa 012870 - Pb • 152; Henrique Mota Feitosa 009973 - Pb • 1055; Henrique Sergio
Alves Da Cunha 009633 - Pb • 1970, 1974; Henrique Souto Maior Muniz De Albuq 013017 - Pb • 603; Henrique
Toscano Henriques 015196 - Pb • 1573; Heracliton Goncalves Da Silva 007564 - Pb • 1232; Heratostenes
Santos De Oliveira 011140 - Pb • 538, 659, 809, 1362; Hercio Leite Nobrega Filho 007455 - Pb • 592; Herleson
Sarlan Anacleto De Almeida 016732 - Pb • 2130; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 96, 341; Hermano Jose
Brandao Rocha 001595 - Pb • 1207; Hermano Jose M Nobrega Junior 011136 - Pb • 1910, 1911, 1912;
Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 1433; Heytor Cavalcanti Ferreira Leite 015281 - Pb • 114;
Hildebrando Costa Andrade 009318 - Pb • 619, 623, 635, 636; Hildebrando Diniz Araujo 004593 - Pb • 1505;
Hildebrando Diniz Araujo Junior 017617 - Pb • 1505; Hildebrando Evangelista De Brito 002655 - Pb • 419;
Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 64, 66, 68, 70, 110, 130, 227, 238, 245, 269, 332, 427, 428, 432, 436, 468,
469, 476, 486, 778, 779, 784, 787, 808, 816, 817, 819, 822, 823, 824, 833, 836, 837, 841, 843, 846, 852, 853, 857,
859, 860, 877, 878, 880, 885, 894, 897, 900, 901, 904, 905, 938, 939; Hilton Souto Maior Neto 013533 - B • 202;
Hilton Souto Maior Neto 013533 - Pb • 1687; Hipolito Machado Raimundo De Lima 014066 - Pb • 639; Homero
Paulo Cruz 013681 - Pe • 757; Houseman Rocha 013534 - Pb • 423; Hugo Correia De Andrade 028290 - A • 109;
Hugo Moreira Feitosa 008742 - Pb • 573; Hugo Ribeiro Braga 010987 - Pb • 1835; Humberto Albino De
Moraes 003559 - Pb • 1089; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 1574; Humberto Gomes Firmino De
Sousa 015403 - Pb • 1769; Humberto Leite De Sousa Pires 008281 - Pb • 1715, 1777; Humberto Luiz Teixeira
001077 - A • 899; Humberto Luiz Teixeira 118891 - Rj • 915; Humberto Luiz Teixeira 157875 - A • 164, 899;
Humberto Malheiros Gouvea 011545 - Pb • 364, 662; Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 1679; Ianco
Cordeiro 011383 - Pb • 104, 987; Iara Ferreira Ramos 014067 - Pb • 371; Icaro Reboucas Marcelino 015381
- Pb • 1192 ; Igor Accioly Pimentel 016898 - Pb • 516; Igor Da Costa Braga 016785 - Pb • 1452; Igor Diego
Amorim Marinho 015490 - Pb • 1685; Igor Ximenes Guimaraes 015690 - Pb • 666; Ilana Ramalho De Lima
016043 - Pb • 113, 385, 450, 488, 712, 722, 748, 796, 804, 827, 828, 847, 887, 932, 935, 2088; Ilza Maria
Goncalves Montenegro 006488 - Pb • 525; Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb • 1695, 1703; Inacio Ramos
De Queiroz Neto 016676 - Pb • 128, 871; Indira Ferreira Ribeiro 016761 - Pb • 1480; Ingrid Gadelha 015488
- Pb • 52, 293; Iranice Goncalves Muniz 049486 - A • 597; Irenaldo Virginio De Araujo 005362 - Pb • 861; Irio
Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 41, 171, 551; Isaac Augusto Brito De Melo 013120 - B • 1929; Isaac Augusto
Brito De Melo 013120 - Pb • 1929; Isaac Ferreira Costa 015200 - Pb • 811; Isabel Ximenes Carneiro Da Cunha
011071 - Pb • 1430; Isabella Alencar Maroja Ribeiro 013592 - Pb • 1048; Isabella Gondim Do Nascimento Aires
014143 - Pb • 542; Isabelle Freire Da Silva 009912 - E • 661; Isabelle Freire Da Silva 016541 - Pb • 672, 884;
Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 138, 305; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - Pb • 1108,
1156, 1955; Isadora Albuquerque Leite Guedes 014711 - Pb • 1124, 1900; Isaque Noronha Caracas 015991 Pb • 1157, 1173; Isocrates De Tacito Lopes Clemente 011819 - Pb • 1927; Itallo Jose Azevedo Bonifacio
014291 - Pb • 178; Italo Charles Da Rocha Sousa 009670 - Pb • 677, 682; Italo Freire Cantalice 015392 - Pb
• 1067; Italo Queiroz De Mello Padilha 012181 - Pb • 351; Italo Ramon Silva Oliveira 016004 - Pb • 1663; Itamar
Gouveia Da Silva 010437 - Pb • 22; Ivamberto Carvalho De Araujo 008200 - Pb • 574; Ivan Maria Fernandes
Kurisu 005942 - Pb • 919; Ivandro Pacelli De Sousa Costa E Si 013862 - Pb • 125, 355; Ivanile Lopes Jordao
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
Segundo 011241 - Pb • 120, 180, 703, 907, 1042, 1139, 1815; Ivna Queiroz Firmino 016046 - Pb • 62, 1747; Ivo
Castelo Branco P. Da Silva 013351 - Pb • 1449; Izabel Vicente Izidoro 014636 - Pb • 655; Izaias Marques
006729 - Pb • 535, 690; Izaura Brandao Borborema 001905 - Pb • 1559; Jacemy Mendonca Beserra 005453 Pb • 1804; Jacielbe Gomes De Meneses 016544 - Pb • 1282; Jack Garcia De Medeiros Neto 015309 - Pb • 1277;
Jackeline Alves Cartaxo 012206 - Pb • 94; Jackson Duarte Rodrigues 015366 - Pb • 660; Jackson Lucena
Santos 016543 - Pb • 1717; Jader Ribeiro Silva 003894 - Pb • 657; Jader Ribeiro Silva Filho 011732 - Pb • 657;
Jafer Pereira Da Silva 007122 - Pb • 579; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb • 413, 493, 662, 1683, 1744, 1754;
Jaime Ferreira Carneiro 004548 - Pb • 756; Jairo De Oliveira Souza 004143 - Pb • 1129; Jakeleudo Alves
Barbosa 011464 - Pb • 1650, 1656; Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb • 978; Jaldemiro Rodrigues De
Ataide Jr 011591 - Pb • 206, 228, 339, 451, 1116, 1374, 1736; Jamerson Neves De Siqueira 010026 - Pb • 1012,
2057; James Renato Monteiro Ferreira 012417 - Pb • 392; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 51, 102, 120,
175, 180, 1042, 1815; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 1433; Janduir Carneiro De Barros 008855 Pb • 550; Janete Dambros 027041 - Rs • 536; Janio Luis De Freitas 010547 - Pb • 151; Januncio Barduino Neto
003656 - Pb • 406, 1739 ; Jaqueline Geronimo De Amorim Andrad 016542 - Pb • 1717; Jaqueline Lopes De
Alencar 009176 - Pb • 1232, 1240, 1244, 1245, 1246, 1247, 1248; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 1817,
1824, 1835, 1836, 1837, 1838, 1839, 1840, 1841, 1842, 1843, 1844, 1845, 1846, 1847, 1848, 1849; Jardel De
Freitas Soares 010646 - Pb • 1835, 1836, 1837, 1838, 1839, 1840, 1841, 1842, 1843, 1844, 1845, 1846, 1847, 1848,
1849; Jardon Souza Maia 013023 - Pb • 1116; Jeofton Costa Da Silva 012399 - Pb • 726; Jeremias Mendes De
Menezes 032427 - Pb • 89; Jeronimo Ferreira De Souza 009928 - Pb • 1009, 1925; Joacil Freire Da Silva 005571
- Pb • 572, 661, 672, 700, 774, 782; Joao Agripino Da Sislva 000512 - Rn • 1466; Joao Alberto Da Cunha Filho
010705 - Pb • 8, 9, 158, 275, 328, 368, 407, 409, 757, 826, 908, 1004; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - A
• 348, 1445; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - Pe • 323, 662; Joao Barbosa 134307 - Rj • 1077; Joao
Barboza Meira 002927 - Pb • 1533, 1552; Joao Barboza Meira Junior 011823 - Pb • 1552; Joao Batista De
Siqueira 009937 - Pb • 1514; Joao Batista Gomes De Lima Junior 013365 - Pb • 997; Joao Bosco Cavalcante
004371 - Pb • 164, 707; Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 76, 77; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 1293,
1294, 1295, 1296, 1390, 1391, 1392, 1397; Joao Carlos Pereira Santos 016790 - Pb • 1098, 1154; Joao Cyrillo
S Da Silveira Neto 004148 - Pb • 167, 314; Joao Da Mata De Sousa Filho 008078 - Pb • 260; Joao De Assis
Bento 001628 - Pb • 1777; Joao De Deus Monteiro 006264 - Pb • 544; Joao De Deus Quirino Filho 010520 Pb • 1964, 1967; Joao Ferreira Furtado Neto 006489 - Pb • 1359; Joao Ferreira Neto 005952 - Pb • 1119; Joao
Gaudencio Diniz Cabral 004562 - Pb • 669, 863, 869; Joao Helio Lopes Da Silva 008732 - Pb • 2089; Joao
Hymberto Martorelli 007489 - Pe • 112, 1457; Joao Leite De Almeida 012858 - Pb • 2119; Joao Lopes De Sousa
Neto 011996 - Pb • 2002, 2005, 2006, 2008; Joao Luis Fernandes Neto 014937 - Pb • 1095; Joao Marcio Maciel
Da Silva 000822 - Pe • 397; Joao Marcio Maciel Da Silva 090546 - Rj • 760; Joao Marques Estrela E Silva 002203
- Pb • 1496; Joao Martins De Medeiros Junior 017276 - Pb • 1883; Joao Miguel De Oliveira Neto 014363 - Pb
• 726; Joao Nildo Leite 003242 - Pb • 1508; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334 - Pb • 105; Joao Paulo
Estrela 016449 - Pb • 1858; Joao Paulo Fogaca De Almeida Fagund 154384 - Sp • 1055; Joao Paulo Juca
015315 - Pb • 1050; Joao Paulo Juca E Silva 015315 - B • 1112; Joao Paulo Juca E Silva 018340 - Sc • 1087;
Joao Paulo Silva Souza Dias 025118 - Ba • 1794; Joao Paulo Soares Nobrega 012782 - Pb • 155, 678; Joao
Pinto Barbosa Neto 008916 - Pb • 2114; Joao Vanildo Da Silva 005954 - Pb • 1279, 1280, 1283, 1284; Joao Vaz
De Aguiar Neto 012086 - Pb • 1697, 1698; Joaquim Freitas Neto 012087 - Pb • 1213; Joaquim Lopes Vieira
007539 - Pb • 1510; Joaquim Pereira Da Silva Neto 015759 - Pb • 1444, 1577; Jocelio Jairo Vieira 005672 - Pb
• 90, 351, 578; Jocyele Costa Bento Aragao 016538 - Pb • 806; Joel Pereira Marins Neto 019952 - Pe • 340;
Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 1692, 1695, 1697; Joelson Albino Bulhoes 008958 - Pb
• 1484, 1576, 1607, 1664; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 1213; Jolbeer Cristhian Barbosa
Amorim 013971 - Pb • 1049, 1230; Jonas De Oliveira Lima 007876 - Pb • 1628; Jonatas Evangelista Tome Da
Silva 016049 - Pb • 304 ; Jonathan B Vita 011245 - Pb • 1118; Jonathan Santos Sousa 008143 - Rn • 1064;
Jonhthan Do Nascimento Oliveira 014475 - Pb • 1083, 1127, 1360, 1361; Jorge Marcio Pereira 016051 - Pb •
1281; Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo 007092 - Pb • 1526; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1946,
1947, 1948, 1953, 1954, 1959, 1962, 1963, 1964, 1965, 1966, 1969, 1971; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248
- Pb • 1291, 1292, 1297, 1300, 1301, 1302, 1303, 1389, 1409, 1410, 1411, 1412, 1413, 1414, 1415, 1416, 1417,
1418, 1419, 1420, 1421, 1422, 1423, 1424, 1579, 2035; Jose Aldifas De Almeida 005965 - Pb • 1106; Jose
Alexandre Soares Da Silva 010083 - Pb • 1052; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 1049, 1099; Jose
Altair Pereira Pinto 001501 - Pb • 1122; Jose Alves Campos 011376 - Pb • 76, 77; Jose Alves Cardoso 003562
- Pb • 741, 1453; Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb • 1688, 2034; Jose Alves Formiga 005486 - Pb • 2096;
Jose Amarildo De Sousa 006447 - Pb • 437; Jose Anizio Filho 004690 - Pb • 752, 805, 851; Jose Araujo De Lima
001958 - Pb • 1624, 1639, 1805; Jose Arimateia P De Albuquerque 007930 - Pb • 170; Jose Armando Da Costa
006344 - Pb • 1139; Jose Arnaldo Sousa De Azevedo 014205 - Pb • 723; Jose Augusto Da Silva Nobre Filho
005568 - Pb • 374; Jose Augusto Nobre Neto 011147 - Pb • 374; Jose Augusto Souza Santos 014660 - Pb • 2135;
Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 2058; Jose Bernardino Neto 003768 - Pb • 708; Jose
Camilo Macedo Marinho 007703 - Pb • 498, 1360, 1361; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 1304, 1349, 2036,
2037, 2041; Jose Carlos Santos 004462 - Pb • 38; Jose Carlos Scortecci Hilst 008007 - Pb • 4, 85; Jose Carlos
Soares De Sousa 006617 - Pb • 1386, 1387, 1388, 1473, 1657; Jose Cavalcanti De Rangel Moreira 009466 - Pe
• 715; Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992 - Pb • 840, 1922; Jose Cloves Ramos De Farias 004229
- Pb • 1941, 1944; Jose Coriolano Andrade Da Silveira 011248 - Pb • 1343; Jose De Anchieta Ribeiro De Sousa
006019 - Pb • 514; Jose De Paula Rego 002921 - Pb • 1073; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 342; Jose Dinart Freire
De Lima 007541 - Pb • 1162, 1179, 1192, 1271; Jose Dutra Inacio Da Rosa Filho 005071 - A • 1799; Jose Edgard
Da Cunha Bueno Filho 012504 - A • 1458; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 350, 1180; Jose
Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - Sp • 393, 1176; Jose Eduardo S Caetano 166881 - Sp • 12; Jose
Everaldo Vieira Freire 011932 - Pb • 835; Jose Fernandes De Albuquerque 005176 - Pb • 2058; Jose
Fernandes Mariz 006851 - Pb • 1255; Jose Fernandes Vieira Neto 009979 - Pb • 397, 424, 760, 1010, 1014, 1016,
1086, 2040; Jose Ferreira Lima Junior 009468 - Pb • 1428, 1487; Jose Ferreira Neto 004486 - Pb • 1935; Jose
Francisco De Lira 004234 - Pb • 1860; Jose Francisco Fernandes Junior 005827 - Pb • 1059, 1142; Jose
Francisco Ramalho 008025 - Pb • 1509; Jose Francisco Xavier 014897 - Pb • 613, 632; Jose Geraldo Oliveria
De Sousa 015694 - Pb • 1641; Jose Gomes De Lima Neto 010252 - Pb • 57, 58, 59; Jose Gomes De Melo 009787
- Pb • 1961; Jose Goncalves Rolim 008725 - Pb • 1485; Jose Guedes Dias 004425 - Pb • 918, 1384; Jose Haran
De Brito Veiga Pessoa 013028 - Pb • 255; Jose Helio De Oliveira Junior 006266 - Pb • 1850, 1855; Jose Hilton
Silveira De Lucena 008223 - Pb • 291; Jose Hiram De Castro Verissimo 000796 - Pb • 141; Jose Hiram De
Castro Verissimo 012618 - B • 141 ; Jose Horacio Ramalho Leite 006455 - Pb • 733, 789; Jose Humberto
Cassiano 011093 - Pb • 696, 932; Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 1792, 1981; Jose Inacio
Pereira De Melo 005700 - Pb • 435, 990; Jose Jocerlan Augusto Maciel 006692 - Pb • 1949; Jose Laecio
Mendonca 009714 - Pb • 1021, 1074; Jose Lamarques Alves De Medeiros 002003 - Pb • 1115; Jose Leite Da
Costa Neto 018143 - Ce • 908; Jose Liesse Silva 010915 - Pb • 2051, 2056; Jose Lira De Araujo 009222 - Pb •
1976; Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 248, 487; Jose Luis Dias Da Silva 119848 - Sp • 315; Jose Luis Meneses
De Queiroz 010598 - Pb • 1608; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 43, 120, 127, 170, 179, 180, 186, 192, 267, 367,
388, 405, 449, 689; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 1653, 1937, 1938, 1939; Jose Maria De Almeida Bastos
000973 - Pb • 144, 413, 1019; Jose Maria Torres Da Silva 015591 - Pb • 2024; Jose Mattheson Nobrega De
Sousa 007498 - Pb • 1724, 1734; Jose Mello Cavalcante Junior 010683 - Pb • 168; Jose Mendes Sobrinho Neto
008828 - Pb • 306; Jose Moreira De Menezes 004064 - Pb • 402; Jose Neto Barreto Junior 010030 - Pb • 1605;
Jose Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 212, 250, 381; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 149, 259, 748;
Jose Patrico Nunes Junior 009915 - E • 667; Jose Paulo Filho 007476 - Pb • 1933; Jose Ricardo Neto 009711
- Pb • 1466, 2044; Jose Rijalma De Oliveira Junior 017339 - Pb • 1858; Jose Rivaldo Machado Leite 008827
- Pb • 890; Jose Rodrigues Da Silva 010600 - Pb • 1470, 1474; Jose Ronald Farias De Lacerda 006868 - Pb
• 397; Jose Roosewelt A De Oliveira 015314 - Pb • 523, 761; Jose Roosewelt Albuquerque De Olive 015314 B • 87, 523; Jose Rubens De Moura Filho 014649 - Pb • 1918; Jose Tadeu De Melo 008294 - Pb • 1257; Jose
Tiburtino De Oliveira 004113 - Pb • 490, 1212; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 1015, 1050, 1140,
1219; Jose Valdemir Da Silva Segundo 011416 - Pb • 910; Jose Valdileno Francisco Gregorio 010286 - E •
96; Jose Vandalberto De Carvalho 008643 - Pb • 579, 652, 653, 654, 655; Jose Wallison Pinto De Azevedo
013972 - Pb • 168; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 1495, 1498, 1499; Jose Zenildo Marques Neves 007639
- Pb • 1654, 1992, 2102; Joseane Feliciano 013030 - Pb • 184; Joselito Augusto Almeida 013193 - Pb • 842;
Joselma Mendes De Sousa Carneiro 012706 - Pb • 2089; Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - Pe • 820, 929,
2087; Josemilia Guerra 010561 - Pb • 56, 750; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 86, 378, 494, 974;
Josiel Fernandes Nascimento 017280 - Pb • 1858; Josival Pereira Da Silva 007078 - Pb • 1438; Jovino
Machado Da Nobrega Neto 010727 - Pb • 1275; Juan Eduardo Jarry Viveros 012315 - Pb • 1013; Julia Carmem
Correia Lima Jordao 014034 - Pb • 439; Julia Marcia L.De Almeida Martins 013869 - Pb • 1822, 1823; Juliana
Cabral De Lima 013370 - Pb • 175; Juliana Cavalcanti Santiago 011826 - Pb • 1029; Juliana De Figueiredo
Nogueira 014938 - Pb • 1241; Juliana De Lourdes Melo Ferreira 012862 - Pb • 695; Juliana Hertel Luchtenberg 031124 - Sc • 214; Juliana Monteiro Portella 013196 - Pb • 14, 23, 199; Julianna Erika Pessoa De Araujo
006620 - Pb • 1390, 1391, 1392, 1397; Julio Cesar Batista Dos Santos 018462 - Pe • 814; Julio Cesar De
Oliveira Muniz 012326 - Pb • 1306 ; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 96, 638, 1648; Julio Max Manske
013088 - Sc • 214; Julius Cesar Lopes De V Santos 006969 - Al • 812; Jullyanna Karla V Albino 014577 - Pb
• 54, 55, 187, 201, 207, 238, 247, 326, 468, 475, 711, 773, 803, 860, 862, 870, 918, 951, 953, 984, 1147, 1182, 1370,
1897, 1907, 2052; Jullyanna Karlla Viegas Albino 114577 - Pb • 853; Juramir Oliveira De Sousa 010644 - Pb
• 1500; Jurandi Pereira Do Nascimento Filho 008841 - Pb • 1465; Jurandir Pereira Da Silva 005334 - Pb • 1449;
Jussara Tavares Santos Sousa 012519 - Pb • 1174; Kadmo Wanderley Nunes 011045 - Pb • 496; Kaliandra
Alves Franchi 014527 - Ba • 893; Kaline De Melo Duarte 014042 - Pb • 717, 731, 1048, 1735, 1864; Kaline Gomes
Barreto 006269 - Pb • 24; Kalinka Nazare Monard Paiva 011016 - Pa • 195, 739, 764, 975; Kalinka Nazare
Monard Paiva 015323 - B • 333, 776, 1149; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - Pb • 928; Kallyne Gomes
Santos 030583 - Df • 229; Karina De Almeida Batistuci 178033 - A • 183, 428, 830; Karina Kally Da Silva Santos
009479 - Rn • 1524; Karina Pinto Andrade 018143 - Ba • 130; Karla Suiany Almeida M.Guedes 012221 - Pb •
118; Karllos Raphael Pontes Adolfo 014592 - Pb • 67; Kassio Nunes Marques 002740 - Pi • 1772; Katiele
Marques 015293 - Pb • 874; Kayser Nogueira Pinto Rocha 009983 - Pb • 1392, 1393, 1394, 1418, 1419, 1420,
1421, 1422, 2044, 2051; Kelly Sabryna Campos De Carvalho 011276 - Pb • 181; Kennard Barbosa Medeiros
015919 - Pb • 2007, 2008; Kennedy Gusmao 015378 - Pb • 2118; Kercio Da Costa Soares 002138 - Pb • 146;
21
Kessia Liliana Dantas Bezerra Caval 016700 - Pb • 521; Klebea Verbena Palitot C Batista 008579 - Pb • 181;
Kleber Leonardo De Lima Carvalho 016592 - Pb • 522; Klebert Marques De Franca 011193 - Pb • 523, 761;
Klecia Jeronimo Pinheiro De Lucena 009493 - Pb • 1998, 1999, 2000; Lais Nunes Pereira 016845 - Pb • 1728;
Laplace Guedes 009279 - Pb • 1425, 1464; Lara Fernandes C Rocha 009197 - Pb • 340; Larissa Furtado
Campos 014424 - Pb • 1059; Laura Lucia Mendes De Almeida 010966 - E • 856; Lauro Montenegro Sarmento
De Sa 013376 - Pb • 105; Lea Maria Silva Estevam Chavier 000835 - A • 1749; Lea Maria Silva Estevam Xavier
000835 - B • 1648; Leidson F Torres Matos 013040 - Pb • 96; Leidson Meira E Farias 000699 - Pb • 1945; Leilane
Soares De Lima 015968 - Pb • 529; Leomando Cezario De Oliveira 017288 - Pb • 1437; Leonardo Carlos
Benevides 011784 - Pb • 1445; Leonardo De Aguiar Bandeira 012543 - Pb • 442; Leonardo Giovanni Dias
Arruda 011002 - Pb • 1508; Leonardo Pretto Flores 014638 - Df • 335; Leonidas Lima Bezerra 005309 - Pb •
1013; Leopoldo Marques D Assuncao 006560 - Pb • 1384; Levi Borges Lima 001557 - Pb • 89; Lia Hilgenberg
Morais 012411 - Pb • 161; Lia Tolentino Corker Freire 016001 - Pb • 15; Libni Diego Pereira De Sousa 015502
- Pb • 382; Lidia De Freitas Sousa 010919 - Pb • 160, 378, 477, 494; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 136,
169, 290, 345, 395, 1015; Lidio Souto Maior 018481 - Pe • 983; Lidyane Pereira Silva 013381 - Pb • 738, 1405;
Lilian Catiani Correia De Freitas 011009 - Pb • 702; Lilian Maria Duarte Souto 011490 - Pb • 7, 18, 33, 215, 366;
Lilian Santos De Andrade 017493 - Pb • 1559; Lilian Sena Cavalcanti 010779 - Pb • 580 ; Lilian Tatiana
Bandeira Crispim 011846 - Pb • 1490; Lionaldo Dos Santos Silva 006910 - Pb • 866; Lisanka Alves De Sousa
010662 - Pb • 80; Livia Silveira Amorim 014641 - Pb • 1044, 1232; Livieto Regis Filho 007799 - Pb • 21, 782;
Lorena Dantas Montenegro 016849 - Pb • 1891; Louise Rainer Pereira Gionedis 008123 - Pr • 1450; Lourenco
Gomes Gadelha De Moura 021233 - Pe • 1076; Luana Kadja Ferreira Ramos De Alenc 013580 - Pb • 383; Luana
Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 201, 468, 475, 773, 853, 870, 918, 953, 1147, 1370, 1897, 2052; Lucas
Barbosa De Carvalho Goncalves 014846 - Pb • 178; Lucas Clemente De Brito Pereira 014300 - Pb • 542, 1471;
Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 116, 216, 279, 285, 286, 484; Lucelia Maria Pacheco Vaz Manso 012410
- Pe • 34; Lucenildo Felipe Da Silva 009444 - Pb • 1125; Lucia De Fatima Correia Lima 006748 - Pb • 1029;
Luciana Barbosa De Brito Pereira 014215 - Pb • 552; Luciana Costa Arteiro 015086 - A • 154; Luciana Emilia
De C. T. G. Coutinho 005541 - Pb • 564; Luciana Leal Paiva 019990 - Pe • 699; Luciana Martins Da Silva 013673
- Pb • 1216; Luciana P. Amorim Madruga 014575 - Pb • 1385; Luciana Raquel Ferreira De Freitas 011280 - Pb
• 350; Luciana Santos Da Costa Lacerda 017110 - Pb • 1720; Luciano De Figueiredo Sa 011155 - Pb • 1853;
Luciano Gomes Felix De Medeiros 011084 - Pb • 397; Luciano Honorio De Carvalho 009378 - Pb • 527;
Luciano Jose Nobrega Pires 006820 - Pb • 1275; Luciano Mendonca Cavalcanti 012413 - Pb • 572; Luciano
Pires Lisboa 010856 - Pb • 1041, 1795; Lucrecia Formiga Bandeira 007879 - Pb • 499; Ludmila Gonzaga De
Souza 014217 - Pb • 525; Luis Arthur Lima Marques 016620 - Pe • 1444; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba •
29, 34, 53, 64, 79, 119, 126, 133, 140, 319, 324, 730, 742, 766, 778, 845, 945, 948, 950, 952, 970, 987, 1021, 1100,
1353, 1459, 1489, 1538, 1544, 1798, 1800, 1867, 1914, 2085; Luis Eduardo De Lima Ramos 004052 - A • 1691,
1693; Luis Felipe De Souza Rebelo 017593 - Pe • 306; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 67, 249, 465,
466, 840, 879, 946, 967; Luis Fernando Martins Santos 017291 - Pb • 1891, 1892, 1893; Luis Luando Vieira
Dos Santos 011427 - Pb • 552; Luiz Antonio Marques Farias 005439 - Pb • 73; Luiz Armando Camisao 002498
- Sc • 406, 986; Luiz Augusto Da F.Crispim Filho 007414 - Pb • 315; Luiz Carlos De Lira Alves 006465 - Pb •
1138; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 51, 82, 458, 659, 809, 1630; Luiz Dantas Souza 013052 - Pb
• 415; Luiz Eduardo De Andrade Hilst 014325 - Pb • 85; Luiz Elias Miranda Dos Santos 014917 - Pb • 1360,
1361; Luiz Goncalo Da Silva Filho 005682 - Pb • 1365; Luiz Gonzaga Meireles Da Silva Filh 005822 - Pb • 6;
Luiz Guedes Da Luz Neto 011005 - Pb • 163; Luiz Gustavo De Sousa Marques 014343 - Pb • 2123, 2125; Luiz
Inacio De Araujo Filho 007546 - Pb • 1046; Luiz Jose Fernandes 004367 - Pb • 1038, 1210; Luiz Jose Ulisses
Junior 003729 - Pi • 1637; Luiz Lineu Matos Da Costa Junior 012730 - Pb • 185; Luiz Mesquita De Almeida
Neto 015742 - Pb • 1243; Luiz Otavio Laranjeiras Lins 021439 - Pe • 165, 190; Luiz Ricardo Castro Guerra
017598 - Pe • 323, 662; Luiz Ricardo De Castro Guerra 017598 - A • 348, 1445; Lusardo Alves De Vasconcelos
007516 - Pb • 443, 604; Lusinete Dos Santos 003280 - Pb • 1219; Luzia Coroline De Lucena Batista 011479
- Pb • 1769; Luzia Neirejane De Oliveira Silva 005437 - Pb • 534, 548; Luzimar Dantas De Sousa 008018 - Pb
• 2061 ; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 1064, 1065, 1165, 1188, 1224; Lyra Benjamim De Torres 001116
- Pb • 3; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 1819; Lyssandra Braga Pereira Cartaxo 013353 - Pb • 45;
Mabel Nunes Rocha 006972 - Pb • 1535; Magaly Agnes Oliveira De A Almeida 011449 - Pb • 393; Magna Adjuto
Palmeira 014050 - Pb • 806; Maja Zaccara Pekala 014964 - Pb • 583; Manoel Antonio Bruno Neto 004104 - Sc
• 406; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 1075, 1121, 1123, 1200, 2113, 2115; Manoel Francisco De Sousa C.
Junior 003794 - Pi • 1772; Manoel Gomes Da Silva 002057 - Pb • 2057; Manoel Leonel Tavares Neto 026339 Pe • 282; Manoel Miguel Sobrinho 006788 - Pb • 1511, 1512, 1513; Manoel Sales Sobrinho 003111 - Pb • 309,
838; Manoel Wewerton Fernandes Pereira 012258 - Pb • 1779, 1790; Manuel Cabral De Andrade Neto 008580
- Pb • 1198; Manuel Dantas Vilar 010524 - Pb • 2111; Manuel Magno Alves 128587 - Sp • 862, 1907; Manuela
Mota Moura 020397 - Pe • 171; Manuela Sarmento 018454 - Ba • 2135; Manuella Almeida Costa 013217 - Pb •
1061; Marcal Florentino 012848 - Pb • 755, 831, 1578, 1931; Marcel De Moura M.Rabello. 012895 - Pb • 353;
Marcel Jeronymo Lima Oliveira 015285 - Pb • 1235; Marcel Nunes De Miranda 014968 - Pb • 1451, 1452, 1566;
Marcelino Xenofanes Diniz 011015 - Pb • 1279, 1280, 1284; Marcello Trindade Paulo 011051 - E • 112; Marcello
Vaz Albuquerque De Lima 015529 - Pb • 2105; Marcelo Antonio De Oliveira 005887 - Pb • 1026; Marcelo Da
Silva Leite 009035 - Pb • 890; Marcelo De Almeida Matias 008404 - Pb • 1950, 1957; Marcelo De Campos Bicudo
131624 - Sp • 457; Marcelo Ferreira Soares Raposo 013394 - Pb • 264; Marcelo Gama Alves 023998 - Pe • 1040;
Marcelo Lima Maciel 016325 - Pb • 793; Marcelo Martins De Santana 016373 - Pb • 167; Marcelo O Angelico
094389 - Sp • 467; Marcelo Suassuna Laureano 009737 - Pb • 1500; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - A • 362,
783; Marcia Carlos De Souza Peixoto 007308 - Pb • 1293, 1294, 1295, 1296; Marcial Duarte Sa Filho 010444
- Pb • 82, 684, 1124, 1517, 1900; Marcilio Evangelista De Souza 011940 - Pb • 931; Marcilio Ferreira De Morais
017359 - Pb • 382; Marcilio Juvencio P De Almeida 005897 - Pb • 179, 916; Marcio Accioly De Andrade 009571
- Pb • 505; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 1433; Marcio Meira De C Gomes Junior 012013 - Pb • 185,
234, 456, 535, 772; Marcio Roberto Montenegro B Junior 014765 - Pb • 1124; Marcio Roberto S.Ferreira
Junior. 009992 - Pb • 389; Marcio Rogerio M Das Neves 010167 - Pb • 1447; Marcio Steve De Lima 012575 Pb • 154; Marco Roberto Costa Macedo 016021 - Ba • 130; Marconi Cesar De Arruda 003749 - Pb • 1047;
Marcos Antonio Chaves Neto 005729 - Pb • 527, 662; Marcos Antonio Ferreira Dias Novo 004473 - Pb • 1731,
1749; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 575, 661, 670, 753, 754, 988, 1285, 1396, 1527, 1531, 1532,
1554, 1672, 1691, 1713, 1719, 1752, 1790, 1802, 1879, 1880, 2031, 2039, 2120; Marcos Antonio Limeira 004394
- Pb • 390; Marcos Aurelio Nogueira Dasilva 012690 - Pb • 2085, 2090, 2093; Marcos Dantas Vilar 016232 - Pb
• 2110, 2112, 2116; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 583, 605; Marcos Edson De Aquino 015222
- Pb • 1580, 1581, 1582, 1583, 1584, 1585, 1586, 1587, 1588, 1589, 1590, 1591, 1592, 1593, 1594, 1595, 1596,
1597, 1598, 1599, 1600, 1601, 1602, 1603, 1604; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 1113, 1352, 1648,
1743, 1795; Marcos Leite Ramalho Junior 010859 - Pb • 94, 1117, 1172 ; Marcos Luiz Ribeiro De Barros
005476 - Pb • 271; Marcos Mauricio Ferreira Lacet 008559 - Pb • 675; Marcos Reis Gandin 026415 - Pb • 684;
Marcos Reis Gandin 026415 - Sc • 406, 684, 713, 1901; Marcos Reis Gandini 026415 - A • 1913; Marcos Souto
Maior Filho 013338 - Pb • 1069, 1071, 1072, 1687, 2118; Marcos Tulio Nobrega De Carvalho 005267 - Pb • 85;
Marcos William Guedes De Arruda 001246 - Pb • 1115; Marcus Andre Medeiros Barreto 011535 - Pb • 204,
1376, 1377, 1380; Marcus Jose Maia Padilha 007653 - Pb • 461; Marcus Paulo Freire 013693 - Pb • 1020, 1083;
Marcus Ramon Araujo De Lima 013139 - Pb • 1862; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb • 37,
72, 239, 246, 249, 256, 273, 278, 336, 848, 858, 865, 870, 871, 882, 896, 930, 943, 945, 954, 955, 965, 967, 969,
971, 973, 1002, 1003, 1102, 1373; Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952 - Pb • 39, 40, 331, 349, 1369; Maria
Alexsandra Dantas G. Sena 011022 - Pb • 2065; Maria Amelia Mastrorosa Vianna 027109 - Pr • 1450; Maria
Amelia Vieira Segunda 014054 - Pb • 193, 578; Maria Angelica Figueiredo Camargo 015516 - Pb • 1359; Maria
Aparecida Amaral De Menezes 002545 - Pb • 270; Maria Bernadete Neves De Brito 009826 - Pb • 1177; Maria
Cinthia Grilo Da Silva 017295 - Pb • 283; Maria Claudiceia Rocha De Melo 027196 - Pe • 1282; Maria Cristina
Cavalcante Pinheiro 013387 - Pb • 485; Maria Da Gloria Medeiros 002608 - Pb • 1881; Maria Da Gloria Virginio
Barbosa 015316 - Pb • 770; Maria Da Penha Batista Sousa 017036 - Pb • 906; Maria Da Penha G Dos Santos
007654 - Pb • 838; Maria Das Dores Alexandre 289016 - Sp • 1951; Maria Das Dores Da Silva 003992 - Pb • 528;
Maria Das Gracas Santana Alcantara 001737 - Pb • 1610, 1857; Maria Das Neves Da Cunha Figueiredo 011738
- Pb • 1921, 1923, 1924; Maria De Fatima A. R. De Melo 005170 - Pb • 507; Maria De Fatima Marques 005301 Pb • 720; Maria De Fatima Nobrega Queiroga 003954 - Pb • 1839, 1844, 1846, 1848, 1849; Maria De Lourdes
Da Silva Leite 007209 - Pb • 1056, 1175, 1176; Maria De Lourdes Silva Nascimento 006064 - Pb • 1167, 1203;
Maria De Lourdes Sousa Vieira Gomes 001411 - Pb • 139, 708; Maria Divane Pontes Ferreira Madrug 014762
- Pb • 873; Maria Do Carmo Costa De Almeida Gon 013678 - Pb • 508, 731, 732; Maria Do Carmo Elida Dantas
Pereira 012076 - Pb • 1822, 1851, 1853; Maria Do Carmo Lins E Silva 011256 - Pb • 1541; Maria Do Carmo Melo
Colaco 002235 - Pb • 695; Maria Do Carmo Silva 010936 - Pb • 1297; Maria Do Perpetuo Socorro Maia Gome
021449 - Pe • 112, 1457; Maria Do Socorro Dantas Freire 006861 - Pb • 417; Maria Do Socorro De Brito Silva
015223 - Pb • 2084; Maria Do Socorro Lula Leite 005593 - Pb • 1018; Maria Domitilia Ramalho 008712 - Pb •
1700; Maria Edna De Abrantes 011048 - Pb • 2062; Maria Eduarda R. L. Paula Marques 015853 - Pb • 671; Maria
Eliesse De Queiroz Agra 009079 - Pb • 1201, 1258, 1274; Maria Elizabete De Sousa Agnese 002582 - Pb • 1662;
Maria Elizabeth Morais Pordeus 004971 - Pb • 760, 883, 885; Maria Eulina Alexandre De A. Camelo 011016 Pb • 922; Maria Evaneide De Oliveira Paz 015836 - Pb • 1055; Maria Fausta Ribeiro Sa 003781 - Pb • 504; Maria
Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 1793, 1945, 1993, 1994, 2097, 2099; Maria Gabriela Machado De
Paula 014220 - Pb • 581; Maria Ivonete De Figueiredo 004973 - Pb • 1655; Maria Jose Lucena De Medeiros
003928 - Pb • 1708, 1770, 1771; Maria Jose Rodrigues Filha 011380 - Pb • 1022, 1234; Maria Leni De Araujo
Brum 018268 - Pe • 526; Maria Leticia Vidal Queiroz 014758 - Pb • 1450; Maria Lucia Barbosa De Oliveira
006120 - Pb • 236 ; Maria Lucia De Almeida 009044 - Pb • 139; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 5, 386, 993,
1173, 1363; Maria Lucineide Diogenes De Castro 005304 - Pb • 129; Maria Madalena Serafim Bezerra 002982
- Pb • 1116; Maria Nivaldete De Lima O Marinho 008407 - Pb • 231, 233, 396; Maria Rodrigues Sampaio 003560
- Pb • 1148; Maria Roseli Maestrello 112463 - Sp • 154; Maria Telma Rodrigues A Figueiredo 005793 - Pb • 492;
Maria Tereza Alves De Oliveira 009232 - Pb • 1828; Maria Veronica De Sousa Cavalcante 010633 - Pb • 596;
Maria Veronica Luna Freire Guerra 009492 - Pb • 143; Maria Villani Costa De Medeiros 017513 - Pb • 576;
Mariana Sousa Romao 015408 - Pb • 1854; Mariana Targino Soares De Lucena 015518 - Pb • 926; Mariane
Cardoso Macarevich 030264 - Rs • 1063; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 1214, 1222; Maricelle Ramos
De Oliveira 016531 - Pb • 1235; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 166, 1350, 1824, 1859, 2023;
22
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
Marilia Almeida Vieira 012343 - Pb • 93, 777, 1610; Marilia Do Carmo Rocha 014358 - Pb • 1481; Marilia
Medeiros De Amorim 015527 - Pb • 1969; Marilia Moreira Brasil 014493 - Pb • 1046; Marilu De Faria Silva
001567 - Pb • 1348; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 000983 - A • 30, 410, 721, 841, 1688, 1968; Marina
Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 798; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - Pb • 1270,
1426; Marina Calzavara Da Nobrega 012656 - Pb • 155; Marinaldo Roberto De Barros 005115 - Pb • 533;
Marinezia Ribeiro Ferreira 001927 - Pb • 603; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 1151, 1350, 1537, 1539;
Mario Kessler Da Silva Neto 043187 - Rs • 334; Mario Marcondes Nascimento 007701 - Sc • 354, 365; Mario
Sergio Coutinho Soares Junior 015654 - Pb • 16, 439; Marisete Fedrigo 015112 - B • 177; Maritzza F L
Martinez 000711 - A • 1898; Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 512, 549, 910; Marizete Coriolano Da Silva
004722 - Pb • 450; Marlos Roberto Magalhaes 014621 - B • 415; Marlos Sa Dantas Wanderley 013892 - B • 1229;
Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 7, 18, 33, 196, 253, 300, 366, 511, 1010; Martinho Faustino Xavier
Junior 011900 - Pb • 118, 121; Martinho Ramalho De Melo 016058 - Pb • 637; Martsung Alencar 010927 - Pb
• 39, 40; Marx Igor Ferreira De Figueiredo 013060 - Pb • 643; Maryele Goncalves Lima 015862 - Pb • 881;
Matheus Paganelli Cavalcanti Cerque 014094 - Pb • 1560; Maudivan Pereira Dantas 012461 - Pb • 1384; Mauri
Ramos Nunes 012057 - Pb • 1081, 1103; Mauricio Carlos Da Silva Braga 054416 - Sp • 310; Mauricio Coimbra
Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 186, 416; Mauricio Costa Machado 030451 - Ba • 1375; Mauricio Vicente De
Morais 009038 - Pb • 8, 9; Maurilio Wellington Fernandes Perei 013399 - Pb • 1791; Max F Saeger Galvao
Filho 010569 - Pb • 400, 441; Maxmiliano De Moura Cardoso 014805 - Ce • 1225; Maxwell Da Silva Araujo
013396 - Pb • 660; Mayra Andrade Marinho 013496 - B • 537; Mayrenne Trigueiro Pereira 011164 - Pb • 848;
Meryclis D Medeiros Batista 012948 - Pb • 1772; Michel Pereira Barreiro 011432 - Pb • 159; Michelle Trindade
Soares 012571 - Pb • 1013; Miercio Cabral De Vasconcelos 004891 - Rn • 182; Miguel De Farias Cascudo
011532 - Pb • 274; Miguel Moura Lins Silva 013682 - Pb • 587 ; Miguel Oscar Viana Peixoto 003648 - Ce • 232;
Miguelodrigues Da Silva 015933 - Pb • 1705; Milena Formiga Alves De Brito 014499 - Pb • 855, 2096; Milena
Neves Augusto 012006 - Pb • 316, 746, 1449; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 191, 1090, 2090; Milton
Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 42, 182, 191, 1090, 2066, 2090; Miraides Guedes Rodrigues 008577 - Pb
• 1169; Miriam De Sousa Lima 007071 - Pb • 1271; Miriam Peron Pereira Curiati 104430 - Sp • 409; Moacir
Nobrega Montenegro 000905 - Pb • 577; Moises Duarte Chaves Almeida 014688 - Pb • 1800; Moizaniel Vitorio
Da Silva 011435 - Pb • 1542, 2030; Monara Sinara Palitot Tomaz 014665 - Pb • 1429; Monica De Souza Rocha
Barbosa 011741 - Pb • 172, 254, 418; Monique Almeida Soares 012078 - Pb • 1577; Muller Alves Alencar 016142
- Pb • 246, 297, 1102; Muriel Leitao Marques Diniz 016505 - Pb • 799, 937; Murillo Padilha Camara Neto 010864
- Pb • 639; Mychellyne Stefannya Bento Brasil E 010867 - Pb • 1170, 1171; Myrtes Maria Costa Do Nascimento
013926 - Pb • 674, 868, 956; Nadia Karina De Moura Maciel 010630 - Pb • 1168; Nadir Leopoldo Valengo
004423 - Pb • 39, 40; Napoleao Fernandes B. De Andrade 011757 - Pb • 2098; Narriman Xavier Da Costa
010334 - Pb • 1285, 1396, 1672, 1752; Narryma Kezia Da Silva Jatoba 025651 - Ba • 108, 208, 440, 455; Narryma
Kezia Jatoba 030383 - Df • 131, 844; Natalia De Fatima Dantas Da Silva 015232 - Pb • 1635; Nathalia Ferreira
Teofilo 016103 - Pb • 115, 117; Nathalie Da Nobrega Medeiros 017190 - Pb • 1888, 1896; Nathaly Costa Soares
014449 - Pb • 123, 124, 872; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 1350, 1824, 2023; Nayara Crystine Do
Nascimento Nobre 012657 - Pb • 392, 425, 1927; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 1614, 1807;
Neiry Delania Araruna Carvalho 012318 - Pb • 406, 1687, 1900; Nelia Medeiros Da Silva 009772 - Pb • 898;
Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 1572; Nelson De Oliveira Soares 012162 - Pb • 1625; Nelson Paschoalotto
108911 - Sp • 1075; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 320, 785, 1082, 1091, 1175, 1561; Nelson
Willians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 6, 785, 824, 857, 979, 1076, 1091, 1558, 1561; Nelson Willians Fratoni
Rodrigues 128341 - Pb • 1152, 1386; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 1031, 1077, 1564; Nevita Maria
Pessoa De Aquino Franc 014974 - Pb • 404, 683; Newton Nobel Sobreira Vita 010204 - Pb • 1680; Newzon
Emmanoel Quintella Lima 007650 - Pb • 145; Nicholas Franca De Oliveira 013805 - Pb • 313; Nildeval Chianca
Rodrigues Jr 012765 - Pb • 3; Nivea Dantas Da Nobrega 011023 - Pb • 41; Nivea Maria Santos Freire 012582
- Pb • 1252; Noaldo Belo De Meireles 009416 - Pb • 52, 241, 252, 597; Noel Charles Tavares Leite 015125 - Pb
• 589; Noemia Ivana Mangueira De Figueired 015004 - Pb • 1112; Norma Glaucia N De Farias Freitas 003626
- Pb • 1694; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 2119, 2124; Nyedja Nara Pereira Galvao 007672 - Pb • 531;
Odesio De Souza Medeiros Filho 014972 - Pb • 103, 287; Odilon De Lima Fernandes 001268 - Pb • 1184;
Odilon De Lima Fernandes Filho 012636 - Pb • 1184; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb • 211, 472,
1441; Odilon Livio De Souza Barros 003677 - Pb • 310; Odimar Guilherme Ferreira 010528 - Pb • 2035; Odon
Bezerra Cavalcanti Sobrinho 005481 - Pb • 206, 521; Odon Pereira Brasileiro 002879 - Pb • 1778, 1784; Olga
De Fatima Franco 004818 - Pb • 642 ; Olga Simone Moreira B. De Abrantes 012658 - Pb • 2065; Olimpio De
Moraes Rocha 014599 - Pb • 1814; Olindina Iona Da Costa Lima 011436 - Pb • 1180, 1200, 1570; Olivia Maria
Sarmento De Sa Figueir 010647 - Pb • 2094; Onildo Veloso Junior 005116 - Pb • 781; Orlando Virginio Penha
005984 - Pb • 1221; Ornilo Joaquim Pessoa 007201 - Pb • 598, 743; Oscar Maroja Filho 006433 - Pb • 1647;
Osmando Formiga Ney 011956 - Pb • 2091, 2092; Osmanyo Caetano Xavier 015603 - Pb • 1717; Osmar Tavares
Dos Santos Junior 009362 - Pb • 1043; Osmario Medeiros Ferreira 014149 - Pb • 1172; Otaviano Henrique
Silva Barbosa 010114 - Pb • 1624; Ovidio Lopes De Mendonca 004753 - Pb • 1452; Ozael Da Costa Fernandes
005510 - Pb • 1496; Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 1166; Pablo Henrique C Martins Gomes 016704 - Pb
• 1288; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 143, 579; Paloma Palmeira Lemos De Medeiros 012375
- Pb • 1995; Pamela C De Castro 016129 - Pb • 461; Patricia Antunes Fernandes 026397 - Pe • 1175; Patricia
Araujo Nunes 011523 - Pb • 1150, 1191, 1265, 1266, 1267; Patricia Da Silva Ferreira 014506 - Pb • 1910, 1911,
1912; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 11, 472, 787, 872, 1178, 1479, 1827, 1857, 1877; Patricia
Paiva Da Silva 010869 - Pb • 701, 1185; Patricia Shima 125212 - Rj • 1895; Patricio Candido Pereira 013863
- B • 1111, 1194, 1632; Paula Krempser Batista Neves 032616 - Ba • 802; Paula Natalia C. Vilela 024110 - Pe
• 654; Paula Rogulin Pupo Polo 011533 - Pb • 909; Paulla Rafaelle Diniz Gois 015146 - Pb • 1058, 1160; Paulo
Americo Maia Peixoto 010539 - Pb • 582, 671; Paulo Andre Lucena 013556 - Pb • 404; Paulo Andrey Queiroga
Maciel 013765 - Pb • 448, 481; Paulo Antonio Maia E Silva 007854 - Pb • 130, 154; Paulo Cesar Conserva
011874 - Pb • 1649; Paulo Cesar De Medeiros 011350 - Pb • 1843, 1978, 1995; Paulo Cristovao Alves Freire
003006 - Pb • 1083; Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno 002472 - Pb • 1244, 1245, 1246, 1247, 1248; Paulo
Esdras Marques Ramos 010538 - Pb • 1200, 1569, 1570; Paulo Eudison Lima 006628 - Pb • 543; Paulo
Fernando Paz Alarcon 037007 - Pr • 1958; Paulo Goes 009939 - Pb • 1119, 1160, 1182, 1352; Paulo Guedes
Pereira 006857 - Pb • 96; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 368; Paulo Gustavo De Mello
Silva Soares 011268 - Pb • 1853, 1972, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2014; Paulo Henrique Ferreira 000894 B • 164, 706; Paulo Luciano Beserra 010076 - Pb • 1009, 1925; Paulo Manuel Miranda Moreira 004104 - Pb •
986; Paulo Roberto De Lacerda Siqueira 011880 - Pb • 1803; Paulo Roberto Germano De Figueiredo 012637
- Pb • 546; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 228, 339, 763, 1736; Paulo Roberto Vanderlei
Rebello Fil 090008 - Pb • 1468, 2109; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 1464; Paulo Sabino De
Santana 009231 - Pb • 1946, 1960, 1972; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 1228; Paulo Sergio
Garcia De Araujo 003989 - Pb • 1608; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 3, 1464, 1483; Pedro Augusto
De Almeida Neto 011026 - A • 647; Pedro Aurelio Garcia De Sa 011025 - Pb • 616; Pedro Eugenio Do
Nascimento Neto 003397 - Se • 101; Pedro Fernandes De Oliveira 003230 - Pb • 1898; Pedro Goncalves Dias
Neto 006829 - Pb • 1183; Pedro Leo Alves Costa 030650 - Pe • 219 ; Pedro Liberal Dias 016135 - Pb • 1711;
Pedro Marcos Priori Campello 011061 - Rs • 334; Pedro Pires 011879 - Pb • 583; Pedro Ramos Cabral 011697
- Pb • 1922, 1923; Pedro Victor De Melo 015685 - Pb • 674; Pericles De Moraes Gomes 003663 - Pb • 1026, 1185,
1943; Pericles F De Athayde Filho 012479 - Pb • 1444; Periguari Rodrigues De Lucena 011168 - Pb • 415;
Petronio Dantas Ribeiro 009658 - Pb • 2127; Petronio Jose Nobrega Damasceno 010872 - Pb • 1887; Petronio
Vitorio Serafim Filho 013766 - Pb • 1918; Petrucio Rogerio De Araujo Brito 012480 - Pb • 1689; Phillipe
Palmeira Monteiro Felipe 016450 - Pb • 1876; Pierson Harlan Dantas Felix 014775 - Pb • 1200, 1215; Pollyana
Da Silva R De Albuquerque 012374 - Pb • 1056; Pollyana Karla Teixeira Almeida 013767 - Pb • 301, 856;
Pollyanna Guedes Oliveira 012801 - Pb • 1772; Priscila Coutinho Ferreira 014236 - Pb • 518; Priscila De
Souza Feitosa 014699 - Pb • 873; Priscila Rodrigues H. Da Costa 015891 - Pb • 52; Priscila Souza Da Silva
013768 - Pb • 39, 40; Priscilla Licia Feitosa De Araujo 015472 - Pb • 112, 1664; Rachel Franca Falcão Batista
Dantas 015533 - Pb • 609, 616, 1443; Rafael Amorim Sarubbi 017121 - A • 27, 355; Rafael De Andrade Thiamer
016237 - Pb • 460, 491; Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb • 1308, 1309, 1310, 1311, 1315, 1318, 1319, 1320,
1321, 1322, 1323, 1324, 1325, 1326, 1327, 1328, 1329, 1330, 1331, 1332, 1333, 1334, 1335, 1336, 1337, 1338,
1339, 1340, 1341, 1342, 1345, 1346, 1347; Rafael Lopes De Oliveira 015023 - Pb • 16; Rafael Pordeus Costa
Lima Filho 003431 - Ce • 666; Rafael Rodrigues Coelho 014237 - Pb • 461, 1448; Rafael Santiago Alves 015975
- Pb • 474; Rafaela Silveira Da Cunha Araujo 012463 - Pb • 1749; Rafaela Vieira Gomes 014238 - Pb • 1456;
Rafaella Braz Feitosa 014239 - Pb • 590; Rafaella Fernanda Leitao Soares Da 014901 - Pb • 1394, 1395, 1418,
1419, 1420, 1421, 1422; Raimundo Cezario De Freitas 004018 - Pb • 2129, 2131; Raimundo De Oliveira
Almeida 003909 - Pb • 866; Raimundo Gadelha Fontes 000473 - Pb • 2108; Raimundo Jose De Sales Junior
010378 - Pb • 1836, 1837, 1838, 1839, 1840, 1841, 1846, 1847; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755
- Pb • 1748, 1750, 1869, 1876; Raissa Fernandes 016383 - Pb • 954; Rakelyne Christina Da Silva Maroja 014111
- Pb • 1696; Ramon Toscano Sebadelhe 009841 - Pb • 672; Raniedson Lima Gomes 017414 - Pb • 903; Raphael
Correia Gomes Ramalho Diniz 016068 - Pb • 508; Regina Coeli Sousa Formiga Barros 009985 - Pb • 1461;
Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742 - Pb • 691, 694; Reginaldo Marcio Medeiros Cavalcant 014150 - Pb •
1239; Renan Aversari Camara 015470 - Pb • 470; Renan De Vasconcelos Neves 005124 - Pb • 581; Renata
Franca De Oliveira 013776 - Pb • 1680; Renata Marcelino Medeiros De Morais 011655 - Pb • 909; Renata
Siqueira Alcantara 012370 - Pb • 1001; Renato Cesar Guedes Grilo 015596 - Pb • 653; Renato Galdino Da Silva
002682 - Pb • 1231; Reno Alexandre De Sousa Lisboa 011352 - Pb • 1966; Ricardo Berilo Bezerra Borba
009671 - Pb • 1, 60, 61, 527; Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842 - Pb • 329, 727, 1686; Ricardo Costa E
Souza 013078 - Pb • 1175; Ricardo De Almeida Fernandes 009831 - E • 42; Ricardo De Almeida Fernandes
016460 - Pb • 620, 621, 849, 1447, 1454; Ricardo Dias Holanda 011636 - Pb • 53, 525, 949; Ricardo Dutra
Pessoa 003818 - Pb • 74; Ricardo Franceschini 024140 - A • 1150; Ricardo Jose Ventura De Oliveira 012609
- Pb • 1531, 1532 ; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 108, 174, 208, 216, 227, 249, 327, 447, 465, 466, 716,
751, 840, 916, 920, 930, 933, 967, 1088, 1160, 1530, 1903; Ricardo Luiz Oliveira Vieira 016724 - Pb • 1664;
Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 586, 650; Ricardo Nogueira Souto 017880 - Pe • 913; Ricardo
Sergio Freire De Lucena 004418 - Pb • 1729; Ricardo Servulo Fonseca Da Costa 007647 - Pb • 505, 707;
Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 - Pb • 312, 362, 508; Ricelho Fernandes De Andrade 014797 - Pb •
2130; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 507, 1178; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb •
78, 86, 91, 92, 112, 152, 205, 207, 299, 377, 849, 1447; Roberlucio Fernandes Da Costa 012610 - Pb • 1671;
Roberta Lima Onofre 013425 - Pb • 446, 614; Roberta Montenegro De Oliveira 011028 - Pb • 222; Roberta
Silva Melo Fernandes 014576 - Pe • 1040; Roberto Aquino Lins 014332 - Pb • 418; Roberto Dimas Campos
Junior 010749 - E • 37, 72, 249, 256, 278, 848, 1002; Roberto Dimas Campos Junior 017594 - Pb • 246, 930;
Roberto Dimas Campos Junior 019605 - Pb • 336; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 142,
143, 230, 430; Roberto G.Bezerra Cavalcante Junior 010217 - Pb • 769; Roberto Gomes Lopes 004644 - Pb
• 603; Roberto Grisi 122810 - Sp • 1941; Roberto Jordao De Oliveira 013230 - Pb • 1148, 1186; Roberto Pessoa
Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 166; Roberto Sinval Ferreira Filho 016385 - Pb • 88, 89; Robevaldo
Queiroga Da Silva 007337 - Pb • 2134; Robson De Souza Nobrega 014018 - Pb • 1141; Robson Espinola
Feitosa 014612 - Pb • 467, 850; Rochael Carreiro De Almeida Neto 011029 - Pb • 1848, 1849; Rochele Karina
Costa De Moraes 013561 - Pb • 365; Rodolfo Oliveira Toscano De Britto 014508 - Pb • 2027, 2032; Rodolfo
Rodrigues Menezes 013655 - Pb • 1100, 1162, 2059; Rodrigo Araujo Celino 012139 - Pb • 1101; Rodrigo De
Almeida Costa 014609 - Pb • 842; Rodrigo Diniz Cabral 014108 - Pb • 926; Rodrigo Flavio Porto De Menezes
012877 - Pb • 825; Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa 165046 - Sp • 438; Rodrigo Leite Rolim 013843 - Pb
• 1491; Rodrigo Menezes Dantas 012372 - Pb • 277, 448, 481; Rodrigo Morais Matos 015696 - Pb • 1877;
Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 228, 767, 1374, 1736; Rodrigo Nunes Alves 211676 - Sp • 862; Rodrigo
Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 656; Rodrigo Pontes Pereira 015629 - Pb • 1005; Rodrigo Rodolfo
Rodrigues 012506 - Pb • 431; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 - Pb • 21, 57, 58, 59, 347, 410; Rogerio
Bezerra Rodrigues 009770 - Pb • 1485; Rogerio Da Silva Cabral 011171 - Pb • 1809; Rogerio Gomes Gigel
173541 - Sp • 310; Roilton Jorge Morais 015569 - Pb • 1185; Romeu Eloy 006783 - Pb • 1557, 1558; Romieka
Meireles Montenegro 014252 - Pb • 830; Romilton Dutra Diniz 004583 - Pb • 1227; Romulo Bezerra De
Queiroz 015960 - Pb • 1640, 1645; Romulo Sergio Silva Amarante 010482 - Pb • 582; Ronaldo Medeiros
008899 - Pb • 1971; Ronaldo Paulo Da Silva 003405 - Pb • 1871, 1880, 1890; Ronaldo Rayes 114521 - Sp • 1055;
Ronildo Rodrigues Ramalho 004526 - Pb • 172, 1440; Roosevelt Delano Guedes Furtado 013420 - Pb • 381,
661; Rosalva Da Costa Gurjao 001857 - Pb • 540; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 107, 365, 995, 1069,
1071, 1072, 1134, 1687, 1913; Rose Angelli Cirne Eloy 008804 - Pb • 103; Rose Michelle Araujo Rodrigues
024664 - Pe • 103 ; Roseneide Araujo Pinheiro 007701 - Pb • 334; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 1348,
1351, 1354, 1355, 1357, 1358, 1390, 1391, 1392, 1801, 1806; Rosnagela Carneiro Diniz 009944 - B • 532;
Rossana Bitencourt Dantas 012419 - Pb • 1068; Rossandro Farias Agra 009846 - Pb • 1268; Rostand Inacio
Dos Santos 022718 - Pb • 1060, 1531, 1632, 1754, 1802; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 33, 342, 399,
746, 1057, 1093, 1194, 1195, 1196, 1197, 1198, 1449, 1532, 1536, 1539, 1609, 1624, 1630, 1690, 1699, 1744, 2021,
2022, 2092, 2130; Rubens Gaspar Serra 119859 - Sp • 1543; Russ Howel Henrique Cesario 011529 - Pb • 1701,
1702, 1856, 1942, 2098, 2100, 2101, 2102, 2103, 2104, 2106, 2107; Sabrina Camargo De Oliveira Martin 055893
- Rs • 1063; Sabrina Dantas Cavalcanti 015474 - Pb • 434, 648; Sabrina Pereira Mendes 013251 - Pb • 167;
Samuel Lima Silva 013084 - Pb • 1164; Samuel Marques 020111 - A • 169, 215, 217, 218, 361, 1027, 1033, 1070,
1131, 1151, 1537, 1540, 1617, 1619, 1639, 1664; Samuel Marques 020111 - Pe • 1111; Samuel Marques
Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 1696; Sancha Maria F C R Alencar 013237 - Pb • 325; Sandra Helena
Bastos Dos Santos 014808 - Pb • 321; Sandra Regina Pires 000509 - A • 527; Sandra Regina Pires 000509 Pb • 1836, 1837, 1842, 1844, 1845; Sandra Suelen Franca 012853 - Pb • 313, 497, 618, 1017; Sandy De Oliveira
Furtunato 009620 - Pb • 2060; Saorjean Lucena Araujo De Lima 012740 - Pb • 1624, 1639, 1805; Saulo Costa
De Albuquerque 012509 - Pb • 86; Saulo De Almeida Cavalcanti 007640 - Pb • 1222; Saulo De Tarso De Araujo
Pereira 006639 - Pb • 1006; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 1536, 1545, 1547, 1555, 1556, 1562, 1563;
Sebastiao De Souza Lima 006480 - Pb • 547; Sebastiao Fernandes Botelho 007095 - Pb • 2067, 2068, 2069,
2070, 2071, 2072, 2073, 2074, 2075, 2076, 2077, 2078, 2079, 2080, 2081, 2082, 2083; Sebastiao Figueiredo Da
Silva 011454 - Pb • 1710; Selma Lirio Severi 116356 - Sp • 1123; Sergio Augusto Lyra Ferreira Caju 008692
- Pb • 319; Sergio Bermudes 033031 - A • 1116; Sergio De Melo Dantas Junior 014810 - Pb • 640; Sergio Jose
Santos Falcao 007093 - Pb • 503; Sergio Luiz Larica Gazzola 100816 - Rj • 399; Sergio Petronio Bezerra De
Aquino 005368 - Pb • 1690; Sergio Ricardo Alves Barbosa 005518 - Pb • 389; Sergivaldo Cobel Da Silva
015868 - Pb • 1153; Severina Natalice Franca Da Silva 006132 - Pb • 1377, 1380; Severino De Azevedo Neto
001986 - Pb • 1159; Severino Do Ramo Pinheiro Brasil 002482 - Pb • 1044, 1170, 1171, 1185; Severino Ramo
Pereira Silvio 004768 - Pb • 507; Severino Ramos De Oliveira Junior 008909 - Pb • 1085, 1163; Sheila Taruza
Dos S Vasconcelos 007238 - Pb • 1692, 1695, 1696, 1699; Sibele Silva Do Nascimento 015953 - Pb • 793;
Silvana Paulino De Souza 014946 - Pb • 1934, 1936, 1938, 1939; Silvano Alberto De Vasconcellos 011063 - Pb
• 2046; Silvano Fonseca Clementino 014384 - Pb • 42, 198, 207; Silvia Elaine Genovez Goncalves 015655 - Pb
• 1564; Silvia Lorena Caiaffo 013088 - Pb • 1704; Silvio Luis Queiroga De Medeiros 015297 - Pb • 60, 61;
Simonne Maux Dias 008650 - Pb • 1665; Sinvaldo De Almeida Pessoa 004906 - Pb • 710; Solon Henrique De
Sa E Benevides 003728 - Pb • 117; Sonia Teresinha Dornelles Lopes 078640 - Rs • 658; Stelio Timotheo
Figueiredo 013254 - Pb • 1481, 1482, 1661; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 1868, 1875, 1889; Stepheson
A V Marreiro 010577 - Pb • 1636; Suenio Pompeu De Brito 014515 - Pb • 2110; Sulamita E.Nobrega M.Batista
011087 - Pb • 782; Sunaly Virginio De Moura Peixoto 009801 - Pb • 1054, 1288, 1289, 1530, 1548; Susienne
Kiberly Silva Pereira 013804 - Pb • 806; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613 - Pb • 404, 580, 734 ; Taciano
Fontes De Freitas 009366 - Pb • 1726, 1733, 1742, 1765; Tacito Ribeiro Fernandes 015342 - Pb • 101; Talita
Neves Sodre Da Mota Moscoso 018762 - Df • 1577; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 211, 1899,
1930; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 316, 321, 340, 1038, 1039, 1041, 1051, 1052, 1054, 1152, 1185; Tanio
Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb • 1025, 1032, 1187, 1223; Tasso Roberto Cavalcante Maia 005973 Pb • 1034; Tatiana Do Amaral Carneiro Cunha 012854 - Pb • 12; Tatiana Garcia De Assis 163676 - Pb • 162;
Tatiana Leite Guerra Dominoni 013684 - Pb • 41, 277, 448, 481; Tatiana Paulino Da Silva 015095 - Pb • 1264,
1965; Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb • 454, 813; Tayssa Mayara Macedo Pederneiras 013685 - Pb •
783; Telmo Fortes Araujo 002431 - Pb • 1026; Tercio Augusto Borba Da Cruz 007843 - Pb • 1206; Teresa Rachel
Brito Neves Pereira 011528 - Pb • 1560; Teresinha De Jesus Learth Cunha 013873 - Pb • 1811; Thais Medeiros
Ursula 005317 - A • 933; Thaisa Cristina Cantoni 035670 - Pb • 810, 829, 830, 831, 839, 1366, 1367; Thaisa
Cristina Cantoni Manhas 035670 - A • 453, 688, 791, 794, 795, 802, 811, 895, 934, 947, 1906, 1908, 1909; Thayse
Vilar De Holanda 016568 - Pb • 2117; Thelio Farias 009162 - Pb • 463, 1036, 1037, 1045, 1115, 1118, 1122, 1148,
1945; Thiago Caminha Pessoa Da Costa 012946 - Pb • 448; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 66, 68, 199,
222, 463; Thiago Cirilo De Oliveira Porto 013257 - Pb • 444; Thiago Leite Cavalcanti 015656 - Pb • 1189;
Thiago Manfio Arcuri 253765 - Sp • 489; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb • 1869, 2003, 2009,
2017; Thiago Paes Fonseca Dantas 015254 - Pb • 234, 445, 701, 707; Thiago Paes Fonseca Dantas 015258 Pb • 617; Thiago Santos Alves 014815 - Pb • 835; Thiago Uchoa De Araujo 012764 - Pb • 1480; Thiago Xavier
De Andrade 015505 - Pb • 474; Thiberio De Queiroz Cavalcanti Lima 016243 - Pb • 629; Thyago Bustorff
Feodrippe De Olivei 016394 - Pb • 258, 1447; Thyago Cesar Ribeiro Portela 014262 - Pb • 856; Thyago
Glaydson Leite Carneiro 016314 - Pb • 1823; Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 226, 410, 721; Tiago Liotti
261189 - A • 462; Ticiana Pinto De Araújo 013289 - Pb • 1544; Ticiano Da Silva Ferreira 014017 - Pb • 1439; Tulio
Jose De Carvalho Carneiro 011312 - Pb • 480; Ubirajara Emanuel Tavares De Melo 002692 - Pe • 340; Uilton
Peixoto De Carvalho Silva 014085 - Pb • 2112; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - A • 46, 49, 50, 810, 867,
868, 877, 956; Urias Jose Chagas De Medeiros 008102 - Pb • 234, 303, 340; Vagner Marinho De Pontes 015269
- Pb • 510; Vagner Viaro 004773 - Pb • 123, 124, 1001; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 78, 86,
91, 92, 207, 377, 849, 991; Valdecy Fernandes Da Silva Neto 013837 - Pb • 1968; Valdisio Vasconcelos De
Lacerda Fil 011453 - Pb • 133, 425, 429, 430; Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho 010735 - Pb • 220; Valeria
Cavalcanti Mariz Maia 009851 - Pb • 639; Valeria Cristina P. Da Cunha Lima 004255 - Pb • 12; Valeria F Bazzo
174625 - Sp • 1451; Valesca Marques Cavalcanti 010541 - Pb • 1525; Valter De Melo 007994 - Pb • 26, 272, 664,
735, 737, 809, 924, 1612, 1621, 1902, 1904, 1919; Valter Lucio Lelis Fonseca 013838 - Pb • 475; Valter Morais
008753 - Pb • 1874; Valter Vandilson C De Brito 008908 - Pb • 1162; Valterluciana Almeida De Moraes 009968
- Pb • 1609; Vamberto De Souza Costa Filho 014529 - Pb • 123, 124, 872; Vanderlucia De Souza Paes 002600
- Pb • 1202; Vandre Cavalcante Bittencourt Torre 025825 - Ba • 848 ; Vanessa Araujo De Medeiros 012250 Pb • 154; Vanessa Cabral Batista 016076 - Pb • 71; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 20, 23,
159, 177, 178, 467, 497, 571, 749; Vanja Alves Sobral 008728 - Pb • 1977; Vera Luce Da Silva Viana 009967 Pb • 1028, 1166, 1810, 2097; Vera Lucia Almeida De Araujo 008295 - Pb • 1254; Veronica Maria Ataide Da Silva
005308 - Pb • 1551; Veronica Mod Anne Oliveira Dos Sant 014530 - Pb • 456, 471; Veruska Maciel Cavalcante
008834 - Pb • 159, 1017, 1111; Vicente De Paula Silva 005382 - Pb • 724, 2001; Vicente Moreira De Lima 007339
- Pb • 1486; Victor Andrade Duarte 014531 - Pb • 54, 55, 187, 685; Victor Bruno Rocha Araujo 015262 - Pb •
1181; Victor Emannuel Melo Dos Santos 013960 - Pb • 1312, 1313, 1314, 1343, 1344; Victor Fernandes Soares
010709 - E • 303; Victor Figueiredo Gondim 013959 - Pb • 126, 288, 338, 730; Victor Hugo Soares Barreira
021205 - Ce • 888; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 1769, 2119; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira
014273 - Pb • 189, 317, 330, 426, 687, 758, 1109, 1135, 1144, 1623, 1730, 1866, 1903; Virgolino Antonio De
Andrade Dutra 007251 - Pb • 680; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 1042, 1081, 1942; Vital Borba A Junior
011783 - Pb • 78, 91, 92, 299; Vital Fernandes Dantas Filho 013875 - Pb • 1428, 1487; Vitoria Maria Costa De
Medeiros 012640 - Pb • 1894; Vladimir Magnus Bezerra Japyassu 013951 - Pb • 1819; Vladimir Mina Valadares
De Almeida 012360 - Pb • 473; Vladislavv Ribeiro De Souza 011290 - Pb • 1644; Wagner H. Silva Brito 011963
- Pb • 339; Walbey Leite Leandro 013958 - Pb • 1714; Walbia Imperiano Gomes 015556 - Pb • 667, 673, 771;
Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 1306; Waleska Acioli Cartaxo 014606 - Pb • 103; Wallace Alencar
Gomes 010729 - E • 606; Wallece Alencar Gomes 010729 - Pb • 977; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 116,
216, 285, 484, 1634; Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 117; Walter Gama De Lima Junior 013437 - Pb • 1465;
Walter Higino De Lima 006245 - Pb • 510, 2024, 2026, 2028, 2029; Wamberto Balbino Sales 000774 - A • 343;
Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 265, 1027, 1033, 1070, 1093, 1111, 1131, 1195, 1196, 1197, 1286, 1617,
1619; Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb • 1351, 1354; Warlem Teles Pinheiro 016979 - Pb • 126, 137;
Wellyngton Jose Cavalcanti De Lima 009283 - Pb • 109, 361, 2021, 2022, 2023; Wergniaud Ferreira Leite
001500 - Pb • 1168; Wesley Abrantes Leandro 014391 - Pb • 1735; Wiliam Rodrigues De Oliveira 014713 - Pe
• 937; Willamack Jorge Da Silva Mangueira 006050 - A • 633; Willamack Jorge Da Silva Mangueira 010396 Pb • 595, 633; Wilma Benedito Luis 012714 - Pb • 1922; Wilson Belchior 017314 - Pb • 85, 420, 1576, 1606,
2094; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 14, 23, 106, 199, 200, 209, 223, 268, 380, 404, 445; Wilson Sales
Belchior 001259 - A • 360; Wilson Sales Belchior 014314 - A • 1579; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 26, 44,
45, 56, 60, 61, 62, 81, 83, 84, 97, 98, 99, 100, 137, 194, 212, 243, 321, 363, 369, 462, 484, 795, 960, 965, 1032,
1038, 1073, 1074, 1092, 1095, 1129, 1141, 1174, 1181, 1186, 1187, 1188, 1191, 1192, 1193, 1199, 1446, 1565,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
1566, 1567, 1606, 1747, 1751, ; Wilton Roveri 062397 - Sp • 1037, 1176; Wiron Queiroga Da Silva 007956 - Pb
• 1213; Wladimir Romaniuc Neto 012816 - Pb • 594, 602, 604, 613, 614; Yane Castro De Albuquerque 012715
- Pb • 363; Yanne Christinne M De Figueiredo 012716 - Pb • 540; Yochabell Sahasrara Cordeiro Pessoa
015819 - Pb • 1570; Yuri Simpson Lobato 014246 - Pb • 588; Zaylany De Lourdes Ferreira Torres 016982 - Pb
• 131, 187, 226, 372, 764, 832, 834, 844, 891, 964, 1458; Zelia Maria Gusmao Lee 000184 - A • 781; Zelia Maria
Gusmao Lee 001711 - Pb • 2, 21, 156, 697, 781 ; Zilma De Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 36, 443, 564, 604;
Zueudon Cavalcanti De Lucena 004183 - Pb • 74
NOTAS DE FORO
CAPITAL
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 142/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 2002004005066-4 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: DILMA VENTURA SANTOS DE QUEIROGA ADV: BERILO RAMOS BORBA,RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. REU: A CANDIDO E CIA
LTDA ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-seRECEBO O RECURSO APELATORIO, EM AMBOS OS EFEITOS. AS CONTRARRAZOES, NOPRAZO LEGAL
00002 Processo: 2002008009156-0 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ZELIA MARIA GUSMAO LEE ADV:
ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: UNIMED PARAIBA FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRAB Sentenca: Intime-seJULGO PROCEDENTE O PEDIDO.
