1/303
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, sexta-feira, 09 de janeiro de 2009. Nº 2772
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
Presidente - Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Vice-Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
Corregedor-Geral - Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Procuradora-Geral de Justiça
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Subsecretária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Belª Luciana Goes Freitas Dantas
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
GRUPO I
Desª. Clara Leite de Rezende
Des.Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
GRUPO III
Des. José Alves Neto
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da
Silva
Desª. Clara Leite de Rezende
GRUPO II
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da
Silva
GRUPO IV
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da
Silva
Desª. Clara Leite de Rezende
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Presidente - Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Desª. Clara Leite de Rezende
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Suplentes
Des. Cezário Siqueira Neto
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Procuradora-Geral de Justiça
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
Subsecretária - Belª Luciana Goes Freitas Dantas
CÂMARA CRIMINAL
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Procuradores de Justiça
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO I
Desª. Marilza Maynard Salgado de
Carvalho
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
GRUPO III
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª. Marilza Maynard Salgado de
Carvalho
GRUPO II
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
GRUPO IV
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª. Marilza Maynard Salgado de
Carvalho
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Procuradores de Justiça
Drª Maria Cristina G. S. Foz Mendonça
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretário - Bel. Adriano dos Santos Leal
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)
2/303
PRESIDÊNCIA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS ADMINISTRATIVOS
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21
da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe),
baixou os seguintes Atos Administrativos:
ATOS
Nº 1804/2008 – Promove, a pedido, pelo critério de antiguidade, Maria José Dantas Silva, Escrivã do Distrito de Santana
do São Francisco, da Comarca de Neópolis, de entrância inicial, para o cargo de Escrivão da 12ª Vara Cível da Comarca de
Aracaju, de entrância final, a partir de 7 de janeiro de 2009.
Nº 1805/2008 – Nomeia Josyleide Nascimento de Barros, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Aracaju, para exercer
a função de confiança de Executor de Mandados da Central de Mandados do Fórum Gumersindo Bessa – Comarca de Aracaju,
símbolo FCE-06, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os
fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar
com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro
impedimento previsto na aludida Resolução, deixando de atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de
dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149,
de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º da mesma Lei, por força da decisão liminar no Mandado de Segurança nº
0294/2008.
Nº 1815/2008 –
Exonera Neander Araújo Falcão do cargo em comissão de Assessor Jurídico do
Desembargador
Edson Ulisses de Melo, símbolo CCE-02, a contar de 31 de dezembro de 2008.
Nº 1816/2008 –
Nomeia Paulo André Correia Santos para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico do
Desembargador Edson Ulisses de Melo, símbolo CCE-02, a contar de 1º de janeiro de 2009, tendo em vista que o nomeado
apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005,
do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de
direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como
ser bacharel em Direito e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007,
combinado com o art. 3º da mesma Lei.
Nº 1817/2008 –
Exonera
Marcieli Santos Lima
do cargo em comissão de Assessor de Juiz da Comarca de Nossa
Senhora da Glória, símbolo CCS-01, a contar de 27 de outubro de 2008.
Nº 1818/2008
–
Nomeia
Bruno Gustavo Freire Alves, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Lagarto, para
exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz da Comarca de Nossa Senhora da Glória, símbolo CCS-01, a contar de 28
de outubro de 2008, tendo em vista que o nomeado apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os
fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar
com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro
impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº
2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei
Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º da mesma Lei.
Nº 1819/2008
–
Exonera
Flávia Franco do Prado Carvalho
do cargo em comissão de Assessor de Juiz da
Assessoria Especial do Gabinete da Presidência, símbolo CCS-01, a contar de 6 de dezembro de 2008.
Nº 1820/2008 –
Exonera
Luana França de Carvalho
do cargo em comissão de Assessor de Juiz da Comarca de
Itaporanga D’Ajuda, símbolo CCS-01, a contar de 10 de novembro de 2008.
Nº 1821/2008 –
Exonera
Flávia Santos Andrade do cargo em comissão de Assessor de Juiz da Comarca de
Itaporanga D’Ajuda, símbolo CCS-01, a contar de 10 de novembro de 2008.
Nº 1822/2008 –
Nomeia Luana França de Carvalho para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz da 1ª
Vara Criminal da Comarca de Aracaju, símbolo CCS-01, a contar de 10 de novembro de 2008, tendo em vista que o nomeado
apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005,
do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de
direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como
ser bacharela em Direito e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007,
combinado com o art. 3º da mesma Lei.
Nº 1823/2008
–
Nomeia Flávia Santos Andrade para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz da 1ª
Vara Criminal da Comarca de Aracaju, símbolo CCS-01, a contar de 10 de novembro de 2008, tendo em vista que o nomeado
apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005,
do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de
direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como
ser bacharela em Direito e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007,
combinado com o art. 3º da mesma Lei.
Nº 1824/2008 –
Nomeia Cleofas Rios Santana para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz da Comarca
de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CCS-01, a contar de 12 de novembro de 2008, tendo em vista que o nomeado apresentou
Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do
Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção
ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser
bacharel em Direito e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007,
combinado com o art. 3º da mesma Lei.
Nº 1825/2008 –
Nomeia Caroline Buenos Aires Monteiro para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz da
Comarca de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CCS-01, a contar de 12 de novembro de 2008, tendo em vista que a nomeada
apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005,
3/303
do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de
direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como
ser bacharela em Direito e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007,
combinado com o art. 3º da mesma Lei.
Nº 1826/2008 –
Nomeia Grace Oliveira Teixeira, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Aracaju, para exercer o
cargo em comissão de Assessor de Juiz da 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, símbolo CCS-01, a contar de 24 de
novembro de 2008, tendo em vista que o nomeada apresentou Declaração Positiva de Relação Familiar prevista na Resolução
nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, excepcionada à luz do art. 2º, § 1º, da mesma Resolução,
em decorrência da alteração dada pela Resolução nº 21/2006, do mesmo Conselho, não estando a nomeada subordinada ao
magistrado determinante da incompatibilidade , bem como ser bacharela em Direito e atender às exigências do art. 59-A da
Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei
Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º da mesma Lei.
Nº 1827/2008 –
Exonera
Ana Karla Bispo Carvalho, Técnico Judiciário, do cargo em comissão de Assessor de
Juiz da
1ª Vara Cível da Comarca de Lagarto, símbolo CCS-01, a contar de 21 de novembro de 2008.
Nº 1828/2008 –
Nomeia Marllisson Andrade Silva, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Lagarto, para exercer o
cargo em comissão de Assessor de Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Lagarto, símbolo CCS-01, a contar de 21 de
novembro de 2008, tendo em vista que o nomeado apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os
fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar
com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro
impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº
2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei
Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º da mesma Lei.
PORTARIAS
Nº 001/2009 GP1 - Designa os Desembargadores do Tribunal de Justiça para os Plantões Judiciários referentes aos dias
de sábado, domingo, feriados e recesso forense durante o período de 10 de janeiro de 2009 a 6 de janeiro de 2010, no Tribunal
de Justiça do Estado de Sergipe, conforme anexos desta Portaria, estabelecendo o horário das 08h às 18h, no Fórum Tobias
Barreto (Tribunal de Justiça), na Sala do Plantão – telefone nº (79) 3226-3880.
ANEXO I
PLANTÃO JUDICIÁRIO DE 10 DE JANEIRO DE 2009 A 06
DE JANEIRO DE 2010, REFERENTE AOS DIAS DE
SÁBADO, DOMINGO, FERIADOS E RECESSO FORENSE, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
-
Plantão: das 8h às 18h.
DESEMBARGADOR
JAN
FEV
MAR
Suzana Maria Carvalho Oliveira
Edson Ulisses de Melo
Netônio Bezera Machado
Osório de Araújo Ramos Filho
10 e 11
ABR
MAI
JUN
21 e 22
06 e 07
28 e 29
11
17 e 18
04 e 05
13 e 14
23, 24 e 25
09 e 10
20 e 21
01
11 e 12
24
07 e 08
18 e 19
27 e 28
14 e 15
21
21 e 22
25 e 26
31
Maria Aparecida Santos Gama da
Silva
Cezário Siqueira Neto
Luiz Antônio de Araújo
Mendonça
Célia Pinheiro Silva Menezes
Cláudio Dinart Deda Chagas
23, 24 e
25
José Alves Neto
28
01, 02 e
03
01
09 e 10
Roberto Eugenio da Fonseca
Porto
07 e 08
16 e 17
Marilza Maynard Salgado de
Carvalho
14 e 15
23 e 24
17
30 e 31
Clara Leite de Rezende
ANEXO II
PLANTÃO JUDICIÁRIO DE 10 DE JANEIRO DE 2009 A 06
DE JANEIRO DE 2010, REFERENTE AOS DIAS DE
SÁBADO, DOMINGO, FERIADOS E RECESSO FORENSE, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
-
Plantão: das 08h00 às 18h00.
DESEMBARGADOR
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
JAN/10
DEZ
4/303
Suzana
Maria
11
Carvalho
31
01 e
02
29 e
30
Oliveira
Edson Ulisses de Melo
Netônio
Bezera
15 e
16
22 e
23
07 e
08
14 e
15
31
01
29 e
30
21 e
22
04 e
05
28 e
29
06
02 e
03
Machado
Osório de Araújo Ramos
Filho
05, 06 e
07
Maria Aparecida Santos
Gama da Silva
Cezário Siqueira Neto
Luiz Antônio de Araújo
Mendonça
Célia Pinheiro Silva
Menezes
Cláudio Dinart Deda
Chagas
12 e
05 e
06
19 e
08
13
04 e
05
20
08
12, 13 e
14
26 e
27
18 e
19
03 e
04
19 e
20
José Alves Neto
11 e
12
10, 11 e
12
21 e
22
Roberto Eugenio da
Fonseca Porto
25 e
26
17 e
18
23 e
24
Marilza Maynard Salgado
de Carvalho
01 e
02
24 e
25
25 e
26
Clara Leite de Rezende
08 e
09
28
27 e
28
Nº 981/2008 GP5 - Designa Ana Esther Garcia Moreno Melo, Técnico Judiciário, lotada na 9ª Vara Cível da Comarca de
Aracaju, para substituir Vivian Natalie Carvalho Osório, Assessora de Juiz dessa Vara, símbolo CCS-01, enquanto durar o
seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 07 de janeiro de 2009, tendo em vista que
a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de
outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido
em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida
Resolução, bem como ser bacharela em Direito.
Nº 982/2008 GP5
– Designa Tárcia Maria Cavalcante Mendonça, Técnico Judiciário, lotada na sede da Comarca de
Neópolis, para substituir Vera Lúcia Rodrigues, Chefe de Secretaria da sede dessa Comarca, símbolo FCE-04, enquanto
durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 07 de janeiro de 2009, tendo em
vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de
18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor
(investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida
Resolução.
Nº 983/2008 GP5
– Designa Suellen Tahiana Alves de Oliveira, Técnico Judiciário, lotada na 4ª Vara Privativa de
Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju, para substituir Fernanda Cristina Souza Matos, Secretária da Turma Recursal
dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Aracaju, símbolo FCE-02, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de
gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 07 de janeiro de 2009, tendo em vista que a substituta apresentou
Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do
Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção
ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser
bacharela em Direito.
Nº 984/2008 GP5 – Designa Franciane Menezes da Silva, Técnico Judiciário, lotada na sede da Comarca de Carmópolis,
para substituir Joana Angélica Borges dos Santos, Chefe de Secretaria do Distrito de General Maynard, dessa Comarca,
símbolo FCE-05, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 07 de
janeiro de 2009, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins
da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com
membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento
previsto na aludida Resolução.
Nº 985/2008 GP5 – Designa Vanessa Barreto Fontes, Técnico Judiciário, lotado no 2º Juizado Especial Cível da Comarca
de Aracaju, para responder pela Secretaria desse Juizado, enquanto durar o afastamento de Luiz Fernando Santos Ferreira,
por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 07 de janeiro de 2009, tendo em vista que a substituta
apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005,
do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de
direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como
ser bacharela em Direito.
Nº 986/2008 GP5 Designa Redjackson Santos Barros, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Frei Paulo, para
substituir Lenaldo Almeida de Jesus, Chefe de Secretaria do Distrito de Pinhão, dessa Comarca, símbolo FCE-05, enquanto
durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, no período de 07 a 24 de janeiro de 2009, tendo em vista que o
substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro
de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em
cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 987/2008 GP5 - Designa Lydiane Torres da Silva, Analista Judiciário, lotada na Consultoria de Processos Judiciais, para
substituir, cumulativamente, Artêmio Barbosa de Resende, Assessor Jurídico da Desembargadora Marilza Maynard Salgado
5/303
de Carvalho, símbolo CCE-02, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a
partir de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando
não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder
Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito.
Nº 988/2008 GP5
– Designa Sarah Rejane Borges Castro, Técnico Judiciário, lotada na 6ª Vara Cível da Comarca de
Aracaju, para substituir Nelson Ferreira Pinto, Oficial de Justiça da Central de Mandados da Grande Aracaju, por motivo de
licença para tratamento de saúde, pelo período de noventa dias, a contar de 14 de dezembro de 2008, sem prejuízo das suas
funções na lotação de origem, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando
não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder
Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 989/2008 GP5 – Designa Maria José dos Santos Chagas, Técnico Judiciário, lotada na 2ª Vara Privativa de Assistência
Judiciária da Comarca de Aracaju, de entrância especial, para responder pelo Cartório do Registro Civil do 14º Ofício, dessa
Vara, enquanto durar o afastamento da titular, Claudineire Freitas de Melo, por motivo de gozo de férias, pelo período de
trinta dias, no período de 19 a 30 de novembro de 2008, por força da Portaria nº 026/2006 GP1, tendo em vista que a substituta
apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005,
do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de
direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 990/2008 GP5 – Designa Cacilda Leal de Aguiar Machado, Técnico Judiciário, lotada na 4ª Vara Cível da Comarca de
Aracaju, para substituir Adriana Aparecida Vaz de Andrade, Escrivã dessa Vara, enquanto durar o seu afastamento, por
motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 08 de janeiro de 2009, tendo em vista que a substituta
apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005,
do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de
direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como
ser bacharela em Direito.
Nº 991/2008 GP5 – Designa Lívia Maria Prata dos Reis, Técnico Judiciário, lotada no Atendimento do Fórum da Comarca
de Lagarto, para substituir Roque Lima Sarmento Filho, Supervisor desse Fórum, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu
afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista que a
substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro
de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em
cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 992/2008 GP5 – Designa Karla Vanessa Nunes Aragão, Técnico Judiciário, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de
Nossa Senhora do Socorro, para substituir Carlos José Freitas Nunes, Chefe de Secretaria dessa Vara, símbolo FCE-04,
enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 07 de janeiro de 2009,
tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução
nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou
servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na
aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito.
Nº 003/2009 GP5 – Designa, em caráter excepcional, Gilberto Souza Filho, Técnico Judiciário, lotado na 2ª Escrivania do
Cartório do Tribunal de Justiça, para substituir Sandra Maria Vieira Ramos, Escrivã dessa Escrivania, enquanto durar o seu
afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 07 de janeiro de 2009, tendo em vista que o
substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro
de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em
cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução..
Nº 004/2009 GP5
– Designa Cleison Bruno Lima Machado, Analista Judiciário, lotado na Consultoria de Processos
Judiciais, para substituir, cumulativamente, Wlademir Lima Oliveira, Consultor de Processos Judiciais, símbolo CCE-02,
enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 07 de janeiro de 2009,
tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução
nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou
servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na
aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito.
Aracaju/SE, 9 de janeiro de 2009.
DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES,
Presidente.
*Todos os Atos Administrativos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site www.tj.se.gov.br/, no
menu Publicações.
CORREGEDORIA
PORTARIAS
O DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso
de suas atribuições, conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de
Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou as seguintes Portarias:
Nº. 1/2009 - REVOGA a contar de 07 de Janeiro do corrente ano, a Portaria de nº. 360/2008 que designou o DR. GASPAR
FEITOSA DE GOUVEIA FILHO, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 07 a 31 de
Janeiro de 2009, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 1a. Vara Privativa de Assistência
Judiciária da Comarca de Nossa Senhora do Socorro/SE.
6/303
Nº. 2/2009 - DESIGNA o DR. GASPAR FEITOSA DE GOUVEIA FILHO, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da
Justiça, para, no período de 07 a 31 de Janeiro de 2009, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito
da 3a. Vara Criminal da Comarca Aracaju/SE, sem prejuízo das demais designações.
Nº. 3/2009 - REVOGA a contar de 07 de Janeiro do corrente ano, a Portaria de nº. 333/2008 que designou a DRA. ANA MARIA
ANDRADE OLIVEIRA, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 07 a 31 de Janeiro
de 2009, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 1a. Vara Criminal da Comarca de Nossa
Senhora do Socorro/SE.
Nº. 4/2009 - DESIGNA o Juiz-Corregedor DIÓGENES BARRETO para representar a Corregedoria-Geral da Justiça e a
Comissão Especial do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO
ESTADO DE SERGIPE nas sessões para entrega de documentos, escolha e delegação das vagas para ingresso, que se
realizará no dia 21 de Janeiro de 2009.
Publique-se. Registre-se.
Aracaju, 08 de Janeiro de 2009.
LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA,
Corregedor-Geral da Justiça.
DESPACHO/DECISÃO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: 11/2008
REPRESENTANTE: DRA. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO
REPRESENTADA: RIEDSON DA SILVA SANDES
ADVOGADA: ARIVALDO BARRETO CONCEIÇÃO JÚNIOR – OAB/SE 2.775
DECISÃO-> ASSIM, POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, APLICANDO-LHE A PENA DE SUSPENSÃO POR 45(QUARENTA E CINCO) DIAS, EM VIRTUDE DO
DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS, PERDENDO TODOS OS DIREITOS E VANTAGENS RESULTANTES
DO EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 258, II E 260, INCISO I E PARÁGRAFOS 1º E 2º DA
LEI 2.148/1977, E 158, IV, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, A SER APLICADA POR ESCRITO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO,
DANDO-SE CIÊNCIA AO DEPARTAMENTO PESSOAL PARA A CORRESPONDENTE ANOTAÇÃO
DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA.
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: 18/2008
REPRESENTANTE: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
REPRESENTADA: LUCIANA DOS SANTOS ANDRÉ
DECISÃO-> PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE REPRESENTAÇÃO, APLICANDO À SERVIDORA,
LUCIANA DOS SANTOS ANDRÉ, A PENA DE REPREENSÃO, EM VIRTUDE DO DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES
FUNCIONAIS, COM ARRIMO NO ARTIGO 259, DA LEI Nº2.148/77 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS
DO ESTADO DE SERGIPE). INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, OFICIE-SE AO
DEPARTAMENTO PESSOAL DESTE TJ/SE, PARA QUE TOME CIÊNCIA DESTA DECISÃO E PROCEDA A DEVIDA
ANOTAÇÃO NA FICHA FUNCIONAL DA SERVIDORA.
DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA.
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: 31/2008
REPRESENTANTE: MELCÍADES DE SOUZA E ENEIDA ANDRADE
REPRESENTADA: ROSANA ROSA DO NASCIMENTO E ALESSANDRA BORGES RIBEIRO
ADVOGADA: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO – OAB/SE 3.943
DECISÃO-> DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE REPRESENTAÇÃO, PARA APLICAR A ROSANA
ROSA DO NASCIMENTO, ASSISTENTE SOCIAL, PELA CONDUTA CULPOSA DESCRITA ACIMA, A PENA DE
ADVERTÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 158, INCISO I, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, E A ALESSANDRA BORGES RIBEIRO, PSICÓLOGA, PELO AGRAVAMENTO DA
CONDUTA CULPOSA, APENA DE REPREENSÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 258, ICISO I, DA LEI ORDINÁRIA
ESTADUAL Nº2.148/77, A SER APLICADA POR ESCRITO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO,
DANDO-SE CIÊNCIA AO DEPARTAMENTO PESSOAL PARA A CORRESPONDENTE ANOTAÇÃO.
DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA,
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
TRIBUNAL PLENO - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO TRIBUNAL PLENO
7/303
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
NO. ACORDÃO........: 10094/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008116568
NO. DO FEITO.......: 0073/2008
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
SUSCITANTE.........: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO..........: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
EMENTA :
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 145/2007 POSSIBILIDADE DE LEI ESTADUAL PROMOVER A CRIAÇÃO DE VARA ESPECIALIZADA E DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS
PROCESSOS QUE TRAMITAVAM ANTERIORMENTE NAS OUTRAS VARAS CRIMINAIS - MEDIDA QUE ALTERA SOMENTE
PROCEDIMENTO PROCESSUAL, NA FORMA COMO AUTORIZADO PELO ART. 24, INCISO XI, DA C.F. - PRECEDENTES DESTE
TRIBUNAL - CONFLITO CONHECIDO - COMPETÊNCIA DO SUSCITADO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM SESSÃO PLENÁRIA, CONHECER DO CONFLITO PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DO
JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO PENAL EM QUE FIGURA
COMO ACUSADO ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA SANTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, QUE FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO JULGADO, DETERMINANDO SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO ENCAMINHADOS AO JUÍZO SUSCITADO PARA OS
DEVIDOS FINS.
MANDADO DE SEGURANÇA
NO. ACORDÃO........: 10093/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008112950
NO. DO FEITO.......: 0188/2008
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
IMPETRANTE.........: SINDICATO DOS SERV PUBLICOS MUNICIPAIS DE PACATUBA
ADVOGADO...........: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE
IMPETRADO..........: PREFEITO MUNICIPAL DE PACATUBA
EMENTA :
MANDADO DE SEGURANÇA - SINDICATO - LIBERAÇÃO DE SERVIDOR MEMBRO DA DIRETORIA SINDICAL - ARTIGO 278 DA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO
PROBATÓRIA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. O DIREITO LÍQUIDO E CERTO ALEGADO DEVE SER
DEMONSTRADO DE PLANO, JÁ QUE SE TRATA DE REQUISITO PARA A IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA, DADA A
IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA; 2. NO CASO DOS AUTOS, INEXISTE PROVA DE QUE NÃO HÁ OUTROS DIRIGENTES
EXERCENDO AS FUNÇÕES NO SINDICATO NOS TERMOS INDICADOS PELA LEI, ALÉM DE NÃO RESTAR DEMONSTRADA A
NEGATIVA DO MUNICÍPIO EM LIBERAR O IMPETRANTE. 3. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTE TRIBUNAL PLENO, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, POR UNANIMIDADE, EXTINGUIR O FEITO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
REVISÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 10097/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008116999
NO. DO FEITO.......: 0008/2008
PROCEDÊNCIA........: 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
DIST. VINCULADO AO.: 2008316483
REQUERENTE.........: ANANIAS OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO...........: JOAQUIM GONÇALVES NETO - OAB: 76-A/SE
REQUERENTE.........: FRANCISCO SECUNDO DE SOUZA
ADVOGADO...........: JOAQUIM GONÇALVES NETO - OAB: 76-A/SE
REQUERIDO..........: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
REVISÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - COISA JULGADA - NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - IRRESIGNAÇÃO RELATIVA A
DOSIMETRIA DA PENA - INVIABILIDADE DE MODIFICAÇÃO NA VIA DA REVISÃO REAPRECIAÇÃO DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DA
REVISIONAL - DECISÃO UNÂNIME. - A PENA IMPOSTA FOI BEM APLICADA PELO JUÍZO A QUO E ESTÁ DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADA, NÃO MERECENDO QUALQUER REPARO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA
MENEZES, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO REVISIONAL INTERPOSTA, EM CONFORMIDADE COM O
8/303
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AÇÃO CAUTELAR (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 10031/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007112659
NO. DO FEITO.......: 0004/2007
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE.........: AUTORIDADE POLICIAL
REQUERIDO..........: ARMANDO BATALHA DE GOIS
ADVOGADO...........: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 4379/SE
EMENTA :
AÇÃO CAUTELAR - LEI MARIA DA PENHA - APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS - CONFIGURAÇÃO DO PERIGO DA DEMORA E
DA FUMAÇA DO BOM DIREITO -CONFORME SE INFERE DOS AUTOS, A MATERIALIDADE DA CONDUTA IMPUTADA AO REQUERIDO
ESTÁ SUMARIAMENTE CONFIGURADA ATRAVÉS DO ATESTADO MÉDICO E DO LAUDO DO EXAME DE CORPO DE DELITO ÀS FLS
46 E 48, RESPECTIVAMENTE - DE FORMA CLARA O IML CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE UM HEMATOMA NO ANTEBRAÇO
DIREITO DA VÍTIMA - POR MEDIDA DE CAUTELA, FAZ-SE NECESSÁRIO A CONCESSÃO DA MEDIDA - AÇÃO CAUTELAR QUE JULGA
PROCEDENTE PARA ADOTAR A MEDIDA PROTETIVA PREVISTA NO INCISO III, A E B DA LEI 11.340/06. POR UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE AÇÃO CAUTELAR, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS
MEMBROS EM PLENÁRIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDOS PELA DESEMBARGADORA
CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES EM APLICAR AS MEDIDAS PREVISTAS NO ART. 22, III, A E B DA LEI 11.340/06, NOS TERMOS DO
RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
MANDADO DE SEGURANÇA
NO. ACORDÃO........: 10092/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008108865
NO. DO FEITO.......: 0132/2008
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO - OAB: 13680/BA
PROC. ESTADO.......: MARCIO LEITE DE REZENDE - OAB: 2597/SE
IMPETRADO..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DE SERGIPE
ADVOGADO...........: ITALO NIELSEN SILVA SANTOS - OAB: 3243/SE
ADVOGADO...........: JEFERSON FONSECA DE MORAES - OAB: 482/SE
EMENTA :
MANDADO DE SEGURANÇA - ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE SUSPENDEU O PREGÃO ELETRÔNICO - ALEGAÇÃO DE
SUBFATURAMENTO - IMPROCEDÊNCIA - INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E
DA AMPLA DEFESA - COMUNICAÇÃO EIVADA DE NULIDADE - AFRONTA AO ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 171/95 DO TCE/SE CONCESSÃO DO WRIT. I - NO CASO DOS AUTOS, O ATO DE COMUNICAÇÃO ENCONTRA-SE EIVADO DE NULIDADE, POR
DESRESPEITAR A PARTE FINAL DO ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 171/95 DO TCE/SE, QUE ASSENTA A NECESSIDADE DE QUE A
NOTIFICAÇÃO ESTEJA ACOMPANHADA DE CÓPIA DA DENÚNCIA, DA SÍNTESE DO RELATÓRIO OU DA INFORMAÇÃO QUE A
TENHA MOTIVADO E, PRINCIPALMENTE, DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSTAÇÃO DO ATO ADMINISTRAÇÃO ATACADO. 2 SEGUNDO PRECEDENTE DO STF, VIOLA A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, A DECISÃO DO
TRIBUNAL DE CONTAS QUE RESTRINGE DIREITOS DO IMPETRANTE QUE NÃO FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADO NO PROCESSO
ONDE ELA FOI PROFERIDA. 3 - CONCESSÃO DA SEGURANÇA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM
SESSÃO PLENÁRIA E SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, POR UNANIMIDADE,
CONCEDER A SEGURANÇA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO, CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
REVISÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 10096/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008116924
NO. DO FEITO.......: 0007/2008
PROCEDÊNCIA........: JAPARATUBA
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
DIST. VINCULADO AO.: 2008104891
REQUERENTE.........: ARNALDO SILVA SANTOS
ADVOGADO...........: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3414/SE
REQUERIDO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
EMENTA REVISÃO CRIMINAL - CABIMENTO CONDICIONADO ÀS HIPÓTESE PREVISTAS PELO ART. 621 DO CPP - VISÍVEL
PRETENSÃO DO REQUERENTE EM REDISCUTIR ELEMENTOS DO ACERVO PROBATÓRIO EXAUSTIVAMENTE ANALISADOS NA
SENTENÇA E NA APELAÇÃO CRIMINAL - AUSÊNCIA DE PROVA INÉDITA CAPAZ DE DEMONSTRAR A INOCÊNCIA DO RÉU FRAGILIDADE DOS DOCUMENTOS PARTICULARES DIANTE DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO - PENA - DOSIMETRIA EXASPERAÇÃO - OCORRÊNCIA - DESCONSIDERAÇÃO DA CAUSA GERAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 14, INCISO II, DO CP IMPOSIÇÃO DA REDUÇÃO DA PENA DEFINITIVA PARA CINCO ANOS DE RECLUSÃO - NÃO ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE
CUMPRIMENTO - SEMI-ABERTO - INTELIGÊNCIA DO §3º C/C ALÍNEA C , §2º, AMBOS DO ART. 33 DO CÓDIGO PENAL - PEDIDO
REVISIONAL PARCIALMENTE DEFERIDO.
9/303
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO
SILVA MENEZES, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, EM SESSÃO PLENÁRIA, CONHECER A REVISÃO CRIMINAL PARA DEFERIR
PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RECURSO ADMINISTRATIVO (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 10095/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008112436
NO. DO FEITO.......: 0002/2008
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
RECORRENTE.........: ROSA MARIA FREITAS DOS SANTOS
EMENTA :
RECURSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO QUE INDEFERIU REMOÇÃO EX-OFFICIO - IMPROCEDÊNCIA - SERVIDORA PÚBLICA TÉCNICA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PROPRIÁ/SE - LOTAÇÃO PROVISÓRIA NA COMARCA DE ARACAJU/SE - CABIMENTO PEDIDO MOTIVADO - DOENÇA GRAVE DE FILHO ADOTADO - ENFERMIDADE COMPROVADA POR JUNTA MÉDICA DO ESTADO NECESSIDADE DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA FINS DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO - AMEAÇA DA MÃE BIOLÓGICA INTRANQUILIDADE PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES NA COMARCA DE ORIGEM. DIREITOS FUNDAMENTAIS À SAÚDE E À
EDUCAÇÃO ASSEGURADOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INTELIGÊNCIA DO
ART. 3º, INCISO I DA RESOLUÇÃO Nº 16/07 DO TJ/SE. DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA DOENÇA GRAVE QUE POSSUI O FILHO DA
RECORRENTE, BEM COMO DA NECESSIDADE DE SUA TRANSFERÊNCIA EM DEFINITIVO PARA A CAPITAL DO ESTADO PARA FINS
DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO E, CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DESCONFORTÁVEL E INTRANQUILA QUE A MESMA EXERCIA
SUA FUNÇÃO NA COMARCA DO INTERIOR DO ESTADO, EM RAZÃO DA PERSEGUIÇÃO IMPLACÁVEL DA MÃE BIOLÓGICA DE SEU
FILHO, DEVE SER DEFERIDA SUA REMOÇÃO DA COMARCA DE PROPRIÁ/SE PARA A COMARCA DE ARACAJU/SE. RECURSO
PROVIDO POR UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM
SESSÃO PLENÁRIA E POR UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CLARA
LEITE DE REZENDE, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO,
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA:
BEL(A) ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
BEL(A) GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
BEL(A) ITALO NIELSEN SILVA SANTOS
BEL(A) JEFERSON FONSECA DE MORAES
BEL(A) JOAQUIM GONÇALVES NETO
BEL(A) MARCIO LEITE DE REZENDE
BEL(A) MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
BEL(A) THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE 2009.
IVANA ROCHA MELO REZENDE,
SECRETARIA JUDICIÁRIA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CÍVEIS REUNIDAS A SER REALIZADA NO DIA 15/01/2009 ÀS
08H30MIN
1 - EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS)
NO. DO FEITO - 0005/2008
NO. PROCESSO - 2008608591 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
REVISOR - DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
EMBARGANTE - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO - JAIME AUGUSTO F. C. MARQUES - OAB: 9446-A/BA
EMBARGADO - MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
ADVOGADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80/SE
2 - EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS)
NO. DO FEITO - 0012/2008
NO. PROCESSO - 2008615341 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
EMBARGANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
EMBARGADO - ROSEANE FEITOSA CONCEICAO SANTOS
10/303
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
EMBARGADO - MARIA FLORICE BRITO
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
EMBARGADO - MARIA GRACINEIA DOS SANTOS
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
EMBARGADO - NEIDE LUZIA DE ANDRADE SANTOS
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
3 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
NO. DO FEITO - 0019/2005
NO. PROCESSO - 2005604732 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AUTOR - CAMARA MUNICIPAL DE ESTANCIA
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
REU - MARIA DOS REIS MONTEIRO E OUTROS
ADVOGADO - BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA - OAB: 895/SE
REU - MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO - RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ - OAB: 2266/SE
4 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
NO. DO FEITO - 0037/2007
NO. PROCESSO - 2007608812 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
AUTOR - JOSEFA TELMA DORIA SANTOS
ADVOGADO - GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS - OAB: 2253/SE
AUTOR - ESPOLIO DE HERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS - OAB: 2253/SE
REU - REJANE MARIA GOMES GONCALVES
ADVOGADO - ROSÂNIA MARIA GONÇALVES DA ROCHA - OAB: 1022/SE
ADVOGADO - VERONICA PEREIRA RAMOS - OAB: 2449/SE
ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE 2009.
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS,
SUBSECRETÁRIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.
1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 9945/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008210930
NO. DO FEITO.......: 1183/2008
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
DEPENDENTE(S)......: 2008211884 - AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
AGRAVANTE..........: SUZILANE MENEZES COSTA
ADVOGADO...........: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO - OAB: 128-B/SE
AGRAVADO...........: JUELITON PEREIRA DA COSTA
DEF. PUBLICO.......: ANDREZA TAVARES PINHEIRO ALMEIDA - OAB: 172-B/SE
EMENTA :
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO -AÇÃO DE GUARDA IMPETRADA PELO AVÔ MATERNO- BUSCA E APREENSÃO DOS
MENORES DETERMINADA PELO JUÍZO A QUO, EM SEDE DE LIMINAR- PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDARESTOU PROVADO NOS AUTOS DE QUE O AVÔ DISPÕE DE MELHORES CONDIÇÕES PARA OSTENTAR A GUARDA DOS MENORESDECISÃO MANTIDA- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. NA REFERIDA AÇÃO DE GUARDA, O JUIZ PROCESSANTE AGIU COM
ACERTO AO CONCEDER A LIMINAR, JÁ QUE SE DEVE PENSAR PRIMEIRAMENTE NO BEM-ESTAR DOS MENORES, SEM
INTENÇÕES EGOÍSTICAS, PARA QUE ELES POSSAM, EFETIVAMENTE, USUFRUIR HARMONICAMENTE DE LAÇOS FAMILIARES
SAUDÁVEIS.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO ACORDAM OS MEMBROS DO II GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB
A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM DECISÃO UNÂNIME, CONHECER DO RECURSO, PARA
NEGAR-LHE PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
11/303
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 10009/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214573
NO. DO FEITO.......: 1642/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE..........: MENDONCA SUPERATACADO LTDA
ADVOGADO...........: SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
AGRAVADO...........: MASSA FALIDA ATENCO - ATALAIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO...........: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS - OAB: 1219-M/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO POSSESSÓRIA. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO
PRETENDIDO. PRECEDENTES.I - SEGUNDO PRECEDENTES DO STJ, O VALOR DA CAUSA DEVE SER FIXADO DE ACORDO COM O
CONTEÚDO ECONÔMICO A SER OBTIDO NO FEITO, A TEOR DO QUE PRECEITUA O ART. 258 DO CPC . (RECURSO ESPECIAL
852.243/PR, REL. MINISTRO JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 19.09.2006, DJ 19.10.2006 P. 261);II - À FALTA DE
DISPOSIÇÃO LEGAL ESPECÍFICA NO CPC ACERCA DO VALOR DA CAUSA NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS, ENTENDE A
JURISPRUDÊNCIA ASSENTE NO STJ QUE TAL VALOR DEVE CORRESPONDER AO BENEFÍCIO PATRIMONIAL PRETENDIDO PELO
AUTOR COM A IMISSÃO, A REINTEGRAÇÃO OU A MANUTENÇÃO NA POSSE . (RESP 490.089/RS, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI,
TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 13/05/2003, DJ 09/06/2003 P. 272). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO III, À UNANIMIDADE, CONHECER E PROVER O RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
ESTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1642/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 9425/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214576
NO. DO FEITO.......: 1643/2008
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE..........: NEDILCE CELESTINO DE CARVALHO
ADVOGADO...........: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795/SE
AGRAVADO...........: SMTT
ADVOGADO...........: WILDA MARIA BARRETO SANTOS - OAB: 1706/SE
AGRAVADO...........: DETRAN
ADVOGADO...........: MARIA DE FATIMA ALCANTARA OLIVEIRA - OAB: 2413/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA REFERENTE ÀS CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PAGAMENTO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - PEDIDO POSTERIOR DE RESSARCIMENTO DO VALOR
DA MULTA ANULADA - CABIMENTO APENAS ATRAVÉS DE AÇÃO PRÓPRIA - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL,
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA
LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10008/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008201753
NO. DO FEITO.......: 0618/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: PRIME PLUS LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES TURISTI
ADVOGADO...........: SAMUEL PORTELA TAMOS - OAB: 17616/CE
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA - OAB: 39-B/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA - OAB: 39-B/SE
APELADO............: PRIME PLUS LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES TURISTI
ADVOGADO...........: SAMUEL PORTELA TAMOS - OAB: 17616/CE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
12/303
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA-TRIBUTÁRIA. NULIDADE
PROCESSUAL. CITAÇÃO EM RECESSO FORENSE. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. CONTRATO DE TRANSPORTE
INTERMUNICIPAL. INCIDÊNCIA DE ICMS E NÃO DE ISS. SENTENÇA MANTIDA.I - REALIZADA A CITAÇÃO MESMO EM EXPEDIENTE
FORENSE, NÃO HAVENDO PREJUÍZO À PARTE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE PROCESSUAL EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA
INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.II - O CONTRATO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA NÃO SE CARACTERIZA COMO UMA
SIMPLES LOCAÇÃO DE BENS, POIS SUAS CLAÚSULAS REVELAM O CARÁTER DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERMUNICIPAL .III - O TRANSPORTE TRANSMUNICIPAL CONFIGURA FATO GERADOR DO ICMS, AMOLDANDO-SE À REGRA
MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO ART. 155, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IV - OMISSÃO DE SENTENÇA NÃO COMBATIDA EM
RECURSO PRÓPRIO SOFRE PRECLUSÃO E NÃO AUTORIZA APRECIAÇÃO EM SEDE DE APELO. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU
GRUPO I, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO
PELA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0618/2008, EM QUE FIGURAM
COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10045/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214372
NO. DO FEITO.......: 5144/2008
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2006203394
APELANTE...........: MALHARIA CELI DO NORDESTE-CELINOR LTDA
ADVOGADO...........: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO - OAB: 843/SE
APELANTE...........: CITEX - COMPANHIA TEXTIL INDUSTRIAL
ADVOGADO...........: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664/SE
ADVOGADO...........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 18490/BA
APELADO............: CITEX - COMPANHIA TEXTIL INDUSTRIAL
ADVOGADO...........: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664/SE
ADVOGADO...........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 18490/BA
APELADO............: MALHARIA CELI DO NORDESTE CELINOR LTDA
ADVOGADO...........: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO - OAB: 843/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VENDA DE FIOS DE ALGODÃO. PROVA PERICIAL
NO SENTIDO DE MÁ QUALIDADE DA MATÉRIA-PRIMA COMERCIALIZADA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO POR DANOS
MORAIS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.I - INOCORRE A NULIDADE DA SENTENÇA,
POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, QUANDO A DECISÃO, A DESPEITO DE CONCISA, EXAMINA A QUESTÃO SUB JUDICE.
PRECEDENTES DO STJ.II - O QUESTIONAMENTO APONTANDO PARA A IMPARCIALIDADE DO PERITO RECLAMA POR
PROCEDIMENTO ESPECÍFICO, CONSISTENTE NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, NA ESTEIRA DO QUE VERSADO PELO ART. 138, § 1º,
CPC, NÃO SENDO POSSÍVEL SUA VEICULAÇÃO NO PRÓPRIO BOJO DA AÇÃO EM QUE O VÍCIO TENHA SIDO SUSCITADO. III TENDO EM VISTA OS PRINCÍPIOS DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA E DA NÃO ADSTRIÇÃO DO JUIZ AO LAUDO PERICIAL, FICA
NA ALÇADA DA DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO AVALIAR SOBRE A CONVENIÊNCIA (OU NÃO) DA REALIZAÇÃO DE UMA
NOVA PERÍCIA. PRECEDENTES DO STJ.IV - A FUNÇÃO DA PROVA PERICIAL CONSISTE EXATAMENTE EM POSSIBILITAR AO
MAGISTRADO O AUXÍLIO DE TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ÁREAS DO CONHECIMENTO DESCONHECIDAS PELO JUIZ.
TEMERÁRIO QUE O EXEGETA SE IMISCUA NOS CRITÉRIOS ELEITOS PELO PERITO PARA ALCANÇAR SUAS DEDUÇÕES. SE A
PROVA PERICIAL SE ENCONTRA EMBASADA DE FUNDAMENTAÇÃO E NÃO PADECE DE VÍCIOS INSANÁVEIS, RESTA POUCO AO
MAGISTRADO SENÃO PARTIR DAS CONCLUSÕES ALCANÇADAS PELOS ESPECIALISTAS.V - TODO O TRABALHO PERICIAL LEVA
EM CONTA UMA PARCELA DA REALIDADE PERICIADA. A PERÍCIA, OBRIGATORIAMENTE, DEBRUÇA-SE SOBRE AMOSTRAS, QUE
NADA MAIS SÃO DO QUE PARTES IDEAIS DEMONSTRATIVAS DE UMA DADA REALIDADE;VI - DISCORDANDO DA CORREÇÃO DOS
CÁLCULOS APRESENTADOS, INCUMBE À PARTE, SOB PENA DE PRECLUSÃO, UTILIZAR-SE DA TÉCNICA ENCARTADA NO ART.
435 DO CPC, REQUERENDO AO JUIZ A INTIMAÇÃO DO PERITO PARA QUE, EM AUDIÊNCIA PREVIAMENTE DESIGNADA, PRESTE OS
ESCLARECIMENTOS QUE OS LITIGANTES ENTENDAM NECESSÁRIOS;VII - A PESSOA JURÍDICA, EMBORA NÃO SEJA TITULAR DE
HONRA SUBJETIVA, QUE SE CARACTERIZA PELO SENTIMENTO DE DIGNIDADE, DECORO, AUTO-ESTIMA, POSSUI O QUE SE
CONVENCIONOU DENOMINAR DE HONRA OBJETIVA, QUE SE TRADUZ, POR EXEMPLO, EM OFENSA A SUA CREDIBILIDADE,
REPUTAÇÃO, BOM NOME OU CONCEITO NO MERCADO . (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70021204391, QUINTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: UMBERTO GUASPARI SUDBRACK, JULGADO EM 13/02/2008);VIII - A QUANTIFICAÇÃO DO DANO
MORAL DEVE PAUTAR-SE NO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, IMPONDO-SE QUE A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PROCURE,
A UM SÓ TEMPO, VIABILIZAR OS CARACTERES COMPENSATÓRIO, PUNITIVO E PREVENTIVO DA CONDENAÇÃO;IX - A DESPEITO
DA OMISSÃO DA PERÍCIA JUDICIAL, O PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL DO MAGISTRADO POSSIBILITA O ACATAMENTO DO
TRABALHO TÉCNICO TRAZIDO AOS FÓLIOS COM A INICIAL, MORMENTE QUANDO O CENÁRIO PROBATÓRIO CONSTRUÍDO EM
JUÍZO SE COADUNA COM A PROVA PRODUZIDA POR ESPECIALISTAS INDICADOS PELOS LITIGANTES, COMPLEMENTANDO-A;X O STJ JÁ SE POSICIONOU, POR DIVERSAS VEZES, NO SENTIDO DE QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE INCIDIR A PARTIR DA
OCORRÊNCIA DO EFETIVO PREJUÍZO E ASSENTOU QUE OS JUROS MORATÓRIOS INCIDEM A PARTIR DA CITAÇÃO;XI - POR
EXPRESSA DICÇÃO LEGAL, A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SE EFETIVA, EM REGRA, TOMANDO-SE COMO
PARÂMETRO OS LIMITES MÍNIMO E MÁXIMO DESCRITOS NO § 3º DO ART. 20 DO CPC.RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIDO
INTEGRALMENTE O APELO MANEJADO PELA CITEX E PROVIDO PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, A
APELAÇÃO INTERPOSTA PELA MALHARIA CELI DO NORDESTE. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, UNANIMAMENTE, CONHECER OS RECURSOS INTERPOSTOS PARA DESPROVER INTEGRALMENTE O APELO
MANEJADO PELA CITEX E PROVER PARCIALMENTE O INTERPOSTO PELA MALHARIA CELI DO NORDESTE, NOS TERMOS DO
VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA
APELAÇÃO CÍVEL DE Nº 5144/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
13/303
NO. ACORDÃO........: 9930/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214874
NO. DO FEITO.......: 5266/2008
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADVOGADO...........: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 3095/SE
APELADO............: ROMILDA NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO - OAB: 1543/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS - EXECUÇÃO DE ASTREINTE EM FACE DO INSS - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MULTA DIÁRIA POSSIBILIDADE - MEDIDA COERCITIVA RECOMENDADA PARA COIBIR O DEVEDOR AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - MULTA
FIXADA EM VALOR IRRAZOÁVEL EM MUITO SUPERIOR AO QUANTUM PERSEGUIDO A TÍTULO DE BENEFÍCIO - INCIDÊNCIA DO
ART. 644 DO CPC - PRECEDENTES DESTA CASA E DO STJ - SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA REDUZIR O VALOR DA
MULTA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O CADASTRAMENTO E MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO CONSTITUI-SE EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUJO DEVEDOR É O ENTE PREVIDENCIÁRIO; 2. É CABÍVEL A
COMINAÇÃO DE ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, COM O FITO DE COMPELI-LA À REALIZAÇÃO DO MENCIONADO
ENCARGO (AGRG NO AG 523.840/SP, REL. MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, SEXTA TURMA, JULGADO EM 29.11.2005, DJ
19.12.2005 P. 484); 3. VALOR IRRAZOÁVEL DA MULTA ARBITRADA TENDO EM VISTA QUE SUPERA EM MUITO O QUANTUM
PERSEGUIDO A TÍTULO DE BENEFÍCIO. INCIDÊNCIA DO ART. 461, §6º DO CPC; 4. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ; 5.
SENTENÇA REFORMADA EM RELAÇÃO AO VALOR DA MULTA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO II GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO APELO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10026/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008215064
NO. DO FEITO.......: 5346/2008
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: BANCO FINASA S A
ADVOGADO...........: LISE SANTOS AGUIAR - OAB: 20801/BA
APELADO............: JOSE AILTON DOS SANTOS
ADVOGADO...........: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO - OAB: 3247/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE
FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE BEM. INCIDÊNCIA DO CDC. MITIGAÇÃO AO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. JUROS
REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE CONTRATO. LIMITAÇÃO AO PATAMAR DE 12% AO ANO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. I - O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, POR
FORÇA DO QUE GIZA A SÚMULA 297 DO STJ. II - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DO
EQUILÍBRIO CONTRATUAL, MITIGANDO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA AOS CONTRATOS REGIDOS POR
NORMAS DE DIREITO PÚBLICO. III - A AUSÊNCIA DO CONTRATO OBSTA À VERIFICAÇÃO DO MONTANTE PACTUADO A TÍTULO DE
JUROS REMUNERATÓRIOS, CARACTERIZANDO, PORTANTO, FLAGRANTE DESRESPEITO AO CDC. LIMITAÇÃO À TAXA DE 12%
A.A. IV - VERBA HONORÁRIA IRREPREENSÍVEL PORQUANTO FIXADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA
PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU
GRUPO III, À UNANIMIDADE, CONHECER E DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA
SENHORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 5346/2008, EM QUE FIGURAM
COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9967/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008215446
NO. DO FEITO.......: 5450/2008
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE...........: IVAN JOSE AYRES DE FREITAS BRITTO
ADVOGADO...........: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO - OAB: 528-L/SE
APELADO............: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
14/303
ADVOGADO...........: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. CRÉDITO RURAL. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. REVELIA. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA.
INDECLINABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL. DESNECESSIDADE DE BUSCAR-SE PRIMEIRAMENTE A VIA
ADMINISTRATIVA. SÚMULA 298 DO STJ.I - O PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA, SEGUNDO O QUAL OS CONTORNOS DA DEMANDA
SÃO DEMARCADOS (E DECIDIDOS) EM CONSONÂNCIA COM O ESPECTRO DOS PEDIDOS E DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS,
TRAÇA BALIZAS EM RELAÇÃO AO OBJETO LITIGIOSO, DELIMITANDO-O CADA VEZ MAIS AO LONGO DO PROCEDIMENTO. O
MESMO PRINCÍPIO HÁ DE SER APLICADO EM SEDE RECURSAL, JÁ QUE POSSIBILITA A ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA,
OBSTANDO QUE CONTÍNUAS DISCUSSÕES IMPEÇAM O TÉRMINO DO PROCESSO;II - SE O CONSUMIDOR BUSCOU O BANCO PARA
RENEGOCIAR SUA DÍVIDA, MAS NÃO LOGROU ÊXITO NA TENTATIVA, MOSTRA-SE INDISFARÇÁVEL SEU INTERESSE EM
PROVOCAR O JUDICIÁRIO. NÃO HÁ QUE SE PERQUIRIR AQUI ACERCA DA NECESSIDADE DE DESAFIAR PRIMEIRAMENTE A VIA
ADMINISTRATIVA, SOB PENA DE VULNERAÇÃO AO ART. 5º, INCISO XXXV, CF/1988 (INDECLINABILIDADE DO CONTROLE
JURISDICIONAL);III - SEGUNDO A SÚMULA 298 DO STJ, O ALONGAMENTO DE DÍVIDA ORIGINADA DE CRÉDITO RURAL NÃO
CONSTITUI FACULDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MAS, DIREITO DO DEVEDOR NOS TERMOS DA LEI .RECURSO CONHECIDO
E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, À UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA
LEITE DE REZENDE, CONHECER DO RECURSO, PARA PROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA RELATORA.VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 5450/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA
INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10035/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008215560
NO. DO FEITO.......: 5497/2008
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
APELADO............: ROSELY DORTAS DE LIMA
DEF. PUBLICO.......: EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
EMENTA :
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
EXONERAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE A FÉRIAS PROPORCIONAIS. ESTATUTO
DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE NÃO POSSUI DISPOSIÇÃO ESPECÍFICA SOBRE A MATÉRIA. FÉRIAS.
DIREITO SOCIAL ASSEGURADO PELO ART. 7º, INCISO XVII C/C ART. 39, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 29, INCISO X, DA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 78, §3º DA LEI FEDERAL 8.112/90. HIPÓTESE DOS AUTOS NÃO SE ENQUADRA
NA RESSALVA LEGISLATIVA REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO AQUISITIVO. SERVIDORA INVESTIDA NO CARGO EM 01/01/2003
E EXONERADA EM 23/12/2005. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL COM O FITO DE PROPICIAR MAIOR EFETIVIDADE AO
TEXTO CONSTITUCIONAL. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. CONFUSÃO ENTRE CREDOR E
DEVEDOR. ART. 381 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MODIFICADA APENAS PARA AFASTAR A
CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª
CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DA
EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, CONHECER DO APELO INTERPOSTO, CONCEDENDO-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10056/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008215651
NO. DO FEITO.......: 5529/2008
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2006203394
APELANTE...........: MALHARIA CELI DO NORDESTE CELINOR LTDA E OUTROS
ADVOGADO...........: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO - OAB: 843/SE
APELADO............: CITEX-CIA TEXTIL INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO...........: GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REQUERIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. SENTENÇA QUE JULGA A
PROVA PROTESTADA DESNECESSÁRIA AO TEMPO EM QUE ENTENDE NÃO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO.
CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVAR OS FATOS ALEGADOS. ERROR IN PROCEDENDO. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA
ORIGINÁRIA. I - CARACTERIZA-SE O CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVA DOS FATOS ALEGADOS QUANDO A
PARTE PUGNA PELA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, NECESSÁRIA AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, MAS O JULGADOR
ANTECIPA O JULGAMENTO DA LIDE E JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO, BEM COMO EM RELAÇÃO À DIFERENÇA ENTRE A QUANTIDADE E
QUALIDADE DO OBJETO DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES.II - INAPLICÁVEL O § 3º DO ART. 515 DO CPC À
HIPÓTESE, NECESSÁRIO O RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA, PORQUANTO TENHA OCORRIDO A EXTINÇÃO DO
15/303
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, ATRAVÉS DO SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E PROVER O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO
CÍVEL Nº. 5529/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9984/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008215797
NO. DO FEITO.......: 5612/2008
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
DIST. VINCULADO AO.: 2003207330
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE
APELADO............: JOSE GOMES DOS SANTOS
MOACIR SANTOS PEREIRA
EDELSIO FREITAS NASCIMENTO
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ELIONE FRANCISCO DOS SANTOS
MARIO SANTOS
RAIMUNDO CORREIA DANTAS
JOSE BOMFIM SANTOS
MANOEL ANTONIO FILHO
JOSE ANTONIO TAVARES
ADVOGADO...........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
APELADO............: SEBASTIAO BERNARDO DA SILVA
GIVALDO SANTOS
JOSE GONZAGA DA SILVA
JOSE ADELSON LIMA
RAIMUNDO CARDOSO VALENCA
MANOEL EVALDO DOS SANTOS
PAULO JOSINO DOS SANTOS
VALDEVINO EMIDIO DOS SANTOS
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA LOBO
ANGELIO DE JESUS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE
CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DE PROVA. MATÉRIA RESTRITA ÀS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 741 DO CPC.
COISA JULGADA DAS QUESTÕES DISCUTIDAS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE
DECISÃO PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NECESSÁRIA À DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXEQUENDO.
DOUTRINA. I - O QUANTO DEVIDO A SER APURADO DEVE OBSERVAR O COMANDO INSERTO NO COMANDO JUDICIAL
EXEQUENDO, CONSOANTE ORIENTA A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, DEMONSTRANDO-SE DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE
PROVA A RESPEITO DAS MATÉRIAS DECIDIDAS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, SOBRE AS QUAIS INCIDE OS EFEITOS DA
COISA JULGADA. II - INEXISTENTE DECISÃO PROFERIDA PELO PLENÁRIO DO STF, NECESSÁRIA À DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL, OPERA-SE SOBRE O DIREITO OS EFEITOS DA COISA JULGADA, RELATIVAMENTE AOS TEMAS JÁ
DEBATIDOS E DECIDIDOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, VEDANDO-SE A RESSUREIÇÃO DE TAIS QUESTÕES NO
PROCESSO DE EXECUÇÃO.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO
PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 5612/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10003/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008216242
NO. DO FEITO.......: 5803/2008
PROCEDÊNCIA........: PIRAMBU
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: LOC A GIL LTDA ME
ADVOGADO...........: JOAO DARIO DA ROCHA FILHO - OAB: 1306-E/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE PIRAMBU
ADVOGADO...........: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS - OAB: 1817/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE
SOM. INCONTROVÉRSIA QUANTO A MANUTENÇÃO DO VÍNCULO COM A MUNICIPALIDADE. CONTRATAÇÕES ESPORÁDICAS E
EVENTUAIS. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. FATO IMPEDITIVO COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA. ART. 333 INCISO II DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I- MALGRADO, A PRINCÍPIO, O CONTRATO CONVOLADO ENTRE AS PARTES SEJA NULO, ANTE A
INEXISTÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO, O ENTE PÚBLICO NÃO ESTÁ DESONERADO DE INDENIZAR A CONTRATADA PELOS
SERVIÇOS PRESTADOS, DESDE QUE COMPROVADOS. PRECEDENTES DO STJ.II- TENDO O ENTE PÚBLICO DEMANDADO
16/303
REFUTADO AS ASSERTIVAS AUTORAIS, TRAZENDO PROVAS SUFICIENTES QUE DEMONSTRAM FATO IMPEDITIVO, QUAL SEJA
PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA AUTORA, DEVE A SENTENÇA SER MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO III, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 5803/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA
INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10061/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008216536
NO. DO FEITO.......: 5891/2008
PROCEDÊNCIA........: AMPARO DO SÃO FRANCISCO
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE...........: DOMINGOS VITAL
ADVOGADO...........: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE
APELADO............: COMPANHIA DE SANEAMENTO -DESO
ADVOGADO...........: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA - OAB: 898/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA A RESPEITO DA MATÉRIA.
DESCABIMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 476, I, DO CPC. MÉRITO.
AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS FATURAS DO SERVIÇO. ART. 1.056 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. CONTESTAÇÃO QUE SE LIMITA A
ALEGAR A EXISTÊNCIA DE SERVIDÃO, SEM DEMONSTRAR A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO. ÔNUS DE
COMPROVAR FATO MODIFICATIVO OU EXTINTIVO. ART. 333, II, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. I - PACIFICADA A
CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA COBRANÇA DO USO DA ÁGUA PELAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DESTA CORTE DE JUSTIÇA,
DESCABIDA A FORMAÇÃO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ALEGADO, NOS TERMOS DO ART. 476, I, DO
CPC, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DIVERGENTE A RESPEITO DA MATÉRIA.II - AUSENTE O PAGAMENTO
DAS FATURAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, E NÃO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DA POSSIBILIDADE DE
UTILIZAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO ATRAVÉS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA ENTABULADA JUNTO AO PODER PÚBLICO,
INVIÁVEL A PRETENSÃO À COMPENSAÇÃO PRETENDIDA, À MÍNGUA DA PROVA DO FATO MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO
DIREITO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO, POR APLICAÇÃO DO ART. 333, II, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU IV
GRUPO, À UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA
DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5891/2008, EM QUE
FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9927/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008216600
NO. DO FEITO.......: 5910/2008
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B/SE
APELADO............: MIGUEL ALVES SALES
ADVOGADO...........: JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE
EMENTA :
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - AUTOR PRESO INJUSTAMENTE DENTRO DE ÔNIBUS
QUE VOLTAVA DE PAULO AFONSO - PERMANÊNCIA INJUSTIFICADA DA PRISÃO POR CINCO DIAS - AUSÊNCIA DE
PROCEDIMENTO JUSTIFICADOR DA PRISÃO - RAZOABILIDADE DO MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL - SITUAÇÃO
HUMILHANTE E VEXATÓRIA - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO ARBITRAMENTO - SÚMULA 362 DO STJ RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. 1. O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL
MOSTRA-SE RAZOÁVEL, HAJA VISTA QUE NÃO HOUVE QUALQUER PROCEDIMENTO JUSTIFICADOR DA PRISÃO DO
REQUERENTE, CONFORME RESTOU DEMONSTRADO NO DECORRER DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL; 2. O AUTOR PASSOU POR
SITUAÇÃO HUMILHANTE E VEXATÓRIA AO SER ABORDADO POR POLICIAIS E SER ALGEMADO AINDA DENTRO DO ÔNIBUS,
PERMANECENDO PRESO INJUSTAMENTE POR CINCO DIAS; 3. NOTE-SE, AINDA, QUE A NOBRE SENTENCIANTE DESCREVEU A
EMOÇÃO SENTIDA PELO REQUERENTE QUANDO ABORDADO ACERCA DA PRISÃO ILEGAL DURANTE A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO, TENDO CAÍDO AOS PRANTOS (FLS. 70). 4. O CASO EM TELA TRATA DE DANO MORAL DECORRENTE DE UMA
RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL, SENDO O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA A DATA DO ARBITRAMENTO, QUAL SEJA,
DA SENTENÇA ORA VERGASTADA.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO III GRUPO, DA 1.ª
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE
DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER A APELAÇÃO CÍVEL, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
17/303
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9959/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008217232
NO. DO FEITO.......: 6151/2008
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2007205845
APELANTE...........: MM LTDA
ADVOGADO...........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122/SE
APELANTE...........: MENEZES FARHAT LTDA
ADVOGADO...........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122/SE
APELANTE...........: ANA LUCIA MENEZES FARHAT
ADVOGADO...........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122/SE
APELANTE...........: MAURÍCIO MAYNARD FARHAT
ADVOGADO...........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122/SE
APELADO............: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO...........: NATAN BARIL - OAB: 29372/PR
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE MULTA COMINATÓRIA
REFORMADA POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL NEGADO SEGUIMENTO POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DECISÃO IRRECORRIDA. SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DA EXEQUIBILIDADE. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INÉPCIA DA INICIAL. APLICAÇÃO
DO ART. 267, I, C/C O ART. 295, III, DO CPC. PRECEDENTES. INEPTA A PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 267, I, C/C O ART.
295, III, DO CPC, EM DECORRÊNCIA DA REFORMA DA DECISÃO QUE CONDENARA A EMPRESA APELADA AO PAGAMENTO DE
MULTA DIÁRIA PROCEDIDA POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA, EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO, DESAFIADA POR RECURSO
ESPECIAL, CUJO SEGUIMENTO FORA NEGADO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DE DECISÃO IRRECORRIDA,
OPERANDO-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, RESTANDO INEXIQUÍVEL. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU IV
GRUPO, À UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA
DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 6151/2008, EM QUE
FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9940/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008217239
NO. DO FEITO.......: 6158/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO............: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES E OUTROS
ADVOGADO...........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE ARACAJU. CONTROVÉRSIA SOBRE A
ALÍQUOTA MÍNIMA DO IPTU. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA DE FORMA INCIDENTAL DA TABELA II DA LEI MUNICIPAL Nº
1547/89 PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. VÍCIO DETECTADO NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE ACARRETOU NA PRONTA
EXTINÇÃO DA LIDE EXECUTIVA, SEM, CONTUDO, OPORTUNIZAR A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO
DO TÍTULO EXECUTIVO QUE LASTREIA A EXECUÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. EVIDENTE AFRONTA ÀS DISPOSIÇÕES ÍNSITAS
NO ART. 2º § 8º DA LEI FEDERAL Nº 6830/80, DE NÍTIDA NATUREZA PROCEDIMENTAL. PREJUDICADO O INCONFORMISMO QUANTO
À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.PRECEDENTES.I -CABE AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU ANTES
DE PROFERIR A SENTENÇA EM EXECUÇÃO FISCAL, CONSTANDO VÍCIO NA CDA OPORTUNIZAR AO EXEQUENTE A SUBSTITUIÇÃO
OU EMENDA DO TÍTULO EXECUTIVO, SOB PENA DE AFRONTA AO DISPOSTO NO ART. 2º § 8º DA LEI Nº6830/80 E O CONSEQUENTE
ERRO DE PROCEDIMENTO.PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.II - CONSTATANDO-SE QUE AMBAS AS PARTES DECAÍRAM DE
PARTE DO PEDIDO, DEVE SER RECONHECIDA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DO ART. 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU
GRUPO I, UNANIMEMENTE, PROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 6158/2008, EM QUE
FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9946/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008217267
NO. DO FEITO.......: 6183/2008
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
18/303
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO...........: ANTONIO ABRAHAO CHALITA - OAB: 1647/SE
APELADO............: GENTIL TAVARES FILHO
ADVOGADO...........: MAX MATOS H. NASCIMENTO - OAB: 2637/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PEDIDO DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO NO PLANO
VERÃO. I - INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONFIGURADA, TENDO EM VISTA A IMPRESCINDIBILIDADE DO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO
PARA O FITO DE APURAÇÃO DOS VALORES COBRADOS. PRELIMINAR REFUTADA.II - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.
IMPERTINÊNCIA. PRETENSÃO AUTORAL QUE SUBSUME AO REEMBOLSO DAS DIFERENÇAS INCIDENTES SOBRE A CORREÇÃO
MONETÁRIA DOS VALORES EXISTENTES NA ÉPOCA DO PLANO VERÃO. NÃO COMPROVAÇÃO POR PARTE DO BANCODEMANDADO ACERCA DA QUITAÇÃO DE TAL VERBA. PREFACIAL REJEITADA.III - NAS AÇÕES EM QUE SÃO IMPUGNADOS OS
CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA E SÃO POSTULADAS AS RESPECTIVAS DIFERENÇAS, NO REGIME
DO CÓDIGO CIVIL ANTERIOR, A PRESCRIÇÃO É VINTENÁRIA, JÁ QUE SE DISCUTE O VALOR DO PRINCIPAL, COMPOSTO POR
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS CAPITALIZADOS. PREJUDICIAL RECHAÇADA. PRECEDENTES DO STJ.IV - AS CADERNETAS DE
POUPANÇA ABERTAS ENTRE 1º E 15.01.89, BEM ASSIM AS QUE POSSUEM DATA-BASE NESSE PERÍODO E CUJAS APLICAÇÕES
FORAM MANTIDAS, DEVEM SER REMUNERADAS PELA VARIAÇÃO DO IPC, NO PERCENTUAL DE 42,72%, EM JANEIRO DE 1989,
10,14% EM FEVEREIRO DO MESMO ANO, E 84,34% EM MARÇO DE 1990 CONFORME ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO STJ.V JUROS DE MORA - TAXA DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU IV GRUPO, À UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA
CLARA LEITE DE REZENDE, CONHECER E IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 6183/2008.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10053/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008217418
NO. DO FEITO.......: 6244/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2005205440
APELANTE...........: JOSE LEONARDO RIBEIRO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - OAB: 3061/SE
APELADO............: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA - OAB: 1204/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. I - O RECURSO CABÍVEL NOS CASOS DE
DECISÃO QUE EXTINGUE A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA É O DE APELAÇÃO, HAJA VISTA CORRESPONDER AO ATO DO JUIZ QUE
IMPLICA ALGUMA DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 267, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 162, § 1º, TODOS DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. II - EM SENDO POSSÍVEL A ELABORAÇÃO DE MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS COM O INTUITO DE SE
APURAR O VALOR DEVIDO, DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA DECISÃO DO PROCESSO DE
CONHECIMENTO, NÃO HÁ FALAR EM LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA MAS, SIM, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. III DESNECESSÁRIA A REMESSA À FASE DE LIQUIDAÇÃO, PORQUANTO PRESENTE A CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO
TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO, EXIGIDA PELO ART. 586, C/C O ART. 618, I, DO CPC.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, ATRAVÉS DE SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO
CÍVEL Nº 6244/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9932/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008217526
NO. DO FEITO.......: 6280/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: IRADY ANCELMO DA SILVA
ADVOGADO...........: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO - OAB: 3529/SE
APELADO............: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO. (I) REVELIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO.
CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. (II) MÉRITO. INCAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. LESÃO NA COLUNA
VERTEBRAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO ENTRE A LESÃO E O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO APELANTE (PROFESSOR). (III)
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO
RECORRENTE. DECISÃO MANTIDA. I- NÃO SE PODE FALAR EM REVELIA SE A PEÇA DE DEFESA FOI APRESENTADA DENTRO DO
PRAZO LEGAL. O FATO DE A CITAÇÃO TER SIDO REALIZADA NOVAMENTE E, POR CONSEQUÊNCIA, RENOVADO O PRAZO DA
DEFESA, FOI JUSTIFICADO PELO MAGISTRADO SINGULAR. II- APESAR DE HAVER VÁRIOS RELATÓRIOS, LAUDOS, ATESTADOS E
OUTROS DOCUMENTOS MÉDICOS COMPROVANDO A EXISTÊNCIA DA LESÃO, O LAUDO PERICIAL CONFECCIONADO PELA
PERITA JUDICIAL É INCISIVO AO NEGAR A EXISTÊNCIA DE LIAME ENTRE A PATOLOGIA DESENVOLVIDA PELO APELANTE E SUA
19/303
ATIVIDADE LABORAL. III- ESTANDO COMPROVADO, ATRAVÉS DA PROVA PERICIAL, QUE O TRABALHO DO APELANTE NÃO
CAUSOU OU NÃO AGRAVOU A LESÃO POR ELE SOFRIDA, INEXISTE A FUMAÇA DO BOM DIREITO PARA A CONCESSÃO DA
TUTELA RECURSAL ANTECIPADA REQUESTADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU
GRUPO III, À UNANIMIDADE, EM CONHECER E IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 6280/2008, EM QUE
FIGURAM COMO APELANTE E APELADA AS PARTES ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9929/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008217640
NO. DO FEITO.......: 6313/2008
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: DANIELE CARVALHO SOUZA VIEIRA
ADVOGADO...........: ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE
APELADO............: GERLING SUL AMERICA SA
ADVOGADO...........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. SALDO DE SEGURO DPVAT. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL, ART. 206, §3º, IX, DO CC. TERMO
INICIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO.I - TRATANDO-SE DE SINISTRO DE TRÂNSITO OCORRIDO APENAS 03 (TRÊS) ANOS ANTES DA
VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL EM VIGOR, INAPLICÁVEL O PRAZO VINTENÁRIO PRECEITUADO NA CODIFICAÇÃO DE 1916, PARA O
QUAL EXIGIR-SE-IA O TRANSCURSO DE 10 (DEZ) ANOS, CORRESPONDENTES À METADE DO ÍNTERIM PRESCRICIONAL, POR
IMPOSIÇÃO DO ART.2.028 DA LEGISLAÇÃO CÍVEL DE 2002.II - DESCABIDA A ARGUMENTAÇÃO DE QUE O TERMO A QUO SERIA O
PAGAMENTO REALIZADO A MENOR PELA SEGURADORA, UMA VEZ QUE SE TRATA DE SEGURO QUE VISA INDENIZAR DANOS
PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE (LEI 6.194/74), DE MODO QUE O INTERESSE DE AGIR
SURGE, PARA A VÍTIMA, NO MOMENTO DO ACIDENTE.ADEMAIS, AINDA QUE SE ENTENDESSE QUE O DEPÓSITO REALIZADO
SUSPENDERIA, OU MESMO INTERROMPERIA A PRESCRIÇÃO, NÃO SE PODE OLVIDAR QUE NAQUELA OPORTUNIDADE O
INTERESSE DA VÍTIMA SEQUER PODERIA SER EXERCITADO, OU SEJA, O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO EFETIVOU-SE
VOLUNTARIAMENTE PELA APELADA, UMA VEZ QUE A PRESCRIÇÃO JÁ INCIDIRIA SOBRE O CRÉDITO.RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU
GRUPO I, À UNANIMIDADE, IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 6313/2008, EM QUE FIGURAM COMO
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10033/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008217643
NO. DO FEITO.......: 6315/2008
PROCEDÊNCIA........: TOBIAS BARRETO
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE...........: JOSÉ ADAILTON DE JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: HERON LIMA SANTOS - OAB: 19951/BA
APELANTE...........: JOSÉ NILTON DE JESUS
ADVOGADO...........: HERON LIMA SANTOS - OAB: 19951/BA
APELANTE...........: JOSÉ ADEMILTON DE JESSUS
ADVOGADO...........: HERON LIMA SANTOS - OAB: 19951/BA
APELANTE...........: JOSEFA DERLANGE DE JESUS
ADVOGADO...........: HERON LIMA SANTOS - OAB: 19951/BA
APELADO............: NAO CONSTA
EMENTA :
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - PEDIDO PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS
BANCÁRIAS EM NOME DA GENITORA FALECIDA - EQUÍVOCO NA CERTIDÃO DE ÓBITO - INFORMAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA
DE BENS A INVENTARIAR - COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA - REQUERENTES SÃO OS ÚNICOS HERDEIROS DA FALECIDA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.109 DO CPC - PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - O
JULGADOR NÃO É OBRIGADO A OBSERVAR A LEGALIDADE ESTRITA, PODENDO ADOTAR A SOLUÇÃO QUE REPUTAR MAIS
CONVENIENTE OU OPORTUNA - EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO. 1. NOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA O JULGADOR NÃO É OBRIGADO A
OBEDECER A LEGALIDADE ESTRITA; 2. EVENTUAL INFORMAÇÃO EQUIVOCADA NO MOMENTO DA ELABORAÇÃO DA CERTIDÃO
DE ÓBITO PODE SER ILIDIDA ATRAVÉS DA CERTIDÃO NEGATIVA DE BENS IMÓVEIS ACOSTADA PELOS REQUERENTES, ÚNICOS
HERDEIROS DO DE CUJUS, TODOS MAIORES E CAPAZES; 3. DESNECESSÁRIA A PROPOSITURA DE AÇÃO DE INVENTÁRIO OU DE
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO; 4. NÃO SE PODE PRESTIGIAR A ANÁLISE POSITIVISTA DO TEXTO LEGAL EM DETRIMENTO DA
EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; 5. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª
CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER A APELAÇÃO CÍVEL, CONCEDENDO-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
20/303
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9944/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008217773
NO. DO FEITO.......: 6357/2008
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE...........: JOSE EVERALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS - OAB: 2884/SE
APELADO............: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADVOGADO...........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - OAB: 2959/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE
CLAREZA NA REDAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. APLICAÇÃO DO ART.
580 DO CPC. FRACIONAMENTO DOS ARGUMENTOS DEFENSIVOS. APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
OPOSIÇÃO AO ANDAMENTO NORMAL DO FEITO EXECUTIVO. ART. 600, II, CPC. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO
DA MULTA PREVISTA NO ART. 601, CAPUT, DO CPC. I - A SUPOSTA AUSÊNCIA DE CLAREZA CONSTANTE DA CLÁUSULA
CONTRATUAL CONSTANTE DO PACTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EXEQUENDO, NÃO PREJUDICA A SUA EXIQUIBILIDADE,
NOS TERMOS DO ART. 601 DO CPC.II - CARACTERIZADO O ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, COM OPOSIÇÃO AO
ANDAMENTO NORMAL DO FEITO EXECUTIVO, ART. 600, II, DO CPC, EM DECORRÊNCIA DO FRACIONAMENTO DOS ARGUMENTOS
DEFENSIVOS APRESENTADOS PELO EMBARGANTE, QUE JÁ APRESENTARA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, IMPONDO-SE A
MANUTENÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 601, CAPUT, DO CPC.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, ATRAVÉS DE SEU GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE
DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO
CÍVEL Nº 6357/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9958/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008217842
NO. DO FEITO.......: 6388/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO...........: ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE
APELADO............: MARTA MENESES DA SILVA
ADVOGADO...........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
EMENTA :
EMENTA ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - MAGISTÉRIO - PROGRESSÃO FUNCIONAL - PROMOÇÃO DE NÍVEL A
NÍVEL - CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 18, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2001, RECONHECIDA EM SEDE DE
INCIDENTE - INEXISTÊNCIA DE TRANSPOSIÇÃO DO CARGO - PROGRESSÃO LEGALMENTE ADMITIDA - VANTAGEM DEVIDA A
PARTIR DA FORMULAÇÃO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NATUREZA MERAMENTE DECLARATÓRIA DO ATO
CONCESSIVO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª
CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE
DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER A APELAÇÃO CÍVEL, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9961/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008217863
NO. DO FEITO.......: 6401/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
APELANTE...........: MARCONE DE MENEZES FONTES
ADVOGADO...........: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA - OAB: 1689/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: SAMUEL SOUZA LIMA - OAB: 1060/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - DANO MATERIAL - JUROS
MORATÓRIOS DEVIDOS DESDE O EVENTO DANOSO - PERCENTUAL - APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE ACORDO COM O PERÍODO
DE VIGÊNCIA SENDO 0,5% AO MÊS ATÉ 10/01/2003 E 1% A.M. APÓS ESSA DATA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. EM SENDO CONDENADA A FAZENDA PÚBLICA, E NÃO HAVENDO CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO, DEVEM OS JUROS OBEDECER AO PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM TENDO EM VISTA QUE O SEU FATO
21/303
GERADOR PROTRAI-SE NO TEMPO; 2. ASSIM, SOBRE A CONDENAÇÃO, INCIDEM JUROS DE MORA DE 0,5% AO MÊS ATÉ
10/01/2003 - INICIO DA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL, E A PARTIR DESSA DATA, DE 1% AO MÊS, DADA A APLICAÇÃO
IMEDIATA DO ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002; 3. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO IV GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR
A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9989/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218224
NO. DO FEITO.......: 6537/2008
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE...........: BANCO FINASA S A
ADVOGADO...........: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA - OAB: 4115/SE
APELADO............: MARIVALDA ALMEIDA CERQUEIRA
ADVOGADO...........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO - OAB: 3534/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE
ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. DESCABIMENTO. COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA AFASTADA PORQUANTO NÃO AJUSTADA.I - O ARTIGO 5.º DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36 PERMITE A
CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO, NOS CONTRATOS BANCÁRIOS
CELEBRADOS APÓS 31-03-2000. CONTUDO, INADMISSÍVEL A APLICAÇÃO DESTE ARTIGO, HAJA VISTA TER SIDO DECLARADA
SUA INCONSTITUCIONALIDADE POR ESTA CORTE QUANDO DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº
005/2007.II - ENCARGOS MORATÓRIOS QUE DEVERÃO SUBSUMIR, NA ESPÉCIE, APENAS À CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC,
JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E MULTA CONTRATUAL DE 2%. AFASTADA A INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA,
PORQUANTO NÃO PACTUADA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL REVISANDO.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU I
GRUPO, À UNANIMIDADE, CONHECER E DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA
DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 6537/2008, EM QUE
FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10025/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218316
NO. DO FEITO.......: 6595/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
APELANTE...........: FRANKLIN CAVALCANTI DE MACEDO
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO............: FRANKLIN CAVALCANTI DE MACEDO
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
EMENTA :
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - APELO DO AUTOR - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE
FÉRIAS NÃO GOZADAS - PERÍODO CONCESSIVO DE 1997/1998 - TRANSCURSO DE TRÊS ANOS ENTRE O PERÍODO CONCESSIVO E
O PEDIDO ADMINISTRATIVO - SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL COM O PEDIDO ADMINISTRATIVO - RETORNO DA
CONTAGEM DO PRAZO COM A CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - PRECEDENTES DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO DO ESTADO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM VALOR CERTO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 20, §4º DO CPC -SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS - INEXISTÊNCIA DE DEFERIMENTO DO
BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PAGAMENTO DE CUSTAS E PREPARO NO DECORRER DO PROCESSO - RECURSO DO
AUTOR IMPROVIDO E PROVIMENTO DO APELO DO ENTE ESTATAL. 1. O AUTOR PLEITEIA INDENIZAÇÃO REFERENTE ÀS FÉRIAS
DO PERÍODO AQUISITIVO DE 1996/1997 E REALIZOU PEDIDO ADMINISTRATIVO EM MAIO DE 2001 (FLS. 19), TENDO SIDO ESTE
INDEFERIDO EM 11/09/2001; 2. ENTRE O PERÍODO CONCESSIVO DE FÉRIAS PLEITEADO (1997/1998), NO QUAL OCORREU A MORA
POR PARTE DO REQUERENTE, E O PEDIDO ADMINISTRATIVO TRANSCORRERAM TRÊS ANOS, RESTANDO O PRAZO
PRESCRICIONAL SUSPENSO DURANTE O PERÍODO QUE A ADMINISTRAÇÃO ANALISOU O PEDIDO, VOLTANDO A CORRER OS
DOIS ANOS QUE RESTAVAM A PARTIR DA CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO QUE OCORREU EM 11/09/2001. NOTE-SE QUE A
PRESENTE DEMANDA SOMENTE FOI AJUIZADA EM AGOSTO DE 2005, QUANDO O TERMO FINAL SERIA 11/09/2003; 3. ADEMAIS,
AINDA QUE SE CONSIDERASSE O PEDIDO ADMINISTRATIVO COMO CAUSA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL, A
PRESCRIÇÃO TAMBÉM RESTARIA CONFIGURADA, HAJA VISTA QUE O ARTIGO 9º DO DECRETO Nº 20.910/1932 PREVÊ QUE UMA
VEZ INTERROMPIDA A PRESCRIÇÃO, ELA VOLTA A CORRER PELA METADE. ASSIM, APÓS A CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO
PEDIDO QUE OCORREU EM 11/09/2001 JÁ TRANSCORRERAM MAIS DE DOIS ANOS E MEIO ATÉ O AJUIZAMENTO DA DEMANDA; 4.
NO CASO EM TELA DEVE SER APLICADO O §4º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HAJA VISTA QUE NÃO HOUVE
22/303
QUALQUER CONDENAÇÃO. ASSIM, A CONDENAÇÃO DO AUTOR EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVE OCORRER COM VALOR
CERTO, RAZÃO PELA QUAL ARBITRO A QUANTIA DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS); 5. NO QUE TANGE À SUSPENSÃO DA
EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MAIS UMA VEZ ASSISTE RAZÃO AO RECORRENTE. COMPULSANDO OS AUTOS
OBSERVO QUE EM MOMENTO ALGUM FOI DEFERIDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO REQUERENTE E ESTE VEM
PAGANDO TODAS AS CUSTAS PROCESSUAIS NO DECORRER DO PROCESSO, INCLUSIVE COM O PAGAMENTO DO PREPARO DO
RECURSO DE APELAÇÃO (FLS. 74).
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO III GRUPO, DA 1.ª
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE
DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER OS RECURSOS, PARA NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR E DAR
PROVIMENTO AO RECURSO DO REQUERIDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10027/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218332
NO. DO FEITO.......: 6609/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO............: M P CONFECCOES LTDA 01289968/0001-42
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO - APLICAÇÃO DA REDAÇÃO ORIGINAL DO
ART. 174, INCISO I, DO CTN - EXIGÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO - PREVALÊNCIA DO ART. 174 DO CTN EM
DETRIMENTO DO QUE DISPÕE O ART. 8º, §2º, DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA RESERVADA À LEI COMPLEMENTAR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA DO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFERIR O TRANSCURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A CITAÇÃO VÁLIDA DO EXECUTADO
- NECESSIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELA DATA DA
INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA - SENTENÇA MANTIDA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.
PARA AS EXECUÇÕES FISCAIS AJUIZADAS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2005, APENAS A CITAÇÃO
PESSOAL DO DEVEDOR CONSTITUI CAUSA HÁBIL A INTERROMPER A PRESCRIÇÃO; 2. NO CASO EM TELA, TODAVIA, NÃO HÁ
INFORMAÇÃO ACERCA DA DATA DA CIÊNCIA DO DEVEDOR ACERCA DA LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO OU DA DECISÃO
ADMINISTRATIVA FINAL, O QUE SOMENTE SERIA POSSÍVEL COM A JUNTADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL; 3.
OCORRE QUE SE LEVARMOS EM CONSIDERAÇÃO A DATA DA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA (06/10/2000), A EXECUÇÃO
FISCAL JÁ SE ENCONTRA PRESCRITA, HAJA VISTA QUE TRANSCORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS ENTRE ESTA DATA E A
CITAÇÃO VÁLIDA DO EXECUTADO QUE AINDA NÃO OCORREU. ASSIM, DÚVIDAS NÃO HÁ DE QUE RESTOU CARACTERIZADA A
PRESCRIÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO IV GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR,
QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10032/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218510
NO. DO FEITO.......: 6674/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO............: INDUSTRIA E COM DE VELAS INDIANA LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A 05 ANOS ENTRE A
DATA DA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO E A CITAÇÃO VÁLIDA DO EXECUTADO - APLICAÇÃO DO ART. 174 DO CTN COM REDAÇÃO
ANTERIOR A LC 118/2005 - PREVALÊNCIA DO ART. 174 DO CTN EM DETRIMENTO DO QUE DISPÕE O ART. 8º, §2º, DA LEI DE
EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA RESERVADA À LEI COMPLEMENTAR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA DO DEVEDOR INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFERIR O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL ENTRE A DATA DA
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A CITAÇÃO VÁLIDA DO EXECUTADO - NECESSIDADE DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO FISCAL - POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELA DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA SENTENÇA MANTIDA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. TENDO O PRESENTE FEITO SE
INICIADO EM DATA ANTERIOR A LC 118/2005, DEVE TRAMITAR COM A REDAÇÃO DO CTN ANTES DA REFORMA QUE
DETERMINAVA QUE APENAS A CITAÇÃO VÁLIDA INTERROMPIA A PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES; 2. DEFINITIVAMENTE
CONSTITUÍDO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INICIA-SE O PRAZO PRESCRICIONAL PARA SUA COBRANÇA, OU SEJA, O FISCO POSSUI
O LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS PARA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL E, PARA A CITAÇÃO VÁLIDA DO
EXECUTADO, CONSOANTE PREVISTO NO ART. 174 DO CTN; 3. NÃO HAVENDO PROVA NOS AUTOS DA DATA DE CONSTITUIÇÃO
DO DÉBITO, CONSIDERAR-SE-Á, PARA EFEITO DO CÁLCULO DA PRESCRIÇÃO A DATA DE INSCRIÇÃO QUE OCORRE EM
MOMENTO POSTERIOR, NÃO HAVENDO QUALQUER PREJUÍZO PARA O APELANTE; 4. TENDO SIDO INSCRITO O DÉBITO EM
11/10/2000 (FLS. 05) E NÃO TENDO HAVIDO CITAÇÃO VÁLIDA ATÉ O PEDIDO DE SUSPENSÃO OCORRIDO EM 09/11/2006, INCIDIU A
PRESCRIÇÃO TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS; 5. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
23/303
CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO II GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9960/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218759
NO. DO FEITO.......: 6777/2008
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE...........: MARIA SAO PEDRO MARTINS FERREIRA
ADVOGADO...........: GISELE NEVES TAVARES - OAB: 4419/SE
APELADO............: BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO...........: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS - OAB: 1097/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DA TAXA DE JUROS NO
CONTRATO. LIMITAÇÃO A 24% A.A. POSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM SUA FORMA
SIMPLES. PERTINÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO.I - CONSTATANDO-SE A AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA
INFORMANDO A TAXA DE JUROS APLICADA NO CONTRATO, CARACTERIZA-SE A VIOLAÇÃO AO CDC, QUE IMPÕE A MEDIDA, E
CONSEQUENTEMENTE A VEROSSIMILHANÇA DA PRETENSÃO DO MUTUÁRIO, APLICANDO-SE AO CASO A LIMITAÇÃO À TAXA DE
24% A. A.II - O ARTIGO 5.º DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36 PERMITE A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, COM
PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO, NOS CONTRATOS BANCÁRIOS CELEBRADOS APÓS 31-03-2000. CONTUDO, NO CASO
CONCRETO, INADMISSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS, PORQUANTO NÃO EVIDENCIADA A EXPRESSA PACTUAÇÃO, O QUE
VIOLA OS ARTS. 51, IV E 54 §4º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.III- APLICAÇÃO DO INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO
PARA O PERÍODO DE INADIMPLEMENTO.IV - AQUELE QUE RECEBE PAGAMENTO INDEVIDO DEVE RESTITUÍ-LO PARA IMPEDIR O
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.IV - INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA FACE À REFORMA DA SENTENÇA, COM FULCRO NO ART.
20 E PARÁGRAFOS DO CPC.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU
GRUPO IV, À UNANIMIDADE, CONCEDER PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 6777/2008,
EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9427/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218741
NO. DO FEITO.......: 1643/2008
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2008214726
EMBARGANTE.........: RADIO PROGRESSO LTDA
ADVOGADO...........: ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO - OAB: 2400/SE
EMBARGADO..........: AGNALDO DE SA
ADVOGADO...........: JOSÉ CARLOS MACEDO DOS SANTOS - OAB: 598/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - REEXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL,
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA
LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10000/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218833
NO. DO FEITO.......: 1652/2008
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
DIST. VINCULADO AO.: 2008208507
EMBARGANTE.........: FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
ADVOGADO...........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
EMBARGADO..........: JOSE LUCIANO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: GRIGORE AVRAM VALERIU - OAB: 142-B/SE
EMENTA :
24/303
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO QUE CONSIGNA TODOS OS FUNDAMENTOS NECESSÁRIOS A
EMBASAR A CONCLUSÃO OBSERVADA. CONFORME PONTIFICA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ÓRGÃO JUDICIAL, PARA
EXPRESSAR SUA CONVICÇÃO, NÃO ESTÁ COMPELIDO A ADUZIR COMENTÁRIOS A RESPEITO DE TODOS OS ARGUMENTOS
LEVANTADOS PELAS PARTES, QUANDO DECIDIR A CAUSA COM FUNDAMENTOS CAPAZES DE SUSTENTAR SUA CONCLUSÃO
(STJ. EDCL NO RESP Nº 407149/SP. ÓRGÃO JULGADOR: QUINTA TURMA. REL.: MIN. LAURITA VAZ. JULGADO EM: 15.12.2005).
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU
GRUPO III, À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 1652/2008, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADO AS PARTES ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9954/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218855
NO. DO FEITO.......: 1654/2008
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2008215801
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
EMBARGADO..........: EDUARDO RODRIGUES PORTO DA CRUZ
ADVOGADO...........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE
EMENTA :
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OBSCURIDADE INEXISTENTE - ACÓRDÃO QUE DECIDIU, FUNDAMENTADAMENTE, SOBRE A
MATÉRIA ALEGADA NO APELO - INEQUÍVOCA CLAREZA DO TEXTO EMBARGADO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A
OBSCURIDADE QUE DÁ ENSEJO À PROPOSITURA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DIZ RESPEITO ÀQUELA DECORRENTE DA
FALTA DE RACIOCÍNIO LÓGICO DO JULGADOR, QUE DEIXA NEBULOSO O SEU ENTENDIMENTO, GERANDO INTERPRETAÇÕES
CONTURBADAS; 2. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OBSCURIDADE SE O JULGADOR EXPÕE, DE MODO DETALHADO, O SEU
ENTENDIMENTO, QUE NÃO PODE SER MODIFICADO EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS; 3. EMBARGOS CONHECIDOS E
NÃO PROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO
DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9952/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218925
NO. DO FEITO.......: 1660/2008
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2008211633
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE
EMBARGADO..........: OSMAN ALVES SANTOS
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
EMENTA :
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES - REPRISTINAÇÃO DE MATÉRIA DECIDIDA NO ACÓRDÃO IMPOSSIBILIDADE - ACÓRDÃO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO
II, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 9957/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008213079
NO. DO FEITO.......: 1456/2008
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
AGRAVANTE..........: CIEP COM E IND G DE EMBALAGENS DE PAPEL E PLST LTD
ADVOGADO...........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
AGRAVADO...........: BANCO SAFRA S/A
25/303
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA NO PRIMEIRO
GRAU. PLEITO DE NÃO INCLUSÃO DO NOME DA AGRAVANTE NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO COM APLICAÇÃO DE
MULTA PELO DESCUMPRIMENTO. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PREVISTOS NO ARTIGO 273
DO CPC. I - PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA ANTECIPADA, QUAIS SEJAM: A INTERPOSIÇÃO DE
REVISIONAL; A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE HÁ NOS AUTOS INDÍCIOS DE COBRANÇA ILEGAL E DE
CLÁUSULAS ABUSIVAS; O PERIGO DA DEMORA, EM RAZÃO DO POSSÍVEL PREJUÍZO SOFRIDO PELO AGRAVANTE COM SEU
NOME NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO; E AUSÊNCIA DE VALOR INCONTROVERSO, UMA VEZ QUE A AGRAVANTE
PRETENDE A REPETIÇÃO DO DÉBITO, SE FAZ NECESSÁRIA A SUA CONCESSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS
DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
ESTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1456/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 9943/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008213733
NO. DO FEITO.......: 1527/2008
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO - OAB: 18401/CE
AGRAVADO...........: OTICAS TEIXEIRA LTDA
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA ON-LINE - BACEN/JUD - O NOVO SISTEMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OBJETIVA
UMA MAIOR EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS EM PROL DA SATISFAÇÃO MAIS CÉLERE DOS CRÉDITOS - AGRAVO
CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM OS MEMBROS DO III GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECER DO RECURSO, PARA
DAR-LHE PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 9941/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214587
NO. DO FEITO.......: 1644/2008
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
AGRAVANTE..........: TEREZINHA DOLORES PARADA SOUZA
ADVOGADO...........: ELIANE REIS DE MELO - OAB: 3295/SE
AGRAVADO...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE - OAB: 1544/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE REMISSÃO DE DÉBITO
TRIBUTÁRIO - IPTU- MEIO INCABÍVEL - MATÉRIA QUE NÃO PODE SER CONHECIDA DE OFÍCIO PELO JUIZ, POIS NECESSÁRIA A
DILAÇÃO PROBATÓRIA - O DOCUMENTO ACOSTADO NÃO FAZ PROVA INEQUÍVOCA QUE ENSEJE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
FISCAL - DECISÃO MANTIDA. 1. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É MEIO EXCEPCIONAL QUE SÓ PODE SER ACEITA QUANDO
A MATÉRIA POSSA SER CONHECIDA DE PLANO PELO JUÍZO DE 1º GRAU, QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS. 2. O MEIO
PERTINENTE SERIA OS EMBARGOS. 3. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO IV GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA
RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 10013/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008215339
NO. DO FEITO.......: 1737/2008
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
26/303
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 24380/BA
AGRAVADO...........: OSVALDO ALVES DA SILVA
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITOS RELATIVOS A IPTU. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA
CDA. DESNECESSIDADE DE PROVAR A PROPRIEDADE DO IMÓVEL DESCRITO NO REFERIDO TÍTULO. DECISÃO REFORMADA. I- A
CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA), TÍTULO QUE INSTRUI A EXECUÇÃO FISCAL, GOZA DE PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA,
SÓ PODENDO SER ILIDIDA POR PROVA INEQUÍVOCA DO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 204 DO CTN E 3º DA LEI DE
EXECUÇÕES FISCAIS. PRECEDENTES DO STJ. II- A INDICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO E DO IMÓVEL NO REFERIDO TÍTULO
PRESUME O VÍNCULO JURÍDICO ENTRE AMBOS SUFICIENTE A LEGITIMAR A COBRANÇA REALIZADA PELO AGRAVANTEEXEQUENTE, O QUE IMPLICA EM ÔNUS DO AGRAVADO-EXECUTADO DE PROVAR A INOCORRÊNCIA DE SUA CONDIÇÃO NA
SUJEIÇÃO PASSIVA. III- O STJ JÁ ASSENTOU SEU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE A CDA É DOCUMENTO QUE GOZA DA
PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DE TODOS OS SEUS ELEMENTOS: SUJEITOS, OBJETO DEVIDO, E QUANTITATIVO. NÃO
PODE O JUDICIÁRIO LIMITAR O ALCANCE DESSA PRESUNÇÃO . (RESP 705.610/PR, REL. MINISTRA ELIANA CALMON, SEGUNDA
TURMA, JULGADO EM 04.10.2005, DJ 14.11.2005 P. 272). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES
AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1737/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10040/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008210346
NO. DO FEITO.......: 3906/2008
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: FRUTISA S/A
ADVOGADO...........: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA - OAB: 2480/SE
ADVOGADO...........: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA - OAB: 4274/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. AUSÊNCIA
DE PROVA. NOTAS FISCAIS INIDÔNEAS. CREDITAMENTO DE ICMS. SENTENÇA MANTIDA.I - O AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO
PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GOZA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE QUANTO ÀS INFORMAÇÕES NELE CONTIDAS
IMPLICANDO EM ÔNUS AO CONTRIBUINTE DE PROVAR OS ALEGADOS VÍCIOS. II - [...]1. A JURISPRUDÊNCIA DESTA TURMA É NO
SENTIDO DE QUE, PARA APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE ICMS RELATIVO A NOTAS FISCAIS CONSIDERADAS INIDÔNEAS
PELO FISCO, É NECESSÁRIO QUE O CONTRIBUINTE DEMONSTRE PELOS REGISTROS CONTÁBEIS QUE A OPERAÇÃO COMERCIAL
EFETIVAMENTE SE REALIZOU, INCUMBINDO-LHE, POIS, O ÔNUS DA PROVA, NÃO SE PODENDO TRANSFERIR AO FISCO TAL
ENCARGO. PRECEDENTES.(...)3. RECURSO ESPECIAL PROVIDO EM PARTE. (RESP 470.633/MG, 2ª TURMA, REL. MIN. ELIANA
CALMON, DJ DE 11.10.2004, P. 268) IV- INEXISTINDO QUALQUER PROVA CONTUNDENTE APTA A DEMONSTRAR VÍCIOS NA AÇÃO
FISCAL PREVALECE A PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO.RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU
GRUPO IV, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO
PELA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 3906/2008, EM QUE FIGURAM COMO
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9962/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008212925
NO. DO FEITO.......: 4743/2008
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. CARMEM LUCIA BUARQUE DE GUSMAO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 24380/BA
APELADO............: SEGIPOST EMPRESA SERGIPANA DE SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO...........: LAERCIO FERREIRA BATISTA - OAB: 742/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-FISCAL. CONTRATO DE FRANQUIA DA
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DA LEI Nº
8.955/94 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56/87. INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR PREVISTO LEGALMENTE. PRINCÍPIO DA
LEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. O CONTRATO DE FRANQUIA NÃO ESTÁ PREVISTO NA LISTA DE SERVIÇOS DA LC Nº 56/87
EM FACE DE SUA NATUREZA HÍBRIDA, FORMADO POR VÁRIOS ELEMENTOS CIRCUNSTANCIAIS, PELO QUE NÃO CARACTERIZA
PARA O MUNDO JURÍDICO UMA SIMPLES PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO INCIDINDO SOBRE ELE O ISS. PRECEDENTES DO
STJ.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
27/303
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, ATRAVÉS DE SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO
CÍVEL Nº 4743/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9926/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008213321
NO. DO FEITO.......: 4869/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE...........: CONSTRUTORA AKYO LTDA
ADVOGADO...........: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO - OAB: 4046/SE
APELADO............: LUCIANO JOSUE CURSINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: RITA DE CASSIA BARROS MENEZES - OAB: 1925/SE
EMENTA :
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATOS E OBRIGAÇÕES - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO POR CULPA DA
CONSTRUTORA - ATRASO NA ENTREGA DO BEM - NÃO COMPROVAÇÃO DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - CLÁUSULA
RESOLUTIVA EXPRESSA - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR DESEMBOLSADO PAGAMENTO DE ALUGUEL CORRESPONDENTE AO PERÍODO POSTERIOR À DATA PREVISTA PARA CONCLUSÃO DA OBRA CONDENAÇÃO RESTRITA AOS PAGAMENTOS EFETIVAMENTE COMPROVADOS - DANO MORAL - SOFRIMENTO INEQUÍVOCO QUANTIFICAÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. NA RESOLUÇÃO DE COMPROMISSO DE
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR CULPA DO PROMITENTE-VENDEDOR, QUE NÃO CUMPRIU A SUA OBRIGAÇÃO, ESTÁ O
MESMO OBRIGADO A DEVOLVER INTEGRALMENTE A QUANTIA PAGA PELO PROMITENTE-COMPRADOR; 2. NÃO SE PODE EXIGIR
DO CONSUMIDOR A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DAS PARCELAS APÓS O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DO
CONTRATO PELA CONSTRUTORA; 3. A INEXECUÇÃO DO CONTRATO PELO PROMITENTE-VENDEDOR, QUE NÃO ENTREGA O
IMÓVEL NA DATA ESTIPULADA, OU MELHOR, QUE NÃO CONSTRÓI EFETIVAMENTE A OBRA CONTRATADA, GERA AO
CONSUMIDOR SOFRIMENTO INTENSO QUE NÃO VÊ CONCRETIZADO SEU SONHO DA CASA PRÓPRIA, MORMENTE NO CASO DO
APELADO, QUE TEVE SEU NOME NEGATIVADO NO SERASA; 3. OS DANOS MATERIAIS CORRESPONDENTES AO PAGAMENTO DE
ALUGUÉIS TAMBÉM SÃO DEVIDOS, DESDE QUE COMPROVADOS, E SOMENTE COM REFERÊNCIA AO PERÍODO POSTERIOR À
DATA PROMETIDA PARA A CONCLUSÃO DA OBRA; 4. SENTENÇA MODIFICADA APENAS PARA REDUZIR A INDENIZAÇÃO
CORRESPONDENTE AOS ALUGUÉIS E PARA REDIMENSIONAR O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA,
ADOTANDO-SE O PERCENTUAL DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª
CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESA. CLARA
LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO, CONCEDENDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9964/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008213611
NO. DO FEITO.......: 4947/2008
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: S S PLUS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO...........: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO...........: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 19370/BA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DE MERCADORIAS. DECADÊNCIA CONFIGURADA. ART.
18 DA LEI Nº 1.533/51. RECURSO IMPROVIDO.I - A DECADÊNCIA OBSTATIVA DO WRIT SE PERFAZ, CONSIDERANDO-SE O LAPSO
DE 120 DIAS ENTRE A CIENTIFICAÇÃO DO ATO DE APREENSÃO DA MERCADORIA E A DATA DA INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE
MANDAMUS. PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO MAS, IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDA A CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE,
CONHECER PARA IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA
RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 4947/2008, EM QUE FIGURAM COMO
PARTES AS INDICADAS ACIMA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10058/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008213871
NO. DO FEITO.......: 5023/2008
PROCEDÊNCIA........: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
28/303
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO............: FC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO...........: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA
FAZENDA PÚBLICA - ERROR IN PROCEDENDO - DESCONSTITUIÇÃO DO COMANDO MONOCRÁTICO - PROSSEGUIMENTO DA
EXECUÇÃO - PROVIMENTO DO APELO. I - NÃO HÁ MAIS QUESTIONAMENTOS DE QUE A PRESCRIÇÃO PODE SER DECLARADA DE
OFÍCIO PELO JUIZ, DIANTE DA VIGÊNCIA DA LEI 11.280/06 QUE PREVÊ EXPRESSAMENTE TAL POSSIBILIDADE.II - ANTES DE SER
DECRETADA A PRESCRIÇÃO EX OFFICIO, DEVE A FAZENDA PÚBLICA SER INTIMADA, DANDO-LHE OPORTUNIDADE PARA QUE
ALEGUE FATO MODIFICATIVO OU SUSPENSIVO. III - NO CASO DOS AUTOS, INVIÁVEL SE MOSTRA A DECRETAÇÃO DA
PRESCRIÇÃO, ANTE A AUSÊNCIA DE PRÉVIA OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE,
CONHECER PARA PROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA
RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 5023/2008, EM QUE FIGURAM COMO
PARTES AS INDICADAS ACIMA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10046/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214216
NO. DO FEITO.......: 5125/2008
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: DANIELLA DA ROCHA SOUSA
ADVOGADO...........: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - OAB: 3492/SE
APELADO............: CLINICA RENASCENCA S/A
ADVOGADO...........: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR - OAB: 2937/SE
APELADO............: ALTAIR DE OLIVEIRA RIBEIRO
ADVOGADO...........: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO - OAB: 3705/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO MÉDICO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE
PASSIVA DA CLÍNICA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO ENTRE A UNIDADE HOSPITALAR E A PROFISSIONAL DA
MEDICINA. ESCOLHA DA OBSTETRA PELA PACIENTE. PRECEDENTES DE NOSSOS TRIBUNAIS. ACOLHIMENTO. MÉRITO.
AUSÊNCIA DE PROVA DO DOLO OU CULPA NA ATUAÇÃO DA MÉDICA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA NÃO DEMONSTRADA.
APLICAÇÃO DO ART. 333, I, DO CPC.I - INEXISTENTE A RELAÇÃO DE EMPREGO ENTRE A UNIDADE HOSPITALAR E A
PROFISSIONAL DE MEDICINA, ESCOLHIDA PELA PACIENTE, QUE NÃO MANTÉM RELAÇÃO DE EMPREGO COM A CLÍNICA
DEMANDADA, RESULTA ILEGÍTIMA A UNIDADE DE SAÚDE PARA RESPONDER À PRESENTE DEMANDA. PRECEDENTES.II AUSENTE A PROVA DO DOLO OU CULPA NA ATUAÇÃO DA PROFISSIONAL GINECOLOGISTA, CONFORME OS DEPOIMENTOS
COLHIDOS EM JUÍZO, IMPÕE-SE O INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 333, I, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA
DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 4621/2008, EM QUE
FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9925/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214464
NO. DO FEITO.......: 5166/2008
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: LILIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO - OAB: 19189/BA
APELADO............: SERGIO SALES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: EDUARDO TORRES ROBERTI - OAB: 3808/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR MUNICIPAL DA SAUDE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRATIFICAÇÃO
POR PROGRESSÃO DE TITULOS - PREVISÃO EXPRESSA NA LEI COMPLEMENTAR 61/2003 - DIREITO DO APELADO RECONHECIDO
- APELO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. 1 O APELADO PREENCHE TODOS OS REQUISITOS DO 26 DA LC Nº 61/03,
QUAIS SEJAM: O INTERSTÍCIO ANUAL DE EFETIVO EXERCÍCIO JÁ QUE FOI NOMEADO EM 31 DE MARÇO DE 2004, CONFORME
DECRETO DE FLS. 18; A CONCLUSÃO DO CURSO DE SEGUNDO GRAU FOI DEMONSTRADA COM BASE NO DOCUMENTO DE,
FLS.20 E O CERTIFICADO FOI EXPEDIDO POR INSTITUIÇÃO OFICIAL DE ENSINO. DESTA FEITA, O APELADO FAZ JUS A
PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO NA FORMA DO ART.25 DA LC Nº 61/03, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA MODIFICAR A SENTENÇA
29/303
NESSE PONTO. 2 O ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/03 DISPÕE QUE OS SERVIDORES VINCULADOS À CARREIRA
IMPLANTADA POR ESTA LEI TERÃO À GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO INSALUBRE, PREVISTO NA LEI Nº 1464/88. O LAUDO EMITIDO
PELA COMISSÃO ESPECIAL, TEM O CONDÃO DE APENAS RECONHECER A EXISTÊNCIA DA NATUREZA INSALUBRE DA ATIVIDADE
DESENVOLVIDA, MAS, UMA VEZ RECONHECIDA, O FATO GERADOR DA GRATIFICAÇÃO PREEXISTE A EMISSÃO DO LAUDO. 3
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL,
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER A APELAÇÃO CÍVEL, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9966/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214659
NO. DO FEITO.......: 5232/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
APELADO............: CI CENTRO DE INFORMACOES LTDA
ADVOGADO...........: RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. SERVIÇOS DE PROVEDOR DE INTERNET. NÃO-INCIDÊNCIA DE ICMS.
SENTENÇA MANTIDA.I - A JURISPRUDÊNCIA DO STJ CONSOLIDOU-SE NO SENTIDO DA NÃO-INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE OS
SERVIÇOS DE PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET. SÚMULA 334. II - CONSIDERANDO AS DEFINIÇÕES DO ART. 61 DA LEI
9.472/97 [...] O SERVIÇO PRESTADO PELOS PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET CUIDA, PORTANTO, DE MERO SERVIÇO DE
VALOR ADICIONADO, UMA VEZ QUE O PRESTADOR SE UTILIZA DA REDE DE TELECOMUNICAÇÕES QUE LHE DÁ SUPORTE PARA
VIABILIZAR O ACESSO DO USUÁRIO FINAL À INTERNET, POR MEIO DE UMA LINHA TELEFÔNICA.[...](ERESP 456650) RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU
GRUPO I, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 5232/2008, EM QUE FIGURAM COMO
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10024/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214940
NO. DO FEITO.......: 5292/2008
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE...........: ELIFIO PEDROZA DA ROCHA NETO
ADVOGADO...........: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES - OAB: 1323/SE
APELADO............: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: DENISE OLIVA BARBOSA - OAB: 1448/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. (I) PROVA PERICIAL. APRECIAÇÃO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 436 DO CPC. (II) JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. ALTERAÇÃO PARCIAL.
LIMITAÇÃO DOS JUROS EM 12% AO ANO ATÉ MAIO DE 2005. DECISÃO REFORMADA. I- O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO
MOTIVADO AUTORIZA O JULGADOR A VALORAR LIVREMENTE AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS, DESDE QUE APONTE
EXPLICITAMENTE OS MOTIVOS DE SEU CONVENCIMENTO. CONSIDERANDO QUE O LAUDO PERICIAL PRODUZIDO É CONFUSO,
CORRETO O JUÍZO A QUO AO CONSIDERAR A PROVA DOCUMENTAL EXISTENTE NOS AUTOS PARA EXTRAIR O VALOR DE R$
2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NA DATA DE 08/09/1996, COMO DÉBITO EXISTENTE EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. II- O TJSE,
ATÉ MEADOS DO ANO DE 2004, ENTENDIA QUE O ORDENAMENTO JURÍDICO LIMITAVA OS JUROS REMUNERATÓRIOS A 12% AO
ANO. APENAS A PARTIR DE JUNHO DE 2004 É QUE ESTA CORTE ALTEROU O SEU PENSAMENTO, ADMITINDO A PACTUAÇÃO DE
JUROS EM PATAMAR SUPERIOR AO LIMITE IMPOSTO PELO REVOGADO §3º DO ART. 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ASSIM,
ATÉ 31/05/2004, OS JUROS REMUNERATÓRIOS DEVEM SER LIMITADOS A 1% AO MÊS. A PARTIR DE JUNHO DE 2004, DEVE-SE
APLICAR A TAXA MÉDIA DE MERCADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU III
GRUPO, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E CONCEDER PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
PROFERIDO PELA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 5292/2008, EM QUE
FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
30/303
NO. ACORDÃO........: 10014/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008215273
NO. DO FEITO.......: 5424/2008
PROCEDÊNCIA........: MALHADOR
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: MUNICIPIO DE MALHADOR
PROC. ESTADO.......: ZELMA TOMAZ DE MATOS - OAB: 3387/SE
APELADO............: AMINTAS MARCOS DOS REIS
ADVOGADO...........: VALDSON LEITE DOS SANTOS - OAB: 4137/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNAÇÃO
CAIXA. OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE. AUSÊNCIA DE REPASSE DOS VALORES DESCONTADOS EM FOLHA. INSCRIÇÃO DO NOME
DO SERVIDOR EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. CARACTERIZAÇÃO DO ABALO MORAL. CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO
DA QUANTIA INDENIZATÓRIA. MANUTENÇÃO DO VALOR DE ALÇADA. I - COMO O MUNICÍPIO NÃO EFETUOU O REPASSE DAS
QUANTIAS RECOLHIDAS NA FOLHA DE PAGAMENTO DO RECORRIDO, PATENTE É A SUA OBRIGAÇÃO EM INDENIZÁ-LO, UMA VEZ
QUE O SEU NOME FOI APONTADO NO CADASTRO DO SERASA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EM VIRTUDE DO
INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES, POR APLICAÇÃO DO ART. 5º, INCISO X, DA CARTA MAGNA. II - A QUANTIFICAÇÃO DO
DANO MORAL DEVE PAUTAR-SE NO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, IMPONDO-SE QUE A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL
PROCURE, A UM SÓ TEMPO, VIABILIZAR OS CARACTERES COMPENSATÓRIO; PUNITIVO E PREVENTIVO DA CONDENAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE CONCEDER
PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5424/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA
INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10037/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008215356
NO. DO FEITO.......: 5438/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE SOCORRO
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE...........: FINANCEIRA ITAU CBD S/A
ADVOGADO...........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELANTE...........: EDILSON MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272/SE
APELADO............: FINANCEIRA ITAU CBD S/A
ADVOGADO...........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO............: EDILSON MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM
ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E
RAZOABILIDADE. FUNÇÕES COMPENSATÓRIA, PUNITIVA E PREVENTIVA DA RESPONSABILIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR DE
ALÇADA. I - ASSENTE É O ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA NO SENTIDO DE RECONHECER O DEVER DE INDENIZARSE POR DANO MORAL DIANTE DA INSCRIÇÃO INDEVIDA DO CONSUMIDOR NOS SERVIÇOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO; II - A
QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL DEVE PAUTAR-SE NO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, IMPONDO-SE
QUE A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PROCURE, A UM SÓ TEMPO, VIABILIZAR OS CARACTERES COMPENSATÓRIO, PUNITIVO E
PREVENTIVO DA CONDENAÇÃO. III - DEVE SER MANTIDO O VALOR DA CONDENAÇÃO, QUE SOPESA COM EQUILÍBRIO O ABALO
MORAL PROVOCADO, A CAPACIDADE ECONÔMICA DA EMPRESA CAUSADORA DO ATO ILÍCITO, COM VISTAS A REPRIMIR A
REPETIÇÃO DE CONDUTAS LESIVAS À HONRA, IMAGEM E REPUTAÇÃO DOS CONSUMIDORES. RECURSOS CONHECIDOS E
IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER OS RECURSOS INTERPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 5438/2008, EM QUE
FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9970/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008215680
NO. DO FEITO.......: 5544/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: JOSE LIMA SANTANA
ADVOGADO...........: JOSE GOMES DE BRITTO NETO - OAB: 2664/SE
31/303
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E
ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA. DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE. APLICAÇÃO DO ART. 198, I, DA CF. REJEIÇÃO. ART.
