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DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, quarta-feira, 01 de outubro de 2008. Nº 2714
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
Presidente - Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Vice-Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
Corregedor-Geral - Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Procuradora-Geral de Justiça
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Subsecretária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Belª Luciana Goes Freitas Dantas
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Secretária Judiciária
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
GRUPO I
Desª. Clara Leite de Rezende
Des.Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
GRUPO III
Des. José Alves Neto
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª. Clara Leite de Rezende
GRUPO II
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
GRUPO IV
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª. Clara Leite de Rezende
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Presidente - Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Desª. Clara Leite de Rezende
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Suplentes
Des. Cezário Siqueira Neto
Procuradora-Geral de Justiça
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretária - Belª Luciana Goes Freitas Dantas
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
CÂMARA CRIMINAL
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Presidente - Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Procuradores de Justiça
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
GRUPO I
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
GRUPO III
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO II
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
GRUPO IV
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Procuradores de Justiça
Drª Maria Cristina G. S. Foz Mendonça
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretário - Bel. Adriano dos Santos Leal
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)
PRESIDÊNCIA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS ADMINISTRATIVOS
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso da suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei
Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
ATOS
Nº 1449/2008 Remove,
a pedido, Iracema Cardoso Soares da Silva, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Nossa Senhora do
Socorro, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a
alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1450/2008
Remove, a pedido, Davi Moraes Chaves, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Nossa Senhora do Socorro, para
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exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada
pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1451/2008
Remove, a pedido, Augusto César Resende de Lima, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Tobias Barreto, para
exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada
pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1452/2008
- Remove, a pedido, Beatriz Ferreira Alves, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Itaporanga D’Ajuda, para exercer as
funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela
Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1453/2008
- Remove, a pedido, Genison Batista dos Santos, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Canindé do São Francisco,
para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração
dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1454/2008
Remove, a pedido, Taciana Ferreira de Melo, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Barra dos Coqueiros, para
exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada
pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1455/2008
- Remove, a pedido, Fernanda Ferreira Menezes, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Nossa Senhora do Socorro,
para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração
dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1456/2008
- Remove, a pedido, Simone Martins Pinheiro Silva, Técnico Judiciário, lotada no Distrito de Telha, da Comarca de Cedro
de São João, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com
a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1457/2008
- Remove, a pedido, Thiago Sousa Nascimento, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Ribeirópolis, para exercer as
funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela
Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1458/2008
Remove, a pedido, Maxwell Matos Santos, Técnico Judiciário, lotado no Distrito de Malhador, da Comarca de
Riachuelo, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a
alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1467/2008
- Remove, a pedido, Virginia Fonseca Barreto, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Nossa Senhora de Socorro, para
exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada
pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1468/2008
- Remove, a pedido, Alexandre Campos Melo, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Itabaiana, para exercer as funções
do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela Resolução nº
37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1469/2008
Remove, a pedido, Alinne Guimarães Mota, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Nossa Senhora do Socorro, para
exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada
pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1470/2008
Remove, a pedido, Aricio da Silva Andrade Filho, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Estância, para exercer as
funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela
Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1471/2008
- Remove, a pedido, Darlan de Melo Ferreira, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Nossa Senhora do Socorro, para
exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada
pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1472/2008
Remove, a pedido, Thomaz Jefferson Souza Dantas, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Nossa Senhora do
Socorro, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a
alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1473/2008
- Remove, a pedido, Allana Figueredo Moura, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de São Cristóvão, para exercer as
funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela
Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1474/2008
Remove, a pedido, Patrícia Morita Souza, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de São Cristóvão, para exercer as
funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela
Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1475/2008
Remove, a pedido, Sarah Santos Calasans Oliveira, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Nossa Senhora do
Socorro, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a
alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1476/2008
Remove, a pedido, Saulo Luiz de Almeida Azevedo, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Nossa Senhora do
Socorro, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a
alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1477/2008
Remove, a pedido, Marta Lorena Nascimento Araújo, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Laranjeiras, para exercer
as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela
Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1478/2008
- Remove, a pedido, Ângela Márcia Reis dos Santos, Técnico Judiciário, lotada no Distrito de Tomar de Geru, da Comarca
de Cristinápolis, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007,
com a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1479/2008
- Remove, a pedido, Claudia Lima da Silva, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Laranjeiras, para exercer as funções
do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela Resolução nº
37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1480/2008
- Remove, a pedido, Amanda Barboza Alcântara da Silva, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Itaporanga D’Ajuda,
para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração
dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1481/2008
Remove, a pedido, Vanessa Rodrigues Ayres, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Riachuelo, para exercer as
funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela
Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1482/2008
Remove, a pedido, Paulo Jose Fontes Silveira, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Estância, para exercer as
funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela
Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1483/2008
Remove, a pedido, Aline Lima Santos, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Estância, para exercer as funções do
cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela Resolução nº
37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1484/2008
Remove, a pedido, Ivanise Barbosa Lima Ribeiro Andrade, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Capela, para
exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada
pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1485/2008
Remove, a pedido, Samuel Just Valença, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Estância, para exercer as funções
do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela Resolução nº
37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1486/2008
Remove, a pedido, Danielle de Jesus Pereira, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Nossa Senhora do Socorro, para
exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada
pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1487/2008
- Remove,
a pedido, Aline Souza Costa e Silva, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de São Cristóvão, para exercer
as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela
Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1488/2008
- Remove,
a pedido, Shana Roberta Balalai de Amorim Alves, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Nossa
Senhora do Socorro, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº
16/2007, com a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1489/2008
Remove, a pedido, Ana Tanize Monteiro Santos, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Nossa Senhora do Socorro,
para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração
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dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1490/2008
- Remove, a pedido, Kátia Ferreira Aragão, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Nossa Senhora do Socorro, para
exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada
pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1491/2008
Remove, a pedido, Marilia Espírito Santo Almeida, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Nossa Senhora do
Socorro, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a
alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1492/2008
Remove, a pedido, Conceição de Maria de Abreu Ferreira Machado, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Barra
dos Coqueiros, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007,
com a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1493/2008
- Remove,
a pedido, Cláudio Dinart Deda Chagas Junior, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Itabaiana, para
exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada
pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1494/2008
Remove, a pedido, Marly da Fonseca Mendonça, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Lagarto, para exercer as
funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Itaporanga D’Ájuda, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada
pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1495/2008
- Remove, a pedido, Plínio Pugliesi Cardozo, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Lagarto, para exercer as funções
do cargo de Técnico Judiciário no Distrito de Salgado, da Comarca de Itaporanga D’Ájuda, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a
alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1496/2008
- Remove, a pedido, Marcio Oliveira Moura, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Capela, para exercer as funções do
cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Laranjeiras, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela Resolução nº
37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1497/2008
- Remove, a pedido, Adelmo Jeferson Simões de Araujo, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Itabaiana, para exercer
as funções do cargo de Técnico Judiciário no Distrito de Areia Branca, da Comarca de Laranjeiras, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007,
com a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1498/2008
Remove, a pedido, Cristiane Caminha Alves, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Japaratuba, para exercer as
funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de São Cristóvão, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela
Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1499/2008
Remove, a pedido, Nadja Souza Aguiar Vasconcelos, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Itabaiana, para
exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de São Cristóvão, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração
dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1500/2008
- Remove, a pedido, Remi Bastos Silva Junior, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Itaporanga D’Ájuda, para exercer
as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de São Cristóvão, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada
pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1501/2008
- Remove, a pedido, Pedro Henrique Barbosa Rocha, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Lagarto, para exercer as
funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de São Cristóvão, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela
Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1502/2008
- Remove, a pedido, Rodrigo Luis de Lima Prado, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Carmópolis, para exercer as
funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de São Cristóvão, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela
Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1503/2008
Remove, a pedido, Rubens de Santana dos Santos, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Neópolis, para exercer as
funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Nossa Senhora do Socorro, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a
alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1504/2008
Remove, a pedido, Nancy de Oliveira Horácio, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Itaporanga D’Ajuda, para
exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Nossa Senhora do Socorro, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007,
com a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1505/2008
Remove,
a pedido, Rita de Cássia Faro de Barros, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Itaporanga D’Ajuda,
para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Nossa Senhora do Socorro, nos termos do art. 16 da Resolução nº
16/2007, com a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1506/2008
Remove, a pedido, Vanessa Almeida Santos, Técnico Judiciário, lotada no Distrito de Areia Branca, da Comarca de
Laranjeiras, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Nossa Senhora do Socorro, nos termos do art. 16 da
Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1507/2008
Remove, a pedido, Thiago Antônio Martins Cardoso, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Umbaúba, para
exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Estância, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada
pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1509/2008
- Exonera Fernanda Cristina Araújo Góis, Técnico Judiciário, do cargo em comissão de Assessor de Juiz da 5ª Vara Cível da
Comarca de Aracaju, símbolo CCS-01, a contar de 19 de setembro de 2008. (*Republicado por ter sido publicado com incorreção no DJ de
26/09/2008, quanto à vigência da exoneração).
Nº 1510/2008
Exonera Ana Márcia Graça Costa e Silva Amaral, Técnico Judiciário, do cargo em comissão de Assessor Jurídico da
Desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira, símbolo CCE-02, a contar de 19 de setembro de 2008. (*Republicado por ter sido publicado
com incorreção no DJ de 26/09/2008, quanto à vigência da exoneração).
Nº 1511/2008
- Nomeia Fernanda Cristina Araújo Góis, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Aracaju, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Jurídico da Desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira, símbolo CCE-02, a contar de 19 de setembro de 2008, tendo
em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de
2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou
assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito e
atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe),
acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º desta mesma Lei.(*Republicado por ter sido
publicado com incorreção no DJ de 26/09/2008, quanto à vigência da nomeação).
Nº 1513/2008
- Nomeia Ana Márcia Graça Costa e Silva Amaral, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Aracaju, para exercer a função
de confiança de Secretário, símbolo FC-06, a contar de 19 de setembro de 2008, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa
de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não
possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro
impedimento previsto na aludida Resolução e atende às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º
desta mesma Lei. (*Republicado por ter sido publicado com incorreção no DJ de 26/09/2008, quanto à vigência da nomeação).
Nº 1514/2008
- Remove, a pedido, Alisson Pereira Andrade Santos, Técnico Judiciário, lotado no Distrito de Tomar do Geru, da Comarca
de Cristinápolis, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Estância, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007,
com a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1515/2008
- Remove, a pedido, Luciana Moraes Brito Alves, Técnico Judiciário, lotada no Distrito de Arauá, da Comarca de Pedrinhas,
para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Boquim, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração
dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1516/2008
Remove, a pedido, Moises Rodrigues Alcântara, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Carira, para exercer as
funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Tobias Barreto, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela
Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1517/2008
Remove,
a pedido, Wilma Silva Ribeiro Cardoso, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Ribeirópolis, para
exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Itabaiana, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada
pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1518/2008
- Remove, a pedido, Paulo Germano Teixeira Souza, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Ribeirópolis, para exercer as
funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Itabaiana, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela
Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1519/2008
- Remove, a pedido, Asley Albert Ribeiro Orico, Técnico Judiciário, lotado no Distrito de Feira Nova, da Comarca de Nossa
Senhora da Glória, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Capela, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007,
com a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
4/445
Nº 1520/2008
- Remove, a pedido,
Charles Rogério Menezes Siqueira,
Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Frei Paulo, para
exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário no Distrito de Muribeca, da Comarca de Capela, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007,
com a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1521/2008
- Remove, a pedido, Mario Jorge Lima Ribeiro, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Lagarto, para exercer as funções do
cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Nossa Senhora das Dores, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela
Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1522/2008
- Remove, a pedido, Amanda de Jesus Rodrigues, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Simão Dias, para exercer as
funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Lagarto, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela
Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1523/2008
- Remove, a pedido, Andrezza Cristina Alves da Costa, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Carira, para exercer as
funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Campo do Brito, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela
Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1524/2008
- Remove, a pedido, Katiene de Andrade Machado, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Simão Dias, para exercer as
funções do cargo de Técnico Judiciário no Distrito de Macambira, da Comarca de Campo do Brito, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007,
com a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1525/2008
Remove, a pedido, Marcelo Ferreira, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Lagarto, para exercer as funções do cargo
de Técnico Judiciário no Distrito de São Domingos, da Comarca de Campo do Brito, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a
alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1526/2008
- Remove, a pedido, José Messias dos Santos, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Poço Redondo, para exercer as
funções do cargo de Técnico Judiciário no Distrito de Nossa Senhora Aparecida, da Comarca de Ribeirópolis, nos termos do art. 16 da Resolução
nº 16/2007, com a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1527/2008
Remove, a pedido, Reginaldo Santos Melo, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Neópolis, para exercer as
funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Propriá, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela
Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1528/2008
- Remove,
a pedido, Claryssa Juliana Menezes Moura, Técnico Judiciário, lotada no Distrito de Canhoba, da Comarca
de Aquidabã, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Japaratuba, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007,
com a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1529/2008
- Remove, a pedido, Aline Silva Tavares, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Canindé do São Francisco, para exercer
as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Neópolis, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela
Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1530/2008
Remove, a pedido, Carlos Roberto Ramos de Souza, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Lagarto, para exercer as
funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Carmópolis, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela
Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1531/2008
Remove, a pedido, Alysson Tadeu Santos Gonzaga, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Cristinápolis, para exercer
as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Nossa Senhora da Glória, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a
alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
Nº 1536/2008
- Nomeia Patrícia Maria Santos Oliveira Vieira, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Aracaju, para exercer o cargo em
comissão de Assessor de Juiz da Corregedoria-Geral da Justiça, símbolo CCS-01, a contar de 15 de agosto de 2008, tendo em vista que a
nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do
Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou
assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito,
deixando de aplicar a regra do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de
Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, por força da decisão liminar no Mandado de Segurança nº
0198/2008.(*Republicado por ter sido publicado com incorreção no DJ de 30/09/2008, quanto à denominação do cargo e à vigência da
nomeação.
Nº 1537/2008
Modifica, em parte, os Quadros I, II, III e V do Anexo Único do Ato nº 912/2008, que dispõe sobre a regulamentação de
cargos do Quadro de Pessoal no Poder Judiciário e sua distribuição.
Nº 1548/2008
- Exonera Terezinha Oliva da Fonseca, servidora requisitada, do cargo em comissão de Assessor Técnico do Desembargador
Luiz Antônio Araújo Mendonça, símbolo CCE-02.
Nº 1549/2008
- Nomeia Manuel Pascoal Nabuco D’Ávila Júnior para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico do
Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, símbolo CCE-02, tendo em vista que o nomeado apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir
relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro
impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser portador de diploma de nível superior e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº
2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de
14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º desta mesma Lei.
Nº 1550/2008
- Exonera Priscila Gonçalves Barreto, Técnico Judiciário, da função de confiança de Coordenador de Recepção dos Fóruns
Integrados III, símbolo FCE-07.
Nº 1551/2008
- Nomeia Adeilson Fernandes Chaves, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Aracaju, para exercer a função de confiança
de Coordenador de Recepção dos Fóruns Integrados III, símbolo FCE-07, tendo em vista que o nomeado apresentou Declaração Negativa de
Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não
possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro
impedimento previsto na aludida Resolução e atende às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º
desta mesma Lei.
Nº 1552/2008
- Exonera, a pedido, Edimar Cruz Menezes, Técnico Judiciário, do cargo em comissão de Assessor de Juiz da Comarca de
Boquim, símbolo CCS-01, a contar de 28 de agosto de 2008.
Nº 1553/2008
- Nomeia Renata Augusta Prado Manfrim para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz da Comarca de Boquim,
símbolo CCS-01, a contar de 11 de setembro de 2008,
tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir
relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro
impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de
dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro
de 2007, combinado com o art. 3º desta mesma Lei.
Nº 1554/2008
- Nomeia Manuella Maria Vergne Cardoso para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz da Comarca de Poço
Redondo, símbolo CCS-01, a contar de 05 de setembro de 2008, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir
relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro
impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de
dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro
de 2007, combinado com o art. 3º desta mesma Lei.
PORTARIA
Nº 653/2008
- GP 5 - Designa José Jorge Santana Matos Junior, Técnico Judiciário, lotado na 18ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para
substituir Ricardo Santos Dias, Assessor de Juiz dessa Vara, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias,
pelo período de trinta dias, a partir de 02 de outubro de 2008, tendo em vista que o substituto apresentou
Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir
relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro
impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito.
Aracaju/SE, 1º de outubro de 2008
Desa. Célia Pinheiro Silva Menezes,
5/445
Presidente
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site www.tj.se.gov.br, no menu Publicações.
CORREGEDORIA
PORTARIAS
O DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de
Sergipe), baixou a seguintes Portaria:
Nº 269/2008 - REVOGA a contar de 29 de setembro do corrente ano, em parte o item IX da Portaria de n º 252/2008, que designou a DRA. IRACY
RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para exercer as atribuições próprias de seu
cargo, junto ao Juízo de Direito da 3a. Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE.
Publique-se. Registre-se
Aracaju, 29 de Setembro de 2008.
LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA,
Corregedor-Geral da Justiça.
EDITAL DE ADIAMENTO DE DATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA
LOCAL E DATA DA CORREIÇÃO:
·
18
ª Vara Cível da Comarca de Aracaju: dias 04 e 05/11/2008, às 07:00 horas, no Fórum Gumersindo Bessa.
FINALIDADE:
Convocar as pessoas sujeitas à correição, declarando que serão recebidas quaisquer informações, queixa ou reclamação sobre os serviços forenses
da(s) Vara(s)/Comarca(s) acima referida(s), no(s) dia(s) designado(s) para realização da(s) respectiva(s) correição(ões). Saliente-se que, o(s) Juízo
(s) correicionado(s) não suspenderá(ão) suas atividades devendo ser realizadas as audiências porventura designadas.
MOTIVO DO ADIAMENTO:
Em razão de 28 de outubro ser o dia do funcionário público, data antes marcada juntamente com o dia 27 de outubro para a realização da
correição.
Em 29 de setembro de 2008.
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça,
Corregedor-Geral da Justiça.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
EDITAIS
EDITAL PARA REMOÇÃO
Objetivo: tornar público, para conhecimento dos interessados, pelo prazo de 03 (três) dias (conforme art. 113-E, § 1º, do RITJSE, com nova
redação dada pela Emenda Regimental nº 006/2008), a contar da publicação deste no Diário da Justiça, que se acha vaga, para ser provida por
RE MOÇÃO, pelo critério de antiguidade, a Comarca de Entrância Inicial de Ribeirópolis.
Aracaju/SE, 30/09/2008.
Ivana Rocha Melo Rezende,
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA.
1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7110/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2007212420
NO. DO FEITO.......: 1247/2007
PROCEDÊNCIA........: LARANJEIRAS
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AGRAVANTE..........: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS
ADVOGADO...........: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 3068/SE
AGRAVANTE..........: DERNIVAL SILVA DE SANTANA
ADVOGADO...........: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 3068/SE
AGRAVADO...........: MINISTÉRIO PÚBLICO
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL. INTERVENÇÃO EM HOSPITAL PERTENCENTE A ASSOCIAÇÃO
6/445
BENEFICENTE. NOSOCÔMIO FECHADO, COM VULTOSO DÉBITO E SEM CONDIÇÕES DE RETORNAR AO SEU NORMAL FUNCIONAMENTO. HIPÓTESE DO
ART. 2º, INC. I, DO DECRETO-LEI Nº 41/1966. MEDIDA LIMINAR DE INTERVENÇÃO QUE SE ACONSELHA. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. INFERINDO-SE DOS
AUTOS A PRESENÇA DE UMA DAS HIPÓTESES DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADES CIVIS DE FINS ASSISTENCIAIS, NOS MOLDES DO DECRETO-LEI Nº
41/1966, ACERTADA A DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU A SUA INTERVENÇÃO ATÉ A CONCLUSÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO, OBJETIVANDO O FECHAMENTO DA INSTITUIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE,
EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1247/2007, EM QUE FIGURAM
COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7114/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008210200
NO. DO FEITO.......: 1070/2008
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 24380/BA
AGRAVADO...........: ANTONIO DOS PASSOS SA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITOS RELATIVOS A IPTU. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA CDA. DESNECESSIDADE DE
PROVAR A PROPRIEDADE DO IMÓVEL DESCRITO NO REFERIDO TÍTULO. DECISÃO REFORMADA.I - A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA), TÍTULO QUE
INSTRUI A EXECUÇÃO FISCAL, GOZA DE PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA, SÓ PODENDO SER ILIDIDA POR PROVA INEQUÍVOCA DO EXECUTADO,
NOS TERMOS DO ART. 204 DO CTN E 3º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. PRECEDENTES DO STJ.II - A INDICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO E DO IMÓVEL
NO REFERIDO TÍTULO PRESUME O VÍNCULO JURÍDICO ENTRE AMBOS SUFICIENTE A LEGITIMAR A COBRANÇA REALIZADA PELO AGRAVANTE, O QUE
IMPLICA EM ÔNUS DO AGRAVADO, SUJEITO PASSIVO, DE PROVAR A INOCORRÊNCIA DE SUA CONDIÇÃO.III - EM TAIS CIRCUNSTÂNCIAS,
DESNECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO PELO AGRAVANTE, CREDOR NA EXECUÇÃO FISCAL RELATIVA AO ITPU, A PROPRIEDADE DO IMÓVEL DESCRITO
NA CDA, RESTANDO INDEVIDA ESTA EXIGÊNCIA IMPOSTA PELA DECISÃO A QUO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, À UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE,
CONHECER DO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISÃO ATACADA, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 1070/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
REEXAME NECESSÁRIO
NO. ACORDÃO........: 7109/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2007216425
NO. DO FEITO.......: 0138/2007
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. PEDRO IROITO DÓRIA LEÓ
AUTOR.............: JOAO FONTES DE FARIA FERNANDES E JOSE RENATO LIMA SAMPAIO
ADVOGADO...........: JOAO FONTES DE FARIAS FERNANDES - OAB: 1055/SE
REU.............: SMTT - SUPERINTEDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
ADVOGADO...........: JOÃO ANDRADE TELES - OAB: 921-A/SE
REU.............: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA
ADVOGADO...........: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO - OAB: 2365/SE
REU.............: JOAO AUGUSTO GAMA DA SILVA
ADVOGADO...........: LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA - OAB: 540/SE
REU.............: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: WALDEMAR BASTOS CUNHA - OAB: 3687/SE
REU.............: SERGIO BARRETO DE MELO
ADVOGADO...........: PAULO CALUMBY BARRETO - OAB: 2417/SE
EMENTA :
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR. ESTACIONAMENTO ROTATIVO. MUNICÍPIO DE ARACAJU. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS LESIVOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS. A PROVA PRODUZIDA DURANTE A INSTRUÇÃO NÃO DEMONSTROU QUALQUER LESÃO AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO OU A INFRINGÊNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ALEGADOS.SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU I GRUPO, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, UNANIMEMENTE,
MANTER A SENTENÇA SUBMETIDA A REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DO REEXAME NECESSÁRIO DE Nº 0138/2007, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS
ACIMA INDICADAS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7115/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008210019
NO. DO FEITO.......: 1041/2008
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. CARMEM LUCIA BUARQUE DE GUSMAO
AGRAVANTE..........: BANCO BMC S/A
ADVOGADO...........: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES - OAB: 4618/SE
AGRAVADO...........: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR. MORA DO DEVEDOR NÃO
COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. O ART. 2º, §2º, DO DECRETO-LEI Nº 911/65 ESTABELECE QUE O CREDOR DEVERÁ COMPROVAR A MORA
DO DEVEDOR ATRAVÉS DE COMUNICAÇÃO POR CARTA REGISTRADA EXPEDIDA POR CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS OU PELO PROTESTO DO
TÍTULO. NÃO HAVENDO PROVA DA EFETIVA REALIZAÇÃO DE QUALQUER UMA DESTAS PROVIDÊNCIAS, NÃO SE PODE FALAR EM CONSTITUIÇÃO EM
MORA DO DEVEDOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
7/445
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE,
EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1041/2008, EM QUE FIGURAM
COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7113/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008211556
NO. DO FEITO.......: 1238/2008
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
AGRAVADO...........: EMILIANO BISPO DOS SANTOS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITOS RELATIVOS A IPTU. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA CDA. DESNECESSIDADE DE
PROVAR A PROPRIEDADE DO IMÓVEL DESCRITO NO REFERIDO TÍTULO. DECISÃO REFORMADA.I - A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA), TÍTULO QUE
INSTRUI A EXECUÇÃO FISCAL, GOZA DE PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA, SÓ PODENDO SER ILIDIDA POR PROVA INEQUÍVOCA DO EXECUTADO,
NOS TERMOS DO ART. 204 DO CTN E 3º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. PRECEDENTES DO STJ.II - A INDICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO E DO IMÓVEL
NO REFERIDO TÍTULO PRESUME O VÍNCULO JURÍDICO ENTRE AMBOS SUFICIENTE A LEGITIMAR A COBRANÇA REALIZADA PELO AGRAVANTE, O QUE
IMPLICA EM ÔNUS DO AGRAVADO, SUJEITO PASSIVO, DE PROVAR A INOCORRÊNCIA DE SUA CONDIÇÃO.III - EM TAIS CIRCUNSTÂNCIAS,
DESNECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO PELO AGRAVANTE, CREDOR NA EXECUÇÃO FISCAL RELATIVA AO ITPU, DE PROVAR A PROPRIEDADE DO IMÓVEL
DESCRITO NA CDA, RESTANDO INDEVIDA ESTA EXIGÊNCIA IMPOSTA PELA DECISÃO A QUO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, À UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE,
CONHECER DO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISÃO ATACADA, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 1238/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7112/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008211639
NO. DO FEITO.......: 1249/2008
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE..........: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE
AGRAVADO...........: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS BANCÁRIOS. I - IMPOSIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA AO
CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS EM FAVOR DO HIPOSSUFICIENTE QUE SE IMPÕE. REFORMA DA DECISÃO. II - COMINAÇÃO DE
MULTA PARA A HIPÓTESE DE NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. INCABIMENTO. ART. 359, I, DO CPC QUE PREVÊ, COMO SANÇÃO, O
RECONHECIMENTO DOS FATOS QUE SE QUER PROVAR COMO VERDADEIROS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE,
EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA
SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1249/2008, EM QUE
FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7111/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007215954
NO. DO FEITO.......: 5642/2007
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
DIST. VINCULADO AO.: 2006206253
APELANTE...........: NORCON - NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO...........: JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL - OAB: 1393/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. IPTU. QUESTIONAMENTO DE ÍNDICES
UTILIZADOS NOS CÁLCULOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. INAPLICABILIDADE ANTE A INEXISTÊNCIA DE
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA LOCAL. INACUMULÁVEL COM OUTROS ÍNDICES. JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO ART.
161, §1º DO CTN. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZOABILIDADE (ART. 20, §4º DO CPC). PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.I [...] NA ESFERA MUNICIPAL É NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DE LEI LOCAL ESPECÍFICA QUE PREVEJA EXPRESSAMENTE A UTILIZAÇÃO DA TAXA SELIC
EM FAVOR DO CONTRIBUINTE, OU, ENTÃO, EM PROL DO MUNICÍPIO QUANDO DO RECEBIMENTO DE TRIBUTOS EM ATRASO, POIS, NESTE CASO, EM
FACE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA QUE DEVE REGER AS RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS, SERIA PLENAMENTE CABÍVEL A SUA APLICAÇÃO NAS HIPÓTESES
DE RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO DE INDÉBITOS. PRECEDENTES.3. DIANTE DA AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO LOCAL ESPECÍFICA, INCIDE, NO CASO, O
§ 1º DO ART. 161 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.4. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. (AGRG NO RESP 936.470/RJ, REL. MINISTRA DENISE ARRUDA,
PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 04.12.2007, DJ 19.12.2007 P. 1164) (GN)III - A FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
JULGADOS PROCEDENTES SUBMETE-SE AO CRITÉRIO DA EQUIDADE E AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE (ART. 20, §4º DO CPC). RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, À UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE,
8/445
DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA
RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº5642/2007, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA
INDICADAS.
REEXAME NECESSÁRIO
NO. ACORDÃO........: 7106/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008210067
NO. DO FEITO.......: 0110/2008
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. JULIANA CHECCUCCI CARBALLAL
AUTOR.............: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA - OAB: 1635/SE
REU.............: EMANUEL BENJAMIN C DE SOUZA
EMENTA :
REEXAME NECESSÁRIO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO EX OFFICIO. INCABIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO. ALTERAÇÃO DA LEI
10.352/2001. APLICAÇÃO DO ART. 475, INCISO II DO CPC. SUJEIÇÃO DE SENTENÇA EXARADA POSTERIORMENTE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. À
UNANIMIDADE.I - A JURISPRUDÊNCIA DO STJ PACIFICOU-SE, INTERPRETANDO RESTRITIVAMENTE O NOVEL INCISO II DO ART. 475 DO CPC, NO
SENTIDO DE SÓ SER CABÍVEL O REEXAME NECESSÁRIO EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGAR PROCEDENTES, NO TODO OU EM PARTE, OS
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA (ART. 585, VI). II - SUJEIÇÃO DAS SENTENÇAS PROFERIDAS POSTERIORMENTE À LEI
10.352/2001. III - INCABÍVEL À ESPÉCIE O REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA QUE EXTINGUIU EX OFFICIO A EXECUÇÃO FISCAL, RESTANDO À
FAZENDA PÚBLICA OS RECURSOS VOLUNTÁRIOS CABÍVEIS, OBSERVADO, CONTUDO, O LIMITE DE ALÇADA PREVISTO NO ART. 34 DA LEI 6.830/80.
NÃO-CONHECIMENTO DO PRESENTE REEXAME. À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARAGDORA CLARA LEITE DE REZENDE À UNANIMIDADE,
NÃO-CONHECER DO PRESENTE REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE REEXAME NECESSÁRIO Nº 0110/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES ÀS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7108/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008210773
NO. DO FEITO.......: 4075/2008
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE SOCORRO
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE
APELADO............: MONALIZA SANTOS SOUZA
ADVOGADO...........: JOSE GOMES NETO - OAB: 1361/SE
APELADO............: AGNO SANTOS SOUZA
ADVOGADO...........: JOSE GOMES NETO - OAB: 1361/SE
APELADO............: MAÍSA SANTOS SOUZA
ADVOGADO...........: JOSE GOMES NETO - OAB: 1361/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. FALECIMENTO DE CUSTODIADO EM PENITENCIÁRIA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. TEORIA DA FALTA DO SERVIÇO. CULPA
GENÉRICA DO SERVIÇO PÚBLICO. PRECEDENTE DO STF. DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DO VALOR DE ALÇADA. RAZOABILIDADE DA FIXAÇÃO.
PRECEDENTES DO STJ. COMPROVAÇÃO DE SUSTENTO DA FAMÍLIA PELO FALECIDO ANTES E DURANTE O CÁRCERE. PENSIONAMENTO MENSAL
DEVIDO AOS DESCENDENTES. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. CONFORMIDADE COM OS
CRITÉRIOS PREVISTOS NOS §§ 3º E 4º DO ART. 20 DO CPC.I - RESPONSABILIZA-SE O ESTADO PELO ASSASSINATO DE PRESO EM SUAS UNIDADES
PRISIONAIS, INCUMBINDO-LHE ZELAR PELA INTEGRIDADE FÍSICA DOS ENCARCERADOS, POR APLICAÇÃO DA TEORIA DA FALTA DO SERVIÇO,
CONSOANTE PRECEDENTE DO STF.II - IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,
RAZOAVELMENTE ARBITRADOS, CONFORME ORIENTAM OS PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.III - CABE AO ENTE ESTATAL,
RESPONSÁVEL PELO FALECIMENTO DO CUSTODIADO, QUE SUSTENTAVA, COMPROVADAMENTE, A SUA FAMÍLIA, ANTES E DURANTE O CÁRCERE,
PENSIONAR SEUS DESCENDENTES ATÉ A IDADE EM QUE COMPLETEM A MAIORIDADE.IV - MANTÉM-SE O ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM CONFORMIDADE COM OS §§ 3º E 4º DO ART. 20 DO CPC.V - EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, INCUMBE-NOS
CONFIRMAR A SENTENÇA, DIANTE DA PROVA COLIGIDA AOS AUTOS E DA AVALIAÇÃO ACERTADA REALIZADA PELO JUÍZO A QUO.RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA
CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU GRUPO I, À UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER A APELAÇÃO INTERPOSTA, NOS TERMOS DO VOTO DA
EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 4075/2008, EM QUE
FIGURAM COMO APELANTE E APELADOS AS PARTES ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7107/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008200018
NO. DO FEITO.......: 0002/2008
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2007205709
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
EMBARGADO..........: JOSE DECIO SOUZA ARAGAO
ADVOGADO...........: ANDERSON RAMOS SANTOS - OAB: 2818/SE
EMBARGADO..........: ARAGAO & ARAGAO LTDA
ADVOGADO...........: ANDERSON RAMOS SANTOS - OAB: 2818/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO RECONHECIDA (ART. 535, INCISO
I DO CPC). APERFEIÇOAMENTO DO OFÍCIO JURISDICIONAL. REDIRECIONAMENTO NA EXECUÇÃO FISCAL. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 135, III DO
CTN. NOME DO SÓCIO-GERENTE NA CDA. ONUS PROBANDI DO SÓCIO. EFEITO INFRINGENTE QUE INFORMA O RECURSO. I -SEGUNDO
JURISPRUDÊNCIA ASSENTADA DO STJ, (...).III- SE A EXECUÇÃO FOI AJUIZADA APENAS CONTRA A PESSOA JURÍDICA, MAS O NOME DO SÓCIO CONSTA
DA CDA, O ÔNUS DA PROVA TAMBÉM COMPETE AO SÓCIO, EM VIRTUDE DA PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA REFERIDA
9/445
CERTIDÃO (RESP 726514/RS, REL. MIN. HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJ 18.12.2006, P.350). (GN)II - NA ESPÉCIE, COMPROVADA A
VEICULAÇÃO DO NOME DO SÓCIO-GERENTE NA CDA, MERECEM ACOLHIDA OS EMBARGOS, OCORRENTE SITUAÇÃO DO INCISO I DO ART. 535 DO CPC,
RECONHECENDO-SE A PROCEDÊNCIA DOS EFEITOS INFRINGENTES PARA INTEGRAR A DECISÃO RECORRIDA EM NOME DO APERFEIÇOAMENTO DA
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, COM PROCEDÊNCIA APENAS PARCIAL DA PRETENSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO-SE O
REDIRECIONAMENTO DETERMINADO PELA DECISÃO A QUO;EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, À UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO INTERPOSTO, MAS PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA
RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002/2008, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE
E EMBARGADOS AS PARTES ACIMA INDICADAS.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) AMILTON NEVES BRITO FILHO
BEL(A) ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
BEL(A) ANDERSON RAMOS SANTOS
BEL(A) AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
BEL(A) CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
BEL(A) CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
BEL(A) JOÃO ANDRADE TELES
BEL(A) JOAO FONTES DE FARIAS FERNANDES
BEL(A) JOSE DANTAS DE SANTANA
BEL(A) JOSE DE SOUSA IBIAPINO
BEL(A) JOSE GOMES NETO
BEL(A) KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
BEL(A) KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
BEL(A) LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA
BEL(A) LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
BEL(A) NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
BEL(A) PAULO CALUMBY BARRETO
BEL(A) RAYNARA SOUZA MACEDO
BEL(A) WALDEMAR BASTOS CUNHA
ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL
2ª CÂMARA CÍVEL - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 07/10/2008 ÀS 08H
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0202/2008
NO. PROCESSO - 2008202092 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 98581/MG
AGRAVADO - FABIANO MACEDO QUEIROZ
ADVOGADO - VALMIR MACEDO DE ARAUJO - OAB: 950/SE
AGRAVADO - LUIZ MARIO MELO DOS SANTOS
ADVOGADO - VALMIR MACEDO DE ARAUJO - OAB: 950/SE
AGRAVADO - FLAVIA TAVARES SILVA
ADVOGADO - VALMIR MACEDO DE ARAUJO - OAB: 950/SE
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0553/2008
NO. PROCESSO - 2008205436 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOC
ADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG
AGRAVADO - JOSE DOS PASSOS SANTANA
ADVOGADO - HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA - OAB: 2419/SE
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0902/2008
NO. PROCESSO - 2008208517 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOC
ADO)
MEMBRO - DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
AGRAVANTE - UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE
AGRAVADO - MARIA IZABEL DE SOUZA COSTA
ADVOGADO - SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR - OAB: 2969/SE
10/445
4 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO (CÂM. CÍVEL)
NO. DO FEITO - 0001/2008
NO. PROCESSO - 2008210373 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CEDRO DE SÃO JOÃO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
EXCIPIENTE - KLEBER GONCALVES DE MELO
ADVOGADO - KLEBER GONCALVES DE MELO - OAB: 1366/SE
EXCEPTO - EVILÁSIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO
5 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4334/2006
NO. PROCESSO - 2006211952 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. EDUARDO DE CABRAL MENEZES
APELANTE - RICARDO LUIZ MORALES CARLOS
ADVOGADO - REGES COELHO CORREIA - OAB: 1728/SE
APELANTE - ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA
ADVOGADO - REGES COELHO CORREIA - OAB: 1728/SE
APELANTE - CIBRASEC CIA. BRASILEIRA DE SECURITIZACAO
ADVOGADO - LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
APELADO - RICARDO LUIZ MORALES CARLOS
ADVOGADO - REGES COELHO CORREIA - OAB: 1728/SE
APELADO - ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA
ADVOGADO - REGES COELHO CORREIA - OAB: 1728/SE
APELADO - CIBRASEC CIA BRASILEIRA DE SECURITAZAÇÃO S/A
ADVOGADO - LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
6 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4336/2006
NO. PROCESSO - 2006211954 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. EDUARDO DE CABRAL MENEZES
APELANTE - RICARDO LUIZ MORALES CARLOS
ADVOGADO - REGES COELHO CORREIA - OAB: 1728/SE
APELANTE - ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA
ADVOGADO - REGES COELHO CORREIA - OAB: 1728/SE
APELADO - CIBRASEC CIA BRASILEIRA DE SECURITAZAÇÃO S/A
ADVOGADO - LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
7 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4338/2006
NO. PROCESSO - 2006211956 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. EDUARDO DE CABRAL MENEZES
APELANTE - RICARDO LUIZ MORALES CARLOS
ADVOGADO - REGES COELHO CORREIA - OAB: 1728/SE
APELANTE - ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA
ADVOGADO - REGES COELHO CORREIA - OAB: 1728/SE
APELADO - CIBRASEC CIA BRASILEIRA DE SECURITAZAÇÃO S/A
ADVOGADO - LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
8 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4455/2006
NO. PROCESSO - 2006212220 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOC
ADO)
PROCURADOR - DR. PEDRO IROITO DÓRIA LEÓ
APELANTE - CAPEMI-CAIXA DE PECULIOS,PENSOES E MONTEPIOS-BENE
FICENTE
ADVOGADO - FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR - OAB: 1949/SE
APELADO - CARLOS ANTUNES FEITOSA
ADVOGADO - ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - O
AB: 2668/SE
9 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1042/2007
NO. PROCESSO - 2007203162 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
11/445
MEMBRO - DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOC
ADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO - ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 3942/SE
APELADO - SONIA MARIA TORQUATO DOS SANTOS
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
10 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2270/2007
NO. PROCESSO - 2007206723 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOC
ADO)
MEMBRO - DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ILMA PEREIRA SANTOS
ADVOGADO - LUENIA PRATA DOS REIS - OAB: 3103/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE
11 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2748/2007
NO. PROCESSO - 2007207988 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - DESO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO - EMERSON DANTAS DE MENEZES - OAB: 3172/SE
APELADO - MARIA AURINETE SANTOS
ADVOGADO - MARCIA MENEZES NASCIMENTO - OAB: 2547/SE
12 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3277/2007
NO. PROCESSO - 2007209558 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOC
ADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO - ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 3942/SE
APELADO - MARIA DE LOURDES N VIEIRA SANTOS
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
13 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3307/2007
NO. PROCESSO - 2007209739 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - MUNICIPIO DE ESTANCIA
PROC. MUNICIPIO - ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 3942/SE
APELADO - GILDETE DE JESUS SANTOS
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
14 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3623/2007
NO. PROCESSO - 2007210448 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOC
ADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - SUPERINTENDENTE MUNIC.DE TRANS.E TRANSITO/ESTANCI
A
ADVOGADO - ALINA LUCIA DOS SANTOS - OAB: 3771/SE
APELADO - MANOEL PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 3183/SE
15 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5381/2007
NO. PROCESSO - 2007215447 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOC
ADO)
12/445
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - PETROBRAS - PETROLEO BRASIELIRO S/A
ADVOGADO - JOSÉ MARCONDES SERVULO DA NOBREGA JUNIO
R - OAB: 3817/SE
APELADO - M & M SERVICOS MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS
LT
ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
16 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0364/2008
NO. PROCESSO - 2008201055 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO - ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 3942/SE
APELADO - IELDA SILVA SANTOS
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
17 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0555/2008
NO. PROCESSO - 2008201523 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA PRIVATIVA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOC
ADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - SAMUEL ROLEMBERG FILHO
ADVOGADO - JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA - OAB: 1317/SE
APELADO - SAMUEL ROLEMBERG
ADVOGADO - MARIA BERNADETE BISPO BARROSO - OAB: 2860-A/SE
18 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0594/2008
NO. PROCESSO - 2008201668 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - TENNYSON PEIXOTO BARBOSA
ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - JOSE DOS SANTOS MOURA - OAB: 897/SE
19 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2132/2008
NO. PROCESSO - 2008205260 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - GLAUCIA AMELIA SILVEIRA ANDRADE
ADVOGADO - DIEGO ANDRADE PRADO - OAB: 4339/SE
20 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2177/2008
NO. PROCESSO - 2008205346 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOC
ADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - SPREAD FACTORING DE FOMENTO COMERCIAL LTDA
ADVOGADO - MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI - OAB: 2926/SE
APELADO - PRO ALIMENTOS COMERCIAL LTDA
ADVOGADO - JULIO ROCHADEL MOREIRA - OAB: 2968/SE
21 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2422/2008
NO. PROCESSO - 2008205984 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - SILVANA SILVA CHAVES
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE
APELADO - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
13/445
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
22 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3765/2008
NO. PROCESSO - 2008209966 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOC
ADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE
APELADO - LUCINDA MENEGUZ MORENO
ADVOGADO - DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO - OAB: 4005/SE
23 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4217/2008
NO. PROCESSO - 2008211198 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - VIRGILIO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO
DEF. PUBLICO - WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA - OAB: 18576/BA
APELADO - NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO - JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
24 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4355/2008
NO. PROCESSO - 2008211732 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOC
ADO)
MEMBRO - DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BANCO DAYCOVAL S A
ADVOGADO - MARCIO MENEZES - OAB: 3586/SE
APELADO - GILVANICE DOS ANJOS CARDOSO
25 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4641/2008
NO. PROCESSO - 2008212654 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO - ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 3942/SE
APELADO - DOMINGAS DE JESUS SANTOS
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4714/2008
NO. PROCESSO - 2008212818 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOC
ADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE
APELADO - RERINALDO DE OLIVEIRA BARRETO
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
APELADO - JULIANA GONÇALVES
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4773/2008
NO. PROCESSO - 2008212978 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOC
ADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
APELADO - MARIA VITORIA CORREA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
APELADO - MARIA GLEIDE VIEIRA SILVA
14/445
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
APELADO - MARIA NIZE CARVALHO MATOS DIAS
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
APELADO - DARCI VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008
ADRIANO DOS SANTOS LEAL
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 06/10/2008 ÀS 08H30MIN
1 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0035/2008
NO. PROCESSO - 2008300709 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO - DEMETRIUS COELHO RIBEIRO - OAB: 12198/SE
APELANTE - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO - DEMETRIUS COELHO RIBEIRO - OAB: 12198/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
2 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0099/2008
NO. PROCESSO - 2008302249 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO - OAB: 13680/BA
APELADO - ANTONIO DANTAS
ADVOGADO - ANTONIO DANTAS - OAB: 1479/SE
3 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0446/2008
NO. PROCESSO - 2008311167 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - SELMA MARIA DANTAS DA SILVA
ADVOGADO - SELMA MARIA DANTAS DA SILVA - OAB: 3849/SE
4 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0460/2008
NO. PROCESSO - 2008311549 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - JAPARATUBA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - EDILBERTO MOTA RIBEIRO
ADVOGADO - EDILBERTO MOTA RIBEIRO - OAB: 2072/SE
5 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0482/2008
NO. PROCESSO - 2008312017 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - MOITA BONITA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - PAULO MESQUITA DA ROCHA PAULO DA DESO
ADVOGADO - WELLINGTON NORONHA - OAB: 2587/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
6 - RECURSO DE OFÍCIO
NO. DO FEITO - 0014/2008
NO. PROCESSO - 2008314822 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - NSA. SENHORA DE LOURDES
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
15/445
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
RECORRENTE - MINISTERIO PUBLICO
RECORRIDO - RONIVON GONÇALVES
ADVOGADO - RUBENS FEITOSA MELO - OAB: 1110/SE
ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008
ANA VITORIA MELLO SANTOS
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 07/10/2008 ÀS 08H30MIN
1 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0182/2007
NO. PROCESSO - 2007306534 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - NEÓPOLIS
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - AILTON ALVES DA SILVA
ADVOGADO - PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO - OAB: 2642/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
2 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0274/2007
NO. PROCESSO - 2007309017 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - NADSON ALEXANDRE DA CONCEICAO
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
3 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0309/2007
NO. PROCESSO - 2007310194 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CARIRA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - JUAREZ MEDRADE DOS SANTOS BARRETO
ADVOGADO - ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA - OAB: 3879/SE
APELANTE - JOSE OBETANIO DOS SANTOS
ADVOGADO - ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA - OAB: 3879/SE
APELANTE - ANDRE MOURA MENEZES
ADVOGADO - ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA - OAB: 3879/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
4 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0433/2008
NO. PROCESSO - 2008310572 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. FELIX CARBALLAL
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - VALMIR FELIX DA CONCEICAO
DEF. PUBLICO - JOAO EMILIO SANTA RITA DANTAS - OAB: 737/SE
5 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0477/2008
NO. PROCESSO - 2008311904 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE - JOAO DIAS ALVES PEREIRA
DEF. PUBLICO - ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO - OAB: 952/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
6 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0535/2008
NO. PROCESSO - 2008312934 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - ITABAIANINHA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO
16/445
ADVOGADO - ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 1030/SE
7 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0558/2008
NO. PROCESSO - 2008313505 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - JOSÉ MÁRCIO RUMÃO DOS SANTOS BOMFIM
ADVOGADO - OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS - OAB: 1329/SE
8 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0562/2008
NO. PROCESSO - 2008313678 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - RIBEIRÓPOLIS
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MARCOS AURELIO MONTEIRO DA DSILVA
ADVOGADO - SUELI ALVES PEREIRA FREIRE - OAB: 1712/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008
ANA VITORIA MELLO SANTOS
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL
CÂMARA CRIMINAL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 7145/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2004304274
NO. DO FEITO.......: 0100/2004
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DR. PEDRO IROITO DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO
APELADO............: GILVAN BENICIO SANTOS
ADVOGADO...........: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS - OAB: 1889/SE
APELADO............: JOSIMAR SIMÕES DE MORAES
ADVOGADO...........: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS - OAB: 1889/SE
EMENTA :
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL -HOMICÍDIO QUALIFICADO - JÚRI - APELO DO PARQUET ESTADUAL - DECISÃO ABSOLUTÓRIA CONTRÁRIA À PROVA
DOS AUTOS - NULIDADE DO JULGAMENTO. VEREDICTO DE TRIBUNAL DO JÚRI - SOBERANIA - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À CONSTITUIÇÃO. RESTANDO
MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS A DECISÃO ABSOLUTÓRIA DO JÚRI, IMPÕE-SE A SUA NULIDADE. ANULA-SE O JULGAMENTO
PARA QUE OUTRO SEJA REALIZADO. INEXISTE AFRONTA AO ART. 5.º, XXXVIII DA CF/88 APLICAÇÃO DO ARTIGO 593, III, D DO CPP., QUANDO HAVENDO
DECISÃO FRONTALMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, SEJAM OS RÉUS ENCAMINHADOS A NOVO JULGAMENTO POPULAR. APELAÇÃO
PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
A C O R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, SOB A
PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS
PARA DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
NO. ACORDÃO........: 7117/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008314388
NO. DO FEITO.......: 0050/2008
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2008311908
EMBARGANTE.........: FRANLLY FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO...........: JOAO DE GOIS NETO - OAB: 2627/SE
EMBARGADO..........: MINSTERIO PUBLICO
EMENTA :
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AMBIGUIDADE E OMISSÃO NÃO CONFIGURADAS - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA CAUSA - REJEIÇÃO. - É
DE SE REJEITAR O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO INEXISTENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO V. ACÓRDÃO
EMBARGADO, HAJA VISTA SEREM ESTES OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PELO ART. 619 DO CPP PARA INTERPOSIÇÃO COM ÊXITO DO
ALUDIDO RECURSO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR
UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS OPOSTOS PELO INDICIADO, MANTENDO O ACÓRDÃO FUSTIGADO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
17/445
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7144/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2007316709
NO. DO FEITO.......: 0809/2007
PROCEDÊNCIA........: ROSÁRIO DO CATETE
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
IMPETRANTE.........: K.R.N.D.S.
E.M.O.C.
PACIENTE...........: VALTER FIRMINO DIAS
ADVOGADO...........: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO - OAB: 207-B/SE
ADVOGADO...........: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 2473/SE
EMENTA :
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - JUÍZO INCOMPETENTE - PRISÃO PREVENTIVA - NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS - LIBERDADE DO
PACIENTE. QUANDO EMANADO DE JUIZ INCOMPETENTE É NULO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. JULGANDO-SE INCOMPETENTE E REMETENDO
OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE, O MAGISTRADO DEVERIA TER OUTORGADO A LIBERDADE DO PACIENTE, PRESO PREVENTIVAMENTE. ASSIM NÃO
AGINDO, CAUSOU CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO PACIENTE, A SER SANADO PELA VIA MANDAMENTAL DO HABEAS CORPUS. WRIT CONCEDIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
CONCEDER O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7127/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008306890
NO. DO FEITO.......: 0346/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
IMPETRANTE.........: ANTONIO CORREIA MATOS
PACIENTE...........: ANTÔNIO CARLOS FEITOSA JÚNIOR
ADVOGADO...........: ANTONIO CORREIA MATOS - OAB: 1955/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS - ART. 22, INCISO III, ALÍNEAS A E B DA LEI MARIA DA PENHA - INEXISTÊNCIA DOS
REQUISITOS E AUSÊNCIA DE LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - LIMINAR CONCEDIDA REPRESENTAÇÃO PELA PRISÃO PREVENTIVA - INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO - PREJUDICIALIDADE DO WRIT - NÃO IDENTIFICADA DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO - CONCESSÃO DA ORDEM - UNÂNIME. - O PRESENTE HABEAS CORPUS, NÃO SE ENCONTRA PREJUDICADO,
POSTO QUE O SEU OBJETO É A CUSTÓDIA ILEGAL REALIZADA NO DIA 09 DE MAIO DE 2008, E NÃO A PRISÃO PREVENTIVA, SENDO QUE A
REPRESENTAÇÃO POR ESTA FOI POSTERIOR A SOLTURA DO PACIENTE ATRAVÉS DE LIMINAR. - INEXISTÊNCIA DE MANDADO DE PRISÃO JUDICIAL,
BEM COMO NÃO CARACTERIZAÇÃO DA FLAGRÂNCIA, HAJA VISTA QUE O PACIENTE NÃO FORA CAPTURADO COMETENDO A INFRAÇÃO PENAL OU
QUANDO ACABARA DE COMETÊ-LA, NEM TAMPOUCO FORA IMPELIDA CONTRA ELE NENHUMA PERSEGUIÇÃO. - VERIFICO NO IN FOLIO QUE NÃO HÁ
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 94, O QUE PRIMA FACIE JÁ INDICA A ILEGALIDADE DA PRISÃO, HAJA VISTA TAMBÉM
A INEXISTÊNCIA DE MANDADO JUDICIAL AUTORIZADOR DA CUSTÓDIA. - CONCESSÃO DO WRIT. - UNANIMIDADE
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0346/08, PARA CONCEDER A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7143/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008308906
NO. DO FEITO.......: 0467/2008
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE.........: A.B.B.
PACIENTE...........: EDNALDO SANTOS DE JESUS
DEF. PUBLICO.......: ALMO BATALHA BRITTO - OAB: 126-A/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - APREENSÃO EM FLAGRANTE - AÇÃO SÓCIO-EDUCATIVA - CONDUTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 155, CAPUT E § 4°, I E ART. 147 C/C
O ART. 71 DO CÓDIGO PENAL - INTERNAÇÃO PROVISÓRIA - PRAZO LEGAL MÁXIMO DE 45 DIAS - EXACERBAÇÃO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL
CONFIGURADO. RESTA CONFIGURADO O EXCESSO DE PRAZO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL PRATICADO PELO JUÍZO IMPETRADO, QUANDO O
MENOR QUE RESPONDE A AÇÃO SÓCIO-EDUCATIVA ESTÁ SEGREGADO POR MAIS DE 210 DIAS, OU SEJA, QUASE 07 MESES, VIOLANDO OS TERMOS
DO ARTIGO 108 DA LEI 8.069/90 - ECA QUE AUTORIZA O PRAZO MÁXIMO DE 45 DIAS DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
SUBSISTENTE. WRIT CONCEDIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
CONCEDER O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7123/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008310952
NO. DO FEITO.......: 0577/2008
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CÍVEL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
18/445
PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO
IMPETRANTE.........: CAROLINA SILVA GARGANTINI
PACIENTE...........: CLEUDO EVANDRO GREGORIO COSTA
ADVOGADO...........: CAROLINA SILVA GARGANTINI - OAB: 4350/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - ALIMENTOS- DÉBITO PRÉTERITO - ACORDO- - EXTINÇÃO DO FEITO - PERDA DO CARÁTER ALIMENTAR - PRISÃO CIVILIMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 309 DO STJ - REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR ATUAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO LIMINAR RATIFICADA. ORDEM CONCEDIDA - CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL A PRISÃO CIVIL DECORRENTE DA INADIMPLÊNCIA DE
PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS PRETÉRITAS E, COMO TAIS, DESTITUÍDAS DE CARÁTER ALIMENTAR. - DEMONSTRADO QUE AS PRESTAÇÕES
ALIMENTARES ATUAIS VEM SENDO CUMPRIDAS REGULARMENTE EM AÇÃO REVISIONAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRISÃO CIVIL. - EVIDENCIADO O
CONSTRANGIMENTO ILEGAL APONTADO, MOSTRA-SE NECESSÁRIA A CONCESSÃO DA MEDIDA PRETENDIDA, RATIFICANDO A LIMINAR. - ORDEM
CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0577/2008, PARA CONCEDER A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7124/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008311726
NO. DO FEITO.......: 0624/2008
PROCEDÊNCIA........: AREIA BRANCA
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
IMPETRANTE.........: P.S.F.D.B.
S.V.C.J.
PACIENTE...........: RENILDO SANTOS DE ARAUJO
ADVOGADO...........: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS - OAB: 4490/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - ADOLESCENTE - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A CRIME DE HOMICÍDIO - INTERNAÇÃO PROVISÓRIA - POSSIBILIDADE PELO PRAZO
MÁXIMO DE 45 DIAS - ART.108 DA LEI N° 8.069/90 - PR AZO ULTRAPASSADO - LIBERAÇÃO IMEDIATA - CONCESSÃO DA ORDEM. - EM PRINCÍPIO É
CABÍVEL A DECRETAÇÃO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DIANTE DA GRAVIDADE DO DELITO OU FUNDADO RECEIO DA REITERAÇÃO DA CONDUTA. - O
ART. 108, DO ECA PRELECIONA QUE A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA PODERÁ SER DECRETADA PELO PRAZO MÁXIMO DE 45 DIAS, DEVENDO-SE
LIBERTAR O ADOLESCENTE COM O TERMO DO PERÍODO. - CONCESSÃO DA ORDEM. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0624/2008 E CONCEDER A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RECURSO DE OFÍCIO
NO. ACORDÃO........: 7126/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008314792
NO. DO FEITO.......: 0013/2008
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DIST. VINCULADO AO.: 2008312146
RECORRENTE.........: JOSE HELIO RIBEIRO
ADVOGADO...........: PATRICIA DOS SANTOS ERLICHMAN - OAB: 3201/SE
RECORRIDO..........: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
REEXAME NECESSÁRIO - HABEAS CORPUS - PRISÃO CIVIL - ALIMENTOS - DECRETO PRISIONAL CONDICIONANDO A LIBERAÇÃO DO DEVEDOR,
UNICAMENTE, À COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA ALIMENTÍCIA - EXIGÊNCIA DE ALVARÁ DE SOLTURA PELA AUTORIDADE POLICIAL ILEGALIDADE - ORDEM DE SOLTURA INSERIDA NO MANDADO DE PRISÃO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
- REEXAME CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME. - NOS CASOS DE PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTÍCIA, É DISPENSÁVEL O ALVARÁ DE SOLTURA,
QUANDO CONSTA NO MANDADO DE PRISÃO QUE A AUTORIDADE POLICIAL DEVERÁ PÔR EM LIBERDADE O EXECUTADO MEDIANTE A COMPROVAÇÃO
DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DA PENSÃO ALIMENTAR. - A EXIGÊNCIA, PELA AUTORIDADE POLICIAL, DE ALVARÁ DE SOLTURA EM TAIS CASOS,
CONSTITUI-SE EM FLAGRANTE ABUSO, POIS CERCEIA A LIBERDADE DO EXECUTADO, QUANDO JÁ EXISTE ORDEM JUDICIAL DE SOLTURA NO
PRÓPRIO MANDADO DE PRISÃO, CONDICIONADA APENAS À APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. - NÃO SE APLICA NOS
CASOS DE PRISÃO CIVIL A DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ART.685 DO CPP, QUE EXIGE O ALVARÁ DE SOLTURA PARA LIBERAÇÃO DO CONDENADO, POIS
NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE ABRANGIDA PELA TUTELA PENAL. - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. - REEXAME NECESSÁRIO QUE SE
CONHECE, PORÉM PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E MANTER A SENTENÇA NA ÍNTEGRA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO PRESENTE REEXAME NECESSÁRIO Nº 0013/2008, PORÉM PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 7118/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008301275
NO. DO FEITO.......: 0067/2008
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE...........: ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ANTONIO CORREIA MATOS - OAB: 1955/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VÉICULO - PROVA PERICIAL PRODUZIDA NO INQUÉRITO
POLICIAL CONFIRMADA EM JUÍZO - CONFISSÃO DO INCREPADO NA FASE POLICIAL E NEGATIVA DE AUTORIA NA FASE JUDICIAL - IDONEIDADE DAS
PROVAS COLIGIDAS NOS AUTOS - PRESERVAÇÃO DO DECISUM CONDENATÓRIO - APELAÇÃO IMPROVIDA - DECISÃO UNÂNIME.
19/445
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, SOB A
PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS
PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
NO. ACORDÃO........: 7116/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008310612
NO. DO FEITO.......: 0035/2008
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2007306861
EMBARGANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMBARGADO..........: ZENIO SANTOS ROCHA
DEF. PUBLICO.......: GISANE TOURINHO DANTAS - OAB: 222-B/SE
EMBARGADO..........: ADALBERTO SILVA SANTOS
ADVOGADO...........: ALVARO LEOPOLDINO RAMOS - OAB: 416-A/SE
EMENTA :
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA
PREVISTAS NO § 2º, INCISO II DO ART 157 DO CÓDIGO PENAL NÃO CONSIDERADA NA DOSIMETRIA DA PENA ALI APLICADA. ACOLHE-SE OS EMPACHOS
PARA SUBSTITUIR A DOSIMETRIA DA PENA APLICADA NO ACÓRDÃO, PASSANDO ALI A SER CONSIDERADA A CAUSA DE AUMENTO DE PENA
DECORRENTE DO CONCURSO DE PESSOAS. EMBARGOS PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, SOB A
PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS,
EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7142/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008308889
NO. DO FEITO.......: 0452/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
IMPETRANTE.........: E.B.D.G.
PACIENTE...........: VAGNER SANTOS ANDRADE
ADVOGADO...........: ELBER BATALHA DE GOES - OAB: 71/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - AÇÃO SÓCIO-EDUCATIVA - CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 121 § 2º, INCISO I E IV DO CÓDIGO PENAL - INTERNAÇÃO PROVISÓRIA PRAZO LEGAL MÁXIMO DE 45 DIAS - EXTRAPOLAÇÃO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CONFIGURA EXCESSO DE PRAZO E
CONSTRANGIMENTO ILEGAL PRATICADO PELO JUÍZO IMPETRADO, QUANDO O MENOR QUE RESPONDE A AÇÃO SÓCIO-EDUCATIVA E ESTÁ
SEGREGADO POR MAIS DE 06 MESES, VIOLANDO DE FRENTE OS TERMOS DO ARTIGO 108 DA LEI 8.069/90 - ECA QUE AUTORIZA O PRAZO MÁXIMO DE
45 DIAS PARA A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUBSISTENTE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
CONCEDER O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7121/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008312237
NO. DO FEITO.......: 0648/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
IMPETRANTE.........: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JÚNIOR
PACIENTE...........: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587/SE
EMENTA :
E M E N T A DESPACHO QUE INDEFERIU SOBRESTAMENTO DO PROCESSO-CRIME ATÉ O JULGAMENTO DO PROCESSO CÍVEL - NÃO CABIMENTO DO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HABEAS CORPUS - CONHECIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. CONCEDER-SE-Á HABEAS CORPUS SEMPRE QUE
ALGUÉM SOFRER OU SE ACHAR AMEAÇADO DE SOFRER VIOLÊNCIA OU COAÇÃO EM SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, POR ILEGALIDADE OU ABUSO
DE PODER, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS.DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR
UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7122/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008313536
NO. DO FEITO.......: 0711/2008
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
IMPETRANTE.........: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
PACIENTE...........: ALDECI DE JESUS MELO
ADVOGADO...........: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO - OAB: 3705/SE
20/445
EMENTA :
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRISÃO EM FLAGRANTE - PREVENTIVA DECRETADA - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
LIBERDADE PROVISÓRIA BEM FUNDAMENTADA - CONSTATAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP - GRAVIDADE DO DELITO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - DENEGAÇÃO DA ORDEM. ESTANDO A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA
BEM FUNDAMENTADA E ESCORADA NOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312, DO CPP, OS QUAIS RESTARAM EVIDENCIADOS ATRAVÉS DAS
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE POLICIAL, BEM COMO DAS PROVAS CARREADAS, MOSTRA-SE DESCABIDA A ALEGAÇÃO DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR
UNANIMIDADE, DENEGAR O PEDIDO DE HABEAS CORPUS Nº 711/2008, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RECURSO DE OFÍCIO
NO. ACORDÃO........: 7125/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008312595
NO. DO FEITO.......: 0011/2008
PROCEDÊNCIA........: 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
RECORRENTE.........: MINISTERIO PUBLICO
RECORRIDO..........: BRUNO CAMPOS FERNANDES DE SOUZA
ADVOGADO...........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - OAB: 3061/SE
EMENTA :
REEXAME NECESSÁRIO - HABEAS CORPUS - MILITAR - CABIMENTO - ATENUAÇÃO DO ART.142, §2° DA CF/88 - VEDAÇÃ O QUE SE LIMITA À ANÁLISE DO
MÉRITO DA PUNIÇÃO DISCIPLINAR - SENTENÇA QUE CONCEDE PARCIALMENTE O WRIT - ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DA PUNIÇÃO DISCIPLINAR - SENTENÇA MANTIDA - REEXAME
CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME. - CORRETO O ENTENDIMENTO DO JUÍZO A QUO QUE RECONHECE A POSSIBILIDADE DE SE MANEJAR HABEAS
CORPUS CONTRA SANÇÃO DISCIPLINAR MILITAR, APESAR DO PRECONIZADO NO ART. 142, §2°, DA CARTA POLÍTICA, Q UE VEDA O REFERIDO WRIT EM
RELAÇÃO ÀS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES, HAJA VISTA A AMENIZAÇÃO DE TAL PROIBIÇÃO PELA DOUTRINA E PELA JURISPRUDÊNCIA, QUE
VÊM ADMITINDO O REMÉDIO HERÓICO COM A ÚNICA RESSALVA DE QUE NÃO SE DISCUTIRÁ O MÉRITO DAS PUNIÇÕES. - SENTENÇA QUE ANALISA A
SUBMISSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E, CONSEQUENTEMENTE, DA PUNIÇÃO APLICADA AO PACIENTE AOS PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, FAZENDO A NECESSÁRIA E DEVIDA
ADEQUAÇÃO EM OBSERVÂNCIA À SUPREMACIA CONSTITUCIONAL. - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ADVOGADO ACOMPANHANDO O MILITAR, POR FORÇA DO ENTENDIMENTO FIRMADO NA SÚMULA VINCULANTE N° 5 DO
STF. - REEXAME NECESSÁRIO QUE SE CONHECE PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA EM SUA INTEGRALIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO PRESENTE REEXAME NECESSÁRIO Nº 0011/2008, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 7119/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008301440
NO. DO FEITO.......: 0081/2008
PROCEDÊNCIA........: CAPELA
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: ROMULO ANDRADE SANTOS
ADVOGADO...........: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO - OAB: 1313/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - DELITO CONSUMADO - VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS E ENTEADA DO RÉU DEPOIMENTO DA VÍTIMA COERENTE E SINTONIZADO COM TEMPO E LUGAR - AFASTADA NULIDADE PROCESSUAL POR OFENSA AO ART. 28, CPP, E A
DÚVIDA QUANTO À AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA - SENTENÇA CONDENATÓRIA BEM CALIBRADA - PELA ADMISSÃO DO APELO, PARA NEGARLHE PROVIMENTO. MANTÉM-SE A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE CONDENOU O RÉU PELA PRÁTICA DO DELITO DE ATENTADO VIOLENTO AO
PUDOR, QUANDO COMPROVADAS A MATERIALIDADE DO FATO E AUTORIA DELITIVA. CONDENAÇÃO AMPARADA NA PROVA DOS AUTOS,
NOTADAMENTE PELAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA QUE SÃO EFETIVAMENTE RELEVANTES EM CRIMES DESSE JAEZ E, UMA VEZ QUE FORAM
DETALHADAS, UNIFORMES E HARMÔNICAS NA NARRATIVA FÁTICA E NA INDIGITAÇÃO DA AUTORIA AO APELANTE. APELO IMPROVIDO. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, SOB A
PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO,
NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A R. SENTENÇA MONOCRÁTICA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 7120/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008305611
NO. DO FEITO.......: 0250/2008
PROCEDÊNCIA........: TOBIAS BARRETO
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: RENILDO DO CARMO
ADVOGADO...........: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE - OAB: 2438/SE
APELANTE...........: DERIVALDO DA SILVA DIAS
ADVOGADO...........: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE - OAB: 2438/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 121, PARÁGRAFO 2º, IV, DO CP - TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO TEMPESTIVO - MATERIALIDADE E AUTORIA
COMPROVADAS - ALEGAÇÃO DE QUE OS JURADOS DECIDIRAM EM DESCONFORMIDADE COM AS PROVAS DOS AUTOS - NÃO CONSTATAÇÃO CONCLUSÃO EM CONSONÂNCIA COM O AFERIDO - SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI - NULIDADE AFASTADA - MANUTENÇÃO DA
21/445
CONDENAÇÃO - DOSIMETRIA REALIZADA EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 59 E 68 DO CP - RATIFICAÇÃO - REGIME INTEGRALMENTE
FECHADO - IMPOSSIBILIDADE - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA - VEDAÇÃO EXPRESSA PELA LEI Nº 11.464/2007 PRECEDENTES STJ E STF - CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. - NÃO SE PODE
ACOLHER OS ARGUMENTOS TRAZIDOS NOS RECURSOS POSTO QUE A CONCLUSÃO DOS JURADOS NÃO SE MOSTROU CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS
AUTOS, MANTENDO-SE INCÓLUME A CONDENAÇÃO DOS RÉUS, EM DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. - RESTA
IMPOSSIBILITADA A DETERMINAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO, SEJA POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL
OU, AINDA, EM VIRTUDE DE SUA FLAGRANTE INCONSTITUCIONALIDADE, MERECENDO RETOQUES A PARTE FINAL DA SENTENÇA, PARA
ESTABELECER QUE A PENA SEJA CUMPRIDA INICIALMENTE DAQUELE MODO. - APELO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, SOB A
PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO A
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 250/2008, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ALMO BATALHA BRITTO
BEL(A) ALVARO LEOPOLDINO RAMOS
BEL(A) ANTONIO CORREIA MATOS
BEL(A) CAROLINA SILVA GARGANTINI
BEL(A) CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
BEL(A) DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
BEL(A) ELBER BATALHA DE GOES
BEL(A) EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
BEL(A) GISANE TOURINHO DANTAS
BEL(A) GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
BEL(A) HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
BEL(A) JOAO DE GOIS NETO
BEL(A) KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
BEL(A) PATRICIA DOS SANTOS ERLICHMAN
BEL(A) PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
BEL(A) VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
BEL(A) WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008
ANA VITORIA MELLO SANTOS
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 30/9/2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2000302972
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0118/2000 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. ARTUR OSCAR DE OLIVEIRA DEDA
REVISOR..........: DES. JOSE BARRETO PRADO
MEMBRO...........: DES. GILSON GOIS SOARES
DATA DIST........: 02/08/2000
PROCESSO ORIGEM..: 199866020634
PROCEDÊNCIA......: CEDRO DE SÃO JOÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOAO BEZERRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
APELADO..........: JUSTICA PUBLICA
O ESCRIVÃO DA 1ª ESCRIVANIA DO TJ/SE AVISA QUE OS AUTOS RETORNARAM DO STF.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2001103308
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0047/2001 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/06/2001
PROCESSO ORIGEM..: 199810301198
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE NUNES NASCIMENTO
ADVOGADO.........: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: ANTONIO ANGELO AZEVEDO MELO
O precatório está cadastrado no sistema do TJSE. Assim, havendo nos autos o AR do ofício requisitório, advirto que a ordem cronológica de pagamento é aquela
disponibilizada pelo TJSE no seu endereço eletrônico (www.tj.se.gov.br). Aguarde-se o pagamento. Intimem-se. Aracaju, 25 de setembro de 2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2002102657
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0028/2002 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 23/05/2002
PROCESSO ORIGEM..: 199310310631
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: CIMESA CIMENTO SERGIPE S.A
22/445
ADVOGADO.........: ANDRE HORA MELO
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: MARDEN OLIVEIRA ROCHA
O precatório está cadastrado no sistema do TJSE. Assim, havendo nos autos o AR do ofício requisitório, advirto que a ordem cronológica de pagamento é aquela
disponibilizada pelo TJSE no seu endereço eletrônico (www.tj.se.gov.br). Aguarde-se o pagamento. Intimem-se. Aracaju, 25 de setembro de 2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2002103366
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0046/2002 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 21/06/2002
PROCESSO ORIGEM..: 199911905416
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ANTONIO FLOR DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
O precatório está cadastrado no sistema do TJSE. Assim, havendo nos autos o AR do ofício requisitório, advirto que a ordem cronológica de pagamento é aquela
disponibilizada pelo TJSE no seu endereço eletrônico (www.tj.se.gov.br). Aguarde-se o pagamento. Intimem-se. Aracaju, 25 de setembro de 2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2004102270
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0023/2004 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 05/04/2004
PROCESSO ORIGEM..: 199710300234
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: EDSON DE FIGUEIREDO SOBRINHO
ADVOGADO.........: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: ARTHUR CEZAR AZEVEDO BORBA
Cadastre-se o nome do Bel. ARTHUR CEZAR AZEVEDO BORBA, OAB/SE nº 0346-A como Advogado do Estado. O precatório está cadastrado no sistema do TJSE.
Assim, havendo nos autos o AR do ofício requisitório e já tendo o Estado de Sergipe comparecido aos autos para impugnar o valor de inscrição, advirto que a ordem
cronológica de pagamento é aquela disponibilizada pelo TJSE no seu endereço eletrônico (www.tj.se.gov.br). Aguarde-se o pagamento. Intimem-se. Aracaju, 29 de
setembro de 2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005107873
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0155/2005 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 21/10/2005
PROCESSO ORIGEM..: 200210301354
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MILTON NASCIMENTO BARBOSA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: CICERO ANTONIO LOPES LEITE
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOAO BATISTA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE ENEAS FILHO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE CARLOS DE SOUSA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
Intimem-se. Aracaju, 22 de setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005108483
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0161/2005 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/11/2005
PROCESSO ORIGEM..: 200410300873
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: THEOBALDA FRENKLIN MADUREIRA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
...Intimem-se. Aracaju, 22 de Setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005205497
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1589/2005 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA
REVISOR..........: DES. MANOEL CÂNDIDO FILHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/07/2005
PROCESSO ORIGEM..: 200410400425
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
23/445
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
APELADO..........: EUVALDO DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO
INFORMAÇÃO Aviso aos interessados o retorno dos autos do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Aracaju-SE, 30 de 09 de 2008. Bel. Márcio Farjalla ESCRIVÃO DA 1ª
ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TJ/SE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006103178
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0069/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 11/04/2006
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200010301013
PROCESSO ORIGEM..: 200010301013
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: HENRIQUES VALENTINS DOS SANTOS NETO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: VALDETE ALVES VALENTINS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
O precatório está cadastrado no sistema do TJSE. Assim, havendo comprovação de que foi determinada a inscrição do débito, advirto que a ordem cronológica de
pagamento é aquela disponibilizada pelo TJSE no seu endereço eletrônico (www.tj.se.gov.br). Aguarde-se o pagamento. Intimem-se. Aracaju, 29 de setembro de 2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006103267
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0072/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 18/04/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200511800946
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: NILZA FERREIRA RODRIGUES
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ANTONIZA MARY FERREIRA RODRIGUES
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ANTONIO DO NASCIMENTO RODRIGUES
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO
O precatório está cadastrado no sistema do TJSE. Assim, mesmo o Requerido não tendo comprovado o recebimento do ofício requisitório este é presumido, diante da
ausência de impugnação, haja vista que a ordem de precatórios se encontra disponível no site do TJSE. Advirto que a ordem cronológica de pagamento é aquela
disponibilizada pelo TJSE no seu endereço eletrônico (www.tj.se.gov.br). Aguarde-se o pagamento. Intimem-se. Aracaju, 25 de setembro de 2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006103632
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0080/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 26/04/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200111201283
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ALIETE CARVALHO LIMA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA JOSE DE MELO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
O precatório está cadastrado no sistema do TJSE. Assim, havendo nos autos o AR do ofíio requisitório, advirto que a ordem cronológica de pagamento é aquela
disponibilizada pelo TJSE no seu endereço eletrônico (www.tj.se.gov.br). Aguarde-se o pagamento. Intimem-se. Aracaju, 25 de setembro de 2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006104047
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0092/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 09/05/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200411801022
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: CLAUDOMIRO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA AUTINHA DOS SANTOS MATOS
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO SANTOS
REQUERENTE.......: EVANDA XAVIER DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
PROC. ESTADO.....: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
O precatório está cadastrado no sistema do TJSE e o Requerido compareceu aos autos afirmando que determinou a inscrição do débito. Advirto que a ordem
cronológica de pagamento é aquela disponibilizada pelo TJSE no seu endereço eletrônico (www.tj.se.gov.br). Aguarde-se o pagamento. Intimem-se. Aracaju, 26 de
setembro de 2008
24/445
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006104202
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0097/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 12/05/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200411901306
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARILIA PEREIRA ROCHA
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO SANTOS
REQUERENTE.......: MIRNA SALOME PEREIRA ROCHA
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
Cadastre-se o nome da Belª. MARIA AUGUSTA GONÇALVES SILVA, como Advogada do IPES. O precatório está cadastrado no sistema do TJSE. Assim, mesmo o(a)
Requerido(a) não tendo comprovado o recebimento do ofício requisitório este é presumido, diante da ausência de impugnação, haja vista que a ordem de precatórios se
encontra disponível no site do TJSE. Advirto que a ordem cronológica de pagamento é aquela disponibilizada pelo TJSE no seu endereço eletrônico (www.tj.se.gov.br).
Aguarde-se o pagamento. Intimem-se. Aracaju, 24 de setembro de 2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006108481
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0212/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 21/08/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200673110258
PROCEDÊNCIA......: AREIA BRANCA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE REGINALDO SIQUEIRA GOES
ADVOGADO.........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERENTE.......: EULINA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERENTE.......: LEONIDAS JOSE DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO.........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERENTE.......: RAIMUNDO BISPO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERENTE.......: FRANCISCO ALVES DOS PASSOS
ADVOGADO.........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERENTE.......: ERIVALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERENTE.......: VICELMO BATISTA SANTOS
ADVOGADO.........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA
O precatório está cadastrado no sistema do TJSE. Assim, mesmo o(a) Requerido(a) não tendo comprovado o recebimento do ofício requisitório este é presumido, diante
da ausência de impugnação, haja vista que a ordem de precatórios se encontra disponível no site do TJSE. Advirto que a ordem cronológica de pagamento é aquela
disponibilizada pelo TJSE no seu endereço eletrônico (www.tj.se.gov.br). Aguarde-se o pagamento. Intimem-se. Aracaju, 26 de setembro de 2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006109896
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0231/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 25/09/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200350010025
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO.........: EVERALDO CARVALHO DA SILVA
Cadastre-se o nome da Bel. EVERALDO CARVALHO SILVA, como Advogado do Requerente. O precatório está cadastrado no sistema do TJSE. Assim, mesmo o(a)
Requerido(a) não tendo comprovado o recebimento do ofício requisitório este é presumido, diante da ausência de impugnação, haja vista que a ordem de precatórios se
encontra disponível no site do TJSE. Advirto que a ordem cronológica de pagamento é aquela disponibilizada pelo TJSE no seu endereço eletrônico (www.tj.se.gov.br).
Aguarde-se o pagamento. Intimem-se. Aracaju, 29 de setembro de 2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006109998
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0236/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 26/09/2006
PROCESSO ORIGEM..: 199811202872
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE JORGE MENDONCA CARVALHO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ALCIDES RODRIGUES COSTA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: DAMIAO VITORINO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSÉ ALVES DE SOUZA FILHO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOALDO BATISTA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANTONIO ANGELO AZEVEDO MELO
O precatório está cadastrado no sistema do TJSE. Assim, mesmo o(a) Requerido(a) não tendo comprovado o recebimento do ofício requisitório este é presumido, diante
da ausência de impugnação, haja vista que a ordem de precatórios se encontra disponível no site do TJSE. Advirto que a ordem cronológica de pagamento é aquela
disponibilizada pelo TJSE no seu endereço eletrônico (www.tj.se.gov.br). Aguarde-se o pagamento. Intimem-se. Aracaju, 25 de setembro de 2008
25/445
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006110128
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0241/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/09/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200611800562
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARINALVA ZEFERINO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: ANTONIETA FEITOSA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO
O precatório está cadastrado no sistema do TJSE. Assim, mesmo o Requerido não tendo comprovado o recebimento do ofício requisitório este é presumido, diante da
ausência de impugnação, haja vista que se encontra juridicamente representado e recebendo suas intimações. Advirto que a ordem cronológica de pagamento é aquela
disponibilizada pelo TJSE no seu endereço eletrônico (www.tj.se.gov.br). Aguarde-se o pagamento. Intimem-se. Aracaju, 29 de setembro de 2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006111246
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0260/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 25/10/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200411900959
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA DE FARIAS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MAURINA PASSOS CHAGAS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
Cadastre-se o nome do Bel. CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS, OAB/SE 975 como Advogado do IPES. Assim, havendo comunicação de que foi determinada a
inscrição do débito, advirto que a ordem cronológica de pagamento é aquela disponibilizada pelo TJSE no seu endereço eletrônico (www.tj.se.gov.br). Aguarde-se o
pagamento. Intimem-se. Aracaju, 29 de setembro de 2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006203598
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1180/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. MANUEL PASCOAL NABUCO D`AVILA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/04/2006
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200311200500
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO.........: HELDER SANCHES BARBOSA
ADVOGADO.........: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
APELADO..........: EMURB - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACOES
ADVOGADO.........: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
O Escrivão da 1ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados que os presentes autos retornaram do S.T.J.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006211313
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4069/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. MANUEL PASCOAL NABUCO D`AVILA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/10/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200410900740
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
APELADO..........: SILVINO SILVIO LOBATO
ADVOGADO.........: ALINE SILVA REIS SANTOS
ADVOGADO.........: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
O Escrivão da 1ª Escrivania do Cartório do TJ/SE, avisa aos interessados que os autos retornaram após julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, e serão
remetidos ao juízo originário.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006212220
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4455/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/11/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200110700171
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CAPEMI-CAIXA DE PECULIOS,PENSOES E MONTEPIOS-BENEFICENTE
26/445
ADVOGADO.........: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
APELADO..........: CARLOS ANTUNES FEITOSA
ADVOGADO.........: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/10/2008 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007102368
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0030/2007 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 02/03/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200611200022
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: CESAR MORAES DE CARVALHO
ADVOGADO.........: MARCIA MORAIS COSTA
REQUERIDO........: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
ADVOGADO.........: ZENIA VIEIRA FORTES
Trata-se de precatório requerido por CESAR MORAES DE CARVALHO em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN. Às fls. 152/153 foi
declarada como quantia remanescente do débito, a importância de R$ 740,83 e intimado o Requerido para pagamento. O Requerido compareceu às fls. 156 e pediu o
bloqueio da importância em sua conta junto ao BANESE. Ora, se o próprio Requerido foi quem reconheceu o débito e pediu o bloqueio da importância, esta deve ser
patrocinada como forma de quitar o débito e extinguir o precatório. Assim, decreto o bloqueio da importância de R$ 740,83 na conta do DETRAN - Departamento
Estadual de Trânsito (CNPJ 01.560.393/0001-50) mantida junto ao BANESE. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 16 de setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007105802
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0088/2007 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 14/05/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200610301831
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE GILSON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
Cadastre-se o nome da Belª. MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA - 801/SE como Advogada do IPES. O precatório está cadastrado no sistema do TJSE. Assim,
havendo nos autos o AR do ofício requisitório, advirto que a ordem cronológica de pagamento é aquela disponibilizada pelo TJSE no seu endereço eletrônico
(www.tj.se.gov.br). Aguarde-se o pagamento. Intimem-se. Aracaju, 29 de setembro de 2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007108917
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0189/2007 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 16/07/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200460020285
PROCEDÊNCIA......: AQUIDABÃ
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: NOKAUTE COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO LTDA
ADVOGADO.........: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE AQUIDABA
ADVOGADO.........: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
Cadastre-se o nome da Belª. MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA, OAB/SE 1440/SE como Advogada do Requerido. O precatório está cadastrado no sistema
do TJSE. Assim, mesmo o(a) Requerido(a) não tendo comprovado o recebimento do ofício requisitório este é presumido, diante da ausência de impugnação, haja vista
que a ordem de precatórios se encontra disponível no site do TJSE. Advirto que a ordem cronológica de pagamento é aquela disponibilizada pelo TJSE no seu
endereço eletrônico (www.tj.se.gov.br). Aguarde-se o pagamento. Intimem-se. Aracaju, 29 de setembro de 2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007111146
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0207/2007 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/08/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200788000157
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: FABIANO OLIVEIRA DOS REIS
ADVOGADO.........: EXPEDITO BARRETO CRUZ
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO.........: CAROLINA PEREIRA BARRETO
Cadastre-se o nome da Belª. CAROLINA PEREIRA BARRETO, OAB/SE 3573 como Advogada do Município. O precatório está cadastrado no sistema do TJSE. Assim,
mesmo o(a) Requerido(a) não tendo comprovado o recebimento do ofício requisitório este é presumido, diante da ausência de impugnação, haja vista que a ordem de
precatórios se encontra disponível no site do TJSE. Advirto que a ordem cronológica de pagamento é aquela disponibilizada pelo TJSE no seu endereço eletrônico
(www.tj.se.gov.br). Aguarde-se o pagamento. Intimem-se. Aracaju, 29 de setembro de 2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007206723
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2270/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 31/05/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200611800714
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
27/445
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ILMA PEREIRA SANTOS
ADVOGADO.........: LUENIA PRATA DOS REIS
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/10/2008 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007209558
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3277/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 30/07/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200650000804
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO.........: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
APELADO..........: MARIA DE LOURDES N VIEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/10/2008 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007209739
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3307/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 02/08/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200650000703
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ESTANCIA
PROC. MUNICIPIO..: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
APELADO..........: GILDETE DE JESUS SANTOS
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/10/2008 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007210448
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3623/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 15/08/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200650100345
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SUPERINTENDENTE MUNIC.DE TRANS.E TRANSITO/ESTANCIA
ADVOGADO.........: ALINA LUCIA DOS SANTOS
APELADO..........: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/10/2008 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007213160
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4612/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 05/10/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200654101084
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: RIZZO SOPHIA PIO
ADVOGADO.........: ERIVALDO MACEDO MENDES
APELADO..........: ERINEUSA FERREIRA PIO
DEF. PUBLICO.....: JOAQUIM PRATA SOUZA
Ante o exposto, respaldada pela Jurisprudência unissonante Superior Tribunal de Justiça, conheço e dou provimento ao Agravo Retido, anulando a sentença desde a
citação por edital e determinado a realização das diligências necessárias à localização do endereço do réu a fim de que seja procedida sua citação pessoal, restando
prejudicada a análise dos argumentos contidos no Apelo. P. R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007310194
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0309/2007 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
28/445
DATA DIST........: 09/08/2007
QUANT. VOLUMES...: 04
PROCESSO ORIGEM..: 200565020542
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JUAREZ MEDRADE DOS SANTOS BARRETO
ADVOGADO.........: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
APELANTE.........: JOSE OBETANIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
APELANTE.........: ANDRE MOURA MENEZES
ADVOGADO.........: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/10/2008 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007509580
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0803/2007 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 30/07/2007
PROCESSO ORIGEM..: 2006213514
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
AGRAVADO.........: DINORA BARRETO DANTAS FILHA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: MARIA DAS GRACAS SANTANA TRINDADE
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: JOSEFA NETA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: CLEIA DE OLIVEIRA SOUZA BARBOSA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: ALDA MARIA MENEZES SANTANA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: MARIA IZABEL CRUZ SANTOS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
O ESCRIVÃO DA 1ª ESCRIVANIA DO TJ/SE AVISA AOS INTERESSADOS QUE OS PRESENTES AUTOS RETORNARAM DO STJ
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008115201
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0223/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 30/09/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: RURAL MÁQUINAS LTDA
ADVOGADO.........: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
(...)Ante todas as considerações anteriormente desenvolvidas, concedo a medida liminar inaudita altera pars requerida por RURAL MÁQUINAS LTDA. (Processo nº
2008115201), a fim de determinar que a autoridade apontada como coatora forneça a Certidão Positiva com efeitos de Negativa, tudo até ulterior deliberação.Notifiquese o impetrado para que, no prazo de dez (10) dias, ofereça as informações necessárias.Logo após, com ou sem resposta da autoridade coatora, encaminhem-se os
autos à Procuradoria de Justiça."
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008202965
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0299/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711801614
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: SAMUEL SOUZA LIMA
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: JOSE RONY SILVA ALMEIDA
Considerando que já fora proferida decisão monocrática no presente agravo de instrumento, nos termos do art. 557 do CPC, e considerando, ainda, que a petição de fls.
