Autor: INALDA MARIA DOS SANTOS
Título: A POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO DO
ENSINO FUNDAMENTAL E SUA REPERCUSSÃO NAS UNIDADES
ESCOLARES: um estudo sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola
Orientador: JANETE MARIA LINS DE AZEVEDO
Nível: MESTRADO
Ano: 2001
RESUMO
Esta dissertação teve por objetivo apreender as repercussões da política de
descentralização do financiamento do ensino fundamental, por meio do estudo
do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. Adotando uma perspectiva
teórica, que toma as políticas públicas como o "Estado em ação", e procurando
apreender o contexto sócio-político em que se insere a política educacional
brasileira na atualidade, face às suas marcas excludentes e seletivas, partiu-se
das vinculações entre a reforma administrativa do Estado e as novas formas de
gestão da educação, para se investigar as repercussões do PDDE em três
escolas da rede do município de Camaragibe, situado em Pernambuco. Nesse
contexto, procurou-se identificar em que medida as diretrizes formuladas pelo
poder central estavam, ou não, sendo redirecionadas localmente, tendo em
vista uma possível margem de autonomia entre os poderes local e central e o
projeto de governo popular democrático do município alvo da pesquisa. Foram
privilegiados os conceitos de descentralização, poder local, participação,
gestão democrática e autonomia escolar, como categorias analíticas dos dados
levantados através de análise documental, de observação e de entrevistas
semi-estruturadas, feitas com os principais atores responsáveis pela
implementação do PDDE nas escolas. Os resultados indicaram que o PDDE é
bem aceito pela comunidade, por estar promovendo alguma melhoria da
infraestrutura física das unidades pesquisadas, face às carências aí
encontradas. A forma "Cooperativa" assumida pelas Unidades Executoras do
Programa não vem protegendo as escolas dos riscos de uma futura
privatização. A participação da comunidade na sua gestão apresenta-se como
uma "participação outorgada" e os mecanismos impostos, centralmente, não
têm contribuído para a autonomia escolar, uma vez que essa se restringe a
decisões sobre o como gastar os recursos segundo parâmetros prédeterminados. Há tendência em separar as decisões sobre os gastos e as de
ordem pedagógica. Entretanto, observou-se que há uma margem de autonomia
entre os poderes local e central, expressa, dentre outros fatores, pela presença
de mecanismos locais, que buscam um maior envolvimento da comunidade
nas decisões e na gestão da educação, que são diferentes do que é imposto
pelo governo federal, e que fazem parte do processo pelo qual se define e
implementa a política educacional municipal. Mesmo que ainda limitada em
seus resultados, essas práticas mostram que, no local, há estratégias de
resistência aos imperativos da descentralização "centralizadora", na
perspectiva de construção de um padrão educacional emancipatório.