00003 Processo: 2002009009209-5 - INDENIZACAO AUTOR: SHALON GONCALVES DE SOUZA ADV: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR,ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO. AUTOR: HAFRA MAYTHE
GONCALVES DE SOUZA ADV: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR. REU: CAGEPA CIA DE AGUA
E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: LYRA BENJAMIM DE TORRES,PAULO WANDERLEY
CAMARA,FERNANDA ALVES. Sentenca: Intime-seACOLHO O PEDIDO PARA CONDENAR A RE.
00004 Processo: 2002009020863-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE LUCENA MEDEIROS ADV: ANA
CLARA FREIRE DE C. DIAS. REU: EMPRESA DE TRANSPORTES MANDACARUENSE LTDA ADV:
JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. Despacho: Intime-seINTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO
DE DEZ DIAS, MANIFESTAR NOS AUTOS,INFORMANDO SE AINDA PRETENDEM PRODUZIR PROVAS E,EM CASO POSITIVO, ESPECIFICAREM AS MESMAS, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE,
SOB AS PENAS LEI.
00005 Processo: 2002009046090-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: MARIA LUCILIA GOMES,ANDERSON MARTINS RIBEIRO. REU: ABSALAO
MARCUS DA FONSECA FILHO Despacho: Intime-seINDEFIRO O PEDIDO DE DESISTENCIA CONSTANTE AS FLS.74/75.
00006 Processo: 2002011026136-5 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE BOSCO DIAS DA CRUZ ADV: LUIZ
GONZAGA MEIRELES DA SILVA FILH,EVALDO MACIEL DA SILVA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-seSOBRE A CONTESTAÇÃO
E DOCUMENTOS, DIGA O AUTOR, NO PRAZO LEGAL.
00007 Processo: 2002012107504-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA ADV:
LILIAN MARIA DUARTE SOUTO,MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: MAPFRE VERA CRUZ
SEGURADORA S/A Despacho: Intime-seDEFIRO O PEDIDO DE F.114. OUTROSSIM, DEFIRO A
GRATUIDADE PLEITEADA.
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 148/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00008 Processo: 2002006000127-4 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: COM SOLMAQUINAS SOLDAS E MAQUINAS LTDA ADV: MAURICIO VICENTE DE MORAIS. REU: ESAB IND E COM S/A ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se de todo teor do despacho de fls.84 que indeferiu
pedido de fls.83 e suspendeu sine die o presente feito, com consequente arquivamento provi sorio, sem
prejuizo de desarquivamento se surgir bem passivel penhora.
00009 Processo: 2002006027651-2 - EMBARGOS AUTOR: COM SOLMAQUINAS SOLDAS E MAQUINAS LTDA
ADV: MAURICIO VICENTE DE MORAIS. REU: ESAB IND E COM S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00010 Processo: 2002008019447-1 - ANULATORIA AUTOR: ALICE DA SILVA ANDRADE ADV: GENILDO JOSE
LUCAS DE LUCENA,DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se(...)... a parte autora para
dizer se ainda possui provas a produzir ,no prazo de cinco dias.
00011 Processo: 2002009040488-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: DIANA SIMOES DANTAS ADV: ADRIANO PAULO A DE MELO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI.
REU: BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes de todo teor do despacho de fls. 86 referente
a transferencia da quantia penhorada, aguardando-se o prazo de 15 dias de eventualimpugnacao, devendo esta seguro o juizo com a totalidade da divida.
00012 Processo: 2002010017925-4 - ORDINARIA AUTOR: TAREK KAYYAT ADV: TATIANA DO AMARAL CARNEIRO CUNHA. REU: JOSE ZUZA DA SILVA ADV: JOSE EDUARDO S CAETANO,DEBORA PAULA ABOLIN. REU: ISMERITA FERREIRA DA SILVA ADV: JOSE EDUARDO S CAETANO,DEBORA PAULA
ABOLIN. REU: MARCELO GUERRA ADV: VALERIA CRISTINA P. DA CUNHA LIMA,JOSE EDUARDO S
CAETANO,DEBORA PAULA ABOLIN. REU: ROSE FERREIRA DA SILVA ADV: JOSE EDUARDO S
CAETANO,DEBORA PAULA ABOLIN. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia13/12/
2012, pelas 17:00 horas, na Sala de Audiencias da 4 Vara Civel ,do Forum Civel da Capital.
00013 Processo: 2002011005593-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: CELSO MARCON. REU: MARILENE BEZERRA DE ALMEIDA Despacho: Intime-se a parte autora para falar
sobre o conteudo da certidao retro de fls.71v, no prazo de 10 (dez) dias.
00014 Processo: 2002011008172-2 - INDENIZACAO AUTOR: JOSINALDO FRANCISCO DE BARROS ADV:
WILSON FURTADO ROBERTO,JULIANA MONTEIRO PORTELLA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA Despacho: Intime-se de todo teor do despacho de fls. 26 que acolheu os
presentes embargos de declaracao, sem efeitos infringentes, determinando a remessa deste feito a uma
das varas civeis da Comarca de Santa Rita-PB.
00015 Processo: 2002011012131-2 - INDENIZACAO AUTOR: ALEX SANN OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADV:
DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO,LIA TOLENTINO CORKER FREIRE. AUTOR: JOSE ERONILDO DO
NASCIMENTO ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO,LIA TOLENTINO CORKER FREIRE. REU: CINE
MULTIPLEX Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnacao, em 10 (dez) dias.
00016 Processo: 2002011039045-3 - INDENIZACAO AUTOR: ERICSSON PEREIRA DE MOURA ADV: RAFAEL
LOPES DE OLIVEIRA,MARIO SERGIO COUTINHO SOARES JUNIOR. REU: BANCO BRADESCO S/A
Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls. 61v,
no prazo de 10 (dez) dias.
00017 Processo: 2002011044740-2 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JOSE ALVES CANDIDOREU: UNIMED JOAO
PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,CICERO
PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-se a parte re para dizer sobre os termos da peticao de
fls. 154/155, em05 (cinco) dias.
00018 Processo: 2002011048743-2 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORAREU: ROBERTO LOPES DA SILVA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO,LILIAN MARIA DUARTE
SOUTO. Despacho: Intime-se o excepto para apresentar defesa em 10 (dez) dias.
00019 Processo: 2002012112325-7 - ORDINARIA AUTOR: IZABELLA DE ARRUDA BOTELHO LUNA ADV: FRANCISCO E G NEIVA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Despacho: Intime-se de todo teor da
decisao de fls. 38/39 que concedeu parcialmente a liminar de consignacao pretendida na exordial.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 184/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00020 Processo: 2001995006167-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ,ADRIANA KATRIM DE
SOUZA TOLEDO. REU: WALTER ULISSES DE CARVALHOREU: HELDER AZEVEDO FELIX Despacho:
Intime-sea parte autora para, em 05 dias, requerer o que de direito, sob as pe-nas da lei.
00021 Processo: 2002008028712-7 - DECLARATORIA AUTOR: ROBERTO CANDIDO DA SILVA ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA,ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. AUTOR: CLIVIA ADRIANA DE
LIMA CANDIDO ADV: LIVIETO REGIS FILHO,GILVAN PEREIRA FERNANDES. REU: MARIA BERNADETE DE LIMA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-semantenho a decisao de fls.190,
portanto cumpra-se o despacho de fls.acima mencionado, ou seja, defiro o pedido do exequente para
expedicaode alvaras. indefiro o pedido da parte executada.
00022 Processo: 2002009009731-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCELO FONSECA MUNGUBAREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ITAMAR GOUVEIA DA SILVA,EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA
COSTA. Despacho: Intime-sedefiro o pedido quanto a dilacao do prazo, portanto, concedo o prazode 05
dias para o banco promovido se pronunciar sobre a peca de fls.147.
00023 Processo: 2002009031412-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUIS CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,JULIANA MONTEIRO PORTELLA. REU: BANCO CRUZEIRO DO
SUL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Intime-serejeito o pedido inaugural
com resolucao do merito e condeno ao paga-mento das custas e honorarios, que fixo em R$ 1.000,00.
fica condenadaa execucao nos termos da lei.1060/50 do cpc.
00024 Processo: 2002009038003-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARISE DOS ANJOS NASCIMENTO
SOUZA ADV: KALINE GOMES BARRETO. REU: DIBENS LEASING S/A Despacho: Intime-sea parte
autora para, no prazo de 05 dias, requerer a execucao do julgado, sob as penas da lei.
00025 Processo: 2002009046951-7 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: M M ENGENHARIA IND E COM LTDA
ADV: EDUARDO JORGE A DE MENEZES. REU: ELIZABETH PORCELANATO LTDA ADV: HENRIQUE
GADELHA CHAVES. Sentenca: Intime-serejeito os embargos e preservo a sentenca de fls.apenas com
23
alteracaoja suprido o equivoco material nos embargos declaratorios. condeno oreu no pagamento de
multa de 1%(ver sentenca na integra).
00026 Processo: 2002011006924-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GENILSON ARAUJO DE OLIVEIRA ADV:
VALTER DE MELO. REU: OI FIXO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca:
Intime-serejeito o pedido inicial na forma do art.269, I do cpc com resolucaode merito e condeno o autor
em custas e honorarios(fixo R$ 1.000,00).ver sentenca na integra.
00027 Processo: 2002011006943-8 - INDENIZACAO AUTOR: BERTULINA GOMES DA SILVA SOUSA ADV:
EDNALDO DE LIMA,EREMILTON DIONISIO DA SILVA. AUTOR: REBECCA GOMES DE LIRA MARINHO
ADV: EDNALDO DE LIMA. AUTOR: LARISSA GOMES MESQUITAREU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV:
RAFAEL AMORIM SARUBBI. Sentenca: Intime-seacolho parcialmente o pedido iniciale condeno a tam a
pagar as autorasr$ 9.000,00. condeno ainda ao pagamento de custas e honorarios que fi-xo em 20%. com
o transito execute-se na forma da lei.(ver na integra).
00028 Processo: 2002011008206-8 - INDENIZACAO AUTOR: JOSEFA MARIA DA CONCEICAOREU: CAGEPA
CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS,ELOI CUSTODIO
MENESES. Despacho: Intime-serecebo a apelacao em seu duplo efeito, itnime-se o recorrido para,
querendo, apresentarem as contrarrazoes no prazo legal.
00029 Processo: 2002011011087-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ALEXANDRE ALVES DA SILVA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS
CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-sesobre a pericia de fls.87/94 falem as partes em 05 dias,
requerendo oque de direito.
00030 Processo: 2002011024339-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CLEBER DE SOUZA SILVA ADV:
CLEBER DE SOUZA SILVA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MARINA BASTOS
DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Intime-serejeito os embargos declaratorios para preservar
todos os termos dasentenca de fls.115/123. de-se continuidade a tramitacao normal do processo.
00031 Processo: 2002011047496-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: IVANALDO AVELINO DOS SANTOS ADV:
ERIBERTO DA COSTA NEVES. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Despacho: Intime-seas partes para, em 05 dias, formularem, querendo, os quesitos a seremrespondidos
pela contadoria oficial.
00032 Processo: 2002011047750-8 - ORDINARIA AUTOR: MANOEL ALVES TORRES ADV: ANTONIO ANIZIO
NETO. REU: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Intime-seacolho o pedido inicial e condeno o promovido itauleasing a pagar r$10.000,00. condeno o reu ainda
o pagamento de custas e honorarios quefixo em 20%.transitado em julgado execute-se na forma da lei.
00033 Processo: 2002011050205-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: TACIA MARIA ARAUJO ADV: MARTINHO
CUNHA MELO FILHO,LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/
A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, especificarem
as provas que pretendem pro-duzir.
00034 Processo: 2002012058441-8 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: PAULO ROBERTO LIMA ADV: LUCELIA MARIA PACHECO VAZ MANSO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS
CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, especificarem as provas que
desejam produ-zir.
00035 Processo: 2002012070056-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DE LOURDES FERREIRA
ADV: ADRIANA FONTES AGUIAR,DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO. REU: AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-serejeito os
embargos declaratorios para preservar todos os termos dasentenca de fls.58/65. de-se continuidade a
tramitacao normal do pro-cesso.
00036 Processo: 2002012073338-7 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: SUPERMERCADO LATORRE LTDA
ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. REU: JOSE GOMES DA COSTA FILHO Despacho: Intimesedeclino da competencia e determino que os autos sejam encaminhados pa-ra a 13a vara civel da capital.
00037 Processo: 2002012074998-7 - INDENIZACAO AUTOR: ROBERTO DIMAS CAMPOS ADV: MARCUS
TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho: Intime-sea autora para, querendo,
oferecer impugnacao no prazo legal.
00038 Processo: 2002012087590-7 - RESCISAO AUTOR: ROSINEIDE ESPINOLA DA COSTA ADV: ADELITA
FELIPE SANTIAGO. REU: YGHOR JONES ARAUJO SOARES ADV: JOSE CARLOS SANTOS. REU:
JOSE CARLOS DE MELO ADV: JOSE CARLOS SANTOS. Despacho: Intime-seas partes para, em 10
dias, especificarem as provas que desejam produ-zir.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 185/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00039 Processo: 2002008010969-3 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: ESPOLIO DE MANOEL MEDEIROS
MAIA ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES,MARTSUNG ALENCAR,PRISCILA SOUZA DA SILVA. REU: ESPOLIO DE PAULO MIRANDA DOLIVEIRA ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. Sentenca:
Embargos declaratorios inadmitidosrejeito os embargos declaratorios,preservo todos os termos da sentenca de fls133/136.condeno o reu/embargante a pagar ao autor multa d 1%(um por cento)sobre o vlr da
causa,podendo ser elevada ate 10% se for rei
00040 Processo: 2002008010969-3 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: ESPOLIO DE MANOEL MEDEIROS
MAIA ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES,MARTSUNG ALENCAR,PRISCILA SOUZA DA SILVA. REU: ESPOLIO DE PAULO MIRANDA DOLIVEIRA ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. Sentenca:
Intime-seterado o pedido. decorrido o prazo desta decisao, prossiga-se o feitoem sua tramitacao normal.
00041 Processo: 2002009026926-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ANDREA DA SILVA ALMEIDA ADV:
IRIO DANTAS DA NOBREGA,NIVEA DANTAS DA NOBREGA,TATIANA LEITE GUERRA DOMINONI. REU:
EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA,CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Sentenca: Pedido julgado procedentedeclaro inexistente a relacao juridica entre a autora e a re,referente ao contrato 80529121263;declaro inexistente o
debito no valor R$300,27,torno definitiva a liminar,condeno a re em danos morais R$10.000,00
00042 Processo: 2002009037406-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GLAUCO BOTTO DE ALMEIDA ADV:
SILVANO FONSECA CLEMENTINO,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: BANCO GMAC S/A
ADV: MILTON GOMES SOARES JUNIOR,DIEGO PAICAN STEIN MEIRA. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedentedeclarando ilicita a cobranca da tac/tec,bem como paradeterminar a exclusao do
anatocismo, c/a devolucao simples dos valores,apurados em liquidacao d sentenca...transitado em
julgado,aguarde-se execucao art475j
00043 Processo: 2002009046132-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: CELSO MARCON,CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: MIGUEL FLORENCIO
CARVALHO ADV: JOSE MARCELO DIAS. Sentenca: Acordo homologado
00044 Processo: 2002010014347-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOANA DUARTE DE OLIVEIRA BASTOS
ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedentepara condenar a parte
autora a pagar custas e honorarios advocaticiosfixados em R$2.000,00 condicionada a execucao aas
condicoes do art.12da lei 1060/50
00045 Processo: 2002010021423-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARIANNA VIEIRA SOBRAL CASTELLO BRANCO ADV: GUSTAVO LEITE CASTELO BRANCO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA,LYSSANDRA BRAGA PEREIRA CARTAXO,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedentever sentenca na integra nos autos da acao
00046 Processo: 2002010023112-1 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: CARREFOUR COM E IND LTDA ADV:
URBANO VITALINO DE MELO NETO,DANIEL ARRUDA DE FARIAS. REU: ECOLIMP RECICLAGEM
LIMPEZA IND ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritocom o transito em julgado dessa decisao, arquivem-se os autos...
00047 Processo: 2002010023276-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: GLORIA MARIA DA SILVA MARTINS ADV: HANS BARRETO
MELO,DANIEL MARTINS BARRETO. Sentenca: Embargos declaratorios admitidosacolho os presentes
embargos, para suprir a omissao apontada, para alterar a parte dispositiva da decisao de fls31 “despesas
conforme o quedetermina o art.26 do cpc.” para “...condeno o autor ao pagamento das
00048 Processo: 2002010023276-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: GLORIA MARIA DA SILVA MARTINS ADV: HANS BARRETO
MELO,DANIEL MARTINS BARRETO. Sentenca: Intime-secustas e honorarios advocaticios, estes fixados em R$1.000,00, na forma do art.20, §4 do cpc. no mais, persiste a decisao tal como esta lancada.
00049 Processo: 2002010023559-3 - INDENIZACAO AUTOR: CARREFOUR COM E IND LTDA ADV: DANIEL
ARRUDA DE FARIAS,URBANO VITALINO DE MELO NETO. REU: ECOLIMP RECICLAGEM LIMPEZA IN
ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Sentenca: Pedido julgado procedentenos termos do art269,i,cpc c/c os
arts186 e 927,ambos do CC, para desconstituir o titulo n.000212,protocolado n.2010-043538,junto ao
cartorio toscano de brito, declarando a inexistencia de debito inerente ao ti
00050 Processo: 2002010023559-3 - INDENIZACAO AUTOR: CARREFOUR COM E IND LTDA ADV: DANIEL
ARRUDA DE FARIAS,URBANO VITALINO DE MELO NETO. REU: ECOLIMP RECICLAGEM LIMPEZA IN
ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Sentenca: Intime-se bem assim condeno o reu, ecolimp reciclagem
limpeza, a pagar aa autora uma indenizacao a titulo d danos morais, no valor d R$10.000,00, acrescido d
correcao monetaria p/ inpc e em custas/hon.advoc.20%condenaca
00051 Processo: 2002010034567-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FILIPE AUGUSTO MEDEIROS DOS
SANTOS ADV: DIEGO DE SOUSA DUTRA,LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: BANCO SANTANDER
S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO,FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO,ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentedeclaro
revisto o contrato e nulas as clausivas relativas aos juros,taxas e encargos financeiros...reconheco o
indebito da cobranca indevidae condeno o reu a pagar custas e hon.advocaticios R$2.000,00
00052 Processo: 2002011008760-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CPT COMISSAO PASTORAL DA TERRA ADV: ALDARIS JUNIOR,NOALDO BELO DE MEIRELES. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICA-
24
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
COES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA,PRISCILA RODRIGUES H. DA COSTA,INGRID
GADELHA. Sentenca: Pedido julgado procedentedeclaro inexistente quaisquer dividas inerentes aas
linhas e aos aparelhos d celular indicados na inicial e condeno a tim nordeste a pagar ao autor uma
indenizacao por danos morais d R$5.000,00...ver sentenca
00053 Processo: 2002011019014-3 - INDENIZACAO AUTOR: RICARDO DIAS HOLANDA ADV: RICARDO DIAS
HOLANDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS LAURENCO.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00054 Processo: 2002011027580-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE ADV: ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
VICTOR ANDRADE DUARTE,JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Pedido julgado procedentedeclaro revisto o contrato e nulas as clausulas relativas aos juros, taxas e encargos financeiros...reconheco
o indebito da cobranca indevida das prestacoes,considerando-se o laudo pericial fls30/40. condeno o
00055 Processo: 2002011027580-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE ADV: ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
VICTOR ANDRADE DUARTE,JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Intime-seem custas,despesas
e honorarios advocaticios em 20% sobre o valor da causa,torno definitiva a liminar concedida...transitada
em julgado e decorrido o prazo recursal,aguarde-se 06meses,nos termos do art.475-jcpc
00056 Processo: 2002011028857-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: INACIA OTHON DE SIQUEIRA ADV:
JOSEMILIA GUERRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedentedetermino que a re entregue via autentica ou copia
autenticada do contrato de participacao financeira em insvestimento telefonico-plano de expansao,no
prazo de 20dias,sob pena de multa diaria de R$1.000,00...
00057 Processo: 2002011032581-4 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ALEXSANDRO FERREIRA DE AGUIAR
ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA,ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: JOSE GOMES DE LIMA NETO,GILBERTO MAGALHAES DA SILVA.
REU: JOSELIA DOS SANTOS QUEIROZ Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentedeclaro nulo o
contrato de promessa de compra e venda do imovel descrito na inicial,apenas em relacao ao promovente e
condeno a re, CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA, a pagar ao autor uma indenizacao a titulo
00058 Processo: 2002011032581-4 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ALEXSANDRO FERREIRA DE AGUIAR ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA,ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: CIDADE
JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: JOSE GOMES DE LIMA NETO,GILBERTO MAGALHAES DA
SILVA. Sentenca: Intime-se de danos morais a quantia d R$10.000,00...condeno a re a pagar custas e
honor.advocaticios fixados em 20% do vlr da condenacao...independente d transito, face a concessao d
liminar nesta decisao, oficie-se aos
00059 Processo: 2002011032581-4 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ALEXSANDRO FERREIRA DE AGUIAR ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA,ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: CIDADE
JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: JOSE GOMES DE LIMA NETO,GILBERTO MAGALHAES DA
SILVA. Sentenca: Intime-se orgaos de protecao ao credito para exclusao do nome do autor...transitado em
julgado,execute-se na forma do art475-j,cpc,alertando-se o reu caso nao haja pagamento em 15dias,
havera acrescimo de multa 10%
00060 Processo: 2002011035014-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: LIDICE SOUTO RIBEIRO ADV: SILVIO
LUIS QUEIROGA DE MEDEIROS,RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. REU: HIPERCARD BANCO
MULTIPLO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,DENISE JUSSARA SANTIAGO
SANTOS. Sentenca: Pedido julgado procedentecondeno o hipercad bco multiplo a pagar a autora por
danos morais a quantia d R$10.000,00...declaro inexistente o debito oriundo do cartao de credito
n.1088.9475.46 da autora, em virtude de seu cancelamento e
00061 Processo: 2002011035014-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: LIDICE SOUTO RIBEIRO ADV: SILVIO
LUIS QUEIROGA DE MEDEIROS,RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. REU: HIPERCARD BANCO
MULTIPLO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,DENISE JUSSARA SANTIAGO
SANTOS. Sentenca: Intime-sereconheco o indebito da cobranca indevida da fatura e condeno o reu
arestituir, em dobro o valor, no importe de R$51,96
00062 Processo: 2002011045292-3 - ORDINARIA AUTOR: LAURENITA BEZERRA DA SILVA ADV: CAIO CESAR
TORRES CAVALCANTI. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,IVNA QUEIROZ FIRMINO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritocom suporte no art.267,xi x/x art.283,ambos do cpc...condeno o autor ao pagamento das
custas e honorarios advocaticios, fixados em R$1.000,00...condicionada a execucao aas condicoes do
art12 da lei 1060/50
00063 Processo: 2002011045305-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JORGE DA SILVA CRUZ ADV: EDSON
MORETE DOS SANTOS. REU: BRADESCO SEGURADORA S/A Sentenca: Intime-seacordo homologado
em audiencia, partes intimadas no mesmo ato.peticaodo banco reu de quitacao ja nos autos.
00064 Processo: 2002012000155-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARIA JOANA ALMEIDA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS LAURENCO,ARLINETTI MARIA LINS. Sentenca: Pedido
julgado procedentedetermino que no prazo de 05dias o banco reu promova a exibicao destes autos do
documento acima mencionado(o extrato contendo o detalhamento relacionado a todas cobrancas advindas do contrato citado na inicial)
00065 Processo: 2002012067701-4 - RESCISAO AUTOR: EDILSON JOSE BARRETO SILVA ADV: ARISTOTELES JEFFERSON M CABRAL. REU: CARREFOUR COM E IND LTDA Sentenca: Pedido julgado improcedentecondeno o autor a pagar custas processo e honor. advocaticios, fixados em
R$2.000,00...condicionada a execucao aas condicoes do art12 lei 1060/50.transitada em julgado,aguardese 06meses a execucao-art475-j/cpc
00066 Processo: 2002012069036-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: DELZUITA BANDEIRA COSTA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: THIAGO CARTAXO
PATRIOTA,GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00067 Processo: 2002012074462-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JACKELINE MOTA LIMA DE SOUSA
ADV: KARLLOS RAPHAEL PONTES ADOLFO,BRUNO AUGUSTO DE ARRUDA LUNA CASTOR. REU:
BANCO FINASA S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedentepara
que o promovido, em 05dias, exiba o documento requerido na inicia l...condeno o reu a pagar custas e
honorarios processuais que fixo emR$2.000,00...ver sentenca na integra nos autos
00068 Processo: 2002012082675-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: DELZUITA BANDEIRA COSTA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: THIAGO CARTAXO
PATRIOTA,GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO. Despacho: Intime-se as partes para com base no
paragrafo 3o do art.331 do CPC, especifiquem as provas que desejam produzir, no prazo de 10dias.
00069 Processo: 2002012089637-4 - EXECUCAO AUTOR: FABIANO BARCIA DE ANDRADE ADV: FABIANO
BARCIA DE ANDRADE. REU: ELITON ALVES PEREIRA Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00070 Processo: 2002012090189-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ADERSON DE FARIAS CARVALHO
FILHO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00071 Processo: 2002012095894-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A ADV:
VANESSA CABRAL BATISTA. REU: MAYARA DO NASCIMENTO DORNELAS Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do meritotransacao realizada entre as partes as fls.47 - declaro
resolvido o merito e extinto o processo. em razao da renuncia do prazo recursal, certifique-se o transito
00072 Processo: 2002012102875-3 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: CLOI SANTOS SILVA ADV: MARCUS
TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCO AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 186/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00073 Processo: 2001995007795-4 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALVARENGA PEDROSA ADV: LUIZ ANTONIO MARQUES FARIAS. REU: JOSE PAULO DA SILVA Despacho: Intime-se a parte
autora para no prazo de 05dias, falar sobre o documento de fls.181/183, requerendo o que de direito
00074 Processo: 2001996000109-3 - EXECUCAO AUTOR: CLEUMY BRAGA DA GAMA ADV: RICARDO DUTRA
PESSOA,ZUEUDON CAVALCANTI DE LUCENA. REU: 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS
LTDA Despacho: Intime-se nos moldes do art.475-j do cpc, aa parte executada para, em 15(quinze)dias,
cumprir a sentenca, como requerido, tomando por base o valor de R$2.315,87, sob pena de multa de 10%
sobre o valor do debito
00075 Processo: 2002001137112-3 - INDENIZACAO AUTOR: EROTIDES MORAIS DONATO DOS SANTOS
ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. REU: SMILE ASSITENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE
LTDA ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS. Despacho: Intime-se da peticao de fls.350/351 e seus
documentos de fls.352/362 o autor, como tambem o advogado subscritor da de fls.347.
00076 Processo: 2002005019383-4 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: YEDDA VIRGINIA RIBEIRO COUTINHO DE LIMA ADV: JOSE ALVES CAMPOS,JOAO BRITO DE GOIS FILHO,GEORGE VENTURA DE
MORAIS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA,DANIELLE DE
LUCENA NOBREGA,DEBORA MAGALHAES NOBRE. Despacho: Intime-serejeito a presente impugnacao, para dar continuidade ao cumprimento da sentenca. expecam-se alcaras: a) em nome da promovente, no valor correspondente a 80% da quantia depositada as fls.553 e b) em nome de seus
00077 Processo: 2002005019383-4 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: YEDDA VIRGINIA RIBEIRO COUTINHO DE LIMA ADV: JOSE ALVES CAMPOS,JOAO BRITO DE GOIS FILHO,GEORGE VENTURA DE
MORAIS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA,DANIELLE DE
LUCENA NOBREGA,DEBORA MAGALHAES NOBRE. Despacho: Intime-se causidicos, no valor correspondente a 20% da quantia depositada as fls.553
00078 Processo: 2002007763682-3 - DESPEJO AUTOR: WILLIAM XAVIER DE LUNA ADV: VALBERTO ALVES
DE AZEVEDO FILHO,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VITAL BORBA A JUNIOR. REU:
SEVERINO DE LIMA CAVALCANTE Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 05dias, falar
sobre o documentos de fls.103 e 107/108, requerendo o que de direito
00079 Processo: 2002009032913-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCA PEREIRA BARBOSA
ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. REU: A F BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS CARLOS LAURENCO,CELSO DAVID ANTUNES,ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-se sobre a
pericia de fls.188/195, falem as partes em 05dias, requerendo o que de direito
00080 Processo: 2002010027571-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RAY ANDRE DA SILVA COSTA ADV:
DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: LISANKA ALVES DE
SOUSA. Despacho: Intime-seaas partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls.104/112, no
prazo de 05(cinco)dias, requerendo o que de direito.
00081 Processo: 2002010043302-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SILVA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BRADESCO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR,ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. Despacho: Intime-se sobre a pericia de fls.128/129,
falem as partes em 05dias, reuqerendo o que de direito
00082 Processo: 2002011006974-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: DIANA CEZARINA DE SOUZA ADV:
DIEGO DE SOUSA DUTRA,LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR,MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Intime-sepericia
contabil determinada. perito nomeado contadoria judicial. aasparte para, em 05dias, querendo, formularem quesitos suplementares
00083 Processo: 2002011017086-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: NEIRROBSSON ROLIM DE SOUZA
MORAISREU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o banco reu para, no prazo de 05dias, acostar aos autos o
contrato firmado com a autora, sob pena d incorrer nas consequencias contratuaisda inercia, posto que,
desde ja, inverto o onus da prova em favor da
00084 Processo: 2002011017086-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: NEIRROBSSON ROLIM DE SOUZA
MORAISREU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-separte autora.
00085 Processo: 2002011040859-4 - INDENIZACAO AUTOR: JOAQUIM DE ALMEIDA CARVALHO NETO ADV:
JOSE CARLOS SCORTECCI HILST,LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST. REU: INDAIA BRASIL
AGUAS MINERAIS LTDA ADV: MARCOS TULIO NOBREGA DE CARVALHO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para com base no paragrafo 3o do
art.331 do cpc, especifiquem as provas que desejam produzir, no prazo de 10(dez)dias.
00086 Processo: 2002012059061-3 - MONITORIA AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. REU: TIFANY COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO
FILHO. REU: INES KOURY VIANA DA FRANCA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VALBERTO
ALVES DE AZEVEDO FILHO. REU: RENATA CAVALCANTI NEIVA COELHO ADV: RINALDO MOUZALAS DE
SOUZA E SILVA,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-se as partes para com base no
paragrafo 3o do art.331 do cpc, especifiquem as provas que desejam produzir, no prazo de 10(dez)dias.
00087 Processo: 2002012068121-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GENI DA SILVA LIMA BRANDAO ADV:
JOSE ROOSEWELT ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA,GUSTAVO DE QUEIROZ VILAR TRIGUEIRO.
REU: BANCO DO BRASIL S/AREU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Despacho: Intime-se as partes para com base no paragrafo 3o do art.331 do cpc, especifiquem as provas
que desejam produzir, no prazo de 10(dez)dias.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 187/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00088 Processo: 2001998008645-4 - SUMARIO - CIVEL AUTOR: MARIA HELENA GALVAO DOS SANTOS ADV:
ROBERTO SINVAL FERREIRA FILHO,ALDENOR MEDEIROS BATISTA FILHO. REU: SINACRE SISTEMA NACIONAL DE REPRESENTACOES E COBRANCA Despacho: Intime-sepedido de fls.816/818
formulado pelo patrono anterior da demandante deferido no tocante aos honorarios sucumbenciais.
quanto aa notificacaoda autora para que se comprometa em cumprir a obrigacao referente a ho
00089 Processo: 2001998008645-4 - SUMARIO - CIVEL AUTOR: MARIA HELENA GALVAO DOS SANTOS ADV:
ROBERTO SINVAL FERREIRA FILHO,ALDENOR MEDEIROS BATISTA FILHO. REU: SINACRE SISTEMA NACIONAL DE REPRESENTACOES E COBRANCA ADV: LEVI BORGES LIMA,JEREMIAS MENDES
DE MENEZES,ADRIANO MANZATTI MENDES. Despacho: Intime-senorarios contratuais nao merece guarida. correto sera o pedido de arbi tramento dos honorarios por meio de acao propria.assim, indefiro o pedido.
00090 Processo: 2002000011689-3 - INDENIZACAO AUTOR: JOSEFINA MARIA CAVALCANTE ADV: JOCELIO
JAIRO VIEIRA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho:
Intime-se determino a intimacao da parte exequente para em 05dias apresentar memoria de calculo
atualziada do valor executado, bem como requerer o que entender de direito
00091 Processo: 2002007012182-3 - ORDINARIA AUTOR: ROSEMILDO JACINTO DE OLIVEIRA FILHO ADV:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VITAL BORBA A JUNIOR,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO
FILHO. REU: BANCO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sedefiro o pedido
de fls.292/295, quanto aa realizacao de pericia tecnica. nomeio perito o dr.joao alberto travassos junior,
crc 7054,contadoras poderao,em 10dias,indicar assistentes tecnicos e apresentar quesito
00092 Processo: 2002007012182-3 - ORDINARIA AUTOR: ROSEMILDO JACINTO DE OLIVEIRA FILHO ADV:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VITAL BORBA A JUNIOR,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO
FILHO. REU: BANCO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se proposta de
honorarios periciais apresentada no importe de R$2.000,00
00093 Processo: 2002007015581-3 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV:
MARILIA ALMEIDA VIEIRA. REU: MAR VEICULOS LTDA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE
MENEZES,FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-se sobre a pericia de fls.397/398,
falem as partes em 05dias, requerendo o que de direito
00094 Processo: 2002007740624-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANA TERESA DE BARROS MACHADO
WANDERLEY ADV: JACKELINE ALVES CARTAXO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADELMAR
AZEVEDO REGIS,MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se sobre a pericia de fls.189/
192, falem as partes em 05dias, requerendo o que de direito
00095 Processo: 2002009038617-4 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ADRIANA
KATRIM DE SOUZA TOLEDO,CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES,FLAVIA DE ALBUQUERQUE
LIRA. REU: MOTOFACIL COM E SERVICOS M L Despacho: Intime-se deixo de apreciar o pedido de
fls.64, visto nao ser este o momento oportuno para tal. intime-se o autor para, em 05dias, falar sobre as
certidoes de fls.42versoe 43verso, requerendo o que de direito
00096 Processo: 2002009040111-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MAGNA HONORIO CORDEIRO GUERRA ADV: JULIO CESAR LIMA DE FARIAS,JOSE VALDILENO FRANCISCO GREGORIO,GERALDO
GUERRA DA SILVA FILHO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
LTDA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA,HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON F TORRES MATOS.
Despacho: Intime-sedefiro a habilitacao dos herdeiros, como requerido as fls.194. aas partes interessadas para no prazo de 05dias requererem o que entenderem de direito
00097 Processo: 2002010001962-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ANTONIO PAULO DE LIMAREU:
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR,DENISE JUSSARA SANTIAGO SANTOS. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de fls.81.
recurso de apelacao intemnpestivo.desentramento do recurso determinado. intime-se o executado para
em 05dias exibir os extratos conforme sentenca,sob pena de multa diaria de R$500,00
00098 Processo: 2002010001962-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ANTONIO PAULO DE LIMAREU:
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-se ate o limite de R$20.000,00. nos moldes do art.475-j,cpc,ao executado
para, em 15dias, cumprir a sentenca de fls.40/41...quanto ao pagamento dos honorarios no montante de
R$1.565,66, sob pena de multa de 10%
00099 Processo: 2002010014357-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO PAULO DE LIMA ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Embargos declaratorios admitidosconheco
dos embargos e acolho-os in totum, vez que realmente houve contradicao no corpo da sentenca, quando da
numeracao do processo.declaro assim, q a numeracao contida na sentenca d fls128/133,passe a constar
00100 Processo: 2002010014357-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO PAULO DE LIMA ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se 200.2010.014.357-3. no mais,
persiste a sentenca tal como lancada.
00101 Processo: 2002010020273-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: HILDEBRANDO BORGES DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO AYMORE CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO,TACITO RIBEIRO FERNANDES,FELIPPE
SALES CARNEIRO DA CUNHA. Despacho: Intime-sepericia contabil determinada. perito nomeado:
contadoria judicial. intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos suplementares
00102 Processo: 2002010027232-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: WELLINGTON LIMA DE ARAUJOREU:
BANCO ITAU S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO,FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Despacho: Intime-se o promovido para, no prazo de 05dias, acostar aos autos o contrato firmado
com a autora...desde ja, inverto o onus da prova em favor da promovente
00103 Processo: 2002010033124-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: UERTON BEZERRA CAMPELO ADV:
ODESIO DE SOUZA MEDEIROS FILHO,WALESKA ACIOLI CARTAXO. REU: EXCELSIOR MED LTDA
ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA,ROSE MICHELLE ARAUJO RODRIGUES,ROSE
ANGELLI CIRNE ELOY. Despacho: Intime-se da peticao de fls.152/153, formulada pelo segundo promovido, intimem-se.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 188/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00104 Processo: 2002007746372-3 - INDENIZACAO AUTOR: GERVASIO LEITE FILHO ADV: IANCO
CORDEIRO,GERALDO GUERRA DA SILVA FILHO. REU: ANA CLAUDIA PORFIRIO DA SILVA Despacho: Intime-se abra-se vista dos autos ao autor pelo prazo de cinco dias
00105 Processo: 2002009000638-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: AILZA BARBOSA LEITE ADV: DANIEL DE
OLIVEIRA ROCHA,LAURO MONTENEGRO SARMENTO DE SA,JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-se recebo a excecao de pre-executividade. intime-se
o excepto para, no prazo legal, responder aa excecao.
00106 Processo: 2002009025484-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. REU: ELIZABETH
PEDRINA GASQUES Despacho: Intime-se as partes para com base no paragrafo 3o do art.331 do cpc,
especificarem as provas que desejam produzir
00107 Processo: 2002009030749-3 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIA HERMINIA DE OLIVEIRAREU: FEDERAL
DE SEGUROS ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se valor da pericia em conformidade com outros valores cobrados em acoes similares, estando em patamar razoavel. acolho o valor
contido na peca de fls545. aa promovida para pagar os honorarios periciais em 05dias
00108 Processo: 2002010047876-3 - ORDINARIA AUTOR: ADRIANA DE LACERDA BEMFICA ADV: NARRYMA
KEZIA DA SILVA JATOBA,GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO. REU: BANCO ITAU S/A ADV:
RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-sepericia contabil determinada. perito nomeado-contadoria judicial. aaspartes para formularem, querendo, quesitos suplementares
00109 Processo: 2002011040807-3 - ORDINARIA AUTOR: CARLOS WILLIAM SOUZA DA SILVA ADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA. AUTOR: MINEIA MELINA SOUZA DA SILVA ADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA,DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ALBERTO JOAO DA
SILVA ADV: HUGO CORREIA DE ANDRADE. REU: NATAL JOAO DA SILVA ADV: HUGO CORREIA DE
ANDRADE. Despacho: Intime-se aas partes para com base no paragrafo 3o do art.331 do cpc, especificarem as provas que desejam produzir
00110 Processo: 2002012001503-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: REGINALDO RODRIGUES PONTES
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BGN S/A Despacho: Intime-se o autor para, no prazo
de 05dias, falar sobre os documentos de fls.52a 71 e peticao de fl75 e documentos de fls.77/106,
requerendo o que de direito
00111 Processo: 2002012067594-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO,DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: JANDUI SUASSUNA SALDANHA FILHO
Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls.59, desentranhe-se os titulos, observando-se que dever ser
deixado copia de todos os documentos noa autos. apos, arquive-se.
00112 Processo: 2002012073943-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA CECILIA FORMIGA MEIRA
LIMA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,MARCELLO TRINDADE PAULO. REU: FORD
MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADV: JOAO HYMBERTO MARTORELLI,MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES,PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se aas partes para
com base no paragrafo 3o do art.331 do cpc, especificarem as provas que desejam produzir
00113 Processo: 2002012074565-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: TATIANA DA SILVA ARAGAO ADV:
CRISTIANE TRAVASSOS LIMA DE MEDEIROS. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO
MARCON,ILANA RAMALHO DE LIMA. REU: MET VEICULOS LTDA ADV: DANIELLE ISMAEL DA COSTA
MACEDO. Despacho: Intime-se aas partes para com base no paragrafo 3o do art.331 do cpc, especificarem as provas que desejam produzir
00114 Processo: 2002012082278-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EMPRESA PARAIBANA DE TURISMO
S/A ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA. REU: ASSOCIACAO PARAIBANA DE WINDSURF APW ADV: DANIEL THADEU MOURA DUARTE SANTOS,HEYTOR CAVALCANTI FERREIRA
LEITE. Despacho: Intime-se aas partes para com base no paragrafo 3o do art.331 do cpc, especificarem
as provas que desejam produzir
00115 Processo: 2002012090684-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO CRISTOVAO DE ARAUJO
FILHO ADV: NATHALIA FERREIRA TEOFILO. REU: CARDIOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICO E
TRATAMENTO DAS DOENCAS Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00116 Processo: 2002012095083-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: NILDOMAR MENDES DOS SANTOS
ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA BMC S/A
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00117 Processo: 2002012108228-9 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: CARDIOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO DAS DOENCASREU: ANTONIO CRISTOVAO DE ARAUJO FILHO ADV:
NATHALIA FERREIRA TEOFILO,WALTER DE AGRA JUNIOR,SOLON HENRIQUE DE SA E BENEVIDES. Despacho: Intime-serecebo a impugnacao a assistencia judiciaria gratuita. intime-se o impugnado
para, no prazo legal, responder aa impugnacao.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 189/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00118 Processo: 2002006001575-3 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: JOSE QUIRINO FILHO ADV: KARLA
SUIANY ALMEIDA M.GUEDES,MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: EDUARDO JORGE DE
ALBUQUERQUE Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de cinco dias falar sobre os documentosde fls.205/209, requerendo o que de direito
00119 Processo: 2002006040831-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO
DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS LAURENCO. REU: TUTTI PRONTI IND E COM DE ALIMENTOS LTDA
Despacho: Intime-seabra-se vista dos autos por 10dias aos novos patronos do autor
00120 Processo: 2002007748865-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: IVANILE
LOPES JORDAO SEGUNDO,JANAINA RANGEL MONTEIRO,CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU:
LUCIANO FERNANDES ARRUDA ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se as partes para
especificar as provas que desejam produzir
00121 Processo: 2002008013477-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: O MESTRE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA,MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU:
RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00122 Processo: 2002008019795-3 - INDENIZACAO AUTOR: AKISHIGUE TANAKAREU: CLARO BSE TELECOMUNICACOES S/A ADV: ELZA FILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE. Despacho: Intime-secom fulcro
no art.475 - j, paragrafo 1 do cpc, intime-se a parte executada para,querendo, oferecer impugnacao no
prazo de 15dias. procedidoo desbloqueio n.20120002569657
00123 Processo: 2002010042524-4 - MONITORIA AUTOR: AUGUSTO CESAR MASCARENHAS BRAGA ADV:
VAGNER VIARO. REU: MILTON MARQUES CAVALCANTE FILHO ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA
FILHO,NATHALY COSTA SOARES. Despacho: Intime-se rejeito a excecao de pre-executividade de fls16/
34, pois o feito encontra-se na sua fase cognitiva, nao havendo ate o momento a formacao do respectivo
titulo executivo. para efeito de concessao do beneficio da
00124 Processo: 2002010042524-4 - MONITORIA AUTOR: AUGUSTO CESAR MASCARENHAS BRAGA ADV:
VAGNER VIARO. REU: MILTON MARQUES CAVALCANTE FILHO ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA
FILHO,NATHALY COSTA SOARES. Despacho: Intime-seda justica gratuita, devera o reu acostar aos
autos, copias das 03(TRES) ultimas declaracoes do imposto de renda
00125 Processo: 2002011011178-4 - MONITORIA AUTOR: GUTEMBERG ALVES DINIZ ADV: IVANDRO PACELLI
DE SOUSA COSTA E SILVA. REU: ALEXANDRE ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS Despacho: Intimeseprocedido o bloqueio via bacenjud foi localizado valor infimo(R$0,62). intime-se o exequente para em
05dias se manifestar
00126 Processo: 2002011030196-3 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: HAMILTON DUARTE GONDIM ADV:
VICTOR FIGUEIREDO GONDIM,WARLEM TELES PINHEIRO. REU: BANCO BMG S/A ADV: CELSO
DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS LAURENCO,ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-seperica
contabil deferida. perito nomeado contadoria oficial. aas partes para em cinco dias formularem, querendo,
quesitos suplementares
00127 Processo: 2002011032789-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/AREU: GILBERTO DE SOUZA RODRIGUES ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-seintime-se o promovido apra comprovar a laegacao de que ha em tramitacao na 8a vara civel da capital
demanda revisional por si promovida
00128 Processo: 2002012001522-3 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: FABIANA SOARES GOUVEIA ADV:
FABRICIO ALVES BORBA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,INACIO
RAMOS DE QUEIROZ NETO. Despacho: Intime-seagravo com efeito suspensivo estabeleceu valor
maximo para a multa correspondente a R$18.000,00. aas partes para cumprirem a decisao de fls.109,
com os acrescimos desta decisao. multa fixada em R$18.000,00
00129 Processo: 2002012069767-3 - REIVINDICATORIA AUTOR: C. V. C. ADV: MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE
CASTRO. REU: J. M. P. Despacho: Intime-sevistas dos autos por 10dias aa nova advogada da parte autora
00130 Processo: 2002012070888-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARCOS ANTONIO ANDRADE DE
ARAUJO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: MARCO ROBERTO COSTA MACEDO,KARINA PINTO ANDRADE,PAULO ANTONIO
MAIA E SILVA. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que desejam produzir
00131 Processo: 2002012072543-3 - ORDINARIA AUTOR: DILSON NUNES SARMENTO ADV: GIORDANO
BRUNO LINHARES DE MELO,ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES,NARRYMA KEZIA JATOBA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seindefiro a
antecipacao de tutela. planilha de calculos nao elaborada por contador, economista ou similar. aas partes
para especificarem as provas que desejam produzir
00132 Processo: 2002012073321-3 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: DILANGE ARAUJO RODRIGUES DA
SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. REU: FEDERAL SEGUROS S/A Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00133 Processo: 2002012074202-4 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
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CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que desejam produzir
00134 Processo: 2002012083522-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. REU: DIOGO MOZANIEL SANTOS Despacho:
Intime-se a parte autora para no prazo de 05dias falar sobre a certidao de fls.51verso, requerendo o
que de direito
00135 Processo: 2002012086375-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JACIRA LIRA RIBEIRO ADV: CAMILLA
PINHO VARJAO TAVARES DE MELO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00136 Processo: 2002012089464-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: WEVERTON DA SILVA ADV: LIDIANI
MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00137 Processo: 2002012089845-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: FRANCISCO ELDON PINHEIRO DE
OLIVEIRA ADV: WARLEM TELES PINHEIRO,FATIMA RAINILDA TELES PINHEIRO. REU: OI TNL PCS
S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para no
prazo de 10dias especificarem as provas que desejam produzir
00138 Processo: 2002012090829-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: LECIO ROMANO DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se aa parte autora para em cinco dias falar sobre a certidao de fls.51,requerendo o que de direito
6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 060/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00139 Processo: 2001998028403-4 - NULIDADE CLAUS CONTR AUTOR: EMECA EMPRESA DE MECANIZACAO
AGRICOLA LTDA ADV: MARIA LUCIA DE ALMEIDA,CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES. AUTOR: FERNANDO SERPA DE MENEZES ADV: MARIA LUCIA DE ALMEIDA. REU: BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. Despacho: Intime-sea parte
promovida para se manifestar, no prazo legal, da peticao e documentos de fls. 202/204 e 206/211.
6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 069/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00140 Processo: 2001996006342-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: LUIS CARLOS LAURENCO. REU: ALINE MAGALHAES CAVALCANTI DE LUNA FREIREREU: HELDER DOS SANTOS MENDONCA CAMARA Despacho: Intime-seo exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal.
00141 Processo: 2001996012900-1 - SOBREPARTILHA AUTOR: ALDENOR MENDES ADV: JOSE HIRAM DE
CASTRO VERISSIMO,JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO. AUTOR: AGENOR MENDES ADV: JOSE
HIRAM DE CASTRO VERISSIMO. AUTOR: MARIA JOSE MAHON MENDES ADV: JOSE HIRAM DE
CASTRO VERISSIMO. Despacho: Intime-se do parecer ministerial.
00142 Processo: 2001996016992-4 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE XAVIER DE LIMA ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: PEDRO SOARES DOS SANTOS ADV: FERNANDO LIMA DE
OLIVEIRA,BERTONIO FITOSA SA SILVA. Despacho: Processo suspenso pornoventa dias.
00143 Processo: 2001997000003-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: FRIGORIFICO OURO VERDE LTDA ADV: MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA. REU: FLAVIO JOSE QUINDERE DE ALMEIDA ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES,DANIELLA RONCONI. Despacho: Intime-se Os Drs. Roberto Vasconcelos e Daniella Ronconi para dizerem se aindamantem a pretensao do recurso manejado por eles, tendo
em vista que nao mais fizeram referencia ou reiteraram a sua apreciacao, prazo legal.
00144 Processo: 2001998025479-7 - INDENIZACAO AUTOR: IOLANDA DE ALMEIDA DORE ADV: JOSE MARIA
DE ALMEIDA BASTOS,BRUNO MAIA BASTOS. REU: ALEIDE GOMES FERREIRAREU: LUIZ FERREIRA DA SILVAREU: ALEIDE GOMES IMOVEIS LTDAREU: BIRNALDO DANTAS SOUSA ADV: AUGUSTO
ULYSSES PEREIRA MARQUES. Despacho: Intime-se os reus, nos termos do art. 475-J.
00145 Processo: 2002000001612-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: XEROX DO BRASIL S/A ADV: NEWZON
EMMANOEL QUINTELLA LIMA. REU: INCORPROL IND COM E REP DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
Despacho: Processo suspenso por180 dias.Autos ao arquivo provisorio.
00146 Processo: 2002001027023-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ALBUQUERQUE SOUZA E CIA LTDA
ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. AUTOR: ANTONIA DE ALBUQUERQUE SOUZA ADV:
ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. REU: ANTONIO CAVALCANTE MOURA ADV: AYRTON LACET
CORREIA PORTO. REU: JOAO MONTEIRO DA FRANCA NETO ADV: KERCIO DA COSTA SOARES.
Despacho: Intime-se a parte promovida para se manifestar, no prazo legal, da peticao de fls. 228.
00147 Processo: 2002003049237-1 - RESTAURACAO DE AUTOS AUTOR: PEDRO FLAVIO COSTA LEITE ADV:
ANTONIO ANIZIO NETO. AUTOR: LUZINEIDE DE FATIMA COSTA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU:
OREGON CAVALCANTI DE CARVALHO Despacho: Intime-se o promovente sobre a resposta do Detran,
no prazo legal.
00148 Processo: 2002004031124-9 - USUCAPIAO AUTOR: EDUARDO ANTONIO SILVA SAMPAIO ADV: ARLINETTI MARIA LINS. REU: ROMERO PEIXOTO DE VASCONCELLOSREU: ABILIO PEIXOTO DE VASCONCELLOS Despacho: Intime-se a parte vencedora para requerer o que de direito, no prazo legal.
00149 Processo: 2002004520489-4 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: GERALDO MONTEIRO GUEDES JUNIOR ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO,JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: SOLITA VIDAL DE
SOUZA Despacho: Aguarda providencia do autorpor trinta dias.
00150 Processo: 2002005000245-6 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: NEKI CONFECCOES LTDA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. AUTOR: NEOCIR DAL RI ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO.
REU: LADJANE PEREIRA DE MELO Despacho: Intime-se Aguarde-se por trinta dias providencias da
parte autora.
00151 Processo: 2002005017261-4 - DANOS MORAIS AUTOR: STELRE TELECOMUNICACOES E CONSTRUCOES LTDA ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO,ANA CARLA LOPES VELLOSO BORGES.
REU: AUTO MOLAS PERNANBUCANAS LTDA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Aguarda
providencia do autor(exequente) por trinta dias.
00152 Processo: 2002006035367-5 - INDENIZACAO AUTOR: LUEDY FRANCISCO DA SILVA MINA ADV:
HENRIQUE MAROJA JALES COSTA,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: BSE S/A CLARO
ADV: ELZA FILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE. Despacho: Intime-se a parte exequente para se
manifestar, no prazo legal, da peticao de fl179/181.
00153 Processo: 2002006039188-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FUNDO DE INVEST EM DIREITOS
CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS ADV: CELSO MARCON. REU: ANTONIO PEGADO GOMES
Despacho: Intime-se a parte autora para recolher diligencias para expedicao do mandado de citacao.
00154 Processo: 2002006040667-1 - INDENIZACAO AUTOR: SINDTTRAN SINDICADO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO ADV: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA,VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE SILVA VIEIRA ADV: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA,VANESSA ARAUJO DE
MEDEIROS. REU: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A ADV: MARCIO STEVE DE LIMA,LUCIANA COSTA
ARTEIRO. REU: EMPRESA AMAZONENSE DE CANETAS LTDA ADV: ANA LUCIA DE PAULA SANTOS
ATRA,MARIA ROSELI MAESTRELLO. Despacho: Intime-se Aguardem-se providencias da parte autora,
no sentido de dar o impulso processual necessario, por trinta dias.
00155 Processo: 2002006055578-2 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: ISOLDA AYRES VIANA RAMOS ADV:
MARINA CALZAVARA DA NOBREGA,JOAO PAULO SOARES NOBREGA. REU: CONDOMINIO CARICE
ADV: FRANK ROBERTO SANTANA LINS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia04 de
setembro de 2013, as 16h30min.
00156 Processo: 2002007002508-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: REJANE DE PAULA VANDERLEY ADV:
ALEXANDRE RAMALHO PESSOA. AUTOR: LUIZ ANTONIO LINS FILHO ADV: ALEXANDRE RAMALHO
PESSOA. REU: M E V CONSTRUTORA LTDA REU: MARIANO CONSULTORIA IMOBILIARIA ADV:
ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO JOSE MARIANO Despacho: Intime-se a
parte autora para manifestar interesse no feito, requerendo o que de direito, no prazo legal.
00157 Processo: 2002007017461-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: CELSO MARCON. REU: JOSE ALDECI DOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar, no
prazo legal, da certidao do meirinho de fls. 101v.
00158 Processo: 2002007743863-4 - INDENIZACAO AUTOR: DANIELA MARIA BASILIO CRISPIM DA SILVA
ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,ANDREA FIALHO PESSOA. REU: GILBERTO PEDRO DOS
SANTOSLITISCONSORTE: EDNALDO FREIRE DA SILVA Despacho: Intime-seAs partes p as alegacoes
finais, no prazo de dez dias.
00159 Processo: 2002007743938-4 - INDENIZACAO AUTOR: IRAE DE LUCENA MOURA OLIVEIRA ADV:
MICHEL PEREIRA BARREIRO. AUTOR: CLELIA LUCENA DE ANDRADE GOMES ADV: BRUNO
LUCENA DE ANDRADE GOMES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE
MORAIS RIBEIRO,VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Intime-sea autora para se manifestar,
no prazo legal, sobre a peticao de fls.192/194.
00160 Processo: 2002007747071-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CICERO PEREIRA DE LIMA ADV:
CICERO GUEDES RODRIGUES. REU: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA DE FREITAS SOUSA. Despacho:
Intime-se a parte executada para assinar o Auto de Penhora.
00161 Processo: 2002007800495-5 - USUCAPIAO AUTOR: ANA CONCEICAO DELGADO FERREIRA ADV:
ADAIR BORGES COUTINHO NETO. AUTOR: SERGIO VASCONCELOS MACEDO DO NASCIMENTO
ADV: LIA HILGENBERG MORAIS. AUTOR: JOAO COBE NETO ADV: ADAIR BORGES COUTINHO
NETO. REU: MARIA DA PENHA TORRES GOMES Despacho: Intime-se a parte autora para o recolhimento das diligencias para expedicao domandado de citacao.
00162 Processo: 2002008017860-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE VITORINO PEREIRA ADV: TATIANA
GARCIA DE ASSIS. REU: BANCO DO NORDESTE S/A BNB Despacho: Intime-sea advogada Tatiana
Garcia de Assis p vir receber o alvara, que se encontra a sua disposicao.
00163 Processo: 2002008019461-2 - INVENTARIO REU: JOSE HENRIQUE FORMIGAAUTOR: INES ALMEIDA
FORMIGA ADV: LUIZ GUEDES DA LUZ NETO,CLAUDECY TAVARES SOARES,AUSTRICLINO CAVALCANTI DE A FILHO. Despacho: Pedido deferidode vista ao inventariante, pelo prazo de dez dias,
conforme requeridoas fls. 154/155.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
00164 Processo: 2002008020695-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
PAULO HENRIQUE FERREIRA,FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA,HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. REU:
WELLINGTON DA SILVA BATISTA ADV: JOAO BOSCO CAVALCANTE,GERALDO VALE CAVALCANTE
FILHO. Despacho: Aguarda providencia do autorpor trinta dias.
00165 Processo: 2002008028088-2 - EMBARGOS AUTOR: MORONI IND E COM LTDA ADV: GERALDO DE
MARGELA MADRUGA,ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS,HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-seas partes p apresentarem quesitos, no prazo legal.
00166 Processo: 2002008034813-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE BELARMINO GOMES ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. REU: UNIBANCO SEGUROS S/A ADV: MARILIA
ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-seas partes sobre o laudo de avaliacao
medica, no prazo de dez dias.
00167 Processo: 2002008040815-2 - INDENIZACAO AUTOR: MANOEL LUDGERIO PEREIRA NETO ADV:
JOAO CYRILLO S DA SILVEIRA NETO,ABELARDO JUREMA NETO. REU: JORNAL CORREIO DA
PARAIBA LTDA ADV: SABRINA PEREIRA MENDES,MARCELO MARTINS DE SANTANA. Despacho:
Intime-seo exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal. OCPF do executado
apareceu informado como invalido no sistema Bacenjud.
00168 Processo: 2002008041477-0 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: TEREZA NEUMA QUERINO DE
CARVALHO ADV: JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR. REU: FABRICIO FERREIRA DE VASCONCELOS ADV: JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia29 de agosto de 2013, as 14h30min.
00169 Processo: 2002009008445-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MAROLY SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. AUTOR: SANDRA DE OLIVEIRA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se as partes
para se manifestarem sobre o oficio de fls. 134/135, intimando-se tambem o autor, para falar sobre a
peticao e documentos de fls. 107/128, no prazo de dez dias.
00170 Processo: 2002009019545-0 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: CORINA ROZENDO SOBREIRA ADV: JOSE
MARCELO DIAS. REU: CARLA ANDREA BATISTA ROSENDO ADV: JOSE ARIMATEIA P DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes para requererem o que de direito, no prazo legal.
00171 Processo: 2002009019629-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA. REU: CHUBBS SEGUROS S/A ADV: MANUELA MOTA
MOURA,EDUARDO DE FARIAS LOYD. Despacho: Intime-se as partes da pericia marcada para o dia 09
de novembro de 2012, as 16h, no Pronto Socorro de Fraturas, situado na Av. Beira Rio, 204, Torre munido
de atestados e exames complementares de que dispoe.
00172 Processo: 2002009022326-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GUILHERME JOSE KLOSTERMANN
CAVALCANTI ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. AUTOR: MARIA DO CARMO ARAUJO
KLOSTERMANN CAVALCANTI ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. REU: COBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: RONILDO RODRIGUES RAMALHO. Despacho: Intime-se a
parte promovida, no prazo legal, da peticao de fls. 188.
00173 Processo: 2002009027542-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SERGIO CARVALHO DOS SANTOS
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Intime-se a parte
autora para comparecer em cartorio e receber o alvara que encontra-se a sua disposicao.
00174 Processo: 2002009029504-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: RICARDO LEITE DE MELO. REU: MARCUS ANTONIO PEREIRA DE LIMA
Despacho: Intime-se o autor para se manifestar sobre a peticao de fls. 94/104, no prazo legal.
00175 Processo: 2002009030584-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUCIANO JORGE DE ALMEIDA ADV:
JULIANA CABRAL DE LIMA. REU: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-sea parte promovida para efetuar o pagamento das custas
devidas,consoante calculo de fls. 231/232.
00176 Processo: 2002009030745-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARISE DE MORAIS ARCOVERDE
ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. REU: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte autora da certidao da escrivania, fls. 153, como tambem intimem-se as partes da segunda parte do despacho de fls. 142.
00177 Processo: 2002009039534-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,MARISETE FEDRIGO. REU: PROHLAB COM DE
MEDICAMENTOS LTDA ADV: ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA. Despacho: Intime-se Liminar
concedida para retirada provisoria do nome da empresa PROHLAB COMERCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA., e do seu representante ROMERO LUNA CRUZ dos registros existentes no Serasa, do debito
imputado pelo banco.
00178 Processo: 2002009039893-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA SALETE DE FARIAS ADV:
ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO,DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS,LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE
MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se o promovido para se manifestar, no prazo legal, da peticao
formuladapela autora as fls. 159.
00179 Processo: 2002009043392-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSVALDO RODRIGUES DE ATAIDE
ADV: MARCILIO JUVENCIO P DE ALMEIDA,JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo legal.
00180 Processo: 2002009046552-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: IVANILE
LOPES JORDAO SEGUNDO,JANAINA RANGEL MONTEIRO,CELSO MARCON. REU: SYDNEY DE
ALMEIDA RAMALHO ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-seas partes para apresentarem
suas alegacoes finais,no prazo de dez dias
00181 Processo: 2002010000657-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DE FATIMA VICTOR FEITOZA
ADV: KLEBEA VERBENA PALITOT C BATISTA,KELLY SABRYNA CAMPOS DE CARVALHO. REU: REAL
LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seo
banco promovido para falar sobre o pedido de julgamento antecipadoda lide, no prazo legal.
00182 Processo: 2002010001226-5 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: IRENE MACEDO BARROS ADV: EDGAR
SMITH NETO,MIERCIO CABRAL DE VASCONCELOS. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES
SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se Sobre o pedido de julgamento antecipado da lide formulado pelo
autor, ouca-se a parte contraria, no prazo legal.
00183 Processo: 2002010004782-4 - INDENIZACAO AUTOR: WASTIR MARIZ PESSOA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho:
Aguarda providencia do autorpor trinta dias.
00184 Processo: 2002010015022-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: HILDA PEDRO NASCIMENTO DE
FREITAS ADV: JOSEANE FELICIANO. Despacho: Intime-sea parte autora para manifestar interesse no
prosseguimento do feito,no prazo legal.
00185 Processo: 2002010020312-0 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA NEUSA LEMOS NEIVA ADV: LUIZ LINEU
MATOS DA COSTA JUNIOR. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
LTDA ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-se o promovido para o recolhimento das custas, conforme calculos da contadoria.
00186 Processo: 2002010021297-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EUDES DE ARRUDA BARROS FILHO
ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME
FERREIRA. Despacho: Intime-seo promovido p se manifestar, no prazo legal, do pedido de julgamentoantecipado da lide.
00187 Processo: 2002010021403-6 - ORDINARIA AUTOR: GERALDO FARIAS DE MELO ADV: ZAYLANY DE
LOURDES FERREIRA TORRES. REU: BANCO FINASA S/A ADV: VICTOR ANDRADE
DUARTE,JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se Substituo os debates orais por memoriais, que deverao ser entregues em cartorio, no prazo comum de dez dias.
00188 Processo: 2002010022157-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ADV:
CELSO MARCON. REU: PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS Despacho: Intime-se o exequente
para apresentar planilha de debito atualizada, no prazo legal, antes de apreciar o pedido de penhora on line.
00189 Processo: 2002010022763-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: ANTONIO FELIZARDO DO
NASCIMENTO Despacho: Intime-seo autor para falar no prazo legal, sobre as provas que pretende especificar.
00190 Processo: 2002010023036-2 - EXECUCAO AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS,DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. REU: NOVA OTICA
LTDA Despacho: Intime-seas partes da resposta do RENAJUD.
00191 Processo: 2002010025965-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SANDRA CAROLINA ALVES DE
MORAES ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. REU: BANCO GM S/A ADV: MILTON GOMES
SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para apresentar as alegacoes finais, no prazo comum de dezdias.
00192 Processo: 2002010027242-2 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: SYDNEY DE ALMEIDA RAMALHO
ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO ITAU LEASING S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho:
Intime-seas partes para apresentarem suas alegacoes finais, no prazo de dezdias.
00193 Processo: 2002010027476-6 - ANULATORIA AUTOR: JOSE GOMES DE MORAIS ADV: MARIA AMELIA
VIEIRA SEGUNDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ANA CARLA ARAUJO. Despacho: Intime-seo
autor para dar o impulso processual necessario no feito, no prazo de48 horas.
00194 Processo: 2002010029609-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE FAGNER DE OLIVEIRA LIMA
ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 25 de abril de 2013, as 14h30. Intimacoes necessarias.
00195 Processo: 2002010032539-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: PANAMERICANO ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: JOAO RODRIGUES DA SILVA Despacho: Intime-seo autor para se manifestar no feito,requerer o que de direito no prazolegal.
00196 Processo: 2002010032816-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL SOARES DOS SANTOS ADV:
MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Intimese o autor para se manifestar sobre a peticao de fls. 128/136, no prazolegal.
00197 Processo: 2002010032824-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANTONIO ALVES DE MENDONCA ADV:
DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se
Aguarde-se providencias da parte autora, por trinta dias.
00198 Processo: 2002010033399-2 - RESCISAO AUTOR: MARIA ELISA SANTOS DE OLIVEIRA ADV: SILVANO
FONSECA CLEMENTINO. REU: VISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: Intimeseo autor p se manifestar,requerendo o que entender de direito, no prazolegal.
00199 Processo: 2002010033652-4 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: LUIZA FAVERO MEIRA ADV: WILSON
FURTADO ROBERTO,JULIANA MONTEIRO PORTELLA. AUTOR: MARCIA FAVERO ADV: WILSON
FURTADO ROBERTO,JULIANA MONTEIRO PORTELLA. REU: VRG LINHAS AEREAS S/A GRUPO
GOL ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. REU: AMERICAN AIRLINES ADV: DAVID XAVIER SITONIO
LUCENA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia17 de setembro de 2013, as 14h30min.
00200 Processo: 2002010035566-4 - INDENIZACAO AUTOR: KATIA ROSSANA DE CARVALHO SILVA ADV:
WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: ELOI
CUSTODIO MENESES. Despacho: Intime-seas partes para as alegacoes finais, no prazo de dez dias.
00201 Processo: 2002010040571-7 - ORDINARIA AUTOR: GILSON CARNEIRO DA SILVA ADV: GIORDANO
BRUNO LINHARES DE MELO. REU: BV FINANCEIRA ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE
BARRETO,JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se o autor para dizer sobre o interesse ou
o que de direito, no prazo legal.
00202 Processo: 2002010042190-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: HILTON SOUTO MAIOR NETO ADV:
HILTON SOUTO MAIOR NETO. REU: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho: Aguarda providencia do autorpor trinta dias.
00203 Processo: 2002010042571-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE SANTANA DO NASCIMENTO
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Aguarda providencia do autorpor trinta dias.
00204 Processo: 2002011000653-9 - DECLARATORIA AUTOR: ANALISES CLINICAS DR MAURILIO ALMEIDA
ADV: GIUSEPPE PETRUCCI,MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. REPRESENTANTE LEGAL:
FABIO ANTONIO DA ROCHA DE SOUZA ADV: GIUSEPPE PETRUCCI,MARCUS ANDRE MEDEIROS
BARRETO. REU: ENERGISA S/A Despacho: Intime-seo autor p se manifestar, no prazo legal, sobre a
peticao e docs de fls293/364.
00205 Processo: 2002011000684-4 - RESCISAO AUTOR: META INCORPORACAO LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: ADEMARCIR MIGUEL DE SOUZA Despacho: Intime-sea parte autora
para recolher a diligencia necessaria a citacao.