417/434, juntada pelo ora agravado, consiste em contra-razões do agravo interposto, retornem os autos a Escrivania competente, vez que impossibilitada a apreciação
da peça acostada, ante o julgamento do referido recurso, consoante sobredito, devendo-se aguardar o trânsito em julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008204729
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1901/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611201421
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
APELADO..........: AILTON BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
APELADO..........: CLEOMENES DOS SANTOS SOBRAL
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
29/445
Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso pela aplicação do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Em tempo, homologo o pedido de desistência
formulado por Ailton da Aragão da Silva, com arrimo no art. 267, VIII, do CPC, condenando-o ao pagamento das custas processuais correspondentes, cujo pagamento
fica diferido, com arrimo no art. 26 do CPC c/c art. 12 da Lei 1.060/50. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008208517
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0902/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811500425
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO.........: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
AGRAVADO.........: MARIA IZABEL DE SOUZA COSTA
ADVOGADO.........: SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/10/2008 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008209966
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3765/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 02/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200511901023
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
APELADO..........: lucinda Meneguz Moreno
ADVOGADO.........: DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/10/2008 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008210373
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0001/2008 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO (CÂM. CÍVEL)
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 10/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200866020180
PROCEDÊNCIA......: CEDRO DE SÃO JOÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EXCIPIENTE.......: KLEBER GONCALVES DE MELO
ADVOGADO.........: KLEBER GONCALVES DE MELO
EXCEPTO..........: EVILÁSIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/10/2008 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211732
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4355/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810900461
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DAYCOVAL S A
ADVOGADO.........: MARCIO MENEZES
APELADO..........: GILVANICE DOS ANJOS CARDOSO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/10/2008 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212060
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4476/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200610700852
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINIVEST S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
30/445
APELADO..........: MARIA LUZIMAR CAVALCANTE DA SILVA
ADVOGADO.........: ADRIANA MARIA ANDRADE
AVISO aos interessados que foi/foram protocolada(s) petição/petições de recurso(s) ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIO nos autos acima mencionados, estando o(s)
mesmo(s) nesta Escrivania à disposição para o que determina o artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008213099
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4786/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 26/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711101057
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO PANAMERICANO S.A
PROC. ESTADO.....: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
APELADO..........: AROLDINA ARAGAO SOUZA DUARTE
ADVOGADO.........: ELIANE REIS DE MELO
Por estas razões, considerando que a irresignação do Apelante é totalmente improcedente e confronta com a jurisprudência dominante deste Tribunal de Justiça, nego
seguimento ao recurso, forte no caput do art. 557, do CPC. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008213117
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1155/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 26/08/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: CONDOMINIO EDIFICIO MONACO
ADVOGADO.........: RICARDO BEZERRA DE BRITO
EMBARGADO........: DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
R. Hoje. Considerando o teor da petição adunada às fls. 242/247, relativamente aos embargos declaratórios com efeitos infringentes, manifeste-se a embargada, no
prazo de 05 (cinco) dias. Após, volvam-me conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008213145
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4809/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711300584
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
APELADO..........: VAGNER ROGERIS LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
Por estas razões, considerando que a irresignação do Apelante é totalmente improcedente e confronta com a jurisprudência dominante deste Tribunal de Justiça, nego
seguimento ao recurso, forte no caput do art. 557, do CPC. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214500
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1630/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200063020200
PROCEDÊNCIA......: CAMPO DO BRITO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE MESSIAS DE JESUS
ADVOGADO.........: JOSEFA IVONE DA SILVA SANTOS
AGRAVADO.........: GENESIO FRANCA DOS SANTOS
Posto isso, nego o efeito suspensivo e determino que se processe por instrumento o presente feito pela própria natureza executória da ação. Requisitem-se as
informações ao juízo processante. Intime-se o Agravado para, em querendo, apresentar contra-razões.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214750
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0405/2008 - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel)
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 22/09/2008
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
31/445
AGRAVANTE........: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO
ADVOGADO.........: EMERSON DANTAS DE MENEZES
AGRAVADO.........: MARIA SOLANGE SILVA
ADVOGADO.........: ANDREA LEITE DE SOUZA
Dessa forma, incabível o agravo regimental interposto, por inadequado ao caso, razão pela qual deixo de conhecer o recurso interposto e mantenho a decisão agravada
pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se. Após, dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215139
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1374/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/09/2008
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: AUREA NUNES DE MELO DANTAS
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
EMBARGANTE.......: ANA MARIA FRANCO TEIXEIRA
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
EMBARGANTE.......: MARIA LUIZA PASSOS SOUZA
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
EMBARGANTE.......: LICURGO ALMEIDA OLIVEIRA
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
EMBARGANTE.......: LUIZ FEICHAS CABRAL
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
EMBARGANTE.......: ANTONIO REZENDE DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
EMBARGANTE.......: LEONALDO ALMEIDA OLIVEIRA
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
EMBARGANTE.......: ANA CRISTINA PINHEIRO RIBEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
EMBARGANTE.......: REGINA MARIA LIMA DE OLIVEIRA ANDRADE
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
EMBARGANTE.......: GARDENIA MARIA DE OLIVEIRA JUNQUEIRA
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
EMBARGANTE.......: WANIA PORTO OLIVEIRA
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
EMBARGADO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
Considerado o exposto, conheço e dou provimento aos embargos de declaração interpostos, para sanar o erro material apontado e determinar o prosseguimento da
Apelação dos recorrentes que seguem: a) Regina Maria Lima de Oliveira Andrade; b) Maria Luiza Passoa Souza; c) Ana Cristina Pinheiro Ribeiro de Carvalho; d)
Antônio Rezende de Almeida; e) Leonaldo Almeida Oliveira. Promova a escrivania as alterações na autuação do recurso de apelação.' Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008302249
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0099/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 18/02/2008
PROCESSO ORIGEM..: 199988510713
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
APELADO..........: ANTONIO DANTAS
ADVOGADO.........: ANTONIO DANTAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 06/10/2008 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008313678
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0562/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 04/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200182020085
PROCEDÊNCIA......: RIBEIRÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARCOS AURELIO MONTEIRO DA DSILVA
ADVOGADO.........: SUELI ALVES PEREIRA FREIRE
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/10/2008 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008315014
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0798/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 26/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200521200237
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ALEX EUZEBIO SENA
PACIENTE.........: ANTONIO CARLOS CHAGAS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALEX EUZEBIO SENA
32/445
...Por tais circunstâncias, indefiro o pedido de progressão de regime formulado ao tempo em que deixo de conhecer do presente Habeas Corpus, posto que
manifestamente inadmissível e contrário ao posicionamento reiterado por este Colegiado e pela Corte Superior. P. R. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008501912
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0195/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 11/02/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007212263
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
AGRAVADO.........: MARIA ELBA DA SILVA ROSA
ADVOGADO.........: DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO
O Escrivão da 1ª Escrivania do Cartório do TJ/SE, avisa aos interessados que os autos retornaram após julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, e serão
remetidos ao juízo originário.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008507781
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0671/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 27/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2006210806
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO.........: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
AGRAVADO.........: JOSE PAULO DANTAS BARBOSA
ADVOGADO.........: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
O ESCRIVÃO DA 1ª ESCRIVANIA DO TJ/SE AVISA AUE OS AUTOS RETORNARAM DO STJ.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008514381
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1153/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 16/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007204748
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
AGRAVADO.........: ANA MARIA BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GRIGORE AVRAM VALERIU
ADVOGADO.........: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
AGRAVADO.........: JOSE LUCIANO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GRIGORE AVRAM VALERIU
ADVOGADO.........: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
Nos termos do Art. 2º, da Portaria nº 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presente autos à Instancia Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008514383
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1154/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 16/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007204748
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
AGRAVADO.........: ANA MARIA BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GRIGORE AVRAM VALERIU
ADVOGADO.........: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
AGRAVADO.........: JOSE LUCIANO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GRIGORE AVRAM VALERIU
ADVOGADO.........: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008514402
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1156/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 16/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2008201215
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANA QUEIROZ CARVALHO
AGRAVADO.........: ACACIA HABIB MENDONÇA
ADVOGADO.........: DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
33/445
Aracaju, 30 de setembro de 2008
MARCIO FARJALLA
Escrivã(o) da 1ª Escrivania do TJ/SE
2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 30/9/2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2003104227
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0017/2003 - PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 22/07/2003
PROCEDÊNCIA......: ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ANASTACIA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRA
ADVOGADO.........: ADERBAL OLIVEIRA
ADVOGADO.........: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES/SE
ADVOGADO.........: RUBENS FEITOSA MELO
O precatório está cadastrado no sistema do TJSE. Assim, havendo nos autos o AR do ofício requisitório, advirto que a ordem cronológica de pagamento é aquela
disponibilizada pelo TJSE no seu endereço eletrônico (www.tj.se.gov.br). Aguarde-se o pagamento. Intimem-se. Aracaju, 25 de setembro de 2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007210494
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3662/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/08/2007
QUANT. APENSOS...: 3
PROCESSOS APENSOS: 2000203609,199811504867,199911503976
PROCESSO ORIGEM..: 199911505646
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ADELINA FIGUEIREDO NABUCO
ADVOGADO.........: MARIA ANGELICA REZENDE SILVEIRA
APELADO..........: CARLOS DINIZ E SILVIA GUIMARAES DA FONSECA DINIZ
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
(..)Considerando que o presente apelo resta prejudicado, já que não mais existe fundamento para o prosseguimento do mesmo, motivo pelo qual, com base no art. 557,
do Código de Processo Civil, não conheço o presente recurso, em face da perda do objeto."
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007303587
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0003/2007 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (ECA)
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 29/03/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200411700251
PROCEDÊNCIA......: 17ª VARA CÍVEL-JIJ
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MINISTERIO PUBLICO
AGRAVADO.........: DAVID JHONES RODRIGUES DA SILVA
DEF. PUBLICO.....: HERICK BEZERRA TAVARES
Por essas razões, com fundamento no art. 527, inc. II, do CPC, com a redação dada pela lei n° 11.187/2 005, converto o agravo de instrumento em agravo retido.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007309017
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0274/2007 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 18/07/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200520300354
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO
APELADO..........: NADSON ALEXANDRE DA CONCEICAO
DEF. PUBLICO.....: ERIBALDO CAVALCANTE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/10/2008 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008115081
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0220/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 26/09/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
34/445
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SIND DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN DE CARIRA SERGIPE
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARIRA
R. hoje. Vistos, etc. ... Com urgência notifique-se, mediante mandado, a excelentíssima autoridade impetrada para prestar informações no prazo estipulado no art.7o,
inciso I, da Lei 1.533/51. Expeça-se, para tanto, a competente carta de ordem. Após direi sobre o pleito de medida liminar, mesmo porque não vejo que possa advir
prejuízo iminente ao impetrante dentro do prazo das informações. Além disso, não restou bem esclarecido se se trata de contribuição sindical, cujo pagamento pelo
servidor é obrigatório ou se cuida de mensalidade sindical. Os expedientes necessários ao efetivo cumprimento do presente despacho poderão ser firmados pela chefia
da Escrivania competente.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008201055
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0364/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 23/01/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200750100475
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO.........: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
APELADO..........: IELDA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/10/2008 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008201668
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0594/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/02/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200410300094
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: TENNYSON PEIXOTO BARBOSA
ADVOGADO.........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: JOSE DOS SANTOS MOURA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/10/2008 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008205260
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2132/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 14/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 199911904143
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
APELADO..........: GLAUCIA AMELIA SILVEIRA ANDRADE
ADVOGADO.........: DIEGO ANDRADE PRADO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/10/2008 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008205984
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2422/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 24/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200754100108
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SILVANA SILVA CHAVES
ADVOGADO.........: ERIVALDO MACEDO MENDES
APELADO..........: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/10/2008 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008210663
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4011/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
35/445
GRUPO............: III
DATA DIST........: 15/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710700891
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO.........: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
APELADO..........: DANIEL RICARDO DOS REIS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
***Custas e honorários consoante o acordo formulado pelas partes. Publique-se e intimem-se. Dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212654
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4641/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200850000148
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO.........: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
APELADO..........: DOMINGAS DE JESUS SANTOS
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/10/2008 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008213695
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4978/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 04/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200610301973
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
APELADO..........: DOMINGOS MAIA DE ARAUJO
ADVOGADO.........: LAERCIO FERREIRA BATISTA
Dessa maneira, nego seguimento ao Apelo, por versar sobre matéria em confronto direto com jurisprudência pacífica do STJ. Intimem-se. Publique-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214169
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5111/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 12/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811000620
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANAELZA GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
APELADO..........: BANCO FINASA
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
Compulsando os autos, observo que a apelante em suas razões pede que seja mantido o benefício da justiça gratuita. Verifico que a recorrente não comprovou a
necessidade do aludido benefício, segundo determina o artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal. Assim, intime-se a apelante para que prove a necessidade da
concessão da assistência judiciária ou que pague o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214280
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1291/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 15/09/2008
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: CONCORDE VEICULOS LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EMBARGADO........: JOSE CARLOS SANTANA
ADVOGADO.........: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
Assim, ante os argumentos expendidos, e por entender que não se faz presente a omissão apontada, conheço dos presentes embargos de declaração, mas para lhes
negar provimento, na forma acima disposta. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214312
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1622/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
36/445
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200812001894
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CARLOS AUGUSTO DE A. MORAES
ADVOGADO.........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
Considerado o exposto, nego seguimento ao recurso, com apoio no caput do art. 557, do CPC, posto que inadmissível. Intime-se. Transcorrido o qüinqüídio sem
manifestação, dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214533
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1635/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 17/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200610400719
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
AGRAVADO.........: BOMFIM - EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA
ADVOGADO.........: MARCIO MELLO CASADO
Ante as considerações supra, concedo o efeito ativo ao presente recurso para que se mantenham os valores depositados à disposição do juízo a quo e recebo o recurso
em sua forma instrumental pela incompatibilidade da forma retida com o feito executório. Requisitem-se informações ao juízo da causa e intime-se o Agravado para que
apresente contra-minuta, no prazo legal.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214580
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1325/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 18/09/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: LINDINALVA MARIA RODRIGUES SANTOS
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
EMBARGADO........: MUNICIPIO DE CANINDE DE SÃO FRANCISCO
ADVOGADO.........: RODOLFO DANTAS ANDRADE
Tendo em vista a interposição de Embargos de Declaração fundamentado em contradição, quando se possibilita a modificação na sentença e ainda em atenção ao
contraditório e ampla-defesa, dê-se vista ao Embargado. Prazo de 05 dias. Após, façam-me os autos conclusos de imediato.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214770
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1665/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 23/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810800278
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: THATIANE SILVA
ADVOGADO.........: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
AGRAVADO.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: ADRIANA PIASSI SIQUARA
Assim sendo, na forma como preceitua o art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente agravo de instrumento, por manifestamente inadmissível. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214795
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1667/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810100410
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: UNIMED ARACAJU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO.........: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
AGRAVADO.........: VANESSA CARVALHO DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES
***Pelo exposto, com fundamento nos artigos 527, inciso I, e 557, caput, ambos do CPC, nego seguimento ao agravo, porque manifestamente inadmissível. P. e Intimese.
37/445
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214886
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1673/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 24/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200511000822
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DISMATIC LOGÍSTICA LTDA
ADVOGADO.........: CÉSAR FERNANDES
AGRAVADO.........: ALUDIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO.........: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
... Nesse toar, ante a inexistência de provimento liminar, intime-se a Agravada para responder no prazo legal e oficie-se ao Juízo a quo, pedindo-lhe informações,
devendo ainda o magistrado noticiar sobre o cumprimento, pelo agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também, se houve o juízo de
retratação. Aracaju/SE, 26 de setembro de 2008. Desembargador José Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214923
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1678/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 24/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200812100800
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: EDILEUSA VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
AGRAVADO.........: BANCO GE CAPITAL
Assim, constatando-se que a hipótese dos autos está em desacordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Cortes, nego seguimento ao presente
recurso, na forma do artigo 557, caput, do Código de Ritos, combinado com o artigo 144, XI, do Regimento Interno deste Tribunal. P. R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214956
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1682/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 25/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811000977
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ANTONIA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
AGRAVADO.........: BANCO PANAMERICANO S/A
Compulsando os autos, observo que a agravante, em suas razões, afirmou que o juiz de 1º grau deferiu tacitamente os benefícios da justiça gratuita, entretanto tal
alegação não se coaduna com a decisão guerreada, como se vê às fls. 42/44. Verifico que a recorrente não comprovou a necessidade do aludido benefício, segundo
determina o artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal. Assim, intime-se a agravante para que prove a necessidade da concessão da assistência judiciária ou que pague
o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214962
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1686/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 25/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810900589
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA SE
ADVOGADO.........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
AGRAVADO.........: ALBENISIA MARQUES MURITIBA
ADVOGADO.........: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
Diante do disposto e forte nos argumentos expendidos, com suporte no art. 557 caput, do CPC, nego seguimento ao recurso por inadequação da via eleita. P. R.
Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215010
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1698/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810100847
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
38/445
AGRAVANTE........: GLICERIO MENESES FRAGA
ADVOGADO.........: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
AGRAVADO.........: MARIA IONE FERREIRA PAIVA
Vistos etc. Pretende o agravante reformar a decisão monocrática que indeferiu a liminar de desocupação de imóvel locado e de sua propriedade. Alega que o locatário
permanece de forma ilegal no bem locado e, ainda, encontra-se inadimplente. Recebo o recurso em sua forma instrumental, ante a possibilidade de ocorrência de
prejuízos à agravante. Intime-se para resposta e solicitem-se as informações ao juízo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215136
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1712/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811000890
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE GILTON PINTO GARCIA
ADVOGADO.........: JOSE GILTON PINTO GARCIA
AGRAVANTE........: MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE GARCIA
ADVOGADO.........: JOSE GILTON PINTO GARCIA
AGRAVADO.........: SIND DO COND DO EDF BEIRA MAR HENRIQUE CARDOSO
Ante as considerações supra, concedo o efeito suspensivo pleiteado, no sentido de que seja suspensa a decisão guerreada. Intime-se para resposta e solicitem-se as
informações ao juízo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008300709
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0035/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 17/01/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200720100158
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO.........: DEMETRIUS COELHO RIBEIRO
APELANTE.........: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO.........: DEMETRIUS COELHO RIBEIRO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 06/10/2008 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008311167
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0446/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 23/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200721900549
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
APELADO..........: SELMA MARIA DANTAS DA SILVA
ADVOGADO.........: SELMA MARIA DANTAS DA SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 06/10/2008 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008311520
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0614/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 29/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200820490242
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: WALTER GOMES MARQUES NETO
PACIENTE.........: JORGE MONTEIRO CAVALCANTE
ADVOGADO.........: WALTER GOMES MARQUES NETO
...Tendo em vista que nada foi acrescentando ao pleito que tivesse o condão de modificar o entendimento anteriormente expendido, ratifico a decisão proferida às fls.
67/74, e indefiro o pedido de reconsideração, entendendo necessária a segregação cautelar do Paciente neste momento. Diante dos novos documentos acostados aos
autos determino que sejam remetidos à Procuradoria de Justiça para o que for de direito. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008312017
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0482/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 06/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200382110056
39/445
PROCEDÊNCIA......: MOITA BONITA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PAULO MESQUITA DA ROCHA Paulo da Deso
ADVOGADO.........: WELLINGTON NORONHA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 06/10/2008 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008312934
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0535/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 21/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200170020115
PROCEDÊNCIA......: ITABAIANINHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
APELADO..........: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/10/2008 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008313505
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0558/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 02/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200720100169
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO
APELADO..........: JOSÉ MÁRCIO RUMÃO DOS SANTOS BOMFIM
ADVOGADO.........: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/10/2008 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008314157
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0744/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 12/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200353010244
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SERGIO BARRETO MORAIS
PACIENTE.........: JOAO PAULO NUNES MENEZES
DEF. PUBLICO.....: SERGIO BARRETO MORAIS
...Por todo o acima singelamente considerado, com fundamento no art. 144, XI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, nego seguimento ao presente Habeas
Corpus. P. R. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008314272
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0049/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 15/09/2008
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: JUAREZ DE CAMPOS LIMA
ADVOGADO.........: JUAREZ DE CAMPOS LIMA
EMBARGADO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
...Por todas as razões acima delineadas, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração nº 0049/2008, reconhecendo a omissão no julgado fustigado, declarando a
prescrição retroativa alegada naqueles autos em favor de JOSÉ CARLOS RIBEIRO SOUZA, razão pela qual concedo a ordem pleiteada no Habeas Corpus nº 733/07,
afastando os efeitos da sentença condenatória proferida no processo nº 1993206004668, não podendo gerar reincidência em outro feito. P.R.I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008314822
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0014/2008 - RECURSO DE OFÍCIO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 23/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200669210008
PROCEDÊNCIA......: NSA. SENHORA DE LOURDES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: MINISTERIO PUBLICO
RECORRIDO........: Ronivon Gonçalves
ADVOGADO.........: RUBENS FEITOSA MELO
40/445
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 06/10/2008 às 08h30min
Aracaju, 30 de setembro de 2008
SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS
Escrivã(o) da 2ª Escrivania do TJ/SE
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 30/9/2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006211952
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4334/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/11/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200411300131
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RICARDO LUIZ MORALES CARLOS
ADVOGADO.........: REGES COELHO CORREIA
APELANTE.........: ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA
ADVOGADO.........: REGES COELHO CORREIA
APELANTE.........: CIBRASEC CIA. BRASILEIRA DE SECURITIZACAO
ADVOGADO.........: LENORA VIANA DE ASSIS
APELADO..........: RICARDO LUIZ MORALES CARLOS
ADVOGADO.........: REGES COELHO CORREIA
APELADO..........: ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA
ADVOGADO.........: REGES COELHO CORREIA
APELADO..........: CIBRASEC CIA BRASILEIRA DE SECURITAZAÇÃO S/A
ADVOGADO.........: LENORA VIANA DE ASSIS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/10/2008 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006211954
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4336/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/11/2006
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 200411300131,200411300132,200411300133
PROCESSO ORIGEM..: 200411300132
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RICARDO LUIZ MORALES CARLOS
ADVOGADO.........: REGES COELHO CORREIA
APELANTE.........: ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA
ADVOGADO.........: REGES COELHO CORREIA
APELADO..........: CIBRASEC CIA BRASILEIRA DE SECURITAZAÇÃO S/A
ADVOGADO.........: LENORA VIANA DE ASSIS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/10/2008 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006211956
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4338/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/11/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200411300133
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RICARDO LUIZ MORALES CARLOS
ADVOGADO.........: REGES COELHO CORREIA
APELANTE.........: ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA
ADVOGADO.........: REGES COELHO CORREIA
APELADO..........: CIBRASEC CIA BRASILEIRA DE SECURITAZAÇÃO S/A
ADVOGADO.........: LENORA VIANA DE ASSIS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/10/2008 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006212378
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4500/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
41/445
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 21/11/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200164020162
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: ADRIANO DE SANTANA FEITOSA
ADVOGADO.........: PEDRO DE MORAIS SILVA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial e Extraordinário, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à
disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007203162
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1042/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 21/03/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200650100715
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO.........: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
APELADO..........: SONIA MARIA TORQUATO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/10/2008 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007207988
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2748/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/06/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200511900698
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DESO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: EMERSON DANTAS DE MENEZES
APELADO..........: MARIA AURINETE SANTOS
ADVOGADO.........: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/10/2008 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007210037
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3474/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 07/08/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200511901381
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
APELADO..........: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO-SINTESE
ADVOGADO.........: LUENIA PRATA DOS REIS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial e Extraordinário, aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Excrivania, à
disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007211729
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4125/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/09/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200711900056
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PETRILENA CAVALCANTE PEREIRA
ADVOGADO.........: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, diante da ausência de pressuposto de admissibilidade recursal, na forma do artigo 557, caput, do Código de
Ritos, combinado com o artigo 144, XI, do Regimento Interno deste Tribunal. P. R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007212201
42/445
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4263/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/09/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200210400609
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE DE FIGUEIREDO MONTE
ADVOGADO.........: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
ADVOGADO.........: CHRISTIANE COSTA CARDOSO
APELADO..........: ANTÕNIO DA CONCEIÇÃO SILVA/ ARTE COURO LTDA
ADVOGADO.........: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
Expeça-se Alvará Judicial, conforme requerido às fls. 289 do presente processo, para o levantamento dos valores depositados em Juízo, através da conta
individualizada nos autos, na pessoa do representante legal da empresa/consignada, Antonio da Conceição Silva, CPF: 051.901.345-04.Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007215447
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5381/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 22/11/2007
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200511300320
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PETROBRAS - PETROLEO BRASIELIRO S/A
ADVOGADO.........: JOSÉ MARCONDES SERVULO DA NOBREGA JUNIOR
APELADO..........: M & M SERVICOS MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LT
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/10/2008 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007306534
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0182/2007 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 28/05/2007
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200575090029
PROCESSO ORIGEM..: 200575021942
PROCEDÊNCIA......: NEÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AILTON ALVES DA SILVA
ADVOGADO.........: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/10/2008 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007511023
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0902/2007 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 24/08/2007
PROCESSO ORIGEM..: 2006209160
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
AGRAVADO.........: JOSEFINA SOUZA DE ANDRADE RESENDE
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: JANICE OLIVEIRA VIEIRA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: JOSEFINA LIMA DA SILVA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: MANOEL MELO SANTOS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
Certifico que aviso aos interessados do retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008201523
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0555/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/01/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200630600974
PROCEDÊNCIA......: 6ª Vara Privativa
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SAMUEL ROLEMBERG FILHO
ADVOGADO.........: JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA
APELADO..........: SAMUEL ROLEMBERG
ADVOGADO.........: MARIA BERNADETE BISPO BARROSO
43/445
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/10/2008 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008201606
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0584/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 31/01/2008
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200310301078
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSTITUTO DE PROMOCAO E DE ASSIST A SAUDE IPESAUDE
ADVOGADO.........: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
APELADO..........: JANISSON PEREIRA DOS ANJOS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: CARLOS AUGUSTO DE JESUS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: MARIA CELUTA DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: ZULINA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: MARIA VILMA SILVA DE JESUS REP. SEU FILHO
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: MARCIO RODRIGUES DE MELO
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: WOTON DA SILVA SOUZA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: MARIA IZABEL SANTOS DA SILVA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: MARIA IZABEL SANTOS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: PEDRO NUNES DE VASCONCELOS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: HERACLITO PADILHA PRADO
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: ANGELA MARIA MENEZES SANTOS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: LECIO DOS ANJOS BOURBON
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: JOSE AUGUSTO DE JESUS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: HILDA MARIA DE VASCONCELOS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: ADELSON SEVERINO CHAGAS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: MARIA DO CARMOS LEITE WYNNE CABRAL
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: HELIO DIAS DE MELO
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: MARIA DE LOURDES MATOS NASCIMENTO DE MELO
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: SERGIO VASCONCELOS GARCIA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: APARECIDA RAMALHO SANTOS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: JOSELITA SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: SIDEMAR DE AZEVEDO MENEZES
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: VERA LUCIA SAMPAIO CARVALHO
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: LEDA SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: ANTONIO CARLOS MOREIRA RODRIGUES
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: JANE MARIA FERREIRA MATOS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: MARIA NILZA ARAUJO GOES
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: ANGELA MARIA SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: CARMEN VIRGINIA SATTLER BARRETO MAIA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: MARIA ELISABETE SOUZA ALVES
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: ARQUIMENDES GOMES FEITOSA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: ALAIDE ELIZA SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: ATENCO - ATALAIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: JOSE DENISSON CARVALHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: MARIA DE FATIMA MARQUES CORREIA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: DARCY ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: MARIA SOARES NASCIMENTO FONTES
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: SANDRA REGINA ALVES FRAGA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: MARIA LUIZA BARROS MELO
44/445
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: JOAO BATISTA PIRES DA SILVA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: IVANILDES DA SILVA LIMA ANDRADE
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: JORGE DE SOUZA GUIMARAES
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: JOANA ANGELICA CARDOSO BUARQUE
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: TEREZINHA MARQUES MENESES
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: ENALDO TEIXEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário, nos autos acima mencionados, estado os mesmos nesta Escrivania à disposição para o
que determina o Artigo 542 do CPC.. Aracaju, 30 de setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008202092
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0202/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/02/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711200133
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
AGRAVADO.........: FABIANO MACEDO QUEIROZ
ADVOGADO.........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
AGRAVADO.........: LUIZ MARIO MELO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
AGRAVADO.........: FLAVIA TAVARES SILVA
ADVOGADO.........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/10/2008 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008203276
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1216/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200630300624
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: IVALDO ARAUJO FARIAS E OUTROS
ADVOGADO.........: MARCOS BARBOSA LEITE
APELADO..........: MONICA CACHO PINHEIRO TENORIO
ADVOGADO.........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
Em vista dessas razões, e estando a decisão recorrida em manifesto confronto com jurisprudência dominante do STF, STJ e deste Egrégio Tribunal, conheço do
recurso PARA LHE DAR PROVIMENTO, com fulcro no § 1º-A do art. 557 do CPC, para conceder aos Apelantes o benefício da assistência judiciária gratuita, inclusive
quanto ao presente recurso. Diante da concessão da gratuidade processual, suspendo a exigibilidade das referidas verbas por 05 (cinco anos), ao final do qual estará
prescrita a obrigação, caso subsista o estado de pobreza, nos termos do art. 12 da Lei nº1.060/50. P. R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008205346
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2177/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 14/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200511100247
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SPREAD FACTORING DE FOMENTO COMERCIAL LTDA
ADVOGADO.........: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
APELADO..........: PRO ALIMENTOS COMERCIAL LTDA
ADVOGADO.........: JULIO ROCHADEL MOREIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/10/2008 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008205436
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0553/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 15/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711901218
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: LEO PERES KRAFT
AGRAVADO.........: JOSE DOS PASSOS SANTANA
45/445
ADVOGADO.........: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/10/2008 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008205480
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2215/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 16/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200686110039
PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO
APELADO..........: JOSÉ RINALDO DE SANTANA
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, nos autos acima mencionados, estado os mesmos nesta Escrivania à disposição para o
que determina o Artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008209149
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0957/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200566210033
PROCEDÊNCIA......: MALHADA DOS BOIS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: RAYMUNDO ALMEIDA NETO
ADVOGADO.........: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
AGRAVANTE........: ANA TEREZA FLORES PAIM DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
AGRAVADO.........: FÁBIO COSTA FERRARIO DE ALMEIDA
***Ante o exposto, homologo o referido pedido, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII c/c art. 501, do Código de Processo Civil.
Dê-se baixa na distribuição. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211198
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4217/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 23/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710900652
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VIRGILIO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO
DEF. PUBLICO.....: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
APELADO..........: NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/10/2008 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211477
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0326/2008 - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel)
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/07/2008
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: EDNEY DIAS SANTOS
ADVOGADO.........: WALTER GOMES MARQUES NETO
AGRAVADO.........: BANCO AMERICAN EXPRESS S A
Ante o exposto, estando presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, reconsidero a decisão de fls. 126/1331, para dar provimento monocrático ao Agravo de
Instrumento nº 1146/2008, determinando que a agravada se abstenha de incluir o nome do agravante nos serviços de proteção ao crédito e, se já o fez, proceda a sua
imediata exclusão, conforme autorização do §2º do art. 557 do Código de Processo Civil. P. R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211910
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4451/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710600073
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
46/445
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: Janeide Teles Andrade
ADVOGADO.........: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
APELANTE.........: CLEBER TAVARES SANTOS FILHO
ADVOGADO.........: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
APELADO..........: CLEBER TAVARES SANTOS
ADVOGADO.........: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, nos autos acima mencionados, estado os mesmos nesta Escrivania à disposição para o
que determina o Artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212138
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1306/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811300707
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADVOGADO.........: HUMBERTO BARTOL MAZZOTTI
AGRAVADO.........: GILBERTO DOS SANTOS
Assim sendo, não há que se falar em violação ao princípio do contraditório. O Código Processual Civil Pátrio traz, em sua sistemática, casos análogos, a exemplo do
parágrafo único do art. 296, introduzido pela reforma de 1994, no qual o réu que não foi citado no processo principal, pelo indeferimento da inicial, também não é
intimado para contra-arrazoar o apelo interposto pelo autor. Ante o exposto, após o decurso do prazo sem interposição de recurso, arquivem-se os autos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212818
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4714/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711900159
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
APELADO..........: RERINALDO DE OLIVEIRA BARRETO
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
APELADO..........: JULIANA GONÇALVES
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/10/2008 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212978
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4773/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 22/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611801019
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
APELADO..........: MARIA VITORIA CORREA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
APELADO..........: MARIA GLEIDE VIEIRA SILVA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
APELADO..........: MARIA NIZE CARVALHO MATOS DIAS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
APELADO..........: DARCI VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/10/2008 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008213430
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4889/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710300511
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
APELADO..........: MARIA INES SANTOS
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELADO..........: MARIA HELENA CARVALHO DE SOUZA
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELADO..........: MARIA EVANIRA DOS SANTOS
47/445
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELADO..........: MARIA GRACIENE ARAUJO BOMFIM
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELADO..........: MARIA EUNICE BARRETO
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
Posto isso, considerando as razões acima esposadas, tendo em vista que as razões do apelante afrontam a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal,
nego seguimento ao recurso interposto, o que faço com espeque no art. 557, "caput" do C.P.C.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214138
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1590/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 11/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200410900618
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ANTONIO RICARDO LIMA OLIVEIRA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
AGRAVANTE........: RESPAL PRESTACAO E MANUTENCAO DE SERVICOS
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
AGRAVANTE........: CLEONICE FRANCO BARRETO OLIVEIRA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
AGRAVANTE........: EDUARDO LIMA OLIVEIRA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
Com base nestas considerações, converto o presente agravo de instrumento em retido, forte nos termos do art. 527, II, do CPC. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214148
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0385/2008 - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel)
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 12/09/2008
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PEMAGRI PEÇAS E MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA
ADVOGADO.........: GERMANO GIOVANNI Correia Ferreira
AGRAVADO.........: JC PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO.........: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
Ante o exposto, não conheço do recurso, mantendo inalterada a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Intime-se. Transcorrido o prazo sem manifestação,
dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214957
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1683/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811300960
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARCONES DOS SANTOS MENEZES
ADVOGADO.........: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
AGRAVADO.........: BANCO FINASA S/A
verossimilhança do direito alegado. Dessa forma, diante das razões acima expendidas, nego o efeito suspensivo requerido, mantendo o agravo em sua forma
instrumental. Intime-se para resposta e solicitem-se as informações ao juízo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214959
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1360/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 25/09/2008
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA
EMBARGADO........: CARMEN VIRGINIA SMITH BARRETO
ADVOGADO.........: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
Diante do exposto, não sendo assinalada qualquer omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC, não conheço dos presentes embargos.
Todavia, considerando o pedido acerca da apreciação do efeito mencionado, somente agora devidamente requerido, e tendo em vista que, a qualquer tempo, tal pleito
pode ser formulado, denego o efeito suspensivo pleiteado, em razão dos fundamentos ora apresentados, ao tempo em que determino que os autos sejam remetidos à
Procuradoria Geral de Justiça, já que as contra-razões foram apresentadas às fls. 182/199 e a resposta do Juiz a quo foi prestada às fls. 202/204. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214971
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
48/445
NUMERO RECURSO...: 1688/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 25/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200854100121
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
ADVOGADO.........: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: MARIA LUCIA PRATA DE JESUS LIMA
ADVOGADO.........: ALESSANDRA PRATA MARTINS
AGRAVADO.........: EUDALIO LIMA NETO
ADVOGADO.........: ALESSANDRA PRATA MARTINS
AGRAVADO.........: DAVI MARCOS DE LIMA FILHO
ADVOGADO.........: ALESSANDRA PRATA MARTINS
AGRAVADO.........: LIEGE PRATA DE JESUS LIMA
ADVOGADO.........: ALESSANDRA PRATA MARTINS
... Em vista do exposto, DEFIRO o efeito suspensivo postulado. Oficie-se ao Juiz, pedindo-lhe informações, devendo ainda a magistrada noticiar sobre o cumprimento,
pelo agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também, se houve o juízo de retratação. Intimem-se os Agravados para responderem no prazo
legal. Após decorridos os prazos, com ou sem resposta do Recorrido, dê-se vistas à Procuradoria de Justiça (art. 527,VI, do C.P.Civil). Aracaju/SE, 26 de setembro de
2008. Desembargador José Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008304088
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0230/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 25/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200320400536
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: LEILA EMANUELA DE ANGELO
PACIENTE.........: MARCOS DE JESUS
ADVOGADO.........: LEILA EMANUELA DE ANGELO
...Assim sendo, sem maiores delongas e ante os fundamentos expendidos, julgo PREJUDICADO este pedido de habeas corpus, determinando, posteriormente, o
arquivamento destes autos. Intimem-se. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008310572
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0433/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 14/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 199920500791
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO
APELADO..........: VALMIR FELIX DA CONCEICAO
DEF. PUBLICO.....: JOAO EMILIO SANTA RITA DANTAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/10/2008 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008311549
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0460/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 29/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200672020876
PROCEDÊNCIA......: JAPARATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
APELADO..........: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
ADVOGADO.........: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 06/10/2008 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008311904
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0477/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 04/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200620400865
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOAO DIAS ALVES PEREIRA
DEF. PUBLICO.....: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 07/10/2008 às 08h30min
49/445
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008314557
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0611/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 18/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200676021069
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ELISSANDRO MELO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
R. hoje. Proceda-se à intimação do Apelante, por meio de seu advogado Saulo Menezes Calazans Eloy dos Santos (OAB/SE 2038), nos termos do art. 600, §4°, do
CPP, para arrazoar o apelo. Apresentadas as razões, intime-se, pessoalmente, o Ministério Público de primeira instância para ofertar suas contra-razões. Apresentadas
as contra-razões, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008503431
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0370/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 11/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007212450
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO ABN AMRO REAL S A
ADVOGADO.........: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
AGRAVADO.........: MARLI DE MATINO
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
Certifico que aviso aos interessados do retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008511064
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0839/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 22/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2008200460
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO MERCANTIL DE SAO PAUL S/A
ADVOGADO.........: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
AGRAVADO.........: JOSE WELLINGTON MONTEIRO DA GAMA
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
Certifico que aviso aos interessados do retorno dos autos do Supremo Tribunal Federal.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008514705
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1169/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 22/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007300574
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ANTONIO FRANCISCO SOBRAL GARCEZ JUNIOR
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
AGRAVANTE........: ANTONIO FRANCISCO SOBRAL GARCEZ
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
Aracaju, 30 de setembro de 2008
JOSÉ AUGUSTO FERREIRA
Escrivã(o) da 3ª Escrivania do TJ/SE
CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
AVISO DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2008
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3966/2008
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Memórias para Microcomputador, Baterias para Nobreaks e Película Fusora para
Impressora , conforme especificações detalhadas constantes do Anexo I deste edital.
ABERTURA DAS PROPOSTAS : 20/10/2008 -HORA: 09:00 h.
SESSÃO DE ABERTURA : 22/10/2008 -HORA: 09:00 h.
TIPO: Menor preço por lote
REGÊNCIA LEGAL: Leis nº 10.520, de 17/07/2002 e 8.666, de 21/06/1993, LC 123/06 e Resoluções n.º 030, de 15/12/2004 e n.º 006 e 007, de
50/445
11/03/2005, e Resolução n.º 018 de 03/08/2005 do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
INFORMAÇÕES : Praça Fausto Cardoso, 112, Consultoria de Licitações e Contratos, 7º andar do Palácio da Justiça, Centro, Aracaju/SE, ou
pelos telefones (0xx79) 3226-3287, pelo fax (0xx79) 3226-3332 ou pelos endereços eletrônicos www.tj.se.gov.br
e
pregã[email protected], em
dias úteis no horário das 07:00 às 13:00 horas.
Aracaju/SE, 25 de setembro de 2008.
Bela. Ana Luiza Moura de Sena e Silva,
Pregoeira TJ/SE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
AVISO DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 64/2008
PROCESSO: 2271/2008
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Armários .
APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS : 15/10/2008 - HORA: 09h
LOCAL: Arquivo Judiciário Des. Manuel Pascoal Nabuco D´Ávila, situado na Av. Cons. Carlos Alberto B. Sampaio, n.º 100, Bairro Capucho, vizinho
ao Fórum Gumersindo Bessa, Aracaju/SE.
SESSÃO DE ABERTURA :20/10/2008 - HORA: 09h.
LOCAL DA SESSÃO: Praça Fausto Cardoso, nº 112, Térreo, Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, Centro, Aracaju/SE.
TIPO: Menor Preço por Lote.
REGÊNCIA LEGAL : Leis nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão e 8.666/93, bem como as Resoluções n.º 030
e
031, de 15/12/2004 e n.º 007, de 09/03/2005,
e Resolução n.º 018 de 03/08/2005 do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
INFORMAÇÕES : Praça Fausto Cardoso, 112, Consultoria de Licitações e Contratos, 7º andar do Palácio da Justiça, Centro, Aracaju/SE, ou pelos
telefones (0xx79) 3226-3298, pelo fax (0xx79) 3226-3332 ou pelos endereços eletrônicos www.tj.se.gov.br
e
pregã[email protected], em dias úteis
no horário das 07:00 às 13:00 h.
Aracaju/SE, 30 de setembro de 2008.
Bela. Ana Luiza Moura de Sena e Silva,
Pregoeira TJ/SE.
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/9/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 199510101038
EXEQUENTE(S) : JARDELINA ARAGAO DE ALMEIDA
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
EXECUTADO(S) : MARIA SONIA RIBEIRO
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
DESPACHO....: VISTOS ETC. DADO O INSUCESSO NA OPERACIONALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA EXECUTADA, INTIMESE A EXEQUENTE A FIM DE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS DA DEVEDORA PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ADEMAIS,
CONSIDERANDO QUE O VALOR BLOQUEADO REPRESENTA UMA ÍNFIMA QUANTIA (R$ 0,66), FRENTE AO MONTANTE DO CRÉDITO EXEQUENDO,
DETERMINO O SEU IMEDIATO DESBLOQUEIO.
EXECUÇÃO
PROC.: 199610102155
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : MAKELY CONFECCOES LTDA 00164688/0001-45 FRANCISCO PDE JESUS
DESPACHO....: VISTOS ETC. CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 138, PROCEDA-SE AO RASTREAMENTO ON-LINE DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME
DA EXECUTADA (CNPJ Nº 00.164.688/0001-45), ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, ATÉ O MONTANTE DE R$119.588,22 (CENTO E DEZENOVE MIL
QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS).
EXECUÇÃO
PROC.: 199710100618
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A CGC:60746948/00001-12
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : GILSON SOUSA MARQUES CPF: 229941905-59 E GIVANILSON S MARQ
DESPACHO....: VISTOS ETC. DADO O INSUCESSO NA OPERACIONALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DOS EXECUTADOS,
INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS DOS DEVEDORES PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
ADEMAIS, CONSIDERANDO QUE O VALOR BLOQUEADO REPRESENTA UMA ÍNFIMA QUANTIA (R$ 0,94), FRENTE AO MONTANTE DO CRÉDITO
EXEQUENDO, DETERMINO O SEU IMEDIATO DESBLOQUEIO.
EXECUÇÃO
PROC.: 199710101385
EXEQUENTE(S) : O BANCO ECONOMICO S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : SANDESSON GONCALVES M DE OLIVEIRA
DESPACHO....: REITERADAS DILIGÊNCIAS EM NADA RESULTARAM, PERMANECENDO O CREDOR SEM ÊXITO NA SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO. ASSIM,
ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, ATÉ QUE POSSA EFETIVAMENTE SER O ENTRAVE SUPERADO POR ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. P.R.I.
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 199710102619
REQUERENTE(S) : ALDEVAN FONTES ANDRADE
ADV.: GISELE NEVES TAVARES
REQUERIDO(S) : LACNOR-LATICINIOS NORDESTE LTDA
51/445
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. NÃO OBSTANTE O ACORDO DE FLS. 67/68 TENHA SIDO CELEBRADO ENTRE A PARTE AUTORA E TERCEIRA PESSOA ALHEIA
À PRESENTE DEMANDA, VERIFICA-SE, EM VERDADE, QUE A CONTENDA DIZ RESPEITO A PARTE DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE ÚLTIMO. ASSIM,
HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E, POR CONTA DISSO, TORNO SEM EFEITO O MANDADO DE FLS. 65 E O OFÍCIO DE FLS. 66. OFICIE-SE À CENTRAL DE
MANDADOS DO FGB SOLICITANDO A IMEDIATA DEVOLUÇÃO DO REFERIDO MANDADO, SEM CUMPRIMENTO. CUSTAS EVENTUALMENTE PENDENTES DE
PAGAMENTO, PELO AUTOR. TUDO CUMPRIDO, ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199810100576
EXEQUENTE(S) : PORTO COMERCIAL LTDA
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
EXECUTADO(S) : IVAN SILVESTRE LIMA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, A FIM DE QUE DIGA, EM 48H (QUARENTA E OITO HORAS), SE TEM INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, §1.º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL – CPC. CUMPRA-SE. APÓS, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199910100367
EXEQUENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : PROSVEC PROJSIST E VENDAS DE COMPUT LTDA 32776759/0001-57
DESPACHO....: VISTOS ETC. REDUZA-SE A TERMO A PENHORA ON-LINE, INTIMANDO-SE EM SEGUIDA A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO,
OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 199910104369
EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
EXECUTADO(S) : MENEZES E MENEZES COM LTDA
ADV.: JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADA DA DÍVIDA, POSTO QUE NÃO HOUVE SUSPENSÃO
DA EXECUÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 37 DOS EMBARGOS EM APENSO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310100040
EXEQUENTE(S) : NORGRAF PRODUTOS GRAFICOS LTDA
ADV.: IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : ENIVANIA FEITOSA DA SILVA
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
JEFERSON RODRIGUES
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, NA FORMA E NOS MOLDES DO ART. 736, § ÚNICO DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200310100412
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : JOSIVALDO DA SILVA SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO RETRO. ASSIM, PROCEDA-SE À CITAÇÃO EDITALÍCIA DO DEMANDADO. PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA)
DIAS.
DIVERSA
PROC.: 200410100091
REQUERENTE(S) : ABAIS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
REQUERIDO(S) : NESTLE BRASIL LTDA
ADV.: JOSE AMERICO DIAS DE CERQUEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)ASSIM SENDO, INTIME-SE A REQUERENTE PARA DAR CUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES QUE HÁ MUITO LHE FORAM
FEITAS (JUNTADA DE DOCUMENTOS REQUISITADOS PELO PERITO E RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS), SALIENTANDO-SE QUE OS
HONORÁRIOS DEVERÃO SER PAGOS EM 4 PARCELAS IGUAIS DE R$8.000,00, DEVENDO A PRIMEIRA SER PAGA ATÉ O DIA 10/10/2008 E AS DEMAIS A
CADA DIA 10 DOS MESES SUBSEQUENTES. EFETUADO O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS
PERICIAIS. ANTE A MANIFESTA COMPLEXIDADE DA PERÍCIA EM TESTILHA, CONCEDO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS SOLICITADO PELO EXPERT PARA
ENTREGA DO RESPECTIVO LAUDO PERICIAL.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200410100239
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : MARIA JOSE DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. COMPROVADA A MORA/INADIMPLEMENTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO
DO VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO TIPO, ANO 1995, PLACA JNC 2298, COR BRANCA, CHASSI Nº ZFA160000R0832. AO MESMO ENSEJO, CITE-SE A RÉ
(AGORA NO NOVO ENDEREÇO DE FL. 80), A QUAL, APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ: A) NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE
DA DÍVIDA PENDENTE, HIPÓTESE EM QUE O VEÍCULO LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS; B) SEM PREJUÍZO DA PROVIDÊNCIA ANTERIOR, PODERÁ
APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. OUTROSSIM, DETERMINO QUE SE PROCEDA À RESTRIÇÃO DO REFERIDO VEÍCULO JUNTO
AO DETRAN/SE. INTIMEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200410100444
52/445
REQUERENTE(S) : MERCEDES FIGUEIREDO CORREA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
ADV.: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO
REQUERIDO(S) : NORALAR MOVEIS E UTILIDADES LTDA
ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
GILSA DE SOUSA LINS
FRANCISCO SANTOS FILHO
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO RETRO, POSTO QUE JÁ HOUVE A CITAÇÃO DA REQUERIDA, COFORME SE OBSERVA DO MANDADO DE FLS. 65.
DIANTE DA POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES E CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE QUE A REPRESENTANTE LEGAL DA REQUERIDA
E O FIADOR SÃO CASADOS, BEM COMO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 238 DO CPC, DETERMINO QUE OS AUTOS SEJAM ENCAMINHADOS
À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJ/SE. RESSALTO QUE AS INTIMAÇÕES
DEVEM SER REALIZADAS DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NA PEÇA CONTESTATÓRIA. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410100591
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
EXECUTADO(S) : CANDIDA MARIA PODEROSO CASTRO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. ANOTE-SE NO SCP. DECORRIDOS, AO
EXEQUENTE PARA DIZER SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200410100666
EXEQUENTE(S) : MARCIO DE SOUZA MENDONCA
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
EXECUTADO(S) : G BARBOSA & CIA LTDA
ADV.: JOELSON EDUARDO BARRETO GOMES
DESPACHO....: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE ACORDO APONTADA NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
APRESENTAREM, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CONTINUIDADE DO FEITO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200410100872
EXEQUENTE(S) : FARMAC COM E REP LTDA
ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS
EXECUTADO(S) : FAGNER EMANUEL DE OLIVEIRA COSTA
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O EXPOSTO NA PETIÇÃO DE FLS. 74, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS. ANOTE-SE NO SCP. DECORRIDOS, À EXEQUENTE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200510100121
REQUERENTE(S) : MÁRIO CÉSAR FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
LORENA BARBOSA MAGALHAES
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
VITOR GABRIEL BARBOSA MAGALHAES
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
REQUERIDO(S) : HOSPITAL SAO LUCAS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA
ADV.: DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
ADV.: ANA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR ATRAVÉS DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O ENDEREÇO COMPLETE, INCLUSIVE
COM BAIRRO, DO MÁRIO CÉSAR FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO, REPRESENTANTE DOS MENORES, PARA QUE SE POSSA CUMPRIR, INTEGRALMENTE,
O CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 305 (AUDIÊNCIA).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200510100136
EXEQÜENTE(S) : OTAVIO AUGUSTO REIS DE SOUZA
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA DAMASO LTDA
ADV.: MARCO QUINTAS GONCALVES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O ENDEREÇO
COMPLETE, INCLUSIVE COM BAIRRO, DO CARTÓRIOS IMOBILIÁRIOS DE SALVADOR/BA, PARA QUE SE POSSA CUMPRIR, INTEGRALMENTE, O CONTIDO
NO DESPACHO DE FLS. 190 (OFÍCIOS).
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200510100440
REQUERENTE(S) : JACKLINA MARIA AZEVEDO LIMA INVENTARIANTE
ADV.: MELISA FLORINA LIMA TEIXEIRA
ADV.: ISABELA MARIA LOPES SANTOS
REQUERIDO(S) : UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA
ADV.: FLÁVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
ADV.: MARIA EDUARDA DA FONTE A. LIMA
DESPACHO....: VISTOS ETC. CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 180, INTIME-SE A ADVOGADA DA SRA. JACKELINE MARIA AZEVEDO LIMA A
FIM DE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS INFORMAR NOS AUTOS SEU ATUAL E CORRETO ENDEREÇO. COM A RESPOSTA, CUMPRA-SE IN TOTUM AS
DISPOSIÇÕES DO DESPACHO DE FL. 178.
MONITÓRIA
PROC.: 200510100723
REQUERENTE(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
REQUERIDO(S) : FACILMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
DESPACHO....: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE ACORDO APONTADA NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
APRESENTAREM, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CONTINUIDADE DO FEITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200510100729
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO SERGIPANA DE ADMINISTRACAO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
53/445
EXECUTADO(S) : MARIA DA CONCEIÇAO PIMENTEL DA SILVEIRA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
JOSE CARLOS DA SILVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, NA FORMA E NOS MOLDES DO ART. 736, § ÚNICO DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610100107
EXEQÜENTE(S) : JOSENICE ARGOLO DELFINO
ADV.: JOAO NASCIMENTO MENEZES
ADV.: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES
ADV.: DURVAL P. DE ALMEIDA JUNIOR
EXECUTADO(S) : DICELIA GUIMARAES MONTEIRO
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PLEITO VERTIDO À FL. 56 DESTES AUTOS. ASSIM, RENOVE-SE O EXPEDIENTE DE FL. 54, DESTA FEITA
REQUISITANDO-SE AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. OFICIE-SE A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610100250
EXEQUENTE(S) : AUREO GALVAO FILHO
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
EXECUTADO(S) : MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINAN INVESTIM
ADV.: DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PLEITO DE FLS. 101/102. ASSIM, PROCEDA-SE AO RASTREAMENTO ON-LINE DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME
DO EXECUTADO (CNPJ Nº 33.040.601/0001-87), ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, ATÉ O MONTANTE DE R$26.186,56 (VINTE E SEIS MIL CENTO E OITENTA
E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200610100679
REQUERENTE(S) : HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : GILCELMA VIEIRA ALVES
ADV.: CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FLS.
54. ANOTE-SE NO SCP. DECORRIDOS, AO REQUERENTE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710100058
EXEQUENTE(S) : COMERCIAL SOFREIOS LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
EXECUTADO(S) : JOSE DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. DADO O INSUCESSO NA OPERACIONALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, INTIMESE A EXEQUENTE A FIM DE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710100181
REQUERENTE(S) : RANDREY VILAR DE JESUS
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
REQUERIDO(S) : TELEVISAO CIDADE S/A
ADV.: RENATA HENRIQUES PAIVA
DESPACHO....: ...PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DA RECLAMANTE E A AUSÊNCIA DE PROVAS ORAIS A SEREM
PRODUZIDAS, CERTIFIQUE-SE SOBRE EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES DE RECOLHIMENTO, SENDO QUE EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O
RECLAMANTE PARA RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APÓS
CONCLUSO PARA SENTENÇA...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100246
EXEQÜENTE(S) : ANDREA SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ARVORE DA VIDA PRESTADORA DE SERVICO LTDA
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADV.: ALESSANDRA REGINA CANDIDO NASCIMENTO
DESPACHO....: VISTOS ETC. DADO O INSUCESSO NA OPERACIONALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA EXECUTADA, INTIMEMSE AS EXEQUENTES A FIM DE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS DA DEVEDORA PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100553
EXEQÜENTE(S) : JOSE ANSELMO LIMA COSTA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
DESPACHO....: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE ACORDO APONTADA NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, INTIME-SE O EXECUTADO PARA
APRESENTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710100613
REQUERENTE(S) : ROBERTO DO NASCIMENTO GALVAO
ADV.: ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR
REQUERIDO(S) : WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: MARIA BERNADETE BISPO BARROSO
ADELMO GARCIA DOS SANTOS
JOSE DORGIVAL INGRACINDO BARBOSA
ADV.: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O PEDIDO DE ADIAMENTO E A POSSIBILIDADE DE ACORDO COM A PRESENÇA DE TODOS OS REQUERIDOS,
ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.
INDENIZAÇÃO
54/445
PROC.: 200710100632
REQUERENTE(S) : JOSE HERIBALDO DOS ANJOS
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
REQUERIDO(S) : CETELEM BRASIL S/A CRED FINAN E INVEST
ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. CONFORME PETIÇÃO DE FL. 125 E COMPROVANTES DE DEPÓSITO DE FLS. 126/127, A EXECUTADA CUMPRIU
INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO DETERMINADA NA SENTENÇA. INSTADO A SE MANIFESTAR, CONCORDOU O EXEQUENTE COM A QUANTIA DEPOSITADA
EM SEU FAVOR (PETIÇÃO DE FL. 128). ASSIM, SOLVIDAS EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, EXPEÇA-SE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100704
EXEQÜENTE(S) : MARIA GILVONE COUTO ALMEIDA
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
EXECUTADO(S) : TELEGIPE CELULAR
VIVO S/A
ADV.: MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA
DESPACHO....: ASSIM, HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR NUMÉRICO E O VALOR NOMINAL NO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO E DEIXANDO A
PARTE INTERESSADA DE INTERPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM TEMPO HÁBIL, DEVE PREVALECER O VALOR NOMINAL CONSTANTE DO JULGADO;
QUAL SEJA, R$ 7.000,00 (SETE MIL) REAIS. REJEITO, PORTANTO, A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100719
EXEQÜENTE(S) : RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : JOSE VIEIRA DE MENESES
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DADO O INSUCESSO NA OPERACIONALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, INTIMESE A EXEQUENTE A FIM DE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. AINDA
PENDENTE, OFICIE-SE NOS TERMOS DELINEADOS ATRAVÉS DO COMANDO DE FL. 64.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200710100722
EXEQUENTE(S) : ALBERTO NOGUEIRA SILVA
ADV.: ALBERTO NOGUEIRA SILVA
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S A
ADV.: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO BANCO EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DAS
DETERMINAÇÕES ELENCADAS NO DESPACHO DE FLS. 109, ATENTANDO-SE AO REPRESENTANTE DO MESMO QUE O DESCUMPRIMENTO SERÁ
CARACTERIZADO COMO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, PREVISTO NO ART. 330, DO CÓDIGO PENAL. PRAZO PARA ATENDIMENTO: 15 (QUINZE) DIAS. COM
OU SEM RESPOSTA, VOLVAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710100757
REQUERENTE(S) : ACADEMIA DE MUSCULAÇAO FLEX GYM LTDA
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
ADV.: ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
REQUERIDO(S) : TV ATALAIA LTDA
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
DESPACHO....: ...PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE VISTAS AS PARTES PELO PRAZO DE 10 DIAS, SUCESSIVAMENTE, PARA SUAS DERRADEIRAS
ALEGAÇÕES. INTIMADA A PARTE RECLAMANTE PARA RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS FINAIS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA
DECISÃO...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100896
EXEQÜENTE(S) : CENTRAL REFRIGERACAO LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
EXECUTADO(S) : MARCOS CHAGAS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. AINDA PENDENTE, CUMPRA A SECRETARIA A PRIMEIRA PARTE DO COMANDO DE FL. 64 (“CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”).
APÓS, PROCEDA-SE POR ESTE JUÍZO AO RASTREAMENTO ELETRÔNICO NO QUE PERTINE APENAS AO ENDEREÇO DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO
SISTEMA BACEN-JUD.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710101000
REQUERENTE(S) : EDVALDO LIMA FILHO
ADV.: EDUARDO LEVY LESSA SOUZA
REQUERIDO(S) : ENERGIPE - CIA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUJO PONTO CONTROVERTIDO CINGE-SE EM VERIFICAR
SE HOUVE OU NÃO FRAUDE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA REPORTADO NA EXORDIAL, BEM COMO SE TAL FRAUDE, ACASO EXISTENTE, TERIA
SIDO PRATICADA PELO REQUERENTE. PARA O ESCLARECIMENTO DE TAIS QUESTÕES DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
04/11/2008, ÀS 8:00 HORAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710101000
REQUERENTE(S) : EDVALDO LIMA FILHO
ADV.: EDUARDO LEVY LESSA SOUZA
REQUERIDO(S) : ENERGIPE - CIA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/11/2008 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710101176
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.
ADV.: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO
55/445
EXECUTADO(S) : EDSOM MARQUES ALVES
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
COMERCIAL SANTO AGOSTINHO LTDA
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
SENTENÇA....: VISTOS ETC(...)ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, VIA CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO, A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL
DESTA CAPITAL, PROCEDENDO-SE COM AS ANOTAÇÕES E BAIXAS NECESSÁRIAS. P.R.I.
MONITÓRIA
PROC.: 200710101206
REQUERENTE(S) : NORMANDO BATISTA DOS SANTOS
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
REQUERIDO(S) : HMM ENGENHARIA ESTRUTURAL LTDA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
DESPACHO....: VISTOS ETC. MANIFESTE-SE O EMBARGADO ACERCA DAS PETIÇÕES DE FLS. 32/33 E 34/44 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
EMBARGOS
PROC.: 200810100009
EMBARGANTE(S) : RAIMUNDO LUIZ DOS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
EMBARGADO(S) : CLIMERIO DE OLIVEIRA MONTEIRO
ADV.: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC(...)POR TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS PROPOSTOS. SEM CUSTAS. PROSSIGA-SE COM A
EXECUÇÃO, INTIMANDO-SE A EXEQUENTE PARA QUE LOCALIZE E INFORME EM JUÍZO BENS DOS DEVEDORES PASSÍVEIS DE ARRESTO, OU REQUERER
O QUE MELHOR LHE APROUVER. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100046
EXEQÜENTE(S) : BANCO CITICARD S/A
ADV.: MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR
EXECUTADO(S) : ANA MARIA MACEDO RAUPP
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: ASSIM, A PERÍCIA CONTÁBIL, EM ÚLTIMA ANÁLISE, REPRESENTARIA REABERTURA DA INSTRUÇÃO HÁ MUITO ENCERRADA, EM EVIDENTE
AFRONTA À COISA JULGADA QUE DECLAROU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO EXEQUENTE, BASTANDO À LIQUIDAÇÃO, SIMPLES ADEQUAÇÃO
AOS PERCENTUAIS DETERMINADOS PELO JULGADO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. INTIME-SE.
DIVERSA
PROC.: 200810100061
REQUERENTE(S) : CELSO VIEIRA RAMOS
ADV.: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO
REQUERIDO(S) : UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
SENTENÇA....: ...EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO DE
COBRANÇA DE DIFERENÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT, AJUIZADA POR CELSO VIEIRA RAMOS EM FACE DE UNIBANCO AIG SEGUROS E
PREVIDÊNCIA, CONDENANDO A REQUERIDA A INDENIZAR O REQUERENTE NO VALOR DE R$ 1.245,99 (MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E
NOVENTA E NOVE CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO, POR SER ESTA A DATA EM QUE FORA A
PARTE REQUERIDA CONSTITUÍDA EM MORA, VALOR ESTE EQUIVALENTE À DIFERENÇA ENTRE A QUANTIDADE DE SALÁRIOS MÍNIMOS PERCEBIDA A
TÍTULO DE SEGURO DPVAT E OS 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS QUE LHE SERIAM DEVIDOS, CORRIGIDO DEVIDAMENTE PELO INPC, DESDE A DATA
DA QUITAÇÃO DO VALOR RECEBIDO, 21/03/2003. CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A SEGURADORA REQUERIDA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, AO QUE FIXO EM 20 DO TOTAL APURADO, FACE OS PRECEITOS
INSCULPIDOS NO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE RITOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100095
EXEQÜENTE(S) : RAIMUNDO VASCONCELOS
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
EXECUTADO(S) : EMPRESA VIACAO PROGRESSO S A
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O REMANESCENTE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DEFERIMENTO DO PEDIDO
DE PENHORA ON-LINE ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN – JUD.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200810100111
REQUERENTE(S) : ENERGIPE - CIA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
REQUERIDO(S) : EDVALDO LIMA FILHO
ADV.: EDUARDO LEVY LESSA SOUZA
DESPACHO....: ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810100158
EXEQUENTE(S) : AUREO GALVAO FILHO
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
EXECUTADO(S) : MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A
ADV.: DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PLEITO DE FLS. 64/65. ASSIM, PROCEDA-SE AO RASTREAMENTO ON-LINE DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO
EXECUTADO (CNPJ Nº 33.040.601/0001-87), ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, ATÉ O MONTANTE DE R$928,06 (NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E
SEIS CENTAVOS).
DIVERSA
PROC.: 200810100176
REQUERENTE(S) : RICARDO VIEIRA REZENDE
ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
REQUERIDO(S) : ROBERTO VIEIRA REZENDE
ADV.: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS
ALINE VIEIRA DE REZENDE
ADV.: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS
DANIEL VIEIRA REZENDE
ADV.: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR CONSEGUINTE, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO SEU MÉRITO, O QUE FAÇO COM
SUPEDÂNEO NO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS PELO REQUERENTE, ESTES QUE FIXO EM R$300,00 (TREZENTOS REAIS), FICANDO
SUSPENSA, TODAVIA, A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS, NOS TERMOS DO ART. 12, DA LEI 1.060/50, POR SER O MESMO BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO.
56/445
REVISÃO
PROC.: 200810100214
REQUERENTE(S) : MARIA HELENA DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
DESPACHO....: ...A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA,
CONFORME CERTIDÃO DE FL. 84. O BANCO GMAC S/A PROPÕE O SEGUINTE: A EMPRESA RÉ PROPÕE O PAGAMENTO PELA AUTORA, PARA
ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO DA QUANTIA DE R$ 7.000,00, OU, AINDA, PARA QUITAÇÃO DO CONTRATO A QUANTIA DE R$ 25.000,00, AMBOS A SEREM
PAGOS EM PARCELA ÚNICA, COM A LIBERAÇÃO DO GRAVAME DO BEM, NO PRAZO DE 15 DIAS, APÓS O DEVIDO PAGAMENTO....
COMINATÓRIA
PROC.: 200810100373
REQUERENTE(S) : MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE
REQUERIDO(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: PATRICIA ANDREIA SANTANA MELO
DESPACHO....: PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJ/SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810100516
REQUERENTE(S) : IZIDORIO BISPO FILHO
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
REQUERIDO(S) : LOGIN INFORMATICA E REP LTDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, TENDO EM VISTA A RESOLUÇÃO Nº 58/2006 DA
CGJ/SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100638
EXEQÜENTE(S) : MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
EXECUTADO(S) : ERALDO SILVA SANTOS
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DADO O INSUCESSO NA OPERACIONALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, INTIMESE O EXEQUENTE A FIM DE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ADEMAIS,
CONSIDERANDO QUE O VALOR BLOQUEADO REPRESENTA UMA ÍNFIMA QUANTIA (R$ 0,93), FRENTE AO MONTANTE DO CRÉDITO EXEQUENDO,
DETERMINO O SEU IMEDIATO DESBLOQUEIO.
EMBARGOS
PROC.: 200810100687
EMBARGANTE(S) : COMERCIAL SANTO AGOSTINHO LTDA
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
EMBARGADO(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.
SENTENÇA....: VISTOS ETC(...)ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, VIA CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO, A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL
DESTA CAPITAL, PROCEDENDO-SE COM AS ANOTAÇÕES E BAIXAS NECESSÁRIAS. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 200810100701
REQUERENTE(S) : CICERO NERES VASCONCELOS
ADV.: CICERO NERES VASCONCELOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL AYMORE FINANCIAMENTO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJ/SE.
EMBARGOS
PROC.: 200810100704
EMBARGANTE(S) : ALBERTO MENDONCA MENEZES
ADV.: JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO
VALTENO ALVES MENEZES FILHO
ADV.: JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO
EMBARGADO(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: VERIFICO QUE A QUESTÃO TRATADA NOS AUTOS PRESCINDE DA PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA. INTIME-SE O EMBARGANTE A
FIM DE QUE PROCEDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, SE HOUVER. APÓS, CONCLUSOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100718
EXEQÜENTE(S) : OSEAS PEREIRA FILHO
ADV.: CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O EXEQUENTE A MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE DE FLS. 170/190.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100774
EXEQÜENTE(S) : GEILZA PEREIRA DE BARROS
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT A/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: VISTOS ETC. REDUZA-SE O VALOR APONTADO NOS EXTRATOS DE FL. 261 A TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO A FIM
DE APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
57/445
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100779
EXEQÜENTE(S) : ROMELIA ANDRADE DIAS
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : MECANIZACAO AGRICOLA CANAA LTDA
ADV.: JOSE MAGALHAES DE SANTANA
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, DEFIRO O PLEITO DE FLS. 210, DETERMINANDO A REABERTURA DO PRAZO INDICADO
NO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 209 EM FAVOR DA EXEQUENTE. INTIME-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810100795
EXEQUENTE(S) : JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S.A
ADV.: ESTÁCIO MOREIRA DE ARIMATÉIA
DESPACHO....: VISTOS ETC. CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HOUVE IMPUGNAÇÃO AO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APÓS, CONCLUSOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100820
EXEQÜENTE(S) : REFRIGERACAO SERGIPE LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : MY FREN LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DADO O INSUCESSO NA OPERACIONALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA EXECUTADA, INTIMESE A EXEQUENTE A FIM DE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS DA DEVEDORA PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
COBRANÇA
PROC.: 200810100872
REQUERENTE(S) : JAILTON ALVES DOS SANTOS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGURO S/A
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, OBJETIVANDO O PROCEDIMENTO CONTIDO NO
ART. 277, DO CPC. INTIME-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200810100878
REQUERENTE(S) : ADSON OLIVEIRA DE SANTANA
ADV.: VICENTE DE PAULA PINHEIRO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS
DESPACHO....: DEFIRO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FGB, OBJETIVANDO O PROCEDIMENTO CONTIDO NO ART. 277, DO CPC. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100883
EXEQÜENTE(S) : JACKSON DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ALBERTO NOGUEIRA SILVA
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL AYMORE FINANCIAMENTO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
SENTENÇA....: ...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (FLS. 197/198) E, POR CONTA DISSO, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE
FEITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. RETIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ.
HONORÁRIOS PRO RATA. P. R. INTIMEM-SE POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO...
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 200810100892
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO ARAGAO DOS SANTOS
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: RECEBO EXCEÇÃO E SUSPENDO O FEITO PRINCIPAL ATÉ SEU JULGAMENTO FINAL, CONFORME DISPÕE O ART. 306 DO CPC. INTIME-SE O
EXCEPTO PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 10 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200810100907
REQUERENTE(S) : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
REQUERIDO(S) : JOSE EDNALDO PINTO FONTES
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, OBJETIVANDO O PROCEDIMENTO CONTIDO NO
ART. 277, DO CPC. INTIME-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200810100908
REQUERENTE(S) : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
REQUERIDO(S) : GEORGIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, OBJETIVANDO O PROCEDIMENTO CONTIDO NO
ART. 277, DO CPC. INTIME-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 58
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 64
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 2
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ALBERTO NOGUEIRA SILVA -> 2
ALDO CARDOSO COSTA -> 3
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA REGINA CANDIDO NASCIMENTO -> 1
ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
58/445
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 2
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 2
ANA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 2
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 1
AUREO GALVAO FILHO -> 2
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO -> 1
CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA -> 1
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 1
CICERO NERES VASCONCELOS -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE -> 1
CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO -> 1
DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR -> 1
DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO -> 1
DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERA -> 2
DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA -> 2
DURVAL P. DE ALMEIDA JUNIOR -> 1
EDUARDO LEVY LESSA SOUZA -> 3
ELIANE REIS DE MELO -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA -> 1
ESTÁCIO MOREIRA DE ARIMATÉIA -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
FLÁVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI -> 1
FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS -> 3
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1
GISELE NEVES TAVARES -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 2
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 2
ISABELA MARIA LOPES SANTOS -> 1
IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOAO BATISTA MEDEIROS -> 1
JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR -> 1
JOAO NASCIMENTO MENEZES -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JOELSON EDUARDO BARRETO GOMES -> 1
JOSE ADILSON DA CRUZ -> 1
JOSE AMERICO DIAS DE CERQUEIRA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO -> 3
JOSE MAGALHAES DE SANTANA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO -> 3
JOSE WILSON DA SILVA MELO -> 1
JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LAERT NASCIMENTO ARAUJO -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 2
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA -> 1
MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 2
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCIO MENEZES -> 2
MARCO QUINTAS GONCALVES -> 1
MARCOS BARBOSA LEITE -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 4
MARIA BERNADETE BISPO BARROSO -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MARIA EDUARDA DA FONTE A. LIMA -> 1
MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
MELISA FLORINA LIMA TEIXEIRA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 2
MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO -> 2
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 2
PATRICIA ANDREIA SANTANA MELO -> 1
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
59/445
RENATA HENRIQUES PAIVA -> 1
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 3
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
TÂNIA VAINSENCHER -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA -> 1
VICENTE DE PAULA PINHEIRO JÚNIOR -> 1
VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES -> 1
WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ -> 1
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/9/2008
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200110200187
INVENTARIADO(S) : JOSE OLIVEIRA DE SANTANA
INVENTARIANTE(S) : CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA E OUTROS
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
VALDIRA DE JESUS SANTOS
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
DESPACHO....: INTIMAR O BEL. MANOEL CARLOS DEMATTOS, OAB/SE Nº 1017, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DE CERTIDÃO DE FLS. 177. PRAZO DE LEI.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200310200212
INVENTARIADO(S) : ELIEZER SILVA CORREIA FILHO
INVENTARIANTE(S) : MARIA TEREZINHA DE SANTANA CORREIA
ADV.: JOSE OSVALDO MACHADO E SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A INVENTARIANTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CERTIDÃO DE FLS. 95 VERSO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200510200552
REQUERENTE(S) : R.M.C.
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
ADV.: JAYCELANE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : J.R.M.D.S.
ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES
R.S.M.D.S.
ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA ORDEM PEDIU A PALAVRA O ADVOGADO DOS REQUERIDOS, O QUAL DISSE QUE: A FIM DE REGULARIZAR O
PÓLO PASSIVO DA DEMANDAR, VEM INFORMAR O ENDEREÇO DOS REQUERIDOS, QUAL SEJA: A)- JOSÉ FRED MORAIS DOS SANTOS, MARIA APARECIDA
MORAIS DOS SANTOS E JOSÉ FERNANDO MORAIS DOS SANTOS, RESIDENTES NO POVOADO SANTO INÁCIO, LOCALIZADO NA VÁRSEA GRANDE, SÃO
CRISTÓVÃO/SE, ANTIGA ESTRADA DA CABRITA, ACESSO PELO CONJUNTO SANTA LÚCIA. B)- CONFIRMA O ENDEREÇO DE JOSÉ FÁBIO MORAIS DOS
SANTOS COM SENDO O CONSTANTE ÀS FLS. 43/44. C)- JOSÉ RAIMUNDO MORAIS DOS SANTOS, MARIA LÚCIA MORAIS DOS SANTOS, MARIA MARISETE
MORAIS DOS SANTOS, MARIA IVETE MORAIS DOS SANTOS E MARIA DA CONCEIÇÃO MORAIS DOS SANTOS RESIDEM NO ESTADO DE SÃO PAULO EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. D)- MARIA VALDELISSE MORAIS DOS SANTOS RESIDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO. (...)
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 200710200513
REQUERENTE(S) : M.M.D.S.
ADV.: JOSÉ PEREIRA DE BARROS
REQUERIDO(S) : J.A.L.
ADV.: CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA ORDEM PEDIU A PALAVRA A DEFENSORA DO REQUERIDO, A QUAL INFORMOU QUE O ENDEREÇO DA
AUTORA É NA RUA TENENTE VALDIR DOS SANTOS, Nº 639, EDIFÍCIO PADRE LEMPER, APT. 302, BLOCO E, CEP 49030-720, REQUERENDO, NESTA
ASSENTADA, A JUNTADA DO CONTRA-CHEQUE ATUALIZADO DO REQUERIDO, SENDO PELA MESMA, EM SEGUIDA DITO: DOUTO MAGISTRADO, DIANTE
DA COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E RESSALVADO O FATO DE QUE O MESMO JÁ PRESTA ALIMENTOS A UM
OUTRO FILHO MENOR, NO VALOR CORRESPONDENTE A MEIO SALÁRIO MÍNIMO, REQUERER QUE SEJA RECONSIDERADO O DESPACHO QUE ARBITROU
EM 1 SALÁRIO MÍNIMO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, FIXANDO A OBRIGAÇÃO EM MEIO SALÁRIO MÍNIMO, ENTRETANTO, REQUER AINDA QUE ESTE
VALOR CONTINUE SENDO PAGO NA FORMA ATUAL, OU SEJA, O ALIMENTANTE CONTINUARÁ A ARCAR COM AS DESPESAS REFERENTES A
MENSALIDADE ESCOLAR, NO VALOR DE (...)
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 200710200513
REQUERENTE(S) : M.M.D.S.
ADV.: JOSÉ PEREIRA DE BARROS
REQUERIDO(S) : J.A.L.
ADV.: CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/11/2008 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ALIMENTOS
PROC.: 200710200535
REQUERENTE(S) : A.V.M.D.M.N.
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : J.C.B.N.
DESPACHO....: OFICIE-SE COM URGÊNCIA AO INSS PARA QUE CUMPRA O DETERMINADO NO OFÍCIO DE FLS. 54, RESSALTANDO QUE A PENSÃO
ALIMENTÍCIA SERÁ DESCONTADA APENAS NO PERCENTUAL DE 80 DO SALÁRIO MÍNIMO. ENCAMINHE-SE OFÍCIO DE FLS. 54. APÓS, VENHAM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
INTERDIÇÃO
60/445
PROC.: 200810200120
REQUERENTE(S) : O.A.O.
ADV.: LISELE SANTOS GARCIA
INTERDITANDO(A)(S) : V.L.D.O.
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DA CERTIDÃO DE FL. 38, OFICIE-SE AO SETOR DE PERÍCIA PARA QUE INFORME SOBRE A CONFECÇÃO
DO LAUDO PERICIAL.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200810200236
REQUERENTE(S) : J.A.S.
ADV.: MARIA DO SOCORRO BRITO CARVALHO
REQUERIDO(S) : S.A.S.
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SUA ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 36/46.
ALIMENTOS
PROC.: 200810200366
REQUERENTE(S) : R.C.D.S.
ADV.: JOSE GOMES NETO
REQUERIDO(S) : J.R.D.S.
ADV.: NEVITON TELES CRUZ
DESPACHO....: AS PARTES ORA PRESENTES, ACORDAM NO SENTIDO DE QUE HAJA A REDUÇÃO NO PERCENTUAL DO DESCONTO ALIMENTAR QUE
ANTERIORMENTE ERA DE 15% (QUINZE POR CENTO) E A PARTIR DESTA OPORTUNIDADE PASSA A SER 12% (DOZE POR CENTO). NESTA OPORTUNIDADE
AS PARTES REQUEREM A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À FONTE PAGADORA ...
DIVERSA
PROC.: 200810200386
REQUERENTE(S) : LUCIANA ALMEIDA DA SILVEIRA
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
REQUERIDO(S) : ANTONIO CARLOS ROLLEMBERG
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SUA ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA
CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 29.
TOTAL DE DESPACHOS : 10
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 10
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS -> 2
IVÉS DÉDA GONÇALVES -> 2
JAYCELANE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS -> 1
JOSE GOMES NETO -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE OSVALDO MACHADO E SILVA -> 1
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
JOSÉ PEREIRA DE BARROS -> 2
LISELE SANTOS GARCIA -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MARIA DO SOCORRO BRITO CARVALHO -> 1
NEVITON TELES CRUZ -> 1
ESCRIVÃO DO 19º OFÍCIO.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/9/2008
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 190110324771
EXEQUENTE(S) : FPUBLICA
ADV.: JOSE GARCEZ VIEIRA FILHO
EXECUTADO(S) : PEDRO FERREIRA MELO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 190187063094
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: FERNANDO SANTOS PRADO
EXECUTADO(S) : CIA DE CIMENTO PORTLAND DE SERGIPE
SENTENÇA....: VISTOS ETC... 01. CONSIDERANDO QUE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL INTERPÔS EM 02/10/1985, AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM FACE
DE CIA DE CIMENTO PORTLAND DE SERGIPE SEM TER ATÉ AGORA OBTIDO A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. 02. O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO POR
TER-SE OPERADO A PRESCRIÇÃO. ASSIM, CONSIDERANDO TUDO O MAIS DISPOSTO NO BOJO DOS AUTOS, O LIVRE CONVENCIMENTO DO JUÍZO, O
DISPOSTO NO PARÁGRAFO 4º DO ART. 40 DA LEF ( LEI Nº 6.830/80), ACRESCENTADO PELA LEI Nº 11.051, DE 30/12/2004 (ART. 6º), DECRETO A EXTINÇÃO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO GERADOR DA EXECUÇÃO FISCAL DE N° 190187063094 POR TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO INTE RCORRENTE, O QUE FAÇO
POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. DESCONSTITUA-SE A PENHORA, SE HOUVER. SEM CUSTAS. P.R.I.
EMBARGOS
PROC.: 190187063105
EMBARGANTE(S) : COMPANHIA CIMENTO PORTLAND DE SERGIPE
ADV.: RICARDO JOSE RAMOS DE CARVALHO
ADV.: MARILEIDE BATISTA DE MELO BARRETO
ADV.: MARIA RITA MACHADO FIQUEIREDO
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDOS POR COMPANHIA CIMENTO PORTLAND
DE SERGIPE EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE VISANDO A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO Nº 190187063094. TODAVIA, O EMBARGANTE DEVIDAMENTE
61/445
INTIMADO NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO. DESSA FORMA, O PROCESSO FICOU PARADO POR MAIS DE 30 DIAS, POIS O AUTOR NÃO
PROMOVEU OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIA. DE CONFORMIDADE COM O QUE PRESCREVE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, O PRESENTE FEITO
DEVE SER EXTINTO POR NÃO TER O REQUERENTE INTERESSE NO SEU PROSSEGUIMENTO. COM TAIS CONSIDERAÇÕES E COM BASE NO ART. 267, III
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO O EMBARGANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 415,00, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, §4º DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEMSE OS PRESENTES AUTOS. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199010308772
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOSE GARCEZ VIEIRA FILHO
EXECUTADO(S) : BONANZA COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199110302731
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOSE GARCEZ VIEIRA FILHO
EXECUTADO(S) : CARAMURU S/A
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: DISPOSITIVO DESTE MODO, NÃO ESTANDO A EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL, NÃO HÁ COMO
SE PROSSEGUIR COM OS ATOS CONSTRITIVOS AO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. ASSIM, FORTE NOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS, EXTINGO A
EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 269, IV DO CPC C/C O ART. 586 DO CPC, ARTS. 156, V E 174, I DO CTN E ART. 40, CAPUT E § 4º DA LEI 6.830/80.
CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DO VALOR DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. DEIXO DE ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR
NÃO TER O EXECUTADO CONSTITUÍDO DEFENSOR NOS AUTOS. SENTENÇA NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO FACE AO QUE DISPÕE O ART. 475, §
2º DO CPC. ASSIM, NÃO SENDO INTERPOSTO RECURSO VOLUNTÁRIO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, INEXISTINDO REQUERIMENTOS,
ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199110302731
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOSE GARCEZ VIEIRA FILHO
EXECUTADO(S) : CARAMURU S/A
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
SENTENÇA....: DESTE MODO, NÃO ESTANDO A EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL, NÃO HÁ COMO SE
PROSSEGUIR COM OS ATOS CONSTRITIVOS AO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. ASSIM, FORTE NOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS, EXTINGO A
EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 269, IV DO CPC C/C O ART. 586 DO CPC, ARTS. 156, V E 174, I DO CTN E ART. 40, CAPUT E § 4º DA LEI 6.830/80.
CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DO VALOR DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. DEIXO DE ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR
NÃO TER O EXECUTADO CONSTITUÍDO DEFENSOR NOS AUTOS. SENTENÇA NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO FACE AO QUE DISPÕE O ART. 475, §
2º DO CPC. ASSIM, NÃO SENDO INTERPOSTO RECURSO VOLUNTÁRIO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, INEXISTINDO REQUERIMENTOS,
ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199210306392
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOSE GARCEZ VIEIRA FILHO
EXECUTADO(S) : STEL NORDESTE COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199310309158
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : JOSE ISRAEL DIAS
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EMBARGOS DO DEVEDOR
PROC.: 199610300661
EMBARGANTE(S) : CARAMURU S/A
ADV.: JOSE GOMES SALMERON
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199710300106
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : IRMAOS NUNES COMERCIO LTDA CGC 13106398/0003-59
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E MANIFESTAR O QUE REQUER DE DIREITO.
EMBARGOS
PROC.: 199710300501
EMBARGANTE(S) : IRMAOS NUNES LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE EMBARGOS DO DEVEDOR PROMOVIDOS POR IRMÃOS NUNES LTDA. EM FACE DA
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE VISANDO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 199710300106. TODAVIA, O EMBARGANTE, APESAR DE
INTIMADO, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO. DESSA FORMA, O PROCESSO FICOU PARADO POR MAIS DE 30 DIAS, POIS O AUTOR ABANDONOU
O FEITO NÃO PROMOVENDO OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM. DE CONFORMIDADE COM O QUE PRESCREVE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, O
PRESENTE FEITO DEVE SER EXTINTO POR NÃO TER O REQUERENTE INTERESSE NO SEU PROSSEGUIMENTO. COM TAIS CONSIDERAÇÕES E COM BASE
NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENO O EXEQUENTE EM CUSTAS
PROCESSUAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. JUNTE-SE CÓPIA DA DECISÃO NA EXECUÇÃO FISCAL,
INTIMANDO O ESTADO DE SERGIPE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. P.R.I.
62/445
EXECUÇÃO
PROC.: 199710300992
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : AUTO PECAS SERGIPE LTDA 32772865/0001-62 TEREZINHA L ANDRAD
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199710301611
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE PECAS ARACAJU LTDA CGC: 32706376/0001-02
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE , PESSOALMENTE, O DEPOSITÁRIO DO DESPACHO DE FLS. 64.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810301651
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : TRANSCANDIDO LTDA 11480175/0008-36 JOSE CANDIDO GALVAO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810303313
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : TRANSCANDIDO LTDA 11480175/0008-36 JOSE CANDIDO GALVAO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810303570
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : RAYMUNDO SANTANA SA 15127046/0080-47 LUIZ ANTONIO COSTA SA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810303797
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : ELETRONICA TVC TOKIO CGC: 32859894/0001-66
SENTENÇA....: DISPOSITIVO DESTE MODO, NÃO ESTANDO A EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL, NÃO HÁ COMO
SE PROSSEGUIR COM OS ATOS CONSTRITIVOS AO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. ASSIM, FORTE NOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS, EXTINGO A
EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 269, IV DO CPC C/C O ART. 586 DO CPC, ARTS. 156, V E 174, I DO CTN E ART. 40, CAPUT E § 4º DA LEI 6.830/80.
CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DO VALOR DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. DEIXO DE ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR
NÃO TER O EXECUTADO CONSTITUÍDO DEFENSOR NOS AUTOS. SENTENÇA NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO FACE AO QUE DISPÕE O ART. 475, §
2º DO CPC. ASSIM, NÃO SENDO INTERPOSTO RECURSO VOLUNTÁRIO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, INEXISTINDO REQUERIMENTOS,
ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810303861
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : SUPERMERCADO BIANA LTDA 32816027/0001-43 E JOSE MARIA BIANA
DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO O PLEITO DE FLS._____. CUMPRA-SE. PROVIDÊNCIAS LEGAIS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3590/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810304059
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : ACEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA CGC :162031270001
DESPACHO....: DISPOSITIVO DESTE MODO, NÃO ESTANDO A EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL, NÃO HÁ COMO
SE PROSSEGUIR COM OS ATOS CONSTRITIVOS AO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. ASSIM, FORTE NOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS, EXTINGO A
EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 269, IV DO CPC C/C O ART. 586 DO CPC, ARTS. 156, V E 174, I DO CTN E ART. 40, CAPUT E § 4º DA LEI 6.830/80.
CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DO VALOR DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. DEIXO DE ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR
NÃO TER O EXECUTADO CONSTITUÍDO DEFENSOR NOS AUTOS. SENTENÇA NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO FACE AO QUE DISPÕE O ART. 475, §
2º DO CPC. ASSIM, NÃO SENDO INTERPOSTO RECURSO VOLUNTÁRIO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, INEXISTINDO REQUERIMENTOS,
ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810304059
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : ACEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA CGC :162031270001
SENTENÇA....: DESTE MODO, NÃO ESTANDO A EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL, NÃO HÁ COMO SE
PROSSEGUIR COM OS ATOS CONSTRITIVOS AO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. ASSIM, FORTE NOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS, EXTINGO A
EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 269, IV DO CPC C/C O ART. 586 DO CPC, ARTS. 156, V E 174, I DO CTN E ART. 40, CAPUT E § 4º DA LEI 6.830/80.
CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DO VALOR DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. DEIXO DE ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR
NÃO TER O EXECUTADO CONSTITUÍDO DEFENSOR NOS AUTOS. SENTENÇA NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO FACE AO QUE DISPÕE O ART. 475, §
2º DO CPC. ASSIM, NÃO SENDO INTERPOSTO RECURSO VOLUNTÁRIO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, INEXISTINDO REQUERIMENTOS,
ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810304415
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
63/445
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : POWER QUADROS ELETRICOS LTDA E TEOFILO PRADO SAMPAIO
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTABELECIMENTO. DÊ-SE VISTAS AO EXECUTADO PELO PRAZO DE 05 DIAS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 199810304551
EXEQUENTE(S) : A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS-CEHOP
ADV.: JOSE ANISIO TORRES BARRETO
EXECUTADO(S) : JOSE WILSON CAMPOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA AJUIZADA PELA COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – CEHOP EM FACE DE JOSÉ WILSON CAMPOS VISANDO À QUANTIA ALI ELENCADA. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO
DA OBRIGAÇÃO EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O EXECUTADO EM CUSTAS
PROCESSUAIS. ARQUIVE-SE. P.R.I ARACAJU, 25 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810306423
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : DALVA ARAGAO SANTANA CGC: 00495054/0001-75
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810307265
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : AUTO PECAS E SERVICOS PADRAO LTDA CGC: 32859001/0001-82
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810309871
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : AUTO PECAS ARACAJU LTDA 13005921/0002-70
ADV.: JOAO DE DEUS SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I.
