PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Secretaria Municipal de Educação
O que adquirir com o PDDE?
- aquisição de material permanente, quando forem repassados
recursos de capital;
- manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar;
- aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da
escola;
- avaliação de aprendizagem;
- implementação de projeto pedagógico;
- desenvolvimento de atividades educacionais.
O que adquirir com o PDDE?
- Despesas cartorárias;
Como é recebido o recurso?
- Os valores são depositados diretamente na conta da
Associação de Pais;
- A conta corrente é aberta automaticamente pelo
FNDE, na agência do Banco do Brasil, mais próxima
da escola;
- Condições de repasse em relação a Nº de alunos;
Qual é o valor do repasse?
Qual é o valor do repasse?
- Parcela de extra de 50% às escolas rurais, a título
de incentivo, destinada a todas as escolas públicas
rurais da educação básica, e também, de acordo com
o Plano de Metas “Compromisso Todos pela
Educação”, às escolas públicas urbanas do ensino
fundamental que cumpriram as metas intermediárias
do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(IDEB) estipuladas para o ano de 2007 pelo INEP.
Como aderir ao PDDE?
Todas as Associações de Pais deverão aderir ao
PDDE, através do PDDEweb, informando dados
cadastrais da Associação, dados bancários, dados
pessoais do presidente, percentuais de custeio e
capital que desejam receber no ano subseqüente ao
do repasse;
Acessar o PDDEweb através do site www.fnde.gov.br;
Como aderir ao PDDE?
Após cadastrar os dados no PDDEweb, enviar a
SEMED, o anexo I-A, preenchido (emissão
automática pelo sistema), e assinado pelo presidente
da Associação de Pais;
Como começar a utilizar os
recursos?
- Ativar a conta do PDDE na agência bancária;
- Solicitar talão de cheque;
- Efetuar reunião extraordinária com a Associação de
Pais e definir prioridades (registrar em ata);
- Deixar claro o que têm a gastar de custeio e capital
(saldo anterior e aplicação financeira);
Como começar a utilizar os
recursos?
- Efetuar no mínimo 3 pesquisas de preços;
Como efetuar pagamentos ?
- Através da emissão de cheque nominal ao
fornecedor, na mesma data da Nota Fiscal ou
posterior, no valor exato da despesa (se não
considerar recursos próprios);
Como deve ser emitida a Nota
Fiscal?
- Dados da empresa contratante e da contratada;
- Descrição dos materiais ou serviços contratados;
- Emitida em nome da Associação de Pais;
- Identificação do FNDE/PDDE/2009;
- Atestado de recebimento dos materiais e o atestado
de pago;
Como deve ser emitidos os
recibos de autônomos ?
- Recibo de Pagamento de Autônomo;
- Emitida em nome da Associação de Pais;
- Descrição dos serviços prestados;
- Apresentação de Recolhimento de ISS, INSS, e IR;
Qual o prazo de execução dos
recursos ?
- Até 31 de dezembro de 2009;
- Pref. Mun. de São José dos Pinhais, até 23/11/2009;
COMO ELABORAR A PRESTAÇÃO
DE CONTAS?
- Entrega até 23/11/2009;
- Demonstrativo da Execução da Receita e da
Despesa e de Pagamentos Efetuados;
- Relação de Bens Adquiridos ou Produzidos;
- Extrato bancário da conta corrente e da aplicação;
- Termo de Doação;
COMO ELABORAR A PRESTAÇÃO
DE CONTAS?
- Conciliação Bancária;
- Parecer do Conselho Fiscal;
- Orçamentos;
- Notas Fiscais, RPAs, e comprovantes;
Algumas considerações
- Livro Caixa;
- Ata específica para o PDDE;
- Respeitar os percentuais de custeio e capital;
- Aplicação Financeira;
- Notas e Recibos com rasuras;
- Entrega Anexo I-A PDDEweb e SEMED até 25/05/2009