In IV Encontro Regional Paulista de Administrações Tributárias Municipais Elementos para Eficácia da Administração Tributária Municipal “ A Ética, o Fisco e a Máquina Pública.” Ribeirão Preto, 14 de junho de 2012. Vânia Oliveira Fiscal de Tributos Municipal de Oriximiná/PA. Vice-Presidente da FENAFIM p/ Região Norte. 1 Oriximiná-PA Região Oeste do Pará Distante da capital Belém 818,5 km (3,5 dias de barco) População (Censo 2010): 62.794 habitantes Orçamento: R$ 450 milhões (2009- 2012) Arrecadação CFEM: R$ 66.619.692,00 (20092011) Minério Bauxita Distrito Industrial: Porto Trombetas (5 h de barco) 2 M 3 4 Vista aérea do município de Oriximiná/PA Vista aérea do Distrito Industrial de Porto Trombetas 5 6 Lancha – meio de transporte utilizado na fiscalização do Distrito Industrial. 7 8 A Ética, o Fisco e a Máquina Pública. “A Ética supõe CONSCIÊNCIA e RESPONSABILIDADE sobre a ação que se quer empreender”. Trecho do prefácio do livro “Ètica e Administração Tributária” de Valdeblan Siqueira G. Viana, Auditor Fiscal –SEFAZ/PE. “Não vivemos um VAZIO LEGAL, mas um déficit de moral”. Adela Cortina (Filósofa Espanhola) 9 10 Ética Serviço Público (FISCO) Art. 37 da Constituição Federal Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade (Transparência) Eficiência 11 Ética, do grego ethos, significando casa. Para Heidegger a morada do homem no ser. 12 Importância da Ética no Exercício da profissão/ Auditores e Fiscais Tributários. Execução da Lei; Consciência do(a) profissional: Integridade Honestidade Zelo Dedicação Eficiência Transparência Respeito Autonomia São valores inerentes aos indivíduos que as criaram. São fundamentais p/ o combate da corrupção. 13 A base da Ética é a verdade. Apresentar-se como profissional e não zelar por sua competência, e ainda faltar com a verdade é atentar contra a Ética. 14 É a partir do agir do ser humano que sua imagem é construída, determinando os limites comportamentais da sociedade, do contrário perdem-se nos caminhos que levam a desonestidade e a desumanidade. 15 16 Agir com Ética é um dever elementar que jamais deverá ser esquecido por qualquer profissional! 17 A Ética, o Fisco e a Máquina Pública Discurso X Ação Coerência Empresa - paga mal seus funcionários; - corrompe fornecedores; - paga propina à servidor público; - desenvolve programas voltados à entidades sociais. 18 - é firme na aplicação da lei; - coleciona AINF’s; - é campeão de produtividade Auditor (quando existe); - investe em sua formação técnica e Fiscal de Tributos - Ausente nos momentos cruciais de negociação da categoria; - obedece sempre a chefia; - critica os colegas que tem postura crítica; - quebra o galho de um amigo junto ao departamento. 19 Valores Éticos no Brasil* - consideram-se éticos, mas reconhecem que ocasionalmente descumprem as leis; - consideram aceitável que o interesse Cidadãos individual prevaleça sobre o interesse comum; - contam com a impunidade, pois não tem receio de descumprir a lei esporadicamente; - Metade dos brasileiros considera que os Servidores Servidores não estão preparados para o trabalho que executam; - Metade dos brasileiros não consideram importante cumprir suas obrigações com o Fisco. * Pesquisa da Comisão de Ética Pública (2008). 20 Conclusão: Cidadãos e Servidores desconhecem as Leis e as Normas; É preciso uma educação ética preventiva para: - Disseminar normas de conduta; - Prover amplo conhecimento sobre Conflitos de Interesse. Sepúlveda Pertence – Presidente da Comissão de Ética Pública. 21 22 Códigos de Ética Profissional 23 “Se as classes profissionais obedecessem aos padrões comportamentais esperados pela sociedade e por seus pares, não seria necessário a criação dos Códigos de Ética Profissional.” Handel, Fortes e Lopes de Sá. - Representa o modo de ser do Ética indivíduo; - é consequência da moral da sociedade que representa os costumes adquiridos através dos tempos pela educação e pelo hábito. 