17, § 8º, DA LEI 8.429/92. PRECEDENTES.O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - S. U. S., RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO DA
POLÍTICA DE ACESSO UNIVERSAL À SAÚDE DA POPULAÇÃO, APRESENTA COMO DIRETRIZ A DESCENTRALIZAÇÃO DE SUAS
AÇÕES, TAL COMO PREVISTO NO ART. 198, I, DA CF, DEMONSTRANDO-SE POSSÍVEL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O
ESTADO FEDERADO E ENTIDADE ASSOCIATIVA FILANTRÓPICA, SEM EMBARGO DA AUTONOMIA MUNICIPAL, NÃO SE
QUALIFICANDO O MENCIONADO ATO COMO PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, MOTIVO PELO QUAL IMPÕE-SE A
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE REJEITOU A AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 17, § 8º, DA LEI Nº 8.429/92.
PRECEDENTES.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU IV GRUPO, À UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA
CLARA LEITE DE REZENDE, CONHECER E IMPROVER O RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SERGIPE. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 5544/2008, EM QUE FIGURAM COMO
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9971/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008215735
NO. DO FEITO.......: 5591/2008
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: BANCO DAYCOVAL S A
ADVOGADO...........: MARCIO MENEZES - OAB: 3586/SE
APELADO............: SHEILA CRISTINA DE S SILVA ARAUJO
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO.
INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. DESNECESSIDADE. É CABÍVEL O INDEFERIMENTO DA VESTIBULAR, E CONSEQUENTE,
EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANDO A PARTE, INTIMADA, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, DEIXA
TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA A JUNTADA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA DEMANDA.
INTELIGÊNCIA DO ART. 267, INCISO I, DO CPC. IN CASU, É O CRV - CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO DOCUMENTO
INDISPENSÁVEL AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO SUBJACENTE, MORMENTE PORQUANTO NELE CONSTA
O GRAVAME DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NÃO SE EXIGE A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE NA FORMA PRECONIZADA NO § 1º,
DO ART. 267, DO CPC, NA HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267,
INCISO I, DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL - INDEFERIMENTO DA INICIAL - , TAL COMO VERIFICADO NO CASO SOB EXAME.
PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU I
GRUPO, À UNANIMIDADE, CONHECER E DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA RELATORA.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5591/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS
ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9935/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008215780
NO. DO FEITO.......: 5600/2008
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE...........: MARCONI DA CUNHA
ADVOGADO...........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO - OAB: 2584/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
EMENTA :
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO - ICMS - ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - ENTREGA DAS
MERCADORIAS PARA PESSOA DIVERSA DAQUELAS INDICADAS NAS NOTAS FISCAIS - INFRAÇÃO CONFIGURADA - INTELIGÊNCIA
DOS ARTIGOS 141, INCISO II, ALÍNEA A E 181, §§ 7º E 8º, AMBOS DO DECRETO 21.400/2002 - VALIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO QUE GOZA DE PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE - ACERVO PROBATÓRIO CONFIRMA A AÇÃO
FISCALIZADORA - AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS DE COMPROVAR O VÍCIO NO AUTO QUE SE PRETENDE ANULAR SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª
CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DA
EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, CONHECER DO APELO INTERPOSTO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10036/2008
32/303
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008215903
NO. DO FEITO.......: 5658/2008
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: MARCOS VINICIUS ROCHA SANTANA
ADVOGADO...........: PATRICIA MESSIAS RAMOS - OAB: 3963/SE
APELADO............: FRANCISCO MACEDO COSTA
ADVOGADO...........: WESLHEY LIMA RAMOS - OAB: 2599/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. MÉRITO.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CAUTELAR. ÔNUS DO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DO DIREITO
SUBJETIVO MATERIAL.I - CONSOANTE DISCIPLINA O ART.5º DA RESOLUÇÃO Nº7/2007, CONSIDERA-SE REALIZADA A INTIMAÇÃO
NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DISPONIBILIZAÇÃO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA NO SITE DESTE TRIBUNAL, RAZÃO PELA QUAL
NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INTEMPESTIVIDADE DO APELO, EIS QUE INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO LEGAL DE 15 DIAS
PREVISTO NO ART. 508 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II - O PROCESSO CAUTELAR VISA À GARANTIA DA EFETIVIDADE DE UM
PROCESSO PRINCIPAL, SEJA DE CONHECIMENTO OU EXECUÇÃO. NA BUSCA E APREENSÃO, ESPECIFICAMENTE, OBJETIVA-SE
ASSEGURAR A POSSE DE UM BEM CUJA PROPRIEDADE SERÁ DISCUTIDA NA AÇÃO PRINCIPAL. ENTRETANTO, PARA OBTER TAL
PROVIMENTO CAUTELAR, DEVERÁ O AUTOR COMPROVAR QUE OS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA
ENCONTRAM-SE PRESENTES NO CASO POSTO.III - IN CASU, VERIFICAMOS QUE, NÃO OBSTANTE O APELANTE AFIRMAR QUE
FIRMOU CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA COM O RECORRIDO, ESTE NÃO CONSEGUIU DEMONSTRAR A CELEBRAÇÃO
DO REFERIDO NEGÓCIO JURÍDICO, DE MODO QUE NÃO HÁ COMO SE RECONHECER O SEU DIREITO À POSSE DO BEM,
RESTANDO INCABÍVEL A CONCESSÃO DA CAUTELAR PLEITEADA FACE À NÃO DEMONSTRAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS.IV - A
MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO NÃO É O MEIO ADEQUADO PARA SOLUCIONAR CONFLITOS RELATIVOS À POSSE
OU PROPRIEDADE DE BENS.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO
PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5658/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10049/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008216226
NO. DO FEITO.......: 5794/2008
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO...........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
ADVOGADO...........: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES - OAB: 4047/SE
APELADO............: MARINALVA DE AZEVEDO MENEZES FORTES
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PEDIDO DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO NOS PLANOS
BRESSER E VERÃO. I - INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONFIGURADA, TENDO EM VISTA QUE FOI COLACIONADO, JUNTO COM A
INICIAL, DOCUMENTOS CONSTANDO O NÚMERO DA CONTA BANCÁRIA E EM RAZÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO PROCESSO
DE LIQUIDAÇÃO PARA O FITO DE APURAÇÃO DOS VALORES COBRADOS. PRELIMINAR REFUTADA.II - IMPOSSIBILIDADE
JURÍDICA DO PEDIDO. IMPERTINÊNCIA. PRETENSÃO AUTORAL QUE SE SUBSUME AO REEMBOLSO DAS DIFERENÇAS
INCIDENTES SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EXISTENTES NA ÉPOCA DOS PLANOS BRESSER E VERÃO. NÃO
COMPROVAÇÃO POR PARTE DO BANCO-DEMANDADO ACERCA DA QUITAÇÃO DE TAL VERBA. PREFACIAL REJEITADA.III - NAS
AÇÕES EM QUE SÃO IMPUGNADOS OS CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA E SÃO POSTULADAS AS
RESPECTIVAS DIFERENÇAS, NO REGIME DO CÓDIGO CIVIL ANTERIOR, A PRESCRIÇÃO É VINTENÁRIA, JÁ QUE SE DISCUTE O
VALOR DO PRINCIPAL, COMPOSTO POR CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS CAPITALIZADOS. PREJUDICIAL RECHAÇADA.
PRECEDENTES DO STJ.IV - NOS TERMOS DA ITERATIVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STJ SÃO DEVIDOS A TÍTULO DE
REMUNERAÇÃO DAS PERDAS NOS SALDOS DEPOSITADOS EM CADERNETAS DE POUPANÇA NOS PLANOS BRESSER E VERÃO O
IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%) E O IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%).V - INEXISTE O DIREITO À REPOSIÇÃO NO QUE TOCA À
CONTA POUPANÇA Nº 001.402-3, PORQUANTO COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS. VEDAÇÃO AO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.VI - JUROS DE MORA - TAXA DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO.VII - VERBA SUCUMBENCIAL
RATEADA ENTRE AS PARTES, HAJA VISTA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DO ART. 21 DO CPC.RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU I GRUPO, À UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA
LEITE DE REZENDE, CONHECER E PROVER PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EXCELENTÍSSIMA
SENHORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 5794/2008.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10022/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008216237
NO. DO FEITO.......: 5798/2008
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
33/303
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO............: JOSE CARLOS GONÇALVES
ADVOGADO...........: SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E
ANULATÓRIA DE ANOTAÇÃO RESTRITIVA. CONTRATO BANCÁRIO. CHEQUE ESPECIAL. (I) APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR. (II) PACTA SUNT SERVANDA. MITIGAÇÃO. (III) NOVAÇÃO. AUSÊNCIA ANIMUS NOVANDI. (IV) TAXA DE JUROS.
LIMITAÇÃO DOS JUROS PACTUADOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO. (V) CAPITALIZAÇÃO MENSAL. DESCABIMENTO. (VI)
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO DEMONSTRADO O SEU AJUSTE. AFASTAMENTO. (VII) CORREÇÃO MONETÁRIA. TR.
INCABIMENTO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. (VIII) ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. IO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL ÀS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, POR FORÇA
DO QUE GIZAM AS SÚMULAS 283 E 297 DO STJ. II- OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DO
EQUILÍBRIO CONTRATUAL, MITIGANDO A APLICAÇÃO DO DOGMA PACTA SUNT SERVANDA AOS CONTRATOS REGIDOS POR
NORMAS DE DIREITO PÚBLICO. III- NÃO PROSPERA A ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE NOVAÇÃO DOS CONTRATOS ANTERIORES SE
NÃO ESTIVER EXPLÍCITO O ANIMUS NOVANDI DAS PARTES. IV- EM QUE PESE ADOTAR NAS DECISÕES SOB MINHA RELATORIA O
ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE AUSENTE O CONTRATO REVISANDO, TAL QUAL VERIFICADO NA HIPÓTESE DOS AUTOS,
IMPÕE-SE A LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS AO PATAMAR DE 12% A.A., TEMOS QUE, IN CASU, CONSIDERANDO QUE
A DECISÃO RECORRIDA CONSIGNOU A PERMISSIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO DE JUROS COMPENSATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE
MERCADO, E ANTE A EXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA RECURSAL MANEJADA APENAS PELO BANCO-DEMANDADO, INCABÍVEL SE
NOS AFIGURA A MODIFICAÇÃO DO PARÂMETRO FIXADO NO REFERIDO DECISÓRIO, SOB PENA DE RESTAR CONFIGURADA A
REFORMATIO IN PEJUS. V- O ARTIGO 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36 PERMITE A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS
REMUNERATÓRIOS, COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO, NOS CONTRATOS BANCÁRIOS CELEBRADOS APÓS 31-03-2000.
CONTUDO, INADMISSÍVEL A APLICAÇÃO DESTE ARTIGO, HAJA VISTA TER SIDO DECLARADA SUA INCONSTITUCIONALIDADE POR
ESTA CORTE QUANDO DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 005/2007. ALÉM DO QUE, A FALTA DO
CONTRATO, TAL QUAL OBSERVADO, NO CASO ESPECÍFICO DOS AUTOS, TORNA INADMISSÍVEL A INCIDÊNCIA DA
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, FACE À NÃO COMPROVAÇÃO DA SUA PACTUAÇÃO. VI- NA AUSÊNCIA DE PREVISÃO
CONTRATUAL, É DE SE AFASTAR A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE SUA CUMULAÇÃO
COM A CORREÇÃO MONETÁRIA. VII- O STJ AFIRMA SER POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DA TR COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA. CONTUDO, CONDICIONA O SEU USO À PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. AUSENTE O PACTO FIRMADO ENTRE
AS PARTES, DEVE-SE AFASTAR ESTE FATOR DE ATUALIZAÇÃO. VIII- MANTIDA A DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE
SALDO DEVEDOR EM FAVOR DO APELADO, DEVE SER MANTIDO O ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM DESFAVOR DO BANCO
APELANTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU
GRUPO IV, À UNANIMIDADE, EM CONHECER E IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA RELATORA.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5798/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS
ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10006/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008216397
NO. DO FEITO.......: 5831/2008
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE...........: EMSURB - EMP. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
ADVOGADO...........: KARINA BISPO SANTOS - OAB: 3595/SE
APELADO............: ELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO...........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO - OAB: 5051/SE
APELADO............: JOSE SIZINO BRAZ
ADVOGADO...........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO - OAB: 5051/SE
APELADO............: JOSINEIDE MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO - OAB: 5051/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. PONTOS COMERCIAIS.
DEMOLIÇÃO. MERCADO TALES FERRAZ. EMSURB. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. APLICAÇÃO DA REGRA
GIZADA NO ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO FEITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 269, IV,
DO CPC.I - ENTREMENTES POSSUIR A DEMANDADA, ORA RECORRENTE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO,
REVELA-SE INDUVIDOSO QUE PRESTA SERVIÇO PÚBLICO, RAZÃO PELA QUAL A ELA SE ESTENDE AS PRERROGATIVAS DOS
ENTES PÚBLICOS, NO PARTICULAR, O PRAZO REDUZIDO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ESTATUÍDO NO ART. 1º, DO DECRETO
Nº 20.910/32. ENTENDIMENTO SUFRAGADO PELO STF E TJSE.II - RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA
VINDICADA PELOS AUTORES, ORA RECORRIDOS, UMA VEZ QUE A DEMOLIÇÃO DOS BOXES ESTABELECIDOS NO ANTIGO
MERCADO FOI REALIZADA EM 21/04/1999, E A PRESENTE AÇÃO INDENIZATÓRIA FOI DISTRIBUÍDA APENAS EM 17/06/2005,
QUANDO JÁ EXPIRADO, PORTANTO, O PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 (CINCO) ANOS PREVISTO NO DECRETO Nº
20.910/32.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA ACOLHER A PREJUDICIAL SUSCITADA PELA RECORRENTE, E, VIA DE
CONSEQUÊNCIA, PROCLAMAR A EXTINÇÃO DO FEITO, POR FORÇA DO QUE ESTATUI O ART. 267, IV, DO CPC. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU IV
GRUPO, À UNANIMIDADE, ACOLHER A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO SUSCITADA PELA EMSURB, E POR CONSEQUÊNCIA,
PROVER O APELO MANEJADO, PARA DECLARAR A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5831/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
34/303
NO. ACORDÃO........: 10004/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008216417
NO. DO FEITO.......: 5846/2008
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: TELEVISAO CIDADE S/A-NET
ADVOGADO...........: PAULO CALUMBY BARRETO - OAB: 2417/SE
APELADO............: EDVALDO SANTOS DE ALCANTARA
ADVOGADO...........: GIANINI ROCHA GOIS PRADO - OAB: 2320/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO QUE NÃO PÕE FIM AO
PROCESSO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVIABILIDADE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE
RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. O RECURSO CABÍVEL CONTRA O PROVIMENTO JUDICIAL QUE DESACOLHE INCIDENTE DE
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É O AGRAVO DE INSTRUMENTO, E NÃO A APELAÇÃO CÍVEL, UMA VEZ QUE O CURSO DA
EXECUÇÃO PERMANECE INALTERADO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A 1ª CÂMARA CÍVEL, POR SEU I GRUPO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO
VOTO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5846/2008 COMO ACIMA INDICADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10055/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008216539
NO. DO FEITO.......: 5893/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
DIST. VINCULADO AO.: 2003206871
APELANTE...........: EMURB - EMP MUNICIPAL DE URBANIZACAO
ADVOGADO...........: CÁSSIA SOBRAL DE MELO - OAB: 1029/SE
ADVOGADO...........: MAX OLIVEIRA DANTAS - OAB: 1488/SE
APELADO............: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CÍVEL PÚBLICA INTENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.PRELIMINAR. EMURB.
LEGITIMIDADE DA EMPRESA PÚBLICA ACIONADA.PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DANO PERPETRADO EM DESFAVOR DA
COLETIVIDADE. PARCELAMENTO ILEGAL DE SOLO URBANO. LICENCIAMENTO IRREGULAR PARA LOTEAMENTO, SOB A
ROUPAGEM DE DESMEMBRAMENTO.AUSÊNCIA DOS REQUISITOS E OBRAS DE INFRA -ESTRUTURA BÁSICA PREVISTAS NA LEI
FEDERAL Nº6766/79.I- É LEGÍTIMA A EMPRESA PÚBLICA ACIONADA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA,
PORQUANTO POSSUIDORA DE PERSONALIDADE JURÍDICA E ORÇAMENTO PRÓPRIO, BEM COMO POSSUI ENTRE AS SUAS
ATRIBUIÇÕES CONCEDER LICENÇAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E POSTERIOR FISCALIZAÇÃO.IICONSTATANDO-SE AS IRREGULARIDADES NO PARCELAMENTO AUTORIZADO PELO PODER PÚBLICO DEVEM SER RESSARCIDOS
OS DANOS SUPORTADOS PELA COLETIVIDADE OU DE FORMA ALTERNATIVA SEREM EFETUADAS AS OBRAS DE INFRAESTRUTURA EXIGIDAS NA LEI Nº6766/79, CONFORME ESTABELECIDO PELA INSTÂNCIA A QUO III- AS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS
POSSUEM NATUREZA SOLIDÁRIA ENTRE O LOTEADOR E O PODER PÚBLICO CONCEDENTE, EX-VI O DISPOSTO NO ART. 40 E 47
DA CITADA LEI DE PARCELAMENTO DE SOLOS URBANOS. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO FORMULADA NA INICIAL.
PRESERVAÇÃO DA SENTENÇA A QUO.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 5893/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA
INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10052/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008216655
NO. DO FEITO.......: 5920/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 24380/BA
APELADO............: CARLOS AUGUSTO DE A MORAES
ADVOGADO...........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL.MUNICÍPIO DE ARACAJU.CONTROVÉRSIA SOBRE A ALÍQUOTA MÍNIMA DO
IPTU.INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA DE FORMA INCIDENTAL DA TABELA II DA LEI MUNICIPAL Nº 1547/89 PELO JUÍZO
MONOCRÁTICO.VÍCIO DETECTADO NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE ACARRETOU NA PRONTA EXTINÇÃO DA LIDE
EXECUTIVA, SEM CONTUDO OPORTUNIZAR A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO
35/303
EXECUTIVO QUE LASTREIA A EXECUÇÃO.ERROR IN PROCEDENDO.EVIDENTE AFRONTA ÀS DISPOSIÇÕES ÍNSITAS NO ART. 2º §
8º DA LEI FEDERAL Nº 6830/80, DE NÍTIDA NATUREZA PROCEDIMENTAL. PREJUDICADO O INCONFORMISMO QUANTO À FIXAÇÃO
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.PRECEDENTES.I -CABE AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU ANTES DE
PROFERIR A SENTENÇA EM EXECUÇÃO FISCAL, CONSTANDO VÍCIO NA CDA OPORTUNIZAR AO EXEQUENTE A SUBSTITUIÇÃO
OU EMENDA DO TÍTULO EXECUTIVO, SOB PENA DE AFRONTA AO DISPOSTO NO ART. 2º § 8º DA LEI Nº6830/80 E O CONSEQUENTE
ERRO DE PROCEDIMENTO.PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.II -OCORRENDO A DESCONSTITUIÇÃO DO JULGADO A QUO, EM
RAZÃO DO PROVIMENTO DO RECURSO, NÃO SUBSISTE A IMPOSIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA AO
RECORRENTE, RAZÃO PELA QUAL RESTA PREJUDICADO O INCONFORMISMO NO QUE SE REFERE A ESTE PONTO.III - RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, À UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO, PARA LHE DAR
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA SRA. DESEMBARGADORA RELATORA CLARA LEITE DE
REZENDE.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº5920/2008, EM QUE FIGURAM COMO
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10072/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008216802
NO. DO FEITO.......: 5988/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: GEILZA LUTTIGAROS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO............: ASSOCIACAO SERGIPANA DE ADMINISTRACAO S/C LTDA
ADVOGADO...........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE
APELADO............: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO...........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. PRELIMINAR. SENTENÇA ULTRA PETITA. NULIDADE PARCIAL.
PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. ADEQUAÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO. MÉRITO. INCONSTITUCIONALIDADE DA TABELA
II DO ANEXO II DO IPTU DO CTMA. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MÍNIMA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO.I - É NULA A
SENTENÇA QUE DEFERE PEDIDO NÃO CONTIDO NA INICIAL. OUTROSSIM, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA
PROCESSUAL, A DECISÃO DEVE SER ANULADA APENAS NA PARTE QUE EXTRAPOLA O PEDIDO.II - EM ACÓRDÃO EXARADO NO
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0001/2007 DESTE TRIBUNAL FICOU ASSENTADO QUE, EM RAZÃO DA
AUSÊNCIA DE PLANO DIRETOR À ÉPOCA DA IMPLEMENTAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS E PROGRESSIVAS, POR FORÇA
DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 17/95, ANTES, PORTANTO, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29/00, ENCONTRA-SE A
TABELA II DO ANEXO II DO CTMA EIVADA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DEVE-SE APLICAR, PORÉM A ALÍQUOTA MÍNIMA DE 0,8
% DA MENCIONADA TABELA DO CTMA, PARA TODOS OS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IPTU, ATÉ A EDIÇÃO DE
NOVA LEI, CONSOANTE DICÇÃO DA SÚMULA Nº 02 DESTE TRIBUNAL.III - NAS DEMANDAS EM QUE HÁ CONDENAÇÃO DA
FAZENDA PÚBLICA, NÃO ESTÁ O JULGADOR ADSTRITO A ADOTAR OS PERCENTUAIS DE 10% A 20% PREVISTOS NO § 3º.
PRECEDENTES DO STJ. DESTA FORMA, REDUZIMOS A VERBA HONORÁRIA ARBITRADA EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA,
EM ATENDIMENTO AO PREVISTO NO § 4º, DO ART. 20, DO CPC.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU IV
GRUPO, UNANIMEMENTE, PROVER PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA
SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº
5988/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9938/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008216994
NO. DO FEITO.......: 6082/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
DIST. VINCULADO AO.: 2005201464
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA - OAB: 1917/SE
APELADO............: TOMAZ PEREIRA DA SILVA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECURSO DE MAIS DE 5 ANOS APÓS A
IMPLEMENTAÇÃO DA CITAÇÃO VÁLIDA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. REGRA PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. INTELIGÊNCIA
DO NOVEL §5º DO ART. 219 DO CPC. PRECEDENTE DO STJ. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (ART. 156, INCISO V DO CTN).
INEXEGIBILIDADE DO TÍTULO. A PRESCRIÇÃO PARA A COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SE INTERROMPE COM A CITAÇÃO
VÁLIDA DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO FISCAL. OUTROSSIM, A PARTIR DE TAL MARCO, O PRAZO PRESCRICIONAL RECOMEÇA A
FLUIR DE MODO QUE, DECORRIDOS MAIS DE 5 ANOS SEM A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IMPÕE-SE O
RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, À UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE
APELAÇÃO CÍVEL Nº 6082/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
36/303
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9968/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008217094
NO. DO FEITO.......: 6104/2008
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE...........: SENAI SERV NACIONAL DE APREND INDUSTRIAL
ADVOGADO...........: BRUNO NOVAES ROSA - OAB: 3556/SE
APELANTE...........: RAPHEL RIBEIRO BARROSO
ADVOGADO...........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
APELADO............: RAPHEL RIBEIRO BARROSO
ADVOGADO...........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
APELADO............: SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
ADVOGADO...........: ANA ROBERTA TORRES ROBERT - OAB: 4049/SE
EMENTA :
EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO IN REM VERSO - PAGAMENTO INDEVIDO - AUTOR DETERMINOU DEPÓSITO EM CONTA
BANCÁRIA DE PESSOA DIVERSA DA PRETENDIDA - COMUNICAÇÃO AO DEMANDADO PARA INFORMAR SOBRE O EQUÍVOCO FOI
ENVIADA PARA ENDEREÇO INCORRETO - AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA - CONCORDÂNCIA DO RÉU COM A DEVOLUÇÃO
DOS VALORES - DESPESAS PROCESSUAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - MOVIMENTAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM
DECORRÊNCIA DE FALHA DO AUTOR - BOA-FÉ DO DEMANDADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM VALOR RAZOÁVEL
- SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª
CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESA. CLARA
LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10001/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008217134
NO. DO FEITO.......: 6114/2008
PROCEDÊNCIA........: TOBIAS BARRETO
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO...........: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE
APELADO............: MARIA ALVES DURVAL
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE DECLINAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS E
CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA ATÉ A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. NECESSIDADE
DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA SANAR O VÍCIO. ECONOMIA PROCESSUAL. I - A CDA, NA CONDIÇÃO DE TÍTULO QUE
INSTRUMENTA A EXECUÇÃO FISCAL, ESTÁ SUJEITA AOS REQUISITOS FORMAIS DO ART. 202 DO CTN E §5º DO ART. 2º DA LEI DE
EXECUÇÕES FISCAIS SOB PENA DE NULIDADE.II - A DETECÇÃO DE VÍCIO SANÁVEL ATÉ A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
CONFERE À FAZENDA PÚBLICA A FACULDADE PARA SUBSTITUIR O TÍTULO, E À AUTORIDADE QUE PRESIDE O FEITO, O DEVER
DE OPORTUNIZÁ-LA ANTES DE EXTINGUI-LO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 203 DO CTN E 2º, §8º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS.
PRECEDENTES DO STJ.III - NULIDADE DA SENTENÇA PARA CORREÇÃO DO ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, À UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA
LEITE DE REZENDE, CONHECER DO RECURSO, PARA ANULAR A DECISÃO ATACADA, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 6114/2008, EM QUE FIGURAM COMO
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9942/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008217304
NO. DO FEITO.......: 6197/2008
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
DIST. VINCULADO AO.: 2007215152
APELANTE...........: ASTRAZENCA DO BRASIL LTDA
ADVOGADO...........: SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA - OAB: 349-B/SE
APELADO............: JAIME DE ANDRADE
ADVOGADO...........: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA - OAB: 4146/SE
APELADO............: VERA LUCIA RAMOS ANDRADE
ADVOGADO...........: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA - OAB: 4146/SE
37/303
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS VERBAIS PERPETRADAS PELOS PREPOSTOS DA
EMPRESA APELANTE. OCORRÊNCIA DA PERDA DO SOSSEGO E TRANQUILIDADE DOS PAIS DO EMPREGADO. NECESSIDADE DE
ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO DO PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL. RAZOABILIDADE DO MONTANTE
ARBITRADO. INTUITO DE PREVENIR A REPETIÇÃO DE CONDUTAS ANÁLOGAS. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA CONFORME OS
PARÂMETROS PREVISTOS NO § 3º DO ART. 20 DO CPC. I - OFENDIDOS OS PAIS DE EMPREGADO, NO INTERIOR DE SUA PRÓPRIA
RESIDÊNCIA, POR PREPOSTOS DA EMPRESA APELANTE, QUE RESULTARAM NA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO DE
URGÊNCIA, CARACTERIZADO O PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL, EXSURGE O DIREITO À REPARAÇÃO PELA PERDA DA PAZ,
SAÚDE E TRANQUILIDADE, POSITIVADAS NO ART. 5º, V E X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NO ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL.II DEMONSTRA-SE RAZOÁVEL O MONTANTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) ARBITRADO, COM VISTAS À PREVENÇÃO DE
CONDUTAS ANÁLOGAS, E DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.III - INEXISTE MOTIVO PARA A REFORMA DA
VERBA HONORÁRIA FIXADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, PORQUANTO O SEU ARBITRAMENTO OBEDECEU OS PARÂMETROS
INDICADOS NAS ALÍNEAS DO § 3º DO ART. 20 DO CPC.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, ATRAVÉS DE SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO
CÍVEL Nº 6197/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10015/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008217371
NO. DO FEITO.......: 6235/2008
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE...........: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
ADVOGADO...........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO............: JOSÉ AIRTON TAVARES DE SOUZA
ADVOGADO...........: ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE
EMENTA :
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. PRELIMINAR. REGULARIZAÇÃO DO
PÓLO PASSIVO. DESNECESSÁRIA. PRESENTE A LEGITIMIDADE DE TODAS AS SEGURADORAS QUE OPERAREM NO SEGURO
DPVAT, O QUE INCLUI A RÉ. MÉRITO. QUITAÇÃO NÃO IMPOSSIBILITA A COBRANÇA DA DIFERENÇA EM JUÍZO. INVALIDEZ
PERMANENTE. VALOR PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI 6.194/1974. SALÁRIO-MÍNIMO NÃO ADOTADO COMO FATOR DE
CORREÇÃO, MAS COMO CRITÉRIO DE CÁLCULO DO VALOR INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. NORMA LEGAL SE SOBREPÕE À
RESOLUÇÃO E CIRCULARES EXPEDIDAS PELO CNSP. JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO. SENTENÇA
MODIFICADA APENAS PARA ALTERAR O PERCENTUAL DOS JUROS MORATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE
PROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª
CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DA
EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, CONHECER DO APELO INTERPOSTO, CONCEDENDO-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10057/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008217533
NO. DO FEITO.......: 6286/2008
PROCEDÊNCIA........: AREIA BRANCA
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
DIST. VINCULADO AO.: 2006209627
APELANTE...........: SAMUEL PEDRO DAUD
ADVOGADO...........: SAMUEL PEDRO DAUD - OAB: 3513/SE
APELADO............: TNL PCS S/A
ADVOGADO...........: MARCUS AURELIO DE A. BARROS - OAB: 4955/AL
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE.
HAVENDO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, É ADMITIDA A COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS, NA FORMA DO ART.21 DO CPC E DA
SÚMULA Nº 306 DO STJ, O QUE NÃO IMPORTA VIOLAÇÃO AO ART.23 DA LEI N.8.906/94 (ESTATUTO DA OAB).
PRECEDENTES.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU
GRUPO III, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO
PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE
APELAÇÃO CÍVEL Nº 6286/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
38/303
NO. ACORDÃO........: 10044/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008217776
NO. DO FEITO.......: 6360/2008
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2007215020
APELANTE...........: CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONT. BENEF.
ADVOGADO...........: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR - OAB: 1949/SE
APELADO............: NADIA MARIA DOS SANTOS BULHOES
ADVOGADO...........: KATUCHA MARCYA DA SILVA - OAB: 3965/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE MÚTUO BENEFICIÁRIO DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.
CAPEMI. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS CONCERNENTES À TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS
PRATICADA, CAPITALIZADOS MENSALMENTE. PRECEDENTES.I- NECESSÁRIA A APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSUMERISTAS À
RELAÇÃO CONTRATUAL EM APREÇO, UMA VEZ QUE FOGE ÀQUELAS DENOMINADAS ASSISTÊNCIA FINANCEIRA , AFEIÇOANDOSE À ATIVIDADE COMUMENTE EXERCIDA PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.II- MESMO SENDO A APELANTE INSTITUIÇÃO DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, QUE ATUA EM OPERAÇÕES DE NATUREZA FINANCEIRA, COMO NA CELEBRAÇÃO DE
CONTRATO DE MÚTUO, SUJEITA-SE AO REGIME JURÍDICO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COMO A PACTUAÇÃO DE JUROS
ACIMA DE 12%, DESDE QUE LIMITADOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO EMITIDA PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL.IIICONSTATA-SE, NA HIPÓTESE DOS AUTOS, QUE A TAXA DE JUROS CONSTA EXPRESSA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL NÃO
ULTRAPASSA A TAXA MÉDIA DE MERCADO AVISTÁVEL NO ENDEREÇO VIRTUAL DO BACEN (TÓPICO; OPERAÇÕES COM JUROS
PRÉ-FIXADOS/CRÉDITO PESSOAL) DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA
CLARA LEITE DE REZENDE À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE CONCEDER PARCIAL PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 6360/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10007/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008217790
NO. DO FEITO.......: 6366/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
DIST. VINCULADO AO.: 2008217544
APELANTE...........: JOSE AIRTON DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: VIRGINIA MARGARIDA OLIVEIRA DE JESUS - OAB: 3662/SE
APELANTE...........: DORALICE LIMEIRA DE SANTANA
ADVOGADO...........: VIRGINIA MARGARIDA OLIVEIRA DE JESUS - OAB: 3662/SE
APELADO............: VANDA FREIRE DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: JOSEFA DIAS ZACHARIADHES - OAB: 121/SE
APELADO............: ADELSON DE JESUS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSEFA DIAS ZACHARIADHES - OAB: 121/SE
EMENTA :
APELAÇÃO
CÍVEL.CAUTELAR.BUSCA
E
APREENSÃO
DE
MENOR
COLOCADO
ILEGALMENTE
EM
FAMÍLIA
SUBSTITUTA.MÉRITO.AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA DO PERICULUM IN MORA E DA FUMAÇA DO BOM DIREITO.MEDIDA ADOTADA
ILEGALMENTE PELO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO QUE ACARRETOU NA DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER DOS
GENITORES, SEM O PRÉVIO EXAME DO PODER JUDICIÁRIO.MANIFESTO O PERICULUM IN MORA, TENDO EM VISTA A EVIDENTE
POSSIBILIDADE DE DANOS IRREPARÁVEIS AO INFANTE DECORRENTE DA CESSAÇÃO IRREGULAR DO CONVÍVIO DO MENOR COM
OS SEUS PAIS.EXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA CAUTELAR
PRETENDIDA.PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL.PRECEDENTESI -NO CASO EM TELA EVIDENCIA-SE A PROCEDÊNCIA DA
PRETENSÃO AUTORAL, EM RAZÃO DA FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERICULUM IN MORA DEMONSTRADOS CONSISTENTES
NA ILEGALIDADE DA MEDIDA, BEM COMO NO RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO A SER SUPORTADO
PELO MENOR E SEUS GENITORES, OCASIONADO PELA INTERRUPÇÃO DO CONVÍVIO FAMILIAR ILEGALMENTE INTERROMPIDO. IIRECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO
PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 6366/2008, INTERPOSTA DA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
LAGARTO, ONDE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9993/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218023
NO. DO FEITO.......: 6449/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
39/303
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: EDENIA CURY
ADVOGADO...........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
APELADO............: MARLEIDE DE MORAIS
ADVOGADO...........: ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA - OAB: 3232/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA TERMINATIVA. INÉRCIA DA EMBARGANTE PARA COMPLEMENTAR AS
CUSTAS INICIAIS. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. INTELIGÊNCIA DO §1º DO ART. 267 DO CPC. - O JULGADOR
SINGULAR, ANTES DE DECRETAR A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DA INÉRCIA DA APELANTE
EM COMPLEMENTAR AS CUSTAS INICIAIS, DEVE INTIMÁ-LA PESSOALMENTE, SOB PENA DE NULIDADE DA DECISÃO
TERMINATIVA. - NA HIPÓTESE, HOUVE APENAS A INTIMAÇÃO ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PROVIDÊNCIA INSUFICIENTE
PARA ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 267, §1º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU IV
GRUPO, POR UNANIMIDADE, CONHECER E PROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA RELATORA. VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 6449/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA
INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10018/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218150
NO. DO FEITO.......: 6504/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE
APELADO............: VALDINETE PAES SILVA
ADVOGADO...........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO - COBRANÇA DE VERBA RETROATIVA NÃO CONCEDIDA PELA PORTARIA
QUE GARANTIU O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO COM EFEITOS EX NUNC - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - SUSPENSÃO DO
PRAZO PRESCRICIONAL ENQUANTO PENDENTE DE APRECIAÇÃO O PEDIDO ADMINISTRATIVO FORMULADO PELA AUTORA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 4º DO DECRETO 20.910/32 - IMPOSSIBILIDADE DE PREJUÍZO AO SERVIDOR PÚBLICO FACE A
DEMORA NA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - PRECEDENTES DO STJ - TERMO INICIAL DA CONCESSÃO DA
VANTAGEM - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DAS PARCELAS
RETROATIVAS TEM INÍCIO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA QUE CONCEDE A VANTAGEM ADMINISTRATIVA
RECLAMADA; 2. ENQUANTO PENDENTE DE RESPOSTA O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FORMULADO, O PRAZO
PRESCRICIONAL RESTA SUSPENSO, VOLTANDO A CORRER A PARTIR DA RESPOSTA NEGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO; 3.
SENTENÇA REFORMADA. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO II GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR,
QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10023/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218287
NO. DO FEITO.......: 6584/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 19370/BA
APELADO............: IND E COM PRIMUS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO - APLICAÇÃO DA REDAÇÃO ORIGINAL DO
ART. 174, INCISO I, DO CTN - EXIGÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO - PREVALÊNCIA DO ART. 174 DO CTN EM
DETRIMENTO DO QUE DISPÕE O ART. 8º, §2º, DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA RESERVADA À LEI COMPLEMENTAR
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA DO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFERIR O TRANSCURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A CITAÇÃO VÁLIDA DO EXECUTADO
- NECESSIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELA DATA DA
INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA - SENTENÇA MANTIDA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.
PARA AS EXECUÇÕES FISCAIS AJUIZADAS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2005, APENAS A CITAÇÃO
PESSOAL DO DEVEDOR CONSTITUI CAUSA HÁBIL A INTERROMPER A PRESCRIÇÃO; 2. NO CASO EM TELA, TODAVIA, NÃO HÁ
INFORMAÇÃO ACERCA DA DATA DA CIÊNCIA DO DEVEDOR ACERCA DA LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO OU DA DECISÃO
ADMINISTRATIVA FINAL, O QUE SOMENTE SERIA POSSÍVEL COM A JUNTADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL; 3.
OCORRE QUE SE LEVARMOS EM CONSIDERAÇÃO A DATA DA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA (28/06/2000), A EXECUÇÃO
FISCAL JÁ SE ENCONTRA PRESCRITA, HAJA VISTA QUE TRANSCORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS ENTRE ESTA DATA E A
CITAÇÃO VÁLIDA DO EXECUTADO QUE AINDA NÃO OCORREU. ASSIM, DÚVIDAS NÃO HÁ DE QUE RESTOU CARACTERIZADA A
40/303
PRESCRIÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO IV GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE
FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10017/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218518
NO. DO FEITO.......: 6682/2008
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE...........: UNICARD BANCO MULTIPLO SA
ADVOGADO...........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO............: CARLOS ALBERTO HORA DE ARAUJO
ADVOGADO...........: ALDO CARDOSO COSTA - OAB: 2197/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR. PACTA SUNT SERVANDA. MITIGAÇÃO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO DOS JUROS PACTUADOS À TAXA MÉDIA DE
MERCADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. DESCABIMENTO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO DEMONSTRADO O SEU AJUSTE.
AFASTAMENTO. COMPENSAÇÃO/RESTITUIÇÃO SIMPLES. PERMISSIBILIDADE. VERBA HONORÁRIA. MANUTENÇÃO. I - O CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL ÀS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, POR FORÇA DO QUE
GIZAM AS SÚMULAS 283 E 297 DO STJ.II - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DO EQUILÍBRIO
CONTRATUAL, MITIGANDO A APLICAÇÃO DO DOGMA PACTA SUNT SERVANDA AOS CONTRATOS REGIDOS POR NORMAS DE
DIREITO PÚBLICO.III - EM QUE PESE ADOTAR NAS DECISÕES SOB MINHA RELATORIA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE
AUSENTE O CONTRATO REVISANDO, TAL QUAL VERIFICADO NA HIPÓTESE DOS AUTOS, IMPÕE-SE A LIMITAÇÃO DOS JUROS
REMUNERATÓRIOS AO PATAMAR DE 12% A.A., TEMOS QUE, IN CASU, CONSIDERANDO QUE A DECISÃO RECORRIDA CONSIGNOU
A PERMISSIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO DE JUROS COMPENSATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO, E ANTE A EXISTÊNCIA DE
RESISTÊNCIA RECURSAL MANEJADA APENAS PELO BANCO-DEMANDADO, INCABÍVEL SE NOS AFIGURA A MODIFICAÇÃO DO
PARÂMETRO FIXADO NO REFERIDO DECISÓRIO, SOB PENA DE RESTAR CONFIGURADA A REFORMATIO IN PEJUS.IV - O ARTIGO
5º DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36 PERMITE A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, COM PERIODICIDADE INFERIOR
A UM ANO, NOS CONTRATOS BANCÁRIOS CELEBRADOS APÓS 31-03-2000. CONTUDO, INADMISSÍVEL A APLICAÇÃO DESTE
ARTIGO, HAJA VISTA TER SIDO DECLARADA SUA INCONSTITUCIONALIDADE POR ESTA CORTE QUANDO DO JULGAMENTO DO
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 005/2007. ALÉM DO QUE, A FALTA DO CONTRATO, TAL QUAL OBSERVADO, NO CASO
ESPECÍFICO DOS AUTOS, TORNA INADMISSÍVEL A INCIDÊNCIA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, FACE À NÃO
COMPROVAÇÃO DA SUA PACTUAÇÃO.V - ENCARGOS MORATÓRIOS QUE DEVERÃO SUBSUMIR, NA ESPÉCIE, APENAS À
CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, JUROS DE MORA DE 1% E MULTA CONTRATUAL DE 1%, TAIS QUAIS FIXADOS NA DECISÃO
DE 1º GRAU. IRRETOCÁVEL, NA ESPÉCIE, O AFASTAMENTO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.VI - PERMITIDA A COMPENSAÇÃO
SIMPLES DE VALORES CASO APURADO, EM POSTERIOR FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, EXCESSO DA COBRANÇA.VII VERBA HONORÁRIA IRREPREENSÍVEL PORQUANTO FIXADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E
RAZOABILIDADE.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU IV
GRUPO, POR UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 6682/2008, EM QUE FIGURAM COMO
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10019/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218824
NO. DO FEITO.......: 6795/2008
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE...........: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELANTE...........: REPRESENTAÇOES CUNHA LTDA
ADVOGADO...........: SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
ADVOGADO...........: ULISSES VICENTE SANTANA NETO - OAB: 2621/SE
APELADO............: REPRESENTAÇOES CUNHA LTDA
ADVOGADO...........: SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
ADVOGADO...........: ULISSES VICENTE SANTANA NETO - OAB: 2621/SE
APELADO............: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA E REPETIÇÃO DO
INDÉBITO. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. PREFACIAL ARGUIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APELO ADESIVO
DESERTO. NÃO CONHECIMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO
EXPONENCIAL DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PACTUAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ENCARGOS MORATÓRIOS
LIMITADOS, NA ESPÉCIE, À CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTA CONTRATUAL E JUROS MORATÓRIOS. VERBA HONORÁRIA.
REDIMENSIONAMENTO.I - PRELIMINAR SUSCITADA PELO BANCO BRADESCO S/A. RECURSO DESERTO. CONSIDERANDO QUE O
41/303
APELO ADESIVO QUANDO DA SUA INTERPOSIÇÃO VEIO DESACOMPANHADO DO RESPECTIVO COMPROVANTE DE
RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, IMPÕE-SE RECONHECER SUA DESERÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 511 DO CPC.
PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS QUE PODERIA TER SIDO EFETUADO NOS AGENTES ARRECADADORES PONTO BANESE
APÓS O EXPEDIENTE BANCÁRIO. JUSTO IMPENDIMENTO NÃO CONFIGURADO. PREFACIAL ACOLHIDA.II - CONSTATANDO-SE QUE
A TAXA DE JUROS APLICADA AO CONTRATO EM REVISTA É SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO OBSERVADA NO PERÍODO
DA CONTRATAÇÃO, TEM-SE COMO ILEGAL SUA IMPOSIÇÃO. PRECEDENTES DO STJ.III - O ARTIGO 5.º DA MEDIDA PROVISÓRIA
2.170-36 PERMITE A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO, NOS
CONTRATOS BANCÁRIOS CELEBRADOS APÓS 31-03-2000. CONTUDO, INADMISSÍVEL A APLICAÇÃO DESTE ARTIGO, HAJA VISTA
TER SIDO DECLARADA SUA INCONSTITUCIONALIDADE POR ESTA CORTE QUANDO DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE
INCONSTITUCIONALIDADE Nº 005/2007.IV - NÃO EXISTINDO NO CONTRATO REVISANDO A PACTUAÇÃO DA COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA, IMPÕE-SE, NA ESPÉCIE, A INCIDÊNCIA, PARA O PERÍODO DE IMPONTUALIDADE, TÃO-SOMENTE DA CORREÇÃO
MONETÁRIA PELO INPC, JUROS DE MORA DE 1% E MULTA CONTRATUAL DE 2%.V - NÃO TENDO LOGRADO ÊXITO A TESE
AUTORAL PERTINENTE À LIMITAÇÃO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS AO PATAMAR DE 12% AO ANO, FORÇOSO RECONHECER
QUE DECAIU A EMPRESA AUTORA DE PARTE CONSIDERÁVEL DO PEDIDO, RAZÃO POR QUE NÃO HÁ FALAR EM SUCUMBÊNCIA
MÍNIMA. REDIMENSIONAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL QUE SE IMPÕE NA PROPORÇÃO DE 30% (TRINTA POR CENTO) PELA
REPRESENTAÇÕES CUNHA LTDA. E DE 70% (SETENTA POR CENTO) PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.APELO ADESIVO NÃO
CONHECIDO. RECURSO DO BANCO BRADESCO S/A CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU
GRUPO IV, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER O APELO MANEJADO PELA REPRESENTAÇÕES CUNHA LTDA., E CONHECER E
PROVER, EM PARTE, O RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO BRADESCO S/A, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA/RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº
6795/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9948/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008213748
NO. DO FEITO.......: 1221/2008
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2008211437
EMBARGANTE.........: MARIA DAS DORES COSTA CABRAL GARCIA MORENO
ADVOGADO...........: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
EMBARGADO..........: FEDERAL SEGUROS S. A
ADVOGADO...........: WADIH HABIB BONFIM - OAB: 12368/BA
EMENTA :
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITOS PREQUESTIONATÓRIOS E INFRINGENTES - OMISSÃO CONSTATADA AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO DA EMPRESA EMBARGADA - DEFEITO SANADO INEXISTÊNCIA DE NULIDADE - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - DECISÃO MANTIDA - EMBARGOS
CONHECIDOS E PROVIDOS.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª
CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, PARA, DAR-LHES PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10048/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008217118
NO. DO FEITO.......: 1532/2008
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2008212977
EMBARGANTE.........: ANADEC ASSOC NAC DE DEFESA DA CIDAD E DO CONSUMIDOR
ADVOGADO...........: RONNI FRATTI - OAB: 114189/SP
EMBARGADO..........: SAMAM EMPREENDIMENTOS LTDA - ADM DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO...........: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO - OAB: 2326/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO. REQUERIMENTO PARA SUPRIMENTO DE
OMISSÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA COMO CONSEQUÊNCIA DO PROVIMENTO DO RECURSO. PRECEDENTES DO
STJ. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA SENTENÇA.I - SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, O ACÓRDÃO QUE CONCEDE
PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, E REFORMA INTEGRALMENTE A SENTENÇA, INVERTE, AUTOMATICAMENTE, O ÔNUS
DA SUCUMBÊNCIA. (RESP 896.627/SP, REL. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, JULGADO EM 29.11.2007, DJ
07.02.2008, P. 1.)II - AUSENTE NA SENTENÇA PROFERIDA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
NECESSÁRIA A INTEGRAÇÃO DO JULGADO NO SENTIDO DE CONDENAR A ORA EMBARGADA AO PAGAMENTO DA VERBA
HONORÁRIA, COM BASE NO ART. 20, § 4º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E PROVER OS EMBARGOS
OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1532/2008, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E
EMBARGADA AS PARTES ACIMA INDICADAS.
42/303
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10099/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008217754
NO. DO FEITO.......: 1565/2008
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2008212165
EMBARGANTE.........: INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL - INERGUS
ADVOGADO...........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO - OAB: 950/SE
EMBARGADO..........: BELINDA PINTO VIANA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: CENIRA MARIA BRITO DA MOTA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: DILSON LIMA DA CRUZ
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: DIOVALDO LIMA DA CRUZ
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: ILDE SILVA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: JOSE BERNARDINO FERREIRA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: JOSE SILVEIRA PINA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: MANOEL FEITOSA ROCHA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: VALTER OLIVEIRA DE JESUS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: VILMA DE AZEVEDO MARQUES
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: VALDIR DA SILVA ANDRADE
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E
CONTRADIÇÃO.INOCORRÊNCIA.IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ABORDADA COM O
INTUITO DE SE AFERIR QUAL MELHOR PRECEITO APLICÁVEL AOS QUESTIONAMENTOS SUFICIENTEMENTE DIRIMIDOS
ANTERIORMENTE NA DECISÃO COLEGIADA EMBARGADA.REJEIÇÃO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO
REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA, SENDO CERTO QUE A PRETENSÃO DE VER A REDISCUSSÃO DO TEMA À LUZ DOS
ARGUMENTOS INVOCADOS E DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL OUTRO, ALEGADAMENTE RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DA
QUAESTIO JURIS, NA BUSCA DE DECISÃO INFRINGENTE, APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE INCABÍVEL EM SEDE DE
EMBARGOS DECLARATÓRIOS, CUJOS LIMITES ENCONTRAM-SE PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PODENDO IMPLICAR, AINDA, FLAGRANTE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA CONSTITUCIONALMENTE AO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, NA VIA EXTRAORDINÁRIA.EMBARGOS REJEITADOS. (STJ, EDCL NOS EDCL NO RESP 436.168/DF, REL
MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, JULGADO EM 12.04.2005, DJ 01.07.2005 P.642) EMBARGOS CONHECIDOS E
DESPROVIDOS.DECISÃO UNÂNIME.PRECEDENTES DO STJ.
CONCLUSÃO:
ACORDA A 1ª CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE POR SEU GRUPO III, À
UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1565/2008, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADO AS
PARTES ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10073/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218439
NO. DO FEITO.......: 1619/2008
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
DIST. VINCULADO AO.: 2008213467
EMBARGANTE.........: WHISLONEY DO ESPIRITO SANTOS SOUZA
ADVOGADO...........: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS - OAB: 1513/SE
EMBARGADO..........: BANCO ITAU S/A.
ADVOGADO...........: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA - OAB: 3683-B/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO QUE CONSIGNA TODOS OS FUNDAMENTOS
NECESSÁRIOS A EMBASAR A CONCLUSÃO OBSERVADA, INEXISTINDO CONTRADIÇÕES INTERNAS QUE DIFICULTEM OU
IMPEÇAM A SUA COMPREENSÃO. CONFORME PONTIFICA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (...) A CONTRADIÇÃO
AUTORIZADORA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS É AQUELA INTERNA AO JULGADO, CARACTERIZADA POR PROPOSIÇÕES
INCONCILIÁVEIS ENTRE SI, QUE DIFICULTAM OU IMPEDEM A SUA COMPREENSÃO, E NÃO ENTRE AS RAZÕES DO RECURSO E O
RESPECTIVO JULGAMENTO (EDCL NO AGRG NO AG 914.640/DF, REL. MINISTRA DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, JULGADO
EM 11.03.2008, DJ 14.04.2008 P. 1). RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU
GRUPO IV, À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 1619/2008, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADO AS PARTES ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
43/303
NO. ACORDÃO........: 9997/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218440
NO. DO FEITO.......: 1620/2008
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
DIST. VINCULADO AO.: 2008209179
EMBARGANTE.........: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO...........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO - OAB: 2857/SE
EMBARGADO..........: JOAO PEIXOTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS - OAB: 1209/SE
EMBARGADO..........: MARIA ADECY LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS - OAB: 1209/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. PROCEDÊNCIA.
I - CONSTADA A OCORRÊNCIA DE ERRO DE FATO NO ACÓRDÃO FUSTIGADO, ACOLHEMOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PARA A CORREÇÃO DO VÍCIO.II - PACTUADO EXPRESSAMENTE O IGP-M COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, ESTE DEVE
PREVALECER. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E PROVER OS EMBARGOS
OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES
AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1620/2008, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADA AS PARTES
ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10010/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008219095
NO. DO FEITO.......: 1691/2008
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2008216371
EMBARGANTE.........: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO...........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO - OAB: 7021-B/AL
EMBARGADO..........: DANIEL LIMA SANTOS
ADVOGADO...........: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN - OAB: 18200/SC
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.
REJEIÇÃO. PRECEDENTES. I - SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, INOCORRENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL OBJETIVO É
A PRETENSÃO DE REFORMAR O DECISUM, O QUE É INVIÁVEL DE SER REVISADO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
DENTRO DOS ESTREITOS LIMITES PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC (STJ. EDCL NO RESP Nº 698601/DF. ÓRGÃO JULGADOR:
PRIMEIRA TURMA. REL.: MIN. LUIZ FUX. JULGADO EM: 16.08.2005).II - DIRIMIDA A CONTROVÉRSIA DE FORMA OBJETIVA E
FUNDAMENTADA, NÃO FICA O ÓRGÃO JULGADOR OBRIGADO A APRECIAR UM A UM OS QUESTIONAMENTOS SUSCITADOS PELO
EMBARGANTE, COMO SE ÓRGÃO DE CONSULTA FOSSE, MORMENTE SE NOTÓRIO SEU PROPÓSITO DE INFRINGÊNCIA DO
JULGADO . (STJ. RESP Nº 573761/GO. ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA TURMA. REL: MIN. CASTRO FILHO. JULGADO EM:
02.12.2003).EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER OS EMBARGOS
OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES
AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1691/2008, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADA AS PARTES
ACIMA INDICADAS.
REEXAME NECESSÁRIO
NO. ACORDÃO........: 9937/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008216817
NO. DO FEITO.......: 0170/2008
PROCEDÊNCIA........: PEDRINHAS
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AUTOR.............: JOSÉ ERLON FONTES
ADVOGADO...........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
ADVOGADO...........: MARCIA MENEZES NASCIMENTO - OAB: 2547/SE
ADVOGADO...........: SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
ADVOGADO...........: LUENIA PRATA DOS REIS - OAB: 3103/SE
ADVOGADO...........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
REU.............: SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PEDRINHAS
ADVOGADO...........: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 1592/SE
EMENTA :
REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO - REMOÇÃO DE SERVIDOR
MUNICIPAL - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO OBJETIVA DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO ATO -
44/303
INVALIDADE - INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - VIOLAÇÃO DO ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 50/2004 - SENTENÇA
MANTIDA - DECISÃO UNÂNIME. 1. O ADMINISTRADOR PÚBLICO SOMENTE PODE AGIR NOS ESTRITOS LIMITES DA LEGALIDADE. 2.
O ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 50/2004 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PEDRINHAS EXIGE, PARA A
REMOÇÃO DE OFÍCIO, QUE O INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO SEJA OBJETIVAMENTE DEMONSTRADO. 3. O ATO
ADMINISTRATIVO NÃO ATENDEU AO PRECEITO LEGAL ACIMA DESCRITO, DIANTE DA COMPLETA AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO
ACERCA DO INTERESSE PÚBLICO CAPAZ DE JUSTIFICAR A REMOÇÃO, TORNANDO IMPERATIVA SUA INVALIDAÇÃO. 4. REEXAME
CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO IV GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO, DECIDINDO PELA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO
RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 9949/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2007215389
NO. DO FEITO.......: 1564/2007
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
DIST. VINCULADO AO.: 2006203774
AGRAVANTE..........: I.R.D.S.
ADVOGADO...........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
AGRAVADO...........: MARIA ANA BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ILMA SILVA LOESER - OAB: 2111/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. DIVERSAS EXECUÇÕES. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. INTERESSE DE AGIR DO
RECORRENTE. ADEQUAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECALCITRÂNCIA DO AGRAVANTE EM CUMPRIR DECISÕES
JUDICIAIS. SÚMULA 309 DO STJ.I - VERIFICADO QUE AS EXECUÇÕES AJUIZADAS PARA O FIM DE COBRAR OBRIGAÇÃO ORIUNDA
DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ATRASADA ENGLOBA PERÍODOS DIVERSOS NÃO HÁ LITISPENDÊNCIA (TJMG: 1.0518.05.084985-1/001(1)
RELATOR: DES. ANTÔNIO SÉRVULO. DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/08/2008). NO MESMO SENTIDO: TJDF: 20040020096697 AGI,
RELATOR DES. DÁCIO VIEIRA, 5ª TURMA CÍVEL. DJ 25/10/2007 P. 107;II - NÃO HÁ COMO SE NEGAR O INTERESSE DE AGIR POR
PARTE DO RECORRENTE QUE UTILIZA O AGRAVO DE INSTRUMENTO VISANDO OBSTAR SUA PRISÃO POR DÍVIDA DE NATUREZA
ALIMENTAR; III - DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS EM SEDE DE EXECUÇÃO NÃO SÃO IMPUGNADAS POR AGRAVO RETIDO, RAZÃO
PELA QUAL PLENAMENTE VIÁVEL O RECURSO NA FORMA INSTRUMENTAL;IV - O CENÁRIO PROBATÓRIO CONHECIDO EM
COGNIÇÃO SUMÁRIA POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA APONTA PARA A RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECORRENTE E PARA O
DESCUMPRIMENTO CONTUMAZ DAS DECISÕES JUDICIAIS;V - SEGUNDO A SÚMULA 309 DO STJ, O DÉBITO ALIMENTAR QUE
AUTORIZA A PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE É O QUE COMPREENDE AS TRÊS PRESTAÇÕES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA
EXECUÇÃO E AS QUE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO .AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E DESPROVER O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 1564/2007, EM
QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 10090/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008203553
NO. DO FEITO.......: 0351/2008
PROCEDÊNCIA........: ROSÁRIO DO CATETE
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
AGRAVANTE..........: WALTER LUIZ DE FARO CARDOSO
ADVOGADO...........: CAMILA FILGUEIRAS TOJAL - OAB: 205-B/SE
AGRAVADO...........: MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE
ADVOGADO...........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
EMENTA :
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO-PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO-CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DECRETO EXPROPRIATÓRIO COLACIONADO AOS AUTOS ÀS FSL.43- LICENÇA AMBIENTAL Nº 156/06 CONCEDIDA NOS
PARÂMETROS DA LEGALIDADE- DESNECESSIDADE DA AUTORIZAÇÃO DO IBAMA, UMA VEZ QUE A ADEMA POSSUI
COMPETÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DA LICENÇA- AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS QUANTO À EXISTÊNCIA DE COBERTURA
VEGETAL DE MATA ATLÂNTICA NA PROPRIEDADE A SER EXPROPRIADA- DECISÃO MANTIDA- RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM OS MEMBROS DO IV GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECER DO RECURSO, PARA
NEGAR-LHE PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
45/303
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 10089/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008208295
NO. DO FEITO.......: 0879/2008
PROCEDÊNCIA........: ROSÁRIO DO CATETE
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2008203553
AGRAVANTE..........: WALTER LUIZ DE FARO CARDOSO
ADVOGADO...........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122/SE
AGRAVADO...........: MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE
ADVOGADO...........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
EMENTA :
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO-CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE
ROSÁRIO DO CATETE -IMISSÃO DE POSSE- INTERESSE PÚBLICO CONFIGURADO- CÓPIA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO
REALIZADO PELO AGRAVADO COLACIONADO AOS AUTOS ÀS FLS.100- MANUTENÇÃO DA DECISÃO- RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM OS MEMBROS DO IV GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECER DO RECURSO, PARA
NEGAR-LHE PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 9939/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008212564
NO. DO FEITO.......: 1380/2008
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL - OAB: 1393/SE
AGRAVADO...........: CARLOS EDUARDO ALMEIDA LIMA
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO A QUO QUE DETERMINA AO MUNICÍPIO A COMPROVAÇÃO DO
EXECUTADO, ATRAVÉS DE DOCUMENTOS, ACERCA DE SUA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - DESNECESSIDADE ÔNUS DA PROVA DO EXECUTADO - PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA CDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO III GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO AGRAVO E DAR-LHE PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 9951/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008212722
NO. DO FEITO.......: 1404/2008
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
AGRAVANTE..........: CERAMICA MARCELA LTDA E OUTROS
ADVOGADO...........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
AGRAVADO...........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS - OAB: 912/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE NULIDADE
DE CITAÇÃO EM VIRTUDE DO EXECUTADO TER INTEGRADO A LIDE VOLUNTARIAMENTE. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE
IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INACOLHIMENTO. DECISÃO QUE SE REFERIU AO INDEFERIMENTO DO PLEITO DE NULIDADE DA
CITAÇÃO. MATÉRIA AGRAVADA. MÉRITO. PLEITO PARA RECONHECIMENTO DE NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIO SANADO
PELO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I - SENDO A
MATÉRIA DO RECURSO A MESMA DA DECISÃO AGRAVADA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
ESPECÍFICA.II - CONFORME DISPÕE O ARTIGO 214, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O VÍCIO DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO É
SANADO PELO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
46/303
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA DESPROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO
PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1404/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 10011/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008213330
NO. DO FEITO.......: 1478/2008
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2008207219
AGRAVANTE..........: INDUSTRIA GRAFICA TRIBUNAL DE ARACAJU LTDA
ADVOGADO...........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
AGRAVADO...........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADVOGADO...........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. PLEITO DE ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL: ART. 294 DO CPC. PEDIDO DE
LIBERAÇÃO DAS CDB S DADAS EM GARANTIA: CAUSA DE PEDIR DIVERSAS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. I - ENQUANTO NÃO CITADO O RÉU, É POSSÍVEL A MODIFICAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE
PEDIR, MESMO SEM O CONSENTIMENTO DO RÉU, POIS, NA INTELECÇÃO DO ART. 294 DO CPC, ANTES DA CITAÇÃO, O AUTOR
PODERÁ ADITAR O PEDIDOS, CORRENDO À SUA CONTA AS CUSTAS ACRESCIDAS EM RAZÃO DESSA INICIATIVA ;II - SE O
TRIBUNAL RECONHECE A POSSIBILIDADE DE ADITAMENTO DE INÉDITOS PEDIDO E CAUSA DE PEDIR, MISTER SE FAZ QUE
PRESERVE A COGNIÇÃO DA MATÉRIA PELO JUIZ DE DIREITO, SALVAGUARDANDO O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE
JURISDIÇÃO E OBSTANDO INDESEJADA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS
DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
ESTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1478/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 9953/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008213469
NO. DO FEITO.......: 1500/2008
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
AGRAVANTE..........: PROVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO...........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
AGRAVADO...........: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E ENVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL
ADVOGADO...........: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA, NOS TERMOS
DO ART. 2º, §2º DO DECRETO-LEI Nº 911/69. PROTESTO DO TÍTULO. REMESSA DA NOTIFICAÇÃO AO ENDEREÇO CONSTANTE DO
CONTRATO. PRECEDENTES DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I - EVIDENCIADA A MORA NO CONTRATO DE ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA, PELA COMPROVAÇÃO DA REMESSA DA NOTIFICAÇÃO AO ENDEREÇO DO REQUERIDO CONSTANTE NO CONTRATO,
RESTA PERTINENTE A CONCESSÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. II - CONFORME PRECEDENTE DO STJ, É VIÁVEL A
COMPROVAÇÃO DA MORA NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA MEDIANTE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDA POR MEIO DE
CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR, DISPENSADA A SUA NOTIFICAÇÃO PESSOAL
(AGRG NO RESP 865.857/RS, REL. MINISTRO MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA, JULGADO EM 09.10.2007, DJ 29.10.2007 P. 257).
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
ESTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1500/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 10012/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008213886
NO. DO FEITO.......: 1554/2008
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
47/303
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
AGRAVADO...........: ANA MARIA BATISTA MATOS
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE IMÓVEL. DÉBITO DE IPTU. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO
DE PENHORA POR SUPOSTO EXCESSO. I - IMPOSSÍVEL O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA DO IMÓVEL SOB O
ARGUMENTO DE QUE O ATO CARACTERIZA EXCESSO DE PENHORA, POIS, NOS TERMOS DO ART. 685, I, CPC, INCUMBE À PARTE
EXECUTADA, EM PRINCÍPIO, ALEGAR O VÍCIO REFERENCIADO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E PROVER O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
SENHORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 1554/2008, EM
QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 9947/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008213891
NO. DO FEITO.......: 1559/2008
PROCEDÊNCIA........: TOBIAS BARRETO
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
AGRAVANTE..........: JOCIVAL ANDRADE DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: HELBER FREITAS OLIVEIRA - OAB: 4345/SE
AGRAVADO...........: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO
CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES
EMENTA :
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRESENÇA DA PROVA INEQUÍVOCA A CONVENCER DA
VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - AUSÊNCIA DO PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
SOB A PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA RELATORA, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 9956/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214767
NO. DO FEITO.......: 1663/2008
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AGRAVANTE..........: UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO...........: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE
AGRAVADO...........: EDLA MARIA PIMENTEL D ANZICOURT
ADVOGADO...........: ERNANI LUCAS NUNES MENEZES - OAB: 4106/SE
AGRAVADO...........: DARIO DANZICOURT NETO
ADVOGADO...........: ERNANI LUCAS NUNES MENEZES - OAB: 4106/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DECISÃO QUE DEFERE A TUTELA ANTECIPADA. DETERMINAÇÃO NO
SENTIDO DE QUE PLANO DE SAÚDE ARQUE COM OS MATERIAIS SOLICITADOS PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PRELIMINAR
DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. INACOLHIMENTO. PREVISÃO CONTRATUAL. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE DANO A AGRAVANTE. DOENÇA
GRAVE. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA COM A UTILIZAÇÃO DOS MATERIAIS SOLICITADOS. RESPONSABILIZAÇÃO
DA SEGURADORA POR ÓRTESES E PRÓTESES DE QUALQUER NATUREZA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 6º, IV DO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR E DO ART. 10, CAPUT, DA LEI N. 9.656/1998.I - DECORRENDO A COOPERAÇÃO ENTRE AS UNIDADES
REGIONAIS UNIMED DO PRÓPRIO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES POR ELAS FIRMADO, IMPÕE-SE A
REJEIÇÃO DA ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM SUSCITADA PELA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.II FLAGRANTE É A ILEGALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE VEDA A RESPONSABILIZAÇÃO DA SEGURADORA POR
ÓRTESES E PRÓTESES DE QUALQUER NATUREZA, QUANDO, NO MESMO CONTRATO, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE
PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 6º, IV DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO ART. 10, CAPUT,
DA LEI N. 9.656/1998.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO INTERPOSTO PARA DESPROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO
PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1663/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10038/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
48/303
NO. DO PROCESSO....: 2008209612
NO. DO FEITO.......: 3668/2008
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: IEDA MONTEIRO SANTOS PASCOAL
ADVOGADO...........: MARCO ANTONIO PEDROSO - OAB: 1451/SE
APELANTE...........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: ROBERTO BALDO CUNHA - OAB: 46-B/SE
APELADO............: IEDA MONTEIRO SANTOS PASCOAL
ADVOGADO...........: MARCO ANTONIO PEDROSO - OAB: 1451/SE
APELADO............: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: ROBERTO BALDO CUNHA - OAB: 46-B/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS. CÉDULA RURAL
HIPOTECÁRIA. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. PERÍCIA TÉCNICA CONCLUSIVA. RECURSO DA AUTORA. DANOS MORAIS.
INOCORRÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE ENVOLVIMENTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ÔNUS PREVISTO NO ART. 333, I, DO
CPC. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE VONTADE. INVALIDADE DO NEGÓCIO
JURÍDICO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 86, 87, 88 E 89 DO CÓDIGO CIVIL DE 1.916. PRECEDENTES.I - A REPARAÇÃO PELOS DANOS
MORAIS EXPERIMENTADOS CARECE DA DEMONSTRAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA FALSIFICAÇÃO
DA ASSINATURA DA CONTRATANTE, ÔNUS QUE LHE COMPETIA, NOS TERMOS DO ART. 333, I, DO CPC, POSTO QUE EM NADA
APROVEITARIA AO BANCO APELADO A DECLARAÇÃO DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO.II - INEXISTENTE A
DECLARAÇÃO DE VONTADE DA CONTRATANTE, CONSOANTE CONCLUSÃO DA PERÍCIA TÉCNICA CONCLUSIVA, INVÁLIDA A
CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA, NÃO PRODUZINDO EFEITOS, POR APLICAÇÃO DOS ARTS. 86, 87, 88 E 89 DO CÓDIGO CIVIL DE
1.916. PRECEDENTES. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU III
GRUPO, À UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA
DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 3668/2008, EM QUE
FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9963/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008213365
NO. DO FEITO.......: 4876/2008
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO...........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELADO............: SIRDILEY SILVA BANDEIRA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO
EXEQUENTE DILIGENCIADA. APLICAÇÃO DA REGRA ESTATUÍDA NO ART. 267, § 1º, DO CPC. O JUIZ SOMENTE ORDENARÁ O
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NA HIPÓTESE DO INCISO III DO ART. 267 DO LIVRO DE RITOS, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO
PROCESSO, SE A PARTE INTIMADA PESSOALMENTE NÃO SUPRIR A FALTA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. ATO
PROCESSUAL DEVIDAMENTE OBSERVADO NA HIPÓTESE ESPECÍFICA DOS AUTOS. INÉRCIA DO EXEQUENTE CONFIGURADA,
CONSIDERANDO QUE CONQUANTO INTIMADO TANTO, POR SEU CAUSÍDICO LEGALMENTE CONSTITUÍDO, VIA IMPRENSA,
QUANTO PESSOALMENTE, OLVIDOU-SE DE EXPRESSAR SEU PROPÓSITO NO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO EXECUTIVO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU
GRUPO IV, À UNANIMIDADE, CONHECER E DESPROVER O APELO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 4876/2008,
EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9931/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008213605
NO. DO FEITO.......: 4941/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: FRANCISCA DAS CHAGAS
ADVOGADO...........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SE
ADVOGADO...........: ANDERSON ESTEVAM SOUZA LEITE - OAB: 4498/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE
EMENTA :
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - MORTE DE DETENTO COM QUATORZE TIROS POR
49/303
POLICIAIS EM TENTATIVA DE RECAPTURA, JÁ NA PARTE EXTERIOR DA UNIDADE PRISIONAL - OMISSÃO ESTATAL - FALÊNCIA DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO - CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À FUGA - TÚNEL ESCAVADO COM MAIS DE 15 METROS DE CUMPRIMENTO EVASÃO DE NOVE PRESOS, DOS QUAIS SETE MORRERAM COM VÁRIOS TIROS EM REGIÕES LETAIS - EXCESSO NO
COMPORTAMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS - USO IMODERADO DA FORÇA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO
CARACTERIZADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO ESTADO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE ENSEJASSE A REAÇÃO
VIOLENTA DOS POLICIAIS - ATO COMISSIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PENSÃO INDEFERIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE ALIMENTOS - DANO MORAL IN RE IPSA ACOLHIDO - SOFRIMENTO
DA GENITORA PELA MORTE DO FILHO EM CONDIÇÕES ESDRÚXULAS - PRESCINDE DE COMPROVAÇÃO - CULPA CONCORRENTE
DO FALECIDO A SER CONSIDERADA NA FIXAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA PARA CONCEDER O
DANO MORAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO II GRUPO, DA 1.ª
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE
DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER A APELAÇÃO CÍVEL, CONCEDENDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9928/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008215288
NO. DO FEITO.......: 5427/2008
PROCEDÊNCIA........: MALHADOR
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE...........: JOSE ALVES DE ARAUJO
ADVOGADO...........: GILSON ALVES NUNES - OAB: 2045/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE RIACHUELO
EMENTA :
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
MALHADOR/SE -CONTRAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES SEM PRÉVIA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - FATO
INCONTROVERSO - AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES EXCEPCIONADAS PELO CONSTITUINTE PARA
CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO SEM CONCURSO - CONDUTA QUE APESAR DE NÃO GERAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO OU
PREJUÍZO AO ERÁRIO, FERIU OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DEVIDA A APLICAÇÃO DAS
SANÇÕES PREVISTAS PELO ART. 12, INCISO III, DA LEI Nº 8.429/92, SALVO O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, DIANTE DA
INOCORRÊNCIA DO DANO - SENTENÇA MANTIDA - APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. É DEVER CONSTITUCIONAL DO
ESTADO COMBATER A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE SEUS AGENTES. 2. A LESÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS,
PROTEGIDOS PELO ART. 11 DA LEI Nº 8.429/92, INDEPENDE DE DOLO OU CULPA DO AGENTE, SENDO TAMBÉM DESNECESSÁRIA
A PROVA DA OCORRÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO PÚBLICO. PRECEDENTES DO STJ. 3. A CONDUTA DO APELANTE, AO
CONTRATAR SERVIDORES SEM CONCURSO PÚBLICO, OFENDE OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS, AINDA QUE O SERVIÇO
TENHA SIDO DEVIDAMENTE PRESTADO. O ADMINISTRADOR PÚBLICO DEVE AGIR PAUTADO NA LEI.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO II GRUPO, DA 1.ª
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE
DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER A APELAÇÃO CÍVEL, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9934/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008216591
NO. DO FEITO.......: 5903/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
APELADO............: SANDOVAL DO RASARIO LIMA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. REGRA PROCESSUAL.
APLICAÇÃO IMEDIATA. INTELIGÊNCIA DO NOVEL §5º DO ART. 219 DO CPC. PRECEDENTE DO STJ. INEXISTÊNCIA DE MARCO
INTERRUPTIVO. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (ART. 156, INCISO V DO CTN). INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. I TRATANDO-SE DE IPTU, O STJ FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
OCORRE NO PRIMEIRO DIA DO ANO RELATIVO AO SEU EXERCÍCIO.II - TRANSCORRIDO O QUINQUÊNIO LEGAL, CONTADO DA
CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, SEM TER SIDO CONFIGURADO QUALQUER MARCO INTERRUPTIVO PREVISTO NO ART.
147 DO CTN, INDUBITÁVEL A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (ART. 174 DO CTN), QUE PODE SER RECONHECIDA
EX OFFICIO PELO MAGISTRADO, INDEPENDENTEMENTE, INCLUSIVE, DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, EIS QUE TAL
HIPÓTESE NÃO SE CONFUNDE COM A SITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 40, §4º DA LEI 6.830/80. PRECEDENTES DO STJ.III CONSIDERANDO QUE A DEMORA NA CITAÇÃO DO EXECUTADO DECORREU DA DESÍDIA DO PRÓPRIO EXEQUENTE, QUE NÃO
PROMOVEU AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO CORRETO DAQUELE, NÃO HÁ COMO SE AFASTAR
O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E IMPROVÊ-LO, MANTENDO-SE A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS
TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº
50/303
5903/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9933/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008216878
NO. DO FEITO.......: 6030/2008
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: ORLANDO DA SILVA BOMFIM
ADVOGADO...........: ZULMIRA ZANIZ MERLO - OAB: 2098/SE
APELADO............: CLINICA DE OLHOS SANTA LUZIA
ADVOGADO...........: ZELMA TOMAZ DE MATOS - OAB: 3387/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. SUBJETIVA. APLICABILIDADE DO
ART. 14, § 4° DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PR OVA PERICIAL. ÔNUS DA PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE
O ATO LESIVO E A CULPA. ART. 333, I DO CPC.I - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO QUALIFICA-SE COMO SUBJETIVA, NOS
TERMOS DO ART. 14, § 4º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POR CONSTITUIR-SE EM OBRIGAÇÃO DE MEIO.
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.II - A PROVA PERICIAL PRODUZIDA INDICA HAVER A CLÍNICA APELADA
PAUTADO A SUA CONDUTA PELO CUIDADO COM A INTEGRIDADE FÍSICA DO PACIENTE, RESTANDO AUSENTE A
DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO LESIVO E A CULPA DO AGENTE, NOS TERMOS DO ART. 333, I, DO
CPC, INVIÁVEL O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA
SRA. DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 6030/2008, EM
QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9936/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008216941
NO. DO FEITO.......: 6052/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO...........: LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS. LISTA DE SERVIÇOS. TAXATIVIDADE. INTERPRETAÇÃO
EXTENSIVA. AUTO DE INFRAÇÃO. TIPICIDADE. AMPLA DEFESA. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. I- EMBORA TAXATIVA, EM
SUA ENUMERAÇÃO, A LISTA DE SERVIÇOS ADMITE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA, DENTRO DE CADA ITEM, PARA PERMITIR A
INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE SERVIÇOS CORRELATOS ÀQUELES PREVISTOS EXPRESSAMENTE. PRECEDENTES DO STJ.II- NÃO HÁ
COMO INSERIR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO BANCO SOBRE OS QUAIS INCIDIU O ISS, NO ROL DOS SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS,
ATRAVÉS DA EXPRESSÃO E OUTROS SERVIÇOS , HAJA VISTA QUE NÃO CONSTITUEM ESPÉCIES DE RECEBIMENTO E
COBRANÇA DE TÍTULOS. III - O AUTO DE INFRAÇÃO É NULO PORQUE NÃO ESPECIFICOU SOBRE QUAIS SERVIÇOS PRESTADOS
PELA ENTIDADE FINANCEIRA INCIDIRIA O ISS, LIMITANDO-SE A INDICAR, GENERICAMENTE, O ITEM 96 DA LISTA DE SERVIÇOS
ANEXA AO DECRETO-LEI 406/68, IMPEDINDO A AMPLA DEFESA DO CONTRIBUINTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO PROFERIDO PELA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO
CÍVEL Nº6052/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10005/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008217140
NO. DO FEITO.......: 6117/2008
PROCEDÊNCIA........: TOBIAS BARRETO
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO...........: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE
APELADO............: MARIA ROSA DE OLIVEIRA
51/303
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE DECLINAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS E
CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA ATÉ A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. NECESSIDADE
DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA SANAR O VÍCIO. ECONOMIA PROCESSUAL. I - A CDA, NA CONDIÇÃO DE TÍTULO QUE
INSTRUMENTA A EXECUÇÃO FISCAL, ESTÁ SUJEITA AOS REQUISITOS FORMAIS DO ART. 202 DO CTN E §5º DO ART. 2º DA LEI DE
EXECUÇÕES FISCAIS SOB PENA DE NULIDADE.II - A DETECÇÃO DE VÍCIO SANÁVEL ATÉ A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
CONFERE À FAZENDA PÚBLICA A FACULDADE PARA SUBSTITUIR O TÍTULO, E À AUTORIDADE QUE PRESIDE O FEITO, O DEVER
DE OPORTUNIZÁ-LA ANTES DE EXTINGUI-LO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 203 DO CTN E 2º, §8º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS.
PRECEDENTES DO STJ.III - NULIDADE DA SENTENÇA PARA CORREÇÃO DO ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, À UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA
LEITE DE REZENDE, CONHECER DO RECURSO, PARA ANULAR A DECISÃO ATACADA, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 6117/2008, EM QUE FIGURAM COMO
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9983/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008217215
NO. DO FEITO.......: 6139/2008
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO...........: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 1546/SE
APELADO............: ANTONIO DE LIMA
ADVOGADO...........: FABIO SILVA RAMOS - OAB: 3011/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. INSS. AUXÍLIO DOENÇA. CONVERSÃO EM AUXÍLIO ACIDENTE. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART.86 DA LEI
Nº 8.213/91. DIANTE DA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO ATINENTE À MATÉRIA, EM ESPECIAL A
REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA, ACERTADA SE MOSTRA A DECISÃO QUE
DETERMINOU O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU
GRUPO IV, À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 6139/2008,
EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9955/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008217775
NO. DO FEITO.......: 6359/2008
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2007210943
APELANTE...........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO...........: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA - OAB: 4115/SE
APELADO............: MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS - OAB: 20645/BA
ADVOGADO...........: ALINE SILVA REIS SANTOS - OAB: 3249/SE
EMENTA :
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATOS BANCÁRIOS - SUBMISSÃO AO CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR - SÚMULA 297, DO STJ -CONTRATO NÃO ACOSTADO AOS AUTOS - APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS À MÉDIA
DE MERCADO - OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATION IN PEJUS - AFASTADA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM
PERÍODO INFERIOR A ANUAL - OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA AFASTAMENTO - JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS - NOTA PROMISSÓRIA - AFASTAMENTO - DESPESAS ADVINDAS QUANDO DA
DEVOLUÇÃO DO BEM E VALOR DA NOTA PROMISSÓRIA E SUA VARIAÇÃO CAMBIAL - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA, EIS QUE A
JUÍZA PROCESSANTE NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DESTES TÓPICOS NA SENTENÇA - PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª
CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10021/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008217935
52/303
NO. DO FEITO.......: 6418/2008
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE...........: BANCO FININVEST S/A
ADVOGADO...........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
APELADO............: RAIMUNDO CHAGAS BOMFIM
DEF. PUBLICO.......: ELIANE DE JESUS TORRES - OAB: 995/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. LIMITAÇÃO DOS JUROS PACTUADOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO. POSSIBILIDADE.
CAPITALIZAÇÃO ANUAL. POSSIBILIDADE. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INPC. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. POSSIBILIDADE. I- O
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL ÀS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, POR FORÇA
DO QUE GIZAM AS SÚMULAS 283 E 297 DO STJ.II- OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DO
EQUILÍBRIO CONTRATUAL, MITIGANDO A APLICAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA AOS CONTRATOS REGIDOS POR NORMAS DE
DIREITO PÚBLICO.III- CONSTATANDO-SE QUE A TAXA DE JUROS APLICADA AO CONTRATO EXCEDE À MÉDIA DE MERCADO
OBSERVADA NO PERÍODO, TEM-SE COMO ABUSIVA SUA IMPOSIÇÃO, DEVENDO SER LIMITADA PELA MÉDIA DAS TAXAS
PRATICADAS PELO MERCADO EM OPERAÇÕES SIMILARES.IV - INADMISSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, HAJA
VISTA TER SIDO DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36 POR ESTA CORTE
QUANDO DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 005/2007.V - A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE
ESTIPULAÇÃO QUANTO À INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NO CONTRATO EM TELA, IMPÕE A APLICABILIDADE DO
INPC COMO INDEXADOR DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, POR MELHOR REFLETIR A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA, BEM COMO
NOS PARECE ADEQUADA A LIMITAÇÃO DA MULTA AO PATAMAR DE 2%, CONFORME PREVÊ O ART.52, §1º DO CDC.VI - AQUELE
QUE RECEBE PAGAMENTO INDEVIDO DEVE RESTITUÍ-LO PARA IMPEDIR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO EM HIPÓTESES COMO A
PRESENTE.VII - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DA APELANTE NAS DESPESAS E HONORÁRIOS, COM SUPEDÂNEO NO
DISPOSTO NO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HAJA VISTA A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE
EX ADVERSA.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO III, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE
APELAÇÃO CÍVEL Nº 6418/2008 QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9991/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218157
NO. DO FEITO.......: 6508/2008
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2006212176
APELANTE...........: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO...........: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO - OAB: 223642/PE
APELADO............: DENILDE MELO TOLEDO
ADVOGADO...........: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA - OAB: 1439/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGURO
DE AUTOMÓVEL. CONTRATO CELEBRADO ANTES DO SINISTRO. RECUSA DA SEGURADORA EM PAGAR O VALOR CONTRATADO.
CLÁUSULA LIMITADORA DO DIREITO DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA DO § 4º, DO ART. 54, DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR. DANO MATERIAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. OCORRÊNCIA.
PRECEDENTES DO STJ. I - NOS CONTRATOS DE ADESÃO, EM CASO DE EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA LIMITADORA DE DIREITOS DO
CONSUMIDOR, ESTA DEVERÁ SER REDIGIDA EM DESTAQUE, PARA QUE SEJA FACILMENTE IDENTIFICADA, SOB PENA DE SER
CONSIDERADA ABUSIVA. PRECEDENTES DO STJ. II - CONDENADA A SEGURADORA AO PAGAMENTO DO VALOR CONTRATADO
PARA A HIPÓTESE DE SINISTRO, MAIS OS CONSECTÁRIOS LEGAIS, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 404, CAPUT, DO CÓDIGO
CIVIL, A RECUSA ADMINISTRATIVA, POR SI SÓ, NÃO CONSUBSTANCIA DANO MORAL INDENIZÁVEL. PRECEDENTES DO
STJ.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, ATRAVÉS DE SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE
DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E PROVER PARCIALMENTE O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO
PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES
AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 6508/2007, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9965/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218221
NO. DO FEITO.......: 6534/2008
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE...........: BANCO BRADECO SA
ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO............: JOSE MARCONE BARRETO DE LIMA
ADVOGADO...........: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 2004/SE
ADVOGADO...........: SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA - OAB: 2142/SE
53/303
EMENTA :
EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO - REVISÃO DOS INDÍCES DE CORREÇÃO DE POUPANÇA QUANDO DA INSTITUIÇÃO DO PLANO
BRESSER E VERÃO- LEGITIMIDADE PASSIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - INAPLICABILIDADE RETROATIVA DO CDC PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTENCIA DAS CONTAS DE POUPANÇA- ONUS DA PROVA DO AUTORINVERSÃO DO ÕNUS DE SUCUMBÊNCIA- SENTENÇA REFORMADA-RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - É DE 20 ANOS O PRAZO
PARA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO PARA RECONHECER A NATUREZA CIVIL DA RELAÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO SE
ENCONTRAVA VIGENTE O CÓDIGO COMERCIAL, CONFORME ENTENDIMENTO CONSTANTE NA AMPLA MAIORIA DOS JULGADOS.
2 - A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PRESENTE CASO NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO DO AUTOR DE TRAZER AOS AUTOS O
MÍNIMO DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A EXISTÊNCIA DO SEU DIREITO, FATO QUE NÃO OCORREU NA PRESENTE DEMANDA.
3 - CABERIA AO AUTOR PROVAR, PELO MENOS, A EXISTÊNCIA DA CONTA DE POUPANÇA NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO
PERÍODO DO PLANO BRESSER E VERÃO, O QUE NÃO OCORREU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
SOB A PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA RELATORA, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10091/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218237
NO. DO FEITO.......: 6548/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO............: SERGIPE ALIMENTACAO LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A 05 ANOS ENTRE A
DATA DA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO E A CITAÇÃO VÁLIDA DO EXECUTADO - APLICAÇÃO DO ART. 174 DO CTN COM REDAÇÃO
ANTERIOR A LC 118/2005 - PREVALÊNCIA DO ART. 174 DO CTN EM DETRIMENTO DO QUE DISPÕE O ART. 8º, §2º, DA LEI DE
EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA RESERVADA À LEI COMPLEMENTAR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA DO DEVEDOR INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFERIR O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL ENTRE A DATA DA
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A CITAÇÃO VÁLIDA DO EXECUTADO - NECESSIDADE DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO FISCAL - POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELA DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA SENTENÇA MANTIDA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. TENDO O PRESENTE FEITO SE
INICIADO EM DATA ANTERIOR A LC 118/2005, DEVE TRAMITAR COM A REDAÇÃO DO CTN ANTES DA REFORMA QUE
DETERMINAVA QUE APENAS A CITAÇÃO VÁLIDA INTERROMPIA A PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES; 2. DEFINITIVAMENTE
CONSTITUÍDO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INICIA-SE O PRAZO PRESCRICIONAL PARA SUA COBRANÇA, OU SEJA, O FISCO POSSUI
O LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS PARA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL E, PARA A CITAÇÃO VÁLIDA DO
EXECUTADO, CONSOANTE PREVISTO NO ART. 174 DO CTN; 3. NÃO HAVENDO PROVA NOS AUTOS DA DATA DE CONSTITUIÇÃO
DO DÉBITO, CONSIDERAR-SE-Á, PARA EFEITO DO CÁLCULO DA PRESCRIÇÃO A DATA DE INSCRIÇÃO QUE OCORRE EM
MOMENTO POSTERIOR, NÃO HAVENDO QUALQUER PREJUÍZO PARA O APELANTE; 4. TENDO SIDO INSCRITO O DÉBITO EM
26/05/2000 (FLS. 05) E NÃO TENDO HAVIDO CITAÇÃO VÁLIDA ATÉ O PEDIDO DE SUSPENSÃO OCORRIDO EM 31/01/2006, INCIDIU A
PRESCRIÇÃO TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS; 5. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO II GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9969/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218338
NO. DO FEITO.......: 6613/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES - OAB: 23840/BA
APELADO............: ANTONIO ALVES OLIVEIRA
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - LAPSO DE TEMPO DE CINCO ANOS QUE
COMEÇA A CORRER DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART.174 DO CTN - RECONHECIMENTO DO
DÉBITO, MEDIANTE TERMO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, O QUE IMPLICA NA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO,
CONSOANTE OS TERMOS DO ART. 174, INCISO IV, DO CTN - DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO FEITO QUE OCASIONA
NOVA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - CONTAGEM DO PRAZO QUE SE REINICIA, COMEÇANDO A FLUIR DE NOVO O LAPSO
PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS - NÃO CONFIGURAÇÃO, NO CASO, DA PRESCRIÇÃO, TENDO-SE EM VISTA O ARQUIVAMENTO
DO FEITO EM 18/01/2007, E QUE ATÉ ESTA DATA, TAMBÉM NÃO HOUVE O DECURSO DE 05 (CINCO) ANOS, DESDE A PRIMEIRA
INTERRUPÇÃO DO PRAZO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
54/303
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 1ª
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDO PELO DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO
RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10020/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218381
NO. DO FEITO.......: 6639/2008
PROCEDÊNCIA........: PACATUBA
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE PACATUBA
ADVOGADO...........: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS - OAB: 4277/SE
APELADO............: ALAIDE FEITOSA SANTOS
ADVOGADO...........: SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
APELADO............: ANA PATRÍCIA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
APELADO............: CLAUDICE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
APELADO............: ROSEMEIRE LEMOS DA SILVA
ADVOGADO...........: SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. CLASSE A CLASSE. ÔNUS DA PROVA. ESTÁGIO PROBATÓRIO.
INEXISTÊNCIA. CRITÉRIOS PARA O ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTELECÇÃO DO ART. 20 § 4º DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I - A PROGRESSÃO FUNCIONAL DO CARGO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, SEGUNDO O
ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2003 SE DÁ APÓS O PERÍODO DE TRÊS ANOS NA CLASSE. II - NO CASO EM
TELA, AS REQUERENTES/APELADAS COMPROVARAM QUE PERFAZIAM TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA
PROGREDIR FUNCIONALMENTE DE CLASSE. ASSIM, CABÍVEL A PRETENSÃO DAS DEMANDANTES E O CONSEQUENTE
PAGAMENTO DOS VALORES QUE AS APELADAS DEIXARAM DE PERCEBER EM VIRTUDE DE NÃO TER O MUNICÍPIO ACIONADO
EFETUADO A PROGRESSÃO FUNCIONAL DAS REQUERENTES. III - A ALEGAÇÃO DA MUNICIPALIDADE DE QUE NÃO É POSSÍVEL A
CONCESSÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO, NÃO PROSPERA PORQUE QUANDO DO
AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, AS RECORRIDAS NÃO MAIS SE ENCONTRAVAM EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. IV - DIANTE
DAS PECULIARIDADES DA DEMANDA, NÃO HÁ DE SER MINORADO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS, EIS QUE
CONSENTÂNEOS COM O CRITÉRIO EQUITATIVO PREVISTO NO ART. 20 § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, ATRAVÉS DE SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO
CÍVEL Nº 6639/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10030/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218482
NO. DO FEITO.......: 6653/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO............: SILVEIRA & SOUZA COM E REP LTDA 01871545/0001-36
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO - APLICAÇÃO DA REDAÇÃO ORIGINAL DO
ART. 174, INCISO I, DO CTN - EXIGÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO - PREVALÊNCIA DO ART. 174 DO CTN EM
DETRIMENTO DO QUE DISPÕE O ART. 8º, §2º, DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA RESERVADA À LEI COMPLEMENTAR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA DO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFERIR O TRANSCURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A CITAÇÃO VÁLIDA DO EXECUTADO
- NECESSIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELA DATA DA
INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA - SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL POR PERÍODO CAPAZ DE EVITAR A CARACTERIZAÇÃO
DO INSTITUTO - PEDIDO PARA CITAÇÃO POR EDITAL APRESENTADO ANTES DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO - CITAÇÃO NÃO
CONCRETIZADA POR FALHA DO JUDICIÁRIO - SENTENÇA MODIFICADA - PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO. 1. PARA AS EXECUÇÕES FISCAIS AJUIZADAS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2005,
APENAS A CITAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR CONSTITUI CAUSA HÁBIL A INTERROMPER A PRESCRIÇÃO; 2. NO CASO EM TELA,
TODAVIA, NÃO HÁ INFORMAÇÃO ACERCA DA DATA DA CIÊNCIA DO DEVEDOR ACERCA DA LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO
OU DA DECISÃO ADMINISTRATIVA FINAL, O QUE SOMENTE SERIA POSSÍVEL COM A JUNTADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
FISCAL; 3. OCORRE QUE SE LEVARMOS EM CONSIDERAÇÃO A DATA DA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA (30/09/2002) E
OS PERÍODOS DE SUSPENSÃO DO FEITO, A EXECUÇÃO FISCAL NÃO SE ENCONTRA PRESCRITA, HAJA VISTA QUE NÃO
TRANSCORRERAM MAIS DE CINCO ANOS ENTRE ESTA DATA E A DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. 4. CITAÇÃO POR EDITAL QUE
NÃO SE CONCRETIZOU TEMPESTIVAMENTE POR FALHA DO JUDICIÁRIO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO II GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
55/303
UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO, CONCEDENDO-LHE PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A
SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10034/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218553
NO. DO FEITO.......: 6695/2008
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE...........: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADVOGADO...........: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES - OAB: 1923/SE
ADVOGADO...........: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELADO............: JOSE DILSON NUNES LIMA
ADVOGADO...........: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO - OAB: 1827/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT C/C DANO MORAL - DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE
PERÍCIA MÉDICA PARA VERIFICAR O GRAU DE INVALIDEZ DO APELADO - SINISTRO OCORRIDO SOB A ÉGIDE DA LEI 6.194/74 INDENIZAÇÃO NO VALOR DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA INVALIDEZ PERMANENTE NORMA LEGAL SE SOBREPÕE À RESOLUÇÃO E CIRCULARES EXPEDIDAS PELO CNSP - O SALÁRIO-MÍNIMO NÃO FOI ADOTADO
COMO FATOR DE CORREÇÃO, MAS COMO CRITÉRIO DE CÁLCULO DO VALOR INDENIZATÓRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. 1. O SINISTRO QUE DEU CAUSA AO PAGAMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO
OCORREU SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 6.194/1974, DEVENDO ESSA LEGISLAÇÃO SER APLICADA AO CASO EM TELA, A QUAL PREVÊ O
PAGAMENTO DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA OS CASOS DE MORTE E INVALIDEZ PERMANENTE; 2. DESNECESSÁRIA A
VERIFICAÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ DO RECORRIDO PARA O PAGAMENTO DESSE PATAMAR INDENIZATÓRIO CASO TENHA
SIDO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DA INVALIDEZ DO REQUERENTE; 3. A INVALIDEZ RESTOU DEVIDAMENTE DEMONSTRADA
NA HIPÓTESE DOS AUTOS, HAJA VISTA QUE O LAUDO PERICIAL ACOSTADO AOS AUTOS DEMONSTRA QUE HOUVE
DEFORMIDADE PERMANENTE COM A PERDA DO PAVILHÃO AURICULAR ESQUERDO (FLS. 23); 4. MUITO EMBORA O ALUDIDO
ÓRGÃO SEJA RESPONSÁVEL POR FIXAR AS DIRETRIZES E NORMAS DA POLÍTICA DE SEGUROS PRIVADOS, SUAS RESOLUÇÕES
E CIRCULARES NÃO TEM A FORÇA DE MITIGAR VALORES FIXADOS POR LEI. É CEDIÇO QUE, NOS CASOS DE MORTE E INVALIDEZ
PERMANENTE, O VALOR DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO REGE-SE PELA LEI 6.194/74 ALTERADA PELA LEI
11.482/2007.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO III GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE
FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10016/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218777
NO. DO FEITO.......: 6789/2008
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE...........: BANCO FINASA
ADVOGADO...........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
APELADO............: CARMELITA BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO DE DEPÓSITO INCIDENTAL E TUTELA ANTECIPADA. TAXA DE
JUROS. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. DESCABIMENTO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO
AJUSTADA. AFASTAMENTO. JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, MULTA CONTRATUAL DE 2% E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO
INPC. LEGALIDADE. COMPENSAÇÃO/RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES. PERMISSIBILIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAL.
INTELIGÊNCIA DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.I - CONSTATANDO-SE QUE A TAXA DE JUROS APLICADA AO CONTRATO
É SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO OBSERVADA NO PERÍODO DA AVENÇA, TEM-SE COMO ILEGAL SUA IMPOSIÇÃO.
PRECEDENTES DO STJ.II - O ARTIGO 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36 PERMITE A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS
REMUNERATÓRIOS, COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO, NOS CONTRATOS BANCÁRIOS CELEBRADOS APÓS 31-03-2000.
CONTUDO, INADMISSÍVEL A APLICAÇÃO DESTE ARTIGO, HAJA VISTA TER SIDO DECLARADA SUA INCONSTITUCIONALIDADE POR
ESTA CORTE QUANDO DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 005/2007.III - PARA QUE NÃO SE
CONFIGURE O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA AUTORA, ORA APELADA, MISTER SE FAZ A INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS
MORATÓRIOS, OS QUAIS DEVERÃO SUBSUMIR, NA ESPÉCIE, APENAS À CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, JUROS DE MORA
DE 1% E MULTA CONTRATUAL DE 2%. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MERECE CENSURA NO PONTO SOB COMENTO. IV PERMITIDA A COMPENSAÇÃO/RESTITUIÇÃO SIMPLES DE VALORES CASO APURADO EXCESSO DA COBRANÇA.V - IRRETOCÁVEL
A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL FIXADO NA DECISÃO VERGASTADA PORQUANTO CONFIGURADA A SUCUMBÊNCIA
MÍNIMA DA AUTORA, ORA APELADA.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU III
GRUPO, À UNANIMIDADE, CONHECER E PROVER PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº
6789/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
56/303
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9981/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218308
NO. DO FEITO.......: 1611/2008
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
DIST. VINCULADO AO.: 2008207219
EMBARGANTE.........: INDUSTRIA GRAFICA TRIBUNAL DE ARACAJU LTDA
ADVOGADO...........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
EMBARGADO..........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADVOGADO...........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
ADVOGADO...........: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES - OAB: 4047/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO QUE CONSIGNA TODOS OS FUNDAMENTOS NECESSÁRIOS A
EMBASAR A CONCLUSÃO OBSERVADA. CONFORME PONTIFICA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ÓRGÃO JUDICIAL, PARA
EXPRESSAR SUA CONVICÇÃO, NÃO ESTÁ COMPELIDO A ADUZIR COMENTÁRIOS A RESPEITO DE TODOS OS ARGUMENTOS
LEVANTADOS PELAS PARTES, QUANDO DECIDIR A CAUSA COM FUNDAMENTOS CAPAZES DE SUSTENTAR SUA CONCLUSÃO
(STJ. EDCL NO RESP Nº 407149/SP. ÓRGÃO JULGADOR: QUINTA TURMA. REL.: MIN. LAURITA VAZ. JULGADO EM: 15.12.2005).
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU
GRUPO I, À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 1611/2008, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADO AS PARTES ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9950/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218706
NO. DO FEITO.......: 1638/2008
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2008215690
EMBARGANTE.........: KELLY CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE
EMBARGADO..........: VANDARO ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587/SE
EMENTA :
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS
APONTADOS PELO RECORRENTE - PROVIMENTO DO APELO - MANUTENÇÃO DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO - RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III DA PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONCEDER PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE DO JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
BEL(A) ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
BEL(A) ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
BEL(A) ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
BEL(A) AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
BEL(A) AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
BEL(A) ALDO CARDOSO COSTA
BEL(A) ALESSANDER SANTOS BARBOSA
BEL(A) ALEX PEREIRA ALCANTARA
BEL(A) ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
BEL(A) ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
BEL(A) ALINE SILVA REIS SANTOS
BEL(A) AMILTON NEVES BRITO FILHO
BEL(A) ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
BEL(A) ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
BEL(A) ANA QUEIROZ CARVALHO
BEL(A) ANA ROBERTA TORRES ROBERT
BEL(A) ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
BEL(A) ANDERSON ESTEVAM SOUZA LEITE
BEL(A) ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
BEL(A) ANDREZA TAVARES PINHEIRO ALMEIDA
BEL(A) ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
BEL(A) ANTONIO ABRAHAO CHALITA
BEL(A) ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
BEL(A) ANTONIO FERNANDO VALERIANO
BEL(A) ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO
BEL(A) ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
BEL(A) ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR
BEL(A) ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA
57/303
BEL(A) BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
BEL(A) BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
BEL(A) BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
BEL(A) BRUNO NOVAES ROSA
BEL(A) BRUNO PRAZERES DA SILVA
BEL(A) CAMILA FILGUEIRAS TOJAL
BEL(A) CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
BEL(A) CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
BEL(A) CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
BEL(A) CÁSSIA SOBRAL DE MELO
BEL(A) CHARLES RENIER PORTO PRADO
BEL(A) CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
BEL(A) CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
BEL(A) CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
BEL(A) CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
BEL(A) CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
BEL(A) DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
BEL(A) DENISE OLIVA BARBOSA
BEL(A) DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
BEL(A) EDSON SILVEIRA SOBRAL
BEL(A) EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
BEL(A) EDUARDO TORRES ROBERTI
BEL(A) ELIANE DE JESUS TORRES
BEL(A) ELIANE REIS DE MELO
BEL(A) ERIVALDO MACEDO MENDES
BEL(A) ERNANI LUCAS NUNES MENEZES
BEL(A) EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
BEL(A) FABIO SILVA RAMOS
BEL(A) FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
BEL(A) FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
BEL(A) FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS
BEL(A) FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO
BEL(A) FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
BEL(A) GEILZA LUTTIGAROS DIAS
BEL(A) GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
BEL(A) GERALDO RESENDE FILHO
BEL(A) GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
BEL(A) GIANINI ROCHA GOIS PRADO
BEL(A) GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
BEL(A) GILDA B. M. CAFE
BEL(A) GILSON ALVES NUNES
BEL(A) GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
BEL(A) GISELE NEVES TAVARES
BEL(A) GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
BEL(A) GRIGORE AVRAM VALERIU
BEL(A) GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
BEL(A) GUILHERME SOBRAL SANTOS
BEL(A) GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
BEL(A) HELBER FREITAS OLIVEIRA
BEL(A) HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
BEL(A) HERON LIMA SANTOS
BEL(A) HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
BEL(A) ILMA SILVA LOESER
BEL(A) JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO
BEL(A) JHONS CARLOS SOUZA NETO
BEL(A) JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
BEL(A) JOAO DARIO DA ROCHA FILHO
BEL(A) JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
BEL(A) JOAO SANTANA FILHO
BEL(A) JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
BEL(A) JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
BEL(A) JOSÉ CARLOS MACEDO DOS SANTOS
BEL(A) JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
BEL(A) JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
BEL(A) JOSE GOMES DE BRITTO NETO
BEL(A) JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
BEL(A) JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
BEL(A) JOSEFA DIAS ZACHARIADHES
BEL(A) KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
BEL(A) KARINA BISPO SANTOS
BEL(A) KATUCHA MARCYA DA SILVA
BEL(A) KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
BEL(A) KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
BEL(A) LAERCIO FERREIRA BATISTA
BEL(A) LENORA VIANA DE ASSIS
BEL(A) LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
BEL(A) LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
BEL(A) LILIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO
BEL(A) LISE SANTOS AGUIAR
BEL(A) LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
BEL(A) LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
BEL(A) LUENIA PRATA DOS REIS
BEL(A) LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
BEL(A) LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
BEL(A) LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
BEL(A) MARCEL COSTA FORTES
BEL(A) MARCIA MENEZES NASCIMENTO
BEL(A) MARCIO MENEZES
BEL(A) MARCO ANTONIO PEDROSO
BEL(A) MARCUS AURELIO DE A. BARROS
BEL(A) MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
58/303
BEL(A) MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
BEL(A) MARIA DE FATIMA ALCANTARA OLIVEIRA
BEL(A) MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
BEL(A) MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
BEL(A) MAURO FERNANDO DOS SANTOS
BEL(A) MAX MATOS H. NASCIMENTO
BEL(A) MAX OLIVEIRA DANTAS
BEL(A) MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
BEL(A) MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
BEL(A) MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
BEL(A) MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
BEL(A) NATAN BARIL
BEL(A) PATRICIA MESSIAS RAMOS
BEL(A) PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
BEL(A) PAULO CALUMBY BARRETO
BEL(A) PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
BEL(A) PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
BEL(A) RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO
BEL(A) RAIMUNDO MESSMORE COELHO
BEL(A) RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
BEL(A) RAYNARA SOUZA MACEDO
BEL(A) RENATA PRADO MENIGHIN
BEL(A) RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
BEL(A) RICARDO ALCANTARA MACHADO
BEL(A) RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
BEL(A) RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
BEL(A) RITA DE CASSIA BARROS MENEZES
BEL(A) ROBERTO BALDO CUNHA
BEL(A) ROBERTO CARVALHO ANDRADE
BEL(A) ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
BEL(A) RONNI FRATTI
BEL(A) SAMUEL PEDRO DAUD
BEL(A) SAMUEL PORTELA TAMOS
BEL(A) SAMUEL SOUZA LIMA
BEL(A) SANDRO MEZZARANO FONSECA
BEL(A) SÉRGIO TELES MATOS
BEL(A) SILMARA GOMES BISPO
BEL(A) SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA
BEL(A) SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA
BEL(A) TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
BEL(A) THIAGO D AVILA FERNANDES
BEL(A) ULISSES VICENTE SANTANA NETO
BEL(A) VALDSON LEITE DOS SANTOS
BEL(A) VALMIR MACEDO DE ARAUJO
BEL(A) VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
BEL(A) VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
BEL(A) VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
BEL(A) VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
BEL(A) VIRGINIA MARGARIDA OLIVEIRA DE JESUS
BEL(A) VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
BEL(A) WADIH HABIB BONFIM
BEL(A) WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES
BEL(A) WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
BEL(A) WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
BEL(A) WESLHEY LIMA RAMOS
BEL(A) WILDA MARIA BARRETO SANTOS
BEL(A) WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
BEL(A) ZELMA TOMAZ DE MATOS
BEL(A) ZULMIRA ZANIZ MERLO
ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE 2009.
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS,
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL.