EMBARGOS DO DEVEDOR
PROC.: 199910301391
EMBARGANTE(S) : AUTO PECAS ARACAJU
ADV.: JOAO DE DEUS SOUZA
EMBARGADO(S) : FAZENDA ESTADUAL
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE EMBARGOS DO DEVEDOR PROMOVIDOS POR AUTO PEÇAS ARACAJU LTDA. EM FACE
DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE VISANDO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 1999810309871. TODAVIA, O EMBARGANTE, APESAR DE
INTIMADO, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO. DESSA FORMA, O PROCESSO FICOU PARADO POR MAIS DE 01 ANO, POIS O AUTOR ABANDONOU
O FEITO NÃO PROMOVENDO OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM. DE CONFORMIDADE COM O QUE PRESCREVE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, O
PRESENTE FEITO DEVE SER EXTINTO POR NÃO TER O REQUERENTE INTERESSE NO SEU PROSSEGUIMENTO. COM TAIS CONSIDERAÇÕES E COM BASE
NO ART. 267, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENO O EXEQUENTE EM CUSTAS
PROCESSUAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. JUNTE-SE CÓPIA DA DECISÃO NA EXECUÇÃO FISCAL,
INTIMANDO O ESTADO DE SERGIPE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910302664
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : TRANSPORTADORA SENHOR DO BONFIM LTDA
SENTENÇA....: DISPOSITIVO DESTE MODO, NÃO ESTANDO A EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL, NÃO HÁ COMO
SE PROSSEGUIR COM OS ATOS CONSTRITIVOS AO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. ASSIM, FORTE NOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS, EXTINGO A
EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 269, IV DO CPC C/C O ART. 586 DO CPC, ARTS. 156, V E 174, I DO CTN E ART. 40, CAPUT E § 4º DA LEI 6.830/80.
CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DO VALOR DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. DEIXO DE ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR
NÃO TER O EXECUTADO CONSTITUÍDO DEFENSOR NOS AUTOS. SENTENÇA NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO FACE AO QUE DISPÕE O ART. 475, §
2º DO CPC. ASSIM, NÃO SENDO INTERPOSTO RECURSO VOLUNTÁRIO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, INEXISTINDO REQUERIMENTOS,
ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910306634
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO WALDIR DOS SANTOS CONCEICAO
EXECUTADO(S) : FERNANDO FRANCISCO DA COSTA 138121654-49
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910306698
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : MAURO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910306997
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO SANTOS PRADO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
64/445
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910308674
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : CHAMA ENG COMERCIO E REPRES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300343
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : MARIA DA CONCEICAO TOLEDO MAIA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300393
EXEQUENTE(S) : FEZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : W & A COMERCIO E SERVICOS LTDA 00474448/0001-47
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DA PENHORA DE FLS. 40, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300572
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : VINCERE COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA 32830028/0001-42
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300664
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : AUTO PECAS NORDESTE LTDA 32838658/000-63
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300673
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : HORTENCIA OLIVEIRA MENEZES 32880536/0001-35
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300832
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : ARAVEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 32710785/0001-01
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300833
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : ANODISE ANODIZADORA DE SERGIPE LTDA 32834194-17
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300869
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : RAYNUNDO SANTANA S/A 15127046/0057-06
DESPACHO....: DISPOSITIVO DESTE MODO, NÃO ESTANDO A EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL, NÃO HÁ COMO
SE PROSSEGUIR COM OS ATOS CONSTRITIVOS AO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. ASSIM, FORTE NOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS, EXTINGO A
EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 269, IV DO CPC C/C O ART. 586 DO CPC, ARTS. 156, V E 174, I DO CTN E ART. 40, CAPUT E § 4º DA LEI 6.830/80.
CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DO VALOR DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. DEIXO DE ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR
NÃO TER O EXECUTADO CONSTITUÍDO DEFENSOR NOS AUTOS. SENTENÇA NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO FACE AO QUE DISPÕE O ART. 475, §
2º DO CPC. ASSIM, NÃO SENDO INTERPOSTO RECURSO VOLUNTÁRIO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, INEXISTINDO REQUERIMENTOS,
ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300869
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : RAYNUNDO SANTANA S/A 15127046/0057-06
SENTENÇA....: DESTE MODO, NÃO ESTANDO A EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL, NÃO HÁ COMO SE
65/445
PROSSEGUIR COM OS ATOS CONSTRITIVOS AO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. ASSIM, FORTE NOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS, EXTINGO A
EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 269, IV DO CPC C/C O ART. 586 DO CPC, ARTS. 156, V E 174, I DO CTN E ART. 40, CAPUT E § 4º DA LEI 6.830/80.
CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DO VALOR DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. DEIXO DE ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR
NÃO TER O EXECUTADO CONSTITUÍDO DEFENSOR NOS AUTOS. SENTENÇA NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO FACE AO QUE DISPÕE O ART. 475, §
2º DO CPC. ASSIM, NÃO SENDO INTERPOSTO RECURSO VOLUNTÁRIO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, INEXISTINDO REQUERIMENTOS,
ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300876
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : MNEMO FAST INSTITUTO DE INDIOMAS LTDA
DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO O PLEITO DE FLS._____. CUMPRA-SE. PROVIDÊNCIAS LEGAIS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3590/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300986
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : VALDECI NAPOLIAO SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. AO EXEQUENTE PARA INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO E O ENDEREÇO DO EXECUTADO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010301155
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : BY ZEN COMERCIO LTDA 32709040/0001-01
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010301213
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : CHOPP HOUSE FAST FOOD LTDA 73889990/0001-34
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010301238
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : J L DISTRIBUIDORA DE OBJETOS DO LAR LTDA 02178859/0001-10
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010301246
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : CONVEM COMERCIO E SERVICOS LTDA 32859266/0001-80
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300094
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : PITUBA COMERCIO DE COLCHOES LTDA 00865874/0001-01
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300103
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : GILDO LIMA SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INDICAR A QUALIFICAÇÃO DO INVENTARIANTE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300124
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : MARIA EUFRASIA DA SILVA 01390405/0001-46
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300185
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS.
66/445
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300194
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : JOSE AIRTON DE ANDRADE 13087150/0001-26
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300412
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : SE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 01696481/0001-84
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300414
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : SOCOMESPUMA COMERCIAL LTDA 02142344/0001-60
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300483
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : EDILBERTO REIS CUNHA
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIO FUNDAMENTOS. OPORTUNAMENTE, PRESTEM-SE AS INFORMAÇÕES
PORVENTURA SOLICITADAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300548
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : TEC - DISTRIBUIDORA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300692
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : PAES ANDRADE & CIA LTDA 13030234/0001-23
ADV.: JOAO BATISTA NUNES
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PLEITO RETRO. CUMPRA-SE. PROVIDÊNCIAS LEGAIS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300787
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : PAPELARIA SERGIPANA LTDA 32725665/0001-59
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300822
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : EMPRESA DE TRANSP DE TURISMO LTDA
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I.
EMBARGOS DO DEVEDOR
PROC.: 200110301155
EMBARGANTE(S) : CONTEX DE SERGIPE S/A E OUTROS
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200110301485
REQUERENTE(S) : ROSEKLIVE LIMA SANTOS REP/ POR ROSA LIMA SANTOS
ADV.: JURACI MUNIZ DE SANTANA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. 385. ARACAJU/SE, 17/09/2008 TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
67/445
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301498
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: AMILTON NEVES BRITO FILHO
EXECUTADO(S) : JOEL R DE MENDONCA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301512
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : CEPPA CENTRAL DE ESQ E PORT E PORTOES AUTO LTDA
SENTENÇA....: DISPOSITIVO DESTE MODO, NÃO ESTANDO A EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL, NÃO HÁ COMO
SE PROSSEGUIR COM OS ATOS CONSTRITIVOS AO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. ASSIM, FORTE NOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS, EXTINGO A
EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 269, IV DO CPC C/C O ART. 586 DO CPC, ARTS. 156, V E 174, I DO CTN E ART. 40, CAPUT E § 4º DA LEI 6.830/80.
CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DO VALOR DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. DEIXO DE ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR
NÃO TER O EXECUTADO CONSTITUÍDO DEFENSOR NOS AUTOS. SENTENÇA NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO FACE AO QUE DISPÕE O ART. 475, §
2º DO CPC. ASSIM, NÃO SENDO INTERPOSTO RECURSO VOLUNTÁRIO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, INEXISTINDO REQUERIMENTOS,
ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300374
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ALINETE SOARES MENDONCA DANTAS
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300431
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE FRIOS E PESCADOS DO NORDESTE LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300441
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : CLEBER DE SOUZA BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300574
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS BARROS
SENTENÇA....: DISPOSITIVO DESTE MODO, NÃO ESTANDO A EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL, NÃO HÁ COMO
SE PROSSEGUIR COM OS ATOS CONSTRITIVOS AO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. ASSIM, FORTE NOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS, EXTINGO A
EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 269, IV DO CPC C/C O ART. 586 DO CPC, ARTS. 156, V E 174, I DO CTN E ART. 40, CAPUT E § 4º DA LEI 6.830/80.
CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DO VALOR DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. DEIXO DE ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR
NÃO TER O EXECUTADO CONSTITUÍDO DEFENSOR NOS AUTOS. SENTENÇA NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO FACE AO QUE DISPÕE O ART. 475, §
2º DO CPC. ASSIM, NÃO SENDO INTERPOSTO RECURSO VOLUNTÁRIO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, INEXISTINDO REQUERIMENTOS,
ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300806
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MANUEL MESSIAS DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. AO EXEQUENTE PARA INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200210300977
REQUERENTE(S) : MARIA CARMELITA REZENDE
ADV.: TARCIANA MATOS BARRETO
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ADV.: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
PEDRO FRANCISCO DE REZENDE
ADV.: TARCIANA MATOS BARRETO
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ADV.: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA POVOAS
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
TESTEMUNHA(S) : REGINALDO DOS SANTOS
MANOEL MENEZES
HÉLIO ALVES NEO
SENTENÇA....: ANTE OS ARGUMENTOS EXPOSTOS E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E FUNDAMENTADO, JULGO IMPROCEDENTES OS
PEDIDOS AUTORAIS NOS TERMOS DO SUPRACITADO ART. 333, I C/C ART. 269, I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O AUTOR AO
PAGAMENTO DO VALOR DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO, CONSOANTE APRECIAÇÃO
EQUITATIVA, EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), OBSERVANDO-SE QUE O PROFISSIONAL AGIU COM ZELO, QUE O LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
ERA DE FÁCIL ACESSO VEZ QUE SITUADO NO FÓRUM DA CAPITAL, A CAUSA ERA DE NATUREZA CÍVEL E TINHA IMPORTÂNCIA MODERADA, QUE NÃO FOI
GRANDE O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO NEM MUITO O TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVIÇO. CONSIDERANDO QUE FOI DEFERIDA A
GRATUIDADE PROCESSUAL, OBSERVE-SE A INTELIGÊNCIA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. SENTENÇA NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO A TEOR DO
68/445
QUE DISPÕE O ART. 475 DO CPC. INEXISTINDO RECURSO VOLUNTÁRIO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO E,
INEXISTINDO REQUERIMENTOS, ARQUIVE-SE O FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE ARACAJU, 25 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA
GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301020
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : DIGITAL SYSTEMS ELETRO ELETRONICA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
REVISÃO
PROC.: 200210301031
REQUERENTE(S) : JUDITE LOPES DE ALMEIDA
ADV.: ADERBAL OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PROCEDER COM A REVISÃO DA
PENSÃO DA AUTORA BEM COMO A PAGAR AS PARCELAS RETROATIVAS, DEVIDAS A MESMA, A PARTIR DA DATA DE INÍCIO DE SUA PENSÃO, EXCLUÍDAS
AS VERBAS PRESCRITAS ANTERIORES AO QUIQUÊNIO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, COM JUROS DE MORA NO IMPORTE DE 0,5 (MEIO POR CENTO) AO
MÊS, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001, A CONTAR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A CONTAR DA CITAÇÃO .
CONDENO O RÉU EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTES FIXADOS, CONSOANTE PRESCREVE O ART. 20, § 4º, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO. DEIXO DE REMETER OS AUTOS AO REEXAME
NECESSÁRIO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 475, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 24
DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301054
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : COVIL IND E COM DE ALIMENTOS LTDA CGC:00669181/000143
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301095
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO(S) : MARIA HELENA R. MACHADO
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
SENTENÇA....: DESTE MODO, NÃO ESTANDO A EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL, NÃO HÁ COMO SE
PROSSEGUIR COM OS ATOS CONSTRITIVOS AO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. ASSIM, FORTE NOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS, EXTINGO A
EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 269, IV DO CPC C/C O ART. 586 DO CPC, ARTS. 156, V E 174, I DO CTN E ART. 40, CAPUT E § 4º DA LEI 6.830/80.
CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DO VALOR DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. DEIXO DE ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR
NÃO TER O EXECUTADO CONSTITUÍDO DEFENSOR NOS AUTOS. SENTENÇA NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO FACE AO QUE DISPÕE O ART. 475, §
2º DO CPC. ASSIM, NÃO SENDO INTERPOSTO RECURSO VOLUNTÁRIO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, INEXISTINDO REQUERIMENTOS,
ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
EMBARGOS À EXECUÇÃO
PROC.: 200210301100
EMBARGANTE(S) : JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 24 PESSOALMENTE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301274
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : ANTONIO ALVES OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301362
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ROSANGELA DE FATIMA MIRANDA CONCEICAO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301364
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : R S COML DE COLCHOES E MOVEIS LTDA 02835085/0001-53
EVERSON SABINO DA SILVA (CÓ-RESPONSÁVEL)
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200210301510
REQUERENTE(S) : CODISE - CIA DE DESENV INDUST E DE REC MIN DE SERGIPE
ADV.: CLAUDIO CRUZ
REQUERIDO(S) : WILSON BOMFIM DE SOUZA - SPC
69/445
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL PARA RESCINDIR O CONTRATO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO DA LOJA
Nº 20, NA RUA 24 HORAS, PRAÇA OLÍMPIO CAMPOS, S/N, ARACAJU-SE, VOLVENDO À POSSE DO REQUERENTE O IMÓVEL EM COMENTO. POR FIM
CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 415,00 (QUATROCENTOS E QUINZE REAIS),
CONSIDERANDO A ATUAÇÃO PROFISSIONAL, A IMPORTÂNCIA E A COMPLEXIDADE DA CAUSA (ART. 2º, § 4º C/C ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC).
P.R.I. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO
PROC.: 200210301667
EXEQUENTE(S) : UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A
ADV.: NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ
ADV.: JUSSARA DA SILVA COUTINHO
ADV.: THIAGO SILVA SCALON
ADV.: NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ
ADV.: ADALBERTO S. V. DO AMARAL
EXECUTADO(S) : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUN. DE ARACAJU/SE
ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TRAZER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301727
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : VIEIRA SAMPAIO INDUSTRIA E COM S/A
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301728
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : NEPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 32852261/0001-26
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301804
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : SOEL SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA
ADV.: ISADORA SILVA CHAGAS
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301831
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : MASTER-SOM COMERCIO & SERVICOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301842
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : R & R GALVAO ALVES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301921
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : GALDINO PEREIRA ALVES 15114697/0001-07
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
ORDINÁRIA DIVERSA
PROC.: 200210301925
REQUERENTE(S) : SUELI FARIAS SILVEIRA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODENIA TELES SOBRAL
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A REVISAR OS PROVENTOS DA AUTORA,
INCORPORANDO NOS SEUS VENCIMENTOS A GRATIFICAÇÃO DE 40, SEJA DETERMINADA A CONCESSÃO DE 20 DIAS DE FÉRIAS POR SEMESTRE E
REGIME MÁXIMO DE 24 HORAS SEMANAIS BEM COMO SEJA DETERMINADO O PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS DEVIDAS E O ADICIONAL DE 40,
INCIDÊNCIA NAS FÉRIAS, NATALINAS E DEMAIS VANTAGENS A PARTIR DE 04 DE NOVEMBRO DE 1997, TUDO COM JUROS DE MORA NO IMPORTE DE 0,5
(MEIO POR CENTO) AO MÊS, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001, A CONTAR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A
CONTAR DA CITAÇÃO . CONDENO O RÉU EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTES FIXADOS, CONSOANTE PRESCREVE O
ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 26 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301981
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
70/445
EXECUTADO(S) : J V L LTDA 01665242/0001-67
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210302120
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : B M W V DCOMERCIO DE FERRAMENTAS
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210302195
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : JOAO SIMOES SOBRINHO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210302202
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : ADEL ABUD E CIA LTDA E ADEL ABUD DE ALMEIDA067422385-34
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210302218
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : SUPERMERCADO LEAL LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300031
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : MARMOBRAS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300166
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : JOSEFA FERNANDES DA COSTA
DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO O PLEITO DE FLS._____. CUMPRA-SE. PROVIDÊNCIAS LEGAIS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3590/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300183
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : CURSOS EDICOES PESQ ASSESSORIA CONSULTORIA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300198
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA E COM DE VELAS INDIANA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300203
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE ALIMENTOS SILVA MULHERT LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO ORIUNDO DA 14ª VARA CÍVEL.
EMBARGOS
PROC.: 200310300268
EMBARGANTE(S) : ORLANDO SOARES DA COSTA
ADV.: ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDOS POR ORLANDO SOARES DA COSTA EM
FACE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU VISANDO A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO Nº 200210300765. TODAVIA, O EMBARGANTE DEVIDAMENTE INTIMADO
NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO. DESSA FORMA, O PROCESSO FICOU PARADO POR MAIS DE 30 DIAS, POIS O AUTOR NÃO PROMOVEU OS
71/445
ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIA. DE CONFORMIDADE COM O QUE PRESCREVE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, O PRESENTE FEITO DEVE SER
EXTINTO POR NÃO TER O REQUERENTE INTERESSE NO SEU PROSSEGUIMENTO. COM TAIS CONSIDERAÇÕES E COM BASE NO ART. 267, III DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO O EMBARGANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 415,00, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, §4º DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE
OS PRESENTES AUTOS. P.R.I.
EMBARGOS
PROC.: 200310300306
EMBARGANTE(S) : EMPRESA DE TRANSPORTES DE TURISMO LTDA 13010418/0001-21
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. ARQUIVE-SE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300347
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : CHADLER REFEICOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300352
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : CASA DAS MOLAS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300372
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : RESTAURANTE LIMA E TORRES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PLEITO RETRO EIS QUE JÁ HOUVE CITAÇÃO VÁLIDA. AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA
SOB PENA DE SUSPENSÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300433
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : COMERCIAL NOVA ARACAJU LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/11/2008 - 09:30 HS. PARA O LEILÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300434
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : SANSAT COMERCIAL DE BEBIDAS E ESTIVAS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300437
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : MOVEIS ESTILO PROPRIO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300490
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : EQPAL EQUIPAMENTOS PARA AGUA E PICINA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200310300562
REQUERENTE(S) : HAROLDO SILVEIRA DOREA
ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA
SANDRA CARLA LIMA DOREA
ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA
REQUERIDO(S) : EMURB-EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO RETRO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008 TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300573
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : P.W. COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
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DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300600
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : RONALDO JOSE DOS SANTOS SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300613
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : TROPICAL MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300622
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : E H FERNANDES & CIA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300687
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : MARIA LUCIA M DA SILVA
ADV.: MARCOS MENDONCA PRADO
SENTENÇA....: DISPOSITIVO DESTE MODO, NÃO ESTANDO A EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL, NÃO HÁ COMO
SE PROSSEGUIR COM OS ATOS CONSTRITIVOS AO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. ASSIM, FORTE NOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS, EXTINGO A
EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 269, IV DO CPC C/C O ART. 586 DO CPC, ARTS. 156, V E 174, I DO CTN E ART. 40, CAPUT E § 4º DA LEI 6.830/80.
CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DO VALOR DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. DEIXO DE ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR
NÃO TER O EXECUTADO CONSTITUÍDO DEFENSOR NOS AUTOS. SENTENÇA NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO FACE AO QUE DISPÕE O ART. 475, §
2º DO CPC. ASSIM, NÃO SENDO INTERPOSTO RECURSO VOLUNTÁRIO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, INEXISTINDO REQUERIMENTOS,
ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200310300714
REQUERENTE(S) : VALDENICE BEZERRA BISPO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A REVISAR OS PROVENTOS DA AUTORA
INCLUINDO NESTE A GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE NO MESMO PERCENTUAL QUE É PAGO AOS DA ATIVA, 50 DO VENCIMENTO EFETIVO BEM
COMO A PAGAR AS PARCELAS RETROATIVAS, DEVIDAS A AUTORA, A PARTIR DE 28 DE ABRIL DE 1998, NO VALOR DE 50 DO VENCIMENTO EFETIVO,
SALVO NOS MESES DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2000 CUJO PERCENTUAL DEVERÁ SER 57,5 E NO ANO DE 2001 60, TUDO COM JUROS DE MORA NO
IMPORTE DE 0,5 (MEIO POR CENTO) AO MÊS, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001, A CONTAR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA
PELO INPC A CONTAR DA CITAÇÃO . CONDENO O RÉU EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTES FIXADOS, CONSOANTE
PRESCREVE O ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO. DEIXO DE
REMETER OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 475, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 26 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300834
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : RESTAURANTE SONHO DOURADO LTDA 32884835/0001-48
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EMBARGOS
PROC.: 200310300864
EMBARGANTE(S) : COMERCIAL AGRICOLA DE SERGIPE LTDA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
DESPACHO....: R. HOJE. SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300937
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL
DESPACHO....: R. HOJE. ARQUIVE-SE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310301037
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
JOSE BELARMINO DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
73/445
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310301074
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : INACIA DE MACEDO LEITE
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310301178
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : R V COMERCIO DE PRESENTES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
REVISÃO
PROC.: 200310301197
REQUERENTE(S) : JOSINETE ALVES ROCHA
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PROCEDER COM A REVISÃO DA PENSÃO DA
AUTORA BEM COMO A PAGAR AS PARCELAS RETROATIVAS, DEVIDAS A MESMA, A PARTIR DA DATA DE INÍCIO DE SUA PENSÃO, EXCLUÍDAS AS VERBAS
PRESCRITAS ANTERIORES AO QUINQUÊNIO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, OU SEJA, A PARTIR DE 07 DE AGOSTO DE 1998 COM JUROS DE MORA NO
IMPORTE DE 0,5 (MEIO POR CENTO) AO MÊS, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001, A CONTAR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA
PELO INPC A CONTAR DA CITAÇÃO . CONDENO O RÉU EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTES FIXADOS, CONSOANTE
PRESCREVE O ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO. DEIXO DE
REMETER OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 475, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310301428
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : SILVEIRA & SOUZA COM E REP LTDA 01871545/0001-36
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310301468
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : KIMAQ COM DE MAQUINAS DE COSTURA E PECAS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200310301524
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO JATOBA LOBO
DESPACHO....: R. HOJE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310301526
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : JOSE FERNANDO VIEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200410300065
EXEQUENTE(S) : JOSE EUGENIO DOS SANTOS
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ALMIRO JOSE DA ROCHA LEMOS
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300084
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : JOSE VIEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300158
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
74/445
EXECUTADO(S) : HOBBY BRINQUEDOS CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300217
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : HOMEOPATIA WALDEMIRO PEREIRA LAB IND FARMAC LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300284
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : ALDENIR FRANCISCONI CANDIDO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300613
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : IRMAOS PAULA JOCA S/A TRANSP E TUR CGC:07203037/003858
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300617
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : INFORMATIC IMPORTACAO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300623
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : SERGIPE ALIMENTACAO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300660
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : IND E COM PRIMUS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300716
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : ANADIR DANTAS MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300717
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : PONTO DAS EMBALAGENS LTDA CGC 32827545/0001-62
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300728
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : QUARTZ 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE REVEST LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300763
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : VALDEVAN SANTOS SANTANA
75/445
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300802
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : N H COMERCIO E SERVICOS LTDA 02735976/0001-38
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300816
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : SOARES MARTINS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300842
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : CENTRAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300904
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : TECCEL TECNOLOGIA CELULAR LTDA 03104532/0001-67
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200410301073
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
EXECUTADO(S) : ADOLFO SANTANA FREITAS E JOSE ROBERTO DE SOUZA
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301232
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : MARCLÉIA MOURA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3589/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301259
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : M J VALENCA & CIA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI Nº6.830/1980, DESIGNO LEILÃO ÚNICO A SER REALIZADO NO LOCAL DE COSTUME NO
DIA ____24____/___11_____/____2008________ ÀS _______09__:_____00___. EXPEÇA-SE O COMPETENTE EDITAL QUE DEVERÁ SER AFIXADO NO LOCAL
DE COSTUME NA SEDE DO JUÍZO E PUBLICADO EM RESUMO UMA SÓ VEZ, GRATUITAMENTE, COMO EXPEDIENTE JUDICIÁRIO NO ÓRGÃO OFICIAL.
OBSERVE A SECRETARIA QUE O PRAZO ENTRE AS DATAS DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL E DO LEILÃO NÃO PODERÁ SER SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS
NEM INFERIOR A 10 (DEZ) DIAS E QUE O REPRESENTANTE JUDICIAL DA FAZENDA PÚBLICA DEVERÁ SER INTIMADO PESSOALMENTE DA REALIZAÇÃO DO
LEILÃO COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS (ART. 22 §§ 1º E 2º, LEF). INTIMEM-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200410301303
EMBARGANTE(S) : JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301500
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : CLAUDIO HENRIQUE DA SILVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3583/2008}
DIVERSA
PROC.: 200410301509
REQUERENTE(S) : JOSE DA SILVA
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
MAURILIO FEITOSA DA SILVA
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
76/445
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA B. M. CAFE
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO PEDIDO DE VISTAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301612
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : T & M CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM TORNANDO SEM EFEITO O DESPACHO RETRO EIS QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO VÁLIDA. NO MAIS,
DEFIRO O PLEITO RETRO. CUMPRA-SE. PROVIDÊNCIAS LEGAIS.
REVISÃO
PROC.: 200510300382
REQUERENTE(S) : RIVANDO DOS ANJOS COSTA
ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS.262 DOS AUTOS.
DIVERSA
PROC.: 200510300445
REQUERENTE(S) : MARIA ROSA DE ARAUJO
ADV.: HELIO MARIO DE ARAÚJO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PROCEDER À DEVOLUÇÃO DA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDAMENTE DESCONTADA NO PERÍODO DE MARÇO A SETEMBRO DE 2000, ATUALIZADA MONETARIAMENTE PELO
INPC, A PARTIR DA DATA DOS DESCONTOS, E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 0,5 (MEIO POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA SENTENÇA. CUSTAS
PRO RATA. DEIXO DE REMETER OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 475, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
P. R. I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200510300450
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EMBARGADO(S) : ANNA PAULA DE SOUSA DA FONSECA SANTANA
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
DESPACHO....: ARQUIVE-SE. ARACAJU, 25 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO. JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200510300595
REQUERENTE(S) : JOSE EDVAN MENEZES
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
CARIVALDO DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
JOSE NILSON DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
CARLOS ROCHA ROBERTO
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A REVISAR OS PROVENTOS DOS AUTORES BEM
COMO A PAGAR AS PARCELAS RETROATIVAS, DEVIDAS AOS AUTORES, EM RELAÇÃO AS GRATIFICAÇÕES CITADAS NA EXORDIAL, DESDE O MOMENTO
DE SUA APOSENTAÇÃO, COM JUROS DE MORA NO IMPORTE DE 0,5 (MEIO POR CENTO) AO MÊS, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001,
A CONTAR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A CONTAR DA CITAÇÃO, NA FORMA SEGUINTE: CONDENO O RÉU EM CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTES FIXADOS, CONSOANTE PRESCREVE O ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 10
(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO. DEIXO DE REMETER OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO DISPOSTO
NO ART. 475, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 24 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA
GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
DIVERSA
PROC.: 200510300676
REQUERENTE(S) : ATANAIL CAVALCANTE PINHEIRO
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONFORME SEGUE: 1. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA QUE SEJA
MANTIDA A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE EXERCÍCIO E AS OUTRAS GRATIFICAÇÕES CITADAS NA INICIAL. 2. JULGO
IMPROCEDENTE E INDEFIRO O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE EM PAGAR O VALOR DAS GRATIFICAÇÕES, COM JUROS E
CORREÇÃO MONETÁRIA PELAS PRESTAÇÕES VENCIDAS; 3. ANTE O EXPOSTO, CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA
RAZÃO DE 5 DO VALOR DA CAUSA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 26 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO
BARROSO JUÍZA DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200510300785
REQUERENTE(S) : SIND DOS TRAB NOS SERV PUB DO EST DE SER SINTRASE
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISA DE SERGIPE
ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DETERMINAR AO INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISA DE SERGIPE
QUE PROCEDA À INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DOS REPRESENTADOS, QUE JÁ ESTAVAM APOSENTADOS À ÉPOCA DA LEI ESTADUAL NO. 5279 DE
28 DE JANEIRO DE 2004, OU SEJA, OS SERVIDORES JÁ INATIVOS ATÉ A DATA CITADA, O VALOR REFERENTE AO ADICIONAL DE DESEMPENHO, NO
PERCENTUAL PAGO À ÉPOCA DO CONGELAMENTO, CONDENANDO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DAS VERBAS PRETÉRITAS REFERENTES A ESTA
RUBRICA, CONTADAS A PARTIR DE 30/06/2000 COM A DEVIDA CORREÇÃO DESDE O ADVENTO DESTE FATO E JUROS A CONTAR DA PROPOSITURA DA
AÇÃO. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA QUE SEJA MANTIDA A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE DESEMPENHO AOS
REPRESENTADOS DA ATIVA E AOS QUE SE APOSENTARAM APÓS 28 DE JANEIRO DE 2004. CONSIDERANDO QUE HOUVE DEFERIMENTO PARCIAL DO
PEDIDO DO AUTOR CONDENO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS
REAIS), LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O DISPOSTO NO § 3º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. ARACAJU, 23 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300925
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
77/445
EXECUTADO(S) : IRMAOS SANTANA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI Nº6.830/1980, DESIGNO LEILÃO ÚNICO A SER REALIZADO NO LOCAL DE COSTUME NO
DIA _____24___/____11____/_______2008_____ ÀS ______08___:____30____. EXPEÇA-SE O COMPETENTE EDITAL QUE DEVERÁ SER AFIXADO NO LOCAL
DE COSTUME NA SEDE DO JUÍZO E PUBLICADO EM RESUMO UMA SÓ VEZ, GRATUITAMENTE, COMO EXPEDIENTE JUDICIÁRIO NO ÓRGÃO OFICIAL.
OBSERVE A SECRETARIA QUE O PRAZO ENTRE AS DATAS DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL E DO LEILÃO NÃO PODERÁ SER SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS
NEM INFERIOR A 10 (DEZ) DIAS E QUE O REPRESENTANTE JUDICIAL DA FAZENDA PÚBLICA DEVERÁ SER INTIMADO PESSOALMENTE DA REALIZAÇÃO DO
LEILÃO COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS (ART. 22 §§ 1º E 2º, LEF). INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200510300963
REQUERENTE(S) : MARILENE VIEIRA DE SANTANA SANTOS
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PROCEDER COM A REVISÃO DA PENSÃO DA
AUTORA BEM COMO A PAGAR AS PARCELAS RETROATIVAS, DEVIDAS A MESMA, A PARTIR DA DATA DE INÍCIO DE SUA PENSÃO, EXCLUÍDAS AS VERBAS
PRESCRITAS ANTERIORES AO QUIQUÊNIO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, COM JUROS DE MORA NO IMPORTE DE 0,5 (MEIO POR CENTO) AO MÊS, NOS
TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001, A CONTAR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A CONTAR DA CITAÇÃO . CONDENO O
RÉU EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTES FIXADOS, CONSOANTE PRESCREVE O ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO. DEIXO DE REMETER OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO,
POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 475, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 24 DE SETEMBRO
DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
DIVERSA
PROC.: 200510301056
REQUERENTE(S) : MARIA HELENA GOIS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
MARIA JANDIRA DIAS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
EUDO GOMES DE MENEZES
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
EXECUÇÃO
PROC.: 200510301126
EXEQUENTE(S) : FRANCISCO LINDNER S/A INDUSTRIA E COMERCIO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : DESO - CIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
DESPACHO....: R. HOJE. CONSTATADO O EQUÍVOCO COMETIDO, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA RESCINDIR A SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 52, UMA
VEZ QUE A PENHORA NÃO SE PERFECTIBILIZOU, NEM FOI OPORTUNIZADO AO EXECUTADO O OFERECIMENTO DE EMBARGOS À PENHORA. ANTE O
DELINEADO, REDUZA À PENHORA O VALOR BLOQUEADO VIA BACEN-JUD, OBSERVANDO O LIMITE DA EXECUÇÃO. APÓS, INTIME-SE A DESO PARA
OFERECER A SUA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200510301225
REQUERENTE(S) : MOISEIS CHAVES DE ALMEIDA
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: ANTE OS ARGUMENTOS EXPOSTOS E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E FUNDAMENTADO, JULGO IMPROCEDENTES OS
PEDIDOS AUTORAIS, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DO VALOR DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO-SE QUE O PROFISSIONAL AGIU COM ZELO, QUE
O LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ERA DE FÁCIL ACESSO VEZ QUE SITUADO NO FÓRUM DA CAPITAL, A CAUSA ERA DE NATUREZA CÍVEL E TINHA
IMPORTÂNCIA MODERADA, QUE NÃO FOI GRANDE O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO NEM MUITO O TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVIÇO.
CONSIDERANDO QUE FOI DEFERIDA A GRATUIDADE PROCESSUAL (FLS. 41), OBSERVE-SE A INTELIGÊNCIA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. INEXISTINDO
RECURSO VOLUNTÁRIO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO E, INEXISTINDO REQUERIMENTOS, ARQUIVE-SE O FEITO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
AÇÃO POPULAR
PROC.: 200510301237
REQUERENTE(S) : JOAO BATISTA DE FARIA FONTES JUNIOR
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
REQUERIDO(S) : JOAO SANTANA FILHO
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
NORMAN OLIVEIRA
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
CARLOS AYRES DE FREITAS BRITTO
ADV.: LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA
LAERT SANTANA
DANIEL FABRICIO COSTA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
BRITO E ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULT JURÍDICA
ANTONIO CARLOS BORGES FREIRE
CODISE CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE SERGIPE
SECRETARIA DE INDÚST E COM DO ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA EXPENDIDAS E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO É QUE NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 4.717/94 C/C
ART. 267, VI DO CPC, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENO O VENCIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO-SE QUE O PROFISSIONAL AGIU COM ZELO,
QUE O LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ERA DE FÁCIL ACESSO VEZ QUE SITUADO NO FÓRUM DA CAPITAL, A CAUSA ERA DE NATUREZA CÍVEL E
TINHA IMPORTÂNCIA MODERADA, QUE NÃO FOI GRANDE O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO NEM MUITO O TEMPO EXIGIDO PARA O SEU
SERVIÇO. FINDO O PRAZO RECURSAL E INEXISTINDO RECURSO VOLUNTÁRIO, EM ATENÇÃO AO ART. 19 DA LEI 4.717/ 65, SEGUNDO O QUAL “A
SENTENÇA QUE CONCLUIR PELA CARÊNCIA OU PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO ESTÁ SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, NÃO PRODUZINDO
EFEITO SENÃO DEPOIS DE CONFIRMADA PELO TRIBUNAL”, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PARA
FINS DE REEXAME NECESSÁRIO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, OBSERVANDO A SECRETARIA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DEVERÁ SER
INTIMADO PESSOALMENTE MEDIANTE VISTA DOS AUTOS. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200510301309
REQUERENTE(S) : RONALDO SANTOS CRUZ
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
REQUERIDO(S) : DIRETOR PRESIDENTE DO D E DE TRANSITO DE SERGIPE - DETRAN
SENTENÇA....: DIANTE DO ADUZIDO, COM SUPEDÂNEO NOS FUNDAMENTOS ACIMA DECLINADOS, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA. CUSTAS PELO
IMPETRANTE, FICANDO SUSPENSA, TODAVIA, A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS, NOS TERMOS DO ART. 12, DA LEI 1.060/50. SEM HONORÁRIOS, POR
78/445
NÃO SER CABÍVEL NO CASO QUE SE APRECIA (SÚMULAS 512 DO STF E 105 DO STJ). P.R.I. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA
GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301316
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : H J SANTOS & FILHOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. AO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, INDICAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE SUSPENSÃO (ART. 40, LEF)
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200510301399
REQUERENTE(S) : INSTITUTO BANESE DE SEGURIDADE SICIAL - SERGUS
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
BANESE - BANCO DE ESTADO DE SERGIPE SA
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
REQUERIDO(S) : RADIO EXCELSIOR DO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO....: R. HOJE. TRANSCORRIDOS OS 20 DIAS SOLICITADOS PELO REQUERENTE PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FLS. 120,
DETERMINO QUE INTIME-SE O REQUERENTE PARA PAGAR AS CUSTAS DE CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 05 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO
DA PRECATÓRIA. ARACAJU/SE, 17/09/2008 TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200510301495
REQUERENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODENIA TELES SOBRAL
REQUERIDO(S) : JOSE FABIO DA GRACA
JEFFERSON CARVALHO PEREIRA
SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS EDIFICADOS NA EXORDIAL E, DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO O RÉU JOSÉ FÁBIO DA
GRAÇA, A REPARAR AO AUTOR OS PREJUÍZOS MATERIAIS INDICADOS, NO VALOR DE R$ 12.521,24 (DOZE MIL, QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E
VINTE E QUATRO CENTAVOS), ATUALIZADO MONETARIAMENTE E INCIDINDO JUROS DE 1 AO MÊS DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, SEM PREJUÍZO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
ARACAJU/SE, 30 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301604
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : MARIA EMILIA DA CONCEICAO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ASSINAR A PETIÇÃO RETRO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610300201
EXEQUENTE(S) : NILSON DOS SANTOS
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
JOSE CALDAS NERY
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
JOSE TEODORICO DA ROCHA
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
GILVAN ALVES SITINETA
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
JOSAFA MUNIZ DE SOUZA
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
HUMBERTO FREIRE
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
JOAO BATISTA BISPO DOS SANTOS
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : IPES - INST DE PREVID DO ESTADO DE SER
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE. AO EXEQUENTE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610300418
REQUERENTE(S) : MARIA DO SOCORRO MENEZES
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C LUCROS CESSANTES PROPOSTA POR MARIA
DO SOCORRO MENEZES EM FACE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. NO ENTANTO, A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA NÃO CUMPRIU O DESPACHO
DE FLS. 67 E CONSEQUENTEMENTE NÃO PROMOVENDO OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETEM, ABANDONANDO, ASSIM, O PROCESSO POR
MAIS DE 30 DIAS. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC, DECLARO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO O PRESENTE PROCESSO
E DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO. CONDENO O EXEQUENTE EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. ARACAJU, 25 DE
SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
USUCAPIÃO
PROC.: 200610300516
REQUERENTE(S) : ERIEL MENEZES DOS SANTOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
MARIA JOSÉ DOS SANTOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE (FAZENDA ESTADUAL)
ADV.: MARIO ROMULO DE MELO MARROQUIM
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200610300516 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE NECESSÁRIA É A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.
PORTANTO, DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO O ENGENHEIRO MARCOS PRADO, COM ESCRITÓRIO NA AV. AUGUSTO
MAYNARD, Nº 306, GALERIA PONTO VIP – 2º ANDAR, SALA 6, SÃO JOSÉ, INDEPENDENTEMENTE DE COMPROMISSO (ART. 422 DO CPC). INTIME-SE O
PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS E PARA
FORMULAR QUESITOS, EM CINCO DIAS (ART. 421 § 1°, I E II, DO CPC). APRESENTADOS OS QUESITOS, INTIME-SE O PERITO PARA DIZER SE ACEITA O
ENCARGO, DANDO-SE-LHE CIÊNCIA DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS. ACEITO O ENCARGO, INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR O VALOR
DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (ART. 33 DO CPC), NO PRAZO DE 10 DIAS, POSTO QUE SENDO O AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NÃO TEM O
MESMO CONDIÇÕES DE ARCAR COM O CUSTO DA PRODUÇÃO DA REFERIDA PROVA. DEPOSITADO O VALOR, INTIME-SE O PERITO PARA PROMOVER A
ENTREGA DO LAUDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2006. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO
JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
79/445
EMBARGOS
PROC.: 200610300560
EMBARGANTE(S) : TEOFILO PRADO SAMPAIO
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: VISTOS, ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDO POR TEÓFILO PRADO SAMPAIO EM
FACE DO ESTADO DE SERGIPE. TODAVIA, APESAR DE INTIMADA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, A AUTORA NÃO PROMOVEU
OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIA POR ENTENDER SER INDEVIDO O SEU PAGAMENTO. DE CONFORMIDADE COM O QUE PRESCREVE A
LEGISLAÇÃO EM VIGOR, O PRESENTE FEITO DEVE SER EXTINTO POR NÃO TER A REQUERENTE CUMPRIDO O DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO. ASSIM, O TRF
A 4ª REGIÃO SE POSICIONOU: “EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. CUSTAS. PRAZO. SENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO VERDADEIRA AÇÃO INCIDENTAL,
ESTÃO SUJEITOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, NOS TERMOS DA SÚMULA 111 DO EXTINTO TFR. (TRF 4ª REGIÃO,
AC 9504325947, REL. DES. JOSÉ FERNANDO JARDIM DE CAMARGO, DJ 20/03/1996)” COM TAIS CONSIDERAÇÕES E COM BASE NO ART. 267, IV DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO A AUTORA EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 415,00, COM SUSTENTO NO ARTIGO 20, §4º DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES
AUTOS. P.R.I.
EMBARGOS
PROC.: 200610300571
EMBARGANTE(S) : ODONTOSEMP LTDA
ADV.: ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU NÃO AINDA NÃO FOI INTIMADO PARA OFERECIMENTO DE
IMPUGNAÇÃO, POIS A SUA CIÊNCIA DEVE OCORRER DE FORMA PESSOAL. DESSA FORMA, INTIME-SE O EMBARGADO PESSOALMENTE PARA, SE
QUISER, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, IMPUGNÁ-LOS NO PRAZO DE LEI.
EMBARGOS
PROC.: 200610300600
EMBARGANTE(S) : ETEC - EMPRESA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA
ADV.: ARUALDO SANTA ROSA
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES
NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.
EMBARGOS
PROC.: 200610300686
EMBARGANTE(S) : TRANSLIRA TRANSPORTADORA LTDA
ADV.: MONICA MACEDO SOBRAL MACIEL SILVA
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - SE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. FACE O CUMPRIMENTO DA V. DECISÃO DO ACÓRDÃO 3118/2007. ARQUIVE-SE. I.
DIVERSA
PROC.: 200610300710
REQUERENTE(S) : VALDELICE DANTAS BATISTA
ADV.: ENILDE MACEDO SOUSA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE POR ENTENDER QUE O FEITO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA , INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 209. AO
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EMISSÃO DE PARECER FINAL.] ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
ANULATÓRIA
PROC.: 200610300765
REQUERENTE(S) : JARIO ALBERTO DOS SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LEO PERES KRAFT
SENTENÇA....: DESTA FORMA, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRO PÚBLICO DE FLS.50/52. SENDO ASSIM, FALECE COMPETÊNCIA A ESTE JUÍZO PARA
PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA, CUJA COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECORRENTE DO TEXTO CONSTITUCIONAL EMENDADO, É DO JUÍZO
DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU, QUE EXERCE AS FUNÇÕES DE AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE.
COBRANÇA
PROC.: 200610300869
REQUERENTE(S) : CRISTIANE DE OLIVEIRA
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
EDILSON SANTOS RIBEIRO
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
ADRIANA SANTANA MARCELINO
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO
INSTITUÍDA PELA LEI ESTADUAL Nº 4.133/1999 REFERENTE À AJUDA DE CUSTO DE 16 DE JANEIRO À 17 DE MARÇO DE 2002, COM JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA. CONDENO O REQUERIDO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). P. R. I. ARACAJU, 25
DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300967
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : COMERCIAL BRITO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE A
FAZENDA PÚBLICA PARA INFORMAR SEU NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 DO VALOR DA EXECUÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301034
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : PAM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. AO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, INDICAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE SUSPENSÃO (ART. 40, LEF)
80/445
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610301079
REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA B. M.CAFE
REQUERIDO(S) : DONIZETE MANOEL DA SILVA
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
ADV.: VALÉRIA CHAGAS MÉLO
SENTENÇA....: POR TUDO QUANTO FOI EXPOSTO, E PELO QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VERTIDO NA PETIÇÃO
INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A TEOR DO ART. 269, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MOTIVO PELO QUAL
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, UMA VEZ TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENÇA. CONDENO, AINDA, O AUTOR AO PAGAMENTO DE
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10 (DEZ) POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU/SE, 26 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
COBRANÇA
PROC.: 200610301117
REQUERENTE(S) : MARIA HELENA GOIS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
PROCURADORIA GERAL
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO A COTA RETRO. CUMPRA-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA
GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EMBARGOS
PROC.: 200610301127
EMBARGANTE(S) : ANANIAS TELES RORIS SILVA 32739625/0001-66
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 19 E RECEBER OS EMBARGOS OPOSTOS,
SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. INTIME-SE O EMBARGADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
REVISÃO
PROC.: 200610301182
REQUERENTE(S) : JOSE LIMA DA ROCHA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR AS PARCELAS
RETROATIVAS, DEVIDAS AO AUTOR, ENTRE 24 DE AGOSTO DE 2001 A JULHO DE 2005 QUANTO AO ADICIONAL DE DESEMPENHO, COM JUROS DE MORA
NO IMPORTE DE 0,5 (MEIO POR CENTO) AO MÊS, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001, A CONTAR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO
MONETÁRIA PELO INPC A CONTAR DA CITAÇÃO . CONDENO O RÉU EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTES FIXADOS,
CONSOANTE PRESCREVE O ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO.
DEIXO DE REMETER OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 475, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 10 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301316
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : HONORATO DE ANDRADE LEITE
DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER NO PRAZO DE 48 HORAS.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200610301504
REQUERENTE(S) : PEDRO DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
ANTONIO DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
JOSE DE JESUS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
NORMELIA LIMA LOBAO
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
PAULO BOMFIM
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
CECILIA PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
WALTER MELO
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E ROD ESTADO SERGIPE DER/SE
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 25/27. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA TRAZER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A
FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. CASO APRESENTADOS, EXPEÇA-SE, COM URGÊNCIA, COMPETENTE PRECATÓRIO.
ARACAJU (SE), 30 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EMBARGOS
PROC.: 200610301526
EMBARGANTE(S) : EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL
ADV.: NADJA MARIA FARO SANTANA
ADV.: CURT VIEIRA
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: R. HOJE. LIBERE-SE A QUANTIA DEPOSITADA PARA O ESTADO DE SERGIPE. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610301552
REQUERENTE(S) : DIJENALDO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : EMSURB - EMP. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
ADV.: FABIANA ALMEIDA MACHADO
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL E CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 415,00 (QUATROCENTOS E QUINZE REAIS), CONSIDERANDO A ATUAÇÃO PROFISSIONAL, A IMPORTÂNCIA E A
81/445
COMPLEXIDADE DA CAUSA (ART. 2º, § 4º C/C ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC), AO TEMPO EM DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA,
SUSPENDENDO A SUA EXECUTIVIDADE NOS MOLDES PRECONIZADOS PELO ART. 12 DA LEI 1060/50. P.R.I. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE
DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
COBRANÇA
PROC.: 200610301928
REQUERENTE(S) : MARIA LUIZA ALMEIDA DA SILVA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DO TERÇO
FERIAL DEVIDO A AUTORA NO PERÍODO DE 01 A 15 DE SETEMBRO DE 2004, COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONDENO O REQUERIDO EM
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). P. R. I. ARACAJU, 25 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA
GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301984
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : LOCAVEL - LOCADORA DE VEICULOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. CUMPRA-SE A DECISÃO DO AGRAVO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO NELE CONSTAR CONSTAR AS
ESPECIFICAÇÕES DO IMÓVEL.
EMBARGOS
PROC.: 200610302011
EMBARGANTE(S) : JM PONTO COMERCIAL LTDA
ADV.: RAIMUNDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDO POR JM PONTO COMERCIAL LTDA. EM
FACE DO ESTADO DE SERGIPE. TODAVIA, APESAR DE INTIMADA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, A AUTORA NÃO PROMOVEU
OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIA POR ENTENDER SER INDEVIDO O SEU PAGAMENTO. DE CONFORMIDADE COM O QUE PRESCREVE A
LEGISLAÇÃO EM VIGOR, O PRESENTE FEITO DEVE SER EXTINTO POR NÃO TER A REQUERENTE CUMPRIDO O DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
ASSIM, O TRF A 4ª REGIÃO SE POSICIONOU: “EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. CUSTAS. PRAZO. SENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO VERDADEIRA
AÇÃO INCIDENTAL, ESTÃO SUJEITOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, NOS TERMOS DA SÚMULA 111 DO EXTINTO
TFR. (TRF 4ª REGIÃO, AC 9504325947, REL. DES. JOSÉ FERNANDO JARDIM DE CAMARGO, DJ 20/03/1996)” COM TAIS CONSIDERAÇÕES E COM BASE NO
ART. 267, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO A AUTORA EM CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 415,00, COM SUSTENTO NO ARTIGO 20, §4º DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710300257
REQUERENTE(S) : JOSE LEANDRO MATOS SANTOS
ADV.: ROSA HELENA BRITTO ARAGAO
ADV.: RAYMUNDO LIMA RIBEIRO JUNIOR
ADV.: PHILIPE BRITTO REZENDE
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
TESTEMUNHA(S) : PAULO HENRIQUE MENEZES TEIXEIRA
RAUL DO NASCIMENTO SILVA
ABEL ARAÚJO SANTANA JÚNIOR
SENTENÇA....: DESSA FORMA, DETERMINO A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E A REMESSA DOS MESMOS AO CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710300378
REQUERENTE(S) : EMANOEL FERREIRA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERIDO(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E, POR CONSEGUINTE, CONDENO O RECLAMADO BANCO DO
ESTADO DE SERGIPE – BANESE AO PAGAMENTO, EM FAVOR DO RECLAMANTE DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS
MORAIS E R$ 296,40 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), REFERENTE AOS DANOS MATERIAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO,
ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1 (UM POR CENTO) AO MÊS (EX VI DO ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL C/C ART. 161, § 1º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
NACIONAL), A PARTIR DE 19/04/2004 (DATA DO EVENTO DANOSO – CF. DOC. FL. 09), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 398 DO CÓDIGO
CIVIL E SÚMULAS Nº 54 E 43 DO STJ, E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, A PARTIR DESTA DATA. CONDENO, AINDA, O REQUERIDO AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO, COM FULCRO NO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NA
IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE A 15 (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, EM FAVOR DO PATRONO DO REQUERENTE. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO
PROC.: 200710301215
EXEQUENTE(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
EXECUTADO(S) : ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS, ETC. TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO PROPOSTA PELO BANESE EM FACE DE ADRIANA NASCIMENTO
DA SILVA. O DESPACHO DE FLS.26, DATADO DE 30 DE JULHO DE 2008, DEFERIU O PEDIDO DO REQUERENTE DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO
PRESENTE FEITO POR 30 DIAS. PASSADO O TEMPO SOLICITADO, E TENDO FICADO O PROCESSO MAIS 30 DIAS SEM MOVIMENTAÇÃO, COM FULCRO NO
ART. 267, III, DO CPC, DECLARO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO O PRESENTE PROCESSO E DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO. CONDENO O
AUTOR EM CUSTAS PROCESSUAIS. ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU/SE, 30/09/2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200710301646
REQUERENTE(S) : ADELVAN BARBOSA TRINDADE
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 3.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU PROCESSO: 200710301646
IMPETRANTE: ADELVAN BARBOSA TRINDADE IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA VISTOS ETC... TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO POR ADELVAN BARBOSA TRINDADE, O QUAL SE INSURGE CONTRA
ATO SUPOSTAMENTE ILEGAL IMPUTADO AO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE. PROPOSTO O
PRESENTE FEITO, A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA PELO IMPETRANTE FOI INDEFERIDA POR ESTE JUÍZO. CONTRA TAL PROVIMENTO SE INSURGIU A
IMPETRANTE POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DIREITO À SUPERIOR INSTÂNCIA, A QUAL, CONFORME DECISÃO CUJA CÓPIA SE ENCONTRA
ACOSTADA ÀS FLS. 76 A 78, ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO AGRAVO, JULGADO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CPC. EM FACE DE TANTO, LANCE-SE NO SCP O MOMENTO DE “JULGAMENTO COM MÉRITO”, NA FORMA DA DECISÃO
PROFERIDA PELA SUPERIOR INSTÂNCIA. APÓS O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NO PARÁGRAFO ACIMA, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
P.R.I. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
82/445
DIVERSA
PROC.: 200710301655
REQUERENTE(S) : ADRIANNO LENNON VIEIRA DE FREITAS
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
JOELMO DE ANDRADE BORGES
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
MATEUS CONCEIÇAO DOS SANTOS
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
FRANCISCO LOPES DE SOUSA JUNIOR
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
JEFFERSON DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LEO PERES KRAFT
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENANDO O REQUERENTE, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, NO VALOR DE R$ 1.500,00, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O DISPOSTO NO § 3º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P. R.
I. ARACAJU, 25 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200710301656
REQUERENTE(S) : NELSON TAVARES DOS SANTOS SOBRINHO
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
RODRIGO LUIS OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
ANTONIO CARLOS MATOS DE OLIVEIRA
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
WAGNER MELO SANTOS
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
MARCEL DANTAS DE QUINTELA
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LEO PERES KRAFT
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENANDO O REQUERENTE, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, NO VALOR DE R$ 1.500,00, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O DISPOSTO NO § 3º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P. R.
I. ARACAJU, 25 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200710301657
REQUERENTE(S) : BRUNO SANTANA DE SOUZA LIMA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
ADELMO LIMA MENEZES JUNIOR
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
GUSTAVO GUIMARÃES SANTOS
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
DIEGO PONTES BRAGA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
ÂNGELO MARQUES PALMEIRA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENANDO O REQUERENTE, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, NO VALOR DE R$ 1.500,00, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O DISPOSTO NO § 3º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P. R.
I. ARACAJU, 25 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200710301661
REQUERENTE(S) : ROBSON WAGNER SOUZA TELES
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
LUIZ INACIO CALDAS REIS
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
LUIZ MACEDO FIAES JUNIOR
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
ANGELO DIEGO DE GOES SILVA
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
KLEBER COSTA LUCIO
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENANDO O REQUERENTE, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, NO VALOR DE R$ 1.500,00, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O DISPOSTO NO § 3º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P. R.
I. ARACAJU, 25 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200710301692
REQUERENTE(S) : FABIANA SILVA DE ALMEIDA
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
MISLENE DE OLIVEIRA MENDONCA
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA COSTA
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
ALLISSON GONCALVES ALVES
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENANDO O REQUERENTE, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, NO VALOR DE R$ 1.500,00, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O DISPOSTO NO § 3º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P. R.
I. ARACAJU, 25 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
83/445
COBRANÇA
PROC.: 200710301737
REQUERENTE(S) : DANIEL FERRAZ MODESTO E SILVA
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
ERICA ANDREA XAVIER
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
JOCELIO TELES COUTINHO
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
JOSE ALVES DE ARAUJO FILHO
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
MARIA THEREZA NOGUEIRA DE MIRANDA MEDEIROS
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO
INSTITUÍDA PELA LEI ESTADUAL Nº 4.133/1999 REFERENTE À AJUDA DE CUSTO OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2006, COM JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA. CONDENO O REQUERIDO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). P. R. I. ARACAJU, 25
DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200710301745
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS DIONIZIO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO COTA PROMOTORIAL DE FLS. 274. APÓS, AO MP.
COMINATÓRIA
PROC.: 200710301975
REQUERENTE(S) : GELTON BATISTA BRITO
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
GERCILON FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
JOSUE LEONARDO DA SILVA
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
DESPACHO....: R.HOJE, DEFIRO COTA PROMOTORIAL. APÓS, AO MP. ARACAJU, 30.09.08 TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUIZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200710302049
EXEQUENTE(S) : EFERRE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO
DESPACHO....: R.HOJE, AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. ARACAJU, 30.09.08 TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUIZA DE
DIREITO SUBSTITUTA
ANULATÓRIA
PROC.: 200710302112
REQUERENTE(S) : MOACIR FRANCISCO SANTOS
ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : DETRAN - DEP ESTADUAL DE TRANSITO
SMTT SUPERINTENDENCIA MUN DE TRANSPORTE E TRANSITO
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
DESPACHO....: POR TAIS CONSIDERAÇÕES, CONCEDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS SENTIDO DE QUE O DETRAN/SE - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SERGIPE LICENCIE O VEÍCULO ACIMA DESCRITO , SEM O PRÉVIO PAGAMENTO DAS SEGUINTES MULTAS POR
INFRAÇÕES DE TRÂNSITO: H129132, H132291 E F582342 PARA QUE POSSA, DE FORMA LEGALIZADA, TRANSITAR COM O MESMO, ATÉ A DECISÃO FINAL
DA PRESENTE AÇÃO. INTIME-SE O DETRAN/SE DA PRESENTE DECISÃO PARA O SEU CUMPRIMENTO. CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA CONTESTAREM
O PRESENTE FEITO NO PRAZO DE LEI. ARACAJU (SE), 29 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200710302121
REQUERENTE(S) : ELISANGELA RAMOS DOS SANTOS
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
REQUERIDO(S) : COMANDANTE DO EMG DA POLICIA MILIT DO EST DE SERGIPE
SENTENÇA....: DIANTE DO ADUZIDO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
APRECIAÇÃO EXAME DO SEU MÉRITO. CUSTAS PELO IMPETRANTE, FICANDO SUSPENSA, TODAVIA, A EXIGIBILIDADE DE TAL VERBA, NA FORMA DO ART.
12 DA LEI 1.060/50. SEM HONORÁRIOS, POR NÃO SER CABÍVEL NO CASO QUE SE APRECIA (SÚMULAS 512 DO STF E 105 DO STJ). P.R.I. ARACAJU, 29 DE
SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EMBARGOS
PROC.: 200710302127
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO
EMBARGADO(S) : EFERRE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
DESPACHO....: R.HOJE, ARQUIVE-SE.I ARACAJU, 30.09.08 TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710302162
REQUERENTE(S) : OTAVIO AUGUSTO REIS DE SOUZA
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
REQUERIDO(S) : DETRAN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
SMTT NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
DESPACHO....: R.HOJE, FACE A MANIFESTAÇÃO DO MP À FLS.201, REMETA-SE AO SUBSTITUTO LEGAL PARA EMITIR PARECER FINAL. ARACAJU, 30.09.08
TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA
84/445
EMBARGOS
PROC.: 200710302179
EMBARGANTE(S) : VALDIR CAVALCANTE CORREIA
ADV.: EURI SILVA CARDOSO
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
ANULATÓRIA
PROC.: 200710302184
REQUERENTE(S) : EDSON FRANÇA PETU
ADV.: GREGORY AGUIAR MELO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LEO PERES KRAFT
SENTENÇA....: ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 113, § 2º, DO CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA VARA ESPECIALIZADA,
DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS, ATRAVÉS DO CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO, PARA A 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU.
REVISÃO
PROC.: 200710302213
REQUERENTE(S) : SONIA MARIA LIMA DE ALMEIDA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
JOSE AUGUSTO CHAVES RESENDE
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ANTONIO CESAR BRAVO
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
DENISE TELES PRADO MACHADO
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
NIVALDA MARIA COSTA RESENDE
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
REQUERIDO(A)(S) : IPES INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO DE COBRANÇA PARA DEFERIR O PEDIDO, CONFORME SE SEGUE: DEFIRO O
PEDIDO PARA CONDENAR O IPES À REVISÃO DOS VENCIMENTOS E PARCELAS REMUNERATÓRIAS NO PERCENTUAL APURADO, COMO TAMBÉM, AO
PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS A CONVERSÃO DOS SALÁRIOS PELA URV, SENDO QUE AS PARCELAS ALCANÇADAS PELA PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL NÃO DEVERÃO SER PAGAS, NESTE CASO AS PARCELAS DEVERÃO SER CALCULADAS EM ESCALA DECRESCENTE, TENDO COMO TERMO
INICIAL 26 DE OUTUBRO DE 2002, DEVENDO TAL PERCENTUAL INCIDIR NO VALOR DAS PARCELAS SALARIAIS RECEBIDAS MENSALMENTE E TAMBÉM
SOBRE AS PARCELAS REFERENTES AOS 1/3 DE FÉRIAS E 13º SALÁRIOS DO PERÍODO COMPREENDIDO ACIMA, TUDO COM JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA. QUANTO O PEDIDO CONTIDO NA ALÍNEA “D”, POR NÃO SE TRATAR DE DIREITO MATERIAL, DEIXO DE APRECIÁ-LO TENDO EM VISTA QUE
TAIS DOCUMENTOS DEVERÃO SER TRAZIDOS AOS AUTOS POR OCASIÃO DA LIQUIDAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO, UMA VEZ QUE, É DO INTERESSE DO
ESTADO FAZER PROVA DO QUE EFETIVAMENTE DEVE PAGAR. CONSIDERANDO QUE HOUVE DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DOS AUTORES NA
AÇÃO PRINCIPAL, CONDENO O REQUERIDO, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA PROPORÇÃO DE 10 (DEZ POR CENTO)
DO VALOR DA CONDENAÇÃO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O DISPOSTO NO § 3º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE
REMETER AO
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 200710302239
REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: LEO PERES KRAFT
REQUERIDO(S) : MEHUJAEL COLAÇO RODRIGUES
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
DESPACHO....: R.HOJE. ARQUIVE-SE.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 200710302241
REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
REQUERIDO(S) : GELTON BATISTA BRITO
JOSUE LEONARDO DA SILVA
PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO
GERCILON FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE, MANIFESTE-SE O IMPUGNANTE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS.19 ARACAJU, 30.09.08 TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUIZA
DE DIREITO SUBSTITUTA
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200710302276
REQUERENTE(S) : PROLINE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ME
ADV.: FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
REQUERIDO(S) : SUPERIN DE GESTÃO TRIB DA SEC DE ESTAD DA FAZ
GERENTE DE TRANSITO
DESPACHO....: R. HOJE. ARQUIVE-SE. I.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200710302283
REQUERENTE(S) : MARCELO CORREA ALCANTARA MELO
ADV.: PAULO BARBOSA DE SOUZA FILHO
REQUERIDO(S) : CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
SENTENÇA....: DIANTE DO ADUZIDO, COM SUPEDÂNEO NOS FUNDAMENTOS ACIMA DECLINADOS, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA. CUSTAS PELO
IMPETRANTE, FICANDO SUSPENSA, TODAVIA, A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS, NOS TERMOS DO ART. 12, DA LEI 1.060/50. SEM HONORÁRIOS, POR
NÃO SER CABÍVEL NO CASO QUE SE APRECIA (SÚMULAS 512 DO STF E 105 DO STJ). P.R.I. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA
GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
REVISÃO
PROC.: 200710302333
REQUERENTE(S) : ELVIRA MARIA CABRAL VIEIRA CPF: 067477965-34
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EDMILSON DE JESUS PEREIRA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
CELUTA ANGELICA DA CRUZ FONTES
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
DIVACI BATALHA DE ANDRADE
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
MARIA DE FATIMA BORGES CORREIA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
85/445
MARIA MARLETE FEITOSA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
JOSEFA FRANCISCA IRMAO DE FRANÇA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : INSTITUTO DE PREV DO ESTADO DE SERGIPE IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE QUE
PROCEDA À INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DOS AUTORES, O VALOR REFERENTE AO ADICIONAL DE DESEMPENHO, NO MESMO PERCENTUAL DE
150, UMA VEZ QUE, ESTE FOI O ÚLTIMO PERCEBIDO PELAS MESMAS, CONDENANDO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DAS VERBAS PRETÉRITAS
REFERENTES A ESTA RUBRICA, CONTADAS DESDE A ÉPOCA EM QUE AS MESMAS DEIXARAM DE PERCEBÊ-LAS COM A DEVIDA CORREÇÃO DESDE O
ADVENTO DESTE FATO E JUROS A CONTAR DA PROPOSITURA DA AÇÃO. CONDENO O RÉU AO RESSARCIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
ADIANTADAS PELO AUTOR E AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DO MESMO, OS QUAIS ARBITRO, COM FULCRO
NO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PERCENTUAL CORRESPONDENTE A 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, A SER
APURADO NA LIQUIDAÇÃO. NA AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO, REMETAM-SE OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 09 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300218
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : CUNHA REFRIGERACAO LTDA
ADV.: MARCOS ALBUQUERQUE DE LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, DEVENDO NELE CONSTAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO DEVEDOR E/OU A
INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS EVENTUALMENTE NOTICIADA NOS AUTOS. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SOBRE A PENHORA. NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, INTIME-SE O EXEQUëNTE
PARA NO MESMO PRAZO SE MANIFESTAR. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300335
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CEHOP COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLI
ADV.: JOSE ANISIO TORRES BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO BEM NOMEADO PELO EXECUTADO. APÓS, INTIME-SE ESTE PARA OFERECER EMBARGOS
NO PRAZO DE LEI.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810300397
EXEQÜENTE(S) : DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE-BANESE
ADV.: TEREZA CRISTINA BORGES CORREIA
ADV.: LYS COSTA CALAZANS
ADV.: RICARDO MONTEIRO BARRETO
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
ADV.: CACIA REGINA PINTO MOREIRA
ADV.: MAX ANTÔNIO COSTA CALASANS
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE .
ANULATÓRIA
PROC.: 200810300615
REQUERENTE(S) : IVONE DANTAS RAMOS
ADV.: AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES
REQUERIDO(S) : IPES
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO COTA PROMOTORIAL DE FLS. 67. APÓS, AO MP.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200810300641
REQUERENTE(S) : AGAMENON SOBRAL FREITAS
ADV.: LUCIANNE LEAL SANTOS
REQUERIDO(S) : COMANDANTE DA POLICIA RODOVIARIA CPRV
SENTENÇA....: DIANTE DO ADUZIDO, COM SUPEDÂNEO NOS FUNDAMENTOS ACIMA DECLINADOS, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA PLEITEADA,
PARA RECONHECER A NULIDADE DO A APREENSÃO DO VEÍCULO VEICULADA POR MEIO DO TERMO DE REMOÇÃO DA FL. 17, DATADO DE 01/03/2008,
ASSEGURANDO AO IMPETRANTE A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO DE FORMA IRREGULAR. ADVIRTO O IMPETRANTE, NO ENTANTO, QUE O
TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS É ATIVIDADE QUE REQUER AUTORIZAÇÃO ESTATAL PARA SUA PRÁTICA, NÃO SE PRESTANDO O
PRESENTE PROVIMENTO A SUPRIR TAL EXIGÊNCIA. CONFIRMO, NESSE MISTER, O PROVIMENTO LIMINAR EXPEDIDO NAS FLS. 72 A 74, COM A
LIMITAÇÃO DO OBJETO CONSUBSTANCIADA NO PARÁGRAFO ACIMA. CUSTAS PELO IMPETRADO, NA FORMA DA LEI. SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO
GRAU DE JURISDIÇÃO. SEM HONORÁRIOS, POR NÃO SER CABÍVEL NO CASO QUE SE APRECIA (SÚMULAS 512 DO STF E 105 DO STJ). P.R.I. ARACAJU, 29
DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO
PROC.: 200810300701
EXEQUENTE(S) : JOSE CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
ADV.: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS.13/14 DOS AUTOS.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200810300733
REQUERENTE(S) : ADRIANO NOIA RIBEIRO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
REQUERIDO(S) : DIRET PRESIDENT DA SERGIPE ENERGIAS RENOVAVEIS E GAS
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, CONCEDO A SEGURANÇA PRETENDIDA PARA DETERMINAR QUE
SERGIPE ENERGIAS RENOVÁVEIS E GÁS S/A – SERGAS NOMEIE O IMPETRANTE NO CARGO PARA O QUAL FOI APROVADO NO CERTAME NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO E CONDENO A IMPETRADA AO PAGAMENTOS DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.
SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FACE AO DISPOSTO NA SÚMULA 512 DO STF E NA SÚMULA 105 DO STJ. NOS TERMOS DO ART. 12,
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 1.533/51, A PRESENTE SENTENÇA ESTÁ SUJEITA REEXAME NECESSÁRIO. ASSIM, TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL SEM
REQUERIMENTOS, CERTIFIQUE-SE E, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
EXECUÇÃO
86/445
PROC.: 200810300900
EXEQUENTE(S) : ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS
ADV.: ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO PROMOVIDO POR ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS EM FACE
DO ESTADO DE SERGIPE. O AUTOR FOI INTIMADO PARA RECOLHER CUSTAS INICIAIS, DEIXANDO TRANSCORRER O PRAZO SEM QUE HOUVESSE O
PAGAMENTO DAS MESMAS, PREJUDICANDO ASSIM, O ANDAMENTO DO FEITO. DESSA FORMA, O PROCESSO FICOU PARADO POR MAIS DE 30 DIAS, POIS
O AUTOR NÃO PROMOVEU OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIA. DE CONFORMIDADE COM O QUE PRESCREVE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, O
PRESENTE FEITO DEVE SER EXTINTO POR NÃO TER O REQUERENTE INTERESSE NO SEU PROSSEGUIMENTO. COM TAIS CONSIDERAÇÕES E COM BASE
NO ARTIGO 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO O AUTOR EM CUSTAS
PROCESSUAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P.R.I. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA
GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810300905
REQUERENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : HUNALDO DE JESUS FERREIRA
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CONTESTAR A PRESENTE LIQUIDAÇÃO. ARACAJU/SE, 29 DE
SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810300915
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
EXECUTADO(S) : MARCELO MURI BARROS
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERIDO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DEFINIDA NO
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DEVIDAMENTE ATUALIZADO, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO ART. 475 -J DO CPC.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200810300916
REQUERENTE(S) : MARIA JOSEFINA DE MENDONÇA GAMA
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : IPES
DESPACHO....: R. HOJE TENDO EM VISTA QUE OS VENCIMENTOS AUFERIDOS PELA AUTORA, FLS. 09/15, NÃO IMPEDE O APGAMENTO DAS CUSTAS SEM
RESULTAR PREJUÍZO PARA O SEU SUSTENTO PRÓPRIO E O DE SUA FAMÍLIA, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDO. INTIME-SE A
AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARACAJU/SE, 29 DE
SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810300919
EXEQUENTE(S) : JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
ORLANDO DE OLIVEIRA
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : IPES INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: R. HOJE CHAMO O FEITO A ORDEM, PARA DETERMINAR A CITAÇÃO DO IPES, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA
QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. ARACAJU/SE, 29 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA
GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810300945
EXEQUENTE(S) : LUIZ CARLOS DA S MELO
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : DETRAN
ADV.: MARIA DE FATIMA ALCANTARA OLIVEIRA
SMTT
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O DETRAN, SMTT PARA, NO PRAZO DA LEI, OPOR EMBARGOS DE ACORDO COM O ARTIGO 730 DO CPC. ARACAJU/SE,
17/09/2008 TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
DESAPROPRIAÇÃO
PROC.: 200810300974
REQUERENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
REQUERIDO(S) : J PRUDENTE SUPER MERCADOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE . TENDO EM VISTA A HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PRESENTE DESAPROPRIAÇÃO, REVOGO A PERÍCIA E
NOMEAÇÃO DE FLS. 72 E POR CONSEGUINTE INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 86, DEVENDO-SE INTIMAR O PERITO DE TODO O CONTEÚDO DESTE
DESPACHO E DA DECISÃO DE FLS. 85. EM TEMPO, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS NAS
CONTAS DE N. 28/839.540-3 E 28/839.214-5, AMBAS VINCULADAS A AGÊNCIA 034 DO BANCO BANESE, CONFORME COMPROVANTES DE DEPÓSITOS DE
FLS. 61/81 , EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, ATRAVÉS DE COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL. ARACAJU/SE, 29 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE
DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200810301007
EXEQUENTE(S) : RICKESLEY CAVALCANTE DE SOUZA
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
RAYANE STEPHANY SANTANA DE SOUZA
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
JONATHAN ARAUJO DE SOUZA
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
ROBSON DOS SANTOS MELO DE SOUZA
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
RODRIGO SANTANA DE SOUZA
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O PATRONO DOS EXEQUENTES PARA ASSINAR PETIÇÃO DE FLS.406/414 DOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DIVERSA
PROC.: 200810301042
87/445
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS DE ALMEIDA MACHADO
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: NÃO É SÓ ISSO. COMO FOI DITO ACIMA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PRESSUPÕE O NÃO PERIGO DA IRREVERSIBILIDADE DO
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 273, § 2º DO CPC, E NO CASO DOS AUTOS, SE A AÇÃO VIER A SER JULGADA IMPROCEDENTE FICA MAIS DIFÍCIL
PARA O MUNICÍPIO COBRAR O VALOR QUE FOI COMPELIDO A ARCAR EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. JÁ PARA A AUTORA, SE FOR VENCEDORA AO
FINAL, PODERÁ RECEBER DO MUNICÍPIO TODO O VALOR RETIRADO INDEVIDAMENTE DE FORMA RETROATIVA. POR TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INTIMEM-SE. CITE-SE. ARACAJU/SE, 29 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA
GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 200810301074
REQUERENTE(S) : SORVEPAN COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADV.: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA DE ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DESTARTE, INTIME-SE A AUTORA PARA INDICAR CORRETAMENTE QUEM DEVE FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA LIDE, UMA VEZ QUE A
“FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL” NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARACAJU/SE, 29 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200810301092
EMBARGANTE(S) : SERGISPUMA - INDUSTRIA DE COLCHOES E ESPUMA LTDA
ADV.: ALYSON LEITE SANTOS
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O EMBARGADO PARA, SE QUISER,
ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, IMPUGNÁ-LOS NO PRAZO DE LEI.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810301125
REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : MARINALVA DE SOUZA TAVARES
ROBERTO ARAUJO SANTOS
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE OS REQUERIDOS SAIAM DA POSSE
SOBRE AS LANCHONETES “1” E “2” LOCALIZADA NO HOSPITAL “JOÃO ALVES FILHO” OU HUSE – HOSPITAL DE URGÊNCIAS DE SERGIPE –
IMEDIATAMENTE E INDEFERIR O PEDIDO DE RETIRADA DA POSSE QUANTO À BANCA DE REVISTAS SITUADA NO MESMO HOSPITAL. FIXO A PENA DE
MULTA DIÁRIA EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. SE, EVENTUALMENTE, APÓS O LAPSO DE 30
(TRINTA) DIAS NÃO OCORRER O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SEJAM TOMADAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS, SEM PREJUÍZO DA SANÇÃO PECUNIÁRIA IMPOSTA. CITE-SE O RÉU ROBERTO ARAÚJO SANTOS, TENDO EM VISTA QUE A RÉ MARINALVA DE
SOUZA TAVARES JÁ FOI CITADA PESSOALMENTE AS FLS. 66, VERSO. INTIMEM-SE AS PARTES A RESPEITO DO CONTEÚDO DESTA DECISÃO.
APRESENTADAS AS CONTESTAÇÕES COM PRELIMINARES OU DOCUMENTOS, ABRAM-SE VISTAS AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 200810301129
REQUERENTE(S) : CLODOALDO ANDRADE
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
PEDRO FERREIRA DE BARROS
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
MARIA DILMA MOREIRA SANTOS
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: R.HOJE, COMPULSANDO A INICIAL, VÊ-SE QUE O AUTOR DISTRIBUIU A PRESENTE AÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS N°200811200701,
QUE TRAMITA NA 12° VARA CÍVEL DE ARACAJU. DESTA FOR MA, REMETA-SE OS PRESENTES AUTOS AQUELE JUIZO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
ARACAJU, 30.09.08 TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO
PROC.: 200810301251
EXEQUENTE(S) : MM FARMA COMERCIAL LTDA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
ADV.: CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO
EXECUTADO(S) : AMESO - ASSISTENCIA MEDICA DE SOCORRO LTDA
DESPACHO....: PROCESSO 200810301251 R. HOJE DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 124/130 E PROCEDA-SE AO CADASTRAMENTO DOS EMBARGOS
DE TERCEIRO ALI CONSIGNADOS. SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS BENS DE FLS. 129, NOS TERMOS DO ART. 1052 DO CPC.
APÓS, VOLTE-ME CONCLUSO OS EMBARGOS. ARACAJU/SE, 29 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200810301255
EXEQUENTE(S) : ADILSON FARIAS RIBEIRO
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É ADVOGADO ATUANTE E JÁ MILITA A MAIS DE TRÊS ANOS, POSSUINDO CONDIÇÕES PARA
PAGAR CUSTAS INICIAIS SEM PREJUÍZO AO SEU SUSTENTO PRÓPRIO E NEM AO DE SUA FAMÍLIA, EM RAZÃO DO VALOR IRRISÓRIO QUE TERIA QUE
ARCAR, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDO. INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARACAJU/SE, 29 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE
DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200810301270
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EMBARGADO(S) : MICHELA ÉRICA RICARTE COSTA
DESPACHO....: R.HOJE RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS COM SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. CITE-SE OS(AS) EMBARGADOS(AS) PARA, SE QUISER,
ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, IMPUGNÁ-LOS NO PRAZO DE LEI. ARACAJU/SE, 29 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO
BARROSO JUÍZA DE DIREITO
88/445
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810301284
REQUERENTE(S) : RIVALDO FRANCO SOBRAL
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
REQUERIDO(S) : BANESE
DESPACHO....: POR TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE O RÉU PROVIDENCIE A EXCLUSÃO DO
NOME DO AUTOR JUNTO AOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS SERASA, SPC, CCF, ATÉ DECISÃO FINAL DESTE JUÍZO. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
CITE-SE. INTIME-SE O REQUERIDO PARA CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA
NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). CUMPRA-SE. ARACAJU, 26 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE
DIREITO SUBSTITUTA
COBRANÇA
PROC.: 200810301334
REQUERENTE(S) : DJENAL NUNES DE FREITAS
ADV.: ADLENIO MARINHO ARAUJO ANDRADE
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE . INTIME-SE O AUTOR PARA COMPROVAR SUA RENDA MENSAL, PRA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE
JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 29 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200810301348
EXEQUENTE(S) : ADILSON FARIAS RIBEIRO
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É ADVOGADO ATUANTE E JÁ MILITA A MAIS DE TRÊS ANOS, POSSUINDO CONDIÇÕES PARA
PAGAR CUSTAS INICIAIS SEM PREJUÍZO AO SEU SUSTENTO PRÓPRIO E NEM AO DE SUA FAMÍLIA, EM RAZÃO DO VALOR IRRISÓRIO QUE TERIA QUE
ARCAR, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDO. INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARACAJU/SE, 29 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE
DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200810301365
REQUERENTE(S) : ACADEMIA DAMAZIUS
ADV.: MARCOS FIGUEIRÔA SANTANA
REQUERIDO(S) : SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE ARACAJU-SE
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O IMPETRANTE PARA TRAZER AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 6º DA
LEI 1533/51. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200810301371
REQUERENTE(S) : ELDER BRITTO DE SOUZA
ADV.: GISELLE MESSIAS SANTOS
REQUERIDO(S) : GERENT DE SERV DE PES REG NORT NORD DA PETROBRAS POL
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O IMPETRANTE PARA TRAZER AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 6º DA
LEI 1533/51. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301382
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
EXECUTADO(S) : EDGAR OTAVIANO DO NASCIMENTO FILHO
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A FAZENDA
PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO OS
HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 % (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO.{VIA MOVIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301383
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
EXECUTADO(S) : EWERTON GOMES DE ARAUJO
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A FAZENDA
PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO OS
HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 % (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO.{VIA MOVIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301384
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
EXECUTADO(S) : RGA EMPREENDIMENTOS LTDA.
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A FAZENDA
PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO OS
HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 % (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO.{VIA MOVIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301385
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
EXECUTADO(S) : GENIVAL DE JESUS
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A FAZENDA
PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO OS
HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 % (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO.{VIA MOVIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301386
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
EXECUTADO(S) : EDMILSON FARIAS ANDRADE
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A FAZENDA
PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO OS
HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 % (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO.{VIA MOVIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA}
89/445
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301387
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
EXECUTADO(S) : EDILMA SANTANA SANTOS
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A FAZENDA
PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO OS
HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 % (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO.{VIA MOVIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301388
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
EXECUTADO(S) : RGA EMPREENDIMENTOS LTDA.
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A FAZENDA
PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO OS
HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 % (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO.{VIA MOVIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA}
TOTAL DE DESPACHOS : 190
TOTAL DE SENTENÇAS : 56
TOTAL DE PROCESSOS : 246
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO S. V. DO AMARAL -> 1
ADERBAL OLIVEIRA -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 4
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 2
ADIR MACHADO BANDEIRA -> 2
ADLENIO MARINHO ARAUJO ANDRADE -> 1
ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS -> 3
ALBA MENEZES VASCONCELOS -> 1
ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO -> 1
ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 1
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
ALMIRO JOSE DA ROCHA LEMOS -> 1
ALYSON LEITE SANTOS -> 1
AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES -> 1
AMILTON NEVES BRITO FILHO -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 4
ANA LUCIA SOUZA ALVES -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1
ANDREA SORAYA DINIZ -> 24
ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ -> 3
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 2
ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR -> 9
ANTONIO MAURICIO T.MACHADO -> 3
ANTONIO WALDIR DOS SANTOS CONCEICAO -> 1
ARUALDO SANTA ROSA -> 1
BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1
BIANCA DE BRITO PORTO -> 1
CACIA REGINA PINTO MOREIRA -> 1
CANTIDIANO VIEIRA MACHADO -> 2
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARLOS ALBERTO MENEZES -> 4
CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO -> 5
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO -> 1
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 1
CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 2
CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG -> 1
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 5
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 10
CLAUDIO CRUZ -> 1
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 2
CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 1
CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 9
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
CURT VIEIRA -> 1
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 1
DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL -> 1
DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 2
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 2
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 2
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 3
ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS -> 1
ENILDE MACEDO SOUSA -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 10
EURI SILVA CARDOSO -> 1
EVALDO RUI ELIAS -> 1
FABIANA ALMEIDA MACHADO -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 4
FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES -> 1
FERNANDO SANTOS PRADO -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 2
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 2
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 3
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 2
GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA -> 1
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 5
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILDA B. M. CAFE -> 1
GILDA B. M.CAFE -> 1
90/445
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 1
GISELLE MESSIAS SANTOS -> 1
GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS -> 1
GREGORY AGUIAR MELO -> 1
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 2
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
HELIO MARIO DE ARAÚJO -> 1
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 1
ISADORA SILVA CHAGAS -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1
JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 3
JOAO BATISTA NUNES -> 1
JOAO DE DEUS SOUZA -> 2
JOAO FERREIRA LIMA -> 2
JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 17
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 4
JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS -> 7
JODENIA TELES SOBRAL -> 2
JOSE ANISIO TORRES BARRETO -> 2
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 4
JOSE GARCEZ VIEIRA FILHO -> 5
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 11
JOSE GOMES SALMERON -> 1
JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 2
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 3
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 2
JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ -> 1
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 1
JURACI MUNIZ DE SANTANA -> 1
JUSSARA DA SILVA COUTINHO -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 3
KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA -> 2
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 2
KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS -> 1
LEO PERES KRAFT -> 5
LUCIANNE LEAL SANTOS -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA -> 1
LYS COSTA CALAZANS -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 2
MARCELO AGUIAR PEREIRA -> 2
MARCELO JATOBA LOBO -> 1
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 3
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCOS ALBUQUERQUE DE LIMA -> 1
MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA POVOAS -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS FIGUEIRÔA SANTANA -> 1
MARCOS MENDONCA PRADO -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 4
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 1
MARIA DE FATIMA ALCANTARA OLIVEIRA -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 3
MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 2
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA RITA MACHADO FIQUEIREDO -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARILEIDE BATISTA DE MELO BARRETO -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 8
MARIO ROMULO DE MELO MARROQUIM -> 1
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 2
MAX ANTÔNIO COSTA CALASANS -> 1
MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 8
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS -> 9
MONICA MACEDO SOBRAL MACIEL SILVA -> 1
NADJA MARIA FARO SANTANA -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NELMA ANDRADE DOS SANTOS -> 1
NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ -> 2
ORLANDO DE OLIVEIRA -> 8
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 3
PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI -> 2
PAULO BARBOSA DE SOUZA FILHO -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 10
PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 6
PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
PHILIPE BRITTO REZENDE -> 1
RAIMUNDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
RAYMUNDO LIMA RIBEIRO JUNIOR -> 1
RICARDO JOSE RAMOS DE CARVALHO -> 1
RICARDO MONTEIRO BARRETO -> 1
RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS -> 1
RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO -> 1
RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO -> 10
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 8
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 5
ROSA HELENA BRITTO ARAGAO -> 1
ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO -> 4
SAMUEL SOUZA LIMA -> 4
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 2
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
TARCIANA MATOS BARRETO -> 2
91/445
TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS -> 2
TEREZA CRISTINA BORGES CORREIA -> 1
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1
THIAGO SILVA SCALON -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 1
VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA -> 2
VALNEY CRISTINA CORREA -> 1
VALÉRIA CHAGAS MÉLO -> 1
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 4
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE LEILÃO
Processo: 199910307832
Ação: Execução Fiscal
Exeqüente: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE.
Executado(a): REFORPAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENT. LTDA
Data/Horário do Leilão: 10/11/2008 às, 09:30 hs, para alienação por preço não inferior ao da avaliação.
Local: ÁTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
Descrição do(s) bem(ns): 1-02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE 10.000 BTUS DA MARCA CONSUL, EM PERFEITO ESTADO,
AVALIADO EM R$550,00 CADA. 2- 1(UM) CONJUNTO DE SALA DE ESTAR COM MESA DE VIDRO E PÉS DE MÁRMORE,UM MÓVEL COM 3
PORTAS E 3 GAVETAS, 6 CADEIRAS E UMA COLUNA DE MÁRMORE NO VALOR DE R$600,00, 3- 01(UMA) ESTANTE DE MADEIRA
CEREJEIRA COM 6 PORTAS E SETE GAVETAS NA PARTE INFERIOR , COM VÁRIAS DIVISÕES E SETE PORTAS NA PARTE SUPERIOR, NO
VALOR DE R$300,00.
Avaliação: R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS ).
Finalidade: intimar interessados, exeqüente e executado, estes, se não encontrados por intimação pessoal, a comparecerem ao leilão designado para
arrematação do(s) bem(ns) penhorado(s).
Eu, CRISTIANO GUIMARÃES OLIVEIRA, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 29 de setembro de 2008.
