STJ00100008
Gediel Claudino de Araujo Júnior
Prática no Direito de Família ~~~
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6ª Edição
Revista, Ampliada e Atualizada
SÃO PAULO
EDITORA ATLAS S.A. - 2015
STJ00100008
© 2006 by Editora Atlas S.A.
As duas primeiras edições traziam o título Direito de faTmlia;
3.ed. 2012; 4. ed. 2013; 5.ed. 2013; 6. ed. 2015
Capa: ítalo Frediani
Composição: Uno-Jato Editoração Gráfica
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, Sp, Brasil) Araujo Júnior, Gediel Claudino de
Prática no direito de família / Gediel Claudino de Araujo Júnior. ­
6. ed. - São Paulo: Atlas, 2015.
Bibliografia. ISBN 978-85-224-9347-0 ISBN 978-85-224-9348-7 (PDF) 1. Direito civil
Brasil 2. Direito de família
Brasil 3. Direito de família Legislação
Brasil!. Título. 06-4877
CDU-347.6(81)
índice para catálogo sistemático:
1. Brasil: Direito de família: Direito civil 347.6(81)
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STJ00100008
Sumário
~~~~
1 Introdução ao direito de família, 1 1.1 Conceito e generalidades, 1 1.2 Conteúdo do direito de família no Código Civil, 2 Resumo do capitulo, 3 2 Do casamento, 4 2.1 Conceito, 4 2.2 Natureza jurídica, 5 2.3 Evolução histórica, 6 2.4 Dos esponsais, 7 2.5 Da capacidade para o casamento, 7 2.6 Da habilitação para casamento, 8 2.7 Do nome de casado, 10 2.8 Dos impedimentos, 11 2.9 Das causas suspensivas, 12 2.10 Da celebração do casamento, 13 2.11 Do casamento nuncupativo, 14 2.12 Do casamento religioso, 15 2.13 Da prova do casamento, 16 2.14 Casamento de brasileiros no exterior e de estrangeiros no Brasil, 17 2.15 Da eficácia do casamento, 17 °
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Conselheiro Nébias, 1384 npos Elísios W3 904 São Paulo SP 1 33579144 ~s.com.br
Resumo do capitulo, 18 STJ00100008
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Prática no Direito de Família • Araujo Júnior
3 Da invalidade do casamento, 20 3.1 Introdução, 20 3.2 Do casamento nulo, 20 3.2.1 Da ação de nulidade, 21 3.2.2 Do casamento putativo, 22 3.3 Do casamento anulável, 22 3.3.1 Ação de anulação, 24 3.3.2 Erro essencial sobre a pessoa do cônjuge, 24 3.3.3 Anulação em razão de coação, 26 3.3.4 Dos prazos para a propositura da ação de anulação, 27 3.4 Distinção entre casamento nulo e anulável, 28 Resumo do capítulo, 28 4 Do regime de bens, 30 4.1 Disposições gerais, 30 4.2 Do regime de comunhão parcial, 31 4.3 Do regime de comunhão universal, 33 4.4 Do regime de participação final nos aquestos, 34 4.5 Do regime de separação de bens, 35 4.6 Das diferenças entre os regimes, 36 4.7 Da alteração do regime de bens, 36 Resumo do capítulo, 39 5 Do divórcio, 41 5.1 Aspectos históricos, 41 5.2 Separação judicial, 43 5.3 Divórcio judicial, 44 5.3.1 Cabimento e legitimidade, 44 5.3.2 Divórcio consensual, 45 5.3.2.1 Competência, 45 5.3.2.2 Petição inicial, 45 5.3.2.3 Procedimento, 48 5.3.2.4 Divórcio consensual extrajudicial, 49 5.3.3 Divórcio litigioso, 49 5.3.3.1 Causa de pedir, 49 5.3.3.2 Separação de corpos, 50 5.3.3.3 Medidas cautelares, 50 5.3.3.4 Competência, 51 5.3.3.5 Petição inicial, 51 STJ00100008
Sumário
5.3.3.6 Da guarda dos filhos, 51 5.3.3.7 Dos alimentos entre os cônjuges, 52 5.3.3.8 Da partilha dos bens, 53 5.4 Violência doméstica, 53 Resumo do capítulo, 55 ção, 27 6 Da união estável, 57 6.1 Introdução, 57 6.2 Delimitação e conceito, 59 6.3 Dos deveres, 60 6.4 Do regime de bens, 61 6.5 Da sucessão, 62 6.6 Do estado civil, 62 6.7 Do nome, 63 6.8 Das diferenças com o casamento, 64 6.9 Da dissolução, 65 6.10 Do concubinato, 66 Resumo do capitulo, 66 7 Das relações de parentesco, 68 7.1 Das disposições gerais, 68 7.2 Da filiação, 69 7.3 Da adoção, 71 7.4 Do poder familiar, 72 Resumo do capítulo, 74 8 Dos alimentos, 75 8.1 Introdução, 75 8.2 Classificação, 76 8.3 Requisitos e valor da obrigação alimentícia, 76 8.3.1 Vínculo de parentesco, 77 8.3.2 Vínculo legal, 77 8.3.3 Das necessidades do alimentando, 78 8.3.4 Das possibilidades do alimentante, 78 8.3.5 Do valor da pensão alimentícia, 79 8.4 Alimentos entre parentes, 80 8.5 Alimentos entre ex-cônjuges, 81 8.6 Alimentos na união estável, 82 8.7 Revisão da obrigação alimentícia, 82 vii
