Economia Pública
(Aula 6a)



3.3 O sistema fiscal português
3.3.1. Breve Caracterização.
3.3.2. Impostos sobre o rendimento: IRS e
IRC.
Conceitos a reter: IRS, taxa marginal e taxa
média e IRC.
UMA
1
Bibliografia

Livro de EFP
Cap. 9 pg. 269 a 279

Livro de EFP:TP
Cap. 9 (Resumo)
UMA
2
Breve Caracterização do S.F.
Português

Principais tipos de impostos:

Impostos sobre o rendimento


Impostos sobre a despesa



(IRS e IRC)
Gerais sobre o consumo (IVA)
Específicos (I. Autom., I.S. Prod. Petrolíf.)
Impostos sobre o património (IMI e IMT):

Imposto Municipal sobre Imóveis (ex C.
Autárquica) e Imposto Municipal sobre
Transmissões Onerosas de Imóveis (ex-sisa).
UMA
3
Sistema Fiscal Português
Quadro- síntese
Impostos
Estaduais
Rendimento
IRS
IRC
Património
Locais
Despesa
ISDoações:
extinto
Outros
IVA
ISP
IT
IA
Rendimento
ISelo
ICCamionagem
Derrama
Património
IMT
IMI
Outros
IMVeículos
IABA
IJogo
DAduaneiros
UMA
4
Breve Caracterização do S.F.
Português

As Contribuições para a Segurança
Social (entregues pelos trabalhadores e
entidade patronal).

Podem também ser consideradas como impostos
sobre o rendimento, embora tenham uma
natureza um pouco diferente.
UMA
5
Breve Caracterização do S.F.
Português


Impostos sobre o rendimento e sobre a
despesa são essencialmente receita do
Estado e das Regiões Autónomas.
Impostos sobre o património são
receitas municipais. Municípios podem
ainda lançar derrama (0 a 10%) sobre o
IRC.
UMA
6
I. R. S. (conceito)

O IRS é um imposto personalizado, de
características unitárias, progressivo,
tributa os rendimentos das pessoas
singulares residentes no território
português e por não-residentes que
obtenham rendimentos em Portugal.
UMA
7
I. R. S. (rendimentos)

Rendimentos:






do trabalho dependente
profissionais e empresariais
de capitais
Prediais
Pensões
Incrementos patrimoniais (mais-valias,
ganhos de jogo e lotaria, outros)
UMA
8
I. R. S. (cálculo)








1. Rendimento Bruto 2. Custos de obtenção do rendimento=
3. Rendimento líquido (– deduções ao
rendimento=)
4. Rendimento colectável
5. (aplica-se taxas marginais progressivas e
quociente familiar)
6. Colecta
7. Deduções à colecta (-deduções à
colecta=)
8. Imposto liquidado.
UMA
9
I. R. S. – taxas (2006)
Rendimento Colectável
(em €)
Até 4.451 ...........................
> 4.451 e até 6.732 ............
> 6.732 e até 16.692...........
> 16.692 e até 38.391.........
> 38.391 e até 55.639.........
> 55.639 e até 60.000.........
Sup. a 60.000 …..................
* No topo do escalão
Taxa Marginal
ou “normal”
(em %)
10,5
13
23,5
34
36,5
40
42
UMA
Taxa Média (*)
(em %)
10,5000
11,3471
18,5986
27,3037
30,1545
30,8701
10
I. R. S. – exemplo de cálculo

1. Rendimento Bruto: 40 000 €
2. Dedução Específica (11%): 4 400
3. Rendimento líquido [(1)-(2)] = 35 600
4. Rendimento colectável: 35 600
5. Quociente conjugal [(4)/2] = 17 800

6. Aplicação das taxas de imposto (indiv.): 3 481,2







7. Colecta [(6)*2] = 6962,4
8. Deduções à colecta: 1 290,26
9. IRS Liquidado [(7)-(8)] = 5 672,14 €
UMA
11
I. R. S. – cálculo da colecta
Contribuinte com rendimento colectável de 35 600
euros (linha 4)
 Taxas marginais relevantes 10.5, 13, 23.5, 34
(equivale a taxa média do rendimento dos três
primeiros escalões (18,5986) e a taxa marginal do
rendimento do quarto escalão 34%).
 Colecta individual (casal): 3 481,2 (linha 6)
 “Imposto” (colecta do casal): 6962,4 (linha 7
 NOTA: Verifique a importância da distinção entre
as taxas marginais e as taxas médias

UMA
12
I. R. S.


A importância da distinção taxa
marginal e taxa média:
O efeito distorcedor provêm da taxa
marginal.
UMA
13
I. R. S. (deduções à colecta)




-deduções pessoais (por contribuinte
solteiro, casado, dependentes, ascendentes);
-despesas de saúde e de educação e
formação, encargos com habitação própria,
com lares, com energias renováveis, com
equipamentos informáticos;
-aplicações, em seguros (de vida e saúde),
em contas poupança-habitação (CPH),
-outros benefícios e incentivos fiscais.
UMA
14
I. R. C.

O IRC é um imposto de taxa
“proporcional” que incide sobre os
rendimentos obtidos, fundamentalmente, por
pessoas colectivas (caso de sociedades por
quotas e anónimas, cooperativas, empresas
públicas ou privadas), que tenham sede ou
direcção efectiva em território português,
incluindo os obtidos fora deste território.
UMA
15
I. R. C.



Taxas:
Normal (2004)- actividade
comercial, industrial ou agrícola
25%
Interior 15%
UMA
16
I. R. C.