Taiane Danusa Gusmão Barroso,
Juíza de Direito.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/9/2008
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 199910401662
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ALBERTO LEITE PRADO
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
EXECUTADO(S) : BANCO MERCANTIL S/A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: EDSON PEREIRA BARACHO FILHO
DESPACHO....: CERTIFIQUE A SECRETARIA SE O EXEQUENTE CUMPRIU A DILIGÊNCIA DE FL. 423. ARACAJU(SE), 29 DE SETEMBRO DE 2008. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
EMBARGOS
PROC.: 200010400685
EMBARGANTE(S) : PORTO COMERCIAL LTDA E OUTRO
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : BANCO DO ESTADO DA BAHIABANEB
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: À SUPERIOR INSTÂNCIA. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200110400071
EXEQUENTE(S) : INCORSEL - INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA
ADV.: ANTONIO MORTARI
EXECUTADO(S) : VALTER DE JESUS SILVACASA DO FOGAO
ADV.: SOSTENES DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: ANTES DA LIBERAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO ACERCA DA PENHORA DE DINHEIRO NO VALOR DE R$ 347,63(-). EM FACE DO
REQUERIMENTO(FL. 174), ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU(SE), 29 DE SETEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
ANULATÓRIA
PROC.: 200110400160
REQUERENTE(S) : GIVAS COMERCIO REPRESENTACOES LTDA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
REQUERIDO(S) : BANESPA SA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A
ADV.: WENDEL DAMASCENO SOUSA
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO, DENTRO DO PRAZO
DE 30 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200110400289
REQUERENTE(S) : WILTON ARAUJO SANTOS
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: SANNY LARA LIMA VERÍSSIMO ARAÚJO
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: ROBERTA MOURA MAIA FRANCO
REQUERIDO(S) : BANCO AMRO BANK S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: EM FACE DO OFÍCIO N° 829/2008, ENCAMI NHEM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
92/445
EXECUÇÃO
PROC.: 200110400341
EXEQUENTE(S) : BANESPA S/A BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A
ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
ADV.: WENDEL DAMASCENO SOUSA
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
EXECUTADO(S) : GIVAS COMERCIO E REPRESENTACOS LTDA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO, DENTRO DO PRAZO
DE 30 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200310400481
REQUERENTE(S) : LYSCAR - ADMINIDSTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : EDNE MENEZES DOS SANTOS
SENTENÇA....: A MORA ESTÁ DEMONSTRADA (FL. 7-VERSO). ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ART.1º, § 4º, DO DL 911/69, JULGO PROCEDENTE A INICIAL E
DECLARO CONSOLIDADA A PROPRIEDADE E A POSSE DO BEM APREENDIDO EM FAVOR DA REQUERENTE; AUTORIZO A VENDA PARA SATISFAÇÃO DO
CRÉDITO, COM A DEVOLUÇÃO DO REMANESCENTE À DEMANDADA, SE HOUVER. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM TREZENTOS REAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200410400701
REQUERENTE(S) : AGAMENON ALVES FREIRE
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
MARIA AVELINA ALVES DA SILVA
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERIDO EM CINCO DIAS SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 293/299. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200410400738
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO DA CIDADE S/C LTDA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXECUTADO(S) : MARCELO ARCANJO FARIAS
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO PARA EM CINCO DIAS INDICAR BENS SUJEITOS À PENHORA, SOB PENA DE INCIDIR NA
COMINAÇÃO PREVISTA NO ART. 601 DO CPC (TRANSCREVA-SE ESSE DISPOSITIVO NO MANDADO). ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DE DIREITO
USUCAPIÃO
PROC.: 200510400114
REQUERENTE(S) : ALVANDIR BRAGA SANTOS
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
JOSE SELVINO DOS SANTOS
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU(SE), 29 DE SETEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200510400715
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : ITAMAR MENEZES DE BARROS
DESPACHO....: EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, RESTANDO IMPOSSIBILITADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO, MANIFESTE-SE A
PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1861/2008}
REVISÃO
PROC.: 200610400155
REQUERENTE(S) : LUCIMARIA OLIVEIRA WANDERLEY
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
DESPACHO....: SOBRE O REQUERIMENTO DE FL. 101, MANIFESTE-SE O BANCO EM CINCO DIAS. ARACAJU(SE), 29 DE SETEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
REVISÃO
PROC.: 200610400456
REQUERENTE(S) : JOSIVALDO TAVARES DE JESUS
ADV.: FABRICIO MENEZES DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 137, UMA VEZ QUE OS CÁLCULOS APRESENTADOS FORAM DESENTRANHADOS DOS AUTOS, CONFORME
REQUERIMENTO E RECIBO DE FLS. 133 E 136, RESPECTIVAMENTE. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200610400507
REQUERENTE(S) : THIAGO LEANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA
ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
REQUERIDO(S) : ORLAMAR EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA
ADV.: JAQUELINE REZENDE CRUZ
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI DITO: A REQUERIDA PEDIU 60 DIAS PARA OUTORGAR A ESCRITURA RESPECTIVA. AGUARDE-SE DURANTE ESSE
PRAZO. TERMO ENCERRADO. EU, ALISSON R. MEDEIROS DE ARAÚJO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. DR. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
93/445
PROC.: 200610400517
REQUERENTE(S) : MARIA DAS DORES RAMOS ESTRELA
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO ABN AMRO S/A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA(O) REQUERENTE ACERCA DO ÚLTIMO DESPACHO, INTIME-SE A
PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200610400523
REQUERENTE(S) : MARIA IZABEL GOIS
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A ENERGIPE
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE DEZ
DIAS.
DIVERSA
PROC.: 200610400549
REQUERENTE(S) : ALINE RAMOS OLIVEIRA
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
SENTENÇA....: ASSIM, E POR FORÇA DOS DISPOSITIVOS SUPRA, JULGO O PEDIDO SUBSIDIÁRIO PROCEDENTE E ASSEGURO À DEMANDANTE O VALOR
ADEQUADO AO AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTE, DESDE O DIA 16 DE JUNHO DE 2006 ATÉ QUE SEJA REABILITADA A UMA NOVA FUNÇÃO OU SE APOSENTE
POR INVALIDEZ. POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E TREZENTOS REAIS DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 178, STJ). EM FACE DO MANIFESTO DIREITO, E POR SE TRATAR DE VERBA ALIMENTÍCIA, MANTENHO A ANTECIPAÇÃO
DEFERIDA À FL. 56 DOS AUTOS. SEM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ART. 475, § 2º, CPC). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 30 DE
SETEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610400798
REQUERENTE(S) : IZA MARIA UMBELINO
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
ADV.: ALESSANDRA SILVA SANTIAGO
REQUERIDO(S) : SULINA SEGURADORA S/A
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
V C A VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
TESTEMUNHA(S) : IRAJA LUCENA FERRO
JOSE CARLOS SILVA LIMA
DESPACHO....: EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DOS CORREIOS, RESTANDO IMPOSSIBILITADO O CUMPRIMENTO DA CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DE
FL.154, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710400074
REQUERENTE(S) : VERA LUCIA SOUZA RODRIGUES
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : VIVO TELERGIPE CELULAR S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO. INTIME-SE A APELADA PARA QUE EM QUINZE DIAS OFEREÇA CONTRA-RAZÕES. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE
2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 200710400190
REQUERENTE(S) : RODRIGO EDUARDO APPROBATO
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
REQUERIDO(S) : HELSON PEDREIRA DE CERQUEIRA
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
DESPACHO....: À SUPERIOR INSTÂNCIA. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710400437
REQUERENTE(S) : SEBASTIAO SANTOS
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO UNIBANCO
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA EM QUARENTA E OITO HORAS DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO, CUJA CIFRA
IMPORTA EM R$ 1.200,00 (-), SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200710400450
REQUERENTE(S) : CLAUDIA MARIA DINIZ
ADV.: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: DANIELA COSTA MENEZES
ADV.: LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
94/445
COBRANÇA
PROC.: 200710400487
REQUERENTE(S) : JOAO ARLINDO DE JESUS NETO
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
NATALDIA CAVALCANTI DE JESUS
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA
DESPACHO....: À SUPERIOR INSTÂNCIA. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200710400499
REQUERENTE(S) : LUCIMAR CONCEIÇÃO SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(A)(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO. INTIME-SE A APELADA PARA QUE EM QUINZE DIAS OFEREÇA CONTRA-RAZÕES. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE
2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710400835
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
REQUERIDO(S) : ADHEMAR REIS
ROBERTO SANTOS REIS
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
SENTENÇA....: ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ART.1º, § 4º, DO DL 911/69, JULGO PROCEDENTE A INICIAL E DECLARO CONSOLIDADA A PROPRIEDADE E A
POSSE DO BEM APREENDIDO EM FAVOR DO REQUERENTE; AUTORIZO A VENDA PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, COM A DEVOLUÇÃO DO
REMANESCENTE AO ESPÓLIO DO DEMANDADO, SE HOUVER. CONDENO O ESPÓLIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
ESTES FIXADOS EM TREZENTOS REAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 26 DE SETEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE
DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710400967
REQUERENTE(S) : JOAO ALVES NETO
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
REQUERIDO(S) : JORNAL DO DIA EMP JORN E EDITORA LTDA
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
LUIZ EDUARDO COSTA
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/11/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200710400971
REQUERENTE(S) : VIVER VIAGENS TURISMO E RECEPTIVO LTDA
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REQUERIDO(S) : ENERGIPE
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: CONTADOS, PREPARADOS, CONCLUSOS. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710400976
REQUERENTE(S) : JOAO ALVES NETO
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
REQUERIDO(S) : INFONETE CI CENTRO DE INFORMAÇÕES LTDA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV.: CINTHIA ALMEIDA LIMA
CLAUDIO CAMPOS NUNES
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR EM CINCO DIAS SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 190/286. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200710401007
REQUERENTE(S) : CASA DAS TINTAS - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : MARTA MARIA GOMES DA SILVA
DESPACHO....: NÃO SE CONSEGUIU LOCALIZAR A DEMANDADA. DEFIRO, PORTANTO, A DILIGÊNCIA NA RECEITA FEDERAL, CONFORME REQUERIMENTO
(FL. 24) ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710401008
REQUERENTE(S) : JOSE WILLIAMS DE OLIVEIRA ALMEIDA
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: MANOEL VIEIRA DOREA
ADV.: PEDRO EUGÊNIO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O OFÍCIO DE FLS.68/71.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200710401036
REQUERENTE(S) : PAULO ROBERTO RAMOS DE MENEZES
ADV.: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA
95/445
ADV.: ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO
JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA
ADV.: ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO
REQUERIDO(S) : SEVERINO GOMES DA SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: CONTADOS, PREPARADOS, CONCLUSOS. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710401077
REQUERENTE(S) : MARIA ANTONIA TELES CARDOSO
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : ENERGIPE - EMP ENERGETICA DE SERGIPE
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: CERTIFIQUE A SECRETARIA QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FL. 97. EM SEGUIDA, VOLTEM-ME CONCLUSOS. ARACAJU, 29 DE
SETEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 200710401087
REQUERENTE(S) : SILVESTRE ANTONIO REICHERT
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: AMAURI FIGUEIREDO LEAL
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
DESPACHO....: À SUPERIOR INSTÂNCIA. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710401160
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ASSIST AOS MILIT NO EST DE SERGIPE AAM
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU(SE), 29 DE SETEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400065
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : NILTON CORREA SANTOS
DESPACHO....: EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, RESTANDO IMPOSSIBILITADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO, MANIFESTE-SE A
PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1861/2008}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400349
EXEQÜENTE(S) : BANCO REAL - ABN AMRO BANK
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : WILTON ARAUJO SANTOS
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: ROBERTA MOURA MAIA FRANCO
DESPACHO....: EM FACE DO OFÍCIO N° 829/2008, ENCAMI NHEM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810400352
REQUERENTE(S) : POLYANA SUYLA CHAGAS SANTOS
ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
REQUERIDO(S) : MAGAZINE SANTO ANTONIO LTDA
ADV.: CLAUDIO MAYNART RABELO
ADV.: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO
DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI DITO: OUVIDA AS PARTES E AS TESTEMUNHAS, A EXCEÇÃO DE ILDA MELO SANTOS E EDNA OLIVEIRA LEMOS
ANDRADE, POR DISPENSA DAS PARTES. AS TESTEMUNHAS QUE PRESTARAM DEPOIMENTO PERMANECERAM NA SALA DE AUDIÊNCIA ATÉ O FINAL DA
INSTRUÇÃO. FICA DESIGNADO O DIA 30 DO MÊS DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO PARA ENTREGA DOS MEMORIAIS. TERMO ENCERRADO. EU, ALISSON
R. MEDEIROS DE ARAÚJO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. DR. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400373
EXEQÜENTE(S) : FERNANDO LEITE BAHIA
ADV.: FERNANDO LEITE BAHIA
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCAO SA
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE OBSERVE O ART. 475-J, CPC. ARACAJU (SE), 29 DE SETEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DA 4ª VARA CÍVEL
REVISÃO
PROC.: 200810400383
REQUERENTE(S) : FERNANDA SANTOS RODRIGUES RIBEIRO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S.A.
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
SENTENÇA....: FORTE NAS RAZÕES SUPRA, JULGO A INICIAL PROCEDENTE, EM PARTE, A FIM DE QUE O CONTRATO SE SUBMETA A NOVOS CÁLCULOS
COM JUROS CONTRATADOS, ENQUANTO ESTIVEREM ABAIXO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO; CAPITALIZAÇÃO DE DOZE EM DOZE MESES; E, EM CASO
DE INADIMPLÊNCIA, JUROS MORATÓRIOS DE DOZE POR CENTO/ANO E MULTA DE DOIS POR CENTO SOBRE PARCELA EM ATRASO. CONDENO O RÉU À
RESTITUIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO DO EXCESSO A SER DEMONSTRADO, ALÉM DAS CUSTAS E TREZENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O
BANCO NÃO DEMONSTROU CONDUTA MALICIOSA DA REQUERENTE. INDEFIRO, PORTANTO, A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, SABIDO QUE
ESTA NÃO PODE SER PRESUMIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE
DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200810400384
96/445
REQUERENTE(S) : ELIANA BARRETO CASTRO
ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, A MESMA RESULTOU INFRUTÍFERA NESTA ASSENTADA.
REVISÃO
PROC.: 200810400433
REQUERENTE(S) : CELSO PEREIRA COSTA
ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE
REQUERIDO(A)(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO. INTIME-SE A APELADA PARA QUE EM QUINZE DIAS OFEREÇA CONTRA-RAZÕES. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE
2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400464
EXEQÜENTE(S) : ARLINDO PAULO DOS SANTOS FILHO
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
SIMONE LIMA FREIRE DOS SANTOS
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS
JOAO PENEDO DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A INDICAÇÃO DO NOVO ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA, REITERE-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO FOLHA 50.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400495
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : JOVINIANO FREIRE DE OLIVEIRA NETO
DESPACHO....: EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, RESTANDO IMPOSSIBILITADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO, MANIFESTE-SE A
PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1861/2008}
MONITÓRIA
PROC.: 200810400498
REQUERENTE(S) : CREDIMOVEIS LTDA
ADV.: DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA
REQUERIDO(S) : SIMONNE TAVARES MENEZES SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO O FEITO EXTINTO, POR ENXERGAR PERDA SUPERVENIENTE DO
OBJETO. CUSTAS FINAIS PELA AUTORA, UMA VEZ QUE A REQUERIDA NÃO FOI CITADA (FL. 18). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 29
DE SETEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810400524
REQUERENTE(S) : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PROD FARM E HOSPITALAR LTDA
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DAS FOLHAS 64/79.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400537
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : MAGNOLIA DE MENEZES
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: DECISÃO O CONTRATO(FL. 15/16) ESTÁ SOB DISCUSSÃO NA 11ª VARA CÍVEL (PROC. N. 200811100054), QUE SE TORNOU PREVENTA EM
FACE DO DESPACHO PROLATADO EM 22.01.2008. ASSIM, E EM VISTA DA CONTINÊNCIA OU CONEXÃO DE CAUSAS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS ÀQUELE
JUÍZO, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU (SE), 29 DE SETEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400575
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : LAUDICEIA PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, RESTANDO IMPOSSIBILITADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO, MANIFESTE-SE A
PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1861/2008}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400602
REQUERENTE(S) : LYSCAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : MARIA CARMEN MENEZES DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA INFORMAÇÃO DE QUE A RÉ SATISFEZ O DÉBITO, DECLARO O FEITO EXTINTO, POR ENXERGAR PERDA DO
OBJETO. CUSTAS FINAIS PELA AUTORA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO
DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200810400614
EMBARGANTE(S) : ROSECLEIDE ROSENDO SOUSA DE OLIVEIRA
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
NELLY VANDERLEI DE OLIVEIRA
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
EMBARGADO(S) : RENATO LOPES SILVEIRA
ADV.: MARIA ANTONIETA VIEIRA DE SOUZA COSTA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES AUTORAS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DAS FOLHA 19/33.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810400703
REQUERENTE(S) : LOCMAQ LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
97/445
ADV.: ROBERTA MOURA MAIA FRANCO
REQUERIDO(S) : LC AGROBRAS COMERCIO DE PROD AGOPECUARIOS
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 30/09/2008 PARA O DIA 02/12/2008 ÀS 10:00 HS NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
REVISÃO
PROC.: 200810400805
REQUERENTE(S) : JOSE MARLON DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PAULISTA
DESPACHO....: NA SUA CONCEPÇÃO OS JUROS E DEMAIS ENCARGOS SÃO ABUSIVOS. PEDE EM CONSEQUÊNCIA QUE OS MESMOS SEJAM REDUZIDOS
AOS PATAMARES LEGAIS E QUE O BANCO FIQUE IMPEDIDO DE RESTRINGIR O SEU CRÉDITO EM FACE DE CONSIGNAÇÃO DOS VALORES EM PLANILHA.
NÃO SE ADMITE ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO E COMO AS PRESTAÇÕES SATISFEITAS NÃO COBREM O EMPRÉSTIMO COMO OS
ACRÉSCIMOS ADMITIDOS NA INICIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO, POR NÃO ENXERGAR A VEROSSIMILHANÇA NECESSÁRIA. DEFIRO O
BENEFICIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CITE-SE COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DA LEI PARA QUE COMPAREÇA À CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO, QUANDO, POR ADVOGADO, APRESENTARÁ DEFESA (ARTS. 277 E 278 DO CPC). INTIMEM-SE, INCLUSIVE O REQUERIDO PARA QUE
APRESENTE DO CONTRATO, COM A CONTESTAÇÃO. ARACAJU(SE), 29 DE SETEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
REVISÃO
PROC.: 200810400810
REQUERENTE(S) : EULER BUCHHARDT FREIRE
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMC S/A
DESPACHO....: NA SUA CONCEPÇÃO OS JUROS E DEMAIS ENCARGOS SÃO ABUSIVOS. PEDE EM CONSEQUÊNCIA QUE OS MESMOS SEJAM REDUZIDOS
AOS PATAMARES LEGAIS E QUE O BANCO FIQUE IMPEDIDO DE RESTRINGIR O SEU CRÉDITO EM FACE DE CONSIGNAÇÃO DOS VALORES EM PLANILHA.
NÃO SE ADMITE ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO E COMO AS PRESTAÇÕES SATISFEITAS NÃO COBREM O EMPRÉSTIMO COMO OS
ACRÉSCIMOS ADMITIDOS NA INICIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO, POR NÃO ENXERGAR A VEROSSIMILHANÇA NECESSÁRIA. DEFIRO O
BENEFICIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CITE-SE COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DA LEI PARA QUE COMPAREÇA À CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO, QUANDO, POR ADVOGADO, APRESENTARÁ DEFESA (ARTS. 277 E 278 DO CPC). INTIMEM-SE, INCLUSIVE O REQUERIDO PARA QUE
APRESENTE DO CONTRATO, COM A CONTESTAÇÃO. ARACAJU(SE), 29 DE SETEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
DIVERSA
PROC.: 200810400852
REQUERENTE(S) : PEDRO MUNIZ BARRETO
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : PDT - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRATICIA BRASILEIRA
DESPACHO....: A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO SE RESTRINGE AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, RAZÃO PELA QUAL A
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FICA INDEFERIDA. CITEM-SE PARA QUE RESPONDAM NA QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA. INTIMEM-SE.
ARACAJU(SE), 30 DE SETEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
TOTAL DE DESPACHOS : 47
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 53
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA SILVA SANTIAGO -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 2
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
AMAURI FIGUEIREDO LEAL -> 1
ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO -> 2
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 2
ANTONIO MORTARI -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 2
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 3
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CINTHIA ALMEIDA LIMA -> 1
CLAUDIO MAYNART RABELO -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 2
DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA -> 1
DANIELA COSTA MENEZES -> 1
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 2
EDSON PEREIRA BARACHO FILHO -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 2
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 2
FABRICIO MENEZES DOS SANTOS -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 2
FERNANDO LEITE BAHIA -> 1
FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO -> 2
GERALDO RESENDE FILHO -> 2
GUILHERME BORBA PALMEIRA -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 1
JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA -> 2
JADSON FÁBIO SANTOS -> 1
JAQUELINE REZENDE CRUZ -> 1
JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
98/445
JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO -> 1
JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1
LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 2
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 3
LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA -> 2
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 2
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 2
MANOEL VIEIRA DOREA -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA -> 1
MARCIO LEITE DE REZENDE -> 1
MARCIO MENEZES -> 3
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCOS BARBOSA LEITE -> 1
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA ANTONIETA VIEIRA DE SOUZA COSTA -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 2
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS -> 1
MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA -> 1
MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO -> 1
MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 2
MURILO SOUZA ARAUJO -> 2
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 2
PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS -> 1
PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO -> 1
PEDRO EUGÊNIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 2
ROBERTA MOURA MAIA FRANCO -> 3
ROBERTO BALDO CUNHA -> 2
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 3
RUY ELOY GUIMARÃES -> 1
SANNY LARA LIMA VERÍSSIMO ARAÚJO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 2
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 2
SOSTENES DE JESUS SANTOS -> 1
SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
WENDEL DAMASCENO SOUSA -> 2
WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA -> 2
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/9/2008
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199310503790
INVENTARIADO(S) : JOAO DE ARAUJO MONTEIRO
MARIA LUIZA MANDARINO MONTEIRO
INVENTARIANTE(S) : MARIA DAS MERCES MONTEIRO BUARQUE
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
FERNANDO LUIZ DE ARAUJO MONTEIRO
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
DESPACHO....: ANALISANDO A COTA PROMOTORIAL DE FLS.221/222, DETERMINO AO CARTÓRIO: 1- OFICIE-SE O BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA DE SÃO
CRISTOVÃO-SE, REQUISITANDO O COMPROVANTE DE SALDO EXISTENTE NA CONTA POUPANÇA DE Nº 01040807-7, EM NOME DO FALECIDO, JOÃO DE
ARAÚJO MONTEIRO. 2- INTIME-SE OS HERDEIROS DECLINADOS ÀS FLS.212.PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 218 NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS. 3- INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA ESCLARECER O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 221 NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 26 DE SETEMBRO DE 2008 ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200110500462
INVENTARIADO(S) : MURILO DAVILA MELO SILVEIRA
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
ADV.: VIVIANE DE ANDRADE FRANCO
ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : NADJA VALENCA PEREIRA MAFRA
ADV.: WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS
ADV.: RODRIGO ALVES V. DE ALMEIDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200110500462 DEFIRO PETITÓRIO DE FLS. RETRO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 DE DEZEMBRO
DE 2008, ÀS 11:00 HORAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 20 DE SETEMBRO DE 2008
ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200310500511
INVENTARIADO(S) : ODICEIA MARIA DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : ELIAS JOSÉ DOS SANTOS
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
PAULO SERGIO JOSE DOS SANTOS
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
ADV.: JOSELINA LAZARO DOS SANTOS
ADV.: JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROC. Nº 200310500511 FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO MM JUIZ SUBSTITUTO, CONFORME CERTIDÃO RETRO, REMARCO A
99/445
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 11 HORAS. INTIMEM-SE. ELÁDIO PACHECO
MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200310500511
INVENTARIADO(S) : ODICEIA MARIA DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : ELIAS JOSÉ DOS SANTOS
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
PAULO SERGIO JOSE DOS SANTOS
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
ADV.: JOSELINA LAZARO DOS SANTOS
ADV.: JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/11/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DIVERSA
PROC.: 200410500196
REQUERENTE(S) : SANDRA MARIA ANDRADE MACHADO
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
ADV.: LISELE SANTOS GARCIA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
REQUERIDO(S) : RUI EMANOEL ANDRADE LEAL
ADV.: AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA MENEZES
ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEUS PROCURADORES, PARA FORNECER O SEU ENDEREÇO ATUALIZADO. PRAZO 05
DIAS.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200510500671
REQUERENTE(S) : DILMA MENDONCA DE ALMEIDA
ADV.: ISNARD SANTOS BARRETO
ADV.: ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO
REQUERIDO(S) : FLAVIA FEKETE SOUZA DE SANTANA
ADV.: MÁRCIO CARDOSO DE BARROS
ADV.: LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVA
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 70. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 10:00
HORAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 08 DE SETEMBRO DE 2008 ELÁDIO PACHECO
MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTTITUTO
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200510500671
REQUERENTE(S) : DILMA MENDONCA DE ALMEIDA
ADV.: ISNARD SANTOS BARRETO
ADV.: ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO
REQUERIDO(S) : FLAVIA FEKETE SOUZA DE SANTANA
ADV.: MÁRCIO CARDOSO DE BARROS
ADV.: LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/11/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
TUTELA
PROC.: 200610500441
REQUERENTE(S) : M.B.R.
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERIDO(S) : D.C.R.
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
V.A.R.
SENTENÇA....: (...) NA DEFINIÇÃO DE MUNIR CURY E OUTROS, IN ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMENTADO, “É O PODER CONFERIDO A
UMA PESSOA CAPAZ, PARA REGER A PESSOA DE UM INCAPAZ E ADMINISTRAR SEUS BENS”. TRATA-SE DE UM SUCEDÂNEO DO PÁTRIO PODER.
ARGUMENTA-SE QUE NA FALTA DOS PAIS É NECESSÁRIO QUE ALGUÉM OS SUBSTITUA, AMPARANDO AQUELES QUE, PELA POUCA IDADE E
INEXPERIÊNCIA, NÃO TEM CONDIÇÕES DE SOZINHOS PRATICAR OS ATOS IMPRESCINDÍVEIS À SUA SUBSISTÊNCIA E A UMA VIDA NORMAL EM
SOCIEDADE. REQUISITO ESSENCIAL PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA É A INIBIÇÃO DO PÁTRIO PODER, QUANDO OS PAIS O PERDEM OU DELE SÃO
SUSPENSOS, OU, AINDA, EM CASO DE FALECIMENTOS DESTES. COMO FORMA DE COLOCAÇÃO DO MENOR EM FAMÍLIA SUBSTITUTA É A MEDIDA QUE
SE AFIGURA A MAIS ADEQUADA QUANDO DA FALTA DO PÁTRIO PODER A CRIANÇA OU ADOLESCENTE MANTÉM OS VÍNCULOS COM SEU GRUPO
FAMILIAR AMPLIADO E COM A COMUNIDADE CULTURAL EM QUE INICIOU SUA VIDA. ATRAVÉS DO ESTUDO SOCIAL DO CASO (FLS. 30/36 E 79/83),
CONSTATOU-SE QUE A REQUERENTE É TIA-AVÓ DA PESSOA CUJA TUTELA ESTÁ PLEITEANDO E QUE A MÃE DO INFANTE É FALECIDA, SENDO A
IDENTIDADE DO SEU PAI DESCONHECIDA, O QUE SE COMPROVA TAMBÉM PELA CERTIDÕES DE ÓBITO E N
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710500288
REQUERENTE(S) : ROZIVALDA OLAVO DE OLIVEIRA
ADV.: MANOEL FERREIRA S. FILHO
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
REQUERIDO(S) : ROBERT OLAVO BEZERRA
FELIPA DAIANA BEZERRA
MARIA SALETE RODRIGUES DA SILVA
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 20/11/2008 - 11:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710500288
REQUERENTE(S) : ROZIVALDA OLAVO DE OLIVEIRA
ADV.: MANOEL FERREIRA S. FILHO
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
REQUERIDO(S) : ROBERT OLAVO BEZERRA
FELIPA DAIANA BEZERRA
MARIA SALETE RODRIGUES DA SILVA
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/11/2008 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200710500357
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES VIANA DA SILVA
100/445
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORA PARA PEGAR EM CARTÓRIO O ALVARÁ JUDICIAL. PRAZO DE 10 DIAS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710500373
INVENTARIADO(S) : ARISTELA SANTOS LIMA OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : GILSON OLIVEIRA
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
ADV.: ALBERTO NOGUEIRA SILVA
DESPACHO....: COMPULSANDO DETIDAMENTE OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE A COTA PROMOTORIAL DE FLS.105 NÃO FOI INTEIRAMENTE
CUMPRIDA. POR OPORTUNO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO INVENTARIANTE PARA PROCEDER A APURAÇÃO DO INVENTARIANTE PARA PROCEDER A
APURAÇÃO DOS HAVERES DA EMPRESA AÇOUGUE OLIVEIRA LTDA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 26 DE SETEMBRO DE 2008.
ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
ALIMENTOS
PROC.: 200810500200
REQUERENTE(S) : C.E.S.D.A.
ADV.: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
REQUERIDO(S) : J.C.D.A.N.
ADV.: ANDRE HORA MELO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810500200 FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60 (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO EM FAVOR DO
REQUERENTE, CARLOS EDUARDO SOBRAL DE ALMEIDA, DEVENDO A QUANTIA SER DEPOSITADA NA CONTA A SER ABERTA EM NOME DA GENITORA DO
REQUERENTE. OFICIE-SE AO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BAN
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810500252
INVENTARIADO(S) : EMMANUEL FRANCO
INVENTARIANTE(S) : MARLY MAGALHAES FRANCO
ADV.: JOSE ANDERSON NASCIMENTO
TANIA CRISTINA DOREA FRANCO
ADV.: JOSE ANDERSON NASCIMENTO
SANDRA OLIVEIRA FRANCO
ADV.: JOSE ANDERSON NASCIMENTO
CLAUDIO BORBA
ADV.: JOSE ANDERSON NASCIMENTO
MARIA OLIVEIRA FRANCO
ADV.: JOSE ANDERSON NASCIMENTO
ANDRE DE OLIVEIRA FRANCO
ADV.: JOSE ANDERSON NASCIMENTO
BELARMINA APOLONIO CARVALHO FRANCO
ADV.: JOSE ANDERSON NASCIMENTO
EMMANUEL FRANCO FILHO
ADV.: JOSE ANDERSON NASCIMENTO
MARCOS DE OLIVEIRA FRANCO
ADV.: JOSE ANDERSON NASCIMENTO
JOSE ANDERSON NASCIMENTO
ADV.: JOSE ANDERSON NASCIMENTO
MARIA DE FATIMA MELO FRANCO
ADV.: BRUNO TEIXEIRA MOISINHO
ADV.: JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO
DESPACHO....: INTIME-SE A HERDEIRA MARIA OLIVEIRA FRANCO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PETITÓRIO DE FLS. 33/35 NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 26 DE SETEMBRO DE 2008 ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
PROC.: 200810500272
TESTADOR(S) : MARIO DE SOUZA XAVIER
APRESENTANTE(S) : SHEILA EFIGENIA TAVARES XAVIER
ADV.: MARLENE FRANCISCA DO C. PROCOPIO
SENTENÇA....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU PROCESSO Nº
200810500272 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO TESTADOR: MARIO DE SOUZA XAVIER APRESENTANTE: SHEILA EFIGENIA TAVARES XAVIER
VISTOS ETC. ESTANDO O TESTAMENTO APRESENTADO REVESTIDO DAS FORMALIDADES LEGAIS, SEM VÍCIOS EXTERNOS QUE O DESQUALIFIQUEM,
DETERMINO QUE SE REGISTRE, ARQUIVE E CUMPRA, OBSERVADOS OS ARTIGOS 1.126, PARÁGRAFO ÚNICO E 1.127, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU, 08 DE SETEMBRO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ
DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810500307
EXEQUENTE(S) : A.M.D.S.
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
EXECUTADO(S) : H.S.
SENTENÇA....: ACÁCIA MARIA DANTAS SANTANA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS EM FACE DE HENRIQUE SANTANA, TAMBÉM QUALIFICADO. OCORRE QUE O EXECUTADO PROMOVEU O PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO
ALIMENTÍCIA OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, ADIMPLINDO-A INTEGRALMETE, COMO CONSTA COMPROVANTES DE DEPÓSITO EM ANEXO. A EXEQUENTE,
INSTADA A SE MANIFESTAR, COMO COSTA A PETIÇÃO DE FLS. 27, RECONHECE A REFERIDA QUITAÇÃO DOS CRÉDITOS ALIMENTÍCIOS SUBMETIDO À
PRESENTE EXECUÇÃO. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO FOI PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794,INCISO I
C/C ART. 795, AMBOS DO CPC. ANTE O EXPOSTO E EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO ÓRGÃO PROMOTORIAL, EXTINGO O PROCESSO, COM
BASE NO ART. 794, INCISO I C/C ART. 795, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PELO CUMPRIMENTO DO ESCOPO DE TODA E QUALQUER
EXECUÇÃO, QUE SEJA, A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITRO EM R$200,(DUZENTOS REAIS), NOS MOLDES DO ART. 20, §4º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810500338
REQUERENTE(S) : A.B.A.
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(S) : M.G.A.
T.J.G.A.
N.G.A.
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 30/09/2008 PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 10:00 HS NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
TOTAL DE DESPACHOS : 14
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 17
101/445
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALBERTO NOGUEIRA SILVA -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 2
AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA MENEZES -> 1
ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO -> 2
ANDRE HORA MELO -> 1
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 1
BRUNO TEIXEIRA MOISINHO -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 1
FABIO SILVA RAMOS -> 3
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO -> 2
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 2
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 2
ISNARD SANTOS BARRETO -> 2
JISELIA BATISTA SANTOS -> 2
JOSE ANDERSON NASCIMENTO -> 10
JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA -> 2
JOSELINA LAZARO DOS SANTOS -> 2
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO -> 1
JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ -> 1
LISELE SANTOS GARCIA -> 1
LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVA -> 2
MANOEL FERREIRA S. FILHO -> 2
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 3
MARLENE FRANCISCA DO C. PROCOPIO -> 1
MÁRCIO CARDOSO DE BARROS -> 2
RODRIGO ALVES V. DE ALMEIDA -> 1
SAULO NUNES DOS SANTOS -> 1
VIVIANE DE ANDRADE FRANCO -> 1
VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS -> 1
WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS -> 1
ESCRIVÃO DO 21º OFÍCIO.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/9/2008
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 190189086961
INVENTARIADO(S) : JOSAPHAT FONSECA
INVENTARIANTE(S) : RAIMUNDA DIAS SANTANA FONSECA
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: GUIDO AZEVEDO
ADV.: SANDRA OLIVEIRA FRANCO
DESPACHO....: 1.CERTIFIQUE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ITEM 01 DO DESPACHO DE FLS. 884 E, SE FOR O CASO, JUNTE-SE A PRECATÓRIA
CUMPRIDA.2.INTIMEM-SE OS DEMAIS INTERESSADOS PARA DIZER SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA A CONCILIAÇÃO DAS
PARTES, CONFORME SUGERIDO PELA INVENTARIANTE ÀS FLS. 891, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.3.DEMONSTRADO O INTERESSE, À CONCLUSÃO
PARA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.4.MANIFESTANDO-SE OS DEMAIS INTERESSADOS NEGATIVAMENTE OU TRANSCORRIDO O PRAZO ASSINALADO NO
ITEM 02, CUMPRA-SE O ITEM 03 DO DESPACHO DE FLS. 842, OBSERVANDO-SE QUE A INVENTARIANTE JÁ DECLINOU O SEU PEDIDO DE QUINHÃO ÀS
FLS. 990.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199510604192
INVENTARIADO(S) : NIVALDA FONTES DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : JAIME DANTAS DE SA
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
DESPACHO....: INTIME-SE, PESSOALMENTE, OS DEMAIS HERDEIROS, PARA DIZEREM QUAL DELES PRETENDEM EXERCER A INVENTARIANÇA, EM CINCO
DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE A SUA INÉRCIA IMPLICARÁ A NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE JUDICIAL, (ART. 990, V, CPC) QUE DISPÕE DE TODOS
OS PODERES INERENTES AO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO (ART. 991 E 992, AMBOS DO CPC), TAIS COMO A ADMINISTRAÇÃO, A VENDA, A AQUISIÇÃO
DE DÍVIDAS, ENFIM, TODAS AS ATIVIDADES DESTINADAS À CONSERVAÇÃO DOS BENS E DIREITOS ENVOLVIDOS NA SUCESSÃO.
SOBREPARTILHA
PROC.: 199610601012
INVENTARIANTE(S) : LETICE SILVA
INVENTARIADO(S) : EDMO SABINO RIBEIRO CHAVES
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS.INTIME-SE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199910605080
INVENTARIADO(S) : FILADELFO OLIVEIRA DANTAS
INVENTARIANTE(S) : EDILZA SANTOS DANTAS
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
DESPACHO....: OBSERVO QUE A INVENTARIANTE GALGOU O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS FISCAIS, RES-TANDO, AINDA, PRESTAÇÕES PENDENTES DE
QUITAÇÃO. AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE DEZESSETE MESES, ATÉ QUE FINDEM AS PAR-CELAS PENDENTES. COMANDE-SE NO SISTEMA
DE CONTROLE PROCESSUAL. FINDO O PRAZO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.
ARROLAMENTO
PROC.: 200210600252
ARROLADO(S) : VALDICE FERREIRA
ARROLANTE(S) : VALDSON FERREIRA OLIVEIRA
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: 1.CONSOANTE PRENOTA O ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, PRESUMEM-SE VÁLIDAS AS COMUNICAÇÕES E INTIMAÇÕES
DIRIGIDAS AO ENDEREÇO RESIDENCIAL OU PROFISSIONAL DECLINADO NA INICIAL, CONTESTAÇÃO OU EMBARGOS, CUMPRINDO ÀS PARTES
ATUALIZAR O RESPECTIVO ENDEREÇO SEMPRE QUE HOUVER MODIFICAÇÃO TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA.2.RESTANDO PRESUMIDO O DESINTERESSE,
REMOVO O(A) ATUAL INVENTARIANTE, NA FORMA DO ART. 995, CPC.3.COM BASE NAS DISPOSIÇÕES DA LEI ESTADUAL N. 6.352/08 E NO ATO Nº 64/2008
DA PRESIDÊNCIA DO TJSE, NOMEIO INVENTARIANTE JUDICIAL O TÉCNICO JUDICIÁRIO TIAGO BARRETO SILVA, MATRÍCULA 7316.4.PRESTE-SE O
102/445
COMPROMISSO LEGAL EM 05 (CINCO) DIAS (ART. 990, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC).5.APÓS, DILIGENCIE A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO
PRESENTE INVENTÁRIO, CUMPRINDO OS DESPACHOS E ATOS ORDINATÓRIOS PENDENTES.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200410600118
REQUERENTE(S) : JOSEFA MARGARIDA DANTAS FONTES
ADV.: JOSE FERNANDES RODRIGUES
MARIA TEREZA DANTAS FONTES
ADV.: JOSE FERNANDES RODRIGUES
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSE-GUIMENTO DO FEITO, CUMPRINDO O
DESPACHO DE FLS. 70, EM 48H., SOB PENA DE EXTINÇÃO (CPC, 267, III).
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200410600234
INVENTARIADO(S) : MARIA DE LOURDES DA PAIXAO
INVENTARIANTE(S) : PEDRO PEREIRA DA PAIXAO
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
DESPACHO....: INTIME-SE, PESSOALMENTE, VIA AR, A SRª MARIA JOSÉ DA PAIXÃO, NO EN-DEREÇO INDICADO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO (FLS. 94/95),
PARA PRESTAR CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO DO IMÓVEL ALUGADO, EM CINCO DIAS.
DIVÓRCIO
PROC.: 200410600353
REQUERENTE(S) : EVERETT FERREIRA DA SILVA
ADV.: JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO
ADV.: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO
ELIANE RIBEIRO FERREIRA DA SILVA
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, A FIM DE INFORMAREM OS RESPECTIVOS CPF, PARA QUE O OFÍCIO DE FLS. 27,
ALCANCE SUA FINALIDADE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200510600308
EXEQUENTE(S) : R.M.D.S.S.
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : A.C.D.M.A.
DESPACHO....: 1.COM BASE NO ART. 125, IV, CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/11/2008, ÀS 11:00HS.2.INTIMEM-SE PARTES E
PROCURADORES.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200510600638
REQUERENTE(S) : S.B.D.J.S.
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : J.F.S.
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
TESTEMUNHA(S) : S.G.D.M.
M.I.A.D.S.
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A CIDADE DE ESTÂNCIA, A FIM DE AVALIAR O IMÓ-VEL SITUADO NA
CIDADE DE ESTÂNCIA. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA À CIDADE DE SAL-VADOR/BA (FLS. 279).
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200610600178
EXEQUENTE(S) : SUYANNE CRUZ FEITOSA
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
LUCAS ALVES FEITOSA NETO
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
EXECUTADO(S) : LUCAS ALVES FEITOSA FILHO
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM
QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE PRESUMIR-SE QUITADO O DÉBITO, EXTINGUINDO O FEITO.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200610600242
REQUERENTE(S) : J.C.G.R.
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
INTERDITANDO(A)(S) : T.D.G.R.
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE A FIM DE QUE TOME CIÊNCIA DO OFÍCIO DA PERITA FLS. 48, NO QUAL ESTA ACEITA O MÚNUS, INFORMANDO
QUE SEUS HONORÁRIOS NÃO SERÃO DEVIDOS, EM VIRTUDE DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA PELA MESMA, PELO QUE ESTÁ A
DISPOSIÇÃO PARA FAZÊ-LO SEM ÔNUS, NO DIA 10/10/2008, ÀS 16H, NO CENTRO DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA DE SERGIPE, LOCALIZADO NA RUA
PROFESSOR FIGUEIREDO MARTINS, Nº 103, BAIRRO SALGADO FILHO, ARACAJU-SE, FONE 3214-1228.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200610600296
INVENTARIADO(S) : JOSE DJENAL NUNES
INVENTARIANTE(S) : LUCIANA BRITO NUNES
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
ADV.: ZELMA TOMAZ DE MATOS
DESPACHO....: 1.EXPEÇA-SE ALVARÁ AUTORIZANDO A LIBERAÇÃO DO IMPORTE DECLINADO NA ALÍNEA “D”, FLS. 400, DEVENDO A INVENTARIANTE
COLACIONAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS EM VINTE DIAS CONTADOS DO RECEBIMENTO DO ALVARÁ.2.DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS
APRESENTADOS ÀS FLS. 415/417, ENTREGANDO-OS À INVENTARIANTE, A FIM DE ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO AO
UNIFISCO.3.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA À COMARCA DE ITAPORANGA D’AJUDA.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200610600427
EXEQUENTE(S) : ROSANGELA ALMEIDA REIS
ADV.: ROSANA ASSIS MARTINS DE ALMEIDA
LANNIA LAYANE ALMEIDA RODRIGUES
ADV.: ROSANA ASSIS MARTINS DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : LAERCIO RODRIGUES DOS SANTOS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DEFIRO A GRATUIDADE
PROCESSUAL À EXEQUENTE.CUSTAS DE LEI, OBSERVADA A SUSPENSÃO TRATADA NO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50, ACASO DEFERIDA A JUSTIÇA
103/445
GRATUITA.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE.P.R.I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200610600536
INVENTARIADO(S) : JURACEMA NOGUEIRA DE SOUZA SOBRAL
INVENTARIANTE(S) : ANA CONCEICAO SOBRAL DE CARVALHO
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
ADV.: PATRICIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO
SENTENÇA....: COM BASE NO ART. 1.031, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL CONTIDA NOS AUTOS (FLS. 150/153), A
RESPEITO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DO ACIMA NOMINADO ARROLADO, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS.CASO O VALOR DA
CAUSA NÃO TENHA SIDO INDICADO COMO CORRESPONDENTE AO VALOR DOS BENS, EXCLUÍDA A MEAÇÃO SE HOUVER, FICA CORRIGIDO DE OFÍCIO,
DEVENDO HAVER A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS.TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE OS FORMAIS E ALVARÁS, OBSERVANDO-SE O
DISPOSTO NO ART. 1.031, § 2º DO CPC.CUSTAS DE LEI.P. R. I.
GUARDA
PROC.: 200610600597
REQUERENTE(S) : R.W.G.D.S.
ADV.: MARCELO SANTOS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : V.
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, CAPUT E INCISO III E § 1º DO
CPC.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200610600646
EXEQUENTE(S) : SHEYLA PINTO DA SILVA
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : EDIVALDO RIBEIRO JUNIOR
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200710600002
REQUERENTE(S) : JAQUELINE DANTAS DE CARVALHO ANDRADE
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (FINAIS).
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200710600222
REQUERENTE(S) : T.D.R.
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
REQUERIDO(S) : F.V.D.A.
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: 1. COMPULSADOS OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A RESPOSTA APRESENTADA PELO RÉU É INTEMPESTIVA, NA MEDIDA EM QUE O PRAZO
SE FINDOU NO DIA 06/12/2007.2. TODAVIA, OS INTERESSE ENVOLVIDOS NA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL INSEREM-SE ENTRE OS
CHAMADOS DIREITOS INDISPONÍVEIS, UMA VEZ QUE SE TRATA DE DIREITO INALIENÁVEL, IRRENUNCIÁVEL, INTRANSIGÍVEL ETC. DE ACORDO COM A
LIÇÃO DE ANTÔNIO CLÁUDIO DA COSTA MACHADO (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INTERPRETADO: ARTIGO POR ARTIGO, PARÁGRAFO POR
PARÁGRAFO. 4. ED. SÃO PAULO: MANOLE, 2004, P. 443):DIREITOS INDISPONÍVEIS SÃO AQUELES DIREITOS CUJA REALIZAÇÃO INTERESSA À PRÓPRIA
SOBREVIVÊNCIA E MANUTENÇÃO DA SOCIEDADE, À PRÓPRIA EXISTÊNCIA DO ESTADO, EMBORA SEUS TITULARES SEJAM PARTICULARES (DIREITO DE
FAMÍLIA, DIREITOS DA PERSONALIDADE, ETC.). OS DIREITOS PÚBLICOS, COMO REGRA GERAL, SÃO INDISPONÍVEIS (DIREITO ADMINISTRATIVO, PENAL,
PREVIDENCIÁRIO). DIREITOS INDISPONÍVEIS, TECNICAMENTE, SÃO OS QUE ENCONTRAM REGRAMENTO JURÍDICO NAS CHAMADAS LEIS DE ORDEM
PÚBLICA E CUJAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS SÃO AS SEGUINTES: INALIENABILIDADE, INTRANSIGIBILIDADE, IRRENUNCIABILIDADE,
IMPENHORABILIDADE, NÃO-SUJEIÇÃO A RECONHECIMENTO JURÍDICO NO PROCESSO E À CONFISSÃO E REALIZABILIDADE OBRIGATÓRIA EM MUITOS
CASOS (DAÍ A OUTORGA DE LEGITIMAÇÃO ATIVA AO MP PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO – ART. 81)...
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200710600222
REQUERENTE(S) : T.D.R.
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
REQUERIDO(S) : F.V.D.A.
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/11/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710600352
INVENTARIADO(S) : MARIO DE OLIVEIRA WILTSHIRE
INVENTARIANTE(S) : MARIO CESAR FREIRE WILTSHIRE
ADV.: ALINE WILTSHIRE CARVALHO RODRIGUES
DESPACHO....: 1.REGULARES AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, PROCEDA-SE AO CÁLCULO DO IMPORTO (ART. 1.012, CPC).2.FEITO O CÁLCULO,
MANIFESTEM-SE OS HERDEIROS EM CINCO DIAS E, EM SEGUIDA, A FAZENDA PÚBLICA.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200710600377
REQUERENTE(S) : M.C.M.M.
ADV.: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA
REQUERIDO(S) : B.M.F.
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
A.M.F.
ADV.: ANDRE MONTEIRO FREITAS
E.D.J.E.D.M.F.
DESPACHO....: 1. EM RAZÃO DA JUSTIFICATIVA DE FLS. 171, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/11/2008, ÀS
09H00MIN. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA (FLS. 178). 3. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, CONFORME JÁ DECLINADO EM
DESPACHOS ANTERIORES.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200710600377
REQUERENTE(S) : M.C.M.M.
ADV.: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA
REQUERIDO(S) : B.M.F.
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
A.M.F.
ADV.: ANDRE MONTEIRO FREITAS
E.D.J.E.D.M.F.
104/445
DESPACHO....: 1.EM RAZÃO DA JUSTIFICATIVA DE FLS. 171, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/11/2008, ÀS
09H00MIN. 2.DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA (FLS. 178). 3.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, CONFORME JÁ DECLINADO EM
DESPACHOS ANTERIORES.
ALIMENTOS
PROC.: 200710600380
REQUERENTE(S) : I.V.A.M.
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
REQUERIDO(S) : I.M.C.
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA INDICAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO SEU CONSTITUINTE, TENDO EM VISTA A
CERTIDÃO DE FLS. 45. ADVIRTA-SE-LHE DE QUE A SUA INÉRCIA ENSEJARÁ A APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. 298, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC.
ALIMENTOS
PROC.: 200710600390
REQUERENTE(S) : V.A.C.
ADV.: LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : V.A.C.
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, PARA TER VISTAS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200710600462
REQUERENTE(S) : M.M.A.S.
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(S) : V.M.M.A.S.
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR PARTE REQUERIDA, POR VIA DE SEU(S) ADVOGADO(S), PARA INDICAR A CONTA BANCÁRIA ABERTA, UMA VEZ QUE A GENITORA
DO MENOR RECEBEU OFÍCIO EM MÃOS, NO DIA 29/05/2008, PARA PROCEDER À ABERTURA DA MESMA JUNTO AO BANCO BANESE S/A.
ANULATÓRIA
PROC.: 200710600618
REQUERENTE(S) : MANUEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
KATIA TEREZA ALVES VIEIRA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES POR VIA DE SEUS CAUSÍDICOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE.
DIVÓRCIO
PROC.: 200710600664
REQUERENTE(S) : JANAILDA SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: DALVA BRUM
REQUERIDO(S) : JOAO ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: 1.DEFIRO A COTA PROMOTORIAL.2.ANTE À NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 13/11/2008, ÀS 9:00 HORAS.3.INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE E POR SEU(UA)(S) ADVOGADO(A)(S), AS
TESTEMUNHAS ARROLADAS OU A SEREM ARROLADAS.4.REGISTRE-SE QUE O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER APRESENTADO EM ATÉ 20 (VINTE)
DIAS ANTES DA DATA ACIMA DESIGNADA, COM VISTAS À EFETIVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DAS MESMAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 407, CAPUT, 1ª
PARTE, DO CPC.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200810600032
REQUERENTE(S) : E.V.P.
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
R.F.V.P.
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
INTERDITANDO(A)(S) : L.F.V.P.
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 1.767, I, DO CÓDIGO CIVIL, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL E ASSIM DEFIRO O PEDIDO E
DECRETO A INTERDIÇÃO REQUERIDA, AO TEMPO EM QUE NOMEIO CURADORES OS REQUERENTES, OS QUAIS, APÓS PRESTAREM O COMPROMISSO
MEDIANTE TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME ESTABELECIDO NOS ARTS. 1.187, I, E 1.188 DO CPC, EXERCERÃO A
CURATELA SEM LIMITES, OBSERVADAS AS RESTRIÇÕES LEGAIS AO EXERCÍCIO DO ENCARGO E RESSALVADA A ORDEM DO ART. 1.775 DO CC.
ARROLAMENTO
PROC.: 200810600056
ARROLADO(S) : JOSE DA SILVA CARVALHO
ARROLANTE(S) : METALURGICA ACEJ LTDA
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO E DILATO O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 33, POR MAIS QUINZE DIAS.
CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
PROC.: 200810600083
TESTADOR(S) : JESSE DE OLIVEIRA ANDRADE
APRESENTANTE(S) : MARIA ESTER LIMA DE AZEVEDO ANDRADE
ADV.: GUIDO AZEVEDO
DESPACHO....: INTIMAR VALÉRIA DEHON, POR VIA DE SEU(S) ADVOGADO(S), PARA QUE A MESMA VENHA PRESTAR COMPROMISSO DE TESTAMENTARIA
EM CARTÓRIO.
ALIMENTOS
PROC.: 200810600097
REQUERENTE(S) : V.D.C.P.S.L.D.F.
ADV.: STELA PENALVA
REQUERIDO(S) : S.R.D.F.
G.S.L.
ADV.: MARIA DE LOURDES LEITE
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
DESPACHO....: 1. EM RAZÃO DO JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, PROCESSO EM APENSO SOB O Nº 200810600422, DETERMINO A
REATIVAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, OS QUAIS ENCONTRAM-SE ATUALMENTE SUSPENSOS. 2. DEFIRO A COTA PROMOTORIAL. 3. DESIGNO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 02/12/2008, ÀS 11H00MIN. 4. INTIMEM-SE AS PARTES,
PESSOALMENTE E POR SEU(UA)(S) ADVOGADO(A)(S), AS TESTEMUNHAS ARROLADAS OU A SEREM ARROLADAS. 5. REGISTRE-SE QUE O ROL DE
TESTEMUNHAS DEVERÁ SER APRESENTADO EM ATÉ 20 (VINTE) DIAS ANTES DA DATA ACIMA DESIGNADA, COM VISTAS À EFETIVAÇÃO DA INTIMAÇÃO
DAS MESMAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 407, CAPUT, 1ª PARTE, DO CPC.
105/445
ALIMENTOS
PROC.: 200810600097
REQUERENTE(S) : V.D.C.P.S.L.D.F.
ADV.: STELA PENALVA
REQUERIDO(S) : S.R.D.F.
G.S.L.
ADV.: MARIA DE LOURDES LEITE
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/12/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200810600113
REQUERENTE(S) : R.M.F.S.
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
REQUERIDO(S) : J.W.D.S.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
SENTENÇA....: OS CONSORTES CONVERTERAM A AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, INICIALMENTE INTENTADA PELO CÔNJUGE-VIRAGO, EM
CONSENSUAL, CONVENCIONANDO SEGUNDO SE OBSERVA ÀS FLS. 49. AUSENTE QUALQUER IRREGULARIDADE NO PACTUADO PELAS PARTES,
SEGUNDO SE OBSERVA ÀS FLS. 49, BEM ASSIM RESGUARDADOS OS DIREITOS DOS ENVOLVIDOS NO PRESENTE FEITO, MORMENTE OS INTERESSES
DOS MENORES, HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO, E ASSIM DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, NA FORMA DO ART. 1.574 DO CÓDIGO CIVIL,
EXTINGUINDO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DE ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DEFIRO A GRATUIDADE
PROCESSUAL TAMBÉM AO REQUERIDO.CUSTAS PRO RATA, E HONORÁRIOS POR CADA QUAL, SALVO ESTIPULAÇÃO EM CONTRÁRIO, QUE DEVERÁ SER
OBSERVADA (CPC, 26, § 2O), OBSERVADA A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1.060/50, NO QUE TANGE ÀS CUSTAS.TRANSITADA EM
JULGADO, PELO DECURSO OU PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, E PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE.EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES
MANDADOS, OFÍCIOS E FORMAIS.OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.P. R. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810600122
REQUERENTE(S) : PAULO CESAR DE ANDRADE PEREZ
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
REQUERIDO(S) : CAROLINE JANE GABRIELLA DO AMOR CHRISTIAN
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/10/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200810600131
REQUERENTE(S) : D.M.D.M.
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO QUE SE PROCEDA À DEVIDA RETIFICAÇÃO NO REGISTRO DE
NASCIMENTO, AVERBANDO-SE A ALTERAÇÃO DA DATA ATRIBUÍDA AO NASCIMENTO DA REQUERENTE, DEVENDO CONSTAR 03 DE NOVEMBRO DE
1958.CUSTAS NA FORMA DE LEI.P. R. I.
ALIMENTOS
PROC.: 200810600134
REQUERENTE(S) : V.B.C.M.
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
REQUERIDO(S) : S.V.D.S.C.M.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
G.D.S.S.R.S.F.
SENTENÇA....: AUSENTE QUALQUER IRREGULARIDADE NO PACTUADO PELAS PARTES, BEM ASSIM RESGUARDADO OS DIREITOS DOS ENVOLVIDOS NO
PRESENTE FEITO, INCLUSIVE OS INTERESSES DA MENOR FILHA DO CASAL, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 23/24 E ASSIM JULGO EXTINTO O FEITO
COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DE ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS PRO RATA, E HONORÁRIOS POR CADA QUAL,
SALVO ESTIPULAÇÃO EM CONTRÁRIO, QUE DEVERÁ SER OBSERVADA (CPC, 26, § 2O).TRANSITADA EM JULGADO, PELO DECURSO OU PELA RENÚNCIA
AO PRAZO RECURSAL, E PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE.OBSERVE-SE A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1.060/50, COM RELAÇÃO AO
REQUERIDO NO QUE TANGE ÀS CUSTAS, EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA QUE AGORA CONCEDO.P.R.I.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810600153
REQUERENTE(S) : ROSILDO PEDROSA LOPES
ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA
REQUERIDO(S) : REINALDO FARIAS
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
RUSICLEY CRISTIANE FARIAS
SENTENÇA....: DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES E ARGUMENTOS, COM BASE NO ART. 1699 DO CC C/C ART. 15, LEI N. 5478/68 (LEI DE ALIMENTOS),
JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS AOS REQUERIDOS, ATÉ OS TÉRMINOS
DOS SEUS ESTUDOS DE CADA QUAL.DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL AOS REQUERIDOS.CUSTAS PRO RATA, NA FORMA DO ART. 21,
CAPUT, DO CPC, OBSERVADA A SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50.OFICIEM-SE ÀS FONTES PAGADORAS, SE NECESSÁRIO.P. R. I.
GUARDA
PROC.: 200810600224
REQUERENTE(S) : E.D.N.S.
ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : T.K.S.
DESPACHO....: O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 407, CPC É PRECLUSIVO, SENDO ÔNUS DA PARTE APRE-SENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS DENTRO DO
PRAZO ESTIPULADO JUDICIALMENTE. NA MESMA DI-REÇÃO POSICIONOU-SE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. CONFIRA-SE:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFE-RIMENTO. ROL DE TESTEMUNHAS. APRESENTAÇÃO INTEM-PESTIVA. PRECLUSÃO. 1. A NÃO
APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO LEGAL DO AR-TIGO 407 DO CPC, FAZ PRECLUIR O DIREITO DE A PARTE OUVI-LAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REGULARMENTE DESIGNADA. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.(20060020080223AGI, RELATOR
SOUZA E ÁVILA, 3ª TURMA CÍVEL, JULGADO EM 27/06/2007). DESTA FEITA, INDEFIRO A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS A DESTEMPO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA, A FIM DE PROCEDER AO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200810600227
REQUERENTE(S) : G.S.D.
ADV.: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO
INTERDITANDO(A)(S) : R.S.D.
DESPACHO....: 1.TRATANDO-SE DE AÇÃO DE ESTADO QUE INFLUENCIA DIRETAMENTE NA CAPACIDADE DA PESSOA, FAZ-SE PERTINENTE A
CONFIRMAÇÃO TÉCNICA DAS IMPRESSÕES COLHIDAS NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO INTERDITANDO.ADEMAIS, O ART. 1183 DO CPC,
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE EXAME PARA A VERIFICAÇÃO DA INCAPACIDADE NA INTERDIÇÃO. TRATA-SE DE NORMA COGENTE, PORTANTO, DE
OBSERVAÇÃO OBRIGATÓRIA, MALGRADO O JUIZ NÃO ESTEJA ADSTRITO AO RESULTADO DA PERÍCIA (ART. 436 C/C ART. 131, AMBOS DO
CPC).2.DESTARTE, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, A FIM DE QUE SEJAM EFETIVAS AS MEDIDAS ABAIXO LISTADAS.3.NOMEIO PARA ATUAR
COMO PERITO A DRA. MÁRCIA DE ARAGÃO ARRUDA , PARA QUE EM ACEITANDO O MÚNUS, INFORME O VALOR DOS SEUS HONORÁRIOS E DATA PARA A
REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL.4.ACEITO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO ATO DA NOMEAÇÃO, INTIME-SE O PERITO PARA QUE
RESPONDA OS SEGUINTES QUESITOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA APRESENTAÇÃO DO(A) INTERDITANDO(A) PARA AVALIAÇÃO,
SALVO NECESSIDADE DE TEMPO MAIOR TECNICAMENTE JUSTIFICADO (ART. 426, II, DO CPC): A) SOFRE O(A) INTERDITANDO(A) DE ANOMALIA PSÍQUICA
OU DEFICIÊNCIA MENTAL B) QUAL O CID C) EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA OU ANOMALIA ESTÁ O(A) MESMO(A) INTEIRA OU PARCIALMENTE INCAPACITADO
106/445
(A) DE REGER A SUA PESSOA E OS SEUS BENS ESPECIFIQUE. D) SENDO CASO DE INCAPACIDADE PARCIAL, QUAIS OS ATOS Q
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
PROC.: 200810600230
REQUERENTE(S) : J.R.F.
ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : A.I.R.F.
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
DESPACHO....: 1.VISANDO A IMPRIMIR CELERIDADE AO FEITO, EXERÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 120 E DETERMINO A IMEDIATA
REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL. CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2008.2.OFICIE-SE À RELATORIA DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO ACERCA DA RETRATAÇÃO.3.NOMEIO PERITA A DRª CRISTIANE MONTENEGRO RODRIGUES.4.OFICIE-SE AO LABORATÓRIO GÊNESIS,
COM URGÊNCIA, PARA FORNECER DATA E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME, BEM COMO PARA INDICAR O VALOR DOS HONORÁRIOS DA
PERITA.5.FEITO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DEPOSITAR O NUMERÁRIO.6.APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM AO LOCAL NA
DATA APRAZADA.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810600261
REQUERENTE(S) : J.A.D.S.
ADV.: IVAN RODRIGUES ROSA
REQUERIDO(S) : J.A.D.S.
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
DESPACHO....: 1.DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL TAMBÉM À PARTE RÉ.2.TENDO AS PARTES RECIPROCAMENTE PROTESTADO
PELA PRODUÇÃO DE PROVAS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/11/2008, ÀS 11H00MIN.3.INTIMEM-SE AS PARTES,
PESSOALMENTE E POR SEU(UA)(S) ADVOGADO(A)(S), AS TESTEMUNHAS ARROLADAS OU A SEREM ARROLADAS, BEM COMO O MINISTÉRIO
PÚBLICO.4.REGISTRE-SE QUE O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER APRESENTADO EM ATÉ 20 (VINTE) DIAS ANTES DA DATA ACIMA DESIGNADA, COM
VISTAS À EFETIVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DAS MESMAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 407, CAPUT, 1ª PARTE, DO CPC.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810600270
INVENTARIADO(S) : HUNALDO MENDES DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : MARCIO MENDES DA SILVA
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
ADV.: CARLOS DIÊGO DE BRITO FREITAS
DESPACHO....: OFICIE-SE AO JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL, EM RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 40, PARA IN-FORMAR QUE A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO
RECAI SOBRE O HERDEIRO MARCIO MENDES DA SIL-VA.INFORME, AINDA, QUE FOI ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA PELO CÔNJUGE DO DE CUJUS, O QUE IMPLICARÁ A REMESSA DOS AUTOS DO INVENTÁRIO AO JUÍZO DE MON-TES CLAROS/MG.
RECONVENÇÃO
PROC.: 200810600273
REQUERENTE(S) : CAROLINE JANE GABRIELLA DO AMOR CHRISTIAN
ADV.: KATUCHA MARCYA DA SILVA
REQUERIDO(S) : PAULO CESAR DE ANDRADE PEREZ
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/10/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
RECONVENÇÃO
PROC.: 200810600273
REQUERENTE(S) : CAROLINE JANE GABRIELLA DO AMOR CHRISTIAN
ADV.: KATUCHA MARCYA DA SILVA
REQUERIDO(S) : PAULO CESAR DE ANDRADE PEREZ
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/10/2008 - 09:01 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
REVISÃO
PROC.: 200810600330
REQUERENTE(S) : HELDER BASTOS PEREIRA DE FRANÇA
ADV.: LAETE FRAGA
REQUERIDO(A)(S) : ANA JULIA SANTOS DE FRANÇA
ADV.: LAURA ELISA MENGEL SIMÔES
HEDER ALEF SANTOS DE FRANÇA
ANA REBECCA DE FRANÇA
ANA ANGELICA DA SILVA SANTOS DE FRANÇA
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 329 C/C O ART. 267, VI, AMBOS DO CPC.CUSTAS DE
LEI, OBSERVADA A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1.060/50, SE DEFERIDA A GRATUIDADE PROCESSUAL.P. R. I.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200810600364
REQUERENTE(S) : E.C.P.D.S.
ADV.: PAULO COSTA CIABOTTI
REQUERIDO(S) : E.C.P.D.S.B.J.
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, PESSOALMENTE, PARA NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO HORAS) INFORMAR O ENDEREÇO COMPLETO E
CORRETO DA PARTE REQUERIDA.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200810600388
REQUERENTE(S) : GILVANIA OLIVEIRA COELHO
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
GILVAN OLIVEIRA COELHO
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
WASHINGTON OLIVEIRA COELHO
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
JONEY OLIVEIRA COELHO
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
JOSUE COELHO FILHO
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
JOCELITO OLIVEIRA COELHO
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
FRANKLIN PIRES COELHO
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
SENTENÇA....: DESSA FORMA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA EXISTENTE EM NOME DO DE CUJUS
JOSUÉ NUNES COELHO, A SER REPARTIDO EM PROPORÇÕES IGUAIS PARA CADA UM DOS SEUS FILHOS, ORA REQUERENTES.
107/445
INTERDIÇÃO
PROC.: 200810600396
REQUERENTE(S) : W.O.B.
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
ADV.: VALÉRIA CHAGAS MÉLO
INTERDITANDO(A)(S) : J.D.O.B.
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
DESPACHO....: 1.DISPENSO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA FACE AO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 17 (ITEM 01).2.CUMPRA-SE O ITEM 03 E SEGUINTES
DO DESPACHO DE FLS. 17.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 200810600422
REQUERENTE(S) : S.R.D.F.
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : V.D.C.P.S.L.D.F.
ADV.: STELA PENALVA
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC.
DIVÓRCIO
PROC.: 200810600426
REQUERENTE(S) : MARGARET GUIMARAES DE MENESES MENDONÇA
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
PETRUCIO DAVID DE MENDONÇA
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
SENTENÇA....: AUSENTE QUALQUER IRREGULARIDADE NO PACTUADO PELAS PARTES, BEM ASSIM RESGUARDADO OS DIREITOS DOS ENVOLVIDOS NO
PRESENTE FEITO, INCLUSIVE OS INTERESSES DO FILHO MENOR, E COMPROVADO O LAPSO TEMPORAL LEGALMENTE EXIGIDO, HOMOLOGO O ACORDO
DE FLS. 02/05, E ASSIM JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DE ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E
DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES ACIMA NOMINADOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 226, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 1.580, § 2º, DO CC.
ALTERAÇÃO DE GUARDA DE FILHOS
PROC.: 200810600518
REQUERENTE(S) : J.C.D.A.A.
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERIDO(S) : S.R.M.A.
DESPACHO....: A PROGRESSÃO DA GUARDA COMPARTILHADA EVIDENTEMENTE SERÁ PRECEDIDA DE ESTUDO MULTIDISCIPLINAR QUE VERIFICARÁ O
AJUSTAMENTO DA INFANTE À NOVA ROTINA. DESTA FEITA, O RESULTADO DAS FUTURAS ANÁLISES EMPREENDIDAS ATRAVÉS DO ESTUDO
PSICOSSOCIAL PODERÁ POSSIBILITAR, INCLUSIVE, A AMPLIAÇÃO DOS PERNOITES DA CRIANÇA NA COMPANHIA PATERNA, CONFORME PROPOSTO
PELO AUTOR NA INICIAL. SALIENTO, AINDA, QUE O PRIMEIRO ESTUDO PSICOSSOCIAL DEVERÁ SER REALIZADO DENTRO DO PRAZO DE DOIS MESES,
CONTADOS DA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA.COM RELAÇÃO AO DISPOSITIVO DA DECISÃO EMBARGADA, RESSALTO QUE O
PERNOITE ADMITIDO AO REQUERENTE, SEMANALMENTE, ÀS QUARTAS-FEIRAS, IMPLICARÁ SUA AUTORIZAÇÃO PARA BUSCAR A CRIANÇA NA ESCOLA
APÓS O EXPEDIENTE, DEVOLVENDO-A, ÀS QUINTAS-FEIRAS, NO ESTABELECIMENTO DE ENSINO.VISANDO À COMPLEMENTAÇÃO DA DECISÃO
EMBARGADA E AO AUMENTO PAULATINO DO CONTATO ENTRE PAI E FILHA, AUTORIZO, A PARTIR DO MÊS DE NOVEMBRO, QUE NOS FINAIS DE SEMANA
REFERENTES ÀS VISITAS PATERNAS O GENITOR TENHA CONSIGO A MENOR A PARTIR DAS SEXTAS-FEIRAS, BUSCANDO-A NA ESCOLA, ONDE DEVERÁ
DEVOLVÊ-LA, NA SEGUNDA-FEIRA.ASSIM, CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS PARA DAR-LHES PROVIMENTO, EXPLICITANDO A FORMA
PROGRESSIVA EM QUE SE DARÁ A GUARDA COMPARTILHADA, CONFORME ACIMA ESPECIFICADO. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810600519
EXEQÜENTE(S) : TATIANA AUGUSTA MOURA BRANDAO
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
EXECUTADO(S) : ROBSON JAKSON CANUTO
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
DESPACHO....: 1.DIANTE DO INADIMPLEMENTO DO QUANTUM JÁ FIXADO NA SENTENÇA, DE LOGO, APLICO MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O
MONTANTE DA CONDENAÇÃO EM QUANTIA CERTA (ART.475-J, CAPUT, CPC).2.EXPEÇA-SE O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIMANDO-SE DE
IMEDIATO O EXECUTADO, NA FIGURA DE SEU ADVOGADO, OU, NA FALTA DESTE, O DEVEDOR, PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO,
PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 475-J, § 1º, CPC).3.APÓS, À CONCLUSÃO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200810600521
REQUERENTE(S) : J.U.R.N.
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
L.F.D.R.
DESPACHO....: 1.COM O ADVENTO DA LEI 11.441/07, FACULTOU-SE ÀS PARTES A REALIZAÇÃO DA SEPARAÇÃO E DO DIVÓRCIO, NA MODALIDADE
CONSENSUAL, DESDE QUE OBSERVADAS AS CONDIÇÕES DISPOSTAS NO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL, ENTRE AS QUAIS SE ENCONTRA A OBEDIÊNCIA
AOS PRAZOS PREVISTOS EM LEI QUE POSSIBILITAM A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL (ART. 1.124-A, DO CPC).2.PORTANTO, SE EM
PROCEDIMENTO MERAMENTE ADMINISTRATIVO A LEI NÃO EXIGE A CONFIRMAÇÃO DO INTUITO DE SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO PELAS PARTES, NEM A
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA A COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO FÁTICA, NÃO É MAIS RAZOÁVEL A IMPOSIÇÃO DE QUE O
JUIZ SIGA TAIS FORMALIDADES NO ÂMBITO DO PROCESSO, MORMENTE QUANDO ESSES ASPECTOS PURAMENTE FORMAIS PODEM SER SUBSTITUÍDOS
POR MECANISMOS QUE CONFEREM MAIOR CELERIDADE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.3.DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES E ARGUMENTOS,
DISPENSO A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO.4.ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ARROLAMENTO
PROC.: 200810600523
ARROLADO(S) : LEDINA GENTILE GUEDES
ARROLANTE(S) : MARIDELIA GENTILE GUEDES DA SILVA
ADV.: MARK CLARK SILVA ANDRADE
SENTENÇA....: NOMEIO A REQUERENTE ARROLANTE INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS E COM BASE NO
ART. 1.031, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ADJUDICO EM FAVOR DA LEGATÁRIA MARIDÉLIA GENTILE GUEDES DA SILVA O BEM DEIXADO POR
FALECIMENTO DA ACIMA NOMINADA ARROLADA, RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS.
DIVÓRCIO
PROC.: 200810600524
REQUERENTE(S) : GENILDO PEREIRA DE SOUZA
ADV.: CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS
ANDREIA SANTOS CONCEICAO DE SOUZA
ADV.: CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS
DESPACHO....: 1.DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL.2.COM O ADVENTO DA LEI 11.441/07, FACULTOU-SE ÀS PARTES A REALIZAÇÃO DA SEPARAÇÃO E
DO DIVÓRCIO, NA MODALIDADE CONSENSUAL, DESDE QUE OBSERVADAS AS CONDIÇÕES DISPOSTAS NO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL, ENTRE AS QUAIS
SE ENCONTRA A OBEDIÊNCIA AOS PRAZOS PREVISTOS EM LEI QUE POSSIBILITAM A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL (ART. 1.124-A, DO
CPC).3.PORTANTO, SE EM PROCEDIMENTO MERAMENTE ADMINISTRATIVO A LEI NÃO EXIGE A CONFIRMAÇÃO DO INTUITO DE SEPARAÇÃO OU
DIVÓRCIO PELAS PARTES, NEM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA A COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO FÁTICA, NÃO É MAIS
RAZOÁVEL A IMPOSIÇÃO DE QUE O JUIZ SIGA TAIS FORMALIDADES NO ÂMBITO DO PROCESSO, MORMENTE QUANDO ESSES ASPECTOS PURAMENTE
FORMAIS PODEM SER SUBSTITUÍDOS POR MECANISMOS QUE CONFEREM MAIOR CELERIDADE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.4.DIANTE DE TAIS
CONSIDERAÇÕES E ARGUMENTOS, DISPENSO AS AUDIÊNCIAS DE RATIFICAÇÃO E DE INSTRUÇÃO.5.INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA ACOSTAR
AOS AUTOS DECLARAÇÕES DE 03 (TRÊS) PESSOAS IDÔNEAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS E SOB AS PENAS DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA,
108/445
COM FIRMAS RECONHECIDAS, COM A FINALIDADE DE COMPROVAR O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO LEGALMENTE EXIGIDO.6.APÓS, ENCAMINHEMSE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DIVÓRCIO
PROC.: 200810600525
REQUERENTE(S) : ANGELITA MARIA DA SILVA BRITO
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(S) : FRANCISCO ALVES BRITO
DESPACHO....: 1.DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL PLEITEADA.2.ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O SETOR DE CONCILIAÇÃO DESTE
FÓRUM.3.ATENTE O ALUDIDO SETOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A), POR MANDADO OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA QUE
COMPAREÇA À AUDIÊNCIA ACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO OU, NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM, PROCURAR A DEFENSORIA
PÚBLICA, OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO DE RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DAQUELA DATA, CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO.4.SENDO
OBTIDA A CONCILIAÇÃO, INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA ACOSTAREM AOS AUTOS DECLARAÇÕES DE 03 (TRÊS) PESSOAS IDÔNEAS,
DEVIDAMENTE QUALIFICADAS E SOB AS PENAS DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, COM FIRMAS RECONHECIDAS, COM A FINALIDADE DE
COMPROVAR O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO LEGALMENTE EXIGIDO.5.APÓS, NUM OU NOUTRO CASO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO
PÚBLICO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200810600528
REQUERENTE(S) : HELIO BARBOSA DE ALMEIDA
ADV.: GREGORY AGUIAR MELO
VIVETE BARRETO BARBOSA
ADV.: GREGORY AGUIAR MELO
DESPACHO....: CUMPRA-SE A COTA PROMOTORIAL RETRO.
TOTAL DE DESPACHOS : 45
TOTAL DE SENTENÇAS : 13
TOTAL DE PROCESSOS : 58
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALINE WILTSHIRE CARVALHO RODRIGUES -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO -> 2
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANDRE MONTEIRO FREITAS -> 2
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 2
CARLOS DIÊGO DE BRITO FREITAS -> 1
CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS -> 2
DALVA BRUM -> 1
DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 7
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 5
ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 2
FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 3
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 2
GREGORY AGUIAR MELO -> 2
GUIDO AZEVEDO -> 2
IVAN RODRIGUES ROSA -> 1
IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO -> 1
JADSON FÁBIO SANTOS -> 1
JOSE CARLOS SANTOS -> 3
JOSE FERNANDES RODRIGUES -> 2
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1
JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO -> 1
JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 2
JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO -> 1
KATUCHA MARCYA DA SILVA -> 2
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LAETE FRAGA -> 1
LAURA ELISA MENGEL SIMÔES -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LONARDE CARVALHO LIMA -> 1
LUIGI MATEUS BRAGA -> 1
LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1
MARCELO SANTOS OLIVEIRA -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA -> 1
MARIA DE LOURDES LEITE -> 2
MARIA ELIZABETE MORAES MAIA -> 2
MARK CLARK SILVA ANDRADE -> 1
NUBEM SANTOS BOMFIM -> 1
PATRICIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO -> 1
PAULO AFONSO DE ALMEIDA -> 1
PAULO COSTA CIABOTTI -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 2
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 6
ROSANA ASSIS MARTINS DE ALMEIDA -> 2
SANDRA OLIVEIRA FRANCO -> 1
SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 3
STELA PENALVA -> 3
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 1
109/445
VALÉRIA CHAGAS MÉLO -> 1
ZELMA TOMAZ DE MATOS -> 1
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/9/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 199510703393
EXEQUENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
EXECUTADO(S) : DIMAS ANDRADE OLIVEIRA CPF 077844815-00
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO A RECEITA FEDERAL.
EXECUÇÃO
PROC.: 199710703705
EXEQUENTE(S) : O BANCO ECONOMICO S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : SANDERSSON GONCALVES MOURA DE OLIVEIRA E SEU AVALISTA
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INSUFICIÊNCIA
DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05 DIAS, VIABILIZANDO O
ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 199810701484
EXEQUENTE(S) : SILVANA ALVARES DE OLIVEIRA
ADV.: ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA
EXECUTADO(S) : MARLEIDE DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO A RECEITA FEDERAL
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199810703923
EXEQUENTE(S) : O ESPOLIO DE WALTER RESENDE FILHO
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO
EXECUTADO(S) : ANTONIO VIANA DIAS DA SILVA NETO
ADV.: RAIMUNDO VELOSO SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 125. ASSIM, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO ENDEREÇO ALI FORNECIDO PARA QUE
PROCEDA A PENHORA DO BEM DESCRITO ÀS FLS. 117.
EXECUÇÃO
PROC.: 199910703237
EXEQUENTE(S) : EDVALDO DOS SANTOS
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : LEGISLAR ASSESSORIA JURIDICA IMOBILIARIA LTDA
ADV.: JOSE ILDON VIEIRA RABELO
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO EM APENSO, DETERMINO A
SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO.
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 199910703326
REQUERENTE(S) : ITAU SEGUROS
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
ADV.: JOAO BARBOSA
REQUERIDO(S) : MARCOS RODRIGUES LIMA
ADV.: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ANGELO
DESPACHO....: ...
EXECUÇÃO
PROC.: 200010700168
EXEQUENTE(S) : CEAPE - CENTRO DE APOIO A PEQUENOS EMPREENDIMENTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : VIRGÍLIO ROSA
ARIOSVALDO LIRA CUNHA
RAIMUNDA PEREIRA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO A RECEITA FEDERAL.
REVISÃO
PROC.: 200010700410
REQUERENTE(S) : ANTONIO JORGE OLIVEIRA
ADV.: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BAMERINDUS S/A
ADV.: ANTONIO CARLOS ARAUJO SAO MATEUS
DESPACHO....: R.HOJE INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200010700579
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS
JOSE BISPO MENEZES FILHO
ADV.: ANA AMELIA DE MENEZES FARO REIS
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA E POSTERIOR RESTRIÇÃO DOS VEÍCULOS CADASTRADOS EM NOME DO EXECUTADO, CONFORME
RESENHA EM ANEXO. EM TEMPO, A FIM DE SER REALIZADO BLOQUEIO JUNTO AO BACEN-JUD, NECESSÁRIO SE FAZ QUE O BANCO EXEQUENTE
ATUALIZE O VALOR DA DÍVIDA.
110/445
MONITÓRIA
PROC.: 200010700599
REQUERENTE(S) : O COLEGIO MASTER LTDA
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
REQUERIDO(S) : CARLOS ANDRADE PAIXAO SOBRINHO
ADV.: VALDEMIR TAVARES FARIAS
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, EM 48 HORAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE
FLS.124, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART.267, PARÁGRAFO 1º DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 200210700033
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S.A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : CARLOS DE LIRA SAMPAIO
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
LOBO SAMPAIO COMERCIO DE ELETRO ELETRONICO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 154, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO PELO PRAZO DE 60 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200210700339
EXEQUENTE(S) : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
ADV.: MARCIA DENISE SANTANA BRASIL
EXECUTADO(S) : LUIS ATILA HOLANDA BEZERRA
DESPACHO....: PROCESSO: 200210700339 R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXEQUENTE, BEM COMO SEU ADVOGADO, PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO A RECEITA FEDERAL, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008. ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200210700476
REQUERENTE(S) : BB FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
REQUERIDO(S) : EMILIA LISBOA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EMITIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, ÁS FLS. 117
VERSO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310700008
EXEQUENTE(S) : SERCORE - ARTES GRAFICAS LTDA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
EXECUTADO(S) : ORTOCLAM INDUSTRIA DE ESPUMA E COLCHOES LTDA
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO N.: 200310700008 EXEQUENTE: SERCOSE – ARTES GRÁFICAS LTDA EXECUTADO: ORTOCLAM INDÚSTRIA DE
ESPUMA E COLCHÕES LTDA CLASSE: EXECUÇÃO VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O DESINTERESSE E A TOTAL INÉRCIA PELA PARTE EXEQUENTE E SEU
PATRONO, AMBOS DEVIDAMENTE INTIMADOS, CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 70,45 E 79, TORNANDO INVIÁVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AMPARADO NO ART. 267, III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI,
SE HOUVER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU/SE, 29 DE SETEMBRO DE 2008. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200310700174
EXEQUENTE(S) : MARIA NEUSA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
EXECUTADO(S) : FLODUALDO VIEIRA MOURA E ESPOSA
ADV.: WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS
ADV.: JOSE DANTAS DE MENDONCA
DESPACHO....: PROCESSO: 200310700174 R. HOJE. INTIME-SE, O PATRONO DA EXEQUENTE, PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
DEPÓSITO
PROC.: 200310700179
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
MARCUS VINICIUS PROCOPIO DE JESUS
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. À PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 99.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310700199
EXEQUENTE(S) : TELEVISAO ATALAIA LTDA
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
EXECUTADO(S) : ALO TAXI CAPITAL LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO, EM PARTE, O REQUERIMENTO DE FLS. 68. ASSIM, OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL PARA QUE APRESENTE A ÚLTIMA
DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE EXECUTADA, BEM COMO O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA INFORMAR ACERCA DA EXISTÊNCIA DE
BENS PENHORÁVEIS.
REVISÃO
PROC.: 200310700224
REQUERENTE(S) : RIVALDO MARIO KANO
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
REQUERIDO(A)(S) : AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: ANGÉLICA DE LEMOS ROCHA
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: ALINE TEREZA HORA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO ÀS FLS. 697/709, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
111/445
PROC.: 200310700269
EXEQUENTE(S) : FRIOS DERIVADOS LTDA.
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
EXECUTADO(S) : POLYANA GOMES CASE
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 114, ONDE A PARTE AUTORA INFORMA QUE JÁ HOUVE O CUMPRIMENTO
INTEGRAL DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA, APÓS ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310700327
EXEQUENTE(S) : EUROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA
ADV.: ROMULO DA SILVA BEZERRA
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA SERGIPANA DE ESPUMA,ESTOFADO E TEXTIL LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: ALYSON LEITE SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. À PARTE EXEQUENTE, POR 10 DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 70.
REVISÃO
PROC.: 200310700370
REQUERENTE(S) : ZILMAR RIBEIRO COSTA
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA
DESPACHO....: SENTENÇA VISTOS ETC... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO
CELEBRADO AS FLS.150, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III
DO CPC. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI. P. R. I. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200310700452
EXEQUENTE(S) : BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A.
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : IZAURA FIGUEIREDO RIBEIRO CHAVES
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
RÚBIA SABINO RIBEIRO CHAVES FELIZOLA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. À PARTE EXEQUENTE, POR 10 DIAS, ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. 114 E 116.
REVISÃO
PROC.: 200310700608
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO SOTERO DE MENEZES
ADV.: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO
REQUERIDO(A)(S) : UNICRED COOP DE E CRED M DOS MED E DEMAIS PROF AREA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO E CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 381/382, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE OS
PRESENTES AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200310700773
EXEQÜENTE(S) : KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
EXECUTADO(S) : GILVAN MARQUES DA SILVA
ADV.: HELIO PEREIRA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE OS EXEQUENTES PESSOALMENTE E, SEU PATRONO PELA IMPRENSA, PARA NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO)
HORAS, DIZER DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
REVISÃO
PROC.: 200310700858
REQUERENTE(S) : CECILIA DE FARO MANGIERI
ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FIAT
ADV.: LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, TENDO EM VISTA A RENÚNCIA DE FLS.
238/239.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410700053
EXEQUENTE(S) : I E C INTENSIVE ENGLISH COURSE LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
EXECUTADO(S) : HEYDER MACEDO CARLOS
DESPACHO....: R.HOJE AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 103, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DA PRESENTE POR INÉRCIA.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200410700269
EXEQUENTE(S) : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO(S) : ANTONIO ALVES DE ALMEIDA
ADV.: JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. À PARTE EXEQUENTE, POR 10 DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 52.
ORDINÁRIA DIVERSA
PROC.: 200410700431
REQUERENTE(S) : VIACAO SANTA MARIA LTDA
112/445
ADV.: MARCIO MELLO CASADO
REQUERIDO(S) : VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: CANTIDIO WESPHALEN BARROS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DO TERMO DE FLS. 386, PROCEDA A SECRETARIA A INCLUSÃO DO NO NOME DO DR. CAIO AUGUSTO
SANDRINI NO SISTEMA PROCESSUAL. APÓS, À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200410700490
REQUERENTE(S) : ERIVANALDO FLORENCIO XAVIER DA COSTA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: ... DESTA FORMA, DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 190/191, DETERMINANDO A CITAÇÃO DOS SÓCIOS PARA QUE
RESPONDAM A PRESENTE DEMANDA. INTIME-SE.
COMINATÓRIA
PROC.: 200410700510
REQUERENTE(S) : ANA WALKIRIA FIALHO DE OMENA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
REQUERIDO(S) : JAIRO MILTON DE JESUS
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
JAEDSON TAVARES DE JESUS
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
SHANGAI PALACE LTDA
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
DESPACHO....: ÀS PARTES PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SUCESSIVAMENTE, APRESENTAREM MEMORIAIS.
DEPÓSITO
PROC.: 200410700824
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : CASSIO ALEXANDRE CARNEIRO DE CARVALHO
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO: 200410700824 VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 92, DECLARO EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE, SE FOR NECESSÁRIO, AO
DETRAN/CINETRAN. SE FOR O CASO, CUSTAS A CARGO DA PARTE REQUERENTE, NOS TERMOS ART. 26 DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊSE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE
DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200410700864
EXEQUENTE(S) : FABIANA FERREIRA CUNHA
ADV.: MARIA BERNADETE BISPO BARROSO
EXECUTADO(S) : SAN HEVEA ARTEFATOS DE LATEX LTDA
ADV.: FLAVIO TADEU DAL FABBRO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 149, SUSPENDENDO O PRESENTE PROCESSO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA)DIAS.
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 200510700028
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : BANCO ABN - AMRO BANK S/A
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, CAPUT DO CPC. INTIME-SE O
APELADO PARA RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE.
REVISÃO
PROC.: 200510700046
REQUERENTE(S) : NIRALDA ALVES DOS SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S A
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200510700066
REQUERENTE(S) : IVAN ANDRELINO PEREIRA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERIDO(S) : PECON PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/10/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
REVISÃO
PROC.: 200510700086
REQUERENTE(S) : MARIA HELENA SOUZA
ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO
REQUERIDO(A)(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
DESPACHO....: R.HOJE PROCEDE AS RAZÕES DA PROCURADORA ÀS FLS.41/43, PORTANTO, CITE-SE ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200510700423
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S A
ADV.: JULIANA DANTAS DA GAMA
REQUERIDO(S) : WILSON BEZERRA LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE O BANCO REQUERENTE PARA EM 10 DIAS, DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
EXECUÇÃO
113/445
PROC.: 200510700444
EXEQUENTE(S) : BOYNTON IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADV.: LIANE BESTETTI
EXECUTADO(S) : FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRIRGIA
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
SENTENÇA....: ...HOMOLOGO AS TRANSAÇÕES DE FLS. 152/154, E RETIFICAÇÃO DE FLS. 157, BEM COMO A TRANSAÇÃO DE FLS. 155/156, PARA QUE
PRODUZAM SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
CONSOANTE O ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...
