APOIO:
REALIZAÇÃO:
SECRETARIA DE ESTADO
DA TRIBUTAÇÃO DO RIO
GRANDE DO NORTE
UMA ALTERNATIVA
PARA A
TRIBUTAÇÃO DE
BENS E SERVIÇOS
NO BRASIL
NATAL/RN - 29/03/07
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Programa de Trabalho Fórum/FGV 2006/07
Núcleo 1: Resultado Parcial
Subnúcleo: Cenário de Reforma Tributária
com Tributação Dual
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TRIBUTAÇÃO DOS BENS E SERVIÇOS NO BRASIL




Partindo do pressuposto de que é necessária
uma reforma na tributação dos bens e serviços
no Brasil
Avisando que não será possível comentar os
problemas existentes na tributação atual
Nesta breve apresentação pretende-se
comentar uma alternativa para lidar com a
questão da tributação dos bens e serviços
Que consiste na Tributação Dual ou IVA Dual
3
IVA DUAL: O QUE É? PORQUE?





Um IVA do Governo Federal e outro IVA do
Governo Estadual
Substitui (a discutir): IPI, PIS, COFINS, CIDE,
ICMS, ISS?
Permite melhorar a qualidade da tributação dos
bens e serviços
Em uma frase: uma forma civilizada de dois níveis
de governo em contexto federativo explorarem a
mesma base com imposto do tipo IVA
Em uma palavra: harmonização  se não há
intenção de harmonizar não se trata de IVA Dual
4
IVA DUAL: O QUE É? PORQUE?





Assim, IVA Dual é uma direção para harmonizar a
tributação dos bens e serviços
Pode-se chamar de Tributação Dual pois regimes
que no Brasil afastam da modalidade pura de IVA
vieram para ficar
Ainda assim, é possível ter dois IVA harmonizados
mesmo não sendo dois IVA perfeitos
Converge bastante com a proposta do governo
federal
Mas como surgiu a idéia do IVA Dual?
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ORIGEM DO IVA DUAL
IVA Dual na literatura (Bird e Gendron) é uma
percepção de que imposto do tipo IVA pode ser
atribuído ao governo subnacional
 Isso nos reporta a uma modalidade antiga de IVA
Dual
 O arranjo IPI/ICM em 1967  mesmo com modelo e
contexto diferentes o Brasil foi o 1º País a atribuir
imposto do tipo IVA a dois níveis de governo



então a origem não é o Governo FHC (PEC 175/95), não é
o Governo Lula (mar/07), não é o Fórum Fiscal dos
Estados, não é o arranjo canadense adotado em 1992
(Good and Services Tax – GST e Quebec Sales Tax – QST)
O que é uma vantagem pois se “imposto bom é
imposto velho” talvez haja espaço para discutir a
alternativa do IVA Dual
6
HARMONIZAÇÃO NA TRIBUTAÇÃO
DOS BENS E SERVIÇOS
É conceito chave da Tributação Dual pois permite:
 caminhar na direção da qualidade na tributação
dos bens e serviços
 obter maior eficiência para o sistema
 reduzir conflitos na federação  obter unidade
mesmo na diversidade inerente a federações
 manter autonomia subnacional  para definir
tamanho do orçamento
Segue uma demonstração gráfica dos ganhos que podem
advir com a harmonização
7
complexidade, falta de neutralidde,
competição vertical, competição
horizontal (guerra fiscal), sonegação
e elisão, elevados custos de admin.
trib. e de cumprimento, corrupção
HARMONIZAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DOS BENS E SERVIÇOS
Custos com
desarmonia
a
Tributação Atual
a  Tributação Atual
d  IVA Nacional
i
f
Custos com
harmonização
d
IVA Nacional Único
8
HARMONIZAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DOS BENS E SERVIÇOS
Custos com
desarmonia
a  Tributação Atual
d  IVA Nacional
c  IVA Dual harmonizado
b ≤ espaço da tributação dual ≤
c
i
h
g
Custos com
harmonização
f
a
Tributação Atual
b
c
Tributação Dual
d
IVA Nacional
c = IVA Dual  melhor IVA possível em contexto federativo
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TRIBUTAÇÃO DOS BENS E SERVIÇOS
COM OU SEM HARMONIZAÇÃO
Custos  várias dimensões
Relação inversa  qualidade da tributação x custos
Sistema atual  baixa qualidade da tributação
IVA central  menor custo possível
IVA dual harmonizado  menor custo possível em
contexto federativo  modelo de referência
 Reforma da tributação dos bens e serviços 
espaço entre o sistema atual e o modelo de
referência
 Maior ou menor qualidade na tributação depende
das escolhas entre os princípios da harmonização x
autonomia  de “b” em direção a “c”