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 10109/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008200044
NO. DO FEITO.......: 0006/2008
PROCEDÊNCIA........: LARANJEIRAS
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
ADVOGADO...........: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 3068/SE
AGRAVADO...........: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
EMENTA :
59/303
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONCURSO PÚBLICO - CERTAME VÁLIDO - EXISTÊNCIA DE CANDIDATOS
APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS - NOMEAÇÕES IRREGULARES - CARGOS EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DOS
CERTAMES - FORMA DISSIMULADA E NÃO ALBERGADA PELA CONSTITUIÇÃO - VERDADEIRA BURLA À EXIGÊNCIA DE PRÉVIA
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - CONSTATADA TAL PRÁTICA, A MERA EXPECTATIVA DE DIREITO CONVALIDA-SE EM
DIREITO SUBJETIVO DO CANDIDATO COM CLASSIFICAÇÃO EQUIVALENTE AO NÚMERO DAS NOMEAÇÕES E/OU CONTRATAÇÕES
EFETUADAS PELA ADMINISTRAÇÃO, DESDE QUE COM APLICAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - PRUDÊNCIA
EVIDENCIADA PELO MAGISTRADO SINGULAR - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - AGRAVO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, NESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO II, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA
MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM IMPROVER O AGRAVO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10100/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2007205682
NO. DO FEITO.......: 1931/2007
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: CONSTRUTORA FFB LTDA
ADVOGADO...........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246/SE
APELADO............: MZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
ADVOGADO...........: PATRICIA MOTA MOURA - OAB: 191-B/SE
EMENTA :
CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - CONTRATO DE EMPREITADA - INADIMPLEMENTO
POR PARTE DA APELANTE - RESSARCIMENTO DEVIDO. I - A AVENÇA CONTRATUAL PAUTA-SE NO CONSENSUALISMO, ADVINDO
DA EXTERIORIZAÇÃO DAS VONTADES LIVRES, CONSCIENTES E CONTRAPOSTAS DAS PARTES, QUE, CONSEQUENTEMENTE,
TRADUZ-SE NO PONTO FUNDAMENTAL DO NEGÓCIO JURÍDICO PACTUADO; II - É INDISCUTÍVEL O FATO DE QUE A OBRIGAÇÃO
PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA EMERGE DE UM JUÍZO DE CERTEZA, A SABER, O CONTRATO. TODAVIA, TAL AFIRMATIVA NÃO
SE VINCULA ESTRITAMENTE ÀQUILO QUE ESTÁ ESCRITO, MAS SIM À OBSERVÂNCIA DE QUE REFERIDA CLÁUSULA TRADUZ, DE
FORMA COMPLETA E SEM DÚVIDAS OU OMISSÕES, A VONTADE REALMENTE EXISTENTE, ESTANDO, PORTANTO, EM
CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 85 DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE; III - A AUSÊNCIA DO FORNECIMENTO DO RECURSO
HÍDRICO POR PARTE DA APELANTE TORNOU EXCESSIVAMENTE ONEROSA A EMPREITADA, POSTO QUE OS APELADOS
EFETIVARAM GASTOS E EMPREENDERAM ESFORÇOS MAIORES DO QUE AQUELES CONTRATUALMENTE PREVISTOS, RAZÃO
PELA QUAL DEVEM SER RESSARCIDOS; IV - APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR
PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10121/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2007214915
NO. DO FEITO.......: 5256/2007
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
DIST. VINCULADO AO.: 2007211183
APELANTE...........: FELIX CARBALLAL SILVA
ADVOGADO...........: SAULO NUNES DOS SANTOS - OAB: 2902/SE
APELANTE...........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO...........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO............: FELIX CARBALLAL SILVA
ADVOGADO...........: SAULO NUNES DOS SANTOS - OAB: 2902/SE
APELADO............: BANCO ITAUCARD S A
ADVOGADO...........: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR - OAB: 1499/SE
EMENTA :
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LANÇAMENTO INDEVIDO NA FATURA DE CARTÃO DE
CRÉDITO DE COMPRA NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA DO CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO
FORNECEDOR - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. I - APLICAMSE AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA DIRIMIR AS RELAÇÕES COM AS ADMINISTRADORAS DE
CARTÃO DE CRÉDITO, POR CARACTERIZAREM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REMUNERADA; II - EM SE TRATANDO DE RELAÇÃO DE
CONSUMO, É OBJETIVA A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR, APENAS SE EXIMINDO DO DEVER DE INDENIZAR SE PROVAR
QUE O DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INEXISTE OU CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO; III - NÃO TENDO A
ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO SE DESINCUMBIDO DO ÔNUS DE PROVAR QUE O AUTOR EFETUOU A COMPRA QUE
DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEVE SER CONSIDERADA INEXISTENTE A DÍVIDA, SUBSISTINDO A RESPONSABILIDADE DO
FORNECEDOR PELA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR; IV - A INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM
ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO É MANIFESTAÇÃO BASTANTE PARA DENEGRIR A IMAGEM DE QUALQUER PESSOA,
ATINGINDO AQUELE QUE SEJA DE TAL FORMA TRATADO EM SUA INTEGRIDADE MORAL; V - AINDA QUE REPROVÁVEL E LESIVA
A CONDUTA DO AGENTE, NA FIXAÇÃO DO DANO MORAL POR ELE PROVOCADO, O JUIZ DEVERÁ AGIR COM PRUDÊNCIA,
CAUTELA E RAZOABILIDADE, BUSCANDO FIXAR QUANTIA QUE, SEM O PERIGO DE PROPICIAR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO
OFENDIDO, SIRVA PARA AMENIZAR E COMPENSAR O DANO SOFRIDO; VI - RECURSOS CONHECIDOS, PARA DAR PARCIAL
PROVIMENTO AO APELO DO BANCO E NEGAR PROVIMENTO AO ADESIVO.
60/303
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA DAR
PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PRINCIPAL E NEGAR PROVIMENTO AO ADESIVO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10132/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2007215604
NO. DO FEITO.......: 5444/2007
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: GILCELIO GONÇALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO...........: ANDREA LEITE DE SOUZA - OAB: 4330/SE
APELADO............: BANCO DO BRASIL /SA
ADVOGADO...........: JOSE WALTER CARVALHO DONALD - OAB: 1382/SE
EMENTA :
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - PARA A CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL É PRECISO ESTAR PRESENTE O CLÁSSICO TRINÔMIO
ATO/ DANO - EFETIVAMENTE COMPROVADO - E NEXO CAUSAL ENTRE O AGIR OFENSIVO E O PREJUÍZO VERIFICADO; II - A
INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO FOI LÍCITA, POIS MOTIVADA PELA
SUA INADIMPLÊNCIA, COMO REVELARAM OS EXTRATOS BANCÁRIOS COLACIONADOS AOS AUTOS; III - RECURSO CONHECIDO,
PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE
NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10145/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008200960
NO. DO FEITO.......: 0303/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: EDEZIO PEREIRA DIAS NETO
ADVOGADO...........: RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
APELADO............: BANCO ABN S/A
ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PESSOA FÍSICA - INCIDÊNCIA
DAS REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90) - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE
DO LUCRO DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA - CONFIGURAÇÃO - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, OBSERVANDO-SE O
LIMITE CONTRATADO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA - INCONSTITUCIONALIDADE DO
ART. 5º DA MP 2.170-36/2001 - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM ENCARGOS DA MORA E
CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULAS 30, 294 E 296 DO STJ - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE
PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA
MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE DAR
PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10130/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008201426
NO. DO FEITO.......: 0513/2008
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: BANCO TRIANGULO S/A
ADVOGADO...........: RENATA MASCARENHAS FREITAS - OAB: 204-B/SE
APELADO............: COMERCIAL SANTO AGOSTINHO LTDA
61/303
ADVOGADO...........: ISABELA MARIA LOPES SANTOS - OAB: 2334/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - POSSIBILIDADE - ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO PESSOA JURÍDICA - NÃO INCIDÊNCIA DO CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - CAPITALIZAÇÃO
MENSAL DOS JUROS - IMPOSSIBILIDADE - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE DE Nº 05/2007 JULGADO PELO PLENO DO
TJ/SE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA PERMITIDA DESDE QUE COBRADA ISOLADAMENTE - MANUTENÇÃO DOS DEMAIS
ENCARGOS MORATÓRIOS COMO CONVENCIONADOS - CORREÇÃO PELO INPC - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - APELO
CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. - NA HIPÓTESE DOS AUTOS, OS RECURSOS
ORIUNDOS DO CRÉDITO ROTATIVO FORAM UTILIZADOS NA FOMENTAÇÃO DA ATIVIDADE COMERCIAL DA PARTE AUTORA,
SENDO DEFESA A APLICAÇÃO DAS NORMAS PROTECIONISTAS DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. - A SENTENÇA DE PISO
LIMITOU OS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO, A DESPEITO DOS JUROS PACTUADOS SEREM INFERIORES
A ESTA. NA HIPÓTESE, É VEDADO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PLEITEAR A OBSERVÂNCIA DOS JUROS COMO AVENÇADOS,
POSTO QUE ESTARIA RECORRENDO EM PREJUÍZO PRÓPRIO. - É VEDADA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, MESMO
QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA. SÚMULA 121-STF. - NA HIPÓTESE DOS AUTOS, NÃO HÁ PREVISÃO CONTRATUAL DE
INCIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL, NÃO OBSTANTE, TAL PRÁTICA DEVE SER ALIJADA, POR INEXISTIR AUTORIZAÇÃO
LEGAL PARA SUA APLICAÇÃO. - EM NÃO SENDO POSSÍVEL AFERIR-SE O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PACTUADO, IMPÕESE A UTILIZAÇÃO DO INPC, POR SER O ÍNDICE QUE MELHOR REFLETE A DEPRECIAÇÃO DA MOEDA NACIONAL. - HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS PROPORCIONALMENTE RATEADOS, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO
GRUPO IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA
SRA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER EM PARTE DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO E, NA
PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10123/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008201963
NO. DO FEITO.......: 0700/2008
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: MARIA BERNADETE NASCIMENTO DE SANTANA
ADVOGADO...........: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA - OAB: 1439/SE
APELADO............: ERIVALDO VITORINO DA SILVA
DEF. PUBLICO.......: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA - OAB: 1311/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - EXECUÇÃO DE OBRA - VÍCIO NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
IDENTIFICADOS ATRAVÉS DE PERÍCIA JUDICIAL - CONFISSÃO DO APELADO ACERCA DOS SERVIÇOS POR ELE EXECUTADOS REFORMA DA SENTENÇA. 1 - TENDO O APELADO CONFESSADO QUAIS SERVIÇOS FORAM EXECUTADOS POR ELE E SIDO
DIAGNOSTICADO ATRAVÉS DE PERÍCIA TÉCNICA A MÁ-EXECUÇÃO DESSES SERVIÇOS, DEVE INCIDIR NO CASO EM COMENTO A
REGRA ESTABELECIDA NO ART. 247, DO CÓDIGO CIVIL, DEVENDO O MESMO RESSARCIR À APELANTE OS PREJUÍZOS
DEVIDAMENTE COMPROVADOS E QUE ELE DEU CAUSA. 2 - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS
DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR CLÁUDIO DINART DEDA CHAGAS, EM CONHECER DO RECURSO,
PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10116/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008204773
NO. DO FEITO.......: 1930/2008
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: BANCO ABN AMRO REAL S A
ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
APELADO............: RISOLETA SANTOS HENRIQUE
ADVOGADO...........: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR - OAB: 3506/SE
EMENTA :
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - JUROS MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL - FALTA DE
INTERESSE - INCIDÊNCIA DO CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO OCORRÊNCIA DE SUBSTANCIAL DISCREPÂNCIA EM
RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL NÃO PERMITIDA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO
CUMULÁVEL. I - TENDO O DECISUM FIXADO OS JUROS MORATÓRIOS E A MULTA CONTRATUAL NOS PERCENTUAIS PLEITEADOS
PELO APELANTE EM SEDE DE APELAÇÃO, INADMISSÍVEL O RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CARECENDO DE
INTERESSE RECURSAL, NESTE CAPÍTULO DA SENTENÇA; II - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SUMULA 297,
CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE OS CONTRATOS BANCÁRIOS SUBMETEM-SE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
PROCURA-SE ESTABELECER UM EQUILÍBRIO CONTRATUAL, RELATIVIZANDO O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA; III MANTÉM-SE A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA DURANTE A RELAÇÃO CONTRATUAL, DIANTE DA
INOBSERVÂNCIA DE SUBSTANCIAL DISCREPÂNCIA ENTRE ESTA E A TAXA MÉDIA DE MERCADO. PRECEDENTES DO STJ; IV INADMISSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS NÃO SÓ PELA FALTA DE PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO, MAS
62/303
TAMBÉM POR NÃO SE REVESTIR A NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº 1963-17/2000, POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº 2.17060/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE ADEMAIS, MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR FERIR O PRINCÍPIO DA RESERVA
LEGAL, CONFORME IC 0005/2007, DESTE TRIBUNAL; V - INCABÍVEL A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM
CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS REMUNERATÓRIOS, MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA.
PRECEDENTES DO STJ; VI- RECURSO QUE SE CONHECE EM PARTE PARA, NA PARTE CONHECIDA, LHE DAR PROVIMENTO
PARCIAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO EM PARTE PARA, NA
PARTE CONHECIDA, LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10131/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008211899
NO. DO FEITO.......: 4444/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO............: AUTO PECAS SANDRA LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PROCESSO ANTERIOR A LC 118/2005 APLICAÇÃO DO ART. 174 DO CTN - APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - DECORRIDOS MAIS DE CINCO (05) ANOS ENTRE A
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A CITAÇÃO DA EXECUTADA, SEM NENHUMA CAUSA INTERRUPTIVA DA
PRESCRIÇÃO, IMPERIOSO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. - SENTENÇA FUNDADA NA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO
TOTAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO NA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS
DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO
RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10102/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008219085
NO. DO FEITO.......: 1682/2008
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2008217892
EMBARGANTE.........: DIRETOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU UVA
ADVOGADO...........: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-A/SE
EMBARGADO..........: FEDERAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE SERGIPE
ADVOGADO...........: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 3068/SE
EMENTA :
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL - INOVAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - JUÍZO DE VALOR RESPEITO - VIA ESTREITA - ACLARATÓRIOS IMPROVIDOS - DECISÃO MANTIDA. - OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS TÊM POR
ESCOPO SUPRIR OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO DECISUM (CPC, ART. 535). - IN CASU, AUSENTE QUALQUER
DAS APONTADAS HIPÓTESES, O NÃO ACOLHIMNETO DOS ACLARATÓRIOS É MEDIDA IMPOSITIVA; - OUTROSSIM, IMPOSSÍVEL
REVISAR OU REFORMAR O ACÓRDÃO NA VIA ESTREITA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO III,
SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER
DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 10129/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214588
NO. DO FEITO.......: 1645/2008
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AGRAVANTE..........: HELIO AGUIAR SANTA CRUZ
ADVOGADO...........: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS - OAB: 3132/SE
AGRAVADO...........: ESTADO DE SERGIPE
63/303
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. SERVIDOR PÚBLICO. CESSÃO À EMDAGRO.
GRATIFICAÇÕES. INCORPORAÇÃO. PROVA INEQUÍVOCA. NÃO IDENTIFICADA. INDEFERIMENTO. MANTIDO. RECURSO IMPROVIDO.
- QUANTO À INSERÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE CESSÃO ESPECÍFICA (GECE) NOS PROVENTOS NÃO SE PODE
ANTECIPAR TUTELA ALGUMA, EIS QUE INEXISTENTES OS PRESSUPOSTOS DIANTE DA ALEGAÇÃO FORMULADA, FALTANDO ATÉ
INTERESSE RECURSAL. - QUANTO ÀS DEMAIS GRATIFICAÇÕES CONSTANTES DO CONTRA-CHEQUE DE PAGAMENTO
FORNECIDO PELA EMDAGRO NÃO SE CONSEGUE VISUALIZAR NOS AUTOS RESPALDO LEGAL EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA À SUA INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS; ATÉ PORQUE UNICAMENTE O FATO DE DESCONTAR CONTRIBUIÇÃO PARA O
IPES-PREVIDÊNCIA NÃO É GARANTIA DE INCLUSÃO NOS CÁLCULOS DOS RESPECTIVOS PROVENTOS. - RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO
GRUPO IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA
DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 10127/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008216248
NO. DO FEITO.......: 1849/2008
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
DIST. VINCULADO AO.: 2008208508
AGRAVANTE..........: JOSÉ IRENILTON BARROSO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: YUMARA IZABEL GONCALVES GOIS RODRIGUES - OAB: 3986/SE
AGRAVADO...........: PATRÍCIA RIBEIRO DE ARAUJO BARROSO
ADVOGADO...........: ALEX EUZEBIO SENA - OAB: 4025/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISIONAL ARBITRADO EM 75% DO VALOR DO
SALÁRIO MÍNIMO - PLEITO DE MINORAÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CABAL DA IMPOSSIBILIDADE - PRETENSÃO FRÁGIL
DIANTE DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO COLIGIDOS - BINÔMIO OBSERVADO - AVERIGUAÇÃO DE PROVAS - LIMITAÇÃO
RECURSAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUO IMPROVIMENTO DO AGRAVO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, NESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO II, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA
MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM IMPROVER O AGRAVO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10136/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007208232
NO. DO FEITO.......: 2825/2007
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELADO............: PROPAGTUR - PROPAG TURISMO LTDA
ADVOGADO...........: ANDREA MARIA PRATA MARTINS - OAB: 1730/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO - AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA ATRAVÉS DA
EMPRESA DE TURISMO - ATRASO NO VÔO - RESPONSASBILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR AÉREO - AGÊNCIA DE
TURISMO - CULPA NÃO COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - A EMPRESA DE TURISMO
QUE INTERMEDEIA A SIMPLES VENDA DE PASSAGEM AÉREA NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA PELO ATRASO NO VÔO DE
AERONAVE. - O CHEQUE PRESCRITO DEMONSTRA-SE SUFICIENTE A AMPARAR A PROPOSITURA DE AÇÃO MONITÓRIA, SENDO
DESNECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DE SUA EMISSÃO, CABENDO AO RÉU O ÔNUS DA PROVA DA INEXISTÊNCIA DO
DÉBITO, CONFORME PRELECIONA A DOUTRINA E ORIENTA A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA
MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10143/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007210192
NO. DO FEITO.......: 3565/2007
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
64/303
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: VIUVA DE ATAIDE MENZES DE MELO
ADVOGADO...........: ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO - OAB: 2400/SE
APELADO............: UNITON DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA.
ADVOGADO...........: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES - OAB: 2662/SE
EMENTA :
CIVIL, COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA E AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - DANO
MORAL E MATERIAL - PROTESTO - PAGAMENTO EFETUADO COM ATRASO - BAIXA - OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR EM EFETUAR A
BAIXA - ART. 26 DA LEI Nº 9.492/97 - COMPENSAÇÃO - FALTA DE PROVA - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO INEXISTÊNCIA DE CUNHO SATISFATIVO - PRAZO DECADENCIAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. I - TENDO
O PROTESTO SIDO REALIZADO DEVIDAMENTE, INEXISTE OBRIGAÇÃO DO CREDOR EM PROMOVER O RESPECTIVO
CANCELAMENTO, DEVENDO O DEVEDOR ARCAR COM A SUA INÉRCIA. II - NÃO HAVENDO PROVA DA COMPENSAÇÃO, E AINDA
QUE TENHA SIDO ESTA PARCIAL, AO CREDOR É LÍCITO USAR DOS MEIOS IDÔNEOS PARA O ADIMPLEMENTO TOTAL DA
OBRIGAÇÃO. III - A SUSTAÇÃO DO PROTESTO NÃO É MEDIDA SATISFATIVA, MAS SIM ASSECURATÓRIA DA AÇÃO PRINCIAPL.
UMA VEZ CUMPRIDA A LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO, SE NÃO AJUIZADA A AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO DE TRINTA
DIAS, DAR-SE-Á A EXTINÇÃO DO PROCESSO. IV - RECURSOS CONHECIDOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, MAS PARA LHES
NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10117/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007212915
NO. DO FEITO.......: 4530/2007
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2007209021
APELANTE...........: CLEIDICELMA FREITAS SILVEIRA
DEF. PUBLICO.......: LUIZ CARLOS SANTOS - OAB: 1360/SE
APELADO............: ANA CRISTINA ALMEIDA SANTAN
ADVOGADO...........: JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES - OAB: 1862/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - RECONVENÇÃO INTERPOSTA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AFORADA EM
DETRIMENTO DE ADVOGADA QUE DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS PRAZO PARA AJUIZAMENTO DE RECURSO - CONDENAÇÃO
DA RECORRENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA INSTÂNCIA A QUO - INCONFORMISMO DA APELANTE -ALEGAÇÃO DA
OCORRÊNCIA DE LAPSO PRESCRIBENTE - PRESCRIÇÃO INEXISTENTE - MARCO INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO
PESCRICIONAL A PARTIR DA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CODEX CIVILI - ART. 2028 DO DIPLOMA LEGAL EM
DESTAQUE - ARGUMENTAÇÃO DA APELADA NO SENTIDO DE SE ENCONTRAR DESERTO O APELO - ASSERÇÃO INOCORRENTE
NA ESPÉCIE - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA QUE CASSOU A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE
GRATUIDADE DA JUSTIÇA À ORA APELANTE, ANULADA POR ESTE TRIBUNAL. - O PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO
ESPOSADA PELA APELADA/RECONVINTE É DE 05 ANOS, CONTADOS DA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE
2002, CONSIDERANDO QUE, QUANDO DO AFORAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, HAVIA TRANSCORRIDO MENOS DA METADE
DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO EM LEI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR CLÁUDIO DINART DEDA
CHAGAS, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10134/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007213671
NO. DO FEITO.......: 4788/2007
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO............: SILVIA MARIA AMORIM DOS SANTOS CGC: 32798522/0001-77
EMENTA :
EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DECADÊNCIA DE PARTE DOS CRÉDITOS. APELAÇÃO CONHECIDA COMO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. APLICABILIDADE. NOTIFICAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DA DECADÊNCIA. I - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RECONHECE A DECADÊNCIA DE PARTE DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO E DÁ PROSSEGUIMENTO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS É ATACÁVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO, E NÃO POR
APELAÇÃO CÍVEL; II - DEVE-SE APLICAR, NO PRESENTE CASO, O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DO RECURSO, POR INEXISTIR
ERRO GROSSEIRO POR PARTE DO RECORRENTE, TAMPOUCO MÁ-FÉ, POIS, AO EXTINGUIR COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PARTE
DOS CRÉDITOS EXECUTADOS PELA DECADÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CPC, ENSEJOU-SE DÚVIDA OBJETIVA
SOBRE QUAL RECURSO A SER INTERPOSTO, APELAÇÃO OU AGRAVO DE INSTRUMENTO, ATÉ MESMO POR SE TRATAR DE UMA
65/303
VERDADEIRA DECISÃO DEFINITIVA QUANTO À ESTES CRÉDITOS; III- PORTANDO O AUTO DE INFRAÇÃO DE TODOS OS
ELEMENTOS DA PRETENSÃO DO SUJEITO ATIVO, RELATIVAMENTE À DIFERENÇA DE TRIBUTO RECOLHIDO A MENOR, E
LAVRADO DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL, CARACTERIZA-SE COMO INSTRUMENTO CAPAZ DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO,
VALENDO COMO LANÇAMENTO COM A NOTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO; IV - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO COMO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA LHE DAR PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO PRESENTE RECURSO DE
APELAÇÃO COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10140/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008201209
NO. DO FEITO.......: 0445/2008
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: BANESE - BANCO DO ESTADE DE SERGIPE S/A.
ADVOGADO...........: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE
APELADO............: JULIO FONTES NUNES
ADVOGADO...........: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - EMPRÉSTIMO PESSOAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - JUROS
REMUNERATÓRIOS INFERIORES À MÉDIA DE MERCADO - MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL PACTUADO - CAPITALIZAÇÃO
MENSAL DE JUROS NÃO PERMITIDA - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO APELADO. I - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA
SÚMULA 297, CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE OS CONTRATOS BANCÁRIOS SUBMETEM-SE AO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR. PROCURA-SE ESTABELECER UM EQUILÍBRIO CONTRATUAL, RELATIVIZANDO O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT
SERVANDA; II - IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA DURANTE A RELAÇÃO
CONTRATUAL, POR TER SIDO INFERIOR À MÉDIA DE MERCADO. PRECEDENTES DO STJ; III - INADMISSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO
MENSAL DE JUROS NÃO SÓ PELA FALTA DE PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO, MAS TAMBÉM POR NÃO SE REVESTIR A
NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº 1963-17/2000, POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº 2.170-60/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA,
QUE ADEMAIS, MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR FERIR O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007, DESTE
TRIBUNAL, O MESMO OCORRENDO COM A ANUAL, TAMBÉM PELA FALTA DE PACTUAÇÃO; IV - À LUZ DO PRINCÍPIO QUE VEDA O
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO CREDOR ANTE O PAGAMENTO DE PARCELAS ABUSIVAS PELO DEVEDOR, ADMITE-SE A
COMPENSAÇÃO OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES; V - EM QUE PESE O ARBITRAMENTO DA VERBA DE
SUCUMBÊNCIA INTEGRAR O JUÍZO DE DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO, É DE SE SOBRESSAIR QUE, DIANTE DOS
PARÂMETROS DO §3º DO ART. 20 DO CPC, DEVE O JULGADOR LEVAR EM CONTA A SIMPLICIDADE DO FEITO, O CURTO ESPAÇO
DE TEMPO EXIGIDO PARA O SERVIÇO DOS PROCURADORES, E, INCLUSIVE, O FÁCIL ACESSO AO LOCAL DE TRAMITAÇÃO DO
FEITO, PELO QUE SE FAZ NECESSÁRIO REDUZIR O QUANTUM FIXADO NO PRIMEIRO PISO; VI - RECURSO QUE SE CONHECE
PARA DAR PROVIMENTO PARCIAL E, EX OFFICIO, EXTRAIR PARTE DA SENTENÇA, POR SER ULTRA PETITA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR
PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10105/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008204175
NO. DO FEITO.......: 1559/2008
PROCEDÊNCIA........: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: JIVANILDO DA COSTA FRANÇA
ADVOGADO...........: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146/SE
APELADO............: SABRINA SUELYN SANTOS FRANÇA
ADVOGADO...........: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA - OAB: 3781/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - SENTENÇA QUE FIXA ALIMENTOS NO PATAMAR DE 20% (VINTE POR CENTO) DOS
RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE - INCONFORMISMO DO APELANTE, SOB A ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO - INSUFICIÊNCIA DO
ARGUMENTO - COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DA NECESSIDADE DE PENSIONAMENTO - EXISTÊNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE
DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO III,
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD
SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10119/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008205630
NO. DO FEITO.......: 2304/2008
66/303
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO............: TEC DISTRIBUIDORA LTDA
DEF. PUBLICO.......: ALBA MENEZES VASCONCELOS - OAB: 842/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PROCESSO ANTERIOR A LC 118/2005. APELO
CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - DECORRIDOS MAIS DE CINCO (05) ANOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO E A CITAÇÃO DA EXECUTADA, SEM NENHUMA CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO, IMPERIOSO O
RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS
DESEMBARGADORES DO GRUPO IV DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO
RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10144/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008207827
NO. DO FEITO.......: 3107/2008
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE...........: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
APELADO............: FABIO HENRIQUE SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - I. INCIDÊNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI N.º 8.078/90) - II. PACTA SUNT SERVANDA - INAPLICABILIDADE- III. JUROS
REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE DO LUCRO DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA - APLICAÇÃO DA TAXA
CONTRATADA, TENDO EM VISTA QUE INFERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO - ALTERAÇÃO DA LIMITAÇÃO DOS JUROS
REMUNERATÓRIOS IMPOSTA PELO JUÍZO DE 1º GRAU IV. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - INCONSTITUCIONALIDADE DO
ART. 5º DA MP 2.170-36/2001 - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA - CAPITALIZAÇÃO ANUAL- IMPOSSIBILIDADE- REFORMATIO IN
PEJUS- V. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AFASTAMENTO- IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR SE FOI CONTRATADA- VI. CORREÇÃO
MONETÁRIA- FALTA DE PREVISÃO- ADOÇÃO DO INPC- MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA - APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE
PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA
MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DA APELAÇÃO PARA LHE DAR
PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10104/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008208289
NO. DO FEITO.......: 3289/2008
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: HSBC BANK BRASIL S.A
ADVOGADO...........: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE - OAB: 1181/SE
APELADO............: FABIO NEVES DA CRUZ
PROC. ESTADO.......: ELIANE DE JESUS TORRES - OAB: 995/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - POSSIBILIDADE - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - JUROS REMUNERATÓRIOS - OBSERVÂNCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO
MENSAL DOS JUROS - IMPOSSIBILIDADE - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE DE Nº 05/2007 JULGADO PELO PLENO DO
TJ/SE - CAPITALIZAÇÃO ANUAL DOS JUROS - PERMITIDA, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA - COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA - AUTORIZADA SUA INCIDÊNCIA, DESDE QUE CONVENCIONADA E COBRADA ISOLADAMENTE - MANUTENÇÃO
DOS DEMAIS ENCARGOS MORATÓRIOS COMO PACTUADOS - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO
AUTOR - APELO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. - OS TRIBUNAIS SUPERIORES
DECLINAM O POSICIONAMENTO DE QUE AS TAXAS DE JUROS PRATICADAS PELAS ENTIDADES COMPONENTES DO SISTEMA
FINANCEIRO NÃO DEVEM SER ABUSIVAS, DEVENDO-SE USAR COMO PARÂMETRO A TAXA MÉDIA DE MERCADO. SÚMULA Nº 296
DO STJ. - IN CASU, OS JUROS PACTUADOS FORAM INFERIORES AOS PRATICADOS PELO MERCADO, DEVENDO EM TESE SEREM
CONFIRMADOS OS JUROS CONVENCIONADOS. NO ENTANTO, FIXADOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO NA DECISÃO A QUO,
CARECE O RECORRENTE DE INTERESSE RECURSAL PARA VALIDAR A TAXA CONTRATADA. - É VEDADA A CAPITALIZAÇÃO
67/303
MENSAL DE JUROS, MESMO QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA. SÚMULA 121-STF. - NA HIPÓTESE DOS AUTOS, A SENTENÇA
VERGASTADA AUTORIZOU A COBRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO ANUAL DOS JUROS, A DESPEITO DE INEXISTIR PROVA DE SUA
CONVENÇÃO. NO ENTANTO, CONFIRMO SUA INCIDÊNCIA, PARA NÃO INCORRER EM REFORMATIO IN PEJUS. - AS CLÁUSULAS 16
E 17 DO CONTRATO REVISADO PREVÊEM A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM MULTA CONTRATUAL
E JUROS DE MORA PARA O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. NO ENTANTO, SOMENTE É PERMITIDA A INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, DESDE QUE NÃO CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS
MORATÓRIOS, MULTA CONTRATUAL OU JUROS REMUNERATÓRIOS, CALCULADA À TAXA MÉDIA DE MERCADO, LIMITADA,
ENTRETANTO, À TAXA CONTRATADA, SEGUNDO ENTENDIMENTO DO STJ. - FORAM CONVENCIONADOS JUROS DE MORA DE 1%
AO MÊS E MULTA MORATÓRIA DE 2% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, ESTANDO DITOS ENCARGOS EM CONFORMIDADE COM O
RECLAMADO PELA LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA PÁTRIAS. - NÃO TENDO SIDO EXPRESSAMENTE PACTUADO O ÍNDICE DE
CORREÇÃO MONETÁRIA, DEVE SER APLICADO O INPC, POR SER O QUE MELHOR REFLETE A DEPRECIAÇÃO DA MOEDA
NACIONAL. - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS PELO BANCO, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO
AUTOR.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO
GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA
SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER EM PARTE DO RECURSO, POR CABÍVEL
E TEMPESTIVO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10107/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008215702
NO. DO FEITO.......: 5562/2008
PROCEDÊNCIA........: TOBIAS BARRETO
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO/SE
PROC. MUNICIPIO....: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ - OAB: 750/SE
APELADO............: MARIA MARILZA OLIVEIRA SANTOS
EMENTA :
TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TERMO A QUO - JUROS - CORREÇÃO
MONETÁRIA - VÍCIO FORMAL - DECLARAÇÃO DE NULIDADE - DE OFÍCIO. A SUBSTITUIÇÃO OU EMENDA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA
ATIVA É UMA FACULDADE CONFERIDA À FAZENDA PÚBLICA, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL.
NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA - INTELIGÊNCIA DO § 8º DO ART. 2º DA LEI Nº 6.830/80. RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO IV,
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD
SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO PARA DAR-LHE PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10111/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008216408
NO. DO FEITO.......: 5838/2008
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: VALMIR ALVES DA SILVA
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: WANDERLEY DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: WALTER SANTOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: WELLINGTON SANTOS NOYA
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: WALTER MELO
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: MARIA JAIR DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: PAULO BONFIM
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
EMENTA :
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO -SERVIDORES - AUTARQUIA ESTADUAL - DER/SE - REVISÃO GERAL DE
REMUNERAÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98 - ALTERAÇÃO DO ART. 37, X, CF - LEI ESPECÍFICA -COMPETÊNCIA DO PODER
EXECUTIVO - ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ESTATAL POR OMISSÃO LEGISLATIVA - IMPOSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO AO
PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - PRECEDENTES. - ORA, EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS
PODERES, NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO CONCEDER AUMENTO (OU EFETIVAR A REVISÃO GERAL) DA REMUNERAÇÃO DE
SERVIDORES PÚBLICOS SEM A DEVIDA PREVISÃO LEGAL, EM DETERMINADOS ANOS; - DITO ISSO, TEM-SE QUE A NORMA DO
ART. 37, X DA CF, COMO DE EFICÁCIA LIMITADA. ASSIM, EXTRAI-SE QUE, COM A CITADA EMENDA NÃO HÁ, EM VERDADE, UM
68/303
DEVER JURÍDICO DE REALIZAR A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - O QUE, POR
CONSEGUINTE, NÃO LEVA À RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO, A ENSEJAR O PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS; - PORTANTO, COLHE-SE QUE, INEXISTINDO LEI ESPECÍFICA ESTADUAL IMPLEMENTANDO
O REAJUSTE GERAL ANUAL, NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO DETERMINÁ-LO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO RETROCITADO
PRINCÍPIO; - APLICAÇÃO DO TEOR DO VERBETE DA SÚMULA N° 339 DO STF; - NESSA LINHA, NÃO SE MOSTRA CABÍVE L
RESPONSABILIZAR O ESTADO POR OMISSÃO QUANTO À NÃO-REALIZAÇÃO DA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS, A ENSEJAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EVENTUALMENTE
CAUSADOS, COMO PRETENDEM OS RECORRENTES; - COM EFEITO, DIANTE DA OMISSÃO NESSE SENTIDO, O STF DECLAROU A
DITA INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO, TANTO DE GOVERNADORES DE ESTADO E DO DF, INCLUSIVE DO ESTADO DE
SERGIPE, CONSOANTE SE INFERE DO TEOR DE VARIAS ADIS, DENTRE ELAS: 2.481/RS, 2.486/RJ, 2.490/PE, 2.492/SP, 2.504/MG,
2.506/CE, 2.507/AL, 2.517/SE, E, ATÉ MESMO DO PRÓPRIO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (NA ADI N.º 2.061/DF). CONTUDO, EM
NENHUM DESSES FEITOS O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FOI COMPELIDO A SUPRIR A OMISSÃO, NOS TRILHOS DO ART. 103, §
2.º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; - MANUTENÇÃO DA DECISÃO GUERREADA - APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STF RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO
GRUPO IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA
DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, EM IMPROVER O RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10139/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008216593
NO. DO FEITO.......: 5905/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 194-B/SE
APELADO............: PHD COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - ALEGAÇÃO DE INÉRCIA DO JUDICIÁRIO NÃO
DEMONSTRADA - INSURGÊNCIA CONTRA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - APELO CONHECIDO E NÃO
PROVIDO. - DECORRIDOS MAIS DE CINCO (05) ANOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A CITAÇÃO
DA EXECUTADA, SEM NENHUMA CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO, IMPERIOSO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. NÃO SERVE PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO A ALEGAÇÃO DE INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO, NEM A DE QUE A MESMA
OCORREU POR ATO ILÍCITO DO DEVEDOR.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS
DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO
RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10108/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218051
NO. DO FEITO.......: 6456/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
APELADO............: MARIA APARECIDA DE SANTANA SANTOS
ADVOGADO...........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE CAREIRA DO MAGISTÉRIO ESTADUAL - COBRANÇA - DIFERENÇAS - REFLEXOS DA PROGRESSÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2001 - ART. 18, II - JULGADO O INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 008/2007 - RETORNO DOS
FEITOS A JULGAMENTO NOS ÓRGÃO FRACIONADOS - ART. 97, CF - SÚMULA VINCULANTE Nº 10 - PROGRESSÃO - POSSÍVEL BENEFÍCIO CONCEDIDO A PARTIR DO PROTOCOLO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. - DESLOCAMENTO OBRIGATÓRIO - PLENO
DO TRIBUNAL - OBEDIÊNCIA AOS DITAMES DO ART. 97, CF, BEM COMO RECENTE SÚMULA VINCULANTE Nº 10; 2. - SESSÃO
PLENÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO - DECISÃO - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 008/2007 IMPROVIMNETO DA INCONSTITUCIONALIDADE AVENTADA, POR MAIORIA DE VOTOS; 3. - O ÓRGÃO MÁXIMO DO TJ/SE ENTENDEU
CONSTITUCIONAL A PROGRESSÃO INDICADA NA LEI QUE VERSA SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS MAGISTRADOS,
ESPECIFICAMENTE, ART. 18, II, OBJETO DA ARGUIÇÃO; 4. - COM O JULGAMENTO DO INCIDENTE, OS FEITO VERSADOS SOBRE A
MATÉRIA POSSUEM AUTORIZAÇÃO PARA APRECIAÇÃO NOS RESPECTIVOS ÓRGÃO FRACIONADOS; 5. - IN CASU, PLEITO DE
COMPLEMENTO - REFLEXOS DA PROGRESSÃO - PROFESSOR NÍVEL I PARA NÍVEL II - SUCESSIVAMENTE - POSSÍVEL OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS TRAÇADOS NA NORMA DE REGÊNCIA 6. TERMO INICIAL - A PARTIR DA DATA DO PROTOCOLO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO
GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA
DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO.
69/303
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10106/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218348
NO. DO FEITO.......: 6620/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO............: INACIA DE MACEDO LEITE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - DECRETAÇÃO DE OFÍCIO - DIFERENÇA ENTRE OS DOIS TIPOS DE
PRESCRIÇÃO - NOS TERMOS DO ART. 174 DO CTN, NA REDAÇÃO ANTERIOR A LEI COMPLEMENTAR 118/05, O MERO DESPACHO
DO JUIZ NÃO INTERROMPE A PRESCRIÇÃO, SENDO INDISPENSÁVEL A CITAÇÃO REGULAR (ERESP 85.144/RJ) - LADO OUTRO, HÁ
DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO - INÍCIO, PORTANTO, DO COMPUTO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE VINCULAÇÃO - VEDAÇÃO A NÃO SURPRESA - NÃO SE INFERE, DESSA FORMA, O TRANSCURSO DO LAPSO QUINQUENAL DO
CITADO ATO ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA - EXTINÇÃO COM ESCORAS NA PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO - UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO
GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA
SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR
PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10128/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218545
NO. DO FEITO.......: 6689/2008
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO............: EDSON MATIAS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN - OAB: 18200/SC
ADVOGADO...........: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA - OAB: 3718/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANOS BRESSER E
VERÃO - LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS
177 DO CÓDIGO CIVIL/1916 E 2.028 DO CÓDIGO CIVIL/2002 - REMUNERAÇÃO NOS MESES DE JUNHO/1987 E JANEIRO/1989 APLICAÇÃO DO IPC - DIREITO ADQUIRIDO - IRRETROATIVIDADE DA NORMA - RECURSO DESPROVIDO. I - DETÉM A INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA, DEPOSITÁRIA DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, LEGITIMIDADE PARA ATUAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA,
POSTO QUE A RELAÇÃO JURÍDICA DECORRENTE DE CONTRATO DE POUPANÇA ESTABELECE-SE ENTRE O AGENTE
FINANCEIRO E O POUPADOR, DE MODO QUE PRETENDENDO ESTE O RECEBIMENTO DE QUALQUER VALOR DECORRENTE DO
CONTRATO EM COMENTO, DEVE DEMANDAR EM FACE DO BANCO E NÃO DE OUTRO ENTE ESTRANHO À RELAÇÃO
CONTRATUAL; II - PACÍFICO O ENTENDIMENTO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE, NAS AÇÕES EM QUE
SÃO IMPUGNADOS OS CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA E SÃO POSTULADAS AS RESPECTIVAS
DIFERENÇAS A PRESCRIÇÃO É VINTENÁRIA; III - CONSIDERANDO QUE OS POUPADORES TÊM DIREITO ADQUIRIDO AOS ÍNDICES
PREVIAMENTE ESTIPULADOS QUANDO DO INÍCIO DO PERÍODO AQUISITIVO, SENDO VEDADA A APLICAÇÃO RETROATIVA DAS
ALTERAÇÕES DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, HÁ DE SER APLICADO SOBRE AS CONTAS
POUPANÇA COM PERÍODO MENSAL INICIADO OU RENOVADO NA PRIMEIRA QUINZENA DOS MESES DE JUNHO/1987 E
JANEIRO/1989 O IPC NOS PERCENTUAIS, RESPECTIVAMENTE, DE 26,06% E 42,72%; IV - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 10112/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008213000
NO. DO FEITO.......: 1437/2008
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
AGRAVANTE..........: VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADVOGADO...........: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR - OAB: 1499/SE
AGRAVANTE..........: LAURO ANTONIO TEIXEIRA DE MENEZES
ADVOGADO...........: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR - OAB: 1499/SE
70/303
AGRAVADO...........: KATIA ELINE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARIA LAETE FRAGA - OAB: 353/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - NÃO
CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE NO CASO CONCRETO - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. A DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA, QUE É MEDIDA EXTREMA, SOMENTE PODE OCORRER DEPOIS DE ESGOTADAS AS VIAS CREDITÍCIAS
OU QUANDO SE LOGRE COMPROVAR A FRAUDE EM ALGUMA DAS SUAS MODALIDADES, O QUE NÃO OCORREU NO CASO
CONCRETO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO
DE CARVALHO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10125/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008217594
NO. DO FEITO.......: 0458/2008
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2008216504
AGRAVANTE..........: JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO
ADVOGADO...........: HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B/SE
AGRAVADO...........: EMSURB - EMPRESA DE SERVICOS URBANOS
ADVOGADO...........: AUREA GLORIA COSTA DE ALMEIDA - OAB: 2685/SE
ADVOGADO...........: FABIANA ALMEIDA MACHADO - OAB: 3465/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EMPRESA PÚBLICA
MUNICIPAL - PENHORA ELETRÔNICA. I - VIÁVEL É A PENHORA DE BENS E RECURSOS DE TAIS ENTIDADES ADMINISTRATIVAS, À
EXCEÇÃO, POR EVIDENTE, DOS QUE ESTEJAM DIRETAMENTE VINCULADOS À ESPECÍFICA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
QUE SE LHE É COMETIDO E QUE REGULARMENTE DESEMPENHE; II - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL
PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA EM TODO SEU CONTEÚDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10120/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2006213478
NO. DO FEITO.......: 4825/2006
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: AURELIO LIMA BARRETO
ADVOGADO...........: RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
APELANTE...........: JOAO AMAURY LIMA MARTINS JUNIOR
ADVOGADO...........: RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
APELANTE...........: FERNANDO GOMES DE MIRANDA
ADVOGADO...........: RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
APELANTE...........: MARCOS ROBERTO DE LIMA
ADVOGADO...........: RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
APELANTE...........: RAQUEL DE BARROS CORREA
ADVOGADO...........: RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
APELANTE...........: ELAINE CRISTINA RODRIGUES BARBOSA
ADVOGADO...........: RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
APELANTE...........: DORIMARY MARQUES FERNANDES
ADVOGADO...........: RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
APELANTE...........: MICHELLE DRATOVSKY
ADVOGADO...........: RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
APELANTE...........: EDWIN PETER VALENCIA RAMIREZ
ADVOGADO...........: RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
APELANTE...........: RADIO E TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO...........: RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE
APELANTE...........: GILMAR JOSE FAGUNDES DE CARVALHO
ADVOGADO...........: MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
APELANTE...........: RADIO E TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO...........: RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE
APELADO............: AURELIO LIMA BARRETO
ADVOGADO...........: RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
APELADO............: JOAO AMAURY LIMA MARTINS JUNIOR
ADVOGADO...........: RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
APELADO............: FERNANDO GOMES DE MIRANDA
RAQUEL DE BARROS CORREA
ELAINE CRISTINA RODRIGUES BARBOSA
71/303
DORIMARY MARQUES FERNANDES
EDWIN PETER VALENCIA RAMIREZ
ADVOGADO...........: RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
APELADO............: MARCOS ROBERTO DE LIMA
ADVOGADO...........: RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
APELADO............: MICHELLE DRATOVSKY
ADVOGADO...........: RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
APELADO............: RADIO E TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO...........: RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE
APELADO............: GILMAR FAGUNDES CARVALHO
ADVOGADO...........: MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSMISSÃO RADIOFÔNICA. IMUNIDADE PARLAMENTAR. DEPUTADO
ESTADUAL. ATIVIDADE DE RADIALISTA. NÃO ALBERGADA. DANO MORAL. CONFIGURADO. REPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DEVIDA.
QUANTUM INDENIZATÓRIO. CARÁTER PEDAGÓGICO E PUNITIVO. FIXAÇÃO DO QUANTUM. RAZOABILIDADE. RECURSOS
IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. - A IMUNIDADE PARLAMENTAR, ART. 53, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELEMENTO
ÍNSITO AO MANDATO ELETIVO CUJO OBJETIVO É RESGUARDAR A ATIVIDADE LEGISLATIVA NUM ESTADO DEMOCRÁTICO DE
DIREITO, GARANTINDO AO SEU DETENTOR A INVIOLABILIDADE CIVIL E PENAL EM RAZÃO DE OPINIÕES E PALAVRAS, TEM O SEU
RAIO DE AÇÃO NO RECINTO PARLAMENTAR OU FORA DELE, MAS COMO ORIGEM O MUNUS DESENVOLVIDO. ASSIM NÃO SE
PODE BLINDAR OPINIÕES E PALAVRAS PROFERIDAS POR PESSOA DETENTORA DE MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL AO
TEMPO EM QUE EXERCIA ATIVIDADE JORNALÍSTICA SOB ESTE PÁLIO, VISTO QUE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO CONDUZIDA
JORNALISTICAMENTE, INCISO IV, ART. 5º, CF, CONQUANTO PRIMAZ, NÃO SE INSERE NA RESPECTIVA PRERROGATIVA, NÃO
PODENDO FUGIR AO CONTROLE DO JUDICIÁRIO QUANDO RESVALA EM ABUSO NA UTILIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
PRECEDENTES: INQUÉRITO 2036/PA. REL. MIN. CARLOS BRITTO, J. EM 23.06.2004, DJ DE DJ DE 22.10.2004; INQUÉRITO 2134/PA,
REL. MIN. JOAQUIM BARBOSA, J. EM 23.03.06, DJ DE 02.02.07) - É QUE PONDERANDO OS VALORES CONSTITUCIONAIS, ART 5º,
INCISO IV C/C O INCISO X, LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E INVIOLABILIDADE DA HONRA, CLARAMENTE PREPONDERA
O RESPEITO À HONRA DE PESSOAS CUJOS NOMES FORAM LISTADOS COMO TRABALHADORES FANTASMAS,
POTENCIALIZANDO, POR DIVERSAS OCASIÕES RADIOFÔNICAS E NOTICIÁRIO DIGITAL, ILEGALIDADE NAS FUNÇÕES
DESENVOLVIDAS PELOS OFENDIDOS, PRODUZINDO INEGAVELMENTE SENTIMENTO DE CONSTRANGIMENTO AOS RESPECTIVOS
OFENDIDOS POR TER REPERCUTIDO NEGATIVAMENTE SUA CONDIÇÃO DE TRABALHADOR PERANTE A OPINIÃO PÚBLICA. AINDA
MAIS, QUANDO A COMUNICAÇÃO FOI REEDITADA DIA A DIA SEM UMA CONCLUSÃO FIRME SOBRE A ALEGADA ILICITUDE DO
CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DA FAZENDA E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. - TODO O CONTEXTO AQUI
ESMIUÇADO SE DEU ATRAVÉS DE CANAL DE COMUNICAÇÃO, DANDO-SE PUBLICIDADE E COMO TAL NÃO PODE SER AFASTADO
EM FACE DO LIAME ESTABELECIDO ENTRE O FATO VEICULADO E A MÁCULA RECAÍDA SOBRE A HONRA DOS AUTORES.
PRECEDENTES DO STJ, RESP Nº 171.262/RS, REL. MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, V.U., J. 25/10/99, DJ
28/02/2000, PÁG. 87; RESP Nº 188.692/MG, REL. MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, V.U., J. 5/11/2002, DJ 17/2/2003,
PÁG. 281, RESP 210.961/SP, REL. MINISTRO MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA, JULGADO EM 21/09/2006, DJ 12/03/2007 P. 234 - A
UM DOS AUTORES NÃO BASTARIA APENAS TER COMO INDICATIVO EXERCER A ATIVIDADE QUE OS DEMAIS DESEMPENHAM,
MAS TAMBÉM SER IDENTIFICADO PRECISAMENTE NO CONTEXTO VISTO QUE O CONSTRANGIMENTO, QUE DESÁGUA NO DANO
MORAL, POR MAIS QUE REPERCUTA UNICAMENTE EM SEU ÍNTIMO, TEM QUE SER PROVOCADO MEDIANTE DADOS QUE O
IDENTIFIQUEM E ISSO NÃO CONSEGUIU PROVAR. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO QUE SE MANTÉM. - RESPEITANTE AO
QUANTUM, R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) POR AUTOR, NÃO SE APRESENTA VALOR IRRISÓRIO E SE ESTABELECE A
CONDENAÇÃO EM ASPECTO PEDAGÓGICO E PUNITIVO BEM ACENTUADO, DIANTE DO MONTANTE GERADO, JÁ QUE RESULTARÁ
EM R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS). - RECURSOS IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO
GRUPO IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA
DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM IMPROVER OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10122/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008203123
NO. DO FEITO.......: 1145/2008
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: SINTAX SIND DOS TRABALH EM TAXI DE SERGIPE
ADVOGADO...........: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO - OAB: 72-A/SE
APELADO............: SMTT - SUP MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
ADVOGADO...........: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA - OAB: 2384/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL - AÇÃO DECLARATÓRIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DA SENTENÇA - NÃO CONFIGURAÇÃO ALVARÁ DE LICENÇA OU LOCALIZAÇÃO - TAXISTA - PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EXIGÊNCIA - ARTIGO 608, DA
CLT - DESCABIMENTO - LIBERDADE DE PROFISSÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - INOBSTANTE A BREVIDADE DOS
FUNDAMENTOS QUE NORTEARAM A SENTENÇA MONOCRÁTICA FUSTIGADA, NÃO TEM O CONDÃO DE GERAR NULIDADE, POSTO
QUE FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA NÃO IMPLICA, NECESSARIAMENTE, EM AUSÊNCIA, NÃO SE VISLUMBRANDO NOS AUTOS,
CERCEAMENTO DE DEFESA; II - O CONDICIONAMENTO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA OU LOCALIZAÇÃO PARA OS
TAXISTAS À COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, PREVISTO NO ARTIGO 608 DA CLT, CONSTITUI-SE
EM LIMITAÇÃO INJUSTIFICADA À LIBERDADE DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL, SITUAÇÃO EM QUE É DESCABIDA A
EXIGÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DA PROVA DO RECOLHIMENTO; III - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10113/2008
72/303
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008203893
NO. DO FEITO.......: 1426/2008
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADVOGADO...........: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 1546/SE
APELADO............: AILTON PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO...........: FABIO SILVA RAMOS - OAB: 3011/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. FUNÇÃO EXERCIDA: COBRADOR DE ÔNIBUS. DOENÇA
DEGENERATIVA. LOMBALGIA INTENSA. IMPACTOS CONSTANTES. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE
LABORATIVA. REVERSÃO DA LESÃO QUE NÃO IMPEDE O BENEFÍCIO. RPV. LIMITE INDIVIDUAL DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS.
FRACIONAMENTO INEXISTENTE. RECURSO IMPROVIDO. - NÃO É DUVIDOSO QUE OS SOLAVANCOS DE UM ÔNIBUS, DIA APÓS
DIA, LEVAM AO AGRAVAMENTO DE UMA PATOLOGIA DESTA ESPÉCIE, CUJA INTENSIDADE NÃO SE APRESENTA PASSÍVEL DE
RETORNO À IDÊNTICA FUNÇÃO, PORTANTO, NESTE PONTO RESIDINDO O NEXO CAUSAL NECESSÁRIO À CONCESSÃO DO
AUXÍLIO ACIDENTE. HÁ, IRREMEDIAVELMENTE, UMA RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE O AGRAVAMENTO DA LESÃO E AS
FUNÇÕES DE COBRADOR. - O AUXÍLIO-ACIDENTE SERÁ DEVIDO QUANDO OS DANOS OU A REDUÇÃO DA CAPACIDADE
FUNCIONAL REPERCUTIR NA ANTERIOR CAPACIDADE LABORATIVA DO TRABALHADOR, NÃO SENDO CABÍVEL CONDICIONAR A
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO À POSSÍVEL REVERSÃO DA INCAPACIDADE MEDIANTE A INTERRUPÇÃO DOS MOVIMENTOS
REPETITIVOS QUE DERAM CAUSA À LESÃO. ADEMAIS, O ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91 NÃO DISPÕE A RESPEITO DA
REVERSIBILIDADE OU NÃO DA MOLÉSTIA . (AGRG NO RESP 831.714/SP, REL. MINISTRO FELIX FISCHER, QUINTA TURMA,
JULGADO EM 29/06/2006, DJ 28/08/2006 P. 308) - A CONCESSÃO DO PAGAMENTO MEDIANTE RPV, INDIVIDUALIZANDO OS
VALORES, APENAS DEMONSTRA QUE, MANTIDA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO SUBSISTIRAM DUAS EXECUÇÕES, UMA DA PARTE
PROPRIAMENTE DITA E OUTRA DO CAUSÍDICO FORMANDO UM LITISCONSÓRCIO, QUADRO JÁ ESMIUÇADO PELA SUPERIOR
CORTE DE JUSTIÇA: (EDCL NO RESP 843.772/SC, REL. MINISTRO JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 07/11/2006, DJ
20/11/2006 P. 287) - RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO
GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA
DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10115/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008204176
NO. DO FEITO.......: 1560/2008
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE...........: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO............: CLEBER DE CARVALHO GOMES CGC: 13131479/0001-47
DEF. PUBLICO.......: ALBA MENEZES VASCONCELOS - OAB: 842/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - MANIFESTAÇÕES QUE NÃO INTERROMPERAM O
PRAZO PRESCRICIONAL - PARALIZAÇÃO DO PROCESSO PELO LUSTRO PROCESSUAL, SEM TEREM SIDO LOCALIZADOS BENS
PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS
DESEMBARGADORES DO GRUPO IV DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR CLÁUDIO DINART DEDA CHAGAS, EM CONHECER DO RECURSO,
PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10118/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008204339
NO. DO FEITO.......: 1655/2008
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2007212464
APELANTE...........: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO...........: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES - OAB: 3923/SE
APELADO............: IZABEL ALZIRA FONSECA CARVALHO SILVEIRA
ADVOGADO...........: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO - OAB: 3397/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CIVIL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE ADESÃO - DESNECESSIDADE DE ASSINATURA - JUROS DE MORA
73/303
- FALTA DE INTERESSE - INCIDENTE O CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO - APLICAÇÃO DA TAXA
MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL NÃO PERMITIDA - MULTA CONTRATUAL - APLICABILIDADE DO PACTUADO COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO CUMULÁVEL. I - TRATANDO-SE DE CONTRATO DE ADESÃO, UMA DAS FORMAS DE
ANUÊNCIA É O USO DO CARTÃO, DISPENSADA A ASSINATURA DO ASSOCIADO/CONTRATANTE, SENDO O CONTRATO
REALIZADO DE FORMA TÁCITA; II - TENDO O DECISUM FIXADO OS JUROS MORATÓRIOS NO PERCENTUAL PLEITEADO PELO
APELANTE EM SEDE DE APELAÇÃO, INADMISSÍVEL O RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CARECENDO DE INTERESSE
RECURSAL, NESTE CAPÍTULO DA SENTENÇA; III - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SUMULA 297, CONSOLIDOU
O ENTENDIMENTO DE QUE OS CONTRATOS BANCÁRIOS SUBMETEM-SE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCURA-SE
ESTABELECER UM EQUILÍBRIO CONTRATUAL, RELATIVIZANDO O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA; IV - APESAR DO
BANCO/RÉU TER APRESENTADO A MINUTA DE ADESÃO AO CARTÃO DE CRÉDITO, NÃO SE VERIFICA PACTUAÇÃO ACERCA DO
PERCENTUAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, APLICANDO-SE A TAXA MÉDIA DE MERCADO, SEGUINDO A NOVA ORIENTAÇÃO
ADOTADA PELO STJ; V - INADMISSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS NÃO SÓ PELA FALTA DE PREVISÃO
CONTRATUAL, MAS TAMBÉM POR NÃO SE REVESTIR A NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº 1963-17/2000, POSTERIORMENTE
REEDITADA SOB Nº 2.170-60/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE ADEMAIS, MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR FERIR O
PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007, DESTE TRIBUNAL; VI - IMPÕE-SE CONSIDERAR QUE A MULTA FORA
EXPRESSAMENTE PACTUADA NO CONTRATO SOB ANÁLISE, SENDO CABÍVEL A SUA FIXAÇÃO EM 2%, VEZ QUE O PACTO FOI
FIRMADO APÓS O ADVENTO DA LEI 9298/96; VII - INCABÍVEL A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM CORREÇÃO
MONETÁRIA, JUROS REMUNERATÓRIOS, MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. PRECEDENTES
DO STJ; VIII - RECURSO CONHECIDO EM PARTE, PARA NA PARTE CONHECIDA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO EM PARTE, PARA NA
PARTE CONHECIDA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10138/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008204347
NO. DO FEITO.......: 1663/2008
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE...........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO...........: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG - OAB: 999/SE
APELADO............: MARIA ACACIA CARDOSO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: ALBA MENEZES VASCONCELOS - OAB: 842/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO POR MORTE. LEI ESTADUAL Nº 3.309/93, ART. 29, IX C/C ART. 30. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA.
PROVA. CONSTATAÇÃO. PRÉVIA DECLARAÇÃO. EXIGÊNCIA ADMINISTRATIVA SUPERÁVEL. RECURSO IMPROVIDO. - NÃO
ELIMINA O DIREITO A RECEBER BENEFÍCIO POR MORTE DE FILHO SOLTEIRO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, A GENITORA QUE,
MESMO POSSUINDO RENDA, DELE DEPENDIA PARA ENFRENTAR AS DESPESAS COM SUA SAÚDE. - A AUSÊNCIA DE PRÉVIA
DECLARAÇÃO DE DEPENDÊNCIA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL NÃO INIBE O DIREITO AO SEU POSTERIOR
ENQUADRAMENTO, VISTO QUE É PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AFETO À RELAÇÃO DO ÓRGÃO COM AQUELES QUE
UTILIZAM OS SEUS SERVIÇOS QUANDO PREVIAMENTE INFORMADOS. - RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO
GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA
DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10114/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008204947
NO. DO FEITO.......: 2018/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: FABIANO ALVES DE SOUZA - OAB: 1027/SE
APELADO............: JOSE ALVES DA COSTA
ADVOGADO...........: ALBERTO NOGUEIRA SILVA - OAB: 3-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - MATÉRIA JÁ APRECIADA EM OUTRO PROCESSO,
ACOBERTADA PELO TRÂNSITO EM JULGADO. CAUSAS DE PEDIR IDÊNTICAS - RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DA COISA
JULGADA MATERIAL - ARTS. 467 E 474, DO CPC - IMPOSSÍVEL PROFERIR, EM QUALQUER PROCESSO, DECISÃO ACERCA DO QUE
JÁ FOI DECIDIDO E QUE ESTEJA COBERTO PELO MANTO DA COISA JULGADA, MESMO QUE SEJAM TRAZIDAS AGORA NOVAS
RAZÕES - DECISUM MANTIDO - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. - NÃO MERECE PROSPERAR A
PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DA APELANTE (APESAR DO NOMEM IURIS DA AÇÃO SER DE COBRANÇA), TENDO EM VISTA QUE A
CAUSA DE PEDIR DA PRESENTE DEMANDA - INDENIZAÇÃO PELA MORTE DO FILHO DA AUTORA EM ACIDENTE
AUTOMOBILÍSTICO NO QUAL CONDUZIA VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO REQUERIDO - É A MESMA DA AÇÃO INDENIZATÓRIA
AJUIZADA ANTERIORMENTE E JÁ TRANSITADA EM JULGADO; - SENDO IDÊNTICAS AS CAUSAS DE PEDIR DE AMBAS AS AÇÕES,
AQUELA AJUIZADA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRIMEIRA DESRESPEITA A IMUNIZAÇÃO DA COISA JULGADA.
CONCLUSÃO:
74/303
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO
GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA
DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO,
PORÉM PARA IMPROVÊ-LO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10110/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008205105
NO. DO FEITO.......: 2074/2008
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO...........: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO - OAB: 3447/SE
APELADO............: MANOEL DA SILVA OLIVEIRA
DEF. PUBLICO.......: CREUSA MARIA TAVARES COLARES - OAB: 1408/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - POSSIBILIDADE - FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE
VEÍCULO - APLICAÇÃO DO CDC - AUSENTE O INSTRUMENTO CONTRATUAL - JUROS REMUNERATÓRIOS LIMITADOS À TAXA
MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - IMPOSSIBILIDADE - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE DE
Nº 05/2007 JULGADO PELO PLENO DO TJ/SE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO PERMITIDA ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE
AFERIÇÃO DE SUA PRÉVIA PACTUAÇÃO - MINORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - NÃO ACOLHIMENTO - MANUTENÇÃO DOS ÔNUS
SUCUMBENCIAIS - APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. - NOS TERMOS DA SÚMULA 297 DO STJ, EVIDENTEMENTE SE
PERFAZ RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE CLIENTE E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (BANCÁRIA OU DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES
DE CRÉDITO), SOB A FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. - CONSTATADA A ABUSIVIDADE DO CONTRATO E INCIDENTE O CDC,
AFASTAM-SE AS CLÁUSULAS QUE FEREM O EQUILÍBRIO DA AVENÇA. - AUSENTE O INSTRUMENTO CONTRATUAL REVISADO,
LIMITAM-SE OS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DO MERCADO, À ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. - É
VEDADA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, MESMO QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA. SÚMULA 121 DO STF. - NO
CASO DOS AUTOS, RESTOU IMPOSSÍVEL AFERIR-SE A PRÉVIA PACTUAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INDEVIDA,
PORTANTO, SUA APLICAÇÃO. - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS PELO BANCO, EM RAZÃO DA
SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO
GRUPO I, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA
SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E
TEMPESTIVO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10142/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008207358
NO. DO FEITO.......: 2979/2008
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: VIUVA DE ATAIDE MENZES DE MELO
ADVOGADO...........: ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO - OAB: 2400/SE
APELADO............: UNITON DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA.
ADVOGADO...........: SERGIO RICARDO MIGUEL DE SOUZA - OAB: 103522/SP
EMENTA :
CIVIL, COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA E AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - DANO
MORAL E MATERIAL - PROTESTO - PAGAMENTO EFETUADO COM ATRASO - BAIXA - OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR EM EFETUAR A
BAIXA - ART. 26 DA LEI Nº 9.492/97 - COMPENSAÇÃO - FALTA DE PROVA - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO INEXISTÊNCIA DE CUNHO SATISFATIVO - PRAZO DECADENCIAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. I - TENDO
O PROTESTO SIDO REALIZADO DEVIDAMENTE, INEXISTE OBRIGAÇÃO DO CREDOR EM PROMOVER O RESPECTIVO
CANCELAMENTO, DEVENDO O DEVEDOR ARCAR COM A SUA INÉRCIA. II - NÃO HAVENDO PROVA DA COMPENSAÇÃO, E AINDA
QUE TENHA SIDO ESTA PARCIAL, AO CREDOR É LÍCITO USAR DOS MEIOS IDÔNEOS PARA O ADIMPLEMENTO TOTAL DA
OBRIGAÇÃO. III - A SUSTAÇÃO DO PROTESTO NÃO É MEDIDA SATISFATIVA, MAS SIM ASSECURATÓRIA DA AÇÃO PRINCIAPL.
UMA VEZ CUMPRIDA A LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO, SE NÃO AJUIZADA A AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO DE TRINTA
DIAS, DAR-SE-Á A EXTINÇÃO DO PROCESSO. IV - RECURSOS CONHECIDOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, MAS PARA LHES
NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10126/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008209983
NO. DO FEITO.......: 3782/2008
75/303
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: BANCO FINASA S A
ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO............: EDNALDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARINA SILVA VALEIJO - OAB: 4783/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - POSSIBILIDADE - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - APLICAÇÃO DO CDC- CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - IMPOSSIBILIDADE - INCIDENTE DE
INCONSTITUCIONALIDADE DE Nº 05/2007 JULGADO PELO PLENO DO TJ/SE - CAPITALIZAÇÃO ANUAL DOS JUROS - PERMITIDA,
DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AFASTADA POR NÃO TER SIDO CONVENCIONADA CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR - NÃO PREVISÃO CONTRATUAL - INACOLHIMENTO - REPETIÇÃO NA FORMA SIMPLES MINORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - NÃO ACOLHIMENTO - MANUTENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - APELO CONHECIDO E
IMPROVIDO. - NOS TERMOS DA SÚMULA 297 DO STJ, OCORRE RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE CLIENTE E INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA (BANCÁRIA OU DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO), SOB A FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONSTATADA A ABUSIVIDADE DO CONTRATO E INCIDENTE O CDC, AFASTAM-SE AS CLÁUSULAS QUE FEREM O EQUILÍBRIO DA
AVENÇA. - É VEDADA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, MESMO QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA. SÚMULA 121-STF. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, NÃO HÁ PREVISÃO CONTRATUAL DE INCIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL, NÃO OBSTANTE, TAL
PRÁTICA DEVE SER ALIJADA, POR INEXISTIR AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA SUA APLICAÇÃO. - IN CASU, A SENTENÇA
VERGASTADA AUTORIZOU A COBRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO ANUAL DOS JUROS, A DESPEITO DE INEXISTIR PROVA DE SUA
CONVENÇÃO. NO ENTANTO, CONFIRMO SUA INCIDÊNCIA, PARA NÃO INCORRER EM REFORMATIO IN PEJUS. - A CLÁUSULA 13
DO CONTRATO REVISADO NÃO PREVÊ A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ENTRE OS ENCARGOS INCIDENTES NO PERÍODO DE
INADIMPLÊNCIA, INDEVIDA, PORTANTO, SUA APLICAÇÃO. - A SÚMULA 295 DO STJ ESTABELECE QUE A TAXA REFERENCIAL (TR)
É INDEXADOR VÁLIDO PARA CONTRATOS POSTERIORES À LEI 8.177/91, DESDE QUE PACTUADA. IN CASU, INEXISTE PROVA DE
SUA ESTIPULAÇÃO NO CONTRATO REVISADO. - É ADMITIDA TANTO A REPETIÇÃO QUANTO A COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO, NA
FORMA SIMPLES, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E
CUSTAS PROCESSUAIS PELO BANCO, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO
GRUPO IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA
SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E
TEMPESTIVO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10133/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008215146
NO. DO FEITO.......: 5386/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO............: JOAO BISPO FERREIRA NETO
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PROCESSO ANTERIOR A LC 118/2005 APLICAÇÃO DO ART. 174 DO CTN - APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - DECORRIDOS MAIS DE CINCO (05) ANOS ENTRE A
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A CITAÇÃO DA EXECUTADA, SEM NENHUMA CAUSA INTERRUPTIVA DA
PRESCRIÇÃO, IMPERIOSO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. - SENTENÇA FUNDADA NA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO
TOTAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO NA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS
DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO
RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10135/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008215608
NO. DO FEITO.......: 5510/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
APELADO............: RADIO PECAS LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PROCESSO ANTERIOR A LC 118/2005 -
76/303
PREVALÊNCIA DO ART. 174 DO CTN - APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - DECORRIDOS MAIS DE CINCO (05) ANOS ENTRE A
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A CITAÇÃO DA EXECUTADA, SEM NENHUMA CAUSA INTERRUPTIVA DA
PRESCRIÇÃO, IMPERIOSO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. - SEGUNDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A LEI
COMPLEMENTAR Nº 118/2005 NÃO SE APLICA A FATOS ANTERIORES A SUA VIGÊNCIA. DA MESMA FORMA, NÃO HÁ DÚVIDA
QUANTO A PREVALÊNCIA DO ART. 174 DO CTN QUANTO AO ART. 8°, § 2º, DA LEI Nº 6.830/80.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS
DESEMBARGADORES DO GRUPO IV DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO
RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10141/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008216792
NO. DO FEITO.......: 5980/2008
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE...........: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO............: EDIMILSON SANTANA OLIVEIRA
ADVOGADO...........: ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - INVALIDEZ PERMANENTE - COMPLEMENTO
DE INDENIZAÇÃO - QUITAÇÃO PARCIAL - DIREITO À PERCEPÇÃO DA INDENIZAÇÃO COMPLETA - VALOR DA INDENIZAÇÃO
PREVISTA NO ART. 3.º, DA LEI N.º 6.194/74 - INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO DO CNSP - PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS
NORMAS - FIXAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DO PAGAMENTO EFETUADO A MENOR - INPC JUROS MORATÓRIOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. I - A QUESTÃO PRÉVIA ACERCA DA QUITAÇÃO NÃO MERECE
PROSPERAR, POIS ESTA FOI PARCIAL, NÃO ABRANGENDO O DIREITO À PERCEPÇÃO DA INDENIZAÇÃO COMPLETA, CUJO
VALOR DECORRE DE LEI; II - O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE, EM CASO DE ACIDENTE DE VEÍCULO, É
DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS, CONSOANTE DISPÕE O ART. 3º, DA LEI Nº 6.194/74, NÃO SE APLICANDO A RESOLUÇÃO DO
CNSP - CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS NORMAS.
PRECEDENTES DO STJ; III - É CONSTITUCIONAL O CRITÉRIO ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA LEI Nº 6.194/74, A QUAL NÃO FOI
REVOGADA PELAS LEIS NºS 6.205/75 E 6423/77, POR NÃO SE CONSTITUIR O SALÁRIO MÍNIMO, NO CASO, EM INDEXADOR OU
FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA, MAS TÃO SOMENTE EM BASE PARA A QUANTIFICAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO; IV - A
COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) DEVE SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO INPC DESDE O
PAGAMENTO EFETUADO A MENOR; V - CONSIDERANDO QUE OS CAPÍTULOS REFERENTES AOS JUROS MORATÓRIOS E AOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO FORAM IMPUGNADOS, NESTE RECURSO, TAIS PONTOS DEVEM SER MANTIDOS; VI RECURSO QUE SE CONHECE, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE
NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10137/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008219088
NO. DO FEITO.......: 1684/2008
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2007206106
EMBARGANTE.........: JIDELSON DE JESUS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
EMBARGADO..........: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO...........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
EMBARGADO..........: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADM. DE BENS
ADVOGADO...........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
EMBARGADO..........: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADVOGADO...........: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES - OAB: 1923/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÕES - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO. I - EXISTINDO INOVAÇÃO
EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REFERENTE A ALEGAÇÃO DA PRECÁRIA FORÇA PROBANTE DOS DOCUMENTOS DE
FLS. 126/127, ONDE CONSTAM AS CLÁUSULAS 2.4 E 2.3 REFERIDAS NO DECISUM VERGASTADO, NÃO HÁ QUE SE CONHECER
DESTE CAPÍTULO, VISTO QUE NÃO FORA OPORTUNAMENTE DEVOLVIDO QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO APELO; II - NÃO HÁ
QUE SE FALAR EM OMISSÕES NO JULGADO, QUANDO A DECISÃO EMBARGADA ENFRENTOU A QUESTÃO POSTA, DE FORMA
CLARA, PRECISA E COERENTEMENTE FUNDAMENTADA NA EXTENSÃO NECESSÁRIA À ELUCIDAÇÃO DA LIDE, MAS APENAS DE
FORMA DIVERSA DA PRETENDIDA PELO EMBARGANTE; III - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA
PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A JUSTEZA DA DECISÃO; IV - INEXISTINDO
OMISSÕES A SEREM SUPRIDAS NO JULGADO VERGASTADO, INSUFICIENTE A PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO PARA O
ACOLHIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS. IV - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NEGADO
PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
77/303
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO, PARA, NA
PARTE CONHECIDA, LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ALBA MENEZES VASCONCELOS
BEL(A) ALBERTO NOGUEIRA SILVA
BEL(A) ALEX EUZEBIO SENA
BEL(A) AMILTON NEVES BRITO FILHO
BEL(A) ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
BEL(A) ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
BEL(A) ANDREA LEITE DE SOUZA
BEL(A) ANDREA MARIA PRATA MARTINS
BEL(A) ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
BEL(A) ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO
BEL(A) AUREA GLORIA COSTA DE ALMEIDA
BEL(A) BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
BEL(A) CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
BEL(A) CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
BEL(A) CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
BEL(A) CREUSA MARIA TAVARES COLARES
BEL(A) ELIANE DE JESUS TORRES
BEL(A) ERIVALDO MACEDO MENDES
BEL(A) FABIANA ALMEIDA MACHADO
BEL(A) FABIANO ALVES DE SOUZA
BEL(A) FABIO SILVA RAMOS
BEL(A) FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
BEL(A) FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
BEL(A) FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ
BEL(A) FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
BEL(A) FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
BEL(A) GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
BEL(A) GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
BEL(A) GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
BEL(A) HELDER SANCHES BARBOSA
BEL(A) ISABELA MARIA LOPES SANTOS
BEL(A) JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES
BEL(A) JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
BEL(A) JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
BEL(A) JOSE DE SOUSA IBIAPINO
BEL(A) JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
BEL(A) JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
BEL(A) JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
BEL(A) JOSE WALTER CARVALHO DONALD
BEL(A) KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
BEL(A) LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
BEL(A) LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
BEL(A) LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
BEL(A) LUIZ CARLOS SANTOS
BEL(A) LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
BEL(A) MADSON LIMA DE SANTANA
BEL(A) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
BEL(A) MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
BEL(A) MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
BEL(A) MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
BEL(A) MARIA LAETE FRAGA
BEL(A) MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
BEL(A) MARILIA NABUCO SANTOS
BEL(A) MARINA SILVA VALEIJO
BEL(A) MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
BEL(A) MAURO FERNANDO DOS SANTOS
BEL(A) NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
BEL(A) PATRICIA MOTA MOURA
BEL(A) PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
BEL(A) PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
BEL(A) PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
BEL(A) RENATA MASCARENHAS FREITAS
BEL(A) RENATA PRADO MENIGHIN
BEL(A) RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
BEL(A) ROBSON NASCIMENTO FILHO
BEL(A) RODOLFO DANTAS ANDRADE
BEL(A) RUY ELOY GUIMARÃES
BEL(A) SAULO NUNES DOS SANTOS
BEL(A) SERGIO RICARDO MIGUEL DE SOUZA
BEL(A) VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
BEL(A) VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
BEL(A) WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
BEL(A) YUMARA IZABEL GONCALVES GOIS RODRIGUES
ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
ADRIANO DOS SANTOS LEAL,
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
78/303
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 8/1/2009
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005207795
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2319/2005 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/10/2005
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200410400125
PROCESSO ORIGEM..: 200410400003
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: TALITA FIGUEIREDO CORSINI
ADVOGADO.........: TALITA FIGUEIREDO CORSINI
APELADO..........: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: MARCO AURÉLIO PINHEIRO GONSALVES
...Mediante o exposto, admito o presente recurso especial, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 01 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005604732
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0019/2005 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 20/06/2005
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200350021130
PROCESSO ORIGEM..: 200350021130
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: CAMARA MUNICIPAL DE ESTANCIA
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REU..............: MARIA DOS REIS MONTEIRO E OUTROS
ADVOGADO.........: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
REU..............: MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO.........: RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 15/01/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007210184
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3561/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MADELEINE ALVES DE SOUZA GOUVEIA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/08/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200511201134
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CRISTIANE TODESCHINI
APELADO..........: TEREZINHA MARIA DE SANTANA
ADVOGADO.........: LUENIA PRATA DOS REIS
...Pelo exposto, INDEFIRO o processamento da execução como requerido às fls. 188/193 e chamo o feito à ordem para determinar que o
recurso extraordinário seja enviado eletronicamente ao STF. Intimem-se. Aracaju, 04 de dezembro de 2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007608812
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0037/2007 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 12/07/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200411000658
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
79/303
AUTOR............: JOSEFA TELMA DORIA SANTOS
ADVOGADO.........: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
AUTOR............: ESPOLIO DE HERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
REU..............: REJANE MARIA GOMES GONCALVES
ADVOGADO.........: ROSÂNIA MARIA GONÇALVES DA ROCHA
ADVOGADO.........: VERONICA PEREIRA RAMOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 15/01/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008106110
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0122/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200575022118
PROCEDÊNCIA......: NEÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSÉ SANTA ROSA DANTAS
ADVOGADO.........: JOSE EDUARDO DE CARVALHO
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
...Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 10 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008117691
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0043/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/PRESIDENTE
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 12/11/2008
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO
EMBARGADO........: VINÍCIUS TIBURCIO GALVÃO
ADVOGADO.........: MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA
...Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, dando-lhes provimento para tornar sem efeito a decisão lançada às fls. 269 e, após
a realização de juízo de admissibilidade, com base nos fundamentos declinados acima, inadmitir o Recurso Especial 1539/2008, NEGANDOLHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 01 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008119132
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0495/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 10/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200756000353
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
ADVOGADO.........: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE PROPRIA
...Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 15 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008119134
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0497/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 10/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200874110021
PROCEDÊNCIA......: GENERAL MAYNARD
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: GILBERTO SAMPAIO VILANOVA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD
...Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008119194
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0502/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 11/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200783020340
80/303
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ADILSON FARIAS RIBEIRO
ADVOGADO.........: ADILSON FARIAS RIBEIRO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
...Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 12 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008200960
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0303/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/01/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200610100358
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EDEZIO PEREIRA DIAS NETO
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
APELADO..........: BANCO ABN S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao juízo de origem, para apreciação do pedido de homologação do acordo extrajudicial. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008201592
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0571/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 31/01/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200410300386
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANESE - BANCO DE ESTADO DE SERGIPE SA
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
APELADO..........: ADRIANA MARTINS DOS PASSOS
ADVOGADO.........: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
...Mediante o exposto, inadmito os Recursos Especial e Extraordinário, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 11 de dezembro
de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008202715
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1023/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/02/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611201662
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SE - IPES
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO
APELADO..........: MARIA APARECIDA BARRETO SILVA
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
APELADO..........: MAYARA BARRETO SILVA
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
...Mediante o exposto, inadmito o recurso extraordinário interposto na Apelação Cível nº 1.023/2008, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO.
Intimem-se. Aracaju, 04 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008204262
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0439/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200556500404
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: JULGADO
81/303
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: GLAUCIA MARIA GUIMARAES SILVA
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
AGRAVANTE........: GLAUCIA MARIA GUIMARAES SILVA ME
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
AGRAVANTE........: JOAO AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
AGRAVANTE........: GLAUCIA GUIMARAES SILVA
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
AGRAVADO.........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
...Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, manejado com fundamento na alínea "c", inciso III, do artigo 105 da Constituição da
República, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 1º de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008205103
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2072/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710301468
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE -DER
ADVOGADO.........: AUREA GLORIA COSTA DE ALMEIDA
APELADO..........: ALVARO OLIVEIRA DE FRANÇA
ADVOGADO.........: CARLOS ADLER FONTES MELO
...Mediante o exposto, inadmito o recurso especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 17 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008207005
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2829/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611300818
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE EVANIO SANTOS DA PAIXÃO
DEF. PUBLICO.....: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
APELADO..........: JOSE EUGENIO NUNES
ADVOGADO.........: LUCIANNE LEAL SANTOS
Diante da ausência de regularidade formal, deixo de conhecê-lo, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, na forma do artigo 557 do Estatuto
Processual Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008207665
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0830/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200783020854
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SMTT SUP MUNIC TRANSP E TRANSITO DE ARACAJU
ADVOGADO.........: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
AGRAVADO.........: GENISON DE SOUZA NETO
ADVOGADO.........: ADILSON FARIAS RIBEIRO
...Mediante o exposto, inadmito o recurso inominado interposto no Agravo nº 0830/2008, por sua total incompatibilidade com as normas
processuais vigentes. Intimem-se. Aracaju, 09 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008209388
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3580/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
82/303
DATA DIST........: 23/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200411200364
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOAO SANTANA FILHO
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA FILHO
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
APELANTE.........: EMSURB - EMP. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
ADVOGADO.........: SERGIO LUIS DA SILVA
APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
APELADO..........: ANTONIO NETO
ADVOGADO.........: CAMILA TAVARES
APELADO..........: LAURITA SANTOS
ADVOGADO.........: CAMILA TAVARES
APELADO..........: ELENILDES PINTO DE SOUZA
ADVOGADO.........: CAMILA TAVARES
APELADO..........: CÍCERO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CAMILA TAVARES
APELADO..........: CECÍLIA DOS SANTOS MENEZES
ADVOGADO.........: CAMILA TAVARES
APELADO..........: MARIA GEZILDA DOS ANJOS
ADVOGADO.........: CAMILA TAVARES
APELADO..........: TEREZINHA COSTA SANTOS
ADVOGADO.........: CAMILA TAVARES
APELADO..........: MARIA LINDAURA DE JESUS
ADVOGADO.........: CAMILA TAVARES
APELADO..........: TELMA HELENA DE MORAIS BATISTA
ADVOGADO.........: CAMILA TAVARES
APELADO..........: MARIA AUGUSTA ALVES DA SILVA
ADVOGADO.........: CAMILA TAVARES
APELADO..........: EMSURB
ADVOGADO.........: SERGIO LUIS DA SILVA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo Apelante, estando os autos nesta Escrivania, à disposição
dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008210462
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1114/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711501448
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AUGUSTO DE MENEZES VIANA
ADVOGADO.........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
AGRAVANTE........: BEATRIZ BARRETO DA PAZ
ADVOGADO.........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
AGRAVANTE........: RONALDO ELIAS BARRETO
ADVOGADO.........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
AGRAVANTE........: ASCANIO BASTOS ARAUJO
ADVOGADO.........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
AGRAVANTE........: NEWTON FONTES MACHADO
ADVOGADO.........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
AGRAVADO.........: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADVOGADO.........: EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR
...Mediante o exposto, inadmito o presente recurso especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 10 de outubro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008210561
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3984/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711501318
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FININVEST S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: AROLDINA ARAGAO SOUZA DUARTE
ADVOGADO.........: ELIANE REIS DE MELO
...Assim, deve o presente Recurso Extraordinário permanecer sobrestado até o pronunciamento definitivo do STF sobre o assunto, nos termos
do art. 543-B, § 1º, do Código de Processo Civil. Anote-se. Intimem-se. Aracaju, 17 de dezembro de 2008.
83/303
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212971
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4766/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 22/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 199878010033
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE PACATUBA
ADVOGADO.........: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
APELADO..........: EDILEUZA SANTOS FERREIRA
ADVOGADO.........: JOSE GARCEZ DE GOES
...Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 10 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214938
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5291/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 24/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200510800658
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO CITICARD S.A
ADVOGADO.........: JAILTON TAVARES JÚNIOR
APELADO..........: RIFKA SANTOS SOUZA
ADVOGADO.........: ADRIANO ALVES DE MENDONCA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo Apelante, estando os autos nesta Escrivania, à disposição
dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215646
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5528/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/10/2008
QUANT. VOLUMES...: 04
PROCESSO ORIGEM..: 200456500084
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
APELADO..........: GLAUCIA MARIA GUIMARAES SILVA
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo Apelante, estando os autos nesta Escrivania, à disposição
dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215738
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5593/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 199856020390
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILDA B. M. CAFE
APELADO..........: MARIA JOSE MENEZES MARINHO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo Apelante, estando os autos nesta Escrivania, à disposição
dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
84/303
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008217739
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2020/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 12/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200610100434
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
AGRAVADO.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADVOGADO.........: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADVOGADO.........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO
Não conheço, portanto, dos pedidos constantes no petitório avistável às fls. 303/304, ante a configuração da preclusão consumativa. Contrarazões do Agravado às fls. 250/267 e informações do juízo a quo à fl. 302, cumpra a escrivania a parte final do despacho de fl. 242,
encaminhando os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emitir parecer. Publique-se e Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218414
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2109/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200510400823
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: THELMA CARNEIRO LEAO MACEDO
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
AGRAVANTE........: OSEAS MACEDO
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
AGRAVANTE........: MTL MONTAGENS TECNICAS LTDA
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
AGRAVADO.........: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
Assim sendo, defiro o efeito suspensivo ao presente Agravo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219150
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2194/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 10/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811202120
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: INTERPRINT LTDA
ADVOGADO.........: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO.........: DETRAN
Da análise dos autos, verifica-se que, no momento, não há prova inequívoca a convencer da verossimilhança das alegações. A licitação tem
regras próprias que estão previstas no edital de abertura, tendo como um dos seus princípios basilares o da vinculação ao instrumento
convocatório. Por essa razão, devem os participantes atender as exigências nele constantes, fornecendo os documentos exigidos e provando a
capacidade técnica necessária para realização do objeto do contrato. Além disso, importante salientar que os atos administrativos possuem a
presunção de legitimidade, só podendo ser afastada diante da prova em contrário. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada, pela
ausência de requisito indispensável à sua concessão, nos termos do art. 527, inciso III, do CPC. Intime-se o Agravante. Requisitem-se
informações ao juízo da causa e intimem-se os Agravados para que apresentem contra-minuta, no prazo legal.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219460
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6994/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200311900911
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
85/303
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: CIARESMUNDO RODRIGUES SANTOS
O caso em tela trata da análise da competência do município de Aracaju para cobrar o IPTU de imóvel localizado no Povoado Mosqueiro.
Examinando cuidadosamente o feito, depreende-se que houve um Incidente de Inconstitucionalidade nº 0001/2000, o qual declarou a
inconstitucionalidade do artigo 37 da Constituição Estadual que dispunha que os imóveis localizados naquele povoado seriam da competência
do município de Aracaju. Ocorre que há uma ação rescisória nº 0035/2008 em trâmite nesta Corte de Justiça, na qual foi concedida liminar para
suspender a execução do acórdão proferido no incidente de inconstitucionalidade. Dessa forma, a fim de evitar decisões conflitantes, entendo
razoável suspender a presente apelação cível até o julgamento daquela ação rescisória. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219518
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2238/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 18/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200712004748
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: TELEVISAO CIDADE S.A
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
Com estas considerações, em um juízo superficial, indefiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto.Comunique-se ao Juízo “a quo”.
Intime-se o agravado para oferecer contra-razões no prazo legal.Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219611
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2244/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200886100654
PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE - SE
Ante o exposto, conheço do recurso PARA LHE DAR PROVIMENTO, monocraticamente, com fulcro no § 1º-A, do artigo 557, do CPC,
reformando a decisão recorrida para conceder ao Recorrente o benefício da justiça gratuita. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008301205
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0064/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 24/01/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200375190033
PROCEDÊNCIA......: JAPOATÃ
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: JOSE GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: PATRICIO FERREIRA DE FARIAS
...Mediante o exposto, inadmito o recurso especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 10 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008608591
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0005/2008 - EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS)
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 10/06/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO.........: JAIME AUGUSTO F. C. MARQUES
EMBARGADO........: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
ADVOGADO.........: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
86/303
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 15/01/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008615341
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0012/2008 - EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS)
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
DATA DIST........: 02/10/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
EMBARGADO........: ROSEANE FEITOSA CONCEICAO SANTOS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
EMBARGADO........: MARIA FLORICE BRITO
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
EMBARGADO........: MARIA GRACINEIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
EMBARGADO........: NEIDE LUZIA DE ANDRADE SANTOS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 15/01/2009 às 08h30min
Aracaju, 08 de janeiro de 2009.
MARCIO FARJALLA,
Escrivã(o) da 1ª Escrivania do TJ/SE.
2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 8/1/2009
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007211690
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4107/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 06/09/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200711000343
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAUCARD S A
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
APELADO..........: LUZIMARY FERNANDA BATISTA SANTOS
ADVOGADO.........: GILZA CALUMBY BARRETTO DA CRUZ
ADVOGADO.........: MONICA ROLLEMBERG CALDAS MENEZES
...Assim, devem os presentes recursos especial e extraordinário permanecer sobrestados até o pronunciamento definitivo daquela Corte sobre
o assunto, nos termos do art. 543-B, § 1º, do Código de Processo Civil. Anote-se. Intimem-se. Aracaju, 17 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007213631
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4766/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/10/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200054020303
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO.........: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
APELADO..........: DISBELA DISTR. DE BEBIDAS LAGARTENSE LTDA.
ADVOGADO.........: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
Ante o exposto, declaro a nulidade da intimação do Acórdão de fls.230/233 e dos atos posteriormente praticados, determinando a reabertura do
prazo para interposição de eventuais recursos. Intimem-se.
87/303
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008114253
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0207/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 15/09/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: FABIO ANDRADE
ADVOGADO.........: ELISMAR SANTOS
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES
Diante da informação prestada, e como forma de dar andamento ou não ao Mandamus, intime-se a autoridade coatora para que, no prazo de
10 dias, informe se ocorreu a nomeação do impetrante no cargo de pintor de obras, já que foi classificado no 1º lugar no certame (fl.19). Após,
volvam-me conclusos com a devida urgência para apreciação do pleito liminar. Ofícios de praxe. Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008118965
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0493/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 04/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200310301009
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA LINDINALVA SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
...Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 10 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008119135
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0498/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 10/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200574110025
PROCEDÊNCIA......: GENERAL MAYNARD
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
ADVOGADO.........: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD
...Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 17 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008200469
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0202/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/01/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200689210042
PROCEDÊNCIA......: PEDRINHAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: MANOEL LUIZ DE ANDRADE
APELADO..........: JAKELINE COSTA SOUZA
ADVOGADO.........: GILTON SANTOS FREIRE
O Escrivão (em substituição) da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi
protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), estando os autos nesta Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008203301
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1239/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200510100591
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HIPER CARD BANCO MUTIPLO S A
ADVOGADO.........: MICHELLE OLIVEIRA SOUZA
88/303
APELADO..........: ELIANE SALES
ADVOGADO.........: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
O Escrivão (em substituição) da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi
protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), estando os autos nesta Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008205295
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2160/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/04/2008
QUANT. APENSOS...: 05
PROCESSOS APENSOS: 200410300034
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 200410300204
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
APELADO..........: AURINO BATINGA DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de
Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados,
para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008206164
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0645/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200677020590
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DA GLORIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
AGRAVADO.........: JOSE ROBERTO CHAGAS MELO
ADVOGADO.........: JULIMAR ANDRADE VIEIRA
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
ADVOGADO.........: EDSON ULISSES DE MELO
...Mediante o exposto, inadmito os Recursos Especial e Extraordinário, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 17 de dezembro
de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008207827
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3107/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 28/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200610900718
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
APELADO..........: FABIO HENRIQUE SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao juízo de origem, para apreciação do pedido de homologação do acordo extrajudicial. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008208262
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3263/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 04/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611200869
89/303
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
APELADO..........: WANESKA DE SOUZA BARBOSA
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
...Isto posto, inadmito o recurso extraordinário NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se Aracaju, 11 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008209420
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3609/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200511300540
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSÉ ALMIR ALVES
ADVOGADO.........: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
APELADO..........: CIAL - COMPANHIA ALAGOANA DE REFRIGERANTES
ADVOGADO.........: RAYMUNDO ALMEIDA NETO
...Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial interposto com base na alínea "a", do inciso III, do art. 105 da Constituição da República de
1988, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 09 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212102
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4491/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 07/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711801303
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
APELADO..........: ADVOCACIA OPERARIA
ADVOGADO.........: NILTON RAMOS INHAQUITE
ADVOGADO.........: MAURICIO GENTIL MONTEIRO
...Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, manejado com fundamento na alínea "a", inciso III, do artigo 105 da Constituição da
República, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 05 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212720
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1403/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 18/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811500849
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: VALDICE LIMA DE SOUZA
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
AGRAVADO.........: BANCO GMAC S/A
...No caso dos autos, de acordo com o que fora decidido pelo Tribunal, o fumus boni iuris não se fez presente ante a ausência de abusividade
na taxa de juros estipulada no contrato. Assim, deve ser mantida a regra da retenção estatuída no art. 542, § 3º, do CPC. Remetam-se os autos
ao juízo de origem para que sejam apensados aos principais até o julgamento da lide principal. Intimem-se. Aracaju, 17 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214644
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5218/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810900249
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
90/303
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO PANAMERICANDO S.A
ADVOGADO.........: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
APELADO..........: REINALDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
...Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, manejado com fundamento nas alíneas "a" e "c", inciso III, do artigo 105 da Constituição da
República, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intime-se. Aracaju, 09 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214839
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5260/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 23/09/2008
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200788100250
QUANT. VOLUMES...: 04
PROCESSO ORIGEM..: 200788100435
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BACCO COMÉRCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
APELADO..........: NEDL CONSTRUÇÕES DE DUTOS DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO.........: PEDRO JOSÉ DE SÁ RODRIGUES LUSTOSA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de
Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados,
para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215168
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1716/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200712004597
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARIA GEOGETE E RIBEIRO SILVA
ADVOGADO.........: GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO.........: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
O Escrivão (em substituição) da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi
protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), estando os autos nesta Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215695
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5556/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711300888
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAU S A
ADVOGADO.........: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
APELADO..........: MANOEL CLAUDIONOR MATOS JUNIOR
ADVOGADO.........: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
O Escrivão (em substituição) da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi
protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), estando os autos nesta Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008216216
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5791/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
91/303
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200510800157
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
ADVOGADO.........: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
APELADO..........: JOSE CARLOS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: NILTON RAMOS INHAQUITE
Ante o exposto, voto pelo não-conhecimento do recurso voluntário porque deserto. P.R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219167
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6887/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200854100578
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NOBRE SEGURADORA
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
APELADO..........: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: ERIVALDO MACEDO MENDES
Ante o exposto, conheço do recurso, mas para lhe dar provimento parcial, reformando a sentença no tocante aos juros de mora, que devem ser
limitados a 1% ao mês, bem como em relação ao termo inicial de incidência da correção monetária, estipulando como seu marco inicial a data
da propositura da demanda, mantendo-se quanto ao mais o decisum monocrático. P. R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219273
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2208/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 12/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200210100562
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO.........: ALESSANDRA PRATA MARTINS
AGRAVADO.........: PEDRO ERIVAN PORTO
ADVOGADO.........: KARINA CALASANS DO NASCIMENTO
AGRAVADO.........: ARQUIDIOCESE DE ARACAJU E OUTROS
ADVOGADO.........: CHARLES RENIER PORTO PRADO
AGRAVADO.........: ÁLVARO JOSÉ NUNES DE CASTRO
ADVOGADO.........: MARILIA SASKIA DE CARVALHO ROCHA
AGRAVADO.........: SANDRA FARIA
ADVOGADO.........: KARINA CALASANS DO NASCIMENTO
Assim sendo, defiro o efeito suspensivo ao presente Agravo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219478
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2235/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 17/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200410900043
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARIA DE FATIMA SILVEIRA FREIRE SOBRAL
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
AGRAVADO.........: JOSE DJALMA FREIRE
ADVOGADO.........: ALDO CARDOSO COSTA
AGRAVADO.........: JABAQUARA IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA.
AGRAVADO.........: ALDO CARDOSO COSTA
ADVOGADO.........: ALDO CARDOSO COSTA
...Desta forma, ausente a fumaça do bom direito imprescindível para concessão da medida, torna-se desnecessário tecer qualquer digressão
acerca do perigo da demora. Ante o exposto, indefiro o efeito suspensivo. a) Intimem-se as partes do conteúdo desta decisão. b) Comunique-se
ao Juízo de 1ª Instância. Cumpra-se. Aracaju, 19 de dezembro de 2008. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA Juiz
92/303
convocado/Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219595
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2242/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811500630
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CONSTRUTORA CELI LTDA
ADVOGADO.........: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO.........: JÚLIO CARRERA CORREIA
AGRAVADO.........: EDJANE SANTOS
DEF. PUBLICO.....: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
...Claro que, para fins de celeridade processual, seria interessante que aquele contra quem será intentada ação regressiva de indenização
possa, desde logo, apresentar sua defesa no processo originalmente proposto contra o denunciante. Contudo, o não exercício dessa faculdade
ou sua negativa não acarreta a perda do direito da parte de ver seu dano devidamente indenizado. Com base nestas considerações, converto o
presente agravo de instrumento em retido, nos termos do art. 527, II, do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008306062
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0263/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 25/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200620400162
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANTONIO DE SOUZA CHAGAS
ADVOGADO.........: JOAO DE GOIS NETO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
...Mediante o exposto, inadmito o recurso Especial, manejado com fundamento na alínea "a", inciso III, do artigo 105 da Constituição da
República, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 17 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008313735
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0729/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 04/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200821900052
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ELIANE REIS DE MELO
ADVOGADO.........: ELIANE REIS DE MELO
PACIENTE.........: MARCOS ANTONIO FONTES DA SILVA
...Mediante o exposto, admito o Recurso Especial, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 09 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008319605
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1031/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 19/12/2008
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200821990700
PROCESSO ORIGEM..: 200821990679
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JÚLIO CÉSAR DO NASCIMENTO RABÊLO
PACIENTE.........: MAIKON DIAS DOS SANTOS
(...) Compulsando os presentes autos, observa-se a completa ausência documental a sustentar o pleito liminar, não colacionando, o impetrante,
sequer cópia do auto de prisão em flagrante e nem certidão cartorária sobre a tramitação do feito, o que lhe competia e de forma préconstituída, não havendo como se aferir sobre as alegações da exordial, restando obstada a concessão da medida, ao menos liminarmente.
Assim, à míngua de elementos suficientes à concessão da medida, neste instante, indefiro a liminar pleiteada e aguardo os informes do Juiz da
Comarca, efetivamente relevantes ao deslinde da postulação. Notifique-se a autoridade coatora, para prestar informações no prazo de cinco
93/303
dias. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Juíza GENI SCHUSTER SILVEIRA Relatora em substituição a Desa. Suzana Maria Carvalho
Oliveira
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008600394
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0004/2008 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 14/01/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200510800204
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: LUIZ PEREIRA DE MELO NETO
REU..............: SANTA LUZIA SERVICOS LTDA S L PETROLEO
ADVOGADO.........: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
REU..............: JACOME MUTTI NETO
ADVOGADO.........: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
...Mediante o exposto, inadmito o recurso especial interposto na Ação Rescisória nº 0004/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 17 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008619120
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0069/2008 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 10/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200111902008
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: COSME CRISTIANO DAS CHAGAS
ADVOGADO.........: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTOR............: VALDIR HENRIQUE SANTANA
ADVOGADO.........: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTOR............: JOSE RICARDO ALVES DE JESUS
ADVOGADO.........: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTOR............: JACKSON ANTONIO FERREIRA SANTOS
ADVOGADO.........: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTOR............: RAFAEL LUIZ DE SANTANA SANTOS
ADVOGADO.........: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTOR............: ANDRE LUIZ FEITOSA DE BARROS
ADVOGADO.........: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTOR............: JOSE BENEDITO ANACLETO FILHO
ADVOGADO.........: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTOR............: PAULO CESAR DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTOR............: JORGE FELIPE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTOR............: CLEVERTON PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTOR............: ALMIRO DA SILVA ANUNCIAÇÃO
ADVOGADO.........: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTOR............: JOSE AUGUSTO ALVES SANTOS FILHO
ADVOGADO.........: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTOR............: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTOR............: JOSE CARLOS DA COSTA
ADVOGADO.........: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTOR............: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
REU..............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
Com base no teor do art. 491, do Código de Processo Civil, cite-se o Requerido, para que no prazo de 20 (vinte) dias, ofereça, querendo,
resposta à presente rescisória. I.
Aracaju, 08 de janeiro de 2009.
SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS,
Escrivã(o) da 2ª Escrivania do TJ/SE.
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 8/1/2009
94/303
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005607757
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0039/2005 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 18/10/2005
PROCESSO ORIGEM..: 200010700137
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: AUGUSTO CESAR MENEZES SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE LUIS LOBO DE RIVAS
REU..............: CAIXA BENEFICENTE DO PESSOAL DA POLICIA MILITAR SE SERGIPE
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
Intime-se o advogado/exeqüente, José Luis Lobo de Rivas, para que o mesmo apresente planilha atualizada do débito, inclusive com o
acréscimo da multa de 10% (dez por cento) e honorários aplicados às fls. 153, após o qual será determinada a expedição de mandado de
penhora. Aracaju/SE, 07 de janeiro de 2009. Desembargador José Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006204928
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1600/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/05/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200581310033
PROCEDÊNCIA......: SANTA ROSA DE LIMA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA
ADVOGADO.........: ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO
APELADO..........: MARIA ROSA DOS ANJOS MENEZES
ADVOGADO.........: BRUNO NOVAES ROSA
Diante do exposto, reconhecendo ex officio a nulidade da intimação e decorrendo daí a ilegitimidade recursal da autoridade coatora, nego
seguimento ao recurso, monocraticamente, com fundamento no caput, do art. 557, do Código de Processo Civil, devendo ser produzida no juízo
originário a intimação do município e, via de conseqüência, o pertinente contraditório recursal. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006205055
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1638/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 01/06/2006
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200350021084
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CÉLIO AUGUSTO FONSECA
ADVOGADO.........: LENORA VIANA DE ASSIS
APELANTE.........: RIVANDO DE GOIS RIBEIRO
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
APELADO..........: RIVANDO DE GOIS RIBEIRO
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
APELADO..........: CELIO AUGUSTO FONSECA
ADVOGADO.........: LENORA VIANA DE ASSIS
...Mediante o exposto, inadmito o recurso especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Aracaju, 17 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007209432
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0953/2007 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/07/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200711000464
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
AGRAVADO.........: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: ANA PAULA GOMES SANTOS
95/303
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial e ou Extraordinário, nos autos acima mencionados, estando os
mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007209681
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0986/2007 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/08/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200711000465
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
AGRAVADO.........: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: ANA PAULA GOMES SANTOS
Avisos aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial e Recurso Extraordinário aos autos acima mencionados, estando os
mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art.542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008119133
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0496/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 10/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200756000353
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
ADVOGADO.........: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE PROPRIA
...Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 17 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008119136
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0499/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 10/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200881210434
PROCEDÊNCIA......: MALHADOR
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIRA
ADVOGADO.........: LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE MALHADOR
...Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 15 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008119195
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0503/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 11/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711200019
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOAO CARLOS CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO.........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
...Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 17 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008201867
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0653/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/02/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710400519
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
96/303
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAU
ADVOGADO.........: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
APELADO..........: JOSE JURANDIR DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CLODOALDO ANDRADE JUNIOR
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta
Escrivania, à disposição para o que determina o Artigo 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008204061
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1489/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200310700629
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FARMACIA SOUZA LTDA
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
APELADO..........: RETORNO PLANEJAMENTO & PROPAGANDA LIMITADA
ADVOGADO.........: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
...Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, manejado com fundamento na alínea "a", inciso III, do artigo 105 da CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 01 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008206134
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2481/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710302048
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
APELADO..........: STELA MARY GOIS DE FARIAS SILVA
ADVOGADO.........: LUENIA PRATA DOS REIS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania,
à disposição para o que determina o art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008208350
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0006/2008 - AÇÃO CAUTELAR (CÂMARA CÍVEL)
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200352011981
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ITABAIANA TEXTIL LTDA
ADVOGADO.........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
...Diante do exposto, inadmito os Recursos Especial e Extraordinário, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 11 de dezembro
de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211170
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4197/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200781410061
PROCEDÊNCIA......: DIVINA PASTORA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
97/303
APELANTE.........: UNIBANCO S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: CARLOS ANDRE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
...Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial interposto com base nas alíneas "a" e "c", do inciso III, do art. 105 da Constituição da
República de 1988, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 01 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211921
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1274/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200866000190
PROCEDÊNCIA......: CEDRO DE SÃO JOÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ANTÔNIO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO.........: MONA CHENA GONÇALVES SANTA ROSA DE ANDRADE
AGRAVADO.........: BANCO BONSUCESSO SA
AGRAVADO.........: INSS INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
AGRAVADO.........: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A
Assim sendo, indefiro o efeito suspensivo ao presente Agravo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212050
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1295/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200411000460
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES
AGRAVANTE........: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES
AGRAVADO.........: LUIZ MACARIO DE SANTANA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: JOAO BOSCO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso(s), ESPECIAL, aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta
Escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do C.P.C.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008216409
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5839/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 21/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710400117
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ASSOCIAÇAO BRAS DAS AGEN DE VIAG DO EST DE SERGIPE
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
APELADO..........: GOL TRANSPORTES AEREOS S A
ADVOGADO.........: EDUARDO TORRES ROBERTI
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à
disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008217355
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6222/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200610700103
98/303
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: MARTHA VIRGINIA DE OLIVEIRA MELO
ADVOGADO.........: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta escrivania,
à disposição para o que determina o art. 542 do C.P.C.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219034
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1675/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/12/2008
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: LAURO CUSTODIO DIVINO
ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO
EMBARGADO........: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Destarte, os excertos expostos demonstram que não houve qualquer omissão apta a ensejar o acolhimento dos aclaratórios, vez que a decisão
atacada consignou, de forma clara e escorreita, todos os fundamentos necessários a embasar a conclusão alcançada. Ante o exposto, de se
negar provimento ao presente Recurso de Embargos de Declaração, posto inexistir a contradição apontada, ou qualquer das hipóteses
previstas no artigo 535 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Aracaju (SE), 19 de dezembro de 2008. Desembargadora Clara Leite de Rezende
Relatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219574
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7046/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 18/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811404030
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADVOGADO.........: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
APELANTE.........: JORGE VITAL DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
APELADO..........: JORGE VITAL DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
APELADO..........: INSS
ADVOGADO.........: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
Do exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nego
seguimento a ambos os Recursos, mantendo-se, integralmente, a sentença prolatada. P.R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008300424
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0016/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 14/01/2008
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200582090005
PROCESSO ORIGEM..: 200482020520
PROCEDÊNCIA......: RIBEIRÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GILVAN DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA
APELANTE.........: MARCOS JOSÉ DOS SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO.........: FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
...Assim, prequestionada a matéria e considerando que a questão invocada é meramente jurídica, tem-se que a presente vexata quaestio deve
ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição. Mediante o exposto, ADMITO os Recursos Especial e Extraordinário,
DANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 09 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008308541
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0428/2008 - HABEAS CORPUS
99/303
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 09/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200821300620
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ANA PATRICIA FONTES DA SILVA
PACIENTE.........: JOSE ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO.........: ANA PATRÍCIA FONTES DA SILVA
(...) Sendo os presentes autos encaminhados, novamente, a esta relatoria, por meio do despacho de fl. 49 de lavra do Desembargador EDSON
ULISSES DE MELO, e diante do impedimento supramencionado e da urgência da medida, devem ser redistribuídos entre os demais
componentes da Câmara Criminal, cancelando-se a distribuição que me foi endereçada, com a devida compensação. Intimem-se. Aracaju, 07
de janeiro de 2009. Juíza GENI SILVEIRA SCHUSTER Relatora Convocada em Substituição da Desa. Suzana Maria Carvalho Oliveira
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008319196
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0999/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 11/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200820600652
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: CHRISTIAN ARY CRUZ BARBOSA
PACIENTE.........: ANDERSON ALVES DE MORAES
ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
...Deste modo, indefiro a liminar pretendida e determino que sejam solicitadas à autoridade indigitada coatora as informações necessárias para
a apreciação do presente writ, a serem prestadas no prazo de 5 (cinco) dias. Após, com as informações, remetam-se os autos à Procuradoria
de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008517729
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1337/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 12/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2006207353
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
AGRAVADO.........: ESPOLIO DE EDVALDO XAVIER ALMEIDA
ADVOGADO.........: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância
Superior para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008518913
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1433/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 03/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2008209719
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA
AGRAVADO.........: GABRIEL DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
AGRAVADO.........: ANTONIO SOARES MAIA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
AGRAVADO.........: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
AGRAVADO.........: BENEDITO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
AGRAVADO.........: CARLOS AUGUSTO SOUZA TELES
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância
Superior para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008519556
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1473/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 18/12/2008
100/303
PROCESSO ORIGEM..: 2008213199
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
AGRAVADO.........: JENILDA ALCANTARA MARTINS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JAIRO MENEZES BEZERRA
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª
parte do Código de Processo Civil.
Aracaju, 08 de janeiro de 2009.
JOSÉ AUGUSTO FERREIRA,
Escrivã(o) da 3ª Escrivania do TJ/SE.
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199310100183
EXEQUENTE(S) : PORTO COMERCIAL LTDA
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: CLÉRISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA
EXECUTADO(S) : LUIZ ANTONIO ARCANJO DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 338, FAZENDO CONSTAR, DESTA FEITA, O Nº DO CNPJ INDICADO NA
PETIÇÃO DE FLS. 342.
EXECUÇÃO
PROC.: 199610103104
EXEQUENTE(S) : BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A.
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : ELETROJULIO COME REPRESENTACOES LTDA 32724668/0002-59
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. DADO O TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 119, INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE A
MESMA, DEVENDO REQUERER O QUE ADEMAIS LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
COBRANÇA
PROC.: 200210100011
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
REQUERIDO(S) : VILSON ALVES LESSA
ADV.: SHARA CHRISTINA FERREIRA LESSA
DESPACHO....: POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVADO O CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO QUE TENHA
EVENTUALMENTE ANTECIPADO OS EFEITOS DA TUTELA. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS,
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200210100403
REQUERENTE(S) : ATENCO- ATALAIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: ANTONIO MORTARI
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
REQUERIDO(S) : NEIDE MARIA GERMANO
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/01/2009, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200310100178
REQUERENTE(S) : WELLINGTON SABINO RIBEIRO CHAVES
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERENTE(S) : IRENE MENDES RIBEIRO CHAVES
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : REAL ABN AMRO BANK
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
101/303
DESPACHO....: VISTOS ETC. ACOLHO AS PONDERAÇÕES DO EMBARGANTE. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO,
RESSALVADO O CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO QUE TENHA EVENTUALMENTE ANTECIPADO OS EFEITOS DA TUTELA. INTIME-SE
O APELADO PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
USUCAPIÃO
PROC.: 200410100648
REQUERENTE(S) : EGNALDO PEREIRA LIMA
ADV.: MARIA ADILENE ALVES GERALDO
DESPACHO....: VISTOS ETC. ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FLS. 105 O REQUERENTE PUGNA PELA CONCESSÃO DO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ENCARTADA NO ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS. 104 (JUNTAR AOS AUTOS
PLANTA DE SITUAÇÃO DO IMÓVEL). OCORRE QUE A REFERIDA PETIÇÃO FORA PROTOCOLADA EM 02/12/2008, SENDO JUNTADA
AOS AUTOS EM 16/12/2008, JÁ TENDO DECORRIDO, PORTANTO, PRAZO MAIS QUE SUFICIENTE PARA ATENDIMENTO DA
SUPRACITADA DETERMINAÇÃO. ASSIM, SEM MAIS DELONGAS, INTIME-SE O REQUERENTE, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIR O
QUE HÁ MUITO LHE FORA DETERMINADO, NO PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO,
SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 267, §1º, DO CPC.