24 Reflexão Global 25 Agir Local 26 Sentimento de Indignação Social 27 O que você tem a ver com a corrupção? Campanha Nacional lançada em 2008 pelo Ministério Público de Santa Catarina. A campanha trabalha o problema da cultura da corrupção a partir da educação como solução principal, além do fim da impunidade. “É preciso recordar que a corrupção não é causa, mas sim efeito da incorporação pelos indivíduos de valores sociais negativos...” Dr. Affonso Ghizzo Neto – Promotor de Justiça Coordenador do Projeto 28 OS Grandes desafios: o brasileiro tem sempre um jeitinho pra dar; ele rouba, mas faz; a ocasião faz o ladrão; manda quem pode, obedece quem tem Juízo; achado não é roubado; quem rouba ladrão tem sempre perdão; se os “lá de cima” roubam, por que eu não? somos um povo (brasileiro) que gosta de levar vantagem em tudo; 29 A Ética no Serviço Público. 1999 – Começam as ações visando coibir as irregularidades praticadas no Depto de Tributação (Diretor, Assessor e Secretária da Fazenda). 2006 – Aumenta para 03 o nº de Fiscais na SEMFA e empresas ligadas ao grupo político do prefeito e exprefeito são flagradas e autuadas por sonegação fiscal. 2009 – Início do “novo” governo; - primeiras negociações visando o envio do PL à Câmara e mudanças no Depto de Tributação; - Fundação do SINDSMOR; - A minuta do PL é entregue ao Prefeito. 2010 – Pressão do Sindicato junto ao governo; - A minuta do PL segue p/ advogado tributarista; - Aprovação do PL na Câmara Municipal (dezembro). 30 A Mudança... Lei N.º 7.328, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010. Fixa as diretrizes de modernização da Administração Tributária do Município, Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos Servidores da Área de Atividades de Tributação, o Salário de Produtividade Fiscal — SPF, a Gratificação de Produtividade Fazendária — GPF e o Prêmio Especial para os servidores da Fazenda Pública Municipal – cria e Transforma Cargos e dá outras providências. 31 LEI Nº 7.328/2010 ANEXO VI FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – FTM REFERÊNCIA VALOR R$ 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 2.823,00 2.964,15 3.112,35 3.267,97 3.431,37 3.602,94 3.783,08 3.972,24 4.170,85 4.379,39 4.598,36 4.828,28 5.069,70 5.323,18 5.589,34 5.868,81 32 A Realidade... Jan/2011 – Administração procede o enquadramento* dos servidores de acordo com a Lei Municipal nº 7.328/2010. *Os Fiscais de Tributos ficam de fora do enquadramento. Março/2011 – Os Fiscais de Tributos entram na Justiça com MS. O Juiz concede a liminar em favor da categoria. http://200.217.195.102:8089/RelatoriosLibra/libra/gerarDo cumentoCompleto.do?cdprocesso=000013740201181400 37 Abril/2011 – Os servidores do Depto de Tributação paralisam suas atividades por 3 dias em protesto... 33 A Realidade... Agosto/2011 – O Executivo Municipal encaminha à Câmara um PL que culminou com a sanção da Lei nº 7.440 cujo objeto é a anulação in totum da Lei nº 7.328/2010 (A Adm. reduz os vencimentos dos Fiscais). Novembro/2011 – Os Fiscais entram com novo MS e obtém duas importantes vitórias: • Liminar: http://200.217.195.102:8089/RelatoriosLibra/libra/gerarDocumentoC ompleto.do?cdprocesso=00013299420118140037 • Agravo de Instrumento: http://200.217.195.100/consultasProcessuais/2grau/gerarRelatorio.d o?cdprocesso=201230054623 • Cautelar: http://200.217.195.100/consultasProcessuais/2grau/gerarRelatorio.d o?cdprocesso=201230054681 34 A Realidade... O Antes... 35 A Realidade... o depois... 36 A Realidade... O depois... 37 Conflitos na Administração Pública Conflitos de interesses X Deveres X Direitos Corrupção Tráfico de Influências 38 39 Nosso compromisso é lutar: Por um Fisco Eficiente, Autônomo, Independente e Ético; Servidores qualificados; Servidores motivados e criativos; Servidores valorizados em suas competências, habilidades e atitudes; Servidores tratados em sua dignidade – A negação de qualquer forma de assédio; Servir à Sociedade (contribuintes e cidadãos) em geral tratados em sua dignidade como sujeitos e não como objetos – a negação do abuso de autoridade. 40 Reflexão... “Somos o que repetidamente fazemos. A excelência não é um feito, mas um hábito.” Aristóteles 41 Reflexão... “Conheço muitos que não puderam, quando deviam, porque não quiseram, quando podiam.” François Rabelais 42 E, finalmente... “Seja a mudança que você quer ver no mundo.” Mahatma Gandhi 43 Muito Obrigada! Contato: [email protected] 44