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Prática no Direito de Família • Araujo Júnior
8.8 Execução de alimentos, 83 8.8.1 Noções gerais, 83 8.8.2 Foro competente, 84 8.8.3 Escolha do procedimento, 84 8.8.4 Procedimento do art. 733 do CPC, 86 8.8.5 Renovação do pedido de prisão, 86 8.8.6 Prazo da prisão civil, 87 8.9 Extinção da obrigação alimentícia, 88 Resumo do capítulo, 90 9 Do bem de farmlia, 92 9.1 Disposições gerais, 92 9.2 Instituição, 93 9.3 Extinção, 94 9.4 Bem de família na Lei nº 8.009/90, 94 Resumo do capítulo, 97 10 Da tutela e da curatela, 99 10.1 Da tutela, 99 10.1.1 Conceito, 99 10.1.2 Espécies de tutela, 99 10.1.3 Dos impedidos e dos escusados, 100 10.1.4 Do exercício da tutela, 101 10.1.5 Da extinção da tutela, 102 10.2 Da curatela, 102 10.2.1 Cabimento, 102 10.2.2 Da legitimidade, 103 10.2.3 Do exercício e da extinção da curatela, 103 Resumo do capítulo, 104 11 Das ações no direito de família, 106 11.1 Introdução, 106 11.2 Aspectos processuais gerais, 106 11.2.1 Processo e procedimento, 106 11.2.2 Partes e procuradores, 108 11.2.3 Despesas processuais, 110 11.2.4 Petição inicial, 11O
11.2.5 Resposta do réu, 111 11.3 Medidas judiciais por espécie, 112 STJ00100008
Sumário
11.3.1 Ação de adoção, 112 11.3.2 Ação de alimentos, 112 11.3.3 Ação de alteração de regime de bens, 113 11.3.4 Ação de anulação de casamento, 114 11.3.5 Ação de conversão de separação em divórcio, 114 11.3.6 Ação de destituição de poder familiar cc adoção, 115 11.3.7 Ação de divórcio consensual, 116 11.3.8 Ação de divórcio litigioso, 117 11.3.9 Ação de execução de alimentos, 118 11.3.10 Ação de exoneração de pensão alimentícia, 119 11.3.11 Ação de interdição, 119 11.3.12 Ação de investigação de paternidade cc alimentos, 120 11.3.13 Ação de modificação de guarda, 121 11.3.14 Ação negatória de paternidade, 121 11.3.15 Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, 122 11.3.16 Ação de regulamentação de guarda e visitas, 122 11.3.17 Ação revisional de alimentos, 123 11.3.18 Ação de suprimento de autorização, 124 11.3.19 Ação de suprimento de idade, 125 11.3.20 Ação de tutela, 125 11.3.21 Medida cautelar de arrolamento de bens, 126 11.3.22 Medida cautelar de busca e apreensão de menor, 127 11.3.23 Medida cautelar de separação de corpos, 128 Resumo do capítulo, 129 12 Aspectos teóricos e práticos da redação forense, 132 12.1 Introdução, 132 12.2 Entrevista com o cliente, 132 12.3 Requisitos legais da petição inicial, 134 12.4 Aspectos práticos da redação da petição inicial, 134 12.5 Da defesa do réu, 137 13 Procuração judicial (mandato judicial), 139 13.1 Contrato de mandato, 139 13.2 Mandato judicial, 140 13.3 Substabelecimento, 141 13.4 Responsabilidade civil dos advogados, 141 13.5 Base legal, 141 13.6 Primeiro modelo: Procuração "ad judicia" pessoa jurídica, 142 ix
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Prática no Direito de Família • Araujo Júnior
13.7 Segundo modelo: Procuração "ad judicia"