00206 Processo: 2002011001051-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: SINDICATO DA IND DE MATERIAL PLASTICO E RESINAS DO ESTADO DA ADV: ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA,ODON BEZERRA CAVALCANTI
SOBRINHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Intime-seas partes p as alegacoes finais, no prazo de dez dias.
00207 Processo: 2002011002789-9 - ORDINARIA AUTOR: LUIZ ANTONIO LEITE CHAVES ADV: SILVANO
FONSECA CLEMENTINO,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO
FILHO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intimeseo banco promovido para se manifestar sobre a peticao e documentos defls. 110/150, no prazo legal.
00208 Processo: 2002011002927-5 - ORDINARIA AUTOR: CARMEN SILVIA ROSSINI ADV: NARRYMA KEZIA
DA SILVA JATOBA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intimese a parte promovida, para se manifestar sobre o pedido de desistencia de fls. 89, no prazo legal.
00209 Processo: 2002011005779-7 - INDENIZACAO AUTOR: SEVERINO VICENTE DE ARRUDA NETO ADV:
WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho:
Intime-se Tendo a parte promovida pugnado pela juntada de documentos novos, fls 116/138, ouca-se o
autor, no prazo legal.
00210 Processo: 2002011007062-6 - INDENIZACAO AUTOR: CARLOS HENRIQUE DA CUNHA VIEIRA DE
MELO ADV: FELIPE MENDONCA VICENTE. REU: DIRETRIZ EMPREENDIMENTOS S/A ADV: ELTON
DARIVA STAUB. Despacho: Intime-se o promovido para pagamento das custas, levando-se em conta a
natureza pro-rata.
00211 Processo: 2002011008938-6 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: MILTON SOARES ADVOGADOS ADV:
ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: MILTON GOMES SOARES JUNIOR ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se da resposta do oficio de fls. 124/125.
00212 Processo: 2002011011667-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FREDEALDO PEREIRA VITAL DE SOUSA ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para apresentar as alegacoes
finais, no prazo comum de dezdias.
00213 Processo: 2002011016590-5 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: HAMILTON CIRINO SOARES ADV:
GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ATLA ADV: DANILO MENEZES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se os litigantes
para apresentar suas alegacoes finais, no prazo comum de dez dias.
00214 Processo: 2002011017463-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: IRS IND E COM DE ALIMENTOS LTDA
ADV: ALDO CESAR FILGUEIRAS GAUDENCIO. REU: RAUMAK MAQUINAS LTDA ADV: JULIO MAX
MANSKE,JULIANA HERTEL LUCHTENBERG. Despacho: Intime-seas partes p apresentarem os quesitos, no prazo legal.
00215 Processo: 2002011024269-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IVETE HONORIO DOS SANTOS ADV:
LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL
MARQUES. Despacho: Intime-se as partes para as alegacoes finais, no prazo comum de dez dias.
00216 Processo: 2002011024316-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: POLLYANA DANTAS MARQUES ADV:
WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se a parte promovida para se
manifestar sobre as provas que ainda pretende produzir, especificando-as, no prazo legal.
00217 Processo: 2002011024938-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE MIGUEL DA SILVA ADV:
GEORGE S. RAMALHO JUNIOR. REU: MAPFRE VERA CRUZ S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 24 de abril de 2013, as 14h30. Intimacoes.
00218 Processo: 2002011024938-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE MIGUEL DA SILVA ADV:
GEORGE S. RAMALHO JUNIOR. REU: MAPFRE VERA CRUZ S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se Sobre a peticao e documentos de fls. 70/76, manifeste-se o reu, no prazo legal.
00219 Processo: 2002011026742-0 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: PAULO CESAR DO NASCIMENTO
ADV: PEDRO LEO ALVES COSTA. REU: BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Intime-se o autor para impugnar a contestacao e documentos, no prazo legal.
00220 Processo: 2002011026921-0 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: TANIA COELI MENEZES DE OLIVEIRA
ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. REU: ROMULO SOARES DE CASTRO ADV:
VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. Despacho: Intime-seas partes para producao de provas, no
prazo comum de dez dias.
00221 Processo: 2002011029805-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: SOLANGE MEDEIROS MAGALHAES Despacho: Intime-seo autor p se
manifestar sobre o oficio de fls. 64/65, p requerer o qentender de direito, no prazo legal.
00222 Processo: 2002011033024-4 - INDENIZACAO AUTOR: OLIVIA TEIXEIRA JUBERT ADV: ROBERTA
MONTENEGRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: BRUNO HEINRICH GRAU ADV: ROBERTA
MONTENEGRO DE OLIVEIRA. REU: TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES
ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia12 de setembro de 2013, as 14h30min.
00223 Processo: 2002011033332-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: SCHOOL TOUR TURISMOREU: MARCELE DE LACERDA
MALHEIROS Despacho: Intime-se o autor para se manifestar sobre as certidoes de fls. 70v e 71v, no
prazo legal.
00224 Processo: 2002011035871-6 - VEND JUD COISA COMUM AUTOR: LEONARDO DE PAULA DIAS ADV:
ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO. REU: ELZELENE MARIA DA SILVA DIASREU: EDUARDO DE
PAULA DIAS Despacho: Intime-se o autor para impugnar a contestacao e documentos de fls. 29/133, no
prazo de dez dias.
00225 Processo: 2002011037526-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CHARTULIO FERREIRA GOMES ADV:
ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE. AUTOR: GRACIELE MACEDO DOS SANTOS ADV: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE. REU: INSTITUTO PARAIBANO DE ENSINO RENOVADO ADV:
ANDRE ARAUJO PIRES. Despacho: Intime-seos autores para se manifestar sobre o pedido de julgamento antecipadoda lide formulado pelo promovido.
00226 Processo: 2002011039450-5 - ORDINARIA AUTOR: HERIBERTO FARIAS DE LIMA ADV: GIORDANO
BRUNO LINHARES DE MELO,ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. REU: BANCO BMG S/A
ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia04 de setembro
de 2013, as 15 horas.
00227 Processo: 2002011040072-4 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ROBERTA LINHAS MOURA MONTEIRO ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV:
RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Vista as partes prazo deas partes para as alegacoes finais, no
prazo de dez dias.
00228 Processo: 2002011047946-2 - REIVINDICATORIA AUTOR: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS,JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR,PAULO
ROBERTO V. REBELLO FILHO. REU: VALERIA ROCHA DA SILVA Despacho: Intime-sea parte autora
para apresentar impugnacao, no prazo legal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
00229 Processo: 2002011047983-5 - EXECUCAO AUTOR: MUTUA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA ADV: KALLYNE GOMES SANTOS. REU: AGILSON FARIAS MONTENEGRO Despacho:
Intime-se o exequente, no prazo legal, sobre a certidao da escrivania, fl.58.
00230 Processo: 2002011048350-6 - NULIDADE ESCRITURA AUTOR: ANSELMO GOMES DA SILVA FILHO
ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: LILIAN LIRA AMORIM XAVIERREU:
ANSELMO XAVIER DANI Despacho: Intime-se o autor para se manifestar sobre o oficio de fls. 41/45,
requerendo o que entender de direito, no prazo legal.
00231 Processo: 2002011051130-6 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: IRACEMA VASCONCELOS M DE MEDEIROS
ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO Despacho: Intime-se Nos termos e prazo do artigo 64 do CPC, manifeste-se a parte
autora quanto a arguicao da UNIMED JOAO PESSOA, fls. 24/41.
00232 Processo: 2002012000680-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO,DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: DANNY JOSE ALMEIDA
E SILVAREU: THAIS REGINA CARVALHO ALMEIDA Despacho: Intime-se o banco autor para se manifestar, no prazo legal, da certidao do meirinho de fls. 42v.
00233 Processo: 2002012000865-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: IRACEMA VASCONCELOS M DE
MEDEIROS ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAREU: UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOREU: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES Despacho: Intimese Concedo a ordem liminar para determinar a adocao de providencias pela promovida para a realizacao
do tratamento, em favor da autora, devendo a autora juntar prova da atualizacao das mensalidades.
00234 Processo: 2002012001455-6 - DECLARATORIA AUTOR: EDIRSON HENRIQUES DE ARAGAO ADV: URIAS
JOSE CHAGAS DE MEDEIROS,GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES,ANNE CAROLLINE FERNANDES
DUARTE. AUTOR: ARLINDO BIBIANO DOS SANTOS ADV: URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS,GLAUCO
JOSE DA SILVA SOARES,ANNE CAROLLINE FERNANDES DUARTE. REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. LITISCONSORTE: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: THIAGO PAES FONSECA DANTAS.
Despacho: Intime-se Sobre o pedido de fls. 146/147, manifeste-se o reu, no prazo legal.
00235 Processo: 2002012060906-6 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: THIAGO ANTONIO ARAUJO VAZ DA COSTA
ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. AUTOR: CHARLENE DE FRANCA GOMES VAZ DA COSTA ADV:
ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU: VIAGENS CVC ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 02 de maio de 2013, as 16h45. Intimacoes.
00236 Processo: 2002012067170-2 - RESSARCIMENTO AUTOR: JOSE DA ASCENCAO BARROS ADV: MARIA
LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA. REU: PALMIRA RILDA FERREIRA LAVOR ADV: FRANCISCO DE
FATIMA B CAVALCANTI. REU: JOSE CANDIDO BATISTA ADV: FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI.
Despacho: Intime-seas partes p as alegacoes finais, no prazo de dez dias.
00237 Processo: 2002012068511-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: PROMAC VEICULOS MAQUINAS E
ACESSORIOS S/A ADV: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO,GUSTAVO CESAR DE SOUTO RAMOS OLIVEIRA. REU: ALBERT JOSE DA COSTA CALIXTO Despacho: Intime-se o Bel. subscritor da inicial para
regularizar a representacao processual.
00238 Processo: 2002012069516-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: SEBASTIAO DO NASCIMENTO ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-separte promovida para se manifestar, no prazo legal, da peticao de fls.45/47.
00239 Processo: 2002012071556-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CELIA KATIA DOS SANTOS RIBEIRO
DE LIMA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: AYMORE CREDITO S/A Despacho:
Aguarda providencia do autorpor trinta dias, na forma do art. 267, II, do CPC.
00240 Processo: 2002012071679-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FELIPE ANDERSON GESTEIRA CABRAL ADV: ANDRE ARAUJO PIRES. REU: C P E S COMUNICACOES LTDA Despacho: Intime-se
Aguarde-se por trinta dias, providencias do autor.
00241 Processo: 2002012077448-0 - INDENIZACAO AUTOR: ANISIO SOARES MAIA ADV: FELIPE MENDONCA VICENTE. REU: GERVASIO BERNARDO ABRANTES ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 11 de setembro de 2013, as 16h30. Intimacoes.
00242 Processo: 2002012077450-6 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: PREVIMIL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR S/A ADV: ELVECIO ALVES DE MOURA. REU: REGINA COELI LOPES XIMENES Despacho: Intimese a parte impugnante, no prazo legal, da peticao de fls. 27/29.
00243 Processo: 2002012077756-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA AUXILIADORA DA CUNHA LIMA ADV:
DURVAL DE OLIVEIRA FILHO. REU: FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 11 de setembro de 2013, as 14h30.
Intimacoes necessarias.
00244 Processo: 2002012078131-1 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: NORMAQ NORDESTE COM DE MAQUINAS
E FERRAMENTAS LTDA ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: BANCO DO BRASIL S/
A Despacho: Intime-se a parte autora sobre a peticao de fls. 19/20 e documentos acostados,no prazo legal.
00245 Processo: 2002012081753-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ALEXANDRE SIMOES DOS SANTOS
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se a parte
autora para impugnar a contestacao, no prazo legal.
00246 Processo: 2002012082339-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: THIAGO DA SILVA BRANDAO ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,MULLER ALVES ALENCAR,ROBERTO DIMAS CAMPOS
JUNIOR. REU: AYMORE CREDITO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia03 de setembro de 2013, as 16 horas
00247 Processo: 2002012083372-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JULIANA SANTOS BEZERRA DA
SILVA ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA.
REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03 de setembro de 2013, as 16h45min.
00248 Processo: 2002012086188-1 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO CARMO DE ARAUJO SILVA ADV:
JOSE LUIS DE SALES. REU: POLICLINICA SAO LUCAS Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00249 Processo: 2002012086621-1 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: LUCIANA PEDROSA GOUVEIA VIEIRA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU:
BANCO FIAT S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia 04 de setembro de 2013, as 16h. Intimacoes necessarias.
00250 Processo: 2002012086913-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JAIRO SARAIVA DE MOURA ADV: JOSE
NICODEMOS DINIZ NETO. REU: AYMORE REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03 de
setembro de 2013, as 14h30min.
00251 Processo: 2002012088748-0 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: FORIGO PARK TUR LTDA ADV:
DOUGLAS WAZLAWICK. REU: GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO Despacho: Intime-se o excipiente,
no prazo legal, da peticao de fls. 10/15.
00252 Processo: 2002012089423-9 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: GERVASIO BERNARDO ABRANTES
ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES. REU: ANISIO SOARES MAIA Despacho: Intime-se a parte
impugnante, no prazo legal, da peticao de fls. 10.
00253 Processo: 2002012092274-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RAFAEL FELIPE DE SOUSA ADV:
MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Intimese a parte autora para impugnar a contestacao, no prazo legal.
00254 Processo: 2002012092491-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RONAN PROCACI SCALLI ADV:
MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. REU: CONSTRUTORA OCEANIA LTDAREU: GERMANA
EULALIA LINS DE LUCENAREU: PEDRO LINDOLFO DE LUCENA Despacho: Intime-se Ante as
certidoes do oficial de justica, fls. 48v, 49v e 50v, ouca-se a parte autora, no prazo legal.
00255 Processo: 2002012095067-6 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: VANDERLUCIA VALERIO DOS SANTOS
ADV: JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA. REU: JOAO VALERIO DOS SANTOSREU: IRACY MARIA DA
CONCEICAO Despacho: Intime-se a inventariante para apresentar as primeiras declaracoes, em vinte dias.
00256 Processo: 2002012095187-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE ERIVALDO DA COSTA ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCO
FINASA S/A Despacho: Intime-sea parte autora para apresentar impugnacao, no prazo legal.
00257 Processo: 2002012096781-1 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: VERA LUCIA TOMAZ DE OLIVEIRA
ADV: CARLOS BARBOSA DE CARVALHO. REU: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho: Intime-se o autor para impugnar a contestacao e documentos de fls. 18/35, no prazo de dez dias.
00258 Processo: 2002012100710-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: CARLOS ANTONIO DE CARVALHO
ADV: THYAGO BUSTORFF FEODRIPPE DE OLIVEIRA MARTINS. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A Despacho: Intime-seo autor p se manifestar, no prazo legal,sobre a devolucao da correspondencia.
00259 Processo: 2002012109876-4 - ORDINARIA AUTOR: MARCOS DE OLIVEIRA CHAVES ADV: JOSE
OLAVO C RODRIGUES. REU: CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPANTES LTDAREU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO Despacho: Intime-seo promovente para trazer aos autos
extratos atualizados junto aos orgaos de protecao ao credito, a fim de que este juizo possa analisar
opedido de antecipacao de tutela.
00260 Processo: 2002012114756-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE PEREIRA DANTAS ADV: JOAO DA
MATA DE SOUSA FILHO. REU: SINDPRF/PB SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAISREPRESENTANTE LEGAL: MARTINHO ANTONIO DOS SANTOS Despacho: Intime-seliminar concedida, determinando a comissao eleitora que proceda com ainscricao da chapa da oposicao - Renovacao e
Compromisso, encabecadapelo promovente.
7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA NF 198/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00261 Processo: 2002010033772-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ROBERTO CAVALCANTI BELTRAO
ADV: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO. REU: BANCO SANTANTER S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
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00262 Processo: 2002010036451-8 - ORDINARIA AUTOR: SIDNEY MARIA DE ANDRADE ADV: ALMIR ALVES
DIONISIO. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00263 Processo: 2002011016511-1 - DECLARATORIA AUTOR: DIONETE FERREIRA CABRAL ADV: DANILO
CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. AUTOR: WENDELL DOS SANTOS NUNES ADV: DANILO CAZE BRAGA
DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00264 Processo: 2002011020251-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: KELLY SAMARA DA COSTA CARDOSO
ADV: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se defiro o pedido constante no petitorio de fls. 206,suspendendo o processo
pelo prazo de 15 (quinze) dias.
00265 Processo: 2002011025539-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO DIAS NETO ADV: WAMBERTO
BALBINO SALES. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00266 Processo: 2002011050577-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANDRE DA SILVA ROSA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal
00267 Processo: 2002012064861-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ROMUALDO CANDIDO JUNIOR ADV:
JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal
00268 Processo: 2002012067296-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE PEREIRA MARQUES FILHO
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00269 Processo: 2002012070176-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MANOEL LUCIANO DOS SANTOS ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00270 Processo: 2002012074648-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: DIOGENES MARINHO DA SILVA
FILHO ADV: MARIA APARECIDA AMARAL DE MENEZES,HELIO EDUARDO SILVA MAIA. Despacho:
Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00271 Processo: 2002012076592-6 - ORDINARIA AUTOR: ADEILDO PEREIRA DA SILVA ADV: ANTONIO DE
PADUA M DE OLIVEIRA,MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS. Despacho: Intime-sea impugnacao no
prazo legal
00272 Processo: 2002012076755-9 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOSE INACIO DA SILVA ADV: VALTER
DE MELO. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal
00273 Processo: 2002012079207-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RITA DE CASSIA DA SILVA ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00274 Processo: 2002012079460-3 - INDENIZACAO AUTOR: COWBOY PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADV:
MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00275 Processo: 2002012079676-4 - DECLARATORIA AUTOR: ELIZABETE MIRANDA DE OLIVEIRA ADV:
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00276 Processo: 2002012083802-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CENTRO NORDESTINO DE ENSINO
SUPERIOR LTDA ADV: ANDRE LUIZ DE ARAGAO. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00277 Processo: 2002012083922-6 - INDENIZACAO AUTOR: EUGENIO MURILO DE SOUZA LEMOS JUNIOR
ADV: RODRIGO MENEZES DANTAS,TATIANA LEITE GUERRA DOMINONI. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal
00278 Processo: 2002012086573-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FABIO GOMES DOS SANTOS ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: Intimese a impugnacao no prazo legal.
00279 Processo: 2002012087532-9 - ORDINARIA AUTOR: EUZENI PEREIRA DE SOUZA ADV: LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal
00280 Processo: 2002012087582-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FLAVIO LUIS DA SILVA FABRICIO
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00281 Processo: 2002012087606-1 - USUCAPIAO AUTOR: MARCOS JOSE CORREIA FERNANDES ADV:
ANTONIO NOBREGA DOS SANTOS. AUTOR: ALESSANDRA DE VASCONCELOS FERNANDES ADV:
ANTONIO NOBREGA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00282 Processo: 2002012089713-3 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: DANIELLE CRUZ DE ARCELINO
PESSOA ADV: MANOEL LEONEL TAVARES NETO. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00283 Processo: 2002012089829-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS BEZERRA ADV:
MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: FABIANO BEZERRA DA SILVA ADV:
MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00284 Processo: 2002012089929-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA FRASSINETE DO NASCIMENTO
BARBOSA ADV: FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00285 Processo: 2002012090426-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CARLOS OTAVIO CUNEGUNDES DA
SILVA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00286 Processo: 2002012090615-7 - ORDINARIA AUTOR: JERONIMO GREGORIO DE ANDRADE ADV: LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00287 Processo: 2002012090799-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: DEOBERTO LOPES FERREIRA ADV:
ODESIO DE SOUZA MEDEIROS FILHO. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal
00288 Processo: 2002012090815-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: EDUARDO ANDRE VASCONCELOS
DE MELO ADV: VICTOR FIGUEIREDO GONDIM. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal
00289 Processo: 2002012091621-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE
SOUZA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00290 Processo: 2002012092472-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE JUSTINO DE FREITAS IRMAO
ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00291 Processo: 2002012093506-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: KATIA SUELY QUEIROGA DE
CARVALHO OLIVEIRA ADV: JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA. AUTOR: JESSICA QUEIROGA
DE OLIVEIRA ADV: JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA. Despacho: Intime-sea impugnacao no
prazo legal
00292 Processo: 2002012094964-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARLOS HENRIQUE ALVES ADV:
ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00293 Processo: 2002012095900-8 - RENOVATORIA LOCACAO AUTOR: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
ADV: INGRID GADELHA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00294 Processo: 2002012096909-8 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: MARCELA LEMES VALINI ADV:
ALEXANDRE LUCENA CAMBOIN. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00295 Processo: 2002012096996-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: DEBORA PIRES XAVIER DE ANDRADE ADV: EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00296 Processo: 2002012099782-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RODOLFO NOBREGA DIAS ADV:
FLAVIANO RODRIGUES CARLOS. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00297 Processo: 2002012099982-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA
CAMPOS ADV: MULLER ALVES ALENCAR. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00298 Processo: 2002012100243-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILBERTO MARINHO DA SILVA ADV:
FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00299 Processo: 2002012100309-5 - ORDINARIA AUTOR: JOSE RICARDO PEIXOTO DOS SANTOS ADV:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VITAL BORBA A JUNIOR. Despacho: Intime-sea impugnacao
no prazo legal
00300 Processo: 2002012101303-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO SIMAO DA SILVA ADV:
MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00301 Processo: 2002012101318-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSEMILDO TRIGUEIRO DA SILVA
ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal
00302 Processo: 2002012105288-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ERIKA LIRA DE OLIVEIRA ADV:
ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00303 Processo: 2002012105762-0 - DECLARATORIA AUTOR: MARCONI JOSE DIAS SALES ADV: GLAUCO JOSE
DA SILVA SOARES,URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS,VICTOR FERNANDES SOARES. AUTOR: AFRA
EULALIA ALVES PORTO SALES ADV: GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES,URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS,VICTOR FERNANDES SOARES. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00304 Processo: 2002012106447-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: OLIVALDO DA SILVA ADV: FLAVIANO
SALES CUNHA MEDEIROS,JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00305 Processo: 2002012106939-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 183/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00306 Processo: 2001999035753-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RONALDO JOSE FERNANDES ARAGAO ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO,JOSE MENDES SOBRINHO NETO. REU: FIORI VEICULO LTDA ADV: LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO,FILIPE DE SOUZA LEAO ARAUJO. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00307 Processo: 2001999046865-0 - MONITORIA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL MORAIS
ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Sentenca: Acordo homologado
00308 Processo: 2002000104166-0 - ORDINARIA COBRANCA REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:
ALVARO VANDERLEY LIMA NETO. Despacho: Intime-se o promovido para falar sobre os calculos
apresentados pela Contadoria Judicial, em 10 dias.
00309 Processo: 2002000106302-9 - USUCAPIAO AUTOR: EDSON COELHO DE ARAUJO ADV: MANOEL
SALES SOBRINHO. Despacho: Vista ao autor prazo depara dar impulsionamento ao feito sob pena de
extinção.j.p.14/09/2012-renata da camara pires belmont juiza de direito
00310 Processo: 2002004046271-1 - ANULATORIA AUTOR: SPORT ACAO IND E COM DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADV: MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA,ROGERIO GOMES GIGEL. REU: SPORT E
ACAO COM DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADV: ODILON LIVIO DE SOUZA BARROS. Despacho:
Intime-se fixo o valor da multa cominatoria em R$ 15.000,00.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
00311 Processo: 2002005001333-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARION NILZA MAGALHAES GALDINO ADV: GILVAN LOPES DE FARIAS. Despacho: Vista ao autor prazo depara falar sobre a certidão de
fls.358v em 10 dias
00312 Processo: 2002008005233-1 - CANCELAMENTO AUTOR: MARIA DO ROSARIO BRAGA MONTEIRO
ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. Despacho: Intime-se a autora para falar sobre os pagamentos efetuados.
00313 Processo: 2002008038941-0 - ANULATORIA AUTOR: ANTONIO LEOCADIO DA SILVA ADV: SANDRA
SUELEN FRANCA,NICHOLAS FRANCA DE OLIVEIRA. REU: ANAMIEL TAVARES GUIMARAES ADV:
FABIANO MENDES LYRA. Sentenca: Acordo homologado
00314 Processo: 2002008041081-0 - INDENIZACAO AUTOR: JACO MOREIRA MACIEL ADV: JOAO CYRILLO
S DA SILVEIRA NETO,ABELARDO JUREMA NETO. REU: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA ADV:
AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00315 Processo: 2002009010229-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ECS COM E IND DE INFORMATICA LTDA
ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI
CABRAL. REU: OPINIAO S/A ADV: JOSE LUIS DIAS DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00316 Processo: 2002009018545-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCIA RAFAELA MONTENEGRO
OLIVEIRA DE QUEIROGA ADV: ALDROVANDO GRISI JUNIOR. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: TANIA VAINSENCHER,MILENA NEVES AUGUSTO. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00317 Processo: 2002009022830-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Acordo homologado
00318 Processo: 2002010000644-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: KELY BARROSO DALAPICOLA ADV:
DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO MARCON.
Sentenca: Processo extinto.
00319 Processo: 2002010005439-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: DURVAL DE OLIVEIRA FILHO ADV:
SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES,LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00320 Processo: 2002010013670-0 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se o promovido para, em 10 dias, juntar
aos autos copia integral do contrato firmado entre as partes, sob pena de presuncao de veracidade
dasalegacoes da autora.
00321 Processo: 2002010014189-0 - INDENIZACAO REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/
A ADV: TANIA VAINSENCHER,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,SANDRA HELENA
BASTOS DOS SANTOS. Despacho: Vista ao reu prazo de 5 dias.
00322 Processo: 2002010025710-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ALISSON ALVES MAGALHAES ADV:
EDUARDO CANDIDO MOURA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00323 Processo: 2002010032541-0 - ACAO DE COBRANCA REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA,JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Despacho: Intime-se a devedora para cumprir voluntariamente a sentenca, em 15
dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenacao.
00324 Processo: 2002010042403-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARINES DE FATIMA DA CRUZ ADV:
DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00325 Processo: 2002010043817-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANTONIO VICTOR DE ASSIS GALINDO
ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR,DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO. REU:
UNIMED/PB ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR,DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE
NETO. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, especificarem as provas que desejam produzir,
em 10 dias, justificando sua necessidade.
00326 Processo: 2002011005848-0 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO HSBC S/A ADV: JULLYANNA
KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se o promovido para, em 10 dias, juntar aos autos copia do contrato
impugnado pela autora, haja vista a inversao do onus da prova.
00327 Processo: 2002011007324-0 - ORDINARIA REU: BANCO FIAT S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO.
Despacho: Intime-se o promovido para, em 10 dias, juntar copia do contrato questionado pelo autor, sob
pena de presuncao de veracidade das alegacoes do autor.
00328 Processo: 2002011015545-0 - EXECUCAO AUTOR: BRAZMOTORS VEICULOS E PECAS LTDA ADV:
ANDRESSA CARLOS FREIRE,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Sentenca: Processo extinto.
00329 Processo: 2002011025657-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MANOEL BATISTA MELO ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. REU: PORTOCRED S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CASSIO MAGALHAES MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00330 Processo: 2002011043492-1 - INDENIZACAO AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: VINICIUS
ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se o autor para falar sobre a certidao de fl. 35v.
00331 Processo: 2002012063903-0 - RESSARC PECUNIARIO AUTOR: ADILSON VIEIRA BORGES ADV:
MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, especificarem as provas que desejam
produzir, em 10 dias, justificando sua necessidade.
00332 Processo: 2002012070324-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: CLODOMAR DO NASCIMENTO COELHO JUNIOR ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se o autor para dizer sobre os
documentos de fls. 23/43.
00333 Processo: 2002012071192-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se o autor para falar sobre a
certidao de fl. 29v.
00334 Processo: 2002012080064-0 - MONITORIA AUTOR: BANCO TOPAZIO S/A ADV: ROSENEIDE ARAUJO
PINHEIRO,MARIO KESSLER DA SILVA NETO,PEDRO MARCOS PRIORI CAMPELLO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00335 Processo: 2002012081930-1 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE AMERICO PINTO ADV: GUILHERME
RANGEL RIBEIRO. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: LEONARDO PRETTO
FLORES. Sentenca: Pedido julgado procedente
00336 Processo: 2002012097205-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS
ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Sentenca:
Desistencia homologada
00337 Processo: 2002012102904-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GEORGE VASCONCELOS BARRETO
ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Assitencia judiciaria indeferida Prazo de 30
dias para o autor recolher o valor das custs iniciais, sob as penas do art. 257 do CPC.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 156/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00338 Processo: 2002003047722-4 - EXECUCAO AUTOR: AMERICAN FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA ADV: ADRIANA FATIMA XAVIER DE SOUZA. REU: FABIO FIGUEIREDO SILVA PASCOAL
ADV: AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS,VICTOR FIGUEIREDO GONDIM. Despacho: Audiencia
designadadisignada para o dia 09 de novembro de 2012 as 15:30 h na sala dasaudiencias deste juizo.
Intimacoes necessarias.
00339 Processo: 2002007003107-1 - INDENIZACAO AUTOR: AURIONEIDE DE PONTES MENDES ADV: WAGNER H. SILVA BRITO,ANTONIO MODESTO SOUZA NETO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO,JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR,PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Audiencia designadaAudiencia de conciliacao
para o dia 09 de novembro de 2012 as 15:00 hna sala das audiencias deste juizo intimacoes necessarias
00340 Processo: 2002008022650-5 - INDENIZACAO AUTOR: CREUSA SOARES DA SILVA ADV: URIAS JOSE
CHAGAS DE MEDEIROS,GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES. REU: VITOPPAM VITORIA PROD PANIFICADORA O LTDA ADV: UBIRAJARA EMANUEL TAVARES DE MELO,ANDRE LUIZ TAVARES DE
MELO,JOEL PEREIRA MARINS NETO. REU: VAMBERTA MARIA ARNAUD SILVA ADV: LARA FERNANDES C ROCHA. DENUNC.A LIDE: MAFRE SEGUROS S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho:
Audiencia designadade conciliacao para o dia 13 de novembro de 2012 as 8:00 h na saladas audincias
deste juizo Intimem-se as partes
00341 Processo: 2002012058122-4 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ANA RAQUEL ARARUNA ADV:
GUIDO MARIA FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR,ALINSON RIBEIRO RODRIGUES. REU: FACULDADE CIENCIAS MEDICAS DA PARAIBA ADV: HERMANO GADELHA DE SA. Despacho: Audiencia designadade conciliação para o dia 09 de novembro de 2012 as 16:00 h na saladas audiencias deste juizo
Intimacoes necessarias
00342 Processo: 2002012066044-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA ADV:
JOSE DIAS NETO,CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/
A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 13
DE NOVEMBRO AS 09H30MIN.
00343 Processo: 2002012091560-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ZUILA LOURENCO DOS SANTOS ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Despacho: Audiencia designadaAcao de cobranca de seguro DPVAT de rito sumário art. 275, II e CPCAudiencia para conciliacao, instrucao e julgamento 28.11.2012 as 14:30Cite-se intime-se Advertencias legais
00344 Processo: 2002012092036-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALTOMIR ROBSON FERNANDES DA
CAMARA ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Audiencia designadapara o dia 28.11.2012 as 15:00 h para conciliacao e instrucao. Acaoseguro
obrigatorio DPVAT de rito sumario art. 275, II e CPC Cite-seIntime-se Advertencias legais
00345 Processo: 2002012092475-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEILTON FIRMINO DE LIMA ADV:
LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA Despacho: Audiencia designadapara o dia 28
de novembro de 2012 as 15:30 na sede deste juizo art.277 CPC rito sumario Intimacoes necessarias,
conciliacao e instrucaoe julgamento.
00346 Processo: 2002012094799-5 - INDENIZACAO AUTOR: GERUSA SOARES DOS SANTOS ADV: CARLOS
CALIXTO DE OLIVEIRA. REU: LOJA TOP BRASIL Despacho: Audiencia designadacom o prazo previsto no
art 277, caput do CPC, para o dia 19 denovembro de 2012 as 14:30 na sede deste juizo cite-se intime-se
00347 Processo: 2002012109932-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO DO RAMO LIRA ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Audiencia designadaCobranca de seguro DPVAT de rito sumario para o dia 13 de novembro de2012 as 17:00 h na sede deste
juizo Cite-se Intime-se
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 279/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00348 Processo: 2002002395174-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: TEREZA LUIZA VINAGRE NEIVA ADV:
HEITOR CABRAL DA SILVA. AUTOR: SOLON HUMBERTO BARBOSA AGUIAR ADV: HEITOR CABRAL
DA SILVA. AUTOR: SANDRA MARIA FARIAS GONCALVES ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. AUTOR:
THADEU FELIPE DE N MENDONCA ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. REU: PREVI CAIXA DE
PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BC DO BRASIL ADV: LUIZ RICARDO DE CASTRO
GUERRA,JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Despacho: Intime-sesobre os esclarecimentos da contadoria, manifestem-se as partes, em dez dias.
00349 Processo: 2002007741308-2 - ORDINARIA AUTOR: CARLOS EDUARDO BRAGA DIB ADV: MARCUS
VINICIUS SILVA MAGALHAES,ANA CRISTINA ISMAEL COSTA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte
que requereu a pericia para deposito dos honorarios, em dez dias.
00350 Processo: 2002007747744-2 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: MARIA IZABEL RODRIGUES TAVARES
ADV: DAVID SARMENTO CAMARA,LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA. REU: BANCO
BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-seas partes do
despacho fl.356:concedo 30 dias para o executado apresentar extratos da conta(11309631),sob pena de
busca e apreensao,nao sendoencontrados,devera o exequente apresentar os calculos,em dez dias.
00351 Processo: 2002009027017-0 - INDENIZACAO AUTOR: REGINA LUCIA MARSCICANO DE ARAUJO
ADV: CLAUDIO DA SILVEIRA D AVILA LINS,ITALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA. REU: SOCIEDADE
IMOBILIARIA JAGUARIBE LTDA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. REU: JUSSARA MOEMA VIEIRA ADV:
JOCELIO JAIRO VIEIRA. REU: JOCELIO JAIRO VIEIRA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho:
Intime-semantenho o despacho de fl.53 por seus proprios fundamentos jurisprudenciais juntados na
peticao de fl. 54.
00352 Processo: 2002009028968-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
MAIA LTDA ADV: EDUARDO BRAGA FILHO,DIEGO FABRICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
REU: NORMALINDA DA CRUZ DORIA Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender
de direito, em cinco dias.
00353 Processo: 2002009037956-7 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: JOSE DE SOUSA BARRETO ADV:
CARLOS ULYSSES NETO,MARCEL DE MOURA M.RABELLO.. REU: EMILIO TOTA CHAVES Despacho:
Intime-seantes de prolatar a sentenca, manifestem-se as partes sobre o documento juntado, em dez dias.
00354 Processo: 2002010046418-5 - ORDINARIA AUTOR: ANA LUCIA MARQUES DA SILVA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO. AUTOR: CICERO RODGERS NERI SILVA DE MENEZES ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO. AUTOR: DORALICE LOURENCO DE SOUZA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO. AUTOR: EDVAN SOARES DA SILVA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO. REU: FEDERAL
SEGUROS S/A Despacho: Intime-sesobre a peticao de fls. 579/591, fale a parte autora, em cinco dias.
00355 Processo: 2002011017181-2 - INDENIZACAO AUTOR: ADONIRAN TRIGUEIRO DA SILVA SEGUNDO
ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: RAFAEL
AMORIM SARUBBI,BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Despacho: Intime-seas partes para requererem
o que entenderem de direito, em cinco dias.
00356 Processo: 2002011029928-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BANCO CITICARD S/A ADV: EDVA ALVES
RUFINO. REU: IVAMBERTO E OLIVEIRA BARBOSA Despacho: Intime-serecolhidas as custas, cite-se
no novo endereco indicado, no prazo legal.
00357 Processo: 2002012085574-3 - ORDINARIA AUTOR: ILDECI VIEIRA TAVARES ADV: ALICE QUEIROGA
DE VASCONCELOS. REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEP ENTIDADE FECHADA D Despacho: Intime-sea impugnacao da contestacao, no prazo de dez dias.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 280/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00358 Processo: 2002003001616-2 - DEPOSITO P/CONVERSAO AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. REU: ADAILTON SIMAO Despacho: Intime-sea
parte autora para requerer o que entender de direito, em cinco dias.
00359 Processo: 2002004017549-5 - ORD. DE INDENIZACAO REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de f.92,concedendo vista por
cinco dias,salientando que,caso a parte nao comapreca no prazo assinalado,serao os autos arquivados
definitivamente e eventual pedido de desarquivamento indeferido.
00360 Processo: 2002005018647-3 - CAUTELAR - CIVEL REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte re,vencedora,para requerer o que entender de direito em dez
dias.decorrido o prazo sem manifestacao,aguarde-se por seis meses, apos,esse prazo,nada
requerido,arquivem-se os autos,com as cautelas legais.
00361 Processo: 2002005052134-9 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE NILSON DOS SANTOS ADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA. AUTOR: MARIA ZELIA DOS SANTOS NASCIMENTO ADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV:
SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-seas partes dos calculos da contadoria, devendo a parte re
realizar o pagamento do valor remanescente, em dez dias.
00362 Processo: 2002008001096-6 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: SANDRO BATISTA DA SILVA ADV:
RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO
DA PARAIBA ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: Intime-sesobre os calculos da contadoria,
manifestem-se as partes, em dez dias.
00363 Processo: 2002009000640-0 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARIA DA PENHA PONTES ADV: YANE
CASTRO DE ALBUQUERQUE,GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA. REU:
BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-serecebo
a apelacao nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. intime-sea parte contraria para apresentar suas
contrarrazoes no prazo legal.decorrido o prazo, com ou sem apresentacao,subam os autos ao tj/pb.
00364 Processo: 2002009011393-3 - INDENIZACAO AUTOR: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA,DANIEL CASTANHEIRA DO AMARAL GONCALVES. REPRESENTANTE LEGAL: ALBERTO PEREIRA NASCIMENTO ADV: HUMBERTO MALHEIROS
GOUVEA. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito, em cinco dias.
00365 Processo: 2002009032406-8 - ORDINARIA AUTOR: ANA LUCIA PEREIRA CAVALCANTE ADV: MARIO
MARCONDES NASCIMENTO,ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES,FERNANDA SILVA DA SILVEIRA. AUTOR: ANTONIO GOMES DE LIMA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES,FERNANDA SILVA DA SILVEIRA. AUTOR: FELISMINA MARIA DA CRUZ ADV:
MARIO MARCONDES NASCIMENTO,ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES,FERNANDA SILVA DA
SILVEIRA. AUTOR: GENILDA NUNES DOS SANTOS ADV: MARIO MARCONDES
NASCIMENTO,ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES,FERNANDA SILVA DA SILVEIRA. REU: FEDERAL DE SEGUROS ADV: DEBORA OLIVEIRA BARCELOS,ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-seas partes da pericia designada para o dia 07/11/2012,as 08:00hs,tendocomo ponto de
encontro e saida para inicio das referidas pericias o forum civel da comarca da capital.informacao do
perito felipe q. gadelha
00366 Processo: 2002010036893-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RADIR DA SILVA FERREIRA ADV:
LILIAN MARIA DUARTE SOUTO,MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: MAPFRE VERA CRUZ
SEGURADORA S/A Despacho: Intime-sea parte autora para esclarecer o motivo do nao comparecimento
a pericia agendada, em cinco dias.
00367 Processo: 2002011017432-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: PANIFICADORA PONTO QUENTE
LTDA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REPRESENTANTE LEGAL: GUSTAVO SVENDSEN ADV: JOSE
MARCELO DIAS. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intime-sea parte autora para se
manifestar sobre a devolucao do ar de fls. 68,requerendo o que entender de direito, em cinco dias.
00368 Processo: 2002011026940-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA,JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO. REU: PHILIPE RORIS DA NOBREGA FILHO Despacho: Intime-sea parte autora para cumprir o
despacho de fl.25(juntar notificacao extrajudicial emanada de cartorio extrajudicial desta comarca,por
forca do provimento 07/2007 da cgj/pb),sob pena de indeferimento.
00369 Processo: 2002012066896-3 - INDENIZACAO AUTOR: RENATA CARDOSO CHAGAS ADV: ANDRE
BELTRAO GADELHA DE SA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes para em dez dias, informarem se tem interesse em
tentar umaconciliacao e/ou em produzir alguma prova, justificando sua necessidade, sob pena de
julgamento antecipado.
00370 Processo: 2002012069734-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: PAULO ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO Despacho: Intime-se recolhidas as custas, cite-se por hora certa conforme pedido, no prazolegal.
00371 Processo: 2002012086205-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROBERTO DEODATO PEREIRA ADV: IARA
FERREIRA RAMOS. AUTOR: MARLUCE NICOLAU DOS SANTOS ADV: IARA FERREIRA RAMOS. REU:
MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo de dez dias.
00372 Processo: 2002012086898-5 - ORDINARIA AUTOR: WALDEMAR FERREIRA DE PAULA ADV: ZAYLANY
DE LOURDES FERREIRA TORRES. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 281/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00373 Processo: 2001997223771-9 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: IAPONA NUNES SOARES ADV:
FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. Despacho: Intime-se o inventariante para juntar documento do desmembramento do imovel descrito a fl.186.
00374 Processo: 2002006015828-0 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: FRANCISCA TEREZA DE JESUS RODRIGUES NEVES ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO,JOSE AUGUSTO NOBRE NETO,HENRIQUE
GADELHA CHAVES. REU: OSWALDO RODRIGUES NEVES Despacho: Aguarde-se os autos por 30 (trinta)
dias,cumprimento do despacho exarado nos autos em apenso:2002009018348-0(habilitacao de credito).
00375 Processo: 2002008013933-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte contraria para responder aos embargos declaratorios opostos,no prazo
de cinco dias.
00376 Processo: 2002009039170-3 - DECLARATORIA AUTOR: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE AQUAVI ADV: EDSON MARTINS AREAIS. AUTOR: SEVERINO ALMEIDA FILHO ADV: EDSON MARTINS AREAIS. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre
o deposito efetuado pelo executado (fl.337), requerendo o que entender de direito, em cinco dias.
00377 Processo: 2002010001865-0 - EXECUCAO AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,DANIEL SAMPAIO DE
AZEVEDO. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidao de fl.42v, requerendo
o que entender de direito, em cinco dias.
00378 Processo: 2002010019366-9 - EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: LIDIA DE FREITAS
SOUSA,JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que
entender de direito,em cinco dias.
00379 Processo: 2002011000174-6 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: ALOYSIO PEREIRA LIMA ADV: ANTONIO
DE PADUA P. DE MELO JUNIOR. AUTOR: JOSE PEREIRA LIMA NETO ADV: ANTONIO DE PADUA P. DE
MELO JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito,em cinco dias.
00380 Processo: 2002011016731-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se a parte exequente para requerer o que
entender de direito, em cinco dias.
00381 Processo: 2002011029730-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LEONARDO FONSECA RIBEIRO ADV:
JOSE NICODEMOS DINIZ NETO,ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Despacho: Intime-se a
parte autora para se manifestar sobre o contrato juntado, em cincodias.
00382 Processo: 2002011051777-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARCELO JOSE DE SOUZA ADV:
MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte
autora para, em cinco dias, falar sobre os documentos apresentados pelo reu, apos a impugnacao.
00383 Processo: 2002012070529-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL ANGELO FERREIRA DA COSTA
ADV: LUANA KADJA FERREIRA RAMOS DE ALENCAR,FABIANA DE CASSIA RAMOS DE M F ALVES.
Despacho: Intime-se as partes para, em dez dias, informarem se tem interesse em tentar uma conciliacao
e/ou em produzir alguma prova, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado.
00384 Processo: 2002012072858-5 - DECLARATORIA AUTOR: ESPEDITA PONCIANO ARRUDA ADV: ELINALDA COSTA DE ANDRADE. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho:
Intime-se as partes para, em dez dias, informarem se tem interesse em tentar uma conciliacao e/ou em
produzir alguma prova, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado.
00385 Processo: 2002012086396-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: CRISTIANO JATOBA
DE ALMEIDA,ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre a certidao
do meirinho,em cinco dias.
00386 Processo: 2002012088236-6 - MONITORIA AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV:
MARIA LUCILIA GOMES,ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA. Despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a devolucao do AR de fl.27 requerendo o que entender
de direito, em cinco dias.
13A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 064/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00387 Processo: 2002012058311-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CONSTRUTORA PLANICIE LTDA ADV:
FERNANDA MARIA WANDERLEY DE OLIVEIRA XAVIER. Despacho: Intime-se a parte auroa para
impugnar a contestação no prazo legal. por determinação do despacho de fl. 89 dos outos.
00388 Processo: 2002012089609-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VITAL ANTONIO CANDIDO DE ARAUJO ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se a parte autora do despcaho de fl. 27:...intime-se
o autor para que emende a inicial, em dez dias...
13A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 069/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00389 Processo: 2002002393285-4 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: DIOMEDES TEIXEIRA DE CARVALHO
ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,MARCIO ROBERTO S.FERREIRA JUNIOR.,SERGIO RICARDO ALVES BARBOSA. Despacho: Intime-se do despacho de fl.701...manifeste-se a parte adversa
quanto as contas apresentadas.
00390 Processo: 2002003032130-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: IRACEMA LIMEIRA BARBOSA ADV:
MARCOS ANTONIO LIMEIRA. Despacho: Intime-se do despacho de fl.134...diga a requerente sobre os
documentos de fls.131/132, em 10 dias.
00391 Processo: 2002006040383-5 - DESPEJO AUTOR: ANGELA ZACCARA LAURIA PAULO NETO ADV:
GERALDO DE MARGELA MADRUGA,ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA. Despacho: Intime-se o
exequente sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em dez dias.
00392 Processo: 2002007740671-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GIVALDO DE SOUSA COSTA ADV: JAMES
RENATO MONTEIRO FERREIRA,ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE,FRANCISCO E G NEIVA. REU: UNIBANCO S/A ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA,BRUNO SOUTO DA
FRANCA,ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se da decisao de fls.349/351...rejeito a presente
impugnacao e determino o prosseguimento do feito em seus regulares termos...
00393 Processo: 2002007747261-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HERON LEITE DE FREITAS ADV: FRANCISCA LOPES,MAGALY AGNES OLIVEIRA DE A ALMEIDA,CAMILA DE SOUSA MEDEIROS TORRES.
REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se
do despacho de fl.284...digam as partes sobre os calculos de fls.280/282, em 10 dias.
00394 Processo: 2002008013250-5 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: CAVALCANTE E DI LORENZO LTDA
ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. Despacho: Intime-se a parte exequente sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueiode valores, em dez dias.
00395 Processo: 2002008018828-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: REJANE ADELAIDE DA SILVA ADV:
LIDIANI MARTINS NUNES. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ.
Despacho: Intime-se as partes da sentença de fls. 137:...homologo os cálculos do contador, referente às
custas e as despesas processuais, no valor de ...
00396 Processo: 2002008025193-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALIGNER IND E COM DE CONFECOES
LTDA ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho
de fl.27: I. a parte autora para dizer sobre os termos da certidão/petição/A.R de fl 25v, em 10 dias.
00397 Processo: 2002008045096-4 - INDENIZACAO AUTOR: SEVERINA GOMES DE MEDEIROS ADV: LUCIANO GOMES FELIX DE MEDEIROS. AUTOR: LUCIANO GOMES FELIX MEDEIROS ADV: LUCIANO
GOMES FELIX DE MEDEIROS. REU: RONALD DE LUCENA FARIAS ADV: JOSE RONALD FARIAS DE
LACERDA. REU: GERLANE MARIA SOARES DE FARIAS ADV: JOSE RONALD FARIAS DE LACERDA.
REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. REU: MAPFRE SEGUROS ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO,JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA. Despacho: Intime-se do despacho de fls.563/564...intime-se as partes para
especificarem as provas que pretendem produzir, em 10 dias.
00398 Processo: 2002009000508-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA TEREZA DE ARAUJO MELO
CARNEIRO ADV: AURELIO LEMOS VIDAL DE NEGREIROS. Despacho: Intime-se a parte autora do
despacho de fl.154:Ao autor para impulsionar o feito.
00399 Processo: 2002009008050-4 - ACAO DE COBRANCA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT ADV: SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA,ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se do despacho de fl.238...intime-se a re para comprovar o recolhimentodas despesas
processuais, em 10 dias, sob pena de inscricao em dividaativa.
00400 Processo: 2002009008163-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DONATO HENRIQUE DA SILVA ADV:
DONATO HENRIQUE DA SILVA. REU: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO
DO BRAS ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO. Despacho: Intime-se as partes dos calculos da contadoria,
no prazo de cinco dias, bem como intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.
00401 Processo: 2002009012354-4 - EXECUCAO AUTOR: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/
A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se do despacho de fl.157...a parte contraria para responder.
00402 Processo: 2002009014705-5 - DECLARATORIA REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
ADV: JOSE MOREIRA DE MENEZES,ELOI CUSTODIO MENESES. Despacho: Intime-se o devedor para
em quinze dias efetuar o pagamento do debito, conforme planilha de calculo trazida com a peticao de fls.
255/256, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% s/ o vl. executado.
00403 Processo: 2002009022116-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSEANDRE BARRETO BARBOSA
ADV: ALFREDO FELICIANO JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender
de direito, em cinco dias
00404 Processo: 2002009026095-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. REU: CLAUDIO
HENRIQUE GUEDES CHAVES ADV: GABRIELLE BARROS DE FARIAS. REU: RENATO SILVA RODRIGUES ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO,NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA,PAULO
ANDRE LUCENA. Despacho: Intime-se do despacho de fls.146...designo audiencia para o dia 17/04/
2013, as14 horas, para audiencia de conciliacao.
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00405 Processo: 2002009027938-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUZIKENYO LOUIS MONTEIRO
VELOSO ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se do despacho de fl.250...as contrarrazoes...
00406 Processo: 2002009028685-3 - ORDINARIA AUTOR: SYDNEY BARBOSA DA SILVA ADV: MARCOS REIS
GANDIN,MANOEL ANTONIO BRUNO NETO,LUIZ ARMANDO CAMISAO. AUTOR: AGNALDO RAMOS
DE ANDRADE ADV: MARCOS REIS GANDIN,LUIZ ARMANDO CAMISAO,MANOEL ANTONIO BRUNO
NETO. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,NEIRY DELANIA ARARUNA CARVALHO,JANUNCIO BARDUINO NETO. Despacho: Intime-se as partes da sentença de fls. 862/
870 dos autos:...Julgo procedende o pedido para condenar a promovida a pagar, a título de indenizaçãosecuritária, em favor dos autores...
00407 Processo: 2002009030816-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO
ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
FERNANDA ALVES. Despacho: Intime-seas partes.recebo a apelacao em ambos os efeitos legais.intimese a recorrida para responder no prazo legal. com ou sem resposta, subam os autos ao TJ/PB.
00408 Processo: 2002009031315-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE TARGINO DOS SANTOS FILHO
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO REAL LEASING S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Audiencia designadade conciliacao para o dia 16/04/13, as 14:00 horas.
00409 Processo: 2002009031409-3 - INDENIZACAO AUTOR: SERGIO LACERDA DE ARAUJO ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: POSTO NOVENTA LTDAREU: SERASA CENTRALIZACAO DE
SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI. Despacho: Intime-se a parte
ré para oferecer contra razões ao recurso de apelação interposto pelo autor. Por determinação do
despacho de fl.125
00410 Processo: 2002009032354-0 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: SEVERINO SALUSTIANO DE OLIVEIRA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR,RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA,ANGELICA GURGEL
BELLO BUTRUS. REU: BANCO BMG S/A ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seas partes. recebo a apelacao nos efeitos devolutivo e
suspensivo.as contrarrazoes.decorrido o prazo, independentemente de pronunciamento,remetam-se os
autos ao Egregio Tribunal de Justica.
00411 Processo: 2002009033748-2 - MONITORIA AUTOR: METACORPUS IND E COM EM ACO INOX LTDA
ADV: BRUNO BEZERRA DE SOUZA. Despacho: Intime-sea parte autora para recolher o valor das
custas da diligencia que requereu,em 10 dias,pena de indeferimento do requerido.
00412 Processo: 2002009037986-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA BERNARDETE BAHIA DE
ALMEIDA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se do despacho de fl.175...determino
a intimacao da parte autora, para,em 05(cinco) dias especificar as provas que pretende produzir.
00413 Processo: 2002009040084-3 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: LEDA NUNES PIMENTEL ADV: JOSE
MARIA DE ALMEIDA BASTOS,DIEGO MACIEL DE SOUZA,BRUNO MAIA BASTOS. REU: JADSON
TARGINO DA SILVA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes da decisão de
fl.0201:...Remetam-se os autos, portanto, aojuízo da 2ª VAra Cível, via distribuição, para, se assim
também entend er, dar-lhe prosseguimento.
00414 Processo: 2002009040594-1 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS RIBEIRO
ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls. 85/
86...HOMOLOGO,POR SENTENCA, para que produza os devidos e legais efeitos, a ADJUDICACAO
constante na peticao de fls.55, item B...
00415 Processo: 2002009040865-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: TELMA MARIA PINTO DALIA ADV:
PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA,LUIZ DANTAS SOUZA. REU: JOSEANE BEZERRA LOPES
ADV: MARLOS ROBERTO MAGALHAES,EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ. Despacho: Intime-se
as partes da audiencia de conciliacao designada para o dia 08/04/2013 pelas 14:00 horas.
00416 Processo: 2002010023917-3 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte ré da decisão de fl. 123:...Assim
sendo, deixo de receber a apelação, por intempestiva.
00417 Processo: 2002010025525-2 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: IVONE BICHARA DANTAS ADV: MARIA DO
SOCORRO DANTAS FREIRE. AUTOR: EDISON THADEU BICHARA DANTAS ADV: MARIA DO SOCORRO DANTAS FREIRE. Despacho: Intime-sea parte autora para recolher o valor das custas da diligencia
que requereu, em 10 dias,pena de indeferimento do requerido.
00418 Processo: 2002010026087-2 - INDENIZACAO AUTOR: HIZA RUTH TAVARES ADV: ROBERTO AQUINO
LINS. REU: SINTSERF PB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVICO PUBLICO F ADV:
MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. Despacho: Intime-seas partes. recebo a apelacao,nos efeitos
devolutivo e suspensivo.as contrarrazoes.decorrido o prazo,independentemente de
pronunciamento,remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica.
00419 Processo: 2002010028461-7 - INDENIZACAO REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS,ELOI CUSTODIO MENESES,HILDEBRANDO EVANGELISTA
DE BRITO. Despacho: Intime-se do despacho de fl.165...as contrarrazoes...
00420 Processo: 2002010028976-4 - INDENIZACAO AUTOR: TEREZA DE JESUS DORNELAS CHAVES ADV:
ANA LUIZA COUTINHO RAMALHO,ANDRE ARAUJO CAVALCANTI. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA,WILSON BELCHIOR. REU: SANTANDER
BANESPA BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Intime-se da sentenca de
fls.155/160...julgo pela procedencia da acao...
00421 Processo: 2002010029656-1 - CAUTELAR - CIVEL REU: A F BANCO FINASA S/A ADV: ANA CLAUDIA
CABRAL SPARAPANI. Despacho: Intime-se o reu para comprovar o pagamento da condenacao, em 15
dias, sob penade acrescimo da multa de 10% prevista no art.475-J do CPC.
00422 Processo: 2002010034548-3 - INDENIZACAO AUTOR: ROSEANE DA SILVA OLIVEIRA ADV: BRUNA
MARIA MEIRELES DA FONSECA. AUTOR: IGOR SOARES DE OLIVEIRA ADV: BRUNA MARIA MEIRELES DA FONSECA. Despacho: Intime-sea parte autora para impupganr a contestação no prazo legal. Por
determinação do despacho de fl. 135.
00423 Processo: 2002010034625-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MERSON DE OLIVEIRA MOUSINHO
ADV: HOUSEMAN ROCHA. REU: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: FERNANDA
DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Despacho: Intime-se as partes da sentenca de fls:...homologo por
sentença, para que produza os devidos e legais feitos, o acordo firmado entre as partes...
00424 Processo: 2002010035568-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE NILTON VENANCIO DOS SANTOS
JUNIOR ADV: BRUNO F FURTADO. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO ADV: JOSE FERNANDES
VIEIRA NETO. Sentenca: Sentenca homologatoriaextinguindo o processo com julgamento do merito.
intimem-se as partesda sentenca de fls 150.
00425 Processo: 2002010037412-9 - ARBITR.DE HONORARIOS AUTOR: JOSE DE SOUZA CAMPOS ADV:
VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA. Despacho: Intime-se as
partes da sentença de fls 115/116:...julgo procedente o pedido, para arbitrar os honorários advocatícios,
que fixo em...
00426 Processo: 2002010039007-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS
ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de fls. 35...indefiro
o pedido de fls.33.Intime-se o autor para indicar novo endereco da re, em dez dias.
00427 Processo: 2002010039755-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: CLORES MARIA DAS GRACAS
ARAUJO DA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:
Intime-se as partes da sentença de fls. 20/21 dos autos: homologo o pedido de desitência, decretando
extinto o processo sem resolução do mérito...
00428 Processo: 2002010039833-4 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: MARIA HOSANA DA COSTA LIMA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI,GUSTAVO GUIMARAES LIMA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls.90/93...julgo procedente o pedido...
00429 Processo: 2002010042901-4 - ARBITR.DE HONORARIOS AUTOR: EVANDRO NUNES DE SOUZA
ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO. Despacho: Intime-se do despacho de
fl.149...determino a intimacao da parte autora, para,em 05(cinco) dias especificar as provas que
pretende produzir.
00430 Processo: 2002010044019-3 - COBRANCA HONORARIOS AUTOR: JOSE DE SOUZA CAMPOS ADV:
VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO,ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES.
Despacho: Intime-se a parte autora para oferecer contra razões ao recurso de apelação noprazo legal. Por
determinaçao do despacho de fl. 134.
00431 Processo: 2002010044075-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOAO BATISTA CHAVES ADV: RODRIGO RODOLFO RODRIGUES. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: ARLINETTI MARIA LINS. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls. 109/111...julgo
improcedente os pedidos do autor...
00432 Processo: 2002010044203-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: HERCILIA MARIA RAMOS REGIS
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestação no
prazo legal. por determinação do despacho de fl. 44 dos autos.
00433 Processo: 2002010045914-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MICHELE EMANUELLE SANTOS
SOUZA ADV: ALEXANDRE LUCENA CAMBOIN. Despacho: Intime-se do despacho de fl.89...intime-se
o recorrido para responder no prazolegal.
00434 Processo: 2002010047518-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DANIELLY FORMIGA DE MOURA ADV:
SABRINA DANTAS CAVALCANTI. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls.93/98...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para conformar a tutela antecipada deferida...
00435 Processo: 2002010047818-5 - REGRESSIVA AUTOR: MARIA MADALENA DE FREITAS CHRISPIM ADV: ANA
CAROLINA CARNEIRO MONTEIRO. REU: MARIA HELENA SILVA CRISPIM ADV: JOSE INACIO PEREIRA
DE MELO. REU: NAPOLEAO SOBRAL CRISPIM ADV: JOSE INACIO PEREIRA DE MELO. Despacho:
Intime-se as partes da audiencia de conciliacao designada para o dia 09/04/2013 pelas 14:30 h.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
00436 Processo: 2002010048017-3 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JULIO AUGUSTO ALMEIDA FERREIRA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as partes da sentença de fls. 61/64:...julgo procedente o pedido,
dando por findo o procedimento, uma vez que o banco requerido ateneu á ordem promanada deste juízo...
00437 Processo: 2002011000637-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ASTRA IMOVEIS LTDA ADV: FRANCISCO
DE ASSIS ALMEIDA E SILVA,BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE NOBREGA,CARLOS FERNANDES
DE LIMA NETO. REU: MM CONSTRUCOES LTDA ADV: JOSE AMARILDO DE SOUSA. Despacho:
Intime-seas partes do despacho de fls 158.chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho de
fls 149...indefiro o pedido de indicacao de testemunhas,fls 156,pois preclusa a oportunidade.
00438 Processo: 2002011000722-2 - MONITORIA AUTOR: MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S A ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do meritointime-se parte autora da sentenca de fls 42.
00439 Processo: 2002011000940-0 - EXECUCAO REU: MOREIRA E PRADO LTDA ADV: MARIO SERGIO
COUTINHO SOARES JUNIOR,JULIA CARMEM CORREIA LIMA JORDAO. Despacho: Intime-seos executados para querendo,impugnar a penhora parcial, em 15 dias,ficando cientes de que para tal deverao
segurar o juizo,mediante o deposito em penhora por todo o valor da liquidacao.
00440 Processo: 2002011002933-3 - ORDINARIA AUTOR: ILDEMIR BENEVIDES DA SILVA ADV: NARRYMA
KEZIA DA SILVA JATOBA. REU: BANCO ABN S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intimese as partes do despacho de fl.187:...intime-se a parte autora para responder ao agravo retido, em 10
dias...Intime-se o réu para que apresente, em 10 dias, cópia do contrato firmado entre as partes.
00441 Processo: 2002011007410-7 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: LUCAS ARAUJO TOSCANO DE
MORAES ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO,CAMILA ARAUJO TOSCANO DE MORAES. AUTOR:
MARCO ANTONIO GOUVEA DE MORAES ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO,CAMILA ARAUJO
TOSCANO DE MORAES. Despacho: Intime-se do despacho de fl.58...intime-se o promovente para
requerer o que entender de direito, em cinco dias.
00442 Processo: 2002011009672-0 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: RONILDO SILVA DE MOURA ADV:
LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: ANA CLAUDIA CABRAL
SPARAPANI. Despacho: Pedido indeferidoo pedido de intimacao pessoal do autor porque ja ha nos autos
sentenca razao porque determino que cumpra-se todos os termos da referida sentenca.
00443 Processo: 2002011009752-0 - INVENTARIO AUTOR: EVA MARIA MELO RIBEIRO ADV: ZILMA DE
VASCONCELOS BARROS,LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-sea inventariante
sobre o documento de fls 45.
00444 Processo: 2002011011625-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO
ADV: THIAGO CIRILO DE OLIVEIRA PORTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
ADV: FERNANDA ALVES. Despacho: Intime-seas partes.recebo a apelacao em ambos os efeitos.intimese a recorridapara responder no prazo legal.com ou sem resposta, subam os autos ao TJ/PB.
00445 Processo: 2002011012672-5 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA BARBOSA DE SOUZA ADV: WILSON
FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: THIAGO PAES
FONSECA DANTAS. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls.111/115...julgo IMPROCEDENTE
o pedido inicial, extinguindo o processo...
00446 Processo: 2002011015718-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: JOSE CANDIDO BATISTA FILHO ADV: ROBERTA LIMA ONOFRE.
Despacho: Intime-se as partes da sentença de fls. 116:...homologo a desistência manifestada, e,
consequentemente, decreto a extinção do processo sem resoluçãodo mérito, com fulcro...
00447 Processo: 2002011016361-1 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: CAROLINA VIRGINIA SIQUEIRA
PEREIRA ADV: CAROLINA VIRGINIA SIQUEIRA PEREIRA. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV:
RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se as partes para que informem se ainda pretendem
produzir provas e, emcaso positivo, especifica-las de modo circunstanciado. Prazo comum decinco dias.
00448 Processo: 2002011017673-8 - INDENIZACAO AUTOR: MARIO CESAR CASTRO BERNADES ADV: PAULO
ANDREY QUEIROGA MACIEL,THIAGO CAMINHA PESSOA DA COSTA,ANEZIA MARIA NOGUEIRA CAMPOS
BEZERRA. AUTOR: FERNANDA PINTO BERNADES ADV: PAULO ANDREY QUEIROGA MACIEL,THIAGO
CAMINHA PESSOA DA COSTA,ANEZIA MARIA NOGUEIRA CAMPOS BEZERRA. REU: TAM S/A ADV:
BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS,RODRIGO MENEZES DANTAS,TATIANA LEITE GUERRA DOMINONI.
Despacho: Intime-se do despacho de fl.53...intimem-se as partes para que informem se ainda pretendem
produzir provas e, em caso positivo, especifica-las de modo circunstanciado. Prazo comum de cinco dias.
00449 Processo: 2002011019057-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOELSON CHAVES DE QUEIROZ ADV:
JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO ADV: CELSO
DAVID ANTUNES. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo de 05 dias,especificar a producao de provas.
00450 Processo: 2002011019819-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. REU: MOISES ANTONIO FREIRE MEIRA ADV: MARIZETE CORIOLANO DA SILVA. Despacho:
Intime-se as partes da audiencia de conciliacao, designada para o dia 09/04/2013, pelas 14:00 horas.
00451 Processo: 2002011025672-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: SINDICATO DA IND DE PANIFICACAO
E CONFEITARIA DO ESTADO/PB ADV: ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA. REU: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Intimeseparte autora para que requeira,no prazo de 10 dias,se tem interesse na producao de provas.no mesmo
prazo,informe a parte promovida se tem interesse tambem na producao de provas.
00452 Processo: 2002011026190-2 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: GIVANILDO DE MELO SILVA ADV:
FABRICIO ARAUJO PIRES. Despacho: Intime-seo autor para que diga se ainda pretende produzir as
provas especificadas as fls 06.prazo de 05 dias.
00453 Processo: 2002011028593-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: PAULO ANSELMO DA SILVA ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: OTAVIO ESTEVAM DE OLIVEIRA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: CARLOS DOMINGOS DA SILVA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI
MANHAS. REU: BANCO SANTANDER ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se as partes da
audiencia de conciliacao designada para o dia 09/04/2013, pelas 15:00 h.
00454 Processo: 2002011032846-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS,DANIEL BELTRAO GOMES. REU: SUELLEN SANTOS
VIEGAS ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls.98/
100...julgo procedente o pedido formulado na exordial...
00455 Processo: 2002011035070-5 - ORDINARIA AUTOR: JOMACI PEREIRA DA SILVA ADV: NARRYMA KEZIA
DA SILVA JATOBA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00456 Processo: 2002011035338-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDMILSON PEREIRA DA SILVA ADV:
VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,MARCIO MEIRA DE C GOMES
JUNIOR. Despacho: Intime-se do despacho de fl.104...intimem-se as partes para especificarem as
provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, em 10 dias.
00457 Processo: 2002011035575-3 - EXECUCAO AUTOR: BAERLOCHER DO BRASIL S/A ADV: MARCELO DE
CAMPOS BICUDO. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de fl. 57:...diga a parte autora sobre
ostermos da certidão de fls. 55v, em 10 dias.
00458 Processo: 2002011036121-5 - MONITORIA AUTOR: EVERTON VICTOR DE SOUZA ADV: DIEGO DE
SOUSA DUTRA,LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO,FLAVIA DE SOUSA DUTRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00459 Processo: 2002011040534-3 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO
MARCON. Despacho: Intime-se a parte ré do despacho de fl. 61:...intime-se o réu para que exiba o
contrato firmado entre a partes, em dez dias, confomre já determinadono despacho de fl 37...
00460 Processo: 2002011040667-1 - DECLARATORIA AUTOR: CELIO GUIMARAES VERAS ADV: GIZELLE
ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS,RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se as partes da audiencia de conciliacao
designada para o dia 08/04/2013, pelas 14:30 horas.
00461 Processo: 2002011040947-7 - ORDINARIA AUTOR: SEVERINO DOS RAMOS SILVA DOS SANTOS ADV:
MARCUS JOSE MAIA PADILHA,ANA MARIA MONTE A DE MORAIS. REU: BSE S/A CLARO ADV: DEBORA LINS CATTONI,ELZA FILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE,PAMELA C DE CASTRO. REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADV: EDUARDO LUIZ BROCK,RAFAEL RODRIGUES
COELHO. Despacho: Intime-se do despacho de fl.90...designo audiencia de conciliacao para o dia 12/03/
2013, as 15,30 horas.
00462 Processo: 2002011043804-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR,TIAGO LIOTTI,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Intime-se do despacho de fl.55...diga a parte exequente sobre o detalhamento de ordem judicial de
bloqueio de valores, em 10 dias.
00463 Processo: 2002011046027-2 - INDENIZACAO AUTOR: IVETE BRAGA VIEIRA ADV: THELIO FARIAS,CASSIO
ATAIDE. REU: TAP TRANSPORTES AEREO PORTUGAL ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho:
Pedido deferidoa producao das seguintes provas:depoimento pessoal da autora e juntada de novos
documentos...audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 16/04/13 as 15:00 horas.
00464 Processo: 2002011050207-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SEVERINA DA SILVA SANTOS ADV:
DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. Despacho: Intime-se a parte autora para impugar a contestação no
p razo legal. Por determinação do deespacho de fl. 78.
00465 Processo: 2002011050301-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SUELLEN SANTOS VIEGAS ADV:
DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV:
RICARDO LEITE DE MELO,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Intime-se da sentenca de
fls.69/75...julgo parcialmente procedente o pedido doautor formulado na inicial...
00466 Processo: 2002011050700-7 - ORDINARIA REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICARDO LEITE DE
MELO,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se do despacho de fl.91...intime-se o
subscritor da contestacao para comparecer em cartorio, no prazo de 10 dias, para assina-la, uma vez
quea peca encontra-se apocrita.
00467 Processo: 2002011051697-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: WALEWSKA CRUZ MONTEIRO PIRES
ADV: ROBSON ESPINOLA FEITOSA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: MARCELO O
ANGELICO,VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se do despacho de
fl.72...intime-se as partes se tem provas a produzir.
00468 Processo: 2002011055057-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCIO FERREIRA DOS SANTOS
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO,JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se do despacho de fl.141...digam
as partes se tem provas a produzir, o que, em caso positivo, justifique a sua necessidade. Prazo comum
de cinco dias.
00469 Processo: 2002012000202-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ADEILSON NUNES SIQUEIRA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de fl. 24:...diga o autor
sobre o ar de fls. 22v.
00470 Processo: 2002012058789-0 - INDENIZACAO AUTOR: ACILINO ALBERTO MADEIRA NETO ADV: RENAN AVERSARI CAMARA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CAROLINA COSTA MADEIRA ADV: RENAN AVERSARI CAMARA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO ADV: ARLINETTI
MARIA LINS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00471 Processo: 2002012058804-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDMILSON PEREIRA DA SILVA ADV:
VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-se do despacho
de fl.100...intimem-se as partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, em caso
positivo, especifica-las de modo circunstanciado. Prazo comum de cinco dias.
00472 Processo: 2002012060884-5 - INDENIZACAO AUTOR: LEO RICARDO PERES DE OLIVEIRA ADV:
CRISTIANE TRAVASSOS LIMA DE MEDEIROS,ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes da
audiencia de conciliacao designada para o dia 05/04/2013, pelas 10:30 horas.
00473 Processo: 2002012061396-9 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: CRISTINA MACHADO CALIXTO CAVALCANTI ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA,CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES.
Despacho: Intime-se a parte autor do despacho de fl. 18v:...intime-se a autora para que traga aos autos,
no prazo de 05(cinco) dias, declaração de hipossuficiência.
00474 Processo: 2002012062222-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: EDILEUZA PEREIRA DE LACERDA ADV:
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO,THIAGO XAVIER DE ANDRADE,RAFAEL SANTIAGO ALVES.
REU: BANCO FINASA S/A Despacho: Intime-se as partes da sentenca de fls. 38/40:...julgo procedente o
pedido, para condenar o réu a apresentar a este juízo o contrato de financiamentoindividualizado...
00475 Processo: 2002012062256-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GIANNI SPALLUTO ADV: VALTER LUCIO
LELIS FONSECA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIMENTO E INVESTIMENT
ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO,JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Intime-se
da sentenca de fls.64/69...julgo procedente, em parte, o pedido...