ANULATÓRIA
PROC.: 200510100054
REQUERENTE(S) : SERCOL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: GUSTAVO LAPORTE
REQUERIDO(S) : REIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA
REQUERIDO(S) : MINASCOBRE CONDUTORES ELETRICOS LTDA
ADV.: LUCIANE CAMARINI
ADV.: WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA
REQUERIDO(S) : FRONTALL FOMENTO MERCANTIL LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 166-V, PROCEDA-SE AO CADASTRAMENTO, NO SCP, DO NOME
DA PATRONA DA FRONTALL FOMENTO MERCANTIL LTDA. (FLS. 97). EM SEGUIDA, PROMOVA-SE A REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA
DE FLS. 157/160, REABRINDO-SE O PRAZO PARA EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO TÃO-SOMENTE PARA A SUPRACITADA
EMPRESA.
REVISÃO
PROC.: 200510100550
REQUERENTE(S) : JORGE LUIS SANTOS
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: VISTOS ETC. COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE QUE O DESPACHO DE FLS. 185 (DESPACHO
INICIAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) FORA EQUIVOCADAMENTE EXARADO NO PROCESSO DE ORIGEM (AÇÃO REVISIONAL
EM EPÍGRAFE), IMPOSSIBILITANDO A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO, EIS QUE AINDA NÃO AUTUADO/REGISTRADO NO SCP. ASSIM,
CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR A AUTUAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE FLS. 181/184 NOS MESMOS
AUTOS DO PROCESSO DE ORIGEM, COM NOVA NUMERAÇÃO. APÓS, VOLVAM-ME IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA
HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 186/187.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200610100006
REQUERENTE(S) : FRUTISA S.A.
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S.A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : STARFENIX LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO .
EXECUÇÃO
PROC.: 200610100084
EXEQUENTE(S) : SAMAM DIESEL LTDA
ADV.: ZULMIRA ZANIZ MERLO
EXECUTADO(S) : RIVANDA COSTA CRUZ
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE A EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR AR, PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS, MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO,
NOS TERMOS DO ART. 267, § 1º, DO CPC. EM HAVENDO INTERESSE, DEVERÁ INDICAR A LOCALIZAÇÃO EXATA DO BEM INDICADO
À FL. 85.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610100091
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : EDINETE FERNANDES BARBOSA
EXECUTADO(S) : PAPELARIA E INFORMÁTICA UNIÃO LTDA ME
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PLEITO DE FLS. 75. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, CARREAR
AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA NO CRÉDITO EXEQUENDO. EM SEGUIDA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, TAMBÉM NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR BENS DE SUA PROPRIEDADE PASSÍVEIS DE PENHORA (E RESPECTIVA LOCALIZAÇÃO), SOB
PENA DE MULTA NO IMPORTE DE 15 DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO, A TEOR DOS ARTIGOS 600, INCISO IV, 601 E 602, §3º,
TODOS DO CPC, CASO RESTE OMISSA.
102/303
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200610100110
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : RICARDO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 79, DIRECIONADO AO TRE/SE, FAZENDO CONSTAR, DESTA FEITA, OS
DADOS INDICADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 90, REFERENTES AO DEMANDADO (FILIAÇÃO, DATA DE NASCIMENTO E CPF). CUMPRASE COM URGÊNCIA. COM A RESPOSTA, À CONCLUSÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610100693
REQUERENTE(S) : LUCIENE ALMEIDA FREITAS
ADV.: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA
REQUERIDO(S) : RAPIDO ARAGUAIA
ADV.: VARLEI ALVES RIBEIRO
ADV.: LUIZ CLÁUDIO DA COSTA
ADV.: RICARDO FELISBERTO
DESPACHO....: VISTOS ETC. OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA
CARTA PRECATÓRIA LÁ TOMBADA SOB O Nº 200703874351.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610100735
REQUERENTE(S) : ELMA CRISTINA CARVALHO OLIVEIRA
ADV.: FABIO MANUEL DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : TELEVISAO CIDADE S/A
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO RETRO, PELO QUE DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA
REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA (FLS. 176) E RESPECTIVOS ACRÉSCIMOS, BEM COMO A
INTIMAÇÃO DA DEMANDADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS EVENTUALMENTE PENDENTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS. TUDO PROVIDENCIADO, AO ARQUIVO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100067
EXEQÜENTE(S) : SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
EXECUTADO(S) : BANCO BRADECO SA
ADV.: VIRGINIA MARTA FERNANDES ALVES
DESPACHO....: INEXISTENTE A CONCILIAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DO
JULGADO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710100084
REQUERENTE(S) : DENISE DA SILVA LIMA
ADV.: ROBERTO RAMOS DE JESUS
REQUERIDO(S) : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADV.: RAFAEL GONÇALVES DE AGUIAR
REQUERIDO(S) : IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL
REQUERIDO(S) : EMPRESA SENHOR DO BOMFIM
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
DESPACHO....: VISTOS ETC. PROCEDA-SE À INCLUSÃO DO NOME DA RÉ/DENUNCIADA IRB – INSTITUTO DE RESSEGUROS DO
BRASIL E RESPECTIVO(S) CAUSÍDICO(S), NA CAPA DOS AUTOS E NO SCP. EM SEGUIDA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA A
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJSE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100128
EXEQÜENTE(S) : HUGO AMARAL FREITAS
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
EXECUTADO(S) : ANDRE DE MELO BARROS
ADV.: ROBERTA LIMA LEITE
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PLEITO DE FLS. 588/589. OFICIE-SE À 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CONFORME REQUERIDO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200710100218
REQUERENTE(S) : GRACIENE BORGES GARCIA
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
SENTENÇA....: VISTOS ETC(...)ISTO POSTO, DETERMINO, MEDIANTE REDISTRIBUIÇÃO, A REMESSA DESTES AUTOS AO JUÍZO DA
14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ADOTADAS AS CAUTELAS E FEITOS OS REGISTROS NECESSÁRIOS. P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 200710100448
REQUERENTE(S) : NEUMA NERY VIEIRA GONZAGA
ADV.: FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO
REQUERENTE(S) : LUIZ GONZAGA FILHO
ADV.: FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO
103/303
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
DESPACHO....: POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVADO O CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO QUE TENHA
EVENTUALMENTE ANTECIPADO OS EFEITOS DA TUTELA. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS,
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
COBRANÇA
PROC.: 200710100483
REQUERENTE(S) : CARLOS AUGUSTO DE JESUS
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
DO RECURSO DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS,
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO
EGRÉGIO TJSE.
COMINATÓRIA
PROC.: 200710100574
AUTOR(ES) : ANA PAULA SILVA DE FREITAS
ADV.: GISELE NEVES TAVARES
RÉU(S) : COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO PARCIALMENTE O PLEITO DE FLS. 162, PELO QUE DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM
FAVOR DO PERITO PARA LIBERAÇÃO DE 50 DO VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, HAJA VISTA A IMPUGNAÇÃO DO
LAUDO PERICIAL (FLS. 197/282), CUJA COMPLEMENTAÇÃO ORA DETERMINO, MORMENTE PELA RESPOSTA AOS QUESITOS
SUPLEMENTARES DE FLS. 281/282. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. I.
COBRANÇA
PROC.: 200710100576
REQUERENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
REQUERIDO(S) : MARIA JOSE LOPES
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
SENTENÇA....: EM FACE DO CONSTANTE NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 57/58, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE
SURTAM OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAÇÃO POR ELA FORMALIZADA ENTRE AS PARTES, DECRETANDO A
EXTINÇÃO DO FEITO COM EXAME DE SEU MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, II DO CPC. CUSTAS PRO RATA, CONFORME
PACTUADO. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710100684
EXEQUENTE(S) : UNIAO ENGENHARIA LTDA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : RITA DE SENA BRITO
DESPACHO....: EM PESQUISA VIA BACEN JUD, ESTE JUÍZO VERIFICOU QUE O CPF DA EXECUTADA INDICADO NA INICIAL E NO
CONTRATO MANTIDO PELAS PARTES É INVÁLIDO. DESSA FORMA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE O CORRETO CPF
DA REQUERIDA, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE 2009.
EMBARGOS
PROC.: 200710101219
EMBARGANTE(S) : FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL CIRURGIA
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : INDEBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: LICINIA TENORIO GOMES MACHADO
DESPACHO....: PROC. 200710101219 VISTOS ETC. O EMBARGANTE SUSTENTA OCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE NO JULGADO
ALEGANDO QUE EM ALGUMAS PARTES DA FUNDAMENTAÇÃO HÁ CONFUSÃO ENTRE AS FIGURAS DO EMBARGADO E
EMBARGANTE. COM EFEITO, NOS TRECHOS INDICADOS PELO RECORRENTE, AS PALAVRAS APARECEM DUPLICADAS,
EVIDENCIANDO A OCORRÊNCIA DE MERO ERRO MATERIAL NA DIGITAÇÃO DA DECISÃO; PORÉM, A EXISTÊNCIA DE TAIS
IMPERFEIÇÕES NÃO CONTAMINAM O DECISIUM, NEM INFLUENCIAM A PERFEITA COMPREENSÃO DO JULGADO, DADO O
CONTEXTO EM QUE SE ENCONTRAM INSERIDAS. NA VERDADE, O REAL OBJETIVO DO RECORRENTE É VER NOVAMENTE
DISCUTIDA A MATÉRIA OUTRORA ANALISADA, HIPÓTESE QUE NÃO SE ENCONTRA ACOBERTADA PELO ART. 535 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. ASSIM, DADA A IMPROCEDÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PROPOSTOS. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 200810100119
REQUERENTE(S) : ROZANGELA DOS SANTOS
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
REQUERIDO(A)(S) : FINASA - CRED FINANC E INVEST S/A
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/01/2009, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
104/303
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810100178
REQUERENTE(S) : CHARLENO ELITO SILVA DE OLIVEIRA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
REQUERIDO(S) : GNB BATERIA LTDA
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. PROMOVIDAS AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS QUANTO AO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DE FLS. 58
(NA CAPA DOS AUTOS E NO SCP), DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À NOVA PATRONA DO REQUERENTE PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS. I.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200810100250
REQUERENTE(S) : POSTO DE MOLAS PROPRIA LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/01/2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100394
EXEQÜENTE(S) : DANIEL DE AMORIM GONCALVES
ADV.: GISELE NEVES TAVARES
ADV.: IGOR DE JESUS PEREIRA
EXECUTADO(S) : ORLAMAR EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
DESPACHO....: VISTOS ETC. ATENTO À JUSTIFICATIVA DECLINADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 89, EXPEÇA-SE NOVO
MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO À FL. 77, DEVENDO SER CUMPRIDO DESTA FEITA POR AVALIADOR JUDICIAL.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810100406
EXEQUENTE(S) : KASANOVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ANTONIO BARBOZA ALVES
ADV.: WILSON TELES BARROSO
EXECUTADO(S) : PATRICIA ADRIANA DE MENESES BARBOZA ALVES
ADV.: WILSON TELES BARROSO
DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJ/SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810100421
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA RITA DE CÁSSIA LTDA
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
REQUERIDO(S) : TN SERVICOS LTDA
ADV.: TERESA VIRGINIA VALENÇA TELES DE MENEZES
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJSE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810100438
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : ROZANGELA DOS SANTOS
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/01/2009, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810100622
REQUERENTE(S) : JOSE TOMAZ MIRANDA VILELA VASCONCELOS
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
REQUERENTE(S) : JULIO PRADO VASCONCELOS COM E REP LTDA
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
ADV.: ANA ROBERTA TORRES ROBERT
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/01/2009, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200810100683
105/303
REQUERENTE(S) : MARIO MACHADO NETO
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL AYMORE FINANCIAMENTO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/01/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810100705
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : CLENIO PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/01/2009, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200810100706
REQUERENTE(S) : NATERCIA SANTOS FREITAS
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERIDO(A)(S) : CREDICARD BANCO S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 44/92.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200810100716
REQUERENTE(S) : FABIO FERREIRA SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 46/79.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810100765
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : PAULO CESAR S SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO RETRO, PELO QUE DETERMINO AO REQUERENTE A JUNTADA DE PLANILHA
ATUALIZADA DO DÉBITO. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. APÓS, AO DEMANDADO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810100854
EXEQUENTE(S) : JOSÉ SOARES DE BRITO NETO
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: INTIMAR A BELA. BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -- 3447/SE PARA O FIM DE DEVOLVER OS AUTOS, ACIMA
IDENTIFICADO, QUE SE ENCONTRAM COM A MESMA DESDE 19/09/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) DIAS, SOB PENA DE
BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200810100928
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : THAISE REJANE CALAZANS DE OLIVEIRA CHAVES
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, POR SEU PATRONO, PARA QUE INDIQUE O ATUAL ENDEREÇO DA EXECUTADA NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810101037
EXEQUENTE(S) : EDSON RIBEIRO OLIVEIRA CGC: 015601495/0001ADV.: MARIA ELIZA PEREIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE ALVAIR DOS SANTOS
DESPACHO....: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 26.
EMBARGOS
PROC.: 200810101060
EMBARGANTE(S) : ANTONIO BARBOZA ALVES
ADV.: WILSON TELES BARROSO
EMBARGANTE(S) : PATRICIA ADRIANA DE MENESES BARBOZA ALVES
ADV.: WILSON TELES BARROSO
EMBARGADO(S) : KASANOVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJ/SE.
106/303
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810101217
EXEQÜENTE(S) : CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA
ADV.: ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : LUIZ CARLOS SANTOS CARVALHO
SENTENÇA....: O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (FLS.102/103); PORTANTO, NÃO HÁ PARA A PARTE TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL A ENSEJAR A INSTAURAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DEVENDO A PARTE EXECUTAR O TÍTULO
EXTRAJUDICIAL PORVENTURA EXISTENTE ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO CABÍVEL. DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO
A INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 267,I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810101225
EXEQÜENTE(S) : ANA CLAUDIA FREITAS ROCHA DE OLIVEIRA
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
EXEQÜENTE(S) : THIAGO ROCHA FONSECA
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
EXECUTADO(S) : PANAMERICANO DE SEGUROS S A
ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
EXECUTADO(S) : PERICIA CORRETORA DE SEGUROS
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAREM O QUANTUM OBJETO
DESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO), A TEOR DO ART. 475- J, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO SEM PAGAMENTO, PROCEDA-SE À PENHORA E
AVALIAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, COM CONCOMITANTE LAVRATURA DO AUTO, INTIMANDO-SE A PARTE
EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ARTS. 236 E 237), OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU
PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO, A FIM DE QUE OFEREÇA IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 475–J, DO CPC. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO
DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810101226
EXEQUENTE(S) : KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
EXECUTADO(S) : PANAMERICANO DE SEGUROS S A
ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
EXECUTADO(S) : PERICIA CORRETORA DE SEGUROS
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAREM O QUANTUM OBJETO
DESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO), A TEOR DO ART. 475- J, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO SEM PAGAMENTO, PROCEDA-SE À PENHORA E
AVALIAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, COM CONCOMITANTE LAVRATURA DO AUTO, INTIMANDO-SE A PARTE
EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ARTS. 236 E 237), OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU
PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO, A FIM DE QUE OFEREÇA IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 475–J, DO CPC. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO
DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO.
TOTAL DE DESPACHOS : 41
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 44
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 3
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 2
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA ROBERTA TORRES ROBERT -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 2
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 3
ANTONIO MORTARI -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
BRUNO MALTEZ DE MIRANDA -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 2
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 2
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
CLÉRISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA -> 1
CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 2
107/303
DIOGO DORIA PINTO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA -> 1
ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA -> 4
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
FABIO MANUEL DOS SANTOS -> 1
FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL -> 1
FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 2
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1
GISELE NEVES TAVARES -> 2
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GUSTAVO LAPORTE -> 1
GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
IGOR DE JESUS PEREIRA -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR -> 1
JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 3
LICINIA TENORIO GOMES MACHADO -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUCIANE CAMARINI -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
LUIZ CLÁUDIO DA COSTA -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 1
MARIA ADILENE ALVES GERALDO -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 2
MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS -> 1
MARIA ELIZA PEREIRA SANTOS -> 1
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS -> 1
PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
RAFAEL GONÇALVES DE AGUIAR -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RICARDO FELISBERTO -> 1
ROBERTA LIMA LEITE -> 1
ROBERTO RAMOS DE JESUS -> 1
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 1
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1
ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA -> 1
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1
SHARA CHRISTINA FERREIRA LESSA -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
TERESA VIRGINIA VALENÇA TELES DE MENEZES -> 1
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 2
VARLEI ALVES RIBEIRO -> 1
VIRGINIA MARTA FERNANDES ALVES -> 1
WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA -> 1
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 2
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
WILSON TELES BARROSO -> 4
ZULMIRA ZANIZ MERLO -> 1
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199010200412
INVENTARIADO(S) : JOSE VALTER LIMA
INVENTARIANTE(S) : MARIA DO CARMO VASCONCELOS DA CUNHA
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...) ADEMAIS, COM O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, QUE ACRESCENTOU O
INCISO LXXVIII NO ART. 5º DA CF, INSERINDO O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NO
108/303
ORDENAMENTO PÁTRIO, RATIFICOU O DEVER DO MAGISTRADO EM DILIGENCIAR NO SENTIDO DE CONFERIR ÀS PARTES UMA
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DE MELHOR QUALIDADE E MAIS CÉLERE, CONFERINDO-LHE AINDA, A POSSIBILIDADE DE ENCERRAR
AÇÕES CUJO JULGAMENTO ESTÁ PREJUDICADO PELA INÉRCIA DAS PARTES, EM PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO.
ENTRETANTO, CONSIDERANDO QUE OS HERDEIROS, APESAR DE INTIMADOS, POR ADVOGADO, PARA DAR CONTINUIDADE AO
FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, DEIXARAM TRANSCORRER IN ALBIS SEM QUALQUER PROVIDÊNCIA, E,
ENCONTRANDO-SE O PROCESSO PARALISADO DESDE JANEIRO DE 2000, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, II DO CPC. RESSALTE-SE QUE AS PARTES, A QUALQUER TEMPO, PODERÃO PROMOVER O
INVENTÁRIO E PARTILHA PELA VIA EXTRAJUDICIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.441/2007. CUSTAS PELOS REQUERENTES. P.R.I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199410203782
INVENTARIADO(S) : ANTONIO ALVES DOS SANTOS AP 389/94
INVENTARIANTE(S) : SANDRA ALVES DOS SANTOS
ADV.: DURAND NORONHA SILVA
SENTENÇA....: ...ENTRETANTO, CONSIDERANDO QUE O INVENTARIANTE, APESAR DE INTIMADA, POR ADVOGADO, PARA DAR
CONTINUIDADE AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS SEM QUALQUER
PROVIDÊNCIA, E, ENCONTRANDO-SE O PROCESSO PARALISADO DESDE AGOSTO DE 2001, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, II DO CPC. RESSALTE-SE QUE AS PARTES, A QUALQUER TEMPO, PODERÃO
PROMOVER O INVENTÁRIO E PARTILHA PELA VIA EXTRAJUDICIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.441/2007. CUSTAS PELA
REQUERENTE. P.R.I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199810201408
INVENTARIADO(S) : JOANA DIAS FIGUEIREDO
INVENTARIANTE(S) : NORMA FIGUEIREDO TAVARES
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O SR. ANTONIO CARLOS DA SILVA NÃO É PARTE NA PRESENTE DEMANDA, INDEFIRO O
PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, PODENDO O MESMO, QUERENDO, TER ACESSO AO FEITO APENAS NESTE
CARTÓRIO. APÓS, LAVRE-SE O AUTO DE PARTILHA. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199910201996
INVENTARIADO(S) : JOSE SANTIAGO FARO SANTOS
INVENTARIANTE(S) : MARIA ZENILDE FARO SANTOS
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA APRESENTAR AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, EM 10 DIAS. APÓS, INTIMEM-SE OS
HERDEIROS PARA SE MANIFESTAREM E DECORRIDO O PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, EFETUE A INVENTARIANTE, EM
30 DIAS, O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, BEM COMO PARA APRESENTAR O ESBOÇO DE
PARTILHA E AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. I.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200410200470
REQUERENTE(S) : D.A.
ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA
REQUERIDO(S) : M.A.M.A.
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
REQUERIDO(S) : K.G.M.A.
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
REQUERIDO(S) : R.M.A.
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR OS REQUERIDOS, POR VIA DO ADVOGADO, A, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO
PETITÓRIO DE FLS. 184.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200510200236
EXEQUENTE(S) : L.A.G.
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
EXECUTADO(S) : B.C.D.S.
ADV.: PEDRO GERMANO DE GOIS
ADV.: DIEGO GOIS DE ANDRADE
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEUS ADVOGADOS, A, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM-SE ACERCA DOS
OFÍCIOS DE FLS. 79/82.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810200215
EXEQUENTE(S) : RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA MARTINS NETO
ADV.: BERNARDINO PEREIRA SILVA NETO
EXECUTADO(S) : RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA MARTINS JUNIOR
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR O EXECUTADO, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR A
DETERMINAÇÃO DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 25.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810200289
REQUERENTE(S) : VERONICA DE JESUS GOIS
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
REQUERIDO(S) : MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: LÍGIA DE SANTANA REIS
DESPACHO....: DECISÃO 1.SENDO REMOTA A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, A JULGAR PELOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO
109/303
APRESENTADA PELO REQUERIDO, PASSO A SANEAR O FEITO, CONFORME DETERMINA O ART. 331, § 2º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. 2.A ALEGADA FLTA DE GITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM CONFUNDE-SE COM O MÉRITO, COMO BEM
ASSINALOU O MINISTÉRIO PÚBLICO, DEVENDO, POR TAL, SER REJEITADA. 3.FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO, A SER
OBJETO DE PROVA, A EXITÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE REQUERENTE E REQUERIDO. 4.DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/03/2009 ÀS 10:30 HORAS, NESTE FÓRUM. 5.INTIMEM-SE PARA O ATO AS
PARTES, MP, E TESTEMUNHAS QUE FORAM ARROLADAS TEMPESTIVAMENTE. 6.INTIMEM-SE OS ADVOGADOS PARA QUE TOMEM
CIÊNCIA DO DESPACHO SANEADOR E DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810200289
REQUERENTE(S) : VERONICA DE JESUS GOIS
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
REQUERIDO(S) : MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: LÍGIA DE SANTANA REIS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/03/2009 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200810200639
REQUERENTE(S) : J.D.A.L.N.
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
REQUERIDO(S) : R.N.C.E.C.
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 282,
INCISO V, DO CPC, SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO, EFETUANDO, SE FOR O CASO, A COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO
DAS CUSTAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 10
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 3
AUREO GALVAO FILHO -> 1
BERNARDINO PEREIRA SILVA NETO -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 1
DIEGO GOIS DE ANDRADE -> 1
DURAND NORONHA SILVA -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 2
LÍGIA DE SANTANA REIS -> 2
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PEDRO GERMANO DE GOIS -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
ESCRIVÃO DO 19º OFÍCIO.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810300581
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : SERGIMOLAS COM E IND DE MOLAS PARA AUTOS LTDA 00398117/0001DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CERTIDÃO DE FLS. 105.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810300581
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : SERGIMOLAS COM E IND DE MOLAS PARA AUTOS LTDA 00398117/0001DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CERTIDÃO DE FLS. 105.
EXECUÇÃO
PROC.: 199910302365
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO(S) : SERVICOS AUTOMOTIVOS E COM LTDA E OUTROS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O PATRONO DO EXEQUENTE PARA QUE COMPROVE O REQUISITADO PELO ARTIGO 45 DO CPC.
ARACAJU/SE, 14 DE OUTUBRO DE 2008. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200110302205
110/303
EXEQUENTE(S) : JOSE JEFERSON CORREIA MACHADO
ADV.: ZELMA TOMAZ DE MATOS
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL BEIRA MAR E OU
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE LEI, SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS
PELO BACEN DE FLS.1173/1174.
DIVERSA
PROC.: 200510301271
REQUERENTE(S) : JOSEFA ARAUJO SOUZA
ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES A FIM DE QUE AS MESMAS SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200610301120
EXEQUENTE(S) : JOSÉ GILSON DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : IPES INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: DENISE TELES PRADO
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE/EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O COMPROVANTE DE DEPOSITO DE FLS. .
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610301506
REQUERENTE(S) : VANIA SUELY SANTOS ALBUQUERQUE
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA B. M. CAFE
REQUERIDO(S) : HERIOMAR SOARES DA SILVA
ADV.: JOABY GOMES FERREIRA
ADV.: JOAO GUILHERME CARVALHO
REQUERIDO(S) : ANACHARLA SANTOS SIMÕES
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : RITA DE CASSIA FIGUEIREDO LEITE
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO O DIA 17 DE FEVEREIRO, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
INTIMEM-SE AS PARTES QUE DEVERÃO DEPOSITAR EM CARTÓRIO O ROL DE TESTEMUNHAS NOS TERMOS DO ART. 407 DO CPC.
ARACAJU-SE, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200710300350
IMPETRANTE(S) : LOKSERVI SERVIÇOS LTDA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
IMPETRADO(S) : SUP GERAL DE COMP CENT DA SECRET DE EST DA ADMINISTR
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
DESPACHO....: PROCEDI COM O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, TENDO EM VISTA A NÃO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.
COBRANÇA
PROC.: 200710301928
REQUERENTE(S) : ROBERTO JESUS DE OLIVEIRA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
DESPACHO....: FACE A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, CONFORME FLS. 54, E EM CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DE FLS. 43 E DESPACHO
DE FLS. 53, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710301991
EXEQÜENTE(S) : SALOMÃO SOUZA FLORESTA
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
EXEQÜENTE(S) : VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
EXECUTADO(S) : SMTT
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS AJUIZADA POR SALOMÃO
SOUZA FLORESTA E VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA EM FACE DA SMTT VISANDO À QUANTIA ALI ELENCADA. TENDO EM VISTA O
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DEPÓSITO ÀS FLS. 93, E ANUÊNCIA DOS CREDORES A FLS.96, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
COM BASE NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS. CONDENO O EXECUTADO EM CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I. ARACAJU-SE, 09.01.09 JUIZ DE DIREITO
HABEAS DATA
PROC.: 200710302170
IMPETRANTE(S) : MARCOS ROBERTO CASTRO DOS SANTOS
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
IMPETRADO(S) : COMANDANTE GERAL DA PILICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCEDI COM O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, TENDO EM VISTA A NÃO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.
COBRANÇA
PROC.: 200810300708
111/303
REQUERENTE(S) : AILTON DE FREITAS OLIVEIRA
ADV.: PRISCILLA EUZEBIO SENA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO RETRO, CONFORME DETERMINA O COMANDO FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 22 E TENDO EM
VISTA A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, CONFORME FLS. 30, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
COBRANÇA
PROC.: 200810300826
REQUERENTE(S) : FABIO DANTAS TRINDADE
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... FÁBIO DANTAS TRINDADE, QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE
COBRANÇA EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE, VISANDO À QUANTIA ALI ELENCADA. ÀS FL. 26/27 DOS AUTOS, AS PARTES
APRESENTARAM PETIÇÃO REQUERENDO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE ELES E A CONSEQUENTE
EXTINÇÃO DO FEITO. FICOU CONSIGNADO NO PRESENTE ACORDO QUE O REQUERIDO PAGARÁ À REQUERENTE O VALOR DE R$
2299,20 (DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS) NO PRAZO DE 90 DIAS DA HOMOLOGAÇÃO DESTE
ACORDO. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, FLS. 26/27 DOS AUTOS, HOMOLOGO O REFERIDO
ACORDO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM BASE NO
ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PRO RATA E CADA PARTE DEVERÁ ARCAR COM OS HONORÁRIOS DO SEU
ADVOGADO. P.R.I ARACAJU(SE), 11/09/2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
TOTAL DE DESPACHOS : 11
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 13
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
CANTIDIANO VIEIRA MACHADO -> 2
DENISE TELES PRADO -> 1
ELIANE REIS DE MELO -> 1
GILDA B. M. CAFE -> 1
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 1
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1
JOABY GOMES FERREIRA -> 1
JOAO GUILHERME CARVALHO -> 1
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1
KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS -> 1
LUENIA PRATA DOS REIS -> 1
MARCIO LEITE DE REZENDE -> 1
MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO -> 1
PRISCILLA EUZEBIO SENA -> 1
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 1
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 2
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
ZELMA TOMAZ DE MATOS -> 1
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
( 3ª Publicação )
Prazo: 30 dias
Processo: 200410301335
Ação: Execução Fiscal
CDA: 6812004
Valor da Dívida: R$55.548,52 ( CINQUENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E
DOIS CENTAVOS. ).
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
Citando(a): PROQUIMICA LUBRIFICANTES E PRODUTOS QUIM, CNPJ nº 46.810.875/0001-50, localizada em local incerto e
não sabido.
Co-Responsável(eis): 1-JOÃO BATISTA AMARAL SILVA2-EISUKE MEKARU
Finalidade: citar a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora
suficientes para assegurar o débito, sob pena de penhora de bens tantos quanto bastem para a satisfação da execução.
Eu, CRISTIANO GUIMARÃES OLIVEIRA, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 15 de dezembro de 2008.
Eládio Pacheco Magalhães,
Juiz de Direito.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
112/303
MONITÓRIA
PROC.: 199610401450
AUTOR(ES) : GUINCHOS NOVO VOLKES SERVICOS E ASSISTENCIA LTDA
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
RÉU(S) : COOPERATIVA SERGIPENSE DE LATICINIOS LTDA CGC13016704/000120
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA(O) REQUERENTE ACERCA DO ÚLTIMO
DESPACHO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO
E ARQUIVAMENTO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200410400392
EXEQUENTE(S) : BANCO BANERJ S/A
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : NORMA SUELY COSTA MELO
ADV.: AERTON MENEZES SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO,
DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200510400043
REQUERENTE(S) : IZAURA SILVA SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
ADV.: ANGELINA BAPTISTA PRUDENTE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/01/2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610400016
EXEQUENTE(S) : CASTROL BRASIL LTDA
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
ADV.: ROBERTO GREJO
EXECUTADO(S) : TEMAC LTDA
EXECUTADO(S) : EDINALDO TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
EXECUTADO(S) : MARCOS TADEU SILVA PASSOS
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO DE TRINTA DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE,
INTIME-SE PESSOALMENTE A(O) AUTOR(A) PARA QUE PROMOVA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM QUARENTA E OITO HORAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.
DESPEJO
PROC.: 200710400134
AUTOR(ES) : MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO LEAL
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU(S) : RENEE DE MELO DALTRO
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
SENTENÇA....: ACORDO HOMOLOGADO EM AUDIÊNCIA(FL.58).
MONITÓRIA
PROC.: 200710400207
AUTOR(ES) : LATICINIOS BURIL LTDA
ADV.: ANNECLEY DE SOUZA FRANÇA ARAÚJO
ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
RÉU(S) : MICHELE MARIA DA SILVA
DESPACHO....: EM RAZÃO DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E OFÍCIO DE FLS. 46, MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710400947
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DE MOURA SILVA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ANDRE RIBEIRO LEITE
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO DE TRINTA DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE,
INTIME-SE PESSOALMENTE A(O) AUTOR(A) PARA QUE PROMOVA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM QUARENTA E OITO HORAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200710401072
REQUERENTE(S) : CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
113/303
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA SANTOS DE ALMEIDA
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/01/2009, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810400596
EXEQUENTE(S) : TELEQUIPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: DIOGO SANTANA SOUZA
EXECUTADO(S) : MASTER ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL. 33- VERSO), RESTANDO IMPOSSIBILITADO O
CUMPRIMENTO INTEGRAL DO MANDADO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200810401068
REQUERENTE(S) : WAGNER GOMES SIQUEIRA JUNIOR
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/02/2009, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
TOTAL DE DESPACHOS : 9
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 10
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AERTON MENEZES SILVA -> 1
ALBERTO FIGUEIREDO NETO -> 1
ANDRE RIBEIRO LEITE -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANGELINA BAPTISTA PRUDENTE -> 1
ANNECLEY DE SOUZA FRANÇA ARAÚJO -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
DIOGO SANTANA SOUZA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2
LUCIO SERGIO FONTES LIMA -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1
ROBERTO GREJO -> 1
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 1
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200310500634
REQUERENTE(S) : M.D.V.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
REQUERIDO(S) : F.S.V.
ADV.: ANTONIO DANTAS
REQUERIDO(S) : P.H.S.
ADV.: ANTONIO DANTAS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 81. SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
APÓS, INTIME-SE A DEFENSORA PÚBLICA PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 77.
ARROLAMENTO
PROC.: 200410500087
ARROLADO(S) : ADOLFA BIGI SANTOS DANTAS
ARROLANTE(S) : JOAO ARAUJO DANTAS
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
ARROLANTE(S) : JOSE CARLOS ARAUJO DANTAS
ADV.: CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS
ARROLANTE(S) : RITA CASSIA DE ARAUJO
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
114/303
ARROLANTE(S) : SONIA MARIA DANTAS SILVA
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ARROLANTE(S) : ORLANDO ARAUJO DANTAS
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ARROLANTE(S) : SILVANIA ARAUJO DANTAS
ADV.: CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/02/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200610500346
REQUERENTE(S) : J.E.D.S.N.
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(S) : S.T.L.S.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DA SUA PROCURADORA, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUALIZADO
DA TESTEMUNHA ROSENILDE DOS SANTOS COSTA, FACE A CERTIDÃO DO OFICIAL ÀS FLS. 99.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200610500575
REQUERENTE(S) : G.P.D.S.
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
REQUERIDO(S) : E.D.A.V.
ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : N.S.D.M.
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 219, OFICIE-SE O BANESE SOLICITANDO A ABERTURA DE CONTA A
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO PARA O DEPÓSITO DA PENSÃO POR MORTE DE ANTÔNIO VASCONCELOS. COM A RESPOSTA, OFICIESE O SERGIPEPREVIDÊNCIA INFORMANDO O NÚMERO DA CONTA E A AGÊNCIA, A FIM DE PERMITIR O CUMPRIMENTO DA
DETERMINAÇÃO VEICULADA NO DESPACHO DE FLS. 215. OUTROSSIM, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE
O DOCUMENTO DE FLS. 217 NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS. NO QUE TANGE AO PETITÓRIO DE FLS. 221/224, NÃO
ACOLHO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, MANTENDO IN TOTUM A DECISÃO PROFERIDA NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS.
212/215. POR FIM, CUMPRA A ESCRIVANIA A PARTE FINAL DO DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 215, APENSANDO AOS PRESENTES
OS AUTOS DO PROCESSO Nº 338/1998.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200610500690
REQUERENTE(S) : M.A.S.
ADV.: CAROLINE COSTA ALMEIDA DE SOUZA
ADV.: SAMIR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA FREIRE
INTERDITANDO(A)(S) : M.D.L.S.
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA DE LOURDES SANTOS, DECLARANDO-A INCAPAZ DE
EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, INCISO II E ART. 1.767, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO. COM SUPEDÂNEO NO ART. 1.775, §1º DO MESMO DIGESTO, NOMEIO-LHE CURADORA A SRª. MARIA ANTÔNIA
SANTOS. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ART. 9º, INCISO III DO CÓDIGO
CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, TRÊS VEZES,
COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. ENCAMINHE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710500081
REQUERENTE(S) : NEUZA SANTOS DE MENEZES
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
REQUERIDO(S) : JOSE WILSON PRATA VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : ODIALGO VASCONCELOS NETO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE O LITÍGIO ORA INSTAURADO E A LIDE EM
DISCUSSÃO NO PROCESSO EM APENSO, TOMBADO SOB O Nº 200610500575, MANTENHO A SUSPENSÃO DO FEITO EM EPÍGRAFE
PARA JULGAMENTO CONJUNTO, A FIM DE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710500234
EXEQUENTE(S) : ELISABETH SANTOS ANDRADE
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
EXECUTADO(S) : VALTENES BARBOSA DE SANTANA
ADV.: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
DESPACHO....: DEFIRO COTA PROMOTORIAL. INTIME-SE O DEVEDOR PARA, EM TRÊS(03) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO
VALOR DE R$ 2.075,00 (DOIS MIL E SETENTA E CINCO REAIS), PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE
EFETUÁ-LO. OUTROSSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 125, INCISO IV, C/C O ART. 342, AMBOS
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O DIA 10 DE MARÇO DE 2009, ÀS 09H. INTIMEM-SE AS PARTES. NOTIFIQUE-SE O
MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710500234
EXEQUENTE(S) : ELISABETH SANTOS ANDRADE
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
EXECUTADO(S) : VALTENES BARBOSA DE SANTANA
ADV.: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/03/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710500349
115/303
REQUERENTE(S) : EDILEUSA DE LIMA SILVA
ADV.: JOSE EUTON CARMO SANTOS
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
OUTROSSIM, EM ATENDIMENTO À COTA PROMOTORIAL DE FLS. 75/76 E COM O FITO DE DIRIMIR AS CONTROVÉRSIAS ACERCA DA
EXISTÊNCIA E DO ENDEREÇO DA GENITORA DO DE CUJUS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE OUVIDA DAS PARTES PARA O DIA 18 DE
MARÇO DE 2009 ÀS 8H. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MP.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710500349
REQUERENTE(S) : EDILEUSA DE LIMA SILVA
ADV.: JOSE EUTON CARMO SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/03/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.
DIVERSA
PROC.: 200710500467
REQUERENTE(S) : GERALDINA PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
REQUERIDO(S) : NEUZA SANTOS DE MENEZES
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
DESPACHO....: ASSIM, A FIM DE EVITAR NULIDADES POSTERIORES, CHAMO O FEITO À ORDEM E DETERMINO QUE SEJAM
CITADOS OS OPOSTOS JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS E ODIALGO VASCONCELOS NETO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO,
PARA CONTESTAR O FEITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 57 DO CPC. APÓS, VISTAS À OPOENTE PARA
SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM SEGUIDA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 200710500551
AUTOR(ES) : L.S.C.
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
RÉU(S) : E.D.M.A.M.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 136 NO PRAZO SUCESSIVO DE 05
(CINCO) DIAS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ALIMENTOS
PROC.: 200810500268
REQUERENTE(S) : E.L.S.
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
ADV.: FABIANA DE SANTANA SOUSA
REQUERIDO(S) : E.E.S.
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 70/89
NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 07 DE JANEIRO DE 2009.
ALIMENTOS
PROC.: 200810500276
REQUERENTE(S) : A.D.A.S.
ADV.: JOSE GARCIA DE SANTANA
REQUERIDO(S) : A.D.J.S.
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 66/68 NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 07 DE JANEIRO DE 2009.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200810500595
REQUERENTE(S) : J.N.D.C.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
INTERDITANDO(A)(S) : J.D.C.C.
DESPACHO....: R. HOJE TENDO EM VISTA O TEOR DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 32/34, INTIME-SE A
REQUERENTE PARA QUE, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVE O RECONHECIMENTO JUDICIAL DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O
REQUERIDO E A SRª. ZULEIDE MARIA PACHECO DA SILVA. APÓS, CONCLUSOS.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200810500622
REQUERENTE(S) : A.C.C.
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
REQUERIDO(S) : F.A.C.C.
REQUERIDO(S) : L.A.C.C.
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL, ADEQUANDO O
VALOR DA CAUSA À REGRA DO ART. 259,VI DO CPC. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 07 DE JANEIRO DE 2009
SEPARAÇÃO
PROC.: 200810500633
REQUERENTE(S) : R.A.M.F.
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
REQUERIDO(S) : C.L.F.M.
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 DE MARÇO DE 2008, ÀS 11H. INTIME-SE O AUTOR.
CITE-SE A RÉ COM A OBSERVAÇÃO DE QUE, CASO NÃO OCORRA A CONCILIAÇÃO, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA
116/303
CONTESTAR COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. DE PLANO, ARBITRO
ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS TRÊS FILHOS DO CASAL (GUILHERME FARIAS MENDONÇA, FERNANDA FARIAS
MENDONÇA E O NASCITURO) NO VALOR DE 40 (QUARENTA POR CENTO) SOBRE O RENDIMENTO BRUTO AUFERIDO PELO
ALIMENTANTE EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DOS DOIS CARGOS PÚBLICOS QUE DETÉM, OS QUAIS DEVERÃO INCIDIR DE IMEDIATO.
INTIME-SE A RÉ PARA QUE INDIQUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTA BANCÁRIA PARA O DEPÓSITO DA PENSÃO
ALIMENTÍCIA ORA FIXADA. COM A RESPOSTA, OFICIE-SE A FONTE PAGADORA. NOTIFIQUE-SE O MP.
TOTAL DE DESPACHOS : 16
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 17
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMILSON CHAGAS JUNIOR -> 2
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO DANTAS -> 2
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 3
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS -> 2
CAROLINE COSTA ALMEIDA DE SOUZA -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 4
FABIANA DE SANTANA SOUSA -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
JOSE EUTON CARMO SANTOS -> 2
JOSE GARCIA DE SANTANA -> 1
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 2
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS -> 1
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 3
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 2
MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1
SAMIR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA FREIRE -> 1
THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 1
ESCRIVÃO DO 21º OFÍCIO.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200310600251
INVENTARIADO(S) : OSVALDO DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : OSANILDE MENEZES DE OLIVEIRA
ADV.: EDNIZIO DE ASSIS
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE
CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA A SER ENVIADA À COMARCA DE ITABAIANA, VISANDO À INTIMAÇÃO DE HERDEIROS PARA A
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2009. A GUIA PODERÁ SER RETIRADA EM CARTÓRIO, BEM COMO PELO SITE
WWW.TJ.SE.GOV.BR, EM SERVIÇOS/CARTÓRIOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS/GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL/INICIAL
PRECATÓRIA.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200710600363
REQUERENTE(S) : M.H.J.D.S.
ADV.: STELA PENALVA
REQUERIDO(S) : J.R.D.S.
ADV.: MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : G.Z.D.S.
REQUERIDO(S) : J.R.D.S.E.G.
TESTEMUNHA(S) : R.D.C.G.D.S.
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SUA CAUSÍDICA, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INDICAR A
CONTA PARA DEPÓSITO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ARBITRADA NOS AUTOS.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200710600597
REQUERENTE(S) : L.M.C.D.B.B.
ADV.: BRASILINA CHAGAS
REQUERIDO(S) : A.B.D.G.
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 DIAS,
ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA CONSTANTE DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 523, A QUAL INFORMA QUE A
REQUERENTE NÃO FOI INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA, EM VIRTUDE DE SE ENCONTRAR EM
BRASÍLIA/DF.
117/303
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810600061
EXEQUENTE(S) : T.D.D.M.
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
EXEQUENTE(S) : R.D.C.R.D.
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
EXEQUENTE(S) : I.D.M.J.
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
EXEQUENTE(S) : B.F.D.D.M.
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
EXECUTADO(S) : I.D.M.S.
DESPACHO....: INTIMAR OS EXEQUENTES, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INDICAR O
ENDEREÇO COMPLETO DO EXECUTADO, TENDO EM VISTA A INSUFICIÊNCIA DE DADOS CONSTANTE NA PEÇA DE FLS. 22.
RECONVENÇÃO
PROC.: 200810600240
REQUERENTE(S) : J.R.S.M.
ADV.: JEFFERSON PEIXOTO REZENDE
REQUERIDO(S) : M.D.J.R.
ADV.: MARIA GISLAINE NASCIMENTO SANTOS
ADV.: JOSE ISMAEL BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 102. PRORROGUE-SE O PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
BRASILINA CHAGAS -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
EDNIZIO DE ASSIS -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 4
JEFFERSON PEIXOTO REZENDE -> 1
JOSE ISMAEL BISPO DOS SANTOS -> 1
MARIA GISLAINE NASCIMENTO SANTOS -> 1
MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 1
STELA PENALVA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200110700497
EXEQUENTE(S) : BEN HUR DE ARAUJO ROCHA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : RAIMUNDO TORQUATO FILHO
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
EXECUTADO(S) : MARIA APARECIDA LOPES DE ARAÚJO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/01/2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200410700810
REQUERENTE(S) : GILVANE SANTOS ARAUJO
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
REQUERIDO(S) : ABRAHAO OTOCH E CIA LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/01/2009, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
ANULATÓRIA
PROC.: 200810700827
REQUERENTE(S) : BENEDITO DA COSTA PORTELA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : VAGNER ANDRADE
ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ADILSON ALMEIDA VIEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/01/2009, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200810700850
REQUERENTE(S) : VERA LUCIA SANTOS DE MELO
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
118/303
REQUERIDO(S) : CIMAVEL - ADM DE CONSORCIO S/A LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/01/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700860
REQUERENTE(S) : VANDERILIO DE ANDRADE
ADV.: MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO
REQUERIDO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/01/2009, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200810700893
REQUERENTE(S) : ROBERTO MARCOS FREITAS
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(A)(S) : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/01/2009, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810701107
EXEQÜENTE(S) : BRENO VIEIRA NUNES
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
EXECUTADO(S) : FENASEG FEDERAÇÃO NAC EMPR DE SEG PRIV E CAP SA
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
EXECUTADO(S) : MBM SEGURADORA S/A
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ARBITRADA, NO
PRAZO DE LEI.
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 7
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
BRENO VIEIRA NUNES -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 2
MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199510802562
EXEQUENTE(S) : PORTO COMERCIAL LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: CLÉRISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA
EXECUTADO(S) : ANTONIO CRESCENCIO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199510802562 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE A PROPOSTA
DE ACORDO DE FLS. 175, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 08/01/2009 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
EXECUÇÃO
PROC.: 199610803829
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : CARLOS ANTONIO DE MOURA 397594404-82 JOSE OZIEL DE MOURA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ACOSTAR MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
ARACAJU, 07 DE JANEIRO DE 2009 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
119/303
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200010800191
EXEQUENTE(S) : CALCADOS KLIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: JUVENAL ANTONIO DA COSTA
EXECUTADO(S) : MASSA FALIDA JOSE FAGUNDES DE LIMA ME
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
SENTENÇA....: A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE PARALISADA DESDE 20/10/2008. O EXEQUENTE, NÃO OBSTANTE
REGULARMENTE INTIMADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INCLUSIVE ADVERTIDO SOBRE A POSSÍVEL EXTINÇÃO, NÃO
PROMOVEU O ANDAMENTO DO MESMO. PELO EXPOSTO, FULCRADA NO ART. 267, INCISO III DO CPC, JULGO EXTINTO O FEITO,
APLICÁVEL SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO1. CUSTAS FINAIS PELO EXEQUENTE, O QUAL DEVERÁ SER
INTIMADO PELO CARTÓRIO PARA O PAGAMENTO IMEDIATO DAS MESMAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 07
DE JANEIRO DE 2009 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO
PROC.: 200010800562
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA DE SANDALIAS KAMOA LTDA E SEUS AVALISTAS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200010800562 CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS
OPOSTOS PELO DEVEDOR DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS DA DÍVIDA, DE ACORDO COM OS PARÂMETROS
ALI ESTABELECIDOS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE OS
DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS. 108/129, CIENTIFICANDO-LHE DE QUE O SEU SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO
ACEITAÇÃO. ARACAJU, 08/01/2009. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO
PROC.: 200310800045
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
EXECUTADO(S) : JOSEFA MARCOS FREIRE
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/01/2009, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310800104
EXEQUENTE(S) : BANCO ECONOMICO - LIQUIDACAO EXTRAJUDIAL
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : VILAR ROCHA LTDA
EXECUTADO(S) : MARCIA MARIA VILAR ROCHA
EXECUTADO(S) : JOAO CARLOS RAMOS VILAR
ADV.: JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO
ADV.: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 142 A FIM DE DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 90 DIAS. DECORRIDO O
PRAZO, DEVERÁ O EXEQUENTE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ANOTE-SE A SUSPENSÃO PARA
FINS DE CONTROLE. ARACAJU, 07 DE JANEIRO DE 2009 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
REVISÃO
PROC.: 200310800180
REQUERENTE(S) : ALESSANDRO ARAUJO SAMPAIO
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(A)(S) : ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200310800180 DIANTE DO CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS. 261, E CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE O
LEVANTAMENTO DOS VALORES CONSIGNADOS (FLS. 162), INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE MANIFESTE INTERESSE NA
REALIZAÇÃO DE NOVA PROPOSTA DE ACORDO, BEM COMO ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 259, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
ARACAJU, 08/01/2009 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO
PROC.: 200310800444
EXEQUENTE(S) : R.M.J. DIST. DE FRUTAS VERDURAS E CARNES LTDA
ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
EXECUTADO(S) : EDINALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA O ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 76, PARA FINS DE CITAÇÃO, PENHORA E
DEMAIS ATOS EXPROPRIATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 652 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARBITRO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10 PARA O CASO DE PRONTO PAGAMENTO. ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310800484
EXEQUENTE(S) : CENTRO EDUCACIONAL ATLANTICO
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
EXECUTADO(S) : ADILSON VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO: 200310800484 Y PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DO NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS DE
TITULARIDADE DO EXECUTADO ATÉ O VALOR DO DÉBITO, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO BACENJUD. ARACAJU, 17 DE
120/303
DEZEMBRO DE 2008.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200410800450
REQUERENTE(S) : FIBRA LEASING S/A ARRENDIMENTO MERCANTIL
ADV.: ANA LUCIA FONSECA
ADV.: OTTOR STEINER JUNIOR
REQUERIDO(S) : JANAI DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO CONTIDA À FL. 159.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200410800614
EXEQUENTE(S) : LUCIANO LEITE DA SILVA
ADV.: MARIA GILSA BRITO SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO BMG SA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
SENTENÇA....: VISTOS ETC. A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE PARALISADA DESDE OUTUBRO DE 2008. O AUTOR, NÃO
OBSTANTE REGULARMENTE INTIMADO, CONFORME CARTA DE INTIMAÇÃO DE FL. 58 E MANDADO DE INTIMAÇÃO, ÀS FLS.101,
PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INCLUSIVE ADVERTIDO SOBRE A POSSÍVEL EXTINÇÃO, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO
MESMO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.95 VERSO. NOTE-SE QUE, NA FORMA DO ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO, PRESUMEM-SE
VÁLIDAS AS COMUNICAÇÕES E INTIMAÇÕES DIRIGIDAS AO ENDEREÇO RESIDENCIAL OU PROFISSIONAL DECLINADO NA INICIAL,
CONTESTAÇÃO OU EMBARGOS, CUMPRINDO ÀS PARTES ATUALIZAR O RESPECTIVO ENDEREÇO SEMPRE QUE HOUVER
MODIFICAÇÃO TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA. PELO EXPOSTO, FULCRADO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE 2009.
DIVERSA
PROC.: 200510800094
REQUERENTE(S) : ELIUDE VIEIRA DA SILVA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
REQUERIDO(S) : EDITORA BRASILIA JURIDICA LTDA
ADV.: ANTONIO VALE LEITE
DESPACHO....: PROC. Nº 200510800094 MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 86/89, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. ARACAJU, 08/01/2009. MARIA
LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
REVISÃO
PROC.: 200510800153
REQUERENTE(S) : MARIA DO SOCORRO ANDRADE CHAVES
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/01/2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200510800154
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ANTONIO JORGE SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE 2009 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
ANULATÓRIA
PROC.: 200510800488
REQUERENTE(S) : MARIA DA CRUZ SANTA ROSA
ADV.: PEDRO ANDRADE DE SANTANA
REQUERIDO(S) : CARTORIO DO 6º OFICIO DA COMARCA DE ARACAJU
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
ADV.: VALDIR DOS SANTOS
TESTEMUNHA(S) : GENALDO MOURA DO AMARAL
TESTEMUNHA(S) : LUCAS ALVES FEITOSA FILHO
TESTEMUNHA(S) : MARIA SOCORRO CRUZ FEITOSA
TESTEMUNHA(S) : VALÉRIA GAMA DE OLIVEIRA
TESTEMUNHA(S) : ARIDENIA MARIA DE BRITTO
TESTEMUNHA(S) : MARCIO JORGE SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200510800488 RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520, PRIMEIRA
PARTE, DO CPC. I. A APELADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER NO PRAZO DE LEI. EM SEGUIDA, SUBAM OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 08/01/2009 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200510800645
REQUERENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : GLEMISSON SANTANA TELES
DESPACHO....: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA MARUIM- SE , PARA CUMPRIMENTO DO QUANTO FORA
DETERMINADO ÀS FLS. 22 DOS AUTOS. INTIME-SE O AUTOR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, NO
PRAZO DE CINCO DIAS. ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE 2009.
121/303
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200510800807
AUTOR(ES) : CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
RÉU(S) : BANCO ABN AMRO REAL AYMORE FINANCIAMENTO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200510800807 DEFIRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS APRESENTADOS ÀS FLS. 446. INTIME-SE O
REQUERENTE PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS A APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE,
REMETAM-SE OS AUTOS AO EXPERT NOMEADO PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO, QUE DEVERÁ SER ENTREGUE NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS. OUTROSSIM, AGUARDE-SE O RETORNO DO A.R. REFERENTE AO OFÍCIO EXPEDIDO ÀS FLS. 440. ARACAJU,
08/01/2009 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200610800036
REQUERENTE(S) : SAMAM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : ALFREDO SOUZA DO CARMO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/01/2009, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610800103
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
EXECUTADO(S) : PEDRO JOSE RODRIGUES LOPES E MARLENE RODRIGUES LOPES
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
DESPACHO....: PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DO NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO
EXECUTADO ATÉ O VALOR DO DÉBITO, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO BACENJUD. ARACAJU, 18 DE DEZEMBRO DE 2008
MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
REVISÃO
PROC.: 200610800694
REQUERENTE(S) : MARIA EDILEUZA PINTO SANTOS
ADV.: CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMARO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. O FEITO JÁ SE ENCONTRA JULGADO, NO ENTANTO, NADA IMPEDE QUE AS PARTES, EM COMUM
ACORDO, TRANSIJAM SOBRE A QUITAÇÃO DO CONTRATO. ASSIM, FACE A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO DE FLS.
317/318, HOMOLOGO-O PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS FINAIS PELO EXECUTADO, O QUAL
DEVERÁ SER INTIMADO PELO CARTÓRIO PARA O PAGAMENTO IMEDIATO DAS MESMAS. HONORÁRIOS PRO RATA. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 07 DE JANEIRO DE 2009 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610800801
EXEQÜENTE(S) : MWG - IND COM E PRES DE SERVICOS LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO ATLETICA DE SERGIPE
ADV.: MARCIO ROBERTO DE MENEZES SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO: 200610800801 Y INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER NECESSÁRIO PARA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800415
EXEQÜENTE(S) : LUCIENE MACHADO DOS SANTOS
ADV.: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: MICHELE LEMOS RIBEIRO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA MARUIM- SE , PARA CUMPRIMENTO DO QUANTO FORA
DETERMINADO ÀS FLS. 22 DOS AUTOS. INTIME-SE O AUTOR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, NO
PRAZO DE CINCO DIAS. ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800545
EXEQÜENTE(S) : FLAVIA VANESSA DOS SANTOS
ADV.: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO
ADV.: BELQUIOR SANTOS ZAMBRA
EXECUTADO(S) : RICARDO TURISMO
EXECUTADO(S) : SERGIO RICARDO SILVA REZENDE
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
EXECUTADO(S) : MARINA BADAUE
ADV.: JORGE JOSÉ AGUIAR SILVA
DESPACHO....: PROCESSO: 200710800545 INDEFIRO O PRIMEIRO PEDIDO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO
AVISTÁVEL ÀS FLS.145/148. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA EXEQUENTE PARA LIBERAÇÃO DO
VALOR AVISTÁVEL ÀS FLS.116. APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O CÁLCULO ATUALIZADO DO
122/303
SALDO REMANESCENTE, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.148, PARA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. ARACAJU, 08 DE
JANEIRO DE 2008.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710801063
REQUERENTE(S) : DIANNA MARIA PORTO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
REQUERIDO(S) : ENERGIPE - EMP ENERGETICA DE SERGIPE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO, NOS TERMOS DO ART. 33 DO CPC, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. APÓS A APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EXPERT NOMEADO PARA ELABORAÇÃO DO
LAUDO, QUE DEVERÁ SER ENTREGUE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE 2009.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710801263
AUTOR(ES) : THIAGO MARCIO DA CRUZ SILVA
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA COMPROVAR ATRAVÉS DE DOCUMENTOS SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA
GRATUITA, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 07 DE JANEIRO DE 2009 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 18/2009}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800038
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO PEDRAS DO BOSQUE
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : IVO MORAIS GODOLPHIM NETO
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
EXECUTADO(S) : JACKELINE FELIX BRITO GODOLPHIM
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
DESPACHO....: NÃO TENDO LOGRADO ÊXITO A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO SOBRE O BEM
IMÓVEL PENHORADO. NO MAIS, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO. ARACAJU, 07
DE JANEIRO DE 2009 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 21/2009}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810800039
EXEQUENTE(S) : KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : IVO MORAIS GODOLPHIM NETO
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
EXECUTADO(S) : JACKELINE FELIX BRITO GODOLPHIM
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
DESPACHO....: NÃO TENDO LOGRADO ÊXITO A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO SOBRE O BEM
IMÓVEL PENHORADO. NO MAIS, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO. ARACAJU, 07
DE JANEIRO DE 2009 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 21/2009}
REVISÃO
PROC.: 200810800082
REQUERENTE(S) : EMANUEL VASCONCELOS COUTINHO
ADV.: JOAO DE GOIS NETO
REQUERIDO(A)(S) : ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, NO PRAZO DE 5 DIAS
EXECUÇÃO
PROC.: 200810800108
EXEQUENTE(S) : FRAGA & FRAGA COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
EXECUTADO(S) : ELETRO AUTO LTDA
DESPACHO....: PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DO NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO
EXECUTADO ATÉ O VALOR DO DÉBITO, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO BACENJUD. ARACAJU, 18 DE DEZEMBRO DE 2008
MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810800112
REQUERENTE(S) : MARIA IZABEL VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, NO PRAZO DE 5 DIAS
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810800160
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
123/303
REQUERIDO(S) : DANIELLE FANTIM DA PAIXAO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. A PRESENTE BUSCA E APREENSÃO ENCONTRA-SE PARALISADA DESDE 17/10/2008. O REQUERENTE,
NÃO OBSTANTE REGULARMENTE INTIMADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INCLUSIVE ADVERTIDO SOBRE A POSSÍVEL
EXTINÇÃO, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO MESMO. PELO EXPOSTO, FULCRADA NO ART. 267, INCISO III DO CPC, JULGO
EXTINTO O FEITO. CUSTAS FINAIS PELO REQUERENTE, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PELO CARTÓRIO PARA O PAGAMENTO
IMEDIATO DAS MESMAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 07 DE JANEIRO DE 2009 MARIA LUÍZA FOZ
MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
REVISÃO
PROC.: 200810800258
REQUERENTE(S) : EDNALDO MONTEIRO FONTES
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800258 DIANTE DA INFORMAÇÃO CONTIDA ÀS FLS. 186/191, E CONSIDERANDO QUE A
PETIÇÃO PROTOCOLADA ÀS FLS. 184/185 NÃO FORA JUNTADA EM TEMPO OPORTUNO NOS AUTOS, DEVOLVO PRAZO EM FAVOR
DO REQUERIDO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL. ARACAJU, 08/01/2009 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE
DIREITO SUBSTITUTA
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810800270
REQUERENTE(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : EDNALDO CANDIDO DE SANTANA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. A PRESENTE BUSCA E APREENSÃO ENCONTRA-SE PARALISADA DESDE 15/10/2008. O REQUERENTE,
NÃO OBSTANTE REGULARMENTE INTIMADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INCLUSIVE ADVERTIDO SOBRE A POSSÍVEL
EXTINÇÃO, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO MESMO. PELO EXPOSTO, FULCRADA NO ART. 267, INCISO III DO CPC, JULGO
EXTINTO O FEITO. CUSTAS FINAIS PELO REQUERENTE, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PELO CARTÓRIO PARA O PAGAMENTO
IMEDIATO DAS MESMAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 07 DE JANEIRO DE 2009 MARIA LUÍZA FOZ
MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800482
EXEQÜENTE(S) : MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ALVES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
EXEQÜENTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
EXEQÜENTE(S) : JOAO ALVES FILHO
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: R. HOJE, ANALISANDO A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELOS EXEQUENTES EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS
OFERECIDOS COMO CAUÇÃO, VERIFICA-SE QUE AS ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA SÃO DATADAS DE 13/03/2007 E
27/04/2007, RESPECTIVAMENTE, CONFORME SE OBSERVA DAS FLS. 605/609 E 641. ASSIM, INTIME-SE OS EXEQUENTES PARA QUE
JUNTEM, EM 5 DIAS, CERTIDÕES ATUALIZADAS DESTE MÊS E ANO, DOS CARTÓRIOS IMOBILIÁRIOS ONDE OS REFERIDOS IMÓVEIS
ESTÃO REGISTRADOS, INFORMANDO SOBRE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ÔNUS, RESTRIÇÃO OU CONSTRIÇÃO, JUDICIAL OU
EXTRAJUDICIAL SOBRE OS MESMOS. ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE 2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810800545
REQUERENTE(S) : HERCILIO JOSE DOS SANTOS SILVA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE - ENERGIPE
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/01/2009, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800694
AUTOR(ES) : VALDENICE DE OLIVEIRA SOUSA
ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
RÉU(S) : HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: MARCIO MENEZES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/01/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810800818
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JONAS DA SILVA
ADV.: CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS.36, MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE
05 DIAS
124/303
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800953
EXEQÜENTE(S) : DENITERIO BALBINO DE MENEZES
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
EXEQÜENTE(S) : DARCILA MARIA RODRIGUES DE MELO
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
EXEQÜENTE(S) : IOLANDA ASSIS DOS SANTOS
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
EXEQÜENTE(S) : MARIA CELIA DE ARAUJO SANTOS ALVES
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
EXEQÜENTE(S) : NEIDE SILVEIRA PEREIRA
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
EXEQÜENTE(S) : JOSE ARIOSVALDO MARQUES
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
EXEQÜENTE(S) : CORDELIA DE SA FERREIRA
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
EXEQÜENTE(S) : JOAO MACARIO DE OLIVEIRA
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
EXEQÜENTE(S) : RAIMUNDO SANTOS ANDRADE
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
EXEQÜENTE(S) : JOLENA ROCHA SANTOS
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
EXEQÜENTE(S) : GERALDO DE OLIVEIRA
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
EXEQÜENTE(S) : ANGELA MARIA FRANCO LIMA GOMES
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
EXEQÜENTE(S) : JOSE UBIRAJARA LIMA GOMES
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
EXEQÜENTE(S) : MARIA IRACEMA AGUIAR FEIJO
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
EXEQÜENTE(S) : MARIETA ARIMATEIA ROZA CABRAL
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
EXEQÜENTE(S) : JOSE WANDERLAN NUNES
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
EXEQÜENTE(S) : MARIA EMILIA DANTAS
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
EXEQÜENTE(S) : JOSE FRANCISCO ALMEIDA MACHADO
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
EXEQÜENTE(S) : ELISDETE BARBOSA GOES CAMPOS
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
EXECUTADO(S) : FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
DESPACHO....: PROC. Nº 200810800953 RECEBO A IMPUGNAÇÃO EM SEU EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 475-M DO
CPC. INTIME-SE O IMPUGNADO PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 08/01/2009 MARIA LUÍZA FOZ
MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
REVISÃO
PROC.: 200810800971
REQUERENTE(S) : JESINA TERESINHA MENEZES RIBEIRO CHAVES
ADV.: JÚLIO CESAR MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/01/2009, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810801018
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
EXECUTADO(S) : JOSÉ MOISES DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DO NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO
EXECUTADO ATÉ O VALOR DO DÉBITO, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO BACENJUD. ARACAJU, 18 DE DEZEMBRO DE 2008
MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810801091
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : OZORIO BARROZO NETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810801091 INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 29/31, TENDO EM VISTA QUE A INFORMAÇÃO CONTIDA
NA CERTIDÃO DE FLS. 27-VERSO MENCIONA UMA POSSÍVEL NEGOCIAÇÃO DAS PARTES, E NÃO A TRANSFERÊNCIA DO BEM A
TERCEIRO TAL COMO ALEGA O AUTOR. SENDO ASSIM, INTIME-SE O REQUERENTE PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 08/01/2009. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
REVISÃO
PROC.: 200810801092
REQUERENTE(S) : FIEL LOGISTICA COMERCIO E SERVIÇOS
ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
125/303
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810801100
REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA S/A
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
REQUERIDO(S) : DENILSON ANDRADE MELO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO CONTIDA À FL. 21, NA QUAL O
(A) OFICIAL(A) INFORMA QUE O REQUERIDO MUDOU DE ENDEREÇO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810801103
EXEQÜENTE(S) : SANMMAY COMERCIAL LTDA
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
ADV.: SILVIA MARTA LOPES DE C.SILVA
EXECUTADO(S) : JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA
ADV.: ALCEU MARCZYNSKI
ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S.A
ADV.: LUCIANO TEIXEIRA DO NASCIMENTO
DESPACHO....: ...POR CONSEGUINTE, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, DANDO-SE PROSSEGUIMENTO AO CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA, CONDENANDO O IMPUGNANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS. PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DO NUMERÁRIO
EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DOS EXECUTADOS ATÉ O VALOR DO DÉBITO, CONFORME PETIÇÃO DE
FLS. 253, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO BACENJUD. ARACAJU, 19/12/2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE
DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO
PROC.: 200810801105
EXEQUENTE(S) : LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
EXECUTADO(S) : BANCO CONTINENTAL
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: 1. CUIDAM OS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ATRAVÉS
DO QUAL PLEITEIA A EXEQUENTE O RECEBIMENTO DA QUANTIA DEVIDAMENTE ATUALIZADA, CONFORME PLANILHA DE FLS.
55/56. 2. O STJ FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE “INDEPENDE DE INTIMAÇÃO PESSOAL A CONTAGEM DO PRAZO DE
15 DIAS PARA PAGAMENTO DE CONDENAÇÃO DE QUANTIA CERTA, APÓS O QUE SERÁ ACRESCIDA A MULTA DE 10 PREVISTA NO
CPC. DISSE, AINDA, A REFERIDA CORTE DE JUSTIÇA QUE O TERMO INICIAL DOS 15 DIAS PREVISTOS NA LEI DEVE SER O
TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, PASSADO O QUAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO OU DO
DEVEDOR PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO, INCIDE A MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO”. (RESP 954859). SENDO
ASSIM, ACOMPANHANDO ESTE POSICIONAMENTO, PROCEDA-SE COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS
BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DA EXECUTADA, ATÉ O VALOR DO DÉBITO, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO SISBACEN, E
SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 05 DIAS. AJU, 17/12/2008. MARIA LUIZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810801134
EXEQÜENTE(S) : NELIO BICALHO PESSOA
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
SENTENÇA....: VISTOS ETC DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, INCISO I E 795 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. CUSTAS FINAIS PELO EXECUTADO, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO
PELO CARTÓRIO PARA O PAGAMENTO IMEDIATO DAS MESMAS, SE HOUVER. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO
EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 187. DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU,
08 DE JANEIRO DE 2008.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810801178
EXEQUENTE(S) : TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAÚJO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : PEDRO TOLEDO DA SILVA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
DESPACHO....: PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DO NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO
EXECUTADO ATÉ O VALOR DO DÉBITO, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO BACENJUD. ARACAJU, 18 DE DEZEMBRO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810801187
EXEQÜENTE(S) : LUIZ ALBERTO TELES PRADO
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
EXECUTADO(S) : BANCO DO NORDES DO BRASIL S/A
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: COM VISTA À MEMÓRIA ATUALIZADA DE FL.52 DOS PRESENTES AUTOS, PROCEDA AO BLOQUEIO VIA SISTEMA
BACEN-JUD, DO QUANTUM SUFICIENTE PARA A SATISFAÇÃO DA LIDE.
COBRANÇA
PROC.: 200810801191
REQUERENTE(S) : MARIA HORTENCIA TOJAL DANTAS
ADV.: CARLOS JOAO DE GOIS
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S A
126/303
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE A INSTITUIÇÃO REQUERIDA PARA, QUERENDO, CONTESTAR A
PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. REGISTRO AINDA QUE A RELAÇÃO JURÍDICA DAS PARTES
ENCONTRA-SE SUBMETIDA ÀS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE O SEU ART. 3º,
§2º, INCLUSIVE SENDO PACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA A SUBMISSÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ÀS SUAS NORMAS. ASSIM,
INVERTO O ÔNUS DA PROVA A FAVOR DA REQUERENTE, COM FULCRO NO ART. 6º, VIII, DO CDC. NO MAIS, REAUTUE A
ESCRIVANIA A CAPA DO PROCESSO, FAZENDO CONSTAR “PROCEDIMENTO ORDINÁRIO”. ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE 2009
MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810801217
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : JOHELIO MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : HELIO JOSE SIMOES DE SOUZA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS RÉUS PARA QUE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS EFETUEM O PAGAMENTO DO DÉBITO CONSTANTE
À FL.277, SOB PENA DE SER-LHE APLICADA MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. NÃO CUMPRIDA
ESPONTANEAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, DANDO-SE, PORTANTO, INÍCIO AOS ATOS EXECUTIVOS, DEVE SER
ACRESCENTADO AO VALOR DO DÉBITO A MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. OUTROSSIM,
CADASTRE-SE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARACAJU, 03 DEZEMBRO DE 2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE
DIREITO SUBSTITUTA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810801220
EXEQÜENTE(S) : FATIMA CRISTINA DIAS ARNALDO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
EXECUTADO(S) : CREDITEC - ADM. DE CARTAO DE CREDITO
ADV.: FABIOLA MAGALHAES VALENTE RAMOS
ADV.: ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM
ADV.: AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA DE MENEZES
ADV.: PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810801220 EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA EXEQUENTE PARA
LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 322. OUTROSSIM, AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 326.
ARACAJU, 08/01/2009. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
COBRANÇA
PROC.: 200810801241
REQUERENTE(S) : JOSEFINA SOUZA DOS SANTOS
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
ADV.: SAMUEL FERNANDES CORREA
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE
DESPACHO....: CITE-SE A INSTITUIÇÃO REQUERIDA PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS,
SOB PENA DE REVELIA. REGISTRO AINDA QUE A RELAÇÃO JURÍDICA DAS PARTES ENCONTRA-SE SUBMETIDA ÀS REGRAS DO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE O SEU ART. 3º, §2º, INCLUSIVE SENDO PACÍFICO NA
JURISPRUDÊNCIA A SUBMISSÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ÀS SUAS NORMAS. ASSIM, INVERTO O ÔNUS DA PROVA A
FAVOR DA REQUERENTE, COM FULCRO NO ART. 6º, VIII, DO CDC. NO MAIS, REAUTUE A ESCRIVANIA A CAPA DO PROCESSO,
FAZENDO CONSTAR “PROCEDIMENTO ORDINÁRIO”. ARACAJU, 07 DE JANEIRO DE 2009 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE
DIREITO SUBSTITUTA
COBRANÇA
PROC.: 200810801255
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE PRUDENTE DE FIGUEIREDO
ADV.: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE A INSTITUIÇÃO REQUERIDA PARA, QUERENDO, CONTESTAR A
PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. REGISTRO AINDA QUE A RELAÇÃO JURÍDICA DAS PARTES
ENCONTRA-SE SUBMETIDA ÀS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE O SEU ART. 3º,
§2º, INCLUSIVE SENDO PACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA A SUBMISSÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ÀS SUAS NORMAS. ASSIM,
INVERTO O ÔNUS DA PROVA A FAVOR DA REQUERENTE, COM FULCRO NO ART. 6º, VIII, DO CDC. ARACAJU, 07 DE JANEIRO DE
2009 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
COBRANÇA
PROC.: 200810801259
REQUERENTE(S) : CRISTINA TAVARES CAMPOS MACHADO
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA COMPROVAR ATRAVÉS DE DOCUMENTOS SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA
GRATUITA, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 07 DE JANEIRO DE 2009 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 18/2009}
COBRANÇA
PROC.: 200810801260
REQUERENTE(S) : VALERIA DE JESUS LIMA
ADV.: ABELARDO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : BRADESCO
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA COMPROVAR ATRAVÉS DE DOCUMENTOS SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA
GRATUITA, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 07 DE JANEIRO DE 2009 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 18/2009}
127/303
COBRANÇA
PROC.: 200810801261
REQUERENTE(S) : RENATA FALCÃO LIMA
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
ADV.: GLAUBER FELIPE CARNEIRO
REQUERIDO(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA COMPROVAR ATRAVÉS DE DOCUMENTOS SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA
GRATUITA, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 07 DE JANEIRO DE 2009 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
COBRANÇA
PROC.: 200810801262
REQUERENTE(S) : ROBERTA FALCAO LIMA
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
ADV.: GLAUBER FELIPE CARNEIRO
REQUERIDO(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA COMPROVAR ATRAVÉS DE DOCUMENTOS SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA
GRATUITA, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 07 DE JANEIRO DE 2009 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 18/2009}
COBRANÇA
PROC.: 200810801263
REQUERENTE(S) : ANA CLEIDE MORAES SILVA PEDROSO
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA COMPROVAR ATRAVÉS DE DOCUMENTOS SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA
GRATUITA, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 07 DE JANEIRO DE 2009 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 18/2009}
COBRANÇA
PROC.: 200810801264
REQUERENTE(S) : JULIA LUDUVICE RODRIGUES
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE A INSTITUIÇÃO REQUERIDA PARA, QUERENDO, CONTESTAR A
PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. REGISTRO AINDA QUE A RELAÇÃO JURÍDICA DAS PARTES
ENCONTRA-SE SUBMETIDA ÀS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE O SEU ART. 3º,
§2º, INCLUSIVE SENDO PACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA A SUBMISSÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ÀS SUAS NORMAS. ASSIM,
INVERTO O ÔNUS DA PROVA A FAVOR DA REQUERENTE, COM FULCRO NO ART. 6º, VIII, DO CDC. NO MAIS, REAUTUE A
ESCRIVANIA A CAPA DO PROCESSO, FAZENDO CONSTAR “PROCEDIMENTO ORDINÁRIO”, UMA VEZ QUE O PRESENTE FEITO NÃO
SE AMOLDA A NENHUM DOS INCISOS DO ART. 275 DO CPC. ARACAJU, 07 DE JANEIRO DE 2009 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA
JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
REVISÃO
PROC.: 200910800004
REQUERENTE(S) : DAMIAO FRANCISO CAETANO GOMES
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800004 INTIME-SE O REQUERENTE PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTO
E/OU AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA,
NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO. ARACAJU, 08/01/2009. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
COBRANÇA
PROC.: 200910800006
REQUERENTE(S) : ROBERTO CARVALHO DE AGUIAR CARDOSO
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU
DESPACHO....: CITE-SE PARA CONTESTAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 08
DE JANEIRO DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200910800014
REQUERENTE(S) : ANTONIO FONSECA SOUZA
ADV.: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: A LEI 1.060/50 FOI RECEPCIONADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONTUDO O ART.5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DIZ QUE DEVE SER COMPROVADO A INSUFICIÊNCIA DOS RECURSOS PARA QUE SEJA CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA
JUSTIÇA GRATUITA. SENDO ASSIM, INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE PARA QUE JUNTE O COMPROVANTE DE
RENDA DO AUTOR NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PLEITO. ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200910800015
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS MACHADO
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S A
DESPACHO....: A LEI 1.060/50 FOI RECEPCIONADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONTUDO O ART.5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DIZ QUE DEVE SER COMPROVADA A INSUFICIÊNCIA DOS RECURSOS PARA QUE SEJA CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA
JUSTIÇA GRATUITA. SENDO ASSIM, INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE PARA QUE JUNTE O COMPROVANTE DE
RENDA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO AUTOR NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PLEITO.
128/303
ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200910800016
REQUERENTE(S) : MARIA VALDECI SILVA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: A LEI 1.060/50 FOI RECEPCIONADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONTUDO O ART.5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DIZ QUE DEVE SER COMPROVADO A INSUFICIÊNCIA DOS RECURSOS PARA QUE SEJA CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA
JUSTIÇA GRATUITA. SENDO ASSIM, INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE PARA QUE JUNTE O COMPROVANTE DE
RENDA DO AUTOR NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PLEITO. ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE 2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800017
EXEQUENTE(S) : ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: ISNARD SANTOS BARRETO
DESPACHO....: ... SENDO ASSIM, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE MEMÓRIA DISCRIMINADA DO CÁLCULO,
ACRESCENTANDO A REFERIDA MULTA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. AJU, 08/01/2009. MARIA LUIZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE
DIREITO SUBSTITUTA
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 200910800018
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA MACHADO
ADV.: FABIO SOBRINHO DE MELLO
REQUERIDO(S) : BANCO SEMEAR S/A
DESPACHO....: PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO AO RÉU QUE LIMITE O DESCONTO
EM FOLHA PARA A QUANTIA DE 30 (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$
100,00 (CEM REAIS) PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. CITE-SE O REQUERIDO, PARA, QUERENDO,
CONTESTAR A AÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. DADA A URGÊNCIA, OFICIE-SE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SERGIPE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE 2009
COBRANÇA
PROC.: 200910800019
REQUERENTE(S) : MORENITA ALVES FARIAS
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
DESPACHO....: A LEI 1.060/50 FOI RECEPCIONADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONTUDO O ART.5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DIZ QUE DEVE SER COMPROVADO A INSUFICIÊNCIA DOS RECURSOS PARA QUE SEJA CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA
JUSTIÇA GRATUITA. SENDO ASSIM, INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE PARA QUE JUNTE O COMPROVANTE DE
RENDA DO AUTOR NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PLEITO. ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE 2009.
TOTAL DE DESPACHOS : 62
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 67
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABELARDO FIGUEIREDO -> 1
ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 2
ADIMERON LOUREIRO LIMA -> 4
ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS -> 1
ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM -> 1
ALCEU MARCZYNSKI -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 2
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 2
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA DE MENEZES -> 1
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 2
ANA LUCIA FONSECA -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 2
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 3
ANTONIO VALE LEITE -> 1
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 2
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BELQUIOR SANTOS ZAMBRA -> 1
BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA -> 1
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL -> 1
CARLOS JOAO DE GOIS -> 1
129/303
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1
CLÉRISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA -> 1
CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE -> 1
DENISE OLIVA BARBOSA -> 2
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
FABIO SOBRINHO DE MELLO -> 1
FABIOLA MAGALHAES VALENTE RAMOS -> 1
FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA -> 3
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
FÁBIO ROSA RODRIGUES -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GLAUBER FELIPE CARNEIRO -> 2
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1
ISNARD SANTOS BARRETO -> 1
JAMES MENDONCA OLIVEIRA -> 1
JISELIA BATISTA SANTOS -> 19
JOAO DE GOIS NETO -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JORGE JOSÉ AGUIAR SILVA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO -> 2
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE -> 1
JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 1
JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS -> 1
JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO -> 1
JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JUVENAL ANTONIO DA COSTA -> 1
JÚLIO CESAR MENEZES DE CARVALHO -> 1
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 2
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 3
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 2
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIANO TEIXEIRA DO NASCIMENTO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCIO ROBERTO DE MENEZES SANTOS -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS BARBOSA LEITE -> 1
MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 4
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 2
MARIA GILSA BRITO SANTOS -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MICHELE LEMOS RIBEIRO -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 2
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 2
OTTOR STEINER JUNIOR -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 2
PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY -> 1
PEDRO ANDRADE DE SANTANA -> 1
PEDRO DE MORAIS SILVA -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO COSTA MENDES -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
SAMUEL FERNANDES CORREA -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SILVIA MARTA LOPES DE C.SILVA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
VALDIR DOS SANTOS -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 2
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
130/303
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
REVISÃO
PROC.: 200810900655
REQUERENTE(S) : THAIS CAETANO SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(A)(S) : C & A MODAS LTDA
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO IBI S A
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/01/2009, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900745
EXEQÜENTE(S) : NELMA ANDRADE DOS SANTOS
ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). BETÂNIA CARLA SANTOS
MELO - ADVOGADO(A), DESDE 03/10/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E
APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810900754
REQUERENTE(S) : RUIMAR DO NASCIMENTO SILVA
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/01/2009, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200810900824
REQUERENTE(S) : ELISANIO DE OLIVEIRA
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA - FINASA
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/01/2009, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900830
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : CLAUDINA RIBEIRO SANTOS
ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/01/2009, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810900913
REQUERENTE(S) : OSVALDO FONSECA SANTOS
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: MARCELA GAMA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
REQUERIDO(S) : TIM CELULAR S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/01/2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 200810900929
REQUERENTE(S) : PAULO TEIXEIRA LIMA
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA
ADV.: AROLDO MAX ANDRADE VIEIRA
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMOS
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: DIEGO MONTENEGRO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/01/2009, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
131/303
DIVERSA
PROC.: 200810900980
REQUERENTE(S) : ERIKA MOREIRA DE ALMEIDA
ADV.: ISABELA MOREIRA G. DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : UNIMED - ARACAJU
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/01/2009, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200810901049
REQUERENTE(S) : DELANE SANTOS CALHEIROS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
REQUERIDO(A)(S) : PORTOSEG S/A
ADV.: MARCO ROBERTO COSTA MACEDO
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/01/2009, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200810901207
REQUERENTE(S) : JOVAL JOSE DOS SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE A CERCA DA CONTESTAÇÃO (PRAZO DE DEZ DIAS).
EMBARGOS
PROC.: 200810901383
EMBARGANTE(S) : MARLENE MARIA SALES JARDIM
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EMBARGADO(S) : ANTONIO HENRIQUE SOARES NASCIMENTO
ADV.: MARIA ANGELICA REZENDE SILVEIRA
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS NO EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O EMBARGADO PARA RESPONDER, QUERENDO,
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 11
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 11
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 2
AROLDO MAX ANDRADE VIEIRA -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
BRENO VIEIRA NUNES -> 1
BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
DIEGO MONTENEGRO -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 2
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 2
ISABELA MOREIRA G. DE ALMEIDA -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 2
MARCELA GAMA DE SOUZA -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCO ROBERTO COSTA MACEDO -> 1
MARIA ANGELICA REZENDE SILVEIRA -> 1
MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
NELMA ANDRADE DOS SANTOS -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 2
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 2
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199211004322
EXEQUENTE(S) : JUBIABA - PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA
132/303
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
EXECUTADO(S) : COREPIL-COM DE ROLAMENTOS E PECAS IND LTDA
ADV.: ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES
DESPACHO....: FALEM AS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 26, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200511000700
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
REQUERIDO(S) : SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
COBRANÇA
PROC.: 200611000916
REQUERENTE(S) : JOAO LUIZ DOS SANTOS
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERENTE(S) : MARIA LUZINETE DOS SANTOS
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERENTE(S) : MARIA MADALENA DA SILVA
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERENTE(S) : MARIA IVANETE DOS SANTOS
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERENTE(S) : ANITA SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO GOMES
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERENTE(S) : MARIA JOLINDA DA CRUZ
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERENTE(S) : MARIA ZUMIRA DOS SANTOS AQUINO
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERENTE(S) : IRACILDA DOS SANTOS
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : WELLINGTON DA MOTA PAIXAO
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : CARMEM MARGARIDA JACINTO
DESPACHO....: CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/01/2009 NÃO FOI REALIZADA EM RAZÃO DA JUÍZA ESTAR
EM AUDIÊNCIA NO MESMO DIA E HORÁRIO NA 5ª VARA CRIMINAL, FICANDO REDESIGNADA PARA O DIA 01/04/2009, AS 8:00HS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811000237
REQUERENTE(S) : PEDRO NASCIMENTO DE ARAUJO
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : VALTER LEITE DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DO SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR O ATUAL
ENDEREÇO DA TESTEMUNHA EDILBERTO FERREIRA PRADO, HAJA VISTA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA DE FLS.290, A FIM DE
INTIMÁ-LA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 04/02/2009, ÀS 08:00H, E EM CASO DO
TEMPO SER EXÍGUO, INFORME-O DA AUDIÊNCIA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811000237
REQUERENTE(S) : PEDRO NASCIMENTO DE ARAUJO
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : VALTER LEITE DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES REQUERIDAS, ATRAVÉS DA SUA ADVOGADA, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA A COMARCA DE SIMÕES FILHO/BA, EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE
NºS 234/2008, 235/2008, 236/2008, 237/2008, 238/2008, 239/2008, HAJA VISTA QUE JÁ FORA EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA
REFERENTE AOS PROCESSOS DE Nº 231/2005, 216/2005, 217/2005, 218/2005 E 219/2005 JÁ QUE SE TRATA DA MESMA MATÉRIA.
USUCAPIÃO
PROC.: 200811001116
REQUERENTE(S) : KING MAQUINAS E IRRIGACOES LTDA
133/303
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE LEI, PROVIDENCIAR A
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO EXPEDIDO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811001262
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO GE CAPITAL
ADV.: MARCELO RAYES
ADV.: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, CUMPRIR A DETERMINAÇÃO
CONTIDA NO DESPACHO DE FLS. 04, ITEM VI.
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 7
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 9
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 2
JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS -> 2
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 9
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
MARCELO RAYES -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR -> 1
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 6
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200211100398
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
EXECUTADO(S) : ALDEMIR DE JESUS PIMENTEL
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE, EM 05(CINCO) DIAS, O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL.29.
MONITÓRIA
PROC.: 200411100747
AUTOR(ES) : COLEGIO MASTER LTDA
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
RÉU(S) : JORGE ELIAS MENEZES TELES
RÉU(S) : MARIA LUCIA DE MENEZES TELES
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE, EM 05(CINCO) DIAS, O EXEQUENTE SOBRE OS ARS DE FLS.116/117,
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200511100356
REQUERENTE(S) : CLEVELAND DOS SANTOS
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
ADV.: PAULA ROBERTA GOMES PINHO
REQUERENTE(S) : LILIAN DE SANTANA FRANCA SANTOS
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
REQUERIDO(S) : HELENA GOIS FARIAS
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
REQUERIDO(S) : ESP DE JOSE SANTOS FARIAS
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PARA PROVIDENCIAR 01 CÓPIA DA INICIAL AFIM DE QUE SEJA EFETUADA A CITAÇÃO DOS DOIS
REQUERIDOS PARA RESPONDEREM À PRESENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711100288
EXEQÜENTE(S) : ZELIA MATIAS MENEZES SANTOS
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
EXECUTADO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
134/303
DESPACHO....: CONSIDERANDO O DISPOSTO NA CERTIDÃO RETRO, BEM COMO NOS ARTIGOS 125, INCISO II E 655-A DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO NO SENTIDO DE DETERMINAR O BLOQUEIO EM DINHEIRO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO
(A) EXECUTADO(A) JUNTO AO SISTEMA BACEN JUD, PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, COM
SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, ACRESCIDO, DESDE JÁ, DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ORA PERSEGUIDA (R$344,80),
CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO RITOS, CUJA NOVA REDAÇÃO EMERGE DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI
11.232/2005, QUE ESTABELECE NOVA FASE PROCESSUAL PARA O CUMPRIMENTO DOS COMANDOS SENTENCIAIS. AGUARDE-SE
POR 02 DIAS ÚTEIS A RESPOSTA À SOLICITAÇÃO ANEXA, CERTIFICANDO...
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 1
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1
DENISE OLIVA BARBOSA -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 2
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
PAULA ROBERTA GOMES PINHO -> 1
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
DIVERSA
PROC.: 200811200032
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DE OLIVEIRA CARDOSO
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : FRANCISCA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA DOS REIS SANTANA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA JOVANETE SILVA GOMES
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : NEUZISCE PINA DE MELO
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA GIVALDA DA SILVA MACHADO
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : IRACEMA DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA ANGELICA BATISTA SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : ZILDA FREIRE MENDES
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO SANTOS OLIVEIRA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : IPES INST DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E RETIRAR AS CUSTAS FINAIS (R$12,00-DOZE
REAIS). CUMPRA-SE.ARACAJU, 08/01/2009.TÉCNICO JUDICIÁRIO
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG -> 1
JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS -> 10
ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.
13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 29º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199711303151
EXEQUENTE(S) : DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : DROGARIA ESPERANCA LTDA E FERNANDO ANTONIO SOUZA SUCUPIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADOS(AS), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 160/161 .
135/303
EXECUÇÃO
PROC.: 200111300377
EXEQUENTE(S) : FLORESTA JATOBA BRASIL LTDA
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : ORTOCLAM INDUSTRIA DE ESPUMA E COLCHOES LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/01/2009, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200111300519
EXEQÜENTE(S) : MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : ORTOCLAM INDUSTRIA DE ESPUMA E COLCHOES LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/01/2009, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200211300024
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DE SOUZA SILVA E LIDIA MOREIRA DOS SANTOS
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/01/2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311300684
EXEQUENTE(S) : ELIANA NERIS DOS SANTOS
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : CLAUDIA MUNIZ CARIRI
ADV.: HERICK BEZERRA TAVARES
EXECUTADO(S) : LENILSON PINHEIRO RAMOS JUNIOR
ADV.: HERICK BEZERRA TAVARES
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/01/2009, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200311300778
REQUERENTE(S) : JEANE SANTOS SILVEIRA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : DELIO FARIAS ALMEIDA
ADV.: SERGIO LUIS DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200311300778 - C CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E
INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO PELA PARTE AUTORA. QUANTO A JUNTADA DA CARTA COM O AR ESTA DECORRE DO
ENCAMINHAMENTO E COMUNICAÇÃO VERBAL DO PERITO NOMEADO SOBRE SEU NÃO INTERESSE EM ASSUMIR O MÚNUS. DESTA
FORMA, OFICIE-SE CRM/SE PARA ENCAMINAR A ESTE JUÍZO RELAÇÃO DOS CIRURGIÕES PLÁSTICOS CADASTRADOS JUNTO AO
ÓRGÃO PARA ANÁLISE E NOMEAÇÃO JUDICIAL. PRAZO RESPOSTA: 10 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA NOMEAÇÃO DE NOVO PERITO.
AJU, 07/01/2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200411300121
EXEQUENTE(S) : JOSE FRANCISCO DA CUNHA
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOAO VIRGILIO SOUZA MOTA
ADV.: PATRICIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO
DESPACHO....: DESPACHADO NOS AUTOS EM APENSO. ARACAJU, 07/01/2009.
EMBARGOS
PROC.: 200511300142
EMBARGANTE(S) : JOAO VIRGILIO SOUZA MOTA
ADV.: PATRICIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO
EMBARGADO(S) : JOSE FRANCISCO DA CUNHA
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESTA FORMA, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INTIMEM-SE DE TODO TEOR. AGUARDE-SE O
DECURSO DE 10 DIAS. CERTIFIQUE-SE MANIFESTAÇÃO OU NÃO DA PARTE DEVEDORA NO TOCANTE A INTIMAÇÃO DE FLS. 78.
ARACAJU, 07 DE JANEIRO DE 2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200611300298
EXEQUENTE(S) : ISADORA ANDRADE DE SENA E SILVA
ADV.: ISADORA ANDRADE DE SENA E SILVA
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
EXECUTADO(S) : TELECOMUNICACOES DE SERGIPE S/A - TELEMAR
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO
EXECUTADO(S) : SPC - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
136/303
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/01/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200611300299
EXEQUENTE(S) : EDINELZA SANTOS
ADV.: ISADORA ANDRADE DE SENA E SILVA
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
EXECUTADO(S) : TELECOMUNICACOES DE SERGIPE S/A - TELEMAR
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO
EXECUTADO(S) : SPC - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/01/2009, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711300378
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
REQUERIDO(S) : SOLANGE MENDONCA MONTALVAO
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/01/2009, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200711300420
REQUERENTE(S) : ARIVALDO NUNES LIMA
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, PARA DECLARAR A NULIDADE DAS
CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ADEQUANDO-SE O CONTRATO E FIXANDO OS LIMITES
E PARÂMETROS ACIMA ESTABELECIDOS, APLICANDO-SE JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DO MERCADO, TUDO COM
BASE NO ART. 269, I C/C ART. 333 DO CPC. FACE AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO O BANCO AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). P. R. I. ARACAJU,
08/01/2009.
COBRANÇA
PROC.: 200711300474
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE JOSEFINA CARDOSO BUARQUE
ADV.: ALESSANDRO BUARQUE COUTO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
SENTENÇA....: DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, REJEITO AS PRELIMINARES ARGUIDAS, E
NO MÉRITO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, PARA CONDENAR O BANCO REQUERIDO A RESTITUIR A
IMPORTÂNCIA REFERENTE A CADERNETA DE POUPANÇA DE Nº 41.149 (AG. 0017-5), APENAS E TÃO SOMENTE, ÀS DIFERENÇAS
DA CORREÇÃO MONETÁRIA DA RELATIVAS AO PLANO VERÃO, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS MONETARIAMENTE E SOBRE AS
QUAIS DEVEM INCIDIR JUROS DE 1 AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO, EX VI DOS ARTS. 405 E 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. FACE A
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRO-RATA, MAIS HONORÁRIOS
DE ADVOGADO DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO PARA CADA UM DOS PATRONOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE. P.R.I. ARACAJU/SE, 08 DE JANEIRO DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711300643
EXEQÜENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXECUTADO(S) : FACILMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FL. 74.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711300745
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
EXEQÜENTE(S) : PRE ESCOLAR CASINHA DA VOVO LTDA
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
EXECUTADO(S) : CLAUDIVANIA CONCEICAO L. DANTAS
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
EXECUTADO(S) : ESPOLIO GENILSON CRUZ SANTOS
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/01/2009, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711300900
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
137/303
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : JOSE LENILSON DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR AUTOR PARA INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO DEMANDADO, NO PRAZO DE 20 DIAS COM FINS DE
CITAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO ART. 267 IV DO CPC E REVOGAÇÃO DE LIMINAR/DEVOLUÇÃO BEM
APREENDIDO (FLS18/19), CABENDO AO AUTOR, INCLUSIVE, REQUERER A CITAÇÃO, POR EDITAL, SE CONFIGURADA A HIPÓTESE
DE LEI. TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 45.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711300943
EXEQÜENTE(S) : E & S FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
EXECUTADO(S) : IRADILMA MARTINS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 63, NO PRAZO DE 10 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811300008
REQUERENTE(S) : IVAIRES OLIVEIRA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/01/2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811300123
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : DIOLINDO NETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, NO PRAZO DE 10 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811300284
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : MARILIA FERREIRA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(AS), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 61/VERSO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811300300
REQUERENTE(S) : MONIQUE RAPHAELLE IMBASSAHY SANTOS PEREIRA
ADV.: GISELLE MESSIAS SANTOS
REQUERIDO(S) : LOJAS RENNER S A
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO 200811300300 - K PROCEDA-SE ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DE ADVOGADO, CONFORME PEÇA DE
FLS. 109/110. OBSERVO AO CARTÓRIO MAIOR CAUTELA E AGILIDADE NO CUMPRIMENTO DOS DESPACHOS COM AUDIÊNCIA
DESIGNADA, EVITANDO ATRASO NO PROCESSAMENTO DO FEITO. CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, DESIGNO O
DIA 12/01/2009 ÀS 8:30 HS, NESTE FÓRUM PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DETERMINADA À FL. 108. INTIMEM-SE PARTES,
ADVOGADOS E TESTEMUNHAS, OBSERVANDO-SE O ART. 407 DO CP. ADVIRTA-SE QUE AS PARTES PODERÃO TRAZER SUAS
TESTEMUNHAS INDEPENDETEMENTE DE INTIMAÇÃO, DESDE QUE APRESENTADO O ROL NO PRAZO DE LEI, PARA FINS DE
CONTRADITA. URGENTE. ARACAJU, 07/01/2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811300300
REQUERENTE(S) : MONIQUE RAPHAELLE IMBASSAHY SANTOS PEREIRA
ADV.: GISELLE MESSIAS SANTOS
REQUERIDO(S) : LOJAS RENNER S A
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/02/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811300381
EXEQUENTE(S) : JOAO BISPO DE MELO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : MARCOS ARTHUR BARBOSA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
EXECUTADO(S) : MARIA DAS GRAÇAS LINS BARBOSA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
DESPACHO....: PROCESSO 200811300381 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO E
INDICAR BENS PARA PENHORA TUDO COM FINS DE DAR CONTINUIDADE A DEMANDA EXECUTIVA. PRAZO: 10 DIAS. AJU,
06/01/2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811300425
138/303
EXEQUENTE(S) : LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: PROCESSO 200811300425. FACE A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO PELO BANCO PANAMERICANO, INTIME-SE CREDOR
PARA ATUALIZAR SEU CRÉDITO COM A INCIDÊNCIA DA MULTA. PRAZO 10 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA DILIGÊNCIAS JÁ
REQUERIDAS ÀS FLS. 03. ARACAJU, 08/01/2009
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811300508
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO
ADV.: ANDERSON MARTINS RIBEIRO
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : ALBERTO VASCONCELOS BEZERRA
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO 200811300508. RENOVE-SE MANDADO DE BUSCA/APREENSÃO E CITAÇÃO, CABENDO AO OFICIAL DE
JUSTIÇA UTLIZAR-SE DA FORÇA POLICIAL SE NECESSÁRIO E OBSERVADAS AS CAUTELAS DE LEI. NO MANDADO DEVERÁ
CONSTAR O NOME DO DEPOSITÁRIO DE FLS.63. INTIMEM-SE. ARACAJU, 08/01/2009
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811300540
REQUERENTE(S) : ARMANDO CRISPIM DE VERAS
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : IVANETE DE OLIVEIRA SANTOS SILVA
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGURO S/A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: PROCESSO 200811300540. INTIME-SE ADVOGADO AUTORAL PARA FINS DE ESCLARECER SE OS IMÓVEIS
NEGOCIADOS PELOS AUTORES CONTAM COM ALGUM FINANCIAMENTO HABITACIONAL EM CURSO E CASO POSITIVO QUE NOS
SEJA APONTADO O AGENTE FINANCIADOR RESPECTIVO. PRAZO 10 DIAS. ARACAJU, 08/01/2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811300591
REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : PEDRO DA SILVA LOURENÇO
SENTENÇA....: TRATANDO – SE DE QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA – CONDIÇÃO ESPECÍFICA DA AÇÃO – CABERÁ AO JUIZ O
RECONHECIMENTO DE OFÍCIO E A QUALQUER TEMPO. DESTA FORMA, DECLARO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO
267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C DECRETO LEI 911/69. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIME – SE
ADVOGADO. ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE 2009.
EMBARGOS
PROC.: 200811300676
EMBARGANTE(S) : MARCOS ARTHUR BARBOSA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
EMBARGANTE(S) : MARIA DAS GRAÇAS LINS BARBOSA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
EMBARGADO(S) : JOAO BISPO DE MELO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
SENTENÇA....: ANTE A ESSE FATO, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, DETERMINANDO A
CONTINUIDADE DA AÇÃO EXECUTIVA TOMBADA SOB O Nº 200811300381. EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE,
CONDENO OS EMBARGANTES A ARCAREM COM AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO VALOR DE R$ 800,00,
(OITOCENTOS REAIS) EM RAZÃO DO ZELO PROFISSIONAL DO PROCURADOR DA REQUERIDA, FICANDO, CONTUDO, TAL
CONDENAÇÃO SUSPENSA, POR FORÇA DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50, UMA VEZ QUE SÃO BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.
JUNTE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 07 DE
JANEIRO DE 2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811300700
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA COSMO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO 200811300700. INTIME-SE AUTOR PARA DEMONSTRAR A PRÉVIA NOTIIFICAÇÃO DO RÉU ATRAVÉS DE
EDITAL EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E FRUSTRADA A ENTREGA DE CARTA . PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DO ART. 267,
VI DO CPC. ARACAJU, 08/01/2009
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811300791
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : MARIA AMELIA CRUZ MARTINS
DESPACHO....: PROCESSO 200811300791. CONCEDO EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL DE FLS.23, DETERMINANDO A
REGULARIZAÇÃO DO FEITO NO PRAZO MÁXIMO DE 45 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DOS ARTS. 267, IV E
VI DO CPC, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. APÓS, VOLTEM. ARACAJU, 08/01/2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811300794
139/303
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ALAN FERRO DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER À
SECRETARIA PARA ASSINAR PETIÇÃO DE FLS. 20.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811300908
REQUERENTE(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
REQUERIDO(S) : FABIO SEVERO DOS SANTOS
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
SENTENÇA....: DESTA FORMA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONSOLIDAR A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E
EXCLUSIVA DO BEM ACIMA DESCRITO, NAS MÃOS DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, NOS TERMOS DO DECRETO LEI 911/69.
CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), COM A RESSALVA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50.. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE.
INTIMEM – SE ADVOGADO . ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE 2009
REVISÃO
PROC.: 200811300960
REQUERENTE(S) : MARCONES DOS SANTOS MENEZES
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, PARA DECLARAR A NULIDADE DAS
CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ADEQUANDO-SE O CONTRATO E FIXANDO OS LIMITES
E PARÂMETROS ACIMA ESTABELECIDOS, APLICANDO-SE JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA PREVISTA NO CONTRATO, VEDADA A
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, MANTENDO-SE PARA O PERÍODO DA INADIMPLÊNCIA JUROS DE MORA DE 1,0 AO MÊS,
MULTA CONTRATUAL LIMITADA A 2,0 E ADOTANDO O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. FACE À SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA, AMBAS AS PARTES ARCARÃO COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. NO QUE SE REFERE AOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, POR SEREM TAIS VERBAS DO PATRONO QUE ATUOU NO FEITO, NÃO CABE FALAR-SE EM COMPENSAÇÃO, AS
PARTES DEVERÃO CUSTEAR OS HONORÁRIOS DA PARTE ADVERSA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). TODAVIA,
SENDO A AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, APLICAR-SE-Á, EM SEU FAVOR, AS DISPOSIÇÕES DO ART. 12 DA LEI Nº
1.060/50. OFICIE-SE DOUTA RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU PARA FINS LEGAIS. P. R.
I. ARACAJU, 08/01/2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811300965
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : ANGELA APARECIDA CHAGAS UCHOA DE MENDONCA
SENTENÇA....: TRATANDO – SE DE QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA – CONDIÇÃO ESPECÍFICA DA AÇÃO – CABERÁ AO JUIZ O
RECONHECIMENTO DE OFÍCIO E A QUALQUER TEMPO. DESTA FORMA, DECLARO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO
267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C DECRETO LEI 911/69. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIME – SE
ADVOGADO. ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE 2009.
ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811301002
REQUERENTE(S) : CICERO NERES VASCONCELOS
ADV.: CICERO NERES VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : GIVALDO BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA,DETERMINO A INTIMAÇÃO DO AUTOR, PARA QUE EM 10 DIAS PROCEDA À EMENDA DA
INICIAL COM FINS DA REGULAR CITAÇÃO DO RÉU , SOB PENA DA EXTINÇÃO DO FEITO PELO ART. 267, IV DO CPC.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811301059
EXEQUENTE(S) : LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : RAIMUNDA ALVES DE ALENCAR
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 475-M DO CPC. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE,
POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO ÀS FLS.
14/15. PROCEDA A SECRETARIA AS ALTERAÇÕES PERTINENTES À ESPÉCIE NA CAPA DE AUTUAÇÃO E NO SISTEMA PROCESSUAL.
CUMPRA-SE E INTIME-SE
COBRANÇA
PROC.: 200811301065
REQUERENTE(S) : ANNA AMELIA VASQUES FARIA BASILIO
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : BANCO REAL
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS
DE FLS. 81/117.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811301092
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: LEONARDO COIMBRA NUNES
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
140/303
REQUERIDO(S) : MARIA LUZIA DOS SANTOS
SENTENÇA....: DESTA FORMA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONSOLIDAR A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E
EXCLUSIVA DO BEM ACIMA DESCRITO, NAS MÃOS DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, NOS TERMOS DO DECRETO LEI 911/69.
CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIMEM – SE ADVOGADO . ARACAJU, 08 DE
JANEIRO DE 2009
REVISÃO
PROC.: 200811301101
REQUERENTE(S) : GILZA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 23/42.
COBRANÇA
PROC.: 200811301264
REQUERENTE(S) : VALDICE RODRIGUES DE SANTANA
ADV.: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
REQUERIDO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL, CONDENANDO A REQUERIDA A PAGAR A
AUTORA A QUANTIA DE 40 SM VIGENTE À ÉPOCA DO SINISTRO, VALOR REFERENTE AO SEGURO DPVAT POR MORTE, QUANTIA
QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO INPC, INCIDINDO-SE JUROS DE MORA DE 0,5 AO MÊS NA VIGÊNCIA DO CC
DE 1916 E DE 1 (UM POR CENTO) AO MÊS COM A VIGÊNCIA DO CC DE 2002, CONTADOS NOS TERMOS SUPRA DECLINADOS, TUDO
COM BASE NO ART. 269, I C/C ARTIGOS 319, 320 E 333 DO CPC C/C LEI 6.194/74.. EM FACE DA SUCUMBÊNCIA DA REQUERIDA, A
MESMA ARCARÁ COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS NO VALOR DE 15
SOBRE A CONDENAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 08/01/2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811301279
REQUERENTE(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : REGILANE BATISTA SILVA
DESPACHO....: DESTA FORMA, DEFIRO BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO MARCA CHEVROLET, MODELO CORSA WIND, ANO
1997/1998, CHASSI 9BGSC08ZWVC605341, COR VERDE, PLACA POLICIAL HZN 9417, EM FAVOR DO REQUERENTE, COM FORTE O
ARTIGO 3O DECRETO LEI 911/69 C/C LEI 10.931/2004. SOMENTE APÓS A EXECUÇÃO DA APREENSÃO E APREENSÃO, O OFICIAL DE
JUSTIÇA DEVERÁ CITAR O REQUERIDO PARA EM 15 (QUINZE) DIAS APRESENTAR RESPOSTA,SOB PENA DE REVELIA. CASO
DESEJE O REQUERIDO PODERÁ PURGAR A MORA OU PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE. NA HIPÓTESE DE
QUITAÇÃO INTEGRAL DO CONTRATO O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, TUDO NO PRAZO DE 05 DIAS, CONTADOS DA
EXECUÇÃO DA LIMINAR. EXPEÇA – SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO. QUANDO DA APREENSÃO DEVERÁ SER
LAVRADO O RESPECTIVO AUTO, INDICANDO O ESTADO FÍSICO DO BEM, ESTIMATIVA DO VALOR DO BEM, FICANDO UM
REPRESENTANTE DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO, NÃO PODENDO O CARRO SER RETIRADO DO ESTADO SEM PRÉVIA
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. INTIME – SE ADVOGADO AUTORAL DA CONCESSÃO DE LIMINAR, VIA DJ/SE. ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE
2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811301281
REQUERENTE(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : ELIANE DE JESUS
SENTENÇA....: TRATANDO – SE DE QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA – CONDIÇÃO ESPECÍFICA DA AÇÃO – CABERÁ AO JUIZ O
RECONHECIMENTO DE OFÍCIO E A QUALQUER TEMPO. DESTA FORMA, DECLARO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO
267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C DECRETO LEI 911/69. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIME – SE
ADVOGADO. ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE 2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811301405
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : JOSE EDINILSON DOS SANTOS LAPA
SENTENÇA....: TRATANDO – SE DE QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA – CONDIÇÃO ESPECÍFICA DA AÇÃO – CABERÁ AO JUIZ O
RECONHECIMENTO DE OFÍCIO E A QUALQUER TEMPO. DESTA FORMA, DECLARO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO
267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C DECRETO LEI 911/69. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIME – SE
ADVOGADO. ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200811301452
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
ADV.: GLAUBER FELIPE CARNEIRO
REQUERIDO(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
DESPACHO....: DESTA FORMA, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA ACOSTE AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A
EXISTÊNCIA DE CONTA DE POUPANÇA ATIVA E COM SALDO POSITIVO NOS PERÍODOS DOS PLANOS ECONÔMICOS (DE 1989 A
1991). PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DE JULGAMENTO NESTE ESTÁGIO. NESTA MESMA OPORTUNIDADE, A PARTE AUTORA DEVERÁ
APRESENTAR SUA RENDA PARA ANÁLISE DA PRETENSÃO DE GRATUIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. ARACAJU, 08 DE
JANEIRO DE 2009.
COBRANÇA
141/303
PROC.: 200811301453
REQUERENTE(S) : LEOBINO JOSE DA COSTA
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
DESPACHO....: PROCESSO 200811301453. DETERMINO QUE A PARTE AUTORA ACOSTE AOS AUTOS PROVA DOS RESPECTIVOS
VENCIMENTOS/BENEFÍCIOS PARA FINS DE ANÁLISE DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º , LXXIV DA CF.
PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DETERMINADO, FICA DE PRONTO
INDEFERIDO O BENEFÍCIO, CABENDO AO CARTÓRIO A INTIMAÇÃO DA PARTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, EM 10
DIAS, SOB PENA DOS ARTIGOS 19, 253 E 267 DO CPC. COM A JUNTADA DO DOCUMENTO SUPRA DETERMINADO, VOLTEM PARA
ANÁLISE JUDICIAL DEVIDA. ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE 2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911300003
REQUERENTE(S) : ALOISIO DOS ANJOS DA PAZ
ADV.: THENISSON SANTANA DORIA
ADV.: MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS R NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : CARLOS EDUARDO VIEIRA ROLLEMBERG
DESPACHO....: PROCESSO 200911300003. DEFIRO GRATUIDADE COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS. CITEM-SE PARA
RESPOSTA EM 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA NO QUE COUBER. ARACAJU, 08/01/2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911300003
REQUERENTE(S) : ALOISIO DOS ANJOS DA PAZ
ADV.: THENISSON SANTANA DORIA
ADV.: MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS R NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : CARLOS EDUARDO VIEIRA ROLLEMBERG
DESPACHO....: PROCESSO 200911300003. TORNO SEM EFEITO, NESTE MOMENTO, A DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO. INTIME-SE
ADVOGADO PARA ACOSTAR INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO EM 10 DIAS, SOB PENA ARTIGO 267, IV DO CPC. CUMPRIDA A
EMENDA, EXPEÇAM-SE CITAÇÕES RETRO DEFERIDAS. NÃO HAVENDO CUMPRIMENTO, VOLTEM. ARACAJU, 08/01/2009
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911300006
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : ADRIANA MOREIRA BRITO DE ANDRADE
DESPACHO....: PROCESSO 200911300006. DOS AUTOS NÃO HÁ PROVA DA NOTIFICAÇÃO REGULAR DA CONSTITUIÇÃO EM MORA
DA PARTE RÉ, HAVENDO APENAS PROVA DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA. DIANTE DA EXIGÊNCIA DA ENTREGA DA
NOTIFICAÇÃO NO ENDEREÇO DO RÉU, INTIME-SE AUTOR PARA EMENDA EM 10 DIAS, SOB PENA DO ART. 267, VI DO CPC.