No IRC aplicam-se vários benefícios
fiscais:- investimento em bens do activo
imobilizado corpóreo (equipamentos);



Investimento
em
Investigação
e
Desenvolvimento;
Apoio à internacionalização das empresas;
Benefícios
a
grandes
projectos
de
investimento; etc.
UMA
17
Finanças Públicas
(Aula 6b)
3.3.3 Imposto geral sobre o consumo (IVA)
 3.3.4 Impostos específicos sobre o
consumo.
 3.3.5 Benefícios fiscais (“despesa fiscal”).
 3.3.6 Breve conclusão.
Conceitos a reter: IVA, Impostos específicos,
benefícios fiscais, nível de fiscalidade e
estrutura fiscal.

UMA
18
bibliografia
 Livro de EFP Cap 9,

pag. 280 - 296
UMA
19
IVA

O IVA é um imposto geral sobre as
transmissões de bens, as prestações de
serviços, as importações, as aquisições
intracomunitárias de bens e de meios de
transporte novos, sendo aplicável, grosso
modo, em todas as fases do circuito
económico ocorrido no território português.
UMA
20
IVA




Em Portugal Continental existem três taxas de IVA, a
saber:
taxa reduzida de 5%, aplicável aos bens
alimentares essenciais, à água, electricidade,
transportes de passageiros,...
- taxa intermédia de 12%, aplicável a alguns
produtos para alimentação humana, às flores e
plantas ornamentais, e à prestação de serviços de
alimentação e bebidas (restauração);
taxa normal de 21%, aplicável a todas as
transmissões de bens e prestações de serviços não
abrangidas anteriormente ou que não beneficiem de
isenção.
UMA
21
Impostos específicos sobre consumo






ISP - Imposto sobre os produtos
petrolíferos (“incorporado” no preço dos
combustíveis)
IT - Imposto de consumo sobre o tabaco
Imposto sobre o consumo de bebidas
alcoólicas (incluindo a cerveja)
Imposto especial sobre o álcool
IA - Imposto automóvel .
Imposto do selo
UMA
22
Impostos específicos sobre consumo

Os
impostos
específicos
podem
justificar-se por razões de eficiência, ou
de equidade (ou ambas) ou ainda de
puro encaixe financeiro.
UMA
23
Benefícios fiscais







Benefícios fiscais, podem traduzir-se em isenções,
reduções de taxas, deduções ao rendimento ou à
colecta de imposto, estão orientados para áreas
como:
a poupança de médio/longo prazo;
a criação de emprego;
o investimento produtivo;
a habitação;
o sistema financeiro e o mercado de capitais;
o sector da economia social;
UMA
24
Benefícios fiscais


Os benefícios fiscais são antes do mais
uma
“não
receita”.
Haverá
implicitamente uma “não despesa”
associada.
Donde serem designados também de
“despesa fiscal”.

Nota: a determinação exacta do montante da
despesa fiscal exigiria o conhecimento exacto das
elasticidades da oferta e da procura. Porquê?
UMA
25
Benefícios fiscais

A razão de ser dos benefícios fiscais é
essencialmente relacionada com :


Eficiência (pigouviana) ou equidade.
Não é contudo de excluir uma razão
adicional:

Satisfação de grupos de interesse.
UMA
26
Breve conclusão do S.F. Português

A análise do sistema fiscal
português pode ser feita:


1. Em termos agregados, usando os
conceitos de nível de fiscalidade e
estrutura fiscal.
2. Em termos desagregados
considerando cada tipo de
imposto/benefício fiscal.
UMA
27
Breve conclusão do S.F. Português

- Nível de fiscalidade (NF): O nível de
fiscalidade é definido, e calculado, como
a relação percentual entre o total dos
impostos cobrado a todos os níveis de
Governo e uma grandeza que dê a
medida da capacidade
económica/riqueza criada num país
(normalmente o PNB ou PIB).
UMA
28
Breve conclusão do S.F. Português
Países
1980
1990
2000
SUÉCIA
Dinamarca
47,5
43.9
53,6
47.1
54,2
48.8
Itália
30,4
38,9
42,0
Irlanda
Grécia
Portugal
31,4
24,2
24.1
33,5
29,3
29.2
31,1
37,8
34.5
UMA
29
Breve conclusão do S.F. Português


- - Estrutura fiscal (EF): Por
estrutura fiscal entende-se a
importância que os principais tipos
ou grupos de impostos assumem
no total das receitas fiscais.
(A análise da estrutura fiscal será
objecto de análise na aula prática).
UMA
30
Breve conclusão do S.F. Português



Do ponto de vista da eficácia
financeira: IRS, IRC, IVA e CSS,
são os que geram maior receita
Do ponto de vista da equidade: o
IRS é o mais adequado (sobretudo
sem evasão fiscal).
Do ponto de vista da eficiência: o
IVA é um relativamente bom
imposto.
UMA
31
Breve conclusão do S.F. Português



Na lógica da eficiência
(pigouviana): os impostos específicos
(Tabaco, Automóvel, Prod. Petrolíferos)
são bons.
Certos benefícios fiscais justificam-se
numa lógica de eficiência.
Outra “despesa fiscal” justifica-se numa
lógica de equidade
UMA
32
Breve conclusão do S.F. Português


Na lógica da eficiência e equidade
a contribuição autárquica (IMI),
tem alguma justificação.
A sisa não se justifica plenamente
nem em termos de equidade nem
de eficiência.
UMA
33