GESTÃO PRATICA PARA
INCREMENTO DE RECEITAS
MUNICIPAIS
MILTON A. MATTANA
ASSESSOR TRIBUTARIO
TOPICOS
INDICE DE RETORNO DO ICMS
VALOR ADICIONADO FISCAL
GUIAS MODELO “B”
DASN – DECLARAÇÃO ANUAL DO
SIMPLES NACIONAL.
ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
IPTU
ITBI
VIABILIDADE DE CONCEDER INCENTIVOS
FORMAÇÃO DO INDICE
75 % VALOR ADICIONADO FISCAL
7% POPULAÇÃO
7% ÁREA
5% PROPRIEDADES RURAIS
0,5 % PIT
3,5% PRODUTIVIDADE PRIMARIA
2 % INVERSO DO VAF PERCAPITA
Como Melhorar o INDICE
AREA:
Áreas alagadas
Áreas Indígenas
Áreas de preservação permanente
Computa-se a área mais duas vezes ela
mesma.
.
Como Melhorar o INDICE
PROPRIEDADES RURAIS:
VER JUNTO AO CARTORIO DE REGISTRO
DE IMOVEIS AS AREAS REGSITRADAS.
FAZER UMA CAMPANHA JUNTO AOS
PRODUTORES PARA CADASTRAREM SUAS
AREAS JUNTO AO INCRA
PROPORCIONAR NO MUNICIPIO, AO
AGRICULTOR O CADASTRO DE SUAS
AREAS.
Como Melhorar o INDICE
PIT – PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO
TRIBUTARIA.
ASSINAR CONVENIO
TOMAR AS ATITUDES PARA OBTER OS
PONTOS
NÃO ESQUECER DE PRESTAR
CONTAS.
VER AÇÕES NA PAGINA DA SEFAZ
EDUCAÇÃO FISCAL
APROVAÇÃO DE LEI ESPECIFICA
CONCURSO ENTRE ALUNOS:
DESENHO DE MASCOTE
ESCOLHA DO NOME
FRASES SOBRE EDUCAÇÃO FISCAL
REDAÇÕES EDUCAÇÃO FISCAL
PALETRAS A CONTADORES, COMUNIDADE,
EMPRESARIOS, ...
GRUPOS TEATRAIS
15 pontos
HABITE-SE
OBRIGATORIEDADE DE
APRESENTAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS
DA CONSTRUÇÃO.
LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTE,
PRINCIPALMENTE QUANDO O
CONTRIBUINTE NÃO RETEM AS
NOTAS FISCAIS.
PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES
VISA ESTIMULAR O COMÉRCIO E
AUMENTAR A RECEITA
FUNCIONA MUITO BEM PARA QUE O
CONTRIBUINTE PEÇA NOTA E PARA
QUE OS PRODUTORES APRESENTEM
OS TALÕES.
COM A PLATAFORMA DO NFG PASSOU
A VALER
45 pontos
Como Melhorar o INDICE
PRODUTIVIDADE PRIMARIA
DIVISÃO DA PRODUÇÃO PELA AREA
ESTE INDICE ESTA DIRETAMENTE VINCULADO A
PRODUÇÃO AGROPECUARIA.
INVESTIR EM AVIARIOS, POCILGAS, TAMBOS
LEITEIROS.
DIVERSIFICAÇÃO NOS INVESTIMENTOS, EVITA TB
GRANDES QUEDAS DE RECEITA DE ICMS.
Produtividade por produto
PRODUTO
QUANTIDAD
VAL
AREA HÁ E
MEDIDA UNI
VAL TIRAG
X P/ANO TOTAL
HÁ SOJA
SOJA
1,00
50,00
1,00
60,00
3.000,00
1,00
3.000,00
1,00
mandioca
1,00
24.000,00
1,00
0,50
12.000,00
1,00
12.000,00
4,00
GADO DE CORTE
1,00
1,00
400,00
3,00
1.200,00
0,50
600,00
0,20
AVES DE CORTE
1,00
33.000,00
2,00
2,30
151.800,00
6,00
910.800,00
303,60
AVES POSTURA
1,00
8.000,00
1,00
0,33
2.640,00
365,00
963.600,00
321,20
LEITE
1,00
1,00
20,00
0,90
18,00
365,00
6.570,00
2,19
UVA
1,00
10.000,00
1,00
2,00
20.000,00
1,00
20.000,00
6,67
SUINOS
1,00
500,00
100,00
2,50
125.000,00
2,70
337.500,00
112,50
MADEIRA
1,00
5.000,00
2,00
40,00
400.000,00
0,10
40.000,00
13,33
GUIA MODELO A
ANALISAR AS COMPRAS DE PRODUTORES DO
MUNICIPIO.
