EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 041/2013 Para contratação de empresa para prestação de serviço de auditoria externa das contas 2013 da Confederação Brasileira do Desporto Universitário- CBDU. A Confederação Brasileira do Desporto Universitário-CBDU, vem a público informar que a presente prestação de serviço será regida pelos princípios constitucionais do art. 37, da Constituição Federal (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), com dotação orçamentária da CBDU proveniente dos recursos repassados pelo Comitê Olímpico Brasileiro da Lei nº 10.264/2001: A) Objeto: O presente edital objetiva a contratação de empresa para prestação de serviço de auditoria externa das contas 2013 da Confederação Brasileira do Desporto Universitário- CBDU, conforme descrição do item B do presente edital. As propostas deverão ser oferecidas com a apresentação do MENOR VALOR GLOBAL. B) Especificação do objeto: As propostas deverão ser oferecidas com a apresentação do MENOR VALOR GLOBAL, conforme descrição abaixo: Lote I- contratação de profissional liberal e/ou empresa para efetuar auditoria na prestação de contas da Confederação Brasileira do Desporto Universitário- CBDU referente o exercício de 2013. C) Especificação técnica do objeto licitado: Apresentação do menor valor global. O profisisonal liberal e/ou a empresa contratada deverá possuir habilitação junto ao Conselho Regional de Contabilidade para realização de auditoria externa, devendo realizar a prestação de serviço no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, durante os meses de janeiro de fevereiro de 2014. D) Condições e prazos de pagamento e entrega: A proposta deverá apresentar menor valor global, cujo pagamento será efetuado até em 02 (duas) parcelas, com 30/60 dias da data de assinatura do contrato. E) Local, data e hora para a apresentação das propostas e documentação legal por parte dos interessados: As propostas deverão ser entregues devidamente preenchidas e identificadas, em documento original, na sede da CBDU, localizada a SGAN, quadra 905, conjunto D, Asa Norte, Brasília-DF, até às 14h 50mim, do dia 30 de dezembro de 2013. Todos os valores e custos terão como expressão monetária a moeda nacional. F) Critério de julgamento: Menor Valor Global sobre o preço do serviço a ser realizado. G) Prazo para divulgação da proposta vencedora: A abertura das propostas será realizada às 15h do dia 30 de dezembro de 2013 e resultado dos vencedores deste Edital será divulgado na sequência Caso exista interesse em impugnar o resultado a empresa interessada, devidamente representada, terá 2 horas para protocolar SGAN 905 - Conjunto "D" , Brasília - DF - Cep: 70.790-050 Telefone: (61) 3447-1113, Fax: (61) 3347-8697 E-Mail: [email protected] website: www.cbdu.org.br presencialmente suas razões originais e assinadas, na Sede da CBDU, direcionando seus argumentos para a Comissão Permanente de licitação responsável. Caso isto aconteça terá a Comissão Permanente de Licitação o prazo de 2 horas para ofertar um parecer acatando ou não os argumentos da impugnação. Não existindo recurso ou no caso de mantença do resultado das propostas vencedoras, a CBDU providenciará, na sequência, a homologação dos resultados, com a devida a entrega pela empresa vencedora do documento de habilitação da empresa junto a Receita Federal (CNPJ) e seu contrato social, com a posterior publicação no mural e/ou site desta Confederação. H) Não será permitida a participação de empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios, representantes legais, componentes do seu quadro técnico ou societário, sejam empregados da Confederação Brasileira do Desporto Universitário, nem que participem de suas Diretorias ou Conselhos, ou que o tenham participado nos últimos 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias anteriores à data da publicação deste Edital. I) A CBDU reserva-se o direito de recusar todas, anulando ou revogando o procedimento, total ou parcialmente, se assim for do interesse público ou de seu próprio, sem que caiba aos licitantes o direito a qualquer indenização. J) Ocorrendo a revogação ou anulação do certame, a decisão será publicada no mesmo veículo em que se deu a publicação do aviso inicial. K) Os casos omissos serão resolvidos pela comissão permanente de licitação conforme legislação pertinente a espécie. L) Informações: maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (61) 34471113. Brasília-DF, 16 de dezembro de 2013. Luciano Cabral Presidente CBDU Alim Rachid Maluf Neto Presidente Comissão Licitação CBDU SGAN 905 - Conjunto "D" , Brasília - DF - Cep: 70.790-050 Telefone: (61) 3447-1113, Fax: (61) 3347-8697 E-Mail: [email protected] website: www.cbdu.org.br