00476 Processo: 2002012069003-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GILMARCIO OLIVEIRA DE FRANCA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de fl.46: À
impugnação.
00477 Processo: 2002012069909-1 - IMPUG A PENHORA AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: LIDIA DE
FREITAS SOUSA. REU: JOSE MARIO ESPINOLA ADV: ANDERSON AMARAL BESERRA. Despacho:
Intime-se as partes da decisao de fls. 33/35...REJEITO a presente impugnacao...
00478 Processo: 2002012070066-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE CAVALCANTE DE SA ADV:
FABIANO BARCIA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se do despacho de fl.91...a impugnacao.
00479 Processo: 2002012070352-1 - ORDINARIA AUTOR: HALLYSON LIMA MENDES ADV: FLAVIO RODRIGUES JORDAO LINS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se as
partes para dizerem se tem provas a produzir.
00480 Processo: 2002012071880-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:
TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00481 Processo: 2002012072715-7 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV:
RODRIGO MENEZES DANTAS,TATIANA LEITE GUERRA DOMINONI. REU: MARIO CESAR CASTRO
BERNADES ADV: PAULO ANDREY QUEIROGA MACIEL. REU: FERNANDA PINTO BERNADES ADV:
PAULO ANDREY QUEIROGA MACIEL. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls.25/26...indefiro a impugnacao, nos termos da legislacao vigente...
00482 Processo: 2002012074463-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE TARCISIO DE MELO ADV:
FELIPE MENDONCA VICENTE. Despacho: Intime-seautor para responder ao agravo retido,fls 97/100 e
impugnar as contestacoes apresentadas,em 10 dias.tendo em vista a nao apresentacao de contestacao
pela re Recovery...cumpre-se decretar sua revelia.
00483 Processo: 2002012074762-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ADEVALDO MARTINS DE OLIVEIRA
ADV: DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO. Despacho: Intime-se do despacho de fl.79...a impugnacao.
00484 Processo: 2002012077713-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VALMIR LEITE DO NASCIMENTO ADV:
WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se do despacho de fl.121...intimem-se as
partes para especifiquem as provas que pretendem produzir, em 10 dias.
00485 Processo: 2002012079902-4 - INDENIZACAO AUTOR: NAIR NABAZO BARROS ADV: MARIA CRISTINA
CAVALCANTE PINHEIRO. Despacho: Intime-se do despacho de fl.247...a impugnacao...
00486 Processo: 2002012082057-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE WALTER CORDEIRO CAVALCANTI ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00487 Processo: 2002012083623-0 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: VANESSA CARLA FARIAS DE LIMA
ADV: JOSE LUIS DE SALES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00488 Processo: 2002012084087-7 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: CRISTIANO JATOBA
DE ALMEIDA,ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se do despacho de fl.47...diga a parte autora
sobre a certidao de fls.45v, em 10 dias.
00489 Processo: 2002012084739-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/A ADV: THIAGO MANFIO ARCURI. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de fl. 27:...intimese o requerente para emendar a inicial, considerando como valor da causa as parcelas vencidas e
vincendas...
00490 Processo: 2002012085303-7 - USUCAPIAO AUTOR: GERSON REBOUCAS DA SILVA ADV: JOSE
TIBURTINO DE OLIVEIRA. AUTOR: ALVANY JACOME REBOUCAS ADV: JOSE TIBURTINO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se do despacho de fl.32...intime-se a parte autora para dizer sobre os termos
da certidao/peticao/AR. de fls.31/v. em 10 dias.
00491 Processo: 2002012087521-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DA GRACAS XAVIER ALVES DE MEDEIROS ADV: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00492 Processo: 2002012089285-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANGELA MARIA ASCHOFF CAVALCANTI ADV: MARIA TELMA RODRIGUES A FIGUEIREDO. Despacho: Pedido deferidode justica gratuita.
intime-se o autor para que emende a inicial,em 10 dias,juntando aos autos o contrato firmado entre as
partes,sob pena de indeferimento.
00493 Processo: 2002012089645-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSELITO TAURINO DA COSTA ADV:
JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-se do despacho de fl.54...a impugnacao.
00494 Processo: 2002012090914-4 - EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS
SANTOS NETO,LIDIA DE FREITAS SOUSA. Despacho: Intime-se do despacho de fl.49...intime-se o
autor da execucao para dizer sobre os termos da certidao de fl.47/v.
00495 Processo: 2002012097994-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: DAMIAO COSTA DA SILVA ADV: ANNELISE RIBEIRO ANGELO QUEIROGA. Despacho: Intime-se a parte autora da decisão de fls. 50/51 dos
autos:... homologo por seindefiro o pedido de antecipação da tutela...
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 180/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00496 Processo: 2002012064142-4 - OBRIGACAO DE FAZER REU: HABITACIONAL RESIDENCIAL DUBAI
SPE LTDA ADV: KADMO WANDERLEY NUNES. Despacho: Intime-sea parte promovida para dizer sobre
os termos da peticao de fl. 93/123, em cinco dias.
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 149/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00497 Processo: 2002009047742-9 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: JOSE DORIANO DA NOBREGA ADV:
SANDRA SUELEN FRANCA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE
MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-sefica designado o dia 21 de novembro de 2012 pelas 14:hs para
a audiencia de conciliacao.intimacoes necessarias.
00498 Processo: 2002010001336-2 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE CAMILO MACEDO MACINHO ADV: JOSE
CAMILO MACEDO MARINHO. REU: ADMINISTRADORA DO CARTAO VISA ADV: BRUNO BEZERRA DE
SOUZA. REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A ADV: FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL.
Despacho: Intime-seas partes atraves de seus patronos de todo teor da decisao de fls. 139 dos autos.
00499 Processo: 2002010040495-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DO SOCORRO QUEIROZ
LOPES ADV: EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO,LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA. REU: AUTOVIA VEICULOS E PECAS LTDA ADV: CASSANDRA VIDAL R GOUVEIA. REU: BANCO SANTANDER
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-setenho como tempestiva a contestacao de fls. 27/
49...decreto a reveliado segundo promovido banco santander que devidamente citado deixou transcorrer
o prazo para contestacao...
00500 Processo: 2002011006432-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PROMOVE PROMOCOES DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. Despacho: Intime-seo banco autor por seu
advogado´para pagar a diligencia de citacao noprazode dez dias
00501 Processo: 2002011032381-9 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ELSIE ELEN LEITE ADV: DANIEL DE
OLIVEIRA ROCHA. Despacho: Intime-sea parte promovente para apresentar contrarrazoes a apelacao
interpostapela promovida
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
00502 Processo: 2002012095036-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HELENA COUTINHO DE ALMEIDA ADV:
ALEXINA BEZERRA CAVALCANTI ALVES. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVENTE PARA JUNTAR
A RESPECTIVA DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE REQUERIDA NOPRAZO DE DEZ(10)DIAS.
00503 Processo: 2002012108621-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DA PENHA OLIVEIRA SIQUEIRA ADV: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. AUTOR: ALMERISIA OLIVEIRA SIQUEIRA ADV:
SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. REU: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE
SAUDE LTDA Despacho: Intime-se diligencie-se e, caso nao se encontre o AR, reenvie-se a carta na
forma requerida.
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 116/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00504 Processo: 2002011044963-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. G. A. M. ADV: MARIA FAUSTA
RIBEIRO SA. AUTOR: A. A. B. M. ADV: MARIA FAUSTA RIBEIRO SA. Despacho: Intime-seA ADVOGADA PARA AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 27/11/2012, AS 16:30 HORAS
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 093/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00505 Processo: 2002000000397-6 - DESTITUICAO CURATELA AUTOR: H. H. H. ADV: CAIUS MARCELLUS
DE LACERDA. REU: K. F. E. L. ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL,RICARDO SERVULO FONSECA DA
COSTA,MARCIO ACCIOLY DE ANDRADE. Despacho: Intime-sevistos, etc... sobre o oficio retro, diga a
parte credora por seu advogado.
00506 Processo: 2002000013576-0 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: KARLA FERNANDA EISENDECKER
LUNDGREN ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. REU: HANS HARRO HEYDE ADV: CAIUS MARCELLUS
DE LACERDA. Despacho: Intime-sevistos, etc... sobre o oficio retro diga à autora por seu advogado.
00507 Processo: 2002009021869-0 - MODIFICACAO CLAUSULA AUTOR: S. C. S. ADV: MARIA DE FATIMA A. R.
DE MELO. REU: L. A. O. S. ADV: SEVERINO RAMO PEREIRA SILVIO,RINALDO BARBOSA DE MELO.
REU: L. H. O.REU: R. L. O. ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Indefiro o requerido por
ultimo, para que surtam os seus regulares efeitos. Aguardem-se os autos em Cartorio por trinta dias a
iniciativa das partes, sob pena de extincao por abandono da causa.12.11.2012, 14.50 HORAS.
00508 Processo: 2002011047419-0 - RECONHEC.PATERNIDADE AUTOR: J. G. ADV: ANASTACIA D. D. A DE
VASCONCELOS,MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. REU: J. L. D. ADV: RAPHAEL
CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ,RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: J. L. D. ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. Sentenca: Indefiro o requerido por ultimo, para que surtam
os seus regulares efeitos. Aguardem-se os autos em Cartorio por trinta dias a iniciativa das partes, sob
pena de extincao por abandono da causa.05.11.012, AS 15.20 HORAS.
00509 Processo: 2002012086838-1 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: MARCUS EDUARDO DE CARVALHO
NASCIMENTO ADV: CAMILLA PINHO VARJAO TAVARES DE MELO. AUTOR: ALESSANDRA DE CARVALHO BARBOSA ADV: CAMILLA PINHO VARJAO TAVARES DE MELO. REU: NAYRON EUDES DA SILVA
ADV: ANA CRISTINA MEDEIROS F. VAZ. Despacho: Intime-sevistos, et... sobre o oficio diga as partes,
por seus advogados.
00510 Processo: 2002012089168-0 - REC.C/C DISSOL. SOC. AUTOR: P. C. S. A. ADV: VAGNER MARINHO DE
PONTES. REU: A. Q. S. ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia20.11.2012, AS 15.40 HORAS
00511 Processo: 2002012096632-6 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: J. F. S. ADV: MARTINHO CUNHA
MELO FILHO. REU: M. G. A. S. Sentenca: Divorcio decretado
00512 Processo: 2002012108717-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: D. T. S. L. ADV: MARIZETE BATISTA
MARTINS. REU: A. D. L. Sentenca: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao08.11.2012, AS 15.10 HORAS
00513 Processo: 2002012112951-0 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: A. P. C. ADV: FRANCISCO CARLOS
MEIRA DA SILVA. REU: I. I. S.REU: M. E. A. I. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a audiencia de conciliacao12.11.012,14.20 HORAS
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 093/20 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00514 Processo: 2002012112116-0 - LEVANT.DE INTERDICAO AUTOR: M. S. S. P. ADV: JOSE DE ANCHIETA
RIBEIRO DE SOUSA. AUTOR: M. O. F. ADV: JOSE DE ANCHIETA RIBEIRO DE SOUSA. Sentenca:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio13.11.2012,AS 13.50 HORAS.
5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 082/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00515 Processo: 2002007028895-2 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: W. M. F. N. ADV: EDMER PALITOT
RODRIGUES. Despacho: Intime-se do despacho de fls.130 que faculta o autor requerer diligencias
paralocalizacao de bens desembaracados que possam ser penhorados, prazo de10(dez)dias.
00516 Processo: 2002009013265-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: K. S. R. S. ADV: IGOR ACCIOLY
PIMENTEL. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre documentos apresentados as
fls. 132/183, prazo 10(dez) dias.
00517 Processo: 2002009026027-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: V. F. M. ADV: CLAUDIO BEZERRA
DIAS. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidao de fls.72-v requerendo o
que de direito, prazo 05(cinco)dias.
00518 Processo: 2002011048935-4 - MODIFICACAO CLAUSULA AUTOR: V. A. S. ADV: GIORDANO
LOUREIRO,PRISCILA COUTINHO FERREIRA. Despacho: Intime-se ao autor para, querendo, impugnar
o pedido contido na comtestacao.
00519 Processo: 2002012061779-6 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: M. G. D. B. ADV: ALBERDAN JORGE
DA SILVA COTA. Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o documento de fsl. 92,
prazo05(cinco) dias.
00520 Processo: 2002012061888-5 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: S. R. S. S. ADV: ANTONIO FREIRE
BASTOS. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco)dias, manifestar-se sobreas
certidoes de fls. 57-v,58-v,59-v, e 60-v.
00521 Processo: 2002012064830-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. B. C.REU: M. S. C. ADV: ODON
BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO,KESSIA LILIANA DANTAS BEZERRA CAVALCANTI,FELIPE SOLANO DE LIMA MELO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte promovida para requerer o que for do seu
interesse,no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-a de que seu silencio dara ensejo a extincao do
processo, sem julgamento do merito.
00522 Processo: 2002012074683-5 - DISSOL UNIAO ESTAVEL AUTOR: A. K. M. M. ADV: KLEBER LEONARDO
DE LIMA CARVALHO. REU: J. C. S. C. Despacho: Intime-se as partes da sentenca de fls.38 que
extinguiu o processo sem julgamento do merito.
00523 Processo: 2002012078956-1 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: N. U. P. L. ADV: JOSE ROOSEWELT
A DE OLIVEIRA. AUTOR: R. U. P. ADV: JOSE ROOSEWELT ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA,KLEBERT
MARQUES DE FRANCA. REU: M. V. P. L. O. ADV: ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA. Despacho:
Intime-se as partes para manifestarem interesse na producao de outras provas,especificando-as, se for
o caso, no prazo comum de 05(cinco)dias.
00524 Processo: 2002012099712-3 - GUARDA DE MENOR AUTOR: L. F. B. A. ADV: ERIBERTO DA COSTA
NEVES. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de fls.28 que concedeu a dilacao do prazopor
mais 20(vinte)dias.
00525 Processo: 2002012100115-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. L. P. ADV: RICARDO DIAS
HOLANDA,LUDMILA GONZAGA DE SOUZA,ILZA MARIA GONCALVES MONTENEGRO. Despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a ceridao de fls.21, requeren do o que de direito, prazo
05(cinco)dias.
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 118/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00526 Processo: 2002005000521-0 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: C. V. A. T. ADV: BRENO AMARO
FORMIGA FILHO,MARIA LENI DE ARAUJO BRUM,ANDRE MATOS GONCALVES DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sehabilitacaodeferida,vista por 05 dias, apos publicacao desta nota
00527 Processo: 2002010036503-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: V. L. A. P. ADV: LUCIANO HONORIO DE
CARVALHO,RICARDO BERILO BEZERRA BORBA,SANDRA REGINA PIRES. REU: P. J. P. ADV:
MARCOS ANTONIO CHAVES NETO. Despacho: Intime-sesobre o laudo avalicao digam as partes no
prazo comum de 10 dias
00528 Processo: 2002011018204-1 - RECONH UNIAO ESTAVEL REU: R. V. M. ADV: MARIA DAS DORES DA
SILVA. Despacho: Intime-separtepromovida parafalar sobre informacoes fls 52, apos publicacao desta
00529 Processo: 2002011036975-4 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: S. K. K. ADV: LEILANE SOARES DE
LIMA. Despacho: Intime-sepromovente para em 05 dias falar sobre informacoes de fls 92,apos publicacao desta nota
00530 Processo: 2002012069653-5 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: E. J. B. P. ADV: HELIONORA DE ARAUJO
ABIAHY. Despacho: Intime-separte promovida para falar sobre teor da peticao fls 22/23 em 05 dias, pena
preclusao
00531 Processo: 2002012079972-7 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: P. M. F. ADV: NYEDJA NARA PEREIRA
GALVAO. AUTOR: C. M. ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. Despacho: Intime-secertidao negativa
meierinho, falar prazo 05 dias, fornecendo novo endreco
00532 Processo: 2002012088009-7 - GUARDA DE MENOR AUTOR: D. F. C. ADV: ROSNAGELA CARNEIRO
DINIZ,EDUARDO JENNER CABRAL XAVIER. AUTOR: E. M. C. ADV: ROSNAGELA CARNEIRO
DINIZ,EDUARDO JENNER CABRAL XAVIER. REU: A. K. F. G. N. Despacho: Intime-seaudiencia de
conciliacao, no dia 14/11/2012, pelas 16:15 horas
00533 Processo: 2002012097643-2 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: SEVERINA PEREIRA DA SILVA ADV:
MARINALDO ROBERTO DE BARROS. REU: SCHUMACHER DA SILVA MACENAREU: LINDEMBERG
DA SILVA MACENAREU: EZEQUIEL DA SILVA MACENA Despacho: Intime-seaudiencia reconciliacao ou
de transformacao para via consensual,no dia13/11/2012, pelas 14:45 horas
31
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 114/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00534 Processo: 2002008042121-3 - MODIFICACAO CLAUSULA AUTOR: A. M. M. ADV: LUZIA NEIREJANE DE
OLIVEIRA SILVA. REU: J. E. M. J. ADV: CARLOS MAGNO GUEDES FERREIRA. Despacho: Intime-seda
sentnca de fls. 43.
00535 Processo: 2002009019542-7 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: A. T. S. ADV: FRANCISCO DE PAULA
LEITE SOBRINHO,MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. REU: R. P. S. ADV: IZAIAS MARQUES.
REU: M. J. P. S. ADV: IZAIAS MARQUES. Despacho: Intime-seda sentenca de fls. 157/162.
00536 Processo: 2002009032661-8 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: C. C. S. ADV: FRANCISCO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE. REU: E. M. G. M. S. ADV: JANETE DAMBROS. Despacho: Intime-seda
sentenca de fls.142/146, que reconhece e dissolve a uniao estavel havida entre o sr claudio cassiano da
silva e a sr. maria da guia moreira silva, resguardando-se os diretos previdenciarios do promovente.
00537 Processo: 2002010004846-7 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: M. T. S. A. ADV: ANNA CARLA
LOPES CORREIA LIMA. REU: V. L. B. C. A. ADV: MAYRA ANDRADE MARINHO. Despacho: Intime-seda
sentenca de fls.96/99.
00538 Processo: 2002010034698-6 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: G. S. V. ADV: HERATOSTENES
SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se da sentenc de fls. 81/82.
00539 Processo: 2002011002290-8 - ALIMENTOS REU: E. M. M. ADV: ALBERTO SALES. Despacho: Intimeseda sentenca de fls. 70/71.
00540 Processo: 2002011012625-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: T. P. V. ADV: YANNE CHRISTINNE M DE
FIGUEIREDO. REU: V. C. R. ADV: ROSALVA DA COSTA GURJAO. Despacho: Intime-se da sentenc de fls. 34.
00541 Processo: 2002011020230-2 - INTERDICAO AUTOR: MARIA CELIA LOPES DA SILVA ADV: FRANCISCO
DAS CHAGAS BATISTA LEITE. Despacho: Intime-seda sentenca de fls. 63/65.
00542 Processo: 2002011023853-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. C. A. T. ADV: ISABELLA GONDIM DO
NASCIMENTO AIRES,LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA,ALYSSON LINHARES PEREIRA DE
MELO. REU: C. E. M. B. M. ADV: ISABELLA GONDIM DO NASCIMENTO AIRES,DANILO DE SOUSA
MOTA. Despacho: Intime-seda sentenca de fls. 272/273.
00543 Processo: 2002011045234-5 - ALIMENTOS AUTOR: M. A. A. ADV: PAULO EUDISON LIMA,HELIO
TEODULO GOUVEIA. REU: I. C. S. ADV: FELIPE FIGUEIREDO SILVA. Despacho: Intime-seda sentenca de fls. 105/108.
00544 Processo: 2002012082508-4 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: J. F. L. ADV: JOAO DE DEUS
MONTEIRO. Despacho: Intime-se da sentenc de fls.28/30
00545 Processo: 2002012087072-6 - INTERDICAO AUTOR: E. A. O. ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. Despacho: Intime-seda sentenca de fls. 33/34.
00546 Processo: 2002012101447-2 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: D. P. S. ADV: PAULO ROBERTO
GERMANO DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-sea parte para comparecer audiencia aprazada para o
dia 13/11/2012 as 15/20 horas, neste forum.
00547 Processo: 2002012109069-6 - ALIMENTOS AUTOR: A. B. N. V. C. ADV: CARLOS ANTONIO DA
SILVA,SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. AUTOR: A. C. N. V. ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA,SEBASTIAO
DE SOUZA LIMA. Despacho: Intime-sea parte para audiencia aprazada para o dia 13/11/2012 as 14:40
horas,neste forum
00548 Processo: 2002012109822-8 - ALIMENTOS AUTOR: D. I. S. C. ADV: LUZIA NEIREJANE DE OLIVEIRA
SILVA. AUTOR: S. S. ADV: LUZIA NEIREJANE DE OLIVEIRA SILVA. Despacho: Intime-sea parte para
audiencia aprazada para o dia 13/11/2012 as 15:00 horas
00549 Processo: 2002012112424-8 - ALIMENTOS AUTOR: S. T. D. O. ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS.
Despacho: Intime-sea parte para audiencia aprazada para o dia 13/10/2012 as 14:30 horas,neste forum.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 211/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00550 Processo: 2002007003630-2 - ORDINARIA AUTOR: CLENICE SOARES DE ANDRADE FERNANDES
ADV: JANDUIR CARNEIRO DE BARROS. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: CLEANTO
GOMES PEREIRA. Despacho: Intime-se para execucao do julgado na forma do art. 730. Nao ocorrendo
manifestacao da parte interessada no prazo de seis meses, de-se baixa na distribuicao e arquive-se
independente de novo despacho.
00551 Processo: 2002009004628-1 - DANOS MORAIS AUTOR: EURIDES COSTA ALVES ADV: ANA CRISTINA
DE OLIVEIRA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: IRIO DANTAS DA
NOBREGA. Despacho: Intime-se designo a audiencia de instrucao e julgamento para o dia 10/12/2012,as
14:30 horas, na Sala de Audiência desta Vara.
00552 Processo: 2002009013441-8 - ORDINARIA AUTOR: SINDSAUDE/PB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE NO ESTADO ADV: AGAMENON VIERA DA SILVA,LUIS LUANDO VIEIRA DOS
SANTOS,GUERREIRE ARCO DE MELO. REPRESENTANTE LEGAL: WANDA CELI CAVALCANTI ADV:
AGAMENON VIERA DA SILVA,LUIS LUANDO VIEIRA DOS SANTOS,GUERREIRE ARCO DE MELO.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LUCIANA BARBOSA DE BRITO PEREIRA. Despacho: Intime-se
defiro o pedido de fls.165.
00553 Processo: 2002010021188-3 - RESTITUICAO AUTOR: JOSILDA TEIXEIRA REMIGIO ADV: ALAIN DELON
SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00554 Processo: 2002010036479-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCIVAL ARAUJO DOS SANTOS
ALCANTARA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00555 Processo: 2002010040589-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALEXANDRE COSTA DA SILVA ADV:
ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00556 Processo: 2002010042748-9 - RESTITUICAO AUTOR: ILZA LACET XAVIER DA COSTA ADV: ALTAMIRO
CORREIA DE MORAES NETO. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00557 Processo: 2002010046510-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SERGIO DE ANDRADE SILVA ADV:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00558 Processo: 2002011002398-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SEVERINO RAMO VENTURA DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00559 Processo: 2002011002402-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00560 Processo: 2002011017743-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ADAIRTON GONCALVES FERREIRA
ADV: CATHARINE ROLIM NOGUEIRA. AUTOR: ALEX SANDRO RODRIGUES DOS SANTOS ADV:
CATHARINE ROLIM NOGUEIRA. AUTOR: CICERO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADV: CATHARINE
ROLIM NOGUEIRA. AUTOR: CRESIVALDO PORFIRIO LEMOS ADV: CATHARINE ROLIM NOGUEIRA.
AUTOR: EDME EUDOXIO ALVES CAVALCANTI ADV: CATHARINE ROLIM NOGUEIRA. Despacho:
Intime-se a impugnacao.
00561 Processo: 2002011017743-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDEMILTON BEZERRA DE SOUSA
ADV: CATHARINE ROLIM NOGUEIRA. AUTOR: ENEAS BANDEIRA DE SOUZA ADV: CATHARINE
ROLIM NOGUEIRA. AUTOR: FRANCIALDO TELES ZACARIAS ADV: CATHARINE ROLIM NOGUEIRA.
AUTOR: FRANCISCO HERCULANO DA SILVA ADV: CATHARINE ROLIM NOGUEIRA. AUTOR: FRANCISCO LINO ADV: CATHARINE ROLIM NOGUEIRA. AUTOR: FRANCISCO RENE FERREIRA CARDOZO ADV: CATHARINE ROLIM NOGUEIRA. AUTOR: FRANCISCO VOUGRAN PEREIRA ALCANTARA
ADV: CATHARINE ROLIM NOGUEIRA. AUTOR: FRANCISCO XAVIER GOMES ADV: CATHARINE ROLIM NOGUEIRA. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00562 Processo: 2002011017743-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GERALDO ALVES CAVALCANTE ADV:
CATHARINE ROLIM NOGUEIRA. AUTOR: GERALDO ALVES CAVALCANTE ADV: CATHARINE ROLIM
NOGUEIRA. AUTOR: GERALDO MENDES LEITE ADV: CATHARINE ROLIM NOGUEIRA. AUTOR: GERNEN DOS SANTOS DANTAS ADV: CATHARINE ROLIM NOGUEIRA. AUTOR: IZAIAS DA SILVA ALCANTARA ADV: CATHARINE ROLIM NOGUEIRA. AUTOR: JOAO BATISTA QUEIROGA FILHO ADV: CATHARINE ROLIM NOGUEIRA. AUTOR: JOAO BOSCO DA COSTA ADV: CATHARINE ROLIM NOGUEIRA.
Despacho: Intime-se a impugnacao.
00563 Processo: 2002011018554-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUIS AUGUSTO FRANCOIS LAROCHE
ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00564 Processo: 2002011020236-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JULIO CESAR RIBEIRO ADV: ZILMA DE
VASCONCELOS BARROS,LUCIANA EMILIA DE C. T. G. COUTINHO. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00565 Processo: 2002011023862-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANDRE RODRIGO SILVA CUNHA ADV:
DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. AUTOR: CLAUDIANOR FREIRE DA SILVA ADV: DANIELLY
MOREIRA PIRES FERREIRA. AUTOR: LUCIMAR MELO DA SILVA ALVES ADV: DANIELLY MOREIRA
PIRES FERREIRA. AUTOR: JOMARIO FERNANDES DE LIMA ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES
FERREIRA. AUTOR: KLEYTON ANDERSON FERREIRA DE CARVALHO ADV: DANIELLY MOREIRA
PIRES FERREIRA. AUTOR: ROSSANO NOGUEIRA FALCAO DA SILVA ADV: DANIELLY MOREIRA
PIRES FERREIRA. AUTOR: WAGNER LOREGIAN ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA.
Despacho: Intime-se a impugnacao.
00566 Processo: 2002011028299-9 - ORDINARIA AUTOR: JOSE VALTER GALVAO ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA,ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00567 Processo: 2002011028303-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ROSSANDRO RODRIGUES DECOL ADV:
ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA,ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00568 Processo: 2002011028341-9 - ORDINARIA AUTOR: PAULO ALVES DE AZEVEDO ADV: ANDREZZA G
MEDEIROS COSTA LIMA,ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00569 Processo: 2002011035412-9 - ORDINARIA AUTOR: MARCOS GUEDES ADV: ANDREZZA G MEDEIROS
COSTA LIMA,ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00570 Processo: 2002012064050-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CICERO JOAQUIM GONCALVES ADV:
ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE. Despacho: Intime-se a impugnacao.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 212/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00571 Processo: 2002011043725-4 - ANULATORIA AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: VANESSA
CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
32
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
Despacho: Intime-se da decisao de fls 99 100 defiro a tutela pleiteada nos presentes auto s de n
2002011043725 4 para determinar a suspensao da exigibilidade d a multa aplicada pelo procon no
processo administrativo 0108008916 4
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 213/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00572 Processo: 2001997008367-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA,LUCIANO MENDONCA CAVALCANTI. Despacho:
Intime-seo representante legal da CEHAP para informar quantos as conclusões dareunião mencionada na
petição de fls. 212, no prazo de dez dias.
00573 Processo: 2002006029865-6 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE DE SOUSA ALENCAR ADV: HUGO MOREIRA FEITOSA. AUTOR: EDILENE DE SOUZA PEREIRA ADV: HUGO MOREIRA FEITOSA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: ADEMAR TEOTONIO FILHO,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:
Intime-seas partes da pericia que será realizada no dia 09 de novembro de 2012as 14:30 horas. No
Consultorio sitado Av. Epitacio Pessoa, 3611 - Miramar.
00574 Processo: 2002008038882-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANNE MARY GADELHA DE SA FONTES ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte autora sobre os documentos de fls. 30/56, no prazo de cinco dias.
00575 Processo: 2002011028677-6 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: GERALDO GONCALVES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora do indeferimento da petição de fls.
143/145.
00576 Processo: 2002012001720-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: EDGAR FERNANDES DA NOBREGA
ADV: MARIA VILLANI COSTA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seo impetrante para que emende a
inicial, indicando a autoridade coatorano prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da exordial.
2A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 052/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00577 Processo: 2001987001261-0 - ORDINARIA AUTOR: GRACIANO FELIX DA SILVA ADV: MOACIR NOBREGA
MONTENEGRO. AUTOR: JOSE LUIZ DE VASCONCELOS ADV: MOACIR NOBREGA MONTENEGRO.
AUTOR: PEDRO PAIVA FIGUEIREDO ADV: MOACIR NOBREGA MONTENEGRO. AUTOR: ANTONIO
JOSE FRANCISCO ADV: MOACIR NOBREGA MONTENEGRO. AUTOR: HERMES NAZARIO DE SOUSA
ADV: MOACIR NOBREGA MONTENEGRO. AUTOR: JOAO BATISTA DE LIMA ADV: MOACIR NOBREGA
MONTENEGRO. AUTOR: LUIZ FRANCISCO DA SILVA ADV: MOACIR NOBREGA MONTENEGRO. AUTOR: ANTONIO MARCELINO DA SILVA ADV: MOACIR NOBREGA MONTENEGRO. Despacho: Intimeseintime-se a parte vencedora para querendo promover a execução da sentença no prazo de 30 dias
00578 Processo: 2002002396301-6 - EMBARGOS REU: SINDIFISCO SINDICATO DOS INTEGRANTES DO
GRUPO TRI AR FISC PB ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA,MARIA AMELIA VIEIRA SEGUNDA,ANA CLAUDIA NOBREGA VIANA. Despacho: Intime-sediante do exposto, intime-se o autor ora embargado para
requerer o que entende de direito, uma vez que o envio das fichas imcompletas...
00579 Processo: 2002008009455-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: BIS COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADV: JAFER PEREIRA DA SILVA,PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: BENTO ANTONINO DE SOUZA NETO ADV: JAFER PEREIRA DA SILVA,PABLO
RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Sentenca: Denego a Seguranca
00580 Processo: 2002008037774-6 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: ELISABETE PAIVA DE SOUSA MURIBECA ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO,LILIAN SENA CAVALCANTI. Despacho: Intime-seintimese a parte vencedora para querendo promover a execução da sentença no prazo de 30 dias
00581 Processo: 2002009043233-3 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA BATISTA FERNANDES ADV: MARIA
GABRIELA MACHADO DE PAULA,HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: RENAN DE VASCONCELOS NEVES,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo
Procedente em parte a presente demanda
00582 Processo: 2002010015739-1 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: SUPLAN SUPERINTENDENCIA DE
OBRAS DO PLANO DESENVOLVIMENTO ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA,ROMULO SERGIO SILVA
AMARANTE. REU: ENGEPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADV: PAULO AMERICO MAIA
PEIXOTO,ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para se
manifesar sobre o calculo apresentados pela contadoria
00583 Processo: 2002011008825-5 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: SINDESE SINDICATO DOS ENGENHEIROS SERVIDORES DO ESTADO DA PB ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA,MAJA
ZACCARA PEKALA,PEDRO PIRES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00584 Processo: 2002011033570-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANTONIO DIVALMI PIRES DE LACERDA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00585 Processo: 2002011034763-6 - ORDINARIA AUTOR: LIDIANE ARAUJO DE OLIVEIRA ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: CLAUDIO LUIZ TAVARES VINAGRE,GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00586 Processo: 2002011039127-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDSON BRITO DO NASCIMENTO ADV:
ALCIDES BARRETO BRITO NETO,RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-seintimese o apelado para apresentar contra razoes
00587 Processo: 2002011039980-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ANDREZA FIGUEIREDO DE MEDEIROS BATISTA GUEDES ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA. AUTOR: THAMARA THAYS OLIVEIRA
MONTEIRO ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA. AUTOR: GIRLIANE DE ARAUJO FERNANDES ADV:
MIGUEL MOURA LINS SILVA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demandaisto posto,
concedo parciamente a segurança, ratificando a liminar deferida
00588 Processo: 2002011040312-4 - EXECUCAO AUTOR: ANA CAROLINA DE ALENCAR PEREIRA ADV: ANA
CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA,DAVI TAVARES VIANA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
ADV: YURI SIMPSON LOBATO. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00589 Processo: 2002011044541-4 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: WANOR ONOFRE GUERRA NETO
ADV: NOEL CHARLES TAVARES LEITE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00590 Processo: 2002011044820-2 - ORDINARIA AUTOR: JOSE CHARLES BATISTA DE LIMA ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RAFAELLA BRAZ FEITOSA,GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00591 Processo: 2002011050236-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE WILLAMES NUNES MENDES
ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00592 Processo: 2002012000171-0 - ORDINARIA AUTOR: DEUSLANIO MENESES RODRIGUES DE FREITAS
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: HERCIO LEITE NOBREGA
FILHO,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00593 Processo: 2002012079777-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: TARCIO HOLANDA TEIXEIRA ADV:
FELIPE FIGUEIREDO SILVA. REU: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demandaisto posto,
concedo a segurança, para terminar que o procurador geralde justiça conceda ao impetrante a licença
prevista no art. 87 da resolução 003/93
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 373/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00594 Processo: 2002012002151-0 - ORDINARIA AUTOR: PAULO ROBERTO MARIAL DE OLIVEIRA ADV:
ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA,WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Embargos rejeitados
00595 Processo: 2002012067725-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DAMIAO TAVEIRA GUIMARAES ADV:
WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA,WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA. Despacho:
Intime-sea parte apelada para oferecimento de contrarraões no prazo legal...
00596 Processo: 2002012117192-6 - PROCESSO CIVEL AUTOR: P S B BATISTA REPRESENTACOES ADV:
MARIA VERONICA DE SOUSA CAVALCANTE. Despacho: Intime-seo impetrante para cumprir o disposto
em lei, em dez dias, sob pena deextincao...
4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 101/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00597 Processo: 2002008028827-3 - INDENIZACAO AUTOR: JOAO MEMEU DOS SANTOS ADV: ALDARIS
JUNIOR,NOALDO BELO DE MEIRELES,IRANICE GONCALVES MUNIZ. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00598 Processo: 2002009040333-4 - DECLARATORIA AUTOR: JOAO CARDOSO DA SILVA NETO ADV: ORNILO JOAQUIM PESSOA,EDUARDO JORGE A DE MENEZES. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00599 Processo: 2002010046221-3 - ORDINARIA AUTOR: ALEMBERG FERREIRA ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA. Despacho: Intime-seante a possibilidade de efeito infringente, ouca se a parte
adversa, em dez dias.
00600 Processo: 2002011013193-1 - DECLARATORIA AUTOR: ROBERES DOUGLAS RODRIGUES ADV: ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00601 Processo: 2002011025855-1 - RESTITUICAO AUTOR: EDRIZIO SEVERIANO DE LIMA ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. Despacho: Intime-seao autor para requerer o de direito.
00602 Processo: 2002011036707-1 - OBRIGACAO DE FAZER REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR
ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-seo promovido para se manifestar sobre o pedido de desistencia
as fls. retro.
00603 Processo: 2002011036774-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDMILSON FRANCISCO DA SILVA
ADV: ROBERTO GOMES LOPES,MARINEZIA RIBEIRO FERREIRA. AUTOR: JOSE DIAS DE QUEIROZ
FILHO ADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE. Despacho: Recebo a apelacao
nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00604 Processo: 2002011040114-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDMILSON DO ORIENTE FILHO ADV:
LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS,ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as
provas que pretendem produzir em cinco dias.
00605 Processo: 2002011043730-4 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO FARIAS JUNIOR ADV: MARCOS DOS
ANJOS PIRES BEZERRA,CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as
provas que pretendem produzir em cinco dias.
00606 Processo: 2002011047254-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ATENAGORAS LOPES DA SILVA ADV:
WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-seante a possibilidade de efeito infringente, ouca se a parte adversa, em dez dias.
00607 Processo: 2002011047385-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO VINICIO FERREIRA DE QUEIROZ
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00608 Processo: 2002011049187-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSIAS CONSTANTINO DOS SANTOS
FILHO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista
ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00609 Processo: 2002012002408-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA MUNIZ DE OLIVEIRA ADV: RACHEL FRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00610 Processo: 2002012064152-3 - ORDINARIA AUTOR: MARIA HELENA DE MELO OLIVEIRA ADV: DANIEL
DE OLIVEIRA ROCHA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. Despacho: Intime-seas partes para
especificarem as provas que pretendem produzir em cinco dias.
00611 Processo: 2002012064340-4 - ORDINARIA AUTOR: JOSE SERGIO FERREIRA GUEDES ADV: ENIO
SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00612 Processo: 2002012065044-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE ROBERTO CARNEIRO DA SILVA
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00613 Processo: 2002012066977-1 - ORDINARIA AUTOR: JOSE FRANCISCO DE SOUZA ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir em cinco dias.
00614 Processo: 2002012068079-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIANE BARRETO DA SILVA ADV:
ROBERTA LIMA ONOFRE. AUTOR: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUEDES DE
ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-seas
partes para especificarem as provas que pretendem produzir em cinco dias.
00615 Processo: 2002012070897-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ALINE MOREIRA CAVALCANTI ADV:
CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES,FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES,ANA CLEBIA BURITI F R
MENEZES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00616 Processo: 2002012071500-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARCOS MEIRELES DE LIMA ADV:
PEDRO AURELIO GARCIA DE SA,RACHEL FRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00617 Processo: 2002012071751-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ARLETE DE ALMEIDA NUNES ADV:
THIAGO PAES FONSECA DANTAS. Despacho: Intime-seante a possibilidade de efeito infringente, ouca
se a parte adversa, em dez dias.
00618 Processo: 2002012075363-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FABIO DE SOUZA MENDES ADV:
SANDRA SUELEN FRANCA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado
para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00619 Processo: 2002012076697-3 - ORDINARIA AUTOR: EDSON CORREIA MELO FILHO ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR.
Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir em cinco dias.
00620 Processo: 2002012077767-3 - ORDINARIA AUTOR: VALDI ALVES FERREIRA ADV: RICARDO DE
ALMEIDA FERNANDES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00621 Processo: 2002012081845-1 - ORDINARIA AUTOR: GERALDO GOES FILHO ADV: RICARDO DE
ALMEIDA FERNANDES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00622 Processo: 2002012084914-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ISAAC CAVALCANTI GOMES ADV:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00623 Processo: 2002012087121-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: IVANI DA SILVA PORPINO ADV:
HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00624 Processo: 2002012088682-1 - ORDINARIA AUTOR: SANDRO JOSE BRANDAO ADV: ANDREZZA G
MEDEIROS COSTA LIMA,ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00625 Processo: 2002012088718-3 - ORDINARIA AUTOR: MONICA LUIZ RODRIGUES ADV: ANDREZZA G
MEDEIROS COSTA LIMA,ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00626 Processo: 2002012088959-3 - ORDINARIA AUTOR: LETICIO DE LIMA CLAUDINO ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00627 Processo: 2002012088968-4 - ORDINARIA AUTOR: VAMBERTO SOUSA SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00628 Processo: 2002012089304-1 - ORDINARIA AUTOR: NELSON DOS SANTOS CLEMENTINO ADV: ENIO
SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00629 Processo: 2002012089906-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: SEVERINO BARBOSA DE LIMA NETO
ADV: THIBERIO DE QUEIROZ CAVALCANTI LIMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00630 Processo: 2002012090680-1 - ORDINARIA AUTOR: JOSE DOS SANTOS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00631 Processo: 2002012090764-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO DA SILVA SANTOS ADV:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00632 Processo: 2002012091585-1 - ORDINARIA AUTOR: JOSILDO FERNANDES DE AZEVEDO ADV: JOSE
FRANCISCO XAVIER. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00633 Processo: 2002012092013-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDNARDO ALENCAR DO NASCIMENTO
ADV: WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA,WILLAMACK JORGE DA SILVA
MANGUEIRA,WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00634 Processo: 2002012092051-3 - ORDINARIA AUTOR: JOSE CARLOS DOS SANTOS MELO ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00635 Processo: 2002012094719-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOAO CARLOS DE MELO PEREIRA
ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00636 Processo: 2002012094720-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSIVALDO DO MONTE SILVA ADV:
HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00637 Processo: 2002012097850-3 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARTINHO RAMALHO DE MELO ADV:
MARTINHO RAMALHO DE MELO. Despacho: Pedido deferido
00638 Processo: 2002012107834-5 - EMBARGOS DO DEVEDOR REU: MARCOS ANTONIO MANGUEIRA DE
ASSIS JUNIOR ADV: JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 126/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00639 Processo: 2002008020342-1 - ANULATORIA AUTOR: HIPOLITO MACHADO RAIMUNDO DE LIMA ADV:
HIPOLITO MACHADO RAIMUNDO DE LIMA. REU: PROCON/PB ADV: MURILLO PADILHA CAMARA
NETO,VALERIA CAVALCANTI MARIZ MAIA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00640 Processo: 2002010000210-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CARLOS SERGIO OLIVEIRA SANTOS
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO,SERGIO DE MELO DANTAS JUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00641 Processo: 2002010001618-3 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: FELIPE DE MIRANDA MONTENEGRO ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES,FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00642 Processo: 2002010019902-1 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: OLGA DE FATIMA FRANCO,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ELIANE PEREIRA SANTOS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00643 Processo: 2002010028275-1 - RESTITUICAO AUTOR: AELSON DANTAS DA SILVA ADV: MARX IGOR
FERREIRA DE FIGUEIREDO. REU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA
FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00644 Processo: 2002010037666-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA AMARO DA SILVA ADV: BRUNO
TORRES DE ALMEIDA DONATO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00645 Processo: 2002010039491-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: VALTER FELIX DOS SANTOS ADV:
BRUNO TORRES DE ALMEIDA DONATO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00646 Processo: 2002010040169-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CLEONIA EVANGELISTA DA SILVA
LINS FIGUEIREDO ADV: BRUNO TORRES DE ALMEIDA DONATO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00647 Processo: 2002010046982-0 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES GARIBALDI LTDA ADV: PEDRO AUGUSTO DE ALMEIDA NETO. REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Acordo homologado de fls. 25/28, nos termos do art. 269,
III do CPC
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
00648 Processo: 2002011012920-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FABIO DA SILVA RODRIGUES ADV:
FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES,SABRINA DANTAS CAVALCANTI. REU: ESTADO DA PARAIBA
Despacho: Intime-seAo apelado para contra razoes no prazo legal.
00649 Processo: 2002011028374-0 - ORDINARIA AUTOR: JOSE MANOEL DE BARROS ADV: ANDREZZA G
MEDEIROS COSTA LIMA,ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00650 Processo: 2002011039136-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANTONIO DA SILVA SANTOS NETO
ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO,RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 136/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00651 Processo: 2002011047150-1 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: PEDRO DE OLIVEIRA SANTANA
ADV: ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Sentenca: Extincao JULJO
EXTINTO COM RESOLUCAO DO MERITO COM FUNDAMENTO NO ART. 269, IVDO CPC
1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOÃO PESSOA NF 171/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00652 Processo: 2002000014179-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ENGENCIL EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL LTDA ADV: ANA
KATTARINA B. NOBREGA. Despacho: Intime-seo executado, por seu advogado, para em 05 (cinco) dias,
falar da petição de fls. 77/83.
00653 Processo: 2002005670761-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: GERALDO GUEDES PEREIRA ADV: RENATO CESAR GUEDES
GRILO. Despacho: Intime-seo Executado/vencedor, para, em 10 (dez) dias, requerer o que for direito.
00654 Processo: 2002007755936-3 - EMBARGOS AUTOR: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A ADV: PAULA
NATALIA C. VILELA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO.
Despacho: Intime-seo embargante, por seu advogado, na forma do art. 475-J do CPC, no prazo de 15
(quinze) dias, pagar o valor de R$ 6.196,43, pena de penhorade bens suficientes para garantir a execução.
00655 Processo: 2002007761645-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: JOSE DUARTE DE LIMA ADV: IZABEL VICENTE IZIDORO. Despacho: Intime-seo executado, por seu advogado, para falar sobre o alegado por último,em 05 (cinco) dias.
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 162/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00656 Processo: 2002009025142-8 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: JOSE EVALDO DE VASCONCELOS VIEIRA
DA ROCHA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se manifeste-se, no
prazo de 05 dias, acerca da testemunha de defesa que, mais uma vez não foi localizada para a audiencia,
pois se encontravaviajando sem previsao de retorno, conforme certidao do meirino.
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 158/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00657 Processo: 2002008032573-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: SIRIO HENRIQUE DIAS DE ALMEIDA
COSTA ADV: JADER RIBEIRO SILVA,JADER RIBEIRO SILVA FILHO. Despacho: Intime-separa apresentar as alegacoes finas, no prazo lega.
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 145/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00658 Processo: 2002012101675-8 - PREC.INQUIRIT -CRIME REU: RONILTON AMARY PEREIRA CARDOSO
ADV: SONIA TERESINHA DORNELLES LOPES. Despacho: Audiencia designadaDIA 18 DE DEZEMBRO DE 2012 PELAS 13:30 HORAS
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 158/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00659 Processo: 2002009005850-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: DOMINGAS LADJANE MATOS DE AGUIAR
ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA,HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA,LUIZ CESAR
GABRIEL MACEDO. Despacho: Intime-sePROCESSO ANULADO A PARTIR DAS FLS 92, PARA QUE
OCORRA NOVA INSTRUCAO.COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA27/11/2012, PELAS 15:30 HORAS.
00660 Processo: 2002009023984-5 - CRIME C/PESSOA REU: PEDRO BULCAO DE SOUZA ADV: CAIO MARCIO
MELO PATRICIO,MAXWELL DA SILVA ARAUJO,JACKSON DUARTE RODRIGUES. Despacho: Intimesecomparecer a audiencia de istrucao e julgamento designada para o dia06/12/2012, pelas 14:00 horas.
1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 183/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00661 Processo: 2002008030589-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. G. U. C. ADV: JOACIL FREIRE DA
SILVA,ISABELLE FREIRE DA SILVA. AUTOR: M. E. U. C. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA.
REU: R. A. S. ADV: ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia13.11.12 as 15.10 hors
00662 Processo: 2002008039633-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA EDILEUZA DE FREIITAS ADV: JAILTON
CHAVES DA SILVA. REU: EMPRESA TRANSNACIONAL TRANSPORTES NAC DE PASSAGEIROS LTDA
ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO,HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA,JOAO ANDRE SALES RODRIGUES.
REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: ELOI CUSTODIO MENESES. Despacho:
Audiencia designadaproducao provas deferidas 20.11.12 as 14.30horas
00663 Processo: 2002010009221-8 - INDENIZACAO AUTOR: ROMUALDO TRAJANO DE ARAUJO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao09.11.12
as 09.50 horas, 7a semana nacional conciliaçao, devendo trazer representsnte legal da parte promovida
00664 Processo: 2002010024484-3 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: WELLINGTON DANTAS DE LIMA ADV:
VALTER DE MELO. REU: CAPITAL MOTOS BICICLETAS PECAS E SERVICOS ADV: EDNALDO TAVARES RAIMUNDO QUEIROZ. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao09.11.12 as 10.30hs. 7a semana nacional conciliaçao
00665 Processo: 2002010031519-7 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: THALLYANA BARBOSA DA SILVA
ADV: DANIELLY MELO ALVES. REU: TAP EMRPESAS AEREAS ADV: ARISTIDES JOSE CAVALCANTI
BATISTA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao09.11.12 as
10.10hs, 7a semana nacional conciliaçao. trazendo rep legal da parte promovida
00666 Processo: 2002011034120-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO MENDES BEZERRIL ADV:
IGOR XIMENES GUIMARAES. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVETIMENTO ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de conciliacao09.11.12 as 09.30horas, 7a semana nacional conciliaçao
00667 Processo: 2002011034291-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: IVONETE DOS SANTOS SILVA ADV:
EDIZIO CRUZ DA SILVA,WALBIA IMPERIANO GOMES,JOSE PATRICO NUNES JUNIOR. REU: CREDICARD S/A ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de conciliacao09.11.12 as 0850 hs,7a semana nacional conciliaçao
00668 Processo: 2002011041366-9 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: ANTONIO DUTRA DA SILVA ADV:
ANTONIO ANIZIO NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao09.11.12 as 08.30hs, 7a semana
nacional conciliaçao,trazendo rep legal partte promovida
00669 Processo: 2002012057992-1 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: E. A. M. ADV: JOAO GAUDENCIO DINIZ
CABRAL. AUTOR: D. L. A. M. ADV: JOAO GAUDENCIO DINIZ CABRAL. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao13.11.12 as 14.10 hs.7a semana nacional conciliaçao
00670 Processo: 2002012060166-7 - INTERDICAO AUTOR: M. G. A. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio13.11.12 as 14.20 hs
00671 Processo: 2002012060420-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARLOS RENATO ELEUTERIO ADV:
MARIA EDUARDA R. L. PAULA MARQUES. REPRESENTANTE LEGAL: JORGE ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ADV: MARIA EDUARDA R. L. PAULA MARQUES. REU: JOAO LUIZ PINHEIRO DE
ARAUJO ADV: ALINE DA SILVA COSTA. REU: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DAS CHAGAS ADV:
ALINE DA SILVA COSTA. REU: ARAUJO IMOBILIARIA ADV: PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO,ANNIBAL
PEIXOTO NETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao09.11.12 as 11.10 hs. 7a semana nacion al conciliaçao
00672 Processo: 2002012060459-6 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: SHIRLEY ROSARYO CAMARA DE
OLIVEIRA ADV: ISABELLE FREIRE DA SILVA,JOACIL FREIRE DA SILVA. REU: MARIA DAS GRACAS
DA SILVA ADV: RAMON TOSCANO SEBADELHE. Despacho: Audiencia designada20.11.12 AS 14 HS,
PROUCAO PROVAS
00673 Processo: 2002012065714-9 - INDENIZACAO AUTOR: RIVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADV:
EDIZIO CRUZ DA SILVA,WALBIA IMPERIANO GOMES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia
de conciliacao09.11.12 as 09.30 horas, a semana nacional conciliaçao
00674 Processo: 2002012065753-7 - INVENTARIO AUTOR: MARCOS ANTONIO SIGISMUNDO ADV: MYRTES
MARIA COSTA DO NASCIMENTO. REU: MARIA SOLANGE DANIEL DA SILVA ADV: PEDRO VICTOR DE
MELO. Despacho: Audiencia designada20.11.12 15.30HS
00675 Processo: 2002012083887-1 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: PLANO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: ANDRE GOUVEIA,ERIVALDO HENRIQUE DE MELO. REU: OTHOMAGNO
VIEGAS DOS SANTOS ADV: MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET. Despacho: Designo o dia e hora
33
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao09.11.12 as 11.30 hs. devendo o patrono do promovente trazer a parteindependente de carta, face o curto prazo para cumprimento
00676 Processo: 2002012104440-4 - DISSOL UNIAO ESTAVEL AUTOR: E. N. A. F. ADV: ELIANE DE SOUSA
CLAUDINO. AUTOR: R. R. F. ADV: ELIANE DE SOUSA CLAUDINO. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao13.11.12 as 1400 hs,7a semana nacional conciliaçao
00677 Processo: 2002012109579-4 - INTERDICAO REU: J. F. C.AUTOR: J. C. A. ADV: ITALO CHARLES DA
ROCHA SOUSA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio13.11.12 as 15 hs
00678 Processo: 2002012111541-0 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. S. N. ADV: JOAO PAULO SOARES
NOBREGA. AUTOR: N. R. N. S. ADV: JOAO PAULO SOARES NOBREGA. Despacho: Designo o dia e
hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao08.11.12 as 15.20 hs
00679 Processo: 2002012111543-6 - VOLUNTARIA ALIMENTOS AUTOR: M. L. O. S. ADV: ANA ERICA MAGALHAES GOMES. Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento designada para o dia08.11.12 as 14 hs
00680 Processo: 2002012111550-1 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: D. A. F. ADV: VIRGOLINO ANTONIO
DE ANDRADE DUTRA. AUTOR: L. S. S. A. ADV: VIRGOLINO ANTONIO DE ANDRADE DUTRA.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao08.11.12 as 15.30 hs
00681 Processo: 2002012111604-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. C. S. ADV: ALESSANDRA DE PAULA
CHAVES CRUZ. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao08.11.12 as 14.50 horas, trazendo o promovente, em razao do tempo para intimaçao via correio
00682 Processo: 2002012111618-6 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: F. I. D. S. ADV: ITALO CHARLES DA
ROCHA SOUSA. AUTOR: G. C. M. D. ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho: Designo
o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao08.11.12 as 16 hs
00683 Processo: 2002012111630-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. B. T. S. ADV: NEVITA MARIA PESSOA
DE AQUINO FRANCA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao08.11.12 as 14.30 hs
1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 184/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00684 Processo: 2002008046064-1 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA
ADV: MARCOS REIS GANDIN,CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR,MARCOS REIS GANDIN. AUTOR:
DJACIR AVELINO DE PAIVA ADV: MARCOS REIS GANDIN,CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR.
AUTOR: JOSE DE ANCHIETA DOS SANTOS ADV: MARCOS REIS GANDIN,CARLOS ROBERTO SCOZ
JUNIOR. AUTOR: IRACEMA DA SILVA FERREIRA ADV: MARCOS REIS GANDIN,CARLOS ROBERTO
SCOZ JUNIOR. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho:
Intime-sea parte promovida para, em 05 dias, depositar judicialmente os honorarios periciais. Em igual
prazo, as partes devem apresentar eventuais quesitos e nomear assistentes tecnicos.
00685 Processo: 2002009035299-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CLAUDIONOR JOSE DE OLIVEIRA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: HSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO ADV: VICTOR
ANDRADE DUARTE. Despacho: Intime-se A parte promovida, no prazo legal, devera providenciar o
recolhimento das custas processuais (pro rata), em razao de condenacao neste sentido (sentenca ja
transitada em julgado).
00686 Processo: 2002010008619-4 - INDENIZACAO AUTOR: CLAUDIONOR JOSE DE OLIVEIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho: Intime-se Em
razao do acordo celebrado nos autos principais, informe a parte promovente se ainda possui interesse no
prosseguimento do feito.
00687 Processo: 2002011015808-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/A ADV: VINICIUS
ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: JOSE SERGIO BENTO SOBRINHO Despacho: Intime-se A
parte autora, no prazo de 05 dias, devera requerer o que entender de direio.
00688 Processo: 2002011042578-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ABRAAO FREIRE LEITE ADV: THAISA
CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se as partes para dizer se ainda tem provas a produzir, alem das constantes nos
autos, especificando-as em hipotese afirmativa, no prazo de 05 (cinco) dias.
00689 Processo: 2002012062424-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANTONIO FAUSTINO DA COSTA FILHO
ADV: JOSE MARCELO DIAS. REPRESENTANTE LEGAL: VERA LUCIA FERREIRA CANDEIA ADV: JOSE
MARCELO DIAS. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para dizerem se ainda tem provas a produzir,
alem das const antes nos autos, especificando-as, em hipotese afirmativa, no prazo de 05 (cinco) dias.
2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 163/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00690 Processo: 2001999009085-0 - ORDINARIA AUTOR: MIRIAM TORRES MARQUES ADV: DIOCLECIO DE
OLIVEIRA BARBOSA,IZAIAS MARQUES. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para em 48 horas dizer
se ainda subsiste o seu inte-resse no prosseguimento da presente ação.
00691 Processo: 2002002006786-0 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO GOMES CAVALCANTE ADV:
REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. Despacho: Intime-seAdvogado do despacho que determinou a
expedição dos formais de partilha.
00692 Processo: 2002005033899-1 - OBRIGACAO DE FAZER REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
FRANCISCO NUNES DE ASSIS. Despacho: Intime-seadvogado da parte demandada a se manifestar
acerca do teor da petiçãode fls. 77, no prazo de cinco dias.
00693 Processo: 2002005049643-5 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: CLAUDINEIA GOMES OLIVEIRA DO
NASCIMENTO ADV: ANA PAULA DE ABRANTES CESCONETTO,CESAR AUGUSTO CESCONETTO.
REU: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR VANDIQUE ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. Despacho: Intime-seAdvogados da decisao proferida as fls. 107/108.
00694 Processo: 2002006025974-0 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: AMADEU MARCOS DORICO ADV:
REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. Despacho: Intime-sesobre os documentos de fls. 66/77 e 79/81,
diga o inventariante em dez dias.
00695 Processo: 2002006038250-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ANTONIO MARCELO BARBOSA ADV:
MARIA DO CARMO MELO COLACO,JULIANA DE LOURDES MELO FERREIRA. Despacho: IntimeseAdvogado para no prazo de 48 horas dizer se ainda tem interesse no presente feito.
00696 Processo: 2002006054685-6 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: ISOLDA DE LOURDES MENDONCA
DA SILVA ALVES ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA,JOSE HUMBERTO CASSIANO. Despacho: Intimeseda sentenca julgada procedente
00697 Processo: 2002006063825-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CONSTRUTORA AGUA AZUL LTDA
ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-sea parte autora da sentenca que declarou extinto
o processo sem resolucao de merito
00698 Processo: 2002007736543-1 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ODAILZA DE OLIVEIRA BRITO ADV:
GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-seAdvogado da autora a dar efetivo cumprimento
a determinação constantedo despacho de fls. 69, no prazo de cinco dias.
00699 Processo: 2002008009382-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: LUCIANA
LEAL PAIVA. Despacho: Intime-seda sentenca que julgou o feito sem o julgamento do seu merito
00700 Processo: 2002008012007-0 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: TERESA CRISTINA CAMARA DE
OLIVEIRA ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-seAdvogado da parte exequente para dar
cumprimento a determinação constante no despacho de fls. 54, prazo de cinco dias.
00701 Processo: 2002008012592-1 - USUCAPIAO AUTOR: JAILTON FERNANDES DE MORAIS ADV: PATRICIA
PAIVA DA SILVA,THIAGO PAES FONSECA DANTAS. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para dar
efetivo cumprimento a determinacao de fls.55.
00702 Processo: 2002008012856-0 - RESCISAO AUTOR: JOSE JORGE LOPES VILACA ADV: ELISANGELA
CUNHA BARRETO,LILIAN CATIANI CORREIA DE FREITAS. Despacho: Intime-seintimar o autor para em
48 horas dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o determinado no ultimo despacho
lancado nosautos, sob pena de extinção do processo sem resolucao do merito.
00703 Processo: 2002008025123-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: IVANILE
LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-seIntimar a parte promovente para em 48 horas dizer se
tem interesse noprosseguimento do feito.
00704 Processo: 2002008031280-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO CARMO LUIZ ADV: CHRISTIANY ANDRADE ROLIM. Despacho: Intime-seAdvaogado para impugnar querendo.
00705 Processo: 2002008031386-5 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA JOSILEIDE DA SIVA ADV:
AGENOR ROCCO VASCONCELOS. Despacho: Intime-seintimar a parte autora para em 48 horas dizer se
tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
00706 Processo: 2002008036873-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO ADV: PAULO HENRIQUE FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora da sentenca que julgou extinto o processo sem o julgamento do seu merito
00707 Processo: 2002008039194-5 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MARLINDO ANSELMO GOMES DOS
SANTOS ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO,JOAO BOSCO CAVALCANTE. REU: JAILTON
FERNANDES DE MORAES ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA,THIAGO PAES FONSECA
DANTAS. Despacho: Intime-seAdvogados da decisao constante as fls. 171.
00708 Processo: 2002008039544-1 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: JOAO BATISTA FERREIRA ADV:
CARLOS ULYSSES NETO,MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. AUTOR: DENISE FERREIRA
LIMA ADV: FABIO RAMOS TRINDADE. REU: JOAO SALES FILHO ADV: JOSE BERNARDINO NETO.
Despacho: Intime-seadvogados da sentenca que julgou procedente a inicial.
00709 Processo: 2002008040549-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES,FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que declarou extinto o feito sem o julgamento do seu merito
00710 Processo: 2002008045668-0 - EXECUCAO AUTOR: VICENTE DE PAULO RODRIGUES DE MACEDO ADV:
SINVALDO DE ALMEIDA PESSOA. Despacho: Intime-seAdvogado do autror para em dez dias indicar bens
pertencentes ao executado passiveis de penhora, sob pena de extinção sem resolução do merito.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
00711 Processo: 2002009003770-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDNALDO DE MACEDO COSTA ADV:
DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNA KARLA
V ALBINO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00712 Processo: 2002009004510-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCONI ALBUQUERQUE DE SENA
ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO MARCON,ILANA
RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-seAdvogado das partes para especificarem as provas que
pretendem produzir em juizo.
00713 Processo: 2002009028249-8 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: ORLANDO GONZAGA DE SOUZA
ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR,MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: JOSENILDA CELESTINO
DOS SANTOS ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR,MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: ADELIANA
PORFIRIO DOS SANTOS ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR,MARCOS REIS GANDIN. AUTOR:
CLAUDIVANIA LEAL JUSTINO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR,MARCOS REIS GANDIN.
AUTOR: HILDA PEREIRA LIMA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR,MARCOS REIS GANDIN.
Despacho: Intime-sesobre a peticao retro, fale a parte autora em dez dias.
00714 Processo: 2002009028494-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: DANIEL GARGAGLIONE. Despacho: Intime-seAdvaogado do promovente para em 48
horas dizer se tem interesse no an-damento do feito, sob pena de extincao sem resolução do merito.
00715 Processo: 2002009029247-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS S/A ADV: JOSE CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA. Despacho: Intime-seda sentenca julgada procedente tornando definitiva a liminar concedida
00716 Processo: 2002009029926-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: WASHINGTON GUEDES DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO.
Despacho: Intime-seadvogados para especificarem as provas que pretendem produzir em dez dias.
00717 Processo: 2002009030123-1 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO REAL LEASING S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA,KALINE DE MELO DUARTE. Despacho: Intime-seAdvogado do promovido,
para em dez dias juntar aos autos copia do contrato firmado com o autor.
00718 Processo: 2002009034490-0 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO
MARCON. Despacho: Intime-seADVOGADO DO PROMOVIDO PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS JUNTAR AOS AUTOS COPIADO CONTRATO FIRMADO COM O AUTOR.
00719 Processo: 2002009034724-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: DIEGO FERREIRA DE MEDEIROS ADV:
GILBERTO DE OLIVEIRA SILVA. Despacho: Intime-seda sentenca que declarou extinta a presente acao
sem resolucao do merito
00720 Processo: 2002009034819-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: JANDIRA DA SILVA OLIVEIRA ADV:
MARIA DE FATIMA MARQUES. REU: TATIANA ADV: CARLOS MAGNO DOS SANTOS. Despacho: IntimeseSobre o oficio de fls. 32/35 digam as partes em dez dias.
00721 Processo: 2002009034951-1 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO HSBC BANK MULTIPLO S/A ADV:
TIAGO CARNEIRO LIMA,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seAdvogado do promovido para no prazo de dez dias juntar aos autos copia do contrato firmado com o autor.
00722 Processo: 2002009035045-1 - REVISAO DE CONTRATO REU: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: CELSO MARCON,ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-seAdvogado do
promovido para no prazo de dez dias junte aos autos o contrato firmado com o autor.
00723 Processo: 2002009035429-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ERIVAN SENDIC TAVARES ADV:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: JOSE ARNALDO
SOUSA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-seas partes da sentenca julgada improcedente devendo as
clausulas contratuais permanecerem inalteradas
00724 Processo: 2002009035437-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: E. R. S. ADV: VICENTE DE PAULA
SILVA. AUTOR: M. L. R. S. P. ADV: VICENTE DE PAULA SILVA. Despacho: Intime-seDA SENTENCA
QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES
00725 Processo: 2002009039402-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: FREDERICO OLIVEIRA DE ALCANTARA. Despacho: Intime-seda sentenca julgada procedente tortnando definitiva a liminar concedida
00726 Processo: 2002009041688-0 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DA LUZ DOS SANTOS MELO ADV: JOAO
MIGUEL DE OLIVEIRA NETO,ANTONIO BARBOSA FILHO,JEOFTON COSTA DA SILVA. Despacho: IntimeseAdvaogado do autor para especificar as provas que pretendem produzirEM JUIZO. prazo de dez dias.
00727 Processo: 2002009041835-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE
ANDRADE ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-seAdvogado para apresentar as contra razoes de recurso.
00728 Processo: 2002009042007-2 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: MANUEL BEZERRA DA SILVA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seadvogado da decisao que deixou de receber o
recurso de fls. 27/30.
00729 Processo: 2002009042550-1 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Intime-seAdvogado do promovido para se pronunciar sobre a planilha apresentadaem cinco dias.
00730 Processo: 2002010007805-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: AMAURI RODRIGUES DA FONSECA
ADV: AMANDA VIEIRA CARVALHO,VICTOR FIGUEIREDO GONDIM. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Intime-seAdvogado da sentenca que julgou procedente o pedido exordial.
00731 Processo: 2002010008531-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: IVAN PEREIRA DE SOUZA ADV:
MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. REU: REAL LEASING S/A ARREDAMENTO MERCANTIL ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA,KALINE DE MELO DUARTE. Despacho: Intime-seas partes
a especificarem as provas que pretendem produzir em juizo.
00732 Processo: 2002010008535-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: IRENALDO BANDEIRA DE FRANCA
ADV: MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. REU: REAL LEASING S/A ARREDAMENTO
MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-seAdvogados para especificarem as provas que pretendem produzir em juizo
00733 Processo: 2002010008748-1 - REVISAO DE CONTRATO REU: IBI CRED IBI PROMOTORA DE VENDAS
LTDA ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA,JOSE HORACIO RAMALHO
LEITE,FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. Despacho: Intime-seAdvogado do promovido para no
prazo de dez dias juntar aos autos cópiado contrato firmado com o autor.
00734 Processo: 2002010008758-0 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER
SUL ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO,DARIO SANDRO DE CASTRO SOUZA. Despacho: IntimeseAdvogado do autor para em 15 dias juntar comprovante de pagamento dascustas, sob pena de extinção.
00735 Processo: 2002010009357-0 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: VALTER DE MELO ADV: VALTER DE MELO.
Despacho: Intime-sediga o autor se tem interesse no feito no prazo de 48 horas, sob penade extinção.
00736 Processo: 2002010009381-0 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ARLINETTI
MARIA LINS. Despacho: Intime-seAdvogado do promovido para em dez dias juntar aos autos cópia do
contrato firmado com o autor.
00737 Processo: 2002010009767-0 - INTERDICAO AUTOR: M. A. X. A. ADV: VALTER DE MELO. Despacho:
Intime-sedefiro o pedido de vista dos autos por cinco dias.
00738 Processo: 2002010009871-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA GILCA ALENCAR DE QUEIROGA ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para em cinco dias se
pronunciar sobre o contrato junto as fls.
00739 Processo: 2002010017487-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-seAdvogado
da autora para emendar a peticao de fls. 27/28 no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.
00740 Processo: 2002010024104-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JURANDIR DA SILVA ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO PAULISTA S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE O VANDERLEI.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00741 Processo: 2002010024338-1 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: MARIA SANDRA VIEIRA DE SOUZA
MACIEL ADV: JOSE ALVES CARDOSO. Despacho: Intime-seAdvogado da parte autora para no prazo de
dez dias informao o endereço atualizado da autora.
00742 Processo: 2002010024531-1 - CAUTELAR - CIVEL REU: BANCO BMG S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES,LUIS CARLOS LAURENCO,ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-seAdvogado para
apresentar as contra razões de recurso.
00743 Processo: 2002010024606-1 - USUCAPIAO AUTOR: JOSIAS CONSERVA DA SILVA ADV: ORNILO
JOAQUIM PESSOA,EDUARDO JORGE A DE MENEZES. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para
em dez dias requerer o que de direito.
00744 Processo: 2002010024791-1 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: EDNILTON SANTANA BEZERRA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA
MOURA,CAMILLA CRISTINA ASSIS DE CASTRO. Despacho: Intime-seAdvogados da sentenca que
julgou procedente em parte o pedido inicial.
00745 Processo: 2002010024801-8 - INDENIZACAO AUTOR: EDSON PINTO DE CASTRO ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seAdvogado da parte promovente para se manifestar em dez
dias sobre acertidao do oficial de justiça.
00746 Processo: 2002010031473-7 - ORDINARIA COBRANCA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-seAdvogado para apresentar as contra razoes de recurso.
00747 Processo: 2002010032159-1 - REVISAO DE CONTRATO REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-seAdvogado do promovido da decisao que nao cabia
mais a analise acerca do petitotio de fls. 87/98.
00748 Processo: 2002010034754-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE CIRILO SOBRINHO ADV: JOSE
OLAVO C RODRIGUES. REU: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO
MARCON,ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que homologou a por
sentenca a transacao realizada entre as partes
00749 Processo: 2002010038915-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho:
Intime-seAdvogado da exequente para em deza dias se pronunciar a respeito do principio de contraditorio.
00750 Processo: 2002010041172-3 - INTERDICAO AUTOR: M. S. F. ADV: JOSEMILIA GUERRA. Despacho:
Intime-seDA SENTENCA QUE DECRETOU A INTERDICAO DE VANDILSON PEDROSA DE FREITAS
00751 Processo: 2002010041314-1 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO ITAU S/A ADV: RICARDO LEITE
DE MELO. Despacho: Intime-seAdvogado do embargado para apresentar suas contra razoes no prazo
decinco dias.
00752 Processo: 2002010041345-5 - EXECUCAO AUTOR: LYNDON JOHNSON GOMES DO NASCIMENTO
ADV: JOSE ANIZIO FILHO. Despacho: Intime-seAdvogado para em cinco dias, requerer o que reputar de
direito, diantedo que ficou deliberado as fls. 20.
00753 Processo: 2002010041593-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALEXSANDRA GALDINO DA SILVA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se
00754 Processo: 2002010041593-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALEXSANDRA GALDINO DA SILVA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seAdvogado do autor a cerca da peticao de fls.
74/75, e após por nada mais haver nestes autos arquive-se.
00755 Processo: 2002010042125-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JAILTON VERISSIMO VIANA ADV:
DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,MARCAL FLORENTINO. Despacho: Intime-seda sentenca
julgada procedente em parte
00756 Processo: 2002010045854-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: MAURICIO ALBERTO DA SILVA ADV:
JAIME FERREIRA CARNEIRO. Despacho: Intime-seda sentenca que declarou extinta a presente acao
sem resolucao do merito
00757 Processo: 2002011000181-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: HOMERO PAULO CRUZ,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho:
Intime-seDA SENTENCA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESITENCIA
00758 Processo: 2002011000911-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS
ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-seAdvogado da parte autora para requerer o que
achar de direito em 10 dias.
