Programa de Incentivos a
Investimentos no Setor de
Tecnologia da Informação
na Cidade do Rio de Janeiro
Wanderley Mariz
Secretário Municipal de Trabalho
Projeto de Lei 1250/2007
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Cria: Programa de Incentivo a Investimentos no
Setor de Tecnologia da Informação no Município.
Se propõe à criação de Incentivo a Investimentos no
Setor de TI no Município do Rio de Janeiro,
instituindo-se, ainda, a alíquota de 2% para o ISS
incidente sobre serviços ligados à área de
informática.
Objetiva: refletir a vocação que o Município vem
demonstrando com relação a esse tipo de atividade,
e, sem dúvida se traduzirá na criação de uma grande
quantidade de postos de trabalho, bem como o
incremento da arrecadação.
Atividades abrangidas pelo Programa
I – análise e desenvolvimento de sistemas;
II – programação e processamento de dados;
III – elaboração, licenciamento ou cessão de direito de
uso de programas de computador software,
inclusive de jogos eletrônicos;
IV – assessoria e consultoria em serviços de
informática, inclusive terceirização por meio
eletrônico de processos de gestão empresarial;
V – suporte técnico em informática, inclusive instalação,
configuração e manutenção de programas de
computação, e gerenciamento de redes e de banco
de dados; ou
Atividades abrangidas pelo programa
VI – planejamento, confecção, manutenção, execução
e atualização de:
a) páginas eletrônicas;
b) serviços de televendas;
c) serviços de central de atendimento
Incentivo fiscal a ser concebido em favor da empresa
investidora com a possibilidade de abatimento no
ISS:
a) Oitenta por cento dos investimentos (Art 3);
b) cinquenta por cento do ITBI;
c) cinquenta por cento do IPTU
Atividades abrangidas pelo programa
O prazo para ingresso no programa e concessão dos
incentivos fiscais será único, de dez anos, a partir da
data da regulamentação desta Lei e para fruição do
incentivo fiscal, o mesmo será de cinco anos
contados a partir do primeiro dia do exercício
seguinte ao de sua concessão, nos termos do
regulamento, podendo ser renovado, por ato do
Poder Executivo por igual período
Projeto de Lei 1251/2007

Institui incentivo fiscal às atividades de pesquisa e
desenvolvimento de tecnologia;
 Consiste na redução, para 2%, da alíquota do ISS
incidente sobre os serviços de pesquisa e
desenvolvimento tecnológicos que visem produzir a
criação, executados por prestadores de serviços
credenciados pelo Comitê de Ciência e Tecnologia
da Cidade do Rio de Janeiro.
Atividades abrangidas pelo Programa
I) Serviços prestados: por instituições que se
dediquem, exclusivamente, a pesquisas e gestão
de projetos científicos e tecnológicos; por
empresas juniores e por empresas de base
tecnológica instaladas em incubadoras de
empresas;
II) Serviços de P&D tecnológicos que visem
produzir a criação, executados por prestadores
credenciados pelo Comitê de Ciência e
Tecnologia da Cidade do Rio de Janeiro ou pelo
órgão que venha a susbtituí-lo;
Atividades abrangidas pelo Programa
Para os efeitos deste PL, entende-se por criação,
toda invenção, modelo de utilidade, desenho
industrial, programa de computador, topografia de
circuito integrado, nova cultivar ou cultivar,
essencialmente derivada e qualquer outro
desenvolvimento tecnológico que acarrete ou possa
acarretar o surgimento de novo produto, processo ou
aperfeiçoamento incremental
Lógica e Estratégia de ação
Governamental

Desenvolver políticas de incentivo para setores com
potencial de geração de empregos;
 Avançar na inserção e posicionamento da cidade do
Rio de Janeiro em uma economia globalizada;
 Incentivo ao setor produtor de bens e serviços de
alto valor agregado e possibilidades de efeitos em
rede (marco teórico: estudo do Banco Mundial 1999);
 Gerar e Manter na cidade empregos formais para
profissionais altamente qualificados e com salário
médio elevado e criar perspectivas de capacitação e
crescimento para o profissional de nível médio.
Vantagens comparativas da cidade

Cultura e conhecimento de negócios;
 Mercado Interno de TI forte e diversificado;
 Estabilidade econômica e política;
 Mão de obra qualificada;
 Duas das melhores universidades brasileiras em TI
(PUC-Rio e UFRJ);
 Institutos de Pesquisas de padrão internacional
(IMPA, FGV, IME);
 Mercado Sofisticado e com grandes demandas
(Petrobrás, CVRD, Eletronuclear, Transpetro,
Eletrobrás)
Perspectivas para a cidade

Aumento da geração e das exportações de Software
e Serviços de Tecnologia de Informação;
 Geração de 15 a 20 novos empregos formais diretos
por cada US$ 1 milhão adicional de exportação
anual;
 Aumento da competitividade da empresa carioca de
software e TI no mercado local, nacional e mundial;
 Atração de novos investimentos;
 Incremento na arrecadação tributária
Contatos
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