LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E
RELAÇÕES SINDICAIS
Prof. Me. Mariane Helena Lopes
[email protected]
1
JORNADA DE TRABALHO
• JORNADA DE TRABALHO.
• DURAÇÃO DO TRABALHO.
• HORÁRIO DE TRABALHO.
2
TEORIA DO TEMPO EFETIVAMENTE
TRABALHADO
NÃO CONSIDERA AS PARALISAÇÕES DO
EMPREGADO, MAS SIM APENAS O TEMPO
EM QUE ESTE EFETIVAMENTE PRESTA
SERVIÇOS AO EMPREGADOR.
3
TEORIA DO TEMPO À DISPOSIÇÃO DO
EMPREGADOR
• CONSIDERA A JORNADA DE TRABALHO
COMO O TEMPO À DISPOSIÇÃO DO
EMPREGADOR.
• ART. 4º DA CLT.
4
TEORIA DO TEMPO IN ITINERE
• CONSIDERA COMO TEMPO TRABALHADO
DESDE O MOMENTO EM QUE O
EMPREGADO SAI DE SUA RESIDÊNCIA
ATÉ QUANDO RETORNA A ELA.
• ART. 58, §2º DA CLT.
5
CLASSIFICAÇÃO DA JORNADA DE
TRABALHO
1º) COM RELAÇÃO À DURAÇÃO:
• NORMAL.
• EXTRAORDINÁRIA.
6
2º) COM RELAÇÃO AO PERÍODO:
• DIURNA.
• NOTURNA: DAS 22HS ÀS 5 HS
DAS 21HS ÀS 5HS
(AGRICULTURA)
DAS 20HS ÀS 4HS
(PECUÁRIA)
7
3º) COM RELAÇÃO À FLEXIBILIDADE:
• FLEXÍVEL.
• INFLEXÍVEL.
8
ADICIONAL DE HORA EXTRA
• PELO MENOS 50% (ART. 7º, XVI, CF).
• NATUREZA DO ADICIONAL DE HORAS
EXTRAS É DE SALÁRIO, E NÃO DE
INDENIZAÇÃO.
9
INTERVALOS PARA DESCANSO
PERÍODO DE AUSÊNCIA DE TRABALHO.
DESTINADO
AO
REPOUSO
ALIMENTAÇÃO DO EMPREGADO.
E
À
10
• EMPREGADO PRESTA SERVIÇOS.
• ENTRE QUATRO
DIÁRIAS.
ATÉ
SEIS
HORAS
• OBRIGATÓRIO UM INTERVALO DE 15
MINUTOS.
11
• DURAÇÃO DO TRABALHO EXCEDE SEIS
HORAS:
• É
OBRIGATÓRIO
INTRAJORNADA.
O
INTERVALO
• NO MÍNIMO, UMA HORA E, NO MÁXIMO,
DUAS HORAS.
12
INTERVALO INTERJORNADA
• INTERVALO MÍNIMO
CONSECUTIVAS.
DE
11
HORAS
• DEVE-SE
COMPUTAR
TAMBÉM
O
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO DE
24 HORAS.
13
REPOUSO SEMANAL
REMUNERADO
•
•
•
•
•
•
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.
DESCANSO SEMANAL REMUNERADO.
FOLGA SEMANAL.
REPOUSO DOMINICAL.
DESCANSO DOMINICAL.
DESCANSO SEMANAL.
14
• É O PERÍODO EM QUE O EMPREGADO
DEIXA DE PRESTAR SERVIÇOS UMA VEZ
POR SEMANA AO EMPREGADOR, DE
PREFERÊNCIA AOS DOMINGOS E NOS
FERIADOS,
MAS
PERCEBENDO
REMUNERAÇÃO.
15
FÉRIAS
•
•
•
•
•
ANUALIDADE PARA ADQUIRIR O DIREITO.
REMUNERABILIDADE.
CONTINUIDADE.
IRRENUNCIABILIDADE.
PROPORCIONALIDADE.
16
PERDA DO DIREITO
1) CONCESSÃO PELO INSS DE AUXÍLIODOENÇA,
PREVIDENCIÁRIO
OU
ACIDENTÁRIO = 6 MESES.