GERALMENTE LANÇAM ATIVO IMOBILIZADO COMO
VENDA
ANALISAR O PRODUTO COM O VALOR REAL DE
MERCADO.
CUIDADO COM VALORES ALTOS .
DIGITAR TODAS AS SAIDAS DO MUNICIPIO.
VER SE O PRODUTO É REALMENTE COMPRA DO
PRODUTOR OU VENDA.
VER SE ESTE PRODUTOR VENDEU
POSTERIORMENTE OU SE ESTA EM ESTOQUE.
ANEXO I
DIGITAR TODAS AS NOTAS FISCAIS
ANALISAR AS VENDAS DIGITADAS NO SITAGRO,
COM O ANEXO I DECLARADO PELAS EMPRESAS.
AS OPTANTES DO SIMPLES NÃO DECLARAM
ANEXO I, PORTANTO VALE SÓ O QUE O MUNICIPIO
DIGITA, exceto os que usam nfe.
SISTEMA INTEGRADO, DIGITAR COMO : OUTROS –
DEVOLUÇÃO DE ANIMAIS CRIADOS PELO SISTEMA
INTEGRADO – CFOP 5810 DO STG.
EFETUAR CALCULO DO PERCENTUAL DE NOTAS
DIGITADAS, PARA ANALISAR AS PERDAS QUANDO
A EMPRESA INFORMAR MENOS QUE O STG.
VAF DE IPI
DENTRO DO AIM, GUIA, GUIA MODELO B, CONSULTAR
ABRIR A GUIA DA EMPRESA, OLHAR ANEXO V
PROCURAR EMPRESAS QUE TENHAM COMPRAS DE PRODUTOS
DIRETO DA INDUSTRIA.
VER AS EMPRESAS QUE NÃO SEPARARAM O IPI SOBRE AS
COMPRAS.
PODEMOS TIRAR COPIA DAS NOTAS COM IPI E FAZER RECURSO OU
SOLICITAR A RETIFICAÇÃO DA GMB.
SOLICITAR QUE A EMPRESA VA ATÉ A DELEGACIA FAZENDARIA
REGIONAL APRESETE A GUIA E SOLICITE AO AGENTE FISCAL QUE
ESCREVA NA GUIA “CONFERIDO PARA FINS DE VAF”.
PEGAR COPIA DA GUIA COM O PROTOCOLO
PREENCHER O RECURSO NO FORMULARIO PROPRIO E O RESUMO
DE RECURSO.
JUNTAR COPIA DA GMB E DE ALGUMAS NOTAS COM PROVA DA
OPERAÇÃO COM IPI ENCAMINHAR AO DTIF.
VAF DE SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTARIA
DENTRO DO AIM, GUIA, GUIA MODELO B, CONSULTAR
ABRIR A GUIA DA EMPRESA, OLHAR ANEXO V
PROCURAR EMPRESAS QUE TENHAM COMPRAS DE PRODUTOS DIRETO DA
INDUSTRIA.
VER AS EMPRESAS QUE NÃO SEPARARAM A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA
SOBRE AS COMPRAS.
PODEMOS SEPARAR AS NOTAS DA EMPRESA QUE TEM SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTARIA , FAZER COPIA E FAZER O RECURSO, OU
SOLICITAR A RETIFICAÇÃO DA GMB.
SOLICITAR QUE A EMPRESA VA ATÉ A DELEGACIA FAZENDARIA REGIONAL
APRESETE A GUIA E SOLICITE AO AGENTE FISCAL QUE ESCREVA NA GUIA
“CONFERIDO PARA FINS DE VAF”.
PEGAR COPIA DA GUIA COM O PROTOCOLO
PREENCHER O RECURSO NO FORMULARIO PROPRIO E O RESUMO DE
RECURSO.
