COTAÇÃO PREVIA DE PREÇOS Nº 014/2015
Tipo: Menor preço
A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DO DESPORTO UNIVERSITÁRIO - CBDU,
entidade privada sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ nº 42.467.787/0001-46, com
sede no SGAN 905 Conjunto D, Brasília-DF, CEP: 70790-050, neste ato representado
por seu Presidente Luciano Cabral, torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇO, tipo MENOR PREÇO,
no âmbito do Convênio nº 816325/2015, celebrado entre a Confederação Brasileira do
Desporto Universitário e o Ministério do Esporte, objetivando a contratação da
empresa especializada para realização de TRANSPORTE INTERESTADUAL DE
CARGAS, visando o atendimento da II Copa Brasil Universitária de Futebol
Universitário Feminino a ser realizada no período de 30/07 a 09/08/2015, na cidade de
Maceió/AL.
I- OBJETO:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte
terrestre de material esportivo, de secretaria, mechardinsing, eletrônicos, e
outros a serem utilizados na II Copa Brasil Universitária de Futebol Universitário
Feminino a ser realizada no período de 30/07 a 09/08/2015, na cidade de
Maceió/AL.
JUSTIFICATIVA
A presente Cotação cumpre o disposto no projeto básico e plano de trabalho do
Convênio nº 816325/2015, referente à ETAPA 6.
II- ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO
2.1 - Serviço de transporte terrestre de material esportivo, de secretaria,
mechardinsing, eletrônicos, e outros a serem utilizados na II Copa Brasil Universitária
de Futebol Universitário Feminino a ser realizada no período de 30/07 a 09/08/2015,
na cidade de Maceió/AL.
2.2 – A empresa vencedora terá por obrigação segurar toda a carga no valor total de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), apresentando a apólice antes do início da viagem;
2.3 – A equipe de transporte será composta no mínimo por um motorista principal e
um motorista auxiliar;
2.4 – Especifique-se que a saída do caminhão para a realização do respectivo
transporte de cargas terá que acontecer impreterivelmente no dia 26/07/2015 as 9h e
o seu retorno acontecerá na data de 10/08/15, também as 9h.
2.5 – Que o endereço para recolhimento do produto a ser transportado, em Brasília
será: SGAN 905 Conjunto D, Brasília-DF, CEP: 70790-050.
2.6 – Que o endereço destino desta carga será na cidade de Maceió-AL e seu
detalhamento será passado no momento da assinatura deste contrato, devendo
respectiva carga chegar ao seu destino no máximo dia 28/07/2015 até as 18h.
2.7 – Que a empresa vencedora deverá passar um oficio contendo os dados dos
motoristas e seus contatos diretos (celulares) para eventualidades;
2.8 – Que referido transporte interestadual deverá ser realizado em caminhão baú com
o mínimo de 9m (nove metros de cumprimento) tendo em vista a necessidade desta
metragem para transporte de todo material disponível.
III- PERIODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
A contratada iniciará a prestação dos serviços imediatamente após a assinatura
do instrumento contratual, cuja vigência será de 1 (um) mês.
IV- VALOR DISPONIVEL PARA O SERVIÇO
Os recursos para custear os serviços deste edital, correrão a conta do convênio nº
816325/2015.
V- HABILITAÇÃO DOS PROPONENTES
5.1 A proponente para ser HABILITADA a participar desta Seleção deverá
apresentar envelope com cópia dos documentos relacionados abaixo até as
10h:00min de 17 de julho de 2015, na sede da CBDU, localizada no SGAN 905
Conjunto D, Brasília/DF, CEP: 70790-050, ou enviada para o e-mail:
[email protected]. Deverá estar escrito no envelope ou no assunto do email a seguinte expressão: “Cotação de Preço nº 014/2015 – Convênio nº
816325/2015”.
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado
na Junta Comercial onde estiver sediada e indicação do representante legal;
b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ pelo
prazo mínimo de 3 (três) anos;
c) Prova de regularidade perante o Órgão de Classe da empresa;
d) Prova de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual, Do Distrito
Federal e Divida Ativa da União;
e) Certidão Negativa perante Seguridade Social – INSS;
f) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço –
FGTS;
g) Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho;
5.2 Não será admitida nesta Cotação Prévia de Preço a participação de empresas
que se encontrem sob falência, concordata, recuperação judicial, concurso de
credores, em dissolução ou em liquidação.