10
HARMONIZAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DOS BENS E SERVIÇOS
simplificação, eficiência na
arrecadação, neutralidade,
cidadania, cooperação
intergovernamental, estabilidade
jurídico-institucional, equilíbrio
federativo, competitividade
Benefícios
f
e
d
Qualidade na
tributação
a
Tributação atual
b
c
Espaço da reforma
C = IVA Dual  melhor IVA possível em contexto federativo11
BENEFÍCIOS DA HARMONIZAÇÃO
NA TRIBUTAÇÃO DOS BENS E SERVIÇOS


Benefícios  várias dimensões
Relação direta: qualidade da tributação 
benefícios

simplificação, eficiência na arrecadação, neutralidade,
cidadania, cooperação intergovernamental, estabilidade
jurídico-institucional, equilíbrio federativo,
competitividade
Preserva autonomia dos governos subnacionais
para ajuste de suas necessidades financeiras
 Tributação Dual facilita a adoção do princípio de
destino

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NOTAS FINAIS

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
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
Reforma da tributação dos bens e serviços deve integrar
uma reforma abrangente
Pois deflagra automaticamente uma discussão sobre a
partilha
No Fórum Fiscal dos Estados a percepção é que
tributação, partilha, dvto regional, previdência/
assistência, rigidez orçamentária … são questões
interligadas
Vimos uma alternativa para lidar com a tributação dos
bens e serviços em contexto federativo
Que não houve tempo disponível para detalhar
No que segue é esboçado aspectos da Tributação Dual
para disponibilizar e discutir em outra oportunidade
13
DIMENSÕES DA REFORMA

Modelo de Referência  onde se quer chegar

Aspectos operacionais  requisitos alcançar o
modelo idealizado

Transição  cuidados para ...
chegar lá  no modelo idealizado
 não se perder no meio do caminho
 reduzir incerteza / insegurança/ perda
 graduação adequada no tempo

14
MODELO DE REFERÊNCIA - DIRETRIZES E
CARACTERÍSTICAS DA TRIBUTAÇÃO DUAL





Mesmo campo de incidência para os dois impostos
Base ampla  inclui serviços
Melhor ainda se a Base de Cálculo for igual ou
bastante semelhante
Método dedutivo indireto  débitos - créditos
Os dois impostos gravam apenas o consumo


crédito para bens de uso e consumo próprio e ativo
imobilizado (ativo: desonera ou dá crédito)
Princípio de destino nas transações com o resto do
mundo  exportações desoneradas e importações
tributadas com a mesma alíquota (carga) aplicada
aos bens e serviços nacionais
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MODELO DE REFERÊNCIA - DIRETRIZES E
CARACTERÍSTICAS DA TRIBUTAÇÃO DUAL
Em todo o território nacional os fatores tributários
não devem constituir obstáculo à livre circulação de
mercadorias e serviços
 Princípio de destino para alocar o produto da
arrecadação do IVA estadual  modelo para o
ajuste fiscal de fronteira é questão operacional 
barquinho “mitigado”
 Poucas alíquotas  requisito para IVA funcionar
 União e Estados preservam autonomia para fixar
alíquotas  espaço e margem pré-definidos
Autonomia vinculada à possibilidade de definir o
tamanho do orçamento