00759 Processo: 2002011000963-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
FABIANO COIMBRA BARBOSA. Despacho: Intime-seda sentenca que julgou extinto o feito sem resolucao do merito
00760 Processo: 2002011002038-1 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS
BRASIL S/A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO,JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA. REU: VERA
LUCIA FERREIRA MARINHO ADV: MARIA ELIZABETH MORAIS PORDEUS. REU: ANAILMA SANTOS
BEZERRA ADV: FLAVIO GONCALVES COUTINHO,ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO. Despacho: Intime-seadvogados da decisao de fls. 61.
00761 Processo: 2002011004516-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. M. G. B. ADV: JOSE ROOSEWELT A DE
OLIVEIRA,GUSTAVO DE QUEIROZ VILAR TRIGUEIRO,KLEBERT MARQUES DE FRANCA. REU: G. D.
M. B. Despacho: Intime-seAudiencia de conciliação: 08/11/2012, as 13:40 horas.
00762 Processo: 2002011005162-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. R. A. L. ADV: ANA DALVA RIBEIRO
COUTINHO BARBOSA. REU: A. C. A. L. ADV: ANA CLARA FREIRE DE C. DIAS. Despacho: IntimeseAudiencia de conciliação: 13/11/2012, as 14:15 horas.
00763 Processo: 2002011005414-1 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: ENERGISA S/A ADV: PAULO ROBERTO
V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-sesobre os documentos juntados as fls. 100/105, diga o promovido em dezdias.
00764 Processo: 2002011006286-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO
FUNCHAL BRASIL S/A ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: TARCIZIO SANTOS PEIXOTO
ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00765 Processo: 2002011013787-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOBERIO MARIA DOS SANTOS ADV:
FABRICIO ALVES BORBA. Despacho: Intime-seAdvoagado para no prazo de 48 horas dizer se ainda tem
interesse nopresente feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do meri-to.
00766 Processo: 2002011014060-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARINO AZARIAS CAMPOS ADV:
DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. REU: BV FINANCEIRA ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS LAURENCO,ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-seda sentenca julgada procedente em parte
00767 Processo: 2002011014193-0 - ORDINARIA REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO,RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-seAdvogado da parte promovida acerca da determinação constante de fls. 91v.
00768 Processo: 2002011014545-1 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: VANDEGUARACI FAGUNDES FERREIRA ADV: EDUARDO JORGE A DE MENEZES. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00769 Processo: 2002011014559-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LIDIANA FREITAS DE OLIVEIRA ADV:
ROBERTO G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR. Despacho: Intime-seAdvogado para aparesentar as
contra razoes de recurso.
00770 Processo: 2002011026638-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO RENAULT DO BRASI ADV: HENRICH KELSEN PEREIRA DE CORDEIRO FERREIRA.
REU: JOSE ELTON COELHO DE LIMA ADV: MARIA DA GLORIA VIRGINIO BARBOSA. Despacho: Intimesedigam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, especifican-do-a no prazo de 10 dias.
00771 Processo: 2002011027208-1 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA ROSA BRITO DE ARAUJO SANTOS DA
SILVA ADV: EDIZIO CRUZ DA SILVA,WALBIA IMPERIANO GOMES. REU: ITAU UNIBANCO S/A Despacho: Intime-seadvogados da sentença que julgou procedente em parte o pedido.
00772 Processo: 2002011027421-0 - REVISAO DE CONTRATO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR,CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-seAdvogado da demandada para em cinco dias falar sobre o novo documentojuntado aos autos.
00773 Processo: 2002011027487-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ARANICE LEITE AIRES ADV: DORIEL
VELOSO GOUVEIA FILHO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-seda sentenca julgada procedente em parte
00774 Processo: 2002011030300-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: IRIS DE FATIMA OLIVEIRA DE SANTANA ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-seAdvogado da parte autora para no prazo de dez
dias dizer se pretende produzir mais alguma prova, especificando-a.
00775 Processo: 2002011030338-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MANOEL BARBOSA DE SANTANA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seAutor para acostar aos autos no prazo de
cinco dias copia do acordocelebrado entre as partes.
00776 Processo: 2002011032111-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: PANAMERICANO ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-seAdvogado da parte
autora a emendar a petição de fls. 24/25 no prazo dedez dias, sob pena de indeferimento.
00777 Processo: 2002011032851-1 - MONITORIA AUTOR: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Despacho: Intime-seAdvogado do autor da decisao que indeferiu
o pedido retro.
00778 Processo: 2002011033758-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FLANCIVALDO SILVESTRE DA SILVA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES,LUIS CARLOS LAURENCO,ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-seAS PARTYES DA
SENTENCA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE
00779 Processo: 2002011033898-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RODOLFO RODRIGUES DE MEDEIROS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seadvogado do autor para juntar aos autos
copia do contrato firmado como promovido no prazo de dez dias.
00780 Processo: 2002011033973-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: DJALMY ANSELMO DE LIMA ARAUJO
ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-sediga a parte autora se pretende
produzir mais alguma prova, especifica ndo-a em dez dias.
00781 Processo: 2002011034087-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LIVIA KELLY COSTA CAVALCANTE ADV:
ONILDO VELOSO JUNIOR. REU: CONSULTE CONSULTORIA TECNICA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO
LEE,ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-seDigam as partes se pretendem produzir alguma
prova, especificando-a no prazo de dez dias.
00782 Processo: 2002011034105-0 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: GEOVANI DOMINGOS ALVES ADV:
LIVIETO REGIS FILHO,JOACIL FREIRE DA SILVA. REU: 1 OFICIO DE NOTAS DOURADO DE AZEVEDO ADV: DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO NETO. REU: CARTORIO CARLOS ULISSES 1 OFICIO
DE REGISTRO ZONA SUL ADV: CARLOS ULYSSES NETO. REU: CARTORIO DE TRAVASSOS ADV:
AYRTON LACET CORREIA PORTO. REU: CARTORIO VIEIRA BATISTA ADV: SULAMITA E.NOBREGA
M.BATISTA. Sentenca: Intime-seAdvogados da decisão que rejeitou os termos dos presentes embargos.
00783 Processo: 2002011034435-1 - ORDINARIA REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI,TAYSSA MAYARA MACEDO PEDERNEIRAS. Despacho: IntimeseAdvogado da parte danmandada para juntar aos autos a documentação noprazo de cinco dias.
00784 Processo: 2002011034596-0 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sesobre o teor da petição e documentos de fls. 17/44, fale a
parte autora, no prazo de cinco dias.
00785 Processo: 2002011034671-1 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-seAdvogado da parte demandada a acostar aos autos no prazo de dez dias,cópia do contrato questionado.
00786 Processo: 2002011038609-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. Despacho: Intime-seAS
PARTES DA SENTENCA JULGADA PROCEDENTE DECLARANDO A PROPRIEDADE E POSSE EXCLUSIVA DO BEM MOVEL NAS MAOS DO REQUERENTE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
00787 Processo: 2002011040586-3 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JAILSON DE LIMA DUARTE ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA
DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seAdvogados da sentenca que julgou procedente o
presente pedido.
00788 Processo: 2002011041078-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOANA DARC BARBOZA BORBUREMA
DINIZ ADV: ALFREDO FELICIANO JUNIOR. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para no prazo legal
se pronunciar sobre os embargos.
00789 Processo: 2002011041144-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: LAURIVANIA SOARES DA SILVA MENDES ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. REU: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ADV:
FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA,JOSE HORACIO RAMALHO LEITE. Despacho: Intime-seAdvogados para dizerem se pretendem produzir mais alguma prova,especi-ficando-a em dez dias.
00790 Processo: 2002011041395-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE HENRIQUE DINIZ ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que homologou
a transacao de fls 124/126
00791 Processo: 2002011041580-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSINALDO MACIEL ADV: THAISA
CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-sea impugnação.
00792 Processo: 2002011041611-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: SERGIO FARIAS DA SILVA ADV:
ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-sesobre os teores das petições de fls. 59/61 e 62/78,
fale a parte autora em cinco dias.
00793 Processo: 2002011041648-0 - INTERPELACAO AUTOR: ANDREIA BERNARDINO DA SILVA ADV: MARCELO LIMA MACIEL,ANDRE GOMES BRONZEADO,SIBELE SILVA DO NASCIMENTO. Despacho:
Intime-seda sentenca que homologou o pedido de desistencia
00794 Processo: 2002011041686-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: LAZARO RODRIGUES DE LIMA ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-seSobre os documentos de fls. 83/102, diga a
parte autora em dez dias.
00795 Processo: 2002011041695-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARCOS ANTONIO DE FARIAS ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. Despacho: Intime-seas
partes da sentenca julgada improcedente
00796 Processo: 2002011041727-2 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ILANA
RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-seAdvgado do promovido para em 10 dias, juntar aos autos copia
do contrato firmado com o autor.
00797 Processo: 2002011041817-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MANOEL BARBOSA DE SANTANA
ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. Despacho: Intime-sea parte autora para especificar as provas
que pretende produzir em juizo no prazo de cinco dias.
00798 Processo: 2002011041907-0 - CAUTELAR - CIVEL REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seAdvogado do banco panamericano para
juntar os documentos requeridos na inicial no prazo de dez dias.
00799 Processo: 2002011042096-1 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: DJALMA PINHEIRO SOARES ADV: ALCIDES
BARRETO BRITO NETO,MURIEL LEITAO MARQUES DINIZ. REU: BANCO PANAMERICANO S/A
Despacho: Intime-sea parte autora para extrair cópias dos documentos juntados às fls. 78/106, no prazo
de 05 (cinco) dias.
00800 Processo: 2002011042128-2 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO CORDEIRO DE LIMA
ADV: EUDESIO GOMES DA SILVA. Despacho: Intime-seintimar a inventariante para juntar comprovante
de quitacao do tributo em 20 dias.
00801 Processo: 2002011042305-6 - REVISIONAL ALUGUEL AUTOR: ANDRE RAMOS SABINO ADV: ANTONIO
ADRIANO DUARTE BEZERRA. Despacho: Intime-sea impugnacao.
00802 Processo: 2002011042572-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CARLOS XAVIER DA ROCHA ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO SAC ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES ADV: PAULA KREMPSER BATISTA NEVES. Despacho: Intime-sedigam as
partes sepretendem produzir mais alguma prova, especificando-a no prazo de dez dias.
00803 Processo: 2002011042589-5 - CONSIG EM PAGAMENTO REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
JULLYANNA KARLA V ALBINO,FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA. Despacho: Intime-seAdvogado da parte promovida a se manifestar acerca dapetição e documentos acostados as fls. 86/87.
00804 Processo: 2002011042633-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA ADV: GETULIO PAIVA DE HOLANDA. REU: SANTANDER S/A ADV: CELSO MARCON,ILANA RAMALHO DE LIMA.
Despacho: Intime-seAdvogados para especificarem as provas que pretendem produzir em juizo
00805 Processo: 2002011042645-5 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: S. R. S. ADV: JOSE ANIZIO FILHO.
Despacho: Intime-sesobre a certidao de fls. 11, diga a promovente em dez dias, devendo informar o
endereço atualizado e completo do promovido.
00806 Processo: 2002011042855-0 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: CARLOS RICARDO DE ABREU ADV:
MAGNA ADJUTO PALMEIRA,SUSIENNE KIBERLY SILVA PEREIRA,JOCYELE COSTA BENTO ARAGAO.
Despacho: Intime-se Advogado do autor para em 10 dias informar o endereço atualizado e completo da
parte promovida.
00807 Processo: 2002011042930-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RENIVAL DE OLIVEIRA SOARES ADV:
CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-seadvogadfo do autor para dizer se ainda tem
interesser no presente feito.
00808 Processo: 2002011042992-1 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE RONALDO CARDOSO ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seAdvogado da parte demandante a manifestar-se do
conteudo da petição defls. 68, em cinco dias.
00809 Processo: 2002011043008-5 - INTERDICAO AUTOR: F. S. B. ADV: VALTER DE MELO,HERATOSTENES
SANTOS DE OLIVEIRA,LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. Despacho: Intime-seAdvogado do despacho
que deferiu o pedido de habilitacao e vista dos autos pelo prazo de cinco dias.
00810 Processo: 2002011043086-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ALAN CRISTIAN ARAUJO DA SILVA
ADV: THAISA CRISTINA CANTONI. REU: BANCO BGM S/A ADV: URBANO VITALINO DE MELO
NETO,GUSTAVO CESAR DE SOUTO RAMOS OLIVEIRA. Despacho: Intime-seadvogados para especificarem as provas que pretendem produzir em juizo
00811 Processo: 2002011043130-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: WALTER ANTONIO DA SILVA ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: FINANCEIRA ALFA S/A ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO,ISAAC FERREIRA COSTA. Despacho: Intime-seas partes da sentenca julgada improcedente devendo as clausulas contratuias permanecerem inalteradas
00812 Processo: 2002011047674-0 - EXECUCAO AUTOR: MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S/A MOTRISA ADV:
JULIUS CESAR LOPES DE V SANTOS. Sentenca: Intime-seAdvogado da decisao defls. 38/39.
00813 Processo: 2002011048132-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Intime-sea impugnação.
00814 Processo: 2002011048282-1 - MONITORIA AUTOR: BANCO AZTECA DO BRASIL S/A ADV: JULIO CESAR
BATISTA DOS SANTOS. Despacho: Intime-seAdvogado dobanco para requerer o que de direito em dez dias.
00815 Processo: 2002011048701-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-seda sentenca julgada procedente
00816 Processo: 2002011053429-0 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: PETERSSON ALEXANDRE DE SOUZA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seAdvogado do despacho que recebeu o recurso de
apelação e determinou aintimação para apre3sentar as contra razoes de recurso no prazo legal.
00817 Processo: 2002011053523-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: FRANCISCA SALES DA SILVA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seAdvaogado da parte autora para se pronunciar sobre
a petição e documentos acostados as fls. 61/74.
00818 Processo: 2002011056343-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: TERESA CRISTINA SANTANA DE NASCIMENTO ADV: ANTONIO BARBOSA FILHO,AGAMENON VIERA DA SILVA. Despacho: Intime-sedigam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, especificandono prazo de dez dias.
00819 Processo: 2002012000736-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: LOIDIMAR LEANDRO ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seAdvogado da parte promovente acerca dos documentos
acostados as fls. 51/72.
00820 Processo: 2002012000745-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV:
JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. Despacho: Intime-seAdvpogado do banco autor para em dez dias,
juntar aos autos o contratofirmado com o promovido.
00821 Processo: 2002012000802-0 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: JUCERLANDIO ANDRADE DE FREITAS
ADV: ANDERSON AMARAL BESERRA. Despacho: Intime-sesobre o autor de penhora diga o exequente
em dez dias, requerendo oque de direito.
00822 Processo: 2002012001830-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: AMAURY PIMENTEL BARBOZA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para querendo impugnar a conetestação.
00823 Processo: 2002012001853-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSINALDO SOARES DA SILVA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se Advogado para apresentar as contra razoes de recurso.
00824 Processo: 2002012001878-9 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: EVANDRO BATISTA DA SILVA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILLIANS
FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-seas partes da sentenca julgada procedente
00825 Processo: 2002012001919-1 - EXECUCAO AUTOR: TOSHIAKI NAGANO ADV: RODRIGO FLAVIO PORTO DE MENEZES. Despacho: Intime-seSobre a certidao retro, diga o exequente em dez dias requerendo
o quede direito.
00826 Processo: 2002012059251-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: HENRIQUE BURIL WEBER,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-seAdvogado do despacho que deferiu o pedido dilatando o prazo de vinteDIAS PARA
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
35
00827 Processo: 2002012059878-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUCIANO PEREIRA DA SILVA ADV:
CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: BANCO ABN AMRO ADV: CELSO MARCON,ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-seAdvogados para dizerem se pretendem produzir mais alguma prova
especificando-a em dez dias.
00828 Processo: 2002012060008-1 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:
ILANA RAMALHO DE LIMA,CELSO MARCON. Despacho: Intime-seAdvogado do promovido para em 10
dias juntar aos autos o contrato fir-mado com a parte autora, destacando as taxas e tarifas cobradas.
00829 Processo: 2002012060056-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARTIM SANTOS DE SOUTO ADV: THAISA
CRISTINA CANTONI. Despacho: Intime-seSobre os documentos de fls. 102/123, diga o autor em dez dias.
00830 Processo: 2002012060075-0 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI,ROMIEKA MEIRELES MONTENEGRO. AUTOR: ARNALDO MIRANDA PEREIRA
ADV: THAISA CRISTINA CANTONI. Despacho: Intime-seAdvogados das partes para em dez dias dizerem
se pretendem realizar mais alguma prova.
00831 Processo: 2002012060080-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ZULEIDE PEREIRA DE LIMA ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,MARCAL
FLORENTINO. Despacho: Intime-seAdvogados para produzirem mais alguma prova, especificando-a no
prazode 10 dias.
00832 Processo: 2002012060092-5 - ORDINARIA AUTOR: GRACINEIA CARVALHO DE SOUSA JESUS ADV:
GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO,ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. Despacho:
Intime-seda sentenca que homologou o pedido de desistencia
00833 Processo: 2002012060377-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE RICARDO DA SILVA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seDA SENTENCA JULGADA PROCEDENTE
00834 Processo: 2002012060469-5 - ORDINARIA AUTOR: LUCIANO JACINTO DA SILVA ADV: GIORDANO
BRUNO LINHARES DE MELO,ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. Despacho: Intime-sedasentenca que homologou o pedido de desitencia
00835 Processo: 2002012060500-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SILVANA VICENTE FERREIRA ADV:
JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE. REU: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE
LTDA ADV: AMANDA EUDESIA DE CARVALHO FRAZAO,THIAGO SANTOS ALVES. REU: SAMSUNG
ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00836 Processo: 2002012060516-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOAB FIDELIS GALVAO ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sesobre o teor da petição e documentos acostados as fls. 30/
38, fale a autora em cinco dias.
00837 Processo: 2002012060536-1 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: RITA GONZAGA DE MOURA RAFAEL
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seAdvogado da parte adversa para apresentar as
contrazoes de recurso noprazo legal.
00838 Processo: 2002012060543-7 - ANULACAO CONTRATO REU: MOACIR DOS SANTOS LOPESREU:
ZELIRIO BEZERRA ADV: CESAR AUGUSTO CESCONETTO. REU: MARIA JOSE DA SILVAREU: JOSE
JOAQUIM DA SILVAREU: CARTORIO TRAVASSOS ADV: MANOEL SALES SOBRINHO. AUTOR: JANAINA MARIA DE OLIVEIRA ADV: MARIA DA PENHA G DOS SANTOS. AUTOR RECONVINDO: ZELIRIO BEZERRA ADV: CESAR AUGUSTO CESCONETTO. REU RECONVINTE: JANAINA MARIA DE
OLIVEIRA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00839 Processo: 2002012060640-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSIVALDO LUNA DA SILVA ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI. Despacho: Intime-sesobre a certidao retro diga a parte autora em dez dias,
requerendo oque de direito.
00840 Processo: 2002012060674-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SUELEM PRISCILA DE FREITAS DANTAS ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES,ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA. REU:
BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho:
Intime-seadvogados das partes para em dez dias especificarem as provas que pretendem produzir.
00841 Processo: 2002012060680-7 - EXIBICAO DOCUMENTOS REU: BANCO BMG S/A ADV: MARINA BASTOS
DA PORCIUNCULA BENGHI. AUTOR: RIVANIA LINHARES SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA.
Despacho: Intime-seas partes da sentenca julgada procedente ( art 844 II e 269 II do CPC)
00842 Processo: 2002012060685-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: K. I. L. O. ADV: DJANIO ANTONIO
OLIVEIRA DIAS. INTERESSADO: M. E. O. F.REU: E. F. F. J. ADV: JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA,GIL
CARVALHO ALMEIDA,RODRIGO DE ALMEIDA COSTA. Despacho: Intime-seAudiência de conciliação:
20/11/2012, as 13:40 horas.
00843 Processo: 2002012060694-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ZELIA MARIA BARBOSA SILVA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sesobre os terores da peticao retro - quitacvao de
debito, fala e parteautora emcinco dias.
00844 Processo: 2002012060754-0 - ORDINARIA AUTOR: ROSANA CANELLA LISBOA DE CARVALHO ADV:
GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO,ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES,NARRYMA
KEZIA JATOBA. Despacho: Intime-seAdvogado do despacho que deferiu o pedido de substabelecimento,
e dodespacho de fls. 26 dos presentes autos.
00845 Processo: 2002012062323-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS
CARLOS LAURENCO,CELSO DAVID ANTUNES. Despacho: Intime-sesobre o pedido de desistencia de
fls. 23 diga o promovido em cinco dias.
00846 Processo: 2002012062338-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sedos documentos de fls. 58/76 der ciencia a
parte autora, já deferindoa retirada de copias.
00847 Processo: 2002012062502-1 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO
MARCON,ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-seadvogado do promovido para em 10 dias
juntar aos autos copia do contrato firmado com o autor.
00848 Processo: 2002012064568-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SANDRA GABRIELA RIEIRO DINIZ
ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: MONDIAL MK ELETRODOMESTICOS LTDA ADV: VANDRE CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES,MAYRENNE
TRIGUEIRO PEREIRA. REU: J VARELO ASSISTENCIA TECNICA ADV: GLAUCIA LAIS RABELO AMORIM. Despacho: Intime-seadvogados para dizerem se pretendem produzir mais alguma prova, especificando-a no prazo de dez dias.
00849 Processo: 2002012064626-6 - ORDINARIA AUTOR: POSTO CAIOCA COM DE COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES LTDA ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: MERCEDES BENS LEASING DO BRASIL
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-sedigam as
partes se pretendem produzir mais alguma prova em dez dias.
00850 Processo: 2002012064648-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE PIRES SOBRINHO NETO ADV:
ROBSON ESPINOLA FEITOSA. REU: PARANA BANCO S/A ADV: EDUARDO MARTORELLI FILHO.
Despacho: Intime-seDigam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, especificando-a no
prazo de dez dias.
00851 Processo: 2002012064718-1 - INTERDICAO AUTOR: CARMEM TANIA RODRIGUES MACEDO ADV:
JOSE ANIZIO FILHO. Despacho: Intime-seadvogado do autor para em trinta dias trazer aos autos laudo
pericialsubscrito por medico neurologista que assiste a interditanda.
00852 Processo: 2002012065742-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE SA TARGINO
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea impugnação.
00853 Processo: 2002012065748-7 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: PATRICIO DE SOUZA BRITO ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO,LUANA
THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-seas partes da sentenca julgada procedente
00854 Processo: 2002012065810-5 - ORDINARIA AUTOR: RONEIR OLIMPIO FERREIRA ADV: GIORDANO
BRUNO LINHARES DE MELO. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para impulsionar o feito dando
efetivo cumprimento ao despacho de fls. 24, no prazo de dez dias.
00855 Processo: 2002012065836-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GILVANETE TIBURTINO DA SILVA
ADV: MILENA FORMIGA ALVES DE BRITO. REU: ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00856 Processo: 2002012065893-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA LAUCDICEIA OLIVEIRA DE
SOUZA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA. REU:
UNICRED JOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA. Despacho: Intime-seAdvogados para especificarem as provas que pretendem produzir em juizo
00857 Processo: 2002012073011-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ELBA MACIEL DE MEDEIROS ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILLIANS
FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-seda sentenca julgada procedente
00858 Processo: 2002012073060-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE ALMANY FIGUEIREDO PEREIRA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BANCO ITAU S/A ADV: CELSO MARCON.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00859 Processo: 2002012073265-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: BENEDITA DE SOUSA PORTO ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seAdvogado para apresentar as contra razoes de recurso.
00860 Processo: 2002012076964-7 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: FRANCISCO MACIEL FILHO ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNA KARLA V
ALBINO,FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA. Despacho: Intime-seAS PARTES DA SENTENCA
JULGADA PROCEDENTE
00861 Processo: 2002012076991-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ISABEL DA SILVA ADV: IRENALDO
VIRGINIO DE ARAUJO. Despacho: Intime-seSobre a certidao retro, diga a autora em dez dias, requerendo o que dedireito.
00862 Processo: 2002012078310-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: DARIO QUEIROZ DA SILVA ADV:
DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A
ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO,RODRIGO NUNES ALVES,MANUEL MAGNO ALVES. Despacho:
Intime-seadvogados para especificarem as provas que pretendem produzir em juizo
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
00863 Processo: 2002012078313-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ELEN GLEIZI SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADV: JOAO GAUDENCIO DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-sea impugnacao.
00864 Processo: 2002012078334-1 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: ANTONIO PAULINO DE ALMEIDA
ADV: GUIDO MARIA FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Intime-seAdvogado do despacho que
deferiu o pedido de deposito.
00865 Processo: 2002012078433-1 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: CARLOS JORGE DE LUCENA HOLMES
ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intime-seda sentenca julgada procedente
00866 Processo: 2002012078512-2 - ANULACAO ESCRITURA AUTOR: RAIMUNDA DE OLIVEIRA ALMEIDA
ADV: RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALMEIDA. AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA OLIVEIRA ADV:
RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALMEIDA. REU: RODOLFO WAGNER MARQUES E ALMEIDA ADV: RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALMEIDA,LIONALDO DOS SANTOS SILVA. REU: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA MOUTAREU: NIVALDO COSTA MARQUES Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00867 Processo: 2002012078602-1 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: CARREFOUR SOLUCOES FINANCEIRAS BANCO CSF S/A ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS,URBANO VITALINO DE MELO
NETO,DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-seadvaogadops para especificarem as provas
que pretendem produzir em juizo.
00868 Processo: 2002012078602-1 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: CARREFOUR SOLUCOES FINANCEIRAS BANCO CSF S/A ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO,DANIEL ARRUDA DE FARIAS.
AUTOR: MARIA JOSE DA CONCEICAO ADV: MYRTES MARIA COSTA DO NASCIMENTO. Despacho:
Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir em juizo
00869 Processo: 2002012078608-8 - REIVINDICATORIA AUTOR: RODOLFO WAGNER MARQUES E ALMEIDA ADV: JOAO GAUDENCIO DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-seA impugnação.
00870 Processo: 2002012080356-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: DIEGO SANTOS AGUIAR ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE
FIGUEIREDO,JULLYANNA KARLA V ALBINO,LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho:
Intime-seAdvogados para especificarem as provas que pretendem produzir em juizo
00871 Processo: 2002012080407-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ADERBAL PEREIRA DE ALMEIDA
FILHO ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO.
Despacho: Intime-seAdvogados para especificarem as provas que pretendem produzir em juizo
00872 Processo: 2002012080616-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DO SOCORRO MARQUES
JERONIMO ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO,NATHALY COSTA SOARES,DEBORA MARIA DE
GALIZA FERNANDES PINHEIRO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intimeseas partes da sentenca julgada porocedente
00873 Processo: 2002012080669-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROMILDO LOURENCO DA SILVA ADV:
MARIA DIVANE PONTES FERREIRA MADRUGA. AUTOR: KATIA CILENE FERREIRA DE MEDEIROS
LOURENCO ADV: PRISCILA DE SOUZA FEITOSA. AUTOR: ROMULO DE MEDEIROS LOURENCO
ADV: PRISCILA DE SOUZA FEITOSA. Despacho: Intime-sea impugnaçao.
00874 Processo: 2002012080684-5 - ALIMENTOS AUTOR: H. M. A. S. ADV: KATIELE MARQUES. REU: R. R.
S. Despacho: Intime-seAudiência de conciliação e julgamento: 13112012, às 14:05 horas.
00875 Processo: 2002012080708-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE SOARES DE BRITO ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00876 Processo: 2002012080742-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SERGIO CAVALCANTI DA ROCHA
ADV: ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA. Despacho: Intime-seAdvogado da decisao que indeferiu o pedido de liminar.
00877 Processo: 2002012080820-5 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: SILVANA CRISTINA COSTA CORREIA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: CARREFOUR COM E IND LTDA ADV: URBANO VITALINO
DE MELO NETO,DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-sedigam as partes se pretendem
produzir mais alguma prova, especificando-a em dez dias.
00878 Processo: 2002012080940-1 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: WALTER JOSE BORGES DOS SANTOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seda sentenca julgada procedente
00879 Processo: 2002012081140-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA MAFALDA DE MELO VASQUES
ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS FELIPE
NUNES DE ARAUJO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00880 Processo: 2002012081252-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA AURORA JUVENAL DA FONSECA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Sentenca: Intime-seAdvogados da decisao de fls. 41/43.
00881 Processo: 2002012081429-4 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL REU: FERNANDO ANTONIO ROCHA DA
FONSECA ADV: ALBANO VANDERLEY BORBA,MARYELE GONCALVES LIMA. Despacho: Intime-sesobre a peticao e documentos retro, diga o excepto em dez dias.
00882 Processo: 2002012081478-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GENARO SOARES DE OLIVEIRA ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Sentenca: Intime-seAdvogado da decisao de fls. 48/51
00883 Processo: 2002012081536-6 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: LEA PRISCILA RODRIGUES NOBREGA
ADV: MARIA ELIZABETH MORAIS PORDEUS. Despacho: Intime-sea impugnação.
00884 Processo: 2002012081616-6 - INVENTARIO AUTOR: F. L. S. B. ADV: ISABELLE FREIRE DA SILVA.
Despacho: Intime-seadvogado do autor para em dez dias esclarecer se o de cujus deixou ounao filhos.
00885 Processo: 2002012081630-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ERNANE CHAVES ADV: HILTON HRIL
MARTINS MAIA. REU: VERALUCIA VIEIRA DA SILVA ADV: MARIA ELIZABETH MORAIS PORDEUS.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00886 Processo: 2002012083886-3 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: PLANO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: ANDRE GOUVEIA. Despacho: Intime-sea impugnação.
00887 Processo: 2002012088193-9 - MONITORIA REU: JOSELAINE ANDRADE BARBOSAAUTOR: BANCO
SANTANDER S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-seas parte da sentenca que
homologou a transacao realizada entre as poartes
00888 Processo: 2002012089704-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JAIR DE FRANCA SOUZA ADV: VICTOR
HUGO SOARES BARREIRA. Despacho: Intime-seda sentenca que homologou o pedido de desistencia
00889 Processo: 2002012093843-2 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: CRISTIANO JATOBA
DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sesobre a certidao retro, diga a parte autora em dez dias, requerendoo
que de direito.
00890 Processo: 2002012094569-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: JOSEPH COSMO DA SILVA ADV:
MARCELO DA SILVA LEITE. REU: LUCIANO CANDIDO GOMES ADV: JOSE RIVALDO MACHADO
LEITE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00891 Processo: 2002012094669-0 - ORDINARIA AUTOR: KEYLLYANNA MABLLA SILVA SANTANA ADV:
ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. Despacho: Intime-seA impugnação.
00892 Processo: 2002012095461-1 - COBRANCA HONORARIOS AUTOR: MARIA FERREIRA DE SA ADV:
ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-sesobre as certidoes de fls. 91v, 92v e 93v, diga a parte
autora em 10dias, devendo declinar os endereços atualizados dos promovidos.
00893 Processo: 2002012095496-7 - DECLARATORIA AUTOR: MOACIR PINHEIRO DE ANDRADE ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO HONDA S/A ADV: KALIANDRA ALVES FRANCHI.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00894 Processo: 2002012095673-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: IRAILTON PEDROSA DA SILVA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seadvogado da decisão de fls. 33/35.
00895 Processo: 2002012096489-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CRIZALDA SOUZA DA SILVA ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-seadvogado da decisao de fls. 43/45.
00896 Processo: 2002012096538-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VALDEMIR SIMOES MARQUES ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,CAMILA RAYANA ANGELO DE FIGUEIREDO. Despacho:
Intime-seAdvogados da decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada.
00897 Processo: 2002012102042-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: PAULO SERGIO LOURENCO DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Sentenca: Intime-seAdvogado da decisao constante as fls.
26/28 dos autos.
00898 Processo: 2002012102047-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. N. S. ADV: NELIA MEDEIROS DA
SILVA. REU: M. C. N. S. Despacho: Intime-seAudiencia de conciliacão: 08/11/2012, as 13:45 horas.
00899 Processo: 2002012102962-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA,HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. REU: FRANCISCO MORAIS DA
SILVA Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
00900 Processo: 2002012104381-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ADEMAR MENDES DA ROCHA NETO
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Sentenca: Intime-seAdvogado da decisao que indeferiu o pedido de
tutela antecipada.
00901 Processo: 2002012108497-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: AIRTON FARIAS DOS SANTOS ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seAdvogado da autora para emendar a inicial em dez dias.
00902 Processo: 2002012109190-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: DAMIAO PEREIRA ADV: FLAVIANO
VASCONCELOS PEREIRA. Despacho: Intime-seAdvogado do despacho que determinou que a parte
demandada seja citadaa dar a sua resposta a pretensao exordial em dinco dias, sob pena de omissao.
00903 Processo: 2002012109241-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CLEMILDES CARVALHO DE LIMA ADV:
RANIEDSON LIMA GOMES. Despacho: Intime-seAdvogado da parte autora para emendar a inicial em dez dias.
00904 Processo: 2002012109302-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: HERMES VILA NOVA DURANT PRIMO ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seadvogado do autor para em dez dias emendar a inicial.
00905 Processo: 2002012109335-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ARGESON TIAGO DA SILVA CUNHA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para emendar a inicial em dez dias.
00906 Processo: 2002012109617-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARISETH DE FRANCA BARROS
ADV: MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para em dez dias
emendar a inicial.
2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 164/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00907 Processo: 2002006014909-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO,CELSO MARCON. Despacho: Intime-seda sentenda que homologou o pedido de desitencia
00908 Processo: 2002006021783-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B V FINANCEIRA S/A ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO,ANDREA FIALHO PESSOA,JOSE LEITE DA COSTA NETO. Despacho:
Intime-seda sentenca que extinguiu o feito sem o julgamento do feito
00909 Processo: 2002006025996-3 - ORDINARIA AUTOR: SANDRO PAULINO DA SILVA ADV: PAULA ROGULIN
PUPO POLO,FRANCYNARA JALES ATAIDE DE MELO,RENATA MARCELINO MEDEIROS DE MORAIS.
Despacho: Intime-seAdvogado do exequente para em dez dias juntar aos autos a planilha decalculo do debito.
00910 Processo: 2002006054858-9 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: JOSE PINTO FILHO ADV: MARIZETE
BATISTA MARTINS. REU: MARIA CELSA DUARTE ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. Despacho: Intime-seda senteca que homilogou o pedido de desistencia
00911 Processo: 2002007022339-7 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. A. S. ADV: ANTONIO DE OLIVEIRA
ALVES. Despacho: Intime-seda sentenca que homologou o pedido de desistencia
00912 Processo: 2002007736698-3 - ANULATORIA AUTOR: FRANCISCO BEZERRA DE ARAUJO ADV: FABIO
RAMOS TRINDADE,ABELARDO JUREMA NETO,CARLOS ULYSSES NETO. Despacho: Intime-sesobre
o teor da certidao de fls. 66, fale a parte autora em dez dias.
00913 Processo: 2002008020921-2 - MONITORIA AUTOR: TRATORNORTE RECUPERACAO DE TRATORES
LTDA ADV: RICARDO NOGUEIRA SOUTO. Sentenca: Intime-seadvogado da sentenca que declarou
extinto o presente feito.
00914 Processo: 2002008037285-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM
DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seadvogado do autor para se pronunciar sobre o expediente de fls. 55/56.
00915 Processo: 2002009010873-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTO
LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-seda sentenca julgada procedente
00916 Processo: 2002009019771-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: WILLIAN BATISTA DOS SANTOS ADV:
MARCILIO JUVENCIO P DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARD ADV: RICARDO LEITE DE MELO.
Sentenca: Intime-seadvogado da sentenca que julgou procedente em parte o pedido do autor.
00917 Processo: 2002009029261-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS S/A ADV: ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI. Sentenca: Intime-seadvogado da
sentenca que declarou extinto o presente feito.
00918 Processo: 2002009029822-1 - INDENIZACAO AUTOR: FERNANDO ANTONIO BEZERRA DA COSTA
ADV: JOSE GUEDES DIAS. REU: BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA
ALBUQUERQUE BARRETO,JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-seda sentenca julgada
procedente em parte
00919 Processo: 2002009035255-6 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: S. A. S. ADV: IVAN MARIA FERNANDES KURISU. Despacho: Intime-seda sentenca que homologou o pedido de desietencia
00920 Processo: 2002010008560-0 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICARDO
LEITE DE MELO. AUTOR: BERNADETE DE LOURDES GUERRA LOBO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO,ARTHUR NOBREGA GADELHA. Sentenca: Intime-seadvogado da sentenca que
julgou procedente em parte o presente processo.
00921 Processo: 2002010009220-0 - INDENIZACAO AUTOR: ANNYELLE FERREIRA BARRETO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seda sentenca que julgou extinto o presente feito com
fulcro no art 267VIdo CPC c/c art 269 I CC
00922 Processo: 2002010016204-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARIA EULINA ALEXANDRE DE A. CAMELO. Sentenca: Intimeseadvogados da sentenca que julgou extinto o processo sem, resolução domerito.
00923 Processo: 2002010023183-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: PANAMERICANO ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A ADV: FABIANO COIMBRA BARBOSA. Sentenca: Intime-seAdvogado da sentenca que
declarou extinto o presente feito.
00924 Processo: 2002010024610-3 - INDENIZACAO AUTOR: SEVERINO FIGUEIREDO NETO ADV: VALTER
DE MELO. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de habilitacao e vistas por cinco dias.
00925 Processo: 2002010031955-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ALEXANDRE CARNEIRO DE MENDONCA
ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-seAdvaogado para apresentar as contra razoes de recurso.
00926 Processo: 2002011004777-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: AMERICO MARCONE CABRAL DE
LIRA ADV: RODRIGO DINIZ CABRAL,MARIANA TARGINO SOARES DE LUCENA. REU: AYMORE
FINANCIAMENTOS S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seda sentenca julgada
procedente em parte
00927 Processo: 2002011013231-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: JANAINA ROCHA DA SILVA ADV:
ANTONIO ALBERTO COSTA BATISTA. Despacho: Intime-seda sentenca que extinguiu o feito sem o
julgamento do seu merito
00928 Processo: 2002011015604-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-seda sentenca que extinguiu o feito sem o julgamento do seu merito
00929 Processo: 2002011026450-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOSEMAR
MENDES ROCHA NETO. Despacho: Intime-seda sentenca que extinguiu o feito sem o julgamento do seu merito
00930 Processo: 2002011027001-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LEONILDO DA SILVA GOMES ADV:
ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR,MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BANCO ITAU
S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-seda sentenca julgada procedente, em parte
00931 Processo: 2002011027216-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ORLANDO JOSE DA SILVA ADV: MARCILIO EVANGELISTA DE SOUZA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: CLARICE
LINSPECTOR DE SOUSA REIS. Despacho: Intime-seda sentenca que homologou por sentenca o acordo
celebrado entre as partes extinguindo o feito com o julgamento do seu merito
00932 Processo: 2002011030343-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LENILTON CHAVES CORREIA ADV:
JOSE HUMBERTO CASSIANO. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA.
Despacho: Intime-seda sentenca julgada procedente em parte
00933 Processo: 2002011030512-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARTINHO FARIAS DE ALBUQUERQUE ADV: THAIS MEDEIROS URSULA. REU: BANCO ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-seda sentenca julgada procedente em parte
00934 Processo: 2002011041618-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ANTONIO DE OLIVEIRA ADV: THAISA
CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: BRUNO SOUTO DA
FRANCA,ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seaDVOGADOS PARA DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, ESPECIFICANDO-A NO PRAZO DE DEZ DIAS.
00935 Processo: 2002011041671-2 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ILANA
RAMALHO DE LIMA,CELSO MARCON. Despacho: Intime-seAdvogado do promovido para em vinte dias
juntar copia do contrato firm ado com o promovente.
00936 Processo: 2002011042222-3 - INDENIZACAO REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE
FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seAdvogado para no prazo de dez dias juntar aos autos o contrato
firmado com a autora.
00937 Processo: 2002011042227-2 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: DAYANISON PINHEIRO PASSOS ADV:
ALCIDES BARRETO BRITO NETO,MURIEL LEITAO MARQUES DINIZ. REU: BANCO FINASA BMC S/
A ADV: ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI,WILIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA. Sentenca: IntimeseAdvogado da sentenca que julgou procedente o pedido exordial.
00938 Processo: 2002011042397-3 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JOSE ALVES DE ALMEIDA ADV: HILTON HRIL
MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seAdvogado para apresentar as contrazoes de recurso no prazo legal.
00939 Processo: 2002011053605-5 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: EDVANDO BATISTA DA SILVA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sedo deferimento do pedido exordial para determinar seja
concedida vistas dos autos a parte autora para extrair a documentacao requerida
00940 Processo: 2002011053710-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCONI JOSE DE FRANCA CRUZ
LACERDA ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. Despacho: Intime-seA IMPUGNAÇÃO.
00941 Processo: 2002012001253-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE AUGUSTO DA SILVA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Sentenca: Intime-seadvogados por todo teor da sentenca que julgou procedente a inicial.
00942 Processo: 2002012001892-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE ZITO SOUSA CASADO ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV: AILTON ALVES FERNANDES,ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Sentenca: Intime-seAdvogado da sentenca que julgou hologou a transacao e extingui o processo.
00943 Processo: 2002012058009-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA EUNICE BATISTA DE VASCONCELOS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intime-sea impugnacao.
00944 Processo: 2002012059914-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MAURO ALVES DE OLIVEIRA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seAdvogado para apresentar as contra razoes de
recurso no prazo de lei.
00945 Processo: 2002012059928-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ORLANDO DE ASSIS ALVES DE
BRITO BISNETO ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
LUIS CARLOS LAURENCO,CELSO DAVID ANTUNES,ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: IntimeseAdvogados para especificarem as provas que pretendem produzir em juizo
00946 Processo: 2002012059944-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ADACINETE PEREIRA NUNES DA
SILVA LIMA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: LUIS FELIPE
NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seda sentenca julgada procedente
00947 Processo: 2002012060074-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: EVERALDO VIEIRA DE MORAIS ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para se pronunciar sobre
os documentos juntados pelo promovido em dez dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
00948 Processo: 2002012060187-3 - REPETICAO INDEBITO REU: LOJAS INSINUANTE LTDA ADV: LUIS
CARLOS LAURENCO,ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-sesobre os documentos juntados as
fls. 57/67, diga o promovido em dez dias.
00949 Processo: 2002012060291-3 - INDENIZACAO AUTOR: ODIVAN SOARES DA SILVA ADV: RICARDO
DIAS HOLANDA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: DENIZE CRUZ
CABRAL. Despacho: Intime-sesobre o petitorio de fls. 75/87, figa o autor em dez dias. sobre o petitorio
de fls. 88/109, diga o promovido em dez dias.
00950 Processo: 2002012060341-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE SA TARGINO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMG S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS,LUIS
CARLOS LAURENCO,CELSO DAVID ANTUNES. Sentenca: Intime-seadvogado da sentenca que julgou
procedente a inicial.
00951 Processo: 2002012060700-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
JULLYANNA KARLA V ALBINO,FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA. Despacho: Intime-seAdvogado para apresentar as contra razoes de recurso.
00952 Processo: 2002012062335-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES,LUIS CARLOS LAURENCO,ARLINETTI MARIA LINS. Sentenca: Intime-seadvogado da sentenca que julgou procedente o pedido inicial.
00953 Processo: 2002012062431-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: FABIO MACENA DE MEDEIROS ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO,JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Intime-seAdvogado da sentenca que julgou
procedente o pedido inicial.
00954 Processo: 2002012064544-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: TANIA GOMES DA SILVA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: RAISSA FERNANDES.
Despacho: Intime-seAS PARTES DA SENTENCA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE
00955 Processo: 2002012064562-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SONIA MARIA DE ALENCAR LIMA
ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intime-seA IMPUGNAÇÃO.
00956 Processo: 2002012064755-3 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE ALUISIO BEZERRA ARAUJO ADV:
MYRTES MARIA COSTA DO NASCIMENTO. REU: CARREFOUR COM E IND LTDA ADV: URBANO
VITALINO DE MELO NETO,DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-seadvogados para especificarem as provas que pretendem produzir em juizo
00957 Processo: 2002012065725-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: FRANCISCO MACIEL FILHO ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seda sentenca que deferiu o pedido exordial para que seja
concedido prazo de 05 dias a parte autora para que a mesma extraia copias da documentacao requerida
00958 Processo: 2002012068320-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: I. M. W. ADV: ANTONIO PEREIRA DOS
SANTOS JUNIOR,CICERO DE LIMA E SOUSA. Despacho: Intime-seadvogado do autor para impugnação.
00959 Processo: 2002012072995-5 - IMPUG VALOR CAUSA REU: IGREJA METODISTA WESLEYANA ADV:
CICERO DE LIMA E SOUSA. Despacho: Intime-sedefiro a habilitracao. vista por cinco dias.
00960 Processo: 2002012072996-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUCIEMILIA RODRIGUES FORMIGA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR,ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. Despacho: Intime-seAdvogados para especificarem as provas que pretendem produzir.
00961 Processo: 2002012073028-4 - IMPUG VALOR CAUSA REU: IGREJA METODISTA WESLEYANA ADV:
CICERO DE LIMA E SOUSA,EUGENIO VIEIRA DE O ALMEIDA. Despacho: Intime-seDefiro a habilitacao, vista por cinco dias.
00962 Processo: 2002012073257-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: NEVSY MARIANINI COELHO PEREIRA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BGN S/A Despacho: Intime-se a parte autora para
fins de falar sobre devolucao de carta de citacao
00963 Processo: 2002012077386-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO
FUNCHAL BRASIL S/A ADV: CARLA CRISTIANE MAIORINO. Despacho: Intime-seadvaogado da decisao que determinou a remessa dos presentes autos auma das varas civeis da Capital.
00964 Processo: 2002012079918-0 - ORDINARIA AUTOR: RONEIR OLIMPIO FERREIRA ADV: ZAYLANY DE
LOURDES FERREIRA TORRES. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA DA SENTENCA QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO
00965 Processo: 2002012080387-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: LUCIANO GUEDES DE SOUZA ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: ANA
CLAUDIA CABRAL SPARAPANI,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intimeseadvogados da sentenca que julgou procedente a inicial.
00966 Processo: 2002012080454-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE PETRUCIO LOPES DOS SANTOS ADV: CLAUDIO COELHO MENDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para falar
sobre a devoluc ao da carta de citacao de fls. 161.
00967 Processo: 2002012080486-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE CANISIO LEITE DE OLIVEIRA
ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICARDO
LEITE DE MELO,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Intime-seadvogados da sentenca que
julgou procedente o pedido exordial.
00968 Processo: 2002012080618-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EMANUELLE ALICIA SANTOS DE VASCONCELOS ADV: DIEGO DE SOUSA DUTRA. Despacho: Intime-sea IMPUGNAÇÃO.
00969 Processo: 2002012080637-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: CLAUDOMIRA FRANCISCO E SILVA
ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ARLINETTI
MARIA LINS. Despacho: Intime-seas partes da sentenca julgada procedente
00970 Processo: 2002012080821-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ANDRE LEANDRO DA SILVA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS
CARLOS LAURENCO,ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-seAdvogados da sentenc a que julgou
procedente o pedido exordial, com fulcro no artigo 844, II e 269, II, do CPC.
00971 Processo: 2002012080878-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DA PENHA DAS MERCES
RAIMUNDO ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intime-seA Impugnacao.
00972 Processo: 2002012081434-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: TEREZA CRISTINA DA SILVA MAIA
BEZERRA ADV: ELAINE ISABEL LOPES DE PONTES. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:
Intime-se a parte autora para falar sobre peticao de fls. 18/45, no prazo de 05 dias.
00973 Processo: 2002012081463-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ALUISIO TARGINO DE FONSECA
ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intimeseda sentenca julgada procedente em parte
00974 Processo: 2002012090919-3 - EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS
SANTOS NETO. Despacho: Intime-seadvogado para falar sobre a certidao de fls retro, em cinco dias.
00975 Processo: 2002012094451-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-sesobre a
certidao de fls. 24v, fale o autor em cinco dias.
00976 Processo: 2002012104539-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ISAEL DA CRUZ BERNARDO ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seadvogado do autor para emendar a inicial em dez dias.
00977 Processo: 2002012109344-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUZIMERE DE SOUZA SILVA BARBOSA ADV: WALLECE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intimeseadvogado para emendar a inicial em dez dias.
00978 Processo: 2002012111530-3 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: G. S. P. ADV: JALDELENIO REIS DE
MENESES. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para emendar a inicial, instruindo copia da sentenca de
alimentos, sob pena de indeferimento e com a consequente extincaodo processo sem julgamento do merito.
2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 200/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00979 Processo: 2002012062468-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GIVALDO HENRIQUE NUNES ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILLIANS
FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-seda sentenca julgada procedente
2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 146/31 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00980 Processo: 2002012064735-5 - INDENIZACAO AUTOR: ELISANGELA DE JESUS FERREIRA DANTAS
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seA impugnacao.
3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 219/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00981 Processo: 2002006008418-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO. Despacho: Intime-seO
AUTOR PARA INFORMAR O ENDERECO DO PROMOVIDO OU REQUERER SUA CITACAOPOR
EDITAL, EM 30 DIAS
00982 Processo: 2002006008418-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO. Despacho: Intime-seO
ADVOGADO DO AUTOR PARA TER VISTAS DOS AUTOS POR CINCO DIAS
00983 Processo: 2002008013325-5 - BUSCA E APREENSAO REU: AURELIANA DE MEDEIROS CRUZAUTOR:
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZAD ADV: ALBERTO DE
SOUZA CAVALCANTI,LIDIO SOUTO MAIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00984 Processo: 2002009029637-3 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-seo promovido para exibir o contrato de financiamento
do veiculo, no prazo de cinco dias, sob pena de se admitir como verdadeiros os fatos que, por meio do
documento o promovente pretende provar
00985 Processo: 2002009046082-1 - ORD. DE INDENIZACAO REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: EVANIZIO
ROQUE DE ARRUDA NETO. Despacho: Intime-setomar conhecimento em cartorio, por todo conteudo da
37
decisao de fls.495/498, bem como, para, no prazo de 10(dez) dias, depositar os honorarios do perito no
valor de r$ 7.200,00
00986 Processo: 2002009046082-1 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: DAVID DOS ANJOS SILVA ADV: PAULO
MANUEL MIRANDA MOREIRA. AUTOR: JOAO POSSODONIO MADRUGA NETO ADV: PAULO MANUEL
MIRANDA MOREIRA,LUIZ ARMANDO CAMISAO. AUTOR: EDVANIA BATISTA DO NASCIMENTO ADV:
PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA,LUIZ ARMANDO CAMISAO. AUTOR: MARIA DAS GRACAS
ARAUJO UCHOA ADV: PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA,LUIZ ARMANDO CAMISAO. AUTOR:
MARIA DAS GRACAS BEZERRA PAIVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR,PAULO MANUEL
MIRANDA MOREIRA,LUIZ ARMANDO CAMISAO. AUTOR: ZELANDIA CARDOSO SANTANA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR. AUTOR: MARIA LUCIENE DOS SANTOS GRANGEIRO ADV: CARLOS
ROBERTO SCOZ JUNIOR. AUTOR: LUIZ ANTONIO COSTA DOS SANTOS ADV: CARLOS ROBERTO
SCOZ JUNIOR. Despacho: Intime-setomar conhecimento em cartorio, da decisao de fls. 495/498
00987 Processo: 2002011034404-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CLOVIS ALVES DO NASCIMENTO
ADV: IANCO CORDEIRO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA SE PRONUNCIAREM ACERCA DA RESPOSTA DO BANCEN DE FLS 476, EM CINCO DIAS
00988 Processo: 2002012073205-8 - INTERDICAO AUTOR: IRIA MARTA SILVA DE LIMA RODRIGUES ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-separa audiencia de interrogatorio no dia 19/11/12 as 14 hs.
3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 219/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00989 Processo: 2002012060021-4 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: CARLOS MAGNO DOS SANTOS
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Audiencia designadade instrucao e
julgamento para o dia 13/112012 as 15h30
00990 Processo: 2002012111627-7 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: JOSE ROBERTO XAVIER DE LIMA ADV:
JOSE INACIO PEREIRA DE MELO. Despacho: Fianca arbitradaliberdade concedida mediante fiança no
valor de R$ 545,00
3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 220/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00991 Processo: 2002007749025-4 - NULIDADE AUTOR: PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS S/
A ADV: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO. REU: FRANCISCO JOSE JUNIOR ADV: VALBERTO ALVES
DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de fls 143..
00992 Processo: 2002008011699-5 - EXECUCAO AUTOR: SANDRO DE SOUTO RAMOS ADV: FELIPE BESERRA GUEDES QUEVEDO. Despacho: Intime-seO CREDOR PARA INFORMAR ONDE O VEICULO
BLOQUEADO POSSA SER ENCONTRADO A FIM DE SE EFETIVAR A PENHORA, EM VINTE DIAS
00993 Processo: 2002009010509-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: MARIA
LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-sea parte autora para que em dez dias junte comprovante do
pagamento dediligencias para expedicao de citacao da conversao de busca e apreensao em deposito
00994 Processo: 2002009022932-5 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: BENJAMIN DO
REGO MONTEIRO NETO. Despacho: Intime-sea apelada para contra arrazoar em quinze dias
00995 Processo: 2002009028248-0 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: GENIL BARBOSA DA SILVA ADV:
CARLOS ROBERTO SCOZ JR,DIOGO ZILLI. AUTOR: RUBENS GONCALVES MOCO ADV: CARLOS
ROBERTO SCOZ JR,DIOGO ZILLI. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS
GUERREIRO,DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-se para comparecerem a audiencia
preliminar designada para o dia 09/11/2012, as 09.00h neste juizo
00996 Processo: 2002009029689-4 - REVISAO CLAUSULA AUTOR: GILBERTO DE OLIVEIRA FRAZAO ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: A F BANCO HONDA S/A ADV: AILTON ALVES
FERNANDES,ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-se da sentenca que julgou
procedente em parter a acao..
00997 Processo: 2002009030220-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANDREA SOUZA DA SILVA ADV: JOAO
BATISTA GOMES DE LIMA JUNIOR. Despacho: Intime-sea autora para executar a sentenca em seis meses
00998 Processo: 2002009041681-5 - INDENIZACAO REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: DENIZE CRUZ CABRAL. Despacho: Intime-seo advogado subscritor da peticao de fls
149/150 para trazer procuracao no prazo de dez dias
00999 Processo: 2002010009562-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: NILO AMARO RAMOS DE LIMA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea autora para executar a sentenca no prazo de seis
meses
01000 Processo: 2002010031706-0 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA GOMES ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora do indeferimento do pedido liminar,
conforme inteiro teor as fls 18
01001 Processo: 2002011048285-4 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: CONSTRUTORA EXATA LTDA ADV:
RENATA SIQUEIRA ALCANTARA. AUTOR: LUIZ YANO ADV: VAGNER VIARO. REU: MARIA DO SOCORRO PEREIRA RAMALHO BRUNET YANO ADV: VAGNER VIARO. REU: JOSE MARCELO PEREIRA DA
COSTA ADV: GUSTAVO EUGENIO BARROCA GOMES. Despacho: Intime-se para comparecerem a
audiencia preliminar designada para o dia 07/11/2012, as 16.30h neste juizo
01002 Processo: 2002012064542-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUIZ FRANCISCO DA SILVA ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
01003 Processo: 2002012073042-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: DINELCIA ALVES DA SILVA ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. Despacho: Intime-seas partes do inteiro
teor do despacho de fls. 115/115-v
01004 Processo: 2002012090882-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se do despacho
da liminar deferida.
VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA NF 191/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01005 Processo: 2002012099664-6 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: FELIPE GOMES DE SOUZA ADV:
RODRIGO PONTES PEREIRA. Despacho: Intime-seo reu para oferecimento de defesa previa, por
escrito, no prazo de 10dias, nos termos do art. 55 da Lei 11.343/2006. Caso nao seja apresentada defesa,
no prazo, ser-lhe-a nomeado defensor publico.
01006 Processo: 2002012104978-3 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: GLEICY KELLY SILVA NASCIMENTO
ADV: SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. INDICIADO: GISLAINE BARBOSA DOS SANTOS ADV:
SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-seo advogado das denunciadas para
oferecimento de defesa previa, por es-crito, no prazo de 10 dias. art. 55, da lei n.11.343/2006
VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA NF 192/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01007 Processo: 2002012107039-1 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: TIAGO SILVA DE OLIVEIRA ADV:
AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-seo advogado do denunciado para
oferecimento de defesa previa, por escrito no prazo de 10 dias. art. 55 da lei n. 11.343/2006.
01008 Processo: 2002012111324-1 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: ESTEVES WILLIAMS DA SILVA ADV:
ANTONIO BALBINO DA SILVA. Despacho: Intime-seO advogado do denunciado para oferecimento de
defesa previa, por es-crita, no prazo de 10 dias, art. 55 da Lei n. 11.343/2006.
01009 Processo: 2002012111478-5 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: ITALO ACKILY MAURATO EDUARDO
ADV: JERONIMO FERREIRA DE SOUZA,PAULO LUCIANO BESERRA. Despacho: Intime-seO advogado do
denunciado para oferecimento de defesa previa, por es-crita, no prazo de 10 dias, art. 55 da Lei n. 11.343/2006.
2. JZ ESPECIAL REGIONAL DE MANGABEIRA NF 043/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01010 Processo: 2002006003061-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCINALDO OLIVEIRA DA NOBREGA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de fls. 130.Intime-se . Apos, vistas pelo
prazo de 059cinco dias),retornem os presentes autos ao arquivo.
01011 Processo: 2002006003320-2 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: MARIA DA PENHA DA SILVA LIMA ADV:
CHARLES CRUZ BARBOSA. REU: CICERO GUILHERME FORMIGA DE QUEIROZ ADV: CHARLES
CRUZ BARBOSA. REU: MARLAND LUCENA P ANDREZZA ADV: FABIO DE MELLO GUEDES. Despacho: Intime-seintime-se as partes para se manifestarem acerca dos calculos, no prazo de 05 ( cinco) dias.
01012 Processo: 2002006010300-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ROBERTO GOMES DA SILVA ADV:
JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-seACERCA DA CERTIDAO DE F. 132, OUCA-SE
O AUTOR EM DEZ (10) DIAS.
01013 Processo: 2002006034853-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PAULO ROBERTO TORRES DE ARAUJO
ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO
BRASIL ADV: ALEXANDRE ALMEIDA DE FREITAS,JUAN EDUARDO JARRY VIVEROS,MICHELLE
TRINDADE SOARES. Despacho: Intime-sedo empregador( autor) para responder os embargos de f.382/
390, prazo legal.
01014 Processo: 2002007006590-5 - ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE
FERNANDES VIEIRA NETO. Despacho: Intime-seDEFIRO O PEDIDO, DE-SE VISTA PELO PRAZO DE
CINCO DIAS.
01015 Processo: 2002007018985-3 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE ADEMIR TEIXEIRA DA SILVA FILHO ADV:
LIDIANI MARTINS NUNES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA
JUNIOR. Despacho: Intime-setendo em vista a ausencia injustificada de manifestação da parte autora
nos autos, por grande lapso temporal, arquivi-se com as devidas baixas,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
38
01016 Processo: 2002007731930-5 - ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE
FERNANDES VIEIRA NETO. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO
01017 Processo: 2002007732846-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARINALVA ALVES DA SILVA ADV: SANDRA
SUELEN FRANCA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE.
Despacho: Intime-sedefiro o pedido de fls.109
01018 Processo: 2002007756513-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA LETICIA DAS NEVESREU:
JURACI GOMES ADV: MARIA DO SOCORRO LULA LEITE. Despacho: Intime-seintime-se o promovido,
por meio de seu adv., para que proceda com o pagamento do valor penhorado e sob sua guarda(auto de
penhora), ás fl.95, através de depósito judicial, no prazo de 48 horas.
2. JZ ESPECIAL REGIONAL DE MANGABEIRA NF 043/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01019 Processo: 2002007742651-4 - LEI 9605/98 MEIO AMB REU: JOSE WAGNER SARMENTO DE ABRANTES
ADV: BRUNO MAIA BASTOS,JOSE MARIA DE ALMEIDA BASTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
01020 Processo: 2002011041014-5 - LESAO CORPORAL AUTOR: GILMAR DANTAS DE MOURA ADV: MARCUS
PAULO FREIRE. Despacho: Intime-seAUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 04.12.2012, PELAS 14:30HS
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 129/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01021 Processo: 0011997011330-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES,LUIS CARLOS LAURENCO. REU: VIVALDO RAMOS DE ARAUJO ADV: JOSE LAECIO
MENDONCA. REU: WAGNER GOMES DE ARAUJO Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01022 Processo: 0012007021202-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA TEREZINHA LEITE ADV: MARIA
JOSE RODRIGUES FILHA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
01023 Processo: 0012008005011-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE DE SOUZA FILHO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV:
CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO. Despacho: Intime-sefica a parte promovida intimada para no prazo
de quinze dias, oferecersuas contrarrazoes de apelacao,querendo.
01024 Processo: 0012008008637-2 - DESPEJO AUTOR: MARIA ELI VENTURA CRISPIM DE FARIAS ADV:
CELEIDE QUEIROZ E FARIAS. REU: COMRETEC COM E REPRES LTDA Despacho: Intime-sefica a
parte autora intimada para no prazo de dez dias, depositar as d iligencias necessarias ao cumprimento do
mandado de sentenca.
01025 Processo: 0012008022032-8 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DA PIEDADE CALHEIRO GOMES ADV:
TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: CLARO ADV: EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos
01026 Processo: 0012008022780-2 - USUCAPIAO AUTOR: IVANILZA PEREZ DE AZEVEDO SILVA ADV:
PERICLES DE MORAES GOMES. INTERESSADO: AUREA FERREIRA DA SILVA ADV: MARCELO
ANTONIO DE OLIVEIRA,TELMO FORTES ARAUJO. Despacho: Intime-seFicam as partes intimadas da
audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 18.07.2013, pelas 14h30.
01027 Processo: 0012008026410-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ARLON KACIO DA SILVA SERPA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. REU: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES. Sentenca: Acordo homologado
01028 Processo: 0012008026446-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CAIO VICTOR DE LIRA SOUSA ADV:
ALISSON BESERRA FRAGOSO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA,ANA
BRIGIDA XAVIER F. SIQUEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01029 Processo: 0012009009449-9 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO MOURA DA SILVA ADV:
LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA
ROCHA,JULIANA CAVALCANTI SANTIAGO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01030 Processo: 0012009009511-6 - RESTITUICAO AUTOR: LUCIANO JOSE DA SILVA ADV: GIZELDA GONZAGA DE MORAES. REU: PARANA BANCO ADV: BRUNO FARIAS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01031 Processo: 0012009010387-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARCELO ALEXANDRE DA SILVA ADV:
NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: CAOA VEPEL VEICULOS E PECAS ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01032 Processo: 0012009011484-2 - ORDINARIA AUTOR: MARCIA RODRIGUES DE ARAUJO ADV: TANIO
ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: ENERGISA BORBOREMA ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01033 Processo: 0012009013939-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE JOAQUIM PEREIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-sefica a
parte promovida intimada para no prazo de quinze dias, oferecersuas contrarrazoes de apelacao, querendo.
01034 Processo: 0012009015338-6 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: LIZETE MAIA DE VASCONCELOS ADV:
TASSO ROBERTO CAVALCANTE MAIA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA BEZERRA DE
OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01035 Processo: 0012009015389-9 - INDENIZACAO AUTOR: AILMA RAPOSO DE MENESES ADV: FELIX
ARAUJO FILHO,FELIX ARAUJO NETO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01036 Processo: 0012009017053-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE TOME DO NASCIMENTO ADV:
THELIO FARIAS. Despacho: Intime-seficam as partes intimadas da audiencia conciliatoria designada
para oddia 13.11.2012, pelas 14h45, “sistema Nacional de conciliacao - CNJ”,devendo os advogados se
fazerem acompanhados dos seus constituintes.
01037 Processo: 0012009017053-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE TOME DO NASCIMENTO ADV: THELIO
FARIAS. REU: BANCO DAYCOVAL S/A ADV: THELIO FARIAS,WILTON ROVERI. Despacho: Intime-seficam
as partes intimadas da audiencia conciliatoria designada para odia 13.11.2012, pelas 14h45, no projeto Sitema
Nacional de conciliacaoCNJ, devendos os advogados se fazerem presentes com os constituintes.
01038 Processo: 0012009019055-2 - INDENIZACAO AUTOR: PAULO JOAO VICENTE DOS SANTOS ADV:
LUIZ JOSE FERNANDES. REU: UNIBANCO G SEGUROS S/A ADV: TANIA VAINSENCHER,WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
01039 Processo: 0012009023533-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOABE DA SILVA NASCIMENTO ADV:
GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: ITAUCARD ADM CARTOES DE CREDITO ADV: TANIA VAINSENCHER. Sentenca: Acordo homologado
01040 Processo: 0012009026198-1 - INDENIZACAO AUTOR: NADJAKSON BARBOSA ADV: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS. REU: GERDAU COMERCIAL DE ACOS S/A ADV: ROBERTA SILVA MELO
FERNANDES,MARCELO GAMA ALVES. Sentenca: Processo extinto.
01041 Processo: 0012010000403-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ADRIANA COLACO ADV: LUCIANO
PIRES LISBOA. REU: ITAUCARD FINANCEIRA S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intimesefica a parte promovida intimada para no prazo de 15 dias, pagar a importancia constante da peticao de
fls. 76/79, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475/J, do CPC.
01042 Processo: 0012010001068-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/A ADV: IVANILE
LOPES JORDAO SEGUNDO,JANAINA RANGEL MONTEIRO,CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU:
ERICA K TORRES P MACEDO ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-seficam as partes
intimadas para contrarrazoes aos recursos de fls.197/228(autor) e fls. 187/194(reu), querendo.
01043 Processo: 0012010006749-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JADILSON BARBOSA DA SILVA ADV:
OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA. Despacho: Intime-sefica a parte autora intimada para no prazo de quinze dias, oferecer suas
contrarrazoes de apelacao,querendo.
01044 Processo: 0012010009922-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: INACIA OLIVEIRA BARRETO ADV:
LIVIA SILVEIRA AMORIM. REU: CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADV:
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01045 Processo: 0012010010618-4 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE FERNANDES VIERA JUNIOR ADV: THELIO FARIAS. REU: REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES BANCO REAL ABN AMRO Sentenca:
Pedido julgado procedente
01046 Processo: 0012010011040-0 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: LIZANIA GUIMARAES SOBRAL ADV: LUIZ
INACIO DE ARAUJO FILHO. AUTOR: LUIZ GUIMARAES DA SILVA ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJO
FILHO. REU: ADALBERTO SOARES DE FREITAS ADV: ANAIRIS ALMEIRA SIMPLICIO. REU: LUCIANA RODRIGUES DE FRITAS ADV: MARILIA MOREIRA BRASIL. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01047 Processo: 0012010021990-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RISOLETA HOLANDA ALBUQUERQUE ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. AUTOR: CELSO PEREIRA DE ASSIS ADV: HEITOR CABRAL
DA SILVA. AUTOR: MANOEL FRANCISCO FERNANDES ADV: MARCONI CESAR DE ARRUDA. AUTOR: ROBERTO PAIM DE ANDRADE ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. REU: PREVI ADV: BRUNA
RAPHAELLA DE TOLEDO COURA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01048 Processo: 0012010022032-4 - ORDINARIA AUTOR: DEBORAH LIDIANE DE BRITO SOUSA ADV:
ISABELLA ALENCAR MAROJA RIBEIRO. REU: HIPERCARD ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,EMANUEL
BARBOSA COSTA RIBEIRO,KALINE DE MELO DUARTE. Sentenca: Pedido julgado procedente
01049 Processo: 0012010027100-4 - REDIBITORIA AUTOR: LUCIA DE FATIMA DE FIGUEIREDO SILVA ADV:
JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: CAMPINA VEICULOS ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01050 Processo: 0012010028209-2 - INDENIZACAO AUTOR: MELANIA MOHAR NASCIMENTO SANTOS ADV:
JOAO PAULO JUCA. REU: ANDRE VICTOR DA ROCHA RIBEIRO ADV: JOSE ULISSES DE LYRA
JUNIOR. Despacho: Intime-seficam as partes intimadas da audiencia de instrucao e julgamento desingada para o dia 18.07.2013,pelas 15h00.
01051 Processo: 0012010028292-8 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DE LOURDES LOPES ADV: ANTONIO
JOSE RAMOS XAVIER. REU: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A ADV: TANIA VAINSENCHER.
Despacho: Intime-seas partes e seus advogados para comparecerem aaudiencia prelimina no dia 14/11/
2012 as 15:30 horas
01052 Processo: 0012011001166-3 - INDENIZACAO AUTOR: ALLANA ANJOS COUTINHO ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho:
Intime-seficam as partes intimadas da audiencia de conciliacao designada para odia 12.11.2012, pelas
15h00, projeto sistema nacional de conciliaco CNJ, devendo os advogados se fazerem presentes com
seus constituintes.
01053 Processo: 0012011003759-3 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO MELO LIRA ADV: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. REU: BANCO BMG Sentenca: Pedido julgado improcedente
01054 Processo: 0012011003995-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE FRANCISCO DE SOUSA NETO
ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS
ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-sefica a parte autora intimada para no prazo de dez dias,
oferecer resposta aos embargos declaratorios.
01055 Processo: 0012011004165-2 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: CICERA NOBERTA PEREIRA ADV:
HENRIQUE MOTA FEITOSA. REU: FARMACIA E DROGARIA PETROPOLIS LTDA ADV: MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA PAZ. REU: NESTLE BRASIL LTDA ADV: RONALDO RAYES,JOAO PAULO FOGACA DE
ALMEIDA FAGUNDES. Despacho: Intime-seficam as partes intimadas da audiencia de instrucao e
julgamento desig nada para o dia 18.07.2013, pelas 15h30.
01056 Processo: 0012011006193-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE ALVES PONTES ADV: MARIA DE
LOURDES DA SILVA LEITE. REU: FIORI VEICULO LTDA ADV: POLLYANA DA SILVA R DE
ALBUQUERQUE,FILIPE DE SOUZA LEAO ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01057 Processo: 0012011006800-2 - INDENIZACAO AUTOR: ELIEDSON GALDINO RIBEIRO ADV: ALANA
LIMA DE OLIVEIRA. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. Despacho: Intime-sefica a parte promovida intimada para no prazo de quinze dias, oferecersuas contrarrazoes de apelacao, querendo.
01058 Processo: 0012011006885-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ROBERTSON DE CASTRO PASSOS
ADV: PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Intime-sefica a parte autora intimada para no prazo de 15 dias, oferecer suas contrarrazoes de apelacao, querendo.
01059 Processo: 0012011015521-3 - INDENIZACAO AUTOR: LARISSA FURTADO CAMPOS ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR,LARISSA FURTADO CAMPOS. REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES ADV: ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO. Despacho: Intime-sefica a parte autora
intimada para no prazo de quinze dias, oferecer suas contrarrazoes de apelacao, querendo.
01060 Processo: 0012011019694-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HELDER MASCARENHAS JANUARIO DINIZ
ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: SEGURADORA FEDERAL DE SEGUROS SA LIDER CONS DE
SEG DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01061 Processo: 0012011021283-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GERALDO DOS SANTOS FILHO ADV:
MANUELLA ALMEIDA COSTA. REU: BANCO BV FINANCEIRA ADV: CELSO DAVID ANTUNES. Despacho: Intime-seficam as partes intimadas da audiencia de conciliacao designada para odia 12.11.2012,
pelas 14h15, projeto sistema nacional de conciliacao CNJ, devendo os advogados se fazerem presentes
com seus constituintes.