pessoa física, 143 13.8 Terceiro modelo: Substabelecimento de procuração "ad judicia", 144 13.9 Quarto modelo: (contrato de honorários advocatícios), 145 14 Peças processuais, 147 14.1 Ação de adoção litigiosa de pessoa maior de idade, 147 14.2 Ação de adoção movida por homem em face de menor com concordância do pai natural, 150 14.3 Ação de adoção movida por homem em face de menor registrado apenas em nome da mãe, 152 14.4 Ação de alimentos em que o pai oferece pensão alimentícia para a filha, que se encontra sob a guarda da mãe, 154 14.5 Ação de alimentos movida pelo filho, representado pela mãe, em face do pai, 156 14.6 Ação de alimentos movida pelos filhos, representados pelo pai, em face da genitora, 158 14.7 Ação de alimentos movida por menor, representado por sua genitora, em face de seus avós paternos, 160 14.8 Ação de alteração de regime de bens, mudança do regime de comunhão parcial para separação absoluta de bens, 162 14.9 Ação de alvará judicial, onde menores, representados por sua genitora, reque­
rem autorização para venda de imóvel deixado pelo pai, 165 14.10 Ação de alvará buscando autorização para aborto eugênico, 167 14.11 Ação de alteração de registro público alteração do nome, 172 14.12 Ação de anulação de casamento movida pela mulher sob o argumento de que
o marido escondeu o fato de que era homossexual, 174 14.13 Ação de anulação de registro público cumulada com investigação de paterni­
dade e alimentos, 176 14.14 Ação de busca e apreensão movida pelos pais em face da avó materna (rito comum ordinário com pedido de antecipação de tutela), 178 14.15 Ação de busca e apreensão movida pela mãe em face da avó paterna (rito de medida cautelar), 180 14.16 Ação de conversão de separação em divórcio consensual, 182 14.17 Ação de conversão de separação em divórcio, distribuída em comarca diversa daquela onde foi proferida a sentença de separação judicial, 184 14.18 Ação de conversão de separação em divórcio, distribuída na mesma comarca em que proferida a sentença de separação judicial, 186 14.19 Ação de destituição de poder familiar cumulada com adoção, 188 14.20 Ação de divórcio consensual com bens e filho maior, sem alimentos, 190 14.21 Ação de divórcio consensual sem bens, com filhos menores e acordo de ali­
mentos, 192 STJ00100008
Sumário
lsica, 143 "ad judicia", 144 Is),145 147 lenor com concordância do .enor registrado apenas em
nentícia para a filha, que se
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, judicial, 184 'ibuída na mesma comarca
186 m adoção, 188 r, sem alimentos, 190 ; menores e acordo de ali­
xi
14.22 Ação de divórcio consensual com filhos, bens e expedição de ofício ao empre­
gador do genitor, 194 14.23 Ação de divórcio litigioso, 197 14.24 Ação de divórcio litigioso com pedido de liminar de separação de corpos em razão de agressões, 199 14.25 Ação de divórcio litigioso com pedido de guarda e alimentos provisórios, 202 14.26 Ação de divórcio litigioso estando o marido em lugar incerto ou não sabido, 204 14.27 Ação de execução de alimentos movida pela filha, representada pela mãe, co­
brando saldo de acordo não pago, observando o rito do art. 732 do CPC, 206 14.28 Ação de execução de alimentos movida pela filha, representada por sua mãe, tendo como objeto apenas os três últimos meses não pagos, observando o rito do art. 733 do CPC, 208 14.29 Ação de execução d e alimentos movida pela filha, representada pela mãe, com pedido de expedição de ofício ao empregador com arrimo no art. 734 do CPC, 210 14.30 Ação de execução de alimentos movida pela mulher, tendo como objeto apenas os três últimos meses não pagos, observando o rito do art. 733 do CPC, 212 14.31 Ação de execução de alimentos movida pelas filhas, representadas por sua mãe, tendo como objeto diferenças não pagas pelo genitor, observando o rito do art. 733 do CPC, 214 14.32 Ação de exoneração de pensão alimentícia, 216 14.33 Ação de exoneração de pensão alimentícia cumulada com revisional de ali­
