Determinado trabalhador, com salário mensal
fixo de R$ 1.500,00 foi contratado para uma
jornada de 44 horas semanais, e trabalha de
segunda à sábado, das 8h às 15h20, sem
intervalo, portanto, para descanso ou
alimentação. Neste caso:
O empregador está cometendo alguma
irregularidade?
Deve ser pago algum valor para o empregado
em virtude desta suposta irregularidade?
Qual o valor a ser pago por dia, neste caso?
Determinado trabalhador, através de acordo individual de
compensação, que não era proibido em acordo ou convenção
coletiva de trabalho, deveria trabalhar 9 horas de segunda á
quinta e 8 horas na sexta feira, a fim de não trabalhar aos
sábados. Levando em consideração um salário mensal fixo de
R$ 2.000,00 e que, habitualmente, este trabalhador presta
serviço nas sextas-feiras durante 9 horas por dia, e as sábados
durante 4 horas, e que em determinado mês de 30 dias, não
houve trabalho em 4 domingos, que são destinados a descanso
semanal remunerado, e em 1 feriado que caiu em um segundafeira, mas houve o trabalho em 4 segundas-feiras, 4 terçasfeiras, 5 quartas-feiras, 4 quintas-feiras, 4 sextas-feiras e em 4
sábados,calcule:
O empregador está cometendo alguma irregularidade?
Deve ser pago algum valor para o empregado além do salário?
Qual o valor, incluindo o reflexo em descanso semanal
remunerado, levando em consideração o adicional de 60% para
horas extraordinárias?
Determinado trabalhador foi contratado para prestas
serviço de segunda a sábado, das 8h às 17h20, com
uma hora de intervalo para refeição. Levando em
consideração que o empregado é transportado por
veículo fornecido pelo empregador, tanto no trajeto da
ida para o trabalho, como no trajeto de volta para casa,
permanecendo 30 minutos dentro do veículo e que existe
transporte público apenas no fim do expediente, que
poderia ser utilizado pelo empregado, responda:
- Qual o horário em que o empregado deve adentrar no
ônibus no período da manhã e no período da tarde, para
que o empregador não seja obrigado a pagar horas
extras?
Determinado trabalhador, com salário mensal fixo de R$ 1.900,00 foi contratado
para uma jornada de 40 horas semanais, sendo que trabalha em local não servido
por transporte público regular, e é transportador por veículo do empregador. Para
chegar ao serviço, o trabalhador sai de casa às 7h da manhã, toma um transporte
público e chega no ponto final deste veículo às 7h30. Às 8h ele toma o veículo
fornecido pelo empregador chegando ao local de trabalho às 9h, quando começa
suas atividades, ficando à disposição do empregador até as 13h, quando para de
trabalhar e vai almoçar no refeitório da empresa. As 13h30 volta a trabalhar, ficando
à disposição do empregador até as 17h30, quando embarga no veículo fornecido
pelo empregador, desembarcando às 18h30. Levando em consideração a
inexistência de acordo de compensação de horário e que a jornada de trabalho se
da de segunda a sexta-feira, e levando em consideração que em determinado mês
de 30 dias, não houve trabalho em 4 sábados, que embora dias úteis, não são
trabalhados, 4 domingos, que são destinados a descanso semanal remunerado, e
um feriado que caiu em um segunda-feira, calcule:
Qual a jornada de trabalho efetiva diária?
Qual a jornada de trabalho efetiva semanal?
Quantas horas extraordinárias o empregado tem direito por dia e por semana?
Qual o valor a ser pago no mês em questão a titulo de horas extraordinárias,
levando em consideração o adicional de 50%?
Qual o valor do reflexo das horas extraordinárias em descanso semanal
remunerado neste mês em questão?
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INTRODUÇÃO AO DIREITO