01062 Processo: 0012011022258-3 - INDENIZACAO AUTOR: JOSIVALDO DE ASSIS MINEIRO ADV: GUSTAVO
GUEDES TARGINO. REU: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO
GADELHA. Despacho: Intime-sefica a parte promovida intimada para no prazo de quinze dias, oferecersuas contrarrazoes de apelacao, querendo.
01063 Processo: 0012012000281-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
MARIANE CARDOSO MACAREVICH,SABRINA CAMARGO DE OLIVEIRA MARTIN. REU: ERALDO RODRIGUES DE ALMEID ADV: DEJESUS OZORIO DA ROCHA. Despacho: Intime-seficam as partes
intimadas da audiencia de conciliacao designada para odia 13.11.2012, pelas 15h30, no projeto Sistema
Nacional de Conciliacao CNJ - devendo os advogados se fazerem presentes com os constituintes
01064 Processo: 0012012000661-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: EDNA PAULO LEITE SILVA ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA,LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: BANCO TRIANGULO S/A ADV:
JONATHAN SANTOS SOUSA,FABIANO MIRANDA GOMES. Despacho: Intime-sefica a parte promovida
intimada para, no prazo de dez dias, dizer se concorda com o pedido de julgamento antecipado da lide ou
produzir provas especificando-as.
01065 Processo: 0012012000680-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: EDNA PAULO LEITE SILVA ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA,LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: RSO CALCADOS LTDA OSCAR
CALCADOS ADV: ALINE BORGES FERRARI. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01066 Processo: 0012012002198-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCA DA SILVA ADV: EMILIA MARIA
DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES. Despacho: Intime-seficam as
partes intimadas da audiencia de conciliacao designada para odia 13.11.2012, pelas 14h15, projeto sistema
nacional de conciliacao CNJ, devendo os advogados se fazerem presentes com seus constituintes.
01067 Processo: 0012012005578-3 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: ORLANDO ALMEIDA DE VASCONCELOS ADV: ITALO FREIRE CANTALICE. REU: AYMORE S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
01068 Processo: 0012012008770-3 - INDENIZACAO AUTOR: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO LOPES DA
CRUZ ADV: ALYSSON FILGUEIRA C. LOPES DA CRUZ. REU: TAM LINHAS AEREAS ADV: ROSSANA
BITENCOURT DANTAS. Despacho: Intime-sefica a parte autora intimada para no prazo de dez dias,
oferecer res´posta aos embargos declaratorios defls. 126/132.
01069 Processo: 0012012009001-2 - INDENIZACAO AUTOR: ROMILDO CANUTO ALVES ADV: MARCOS
SOUTO MAIOR FILHO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO.
Despacho: Intime-seficam as partes intimadas da decisao interlocutoria de fls. 753/759.
01070 Processo: 0012012010508-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MAYCOWN DOUGLAS GOMES PAZ ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS
DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES. Sentenca: Acordo homologado
01071 Processo: 0012012012814-3 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE ANTONIO DOS SANTOS ADV: MARCOS
SOUTO MAIOR FILHO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO.
Despacho: Intime-seficam as partes intimadas da decisao interlocutoria de fls.
01072 Processo: 0012012014974-3 - INDENIZACAO AUTOR: EDITE ROSALINA DE BRITO ADV: MARCOS
SOUTO MAIOR FILHO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO.
Despacho: Intime-seficam as partes intimadas da decisao interlocutoria de fls. 651/656.
01073 Processo: 0012012016275-3 - RESTITUICAO AUTOR: ANDREZZA DO REGO LEAL ADV: JOSE DE PAULA
REGO. REU: LUIZACRED ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intimeseficam as partes intimadas da audiencia de conciliacao designada para odia 13.11.2012, pelas 14h3, projeto
sistema nacional de conciliacao CNJ, devendo os advogados comparecerem acompanhados dos constituintes.
01074 Processo: 0012012017794-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RAMON ARAUJO DIAS ADV: JOSE
LAECIO MENDONCA,ALISSON MENDONCA GUIMARAES. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01075 Processo: 0012012018557-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA JOSE GOMES ALVES LEANDRO ADV: MANOEL FELIX NETO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01076 Processo: 0012012018864-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LEONILDO DA COSTA DE MACEDO
JUNIOR ADV: ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: NELSON
WILLIANS FRATONI RODRIGUES. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: LOURENCO GOMES
GADELHA DE MOURA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01077 Processo: 0012012018939-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CRISTIANO DA SILVA SANTOS ADV:
NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: JOAO BARBOSA. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
01078 Processo: 0012012019364-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE JOAQUIM DA SILVA ADV:
ALINNE SAYONARA CAVALCANTE DE OLIVEIRA. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-sefica
a parte autora intimada do despacho de fls. 84.
01079 Processo: 0012012024727-3 - MONITORIA AUTOR: FREITAS E CAVALCANTE LTDA ADV: FRANCISCO
SOARES DE OLIVEIRA NETO. REU: EVILASIO PEREIRA DOS SANTOS Despacho: Intime-sefica a
parte autora intimada para no prazo de dez dias, comprovar a hipossuficiencia, sob pena de indeferimento
do pedido de justica gratuiaformulado na inicial.
2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 073/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01080 Processo: 0012008004491-8 - RESCISAO AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. REU: CHARLES GONCALVES FERREIRA Despacho: Intime-se a parte
promovente para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca do oficio de fl 65 dos autos.
01081 Processo: 0012009001415-8 - CANCELAMENTO AUTOR: JULIANA MEIRELES DE FREITAS ADV: VITAL
BEZERRA LOPES,MAURI RAMOS NUNES. REU: BANCO ITAULEASING S/A Despacho: Intime-se a
parte vencedora para requerer o cumprimento da sentença, no prazode 30 dias, instruindo pedido,
conforme o caso, com a memória discriminada e atualizada do cálculo.
01082 Processo: 0012009002491-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GILDASIO PINHEIRO DE SOUSAREU:
BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se a
parte sucumbente para efetuar o pagamento das custas processuais no prazo de dez dias.
01083 Processo: 0012009004720-8 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO
CRISTOVAO ALVES FREIRE,MARCUS PAULO FREIRE,JONHTHAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA. REU:
AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de quinze
dias, se manifestar acerca do oficio de fl 98 dos autos.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
01084 Processo: 0012009015224-8 - INDENIZACAO AUTOR: JUSSARA SERAFIM GALDINOREU: TELECOMNET LOGISTICA DIGITAL ATIVI ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Despacho: Intime-se a parte
devedora para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento da quantia devida, sob pena de multa de
10% sobre o valor total e atual da condenação.
01085 Processo: 0012009025826-8 - INDENIZACAO AUTOR: JANISANDRA LAUREANO DOS SANTOS ADV:
SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. AUTOR: SHEILA ALESSANDRA MEIRA ARAUJO ADV:
SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: OUROVEL FACTORING E INVESTIMENTOS LTDA
Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para contactar os herdeiros, com o fim de, no prazo de
30 dias, requererem a habilitação processual.
01086 Processo: 0012009025888-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: KIEVSON VALDEMIR RICARDO SALES
ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho: Intime-se a parte vencedora para se pronunciar sobre o cumprimento da sentençapela
parte sucumbente, requerendo o que de direito no prazo de quinzedias.
01087 Processo: 0012010005506-8 - ORDINARIA AUTOR: VANDERLEI BARBOSA SOUSA ADV: HENRIQUE
DOUGLLAS JUCA PEREIREA,GISELE S B JUCA E SILVA,JOAO PAULO JUCA E SILVA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as partes para, no prazo comum de
dez dias, se manifestarem sobre olaudo pericial juntado aos autos as fls 68/82.
01088 Processo: 0012010006493-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: IRAILDO MARINHOREU: BANCO
ITAUCARD S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO,ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho:
Intime-se a parte promovida para se pronunciar sobre a petição de flss 121/122e 124 no prazo de 15 dias.
01089 Processo: 0012010018113-8 - INDENIZACAO AUTOR: CENTRAL DO TRIGO E RACOES ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. AUTOR: EDUARDO CESAR DE ARAUJO WANDERLEYREU: TIM
NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intimese as partes para se pronunciarem sobre a produção de outras provas, além das constantes dos autos,
no prazo comum de dez dias.
01090 Processo: 0012010018740-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SILVIO GUEDES FERREIRA JUNIOR
ADV: CARLOS FREDERICO. REU: BANCO GENERAL MOTORS S/A ADV: MILTON GOMES
SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte sucumbente para efetuar o
pagamento das custas processuais no prazo de dez dias.
01091 Processo: 0012010022134-8 - RESTITUICAO AUTOR: JOSEFA DE OLIVEIRA RIBEIROREU: BANCO
CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Pedido deferido
01092 Processo: 0012010022370-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSEFA NEIDE BEZERRA DIASREU:
BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intimese a parte sucumbente para efetuar o pagamento das custas processuais no prazo de dez dias.
01093 Processo: 0012010023968-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RONDINELE GOMES DE MOURA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO
DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado
01094 Processo: 0012011005322-8 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AREU: ROSSANA DA VEIGA MARREIRO ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. Despacho: Intime-se o advogado
da promovida para, no prazo de dez dias, comparecer em cartório e subscrever a petição de fl 22/26, sob
pena de indeferimento
01095 Processo: 0012011006425-8 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA ALBINO ADV:
JOAO LUIS FERNANDES NETO. AUTOR: JOSE ALBINO DE SOUSA ADV: JOAO LUIS FERNANDES
NETO. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: EDITORA ABRIL S/A ADV: ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO. Despacho:
Intime-se as partes para se pronunciarem sobre a produção de outras provas, além das constantes dos
autos, no prazo comum de dez dias.
01096 Processo: 0012011012209-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: INK EXPRESS COM E SERVICO DE
INFORMATICA LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO ROCHA DE CARVALHO JUNIOR ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU:
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: Intime-se a parte apelante para comprovar a hipossuficiencia financeira par arcar com o preparo ou, ainda, proceder o seu devido recolhimento,
no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.
01097 Processo: 0012011019060-8 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: ALEX SANDRO BRITO ARAUJO ADV:
ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: BANCO SANTANDER Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo legal.
01098 Processo: 0012011020879-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SUZANA PORTO DE ARAUJO ADV:
JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se para emendar a
inicial no prazo de 10 dias. Procedendo a juntada de documentos comprobatórios que demonstrem a
existência do fato constitutivo do direito peliteado, sob pena de indeferimento.
01099 Processo: 0012011022576-8 - USUCAPIAO AUTOR: IVONETE DIAS ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE
MELO,CLEODOMIRA GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo
de 15 dias, se manifestar acerca das certidôes de fls 29 e 34 dos autos.
01100 Processo: 0012011022840-8 - INDENIZACAO AUTOR: WEVERTON ALLYSON OLIVEIRA PESSOA ADV:
RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INV
ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem sobre a produção de outras provas, além das constantes dos autos, no prazo comum de dez dias.
01101 Processo: 0012011024924-8 - DECLARATORIA AUTOR: GILSON DE ARAUJO PEREIRA ADV: RODRIGO ARAUJO CELINO. REU: ARTHUR L TECIDOS S/A ADV: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO.
Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem sobre a produção de outras provas, além das
constantes dos autos, no prazo comum de dez dias.
01102 Processo: 0012011027866-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE WELLINGTON TAVARES DE
MELO ADV: MULLER ALVES ALENCAR,MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BV FINANCEIRA S/A Sentenca: Pedido julgado improcedente
01103 Processo: 0012012000408-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DO SOCORRO BARBOSA ADV:
MAURI RAMOS NUNES. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho: Apelacao recebida em
ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo legal.
01104 Processo: 0012012002030-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: WANDERSON FERREIRA QUINTINO Despacho:
Intime-se a parte promovente para, no prazo de quinze dias, informar o endereço completo da promovida,
se manifestar acerca da certidão de fl 18v.
01105 Processo: 0012012003039-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DANIEL MENDES FILHO ADV: GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA. REU: GRAN MOTO CAMPINA GRANDE MOTORES LTDA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01106 Processo: 0012012007264-8 - REIVINDICATORIA AUTOR: ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA ADV: JOSE ALDIFAS DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE ADELMO CAVALCANTE BARROS ADV: JOSE ALDIFAS DE ALMEIDA. REU: FRANCISCO DE ASSIS CAROLINO Despacho: Intime-se a
parte promovente para, no prazo de quinze dias, se manifestar acerca da certidão de fl 16v dos autos.
01107 Processo: 0012012009847-8 - INDENIZACAO AUTOR: CLAUDIETE BROGES DA COSTA ADV: ARTHUR
DA COSTA LOIOLA. REU: TEX ENCOMENDAS EXPRESSAS Despacho: Intime-se para emendar a inicial
no prazo de 10 dias.
01108 Processo: 0012012011949-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. S. ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: J. B. A. Despacho: Intime-se a parte promovente para atribuir valor correto a
causa, complementando o valor das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimentoda inicial.
01109 Processo: 0012012013689-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS
ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: RONDINELLE SOARES DA COSTA Despacho: Intime-se para
emendar a inicial no prazo de 10 dias.
01110 Processo: 0012012015626-8 - DECLARATORIA AUTOR: EDVANIA RIBEIRO DA SILVA ADV: BRUNNA
GIZELLI BEZERRA FERREIRA. REU: BCP S/A Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de
10 dias. Indicando valor correto a causa, assim como para proceder o respectivo complemento das
custas processuais sob pena de indeferimento.
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 145/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01111 Processo: 0012008022971-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIAS CASTRO RIBEIRO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES,PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: ITAU SEGUROS S/AREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES,VERUSKA
MACIEL CAVALCANTE. Sentenca: Acordo homologado
01112 Processo: 0012011013394-7 - INDENIZACAO AUTOR: SEVERINO FREIRES DA SILVA FILHO ADV:
JOAO PAULO JUCA E SILVA. REU: CLINICA PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL GERAL ADV:
NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de
05(cinco0dias indicarem assistentes e apresentar quesitos.
01113 Processo: 0012011020403-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. REU: LUIS SOARES DE ALMEIDA Despacho: Intime-se a
parte autora para no prazo de 10(dez)dias se manifestar acerca da certidao de fls 23v.
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 143/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01114 Processo: 0012008004524-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO. REU: FRANCISCO MARCONDES LINS Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 145/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01115 Processo: 0011992003890-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA RAMOS PEQUENOREU: HOSPITAL
39
ANTONIO TARGINO LTDA ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA,THELIO FARIAS. LITISCONSORTE: RICARDO AMORIM GUEDES ADV: JOSE LAMARQUES ALVES DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a executada em 10(dez)dias da manifestacao apresentada 345.
01116 Processo: 0012000018581-7 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: RONALDO ARAUJO CORREIA ADV:
JARDON SOUZA MAIA,MARIA MADALENA SERAFIM BEZERRA. REU: BANCO MERCANTIL DE CREDITO S/A ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR,SERGIO BERMUDES,HENRIQUE AVILA. Despacho: Intime-se INTIME-SE AS PARTES POR TODO TEOR DA DECISAO DE FLS 784/789.
01117 Processo: 0012002005412-6 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE FRANCISCO BARBOSAREU: GALAXY
BRASIL LTDA ADV: MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR,ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho:
Intime-se o exequente do despacho de fls 398.
01118 Processo: 0012002005888-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LEONARDO AUGUSTO BARBOSA
ADV: THELIO FARIAS. REU: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV:
CARLOS FABIO ISMAEL DOS S LIMA,JONATHAN B VITA,ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA NOBREGA.
Despacho: Intime-se as partes em 10(dez)dias, da proposta aresentada a fls 425.
01119 Processo: 0012003010323-6 - EMBARGOS AUTOR: MAXIMINA LASTENIA JACOME CARRASCO ADV:
PAULO GOES. REU: PAULONEIR NEVES DE ARAUJO ADV: JOAO FERREIRA NETO. Sentenca:
Intime-seEMBARGOS ACOLHIDOS.
01120 Processo: 0012006007524-7 - INVENTARIO AUTOR: MARGARETH ROCHA MARACAJA ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: ESPOLIO DE JOSE TITO DE SOUSAINTERESSADO: MARCONDES NUNES DE ALMEIDA SOUSAINTERESSADO: MARIA ROSEMARY DE LIMA SOUZA Despacho:
Intime-se a inventariante para no prazo de 10(dez)dias proceder o recolhimentodas custas processuais e
imposto causa mortis calculadas as fls 129.
01121 Processo: 0012006008552-7 - MONITORIA AUTOR: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS ESC
VIRGEM DE LOURDES ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA,MANOEL FELIX NETO. REU:
EPAMINONDAS BRAGA Despacho: Intime-se a parte autora, do indeferimento de fls 57/58.
01122 Processo: 0012007000536-6 - INDENIZACAO AUTOR: MURIEL FREITAS ARAUJO ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA. REU: JOELIA SAMARA MEDEIROS DE OLIVEIRA ADV: THELIO FARIAS,HELDER
ALVES COSTA. REU: WALBER VINICIOS SILVA UCHOA ADV: JOSE ALTAIR PEREIRA PINTO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01123 Processo: 0012007026560-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MAXUEL AMELIO PADRE DE PAZ ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA,MANOEL FELIX NETO. REU: BETACRED AQUISICAO E
ADMINISTRADORA DE CREDITOS LTDA ADV: ENIO PEREIRA DE ARAUJO. LITISCONSORTE: SERASA CENRALIZACAO DE SERVICOS DOS RAMOS S/A ADV: FERNANDA BLASIO PEREZ,ARNALDO
ROSSI FILHO,SELMA LIRIO SEVERI. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls 236.
01124 Processo: 0012007028899-6 - MONITORIA AUTOR: PARMALAT BRASIL S/A IND DE ALIMENTOS ADV:
MARCIAL DUARTE SA FILHO,ISADORA ALBUQUERQUE LEITE GUEDES,MARCIO ROBERTO MONTENEGRO B JUNIOR. REU: DAVI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho: Intime-se a parte
autora, para no prazo de 05(cinco)dias, regulariza-la, apondo sua assinatura, uma vez que a mesma se
encontra apocrifa.
01125 Processo: 0012007034908-7 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRAREU: VIACAO SAO JOSE LTDA ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte promovida por
todo teor do despacho do MMjuiz de fls 333.
01126 Processo: 0012008006216-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: VITAL PEREIRA BARBOSA ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: REAL SEGURADORA Despacho: Intime-sea parte autora para no
prazo de 10(dez)dias se manifestar acerca do deposito de fls 102.
01127 Processo: 0012008008913-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: INACIO RAMOS BORBA ADV: DAVID FARIAS
DINIZ SOUSA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JONHTHAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se as partes para dizerem em 10(dez0dias se tem interesse numa composicao amigavel. Em caso
negativo digam em igual prazo se ainda tem provasa produzir just ou se concordam com jul ant da lide.
01128 Processo: 0012008015579-7 - INDENIZACAO AUTOR: GEORGE ROCHA RODRIGUES ADV: ANTONIO
JOSE RAMOS XAVIER. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte autora, no prazo de
10(dez)dias,da peticao e documentos de fls 109/111.
01129 Processo: 0012008021972-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA MONTEIRO BASTOS
ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA,GISELIA BARRETO DIAS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Sentenca julgada procedente
01130 Processo: 0012008022933-7 - ANULATORIA AUTOR: ELISANGELA CAMPELO DE ARAUJO ADV: BRUNO FARIAS LIMA. REU: PLANETA CALCADOS E ESPORTES Sentenca: Sentenca julgada procedente
01131 Processo: 0012008026408-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO DA ROCHA BRITO ADV: WAMBERTO
BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES. Sentenca: Acordo homologado
01132 Processo: 0012008026573-7 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO CARMO DE ARAUJO ADV: BRUNO
ROBERTO FIGUEIRA MOTA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte autora, vistas
dos autos no prazo de 05(cinco)dias.
01133 Processo: 0012009005612-6 - INDENIZACAO AUTOR: LUCIMAR GRANJEIRO DA SILVA ADV: DANIEL
DALONIO VILAR FILHO. REU: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A Despacho: Intime-se a
parte autora para no prazo de 10(dez)dias dar inicio a fase de cumprimento de sentenca sob pena de
arquivamento.
01134 Processo: 0012009009638-7 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MILSA FLOR BATISTAREU: FEDERAL
DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO,DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-se a parte promovida para em 10(dez)dias proceder ao deposito dos honorarios periciais.
01135 Processo: 0012009011260-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: FILLIPI WARLEY GONCALVES SOUSA Sentenca: Sentenca julgada procedente
01136 Processo: 0012009016506-7 - INDENIZACAO AUTOR: ITAPUAN FERREIRA LUNAAUTOR: SANDRA
ARAGAO PERESREU: WILTON SILVA COUTINHOREU: MANOEL CARLOS DE CARVALHO ADV:
EDUARDO COIMBRA ESTEVES. Despacho: Intime-se a parte contraria para apresentar contrarrazoes no
prazo e dde 15(quinze)dias.
01137 Processo: 0012009017898-7 - DECLARATORIA AUTOR: COM DE LIVROS UNIVERSITARIO LTDAREU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte contraria para no prazo de 15(quinze)dias
apresentar suas contrarrazoes.
01138 Processo: 0012009018898-6 - INDENIZACAO AUTOR: LUIZ EDUARDO ROCHA DE LIMA ADV: LUIZ
CARLOS DE LIRA ALVES. REU: ZMAX IND E COM LTDA Despacho: Intime-se autora, no prazo de
10(dez)dias dos documentos de fls 47/49.
01139 Processo: 0012009019237-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ROBSON LEAL OLIVEIRA ADV: JOSE
ARMANDO DA COSTA. REU: AF BANCO ITAU CARD ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO.
Sentenca: Sentenca julgada improcedente
01140 Processo: 0012009022977-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DO SOCORRO CAMPOS ARAUJO ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho: Intime-se
A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS REQUERER O QUE DE DIREITOHAJA VISTA
QUE A COPIA DO CONTRATO OBJETO DETA ACAO SE ENCONTRA NOS AUTOS(FLS 98/99).
01141 Processo: 0012010008346-6 - INDENIZACAO AUTOR: JOSIRENE COELHO VIANA ADV: ROBSON DE
SOUZA NOBREGA. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.
REU: GRUPO SANTANDER BRASIL BANCO REAL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Sentenca julgada procedente
01142 Processo: 0012010008884-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARIO JORGE DIAS AGRA ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. REU: JAIR TOMAZ DA SILVA Despacho: Intime-se a parte contraria
contraria para apresentar contarrazoes de 15(quinze)dias.
01143 Processo: 0012010008911-7 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: GILBERTO ALVES COUTINHOREU:
BANCO IBICARD ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Despacho: Intime-se a parte
contraria para apresentar contrarrazoes no prazo de 15(quinze)dias.
01144 Processo: 0012010012471-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: CESANIA MARIA DE CASTRO COSTA Despacho:
Intime-se o devedor para no prazo de 15(quinze)dias efetuar o devido pagamento, sob pena de multa de
10% sobre a divida, nos termos do art 475-J do CPC.
01145 Processo: 0012010016327-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV:
CELSO MARCON. REU: MARIA ELAINE SANTOS SANTAS Despacho: Intime-se as partes para no prazo
de 10(dez)dias especificarem eventuais provas que pretendam produzir, justificando as ou se concordam
com o julg ant da lide.
01146 Processo: 0012010017572-6 - RESTITUICAO AUTOR: MERCADINHO MENOR PRECO ADV: ALEXEI
RAMOS DE AMORIM. REU: ENERGISA BORBOREMA ADV: ERICK MACEDO. REPRESENTANTE
LEGAL: GILVANETE RIBEIRO DA SILVA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
01147 Processo: 0012010022451-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GILMAR DA SILVA BARROS ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE
BARRETO,JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se as partes no prazo de 10(dez)dias da
proposta de honorarios de vfls 105.
01148 Processo: 0012011000325-6 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DE FIGUEIREDO ADV:
THELIO FARIAS,ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS,MARIA RODRIGUES SAMPAIO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
01149 Processo: 0012011001013-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: JENNY QUEZIA DE MORAIS MARTINS
Sentenca: Sentenca homologatoria
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
01150 Processo: 0012011014412-6 - INDENIZACAO AUTOR: WELLINGTON BARBOSA GUIMARAES ADV:
PATRICIA ARAUJO NUNES,FRANCISCO PEDRO DA SILVA. AUTOR: CATARINA PRISCILA DA SILVA
GUIMARAES ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA ADV:
RICARDO FRANCESCHINI. Sentenca: Sentenca julgada procedente
01151 Processo: 0012011016830-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA PATRICIA LIMA ALBUQUERQUE
ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Sentenca: Acordo homologado
01152 Processo: 0012011027004-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DO CARMO FEITOSA NAVARROREU: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES. REU: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREV PRIVADA S/A ADV: TANIA VAINSENCHER.
REU: CABURE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES.
Despacho: Intime-se a promovida em 10(dez)dias da manifestacao apresentada a fls 214.
01153 Processo: 0012012006726-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DE LOURDES SILVA ADV:
SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho:
Intime-se as partes para dizerem em 10(dez)dias se tem interesse numa composicao amigavel. Em caso
negativo digam em igual prazo se ainda tem provasa produzir just ou se tem interesse no julg ant da lide.
01154 Processo: 0012012007024-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ERIVALDO PEREIRA DA SILVA ADV:
JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. REU: BANCO SANTANDER FINANCIAMENTO S/A Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
01155 Processo: 0012012010352-6 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARIO MANUEL RAIMUNDO FILHO ADV:
ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se o autor. Reservome para apreciar o pedido liminar apos resposta do reu.
01156 Processo: 0012012011918-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: ISABELLE MACHADO
SERRANO ARAUJO. REU: ERIVALDO PEREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora da
diligencia negativa do oficial de justica no prazode 10(dez)dias.
01157 Processo: 0012012014689-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARTA SOLANGE ALENCAR NORONHA ADV: ISAQUE NORONHA CARACAS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para dizerem em 10(dez)dias
se tem interesse numa composicao amigavel.Em caso negativo digam em igual prazo se ainda tem
provas a produzir, justi ou se concordam com julg ant da lide.
01158 Processo: 0012012019300-6 - INDENIZACAO AUTOR: HELDER RODRIGUES ADV: GUSTAVO GUEDES
TARGINO. REU: OI TNL PCS S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 116/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01159 Processo: 0012007021724-3 - REIVINDICATORIA AUTOR: JOSE RIBAMAR CEZARINO DE ARAUJO
JUNIOR ADV: SEVERINO DE AZEVEDO NETO. Despacho: Intime-se DA SENTENCA DE FLS. 115/117.
01160 Processo: 0012010009164-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JONAS DE SOUZA ADV: PAULO
GOES,PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS. REU: DIBENS LEASING S/A ADV: RICARDO LEITE DE
MELO. Despacho: Intime-se DA SENTENCA DE FLS. 90/91.
01161 Processo: 0012010027945-2 - EXECUCAO AUTOR: LUCIANA LISBOA MENEZES DE MELO ADV: ARIOSVALDO ADELINO DE MELO FILHO. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 30.
01162 Processo: 0012011008428-0 - INDENIZACAO AUTOR: ANDRE LUIS NETO ADV: ALEXEI RAMOS DE
AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA,VALTER VANDILSON C DE BRITO. REU: MASTER CLINIC
ORTODONTIA LTDA ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: ALFREDO LUCAS NETO ADV:
JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho: Intime-se DA SENTENCA DE FLS. 133/136.
01163 Processo: 0012011009217-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDF ENG ROBERTO
PALOMO ADV: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIA ALESSANDRA ARAUJO NOBREGA ADV: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se
DA SENTENCA DE FLS. 22/23.
01164 Processo: 0012011013572-8 - EXECUCAO AUTOR: MARCELO MAURICIO LIMA GUIMARAES ADV:
SAMUEL LIMA SILVA. Despacho: Intime-se DA SENTENCA DE FLS. 30.
01165 Processo: 0012012000700-8 - INDENIZACAO AUTOR: MARCOS ANTONIO MEDEIROS DE OLIVEIRA
ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA ADV: FRANCISCO ROMERO DE ARAGAO. Despacho: Intime-se DA SENTENCA DE FLS. 51/52.
01166 Processo: 0012012006365-4 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: OTACILIO MANOEL BORGES PEREIRA
ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA,PABLO GADELHA VIANA. Despacho: Intime-se para impugnacao.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 201/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01167 Processo: 0011996051355-2 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: RITA FERNANDES DE ARAUJO ADV:
MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. INTERESSADO: OSVALDO SALVINO ARAUJO FILHOINTERESSADO: ALEXANDRE CORREIA DE ARAUJOINTERESSADO: ZELANDIA FERREIRA DE MEDEIROSINTERESSADO: VERA LUCIA DE LUCENA Despacho: Intime-sea advogada Maria de Lourdes
Silva Nascimento para ter vista dos autos,por 05 dias.
01168 Processo: 0012000003999-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: NILMA DE CASSIA BRITO DE LIMA
SILVA ADV: NADIA KARINA DE MOURA MACIEL. AUTOR: NAYARA BEATRIZ DE LIMA SILVA ADV:
NADIA KARINA DE MOURA MACIEL. AUTOR: ANNA LETICIA DE LIMA SILVA ADV: NADIA KARINA DE
MOURA MACIEL. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: WERGNIAUD FERREIRA LEITE.
Despacho: Intime-seas autoras/executadas para efetuarem o pagamento dos honorarios sucumbenciais,
no valor de R$ 500,00, em 15 dias, sob pena de multa e penhora (art. 475-J, CPC).
01169 Processo: 0012001004639-7 - DECLARATORIA AUTOR: IZIDIO MACENA DE SOUZA ADV: GILSON
GUEDES RODRIGUES,MIRAIDES GUEDES RODRIGUES,GIUSONE FERREIRA RODRIGUES. REU:
TELEMAR RIO GRANDE DO NORTE ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. DENUNC.A LIDE: MARILIA
LOPES SILVA Despacho: Intime-sea promovida para falar sobre calculos de fls. 311, em 10 dias.
01170 Processo: 0012008019044-8 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALREPRESENTANTE LEGAL: PROMOTORIA DE DEFESA DE PATRIMONIO PUBLICOREPRESENTANTE
LEGAL: PROMOTORIA DOS DIREITOS DO CIDADAOREPRESENTANTE LEGAL: PROMOTORIA DOS
DIREITOS DO CONSUMIDORREU: A CANDIDO E CIA LTDA ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES.
REU: EMPRESA RIVALDO CABRAL NUNES ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. REU: EMPRESA
DE TRANSPORTES BORBOREMA LTDA ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. REU: VIACAO SANTA
ROSA LTDA ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL,MYCHELLYNE STEFANNYA BENTO BRASIL E. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 243 que rejeitou as preliminares de ilegitimidadepassiva
formuladas nas contestacoes; a especificacao de provas, justificando-as, no prazo comum de 10 dias.
01171 Processo: 0012008019044-8 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALREPRESENTANTE LEGAL: PROMOTORIA DE DEFESA DE PATRIMONIO PUBLICOREPRESENTANTE LEGAL:
PROMOTORIA DOS DIREITOS DO CIDADAOREPRESENTANTE LEGAL: PROMOTORIA DOS DIREITOS
DO CONSUMIDORREU: CAMPINA GRANDE TRANSPORTES LTDA ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. REU: VERONICA SALETE DE FARIAS ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. REU: EMPRESA
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL,MYCHELLYNE
STEFANNYA BENTO BRASIL E. REU: IDALINO TRANSPORTES LTDA ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 243 que rejeitou as preliminares de ilegitimidadepassiva
formuladas nas contestacoes; a especificacao de provas, justificando-as, no prazo comum de 10 dias.
01172 Processo: 0012008026817-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DE LOURDES VEIGA CAVALCANTE ADV: OSMARIO MEDEIROS FERREIRA. REU: NOKIA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS,MARCOS
LEITE RAMALHO JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
01173 Processo: 0012009003339-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/A ADV: MARIA
LUCILIA GOMES. REU: LUIZ FORTALEZA ALEXANDRE ADV: ARIANE BRANDAO LUCENA,ISAQUE
NORONHA CARACAS. Despacho: Intime-seas partes da decisao de fls. 128 que julgou improcedentes os
embargosdeclaratorios, mantendo a sentenca a integra; restaurado o prazo recursal.
01174 Processo: 0012009026859-8 - INDENIZACAO AUTOR: GERUSA MARIA FREITAS ALVES CAVALCANTE
ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
01175 Processo: 0012010000974-3 - INDENIZACAO AUTOR: BENICIO ALVES DE MOURA ADV: MARIA DE LOURDES DA SILVA LEITE. REU: BMG ADV: RICARDO COSTA E SOUZA. REU: BGN ADV: PATRICIA ANTUNES
FERNANDES,DANIELA DELAI RUFATO. REU: CRUZEIRO DO SUL ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES. Despacho: Intime-se as partes para ciencia da decisao de fls. 265/266, a qual deferiu emparte
a tutela antecipada. Ficam ainda intimadas para especificar outros provas no prazo de 10 dias, justificando-as.
01176 Processo: 0012010000974-3 - INDENIZACAO AUTOR: BENICIO ALVES DE MOURA ADV: MARIA DE
LOURDES DA SILVA LEITE. REU: INDUSTRIAL ADV: WILTON ROVERI. REU: SCHAHIN ADV: JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO,FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. REU: BANCO GE ADV:
EDUARDO LUIZ BROCK. REU: BANCO TICSA S/A Despacho: Intime-se as partes para ciencia da
decisao de fls. 265/266 a qual deferiu em parte a tutela antecipada. Ficam ainda intimadas para
especificar outras provas no prazo de 10 dias.
01177 Processo: 0012010023006-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA BARBOSA CABRAL
ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO,GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01178 Processo: 0012011004266-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE SEVERINO DA SILVA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: BANCO DO BRASIL ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI.
Despacho: Intime-se o advogado do autor para justificar sua falta na audiencia ocorrida nodia 01.08.2012,
em 10 dias, sob pena de comunicacao a OAB, bem como para informar o endereco atual do seu
constituinte, pena de extincao.
01179 Processo: 0012011011747-8 - ORDINARIA AUTOR: MARICELIA DO NASCIMENTO SALES ADV: JOSE
DINART FREIRE DE LIMA. REU: MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA ADV: DELAMA ZOE
A. ALMEIDA. Despacho: Intime-sea especificacao de provas.
01180 Processo: 0012011020228-8 - DECLARATORIA AUTOR: ELIS DE FATIMA DE ANDRADE BARROS ADV:
OLINDINA IONA DA COSTA LIMA. REU: BANCO CITIBANK S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO. Despacho: Intime-seo promovido para recolhimento das custas judiciais, no valor de R$
398,20 (trezentos e noventa e oito reais e vinte centavos).
01181 Processo: 0012012002087-8 - INDENIZACAO AUTOR: WALBER ALVES DA SILVA ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: ENERGISA BORBOREMA DISTRIB DE ENERGIA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal.
01182 Processo: 0012012004656-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA ISABELLY DANTAS CARLOS
DA SILVA ADV: PAULO GOES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-sea impugnacao.
01183 Processo: 0012012018710-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ASSPOL PB ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BV FINANCEIRA S/AREU: BANCO BMG S/AREU: BANCO BONSUCESSO S/
AREU: BANCO BMC S/AREU: BANCO SANTANDER S/AREU: BANCO DAYCOVAL S/AREU: BANCO
PANAMERICANO S/A Sentenca: Desistencia homologada
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 147/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01184 Processo: 0012005015680-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDNEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA ADV:
FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES FILHO,ODILON DE LIMA FERNANDES. Despacho: Audiencia
designada preliminar para o dia 13/11/2012, às 14:15 horas, por conta da semana nacional de conciliação.
01185 Processo: 0012005030596-8 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: ANA ALICE CANDIDO DA SILVA ADV:
PERICLES DE MORAES GOMES. REU: REDEPHARMA LTDA ADV: ROILTON JORGE
MORAIS,SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL,PATRICIA PAIVA DA SILVA. DENUNC.A LIDE: BANCO TRIANGULO S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia
13/11/2012, às 13:30 horas, por conta da semana nacional de conciliação, evento criado pelo CNJ.
01186 Processo: 0012009001440-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ADRIANA DE AZEVEDO PAIVA ADV:
ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA,HELDER ALVES COSTA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia designada preliminar para o
dia 13/11/2012, às 15:45 horas, por conta da semana nacional de conciliação, evento criado pelo CNJ.
01187 Processo: 0012009025102-4 - INDENIZACAO AUTOR: GUILHERME MATEUS DE BARROS ADV: TANIO
ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia 13/11/2012, às 15:00 horas, por
conta da semana nacional de conciliação.
01188 Processo: 0012010023257-6 - INDENIZACAO AUTOR: IVANILDO HONORARIO DE LIMA ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE,FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia 13/11/
2012, às 15:30 horas, por conta da semana nacional de conciliação.
01189 Processo: 0012011013217-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIANA SOUZA DE ANDRADE ADV:
THIAGO LEITE CAVALCANTI. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01190 Processo: 0012011015255-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MAURICIO JOSE RIVERO WANDERLEYINTERESSADO: ROBENIA AGUIAR WANDERLEY ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. INTERESSADO: ROGERIO
DE AGUIAR WANDERLEY Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01191 Processo: 0012011017183-0 - INDENIZACAO AUTOR: VITTRUS COM DE VIDROS LTDA ADV: PATRICIA
ARAUJO NUNES,FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: AILTON TAVARES DE
OLIVEIRAREU: BANCO BRADESCO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia 13/11/2012, às 16:45 horas, por conta da semana nacional
de conciliação, evento criado pelo CNJ.
01192 Processo: 0012011019297-6 - ORDINARIA AUTOR: JOSE RAMOS BEZERRA DOS SANTOS ADV: JOSE
DINART FREIRE DE LIMA. REU: BRADESCO CARTOES S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR,ICARO REBOUCAS MARCELINO. Despacho: Audiencia designada preliminar para o
dia 13/11/2012, às 16:30 horas, por conta da semana nacional de conciliação.
01193 Processo: 0012011025156-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO CABRAL QUINTANS ADV:
ARIANE BRANDAO LUCENA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia 13/11/2012, às 14:45 horas, por
conta da semana nacional de conciliação, evento criado pelo CNJ.
01194 Processo: 0012011025444-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RUBENILDO ABEL DO NASCIMENTO
ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado de fls. 81/83. Intimem-se de todo teor da sentença de fls. 84/85.
01195 Processo: 0012012001194-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEILTON BARBOSA DOS REIS ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado de fls. 78/80. Intimem-se de todo teor da sentença de fls. 84/85.
01196 Processo: 0012012005091-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE PEREIRA PRIMO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado de fls. 70/72. Intime-se de todo teor da sentença de fls. 76/77.
01197 Processo: 0012012006107-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JEFFERSON ALAN LIMA SILVA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado de fls. 83/88. Intimem-se de todo teor da sentença de fls. 89/90.
01198 Processo: 0012012010127-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: AHMED ARAUJO ADV: MANUEL CABRAL
DE ANDRADE NETO,HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado de fls. 58/60. Intimem-se de todo teor da sentença de fls. 65/66.
01199 Processo: 0012012010365-8 - INDENIZACAO AUTOR: L. S. F. ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: B.
B. S. ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia 13/11/2012, às 16:15 horas, por conta da semana nacional de conciliação.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 183/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01200 Processo: 0012008008263-7 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: T. H. B. ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS,OLINDINA IONA DA COSTA LIMA,ANDREA DE LACERDA GOMES. REU: P. A. B. ADV:
PIERSON HARLAN DANTAS FELIX,MANOEL FELIX NETO. Sentenca: Intime-se as partes quanto à
sentença de fls.297/303.
01201 Processo: 0012012013363-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. R. H. A. ADV: MARIA ELIESSE DE
QUEIROZ AGRA. Despacho: Audiencia designada12/12/12 as 15:10h.
01202 Processo: 0012012015724-1 - INTERDICAO AUTOR: S. T. C. B. B. L. ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA
PAES. Sentenca: Sentenca julgada procedente
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 175/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01203 Processo: 0012010005665-2 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. G. F. ADV: MARIA DE LOURDES
SILVA NASCIMENTO. AUTOR: R. G. F. ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. AUTOR: L. G.
F. ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. AUTOR: I. G. F. ADV: MARIA DE LOURDES SILVA
NASCIMENTO. AUTOR: N. G. F. ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. AUTOR: S. G. F.
ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. AUTOR: O. M. G. F. ADV: MARIA DE LOURDES SILVA
NASCIMENTO. Despacho: Intime-se sobre o parecer ministerial de fls 98/99, suprindo as omissoes.
prazode 05 dias.
01204 Processo: 0012011020000-1 - REVISAO DE ALIMENTOS REU: G. F. B. ADV: ELIANE SOCORRO DA SILVA
NASCIMENTO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
01205 Processo: 0012012004268-2 - NEGATIVA PATERNIDADE AUTOR: J. P. M. O. ADV: FRANCISCO DE
ASSIS SILVA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
01206 Processo: 0012012008823-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. O. N. ADV: TERCIO AUGUSTO BORBA
DA CRUZ. Despacho: Intime-separa falar sobre o comprovante de deposito de fls 23. prazo de 05 dias
01207 Processo: 0012012009114-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: M. A. F. ADV: HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA. Despacho: Intime-se a parte autora da decisao de fl. 35v: indeferido o requerimento de fls.
34/35. Pronuncie-se a autora no prazo de cinco dias.
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 169/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01208 Processo: 0012012012122-1 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. M. C. R. ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA. AUTOR: M. C. R. R. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Sentenca: Sentenca
julgada procedente
01209 Processo: 0012012013249-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. G. L. C. M. ADV: EUDA DE ARAUJO
CORDEIRO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 123/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01210 Processo: 0012005015458-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: F. P. G. J. ADV: LUIZ JOSE FERNANDES. AUTOR: J. P. F. ADV: LUIZ JOSE FERNANDES. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo
de 48(quarenta e oito) horas ma nifestarinteresse no feito, sob pena de extincao.
01211 Processo: 0012009002927-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. E. R. P. ADV: GILVAN PEREIRA DE
MORAES. AUTOR: M. E. R. P. ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES. AUTOR: M. S. R. ADV: GILVAN PEREIRA
DE MORAES. Despacho: Intime-se para audiencia de CONCILIACAO no dia 12/11/2012, pelas 15:15 horas.
01212 Processo: 0012010003463-4 - INVESTIG PATERNIDADE REU: J. R. O. C. ADV: JOSE TIBURTINO DE
OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 88/89, que julgou procedente em parte o pedido.
01213 Processo: 0012010010205-0 - MODIFICACAO CLAUSULA AUTOR: J. A. P. ADV: JOILMA DE OLIVEIRA
F A DOS SANTOS. REU: M. M. O. P. ADV: WIRON QUEIROGA DA SILVA,JOAQUIM FREITAS NETO.
Despacho: Intime-se para ciencia do acordao de fls. 89/92.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
01214 Processo: 0012011014127-0 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: A. P. R. C. ADV: MARIANO SOARES
DA CRUZ. Despacho: Intime-se a autora, por seu advogado, para no prazo de 20(vinte) dias, juntar aos
autos copias dos registros de nascimentos dos ausentes FABIANA CLARA RAMOS DA COSTA e ANDRE
RAMOS DA COSTA.
01215 Processo: 0012011025418-0 - INTERDICAO AUTOR: S. M. N. ADV: PIERSON HARLAN DANTAS FELIX.
Sentenca: Intime-se da sentenca de fls.63, que extiguiu o processo sem analise do merito.
01216 Processo: 0012012010367-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. F. C. ADV: LUCIANA MARTINS DA
SILVA. Despacho: Intime-se para audiencia de CONCILIACAO no dia 12/11/2012, pelas 15:00 horas.
01217 Processo: 0012012014786-1 - NEGATIVA PATERNIDADE REU: S. C. S. ADV: FABIO JOSE DE SOUZA
ARRUDA. REU: M. C. ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-se para audiencia de
CONCILIACAO no dia 09/11/2012, pelas 08:40 horas.
01218 Processo: 0012012017723-1 - NEGATIVA MATERNIDADE AUTOR: E. M. S. ADV: GILVAN FERNANDES.
Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 17, que extinguiu o processo sem analise do merito.
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 163/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01219 Processo: 0012002017557-4 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: L. J. S. ADV: JOSE ULISSES DE LYRA
JUNIOR,LUSINETE DOS SANTOS. REU: L. S. R. ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho:
Pedido indeferido de fls.231/234, bem como do despacho de fls.235.
01220 Processo: 0012012012851-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: I. B. P. ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA.
REU: S. A. ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-seas partes por, seus advogados,
para no prazo de 05(cinco) dias, exibir a certidao de nascimento do filho, bem como para exibir as ultimas
06(seis) faturas mensais dos seus cartoes de cridito.
01221 Processo: 0012012016359-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: I. A. D. M. ADV: ALEXEI RAMOS DE
AMORIM,ANDRE VILLARIM,CELIO GONCALVES VIEIRA. AUTOR: C. D. M.AUTOR: L. D. M.REU: E. M.
L. S. ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia06/12/2012, pelas 14:00 horas, na sala de audiencia da 5 vara da familia da comarca de campina
grande, forum afonso campos, no 3 andar.
01222 Processo: 0012012023053-5 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: E. I. D. R. B. ADV: MARIANO SOARES DA
CRUZ. AUTOR: E. D. M. ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: E. P. R. B.REU: E. R. B. ADV: SAULO
DE ALMEIDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para tomar conhecimento e manifestar-se a respeito da peticao e documento de fls.15/17, no prazo de 05(cin co) dias.
01223 Processo: 0012012023449-5 - INTERDICAO AUTOR: E. R. L. ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE
VIANA. REU: A. F. M. Despacho: Audiencia designadapara o dia 09/11/2012, pelas 09:30 horas, na
residencia da parte autora(in loco).
01224 Processo: 0012012023845-4 - CARTA PRECATORIA AUTOR: K. M. M. ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE.
REU: K. M. M. ADV: ANGELINA L. SOUTO PINHO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 22/11/
2012, pelas 14:40 horas, na sala de audiencia da 5 vara da familia da comarca de campina grande, forum
afonso campos, no 3andar.
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 131/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01225 Processo: 0012004023405-4 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: BARRO TUR LOCDORA DE VEICULOS LTDA ADV: MAXMILIANO DE MOURA CARDOSO. Despacho: Intime-sePEDIDO DE VISTA DEFERIDO PELO PRAZO DE 05 DIAS.
01226 Processo: 0012009008425-0 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
PARAIBA ADV: ANDREA NUNES MELO,CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. Despacho: IntimesePROCESSO SUSPENSO POR 01 ANO - ART. 40 DA LEI 6830/80
01227 Processo: 0012009020559-0 - OBRIGACAO DE FAZER REU: PRIMEIRA CIRETRAN DE CAMPINA GRANDE ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ. REU: SUPERINT DE TRANS E TRASP DO MUNICIPIO DE PATOS
STTRANS ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. Despacho: Julgo Improcedente a presente acao
01228 Processo: 0012009023463-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JUVENAL ALMEIDA FILHO ADV:
PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: ESTADO DE SAO PAULO ADV: FREDERICO JOSE
FERNANDES DE ATHAYDE. Despacho: Julgo procedente a presente demanda
01229 Processo: 0012010003256-2 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: ANTONIO QUEIROZ VILAR ADV:
MARLOS SA DANTAS WANDERLEY,FELIPE ALCANTARA GUSMAO. Despacho: Intime-se o advogado do
autor Marcos Sá Dantas Wanderley pare em 10 dias proceder a habilitação dos herdeiros do Sr. Antônio
Queiroz Vilar
01230 Processo: 0012010020718-0 - OBRIGACAO DE FAZER REU: STTP SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES PUBLICOS ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. Despacho: Julgo
procedente a presente demanda
01231 Processo: 0012010021995-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JETRO ALVES FERREIRA ADV: RENATO
GALDINO DA SILVA. Despacho: Intime-seO(A) PROMOVENTE PARA IMPUGNAR A(S)
CONTESTAÇÃO(ÕES) APRESENTADA(S). PRAZO 10 DIAS.
01232 Processo: 0012011005995-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA XAVIER
ADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA,LIVIA SILVEIRA AMORIM. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Julgo procedente a presente demanda
01233 Processo: 0012011006353-2 - MAND. SEGURANCA - CV REU: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ADV: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. Despacho: Intime-sePEDIDO DE VISTA DEFERIDO PELO
PRAZO DE 05 DIAS.
01234 Processo: 0012011026417-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROGERIO FLORIANO CLAUDINO ADV:
MARIA JOSE RODRIGUES FILHA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O(S) RECURSO(S) EM
AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
01235 Processo: 0012012000213-2 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARCAL PEREIRA SANTANA ADV:
MARCEL JERONYMO LIMA OLIVEIRA,MARICELLE RAMOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO A APELACAO NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA AS
CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
01236 Processo: 0012012006162-5 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. Despacho: Intime-se PROCESSO SUSPENSO POR 01
ANO - ART. 40 DA LAI 6830/80
01237 Processo: 0012012008192-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GILCIMAR LINO DA SILVA ADV: FERNANDA PATRICIA DE VASCONCELOS NEVES. Despacho: Intime-seO(A) PROMOVENTE PARA IMPUGNAR A(S) CONTESTAÇÃO(ÕES) APRESENTADA(S). PRAZO 10 DIAS.
01238 Processo: 0012012008220-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANDRE GOMES DA CUNHA ADV:
FERNANDA PATRICIA DE VASCONCELOS NEVES. Despacho: Intime-seO(A) PROMOVENTE PARA
IMPUGNAR A(S) CONTESTAÇÃO(ÕES) APRESENTADA(S). PRAZO 10 DIAS.
01239 Processo: 0012012009808-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EINSTEIN ARAUJO DOS SANTOS ADV:
REGINALDO MARCIO MEDEIROS CAVALCANTI. Despacho: Intime-seO(A) PROMOVENTE PARA IMPUGNAR A(S) CONTESTAÇÃO(ÕES) APRESENTADA(S). PRAZO 10 DIAS.
01240 Processo: 0012012010433-4 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE
ALENCAR. REU: ZULEIDE DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se
as partes para se pronunciarem acerca do laudo em 10 dias e requererem, querendo, o que lhes aprouver.
01241 Processo: 0012012012622-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: STELVIA FARIAS FALCONI DE CARVALHO ADV: JULIANA DE FIGUEIREDO NOGUEIRA. Despacho: Intime-seO(A) PROMOVENTE PARA
IMPUGNAR A(S) CONTESTAÇÃO(ÕES) APRESENTADA(S). PRAZO 10 DIAS.
01242 Processo: 0012012020399-5 - ANULATORIA AUTOR: SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS DO
BRASIL LTDA ADV: FABIO MAIA TRIGUEIRO. Despacho: Intime-seO AUTOR PARA EMENDAR E COMPLEMENTAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (ART. 214, CPC).
01243 Processo: 0012012021137-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: VERONICA EVANGELISTA DE LIMA ADV:
LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO. Despacho: Intime-seEMBARGOS CONHECIDOS E NEGADO SEU
PROVIMENTO. INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS, TAXA JUDICIÁRIA E DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 176/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01244 Processo: 0012011026934-5 - OBRIGACAO DE FAZER REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR,ANA RITA
FEITOSA TORRAO BRAZ. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
01245 Processo: 0012012005803-5 - OBRIGACAO DE FAZER REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO DE
TARSO CIRNE NEPOMUCENO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ.
Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
01246 Processo: 0012012008491-6 - OBRIGACAO DE FAZER REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO DE
TARSO CIRNE NEPOMUCENO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ.
Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
01247 Processo: 0012012010418-5 - CAUTELAR - CIVEL REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO
CIRNE NEPOMUCENO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este juizo provas que ainda
pretenda produzir, especificando-as.
01248 Processo: 0012012014190-6 - OBRIGACAO DE FAZER REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO DE
TARSO CIRNE NEPOMUCENO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ.
Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a estejuizo provas que
ainda pretenda produzir, especificando-as.
01249 Processo: 0012012014223-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDILZA CRUZ ADV: ANTONIO JOSE
RAMOS XAVIER. AUTOR: MARIA DAS GRACAS DIAS SANTOS ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER.
AUTOR: MERCIA DE SOUZA ANTONINO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: VANESSA
41
DO NASCIMENTO CRUZ ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se a parte autora
para, no prazo legal, apresentar impugnacao a contestacao.
01250 Processo: 0012012016750-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL DAS NEVES MINEIRO ADV:
CLAUDIO DE SOUSA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, apresentar
impugnacao a contestacao.
01251 Processo: 0012012017641-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRRO RAPOSO
SOUSA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo legal,
apresentar impugnacao a contestacao.
01252 Processo: 0012012021954-6 - EMBARGOS REU: RITA MARIA CORDEIRO DE MENEZES TROVAO ADV:
NIVEA MARIA SANTOS FREIRE. Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar
impugnacao, no prazo de15 (quinze) dias, art. 740 CPC, ao tempo em que suspendo o curso do processo
principal ate o julgamento dos presentes embargos.
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 105/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01253 Processo: 0012012008521-0 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: JORDAO ELIAS DE OLIVEIRA ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO,ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. VITIMA: ROBERTO CORREIA DO
MONTE Despacho: Intime-se pelo prazo e para os fins do art. 422 do CPP.
01254 Processo: 0012012017964-1 - HOMICIDIO SIMPLES REU: JOSIAS LIMA DOS SANTOS ADV: VERA
LUCIA ALMEIDA DE ARAUJO. VITIMA: JOSE LEONARDO PEREIRA Despacho: Audiencia de Instrucao
designada para o dia11/12/2012 13:30
2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 104/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01255 Processo: 0012012017642-3 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: JOHN HERBERT LAURENTINO DE OLIVEIRA ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. REU: ANDERSON LAURENTINO DE OLIVEIRA ADV: JOSE
FERNANDES MARIZ. REU: FABIANO JESUINO DE ALMEIDA ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Audiencia designada 14 de novembro de 2012, pelas 14 horas. Audiencia de instrucao e julgamento.
01256 Processo: 0012012025517-7 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: JOHN MAX PEREIRA PEQUENO ADV:
FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-se para audiencia de justificacao designada para
o dia 30/10/2012, pelas14 horas, na sala de audiencia deste juizo.
VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 067/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
01257 Processo: 0012011015149-3 - CRIME C/ PATRIMONIO ADOLESC AUTOR DO ATO: R. H. L. ADV: JOSE
TADEU DE MELO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 13.11.2012 pelas 14:30 horas.
01258 Processo: 0012011018614-3 - CRIME C/LIB.INDIVID. ADOLESC AUTOR DO ATO: J. F. D. M. ADV:
MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 20.11.2012
pelas 14:30 horas.
01259 Processo: 0012011023432-3 - HOMICIDIO SIMPLES ADOLESC AUTOR DO ATO: DANIEL DA SILVA
OLIVEIRA ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o dia 08.11.2012 pelas 16:00 horas,nesta Vara da Inancia e Juventude. Devendo trazer as testemunhas arroladas na defesa previa.
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 049/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01260 Processo: 0012002002297-4 - ACAO DE COBRANCA REU: DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA PEQUENO
ADV: DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seINTIMAR A EXECUTADA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS 292 DOS AUTOS
01261 Processo: 0012002002297-4 - ACAO DE COBRANCA REU: DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA PEQUENO
ADV: DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seINTIMAR A EXECUTADA PARA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 292 DOS AUTOS.
01262 Processo: 0012002020877-1 - DESPEJO AUTOR: DAVID BARBOSA MENEZES DE OLIVEIRA ADV:
DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA. Despacho: Intime-sevista ao autor por 05 dias
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 066/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01263 Processo: 0012004018298-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DA GLORIA ARAUJO VILAR
CORREIAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intimeseintime-se o devedor para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do saldo remanescente, sob pena
de multa de 10% sobre o respectivo valor
01264 Processo: 0012004018833-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MATOS DE FREITASREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TATIANA PAULINO DA SILVA. Despacho: Intime-seintime-se a
promovida para pagar o restante, conforme calculos lancados pela parte autora fls. 333/334, no prazo de
15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenacao
01265 Processo: 0012004024067-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SILVANA ELOISA DA SILVA RIBEIRO
ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA
ROCHA. Despacho: Intime-seintime-se as partes para requererem o q e de direito, no prazo de 10 dias.
01266 Processo: 0012004024075-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA JOSE DE QUEIROS ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-seintimem-se as partes
para requererem o q entender de direito, no prazo de 10 dias
01267 Processo: 0012004024163-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DE FATIMA CABRAL DE LIMA
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Despacho: Intime-separa vir receber o alvara liberatorio que se encontra a disposicao
01268 Processo: 0012005014218-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANA LUCIA OLIVEIRA ADV: ELVIRA
CARMEN FARIAS AGRA LEITE,ROSSANDRO FARIAS AGRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-seas partes para no prazo de 10 dias, se manifestarem
sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, requerendo o q entender de direito
01269 Processo: 0012006016177-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOELMA CARNEIRO SILVA ADV:
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. REU: MARTILIANO SEGILMANN NEVES SILVA Despacho: Intimeseindeferido o pedido de intimacao por edital. Impossibilidade de tal procedimento no ambito dos
Juizados especiais
01270 Processo: 0012007013117-0 - RESTITUICAO AUTOR: DAYSE CRISTINA ALVES DA SILVAREU: SIEMENS ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-sevistas ao patrono da
demandada pelo prazo de 05 dias
1ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 151/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01271 Processo: 0012011026153-2 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: CELSO PEREIRA DE CASTRO FILHO ADV:
JOSE DINART FREIRE DE LIMA,MIRIAM DE SOUSA LIMA. Sentenca: Intime-se os advogados do reu da
sentenca que julgou procedente o pedido formulado na denuncia para condenar o reu a pena de 01 anos
e 04 meses de detencao, substituida por duas penas restritivas de direito.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 165/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01272 Processo: 0012011012388-0 - LEI 9437/97 PT. ARMA INDICIADO: ELIAS DA NOBREGA SILVA ADV:
GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Intime-se PARA RECEBER EM CARTORIO A DEFESA
PRELIMINAR DE FLS. 76/7, EM NOME DE BARUCK LIMA BORBOREMA, TENDO EM VISTA NAO
PERTENCER A ESTE PROCESSO.
01273 Processo: 0012012004461-3 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: JOSE CANDIDO DA SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se para audiencia de Instrucao designada para o dia 01/11/2012,
as 15h,neste Juizo.
3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 069/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01274 Processo: 0012006014316-9 - LESAO CORPORAL REU: LEONILDO MACIEL ADV: MARIA ELIESSE DE
QUEIROZ AGRA. VITIMA: ALLAN GONCALVES COSTA Despacho: Intime-sedo despacho que deferiu o pleito
da causidica, concedendo vista dos autos pelo prazo de 10 dias para apresentacao da resposta a acusacao.
01275 Processo: 0012012020557-8 - CARTA PRECATORIA CR AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: RUBENS
GERMANO COSTA ADV: LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES,HARRISON ALEXANDRE TARGINO,JOVINO
MACHADO DA NOBREGA NETO. Despacho: Intime-separa comparecer a AUDIENCIA de inquiricao de
testemunha reaprazada para o dia 06 DE NOVENBRO DE 2012, AS 15:00 HORAS, na 3a. Vara Criminal
do Forum Afonso Campos.
01276 Processo: 0012012023835-5 - CARTA PRECATORIA CR REU: TAIRONE SILVA ADV: ALBERTO BATISTA
DE LIMA. VITIMA: MARIA CECILIA ALEXANDRE Despacho: Intime-separa comparecer a AUDIENCIA
de inquiricao da vitima e interrogatorio do reu designada para o dia 07 DE NOVEMBRO DE 2012, AS 14:00
HORAS, na3a. Vara Criminal do Forum Afonso Campos.
5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 145/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01277 Processo: 0012012008119-3 - CRIME C/FE PUBLICA REU: LUCIANO BARROS DOS SANTOS ADV:
JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO. REU: GILMAR BARROS DOS SANTOS ADV: JACK GARCIA DE
MEDEIROS NETO. REU: JANGO SILVA DAS MERCES ADV: GUSTAVO MOREIRA,DR. ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO. REU: RALLINE JANE VIEIRA DAS MERCES ADV: GUSTAVO MOREIRA,DR. ANDRE
GUSTAVO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-separa alegacoes finais.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
42
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 153/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
01278 Processo: 0012012016405-6 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: ANA PAULA FAUSTINO SILVA ADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia05 de
dezembro de 2012, pelas 14:00 horas, na vara de entorpecentes,Forum Afonso Campos, nesta.
AGUA BRANCA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 101/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01279 Processo: 0942008000839-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ROSILDA CORDEIRO RAMOS ADV:
JOAO VANILDO DA SILVA. REU: IVANILDO OLIVEIRA DE SOUZA ADV: JOAO VANILDO DA SILVA.
REU: EDILENE GERONIMO DE SOUZA ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 07.11.2012 as 08:20h.
01280 Processo: 0942009000368-5 - DEMARCAT/DIVISORIA AUTOR: MARIA DOS ANJOS PEREIRA DA SILVA
ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. REU: PEDRO MISAEL ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 07.11.2012 as 08:30h.
01281 Processo: 0942011000641-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: GONCALO MIGUEL PEREIRA ADV: JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 07.11.2012 as 08:10h.
01282 Processo: 0942012000301-0 - ORDINARIA AUTOR: ESPEDITO SOARES RODRIGUES ADV: JACIELBE
GOMES DE MENESES. REU: JOSE CARLOS BATISTA DA SILVA ADV: MARIA CLAUDICEIA ROCHA DE
MELO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 07.11.2012 as 09h
01283 Processo: 0942012000670-8 - EXECUCAO AUTOR: JOAO VANILDO DA SILVA ADV: JOAO VANILDO DA
SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 07.11.2012 as 08h.
01284 Processo: 0942012000995-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: JOAO PAULO EUFRASIO DA SILVA
ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. REU: DORIANA BATISTA DE LIMA ADV: JOAO VANILDO DA
SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 07.11.2012 08:50
01285 Processo: 0942012000996-7 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: RENATO SILVERIO DA SILVA ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA,NARRIMAN XAVIER DA COSTA. REU: SERGIO ALEXANDRE GOMES
FIRMINO Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 07.11.2012 as 08:40
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 170/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01286 Processo: 0042009001211-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DEIBSON DIONISIO MARQUES ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REPRESENTANTE LEGAL: MARICELIA DIONISIO MARQUES ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-seo Advogado do autor,
para em dez dias, se manifestar sobre a certidaode fls. 110, e, requerer o que entender de direito.
01287 Processo: 0042010001062-0 - DECLARATORIA AUTOR: ROBEMILDO PEREIRA DA SILVA ADV: ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO,DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Sentenca: Pedido julgado improcedenteatraves de sentenca datada de 03.09.12.
01288 Processo: 0042012001795-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ALAN ZIRALDO ARAUJO DE SOUZA
ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO,PABLO HENRIQUE C MARTINS GOMES. REU: BV
FINANCEIRA S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoatraves de
sentenca datada de 26.09.12.
01289 Processo: 0042012002091-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RAIMUNDO ARAUJO PERONICO
ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Intime-sea Advogada do autor, para ficar ciente que por desp.
datado de 11.10.12,o MM Juiz deferiu a tutela antecipada, devendoi a autora proceder ao deposito, caso
esteja com prestacao em atraso.
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 140/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01290 Processo: 1202009000691-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: VAGNER BATISTA DO NASCIMENTO
ADV: GLAUCO COUTINHO MARQUES. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada
para o dia 20/11/2012 as 10:40horas no Forum local.
01291 Processo: 1202010000562-4 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: LUIZ SOARES BATISTA FILHO ADV:
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para
o dia 20/11/2012 as 09:20horas no Forum local.
01292 Processo: 1202011000038-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARINALVA JOSE DO NASCIMENTO
ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho:
Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2012 as 10:10 horas no forum local.
01293 Processo: 1202011000046-6 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSENILSON LEOBINO DOS SANTOS ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para
comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2012 as 09:20horas no Forum local.
01294 Processo: 1202011000049-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ADAILTON BENICIO BARBOSA ADV:
JOAO CAMILO PEREIRA,MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para comparecer audiencia designada para o dia 27/11/2012 as 10:20horas no Forum local.
01295 Processo: 1202011000053-2 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: BRUNA
CARLOS DE SOUZA PEIXOTO,JOAO CAMILO PEREIRA,MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 20/11/2012 as 09:10horas no Forum local.
01296 Processo: 1202011000206-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EURIDES SALUSTRIANO DUARTE ADV:
JOAO CAMILO PEREIRA,MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 20/11/2012 as 09:50horas no Forum local.
01297 Processo: 1202011000416-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS NUNES FILGUEIRA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,MARIA DO CARMO SILVA. Despacho: Intime-se para
comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2012 as 08:40horas no Forum local.
01298 Processo: 1202011000432-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDILENE FRANCISCO DA SILVA LIMA
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada
para o dia 20/11/2012 as 09:30horas no Forum local.
01299 Processo: 1202011000506-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA FERNANDES GONCALVES ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia
20/11/2012 as 10:20horas no Forum local.
01300 Processo: 1202011000633-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DANIEL DIAS PESSOA ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia
20/11/2012 as 11:00horas no Forum local.
01301 Processo: 1202011000635-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDILSON HIPOLITO DE SOUZA ADV:
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para
o dia 20/11/2012 as 10:50horas no Forum local.
01302 Processo: 1202011001167-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARINALDO PEREIRA DE SOUZA ADV:
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para
o dia 20/11/2012 as 11:20horas no Forum local.
01303 Processo: 1202011001169-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia
27/11/2012 as 10:40horas no Forum local.
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 163/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01304 Processo: 0952009000354-2 - ORDINARIA REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAUTOR: RITA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. Despacho: Intime-seo aptrono
da autora para requerer o que entender em dez dias.
AREIA
VARA ÚNICA DE AREIA NF 179/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01305 Processo: 0072012002092-5 - IMPUG VALOR CAUSA REU: JULIANA SARA DE ALMEIDA CRUZ ADV:
ALESSANDRA SCARANO GUERRA. Despacho: Intime-se a parte impugnada para, no prazo de 05 dias,
se manifestar sobre a impugnacao.
VARA ÚNICA DE AREIA NF 179/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01306 Processo: 0072006000366-7 - CRIME C/PESSOA REU: IZAIAS MENDES DA SILVA ADV: WALCIDES
FERREIRA MUNIZ,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. VITIMA: SIDNEY DE FRANCAVITIMA: NOEL
INOCENCIO DA SILVA Despacho: Juri sessao adiada para &DATA as &HORAS horas VISTOS ETC.
REMARCO A SESSAO PLENARIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO, PARA ODIA 28 DE NOVEMBRO DE
2012 AS 08:30 HORAS. AREIA, 26.10.2012.DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA, JUIZ DE DIREITO
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 179/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01307 Processo: 0072010000346-1 - DECLARATORIA AUTOR: CLEONICE DA SILVA ADV: EDINANDO JOSE
DINIZ. REU: BRASILVEICULOS CIA DE SEGUROS ADV: CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO,EDUARDO
BITTENCOURT DE BARROS. Despacho: Intime-seREJEITO A IMPUGNACAO ofertada pela Brasil
Veiculos Cia de Seguros, por falta de substancia fatica ou juridica.
01308 Processo: 0072012001041-3 - INDENIZACAO AUTOR: ELOI FARIAS NETO ADV: EDINANDO JOSE
DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
01309 Processo: 0072012001046-2 - INDENIZACAO AUTOR: VALQUIRIA DA SILVA AZEVEDO ADV: EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista
ao apelado para contra razoes
01310 Processo: 0072012001139-5 - INDENIZACAO AUTOR: WALDENISE DOS SANTOS MONTEIRO ADV:
EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes
01311 Processo: 0072012001149-4 - INDENIZACAO AUTOR: IZAQUIEL INOCENCIO DA SILVA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista
ao apelado para contra razoes
01312 Processo: 0072012001192-4 - INDENIZACAO AUTOR: ALMERINDA PINA DE MELO ADV: VICTOR EMANNUEL
MELO DOS SANTOS. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
01313 Processo: 0072012001193-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA BETANIA DOS SANTOS CRUZ ADV:
VICTOR EMANNUEL MELO DOS SANTOS. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
01314 Processo: 0072012001193-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA BETANIA DOS SANTOS CRUZ ADV:
VICTOR EMANNUEL MELO DOS SANTOS. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
01315 Processo: 0072012001288-0 - INDENIZACAO AUTOR: GERUZA CARDOSO DE AZEVEDO MAIA ADV:
EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes
01316 Processo: 0072012001309-4 - INDENIZACAO AUTOR: RONALDO MARCELINO DA SILVA ADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: SEILHA SIMONE RAMOS DA SILVA ADV: FELIPPE
GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: SONIA PEREIRA ADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA
DE ARAUJO. AUTOR: TEREZA CLARISSA COSTA ADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
01317 Processo: 0072012001313-6 - INDENIZACAO AUTOR: MANUEL FELIX DA SILVA ADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: LUCIENE MINERVINO DA SILVA ADV: FELIPPE GONCALVES
GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: LUIS ANTONIO DE SOUZA LIMA ADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA
DE ARAUJO. AUTOR: MARIA DAS DORES DIAS PEREIRA ADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA DE
ARAUJO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
01318 Processo: 0072012001440-7 - INDENIZACAO AUTOR: MARCIO GONZAGA DE MELO ADV: EDINANDO
JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
01319 Processo: 0072012001448-0 - INDENIZACAO AUTOR: ROZALVA VITAL DOS SANTOS ADV: EDINANDO
JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
01320 Processo: 0072012001492-8 - INDENIZACAO AUTOR: LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV:
EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes
01321 Processo: 0072012001494-4 - INDENIZACAO AUTOR: CICERO GOMES DE OLIVEIRA ADV: EDINANDO
JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoesno prazo legal.
01322 Processo: 0072012001689-9 - INDENIZACAO AUTOR: KELLYANNE DA SILVA DE OLIVEIRA ADV:
EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes
01323 Processo: 0072012001690-7 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO FELIX DE BRITO ADV: EDINANDO
JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
01324 Processo: 0072012001691-5 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA SILVANEIDE ALVES DE MELO ADV:
EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes
01325 Processo: 0072012001692-3 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIA CORDEIRO COELHO CAVALCANTE
ADV: EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Apelacao recebida em
ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
01326 Processo: 0072012001694-9 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADV: EDINANDO
JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
01327 Processo: 0072012001695-6 - INDENIZACAO AUTOR: LILLIAN KAROLINE FERNANDES DO MONTE
ADV: EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Apelacao recebida em
ambos efeitos vista ao apelado para contra razoesno prazo legal.
01328 Processo: 0072012001708-7 - INDENIZACAO AUTOR: ARIOSVALDO PEDROZA BARRETO ADV: EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
01329 Processo: 0072012001709-5 - INDENIZACAO AUTOR: GERMANA DE BRITO RIBEIRO ADV: EDINANDO
JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
01330 Processo: 0072012001712-9 - INDENIZACAO AUTOR: GERONCIO PINA DE AZEVEDO MAIA ADV:
EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes
01331 Processo: 0072012001713-7 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO ALVES DOS SANTOS ADV: EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista
ao apelado para contra razoes
01332 Processo: 0072012001714-5 - INDENIZACAO AUTOR: CIBELE NEVES DE ARAUJO SILVA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
01333 Processo: 0072012001718-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA ADV: EDINANDO
JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
01334 Processo: 0072012001720-2 - INDENIZACAO AUTOR: JOAO BATISTA FREIRE VIEIRA ADV: EDINANDO
JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
01335 Processo: 0072012001721-0 - INDENIZACAO AUTOR: EDJANES ALFREDO DE ALMEIDA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
01336 Processo: 0072012001723-6 - INDENIZACAO AUTOR: JULIETE CANDIDO DA COSTA ADV: EDINANDO
JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoesno prazo legal.