ARACAJU, 08/01/2009
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911300007
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : ELISON DOS SANTOS
DESPACHO....: DESTA FORMA, DEFIRO BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO – MOTOCICLETA, MARCA HONDA, MODELO BIZ 125 ES,
ANO 2007/2007, CHASSI 9C2JA04207R098106, COR PRETA, PLACA POLICIAL IAC 0907, EM FAVOR DO REQUERENTE, COM FORTE O
ARTIGO 3O DECRETO LEI 911/69 C/C LEI 10.931/2004. SOMENTE APÓS A EXECUÇÃO DA APREENSÃO E APREENSÃO, O OFICIAL DE
JUSTIÇA DEVERÁ CITAR O REQUERIDO PARA EM 15 (QUINZE) DIAS APRESENTAR RESPOSTA,SOB PENA DE REVELIA. CASO
DESEJE O REQUERIDO PODERÁ PURGAR A MORA OU PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE. NA HIPÓTESE DE
QUITAÇÃO INTEGRAL DO CONTRATO O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, TUDO NO PRAZO DE 05 DIAS, CONTADOS DA
EXECUÇÃO DA LIMINAR. EXPEÇA – SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO. QUANDO DA APREENSÃO DEVERÁ SER
LAVRADO O RESPECTIVO AUTO, INDICANDO O ESTADO FÍSICO DO BEM, ESTIMATIVA DO VALOR DO BEM, FICANDO UM
REPRESENTANTE DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO, NÃO PODENDO O CARRO SER RETIRADO DO ESTADO SEM PRÉVIA
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. INTIME – SE ADVOGADO AUTORAL DA CONCESSÃO DE LIMINAR, VIA DJ/SE. ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE
2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911300008
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : CARLOS ALBERTO BISPO
DESPACHO....: PROCESSO 200911300008. INTIME-SE BANCO PARA DEMONSTRAR A PROVA DA ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO JUNTO
AO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. FRISE-SE QUE A CERTIDÃO DE FLS.10 NÃO ATESTA A ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO, CONFORME
EXIGÊNCIA DO ENUNCIADO DO STJ SOBRE A MATÉRIA. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DO ART. 267, VI DO CPC. ARACAJU, 08/01/2009
REVISÃO
PROC.: 200911300009
REQUERENTE(S) : MARCO ANTONIO RIBEIRO JACOBINA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: DESTA FORMA, NO CASO DOS AUTOS, INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DETERMINANDO QUE A PARTE
AUTORA JUNTE AOS AUTOS O CONTRATO QUE PRETENDE REVISAR, SOB PENA DOS ARTIGOS 267, XI, 283 E 284 TODOS DO CPC.
DETERMINO AINDA A JUNTADA DE COMPROVANTE DE RENDA DA AUTORA PARA FINS DE ANÁLISE DA INCAPACIDADE
FINANCEIRA, HAJA VISTA QUE DOS AUTOS NÃO É POSSÍVEL AFERIR A SUA IMPOSSIBILIDADE EM ARCAR COM OS CUSTOS DO
PROCESSO, TUDO CONFORME ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF. PRAZO 10 DIAS. INTIME- SE ADVOGADO DE TODO TEOR. APÓS,
VOLTEM. ARACAJU,08/01/2009
142/303
DESPEJO
PROC.: 200911300012
AUTOR(ES) : MARINALVA DE AZEVEDO MENEZES FORTES
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
RÉU(S) : RICARDO ALMEIDA CASTRO
DESPACHO....: PROCESSO 200911300012. DOS AUTOS NÃO ESTÁ CLARO SE O REQUERIDO MANTÉM-SE OU NÃO NA POSSE DO
BEM LOCADO (VIDE EXORDIAL E FLS. 12). DESTA FORMA, DETERMINO A CITAÇÃO PESSOAL DO RÉU JUNTO AO ENDEREÇO DO
IMÓVEL LOCADO PARA, EM 15 DIAS, RESPONDER A EXORDIAL OU PURGAR A MORA, SOB PENA REVELIA. APÓS, CUMPRIMENTO
DO MANDADO CITATÓRIO OU FRUSTRADA A CITAÇÃO PESSOAL, DIREI SOBRE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITO DE CITAÇÃO
POR EDITAL. ARACAJU, 08/01/2009.
COBRANÇA
PROC.: 200911300013
REQUERENTE(S) : MARCIA PEREIRA MARINHO
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL
REQUERIDO(S) : BANCO REAL
DESPACHO....: PROCESSO 200911300013. DEFIRO GRATUIDADE COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS. DETERMINO QUE
O CARTÓRIO ACOSTE AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR QUE SE ENCONTRA JUNTO À CONTRA-CAPA
E DA CONTRA-FÉ. VEJO QUE NOS AUTOS NÃO HÁ QUALQUER INÍCIO DE PROVA DE QUE A AUTORA ERA TITULAR DE CONTA DE
POUPANÇA ATIVA E COM SALDO POSITIVO NOS PERÍODOS DOS PLANOS ECONÔMICOS EM DISCUSSÃO NESTES AUTOS (DE 1989
A 1991). FRISE-SE QUE TAL PROVA É ÔNUS PROCESSUAL DO REQUERENTE POR FORÇA DO ART. 333, I DO CPC. NÃO SE PODE
IMPOR AO BANCO A PROVA DE SER A AUTORA CORRENTISTA À ÉPOCA DOS FATOS EM DISCUSSÃO. DITA PROVA DIFERE DA
EXIBIÇÃO DE EXTRATOS PELO BANCO A SER REALIZADA EM MOMENTO SEGUINTE À DEMONSTRAÇÃO DA TITULARIDADE DE
CONTA DE POUPANÇA POR OCASIÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS ORA DEBATIDOS. O(S) DOCUMENTO(S) DA CONTRA-CAPA
INDICAM APENAS A RELAÇÃO NEGOCIAL MANTIDA PELAS PARTES NO ANO DE 1987. DESTA FORMA, DETERMINO QUE A PARTE
AUTORA ACOSTE AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A EXISTÊNCIA DE CONTA DE POUPANÇA ATIVA E COM SALDO
POSITIVO NOS PERÍODOS DOS PLANOS ECONÔMICOS (DE 1989 A 1991). PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DE JULGAMENTO NESTE
ESTÁGIO. ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200911300016
REQUERENTE(S) : MARIA SANTOS DAS NEVES
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: PROCESSO 200911300016. DEFIRO GRATUIDADE COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS. VEJO QUE NOS
AUTOS NÃO HÁ QUALQUER INÍCIO DE PROVA DE QUE A AUTORA ERA TITULAR DE CONTA DE POUPANÇA ATIVA E COM SALDO
POSITIVO NOS PERÍODOS DOS PLANOS ECONÔMICOS EM DISCUSSÃO NESTES AUTOS (DE 1989 A 1991). FRISE-SE QUE TAL
PROVA É ÔNUS PROCESSUAL DO REQUERENTE POR FORÇA DO ART. 333, I DO CPC. NÃO SE PODE IMPOR AO BANCO A PROVA
DE SER A AUTORA CORRENTISTA À ÉPOCA DOS FATOS EM DISCUSSÃO. DITA PROVA DIFERE DA EXIBIÇÃO DE EXTRATOS PELO
BANCO A SER REALIZADA EM MOMENTO SEGUINTE À DEMONSTRAÇÃO DA TITULARIDADE DE CONTA DE POUPANÇA POR
OCASIÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS ORA DEBATIDOS. O(S) DOCUMENTO(S) DE FLS. 12 E 13 NÃO SÃO HÁBEIS À
DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTA DE POUPANÇA MANTIDA PELAS PARTES NOS ANOS DE 1989 A 1991. DESTA FORMA,
DETERMINO QUE A PARTE AUTORA ACOSTE AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A EXISTÊNCIA DE CONTA DE
POUPANÇA ATIVA E COM SALDO POSITIVO NOS PERÍODOS DOS PLANOS ECONÔMICOS (DE 1989 A 1991). PRAZO 10 DIAS, SOB
PENA DE JULGAMENTO NESTE ESTÁGIO. ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200911300017
REQUERENTE(S) : APARECIDA GOMES
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: PROCESSO 200911300017. DEFIRO GRATUIDADE COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS. VEJO QUE NOS
AUTOS NÃO HÁ QUALQUER INÍCIO DE PROVA DE QUE A AUTORA ERA TITULAR DE CONTA DE POUPANÇA ATIVA E COM SALDO
POSITIVO NOS PERÍODOS DOS PLANOS ECONÔMICOS EM DISCUSSÃO NESTES AUTOS (DE 1989 A 1991). FRISE-SE QUE TAL
PROVA É ÔNUS PROCESSUAL DO REQUERENTE POR FORÇA DO ART. 333, I DO CPC. NÃO SE PODE IMPOR AO BANCO A PROVA
DE SER A AUTORA CORRENTISTA À ÉPOCA DOS FATOS EM DISCUSSÃO. DITA PROVA DIFERE DA EXIBIÇÃO DE EXTRATOS PELO
BANCO A SER REALIZADA EM MOMENTO SEGUINTE À DEMONSTRAÇÃO DA TITULARIDADE DE CONTA DE POUPANÇA POR
OCASIÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS ORA DEBATIDOS. O(S) DOCUMENTO(S) DE FLS. 10 A 12 NÃO SÃO HÁBEIS À
DEMONSTRAÇÃO DA EXIST~ENCIA DE CONTA DE POUPANÇA MANTIDA PELAS PARTES NOS ANOS DE 1989 A 1991. DESTA FORMA,
DETERMINO QUE A PARTE AUTORA ACOSTE AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A EXISTÊNCIA DE CONTA DE
POUPANÇA ATIVA E COM SALDO POSITIVO NOS PERÍODOS DOS PLANOS ECONÔMICOS (DE 1989 A 1991). PRAZO 10 DIAS, SOB
PENA DE JULGAMENTO NESTE ESTÁGIO. ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE 2009.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200911300018
IMPUGNANTE(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
IMPUGNADO(S) : MARCOS TELES DE MELO
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
DESPACHO....: INTIMAR O IMPUGNADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 45
TOTAL DE SENTENÇAS : 11
TOTAL DE PROCESSOS : 56
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 2
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 2
ALESSANDRO BUARQUE COUTO -> 1
ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO -> 1
ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 4
143/303
ANDERSON MARTINS RIBEIRO -> 1
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 2
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 2
CICERO NERES VASCONCELOS -> 1
CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 2
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 2
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL -> 1
ELAINE FELIZOLA PRADO -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
ERICK DIAS ANTUNES -> 1
FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA -> 3
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GISELLE MESSIAS SANTOS -> 2
GLAUBER FELIPE CARNEIRO -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 1
HERICK BEZERRA TAVARES -> 2
ISADORA ANDRADE DE SENA E SILVA -> 2
JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONARDO COIMBRA NUNES -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LISE SANTOS AGUIAR -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS -> 2
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 4
MARCIO MENEZES -> 3
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 3
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 2
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA -> 2
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
PATRICIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO -> 2
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 1
RUY ELOY GUIMARÃES -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SERGIO LUIS DA SILVA -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 2
SONIA VIEIRA DANTAS -> 2
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 6
THENISSON SANTANA DORIA -> 2
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 2
ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.
14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 30º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403128
REQUERENTE(S) : ADELIO SILVA SANTOS
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
ADV.: PAULA ROBERTA GOMES PINHO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE
2009.BELª GIZELDA CARDOSO- ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
144/303
PROC.: 200811403378
REQUERENTE(S) : MARIA NEUZA FIEL FARIAS
ADV.: CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE
A CONTESTAÇÃO DE FLS. 63/72.ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO-ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403778
REQUERENTE(S) : SILVIA CAROLINY SANTOS LUDUVICE
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE
A CONTESTAÇÃO DE FLS. 108/110.ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO-ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403898
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU,08 DE JANEIRO DE
2009.BELª GIZELDA CARDOSO- ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404558
REQUERENTE(S) : AUREA DO ESPIRITO SANTOS LIMA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE
2009.BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA -> 1
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
PAULA ROBERTA GOMES PINHO -> 1
ESCRIVÃO DO 30º OFÍCIO.
15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 31º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199811501458
EXEQUENTE(S) : A EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICO URBANOS
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
ADV.: NILDETE SANTANA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : JOANA DARC SOBRAL SOUZA
DESPACHO....: DECISÃO COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE O PRESENTE FEITO SE ENCONTRA EM ANDAMENTO HÁ MAIS
DE NOVE ANOS, SEM QUE TENHA TIDO EFETIVO DESENVOLVIMENTO, QUER POR AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO,
QUER POR AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, DENTRE OUTRAS PENDÊNCIAS. DEFERIDA A SUSPENSÃO DO MESMO,
HÁ DE SER REVISTA A SITUAÇÃO, EIS QUE O PROCESSO NÃO PODE SE ETERNIZAR, SOB PENA DE FERIR DE MORTE O PRINCÍPIO
DA DURAÇÃO RAZOÁVEL, QUE SE SOBREPOE AOS INTERESSES PARTICULARES DAS PARTES. DESTA FORMA, REVENDO O
ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROMOVA O EFETIVO ANDAMENTO
DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDICANDO O ATUAL PARADEIRO DO REQUERIDO (S) OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,
SOB PENA DE EM NÃO O FAZENDO, DE FORMA EFETIVA E EFICAZ, SER O FEITO EXTINTO, NÃO MAIS SE ACOLHENDO PEDIDOS DE
SUSPENSÃO OU ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICANDO A ESCRIVANIA, RETORNEM PARA
DECISÃO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199911503549
EXEQUENTE(S) : COMERCIAL QUINTELA LTDA CGC: 15617202/0001-54
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
EXECUTADO(S) : SPL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA CGC: 64669696/0001-59
DESPACHO....: DECISÃO COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE O PRESENTE FEITO SE ENCONTRA EM ANDAMENTO HÁ MAIS
DE NOVE ANOS, SEM QUE TENHA TIDO EFETIVO DESENVOLVIMENTO, QUER POR AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO,
QUER POR AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, DENTRE OUTRAS PENDÊNCIAS. DEFERIDA A SUSPENSÃO DO MESMO,
HÁ DE SER REVISTA A SITUAÇÃO, EIS QUE O PROCESSO NÃO PODE SE ETERNIZAR, SOB PENA DE FERIR DE MORTE O PRINCÍPIO
DA DURAÇÃO RAZOÁVEL, QUE SE SOBREPOE AOS INTERESSES PARTICULARES DAS PARTES. DESTA FORMA, REVENDO O
ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROMOVA O EFETIVO ANDAMENTO
DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDICANDO O ATUAL PARADEIRO DO REQUERIDO (S) OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,
SOB PENA DE EM NÃO O FAZENDO, DE FORMA EFETIVA E EFICAZ, SER O FEITO EXTINTO, NÃO MAIS SE ACOLHENDO PEDIDOS DE
SUSPENSÃO OU ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICANDO A ESCRIVANIA, RETORNEM PARA
145/303
DECISÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200011500540
EXEQUENTE(S) : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A - BCN
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : ZIL MALHAS LTDA CGC 13164538/0001-83
DESPACHO....: DECISÃO COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE O PRESENTE FEITO SE ENCONTRA EM ANDAMENTO HÁ MAIS
DE OITO ANOS, SEM QUE TENHA TIDO EFETIVO DESENVOLVIMENTO, QUER POR AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO,
QUER POR AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, DENTRE OUTRAS PENDÊNCIAS. DEFERIDA A SUSPENSÃO DO MESMO,
HÁ DE SER REVISTA A SITUAÇÃO, EIS QUE O PROCESSO NÃO PODE SE ETERNIZAR, SOB PENA DE FERIR DE MORTE O PRINCÍPIO
DA DURAÇÃO RAZOÁVEL, QUE SE SOBREPOE AOS INTERESSES PARTICULARES DAS PARTES. DESTA FORMA, REVENDO O
ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROMOVA O EFETIVO ANDAMENTO
DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDICANDO O ATUAL PARADEIRO DO REQUERIDO (S) OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,
SOB PENA DE EM NÃO O FAZENDO, DE FORMA EFETIVA E EFICAZ, SER O FEITO EXTINTO, NÃO MAIS SE ACOLHENDO PEDIDOS DE
SUSPENSÃO OU ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICANDO A ESCRIVANIA, RETORNEM PARA
DECISÃO. ARACAJU, 07/01/09
EXECUÇÃO
PROC.: 200011500612
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL SA
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
EXECUTADO(S) : EMPRESA DE MANUTENCAO E PROJETOS ELETRONICOS INF E AVALIST
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
DESPACHO....: DECISÃO COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE O PRESENTE FEITO SE ENCONTRA EM ANDAMENTO HÁ MAIS
DE OITO ANOS, SEM QUE TENHA TIDO EFETIVO DESENVOLVIMENTO, QUER POR AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO,
QUER POR AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, DENTRE OUTRAS PENDÊNCIAS. DEFERIDA A SUSPENSÃO DO MESMO,
HÁ DE SER REVISTA A SITUAÇÃO, EIS QUE O PROCESSO NÃO PODE SE ETERNIZAR, SOB PENA DE FERIR DE MORTE O PRINCÍPIO
DA DURAÇÃO RAZOÁVEL, QUE SE SOBREPOE AOS INTERESSES PARTICULARES DAS PARTES. DESTA FORMA, REVENDO O
ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROMOVA O EFETIVO ANDAMENTO
DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDICANDO O ATUAL PARADEIRO DO REQUERIDO (S) OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,
SOB PENA DE EM NÃO O FAZENDO, DE FORMA EFETIVA E EFICAZ, SER O FEITO EXTINTO, NÃO MAIS SE ACOLHENDO PEDIDOS DE
SUSPENSÃO OU ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICANDO A ESCRIVANIA, RETORNEM PARA
DECISÃO. ARACAJU, 07/01/09
EXECUÇÃO
PROC.: 200011500622
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOAO GOMES VIEIRA DO SACRAMENTO E MANOEL VIEIRA DO SACRAMENT
DESPACHO....: DECISÃO COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE O PRESENTE FEITO SE ENCONTRA EM ANDAMENTO HÁ MAIS
DE OITO ANOS, SEM QUE TENHA TIDO EFETIVO DESENVOLVIMENTO, QUER POR AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO,
QUER POR AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, DENTRE OUTRAS PENDÊNCIAS. DEFERIDA A SUSPENSÃO DO MESMO,
HÁ DE SER REVISTA A SITUAÇÃO, EIS QUE O PROCESSO NÃO PODE SE ETERNIZAR, SOB PENA DE FERIR DE MORTE O PRINCÍPIO
DA DURAÇÃO RAZOÁVEL, QUE SE SOBREPOE AOS INTERESSES PARTICULARES DAS PARTES. DESTA FORMA, REVENDO O
ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROMOVA O EFETIVO ANDAMENTO
DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDICANDO O ATUAL PARADEIRO DO REQUERIDO (S) OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,
SOB PENA DE EM NÃO O FAZENDO, DE FORMA EFETIVA E EFICAZ, SER O FEITO EXTINTO, NÃO MAIS SE ACOLHENDO PEDIDOS DE
SUSPENSÃO OU ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICANDO A ESCRIVANIA, RETORNEM PARA
DECISÃO. ARACAJU, 07/01/09
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200011500690
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL SA
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
EXECUTADO(S) : PAULO SIQUEIRA DE BARROS E MEIREJANE SOUZA BARROS
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
DESPACHO....: DECISÃO COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE O PRESENTE FEITO SE ENCONTRA EM ANDAMENTO HÁ MAIS
DE OITO ANOS, SEM QUE TENHA TIDO EFETIVO DESENVOLVIMENTO, QUER POR AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO,
QUER POR AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, DENTRE OUTRAS PENDÊNCIAS. DEFERIDA A SUSPENSÃO DO MESMO,
HÁ DE SER REVISTA A SITUAÇÃO, EIS QUE O PROCESSO NÃO PODE SE ETERNIZAR, SOB PENA DE FERIR DE MORTE O PRINCÍPIO
DA DURAÇÃO RAZOÁVEL, QUE SE SOBREPOE AOS INTERESSES PARTICULARES DAS PARTES. DESTA FORMA, REVENDO O
ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROMOVA O EFETIVO ANDAMENTO
DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDICANDO O ATUAL PARADEIRO DO REQUERIDO (S) OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,
SOB PENA DE EM NÃO O FAZENDO, DE FORMA EFETIVA E EFICAZ, SER O FEITO EXTINTO, NÃO MAIS SE ACOLHENDO PEDIDOS DE
SUSPENSÃO OU ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICANDO A ESCRIVANIA, RETORNEM PARA
DECISÃO. ARACAJU, 07/01/09
EXECUÇÃO
PROC.: 200011500742
EXEQUENTE(S) : INDUSTRIA DE PAPEIS INDEPENDENCIA S/A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : CLAUREA MINIQUE OLIVEIRA LEITE
DESPACHO....: DECISÃO COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE O PRESENTE FEITO SE ENCONTRA EM ANDAMENTO HÁ MAIS
DE OITO ANOS, SEM QUE TENHA TIDO EFETIVO DESENVOLVIMENTO, QUER POR AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO,
QUER POR AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, DENTRE OUTRAS PENDÊNCIAS. DEFERIDA A SUSPENSÃO DO MESMO,
HÁ DE SER REVISTA A SITUAÇÃO, EIS QUE O PROCESSO NÃO PODE SE ETERNIZAR, SOB PENA DE FERIR DE MORTE O PRINCÍPIO
DA DURAÇÃO RAZOÁVEL, QUE SE SOBREPOE AOS INTERESSES PARTICULARES DAS PARTES. DESTA FORMA, REVENDO O
ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROMOVA O EFETIVO ANDAMENTO
DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDICANDO O ATUAL PARADEIRO DO REQUERIDO (S) OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,
SOB PENA DE EM NÃO O FAZENDO, DE FORMA EFETIVA E EFICAZ, SER O FEITO EXTINTO, NÃO MAIS SE ACOLHENDO PEDIDOS DE
SUSPENSÃO OU ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICANDO A ESCRIVANIA, RETORNEM PARA
146/303
DECISÃO. ARACAJU, 07/01/09
EXECUÇÃO
PROC.: 200111500648
EXEQUENTE(S) : MEGA FARMA DIST DE PROD FARMACEUTICOS HOSPITALARES LTDA
ADV.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
EXECUTADO(S) : RENILSON TEIXEIRA DE ANDRADE
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTES, POR MANDADO, FACE A PARALISAÇÃO DO FEITO POR UM PERÍODO DE MAIS DE 30 DIAS,
PARA QUE, EM 5 DIAS, PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART 5º, LXXVIII, COM
REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200211500027
REQUERENTE(S) : VERA CRUZ SEGURADORA
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
REQUERIDO(S) : ANGELINA BAPTISTA PRUDENTE
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
REQUERIDO(S) : ANTONIO MELO PRUDENTE NETO
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, PARA EM 05 DIAS, TEREM EM VISTA, EM CARTÓRIO, DA CERTIDÃO DO MANDADO DEVOLVIDO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200211500532
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
EXECUTADO(S) : IZABELA RODRIGUES SOBRAL
EXECUTADO(S) : EDNILSON ARAUJO MOURA
DESPACHO....: DECISÃO COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE O PRESENTE FEITO SE ENCONTRA EM ANDAMENTO HÁ MAIS
DE SEIS ANOS, SEM QUE TENHA TIDO EFETIVO DESENVOLVIMENTO, QUER POR AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO,
QUER POR AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, DENTRE OUTRAS PENDÊNCIAS. DEFERIDA A SUSPENSÃO DO MESMO,
HÁ DE SER REVISTA A SITUAÇÃO, EIS QUE O PROCESSO NÃO PODE SE ETERNIZAR, SOB PENA DE FERIR DE MORTE O PRINCÍPIO
DA DURAÇÃO RAZOÁVEL, QUE SE SOBREPOE AOS INTERESSES PARTICULARES DAS PARTES. DESTA FORMA, REVENDO O
ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROMOVA O EFETIVO ANDAMENTO
DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDICANDO O ATUAL PARADEIRO DO REQUERIDO (S) OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,
SOB PENA DE EM NÃO O FAZENDO, DE FORMA EFETIVA E EFICAZ, SER O FEITO EXTINTO, NÃO MAIS SE ACOLHENDO PEDIDOS DE
SUSPENSÃO OU ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICANDO A ESCRIVANIA, RETORNEM PARA
DECISÃO. ARACAJU, 07/01/09
COBRANÇA
PROC.: 200211500574
REQUERENTE(S) : PAULO DOS SANTOS GALVAO
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
REQUERIDO(S) : MICHELINE SILVEIRA DE FARIAS E OUTRA
DESPACHO....: DECISÃO COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE O PRESENTE FEITO SE ENCONTRA EM ANDAMENTO HÁ MAIS
DE SEIS ANOS, SEM QUE TENHA TIDO EFETIVO DESENVOLVIMENTO, QUER POR AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO,
QUER POR AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, DENTRE OUTRAS PENDÊNCIAS. DEFERIDA A SUSPENSÃO DO MESMO,
HÁ DE SER REVISTA A SITUAÇÃO, EIS QUE O PROCESSO NÃO PODE SE ETERNIZAR, SOB PENA DE FERIR DE MORTE O PRINCÍPIO
DA DURAÇÃO RAZOÁVEL, QUE SE SOBREPOE AOS INTERESSES PARTICULARES DAS PARTES. DESTA FORMA, REVENDO O
ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROMOVA O EFETIVO ANDAMENTO
DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDICANDO O ATUAL PARADEIRO DO REQUERIDO (S) OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,
SOB PENA DE EM NÃO O FAZENDO, DE FORMA EFETIVA E EFICAZ, SER O FEITO EXTINTO, NÃO MAIS SE ACOLHENDO PEDIDOS DE
SUSPENSÃO OU ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICANDO A ESCRIVANIA, RETORNEM PARA
DECISÃO. ARACAJU, 07/01/09
EXECUÇÃO
PROC.: 200311500458
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
EXECUTADO(S) : D FRUTAS PRODUTO NATURAL LTDA 00315774/0001-01
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MANDADO, FACE DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, PARA QUE EM 05 DIAS,
PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO II E III DO CPC C/CO
DISPOSTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART.5º LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA
ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311500548
EXEQUENTE(S) : MARIA JUDITE CORREIA DANTAS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.87, ITEM IV –
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, CERTIFIQUE-SE E, APÓS, EXPEÇASE ALVARÁ QUANDO SOLICITADO PESSOALMENTE PELO PATRONO OU PARTE EM CARTÓRIO, ATENTANDO-SE A ESCRIVANIA
PARA O VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200311500704
REQUERENTE(S) : JOSE CLAUDIO PEIXOTO ARAUJO SANTOS
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
REQUERIDO(S) : ALFEU ALVES DE SOUZA FILHO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
147/303
REQUERIDO(S) : ALFEU ALVES DE SOUZA JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE
ENTENDER DEVIDO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200311500764
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : MARIA GORETE MESQUITA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR
SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.79(INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO)
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200411500262
REQUERENTE(S) : ATENCO- ATALAIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
REQUERIDO(S) : JUDITE DE SANTANA ALVES PRIMO
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO RESTOU INFRUTÍFERA, MANIFESTE-SE A PARTE
AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO. EM 16 DE DEZEMBRO DE 2008.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200511500297
REQUERENTE(S) : GERALDO JOSE NABUCO DE MENEZES
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: JOSE AMERICO SOBRAL
ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
REQUERIDO(S) : ANGELA MARIA KRAUSS DE MENESES
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
ADV.: JEFFERSON PEIXOTO REZENDE
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200511500569
REQUERENTE(S) : LUIZ EDUARDO COSTA DO NASCIMENTO
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
REQUERENTE(S) : JOSÉ EMÍDIO DO NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
REQUERENTE(S) : EDWIGES MARIA COSTA DO NASCIMENTO
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
REQUERIDO(S) : LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: ARACE LEAL IVO VALADAO
DESPACHO....: INFORME O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, QUANTO À TOTAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NESTES
AUTOS BEM COMO NO FEITO EM APENSO (PROCESSO Nº 200811500924).
EXECUÇÃO
PROC.: 200511500604
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
EXECUTADO(S) : GUADALUPE BARBARA DE SANTANA MELO
EXECUTADO(S) : SEVBRAL EMBALAGENS COMERCIO LTDA
EXECUTADO(S) : JACKSON BARBARA DE SANTANA
DESPACHO....: DECISÃO COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE O PRESENTE FEITO SE ENCONTRA EM ANDAMENTO HÁ MAIS
DE TRÊS ANOS, SEM QUE TENHA TIDO EFETIVO DESENVOLVIMENTO, QUER POR AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO,
QUER POR AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, DENTRE OUTRAS PENDÊNCIAS. DEFERIDA A SUSPENSÃO DO MESMO,
HÁ DE SER REVISTA A SITUAÇÃO, EIS QUE O PROCESSO NÃO PODE SE ETERNIZAR, SOB PENA DE FERIR DE MORTE O PRINCÍPIO
DA DURAÇÃO RAZOÁVEL, QUE SE SOBREPOE AOS INTERESSES PARTICULARES DAS PARTES. DESTA FORMA, REVENDO O
ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROMOVA O EFETIVO ANDAMENTO
DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDICANDO O ATUAL PARADEIRO DO REQUERIDO (S) OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,
SOB PENA DE EM NÃO O FAZENDO, DE FORMA EFETIVA E EFICAZ, SER O FEITO EXTINTO, NÃO MAIS SE ACOLHENDO PEDIDOS DE
SUSPENSÃO OU ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICANDO A ESCRIVANIA, RETORNEM PARA
DECISÃO. ARACAJU, 07/01/09
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200611500119
REQUERENTE(S) : BANCO FIAT S.A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : WBS SERVICOS LTDA
DESPACHO....: DECISÃO COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE O PRESENTE FEITO SE ENCONTRA EM ANDAMENTO HÁ MAIS
DE DOIS ANOS, SEM QUE TENHA TIDO EFETIVO DESENVOLVIMENTO, QUER POR AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO,
QUER POR AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, DENTRE OUTRAS PENDÊNCIAS. DEFERIDA A SUSPENSÃO DO MESMO,
HÁ DE SER REVISTA A SITUAÇÃO, EIS QUE O PROCESSO NÃO PODE SE ETERNIZAR, SOB PENA DE FERIR DE MORTE O PRINCÍPIO
DA DURAÇÃO RAZOÁVEL, QUE SE SOBREPOE AOS INTERESSES PARTICULARES DAS PARTES. DESTA FORMA, REVENDO O
ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROMOVA O EFETIVO ANDAMENTO
DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDICANDO O ATUAL PARADEIRO DO REQUERIDO (S) OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,
SOB PENA DE EM NÃO O FAZENDO, DE FORMA EFETIVA E EFICAZ, SER O FEITO EXTINTO, NÃO MAIS SE ACOLHENDO PEDIDOS DE
SUSPENSÃO OU ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICANDO A ESCRIVANIA, RETORNEM PARA
DECISÃO. ARACAJU, 07/01/09
148/303
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611500180
REQUERENTE(S) : TRIATLO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: JOSE AMERICO SOBRAL
ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
REQUERIDO(S) : ANGELA MARIA KRAUSS DE MENESES
ADV.: ALBERTO RABELO DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : GERALDO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: ALBERTO RABELO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, PARA EM 05 DIAS, TEREM EM VISTA, EM CARTÓRIO, DA CERTIDÃO DO MANDADO DEVOLVIDO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611500700
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : HELENA MARIA QUERINO COSTA SANTOS
ADV.: REGES COELHO CORREIA
EXECUTADO(S) : JOSE JOAO DOS SANTOS
ADV.: REGES COELHO CORREIA
DESPACHO....: RH CONSIDERANDO A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTEM-SE A SUSPENSÃO DO
FEITO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DAQUELA DECISÃO, POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA, NA FORMA DO ARTIGO 265, IV, A DO
CPC, EIS QUE REVISADO O MESMO CONTRATO NAQUELE FEITO, ALTERANDO O DÉBITO OBJETO DE APRECIAÇÃO NESTE FEITO.
DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE UM ANO, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, RETORNEM CONCLUSOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200611500830
REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : ADENILSON SOUZA MEDEIROS
DESPACHO....: DECISÃO COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE O PRESENTE FEITO SE ENCONTRA EM ANDAMENTO HÁ MAIS
DE DOIS ANOS, SEM QUE TENHA TIDO EFETIVO DESENVOLVIMENTO, QUER POR AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO,
QUER POR AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, DENTRE OUTRAS PENDÊNCIAS. DEFERIDA A SUSPENSÃO DO MESMO,
HÁ DE SER REVISTA A SITUAÇÃO, EIS QUE O PROCESSO NÃO PODE SE ETERNIZAR, SOB PENA DE FERIR DE MORTE O PRINCÍPIO
DA DURAÇÃO RAZOÁVEL, QUE SE SOBREPOE AOS INTERESSES PARTICULARES DAS PARTES. DESTA FORMA, REVENDO O
ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROMOVA O EFETIVO ANDAMENTO
DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDICANDO O ATUAL PARADEIRO DO REQUERIDO (S) OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,
SOB PENA DE EM NÃO O FAZENDO, DE FORMA EFETIVA E EFICAZ, SER O FEITO EXTINTO, NÃO MAIS SE ACOLHENDO PEDIDOS DE
SUSPENSÃO OU ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICANDO A ESCRIVANIA, RETORNEM PARA
DECISÃO. ARACAJU, 07/01/09
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711500398
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL SA
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : ADILSON GOIS CARVALHO
DESPACHO....: DECISÃO COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE O PRESENTE FEITO SE ENCONTRA EM ANDAMENTO HÁ MAIS
DE UM ANO, SEM QUE TENHA TIDO EFETIVO DESENVOLVIMENTO, QUER POR AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO, QUER
POR AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, DENTRE OUTRAS PENDÊNCIAS. DEFERIDA A SUSPENSÃO DO MESMO, HÁ DE
SER REVISTA A SITUAÇÃO, EIS QUE O PROCESSO NÃO PODE SE ETERNIZAR, SOB PENA DE FERIR DE MORTE O PRINCÍPIO DA
DURAÇÃO RAZOÁVEL, QUE SE SOBREPOE AOS INTERESSES PARTICULARES DAS PARTES. DESTA FORMA, REVENDO O
ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROMOVA O EFETIVO ANDAMENTO
DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDICANDO O ATUAL PARADEIRO DO REQUERIDO (S) OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,
SOB PENA DE EM NÃO O FAZENDO, DE FORMA EFETIVA E EFICAZ, SER O FEITO EXTINTO, NÃO MAIS SE ACOLHENDO PEDIDOS DE
SUSPENSÃO OU ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICANDO A ESCRIVANIA, RETORNEM PARA
DECISÃO. ARACAJU, 07/01/09
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711500405
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: TAHIANA FERNANDES DE MACEDO
REQUERIDO(S) : SANDRA DE ASSIS
SENTENÇA....: DECISÃO COMO SE PODE VERIFICAR, A SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO REVISIONAL ALTEROU CLÁUSULAS
CONSIDERADAS ABUSIVAS, ALTERANDO, DE IGUAL FORMA, O VALOR DEVIDO. FOI A MESMA REFORMADA PARCIALMENTE PARA
FINS DE APLICAÇÃO DE JUROS À TAXA DE MERCADO, MANTENDO-SE ALTERAÇÃO PARCIAL DO VALOR FINAL DEVIDO. DESTA
FORMA, TORNA-SE IMPOSSÍVEL O ACOLHIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, EIS QUE A ALTERAÇÃO DO VALOR
DEVIDO IMPLICA EM ALTERAÇÃO DA MORA, DANDO ENSEJO AO AFASTAMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR E, POR VIA
DE CONSEQUÊNCIA, A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, NOS TERMOS E VALORES PEDIDOS, EIS QUE É DA ESSÊNCIA DO FEITO O
DIREITO A PURGAÇÃO DA MORA PELO DEVEDOR, SENDO ESTA EM VALOR DIVERSO DO PEDIDO INICIAL. PELO EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VENCIDO O AUTOR, DEVERÁ ARCAR COM O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, DEIXANDO DE ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FACE DA PATRONA DA REQUERIDA VEZ QUE
A MESMA NÃO FOI CITADA NEM OFERTOU CONTESTAÇÃO NOS AUTOS, DEIXANDO, INCLUSIVE DE JUNTAR PROCURAÇÃO,
APENAS INFORMANDO A EXISTÊNCIA DO FEITO REVISIONAL. PRI.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500660
EXEQÜENTE(S) : MIGUEL JOSE DA CUNHA
ADV.: JOSE FABIANO ALVES
EXECUTADO(S) : ALUISIO DA CONCEICAO MENEZES
ADV.: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO
149/303
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTE NO FEITO REQUERENDO O QUE
ENTENDER DEVIDO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711500905
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : SILVESTRE ANTONIO REICHERST
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE DA CERTIDÃO DO MANDADO DEVOLVIDO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501097
EXEQÜENTE(S) : FABRICIO DE MELO MARQUES
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
ADV.: ALBERICO VIEIRA DE MELO JÚNIOR
EXEQÜENTE(S) : KLEBER DE MELO MARQUES
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
ADV.: ALBERICO VIEIRA DE MELO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : FEDERAL SEGUROS S. A
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
DESPACHO....: R. HOJE, I – CERTIFIQUE A ESCRIVANIA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA RELATIVA AO PRESENTE FEITO. II – REALIZADA A ALUDIDA CERTIFICAÇÃO, LIBERE-SE A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA
EM FAVOR DO CREDOR POR MEIO DE ALVARÁ, OBSERVANDO OS SEGUINTES PARÂMETROS, CONSIDERANDO-SE TER HAVIDO
BLOQUEIO CONJUNTO DOS CRÉDITOS DEVIDOS ÀS PARTES E AO SEU PATRONO : EM FAVOR DO PATRONO DAS PARTES – R$
616,00 (SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS), MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. EM FAVOR DAS PARTES – O RESTANTE DO VALOR
BLOQUEADO. EM 08 DE JANEIRO DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501172
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : JOSENALDA ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTANA
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
DESPACHO....: DECISÃO COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE O PRESENTE FEITO SE ENCONTRA EM ANDAMENTO HÁ MAIS
DE UM ANO, SEM QUE TENHA TIDO EFETIVO DESENVOLVIMENTO, QUER POR AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO, QUER
POR AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, DENTRE OUTRAS PENDÊNCIAS. DEFERIDA A SUSPENSÃO DO MESMO, HÁ DE
SER REVISTA A SITUAÇÃO, EIS QUE O PROCESSO NÃO PODE SE ETERNIZAR, SOB PENA DE FERIR DE MORTE O PRINCÍPIO DA
DURAÇÃO RAZOÁVEL, QUE SE SOBREPOE AOS INTERESSES PARTICULARES DAS PARTES. DESTA FORMA, REVENDO O
ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROMOVA O EFETIVO ANDAMENTO
DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDICANDO O ATUAL PARADEIRO DO REQUERIDO (S) OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,
SOB PENA DE EM NÃO O FAZENDO, DE FORMA EFETIVA E EFICAZ, SER O FEITO EXTINTO, NÃO MAIS SE ACOLHENDO PEDIDOS DE
SUSPENSÃO OU ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICANDO A ESCRIVANIA, RETORNEM PARA
DECISÃO. ARACAJU, 07/01/09
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501303
EXEQÜENTE(S) : ALBERICO VIEIRA DE MELO JUNIOR
ADV.: ALBERICO VIEIRA DE MELO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : FEDERAL SEGUROS S/A
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE, I – CERTIFIQUE A ESCRIVANIA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA RELATIVA AO PRESENTE FEITO. II – REALIZADA A ALUDIDA CERTIFICAÇÃO, LIBERE-SE A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA
EM FAVOR DO CREDOR POR MEIO DE ALVARÁ, OBSERVANDO OS SEGUINTES PARÂMETROS, CONSIDERANDO-SE TER HAVIDO
BLOQUEIO CONJUNTO DOS CRÉDITOS DEVIDOS ÀS PARTES E AO SEU PATRONO : EM FAVOR DO PATRONO DAS PARTES – R$
616,00 (SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS), MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. EM FAVOR DAS PARTES – O RESTANTE DO VALOR
BLOQUEADO. III – INFORME O PATRONO DAS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, QUANTO À TOTAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO
IMPOSTA EM SEU FAVOR, SENDO QUE O SEU SILÊNCIO DARÁ ENSEJO À EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO POR QUITAÇÃO. EM 08
DE JANEIRO DE 2009
POSSESSÓRIA
PROC.: 200711501420
REQUERENTE(S) : MARIA CELIA MACHADO
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
REQUERIDO(S) : ARACI MERCIA SOARES DE MENEZES RODRIGUES
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DECISÃO DO AGRAVO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811500336
EXEQUENTE(S) : MOINHO DE SERGIPE S/A
ADV.: ALEXANDRE AYRES CANCIO
EXECUTADO(S) : CIRO ALVES DE CARVALHO ME
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
DESPACHO....: DECISÃO COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVA-SE QUE O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO SE MOSTRA
INCOMPATÍVEL COM A MANIFESTAÇÃO POSTERIOR TRAZIDA AOS AUTOS PELO DEVEDOR, DEMONSTRANDO ESTE O
INCONFORMISMO COM O FEITO. POR OUTRO LADO, EM SE TRATANDO DE EXECUÇÃO DECORRENTE DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL A
DEFESA DEVERIA SER FORMULADO ATRAVÉS DE EMBARGOS NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 736 E SEGUINTES
DO CPC. A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 17 NÃO PODE SER ACOLHIDA POR NÃO ATENDER AS DISPOSIÇÕES DO CPC, NÃO SE
PRESTANDO À DEFESA REQUERIDA. POR OUTRO LADO, IGUALMENTE, A SUSPENSÃO DO FEITO DEVE SER RECONSIDERADA, VEZ
QUE O EXECUTADO NÃO TEM INTENÇÃO DE COMPOSIÇÃO. DESTA FORMA, REVOGO A SUSPENSÃO CONCEDIDA, DETERMINANDO
AO EXEQUENTE QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER NECESSÁRIO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A FIM DE PERMITIR O REGULAR
150/303
ANDAMENTO DO FEITO. INTIMEM-SE CADASTRANDO O PATRONO DO EXECUTADO JUNTO AO SCP.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811500426
REQUERENTE(S) : JOSE PEDRO ROBERTSON DE SOUSA
ADV.: JOAS MUNIZ DUARTE
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO PRAIAS DO THAITI
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
DESPACHO....: R. HOJE, MANIFESTE-SE O REQUERIDO, EM 05 DIAS, SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO
REQUERENTE, SOB PENA DE SEU SILÊNCIO SER INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA COM O PLEITO, DANDO ENSEJO
À EXTINÇÃO DO FEITO. EM 08 DE JANEIRO DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811501105
EXEQÜENTE(S) : ALBERICO VIEIRA MELO JUNIOR
ADV.: ALBERICO VIEIRA DE MELO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : FEDERAL SEGUROS S/A
ADV.: ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO
ADV.: RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA
DESPACHO....: R. HOJE, COMPULSANDO ATENTAMENTE OS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE QUE A SOLICITAÇÃO DO BLOQUEIO
BACEN FORA REALIZADA APENAS NOS FEITOS EM APENSO (200711501097 E 200711501303), RAZÃO PELA QUAL A LAVRATURA DO
TERMO DE PENHORA FORA EFETUADA APENAS NOS REFERIDOS PROCESSOS. AINDA, RESSALTE-SE QUE O CRÉDITO DEVIDO AO
EXEQUENTE PERFAZ A MONTA DE R$ 1.572,48, CONSIDERANDO-SE A LIBERAÇÃO DE R$ 616,00 NO FEITO DE Nº 200711501303. EM
08 DE JANEIRO DE 2009
TOTAL DE DESPACHOS : 33
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 34
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ALBERICO VIEIRA DE MELO JÚNIOR -> 4
ALBERTO RABELO DO NASCIMENTO -> 2
ALEXANDRE AYRES CANCIO -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA -> 3
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO -> 1
ARACE LEAL IVO VALADAO -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 1
AUREO GALVAO FILHO -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 2
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
DENISE OLIVA BARBOSA -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
DIOGO DORIA PINTO -> 2
EDVALDO VIEIRA MESSIAS -> 2
ERICK DIAS ANTUNES -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 2
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
GLEIDOALDO DO NASCIMENTO -> 1
GUILHERME BORBA PALMEIRA -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
JEFFERSON PEIXOTO REZENDE -> 1
JOAS MUNIZ DUARTE -> 1
JOSE AMERICO SOBRAL -> 2
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 2
JOSE FABIANO ALVES -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 1
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA -> 1
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
NILDETE SANTANA OLIVEIRA -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 2
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 2
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
TAHIANA FERNANDES DE MACEDO -> 1
151/303
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
ESCRIVÃO DO 31º OFÍCIO.
18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 32º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200011800523
EXEQÜENTE(S) : BANESE - BANCCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
ADV.: CACIA REGINA PINTO MOREIRA
EXECUTADO(S) : CASA DOS LENCOIS LTDA - ME E OUTROS
ADV.: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
DESPACHO....: VERIFICANDO A DESCIDA DOS AUTOS E O DECURSO DO LAPSO TEMPORAL ENTRE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO E A
JUNTADA DA PLANILHA DE CÁLCULOS DE F. 13/14, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER SUA
ATUALIZAÇÃO. APÓS O CUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO, CONCLUSOS.
DIVERSA
PROC.: 200311801171
REQUERENTE(S) : EDMILSON DE MENEZES MAIA
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
REQUERENTE(S) : FLORINA ALMEIDA TORRES
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
REQUERENTE(S) : ALICE SANTANA SANTOS
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
REQUERENTE(S) : JOSE LEAL DA COSTA BITENCOURT
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
REQUERENTE(S) : NORMELIA PEREIRA MACEDO
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
REQUERENTE(S) : MARIA SALETE AGOSTINHO SANTOS
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
REQUERENTE(S) : MARIA JUSTINA DE SOUZA
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
REQUERIDO(S) : HEMOLACEN
ADV.: MILVA CERQUEIRA ALVES
DESPACHO....: INTIMAR A ADVOGADA DAS REQUERENTES, DRª ANA LÚCIA SOUZA ALVES, PARA DEVOLVER OS PRESENTES
AUTOS A ESTE CARTÓRIO, VEZ QUE ESTÁ DE POSSE DOS MESMOS DESDE A DATA DE 18/11/2008, EM 48 HORAS, SOB PENA DE
BUSCA E APREENSÃO. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511801460
EXEQUENTE(S) : CASA DOS LENCOIS LTDA - ME E OUTROS
ADV.: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
ADV.: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES.
EMBARGOS
PROC.: 200811800892
EMBARGANTE(S) : DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE
ADV.: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
EMBARGADO(S) : ANTONIO JOAQUIM FILHO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: INTIME-SE O EMBARGANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE F.14/17.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811802009
REQUERENTE(S) : CLESIO AUGUSTO DOS SANTOS
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : ANA PATRICIA DOS SANTOS
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: VISTOS ETC. (...)DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE
O MUNICÍPIO DE ARACAJU ACOSTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE
ELENILCE DOS SANTOS, ATENDIDA NO DIA 03 DE JULHO DE 2008 PELO DR. WEDNEY FERREIRA DE ARAÚJO, NO HOSPITAL
MUNICIPAL DR. NESTOR PIVA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). INTIME-SE PESSOALMENTE O MUNICÍPIO
DE ARACAJU PARA O CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO. CITEM-SE OS REQUERIDOS, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE
LEGAL, PARA, QUERENDO, APRESENTAREM RESPOSTAS NO PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS). OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE
GRATUIDADE PROCESSUAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
152/303
ALBA MENEZES VASCONCELOS -> 2
ANA LUCIA SOUZA ALVES -> 7
CACIA REGINA PINTO MOREIRA -> 1
ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA -> 1
GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 2
MILVA CERQUEIRA ALVES -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
ESCRIVÃO DO 32º OFICIO.
19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
DIVERSA
PROC.: 200711901198
REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSE ALMEIDA DE MORAES
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
REQUERENTE(S) : AGUINALDO FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO OS REQUERIMENTOS RETRO. ALTERE-SE O NOME DO CAUSÍDICO NO SCP. INTIME-SE. ARACAJU SE, 15/10/2008. ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EMBARGOS
PROC.: 200811901104
EMBARGANTE(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE -DER
ADV.: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
EMBARGADO(S) : JOSE DE OLIVEIRA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : JOAO MATIAS DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : JOSE GERALDO DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : JOSE OCENILDO NAVARRO
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : JOSE RAIMUNDO DE ANDRADE
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : JOSE GILSON CORREIA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : GUTEMBERG ROSA ROCHA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : BERENICE SILVA DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : RAUL OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : ANTONIO LOBAO & AFONSO DOS SANTOS SILVA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : ARNALDO SILVA GOIS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC... TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO, CONSOANTE SE ENXERGA À FL.77, DESIGNO O
DIA 19/02/2009, ÀS 08:00 HORAS, PARA SE PROCEDER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ASSIM, INTIME-SE O REPRESENTANTE
LEGAL DO REQUERENTE, BEM COMO, OS REQUERIDOS PARA COMPARECEREM À REFERIDA AUDIÊNCIA. INTIMAÇÕES OUTRAS
NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA -> 1
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 1
JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS -> 12
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
ESCRIVÃO DO 33º OFÍCIO.
20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003266
153/303
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : MOTOPOP LTDA
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
DESPACHO....: R. H. CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 56.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003758
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : JALUZI COM E IND LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: CONFORME DESPACHO RETRO, INTIME-SE O EXECUTADO, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO JÁ JUNTADO AOS AUTOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004719
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : ALCEBIADES VIEIRA SALES
DESPACHO....: PROC. 4719/2007 R. H. AGUARDE-SE ATÉ O DIA 30/01/2009 A JUNTADA, PELO EXECUTADO, DOS COMPROVANTES
DE PAGAMENTO DO IPTU REFERENTE AOS ANOS DE 2005 E 2006, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 21. COM A JUNTADA DOS
COMPROVANTES ACIMA REFERIDOS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10(DEZ)
DIAS. ARACAJU, 8 DE JANEIRO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000311
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : GERINA ANTONIO TORRES
DESPACHO....: PROC. 311/2008 R. H. EXPEÇA-SE MANDADO PARA A PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM
PARA A GARANTIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, OBSERVANDO-SE O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA INFORMADO ÀS FLS. 24.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001151
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : CODISE
ADV.: CELSO WILSON SILVA SANTOS
DESPACHO....: PROC. 1151/2008 R. H. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTARSE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 65.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812002068
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO SIZINO FRANCO
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL PARA CONDENAR O
ESTADO DE SERGIPE EXCLUSIVAMENTE AO PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS EXPERIMENTADOS PELO AUTOR NO IMPORTE
DE 905,00 (NOVECENTOS E CINCO REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELO INPC DESDE A DATA DO ORÇAMENTO (FLS. 16)
E COM A INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS DE 0,5(ZERO VÍRGULA CINCO POR CENTO) A PARTIR DA CITAÇÃO, EXTINGUINDOSE O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. DEIXO DE CONDENAR O AUTOR EM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA QUE A DEFENSORIA PÚBLICA É ÓRGÃO INTEGRANTE DO ESTADO E QUE
EVENTUAL RECEBIMENTO DE VERBA SUCUMBENCIAL ORIUNDA DA CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA IMPLICARIA A EXTINÇÃO
DA PRÓPRIA OBRIGAÇÃO, EM RAZÃO DA CONFUSÃO ENTRE CREDOR E DEVEDOR. ALÉM DISSO, OBSERVA-SE QUE A EXISTÊNCIA
DE UM FUNDO ORÇAMENTÁRIO PRÓPRIO, COMPOSTO DE VERBAS HONORÁRIAS, NÃO TRASMUDA A CONDIÇÃO DE CREDOR DO
ENTE ESTATAL, JÁ QUE A DEFENSORIA NÃO DETÉM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. NÃO SENDO O CASO DE REEXAME NECESSÁRIO, A TEOR DO QUE ESTABELECE O ART. 475 § 2º DO CPC, DETERMINO QUE
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. EDIVALDO
DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200812002097
EMBARGANTE(S) : COLEGIO SAINT LOUIS LTDA
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: PROC. 2097/2008 R. H. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 8 DE
JANEIRO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200812002252
AUTOR(ES) : IVANALDO CORDEIRO BASTOS SANTANA
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
RÉU(S) : DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS
DESPACHO....: TENDO SIDO DEMONSTRADA A REAL INTENÇÃO DE SE BUSCAR UMA CONCILIAÇÃO, PREJUDICADA ANTE A
AUSÊNCIA DO AUTOR, ESTE JUIZ OUVIU AS PARTES E COM O AVAL DESTAS REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O
PRÓXIMO DIA 26 ÀS 09:00 HORAS, FICANDO O ADVOGADO DO AUTOR COM O COMPROMISSO DE NOTICIAR AO SEU CLIENTE
154/303
SOBRE ESTA AUDIÊNCIA, BEM COMO DE FAZER COM QUE ELE AQUI COMPAREÇA, INDEPENDENTEMENTE DA INTIMAÇÃO QUE
DEVERÁ SE PROCEDER. PRESENTES INTIMADOS. FOI ENCERRADO O PRESENTE TERMO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200812002252
AUTOR(ES) : IVANALDO CORDEIRO BASTOS SANTANA
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
RÉU(S) : DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/01/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. TENDO SIDO DEMONSTRADA A REAL
INTENÇÃO DE SE BUSCAR UMA CONCILIAÇÃO, PREJUDICADA ANTE A AUSÊNCIA DO AUTOR, ESTE JUIZ OUVIU AS PARTES E COM
O AVAL DESTAS REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 26 ÀS 09:00 HORAS, FICANDO O ADVOGADO
DO AUTOR COM O COMPROMISSO DE NOTICIAR AO SEU CLIENTE SOBRE ESTA AUDIÊNCIA, BEM COMO DE FAZER COM QUE ELE
AQUI COMPAREÇA, INDEPENDENTEMENTE DA INTIMAÇÃO QUE DEVERÁ SE PROCEDER. PRESENTES INTIMADOS. FOI
ENCERRADO O PRESENTE TERMO TERMO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812002506
REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS
ADV.: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO N.º 2506/2008 R.H. DIANTE DO TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 23, TORNO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE FL. 20. DESTARTE, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 19/02/09, ÀS 09:00 HORAS,
NESTA VARA, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL NOS TERMOS DO ART. 343, §§ 1º E 2º,
DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 19. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ARACAJU, 8 DE JANEIRO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812002506
REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS
ADV.: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/02/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.PROCESSO N.º 2506/2008
R.H. DIANTE DO TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 23, TORNO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE FL. 20.
DESTARTE, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 19/02/09, ÀS 09:00 HORAS, NESTA VARA, DEVENDO AS PARTES
COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL NOS TERMOS DO ART. 343, §§ 1º E 2º, DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES E
AS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 19. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 8 DE JANEIRO DE 2009.
EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812002506
REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS
ADV.: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA APRESENTAR O ENDEREÇO COMPLETO DAS
TESTEMUNHAS: CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA DA PAIXÃO JÚNIOR, JOSÉ CLEVERTON COUTO E MARCOS SANTOS, PARA PODER
INTIMÁ-LAS PARA A AUDIÊNCIA.
EMBARGOS
PROC.: 200812002961
EMBARGANTE(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: PROC. 2961/2008 R. H. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS. POR ESTAR GARANTIDO O JUÍZO, DETERMINO QUE SE
SUSPENDA A RESPECTIVA EXECUÇÃO FISCAL. INTIME-SE O EMBARGADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, IMPUGNAR,
QUERENDO, OS EMBARGOS OPOSTOS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200912000004
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO JULIANO SOUTO SANTOS
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS FINAIS DA TUTELA
PARA DETERMINAR AO MUNICÍPIO DE ARACAJU QUE CALCULE O IPTU INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS DO REQUERENTE
(LISTADOS NA PROEMIAL) COM A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 0,8, NO QUE TANGE AO EXERCÍCIO DE 2009, EMITINDO OS
BOLETOS CORRESPONDENTES A FIM DE POSSIBILITAR O SEU PAGAMENTO PELO REQUERENTE. INTIME-SE, COM URGÊNCIA, O
REQUERIDO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO CONTEÚDO DESTA DECISÃO E, ASSIM, CUMPRI-LA FIEL E IMEDIATAMENTE.
OUTROSSIM, CITE-SE-O PARA, QUERENDO E NO PRAZO LEGAL, OFERECER RESPOSTA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. ARACAJU, 8 DE JANEIRO DE 2009.
TOTAL DE DESPACHOS : 13
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 14
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALBA MENEZES VASCONCELOS -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 2
155/303
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1
CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE -> 1
CELSO WILSON SILVA SANTOS -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS -> 2
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 1
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARIA ELIZABETE MORAES MAIA -> 3
PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 1
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO.
21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812100061
REQUERENTE(S) : BARTOLOMEU DA COSTA MOREIRA
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
REQUERIDO(S) : MARIA ANGELICA DE JESUS SANTOS
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
REQUERIDO(S) : RÓGERIO PEREIRA LIMA
DESPACHO....: OFICIE-SE A CENTRAL DE MANDADOS PARA QUE PROVIDENCIE PERANTE O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSÉ FERNANDO
CARDOSO DO CARMO JÚNIOR, A DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 200812101828.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100069
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : TIAGO PARAISO DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 37-V.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100213
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: ALEXANDRE IVO PIRES
REQUERIDO(S) : ADSON JOSE FERNANDES DA SILVA
DESPACHO....: REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 29.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100286
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : GLADISON VIEIRA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.53).
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100405
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
ADV.: EDUARDA VIANA MAFRA
REQUERIDO(S) : ROSANGELA LOBO SANTOS
ADV.: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/01/2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DIVERSA
PROC.: 200812100463
REQUERENTE(S) : IATE CLUBE DE ARACAJU
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA
ADV.: LETICIA MAROTA FERREIRA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR OS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 189.
COMINATÓRIA
PROC.: 200812100505
AUTOR(ES) : NEDL NORDESTE CONSTRUCOES DE DUTOS DO NORDETE LTDA
ADV.: RICARDO UCHOA CAVALCANTI FILHO
156/303
ADV.: PEDRO JOSÉ DE SÁ RODRIGUES LUSTOSA
RÉU(S) : LEGISLAR ASSESSORIA JURIDICA IMOBILIARIA LTDA
ADV.: IVÃ SOARES SANTOS
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
RÉU(S) : MARCIO GOUVEIA
RÉU(S) : MONICA ALVES DE ASSUNÇÃO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO
DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$12,00.
DIVERSA
PROC.: 200812100565
REQUERENTE(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA
REQUERIDO(S) : DAVID LEITE DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/01/2009, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 200812100591
REQUERENTE(S) : JOSE AUBERNEI LOPES OLIVEIRA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : ITAU SEGUROS S/A
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DO REQUERIDO PARA, EM DEZ DIAS, APRESENTAR A PROCURAÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100613
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : EDILBERTO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DO AUTOR PARA, EM CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812100672
REQUERENTE(S) : MARIA IRMA DE ALBUQUERQUE SANTOS
ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ANTONIO VALDIONE DE SA
ADV.: WYLNER CARDOSO VIANA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/01/2009, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200812100774
EXEQUENTE(S) : SÃO LUCAS MÉDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXECUTADO(S) : EDENILSON DOS SANTOS RIBEIRO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PARA MANIFESTAR-SE
SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA FLS. 31.
MONITÓRIA
PROC.: 200812100816
AUTOR(ES) : ESPOLIO DE MANUEL OLIVEIRA
ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : ERALDO REZENDE CARDOSO
ADV.: CARLOS EDUARDO CARVALHO MOURA
RÉU(S) : SIMONE CRISTINA CAVALHO RESENDE
ADV.: CARLOS EDUARDO CARVALHO MOURA
RÉU(S) : ERALDO GOMES DE SANTANA
RÉU(S) : PAULO REZENDE CARDOSO
ADV.: CARLOS EDUARDO CARVALHO MOURA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO
DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$36,00.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200812100851
REQUERENTE(S) : J V PRODUÇOES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA
ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
REQUERIDO(S) : DANIEL DIAL DE LIMA
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/01/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
MONITÓRIA
PROC.: 200812100859
AUTOR(ES) : CURSO E COLEGIO MODULO LTDA
ADV.: LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS
157/303
RÉU(S) : FRANCISCO CESAR SOUZA DOS REIS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 38
REVISÃO
PROC.: 200812100952
REQUERENTE(S) : HONORINO LEAL NETO
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO CACIQUE S/A
ADV.: CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/01/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200812100976
REQUERENTE(S) : TERESA CRISTINA CASTRO NEVES
ADV.: LUCAS BATISTA DE CASTRO
REQUERIDO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
REQUERIDO(S) : CIMAVEL - ADM DE CONSORCIO S/A LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERIDO(S) : FORD BRASIL S A
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DE
MANIFESTAÇÃO DO RÉU DE FLS.103/132.
DESPEJO
PROC.: 200812100991
AUTOR(ES) : MARIA JEANINA DE LIMA
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
RÉU(S) : RICARDO TELES NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 22.
DIVERSA
PROC.: 200812101044
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA CICERA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : SONIA MARIA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MANOEL MESSIAS SOBRINHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO (A), NO PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE O AR FRUSTRADO DE FLS.62.
COMINATÓRIA
PROC.: 200812101056
AUTOR(ES) : VERUSCHKA PINHEIRO E SOUZA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
RÉU(S) : CRISTIANE AZEVEDO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.22).
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812101075
REQUERENTE(S) : LIBERALDINO DE SANTANA FILHO
ADV.: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
REQUERIDO(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/01/2009, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200812101090
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 200812101090 VISTOS, ETC... CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE UMA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA MANEJADA POR ANTÔNIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA EM FACE DO BANCO ITAÚ S/A. APÓS O PEDIDO DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, O EXECUTADO COLACIONOU AOS AUTOS O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS.18. O ALVARÁ
LIBERATÓRIO FOI EXPEDIDO ÀS FLS. 19. ASSIM, EM FACE DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA, JULGO EXTINTA A
PRESENTE EXECUÇÃO, COM ESPEQUE NO ART. 794, INC. I, DO CPC. P.R.I. APÓS, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU, 10 DE DEZEMBRO DE 2008. DRA. IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
CAUTELAR PREPARATÓRIA
158/303
PROC.: 200812101099
REQUERENTE(S) : ALINE SILVA DE REZENDE ROCHA
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
REQUERIDO(S) : FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FIN E INVEST
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/03/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812101108
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA HORTENCIA DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/01/2009, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812101114
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSENILTON SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTARSE SOBRE O AR FRUSTRADO DE FLS. 27.
RECONVENÇÃO
PROC.: 200812101125
REQUERENTE(S) : DAVID LEITE DOS SANTOS
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
REQUERIDO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCAO LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/01/2009, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200812101161
REQUERENTE(S) : RICARDO OLIVEIRA PASSOS
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/01/2009, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200812101182
REQUERENTE(S) : MILTON DOS SANTOS
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200812101233
IMPUGNANTE(S) : CIMAVEL - ADM DE CONSORCIO S/A LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
IMPUGNADO(S) : TERESA CRISTINA CASTRO NEVES
ADV.: LUCAS BATISTA DE CASTRO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE IMPUGNANTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE
ACERCA DE MANIFESTAÇÃO DO IMPUGNADO DE FLS.17/18.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200812101257
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADDO DE SERGIPE
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE ANTONIO ALMEIDA MORAES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTARSE SOBRE O AR FRUSTRADO DE FLS. 29.
TOTAL DE DESPACHOS : 29
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 30
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ALEXANDRE IVO PIRES -> 1
ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1
159/303
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
BRENO VIEIRA NUNES -> 1
CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 2
CARLOS EDUARDO CARVALHO MOURA -> 3
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
EDUARDA VIANA MAFRA -> 1
ELIANE REIS DE MELO -> 1
ENILDE SANTOS ALMEIDA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 2
IVÃ SOARES SANTOS -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 2
JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 1
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LETICIA MAROTA FERREIRA -> 1
LUCAS BATISTA DE CASTRO -> 2
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA -> 2
LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MATHEUS DANTAS MEIRA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
PEDRO JOSÉ DE SÁ RODRIGUES LUSTOSA -> 1
RICARDO UCHOA CAVALCANTI FILHO -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
SAULO NUNES DOS SANTOS -> 1
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 1
VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS -> 1
VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
WYLNER CARDOSO VIANA -> 1
ESCRIVÃO.
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
ROUBO
PROC.: 200420100120
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA TSS
REU(S) : ELISSANDRO BARBOSA SANTOS
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
DESPACHO....: INTIME-SE, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO I, DO PROVIMENTO Nº 11/05 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DO ESTADO, O BEL. JONH CARLOS SOUZA NETO, OAB/SE Nº 1803, PARA DIZER SOBRE O INTERESSE EM NOVO INTERROGATÓRIO
DO ACUSADO ELISSANDRO BARBOSA SANTOS, A SER REALIZADO NA PRÓXIMA AUDIÊNCIA NO DIA 11/03/2009, ÀS 09:00 HS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200420100339
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MONISSON FERREIRA LEITE
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
REU(S) : DANIEL DAVID MARQUES SANTOS
ADV.: ANTONIO DANTAS
REU(S) : ANTONIO MARCOS PINTO SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/06/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ROUBO
PROC.: 200420100377
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CHARLES BRUNNO VIEIRA DA SILVA
ADV.: JOSÉ ARMANDO DÉDA ARAUJO
VÍTIMA(S) : JOSE BENEDITO DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/06/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
160/303
FURTO
PROC.: 200620100418
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : EVANILDO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : EMES LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E REP LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/07/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO -> 3
ANTONIO DANTAS -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOSÉ ARMANDO DÉDA ARAUJO -> 1
ESCRIVÃO DO 8º OFÍCIO.
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
ESTELIONATO
PROC.: 200421200355
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANTONIO FERNANDO DE ARAGAO ALMEIDA
VÍTIMA(S) : WILLAME ARGOLO OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. EM FACE DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.719/08 AO ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
E CONSIDERANDO NÃO HAVER NOS AUTOS NENHUMA DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTAS NO ART. 397 DO
CÓDIGO DE RITOS, DESIGNO O DIA 05/02/2009, ÀS 08:00 HORAS, A FIM DE SE REALIZAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, IMPRIMINDO-SE AO PRESENTE FEITO, O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 394, § 1º,
INCISO I DO MESMO DIPLOMA LEGAL. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 07 DE JANEIRO
DE 2009. BRÍGIDA DECLERC FINK JUÍZA DE DIREITO
ESTELIONATO
PROC.: 200521200778
REU(S) : ANTONIO FERNANDO ARAGAO ALMEIDA
VÍTIMA(S) : MANOEL FERREIRA DE LIMA FILHO
VÍTIMA(S) : EDSON VASCONCELOS ATAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. EM FACE DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.719/08 AO ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
E CONSIDERANDO NÃO HAVER NOS AUTOS NENHUMA DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTAS NO ART. 397 DO
CÓDIGO DE RITOS, DESIGNO O DIA 05/02/2009, ÀS 10:00 HORAS, A FIM DE SE REALIZAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, IMPRIMINDO-SE AO PRESENTE FEITO, O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 394, § 1º,
INCISO I DO MESMO DIPLOMA LEGAL. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 07 DE JANEIRO
DE 2009. BRÍGIDA DECLERC FINK JUÍZA DE DIREITO
FURTO
PROC.: 200821200079
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : JACKSON NOGUEIRA SANTOS
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
REU(S) : DANIEL SANTOS SILVA
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : ROGERINALDO BATISTA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200821200145
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : TIAGO DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: ARACI BISPO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/02/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821200232
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : GEORGE DANTAS DO NASCIMENTO
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
VÍTIMA(S) : IMPACTOMAO DE OBRA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. APÓS ACURADA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE ÀS FLS. 60, DESPACHO EXARADO POR ESTE JUÍZO,
DESIGNANDO O DIA 14 DE JANEIRO DE 2009, ÀS 9:30 HORAS PARA SE PROCEDER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
JUNTOU-SE AOS AUTOS ÀS FLS. 69 UT 70 REQUERIMENTO DA DEFESA TÉCNICA DO DENUNCIADO GEORGE DANTAS DO
NASCIMENTO, SOLICITANDO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA POR ESTE JUÍZO, ADUZINDO QUE ENCONTRA-SE
DEVIDAMENTE INTIMADA PARA AUDIÊNCIA NA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, SENDO ESTA DESIGNADA PARA
O DIA 19 DE JANEIRO DE 2009, ÀS 08:40 HORAS. ANTE A TAIS CONSIDERAÇÕES, TENDO EM VISTA QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA
POR ESTE JUÍZO FORA MARCADA PARA O DIA 14/01/2009 E A AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NA COMARCA DE NOSSA SENHORA
DO SOCORRO/SE ESTÁ DESIGNADA PARA O DIA 19/01/2009, INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFESA TÉCNICA DO
161/303
DENUNCIADO GEORGE DANTAS DO NASCIMENTO, VEZ QUE SÃO DATAS DIVERSAS DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS. INTIME-SE E
CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 07 DE JANEIRO DE 2009. BRÍGIDA DECLERC FINK JUÍZA DE DIREITO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821290306
AUTORIDADE(S) : JUSTICA PUBLICA
INDICIADO(S) : FABIO SANTOS GONCALVES
VÍTIMA(S) : MAXUEL DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. EM FACE DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.719/08 AO ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
E CONSIDERANDO NÃO HAVER NOS AUTOS NENHUMA DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTAS NO ART. 397 DO
CÓDIGO DE RITOS, DESIGNO O DIA 04/02/2009, ÀS 08:30 HORAS, A FIM DE SE REALIZAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, IMPRIMINDO-SE AO PRESENTE FEITO, O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 394, § 1º,
INCISO I DO MESMO DIPLOMA LEGAL. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 07 DE JANEIRO
DE 2009. BRÍGIDA DECLERC FINK JUÍZA DE DIREITO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821290654
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOCICLAY FERREIRA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : EMSURB
DESPACHO....: R.HOJE. APÓS ACURADA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO NA DENÚNCIA DE FLS. 01
UT 03 REQUER A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO
ART. 89 DA LEI 9.099/95. ANTE A TAIS CONSIDERAÇÕES, DESIGNO O DIA 04/02 DE 2009 ÀS 08:00 HORAS, PARA SE PROCEDER A
AUDIÊNCIA PARA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, E EM CASO DA NÃO ACEITAÇÃO DA REFERIDA
PROPOSTA, FICARÁ O DENUNCIADO CITADO PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, POR ESCRITO, OFEREÇA RESPOSTA
PRELIMINAR AS ACUSAÇÕES QUE LHE FORAM FORMULADAS, MEDIANTE ADVOGADO CONSTITUÍDO, POIS, CASO CONTRÁRIO,
SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LAS, NOS TERMOS DO ART. 396-A, § 2º, DA LEI N.º 11.719/2008.
CONSTE-SE NO MANDADO DE CITAÇÃO QUE O DENUNCIADO DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA ACOMPANHADO
DE SEU ADVOGADO, OU, DO CONTRÁRIO, SERÁ NOMEADO O DEFENSOR PÚBLICO COM EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES PERANTE
ESTE JUÍZO DE DIREITO. NOTIFIQUE-SE IGUALMENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 07 DE JANEIRO DE
2009 BRÍGIDA DECLERC FINK JUÍZA DE DIREITO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821290665
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : PETER CRISTIAN COSTA
VÍTIMA(S) : HIPER G BARBOSA SUL
SENTENÇA....: AO LUME DO EXPOSITADO, ACOLHO O PARECER DO “PARQUET” , E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE
FEITO, O QUE FAÇO COM SUPORTE NO ART. 28 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RESSALVADA A HIPÓTESE DO ART. 18 DO
MESMO DIPLOMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.C ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE 2009. BRÍGIDA DECLERC FINK
JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 8
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALVANY GUIMARÃES -> 1
ARACI BISPO DO NASCIMENTO -> 1
RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA -> 2
ESCRIVÃO DO 13º OFÍCIO.
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200920390010
REQUERENTE(S) : FABIO DOS SANTOS PALHANO
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: COM BASE NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO RELATÓRIO MÉDICO ACOSTADO AOS AUTOS, DEFIRO O PEDIDO
RETRO, AUTORIZANDO A SAÍDA DE FÁBIO DOS SANTOS PALHANO DA DELEGACIA DE POLÍCIA ONDE SE ENCONTRA CUSTODIADO,
PARA FINS DE TRATAMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA, DEVENDO SER OFICIADO À AUTORIDADE POLICIAL, DANDO CONHECIMENTO
DESTA AUTORIZAÇÃO E PARA QUE PROVIDENCIE AS DILIGÊNCIAS QUE SE FIZEREM NCESSÁRIAS À GARANTIA DA SAÚDE E DA
INTEGRIDADE FÍSICA DO PRESO. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PEDIDO DE LIBERDADE
PROVISÓRIA. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 8/1/09. GASPAR FEITOSA DE GOUVEIA FILHO JUIZ SUBSTITUTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 14º OFÍCIO.
162/303
4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
ENTORPECENTES
PROC.: 200820400244
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DEPARTAMENTO POLÍCIA FEDERAL
REU(S) : GENILSON BOMFIM RAMOS
ADV.: ECLIE SANTOS FERREIRA
REU(S) : THIAGO CÉSAR DE CAMPOS
ADV.: ECLIE SANTOS FERREIRA
REU(S) : KELI MATOS PINTO
ADV.: ECLIE SANTOS FERREIRA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR KELI MATOS PINTO E GENILSON
BOMFIM RAMOS, AMBOS COM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT, C/C ART. 35, AMBOS
DA LEI 11.343/2006 E PARA ABSOLVER THIAGO CESAR DE CAMPOS DAS IMPUTAÇÕES FORMULADAS NA DENÚNCIA, COM BASE NO
ART. 386, VII DO CPP. DECRETO O PERDIMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.904,85, EM FAVOR DA UNIÃO, SENDO REVERTIDO AO
FUNAD, NOS TERMOS DO ART. 63, § 1º DA LEI 11.343/06. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA COM RELAÇÃO A THIAGO CESAR DE
CAMPOS, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO.
ENTORPECENTES
PROC.: 200820400482
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : MARCILON BEZERRA DOS SANTOS
ADV.: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO
REU(S) : ALDECI DE JESUS MELO
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: I – DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL. 163;II – CUMPRA-SE CONFORME SOLICITADO;III – APÓS, DÊ-SE VISTA AO
MINISTÉRIO PÚBLICO.
ENTORPECENTES
PROC.: 200820400540
REU(S) : GRACE KELLY SANTOS
ADV.: CLEUBER BITENCOURT BARBOSA
DESPACHO....: POSTO ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, UMA VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E
O FUNDAMENTO AUTORIZADOR DA PRISÃO PREVENTIVA, MANTENDO, POR CONSEQUÊNCIA, A PRISÃO DE GRACE KELLY
SANTOS, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 311 E 312 DO CPP, ESPECIALMENTE PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA.P.R.I.
ENTORPECENTES
PROC.: 200820400540
REU(S) : GRACE KELLY SANTOS
ADV.: CLEUBER BITENCOURT BARBOSA
DESPACHO....: INTIMAR O(S) PATRONO(S) DO(S) RÉU(S) PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ART. 500 DO CPP. ARACAJU, 08 DE
JANEIRO DE 2009 PAULO ROBERTO FREITAS DANTAS ESCRIVÃO DE SECRETARIA
ENTORPECENTES
PROC.: 200820400666
REU(S) : VALDEMIR DOS SANTOS MACHADO
ADV.: JOAO DE GOIS NETO
REU(S) : ALEXANDRA ALVES DOS SANTOS
ADV.: WAGNER DOS SANTOS TELES
REU(S) : JOEL DOS SANTOS
ADV.: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO
DESPACHO....: I - INTIME-SE O PATRONO DA ACUSADA ALEXANDRA DOS SANTOS TELES PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, INDIQUE O ATUAL ENDEREÇO DA TESTEMUNHA RETROMENCIONADA;II – TRANSCORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO DO PATRONO DA ACUSADA, CERTIFIQUE-SE E ME VOLTEM CONCLUSOS OS AUTOS.
ENTORPECENTES
PROC.: 200820400685
REU(S) : ROSIVALDO DA SILVA
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: FOI PROCEDIDA A QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, CONFORME TERMO PRÓPRIO. A SEGUIR FOI
OUVIDA A TESTEMUNHA PRESENTE, CONFORME TERMO PRÓPRIO. O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO INSISTIU NA
OITIVA DA TESTEMUNHA PETERSON CLAY DOS SANTOS. ASSIM, SUSPENDO A PRESENTE AUDIÊNCIA DESIGNANDO A SUA
CONTINUAÇÃO PARA O DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2009 ÀS 08:00H.
ENTORPECENTES
PROC.: 200820400685
REU(S) : ROSIVALDO DA SILVA
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/02/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
ENTORPECENTES
PROC.: 200820400720
163/303
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ELIONALDO DOS SANTOS
ADV.: CLEUBER BITENCOURT BARBOSA
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/03/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200820490650
AUTORIDADE(S) : M.
INDICIADO(S) : J.W.N.H.
INDICIADO(S) : M.N.H.
INDICIADO(S) : J.H.D.S.
ADV.: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO
INDICIADO(S) : T.S.R.
INDICIADO(S) : J.R.D.C.
INDICIADO(S) : R.S.
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 223, NOMEIO A DEFENSORA PÚBLICA COM ASSENTO NESTE JUÍZO PARA
REALIZAR A DEFESA DO ACUSADO MARCELO NOVAES HERVAL. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À DEFENSORIA PARA PRODUÇÃO DE
DEFESA PRELIMINAR.APÓS, CONCLUSOS.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200820490748
INDICIADO(S) : JOSE ADAILTON MONTEIRO DE OLIVEIRA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
INDICIADO(S) : ANTONIO MARCOS PEREIRA
INDICIADO(S) : MARIA ILDA DA SILVA LEITE
ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE
DESPACHO....: I – NOTIFIQUEM-SE OS ACUSADOS PARA OFERECEREM DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 11.343/06. NÃO O FAZENDO, SER-LHES-Á NOMEADO
DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO;II – APÓS, CONCLUSOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 9
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 10
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1
CLEUBER BITENCOURT BARBOSA -> 3
ECLIE SANTOS FERREIRA -> 3
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1
JOAO DE GOIS NETO -> 1
KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 2
LONARDE CARVALHO LIMA -> 1
MARCOS BARBOSA LEITE -> 1
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1
ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO -> 3
WAGNER DOS SANTOS TELES -> 1
ESCRIVÃO DO 18º OFICIO.
5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 1º TRIBUNAL DO JURI
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 199920500395
AUTOR(ES) : J.P.D.A.
REU(S) : S.A.D.A.
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
REU(S) : E.C.U.
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
ADV.: ANTONIO BEZERRA DE MOURA
ADV.: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
REU(S) : F.C.B.
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
VÍTIMA(S) : J.V.D.M.N.
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: PROC. Nº 199920500395 R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO EM FLS., PELA DEFESA DO ACUSADO FLORO
CALHEIROS BARBOSA, UMA VEZ QUE, NÃO HÁ NENHUMA INFORMAÇÃO DO DIRETOR DO COPEMCAN A RESPEITO DA REAL
SITUAÇÃO DO ACUSADO, ALÉM DO FATO DOS ATESTADOS MÉDICOS ORA JUNTADOS SEREM DATADOS DO DIA 09/12/2008, OU
SEJA, NÃO SE PODE AFIRMAR QUE A SITUAÇÃO ALI DESCRITA AINDA PERSISTA. E, AINDA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART.120 DA L.E.P., CABE AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DECIDIR SOBRE A SAÍDAS DOS SEGREGADOS PARA
ATENDIMENTO MÉDICO. I. ARACAJU,17 DE DEZEMBRO DE 2008 . ANDRÉA CALDAS DE SOUZA LISA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200420500049
AUTOR(ES) : J.P.D.L.
164/303
REU(S) : J.B.D.S.
ADV.: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
VÍTIMA(S) : C.A.S.D.O.
DESPACHO....: PROC. Nº 200420500049 R. HOJE. CUMPRA-SE,O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FLS. 209/210. OFICIESE À 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE E À COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, CONFORME REQUERIDO. APÓS,
VISTA À DEFESA. AGUARDE-SE PAUTA PARA O JULGAMENTO DO ACUSADO JOÃO BOSCO DOS SANTOS PELO 1º TRIBUNAL DO
JÚRI. ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE 2009. ANDRÉA CALDAS DE SOUZA LISA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200620500056
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : GERSON SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
VÍTIMA(S) : EDILSON ALVES DA SILVA FILHO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200620500056 RÉU: GERSON SANTOS DE OLIVEIRA VÍTIMA: EDILSON ALVES DA SILVA FILHO
VERIFICANDO PERTINÊNCIA NO REQUERIMENTO FEITO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 326/327 E
OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 413, § 3º, DO CPP, MANTENHO A DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO
GERSON SANTOS DE OLIVEIRA, POIS AINDA SE ENCONTRA PRESENTE O REQUISITO DO ART. 312, DO CPP DA GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA, DEVENDO SER LEVADA EM CONSIDERAÇÃO A CIRCUNSTÂNCIA EM QUE OCORREU O DELITO, SENDO O MESMO
COMETIDO EM PLENA VIA PÚBLICA. FRISE-SE QUE O ENTENDIMENTO DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DO ACUSADO É
FORTALECIDO PELA DECISÃO DESTE JUÍZO DE FLS. 109/110. OUTROSSIM, FOI CONSTATADA A DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE
SUBSISTÊNCIA DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA, APONTANDO ELEMENTOS QUE
DEMONSTRAM A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. P. R. I. ARACAJU, 07 DE JANEIRO DE 2009. ANDRÉA CALDAS
DE SOUZA LISA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200820500003
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : J.C.O.S.
ADV.: DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : E.J.D.N.
DESPACHO....: PROC. Nº 200820500003 R. HOJE. DEFIRO A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 189, DEVENDO A
SECRETARIA JUDICIÁRIA FAZER CONSTAR O NOME DA ADVOGADA, DRª. JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS, NO SCP
DO TJ/SE. ADEMAIS, DESIGNO O DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 11:30 HORAS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA MARIA ODETE,
ARROLADA NA DEFESA DE FLS. 146/147. INTIMAÇÕES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE
2009. ANDRÉA CALDAS DE SOUZA LISA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200820500003
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : J.C.O.S.
ADV.: DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : E.J.D.N.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2009 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 2
ANTONIO BEZERRA DE MOURA -> 1
DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 2
ERMELINO COSTA CERQUEIRA -> 1
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE CLAUDIO DOS SANTOS -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
SERGIO BARRETO MORAIS -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
ABANDONO DE POSTO
PROC.: 200720600283
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ANGELO FEITOSA DE GOIS
ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/02/2009 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
LESÕES CORPORAIS
PROC.: 200820600164
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
165/303
REU(S) : ANDERSON MACHADO SANTOS
ADV.: PEDRO ROBERTO TAVARES DE LIMA
VÍTIMA(S) : ADAILTON SANTOS SANTANA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/02/2009 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200820600504
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : ANDERSON ALVES DE SOUZA
ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
FINALIDADE(S) : MIRELLA PISCIOTTANO LOPES
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOQUIM
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
INTIMAÇÃO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/04/2009 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200820600505
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : RENATO SANTANA DE OLIVEIRA E OUTROS
ADV.: SANDRO JOSE DA GRACA SILVA
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LAGARTO
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
INQUIRIR TESTEMUNHAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/03/2009 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920600005
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE ROBSON GONCALVES
VÍTIMA(S) : ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/04/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920600006
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : CHARLES DOS SANTOS LIMA
VÍTIMA(S) : JOSE RAMOS DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/04/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920600007
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MOISES JESUINO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : EDSON ANTONIO DAS MERCES JUNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/04/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 7
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 1
FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA -> 1
HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS -> 1
PEDRO ROBERTO TAVARES DE LIMA -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SANDRO JOSE DA GRACA SILVA -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 08/01/2009
EXECUÇÃO Nº 200120700252 REG. CART.: 0252/01
PROC.ORIGEM : 199987110050
SENTENCIADO : JOSE DOMINGOS PEREIRA SANTOS
ADV. : ADILSON FARIAS RIBEIRO
DECISÃO/DESPACHO....: ISTO POSTO, E TENDO EM VISTA O QUE NO MAIS DOS AUTOS CONSTA, SATISFEITOS OS REQUISITOS
NECESSÁRIOS À CONCESSÃO AO REQUERIDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER A JOSÉ DOMINGOS PEREIRA
166/303
SANTOS O BENEFÍCIO DA PROGRESSÃO DO REGIME FECHADO PARA O SEMI-ABERTO, COM TÉRMINO PROVÁVEL DA PENA
PREVISTO PARA O DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2020. OUTROSSIM, ANOTO QUE DESDE O DIA 18 DE MAIO DE 2003, O APENADO JÁ
HAVIA ADQUIRIDO DIREITO DE PROGREDIR O SEU REGIME PRISIONAL. ENTRETANTO, ISSO NÃO OCORREU E AS RAZÕES PARA
TANTO NÃO PODEM SER CREDITADAS AO APENADO. ISSO OCORREU, NA VERDADE, POR OMISSÃO, QUIÇÁ DESCASO DO
ESTADO, QUE NÃO CUMPRE À CONTENTO A SUA FUNÇÃO DE ZELAR PELA GUARDA E PROTEÇÃO DO PRESO E DOS SEUS
DIREITOS. É ESSE DESCASO QUE JUSTIFICA A AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS PRESOS, EM TOTAL E VERGONHOSA
AFRONTA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS, À TEOR DO QUE DISPÕEM O ART. 5º, INCISO LXXIV E
ART. 24, INCISO XIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTS. 16 C/C ART. 41, INCISO VII, DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. É
FLAGRANTE O DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA HUMANIZAÇÃO DAS PENAS, POSTO QUE O SENTENCIADO, ESPECIALMENTE
AQUELE QUE NÃO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS E BOM COMPORTAMENTO CARCERÁRIO, SOFRE PUNIÇÃO EXTRA
QUANDO PERMANECE SEGREGADO EM REGIME DIVERSO DAQUELE QUE FARIA JUS. POR TAL RAZÃO E AMPARADA NOS
PRINCÍPIOS GERAIS DA JUSTIÇA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DECLARO RETROATIVOS A 18 DE MAIO DE 2003 OS
EFEITOS DESSA SENTENÇA, NO QUE DIZ RESPEITO À PROGRESSÃO DO REGIME DE PENA DO CONDENADO, PASSANDO DO
FECHADO PARA O SEMI-ABERTO. OFICIE-SE AO PEABII, DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DO SENTENCIADO PARA O
PEABI. VERIFICANDO-SE, AINDA, QUE O APENADO CUMPRIU, ATÉ A PRESENTE DATA, MAIS DE 1/6 DA PENA QUE LHE RESTA A
CUMPRIR AINDA NO REGIME SEMI-ABERTO, INSTAURO DE OFÍCIO DO PROCEDIMENTO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME
ABERTO, BEM COMO OS DOCUMENTOS DE FLS. 65/68, DETERMINO: A) PROCEDA A SECRETARIA AO CÁLCULO DOS DIAS
REMIDOS, B) APÓS, DÊ-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O BENEFÍCIO E
CÁLCULO DE REMIÇÃO. EXPEÇA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO RETIFICADA DO APENADO. NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO Nº 200820700358 REG. CART.: 0358/08
PROC.ORIGEM : 200521800040
SENTENCIADO : MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO BARROS
ADV. : THIAGO LISBOA MACIEL SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: DISSE O MESMO QUE ACEITAVA INTEGRALMENTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA SENTENÇA
CONCESSIVA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE DETERMINAVA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE
LIVRAMENTO CONDICIONAL, CIENTIFICANDO O ACUSADO DAS CONDIÇÕES PARA A SUA PERMANÊNCIA NO BENEFÍCIO DO
LIVRAMENTO, FICANDO ADVERTIDO QUE O DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ACARRETARÁ A REVOGAÇÃO DO ALUDIDO
BENEFÍCIO.
EXECUÇÃO Nº 200820700756 REG. CART.: 0756/08
PROC.ORIGEM : 200781210689
SENTENCIADO : CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS
ADV. : ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: SEGUE EM ANEXO SENTENÇA DE PROGRESSÃO.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1
ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS -> 1
THIAGO LISBOA MACIEL SILVA -> 1
ESCRIVÃO.
11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
PROC.: 200821300007
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : E.S.M.
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
VÍTIMA(S) : E.R.B.D.S.
DESPACHO....: R.HOJE. A DESPEITO DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11/719/08 QUE ALTEROU O CÓDIGO PROCESSUAL PENAL, EM
ATENÇÃO AO QUE ESTABELECE O ART. 6º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO PENAL, DOU IMPULSO REGULAR AO FEITO
FAZENDO USO DA LEI ANTERIOR, DETERMINANDO QUE AS PARTES SEJAM INTIMADAS PARA O CONTIDO NO ANTIGO ART. 499 DO
CPP E REQUEIRAM NO PRAZO DE 24 HORAS, CASO ENTENDAM NECESSÁRIO, A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS CUJA
CONVENIÊNCIA TENHA SE ORIGINADO DE CIRCUNSTÂNCIAS OU FATOS APURADOS NA INSTRUÇÃO. ARACAJU, 07 DE JANEIRO DE
2009. ANTÔNIO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821300468
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : J.W.D.M.
ADV.: WASHLEY LIMA RAMOS
VÍTIMA(S) : S.S.A.D.O.
DESPACHO....: R.HOJE. A DESPEITO DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11/719/08 QUE ALTEROU O CÓDIGO PROCESSUAL PENAL, EM
ATENÇÃO AO QUE ESTABELECE O ART. 6º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO PENAL, DOU IMPULSO REGULAR AO FEITO
FAZENDO USO DA LEI ANTERIOR, DETERMINANDO QUE AS PARTES SEJAM INTIMADAS PARA O CONTIDO NO ANTIGO ART. 499 DO
CPP E REQUEIRAM NO PRAZO DE 24 HORAS, CASO ENTENDAM NECESSÁRIO, A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS CUJA
CONVENIÊNCIA TENHA SE ORIGINADO DE CIRCUNSTÂNCIAS OU FATOS APURADOS NA INSTRUÇÃO. ARACAJU, 07 DE JANEIRO DE
2009. ANTÔNIO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821301062
167/303
AUTOR(ES) : J.D.P.
REU(S) : A.G.D.M.
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
VÍTIMA(S) : C.F.G.
DESPACHO....: AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA
AMEAÇA
PROC.: 200821301121
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : CHARLES SANTOS LIMA
ADV.: MARIA HELENA CARVALHO DE SOUZA
ADV.: BRUNA KARLA SANTOS GASPARONI
VÍTIMA(S) : DARCILENE MONTEIRO LIMA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 18/01/2009 - 09:30 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AMEAÇA
PROC.: 200821301121
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : CHARLES SANTOS LIMA
ADV.: MARIA HELENA CARVALHO DE SOUZA
ADV.: BRUNA KARLA SANTOS GASPARONI
VÍTIMA(S) : DARCILENE MONTEIRO LIMA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/04/2009 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821301136
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : MARCOS AURELIO FERREIRA
ADV.: HELIO MARIO DE ARAÚJO
VÍTIMA(S) : ELIZELMA SOARES ALVES
DESPACHO....: NENHUM FATO NOVO FOI ALEGADO, NEM FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS. DESTA FEITA, MANTENHO O
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DESIGNO O DIA 02/04/2009 - 08:00 H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO E
JULGAMENTO..
LESÕES CORPORAIS
PROC.: 200821301206
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ANDERSON MOTA CRUZ
VÍTIMA(S) : LUCINEIDE DA SILVA
DESPACHO....: NENHUM FATO NOVO FOI ALEGADO, NEM FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS. DESTA FEITA, MANTENHO O
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DESIGNO O DIA _01___/_04___/_09___, ÀS __11__:__00__ HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO,
INTERROGATÓRIO E JULGAMENTO..
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
PROC.: 200821301349
REQUERENTE(S) : JUSTICA PUBLICA
ACUSADO(S) : JOSE RIVALDO DOS REIS
ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : VERANESSA DOS ANJOS CONCEIÇAO
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR OS QUESITOS.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821390820
AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(S) : JANE PRADO DE OLIVEIRA RODRIGUES
INDICIADO(S) : RAFAELA AUXILIADORA DE OLIVEIRA RODRIGUES
VÍTIMA(S) : CANDIDO IVO DO PRADO RODRIGUES
SENTENÇA....: ANALISANDO OS AUTOS, E ACOLHENDO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, VERIFICO QUE O DELITO AQUI
APURADO NÃO SE ENCONTRA ENTRE OS ELENCADOS NA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, RAZÃO PELA QUAL, DECLINO DA
COMPETÊNCIA, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO PARA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
COMPETENTE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 07 DE JANEIRO DE 2009. ANTÔNIO HENRIQUE DE ALMEIDA
SANTOS JUIZ DE DIREITO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821390879
AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(S) : MARIA JOSE DA SILVA
VÍTIMA(S) : MARCELINO JOAO DA CONCEIÇAO
VÍTIMA(S) : OTACIANA DE JESUS
SENTENÇA....: POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 28 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ACOLHO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL DE Nº 073/2008, ORIUNDO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A
GRUPOS VULNERÁVEIS, COM AS RESSALVAS CONSTANTES DO ART. 18 DO MESMO DIPLOMA.
NOTITIA CRIMINIS
PROC.: 200821391057
NOTICIANTE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
NOTICIADO(S) : MARILDA DOS SANTOS
SENTENÇA....: ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O DELITO AQUI APURADO NÃO SE ENCONTRA ENTRE OS ELENCADOS NA
COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, RAZÃO PELA QUAL, DECLINO DA COMPETÊNCIA, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A
168/303
REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO PARA UMA DAS VARAS COMUNS DESTA CAPITAL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
CUMPRA-SE. ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE 2009. ANTÔNIO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS JUIZ DE DIREITO
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROC.: 200821391071
REPRESENTANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
REPRESENTADO(S) : MARIO DINIZ HORTA DE SANTANA
VÍTIMA(S) : DAVID CESAR MELO DOS REIS
SENTENÇA....: ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O DELITO AQUI APURADO NÃO SE ENCONTRA ENTRE OS ELENCADOS NA
COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, RAZÃO PELA QUAL, DECLINO DA COMPETÊNCIA, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A
REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO PARA UMA DAS VARAS COMUNS DESTA CAPITAL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
CUMPRA-SE. ARACAJU, 07 DE JANEIRO DE 2009. ANTÔNIO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS JUIZ DE DIREITO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821391079
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : FABIANO LUIZ SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIA IVANETE DOS SANTOS
DESPACHO....: AUTUE-SE O INCIDENTE EM APARTADO, BAIXANDO-SE A PORTARIA, QUE SERÁ ACOMPANHADA DE XEROX DESTE
DESPACHO E DO TRASLADO DO PROCESSO. INTIMEM-SE, A SEGUIR, O DR. PROMOTOR DA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE E O DR.
DEFENSOR, QUE PODERÁ APRESENTAR OUTROS QUESITOS, NO PRAZO DE 03 DIAS. OFICIE-SE O FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL
PARA A MARCAÇÃO DE EXAMES, REQUISITANDO-SE O EXAME E ENCAMINHANDO-SE, COM OFÍCIO, O INCIDENTE E OS AUTOS
PRINCIPAIS. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009. ANTÔNIO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS JUIZ DE DIREITO
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200821391080
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE JADSON ALVES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : GLEICE LOUISE DE SANTANA
SENTENÇA....: PORTANTO, NÃO HAVENDO IRREGULARIDADES A SANAR, OBEDECENDO A FLAGRANTE AOS MANDAMENTOS
INSERTOS NO ART. 5º, INCISOS LXII, LXIII, E LXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALÉM DOS ARTS. 301 E SEGUINTES DO CPP, BEM
COMO AS DETERMINAÇÕES DA LEI 10.409/03, ENTENDE ESTE JUÍZO PELA HOMOLOGAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EFETUADA
EM DESFAVOR DE JOSÉ JADSON ALVES DOS SANTOS, ALHURES QUALIFICADO E, POR CONSEGUINTE, A MANUTENÇÃO DO
MESMO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ONDE SE ENCONTRA. COM A CHEGADA DO INQUÉRITO POLICIAL ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. GENI SILVEIRA SCHUSTER JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300007
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : WILSON VASCONCELOS DOS SANTOS JUNIOR
VÍTIMA(S) : GISLADY OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA. CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA RESPONDER(EM) À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
NOS TERMOS ART. 396, CAPUT DA LEI 11.719/08, ATRAVÉS DE ADVOGADO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTE CONCLUSO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300016
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : R.D.S.
VÍTIMA(S) : V.C.H.
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA. CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA RESPONDER(EM) À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
NOS TERMOS ART. 396, CAPUT DA LEI 11.719/08, ATRAVÉS DE ADVOGADO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTE CONCLUSO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300018
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ILSON SALOMAO
VÍTIMA(S) : KADJA MARIA DANTAS DE ANDRADE
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA. CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA RESPONDER(EM) À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
NOS TERMOS ART. 396, CAPUT DA LEI 11.719/08, ATRAVÉS DE ADVOGADO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTE CONCLUSO.
TOTAL DE DESPACHOS : 12
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 17
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
BRUNA KARLA SANTOS GASPARONI -> 2
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
HELIO MARIO DE ARAÚJO -> 1
MARIA HELENA CARVALHO DE SOUZA -> 2
VALDEONOR FONTES DOS SANTOS -> 1
WASHLEY LIMA RAMOS -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
169/303
Prazo: 15 dias
Processo: 200821301320
Ação: Lesões Corporais
Autor: AUTORIDADE POLICIAL DE ARACAJU.
Réu-Citando(a): ISAURA CRISTINA CORREIA DA SILVA FREIRE, BRASILEIRA, CASADA, CARTOMANTE, residente e
domiciliado no(a), RUA "E", Nº 195, BAIRRO LUZIA, ARACAJU/SE., atualmente em local incerto e não sabido.
Imputação: ART. 129, § 9º DO CODIGO PENAL.
Finalidade: Responder à acusação, apresentando Defesa Preliminar, através de advogado legalmente constituído e por escrito,
no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, ficando o mesmo cientificado de que, em não
havendo apresentação de resposta no prazo legal, será procedida à nomeação, por este Juízo, de Defensor Público para
oferecê-la em 10 (dez) dias.
Eu, ALICE EMANUELA DE OLIVEIRA SANTOS, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 7 de janeiro de 2009.
Antônio Henrique de Almeida Santos,
Juiz de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15 dias
Processo: 200821301485
Ação: Ação Penal
Autor: JUSTIÇA PÚBLICA.
Réu-Citando(a): ALEXANDRE, CONHECIDO COMO ALLAN, residente e domiciliado no(a), RUA B, Nº 22, CONJUNTO
VALADARES, BAIRRO SANTA MARIA, ARACAJU - SE, atualmente em local incerto e não sabido.
Imputação: ART. 1º, I, a DA LEI 9.455/97, ART. 214, ALÍNEA a, ARTIGO 226, INCISO I, ESTE C/C ART. 69, E ART. 29,
TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
Finalidade: Responder à acusação, apresentando Defesa Preliminar, através de advogado legalmente constituído e por escrito,
no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, ficando o mesmo cientificado de que, em não
havendo apresentação de resposta no prazo legal, será procedida à nomeação, por este Juízo, de Defensor Público para
oferecê-la em 10 (dez) dias.
Eu, ALICE EMANUELA DE OLIVEIRA SANTOS, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 7 de janeiro de 2009.
Antônio Henrique de Almeida Santos,
Juiz de Direito.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DE
SERGIPE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Prazo: 20 dias
Processo: 200821100452
Ação: Execução de Pena
Beneficiário(a): MARCOS PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, garçon, natural de São Cristóvão/SE, filho de Antônio Marcos
Pereira dos Santoe e Marilene Pereira dos Santos., residente e domiciliado no(a), atualmente em lugar incerto e não sabido.
Finalidade: Comparecer à audiência, no dia, hora e local abaixo designados.
Data/Hora da Audiência: 18/2/2009, às 7h.
Local: Fórum Olímpio Mendonça, Rua 3, s/n conjunto Orlando Dantas, nesta.
Despacho: Audiência marcada para o dia 18/02/2009 às 07:00. Em face do expediente de fls. 32, defiro o pedido de fls. 30,
designo audiência para o dia 18 de fevereiro de 2009 às 7h, devendo o beneficiário ser intimado por edital com prazo de 20
(vinte) dias.
Eu, Rita de Cássia Reis de Morais Sousa, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 16 de dezembro de 2008.
Maria da Conceição da S. Santos,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Prazo: 20 dias
Processo: 200821100822
Ação: Execução de Pena
Beneficiário(a): JOSIVAN DA CONCEIÇÃO, brasileiro,solteiro, engraxate, natural de Aracaju/SE, filho de João Batista da
Conceição e Maria Helena da Conceição., residente e domiciliado no(a), atualmente em local incerto e não sabido.
Finalidade: Intimar o(a) beneficiário(a) da sentença prolatada nos autos supra, advertindo-o(a) de que dispõe de 05 dias para
recorrer, findo os quais ocorrerá o trânsito em julgado da referida sentença.
Teor da Sentença: ...Isto posto e tendo em vista o que no mais dos autos consta, converto a pena restritiva de direitos em
privativa de liberdade pelo mesmo período, aplicada a JOSIVAN DA CONCEIÇÃO, devendo ser cumprida a pena de 08 (oito)
meses e 21 (vinte e um) dias de reclusão, sob regime aberto....
Eu, Rita de Cássia Reis de Morais Sousa, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 17 de dezembro de 2008.
170/303
Maria da Conceição da S. Santos,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Prazo: 20 dias
Processo: 200821100759
Ação: Execução de Pena
Beneficiário(a): VALDEMIR BOMFIM RAMOS, brasileiro, solteiro, natural de Itabaianinha/SE, filho de José Domingos Ramos e
Josefa Bomfim Ramos., residente e domiciliado no(a), atualmente em lugar incerto e não sabido.
Finalidade: Comparecer à audiência, no dia, hora e local abaixo designados.
Data/Hora da Audiência: 10/3/2009, às 8h30min.
Local: Na sala de audiência da VEMPA.
Despacho: "Em face da certidão de fls. 12, redesigno o dia 10/03/09, às 8h30, para audiência. Intime-se por edital com prazo de
vinte dias".
Eu, Rita de Cássia Reis de Morais Sousa, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 19 de dezembro de 2008.
Maria da Conceição da S. Santos,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Prazo: 20 dias
Processo: 200821101047
Ação: Execução de Pena
Beneficiário(a): DERIVALDO FEITOSA DA CRUZ, filho de Menezes Ramos da Cruz e Gisélia Feitosa da Cruz, natural de
Aquidabã/SE, eletricista, residente e domiciliado no(a), atualmente em lugar incerto e não sabido.
Finalidade: Comparecer à audiência, no dia, hora e local abaixo designados.
Data/Hora da Audiência: 10/03/2009, às 9 h.
Local: NA SALA DE AUDIÊNCIA DA VEMPA
Despacho:
Eu, RITA DE CÁSSIA REIS DE MORAIS SOUSA, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 8 de janeiro de 2009.
Maria da Conceição da S. Santos,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Prazo: 20 dias
Processo: 200821100016
Ação: Execução de Transação Penal
Beneficiário(a): CRISTIANO OLIVEIRA CHAGAS, filho de Carlos Francisco das Chagas e Jailde de Oliveira, servente ,
residente e domiciliado no(a), atualmente em local incerto e não sabido.
Finalidade: Intimar o(a) beneficiário(a) da sentença prolatada nos autos supra, advertindo-o(a) de que dispõe de 05 dias para
recorrer, findo os quais ocorrerá o trânsito em julgado da referida sentença.
Teor da Sentença: "Isto posto e tendo em vista o que do mais nos autos consta, declaro cumprida a medida restritiva de direito
e, portanto, extinta a punibilidade concernente a CRISTIANO OLIVEIRA CHAGAS, determinando, desde já, o arquivamento
dos presentes autos, dando-se baixa na distribuição.Juíza de direito Maria da Conceição da Silva Santos"
Eu, RITA DE CÁSSIA RESI DE MORAIS SOUSA, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 8 de janeiro de 2009.
Maria da Conceição da S. Santos,
Juíza de Direito.
2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
USUCAPIÃO
PROC.: 199930200102
REQUERENTE(S) : VALFRIDO BISPO DOS SANTOS
ADV.: JOSE BARBOZA SANTOS
REQUERIDO(S) : FAZENDA NACIONAL
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO ADVOGADO DESDE 28/10/2008, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
SEPARAÇÃO
PROC.: 200530201070
REQUERENTE(S) : M.D.G.O.S.
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
REQUERIDO(S) : M.S.D.O.
171/303
ADV.: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS
DESPACHO....: R.H. COM O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE SEPARAÇÃO PROLATADA NOS AUTOS DO PROCESSO DE
SEPARAÇÃO, CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 4ª DA PORTARIA 003/2008 DESTE JUÍZO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200630200169
EXEQUENTE(S) : SILVIA DEDA DE MENDONCA
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
EXEQUENTE(S) : RENATA DEDA MENDONCA FERREIRA
EXECUTADO(S) : AUGUSTO CESAR ANDRADE FERREIRA
ADV.: GUILHERME DA COSTA NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR O PROCURADOR DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE A PLANILHA DO DÉBITO ALIMENTAR
ATUALIZADA (TRÊS ÚLTIMAS PARCELAS MAIS AS QUE SE VENCEREM NO DECORRER DA LIDE) A FIM DE VIABILIZAR O
CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 149/152 COM A MÁXIMA URGÊNCIA.
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 200730201262
AUTOR(ES) : MERCIA SOUZA CARDOSO
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
RÉU(S) : JOSE CORREA DE ARAUJO FILHO
ADV.: ELIZABETH ROSE NUNES RIBEIRO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM AS RAZÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200830200008
REQUERENTE(S) : G.D.S.
REQUERIDO(S) : G.S.C.
DESPACHO....: R.H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS, PRAZO COMUM DE 10(DEZ) DIAS. APÓS,
VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200830200578
INVENTARIADO(S) : IRACEMA BALBINO DE MENEZES
INVENTARIANTE(S) : DENITERIO BALBINO DE MENEZES
ADV.: TEREZA CRISTINA SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: R.H. OFICIE-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A FIM DE INFORMA A EXISTÊNCIA DE SALDO EM CONTA CORRENTE
INDICADA ÀS FLS. 04 EM NOME DA “DE CUJUS” E, EM CASO POSITIVO O VALOR DISPONÍVEL, PRAZO 10(DEZ) DIAS.
GUARDA
PROC.: 200830200618
REQUERENTE(S) : DEBORA MORENO DINIZ
ADV.: AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES
REQUERENTE(S) : FATIMA MARIA DINIZ
ADV.: AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES
REQUERIDO(S) : IGOR DINIZ ALVES
REQUERIDO(S) : VALTER ALVES DOS SANTOS NETO
SENTENÇA....: DEBORA MORENO DINIZ INGRESSOU COM PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS, EM FACE DE
VALTER ALVES DOS SANTOS NETO, EM RELAÇÃO AO MENOR IGOR DINIZ ALVES, SOB AS ALEGAÇÕES CONSTANTES DA INICIAL.
ÀS FLS. 57/58 HÁ PETIÇÃO INICIAL RETIRADA DOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 200830200936 ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES
E PEDIDO, REQUERENDO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO CELEBRADO, SENDO QUE O REFERIDO PROCESSO JÁ SE ENCONTRA
JULGADO. SENDO ASSIM, CONSIDERANDO QUE O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 57/58, JÁ FOI APRECIADO E HOMOLOGADO NOS
AUTOS DO PROCESSO 936/2008, RESTA PREJUDICADO O OBJETO DESTA AÇÃO. DESTA FORMA, COM BASE NO ART. 267, XI DO
CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS , PELA GRATUIDADE. P.R. I
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830200689
REQUERENTE(S) : D.S.D.O.
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
REQUERIDO(S) : L.N.D.O.
REQUERIDO(S) : P.N.D.O.
DESPACHO....: INTIMAR O SR. DERLI SILVA DE OLIVEIRA, VIA PATRONO, A FIM DE INFORMAR O COMPLETO ENDEREÇO DA SUA
FONTE PAGADORA A FIM DE QUE SEJA A MESMA OFICIADA PARA A CESSAR O DESCONTO DO PERCENTUAL DE 20, CONFORME
DETERMINAÇÃO RETRO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200830200948
REQUERENTE(S) : R.M.D.O.
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
REQUERENTE(S) : R.M.D.O.
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: R.H. CUMPRA-SE A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 21, COM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE 15
(QUINZE) DIAS.
DIVÓRCIO
PROC.: 200830201028
REQUERENTE(S) : J.S.S.
ADV.: MARIA DO CARMO CORREIA
REQUERIDO(S) : F.D.S.
DESPACHO....: R.H. VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
172/303
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200830201049
EXEQÜENTE(S) : M.D.G.O.S.
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
EXECUTADO(S) : M.S.D.O.
DESPACHO....: R.H. APÓS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO EM APENSO NOVA CONCLUSÃO.
TOTAL DE DESPACHOS : 10
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 11
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES -> 2
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 2
ELIZABETH ROSE NUNES RIBEIRO -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GUILHERME DA COSTA NASCIMENTO -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE BARBOZA SANTOS -> 1
JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
MARIA DO CARMO CORREIA -> 1
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 2
MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS -> 1
TEREZA CRISTINA SANTOS ANDRADE -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 20 dias
Processo: 200830200925
Ação: Divórcio
Requerente(s): MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SILVA.
Requerido(a): AGNALDO DA SILVA, brasileiro, casado, serralheiro, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido.