JUNTAR COPIA DA GMB E DE ALGUMAS NOTAS COM PROVA DA OPERAÇÃO
COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA, ENCAMINHAR AO DTIF.
ANALISE GERAL
ANALISES DE GUIAS MODELO B ANO BASE 2010
VALOR
SAIDAS
18.275.185,15
ENTRADAS
17.277.413,77
VALOR ADICIONADO FISCAL
997.771,38
ESTOQUE INICIAL
410.499,14
ESTOQUE FINAL
670.641,98
SALDO DE ESTOQUE
260.142,84
FATURAMENTO COM SERVIÇOS
0,00
DESPESAS COM PESSOAL
354.960,18
SALDO OPERACIONAL NA GMB (SO)
902.954,04
ESTIMATIMATIVAS DE DESPESAS
CODIFICAÇÕES FISCAIS:
TABELA DE CODIGOS DO AIM (CFOP)
PRINCIPAIS ERROS:
1949 – ENTRADAS DE SERVIÇOS E DEPOSITOS (1905)
EXCLUIR DO VAF.
5949 – EXCLUSÃO AUTOMATICA NO SISTEMA
1302 E 1303 – SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO , PODE SER EXCLUIDO
IPI – EXCLUIR NA ENTRADA O VALOR DESTACADO NAS NOTAS FISCAIS
COMO IPI.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA
1403 – EXCLUIR VALOR DA IMPOSTO EM TODAS AS OPERAÇÕES CUJA
NOTA VENHA DESTACADA A ST.
1652 – ENTRADA DE COMBUSTIVEIS E LUB. EXCLUIR O VALOR DA ST
DESTACADO.
1126 – ENTRADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EXCLUIR O VALOR
DA ENTRADA.
1917- ENTRADA DE MERCADORIA EM CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
1922- compra para entrega futura
5917- REMESSA DE MERCADORIA EM CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
5918- DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA RECEBIDA EM CONSIGNAÇÃO
MERCANTIL
5922- VENDA PARA ENTREGA FUTURA
ANALISE DASN
BAIXAR OS ARQUIVOS DASN , DA RECEITA
FEDERAL COM A CERTIFICAÇÃO DIGITAL
BAIXAR RECEITAS = RESUMO
BAIXAR DA GUIA COMPLETA: ESTOQUE INICIAL E
FINAL, COMPRAS E DESPESAS.
CALCULAR O SALDO OPERACIONAL: ESTOQUE
FINAL – ESTOQUE INICIAL – DESPESAS – COMPRAS
+ TOTAL DAS RECEITAS
NOTIFICAR AS EMPRESAS COM SALDO
OPERACIONAL NEGATIVO.
LEMBRE QUE TODAS AS EMPRESAS DO SIMPLES
TEM VAF POSITIVO, POREM PODEM ESTAR
SONEGANDO E DEIXANDO DE AGREGAR MAIS VAF.
ANALISE SIMPLES
EMPRESA
INSC.EST:
MÊS
TOTAL
VAF
REC. ICMS
REC. EXP.