MONITÓRIA
PROC.: 200510700524
REQUERENTE(S) : E & S FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
REQUERIDO(S) : EDSON AUGUSTO DE GUSMAO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA EM 10 DIAS, DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200510700638
EXEQUENTE(S) : GINELSON MILITAO DE ARAUJO
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : WAGNEY ARAGAO SOUZA
ADV.: WAGNEY ARAGÃO SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 66/67. ASSIM, PROCEDA-SE A PENHORA DE TANTOS BENS QUANTO NECESSÁRIOS AO
MONTANTE CORRESPONDENTE DA DÍVIDA EXECUTADA, FAZENDO-SE OBSERVAR O ENDEREÇO DE FLS. 67.
REVISÃO
PROC.: 200510700766
REQUERENTE(S) : MAX SILVEIRA DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S.A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: R. HOJE. À PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200510700797
REQUERENTE(S) : MARIA FRANCINA DOS SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
ADV.: EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR
REQUERIDO(S) : ERASMO XAVIER
ADV.: VALDENICE DE OLIVEIRA SANTOS PROTÁZIO
DESPACHO....: R. HOJE. À PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, FACE A RENÚNCIA DE FLS. 143/144. APÓS, FAZER
CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200610700017
EXEQUENTE(S) : DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : LEGISLAR - ASSESSORIA JURIDICA IMOBILIARIA LTDA
ADV.: JOSE ILDON VIEIRA RABELO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO, MANTENHA A SUSPENSÃO DA
PRESENTE EXECUÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610700096
REQUERENTE(S) : CIDALIA SANTOS SILVA
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: RAQUEL CORREA NOGUEIRA
ADV.: ALESSANDRA MENEZES SOUZA
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
DESPACHO....: R.HOJE INTIMEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200610700153
REQUERENTE(S) : CONTAD PROCESSAMENTOS LTDA
ADV.: RAIMUNDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
REQUERIDO(S) : TELERGIPE CELULAR S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: R.HOJE I – MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMEM-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 200610700309
REQUERENTE(S) : J.D.O.S.
ADV.: JUGURTA BARRETO DE LIMA
REQUERIDO(S) : J.V.D.S.
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
REVISÃO
PROC.: 200610700513
REQUERENTE(S) : JOSE ALVES FONTES
114/445
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
REQUERIDO(A)(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R.HOJE INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO.
REVISÃO
PROC.: 200610700515
REQUERENTE(S) : ALOISIO EVANGELISTA DOS SANTOS
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: NÍVIA CARDOSO GUIRRA
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
REQUERIDO(A)(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA, EM 05 DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$ 82,50
(OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), CONFORME ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 66.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200610700559
REQUERENTE(S) : MÁRCIO CAVALHEIRO ALVES
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC... FACE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS.183/184, EXTINGO O PRESENTE FEITO COM BASE NO ART. 794, III DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610700562
REQUERENTE(S) : JOSE SILVIO MONTEIRO
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERIDO(S) : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: R.HOJE INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, OFERECEREM RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ)
DIAS, SUCESSIVAMENTE. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610700571
EXEQÜENTE(S) : INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ANDREA FREIRE TYNAN
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
FORTYMIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA
ADV.: HELDER CURY RICCIARDI
DESPACHO....: R. HOJE. COMO É CEDIÇO, A INOVAÇÃO LEGISLATIVA TRAZIDA PELA LEI 11.232/2005, INTRODUZIU NO NOSSO SISTEMA PROCESSUAL O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , E COM ELE A POSSIBILIDADE DO EXECUTADO OFERECER IMPUGNAÇÃO, EXPURGANDO ASSIM OS ANTIGOS EMBARGOS
DO DEVEDOR. COM O ESCOPO DE DAR UMA MAIOR CELERIDADE PROCESSUAL A ESSA NOVA FASE SATISFATIVA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, O
LEGISLADOR INTRODUZIU O ART. 475-M, QUE DISPÕE O SEGUINTE: “A IMPUGNAÇÃO NÃO TERÁ EFEITO SUSPENSIVO, PODENDO O JUIZ ATRIBUIR-LHE
TAL EFEITO DESDE QUE RELEVANTE SEUS FUNDAMENTOS E O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO SEJA MANIFESTAMENTE SUSCETÍVEL DE CAUSAR
AO EXECUTADO GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO” . VÊ-SE QUE A REGRA É A INEXISTÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO A IMPUGNAÇÃO,
POIS TAL FEITO SOMENTE DEVERÁ SER ATRIBUÍDO EM CASOS EXCEPCIONAIS. ASSIM, PERLUSTRANDO OS PRESENTES AUTOS, OBSERVA-SE QUE A
IMPUGNAÇÃO DE FLS. 912/924 NÃO ESTÁ INCLUÍDA NA EXCEPCIONALIDADE CONSTANTE NO ART. 475-M DO CPC, FACE A INEXISTÊNCIA DO FUMUS BONI
JURIS E DO PERICULUM IN MORA, REQUISITOS ESTES INDISPENSÁVEIS TAMBÉM AO DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, DEVENDO,
PORTANTO, SER RECEBIDA SEM EFEITO SUSPENSIVO. POSTO ISSO, NEGO EFEITO SUSPENSIVO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 111/115, ATO CONTÍNUO,
DETERMINO O SEU DESENTRANHAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, BEM COMO DOS DE
DECLARATÓRIA
PROC.: 200610700581
REQUERENTE(S) : FRUTISA S.A.
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : FORTYMIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA
ADV.: HELDER CURY RICCIARDI
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A
QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610700597
REQUERENTE(S) : MAGAZINE JOALHERIA MILET E REP. LTDA
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
ADV.: CAMILA TAVARES
REQUERIDO(S) : LUCIANA PAULA D GOMYDE
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
JULIO CEZAR SANDRENI
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
WS ITALY COSMETICOS LTDA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, PARA, EM 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 102.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610700624
EXEQÜENTE(S) : A ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA PM E C BOMBEIROS/SE
ADV.: JACQUELINE GOMES DA SILVA MIRANDA
ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARINALDO DOS SANTOS EVANGELISTA
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
ADV.: VANESSA SOUZA SIQUEIRA
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 145, INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXEQUENTE PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO ) HORAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 143, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO
CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610700650
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO DA CIDADE S/C LTDA
115/445
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXECUTADO(S) : LUZIVALDO FERNANDES DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE ÀS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA OFERECEREM RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, SUCESSIVAMENTE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200610700730
REQUERENTE(S) : SOLAR DISTRIBUIDORA DE CARTOES LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R.HOJE AO PERITO, POR 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO DO REQUERENTE DE FLS. 131. INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 200610700804
REQUERENTE(S) : AGNALDO DOS SANTOS
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
DESPACHO....: R.HOJE I – MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610700818
EXEQÜENTE(S) : VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOSE ADROALDO CHAGAS JUNIOR
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
DESPACHO....: VISTOS, ETC... DIANTE DA SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO EXEQUENDO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM FULCRO
NO ART. 794, I C/C 475-R DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. APÓS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 200610700820
REQUERENTE(S) : ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC LOSANGO S A
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 101, INTIME-SE O REQUERENTE, PESSOALMENTE, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE
MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA LANÇADA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ÀS FLS. 96.
REVISÃO
PROC.: 200610700821
REQUERENTE(S) : RONALDO LOPES FERREIRA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: HERICK BEZERRA TAVARES
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY
ADV.: LUIZ FERNANDO VISCONTI
DESPACHO....: R.HOJE AO AGRAVADO, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE LEI. APÓS, SUBAM OS AUTOS PARA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE PARA JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200610700833
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : EDILMA SANTANA SANTOS
SENTENÇA....: ...DIANTE DO PETITÓRIO DE FLS. 42/44, DONDE SE OBSERVA TER HAVIDO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO POR PARTE
DO REQUERIDO, TENDO O MESMO EFETIVADO O PAGAMENTO DO DÉBITO EXTINGO A PRESENTE AÇÃO, COM FINCAS NO NO ART. 269, INCISO II DO
CPC...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610700847
EXEQÜENTE(S) : JOSE TORQUATO DOS SANTOS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
EXECUTADO(S) : VALFREDO CARDOSO DE ALMEIDA
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PLEITO RETRO DO REQUERENTE. OFICIE-SE CONFORME FLS. 72.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200610700865
REQUERENTE(S) : REQUINTE SAPATOS LTDA
ADV.: CARLOS JOAO DE GOIS JUNIOR
ADV.: ANA VIRGÍNIA GÓIS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO SANTANDER
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
BANCO SAFRA S/A
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EMPRESA CALCADOS IMONNA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610700873
EXEQÜENTE(S) : GEDALVO PEREIRA LOPES
ADV.: MARK CLARK SILVA ANDRADE
ADV.: WENDELL SANTIAGO ANDRADE
EXECUTADO(S) : EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
116/445
WANDERLEY TEIXEIRA DE ALMEIDA
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
DESPACHO....: R.HOJE AO AGRAVADO, POR 10 (DEZ) DIAS, CONFORME § 2º, DO ART. 523 DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610700891
EXEQUENTE(S) : COMERCIAL D & S LTDA
ADV.: AERTON MENEZES SILVA
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA DO NORDESTE LTDA
DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS.69, DETERMINANDO A ABERTURA DE CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE PROCESSO. APÓS, OFICIESE A DESO, INFORMANDO O NÚMERO DA CONTA, PARA QUE O VALOR BLOQUEADO SEJA TRANSFERIDO.
REVISÃO
PROC.: 200710700017
REQUERENTE(S) : LUIS FRANCISCO DA COSTA
ADV.: EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : UNICARD BANCO MUTIPLO S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R.HOJE SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNALD E JUSTIÇA DE SERGIPE, COM NOSSAS HOMENAGENS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710700117
REQUERENTE(S) : OIGRES SILVA VILAR
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: GUIDO AZEVEDO
REQUERIDO(S) : SEGURADORA BRADESCO S/A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: R.HOJE ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO. INTIMEM-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200710700138
EMBARGANTE(S) : ARISMAR BRITO DOS SANTOS
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
JOSE ALBERTO ALMEIDA SANTOS
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: ANA HERMINIA DE AGUIAR OLIVEIRA
ADV.: MICHELA ERICA RICARTE COSTA
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 68, TORNO SEM EFEITO O TEOR DO DESPACHO DE FLS. 67 ACOSTADO AOS AUTOS, E
LEVANDO-SE EM CONTA A POSSIBILIDADE DE UM SOLUÇÃO AMIGÁVEL PARA O DESLINDE DO FEITO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO
O PRESENTE PROCESSO SER ENCAMINHADO PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200710700169
REQUERENTE(S) : JOSEFA IEDA SANTOS DE MELO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO
DESPACHO....: R.HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200710700177
REQUERENTE(S) : IVONETE BEZERRA DA SILVA
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. ÀS PARTES, POR 10 DIAS, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR.
RECONVENÇÃO
PROC.: 200710700241
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
ADV.: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
REQUERIDO(S) : RIFKA SANTOS SOUZA
ADV.: ADRIANO ALVES DE MENDONCA
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700283
EXEQÜENTE(S) : ZILDA MARIA FONTES CALDAS
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
EXECUTADO(S) : SASSE - PREFERENCIAL VIDA
ADV.: PAULA GIRON MARGALHO DE GOIS
ADV.: FABIO RIMET BORGES MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE. ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700298
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : WALTERCYA BEZERRA ARAUJO
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE A EXEQUENTE PARA ACOSTAR AOS AUTOS A PLANILHA DE CÁLCULOS, JÁ ATUALIZADA, INCLUINDO O VALOR DA
MULTA ARBITRADA (475-J), PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700333
EXEQÜENTE(S) : DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : TIM MAXITEL S/A
117/445
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200710700341
REQUERENTE(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : VALMIR ALVES DO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. À PARTE REQUERENTE, POR 10 DIAS, ACERCA DOS OFÍCIOS DE FLS. 47 E 48.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710700369
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : JOSE DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, A RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS.43/45.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710700387
REQUERENTE(S) : BANCO FIAT S.A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE CORREA
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
DESPACHO....: R.HOJE ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710700413
EXEQUENTE(S) : UNIMED - ARACAJU - COOP DE TRABALHO MEDICO
ADV.: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : SUPPORT SERVIÇOS GERAIS LTDA EPP
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 197/207, NO PRAZO DE LEI.
REVISÃO
PROC.: 200710700428
REQUERENTE(S) : GENIVALDO SANTANA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN ANRO BANK S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R.HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700559
EXEQÜENTE(S) : AGRO PASTORIL MANOEL DO PRADO FRANCO LTDA
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : MARIO SERGIO REZENDE DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA E RESTRIÇÃO DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN, CONFORME RESENHAS EM ANEXO. EXPEÇA-SE
MANDADO DE PENHORA, DO REFERIDO VEÍCULO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 200710700567
REQUERENTE(S) : ACACIA SANTANA TELES
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
MARIA AMELIA FONTES DE FARIA RUSSO
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
RAIMUNDO SOTERO DE MENEZES FILHO
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
REQUERIDO(S) : JOSILDA FERREIRA CRUZ
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
DESPACHO....: PROCESSO N. 200710700567 R. HOJE. SEM RODEIOS, PERCEBE-SE, À EVIDÊNCIA QUE ASSISTE RAZÃO AO AGRAVANTE, POSTO QUE O
PRESENTE FEITO JÁ SE ENCONTRA PRONTO PARA JULGAMENTO E EMBORA RECONHEÇA A CONEXÃO COM A AÇÃO DECLARATÓRIA, EM APENSO,
TOMBADA SOB O N. 200710700679, PERCEBO QUE NÃO HÁ QUALQUER ESPÉCIE DE PREJUDICIALIDADE NO JULGAMENTO DESTE FEITO ANTES DO
JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA, PRINCIPALMENTE PELO FATO DE QUE A DECLARATÓRIA FORA PROPOSTA POSTERIORMENTE A AÇÃO DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS. ANALISANDO AMBOS OS PROCESSOS, PERCEBE-SE QUE A REQUERIDA DESEJA NA AÇÃO DECLARATÓRIA UM
PRONUNCIAMENTO JUDICIAL NO SENTIDO DE VER RECONHECIDA A REGULARIDADE DE SUA GESTÃO FINANCEIRA À FRENTE DA EMPRESA QUE
MANTINHA EM SOCIEDADE COM OS REQUERENTES. ASSIM, PERCEBE-SE QUE A REQUERIDA VISA COM A DECLARATÓRIA UM PRONUNCIAMENTO
JUDICIAL QUE PODE PERFEITAMENTE SER OBTIDO NA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ATÉ PORQUE ESTA POSSUI NATUREZA DÚPLICE. DESTA
FORMA, REVOGO O DESPACHO DE FLS.140, PARA INDEFERIR O PEDIDO DE FLS.138/139 E DETERMINAR O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.
OFICIE-SE IMEDIATAMENTE A RELATORA DO AGRAVO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008 ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLO JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200710700568
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
REQUERIDO(S) : ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JAPAOZINHO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDA A SECRETARIA AS PROVIDÊNCIAS REQUERIDAS ÀS FLS. 97, QUE DEFIRO. APÓS, FAZER CONCLUSÃO PARA
JULGAMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710700600
EXEQUENTE(S) : MARIA LUZIMAR CAVALCANTE DA SILVA
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
EXECUTADO(S) : BANCO FINIVEST S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... DIANTE DO CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FLS. 128, CERTIFICANDO QUE O EXECUTADO DEIXOU CORRER IN ALBIS O PRAZO
118/445
PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, E A PETIÇÃO DE FLS. 127, E OBSERVANDO QUE VALOR PENHORADO CORRESPONDE PERFEITAMENTE AO VALOR DA
EXECUÇÃO, DETERMINO O LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO/TRANSFERIDO ÀS FLS.126, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, ATO
CONTÍNUO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 794, I C/C 475-R DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL COMPETENTE.
APÓS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700623
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA/
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
EXECUTADO(S) : MARIA ADNA LYRA DE SOUZA
ADV.: EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR
DESPACHO....: R.HOJE AO EXEQUENTE, EM ATENÇÃO ÀS FLS. 99, POR 10 (DEZ) DIAS, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS. 92/94.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700649
EXEQÜENTE(S) : MONTEIRO AUTO CENTER LTDA
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
EXECUTADO(S) : EMPRESA DE TRANSPORTES DE TURISMO LTDA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EMITIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, ÁS FLS. 29.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710700667
REQUERENTE(S) : CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VETOR LTDA
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO
REQUERIDO(S) : ALOISIO BARRETO FILHO
DESPACHO....: R.HOJE AO REQUERENTE, POR 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA RESPOSTA ÀS FLS. 52. INTIME-SE.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200710700675
REQUERENTE(S) : MARIA DE JESUS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : LOJAS INSINUANTE LTDA
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: R.HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA REQUERENTE, MARIA DE JESUS, CPF Nº 556446865-15 E RG 955.225 SSP/SE, PARA
LEVANTAMENTO DA QUANTIA JÁ DEPOSITADA PELO EXECUTADO, NO IMPORTE DE R$ 479,51 (QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA
E UM CENTAVOS), E RESPECTIVOS RENDIMENTOS, CUJA CÓPIA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO ENCONTRA-SE ACOSTADA À FL. 108 DOS AUTOS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710700723
REQUERENTE(S) : ZALENE CAVALCANTE DA SILVA
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S A
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
AGENCIA DE TELECOMUNICACOES ANATEL
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO
AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
REVISÃO
PROC.: 200710700766
REQUERENTE(S) : SIMONE RAMALHO MOTTA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
DESPACHO....: CERTIFIQUE O CARTÓRIO, ACERCA DA TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES , DE FLS.152/155.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700807
EXEQÜENTE(S) : ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEIA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
EXECUTADO(S) : ROBSON CARDOSO SOUZA
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
DESPACHO....: R.HOJE AO REQUERENTE, POR 10 (DEZ) DIAS, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 135, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC. INTIME-SE.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200710700822
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS DA COSTA MENEZES SOBRINHO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
AGNELO DINIZ ALENCAR
ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
ANDRE DE JESUS BARRETO
ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
CECILIA PINTO MELO COSTA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
LEONICIO SILVA UMBELINO JUNIOR
ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
JOSE VALDISON LOPES DE OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
ENEDINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
SERGIO MORGANTI
ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
VALMIR PINHEIRO CAMPOS
ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
RANDY ORTEGA CHIRINOS
ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
JOSE ROQUENNEDY SOUZA CRUZ
ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
CLARISSA PEREIRA SANTOS PORTO
ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
REQUERIDO(S) : UNIMED - ARACAJU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
119/445
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/10/2008 - 09:01 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
EMBARGOS
PROC.: 200710700847
EMBARGANTE(S) : BANCO VOLKSWAGEM LTDA
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: CANTIDIO WESPHALEN BARROS
EMBARGADO(S) : JOSE HORACIO VIEIRA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710700852
REQUERENTE(S) : BANCO CONÓRCIO RENAULT DO BRASIL SC LTDA
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : JOAO BATISTA ALVES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700859
EXEQÜENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO BARROS
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INSUFICIÊNCIA
DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05 DIAS, VIABILIZANDO O
ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710700865
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : CLEDSON SILVA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO AO TRE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710700901
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: TAHIANA FERNANDES DE MACEDO
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : JOSE LUIZ DE SOUZA BRITO
DESPACHO....: R.HOJE. ARQUIVE-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710700905
REQUERENTE(S) : JONH ROSA GIL
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
REQUERIDO(S) : NORMELIA SANTANA DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, EM 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO A.R. DE FLS.65,
DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
DIVERSA
PROC.: 200710700910
REQUERENTE(S) : CLEBERTON SANTOS DE ARAUJO
ADV.: ECLIE SANTOS FERREIRA
ADV.: MARK CLARK DE MELO LIMA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 67, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE REQUERIDO NA INICIAL. INTIME-SE AS
PARTES PARA, EM 10 DIAS, APRESENTAREM RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, SUCESSIVAMENTE. APÓS, FAZER CONCLUSÃO PARA
JULGAMENTO.
REVISÃO
PROC.: 200710700920
REQUERENTE(S) : JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVAO
ADV.: JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADV.: LUIZ FERNANDO VISCONTI
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS
ADV.: ANA ROBERTA TORRES ROBERT
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 241/261, PROCEDA A SECRETARIA A CORRETA ENUMERAÇÃO DOS PRESENTES
AUTOS. OUTROSSIM, CERTIFIQUE ESTA SECRETARIA ACERCA DA TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA. APÓS, FAZER CONCLUSÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700923
EXEQÜENTE(S) : BENICIO CONCEICAO FARIAS
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT S.A
ADV.: ANTONIO BRAZ DA SILVA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES E CONSIDERANDO O ITEM 02 DA REFERIDA TRANSAÇÃO, CHAMO O
FEITO A ORDEM PARA COMPLEMENTAR O DESPACHO DE FLS. 154, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA A LIBERAÇÃO DOS VALORES
DEPOSITADOS, NOS TERMOS ACORDADOS. APÓS, CUMPRA-SE O INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 154.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
120/445
PROC.: 200710700924
EXEQÜENTE(S) : JISELIA BATISTA SANTOS
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT S.A
ADV.: ANTONIO BRAZ DA SILVA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES E CONSIDERANDO O ITEM 02 DA REFERIDA TRANSAÇÃO, CHAMO O
FEITO A ORDEM PARA COMPLEMENTAR O DESPACHO DE FLS. 33, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA A LIBERAÇÃO DOS VALORES
DEPOSITADOS, NOS TERMOS ACORDADOS. APÓS, CUMPRA-SE O INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 33.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710700946
REQUERENTE(S) : AUTO PEÇAS ATUAL LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
REQUERIDO(S) : SP PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, EM 10(DEZ) DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710700947
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : JOSE RAIMUNDO CARDOSO
DESPACHO....: R.HOJE AO BANCO REQUERENTE, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO
DE FLS. 45-V, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
REVISÃO
PROC.: 200710700949
REQUERENTE(S) : WILLANY DA SILVA ALVES
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA, EM 05 DIAS, PROCEDER A RETIRADA DOS DADOS DA PARTE REQUERENTE JUNTO AO
SERASA E CCF – CADASTRO DE CHEQUES SEM FUNDOS DO BANCO CENTRAL – BACEN. APÓS, À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710700969
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : ELZA MARIA TAVARES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO A RECEITA FEDERAL.
ANULATÓRIA
PROC.: 200710700997
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS DA COSTA MENEZES SOBRINHO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSE BISPO DOS SANTOS FILHO
AGNELO DINIZ ALENCAR
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSE BISPO DOS SANTOS FILHO
ANDRE DE JESUS BARRETO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSE BISPO DOS SANTOS FILHO
CECILIA PINTO MELO COSTA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSE BISPO DOS SANTOS FILHO
LEONICIO SILVA UMBELINO JUNIOR
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSE BISPO DOS SANTOS FILHO
JOSE VALDISON LOPES DE OLIVEIRA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSE BISPO DOS SANTOS FILHO
ENEDINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSE BISPO DOS SANTOS FILHO
SERGIO MORGANTI
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSE BISPO DOS SANTOS FILHO
VALMIR PINHEIRO CAMPOS
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSE BISPO DOS SANTOS FILHO
RANDY ORTEGA CHIRINOS
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSE BISPO DOS SANTOS FILHO
JOSE ROQUENNEDY SOUZA CRUZ
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSE BISPO DOS SANTOS FILHO
CLARISSA PEREIRA SANTOS PORTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSE BISPO DOS SANTOS FILHO
REQUERIDO(S) : UNIMED - ARACAJU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, EM 10 DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO AGRAVO DE FLS. 179/206. APÓS, FAZER
CONCLUSÃO PARA ESTE JUÍZO PRESTAR AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO TJ/SE.
DEPÓSITO
PROC.: 200710701007
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: TAHIANA FERNANDES DE MACEDO
REQUERIDO(S) : GILVAN VIEIRA PEREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. À PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 72.
121/445
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710701020
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOAO BATISTA SOUZA SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O BANCO REQUERENTE, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 53,
SOB PENA DE EXTINÇÃO DA PRESENTE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710701021
EXEQÜENTE(S) : MARIA ANGELICA B N DE CAMPOS
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ DO VALOR PENHORADO AS FLS.127. INTIME-SE A EXEQUENTE.
DIVERSA
PROC.: 200710701048
REQUERENTE(S) : JOSE BATISTA NETO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO GE CAPITAL
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDA A SECRETARIA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE EM RELAÇÃO AO SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 49. APÓS, DIANTE A
CERTIDÃO DE FLS. 50, CITE-SE A PARTE REQUERIDA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO DE LEI, FAZENDO-SE OBSERVAR O
ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 48.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710701097
REQUERENTE(S) : RAIMUNDA MARIA PINTO HORTA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : LOSANGO
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
DESPACHO....: R.HOJE CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS A RECOLHER, EM HEVENDO, EXPEÇA-SE GUIA DE
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710701127
EXEQÜENTE(S) : ISABELLE MACHADO A DRUMMOND
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : GIVETE SANTANA DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PLEITO DE FLS. 66/67 DA REQUERENTE. OFICIE-SE A DRF CONFORME FLS. 67.
DEPÓSITO
PROC.: 200710701150
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: LEONARDO COIMBRA NUNES
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : MARIA JOZETE AQUINO OLIVEIRA
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PEDIDO RETRO. CONCEDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS AO PROCURADOR DA PARTE REQUERENTE, PELO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, NOS MOLDES VINDICADOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710701192
EXEQÜENTE(S) : MILTON SOUZA DE SANTANA
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O BLOQUEIO FEITO, EM DINHEIRO, NA CONTA DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD,
REFERENTE AO VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS OFERECER A
IMPUGNAÇÃO, QUERENDO. OFERECIDA A IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE. PROMOVO A
TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710701194
REQUERENTE(S) : HOBBYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : PLUMA FRETAMENTO E TURISMO LTDA
ADV.: KATIA REGINA GROCHNTZ FERNANDES
DESPACHO....: R.HOJE I – MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710701205
EXEQÜENTE(S) : POLYANA SILVA TOURINHO
ADV.: POLYANA SILVA TOURINHO
EXECUTADO(S) : BRADESCO
ADV.: WILIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... LEVANDO-SE EM CONTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 21, DETERMINO A LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 19,
EM CONTA JUDICIAL JUNTO AO BANESE, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL, ATO CONTÍNUO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE
FEITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 794, I C/C 475-R DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL COMPETENTE. APÓS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 200710701219
REQUERENTE(S) : CELESTE MARIA TEIXEIRA DE FREITAS
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R.HOJE CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS A RECOLHER, EM HEVENDO, EXPEÇA-SE GUIA DE
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
122/445
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710701224
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: DANIELE JUCÁ SILVEIRA
REQUERIDO(S) : JULIO MENEZES SANTOS NETO
DESPACHO....: R. HOJE. À PARTE REQUERENTE, POR 10 DIAS, ACERCA DOS OFÍCIOS DE FLS. 38/44.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710701232
EXEQÜENTE(S) : LAIS BRANDAO FONTES
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
EXECUTADO(S) : REDECARD S/A
ADV.: CONSUELO MARIA DOS SANTOS
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
DESPACHO....: R.HOJE À PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO ACOSTADO AOS
AUTOS (FLS. 215) PELO BANCO EXECUTADO. INTIME-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710701237
REQUERENTE(S) : JULIANA CONRADO DE CARVALHO
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REQUERIDO(S) : C & A MODAS LTDA
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, PARA, EM 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS.87/89.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710701238
REQUERENTE(S) : E&G COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
REQUERIDO(S) : BANCO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R.HOJE CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS A RECOLHER, EM HEVENDO, EXPEÇA-SE GUIA DE
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710701252
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
REQUERIDO(S) : BALBINO DA SILVA
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O BANCO REQUERENTE, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE REQUERENDO
O QUE ENTENDER DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810700009
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
EXECUTADO(S) : ANDREA MENEZES ALELUIA SILVA SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR CAERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO AO DETRAN.
USUCAPIÃO
PROC.: 200810700017
REQUERENTE(S) : AROALDO DE SOUZA
ADV.: RENATA DE JESUS COSTA
MARIA WILMA CORREIA DE SOUZA
ADV.: RENATA DE JESUS COSTA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE OS AUTORES PARA QUE, EM 10 DIAS, SE MANIFESTEM ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 37 E OFÍCIO DE FLS. 51, BEM
COMO, PARA CUMPRIR O QUE REZA O ART. 232,III, DO CPC, CONFORME COTA DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 79, QUE DEFIRO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700018
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
REQUERIDO(S) : MARIO SOUZA MAIA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE O BANCO REQUERENTE PARA EM 10 DIAS, DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810700054
REQUERENTE(S) : JAEL SILVA MATIAS
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : ALEXANDRE TAVARES
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 27. ASSIM, CITE-SE, CONFORME REQUERIDO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700058
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
REQUERIDO(S) : ANDERSON DA CONCEICAO GOMES
DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS.35. CUMPRA-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700074
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
123/445
REQUERIDO(S) : JOSE ERNESTO AMARAL PASCOAL RIBEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO A RECEITA FEDERAL.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700079
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : EDIVALDO PEREIRA MELO
SENTENÇA....: SENTENÇA VISTOS, ETC... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA AS FLS. 33, PARA
QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
267, INCISO VIII DO CPC. CUSTAS DE LEI. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008 ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200810700088
EXEQUENTE(S) : UNICA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
ADV.: ISABELA MARIA LOPES SANTOS
EXECUTADO(S) : YARA MARIA RIBEIRO BARRETO
BARRETO & BARRETO LTDA
VALTER BARRETO GOIS
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDA A SECRETARIA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE EM RELAÇÃO AO SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 55. TENO EM VISTA O
TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 54 E CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO ALI FORNECIDO (FLS. 48),
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 52.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200810700091
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA SILVA FERREIRA
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. NOMEIO A MÉDICA PERITA, DRA. SIMONE BEATRIZ MATOS SOARES CALAZANS, PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, NO DIA 02 DE
ABRIL DE 2009, DAS 10:00 AS 13:00 HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS DO FÓRUM GUMERCINDO BESSA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
DIVERSA
PROC.: 200810700094
REQUERENTE(S) : MARCELO DANIEL SANTOS OLIVEIRA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU CARD
DESPACHO....: R. HOJE. À PARTE REQUERENTE, POR 10 DIAS, ACERCA DO RETORNO DO A.R. FRUSTRADO DE FLS. 05.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810700097
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACCHO CARDOSO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO GOMES BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE. REITERE-SE O DESPACHO DE FLS.74, FAZENDO-SE OBSERVAR O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 78.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700105
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
REQUERIDO(S) : PABLO RODRIGO SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE AO BANCO REQUERENTE, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA RESPOSTA
DO OFÍCIO AS FLS. 28/33.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810700125
EXEQUENTE(S) : JUAREZ SOARES FILHO
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PEDIDO, NOMEANDO O EXEQUENTE COMO FIEL DEPOSITÁRIO DAS PEDRAS INDICADAS ÀS FLS. 46/50. APÓS, A
ASSINATURA DO TERMO DE DEPÓSITO, EXPEÇA-SE ALVARÁ.
REVISÃO
PROC.: 200810700158
REQUERENTE(S) : DORGIVAL PEREIRA SILVA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: R.HOJE CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS A RECOLHER, EM HEVENDO, EXPEÇA-SE GUIA DE
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700159
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : ROBERTO BOTELHO MONTEIRO
ADV.: ANTONIO MORTARI
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA EM 10 DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700178
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : LUCINEIDE DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO A RECEITA FEDERAL.
124/445
REVISÃO
PROC.: 200810700183
REQUERENTE(S) : JULIO MENEZES SANTOS NETO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. ÀS PARTES PARA, EM 10 DIAS, OFERECEREM RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, SUCESSIVAMENTE.
REVISÃO
PROC.: 200810700203
REQUERENTE(S) : ADILSON JOSE BATISTA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BAMERINDUS E BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 89, REMETAM OS PRESENTES AUTOS A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700223
REQUERENTE(S) : JOSE LUIZ DE GOIS
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
REQUERIDO(S) : OFICINA SAO CRISTOVAO
RODOVAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. À PARTE REQUERENTE, POR 10 DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS NOS AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700234
EXEQÜENTE(S) : JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
EXECUTADO(S) : WAGNER MANOEL DO NASCIMENTO
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
MARIA GICELIA NUNES NASCIMENTO
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO AR FRUSTADO, CONSTANTE AS FLS.90.
REVISÃO
PROC.: 200810700235
REQUERENTE(S) : VALDEVINA DA CRUZ NASCIMENTO
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S A
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, PARA, EM 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO
E DOCUMENTOS DE FLS. 53/84.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700238
EXEQÜENTE(S) : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A - BCN
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : SERGIO ARAGAO ALMEIDA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: R.HOJE AO BANCO EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS FLS. 587/589.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700249
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : SANDILEUZA CORREIA SANDES
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. À PARTE REQUERENTE, POR 10 DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 33.
REVISÃO
PROC.: 200810700275
REQUERENTE(S) : DIOGENES SILVA DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: AGUARDANDO ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700279
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO JOÃO ROCHA MESSIAS
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOSE ADROALDO CHAGAS JUNIOR
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. COMO É CEDIÇO, A INOVAÇÃO LEGISLATIVA TRAZIDA PELA LEI 11.232/2005, INTRODUZIU NO NOSSO SISTEMA PROCESSUAL O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , E COM ELE A POSSIBILIDADE DO EXECUTADO OFERECER IMPUGNAÇÃO, EXPURGANDO ASSIM OS ANTIGOS EMBARGOS
DO DEVEDOR. COM O ESCOPO DE DAR UMA MAIOR CELERIDADE PROCESSUAL A ESSA NOVA FASE SATISFATIVA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, O
LEGISLADOR INTRODUZIU O ART. 475-M, QUE DISPÕE O SEGUINTE: “A IMPUGNAÇÃO NÃO TERÁ EFEITO SUSPENSIVO, PODENDO O JUIZ ATRIBUIR-LHE
TAL EFEITO DESDE QUE RELEVANTE SEUS FUNDAMENTOS E O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO SEJA MANIFESTAMENTE SUSCETÍVEL DE CAUSAR
AO EXECUTADO GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO” . VÊ-SE QUE A REGRA É A INEXISTÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO A IMPUGNAÇÃO,
POIS TAL FEITO SOMENTE DEVERÁ SER ATRIBUÍDO EM CASOS EXCEPCIONAIS. ASSIM, PERLUSTRANDO OS PRESENTES AUTOS, OBSERVA-SE QUE A
IMPUGNAÇÃO DE FLS. 912/924 NÃO ESTÁ INCLUÍDA NA EXCEPCIONALIDADE CONSTANTE NO ART. 475-M DO CPC, FACE A INEXISTÊNCIA DO FUMUS BONI
JURIS E DO PERICULUM IN MORA, REQUISITOS ESTES INDISPENSÁVEIS TAMBÉM AO DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, DEVENDO,
PORTANTO, SER RECEBIDA SEM EFEITO SUSPENSIVO. POSTO ISSO, NEGO EFEITO SUSPENSIVO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 196/211, ATO CONTÍNUO,
DETERMINO O SEU DESENTRANHAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, BEM COMO DOS DE
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200810700302
REQUERENTE(S) : DELBORA MARIA SIQUEIRA BARBOSA MENDONÇA
125/445
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
PATRICIA BARBOSA MENDONÇA
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
ALLANA BARBOSA MENDONÇA
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
REQUERIDO(S) : JUCIVALDA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.41/31.
COBRANÇA
PROC.: 200810700337
REQUERENTE(S) : FERNANDO BARROS DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EDSON DE MORAIS MANGUEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
COSME TEIXEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EDIVALDO VALE DE JESUS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ANTONIO ELISBAO DE ANDRADE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EDESIO REZENDE DE SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EDVALDO DE SOUZA FRANCA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ELIEZER BISPO DE JESUS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EDJALMA GOMES SANTOS SANTANA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ERIVALDA MENEZES DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : INERGUS - INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO NÃO RESPONDERAM AS PARTES SUPRA
IDENTIFICADAS.A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DAS PARTES.INFORMA QUE FOI APRESENTADA A
ESTA CENTRAL COPIA DE PETIÇÃO (EM ANEXO) PROTOCOLADA, A QUAL ESCLARECE A INVIABILIDADE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NESTE
MOMENTO, REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO...
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700342
REQUERENTE(S) : HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ADILSON JOSE BATISTA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: R. HOJE. REITERE-SE O DESPACHO DE FLS. 26.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700345
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : JOSE ANTONIO DA FRAGA
ADV.: LICIA ALVES FRAGA
DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, DEVENDO SER EXPEDIDO GUIA
DE RECOLHIMENTO, CASO POSITIVO. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
REVISÃO
PROC.: 200810700351
REQUERENTE(S) : JANETE SANTANA FREIRE
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S A
DESPACHO....: R.HOJE AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE, EM 10 (DEZ) DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700357
REQUERENTE(S) : GERALDO DIAS DE OLIVERA
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
REQUERIDO(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: R . HOJE I - INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE
INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE
PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE
TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O
DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O
DEPÓSITO REALIZADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700358
EXEQÜENTE(S) : ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
EXECUTADO(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: R . HOJE I – TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DOS DESPACHOS DE FLS. 02-VERSO E 04, INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO
PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DE R$800,00 (OITOCENTOS REAIS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR
EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS
INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM
DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO
(GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SEÁ O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700369
EXEQÜENTE(S) : A PAULISTINHA COMERCIO E SERVICOS LTD
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
126/445
EXECUTADO(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A
ADV.: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA, QUANDO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO, PROCEDER
A PENHORA DIRETAMENTE NO CAIXA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700374
EXEQÜENTE(S) : ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO REAL ABN AMRO BANK
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R.HOJE DE-SE BAIXA. ARQUIVE-SE.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200810700412
REQUERENTE(S) : RUTH SILVEIRA RODRIGUES
ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA
REQUERIDO(S) : ASSOCIACAO ATLETICA DE SERGIPE
SENTENÇA....: SENTENÇA VISTOS, ETC... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA AS FLS. 39/40,
PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. CUSTAS DE LEI. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008 ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200810700420
REQUERENTE(S) : JOSE AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: R.HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700428
REQUERENTE(S) : EDINILSON OLIVEIRA SANTOS
ADV.: GERUZA SILVEIRA COSTA PASSOS
ADV.: DEVANIR DE FIGUEIREDO BEZERRA
REQUERIDO(S) : VIACAO PROGRESSO
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/10/2008 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700438
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : OTAVIANO CABERAL DE ARGOLO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO CONSTANTE NO OFÍCIO DE FLS.28, RETORNEM OS AUTOS AO CARTÓRIO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700438
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : OTAVIANO CABERAL DE ARGOLO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO CONSTANTE NO OFÍCIO DE FLS.28, RETORNEM OS AUTOS AO CARTÓRIO.
REVISÃO
PROC.: 200810700457
REQUERENTE(S) : MARIA LUZIA OLIVEIRA
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, EM 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO
E DOCUMENTOS DE FLS. 40/69.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 200810700475
REQUERENTE(S) : LUIZ AUGUSTO COSTA DA SILVA
ADV.: FABRICIO DE AGUIAR MARCULA
REQUERIDO(S) : EDLENE ALVES COSTA DE SOUSA
ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS
ADV.: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA
DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 34.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700482
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: LEONARDO COIMBRA NUNES
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : WELLINGTON MARQUES DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.34. CUMPRA-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700487
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : JOSÉ BATISTA NETO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. REITERE-SE O DESPACHO DE FLS. 33.
127/445
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700492
EXEQÜENTE(S) : LOTEPLAN - LOTEAMENTO INCORPORACAO PLANEJAMENTO LTDA
ADV.: JOÃO MARIA R. CALDAS
RAONI CARVALHO SILVA
ADV.: JOÃO MARIA R. CALDAS
EXECUTADO(S) : JOSEFA RODRIGUES CRUZ
SERGILUX COMUNICAÇAO VISUAL E SERVIÇOS LTDA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO POR PARTE DOS EXECUTADOS, CONFORME INFORMA A
CERTIDÃO DE FLS.B43, INTIME-SE OS EXEQUENTES PARA ATUALIZAR O VALOR DA DÍVIDA, A FIM DE PROCEDIDO O BLOQUEIO VIA BACEN-JUD.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810700503
REQUERENTE(S) : GLEDSON GARCIA SANTOS
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
LEILA MIRANDA GALDINO
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERIDO(S) : JOSE LAZARO DOS SANTOS
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A
QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO.
MONITÓRIA
PROC.: 200810700504
REQUERENTE(S) : CENTRO EDUCACIONAL PROF JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : VANESSA VICTOR SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO A RECEITA FEDERAL.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700518
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : RODRIGO COUTINHO CARDOSO PASSOS
DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS.31.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700531
REQUERENTE(S) : JOAO PAULO AZEVEDO
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : UNIMED - ARACAJU COOP DE TRABALHO MEDICO
ADV.: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. POR FORÇA DO ART. 125, IV DO CPC, E LEVANDO-SE EM CONTA A POSSIBILIDADE DE UM SOLUÇÃO AMIGÁVEL PARA O
DESLINDE DO FEITO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO O PRESENTE PROCESSO SER ENCAMINHADO PARA A CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700533
REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : JOSENILSON FIGUEIREDO DE MEDEIROS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EMITIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, ÁS FLS.21.
DIVERSA
PROC.: 200810700535
REQUERENTE(S) : CLEOSANGELA PRADO NASCIMENTO
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
ANA ANGELICA DE ARAGAO
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
DIOGO FABRICIO CORREA SILVA
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
EDICELIA ARAUJO MATOS
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
GILVAN SANTOS
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
JOSE MAURICIO PRADO SMITH
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
JOSE RENATO DE OLIVEIRA MELO
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
MARIANA SILVEIRA MARTINS
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
SANDRA DE ANDRADE SANTOS
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
DANIELLE FABIANE CORREA SILVA
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGURO S/A
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A
QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200810700560
REQUERENTE(S) : MARCOS VINICIUS ROCHA SANTANA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
REQUERIDO(S) : FRANCISCO MACEDO COSTA
ADV.: WESLHEY LIMA RAMOS
DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE O CARTÓRIO, ACERCA DA TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, DE FLS.136/140.
128/445
RENOVATÓRIA DE LOC COMERCIAL
PROC.: 200810700565
REQUERENTE(S) : BARBOSA MELO NOVAES SOBRAL EVALERIANO ADVOGADOS
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : CARLOS HENRIQUE XAVIER DE SANTANA REP DO ESPÓLIO DE
ADV.: CARLOS HENRIQUE XAVIER DE SANTANA
ESPOLIO DE JACY XAVIER DE SANTANA
ADV.: CARLOS HENRIQUE XAVIER DE SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. À PARTE REQUERENTE, POR 10 DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 156/159.
EMBARGOS
PROC.: 200810700569
EMBARGANTE(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
EMBARGADO(S) : MANUEL JOVINO DOS SANTOS NETO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700579
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : SIRLEY MESQUITA
SENTENÇA....: SENTENÇA VISTOS, ETC... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA AS FLS. 21, PARA
QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
267, INCISO VIII DO CPC. CUSTAS DE LEI. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008 ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700605
EXEQÜENTE(S) : CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV.: CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO BCN S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... DIANTE DA SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO EXEQUENDO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM FULCRO
NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. EM HAVENDO, CUSTAS A CARGO DO EXECUTADO.
APÓS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I.
DESPEJO
PROC.: 200810700609
REQUERENTE(S) : COMERCIAL PATIZEIRO LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
REQUERIDO(S) : CLODOALDO DE MELO LIMA
LINDONFO COSTA CALASANS NETO
DESPACHO....: R.HOJE CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS A RECOLHER, EM HEVENDO, EXPEÇA-SE GUIA DE
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
REVISÃO
PROC.: 200810700610
REQUERENTE(S) : GILMARIO SOUZA ARAUJO
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.48/79.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700611
REQUERENTE(S) : WS TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO
REQUERIDO(S) : CICERO NERES VASCONCELOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PLEITO DO REQUERENTE ÀS FLS. 31. OFICIE-SE CONFORME PETIÇÃO RETRO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700613
EXEQÜENTE(S) : SILVIO RAMOS OLIVEIRA
ADV.: SILVIO RAMOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: R.HOJE DIANTE DA PENHORA DE FLS. 151, E LEVANDO-SE EM CONTA O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 475-J DO CPC, INTIMEM-SE O
EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200810700625
REQUERENTE(S) : MARCIO ANDREY PEREIRA SOUZA
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
NYVIA MARIA DE JESUS MELO
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
VANILDA DA SILVA DE SANTANA
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
MARIA MARTA VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
BETHANIA FREIRE NASCIMENTO
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
WELMA CARMO DE ANDRADE OLIVEIRA
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
ANA CRISTINA OLIVEIRA
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
129/445
NIVEA DA SILVA BARROS
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
MAGNA SOUZA DOS SANTOS
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
GILVAN CAVALCANTE BEZERRA
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
MICHELLE FLORENCIO VIEIRA
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
REQUERIDO(S) : CASA DO CONVITE
DESPACHO....: R. HOJE. À PARTE REQUERENTE, POR 10 DIAS, ACERCA DO RETORNO DO A.R. FRUSTRADO DE FLS.171.
ANULATÓRIA
PROC.: 200810700626
REQUERENTE(S) : JEANE SILVA SANTOS
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
CATARINA SOUZA SANTOS AMORIM
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
FERNANDA SILVEIRA MOURA
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
MARIA CLEONICE NUNES DE ANDRADE
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
KELLY SILVA DE OLIVEIRA
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
DANIELA BANDEIRA COSTA
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
JUVERLANYA ALVES SANTOS SOUZA
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
DEBORA SAMUEL IPIRANGA
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
ADNA NASCIMENTO ALVES SANTOS
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
ELLEN FULLER BISPO DOS SANTOS
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
REQUERIDO(S) : CASA DO CONVITE
DESPACHO....: R. HOJE. À PARTE REQUERENTE, POR 10 DIAS, ACERCA DO RETORNO DO A.R. FRUSTRADO DE FLS.156.
ANULATÓRIA
PROC.: 200810700627
REQUERENTE(S) : MARIA IONE DE FRANCA OLIVEIRA
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
FLAVIA RENATA SANTOS DE JESUS
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
ERIKA MARIA DA SILVA SANTOS
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
CATIUSCA VITORIO SANTOS
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
EDIVANIA ROCHA SANTOS PEREIRA
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
KATIA REGINA FARIAS
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
JORGE EDUARDO DOS SANTOS SOUZA
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
SHEINE PEREIRA BARBOSA
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
ROBERTA VALERIA DOS SANTOS
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
CARLA SILVA DOS SANTOS
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
REQUERIDO(S) : CASA DO CONVITE
DESPACHO....: R. HOJE. À PARTE REQUERENTE, POR 10 DIAS, ACERCA DO RETORNO DO A.R. FRUSTRADO DE FLS.156.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700633
EXEQÜENTE(S) : ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
EXECUTADO(S) : OAB-SALUS - PLANO DE SAUDE
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
ADV.: GILMAR ELOI SOURADO
ADV.: PEDRO DURÃO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO POR PARTE DO EXECUTADO, CONFORME INFORMA A CERTIDÃO
DE FLS. 07, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA ATUALIZAR O VALOR DA DÍVIDA E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200810700634
REQUERENTE(S) : GABRIEL BARBOZA CONCEIÇAO
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO DETERMINADO EM SENTENÇA DE FLS. 50/51, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 53/59, DÊ-SE
BAIXA E APÓS ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE VISTA AO MP.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700638
EXEQÜENTE(S) : VERONICA HELENA SANTOS MENEZES
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
EXECUTADO(S) : MAXITEL S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ATUALIZAR O VALOR DA DÍVIDA, A FIM DE SER DEFERIDO O BLOQUEIO VIA BACEN-JUD.
RECONVENÇÃO
PROC.: 200810700644
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
DESPACHO....: R.HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMEM-SE.
130/445
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700670
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : DENILTON DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS.24.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700674
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
REQUERIDO(S) : ODAIR JOSE COSTA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS.35, SUSPENDENDO O PRESENTE FEITO PELO PERÍODO DE 60(SESSENTA) DIAS, MEDIANTE REGISTRO
NO SCP DO TJ/SE. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA MANIFESTAR INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700691
EXEQÜENTE(S) : SANDRO MEZZARANO FONSECA E ULISSES VICENTE SANTANA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO
SENTENÇA....: R.HOJE CERTIFIQUE A ESCRIVANIA O TRANSCURSO DO PRAZO SEM IMPUGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. EM CASO POSITIVO, EXPEÇASE ALVARÁ, OBSERVANDO-SE O VALOR DETALHADO ÀS FLS. 167. APÓS, ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810700694
EXEQUENTE(S) : PADRE PAPER COMERCIO LTDA
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
EXECUTADO(S) : VIDA ARTES GRAFICAS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. À PARTE EXEQUENTE, POR 10 DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 23.
MONITÓRIA
PROC.: 200810700699
REQUERENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
REQUERIDO(S) : UELINTON VIEIRA DE LIMA
DESPACHO....: R.HOJE. OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL E AO TRE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ENDEREÇO DO REQUERIDO.
COBRANÇA
PROC.: 200810700705
REQUERENTE(S) : YOLANDO VALOIS CRUZ
ADV.: JADSON DIAS CORREIA
REQUERIDO(S) : MARVEL VEICULOS SEMINOVOS
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 19/43.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700711
EXEQÜENTE(S) : ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO TRANSPIRACAO LTDA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
EXECUTADO(S) : TIM NORDESTE SA
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: R. HOJE. TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS.25. TENDO EM VISTA O BLOQUEIO FEITO, EM DINHEIRO, NA CONTA DO EXECUTADO,
ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, REFERENTE AO VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO
PRAZO DE 15 DIAS OFERECER A IMPUGNAÇÃO, QUERENDO. OFERECIDA A IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
MANIFESTAR-SE. PROMOVO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
ARACAJU, 26 DE SETEMBRO DE 2008 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700712
EXEQÜENTE(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
EXECUTADO(S) : AMERICO RODRIGUES DA SILVA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
DESPACHO....: R.HOJE. PROCEDI O BLOQUEIO VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700713
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO SANTOS CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EMITIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, ÁS FLS. 41.
DIVERSA
PROC.: 200810700714
REQUERENTE(S) : JOSE DE JESUS SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A
QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO.
EMBARGOS
PROC.: 200810700721
EMBARGANTE(S) : LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
131/445
EMBARGADO(S) : DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O APELADO
PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 29/33.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700733
REQUERENTE(S) : KI BARATO LTDA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : TELEMAR - NORTE LESTE S/A
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, EM EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 49/226.
REVISÃO
PROC.: 200810700753
REQUERENTE(S) : MARIA NERES DE VASCONCELOS
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BAMERINDUS S/A
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DE ACORDO COM A LEI 1.060/50. CITE-SE O REQUERIDO, PARA,
QUERENDO, CONTESTAR NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. APÓS O TRANSCURSO IN ALBIS, OPORTUNIDADE
EM QUE ME MANIFESTAREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE. CUMPRA-SE.
DESPEJO
PROC.: 200810700756
REQUERENTE(S) : ANSELMO ARAUJO MATOS
ADV.: ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD
REQUERIDO(S) : VERA LUCIA FREIRE DA SILVA
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PLEITO DE FLS.30. CITE-SE CONFORME REQUERIDO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700757
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : KALARAN HORA NUNES
SENTENÇA....: VISTOS E EXAMINADOS, TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 21, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊSE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810700769
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : IPOSEL INDÚSTRIA DE PAPELÃO ONDULADOS DE SERGIPE
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 200810700882 (APENSADOS),
DETERMINO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700772
REQUERENTE(S) : EDSON GIL DOS SANTOS
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
REQUERIDO(S) : TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO AR FRUSTADO, CONSTANTE AS FLS.13.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700775
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : JOSEVALDO MENDES
SENTENÇA....: VISTOS ETC... TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS.17, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
CONSOANTE O ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS A CARGO DO REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 26 DO CPC. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810700792
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE ARNALDO DOS SANTOS
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO: 200810700792 VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O TEOR DAS PETIÇÕES DE FLS. 40/42, DECLARO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SE FOR O CASO, CUSTAS A
CARGO DA PARTE REQUERENTE, NOS TERMOS ART. 26 DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700846
EXEQÜENTE(S) : RENATO ABUD
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
DESPACHO....: R. HOJE. I – INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA,
DEVIDAMENTE ATUALIZADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO
SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE
EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO
COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL
IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. IV – OUTROSSIM, DETERMINO QUE ESTA ESCRIVANIA PROMOVA A ALTERAÇÃO NA
CLASSE DO PRESENTE PROCESSO, DEVENDO FAZER CONSTAR NA CAPA DOS AUTOS A CLASSE “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. ARACAJU, 29 DE
SETEMBRO DE 2008. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700848
132/445
EXEQÜENTE(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
EXECUTADO(S) : MARGARETH RAIMUNDO SANTOS MACHADO
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
ELISIO AUGUSTO DE SOUZA MACHADO
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
DESPACHO....: R. HOJE. I – INTIME-SE OS EXECUTADOS PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUEM O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA,
DEVIDAMENTE ATUALIZADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO
SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO OS EXECUTADOS O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE
EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO
COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL
IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. IV – OUTROSSIM, DETERMINO QUE ESTA ESCRIVANIA PROMOVA A ALTERAÇÃO NA
CLASSE DO PRESENTE PROCESSO, DEVENDO FAZER CONSTAR NA CAPA DOS AUTOS A CLASSE “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. ARACAJU, 29 DE
SETEMBRO DE 2008. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 200810700861
REQUERENTE(S) : CASA DE SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
ADV.: ANA ROBERTA TORRES ROBERT
REQUERIDO(S) : OI TELEFONIA CELULAR TNL PCS SA
DESPACHO....: R. HOJE. I - CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS
COMO VERDADEIROS OS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319, DO CPC. II - NO QUE PERTINE AO PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS DEIXO PARA APRECIÁ-LO APÓS A CONTESTAÇÃO, QUANDO JULGO SER O MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO
NO CASO EM EPÍGRAFE.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200810700862
REQUERENTE(S) : VERA LUCIA DE JESUS
ADV.: PATRICIA ALMEIDA LEITE
REQUERIDO(S) : INSS INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: ...POR TAIS RAZÕES, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, A FIM DE DETERMINAR, COMO DETERMINO, QUE SEJA CONCEDIDO O BENEFÍCIO
AUXÍLIO DOENÇA-PREVIDENCIÁRIO, MEDIANTE CONVERSÃO PARA NATUREZA ACIDENTÁRIA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB PENA DE
MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. INTIMEM-SE...
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200810700863
REQUERENTE(S) : ANTONIO MENEZES DA SILVA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
REQUERIDO(S) : MARCOS REZENDE
DESPACHO....: 1. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PROMOVER A EXIBIÇÃO DO(S) DOCUMENTO(S), COMO
REQUERIDO, OU, QUERENDO, RESPONDER, A TEOR DO ART. 844 DO CPC, FAZENDO CONSTAR QUE, NÃO HAVENDO RESPOSTA, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL (ART. 804 DO CPC). 2. NO QUE PERTINE AO PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
DEIXO PARA APRECIÁ-LO APÓS A CONTESTAÇÃO, QUANDO JULGO SER O MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO NO CASO EM EPÍGRAFE. 3. DEFIRO O
PEDIDO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700867
EXEQÜENTE(S) : ARMARINHOS ELLDORADO LTDA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
EXECUTADO(S) : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNCACOES S/A
ADV.: ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE A EXECUTADA, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE
DE DEPÓSITO DA COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR EXEQUENDO RELATIVO À DIFERENÇA ENTRE O VALOR APRESENTADO NO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA E O EFETIVAMENTE DEPOSITADO, SOB PENA DE INCIDIR NA MULTA DO 475-J.
EMBARGOS
PROC.: 200810700871
EMBARGANTE(S) : LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EMBARGADO(S) : EDVALDO DOS SANTOS
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
DESPACHO....: R. HOJE. I - CITE-SE A PARTE EMBARGADA PARA RESPONDER, NOS TERMOS DO ART. 1.053, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II - NO QUE
PERTINE AO PEDIDO DE TUTELA LIMINAR, DEIXO PARA APRECIÁ-LO APÓS A MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO, QUANDO JULGO SER O MOMENTO
PROCESSUAL OPORTUNO NO CASO EM EPÍGRAFE.
DIVERSA
PROC.: 200810700878
REQUERENTE(S) : FABIO BEZERRA CAVALCANTE DE SOUZA
ADV.: RICARDO MENDONÇA NUNES
REQUERIDO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. I – INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. II – INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700880
REQUERENTE(S) : HOST HOSPEDAGEM E DOMINIOS PARA A INTERNET LTDA
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
REQUERIDO(S) : INOVAÇAO CONSULTORIAS/C LTDA
MARCOS ANTONIO CITO
DESPACHO....: R. HOJE. CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA, QUERENDO, RESPONDEREM, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS
COMO VERDADEIROS OS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319, DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700881
REQUERENTE(S) : ACACIO FIEL DE SANTANA
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. I - DEFIRO O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. II - CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS
133/445
OS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319, DO CPC.
EMBARGOS
PROC.: 200810700882
EMBARGANTE(S) : IPOSEL INDÚSTRIA DE PAPELÃO ONDULADOS DE SERGIPE
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
DESPACHO....: ...POSTO ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, ATO CONTÍNUO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE
PARA QUE PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL...
COBRANÇA
PROC.: 200810700883
REQUERENTE(S) : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
REQUERIDO(S) : IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO
DESPACHO....: R. HOJE. I – CITE-SE A PARTE REQUERIDA, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 29/10/2008, ÀS 11:00 HORAS E, SE NÃO HOUVER
ÊXITO, SEGUIR-SE-Á COM A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FICANDO INTIMADA E ADVERTIDA A PARTE REQUERIDA DE QUE DEVERÁ COMPARECER,
INCLUSIVE PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL ACOMPANHADA DE ADVOGADO, APRESENTANDO A DEFESA QUE TIVER, QUERENDO, OU SERÃO
REPUTADOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, CONSOANTE OS ARTS. 277, §§ 2º E 3º, 278 E 343, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA. III - INTIME-SE A PARTE AUTORA E SEU ADVOGADO.
TOTAL DE DESPACHOS : 204
TOTAL DE SENTENÇAS : 15
TOTAL DE PROCESSOS : 219
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1
ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 2
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 5
ADRIANA MARIA ANDRADE -> 1
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 3
ADRIANO ALVES DE MENDONCA -> 1
AERTON MENEZES SILVA -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA -> 1
ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA -> 1
ALESSANDRA MENEZES SOUZA -> 1
ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO -> 1
ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO -> 2
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 3
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 2
ALINE TEREZA HORA SANTOS -> 1
ALYSON LEITE SANTOS -> 1
ANA AMELIA DE MENEZES FARO REIS -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
ANA HERMINIA DE AGUIAR OLIVEIRA -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 2
ANA ROBERTA TORRES ROBERT -> 2
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 3
ANA VIRGÍNIA GÓIS SANTOS -> 1
ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 4
ANDREA FREIRE TYNAN -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 2
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 4
ANGÉLICA DE LEMOS ROCHA -> 1
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO BRAZ DA SILVA -> 2
ANTONIO CARLOS ARAUJO SAO MATEUS -> 1
ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 3
ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 3
ANTONIO MORTARI -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 2
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 1
AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 1
AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
BIANCA DE BRITO PORTO -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 2
BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 2
CAMILA TAVARES -> 1
CANTIDIO WESPHALEN BARROS -> 2
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 2
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 1
CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 20
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 2
CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 1
CARLOS HENRIQUE XAVIER DE SANTANA -> 2
CARLOS JOAO DE GOIS JUNIOR -> 1
CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO -> 1
CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 2
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2
CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
134/445
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1
CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 6
CONSUELO MARIA DOS SANTOS -> 1
DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO -> 1
DANIELE JUCÁ SILVEIRA -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 32
DENISE OLIVA BARBOSA -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 5
DEVANIR DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 2
DIOGO DORIA PINTO -> 1
ECLIE SANTOS FERREIRA -> 1
EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR -> 3
EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 2
ELAINE FELIZOLA PRADO -> 3
ELIANE REIS DE MELO -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 8
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 3
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 2
EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS -> 1
FABIO RIMET BORGES MACHADO -> 1
FABRICIO DE AGUIAR MARCULA -> 1
FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA -> 10
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 4
FLAVIO TADEU DAL FABBRO -> 1
FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 1
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
GERUZA SILVEIRA COSTA PASSOS -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 4
GILMAR ELOI SOURADO -> 1
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 2
GLEIDOALDO DO NASCIMENTO -> 1
GUIDO AZEVEDO -> 1
GUILHERME DANTAS ANDRADE -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 2
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
HELDER CURY RICCIARDI -> 2
HELDER SANCHES BARBOSA -> 3
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 3
HELIO PEREIRA SILVA -> 1
HERICK BEZERRA TAVARES -> 1
HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS -> 1
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 2
IRISLENE GUIMARAES DE JESUS -> 1
ISABELA MARIA LOPES SANTOS -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
JACQUELINE GOMES DA SILVA MIRANDA -> 1
JADSON DIAS CORREIA -> 1
JAMES MENDONCA OLIVEIRA -> 1
JISELIA BATISTA SANTOS -> 3
JOAO BARBOSA -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAO DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO -> 1
JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR -> 2
JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO -> 1
JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO -> 1
JOSE ADROALDO CHAGAS JUNIOR -> 2
JOSE ALOISIO FREIRE -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE BISPO DOS SANTOS FILHO -> 12
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ANGELO -> 1
JOSE DANTAS DE MENDONCA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 2
JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 1
JOSE ILDON VIEIRA RABELO -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO -> 12
JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 1
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1
JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
JOÃO MARIA R. CALDAS -> 2
JUAREZ SOARES FILHO -> 2
JUGURTA BARRETO DE LIMA -> 1
JULIANA DANTAS DA GAMA -> 1
KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 2
KATIA REGINA GROCHNTZ FERNANDES -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 5
KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 2
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 2
LEISLIE DE FATIMA HAENISCH -> 2
LENORA VIANA DE ASSIS -> 2
LEONARDO COIMBRA NUNES -> 2
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LIANE BESTETTI -> 1
LICIA ALVES FRAGA -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LISE SANTOS AGUIAR -> 2
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 3
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
135/445
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 2
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 3
LUIZ FERNANDO VISCONTI -> 2
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1
MARCIA DENISE SANTANA BRASIL -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 2
MARCIO MELLO CASADO -> 1
MARCIO MENEZES -> 9
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 4
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 9
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA BERNADETE BISPO BARROSO -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA DA CONCEICAO BEZERRA -> 1
MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA -> 1
MARIA ELIZABETE MORAES MAIA -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 2
MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 2
MARK CLARK DE MELO LIMA -> 1
MARK CLARK SILVA ANDRADE -> 1
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1
MATHEUS DANTAS MEIRA -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
MICHELA ERICA RICARTE COSTA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 6
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 3
MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL -> 2
MURILO SOUZA ARAUJO -> 2
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 2
NUBEM SANTOS BOMFIM -> 1
NÍVIA CARDOSO GUIRRA -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 2
PATRICIA ALMEIDA LEITE -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY -> 1
PAULA GIRON MARGALHO DE GOIS -> 1
PAULO CALUMBY BARRETO -> 2
PAULO ERNANI DE MENEZES -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
PEDRO DURÃO -> 1
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
POLYANA SILVA TOURINHO -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
RAIMUNDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO -> 1
RAIMUNDO VELOSO SILVA -> 1
RAQUEL CORREA NOGUEIRA -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 4
RENATA DE JESUS COSTA -> 2
RENATA PRADO MENIGHIN -> 5
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 3
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 4
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 2
RICARDO MENDONÇA NUNES -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 3
RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
ROMULO DA SILVA BEZERRA -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 2
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2
SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 1
SERGIO ARAGAO DE MELO -> 3
SILVIO RAMOS OLIVEIRA -> 1
TAHIANA FERNANDES DE MACEDO -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 8
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 4
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 10
VALDEMIR TAVARES FARIAS -> 1
VALDENICE DE OLIVEIRA SANTOS PROTÁZIO -> 1
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 3
VANESSA SOUZA SIQUEIRA -> 1
VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 2
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WAGNEY ARAGÃO SOUZA -> 1
WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 3
WENDELL SANTIAGO ANDRADE -> 1
WESLHEY LIMA RAMOS -> 1
WILIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 5
YARA TAVARES BARCELLOS -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 6
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 1
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
136/445
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/9/2008
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199810800952
EXEQUENTE(S) : MARIA ILZA DOS SANTOS
ADV.: MARIA LUIZA CARDOSO COELHO
EXECUTADO(S) : JOSAN GOIS MARTINS
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
DESPACHO....: TENDO VERIFICADO QUE A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EFETUADA ÀS FLS. 298/299 NÃO LOGROU ÊXITO, INTIME-SE O EXECUTADO §
PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 600, IV C/C O ART. 656, §1 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDICAR TANTOS BENS PENHORÁVEIS
QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, SOB PENA DE SER-LHE APLICADA A MULTA PREVISTA NO ART. 601 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199810802519
EXEQUENTE(S) : RODOPECAS- INDUSTRIA E COMLTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
EXECUTADO(S) : DILERMANO HORA MENEZES
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 225 A FIM DE DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, DEVERÁ O
EXEQUENTE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ANOTE-SE A SUSPENSÃO PARA FINS DE CONTROLE. ARACAJU, 29 DE
SETEMBRO DE 2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO
PROC.: 200010800518
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL SA
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
EXECUTADO(S) : ANTONIO GOMES PASCOAL E IEDA MONTEIRO SANTOS PASCOAL
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O AUTO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 300. ARACAJU, 30 / 09 / 2008 OSCAR
LUDUVICE MELO FILHO ESCRIVÃO
EXECUÇÃO
PROC.: 200110800001
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL SA
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MENU DISTRIBUIDORA DE LACTICINIOS E CEREIAS LTDA E OUTROS
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
DESPACHO....: TENDO VERIFICADO QUE A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES NÃO LOGROU ÊXITO, CONFORME SE AVISTA ÀS FLS. 212 A 214,
INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 600, IV C/C ART. 656, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
INDICAR TANTOS BENS PENHORÁVEIS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, SOB PENA DE SER-LHE APLICADA A MULTA PREVISTA NO
ART. 601 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
EXECUÇÃO
PROC.: 200110800029
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
EXECUTADO(S) : GILSON DOREA DANTAS
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO VERIFICADO QUE A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EFETUADA ÀS FLS. 211 NÃO LOGROU ÊXITO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO
PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 600, IV C/C ART. 656, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDICAR TANTOS BENS PENHORÁVEIS QUANTOS
BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, SOB PENA DE SER-LHE APLICADA A MULTA PREVISTA NO ART. 601 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. ARACAJU,
30/ 09 / 2008 OSCAR LUDUVICE MELO FILHO ESCRIVÃO
DIVERSA
PROC.: 200110800107
REQUERENTE(S) : HAROLDO ARAUJO FONTES E MARIA HELOISA PRATA FONTES
ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : JOSE VALTER DA SILVA JUNIOR
ADV.: ZULMIRA ZANIZ MERLO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A BELA. ADIR MACHADO BANDEIRA -- 2677/SE, INTIMADA ATRAVÉS DO D, J, PARA DEVOLVER OS AUTOS EM
EPÍGRAFE, QUE ESTÃO EM SEU PODER POR TEMPO EXCESSIVO, NÃO OS DEVOLVEU, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DOS ALUDIDOS AUTOS,
APLICANDO, AINDA, A PENA DE PROIBIÇÃO DE RETIRADA DOS MESMOS DO CARTÓRIO DESTE JUÍZO PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, BEM
COMO EXPEÇA-SE OFÍCIO À SECCIONAL DA OAB DESTE ESTADO COMUNICANDO O FATO PARA A TOMADA DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, TUDO EM
APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DETERMINADAS NO DESPACHO RETRO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DIVERSA
PROC.: 200110800111
REQUERENTE(S) : ANTEOGENES RAMOS MOURA E MARIA CABRAL MOURA
ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : JOSE VALTER DA SILVA JUNIOR
ADV.: ZULMIRA ZANIZ MERLO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A BELA. ADIR MACHADO BANDEIRA -- 2677/SE, INTIMADA ATRAVÉS DO D, J, PARA DEVOLVER OS AUTOS EM
EPÍGRAFE, QUE ESTÃO EM SEU PODER POR TEMPO EXCESSIVO, NÃO OS DEVOLVEU, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DOS ALUDIDOS AUTOS,
APLICANDO, AINDA, A PENA DE PROIBIÇÃO DE RETIRADA DOS MESMOS DO CARTÓRIO DESTE JUÍZO PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, BEM
COMO EXPEÇA-SE OFÍCIO À SECCIONAL DA OAB DESTE ESTADO COMUNICANDO O FATO PARA A TOMADA DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, TUDO EM
APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DETERMINADAS NO DESPACHO RETRO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200310800160
EXEQUENTE(S) : ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : ERINALDO BATISTA DOS SANTOS E ALEILSON ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: {MOVIMENTO GERADO PELO RETORNO DO ARQUIVAMENTO}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200310800160
137/445
EXEQUENTE(S) : ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : ERINALDO BATISTA DOS SANTOS E ALEILSON ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO-SE EXAURIDO O PRAZO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO DEFERIDO ÀS FLS. 079, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE
PESSOALMENTE E POR DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU,
30 DE SETEMBRO DE 2008.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200310800161
EXEQUENTE(S) : VERA CRUZ SEGURADORA SA
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : ERINALDO BATISTA DOS SANTOS E ALEILSON ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: {MOVIMENTO GERADO PELO RETORNO DO ARQUIVAMENTO}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200310800161
EXEQUENTE(S) : VERA CRUZ SEGURADORA SA
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : ERINALDO BATISTA DOS SANTOS E ALEILSON ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO-SE EXAURIDO O PRAZO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO DEFERIDO ÀS FLS. 199, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE
PESSOALMENTE E POR DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU,
30 DE SETEMBRO DE 2008.
COBRANÇA
PROC.: 200410800074
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA
ADV.: KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
REQUERIDO(S) : MURILO FIRMINO DE SOUZA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A ASSINATURA NO AR NÃO COINCIDE COM O NOME DA PARTE REQUERIDA, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO.
ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610800531
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS DA SILVA CRUZ
ADV.: ADRIANA MARIANI FREIRE
REQUERIDO(S) : BANCO FINIVEST S/A
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY
ADV.: LUIZ FERNANDO VISCONTI
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200610800783
REQUERENTE(S) : JOSE HADIMECLES G DA SILVA
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610800887
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃP DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : RIVALDO MARIO KANO
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DESPACHO....: DIANTE DA INFORMAÇÃO ORIUNDA DO DETRAN ÀS FLS. 170/172, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE CINCO DIAS,
REQUERENDO AQUILO QUE ENTENDER DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800143
EXEQÜENTE(S) : JOSE CARLOS MAYNARD GARCEZ
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
EXECUTADO(S) : CLINIO PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 123 A FIM DE DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 90 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, DEVERÁ O
EXEQUENTE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ANOTE-SE A SUSPENSÃO PARA FINS DE CONTROLE. ARACAJU, 29 DE
SETEMBRO DE 2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800211
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
REQUERIDO(S) : NORT ELETRICA LTDA
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: INTIMEM-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 438 A 439, PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10(DEZ)
DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710800361
REQUERENTE(S) : SEGURADORA ROMA S/A.
ADV.: ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : MARCOS PAIXAO CORREIA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS ÀS FLS. 93 A 95.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710800389
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S.A.
138/445
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : MARIA ADEILDE DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200710800389 INTIME-SE O REQUERENTE, PARA QUE ADEQUE E O PEDIDO DE FLS. 58, VISTO QUE, EM SEU PETITÓRIO
APENAS FOI INSERIDO O NOME DA AVENIDA, RESTANDO IMPOSSÍVEL A LOCALIZAÇÃO SEM O NÚMERO. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008. MARIA
LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
COBRANÇA
PROC.: 200710800451
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO BARROSO
ADV.: FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: VICTOR AUGUSTO MARON DE ALMEIDA
ADV.: AMAURI FIGUEIREDO LEAL
ADV.: BETANIA MARA COELHO GAMA
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
ADV.: JADEMIR DE ANDRADE CAMARA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O(A) BEL(A)FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO (3814-A/SE) , INTIMADO(A) ATRAVÉS DO D, J, PARA DEVOLVER OS AUTOS
TOMBADOS EM EPÍGRAFE, QUE ESTÃO EM SEU PODER POR TEMPO EXCESSIVO, NÃO OS DEVOLVEU, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DOS
ALUDIDOS AUTOS, APLICANDO, AINDA, A PENA DE PROIBIÇÃO DE RETIRADA DOS MESMOS DO CARTÓRIO DESTE JUÍZO PELO PROCURADOR DA PARTE
AUTORA, BEM COMO EXPEÇA-SE OFÍCIO À SECCIONAL DA OAB DESTE ESTADO COMUNICANDO O FATO PARA A TOMADA DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS,
TUDO EM APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DETERMINADAS NO DESPACHO RETRO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA
SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710800599
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S.A.
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : PATRICIA DE ARAUJO DA SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 35V. ARACAJU, 30 / 09 / 2008 OSCAR
LUDUVICE MELO FILHO ESCRIVÃO
MONITÓRIA
PROC.: 200710800614
REQUERENTE(S) : I E C INTENSIVE ENGLISH COURSE LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
REQUERIDO(S) : VANESSA VIEIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA ENCONTRA-SE PARALISADA DESDE 29/07/2008. A REQUERENTE, NÃO OBSTANTE
REGULARMENTE INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INCLUSIVE ADVERTIDA SOBRE A POSSÍVEL EXTINÇÃO, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO
DO MESMO. PELO EXPOSTO, FULCRADA NO ART. 267, INCISO III DO CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS FINAIS PELA
REQUERENTE, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA PELO CARTÓRIO PARA O PAGAMENTO IMEDIATO DAS MESMAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710800750
REQUERENTE(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
REQUERIDO(S) : EDSON PIRES MENDONCA JUNIOR
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710801223
REQUERENTE(S) : BANCO DAIMIERCHRYLER S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO JUNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
ADV.: HELIO DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS, CIENTIFICANDO-LHE
DE QUE O SEU SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO ACEITAÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710801233
EXEQUENTE(S) : GILSON VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A BELA. WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO (3943/SE) , INTIMADA ATRAVÉS DO D, J, PARA DEVOLVER OS AUTOS EM
EPÍGRAFE, QUE ESTÃO EM SEU PODER POR TEMPO EXCESSIVO, NÃO OS DEVOLVEU, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DOS ALUDIDOS AUTOS,
APLICANDO, AINDA, A PENA DE PROIBIÇÃO DE RETIRADA DOS MESMOS DO CARTÓRIO DESTE JUÍZO PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, BEM
COMO EXPEÇA-SE OFÍCIO À SECCIONAL DA OAB DESTE ESTADO COMUNICANDO O FATO PARA A TOMADA DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, TUDO EM
APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DETERMINADAS NO DESPACHO RETRO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710801265
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: DANIELE JUCÁ SILVEIRA
ADV.: EDUARDA VIANA MAFRA
REQUERIDO(S) : ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$ 12,00 (DOZE REAIS), NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME GUIA Nº 200810034788. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
USUCAPIÃO
PROC.: 200710801267
REQUERENTE(S) : WANDERLEY SANTOS DA SILVA
ADV.: JOSÉ MELO SANTOS
DESPACHO....: PELA JUÍZA FOI DITO QUE: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL, CONCEDENDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O AUTOR TRAZER AOS AUTOS
A QUALIFICAÇÃO DOS CONFRONTANTES.
139/445
DIVERSA
PROC.: 200810800018
REQUERENTE(S) : JOSE MILTON SANTOS DE BRITO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, PARA DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS
CONTRATUAIS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ADEQUANDO-SE O CONTRATO E FIXANDO OS LIMITES E PARÂMETROS ACIMA
ESTABELECIDOS, APLICANDO-SE JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DO MERCADO ( 2,12 A.M), JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS, VEDADA A
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, APLICANDO-SE O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTA
MORATÓRIA EM 2. DECLARO AINDA, NULIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ A EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA PARA GARANTIA DO CRÉDITO, TUDO
PELOS FUNDAMENTOS ALHURES EXPOSTOS. POR ÚLTIMO, DETERMINO A RESTITUIÇÃO, NA FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE,
SE HOUVER. FACE À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, AMBAS AS PARTES ARCARÃO COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. QUANTO AOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), CADA PARTE ARCARÁ COM O DE SEU RESPECTIVO PATRONO. ARACAJU, 30 DE
SETEMBRO DE 2008.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810800026
REQUERENTE(S) : REINALDO JOSE CHAVES SILVA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : GERALDO DO NASCIMENTO FILHO
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
MARCOS ANTONIO OLIVEIRA CAMPOS
DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS.201, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810800046
EXEQUENTE(S) : MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : MARCOS ANTONIO GALVAO
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 18/19, REABRA-SE O PRAZO DE 05 DIAS PARA QUE O EXEQUENTE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE
FLS. 16. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200810800251
REQUERENTE(S) : FLAVIO DA CONCEICAO SANTOS
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES E SEUS PATRONOS POR DIÁRIO DA JUSTIÇA, DANDO-LHES CIÊNCIA QUE FOI AGENDADO O DIA
02 DE ABRIL DE 2009, DAS 10:00 ÀS 13:00 H PARA A PERITA SIMONE BEATRIZ MATOS SOARES CALASANS, NA GERÊNCIA DE PERÍCIAS LOCALIZADA NO
FÓRUM GUMERSINDO BESSA, CENTRO ADMINISTRATIVO AUGUSTO FRANCO, BAIRRO CAPUCHO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810800300
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S.A.
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
REQUERIDO(S) : HELDER BATISTA DOS SANTOS
ADV.: CARLOS KRAUSS DE MENEZES
SENTENÇA....: (...)FACE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO
NA INICIAL CONCEDIDA ÀS FLS. 20, CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO MESMO NO PATRIMÔNIO DO CREDOR
FIDUCIÁRIO AUTOR. OFICIE-SE AO DETRAN, COMUNICANDO ESTAR O AUTOR AUTORIZADO A TRANSFERIR O BEM A TERCEIROS, NOS TERMOS DO ART.
3º, § 1º, DO DECRETO-LEI 911/69, ALTERADO PELA LEI 10.931/2004. FACE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS
DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º DO CPC.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 30/09/2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800338
EXEQÜENTE(S) : MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ALVES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
JOAO ALVES FILHO
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: R. HOJE, AOS EXEQUENTES, ACERCA DA IMPUGNAÇÃO, POR 15 DIAS. AJU, 30/10/2008. ALDO DE A. MELLO.JD.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810800531
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇAO COM E EMPRESARIAL DE SERGIPE ACESE
ADV.: LAURO FARIAS VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : LA BELISSIMA SALAO DE BELEZA LTDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, DECLARO A EXECUÇÃO EXTINTA, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC.
DESCONSTITUA-SE A PENHORA DE FLS. 73. CUSTAS FINAIS PELO EXECUTADO, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PELO CARTÓRIO PARA O PAGAMENTO
IMEDIATO DAS MESMAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
COBRANÇA
PROC.: 200810800572
REQUERENTE(S) : SÃO LUCAS MÉDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : CAIXA DE PECULIOS ASSIST E PREV DOS SERV DA FUND SER
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: ATO CONTINUO, A PARTES DISPENSARAM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DETERMINANDO ESTE JUÍZO, APÓS CONTADOS E
PREPARADOS A CONCLUSÃO DESTE PROCESSO PARA FINS DE SENTENÇA.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
140/445
PROC.: 200810800664
EXEQUENTE(S) : PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
EXECUTADO(S) : BANCO FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMETO
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
SENTENÇA....: SENDO ASSIM, EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS DAS QUANTIAS QUE ENCONTRAM-SE DEPOSITADAS EM CONTA DO BANCO DO
BRASIL ÀS FLS. 12 DOS PRESENTES AUTOS, SENDO O PRIMEIRO EM FAVOR DO EXEQUENTE NO QUANTUM DE R$ 346,43 (TREZENTOS E QUARENTA E
SEIS REAIS, E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), E O SEGUNDO EM BENEFÍCIO DA PATRONA DO EXECUTADO EM QUANTIA DE R$ 863,96 (OITOCENTOS E
SESSENTA E TRÊS, E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). ASSIM, EXTINGO O FEITO POR SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS
FINAIS PELO EXECUTADO, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PELO CARTÓRIO PARA O PAGAMENTO IMEDIATO DAS MESMAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIME-SE. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810800699
REQUERENTE(S) : JORGE PEREIRA DO NASCIMENTO
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
REQUERIDO(S) : MARIA VANDETE DE LIMA
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
ADV.: ELISGARDENIA SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O AUTOR RECUSOU A NOMEAÇÃO, ABRE-SE NOVO PRAZO PARA CONTESTAR (ART. 67 DO CPC). ARACAJU, 29 DE
SETEMBRO DE 2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810800728
EXEQUENTE(S) : JOSE GALDINO DANTAS
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : UNIMED ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O(A) BEL(A) MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO (2725/SE , INTIMADO(A) ATRAVÉS DO D, J, PARA
DEVOLVER OS AUTOS TOMBADOS EM EPÍGRAFE, QUE ESTÃO EM SEU PODER POR TEMPO EXCESSIVO, NÃO OS DEVOLVEU, DETERMINO A BUSCA E
APREENSÃO DOS ALUDIDOS AUTOS, APLICANDO, AINDA, A PENA DE PROIBIÇÃO DE RETIRADA DOS MESMOS DO CARTÓRIO DESTE JUÍZO PELO
PROCURADOR DA PARTE REQUERIDA, BEM COMO EXPEÇA-SE OFÍCIO À SECCIONAL DA OAB DESTE ESTADO COMUNICANDO O FATO PARA A TOMADA
DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, TUDO EM APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DETERMINADAS NO DESPACHO RETRO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. {MOV. GERADO
PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800947
EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSE DE ANDRADE
ADV.: VALDIR DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O VALOR EXECUTADO FOI BLOQUEADO ATRAVÉS DO BACENJUD, INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU
PATRONO, PARA, QUERENDO INTERPÔR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-L, § 1º DO CPC.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200810800948
REQUERENTE(S) : JOSE AUGUSTO RAMOS
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSS INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: ASSIM, COM TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDO PELO AUTOR, OBSERVANDO QUE ESTA
DECISÃO PODERÁ SER MODIFICADA A QUALQUER TEMPO, CONFORME PRESCREVE O §4º DO ARTIGO 273 DO CPC. ASSIM, CITE-SE O DEMANDADO
PARA CONTESTAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVELIA. DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,
NOS TERMOS DO ART.129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91. INTIME-SE. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE
DIREITO SUBSTITUTA
TOTAL DE DESPACHOS : 35
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 40
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADIR MACHADO BANDEIRA -> 2
ADRIANA MARIANI FREIRE -> 1
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
AMAURI FIGUEIREDO LEAL -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 4
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 2
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 4
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BETANIA MARA COELHO GAMA -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS KRAUSS DE MENEZES -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 3
CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 1
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
DANIELE JUCÁ SILVEIRA -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
EDUARDA VIANA MAFRA -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELIANE REIS DE MELO -> 2
ELISGARDENIA SANTOS -> 1
ERMELINO COSTA CERQUEIRA -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO JUNIOR -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO -> 1
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
141/445
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1
HELIO DE JESUS SANTOS -> 1
HERALDO ESTEVES DEDA -> 2
JADEMIR DE ANDRADE CAMARA -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSÉ MELO SANTOS -> 1
KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA -> 1
KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE -> 1
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LAURO FARIAS VASCONCELOS -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 1
LISE SANTOS AGUIAR -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUIZ FERNANDO VISCONTI -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 2
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 1
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARIA LUIZA CARDOSO COELHO -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA -> 1
VALDIR DOS SANTOS -> 1
VICTOR AUGUSTO MARON DE ALMEIDA -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 2
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WALBER MUNIZ BEZERRA -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
ZULMIRA ZANIZ MERLO -> 2
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/9/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 190187128115
EXEQUENTE(S) : MARTHA ELEONORA MENEZES VIANA DE ASSI
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : ARGILAS E MINERIOS NORDESTINOS S
DESPACHO....: PROCEDI EM RAZÃO DO CONVÊNIO BACEN JUD FIRMADO, SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE.
AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA
SOLICITAÇÃO.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 199310901505
REQUERENTE(S) : BELINE FERREIRA SILVA E SILVIO GOMES SILVA
ADV.: ANTONIO DELMIRO BISPO
CRISTIANE PATRICIA FERREIRA SILVA
ADV.: ANTONIO DELMIRO BISPO
SILVIO GOMES SILVA JUNIOR
ADV.: ANTONIO DELMIRO BISPO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE OS REQUERENTES SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 425.
EXECUÇÃO
PROC.: 199410900728
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO SUCESSOR DO BANCO BANDEIRANTES
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : FORTISSIMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E PEDRO PEREIRA SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS 143/V .
EXECUÇÃO
PROC.: 199610900057
EXEQUENTE(S) : TECNIA CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
EXECUTADO(S) : PERICLES MARCOS FERREIRA GUIMARAES CPF 139069765-72
ADV.: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO
DESPACHO....: (...)DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, INTIME-SE O EXECUTADO A FIM DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NOS TERMOS DO ART.
600, IV C/C 601 DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 DO VALOR DA EXECUÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 199610900705
EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENÇO
EXECUTADO(S) : ECIL REPRESENTACOES LTDA E OUTROS
142/445
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 127V.
EXECUÇÃO
PROC.: 199710901555
EXEQUENTE(S) : BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A.
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCEDI EM RAZÃO DO CONVÊNIO BACEN JUD FIRMADO, SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE.
AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA
SOLICITAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 199810904285
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIOM RIOMAR
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : JKF COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADV.: JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA
DESPACHO....: DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FL. 270 CONCEDENDO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, A FIM DE QUE O EXEQUENTE FORNEÇA O
ATUAL ENDEREÇO DA EXECUTADA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200110900446
EXEQUENTE(S) : MENEZES E FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES FONTES LOBATO
ADV.: ADRIANA MARIANI FREIRE
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 59.
REVISÃO
PROC.: 200110900473
REQUERENTE(S) : AILTON BORGES DE SOUZA
ADV.: JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: WILLIAN DE JESUS SANTOS
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 341V.
EXECUÇÃO
PROC.: 200110900575
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO RIOMAR
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : J.C. RELOJOARIA LTDA
DESPACHO....: PROCEDI EM RAZÃO DO CONVÊNIO BACEN JUD FIRMADO, SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE.
AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA
SOLICITAÇÃO.
MONITÓRIA
PROC.: 200110900589
REQUERENTE(S) : RADIO TELEVISAO SERGIPE S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
REQUERIDO(S) : BERILLO JOSE DE SOUZA NETO
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC... RÁDIO TELEVISÃO SERGIPE S/A, QUALIFICADA NA EXORDIAL, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA EM
FACE DE BERILLO JOSÉ DE SOUZA NETO, PUGNANDO PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. OCORRE, TODAVIA, QUE ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FL.48,
REQUER A AUTORA À DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 48, DECLARANDO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESCONSTITUINDO A PENHORA
SOBRE O BEM DISCRIMINADO NO AUTO DE PENHORA DE FL. 24. CUSTAS PELA REQUERENTE, DEVENDO SER EXPEDIDA A MESMA CARTA DE
INTIMAÇÃO PARA SEU RECOLHIMENTO, ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200210900183
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO JARDIM EUROPA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : NOIRTON TELES DE SOUZA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 600
INCISO IV E 601 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COMINATÓRIA
PROC.: 200210900280
REQUERENTE(S) : DENIO DANTAS DA SILVEIRA GOIS
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
DESPACHO....: FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE EFETUAR O DEPÓSITO DOS
MESMOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. PROCEDIDO O DEPÓSITO, INTIME-SE O EXPERT A FIM DE APRESENTAR O LAUDO EM 30 (TRINTA) DIAS.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200210900303
REQUERENTE(S) : MASSA FALIDA ATENCO ATALAIA ENGENHARIA E COM LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ATENCO- ATALAIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADV.: ANTONIO MORTARI
REQUERIDO(S) : ARMANDO GOMES DA SILVA
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, BEM COMO REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DO BEM.