2) LICENÇA POR MAIS DE 30 DIAS.
17
3) PARALISAÇÃO DA EMPRESA, POR MAIS
DE 30 DIAS.
4) MAIS DE 32 FALTAS INJUSTIFICADAS NO
PERÍODO AQUISITO.
18
SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO
CONTRATO DE TRABALHO
AUSÊNCIA PROVISÓRIA DA PRESTAÇÃO
DO SERVIÇO, SEM QUE O SALÁRIO SEJA
DEVIDO,
NEM
SE
COMPUTE
O
RESPECTIVO PERÍODO NO TEMPO DE
SERVIÇO DO EMPREGADO.
19
DEFINE-SE PELA AUSÊNCIA PROVISÓRIA
DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, SENDO
DEVIDO
O
SALÁRIO,
BEM
COMO
COMPUTANDO-SE O PERÍODO NO TEMPO
DE SERVIÇO DO EMPREGADO.
20
RESCISÃO DO CONTRATO DE
TRABALHO
• TÉRMINO.
• NEGÓCIO JURÍDICO.
• RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO.
21
CLASSIFICAÇÃO DE CESSAÇÃO
DO CONTRATO DE TRABALHO
1) POR DECISÃO DO EMPREGADOR (SEM
JUSTA CAUSA, COM JUSTA CAUSA OU
POR FALTA GRAVE E À CULPA
RECÍPROCA).
2) POR
DECISÃO
DO
EMPREGADO
(PEDIDO DE DEMISSÃO E DESPEDIDA
INDIRETA).
22
3) POR DESAPARECIMENTO DE UMA DAS
PARTES (MORTE DO EMPREGADO; MORTE
DO EMPREGADOR PF OU EXTINÇÃO DA
EMPRESA).
4) POR CONSENTIMENTO DAS PARTES.
5) PELO ADVENTO DO TERMO
CONTRATO A PRAZO DETERMINADO.
DO
23
6) POR FORÇA MAIOR.
7) POR FACTUM PRINCIPIS.
24
HIPÓTESES DE JUSTA CAUSA
1) ATO DE IMPROBIDADE (ART. 482, a).
CONDUTA DESONESTA.
PREJUÍZOS AO PATRIMÔNIO.
FURTO,
ROUBO
OU
APROPRIAÇÃO
INDÉBITA.
25
2) INCONTINÊNCIA DE CONDUTA (ART. 482,
b)
MORAL SEXUAL.
PORNOGRAFIA
OU
LIBIDINOSO,
IMPRÓPRIO AO AMBIENTE DE TRABALHO.
ASSÉDIO SEXUAL.
26
3) MAU PROCEDIMENTO (ART. 482, b)
CONDUTA IRREGULAR.
FALTOSA.
GRADO DO EMPREGADO.
27
4) NEGOCIAÇÃO HABITUAL (ART. 482, c)
PRÁTICA DE ATOS DO COMÉRCIO.
CONTINUIDADE.
POR CONTA PRÓPRIA OU POR CONTA DE
TERCEIRO.
PARA SI PRÓPRIO OU EM FAVOR DE
OUTRA PESSOA.
28
5)
CONDENAÇÃO
CRIMINAL
DO
EMPREGADO TRANSITADA EM JULGADO
(ART. 482, d)
EMPREGADO CONDENADO.
SENTENÇA.
DISPENSADO.
29
6) DESÍDIA (ART. 482, e)
FALTA DE ATENÇAO, NEGLIGÊNCIA,
DESINTERESSE,
DESLEIXO
DO
EMPREGADO.
REITERAÇÃO DE PEQUENAS FALTAS.
ATRASOS E AUSÊNCIAS CONSTANTES.
30
7) EMBRIAGUEZ HABITUAL
SERVIÇO (ART. 482, f)
OU
EM
SEM A PLENITUDE DOS SEUS SENTIDOS.
INGERIDO OU CONSUMIDO SUBSTÂNCIAS
QUÍMICAS.
SISTEMA NERVOSO.