DESPESAS
jan/13
100,00
810,00 TOTAL DE SAIDAS
fev/13
50,00
500,00 TOTAL DE ENTRADAS
mar/13
50,00
310,00 SALDO INICIAL
abr/13
50,00
20,00
500,00 ESTOQUE INICIAL
mai/13
50,00
20,00
450,00 ESTOQUE FINAL
jun/13
50,00
20,00
jul/13
50,00
260,00 LUCRO BRUTO
ago/13
50,00
300,00 DESPESAS
set/13
50,00
out/13
50,00
nov/13
50,00
dez/13
50,00
100,00
650,00
160,00
0,00 FATUR. SERVIÇOS
-40,00 SALDO OPERACIONAL
259,20 VAF
DOS RECURSOS E
IMPUGNAÇÕES
INSTRUÇÃO NORMATIVA 45/98
4.0 – APURAÇÃO DOS ÍNDICES
4.6 – Impugnação dos índices provisórios e dos
dados
4.6.1 – Os Municípios e as Associações de
Municípios poderão impugnar os índices
provisórios, no prazo de 30 (trinta) dias corridos,
contado da data da sua publicação no DOE,
devidamente embasados e instruídos com cópias
autenticadas de livros e de documentos fiscais ou
com cópia de GI substitutiva autorizada pela Receita
Estadual, com a declaração “Conferido para fins de
valor adicionado”, firmada por AFTE.” (AGENTE
FISCAL DO TESOURO ESTADUAL)
CALCULAR O RETORNO DO ICMS
PRIMEIRO PRECISAMOS CALCULAR O VALOR QUE CADA ITEM TEM NA
FORMAÇÃO DO INDICE DE RETORNO DO ICMS:
USAR OS DADOS PUBLICADOS NO DIARIO OFICIAL NA LINHA “C” E
CALCULAR O RETORNO CONFORME EXEMPLO A SEGUIR:
FORMAÇÃO DO INDICE DE RETORNO ICMS
%
VALOR ADICIONADO 75%
0,050508
59,98
POPULAÇÃO 7%
0,002437
2,89
AREA 7%
0,007535
8,95
PROP RURAIS 5%
0,009302
11,05
PROJ INTEGRAÇÃO 0,50%
0,001127
1,34
INVERSO PERCAPITA 2 %
0,001549
1,84
PR PRIMARIA 3,5%
0,011754
13,96
TOTAL
0,084212
100,00
CALCULAR O RETORNO DO ICMS
PARA UM CALCULO SIMPLES LEVAR EM
CONSIDERAÇÃO O VAF DO MUNICIPIO.
CALCULAR O PERCENTUAL DO VAF DA EMPRESA
DENTRO DO VAF TOTAL.
CALCULAR SOBRE ESTE PERCENTUAL O VAF REAL
APURADO DO MUNICIPIO.
SABER QUAL A RECEITA PREVISTA DO MUNICIPIO,
PODE BUSCAR NO SITE DA SEFAZ OU CALCULAR
SOBRE A PREVISAO DO ESTADO COM O INDICE DO
MUNCIPIO.
APLICAR O PERCENTUAL APURADO SOBRE A
RECEITA PREVISTA, OBTENDO O RETORNO
ESTIMADO DA EMPRESA.
CALCULAR O RETORNO DO ICMS
EMPRESAS
SIMULAÇÃO DE RETORNO DO ICMS
EXEMPLO:
VALOR ADICIONADO ANO BASE 2008
231.561.714,00
VAF DO PRODUTOR OU REQUERENTE
40.000,00
PERCENTUAL DENTRO DO VAF
PERCENTUAL REAL DO VAF NO RETORNO ICMS 75,10
ARRECADAÇÃO ICMS ANO 2010
ESTIMATIVA DE RETORNO COM BASE NO ARRECADADO
0,017274013
0,012972784
6.514.000,00
845,04712
CALCULAR O RETORNO DO ICMS
PRODUÇÃO PRIMARIA
PARA UM CALCULO SIMPLES LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O
VAF DO MUNICIPIO.
CALCULAR O PERCENTUAL DA PRODUÇÃO PRIMARIA
(ANEXO I E MODELO A) DENTRO DO VAF TOTAL.
CALCULAR SOBRE ESTE PERCENTUAL O PERCENTUAL REAL
DO VAF DO MUNICIPIO.
SABER QUAL A RECEITA PREVISTA DO MUNICIPIO, PODE
BUSCAR NO SITE DA SEFAZ OU CALCULAR SOBRE A
PREVISAO DO ESTADO COM O INDICE DO MUNCIPIO.
APLICAR O PERCENTUAL APURADO SOBRE A RECEITA
PREVISTA, OBTENDO O RETORNO ESTIMADO DA EMPRESA.
REPETIR O CALCULO NUMA SEGUNDA TABELA, POREM NO
LUGAR DO VAF REAL UTILIZAR A PRODUTIVIDADE PRIMARIA
REAL.