01337 Processo: 0072012001724-4 - INDENIZACAO AUTOR: JANILDO PEREIRA DO NASCIMENTO ADV:
EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoesno prazo legal.
01338 Processo: 0072012001741-8 - INDENIZACAO AUTOR: MARILENE CONSTANTINO DANTAS ADV: EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
01339 Processo: 0072012001742-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARCIA HELENA SILVA COELHO ADV: EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista
ao apelado para contra razoes
01340 Processo: 0072012001743-4 - INDENIZACAO AUTOR: IVETE FREIRE DA SILVA ADV: EDINANDO JOSE
DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
01341 Processo: 0072012001745-9 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE FABIANO DA SILVA LIMA ADV: EDINANDO
JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
01342 Processo: 0072012001746-7 - INDENIZACAO AUTOR: EDIVALDO FELIX DE BRITO ADV: EDINANDO
JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
01343 Processo: 0072012001753-3 - INDENIZACAO AUTOR: ROSSANA HENRIQUES BARACHO ADV: JOSE
CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA,VICTOR EMANNUEL MELO DOS SANTOS. Despacho: Apelacao
recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
01344 Processo: 0072012001755-8 - INDENIZACAO AUTOR: MISCIRLENE GOMES DE LIMA ADV: VICTOR
EMANNUEL MELO DOS SANTOS. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes
01345 Processo: 0072012001774-9 - INDENIZACAO AUTOR: SEVERINO EDINO DE MEDEIROS ADV: EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
01346 Processo: 0072012001850-7 - INDENIZACAO AUTOR: ANDERSON DE ALMEIDA TRINDADE ADV:
EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes
01347 Processo: 0072012001850-7 - INDENIZACAO AUTOR: ANDERSON DE ALMEIDA TRINDADE ADV:
EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
BANANEIRAS
VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 170/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01348 Processo: 0082012082089-2 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV: MARILU DE FARIA SILVA. REU: NEUSA ALVES SALVIANO DA SILVA ADV: ROSENO DE LIMA
SOUSA. Despacho: Intime-sehomologado o novo calculo apresentado (fls.05/07 destes autos)para que
produza os eus efeitos juridicos e lagais,fixado o valor da execucao.
01349 Processo: 0082012082240-1 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIA IZABEL DA CONCEICAO ADV: JOSE
CARLOS DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para regularizar a situacao, a prova
de ter sitio nesta comarca a autora ha muito tempo reside neste endereco, esabido e e publico que a
mesma reside no assentamento de casserengue.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF 072/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01350 Processo: 0782008000739-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EMIDIO ALVES DE OLIVEIRA ADV:
MARIO FELIX DE MENEZES. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADV: NAY CORDEIRO E.
DE SOUZA,MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia 20/11/2012 as 11:00 horas no Forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF 172/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01351 Processo: 0782008000848-1 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE VIRGINIO NETO ADV: ROSENO DE LIMA
SOUSA. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 20/11/2012 as 10:00 horas no Forum local.
01352 Processo: 0782010000984-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSAILDO FREITAS DO NASCIMENTO ADV: PAULO GOES. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA
FERNANDES DE PINHO,MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20/11/2012 as 10:30 horas no Forum local.
01353 Processo: 0782010001011-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE SOSSEGO
ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE IRAILDO OLIVEIRA CANDIDO ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES,DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 27/11/2012 as 11:30 horas no Forum local.
01354 Processo: 0782011000242-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CLAUDENIZE SOARES DE LIMA ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO BARRA DE SANTA ROSA ADV: WANDERLEY JOSE
DANTAS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 20/11/2012
as 09:30 horas no Forum local.
01355 Processo: 0782011000266-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ALANE ASSIS DE SOUSA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 27/11/2012 as 10:30 horas no Forum local.
01356 Processo: 0782011000746-1 - INDENIZACAO AUTOR: JODOVAL DA SILVA ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. REU: SERVIS SEGURANCA LTDA ADV: ERICK ARRUDA MACHADO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20/11/2012 as 10:00 horas no Forum local.
JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA NF 172/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01357 Processo: 0782012000884-8 - INDENIZACAO AUTOR: ELIAS ALMEIDA SILVA ADV: ROSENO DE LIMA
SOUSA. REU: CLARO S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para
o dia 07/12/2012, as 10:00 horas.
01358 Processo: 0782012000902-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARILENE OLIVEIRA DE SOUSA ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: BANCO GMAC S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 07/12/2012, as 09:40 horas.
BAYEUX
1A VARA DE BAYEUX NF 114/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01359 Processo: 0752011000566-9 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: JHONATAN LOPES DA CUNHA ADV: JOAO
FERREIRA FURTADO NETO. REU: GERALDO JUNIO DOS SANTOS NASCIMENTO ADV: MARIA
ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia21 de novembro de 2012 as 16:00 horas.
2A VARA DE BAYEUX NF 103/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01360 Processo: 0752005000694-1 - EMBARGOS AUTOR: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
ADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA,LUIZ ELIAS MIRANDA DOS SANTOS,JONHTHAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA. REU: POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO PAULO LTDA ADV: JOSE CAMILO MACEDO
MARINHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01361 Processo: 0752005003053-7 - EXECUCAO AUTOR: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
ADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA,LUIZ ELIAS MIRANDA DOS SANTOS,JONHTHAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA. REU: POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO PAULO LTDAREU: JOSE RODRIGUES
NETO ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. Despacho: Intime-se intime-se a autora, em 5 (cinco)
dias requerendo o que entender nece-ssario
01362 Processo: 0752008004012-6 - SUPRIMENTO JUDICIAL AUTOR: MARIA DO ROSARIO BATISTA DE
ARAUJO ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seintime-se a autora, pessoalmente, do despacho de fls 128 v
01363 Processo: 0752009004216-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: MARIA
LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para,no prazo de 10 (dez) dias, dar
prosseguimento ao feito, sob pena de extinção
01364 Processo: 0752009005243-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADV:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se ante o deposito de fls., abra-se
vistas ao autor para requerer o queentender necessario, em 05 (cinco) dias.
01365 Processo: 0752009005743-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: REGINALDO VALDEMAR DA SILVA ADV:
LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-semanifeste o autor, em 05 (cinco) dias, sobre a
certidão de fls. requerendo o que achar necessario
01366 Processo: 0752011001671-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: EDIELSON FELIX DIAS ADV: THAISA
CRISTINA CANTONI. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-sedigam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se tem provas a produzirem audiencia
01367 Processo: 0752011001746-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JAILSON DO NASCIMENTO SILVA
ADV: THAISA CRISTINA CANTONI. Despacho: Intime-seabram vistas ao autor para, em 05 (cinco) dias,
requerer o qque acharnecessario
01368 Processo: 0752011004663-0 - INDENIZACAO AUTOR: JOAO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR ADV:
DIANA ANGELICA ANDRADE LINS,CAMILA THARCIANA DE MACEDO. AUTOR: IRANILSON MANGUEIRA LIRA ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS,CAMILA THARCIANA DE MACEDO. Despacho:
Intime-sea impugnação em 10 (dez) dias
01369 Processo: 0752011004665-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA BETANIA DA SILVA CHAVES
ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. Despacho: Intime-seintime-se o advogado vinicius silva
magalhães, para comparecer em cartorio da 2ª vara, para recerber o alvara de autorização
01370 Processo: 0752012001125-1 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOAO BERTO DA SILVA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE
BARRETO,JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para que, no
prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre os documentos exibidos
01371 Processo: 0752012001359-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: FLORIANO FELIX DA SILVA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para que, no prazo de 05
(cinco) dias,se manifeste sobre os documentos exibidos
01372 Processo: 0752012001363-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ANTONIO FERNANDES GALDINO
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para que, no prazo de
05 (cinco) dias,se manifeste sobre os documentos exibidos
01373 Processo: 0752012001493-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: LUZINEIDE VICTOR DOS SANTOS
BARBOSA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BANCO FIBRA ADV: BRUNO
HENRIQUE DE O VANDERLEI. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para que, no prazo de 05
(cinco) dias, se manifeste sobre os docunebtos exibidos
4A VARA DE BAYEUX NF 179/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01374 Processo: 0752006003097-2 - REPARACAO DE DANOS REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,RODRIGO NOBREGA
FARIAS,JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Intime-se para, em 15 dias, efetuar o
pagamento do debito, de fls. 142, pena de aplicacao de multa de dez por cento, alem de penhora de tantos
bens quantos bastem a satisfacao da divida.
01375 Processo: 0752010000434-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO AVELINO DA SILVA ADV: CARLOS
AUGUSTO MARQUES DE MELO. REU: BANCO ECONOMICO S/A ADV: MAURICIO COSTA MACHADO.
Despacho: Intime-se da sentenca que julgou procedente o pedido, condenando o banco promovido a
corrigir a poupanca do autor conforme consta na parte dispositiva da sentenca prolatada na presente acao
de cobranca.
01376 Processo: 0752011000507-3 - ACAO DE COBRANCA REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: MARCUS
ANDRE MEDEIROS BARRETO. Despacho: Intime-se as contrarrazoes, no prazo de quinze dias.
43
01377 Processo: 0752011002880-2 - ACAO DE COBRANCA REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: SEVERINA
NATALICE FRANCA DA SILVA,MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. Despacho: Intime-se o municipio para as contrarrazoes, no prazo de quinze dias.
01378 Processo: 0752012000663-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: RAFAEL CARDOSO DE ARAUJO
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se da sentenca que extinguiu o processo sem
resolucao do merito, por o banco haver apresentado o documento pedido.
01379 Processo: 0752012000663-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: RAFAEL CARDOSO DE ARAUJO
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS.
Despacho: Intime-se da sentenca que extinguiu o processo, sem resolucao do merito, em virtude do
banco promovido haver exibido o documento objeto da lide.
01380 Processo: 0752012000771-3 - ACAO DE COBRANCA REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: SEVERINA
NATALICE FRANCA DA SILVA,MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. Despacho: Intime-se as contrarrazoes, no prazo de quinze dias.
01381 Processo: 0752012000922-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ANDREIA KAROLINE DE MOURA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se da sentenca que julgou procedente o
pedido, condenando o promovido em ter que exibir o documento ...
01382 Processo: 0752012001756-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSECY FERREIRA DOS SANTOS
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se do indeferimento da tutela antecipada, bem
como para, em dez dias, se pronunciar acerca da contestacao e docs. apresentados pelo reu.
01383 Processo: 0752012001940-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SILVANA FIRMINO DE LIMA ADV:
DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO. Despacho: Intime-se o autor para, em dez dias, dizer se ainda tem
interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que achar de direito.
5ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 020/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01384 Processo: 0752006005655-5 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: IVAR PEDRO DA SILVA ADV: MAUDIVAN
PEREIRA DANTAS,LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO,JOSE GUEDES DIAS. REU: ANA CARLA
SILVA DE MEDEIROS ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado constituido as
fls 192, para no prazo de dez dias apresentar resposta escrita
01385 Processo: 0752012002345-4 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: SEVERINO CAVALCANTE TEIXEIRA ADV:
LUCIANA P. AMORIM MADRUGA. REU: ROSEANE LIMA DOS SANTOS ADV: LUCIANA P. AMORIM
MADRUGA,FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. REU: JOSE MARIA DOS SANTOS ADV: LUCIANA
P. AMORIM MADRUGA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia12 de
novembro de 2012, as 14 horas.
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 187/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01386 Processo: 0602012001031-3 - RESSARCIMENTO AUTOR: INES BATISTA SOARES ADV: JOSE CARLOS
SOARES DE SOUSA,GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. REU: BANCO BONSUCESSO
ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA OD IA 14 DE NOVEMBRO DE 2012, AS 08:15, NO FORUM LOCAL.
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 187/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01387 Processo: 0602010000261-1 - LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: ALEXANDRE FIRMINO DA SILVA
ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao designada para
o dia 06 de dezembro de 2012, as 11:45, no forum local.
01388 Processo: 0602010000810-5 - LEI 10826/03 PT ARMA INDICIADO: ANA LUCIA ALVES DA SILVA ADV:
JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao designada para o dia 11
de dezembro de 2012, as 09:15, no forum local.
01389 Processo: 0602011000061-3 - LEI 11340/06-V DOMES REU: FRANCISCO GOMES DA SILVA ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA,AZULMI DE SOUZA LIMEIRA. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA PARA O DIA 18 DE DEZEMBRO
DE 2012, AS 10:30, NO FORUM LOCAL.
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 188/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01390 Processo: 0602009000405-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DAS NEVES MARTINS ADV:
JOAO CAMILO PEREIRA,ROSENO DE LIMA SOUSA,JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despacho: Intime-seindefiro o pedido em virtude dos calculos terem sidos efetuados as ls .121/124. intime-se
a parte autora para requerer o que entender de direito.
01391 Processo: 0602009000406-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DO ROSARIO DE LIRA SILVA
ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,ROSENO DE LIMA SOUSA,JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO.
Despacho: Intime-seindefiro o pedido vez que os calculos ja foram elaborados. intime-se a autora para
requerer o que entender de direito, em 10 dias.
01392 Processo: 0602010000075-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSINALDO SILVA DE OLIVEIRA ADV:
JOAO CAMILO PEREIRA,ROSENO DE LIMA SOUSA,JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU:
MUNICIPIO BELEM PB ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. Despacho: Intime-seas partes para
dizer se pretendem produzir outras provas, no prazo comum de 15 dias.
01393 Processo: 0602010000221-5 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO BELEM PB ADV: KAYSER NOGUEIRA
PINTO ROCHA. Despacho: Intime-sea parte promovida para apresentar contrarrazoes ao recurso apelatoriointerposto adesivamente, no prazo legal.
01394 Processo: 0602010000289-2 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO BELEM PB ADV: KAYSER NOGUEIRA
PINTO ROCHA,RAFAELLA FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA. Despacho: Intime-sea parte embargante para cumprir o despacho anterior, em 48 horas, sobpena de extincao.
01395 Processo: 0602011000148-8 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO BELEM PB ADV: RAFAELLA FERNANDA
LEITAO SOARES DA COSTA. Despacho: Intime-seA PARTE EMBARGANTE PARA CUMPRIR O DESPACHO ANTERIOR EM 48 ( QUARENTAE OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO.
01396 Processo: 0602011000180-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINA DA SILVA ALUSTAU ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,NARRIMAN XAVIER DA COSTA,FLAVIO AURELIANO DA SILVA
NETO. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal.
01397 Processo: 0602011001371-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MIRIAN DO ESPIRITO SANTO ADV:
JOAO CAMILO PEREIRA,JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despacho: Intime-sedevidamente
citada a promovida nao contestou. decreto-lhe a revelia.INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REUQERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS.
01398 Processo: 0602011001440-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: BENEDITA LUCIA SOARES TEIXEIRA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVIDA PARA JUNTAR AOS
AUTOS A LEI MUNICIPAL 112/2009 (PCCR DO MAGISTERIO), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
01399 Processo: 0602011001441-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LENE MARIA FERNANDES ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVIDA PARA JUNTAR AOS AUTOS
A LEI MUNICIPAL 112/2009 (PCCR DO MAGISTERIO), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
01400 Processo: 0602011001446-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA ALZENI FRANCA DA SILVA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVIDA PARA JUNTAR AOS
AUTOS A LEI MUNICIPAL 112/2009 (PCCR DO MAGISTERIO), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
01401 Processo: 0602011001450-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ALBANISIA ALMEIDA SILVA DOS
SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVIDA PARA
JUNTAR AOS AUTOS A LEI MUNICIPAL 112/2009 (PCCR DO MAGISTERIO), NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS.
01402 Processo: 0602011001451-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSINALDO DE LIMA DOS SANTOS
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVIDA PARA JUNTAR AOS
AUTOS A LEI MUNICIPAL 112/2009 (PCCR DO MAGISTERIO), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
01403 Processo: 0602011001460-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA ADV: DAMIAO
GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVIDA PARA JUNTAR AOS AUTOS A LEI
MUNICIPAL 112/2009 (PCCR DO MAGISTERIO), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
01404 Processo: 0602011001461-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CLAUDILENE FERREIRA MARCULINO
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVIDA PARA JUNTAR AOS
AUTOS A LEI MUNICIPAL 112/2009 (PCCR DO MAGISTERIO), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
01405 Processo: 0602011001467-1 - OBRIGACAO DE FAZER REU: MUNICIPIO BELEM PB ADV: LIDYANE
PEREIRA SILVA. Despacho: Intime-sea parte promovida para juntar ao s autos copia da lei municipal 112/
2009 (PCCR do magisterio) no prazo de 15 dias.
01406 Processo: 0602011001470-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: IOLANDA REINALDO COSTA PONTES
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVIDA PARA JUNTAR AOS
AUTOS A LEI MUNICIPAL 112/2009 (PCCR DO MAGISTERIO), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
01407 Processo: 0602011001471-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIRIAM NOBRE GOUVEIA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVIDA PARA JUNTAR AOS AUTOS A LEI
MUNICIPAL 112/2009 (PCCR DO MAGISTERIO), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
01408 Processo: 0602011001475-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIRIAM LUIS BATISTA ADV: DAMIAO
GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVIDA PARA JUNTAR AOS AUTOS A LEI
MUNICIPAL 112/2009 ( PCCR DO MAGISTERIO) , NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
01409 Processo: 0602012000626-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NIEDNA FLAVIA AMERICO DO NASCIMENTO ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho:
Intime-sedevidamente citada a promovida nao contestou. decreto-lhe a revelia.INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA REUQERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
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01410 Processo: 0602012000627-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA MATIAS MACEDO
CRUZ ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho:
Intime-sedevidamente citada a promovida nao contestou. decreto-lhe a revelia.INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA REUQERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS.
01411 Processo: 0602012000628-7 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA ADALGIZA NERES DA SILVA
ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: Intimesedevidamente citada a promovida nao contestou. decreto-lhe a revelia.INTIME-SE A PARTE AUTORA
PARA REUQERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS.
01412 Processo: 0602012000630-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VIRGILIA FIRMINO LOPES ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: Intime-sedevidamente citada a promovida nao contestou. decreto-lhe a revelia.INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
REUQERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS.
01413 Processo: 0602012000631-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA SANTANA DO NASCIMENTO ADV:
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: Intime-se
devidamente citada a promovida nao contestou. decreto-lhe a revelia.INTIME-SE A PARTE AUTORA
PARA REUQERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS.
01414 Processo: 0602012000635-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEFA DA SILVA ACIOLE ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: Intime-sedevidamente citada a promovida nao contestou. decreto-lhe a revelia.INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
REUQERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS.
01415 Processo: 0602012000636-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: SANDRA MARIA CARDOSO DE
MORAES ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: Intime-sedevidamente citada a promovida nao contestou. decreto-lhe a revelia.INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA REUQERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS.
01416 Processo: 0602012000638-6 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ROSE MERRY DANTAS DE ASSIS
SOARES ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: Intime-sedevidamente citada a promovida nao contestou. decreto-lhe a revelia.INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA REUQERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS.
01417 Processo: 0602012000640-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DACIA CARMELE SIMOES DE LIMA ADV:
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: Intimesedevidamente citada a promovida nao contestou. decreto-lhe a revelia.INTIME-SE A PARTE AUTORA
PARA REUQERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS.
01418 Processo: 0602012000972-9 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: MUNICIPIO BELEM PB ADV: KAYSER
NOGUEIRA PINTO ROCHA,RAFAELLA FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA. REU: CLAUDETE
RICARDO DA SILVA SOUSA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,AZULMI DE SOUZA LIMEIRA.
Despacho: Intime-se acolho a impugnacao para fixar o valor da causa em R$ 43.468,20 (quarenta e tres
mil ,quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte centavos)
01419 Processo: 0602012000973-7 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: MUNICIPIO BELEM PB ADV: KAYSER
NOGUEIRA PINTO ROCHA,RAFAELLA FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA. REU: MARIA BETANIA DE LIMA HERCULANO ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ANNA KARINA MARTINS
SOARES REIS. Despacho: Intime-seacolho a impugnacao para fixar o valor da causa em R$ 29.588,18.
01420 Processo: 0602012000974-5 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: MUNICIPIO BELEM PB ADV: KAYSER
NOGUEIRA PINTO ROCHA,RAFAELLA FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA. REU: MARIA ELIZABETE DA SILVA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS.
Despacho: Intime-seACOLHO A IMPUGNACAO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 54.413,62
(CINQUENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).
01421 Processo: 0602012000979-4 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: MUNICIPIO BELEM PB ADV: KAYSER
NOGUEIRA PINTO ROCHA,RAFAELLA FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA. REU: MARIA GERONIMO MARTINS ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS.
Despacho: Intime-seACOLHO A IMPUGNACAO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM 32.439,74
(TRINTAE DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).
01422 Processo: 0602012000986-9 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: MUNICIPIO BELEM PB ADV: KAYSER
NOGUEIRA PINTO ROCHA,RAFAELLA FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA. REU: MARIA DO CEU
NEVES LIRA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS.
Despacho: Intime-seACOLHO A IMPUGNACAO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM 35.117,40
(TRINTA E CINCO MIL, CENTO E DEZESSETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
01423 Processo: 0602012001310-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ELISANGELA FERREIRA DOS SANTOS
ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. AUTOR: ERINALVA
OLIVEIRA SILVA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS.
AUTOR: MARIA IRENICE MARTINS DE LIMA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ANNA KARINA
MARTINS SOARES REIS. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de antecipacao de tutela pretendido.
01424 Processo: 0602012001311-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GERALDO DO NASCIMENTO ADV:
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. AUTOR: ANA MARIA
RODRIGUES DE SOUZA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ANNA KARINA MARTINS SOARES
REIS. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de antecipacao de tutela pretendido.
JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 187/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01425 Processo: 0602010000701-6 - LEI 9503/97 TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: PEDRO SOARES
FILHO ADV: LAPLACE GUEDES. Despacho: Intime-seaudiencia de justificacao designada para o dia 18
de dezembro de 2012, as 08:15, no forum local.
JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 188/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01426 Processo: 0602010000067-2 - RESSARCIMENTO REU: BANCO BMG ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-sedefiro o pedido retro , devendo juntar os documentos no prazo
de 05 dias.
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 180/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01427 Processo: 0422012000398-5 - EMBARGOS REU: AURIDETE GOMES DA SILVA ADV: CICERO FEITOSA
DE MOURA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca dos
cálculos de fls. 57.
01428 Processo: 0422012000883-6 - IMPUG ASSIST JUDICIA REU: FRANCISCO MORAIS DE SOUSA ADV:
JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR,VITAL FERNANDES DANTAS FILHO. Despacho: Intime-se a parte
impugnada para se manifestar sobre o incidente, no prazo de 05 (cinco) dias.
JUIZADO ESP CIVEL DE BONITO DE SANTA FE NF 180/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01429 Processo: 0422011000709-5 - REPAR. DANOS MORAIS REU: ROSILENE DA SILVA LEITE ADV: MONARA SINARA PALITOT TOMAZ. Sentenca: Intime-se Pedido julgado improcedente.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 168/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01436 Processo: 0742012001125-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CLODOALDO GUEDES CARDOSO ADV:
FLAMARION BARROS DOS SANTOS. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 05 de dezembro de 2012, pelas 10h:20h no Fórum local.
01437 Processo: 0742012001252-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLARICE MILENA ARAUJO SANTOS
ADV: LEOMANDO CEZARIO DE OLIVEIRA. REU: CLAUDIO SYDNEY OLIVEIRA Despacho: Audiencia
de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 06 de dezembro de 2012, pelas 11h:10m, no
Fórum local, nos termos dos artigos 33 e 34 da Lei 9.099/95.
01438 Processo: 0742012001262-5 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE FERNANDES BATISTA ADV: JOSIVAL
PEREIRA DA SILVA. AUTOR: EMPRESA JOSE FERNANDES BATISTA ADV: JOSIVAL PEREIRA DA
SILVA. REU: EMPRESA AGUAS DO AMAZONAS Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 06 de dezembro de 2012, pelas 11h:30m no Fórum local, nos termos
dosartigos 33 e 34 da Lei n. 9099/95.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 168/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
01439 Processo: 0742011000428-5 - LESAO CORPORAL VITIMA: JULIANA BARBOSA DO CARMO ADV:
TICIANO DA SILVA FERREIRA. AUTOR DO FATO/JZ ESP: ZAMENHOFF LEAL RICARDO DE ARAUJO
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 11 de dezembro de 2012, pelas
10h:30m, no Fórum local.
CABEDELO
2A. VARA DE CABEDELO NF 192/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01440 Processo: 0731998000045-6 - MEDIDA INOMINADA AUTOR: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADV: RONILDO RODRIGUES RAMALHO. Despacho: Intime-sea parte
autora para falar sobre a devolucao da carta precatoria, especificamente quanto ao oficio de fls 422
01441 Processo: 0732003012892-7 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: OTAVIO PEREIRA DA CRUZ NETO
ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR,CRISTIANE TRAVASSOS LIMA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de fls 120 por falta de amparo legal
01442 Processo: 0732011000732-2 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-sea promovida para efetuar o pagamento ds
custas processuais no valor de R$ 416,00 ( quatrocentos e dezesseis reais )
01443 Processo: 0732011005383-9 - INDENIZACAO AUTOR: CASTEDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: RACHEL FRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seas partes da sentenca julgada procedente
condenando a promovida pagara quantia de R$ 5.000,00 a titulo de dano moral bem como devolver a
autora a quantia de R$ 4.001,95 atualizado
3A. VARA DE CABEDELO NF 174/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01444 Processo: 0732010001958-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EITOR PICCOLT ADV: PERICLES F DE
ATHAYDE FILHO. REU: MEGA NORDESTE ADV: LUIS ARTHUR LIMA MARQUES. REU: PAMESA DO
BRASIL S/A ADV: JOAQUIM PEREIRA DA SILVA NETO,FERNANDO ANTONIO C ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-se Audiencia de conciliacao (Semana Nacional da Conciliacao - CNJ), a ser realizada
em data de 14/11/2012, as 15:10. Os advogados dos promovidos deverao adotar providencias no sentido
de comparecimento d preposto
01445 Processo: 0732011000872-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FERNANDA FURTADO WANDERLEY
ADV: LEONARDO CARLOS BENEVIDES. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO
BANCO DO BRASIL ADV: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA,JOAO ANDRE SALES
RODRIGUES,BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Despacho: Intime-se Audiencia de conciliacao (Semana Nacional da Conciliacao - CNJ), a ser realizada em data de 14/11/2012, as 14:30. Os advogados
dos promovidos deverao adotar providencias no sentido de comparecimento d preposto
01446 Processo: 0732011001005-2 - INDENIZACAO AUTOR: TOPCAR COM DE VEICULOS LTDA ADV:
FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. Despacho: Intime-se
Audiencia de conciliacao (Semana Nacional da Conciliacao - CNJ), a ser realizada em data de 09/11/
2012, as 16:00h O advogado do promovido devera adotar providencias no sentido de comparecimento d preposto.
01447 Processo: 0732011003998-6 - ORDINARIA AUTOR: EDGARD SAEGER FILHO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: MUNICIPIO DE CABEDELO ADV:
THYAGO BUSTORFF FEODRIPPE DE OLIVEIRA MARTINS,MARCIO ROGERIO M DAS NEVES. Despacho: Intime-se Audiencia de conciliacao (Semana Nacional da Conciliacao - CNJ), a ser realizada em data
de 09/11/2012, as 15:20h. Os advogados dos promovidos deverao adotar providencias no sentido de
comparecimento d prepost
01448 Processo: 0732011004281-6 - INDENIZACAO AUTOR: CLEBSON SILVA FERREIRA ADV: CRISTIANE
VIDAL QUEIROZ. REU: NATURA COSMETICOS S/A ADV: EDUARDO LUIZ BROCK,RAFAEL RODRIGUES COELHO. Despacho: Intime-se Audiencia de conciliacao (Semana Nacional da Conciliacao CNJ), a ser realizada em data de 09/11/2012, as 16:20. O advogado do promovido devera adotar
providencias no sentido de comparecimento d preposto
01449 Processo: 0732011004974-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS DORES DA SILVA OLIVEIRA
ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA,IVO CASTELO BRANCO P. DA SILVA. REU: MAPFRE VERA
CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se Audiencia de conciliacao (Semana Nacional da Conciliacao - CNJ), a ser realizada em data
de 07/11/12, as 16:20h.
01450 Processo: 0732011005212-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALDO BARRETO DO CARMO ADV:
CRISTIANE VIDAL QUEIROZ,MARIA LETICIA VIDAL QUEIROZ. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS,MARIA AMELIA MASTROROSA VIANNA,GUSTAVO GUIMARAES
LIMA. Despacho: Intime-se Audiencia de conciliacao (Semana Nacional da Conciliacao - CNJ), a ser
realizada em data de 14/11/2012, as 14:50. Os advogados dos promovidos deverao adotar providencias
no sentido de comparecimento d preposto
01451 Processo: 0732011005252-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA CRISTINA MORONI VITAL ADV:
CRISTIANE VIDAL QUEIROZ,VALERIA F BAZZO. REU: EMBATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,MARCEL NUNES DE MIRANDA,CICERO
PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-se Audiencia de conciliacao (Semana Nacional da
Conciliacao - CNJ), a ser realizada em data de 09/11/2012, as 15:40h.
01452 Processo: 0732012002139-6 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: ESPOLIO DE ZONDEK FARIAS BRAGA
ADV: IGOR DA COSTA BRAGA. REPRESENTANTE LEGAL: IGOR DA COSTA BRAGAREU: APOIO
CARGO TRANSPORTES DE CARGAS AEREAS LTDA ADV: OVIDIO LOPES DE MENDONCA,MARCEL
NUNES DE MIRANDA. Despacho: Intime-se Audiencia de conciliacao (Semana Nacional da Conciliacao
- CNJ), a ser realizada em data de 14/11/2012, as 14:00. Os advogados dos promovidos deverao adotar
providencias no sentido de comparecimento d preposto
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 167/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01430 Processo: 0742009000828-0 - ORDINARIA AUTOR: PEDRA BRANCA ALIMENTOS LTDAREPRESENTANTE LEGAL: HUMBERTO CESAR DE ALMEIDAREU: CARLOS GONZAGA DE AMORIM ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO,ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL,ISABEL XIMENES CARNEIRO
DA CUNHA. Despacho: Intime-se a promovida para se manifestar sobre os documentos de fls. 173/184.
01431 Processo: 0742012000605-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SEVERINA IRENICE MATIAS ADV:
CAMILLO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 167/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01432 Processo: 0742011000650-4 - CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: ANTONIO JOSE DE MOURAVITIMA:
ALEF MIKAEL DA SILVA CARNEIROINDICIADO: FABIO CAVALCANTI DOS SANTOS ADV: ANTONIA
HERNESTO DE ARAUJO. Sentenca: Sentenca condenatoria
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 168/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01433 Processo: 0742011001173-6 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: B. R. R. B.AUTOR: L. R. B.REU: D. F.
S. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,HEWERTON DANTAS DE
CARVALHO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 07 de
fevereiro de 2013, pelas 09:00 horas, no Fórum local, devendo as partes comparecerem acompanhadas
de seus procuradores e eventuais testemunhas.
01434 Processo: 0742012000965-4 - INTERDICAO AUTOR: CREONICE DE SOUSA FARIAS ADV: BERTONIO
FEITOSA DA SILVA,CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO. REU: RONALDO DE SOUZA FARIAS
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatoriodo interditando, dia
13 de dezembro de 2012, pelas 12:00 horas, no Fórum local.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 167/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01435 Processo: 0742012000870-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: REDOVAL PAULO DE MELO FILHO ADV:
CLOVIS PEREIRA DA COSTA. REU: MARINALDO VIDAL DE BRITO JUNIOR Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
4A. VARA DE CABEDELO NF 187/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01453 Processo: 0732005002705-8 - EXECUCAO FISCAL REU: MARIA ELVIRA MARTINS DA SILVA ADV: JOSE
ALVES CARDOSO. Despacho: Intime-se para as contra-razoes ao recurso de apelacao.
01454 Processo: 0732008000058-8 - INDENIZACAO AUTOR: MARICELIA FERREIRA DA SILVA ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. Despacho: Intime-se o retro requerente para esclarecer qual foi o motivo
da recusa bancaria, em 10 dias.
01455 Processo: 0732010005667-7 - DESAPROPRIACAO REU: JOSE AUGUSTO DANTAS ADV: BRENO AMARO
FORMIGA FILHO. Despacho: Intime-se o reu para apresentar contrarrazoes a apelacao no prazo de lei
01456 Processo: 0732011005406-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RAFAELA
VIEIRA GOMES. Despacho: Intime-se a respeito do despacho que deferiu o pedido retro. Aguarde-se 90 dias
01457 Processo: 0732012000554-8 - INDENIZACAO AUTOR: FABIO SANTOS DE LIMA ADV: DANIEL FERREIRA DE LIRA. REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADV: JOAO HYMBERTO MARTORELLI,MARIA
DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES. Despacho: Intime-se as partes para, em 5 dias, querendo,
pronunciarem-se sobre os honorarios apresentados pelo perito; indicarem assistentes tecnicos e formularem quesitos.
01458 Processo: 0732012000931-8 - ORDINARIA AUTOR: MERCIA DA SILVA ADV: ZAYLANY DE LOURDES
FERREIRA TORRES. REU: BANCO CITIBANK S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO.
Despacho: Intime-se a respeito do despacho que determinou a inversao do onus da prova, para que o
Banco promovido exiba, em 20 dias, o contrato celebrado, sobas penas do art. 359, do CPC.
01459 Processo: 0732012001884-8 - REPETICAO INDEBITO REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES,LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente Condenacao
da parte promovida nas custas e honorarios arbitrados em10% do valor da condenacao.
01460 Processo: 0732012002129-7 - INDENIZACAO AUTOR: JANIO DE SOUZA MIRANDA ADV: CARLOS
GILBERTO DE ANDRADE HOLANDA. AUTOR: DYEGO DE OLIVEIRA MIRANDA ADV: CARLOS GILBERTO DE ANDRADE HOLANDA. AUTOR: MAURILIO COSTA DE OLIVEIRA NETO ADV: CARLOS
GILBERTO DE ANDRADE HOLANDA. AUTOR: MARIANNA DE OLIVEIRA MIRANDA ADV: CARLOS
GILBERTO DE ANDRADE HOLANDA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01461 Processo: 0732012006438-8 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA DE LOURDES BATISTA PEREIRA ADV: DANIELA ALMEIDA B. DE M. PEREIRA,REGINA COELI SOUSA FORMIGA BARROS. Despacho: Intime-se a autora para emendar a inicial, em 5 dias, juntando o contrato, a fim de que se possa
analisar a abrangencia do mesmo.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 149/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01462 Processo: 0732010005882-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: DIONESIA ISABEL DE MELO LOURENCOREU: NISELMA DO NASCIMENTO SANTOS ADV: FRANCINALDO DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-seo promovido, para pagar o valor da condenacao, no prazo de 15 (quinze)dias, sob, pena de
aplicacao da multa de 10% (dez por cento) previstano art. 475-j, caput, do CPC, c/c o art.52, III da lje
(enunciados 97)
45
01487 Processo: 0132010000378-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: FRANCISCO PAULO PEREIRA ADV:
VITAL FERNANDES DANTAS FILHO,JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR. REU: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,ELTON LUIS LIMA DA SILVA. Despacho: Intime-sedesigno audiencia de conciliacao para dia 20/11/2012 as 11:00 no forumlocal.
01488 Processo: 0132010000733-8 - ORDINARIA AUTOR: MARIA EDILMA DUNGA GONCALVES ADV: ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes
CACIMBA DE DENTRO
VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 087/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01463 Processo: 0832007001065-3 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: JANDEILSON NASCIMENTO SANTOS
ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as
&HORAS horas inclua-se o presente processo na pauta de julgamento do dia 21.11.2012, com inicio dos
trabalhos as 08h.
CAICARA
VARA ÚNICA DE CAIÇARA NF 159/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01464 Processo: 0121997000094-4 - EXECUCAO FISCAL REU: ABEMILSON ALVES DA COSTA ADV: PAULO
RODRIGUES DA ROCHA. AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICARA ADV: LAPLACE
GUEDES,ELYENE DE CARVALHO COSTA,PAULO WANDERLEY CAMARA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
01465 Processo: 0122001000064-9 - REIVINDICATORIA AUTOR: MARLUCE ALECIA DE OLIVEIRA MELO
ADV: WALTER GAMA DE LIMA JUNIOR,FRANCISCO DE ASSIS GALDINO,JURANDI PEREIRA DO
NASCIMENTO FILHO. AUTOR: MAELIA CRISTINA DE OLIVEIRA ADV: WALTER GAMA DE LIMA
JUNIOR,FRANCISCO DE ASSIS GALDINO,JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. Despacho:
Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre a certidão de fls. 615, bem como a situação dos demais
demandados.
01466 Processo: 0122001000399-9 - POSSESSORIA AUTOR: EDNALDO SANTOS DA SILVA ADV: JOSE
RICARDO NETO. REU: ALCIDES LUIS DOS SANTOS ADV: JOAO AGRIPINO DA SISLVA. Sentenca:
Nulidades decretada e julgada extinta a execução.
01467 Processo: 0122004000049-4 - INDENIZACAO AUTOR: LEONEIDE GOMES DE MOURA ADV: CLAUDIO
GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre os documentos de
fls. 962/966, no prazo de 05 (cinco) dias.
01468 Processo: 0122004000172-4 - EXECUCAO AUTOR: A FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV:
FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE,FABIO LIBERALINO DA NOBREGA,PAULO ROBERTO VANDERLEI
REBELLO FIL. Despacho: Intime-sea parte autora do deferimento do pedido de suspensao do processo
peloprazo de 01 (um) ano.
01469 Processo: 0122006000484-8 - EXECUCAO DE SENTENCA REU: BENJAMIM CARNEIRO DE OLIVEIRA
ADV: ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ. Sentenca: Embargos acolhidos e declaro extinta a acao de
execucao em apenso, por restar configurada a nulidade.
01470 Processo: 0122007000191-7 - REINTEGRACAO CARGO AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO SERRA DA RAIZ ADV: JOSE RODRIGUES DA
SILVA. Sentenca: Acordo homologado celebrado entre as partes e julgo extinta a presente execucao de
sentenca, com julgamento do merito, com base no art. 269, III do CPC.
01471 Processo: 0122008000170-9 - EXECUCAO FISCAL REU: TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA ADV:
LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento
do merito por acolher a exceção de pré-executividade para declarar a prescrição do crédito tributário
descrito na CDA de fls. 03/04.
01472 Processo: 0122009000199-6 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE LOGRADOURO PB ADV:
GLAUCO COUTINHO MARQUES. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre a
indicacao de fls. 83, no prazo de 05 dias.
01473 Processo: 0122009000466-9 - NEGATIVA PATERNIDADE AUTOR: E. K. C. ADV: JOSE CARLOS SOARES
DE SOUSA,EDVALDO DOS SANTOS. REU: K. C. C. ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA. REU: K. C.
C. ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: J. O. C. ADV: ELYENE DE
CARVALHO COSTA. Despacho: Pedido julgado improcedente [...] Condeno o autor ao pagamento das
custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos
do art. 20, § 4º, do CPC.
01474 Processo: 0122010000245-5 - ORDINARIA COBRANCA REU: MUNICIPIO SERRA DA RAIZ ADV: JOSE
RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
con trarazoar, querendo, no prazo legal.
01475 Processo: 0122010000301-6 - REINTEGRACAO POSSE REU: MIGUEL CONSTANTINO DA FONSECA
ADV: GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. REU: MARIA APARECIDA BATISTA DA FONSECA ADV: GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
01476 Processo: 0122010000441-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: N. S. S. A. ADV: EDMILSON
ALVES DE CARVALHO JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: S. L. S. ADV: EDMILSON ALVES DE
CARVALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para informar se os alimentos foram
pagos conforme decisão homologada às fls. 73, bem como se foi realizado acordo acerca do
restante da dívida.
01477 Processo: 0122012000153-7 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO FIAT S/A ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida para pagar o debito, no prazo de 15 (quinze) dias,nos
termos do art. 475 J do CPC.
01478 Processo: 0122012000159-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOCIELY ANTERO DA SILVA ADV:
ANTONIO XAVIER DA COSTA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado
para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
01479 Processo: 0122012000173-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANTONIO COUTINHO DA SILVA ADV:
ANTONIO XAVIER DA COSTA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente, com base no art. 42, § único CDC, para condenar a re a pagar a autora,
em dobro, os valores referentes a tarifa de cadastro ., com juros de 1% a/m a partir da citacao.Custas
e honorarios em 20% pela re. PRI.
01480 Processo: 0122012000427-5 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA
ADV: THIAGO UCHOA DE ARAUJO,INDIRA FERREIRA RIBEIRO. REU: BERNADETE PEDRO DA
SILVA Despacho: Intime-se a(s) parte(s) para comparecer(em) a audiencia de interrogatorio do interditando designada para o dia 26/02/2013, as 09:30 horas, no forum local.
01481 Processo: 0122012000436-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO CARLOS BONDADE DE LIMA
ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO,MARILIA DO CARMO ROCHA. REU: MAPFRE VERA CRUZ
SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se a(s) parte(s) para comparecer(em) a audiencia de conciliacao,
instrucao e julgamento designada para o dia 06/12/2012 as 09:00 horas, no Forum local.
01482 Processo: 0122012000437-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE CARDOSO DE ARAUJO ADV:
STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Intimese a(s) parte(s) para comparecer(em) a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento designada para
o dia 06/12/2012 as 09:20 horas, no Forum local.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE CAIÇARA NF 159/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01483 Processo: 0122009000433-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE ANTONIO ROSENDO DE OLIVEIRA ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA,PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-se a parte
autora para se pronunciar sobre a certidão de fls. 43, no prazo de 10 dias.
01484 Processo: 0122012000333-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FABIOLA CARLA DE ALMEIDA ADV:
EDMILSON ALVES DE CARVALHO JUNIOR. REU: BANCO ITAU LEASING S/A ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA,JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-se a(s) parte(s) para comparecer(em) a
audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 06/12/2012, as 09:30 horas, no forum local.
CAJAZEIRAS
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 135/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01485 Processo: 0132007002938-7 - ANULACAO ESCRITURA REU: MARIA VIRTUOSA DA SILVA ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES,JOSE GONCALVES ROLIM. REU: ALEX SANDRO BERNARDINO DOS
SANTOS ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES,JOSE GONCALVES ROLIM. REU: MARIA JOSE
ALVES FARIAS SANTOS ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES,JOSE GONCALVES ROLIM. LITISCONSORTE: RICARDO LOURENCO COELHO ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES,JOSE GONCALVES ROLIM. LITISCONSORTE: RENATA GONCALVES DE HLOLANDA COELHO ADV: ROGERIO
BEZERRA RODRIGUES,JOSE GONCALVES ROLIM. REU: MARIA DE FATIMA SOUSA SILVA ADV:
ROGERIO BEZERRA RODRIGUES,JOSE GONCALVES ROLIM. LITISCONSORTE: RICARDO LOURENCO COELHOLITISCONSORTE: RENATA GONCALVES DE HOLANDA COELHO Despacho: Intimesediante da possibilidade de efeito modificativo nos embargos, abra-sevista a parte embargada para
impugnacao, no prazo de 5 dias.
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 136/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01486 Processo: 0132006002015-6 - ORDINARIA AUTOR: JURACI JERONIMO FERREIRA ADV: VICENTE MOREIRA DE LIMA. Despacho: Apelacao recebida no efeito devolutivo. Vista ao apelado para contra-razoes.
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 161/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01489 Processo: 0132011000245-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CAVALCANTI E PRIMO VEICULOS
LTDA ADV: CELINA LOPES PINTO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS CARLOS LAURENCO.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia09/11/2012, as 10:15 horas, no Forum local.
01490 Processo: 0132011002352-3 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: MIRELA DE FATIMA ROLIM SOUZA
ADV: LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia09/
11/2012, as 10:00 horas, no Forum local.
01491 Processo: 0132011003005-6 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: FRANCISCA OLIVEIRA PEREIRA ADV: RODRIGO LEITE ROLIM. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para
devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab.
01492 Processo: 0132012002925-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE
OLIVEIRA ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCA FERREIRA
LINS DE ABREU ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias,
comprovar atraves de documento, a condicaode inventariante da Sra. Francisca Ferreira Lins de Abreu
e acostar copia da certidao de obito do sr. Jose Ferreira de Oliveira, pena de ext
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 148/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01493 Processo: 0132012002941-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JOEDNA MARIA DE ABREU ADV:
FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. AUTOR: MATIAS DUARTE ROLIM FILHO ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-seDefiro os benefícios da Justiça Gratuita.
Deixo para apreciar o pedido de liminar após as informações da autoridade coatora. Intimem-se. Notifique-se.
JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 079/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01494 Processo: 0132007004057-4 - EXECUCAO REU: ALYNE MICHELLE RAMOS DA SILVA ADV: EVELINE
KARINE GUEDES DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte embargante para receber o titulo que instruiu a
inicial no prazo de cinco dias.
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 162/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01495 Processo: 0142008001659-6 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: CESAR ROMERO DE SALES MACENA ADV:
JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Intime-se Juri designado para o dia 06.11.2012, pelas 08:30 horas.
01496 Processo: 0142011000369-7 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: JOSE DAMIAO DE OLIVEIRA ADV: CLAUDINOR LUCIO DE SOUSA JUNIOR. REU: CHATEAUBRIAND SUASSUNA BARRETO ADV: OZAEL DA
COSTA FERNANDES,BRUNO MAIA BASTOS. REU: GRIMAILSON ALVES DE MESQUITA ADV: JOAO
MARQUES ESTRELA E SILVA. Sentenca: Intime-se Sentenca Julgada Procedente. Reus Pronunciados.
01497 Processo: 0142011002264-8 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: RONALDO VERAS DE FREITAS ADV:
FLAVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Sessao do Juri designada para o dia
05.11.2012, pelas 08:30 horas.
01498 Processo: 0142012002445-1 - PREC.INTIMACAO-CRIME REU: DENYS TRAJANO DE SOUSA ADV:
JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Intime-se Audiencia de Instrucao designada para o dia 30.10.2012,
pelas 09:00 horas.
3ª VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 170/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01499 Processo: 0142010000795-5 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: M. F. S. ADV: GIDEON BENJAMIN
CAVALCANTE,DANIELE BARBOSA DOS SANTOS. REU: D. S. ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de Conciliacao no Forum local, dia 13/11/2012, as 16h40.
01500 Processo: 0142010001077-7 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. I. F. S. ADV: MARCELO SUASSUNA
LAUREANO. REU: J. C. T. S. ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao no Forum local, dia 06/11/2012, as 16h.
01501 Processo: 0142012001655-6 - ALIMENTOS AUTOR: H. P. S. B. ADV: FRANCISCO DE LIMA PINTO.
Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de Conciliacao no Forum local, dia 13/11/2012, as 17h.
01502 Processo: 0142012002046-7 - ALIMENTOS AUTOR: N. T. S. ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE
FILHO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de Conciliacao no Forum local, dia 12/11/2012,
as 16h50.
01503 Processo: 0142012002454-3 - ALIMENTOS AUTOR: HUGO NAPOLEAO DA SILVA FONSECA ADV:
FRANCISCO MARTINS NETO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de Conciliacao no
Forum local, dia 13/11/2012, as 17h.
01504 Processo: 0142012002506-0 - RESSARCIMENTO AUTOR: MAX IZENIO TARGINO DA SILVA ADV:
BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao no Forum local,
dia 07/11/2012, as 16h40.
01505 Processo: 0142012002521-9 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: FRANCIVALDO JOSE DA SILVA ADV:
HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO,HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR. Despacho: Intime-se para
comparecer a audiencia de Conciliacao no Forum local, dia 13/11/ 2012, as 17h.
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 177/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01506 Processo: 0152008000952-3 - EXTINCAO USUFRUTO AUTOR: IONE LEILAH LEITE MOUNIB ADV:
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA,CICERO JOSE DA SILVA. AUTOR: HANY MOUNIB ADV: DANIEL DE
OLIVEIRA ROCHA. REU: INIS LEDA LEITE VIANA ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
01507 Processo: 0152011000398-3 - REVISAO DE CONTRATO REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte promovida, via advogado,
para efetuar o pagamento do valor das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.
01508 Processo: 0152012000346-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RAIMUNDO ALVES MARINHO FILHO ADV:
JOAO NILDO LEITE. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LEONARDO
GIOVANNI DIAS ARRUDA. Despacho: Intime-se sobre a sentença julgada parcialmente procedente.
01509 Processo: 0152012000741-2 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: JOSE MOREIRA PALITOT ADV: JOSE
FRANCISCO RAMALHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 177/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01510 Processo: 0152011000544-2 - HOMICIDIO SIMPLES REU: JANIEDSON GOMES CAMILO ADV: JOAQUIM
LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-seo advogado do reu Janiedson Gomes Camilo de que lhe foi
concedida vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 180/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01511 Processo: 0152009001186-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO XAVIER DE MOURA ADV: CICERO
JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: FIDEL
FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-se os advogados das partes sobre a decisao que determinou a
requisicao do pagamento por intermedio do Presidente do TJPB, bem como para se manifestar sobre o
teor do RPV de fls. 120/122, no prazo de 05 dias.
01512 Processo: 0152009001214-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IVANILDO SOARES GALDINO ADV:
CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV:
FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-se os advogados das partes sobre a decisao que determinou a requisicaodo pagamento por intermedio do Presidente do TJPB, bem como para se manifestarem
sobre o teor da referida requisicao, no prazo de 05 dias.
01513 Processo: 0152009001558-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA VIEIRA ADV: CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: FIDEL
FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-se sobre a decisao que determinou a requisicao de pagamento por
intermedio do Presidente do TJPB, bem como para se manifestar sobre o teor dareferida requisicao, no
prazo de 05 (cinco) dias.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 180/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01514 Processo: 0152011000440-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARCIO LEANDRO CAVALCANTE SILVA
ADV: JOAO BATISTA DE SIQUEIRA. Sentenca: Sentenca condenatoriacom incursos nas penas do art.
155, Parag 4o, IV, do Codigo Penal. Para o reu Marcio Leandro Cavalcante dois anos de detencao,
substiuida por pena restritiva de direitos e uma pena de multa, em 30 dias multa.
01515 Processo: 0152012000645-5 - LEI 9437/97 PT. ARMA REU: RAIMUNDO GALDINO ADV: AMANCIO
FAUSTINO NETO. Despacho: Intime-se o advogado do denunciado Raimundo Galdino para apresentar
alegacoes finais, no prazo de 05 (cinco) diaz.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
46
CUITE
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 110/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01516 Processo: 0162010000427-0 - ORDINARIA AUTOR: SUELI MARIA SILVA PEREIRA ADV: ADRIANA
AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-seDigam as´partes sobre o laudo pericial de ff 140/141.
01517 Processo: 0162011000237-1 - DECLARATORIA AUTOR: JOAO LIMA DE MEDEIROS ADV: ARISTOTELES
SANTOS PESSOA FURTADO. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARCIAL DUARTE
SA FILHO,FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. Despacho: Intime-sePericia grafotecnica
designada para o dia 05 de dezembro de 2012, as 11:30 horas, na gerencia criminalista do Ins. de Policia
cientifica, narua Antonio Teotonio s/n cristo -JP, e necessario a presenca do autor.
01518 Processo: 0162011001205-7 - ORDINARIA REU RECONVINTE: JOSE RODOLFO DA SILVA FILHO ADV:
DJACI SILVA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para audiencia dia 13/12/2012 as 9:30h. Diga a autora
sobre a documentacao acostada.
01519 Processo: 0162011001232-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: FRANCISCA DA COSTA VIANA ADV:
FABIO VENANCIO DOS SANTOS. REU: ITAMAR DA FONSECA VIANA Despacho: Intime-seDiga ao
requerente sobre os documentos de ff. 24/27.
01520 Processo: 0162012000209-8 - CAUTELAR - CIVEL REU: JOAO ELIAS DA SILVEIRA NETO AZEVEDO
ADV: ALYSSON CORREIA MACIEL. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DIA 29/11/2012 AS 9:00H
01521 Processo: 0162012000464-9 - DANOS MATERIAIS AUTOR: ISABELLE MORAIS SOUTO MAIOR ADV:
HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: AYESA CALIOPE BESERRA
FRAGOSO. Despacho: Intime-se para audiencia preliminar dia 06/12/2012 as 9:00h.
01522 Processo: 0162012000493-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MIRIAN DE PINHO ADV: CLEDSON
FERNANDES SILVA. Despacho: Intime-se para audiencia preliminar dia 13/12/201 as 9:40h nao havendo
acordo,a instrucao e julgamento sera no mesmo dia as 9:50h.
01523 Processo: 0162012000733-7 - ACAO DE COBRANCA REPRESENTANTE LEGAL: EDSON DOS SANTOS
SILVA ADV: HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao dia
06/12/2012 as 8:40h.
01524 Processo: 0162012000808-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: DELMIRO VICENTE DE LIMA ADV:
KARINA KALLY DA SILVA SANTOS. Despacho: Intime-se ao requerente para emendar a inicial juntando
doc. que comprove a existencia da quantia que pretende receber.
01525 Processo: 0162012000912-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: MANOEL GREGORIO DANTAS ADV: VALESCA MARQUES
CAVALCANTI. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA PRELIMINAR DIA 14/12/2012 AS 8:30H.
01526 Processo: 0162012000930-9 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: CAIQUE MATHEUS DANTAS BARBOSA ADV:
JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se liminar deferida.
01527 Processo: 0162012001044-8 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: TATIANA DOS SANTOS COSTA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se CONCEDO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA.
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 171/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01528 Processo: 0162011000618-2 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: CICERO CARDOSO SOBRINHO ADV:
DJACI SILVA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as alegacoes finais por
memoriais
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 172/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01529 Processo: 0172010000706-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ADRIANA HERCULANO DE ALMEIDA
ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: DIBENS LEASING S/A Despacho: Intime-sePARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2012 PELAS 11:20 HORAS.
01530 Processo: 0172011001785-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOAO DE DEUS DOS SANTOS ADV:
SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: RICARDO LEITE DE
MELO. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 13/11/2012 PELAS 11:15 HORAS.
01531 Processo: 0172011002483-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RONALDO DE VASCONCELOS ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,RICARDO JOSE VENTURA DE OLIVEIRA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2012 PELAS 11:05 HORAS.
01532 Processo: 0172012002124-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCOS FABRICIO AVELINO DOS
SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,RICARDO JOSE VENTURA DE OLIVEIRA. REU:
ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER
A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2012 PELAS 11:10 HORAS.
1A. VARA DE ESPERANCA NF 172/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01533 Processo: 0172011001643-7 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: RENATO WAGNER DELGADO MEDEIROS
ADV: JOAO BARBOZA MEIRA. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 13/11/2012 PELAS 10:00 HORAS.
01534 Processo: 0172011002303-7 - LESAO CORPORAL VITIMA: IRENALDO VICTOR DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER A AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2012 PELAS 11:30 HORAS.
01535 Processo: 0172012001402-6 - LEI 11340/06-V DOMES REU: MARCIO SUEL SANTOS NOGUEIRA ADV:
MABEL NUNES ROCHA. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA
O DIA 13/11/2012 PELAS 12:00 HORAS
1A. VARA DE ESPERANCA NF 173/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01536 Processo: 0172010001148-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO
DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
13 de novembro de 2012, às 09:45h.
01537 Processo: 0172010001764-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO PEREIRA DOS SANTOS ADV:
MARIO FELIX DE MENEZES. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES.
Despacho: Intime-se 13 de novembro de 2012, às 10:20h.
01538 Processo: 0172011000438-3 - DECLARATORIA AUTOR: POLLIBIO KLEBER DA SILVA DIAS ADV: AMANDA DO NASCIMENTO NOBREGA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS CARLOS LAURENCO.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 13 de novembro de 2012, às 09:25h.
01539 Processo: 0172011000845-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOHAN CARLOS ALMEIDA DINIZ ADV:
MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 13
de novemrbo de 2012, às 10:00h.
01540 Processo: 0172011001246-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HELENILSON JOSE DE OLIVEIRA SILVA
ADV: EDSON MORETE DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 13 de
novembro de 2012, às 09:55h.
01541 Processo: 0172012000236-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCINALDO BARBOSA DA SILVA
ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: PINEIRAO VIAGENS E TURISMO ADV: MARIA DO
CARMO LINS E SILVA. REU: VRG LINHAS AEREAS S/A ADV: ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 13 de setembro de 2012, às 10:25h
01542 Processo: 0172012000873-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VALDYR FERREIRA DA COSTA ADV:
MOIZANIEL VITORIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 13 de setembro de 2012, às 10:05h.
01543 Processo: 0172012001269-9 - INDENIZACAO AUTOR: ELZIRA BEZERRA CAVALCANTE NETA ADV:
AMANDA DO NASCIMENTO NOBREGA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 13 de setembro de 2012, às 10:10h.
01544 Processo: 0172012001467-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANA BEZERRA VIEIRA ADV: AMARO
GONZAGA PINTO FILHO,TICIANA PINTO DE ARAÚJO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO
DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
13 de novembro de 2012, às 09:15h.
01545 Processo: 0172012001684-9 - INDENIZACAO AUTOR: JOSIVANIA DOMINGOS DA SILVA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: SPORT CALCADOS Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 13 de setembro de 2012, às 10:30h.
01546 Processo: 0172012002262-3 - INDENIZACAO AUTOR: LUCAS HENRIQUE DA SILVA ADV: GUSTAVO DE
OLIVEIRA DELFINO. REPRESENTANTE LEGAL: JUCELIA TRINDADE DOS SILVA ADV: GUSTAVO DE
OLIVEIRA DELFINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 13 de novembro de 2012,
às 10:15h.
01547 Processo: 0172012002323-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RAFAEL DUARTE ELEUTERIO ADV:
SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 13 de
novembro de 2012, às 09:35h.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 175/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01548 Processo: 0172011001863-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSIMAR SILVA DOS SANTOS ADV:
SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Intime-seas partes, por seus advogados, para dizerem se ha possiblidade de conciliarem no prazo de dez dias.
01549 Processo: 0172011002274-0 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: TEREZINHA COSTA SILVA ADV:
GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. REU: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A ADV: FRANKLEIBER DE LIMA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01550 Processo: 0172011002365-6 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: E. M. V. S. ADV: DIMITRE BRAGA
SOARES DE CARVALHO. AUTOR: E. A. V. ADV: DIMITRE BRAGA SOARES DE CARVALHO. REU: L. C.
G. P. ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao designada para o dia 12 de novembro de 2012 as 1145 horas
2A. VARA DE ESPERANCA NF 176/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01551 Processo: 0172011000200-7 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO COSTA PEREIRA ADV:
VERONICA MARIA ATAIDE DA SILVA. REU: ESPOLIO DE SEVERINO RAMOS PEREIRAAUTOR: CLAUDIO ANDRE COSTA PEREIRAAUTOR: CLAUDIA GERMANA COSTA PEREIRA DE ALBUQUERQUE
ADV: VERONICA MARIA ATAIDE DA SILVA. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de fls. 37, concedendo o
prazo de vinte dias para juntada do plano de partilha e recolhimento das custas judiciais.
01552 Processo: 0172011000841-8 - GUARDA DE MENOR AUTOR: N. P. A. ADV: JOAO BARBOZA MEIRA
JUNIOR. AUTOR: T. H. G. ADV: JOAO BARBOZA MEIRA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC,
PELO ABANDONO DA CAUSA.
01553 Processo: 0172011000847-5 - INTERDICAO AUTOR: IRACI FREIRE DA SILVA ADV: CLOVIS ANAGE
NOVAIS DE ARAUJO FILHO. REU: JOSE FREIRE DA SILVA FILHO Despacho: Intime-seA PARTE,
ATRAVES DE SEU ADVOGADO, PARA JUNTAR O LAUDO DO EXAME REALIZADO JUNTO A JUSTICA
FEDERAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
01554 Processo: 0172011002057-9 - INTERDICAO AUTOR: M. S. G. P. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA. REU: D. G. P. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seA PARTE
AUTORA, PARA INFORMAR O MOTIVO DO NÃO COMPARECIMENTO AO EXAME(FLS. 23), DEVENDO
MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EMDEZ DIAS.
01555 Processo: 0172012000453-0 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DAS GRACAS FERNANDES DE SOUZA
ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: JOSE SILVA DE SOUZA JUNIOR Despacho: Intime-seA
PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O EXPEDIENTE DE FLS. 26, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO EM DEZ DIAS.
JUIZ ESP CIVEL DE ESPERANCA NF 172/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01556 Processo: 0172008000201-1 - INDENIZACAO AUTOR: SIMONE VICTOR CORDEIRO DE MORAIS ADV:
SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA,AMANDA DO NASCIMENTO NOBREGA. REU: GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12/11/2012 as 10:15 horas.
01557 Processo: 0172010000404-7 - INDENIZACAO AUTOR: JOAO DE DEUS VIRGINIO DA SILVA ADV: ROMEU
ELOY. REU: RANGEL PARABOLICAS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS ADV: DARCIANO BARROS DOS
SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12/11/2012 as 09:10 horas.
01558 Processo: 0172010001718-9 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA VALDINETE GOMES DA SILVA ADV:
ROMEU ELOY. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12/11/2012 as 09:35 horas.
01559 Processo: 0172011000079-5 - INDENIZACAO AUTOR: GERALDO TULLIO BRANDAO BORBOREMA
ADV: IZAURA BRANDAO BORBOREMA,LILIAN SANTOS DE ANDRADE. REU: BANCO ABN AMRO
REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia12/11/2012 as 09:00 horas.
01560 Processo: 0172011000335-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MATHEUS PAGANELLI CAVALCANTI
CERQUEIRA ADV: MATHEUS PAGANELLI CAVALCANTI CERQUEIRA. REU: HDI SEGUROS S/A ADV:
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO,TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia12/11/2012 as 09:40 horas.
01561 Processo: 0172011001174-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE ELIAS DE ALCANTARA ADV:
DECIO GEOVANIO DA SILVA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia12/11/2012 as 09:30 horas.
01562 Processo: 0172011001288-1 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: ALDENIR OLIVEIRA DE ANDRADE
ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: TCBC TELECOM Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia12/11/2012 as 09:55 horas.
01563 Processo: 0172011001289-9 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: ALDENIR OLIVEIRA DE ANDRADE
ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: TCBC TELECOM Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia12/11/2012 as 10:35 horas.
01564 Processo: 0172011002282-3 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: ROMMEL CIRNE ELOY ADV: NEURI
RODRIGUES DE SOUSA. REU: LYCO COM DE EQUIPAMENTOS ADV: SILVIA ELAINE GENOVEZ
GONCALVES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12/11/2012 as 09:25 horas
01565 Processo: 0172011002616-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE FRANCISCO BENTOREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12/11/2012 as 10:20 horas.
01566 Processo: 0172011002630-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: RANIERY BRANDAO LIMA ADV: MARCEL NUNES DE MIRANDA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12/11/2012 as 09:20 horas.
01567 Processo: 0172011002649-3 - DECLARATORIA AUTOR: JOAO IZIDRO DOS SANTOS NETO ADV:
AMANDA DO NASCIMENTO NOBREGA. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,FRANKLEIBER DE LIMA SILVA. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia12/11/2012 as 10:25 horas.
01568 Processo: 0172011002770-7 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: JEAN CARLOS DOS SANTOS ARAUJO
ADV: AMANDA DO NASCIMENTO NOBREGA. REU: CARD CREDIT SERVICOS LTDA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12/11/2012 as 10:00 horas.
01569 Processo: 0172011002789-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DEBORAH ACIOLI DE ALMEIDA ADV:
PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA,DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12/
11/2012 as 09:15 horas.
01570 Processo: 0172012001531-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA GLORIA PASSOS MEIRA ADV:
PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS,OLINDINA IONA DA COSTA LIMA,YOCHABELL SAHASRARA CORDEIRO PESSOA. REU: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12/11/2012 as 09:45 horas.
01571 Processo: 0172012001713-6 - INDENIZACAO AUTOR: JAQUELINE SANTOS GUEDES ADV: GUSTAVO
DE OLIVEIRA DELFINO. REU: MEU CELULAR NOVO JULY COM Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia12/11/2012 as 09:05 horas.
GUARABIRA
1A. VARA DE GUARABIRA NF 063/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01572 Processo: 0182008004085-2 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: JOSEANO BEZERRA DANTAS ADV: NELSON DAVI XAVIER. VITIMA: MARIA JOSE MARINHO Despacho: Intime-se a parte recorrente para
apresentar as razoes recursais.
01573 Processo: 0182012004124-1 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: EVERTON PESSOA MORAIS ADV: HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES. Despacho: Intime-seo Advogado da audiencia designada para a data de 30/
10/2012, as 09:40horas, para aplicacao das medidas cautelares ao acusado everton pessoa morais.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 122/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01574 Processo: 0182009002713-9 - CRIME C/COSTUMES REU: SEVERINO GOMES DE MELO ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. VITIMA: MARIA DA LUZ LIMA DA SILVA Despacho: Remessa ao TJ/PB, para
julgamento do apelo
3A. VARA DE GUARABIRA NF 140/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01575 Processo: 0182006003769-6 - INDENIZACAO AUTOR: ALEXANDRE VALERIO DA COSTA ADV: GILCEMAR FRANCISCO BARBOSA QUIRINO. REU: COMREPLAST COOP MISTA DOS RECICLADORES DE
PLAST GBA LTDA ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA. Despacho: Audiencia designadade instrucao e julgamento, para o dia 22/11/2012, as 09:40 horas,no Forum local.
01576 Processo: 0182007004639-8 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: CERAMICA VALE DO GUARABIRA
LTDA ADV: JOELSON ALBINO BULHOES. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: AYESA CALIOPE BESERRA FRAGOSO,WILSON BELCHIOR. Despacho:
Audiencia designadade conciliacao, para o dia 22/11/2012, as 08:30 horas, no Forum local.
01577 Processo: 0182011001491-9 - DECLARATORIA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO BARAUNA DE
LIMA ADV: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO. REU: VIVO S/A ADV: TALITA NEVES SODRE
DA MOTA MOSCOSO,MONIQUE ALMEIDA SOARES,JOAQUIM PEREIRA DA SILVA NETO. Despacho:
Audiencia designadade tentativa de conciliacao, para o dia 22/11/2012, as 09:10 horas, no Forum local.
01578 Processo: 0182011001984-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: DIGENILSON DO NASCIMENTO
SILVA ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: MARCAL FLORENTINO,BRUNO SOUTO DA FRANCA,ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 22/11/2012, as 09:00 horas, no Forum local.
01579 Processo: 0182011002517-0 - DECLARATORIA AUTOR: ANTONIO DE OLIVEIRA ADV: JOSE ALBERTO
EVARISTO DA SILVA,ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR,AYESA CALIOPE BESERRA FRAGO-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
SO. Despacho: Audiencia designadanos termos do art. 331 do cpc, para o dia 22/11/2012, as 08:50
horas,no Forum local.
4A. VARA DE GUARABIRA NF 176/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01580 Processo: 0182012003500-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLEIA MARIA DE OLIVEIRA GOMES
DANTAS ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia14/11/2012, as 10:15h.
01581 Processo: 0182012003501-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA GORETTE BEZERRA DO NASCIMENTO ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia14/11/2012, as 10:45h.
01582 Processo: 0182012003502-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: WLADIA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia14/11/
2012, as 09:30h.
01583 Processo: 0182012003504-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDIVANI GONCALO DO NASCIMENTO
LIMA ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia14/
11/2012, as 09:45h.
01584 Processo: 0182012003505-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA FERREIRA DA SILVA ADV: MARCOS
EDSON DE AQUINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia14/11/2012, as 11:15h.
01585 Processo: 0182012003507-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINA DA CONCEICAO ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia04/12/2012, as 09:00h.
01586 Processo: 0182012003508-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS NEVES DA CONCEICAO
ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia04/12/
2012, as 09:45h.
01587 Processo: 0182012003509-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES SILVA ADV: MARCOS
EDSON DE AQUINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia04/12/2012, as 09:15h.
01588 Processo: 0182012003510-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIENE DA SILVA SANTOS ADV: MARCOS
EDSON DE AQUINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 04/12/2012, as 11:30h.
01589 Processo: 0182012003511-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MAIRA GORETH DE ARAUJO ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia14/11/2012, as 11:45h.
01590 Processo: 0182012003512-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO CARMO DA COSTA RODRIGUES ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia14/
11/2012, as 09:00h.
01591 Processo: 0182012003513-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA LUZ BENTO DA SILVA ADV:
MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia14/11/2012, as 10:30h.
01592 Processo: 0182012003515-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA ELIZABETH ALVES DE SOUZA
ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO,CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia04/12/2012, as 11:00h.
01593 Processo: 0182012003516-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SILVANEIDE PEREIRA DOS SANTOS
ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO,CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia04/12/2012, as 10:15h.
01594 Processo: 0182012003517-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIANA REGIS DA SILVA ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO,CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia04/12/2012, as 10:30h.
01595 Processo: 0182012003518-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANA CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA
ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO,CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia04/12/2012, as 10:00h.
01596 Processo: 0182012003519-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA ADV:
MARCOS EDSON DE AQUINO,CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia04/12/2012, as 10:45h.
01597 Processo: 0182012003520-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE CRISPIM FERREIRA ADV:
MARCOS EDSON DE AQUINO,CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia04/12/2012, as 09:30h.
01598 Processo: 0182012003553-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA PIEDADE ALCANTARA ADV:
MARCOS EDSON DE AQUINO,CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia11/12/2012, as 09:15h.
01599 Processo: 0182012003576-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DIMAS ALEXANDRE DA SILVA ADV: MARCOS
EDSON DE AQUINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia14/11/2012, as 12:00h.
01600 Processo: 0182012003608-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: M. F. S. ADV: MARCOS EDSON DE
AQUINO,CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia04/
12/2012, as 11:15h.
01601 Processo: 0182012003609-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES ALTINO ADV:
MARCOS EDSON DE AQUINO,CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia04/12/2012, as 11:45h.
01602 Processo: 0182012003610-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IVANEIDE BARBOSA DOS SANTOS ADV:
MARCOS EDSON DE AQUINO,CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia11/12/2012, as 09:00h.
01603 Processo: 0182012003644-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCA DE FATIMA RODRIGUES
MENESES ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO,CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia14/11/2012, as 11:30h.
01604 Processo: 0182012003651-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IVANILDO MATIAS DA SILVA FILHO ADV:
MARCOS EDSON DE AQUINO,CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia14/11/2012, as 12:15h.
4A. VARA DE GUARABIRA NF 176/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01605 Processo: 0182005000032-4 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: RITA DE CASSIA CABRAL DE VASCONCELOS ADV: JOSE NETO BARRETO JUNIOR. Despacho: Audiencia designada para o dia 30 de outubro
de 2012, as 14:40h.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GUARABIRA NF 032/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01606 Processo: 0182002005212-4 - INDENIZACAO REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Intime-seIntime-se o devedor, por meio de seus causidicos, habilitados, para, em dez dias,
informar a agencia a qual se encontra o valor retido parafins de posterior desbloqueio por este Juizo.
01607 Processo: 0182009001805-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILZELIA PAULINO DA COSTA ADV:
JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-seIntime-se o recorrido para, querendo, apresentar
resposta no prazo de10(dez) dias.
47
01615 Processo: 0382012001621-7 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o exequente, por seus advogados, para se manifestar
sobre a certidaodo oficial de justica de fls., no prazo de 20 (vinte) dias.
