Regulação e Supervisão
Pilares do Estado de Direito
Cristina Duarte
Ministério das Finanças
ESQUEMA: “Afunilar”
• Enquadramento Estratégico
– A Reforma do Estado
– A Agenda de Transformação
– Sistema de Regulação
• Reforço do Quadro Global de Regulação
• Regulação e Supervisão do Sistema
Financeiro
– Enfoque estratégico CFR
– Mercado de Capitais: Mais uma Reforma!
A REFORMA do ESTADO
A Agenda de Transformação
Regulação e Fiscalização
O Lugar Reservado ao Sistema
Regulatório
Universo da Regulação/Supervisão/Fiscalização
Modelo Actual  rumo á densificação
Timings de Estruturação Gradual do
Sistema
•
•
•
•
•
•
ANSA  Novembro de 2000
ARE  Agosto de 2003
AAC  Julho de 2004
IMP  Dezembro de 2004
ARFA  Junho de 2005
AGMVMCV  2005 (nomeação do Auditor com a reestrututação e
arranque efectivo da BVCV)
• ANAC  Junho 2006
• ARAP  Maio 2008
• Apesar da recente criação e operacionalização 
proposta de Lei já aprovada em CM e submetida ao
Parlamento  que consubstancia a 2º vaga de
intervenção do Governo no domínio do quadro regulatório
Esquema do Figurino
Cabo Verde: CFR
•
•
Em contexto de crise internacional  de revelação da profunda fragilidade dos
sistema regulatórios e de supervisão
– Cabo Verde almejar transformar-se num CFR um absurdo ou uma
oportunidade?
Assumamos que seja uma oportunidade  tendencialmente quais são as
nossas opções:
– Credibilidade Internacional:
• Cooperação internacional no combate ao AML e CFT
• Reforço da supervisão bancária e regulação do sistema financeiro
– Competitividade Fiscal e Para Fiscal
– Não a uma dicotomia residentes e não residentes – a “leveled plainfield”
– Especialização: banca (?) , fundos (?) , e dívida publica (?), BCP
(plataforma segura em termos de back up e booking units (?) –
pretendemos um Praça Financeira “não generalista”
– Nenhuma “chance” em competir com as existentes – descobrir o nosso
nicho de mercado …. Particularmente triangulando liquidez internacional
rumo `a Africa Ocidental
Cabo Verde: CFR
• Desenvolvimento do Sistema Financeiro
– Reforma do sector segurador  industria da poupança
contratualizada (+ ou - concluída)
– Reforma do mercado de títulos da divida pública (Novembro 2010)
– Bancarização do Tesouro (em curso)
– Reforma do quadro jurídico do mercado de valores mobiliários
– Reforma do sistema de instituições financeiras (Novembro 2010) 
fim á dicotomia on shore e off shore (estratégia aprovada pelo CM)
Pilar: Competitividade Fiscal …. Mercado de
Capitais
Competitividade Fiscal:
o
DIVIDENDOS - ISENTOS DE IMPOSTOS
o
TÍTULOS DO TESOURO – ISENTOS DE IMPOSTOS.
o
o
UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO DE (TODOS) FUNDOS DE INVESTIMENTOS ISENTOS DE IMPOSTOS
OS JUROS DAS OBRIGAÇÕES CORPORATE COTADAS EM BOLSA - SÃO
TRIBUTADAS a 5%
o
o
MAIS-VALIAS - AS MAIS VALIAS REALIZADAS HÁ MAIS DE UM ANO ESTÃO ISENTOS
DE IMPOSTO. REALIZADAS A MENOS DE UM ANO DEDUZIDAS DAS MENOS-VALIAS
SÃO TRIBUTADOS A I5%
Pilar: Competitividade Fiscal …. Mercado de
Capitais
Competitividade Fiscal





EMPRESAS COTADAS EM BOLSA- TEM UMA REDUÇÃO DE IUR DE 20%
DURANTE TRÊS ANOS.
REGISTO DE HIPOTECA E DE OPERAÇÕES DE BOLSA - ISENTOS DE IMPOSTO
DE SELO.
TRANSACÇÃO DOS IMÓVEIS DOS FUNDOS ESTÃO ISENTOS DO IMPOSTO
ÚNICO SOBRE PATRIMÓNIO
NÃO HÁ NENHUMA RESTRIÇÃO À LIVRE CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS NA BOLSA .
EXISTE ACORDO DE DUPLA TRIBUTAÇÃO ENTRE CABO VERDE E PORTUGAL
!!!!!!
O Pilar Credibilidade Interpela !!
A BCV/AGMVMCV …… entidades de supervisão e regulação
PARTICULARMENTE se tivermos em conta …..
• Em 4,5 anos de funcionamento pleno, foram realizadas cerca de 22
Operações num montante que ascende a 211.848.275 Euros
Em 2009 cerca de 94% de todo o credito concedido à economia
nacional teve origem na Bolsa de Valores através das várias emissões
realizadas.
• A capitalização bolsista actual é de cerca de 195.785.639 Euros,
repartidos entre 25 títulos cotados: 4 no segmento accionista, 13 no
segmento Obrigações Corporate e 8 Obrigações do Tesouro. Cerca de
25% do PIB de Cabo Verde.
• Duas Velocidades !!!!!!
•
Fonte: BVCV
Respostas …..
•
•
•
•
•
De entre as acções que o Banco de Cabo Verde já implementou ou tem
em carteira com vista a acautelar os riscos emergentes no sistema
financeiro, destacamos:
A introdução da supervisão macro-prudencial, promovendo o
acompanhamento criterioso do sistema no seu todo como forma de
prevenir o risco sistémico;
A viragem para a supervisão baseada no risco, visando diminuir as
vulnerabilidades existentes e identificar e gerir os principais riscos a
que se encontra exposto o sector bancário;
O reforço da supervisão prudencial, capacitando a instituição e os
seus quadros para atender às necessidades crescentes da actividade,
em particular no que respeita às actividades financeiras
especializadas;
A reforma da infra-estrutura legal do sistema financeiro, com realce
para o processo em curso de revisão da Lei de enquadramento da
actividade financeira e do Código do Mercado de Valores Mobiliários.
Mais uma Reforma ……
•
O mercado de capitais tem merecido uma atenção muito especial do Banco
de Cabo Verde. Em linha com o potencial e com a dinâmica crescente
registada no nosso país nesse ramo de actividade financeira nos últimos anos,
o Banco de Cabo Verde tem vindo e vai continuar a investir no
desenvolvimento da capacidade de supervisão desse mercado, com especial
atenção para o mercado secundário, um verdadeiro barómetro da saúde do
sistema financeiro e da economia em geral.
•
A Reforma foi ontem aprovada em sede de CM  num tempo record a
proposta foi recepcionada em Agosto de 2010 e em menos de 3 meses o CM
aprova
•
Na próxima semana aprovaremos a proposta de Autorização Legislativa a
nível do CM …..
•
Infelizmente não conseguimos ser tão rápidos com a reforma do sector
Segurador  conciliar posições divergentes entre os stakeholders
OBRIGADA