Finalidade: Responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros
os fatos articulados pela parte autora na petição inicial.
Fixação de Alimentos Provisórios: Advertência: Não sendo respondida a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, serão presumidos
como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial.
Eu, Maria Valdirene Andrade de Souza Freitas, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 8 de janeiro de 2009.
Áurea Corumba de Santana,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 1ª Publicação )
Processo: 200830200585
Ação: Interdição
Interditante: VIRGINIA REGIA CHAGAS RABELO.
Interditando(a): VITÓRIA CELI SOUZA CHAGAS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG nº 885.101-0 SSP/SE, residente e domiciliado
(a) no(a) RUA TANCREDO NEVES, Nº 3201, APTº 201, BAIRRO JABOTIANA
Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 19/12/2008, foi o
interditando(a) acima qualificado(a), declarado absolutamente incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado Curador o
Sr(a) VIRGÍNIA RÉGIA CHAGAS RABELO, BRASILEIRA, CASADA, ASSISTENTE SOCIAL, RG 237.554 2ª VIA SSP/SE, CPF
103.355.605-04, passando, uma vez prestado o compromisso legal, a se considerar todos os atos, avenças e convenções
praticados pelo(a) interditando(a), nulos sem a representação do(a) Curador(a).
Eu, Maria Valdirene Andrade de Souza Freitas, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 8 de janeiro de 2009.
Áurea Corumba de Santana,
Juíza de Direito.
3ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 15º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200530300855
EXEQUENTE(S) : BÁRBARA MARIA ANDRADE DE MELO
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
173/303
EXEQUENTE(S) : ELISANGELA ANDRADE DE JESUS
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
EXECUTADO(S) : NILTON DE MELO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/02/2009 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200830300124
REQUERENTE(S) : L.
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : M.
REQUERIDO(S) : J.M.
REQUERIDO(S) : A.
REQUERIDO(S) : P.
REQUERIDO(S) : M.
REQUERIDO(S) : M.
REQUERIDO(S) : P.A.
DESPACHO....: CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA A DATA DE HOJE NÃO SE REALIZOU POR MOTIVO DE FORÇA
MAIOR E, POR DETERMINAÇÃO DO(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO, FICA A MESMA REMARCADA PARA O DIA
17/02/2009, ÀS 08:15 H. FICANDO INTIMADOS OS PRESENTES. INTIMEM-SE OS AUSENTES. ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE 2009.
DESIGNO O DIA 17/02/2009 - 08:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200830300998
REQUERENTE(S) : D.
ADV.: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
REQUERIDO(S) : L.
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 2
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 2
JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
ESCRIVÃO DO 15º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 20 dias
Processo: 200830300635
Ação: Inventário e Partilha
Inventariado: Espólio de ALFREDO MANOEL DOS SANTOS E RITTA MARIA DA CONCEIÇÃO
Inventariante: JORGE ELIAS DO VALE SANTOS
Herdeiro(s) Citando(s): JUDICAEL DOS SANTOS
Finalidade: habilitar-se nos autos do processo acima mencionado, manifestando-se, no prazo de 10 dias, sobre os termos das
primeiras declarações apresentadas pelo inventariante.
Eu, Olimpio Freire Pires Neto, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 18 de dezembro de 2008.
Gilson Felix dos Santos,
Juiz de Direito.
4ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 200730400953
REQUERENTE(S) : M.M.P.D.O.
ADV.: OACY CAMPELO LIMA JUNIOR
REQUERIDO(S) : L.J.C.D.O.
ADV.: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXE DE CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 38 E INTIME-SE A
PATRONA DO EXCEPTO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, NO PRAZO LEGAL.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200830400735
REQUERENTE(S) : R.S.D.O.R.
REQUERIDO(S) : A.D.J.R.
174/303
ADV.: PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA (...)CONSIDERANDO O PEDIDO DE ADIAMENTO INTERPOSTO PELO PATRONO DO REQUERIDO
ÀS FLS. 46/48, DEFIRO O PEDIDO, AO TEMPO EM QUE SUSPENDO DE IMEDIATO A SANÇÃO ESTIPULADA NO PROCESSO 707/2008
QUE REZA QUE A MÃE DO MENOR PAGARÁ MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA VISITA, UMA VEZ QUE ESSE JUÍZO
ENTENDE QUE NÃO PODE SER ESTIPULADA QUALQUER SANÇÃO MONETÁRIA, UMA VEZ QUE ENVOLVE VISITA DO MENOR A SEU
PAI E VICE-VERSA E DE LOGO O ITEM 3 DO ACORDO FICA SUSPENSO, DEVENDO A VISITA SER EFETUADA DE ACORDO COM A
ORIENTAÇÃO DA ASSISTENTE SOCIAL DO CASO, DESIGNANDO DE LOGO UMA OUTRA AUDIÊNCIA PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO,
ÀS 08:15 HORAS, FICANDO A AUTORA E SUA DEFENSORA DESDE JÁ INTIMADAS, DEVENDO A SECRETARIA INTIMAR TÃOSOMENTE O REQUERIDO E SEU PATRONO. PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200830400735
REQUERENTE(S) : R.S.D.O.R.
REQUERIDO(S) : A.D.J.R.
ADV.: PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/02/2009 - 08:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
OACY CAMPELO LIMA JUNIOR -> 1
PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN -> 2
RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 20 dias
Processo: 200830501260
Ação: Usucapião
Requerente(s): ANA EYRE SILVA MELO.
Requerido(s): Réus em lugar incerto e eventuais interessados
Resumo da inicial: posse do imóvel situado na Travessa Luiz Gonzaga, nº 17, Bairro Santos Dumont, Aracaju/SE, medindo 7,50
m de largura e 18,20m de comprimento à oeste e 15,20 à leste, perfazendo uma área total de 124,34 m², limmitando-se ao
norte com o passeio da Travessa Luiz Gonzaga; ao sul com o passeio da Rua Santo Antônio, à oeste com um imóvel de
propriedade do Srº Givaldo Barreto Vasconcelos e ao leste com o imóvel de propriedade das Senhoras Roberta Melo dos
Santos e Renata Melo dos Santos e com o imóvel do Srº Antônio Carlos Souza Santos., há mais de 12 anos.
Finalidade: citar o(s) requerido(s) a, no prazo de resposta abaixo assinado, contados a partir do prazo de publicação deste
edital, responder aos termos da presente ação.
Prazo de Resposta: 15
Advertência: não sendo contestada a ação no prazo de resposta acima assinado, presumir-se-ão verdadeiros os fatos
articulados na inicial.
Eu, TALITA LIMA DE AZEVEDO, Técnico Judiciário, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 3 de dezembro de 2008.
Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade,
Juíza de Direito.
6ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200830600116
INVENTARIADO(S) : JOSE RIBEIRO DA FONSECA
INVENTARIANTE(S) : MARIA RIBEIRO DA FONSECA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 18.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
ESCRIVÃO.
7ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
175/303
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200730700783
INVENTARIADO(S) : JOSE RAIMUNDO ARAUJO
INVENTARIANTE(S) : RICARDO DE JESUS ARAUJO
INVENTARIANTE(S) : ADRIANA DE JESUS ARAUJO
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
INVENTARIANTE(S) : RENILDE SANTOS ARAUJO
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS
DESPACHO....: R.HOJE. DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 42, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 06
(SEIS) MESES. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM CONCLUSOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200730700799
INVENTARIADO(S) : ELEONALDO SANTOS
INVENTARIANTE(S) : MARIA CÉLIA PASSOS DE AZEVEDO NETO
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : ERICA PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO
INVENTARIANTE(S) : BARBARA INGRID SANTOS GOIS
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
INVENTARIANTE(S) : HUGO LEONARDO SANTOS GOIS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS SRªS MARIA DE LOURDES PASSOS DE AZEVEDO E MARIA CÉLIA PASSOS DE AZEVEDO
NETA PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 248/250. CUMPRA-SE.
RECONHECIMENTO DE SOC. C/DISSOLUÇÃO
PROC.: 200730701138
REQUERENTE(S) : MARIA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
REQUERIDO(S) : ROBERTO DOS SANTOS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA
ADV.: DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
ADV.: GEORGE JAMES COSTA VIEIRA
ADV.: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
ADV.: JONES OLIVEIRA DA CRUZ
ADV.: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERIDO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PEÇA DE FLS. 151/152.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200730701497
REQUERENTE(S) : HORRANA MAYRA SOUZA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. CONSTATA-SE DA PETIÇÃO DE FL. 49 O TOTAL DESINTERESSE DA AUTORA NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, NA MEDIDA EM QUE INFORMOU ESTE JUÍZO ACERCA DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO PROPOSTA. SENDO ASSIM, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
ALIMENTOS
PROC.: 200730701844
REQUERENTE(S) : M.A.S.
REQUERIDO(S) : M.A.D.S.
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO N° 200730701844 AÇÃO: ALIMEN TOS VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE ALIMENTOS, EM QUE O
REQUERENTE, POR INTERMÉDIO DE SEU DEFENSOR, PUGNOU EXPRESSAMENTE PELA EXTINÇÃO DA AÇÃO (FL. 58), NÃO
CUMPRINDO, PORTANTO, O COMANDO DE FL. 52, NO SENTIDO DE MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.. DA
ANÁLISE DOS AUTOS, CONSTATA-SE QUE O REQUERENTE NÃO MAIS POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE
FEITO. DESSE MODO, RESTA HIALINO O DESINTERESSE DA PARTE AUTORA NO ANDAMENTO DA AÇÃO. ANTE O EXPENDIDO,
DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. P.R.I
ALIMENTOS
PROC.: 200830700133
REQUERENTE(S) : L.S.D.S.
REQUERIDO(S) : J.C.D.S.
ADV.: UMBERTO DONATO DE MOURA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 50, BEM COMO O COMPROVANTE DE RECIBO DE FL. 49,
VERIFICA-SE QUE O EXECUTADO EFETUOU O PAGAMENTO DOS ALIMENTOS, OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, EIS QUE A CREDORA,
INFORMOU, EXPRESSAMENTE, QUE O DÉBITO FORA QUITADO. SENDO ASSIM, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO
NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200830700177
REQUERENTE(S) : J.V.M.
REQUERIDO(S) : H.D.S.
ADV.: EDEN AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
176/303
DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIMENTO ENCARTADO À FL. 45, DESIGNANDO O DIA 05/03/2009, ÀS 09:45 H, NESTE FÓRUM, PARA
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O(A) ILUSTRE
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200830700253
REQUERENTE(S) : E.A.V.J.
ADV.: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
REQUERIDO(S) : F.R.V.
REQUERIDO(S) : F.A.R.V.
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO DOCUMENTO
DE FL. 83, PLEITEANDO O QUE ENTENDER CABÍVEL AO CASO EM COMENTO. OUTROSSIM, DEVE A SECRETARIA CERTIFICAR SE
HOUVE RESPOSTA ACERCA DO OFÍCIO N° 1125/2008 (FL. 8 2). CUMPRA-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200830700331
REQUERENTE(S) : JOSE ANSELMO PEREIRA GOMES
ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO
REQUERIDO(S) : BERNADETE DIAS DE MATOS
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS, ARQUIVEM-SE.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200830700763
REQUERENTE(S) : ANA PAULA RODRIGUES DE LIMA
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
REQUERENTE(S) : SOLANGE MARIA DE LIMA
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE OS AUTORES, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA
DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ÀS FLS. 35/36. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊSE VISTAS AO MP.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830700819
EXEQUENTE(S) : FRANCYELE DOS SANTOS BARBOZA
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : FRANCIMARY BARBOZA
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ELI DOS SANTOS BARBOZA
ADV.: TIALLA TEIXEIRA COSTA DE CASTRO
DESPACHO....: R.HOJE. INTIMEM-SE OS CREDORES, PELA IMPRENSA, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/33.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200830700852
REQUERENTE(S) : FATIMA LUCIA CALUMBY FERREIRA
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
REQUERIDO(S) : PAULO LIMA FILHO
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 19/46. OUTROSSIM, DEVE A SECRETARIA NUMERAR O FEITO A PARTIR DA FL. 19. CUMPRA-SE.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200830700905
REQUERENTE(S) : N.V.D.S.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : A.A.D.S.F.
DESPACHO....: R.HOJE. DESIGNO O DIA 10/03/2009, ÀS 08:00H, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
CITE-SE A PARTE RÉ (CERTIDÃO DE FL. 35) PARA COMPARECER, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE
FATO. EVENTUAL CONTESTAÇÃO PODERÁ SER OFERECIDA ATÉ O DIA DA REFERIDA AUDIÊNCIA. INTIME-SE A PARTE AUTORA
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA ACIMA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, INTIMANDO-SE, TAMBÉM O SEU PATRONO.
NOTIFIQUE-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ALIMENTOS
PROC.: 200830700922
REQUERENTE(S) : F.S.D.S.
REQUERIDO(S) : S.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/12/2008 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO. ARBITRO OS
ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE 15% DO SALÁRIO MÍNIMO, A PARTIR DA CITAÇÃO.CITE-SE E INTIMEM-SE, OBSERVANDO
AS PARTES O QUE DISPÕEM OS ARTS. 7º E 8º DA LEI 5.478/68. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200830700948
REQUERENTE(S) : DANIEL GERMÍNIO DE JESUS SANTOS
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A AUTORA, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS
INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL À FL. 27. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTAS
177/303
AO MP.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200830701018
REQUERENTE(S) : ELIANA DA SILVA SANTOS
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ENILSON FRANCISCO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A ADVOGADA PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO, VERTIDA NO
MANDADO DE CITAÇÃO DEVOLVIDO DE FLS.15, DEVENDO INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DO REQUERIDO
DIVÓRCIO
PROC.: 200830701085
REQUERENTE(S) : S.A.F.X.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : J.X.S.
DESPACHO....: R. HOJE D. R. E AUTUADO. I - DEFIRO A GRATUIDADE, POR ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI Nº
1.060/50. II - DETERMINO QUE SEJA PROCESSADO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 155, II, DO CPC. III - CITE-SE A
PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER DEFESA, POR FORÇA DA APLICAÇÃO DO ART. 40, §3º, DA LEI Nº
6.515/77. DEVE, TAMBÉM, SER ADVERTIDO DE QUE A NÃO APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA ACARRETARÁ APLICAÇÃO DOS
EFEITOS DA REVELIA NO TOCANTE AOS DIREITOS PATRIMONIAIS. IV – FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS FILHOS
MENORES NO IMPORTE DE 30(TRINTA POR CENTO) DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, A SEREM DEPOSITADOS PELO RÉU EM
CONTA CORRENTE N° 01807443-8, AGÊNCIA 014, NO BANES E, EM NOME DA GENITORA DOS MENORES (SILVANIA ALVES
FERNANDES XAVIER). FRISE-SE QUE O VALOR DOS ALIMENTOS É DEVIDO A PARTIR DA CITAÇÃO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
NOTIFIQUE-SE O MP.
ALIMENTOS
PROC.: 200830701150
REQUERENTE(S) : Y.K.D.F.C.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : M.D.F.L.
DESPACHO....: D.R. E AUTUADO. R.HOJE. I - DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, POR ESTAREM PREENCHIDOS OS
REQUISITOS DA LEI Nº 1.060/50. II - DETERMINO SEJA PROCESSADO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 155, II, DO
CPC. III - DESIGNO O DIA 10/03/2009, ÀS 08:45H, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE O
REQUERIDO, NO ENDEREÇO CONSTANTE À FL. 02. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20(VINTE POR CENTO) DOS
VENCIMENTOS LÍQUIDOS PERCEBIDOS PELO REQUERIDO, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA PELA EMPREGADORA E
DEPOSITADA EM CONTA BANCÁRIA NO BANESE DESTA CIDADE, EM NOME DA GENITORA DO MENOR, CUJA ABERTURA
AUTORIZO. FRISE-SE QUE O VALOR DOS ALIMENTOS É DEVIDO A PARTIR DA CITAÇÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA E O
REQUERIDO, A FIM DE QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA, ACOMPANHADOS DAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE
PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL. DEVE O REQUERIDO COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO E/OU DEFENSOR PÚBLICO,
IMPORTANDO A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E DO RÉU EM CONFISSÃO E
REVELIA. NA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO, PODERÁ O RÉU CONTESTAR, DESDE QUE O FAÇA POR INTERMÉDIO DE
ADVOGADO E/OU DEFENSOR PÚBLICO, PASSANDO-SE, EM SEGUIDA, À OUVIDA DAS TESTEMUNHAS E PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
IV – OFICIE-SE À FONTE PAGADORA DO REQUERIDO, A FIM DE QUE PROCEDA AOS DESCONTOS RESPECTIVOS, BEM COMO PARA
INFORMAR QUAIS SÃO OS RENDIMENTOS AUFERIDOS PELO MESMO (ENDEREÇO À FL. 06). V – INTIME-SE A GENITORA DO
MENOR, A FIM DE QUE TOME CONHECIMENTO DESSA DECISÃO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE A ILUSTRE
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 15
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 18
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO -> 2
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 8
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1
DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR -> 1
EDEN AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
GEORGE JAMES COSTA VIEIRA -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JONES OLIVEIRA DA CRUZ -> 1
JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ -> 1
JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS -> 2
JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO -> 1
KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA -> 1
LAERT NASCIMENTO ARAUJO -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA -> 2
LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS -> 1
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1
TIALLA TEIXEIRA COSTA DE CASTRO -> 1
UMBERTO DONATO DE MOURA -> 1
ESCRIVÃO.
CARTÓRIOS DO REGISTRO CIVIL
178/303
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - 12º OFÍCIO
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - 12º OFÍCIO EDITAL DE PROCLAMAS
A Oficiala Substituta, Terezinha Gonçalves, do Cartório do 12º Ofício da Comarca de Aracaju/SE, na forma da lei, etc...
EDITAL N o. 534/2008
FAZ SABER , que se pretendem casar: VALTENHO BARBOSA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, porteiro, com 40 anos de
idade, natural de Capela/SE, residente e domiciliado nesta cidade, filho de José Alves dos Santos e Rosa Maria Barbosa;
ELEUZA DOS SANTOS, brasileira, divorciada, oficial de justiça, com 45 anos de idade, natural de Japaratuba/SE, residente e
domiciliada nesta cidade, filha de João dos Santos e Maria Carmen dos Santos.
EDITAL N o. 535/2008
FAZ SABER , que se pretendem casar: JOSÉ BATISTA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, cobrador, com 29 anos de idade,
natural de Pedro Alexandre/BA, residente e domiciliado nesta cidade, filho de Zacarias Batista de Souza e Francisca Izabel de
Souza; JOSEFA NUNES FELIX, brasileira, solteira, prendas do lar, com 34 anos de idade, natural de Pedro Alexandre/BA,
residente e domiciliada nesta cidade, filha de Domingos Antônio Felix e Josefa Nunes de Souza.
EDITAL N o. 536/2008
FAZ SABER , que se pretendem casar: GIVANILSON MATOS DA TRINDADE, brasileiro, solteiro, vendedor, com 21 anos de
idade, natural de Aracaju/SE, residente e domiciliado nesta cidade, filho de José Benigno da Trindade e Josefa Maria de Matos;
ANA PAULA LEAL DOS SANTOS, brasileira, solteira, operadora de caixa, com 21 anos de idade, natural de Aracaju/SE,
residente e domiciliada nesta cidade, filha de Reginaldo Messias dos Santos e Maria de Lourdes Pereira Leal.
EDITAL N o. 537/2008
FAZ SABER , que se pretendem casar: JOSÉ ANSELMO DE JESUS SANTOS, brasileiro, solteiro, técnico em
eletrodomésticos, com 39 anos de idade, natural de Poço Verde/SE, residente e domiciliado nesta cidade, filho de Arnaldo
Martins dos Santos e Isaura Maria de Jesus; LETÍCIA SANTOS LIMA, brasileira, solteira, prendas do lar, com 25 anos de
idade, natural de Aracaju/SE, residente e domiciliada nesta cidade, filha de Joel Lima e Maria Edla Santos Lima.
Foram apresentados os documentos exigidos pelo Artigo 1525 e seguintes do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de
algum impedimento, que o oponha na forma da Lei.
Aracaju, 15 de dezembro de 2008.
TEREZINHA GONÇALVES,
Oficiala Substituta.
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - 15º OFÍCIO
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL -15º Ofício
EDITAL DE PROCLAMAS
O Oficial Titular, Bel. Paulo Anselmo Vieira Alves, do Cartório do Registro do 15º Ofício da Comarca de Aracaju/SE, na forma
da lei, etc...
EDITAL Nº 2288
FAZ SABER
que se pretendem casar: AGRIPINO EPAMINONDAS DOS SANTOS, nascido a 22 de outubro de 1960,
divorciado, mecânico, natural de Parelhas/RN, residente na Av.
Jucelino Kubitschk, 21, Cond.
Morada dos Vigilantes,
Santos Dumont, filho de Manoel Epaminondas dos Santos e Luzia Aurinéa de Souza Santos, JULIANA OLIVEIRA TAVARES,
nascida a 28 de abril de 1977, solteira, do lar, natural de São Miguel dos Campos/AL, residente no mesmo endereço do
contraente, filha de José Tavares da Silva, falecido e Antonia Oliveira Tavares.
EDITAL Nº 2289
FAZ SABER
que se pretendem casar: EVALDO RIBEIRO LEITÃO, nascido a 23 de julho de 1976, solteiro, empresário, natural de Nova
Russas/CE, residente na Travessa Brasil, nº 195, Bairro América, nesta, filho de Francisco Ferreira Leitão e Maria de Lourdes Ribeiro Leitão,
ELISÂNGELA VASCONCELOS, nascida a 29 de janeiro de 1976, solteira, recepcionista, natural de Aracaju/SE, residente no mesmo endereço
do contraente, filha de Eraldo Vasconcelos, falecido e Atenilde Pereira
EDITAL Nº 2290
FAZ SABER que se pretendem casar: FRANCISCO MENEZES SANTOS NETO, nascido a 13 de outubro de 1984, solteiro,
fiscal de transporte, natural de Riachuelo/SE, residente na Rua E2, nº 342, Bairro Santos Dumont, nesta, filho de Maria
Menezes Santos, MARIA MACIANE CORREIA BASTOS, nascida a 21 de setembro de 1987, solteira, representante, natural
de Aracaju/SE, residente na Rua 13A, nº 27, Conj. Gov. João Alves Filho, município de Nossa Senhora do Socorro/SE, filha de
Antonio Francisco Bastos Filho e Maciene Correia dos Santos Bastos.
Cópia deste edital foi enviada ao município de Nossa Senhora do Socorro/SE, local de residência da nubente
EDITAL Nº 2291
FAZ SABER
que se pretendem casar: JOSÉ EDNALDO DOS SANTOS, nascido a 25 de junho de 1978, solteiro, garçon,
179/303
natural de Arapiraca/AL, residente na Rua G, nº 349, casa 1, Lot. Vitória Régia, Santos Dumont, nesta, filho de José Honório
Filho e Maria José dos Santos, WILMA DOS SANTOS, nascida a 10 de janeiro de 1983, solteira, prendas do lar, natural de
Aracaju/SE, residente no mesmo endereço do contraente, filha de Wellington Santos e Vandilma Maria dos Santos.
EDITAL Nº 2292
FAZ SABER que se pretendem casar: LUIS ADRIVON DOS SANTOS LIMA, nascido a 18 de março de 1978, divorciado,
caixa, natural de Nossa Senhora de Lourdes/SE, residente na Rua João Ferreira Lima, nº 163, Bairro Olaria, nesta, filho de
Teotonio Cardoso Lima e Ivone dos Santos Lima, CLAUDIENE OLIVEIRA DOS SANTOS, nascida a 19 de setembro de 1984,
solteira, caixa, natural de Nilópolis/RJ, residente no mesmo endereço do contraente, filha de Claudio Antonio dos Santos e
Maria Luciene Oliveira dos Santos.
Foram apresentados do documento exigido pelo Art. 1525 do Código Civil. Se alguém souber de algum impedimento à
realização da cerimônia de casamento, oponha-o na forma da lei.
Aracaju/SE, 9 de janeiro 2008.
PAULO ANSELMO VIEIRA ALVES,
Oficial Titular.
COMARCAS DO INTERIOR
COMARCA DE ARAUÁ - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
USUCAPIÃO
PROC.: 200689020279
REQUERENTE(S) : ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
REQUERENTE(S) : ADELINA MARIA MAURICIO
SENTENÇA....: À LUZ DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA, AO FIM, RECONHECER E DECLARAR O DOMÍNIO DOS
REQUERENTES SOBRE O IMÓVEL USUCAPIENDO, SITUADO NESTE MUNICÍPIO, COM LIMITES, ESPECIFICAÇÕES E
CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DO PEDIDO DE FLS. 02/04 E PLANTA DE FLS. 15/16, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ART. 1.238
DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. SEM CUSTAS, FACE À GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO PARA O REGISTRO E MATRÍCULA NO COMPETENTE REGISTRO DE IMÓVEIS, DÊ-SE A
DEVIDA BAIXA E, APÓS, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARAUÁ/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009. CAMILA DA
COSTA PEDROSA FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200789020305
INVENTARIADO(S) : MONICA JESUS COSTA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
INVENTARIANTE(S) : JOSE HERACLITO COSTA
DESPACHO....: INTIME-SE A SRª IVONE MACEDO PINHEIRO, NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 62, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO PEDIDO DE FLS. 111/114. ARAUÁ/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009. CAMILA DA COSTA PEDROSA
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
GUARDA
PROC.: 200789020375
REQUERENTE(S) : JILVANETE REIS SILVA
DESPACHO....: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA, EM CONSEQUÊNCIA, DEFERIR A GUARDA PLEITEADA À
REQUERENTE, DEVENDO SER LAVRADO O COMPETENTE TERMO DE GUARDA EM SEU FAVOR, TUDO NOS MOLDES DO ART. 33 E
SEGUINTES DA LEI Nº 8.069/90, FICANDO A GUARDIÃ OBRIGADA À PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL, MORAL E
EDUCACIONAL À CRIANÇA. SEM CUSTAS. P. R. INTIMEM-SE AS PARTES. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARAUÁ/SE,
07 DE JANEIRO DE 2009. CAMILA DA COSTA PEDROSA FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200889000067
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
REQUERIDO(S) : VALDENOR BATISTA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CUMPRA O DESPACHO DE
FL. 58, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. ARAUÁ/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009. CAMILA DA COSTA PEDROSA FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200889000083
INVENTARIADO(S) : LUIZ WALTER SANTANA NASCIMENTO
INVENTARIANTE(S) : ELIANA SANTANA DE ARAUJO NASCIMENTO
ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA
DESPACHO....: 1. AVALIE-SE O BEM IMÓVEL DESCRITO NO ITEM “A” DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES; 2. APÓS A APRESENTAÇÃO
DO LAUDO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ITEM “5” DO DESPACHO DE FL. 13.
ARAUÁ/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009. CAMILA DA COSTA PEDROSA FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200889000399
180/303
REQUERENTE(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : JOAO HENRIQUE DE FARIA SANTANA
DESPACHO....: 1. ANTE O TEOR DO ART. 37, PRIMEIRA PARTE, C/C ARTS. 283 E 284 DO CPC, INTIME-SE O DEMANDANTE PARA
EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTANDO O COMPETENTE INSTRUMENTO DE MANDATO OU
SUBSTABELECIMENTO OUTORGANDO PODERES AO SUBSCRITOR DA EXORDIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS
TERMOS DO ART. 295, VI, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. ARAUÁ/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009. CAMILA DA COSTA PEDROSA
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
FABIO MANOEL ANDRADE COSTA -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE ARAUÁ - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
FURTO
PROC.: 199989020164
AUTOR(ES) : A JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA
REU(S) : JOSE ABELARDO FILHO, VULGO ABELARDINHO
VÍTIMA(S) : JOSE PEREIRA
DESPACHO....: . DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FL. 182. 2. OFICIE-SE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E A RECEITA
FEDERAL, SOLICITANDO O ATUAL ENDEREÇO DOS RÉUS JOSÉ CARLOS DA SILVA E JOSÉ ABELARDO FILHO CONSTANTE EM SEUS
RESPECTIVOS CADASTROS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OBSERVANDO A ESCRIVANIA, A CORRETA QUALIFICAÇÃO DOS RÉUS.
RIACHÃO DO DANTAS/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009. CAMILA DA COSTA PEDROSA FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE AREIA BRANCA - COMARCA DE LARANJEIRAS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200573110399
EXEQÜENTE(S) : JURACI SALES DOS SANTOS
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXEQÜENTE(S) : JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : TELEMAR - TELECOMUNICACOES DE SERGIPE S. A.
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O IMPUGNANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. I. AREIA BRANCA/SE, 07/01/2008. JOSE AMINTAS
NORONHA DE MENESES JÚNIOR. JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200873100925
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
REQUERIDO(S) : SERGIO RICARDO SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FL.19.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200873100946
REQUERENTE(S) : J.R.F.
ADV.: JOAO SANTANA MENESES
INTERDITANDO(A)(S) : M.J.R.D.S.
SENTENÇA....: DESSA FORMA, COMPROVADO QUE O INTERDITANDO É PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL, ESTANDO
INABILITADA PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.767, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL,
COMBINADO COM O ARTIGO 1178, INCISO I, DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR A INTERDIÇÃO PLENA DA
SRª MARIA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, AO TEMPO EM QUE NOMEIO COMO CURADOR SEU IRMÃO JOSÉ RODRIGUES FILHO,
O QUE FAÇO DE ACORDO COM O ARTIGO 1.775, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL C/C O ART. 1.109 DO CPC, DISPENSANDO-A DA
ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL. EXPEÇA-SE MANDADO PARA INSCRIÇÃO DA SENTENÇA NO REGISTRO CIVIL, TAL COMO
DETERMINADO NO ARTIGO 9º, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 93 DA LEI 6015/73, DEVENDO A
181/303
INSCRIÇÃO OBSERVAR OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 92 DO MENCIONADO DIPLOMA LEGAL. DEPOIS DE
EFETIVADA A INSCRIÇÃO, FACE AO PREVISTO NA LEI 6015/73, INTIME-SE O CURADOR PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PRESTAR
O COMPROMISSO LEGAL. OFICIE-SE AO CARTÓRIO ELEITORAL PARA PROVIDENCIAR A DEVIDA BAIXA DO SEU TÍTULO ELEITORAL.
SEM CUSTAS, ANTE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA NOS AUTOS. P. R. I.
GUARDA
PROC.: 200873101022
REQUERENTE(S) : F.L.D.A.B.
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
REQUERIDO(S) : A.V.C.B.
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
SENTENÇA....: VISTOS ETC, HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA
FORMULADO À FL. 38/V, DECLARANDO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.
SEM CUSTAS. P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 200873101030
REQUERENTE(S) : MARIA VIRGÍNEA RODRIGUES NASCIMENTO
ADV.: LUCIANA OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S A
DESPACHO....: DEFIRO A ISENÇÃO DE CUSTAS. CITE-SE. I.
COBRANÇA
PROC.: 200873101040
REQUERENTE(S) : FM TRANSPORTES LTDA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE AREIA BRANCA
DESPACHO....: CITE-SE. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200873110425
EXEQUENTE(S) : TÂNIA DE SOUZA
EXECUTADO(S) : GILVANI DOS SANTOS FELIX
SENTENÇA....: INTIMADA, A EXEQUENTE DEIXOU TRANSCORRER “IN ALBIS” O PRAZO PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO
EXECUTADO, FRUSTANDO, DESTA FORMA, A VIA SIMPLIFICADA DO RITO PROCESSUAL DA LEI Nº 9.099/95 QUE NÃO COMPORTA
CITAÇÃO FICTA, RAZÃO PELA QUAL O FEITO DEVE SER EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO. SEM CUSTAS, ANTE A PREVISÃO DO
ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 7
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
JOAO SANTANA MENESES -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
LUCIANA OLIVEIRA LIMA -> 1
MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE AREIA BRANCA - COMARCA DE LARANJEIRAS - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
ATO INFRACIONAL
PROC.: 200873100021
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
INFRATOR(S) : LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO
ADV.: JOAO SANTANA MENESES
VÍTIMA(S) : ELIANA DA CONCEIÇÃO
DESPACHO....: À DEFESA PARA QUE APRESENTE AS ALEGAÇÕES DERRADEIRAS, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200873100977
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE AREIA BRANCA
AUTOR DO FATO(S) : ASCENDINO DE SOUSA FILHO
VÍTIMA(S) : MARCOS MENEZES SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/02/2009 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
182/303
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
JOAO SANTANA MENESES -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200290020731
INVENTARIADO(S) : ELVIRA VALIDA DE JESUS
INVENTARIANTE(S) : ESTELA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
INVENTARIANTE(S) : EVERALDO JOSE DOS SANTOS
ADV.: ALBERTO JORGE SANTOS MACÊDO
INVENTARIANTE(S) : EDVALDO JOSE SANTOS
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: TONY CARLO CORREIA FERREIRA
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/05/2009 - 08:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
PROC.: 200890000617
REQUERENTE(S) : J.N.D.S.
ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA
REQUERIDO(S) : A.S.S.N.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/03/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ALIMENTOS
PROC.: 200890000671
REQUERENTE(S) : MARIA LUZIA DAS CHAGAS DOS SANTOS REP SEUS NETOS
ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
REQUERIDO(S) : ANGELÚCIA CHAGAS DOS SANTOS
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 08/12/2008 - 08:15 H. DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ALIMENTOS
PROC.: 200890000827
REQUERENTE(S) : ALINE CRISTINA FAGUNDES COSTA
ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA
REQUERIDO(S) : RONALD DOUGLAS MALAQUIAS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/02/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200990000003
RECLAMANTE(S) : JOSÉ CARLOS LIMA DA SILVA
RECLAMADO(S) : CIA SAO GERALDO DE AVIACAO LTDA.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/02/2009 - 11:01 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200990000004
RECLAMANTE(S) : CLEIDE MENDES FERRAZ
RECLAMADO(S) : LG ELETRONICS LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/02/2009 - 10:01 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALBERTO JORGE SANTOS MACÊDO -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARIA DE FATIMA ALVES COSTA -> 2
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1
TONY CARLO CORREIA FERREIRA -> 1
ESCRIVÃO.
COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
183/303
AÇÃO PENAL
PROC.: 200590020441
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JADSON JULIO ALVES DOS SANTOS
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
VÍTIMA(S) : EDSON ALVES
DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO, REDESIGNO O SORTEIO DOS JURADOS PARA O DIA 14/01/2009. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS.
ROUBO
PROC.: 200890000527
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE BARRA DOS COQUEIROS
REU(S) : MARCEL DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/03/2009 - 08:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200890000828
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE BARRA DOS COQUEIROS
REU(S) : WANDERLEY CIRILO DOS SANTOS
ADV.: JOSE GARCIA DE SANTANA
VÍTIMA(S) : COLETIVIDADE...
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/02/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200890001230
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
AUTOR DO FATO(S) : EDILSON SANTOS
VÍTIMA(S) : DENILSON DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/01/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200990000005
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
AUTOR DO FATO(S) : MARGARIDA SANTANA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/01/2009 - 10:01 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200990000006
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
AUTOR DO FATO(S) : GERUSA MARIA DA SILVA LIMA
VÍTIMA(S) : AURILENE RIBEIRO DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/01/2009 - 10:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200990000007
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
AUTOR DO FATO(S) : LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/01/2009 - 10:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 7
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
JOSE GARCIA DE SANTANA -> 1
ZENIA VIEIRA FORTES -> 1
ESCRIVÃO.
COMARCA DE BOQUIM - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200661020749
REQUERENTE(S) : I.S.D.J.
ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : J.S.F.
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 200661020749 REQUERENTE: INGRID SANTOS DE JESUS, REPRESENTADA POR SUA GENITORA
MARIA SANTOS DE JESUS REQUERIDO: JOSÉ SANTOS FONTES VISTOS ETC. VERSAM OS AUTOS ACERCA DE AÇÃO DE
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROPOSTA POR INGRID SANTOS DE JESUS, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, MARIA
SANTOS DE JESUS, EM FACE DE JOSÉ SANTOS FONTES, CONFORME FATOS E FUNDAMENTOS NARRADOS NA INICIAL DE FLS.
02/06. INTIMADA, VIA CAUSÍDICO, PARA TRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇO CORRETO DO DEMANDADO, A REQUERENTE NÃO
184/303
CUMPRIU A DILIGÊNCIA. PERCEBE-SE, ASSIM, QUE HOUVE MANIFESTO ABANDONO DA CAUSA, EM FACE DO DESCUMPRIMENTO
DE DILIGÊNCIA NECESSÁRIA AO ANDAMENTO DO FEITO POR PARTE DA REQUERENTE, DEIXANDO O PROCESSO PARADO POR
MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO
DE MÉRITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. BOQUIM, 07 DE JANEIRO DE 2009. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES
ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200661020847
EXEQUENTE(S) : EDNANDO BEZERRA DE OLIVEIRA
ADV.: JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : IPES - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200661020847 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO PROCESSUAL NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, UMA VEZ QUE ÀS FLS. 116 EXISTE A IDENTIFICAÇÃO DE DOIS ÓRGÃOS
DISTINTOS. BOQUIM, 07 DE JANEIRO DE 2009. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200661021322
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : MARIA CECÍLIA DE GOIS
DESPACHO....: PROC. Nº 200661021322 R. HOJE DEFIRO O PETITÓRIO RETRO E, POR CONSEQUÊNCIA, SUSPENDO O FEITO PELO
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. FINDO TAL PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A
EXEQUENTE PARA MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
BOQUIM, 07 DE JANEIRO DE 2009. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200861000752
REQUERENTE(S) : JANE ARCIERI GAMA
ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ( FLS. 40 A 73)
ACOSTADOS, NO PRAZO DE (10) DEZ DIAS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200861000973
EXEQUENTE(S) : A.S.D.J.
ADV.: JOEL VIEIRA FRANCA
EXECUTADO(S) : C.D.C.S.
DESPACHO....: ASSIM SENDO, DEFIRO O PEDIDO PARCIALMENTE DE PRISÃO CONTIDO NA INICIAL BEM COMO ACOLHO, TAMBÉM
DE FORMA PARCIAL, O PARECER MINISTERIAL QUE OPINA NO MESMO SENTIDO, E, POR CONSEGUINTE, DECRETO A PRISÃO CIVIL
DE CRISTIANO DA CONCEIÇÃO SANTOS, PELO PRAZO DE 60 DIAS OU ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRESPONDENTE
AO VALOR TOTAL DE R$ 872,00 (OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS), SENDO R$ 373,50 (TREZENTOS E SETENTA E TRÊS
REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), REFERENTE AOS MESES DE JUNHO A AGOSTO DE 2008 E R$ 498,00 (QUATROCENTOS E
NOVENTA E OITO REAIS), REFERENTES AOS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2008, VENCIDOS NO CURSO DO PROCESSO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200861001415
REQUERENTE(S) : A.C.
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : M.S.I.E.C.D.S.L.
DESPACHO....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES, CONSTATADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS NOS ARTS. 2º, § 2º E 3º,
AMBOS DO DL Nº 911/69, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR PARA DETERMINAR TÃO SÓ A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, FICANDO O BEM EM DEPÓSITO COM O AUTOR.
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
FABIO MANOEL ANDRADE COSTA -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS -> 1
JOEL VIEIRA FRANCA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
VALDEONOR FONTES DOS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE BOQUIM - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 200461020079
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE BOQUIM
185/303
REU(S) : CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO
ADV.: HELBER FREITAS OLIVEIRA
ADV.: MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA
REU(S) : JOSE SANTOS DE OLIVEIRA
REU(S) : ANILTON GUIMARAES DE OLIVEIRA
ADV.: MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA
REU(S) : MIGUEL MARCOLINO MONTEIRO
ADV.: JOEL VIEIRA FRANCA
REU(S) : LEONIDAS DE ANDRADE CRUZ
ADV.: MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA
REU(S) : JORGE LUIS ORRICO DA COSTA JUNIOR
ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
ADV.: MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA
REU(S) : JOELIO GUIMARAES DE JESUS
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
REU(S) : PLACIDO BATISTA OLIVEIRA
REU(S) : ARNALDO SILVA SANTOS
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
VÍTIMA(S) : JOSE DE OLIVEIRA FRANCA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200461020079 EM FACE DA RENÚNCIA RETRO, NOMEIO O BEL. ANDERSON AZEVEDO SANTOS
CÔRTES – OAB/4803 COMO DEFENSOR DATIVO DO RÉU MIGUEL MARCOLINO MONTEIRO, PARA QUE, EM ACEITANDO O MÚNUS,
APRESENTE AS ALEGAÇÕES FINAIS DOS RÉUS, NO TRÍDUO LEGAL. APÓS, DÊ-SE VISTAS À DEFESA DOS DEMAIS DENUNCIADOS
PARA O MESMO FIM. INTIME-SE. CUMPRA-SE. P.R.I. BOQUIM/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES
ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO
APROPRIAÇÃO INDÉBITA
PROC.: 200461020103
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE BOQUIM
REU(S) : JOSE EDENOALDO DOS SANTOS
ADV.: MARTINHO SOARES BARVO NETO
VÍTIMA(S) : JOALDO DOS SANTOS RIBEIRO
DESPACHO....: DESPACHO PROCESSO N. 200461020103 R. HOJE DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 150, QUE INFORMA A
IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU DA SENTENÇA PROFERIDA EM SEU DESFAVOR, BEM COMO ANTE A
AUSÊNCIA DE DEFENSOR CONSTITUÍDO, INTIME-SE O RÉU POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 392, VI, DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. BOQUIM, 07 DE JANEIRO DE 2009. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES
ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO
RECEPTAÇÃO
PROC.: 200761020356
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CRISALVA DE JESUS ARAUJO
ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: HERON LIMA SANTOS
REU(S) : ALAÍDES MARIA DE JESUS
ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS
REU(S) : GLEICE PAULA DE JESUS
VÍTIMA(S) : ELDER DE MELO ARAUJO
DESPACHO....: DESPACHO PROCESSO N. 200761020356 R. HOJE DEFIRO A COTA RETRO. INTIME-SE O BEL. HERON LIMA SANTOS,
OAB/SE 361-B, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME O ENDEREÇO ATUALIZADO DA ACUSADA CRISALVA DE JESUS
ARAÚJO. BOQUIM, 07 DE JANEIRO DE 2009. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
HELBER FREITAS OLIVEIRA -> 1
HERON LIMA SANTOS -> 1
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1
JOEL VIEIRA FRANCA -> 1
MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA -> 4
MARTINHO SOARES BARVO NETO -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 1
VALDEONOR FONTES DOS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CAMPO DO BRITO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200663020736
INVENTARIADO(S) : ESPÓLIO DE JOSÉ EMÍLIO DE SANTANA
ADV.: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO
INVENTARIANTE(S) : ADILSON RIBEIRO DE ALMEIDA
ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA INDICAR O EDENREÇO ATUALIZADO DOS HERDEIROS JOSÉ NILSON DE
SANTANA (FLS. 92) E JOSÉ MILTON DE SANTANA (FLS. 94), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SER DESCONSTITUÍDO DO
MUNUS DE INVENTARIANTE. EM, 07 DE JANEIRO DE 2009. DANIEL DE LIMA VASCONCELOS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO.
186/303
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200763020042
EXEQUENTE(S) : A.D.F.
ADV.: ANTONIO DE FREITAS
EXECUTADO(S) : G.T.D.J.
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE OS EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO RETRO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO. EM, 07 DE JANEIRO DE 2009. DANIEL DE LIMA VASCONCELOS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200863000181
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : LUIZ JERÔNIMO SANTOS LIRA
SENTENÇA....: COMPULSANDO OS AUTOS, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS.47, EXTINGO O FEITO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LEVANTE-SE A RESTRIÇÃO NO
DETRAN, FLS.38. CUSTAS PELO AUTOR. P.R.I. EM 07 DE JANEIRO DE 2009. DANIEL DE LIMA VASCONCELOS JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO MJS
EXECUÇÃO
PROC.: 200863000242
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO
ADV.: JOSEFA IVONE DA SILVA SANTOS
EXEQUENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
EXECUTADO(S) : JOSE ROQUE DA CRUZ
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
DESPACHO....: R.H. INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA CERTIDÃO RETRO. EM, 07 DE JANEIRO
DE 2009. DANIEL DE LIMA VASCONCELOS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200863000587
REQUERENTE(S) : MARIA ZENITE DOS SANTOS CARVALHO
ADV.: VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO PINE S/A
ADV.: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE A REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBE O ACORDO APRESENTADO
ÀS FLS. 38/39. EM, 07 DE JANEIRO DE 2009. DANIEL DE LIMA VASCONCELOS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200863000729
DEPRECANTE(S) : LEAL JÓIAS CALÇADOS & MODA LTDA
FINALIDADE(S) : MENILDA MESSIAS DOS SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ITABAIANA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
ATOS EXECUTÓRIOS
SENTENÇA....: R.H. LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS. 10. DEVOLVA-SE A PRESENTE CARTA PRECATÓRIA. EM, 07 DE JANEIRO DE
2009. DANIEL DE LIMA VASCONCELOS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200863000927
REQUERENTE(S) : J.R.D.N.
ADV.: ANTONIO DELMIRO BISPO
REQUERENTE(S) : M.E.A.D.N.
ADV.: ANTONIO DELMIRO BISPO
REQUERIDO(S) : J.T.D.A.
DESPACHO....: R.H. INTIMEM-SE OS AUTORES PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAREM ACERCA DA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE
10 DIAS. EM, 07 DE JANEIRO DE 2009. DANIEL DE LIMA VASCONCELOS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200863001005
RECLAMANTE(S) : LUIZ JOSE DE ANDRADE
ADV.: DURAND NORONHA SILVA
RECLAMADO(S) : BANCO BMC
ADV.: DJALMA SILVA JÚNIOR
ADV.: MANUELA SARMENTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/01/2009 - 09:25 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200863001005
RECLAMANTE(S) : LUIZ JOSE DE ANDRADE
ADV.: DURAND NORONHA SILVA
RECLAMADO(S) : BANCO BMC
ADV.: DJALMA SILVA JÚNIOR
ADV.: MANUELA SARMENTO
DESPACHO....: PELA CONCILIADORA FOI DITO QUE: “ DEFIRO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 22 DE ABRIL DE
187/303
2009, ÀS 11:00 HORAS, NO FÓRUM DE CAMPO DO BRITO. PRESENTE INTIMADOS E CIENTES DE QUE DEVERÃO TRAZER SUAS
TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200863001005
RECLAMANTE(S) : LUIZ JOSE DE ANDRADE
ADV.: DURAND NORONHA SILVA
RECLAMADO(S) : BANCO BMC
ADV.: DJALMA SILVA JÚNIOR
ADV.: MANUELA SARMENTO
DESPACHO....: PELA CONCILIADORA FOI DITO QUE: “ DEFIRO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 22 DE ABRIL DE
2009, ÀS 11:00 HORAS, NO FÓRUM DE CAMPO DO BRITO. PRESENTE INTIMADOS E CIENTES DE QUE DEVERÃO TRAZER SUAS
TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200863001005
RECLAMANTE(S) : LUIZ JOSE DE ANDRADE
ADV.: DURAND NORONHA SILVA
RECLAMADO(S) : BANCO BMC
ADV.: DJALMA SILVA JÚNIOR
ADV.: MANUELA SARMENTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/04/2009 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200863001008
RECLAMANTE(S) : JOSE AGUINALDO DE SOUSA
ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
RECLAMADO(S) : MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA
DESPACHO....: “ TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FLS.42-V, CUMPRA A ESCRIVANIA O DESPACHO DE FLS.42.
DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DE JANEIRO DE 2009, ÀS 09:00 HORAS, NO FÓRUM DE CAMPO DO BRITO.
PRESENTE INTIMADOS.”
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200863001008
RECLAMANTE(S) : JOSE AGUINALDO DE SOUSA
ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
RECLAMADO(S) : MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA
DESPACHO....: “ TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FLS.42-V, CUMPRA A ESCRIVANIA O DESPACHO DE FLS.42.
DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DE JANEIRO DE 2009, ÀS 09:00 HORAS, NO FÓRUM DE CAMPO DO BRITO.
PRESENTE INTIMADOS.”
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200863001008
RECLAMANTE(S) : JOSE AGUINALDO DE SOUSA
ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
RECLAMADO(S) : MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/01/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200863001030
IMPUGNANTE(S) : J.T.D.A.
ADV.: ANTONIO DE FREITAS
IMPUGNADO(S) : J.R.D.N.
ADV.: ANTONIO DELMIRO BISPO
IMPUGNADO(S) : M.E.A.D.N.
ADV.: ANTONIO DELMIRO BISPO
DESPACHO....: R.H. AO IMPUGNADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. EM, 07
DE JANEIRO DE 2009. DANIEL DE LIMA VASCONCELOS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200963000002
DEPRECANTE(S) : CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
FINALIDADE(S) : NELSON DA SILVA
DESPACHO....: DISCIPLINADO NO PROVIMENTO Nº 11/2005, ART. 5º, INCISO I, DA CGJ/TJ. OFICIAR AO JUÍZO DEPRECANTE PARA
QUE ENCAMINHE A DECISÃO QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DA DEPRECATA VISANDO A EFICÁCIA DA DILIGÊNCIA.
TOTAL DE DESPACHOS : 14
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 16
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO DE FREITAS -> 2
ANTONIO DELMIRO BISPO -> 4
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
DJALMA SILVA JÚNIOR -> 4
DURAND NORONHA SILVA -> 4
GLEIDOALDO DO NASCIMENTO -> 1
IRISLENE GUIMARAES DE JESUS -> 1
JOSE WANDERLEI ALMEIDA -> 4
188/303
JOSEFA IVONE DA SILVA SANTOS -> 1
MANUELA SARMENTO -> 4
MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
PAULO ERNANI DE MENEZES -> 1
VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CAMPO DO BRITO - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200963090002
REQUERENTE(S) : WESLEY DOS SANTOS SILVA
ADV.: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA
DESPACHO....: AO M.P.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA -> 1
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE CANHOBA - COMARCA DE AQUIDABÃ - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
ATO INFRACIONAL
PROC.: 200860100130
AUTOR(ES) : M.P.
INFRATOR(S) : W.M.D.S.
DESPACHO....: R. HOJE, FACE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E A
INEXISTÊNCIA DE TEMPO HÁBIL PARA TAL PROVIDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART.192 DO CPC, SUSPENDO A AUDIÊNCIA DE
APRESENTAÇÃO DO ADOLESCENTE DESIGNADA PARA O DIA 08 DE JANEIRO DE 2009, REMARCANDO-A, POSTERIORMENTE, DE
ACORDO COM A PAUTA DO JUÍZO. E, CONSIDERANDO QUE O LAPSO TEMPORAL DECORRIDO DESDE A APREENSÃO EM
FLAGRANTE DO ADOLESCENTE É SUPERIOR A 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE
DESINTERNAÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 108 DA LEI 8.069/90. COMUNIQUE-SE, COM URGÊNCIA, AO CENAM ACERCA DO TEOR
DESTA DECISÃO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROVIDÊNCIAS LEGAIS E DE PRAXE. AQUIDABÃ/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009. DR.
RÔMULO DANTAS BRANDÃO JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199964020121
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A.
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : J.B. CONSTRUCOES
EXECUTADO(S) : JURDINO BANDEIRA PINHEIRO
DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -- 1600/SE, PARA DEVOLVER EM 24
HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, QUE ESTÃO EM SEU PODER POR TEMPO EXCESSIVO, ADVERTINDO-SE-O DE
QUE O NÃO CUMPRIMENTO IMPLICARÁ EM APLICAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE RETIRADA E COMUNICAÇÃO À OAB/SE, TUDO
CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7º§ 1º DO EOAB {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
189/303
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CAPELA - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200862090155
REQUERIDO(S) : ELSON LOPES DA SILVA
ADV.: TACIANA ARIMATEA ROSA
SENTENÇA....: TRATA-SE DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, MANEJADO ÀS FLS. 02/06 EM FAVOR DE ELSON LOPES DA
SILVA, VULGO “ELSINHO”. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. CONFORME SE OBSERVA NOS AUTOS DE 200862090154, MAIS
PRECISAMENTE NA DECISÃO QUE HOMOLOGOU O FLAGRANTE, O REQUERENTE JÁ TEVE SUA LIBERDADE PROVISÓRIA
DEFERIDA, FICANDO PORTANTO PREJUDICADO O PEDIDO, FACE A PERDA DO OBJETO. DESTA FEITA FEITA, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 0
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
TACIANA ARIMATEA ROSA -> 1
ESCRIVÃO DO 1º, 2º E 3º OFÍCIO.
COMARCA DE CARIRA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200665020441
REQUERENTE(S) : A.D.J.C.
ADV.: GUSTAVO GUIMARAES VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : J.L.C.
REQUERIDO(S) : I.A.D.S.
ADV.: JOHN PRADO DONALD
SENTENÇA....: EX POSITIS, SEM MAIS DELONGAS, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE AÇÃO. EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, COM FINCAS NO ART. 267, VIII E PARÁGRAFO 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. CIDADE DE CARIRA, 08 DE
JANEIRO DE 2009. EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
PROC.: 200865000118
REQUERENTE(S) : P.E.S.D.S.
ADV.: JOHN PRADO DONALD
REQUERIDO(S) : J.O.D.S.
ADV.: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
SENTENÇA....: EX POSITIS, FORTE NO PARECER MINISTERIAL, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO,
DECLARANDO A NULIDADE DO REGISTRO EM RELAÇÃO À PATERNIDADE DA CRIANÇA VÍTOR HUGO OLIVEIRA SANTOS, COM
FULCRO NO ARTIGO 227, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 269, II, DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200865000312
REQUERENTE(S) : AUGUSTO DOS SANTOS
ADV.: CLAYTON ANDRELINO N. JUNIOR
REQUERIDO(S) : SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S/A
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO
DO SPC (SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO), NO PRAZO DE 10 DIAS. CARIRA,08 DE JANEIRO DE 2009.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200865000434
REQUERENTE(S) : M.J.R.D.S.
ADV.: CARLOS ANDRE PACHECO CARDOSO
INTERDITANDO(A)(S) : E.R.D.S.
SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E, PORTANTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE EDILSON RODRIGUES DOS
SANTOS, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOS
ARTIGOS 3º, II E 1767, I E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
ALIMENTOS
PROC.: 200865000845
REQUERENTE(S) : M.L.D.S.
REQUERENTE(S) : M.A.M.
190/303
SENTENÇA....: DESTA FORMA, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, COM CONSEQUENTE HOMOLOGAÇÃO
JUDICIAL DO ACORDO APRESENTADO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC C/C ART. 9º, §1º DA LEI Nº 5478/68, ESTE, EM
ANALOGIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CIDADE DE CARIRA (SE), 08 DE JANEIRO DE 2008. EDINALDO CÉSAR
SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMILSON CHAGAS JUNIOR -> 1
CARLOS ANDRE PACHECO CARDOSO -> 1
CLAYTON ANDRELINO N. JUNIOR -> 1
GUSTAVO GUIMARAES VASCONCELOS -> 1
JOHN PRADO DONALD -> 2
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CARMÓPOLIS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200672110457
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DA UNIAO
ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO
EXECUTADO(S) : SUPERSOLDA MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/02/2009 - 09:00 HS. PARA O LEILÃO.
MONITÓRIA
PROC.: 200872100297
AUTOR(ES) : AFRÂNIO SIQUEIRA DA SILVA
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
RÉU(S) : ELIANA GONÇALVES CONCEIÇÃO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.13. CARMÓPOLIS, 08 DE JANEIRO DE 2009.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 1
VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO -> 1
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
COMARCA DE CARMÓPOLIS - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 200772110324
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : SUELY DA CRUZ SANTOS
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
REU(S) : LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: JOSE ALBERTO COSTA SANTOS
REU(S) : GERIVALDO SOUZA SANTOS___GEL
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
REU(S) : EDIRALDO SOUZA SANTOS___DIDI
REU(S) : ERILIO DOS SANTOS___LIRO
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REU(S) : FABIO DE ARAUJO SANTOS
ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES
DESPACHO....: EM VIRTUDE DA CERTIDÃO EXARADA ÀS FLS.420, EXPEÇA-SE NOVA DEPRECATA. CARMÓPOLIS, 08 DE JANEIRO DE
2009.
FURTO
PROC.: 200772110635
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE AUGUSTO DE SANTANA
ADV.: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS
REU(S) : JOÃO CELESTINO DOS SANTOS___JOÃOZINHO
ADV.: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS
191/303
VÍTIMA(S) : PETROBRAS
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO RÉU, DR. FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS – 1532/SE, NO PRAZO DE 03 DIAS, A
APRESENTAR SUAS DERRADEIRAS ALEGAÇÕES.
ENTORPECENTES
PROC.: 200972100001
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JORGE DOS SANTOS SILVA
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
REU(S) : JORGE DA SILVA SANTOS__JORGE CABEÇÃO
REU(S) : LUIS CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
REU(S) : ORLANDO MENDONÇA ARAUJO__OIÃO
VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE
DESPACHO....: INSTADO A SE MANIFESTAR SOBRE A DEFESA PRÉVIA DO ACUSADO, MANIFESTOU-SE O MEMBRO DO PARQUET
PELO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA (FLS. 108/109) E PELA INSTRUÇÃO JUDICIAL DO FEITO. DESTA FORMA, NÃO HAVENDO FATO
NOVO QUE IMPEÇA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUE MODIFIQUE O QUE ALI ESTÁ CONTIDO E, EM FACE DA EXISTÊNCIA
DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM A MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, RECEBO A EXORDIAL
ACUSATÓRIA, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE JANEIRO DE 2009
ÀS 08:15 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. CITEM-SE OS RÉUS, ADVERTINDO-OS DE QUE DEVERÃO FAZER-SE ACOMPANHAR DE
ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR DATIVO.
ENTORPECENTES
PROC.: 200972100001
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JORGE DOS SANTOS SILVA
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
REU(S) : JORGE DA SILVA SANTOS__JORGE CABEÇÃO
REU(S) : LUIS CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
REU(S) : ORLANDO MENDONÇA ARAUJO__OIÃO
VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/01/2009 - 08:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABILIO VIEIRA GOMES -> 1
ERICK DIAS ANTUNES -> 2
FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS -> 2
HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 1
JOSE ALBERTO COSTA SANTOS -> 1
MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 2
ZENIA VIEIRA FORTES -> 2
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
COMARCA DE CRISTINAPOLIS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200867000647
DEPRECANTE(S) : ADREYNA CONCEIÇÃO SANTANA DA MOTA
FINALIDADE(S) : PEDRO JOSE DA MOTA NETO
SENTENÇA....: CUMPRIDA A FINALIDADE DA PRESENTE CARTA PRECATÓRIA, DE ACORDO COM O ART. 5º, INCISOS I E II, DO
PROVIMENTO Nº 11/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA A CARTA
PRECATÓRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 05 DOS AUTOS, PASSADA PELA EXECUTORA DE MANDADOS. DOU FÉ.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200867000649
DEPRECANTE(S) : Y.P.B.D.S.
FINALIDADE(S) : A.D.C.A.
SENTENÇA....: CUMPRIDA A FINALIDADE DA PRESENTE CARTA PRECATÓRIA, DE ACORDO COM O ART. 5º, INCISOS I E II, DO
PROVIMENTO Nº 11/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA A CARTA
PRECATÓRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 04 DOS AUTOS, PASSADA PELA EXECUTORA DE MANDADOS. DOU FÉ.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200967000001
DEPRECANTE(S) : R.B.D.S.
FINALIDADE(S) : M.D.S.
DESPACHO....: CERTIFICO QUE, DE ACORDO COM O ART. 5º, INCISOS I E II, DO PROVIMENTO Nº 11/2005, DA CORREGEDORIA
GERAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, DEI CUMPRIMENTO, ORDINATORIAMENTE, À PRESENTE CARTA, EXPEDINDO-SE UMA VIA DA
MESMA, SERVINDO DE MANDADO, ENCAMINHANDO EM ANEXO CÓPIAS DA INICIAL E DEMAIS DOCUMENTOS ACOSTADOS,
ENTREGANDO A EXECUTORA DE MANDADOS PARA CUMPRIMENTO NA FORMA DEPRECADA. DOU FÉ.
192/303
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 3
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CRISTINAPOLIS - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200567020577
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EDILBERTO LIMA DOS SANTOS
ADV.: BENITO MATOS SOARES
REU(S) : ADELVAN SANTANA GUIMARÃES
REU(S) : GILMARA MARIA SANTANA SANTOS
ADV.: BENITO MATOS SOARES
VÍTIMA(S) : O ESTADO*
DESPACHO....: PELO JUIZ FOI DITO QUE: COM RELAÇÃO AO RÉU SUPRAMENCIONADO JULGAVA EXTINTA A PUNIBILIDADE TENDO
EM VISTA O QUE PRECEITUA O ART. 107, I DO CP. QUANTO AOS DEMAIS DOU POE DEVIDAMENTE INSTRUÍDO O FEITO. ATO
CONTÍNUO PELO MP FOI SOLICITADO PRAZO PARA AVERIGUAR NECESSIDADE DE EVENTUAL DILIGENCIA TENDO EM VISTA
ESTAR SUBSTITUINDO PRECISANDO ASSIM MELHOR SE APROFUNDAR NO PROCESSO. PELO JUIZ FOI DITO QUE DEFERIA O
PLEITO DETERMINANDO QUE O CARTÓRIO FIZESSE OS AUTOS COM VISTA AO MP E EM SEGUIDA FOSSE ABERTO PRAZO PARA
ALEGAÇÕES DERRADEIRAS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ LAVRAR O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E
ACHADO CONFORME, SEGUE POR TODOS DEVIDAMENTE ASSINADO.
FURTO
PROC.: 200667020716
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EVANDRO PINHEIRO
ADV.: SHEILA LOBÃO MOLINA
VÍTIMA(S) : MS FARMA COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA PELO JUIZ FOI DITO QUE FORAM OUVIDAS TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MP,
ENTRETANTO CONSTA NOS AUTOS ÀS FLS. 72 QUE A DEFESA ELENCOU A TESTEMUNHA JOSÉ ALVES DOS SANTOS, A QUAL NÃO
FORA INTIMADA, ASSIM, SENDO NECESSÁRIA A DESIGNAÇÃO DE DATA DETERMINA QUE OS AUTOS VENHAM CONCLUSOS PARA
QUE A PROVIDENCIA SEJA ADOTADA. REGISTRE-SE QUE COM A ANUÊNCIA DA DEFENSORA DO RÉU FOI REALIZADA A AUDIÊNCIA
SEM A PRESENÇA DO MESMO, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO NA AUDIÊNCIA ANTERIOR. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR,
MANDOU O MM. JUIZ LAVRAR O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, SEGUE POR TODOS DEVIDAMENTE
ASSINADO.
RECEPTAÇÃO
PROC.: 200767020618
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : RAIMUNDO JUSTINO DOS SANTOS
ADV.: EURI SILVA CARDOSO
DESPACHO....: FOI NOMEADO PARA O ATO O ADVOGADO DR. BENITO MATOS SOARES, OAB/SE 4054. ABERTA A AUDIÊNCIA FOI
OUVIDA A TESTEMUNHA GENILSON LIMA CARVALHO, TENDO A DEFESA DESISTIDO DA SEGUNDA TESTEMUNHA ELENCADA DE
NOME JOSÉ NUNES DOS SANTOS, NO QUE ANUIU O MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, CONSTATOU-SE QUE O RÉU JÁ FOI
INTERROGADO PELO QUE DETERMINO QUE SE OFICIE MAIS UMA VEZ O JUÍZO DEPRECADO PARA QUE INFORME ACERCA DA
DEVOLUÇÃO DA CARTA ENVIADA. COM O RETORNO DA PRECATÓRIA INTIME-SE AS PARTES PARA RAZÕES DERRADEIRAS. CASO
A PRECATÓRIA NÃO RETORNEM EM 60 DIAS VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM.
JUIZ LAVRAR O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, SEGUE POR TODOS DEVIDAMENTE ASSINADO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200867000410
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA DE CRISTINÁPOLIS
REU(S) : JOSÉ CLAUDINHO MERCES DOS SANTOS
ADV.: MARCO AURÉLIO RIBEIRO
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ELENCADAS PELO MP SENDO SOLICITADA A DISPENSA
DAS TESTEMUNHAS JOSÉ MÁRIO E JOSÉ BISPO, NO QUE ANUIU A DEFESA. APÓS PELO JUIZ FOI DITO QUE NÃO TENDO SIDO
PROVIDENCIADA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, DETERMINAR QUE OS AUTOS VIESSEM CONCLUSOS PARA
DESIGNAÇÃO DE UMA NOVA DATA PARA A OITIVA DAS MESMAS, INTERROGATÓRIO DO RÉU E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS.
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ LAVRAR O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, SEGUE
POR TODOS DEVIDAMENTE ASSINADO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200867000442
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: EURI SILVA CARDOSO
REU(S) : EKITANIA DE JESUS DIAS
ADV.: EURI SILVA CARDOSO
VÍTIMA(S) : ELIZEU SANTOS
DESPACHO....: PELO JUIZ FOI DITO QUE DEFERIA O REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DETERMINANDO EXPEDIÇÃO DO
OFÍCIO E CONCEDENDO A INSTITUIÇÃO O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. OUTROSSIM, OBSERVA
QUE EMBORA O RITO LEGAL PRESCREVA QUE O INTERROGATÓRIO ANTECEDE AS EVENTUAIS DILIGENCIAS, POSTERGA O ATO
PARA DATA FUTURA TENDO EM VISTA QUE COM OS DOCUMENTOS A SEREM FORNECIDOS SERÁ OPORTUNIZADA AOS RÉUS NÃO
SÓ O CONTRADITÓRIO MAS A AMPLA DEFESA EM SUA ESSÊNCIA. COMA CHEGADA DOS DOCUMENTOS VENHAM OS AUTOS
CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ LAVRAR O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO
193/303
CONFORME, SEGUE POR TODOS DEVIDAMENTE ASSINADO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200867000606
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : VAGNER MODESTO SANTANA
VÍTIMA(S) : ALEXANDRE BISPO DE JESUS
VÍTIMA(S) : ALESSANDRA LAURINO DOS SANTOS
DESPACHO....: AOS 08 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2009, ÀS 12:50 HORAS, EM A SALA DAS AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DE
DIREITO DA COMARCA DE CRISTINÁPOLIS, NO FÓRUM DESEMBARGADOR OTÁVIO DE SOUZA LEITE, ONDE PRESENTE SE ACHAVA
O MM. JUIZ DE DIREITO GUSTAVO ADOLFO PLECH PEREIRA, COMIGO TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE ESTE SUBSCREVE, DECLARA
ABERTA A AUDIÊNCIA COMPARECEU O PAI DO RÉU DIZENDO QUE O MESMO NÃO CONSEGUIU RETORNAR A TEMPO DE UMA
VIAGEM E SE COMPROMETENDO EM TRAZER O MESMO NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA DIA 15 DE JANEIRO E APRESENTÁ-LO NESTE
JUÍZO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ LAVRAR O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME,
SEGUE POR TODOS DEVIDAMENTE ASSINADO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200867000698
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
AUTOR DO FATO(S) : ANTONIO JOSE LINO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : DOMINGOS ALOIZIO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: À LUZ DO EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, A
CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES CELEBRADA NESTA AUDIÊNCIA, E, TENDO EM VISTA A RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA E/OU
DE REPRESENTAÇÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO(S) APONTADO(S) AUTOR(ES) DO FATO, O QUE FAÇO COM FULCRO
NO ART. 107, V, DO CÓDIGO PENAL C/C OS ARTS. 74 E 92, AMBOS DA LEI 9.099/95. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA.
PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO NOS AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E,
APÓS, ARQUIVEM-SE.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200867000698
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
AUTOR DO FATO(S) : ANTONIO JOSE LINO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : DOMINGOS ALOIZIO ALVES DOS SANTOS
SENTENÇA....: À LUZ DO EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, A
CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES CELEBRADA NESTA AUDIÊNCIA, E, TENDO EM VISTA A RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA E/OU
DE REPRESENTAÇÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO(S) APONTADO(S) AUTOR(ES) DO FATO, O QUE FAÇO COM FULCRO
NO ART. 107, V, DO CÓDIGO PENAL C/C OS ARTS. 74 E 92, AMBOS DA LEI 9.099/95. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA.
PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO NOS AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E,
APÓS, ARQUIVEM-SE.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200967090001
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JONECI GOES DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. CUIDA-SE O PRESENTE FEITO DE COMUNICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DA PRISÃO EM FLAGRANTE
DELITO DE JONECI GOES DE OLIVEIRA, JÁ DEVIDAMENTE IDENTIFICADO NO INCLUSO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO,
EM QUE SE LHE ATRIBUI A PRÁTICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 14, DA LEI 10.826/03, SOB NOMEM JURIS DE PORTE ILEGAL
DE ARMAS, TENDO COMO COMUNICANTE A AUTORIDADE POLICIAL COM EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES PERANTE A DELEGACIA
MUNICIPAL DE CRISTINÁPOLIS/SE, NA PESSOA DA DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO.
COMPULSANDO O INCLUSO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO, VERIFICA-SE, AO MENOS EM UMA PRIMEIRA ANÁLISE,
ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS FORMAIS DA PRISÃO EM FLAGRANTE PREVISTOS NOS ARTIGOS 304 E 306 DO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL, E BEM AINDA ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS CONSTITUCIONAIS ESPOSADAS NO ART. 5º, INCISOS LXII, LXIII E
LXIV DA CF/88. ADEMAIS, DA NARRATIVA EXPOSTA NO AUTO CONSTATA-SE QUE A SITUAÇÃO FÁTICA APRESENTADA ENQUADRASE NO ESTADO DE FLAGRÂNCIA DELITIVA DESCRITO NO ART. 302 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PELO QUE TENHO, PRIMA
FACIE, POR LEGAL A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO DO AUTUADO JONECI GOES DE OLIVEIRA. PUBLIQUE, REGISTRE E INTIMESE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. NOTIFIQUE-SE O M. PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 9
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
BENITO MATOS SOARES -> 2
EURI SILVA CARDOSO -> 3
MARCO AURÉLIO RIBEIRO -> 1
SHEILA LOBÃO MOLINA -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA - EXPEDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200050020494
REQUERENTE(S) : ELZA JOSE RAMOS
ADV.: ILMA BRITO LIMA
ADV.: JOSÉ MELO SANTOS
REQUERIDO(S) : INSS
194/303
ADV.: MARCUS AURELIO TORRES SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ILMA BRITO LIMA ADVOGADO(A), DESDE 08/10/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO
DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COBRANÇA
PROC.: 200650000703
REQUERENTE(S) : GILDETE DE JESUS SANTOS
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADV.: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE NO PRAZO DE CINCO DIAS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200750000080
INVENTARIADO(S) : JOSE RAIMUNDO DA CRUZ
INVENTARIANTE(S) : ALZIRA SANTOS CRUZ
ADV.: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200850000061
REQUERENTE(S) : PROTASIO DOS SANTOS
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
REQUERIDO(S) : DER SE DEP REGIONAL DE INFRA EST ROD DE SERGIPE
ADV.: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
DESPACHO....: INTIMAR A PATRONA DA PARTE REQUERENTE, BELA. ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA, OAB/SE 1332 PARA
APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA -> 1
ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA -> 1
HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
ILMA BRITO LIMA -> 1
JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
JOSÉ MELO SANTOS -> 1
MARCUS AURELIO TORRES SANTOS -> 1
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA - EXPEDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200850100267
INVENTARIADO(S) : ESPOLIO DE UELITON DA CONCEIÇÃO MENDONÇA
INVENTARIANTE(S) : DELBORA MARIA SIQUEIRA BARBOSA MENDONÇA
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA AGENDADO PARA O DIA 26/02/2009, ÀS 09:00 HORAS,
PARA O PERITO ALESSANDRO SANTOS VASCONCELOS. ENDEREÇO: PRAÇA FAUSTO CARDOSO, CENTRO, ARACAJU-SE.
USUCAPIÃO
PROC.: 200850100703
REQUERENTE(S) : MANOEL SILVA FRÓES
ADV.: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSINEIDE MENESES FRÓES
ADV.: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR OS AUTORES, POR SEU ADVOGADO, VIA DJ, PARA TRAZER AOS AUTOS OS COMPROVANTES DAS
PUBLICAÇÕES DOS EDITAIS DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS -> 2
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
195/303
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ESTÂNCIA - EXPEDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
ESTELIONATO
PROC.: 199951010200
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE RENATO LUIZ DA SILVA
ADV.: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO
ADV.: MARCIO JOSE BATISTA
VÍTIMA(S) : MIRNEA OLIVEIRA DE ANDRADE
VÍTIMA(S) : RONALDO FREIRE DO AMOR
DESPACHO....: INTIMAR O DR. MÁRCIO JOSÉ BATISTA OAB - 257.702/SP E DR. LUIZ FERNANDO NASCIMENTO OAB - 257.696/SP,
PARA OFERECER DEFESA, PRODUZIR PROVA DOCUMENTAL E ARROLAR TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO -> 1
MARCIO JOSE BATISTA -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE FEIRA NOVA - COMARCA DE N. Srª DA GLÓRIA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200277110111
EXEQUENTE(S) : TELEMAR - TELECOMUNICACOES DE SERGIPE S/A
ADV.: TELMA DE FÁTIMA GONÇALVES
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: WALMAR PAES PEIXOTO
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE FEIRA NOVA
ADV.: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A REPRESENTANTE TÉCNICA DA PARTE EXEQUENTE, BELA ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS - OAB
317-A/SE, A CERCA DA SENTENÇA DE FLS. 124/127 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200677110198
REQUERENTE(S) : S.P.D.S.
ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA
INTERDITANDO(A)(S) : J.A.D.S.
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. JOSÉ ANDRADE DA SILVA ACERCA DA PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 15/05/2009 DE 08:00 AS
12:00 PARA O PERITO TEREZA CRISTINA S. ROLLEMBERG GOMES. ENDEREÇO: FÓRUM GUMERSINDO BESSA, CAPUCHO,
ARACAJU-SE.
DIVERSA
PROC.: 200777110048
REQUERENTE(S) : MARIA SANTOS SANTANA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : NORDESTE SEGURANCA DE VALORES LTDA.
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
REQUERIDO(S) : INTER LOCAÇÕES LTDA
REQUERIDO(S) : YASUDA SEGUROS SA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE MARIA SANTOS SANTANA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE TÉCNICO, O BEL. MASSILON
FERREIRA DA SILVA - OAB 207-A - , CONFORME PROCURAÇÃO DE FLS. 11, ASSIM COMO SEU REPRESENTANTE TÉCNICO, PARA
COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO QUE SERÁ REALIZADA DIA 12/03/2009 ÀS 09H00MIN NO FÓRUM DISTRITAL DE FEIRA
NOVA, LOCALIZADO A AV. ELENIZIO DANTAS DE SOUZA, 237, NA CIDADE DE FEIRA NOVA/SE. AS PARTES DEVEM JUNTAR O ROL
DE TESTEMUNHAS ATÉ 20 (VINTE) DIAS ANTES DA SOLENIDADE ORA APRAZADA, INFORMANDO AINDA SE COMPARECERÃO OU
NÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200977100017
RECLAMANTE(S) : MARIA IDALIA BONFIM
ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA
RECLAMADO(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE MARIA IDAILMA BONFIM ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE TÉCNICO O BEL
JOSÉ ANDRADE DA SILVA OAB/SE Nº 2434, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/02/2009, ÀS 09
HORAS, NO FÓRUM DO DISTRITO DE FEIRA NOVA. INTIME-SE TAMBÉM O REPRESENTANTE TÉCNICO RETROCITADO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200977100017
RECLAMANTE(S) : MARIA IDALIA BONFIM
196/303
ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA
RECLAMADO(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/02/2009 - 09:01 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
JOSE ANDRADE DA SILVA -> 3
JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
TELMA DE FÁTIMA GONÇALVES -> 1
WALMAR PAES PEIXOTO -> 1
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
COMARCA DE FREI PAULO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
ALIMENTOS
PROC.: 200668020225
REQUERENTE(S) : JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS CERQUEIRA
ADV.: LAURA ELISA MENGEL SIMÔES
REQUERENTE(S) : VALDENICE RIBEIRO DOS SANTOS CERQUEIRA
ADV.: LAURA ELISA MENGEL SIMÔES
ADV.: ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE
DESPACHO....: ASSIM, POR ECONOMIA PROCESSUAL, DECLARO EXTINTAS POR SENTENÇA AS EXECUÇÕES DO PROC.225/06 E DO
PROC.484/06, COM RESPALDO NO ART. 794 E 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200668020484
EXEQUENTE(S) : VALDENICE RIBEIRO DOS SANTOS CERQUEIRA
ADV.: LAURA ELISA MENGEL SIMÔES
ADV.: ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE
EXECUTADO(S) : JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS CERQUEIRA
SENTENÇA....: ASSIM, POR ECONOMIA PROCESSUAL, DECLARO EXTINTAS POR SENTENÇA AS EXECUÇÕES DO PROC.225/06 E DO
PROC.484/06, COM RESPALDO NO ART. 794 E 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200868000183
REQUERENTE(S) : V.A.D.S.L.
ADV.: ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE
REQUERIDO(S) : J.F.D.A.L.
DESPACHO....: RH AGUARDE-SE O RETORNO DA JUIZA TITULAR PARA DESIGNAR AUDIÊNCIA. FREI PAULO/SE 08 DE JANEIRO DE
2009 DRª ELIANE CARDOSO COSTA MAGALHÃES JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
DIVERSA
PROC.: 200868000410
REQUERENTE(S) : WASHINGTON BEZERRA DA SILVA
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO FREI PAULO
SENTENÇA....: ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO ÀS FLS. 25 E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE -> 3
LAURA ELISA MENGEL SIMÔES -> 3
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE FREI PAULO - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
AÇÃO PENAL
197/303
PROC.: 200468020559
REU(S) : MARIA LUCIA DE SOUZA
VÍTIMA(S) : O ESTADO*
DESPACHO....: RH CUMPRA-SE A COTA PROMOTORIAL. FREI PAULO/SE 08 DE JANEIRO DE 2009 DRª ELIANE CARDOSO COSTA
MAGALHÃES JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200868000395
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL FREI PAULO
AUTOR DO FATO(S) : JOSE NEWTON CARVALHO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : GERALDO NUNES DE ALMEIDA*
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/02/2009 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE GARARU - ESPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 200769010175
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSENILSON SANTOS BISPO
ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
VÍTIMA(S) : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: EXPOSTAS AS RAZÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA E ABSOLVO JOSENILSON
SANTOS BISPO, NA FORMA DO ART. 386, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. O ART. 22, § 1º, DA LEI N.º 8.906/94, ASSEGURA
AOS ADVOGADOS NOMEADOS PARA PATROCINAREM OS INTERESSES DOS MAIS NECESSITADOS, NA AUSÊNCIA DE DEFENSOR
PÚBLICO, O DIREITO AO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS PELO ESTADO. NO CASO EM TELA, A
BELA. IRISLENE GUIMARÃES DE JESUS FOI NOMEADA E PARTICIPOU DA DEFESA DO ACUSADONA FASE DA INSTRUÇÃO
PROCESSUAL E DAS ALEGAÇÕES FINAIS E DESEMPENHOU SUA NOBRE FUNÇÃO DE FORMA EXEMPLAR. ISTO POSTO, SEM MAIS
DELONGAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 22, § 1º, DA LEI N.º 8.906/94, CONDENO O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A BELA. IRISLENE GUIMARÃES DE JESUS , NOMEADA PARA PATROCINAR OS INTERESSES DO
SENTENCIADO EM FACE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E PELA AUSÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS EM EXERCÍCIO
NESTA COMARCA, QUE ARBITRO EM R$ 830,00 (OITOCENTOS E TRINTA REAIS). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
FURTO
PROC.: 200769020218
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSÉ LEANDRO SANTOS BEZERRA
ADV.: RUBENS FEITOSA MELO
VÍTIMA(S) : EDENILTON FERREIRA DA HORA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, MATERIALIZADA NA
ACUSAÇÃO OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM FACE DO QUE CONDENO O ACUSADO JOSÉ LEANDRO SANTOS BEZERRA,
QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS PENAS PREVISTAS NO ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. ABSOLVO QUANTO A
IMPUTAÇÃO PREVISTA NO ART. 21 DO DECRETO-LEI N.º 3.688.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200969000004
AUTOR DO FATO(S) : LUIZ MELO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : VALDICE MENEZES ROCHA
VÍTIMA(S) : PAULO MELO DE SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/01/2009 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
IRISLENE GUIMARAES DE JESUS -> 1
RUBENS FEITOSA MELO -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE INDIAROBA - COMARCA DE UMBAÚBA – EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200687110220
EXEQUENTE(S) : FLAVIO JOSE DA CONCEIÇÃO FILHO
ADV.: SEBASTIAO CHAGAS FILHO
198/303
EXECUTADO(S) : JOSE RAIMUNDO FILHO
DESPACHO....: EX POSITIS, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, JOSÉ RAIMUNDO FILHO, ACIMA IDENTIFICADO, PELO
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, EXPEDINDO-SE COMPETENTE MANDADO DE PRISÃO. UMA VEZ DETIDO, DEVERÁ PERMANECER
NA DELEGACIA LOCAL À ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SEPARADO DOS DEMAIS PRESOS. O DÉBITO ALIMENTAR QUE
AUTORIZA A PRISÃO CIVIL, SEGUNDO A SÚMULA 309 DO STF, CORRESPONDE ÀS TRÊS PRESTAÇÕES ANTERIORES AO
AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E AS QUE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO, O QUE, IN CASU, COMPREENDE AS PARCELAS
VENCIDAS A PARTIR DE 30.05.2006. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 733, § 3° DO CPC, SOLVENDO O EXECUTADO, POR MEIO DE
DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DA GENITORA DO EXEQUENTE (FLS. 10/11), O DÉBITO ALIMENTAR QUE AUTORIZA A PRISÃO
CIVIL, DEVERÁ SER O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200787110221
REQUERENTE(S) : SANDRO DA CONCEIÇÃO CRUZ
ADV.: ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA
REQUERENTE(S) : ACACIO DA CONCEIÇÃO CRUZ
ADV.: ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA
REQUERENTE(S) : COSME DA CONCEIÇÃO CRUZ REP POR GENITORES
ADV.: ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA
REQUERENTE(S) : DAMIAO DA CONCEICAO CRUZ REP POR GENITORES
ADV.: ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA
REQUERENTE(S) : JOSE DA CONCEIÇÃO CRUZ REP POR GENITORES
REQUERENTE(S) : EDENILSON DA CONCEIÇAÕ CRUZ REP POR GENITORES
REQUERENTE(S) : JOSE RENILDO DA CONCEIÇÃO CRUZ REP POR GENITORES
REQUERENTE(S) : CINTIA DA CONCEIÇÃO CRUZ REP POR GENITORES
REQUERENTE(S) : JOSE MACIEL DA CONCEIÇAÕ CRUZ
REQUERENTE(S) : LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO GENITORA
ADV.: ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA
REQUERENTE(S) : DAMIÃO VITAL DA CRUZ GENITOR
REQUERIDO(S) : EDITE CANDIA DE FREITAS E BENTO MIGUEL DOS SANTOS
ADV.: SEBASTIAO CHAGAS FILHO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAREM AS PROVAS QUE ALMEJAM PRODUZIR E SE
PRETENDEM A COLHEITA DE PROVA EM AUDIÊNCIA.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA -> 5
SEBASTIAO CHAGAS FILHO -> 2
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABAIANA - EXPEDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
ALIMENTOS
PROC.: 200852000298
REQUERENTE(S) : ERICA VIEIRA DE REZENDE MOTA E OUTRA
ADV.: DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : JOSE MOTA
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERIDO PARA, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA E NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA ÀS FLS. 49/50 DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200852000497
REQUERENTE(S) : M.D.D.C.D.S.R.S.F.M.
ADV.: RICHESMY LIBÓRIO SANTA ROSA
REQUERIDO(S) : M.P.S.C.
DESPACHO....: FACE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA, MANIFESTE-SE A AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS. ITABAIANA, 19/12/2008.
DR. ALBERTO ROMEU GOUVEIA LEITE JUIZ DE DIREITO - VARA CVEL
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200852000786
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE SANTOS
ADV.: AMANDA TAVARES DA CRUZ
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SUA PATRONA, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. 17 A 19,
NO PRAZO DE DEZ DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AMANDA TAVARES DA CRUZ -> 1
DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA -> 1
RICHESMY LIBÓRIO SANTA ROSA -> 1
199/303
SIMONE MARIA CORREIA -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABAIANA - EXPEDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
MONITÓRIA
PROC.: 200552101015
AUTOR(ES) : JOSE ANSELMO SILVEIRA
ADV.: FABIO SOBRINHO DE MELLO
RÉU(S) : LUCIANO LIMA DE BARROS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU PROCURADOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 65, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
MONITÓRIA
PROC.: 200552101162
AUTOR(ES) : ARIVALDO NASCIMENTO
ADV.: RAULINO GALRAO LIMA
RÉU(S) : JAMENSON DE JESUS JUNQUEIRA
ADV.: HELIO DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: REDESIGNO O DIA 05/02/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. INTIMEM-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200852100236
REQUERENTE(S) : PERLA MACHADO OLIVEIRA
ADV.: FABIO COSTA SANTANA
REQUERIDO(S) : DAMIAO DOS SANTOS
ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/01/2009 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200852100493
REQUERENTE(S) : JOSE HAMILTON DE CARVALHO
ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
REQUERENTE(S) : MATEUS SANTOS CARVALHO
REQUERENTE(S) : MICKAELLY SANTOS CARVALHO
REQUERIDO(S) : MAFRE SEGUROS
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
REQUERIDO(S) : ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS E OUTROS
REQUERIDO(S) : MARIA DE SOUZA DAMACENA
REQUERIDO(S) : MEIRELI GONÇALVES DAMASCENA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/02/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUESE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA DA AUDIÊNCIA.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS
PROC.: 200852100623
EXEQUENTE(S) : A.O.S.
EXEQUENTE(S) : P.M.O.
ADV.: FABIO COSTA SANTANA
EXEQUENTE(S) : M.O.S.
EXEQUENTE(S) : A.R.O.S.
EXECUTADO(S) : D.D.S.
ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/01/2009 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. INTIMEM-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
FABIO COSTA SANTANA -> 2
FABIO SOBRINHO DE MELLO -> 1
HELIO DE JESUS SANTOS -> 1
JOSE WANDERLEI ALMEIDA -> 3
RAULINO GALRAO LIMA -> 1
TÂNIA VAINSENCHER -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABAIANA - EXPEDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
200/303
AÇÃO PENAL
PROC.: 199953010273
AUTOR(ES) : MINISTERI0 PUBLICO
REU(S) : JOSE VALMIR PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO
VÍTIMA(S) : JOANA ANGELICA DOS SANTOS COSTA
ADV.: FABIANO ALVES DE SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/01/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.
HOMICÍDIO CULPOSO
PROC.: 200453000303
AUTOR(ES) : MINISTERIO PÚBLICO CRIMINAL
REU(S) : GENÁRIO TEIXEIRA SANTOS
ADV.: HELIO DE JESUS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR O RÉU, POR SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
RECEPTAÇÃO
PROC.: 200553000127
AUTOR(ES) : MINISTERIO PÚBLICO CRIMINAL
REU(S) : JOSE HAMILTON MACHADO
ADV.: CLEVERTON SANTANA DE MENEZES
REU(S) : WILLAMES DOS SANTOS
ADV.: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
ADV.: ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS
VÍTIMA(S) : FLAVIA LUCLECIA DA SILVA BRITO
DESPACHO....: INTIMAR O RÉU JOSÉ HAMILTON MACHADO, POR SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR
ALEGAÇÕES FINAIS.
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200553000242
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : JULIO CESAR DOS REIS GOIS
ADV.: JOSÉ PEREIRA DE BARROS
REU(S) : JOSE ADILSON SANTOS DE JESUS
ADV.: JOSE RICARDO SANTANA SILVA
VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE
DESPACHO....: INTIMAR OS RÉUS E SEUS ADVOGADOS PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10 DE
MARÇO DE 2009, ÀS 12H15MIN, NA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, PARA OUVIDA DE TESTEMUNHA NA
PRECATÓRIA N.º 200883600686. ITABAIANA, 08 DE JANEIRO DE 2009
HOMICÍDIO CULPOSO
PROC.: 200553000303
AUTOR(ES) : MINISTERIO PÚBLICO CRIMINAL
REU(S) : ADENILSON OLIVEIRA
ADV.: AMILTON GOMES DA SILVA
VÍTIMA(S) : ALMIR PEREIRA DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/04/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
ATO INFRACIONAL
PROC.: 200653000105
AUTOR(ES) : M.P.
INFRATOR(S) : D.N.D.S.
ADV.: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO
VÍTIMA(S) : E.M.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/04/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ROUBO
PROC.: 200653000389
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADV.: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA
REU(S) : JOSÉ GILENO DOS SANTOS
ADV.: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA
REU(S) : FABIANO DE SOUZA BISPO
ADV.: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA
VÍTIMA(S) : JOSELITO BISPO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSEFA DOS SANTOS
DESPACHO....: ASSIM, REQUER O MINISTÉRIO PÚBLICO A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO FORMULADA NA DENÚNCIA,
CONDENANDO-SE OS ACUSADOS PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO
PENAL. PEDE DEFERIMENTO. EM SEGUIDA, PELA MAGISTRADA FOI DITO: FICA A DEFESA DO RÉU INTIMADA PARA
APRESENTAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES DERRADEIRAS. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
ATO INFRACIONAL
PROC.: 200753000330
AUTOR(ES) : J.P.
INFRATOR(S) : L.P.D.S.S.
INFRATOR(S) : F.P.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/04/2009 - 10:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
201/303
CORRUPÇÃO
PROC.: 200853000071
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE ADILSON SANTOS DE JESUS
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/04/2009 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
ROUBO
PROC.: 200853000151
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : V.D.S.S.
ADV.: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
VÍTIMA(S) : T.F.F.R.G.O.G.
VÍTIMA(S) : A.J.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/04/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200853000276
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : FABRICIO MIGUEL LEMOS
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
ADV.: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
DESPACHO....: EM SEGUIDA PELO MM JUIZ FOI DITO: NO EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PROPRIO DESTA ESPECIE
RECURSAL, MANTENHO A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS E DETERMINO QUE A ESCRIVANIA
PROMOVA O TRASLADO DO RECURSO AO TJSE. OBJETIVANDO DAR CONTINUIDADE À INSTRUÇÃO DO FEITO, DESIGNO
AUDIÊNCIA PARA O DIA 07 DE ABRIL DE 2009, ÀS 9:00 HORAS, COM O FIM DE OUVIR AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEFESA
PRÉVIA DE FL. 33/34, QUE DESDE JÁ FICAM INTIMADAS.
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200853000276
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : FABRICIO MIGUEL LEMOS
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
ADV.: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/04/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200853000623
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : FABIAN VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
REU(S) : TIAGO MENDONÇA
ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
REU(S) : ADEMIR GOIS OLIVEIRA
ADV.: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
REU(S) : ELENILSON CORREA COSTA
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
REU(S) : JOSE RIVALDO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
REU(S) : ANDERSON NASCIMENTO DE FREITAS
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
REU(S) : EDVALDO PEDRO DA SILVA
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
REU(S) : ADUILSON GOIS OLIVEIRA
ADV.: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
REU(S) : INALDO SANTOS CARDOSO
ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
REU(S) : ANTONIO DOS SANTOS SOUZA
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSE WANDERLEI ALMEIDA
- ADVOGADO(A), DESDE 19/12/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E
APREENSÃO DOS MESMOS.
ROUBO
PROC.: 200853000741
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE JUNIO SANTOS NUNES
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
VÍTIMA(S) : SUPERMERCADO UBALDO
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PELITO RETRO. PROMOVA A ESCRIVANIA O APENSAMENTO DOS AUTOS RELATIVOS À
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. APÓS, INTIME-SE O PRATRONO DO RÉU PARA OFERECER DEFESA PRELIMINAR EM 10 DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 14
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 14
202/303
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 1
AMILTON GOMES DA SILVA -> 1
ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL -> 5
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 2
CLEVERTON SANTANA DE MENEZES -> 1
DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO -> 1
ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS -> 1
ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO -> 1
FABIANO ALVES DE SOUZA -> 1
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1
HELIO DE JESUS SANTOS -> 1
JOSE RICARDO SANTANA SILVA -> 1
JOSE WANDERLEI ALMEIDA -> 3
JOSÉ PEREIRA DE BARROS -> 1
MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA -> 3
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1
OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS -> 1
RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 2
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 4
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
COMARCA DE ITABAIANINHA - EXPEDIENTE - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199770020205
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : CERAMICA SAO CARLOS LTDA
DESPACHO....: SOBRE OS EXTRATOS DA TENTATIVA DE CONSTRIÇÃO VIA BACEN/JUD MANIFESTE-SE O EXEQUENTE,
POSTULANDO O QUE DE DIREITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199870020254
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXEQUENTE(S) : JUSTICA PUBLICA
EXECUTADO(S) : CERAMICA RECON COM. IND. LTDA.
EXECUTADO(S) : MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : DIONIZIO ALVES BARBOSA
DESPACHO....: CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL. 107, VERSO, AGUARDANDO-SE O LAPSO ALI DEFERIDO.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200570020668
REQUERENTE(S) : JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS
ADV.: ANA PAULA BARROS EDINGTON
DESPACHO....: NOMEIO DEFENSORA DATIVA A ADVOGADA DANYELE SERAFIM DE OLIVA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA DIZER
SE ACEITA O MÚNUS DA DEFESA DOS INTERESSES DO REQUERENTE E, EM ACEITANDO, POSTULAR O QUE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200670020240
EXEQÜENTE(S) : CERES FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: AERTON MENEZES SILVA
EXECUTADO(S) : DJALMA FRANCISCA DIAS
ADV.: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200770020737
REQUERENTE(S) : M.A.F.D.J.
ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO
INTERDITANDO(A)(S) : M.M.F.F.
SENTENÇA....: À LUZ DO EXPOSTO, EM FACE DA INCAPACIDADE MENTAL ABSOLUTA DA INTERDITANDA E DAS DEMAIS RAZÕES
POSTAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E, POR CONSEGUINTE, DECRETO A INTERDIÇÃO REQUERIDA, AO TEMPO EM QUE
NOMEIO, COMO CURADOR DA INTERDITANDA SEU IRMÃO, MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DE JESUS, O QUAL, APÓS PRESTAR O
COMPROMISSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME ESTABELECIDO NOS ARTS. 1.187, I, E 1.188 DO CPC, EXERCERÁ A
CURATELA SEM LIMITES, OBSERVADAS AS RESTRIÇÕES LEGAIS AO EXERCÍCIO DO ENCARGO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200770020851
REQUERENTE(S) : J.D.J.
ADV.: VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO
REQUERIDO(S) : M.P.D.S.
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 22-VERSO. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A HERDEIRA DA REQUERENTE PARA SE
MANIFESTAR ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
203/303
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200770021034
REQUERENTE(S) : KLECIUS MONTEIRO DA CRUZ LIMA E CIA LTDA
ADV.: VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO
REQUERIDO(S) : EMANUEL PRUDENTE NASCIMENTO
ADV.: WLADIMIR CORREA E SILVA
DESPACHO....: UMA VEZ QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO PÓLO DEMANDADO,
CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA SE A MESMA FOI EFETUADA NA FORMA DETERMINADA NO COMANDO JUDICIAL DE FL. 113 .
SUPRIMENTO JUDICIAL
PROC.: 200870000111
REQUERENTE(S) : MARIA DE JESUS
ADV.: JOSE ELVINO DE MACEDO NETO
DESPACHO....: VEZ QUE CHEGADA A RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO AO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE BOQUIM, CONFORME
SOLICITADO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E, ESCOADO O LAPSO PARA JUNTADA DOS DOCUMENTOS
POSTULADOS PELA REQUERENTE SEM QUE OS MESMOS TENHAM SIDO TRAZIDOS AOS AUTOS, ABRAM-SE VISTAS AO MP.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200870000215
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS AVELINO FERREIRA
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA QUE MANIFESTE-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ENCARTADOS, NO
PRAZO DE LEI.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200870000410
RECLAMANTE(S) : JOÃO RILDO NUNES FILHO
ADV.: EMERSON LIMA DE SOUZA
RECLAMADO(S) : ROSEANE SANTOS BRANDÃO
SENTENÇA....: EM FACE DA INFORMAÇÃO LANÇADA À FL. 20 DOS AUTOS, DANDO CONTA DO ADIMPLEMENTO DO DÉBITO DA
PRESTAÇÃO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA EXTINGO, POR SENTENÇA, O PROCESSO NOS MOLDES DO ART. 269, II,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AUTORIZO A RETIRADA , PELA REQUERENTE, DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL,
OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200870000820
INVENTARIADO(S) : EDEILZA SIMÕES DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : REGIVALDO DOS SANTOS
ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES
DESPACHO....: CUMPRA-SE O ITEM 3 , SEGUNDA PARTE, E OS DEMAIS ITENS DO COMANDO JUDICIAL DE FL. 09.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200870000956
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JEDILSON GONZAGA DA SILVA
DESPACHO....: I – EM MERCÊ DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, EXPEÇAM-SE OS COMPONENTES OFÍCIOS AO
TRE, DRF, E VIVO OBJETIVANDO A BUSCA DO ENDEREÇO DO DEMANDADO, NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 18/19; II – INDEFIRO A
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, VISTO QUE JÁ CONSTA A DEVIDA ANOTAÇÃO NOS SEUS CADASTROS, E ÀS AUTORIDADES
POLICIAIS VEZ QUE A DILIGÊNCIA REQUERIDA NÃO É DE ATRIBUIÇÃO SUA.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200870001307
REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSÉ NASCIMENTO DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : DAVI ARAUJO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N°. 200870001307 VISTOS. DEF IRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DETERMINAÇÃO
DA LEI 1.060/50. CONSIDERANDO QUE A POSTULAÇÃO INICIAL NÃO VEIO INSTRUÍDA COM PROVA HÁBIL À CONCESSÃO DA
MEDIDA LIMINAR REQUESTADA, MORMENTE NO QUE CONCERNE À MODALIDADE DE ACORDO/CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, BEM COMO SUAS CLÁUSULAS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 18/03/2009, ÀS 08:30 HORAS,
OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ APRECIADO O MÉRITO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU
PARA COMPARECIMENTO AO ATO, CONSIGNANDO NO MANDADO QUE O PRAZO DE RESPOSTA, DE 05 (CINCO) DIAS COMEÇARÁ A
CONTAR DA DELIBERAÇÃO SOBRE A LIMINAR REQUERIDA. INTIME-SE O AUTOR E SEU ADVOGADO. ITABAIANINHA, 16/12/2008.
PABLO MORENO CARVALHO DA LUZ JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 11
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 13
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AERTON MENEZES SILVA -> 1
ANA PAULA BARROS EDINGTON -> 1
ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO -> 1
EMERSON LIMA DE SOUZA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
FÁBIO ROSA RODRIGUES -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
JOSE ELVINO DE MACEDO NETO -> 1
204/303
VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO -> 2
WLADIMIR CORREA E SILVA -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE ITABAIANINHA - EXPDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 200870000031
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MÁRCIO DIAS DA SILVA
VÍTIMA(S) : JIVALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS. I - DESIGNO, PARA O DIA 26/03/2009 - 10:00 H., AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA E
REINQUIRIÇÃO DO RÉU. II - INTIMEM-SE. III - NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MP.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE ITABI - COMARCA DE GARARU - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 200569110039
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DE GARARU
REU(S) : ERISVALDO REZENDE DE SANTANA
ADV.: RUBENS FEITOSA MELO
VÍTIMA(S) : EDÍLSON MELO SILVA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, ABSOLVENDO SUMARIAMENTE O RÉU ERISVALDO
REZENDE DE SANTANA, APLICANDO, TODAVIA, FACE À INIMPUTABILIDADE COMPROVADA, MEDIDA DE SEGURANÇA DE
INTERNAÇÃO NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DE SERGIPE, PELO PERÍODO MÍNIMO DE 01 ANOS E 06
MESES, NOS TERMOS DO ART. 97 DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200769110002
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA - ITABI
REU(S) : MARCELO PEDRAL DE OLIVEIRA
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
VÍTIMA(S) : MARCELINO PEDRAL DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : JOSÉ ALVES DA SILVEIRA
DESPACHO....: REITERO O ATO ORDINATÓRIO DE FL 233V, PARA INFORMA DA NOMEAÇÃO A BELA ZÊNIA VIEIRA FORTES, COMO
DEFENSORA DATIVA DO RÉU. INTIME-SE PARA DIZER SE ACEITA O “MUNUS” E CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 210. APÓS, INTIMESE O ESTADO DE SERGIPE DA NOMEAÇÃO DA DEFENSORA DATIVA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO NA
COMARCA.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
RUBENS FEITOSA MELO -> 1
ZENIA VIEIRA FORTES -> 1
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
COMARCA DE ITAPORANGA D´AJUDA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200871000451
REQUERENTE(S) : R.D.D.S.
ADV.: MONIQUE DIAS TAVARES
REQUERIDO(S) : A.D.D.S.
REQUERIDO(S) : A.D.S.S.
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA MM JUÍZA FOI NOMEADO O BEL. EDGAR VIEIRA FERNANDO PARA ACOMPANHAR O
REQUERENTE, QUE REQUEREU FOSSE DADA LIMINARMENTE POR ESTE JUÍZO A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA, OFICIANDO-SE A FONTE PAGADORA, JÁ QUE OS REQUERIDOS POSSUEM ATUALMENTE 26 E 27 ANOS, E CONFORME
JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS, A REQUERIDA JÁ EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA E O REQUERIDO TAMBÉM TRABALHA NA
205/303
ENERGISA. O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO SE OPÔS AO PEDIDO. PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO E
DETERMINO A SUSPENSÃO LIMINAR DOS DESCONTOS REFERENTES À PENSÃO ALIMENTÍCIA DOS DEMANDADOS. OFICIE-SE A
FONTE PAGADORA CONFORME COMPROVANTE DE RENDIMENTOS JUNTADO NESTE ATO. SEM PREJUÍZO, REDESIGNO A
PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/05/2009, ÀS 9H E 30MIN, DEVENDO OS DEMANDADOS SEREM INTIMADOS NA RUA B, CASA
42, LOTEAMENTO JEOVÁ, CONFORME FLS. 19.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200871000451
REQUERENTE(S) : R.D.D.S.
ADV.: MONIQUE DIAS TAVARES
REQUERIDO(S) : A.D.D.S.
REQUERIDO(S) : A.D.S.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/05/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
DIVÓRCIO
PROC.: 200871000728
REQUERENTE(S) : M.C.D.S.M.
ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
REQUERIDO(S) : A.M.
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
SENTENÇA....: SENTENÇA: MARIA SELMA DA SILVA MARTINS REQUER AÇÃO DE DIVÓRCIO CONTRA ADIEL MARTINS, ADUZINDO
ESTAREM SEPARADOS DE FATO HÁ 17 ANOS, E QUE NÃO HOUVERAM BENS A PARTILHAR E QUE O ÚNICO FILHO JÁ É MAIOR.
CITADO POR EDITAL, FOI NOMEADA A DEFENSORA PÚBLICA PARA SUA DEFESA. NA PRESENTE DATA FOI OUVIDA UMA
TESTEMUNHA. PARECER FAVORÁVEL DO PROMOTOR. RELATADOS. TRATA-SE DE PEDIDO DE DIVORCIO DIRETO. A TESTEMUNHA
OUVIDA CONFIRMA OS ARGUMENTOS DA AUTORA, FORNECENDO INCLUSIVE DETALHES SOBRE A INEXISTÊNCIA DE BENS E O
FATO DE HÁ MAIS DE DOIS ANOS A REQUERENTE JÁ MANTER OUTRO RELACIONAMENTO, SENDO O ÚNICO FILHO DO CASAL
MAIOR. TAL PROVA CONVENCE ESTE JUÍZO QUANTO AO ALEGADO NA INICIAL. ISTO POSTO, JULGA ESTE JUÍZO PROCEDENTE O
PEDIDO DECRETANDO O DIVORCIO DO CASAL, COM APOIO NO ART. 319 DO CPC. PUBLICADO E INTIMADOS OS PRESENTES. APÓS
O TRÂNSITO EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
FLÁVIA PRADO SANTANA -> 1
JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 1
MONIQUE DIAS TAVARES -> 2
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
COMARCA DE ITAPORANGA D´AJUDA - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
ROUBO
PROC.: 200771020893
REU(S) : ALDEMAR ALVES FERREIRA DEMAR
ADV.: EDGAR VIEIRA FERNANDO
REU(S) : ELENILSON DA CONCEIÇÃO SANTOS
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
REU(S) : JOSÉ DOS PASSOS ALVES
ADV.: MONIQUE DIAS TAVARES
VÍTIMA(S) : GIVALDO SIQUEIRA
VÍTIMA(S) : FRANCISCO PAULO DA CRUZ
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/03/2009 - 12:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200871000389
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DE ITAPORANGA D AJUDA
REU(S) : FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
VÍTIMA(S) : JOSÉ CARLOS OLIVEIRA SANTOS
ADV.: MONIQUE DIAS TAVARES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/04/2009 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
EDGAR VIEIRA FERNANDO -> 1
FLÁVIA PRADO SANTANA -> 1
JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 1
MONIQUE DIAS TAVARES -> 2
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
206/303
COMARCA DE JAPARATUBA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200672020132
REQUERENTE(S) : CARMEM LUCIA MATOS CHAGAS
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
REQUERIDO(S) : CLINICA DOS ACIDENTADOS LTDA
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
REQUERIDO(S) : JOSE OLINO DE CAMPOS LIMA
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
REQUERIDO(S) : JOSE ARAUJO LEITE FILHO
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/03/2009, ÀS 10:30 HORAS, NO FÓRUM LOCAL.
INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS SE ESPECIFICADAS. EM SENDO APRESENTADO ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO
DE 10 DIAS, PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DESTAS.
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
PROC.: 200872000174
REQUERENTE(S) : A.L.D.S.
ADV.: DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : M.D.L.D.S.
REQUERIDO(S) : M.A.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/01/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ALIMENTOS
PROC.: 200872000528
REQUERENTE(S) : R.D.S.B.
REQUERIDO(S) : U.S.D.S.
DESPACHO....: CONFORME TERMO.
ALIMENTOS
PROC.: 200872000528
REQUERENTE(S) : R.D.S.B.
REQUERIDO(S) : U.S.D.S.
SENTENÇA....: CONFORME TERMO.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS -> 1
JOSE WILSON DA SILVA MELO -> 3
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE JAPARATUBA - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200872000819
DEPRECANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
FINALIDADE(S) : VERA LUCIA DA COSTA BARBOSA
DEPRECANTE(S) : JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA DA SEÇÃO JUDICIARIA/SE
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
PROCEDA A OITIVA DA TESTEMUNHA: LUIZ CLAYTON SANTOS SANTANA,
DESPACHO....: TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº: 200872000819 AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA AUDIÊNCIA: OITIVA DE
TESTEMUNHA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: VERA LÚCIA DA COSTA BARBOSA AOS 08 DIAS DO MÊS
DE JANEIRO DE 2008, ÀS 10:30H, NESTA SEDE DA COMARCA DE JAPARATUBA, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS
DO FÓRUM DES. MONSENHOR ALBERTO BRAGANÇA DE AZEVEDO, ONDE PRESENTE SE ACHAVA A DRA. LIDIANE DOS SANTOS
ANDRADE – JUÍZA DE DIREITO, A CHEFE DE SECRETARIA A SEU CARGO E QUE A ESTA SUBSCREVE, ABERTA A AUDIÊNCIA, AO
PREGÃO RESPONDERAM: AUSENTES AS PARTES. PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DR. NILZIR SOARES
VIEIRA JUNIOR. PELA MM JUIZA FOI DITO: DIANTE DA AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA A SER OUVIDA NESTE ATO, RESTOU
PREJUDICADA A REALIZAÇÃO DESTE, O QUAL FOI REMARCADO PARA O DIA 30/01/2009, ÀS 09:30H, DEVENDO AQUELA SER
CONDUZIDA COERCITIVAMENTE. PRESENT
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200872000819
DEPRECANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
207/303
FINALIDADE(S) : VERA LUCIA DA COSTA BARBOSA
DEPRECANTE(S) : JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA DA SEÇÃO JUDICIARIA/SE
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
PROCEDA A OITIVA DA TESTEMUNHA: LUIZ CLAYTON SANTOS SANTANA,
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/01/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
1ª VARA CÍVEL COMARCA DE LAGARTO - EXPEDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO
PROC.: 199654020443
REQUERENTE(S) : ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO....: I - DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, APLICO À ADVOGADA ANDREA MARIA PRATA MARTINS, OAB/SE 1730, A
SANÇÃO PROCESSUAL PREVISTA NO ART. 196, DO CPC, QUANTO À PERDA DE DIREITO À VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO.
II - OFICIE-SE A SECCIONAL SERGIPANA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, NOS TERMOS DO ART.196, PARÁGRAFO ÚNICO
DO CPC, PARA O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E IMPOSIÇÃO DA MULTA. III - EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO
DOS AUTOS QUE DEVE SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO PROFISSIONAL DA ADVOGADA. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA
SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL F.N.E PREV.SOC
PROC.: 199854020173
EXEQUENTE(S) : UNIAO FEDERAL
ADV.: ISABELA MARIA AMARAL MACIEL
EXECUTADO(S) : SUPERMERCADO MACYELLE LTDA.
DESPACHO....: I – DIANTE DA NOTÍCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PERMANEÇAM OS AUTOS EM
CARTÓRIO, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, AGUARDANDO O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. II – APÓS O DECURSO DO
REFERIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.
ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO
PROC.: 199854020415
REQUERENTE(S) : MUNICIPIO DE LAGARTO
ADV.: PAULO ANDRADE PRATA
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
REQUERIDO(S) : JOSE RAYMUNDO RIBEIRO
DESPACHO....: I - DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, APLICO AO ADVOGADO PAULO ANDRADE PRATA, OAB/SE 638, A
SANÇÃO PROCESSUAL PREVISTA NO ART. 196, DO CPC, QUANTO À PERDA DE DIREITO À VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO.