CAPACIDADE DE CONTROLE SOBRE SI.
31
8) VIOLAÇÃO DE SEGREDO DA EMPRESA
(ART. 482, g).
9) ATO DE INDISCIPLINA (ART. 482, h).
10) ATO DE INSUBORDINAÇÃO (ART. 482,
h).
32
11) ABANDONO DE EMPREGO (ART. 482, i)
AUSÊNCIA CONTINUADA E PROLONGADA
AO SERVIÇO.
INTENÇÃO DO EMPREGADO.
RETORNAR AO TRABALHO ATÉ ENTÃO
EXERCIDO.
33
12) ATO LESIVO DA HONRA OU BOA FAMA
EM SERVIÇO (ART. 482, j)
OFENSA À
DIGNIDADE.
HONRA
=
REPUTAÇÃO,
BOA FAMA = PERANTE A SOCIEDADE E A
COMUNIDADE EM QUE VIVE.
34
13) OFENSAS FÍSICAS EM SERVIÇO (ART.
482, j)
AGRESSÃO CORPORAL.
14) ATO LESIVO DA HONRA OU DA BOA
FAMA CONTRA O EMPREGADOR (ART. 482,
k)
ESPECÍFICO QUANTO AO EMPREGADOR
OU SUPERIORES HIERÁRQUICOS.
35
15)
OFENSAS
FÍSICAS
CONTRA
EMPREGADOR (ART. 482, k).
O
16) PRÁTICA CONSTANTE DE JOGOS DE
AZAR (ART. 482, l).
17) ATOS ATENTATÓRIOS À SEGURANÇA
NACIONAL (ART. 482, parágrafo único).
36
CULPA RECÍPROCA
ART. 484
CONDUTAS
FALTOSAS
TANTO
DO
EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR.
SIMULTÂNEAS, GRAVES E CONEXAS.
37
DEMISSÃO
• EMPREGADO DECIDE.
• TÉRMINO.
• SEM JUSTIFICAR A MEDIDA.
38
DESPEDIDA INDIRETA
• EMPREGADO.
• JUSTA CAUSA EMPREGADOR.
• INVIÁVEL OU INDESEJADA.
• VÍNCULO DE EMPREGO.
39
HIPÓTESES DE JUSTA CAUSA DO
EMPREGADOR
1ª) EXIGÊNCIA DE SERVIÇOS SUPERIORES ÀS
FORÇAS DO EMPREGADO (ART. 483, a)
FÍSICO QUANTO INTELECTUAL.
40
2ª) EXIGÊNCIA DE SERVIÇOS DEFESOS EM
LEI (ART. 483, a)
INSALUBRE, PERIGOSO OU NOTURNO DO
MENOR.
3ª) EXIGÊNCIA DE SERVIÇOS CONTRÁRIOS
AOS BONS COSTUMES (ART. 483, a)
RELACIONAMENTO ÍNTIMO.
41
4ª) EXIGÊNCIA DE SERVIÇOS ALHEIOS AO
CONTRATO (ART. 483, a).
5ª) RIGOR EXCESSIVO (ART. 483, b)
ASSÉDIO MORAL.
42
6ª)
PERIGO
MANIFESTO
CONSIDERÁVEL (ART. 483, c)
SAÚDE FÍSICA
PSCOLÓGICA.
COMO
DE
PSÍQUICA
MAL
E
7ª) NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
DO CONTRATO (ART. 483, d).
43
8ª) ATO LESIVO DA HONRA E BOA FAMA
(ART. 483, e)
FAMÍLIA = CÔNJUGE, PAIS, FILHOS E
EVENTUAIS IRMÃOS.
9ª) OFENSA FÍSICA (ART. 483, f).
44
10ª) REDUÇÃO DO TRABALHO POR PEÇA
OU TAREFA, AFETANDO O SALÁRIO (ART.
483, g).
11ª) RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO
DE
TRABALHO
DO
EMPREGADO
ADOLESCENTE.
45
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E
RELAÇÕES SINDICAIS
Prof. Me. Mariane Helena Lopes
[email protected]
46