mentos, movida pelo genitor em face dos filhos, 218 14.34 Ação de homologação de acordo, em que o genitor reconhece formalmente sua paternidade em face de filho extraconjugal e concorda em pagar pensão alimentícia, 221 14.35 Ação de homologação de acordo, em que se fixa a guarda do menor e se esta­
belece o valor da pensão alimentícia, 223 14.36 Ação de interdição, em que a mulher requer ser nomeada curadora de seu marido em razão de incapacidade física e mental, 225 14.37 Ação de interdição, em que filho pede a interdição da mãe, bem como a no­
meação de curador especial e inspeção judicial, 227 14.38 Ação de interdição, em que tia requer a interdição de sobrinho que sofre de retardamento mental, 229 14.39 Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, 231 14.40 Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos já com DNA, com pedido de antecipação de tutela (art. 273, CPC), 233 14.41 Ação de investigação de paternidade post mortem, 235 14.42 Ação de levantamento de interdição, 237 14.43 Ação de modificação do direito de visitas, 239 14.44 Ação de modificação do direito de visitas movida pela mãe em face da guardiã, avó paterna, 241 STJ00100008
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Prática no Direito de Família • Araujo Júnior
14.45 Ação de modificação de guarda e visitas cumulada com exoneração de alimen­
tos movida pelo pai em face da mãe (ex-mulher), com arrimo em alienação
parental, 243
l4.46 Ação de modificação de guarda, com pedido liminar (art. 273, CPC), onde a
mãe tenta obter a guarda legal da filha em face do genitor, 246
l4.47 Ação de reconhecimento de união estável em face dos herdeiros com objetivo
de fazer prova junto ao INSS (pensão por morte), 248
14.48 Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, 250
14.49 Ação de reconhecimento e dissolução de união estável movida pela mulher;
com filhos, bens a partilhar e expedição de ofício ao empregador do alimen­
tante, 252
14.50 Ação de regulamentação de guarda litigiosa requerida pelos avós em face dos
pais naturais, com pedido de antecipação de tutela (art. 273, CPC), 254
14.51 Ação de regulamentação de guarda e visitas movida pela mãe em face do pai
com pedido liminar de busca e apreensão de filho menor, 256
14.52 Ação de regulamentação de guarda e visitas litigiosa movida pelo pai em face
da mãe com arrimo em abandono, 258
14.53 Ação de regulamentação de guarda onde tias requerem em face dos pais natu­
rais a guarda legal dos sobrinhos, 260
14.54 Ação de regulamentação de guarda requerida pela avó materna em razão
do falecimento da mãe; jurisdição voluntária, com pedido liminar (art. 273,
CPC),262
l4.55 Ação de regulamentação de guarda, visitas e alimentos, 264
14.56 Ação de regulamentação de visitas, movida pelo pai que alega dificuldades
para ver a filha menor, 266
14.57 Ação de retificação de certidão de casamento, 268
14.58 Ação de retificação de certidão de nascimento, 270
l4.59 Ação de retificação de certidão de óbito requerida pela companheira, 272
14.60 Ação de suprimento de autorização, 274
14.61 Ação de suprimento de idade, 276
14.62 Ação de suprimento de registro público de casamento, 278
14.63 Ação de tutela requerida pelo irmão dos menores, 280
14.64 Ação de tutela requerida pelos tios dos menores, 282
l4.65 Ação negatória de paternidade arrimada em vício do ato jurídico (dolo), 284
14.66 Ação revisional de alimentos, em que o alimentante requer a diminuição do
valor mensal da pensão alimentícia em face de dois filhos da mesma mãe, 286
14.67 Ação revisional de alimentos em que o alimentante requer a diminuição da