II - OFICIE-SE A SECCIONAL SERGIPANA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, NOS TERMOS DO ART.196, PARÁGRAFO ÚNICO
DO CPC, PARA O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E IMPOSIÇÃO DA MULTA. III - EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO
DOS AUTOS QUE DEVE SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO PROFISSIONAL DO ADVOGADO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA
SECRETÁRIA}
ARROLAMENTO
PROC.: 199854020421
ARROLADO(S) : ADALBERTO DA SILVEIRA FONTES E (OUTROS)
ADV.: LAERCIO FERREIRA BATISTA
ARROLANTE(S) : ABEL JOSE DA SILVEIRA
DESPACHO....: I – INTIME-SE A HERDEIRA LEGATÁRIA, A SRA. MARIA DALVA DE OLIVEIRA, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE
20 (VINTE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO INSTRUMENTO DE PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 223/230, DEVENDO, PARA TANTO,
PLEITEAR O QUE ENTENDER CABÍVEL AO CASO EM COMENTO. RESSALTE-SE QUE O SEU SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO
CONCORDÂNCIA AO ESBOÇO DE PARTILHA APRESENTADO. II – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. ANTES, PORÉM, DEVE A SECRETARIA CADASTRAR, NO SCP, A
ADVOGADA DA SRA. MARIA DALVA DE OLIVEIRA (FL. 45), IMPRIMINDO, INCLUSIVE, NOVA CAPA E CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199954020025
EXEQUENTE(S) : UNIAO FEDERAL
EXECUTADO(S) : MACIEL ANTONIO DE CARVALHO
DESPACHO....: I – VOLTAM COM AS MINHAS INFORMAÇÕES, ENDEREÇADAS AO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 93087-SE; II – TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO
SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EXEQUENTE (FLS. 122/133), INFERE-SE QUE O FEITO DEVE TER
NORMAL PROSSEGUIMENTO. DESSE MODO, INTIME-SE A EXEQUENTE, PELO CORREIO, PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS,
REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL AO CASO EM COMENTO, SOB PENA DE SUSPENSÃO PROVISÓRIA (ARTIGO 40 DA LEI Nº
6.830/80). III – APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
EXECUÇÃO FISCAL F.N.E PREV.SOC
PROC.: 199954020673
EXEQUENTE(S) : UNIAO FEDERAL
208/303
EXECUTADO(S) : CASA DO PRODUTOR
DESPACHO....: I – DIANTE DA NOTÍCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PERMANEÇAM OS AUTOS EM
CARTÓRIO, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, AGUARDANDO O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. II – APÓS O DECURSO DO
REFERIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.
ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO
PROC.: 199954020717
REQUERENTE(S) : MARIA DALVA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE ABEL JOSE DA SILVEIRA
DESPACHO....: I - DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, APLICO À ADVOGADA SANDRA REGINA CÂMARA CONCEIÇÃO, OAB/SE
184-A, A SANÇÃO PROCESSUAL PREVISTA NO ART. 196, DO CPC, QUANTO À PERDA DE DIREITO À VISTA DOS AUTOS FORA DO
CARTÓRIO. II - OFICIE-SE A SECCIONAL SERGIPANA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, NOS TERMOS DO ART.196,
PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, PARA O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E IMPOSIÇÃO DA MULTA. III - EXPEÇA-SE MANDADO DE
BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS QUE DEVE SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO PROFISSIONAL DA ADVOGADA. {MOV. GERADO
PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200054020261
EXEQUENTE(S) : SOLANGE DA SILVA SANTOS
ADV.: JOSE ROSA DE OLIVEIRA NETO
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
ADV.: WELLINGTON DANTAS MANGUEIRA MARQUES
EXEQUENTE(S) : WAGNER DA SILVA SANTOS
ADV.: JOSE ROSA DE OLIVEIRA NETO
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
ADV.: WELLINGTON DANTAS MANGUEIRA MARQUES
EXECUTADO(S) : WANDERLAN TEIXEIRA DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA
ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
EXECUTADO(S) : WANDERLAN TEIXEIRA DE ALMEIDA JUNIOR
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
EXECUTADO(S) : WANDERLEY TEIXEIRA DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MARIA CLARA BARRETO DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE VALDSON TEIXEIRA DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ANA SILVIA PRADO DE ALMEIDA REPRESENTANDO O ESPÓLIO
DESPACHO....: MEDIANTE PETIÇÃO DE FL. 544, OS EXEQUENTES REQUERERAM A RENOVAÇÃO DA PENHORA ELETRÔNICA, VIA
BACENJUD, E A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, A FIM DE QUE ESTE ÓRGÃO ENVIASSE A
ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA EXECUTADA ANA SÍLVIA PRADO DE ALMEIDA, A FIM DE SE CONHECER O SEU
ATUAL ENDEREÇO E POSSÍVEIS BENS DE SUA PROPRIEDADE. NO TOCANTE AO PEDIDO DE PENHORA PELO SISTEMA BACENJUD,
ESTE REVELA-SE INOPORTUNO, PELAS MESMAS RAZÕES JÁ EXPOSTAS NA DECISÃO DE FLS. 469/476, RAZÃO PELA QUAL
INDEFIRO TAL PLEITO. DEFIRO, CONTUDO, O REQUERIMENTO FORMULADO NA PARTE INICIAL DA REFERIDA PEÇA,
DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, QUE OFICIE-SE À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, PARA QUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE)
DIAS, PRESTE A ESTE JUÍZO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELOS EXEQUENTES.
PROTESTO JUDICIAL
PROC.: 200054020707
REQUERENTE(S) : J. H. COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA.
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
REQUERIDO(S) : DEVEDORES, CREDORES E TERCEIROS
DESPACHO....: I - DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, APLICO AO ADVOGADO LUIZ ANTÔNIO SANTANA DA SILVA, OAB/SE 1147,
A SANÇÃO PROCESSUAL PREVISTA NO ART. 196, DO CPC, QUANTO À PERDA DE DIREITO À VISTA DOS AUTOS FORA DO
CARTÓRIO. II - OFICIE-SE A SECCIONAL SERGIPANA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, NOS TERMOS DO ART.196,
PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, PARA O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E IMPOSIÇÃO DA MULTA. III - EXPEÇA-SE MANDADO DE
BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS QUE DEVE SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO PROFISSIONAL DO ADVOGADO. {MOV. GERADO
PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DEPÓSITO
PROC.: 200154020329
AUTOR(ES) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.
ADV.: HEIDE LANDI
ADV.: ALLAN RODRIGUES SANTOS
RÉU(S) : RINALDO SOUZA DE LIMA
ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA
DESPACHO....: I – RENOVE-SE O EXPEDIENTE DE FL. 142, PARA MINHA ASSINATURA, A FIM DE QUE O DETRAN PRESTE, NO PRAZO
DE 20 (VINTE) DIAS, AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO REQUERENTE À FL. 198, SOB AS PENAS DA LEI. II – APÓS O DECURSO
DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.
EXECUÇÃO FISCAL F.N.E PREV.SOC
PROC.: 200254020891
EXEQUENTE(S) : UNIAO FEDERAL
EXECUTADO(S) : JOELDO DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: (...) ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 511, DO CPC, APLICO A PENA DE DESERÇÃO À RECORRENTE E,
POR CONSEGUINTE, NÃO RECEBO O APELO DE FLS. 130/139. INTIME-SE A APELANTE, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR, PELO
CORREIO.
ALIMENTOS
PROC.: 200354020311
REQUERENTE(S) : ROBERTO PALERMO MENDES
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
REQUERENTE(S) : LAYLA FONSECA MENDES
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
DESPACHO....: I - DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, APLICO À ADVOGADA ANDREA MARIA PRATA MARTINS, OAB/SE 1730, A
209/303
SANÇÃO PROCESSUAL PREVISTA NO ART. 196, DO CPC, QUANTO À PERDA DE DIREITO À VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO.
II - OFICIE-SE A SECCIONAL SERGIPANA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, NOS TERMOS DO ART.196, PARÁGRAFO ÚNICO
DO CPC, PARA O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E IMPOSIÇÃO DA MULTA. III - EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO
DOS AUTOS QUE DEVE SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO PROFISSIONAL DA ADVOGADA. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA
SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200354021060
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : MACIEL ANTONIO DE CARVALHO
DESPACHO....: I – AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS EM APENSO. II – APÓS, VOLVAM
CONCLUSOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200354021104
EXEQUENTE(S) : UNIAO
ADV.: JOSÉ DA SILVA
EXECUTADO(S) : R O CONSTRUÇÃO E TERRA PLANAGEM LTDA
DESPACHO....: I – À SECRETARIA PARA JUNTADA DE DOCUMENTO; II – TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE
CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EXEQUENTE, AGUARDE-SE, EM
CARTÓRIO, O JULGAMENTO DO ALUDIDO RECURSO. III – APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
DIVERSA
PROC.: 200454000079
REQUERENTE(S) : ARIANE DOS SANTOS NASCIMENTO
ADV.: PATRICIA DOS SANTOS ERLICHMAN
REQUERIDO(S) : INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO ENCARTADO À FL. 201 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO À SECRETARIA QUE DESENTRANHE
OS DOCUMENTOS DE FLS. 09/26, MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS, ENTREGANDO-OS A REQUERENTE, MEDIANTE RECIBO. INTIMESE PELA IMPRENSA.
EMBARGOS
PROC.: 200454020448
EMBARGANTE(S) : MACIEL ANTONIO DE CARVALHO
ADV.: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
SENTENÇA....: (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 739, I, DO CPC, REJEITO OS EMBARGOS, DETERMINANDO O
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DA EMBARGADA, QUE ARBITRO, COM ESTEIO NO ART. 20, § 4º, DO CPC, EM R$ 2.000,00
(DOIS MIL REAIS). TRANSLADE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA AOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, QUE DEVEM VIR CONCLUSOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200554000123
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS
EXECUTADO(S) : JOSE JORGE DE SANTANA
DESPACHO....: I - DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, APLICO AO ADVOGADO MARCOS CARDOSO GOIS, OAB/SE 2342, A
SANÇÃO PROCESSUAL PREVISTA NO ART. 196, DO CPC, QUANTO À PERDA DE DIREITO À VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO.
II - OFICIE-SE A SECCIONAL SERGIPANA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, NOS TERMOS DO ART.196, PARÁGRAFO ÚNICO
DO CPC, PARA O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E IMPOSIÇÃO DA MULTA. III - EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO
DOS AUTOS QUE DEVE SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO PROFISSIONAL DO ADVOGADO. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA
SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200554000280
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : EVERALDO DIAS BENEVIDES
ADV.: HAMILTON LIMA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : BETEL MARMORES E GRANITOS LTDA.
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETIRAR NESTE CARTÓRIO A
GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS FINAIS (PODENDO TAMBÉM SER IMPRESSA ATRAVÉS DO SITE DESTE
TRIBUNAL), TRAZENDO AOS AUTOS O COMPROVANTE DO SEU PAGAMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200554000492
REQUERENTE(S) : RIAN OLIVEIRA MENEZES
ADV.: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO
REQUERENTE(S) : REINAN OLIVEIRA MENEZES
ADV.: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO
REQUERENTE(S) : VANUSA DE ANDRADE OLIVEIRA MENEZES
ADV.: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA B. M. CAFE
DESPACHO....: I - DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, APLICO AO ADVOGADO JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO FILHO, OAB/SE
2073, A SANÇÃO PROCESSUAL PREVISTA NO ART. 196, DO CPC, QUANTO À PERDA DE DIREITO À VISTA DOS AUTOS FORA DO
CARTÓRIO. II - OFICIE-SE A SECCIONAL SERGIPANA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, NOS TERMOS DO ART.196,
210/303
PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, PARA O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E IMPOSIÇÃO DA MULTA. III - EXPEÇA-SE MANDADO DE
BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS QUE DEVE SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO PROFISSIONAL DO ADVOGADO. {MOV. GERADO
PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200554000521
EXEQUENTE(S) : CLEBIA SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA
EXEQUENTE(S) : IAGO OLIVEIRA DE JESUS
ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA
EXECUTADO(S) : JOELINO DE JESUS
DESPACHO....: I – DEFIRO O REQUERIMENTO ENCARTADO À FL. 71V E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO
EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO OU
PLEITEAR O QUE ENTENDER CABÍVEL AO CASO EM COMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. II – APÓS O DECURSO DO
ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200554000531
REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES
REQUERIDO(S) : LUCAS NASCIMENTO DE AQUINO
DESPACHO....: I – CADASTRE-SE O “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” SOB NOVA NUMERAÇÃO, MANTENDO A ATUAÇÃO DO
PROCESSO DE CONHECIMENTO. II – APÓS, VOLVAM CONCLUSOS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200554000610
EXEQUENTE(S) : JOSEFA ANDRADE DAS VIRGENS
ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA
EXEQUENTE(S) : MARIA CLARA ANDRADE CORREA
ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS NASCIMENTO CORREIA
DESPACHO....: I – DEFIRO O REQUERIMENTO ENCARTADO À FL. 111V E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA
EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO OU
PLEITEAR O QUE ENTENDER CABÍVEL AO CASO EM COMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. II – APÓS O DECURSO DO
ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200554000617
EXEQUENTE(S) : FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE LAGARTO
DESPACHO....: I – TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, AGUARDE-SE, EM
CARTÓRIO, O JULGAMENTO DO AGRAVO. II – APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200554020096
EXEQUENTE(S) : HELENA MOREIRA RIBEIRO
ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA
EXEQUENTE(S) : ELIANE MOREIRA RIBEIRO
ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA
EXEQUENTE(S) : ELAINE MOREIRA RIBEIRO
ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA
EXEQUENTE(S) : EDNA MOREIRA RIBEIRO
ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA
EXEQUENTE(S) : EVELYN MOREIRA RIBEIRO
ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA
EXEQUENTE(S) : ELEN MOREIRA RIBEIRO
ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA
EXECUTADO(S) : JOSE HELIO RIBEIRO
ADV.: PATRICIA DOS SANTOS ERLICHMAN
DESPACHO....: I – DEFIRO O REQUERIMENTO ENCARTADO À FL. 120V E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS
EXEQUENTES, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAREM SE O DÉBITO FOI OU NÃO SATISFEITO. EM
CASO NEGATIVO, DEVERÃO JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. RESSALTE-SE QUE O SILÊNCIO SERÁ
INTERPRETADO COMO QUITAÇÃO TOTAL DA DÍVIDA, O QUE ACARRETARÁ A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO. II – APÓS O
DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200654000236
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
RÉU(S) : JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
RÉU(S) : MUNICIPIO DE LAGARTO
ADV.: PAULO ANDRADE PRATA
DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIMENTO ENCARTADO À FL. 279 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO
PRESENTE FEITO.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200654000319
REQUERENTE(S) : A.C.M.C.
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
ADV.: MORGANA BOTO MENEZES
INTERDITANDO(A)(S) : Z.I.C.
211/303
ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E, POR CONSEGUINTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º,
III, C/C ART. 1.767, I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ZACARIAS IZIDORO CARDOSO, NOMEANDO COMO
CURADOR JOSÉ FRANCISCO MENEZES CARDOSO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA PRESTAR COMPROMISSO DE CURADOR.
OUTROSSIM, REVOGO A CURATELA PROVISÓRIA DEFERIDA À FL. 34, DETERMINANDO A IMEDIATA LAVRATURA DE TERMO DE
CURATELA PROVISÓRIA, CONSTANDO COMO CURADOR JOSÉ FRANCISCO MENEZES CARDOSO. CONSIDERANDO A
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, FICAM OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA (QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00) COMPENSADOS ENTRE
AS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 21, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO AS CUSTAS PRÓ-RATA, OBSERVADA A
SUSPENSÃO DE QUE TRATA OS ARTIGOS 11, § 2º, E 12, DA LEI Nº 1.060/50, QUANTO AO IMPUGNANTE. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO DESTA SENTENÇA, DEVEM SER CUMPRIDOS OS SEGUINTES COMANDOS: A) EXPEÇA-SE MANDADO DE INSCRIÇÃO AO
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL; B) OFICIE-SE O CARTÓRIO DA ZONA ELEITORAL DESTA COMARCA, PARA A FINALIDADE PREVISTA
NO ART. 15, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; C) PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.184 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL; D) LAVRE-SE TERMO DE CURATELA DEFINITIVA, CONSTANDO COMO CURADOR JOSÉ FRANCISCO MENEZES
CARDOSO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE (...)
USUCAPIÃO
PROC.: 200654000342
REQUERENTE(S) : JOSÉ DO NASCIMENTO BARRETO
ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA
REQUERENTE(S) : JACHELINE BARRETO DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA
DESPACHO....: I - DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 91 E 94 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A CITAÇÃO, POR EDITAL, DO SR.
GILDEON CORREIA DE SANTANA E DA SRA. EDNA CORREIA SANTANA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, ATENDENDO-SE AOS
REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 232 DO CPC, PARA, QUERENDO, RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA
DE REVELIA. II – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200654000392
REQUERENTE(S) : GENTIL BARBOSA DE JESUS NETO
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
REQUERENTE(S) : KARINA DE OLIVEIRA SILVA BARBOSA
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: I – RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 166/198, NOS SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. II – REMETAM-SE OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PARA JULGAMENTO DO APELO INTERPOSTO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200654000552
REQUERENTE(S) : G.C.D.S.
ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA
REQUERENTE(S) : M.C.D.S.
ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA
REQUERIDO(S) : M.D.L.D.S.
REQUERIDO(S) : E.D.J.C.D.S.
DESPACHO....: I – À SECRETARIA PARA JUNTADA DE DOCUMENTO. II - DEFIRO O REQUERIMENTO ENCARTADO À FL. 66 E, POR
CONSEGUINTE, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/04/2009, ÀS 09:00 H, NO FÓRUM LOCAL,
OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ COLHIDA A PROVA ORAL (DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS) E JULGADO O PLEITO
INVESTIGATÓRIO. III - INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A REQUERENTE, POR MANDADO E A REQUERIDA, POR CARTA
PRECATÓRIA; DEFENSOR PÚBLICO, PESSOALMENTE E ADVOGADO DA DEMANDADA, PELA IMPRENSA; AS TESTEMUNHAS
OPORTUNAMENTE ARROLADAS PELA REQUERIDA, CUJO ROL DEVERÁ SER DEPOSITADO NA SECRETARIA DESTE JUÍZO ATÉ 10
DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, NOS DITAMES DO ART. 407 DO CPC, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAS
TESTEMUNHAS ARROLADAS NA PETIÇÃO INICIAL, CONFORME COMPROMISSO ASSUMIDO NA CITADA PEÇA. IV - NOTIFIQUE-SE O
MINISTÉRIO PUBLICO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200654000615
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : LICIA MARIA LOPES BARBOZA
DESPACHO....: I – INTIME-SE A EXEQUENTE, PELO CORREIO, PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, MANIFESTAR O SEU EVENTUAL
INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO, NOS MOLDES DO ART. 24, I, DA LEI Nº 6.830/80. II – APÓS O DECURSO DO
ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200654000913
REQUERENTE(S) : GENIVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA
ADV.: JOSEFA DIAS ZACHARIADHES
ADV.: ALEXANDRO DIAS JUCHUM
REQUERIDO(S) : CLEVERTON SANTOS SANTANA
ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO
REQUERIDO(S) : ADRIANA LOPES DOS SANTOS
ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO
DESPACHO....: I – COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE OS REQUERIDOS ÀS FLS. 107/110, APRESENTARAM
RECONVENÇÃO. DESSE MODO, DEVE A SECRETARIA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SCP, NO SENTIDO DE
CADASTRÁ-LA. II – EM SEGUIDA, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROVIDENCIE O CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS
PELO AUTOR. III – APÓS, INTIME-SE O REQUERENTE, PELA IMPRENSA, PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO
ART. 257, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 1º, § 1º DA LEI ESTADUAL Nº 5.371/2004. IV – POR FIM, VOLTEM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200754000007
REQUERENTE(S) : ELINEUZA CORREIA DE ANDRADE
212/303
ADV.: PATRICIA DOS SANTOS ERLICHMAN
REQUERENTE(S) : CAROLINE CORREIA DE ANDRADE
ADV.: PATRICIA DOS SANTOS ERLICHMAN
REQUERENTE(S) : DANIELE CORREIA DE ANDRADE
ADV.: PATRICIA DOS SANTOS ERLICHMAN
REQUERENTE(S) : DANILO CORREIA DE ANDRADE
ADV.: PATRICIA DOS SANTOS ERLICHMAN
REQUERENTE(S) : CARINE CORREIA DE ANDRADE
ADV.: PATRICIA DOS SANTOS ERLICHMAN
DESPACHO....: I - INTIME-SE O CURADOR ESPECIAL DOS MENORES (FL. 59), PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTO ENCARTADOS ÀS FLS. 62/63, DEVENDO, PARA TANTO, PLEITEAR O QUE
ENTENDER CABÍVEL. II – APÓS O DECURSO DO REFERIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM
CONCLUSOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200754000116
EXEQUENTE(S) : A UNIAO
EXECUTADO(S) : ASTROGILDO VICENTE MENEZES
DESPACHO....: I – TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, AGUARDE-SE, EM
CARTÓRIO, O JULGAMENTO DO AGRAVO. II – APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200754000252
EXEQUENTE(S) : S.S.S.O.
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
EXECUTADO(S) : P.L.D.O.F.
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA CADASTRAMENTO DOS ADVOGADOS AURÉLIO BELÉM DO ESPÍRITO SANTO E MARCOS VINICIUS
D ALENCAR MENDONÇA, TER SE DADO NA DATA DE HOJE REPUBLICAR O DESPACHO DE FL. 84, A SEGUIR TRANSCRITO: I DEFIRO O PLEITO DE FL. 81 E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS NO SCP, NO
SENTIDO DE CADASTRAR O ADVOGADO CONSTANTE DO SUBSTABELECIMENTO DE FL. 82. INTIME-SE PELA IMPRENSA. II –
OUTROSSIM, AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 80.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200754000350
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE CARIDADE DE LAGARTO
ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A ENERGIPE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: I - COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A REQUERIDA/APELANTE É PARTE SUCUMBENTE NO PRESENTE
FEITO, EIS QUE NÃO FORA ACOLHIDA A SUA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM, CONFIGURANDO, DESSA FORMA, O
INTERESSE RECURSAL DESTA, A TEOR DO QUE PRECONIZA O ART. 499 DO CPC. DESSE MODO, RECEBO O RECURSO DE
APELAÇÃO INTERPOSTO ÀS FLS. 132/136, NOS SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. II – INTIMEM-SE OS APELADOS, PELA
IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECEREM CONTRA-RAZÕES. III - EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS
AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PARA JULGAMENTO DO APELO INTERPOSTO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200754000551
INVENTARIADO(S) : ANTONIO GONCALVES DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : JOSEFA STELA CARVALHO DA SILVA
ADV.: TADEU EMILIO SILVA E SANTOS
ADV.: PATRICIA DOS SANTOS ERLICHMAN
DESPACHO....: I - DEFIRO O REQUERIMENTO ENCARTADO À FL. 109, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, A SUSPENSÃO DO
FEITO POR 06 (SEIS) MESES. APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, DEVE A INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA
INTIMAÇÃO, CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 108, NO SENTIDO DE JUNTAR A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS JUNTOS À FAZENDA
NACIONAL. INTIME-SE PELA IMPRENSA. II - APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E
VOLVAM CONCLUSOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200754000661
EXEQÜENTE(S) : ITAMOTOS LTDA
ADV.: DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA
EXECUTADO(S) : JOSE DA CRUZ PASSOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA CADASTRAMENTO DA CLASSE PROCESSUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , NA DATA DE HOJE,
REPUBLICAR O DESPACHO DE FL. 54, A SEGUIR TRANSCRITO: II – EM SEGUIDA, INTIME-SE A EXEQUENTE, PELA IMPRENSA, PARA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 52V, QUE ATESTA A EXISTÊNCIA DE UM ACORDO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DEVENDO, PARA TANTO, PLEITEAR O QUE ENTENDER CABÍVEL AO CASO EM COMENTO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO. II – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E
VOLVAM CONCLUSOS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200754000721
EXEQUENTE(S) : ADAUTO JOSÉ DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA
EXEQUENTE(S) : JOSUEL CIRILO DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA
EXEQUENTE(S) : MARCICLEIDE DE JESUS SANTOS
ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA
EXEQUENTE(S) : VANESSA MARIA DOS SANTOS
213/303
ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA
EXEQUENTE(S) : MANOELA MARIA DE JESUS SANTOS
ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA
EXEQUENTE(S) : VALMIRA MARIA DE JESUS SANTOS
ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA
EXECUTADO(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DIVERSA
PROC.: 200754000935
REQUERENTE(S) : JOSÉ DOS SANTOS
ADV.: HAMILTON LIMA DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: VISTOS ETC. COMPULSANDO OS AUTOS, SOBRETUDO A PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS DE FLS. 106/112, CONSTATASE QUE A PRESENTE DEMANDA JÁ HAVIA SIDO AJUIZADA, POR DUAS VEZES, NA JUSTIÇA FEDERAL, TENDO OCORRIDO,
INCLUSIVE, O RESPECTIVO JULGAMENTO DO MÉRITO EM UMA DELAS, RAZÃO PELA QUAL A PARTE AUTORA REQUEREU A
EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, ANTE A CONFIGURAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPENDE SALIENTAR, POR OPORTUNO, QUE, A
SENTENÇA PROLATADA NESTES AUTOS ÀS FLS. 81/85, POR TER SIDO, CONSEQUENTEMENTE, POSTERIOR, É NULA DE PLENO
DIREITO, EIS QUE OFENDE FRONTALMENTE A COISA JULGADA. ANTE O EXPENDIDO, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO A AUTOR AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESSES QUE FIXO NO IMPORTE DE R$ 415,00
(QUATROCENTOS E QUINZE REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO CPC, CUJA EXIGIBILIDADE SUSPENDO, COM AMPARO NO
ART. 12, DA LEI Nº 1.060/50. OUTROSSIM, ANTES DO LANÇAMENTO DO PRESENTE DECISUM, DEVE SER PROMOVIDO NO SCP, O
MOVIMENTO DE “RESCISÃO DE SENTENÇA”. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE O REQUERENTE, PELA IMPRENSA, E O REQUERIDO, PELO CORREIO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200854000050
REQUERENTE(S) : GILVANETE MARIA DOS SANTOS
ADV.: ERIVALDO MACEDO MENDES
DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIMENTO ENCARTADO À FL. 77 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS
TESTEMUNHAS ALI ARROLADAS, POR MANDADO, PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 71. INTIME-SE PELA
IMPRENSA. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
ALIMENTOS
PROC.: 200854000211
REQUERENTE(S) : GABRIEL PESSOA CAVALCANTI BASTOS
ADV.: JOSEFA DIAS ZACHARIADHES
REQUERENTE(S) : GABRIELA DIAS PESSOA CAVALCANTI
ADV.: JOSEFA DIAS ZACHARIADHES
REQUERIDO(S) : EDILSON BASTOS
ADV.: ERIVALDO MACEDO MENDES
DESPACHO....: I – INTIME-SE O REQUERENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR A
REGULARIZAÇÃO DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DE FL. 06, EIS QUE O AUTOR DA DEMANDA É O MENOR E NÃO A SUA
GENITORA, DEVENDO, PARA TANTO, ACOSTAR PROCURAÇÃO LAVRADA EM INSTRUMENTO PÚBLICO, POR SER O DEMANDANTE
MENOR DE IDADE. RESSALTE-SE QUE O NÃO CUMPRIMENTO DA MEDIDA ACARRETARÁ NA PENA DE DECRETAÇÃO DE NULIDADE
DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 13, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II - APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO,
COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200854000216
EXEQUENTE(S) : DENUSIA RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA
EXEQUENTE(S) : FELIPE DOS SANTOS SOUZA
ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA
EXECUTADO(S) : RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA
DESPACHO....: I - CITE-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$
1.087,15 (HUM MIL E OITENTA E SETE REAIS E QUINZE CENTAVOS), ALÉM DAS PARCELAS VINCENDAS, PROVE QUE O FEZ OU
JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE SER DECRETADA A SUA PRISÃO CIVIL, NOS TERMOS DO ART. 733 DO
CPC. II – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200854000398
EXEQUENTE(S) : REINAN SANTOS MONTEIRO
ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA
EXEQUENTE(S) : HELEN FONTES SANTOS
ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA
EXECUTADO(S) : MARCOS AURELIO MONTEIRO DA SILVA
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
COBRANÇA
PROC.: 200854000438
REQUERENTE(S) : AGNALDO SANTOS ARAGÃO
ADV.: ERIVALDO MACEDO MENDES
REQUERIDO(S) : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: I – RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 78/88, NOS SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. II – INTIME-SE O
APELADO, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕES. III – EM SEGUIDA, REMETAM-SE
OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PARA JULGAMENTO DO APELO INTERPOSTO.
214/303
USUCAPIÃO
PROC.: 200854000479
REQUERENTE(S) : ARIVALDO LIBÓRIO DE CARVALHO
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO CORREIO DE FL. 44, A QUAL INFORMA QUE O REQUERENTE ENCONTRA-SE
AUSENTE DO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS E A IMINÊNCIA DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 42, DEVE A
ADVOGADA DO DEMANDANTE COMUNICAR O SEU CONSTITUINTE ACERCA DA ALUDIDA SESSÃO. INTIME-SE PELA IMPRENSA.
CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
DIVERSA
PROC.: 200854000482
REQUERENTE(S) : JOSEILDE DO NASCIMENTO SANTOS
ADV.: HAMILTON LIMA DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
SENTENÇA....: (...) III – DISPOSITIVO. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E, POR CONSEGUINTE, CONDENO O INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS A EFETUAR O PAGAMENTO DE 4 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES À ÉPOCA DO
NASCIMENTO DO FILHO DA AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DA LEI Nº 8.213/91. AS PRESTAÇÕES DEVEM SER ATUALIZADAS
MONETARIAMENTE PELO INPC A PARTIR DA DATA EM QUE SERIAM DEVIDAS E ACRESCIDAS DE JUROS MORATÓRIOS DE 1 (UM
POR CENTO) AO MÊS, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO, NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO EGRÉGIO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONDENO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
EM FAVOR DO ADVOGADO DA AUTORA, QUE ARBITRO, NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO CPC, NA IMPORTÂNCIA
CORRESPONDENTE A 20 (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. NOS TERMOS DO ART. 475, § 2º, DO CPC, DEIXO DE
REMETER OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE (A AUTORA, PELA IMPRENSA; O RÉU,
PELO CORREIO).
COBRANÇA
PROC.: 200854000524
REQUERENTE(S) : GILBERTO RABELO DO NASCIMENTO
ADV.: ERIVALDO MACEDO MENDES
REQUERIDO(S) : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: I – RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 95/105, NOS SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. II – INTIME-SE O
APELADO, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕES. III – EM SEGUIDA, REMETAM-SE
OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PARA JULGAMENTO DO APELO INTERPOSTO.
DIVERSA
PROC.: 200854000604
REQUERENTE(S) : MARIA IZABEL DOS REIS SANTOS
ADV.: HAMILTON LIMA DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: A EXPERIÊNCIA TEM DEMONSTRADO A INUTILIDADE DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR VERSADA NO ART. 331, CAPUT,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM AÇÕES AJUIZADAS EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S.,
TENDO EM VISTA QUE ESTA AUTARQUIA SEQUER ENVIA PREPOSTO OU PROCURADOR FEDERAL PARA REPRESENTÁ-LA NESTAS
ASSENTADAS. PASSO, ENTÃO, A SANEAR O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 331, §§ 2° E 3°, DO CÓDIGO DE PROCES SO CIVIL.
NÃO HAVENDO QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES, FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO, SOBRE O QUAL DEVERÁ INCIDIR A
PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAS) A SER COLHIDA EM AUDIÊNCIA, O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL
PELA AUTORA, INDIVIDUALMENTE OU EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, NO PERÍODO INDICADO NA INICIAL. DESIGNO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/03/2009, ÀS 10:30H, NO FÓRUM LOCAL. INTIMEM-SE A AUTORA,
PESSOALMENTE; SEU ADVOGADO, PELA IMPRENSA; E O REQUERIDO, PELO CORREIO. NÃO HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAS
TESTEMUNHAS ARROLADAS NA INICIAL (CONFORME COMPROMISSO ASSUMIDO NA CITADA PEÇA POSTULATÓRIA).
DIVERSA
PROC.: 200854000604
REQUERENTE(S) : MARIA IZABEL DOS REIS SANTOS
ADV.: HAMILTON LIMA DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/03/2009 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200854000623
EXEQUENTE(S) : CACIELE DA SILVA SOUZA
ADV.: JOAO NASCIMENTO MENEZES
EXEQUENTE(S) : ALISSON SILVA SOUZA
ADV.: JOAO NASCIMENTO MENEZES
EXEQUENTE(S) : MARIA OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: JOAO NASCIMENTO MENEZES
EXECUTADO(S) : VIVALDO DIAS DE SOUZA
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
DESPACHO....: I - INTIME-SE A PARTE CREDORA, PELA IMPRENSA, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
JUSTIFICATIVA E DOS COMPROVANTES DE DEPÓSITO DE FLS. 21/27, INFORMANDO SE AINDA EXISTE EVENTUAL DÍVIDA
ALIMENTAR REMANESCENTE, JUNTANDO, INCLUSIVE, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. RESSALTE-SE QUE O SEU SILÊNCIO
SERÁ INTERPRETADO COMO QUITAÇÃO TOTAL DA DÍVIDA, O QUE ACARRETARÁ A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO. II – APÓS
O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.
COBRANÇA
PROC.: 200854000658
REQUERENTE(S) : JOSE XISTO DE JESUS
ADV.: AGNALDO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE LAGARTO/SE
ADV.: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO
SENTENÇA....: (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
215/303
PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTES ARBITRADOS, NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO CPC, EM R$
1.000,00 (UM MIL REAIS), CUJAS EXIGIBILIDADES SUSPENDO, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 11, § 2º, E 12, DA LEI Nº 1.060/50.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, PELA IMPRENSA.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200854000735
REQUERENTE(S) : JOSEVALDO DIAS DA SILVA
ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA
SENTENÇA....: (...) III – DISPOSITIVO. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 109 DA LEI 6.015/73,
PARA, EM CONSEQUÊNCIA, COM RESPALDO NO § 4º DO JÁ INVOCADO DISPOSITIVO LEGAL, DETERMINAR QUE, APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, COM O FITO DE
RETIFICAR A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO REQUERENTE JOSEVALDO DIAS DA SILVA, COM A CONSEQUENTE MODIFICAÇÃO DO
ANO DO SEU NASCIMENTO DE 1961 PARA O ANO DE 1971. CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, CUJA EXIGIBILIDADE SUSPENDO, COM AMPARO NO ART. 12, DA LEI Nº 1.060/50. P. R. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200854000757
REQUERENTE(S) : ELENILDA ALVES DA COSTA
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
DESPACHO....: EM CUMPRIMENTO AO ITEM II DO DESPACHO PROLATADO ÀS FLS.29, INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU
(UA) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 32/49 E DOCUMENTOS DE
FLS.50/69. LAGARTO/SE, 08 DE JANEIRO DE 2009. ACRÍSIO CARVALHO ANDRADE JÚNIOR CHEFE DE SECRETARIA EM
SUBSTITUIÇÃO
DESPEJO
PROC.: 200854000775
AUTOR(ES) : VICENTE RAMOS DE MELLO
ADV.: TADEU EMILIO SILVA E SANTOS
ADV.: PATRICIA DOS SANTOS ERLICHMAN
RÉU(S) : GLEIDE SELMA ARAUJO DE CARVALHO
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº: 200854000775 REQUERENTE: VICENTE RAMOS DE MELLO REQUERIDA: GLEIDE SELMA
ARAÚJO DE CARVALHO VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE DESPEJO PROPOSTA POR VICENTE RAMOS DE MELLO EM FACE DE
GLEIDE SELMA ARAÚJO DE CARVALHO, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. REQUER O AUTOR, EM
DECORRÊNCIA DO INANDIMPLEMENTO DO CONTRATO DE ALUGUEL, QUE A REQUERIDA SEJA DESPEJADA DO SEU IMÓVEL.
TODAVIA, À FL. 32, FORA CERTIFICADO QUE A ESPOSA DO REQUERENTE JÁ RECEBEU AS CHAVES DO ALUDIDO IMÓVEL, O QUE
FORA CORROBORADO PELO PRÓPRIO REQUERENTE À FL. 35, RAZÃO PELA QUAL PUGNA PELA EXTINÇÃO DO FEITO.
CONSTATADA A PERDA DO OBJETO DESTA AÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, DO INTERESSE DE AGIR DO REQUERENTE, E TENDO
EM VISTA AS INFORMAÇÕES ALHURES MENCIONADAS, DEVE O PROCESSO EM EPÍGRAFE SER EXTINTO. ISTO POSTO, COM
FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENO A REQUERIDA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DO AUTOR, ESTES
ARBITRADOS, COM FULCRO NO ARTIGO 20, §4º, DO CPC, EM R$ 415,00 (QUATROCENTOS E QUINZE REAIS). PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, PELA IMPRENSA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. LAGARTO, 08 DE
JANEIRO DE 2009. LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA JUIZ DE DIREITO
DIVÓRCIO
PROC.: 200854000809
REQUERENTE(S) : E.D.S.S.
ADV.: PATRICIA DOS SANTOS ERLICHMAN
REQUERENTE(S) : L.D.C.S.
ADV.: PATRICIA DOS SANTOS ERLICHMAN
SENTENÇA....: (...) III – DISPOSITIVO. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E, POR CONSEGUINTE, DECRETO O DIVÓRCIO
DE ERASMO DE SOUZA SANTOS E LUCIENE DA CONCEIÇÃO SANTOS, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO VÍNCULO
MATRIMONIAL. CONDENO OS REQUERENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CUJA EXIGIBILIDADE SUSPENDO,
COM ESTEIO NO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO
PROC.: 200854000810
REQUERENTE(S) : MARIA SOUZA CORCINO
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
FALECIDO(A)(S) : JOSEFA SOUZA DOS SANTOS
DESPACHO....: I – INTIME-SE MAIS UMA VEZ A AUTORA, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR A ALÍNEA
“A” DO ITEM I DO DESPACHO DE FL. 08, NO SENTIDO DE INDICAREM TODAS AS INFORMAÇÕES INDISPENSÁVEIS PARA O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO (ART. 80 DA LEI Nº 6.015/73), QUAIS SEJAM: (...) RESSALTE-SE QUE SUA INÉRCIA ACARRETARÁ O
INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). II – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.
ALIMENTOS
PROC.: 200854000811
REQUERENTE(S) : LUIS FELIPE DE JESUS SILVA
ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA
REQUERENTE(S) : ANA CLAUDIA SANTOS DE JESUS
ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA
REQUERIDO(S) : DOUGLAS CRUZ DA SILVA
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº: 200854000811 CLASSE: ALIMENTOS REQUERENTE: LUIS FELIPE DE JESUS SILVA
REQUERIDO: DOUGLAS CRUZ DA SILVA VISTOS ETC HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES
NO TERMO DE FLS. 16/16V, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O
FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PRO RATA, CUJA EXIGIBILIDADE SUSPENDO, COM FULCRO NO ART. 12 DA LEI N° 1.060/5 0.
CERTIFIQUE-SE O IMEDIATO TRÂNSITO EM JULGADO PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, CONFORME REQUERIMENTO. P.R.I.
LAGARTO-SE, 08 DE JANEIRO DE 2009. LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA JUIZ DE DIREITO
216/303
SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR
PROC.: 200854000827
REQUERENTE(S) : O.Â.C.
ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA
INTERESSADO(S) : V.R.D.S.C.
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FL. 26 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO NÚCLEO
PSICOSSOCIAL DESTA COMARCA, PARA QUE REALIZE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, O ESTUDO SOCIAL ALUSIVO AO CASO EM
TELA.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200854000840
REQUERENTE(S) : R.G.M.
ADV.: PATRICIA DOS SANTOS ERLICHMAN
REQUERENTE(S) : M.M.S.
ADV.: PATRICIA DOS SANTOS ERLICHMAN
REQUERIDO(S) : M.S.
ADV.: JORGE WHELITON MIRANDA BORGES JUNIOR
DESPACHO....: I - DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA À DESIGNAÇÃO DO EXAME DE DNA GRATUITO, PELA INTRANET DO
TJ/SE. II - INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM AO LABORATÓRIO CONVENIADO A EFETIVAR O REFERIDO EXAME, NO
DIA E HORA DETERMINADOS, ADVERTINDO-LHES QUE SERÁ IMPRESCINDÍVEL A PRESENÇA DE TODOS. III – INTIME-SE O
REQUERIDO, PESSOALMENTE, RESSALTANDO-SE QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À REALIZAÇÃO DO CITADO
EXAME INDUZ À PRESUNÇÃO RELATIVA DE PATERNIDADE, NOS MOLDES DA SÚMULA Nº 301/STJ. IV – INTIME-SE A PARTE
AUTORA, MEDIANTE MANDADO.
ALIMENTOS
PROC.: 200854000885
REQUERENTE(S) : RENATA DE JESUS SANTOS
ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA
REQUERENTE(S) : FERNANDA DE JESUS SANTOS
ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA
REQUERIDO(S) : THIAGO DOS SANTOS ROSA
DESPACHO....: I - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 13, A QUAL INFORMA O NOVO ENDEREÇO DO DEMANDADO, DESIGNO O
DIA 05/03/2009, ÀS 09:30H, NO FÓRUM LOCAL, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE O
REQUERIDO, NO ENDEREÇO CONSTANTE DA FL. 13. MANTENHO A DETERMINAÇÃO ATINENTE AOS ALIMENTOS FIXADOS À FL. 07
(20 DO SALÁRIO MÍNIMO). FRISE-SE QUE O VALOR DOS ALIMENTOS É DEVIDO A PARTIR DA CITAÇÃO. II - INTIME-SE O REQUERIDO
E A PARTE AUTORA, POR MANDADO, E O DEFENSOR PÚBLICO, PESSOALMENTE, PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA ORA
DESIGNADA, OPORTUNIDADE EM QUE, SE NÃO HOUVER ACORDO, PODERÁ O REQUERIDO CONTESTAR, DEVENDO, PARA TANTO,
VIR ACOMPANHADO DE ADVOGADO, PASSANDO-SE, EM SEGUIDA, À OITIVA DAS TESTEMUNHAS, QUE DEVEM ACOMPANHAR AS
PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL E INTIMAÇÃO, E JULGAMENTO DO FEITO. ADVIRTA-SE QUE A
AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA IMPLICARÁ EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E A DO REQUERIDO EM CONFISSÃO E
REVELIA; III – NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
ALIMENTOS
PROC.: 200854000885
REQUERENTE(S) : RENATA DE JESUS SANTOS
ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA
REQUERENTE(S) : FERNANDA DE JESUS SANTOS
ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA
REQUERIDO(S) : THIAGO DOS SANTOS ROSA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/03/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200854000897
REQUERENTE(S) : MARCOS OLIVEIRA DE JESUS
ADV.: ERIVALDO MACEDO MENDES
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200854000899
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES DO TREZE LTDA.
DESPACHO....: I – DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 26/32, DEVENDO A SECRETARIA CERTIFICAR TODO O
OCORRIDO. II – EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PARA
JULGAMENTO DO APELO INTERPOSTO, CONFORME JÁ DETERMINADO À FL. 24.
SUPRIMENTO JUDICIAL
PROC.: 200854000910
REQUERENTE(S) : ROSELI TAVARES DE ALMEIDA
ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA
DESPACHO....: I - DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 10V, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, A SUSPENSÃO DO FEITO POR 60
(SESSENTA) DIAS. APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, DEVE A DEMANDANTE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO,
CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 10. II - APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM
CONCLUSOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200854000950
EXEQÜENTE(S) : MARIA ALVES BISPO FONTES
217/303
ADV.: GUSTAVO JORGE FONSECA MEDINA
ADV.: PAULA WILTSHIRE SOARES FARIAS
EXECUTADO(S) : ENOQUE CARVALHO DE ARAUJO
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
EXECUTADO(S) : MULTICAR VEICULOS PECAS SERVS. LTDA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
DESPACHO....: I – NOS TERMOS DO ARTIGO 659, §5º, DO CPC, DETERMINO À SECRETARIA QUE LAVRE O TERMO DE PENHORA DO
IMÓVEL INDICADO PELA EXEQUENTE À FL. 191, OPORTUNIDADE EM QUE NOMEIO O EXECUTADO ENOQUE CARVALHO DE
ARAÚJO, DEPOSITÁRIO DO ALUDIDO BEM, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA ASSINAR O RESPECTIVO TERMO. II – INTIMEM-SE
OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA E PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO,
OFERECEREM IMPUGNAÇÃO. III – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E
VOLVAM CONCLUSOS.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200854000975
REQUERENTE(S) : E.D.S.
ADV.: JORGE WHELITON MIRANDA BORGES JUNIOR
REQUERIDO(S) : E.D.H.D.B.
REQUERIDO(S) : K.V.B.
DESPACHO....: I – DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA POSTULADA, COM FULCRO NO ART.4° DA LEI N° 1.060/50. I I - DETERMINO
QUE SEJA PROCESSADO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 155, II, DO CPC. III - CITE-SE A HERDEIRA KÁTIA VINK
BORGES PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER DEFESA, ADVERTINDO-LHE QUE A NÃO APRESENTAÇÃO DE
RESPOSTA ACARRETARÁ APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA NO TOCANTE AOS DIREITOS PATRIMONIAIS, SENDO, PORTANTO,
CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. IV – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 57
TOTAL DE SENTENÇAS : 9
TOTAL DE PROCESSOS : 66
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE -> 1
AGNALDO DOS SANTOS -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEXANDRO DIAS JUCHUM -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ALLAN RODRIGUES SANTOS -> 1
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 3
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 2
ANTONIO LIMA DA SILVA NETO -> 1
ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1
AUREO GALVAO FILHO -> 1
CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 2
DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA -> 1
ERIVALDO MACEDO MENDES -> 5
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
GILDA B. M. CAFE -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1
GUSTAVO JORGE FONSECA MEDINA -> 1
HAMILTON LIMA DE ANDRADE -> 5
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
HEIDE LANDI -> 1
ISABELA MARIA AMARAL MACIEL -> 1
ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO -> 2
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 2
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
JOAO NASCIMENTO MENEZES -> 3
JOAQUIM PRATA SOUZA -> 35
JORGE WHELITON MIRANDA BORGES JUNIOR -> 2
JOSE AUGUSTO SIQUEIRA -> 1
JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO -> 3
JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO -> 1
JOSE ROSA DE OLIVEIRA NETO -> 2
JOSEFA DIAS ZACHARIADHES -> 3
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 1
JOSÉ DA SILVA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 2
LAERCIO FERREIRA BATISTA -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 2
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 1
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 1
MARCOS CARDOSO GOIS -> 1
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1
MORGANA BOTO MENEZES -> 1
PATRICIA DOS SANTOS ERLICHMAN -> 13
PAULA WILTSHIRE SOARES FARIAS -> 1
PAULO ANDRADE PRATA -> 2
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1
TADEU EMILIO SILVA E SANTOS -> 2
VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES -> 1
WELLINGTON DANTAS MANGUEIRA MARQUES -> 2
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
218/303
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGARTO - EXPEIDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
ANULATÓRIA
PROC.: 200854100605
REQUERENTE(S) : RAIMUNDA LOPES DA SILVA FILHA
ADV.: VIRGINIA MARGARIDA OLIVEIRA DE JESUS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS. 25, INTIMO A PATRONA DA REQUERENTE PARA RETIRAR OFÍCIO
DEVIDAMENTE CONFECCIONADO PARA O CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200854100949
EXEQÜENTE(S) : ALDO SANTANA CAETANO
ADV.: ERIVALDO MACEDO MENDES
EXECUTADO(S) : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
ADV.: LISELE SANTOS GARCIA
ADV.: PAULO ANDRÉ CORREIA SANTOS
DESPACHO....: NESTA DATA FOI LAVRADO O TERMO DE PENHORA DO VALOR MONETÁRIO PENHORADO. DESSA FORMA, O PRAZO
PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO COMEÇA A FLUIR A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE ATO ORDINATÓRIO .
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200854101048
AUTOR(ES) : FABIO LISBOA COSTA
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
RÉU(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. I - INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS
CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM NOME DO AUTOR. RESSALTE-SE QUE A SUA INÉRCIA ACARRETARÁ NO
INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). II – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO-SE, 07 DE JANEIRO DE 2009
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 1
ERIVALDO MACEDO MENDES -> 1
GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 1
LISELE SANTOS GARCIA -> 1
PAULO ANDRÉ CORREIA SANTOS -> 1
VIRGINIA MARGARIDA OLIVEIRA DE JESUS -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAGARTO - EXPEDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200855000434
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : CONSIDA PAIXÃO NEVES DE SANTANA
DESPACHO....: ...DEVIDAMENTE CUMPRIDA CARTA PRECATÓRIA, QUE SEJA REMETIDA AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS
HOMENAGENS. NADA MAIS...
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
COMARCA DE LARANJEIRAS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
DIVERSA
PROC.: 200873000263
REQUERENTE(S) : ALBERTINA CARVALHO PEREIRA
ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
219/303
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/01/2009 - 10:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1
SAULO NUNES DOS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE MACAMBIRA - COMARCA DE CAMPO DO BRITO - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200763110046
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA DA COMARCA DE CAMPO DO BRITO
REU(S) : GLEIDSON FÉLIX DE OLIVEIRA
ADV.: PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO
REU(S) : JOSE RAFAEL DE SANTANA FILHO
ADV.: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : ANTONIO DIAS DOS SANTOS
DESPACHO....: PROC: 200763110046. ATO ORDINATÓRIO INTIMAR OS ADVOGADOS PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO
OAB/BA 23575; E JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS OAB/SE 2750, DEFENSORES DOS RÉUS, VIA S.C.P., PARA SE MANIFESTAR
ACERCA DO DISPOSTO NO DESPACHO DE FOLHAS 343. MACAMBIRA, 08 DE JANEIRO DE 2009 JOSÉ LUIZ SANTOS ROCHA CHEFE
DE SECRETARIA
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
JOSE RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE MALHADA DOS BOIS - COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO – EXPEDIENTE
CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
DECLARATÓRIA
PROC.: 200866200142
REQUERENTE(S) : ELENILSA VIEIRA MATOS
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
REQUERIDO(S) : ENERGIPE - EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: VISTA AO REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE
FLS. 51/69 E DOCUMENTOS DE FLS. 70/82. MALHADA DOS BOIS/SE, 08 DE JANEIRO DE 2009. PHILLIP ANDRÉ ALMEIDA PIRES DA
SILVA - CHEFE DE SECRETARIA.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200966200001
IMPUGNANTE(S) : ENERGIPE - EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
IMPUGNADO(S) : ELENILSA VIEIRA MATOS
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO EM 05
(CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 261 DO CPC. MALHADA DOS BOIS/SE, 08 DE JANEIRO DE 2009. PHILLIP ANDRÉ ALMEIDA
PIRES DA SILVA - CHEFE DE SECRETARIA.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 2
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
220/303
DISTRITO JUDICIÁRIO DE MALHADOR - COMARCA DE RIACHUELO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
COBRANÇA
PROC.: 200881200680
REQUERENTE(S) : TÉRCIO DOS SANTOS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO VIA DJ, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS
DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 17/19, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200881200778
REQUERENTE(S) : PAULO DE OLIVEIRA
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
REQUERIDO(S) : VIVO
DESPACHO....: COMO VISTO, RESTAM CONFIGURADOS OS PRESSUPOSTOS DE CONCESSÃO DA MEDIDA, RAZÃO PELA QUAL
DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO QUE A REQUERIDA PROMOVA A EXCLUSÃO DO NOME DO
REQUERENTE DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO ATÉ ULTERIOR DECISÃO EM CONTRÁRIO, BEM COMO SE ABSTENHA
DE INSCREVÊ-LO POSTERIOR E INDEVIDAMENTE, NA PENDÊNCIA DO PRESENTE FEITO, TUDO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE
R$500,00(QUINHENTOS REAIS), EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO UNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE MALHADOR - COMARCA DE RIACHUELO - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 28/11/2008
TOTAL DE DESPACHOS : 0
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 0
ESCRIVÃO DO UNICO OFÍCIO.
COMARCA DE MARUIM - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200774020179
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : TIAGO SILVA DE OLIVEIRA
ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES
REU(S) : ALEX ALISSON DOS SANTOS
ADV.: DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERA
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DO RÉU PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. SOB AS
ADVERTÊNCIAS DO DESPACHO RETRO.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABILIO VIEIRA GOMES -> 1
DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERA -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE MOITA BONITA - COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS – EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
221/303
COBRANÇA
PROC.: 200282110199
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO SOUZA
ADV.: HELIO DE JESUS SANTOS
REQUERIDO(S) : TRANSAL
ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS
SENTENÇA....: DISPOSITIVO COM ESSAS RAZÕES, E PELO QUE MAIS SE AVISTA NO CORPO DOAS AUTOS, JULGO TOTALMENTE
IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, FORTE NA DICÇÃO EMANADA DO INCISO I, DO ART. 333, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONDENO, POR FIM, O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS
NO VALOR DE R$ 830,00 (OITOCENTOS E TRINTA REAIS), EM CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA O ARTIGO 20, § 4º, DO CPC.
P.R.I. MOITA BONITA/SE, 18 DE DEZEMBRO DE 2008. PAULO ROBERTO FONSECA BARBOSA, JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200482110236
REQUERENTE(S) : MARCOS JOSÉ DOS SANTOS
ADV.: JOSYLEIDE NASCIMENTO DE BARROS
ADV.: SYLVINO CINTRA DE SOUZA JUNIOR
REQUERIDO(S) : SEGURADORA SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: ALINE TEREZA HORA SANTOS
REQUERIDO(S) : MARCOS AUGUSTO MOURA SANTANA
ADV.: CLARKSON RAMOS MOURA
DESPACHO....: EM SEGUIDA PELO MAGISTRADO FOI DITO QUE: “AGUARDE-SE O PRAZO DE 48 HORAS. HAVENDO MANIFESTAÇÃO
FAVORÁVEL DA SEGURADORA REQUERIDA, OS AUTOS DEVEM SEGUIR AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA
DIZER SE CONCORDA COM O ACORDO SUPRA MENCIONADO. APÓS, RETORNAR PARA ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO.
AUDIÊNCIA ENCERRADA. PRESENTES INTIMADOS. EU,____,AILTON SOUZA DE JESUS, TÉCNICO JUDICIÁRIO QUE DIGITEI ESTE
TERMO, O QUAL FOI LIDO PARA TODOS AQUI PRESENTE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200782110148
EXEQUENTE(S) : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JOSE ANTELMO DE JESUS BARRETO
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: “ANTE A AUSÊNCIA DO REQUERIDO, RESTA INVIÁVEL O PRESENTE ACORDO. DE SEU
TURNO, O REQUERENTE AFIRMA NESTA ASSENTADA QUE CONCORDA RECEBER A TÍTULO DE ACORDO O VALOR DE R$14.000,00
(QUATROZE MIL REAIS) DIVIDIDO EM 02 PARCELAS DE R$7.000,00 CADA, SENDO PAGAS EM 30 E 60 DIAS. NESSE CONTEXTO,
DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE A PROPOSTA EM TELA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS. NÃO ACEITO O ACORDO, OU TRANSCORRIDO O PRAZO SEM RESPOSTA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO
REQUERENTE, DE MOLDE A SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 274, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, RETORNANDO
ENTÃO OS AUTOS CONCLUSOS PARA ULTERIORES DELIBERAÇÕES. PRESENTES INTIMADOS. EU,____,AILTON SOUZA DE JESUS,
TÉCNICO JUDICIÁRIO QUE DIGITEI ESTE TERMO, O QUAL FOI LIDO PARA TODOS AQUI PRESENTE.
DIVERSA
PROC.: 200782110194
REQUERENTE(S) : JOSÉ ANTONIO SOUZA
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
REQUERENTE(S) : MARILENE DE SANTANA SOUZA
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
REQUERIDO(S) : ANA ANGELICA COSTA SOUZA REP O ESPOLIO DE J JOAQUIM
ADV.: HELIO DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE QUE NOTICIEM EVENTUAL FORMALIZAÇÃO DE ACORDO NO PRAZO DE 10(DEZ)
DIAS CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 165. MOITA BONITA, 08 DE JANEIRO DE 2008.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200782110268
REQUERENTE(S) : ANTONIO PAES DE ARAUJO
ADV.: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. MOITA BONITA/SE, 08/01/2009 PAULO ROBERTO FONSECA BARBOSA JUIZ
DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200882100198
REQUERENTE(S) : MANOEL DOS SANTOS CLEMENTE
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
REQUERENTE(S) : MARIA VALDETE DOS SANTOS CLEMENTE
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
REQUERIDO(S) : VANDEMBERGE BARBOSA DE SANTANA
ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS
REQUERIDO(S) : DORALICE BARRETO
ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/02/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200882100304
REQUERENTE(S) : JOSEFA COSTA MENEZES DE OLIVEIRA
ADV.: HELIO DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/02/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
222/303
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200882100345
RECLAMANTE(S) : AIRTON MENDONÇA SANTOS
ADV.: PATRICIA LEITE SAMPAIO
RECLAMADO(S) : LOJAS RENNER S/A
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: JULGO PRCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL E FIXO A INDENIZAÇÃO NO IMPORTE DE R$3.500,00(TRÊS MIL E
QUINHENTOS REAIS), VALOR QUE JÁ ENTENDO ATUALIZADO ATÉ A PRESENTE DATA. SEM CONDENAÇÃO DE CUSTA DE
HONORÁRIOS, UMA VEZ QUE O RITO PERCORREU A DISPOSIÇÕES DA LEI 9.099/95. FICA DEFERIDA NESTA SENTENÇA A
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, NO SENTIDO DE QUE O REQUERIDO RETIRE O
NOME DO AUTOR DOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÕES AO CRÉDITO NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, NO
IMPORTE DE R$300,00, LIMITADA AO PERÍODO DE 20 DIAS. PUBLICADO EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. PRESENTES INTIMADOS.
AUDIÊNCIA ENCERRADA. NADA MAIS HAVENDO FOI O PRESENTE ENCERRADA”. EU,________QUE O FIZ DIGITAR ESTE TERMO, O
QUAL FOI LIDO PARA TODOS AQUI PRESENTES. PAULO ROBERTO FONSECA BARBOSA JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200882100345
RECLAMANTE(S) : AIRTON MENDONÇA SANTOS
ADV.: PATRICIA LEITE SAMPAIO
RECLAMADO(S) : LOJAS RENNER S/A
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: JULGO PRCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL E FIXO A INDENIZAÇÃO NO IMPORTE DE R$3.500,00(TRÊS MIL E
QUINHENTOS REAIS), VALOR QUE JÁ ENTENDO ATUALIZADO ATÉ A PRESENTE DATA. SEM CONDENAÇÃO DE CUSTA DE
HONORÁRIOS, UMA VEZ QUE O RITO PERCORREU A DISPOSIÇÕES DA LEI 9.099/95. FICA DEFERIDA NESTA SENTENÇA A
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, NO SENTIDO DE QUE O REQUERIDO RETIRE O
NOME DO AUTOR DOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÕES AO CRÉDITO NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, NO
IMPORTE DE R$300,00, LIMITADA AO PERÍODO DE 20 DIAS. PUBLICADO EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. PRESENTES INTIMADOS.
AUDIÊNCIA ENCERRADA. NADA MAIS HAVENDO FOI O PRESENTE ENCERRADA”. EU,________QUE O FIZ DIGITAR ESTE TERMO, O
QUAL FOI LIDO PARA TODOS AQUI PRESENTES. PAULO ROBERTO FONSECA BARBOSA JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 9
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALINE TEREZA HORA SANTOS -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CLARKSON RAMOS MOURA -> 1
FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
HELIO DE JESUS SANTOS -> 3
HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS -> 1
JORGE LUIS FERRAZ SANTOS -> 1
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 2
JOSYLEIDE NASCIMENTO DE BARROS -> 1
OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS -> 1
PATRICIA LEITE SAMPAIO -> 2
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 2
SIMONE MARIA CORREIA -> 3
SYLVINO CINTRA DE SOUZA JUNIOR -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE MOITA BONITA - COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS – EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
FURTO
PROC.: 199782110168
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : ERIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS
REU(S) : SERGIO DOS SANTOS BARBOSA
VÍTIMA(S) : JOSE FRANCISCO DA COSTA
DESPACHO....: MANTENHO A SUSPENSÃO, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP.ANOTE-SE CÓDIGO RESPECTIVO. EM, 17/12/2008
DANO
PROC.: 200682110385
REU(S) : FABIO DOS SANTOS ARAUJO CASCUDO
REU(S) : ADRIANO BISPO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO DANTAS
DESPACHO....: PROCESSO: 200682110385 DESPACHO R. HOJE. INTIME-SE O RÉU PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE SUA
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, DANDO-SE CUMPRIMENTO CONSTITUCIONAL AO DIREITO DE DEFESA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB
PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFENSOR DATIVO. CUMPRA-SE. MOITA BONITA/SE, 08 DE JANEIRO DE 2008. PAULO ROBERTO
FONSECA BARBOSA JUIZ DE DIREITO
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200782110426
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
223/303
REU(S) : ADAILTON DA SILVA SANTANA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/02/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200882100106
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA DE MALHADOR
FINALIDADE(S) : JOSÉ ACIVALDO SANTOS
FINALIDADE(S) : ALEX DOS SANTOS DE ALMEIDA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIACHUELA D MALHADOR
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
OUVIR TESTEMUNHAS.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/02/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200882190047
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL MOITA BONITA
INDICIADO(S) : EDMILSON DOS SANTOS VULGO CARINHA
VÍTIMA(S) : MARCIO LIMA DOS SANTOS VULGO PITOCO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/02/2009 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO DANTAS -> 1
JAMILE DO NASCIMENTO ABUD -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DO DISTRITO JUDICIÁRIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE COMARCA DE POÇO REDONDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo: 199986110147
Ação: Ação Penal
Autor: Ministério Público de Sergipe
Réu(s): MIROBALDO MENEZES DOS SANTOS, residente(s) e domiciliado(s) atualmente em local incerto e não sabido.
Finalidade: intimar o(s) réu(s) do teor da sentença prolatada nos autos supra, advertindo-o(s) de que dispõe(m) de 05 dias para
recorrer, findo os quais ocorrerá o trânsito em julgado da referida sentença.
Data da Sentença: 08/04/2008
Teor da sentença e dosimetria: (...)Assim, com fulcro no dispositivo acima indicado, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do
acusado Mirobaldo Menezes dos Santos, tendo em vista ter decorrido prazo já bem superior a 03 (três) anos sem que
houvesse revogação do benefício que lhe fora concedido. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Monte
Alegre de Sergipe, 08 de abril de 2008
Eu, Adriano Brito dos Santos, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Monte Alegre de Sergipe/SE, 9 de dezembro de 2008.
Gaspar Feitosa de Gouveia Filho,
Juiz de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15 dias
Processo: 200486110259
Ação: Divórcio
Requerente(s): GIVALDA VIEIRA DA COSTA.
Requerido(a): MILTON VIEIRA DA COSTA, BRASILEIRO, CASADO, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido.
Finalidade: Comparecer à audiência prévia de reconciliação designada para o dia, às hs, e responder à presente ação, no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.
Local da Audiência: O presente feito não tem audiência marcda e no SCP deste Distrito não consta outro tipo de edital.
Advertência: Não sendo respondida a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, serão presumidos como verdadeiros os fatos
articulados pela parte autora.
Eu, Adriano Brito Santos, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Monte Alegre de Sergipe/SE, 8 de janeiro de 2009.
Geilton Costa da Silva,
Juiz de Direito.
224/303
COMARCA DE NEÓPOLIS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200575022324
RECLAMANTE(S) : CARLEANE DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES
RECLAMADO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
DESPACHO....: PROMOVA-SE A INTIMAÇÃO DETERMINADA ÀS FLS. 73 (2ª PARTE), VIA ADVOGADO (DIÁRIO). CERTIFIQUE-SE, APÓS,
SOBRE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO, VINDO-ME CONCLUSOS PARA APRECIAR O PEDIDO DE BLOQUEIO VIA BACEN.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE N. Srª APARECIDA - COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS – EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
PROC.: 200682210115
REQUERENTE(S) : A.A.D.L.
ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
REQUERIDO(S) : L.S.S.
REQUERIDO(S) : I.S.D.L.
ADV.: WELLINGTON NORONHA
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO INCISO III
DO ART. 267 DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS NOS MOLDES DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMESE. NOSSA SENHORA APARECIDA/SE, 08 DE JANEIRO DE 2008. PAULO ROBERTO FONSECA BARBOSA JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200882200173
RECLAMANTE(S) : ALZENIR DA SILVA
ADV.: LIVIO MARCIO FEITOSA
RECLAMADO(S) : HIPERCARD RECIFE
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA PARA
RECEBIMENTO. APÓS, ARQUIVE-SE, COMO DE PRAXE. EM, 07/01/2009
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
IRISLENE GUIMARAES DE JESUS -> 1
LIVIO MARCIO FEITOSA -> 1
WELLINGTON NORONHA -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE N. Srª APARECIDA - COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS – EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
PROC.: 200682290003
NOTICIANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
NOTICIADO(S) : OLGAEL SILVA VIEIRA
VÍTIMA(S) : SOCIEDADE NOSSA SRA. APARECIDA
DESPACHO....: PROCESSO: 200682290003 DESPACHO FACE AS R. CERTIDÕES DE FLS. 32/33, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO
PÚBLICO PARA REQUERER AQUILO QUE ENTENDER PERTINENTE. CUMPRA-SE. NOSSA SENHORA APARECIDA/SE, 08 DE JANEIRO
DE 2008. PAULO ROBERTO FONSECA BARBOSA JUIZ DE DIREITO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200682290005
225/303
AUTORIDADE(S) : JUSTICA PUBLICA
INDICIADO(S) : JOSÉ ANTELMO DO NASCIMENTO
INDICIADO(S) : ROMILDO FELIX DA SILVA
VÍTIMA(S) : JOSÉ LIMA DA LUZ
VÍTIMA(S) : ERENICE SOUZA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO: 200682290005 DESPACHO FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 64/65, DÊ-SE VISTA AO
MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA REQUERE AQUILO QUE ENTENDER PERTINENTE. CUMPRA-SE. NOSSA SENHORA APARECIDA/SE, 08
DE JANEIRO DE 2008. PAULO ROBERTO FONSECA BARBOSA JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200882200312
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
AUTOR DO FATO(S) : TIAGO SANTOS DE JESUS
VÍTIMA(S) : ANTÔNIO MARCOS DE JESUS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/03/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200882290012
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
VÍTIMA(S) : MAPRE VERA CRUZ SEGURADORA
DESPACHO....: PROCEDA-SE À ENUMERAÇÃO CORRETA DAS PÁGINAS. ATENTE-SE O CARTÓRIO PARA A DETEMRINAÇÃO
CONTIDA NO DESPACHO DE FL. 22. DÊ-SE VISTA AO MP. EM, 18/12/2008
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 4
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
COMARCA DE N. Srª DA GLÓRIA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199777010461
EXEQUENTE(S) : CALCADOS AZALEIA S/A
ADV.: LEONARDO NASCIMENTO ROCHA
EXECUTADO(S) : JAIME CONFECCOES LTDA
EXECUTADO(S) : SALVELINA V. SANTOS
ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA NÃO SE TRATAR DE JUSTIÇA GRATUITA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIA, PARA PEGAR EDITAL, PARA PUBLICAÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200477020611
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
EXECUTADO(S) : REGINALDO NEVES ANDRADE
EXECUTADO(S) : ADONSO SOARES FREITAS
EXECUTADO(S) : MILK LIFE S/A PRODUTOS LACTEOS
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
EXECUTADO(S) : MARIA SELMA DA SILVA SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA NÃO SE TRATAREM AS PARTES DE BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, INTIME-SE O AUTOR,
PARA EM CINCO DIAS, RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA À COMARCA DE ARACAJU/SE.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200977000005
REQUERENTE(S) : A.A.M.
ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS
REQUERIDO(S) : M.A.A.M.
ADV.: SILVIA FERNANDA ROCHA T. TANZILLO SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/03/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200977000021
REQUERENTE(S) : L.F.A.M.
ADV.: LENAURA FEITOSA ARAGAO MENEZES
REQUERIDO(S) : G.M.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/03/2009 - 08:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 200977000022
REQUERENTE(S) : JOSELITO DA SILVA MONTEIRO
ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA
REQUERIDO(S) : EDSON DE JESUS BEZERRA
ADV.: LENAURA FEITOSA ARAGAO MENEZES
226/303
REQUERIDO(S) : JOZETE OLIVEIRA LIMA BEZERRA
ADV.: LENAURA FEITOSA ARAGAO MENEZES
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERIDO, VIA DJ, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS, ACERCA DO
CONTIDO NA PETIÇÃO DE RECONVENÇÃO. MGB/
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS -> 1
JOSE ANDRADE DA SILVA -> 1
LENAURA FEITOSA ARAGAO MENEZES -> 3
LEONARDO NASCIMENTO ROCHA -> 1
MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA -> 1
MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ -> 1
SILVIA FERNANDA ROCHA T. TANZILLO SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE NOSSA. Srª DAS DORES - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 198976020235
EXEQUENTE(S) : VALDIR ALVES DA SILVA
ADV.: RICLEY MARCEL MOTA SANTANA
EXECUTADO(S) : MARIA NAIDE SANTOS SOUZA
ADV.: MARIA LUCIA PASSOS MACHADO
DESPACHO....: PROCESSO N º: 198976020235. R. HOJE. INTIME-SE O PATRONO DA PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, APRESENTE EM JUÍZO O BEM IMÓVEL ENTREGUE EM CUSTÓDIA A SUA CLIENTE, CONFORME AUTO DE FL. 12. EM
CASO DE INÉRCIA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PESSOALMENTE PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
CUMPRIR O REFERIDO COMANDO, SOB PENA DE PRISÃO CIVIL. NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009.
ANTÔNIO CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 199676020362
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
EXECUTADO(S) : MANUEL FRANCISCO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ERINALDO FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO MORTARI
EXECUTADO(S) : ARNALDO MARQUES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO N º : 199676020362. R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, INFORME SE TEM INTERESSE EM ADJUDICAR OU SE QUER ALIENAR O BEM PENHORADO POR SUA PRÓPRIA
INICIATIVA/INTERMÉDIO DE CORRETOR CREDENCIADO PERANTE ESTE JUÍZO, SOB PENA DE SEU SILÊNCIO SE CONFIGURAR EM
NÃO ACEITAÇÃO DAS HIPÓTESES ACIMA ELENCADAS. EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, ORDENO QUE O CITADO BEM SE
ENCAMINHEM A HASTA PÚBLICA (LEILÃO – BENS MÓVEIS, OU PRAÇA – BENS IMÓVEIS), CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS
(ART. 686 DO CPC), DEVENDO A SECRETARIA DESIGNAR 02 (DUAS) DATAS DE LEILÕES DE ACORDO COM A PAUTA, INTIMANDO,
PESSOALMENTE, O EXECUTADO. PUBLIQUE-SE EDITAIS, NOS TERMOS DO ART. 687 E SEGUINTES DO CPC. OBSERVEM-SE OS
ARTS. 686 E SEGUINTES DO CPC CIENTIFIQUE-SE A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DE SEU PATRONO, ATRAVÉS DE CARTA
REGISTRADA, OU, EM NÃO TENDO SIDO CONSTITUÍDO PATRONO NOS AUTOS, POR MEIO DE MANDADO, NOS TERMOS DO ART.
687, § 5º DO CPC. NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009. ANTÔNIO CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE JUIZ DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200376020515
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : MANUEL MESSIAS ANDRADE DA SILVA
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
DESPACHO....: PROCESSO N º: 200376020515. R. HOJE. DEFIRO O PLEITO DE FL. 79, ORDENANDO, AO TEMPO, A SUSPENSÃO DO
FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. FINDADO O PRAZO, RETORNEM DESDE JÁ O PROSSEGUIMENTO DO FEITO
PROCEDENDO, DE IMEDIATO, A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA CUMPRIR O 2º COMANDO DE FL. 78. NOSSA SENHORA
DAS DORES/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009. ANTÔNIO CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200376020515
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : MANUEL MESSIAS ANDRADE DA SILVA
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
DESPACHO....: PROCESSO N º: 200376020515. R. HOJE. DEFIRO O PLEITO DE FL. 79, ORDENANDO, AO TEMPO, A SUSPENSÃO DO
FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. FINDADO O PRAZO, RETORNEM DESDE JÁ O PROSSEGUIMENTO DO FEITO
PROCEDENDO, DE IMEDIATO, A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA CUMPRIR O 2º COMANDO DE FL. 78. NOSSA SENHORA
DAS DORES/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009. ANTÔNIO CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO
227/303
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200476020402
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : EDMUNDO ALCÂNTARA DE CARVALHO JÚNIOR
DESPACHO....: PROCESSO N º: 200476020402. R. HOJE. NOS TERMOS DA SÚMULA 314 DO STJ, ORDENO A SUSPENSÃO DA
PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, HAJA VISTA A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS SOBRE QUAIS
PODERIAM RECAIR A PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80. FINDADO O PRAZO, RETORNEM DESDE JÁ O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO PROCEDENDO, DE IMEDIATO, A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, INDIQUE BENS DA PARTE EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA, ADVERTINDO-LHE ACERCA DO INÍCIO DO PRAZO
PRESCRICIONAL QUINQUENAL APÓS REINÍCIO DO FEITO. NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009. ANTÔNIO
CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200476020410
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : ARAGÃO & ARAGÃO LTDA
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N º: 200476020410. R. HOJE. DEFIRO O PLEITO DE FL. 111, ORDENANDO, AO TEMPO, A SUSPENSÃO DO
FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. FINDADO O PRAZO, RETORNEM DESDE JÁ O PROSSEGUIMENTO DO FEITO
PROCEDENDO, DE IMEDIATO, A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA CUMPRIR O ÚLTIMO COMANDO DE FLS. 107/110. NOSSA
SENHORA DAS DORES/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009. ANTÔNIO CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200676020226
EXEQÜENTE(S) : GILVAN ALVES DE FREITAS
ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS
EXECUTADO(S) : ALDO SEBASTIÃO DE SOUZA / DENTINHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº.: 200676020226. VISTOS ETC. DISPENSADO RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95.
TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE DA RECLAMANTE QUANTO A TRAZER O ATUAL ENDEREÇO DA
PARTE RECLAMADA, APESAR DE INTIMADA POR SEU PATRONO, CONSTATA-SE HIALINO DESINTERESSE AUTORAL NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SENDO ASSIM, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PARA QUE SURTA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 267, III E §1º, TODOS DO CPC. INSENTO DE PAGAMENTO DE
CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DOS ARTS. 54 E 55 DA LEI 9.099/95. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA, E, AO FIM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, 07
DE JANEIRO DE 2009. ANTÔNIO CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200876000083
RECLAMANTE(S) : BARRETO CALÇADOS LTDA ME
ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS
RECLAMADO(S) : MARCELO SANTOS MOURA
DESPACHO....: PROCESSO N º: 200876000083. R. HOJE. INICIALMENTE, POR SE TRATAR OS AUTOS DE FASE DE “CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA”, ENFIM DE MODO DE EFETIVAÇÃO, CONCRETIZAÇÃO OU REALIZAÇÃO DO COMANDO SENTENCIAL CONDENATÓRIO
PROFERIDO EM DEMANDA PROCESSADA PELO RITO PREVISTO NA LEI 9.099/95, ORDENO QUE A SECRETARIA PROCEDA AS
DEVIDAS CORREÇÕES QUANTO A AUTUAÇÃO DOS AUTOS. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR CORRESPONDÊNCIA, COM
AVISO DE RECEBIMENTO EM MÃO PRÓPRIA1, E/OU POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE SER APLICADO AO MONTANTE DA CONDENAÇÃO MULTA DE 10 (DEZ POR
CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO RITO DOS JUIZADOS, NOS TERMOS DO ART. 52,
CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95 C/C ENUNCIADO Nº 97 DO FONAJE. EM CASO DE INÉRCIA DO EXECUTADO, INTIME-SE A PARTE
EXEQUENTE PARA PROCEDER REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, E JUNTADA DE
DEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO (NOS TERMOS DO ART. 614, II DO CPC). ATENTE A SECRETARIA PARA A EXECUÇÃO DE
TODOS OS ATOS ACIMA DESCRITOS, EVITANDO, ASSIM, CONCLUSÕES E DESPACHOS DESNECESSÁRIOS. NOSSA SENHORA DAS
DORES/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009. ANTÔNIO CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200876000255
REQUERENTE(S) : LOJA YARA LTDA ME
ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS
REQUERIDO(S) : JAIME AUGUSTO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº.: 200876000255. VISTOS ETC. DISPENSADO RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95. É
PERCEPTÍVEL NOS AUTOS, DA ANÁLISE DA CERTIDÃO DE FL. 30, QUE A PARTE RECLAMANTE NÃO TEM INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO JÁ QUE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA (FL. 29) OPTOU EM NÃO REQUERER A ESTE JUÍZO,
NO PRAZO LHE CONCEDIDO, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, DIFICULTANDO, ASSIM, A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, COM FULCRO NOS ARTS.
267, III E 598, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSENTO DE PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO,
NOS TERMOS DOS ARTS. 54 E 55 DA LEI 9.099/95. CASO SEJA REQUERIDO, DEVE A SECRETARIA, OUTROSSIM, APÓS CERTIFICAR
NOS AUTOS, TIRAR CÓPIAS DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS, ANEXANDO-AS AOS AUTOS, E DEVOLVENDO À PARTE
RECLAMANTE OS ORIGINAIS RESPECTIVOS, MEDIANTE RECIBO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE NOS
AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA, E, AO FIM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009.
ANTÔNIO CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200876000671
EXEQUENTE(S) : TALITA DA SE SANTOS
ADV.: RICLEY MARCEL MOTA SANTANA
EXECUTADO(S) : JOSE TEMES DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N º: 200876000671. R. HOJE. CUMPRA-SE O COMANDO DE FLS. 14/17, TOMANDO COMO REFERÊNCIA OS
CORRETOS DADOS APRESENTADOS À FL. 29. NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009. ANTÔNIO CERQUEIRA
DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO
228/303
SUPRIMENTO JUDICIAL
PROC.: 200876000753
REQUERENTE(S) : JOSE GINALDO DE OLIVEIRA
ADV.: ELVIS SANTANA DA MOTA
DESPACHO....: PROCESSO N º: 200876000753. R. HOJE. DESIGNO NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE FL. 57 COMO
SENDO PARA O DIA 1/02/2009, ÀS 09:15 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, ATENTANDO-SE A SECRETARIA
PARA O CORRETO ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS E PARTE AUTORAL ÀS FLS. 58 E 59. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA OITIVA DA
TESTEMUNHA PAULO BONFIM MENESES. NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009. ANTÔNIO CERQUEIRA DE
ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO
SUPRIMENTO JUDICIAL
PROC.: 200876000753
REQUERENTE(S) : JOSE GINALDO DE OLIVEIRA
ADV.: ELVIS SANTANA DA MOTA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/02/2009 - 09:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200876000957
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JAQUILINI SANTOS DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº.: 200876000957. VISTOS ETC. SEM RELATÓRIO POR FORÇA DE COMANDO LEGAL. É NOTÁVEL À FL.
20 QUE A PARTE AUTORAL ABRIU MÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL POR ELA INSTAURADA, REQUERENDO, ASSIM A DESISTÊNCIA
DA AÇÃO, NADA IMPEDINDO-A QUE FUTURAMENTE VENHA À PROPOR, NOVAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 268, CAPUT DO CPC.
DA ANÁLISE DOS AUTOS NÃO VEJO ÓBICE ALGUM AO REQUERIMENTO, JÁ QUE A DESISTÊNCIA E SEUS MOTIVOS, DESDE QUE
NÃO HAJA CITAÇÃO E OFERECIMENTO DE RESPOSTA PELO RÉU, NÃO SÃO OBJETO DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL. DIANTE DO
EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 267, VIII TODOS
DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORAL AO PAGAMENTO DA CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 26 DO CPC. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA, E, AO FIM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. NOSSA SENHORA DAS
DORES/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009. ANTÔNIO CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200876000957
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JAQUILINI SANTOS DA SILVA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº.: 200876000957. VISTOS ETC. SEM RELATÓRIO POR FORÇA DE COMANDO LEGAL. É NOTÁVEL À FL.
20 QUE A PARTE AUTORAL ABRIU MÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL POR ELA INSTAURADA, REQUERENDO, ASSIM A DESISTÊNCIA
DA AÇÃO, NADA IMPEDINDO-A QUE FUTURAMENTE VENHA À PROPOR, NOVAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 268, CAPUT DO CPC.
DA ANÁLISE DOS AUTOS NÃO VEJO ÓBICE ALGUM AO REQUERIMENTO, JÁ QUE A DESISTÊNCIA E SEUS MOTIVOS, DESDE QUE
NÃO HAJA CITAÇÃO E OFERECIMENTO DE RESPOSTA PELO RÉU, NÃO SÃO OBJETO DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL. DIANTE DO
EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 267, VIII TODOS
DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORAL AO PAGAMENTO DA CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 26 DO CPC. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA, E, AO FIM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. NOSSA SENHORA DAS
DORES/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009. ANTÔNIO CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200876001268
AUTOR(ES) : VERA LÚCIA MOURA
ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA
RÉU(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORAL PARA REPLICAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FL.
51/54, NA HIPÓTESE DE LEVANTAMENTO DE PRELIMINARES AO MÉRITO ARROLADAS PELO ART. 301 DO CPC (NOS TERMOS DO
ART. 327, 1ª PARTE DO CPC), OU EXCEÇÕES SUBSTANCIAIS – DEFESAS DE MÉRITO INDIRETAS: FATOS EXTINTIVOS,
MODIFICATIVOS OU IMPEDITIVOS (NOS TERMOS DO ART. 326 DO CPC).
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200876001498
RECLAMANTE(S) : MARIA ONÉLIA DE SOUZA ME
ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS
RECLAMADO(S) : MARCOS SANTOS MELO
DESPACHO....: PROCESSO N º : 200876001498. R. HOJE. DESIGNO O DIA 06/04/2009, ÀS 08:35 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE, NÃO OBTIDO O ACORDO, SERÁ MARCADA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CIENTIFIQUE, POR CORRESPONDÊNCIA, COM AVISO DE RECEBIMENTO EM MÃO PRÓPRIA1, A
PARTE RECLAMADA QUE A SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE
AUTORA (ART. 18, § 1º DA LEI 9.099/95). DÊ-SE CIÊNCIA A PARTE RECLAMANTE, IGUALMENTE, QUE SUA AUSÊNCIA ACARRETARÁ A
EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 51, I DA LEI 9.099/95). NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009. ANTÔNIO
CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200876001498
RECLAMANTE(S) : MARIA ONÉLIA DE SOUZA ME
ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS
RECLAMADO(S) : MARCOS SANTOS MELO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/04/2009 - 08:35 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200876001499
229/303
RECLAMANTE(S) : MARIA ONÉLIA DE SOUZA ME
ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS
RECLAMADO(S) : ALTAIR SANTOS SALES
DESPACHO....: PROCESSO N º : 200876001499. R. HOJE. DESIGNO O DIA 06/04/2009, ÀS 08:40 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE, NÃO OBTIDO O ACORDO, SERÁ MARCADA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CIENTIFIQUE, POR CORRESPONDÊNCIA, COM AVISO DE RECEBIMENTO EM MÃO PRÓPRIA1, A
PARTE RECLAMADA QUE A SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE
AUTORA (ART. 18, § 1º DA LEI 9.099/95). DÊ-SE CIÊNCIA A PARTE RECLAMANTE, IGUALMENTE, QUE SUA AUSÊNCIA ACARRETARÁ A
EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 51, I DA LEI 9.099/95). NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009. ANTÔNIO
CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200876001499
RECLAMANTE(S) : MARIA ONÉLIA DE SOUZA ME
ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS
RECLAMADO(S) : ALTAIR SANTOS SALES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/04/2009 - 08:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200876001503
RECLAMANTE(S) : MARIA ONÉLIA DE SOUZA ME
ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS
RECLAMADO(S) : ANES BEATRIZ SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N º : 200876001503. R. HOJE. DESIGNO O DIA 06/04/2009, ÀS 09:20 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE, NÃO OBTIDO O ACORDO, SERÁ MARCADA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CIENTIFIQUE, POR CORRESPONDÊNCIA, COM AVISO DE RECEBIMENTO EM MÃO PRÓPRIA1, A
PARTE RECLAMADA QUE A SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE
AUTORA (ART. 18, § 1º DA LEI 9.099/95). DÊ-SE CIÊNCIA A PARTE RECLAMANTE, IGUALMENTE, QUE SUA AUSÊNCIA ACARRETARÁ A
EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 51, I DA LEI 9.099/95). NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009. ANTÔNIO
CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200876001503
RECLAMANTE(S) : MARIA ONÉLIA DE SOUZA ME
ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS
RECLAMADO(S) : ANES BEATRIZ SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/04/2009 - 09:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200876001506
RECLAMANTE(S) : MARIA ONÉLIA DE SOUZA ME
ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS
RECLAMADO(S) : KÁTIA SANTOS SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO N º : 200876001506. R. HOJE. DESIGNO O DIA 23/03/2009, 09:20 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE, NÃO OBTIDO O ACORDO, SERÁ MARCADA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CIENTIFIQUE, POR CORRESPONDÊNCIA, COM AVISO DE RECEBIMENTO EM MÃO PRÓPRIA1, A
PARTE RECLAMADA QUE A SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE
AUTORA (ART. 18, § 1º DA LEI 9.099/95). DÊ-SE CIÊNCIA A PARTE RECLAMANTE, IGUALMENTE, QUE SUA AUSÊNCIA ACARRETARÁ A
EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 51, I DA LEI 9.099/95). NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009. ANTÔNIO
CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200876001506
RECLAMANTE(S) : MARIA ONÉLIA DE SOUZA ME
ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS
RECLAMADO(S) : KÁTIA SANTOS SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/03/2009 - 09:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200876001508
RECLAMANTE(S) : MARIA ONÉLIA DE SOUZA ME
ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS
RECLAMADO(S) : LUANA APARECIDA DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO N º : 200876001508. R. HOJE. DESIGNO O DIA 06/04/2009, ÀS 09:15 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE, NÃO OBTIDO O ACORDO, SERÁ MARCADA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CIENTIFIQUE, POR CORRESPONDÊNCIA, COM AVISO DE RECEBIMENTO EM MÃO PRÓPRIA1, A
PARTE RECLAMADA QUE A SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE
AUTORA (ART. 18, § 1º DA LEI 9.099/95). DÊ-SE CIÊNCIA A PARTE RECLAMANTE, IGUALMENTE, QUE SUA AUSÊNCIA ACARRETARÁ A
EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 51, I DA LEI 9.099/95). NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009. ANTÔNIO
CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200876001508
RECLAMANTE(S) : MARIA ONÉLIA DE SOUZA ME
ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS
RECLAMADO(S) : LUANA APARECIDA DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/04/2009 - 09:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
230/303
PROC.: 200876001509
RECLAMANTE(S) : MARIA ONÉLIA DE SOUZA ME
ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS
RECLAMADO(S) : MARIA GILVANIA QUEIROZ SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N º : 200876001509. R. HOJE. DESIGNO O DIA 23/03/2009, ÀS 09:35 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE, NÃO OBTIDO O ACORDO, SERÁ MARCADA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CIENTIFIQUE, POR CORRESPONDÊNCIA, COM AVISO DE RECEBIMENTO EM MÃO PRÓPRIA1, A
PARTE RECLAMADA QUE A SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE
AUTORA (ART. 18, § 1º DA LEI 9.099/95). DÊ-SE CIÊNCIA A PARTE RECLAMANTE, IGUALMENTE, QUE SUA AUSÊNCIA ACARRETARÁ A
EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 51, I DA LEI 9.099/95). NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009. ANTÔNIO
CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200876001509
RECLAMANTE(S) : MARIA ONÉLIA DE SOUZA ME
ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS
RECLAMADO(S) : MARIA GILVANIA QUEIROZ SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/03/2009 - 09:35 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200876001510
RECLAMANTE(S) : BARRETO CALÇADOS LTDA ME
ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS
RECLAMADO(S) : ALZIRA MARIA LIMA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N º : 200876001510. R. HOJE. DESIGNO O DIA 23/03/2009, ÀS 09:40 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE, NÃO OBTIDO O ACORDO, SERÁ MARCADA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CIENTIFIQUE, POR CORRESPONDÊNCIA, COM AVISO DE RECEBIMENTO EM MÃO PRÓPRIA1, A
PARTE RECLAMADA QUE A SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE
AUTORA (ART. 18, § 1º DA LEI 9.099/95). DÊ-SE CIÊNCIA A PARTE RECLAMANTE, IGUALMENTE, QUE SUA AUSÊNCIA ACARRETARÁ A
EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 51, I DA LEI 9.099/95). NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009. ANTÔNIO
CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200876001510
RECLAMANTE(S) : BARRETO CALÇADOS LTDA ME
ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS
RECLAMADO(S) : ALZIRA MARIA LIMA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/03/2009 - 09:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200876001511
REQUERENTE(S) : S.J.D.L.N.R.P.G.F.J.
ADV.: GLAUCIA AMELIA SILVEIRA ANDRADE
REQUERIDO(S) : J.G.S.
DESPACHO....: PROCESSO Nº.: 200876001511. R. HOJE. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORAL,
NOS TERMOS DOS ARTS. 5º, LXXIV DA CF E ART. 4º DA LEI 1.060/50. DETERMINO QUE SEJA PROCESSADO EM SEGREDO DE
JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 155, II, DO CPC. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, NOS TERMOS DO ART. 297 DO CPC, ADVERTINDO-LHE QUE, EM CASO DE NÃO OFERECIMENTO DE RESPOSTA, REPUTARSE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC. INTIME-SE A PARTE
AUTORAL PARA REPLICAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA HIPÓTESE DE CONTESTAÇÃO, COM LEVANTAMENTO DE
PRELIMINARES AO MÉRITO ARROLADAS PELO ART. 301 DO CPC (NOS TERMOS DO ART. 327, 1ª PARTE DO CPC), OU EXCEÇÕES
SUBSTANCIAIS – DEFESAS DE MÉRITO INDIRETAS: FATOS EXTINTIVOS, MODIFICATIVOS OU IMPEDITIVOS (NOS TERMOS DO ART.
326 DO CPC). OPTANDO A PARTE AUTORAL, NA CITADA SEGUNDA HIPÓTESE DE RÉPLICA, EM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS,
INTIME-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC. LOGO APÓS,
ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE POSSA INTERVIR NO FEITO NOS TERMOS DOS ARTS.
127/130 DA CF E ARTS. 82/85 DO CPC.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200876001513
REQUERENTE(S) : V.K.L.S.
REQUERENTE(S) : C.K.L.S.
ADV.: GLAUCIA AMELIA SILVEIRA ANDRADE
REQUERIDO(S) : J.C.L.S.
DESPACHO....: PROCESSO Nº.: 200876001513. R. HOJE. DEFIRO A GRATUIDADE, NOS TERMOS DOS ARTS. 5º, LXXIV DA CF E ART. 4º
DA LEI 1.060/50. OBSERVE-SE O SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 155, II DO CPC. VISANDO ATUALIZAR A PENSÃO
ALIMENTÍCIA FIXADA EM ABRIL DE 2000, DEFIRO O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA FIXANDO, ASSIM, OS ALIMENTOS
PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20 DO PERCEBIDO PELO REQUERIDO À QUALQUER TÍTULO, EXCETUANDO-SE OS
DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. OFICIE-SE AO EMPREGADOR, INDICADO À FL. 03, PARA PROMOVER O DESCONTO EM FOLHA E
PAGAMENTO NA PESSOA DA MÃE DO (A) DEMANDANTE. A QUANTIA DEVERÁ SER DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE A SER
ABERTURA POR MEIO DE ORDEM JUDICIAL. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. DESIGNO, NOS TERMOS DO ART. 5º, § 2º DA LA, AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/02/2009, ÀS 09:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, OCASIÃO EM QUE,
NÃO SENDO OBTIDA CONCILIAÇÃO, DEVERÁ SER APRESENTADA RESPOSTA, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO,
SEGUINDO-SE OS ATOS INSTRUTÓRIOS, SE HOUVER PROVA ORAL A SER PRODUZIDA (ARTS. 8O E 9O, § 2º DA LA). CITE-SE A
PARTE RÉ, ATRAVÉS DE SUA REPRESENTANTE. ...
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200876001513
REQUERENTE(S) : V.K.L.S.
REQUERENTE(S) : C.K.L.S.
ADV.: GLAUCIA AMELIA SILVEIRA ANDRADE
REQUERIDO(S) : J.C.L.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/02/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
231/303
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200876001519
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : RODRIGO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº.: 200876001519. R. HOJE. DEFIRO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA, EM RAZÃO DE RESTAR
DEMONSTRADOS NA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 02/21 OS REQUISITOS OBJETIVOS (O CONTRATO VÁLIDO, O
INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR E SUA CONSTITUIÇÃO EM MORA) NECESSÁRIOS PARA SEU DEFERIMENTO, TUDO NOS TERMOS
DO ART. 3º, CAPUT DO DECRETO-LEI 911/09 ALTERADO PELA LEI Nº 10.931/2004. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE
BUSCA E APREENSÃO. APÓS EXECUÇÃO DA MEDIDA ACIMA ORDENADA, CITE-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, TOMANDO COMO REFERÊNCIA OS VALORES APRESENTADOS NA INICIAL,
DEVIDAMENTE ATUALIZADOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO1, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ LHE RESTITUÍDO LIVRE
DE ÔNUS, E/OU RESPONDER A PRESENTE DEMANDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS2, ADVERTINDO-LHE DA POSSIBILIDADE DE
APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA MESMO NA HIPÓTESE DE JÁ TER SIDO EFETUADO O PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA, CASO
ENTENDA TER HAVIDO PAGAMENTO A MAIOR E DESEJAR POSSÍVEL RESTITUIÇÃO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO INTEGRAL DA
DÍVIDA PENDENTE, REVOGO, DESDE LOGO, A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DEFERIDA, ORDENANDO, AO TEMPO, A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORAL PARA QUE POSSA TER VISTA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DO TERMO DE DEPÓSITO. NO
CASO DE OFERECIMENTO DE RESPOSTA, RETORNEM OS AUTOS EM CONCLUSÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200876001526
EXEQUENTE(S) : ELVIS SANTANA DA MOTA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº.: 200876001526. R. HOJE. INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORAL PARA QUE, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. NOSSA SENHORA
DAS DORES/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009. ANTÔNIO CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO
INTERDIÇÃO
PROC.: 200876001527
REQUERENTE(S) : I.D.S.
ADV.: ELVIS SANTANA DA MOTA
INTERDITANDO(A)(S) : A.V.S.F.
DESPACHO....: PROCESSO N º : 200876001527. R. HOJE. CITE-SE O (A) INTERDITANDO (A) E INTIME-SE O (A) REQUERENTE, SEU
PATRONO E O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO QUE DESIGNO PARA O DIA 11/02/2009, ÀS 10:45
HORAS, NO FÓRUM LOCAL.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200876001527
REQUERENTE(S) : I.D.S.
ADV.: ELVIS SANTANA DA MOTA
INTERDITANDO(A)(S) : A.V.S.F.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/02/2009 - 10:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO DE INTERDITANDO.
TOTAL DE DESPACHOS : 35
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 36
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDERSON THOMAZINI SANTOS -> 17
ANTONIO MORTARI -> 1
ELVIS SANTANA DA MOTA -> 4
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 4
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
GLAUCIA AMELIA SILVEIRA ANDRADE -> 3
MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA -> 1
MARIA LUCIA PASSOS MACHADO -> 1
RICLEY MARCEL MOTA SANTANA -> 2
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 2
VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE NOSSA. Srª DAS DORES - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
FURTO
PROC.: 200476020744
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : WESLEY FERREIRA SANTOS
ADV.: ELVIS SANTANA DA MOTA
ADV.: ELAINE SANTANA DA MOTA
REU(S) : FRANCISCO FERREIRA
REU(S) : GILVAN SOUZA LEITE
ADV.: ELAINE SANTANA DA MOTA
232/303
REU(S) : NEILDE SOUZA SANTOS
ADV.: ELAINE SANTANA DA MOTA
VÍTIMA(S) : VILOBALDO JOSÉ DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO N º: 200476020744. R. HOJE. RETORNEM-SE OS AUTOS COM VISTA A DEFENSORA PÚBLICA LOTADA
NESTE JUÍZO PARA FINS DE APRESENTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, DE ALEGAÇÃO FINAL DA ACUSADA NEILDE SOUZA LEITE,
CONFORME MUNUS LHE CONCEDIDO À FL. 269. NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009. ANTÔNIO CERQUEIRA
DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO
FURTO
PROC.: 200876000695
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES
REU(S) : JOSÉ EDSON SANTANA SANTOS
ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS
REU(S) : MARCIEL SOUZA CORREIA SANTOS
ADV.: GLADSTON BATALHA DE GOES
VÍTIMA(S) : MARIA CRISTINA DE ALMEIDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200876000695. R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 11/02/2009, ÀS 09:30
HORAS, NESTE FÓRUM. PROCEDA-SE AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. INTIME-SE E NOTIFIQUE-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE
DO PARQUET1. NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009. ANTÔNIO CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE JUIZ DE
DIREITO
FURTO
PROC.: 200876000695
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES
REU(S) : JOSÉ EDSON SANTANA SANTOS
ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS
REU(S) : MARCIEL SOUZA CORREIA SANTOS
ADV.: GLADSTON BATALHA DE GOES
VÍTIMA(S) : MARIA CRISTINA DE ALMEIDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/02/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
PROC.: 200876090194
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
VÍTIMA(S) : ADSSON CARVALHO DOS SANTOS
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 27, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE ATRAVÉS DE SEU PATRONO PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS A SUA PROPRIEDADE DA ARMA APREENDIDA NOS AUTOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDERSON THOMAZINI SANTOS -> 2
ELAINE SANTANA DA MOTA -> 3
ELVIS SANTANA DA MOTA -> 1
GLADSTON BATALHA DE GOES -> 2
JOSE RONILSON MENEZES -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE NSA. SENHORA DE LOURDES - COMARCA DE GARARU - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
DECLARATÓRIA
PROC.: 200569210011
REQUERENTE(S) : MANOEL NOGUEIRA DOS SANTOS
ADV.: JOSE DIAS GUIMARAES
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 390. REQUISITE-SE O PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO.EM, 08/01/2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200769210235
REQUERENTE(S) : GRACENILDO MARQUES DOS SANTOS
ADV.: JOSE DIAS GUIMARAES
REQUERIDO(S) : INSS - INST. NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: ASSIM, A PRELIMINAR DE MÉRITO LEVANTADA PELO REQUERIDO ÀS FLS. 34 MERECE PROSPERAR DADA A
VERIFICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO AUTOR, QUE, DESDE A DATA DE 13/10/2005 PERDEU QUALQUER DIREITO A
PRESTAÇÕES PASSADAS DE POSSÍVEIS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE SEUS PAIS. ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES,
CONSOANTE FUNDAMENTOS ACIMA, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 2
233/303
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
JOSE DIAS GUIMARAES -> 2
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO - EXPEDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200888000471
EXEQÜENTE(S) : EDEM AUGUSTO PIMENTEL
ADV.: EDEN AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
EXECUTADO(S) : DEHOP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PUBLICAS
ADV.: JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A) A SEGUIR IDENTIFICADO(A) JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO PARA PROCEDER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SUPRA REFERENCIADOS NO PRAZO DE 24 HORAS, DE CONFORMIDADE E SOB AS PENAS DO ART. 196
DO CPC.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200888000792
DEPRECANTE(S) : O.D.S.
FINALIDADE(S) : N.D.S.S.
DESPACHO....: INTIMAR ADVOGADO(A) AUTORAL, DR(A). MARCOS AURÉLIO RIBEIRO SILVA , PARA DAR MAIORES INFORMAÇÕES
SOBRE O ENDEREÇO DO REQUERIDO . PRAZO DE 10 DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
EDEN AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO -> 1
ESCRIVÃO DO 1° E 2º OFÍCIO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
DEPÓSITO
PROC.: 200788100510
AUTOR(ES) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : JOSE LUIZ DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR ADVOGADO DO AUTOR, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA, NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR QUANTO AO
TEOR DA CERTIDÃO, DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 47, A NÃO LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200888100093
REQUERENTE(S) : TEREZA CRISTINA MELO DA CRUZ
REQUERENTE(S) : JOSE AUGUSTO MELO
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS MELO
ADV.: JOEL JOSE VIANA DE CARVALHO BATALHA
REQUERIDO(S) : MARIA NAIDE MELO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR, ADVOGADO DOS AUTORES PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR A GUIA COMPLEMENTAR
DAS CUSTAS INICIAIS, EM 10 DIAS.
VERIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE
PROC.: 200888100236
REQUERENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REQUERENTE(S) : JULHIANA ADELMA DOS SANTOS
DESPACHO....: OFICIAR O CRAS EM RESPOSTA AO OFÍCIO N° 372/2008, COM O FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOLIC ITADAS
PELO ORGÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200888100603
REQUERENTE(S) : MAX CARLOS DE SOUZA SILVA
ADV.: HELLEN DE MACÊDO MACIEL
REQUERENTE(S) : TATIANA SILVA SANTOS
ADV.: HELLEN DE MACÊDO MACIEL
REQUERIDO(S) : ORLAMAR CONSTRUÇÕES LTDA
DESPACHO....: INTIMAR, AUTOR, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE LEI.
234/303
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200888100755
DEPRECANTE(S) : F.D.J.S.
ADV.: GEORGE SOARES CLEMENTINO
FINALIDADE(S) : J.V.S.
DESPACHO....: CUMPRIR CARTA PRECATÓRIA CONFORME A FINALIDADE.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200888100762
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CICERO DANTAS
FINALIDADE(S) : JOSE ALDO DA CONCEICAO
DESPACHO....: CUMPRIR CARTA PRECATÓRIA CONFORME A FINALIDADE.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200888100766
DEPRECANTE(S) : A.E.S.S.M.
FINALIDADE(S) : B.S.A.
DESPACHO....: CUMPRIR CARTA PRECATÓRIA CONFORME A FINALIDADE.
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 7
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
GEORGE SOARES CLEMENTINO -> 1
HELLEN DE MACÊDO MACIEL -> 2
JOEL JOSE VIANA DE CARVALHO BATALHA -> 1
ESCRIVÃO.
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO - EXPEDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200688500013
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MAGNO TIAGO DE JESUS SILVA
VÍTIMA(S) : ADEMIR DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, DETERMINO QUE O FEITO SEJA SUSPENSO, CONFORME DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 137-138, UMA VEZ
QUE JÁ FORA COLHIDA PROVA ANTECIPADA, DEVENDO SER ESTE ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, AGUARDANDO-SE A
CAPTURA DO RÉU REVEL. CUMPRA-SE. NOSSA SENHORA DO SOCORRO, 07 DE JANEIRO DE 2009. ROSA GEANE NASCIMENTO
SANTOS JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200688500195
AUTOR(ES) : J.P./.
REU(S) : M.J.D.S.
ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
VÍTIMA(S) : J.F.D.S.
TESTEMUNHA(S) : A.D.S.
DESPACHO....: R HOJE. TENDO EM VISTA A PRONÚNCIA DE FLS. 225-228, BEM COMO O NOVO RITO DO TRIBUNAL DO JURÍ
ESTABELECIDO PELA LEI. 11.689/2008, JÁ EM VIGOR, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO PATRONO DO PRONUNCIADO, PARA QUE EM
05 (CINCO) DIAS, APRESENTE O ROL DE TESTEMUNHAS QUE DEVERÃO DEPOR EM PLENÁRIO, ADVERTINDO-AS DE QUE O LIMITE
A SER ARROLADO É DE 05 (CINCO), PODENDO INCLUSIVE, JUNTAR DOCUMENTOS E REQUEREREM DILIGÊNCIAS QUE
REPUTAREM NECESSÁRIAS AO ANDAMENTO DA PRESENTE AÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 422 DO CPP. NOSSA SENHORA
DO SOCORRO(SE), 07 DE JANEIRO DE 2009. ROSA GEANE NASCIMENTO SANTOS JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
ROUBO
PROC.: 200688500220
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO 1ª VARA CRIMINAL DE N S SOCORRO
REU(S) : JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA NOVAS (PIPIU)
ADV.: ANTONIO DANTAS
REU(S) : CARLOS ANDRÉ ALVES DOS SANTOS VULGO CARLINHOS
ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE, ENVIEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. NOSSA SENHORA
DO SOCORRO, 07 DE JANEIRO DE 2009. ROSA GEANE NASCIMENTO SANTOS JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200688500253
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA /SE
REU(S) : JOSE APARECIDO CRUZ DOS SANTOS
235/303
ADV.: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
REU(S) : LAURO LOURENÇO DOS SANTOS
ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : O ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, CUMPRA-SE A COTA PROMOTORIAL DE FL. 215, OFICIANDO-SE CONFORME O SOLICITADO. NOSSA
SENHORA DO SOCORRO, 07 DE JANEIRO DE 2009. ROSA GEANE NASCIMENTO SANTOS JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
FURTO
PROC.: 200788500257
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : MÁRCIO ALEXSANDRO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO DANTAS
REU(S) : CRISTIANO DE LIMA
ADV.: JOSE ELIAS SANTOS
VÍTIMA(S) : FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 202, INTIME-SE O PATRONO DO ACUSADO CRISTIANO DE
LIMA, PARA QUE APRESENTE AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, A FIM DE SE EVITAR CERCEAMENTO DE
DEFESA, ADVERTINDO-O QUE, CASO ASSIM NÃO PROCEDA SERÁ NOMEADO DEFENSOR DATIVO AO DENUNCIADO. NOSSA
SENHORA DO SOCORRO, 07 DE JANEIRO DE 2009. ROSA GEANE NASCIMENTO SANTOS JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200788500289
AUTOR(ES) : M.P.D.1.V.C.D.S.
REU(S) : L.A.D.L.
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
VÍTIMA(S) : J.A.V.J.
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO ACUSADO PARA MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INTERESSE EM NOVO
INTERROGATÓRIO DO RÉU, SOB PENA DE SER NOMEADO DEFENSOR DATIVO PARA TAL FINALIDADE. APRESENTADA A
MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, PRIMEIRO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E,
EM SEGUIDA, À DEFESA. APÓS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200788500323
AUTOR(ES) : M.
REU(S) : I.S.N.
ADV.: EXPEDITO BARRETO CRUZ
VÍTIMA(S) : J.S.D.A.
DESPACHO....: R HOJE. TENDO EM VISTA A PRONÚNCIA DE FLS. 225-228, BEM COMO O NOVO RITO DO TRIBUNAL DO JURÍ
ESTABELECIDO PELA LEI. 11.689/2008, JÁ EM VIGOR, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO PATRONO DO PRONUNCIADO, IVAN SILVA
NUNES, PARA QUE EM 05 (CINCO) DIAS, APRESENTE O ROL DE TESTEMUNHAS QUE DEVERÃO DEPOR EM PLENÁRIO,
ADVERTINDO-AS DE QUE O LIMITE A SER ARROLADO É DE 05 (CINCO), PODENDO INCLUSIVE, JUNTAR DOCUMENTOS E
REQUEREREM DILIGÊNCIAS QUE REPUTAREM NECESSÁRIAS AO ANDAMENTO DA PRESENTE AÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART.
422 DO CPP. NOSSA SENHORA DO SOCORRO(SE), 07 DE JANEIRO DE 2008. ROSA GEANE NASCIMENTO SANTOS JUÍZA DE DIREITO
EM SUBSTITUIÇÃO
FURTO
PROC.: 200888500130
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REU(S) : JOSÉ AUGUSTO DE SANTANA
REU(S) : JOSÉ OSVALDO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : EDVALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 59, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP. NOSSA SENHORA DO
SOCORRO, 07 DE JANEIRO DE 2009. ROSA GEANE NASCIMENTO SANTOS JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA
PROC.: 200888500255
EXEQUENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
EXECUTADO(S) : CHAULIN ROCHA
VÍTIMA(S) : RAUL MENEZES BATISTA
DESPACHO....: R. HOJE, CUMPRA-SE A COTA PROMOTORIAL DE FL. 36-VERSO. NOSSA SENHORA DO SOCORRO, 07 DE JANEIRO
DE 2009. ROSA GEANE NASCIMENTO SANTOS JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 200888500268
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
SENTENCIADO(S) : CLEONES DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO DANTAS
ADV.: FLAVIO JANSEN SANTOS GOIS
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, PARA O DIA 24/04/2009, ÀS 08:30 HORAS, NO 1° JUÍZO CRIMIN AL DA COMARCA
DE NOSSAS SENHORA DO SOCORRO, FORUM DESEMBARGADOR ARTUR OSCAR DE OLIVEIRA DEDA, SITO À RUA MANOEL
PASSOS, S/N, NOSSA SENHORA DO SOCORRO. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS, DEVENDO O SENTENCIADO, SER
INTIMADO, PESSOALMENTE, NO ENDEREÇO CONSTANTE À FL. 35.
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 200888500268
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
SENTENCIADO(S) : CLEONES DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO DANTAS
ADV.: FLAVIO JANSEN SANTOS GOIS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/04/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.
236/303
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200888500309
AUTOR(ES) : J.P.
AUTOR DO FATO(S) : J.C.A.
VÍTIMA(S) : A.D.O.S.
ADV.: ANDREA DOS ANJOS OLIVEIRA
SENTENÇA....: (...)TENDO DECORRIDO O PRAZO DETERMINADO COM O EFETIVO CUMPRIMENTO, DEVE SER EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO BENEFICIADO CONCERNENTE AO PRESENTE CASO. ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, ANTE O EXPOSTO E NA
FORMA DO ART. 76, § 4º DA LEI Nº 9.999/95, ACOLHO A PROPOSTA MINISTERIAL E EXTINGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A PUNIBILIDADE DO BENEFICIADO JOSÉ CARLOS ABREU JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, NO
QUE PERTINE AO FATO DELITUOSO ENVOLVIDO NESTE PROCESSO. OBSERVE-SE QUE A PRESENTE TRANSAÇÃO PENAL DEVE
APENAS SER REGISTRADA PARA IMPEDIR NOVAMENTE O MESMO BENEFÍCIO NO PRAZO DE 5 ANOS, NOS PRECISOS TERMOS DO
PARÁGRAFO 4O. ART. 76 DA LEI 9.099/95.