CONDENO O REQUERIDO A PAGAR A MESMA, A TÍTULO DE LUCRO CESSANTES, O VALOR CORRESPONDENTE À UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL A PARTIR DA
143/445
DATA DO ATRASO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS ATÉ A DESOCUPAÇÃO, DEVENDO SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA A SER FIXADO EM
VALOR EQUIVALENTE AO PRATICADO NO MERCADO IMOBILIÁRIO, PARA UM IMÓVEL IDÊNTICO AO DO OBJETO LITIGIOSO DURANTE O PERÍODO.
CONDENO, POR SUA VEZ, O REQUERENTE, A DEVOLVER AO REQUERIDO 90 DAS PRESTAÇÕES PAGAS. OS VALORES DA CONDENAÇÃO DEVERÃO TER
POR BASE DE ATUALIZAÇÃO A CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO PAGAMENTO DE CADA PRESTAÇÃO OU DO MÊS CORRESPONDENTE AO
ALUGUEL E JUROS LEGAIS DA CITAÇÃO CONDENO-A, AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM
15 (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM ARRIMO NO ARTIGO 20 , PARÁGRAFO 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUE
FAÇO ATENDENDO AO PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. P. R. I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
EXECUÇÃO
PROC.: 200210900371
EXEQUENTE(S) : TERRANA-TERRAPLANAGEM NACIONAL LTDA
ADV.: FERNANDO DE BARROS CORREIA
ADV.: CLAUDIO BEZERRA DA SILVA FILHO
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
EXECUTADO(S) : HECA - COM E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUÇÃO DIANTE DO REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FL. 146.
EXECUÇÃO
PROC.: 200210900401
EXEQUENTE(S) : CEAP - CENTRO DE APOIO A PEQUENOS EMPREENDIMENTOS
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO
EXECUTADO(S) : NALDO FREIRE
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O EXPEDIENTE DE FL. 134 E DOCUMENTOS ACOSTADOS.
USUCAPIÃO
PROC.: 200210900608
REQUERENTE(S) : JANDABLES GOIS SANTOS
ADV.: JOSÉ MELO SANTOS
REQUERIDO(S) : CESAR DANIEL MONTEIRO ELIAS
ADV.: CESAR DANIEL MONTEIRO ELIAS
MARIA DE FATIMA MONTEIRO ELIAS
ADV.: CESAR DANIEL MONTEIRO ELIAS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA À FL. 141, CONCEDENDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. ANOTE-SE O PRAZO DE
SUSPENSÃO JUNTO AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200310900250
REQUERENTE(S) : ALOISIO GONCALVES DA SILVA
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ERONICE MARIA DE MACEDO SILVA
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
REQUERIDO(S) : EMPRESA GRACAS TRANSPORTES COLETIVOS
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANDRÉA TORRES AZEVEDO - ADVOGADO(A),
DESDE 12/05/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310900384
EXEQUENTE(S) : JOSE PAULO DANTAS BARBOSA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
EXECUTADO(S) : SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV.: JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: VERIFICA-SE DO PRESENTE FEITO QUE O EXECUTADO APRESENTOU PETIÇÃO ÀS FLS. 367/371 DENOMINADA “IMPUGNAÇÃO À
EXECUÇÃO” ONDE O MESMO INFORMA A EXISTÊNCIA DE EXCESSO NO VALOR DA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO SUPERA O
VALOR DEVIDO AO CREDOR. EXSURGE, POIS QUE, NA VERDADE, NÃO SE TRATA DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, JÁ QUE O
DEVEDOR SE INSURGE TÃO SOMENTE SOBRE OS VALORES BLOQUEADOS QUE SOBEJARA O DO DÉBITO, RECONHECENDO, POIS A DÍVIDA NO VALOR
EFETIVAMENTE BLOQUEADO. VISLUMBRA-SE, POIS, QUE DE FATO OCORREU O BLOQUEIO ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD DE VALOR SUPERIOR AO
DEVIDO, NO ENTANTO, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA (FLS. 362/366), TAMBÉM FOI SOLICITADO O DESBLOQUEIO DOS VALORES
EXCEDENTES, QUE JÁ OCORREU, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE. EM SENDO ASSIM, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO. OFICIE-SE O
BANESE A FIM DE QUE INFORME A EXISTÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO.
INTIME-SE O DEVEDOR A FIM DE PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, REMETENDO-LHE, JUNTO À CARTA DE INTIMAÇÃO, GUIA
PARA FINS DE PAGAMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310900400
EXEQUENTE(S) : VANDA MARIA BARROSO MOURA
ADV.: JORGE COSTA CRUZ JUNIOR
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
EXECUTADO(S) : M. J. VALENCA E CIA LTDA
ADV.: SERGIO GOMES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 600
INCISO IV E 601 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310900463
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
EXECUTADO(S) : EDILEUSON SANTOS SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: TRATANDO-SE DE MANDADO DE ENTREGA, ESCLAREÇA O EXEQUENTE A PETIÇÃO DE FL. 93.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310900813
EXEQUENTE(S) : MERCIA SANTANA GUERRA
144/445
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
EXECUTADO(S) : SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV.: BRUNO LOESER PRADO DE OLIVEIRA
ADV.: FABIO RIMET BORGES MACHADO
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
ADV.: MARCO TULIO CARVALHO MACHADO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXECUTADA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 132/133.
EMBARGOS
PROC.: 200310900829
EMBARGANTE(S) : SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV.: BRUNO LOESER PRADO DE OLIVEIRA
ADV.: FABIO RIMET BORGES MACHADO
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
ADV.: MARCO TULIO CARVALHO MACHADO
EMBARGADO(S) : MERCIA SANTANA GUERRA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE INTERESSADA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200310900879
EXEQÜENTE(S) : SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
EXECUTADO(S) : FASHWEB INFORMATICA E MULTIMIDIA LTDA
DESPACHO....: DIANTE DA NÃO EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE, MANIFESTE-SE O CREDOR NO PRAZO DE DEZ (10)
DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200410900187
EXEQÜENTE(S) : JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
EXECUTADO(S) : CASSIO MARCELO REIS COELHO
ADV.: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 75V.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410900264
EXEQUENTE(S) : ALPHA COMERCIAL LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
EXECUTADO(S) : FARMACIA BISPO LTDA
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC... ALPHA COMERCIAL LTDA, QUALIFICADA ANTERIORMENTE, AJUIZOU A PRESENTE EXECUÇÃO EM FACE DA
FARMÁCIA BISPO LTDA, ALEGANDO SER CREDORA DA MESMA DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. OCORRE, TODAVIA, QUE ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE
FL. 120, REQUER A AUTORA À EXTINÇÃO DO FEITO FACE O PAGAMENTO DO DÉBITO PELA EXECUTADA. O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO
DEVEDOR ENSEJA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, EXTINGO A
PRESENTE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA MENCIONADO, DESCONSTITUINDO A PENHORA SOBRE OS BENS
DISCRIMINADOS NOS AUTOS DE FLS. 27 E 90. CUSTAS PELA EXEQUENTE, DEVENDO SER EXPEDIDA A MESMA CARTA DE INTIMAÇÃO PARA SEU
RECOLHIMENTO, ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. P.R.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200410900353
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : CLAUDIA DE LIMA
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS.42.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200410900410
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
ADV.: CANTIDIO WESPHALEN BARROS
REQUERIDO(S) : VIACAO SANTA MARIA LTDA
ADV.: MARCIO MELLO CASADO
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO - ADVOGADO(A),
DESDE 18/08/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 200410900573
REQUERENTE(S) : IVONE DE NAZARE POMPINI PEREIRA
ADV.: JOSE GARCIA DE SANTANA
REQUERIDO(S) : JUCARA MARIA FIGUEIREDO PEREIRA
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: ESCLAREÇA A REQUERENTE A PETIÇÃO DE FL. 50.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410900649
EXEQUENTE(S) : IRACEMA MENEZES BARRETO
ADV.: MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO
EXECUTADO(S) : JAIR RODRIGUES DA CRUZ
ADV.: HERICK BEZERRA TAVARES
SANDRA ANDREA SILVA SOUZA
ADV.: HERICK BEZERRA TAVARES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 99.
145/445
EXECUÇÃO
PROC.: 200410900727
EXEQUENTE(S) : ELAINE PRADO ALMEIDA MOTA
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : LE BAGUETT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 77, TENDO EM VISTA QUE O CNPJ INFORMADO EM REFERIDA PETIÇÃO REFERE-SE À PESSOA JURÍDICA
DIVERSA DA PESSOA DO EXECUTADO.
EMBARGOS
PROC.: 200410900811
EMBARGANTE(S) : FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: ISABELA MOREIRA G. DE ALMEIDA
EMBARGADO(S) : GENOLINO DA SILVA
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA A ANOTAÇÃO DA PETIÇÃO DE FLS. 227/231 COMO “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. APÓS, INTIME-SE A
DEVEDORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO, ATUALIZADO, SOB PENA DE MULTA DE 10
SOBRE TAL VALOR.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410900909
EXEQUENTE(S) : M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS
ADV.: CELSO ALVES FEITOSA
EXECUTADO(S) : MARA GEANE DE OLIVEIRA PEIXOTO
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 190 TENDO EM VISTA QUE OS FIADORES NÃO INTEGRAM O PRESENTE FEITO COMO PARTE DEVEDORA.
INTIME-SE O CREDOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIA NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DA EXECUÇÃO. O
SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
MONITÓRIA
PROC.: 200410900942
REQUERENTE(S) : HM COMERCIAL LTDA
ADV.: FERNANDA SODRÉ SANTOS GRISI
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: ANNA BEATRIZ DE GOIS DEDA
REQUERIDO(S) : MERCEARIA J NETO LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE O AUTO DE PENHORA/AMPLIAÇÃO/DEPÓSITO E AVALIAÇÃO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200410900952
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
REQUERIDO(S) : CLAUDIA MARA SENK
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 22, CONCERNENTE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PROCEDA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS
REVISÃO
PROC.: 200510900312
REQUERENTE(S) : ZELIA MELO DE SOUZA
ADV.: MARIA BERNADETE BISPO BARROSO
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S.A
ADV.: SILVANA SIMÕES PESSOA
ADV.: PATRICK CAVALCANTE COUTINHO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 219, CONCERNENTE A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, DESARQUIVAMENTO, BEM COMO VISTAS DOS
AUTOS. PROCEDA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200510900397
EXEQÜENTE(S) : BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
EXECUTADO(S) : ESTANYS FÁBIO RAMOS KRUPKA
ADV.: MARCELO FEITOSA SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O EXPEDIENTE DE FL. 65 E DOCUMENTOS ACOSTADOS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200510900481
REQUERENTE(S) : GILSON DE CARVALHO ALMEIDA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
REQUERIDO(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA A ANOTAÇÃO DO PRESENTE FEITO COMO “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE
TRAZER AOS AUTOS CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PLEITO DE FLS. 443/444.
REVISÃO
PROC.: 200510900515
REQUERENTE(S) : MAGNOSVALDO SANTOS
ADV.: JAIRO MENEZES BEZERRA
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
REQUERIDO(A)(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: CADASTRE-SE COMO “ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ANEXAR AOS AUTOS
CÁLCULO DISCRIMINADO DO DÉBITO COM TODOS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS NA SUA ELABORAÇÃO, MÊS A MÊS, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART.
475-J, 614 II C/C O ART. 616 DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200510900600
146/445
REQUERENTE(S) : DANILO SANTOS DA CRUZ
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : FABIANO SANTOS ALVES
ADV.: ALVARO JOAQUIM FRAGA
ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA
ADV.: FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO
DESPACHO....: OBSERVA-SE DOS PRESENTES AUTOS QUE O REQUERENTE PUGNOU PELA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA, SEM QUE TIVESSE
SIDO TAL PLEITO ANALISADO. DA ANÁLISE DOS AUTOS VERIFICO QUE O REQUERENTE FAZ JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO. PELO QUE, DEFIRO O
PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DECORRENDO O PRAZO DE RECURSO, RETORNEM PARA SENTENÇA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610900113
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : NATANIEL VAZ COSTA
MARIA LUZIA GOMES COSTA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 50.
REVISÃO
PROC.: 200610900139
REQUERENTE(S) : MARIA HELENA BEZERRA SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : ASB FINANCEIRA
ADV.: ALESSANDRA MENEZES SOUZA
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
ADV.: LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 183, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200610900140
REQUERENTE(S) : GEVILZA DE JESUS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : LOSANGO S/A
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERIDA SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 161.
DIVERSA
PROC.: 200610900279
REQUERENTE(S) : SERGIO MENEZES SILVA
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 68V.
REVISÃO
PROC.: 200610900289
REQUERENTE(S) : JORGE LUCIO FUENTES
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
GERACINA LUCIANA GONÇALVES
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : DINERS CLUB INTERNACIONAL
ADV.: HERMANN STABEN
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). SIDNEY RIBEIRO SANTANA - ADVOGADO(A),
DESDE 07/07/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 200610900343
REQUERENTE(S) : JOSEFA ANGELICA SOARES DANTAS
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
DESPACHO....: DIANTE DA INEXITOSA CONCILIAÇÃO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PROVIDÊNCIAS DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 20 (VINTE)
DIAS. DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610900486
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
ADV.: MARIA SÁ VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : CONCEIÇAO DE MARIA C DE MENDONÇA SANDES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 74, CONCERNENTE À JUNTADA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. PROCEDA A ESCRIVANIA AS ANOTAÇÕES
DEVIDAS. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIA NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DA
EXECUÇÃO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610900489
EXEQUENTE(S) : S C ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
ADV.: JOSE FERNANDES RODRIGUES
EXECUTADO(S) : ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA PM/SE
ADV.: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA
ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. O
SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
147/445
EMBARGOS
PROC.: 200610900490
EMBARGANTE(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
EMBARGADO(S) : CANDIDA MARIA DE AZEVEDO TAVARES E OUTROS
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GIVANILDO FRANCISCO DA SILVA - PERITO,
DESDE 09/07/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 200610900539
REQUERENTE(S) : LUCIVANIA DANTAS COSTA
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 234/235, A FIM DE QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS
DECLARATÓRIA
PROC.: 200610900629
REQUERENTE(S) : COMERCIAL MOURA LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO
REQUERIDO(S) : TELERGIPE CELULAR VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA EM DEPÓSITO. INTIME-SE A REQUERIDA PARA
COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUÇÃO DIANTE DO REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 397/398.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610900856
EXEQUENTE(S) : PLAMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
EXECUTADO(S) : TASS ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 46.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200610900885
REQUERENTE(S) : JORGE ANTONIO FOLHA
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR A FIM DE INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DE SEU CONSTITUINTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. O
SILÊNCIO E A INÉRCIA, POR PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, SERÃO CONSIDERADOS COMO ABANDONO DO FEITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710900035
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
EXECUTADO(S) : RUY CESAR LOPES LIMA
DAVID & LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA
MARIA HILEUZA DAVID SILVA LIMA
DESPACHO....: RAZÃO ASSISTE AO EXEQUENTE SOBRE O EQUÍVOCO QUANTO A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, DIANTE DE CÓPIA DO DOCUMENTO
DO VEÍCULO JUNTADA À FL. 52. SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 200710900139
REQUERENTE(S) : DEVANIL DE QUEIROZ CAMARGO
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
ADV.: NOELI MENDONÇA DE QUEIROZ CAMARGO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL AYMORE FINANCIAMENTO S A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 161.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900229
EXEQÜENTE(S) : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 74V.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900260
EXEQÜENTE(S) : VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : AURELINO BOAVENTURA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 04V.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710900315
REQUERENTE(S) : JAIME DE ANDRADE
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
VERA LUCIA RAMOS ANDRADE
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERIDO(S) : ASTRAZENCA DO BRASIL LTDA
ADV.: NATHÁLIA DAMASCENO DA COSTA E SILVA ERVEDOSA
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: ADRIANO FERRARO OLIVEIRA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIMEM-SE OS APELADOS/REQUERENTES A FIM DE OFERECER CONTRA-RAZÕES.
148/445
MONITÓRIA
PROC.: 200710900400
REQUERENTE(S) : LABORATORIO CLINICO DE SERGIPE
ADV.: LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
REQUERIDO(S) : FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSP DE CIRURGIA 13016332/0001-06
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 229/258 NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS INCIANDO-SE PELO
AUTOR. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO PERITO PARA LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DEPOSITADOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900449
REQUERENTE(S) : EDNALDA VIEIRA SANTOS
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 235/242 DECLARANDO A LIQUIDEZ DA SENTENÇA PROFERIDA, NOS
TERMOS DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO. P. R. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710900497
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS COSTA
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
CELIO FERREIRA DA SILVA
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: AMAURI FIGUEIREDO LEAL
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O REQUERIDO A APLICAR NOS
SALDOS EXISTENTES NA CADERNETA DE POUPANÇA DO AUTOR ANTÔNIO CARLOS COSTA, NÚMERO 100.883.356-5, NO MÊS DE JUNHO DE 1987, O
PERCENTUAL DE 26,06, DEDUZINDO-SE DELE O JÁ REALMENTE APLICADO ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A
PARTIR DA DATA EM QUE O ÍNDICE FOI EXPURGADO. CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRO RATA E HONORÁRIOS
DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM 15 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20 PARÁGRAFO 3º C/C O ART. 21 CAPUT DO C. P. CIVIL.
P. R. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900510
REQUERENTE(S) : SUZE CLEY VEIGA FEITOSA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: NOELI MENDONÇA DE QUEIROZ CAMARGO
REQUERIDO(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIA NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO
PROCESSO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710900529
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
ADV.: SAULO VELOSO SILVA
ADV.: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
REQUERIDO(S) : CARLOS WAGNER MELO DE JESUS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SALVADOR
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
BUSCA E APREENSAO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE O EXPEDIENTE DE FL. 55 E DOCUMENTOS ACOSTADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710900596
REQUERENTE(S) : BANCO BMG S.A
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
ADV.: MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE MELO MONTERO
REQUERIDO(S) : MANOEL VIEIRA DA SILVA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTO E ETC... BANCO BMG S/A, QUALIFICADO ANTERIORMENTE, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
EM FACE DE MANOEL VIEIRA DA SILVA, ALEGANDO SER CREDOR DO MESMO DA QUANTIA DESCRITA NA INICIAL. ATRAVÉS DE ATO ORDINATÓRIO DE FL.
61, FOI DETERMINADO O REQUERENTE QUE PROMOVESSE O ANDAMENTO DO PROCESSO, TRANSCORRENDO IN ALBIS O PRAZO DE MANIFESTAÇÃO.
DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 267 PARÁGRAFO 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HOUVE
MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. PATENTE ESTÁ NOS AUTOS O ABANDONO DA CAUSA PELO REQUERENTE, TENDO SIDO TOMADAS TODAS AS
CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA QUE SE DESSE PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SEM, CONTUDO OBTER ÊXITO. ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO
QUE FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES À ESPÉCIE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DE
CONFORMIDADE COM O ART. 267 III, PARÁGRAFO 1º, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS PELO REQUERENTE, DEVENDO SER EXPEDIDA AO MESMO
CARTA DE INTIMAÇÃO PARA SEU RECOLHIMENTO, ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. P. R. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710900611
REQUERENTE(S) : COMERCIAL E AVICOLA ASA BRANCA LTDA
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: VISTOS ETC... VIVO S/A, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS, APRESENTOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO DE FLS. 295/300
PROFERIDA NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO QUE LHE MOVE COMERCIAL E AVÍCOLA ASA BRANCA LTDA, ALEGANDO OBSCURIDADE NA DECISÃO
EMBARGADA, PUGNANDO NO SENTIDO DE QUE SEJAM ACOLHIDOS OS PRESENTES EMBARGOS. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO SEU ART. 535 DIZ
QUE “CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, FOR OMITIDO
PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL”. NÃO VISLUMBRO, NA DECISÃO ORA EMBARGADA, QUALQUER OBSCURIDADE,
CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. POR TAIS RAZÕES, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, MANTENDO A DECISÃO EM
TODOS OS SEUS TERMOS. INTIMEM-SE.
149/445
COBRANÇA
PROC.: 200710900620
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : OTONIEL PEREIRA DE ALMEIDA
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. O
SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900713
REQUERENTE(S) : ROZEVAL SILVA SANTOS
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO S.A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 178.
MONITÓRIA
PROC.: 200710900740
REQUERENTE(S) : FRANCISCO LIMA DOS SANTOS
ADV.: PATRICIO FERREIRA DE FARIAS
REQUERIDO(S) : ERISVALDO SOARES LIMA
SINTONAL ELETRÔNICA
ADV.: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
ADV.: CRISTIANE DE ALBUQUERQUE FERRO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS MONITÓRIOS E DOCUMENTOS ACOSTADOS, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900759
EXEQÜENTE(S) : GILVAN DA CONCEICAO
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
EXECUTADO(S) : BANCO LLOYDS TSB SA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE APRESENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO, PARA FINS DE
SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO JUNTO AO BACEN.
REVISÃO
PROC.: 200710900776
REQUERENTE(S) : CALTUR TURISMO LTDA
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
CARLOS AUGUSTO DE LIMA
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GM BANCO GENERAL MOTORS SA
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: ALEXANDRE IVO PIRES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO DE FL. 121 SE REFERE AOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM APENSO, ENTRETANTO
TENDO SIDO ANEXADA AOS REFERIDOS AUTOS PETIÇÃO IDÊNTICA E ANALISADA, DEIXO DE ANALISAR O PEDIDO DE FL. 121.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710900849
EXEQUENTE(S) : SHOPPING ARACAJU S/A
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
EXECUTADO(S) : VALERIA SANTOS CARVALHO
MARIA NEILDE SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FL. 49 CONCEDENDO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, A FIM DE QUE O EXEQUENTE FORNEÇA O
ATUAL ENDEREÇO DAS EXECUTADAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710900956
REQUERENTE(S) : ANA VALERIA DOS SANTOS
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO
REQUERIDO(S) : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA/REQUERENTE A FIM DE OFERECER CONTRA-RAZÕES.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710901007
EXEQÜENTE(S) : J.N. ALMEIDA & CIA LTDA
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
ADV.: CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
EXECUTADO(S) : B&M DA AMAZONIA INDUSTRIAL LTDA
ADV.: CAIO PIVA
ADV.: BRUNO BONTURI VON ZUBEN
ADV.: MÁRIO DE CAMARGO ANDRADE NETO
BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
DESPACHO....: ESCLAREÇA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A SUA PETIÇÃO DE FL. 136, SE DE FATO PRETENDE A PENHORA SOBRE
FATURAMENTO DE EMPRESA, NO QUE DECORRE, INCLUSIVE NA NOMEAÇÃO DE PERITO, CUJOS HONORÁRIOS DEVERÃO SER ARCADOS PELO
CREDOR, ANTECIPADAMENTE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710901029
EXEQÜENTE(S) : JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
150/445
EXECUTADO(S) : SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV.: JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES E NOS TERMOS DO ART. 267 INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDA-SE AO
ENCERRAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXECUTADO PARA FINS DE LIBERAÇÃO DO VALOR
PENHORADO ATRAVÉS DO BACEN JUD. CUSTAS, ACASO EXISTENTES, PELA EXEQUENTE, DEVENDO SER EXPEDIDA GUIA PARA TAL FIM. DEIXANDO DE
CONDENÁ-LA EM HONORÁRIOS TANTO POR ENTENDER INCABÍVEL À ESPÉCIE COMO DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA EM ALEGAR A
EXISTÊNCIA DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. P. R.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710901033
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : MARIA FONSECA DO NASCIMENTO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 60.
REVISÃO
PROC.: 200710901069
REQUERENTE(S) : MAX OLIVEIRA MENEZES
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BAMERINDUS S/A
ADV.: DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA
ADV.: ADRIANO MUNIZ REBELLO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA: MANTER A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS
CONTRATADOS; EXCLUIR A CAPITALIZAÇÃO NÃO ANUAL DOS JUROS; DECLARAR A NULIDADE DO TÍTULO DE CRÉDITO EMITIDO EXCLUIR A COBRANÇA
DE MULTA MORATÓRIA POR NÃO SE ENCONTRAR ESTABELECIDA NO CONTRATO. CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
PRO RATA E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 20 PARÁGRAFO 4º C/C O
ART. 21, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.
DIVERSA
PROC.: 200710901083
REQUERENTE(S) : JOSE DEBALDO DOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO FINAUSTRIA
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO COM FUNDAMENTO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS,
PARA: A) MANTER OS JUROS REAIS PRÉ-FIXADOS ESTABELECIDOS NO CONTRATO POR SER INFERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO ESTABELECIDA
QUANDO DE SUA CONFECÇÃO; B) AFASTAR A INCIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO NÃO ANUAL DE JUROS; C) EXCLUIR A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA; D)
DECLARAR A NULIDADE DO TÍTULO DE CRÉDITO EMITIDO; CONDENO O REQUERIDO A DEVOLVER AO REQUERENTE O VALOR COBRADO EM EXCESSO
DEVIDAMENTE ATUALIZADO EM RELAÇÃO À CADA PARCELA. ANTE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS PRO RATA E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 15 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, QUE SE COMPENSAM, NOS TERMOS DO
ART. 20 PARÁGRAFO 3º C/C O ART. 21 CAPUT DO C. P. CIVIL, DEVENDO SER OBSERVADA A INEXIGIBILIDADE QUANTO AO AUTOR POR SER
BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. P.R.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710901098
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : DAVID MICHAEL SIMOES BOMFIM
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710901122
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇAO DOS MEDICOS DO HOSP GOV JOAO ALVES FILHO
ADV.: JAILTON SANTOS MELO
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE INFORMAR SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710901128
EXEQÜENTE(S) : ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : HSBC BANK BRASIL S.A
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: ARACE LEAL IVO VALADAO
ADV.: PATRICK CAVALCANTE COUTINHO
ADV.: RODRIGO PASSOS LIMA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA MEDIANTE ALVARÁ, EM FAVOR DO EXEQUENTE. INTIME-SE O CREDOR
A FIM DE SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU QUITAÇÃO DO DÉBITO,
APRESENTANDO, NO PRIMEIRO CASO, CÁLCULO ATUALIZADO, ABATENDO-SE O VALOR QUITADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710901170
EXEQÜENTE(S) : ROBERTO BALDO CUNHA
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
EXECUTADO(S) : ARY FERREIRA DA SILVA
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
TERMACIL - TERRAPLENAGEM CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA L
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O EXPEDIENTE DE FL. 25 E DOCUMENTOS ACOSTADOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710901171
EXEQÜENTE(S) : VANDA ALMEIDA DA FONSECA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
EXECUTADO(S) : ALEXANDRE CARVALHO SANTOS
ADV.: AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 68.
151/445
MONITÓRIA
PROC.: 200710901174
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE NICANOR PORTO
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE A SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FLS. 188/190 A FIM DE APOR A SUA ASSINATURA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710901183
REQUERENTE(S) : JULIO FABIANO DOS SANTOS PONTE
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO(S) : PETROBRAS - PETROLEO BRASIELIRO S/A
ADV.: LUIZ PEREIRA DE MELO NETO
ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA/REQUERIDA A FIM DE OFERECER CONTRA-RAZÕES.
MONITÓRIA
PROC.: 200810900003
REQUERENTE(S) : COMERCIAL SANTO AGOSTINHO LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: DANIEL AZEVEDO MARQUES
REQUERIDO(S) : JACY CARDOSO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: EM QUE PESE A CERTIDÃO DE FLS. 29, VERSO, INFORMANDO A INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO E DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS,
VERIFICA-SE DO AR ANEXADO AOS AUTOS QUE O MESMO VOLTOU SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO, INEXISTINDO, DESTA FORMA, CITAÇÃO. DIANTE DO
EXPOSTO, INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE INFORMAR O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DA REQUERIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200810900082
REQUERENTE(S) : MARIA CLEDIVANIA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: OBSERVA-SE QUE NÃO FOI JUNTADO AOS AUTOS, PELO REQUERIDO, O CONTRATO OBJETO DA PRESENTE LIDE, EMBORA TENHA SIDO
DEVIDAMENTE INTIMADO PARA TAL FIM. CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 6º DO CDC, SÃO DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR A FACILITAÇÃO DA
DEFESA DE SEUS DIREITOS, INCLUSIVE COM A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, A SEU FAVOR, NO PROCESSO CIVIL, QUANDO, A CRITÉRIO DO JUIZ,
FOR VEROSSÍMIL A ALEGAÇÃO OU QUANDO FOR ELE HIPOSSUFICIENTE, SEGUNDO AS REGRAS ORDINÁRIAS DE EXPERIÊNCIA. A INVERSÃO DO ÔNUS
DA PROVA SE TRATA DE REGRA DE JULGAMENTO E A HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR É PATENTE, TANTO EM RAZÃO DE SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA
FRENTE AO RÉU, COMO EM PODER DESINCUMBIR-SE DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, JÁ QUE OS DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS SE ENCONTRAM EM PODER DO REQUERIDO, QUE SE NEGA A APRESENTÁ-LOS. DESTA FORMA, PROCEDO A INVERSÃO DO ÔNUS DA
PROVA. INTIME-SE O REQUERIDO PARA ANEXAR AOS AUTOS O CONTRATO, OBJETO DA PRESENTE LIDE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
DIVERSA
PROC.: 200810900091
REQUERENTE(S) : LEONCIO SANTOS DE JESUS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM FUNDAMENTO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS
INVOCADOS, PARA: A) REDUZIR OS JUROS REAIS PRÉ-FIXADOS DE 2,41 ESTABELECIDOS NO CONTRATO, PARA 2,12 AO MÊS, POR SER SUPERIOR À
TAXA MÉDIA DE MERCADO ESTABELECIDA QUANDO DE SUA CONFECÇÃO; B) AFASTAR A INCIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO NÃO ANUAL DE JUROS; C)
EXCLUIR A COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA SE UTILIZADA PARA FINS DE CÁLCULO DE DÉBITO, PELO REQUERIDO; D) DECLARAR A
NULIDADE DO TÍTULO DE CRÉDITO EMITIDO; UMA VEZ PATENTE A MORA DO REQUERENTE, NÃO MAIS SE ENCONTRANDO PRESENTES OS REQUISITOS
QUE A AUTORIZARAM REVOGO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. ANTE A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA, CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM R$ 700,00 NOS TERMOS DO ART. 20 PARÁGRAFO 4º C/C O ART. 21 PARÁGRAFO
ÚNICO DO C. P. CIVIL, FICANDO SUSPENSA A EXEQUIBILIDADE POR SER O MESMO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. P.R.I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900101
REQUERENTE(S) : AIRTON BEZERRA DA SILVA
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO(S) : CREDICARD BANCO S A
ADV.: MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 212, VERSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810900104
REQUERENTE(S) : IVANISE BARBOSA DE LIMA
ADV.: ADELSON ROSENDO LIMA RIBEIRO
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
REQUERIDO(S) : CETELEM
ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA/REQUERENTE A FIM DE OFERECER CONTRA-RAZÕES.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810900109
REQUERENTE(S) : ANTONIO VICENTE GOMES DE ARAGAO
ADV.: HELENA CHRISTINA DE ALMEIDA ANDRADE
REQUERIDO(S) : HERMANO NOVAES DANTAS
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
WILSON JOAO DE CARVALHO
NOGUEIRA SERVICOS EMPRESARIAS LTDA NORSEM
ADV.: MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 138, CONCERNENTE À JUNTADA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. PROCEDA A ESCRIVANIA AS ANOTAÇÕES
DEVIDAS. INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 77, INFORMANDO O ENDEREÇO DO REQUERIDO WILSON JOÃO
DE CARVALHO, BEM COMO SE MANIFESTAR SOBRE AS CONTESTAÇÕES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
152/445
RENOVATÓRIA DE LOC COMERCIAL
PROC.: 200810900110
REQUERENTE(S) : MARINICE NUNES & CIA LTDA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : SHOPPING ARACAJU S A
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE O EXPEDIENTE DE FLS. 561 E 562, BEM COMO SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 563/564 E DOCUMENTOS
ACOSTADOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810900124
REQUERENTE(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADV.: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
REQUERIDO(S) : EDJARIA FERREIRA OLIVEIRA
ADV.: CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM
DESCRITO NA EXORDIAL, CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO MESMO NAS MÃOS DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO,
ORA AUTOR. CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM R$ 500,00 NOS TERMOS
DO ART. 20 PARÁGRAFO 4º DO C. P. CIVIL. P. R. I.
REVISÃO
PROC.: 200810900130
REQUERENTE(S) : VALDIVINO MENDONÇA
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 86, CONCERNENTE A JUNTADA DE PROCURAÇÃO. PROCEDA A ESCRIVANIA AS ANOTAÇÕES DEVIDAS. APÓS,
RETORNEM OS PRESENTES AUTOS PARA SENTENÇA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810900149
REQUERENTE(S) : PAULO DOS SANTOS
ADV.: NEUCILENE SARAIVA FIGUEIREDO CARVALHO
REQUERIDO(S) : BANESE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES
SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA SE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
G. BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... PAULO DOS SANTOS, QUALIFICADO NA EXORDIAL, ATRAVÉS DE PROCURADOR HABILITADO, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO EM FACE DE BANESE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES, TENDO AS PARTES EM AUDIÊNCIA, CHEGADO A UMA COMPOSIÇÃO. O
ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES, LEVA À EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PRO RATA. EXPEÇA-SE
CARTA DE INTIMAÇÃO AOS REQUERIDOS PARA SEU RECOLHIMENTO, ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. QUANTO AO REQUERENTE, FICA
SUSPENSA A EXEQUIBILIDADE POR SER O MESMO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. P. R. I.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200810900157
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS BARRETO PRADO
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : JIVANEIDE DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO BACEN JUD, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS.
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 200810900188
REQUERENTE(S) : ELVOMARTON DAMIÃO DE ARAUJO LIMA
ADV.: HYSDRA CHEMILLY SOUZA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : MARCELO ALVES RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810900222
EXEQUENTE(S) : JOSE ANDRADE DE SANTANA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : MARTA BARBOSA DE QUEIROZ
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS 25 .
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810900227
REQUERENTE(S) : MAGNO MARTINS DOS SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : LOJAS RENNER S A
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERENTE A FIM DE OFERECER CONTRA-RAZÕES.
REVISÃO
PROC.: 200810900232
REQUERENTE(S) : ANDREA ALVES TAVARES
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: OBSERVA-SE DOS PRESENTES AUTOS QUE A REQUERENTE PUGNOU PELA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA, SEM QUE TIVESSE SIDO
TAL PLEITO ANALISADO. DA ANÁLISE DOS AUTOS VERIFICO QUE A REQUERENTE FAZ JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO. PELO QUE, DEFIRO O PEDIDO DE
JUSTIÇA GRATUITA. MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA.
153/445
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810900241
REQUERENTE(S) : DEBORA SANTOS SOUZA
ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
REQUERIDO(S) : ENERGIPE - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: VISTOS ETC... ENERGIPE - EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE S/A, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS, APRESENTOU EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FL. 59 PROFERIDA NA AÇÃO DECLARATÓRIA QUE LHE MOVE DÉBORA SANTOS SOUZA,
ALEGANDO PONTO CONTRADITÓRIO NA DECISÃO EMBARGADA, PUGNANDO NO SENTIDO DE QUE SEJAM ACOLHIDOS OS PRESENTES EMBARGOS. O
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO SEU ART. 535 DIZ QUE “CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO,
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL”. NÃO VISLUMBRO, NA DECISÃO
ORA EMBARGADA, QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. POR TAIS RAZÕES, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
INTERPOSTOS, MANTENDO A DECISÃO EM TODOS OS SEUS TERMOS. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900268
EXEQÜENTE(S) : CANTIDIO WESTPHALEN BARROS
ADV.: CANTIDIO WESPHALEN BARROS
EXECUTADO(S) : JUGURTA FRANCA GOIS
ADV.: MARIA GILSA BRITO SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. O
SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810900273
REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : JADSON SANTOS MONTE
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS.26.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810900279
REQUERENTE(S) : CLAUDIONOR CANDIA ARAUJO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : CETELEM BRASIL S/A CRED FINAN E INVEST
ADV.: NATALIA CECILE LIPIEC XIMENEZ
ADV.: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA
DECLARAR INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, DETERMINAR QUE O REQUERIDO PROCEDA A RETIRADA DEFINITIVA DO NOME DO AUTOR DOS ÓRGÃOS DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO E CONDENAR O REQUERIDO A INDENIZAR A AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO
MIL REAIS), ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DA PRESENTE DECISÃO ATÉ A DO EFETIVO PAGAMENTO.
CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM 15 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO,
NOS TERMOS DO ART. 20 § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900285
EXEQÜENTE(S) : UNIBANCO SUCESSOR DO BANCO BANDEIRANTES
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : JOSE RAUL AGUIAR DE SOUZA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS FORNECER O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900287
EXEQÜENTE(S) : ALINE MELO RIOS
ADV.: AERTON MENEZES SILVA
EXECUTADO(S) : ALMIR DO ROSARIO TELES
NEOCASA DECORAÇÕES LTDA
ADV.: JAIRO MENEZES BEZERRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO NÃO DISPÕE DE MEIOS DE ACESSO À PENHORA ON LINE JUNTO AO DETRAN/SE, POR
IMPOSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO, INTIME-SE O MESMO A FIM DE REGISTRAR RESTRIÇÃO DO BEM PARA FINS DE PENHORA. PARA A SUA EFETIVAÇÃO,
CONTUDO, DEVE O EXEQUENTE INFORMAR A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO PARA O QUE INTIME-SE A FAZÊ-LO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DESPEJO
PROC.: 200810900295
REQUERENTE(S) : A CONTADATA CONTABIL CONDOMINIAL E IMOBILIARIA LTDA
ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : JONATHAN DIEGO CARVALHO FELIX
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 27, CONCEDENDO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA A REQUERENTE FORNECER O CORRETO E ATUAL
ENDEREÇO DO REQUERIDO.
COBRANÇA
PROC.: 200810900296
REQUERENTE(S) : WALTER DINIZ BITTENCOURT
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: AMAURI FIGUEIREDO LEAL
ADV.: ISNARD SANTOS BARRETO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERENTE A FIM DE OFERECER CONTRA-RAZÕES.
REVISÃO
PROC.: 200810900309
REQUERENTE(S) : VALDEIR MONTEIRO SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
ADV.: ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: OBSERVA-SE QUE NÃO FOI JUNTADO AOS AUTOS, PELO REQUERIDO, O CONTRATO OBJETO DA PRESENTE LIDE, EMBORA TENHA SIDO
154/445
DEVIDAMENTE INTIMADO PARA TAL FIM. CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 6º DO CDC, SÃO DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR A FACILITAÇÃO DA
DEFESA DE SEUS DIREITOS, INCLUSIVE COM A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, A SEU FAVOR, NO PROCESSO CIVIL, QUANDO, A CRITÉRIO DO JUIZ,
FOR VEROSSÍMIL A ALEGAÇÃO OU QUANDO FOR ELE HIPOSSUFICIENTE, SEGUNDO AS REGRAS ORDINÁRIAS DE EXPERIÊNCIA. A INVERSÃO DO ÔNUS
DA PROVA SE TRATA DE REGRA DE JULGAMENTO E A HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR É PATENTE, TANTO EM RAZÃO DE SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA
FRENTE AO RÉU, COMO EM PODER DESINCUMBIR-SE DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, JÁ QUE OS DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS SE ENCONTRAM EM PODER DO REQUERIDO, QUE SE NEGA A APRESENTÁ-LOS. DESTA FORMA, PROCEDO A INVERSÃO DO ÔNUS DA
PROVA. INTIME-SE O REQUERIDO PARA ANEXAR AOS AUTOS O CONTRATO, OBJETO DA PRESENTE LIDE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900345
EXEQÜENTE(S) : BANCO CITICARD S A
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
ADV.: MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO
EXECUTADO(S) : DENYR BRANDAO DE CARVALHO MELO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIME-SE O EXEQUENTE,
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIA NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO PROCESSO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM
PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
DESPEJO
PROC.: 200810900355
REQUERENTE(S) : SHOPPING CENTER JARDINS S/A
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
REQUERIDO(S) : IVAM MANOEL FERREIRA ME
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
DESPACHO....: OBSERVA-SE DOS PRESENTES AUTOS QUE O REQUERIDO, NO PRAZO DE CONTESTAÇÃO, PUGNOU PELA PURGAÇÃO DA MORA.
OCORRE QUE A PRESENTE AÇÃO SE TRATA DE DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL, EM FACE DA FALTA DE PAGAMENTO E NÃO DE DESPEJO POR
FALTA DE PAGAMENTO QUE AUTORIZA A PURGAÇÃO DA MORA, CONTUDO, O REQUERIDO FOI CITADO NESTE TERMOS. DESTA FORMA, CHAMO O FEITO
À ORDEM PARA INDEFERIR O PEDIDO DE FLS. 34/35, AO TEMPO EM QUE, TORNO SEM EFEITO O ATO CITATÓRIO EM FACE DA INCORREÇÃO,
RENOVANDO O PRAZO DE CONTESTAÇÃO AO REQUERIDO A FIM DE EVITAR CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIME-SE, POIS, O DEMANDADO PARA NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OFERECER RESPOSTA A PRESENTE AÇÃO, NOS TERMO DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900392
EXEQÜENTE(S) : CURT VIEIRA
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE CLARICE DORIA SOBRAL
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
DESPACHO....: PROMOVA O EXEQUENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO QUE INTERESSE PARA VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO. O
SILENCIO E A INÉRCIA FICARA O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900413
EXEQÜENTE(S) : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : CRISTIANE MOTA SANTOS CRUZ
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ALIMENTA IND. E COM. LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
DESPACHO....: PLEITEIA O EXEQUENTE PELA PENHORA ATRAVÉS DO BACENJUD DE VALORES EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS,
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO DOS MESMOS PESSOALMENTE, TENDO EM VISTA A NOVA SISTEMÁTICA ADOTADA PELO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 475-J. NO ENTANTO, VERIFICA-SE DO PRESENTE FEITO QUE O
ADVOGADO DOS EXECUTADOS APRESENTOU PETIÇÃO ÀS FLS. 178 INFORMANDO QUE NÃO TEM CONHECIMENTO DO PARADEIRO DOS EXECUTADOS.
DESTA FORMA, INEXISTINDO NOS AUTOS O ENDEREÇO DOS MESMOS, PROCEDI SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM RAZÃO DO CONVÊNIO BACEN JUD
FIRMADO, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS
PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA SOLICITAÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 200810900473
REQUERENTE(S) : ALDERIZA SOARES DA SILVA
ADV.: FÁBIO BRITO FRAGA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 71, CONCERNENTE A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. PROCEDA A ESCRIVANIA AS ANOTAÇÕES DEVIDAS.
OBSERVA-SE DOS PRESENTES AUTOS QUE A REQUERENTE PUGNOU PELA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA, SEM QUE TIVESSE SIDO TAL PLEITO
ANALISADO. DA ANÁLISE DOS AUTOS VERIFICO QUE A REQUERENTE FAZ JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO. PELO QUE, DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA
GRATUITA. DECORRENDO O PRAZO DE RECURSO, RETORNEM PARA SENTENÇA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810900495
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : MONICA SALVADOR NUNES SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: DIANTE DO AJUIZAMENTO DA REVISIONAL, QUE SE ENCONTRA EM FASE DE CONCILIAÇÃO, AGUARDE-SE O SEU ANDAMENTO NOS
TERMOS DO ART. 265 INCISO IV LETRA “A” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200810900503
REQUERENTE(S) : MINEIA SILVA LEAL
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
ADV.: RAQUEL VIEIRA TETI
REQUERIDO(S) : PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CASSANDO OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA. CONDENO A
AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), NOS TERMOS
DO ART. 20 PARÁGRAFO 4º DO CÓDIGO DE RITOS, FICANDO A EXEQUIBILIDADE SUSPENSA POR SER A MESMA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. P.
R. I.
155/445
EXECUÇÃO
PROC.: 200810900514
EXEQUENTE(S) : SANDRA SIQUEIRA SANTOS
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
ADV.: MAURY SOBREIRA CORTAT
EXECUTADO(S) : ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE APRESENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO, PARA FINS DE ANÁLISE
DO PLEITO DE FL. 16V.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900526
REQUERENTE(S) : ANTONIA DALCY DURAES ANGELINO
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : LOSANGO
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE O EXPEDIENTE DE FL. 67.
COMINATÓRIA
PROC.: 200810900547
REQUERENTE(S) : J NUNES CONSTRUCOES LTDA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERIDO(S) : CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR AO REQUERIDO QUE PROMOVA A ENTREGA DO
CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO – CRV À DEMANDANTE CONSIGNANDO O SEU NOME COMO COMPRADORA, TRANSFERINDO-LHE A
PROPRIEDADE DO VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00. UMA VEZ SE ENCONTRANDO PRESENTES OS
REQUISITOS CONTIDOS NO ART. 273 DO C. P CIVIL, DIANTE DAS RAZÕES APRESENTADAS, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR AO
REQUERIDO QUE PROCEDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A ENTREGA DO CRV À AUTORA DO VEÍCULO IDENTIFICADO NA INICIAL, CONSIGNANDO O SEU
NOME COMO COMPRADORA DO VEÍCULO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) NOS TERMOS DO ART. 20 PARÁGRAFO 4º DO C. P.
CIVIL. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810900563
EXEQUENTE(S) : ANA KARLA MACIEIRA DE MENDONCA
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
ADV.: CLARISSA FEITOSA SANTANA
EXECUTADO(S) : INSS - INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 11. EXPEÇA-SE PRECATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 730, I DO CPC.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200810900583
REQUERENTE(S) : RENATA OLIVEIRA DANTAS
ADV.: JOSE GOMES NETO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900590
EXEQÜENTE(S) : DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : NORMA LUCIA ROCHA FERREIRA
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE FLS. 95/97 E DOCUMENTOS ACOSTADOS,
PRAZO DE LEI.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810900595
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : MARIA DO CARMO ROCHA FANTIM
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS.26.
COMINATÓRIA
PROC.: 200810900611
REQUERENTE(S) : DELTRAN DE SOUZA SOARES
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
REQUERIDO(S) : PETROLEO BRASILEIRA SA - PETROBRAS
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
ADV.: FABIANO HORA DE BARROS SILVA
SENTENÇA....: DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, DECORRIDO O PRAZO RECURSAL OU DECISÃO
PROFERIDA EM GRAU DE RECURSO, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUÍZO RECONHECIDO COMO COMPETENTE, DANDO, CONTUDO, DE IMEDIATO, A
RESPECTIVA BAIXA NOS PRESENTES.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900640
REQUERENTE(S) : UNICCAT UNIDADE CARDIOTORACICA DE SERGIPE LTDA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
REQUERIDO(S) : CLARO STEMAR TELECOMUNICACOES LTDA
ADV.: ALESSANDRA MURATT
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
ADV.: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO
DESPACHO....: DIANTE DA RECUSA DO PERITO ANTERIORMENTE DESIGNADO, NOMEIO PERITO O BEL. VIRGÍLIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR QUE, EM
ACEITANDO O MÚNUS DEVERÁ APRESENTAR A ESTIMATIVA DE SEUS HONORÁRIOS QUE SERÃO PAGOS PELA REQUERENTE.
156/445
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810900650
REQUERENTE(S) : CLECI FATIMA SARTOR ME
ADV.: JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BARSIL S/A
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
FRANELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 56. EXPEÇA-SE EDITAL, PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO
DE FLS. 43/52, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900720
EXEQÜENTE(S) : TEREZA PARENTE DE ARAUJO
ADV.: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES
EXECUTADO(S) : ADERBAL MONTE GUIMARAES
ADV.: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O EXPEDIENTE DE FLS. 271/272 E DOCUMENTO ACOSTADO.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200810900724
REQUERENTE(S) : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
REQUERIDO(S) : GUAPO RECURSOS HUMANOS LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 269, INCISO II, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO O IMPUGNADO ATRIBUIR À CAUSA O VALOR DE R$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE REAIS), EFETUANDO NA
AÇÃO PRINCIPAL A SUA CORREÇÃO, BEM COMO PROMOVER O DESENTRANHAMENTO DA GUIA DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS
ANEXANDO-A AOS AUTOS PRINCIPAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUSTAS ACASO EXISTENTES PELO IMPUGNADO. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS
PRINCIPAIS. P. R. I.
COBRANÇA
PROC.: 200810900734
REQUERENTE(S) : NABUCO FARO CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ANACEL CONSTRUÇÕES LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900736
REQUERENTE(S) : SILVIO ALBUQUERQUE PEREIRA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
REQUERIDO(S) : BANCO DIBENS LEASING S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. O
SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900737
EXEQÜENTE(S) : IATA INTERNACIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION BRASI
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
EXECUTADO(S) : PONTAL TURISMO LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO EM
SUCUMBÊNCIA, ATUALIZADO, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900745
EXEQÜENTE(S) : NELMA ANDRADE DOS SANTOS
ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE INTIMADO O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC O MESMO VEIO A APRESENTAR
IMPUGNAÇÃO SEM CONTUDO GARANTIR O JUÍZO CONFORME DETERMINADO NO § 1º DO MESMO ARTIGO SEGUNDO O QUAL O EXECUTADO PODERÁ
OFERECER IMPUGNAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA. DESTA FORMA, INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA
DE SEU ADVOGADO, PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900747
EXEQÜENTE(S) : IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: VINICIUS TENORIO MONTEIRO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: VISTOS ETC... BANCO FINASA S/A, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, APRESENTOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO DE FL.
37, PROFERIDA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE LHE MOVE IRISLENE GUIMARÃES DE JESUS, ALEGANDO OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA,
PUGNANDO NO SENTIDO DE QUE SEJAM ACOLHIDOS OS PRESENTES EMBARGOS. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO SEU ART. 535 DIZ QUE “CABEM
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, FOR OMITIDO PONTO SOBRE O
QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL”. NÃO VISLUMBRO, NA DECISÃO ORA EMBARGADA, QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU
OMISSÃO. POR TAIS RAZÕES, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, MANTENDO A DECISÃO EM TODOS OS SEUS
TERMOS. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900753
EXEQÜENTE(S) : CARLOS HENRIQUE MAGALHAES DE MELO FILHO
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
EXECUTADO(S) : M. J. VALENCA E CIA LTDA
ADV.: SERGIO GOMES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 600
157/445
INCISO IV E 601 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810900755
EXEQUENTE(S) : ANTONIO DALA BERNARDINO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : DANIEL PINHEIRO SEABRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A PENHORA EFETUADA.
MONITÓRIA
PROC.: 200810900767
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : LUCIENE MARIA DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS.17.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900777
EXEQÜENTE(S) : MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
EXECUTADO(S) : CLAUDIA SALABERT GONZALEZ
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS.30.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900795
EXEQÜENTE(S) : RODOSERGIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
EXECUTADO(S) : TERCON CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 64V.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900796
EXEQÜENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : BELLA BIJOTERIAS LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 131, CONCEDENDO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900798
EXEQÜENTE(S) : VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : SIND DOS TRAB NAS IND DE PANIF E CONF DO MUNIC DE AR
ADV.: EDER SILVA VIANA
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 600
INCISO IV E 601 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COBRANÇA
PROC.: 200810900806
REQUERENTE(S) : SÃO LUCAS MÉDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO E CONSIDERANDO QUE FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES A TRAMITAÇÃO DO
PRESENTE PROCESSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 21.317,00 (VINTE E UM
MIL E TREZENTOS E DEZESSETE REAIS), ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E JUROS LEGAIS DA CITAÇÃO. CONDENOA, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900808
EXEQÜENTE(S) : ANDREA TORRES AZEVEDO
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
EXECUTADO(S) : AILTON BORGES DE SOUZA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. O
SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900809
EXEQÜENTE(S) : JOAO BOSCO TAVARES DE MATTOS
ADV.: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS
ADV.: ROSEANY MONTENEGRO CRUZ
ROSEANY MONTENEGRO CRUZ
ADV.: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS
ADV.: ROSEANY MONTENEGRO CRUZ
EXECUTADO(S) : CREDICAR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: HERMANN STABEN
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXECUTADA SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 367.
MONITÓRIA
PROC.: 200810900835
REQUERENTE(S) : JUCELIA SILVA GOIS
ADV.: SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO
ADV.: MARCOS FIGUEIRÔA SANTANA
REQUERIDO(S) : MARIA DAS GRACAS SANTOS MELO
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS MONITÓRIOS E DOCUMENTOS ACOSTADOS, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS.
158/445
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810900845
REQUERENTE(S) : SUYAN FONTES DE SANTANA GARCIA
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO(S) : COMERCIAL DE JOIAS E RELOGIOS A PEROLA LTDA
ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
PROC.: 200810900867
REQUERENTE(S) : GERSON FERREIRA
ADV.: ADERBAL OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 61/62.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900868
EXEQÜENTE(S) : ERIVALDO LIMA SANTOS
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ISABELLE MACHADO A DRUMMOND
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 181V.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 200810900882
REQUERENTE(S) : PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
ADV.: FABIANO HORA DE BARROS SILVA
REQUERIDO(S) : DELTRAN DE SOUZA SOARES
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, PARA CONSIDERAR COMPETENTE O MM. JUÍZO
DA COMARCA DE MACEIÓ-AL PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL INTERPOSTA PELO EXCEPTO, DEVENDO PARA LÁ SER OS
AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL REMETIDOS, DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO RECURSAL. CUSTAS PELO EXCEPTO. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900887
EXEQÜENTE(S) : LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : CHIC MOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA 02869033/0001-06
ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 07V.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200810900893
EXEQUENTE(S) : IATA - INTERNACIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION
ADV.: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
EXECUTADO(S) : PONTAL TURISMO LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 497V.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 200810900899
REQUERENTE(S) : SAMAM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : IVANIA MARIA VIEIRA SANTOS
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. CONDENO O VENCIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900907
REQUERENTE(S) : JOSE JOAO DOS SANTOS
ADV.: RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(S) : ASB FINANCEIRA
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 192/201, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900910
EXEQÜENTE(S) : KATIA DOS SANTOS ME
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
EXECUTADO(S) : SUDAMERIS BRASIL S A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
DESPACHO....: VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE INTIMADO O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC O MESMO VEIO A APRESENTAR
IMPUGNAÇÃO SEM CONTUDO GARANTIR O JUÍZO CONFORME DETERMINADO NO § 1º DO MESMO ARTIGO SEGUNDO O QUAL O EXECUTADO PODERÁ
OFERECER IMPUGNAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA. DESTA FORMA, INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA
DE SEU ADVOGADO, PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. .
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810900927
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
159/445
REQUERIDO(S) : LEONCIO SANTOS DE JESUS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR A FIM DE QUE INFORME SEU INTERESSE NA CONTINUIDADE DO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900931
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : COLEGIO DE ENSINO INTEGRADO CCA LTDA E OUTROS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 111 SUSPENDENDO O ANDAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DEVENDO SER ANOTADO
JUNTO AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900937
EXEQÜENTE(S) : ELENALVA SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANDO S.A
ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 51/64 E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900964
EXEQÜENTE(S) : ANDRE LUIZ MARQUES JACINTO
ADV.: LICIA ALVES FRAGA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 198, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900976
EXEQÜENTE(S) : MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
EXECUTADO(S) : VANIA DE LOURDES DA COSTA SOARES DE CARVALHO
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO EM
SUCUMBÊNCIA, ATUALIZADO, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901034
EXEQÜENTE(S) : RICARDO VIEIRA DANTAS
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
EXECUTADO(S) : SHOPPING CENTER JARDINS S A
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
DESPACHO....: NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 475-J C/C O ART. 614 INCISO II AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE O AUTOR PARA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR O CÁLCULO DISCRIMINADO DO DÉBITO, COM O CRITÉRIO DE ENCARGOS UTILIZADOS, MÊS A MÊS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901039
EXEQÜENTE(S) : FABIO SOARES SILVA
ADV.: VALDIR DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S.A.
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO - SPC
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS DEVEDORES, NAS PESSOAS DE SEUS ADVOGADOS, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO,
ATUALIZADO, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901040
EXEQÜENTE(S) : EUNICE COSTA FERRARIO DE ALMEIDA
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : CASA DO CUZCUZ LIMITADA
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
DESPACHO....: NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 475-J C/C O ART. 614 INCISO II AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE A AUTORA
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR O CÁLCULO DISCRIMINADO DO DÉBITO, COM O CRITÉRIO DE ENCARGOS UTILIZADOS, MÊS A MÊS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901041
EXEQÜENTE(S) : WTG VIAGENS E TURISMO LTDA
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
EXECUTADO(S) : TRIP TOUR VIAGENS TURISMO LTDA ME
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
DESPACHO....: INTIME-SE A DEVEDORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO, ATUALIZADO,
SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901042
REQUERENTE(S) : CARMINA FRANCELINA RAMOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S. A.
ADV.: MOISES BATISTA DE SOUZA
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERIDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 145/146, APRESENTANDO, QUERENDO, OS
160/445
CÁLCULOS DENTRO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901043
EXEQÜENTE(S) : BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: LEÍZIO MACHADO DANTAS
EXECUTADO(S) : RUBENSVAL SANTOS BARRETO
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO EM
SUCUMBÊNCIA, ATUALIZADO, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901047
EXEQÜENTE(S) : BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: LEÍZIO MACHADO DANTAS
EXECUTADO(S) : ENAIDE MODESTO DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO EM
SUCUMBÊNCIA, ATUALIZADO, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810901048
EXEQUENTE(S) : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ALEXSANDRO ANDRADE DIAS
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO EM
SUCUMBÊNCIA, ATUALIZADO, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901053
EXEQÜENTE(S) : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : BB - LEASING S/A
ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO EM
SUCUMBÊNCIA, ATUALIZADO, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR.
TOTAL DE DESPACHOS : 146
TOTAL DE SENTENÇAS : 20
TOTAL DE PROCESSOS : 166
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADELSON ROSENDO LIMA RIBEIRO -> 1
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1
ADERBAL OLIVEIRA -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 3
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 2
ADIR MACHADO BANDEIRA -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 2
ADRIANA MARIANI FREIRE -> 1
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ADRIANO FERRARO OLIVEIRA -> 1
ADRIANO MUNIZ REBELLO -> 1
AERTON MENEZES SILVA -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 3
ALBERTO FIGUEIREDO NETO -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 1
ALESSANDRA MENEZES SOUZA -> 1
ALESSANDRA MURATT -> 1
ALEXANDRE IVO PIRES -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 5
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 2
ALVARO JOAQUIM FRAGA -> 1
AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES -> 1
AMAURI FIGUEIREDO LEAL -> 2
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 2
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 4
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA -> 1
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 3
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 5
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 2
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 5
ANNA BEATRIZ DE GOIS DEDA -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR -> 1
ANTONIO DELMIRO BISPO -> 3
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 2
ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO -> 1
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 1
ANTONIO MORTARI -> 1
ARACE LEAL IVO VALADAO -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
ARLINDO JOSÉ NERY NETO -> 2
AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 2
161/445
AUREO GALVAO FILHO -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 2
BRUNO BONTURI VON ZUBEN -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 3
BRUNO LOESER PRADO DE OLIVEIRA -> 2
BRUNO NOVAES ROSA -> 3
BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 1
BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 4
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 2
CAIO PIVA -> 1
CANTIDIO WESPHALEN BARROS -> 2
CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 4
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA -> 1
CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 1
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 3
CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR -> 1
CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO -> 3
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CELSO ALVES FEITOSA -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 2
CESAR DANIEL MONTEIRO ELIAS -> 2
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA -> 2
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 3
CLARISSA FEITOSA SANTANA -> 1
CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA -> 1
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1
CLAUDIO BEZERRA DA SILVA FILHO -> 1
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1
CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 1
CRISTIANE DE ALBUQUERQUE FERRO -> 1
DANIEL AZEVEDO MARQUES -> 1
DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO -> 1
DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 3
DIOGO DORIA PINTO -> 2
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 2
EDER SILVA VIANA -> 1
EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA -> 1
ELAINE FELIZOLA PRADO -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 2
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FABIANO HORA DE BARROS SILVA -> 2
FABIO RIMET BORGES MACHADO -> 2
FERNANDA SODRÉ SANTOS GRISI -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 2
FERNANDO DE BARROS CORREIA -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO -> 1
FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 2
FÁBIO BRITO FRAGA -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 3
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 5
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 4
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 2
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 2
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 2
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 3
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1
HELENA CHRISTINA DE ALMEIDA ANDRADE -> 1
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1
HERICK BEZERRA TAVARES -> 2
HERMANN STABEN -> 2
HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS -> 1
HYSDRA CHEMILLY SOUZA RODRIGUES -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 2
IRISLENE GUIMARAES DE JESUS -> 1
ISABELA MOREIRA G. DE ALMEIDA -> 1
ISABELLE MACHADO A DRUMMOND -> 1
ISNARD SANTOS BARRETO -> 1
IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO -> 1
JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA -> 1
JAILTON SANTOS MELO -> 1
JAIRO MENEZES BEZERRA -> 2
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 4
JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY -> 2
JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS -> 2
JOAO DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR -> 8
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA -> 2
JORGE COSTA CRUZ JUNIOR -> 1
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE FERNANDES RODRIGUES -> 1
JOSE GARCIA DE SANTANA -> 1
JOSE GOMES NETO -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 2
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 1
JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
162/445
JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO -> 1
JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ -> 1
JOSÉ MELO SANTOS -> 1
JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS -> 2
KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 4
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
LAERT NASCIMENTO ARAUJO -> 2
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 4
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 2
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LEÍZIO MACHADO DANTAS -> 2
LICIA ALVES FRAGA -> 1
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 4
LUIGI MATEUS BRAGA -> 2
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENÇO -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 2
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 3
LUIZ PEREIRA DE MELO NETO -> 1
LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1
MARCELO FEITOSA SILVA -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCIO MELLO CASADO -> 1
MARCIO MENEZES -> 6
MARCO TULIO CARVALHO MACHADO -> 2
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 4
MARCOS FIGUEIRÔA SANTANA -> 1
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 4
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 3
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS -> 1
MARIA BERNADETE BISPO BARROSO -> 1
MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS -> 1
MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE MELO MONTERO -> 1
MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO -> 1
MARIA GILSA BRITO SANTOS -> 1
MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 2
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA NAILDE DE JESUS -> 1
MARIA SÁ VASCONCELOS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 3
MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 3
MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO -> 1
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 2
MAURY SOBREIRA CORTAT -> 1
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 1
MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 6
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 3
MOISES BATISTA DE SOUZA -> 1
MURILO DE SOUZA SILVA -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 2
MÁRIO DE CAMARGO ANDRADE NETO -> 1
MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR -> 4
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 2
NATALIA CECILE LIPIEC XIMENEZ -> 1
NATHÁLIA DAMASCENO DA COSTA E SILVA ERVEDOSA -> 1
NELMA ANDRADE DOS SANTOS -> 2
NELSON PASCHOALOTTO -> 1
NEUCILENE SARAIVA FIGUEIREDO CARVALHO -> 1
NOELI MENDONÇA DE QUEIROZ CAMARGO -> 2
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 2
PATRICIO FERREIRA DE FARIAS -> 1
PATRICK CAVALCANTE COUTINHO -> 2
PEDRO DE MORAIS SILVA -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
RAQUEL VIEIRA TETI -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 4
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 5
RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS -> 1
RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 2
RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA -> 1
RODRIGO PASSOS LIMA -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 3
ROSEANY MONTENEGRO CRUZ -> 2
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1
RUY ELOY GUIMARÃES -> 1
SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
163/445
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 2
SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS -> 1
SAULO VELOSO SILVA -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 3
SERGIO GOMES DOS SANTOS -> 2
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 2
SILVANA SIMÕES PESSOA -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 3
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VALDIR DOS SANTOS -> 1
VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 2
VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 3
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 4
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 3
VINICIUS TENORIO MONTEIRO -> 1
WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 2
WALBER MUNIZ BEZERRA -> 1
WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO -> 2
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ -> 1
WILLIAN DE JESUS SANTOS -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 3
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/9/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 200211000064
EXEQUENTE(S) : PEDREIRA RIO DAS PEDRAS LTDA
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
EXECUTADO(S) : TENISSON COSTA VIEIRA
ADV.: JOSEVAL SILVA GOMES
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO INFORMANDO O VALOR
ATUAL DO DÉBITO, A FIM DE DAR ANDAMENTO A AÇÃO EM DESTAQUE.
REVISÃO
PROC.: 200311000235
REQUERENTE(S) : ODILON VIEIRA FILHO
ADV.: PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA
ADV.: LAETE FRAGA
REQUERIDO(A)(S) : VISA-(VARIG UNIBANCO VISA GOLD)-UNIBANCO
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
REVISÃO
PROC.: 200311000532
REQUERENTE(S) : CENTRO DE DIABETES SERGIPE
ADV.: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO
REQUERIDO(A)(S) : UNICRED COOP DE E CRED M DOS MED E DEMAIS PROF AREA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
DESPACHO....: VISTOS ETC. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETIVADA ÀS FLS. 472/474 E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS, ACASO
REQUERIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVESE. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 200411000569
REQUERENTE(S) : EDUARDO TELES DANTAS
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ELIANE BARROS GOMES DANTAS
ADV.: REGES COELHO CORREIA
REQUERIDO(A)(S) : ITAU S.A - CREDITO IMOBILIARIO
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE ENCONTRAM-SE EM PODER DO(A) DR(A). REGES COELHO CORREIA - 1728/SE - ADVOGADO
(A), DESDE 03/12/2007, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200611000354
REQUERENTE(S) : BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
ADV.: IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : FAIR REVENDEDORA DE GAS LTDA
ADV.: CLÁUDIA MENDES DE SOUZA CAIRO
GERALDO CEZAR DE MATOS
ADV.: CLÁUDIA MENDES DE SOUZA CAIRO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
MONITÓRIA
PROC.: 200611000559
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
164/445
REQUERIDO(S) : IZA MARIA RODRIGUES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE
CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA (FLS. 24).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611000727
EXEQÜENTE(S) : MULTIPAG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO
EXECUTADO(S) : LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA
ADV.: LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PABLO FERNANDES ARAÚJO HARDMAN (OAB/SE Nº 2.809), PARA, NO
PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO POIS OS AUTOS DOS PROCESSO DE Nº 200611000727 FORAM DESARQUIVADOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000053
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
REQUERIDO(S) : IDALITO DE OLIVEIRA NETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA CONSTANTE NO MANDADO DE BUSCA DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO DE FLS. 22.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000093
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : JOSE CRISTIANO ALVES SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA CONSTANTE NO MANDADO DE BUSCA DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO DE FLS. 30V.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811000243
REQUERENTE(S) : MAGNO MARTINS DOS SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : ESPLANADA ARACAJU
ADV.: FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES
ADV.: GEYZA MARGARIDA BORGES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30.09.2008 NÃO SE REALIZARA POR MOTIVO DO M.M. ESTÁ DOENTE
REMARCANDO PARA O DIA 05/11/2008 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
COBRANÇA
PROC.: 200811000626
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
REQUERIDO(S) : MARLENE FRANÇA MOTA
ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200811000626 R. HOJE. VISTOS ETC. FACE O TEOR DO PEDIDO RETRO, SE LHE ACOLHO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA
PARA SURTIR SEUS LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO-O EXTINTO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, MANDANDO QUE SE DÊ BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO OS DOCUMENTOS, SE REQUERIDO. CUSTAS DE LEI. P. R. I. ARACAJU, 29 DE AGOSTO DE 2008. DR. CRISTIANO
JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
RECONHECIMENTO DE SOC. C/DISSOLUÇÃO
PROC.: 200811000627
REQUERENTE(S) : JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
REQUERIDO(S) : AMELIA MAGNA FERREIRA BONFIM LARANJEIRAS
ADV.: DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE
CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA (FLS. 55).
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000918
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : JOSENILSON SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA CONSTANTE NO MANDADO DE BUSCA DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO DE FLS. 25V
TOTAL DE DESPACHOS : 12
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 13
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 1
AUREO GALVAO FILHO -> 1
CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO -> 1
CLÁUDIA MENDES DE SOUZA CAIRO -> 2
DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES -> 1
GEYZA MARGARIDA BORGES DE OLIVEIRA -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GLEIDOALDO DO NASCIMENTO -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO -> 1
JOSEVAL SILVA GOMES -> 1
JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LAETE FRAGA -> 1
LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
165/445
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 2
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/9/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 199611101331
EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENÇO
EXECUTADO(S) : CARLOS CESAR PIRES DE ALENCAR
ADV.: JORGE BATISTA DA COSTA
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
SERGIO CARLOS DE JESUS GOIS
ADV.: AGNALDO AGNO SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) DO(A) EXECUTADA, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR PEÇA DE
FLS.111/117, A FIM DE QUE, SEJA AUTUADA EM APENSO AO PRESENTE COM A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA NESTE JUÍZO, VISTO QUE SE
TRATA DE AÇÃO AUTÔNOMA..
EXECUÇÃO
PROC.: 199711101534
EXEQUENTE(S) : O BANCO ECONOMICO S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : FABIO BARRETO DE MENDONCA
MERCEDES BARRETO MENDONCA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTA-SE ACERCA DA CERTIDÃO CONSTANTE
NO MANDADO DE FL. 164
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200111100283
REQUERENTE(S) : ALIMENTA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
REQUERIDO(S) : NORTQUIMICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: JOSE MADSON AMORIM DE OLIVEIRA
DESPACHO....: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDOS IN ALBIS, ARQUIVEM-SE
COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. I. PROV. LEG.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200111100377
REQUERENTE(S) : ALIMENTA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
REQUERIDO(S) : NORTQUIMICA COMERCIO E REP LTDA
ADV.: JOSE MADSON AMORIM DE OLIVEIRA
DESPACHO....: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDOS IN ALBIS, ARQUIVEM-SE
COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. I. PROV. LEG.
EXECUÇÃO
PROC.: 200211100057
EXEQUENTE(S) : BEVILAQUA-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXECUTADO(S) : JOSE AIRTON DOS SANTOS
ADV.: MARIA DO AMARAL CANUTO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE, EM 05(CINCO) DIAS, O EXEQUENTE, PARA ASSINAR O AUTO DE ADJUDICAÇÃO EM CARTÓRIO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200211100178
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
EXECUTADO(S) : PREMOL INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS REQUERIDOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO, MEDIANTE RECIBO, DE TUDO
CERTIFICANDO.APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
DEPÓSITO
PROC.: 200311100504
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
REQUERIDO(S) : JOSUE LIMA BARBOSA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA QUE A PARTE REQUERENTE NÃO MANIFESTOU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E, APESAR
DE INTIMADA PESSOALMENTE, QUEDOU-SE INERTE NUM EVIDENTE DESINTERESSE PROCESSUAL, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE
DEPÓSITO REGISTRADA SOB Nｺ 200311100504, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISOS II E III DO CPC. CUSTAS PELO(A) AUTOR(A). TRANSITADA EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311100608
EXEQUENTE(S) : SEBRAE/SE - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DE SE
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CRISCUOLO
VALERIA FRANCISCA DO AMORIM
166/445
SETE S COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS BIJ LTDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA QUE A PARTE EXEQUENTE NÃO MANIFESTOU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
PERMANECENDO O MESMO PARALISADO E, APESAR DE INTIMADA PESSOALMENTE, QUEDOU-SE INERTE NUM EVIDENTE DESINTERESSE PROCESSUAL,
DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, FORTE NO ART. 267, INCISOS II E III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, QUE
GARANTE TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU QUE O PROCESSO NÃO DURARÁ INDEFINIDAMENTE. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO.
DESTA DECISÃO, TOMEM CIÊNCIA OS INTERESSADOS. DECORRIDO O PRAZO DE EVENTUAL RECURSO, ARQUIVEM-SE. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 200411100055
REQUERENTE(S) : ANDRE SILVA VIEIRA
ADV.: FABRICIO MENEZES DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANDEIRANTES S/A ARREDAMENTO MERCANTIL
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE REVISÃO, REGISTRADA
SOB O N° 200411100055, AJUIZADA POR ANDRÉ SILVA REI S EM FACE DE BANDEIRANTES S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL, PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO
E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI. P.R.I. PROV. LEG.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411100072
EXEQUENTE(S) : IZAIAS BARBOSA BISPO
ADV.: ILTON MARQUES DE SOUZA
EXECUTADO(S) : GENERALI DO BRASIL
ADV.: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS
SENTENÇA....: ... ANTE TAIS FATOS EXTINGO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, II DO CPC, C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, QUE
GARANTE TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU QUE O PROCESSO NÃO DURARÁ INDEFINIDAMENTE. CUSTAS PRO RATA, NOS TERMO DO ART. 267, §2º,
CPC. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511100494
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: DIVANDALMY FERREIRA MAIA
EXECUTADO(S) : SILVANO BEZERRA FERREIRA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
MARIA ALINE MACHADO SANTANA
JOSANE SOUZA LEITE
FRANCISCO DOS SANTOS
MONTAL - QUADRO ELETRICO LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTA-SE ACERCA DO A.R DE FL. 243.
REVISÃO
PROC.: 200511100519
REQUERENTE(S) : ANTEOGENES MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: NUNGI SANTOS E SANTOS.
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTADO, DESDE LOGO, OS
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, À CONCLUSÃO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200611100169
REQUERENTE(S) : MILTON FERNANDO FERREIRA DA SILVA
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO ACIDENTÁRIA, PROPOSTA POR MILTON FERNANDO FERREIRA DA SILVA EM
FACE DO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PARA DETERMINAR À REQUERIDA QUE CONCEDA O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIOACIDENTE, A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. NESTA OPORTUNIDADE, REFORMO A TUTELA ANTECIPADAMENTE
CONCEDIDA À FL. 27/28. CONDENO, AINDA, A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE
ORA ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611100218
EXEQUENTE(S) : UNIBOM UNIAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : FERREIRA & PIMENTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ILTON MARQUES DE SOUZA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, REGISTRADO SOB O Nº 200611100218, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO,
NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO, COM AS
CAUTELAS DE ESTILO. PROV. LEG. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611100347
EXEQÜENTE(S) : AGENOR PEREIRA FILHO
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
EXECUTADO(S) : BANCO SANTANDER BRASIL SA
ADV.: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: ALESSANDRA CRISTINA MOURO
DESPACHO....: ...VISTOS, ETC... ASSISTE RAZÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO
EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO EM TEMPESTIVO CUMPRIMENTO AO COMANDO JUDICIAL,
NO VALOR DE R$ 3.971,45 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E UM REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). ESCLAREÇO, NESSA OPORTUNIDADE,
AO EXEQUENTE QUE O PRAZO PARA PAGAMENTO EM 15(QUINZE) DIAS, CUJO TRANCURSO IN ALBIS ENSEJA O VINDICADO ACRÉSCIMO DE 10 SOBRE O
QUANTUM EXEQUENDO, APRESENTA COMO TERMO A QUO A INTIMAÇÃO DO DESPACHO PREVIAMENTE EXARADO POR ESTE JUÍZO ÀS FLS. 182. ESTE O
NOSSO ENTENDIMENTO, CORROBORADO PELO PROCESSUALISTA MISAEL MONTENEGRO FILHO ACERCA DA MATÉRIA, NO SENTIDO DE OPORTUNIZAR
AO EXECUTADO A INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO, PREVIAMENTE À APLICAÇÃO DA SUSO MENCIONADA SANÇÃO LEGAL. NESSES TERMOS, EXPEÇA-SE
ALVARÁ EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA EXCEDENTE NO IMPORTE DE R$1.073,59 (HUM MIL,
SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS). OUTROSSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, REGISTRADO SOB O Nº 200611100347,
POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO
REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI. PROV. LEG. P.R.I.
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA
167/445
PROC.: 200611100444
EXEQUENTE(S) : RAIMUNDO ALVES DE MENEZES FILHO ME
ADV.: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
EXECUTADO(S) : MARGATE CONSTRUCOES COMERCIO E EMPREEDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTA-SE ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 58/61.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611100647
EXEQÜENTE(S) : CICERO EMERICIANO DA SILVA
ADV.: ANA LICIA NEVES MATOS
ADV.: CICERO EMERICIANO
ADV.: JOSE CARMO DOS REIS
EXECUTADO(S) : MARIA NUBIA DOS SANTOS
ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
DESPACHO....: VISTOS ETC.. DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SOB Nº 200611100647, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ LIBERATÓRIO, NOS MOLDES VINDICADOS. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE,
DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI. P.R.I.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200611100662
REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : MARIA DAS GRACAS MARROCOS SILVA
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
MARIETA DE SANTANA CORREA
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE LAVRA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO ENDEREÇADO AO REPRESENTANTE
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, À FL. 468, BEM COMO AS CERTIDÕES APOSTAS NOS MANDADOS DE FLS. 469 E 470, INFORMANDO A MUDANÇA DE ENDEREÇO
DAS SRAS. MARIETA DE SANTANA CORREA E MARIA DAS GRAÇAS MARROCOS SILVA, RESPECTIVAMENTE E, AINDA, DIANTE DA EXIGUIDADE DE TEMPO
PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVIAMENTE DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 02 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, FICA A MESMA
REDESIGNADA PARA O DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 08:30 HORAS. AS PARTES DEVEM COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL,
NOS TERMOS DO ART. 343, §1º DO CPC, CONSTANDO DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, ENVIANDO-SE OS AUTOS. NA OPORTUNIDADE, INTIMEM-SE OS PATRONOS DAS REQUERIDAS A FIM DE INDICAREM O ATUAL
ENDEREÇO DE SUAS CONSTITUINTES PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM AS DEVIDAS INTIMAÇÕES, NO PRAZO DE 05 DIAS. DEMAIS
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. PROV. LEG.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200611100662
REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : MARIA DAS GRACAS MARROCOS SILVA
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
MARIETA DE SANTANA CORREA
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE LAVRA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO ENDEREÇADO AO REPRESENTANTE
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, À FL. 468, BEM COMO AS CERTIDÕES APOSTAS NOS MANDADOS DE FLS. 469 E 470, INFORMANDO A MUDANÇA DE ENDEREÇO
DAS SRAS. MARIETA DE SANTANA CORREA E MARIA DAS GRAÇAS MARROCOS SILVA, RESPECTIVAMENTE E, AINDA, DIANTE DA EXIGUIDADE DE TEMPO
PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVIAMENTE DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 02 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, FICA A MESMA
REDESIGNADA PARA O DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 08:30 HORAS. AS PARTES DEVEM COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL,
NOS TERMOS DO ART. 343, §1º DO CPC, CONSTANDO DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, ENVIANDO-SE OS AUTOS. NA OPORTUNIDADE, INTIMEM-SE OS PATRONOS DAS REQUERIDAS A FIM DE INDICAREM O ATUAL
ENDEREÇO DE SUAS CONSTITUI
COBRANÇA
PROC.: 200611100892
REQUERENTE(S) : GILSON DOS SANTOS
ADV.: MÁRCIO CARDOSO DE BARROS
REQUERIDO(S) : S T LOCADORA DE VEICULOS LTDA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: VISTOS, ETC... EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO EM TEMPESTIVO CUMPRIMENTO AO COMANDO JUDICIAL. OUTROSSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, REGISTRADO
SOB O Nº 200611100892, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE,
DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI. CUMPRA-SE. PROV. LEG. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711100070
REQUERENTE(S) : EDVANEIDE GOMES SOARES
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
ROSIVANIA SOARES RABELO
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
ANDRE SOARES DOS SANTOS
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
NEILTON DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : CALÇADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
DESPACHO....: RH DEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PELOS MOTIVOS EXPOSTOS ÀS FLS. 149/150. ANOTE-SE NO SCP O CANCELAMENTO
DO ATO. DEFIRO, AINDA, O PEDIDO DE OFÍCIO À JUCESE, CONFORME FLS. 155/157. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DEFIRO, TAMBÉM, O PLEITO DE
SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA GRACE KELLY, DEVENDO OS REQUERENTES JUNTAREM O NOME DA TESTEMUNHA SUBSTITUTA EM ATÉ 20 (VINTE)
DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, QUANDO DESIGNADA. POR FIM, INTIME-SE A PARTE EDIVANEIDE GOMES SOARES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
TRAZER AOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÓBITO DO SEU FILHO ANDRÉ SOARES DOS SANTOS. CUMPRA-SE. OFICIE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711100189
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : SANDRA ZERBINATTI OLIVIERA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE O
UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E SANDRA ZERBINATTI OLIVEIRA NA AÇÃO DE EXECUÇÃO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO
REGISTRADO SOB O Nｺ 200711100189, COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III C/C O ART 794, INCISO I,
AMBOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS
CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I.
USUCAPIÃO
PROC.: 200711100221
REQUERENTE(S) : SELMA CORREIA DE JESUS
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAIS
SENTENÇA....: ... SEGUNDO A PROVA COLHIDA EM AUDIÊNCIA O IMÓVEL QUE SE CONSTITUI DE UMA CASA RESIDENCIAL ESTÁ NA POSSE DA AUTORA
168/445
HÁ MAIS DE 20 ANOS, CUIDANDO DO IMÓVEL SEM QUALQUER OPOSIÇÃO DE TERCEIROS. POR OUTRO LADO, A PROVA DOCUMENTAL QUE INSTRUI A
AÇÃO DE USUCAPIÃO É EXTREME DE DÚVIDAS. ISTO POSTO, CONSIDERANDO O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E ANTE A PROVA
PRODUZIDA, PRESENTES OS REQUISITOS CONFIGURADORES DO USUCAPIÃO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA O FIM DE RECONHECER E
DECLARAR O DOMÍNIO DE SELMA CORREIA DE JESUS SOBRE O IMÓVEL RESIDENCIAL SITUADO NA RUA B-2, Nº 60, CONJUNTO BUGIU, NESTA CAPITAL.
CONSOANTE ESTÁ DESCRITO NA INICIAL E NA PLANTA DE SITUAÇÃO, DETERMINANDO A TRANSCRIÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS, APÓS O TRANSITO
EM JULGADO EXPEÇA-SE O MANDADO AO CARTÓRIO COMPETENTE. DEFERIDO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDO PELA AUTORA. P.R.I. ...
EXECUÇÃO
PROC.: 200711100274
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : SOLAR DISTRIBUIDORA DE CARTOES LTDA
MARIA DAS GRAÇAS SATHER DE MIRANDA
LEANDRO EDUARDO BICALHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS.43/44.
REVISÃO
PROC.: 200711100339
REQUERENTE(S) : CRISTIANA CABRAL DA SILVA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: ISNARD SANTOS BARRETO
DESPACHO....: VISTOS ETC.. DEFIRO O PEDIDO RETRO. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS PARA FINS DE LIBERAÇÃO DA(S) QUANTIA(S)
INCIDENTALMENTE DEPOSITADA(S) PELA REQUERENTE, CUJO(S) COMPROVANTE(S) AVISTA(M)-SE NO BOJO DOS AUTOS, BEM COMO ÀQUELE ALUSIVO
AO DEPÓSITO EFETUADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPLICADA À FL. 186, PERTINENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO
PROCURADOR DA PARTE POSTULANTE. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO REGISTRADO SOB O Nｺ 200711100339,
COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS
DE LEI. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711100407
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : NEILTON LIMA DE MATOS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE, EM 05(CINCO) DIAS, O REQUERENTE, DO TEOR DA PRECATÓRIA DE FLS.58/74.
COMINATÓRIA
PROC.: 200711100418
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL ADAUTO NICOLAU DE OLIVEIRA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : TECNOCONSULT ENGENHARIA LTDA
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
SENTENÇA....: VISTOS ETC.. TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PELA EMPRESA REQUERIDA, DECLARO EXTINTA A
PRESENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO AJUIZADA PELO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ADAUTO NICOLAU DE OLIVEIRA EM FACE DE
TECNOCONSULT ENGENHARIA, EX-VI DO ART. 269, INCISO II DA LEI ADJETIVA CIVIL. FACE AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, SUPORTE A ACIONADA
EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, BEM COMO VERBA SUCUMBENCIAL DA PARTE EX ADVERSA, QUE ORA ARBITRO EM R$ 500,00
(QUINHENTOS REAIS), COM ESTEIO NO ART. 20, ｧ 4ｺ DO DIPLOMA LEGAL SUSO MENCIONADO. P. R. I.
DIVERSA
PROC.: 200711100623
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO JORGE DE SANTANA
ADV.: SERGIO LUIS DA SILVA
REQUERIDO(S) : MOACIR JOAQUIM DE SANTANA
SENTENÇA....: VISTOS ETC.. FEITA A INTIMAÇÃO DO SUPLICADO, PAGAS AS CUSTAS DEVIDAS, SE FOR O CASO, E DECORRIDO O PRAZO LEGAL DE 48
HORAS (QUARENTA E OITO), ENTREGUEM-SE OS AUTOS AO REQUERENTE, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES
LEGAIS, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE E INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 200711100669
REQUERENTE(S) : ANTONIO MARCIO LOUREIRO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTADO, DESDE LOGO, OS
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, À CONCLUSÃO.
DIVERSA
PROC.: 200711100689
REQUERENTE(S) : NATANAEL LUIZ ARAUJO DA SILVA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTADO, DESDE LOGO, OS
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, À CONCLUSÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711100712
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA JOSE SOARES SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTADO, DESDE LOGO, OS
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, À CONCLUSÃO
REVISÃO
PROC.: 200711100785
REQUERENTE(S) : JOSE CORREA
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
169/445
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S/A
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... A PRIORI, PROCEDA A ESCRIVANIA AS PERTINENTES ANOTAÇÕES. OUTROSSIM, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO
DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE REVISÃO, REGISTRADA SOB O N° 200711100785, AJUIZADA POR JOSÉ CORREIA EM FACE DE
BANCO HSBC S/A PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267,
INCISO VIII DO CPC. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI. P.R.I. PROV. LEG.
ANULATÓRIA
PROC.: 200711101017
REQUERENTE(S) : LAELSON COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
ADV.: LICIA ALVES FRAGA
REQUERIDO(S) : GUIA BRASIL TOTAL
ADV.: EDSON FRANCISCO MARTIM
DESPACHO....: CERTIFICADO O DECURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM
AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711101094
EXEQÜENTE(S) : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO EM TEMPESTIVO CUMPRIMENTO AO COMANDO JUDICIAL, CONSOANTE GUIA COLACIONADA À FL. 22. OUTROSSIM, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE FEITO, REGISTRADO SOB O Nº 200711101094, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO
CPC. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI. CUMPRA-SE. PROV. LEG. P.R.I.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100048
EXEQÜENTE(S) : EVERILDE DE SENA E SILVA
ADV.: KATUCHA MARCYA DA SILVA
EXECUTADO(S) : CAPEMI - CAIXA DE PECULIO, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE
ADV.: GUSTAVO LAPORTE
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
DESPACHO....: CUMPRA A SECRETARIA INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO VERTIDA NO DESPACHO EXARADO À FL. 61, EXPEDINDO-SE O
COMPETENTE MANDADO DE PENHORA, PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DO CRÉDITO REMANESCENTE. APÓS, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE.
PROV. LEG.
REVISÃO
PROC.: 200811100350
REQUERENTE(S) : ADONTINA MARCOS FIGUEIREDO
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE CERTIDÃO
EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO DE FLS.24.
COBRANÇA
PROC.: 200811100411
REQUERENTE(S) : BRUNO LIMA LOBAO BITTENCOURT
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: MAÍRA PACHECO REZENDE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS.21/34.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100459
REQUERENTE(S) : CLAUDIA BURNETT REICHERT
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DESPACHO....: SOBRE O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO POR CLAUDIA BURNETT REICHERT, INTIME-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ACIONADA PARA,
QUERENDO, FORMULAR SUA RESPOSTA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 523, § 2º DO CPC. OUTROSSIM, OFICIEM-SE AOS
CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO – SPC / SERASA – A FIM DE QUE PROCEDEM, NO PRAZO MÁXIMO DE 48H, A RETIRADA DO NOME DA
POSTULANTE DE SEUS REGISTROS EM RAZÃO DO DÉBITO DE R$ 7. 657,36, DECORRENTE DO CONTRATO DE Nº 011.703.942, ENTABULADO COM O
BANCO DO BRASIL S/A, CONSOANTE DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 65/67, NOS MOLDES VINDICADOS...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100462
REQUERENTE(S) : JOSE ODILON FONTES
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
REQUERIDO(S) : ANTONIO EUGENIO SANTOS AQUINO
ADV.: HELOISA MARIA ALVES DE AQUINO
DESPACHO....: ... ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO JUIZ FOI DITO QUE: “COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE NÃO AS PRELIMINARES ARGUÍDAS
PELO RECLAMADO NÃO FORAM ANALISADAS, DENTRE ELAS A DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA LOCAVEL – LOCADORA DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E DA
NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A COM ENDEREÇOS ÀS FLS. 34/35 RESPECTIVAMENTE. DESTARTE, CHAMO O FEITO A ORDEM, REGULARIZANDO-O
NO SENTIDO DE DETERMINAR A CITAÇÃO DAS EMPRESAS DENUNCIADAS NOS TERMOS DO ART. 71 C/C O ART. 72 AMBOS DO CPC, OBSERVANDO A
SECRETARIA O PRAZO DE 30 DIAS INSCULPIDO NO PARÁGRAFO 1º ALÍNEA B DO ART. 72 DO CPC. OBSERVO AINDA QUE A CITAÇÃO DEVE SER
EFETUADA MEDIANTE CARTA DE CITAÇÃO COM AR, E QUE APÓS O PRAZO DEVEM OS AUTOS VOLTAR CONCLUSOS PARA O SANEAMENTO. CUMPRASE...