pensão em razão do nascimento de outro filho, 289
14.68 Ação revisional de alimentos, em que os alimentandos requerem o aumento do
valor mensal da pensão alimentícia, 291
STJ00100008
Sumário
com exoneração de alimen­
, com arrimo em alienação
1ar (art. 273, CPC), onde a
genitor, 246 dos herdeiros com objetivo 248 ável,250
;tável movida pela mulher;
ao empregador do alimen­
rída pelos avós em face dos
. (art. 273, CPC), 254 ia pela mãe em face do pai menor, 256 sa movida pelo pai em face
~rem
em face dos pais natu­
~la avó materna em razão 1 pedido liminar (art. 273, ntos,264
pai que alega dificuldades
Dela companheira, 272 1tO, 278 280 32 lo ato jurídico (dolo), 284 te requer a diminuição do filhos da mesma mãe, 286 te requer a diminuição da os requerem o aumento do
xiii
14.69 Ação revisional de alimentos, em que o alimentante requer a diminuição do valor mensal da pensão alimentícia em face de dois filhos com mães diferentes, 294 14.70 Agravo de instrumento contra decisão que decretou prisão civil em ação de execução de alimentos, 297 14.71 Agravo de instrumento contra decisão que, de ofício, limitou a execução de alimentos pelo rito do art. 733 às três últimas pensões, 301 14.72 Agravo de instrumento contra decisão que determinou emenda da petição ini­
cial,306
14.73 Agravo de instrumento contra decisão que, em ação de divórcio litigioso, de­
terminou a emenda da petição inicial a fim de excluir pedido de alimentos para os filhos, 310 14.74 Agravo de instrumento contra decisão que, em ação de alimentos, indeferiu pedido de expedição de ofício ao empregador com escopo de orientá-lo de que a porcentagem da pensão deveria incidir sobre as férias e 132 salário, 316 14.75 Agravo de instrumento contra decisão que, em ação de divórcio litigioso, inde­
feriu pedido de alimentos provisórios, 319 14.76 Agravo de instrumento contra decisão que, em ação revisional de alimentos, negou pedido de diminuição liminar do valor da pensão alimentícia, 324 14.77 Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela em ação de exoneração de alimentos, 330 14.78 Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela em ação de investigação de paternidade, 334 14.79 Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de expedição de carta de sentença, 339 14.80 Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, 344 14.81 Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação de separação litigiosa, 348 14.82 Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de renovação de prisão civil em ação de execução de alimentos onde o executado já fora preso, 352 14.83 Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de renovação de prisão civil pelo mesmo débito, 358 14.84 Agravo regimental contra decisão do relator que indeferiu pedido de efeito suspensivo em recurso de agravo de instrumento, 363 14.85 Agravo retido contra decisão que indeferiu chamamento ao processo, 366 14.86 Agravo retido contra decisão que recebeu apelação no duplo efeito, 369 14.87 Apelação contra sentença que, em ação de investigação de paternidade cumu­
lada com alimentos, fixou dies a quo dos alimentos a partir da sentença, 372 14.88 Apelação contra sentença que extinguiu ação de execução de alimentos após pagamento parcial, ignorando-se as parcelas que venceram durante o trâmite do processo (art. 290, CPC), 376 STJ00100008
xiv
Prática no Direito de Família • Araujo Júnior
14.89 Apelação contra sentença que indeferiu petição inicial de ação de regulamen­
tação de guarda, 380 14.90 Apelação contra sentença que indeferiu petição inicial que requer homologa­