5.3 Não poderão participar desta Cotação Prévia as empresas que estiverem
suspensas de licitar, no prazo e nas condições do impedimento; as declaradas
inidôneas, nos níveis federal, estadual ou municipal, bem como as que estiverem
em regime de Concordata ou Falência.
5.4 É vedada a participação de pessoas jurídicas em forma de consórcios ou
grupos de sociedades
VI- DA ENTREGA DA PROPOSTA
6.1
As empresas classificadas na fase de habilitação deverão apresentar
proposta em papel timbrado da Pessoa Jurídica, não poderá conter emendas, rasuras
ou entrelinhas, deverá estar datada, conter razão social, CNPJ, inscrição
estadual/municipal, endereço completo, telefone, fax e/ou e-mail e, deverá ser
assinada por representante legal da empresa. Todos os valores da proposta deverão
vir expressos em moeda nacional corrente e com validade não inferior a 60 (sessenta)
dias.
6.2 A proposta deverá ser entregue até as 10h00min de 20 de julho de 2015, na
sede da CBDU, localizada no SGAN 905 Conjunto D, Brasília/DF, CEP: 70790-050, ou
enviada para o e-mail: [email protected]. Deverá estar escrito no envelope
ou no assunto do e-mail a seguinte expressão: “Cotação de Preço nº 014/2015 –
Transporte Terrestre”
6.3
Os preços deverão contemplar todos os custos básicos para o completo
cumprimento dos serviços objetivo do presente.
A proposta deverá ser entregue de acordo com a tabela abaixo e o menor preço.
Tipo de Serviço
Serviço de transporte terrestre de material esportivo, de secretaria,
mechardinsing, eletrônicos, e outros a serem utilizados na II Copa Brasil
Universitária de Futebol Universitário Feminino a ser realizada no período de
Quantitativo
Valor total
1
R$
30/07 a 08/08/2015, na cidade de Maceió/AL. A empresa vencedora terá por
obrigação segurar toda a carga no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais), apresentando a apólice antes do início da viagem; A equipe de
transporte será composta no mínimo por um motorista principal e um
motorista auxiliar; Especifique-se que a saída do caminhão para a
realização do respectivo transporte de cargas terá que acontecer
impreterivelmente no dia 26/07/2015 as 9h e o seu retorno acontecerá na
data de 10/08/15, também as 9h.Que o endereço para recolhimento do
produto a ser transportado, em Brasília será: SGAN 905 Conjunto D,
Brasília-DF, CEP: 70790-050. Que o endereço destino desta carga será na
cidade de Maceió-AL e seu detalhamento será passado no momento da
assinatura deste contrato, devendo respectiva carga chegar ao seu destino
no máximo dia 28/07/2015 até as 18h.Que a empresa vencedora deverá
passar um oficio contendo os dados dos motoristas e seus contatos diretos
(celulares) para eventualidades;Que referido transporte interestadual deverá
ser realizado em caminhão baú com o mínimo de 9m (nove metros de
cumprimento) tendo em vista a necessidade desta metragem para
transporte de todo material disponível.
VII- CLASSIFICAÇÃO DOS PROPONENTES
Terão suas propostas apreciadas todas as empresas que cumprirem os requisitos
para habilitação.
Será adotado o critério de menor preço por lote para definição da melhor proposta,
sendo considerada vencedora a empresa habilitada que oferecer o menor preço
dentre as empresas classificadas.
Em caso de empate entre duas ou mais propostas será utilizado o critério o de
antiguidade.
Serão desclassificadas as propostas que:
a) Não atendam às exigências contidas neste Edital;
b) Apresentem valores excessivos ou manifestamente inexeqüíveis;
c) Ofereçam vantagens ou alternativas não previstas, de interpretação dúbia ou
rasuradas, ou ainda que contrariem no todo ou em parte o presente Edital.