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100583
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : JOAO DE SOUZA SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC.. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO,
REGISTRADA SOB O N° 200811100583 PARA QUE PRODUZA S EUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS
TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS
REQUERIDOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
ACIDENTE DE TRABALHO
170/445
PROC.: 200811100589
REQUERENTE(S) : JOSE LUIZ DE JESUS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU(SUA) ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO, DOCUMENTOS E PETIÇÃO DE FLS. 36/52
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811100622
REQUERENTE(S) : GILDETE DA SILVA
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 65/74
POSSESSÓRIA
PROC.: 200811100680
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : SHANTIEQ SERVICOS TECNICOS E C
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE
POSSE, REGISTRADA SOB O N° 200811100680, AJUIZADA P OR DIBENS LEASING S/A EM FACE DE SHANTIEQ SERVIÇOS TÉCNICOS E C, PARA QUE
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. DÊ-SE
BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI. P.R.I. PROV. LEG.
REVISÃO
PROC.: 200811100727
REQUERENTE(S) : JOLIVAL DE JEUS GUEDES
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO BANK BANCO REAL S A
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA POR JOLIVAL DE JESUS GUEDES, A FIM DE MANTÊLO NA POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO ORA VERGASTADO, BEM COMO AUTORIZAR O DEPÓSITO INTEGRAL DAS PARCELAS VENCIDAS NOS
MOLDES SUPRA ELUCIDADOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS; E, DAS PARCELAS VINCENDAS, MENSALMENTE, NOS DIAS DE SEUS
VENCIMENTOS,OBSERVADA A TAXA MÉDIA DE JUROS DE MERCADO. DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O BANCO REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO
RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. CUMPRIDA, CITE-SE A PARTE SUPLICADA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS,
DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS
NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS..
REVISÃO
PROC.: 200811100738
REQUERENTE(S) : FERNANDO FLAVIO SAMPAIO
ADV.: MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO
ADV.: JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS MOLDES VINDICADOS POR ENTENDER QUE O
MESMO NÃO SE FUNDAMENTA NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E VAI DE ENCONTRO À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PODENDO O COMANDO, CONSOANTE EXPLANADO, SER REAPRECIADO EM MOMENTO ULTERIOR, DESDE QUE ATENDIDOS OS SEUS
PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. CUMPRIDA, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO
MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM
CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE. CITE-SE.
REVISÃO
PROC.: 200811100743
REQUERENTE(S) : VANDICLEIDE SANTOS
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCAR S/A
DESPACHO....: ISTO POSTO, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE REVOGAR OU MODIFICAR A PRESENTE MEDIDA, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA, PARA CONCEDER O PEDIDO AUTORAL DE DETERMINAR QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA SE ABSTENHA DE INCLUIR O
NOME DA DEMANDANTE NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E SE JÁ O FEZ QUE EXCLUA IMEDIATAMENTE,NO PRAZO DE (05) DIAS, SOB PENA DE
MULTA DIÁRIA NO QUANTUM DE UM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. APÓS O CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO, CITE-SE O BANCO RÉU PARA, NO PRAZO DE
15 DIAS, OFERECER RESPOSTA SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DA EXEGESE DO CÓDIGO DE RITOS PÁTRIO..
POSSESSÓRIA
PROC.: 200811100748
REQUERENTE(S) : FRANCISCO CARLOS ARGOLO
ADV.: JOSÉ CARLOS MACEDO DOS SANTOS
JOSILENE FLORENCIO DE SOUZA ARGOLO
ADV.: JOSÉ CARLOS MACEDO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ALEXANDRE SANTOS DE ARGOLO
DESPACHO....: CONVENIENTE A JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ALEGADO, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 08:30 HORAS. NOS
TERMOS DO ART. 928 DO C.P.C., CITE-SE O RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, EM QUE PODERÁ INTERVIR, DESDE QUE O FAÇA POR INTERMÉDIO
DE ADVOGADO. O PRAZO PARA CONTESTAR, DE 15 DIAS (ART. 297), CONTAR-SE-Á A PARTIR DA INTIMAÇÃO DO DESPACHO QUE DEFERIR OU NÃO A
MEDIDA LIMINAR (ART. 930, PARÁGRAFO ÚNICO). OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEVE SER
ACOLHIDO QUANDO A PARTE COMPROVAR A NECESSIDADE DO MESMO, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 5ｺ, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
FICA O MESMO DEFERIDO. I. ARACAJU, 25 DE SETEMBRO DE 2008. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200811100757
REQUERENTE(S) : MARILEIDE SANTOS DE FARIAS
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
REQUERIDO(S) : PAULO SERGIO DE SOUZA
DESPACHO....: CONVENIENTE A JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ALEGADO, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 10:30 HORAS. NOS
TERMOS DO ART. 928 DO C.P.C., CITE-SE O RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, EM QUE PODERÁ INTERVIR, DESDE QUE O FAÇA POR INTERMÉDIO
DE ADVOGADO. O PRAZO PARA CONTESTAR, DE 15 DIAS (ART. 297), CONTAR-SE-Á A PARTIR DA INTIMAÇÃO DO DESPACHO QUE DEFERIR OU NÃO A
MEDIDA LIMINAR (ART. 930, PARÁGRAFO ÚNICO). OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEVE SER
ACOLHIDO QUANDO A PARTE COMPROVAR A NECESSIDADE DO MESMO, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 5ｺ, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
FICA O MESMO DEFERIDO. I. ARACAJU, 25 DE SETEMBRO DE 2008. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
REVISÃO
PROC.: 200811100780
REQUERENTE(S) : EDILENE DA SILVA SANTOS
171/445
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DAYCOVAL S A
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS MOLDES VINDICADOS POR ENTENDER QUE O
MESMO NÃO SE FUNDAMENTA NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E VAI DE ENCONTRO À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PODENDO O COMANDO, CONSOANTE EXPLANADO, SER REAPRECIADO EM MOMENTO ULTERIOR, DESDE QUE ATENDIDOS OS SEUS
PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100783
REQUERENTE(S) : GENIVAL SILVA OLIVEIRA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : BANCO IBI S A
DESPACHO....: EX POSITIS, TENDO EM VISTA OS FATOS E FUNDAMENTOS DELINEADOS, CONCEDO O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, A FIM DE
DETERMINAR QUE O REQUERIDO PROCEDA À IMEDIATA RETIRADA NO NOME DO DEMANDANTE DE QUAISQUER ÓRGÃO PROTETIVO DE CRÉDITO, E
NÃO MAIS NEGATIVÁ-LO, ATÉ DECISÃO FINAL DA LIDE EM TESTILHA, DEVENDO A SECRETARIA PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA PARA,
NO PRAZO DE 15 DIAS, OFERECER RESPOSTA SOB PENA DE REVELIA, NOS MOLDES DO ARTIGO 319 DO CPC. QUANTO AO PEDIDO DE JUSTIÇA
GRATUITA, DEVE SER ACOLHIDO QUANDO A PARTE COMPROVAR A NECESSIDADE DA MESMA, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 5º, LXXIV DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FICA O MESMO DEFERIDO.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200811100840
REQUERENTE(S) : ARABELA MELO DOS SANTOS
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : FEDERAL DE SEGUROS S/A
ADV.: PAULO ANDRÉ CORREIA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O(A) EMBARGANTE/IMPUGNADO, PARA, QUERENDO, RESPONDER A IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. I.
TOTAL DE DESPACHOS : 37
TOTAL DE SENTENÇAS : 14
TOTAL DE PROCESSOS : 51
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAIS -> 1
ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE -> 1
AGNALDO AGNO SOUZA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 2
ALESSANDRA CRISTINA MOURO -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 2
ANA LICIA NEVES MATOS -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 2
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CICERO EMERICIANO -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
DIVANDALMY FERREIRA MAIA -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 2
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 3
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDSON FRANCISCO MARTIM -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FABRICIO MENEZES DOS SANTOS -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GUSTAVO LAPORTE -> 1
HELOISA MARIA ALVES DE AQUINO -> 1
ILTON MARQUES DE SOUZA -> 2
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
ISNARD SANTOS BARRETO -> 1
JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR -> 1
JORGE BATISTA DA COSTA -> 1
JOSE ADILSON DA CRUZ -> 1
JOSE CARMO DOS REIS -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSE MADSON AMORIM DE OLIVEIRA -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSÉ CARLOS MACEDO DOS SANTOS -> 2
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1
JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS -> 1
JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 2
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1
KATUCHA MARCYA DA SILVA -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LICIA ALVES FRAGA -> 1
LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENÇO -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 2
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 1
MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO -> 1
MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS -> 2
MARIA DA CONCEICAO BEZERRA -> 1
MARIA DO AMARAL CANUTO -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MAÍRA PACHECO REZENDE -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES -> 1
172/445
MÁRCIO CARDOSO DE BARROS -> 1
NUNGI SANTOS E SANTOS. -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PAULO ANDRÉ CORREIA SANTOS -> 1
RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 2
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SERGIO LUIS DA SILVA -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/9/2008
EMBARGOS DO DEVEDOR
PROC.: 200011200136
EMBARGANTE(S) : EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
SENTENÇA....: PROCESSO N° 200011200136. VISTOS ETC. 1 – DO RELATÓRIO EMPRESA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA., QUALIFICADO ÀS FLS. 02
DOS AUTOS, POR CONDUTO DE PROCURADOR E ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO, INGRESSOU COM EMBARGOS À EXECUÇÃO ALEGANDO
EM SÍNTESE E SEM PREJUÍZO DO PRINCIPAL, QUE A COBRANÇA DO ICMS COM DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA É INDEVIDA, COM BASE NO PRINCÍPIO DA
NÃO CUMULATIVIDADE, NOS TERMOS DO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR N° 87/96, QUE ASSEGURA AO CONTRIBUINTE A POSSIBILIDADE DE INVESTIR
EM MAQUINÁRIO DESTINADOS AO ATIVO FIXO COM O PAGAMENTO DE ALÍQUOTA DIFERENCIADA DO ICMS, NO ENTANTO A FAZENDA ESTADUAL INSISTE
EM PROMOVER A TRIBUTAÇÃO DE FORMA A INFRINGIR A REFERIDA LEI, SOB O FUNDAMENTO DE QUE AS EMPRESAS DEVEM PROMOVER O
PAGAMENTO DA DIFERENÇAS DAS ALÍQUOTAS REFERENTE A MERCADORIA ADQUIRIDAS EM OUTRO ESTADO, FERINDO ASSIM A HIERARQUIA DAS LEIS,
POSTO QUE O ESTADO ESTARIA REGULANDO A INCIDÊNCIA DO ICMS EM CAUSA PRÓPRIA; QUE CONFORME O ART. 158 DO REGULAMENTO DO ICMS
EXPÕE QUE O CONTRIBUINTE É OBRIGADO A PAGAR A DIFERENÇA DA ALÍQUOTA, PORÉM O MAQUINÁRIO COMPRADO PELA EMBARGANTE É PARA O
SEU USO PRÓPRIO NÃO TENDO PORTANTO QUE SE CONFIGURAR COMO CONTRIBUINTE DO ICMS, PASSANDO ASSIM A SÊ-LO DO ISS, ESTE DE
COMPETÊNCIA MUNICIPAL; QUE NO INÍCIO DO SÉCULO O GOVERNO FEDERAL EMITIU NOS ANOS DE 1902 A 1940 TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA,
AUTORIZANDO O RESGATE A PARTIR DE 1968 ESTABELECENDO COMO PRAZO INICIALMENTE DE SEIS MESES, E POSTERIORMENTE COM DOZE MESES;
QUE A EMBARGANTE ERA PORTADORA DO TÍTULO, O QUAL AS AUTORIDADES FEDERAIS INSISTEM EM ALEGAR A PRESCRIÇÃO; QUE NO ENTANTO OS
MESMOS AINDA SE ENCONTRAM PLENAMENTE VÁLIDOS E EXIGÍVEIS COM BASE NO DECRETO N° 263/67, SOMADO AO FATO DE QUE NÃO OCORREU A
CONDIÇÃO SUSPENSIVA A QUE O TÍTULO ESTAVA ADSTRITO, A QUAL GERARIA A OBRIGAÇÃO DE AGIR PARA O CREDOR E A PARTIR DE ENTÃO
ESTARIA O MESMO SUJEITO A PRESCRIÇÃO. TECEU OUTRAS CONSIDERAÇÕES. E AO FINAL REQUEREU A DECLARAÇÃO DA EXIGIBILIDADE DO TÍTULO,
COM A INSTITUIÇÃO DO SEU RESPECTIVO CRÉDITO, A SUBSTITUIÇÃO DA HIPOTECA OFERECIDA A EMBARGADA PELA APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA,
COM SEU VALOR ATUALIZADO, SE NÃO FOR ACEITO, O MÉRITO DA QUESTÃO QUE SEJAM OS JUROS DE MORA REVISTOS, QUE DETERMINE A NÃO
INSCRIÇÃO DO NOME DA EMBARGANTE E SEUS REPRESENTANTES LEGAIS NAS INSTITUIÇÕES DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PEDIU A CITAÇÃO DO
EMBARGADO PARA QUE RESPONDER OS PRESENTES. REQUEREU AINDA, A POSSE COMO DEPOSITÁRIO DA APÓLICE ORIGINAL. DEU VALOR À CAUSA,
PAGOU AS CUSTAS INICIAIS E JUNTOU DOCUMENTOS, FLS. 02 UT 31. ÀS FLS. 35/52 A EMBARGADA APRESENTOU IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
ALEGANDO PRELIMINARMENTE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, E, NO MÉRITO, QUE A MATÉRIA
DISCUTIDA NOS EMBARGOS DIVERGE DO FATO REFERENTE A EXECUÇÃO EM APENSO; QUE A EMBARGANTE QUESTIONA DENTRE OUTROS FATOS A
EXIGIBILIDADE DE APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA EMITIDA PELO GOVERNO FEDERAL, REQUERENDO PARA TANTO A COMPENSAÇÃO DO TÍTULO COM O
DÉBITO EXISTENTE; QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INCONSTITUCIONALIDADE DO DIFERENCIAL DA ALÍQUOTA, VISTO QUE A CARTA POLÍTICA FAZ
PREVISÃO EXPRESSA NO ART. 155, INCISOS VII E VIII; QUE, QUANTO A ALEGAÇÃO DA EXIGÊNCIA FISCAL DA LEI ESTADUAL N° 2.707/89, SOB
ARGUMENTO DE VIOLAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 87/96, SALIENTA QUE O FATO GERADOR OBJETO DO DÉBI TO EM EXECUÇÃO É DE
1995, PORTANTO, ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR; QUE TAMBÉM É INVIÁVEL, VISTO QUE O TÍTULO TEM
EXIGIBILIDADE DUVIDOSA, O QUE PODE REPRESENTAR UMA FRAUDE AS FINANÇAS ESTADUAIS. DIANTE DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS,
REQUEREU O ACOLHIMENTOS DAS PRELIMINARES COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, OU ASSIM NÃO
ENTENDENDO, O JULGAMENTO IMPROCEDENTE DOS EMBARGOS. MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE ÀS FLS. 55/63, REITERANDO OS TERMOS DA
EXORDIAL. INSTADAS AS PARTES ACERCA DA PRODUÇÃO DE PROVA OU DO JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA (CF. FLS.
65), APENAS O EMBARGADO SE PRONUNCIOU, (CF. FLS. 67). ENTENDEU O JUÍZO PROCESSANTE QUE O FEITO PODERIA SER JULGADO IMEDIATAMENTE,
CONSOANTE FLS. 69. DISSO NÃO HOUVE RECURSO (FLS. 70) O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL COM ASSENTO NESTA VARA ESPECIAL ABSTEVE-SE DE
INTERVIR NO FEITO, FLS.71. O EMBARGANTE FOI DEVIDAMENTE INTIMADO PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS POR PUBLICAÇÃO
VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA EM 17.04.2002, POR CARTA DE INTIMAÇÃO ÀS FLS. 74 E POR MANDADO, CF. FLS. 91, NÃO TENDO O MESMO EFETUADO O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONSOANTE TEOR DA CERTIDÃO EXARADA ÀS FLS. 91-VERSO. A SEGUIR, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. É
O QUE TINHA A RELATAR. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO TRATAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO INTENTADO POR EMPRESA
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA., OBJETIVANDO A PROCEDÊNCIA DOS PRESENTES EMBARGOS, REQUERENDO A DECLARAÇÃO DA EXIGIBILIDADE
DA APÓLICE E SUA COMPENSAÇÃO COM O DÉBITO RELATIVO A EXECUÇÃO EM APENSO, A SUBSTITUIÇÃO DA HIPOTECA OFERECIDA EM EXECUÇÃO
PELA APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA. TENDO EM VISTA QUE O EMBARGANTE FOI POR DIVERSAS VEZES INTIMADO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS
FINAIS PROCESSUAIS, BEM COMO POR ENTENDER VÁLIDO TODOS OS MEIOS UTILIZADOS PARA ESTE FIM, CF. FLS. 72, 74 E 91. VERIFICO QUE, O EXAME
DOS AUTOS CONVENCE-ME DE QUE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, INVIABILIZA O REGULAR
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VISTO QUE O IMPETRANTE FOI INTIMADA DESDE 14.04.2002 E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO PROCEDEU AO PAGAMENTO
DAS REFERIDAS CUSTAS. PORTANTO, O QUE ME LEVA A EXTINGUIR O FEITO, É O FATO DE NÃO SE TER PROMOVIDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, FICANDO PREJUDICADO O ANDAMENTO DA AÇÃO, POR ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE IMPETRANTE E DE SEU REPRESENTANTE
LEGAL. O PROFESSOR HUMBERTO THEODORO JÚNIOR PRECEITUA QUE: “A INÉRCIA DAS PARTES DIANTE DOS DEVERES E ÔNUS PROCESSUAIS,
ACARRETANDO A PARALISAÇÃO DO PROCESSO, FAZ PRESUMIR DESISTÊNCIA DA PRETENSÃO À TUTELA JURISDICIONAL. EQUIVALE AO
DESAPARECIMENTO DO INTERESSE, QUE É CONDIÇÃO PARA O REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO”. (IN CURSO DE DIREITO PROCESSUAL
CIVIL. VOL. 1. 38ª ED. FORENSE. P. 279). ANTE A AUSÊNCIA DE TAL REQUISITO, RESTA-ME EXTINGUIR O FEITO À LUZ DO QUE DISPÕE O ARTIGO 267,
INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VERBIS: “ART. 267 - EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO:
....................................................................................................... III – QUANDO, POR NÃO PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR
ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS;” (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). III – DISPOSITIVO JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO,
EMBARGOS À EXECUÇÃO, INTENTADA POR EMPRESA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA., O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A EMPRESA EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
ESTES FIXADOS EM 10 DO VALOR DA CAUSA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 20, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LEVANDO EM CONTA O
LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, O TEMPO DE SUA DURAÇÃO E A PRESTEZA COM QUE FORAM EXECUTADOS PELO PROCURADOR. CUSTAS DE
LEI. ARACAJU, 26 DE SETEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 2000112 00136.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200696
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : ELIZA CORINA SOUZA TAVARES
ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILOS. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA. COBRAR CUSTAS AO EXECUTADO. I.P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200192
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
173/445
EXECUTADO(S) : GILVAN DIAS DA SILVA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILOS. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA. COBRAR CUSTAS AO EXECUTADO. I.P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200802
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : NILTON TEIXEIRA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILOS. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA. COBRAR CUSTAS AO EXECUTADO. I.P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511201474
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : ANTONIO ALBERTO MORAIS COSTA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE PRONUNCIAR ACERCA DA CONTINUIDADE DO FEITO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 30/09/2008.TÉCNICO
JUDICIÁRIO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200044
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : ANTONIO BARBOSA DE JESUS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILOS. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA. COBRAR CUSTAS AO EXECUTADO. I.P.R.I.
ANULATÓRIA
PROC.: 200611200718
REQUERENTE(S) : MARIA DELIA SANTOS MACHADO
ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA
SENTENÇA....: ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDAS, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA EMPRESA REQUERENTE
(PROCESSO Nº 200611200718), AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROPOSTA POR MARIA DÉLIA
SANTOS MACHADO EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, PARA O FIM DE RECONHECER A NULIDADE DO AUTO
DE INFRAÇÃO DE Nº 96.867 E, CONSEQUENTEMENTE, DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DECORRENTE DO REFERIDO AUTO.
DIVERSA
PROC.: 200611201494
REQUERENTE(S) : HULDA DE SOUZA FARIAS FONSECA
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: SAMUEL OLIVEIRA ALVES
SENTENÇA....: (...)3. DO DISPOSITIVO. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS – PROCESSO Nº 200611201494 (AÇÃO JUDICIAL PELO RITO
SUMÁRIO), PROPOSTA POR HULDA DE SOUZA FARIAS FONSECA CONTRA O ESTADO DE SERGIPE, EM RAZÃO DO QUE CONDENO O DEMANDADO A
PAGAR A PARTE AUTORA O VALOR CORRESPONDENTE À COMPLEMENTAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO, CORRESPONDENTE A 70 DO VENCIMENTO
EFETIVO DO NÍVEL SUPERIOR, NO PERÍODO DE 22.04.2002 (DATA DO REQUERIMENTO) A 08.04.2003, BEM COMO SEUS REFLEXOS NOS TRIÊNIOS,
GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE, GRATIFICAÇÃO NATALINA E ABONO DE 1/3 DE FÉRIAS, CONSOANTE PREVISÃO LEGAL, TUDO NA FORMA
REQUERIDA NA EXORDIAL, DEVIDAMENTE ATUALIZADO PELO INPC E JUROS DE 1 AO MÊS, POR SE TRATAR DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR, O
QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE ADUZIDAS. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DA CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 20, §§ 3º
E 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LEVANDO EM CONTA O LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, O TEMPO DA SUA DURAÇÃO, A COMPLEXIDADE
DA CAUSA E O ZELO PROFISSIONAL COM QUE FORAM PRESTADOS PELA ADVOGADA DA PARTE AUTORA. DEIXO DE DETERMINAR A REMESSA DOS
AUTOS À INSTÂNCIA SUPERIOR POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 475 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...)P.R.I.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200711200658
REQUERENTE(S) : ROBERTO LEITE
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
ADV.: MAURICEA DA SILVA MONTEIRO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200711200658 VISTOS, ETC. 1. DO RELATÓRIO ROBERTO LEITE, QUALIFICADA ÀS FLS. 02 DOS AUTOS, POR CONDUTO DE
PROCURADORES E ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS, INGRESSOU NESTE JUÍZO COM MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR
CONTRA ATO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO, ALEGANDO EM SÍNTESE E SEM PREJUÍZO DO
PRINCIPAL, QUE É EMPREGADA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE, TENDO EXERCIDO POR MAIS DE CINCO ANOS E, DE FORMA
ININTERRUPTA, DIVERSOS CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO ESTADUAL; QUE O ART. 200 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 16/94, ESTABELECE A
FORMA DE INCORPORAÇÃO, À REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, DO VALOR DA FUNÇÃO OU DO CARGO EM COMISSÃO POR ELE EXERCIDO; QUE
COM A EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2006 QUE INCLUI OS SERVIDORES ESTADUAIS EMPREGADOS E OS OCUPANTES DE EMPREGO PÚBLICO
ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DO DIREITO EM QUESTÃO, O IMPETRANTE APRESENTOU REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA COMPANHIA CITADA,
PUGNANDO PELO RECONHECIMENTO DO SEU DIREITO À INCORPORAÇÃO; NESTE REQUERIMENTO A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXAROU
PARECER RECONHECENDO QUE A LEI COMPLEMENTAR 134/2006 AMPLIOU O ROL DE BENEFICIÁRIOS; QUE A SECRETARIA DO ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO DELIBEROU NO SENTIDO DA CONCESSÃO, SEM ENTRETANTO PERMITIR O RECEBIMENTO DE FORMA CUMULATIVA;QUE O IMPETRADO
EDITOU A RESOLUÇÃO N° 14/2006 ONDE DETERMINA A INCO RPORAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU CARGO EM COMISSÃO EXERCIDOS POR SEUS
EMPREGADOS; QUE APÓS TAL DELIBERAÇÃO O IMPETRANTE TEVE O SEU DIREITO DEFERIDO, PASSANDO A RECEBER OS SEUS VENCIMENTOS
ACRESCIDO PELA INCORPORAÇÃO; QUE, NO ENTANTO, O REQUERIDO EDITOU A RESOLUÇÃO DE N° 004/2007 SUSPENDEND O O PAGAMENTO DAS
INCORPORAÇÕES ATÉ A EMISSÃO DE PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO NO ÂMBITO ESTADUAL. TECEU OUTRAS CONSIDERAÇÕES
SOBRE O TEMA. REQUEREU A CONCESSÃO DE LIMINAR A FIM DE QUE FOSSEM SUSPENSOS OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 004/2007 DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE -DESO, FAZENDO VOLTAR A SER APLICADA A RESOLUÇÃO Nº 14/2006, QUE
ASSEGUROU À IMPETRANTE O DIREITO À INCORPORAÇÃO NOS SEUS VENCIMENTOS. PEDIU A NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE APONTADA COMO
COATORA, INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A CITAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE -DESO PARA ATUAR NO FEITO NA
QUALIDADE DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO, E, AO FINAL, REQUEREU A CONCESSÃO DEFINITIVA DA SEGURANÇA. DEU VALOR À CAUSA, JUNTOU
DOCUMENTOS E PAGOU AS CUSTAS INICIAIS, FLS. 02 UT 40. A LIMINAR FOI NEGADA, CONFORME DECISÃO DE FLS. 42/43. O IMPETRANTE INTERPÔS
AGRAVO DE INSTRUMENTO, ÀS FLS. 47/64. FAZENDO USO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO MAGISTRADO, A DECISÃO DE FLS. 42/43 FOI REVISTA E
DEFERIDA A LIMINAR, CF. DECISÃO DE FLS. 68. O IMPETRADO FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADO ÀS FL.S 66, APRESENTANDO INFORMAÇÕES, NA QUAL
ALEGOU, PRELIMINARMENTE, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, VEZ QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, AUTORIDADE
TIDA COMO COATORA, É O SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA DE SERGIPE, SENDO A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE. NO MÉRITO, AFIRMOU A INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N° 16/94, JÁ QUE A MESMA INSTITUI R EGIME JURÍDICO AOS
FUNCIONÁRIOS CIVIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SUJEITOS DE REGIME DIFERENCIADOS, SENDO PORTANTO, UMA ANOMALIA JURÍDICA A
AMPLIAÇÃO DA APLICAÇÃO DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR A SERVIDORES PÚBLICOS COMUNS, CONCLUINDO PELA INEFICÁCIA DESTA LEI PARA A
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, QUE POSSUI QUADRO DE SERVIDORES SOB O REGIME JURÍDICO TRABALHISTA. COM BASE EM TAL ARGUMENTO
174/445
ALEGOU A INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE; QUE A LEI COMPLEMENTAR ESTATAL EXORBITOU SEU CAMPO DE ATUAÇÃO
POR LEGISLAR SOBRE DIREITO TRABALHISTA, PORTANTO CABÍVEL O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE COM EFICÁCIA INTER PARTES.
REQUEREU AO FINAL A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, E , EM SENDO ULTRAPASSADA A PRELIMINAR, A IMPROCEDÊNCIA DA
SEGURANÇA, FLS. 75/240. MANIFESTAÇÃO DO IMPETRANTE SOBRE AS INFORMAÇÕES, REFUTANDO O ALEGADO NA CONTESTAÇÃO E RATIFICANDO O
EXPOSTO NA INICIAL, FLS.242/249. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ENCAMINHOU OFÍCIO, ÀS FLS. 252/282, REQUSITANDO INFORMAÇÕES PARA
FUNDAMENTAR MEDIDA CAUTELAR EM RECLAMAÇÃO INTERPOSTA PELO ORA IMPETRADO, O QUE FOI ATENDIDO ÀS FLS. 283/285. O IMPETRADO EM
PETIÇÃO DE FLS.287, REQUEREU A ABERTURA DE CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO. PARECER DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OPINANDO PELA
CONCESSÃO DA SEGURANÇA, ÀS FLS. 289/293. COMUNICAÇÃO DO IMPETRANTE DE QUE FOI NEGADO O PLEITO LIMINAR EM SEDE DE RECLAMAÇÃO,
BEM COMO PEDE O INDEFERIMENTO DE ABERTURA DE CONTA, PUGNANDO PELO PAGAMENTO DOS VALORES CONCEDIDOS EM LIMINAR E A
INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL POR SE TRATAR TAIS VERBAS DE CARÁTER ALIMENTAR, FLS.
295/297 E 298/299, RESPECTIVAMENTE. O PEDIDO DE DEPÓSITO DO VALOR PLEITEADO PELO IMPETRADO FOI INDEFERIDO, TENDO EM VISTA QUE O
MESMO JÁ FORA OBJETO DE APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONSOANTE DECISÃO DE FLS. 300. A SEGUIR,
CONTADOS E PREPARADOS (CF. FLS. 309/310), OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. É O QUE TINHA A RELATAR. DECIDO. 2. DOS
FUNDAMENTOS VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR IMPETRADO POR ROBERTO LEITE CONTRA
ATO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO, OBJETIVANDO A DECRETAÇÃO DE ILEGALIDADE DA
RESOLUÇÃO Nº 004/2007 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO, RETORNANDO OS EFEITOS DA
RESOLUÇÃO Nº 14/2006, QUE INSTITUIU O DIREITO À INCORPORAÇÃO. O PROCESSO ESTÁ DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, TENDO AS PARTES, COM
AMPLITUDE, EXERCIDO O DIREITO DELAS, TUDO ACOMPANHADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O QUAL, POR SEU TURNO, NO PARECER DE FLS. 289/293,
POSICIONOU-SE PELA CONCESSÃO DA SEGURANÇA REQUERIDA, POR ENTENDER QUE: [...] NO TOCANTE AO MÉRITO, A QUESTÃO OBJETO DE
DISCUSSÃO NO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA DIZ RESPEITO À APLICAÇÃO, EM FAVOR DO IMPETRANTE, COMO EMPREGADO DE SOCIEDADE
DE ECONOMIA MISTA, DA EXTENSÃO FEITA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 134/06. POR MEIO DESSA LEI, COMO CLARAMENTE EXPOSTO PELO
IMPETRADO EM SUAS INFORMAÇÕES, O LEGISLADOR ESTADUAL PROCEDEU A UMA ALTERAÇÃO NO DISPOSITIVO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO (LEI
COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 16/94), QUE TEM APLICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EM GERAL DO ESTADO, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO
DO ESTATUTO A ESTES APLICÁVEL, QUAL SEJA, A LEI ESTADUAL N.º 2.148/77. TRATA-SE DOS SEGUINTES DISPOSITIVOS: LEI COMPLEMENTAR
ESTADUAL N.º 16/94: “ART. 208 - ATÉ QUE SEJA REFORMADO O ATUAL ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE, DE
QUE DISPÕE A LEI Nº 2.148, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977, E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO SUPLEMENTAR, APLICAR-SE-ÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS
ESTADUAIS REGIDOS PELO MESMO DIPLOMA LEGAL ESTATUTÁRIO, AS NORMAS DESTE ESTATUTO RELATIVAS À LICENÇA-PRÊMIO, GRATIFICAÇÃO
NATALINA, TITULAÇÃO, FÉRIAS E EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA, FAZENDO-SE AS NECESSÁRIAS ADAPTAÇÕES
QUANTO A EXIGÊNCIAS, PROCEDIMENTOS E CONCESSÕES.” LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006: ACRESCENTA PARÁGRAFO
ÚNICO AO ART. 208 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, QUANTO A EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU CARGO EM
COMISSÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. AART. 1º. O ART. 208 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, COM A REDAÇÃO
DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 31 DE AGOSTO DE 1995, PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DO PARÁGRAFO ÚNICO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 208. ... PARÁGRAFO ÚNICO. A INCORPORAÇÃO DO VALOR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA, OU, NO CASO DE CARGO EM COMISSÃO, DO VALOR
PERCENTUAL PERCEBIDO PELO SEU EXERCÍCIO OU A DIFERENÇA ENTRE O SALÁRIO E O VENCIMENTO INTEGRAL DO CARGO EM COMISSÃO,
CONFORME A OPÇÃO LEGAL QUE HOUVER FEITO, VANTAGEM DECORRENTE DO PREVISTO NO CAPUT DESTE ARTIGO, APLICA-SE AO SERVIDOR
ESTADUAL EMPREGADO OU OCUPANTE DE EMPREGO PÚBLICO QUE, A PARTIR DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DESTA LEI COMPLEMENTAR, TENHA EXERCIDO
OU VENHA A EXERCER FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU CARGO EM COMISSÃO, BEM COMO CARGO COMISSIONADO OU EQUIVALENTE, NA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA, DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS ININTERRUPTOS, TAMBÉM À RAZÃO DE 1/5 (UM QUINTO) POR ANO DE
EXERCÍCIO NA FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU NO CARGO EM COMISSÃO, APÓS OS REFERIDOS 5 (CINCO) ANOS, ATÉ O LIMITE DE 5/5 (CINCO QUINTOS),
OBSERVADAS AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES PERTINENTES REGULARMENTE ESTABELECIDAS. (DESTAQUE NOSSO). NÃO SE
DESCONHECEM AS DIFERENÇAS ESTABELECIDAS PELA DOUTRINA ADMINISTRATIVISTA, EXPOSTAS COM MAESTRIA PELO IMPETRADO, ENTRE AS
CATEGORIAS DE SERVIDORES E EMPREGADOS, ENCONTRANDO-SE NESTA ÚLTIMA O IMPETRANTE. NÃO SE DESCONHECE, OUTROSSIM, QUE A DESO,
NA CONDIÇÃO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ENCONTRA-SE SUBMETIDA, ENQUANTO EMPRESA QUE EXPLORA ATIVIDADE ECONÔMICA, A
REGIME JURÍDICO PRÓPRIO DAS EMPRESAS PRIVADAS, POR PRINCÍPIOS DEFINIDOS PELA PRÓPRIA ORDEM ECONÔMICA. TODAVIA, SEM EMBARGO
DAS IMPERFEIÇÕES DE ORDEM FORMAL-LEGISLATIVA APONTADAS PELO IMPETRADO, O FATO É QUE A INTERPRETAÇÃO – NÃO APENAS LITERAL, MAS
TAMBÉM SISTEMÁTICA A TELEOLÓGICA – DA NOVEL REDAÇÃO DADA AO ART. 208, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 16/94, COM A INCLUSÃO DO
SEU PARÁGRAFO ÚNICO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 134/06, NÃO CONDUZ A OUTRA CONCLUSÃO SENÃO A DE QUE QUIS O LEGISLADOR ESTADUAL
ESTENDER AOS QUE EXERCEM EMPREGO PÚBLICO A GARANTIA INSTITUÍDA INICIALMENTE PARA A CATEGORIA DOS SERVIDORES, REFERENTE À
INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM DECORRENTE DE CARGO EM COMISSÃO, SEGUNDO AS REGRAS ALI DEFINIDAS. SE O LEGISLADOR O FEZ UTILIZANDOSE DE TÉCNICA LEGISLATIVA INADEQUADA, PORÉM SEM FERIR O PROCESSO LEGISLATIVO OU QUALQUER NORMA DE MATIZ CONSTITUCIONAL, NÃO
PODE O IMPETRANTE SER PENALIZADO POR ISSO. NÃO PODE O ESTADO, SÓCIO MAJORITÁRIO DA EMPRESA CUJO CONSELHO AQUI FIGURA COMO
IMPETRADO, INVOCAR EM SEU FAVOR AQUILO QUE SE PODERIA INFERIR, A PARTIR DAS ALEGAÇÕES DO IMPETRADO, COMO SENDO A PRÓPRIA
TORPEZA DO LEGISLATIVO ESTADUAL. POR ESSAS RAZÕES, O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINA PELA CONCESSÃO DA SEGURANÇA, PARA O FIM DE SE
RECONHECER A NULIDADE DA RESOLUÇÃO N.º 004/2007, GARANTIDO-SE AO IMPETRANTE A INCORPORAÇÃO DA VERBA A QUE FIZER JUS, NEGANDOSE, TODAVIA, QUALQUER PRETENSÃO RELATIVA A EFEITOS PRETÉRITOS, DADA A INCIDÊNCIA, NO CASO, DOS VERBETES SUMULARES 269 E 271, DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2.1 DAS PRELIMINARES 2.1.1 DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA QUANTO A ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
DESTE JUÍZO, VEJO QUE A PRELIMINAR NÃO DEVE SER ACOLHIDA, VISTO QUE A AUTORIDADE DITA COATORA NÃO É O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
INFRA-ESTRUTURA MAS SIM, O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE – DESO QUE, POR
FORÇA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE SERGIPE, ACUMULA O CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO. ASSIM, O JUÍZO COMPETENTE
PARA JULGAR O PRESENTE WRIT É O DO 1º GRAU E NÃO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. PARA O MESMO FATO APLICA-SE DE FORMA IDÊNTICA O
PENSAMENTO REFERENTE AO PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTE DO ESTADO DE SERGIPE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA. E
SOBRE ESSE NORTE, EXISTE JURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VERBIS: “MANDADO DE SEGURANÇA.
IMPETRAÇÃO CONTRA PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO. INCOMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. O FATO DO PRESIDENTE DO CONSELHO DOS CONTRIBUINTES SER, COINCIDENTEMENTE, O
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA NÃO DESLOCA A COMPETÊNCIA PARA O TRIBUNAL ESTADUAL, JÁ QUE O ATO COATOR NÃO SE DEU EM
DECORRÊNCIA DA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO, MAS SIM EM FUNÇÃO DO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO. O PRIVILÉGIO DE FORO
CONSTITUCIONAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO NÃO SE ESTENDE ÀS DEMAIS FUNÇÕES POR ELE EXERCIDAS ...” (ACÓRDÃO Nº 1669/200, REL. ALOÍSIO
DE ABREU LIMA, 30.08.2000). 2.2 DO MÉRITO ULTRAPASSADA A PRELIMINAR ARGUIDA, PASSO AO EXAME DO MÉRITO. ALEGA A AUTORIDADE
IMPETRADA SER INAPLICÁVEL AO CASO A LEI COMPLEMENTAR N° 16/94, JÁ QUE A MESMA VEM MODIFICAR O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, QUE TEM
APLICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EM GERAL DO ESTADO, POSSUINDO, PORTANTO, UM REGIME JURÍDICO ESPECÍFICO, O QUE
MACULARIA O DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE. VALE SALIENTAR, NO ENTANTO, QUE A DESO É CONSTITUÍDA SOB A FORMA DE SOCIEDADE
DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO, SOBRE A QUAL INCIDE GRANDE CARGA DE NORMAS DE DIREITO PÚBLICO, COM
CARACTERÍSTICAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, TENDO EM SEU QUADRO EMPREGADOS PÚBLICOS, OS QUAIS GOZAM DE PRERROGATIVAS E SUJEIÇÕES
NÃO APLICADAS AOS EMPREGADOS PARTICULARES. ASSIM, A LEI COMPLEMENTAR N° 16/94 AO ESTABELECER O BENEFÍC IO DA INCORPORAÇÃO O FEZ
DE FORMA EXPRESSA A TAL CATEGORIA, NÃO SE QUESTIONANDO A FORMA LEGISLATIVA UTILIZADA PARA INSTITUIR A CONCESSÃO. POR TAIS
ARGUMENTOS, ENTENDO NÃO SER PLAUSÍVEL A ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N° 16/94, VEZ QUE A MESMA AO TRATAR DE
INCORPORAÇÃO DO VALOR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA, OU, NO CASO DE CARGO EM COMISSÃO O LEGISLADOR TENCIONOU ATINGIR NÃO APENAS
AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS POR ELA REGIDOS, MAS A TODOS OS EMPREGADOS PÚBLICOS NO SENTIDO MAIS AMPLO DA EXPRESSÃO, VEZ QUE
DE FORMA LITERAL ESTABELECEU, A CITADA LEGISLAÇÃO, QUE SUA APLICAÇÃO ATINGIRIA A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, A QUE A DESO, COMO
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PERTENCE. ALEGOU AINDA O IMPETRADO A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR EM COMENTO,
TENDO EM VISTA TER TAL LEI DISCIPLINADO ACERCA DE DISPOSIÇÕES TRABALHISTAS, O QUE A SEU VER É CABÍVEL APENAS A UNIÃO. TAL
FUNDAMENTO NÃO DEVE PROSPERAR, UMA VEZ QUE É CONCEDIDO AOS ESTADOS LEGISLAR SUPLETIVAMENTE ACERCA DAS DISPOSIÇÕES
TRABALHISTAS REFERENTE AOS SEUS SERVIDORES, EM SENTIDO AMPLO. NÃO HÁ INVASÃO DA ESFERA DE COMPETÊNCIA, TAMPOUCO CONFLITO, JÁ
QUE AS DISPOSIÇÕES DA LEI ESTADUAL SE HARMONIZAM E COMPLEMENTAM O QUE ESTÁ PREVISTO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL. CLARO ESTÁ,
PORTANTO, QUE O ESTADO MEMBRO NÃO APENAS PODE COMO DEVE LEGISLAR SOBRE O ASSUNTO. ASSIM SENDO, VERIFICO QUE A PROPOSIÇÃO
OBEDECE AOS DITAMES CONSTITUCIONAIS RELATIVOS A COMPETÊNCIA E INICIATIVA LEGISLATIVA. NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM
INCONSTITUCIONALIDADE. ESTE TAMBÉM É O ENTENDIMENTO DO STF QUE EM JULGAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR EM RECLAMAÇÃO N° 5279,
INTERPOSTA PELO IMPETRADO, JULGOU-A IMPROCEDENTE, NOS SEGUINTES TERMOS: [...] DE IGUAL SORTE NÃO HÁ COMO PROSPERAR A ALEGAÇÃO
DE OFENSA À AUTORIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS NOS AUTOS DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NºS. 1515-0/DF E 3395-6/DF.
DE INÍCIO, IMPENDE CONSIDERAR QUE, A DESPEITO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA AGRAVANTE, ENTENDE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NÃO
TER APLICAÇÃO A TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. APESAR DE HAVER SIDO INVOCADA EM ALGUMAS POUCAS
DECISÕES DESSE SUPREMO TRIBUNAL, ESSA TESE NÃO ENCONTRA AMPARO NA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE. OS EFEITOS
VINCULANTES DAS DECISÕES PROFERIDAS EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE AINDA SE RESTRINGE À PARTE
DISPOSITIVA DESSAS DECISÕES, SEM ABARCAR SEUS FUNDAMENTOS. EM SESSÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 12.2.2003, ESSA SUPREMA CORTE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NOS AUTOS DA ADI 1515-0/DF, PARA DECLARAR A
INCONSTITUCIONALIDADE DO VOCÁBULO INDIRETA , PREVISTO NO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 1.139 DE 10.6.1996, DO DISTRITO FEDERAL. ASSIM, A
PRESENTE RECLAMAÇÃO SOMENTE LOGRARIA ÊXITO, QUANTO A ESTE ASPECTO, CASO A DECISÃO RECLAMADA RECONHECESSE A
CONSTITUCIONALIDADE DAQUELE DISPOSITIVO. PORÉM NÃO O FEZ. CONSIDERADAS AS NOTAS QUE A CARACTERIZAM, NÃO É A RECLAMAÇÃO
PREVISTA NO ART. 102, INCISO I, ALÍNEA L , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA MEIO PROCESSUAL ADEQUADO PARA ALCANÇAR, POR ANALOGIA, A
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE UM DETERMINADO ATO NORMATIVO ESTADUAL NÃO IMPUGNADO NAS VIAS PROCESSUAIS
ORDINÁRIAS. POR FIM, OBJETIVANDO EVITAR A OCORRÊNCIA DE CONFLITOS DE COMPETÊNCIA ENTRE A JUSTIÇA FEDERAL E A JUSTIÇA
TRABALHISTA, ESSA EXCELSA CORTE, COM ARRIMO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR FORMULADO
NOS AUTOS DA MENCIONADA ADI 3395-6/DF, PARA SUSPENDER TODA E QUALQUER INTERPRETAÇÃO QUE INCLUÍSSE NA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
DO TRABALHO A APRECIAÇÃO DE CAUSAS ENVOLVENDO O PODER PÚBLICO E OS SERVIDORES A ELES VINCULADOS POR RELAÇÃO DE ORDEM
ESTATUTÁRIA OU JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. NESTE CONTEXTO É FORÇOSO RECONHECER QUE A AUTORIDADE RECLAMADA TAMBÉM NÃO SE
AFASTOU DESSA ORIENTAÇÃO. ELA NÃO SE APOIOU, SEQUER IMPLICITAMENTE, NA REGRA PREVISTA NO INCISO I DO ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO DA
175/445
REPÚBLICA. ANTE O EXPOSTO, O PARECER É PELO NÃO PROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO E, QUANTO AO MÉRITO DA RECLAMAÇÃO, PELA
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO” (GRIFOS NO ORIGINAL). APÓS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. BEM EXAMINADA A QUESTÃO,
ENTENDO QUE A DECISÃO PROFERIDA QUANDO DA APRECIAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR NÃO MERECE REFORMA. NO MÉRITO, ENTENDO QUE A
RECLAMAÇÃO NÃO MERECE PROSPERAR, POIS AS DECISÕES RECLAMADAS NÃO VULNERAM A AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA
ADC 4/DF, UMA VEZ QUE NÃO TIVERAM COMO PRESSUPOSTO A INCONSTITUCIONALIDADE DA REGRA PREVISTA NO ART. 1º DA LEI 9.494/97. RESSALTO
AINDA PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL, TAMBÉM MENCIONADO NO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA: “EMENTA: ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA. REDUÇÃO DE PROVENTOS. ALEGADO DESRESPEITO À AUTORIDADE DE JULGADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO
ANTECIPATÓRIA QUE, IMPEDINDO A REDUÇÃO DE PROVENTOS DE SERVIDORES DE UNIVERSIDADE FEDERAL, OPERADA COM BASE EM PARECER DA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, NÃO CONTRARIA O DECIDIDO POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO DA ADC N.º 4, POSTO NÃO SE ESTAR DIANTE DE
HIPÓTESE PREVISTA NA LEI N.º 9.494/97. RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE” (RCL 1.578/RS, REL. MIN. ILMAR GALVÃO). NÃO HÁ FALAR TAMBÉM EM OFENSA
À AUTORIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS NOS AUTOS DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.515/DF E 3.395/DF PELAS RAZÕES JÁ
BASTANTE EXPLICADAS PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE RECLAMAÇÃO.
PREJUDICADO, POIS, O EXAME DO AGRAVO REGIMENTAL. PUBLIQUE-SE. BRASÍLIA, 8 DE ABRIL DE 2008. MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI - RELATOR
MELHOR SORTE NÃO TEVE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE RESTOU IMPROVIDO, CONSOANTE RESENHA JUNTADA AOS AUTOS.
ASSIM, DIANTE DE TODAS AS CONSIDERAÇÕES ACIMA EXPOSTAS VERIFICA-SE A ILEGALIDADE DA RESOLUÇÃO N° 04/20 07 QUE SUSPENDEU A
PERCEPÇÃO DOS VALORES REFERENTES A INCORPORAÇÃO DEVIDAS AO IMPETRANTE, POR SER DIREITO LÍQUIDO E CERTO A QUE FAZ JUS, SENDO
PORTANTO PROCEDENTE OS PEDIDOS REALIZADOS NA EXORDIAL, DEVENDO OS MESMOS SEREM CONCEDIDOS. NO ENTANTO, POR TER SIDO O
PLEITO REQUERIDO EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA NÃO É CABÍVEL O RECEBIMENTO PRETÉRITO DOS VALORES PLEITEADOS, OU SEJA,
AQUELES DEVIDOS ANTES DA PROPOSITURA DO PRESENTE WRIT, JÁ QUE TAL VIA JUDICIAL NÃO FAZ ÀS VEZES DE AÇÃO DE COBRANÇA, COM BASE
NAS DISPOSIÇÕES DAS SÚMULAS N° 269 E 271 AMBAS DO S TF. 3. DO DISPOSITIVO EX POSITIS, ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMA E ANTERIORMENTE
EXPENDIDAS, CONCEDO A SEGURANÇA REQUERIDA POR ROBERTO LEITE CONTRA ATO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO, (PROCESSO N° 20071120 0658), EM RAZÃO DO QUE, RECONHECENDO A ILEGALIDADE DA RESOLUÇÃO N° 004/2007,
DETERMINO A APLICAÇÃO IMEDIATA DA RESOLUÇÃO N° 14/2 006, QUE CONCEDEU O DIREITO À INCORPORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DA IMPETRANTE,
AO TEMPO QUE TORNO DEFINITIVA A DECISÃO DE FLS. 68. DEVE A IMPETRANTE, CONSOANTE JÁ EXPLICITADO FAZER USO DAS VIAS ORDINÁRIAS
PRÓPRIAS COM FIM DE RECEBER OS VALORES QUE ACASO LHE SÃO DEVIDOS ANTES DA PROPOSITURA DO WRIT, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NAS
SÚMULAS N° 269 E 271 AMBAS DO STF, DEVENDO, ENTRETA NTO, SER PAGO INTEGRALMENTE OS VALORES VENCIDOS APÓS PROPOSTA A PRESENTE
AÇÃO MANDAMENTAL, COM A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ DOS VALORES DEPOSITADOS PELO IMPETRADO, ÀS FLS. 307, DESDE QUE
OBSERVADO O RESPECTIVO TRÂNSITO EM JULGADO.. CUSTAS DE LEI, PELO IMPETRADO. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR FORÇA DA SÚMULA
512 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E, DA DE Nº. 105, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COM OU SEM RECURSO VOLUNTÁRIO, REMETAM-SE OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 DA LEI
1.533/51, COM AS MINHAS MAIORES HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO. CUSTAS EX AUCTORITARE LEGIS. P.R.I. ARACAJU, 26 DE SETEMBRO DE
2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 200711200658.
DIVERSA
PROC.: 200711200878
REQUERENTE(S) : JAIME ALVES OLIVEIRA
ADV.: CICERO NERES VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO - IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: CONSIDERANDO A JUNTADA DA DECISÃO DE FLS. 48/49, AS PARTES DISPENSAM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. ENCERRADA A
INSTRUÇÃO, PASSO AOS DEBATES ORAIS, TENDO AS PARTES DITO QUE REITERAVAM SEUS POSICIONAMENTOS JÁ CONSTANTES DOS AUTOS,
RESPECTIVAMENTE. ASSIM OCORRENDO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME APÓS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO,
DEPOIS DE CONTADOS E PREPARADOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200711200900
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO S ROCHA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILOS. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA. COBRAR CUSTAS AO EXECUTADO. I.P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711201128
REQUERENTE(S) : INDIANA SEGUROS S A
ADV.: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: (...) ASSIM, FOI PROMOVIDA A OITIVA DA TESTEMUNHA FRANCISCO NETO DE CARVALHO, NA FORMA DO TERMO ANEXO. ENCERRADA A
INSTRUÇÃO, PASSO AOS DEBATES ORAIS, TENDO AS PARTES DITO QUE REITERAVAM O QUE CONSTA DAS MANIFESTAÇÕES JÁ INSERIDAS NOS
AUTOS, RESPECTIVAMENTE. DESTE MODO, CONTADOS E PREPARADOS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711201370
EXEQÜENTE(S) : ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODENIA TELES SOBRAL
EMSURB - EMPRESA DE SERVICOS URBANOS
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO PROMOTORIAL RETRO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA RECONHECER
A IMPENHORABILIDADE DOS BENS DA EMSURB ASSIM COMO A INCOMPATIBILIDADE DO RITO ADOTADO PELA EXEQUENTE, DEVENDO A MESMA SER
INTIMADA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO NOS MOLDES DO ARTIGO 730 E SS., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711201371
EXEQUENTE(S) : ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODENIA TELES SOBRAL
EMSURB - EMPRESA DE SERVICOS URBANOS
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
SENTENÇA....: (...)EX POSITIS, ABROQUELADO EM TODOS OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS, DECLARO EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, TOMBADA SOB O Nº 200711201371, PROPOSTA POR ANA PAULA SOUZA FONSECA CONTRA O MUNICÍPIO DE ARACAJU,
ALHURES QUALIFICADO, COM BASE NO QUE DISPÕE O ART. 267, INCISO VI C/C O ART. 598 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. CUSTAS DE LEI, PELA EXEQUENTE. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711201427
EXEQÜENTE(S) : RENILSON DOS SANTOS
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS,E SEUS APENSOS, QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANA SIMEI TEIXEIRA NERY 1775/SE - ADVOGADO(A), DESDE 22/08/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO
{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
176/445
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200811200005
REQUERENTE(S) : MILSERVICE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
REQUERIDO(S) : SUPERINTENDENTE GERAL DE COMPRAS CENT DA SEC DE ADM
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO.
COBRANÇA
PROC.: 200811200015
REQUERENTE(S) : SONIA MARIA DA SILVA REIS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: (...)3. DO DISPOSITIVO EX POSITIS, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO DE COBRANÇA TOMBADA SOB O N°
200811200015, PROPOSTA POR SÔNIA MARIA DA SILVA REIS CONTRA O ESTADO DE SERGIPE, PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DOS VALORES
RETROATIVOS REFERENTES À GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO NO PERÍODO ABRIL DE 1998 A 29 DE OUTUBRO DE 2001, CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE PELO IPC E COM JUROS DE 0,5 AO MÊS, ESTES A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA (10.03.2008), TUDO APURADO MEDIANTE LIQUIDAÇÃO
PRÓPRIA, O QUE FAÇO ABROQUELADO NAS RAZÕES DESSE DECISUM. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DA CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 15 (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 20,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LEVANDO EM CONTA O LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, O TEMPO DA SUA DURAÇÃO, A COMPLEXIDADE DA
CAUSA E O ZELO PROFISSIONAL COM QUE FORAM PRESTADOS PELA ADVOGADA DA REQUERENTE. SEM RECURSO NECESSÁRIO, EM RESPEITO AO
DISPOSTO NO § 3º, DO ART. 475, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº 10.532/2001. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200112
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : COMUNIDADE SERVOS E SEVERAS DA SANTISSIMA TRINDADE
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILOS. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA. COBRAR CUSTAS AO EXECUTADO. I.P.R.I.
EMBARGOS
PROC.: 200811200367
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODENIA TELES SOBRAL
EMBARGADO(S) : ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
SENTENÇA....: (...)EX POSITIS, ABROQUELADO EM TODOS OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS, REJEITO LIMINARMENTE OS
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, TOMBADO SOB O Nº 200811200367, PROPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU CONTRA ANA PAULA SOUZA
FONSECA, ALHURES QUALIFICADA, COM BASE NO QUE DISPÕE O ART. 739, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI PELO
EMBARGANTE. P.R.I.
DESPEJO
PROC.: 200811200880
REQUERENTE(S) : CODISE - COMP DE DESEV IND DE RECURSO MINERAIS DE SERGIPE
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BETINHO GRAFICA E EDITORA LTDA
SENTENÇA....: PROCESSO N.º 20081120088-0 VISTOS, ETC. 01. CONSIDERANDO O PEDIDO DE EXTINÇÃO FORMULADO PELO REQUERENTE, CONSOANTE
SE OBSERVA DA PETIÇÃO DE FLS. 47 DOS AUTOS. 02. CONSIDERANDO QUE O RÉU APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO, CF. FLS. 45, NÃO SE
MANIFESTOU DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS. 45-VERSO, SENDO PORTANTO REVEL, COM APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 322 DO CPC. 03.
ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESENTRANHE-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
P. R. I. ARACAJU, 26 DE SETEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO Nº 20081120088-0 REQUERENTE : CODISE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE RECURSOS MINERAIS DE SERGIPE. REQUERIDO : BETINHO GRÁFICA E EDITORA LTDA.
EMBARGOS
PROC.: 200811201164
EMBARGANTE(S) : SMTT - SUP MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
EMBARGADO(S) : EDSON SILVEIRA SOBRAL
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS (200811200991). CERTIFIQUE-SE. INTIME-SE O
EMBARGADO PARA IMPUGNAR, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 14
TOTAL DE PROCESSOS : 21
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 2
ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
CICERO NERES VASCONCELOS -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 1
EMERSON DANTAS DE MENEZES -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 1
IRISLENE GUIMARAES DE JESUS -> 1
JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES -> 1
JODENIA TELES SOBRAL -> 3
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 5
KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA -> 1
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 1
MAURICEA DA SILVA MONTEIRO -> 1
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 1
PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA -> 1
RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS -> 1
RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ -> 1
177/445
SAMUEL OLIVEIRA ALVES -> 1
SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 1
VALNEY CRISTINA CORREA -> 1
ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE LEILÃO
Processo: 200511200405
Ação: Execução Fiscal
Exeqüente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL.
Executado(a): M & M MOTOS LTDA
Datas: 28/10/2008 às 08:00 hs – 1o. Leilão; para alienação por preço não inferior ao da avaliação; às hs, para quem mais der, não sendo aceito preço
vil.
Local do Leilão: FORUM GUMERSINDO BESSA, 2º PISO, AV. TANCREDO NEVES, CENTRO ADM. AUGUSTO FRANCO
Descrição do(s) bem (ns): 25 (vinte e cinco) bureau de dimensão 1.20m X 0,60 X 0,74 todos com duas gavetas em melaminico custando cada
unidade R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) todos os bureau são novos (SEM USO) perfazendo o total R$ 7.250,00 (sete mil e duzentos cinquenta
reais); 25 (vinte e cinco) cadeiras giratórias sem braço, tipo secretaria revestidos em tecidos ao preço unitário de R$ 200,00 (duzentos reais)
perfazendo o total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) todas as cadeiras são novos (SEM USO).
Depósito: Em mãos do(a) executado(a).
Avaliação: R$ 12.250,00 ( (doze mil, duzentos e cinquenta reais) ).
Finalidade: intimar interessados, exeqüente e executado, estes, se não encontrados por intimação pessoal, a comparecerem aos leilões designados
para arrematação do(s) bem(ns) penhorado(s).
Eu, ROSELY DORTAS DE LIMA, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 29 de setembro de 2008.
Marcos de Oliveira Pinto,
Juiz de Direito.
EDITAL DE LEILÃO
Processo: 200611200048
Ação: Execução Fiscal
Exeqüente: MUNICIPIO DE ARACAJU.
Executado(a): GUILHERME EVANGELISTA DA COSTA
Datas: 30/10/2008 às 08:45 hs – 1o. Leilão; para alienação por preço não inferior ao da avaliação; às hs, para quem mais der, não sendo aceito preço
vil.
Local do Leilão: Fórum Gumersindo BessaSetor Centro Administrativo Augusto Franco - Capucho
Descrição do(s) bem (ns): UM IMÓVEL LOCALIZADO À RUA LÊNIO DE MOURA MORAES, 155, CONDOMINIO PRAIAS DO NORDESTE, BLOCO
10 /PRAIA DE PONTO VERDE, AP 204, CONJUNTO AUGUSTO FRANCO, FAROLÂNDIA.
Depósito: Em mãos do(a) executado(a).
Avaliação: R$ 35.000,00 ( TRINTA E CINCO MIL REAIS ).
Finalidade: intimar interessados, exeqüente e executado, estes, se não encontrados por intimação pessoal, a comparecerem aos leilões designados
para arrematação do(s) bem(ns) penhorado(s).
Eu, Rosely Dortas de Lima, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 30 de setembro de 2008.
Marcos de Oliveira Pinto,
Juiz de Direito.
EDITAL DE LEILÃO
Processo: 200111201568
Ação: Execução Fiscal
Exeqüente: MUNICIPIO DE ARACAJU.
Executado(a): JAIRO WILLIAMS GUEDES LOPES
Datas: 30/10/2008 às 09:30 hs – 1o. Leilão; para alienação por preço não inferior ao da avaliação; às hs, para quem mais der, não sendo aceito preço
vil.
Local do Leilão: Fórum Gumersindo Bessa. Setor Centro Administrativo Augusto Franco - Capucho
Descrição do(s) bem (ns): UM COMPUTADOR DE MARCA LO RADIATION DE 14 POLEGADAS, DE COR CINZA, EM BOM ESTADO DE USO E
CONSERVAÇÃO COM IMPRESSORA COLORIDA XEROX, AVALIADOS EM R$ 1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS); UMA MATRICIAL DE
MARCA EPSON PRETO E BRANCO LX300, COM ROBÔ PRÓPRIO PARA IMPRESSÃO COLORIDA, AVALIADA EM R$ 600,00 (SEISCENTOS
REAIS)
Depósito: Em mãos do(a) executado(a).
Avaliação: R$ 2.400,00 ( DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS ).
Finalidade: intimar interessados, exeqüente e executado, estes, se não encontrados por intimação pessoal, a comparecerem aos leilões designados
para arrematação do(s) bem(ns) penhorado(s).
Eu, Rosely Dortas de Lima, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 30 de setembro de 2008.
Marcos de Oliveira Pinto,
Juiz de Direito.
EDITAL DE LEILÃO
Processo: 200611200090
Ação: Execução Fiscal
Exeqüente: MUNICIPIO DE ARACAJU.
Executado(a): ANSELMO DA CONCEIÇÃO SILVA
Datas: 30/10/2008 às 09:00 hs – 1o. Leilão; para alienação por preço não inferior ao da avaliação; às hs, para quem mais der, não sendo aceito preço
vil.
Local do Leilão: Fórum Gumersindo Bessa.Setor Centro Administrativo Augusto Franco - Capucho
Descrição do(s) bem (ns): UM IMÓVEL LOCALIZADO À RUA RAFAEL DE AGUIAR, 1196, PEREIRA LOBO
Depósito: Em mãos do(a) executado(a).
Avaliação: R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS ).
Finalidade: intimar interessados, exeqüente e executado, estes, se não encontrados por intimação pessoal, a comparecerem aos leilões designados
para arrematação do(s) bem(ns) penhorado(s).
Eu, Rosely Dortas de Lima, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 30 de setembro de 2008.
178/445
Marcos de Oliveira Pinto,
Juiz de Direito.
EDITAL DE LEILÃO
Processo: 200211200930
Ação: Execução Fiscal
Exeqüente: MUNICIPIO DE ARACAJU.
Executado(a): SELMA PEREIRA SANTOS
Datas: 30/10/2008 às 08:30 hs – 1o. Leilão; para alienação por preço não inferior ao da avaliação; às hs, para quem mais der, não sendo aceito preço
vil.
Local do Leilão: Fórum Gumersindo Bessa.Setor Centro Administrativo Augusto Franco - Capucho
Descrição do(s) bem (ns): UM IMÓVEL LOCALIZADO À AV OCEÂNICA, 2311, BLOCO C, AP 302, COND B. DA BARRA, COROA DO MEIO
Depósito: Em mãos do(a) executado(a).
Avaliação: R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS ).
Finalidade: intimar interessados, exeqüente e executado, estes, se não encontrados por intimação pessoal, a comparecerem aos leilões designados
para arrematação do(s) bem(ns) penhorado(s).
Eu, Rosely Dortas de Lima, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 30 de setembro de 2008.
Marcos de Oliveira Pinto,
Juiz de Direito.
EDITAL DE LEILÃO
Processo: 200111202410
Ação: Execução Fiscal
Exeqüente: MUNICIPIO DE ARACAJU.
Executado(a): JORGE DE AMARANTES DANTAS
Datas: 30/10/2008 às 08:15 hs – 1o. Leilão; para alienação por preço não inferior ao da avaliação; às hs, para quem mais der, não sendo aceito preço
vil.
Local do Leilão: Fórum Gumersindo Bessa. Setor Centro Administrativo Augusto Franco - Capucho
Descrição do(s) bem (ns): UM IMÓVEL LOCALIZADO NA AV EDEZIO VIEIRA DE MELO, 888, BAIRRO SUISSA.
Depósito: Em mãos do(a) executado(a).
Avaliação: R$ 30.000,00 ( TRINTA MIL REAIS ).
Finalidade: intimar interessados, exeqüente e executado, estes, se não encontrados por intimação pessoal, a comparecerem aos leilões designados
para arrematação do(s) bem(ns) penhorado(s).
Eu, Rosely Dortas de Lima, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 30 de setembro de 2008.
Marcos de Oliveira Pinto,
Juiz de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 30 dias
Processo: 200411201149
Ação: Execução Fiscal
CDA: 5572004
Valor da Dívida: 26.718,76 ( vinte e seis mil, setecentos e dezoito reais e setenta e seis centavos) ).
Exeqüente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL.
Citando(a): COMERCIAL DE BICICLETAS GM LTDA, localizada em local incerto e não sabido.
Co-Responsável(eis): MARIA LUCIA GALVAO CPF 30781418453 e RONALDO PAULO DE OLIVEIRA CPF 51314584472
Finalidade: citar a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora suficientes para
assegurar o débito, sob pena de penhora de bens tantos quanto bastem para a satisfação da execução.
Eu, ROSELY DORTAS DE LIMA, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 24 de setembro de 2008.
Marcos de Oliveira Pinto,
Juiz de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 30 dias
Processo: 199411200060
Ação: Execução Fiscal
Valor da Dívida: R$ 12.881,15 ( doze mil, oitocentos e oitenta e um reais e quinze centavos ).
Exeqüente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL.
Citando(a): COMERCIAL KANOA LTDA, localizada em local incerto e não sabido.
Co-Responsável(eis): ANTONIO JOSÉ NUNES DE CARVALHO
Finalidade: citar a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora suficientes para
assegurar o débito, sob pena de penhora de bens tantos quanto bastem para a satisfação da execução.
Eu, Rosely Dortas de Lima, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 26 de setembro de 2008.
Marcos de Oliveira Pinto,
Juiz de Direito.
13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 29º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/9/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 199611302372
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : CLS COMERCIO LTDA 00144554/0001-62 AIRTON CARDOSO DE SA 0773
ADV.: TELMA ARAUJO F. MEL DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR
179/445
PETIÇÃO DE FLS. 106/117.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 199811304845
EXEQÜENTE(S) : JOSE AUGUSTO SILVA PRUDENTE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199811304845 - C TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR, EMBORA INTIMADO DA PENHORA ONLINE RELATIVA AO CRÉDITO
REMANESCENTE, NÃO SE MANIFESTOU, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA TRANSFERIDA PARA O
BANESE, CONFORME RESENHA DE FLS. 598/601. APÓS, INTIME-SE CREDOR PARA DIZER ACERCA DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EM 05 DIAS,
SALIENTANDO QUE O SILÊNCIO ENSEJARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO, NOS MOLDES DO ART. 794, INCISO I DO CPC. AJU, 30/09/2008.
EXECUÇÃO
PROC.: 199911304981
EXEQUENTE(S) : O BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : JOAO AFRODIZIO DE OLIVEIRA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: PROCESSO 199911304981. O BEM PENHORADO E LEVADO A HASTA PÚBLICA, SEM LICITANTES, É O CONSTANTE DO AUTO DE FLS.39,
ENTÃO AVALIADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). EM RAZÃO DO PLEITO DO CREDOR DE FLS.97 E CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL JÁ
DECORRENTE ENTRE A PENHORA E A PRESENTE DATA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM DE FLSL. 39, OPORTUNIDADE
NA QUAL O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ DESCREVER O ESTADO FÍSICO DO VEÍCULO. COM O LAUDO DE AVALIAÇÃO, INTIMEM-SE ADVOGADOS, COM
PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, SENDO A DP VIA MANDADO. OFICIE-SE DETEAN/SE PARA QUE ENVIE A ESTE JUÍZO A CADEIA DE PROPRIEDADE DO
VEÍCULO. CASO O BEM ESTEJA REGISTRADO EM NOME DO DEVEDOR , SEM GRAVAME, DETERMINO A ANOTAÇÃO DA RESTRIÇÃO. PRAZO 10 DIAS.
APÓS, VOLTEM. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
EXECUÇÃO
PROC.: 200011300514
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE ADROALDO CHAGAS JUNIOR
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
EXECUTADO(S) : ABELARDO SILVESTRE DE SANTANA FILHO
ADV.: ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO
DESPACHO....: PROCESSO 200011300514. EM RAZÃO DO TEMPO DE PROCESSAMENTO DESTA EXECUÇÃO, INTIME-SE O CREDOR, POR MANDADO, PARA
DEMONSTRAR QUE VEM PROMOVENDO OS ATOS REGULARES PARA ANDAMENTO DA CP, SOB PENA DE TRANCAMENTO DO FEITO PELO ART. 267 DO
CPC. PRAZO 10 DIAS. JUNTE-SE AR DO OFÍCIO DE FLS.269. APÓS, VOLTEM. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200111300118
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : VILMA MARIA BATISTA SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO 200111300118. CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO CREDOR QUANTO A EXISTÊNCIA DE SALDO
REMANESCENTE, DECLARO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE EM DEFINTIVO. P.R.I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
EXECUÇÃO
PROC.: 200211300366
EXEQUENTE(S) : POLY-JEP TEXTEIS LTDA
ADV.: ALINE ALMEIDA HECKMANN
ADV.: CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA
ADV.: FERNANDA ARRUDA DUTRA
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA SERGIPANA ESPUMA ESTOFADOS TEXTIL LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CARTA
PRECATÓRIA DEVOLVIDA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200311300114
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADV.: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
REQUERIDO(S) : JOSE ADILSON LEITE GRAGEIRO
DESPACHO....: PROCESSO 200311300114. INTIME-SE AUTORA PARA INDICAR PARADEIRO DO BEM OU REQUERER CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO,
INDICANDO O ENDEREÇO DO RÉU PARA CITAÇÃO. PRAZO 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO PELO ARTIGO 267 DO CPC. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE
2008.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200311300276
EXEQUENTE(S) : VERA CRUZ SEGURADORA S.A
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : FRANCISCO ELMO MARQUES PEREIRA
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
DESPACHO....: PROCESSO 200311300276. O VEÍCULO DE PLACA POLICIAL JPH CONTA COM GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, SENDO DESCABIDA A
PENHORA DESTE BEM. TORNO SEM EFEITO O ÚLTIMO DESPACHO. INTIME-SE CREDOR PARA MANIFESTAÇÃO E REGULAR ANDAMENTO DO FEITO.
PRAZO 10 DIAS, SOB PENA TRANCAMENTO DA EXECUÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ARACAJU, 30 DE
SETEMBRO DE 2008.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200311300277
EXEQUENTE(S) : ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS MARQUES
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : FRANCISCO ELMO MARQUES PEREIRA
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
DESPACHO....: PROCESSO 200311300277. O VEÍCULO DE PLACA POLICIAL JPH CONTA COM GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, SENDO DESCABIDA A
PENHORA DESTE BEM. TORNO SEM EFEITO O ÚLTIMO DESPACHO. INTIME-SE CREDOR PARA MANIFESTAÇÃO E REGULAR ANDAMENTO DO FEITO.
PRAZO 10 DIAS, SOB PENA TRANCAMENTO DA EXECUÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ARACAJU, 30 DE
SETEMBRO DE 2008.
180/445
EXECUÇÃO
PROC.: 200411300282
EXEQUENTE(S) : HUMBERTO ROCHA JUNIOR
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : IVO RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200411300282 - C DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE À CITAÇÃO EDITALÍCIA DOS EXECUTADOS, COM BASE NO ART.
231, INCISO II DO CPC, EXPEDINDO-SE EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. FEITO, INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA
FORMA APREGOADA PELO ART. 232, INCISO III DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL. I-SE. AJU, 25/02/2008.
REVISÃO
PROC.: 200411300317
REQUERENTE(S) : ANTONIO DA CRUZ
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: DESPACHADO NO APENSO
EXECUÇÃO
PROC.: 200411300332
EXEQUENTE(S) : AUDIFAR COMERCIAL LTDA
ADV.: PAULO ROBERTO VIGNA
EXECUTADO(S) : RANS COMERCIO LTDA ME
SENTENÇA....: ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM BASE NOS ARTS. 267, IV, 282, E 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE.
PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIME – SE ADVOGADO. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411300540
EXEQUENTE(S) : SANDIE DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL SA
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCEDA-SE A DEVIDA NUMERAÇÃO DAS PÁGINAS DOS AUTOS. TENDO TRANSITADO EM JULGADO A DECISÃO DE FLS. 103/104
(CERTIDÃO DE FL. 105), EXPEÇA ALVARÁ NA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 94 EM FAVOR DO BANCO DO BRASIL. APÓS, ARQUIVEM-SE, POSTO QUE
SATISFEITA A DÍVIDA. CUMPRA-SE. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200411300838
REQUERENTE(S) : PAULO SERGIO SILVA VASCONCELOS
ADV.: LINDINETE DE JESUS BEZERRA
ADV.: ILMA BRITO LIMA
BETINA SAMARY SILVA VASCONCELOS
ADV.: LINDINETE DE JESUS BEZERRA
PAULO JOSE VASCONCELOS
ADV.: LINDINETE DE JESUS BEZERRA
REQUERIDO(S) : ADELIA QUITERIA DA SILVA RAPOSO
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
RODOVIÁRIO RAMOS LTDA
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
ADV.: JOSE FRANCISCO DA ROCHA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, COM A RESSALVA DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 06
MESES, NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 1º DO CPC, APÓS SERÃO ARQUIVADOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200511300260
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: CANTIDIO WESPHALEN BARROS
REQUERIDO(S) : FERNANDO DOS SANTOS SOARES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511300260 – L INTIME-SE O AUTOR PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, FAÇA CONSTAR NOS AUTOS COMPROVANTES
DAS CUSTAS REFERENTES A CARTA PRECATÓRIA, VEZ QUE, O MESMO NÃO FEZ ACOMPANHAR NA PETIÇÃO DE FL. 39 OS ANEXOS QUE INFORMOU NO
SEU BOJO. TAL ATO E IMPRESCINDÍVEL PARA QUE POSSAMOS SOLICITAR URGÊNCIA NO CUMPRIMENTO DA BUSCA E APREENSÃO. A INERCIA
AUTORAL OCASIONARÁ EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
MONITÓRIA
PROC.: 200511300261
REQUERENTE(S) : COLEGIO PURIFICACAO LTDA
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
REQUERIDO(S) : ANSELMO FERREIRA COELHO NETO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200511300261 – C. VISTOS ETC. COLÉGIO PURIFICAÇÃO LTDA AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DE
ANSELMO FERREIRA COELHO NETO, SOB O ARGUMENTO DE QUE É CREDORA DO EXECUTADO NO VALOR DE R$ 3.848,05 (TRÊS MIL E OITOCENTOS E
QUARENTA E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/12. DETERMINADA A CITAÇÃO DO DEVEDOR, O
MESMO NÃO FOI ENCONTRADO (FLS. 16, 26, 37, 41-V). INTIMADO O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL INDICANDO O CORRETO ENDEREÇO DO DEVEDOR
(FL. 46), O MESMO MANTEVE-SE INERTE. É O RELATO. DECIDO. A PRESENTE AÇÃO NÃO PODERÁ PROSPERAR EM RAZÃO DA OMISSÃO DO AUTOR EM
INDICAR O ENDEREÇO ATUAL DO DEVEDOR OU REQUERER AS MEDIDAS LEGAIS. A CITAÇÃO É PRESSUPOSTO PROCESSUAL. AO AUTOR É IMPOSTO O
DEVER DE QUALIFICAR REGULARMENTE AS PARTES, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEMPRE QUE INTIMADO PARA REGULARIZAÇÃO DO
PROCEDIMENTO NÃO SE MANIFESTAR. O ADVOGADO FOI INTIMADO PARA A EMENDA, MAS MANTEVE-SE INERTE. REGISTRE–SE, AINDA, QUE O FEITO
ESTÁ PARALISADO DESDE SEU NASCEDORURO, SEM POSSIBILIDADE DE PROSPERAR POR NÃO HAVER QUALIFICAÇÃO CORRETA DO DEVEDOR. POR
ESTAS RAZÕES, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NOS ARTS. 267, IV, 282, E 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE–SE. REGISTRE–SE. INTIME–SE. AJU, 30/09/2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511300446
EXEQÜENTE(S) : ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
EXECUTADO(S) : JOATAM JUREMIR CORDEIRO 361999826-49
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
DESPACHO....: PROCESSO 200511300446. NOS AUTOS DE Nº 200611300863 HOUVE O JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
ORA EXECUTADA, HAVENDO ACOLHIMENTO EM PARTE DA PRETENSÃO DO IMPUGNANTE, CUJA DECISÃO JÁ TRANSITOU EM JULGADO. DE OUTRA
BANDA, NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO HÁ DEPÓSITO INCIDENTAL DA QUANTIA DE R$14.986,29 (VIDE FLS.08) PARA A SEGURANÇA DO JUÍZO. NESTES
AUTOS DE EXECUÇÃO HOUVE TAMBÉM O BLOQUEIO DE VALORES ÀS FLS.367, 390 E 457. FORAM EXPEDIDOS OS ALVARÁS DE FLS. 429, 430 E 434. NÃO
HOUVE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO VALOR DO BLOQUEADO ÀS FLS. 437. DESTA FORMA, DIANTE DOS INÚMEROS BLOQUEIOS E ALVARÁS JÁ
REALIZADOS, INTIME-SE CREDOR PARA INDICAR, PONTUALMENTE, O DÉBITO REMANESCENTE ATÉ A DATA DO ÚLTIMO BLOQUEIO EM 18 DE FEVEREIRO
181/445
DE 2008 (FLS.437), SEMPRE LASTREADO NA DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO. PRAZO 10 DIAS. COM A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR, INTIME-SE DEVEDOR
PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
COMINATÓRIA
PROC.: 200511300781
REQUERENTE(S) : COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
REQUERIDO(S) : CIMENTO SERGIPE S/A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: BRUNO FERNANDES TELES
DESPACHO....: PROCESSO 200511300781 - K EXPEÇA-SE ALVARÁ DO VALOR INCONTROVERSO DEPOSITADO ÀS FL. 175 E INDENPENDENTE DE
INTIMAÇÃO EM FAVOR DA COSIL. INTIME-SE O DEVEDOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE FLS. 177/180, CUMPRINDO O PAGAMENTO RESTANTE, SOB
PENA DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PRAZO 15 DIAS.. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200611300180
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: ISABELLE MACHADO A DRUMMOND
ADV.: TAHIANA FERNANDES DE MACEDO
REQUERIDO(S) : JOSE APARECIDO DOS SANTOS
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 60 DIAS (FL. 55), VEZ QUE O DESPACHO RETRO (FL. 53) SOLICITOU
A COMPROVAÇÃO DA DEVIDA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA EM MOMENTO ANTECEDENTE A DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO, POR SE TRATAR DE
REQUISITO PARA RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, CONDIÇÃO ESPECÍFICA DA AÇÃO, NÃO SENDO POSSÍVEL SUA REALIZAÇÃO NO DECORRER DO
PROCESSO. PORTANTO, REITERANDO SOLICITAÇÃO ANTERIOR, INTIME-SE O ADVOGADO DA REQUERENTE PARA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 48
HORAS, COMPROVAR O RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO EM DATA ANTERIOR A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO E CONSEQUENTE CONSTITUIÇÃO EM MORA
DO DEVEDOR, SOB PENA DO MESMO SER EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611300186
EXEQÜENTE(S) : ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS MARQUES
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : FRANCISCO ELMO MARQUES PEREIRA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
DESPACHO....: PROCESSO 200611300186. O VEÍCULO DE PLACA POLICIAL JPH CONTA COM GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, SENDO DESCABIDA A
PENHORA DESTE BEM. TORNO SEM EFEITO O ÚLTIMO DESPACHO. INTIME-SE CREDOR PARA MANIFESTAÇÃO E REGULAR ANDAMENTO DO FEITO.
PRAZO 10 DIAS, SOB PENA TRANCAMENTO DA EXECUÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ARACAJU, 30 DE
SETEMBRO DE 2008.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200611300212
EXEQUENTE(S) : JOAO DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DANTAS FILHO
JALUZI - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADV.: JAQUELINE REZENDE CRUZ
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
LUZIA FONSECA DANTAS
DESPACHO....: PROCESSO 200611300212. A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE COM JULGAMENTO PUBLICADO DESDE FLS. 244, DATADO DE 12 DE
DEZEMBRO DE 2007. PORTANTO, HAVENDO INCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO APÓS TRANSAÇÃO DAS PARTES DEVE-SE ADOTAR NOVO
PROCEDIMENTO EXECUTIVO, COM OBEDIÊNCIA ÀS REGRAS PROCESSUAIS E DEVIDO PROCESSO LEGAL. INTIME-SE. APÓS, NÃO HAVENDO
MANIFESTAÇÃO DA PARTE CREDORA, ARQUIVE-SE EM DEFINTIVO. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611300259
EXEQUENTE(S) : AMC COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
EXECUTADO(S) : MARGATE CONSTRUCOES COMERCIO E EMPREEDIMENTOS LTDA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
SENTENÇA....: ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM BASE NOS ARTS. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI. DECORRIDO O
PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611300267
EXEQÜENTE(S) : MARIA ELIZA DANTAS MESQUITA
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
EXECUTADO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUÇÃO DE
CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA DE FLS. 257/357.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611300279
REQUERENTE(S) : PROPAGTUR - PROPAG TURISMO LTDA
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : M S SERVICOS DE MANUTENCAO E REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: PROCESSO 200611300279 PROCEDA-SE O PREENCHIMENTO DO CARIMBO DE JUNTADA À FL. 32V. CONSIDERANDO O CONTÉUDO RETRO,
DEFIRO EM PARTE O PLEITO DE FLS. 33/34, DETERMINANDO A SOLICITAÇÃO JUNTO AO BACEN COM O FIM EXCLUSIVO DE FORNECER O ENDEREÇO DA
EMPRESA RÉ. OFICIE-SE DETRAN/BA NOS TERMOS DE FLS.34. NO PRAZO DE 10 DIAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES DO
BACEN. CUMPRA-SE E INTIME-SE. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611300279
REQUERENTE(S) : PROPAGTUR - PROPAG TURISMO LTDA
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : M S SERVICOS DE MANUTENCAO E REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: PROCESSO 200611300279. TORNO SEM EFEITO A DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS JUNTO AO BACEN, PORQUE SEM O CNPJ NÃO É
POSSÍVEL PESQUISA NO BACEN OU JUNTO A RECEITA FEDERAL. ASSIM, AGUARDE-SE RESPOSTA DO DETRAN/BA NA POSSIBILIDADE DE
ENCAMINHAMENTO DE DADOS DA PARTE RÉ. NÃO HAVENDO RESPOSTA DO DETRAN/BA EM 10 DIAS CONTADOS DA JUNTADA DO AR, INTIME-SE PARTE
182/445
AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 05 DIAS, SOB PENA DO ART. 267 IV DO CPC. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200611300685
REQUERENTE(S) : VANIA FREITAS SILVEIRA SOBRAL
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
REQUERIDO(S) : RUY CARDOSO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O MANDADO DE
POSSESSORIA DE FLS. 76/77, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611300729
EXEQUENTE(S) : CARDIODINAMICA COMERCIO E REPRESENTACOES
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
EXECUTADO(S) : FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611300729 - C INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 66/67 PELAS MESMAS RAZÕES JÁ DECLINADAS ANTERIORMENTE (FLS. 33,
45,48 E 51). INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. AJU, 30/09/2008.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200611300753
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : CREUZA FERREIRA DE AZEVEDO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: PROCESSO 200611300753. O ACORDO DE FLS.48/49 ALUDE QUE O LEVATAMENTO DE VALORES PELO BANCO SERÁ DAS QUANTIAS
DEPOSITADAS NESTES AUTOS E NOS AUTOS DA AÇÃO DE REVISÃO DE Nº 200611300820. PORTANTO, É DEVIDA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA
LEVANTAMENTO INTEGRAL DOS VALORES DEPOSITADOS INCIDENTALMENTE NOS AUTOS 200611300753 E 200611300820, MAIS OS ACRÉSCIMOS DE LEI
PORVENTURA EXISTENTES. EXPEÇA-SE ALVARÁ DO SALDO REMANESCENTE E DEPOSITADO EM JUÍZO ( AUTOS 200611300753 E 200611300820) EM
FAVOR DO BANCO. APÓS, ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200611300863
IMPUGNANTE(S) : JOATAM JUREMIR CORDEIRO
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
IMPUGNADO(S) : ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
DESPACHO....: PROCESSO 200611300863. FEITO JULGADO. DESPACHO NO APENSO. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
DESPEJO
PROC.: 200611300869
REQUERENTE(S) : EUNALDO SILVA LIMA
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : AGONALTO PACHECO DA SILVA JUNIOR
SENTENÇA....: SENTENÇA - PROCESSO 200611300869. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 136, PONDO FIM AO FEITO ,
INDEPENDENTE DA ANUÊNCIA DA PARTE RÉ, PORQUE NÃO CARACTERIZADA A HIPÓTESE DO ARTIGO 267, PARÁGRAFO 4º DO CPC, SENDO REVEL,
TUDO COM BASE NO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESSALTO QUE O FIADOR FOI EXCLUÍDO DA LIDE EM DECISÃO PROLATADA ÀS
FLS.120/121. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIMEM – SE ADVOGADOS. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
DEPÓSITO
PROC.: 200711300024
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : JOELSON PRAXEDES DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO 200711300024. INTIME-SE BANCO AUTOR PARA DECLINAR CORRETO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, VISANDO A CITAÇÃO. PRAZO
05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO PELO ART. 267, IV DO CPC. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
REVISÃO
PROC.: 200711300124
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO CORREIA DOS SANTOS
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711300124. COM A NOTÍCIA DO ÓBITO DA PARTE AUTORA NESTA FASE PROCESSUAL (VIDE FLS.82), DETERMINO QUE O
QUE ADVOGADO COMPROVE O ÓBITO E PROCEDA AS HABILTAÇÕES E REGULARIZAÇÃO DEVIDAS, NO PRAZO DE 20 DIAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 265,
I , §1º E 1055 A 1062 DO CPC. PRAZO 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR FORÇA DO DESAPARECIMENTO DA CAPACIDADE DE SER PARTE.
APÓS, VOLTEM. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711300160
REQUERENTE(S) : RICARDO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
ADV.: GLADSTON BATALHA DE GOES
REQUERIDO(S) : ENERGIPE S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: RAZÃO ASSISTE A EMPRESA REQUERIDA. DESSE MODO, CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA DETERMINAR QUE SEJA A PARTE
REQUERENTE INTIMADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 122/128. INTIME-SE. ARACAJU,
29 DE SETEMBRO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711300278
EXEQÜENTE(S) : MASSA FALIDA PAES E ANDRADE LTDA
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO BILBAO VIZCAYA SA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: OFICIE-SE A SRA. DESEMBARGADORA RELATORA ACERCA DA MANUTENÇÃO SUPRA, INFORMANDO A DATA EM QUE A EMBARGANTE
COMUNICOU A ESTE JUÍZO A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (FL. 133), ATENTANDO-SE A RESSALVA FEITA PELA RELATORA NA PARTE
FINAL DO OFÍCIO DE FL. 146. APÓS, CONSIDERANDO QUE NÃO FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO AO FEITO, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O
DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 102. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
183/445
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711300347
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S. A.
