Divórcio e Separação
Sistema dual e sua superação pela Emenda
Constitucional n. 66
Divórcio e Separação
 Desquite, separação de corpos, separação de fato, separação
judicial, separação consensual, separação extrajudicial,
divórcio, conversão em divórcio
 O que faz o que?
Reconstrução do sistema dual a partir da visão civil-constitucional
 A superação do sistema dual e fortalecimento da autonomia
 A extinção do prazo mínimo, das causas de separação litigiosa (1573), da
reconciliação e da discussão de culpa

Aspectos processuais
 Legitimidade ativa
Intuitu personae, excepcionalmente curador, ascendente, irmão
 Procedimento arts. 1.120-1.124 - CPC, no que for compatível com a
CF e o CC
 Após a EC-66, o que pode ser objeto de discussão?
 Questões que no sistema antigo relacionavam-se à separação, quando
existir possibilidade de cumulação de pedidos (Ex.: Retirada de
sobrenome)
 Pode haver decretação de divórcio sem partilha (art. 1581)
 Divórcio consensual judicial – Jurisdição autônoma

Divórcio extrajudicial
 Reflexo da desburocratização do direito de família e da redução
da intervenção judicial em matérias desprovidas de efetivo
interesse público
 Requisitos (Art. 1.124-A, CPC)
 Escritura pública
 Inexistência menores/incapazes
 Assistência advogados
 Descrição da partilha (1581)
Aplicação da Disregard Doctrine
 Desconsideração da personalidade jurídica no Direito de
Família