2A. VARA DE ITABAIANA NF 090/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01616 Processo: 0382006005107-5 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBAREU: ANGELITA RAMOS DA SILVA ADV: GIORDANO LOUREIRO. Sentenca: Processo extinto.
01617 Processo: 0382008001149-7 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: ERIVALDO CATARINO DA SILVA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Sentenca: Acordo
homologado
01618 Processo: 0382008001383-2 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO COSME DE FIGUEIREDO ADV: ANANIAS
LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: SUZETE MARIA DE CARVALHO ADV: ANANIAS LUCENA DE
ARAUJO NETO. AUTOR: MILENE ROGERIA DA SILVA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO.
AUTOR: ANTONIO LOURENCO DA SILVA FILHO ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR:
JOSE RENATO AGRIPINO DE MEDEIROS ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV: ANDREA NOGUEIRA PEREIRA,GILMARA ALVES SILVA. Despacho: Intime-se a
parte autora para informar quanto ao cumprimento do despacho de fls 115.
01619 Processo: 0382008001469-9 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: JOSE FERREIRA DA SILVA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Sentenca: Acordo
homologado
01620 Processo: 0382008002097-7 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: JOSE JUNIOR ADV: GIVALDO SOARES
DE LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01621 Processo: 0382009001632-0 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: J. L. S. ADV: VALTER DE MELO. REU:
J. L. S. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01622 Processo: 0382010001250-9 - ORDINARIA AUTOR: JOSE SEVERINO DA SILVA ADV: DAVID DE SOUZA
E SILVA. REU: MUNICIPIO SALGADO DE SAO FELIX ADV: FABIO BRITO FERREIRA. Despacho:
Intime-se a parte autora pra apresentar algum documento que comprove o seu direito, em 10 (dez) dias.
01623 Processo: 0382010002376-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: AMANDA MANUELLE FERREIRA Despacho: Intime-se a
parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
01624 Processo: 0382010002713-5 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: LENIVALDO CAVALCANTE DE BRITO
ADV: JOSE ARAUJO DE LIMA,SAORJEAN LUCENA ARAUJO DE LIMA,OTAVIANO HENRIQUE SILVA
BARBOSA. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado
01625 Processo: 0382011000152-6 - INTERDICAO AUTOR: KEZIA MARIA LOPES DE SOUSA ADV: CLOVIS
ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO. REU: TEREZINHA ALVES DE SOUSA ADV: NELSON DE OLIVEIRA SOARES. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
01626 Processo: 0382011000178-1 - INTERDICAO AUTOR: MARIA JOSE RODRIGUES CAMPOS ADV: CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO. REU: FABIANA RODRIGUES DE SOUZA SILVA ADV: CLOVIS
ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
01627 Processo: 0382011000528-7 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA
PARAIBAREU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV: FLAVIANO RODRIGUES CARLOS. REU: EURIDICE
MOREIRA DA SILVA ADV: FLAVIANO RODRIGUES CARLOS. Despacho: Intime-se os promovido para
apresentarem relacao dos concursados nomeados paracada e temporarios, cujos contratos forma rescindidos, de novembro/2011 a agosto/2012.
01628 Processo: 0382011000597-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: SEVERINO RAMOS ARAUJO ADV: JONAS DE OLIVEIRA LIMA. REU: MARIA DA PENHA DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
01629 Processo: 0382011000668-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO
ARRUDA ADV: DEBORA MAROJA GUEDES NETA. REU: MUNICIPIO ITABAIANA Despacho: Intime-se
a parte vencedora (autora) para que requeira o que entender pertinente, em 10 (dez) dias.
01630 Processo: 0382011000760-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANUEL PEREIRA DA SILVA ADV:
DIEGO DE SOUSA DUTRA,LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as
partes para se pronunciar sobre o laudo apresentado, em 10 (dez) dias.
01631 Processo: 0382011000779-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOAQUIM FRANCISCO XAVIER ADV:
FRANCISCO EDUARDO REGIS DE ASSIS. AUTOR: SEVERINA FRANCISCA XAVIER ADV: FRANCISCO EDUARDO REGIS DE ASSIS. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
01632 Processo: 0382011000855-4 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: MARCELO SABINO DA SILVA ADV:
PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: HSBC SEGUROS BRASIL SA ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. Sentenca: Acordo homologado
01633 Processo: 0382011001184-8 - DANOS MORAIS AUTOR: JOSINALDO FERREIRA DA SILVA ADV: FRANCISCO EDUARDO REGIS DE ASSIS. REU: VERONICA MARIA DA SILVA BRANDAO Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
01634 Processo: 0382011001356-2 - INTERDICAO AUTOR: ALEOSANDRA MARCIA DE OLIVEIRA SILVA ADV:
WALMIRIO JOSE DE SOUSA. REU: MARIA DA GUIA OLIVEIRA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA.
Sentenca: Pedido julgado procedente
01635 Processo: 0382011001518-7 - INTERDICAO AUTOR: SEVERINA MARIA DE SOUZA ADV: CLOVIS
ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO,NATALIA DE FATIMA DANTAS DA SILVA. REU: PAULO NUNES
RODRIGO MONTEIRO ADV: CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO,NATALIA DE FATIMA DANTAS
DA SILVA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01636 Processo: 0382011001661-5 - INTERDICAO AUTOR: GILVAN FERREIRA DE LIMA ADV: STEPHESON A
V MARREIRO. REU: MANOEL FERREIRA DE LIMA NETO ADV: STEPHESON A V MARREIRO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
01637 Processo: 0382012000161-5 - ORDINARIA AUTOR: A. M. S. ADV: LUIZ JOSE ULISSES JUNIOR. REU:
I. A. Despacho: Intime-se a parte autora para informar o endereco da parte promovida, tendo emvista nao
constar na inicial. Prazo de 10 (dez) dias.
01638 Processo: 0382012000174-8 - ORDINARIA AUTOR: JOSE JANUARIO DA SILVA JUNIOR ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: BANCO BMC Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
01639 Processo: 0382012001275-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO DIAS DE ARAUJO ADV: SAORJEAN LUCENA ARAUJO DE LIMA,JOSE ARAUJO DE LIMA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES. Sentenca: Acordo homologado
2A. VARA DE ITABAIANA NF 090/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01640 Processo: 0382012002237-1 - LIBERDADE PROVISORIA ASSISTENTE DO MP: MARCOS ANTONIO
MUNIZ DE ANDRADE ADV: ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ. Despacho: Liberdade provisoria deferida
INGA
2A. VARA DE INGA NF 150/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01608 Processo: 0202012000334-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: F. F. S.REU: J. A. M. ADV: JOSE LUIS
MENESES DE QUEIROZ. REU: S. B. S. ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: A. M. L. ADV:
BRUNO CESAR CADE. REU: J. M. L. S. ADV: BRUNO CESAR CADE,PAULO SERGIO GARCIA DE
ARAUJO. Despacho: Audiencia designada para o dia 11/12/2012 as 14:40 , inquiricao testemunha de
defesa, noforum de campian grande 5 vara criminal.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE INGA NF 124/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01609 Processo: 0202010000134-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: AMAURI MENDES BARBOSA DA SILVA
ADV: VALTERLUCIANA ALMEIDA DE MORAES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seautor e reu das fls. 173/
179, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.
ITABAIANA
1A. VARA DE ITABAIANA NF 115/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01610 Processo: 0382004001667-7 - EXECUCAO FISCAL REU: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E REPRESENTACOES LTDA ADV: DELANO ALENCAR LUCAS DE LACERDA,MARIA DAS GRACAS SANTANA
ALCANTARA,DANUZIA FERREIRA RAMOS. REU: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA VIEIRA ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos
do art. 301,paragrafo 3,c/c o art. 267,V,do CPC.Condeno aexequente no pagamento dos honorarios
advocaticios,os quais arbitro emR$ 3.000,00,nos termos do parag.4, do art.20,do CPC. P.R.I.
01611 Processo: 0382009001535-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: HAILE SILVA MENEZES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se Defiro o pedido, por conseguinte suspendo o curso da
execucao por 60(sessenta) dias.
01612 Processo: 0382009002137-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ISAIAS ARAUJO DA SILVA ADV: VALTER
DE MELO. Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, noprazo
de 30(trinta) dias.
01613 Processo: 0382011001716-7 - REINTEGRACAO POSSE REU: ALCIDES JOAO VICENTE ADV: CLAUDIA
FABIANI MARANHAO FARIA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia22 de fevereiro de
2012, as 08:30 horas, no Forum local.
01614 Processo: 0382012000041-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-seDefiro o pedido, por conseguinte suspendo o curso do processo por 30 (trinta) dias.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ITABAIANA NF 090/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01641 Processo: 0382008001656-1 - LEI 9503/97 TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: FRANCISCO ALDECI
NUNES DOS SANTOS ADV: JOSE GERALDO OLIVERIA DE SOUSA. Sentenca: Extincao de punibilidade
decretada
01642 Processo: 0382008002015-9 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: LEANDRO PEREIRA DA SILVA ADV: GERALDO FERREIRA FILHO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
01643 Processo: 0382009000508-3 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE RICARDO DA
SILVA ADV: ANA FLAVIA VELOSO DE LUCENA. VITIMA: HUMBERTO JOSE HOLANDA DE MARIAVITIMA: SEBASTIAO JOSE DE MARIA Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
01644 Processo: 0382010000792-1 - LEI 9503/97 TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: ALCYONNY MAYARA
FERREIRA ADV: VLADISLAVV RIBEIRO DE SOUZA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
01645 Processo: 0382010000793-9 - LEI 9503/97 TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: FELIPE MIGUEL DA
SILVA ADV: ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ. VITIMA: JOSENILDA ALVES DA SILVA Sentenca:
Extincao de punibilidade decretada
01646 Processo: 0382010002682-2 - LESAO CORPORAL REU: FELIX FRANCISCO DA SILVA ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA. VITIMA: IARA GISLAYNE CHAGAS MOUZINHO Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
01647 Processo: 0382010002870-3 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: ARMANDO PEDRO
DIONISIO ADV: OSCAR MAROJA FILHO. VITIMA: ADRIANA DOS SANTOS Sentenca: Extincao de
punibilidade decretada
ITAPORANGA
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 121/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01648 Processo: 0212002001595-0 - EXECUCAO AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER,MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ,JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao06/11/2012 as
10h30min, no Forum local.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 163/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01649 Processo: 0212010000535-0 - GUARDA DE MENOR AUTOR: JOSE MATIAS OLINTO ADV: PAULO
CESAR CONSERVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01650 Processo: 0212012001196-6 - EMBARGOS REU: SIDNEY HENRIQUES DA SILVA ADV: JAKELEUDO
ALVES BARBOSA. Sentenca: Julgo Procedente os presentes Embargos
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
48
01651 Processo: 0212012001198-2 - EMBARGOS REU: LUCIANA GOMES SOARES ADV: CARLOS ALBERTO
FERREIRA. Sentenca: Julgo Procedente os presentes Embargos
01652 Processo: 0212012001329-3 - EMBARGOS REU: CICERA CRISTINA PEREIRA ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Sentenca: Julgo Procedente os presentes Embargos
3ª VARA DE ITAPORANGA NF 134/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01653 Processo: 0212011000910-3 - EXECUCAO REU: AGILANDO DE ARAUJO LEITE ADV: JOSE MARCILIO
BATISTA. Despacho: Intime-se intime-se o promovido da decisao de fl. 134, bem como para comparecer
a audiencia de conciliacao designada para o dia 14 de novembro de 2012 as 11:30 horas.
01654 Processo: 0212011001193-5 - ORDINARIA REU: ABILIO JOSE DA CALDAS ADV: JOSE ZENILDO
MARQUES NEVES. Despacho: Intime-se para audiencia de concilicao designada para o dia 13 de
novembro de 2012 13:00 horas.
01655 Processo: 0212012000364-1 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO PEREIRA NETO ADV: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01656 Processo: 0212012000824-4 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: A. F. C. ADV: JAKELEUDO ALVES
BARBOSA. Despacho: Intime-se de todo teor da sentenca de f. 38-39 que declarou o processo extintosem resolucao do merito
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 187/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01657 Processo: 1072011000054-7 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: ROZIL BERNARDINO DE OLIVEIRA
ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA. REU: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DA PARAIBA ADV: ANTONIO ALVES DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de Instrucao
designada para o dia 29/01/2013, as 09h30min, no Forum local.
01658 Processo: 1072012000548-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOELMA AVELINO RODRIGUES ADV:
HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26/03/
2013, as 09h50min, no Fórum local.
01659 Processo: 1072012000576-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADRIANA PEREIRA DUARTE ADV:
HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26/03/
2013, 10h20min, no Forum local.
01660 Processo: 1072012000902-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: P. A. S. ADV: CARLOS LIRA DA SILVA.
Despacho: Audiencia designada para o dia 28/02/2013, as 09:10h, no Forum da Comarca de Jacarau/PB.
01661 Processo: 1072012001114-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA GORETE DOS SANTOS ADV:
STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26/03/
2013, as 11h40min, no Forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 187/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01662 Processo: 1072009000131-7 - CRIME C/PESSOA REU: I. H. C. ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA
AGNESE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 06/02/2013, as 10h30min,
no Forum local.
01663 Processo: 1072012001102-1 - PREC.INTIMACAO-CRIME REU: EMMANUEL NUNES DE OLIVEIRA ADV:
ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada13/11/2012, as 10:00 horas no forum
local. ficando o advogadoi intimado para a data designada.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JACARAU NF 187/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01664 Processo: 1072012000524-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO ROBSON GONCALVES DA SILVA
ADV: RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA ADV: SAMUEL
MARQUES,PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO,JOELSON ALBINO BULHOES. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedentecom supedâneo na Lei n 6194/74 c/c 269, inc. I do CPC
01665 Processo: 1072012000973-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ARIMATEIA BATISTA DE MATOS
ADV: SIMONNE MAUX DIAS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 04/12/2012, as
11h00min, no Forum local.
01666 Processo: 1072012001034-6 - INDENIZACAO AUTOR: MANOEL JOSE DA SILVA PESSOA ADV: ABRAAO
COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. AUTOR: VILMA CRISTINA DA SILVA PESSOA ADV: ABRAAO
COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 05/03/
2013, as 09h10min, no Forum local.
01667 Processo: 1072012001038-7 - INDENIZACAO AUTOR: PEDRO FELIX DA SILVA ADV: CARLOS LIRA DA
SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 05/03/2013, as 09h30min, no Forum local.
01668 Processo: 1072012001053-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO SUNARIO MARQUES NETO ADV:
CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia 05/03/2013, as 09h20min, no Forum local.
01669 Processo: 1072012001086-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SEVERINO MANOEL DE SOUZA ADV:
CARLOS LIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 05/03/2013, as
10h00min, no Forum local.
LUCENA
VARA UNICA DE LUCENA NF 172/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01670 Processo: 1212012000466-2 - DECLARATORIA AUTOR: CONCEICAO JOANA DOS SANTOS MENEZES
ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: ENERGISA DA PARAIBA ADV: DENIZE CRUZ
CABRAL. Despacho: Intime-seas partes, por seus advogados, para, no prazo de dez (10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir.
VARA UNICA DE LUCENA NF 172/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01671 Processo: 1212010000544-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: GLEYSON KISHISHITA DE SANTANA ADV:
ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA. REU: GEAN SANTANA DOS SANTOS ADV: FRANCISCO
CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-separa tomarem conhecimnto de todo teo da sentenca de
fls. 59/61, prolat ada por este juizo.
MALTA
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 150/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01672 Processo: 0532009000235-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CICERO LEITE DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,NARRIMAN XAVIER DA COSTA,EDMILSON TAVARES RIBEIRO FILHO. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV: ALEXSANDRO WAGNER DE ARAUJO FERNANDES. Despacho: Intime-se o municipio para querendo oferecer contrarrazoes recursais no prazo legal.
01673 Processo: 0532012000388-3 - DECLARATORIA AUTOR: PEDRO VICENTE PEREIRA ADV: HEBER
TIBURTINO LEITE,DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para especificar as provas que pretende produzir em
audiencia, no prazo de 10 dias.
01674 Processo: 0532012001261-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANCELEIDE RODRIGUES DA SILVA
ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB Despacho: Intime-se do
indeferimento da antecipação de tutela.
01675 Processo: 0532012001262-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO PEREIRA MARTINS ADV:
ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB Despacho: Intime-se do indeferimento da tutela antecipada
01676 Processo: 0532012001263-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ROGERIO COSTA SILVA ADV:
ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB Despacho: Intime-se do indeferimento da antecipação de tutela.
01677 Processo: 0532012001264-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IVONE FELIX DE MEDEIROS ADV:
ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB Despacho: Intime-se do indeferimento da antecipação de tutela.
01678 Processo: 0532012001265-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HENRIQUE CESAR BATISTA DE LACERDA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB Despacho: Intime-se
do indeferimento da antecipação de tutela.
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 125/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01679 Processo: 0232005000558-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES SOARES ADV:
HUMBERTO TROCOLI NETO. REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA ADV: EDNALDO RIBEIRO DA
SILVA. Despacho: Intime-seDespacho. Intimem-se as partes para se manifestar quanto aos calculosapresentados pela contadoria deste juizo requerendo o que entender dedireito em dez dias.
01680 Processo: 0232005000567-9 - ACAO DE COBRANCA REU: MUNICIPIO DE ITAPORORORCA ADV: RENATA
FRANCA DE OLIVEIRA,NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA,EDNALDO RIBEIRO DA SILVA. Despacho:
Intime-seAo Município, manifestar, de acordo com o art. 100, §§ 9° e 10, da CF, no prazo de 30 dias, sobre
a compensação dos créditos do precatório com possíveis débitos, sob pena de perda de tal direito.
01681 Processo: 0232005001467-1 - ACAO DE COBRANCA REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA ADV:
CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS,EDNALDO RIBEIRO DA SILVA. Despacho: Intime-seAo Município,
manifestar, de acordo com o art. 100, §§ 9° e 10, da CF, no prazo de 30 dias, sobre a compensação dos
créditos do precatório com possíveis débitos, sob pena de perda de tal direito.
01682 Processo: 0232008001750-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BERNADETE DOS SANTOS DUARTE
ADV: FABIO ROMERO DE CARVALHO. Despacho: Intime-seDespacho. Intime-se o embargado para
impugnar, no prazo de 10(dez)dias(art.740/ CPC.
3ª VARA DE MAMANGUAPE NF 146/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01683 Processo: 0232012001900-7 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: R. S. F. ADV: JAILTON CHAVES DA
SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para comparecer a audiencia de reconciliacao/
ratificacao designada para o dia 13 de novembro de 2012, pelas09:00 horas, no Forum local.
3ª VARA DE MAMANGUAPE NF 146/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01684 Processo: 0232012000118-7 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: CLAUDIANE JOSE RIBEIRO ADV:
EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-se o advogado da re Claudiane Jose Ribeiro, para, no
prazo de 08 (oito)dias, apresentar suas razoes recursais, nos termos do artigo 600 doCPP.
01685 Processo: 0232012000791-1 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA ADV: IGOR
DIEGO AMORIM MARINHO. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DO reu para apresentar suas alegacoes finais no prazo de05 (cinco) dias.
01686 Processo: 0232012001836-3 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: JEFFERSON BATISTA DA SILVA ADV:
RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se o advogado do reu para apresentar
resposta a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo oque
interesse a sua defesa e arrolar testemunhas.
MARI
VARA UNICA DE MARI/PB NF 157/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01687 Processo: 0612010000946-5 - INDENIZACAO AUTOR: CLOVES HUMBERTO FERREIRA DE FREITAS
ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO,FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO,MARCOS
SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: CARLOS UMBERTO FERREIRA ADV: HILTON SOUTO MAIOR
NETO,FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR:
ELIZETE MARIA DA SILVA ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO,FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE
OLIVEIRA FILHO,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: CREUZA TEOFILO DA SILVA ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO,FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO,DEBORA
OLIVEIRA BARCELOS,NEIRY DELANIA ARARUNA CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10(dez) dioas, manifestar-se sobre o petitorio.
JUIZADO ESPECIAL DE MARI NF 157/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01688 Processo: 0612012001772-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SEBASTIAO ANDRE DA SILVA ADV:
ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA,JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: LOSANGO PROMOCOES
DE VENDAS LTDA ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se as partes
para, no prazo de 10(dez) dias, juntarem aos autos o origin al do acordo extrajudicial colacionado aos
autos, eis que foi juntadaapenas uma copia.
MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 144/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01689 Processo: 0242006000517-0 - INVENTARIO AUTOR: JOSEANE BATISTA DOS SANTOS ADV: PETRUCIO
ROGERIO DE ARAUJO BRITO. REU: JOSE FERREIRA DOS SANTOS Sentenca: Sentenca homologatoria
01690 Processo: 0242006002324-9 - COBRANCA RES DOMINIO AUTOR: JOSENILDO VALDEVINO DE SOUSA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REU: VERA CRUZ CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado procedente
01691 Processo: 0242007001909-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALDEMIR LEITE ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA,LUIS
EDUARDO DE LIMA RAMOS. Despacho: Vista ao autor prazo de10 ( dez) dias, juntar aos autos os
calculos respectivos, sob pena deindeferimento do processo antes do cumprimento a sentenca
01692 Processo: 0242007002675-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA LINDACI DE OLIVEIRA PAIVA
ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA,SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01693 Processo: 0242008000596-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: FRANCISCO RUBENS REMIGIO
ADV: GILBRTO CESAR COELHO,AMARO GONZAGA PINTO FILHO. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
MACIEL REMIGIO ADV: GILBRTO CESAR COELHO,AMARO GONZAGA PINTO FILHO. REU: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS. Despacho: Vista ao reu prazo de05 ( cinco) dias
apresentar os extratos bancarios conforme determinado na decisao de fls. 58/60, sob pena de incidencia
da multa de R$ 500,00 ate o limite de R$ 3.000,00
01694 Processo: 0242008001228-9 - INVENTARIO AUTOR: AGUIDA ALVES DA SILVA ADV: NORMA GLAUCIA
N DE FARIAS FREITAS. REU: MARIANO LUIZ DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
01695 Processo: 0242009001318-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DULCE PEREIRA DA SILVA
ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA,INACIO JUSTINO MARACAJA,SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01696 Processo: 0242009002271-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARTA CRISTINA MORENO DA SILVA
ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES
CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA,EDNA APARECIDA FIDELIS PAULINO. Despacho: Vista ao reu prazo de10 ( dez) dias cumprir o despacho de fls. 97 depositando
os honorarios periciais no valor de R$ 200,00, em vista do MM juiz haver mantido oaludido despacho, sob
pena de bloqueio da verba honoraria
01697 Processo: 0242009002286-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA FEITOSA RODRIGUES ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV:
CARLOS ANDRE BEZERRA,JOAO VAZ DE AGUIAR NETO. Despacho: Vista ao autor prazo de15 (
quinze) dias apresentar contra razoes do recurso
01698 Processo: 0242010000652-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CINEP CIA DE DESENVOLVIMENTO
DA PARAIBA ADV: FRANCISCO PEREIRA DA COSTA. ASSISTENTE DO MP: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA,JOAO VAZ DE AGUIAR NETO. Despacho: Vista as partes prazo
de10 ( dez) dias especificarem as provas que pretendem produzir
01699 Processo: 0242010000918-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIZEU FIRMINO NETO ADV: SHEILA TARUZA
DOS S VASCONCELOS. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.
Despacho: Vista ao reu prazo de05 (m dias) dizer sobre o pedido de desistencia formulado pela parte autora
01700 Processo: 0242010001211-1 - ORDINARIA AUTOR: HELENO FERNANDES DE FREITAS ADV: MARIA
DOMITILIA RAMALHO. REU: FINASA S/A Despacho: Vista ao autor prazo de10 ( dez) dias informar o
atual endereco da promovida, sob pena de indeferimento da inicial
01701 Processo: 0242010002455-3 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RUSS
HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: MANOEL INACIO DE OLIVEIRA Despacho: Vista ao autor prazo
de10 ( dez) dias juntar aos autos a guia afeita ao pagamento das diligencias do oficial de justica em relacao
ao presente processo, face ao que consta da certidao que informa que a apresentada nao se refere ao pr
01702 Processo: 0242010002517-0 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: JONAS TEIXEIRA MENDES ADV: FABRICIO ARAUJO
PIRES. Sentenca: Embargos rejeitadosEmbargos de declaracao. Intempestividade- Rejeicao
01703 Processo: 0242011000224-3 - INVENTARIO AUTOR: CICERO VALDECI ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. REU: MARIANO LUIZ DA SILVAAUTOR: AGUIDA ALVES DA SILVA ADV: INACIO JUSTINO
MARACAJA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
2A. VARA DE MONTEIRO NF 073/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01704 Processo: 0242012000016-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/A ADV: EDUARDO JORGE AZEVEDO. REU: DARLAN AMADOR DE MOURA ADV: SILVIA LORENA
CAIAFFO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
3ª VARA DE MONTEIRO NF 168/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01705 Processo: 0242012001560-7 - ORDINARIA AUTOR: GILCLEITON MARQUES RAIMUNNDO ADV: MIGUELODRIGUES DA SILVA. AUTOR: JERFESON CAIK VENTURA BRITO ADV: MIGUELODRIGUES
DA SILVA. AUTOR: JOSE LEANDRO BEZERRA DE SOUSA ADV: MIGUELODRIGUES DA SILVA.
AUTOR: JOSEFA DE FATIMA DE FREITAS CANTILHO ADV: MIGUELODRIGUES DA SILVA. Despacho:
Intime-seos autores por seu advogado para em 10 dias informarem se ainda possuem interesse na
causa, haja vista o decurso das eleiçoes
01706 Processo: 0242012001705-8 - GUARDA DE MENOR AUTOR: J. B. S. ADV: GIOVANNA CASTRO LEMOS
MAYER. Despacho: Intime-sea parte autpra por seu advogado de todo conteudo do despacho de fls. 21/22
PATOS
3A. VARA DE PATOS NF 158/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01707 Processo: 0252010002812-2 - DECLARATORIA AUTOR: GEOVANIA SOARES LEITAO ADV: ALEXANDRE
NUNES COSTA. REU: CLAITSON OLIVEIRA FERNANDES ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia14/11/2012 AS 11H40
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
01708 Processo: 0252012006095-6 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: I. P. S. ADV: GERALDO CARLOS
FERREIRA,MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia14/11/2012 as 10h40
3A. VARA DE PATOS NF 159/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01709 Processo: 0252011003007-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. N. B. S. ADV: ALEXANDRE NUNES
COSTA. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias, informar o atual endereco do executado e requerer
o que entender de direito.
01710 Processo: 0252011005197-3 - INTERDICAO AUTOR: M. S. F. L. ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA
SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do laudo da pericia medica,
acostado aos autos supra mencionados.
01711 Processo: 0252011005934-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: C. P. A. L. ADV: PEDRO LIBERAL DIAS.
Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias, informar se o executado quitou integralmente a divida com
a compensacao dos cheques recebidos pela exequente.
01712 Processo: 0252011006101-4 - INTERDICAO AUTOR: S. D. A. ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO.
Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do laudo da pericia medica, acostado
aos autos supra mencionados.
01713 Processo: 0252011006183-2 - INTERDICAO AUTOR: D. O. D. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do laudo da pericia medica,
acostado aos autos supra mencionados.
01714 Processo: 0252011006209-5 - INTERDICAO AUTOR: L. P. ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. Despacho:
Intime-se para no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do laudo da pericia medica, acostado aos autos
supra mencionados.
01715 Processo: 0252011006888-6 - INTERDICAO AUTOR: G. B. M. ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA
PIRES,ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do laudo da pericia medica, acostado aos autos supra mencionados.
01716 Processo: 0252012000391-5 - RECONHEC.PATERNIDADE AUTOR: Y. C. S. M. ADV: HALEM ROBERTO
ALVES DE SOUZA,ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA,BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA. AUTOR: M. S. M.
ADV: BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias, manifestar-se
acerca do laudo do Exame de DNA (POSITIVO) acostado aos autos supra mencionados.
01717 Processo: 0252012001519-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. A. A. ADV: ALEXSANDRO LACERDA
DE CALDAS,JACKSON LUCENA SANTOS,JAQUELINE GERONIMO DE AMORIM ANDRADE. REU: F.
G. A. ADV: OSMANYO CAETANO XAVIER. Despacho: Intime-se para no prazo comum de 05 dias,
manifestar-se acerca do laudo psicossocial acpstado aos autos supra mencionados.
01718 Processo: 0252012002015-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: T. A. A. S. ADV: CLODOALDO PEREIRA
VICENTE DE SOUZA. AUTOR: T. A. S. ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: G. G.
C. S. ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias,
manifestar-se acerca da justificativa apresentada pelo executado, acostado aos autos supra mencionados.
01719 Processo: 0252012002024-0 - SUBST DE CURATELA AUTOR: E. M. P. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias, juntar aos autos, copia da carteira de identidade
ou certidao de nascimento/casamento da promovida Maria de Lourdes Peixoto.
01720 Processo: 0252012003589-1 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: D. S. S. ADV: LUCIANA SANTOS DA
COSTA LACERDA. REU: J. P. V. ADV: ALCIDES MOREIRA DA NOBREGA JUNIOR. Despacho: Intimese para no prazo comum de 05 dias, manifestar-se acerca do laudo do Exame de DNA (POSITIVO)
acostado, aos autos supracitados.
01721 Processo: 0252012004458-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: R. R. A. ADV: ALUISIO DE QUEIROZ
MELO NETO. AUTOR: T. R. A. ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. Despacho: Intime-se para no
prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da justificativa apresentada pelo executado, acostada aos autos
supramencionados.
01722 Processo: 0252012004878-7 - ALIMENTOS AUTOR: J. K. F. A. ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA.
AUTOR: A. F. O. ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Intime-se para no prazo de 05
dias, manifestar-se acerca os documentos de fls.22/36 acostados aos autos supra mencionados.
01723 Processo: 0252012004910-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ISSAC LUCENA DE LIMA ADV: CANUTO
FERNANDES BARRETO NETO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01724 Processo: 0252012005014-8 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: V. L. R. A. ADV: JOSE MATTHESON
NOBREGA DE SOUSA. AUTOR: C. R. S. ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Despacho:
Intime-se para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das preliminares e/ou documentos
apresentados na contestacao acostada aos autos supramencionados.
01725 Processo: 0252012005141-9 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: A. S. ADV: DAMIAO GUIMARAES
LEITE. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, qualificando no polo
passivo, a outra alimentada e requerendo sua citacao.
01726 Processo: 0252012005272-2 - NEGATIVA PATERNIDADE AUTOR: M. A. A. ADV: TACIANO FONTES DE
FREITAS. REU: V. L. R. S. ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se para no prazo de
10 (dez) dias, manifestar-se acerca das preliminares e/ou documentos apresentados na contestacao
acostada aos autos supramencionados.
01727 Processo: 0252012005328-2 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: R. E. M. M. S. ADV: ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da
justificativa apresentada pelo executado.
01728 Processo: 0252012006136-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. V. A. P. G. S. ADV: LAIS NUNES
PEREIRA. AUTOR: A. K. A. P. G. ADV: LAIS NUNES PEREIRA. Despacho: Intime-se para no prazo de
05 dias, manifestar-se acerca da certidao exarada as fls. 33v dos autos supra mencionados.
4A. VARA DE PATOS NF 164/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01729 Processo: 0252005004952-4 - REIVINDICATORIA REU: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ADV:
RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. Despacho: Intime-sea parte demandada (Estado da Paraiba)
para tomar conhecimento da decisao de primeiro grau
01730 Processo: 0252007002203-0 - DEPOSITO AUTOR: B. F. S. ADV: ANA OLIVIA BELEM DE
FIGUEIREDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-sea parte promovente
para recolher a diligencia do oficial de Justica para cumprimento do mandado
01731 Processo: 0252010003468-2 - EMBARGOS AUTOR: SANDRO VIEIRA GOMES ADV: MARCOS ANTONIO
FERREIRA DIAS NOVO. AUTOR: DIOMAR DO NASCIMENTO BEZERRA GOMES ADV: MARCOS
ANTONIO FERREIRA DIAS NOVO. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se as partes do recebimento dos embargos, bem como o embargado
(Banco do Nordeste) fica intimado para, no prazo de quinze dias, responder aosembargos.
5A. VARA DE PATOS NF 164/02 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01732 Processo: 0252006006770-6 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE JERONIMO VIEIRA ADV: CLODOALDO
PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Sentenca: Intime-se a parte autora por todo o teor da sentenca de fls.
81 que extinguiu oprocesso sem resolucao de merito nos termos do art. 267, III e §1º doCPC.
5A. VARA DE PATOS NF 163/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01733 Processo: 0252011000616-7 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: NERISNEY DA SILVA LUCENA ADV:
TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: BANCO ABN ANRO REAL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,ELTON
LUIS LIMA DA SILVA. Despacho: Intime-separa a audiencia preliminar no dia 13/11/2012, pelas 11h20, no
forum miguel satyro, na sala da 5ª vara em Patos.
01734 Processo: 0252011001507-7 - EMBARGOS AUTOR: MARINES GOMES DO NASCIMENTO ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA,EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: ANA MARIA CORREA NUNES DE SOUSA,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-separa a
audiencia preliminar no dia 13/11/2012, pelas 10h40, no forum miguel satyro, na sala da 5 vara em Patos.
01735 Processo: 0252011004505-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ALESSANDRA ABRANTES MARTINS
ADV: WESLEY ABRANTES LEANDRO. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV:
KALINE DE MELO DUARTE,BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-separa a audiencia preliminar no dia 13/11/2012, pelas 11h00, no forum miguel satyro, na sala da 5ª Vara em Patos.
01736 Processo: 0252011006953-8 - INDENIZACAO REU: ENERGISA S/A ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE
ATAIDE JR,RODRIGO NOBREGA FARIAS,PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Intimesepara apresentar razoes finais escritas em 10 dias.
01737 Processo: 0252012004500-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS
PUBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS E RE ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-separa
impugnar a contestacao, querendo, em 10 dias.
5A. VARA DE PATOS NF 164/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01738 Processo: 0251984000001-9 - EXECUCAO AUTOR: JOSE NICACIO DA SILVA ADV: CARLOS ANTONIO
DOS SANTOS MARQUE. Despacho: Intime-se A PARTE EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 10 DIAS,
FALAR SOBRE A OCORRENCIADA PRESCRICAO INTERCORRENTE.
01739 Processo: 0252000002201-9 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO ADV: JANUNCIO BARDUINO NETO. Despacho: Intime-se a parte exequente para falar, em 10
dias, sobre a ocorrencia da prescricao intercorrente.
01740 Processo: 0252003012312-6 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE CHARLES PEREIRA LEITE ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10(dez) dias, falar
sobre a peticao de fls. 148/149.
01741 Processo: 0252005007676-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADEVALDO DA NOBREGA RIBEIRO ADV:
AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de habilitacao dos sucessores,
bem ainda papara, no prazo de 15(quinze) dias, observar os arts. 475-a, 475-b e 475-j, §5º do CPC.
49
01742 Processo: 0252008000969-6 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: JOAO CLECIO NASCIMENTO DOS
SANTOS ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: TEREZINHA NASCIMENTO DOS SANTOS ADV:
TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: VITORIA PATRICIA DO NASCIMENTO ADV: TACIANO FONTES
DE FREITAS. AUTOR: FRANCINEIDE NOGUEIRA DOS SANTOS ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS.
Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar razoes finais escritas.
01743 Processo: 0252009001008-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, falar
sobre a certidao de fls. 88v (ausencia de citacao).
01744 Processo: 0252010002238-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RAIMUNDA PEDROZA DE LUCENA ADV:
JAILTON CHAVES DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. Despacho: Intime-se as partes acerca do despacho de fls.98, bem como, para coonestarem ou
alterarem as razoes finais apresentadas.
01745 Processo: 0252010004372-5 - INDENIZACAO AUTOR: CARLOS ALEXANDRE DE ARAUJO ADV: FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM. AUTOR: CARLOS ALEXANDRE DE ARAUJO ADV: FRANCISCO DE
ASSIS CAMBOIM. Despacho: Intime-se da designacao de audiencia preliminar para o dia 13/11/2012, as
09:00h, na sala de audiencia da 5ª Vara de Patos-PB.
01746 Processo: 0252011005019-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESPINHARAS LTDA ADV: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO. REU: COM DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2012 as 10h20min, na 5. vara da Comarca de Patos-PB.
01747 Processo: 0252011006228-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEVERINO VIEIRA GUEDES ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR,IVNA QUEIROZ FIRMINO. Despacho: Intime-sea audiencia preliminar no dia 13/11/
2012, pelas 09h20 no forum miguelsatyro, na sala da 5ª vara em patos.
01748 Processo: 0252011007171-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCO VIEIRA DIAS FILHO ADV:
RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para falar, no prazo
legal, sobre a materia processual e documentos da contestacao.
01749 Processo: 0252012000246-1 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO,LEA MARIA SILVA ESTEVAM CHAVIER. REU: JOSE RAIMUNDO FILHO ADV: MARCOS ANTONIO FERREIRA DIAS NOVO. REU: LUZIA SANDRA DE MEDEIROS
ADV: MARCOS ANTONIO FERREIRA DIAS NOVO. Despacho: Intime-se as partes da designacao de
audiencia preliminar para o dia 13/11/2012 as 08:00h, na 5ª Vara de Patos-PB.
01750 Processo: 0252012000871-6 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: ESPOLIO DE PEDRO MILITAO DA
NOBREGA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. AUTOR: ESPOLIO DE JOSEFA GOMES MILITAO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. AUTOR: SONIA MARIA MILITAO
TEIXEIRA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV:
ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia preliminar
designada para o dia 13/11/2012 as 09h40min, na 5. vara da Comarca de Patos-PB.
01751 Processo: 0252012001039-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: DIJONIERISSON PEREIRA DE SOUSA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia preliminar
designada para o dia 13/11/2012 as 10h00, na 5. vara da Comarca de Patos-PB
01752 Processo: 0252012001264-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: IRIMAR BATISTA DE OLIVEIRA LEITE
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,NARRIMAN XAVIER DA COSTA,HELEN KATHERINE CLEMENTINO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte autora da designacao de audiencia preliminar para
o dia 13/11/2012, as 08:20 h, na sala de audiencia da 5ª Vara de Patos-PB.
01753 Processo: 0252012002121-4 - DECLARATORIA AUTOR: JACKNEY GOMES DE FARIAS ADV: DAMIAO
GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se da designacao de audiencia preliminar para o dia 13/11/2012,
as 08:40h, na sala de audiencia da 5ª Vara de Patos-PB.
01754 Processo: 0252012002912-6 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE AUGUSTO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADV:
JAILTON CHAVES DA SILVA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia preliminar designada para o dia 07/11/2012
as 08h40min, na 5 vara da comarca de Patos-PB.
01755 Processo: 0252012003839-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DO SOCORRO ARAGAO DE
LIMA BERNARDO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA NO
PRAZO LEGAL APRESENTAR IMPUGNACAO.
01756 Processo: 0252012004071-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUCICLEIDE FERREIRA DE LIMA ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo legal apresentar impugnacao.
01757 Processo: 0252012004077-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOELMA GOMES DA SILVA ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR IMPUGNACAO.
01758 Processo: 0252012004085-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: HILZA BEZERRA DOS SANTOS ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR IMPUGNACAO.
01759 Processo: 0252012004117-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ELIZABETE SATIRO DE MORAIS ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR IMPUGNACAO.
01760 Processo: 0252012004339-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RALPH PALMEIRA DE ARAUJO ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR IMPUGNACAO.
01761 Processo: 0252012004379-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS
MARIZ ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO
LEGAL APRESENTAR IMPUGNACAO.
01762 Processo: 0252012004392-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANTONIA ABIRANIA MEDEIROS DA
SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO
LEGAL APRESENTAR IMPUGNACAO.
01763 Processo: 0252012004398-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SIMONE MARIA DE MEDEIROS NOBREGA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO
LEGAL APRESENTAR IMPUGNACAO.
01764 Processo: 0252012004400-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SUENIA VALERIA DE OLIVEIRA
MOREIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR IMPUGNACAO.
01765 Processo: 0252012004505-6 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA LUCIA LEITE ALVES ADV: TACIANO
FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL APRESENTAR IMPUGNACAO.
01766 Processo: 0252012004807-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DAMIANA DE OLIVEIRA SOUSA ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR IMPUGNACAO.
01767 Processo: 0252012004831-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDNALVA LIMA DE FIGUEIREDO
ARAUJO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO
LEGAL APRESENTAR IMPUGNACAO.
01768 Processo: 0252012004839-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DALVA SATIRO DA NOBREGA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO LEGAL
APRESENTAR IMPUGNACAO.
6ª VARA DA COMARCA DE PATOS NF 024/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01769 Processo: 0252011002909-4 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: JOAO EUDES DE SOUSA TORRES ADV:
HUMBERTO GOMES FIRMINO DE SOUSA. REU: SEVERINO DE LIMA SIQUEIRA ADV: HUMBERTO
GOMES FIRMINO DE SOUSA. REU: ALISON LACET LUCENA ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO.
REU: JOSE AMILTON MENDES MARQUES ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA BATISTA. REU:
ALUIZIO LOPES FERREIRA ADV: HUMBERTO GOMES FIRMINO DE SOUSA. Despacho: Audiencia
designada para o dia 21/11/2012, as 08:40horas, no forum local.
01770 Processo: 0252012004907-4 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: JOCEANE DA CONCEICAO ALMEIDA ADV: MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. INDICIADO: ALLAN CARLOS SIMOES DA COSTA
ADV: ESPEDITO ANDRE DA SILVA. INDICIADO: JOSE EUDES DA CONCEICAO ALMEIDA ADV: MARIA
JOSE LUCENA DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia designada dia 21/11/2012, as 10:20 horas, no
forum local.
01771 Processo: 0252012005405-8 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: FRANCIMAR DOS SANTOS GOMES
ADV: MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS,GERALDO CARLOS FERREIRA. Despacho: Intime-seo
indiciado, por seus advogados, para tomar conhecimento da audienciade instrucao e julgamento designada para o dia 22/11/2012, as 08h00, dando conhecimento as testemunhas de defesa, fl 88.
7ª VARA DA COMARCA DE PATOS NF 006/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01772 Processo: 0252009003756-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MERYCLIS D MEDEIROS BATISTA
ADV: MERYCLIS D MEDEIROS BATISTA,POLLYANNA GUEDES OLIVEIRA. REU: UNIMED TERESINA/
PI ADV: KASSIO NUNES MARQUES,MANOEL FRANCISCO DE SOUSA C. JUNIOR. Despacho: Intimese as partes para efeitos de embargos/impugnacao; no prazo legal.
01773 Processo: 0252011005093-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: DANIELA MELO OLIVEIRA ADV: AMANCIO FAUSTINO NETO,ARQUIMEDES FAUSTINO LEITE,CLAUDINOR LUCIO DE SOUSA JUNIOR.
Despacho: Intime-se a requerente para: 1. juntar original da procuracao (ou copia autenticada), 2. explicar
a divergencia no numero do cpf mostrado no doc. defls. 28/30, em 05 dias, como condicao para
expedicao do alvara.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
50
7ª VARA DA COMARCA DE PATOS NF 006/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01774 Processo: 0252012004924-9 - HOMICIDIO SIMPLES INFRATOR: G. L. S. ADV: CLAUDINOR LUCIO DE
SOUSA JUNIOR. Sentenca: Intime-se o Advogado do menor da sentença que julgou procedente a
representacao
PAULISTA
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 133/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01775 Processo: 1172010000390-6 - ORDINARIA AUTOR: JOSE CUSTODIO DA SILVA ADV: FRANCISCO DAS
CHAGAS DE SOUSA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia
20 de novembro de 2012 às 08h00min, no Fórum local.
01776 Processo: 1172010000390-6 - ORDINARIA AUTOR: JOSE CUSTODIO DA SILVA ADV: FRANCISCO DAS
CHAGAS DE SOUSA. Despacho: Intime-se para indicar rol de testemunhas. prazo de 05 dias.
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 189/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01777 Processo: 0262001001174-5 - INDENIZACAO AUTOR: SEBASTIAO JUSTINO DE SOUSA ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. AUTOR: JOSEFA ALVES DA SILVA SOUSA ADV: HUMBERTO LEITE
DE SOUSA PIRES. REU: MUNICIPIO DE CATINGUEIRA ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II.
REU: JOSE DIAS DE LUCENA ADV: JOAO DE ASSIS BENTO. Despacho: Intime-se sobre a execucao
do julgado, diga a parte autora, em 15 dias.
01778 Processo: 0262008002342-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CICERO JOAQUIM DA SILVA ADV:
ODON PEREIRA BRASILEIRO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-se perícia designada para o dia 08h, no auditório do Fórum local.
01779 Processo: 0262009000101-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOAO FERNANDES FILHO ADV:
MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA,FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se percícia adesignada para o dia 09 de
novembro de 2012, às 08h10min, no Fórum local.
01780 Processo: 0262009000488-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCA MARTA BATISTA OLIVEIRA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se perícia agendada para o dia 09 de novembro de 2012, às 08h20min, no a uditório do
Fórum local.
01781 Processo: 0262009000695-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DAMIAO INACIO COSTA ADV: AILTON
AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intimese perícia designada para o dia 09 de novembro de 2012, às 08h30min, nofórum local.
01782 Processo: 0262009001256-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DE LOURDES DE SOUZA ADV:
AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-se perícia designada para o dia 09 de novembro de 2012, às 08h40min, noFórum local.
01783 Processo: 0262009001421-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GERALDO SEVERINO DO NASCIMENTO ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-seperícia designada para o dia 09 de novembro de 2012, às 08h50min, no Fórum local.
01784 Processo: 0262010000517-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA ADV:
ODON PEREIRA BRASILEIRO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Pericia designada para o dia09 de novembro de 2012 as 07h00min, neste Fórum de Piancó.
01785 Processo: 0262010001032-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DO CARMO SABINO ADV:
AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Pericia designada para o dia09 de novembro de 2012 as 07h10min, neste Fórum de Piancó.
01786 Processo: 0262010001503-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCINETE DA SILVA FERREIRA
ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Pericia designada para o dia09 de novembro de 2012 as 07h40min, neste Fórum de Piancó.
01787 Processo: 0262011000333-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: PEDRO FERREIRA DE SOUZA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Pericia designada para o dia09 de novembro de 2012 as 07h50min, neste
Fórum de Piancó.
01788 Processo: 0262011001167-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: PLINIO PAULO MONTENEGRO NETO
ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Pericia designada para o dia09 de novembro de 2012 as 07h20min, neste Fórum de Piancó
01789 Processo: 0262011001224-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SEVERINA MATIAS FERREIRA ADV:
AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Pericia designada para o dia09 de novembro de 2012 as 07h30min, neste Fórum de Piancó.
01790 Processo: 0262011001631-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ZILMA DE FATIMA DOS SANTOS
COSTA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: MANOEL
WEWERTON FERNANDES PEREIRA. Despacho: Intime-se intime a parte autora sobre a execução d
julgado no prazo de 10 dias.
01791 Processo: 0262012000229-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: JOAO BATISTA AVELINO LEITE ADV:
MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. AUTOR: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADV:
MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. AUTOR: IDELVANDRO BATISTA LEITE ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. AUTOR: ANTONIO LEITE DE ALMEIDA ADV: MAURILIO
WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA ADV: FRANCISCO LEITE
MINERVINO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
1A. VARA DE PIANCO NF 189/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01792 Processo: 0262012002343-2 - CARTA PRECATORIA CR REU: JOEL NOGUEIRA DA COSTA NETO ADV:
JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 27
de novembro de 2012, às 10h20min, na sala de audiências do Fórum local.
2A. VARA DE PIANCO NF 181/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01793 Processo: 0262004001101-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL,ADRIANO LEITE DE MACEDO,DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. REU: HERETIANO ZENAIDE PAIVA Despacho: Intime-seo exequente da designacao de Hasta Publica em primeira praca para 05/11/2012, as 09h30min, no Forum local,e nao havendo
licitante fica desdeja designada a segunda praca para 03/12/2012,as 09h30min,mais oferecer
01794 Processo: 0262009000065-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO MATONE S/A ADV: FABIO GIL MOREIRA
SANTIAGO,JOAO PAULO SILVA SOUZA DIAS. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que
entender de direito no prazo de 05(cinco) dias.
01795 Processo: 0262011000882-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ELISA
ALENCAR DE MENEZES. REU: DJALMA OLIVEIRA ADV: ELISA ALENCAR DE MENEZES,MARCOS
FIRMINO DE QUEIROZ,LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-seo exequente da designacao de
Hasta Publica 4m primeira praca para dia05/11/2012, as 10h20min, no Forum local. E, não havendo
licitante ficadesignada a seguendo praca para o dia 03/12/2012, as 10h20min.
01796 Processo: 0262012002140-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA ELURENILDA BATISTA LEITE
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seas partes do indeferimento do pedido de tutela
antecipada, fls.17/18.
2A. VARA DE PIANCO NF 182/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01797 Processo: 0262011001019-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ANA
MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seo exequente
para a primeira Hasta Publica designada para 12/11/2012,as09h20min,no Forum local.Nao alcancando o
bem lanco superior avaliacao,venda a quem mais oferecer em segunda praca, em 10/12/2012, as 09:20h.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO - PB NF 189/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01798 Processo: 0262011000389-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ERLYFRANKYLY AZEVEDO XAVIER
CALDAS ADV: HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO. REU: BV LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A ADV: LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se a parte demandada para, em
15 dias, comprovar o pagamento da dívida,sob pena de multa de 10%.
PICUI
2.CARTORIO DE PICUI NF 133/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01799 Processo: 0272008000642-5 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: ADILSON JOSE DE AZEVEDO ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES,FABIO VENANCIO DOS SANTOS,JOSE DUTRA INACIO DA ROSA FILHO.
Despacho: Intime-separa no prazo legal apresentar a contestacao.
01800 Processo: 0272011001580-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANTONIO RAMOS PIMENTEL ADV:
MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS CARLOS
LAURENCO,CELSO DAVID ANTUNES. REU: BANCO BMC S/A Despacho: Intime-se(...)intime-se novamente a parte autora,pessoalmente e por nota de foro, p/no prazo de 48(quarenta e oito)horas,informar o
endereco corretodo banco BMC S/A a fim de que se proceda sua citacao,sob pena extincao
01801 Processo: 0272011001642-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: VALDECI FERNANDES DANTAS SOUTO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intimem-se as partes para no
prazo sucessivo de 10(dez) dias dizerem as provas que pretendem produzir, bem como sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide. Cumpra-se.
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 162/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01802 Processo: 0282010000736-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROMERO ALVES DE ARAUJO ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO
DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado
01803 Processo: 0282011001155-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA
ADV: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA. Despacho: Intime-seo agravado para querendo
apresentar contrarrazoes, no prazo legal, bem como, querendo, impugnar a contestacao.
01804 Processo: 0282012000107-9 - DECLARATORIA AUTOR: ROSILDA DA SILVA ADV: JACEMY MENDONCA
BESERRA. Despacho: Intime-sea autora, para que, o prazo de 10 dias, esclareca se o promovido e o
unico herderiro do falecido, assim como junte aos autos a sua certidaode obito
01805 Processo: 0282012000121-0 - INDENIZACAO AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA ADV: JOSE ARAUJO DE
LIMA,GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO LUCENA,SAORJEAN LUCENA ARAUJO DE LIMA. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
01806 Processo: 0282012000687-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ZAURINETE DE ARAUJO SILVA ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA,ALYSSON WAGNER CORREA NUNES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01807 Processo: 0282012282291-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO,NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-seo excepto,
por seu patrono, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a exceçao de pre-executividade oposta.
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 154/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01808 Processo: 0542010001220-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: HENRIQUE BURIL
WEBER. REU: F. F. R. S. Despacho: Intime-separa no prazo de 48 horas requerer a providencia
pretendida de forma clara e precisa sob pena de extincao, haja vista o teor do despacho defls.82v
01809 Processo: 0542011001324-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: LUCIANA MARIA INOCENCIO AMORIM
ADV: ROGERIO DA SILVA CABRAL. REU: CICERO JOSE DE AMORIM Despacho: Intime-separa no
prazo de 10 dias, comprovar a propriedade dos bens descritos na exordial, bem como para que apresente
provas sobre a alegada situacao financeira do reu ou requerer o que entender de direito
01810 Processo: 0542012000567-0 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO
PEREIRA ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA. AUTOR: REJANE MARIA CAVALCANTI PEREIRA ADV:
VERA LUCE DA SILVA VIANA. Sentenca: Intime-se para tomar ciencia da sentenca que julgou procedente
os embargos declaratorios
01811 Processo: 0542012000671-0 - RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRA
ADV: TERESINHA DE JESUS LEARTH CUNHA. REU: TANIA MARIA GALDINO OLIVEIRA Despacho:
Intime-se para no prazo de 10 dias emendar a inicial, retificando o valor da causa, que deve coincidir com
o atribuido aos bens da sociedade conjugal, sob pena de indeferimento
01812 Processo: 0542012000762-7 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS MORAIS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: BANCO DO NORDESTE S/A Despacho: Intimesepara no prazo de 10 dias emendar a inicial, quaçificando devidamente as partes, nos termos do
art.282,II do CPC.
01813 Processo: 0542012000903-7 - INTERDICAO AUTOR: FRANCINALDO LINS DA SILVA ADV: CLOVIS
ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO. REU: JOSINALDO LINS DA SILVA Despacho: Intime-separa no
prazo de 10 dias se manifestar sobre a certidao de fls 15 e do cumentos
01814 Processo: 0542012001266-8 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: SINTAB SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ADV: OLIMPIO DE MORAES ROCHA. REU: MUNICIPIO DE POCINHOS Despacho: Intime-se para tomar ciencia do indeferimento da liminar
POMBAL
2A. VARA DE POMBAL NF 179/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01815 Processo: 0302008000332-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: IVANILE
LOPES JORDAO SEGUNDO,JANAINA RANGEL MONTEIRO,FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO
CASADO. Despacho: Intime-seo autor por seu procurador para efetuar o pagamento das diligencias do
oficial de justica de Sao Paulo indicado as fls. 92, para viabilizaro cumprimento da precatoria expedida.
2A. VARA DE POMBAL NF 179/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01816 Processo: 0302001000848-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: PATRICIA PEREIRA AMADEUREU: RAIMUNDO JULIO PEREIRA ADV: FRANCISCO NARDELI MARCEDO CAMPOS. Despacho: Intime-seos
reus por seus procuradores para querendo, requerer diligencias no prazo de 48 horas.
01817 Processo: 0302007002426-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCISCO DE ASSIS LACERDA ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seo advogado do denunciado Francisco de Assis
Lacerda para querendo no prazo de 10 dias, falar acerca do aditamento da denuncia de fls. 170v.
01818 Processo: 0302010001872-7 - CRIME C/PESSOA REU: JOSE LUCIO PEREIRA FILHO ADV: ARNALDO
MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-seo advogadodo denunciado, para comparecer a audiencia de
instrucao e julgamento, designada para o dia 17 de janeiro de 2013, as 10 horas, nasala de audiencias da
2 Vara, no Edificio do Forum de Popmbal - PB.
3ª VARA DE POMBAL NF 176/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01819 Processo: 0302011000932-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. REU: CICERO FERREIRA DE FARIAS ADV: VLADIMIR
MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. Despacho: Intime-seas partes,por meio de seus advogados,para,no
prazo de 10(dez)dias,informar se pretendem produzir outras provas.
01820 Processo: 0302011001914-5 - HOMOLOGACAO ACORDO AUTOR: LAURA CARNEIRO DE ANDRADE
ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. REU: SANDOVAL VIEIRA CARNEIRO Sentenca: Acordo
homologado
01821 Processo: 0302011002054-9 - ANULATORIA AUTOR: JOSE MEDEIROS FILHO ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora,por meio de seu advogado,para,no prazo de
10(dez)dias,querendo,impugnar a Contestacao.
01822 Processo: 0302012000380-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SIMONE SOUSA LUCENA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR,MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE POMBAL ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS,BRUNO LEONARDO MONTEIRO GUERRA. Despacho: Intime-seas partes,por meio de seus advogados,para,no prazo de
10(dez)dias,informar se pretendem produzir outras provas.
01823 Processo: 0302012000691-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ASSOCIACAO DOS MOTORISTA DE
TRANSPORTE AUTONOMO DE POMBAL ADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS,BRUNO LEONARDO
MONTEIRO GUERRA. Despacho: Intime-seas partes,por meio de seus advogados,para,no prazo de
10(dez)dias,informar se pretendem produzir outras provas.
01824 Processo: 0302012001399-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MICHELINE FARIAS DA COSTA ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO,NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho:
Intime-seas partes,por meio de seus advogados,para,no prazo de 10(dez)dias,informar se pretendem
produzir outras provas.
3ª VARA DE POMBAL NF 176/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01825 Processo: 0302011000791-8 - LEI 8666/93 - LICITA REU: JOSE GILMAR DE SOUSA FERNANDES ADV:
EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-sea defesa para apresentacao das alegacoes
finais,no prazo legal.
1ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 149/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01826 Processo: 0302011002511-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ALCANTARA DA
COSTA ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. Despacho: Intime-se O recorrido para no prazo legal apresentar as contrarazoes do recurso
01827 Processo: 0302011003135-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDILMA NUNES PEREIRA DE SA ADV:
DIEGO DE SOUSA ALVES. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se Os
advogados das partes para tomarem conhecimento da sentenca que homologou o feito tendo em vista
conciliacao apresentada.
2ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 179/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01828 Processo: 0302011000827-0 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: EDNA CASTRO DO NASCIMENTO
ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo autor por seu procurador para comparecerem em cartorio a fim de receber pessoalmente o alvara, mediante recibo nos autos.
01829 Processo: 0302011001394-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE SOUSA ADV:
ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo autor por seu procurador para comparecerem
em cartorio a fim de receber pessoalmente o alvara, mediante recibo nos autos.
01830 Processo: 0302011001516-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA ADV:
EPITACIO QUEIROGA FILHO. Despacho: Intime-seo autor por seu procurador para comparecerem em
cartorio a fim de receber pessoalmente o alvara, mediante recibo nos autos.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
01831 Processo: 0302011001631-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ELIENE SANTANA RODRIGUES ADV:
EPITACIO QUEIROGA FILHO. Despacho: Intime-seo autor por seu procurador para dizer em 02 dias, se
a obrigacao foi satisfeita em sua totalidade ou remanesce parcela sem adimplemento.
01832 Processo: 0302011001984-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVA ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. Despacho: Intime-se o autor por seu procurador para comparecerem em cartorio
a fim de receber pessoalmente o alvara, mediante recibo nos autos.
01833 Processo: 0302011002483-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: VALDENIRA CARVALHO NOGUEIRA DE
MEDEIROS ADV: DIEGO DE SOUSA ALVES. Despacho: Intime-seo autor por seu procurador para
comparecerem em cartorio a fim de receber pessoalmente o alvara, mediante recibo nos autos.
01834 Processo: 0302011002567-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCELO FERREIRA MARTINS ADV:
FRANCIVALDO GOMES MOURA. Despacho: Intime-seo autor por seu procurador para comparecerem
em cartorio a fim de receber pessoalmente o alvara, mediante recibo nos autos.
3ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 176/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01835 Processo: 0302004001249-1 - NULIDADE AUTOR: MARLENE LUCIO PEREIRA ADV: ANTONIO ALVES
DE SOUSA,JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: KATIA SHILENE PEREIRA ADV: ANTONIO ALVES
DE SOUSA,JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE
FREITAS SOARES,HUGO RIBEIRO BRAGA,CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte devedora, para efetuar o pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob
pena de aplicação imediata da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
01836 Processo: 0302004001264-0 - NULIDADE AUTOR: RUTH MARTINS DA SILVA ADV: ANTONIO ALVES DE
SOUSA,JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: NISALI DE MOURA ADV: ANTONIO ALVES DE
SOUSA,JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREITAS SOARES,RAIMUNDO JOSE DE SALES JUNIOR,SANDRA REGINA PIRES. Despacho: Intime-se a
parte devedora, para efetuar o pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de
aplicação imediata da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
01837 Processo: 0302004001268-1 - NULIDADE AUTOR: FRANCISCO PEDRO DA SILVA FILHO ADV: ANTONIO
ALVES DE SOUSA,JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: JOAO FERREIRA DE ALMEIDA NETO ADV:
ANTONIO ALVES DE SOUSA,JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
JARDEL DE FREITAS SOARES,RAIMUNDO JOSE DE SALES JUNIOR,SANDRA REGINA PIRES. Despacho: Intime-se a parte devedora, para efetuar o pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de 15
dias, sob pena de aplicação imediata da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
01838 Processo: 0302004001315-0 - NULIDADE AUTOR: MACIEL GOMES DE FREITAS ADV: ANTONIO ALVES
DE SOUSA,JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: MARIA DE FATIMA FERNANDES ADV: ANTONIO
ALVES DE SOUSA,JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: RAIMUNDO
JOSE DE SALES JUNIOR,JARDEL DE FREITAS SOARES,CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR.
Despacho: Intime-se a parte devedora, para efetuar o pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de
15 dias, sob pena de aplicação imediata da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
01839 Processo: 0302004001329-1 - NULIDADE AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS BANDEIRA ADV: MARIA DE
FATIMA NOBREGA QUEIROGA,JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: SERGIO PAULO DE SOUSA
LACERDA ADV: MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA,JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: RAIMUNDO JOSE DE SALES JUNIOR,JARDEL DE FREITAS
SOARES,CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte devedora, para efetuar
o pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação imediata da multa
de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
01840 Processo: 0302004001400-0 - NULIDADE AUTOR: GERALDO ALVES DA COSTA ADV: ARNALDO MARQUES
DE SOUSA,JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: VANDUHI DA SILVA PEREIRA ADV: ARNALDO
MARQUES DE SOUSA,JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: ALICE DE SA ALVES ADV: ARNALDO
MARQUES DE SOUSA,JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: RAIMUNDO JOSE DE SALES JUNIOR,JARDEL DE FREITAS SOARES,CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR.
Despacho: Intime-se a parte devedora, para efetuar o pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de
15 dias, sob pena de aplicação imediata da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
01841 Processo: 0302004001503-1 - NULIDADE AUTOR: MARIA DE ALMEIDA FILHA ADV: ANTONIO ALVES
DE SOUSA,JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: MARIA DO BOM SUCESSO DA SILVA SOUSA
ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA,JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: RAIMUNDO JOSE DE SALES JUNIOR,JARDEL DE FREITAS SOARES,CELSO FERNANDES
DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte devedora, para efetuar o pagamento voluntário da
quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação imediata da multa de 10% (dez por cento) sobre
o valor da condenação.
01842 Processo: 0302004001508-0 - NULIDADE AUTOR: JOSE VIEIRA DE SOUSA ADV: ANTONIO ALVES DE
SOUSA,JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: ELEIDE MARIA DE ABRANTES PONTES ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA,JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
JARDEL DE FREITAS SOARES,CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR,SANDRA REGINA PIRES.
Despacho: Intime-se a parte devedora, para efetuar o pagamento voluntário da quantia devida, no prazo
de 15 dias, sob pena de aplicação imediata da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
01843 Processo: 0302004001527-0 - NULIDADE AUTOR: VALDECI FERREIRA VIEIRA ADV: ANTONIO ALVES
DE SOUSA,JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: KATIA REJANE DE SOUSA SILVA ADV: ANTONIO
ALVES DE SOUSA,JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: PAULO
CESAR DE MEDEIROS,JARDEL DE FREITAS SOARES,CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR.
Despacho: Intime-se a parte devedora, para efetuar o pagamento voluntário da quantia devida, no prazo
de 15 dias, sob pena de aplicação imediata da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
01844 Processo: 0302004001701-1 - NULIDADE AUTOR: ELIETE BEZERRA DANTAS ADV: MARIA DE FATIMA
NOBREGA QUEIROGA,JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO
DANTAS ADV: MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA,JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREITAS SOARES,CELSO FERNANDES DA SILVA
JUNIOR,SANDRA REGINA PIRES. Despacho: Intime-se a parte devedora, para efetuar o pagamento
voluntário da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação imediata da multa de 10% (dez
por cento) sobre o valor da condenação.
01845 Processo: 0302004001706-0 - NULIDADE AUTOR: MARIA ZILMA PEREIRA DE MENDONCA ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREITAS
SOARES,CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR,SANDRA REGINA PIRES. Despacho: Intime-se a
parte devedora, para efetuar o pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de
aplicação imediata da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
01846 Processo: 0302004001782-1 - NULIDADE AUTOR: JOSEMILTON SOARES DA SILVA ADV: JAQUES
RAMOS WANDERLEY,MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA. AUTOR: SEVERINO DE SOUSA
SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY,MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: RAIMUNDO JOSE DE SALES JUNIOR,JARDEL DE FREITAS SOARES,CELSO
FERNANDES DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte devedora, para efetuar o pagamento
voluntário da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação imediata da multa de 10% (dez
por cento) sobre o valor da condenação.
01847 Processo: 0302004001787-0 - NULIDADE AUTOR: MARIA DE LOURDES ALMEIDA FORMIGA BEZERRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: RAIMUNDO JOSE
DE SALES JUNIOR,JARDEL DE FREITAS SOARES,CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte devedora, para efetuar o pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de 15
dias, sob pena de aplicação imediata da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
01848 Processo: 0302004001891-0 - NULIDADE AUTOR: MARIA ARAUJO DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS
WANDERLEY,MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
ROCHAEL CARREIRO DE ALMEIDA NETO,JARDEL DE FREITAS SOARES,CELSO FERNANDES DA
SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte devedora, para efetuar o pagamento voluntário da quantia
devida, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação imediata da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor
da condenação.
01849 Processo: 0302004001895-1 - NULIDADE AUTOR: RILVANIA RAMOS WANDERLEY ADV: JAQUES
RAMOS WANDERLEY,MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA. AUTOR: MARIA CONCEBIDA FERREIRA BANDEIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY,MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ROCHAEL CARREIRO DE ALMEIDA NETO,JARDEL DE
FREITAS SOARES,CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte devedora,
para efetuar o pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação
imediata da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
01850 Processo: 0302008002313-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA DANTAS DA SILVA
ADV: JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: VIONEIDE DANTAS DE SOUZA Despacho: Intime-se
a parte autora, para, no prazo de 10 dias, falar acerca da certidão de fls. 1757v, requerendo o que entender
de direito.
01851 Processo: 0302010002491-5 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: CARLOS ALBERTO BANDEIRA DE
SOUSA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR,MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA.
REU: LUCIANO TAVARES CEZARIO ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
01852 Processo: 0302011000319-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: NILDO RAMOS DE ALMEIDA ADV:
EPITACIO QUEIROGA FILHO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Embargos rejeitados
01853 Processo: 0302011000443-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE BANDEIRA DE SOUSA ADV:
ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR,MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUCIANO DE FIGUEIREDO SA,PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES,FRED IGOR BATISTA GOMES. Despacho: Intime-se a parte promovida,
51
para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre o requerimento de fls. 103-104, cumprindo o dispositivo
da sentença.
01854 Processo: 0302012000913-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCIANO DE MEDEIROS BANDEIRA
ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/
A ADV: MARIANA SOUSA ROMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a parte
autora para dizer, no prazo de 2 dias, se a obrigação foi satisfeita em sua totalidade ou remanesce parcela
sem adimplemento.
3ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 176/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01855 Processo: 0302010000760-5 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR DO FATO/JZ ESP: EDILANDIA DA
SILVA COSTA ADV: JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. VITIMA: SUYANE DE SOUSA NASCIMENTO
Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
PRATA
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB NF 093/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01856 Processo: 0682009001328-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: JOSE DE SOUSA Despacho: Intime-sea parte exequente
para se manifestar sobre o acostado aos autos as fls 32/33, no prazo de 10 dias.
PRINCESA ISABEL
1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 082/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01857 Processo: 0312000000203-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA DAS GRACAS
SANTANA ALCANTARA,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sedo deferimento do
pedido habilitacao, vistas e suspensao nodo processopor 30 dias, nos termos do art. 265, do CPC
QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 181/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01858 Processo: 0982012000668-3 - ARRESTO REU: EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA ADV: JOAO PAULO
ESTRELA,JOSIEL FERNANDES NASCIMENTO,JOSE RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA ADV: JOAO PAULO ESTRELA,JOSIEL FERNANDES NASCIMENTO,JOSE
RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se Intimem-se os advogados para ciencia do
deferimento da habilitacao.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 182/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01859 Processo: 0982012001036-2 - ORDINARIA COBRANCA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se a
parte promovida para que providencie, no prazo de cinco dias, copia integral do processo administrativo
atraves do qual realizou o pagamento que o autor entende ter sido a menor.
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 171/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01860 Processo: 0582007000030-0 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: ROSENILDA TRAJANO DA FONSECA ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. REU: MUNICIPIO DE RIO TINTO ADV: CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intimem-se as parte spara requererm o que
entenderem de direito, em 10 (dez) dias.
01861 Processo: 0582008000884-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDERALDO DA SILVA SOUZA ADV:
DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se intime-se o autor para, querendo, requerer
a exibição do contrato, nos termos do art. 355, do CPC.
01862 Processo: 0582009000735-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MACIELE DOS SANTOS DE LIMA ADV:
DANILO DE SOUSA MOTA,MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA. Despacho: Intime-se a autora para em
10 dias falar sobre a peticao de fls. 243.
01863 Processo: 0582010000042-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: DIOGO DA CUNHA LIMA ADV:
DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-seVistos, à impugnacao.
01864 Processo: 0582010000835-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: DORACY CAVALCANTE DE OLIVEIRA
ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: KALINE DE MELO DUARTE. Despacho: Intime-se a promovida para apresentar o contrato de
financiamento celebrado com a autora, no prazo de 10 dias.
01865 Processo: 0582011000074-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se o autor para pagamento das
custas da precatoria a ser expedida.
01866 Processo: 0582011001053-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS
ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para em 10 dias requerer o que
entender de direito. Oficio expedido ao Detran.
JUIZADO ESPECIAL DE RIO TINTO NF 171/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01867 Processo: 0582011000389-2 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ERINALDO PONTES DA SILVA
ADV: ANA CLARA MENEZES HEIM,FELIPE MACIEL MAIA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Intime-se Isto
posto, escudada no art. 794, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão do pagamento
efetuado pelo executado.
SANTA LUZIA
VARA DE EXECUCAO PENAL DE SANTA LUZIA NF 122/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01868 APENADO: FRANCISCO CARNEIRO BATISTA ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se
DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO.
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 122/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01869 Processo: 0322010001173-6 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: LINALDO CANTALICE DE SALES
ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. REU: MARIA APARECIDA B DA SILVA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: LINALDO CANTALICE DE SALES ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Sentenca: Intime-se embargos de declaracao rejeitados.
01870 Processo: 0322011001665-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FREDERICO JORGE DA NOBREGA
FIGUEIREDO ADV: ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA. Sentenca: Intime-se processo extinto sem
resolucao do merito.
01871 Processo: 0322012000182-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSINEIDE MARIA DA SILVA ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO SANTA LUZIA PB ADV: RONALDO PAULO DA SILVA.
Sentenca: Intime-se embargos de declaracao rejeitados.
01872 Processo: 0322012001340-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: FREDERICK HENRICK NOBREGA DE
OLIVEIRA ADV: GERALDO ESCARIAO DA NOBREGA. Sentenca: Intime-se processo extinto sem
resolucao do merito.
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 122/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01873 Processo: 0322011000865-6 - GUIA VEP OUTRO JUIZO REU: NELSON BENTO FILHO ADV: ADRIANO
TADEU DA SILVA. Sentenca: Intime-se extinta a punibilida