CALCULAR O RETORNO DO ICMS
PRODUÇÃO PRIMARIA
SIMULAÇÃO DE RETORNO DO ICMS
VALOR ADICIONADO ANO BASE 2008
231.561.714,00
VAF DO PRODUTOR OU REQUERENTE
40.000,00
PERCENTUAL DENTRO DO VAF
PERCENTUAL REAL DO VAF NO RETORNO ICMS 75,10
ARRECADAÇÃO ICMS ANO 2010
ESTIMATIVA DE RETORNO COM BASE NO ARRECADADO
0,017274013
0,012972784
6.514.000,00
845,04712
SIMULAÇÃO DE RETORNO DO ICMS
VALOR ADICIONADO ANO BASE 2008
231.561.714,00
VAF DO PRODUTOR OU REQUERENTE
40.000,00
PERCENTUAL DENTRO DO VAF
PERCENTUAL REAL DA PROD. PRIM. NO INDICE 0,46
ARRECADAÇÃO ICMS ANO 2010
ESTIMATIVA DE RETORNO COM BASE NO ARRECADADO
SOMA VAF MAIS PRODUTIVIDADE PRIMARIA
0,017274013
7,94605E-05
6.514.000,00
5,18
850,22
IPTU
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
QUEM PAGA: TODOS OS POSSUIDORES DE IMÓVEIS
EDIFICADOS OU NÃO, SITUADOS DENTRO DO PERIMETRO
URBANO DO MUNICÍPIO, OU A ESTE EQUIPARADOS.
COMO É CALCULADO: COBRA-SE UMA ALIQUOTA SOBRE O
VALOR VENAL DE CADA IMÓVEL OU UNIDADE (HABITACIONAL
OU COMERCIAL).
PERIODICIDADE: ANUAL
APLICAÇÃO: 15 % EM SAUDE
25 % EM EDUCAÇÃO
60 % EM PESSOAL, OBRAS E MANUTENÇÃO.
POSSIBILIDADES DE AUMETAR AS RECEITAS:
VALOR REAL DOS IMÓVEIS ESTIMADOS POR LEI
PLANTA DE VALORES COM BASE NA FACE DE
QUADRA.
ITBI
IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS INTER VIVOS
As alíquotas do imposto são calculadas sobre o valor
do imóvel avaliado pela Prefeitura.
QUEM PAGA: TODOS OS QUE COMPRAM IMÓVEIS NO
TERRITORIO DO MUNICIPIO.
COMO É CALCULADO: COBRA-SE UMA ALIQUOTA SOBRE O
VALOR VENAL DOS IMÓVEIS QUE SÃO COMERCIALIZADOS.
PERIODICIDADE: SEMPRE NO ATO DA TRANSMISSÃO.
APLICAÇÃO: 15 % EM SAUDE
25 % EM EDUCAÇÃO
60 % EM PESSOAL, OBRAS E MANUTENÇÃO
POSSIBILIDADES DE AUMETAR AS RECEITAS:
VALOR REAL DOS IMÓVEIS ESTIMADOS POR LEI.
ISSQN
IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA
QUEM PAGA: TODOS OS PRESTADORES DE SERVIÇOS,
RELACIONADOS NA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI 116/2003.
COMO É CALCULADO: COBRA-SE UMA ALIQUOTA SOBRE O
VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS OU ATRAVÉS DE
VALORES FIXOS PARA OS PRESTADORES DE SERVIÇOS
AUTONOMOS.
PERIODICIDADE: ANUAL PARA AUTONOMOS E MENSAL
PARA OS DEMAIS
APLICAÇÃO: 15 % EM SAUDE
25 % EM EDUCAÇÃO
60 % EM PESSOAL, OBRAS E MANUTENÇÃO
POSSIBILIDADES DE AUMETAR AS RECEITAS:
ISS NA PLANTA (PROJETO)
SERVIÇOS EM REDES DE LUZ, ESTRADAS, CARTÕES DE
CRÉDITO.
IPVA
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES.
PARTILHAMENTO: 50 % ESTADO E 50 % DO
MUNICIPIO ONDE O VEÍCULO ESTA
EMPLACADO.
QUEM PAGA: O PROPRIETARIO DE
VEÍCULO.
COMO É CALCULADO: COBRA-SE UMA
ALIQUOTA SOBRE O VALOR DO VEÍCULO,
POR CATEGORIA E ANO.
FAZER CAMPANHA PARA EMPLACAMENTO
NO MUNICIPIO.
FISCALIZAR OS INADIMPLENTES PELA
SEFAZ.
MASPER
MILTON ANTONIO MATTANA
0XX54-9978.0387
EMAIL:
[email protected]
Pagina:
www.masper.net