ção de acordo alterando regime de guarda, visitas e alimentos, 384 14.91 Apelação contra sentença que julgou extinta execução de alimentos, 387 14.92 Apelação contra sentença que extinguiu sem julgamento de mérito medida cautelar de separação de corpos pela não propositura da ação principal no prazo de trinta dias, 391 14.93 Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de alimentos da ex-mulher, 395 14.94 Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de alvará, sob o argumento de falta de legitimidade da mulher, 398 14.95 Contestação de ação de adoção, 401 14.96 Contestação de ação de alimentos movida por menor, representado por sua mãe, contra avô paterno, 403 14.97 Contestação de ação de alimentos movida por menor, representado por sua mãe, em face de genitor, 407 14.98 Contestação de ação de conversão de separação em divórcio, 409 14.99 Contestação de ação de destituição de poder familiar cumulada com adoção, 411 14.100 Contestação de ação de exoneração de pensão alimentícia, 413 14.101 Contestação de ação de interdição, 415 14.102 Contestação de ação de investigação de paternidade cumulada com alimen­
tos, em que o réu confessa a paternidade e impugna o valor requerido de pensão alimentícia, 417 14.103 Contestação de ação de investigação de paternidade cumulada com alimen­
tos, em que o réu impugna a paternidade que lhe é atribuída e o valor reque­
rido a título de pensão alimentícia, 419 14.104 Contestação de ação de regulamentação de guarda e visitas movida pela ge­
nitora em face do genitor, com pedido liminar, 421 14.105 Contestação de ação de regulamentação de guarda e visitas movida pelo ge­
nitor em face da mãe, 423 14.106 Contestação de ação de regulamentação de visitas movida pelo genitor em face da genitora, 425 14.107 Contestação de ação de separação litigiosa onde o marido impugna a preten­
são da mulher e discute os termos da separação, no caso de eventual proce­
dência do pedido, 427 14.108 Contestação de ação negatória de paternidade cumulada com exoneração de pensão alimentícia, com preliminar de carência de ação, 429 14.109 Contestação de ação revisional de alimentos onde o autor requer a diminui­
ção do valor da pensão, 431 14.110 Contestação de medida cautelar de busca e apreensão, 433 14.111 Contrarrazões de apelação, onde o recorrente pede realização de novo exame de DNA vez que o primeiro deu negativo, 435 STJ00100008
Sumário licial de ação de regulamen­
1icial que requer homologa­
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lsão, 433 ~ realização de novo exame xv
14.112 Contrarrazões de apelação, onde o recorrente pede reforma do julgado quan­
to ao valor da pensão alimentícia, 438 14.113 Contrarrazões de recurso de apelação, onde o recorrente pediu fosse fixada como dies a quo dos alimentos a data da sentença, 441 14.114 Embargos de declaração em razão de omissão em sentença proferida em ação de divórcio, 444 14.115 Embargos de declaração onde se requer a correção de erro material na sen­
tença, 445 14.116 Embargos de declaração onde se requer seja sanado omissão em decisão in­
terlocutória, 446 14.117 Embargos infringentes contra acórdão que, por maioria de votos, deu provi­
mento a recurso de apelação, fixando como dies a quo dos alimentos a data da sentença, 448 14.118 Exceção de incompetência movida pela mulher com o objetivo de deslocar ação de divórcio litigioso interposta pelo marido para seu domicílio, 452 14.119 Exceção de incompetência movida pela mulher com o objetivo de deslocar ação de regulamentação de visitas interposta pelo pai para seu domicílio, 454 14.120 Habeas corpus cível impetrado pelo advogado a favor de alimentante que teve sua prisão civil decretada em processo de execução de alimentos, 456 14.121 Impugnação do valor da causa em ação revisional de alimentos, 460 14.122 Impugnação requerendo a revogação dos benefícios da justiça gratuita con­