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MODELO DE REFERÊNCIA
DIRETRIZES E CARACTERÍSTICAS DO IVA DUAL
Transparência do ônus tributário  necessário
aplicar as alíquotas “por fora”
 Para fortalecer a integração administrativa os
cadastros devem ser unificados ou sincronizados
(único número de registro fiscal?)
 Comporta regras assimétricas, p.e., governo
subancional delegar à União a cobrança de seu
respectivo IVA

17
MODELO DE REFERÊNCIA - DIFICULDADES
Convivência com regimes diferenciados
 Simples Nacional
 Substituição Tributária
 Zona Franca de Manaus
 Tributação municipal s/ serviços (ISS) ou fonte
alternativa
 Tamanho das alíquotas
 explicitação da carga e cidadania fiscal
 dificulta simplificação
 Calibragem das alíquotas  mesmo sendo correta
mexe com carga setorial

18
MODELO DE REFERÊNCIA - DIFICULDADES
Competição vertical em bases nobres do consumo
 delimitar o espaço de cada IVA?
 Modelo para o ajuste fiscal na fronteira
interestadual  acúmulo de crédito
 Passivo da guerra fiscal e políticas de devto 
guerra fiscal que utiliza como instrumento a
alíquota interestadual acaba; necessário criar uma
política de devto regional
 Compensação de perdas para reduzir inseguranças

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ASPECTOS OPERACIONAIS E TRANSIÇÃO
A maior parte da reforma na tributação dos bens e
serviços está na transição e nos aspectos
operacionais:
 Convergência na legislação e regulamentação

Aproximação dos regimes (ex. subst. tribut. nos dois IVA)
Convergência para as bases de cálculo
 Acomodação e calibragem das alíquotas
 Princípio de destino para alocar receita e modelo
operacional para o ajuste fiscal na fronteira
interestadual
 Benefícios fiscais  como equacionar o passivo da
guerra fiscal, inclusive para viabilizar a adoção do
princípio do destino
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
ASPECTOS OPERACIONAIS E TRANSIÇÃO
Integração administrativa:
 obrigações acessórias
 cadastro
 fiscalização
 contencioso administrativo
 consultas; interpretação; resolução de conflitos
 Alternativa para a transição 
 implementação por setores / atividades?
 Harmonização progressiva das bases antes da
adoção do IVA Dual?

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DESARMONIA NA TRIBUTAÇÃO
ATUAL DOS BENS E SERVIÇOS
Muitos tributos s/ a mesma coisa  operação, ato jurídico, negócio ...
 Regime diferente para cada tributo
 Regime diferente no mesmo tributo
 Monofásicos e plurifásicos
 Cumulativos e não-cumulativos
 “Cumulatividades” nos não-cumulativos (uso/consumo, ativo,
exportação)
 Diferentes métodos de cálculo p/ obter não-cumulatividade:
dedutivo direto (alíquota s/ VA); dedutivo indireto (débitocrédito)
 Regimes: normal, Simples Nacional, Substit. Tributária (ST)
 Desarmonia na ST  hipóteses e tributos submetidos ao
regime; estados que aplicam
 Diferentes formas e prazos para apropriaçao de créditos (ex:
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ativo imobilizado)

DESARMONIA NA TRIBUTAÇÃO
ATUAL DOS BENS E SERVIÇOS






Guerra fiscal no ICMS
Alíquotas “por fora” e “por dentro”
Múltiplas alíquotas nominais e infinitas alíquotas efetivas
Os tributos integram a base de cálculo um dos outros, por
vezes de forma simultânea
No plano operacional, duplicidade, triplicidade ... de esforços
 fiscalização
 obrigações “acessórias”
 prazos de pagto
 cadastro
 sistemas de informação
 consultas
 contecioso administrativo
Dá para passar o dia exemplificando …
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