FURTO
PROC.: 200888500367
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
REU(S) : CÍCERO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSE MATOS DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MICHELANE SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, BEM COMO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 24/04/2009, ÀS
09:00 HORAS, NESTE FÓRUM. INTIMEM-SE O ACUSADO, A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PESSOALMENTE, E O
DEFENSOR DO RÉU, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE, AINDA, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES.
FURTO
PROC.: 200888500367
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
REU(S) : CÍCERO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSE MATOS DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MICHELANE SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/04/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ROUBO
PROC.: 200888500416
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : RODOLFO DE JESUS BARROS
VÍTIMA(S) : ANTONIO CARLOS SOUZA DOS SANTOS
DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA PELA M.M JUÍZA FOI DITO QUE “TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA VÍTIMA E A
FIM DE EVITAR INVERSÃO PROCESSUAL DESIGNO DE LOGO O DIA 30.01.2009 ÀS 08:30 HORAS PARA CONTINUAÇÃO DA
INSTRUÇÃO JULGAMENTO, BEM COMO INTERROGATÓRIO. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS”
ROUBO
PROC.: 200888500416
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : RODOLFO DE JESUS BARROS
VÍTIMA(S) : ANTONIO CARLOS SOUZA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/01/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
RECEPTAÇÃO
PROC.: 200888500469
AUTOR(ES) : M.P.
REU(S) : S.L.C.L.
DESPACHO....: R. HOJE, COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE A DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA ÀS FLS. 45-46, NÃO
REFERE-SE AO DENUNCIADO, CUJO NOME É STÊNIO LAISSON CARDOSO LIMA. SENDO ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO BEL.
ANTÔNIO DANTAS PARA QUE INFORME SE REALMENTE É O PATRONO DO DENUNCIADO, APRESENTANDO, PARA TANTO A
PROCURAÇÃO, BEM COMO A DEFESA PRELIMINAR DO RÉU ACIMA MENCIONADO. NOSSA SENHORA DO SOCORRO, 07 DE
JANEIRO DE 2009. ROSA GEANE NASCIMENTO SANTOS JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200888500493
AUTOR(ES) : M.P.D.E.D.S.
REU(S) : A.S.L.
VÍTIMA(S) : R.L.S.
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 32, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO TRE/SE E A
RECEITA FEDERAL PARA QUE FORNEÇAM O ENDEREÇO ATUALIZADO DO DENUNCIADO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. NOSSA
SENHORA DO SOCORRO, 07 DE JANEIRO DE 2009. ROSA GEANE NASCIMENTO SANTOS JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200888500505
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : RAFAEL RODRIGUES DE JESUS
ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS
VÍTIMA(S) : SUPERMERCADO G BARBOSA
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, BEM COMO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 24/04/2009, ÀS
10:50 HORAS, NESTE FÓRUM. INTIMEM-SE O ACUSADO E O (A) REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PESSOALMENTE, BEM
COMO O PATRONO DAQUELE VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA. INTIMEM-SE, AINDA, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES.
237/303
AÇÃO PENAL
PROC.: 200888500505
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : RAFAEL RODRIGUES DE JESUS
ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS
VÍTIMA(S) : SUPERMERCADO G BARBOSA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/04/2009 - 10:50 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200888500506
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : ORLANDO VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: ECLIE SANTOS FERREIRA
VÍTIMA(S) : PALOMA ROSA OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : JOELSON SANTOS ROSA
DESPACHO....: INTIME-SE O ACUSADO PARA COMPARECER, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO, À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA
PARA O DIA 24/04/2009, ÀS 10:30, NESTE FÓRUM LOCAL, A FIM DE QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO DO
PROCESSO FORMULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 89, § 1° DA LEI 9.099/95, ADVERTINDO-O QUE, EM
CASO DE RECUSA DA REFERIDA PROPOSTA, SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, BEM COMO DE
QUALIFICAÇÃO, NO MESMO DIA, HORA E LOCAL ACIMA INDICADOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200888500506
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : ORLANDO VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: ECLIE SANTOS FERREIRA
VÍTIMA(S) : PALOMA ROSA OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : JOELSON SANTOS ROSA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/04/2009 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 200888500552
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
SENTENCIADO(S) : JOSE RIVALDO SANTOS
ADV.: ANTONIO DANTAS
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, PARA O DIA 24/04/2009, ÀS 08:40 HORAS, NO 1° JUÍZO CRIMIN AL DA COMARCA
DE NOSSAS SENHORA DO SOCORRO, FORUM DESEMBARGADOR ARTUR OSCAR DE OLIVEIRA DEDA, SITO À RUA MANOEL
PASSOS, S/N, NOSSA SENHORA DO SOCORRO. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS.
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 200888500552
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
SENTENCIADO(S) : JOSE RIVALDO SANTOS
ADV.: ANTONIO DANTAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/04/2009 - 08:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200888590490
AUTORIDADE(S) : DELEGACIA ESPECIAL DE COMBATE A TOXICOS E ENTORPECENTES
INDICIADO(S) : LUIZ CARLOS LIMA
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: R. HOJE, NOTIFIQUE-SE O ACUSADO PARA, NOS TERMOS DO ART. 55, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006, OFERECER
DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO SENDO APRESENTADA
RESPOSTA NO ALUDIDO PRAZO SER-LHES-Á NOMEADO(A) DEFENSOR(A) PARA OFERECÊ-LA EM IGUAL PRAZO. OFICIE(M)-SE,
SOLICITANDO OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO(S) DENUNCIADO(S), INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO, A SECRETARIA
DE SEGURANÇA PÚBLICA DESTE ESTADO, ATRAVÉS DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO E AO(S) JUÍZO(S) DAS COMARCA(S) E
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA EM QUE É(SÃO) RESIDENTE(S) E DOMICILIADO(S) O(S) RÉU(S), CASO NÃO O SEJAM NESTE
ESTADO, BEM COMO ATRAVÉS DE CONSULTA ON LINE JUNTO AOS REGISTROS DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL
JUDICIÁRIO DO SCP DESTE PODER; CERTIFIQUE A SECRETARIA, NOS AUTOS, ACERCA DA REMESSA A ESTE JUÍZO, PELA
DELEGACIA DE ORIGEM, ACASO EXISTENTE, DE MATERIAL APREENDIDO, ESPECIFICANDO-OS, REGISTRANDO-SE, INCLUSIVE, NO
LIVRO PRÓPRIO, O LIVRO DE REGISTRO DE ARMAS E OBJETOS AFINS APREENDIDOS DA 1ª VARA CRIMINAL DE NOSSA SENHORA
DO SOCORRO E ETIQUETANDO-OS. CERTIFIQUE-SE, AINDA, QUANTO A ATUAL SOLTURA OU SEGREGAÇÃO DO DENUNCIADO,
IDENTIFICANDO O FEITO ONDE FORA REALIZADA A SEGREGAÇÃO, A COMARCA E A CLASSE PROCESSUAL. RECLASSIFIQUE-SE O
FEITO NO SCP DE ACORDO COM A DENÚNCIA. (...)
TOTAL DE DESPACHOS : 24
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 25
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDREA DOS ANJOS OLIVEIRA -> 1
ANTONIO DANTAS -> 6
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1
ECLIE SANTOS FERREIRA -> 2
ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO -> 1
EXPEDITO BARRETO CRUZ -> 1
FLAVIO JANSEN SANTOS GOIS -> 2
HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS -> 1
IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 2
JOSE ELIAS SANTOS -> 1
238/303
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ -> 1
VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO UNICO OFÍCIO.
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO - EXPEDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
PROC.: 200588611569
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
REU(S) : RICARDO CESAR DA SILVA
ADV.: ANTONIO DANTAS
ADV.: WASHLEY LIMA RAMOS
VÍTIMA(S) : ANA CLECIA SANTOS SOUZA
VÍTIMA(S) : CLEVERTON SANTOS SOUZA
DESPACHO....: AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 04/02/2009,ÁS 08:30
EXTORSÃO
PROC.: 200688600163
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANCELMO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO DANTAS
REU(S) : CARLOS ALAN DOS SANTOS BRITO
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
VÍTIMA(S) : JOSE VICENTE SANTOS
VÍTIMA(S) : CLEDINALDO RIBEIRO DE SANTANA
VÍTIMA(S) : VIAÇÃO SAO PEDRO
DESPACHO....: VISTOS ETC. ...DETERMINO SEJA EXPEDIDA A COMPETENTE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE
INSANIDADE MENTAL...
AÇÃO PENAL
PROC.: 200688600174
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE MARCIO DOS SANTOS
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
REU(S) : ERNANDO DOS SANTOS CONHECIDO ERNANDES
ADV.: DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERA
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
REU(S) : LUIZ CARLOS DOS SANTOS CONHECIDO PELO APELIDO NEGÃO
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
REU(S) : PAULO CESAR SOUZA MANGUEIRA
ADV.: DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERA
ADV.: MARIA LUCIENE SANTANA DANTAS
VÍTIMA(S) : JOSE VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS
VÍTIMA(S) : FLAMARION DAVILA FONTES
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DOS RÉUS ERNANDO DOS SANTOS E PAULO CÉSAR SOUZA MANGUEIRA, DR. DERILHO DE
FIGUEIREDO BEZERRA - OAB/SE 1837, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE ENTREGA DE MEMORIAS EM
CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME TERMO DE FLS. 466.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200788600164
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA DE SERGIPE
REU(S) : QUENASIO CAMPOS DE SANTANA
ADV.: MARCOS JOSÉ PASSOS OLIVEIRA SANTOS
VÍTIMA(S) : O ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 05/02/2009 - 10:30 H. DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200788600164
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA DE SERGIPE
REU(S) : QUENASIO CAMPOS DE SANTANA
ADV.: MARCOS JOSÉ PASSOS OLIVEIRA SANTOS
VÍTIMA(S) : O ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA A EXIGUIDADE TEMPORAL PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 85,...
AÇÃO PENAL
PROC.: 200788600164
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA DE SERGIPE
REU(S) : QUENASIO CAMPOS DE SANTANA
ADV.: MARCOS JOSÉ PASSOS OLIVEIRA SANTOS
VÍTIMA(S) : O ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/04/2009 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
HOMICÍDIO DOLOSO
239/303
PROC.: 200788600261
AUTOR(ES) : M.P.D.N.S.D.S.
REU(S) : J.J.A.S.
REU(S) : F.C.V.V.K.
VÍTIMA(S) : M.A.D.C.
DESPACHO....: R.H. ...INDEFIRO O PEDIDO E MANTENHO A PRISÃO CAUTELAR DO RÉU FÁBIO CRISTIANO VIEIRA...
FALSIDADE IDEOLÓGICA
PROC.: 200888600041
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : ALEXSANDRO MOURA PAIXÃO
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
REU(S) : CARLOS HENRIQUE SEVERO DA SILVA
ADV.: HELDIO AMBROS DA ROCHA
VÍTIMA(S) : BANCO DO BRASIL S/A.
DESPACHO....: R.H. ...VISTAS AO MP PARA FORNECER DADO COMPLEMENTAR...
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200888690522
REQUERENTE(S) : ROBSON DA CONCEIÇÃO LIMA
ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO
SENTENÇA....: R.H. ...INDEFIRO O PEDIDO, TUDO NA FORMA PREVISTA NO ART. 312 DO CPP, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL, GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL...
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 9
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO DANTAS -> 2
DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERA -> 2
ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO -> 1
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 3
HELDIO AMBROS DA ROCHA -> 1
JOSE RONILSON MENEZES -> 1
MARCOS JOSÉ PASSOS OLIVEIRA SANTOS -> 3
MARIA LUCIENE SANTANA DANTAS -> 1
MURILO DE SOUZA SILVA -> 1
WASHLEY LIMA RAMOS -> 1
ESCRIVÃO DO UNICO OFÍCIO.
1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO EXPEDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200588301092
EXEQUENTE(S) : W.S.O.M.
ADV.: JOSE GOMES NETO
EXECUTADO(S) : W.S.M.
DESPACHO....: EM RAZÃO DA CERTIDÃO DE FL.68, INTIME-SE O PATRONO AUTORAL PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
INFORMAR O ENDEREÇO DA PARTE AUTORA.
USUCAPIÃO
PROC.: 200688300248
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS LIMA
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS PARA QUE SE OPERE A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO, PARA O FIM DE RECONHECER E DECLARAR O DOMÍNIO DO REQUERENTE ANTONIO CARLOS LIMA
SOBRE UMA ASA RESIDENCIAL SITUADA ATUALMENTE RUA 17-B, Nº 90, CJ. JOÃO ALVES FILHO, NESTE MUNICÍPIO, MEDINDO
150,00 M² E 37,00 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA, CONSOANTE ATESTA A PLANTA DE FLS. 11, TUDO EM CONFORMIDADE COM O
ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E ART. 2028 DO CC/2002. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE
MANDADO PARA O REGISTRO E MATRÍCULA NO COMPETENTE REGISTRO DE IMÓVEIS. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200788300298
REQUERENTE(S) : ELIZABETE BARRETO DA SILVA
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
REQUERENTE(S) : JÂNIA ROBERTA SILVA VASCONCELOS
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA, AS PARTES CHEGARAM AO SEGUINTE ACORDO: 1 – A REQUERENTE DEPOSITARÁ NO
BANESE, AGÊNCIA 028, CONTA 019344-8, EM NOME DE JÂNIA ROBERTA SILVA VASCONCELOS A IMPORTÂNCIA DE 2.273,25 (DOIS
MIL, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) ATÉ O PRÓXIMO DIA 20, POR CONTA DA PARTE QUE LHE
CABIA AO SEGURO DPVAT, COMO HERDEIRA DE ANTONIO SOUZA VASCONCELOS. ARQUIVE-SE.
240/303
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200788300606
EXEQUENTE(S) : EDUARDO LAUDELINO VIEIRA SANTOS
ADV.: FLÁVIA GALVÃO ARRUTI
ADV.: ISABELLE SILVA PEIXOTO BARBOSA
EXEQUENTE(S) : VITOR ALEXANDER VIEIRA SANTOS
ADV.: FLÁVIA GALVÃO ARRUTI
EXECUTADO(S) : LAUDELINO VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: DANIEL NUNES MENEZES
SENTENÇA....: (...) DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO O FEITO NOS TERMOS DOS ART. 794, INCISO I DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL,
E REVOGO A PRISÃO DECRETADA ÀS FLS. 46/47, DETERMINANDO A SOLTURA IMEDIATA DO EXECUTADO, LAUDELINO VIEIRA DOS
SANTOS, NA HIPÓTESE DESTE SE ENCONTRAR DETIDO, EXPEDINDO-SE, PARA TANTO, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA,
NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 733 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200788301487
INVENTARIADO(S) : DANIEL DE OLIVEIRA SILVA
INVENTARIANTE(S) : JULIANA NUNES SOARES SILVA
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. I - DEFIRO O REQUERIMENTO DA INVENTARIANTE DE FL. 43. CITE-SE O SR. OSVALDO GOMES DA SILVA
FILHO, GENITOR DO INVENTARIADO, POR EDITAL, COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 231, INCISO II DO CPC,
PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, ADVERTINDO-O DO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS
285 C/C 319 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. II - DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FL. 35. CITEM-SE PARA OS TERMOS DO
INVENTÁRIO AS FAZENDAS PÚBLICAS, A FIM DE QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOBRE AS PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES (FL. 25), EXPEDINDO-SE LHES CÓPIAS DA EXORDIAL (FLS. 02/03) E DECLARAÇÕES (FL. 25).
INTERDIÇÃO
PROC.: 200888300457
REQUERENTE(S) : M.E.M.
ADV.: DANIEL NUNES MENEZES
INTERDITANDO(A)(S) : J.L.M.
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A
INTERDIÇÃO DE JOSÉ LUCAS MACIEL, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA
DO ART. 3º, II, DO NOVO CÓDIGO CIVIL. NOMEIO COMO CURADORA DO INTERDITO MARIA EMILIA MACIEL, QUE NÃO PODERÁ POR
QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA, PERTENCENTE AO INTERDITO,
SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA DEVERÃO SER APLICADOS
EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E NO BEM ESTAR DO INTERDITO. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ART. 12, II, DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE O PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE
NA IMPRENSA OFICIAL POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE A CURADORA NOMEADA PARA
PRESTAR O COMPROMISSO, EM CUJO TERMO DEVERÃO CONSTAR AS RESTRIÇÕES SUPRA, TODAS REFERENTES À PROIBIÇÃO
DE ALIENAÇÕES OU ONERAÇÕES DE QUAISQUER BENS DO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. NA FORMA DO ART. 1.190
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ÚLTIMA PARTE, DISPENSO A ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL. INFORME AO JUÍZO
ELEITORAL DA ZONA COMPETENTE O TEOR DESTA DECISÃO PARA PROCEDER AO CANCELAMENTO DO TÍTULO, SE EXISTENTE,
DO INTERDITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
USUCAPIÃO
PROC.: 200888300548
REQUERENTE(S) : XAVIER JOSE DE SOUZA
ADV.: JOSE GOMES NETO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO ÀS FLS. 40, DANDO CONTA DE QUE O IMÓVEL
USUCAPIENDO É DE PROPRIEDADE DA CEHOP – COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, DETERMINO A SUA
CITAÇÃO, PESSOALMENTE E POR MANDADO, PARA, QUERENDO E NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO
PEDIDO.
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 200888300809
AUTOR(ES) : VERONICA VALERIA DOS SANTOS NASCIMENTO
ADV.: JOSE GOMES NETO
RÉU(S) : CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
SENTENÇA....: HOMOLOGO,POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS O ACORDO FIRMADO
ENTRE AS PARTES E CUJAS CLÁUSULAS SE VÊEM NESSA ASSENTADA, E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
COM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC. SEM CUSTAS FACE A GRATUIDADE DO FEITO.
OFICIE-SE A JUÍZA DIRETORA DO FÓRUM ARTUR DÉDA PARA FAZER A ENTREGA DO VEÍCULO À REQUERENTE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200888300907
EXEQUENTE(S) : VITÓRIA YASMIN DE MOURA NAJAR
ADV.: DANIEL NUNES MENEZES
EXECUTADO(S) : WAGNER MARINHO NAJAR
DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO DE FL. 19 COM A ADVERTÊNCIA DE QUE O MESMO DEVERÁ SER CUMPRIDO
NA FORMA DO ART. 172 DO CPC.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200888300924
EXEQUENTE(S) : PABLO HAYMAR NASCIMENTO ROCHA
ADV.: JOSE GOMES NETO
EXECUTADO(S) : EVERTON ROCHA SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE A GENITORA DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO
COMPROVANTE DE DEPÓSITO ACOSTADO À FL. 21 REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
241/303
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200888301002
EXEQUENTE(S) : KETILLY MYLENA CALDAS FREITAS
ADV.: DANIEL NUNES MENEZES
EXECUTADO(S) : EMERSON COSTA FREITAS
DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO SR. EMERSON COSTA FREITAS PAI DA EXEQUENTE, PELO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 733 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 19 DA LEI 5.478/68, DEVENDO
SER EXPEDIDO INCONTINENTI, O MANDADO DE PRISÃO, CONSTANDO DO INSTRUMENTO A ADVERTÊNCIA CONTIDA NO §2º DO
ART. 733 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. ADVIRTA-SE DE QUE A DÍVIDA ENSEJADORA DO VERTENTE MANDADO DE PRISÃO
PERFAZ O VALOR DE R$ 650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) REFERENTE AOS MESES DE ABRIL A AGOSTO DE 2008 E
DEVERÁ SER ATUALIZADA NO INSTANTE DA REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL PARA EFEITO DE EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE
SOLTURA. OFICIE-SE À AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE PARA AUXÍLIO NO CUMPRIMENTO DESTA ORDEM. INTIMEM-SE.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200888301172
REQUERENTE(S) : JOSE REIS TAVARES DE MENEZES
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁ EM FAVOR DO INTERESSADO, AUTORIZANDO-O A PROCEDER AO LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM NOME DO
SR. JABSON CAMPOS DE MENEZES, A TÍTULO DE FGTS, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COMPROVANDO-SE O SAQUE NO
PRAZO DE 30 DIAS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200888301193
EXEQUENTE(S) : ANTONIO VINICIUS PINTO BARROS
ADV.: JOSE GOMES NETO
EXECUTADO(S) : JAILSON SANTOS BARROS
ADV.: DANIEL NUNES MENEZES
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 150, 00
(CENTO E CINQUENTA REAIS) REFERENTE AOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2008, PROVAR QUE O FEZ OU
JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A PRISÃO CIVIL, NOS TERMOS DO ART. 733 DO
CPC.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200888301206
REQUERENTE(S) : GUSTAVO BATISTA SANTOS
ADV.: JOSE GOMES NETO
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
AUTORIZANDO AO AUTOR DO PRESENTE PROCEDIMENTO A PROMOVER O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO
COLACIONADO À FL. 11. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200888301372
REQUERENTE(S) : W.S.F.
ADV.: JOSE GOMES NETO
INTERDITANDO(A)(S) : A.P.O.
DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA, O REQUERENTE NOTICIOU A ESTA JUÍZA QUE SUA GENITORA ARIVALDA PERPÉTUA
OLIVEIRA, NA VERDADE, NÃO SOFRE DAS FACULDADES MENTAIS MAS SEU ESTADO FÍSICO É PRECÁRIO E COMO A MESMA HAVIA
ESQUECIDO A SENHA DO BANCO PARA RECEBER O BENEFÍCIO DO INSS, O REQUERENTE AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO, MAS
TENDO EM VISTA QUE ELA JÁ ESTÁ RETIRANDO O DINHEIRO PROVENIENTE DO BENEFÍCIO UMA VEZ QUE JÁ LEMBROU DA
SENHA, REQUER A DESISTÊNCIA DO PRESENTE FEITO.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200888301390
REQUERENTE(S) : C.F.S.
ADV.: JOSE GOMES NETO
INTERDITANDO(A)(S) : M.L.D.S.
DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS
PARTES, REDESIGNO ESTA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DA INTERDITANDA PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 08
HORAS E 30 MINUTOS. CITE-SE A INTERDITANDA E INTIME-SE O A REQUERENTE, SEU PATRONO, BEM COMO O MP, PARA A
AUDIÊNCIA DESIGNADA.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200888301390
REQUERENTE(S) : C.F.S.
ADV.: JOSE GOMES NETO
INTERDITANDO(A)(S) : M.L.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/02/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO DE INTERDITANDO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200888301394
REQUERENTE(S) : L.F.S.S.
ADV.: JOSE GOMES NETO
REQUERIDO(S) : L.S.V.
SENTENÇA....: HOMOLOGO O ACORDO SUPRA E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL LUCIA FERNANDA
SILVA SANTOS E LUIZ SANTOS VIEIRA, QUE SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS ACIMA DESCRITAS, ACENTUANDO-SE QUE A MULHER
VOLTARÁ A USAR SEU NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, LUCIA FERNANDA DE SOUSA SILVA, TUDO NA FORMA DOS ARTS. 1.120 A
1.124, DO CPC, EM COMBINAÇÃO COM O ART. 34 DA LEI 6.515/77.
242/303
SEPARAÇÃO
PROC.: 200888301395
REQUERENTE(S) : E.P.D.S.
ADV.: JOSE GOMES NETO
REQUERIDO(S) : R.B.D.S.
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELAS PARTES NESTA AUDIÊNCIA E
EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC.
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 200888301396
AUTOR(ES) : I.G.D.S.
ADV.: JOSE GOMES NETO
RÉU(S) : A.M.A.
SENTENÇA....: HOMOLOGO,POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS O ACORDO FIRMADO
ENTRE AS PARTES E CUJAS CLÁUSULAS SE VÊEM NESSA ASSENTADA, E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
COM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC. SEM CUSTAS FACE A GRATUIDADE DO FEITO.
PUBLICADA E INTIMADAS AS PARTES EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.
ALTERAÇÃO DE GUARDA DE FILHOS
PROC.: 200888301400
REQUERENTE(S) : J.C.A.D.R.
ADV.: JOSE GOMES NETO
REQUERIDO(S) : P.D.S.S.
DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA, A MM JUÍZA DEU A REQUERIDA POR CITADA,A QUAL SOLICITOU SER ASSISTIDA POR
DEFENSOR PÚBLICO, UMA VEZ QUE PRETENDE CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO. A MM JUÍZA DETERMINOU QUE OS AUTOS
PERMANECESSEM EM CARTÓRIO ATÉ FINDAR O PRAZO DE RESPOSTA. DETERMINO AINDA, QUE SE CUMPRA O DESPACHO DE
FLS. 08, OFICIANDO AO SETOR DE PERÍCIAS. O MENOR PERMANECERÁ COM O PAI ATÉ FUTURA DECISÃO, PODENDO A GENITORA
PEGAR A CRIANÇA NA CASA DA AVÓ PATERNA AOS DOMINGOS A PARTIR DAS 08 HORAS DA MANHÃ E DEVOLVENDO-A ATÉ AS 16
HORAS.
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 200888301415
AUTOR(ES) : P.N.D.A.
ADV.: ANTONIO DANTAS
RÉU(S) : A.S.N.B.
DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA, NÃO HOUVE ACORDO ENTRE AS PARTES, TENDO A MM JUÍZA CONCEDIDO O PRAZO DE 15
DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA. QUANTO À PENSÃO ALIMENTÍCIA, O REQUERIDO PAGARÁ AO FILHO MENOR A TÍTULO
DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS A IMPORTÂNCIA DE R$ 62,25 (SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), O QUE
CORRESPONDE AO PERCENTUAL DE 15 DO SALÁRIO MÍNIMO ATUAL, A SER DEPOSITADO ATÉ O DIA 30 DE CADA MÊS NA CONTA
01005839-5, AGÊNCIA 014, NO BANESE, EM NOME DE PATRICIA NUNES DE ARAGAO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200888301476
REQUERENTE(S) : I.T.D.S.R.R.P.S.G.
ADV.: DANIEL NUNES MENEZES
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR
DO MENOR/INTERESSADO, NESTE ATO REPRESENTADO POR SUA GENITORA, AUTORIZANDO-A A PROCEDER AO LEVANTAMENTO
DOS VALORES DEPOSITADOS EM NOME DO SR. EVERALDO DOS PASSOS REZENDE, A TÍTULO DE PIS/PASEP E FGTS, JUNTO À
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COMPROVANDO-SE O SAQUE NO PRAZO DE 30 DIAS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. SEM
CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 13
TOTAL DE SENTENÇAS : 10
TOTAL DE PROCESSOS : 23
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO -> 1
ANTONIO DANTAS -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
DANIEL NUNES MENEZES -> 6
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FLÁVIA GALVÃO ARRUTI -> 2
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
ISABELLE SILVA PEIXOTO BARBOSA -> 1
JOSE CARLOS SANTOS -> 1
JOSE GOMES NETO -> 13
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
ESCRIVÃO DO UNICO OFÍCIO.
2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO EXPEDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
ALIMENTOS
243/303
PROC.: 200688400587
REQUERENTE(S) : T.W.F.
ADV.: CAROLINA PEREIRA BARRETO
REQUERIDO(S) : T.W.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/01/2010 - 08:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200788400492
REQUERENTE(S) : CLAUDIONOR DOS SANTOS
ADV.: FLAVIO JANSEN SANTOS GOIS
REQUERENTE(S) : IZABEL PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: FLAVIO JANSEN SANTOS GOIS
REQUERENTE(S) : MARIA AMALIA DE JESUS
ADV.: FLAVIO JANSEN SANTOS GOIS
REQUERIDO(S) : DESO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
COBRANÇA
PROC.: 200788400948
REQUERENTE(S) : MARIA ALAÍDE DOS SANTOS
ADV.: ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : BANCO ECONOMICO S/A
ADV.: ADRIANA DA SILVA ANDRADE
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: CERTIFIQUE A SECRETARIA A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS. APÓS, RETORNEM CONCLUSOS OS PRESENTES
AUTOS.
DIVERSA
PROC.: 200788401195
REQUERENTE(S) : JILSARA ALVES SOARES
ADV.: JOSE GOMES NETO
REQUERIDO(S) : VICENTINO VIEIRA SATIRO
DESPACHO....: CONSIDERANDO A SENTENÇA DE FLS. 39/39V, ARQUIVE-SE.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200788401438
REQUERENTE(S) : R.J.L.A.
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
REQUERIDO(S) : M.N.S.L.A.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/02/2009 - 10:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200788401456
EXEQUENTE(S) : VITÓRIA INGRID CARVALHO DOS SANTOS
ADV.: FLÁVIA GALVÃO ARRUTI
EXEQUENTE(S) : VELBER RUI CARVALHO DOS SANTOS
ADV.: FLÁVIA GALVÃO ARRUTI
EXECUTADO(S) : VALMIR ROGÉRIO DOS SANTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 48, INTIMEM-SE OS EXEQUENTES, POR SUA GENITORA, E SEU ADVOGADO
PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INFORMEM A ESSE JUÍZO O ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200888400025
AUTOR(ES) : JOSE CARLOS BARRETO PRADO
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
RÉU(S) : CICERA DA SILVA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS
10:00 HORAS. INTIMEM-SE.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200888400305
REQUERENTE(S) : S.D.S.P.
ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
REQUERIDO(S) : I.M.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05 DE MARÇO DE 2009, ÀS 09:00
HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A REQUERIDA NO ENDEREÇO FORNECIDO NA CERTIDÃO DE FL.78. INTIMEM-SE.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200888400314
REQUERENTE(S) : C.B.R.
ADV.: WASHLEY LIMA RAMOS
REQUERENTE(S) : A.M.D.C.C.
ADV.: WASHLEY LIMA RAMOS
REQUERENTE(S) : A.J.D.C.R.
ADV.: WASHLEY LIMA RAMOS
REQUERIDO(S) : G.G.S.
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS
244/303
08:40 HORAS . INTIMEM-SE.
ALIMENTOS
PROC.: 200888400371
REQUERENTE(S) : J.D.A.S.
ADV.: ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO
REQUERENTE(S) : M.S.S.D.A.
ADV.: ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : C.E.S.
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07 DE ABRIL DE 2009, ÀS 10:20
HORAS . INTIMEM-SE.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200888400418
REQUERENTE(S) : G.M.D.S.
ADV.: JORGE HENRIQUE PERETE WALTHER
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
REQUERIDO(S) : J.D.
DESPACHO....: RENOVE-SE O OFÍCIO DE FL.35 EM SEUS EXATOS TERMOS, ADVERTINDO AO REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA
JURÍDICA QUE O SEU DESCUMPRIMENTO O SUJEITARÁ AS PENAS DA LEI.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200888400469
REQUERENTE(S) : C.M.C.S.
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
REQUERENTE(S) : E.C.S.
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
REQUERIDO(S) : J.W.A.C.
DESPACHO....: DEFIRO COTA PROMOTORIAL DE FLS. 35. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 09:00 HORAS . INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200888400478
EXEQUENTE(S) : MARIA JANAINA ALVES FREITAS
ADV.: ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO
EXEQUENTE(S) : LUCAS LIMA ALVES DE FREITAS
ADV.: ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO
EXEQUENTE(S) : ROSENILDE LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO ALVES DE FREITAS
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 08:40 HORAS. O EXECUTADO
DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA TRAZENDO A MAIOR QUANTIA EM DINHEIRO POSSÍVEL, A FIM DE FACILITAR A REALIZAÇÃO
DO ACORDO.INTIMEM-SE.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200888400510
REQUERENTE(S) : L.D.S.M.
ADV.: JOSE GOMES NETO
REQUERENTE(S) : T.D.S.M.
ADV.: JOSE GOMES NETO
REQUERIDO(S) : G.L.L.
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO RECONHECIDA A
PATERNIDADE DE LUCAS DOS SANTOS MENEZES, ATRIBUINDO-A AO REQUERIDO GILTON LUDUVICE LEITE, DETERMINANDO,
AINDA, A INCLUSÃO DO PATRONÍMICO PATERNO NO NOME DO MENOR, QUE FICARÁ COMO LUCAS MENEZES LEITE, INCLUINDO
AINDA, OS NOMES DOS AVÓS PATERNOS, OU SEJA, MANOEL LUDUVICE LEITE E ALICE BATISTA DOS SANTOS LEITE,
EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200888400574
EXEQUENTE(S) : ROSICLEIDE PAIXAO
ADV.: JOSE GOMES NETO
EXECUTADO(S) : MARCIO CORDEIRO
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200888400598
EXEQUENTE(S) : TENISSON DUARTE PEREIRA
ADV.: JOSE GOMES NETO
EXECUTADO(S) : TENNISON PEREIRA
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, ANTE A RAZÃO ACIMA ESPOSADA, EXTINGO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO
DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200888400614
REQUERENTE(S) : M.D.F.V.D.A.
ADV.: ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : A.S.D.J.
ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
DESPACHO....: DEFIRO COTA PROMOTORIAL DE FLS. 57. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
245/303
PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 09:40 HORAS. INTIMEM-SE.
ALIMENTOS
PROC.: 200888400638
REQUERENTE(S) : E.L.V.D.S.D.S.
ADV.: JOSE GOMES NETO
REQUERIDO(S) : M.F.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS
09:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO NO ENDEREÇO FORNECIDO NA FL.20V INTIMEM-SE.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200888400653
REQUERENTE(S) : C.D.S.
ADV.: WASHLEY LIMA RAMOS
REQUERIDO(S) : F.
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS
10:00 HORAS . INTIMEM-SE.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200888400672
REQUERENTE(S) : L.F.D.S.O.
ADV.: JOSE GOMES NETO
REQUERIDO(S) : M.C.D.S.C.
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05 DE MARÇO DE 2009, ÀS 09:20
HORAS . INTIMEM-SE.
DIVERSA
PROC.: 200888400687
REQUERENTE(S) : JOSÉ GONZAGA LOPES DOS SANTOS
ADV.: JOSE GOMES NETO
REQUERIDO(S) : LUISA LOPES DOS SANTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO TUDO O QUANTO CONSTA DOS AUTOS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 10 DE MARÇO DE 2009, ÀS 09:00 HORAS.INTIMEM-SE.
ANULATÓRIA
PROC.: 200888400690
REQUERENTE(S) : MARIA CLAUDENICE SOUSA
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
REQUERIDO(S) : ENERGISA EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS
10:20 HORAS. INTIMEM-SE.
DIVÓRCIO
PROC.: 200888400703
REQUERENTE(S) : M.H.D.J.P.
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
REQUERIDO(S) : A.R.M.P.
DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 15, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03 DE
FEVEREIRO DE 2009, ÀS 10:20 HORAS, ADVERTINDO-SE QUE AS PARTES DEVEM APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS 20
(VINTE) DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DO REFERIDO ATO. INTIMEM-SE.
ALIMENTOS
PROC.: 200888400751
REQUERENTE(S) : J.D.J.O.
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
REQUERENTE(S) : J.H.D.J.O.
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
REQUERENTE(S) : R.D.J.
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
REQUERIDO(S) : J.C.D.O.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/02/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DIVÓRCIO
PROC.: 200888400752
REQUERENTE(S) : G.B.D.S.
ADV.: JOSE RAUL GOMES DA SILVA
REQUERIDO(S) : M.I.M.S.
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05 DE MARÇO DE 2009, ÀS 09:40 HORAS .
INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200888400815
EXEQUENTE(S) : NAILTON BISPO MUNIZ SANTOS
ADV.: JOSE GOMES NETO
EXEQUENTE(S) : DENISE DE MELO BISPO SANTOS
ADV.: JOSE GOMES NETO
246/303
EXEQUENTE(S) : NIVEA DARQUE BISPO MUNIZ
ADV.: JOSE GOMES NETO
EXECUTADO(S) : NEILTON MUNIZ SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 08:15 HORAS . INTIMEM-SE.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200888400826
REQUERENTE(S) : E.J.D.S.
ADV.: JORGE HENRIQUE PERETE WALTHER
REQUERIDO(S) : T.S.C.
SENTENÇA....: HOMOLOGO O ACORDO SUPRA E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL E. J. D. S. E T. S. C.,
QUE SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS ACIMA DESCRITAS, TUDO NA FORMA DOS ARTS. 1.120 A 1.124, DO CPC, EM COMBINAÇÃO
COM O ART. 34 DA LEI 6.515/77. SEM CUSTAS. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS E OFÍCIOS, DADA A RENÚNCIA DO
PRAZO RECURSAL. REGISTRE-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. PRESENTES INTIMADOS.
SUPRIMENTO JUDICIAL
PROC.: 200888400843
REQUERENTE(S) : LIDIANA FERREIRA DA SILVA
ADV.: JOSE GOMES NETO
SENTENÇA....: EX POSITIS, DEFIRO O PRESENTE SUPRIMENTO DE ÓBITO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO AO
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, DESTA COMARCA, PARA O ASSENTAMENTO DE ÓBITO DE FLORACI FIRMINO DA SILVA, COM OS
ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, RESPEITADO O PRECEITO DO ART. 83 DA LEI Nº 6.015/73.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200888400876
REQUERENTE(S) : FATIMA MARIA MACHADO
ADV.: JOSE GOMES NETO
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200888400881
REQUERENTE(S) : I.D.D.S.
ADV.: JOSE GOMES NETO
REQUERIDO(S) : E.B.O.D.S.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DESIGNO O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 09:20 HORAS PARA
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O REQUERIDO E INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO,
FICANDO O REQUERIDO ADVERTIDO DE QUE, CASO NÃO OCORRA A CONCILIAÇÃO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA CONTESTAR
COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DO DIA SEGUINTE À REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO CITATÓRIO AS
ADVERTÊNCIA DOS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DIVÓRCIO
PROC.: 200888400882
REQUERENTE(S) : E.R.D.S.
ADV.: WASHLEY LIMA RAMOS
REQUERIDO(S) : L.F.N.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05 DE MARÇO DE 2009, ÀS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITESE A REQUERIDA, ATRAVÉS DE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 231, INCISO II DO CPC, E INTIMEMSE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, FICANDO A REQUERIDA ADVERTIDA DE QUE, CASO NÃO OCORRA A CONCILIAÇÃO, O
PRAZO DE 15 DIAS PARA CONTESTAR COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DO DIA SEGUINTE À REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, DEVENDO
CONSTAR DO MANDADO CITATÓRIO AS ADVERTÊNCIA DOS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200888400883
REQUERENTE(S) : E.M.D.L.A.
ADV.: FAGNER RAMOS FERREIRA
ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : J.A.D.M.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, EM FAVOR DO FILHO DO CASAL LITIGANTE, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, A SEREM DEPOSITADOS
EM CONTA A SER ABERTA PELA REPRESENTANTE LEGAL DO MESMO. DESIGNO O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 09:20 HORAS
PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE A REQUERIDA E INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO,
FICANDO A REQUERIDA ADVERTIDA DE QUE, CASO NÃO OCORRA A CONCILIAÇÃO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA CONTESTAR
COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DO DIA SEGUINTE À REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO CITATÓRIO AS
ADVERTÊNCIA DOS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ALIMENTOS
PROC.: 200888400885
REQUERENTE(S) : A.S.P.
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
REQUERENTE(S) : R.S.P.
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
REQUERENTE(S) : A.C.O.D.S.
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
REQUERIDO(S) : J.S.P.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20 (VINTE POR CENTO) DO
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, A SEREM DEPOSITADOS EM CONTA A SER ABERTA PELA
REPRESENTANTE LEGAL DO(S) REQUERENTE(S). CITE-SE O REQUERIDO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 10:00 HORAS . O REQUERIDO FICA ADVERTIDO
DE QUE A SUA AUSÊNCIA IMPORTARÁ EM REVELIA, ALÉM DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO, DEVENDO COMPARECER
COM NO MÁXIMO TRÊS TESTEMUNHAS E ACOMPANHADO DE ADVOGADO (ARTS. 6º A 8º DA LEI 5.478/68). O NÃO
247/303
COMPARECIMENTO DO(A) AUTOR(A) IMPORTA NO ARQUIVAMENTO DO PEDIDO NA FORMA DO ART. 7º DA REFERIDA LEI. NÃO
HAVENDO ACORDO ENTRE AS PARTES SEGUIR-SE-Á COM A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (ART. 10), FINDA A QUAL SE
PROCEDERÁ NA FORMA DOS ARTS. 11 E 12 DA LEI 5478/68. INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO.
ALIMENTOS
PROC.: 200888400887
REQUERENTE(S) : C.D.J.S.
ADV.: JOSE GOMES NETO
REQUERENTE(S) : N.S.L.
REQUERENTE(S) : G.H.S.L.
REQUERENTE(S) : G.D.S.L.
REQUERIDO(S) : N.L.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30 (TRINTA POR CENTO) DO
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, A SEREM DEPOSITADOS EM CONTA A SER ABERTA PELA
REPRESENTANTE LEGAL DO(S) REQUERENTE(S). CITE-SE O REQUERIDO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 09:40 HORAS. O REQUERIDO FICA ADVERTIDO
DE QUE A SUA AUSÊNCIA IMPORTARÁ EM REVELIA, ALÉM DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO, DEVENDO COMPARECER
COM NO MÁXIMO TRÊS TESTEMUNHAS E ACOMPANHADO DE ADVOGADO (ARTS. 6º A 8º DA LEI 5.478/68). O NÃO
COMPARECIMENTO DO(A) AUTOR(A) IMPORTA NO ARQUIVAMENTO DO PEDIDO NA FORMA DO ART. 7º DA REFERIDA LEI. NÃO
HAVENDO ACORDO ENTRE AS PARTES SEGUIR-SE-Á COM A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (ART. 10), FINDA A QUAL SE
PROCEDERÁ NA FORMA DOS ARTS. 11 E 12 DA LEI 5478/68. INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO.
ALIMENTOS
PROC.: 200888400891
REQUERENTE(S) : J.D.C.D.J.
ADV.: ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO
REQUERENTE(S) : M.D.C.D.J.
ADV.: ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO
REQUERENTE(S) : M.D.S.C.
ADV.: ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : A.D.J.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30 (TRINTA POR CENTO) DO
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, A SEREM DEPOSITADOS EM CONTA A SER ABERTA PELA
REPRESENTANTE LEGAL DO(S) REQUERENTE(S). CITE-SE O REQUERIDO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 09:20 HORAS. O REQUERIDO FICA ADVERTIDO
DE QUE A SUA AUSÊNCIA IMPORTARÁ EM REVELIA, ALÉM DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO, DEVENDO COMPARECER
COM NO MÁXIMO TRÊS TESTEMUNHAS E ACOMPANHADO DE ADVOGADO (ARTS. 6º A 8º DA LEI 5.478/68). O NÃO
COMPARECIMENTO DO(A) AUTOR(A) IMPORTA NO ARQUIVAMENTO DO PEDIDO NA FORMA DO ART. 7º DA REFERIDA LEI. NÃO
HAVENDO ACORDO ENTRE AS PARTES SEGUIR-SE-Á COM A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (ART. 10), FINDA A QUAL SE
PROCEDERÁ NA FORMA DOS ARTS. 11 E 12 DA LEI 5478/68. INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200888400897
REQUERENTE(S) : R.D.C.D.S.
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
REQUERIDO(S) : R.D.S.
REQUERIDO(S) : E.D.S.
REQUERIDO(S) : R.D.S.
REQUERIDO(S) : R.D.S.
REQUERIDO(S) : E.V.D.S.
REQUERIDO(S) : E.D.S.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DESIGNO O DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 10:20 HORAS PARA
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITEM-SE OS REQUERIDOS E INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO,
FICANDO OS REQUERIDOS ADVERTIDOS DE QUE, CASO NÃO OCORRA A CONCILIAÇÃO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA CONTESTAR
COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DO DIA SEGUINTE À REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO CITATÓRIO AS
ADVERTÊNCIA DOS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DIVÓRCIO
PROC.: 200888400905
REQUERENTE(S) : R.D.A.S.D.M.
ADV.: JOSE GOMES NETO
REQUERIDO(S) : E.S.D.M.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
CITE-SE O REQUERIDO E INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, FICANDO O REQUERIDO ADVERTIDO DE QUE, CASO
NÃO OCORRA A CONCILIAÇÃO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA CONTESTAR COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DO DIA SEGUINTE À
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO CITATÓRIO AS ADVERTÊNCIA DOS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200888400911
REQUERENTE(S) : LUCIVALDO NASCIMENTO SANTOS
REQUERENTE(S) : ANA CARLA NASCIMENTO SANTOS
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 200888400915
AUTOR(ES) : C.S.R.
ADV.: ANTONIO DANTAS
RÉU(S) : M.F.P.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DESIGNO O DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 09:40 HORAS PARA
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O REQUERIDO E INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO,
FICANDO O REQUERIDO ADVERTIDO DE QUE, CASO NÃO OCORRA A CONCILIAÇÃO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA CONTESTAR
248/303
COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DO DIA SEGUINTE À REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO CITATÓRIO AS
ADVERTÊNCIA DOS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200888400917
REQUERENTE(S) : V.A.S.
ADV.: JOSE GOMES NETO
REQUERIDO(S) : S.P.A.S.
REQUERIDO(S) : S.V.A.P.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CITEM-SE O REQUERIDO, ATRAVÉS DE SUA GENITORA, PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2009 ÀS 10:00 HORAS. O NÃO COMPARECIMENTO DO
AUTOR IMPORTA NO ARQUIVAMENTO DO PEDIDO NA FORMA DO ART. 7º DA REFERIDA LEI. NÃO HAVENDO ACORDO ENTRE AS
PARTES SEGUIR-SE-Á COM A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (ART. 10), FINDA A QUAL SE PROCEDERÁ NA FORMA DOS ARTS. 11 E 12
DA LEI 5478/68. INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO.
USUCAPIÃO
PROC.: 200888400922
REQUERENTE(S) : AIRTON JUSTINIANO SANTOS
ADV.: JOSE GOMES NETO
REQUERENTE(S) : FRANCISCA GOMES SANTOS
ADV.: JOSE GOMES NETO
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. OFICIE-SE AO(S) CARTÓRIO(S) DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA INFORMAR,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EM NOME DE QUEM O IMÓVEL USUCAPIENDO ESTÁ REGISTRADO. CITE-SE, PESSOALMENTE E
POR MANDADO, AQUELE EM CUJO NOME ESTIVER REGISTRADO O IMÓVEL USUCAPIENDO, CASO INDICADO, BEM COMO OS
CONFINANTES, PARA CONTESTAREM NO PRAZO DE 15 DIAS, E, POR EDITAL, OS RÉUS EM LUGAR INCERTO BEM COMO
EVENTUAIS INTERESSADOS, CONSOANTE ART. 232, IV, 272, 285 E 942, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE, POR
VIA POSTAL, MEDIANTE AVISO DE RECEBIMENTO, OS REPRESENTANTES DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA UNIÃO, DO ESTADO E DO
MUNICÍPIO (ART. 943, CPC), PARA MANIFESTAR INTERESSE NA CAUSA. PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO.
ALIMENTOS
PROC.: 200888400925
REQUERENTE(S) : K.F.D.S.
ADV.: JOSE GOMES NETO
REQUERENTE(S) : L.Y.D.S.L.
REQUERIDO(S) : W.L.D.S.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15 (QUINZE POR CENTO) DO
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, A SEREM DEPOSITADOS EM CONTA A SER ABERTA PELA
REPRESENTANTE LEGAL DO(S) REQUERENTE(S). CITE-SE O REQUERIDO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 09:40 HORAS . O REQUERIDO FICA ADVERTIDO
DE QUE A SUA AUSÊNCIA IMPORTARÁ EM REVELIA, ALÉM DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO, DEVENDO COMPARECER
COM NO MÁXIMO TRÊS TESTEMUNHAS E ACOMPANHADO DE ADVOGADO (ARTS. 6º A 8º DA LEI 5.478/68). O NÃO
COMPARECIMENTO DO(A) AUTOR(A) IMPORTA NO ARQUIVAMENTO DO PEDIDO NA FORMA DO ART. 7º DA REFERIDA LEI. NÃO
HAVENDO ACORDO ENTRE AS PARTES SEGUIR-SE-Á COM A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (ART. 10), FINDA A QUAL SE
PROCEDERÁ NA FORMA DOS ARTS. 11 E 12 DA LEI 5478/68. INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO.
ALIMENTOS
PROC.: 200888400926
REQUERENTE(S) : A.P.S.D.S.
ADV.: JOSE GOMES NETO
REQUERENTE(S) : T.S.D.A.
REQUERIDO(S) : E.S.D.A.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15 (QUINZE POR CENTO) DO
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, A SEREM DEPOSITADOS EM CONTA A SER ABERTA PELA
REPRESENTANTE LEGAL DO(S) REQUERENTE(S). CITE-SE O REQUERIDO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 10:00 HORAS . O REQUERIDO FICA ADVERTIDO
DE QUE A SUA AUSÊNCIA IMPORTARÁ EM REVELIA, ALÉM DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO, DEVENDO COMPARECER
COM NO MÁXIMO TRÊS TESTEMUNHAS E ACOMPANHADO DE ADVOGADO (ARTS. 6º A 8º DA LEI 5.478/68). O NÃO
COMPARECIMENTO DO(A) AUTOR(A) IMPORTA NO ARQUIVAMENTO DO PEDIDO NA FORMA DO ART. 7º DA REFERIDA LEI. NÃO
HAVENDO ACORDO ENTRE AS PARTES SEGUIR-SE-Á COM A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (ART. 10), FINDA A QUAL SE
PROCEDERÁ NA FORMA DOS ARTS. 11 E 12 DA LEI 5478/68. INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO.
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 200888400927
AUTOR(ES) : M.C.J.D.S.
ADV.: JOSE GOMES NETO
RÉU(S) : J.O.D.S.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, EM FAVOR DO(S) FILHOS MENOR(ES), DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, A SEREM DEPOSITADOS EM
CONTA A SER ABERTA PELA REPRESENTANTE LEGAL DO(S) MESMO(S). DESIGNO O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 09:00
HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O REQUERIDO E INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO
PÚBLICO, FICANDO A REQUERIDA ADVERTIDA DE QUE, CASO NÃO OCORRA A CONCILIAÇÃO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA
CONTESTAR COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DO DIA SEGUINTE À REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO
CITATÓRIO AS ADVERTÊNCIA DOS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200888400929
REQUERENTE(S) : G.S.D.S.
REQUERENTE(S) : K.S.D.S.
ADV.: JOSE GOMES NETO
REQUERIDO(S) : C.A.S.S.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CITE-SE O REQUERIDO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
249/303
JULGAMENTO NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 10:20HORAS . O REQUERIDO FICA ADVERTIDO DE QUE A SUA AUSÊNCIA
IMPORTA EM REVELIA, ALÉM DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO, DEVENDO COMPARECER COM NO MÁXIMO TRÊS
TESTEMUNHAS E ACOMPANHADO DE ADVOGADO (ARTS. 6º A 8º DA LEI 5.478/68). O NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR IMPORTA
NO ARQUIVAMENTO DO PEDIDO NA FORMA DO ART. 7º DA REFERIDA LEI. NÃO HAVENDO ACORDO ENTRE AS PARTES SEGUIR-SEÁ COM A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (ART. 10), FINDA A QUAL SE PROCEDERÁ NA FORMA DOS ARTS. 11 E 12 DA LEI 5478/68.
INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 41
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 45
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA DA SILVA ANDRADE -> 1
ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO -> 10
ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO -> 4
ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA -> 1
ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA -> 1
ANTONIO DANTAS -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CAROLINA PEREIRA BARRETO -> 1
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 9
ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES -> 1
FAGNER RAMOS FERREIRA -> 1
FLAVIO JANSEN SANTOS GOIS -> 3
FLÁVIA GALVÃO ARRUTI -> 2
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
JORGE HENRIQUE PERETE WALTHER -> 2
JOSE GOMES NETO -> 23
JOSE RAUL GOMES DA SILVA -> 1
JOSE WANDERLEI ALMEIDA -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
WASHLEY LIMA RAMOS -> 5
ESCRIVÃO DO UNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE PEDRINHAS - COMARCA DE ARAUÁ – EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200489210279
REQUERENTE(S) : MARIA SOLANGE DOS SANTOS
ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: FERNANDO LUZ PEREIRA
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: A PETIÇÃO DE FL. 53 TEM POR OBJETIVO SANAR A OMISSÃO DA DECISÃO PROLATADA EM SEDE DE EMBARGOS
DECLARATÓRIOS, QUE APESAR DE DECLINAR QUE A AUTORA DEVERIA SUPORTAR O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, MANTEVE-SE
OMISSA EM RELAÇÃO AO QUANTUM DOS HONORÁRIOS A SER SUPORTADO. O NOVO QUESTIONAMENTO SUSCITADO À FL. 53
DEVERIA OCORRER POR VIA DE NOVOS EMBARGOS ACLARATÓRIOS, E NÃO POR SIMPLES PETIÇÃO, NÃO HAVENDO
POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS BENESSES DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS EM DECORRÊNCIA DA
INTEMPESTIVIDADE DO PETITÓRIO DE FL. 53, QUE SOMENTE FORA PROTOCOLIZADA PERANTE ESTE JUÍZO APÓS O LUSTRO
LEGAL PREVISTO NO ART. 536 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESTE MODO, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 53, AO TEMPO EM QUE
DETERMINO À ESCRIVANIA QUE, APÓS CERTIFICAR O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA AO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS,
OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. ARAUÁ/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009. CAMILA DA COSTA PEDROSA FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
USUCAPIÃO
PROC.: 200589210126
REQUERENTE(S) : MÁRIO VIANA DOS SANTOS
ADV.: MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA
SENTENÇA....: À LUZ DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA, AO FIM, RECONHECER E DECLARAR O DOMÍNIO DO
REQUERENTE SOBRE O BEM MÓVEL USUCAPIENDO DESCRITO À FL. 02, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ART. 1.260 DO CÓDIGO
CIVIL DE 2002. SEM CUSTAS, FACE À GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O
COMPETENTE MANDADO PARA O REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E, APÓS, ARQUIVE-SE. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARAUÁ/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009. CAMILA DA COSTA PEDROSA FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
FABIO MANOEL ANDRADE COSTA -> 1
FERNANDO LUZ PEREIRA -> 1
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA -> 1
250/303
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE PINHÃO - COMARCA DE FREI PAULO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200868100072
REQUERENTE(S) : JOSEFA DA HORA SANTANA
ADV.: ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE
SENTENÇA....: EM FACE DE TODO O EXPOSTO, COM ÂNCORA NO ARTIGO 109 DA LEI Nº 6015/73, DEFIRO O PEDIDO, ORDENANDO
A RETIFICAÇÃO NA CERTIDÃO DE CASAMENTO ALTERANDO-SE A PROFISSÃO DA REQUERENTE PARA LAVRADORA. . EXPEÇA-SE
MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. FREI PAULO, 08 DE JANEIRO DE
2009. DRª ELIANE CARDOSO COSTA MAGALHÃES JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200868100073
REQUERENTE(S) : JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS BASTOS
ADV.: SAULO ALMEIDA MENDONCA
SENTENÇA....: EM FACE DE TODO O EXPOSTO, COM ÂNCORA NO ARTIGO 109 DA LEI Nº 6015/73, DEFIRO O PEDIDO, ORDENANDO
A RETIFICAÇÃO NA CERTIDÃO DE CASAMENTO ALTERANDO-SE A PROFISSÃO DA REQUERENTE PARA LAVRADORA. . EXPEÇA-SE
MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. FREI PAULO, 08 DE JANEIRO DE
2009. DRª ELIANE CARDOSO COSTA MAGALHÃES JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
TOTAL DE DESPACHOS : 0
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE -> 1
SAULO ALMEIDA MENDONCA -> 1
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
COMARCA DE POÇO REDONDO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200886000621
REQUERENTE(S) : J.A.D.L.
ADV.: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
REQUERENTE(S) : I.D.S.A.
ADV.: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/02/2009 - 08:16 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200886000691
REQUERENTE(S) : I.A.D.S.
ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS
INTERDITANDO(A)(S) : J.M.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/02/2009 - 10:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO DE INTERDITANDO.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMILSON CHAGAS JUNIOR -> 2
FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE POÇO REDONDO - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 199986020328
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : ALCINO ALVES COSTA, EX-PREFEITO DE POCO REDONDO
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
REU(S) : FERNANDO PEREIRA DE ALENCAR
251/303
ADV.: MARIA DAS DORES LEITE
VÍTIMA(S) : MUNICIPIO DE POCO REDONDO
DESPACHO....: {DECISÃO OU DESPACHO >> MERO EXPEDIENTE} CONSIDERANDO-SE O TEOR DO TERMO DE AUDIÊNCIA ÀS FLS.
347, E A JUNTADA DAS ALEGAÇÕES FINAIS PELO MP. DÊ-SE VISTA AOS RÉUS, POR SEUS PROCURADORES, PARA
APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL, DISPOSTO NO ART. 403, PARÁGRAFO 3º DO CPP. POÇO REDONDO/SE, 18
DE DEZEMBRO DE 2008. — GASPAR FEITOSA DE GOUVEIA FILHO — JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
MARIA DAS DORES LEITE -> 1
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE PORTO DA FOLHA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
INDENIZAÇÃO
PROC.: 199580010032
REQUERENTE(S) : AUTO POSTO MONTE ALEGRE LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOSE ALVES DE SA
DESPACHO....: PROCESSO N°199580010032 DESPACHO CUMP RA-SE O 2° PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 115 V. POR TO DA
FOLHA (SE), 07 DE NOVEMBRO DE 2009.
ALIMENTOS
PROC.: 200380020251
REQUERENTE(S) : W V O S E A C O S PELA GEN SILVANCLEIDE O SANTOS
ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA
REQUERIDO(S) : ADILSON ARAÚJO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200380020251 DESPACHO EM FACE DO OFÍCIO DE FLS. 192, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS
À SECRETARIA, PARA QUE A MESMA REFAÇA O OFÍCIO DE N° 819/2008, DEVENDO ESTE SER ASSINADO PELO JUIZ COM PETENTE.
PORTO DA FOLHA, SE, 08 DE JANEIRO DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200780020357
EXEQUENTE(S) : MARIA HELENA DOS SANTOS
ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA
ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200780020357 DESPACHO EXP EÇA-SE OFÍCIO A SUA EXCELÊNCIA A PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE REQUISITANDO O PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO MEDIANTE PRECATÓRIO,
OBSERVANDO AS DIRETRIZES DO ART. 381 E SS DO REGIMENTO INTERNO DESTE COLENDO TRIBUNAL. PORTO DA FOLHA (SE), 07
DE JANEIRO DE 2009.
USUCAPIÃO
PROC.: 200780020751
REQUERENTE(S) : AMERICO GONÇALVES LIMA
ADV.: EWERTON OLIVEIRA MARTINS
REQUERIDO(S) : RENILDES ALVES LIMA
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200780020751 DESPACHO RENOVE-SE A CITAÇÃO POR EDITAL, BEM COMO A INTIMAÇÃO DAS
FAZENDAS PÚBLICAS DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO, OBSERVADO A RETIFICAÇÃO DE ENDEREÇO DO IMÓVEL USUCAPIENDO,
ÀS FLS. 55. PORTO DA FOLHA/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200880000021
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: DANIELE JUCÁ SILVEIRA
REQUERIDO(S) : OSIVALDO TAVARES
DESPACHO....: PROCESSO N° 200880000021 DESPACHO INT IME-SE O REQUERENTE PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
RECOLHA AS CUSTAS FINAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. PORTO DA FOLHA, SE, 07 DE JANEIRO DE 2009.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200880000046
REQUERENTE(S) : D.P.D.B.S.
ADV.: MARIA SÁ VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : J.G.L.D.S.
SENTENÇA....: PROCESSO N° 200880000046 SENTENÇA CUI DA-SE DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL MOVIDA PELOS
REQUERENTES. A REQUERENTE FOI INTIMADA POR MEIO DO SEU ADVOGADO, PARA QUE APRESENTA-SE O NOVO ENDEREÇO
DO REQUERENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.50. FACE A OMISSÃO DA AUTORA, FOI CERTIFICADO
ÀS FLS. 51, O NÃO CUMPRIMENTO DO DETERMINADO. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. É O QUE IMPENDE RELATAR. DECIDO.
252/303
A AUTORA FOI INTIMADA, POR MEIO DO SEU ADVOGADO, CONTUDO A REQUERENTE NÃO PRATICOU OS ATOS QUE LHE
COMPETIAM, QUAL SEJA, INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO REQUERENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, QUEDOUSE INERTE, DEIXANDO TRANSCORRER O PRAZO LEGAL SEM DEMONSTRAR QUALQUER INTERESSE NA SORTE DA PRESENTE
DEMANDA. SENDO ASSIM, VENCIDO O PRAZO CONCEDIDO PARA PRÁTICA DOS ATOS NECESSÁRIOS AO REGULAR ANDAMENTO
DO FEITO E NÃO TENDO A PROMOVENTE DEMONSTRADO QUALQUER INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTA LIDE, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. P.R.I PORTO DA FOLHA, SE, 07 DE JANEIRO DE 2009.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200880000279
EXEQUENTE(S) : J.D.S.
ADV.: EWERTON OLIVEIRA MARTINS
EXECUTADO(S) : J.M.D.S.
DESPACHO....: PROCESSO N° 200880000279 DESPACHO AO MP. PORTO DA FOLHA, SE, 07 DE JANEIRO DE 2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200880000357
REQUERENTE(S) : AIMORÉ CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: EDUARDA VIANA MAFRA
REQUERIDO(S) : LEONIRA BATISTA DE ALMEIDA
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200880000357 DESPACHO REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, PAGAR AS CUSTAS FINAIS EXPEDIDAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. APÓS, ARQUIVEM-SE. PORTO DA FOLHA/SE,
07 DE JANEIRO DE 2009.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200880000437
EXEQUENTE(S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAI
ADV.: VANIA MENDES DE MOURA
EXECUTADO(S) : JOSE ABELINO BEZERRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200880000437 DESPACHO CITE-SE POR CARTA PRECATÓRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 09.
INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
JUDICIAIS, DE ACORDO COM A PETIÇÃO DE FLS. 14. PORTO DA FOLHA/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009.
SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR
PROC.: 200880000534
REQUERENTE(S) : MARCOS TAVARES DA SILVA
ADV.: MARIA SÁ VASCONCELOS
INTERESSADO(S) : RAIMUNDA PODEROSO DA SILVA CARDOSO
SENTENÇA....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO DA FOLHA SENTENÇA
PROCESSO N° 200880000534 MARCOS TAVARES DA SILVA, Q UALIFICADO NA EXORDIAL, PROPÔS A AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE
CURADOR, EM FACE DO SRA. RAIMUNDA PODEROSO DA SILVA. À FLS.24 O AUTOR PUGNOU PELA DESISTÊNCIA DA PRESENTE
AÇÃO. É O RELATÓRIO. DECIDO. NOS TERMOS DO ART. 267, § 4º, DO CPC, O AUTOR PODE DESISTIR DA AÇÃO, INDEPENDENTE DO
CONSENTIMENTO DO RÉU, ATÉ QUE DECORRA O PRAZO PARA RESPOSTA. SENDO ASSIM, É POSSÍVEL O DEFERIMENTO DO
PEDIDO DO AUTOR, JÁ QUE O ADVOGADO DA REQUERIDA, NESTE CASO O DEFENSOR PÚBLICO, LOTADO NESTA COMARCA,
ANUIU AO PEDIDO FORMULADO PELO REQUERENTE, FLS. 24 V . DISPOSITIVO POSTO ISSO, HOMOLOGO O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR, E EXTINGO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267,
VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. PORTO DA FOLHA, SE, 08 DE JANEIRO DE 2009.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200880000646
RECLAMANTE(S) : EDITE DE SÁ PASSOS
ADV.: ANTONIO CARDOSO NETO
RECLAMADO(S) : BANCO BONSUCESSO
ADV.: LARISSA NOBRE DA SILVA
ADV.: LUANA DIAS SOARES
ADV.: ANA RITA FARO ALMEIDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200880000646 DESPACHO INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER
DA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO Nº 0744809495, E A PARTIR DE QUE MÊS FOI EFETIVADA A REFERIDA
SUSPENSÃO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PORTO DA FOLHA/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009. MARCELO CERVEIRA
GURGEL JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
ALIMENTOS
PROC.: 200880000909
REQUERENTE(S) : TEREZA DOS SANTOS
ADV.: EWERTON OLIVEIRA MARTINS
REQUERIDO(S) : GILSON OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200880000909 DESPACHO TRA TA-SE DE AÇÃO ALIMENTÍCIA, COM PEDIDO DE ALIMENTOS
COMBINADA COM O PEDIDO DE GUARDA.A EXORDIAL VEIO INSTRUÍDA COM A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS MENORES
REQUERENTES, ONDE CONSTA QUE ELES SÃO FILHOS DO REQUERIDO (FLS. 10/13).SENDO ASSIM, COM FULCRO NO ART. 4º DA
LEI Nº 5.478/68, DEFIRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS REQUERIDOS NO PERCENTUAL DE 20 (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO
MÍNIMO.OFICIE-SE AO BANESE NESTA CIDADE PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL
DOS AUTORES, PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA ____ DE _________ DE 2009, ÀS ____:____ HORAS.CITE-SE O RÉU, COM A RECOMENDAÇÃO DE QUE DEVERÁ APRESENTAR
SUA DEFESA EM AUDIÊNCIA, SOB PENA DE REVELIA, EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO AO ATO JUDICIAL, E CONFISSÃO
QUANTO A MATÉRIA DE FATO, SE NÃO APRESENTAR DEFESA OU TORNAR-SE REVEL.INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
COMPARECER A AUDIÊNCIA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO.DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA EM FAVOR DA GENITORA
DOS REQUERENTES TEREZA DOS SANTOS.NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA. PORTO DA FOLHA, SE, 08 DE JANEIRO DE 2009.
253/303
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200880000967
EXEQÜENTE(S) : ILDETE VIEIRA CRUZ
EXECUTADO(S) : BANCO BONSUCESSO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200880000967 DESPACHO PRO CEDA A SECRETARIA À ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, CONSOANTE O
DISPOSTO PELO ART. 52, II, DA LEI 9.099/95. EM SEGUIDA, INTIME-SE O PÓLO EXECUTADO A FIM DE QUE ADIMPLA A OBRIGAÇÃO,
NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS. NA OPORTUNIDADE, INTIME-SE A PARTE DEMANDADA PARA, NÃO ADIMPLIDO O DÉBITO, INDICAR,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUAIS SÃO E ONDE SE ENCONTRAM SEUS BENS SUJEITOS À PENHORA, TUDO SOB PENA DE
MULTA CORRESPONDENTE À 5 ( CINCO POR CENTO) DO MONTANTE EXECUTADO, CONSOANTE DISPOSIÇÃO DO ART. 652, § 3º,
C/C ART. 601, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO PAGA A OBRIGAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, ARRESTO
E AVALIAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS INFORMAÇÕES TRAZIDAS AOS AUTOS SOBRE O PATRIMÔNIO DO PÓLO EXECUTADO E A
ORDEM DE PREFERÊNCIA DO ART. 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PORTO DA FOLHA/SE, 08 DE JANEIRO DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200880000977
EXEQÜENTE(S) : MARINALVA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO BONSUCESSO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200880000977 DESPACHO PRO CEDA A SECRETARIA À ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, CONSOANTE O
DISPOSTO PELO ART. 52, II, DA LEI 9.099/95. EM SEGUIDA, INTIME-SE O PÓLO EXECUTADO A FIM DE QUE ADIMPLA A OBRIGAÇÃO,
NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS. NA OPORTUNIDADE, INTIME-SE A PARTE DEMANDADA PARA, NÃO ADIMPLIDO O DÉBITO, INDICAR,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUAIS SÃO E ONDE SE ENCONTRAM SEUS BENS SUJEITOS À PENHORA, TUDO SOB PENA DE
MULTA CORRESPONDENTE À 5 ( CINCO POR CENTO) DO MONTANTE EXECUTADO, CONSOANTE DISPOSIÇÃO DO ART. 652, § 3º,
C/C ART. 601, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO PAGA A OBRIGAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, ARRESTO
E AVALIAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS INFORMAÇÕES TRAZIDAS AOS AUTOS SOBRE O PATRIMÔNIO DO PÓLO EXECUTADO E A
ORDEM DE PREFERÊNCIA DO ART. 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PORTO DA FOLHA/SE, 08 DE JANEIRO DE 2009.
TOTAL DE DESPACHOS : 12
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 14
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA RITA FARO ALMEIDA -> 1
ANTONIO CARDOSO NETO -> 1
CARILANE DA SILVA LARANJEIRA -> 1
CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 1
DANIELE JUCÁ SILVEIRA -> 1
EDUARDA VIANA MAFRA -> 1
EWERTON OLIVEIRA MARTINS -> 3
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
IRISLENE GUIMARAES DE JESUS -> 1
JOSE ALVES DE SA -> 1
KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA -> 1
LARISSA NOBRE DA SILVA -> 1
LUANA DIAS SOARES -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MARIA SÁ VASCONCELOS -> 2
VANIA MENDES DE MOURA -> 1
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE PORTO DA FOLHA - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
FURTO
PROC.: 200080020227
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : AILTON RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: CRISTIANO FRAGA DE SOUZA
REU(S) : WILSON CASSIMIRO DE LIMA
ADV.: CRISTIANO FRAGA DE SOUZA
REU(S) : MARCOS ANTONIO ARAGÃO DA SILVA
VÍTIMA(S) : LUIZ GONZAGA DE SA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200080020227 DESPACHO EM FACE DA PETIÇÃO DE FLS. 164, INTIME-SE O ADVOGADO DOS RÉUS
AILTON RODRIGUES DOS SANTOS E WILSON CASSIMIRO DE LIMA, PARA QUE APRESENTE AS ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DE
MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 403,§ 3° DO CPP, BEM COMO, NOMEIO O DEFENSOR P ÚBLICO
LOTADO NESTA COMARCA, PARA QUE PROMOVA A DEFESA DO RÉU MARCOS ANTÔNIO ARAGÃO DA SILVA, NO MOLDES DO ART.
403, § 3° DO CPP. PORTO DA FOLHA (SE), 07 DE JANEIR O DE 2009.
FURTO
PROC.: 200580020736
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSÉ ALVES CARDOSO JÚNIOR
ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
ADV.: EWERTON OLIVEIRA MARTINS
REU(S) : JOSÉ PEDRO DO NASCIMENTO SANTOS
ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
ADV.: EWERTON OLIVEIRA MARTINS
REU(S) : CARLOS JUNIOR FARIAS DA SILVA
ADV.: ANTONIO GONCALVES LIMA
VÍTIMA(S) : JOÃO INÁCIO LIMA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200580020736 DESPACHO EM FACE DA PETIÇÃO DE FLS. 244/245, INTIME-SE O DEFENSOR PÚBLICO,
254/303
LOTADO NESTA COMARCA, PARA QUE APRESENTE AS CONTRA-RAZÕES DO RÉU CARLOS JUNIOR FARIAS DA SILVA, NO PRAZO
DA LEI. INTIME-SE A ADVOGADO DOS RÉUS JOSÉ ALVES CARDOSO JÚNIOR E JOSÉ PEDRO DO NASCIMENTO SANTOS, PARA QUE
APRESENTE AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DA LEI. PORTO DA FOLHA (SE), 07 DE DEZEMBRO DE 2009.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200880090045
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL DE PORTO DA FOLHA
INDICIADO(S) : DOMINGOS VIEIRA DA SILVA
VÍTIMA(S) : VALDINETE DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200880090045 DESPACHO EM FACE DO NOVO PROCEDIMENTO ADOTADO PELO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO
ART. 396 DO MESMO DIPLOMA LEGAL SUPRACITADO, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELO LEI Nº 11.719/08. PORTO DA FOLHA (SE),
08 DE JANEIRO DE 2009.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO GONCALVES LIMA -> 1
CRISTIANO FRAGA DE SOUZA -> 2
EWERTON OLIVEIRA MARTINS -> 2
IRISLENE GUIMARAES DE JESUS -> 2
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
1ª VARA DA COMARCA DE PROPRIÁ - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200656000542
INVENTARIADO(S) : ANTONIO DE OLIVEIRA BARRETO
INVENTARIADO(S) : MARIA CLEA DANTAS
INVENTARIANTE(S) : CLEANTONIA CALDAS BARRETO DO NASCIMENTO
ADV.: CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS
DESPACHO....: INTIME-SE A BELª MARTA ALMEIDA SANTOS OAB N.º 2914/SE PARA QUE DEVOLVA OS PRESENTES AUTOS, E, EM
NÃO SENDO ATENDIDA, SEJA OFICIADA A OAB/SE, NO PRAZO DE 05 (DIAS), INDICAR UM REPRESENTANTE PARA ACOMPANHAR O
CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO A SER EXPEDIDO POR ESTE JUÍZO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA
SECRETÁRIA}
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 200656000610
AUTOR(ES) : FRINEIA VIEIRA DA SILVA
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
RÉU(S) : ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA BARRETO
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A BELª MARTA ALMEIDA SANTOS OAB N.º 2914/SE PARA QUE DEVOLVA OS PRESENTES AUTOS, E, EM
NÃO SENDO ATENDIDA, SEJA OFICIADA A OAB/SE, NO PRAZO DE 05 (DIAS), INDICAR UM REPRESENTANTE PARA ACOMPANHAR O
CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO A SER EXPEDIDO POR ESTE JUÍZO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA
SECRETÁRIA}
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 200756000059
REQUERENTE(S) : CLEANTONIA CALDAS BARRETO DO NASCIMENTO
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO(S) : FRINEIA VIEIRA DA SILVA
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 2
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 2
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
2ª VARA DA COMARCA DE PROPRIÁ - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 4/12/2008
255/303
TOTAL DE DESPACHOS : 0
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 0
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200556500335
EXEQUENTE(S) : AVERALDO DOS SANTOS
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
EXECUTADO(S) : RICARDO GUIMARÃES SILVA
ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
DESPACHO....: PROCESSO N. 200556500335. R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA RESPOSTA
DO EXECUTADO ACOSTADA ÀS FLS. 71 E, ASSIM, REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE. PROPRIÁ/SE, 16 DE DEZEMBRO DE
2008. RÔMULO DANTAS BRANDÃO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200856500327
REQUERENTE(S) : OSORIO FILHO BITENCOURT
ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200856500327. R. HOJE, 1. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA, ESPECIFICANDO-AS. 2. APÓS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
PROPRIÁ/SE, 09 DE DEZEMBRO DE 2008. RÔMULO DANTAS BRANDÃO JUIZ DE DIREITO
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200856500865
REQUERENTE(S) : MAURICIO MACEDO DOS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA SANTOS ALVES
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
SENTENÇA....: (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E, COM BASE NA LEI 6.858/80, REGULAMENTADA PELO DECRETO
Nº. 85.845/81, ORDENO QUE SE EXPEÇA ALVARÁ AUTORIZANDO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/ MINISTÉRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, PAGAR A MAURÍCIO
MACEDO DOS SANTOS E MARIA LÚCIA SANTOS ALVES, O VALOR DE R$ 10.989,63 (DEZ MIL NOVECENTOS E OITENTA E NOVE
REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), BEM COMO SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, QUE DIZEM RESPEITO AOS VALORES
DEPOSITADOS A TÍTULO DE PERDAS SALARIAIS. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. PROPRIÁ/SE, 16 DE
DEZEMBRO DE 2008. RÔMULO DANTAS BRANDÃO JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200856500955
AUTOR(ES) : ANSELMO MONTEIRO LIMA
ADV.: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ
AUTOR(ES) : ANGELA DE SA OLIVEIRA
ADV.: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ
AUTOR(ES) : ROSIMEYRE MARIA SILVA
ADV.: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ
RÉU(S) : PREFEITURA DE PROPRIÁ
ADV.: RAIMUNDO BALBINO
ADV.: ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA
ADV.: JOSÉ LENILDO DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200856500955. R. HOJE, 1. INTIMEM-SE OS REQUERENTES LITISCONSORTES, NA FIGURA DE SEU
PARTRONO, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTEM-SE ACERCA DO ALEGADO PELO MUNICÍPIO REQUERIDO ÀS
FLS. 113, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A PEÇA DE DEFESA. 2. APÓS RETORNEM OS AUTOS
CONCLUSOS. 3. CUMPRA-SE. PROPRIÁ/SE, 11 DE DEZEMBRO DE 2008 RÔMULO DANTAS BRANDÃO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200856501407
REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : RISOMAR RODRIGUES DE MELO SILVA
DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO DE FLS. 20V DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, INTIMAR O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A MESMA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200856501440
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO OLIMPIO DOS SANTOS FILHO
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : METLIFE
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200856501440 R. HOJE, 1. TENDO EM VISTA O PETITÓRIO ENCARTADO ÀS FLS. 234/235, EXPEÇA-SE
O COMPETENTE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA REFERENTE À R$ 64.164,96 (SESSENTA E QUATRO MIL CENTO E
SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) JÁ DEPOSITADO EM JUÍZO, DEVENDO O MESMO SER ENTREGUE A
PARTE EXEQUENTE. 2. CUMPRA-SE. PROPRIÁ/SE, 08 DE JANEIRO DE 2009. RÔMULO DANTAS BRANDÃO JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
256/303
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA -> 1
DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA -> 1
JOSÉ LENILDO DOS SANTOS JUNIOR -> 1
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 3
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ -> 3
RAIMUNDO BALBINO -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
2ª VARA DA COMARCA DE PROPRIÁ - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200856501387
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : FERNANDO DOS SANTOS FEITOSA
FINALIDADE(S) : TIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA
SENTENÇA....: DEVOLVO A CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA
TOTAL DE DESPACHOS : 0
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE RIACHAO DO DANTAS - COMARCA DE ARAUÁ – EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
DIVERSA
PROC.: 200589110374
REQUERENTE(S) : JOSEFA SOARES DAMACENO
ADV.: GILTON SANTOS FREIRE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: 1. EM RESPEITO AO CONTIDO NO § 4º DO ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE O DEMANDADO
PARA DIZER SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA AUTORA À FL. 150 V, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, ADVERTINDO-O DE QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SERÁ INTERPRETADA COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA COM O
PEDIDO. RIACHÃO DO DANTAS/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009. CAMILA DA COSTA PEDROSA FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200689110041
EXEQUENTE(S) : WILTON FERREIRA FONSECA JUNIOR
ADV.: SANDRA REGINA CAMARA CONCEICAO
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS
DESPACHO....: 1. CERTIFIQUE, A ESCRIVANIA, ACERCA DO TRANSCURSO DO PRAZO INDICADO NO DOCUMENTO DE FL. 52, BEM
COMO SE HOUVE PAGAMENTO PELO ENTE DEVEDOR. 2. APÓS, À CONCLUSÃO. RIACHÃO DO DANTAS/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009.
CAMILA DA COSTA PEDROSA FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200689110146
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ANTONIO CONCEIÇÃO MENEZES
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CUMPRA O DESPACHO DE FL.
49, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. RIACHÃO DO DANTAS/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009. CAMILA DA COSTA PEDROSA FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200689110163
REQUERENTE(S) : JOSÉ BATISTA DE JESUS
ADV.: MARLOS BULHÕES CARVALHO
DESPACHO....: 1. ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 57, INTIME-SE A AUTORA PARA INFORMAR O CORRETO ENDEREÇO DA
TESTEMUNHA RAIMUNDA MARIA DE JESUS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. RIACHÃO DO DANTAS/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009.
CAMILA DA COSTA PEDROSA FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
ALIMENTOS
PROC.: 200789110045
REQUERENTE(S) : JOSENILDE DA SILVA MARCELINO
257/303
ADV.: MARLOS BULHÕES CARVALHO
REQUERIDO(S) : JAZOBEAM DA SILVA SOUZA
DESPACHO....: 1. VÊ-SE, À FL. 74, QUE O REQUERIDO NOVAMENTE NÃO PÔDE SER ENCONTRADO, NÃO OBSTANTE OS DIVERSOS
ENDEREÇOS JÁ FORNECIDOS PELA AUTORA; 2. DESTARTE, INTIME-SE NOVAMENTE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS, FONECER O CORRETO ENDEREÇO DO DEMANDADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. RIACHÃO DO DANTAS/SE, 19 DE
DEZEMBRO DE 2008. CAMILA DA COSTA PEDROSA FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200789110164
REQUERENTE(S) : ALUCIANO REIS DE FARIAS
ADV.: HAMILTON LIMA DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/04/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200789110454
EXEQUENTE(S) : IGO DOS REIS GOES DE JESUS POR SUA GENITORA
ADV.: HAMILTON LIMA DE ANDRADE
ADV.: PAULO RICARDO MOURA FEITOSA
EXECUTADO(S) : CLAUDIVAN DE JESUS
ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA
ADV.: MARCELLE FERREIRA CRUZ
DESPACHO....: ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FLS. 54/56 O EXECUTADO APRESENTOU COMPROVANTE DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$
539,00 (QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS), PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO FEITO ANTE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA
OBRIGAÇÃO, BEM COMO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DECRETADA. OCORRE QUE A DECISÃO QUE DETERMINOU A
PRISÃO DO DEVEDOR (FLS. 49/51) INFORMA NITIDAMENTE QUE O VALOR DA OBRIGAÇÃO, ATÉ O MÊS DE SETEMBRO DE 2008,
ERA DE R$ 952,50 (NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). DESTE MODO, INTIME-SE O EXECUTADO
PARA APRESENTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO, INDICADO À FL. 51, E O VALOR
DEPOSITADO À FL. 56, NO MONTANTE DE R$ 413,50 (QUATROCENTOS E TREZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), A FIM DE QUE
SEJA EXPEDIDA A CONTRACAUTELA À PRISÃO DECRETADA. RIACHÃO DO DANTAS/SE, 08 DE JANEIRO DE 2009. CAMILA DA COSTA
PEDROSA JUÍZA DE DIREITO
JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO
PROC.: 200889100032
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES SILVA PEREIRA
ADV.: GILTON SANTOS FREIRE
FALECIDO(A)(S) : MOISÉS PEREIRA LIMA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC C/C
ART. 83 DA LEI Nº 6015/73, A FIM DE QUE SE JUSTIFIQUE E SUPRA A CERTIDÃO DE ÓBITO DO SR. MOISÉS PEREIRA LIMA.
EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS. OFICIE-SE O REGISTRO CIVIL COMPETENTE PARA QUE PROCEDA AO SUPRIMENTO
DETERMINADO. SEM CUSTAS, FACE À GRATUIDADE DEFERIDA, À FL. 09. P.R.I. CERTIFICADO O TRÂNSITO, ARQUIVEM-SE. CIDADE
DE RIACHÃO DO DANTAS (SE), 19 DE DEZEMBRO DE 2008. CAMILA DA COSTA PEDROSA FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200889100476
REQUERENTE(S) : OZANO SOUZA DOS SANTOS
SENTENÇA....: À LUZ DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO SEJA PROCEDIDO O ASSENTO DE
NASCIMENTO DO REQUERENTE, OBSERVADOS OS DADOS EXISTENTES NO DOCUMENTO DE FL. 13. SEM CUSTAS, FACE À
GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE
DE IMEDIATO O COMPETENTE MANDADO, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E, APÓS, ARQUIVE-SE. ARAUÁ/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009.
CAMILA DA COSTA PEDROSA FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200889100530
FINALIDADE(S) : RAIMUNDA SOARES DOS SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LAGARTO - SE
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
PENHORAR E AVALIAR
SENTENÇA....: DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 11V E DOCUMENTOS DE FLS. 12 E 13, DEVOLVA-SE A PRESENTE CARTA PRECATÓRIA,
COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. RIACHÃO DO DANTAS/SE, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. CAMILA DA COSTA PEDROSA FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200889100531
FINALIDADE(S) : JUCILENE OLIVEIRA SILVA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LAGARTO
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
PENHORAR E AVALIAR
SENTENÇA....: DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 11V, DEVOLVA-SE A PRESENTE CARTA PRECATÓRIA, COM AS HOMENAGENS DE
ESTILO. RIACHÃO DO DANTAS/SE, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. CAMILA DA COSTA PEDROSA FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200889100622
FINALIDADE(S) : ROSIVAL SANTOS VALADARES
SENTENÇA....: COM SUCESSO.
258/303
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200889100625
FINALIDADE(S) : JACKSON SANTOS SILVA
SENTENÇA....: COM SUCESSO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200889100631
DEPRECANTE(S) : ERIVALDO PEDRO DOS SANTOS
SENTENÇA....: COM SUCESSO.
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 14
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
FABIO MANOEL ANDRADE COSTA -> 1
GILTON SANTOS FREIRE -> 2
HAMILTON LIMA DE ANDRADE -> 2
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
MARCELLE FERREIRA CRUZ -> 1
MARLOS BULHÕES CARVALHO -> 2
PAULO RICARDO MOURA FEITOSA -> 1
SANDRA REGINA CAMARA CONCEICAO -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE RIACHAO DO DANTAS - COMARCA DE ARAUÁ – EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200589190026
AUTORIDADE(S) : JUSTICA PUBLICA
VÍTIMA(S) : JOAO ADELMO DE SOUZA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, NÃO HAVENDO BASE PARA O OFERECIMENTO DE DENÚNCIA, ACOLHO INTEGRALMENTE O PEDIDO
DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS FORMULADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR CONSIDERAR PROCEDENTES AS RAZÕES
INVOCADAS, DETERMINANDO SEJAM ARQUIVADOS OS PRESENTES AUTOS, RESSALVADA A HIPÓTESE DO ART. 18 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL. P.R. I. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. RIACHÃO DO DANTAS/SE, 07 DE JANEIRO DE 2009. CAMILA
DA COSTA PEDROSA FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200889100283
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : THIALY SANTOS COSTA
REU(S) : CLAUDIO DE JESUS COSTA
REU(S) : JOSE FERNANDES DOS SANTOS CALAZANS
VÍTIMA(S) : JOSE DEOLINO DA SILVA FILHO
VÍTIMA(S) : JOSEFA FREITAS DE JESUS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/02/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 2
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE RIACHUELO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200681020406
RECLAMANTE(S) : VERONICA ROCHA DA SILVA
ADV.: LICIA ALVES FRAGA
RECLAMADO(S) : AUDECIR DOS SANTOS
ADV.: JOSE FERNANDES RODRIGUES
DESPACHO....: INCONFORMADA COM A SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, A DEMANDANTE INTERPÔS APELAÇÃO CONTRA
A MESMA (FLS. 81/84), DEIXANDO ENTRETANTO DE EFETUAR O NECESSÁRIO PREPARO. REZA O ARTIGO 42, § 1O DA LEI Nº
9.099/95 (LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS): “O PREPARO SERÁ FEITO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO,
NAS QUARENTA E OITO HORAS SEGUINTES À INTERPOSIÇÃO, SOB PENA DE DESERÇÃO.” POR FORÇA DO EXPOSTO JULGO
DESERTO O RECURSO INTERPOSTO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO À TURMA RECURSAL.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200881000623
259/303
REQUERENTE(S) : G.D.S.
ADV.: JOSE GOMES NETO
REQUERIDO(S) : K.F.B.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/03/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200881020854
EXEQUENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SANTOS
ADV.: JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : EDVALDO SANTOS CHAGAS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ÀS
TRÊS ÚLTIMAS PARCELAS, QUE FORAM PAGAS DE FORMA INCOMPLETA, E AS QUE VENCERAM NO CURSO DESTE PROCESSO,
PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, SOB PENA DE SER DECRETADA A SUA PRISÃO CÍVEL,
COM FULCRO NO ART. 733 DO CPC E NA SÚMULA 309 DO STJ.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200881020862
EXEQUENTE(S) : ISLAINE ALVES DOS SANTOS REP. POR ANA PAULA ALVES S.
ADV.: CAROLINA DAVILA MELO BRUGNI
EXECUTADO(S) : ISMARQUE DOS SANTOS
DESPACHO....: CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ÀS TRÊS
ÚLTIMAS PARCELAS E AS QUE VENCERAM NO CURSO DESTE PROCESSO, PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A
IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, SOB PENA DE SER DECRETADA A SUA PRISÃO CÍVEL, COM FULCRO NO ART. 733 DO CPC E NA
SÚMULA 309 DO STJ.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CAROLINA DAVILA MELO BRUGNI -> 1
JOSE FERNANDES RODRIGUES -> 1
JOSE GOMES NETO -> 1
JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA -> 1
LICIA ALVES FRAGA -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIACHUELO
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15 dias
Processo: 200681020743
Ação: Cautelar Preparatória
Requerente: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE.
Citando(a): NILTON JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG 620.925 SSP/SE,
Finalidade: Citar o senhor NILTON JOSÉ DOS SANTOS, nos termos da decisão interlocutória de fls 15 e 16 a seguir resumida:
Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR requerida, determinando a expedição do competente mandado de busca e apreensão
do veículo descrito no documento de fls 09 (com as observações do art. 842 do CPC), no endereço mencionado às fls 02,
devendo ser o mesmo entregue à demandante, a qual funcionará na qualidade de depositária fiel do bem, até que seja
comprovado nos autos, pelo requerido, o pagamento dos débitos relativos ao veículo e a regularização da propriedade do
mesmo junto ao DETRAN. Intimem-se as partes da presente decisão, citando ainda o requerido para, no prazo de 05(CINCO)
dias, contestar a presente ação, indicando as provas que pretende produzir, dvendo ser o mesmo advertido acerca das
disposições do art 319 do CPC.
Eu, José Unaldo dos Santos , Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Riachuelo/SE, 15 de dezembro de 2008.
Alício De Oliveira Rocha Júnior,
Juiz de Direito.
COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
MONITÓRIA
PROC.: 199982020073
AUTOR(ES) : AILTON OLIVEIRA
ADV.: WELLINGTON NORONHA
RÉU(S) : RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA AZULAO
DESPACHO....: CUMPRIR O ITEM 04 DO DESPACHO ANTERIOR.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200782020627
260/303
EXEQÜENTE(S) : COSME RICARDO DE MELO
ADV.: WELLINGTON NORONHA
EXECUTADO(S) : POSTO FAISÃO II SERVIÇOS LTDA.
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. SENDO DE CONHECIMENTO PÚBLICO NESTA COMARCA, O FALECIMENTO DO ADVOGADO
WELLINGTON NORONHA, INTIME-SE PESSOALMENTE A REQUERENTE PARA QUE EM 10 (DEZ) DIAS CONSTITUA NOVO ADVOGADO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO. SE HOUVER REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DEVE A PARTE AUTORA, NO MESMO
PRAZO, JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DE SEU CRÉDITO PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
RIBEIRÓPOLIS/SE, 08 DE JANEIRO DE 2008. PAULO ROBERTO FONSECA BARBOSA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200782020711
EXEQUENTE(S) : WELLINGTON NORONHA
ADV.: WELLINGTON NORONHA
EXECUTADO(S) : POSTO FAISÃO II SERVIÇOS LTDA.
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. SENDO DE CONHECIMENTO PÚBLICO NESTA COMARCA, O FALECIMENTO DO ADVOGADO
WELLINGTON NORONHA, COM ARRIMO NO ART. 265, I DO CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 (SESSENTA) DIAS.
DECORRIDO O DITO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DOS SUCESSORES, VOLTE-ME CONCLUSO. DÊ CIÊNCIA AO
EXECUTADO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 09 DE DEZEMBRO DE 2008. PAULO ROBERTO FONSECA BARBOSA JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200882000325
REQUERENTE(S) : ANA PAULA SANTOS NASCIMENTO
ADV.: FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA
REQUERIDO(S) : GIVANILDO BISPO DE MENDONÇA
SENTENÇA....: O PEDIDO FORMULADO PELA REQUERENTE À FL. 16 NÃO ENCONTRA ÓBICE ALGUM AO SEU DEFERIMENTO, VEZ
QUE SE ENQUADRA, PERFEITAMENTE, NA HIPÓTESE LEGALMENTE ELENCADA NO INCISO VIII, DO ART. 267, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200882000336
REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS
ADV.: LUCIANA SANTOS
REQUERIDO(S) : SUPERMERCADO BARRETO FI
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: APENSE OS AUTOS AO DE Nº 411/08, OU CERTIFIQUE-SE EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE. APÓS, VOLTE-ME. EM,
11/12/2008
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200882000411
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : EVANIRA DO NASCIMENTO BARRETO
RÉU(S) : HILDSON ANDRADE CRUZ
RÉU(S) : FABIANA TORRES PEREIRA
RÉU(S) : ISMAEL BARRETO
RÉU(S) : ELISANGELA SANTOS NASCIMENTO
RÉU(S) : ANA LUCIA SANTOS DE JESUS
DESPACHO....: PROCESSO: 200882000411 DESPACHO R. HOJE. NOTIFIQUE-SE OS DEMAIS REQUERIDOS CONSTANTES NA INICIAL
PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, APRESENTEM SUA DEFESA, BEM COMO O MUNICÍPIO DE RIBEIRÓPOLIS, VEZ QUE ESTE, NO
PETITÓRIO DE FL. 334, MANIFESTOU INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE. APÓS, AO MP. CUMPRA-SE. RIBEIRÓPOLIS/SE, EM 03 DE
DEZEMBRO DE 2008. PAULO ROBERTO FONSECA BARBOSA JUIZ DE DIREITO
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200882000412
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : ANA LUCIA SANTOS DE JESUS
RÉU(S) : EVANIRA DO NASCIMENTO BARRETO
RÉU(S) : FABIANA TORRES PERERIA
RÉU(S) : ISMAEL BARRETO
RÉU(S) : ELISANGELA SANTOS NASCIMENTO
RÉU(S) : NORMANDO DO NASCIMENTO SANTOS
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL. 319. OFICIE-SE A DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL PARA
QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE LOCALIZAR O ATUAL ENDEREÇO DO SR. NORMANDO DO NASCIMENTO SANTOS, COM
PRAZO DE RESPOSTA DE 20 (VINTE) DIAS. BEM COMO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE OS DEMAIS REQUERIDOS APRESENTARAM
TEMPESTIVAMENTE RESPOSTA PRELIMINAR. 2. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS SUPRAMENCIONADAS AO MP. RIBEIRÓPOLIS/SE, 08
DE JANEIRO DE 2008. PAULO ROBERTO FONSECA BARBOSA JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200882000556
RECLAMANTE(S) : JOSEFA DE JESUS LIMA
ADV.: DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA
RECLAMADO(S) : TIM CELULAR
ADV.: ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO
DESPACHO....: INTIMAR A ADVOGADA DA RECLAMADA PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO FEITO EM AUDIÊNCIA,
EM 05 DIAS, SOB PENA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200882000666
REQUERENTE(S) : MARIA ILDA DOS SANTOS
ADV.: RICARDO SANTANA BISPO
261/303
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/03/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200882000676
REQUERENTE(S) : G.R.D.J.
ADV.: MARIA LUCIA PASSOS MACHADO
REQUERIDO(S) : I.D.S.L.
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL. 11. ASSIM, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 10 (DEZ)
DIAS, CUMPRIR O QUANTO ALI REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, AO MP. RIBEIRÓPOLIS/SE, 08 DE JANEIRO DE 2008.
PAULO ROBERTO FONSECA BARBOSA JUIZ DE DIREITO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200882000722
REQUERENTE(S) : J.S.
REQUERENTE(S) : G.E.G.S.
REQUERIDO(S) : T.D.C.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/03/2009 - 08:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200882000732
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S) : ANA LUCIA SANTOS DE JESUS
RÉU(S) : EVANIRA DO NASCIMENTO BARRETO
RÉU(S) : FABIANA TORRES PEREIRA
RÉU(S) : ISMAEL BARRETO
RÉU(S) : ELISANGELA SANTOS NASCIMENTO
RÉU(S) : NORMANDO DO NASCIMENTO SANTOS
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. NOTIFIQUE-SE OS REQUERIDOS PARA, QUERENDO, OFERECER MANIFESTAÇÃO POR
ESCRITO, QUE PODERÁ SER INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA
FORMA DO ART. 17, § 7º DA LEI 8429/92. 2. NOTIFIQUE-SE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÓPOLIS PARA, QUERENDO, NOS TERMOS DO
ART. 17, § 3º DA LEI 8429/92 C/C O ART. 6º, § 3º DA LEI 4717/65, NA CONDIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA INTERESSADA, INTEGRAR A
LIDE COMO LITISCONSÓRCIO ATIVO, SUPRINDO EVENTUAIS OMISSÕES, BEM COMO APRESENTANDO POSSÍVEIS PROVAS QUE
DISPONHA. 3. COM A DEFESA INICIAL, SENDO ARGUIDAS PELOS ACIONADOS PRELIMINARES E/OU JUNTADOS DOCUMENTOS, EM
OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO, VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A COMPETENTE MANIFESTAÇÃO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. RIBEIRÓPOLIS/SE, 08 DE JANEIRO DE 2008. PAULO ROBERTO FONSECA BARBOSA JUIZ DE DIREITO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200882000734
REQUERENTE(S) : C.C.
REQUERIDO(S) : V.F.D.S.
REQUERIDO(S) : V.R.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/03/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200882000769
REQUERENTE(S) : J.M.P.S.
REQUERENTE(S) : V.G.S.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/01/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200982000011
RECLAMANTE(S) : VANUSA GOIS TEIXEIRA
RECLAMADO(S) : MARIA SANDRA OLIVEIRA MENDONCA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/02/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 14
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 15
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO -> 1
DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA -> 1
FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA -> 1
LUCIANA SANTOS -> 1
MARIA LUCIA PASSOS MACHADO -> 1
RICARDO SANTANA BISPO -> 1
WELLINGTON NORONHA -> 3
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
AÇÃO PENAL
262/303
PROC.: 200582020960
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ENALDO JESUS BARRETO
ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS
VÍTIMA(S) : LENALDA LIMA DE JESUS
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. TRATA-SE DE AÇÃO PENAL EM QUE JÁ FOI REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NO
ENTANTO, NO DIA 23 DE AGOSTO ÚLTIMO, ENTROU EM VIGOR A LEI 11719/08, QUE SUPRIMIU OS ARTS. 499 E 500 DO CPP,
TRAZENDO OS REFERIDOS ATOS PROCESSUAIS QUE TAIS ARTIGOS CONTINHAM PARA DENTRO DA PRÓPRIA AUDIÊNCIA.
CONSIDERANDO QUE À FL. 134, O MINISTÉRIO PÚBLICO DESISTIU DA OITIVA DAS DEMAIS TESTEMUNHAS, POR ÓBVIO, TEM-SE
POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ENTRETANTO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E COM O INTUITO DE
EVITAR NULIDADES, ADEQUANDO-SE O RITO A NOVA LEI, ABRO VISTA AO PARQUET PARA REQUERER DILIGÊNCIAS CUJA
NECESSIDADE SE ORIGINE DE CIRCUNSTÂNCIAS OU FATOS APURADOS NA INSTRUÇÃO. A SEGUIR, INTIME-SE O ACUSADO PARA,
EM 5 (CINCO) DIAS, CUMPRIR COM A MESMA FINALIDADE, TUDO CONFORME O ESTABELECIDO NO ART. 402 DO CPP. SE NADA
FOR REQUERIDO OU PERMANECEREM INERTES AS PARTES, CONCEDO O PRAZO SUCESSIVO DE 5 (CINCO) DIAS PARA QUE O
ÓRGÃO MINISTERIAL E O DENUNCIADO APRESENTEM AS ALEGAÇÕES DERRADEIRAS (ART. 403, § 3º DO CPP). CUMPRA-SE,
INTEGRALMENTE, CONFORME DETERMINADO. . RIBEIRÓPOLIS/SE, 08 DE JANEIRO DE 2008. PAULO ROBERTO FONSECA BARBOSA
JUIZ DE DIREITO
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
PROC.: 200682020177
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANTONIO MENESE VASCONCELOS
ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS
VÍTIMA(S) : ALINE SANTOS DANTAS
DESPACHO....: CUMPRA O CARTÓRIO TODOS OS DETERMINAÇÕES AVISTÁVEIS NA R. SENTENÇA DE FL. 119/123, EXPEDINDO-DO,
INCLUSIVE, O REGULAR MANDADO DE PRISÃO. APÓS, TUDO CUMPRIDO E CERTFICADO NOS AUTOS, RETORNAR CONCLUSOS
PARA ULTERIOR DELIBERAÇÃO. EM, 07/01/2009
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200682020732
AUTOR DO FATO(S) : SERGIO LIMA
ADV.: FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/03/2009 - 11:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
PROC.: 200782090056
NOTICIADO(S) : CLEVERTON OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/03/2009 - 10:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMOESTACAO.
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
PROC.: 200782090074
AUTOR(ES) : LUCAS CUNHA SANTOS
ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL. 24. INTIME-SE O POSTULANTE PARA CUMPRIR O QUANTO
ALI DETERMINADO EM 10 (DEZ) DIAS. APÓS, VISTA AO MP. SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE, 08 DE JANEIRO DE 2008. PAULO ROBERTO
FONSECA BARBOSA JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200882000024
AUTOR DO FATO(S) : JACKSON SANTOS COSTA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/03/2009 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200882000105
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
AUTOR DO FATO(S) : JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: PROCESSO: 200882000105 DESPACHO RECEBO A DENÚNCIA, VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO
41 DO CPP. CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER, POR ESCRITO E NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, À DENÚNCIA, APRESENTANDO
DEFESA INICIAL, EM CONFORMIDADE COM A NOVA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, LEI Nº. 11.719/2008. SEM
PREJUÍZO DA DETERMINAÇÃO SUPRA, DEFIRO AS DILIGÊNCIAS CONTIDAS NA DENÚNCIA DE FLS.02/04. CUMPRA-SE.
RIBEIRÓPOLIS/SE, 08 DE JANEIRO DE 2008. PAULO ROBERTO FONSECA BARBOSA JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200882000130
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
AUTOR DO FATO(S) : FLAVIO ELIAS DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL. 19. OFICIE-SE CONFORME O REQUERIDO. PRAZO DE CUMPRIMENTO: 15 DIAS.
EM, 17/12/2008
CRIME DE TRÂNSITO
PROC.: 200882000516
REQUERENTE(S) : JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO(S) : EDENILTON DA SILVA SANTANA
VÍTIMA(S) : JOAO FRANCISCO DO SANTOS
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL. 56. OFICIE-SE, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PARA
QUE A AUTORIDADE POLICIAL DÊ CUMPRIMENTO ÀS DILIGÊNCIAS. 2. APÓS, VISTA AO MP. RIBEIRÓPOLIS/SE, 08 DE JANEIRO DE
2008. PAULO ROBERTO FONSECA BARBOSA JUIZ DE DIREITO
263/303
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200882000756
FINALIDADE(S) : MARIA JOSENILDE DE SOUSA E MARIA JOSIVÂNIA DE SOUSA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/03/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
PROC.: 200882090046
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSÉ VALTER LIMA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE JÁ HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FL. 30. CASO POSITIVO,
APENSE-SE OS REFERIDOS AUTOS. CASO NEGATIVO, RENOVE-SE O OFÍCIO, COM PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE 20 (VINTE)
DIAS. RIBEIRÓPOLIS/SE, 09 DE DEZEMBRO DE 2008. PAULO ROBERTO FONSECA BARBOSA JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 11
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 11
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA -> 1
JORGE LUIS FERRAZ SANTOS -> 2
MARIA DO CARMO SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE SANTA LUZIA DO ITANHY - COMARCA DE UMBAÚBA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/1/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200287210080
INVENTARIADO(S) : MARLENES ESTEVES DA SILVA
ADV.: ROBSON CARVALHO ABADE MOURA
INVENTARIANTE(S) : ESPOLIO DE DONATILIA ESTEVES DA SILVA
DESPACHO....: VISTA AO MP.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200387210173
REQUERENTE(S) : JOSINEIDE DE JESUS HUNGRIA FARIAS
ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : REAL BONANCA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA
DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA, FOI CONSTADA A PRESENÇA DA REQUERENTE E AUSÊNCIA DA PARTE REQUERIDA. EM
SEGUIDA PELA JUÍZA FOI NOMEADO O BEL. EURI SILVA CARDOSO COMO CURADOR À RÉ REVEL, O QUAL ESTAVA PRESENTE
NESTA ASSENTADA, ACEITOU O MUNUS E TORNOU CONTROVERTIDOS OS FATOS POR NEGATÓRIO GERAL. APÓS, FORAM
TOMADOS OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AUTORA, EM TERMOS PRÓPRIOS. ATO CONTÍNUO PELA
JUÍZA FOI DITO: DÊ-SE VISTA AS PARTES PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS,
CONCLUSOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200587210058
EXEQUENTE(S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE REC.NAT.-IBAMA
ADV.: VANIA MENDES DE MOURA
EXECUTADO(S) : RICARDO GOMES COSTA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE ACOSTE AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO EM QUERELA,
NO PRAZO DE 10 DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200587210135
EXEQUENTE(S) : FAZENDA NACIONAL
ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO
EXECUTADO(S) : JOSE ISRAEL DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE ACOSTE AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO EM
COMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200787210095
INVENTARIADO(S) : LOURIVAL SILVA LEITE
INVENTARIANTE(S) : DORIVAL SILVA SANTOS
ADV.: ADOLFO TELES NETO
DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO RETRO. INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS DOCUMENTOS
ADUNADOS ÀS FLS. 32/35, NO PRAZO DE 10 DIAS, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO
BEM INDIGITADO ÀS FLS. 17/18.
DIVÓRCIO
PROC.: 200787210241
264/303
REQUERENTE(S) : J.S.D.S.
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
REQUERENTE(S) : M.C.D.S.
SENTENÇA....: DIANTE DO ADUZIDO, JULGO PROCEDENTE O PLEITO PÓRTICO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO DE JOSE
SEZARIO DOS SANTOS E MARIA CLARICE DOS SANTOS COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200887200103
REQUERENTE(S) : PEDRO DE OLIVEIRA RAMALHO
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, EM RAZÃO DOS FUNDAMENTOS ACIMA DELINEADOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA,
EM CONSEQUÊNCIA, DEFERIR A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ REQUERIDO PELO INTERESSADO, CABENDO A ESTE O TOTAL DA
QUANTIA EXISTENTE NA CONTA-POUPANÇA NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DE TITULARIDADE DA SRA. ARLETE LEITE
RAMALHO, CPF Nº 414.921.885-49, CONFORME FL. 16 DOS AUTOS.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200887200223
REQUERENTE(S) : M.C.D.O.
ADV.: JOSE MARIO BATISTA CLEMENTE
REQUERIDO(S) : M.J.D.
DESPACHO....: VISTA AO MP.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200887210416
EXEQÜENTE(S) : JOSINEIDE DE JESUS HUNGRIA FARIAS
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
EXEQÜENTE(S) : LIRANI FERREIRA DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : LÚCIA FERREIRA SANTOS DIAS
EXEQÜENTE(S) : LUCIANA CONCEIÇÃO BONFIM DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHI
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE FLS. 125/128, BEM COMO O EXAURIMENTO DO PRAZO
PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANTO AO DESPACHO DE FL. 141. EM CASO POSITIVO, CITE-SE O
EXECUTADO PARA PARA OPOR EMBARGOS EM 30 DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200887210417
EXEQUENTE(S) : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHI
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
DESPACHO....: CUMPRA-SE O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 149 DO PROCESSO DE Nº 200887210416. EM CASO
POSITIVO, CITE-SE O EXECUTADO PARA PARA OPOR EMBARGOS EM 30 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200887210418
EXEQÜENTE(S) : MARLEIDE RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
EXEQÜENTE(S) : NELITO JOSÉ DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : NEURACY MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA
EXEQÜENTE(S) : PATRÍCIA MARIA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHI
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE FLS. 146/149, BEM COMO O EXAURIMENTO DO PRAZO
PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANTO AO DESPACHO DE FL. 162. EM CASO POSITIVO, CITE-SE O
EXECUTADO PARA PARA OPOR EMBARGOS EM 30 DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200887210419
EXEQUENTE(S) : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHI
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
DESPACHO....: CUMPRA-SE O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 170 DO PROCESSO DE Nº 200887210418. EM CASO
POSITIVO, CITE-SE O EXECUTADO PARA PARA OPOR EMBARGOS EM 30 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200887210420
EXEQÜENTE(S) : DAMIANA SANTANA PASSOS SANTOS
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
EXEQÜENTE(S) : EDVÂNIA ROCHA DA SILVA
EXEQÜENTE(S) : ELENICE ELIAS NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHI
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE FLS. 137/140, BEM COMO O DECURSO DO PRAZO PARA
INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANTO AO DESPACHO DE FL. 151. EM CASO POSITIVO, CITE-SE O EXECUTADO
PARA PARA OPOR EMBARGOS EM 30 DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
265/303
PROC.: 200887210421
EXEQUENTE(S) : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHI
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
DESPACHO....: CUMPRA-SE O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 159 DO PROCESSO DE Nº 200887210420. EM CASO
POSITIVO, CITE-SE O EXECUTADO PARA PARA OPOR EMBARGOS EM 30 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200887210422
EXEQÜENTE(S) : REGINA SELMA DE SOUZA GARCIA
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
EXEQÜENTE(S) : SOLANGE ROSENDO DE JESUS
EXEQÜENTE(S) : TATIANA ROSENDO DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : VANUSA SILVA DE JESUS SANTOS
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHI
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE FLS. 137/140, BEM COMO O EXAURIMENTO DO PRAZO
PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANTO AO DESPACHO DE FL. 152. EM CASO POSITIVO, CITE-SE O
EXECUTADO PARA PARA OPOR EMBARGOS EM 30 DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200887210423
EXEQUENTE(S) : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHI
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
DESPACHO....: CUMPRA-SE O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 161 DO PROCESSO DE Nº 200887210422. EM CASO
POSITIVO, CITE-SE O EXECUTADO PARA PARA OPOR EMBARGOS EM 30 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200887210424
EXEQÜENTE(S) : ANA DILMA SALES DOS SANTOS
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
EXEQÜENTE(S) : ANA ALICE MARQUES CONCEIÇÃO ATANÁSIO
EXEQÜENTE(S) : ANA LÚCIA SANTOS RIBEIRO AMARANTE
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHI
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE FLS. 82/85