VIII- SESSÃO PRESENCIAL PARA DIVULGAÇÃO DA VENCEDORA
8.1. No dia 20 de julho de 2015 às 10:30h (dez horas e trinta minutos) haverá uma
Sessão Presencial de Negociação da Cotação Prévia, para verificação de preços e
posterior divulgação da vencedora, na Sala de Reuniões da Confederação
Brasileira do Desporto Universitário, SGAN 905, Conj. “D”, Asa Norte, Brasília-DF.
IX- DO RESULTADO
9.1. O resultado preliminar desta Cotação Prévia de Preço será divulgado em
sessão pública, na sede da CBDU, no dia 20 de julho de 2015, a todos os
presentes, imediatamente após a avaliação das propostas e será divulgado
através do mural da entidade situado em sua sede até às 12:00h (doze horas).
9.2 Serão concedidas vistas à documentação habilitatória e proposta de preços
do licitante vencedor a todos os presentes.
9.3 Será aberto prazo recursal de 04(quatro) horas, contado a partir da
divulgação do resultado preliminar da cotação prévia, no mural da entidade.
9.4 Findado o prazo recursal, e não havendo a interposição de recurso, será
publicado no site da CBDU, o resultado final do certame às 16h (dezesseis horas)
do mesmo dia.
9.5 Em caso de apresentação e acolhimento de recurso, devidamente
formalizado, sua apreciação e julgamento será realizado no prazo de até vinte e
quatro horas e o seu resultado será publicado no site da CBDU, juntamente com o
resultado final do certame até às 16h (dezesseis horas) do dia seguinte à sua
apresentação.
9.6 O resultado final será homologado, em ato contínuo a passagem do prazo
recursal e julgamento dos recursos apresentados, primeiramente no site da CBDU
e posteriormente no SICONV, onde serão inclusos os documentos desta cotação
prévia.
X- PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA COTAÇÃO
O resultado da avaliação das propostas será publicado no SICONV e no site da
CBDU (www.cbdu.org.br).
XI– VIGÊNCIA DO CONTRATO
O prazo de vigência do contrato será de 1 (um) mês.
XII- FORMA DE PAGAMENTO
12.1 O pagamento será efetuado mediante a apresentação da nota fiscal/fatura,
de forma detalhada do serviço e valor total. Será feito por meio de ordem bancaria
contra instituição bancaria indicada pela Contratada.
12.2 A nota fiscal/fatura deverá conter os dados bancários do favorecido, e a
seguinte identificação: Convênio nº 816325/2015- II Copa Brasil Universitária de
Futebol Universitário Feminino de 30/07 a 09/08/2015 em Maceió/AL.
12.3 O prazo para pagamento será de até 30 (trinta) dias contados do término do
evento, desde que cumpridas as exigências dos itens anteriores.
12.4 O preço pelo qual será contratado o objeto da presente cotação não sofrerá
reajuste, para mais ou menos, no período de duração do contrato.
XIII- DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 A empresa vencedora será obrigada a conceder livre acesso aos
documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado,
para os funcionários da CBDU e dos órgãos de controle, na forma do art. 56, em
conformidade com o art. 43, inciso XX, da Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº
507/2011.
13.2 As condições estabelecidas nesta Cotação Prévia de Preços
consubstanciam-se no contrato e nas autorizações oficiais de compra,
independentemente de estarem nela transcritas.
13.3 A não observância de qualquer item desta Cotação Prévia implicará na
desclassificação da empresa concorrente.
13.4 Ficam as concorrentes cientes de que a simples apresentação da proposta
indica que está de pleno conhecimento dos elementos da presente cotação, bem
como de todas as condições gerais, e da legislação especifica da matéria, não
podendo invocar nenhum desconhecimento quanto aos mesmos, como elemento
impeditivo de perfeito cumprimento do fornecimento do serviço.
XV- ESCLARECIMENTOS
Informações e/ou esclarecimentos a respeito desta Cotação poderão ser obtidos
junto ao Departamento Financeiro da CBDU, por meio do e-mail:
[email protected] ou na sede da CBDU no SGAN 905 Conjunto D,
Brasília/DF, CEP: 70790-050, telefone: (61) 3447-1113.
Brasília-DF, 29 de junho de 2015.
Luciano Atayde Costa Cabral
Presidente da CBDU
Alim Rachid Maluf Neto
Presidente Comissão Licitação CBDU