cedida à autora, 463 14.123 Justificativas em execução de alimentos, onde o executado contesta os cál­
culos do débito e, quanto à parte incontroversa, faz proposta de parcela­
mento, 466 14.124 Justificativas em execução de alimentos, onde o executado reconhece o débi­
to e requer seu parcelamento, 468 14.125 Justificativas em execução de alimentos, requerendo a cisão da execução quanto aos últimos três meses e o parcelamento do débito, 470 14.126 Medida cautelar de arrolamento de bens movida pela mulher que teme que o marido desapareça com os bens do casal, 473 14.127 Medida cautelar de busca e apreensão de menor movida pela mãe em face da avó paterna, 475 14.128 Medida cautelar de separação de corpos, requerida pela mulher em razão de agressões perpetradas pelo companheiro, 477 14.129 Petição arrolando testemunhas, 479 14.130 Petição concordando com pedido de conversão de separação judicial em di­
vórcio,480
14.131 Petição concordando com pedido de exoneração de pensão alimentícia, 481 14.132 Petição informando nome e endereço do novo empregador do alimentante, requerendo expedição de ofício para desconto em folha de pagamento da pensão, 482 STJ00100008
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Prática no Direito de Família • Araujo Júnior
14.133 Petição informando novo endereço do réu, 483 14.134 Petição informando o número de conta-corrente aberta pela representante do alimentando, requerendo a expedição de ofício ao empregador do alimen­
tante, 484 14.135 Petição informando sobre quebra de acordo feito em processo de execução de alimentos, 485 14.136 Petição requerendo a conversão de divórcio litigioso em consensual, 486 14.137 Petição requerendo a expedição de carta de sentença, 488 14.138 Petição requerendo a expedição de ofício ao novo empregador do alimen­
tante com o fim de que seja feito o desconto da pensão em folha de paga­
mento, 489 14.139 Petição requerendo a expedição do mandado em ação de divórcio, 490 14.140 Petição requerendo a imediata cessação de desconto da pensão alimentícia em razão da maioridade da alimentanda, 491 14.141 Petição requerendo a juntada de cópia de agravo de instrumento interposto junto ao tribunal, em atendimento ao que determina o art. 526 do CPC, 493 14.142 Petição requerendo autorização para abertura de conta-corrente onde deverá ser feito o depósito da pensão alimentícia, 494 14.143 Petição requerendo averbação gratuita de mandado expedido em autos de ação de separação litigiosa, 495 14.144 Petição requerendo desarquivamento e vista, 496 14.145 Petição requerendo expedição de 2!! via do mandado de averbação, 497 14.146 Petição requerendo extinção de ação de interdição em razão do falecimento do interditado, 498 14.147 Petição requerendo homologação de acordo em ação de execução de alimen­
tos, 499 14.148 Petição requerendo juntada de comprovante de pagamento de parcelamento requerido em ação de execução de alimentos, 501 14.149 Petição requerendo juntada de comprovante de pagamento parcial de acordo feito em execução de alimentos, 502 14.150 Petição requerendo o restabelecimento da sociedade conjugal, 503 14.151 Petição requerendo reconsideração da decisão que fixou os alimentos provi­
sórios em ação de alimentos, 504 14.152 Petição requerendo substituição de curador em razão de falecimento, 506 14.153 Petição requerendo vista com escopo de preparar contestação, 507 14.154 Reconvenção à ação de divórcio litigioso, 508 14.155 Recurso especial contra acórdão que fixou o dies a quo de obrigação alimen­
tar na data da sentença de primeiro grau, 510 Bibliografia, 515