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : BENILTON JOSE OLIVEIRA LEAL
DESPACHO....: AB INITIO, RESSALTO QUE NÃO HOUVE INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, TENDO EM VISTA QUE
NÃO HOUVE CITAÇÃO VÁLIDA NOS AUTOS, SENDO ASSIM, A RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO SE TRIANGULARIZOU. DESTA FEITA, RECEBO O RECURSO DE
APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. APÓS, SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS
DESTE JUÍZO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711300470
EXEQÜENTE(S) : CURVELLO & BARRETO LTDA
ADV.: GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA
EXECUTADO(S) : CAMARA DOS DIRIGENTES LOGISTAS DE ARACAJU
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711300470 - C INTIME-SE O EXEQUENTE PARA FORNECER O NÚMERO DO CNPJ DA EXECUTADA E O VALOR
ATUALIZADO DO DÉBITO, A FIM DE QUE POSSA SER DEFERIDO O PEDIDO DE BLOQUEIO PELO BACEN. PRAZO: 10 DIAS. DEIXO PARA DESCONSTITUIR A
PENHORA DE FLS. 124, APÓS O BLOQUEIDO DE CRÉDITOS ONLINE. AJU, 30/09/2008.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711300471
EXEQUENTE(S) : GLICIA THAIS S DE M VIEIRA
ADV.: GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA
CLÁUDIA MARIA DA SILVA
ADV.: GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA
EXECUTADO(S) : CAMARA DOS DIRIGENTES LOGISTAS DE ARACAJU
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711300471 - C INTIMEM-SE AS EXEQUENTES PARA FORNECEREM O NÚMERO DO CNPJ DA EXECUTADA E O VALOR
ATUALIZADO DO DÉBITO, A FIM DE QUE POSSA SER DEFERIDO O PEDIDO DE BLOQUEIO PELO BACEN. PRAZO: 10 DIAS. DEIXO PARA DESCONSTITUIR A
PENHORA DE FLS. 12, APÓS O BLOQUEIDO DE CRÉDITOS ONLINE. AJU, 30/09/2008.
REVISÃO
PROC.: 200711300482
REQUERENTE(S) : SANDRA MARIA SANTOS ARAUJO
ADV.: CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: TAHIANA FERNANDES DE MACEDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711300482 - C CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE AS PARTES APRESENTEM PROPOSTA EFETIVA DE ACORDO
NESTE JUÍZO. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS. AJU, 30/09/2008.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711300491
EXEQUENTE(S) : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL BANK
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA
DESPACHO....: PROCESSO 200711300491. CONSIDERANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS PRINCIPAIS AO TJ/SE APÓS A INTIMAÇÃO DE FLS. 475-J DO CPC
(VIDE FLS.05 E 11), OPORTUNIDADE NA QUAL NÃO HAVIA TÍITULO EXECUTIVO JUDICIAL DEFINITIVO, DETERMINO A PARTE CREDORA ATUALIZE SEUS
CÁLCULOS EM 05 DIAS. COM A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS, ENTENDO COMO DEVIDA A RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DO BANCO PARA O PAGAMENTO
DOS HONORÁRIOS NO PRAZO DE 15 DIAS, COM AS OBSERVAÇÕES DO ART. 475-J DO CPC, CUJA INTIMAÇÃO DEVERÁ SER EXPEDIDA PELA
SECRETARIA, MEDIANTE ATO ORDINATÓRIO. INTIMEM-SE APÓS, VOLTEM PARA MEDIDAS CABÍVEIS. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711300728
REQUERENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : JOSE FERREIRA SANTOS FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711300728 - L INDEFIRO EM PARTE A SOLICITAÇÃO DE FL. 94, NO QUE TANGE A EXPEDIÇÃO DE ÓFICIOS AS EMPRESAS
DE TEFONIA: TELEMAR, CLARO, TIM E OI, VEZ QUE, NÃO É DE RESPONSABILIDADE DAS MESMAS A INDICAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DOS SEUS CLIENTES.
FRISE-SE QUE AS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO DEVEM SER REALIZADAS E ESGOTADAS PELA PARTE AUTORA E NÃO PELO PODER
JUDICIÁRIO, QUE ATUARÁ EM CARATER EXECEPICONAL. “EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. SOMENTE EM CASOS E EXCEPCIONAIS E
DEMONSTRADA A INUTILIDADE DOS ESFORÇOS DESENVOLVIDOS PELO EXEQUENTE SERÁ ADMITIDO A REQUISIÇÃO PELO JUIZ DE INFORMAÇÕES
SOBRE A EXISTÊNCIA E LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR”. (RESPS. 83.803-96. STJ MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR). PORÉM, COM BASE NOS
PRINCÍPIOS DA BREVIDADE PRECESSUAL E DA CELERIDADE, DEFIRO PLEITO DE INFORMAÇÕES JUNTO AO BACEN, PARA INDICAR EXCLUSIVAMENTE O
ENDEREÇO DO DEMANDADO, JOSÉ FERREIRA SANTOS FILHO, CPF Nº 828.905.875-68. APÓS, INFORMAÇÕES DO BACEN NÃO HAVENDO INDICAÇÃO DE
ENDEREÇO DO REQUERIDO DIVERSO DO CONSTANTE DOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 05
DIAS, SOB PENA DO ART. 267 DO CPC. CASO SEJA FORNECIDO PELO BACEN NOVO ENDEREÇO DO RÉU, EXPEÇA-SE MANDADO NOS TERMOS DE FLS.
77. CUMPRA-SE E INTIME-SE. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
REVISÃO
PROC.: 200711300734
REQUERENTE(S) : JOSE AIDMAR DE CARVALHO
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO S/A
ADV.: MARCOS VINICUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS
HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711300947
EXEQUENTE(S) : PEDRO APOLONIO DA SILVA
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711300947 – C CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. 18/31. MANTENHO, POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, A DECISÃO AGRAVADA. OFICIE-SE O SR. DESEMBARGADOR RELATOR INFORMANDO QUE A DECISÃO AGRAVADA FOI
MANTIDA, BEM COMO A DATA EM QUE A EMBARGANTE COMUNICOU A ESTE JUÍZO A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E O DEVIDO
184/445
CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO DO CPC. OUTROSSIM, PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DOCUMENTO DE FLS. 32,
OFICIE-SE O D. DESEMBARGADOR RELATOR A FIM DE SE SABER SOBRE A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO EM FACE DO INSS ANTES MESMO DO
TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL, CONFORME DETERMINA O ART. 100, §1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CUMPRA-SE. AJU, 30/09/2008.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200711300960
REQUERENTE(S) : ADAILTON SANTOS DA SILVA
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: VISTOS ETC. DECLARO EXTINTO O PRESENTE MÓDULO DE CUMPRIMENTO, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO NOS TERMOS DO
ART. 794, INCISO I, E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME DEPÓSITO REALIZADO À FL. 87/88. SALIENTE-SE QUE O CREDOR,
INTIMADO PARA DIZER ACERCA DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE À EXTINÇÃO DO FEITO PELO ART. 794, INCISO I
DO CPC. TENDO EM VISTA QUE JÁ FORA EXPEDIDO ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA, APÓS DECORRIDO O PRAZO DE LEI,
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU,
30/09/2008.
MONITÓRIA
PROC.: 200711300984
REQUERENTE(S) : REINALDO SANTANA LIMA
ADV.: REINALDO SANTANA LIMA
REQUERIDO(S) : LINDOMAR DO NASCIMENTO DANTAS
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711300984 - C CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO CUMPRIMENTO PELO REQUERENTE DO ART. 2º DA LEI Nº 9.800/99.
CASO NÃO TENHA O DEMANDANTE JUNTADO OS ORIGINAIS DA PETIÇÃO DE FLS. 49/50, INTIME-SE-O PARA FAZER NO PRAZO DE 05 DIAS. COM A
JUNTADA, INTIME-SE O DEMANDADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A MESMA, NO PRAZO DE 10 DIAS. SALIENTE-SE QUE A AUSÊNCIA DE
MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO, ENSEJARÁ A CONTINUIDADE DO FEITO, COM O JULGAMENTO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. AJU, 30/09/2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711301002
EXEQÜENTE(S) : RADIO TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : ARFRIOCAR REFRIGERACAO COMERCIO LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711301002 - C A DECISÃO QUE FIXOU A CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA E A RESPECTIVA
CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ESTÃO ÀS FLS. 39/41. A MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTÁ ACOSTADA ÀS FLS. 43. ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO
O ARTIGO 475-J DO CPC, INTIME-SE DEVEDOR, PESSOALMENTE NO ENDEREÇO DECLINADO À FL. 51, PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR
IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER
APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SEGUINDO - SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS,
TUDO NOS TERMOS DE LEI. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO CONTAR-SE-Á DO
RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUESE. EM HAVENDO PLEITO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, O CARTÓRIO DEVERÁ CUMPRIR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE
PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS. NÃO HAVENDO PRETENSÃO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS, MAS
PEDIDO PARA ADOÇÃO DE DILIGÊNCIAS JUNTO AO BACEN, VOLTEM CONCLUSOS PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS JUDICIAIS. ARACAJU, 30/09/2008.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711301122
EXEQUENTE(S) : ISABELLE MACHADO A DRUMMOND
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : JOVACI SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 18/20 .
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711301208
REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: ANDERSON MARTINS RIBEIRO
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : GIVANILSON FERREIRA SOUZA
DESPACHO....: DESTA FORMA E DIANTE DOS FATOS, CONVERTO A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, NOS TERMOS
DO ART. 4º DO DECRETO-LEI 911-69 E EM ATENDIMENTO À MELHOR JURISPRUDÊNCIA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO –
LIMINAR CONCEDIDA – NÃO LOCALIZADO O BEM – PEDIDO DE CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. MOSTRA-SE PRESCINDÍVEL A CITAÇÃO PRÉVIA DO
DEMANDADO PARA VIABILIZAR A CONVERSÃO REQUERIDA. BASTA, PARA TANTO, QUE O BEM DADO EM GARANTIA NÃO TENHA SIDO ENCONTRADO OU
NÃO ESTEJA MAIS NA POSSE DO DEVEDOR. HIPÓTESE DOS AUTOS. EXEGESE DO ART. 4º, DA DECRETO LEI 911/69. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DA RELATORA. (TJ/RS – AGI 70013683271. 14ª CÂMARA CÍVEL. RELª. DESª. JUDITH
DOS SANTOS MOTTECY. 06/12/2005). ASSIM, PROCEDA-SE À CITAÇÃO DO DEPOSITÁRIO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, ENTREGUE A COISA OU
CONSIGNE O EQUIVALENTE EM DINHEIRO, PODENDO, EM IGUAL PRAZO, CONTESTAR A AÇÃO. DE LOGO, REGISTRO ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO, DO
TJ/SE E DO STJ NO SENTIDO DE QUE NÃO CABE PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO, EIS QUE AS HIPÓTESES DE DEPÓSITO ATÍPICO NÃO ESTÃO
INSERIDAS NA EXCEÇÃO CONSTITUCIONAL RESTRITIVA DE LIBERDADE, SENDO DESCABIDA A EQUIPARAÇÃO DO DEVEDOR À FIGURA DO DEPOSITÁRIO
INFIEL. (RESP 489.278/DF E HC 49675/SP). ANOTE–SE NO SCP E CAPA DOS AUTOS A A
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711301244
EXEQUENTE(S) : FABRICIO MENESES DOS SANTOS
ADV.: FABRICIO MENEZES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMARO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711301244 - C INTIME-SE O EXEQUENTE PARA CUMPRIR A ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FL. 27/29, NO PRAZO DE 05
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, ANTE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. AJU, 30/09/2008.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811300022
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S.A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : JOSE CORREA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300022 – L INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, INSTRUA O FEITO
INDICADO À CORRETA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL, POSTO QUE NÃO FORA ENCONTRADO NO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL, IMPOSSIBILITANDO A
EXECUÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO E CONSEQUENTE CITAÇÃO DO REQUERIDO, CONFORME ATESTA DECLARAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA FL.
21, VERSO. RESSALTE-SE QUE UMA VEZ TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, SE TAL MEDIDA NÃO FOR TOMADA, O PROCESSO SERÁ EXTINTO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV E VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811300055
REQUERENTE(S) : ANDRE DA SILVA BEZERRA
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
185/445
REQUERIDO(S) : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300055 - C RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVANDO-SE A PARTE
CONCERNENTE AOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, A QUAL SERÁ RECEBIDA TÃO SOMENTE NO EFEITO
DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, VII, DO CPC. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES PELA REQUERIDA.
APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. AJU, 30/09/2008.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811300101
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : MANOEL JORGE FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300101 - L INDEFIRO EM PARTE A SOLICITAÇÃO DE FLS. 23/25, NO QUE TANGE A EXPEDIÇÃO DE ÓFICIOS AS
EMPRESAS DE TEFONIA, TELEMAR, VIVO, CLARO, TIM E OI, VEZ QUE, NÃO É DE RESPONSABILIDADE DAS MESMAS A INDICAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DOS
SEUS CLIENTES. FRISE-SE QUE AS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO DEVEM SER REALIZADAS E ESGOTADAS PELA PARTE AUTORA E
NÃO PELO PODER JUDICIÁRIO, QUE ATUARÁ EM CARATER EXECEPICONAL. “EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. SOMENTE EM CASOS E
EXCEPCIONAIS E DEMONSTRADA A INUTILIDADE DOS ESFORÇOS DESENVOLVIDOS PELO EXEQUENTE SERÁ ADMITIDO A REQUISIÇÃO PELO JUIZ DE
INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA E LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR”. (RESPS. 83.803-96. STJ MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR). PORÉM, COM
BASE NOS PRINCÍPIOS DA BREVIDADE PRECESSUAL E DA CELERIDADE, DEFIRO DILIGÊNCIA JUNTO AO BACEN PARA INDICAR EXCLUSIVAMENTE O
ENDEREÇO DO DEMANDADO, MANOEL JORGE FILHO, CICI Nº 969.366.305-53. AGUARDE-SE ENVIO DE INFORMAÇÕES DO BACEN EM 10 DIAS. APÓS,
VOLTEM. CUMPRA-SE E INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811300195
EXEQUENTE(S) : OCIDIVALDO OLIVEIRA SILVA
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300195 – K. A DECISÃO DA IMPUGANÇÃO AO CUMPRIMENTO ESTÁ ÀS FLS. 49/51. CERTIFIQUE À SECRETARIA
ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DE REFERIDA DECISÃO. A PLANILHA DE CÁLCULOS AJUSTADA À DECISÃO SOBRE A IMPUGNAÇÃO ESTÁ ÀS FLS.
52/54. ASSIM, CASO NÃO HAJA RECURSO DO DEVEDOR/IMPUGNANTE EM FACE DA DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE DEVEDOR PARA CIÊNCIA DOS
CÁLCULOS DE FLS.53/54 JÁ AJUSTADOS À DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO, COM PRAZO DE 05 DIAS. EM CASO DE SILÊNCIO DO DEVEDOR SOBRE CÁLCULOS
DE FLS.53/54 E EXISTINDO NOS AUTOS DEPÓSITO ÀS FLS18, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO CREDOR NO MONTANTE DE APENAS
R$ 507,83. O SALDO REMANESCENTE DO DEPÓSITO DE FLS. 18 DEVERÁ SER LEVANTADO PELO BANCO, ATRAVÉS DE ALVARÁ. CUMPRAM-SE
DETERMINAÇÕES. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA AS MEDIDAS LEGAIS E EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. ARACAJU, 30/09/2008.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811300229
REQUERENTE(S) : MARIA CELIA POCONE DANTAS
ADV.: JOSE MARCOLINO DANTAS
ADV.: JEAN-CLAUDE BERTRAND DE GOIS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEUS ADVOGADOS(A), DA PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 04/03/2009 DE 09:00 ÀS 13:00 H PARA O
PERITO MARCO AURÉLIO GOMES PINTO. ENDEREÇO: FORUM GUMERSINDO BESSA, AV. TANCREDO NEVES, S/N, BAIRRO CAPUCHO,ARACAJU-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811300238
REQUERENTE(S) : RENATA RAMOS DE OLIVEIRA
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
REQUERIDO(S) : VIVO CELULAR DE SERGIPE
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA/DEVEDORA PARA DEPOSITAR O VALOR RESTANTE DO DÉBITO, REFERENTE AO VALOR DOS JUROS E DAS
CUSTAS, COMO INFORMA A PETIÇÃO DE FL. 43, EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULRA PROCESSUAL DO ARTIGO 475-J DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811300299
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S.A.
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : MARIA TEREZINHA NASCIMENTO SALES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300299 – L DEFIRO PEDIDO DO AUTOR CONSTATE NA PETIÇÃO DE FL. 39, NO SENTIDO DE QUE SE PROCEDA O
DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FL. 37, VEZ QUE A MESMA NÃO SE REFERE AO PRESENTE PROCESSO. APÓS, ECAMINHAR AO SETOR DE
DISTRUBUIÇÃO A FIM DE QUE POSSA SER INSERIDA NO PROCESSO DEVIDO. NESTE DIAPASÃO, INTIME-SE NOVAMENTE O ADVOGADO AUTORAL PARA
COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃ DA MORA, ANTERIORMENTE A DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DE MÉRITO PELO ART. 267, IV E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE E INTIME-SE. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811300569
EXEQUENTE(S) : SEVERINO NASCIMENTO DA SILVA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO UNIBANCO S/A
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: DESTA FORMA, ACOLHO EM PARTE A PRETENSÃO DA IMPUGNAÇÃO, COM FINS DE REDUZIR O MONTANTE DAS ASTREINTES PARA O
VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), ACRESCIDOS DA MULTA DE 10 DO ART. 475-J DO CPC, TUDO COM BASE NO ARTIGO 269, I DO CPC E
LASTREADA NO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DEIXO DE FIXAR HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PORQUE SE TRATA DE MERA FASE PROCESSUAL E
PRESENTE O SINCRETISMO PROCESSUAL, NÃO HAVENDO, NA SITUAÇÃO, A EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO
DESTA DECISÃO (ART. 475-M, §3º DO CPC), VOLTEM CONCLUSOS PARA LIBERAÇÃO E PAGAMENTO DO VALOR DO DÉBITO NOS TERMOS SUPRA.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
MONITÓRIA
PROC.: 200811300599
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
REQUERIDO(S) : MARIA DO PATROCINIO OLIVEIRA SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300599 - C DEFIRO O PEDIDO RETRO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 15. DESSA
FORMA, PROCEDA-SE À CITAÇÃO DA REQUERIDA, MARIA DO PATROCÍNIO OLIVEIRA SOUZA, COM OS BENEFÍCIOS DO ART. 172, §2º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. AJU, 30/09/2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811300616
EXEQÜENTE(S) : JOSE RONY SILVA ALMEIDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
JANUA CELE ALMEIDA BOSON
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
186/445
PAULICEIA ALMEIDA BOSON MOTA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
JOSE CLEDSON NUNES MOTA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
CONDOMINIO LUCIO COSTA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
EXECUTADO(S) : TELERGIPE CELULAR S/A VIVO
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: PROCESSO 200811300616 - K EXPEÇA ALVARÁ EM FAVOR DOS EXEQUENTES DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 527. INTIME-SE O
EXECUTADO, PARA PAGAR O VALOR DO DÉBITO REMANESCENTE APRESENTADO ÀS FLS. 526/538, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE
10 SOBRE O VALOR EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA
IMPUGNAÇÃO CONTAR-SE-Á DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. NÃO HAVENDO PAGAMENTO
NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE, PROCEDENDO-SE A INTIMAÇÃO DOS CREDORES PARA REQUERER AS MEDIDAS PROCESSUAIS CABÍVEIS PARA
SATISFAÇÃO DO DÉBITO REMANESCENTE. INTIME-SE E CUMPRA-SE. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811300619
EXEQUENTE(S) : ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
EXECUTADO(S) : TELERGIPE CELULAR S/A VIVO
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO RETRO. PRAZO: 10 DIAS. INTIME-SE E CUMPRA-SE. ARACAJU, 30 DE
SETEMBRO DE 2008.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811300622
REQUERENTE(S) : HELIA MARIA DA SILVA RAMOS
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
REQUERIDO(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
SENTENÇA....: DESTA FORMA, DECLARO EXTINTO O FEITO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, TUDO COM FORTE NO ARTIGO 267, IV DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS LEGAIS. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIMEM – SE. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811300638
EXEQUENTE(S) : RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : DENISE MARIA MELO FRANCO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300638 - C COMPULSANDO-SE OS AUTOS PRINCIPAIS, VERIFICO QUE A AUTORA, ORA EXECUTADA, É ASSISTIDA
PELA DEFENSORIA PÚBLICA. ALÉM DISSO, A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO PRINCIPAL, DETERMINOU A PUBLICAÇÃO DO ART. 12
DA LEI Nº 1.060/50. SENDO ASSIM, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA COMPROVAR NOS AUTOS A POSSIBILIDADE DE A EXECUTADA ARCAR COM A VERBA
SUCUMBENCIAL, A FIM DE QUE POSSA SER APRECIADO O PEDIDO DE FL. 02/04. PRAZO: 10 DIAS. AJU, 30/09/2008.
USUCAPIÃO
PROC.: 200811300662
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300662 - C INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR O VALOR DA CAUSA, POIS, COMO DITO ANTERIORMENTE, ESTE
DEVE CORRESPONDER AO VALOR VENAL DO IMÓVEL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO: 48 HORAS. AJU, 30/09/2008.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811300663
EXEQUENTE(S) : SIDNEY RIBEIRO SANTANA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S.A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300663 - C TENDO EM VISTA QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA, A PARTE EXECUTADA EFETUOU O DEPÓSITO DA
QUANTIA A QUE FOI CONDENADA A PAGAR, SEM, NO ENTANTO, TER APRESENTADO IMPUGNAÇÃO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO
EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA AVISTÁVEL À FL. 15. APÓS, INTIME-SE O CREDOR PARA DIZER ACERCA DA SATISFAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO EM 05 DIAS, SALIENTANDO QUE O SILÊNCIO ENSEJARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. AJU,
30/09/2008.
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA COM EFEITO SUSPENSIVO
PROC.: 200811300664
IMPUGNANTE(S) : BANCO FIAT S.A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
INPUGNADO(S) : JOAO EVANGELISTA ANDRADE NETO
ADV.: EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA
DESPACHO....: PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS APRESENTADOS, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, ANTE AS RAZÕES ACIMA
ESPOSADAS, MANTENDO A SENTENÇA FUSTIGADA EM TODOS OS SEUS TERMOS. DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, CUMPRA-SE PARTE FINAL DE
FL. 171. INTIMEM-SE. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811300812
REQUERENTE(S) : CORNELIO AVELINO SANTOS JUNIOR
ADV.: CORNELIO AVELINO SANTOS
REQUERIDO(S) : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MERCURIOS ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E BENS LTDA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº.: 200811300812 - D VISTOS ETC. DIANTE DO INTERESSE DO REQUERENTE EM MANTER A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO
PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, CONFORME SE EXTRAI DA PETIÇÃO DE FL. 16, E SENDO ESTA, EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, ENTENDO SER ESTE JUÍZO
ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA JULGAR O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ADEMAIS, EM
OBSERVÂNCIA AO ART. 113 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PODE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA SER DECRETADA, DE OFÍCIO, A QUALQUER TEMPO E
EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO. DESTA FEITA, DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO SETOR
DE DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM ARACAJU/SE, E POR TAL RAZÃO, INDEFIRO O PEDIDO RETRO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS
ACOSTADOS A INICIAL, UMA VEZ QUE, OS AUTOS COMO UM TODO SERÃO REMETIDOS PARA O JUÍZO COMPETENTE. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
REVISÃO
PROC.: 200811300818
REQUERENTE(S) : ROBERTO MENEZES SANTOS
ADV.: CLEUBER BITENCOURT BARBOSA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL AYMORE FINANCIAMENTO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
187/445
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR, POR MEIO DO ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO OFERECIDA
PELO REQUERIDO.
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA COM EFEITO SUSPENSIVO
PROC.: 200811300893
IMPUGNANTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
INPUGNADO(S) : OCIDIVALDO OLIVEIRA SILVA
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
DESPACHO....: MOVIMENTADO NOS AUTOS 200811300195
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811300943
EXEQUENTE(S) : CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
EXECUTADO(S) : LUZINETE CARNEIRO LEAO
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300943. TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, CUJO TÍTULO SE ENCONTRA COM A EXIGIBILIDADE SUSPENSA
EM FACE DO ART. 12 DA LEI 1.060/50, CONSOANTE PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 225/231. POR TAIS RAZÕES, CONSIDERANDO O EXÍGUO LAPSO
TEMPORAL ENTRE A MENCIONADA DECISÃO E A DISTRIBUIÇÃO DA FASE EXECUTIVA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA COMPROVAR MODIFICAÇÃO
SUPERVENIENTE NO ESTADO DE POBREZA DA PARTE EXECUTADA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO CONTINUAR O CRÉDITO SUSPENSO,
CARACTERIZANDO-SE A INEXEGIBILIDADE DO TÍTULO. PRAZO 10 DIAS. INTIME-SE E CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811300952
EXEQÜENTE(S) : AUGUSTO CESAR LYRA MACHADO
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : AMERICAN EXPRESS DO BRASIL E CIA
ADV.: BIANCA FERREIRA SANTANA
ADV.: CRISTIANO ALMEIDA ARAÚJO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300952 - C A DECISÃO QUE FIXOU A CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA E A RESPECTIVA
CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ESTÃO ÀS FLS. 50/54 E 82/87. A MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTÁ ACOSTADA ÀS FLS. 92/93. ASSIM, SEGUINDO O
DETERMINADO O ARTIGO 475-J DO CPC, INTIME-SE DEVEDOR, VIA ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (DJ/SE), PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO
VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL (R$ 3.425,55), REFERENTE EXCLUSIVAMENTE À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM OS ACRÉSCIMOS DE
JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 DO VALOR DA CONDENAÇÃO,
SEGUINDO - SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, TUDO NOS TERMOS DE LEI. REGISTRO QUE CASO HAJA
DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO CONTAR-SE-Á DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE
NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE. EM HAVENDO PLEITO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE
MANDADO DE PENHORA, O CARTÓRIO DEVERÁ CUMPRIR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS. NÃO HAVENDO
PRETENSÃO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS, MAS PEDIDO PARA ADOÇÃO DE DILIGÊNCIAS JUNTO
AO BACEN, VOLTEM CONCLUSOS PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS JUDICIAIS. ARACAJU, 30/09/2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811301026
EXEQÜENTE(S) : FABIO SANTOS DA CRUZ
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
EXECUTADO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
FENASEG FEDERAÇÃO NAC EMPR DE SEG PRIV E CAP SA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: (...) ASSIM, ANTES DE EXPEDIR A INTIMAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC, CONFORME REQUERIDO PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 182/185, INTIMESE O CREDOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.183 E QUANTO À SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO. PRAZO 05 DIAS, SOB PENA DO ART.
794, I DO CPC.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811301027
EXEQUENTE(S) : BRENO VIEIRA NUNES
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
EXECUTADO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
FENASEG FEDERAÇÃO NAC EMPR DE SEG PRIV E CAP SA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: EM FACE DO ÚLTIMO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO EM APENSO, AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE
SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 183, PARA POSTERIOR ANÁLISE DO PLEITO DE FLS.02/05. ASSIM, INTIME-SE O CREDOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O
DEPÓSITO DE FL.183, NOS AUTOS N° 200811301026, E QU ANTO À SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO. PRAZO 05 DIAS, SOB PENA DO ART. 794, I DO CPC.
TOTAL DE DESPACHOS : 65
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 71
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ALINE ALMEIDA HECKMANN -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 2
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 3
ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 3
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDERSON MARTINS RIBEIRO -> 1
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 2
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 2
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
BIANCA FERREIRA SANTANA -> 1
BRENO VIEIRA NUNES -> 2
BRUNO FERNANDES TELES -> 1
CANTIDIO WESPHALEN BARROS -> 1
CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
188/445
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 3
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2
CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1
CLEUBER BITENCOURT BARBOSA -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
CORNELIO AVELINO SANTOS -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
CRISTIANE TODESCHINI -> 1
CRISTIANO ALMEIDA ARAÚJO -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
CRISTIANO MELO BARRETO FILHO -> 1
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 1
CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA -> 1
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA -> 1
EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELIANE REIS DE MELO -> 6
FABRICIO MENEZES DOS SANTOS -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 2
FERNANDA ARRUDA DUTRA -> 1
FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GLADSTON BATALHA DE GOES -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA -> 3
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
ILMA BRITO LIMA -> 1
ISABELLE MACHADO A DRUMMOND -> 1
JAQUELINE REZENDE CRUZ -> 1
JEAN-CLAUDE BERTRAND DE GOIS -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA -> 1
JOSE ADROALDO CHAGAS JUNIOR -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE FRANCISCO DA ROCHA -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1
JOSE MARCOLINO DANTAS -> 1
JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 1
JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 2
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 1
LINDINETE DE JESUS BEZERRA -> 3
LISE SANTOS AGUIAR -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 2
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA -> 1
MARCIO MENEZES -> 4
MARCOS VINICUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 4
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 3
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 2
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 1
PAULO ROBERTO VIGNA -> 1
REINALDO SANTANA LIMA -> 1
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 4
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 2
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
TAHIANA FERNANDES DE MACEDO -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
TELMA ARAUJO F. MEL DA SILVA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 1
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 2
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.
14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 30º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/9/2008
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 190111420017
189/445
REQUERENTE(S) : JOSE FRANCISCO DA CUNHA
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
ADV.: EDSON ULISSES DE MELO
REQUERIDO(S) : DIMAVE-DIST DE VEICULOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
ADV.: MARCIO MELLO CASADO
DESPACHO....: R. HOJE, DÊ-SE VISTA AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
FALÊNCIA
PROC.: 199311406681
REQUERENTE(S) : INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIDORES PEROLA LTDA
REQUERIDO(S) : CLIPER TINTAS LTDA CGC 32703704/0002-06
ADV.: RAIMUNDO FARIAS LIMA
DESPACHO....: R. HOJE, CERTIFIQUE A SRA. ESCRIVÃ ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM DE FLS. 118/120. EM SENDO POSITIVO,
ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO, BEM COMO O INQUÉRITO JUDICIAL (EM APENSO), DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
FALÊNCIA
PROC.: 199511406352
REQUERENTE(S) : SKEMA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA
ADV.: HELINO SILVA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : AUTO PECAS J K LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DÊ-SE VISTA AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
FALÊNCIA
PROC.: 199611402522
REQUERENTE(S) : GAZOLA S/A INDUSTRIA METALURGICA
ADV.: NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ
REQUERIDO(S) : FLORIVAL ARAUJO NASCIMENTO CGC:13179304/0001-00
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE, CERIFIQUE A SRA. ESCRIVÃ ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM DE FLS. 201/202. EM SENDO POSITIVO, ARQUIVESE O PRESENTE FEITO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
EMBARGOS
PROC.: 199611406549
EMBARGANTE(S) : MARTA MARIA MORAES DA CUNHA
ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
EMBARGADO(S) : NORDIESEL ARACAJU LTDA CGC 13351325/0001-60
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: R. HOJE, DÊ-SE VISTA AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 199611408112
REQUERENTE(S) : HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS S/A
ADV.: DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR
ADV.: ANTONIO MORTARI
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DA CONSTRUTORA CELI LTDA., DETERMINANDO A LIBERAÇÃO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (R$ 500,00 - QUINHENTOS REAIS) ARBITRADOS EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, FLS. 179/180.
FALÊNCIA
PROC.: 199711408106
REQUERENTE(S) : CASAS DAS TINTAS LTDA
ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA
REQUERIDO(S) : SANTA MARTA ENGENHARIA LTDA
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
DESPACHO....: R. HOJE, DÊ-SE VISTA AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
FALÊNCIA
PROC.: 199711408533
REQUERENTE(S) : SALERMO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : MISBAU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, AO SÍNDICO.
FALÊNCIA
PROC.: 199711411209
REQUERENTE(S) : NOVIK S/A INDUSTRIA E COMERCIO
ADV.: ROBERTO MATEUS ORDINE
REQUERIDO(S) : AUTO PECAS RODAO LTDA CGC: 32780124/0001-23
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
DESPACHO....: R. HOJE, DÊ-SE VISTA AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 199811403149
REQUERENTE(S) : GUIMARAES TEXTIL LTDA - GUIMATEX
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : NORFIL S/A - FIACAO PARAIBANA DE ALGODAO
DESPACHO....: R. HOJE, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 199911408624
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
REQUERIDO(S) : PORTO COMERCIAL LTDA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: R. HOJE, ATENDA-SE A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE O FALIDO E O SÍNDICO.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 199911414901
190/445
REQUERENTE(S) : FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(S) : HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS
ADV.: ANTONIO MORTARI
DESPACHO....: R. HOJE, ATENDA-SE A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ O JULGAMENTO DOS RECURSOS
INTERPOSTOS NOS PROCESSOS DE NÚMEROS 2003.34.00.039081-0 E 2003.34.00.043259-8. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO.
FALÊNCIA
PROC.: 200111400132
REQUERENTE(S) : UNAMERICA-UNIAO AMERICA DE COBRANCAS ME
ADV.: NELCEU LADI DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : SAN FLEX INDUSTRIAL LTDA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE, DÊ-SE VISTA AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
FALÊNCIA
PROC.: 200111400756
REQUERENTE(S) : GERDAU S/A
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA CARMO LTDA
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
DESPACHO....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES, ACORDE O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E COM BASE NA IMPONTUALIDADE DA EMPRESA PRIVADA,
COM FULCRO NO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI Nº 7.661 C/C ARTIGO 94, INCISO I, DA NOVA LEI FALIMENTAR, DECRETO HOJE, ÀS 09:30. A FALÊNCIA DA
CONSTRUTORA CARMO LTDA.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200311400434
REQUERENTE(S) : ARINOS QUÍMICA LTDA
ADV.: AUREA F. MELO TRINDADE
REQUERIDO(S) : ORTOLINE INDUSTRIA DE ESPUMAS E DERIVADOS LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE, DÊ-SE VISTA AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200311400803
REQUERENTE(S) : JAIRO MIRANDA DOS SANTOS
ADV.: ANTÔNIO LOPES RODRIGUES
REQUERIDO(S) : DELTAFARMA - COM DIST DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
SENTENÇA....: DIANTE DA CONFIGURAÇÃO DO ABANDONO UNILATERAL, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NOS
ARTIGOS 267, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
FALÊNCIA
PROC.: 200511400823
REQUERENTE(S) : INDUKERN DO BRASIL QUIMICA LTDA
ADV.: SERGIO A. RODRIGUES LEITE
REQUERIDO(S) : HINAIARA COMERCIO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, ATENDA-SE A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200511401197
REQUERENTE(S) : FAZENDA NACIONAL - UNIAO
REQUERIDO(S) : HOTEL PARQUE DOS COQUIEROS S/A
ADV.: ANTONIO MORTARI
DESPACHO....: R. HOJE, ATENDA-SE A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ O JULGAMENTO DOS RECURSOS
INTERPOSTOS NOS PROCESSOS DE NºS 2003.34.00.039081-0 E 2003.34.00.043259-8. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200511403086
REQUERENTE(S) : UNIAO FEDERAL - EXEQUENTE
REQUERIDO(S) : FLORIVAL DE ALMEIDA GAMA & CIA LTDA
DESPACHO....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES DENEGO O PEDIDO FORMULADO PELA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL, VALIDANDO A INTIMAÇÃO DE
PROCURADORIA NACIONAL, PELOS MOTIVOS ALHURES ADUZIDOS.
FALÊNCIA
PROC.: 200611400870
REQUERENTE(S) : BANCO RURAL SOCIEDADE ANONIMA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : SANFLEX INDUSTRIA LTDA
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
SANFLEX INDUSTRIA LTDA
ADV.: PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, DIANTE DA CERTIDÃO (FLS. 107) DE TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO Nº 4373/2008 (FLS. 98/105), ARQUIVE-SE O PRESENTE
FEITO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
DIVERSA
PROC.: 200611401219
REQUERENTE(S) : JOSE VANALDO COSTA SILVEIRA
ADV.: JOHN PRADO DONALD
REQUERIDO(S) : ATENCO ATALAIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADV.: ANTONIO MORTARI
DESPACHO....: R. HOJE, DÊ-SE VISTA AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200611401618
DEPRECANTE(S) : PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS
FINALIDADE(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
DISBEC DISTRIBUIDORA DE BBIDAS CAMAÇARI LTDA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SALVADOR - BA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
191/445
CITAÇÃO
DESPACHO....: R. HOJE, RENOVE-SE OFÍCIO DE FL. 55.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200611402742
REQUERENTE(S) : AMOS ROMAO FERNANDES
REQUERIDO(S) : SINAL PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA 32836470/000186
SENTENÇA....: DIANTE DA CONFIGURAÇÃO DO ABANDONO UNILATERAL, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NOS
ARTIGOS 267, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711400341
EXEQUENTE(S) : ANTONIO JOSE VEIGA
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
EXECUTADO(S) : MASSA FALIDA BRAVO E SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDA O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO DA CAPA DA AUTUAÇÃO DO PROCESSO, A FIM DE QUE PASSE A CONSTAR COMO SENDO
UMA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. APÓS, VOLVAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200711400880
REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE (FAZENDA ESTADUAL)
REQUERIDO(S) : LOJAS BRILHANTE LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. DÊ-SE VISTA AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PùBLICO.
EMBARGOS
PROC.: 200711401266
EMBARGANTE(S) : MTL - MONTAGEM TECNICA LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EMBARGADO(S) : STM SOCIEDADE TECNICA DE METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DÊ-SE VISTA AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DIVERSA
PROC.: 200711402754
REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
ADV.: MARIA RITA MACHADO FIQUEIREDO
REQUERIDO(S) : RESTAURANTE CHAPEL DE COURO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, ATENDA-SE A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200711403482
DEPRECANTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
FINALIDADE(S) : CERAMICA MACIEL LTDA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPO DO BRITO
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
PROCEDER A CITACAO PENHORA E DEMAIS ATOS DA EXECUCAO
DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO RETRO. DESIGNO O DIA 27/10/2008 - 09:00 HS. PARA O LEILÃO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200711403482
DEPRECANTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
FINALIDADE(S) : CERAMICA MACIEL LTDA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPO DO BRITO
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
PROCEDER A CITACAO PENHORA E DEMAIS ATOS DA EXECUCAO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/11/2008 - 09:00 HS. PARA O LEILÃO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200811400185
DEPRECANTE(S) : CLAUDIO ANDRE FONTES COSTA
FINALIDADE(S) : JOAO PAULO MAIA COSTA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE INDIAROBA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
INTIMAR
DESPACHO....: R. HOJE, RENOVE-SE OFÍCIO DE FL. 11.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200811400825
DEPRECANTE(S) : FRANK EDUARDO DE OLIVEIRA
FINALIDADE(S) : FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPORANGA - SE
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
CITAR E INTIMAR
DESPACHO....: R. HOJE, RENOVE-SE OFÍCIO DE FL. 11.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200811400966
DEPRECANTE(S) : GENALVES FERREIRAA DOS SANTOS
FINALIDADE(S) : JOSE CARLOS SANTOS DE GOIS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOQUIM - SE
192/445
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
INTIMAR
DESPACHO....: R. HOJE, RENOVE-SE OFÍCIO DE FL. 13.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200811401027
DEPRECANTE(S) : ISAELAMA DOS SANTOS OLIVEIRA
FINALIDADE(S) : IZAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PENAPOLIS SP
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
PROCEDER A AENTREGA DO MANDADO DE PRISAO
DESPACHO....: R. HOJE, OFICIE-SE A POLINTER SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FL. 10.
DIVERSA
PROC.: 200811401174
REQUERENTE(S) : AQUILINO RIBEIRO DA FONSECA
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
REQUERIDO(S) : COMPANHIA TEXTIL RAKAM LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200811401339
DEPRECANTE(S) : ALCIDIA RODRIGUES FELIX
FINALIDADE(S) : ERIBALDO MENEZES CARDOSO
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO SEGURO BA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
CITAR
DESPACHO....: R. HOJE, RENOVE-SE OFÍCIO DE FL. 15.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200811401385
DEPRECANTE(S) : NAIR MESSIAS DOS SANTOS
FINALIDADE(S) : MANOEL SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE NEOPOLIS
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
INTIMAR
DESPACHO....: R. HOJE, RENOVE-SE OFÍCIO DE FL. 10.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200811401570
DEPRECANTE(S) : MARLENE VELOZO PIMENTEL
FINALIDADE(S) : NUBIO ROCHA PIMENTEL
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS - AL
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
INTIMAR
DESPACHO....: R. HOJE, RENOVE-SE OFÍCIO DE FL. 09.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200811402772
REQUERENTE(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
ADV.: MÁRIO MÁRCIO DE SOUZA MAZZONI
REQUERIDO(S) : DELTAFARMA COM DIST PROD FARM LTDA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: R. HOJE, AO FALIDO, SÍNDICO E MINISTÉRIO PÚBLICO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200811402811
DEPRECANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
FINALIDADE(S) : JORGE SOUZA SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPORANGA D AJUDA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
INTIMAÇAO
DESPACHO....: R. HOJE, CUMPRA-SE.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200811402813
DEPRECANTE(S) : COSME SOARES SANTOS
FINALIDADE(S) : INSS INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESTANCIA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
CITAÇAO
SENTENÇA....: R. HOJE, FACE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA DAR CUMPRIMENTO AO FEITO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO
109, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ENCAMINHE-SE A PRESENTE DEPRECATA A UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA
FEDERAL DA SECÇÃO DESTE ESTADO-MEMBRO. OFICIE-SE AO DOUTO JUÍZO DEPRECANTE SOB O TEOR DO DESPACHO SUPRA.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200811402864
DEPRECANTE(S) : ROSSET COMERCIO DE MAQUINAS GRAFICAS LTDA
193/445
FINALIDADE(S) : PONTO DA IMPRESSAO GRAFICA E EDITORA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO PAULO
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
CITAR
DESPACHO....: R. HOJE, CUMPRA-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 38
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 41
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 3
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANTONIO MORTARI -> 4
ANTÔNIO LOPES RODRIGUES -> 1
AUREA F. MELO TRINDADE -> 1
AUREO GALVAO FILHO -> 1
CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR -> 1
DENISE OLIVA BARBOSA -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
EDSON ULISSES DE MELO -> 1
EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA -> 1
EDVALDO VIEIRA MESSIAS -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
HELINO SILVA DE OLIVEIRA -> 1
JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR -> 1
JOHN PRADO DONALD -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCIO MELLO CASADO -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 1
MARIA RITA MACHADO FIQUEIREDO -> 1
MÁRIO MÁRCIO DE SOUZA MAZZONI -> 1
NELCEU LADI DE ARAUJO -> 1
NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 3
PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA -> 1
RAIMUNDO FARIAS LIMA -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
ROBERTO MATEUS ORDINE -> 1
SERGIO A. RODRIGUES LEITE -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
YARA TAVARES BARCELLOS -> 1
ESCRIVÃO DO 30º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 20 dias
Processo: 200511400823
Ação: Falência
Requerente(s): INDUKERN DO BRASIL QUIMICA LTDA.
Citando(a): HINAIARA COMERCIO LTDA, representada por Rodrigo Doria da Rocha, atualmente em local incerto e não sabido.
Resumo da inicial: o(a) citando(a) deve à requerente a importância de R$ R$ 9.000,00 (Nove mil reais), vencida em 22/03/2004, representada por
Nota Fiscal e três duplicatas mercantis, com vencimentos em 08/03, 15/03 e 22/03/2004
Finalidade: responder aos termos da presente ação, no prazo de 10 dias.
Advertência: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte
autora.
Eu, Gizelda Cardoso, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 30 de setembro de 2008.
Elaine Celina Afra da Silva Santos,
Juíza de Direito.
15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 31º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/9/2008
INDENIZAÇÃO
PROC.: 199811503605
REQUERENTE(S) : CREUZA SOUZA PRATA
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA - APENSO AO PROC430-1/98
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 634.
EXECUÇÃO
PROC.: 200011500224
EXEQUENTE(S) : FRISA - FRIGORIFICO RIO DOCE S/A
ADV.: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
EXECUTADO(S) : JIVALDO C MENEZES CPF: 267474805-20
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE MANDADO DEVOLVIDO
194/445
EXECUÇÃO
PROC.: 200011500446
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO JARDIM DAS ORQUIDIAS
ADV.: ACACIA DA COSTA DO AMOR CARDOSO
EXECUTADO(S) : FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA CARDOSO
DESPACHO....: INTIMAR PARTE REQUERENTE PARA, EM 5 DIAS, TER VISTA DOS AUTOS DESARQUIVADOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200011500626
REQUERENTE(S) : S.M.D.C.L.
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
REQUERIDO(S) : B.L.-.A.M.
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
DESPACHO....: INTIMAR PARTE REQUERENTE PARA, EM 5 DIAS, TER VISTA DOS AUTOS DESARQUIVADOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200011500703
REQUERENTE(S) : LUIZ MARIO DA SILVA
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERIDO(S) : BB-FINANCEIRA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O VALOR DE R$1.320,00 PLEITEADO PELO
PERITO, BEM COMO EFETUAR O DEPÓSITO CONFORME DETERMINADO AS FLS.278.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200111500045
REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS PEREIRA
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
REQUERIDO(S) : INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR O BEL. ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR OAB/SE 3985 PARA TRAZER AOS AUTOS PROCURAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200211500148
REQUERENTE(S) : ADEMILSON VIEIRA DE MELO
ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO.
REVISÃO
PROC.: 200311500190
REQUERENTE(S) : WIVANGEL RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S.A
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO.
DESPEJO
PROC.: 200311500316
REQUERENTE(S) : LUIZ MANUEL DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : MARIA HELENA MORAIS SILVA
ADV.: JAQUELINE REZENDE CRUZ
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
DESPACHO....: INTIMAR PARTE REQUERIDA PARA, EM 5 DIAS, TER VISTA DOS AUTOS DESARQUIVADOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO.
COBRANÇA
PROC.: 200511500087
REQUERENTE(S) : CASA DAS TINTAS LTDA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
REQUERIDO(S) : EPITACIO DONTATO SOBRINHO ME
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/10/2008, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 200511500119
REQUERENTE(S) : CASA DAS TINTAS LIMITADA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA
REQUERIDO(S) : PEDRO LIMA NETO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/10/2008, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611500025
EXEQUENTE(S) : E & S FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: FABIO BRITO FRAGA
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
EXECUTADO(S) : MM REPRESENTACOES LTDA
WISAGE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 76 , TENDO EM VISTA QUE A PARTE
MUDOU DE ENDEREÇO.
195/445
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200611500510
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : VAGNER DE ABREU OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTA A(S) PARTE(S) REQUERENTE PARA, EM CINCO DIAS, SE MANIFESTAR, SOBRE DESPACHO FL(S).57 DOS AUTOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200611500852
REQUERENTE(S) : LENIRA UMBURANA SIQUEIRA
ADV.: ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES
REQUERIDO(S) : BANCO HSBC BAMERINDUS E BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
ADV.: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O VALOR DE R$1.122,00 PLEITEADO PELO
PERITO, BEM COMO EFETUAR O DEPÓSITO CONFORME DETERMINADO AS FLS.163.
REVISÃO
PROC.: 200611500872
REQUERENTE(S) : AIRTON BEZERRA DA SILVA
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CAR DE CREDITO E SER S/A
DESPACHO....: ...ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO NÃO RESPONDERAM AS PARTES SUPRA
IDENTIFICADAS.A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DAS PARTES, OBSERVANDO QUE A REQUERIDA
NÃO FOI CITADA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 40.E, CONSIDERANDO O TEOR EM PETIÇÃO DE FL. 41/42, REMETO OS AUTOS PARA A VARA DE
ORIGEM...
COBRANÇA
PROC.: 200711500458
REQUERENTE(S) : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO, ORA REQUERENTE (JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS), ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE
15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10
SOBRE O VALOR EXECUTADO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711500973
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSE BISPO SANTOS BARRETO
ADV.: ANTONIO MORTARI
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O VALOR DO DEBITO ATUALIZADO
APRESENTADO PELO REQUERENTE, CONFORME SOLICITADO AS FLS.91
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711500977
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
REQUERIDO(S) : MARCEL SOUZA FIGUEIREDO
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
DESPACHO....: INTIMAR PARTE REQUERIDA PARA, EM 5 DIAS, TER VISTA DOS AUTOS DESARQUIVADOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711501098
REQUERENTE(S) : THIAGO BEZERRA CAVALCANTE
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501444
EXEQÜENTE(S) : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO DIBENS S.A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO.
DESPEJO
PROC.: 200811500287
REQUERENTE(S) : CÔNEGO CLAUDIONOR BRITTO FONTES
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REQUERIDO(S) : JOSE ADEILTON DA SILVA SANTOS
ADV.: MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO
DESPACHO....: PROPOSTA A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES A MESMA RESTOU ACEITA NOS SEGUINTES TERMOS: NESTA OPORTUNIDADE AS PARTES
ACORDARAM NO SENTIDO DE QUE O REQUERIDO ENTREGARÁ O IMÓVEL EM QUESTÃO ATÉ O DIA 20 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO. EM CASO DE
NÃO CUMPRIMENTO O DESPEJO SERÁ COMPULSÓRIO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811500571
REQUERENTE(S) : MILA TURISMO LTDA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE LTDA
DESPACHO....: ... A REQUERIDA SE COMPROMETE A CANCELAR TODO E QUALQUER DÉBITO REFERENTE À LINHA (79) 3211-9291 BEM COMO O SERVIÇO
DE VELOX SOB AS MESMAS CONDIÇÕES OU SEJA SEM QUALQUER ÔNUS AO REQUERENTE NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS DA PRESENTE ASSENTADA. 2 - A
EMPRESA REQUERIDA COMPROMETE-SE AINDA A EXCLUIR O NOME DA EMPRESA DEMANDANTE NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NUM
PRAZO DE ATÉ 05 DIAS, OU SEJA, ATÉ O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2008 ...
196/445
DIVERSA
PROC.: 200811500573
REQUERENTE(S) : ELAINE CRISTINA DOS SANTOS
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
SENTENÇA....: (...) DIANTE DO EXPOSTO, AMPARADO NO ART. 5º, INCISO V, DA CRFB/88, NO ART. 6º, INCISO VI, DO CDC E NO ART. 269, INCISO I, DO CPC,
JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA REQUERENTE, DECRETANDO A RESCISÃO DO CONTRATO DE ADESÃO Nº 32896,
CONDENANDO, AINDA, A REQUERIDA AO RESSARCIMENTO DOS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS PELA REQUERENTE, POR OCASIÃO DA COMPRA DA
LINHA TELEFÔNICA Nº (79) 3043-2622, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, MEDIANTE A APLICAÇÃO DO INPC, A PARTIR DAS DATAS DOS EFETIVOS
PAGAMENTOS, COM A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA, À BASE DA TAXA DE 1 (UM POR CENTO) AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA, BEM COMO AO
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, TAMBÉM POR DANOS MATERIAIS, NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), COM A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA,
COM BASE NO INPC, A PARTIR DE 15 DE SETEMBRO DE 2007, DATA DO EFETIVO DESEMBOLSO FINANCEIRO, E DE JUROS DE MORA, À RAZÃO DA TAXA
DE 1 (UM POR CENTO) AO MÊS, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO VÁLIDA. ALÉM DISSO, CONDENO A REQUERIDA A PAGAR A QUANTIA DE R$ 2.000,00
(DOIS MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, DEVENDO INCIDIR A CORREÇÃO MONETÁRIA, COM BASE NO INPC, E JUROS DE MORA DE 1 (UM POR
CENTO) AO MÊS, AMBOS A PARTIR DA DATA DE PROLAÇÃO DESTE DECISUM. CONDENO A DEMANDADA, TAMBÉM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS PERTINENTES, BEM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
REVISÃO
PROC.: 200811500590
REQUERENTE(S) : LUIS ANTONIO DE BESSA
ADV.: HYSDRA CHEMILLY SOUZA RODRIGUES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO IBI S/A
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM AS PARTES SUPRA
IDENTIFICADAS. PROPOSTA A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, O ACORDO FOI CONCLUÍDO NOS SEGUINTES TERMOS:...
MONITÓRIA
PROC.: 200811500621
REQUERENTE(S) : ACQUABAGNO DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
ADV.: GISELE NEVES TAVARES
REQUERIDO(S) : COMERCIAL BARRETO LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO EMITIDA
NO MANDADO DEVOLVIDO DE FLS. 29.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811500821
REQUERENTE(S) : MILLENA SANTOS DUARTE
ADV.: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ELLEN VITÓRIA SANTOS DUARTE
ADV.: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ELOI SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/10/2008, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811500824
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : EDSON GENTIL LIMA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE MANDADO DEVOLVIDO, TENDO EM VISTA QUE O
VEÍCULO NÃO FOI ENCONTRADO BEM COMO O REQUERIDO NÃO MAIS RESIDE NO LOCAL.
EMBARGOS
PROC.: 200811500898
EMBARGANTE(S) : SELMA REGINA RODRIGUES D DA SILVA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : JUÇARA MARIA ANDRADE BROCCHI
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: I – RECEBO OS “EMBARGOS AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” COMO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DEVENDO A
ESCRIVANIA PROCEDER À DEVIDA ALTERAÇÃO NA CAPA DOS AUTOS. II - NO QUE TANGE AO EFEITO SUSPENSIVO, TEM-SE QUE O MESMO NÃO PODE
SER DEFERIDO POR ESTE JUÍZO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO, BEM COMO DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO ÀS RAZÕES QUE
JUSTIFICARIAM A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ALIADA À INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE SEREM
GERADOS DANOS AO EXECUTADO, EM FLAGRANTE DESACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 475-M, DO CPC, O QUAL PRECONIZA: A
IMPUGNAÇÃO NÃO TERÁ EFEITO SUSPENSIVO, PODENDO O JUIZ ATRIBUIR-LHE TAL EFEITO DESDE QUE RELEVANTES SEUS FUNDAMENTOS E O
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO SEJA MANIFESTAMENTE SUSCETÍVEL DE CAUSAR AO EXECUTADO GRAVE DANO OU DE DIFÍCIL OU INCERTA
REPARAÇÃO. III – INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM 25 DE
SETEMBRO DE 2008
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811501020
EXEQÜENTE(S) : RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A-BCN
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 08.
TOTAL DE DESPACHOS : 28
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 29
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA DA COSTA DO AMOR CARDOSO -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 1
ANTONIO MORTARI -> 1
ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES -> 1
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
DIOGO DORIA PINTO -> 1
197/445
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 2
FABIO BRITO FRAGA -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 2
GISELE NEVES TAVARES -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
HYSDRA CHEMILLY SOUZA RODRIGUES -> 1
JAQUELINE REZENDE CRUZ -> 1
JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA -> 1
LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES -> 1
LUENIA PRATA DOS REIS -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1
MATHEUS DANTAS MEIRA -> 1
MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 2
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA -> 2
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA -> 1
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
ESCRIVÃO DO 31º OFÍCIO.
16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 30/9/2008
ALVARA JUDICIAL
PROC.: 199711600524
REQUERENTE(S) : ROSELENE MARIA DOS SANTOS
ADV.: MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
TINOCA DOS SANTOS
ADV.: MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
GRAZIELE SANTOS DE JESUS
ADV.: MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
LARISSA DOSS ANTOS
ADV.: MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
PAULO ROBERTO SNTOS DE JESUS
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
ADV.: MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
DESPACHO....: I- DEFIRO TODAS AS COTAS PROMOTORIAIS DE FL. 167. II- APÓS, O EFETIVO CUMPRIMENTO, FAZER CONCLUSÃO. EM, 30/09/08
DIVERSA
PROC.: 200611600190
REQUERENTE(S) : BETISABEL VILAR DE JESUS SANTOS
JONATHA OLIVEIRA VILAR SANTOS
INGRID OLIVEIRA VILAR SANTOS
DESPACHO....: I- CONSIDERANDO O PARECER DO MP´`AS FLS. 65/66, DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 03 ( TRÊS) MESES REQUERIDO ÀS FLS.
62/63> PROVIDENCIAS DE PRAXE. INTIMEM-SE. II- APOS, CONCLUSÃO.
DIVERSA
PROC.: 200611600234
REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
REQUERIDO(S) : FUNDACAO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE
CENTRO DE ESTUDOS E OBSERVAÇÃO CEO
DESPACHO....: OUTROSSIM, OFICIE-SE O CORPO DE BOMBEIROS, DEFESA CIVIL E VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA QUE REALIZE UMA VISTORIA, A FIM DE
AVALIAR E ENVIAR UM RELATÓRIO SOBRE AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, ESTRUTURA, VENTILAÇÃO E SANITÁRIAS NO ABRIGO CEO, NO PRAZO DE
20(VINTE) DIAS APÓS O RECEBIMENTO, COM URGÊNCIA MÁXIMA QUE O CASO REQUER. DETERMINO QUE O NI, ACOMPANHE O CASO, ENVIANDO
RELATÓRIO PARA VERIFICAÇÃO SE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS ESTÃO SENDO TOMADAS. INTIME-SE AS PARTES. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. CIÊNCIA
AO MINISTÉRIO PÚBLICO. P.R.I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
MANDADO DE SEGURANCA.
PROC.: 200811600087
REQUERENTE(S) : EVELYN SUIANY MOURA DE SOUZA
ADV.: MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
KATIA MARIA MOURA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : DIRETOR DO COLÉGIO SAINT LOUIS
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
DESPACHO....: I- CUMPRA-SE NA INTEGRA A COTA PROMOTORIAL DE FL. 49. EM, 30/09/08
GUARDA.
PROC.: 200811600156
REQUERENTE(S) : J.W.O.S.
198/445
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
R.F.D.C.
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
G.D.C.
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ADOCAO
PROC.: 200811600233
REQUERENTE(S) : R.M.D.S.
ADV.: MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
L.D.C.M.
ADV.: MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
V.R.S.S.
REQUERIDO(S) : P.S.S.
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811600233 VISTOS, ETC. I- A REQUERIDA SE ENCONTRA PRESA, SENDO CITADA ÀS FLS. 35.ASSIM: NOMEIO CURADOR
ESPECIAL PARA O (A) REQUERIDO (A) QUE SE ENCONTRA PRESA , A DEFENSORA PÚBLICA RACHEL S. DE MELO, QUE ACEITANDO O MÚNUS DEVE SER
INTIMADA DE TODOS ATOS PROCESSUAIS. APÓS, ABRA-SE VISTAS DOS AUTOS PARA A CURADORA ESPECIAL. II- APÓS A MANIFESTAÇÃO DA
CURADORA ESPECIAL, VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008 JOSÉ ANTONIO DE NOVAIS MAGALHÃES JUIZ
DE DIREITO
REGULAMENTACAO DE VISITAS
PROC.: 200811600373
REQUERENTE(S) : JOSE FRANCISCO SA
ADV.: MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
ROSITA JULIA BARBOSA LEITE
ADV.: MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
ALESSANDRA BARBOSA DE SA
SENTENÇA....: DO EXPOSTO, ACOMPANHANDO PARECER MINISTERIAL, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DE RITOS, JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO FORMULADO, FICANDO AUTORIZADA A ADOLESCENTE A REALIZAR AS VISITAS DOMINICAIS, DESTINADAS AOS FAMILIARES, ACOMPANHADA
DA MÃE DO DETENTO, A SENHORA MARIA DE FÁTIMA BATISTA. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU/SE, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
REGULAMENTACAO DE VISITAS
PROC.: 200811600380
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS
ADV.: MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
MARIA ANGELICA SANTOS
SENTENÇA....: DO EXPOSTO, ACOMPANHANDO PARECER MINISTERIAL, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DE RITOS, JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO FORMULADO, FICANDO AUTORIZADA A ADOLESCENTE A REALIZAR AS VISITAS DOMINICAIS , DESTINADAS AOS FAMILIARES, ACOMPANHADA
DE SUA GENITORA, A SENHORA MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU/SE, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
SUPRIMENTO JUDICIAL
PROC.: 200811600411
REQUERENTE(S) : SAMANTHA FREITAS GAMA
HELDER RUI GONÇALVES DE MAGALHÃES ELIAS C JUNIOR
DESPACHO....: ASSIM SENDO, PRESENTES OS ARGUMENTOS DO ART. 273 DO CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, PARA O FIM DE DECLARAR
SUPRIDO O CONSENTIMENTO PATERNO E ASSIM DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA OBTENÇÃO DE PASSAPORTE DA CRIANÇA . INTIME-SE.
VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. ARACAJU/SE, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
DIVERSA
PROC.: 200811600417
REQUERENTE(S) : WILSON JOSE CORREIA
MARIA ROMELIA INACIO CORREIA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, COM O QUE DETERMINO QUE SE PROCEDA À INSCRIÇÃO DOS INTERESSADOS NO CADASTRO
DE PRETENDENTES À ADOÇÃO DESTE JUIZADO.
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 10
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 2
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 11
ESCRIVÃO DO 16º OFICIO.
18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 32º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/9/2008
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511815356
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO MENEZES DUARTE
EXECUTADO(S) : TERRA TOPOGRAFIA E COMERCIO LTDA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA O PERMISSIVO LEGAL DO § 4º DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, POSSIBILITANDO AO MAGISTRADO O
RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO,E, TENDO O EXEQUENTE SIDO INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE, E NÃO O FEZ DECLARO EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO, POR TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, COM BASE NO ART. 40, §4º DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811809349
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : MARIO SERGIO ALMEIDA DE ANDRADE LIMA 15611262/0001-60
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
DESPACHO....: DEIXO DE ANALISAR O PEDIDO DE FLS. 93-94, VISTO QUE PEDIDO SEMELHANTE JÁ FOI INDEFERIDO ÀS FLS. 91 E 91 VERSO.
199/445
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011800802
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : MADEIREIRA SAO CARLOS LTDA 15029721/0001-00
ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR, EM 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA IMPUGNAÇÃO A
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111802433
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : MARIA AS GRACAS O. MELO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA PEDIDO DE F. 29 E DOCUMENTOS DE F. 30/32 DO EXEQUENTE, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA
E DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O ART. 156, I, DO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. LEVANTE-SE A PENHORA SE HOUVER. ISENTO DE CUSTAS. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DADA À BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111802447
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : ARNALDO ALVES VILELA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03 (TRÊS) DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 08:30 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM GUMERCINDO BESSA, PARA A REALIZAÇÃO DO
LEILÃO. EXPEÇA-SE EDITAL, QUE DEVERÁ SER AFIXADO NO REFERIDO ÁTRIO, ENCAMINHANDO-SE RESUMO (...) PARA PUBLICAÇÃO (...). INTIME-SE,
PESSOALMENTE, O EXEQUENTE E O EXECUTADO, DO DIA E HORA DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311800107
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : PAULO ROBERTO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA PEDIDO DE F. 26 E DOCS. DE F. 27, DO EXEQUENTE, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA E
DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CPC, POR TER OCORRIDO O INSTITUTO DA
PRESCRIÇÃO, COM RELAÇÃO AOS EXERCÍCIOS DE 1997, 1998, 1999 E 2000, CONSTANTES DA CDA DE F. 04 LEVANTE-SE A PENHORA SE HOUVER.
ISENTO DE CUSTAS. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DADA À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 200311800978
REQUERENTE(S) : HELIO PEREIRA MARQUES
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
JOSE ALVES SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
JOSE ALVARO DOS SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
JOSE DOS PASSOS SANTANA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
TIAGO LIMA CAMPOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
WELLINGTON FERREIRA DANTAS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
OSVALDO GOMES SOUSA FILHO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
JOSE VERIONALDO SANTANA
ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS
CLERISTON KLEBER BARROS DE CARVALHO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(A)(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: INTIME-SE A ADVOGADA DR.ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS PARA DEVOLVER NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS OS PRESENTES AUTOS,
QUE ESTÃO EM SUA POSSE DESDE O DIA 31/07/2008.ARACAJU, 30DE SETEMBRO DE 2008.ELVIRA MARIA DE ALMEIDA.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA
DA SECRETÁRIA}
ORDINÁRIA DIVERSA
PROC.: 200411800246
REQUERENTE(S) : MARIA CILENE BOMFIM
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
NELMA MARIA ROLEMBERG SANTOS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
VANEIDE ALVES OLIVEIRA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
MARIA ANALVA DA PAIXAO
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
DESPACHO....: AO CARTÓRIO, PARA CERTIFICAR SE EXISTE RESÍDUO DE CUSTAS. EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O ADVOGADO DAS AUTORAS PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, EM 05 (CINCO) DIAS, COM BASE NO PROVIMENTO N° 02/98, DO TRIBUNA L DE JUSTIÇA DE SERGIPE, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM CASO NEGATIVO, VOLVAM CONCLUSOS
PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
ANULATÓRIA
PROC.: 200511800540
REQUERENTE(S) : M GRACAS LTDA
ADV.: ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, A FIM DE QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA
PRELIMINAR, COM FULCRO NO ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA, E QUAIS,
PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO
PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIME-SE.
200/445
EMBARGOS
PROC.: 200511801003
EMBARGANTE(S) : MEGA FARMA DIST DE PROD FARMACEUTICOS HOSPITALARES LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO....: INTIME-SE O EMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR, EM 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 156.
REVISÃO
PROC.: 200511801448
REQUERENTE(S) : AECIO MENEZES SILVA
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANESE - BANCO DE ESTADO DE SERGIPE SA
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE F. 229, INTIME-SE O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO
MESMO.
EMBARGOS
PROC.: 200611800004
EMBARGANTE(S) : IPES
ADV.: FABIO PORTO MENEZES
EMBARGADO(S) : MARIA FRANCISCA SANTOS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
IZAURA ALVES DA SILVA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EDILENE BISPO DOS SANTOS BEZERRA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
DIONELIA DE SOUSA SANTOS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
VITORIA DOS SANTOS REIS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
LUCAS DOS ANJOS LEITE
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
JOSE DEYVD ANJOS LEITE
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE F.93. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DIVERSA
PROC.: 200611800713
REQUERENTE(S) : EDILEUZA SA MELO
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA DO SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 92/103.
DIVERSA
PROC.: 200611801083
REQUERENTE(S) : VICENCIA MARIA DE SOUSA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
DALVA RODRIGUES CARDOSO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
MARIA JOSE CRUZ
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
NELIA DE OLIVEIRA SOUZA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : IPES - INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, EM 05(CINCO) DIAS, COM BASE NO
PROVIMENTO Nº 02/98, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611801108
REQUERENTE(S) : MARIA DA GLORIA NASCIMENTO GASPARONI
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE
DESPACHO....: HAJA VISTA PEDIDO DE F. 44, E VERIFICANDO QUE O DEPÓSITO, RELATIVO À HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO (F. 37), FOI EFETUADO PELO
ESTADO DE SERGIPE, CONFORME DOCUMENTOS DE F. 40/41, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO REQUERENTE MARIA DA
GLÓRIA NASCIMENTO GASPARONI, PARA QUE RECEBA A IMPORTÂNCIA DE R$ 765,76 (SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SEIS
CENTAVOS), DEPOSITADA EM 29 DE AGOSTO DE 2008, NA CONTA INDICADA ÀS F. 41 DOS PRESENTES AUTOS, COM OS SEUS ACRÉSCIMOS. APÓS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
COBRANÇA
PROC.: 200611801477
REQUERENTE(S) : INSTITUTO DE HEMOTERAPIA ATIV DE LABOR SAUDE PUBLICA
ADV.: MILVA CERQUEIRA ALVES
REQUERIDO(S) : HOSPITAL RENASCENCA S/A
DESPACHO....: R. HOJE TENDO EM VISTA O QUE PRECEITUA O ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DOS
SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, A FIM DE SER DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. NÃO HAVENDO
INTERESSE NA COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO, DIGAM QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO.
INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 200611802198
REQUERENTE(S) : REGINALDA DE SÁ CENTURION
ADV.: MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
REQUERIDO(A)(S) : IPES - INST DE PREVID DO ESTADO DE SER
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS. .
201/445
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200711801096
REQUERENTE(S) : LUCIANA ANDRADE DA SILVA GOIS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
JOVENTINA ALMEIDA NASCIMENTO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
LAUDIE SOUSA GOMES
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
LUIZ CARLOS OLIVEIRA SOUZA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
LUIZ DOS SANTOS ROBERTO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : IPES
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS
ACOSTADOS ÀS F. 107/112 PELO REQUERIDO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200711801472
REQUERENTE(S) : ITAPE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
DESPACHO....: R. HOJE TENDO EM VISTA O QUE PRECEITUA O ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DOS
SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, A FIM DE SER DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. NÃO HAVENDO
INTERESSE NA COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO, DIGAM QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO.
INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711801553
REQUERENTE(S) : LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
REQUERIDO(S) : DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: MAURICEA DA SILVA MONTEIRO
DESPACHO....: VISTOS EM SANEAMENTO, NÃO OCORRENDO NENHUMA HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART.
329) OU DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 330), DOU O PROCESSO POR SANEADO E DEFIRO A PROVA
PERICIAL REQUERIDA PELA REQUERIDA. NOMEIO PERITA JUDICIAL A DRA. ANA CASTORINA FERREIRA FIGUEIREDO QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA
DIZER SE ACEITA A NOMEAÇÃO E INDICAR O VALOR DOS HONORÁRIOS QUE DEVERÃO SER DEPOSITADOS PELA REQUERIDA. AS PARTES DEVERÃO
INDICAR SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAR QUESITOS EM 05 (CINCO) DIAS. RESSALTE-SE QUE, SE NECESSÁRIO, AS PROVAS ORAIS SERÃO
FEITAS APÓS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. INTIMEM-SE.
DIVERSA
PROC.: 200811800027
REQUERENTE(S) : CARLOS SERGIO SANTANA SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
MARIA VIRGINIA DE ALMEIDA DANTAS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
ANTONIO AUGUSTO SANTANA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
MINERVINA DE SANTANA SA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
GUARACI POLETTI
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
JOSE CARLOS ROCHA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
CLAUDIO ANTUNES MENDONÇA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
MARIA ANGELA GAMA HERDMAN
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
ACACIA SILVEIRA SOBRAL CARDOSO
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
NEIDE FAUSTINO GOIS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : IPESAUDE INSTITUTO DE ASSIST SAUDE DE SERV DE SERGIP
DESPACHO....: AO CARTÓRIO, PARA CERTIFICAR SE EXISTE RESÍDUO DE CUSTAS. EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O ADVOGADO DOS AUTORES PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, EM 05 (CINCO) DIAS, COM BASE NO PROVIMENTO N° 02/98, DO TRIBUNA L DE JUSTIÇA DE SERGIPE, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM CASO NEGATIVO, VOLVAM CONCLUSOS
PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
COMINATÓRIA
PROC.: 200811800642
REQUERENTE(S) : ADENILDE DE SOUZA DANTAS
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: VISTOS ETC. CONSIDERANDO O TEOR DA COTA PROMOTORIAL LANÇADA ÀS F. 129/130, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, A FIM DE QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM FULCRO NO ART. 331 DO CPC. NÃO HAVENDO INTERESSE
NA RÁPIDA COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO, DIGAM QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO.
APÓS, CONCLUSOS.
DIVERSA
PROC.: 200811800655
REQUERENTE(S) : JORGE ABUD
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
ADV.: JAILTON SANTOS MELO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVICENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: R. HOJE TENDO EM VISTA O QUE PRECEITUA O ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DOS
SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, A FIM DE SER DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. NÃO HAVENDO
INTERESSE NA COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO, DIGAM QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO.
ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO, POR ESTE JUÍZO, DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO À
FASE DE JULGAMENTO. EM ASSIM OCORRENDO, DETERMINO QUE SEJA INTIMADO O ADVOGADO DAS REQUERENTES PARA QUE, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS ANTECIPADAS NO BANESE/AGÊNCIA DESTE FÓRUM, COM A COMPROVAÇÃO NOS AUTOS,
SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E COM BASE NO PROVIMENTO N° 02/98 DO TRIBUN AL DE JUSTIÇA DE SERGIPE,
EXPEDINDO-SE A GUIA COMPETENTE. INTIME-SE.
202/445
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811801021
EXEQÜENTE(S) : HELIO PEREIRA MARQUES
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
JOSE ALVARO DOS SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
WELLINGTON FERREIRA DANTAS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
OSVALDO GOMES SOUSA FILHO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: INTIME-SE A ADVOGADA DR.ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS PARA DEVOLVER NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS OS PRESENTES AUTOS,
QUE ESTÃO EM SUA POSSE DESDE O DIA 31/07/2008.ARACAJU, 30DE SETEMBRO DE 2008.ELVIRA MARIA DE ALMEIDA.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA
DA SECRETÁRIA}
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200811801034
REQUERENTE(S) : NATULAB LABORATORIO LTDA EPP
ADV.: WALTER NEY VITA SAMPAIO
ADV.: BRUNO TEIXEIRA MOISINHO
REQUERIDO(S) : SUPERINTENDENTE DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
SUPERVISOR DE FISCALIZAÇAO DO POSTO F OSVALDO NABUCO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE IMPETRANTE, POR MEIO DE SEU PROCURADOR(A), PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS FINAIS.
DIVERSA
PROC.: 200811801043
REQUERENTE(S) : AGRIPINO SANTOS DA SILVA
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
REQUERIDO(S) : IPES
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 15/17.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811801157
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
EXECUTADO(S) : EDVALDO LIMA DOS SANTOS
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 199, DIGA O EXEQUENTE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811801429
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : NOSSA TRANSPORTADORA LTDA
ADV.: WILLIAMS PACÍFICO ARAÚJO DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O DEPÓSITO EFETUADO ÀS F. 15, ESTAR ELENCADO NO ART. 11 DA LEI Nº 6.830/80, FICA DE LOGO REDUZIDO A TERMO,
PARA QUE SURTA OS LEGAIS E AMPLOS EFEITOS JURÍDICOS. INTIME-SE O EXECUTADO POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS O DIÁRIO DA JUSTIÇA,
CORRENDO DAÍ O PRAZO PARA OFERECIMENTO DOS EMBARGOS. CUMPRA-SE E INTIME-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 25
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 28
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 2
ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO -> 1
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BRUNO TEIXEIRA MOISINHO -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 14
CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG -> 1
CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE -> 1
CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 1
CRISTIANE TODESCHINI -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
FABIO PORTO MENEZES -> 1
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 5
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 1
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 4
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
JAILTON SANTOS MELO -> 1
JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 8
JOAO FERREIRA LIMA -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 2
JOAO SANTANA FILHO -> 4
JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS -> 10
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1
JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 1
LUCAS MENDONCA RIOS -> 1
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 2
203/445
MARIA DO SOCORRO MENEZES DUARTE -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1
MAURICEA DA SILVA MONTEIRO -> 1
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 1
MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO -> 1
MILVA CERQUEIRA ALVES -> 1
NELMA ANDRADE DOS SANTOS -> 1
PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 1
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 1
WALTER NEY VITA SAMPAIO -> 1
WILLIAMS PACÍFICO ARAÚJO DOS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 32º OFICIO.
19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/9/2008
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611907058
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : DINIZ S/A CGC 13003967/0001-79
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: EDSON PAIVA BARRETTO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO À FL.88, REDESIGNO O DIA 28/11/2008 ÀS 8H, PARA HASTA PÚBLICA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM. EXPEÇA-SE
EDITAL QUE DEVE SER AFIXADO NO ÁTRIO DESTE JUÍZO E NO DIÁRIO OFICIAL, NA FORMA DO ART. 22 DA LEI 6.830/80. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS
PARTES PARA HASTA PÚBLICA. PUBLIQUE-SE O EDITAL.CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011901152
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : LOJAS IPE LTDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA, QUE O PRESENTE CASO NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ART. 9º DO CPC. RECEBO O APELO EM SEUS
EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.
COBRANÇA
PROC.: 200111900222
REQUERENTE(S) : FATIMA MARIA MONTE ALEGRE FELIPE BEZERRA E OUTROS
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ALMIRO JOSE DA ROCHA LEMOS
DESPACHO....: VISTOS, ETC. FACE A DESCIDA DOS AUTOS, MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS. I-SE. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511901465
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE A MORAES E OUTRO
DESPACHO....: VISTOS ETC... COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, INDICOU A PENHORA O BEM
IMÓVEL OBJETO DO IPTU(FLS.12/13), SENDO O MESMO ACEITO PELO CREDOR COM SE ENXERGA À FL.15, RAZÃO PELA QUAL CHAMO O FEITO À ORDEM
PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FL.17 E TODOS OS ATOS DELE DECORRENTES. SENDO ASSIM, TENDO EM VISTA ENCAIXAR-SE O BEM
NOMEADO ÀS FLS. 12 DENTRE OS ELENCADOS NO ART. 09, II, DA LEI 6.830/80, FICA DE LOGO REDUZIDO À TERMO, PARA QUE SURTA OS LEGAIS E
AMPLOS EFEITOS JURÍDICOS. FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA COM A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, ATRAVÉS DE
SEU PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS (FL. 13), CONTANDO-SE A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE, A DATA PARA OFERECIMENTO DOS
EMBARGOS DO DEVEDOR. REALIZADO TAL ATO, OFICIE-E O REGISTRO IMOBILIÁRIO PARA PROCEDER O REGISTRO DA PENHORA. OUTROSSIM, INTIMESE, PESSOALMENTE O CÔNJUGE DO EXECUTADO, SE CASADO FOR, PARA ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 655 § 2° DO CPC. CUMPRA-SE.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200611900405
REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SERGIO MURILO GUERRA SILVA
EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMURB
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
DESPACHO....: VISTOS ETC... TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FL.757, INTIME-SE, PESSOALMENTE, O MUNICÍPIO DE ARACAJU PARA
APRESENTAR PROJETO INDICANDO OS PONTOS DE LANÇAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, CONFORME SOLICITADO EM AUDIÊNCIA ÀS FLS.752/753, SOB
PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS). CUMPRA-SE
REVISÃO
PROC.: 200611900699
REQUERENTE(S) : MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CAMPOS
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
REQUERIDO(A)(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS. RECEBO O APELO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. ESTANDO O FEITO EM ORDEM, REMETA-SE À
EGRÉGIA CORTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS E CAUTELAS DA LEI. CUMPRA-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200611900739
REQUERENTE(S) : VALDILENE ALVES SANTOS
204/445
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : IPES
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS. RECEBO O APELO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. ESTANDO O FEITO EM ORDEM, REMETA-SE À
EGRÉGIA CORTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS E CAUTELAS DA LEI. CUMPRA-SE.
ANULATÓRIA
PROC.: 200611901096
REQUERENTE(S) : JOSENALDO BARRETO DA MOTA
ADV.: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS. TENDO EM VISTA OS EFEITOS INFRINGENTES DOS EMBARGOS, INTIME-SE O EMBARGADO PARA SE
MANIFESTAR.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611903189
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : NORCON
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC... TENDO EM VISTA A DECISÃO DA TUTELA ANTECIPADA PROFERIDA NA AÇÃO ANULATÓRIA N° 200611201244, EM QUE
SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMÓVEL INSCRITO NA CDA FLS. 04/07 DOS PRESENTES AUTOS, SUSPENDO O
PRESENTE FEITO ATÉ RESOLUÇÃO DA LIDE SUPRAMENCIONADA OU DECISÃO CONTRÁRIA À DA TUTELA ANTECIPADA. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
DIVERSA
PROC.: 200711900174
REQUERENTE(S) : SIDNEY SILVA DOS SANTOS
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
CESPE CENTRO DE SEL DE PROM DE EVENTOS DA UNIVER UNB
SENTENÇA....: POR TAIS RAZÕES, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA PARA DETERMINAR QUE O SUPLICANTE COMPLEMENTE AS DEMAIS ETAPAS DO
CERTAME, COMO PREVISTO NO EDITAL E A SUA NOMEAÇÃO DENTRO DA POSIÇÃO DE SUA CLASSIFICAÇÃO, SE OBITIDO ÊXITO, COM
RESSARCIMENTOS DOS VALORES CORRESPONDENTES À DATA DA NOMEAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS COM IGUAL POSIÇÃO DE CLASSFICAÇÃO,
TUDO COM JUROS DE 0.5 AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE CADA MÊS QUE DEIXOU DE SER PAGO AO
REQUERENTE.. CONDENO OS REQUERIDOS NAS CUSTAS PROCESSUAIS E NA VERBA ADVOCATICIA QUE FIXO EM R$.1.000,00 REXAME NECESSÁRIO
DIVERSA
PROC.: 200711900206
REQUERENTE(S) : EDER MENDES DE SOUZA COUTO
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
SENTENÇA....: POR TUDO O ACIMA EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, ANULANDO O EXAME PSICOTÉCNICO REALIZADO,
MANTENDO-SE A MEDIDA ANTECIPATÓRIA DEFERIDA, PERMITINDO A CONTINUIDADE DO AUTOR NAS DEMAIS FASES DO CERTAME, DAS QUAIS
OBTENDO ÊXITO, PROCEDA-LHE A MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS QBM0 NA FORMA CONVENCIONADA NO EDITAL 05/2006.
CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS
REAIS), LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS REQUISITOS PREVISTOS NOS §§ 3º E 4º DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. ARACAJU, 30
DE SETEMBRO DE 2008.
COMINATÓRIA
PROC.: 200711900247
REQUERENTE(S) : RONILDO SANTOS ALVES
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
SENTENÇA....: POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE DEMANDA, PARA DETERMINAR A CONTAGEM DO TEMPO
PRESTADO NO EXERCITO BRASILEIRO, QUATRO ANOS E UM DIA, PARA OS EFEITOS DO ART.2º DA LEI ESTADUAL Nº 4378/2001. CONDENO O REQUERIDO
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), EX VI
O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.21 DO CPC. P. R. I.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200711900341
REQUERENTE(S) : MARIA ANITA RODRIGUES BRAZ
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
REQUERIDO(S) : DETRAN
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
SMTT
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
SENTENÇA....: POR TAIS FUNDAMENTOS EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, VI PELA FALTA DE
INTERESSE PROCESSUAL. DEIXO DE ARBITRAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR FORÇA DA SÚMULA 512 DO STF.
EMBARGOS
PROC.: 200811900044
EMBARGANTE(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
EMBARGADO(S) : MARIA DE FATIMA SANTOS SOUZA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
JOELINA MENEZES DE JESUS SANTOS
VANIA CRISTINA SILVA SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC... ANALISANDO OS AUTOS, CONSTATO A REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO, FALTANDO APENAS O PAGAMENTO DAS CUSTAS
FINAIS ANTECIPADAS, COMO EXIGE PROVIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ASSIM, INTIME-SE, O AUTOR, POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,
ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS, PARA QUE, NO PRAZO DEZ DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS
ANTECIPADAS NO BANESE/AGÊNCIA DESTE FÓRUM, COM A COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 267, III, DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200811900698
REQUERENTE(S) : GILDACI OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
SENTENÇA....: POR TUDO O ACIMA EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO COBRANÇA INTERPOSTA POR GILDACI OLIVEIRA
205/445
DOS SANTOS CONTRA O ESTADO DE SERGIPE, CONDENADO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DOS VALORES QUE LHE ERA DEVIDO COMO A
GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE, QUANDO À ÉPOCA DE SUA CESSÃO, QUAL SEJA A PARTIR DOS MESES DE OUTUBRO DE 2004 ATÉ JUNHO DE
2006, PERÍODO ESTE EM QUE EXTINGUIU A RESPECTIVA CESSÃO, CONFORME PLANILHA ACOSTADA AOS AUTOS À FL.05, NO TOTAL DE R$7.664,68
(SETE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) . DEVEM OS RESPECTIVOS VALORES SEREM ACRESCIDOS DE
JUROS DE 0,5 AO MÊS, NOS TERMOS DO ART.1-F DA LEI Nº 9.494/97 A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO PELO INPC A PARTIR DO MOMENTO DA
RESPECTIVA CESSÃO, QUAL SEJA, OUTUBRO DE 2004 A JUNHO DE 2006. CONDENO AINDA O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS REQUISITOS
PREVISTOS NOS §§ 3º E 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA NÃO SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, EM FACE DO QUE DISPÕE O §
2° DO ARTIGO 475 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811900795
REQUERENTE(S) : JONAS BEZERRA COSTA
ADV.: LISELE SANTOS GARCIA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: VISTOS ETC... TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO DIGAM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR EM AUDIÊNCIA PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO
DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200811900892
REQUERENTE(S) : COQUEIRAL BAR E RESTAURANTE
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
REQUERIDO(S) : PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
DESPACHO....: SEGUE INFORMAÇÕES DO AGRAVO EM 01 LAUDA. OUTROSSIM, FACE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS.48/94, MANIFESTE-SE O
REQUERENTE. CUMPRA-SE.
DIVERSA
PROC.: 200811900916
REQUERENTE(S) : GILVANIA DE OLIVEIRA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A DECISÃO DESTE JUÍZO OUTRORA PROLATADA EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA NOS AUTOS DO PROCESSO
Nº200811900038, JÁ TRANSITADO EM JULGADO, E COMO ESTE PROCESSO (200811900916), FORA REMETIDO A ESTE JUÍZO POR DEPENDÊNCIA,
CONSOANTE DISPOSIÇÃO DO ART. 253, II DO CPC, INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SE TEM INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811900985
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MAIRA NASCIMENTO BARBOSA
EXECUTADO(S) : JOAO ANDRADE VIEIRA DA SILVA
SENTENÇA....: VISTOS E ANALISADOS. SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COMO AFIRMA O EXEQUENTE À FL.10/11, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A
OBRIGAÇÃO E A PRESENTE EXECUÇÃO, EX-VI DO DISPOSTO NOS ARTS. 156, I E IV, DO CTN, C/C OS ARTS. 794, INCISO I E 795 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO EXECUTADO QUE DEVE SER INTIMADO A PAGÁ-LAS, EM CASO DE AINDA NÃO AS TER SOLVIDO. LIBERE-SE EVENTUAL
PENHORA CASO EXISTENTE. TRANSCORRIDOS OS PRAZOS LEGAIS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A OCORRÊNCIA OU NÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA
DECISÃO. INEXISTINDO RECURSO ARQUIVE-SE OS AUTOS. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811901349
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
EXECUTADO(S) : RGA EMPREENDIMENTOS LTDA.
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART. 652-A DO CPC. {VIA MOVIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811901350
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
EXECUTADO(S) : EDELZIO MESSIAS DOS SANTOS
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART. 652-A DO CPC. {VIA MOVIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811901351
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
EXECUTADO(S) : RGA EMPREENDIMENTOS LTDA.
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART. 652-A DO CPC. {VIA MOVIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811901352
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
EXECUTADO(S) : EDSON SANTANA JUNIOR
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART. 652-A DO CPC. {VIA MOVIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA}
TOTAL DE DESPACHOS : 17
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
206/445
TOTAL DE PROCESSOS : 23
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALMIRO JOSE DA ROCHA LEMOS -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG -> 1
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 1
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1
DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 2
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
EDSON PAIVA BARRETTO -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 1
JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR -> 1
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 2
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1
JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO -> 1
JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO -> 1
LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA -> 1
LISELE SANTOS GARCIA -> 1
LUCAS MENDONCA RIOS -> 1
MAIRA NASCIMENTO BARBOSA -> 1
MARCELO AGUIAR PEREIRA -> 1
MARCIO LEITE DE REZENDE -> 1
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1
MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 1
RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO -> 4
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SERGIO MURILO GUERRA SILVA -> 1
VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES -> 1
ESCRIVÃO DO 33º OFÍCIO.
20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/9/2008
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200612001989
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS MACHADO
ADV.: JOSE AMERICO SOBRAL
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE O CAUSÍDICO PARA DEVOLVER O PROCESSO Nº 1989/06 QUE SE ENCONTRA EM SEU PODER NO PRAZO DE 10 ( DEZ)
DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA
SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200612002813
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : WANDER LUCIO DOMINGOS DA SILVA
DESPACHO....: R.H. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO RETRO. ARACAJU, 26/09/2008. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200612003913
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : DECIO GARCEZ VIEIRA FILHO
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, EM 10 DIAS, CASO TENHA INTERESSE NA EXTINÇÃO DO PROCESSO, DEPOSITAR O
REMANESCENTE DA PRESENTE DÍVIDA, NO VALOR DE R$ 365,03, INCIDINDO AINDA SOBRE ESTA QUANTIA MAIS 10 DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
TOTALIZANDO, PORTANTO, R$ 401,53 (QUATROCENTOS E UM REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS). ARACAJU, 30/09/2008. EDIVALDO DOS SANTOS
JUIZ DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 200712003630
REQUERENTE(S) : NARAYADINE DE SOUZA DOMINGOS DA SILVA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R.H. NÃO HAVENDO PRELIMINARES E NEM SENDO O CASO DO ART. 326 DO CPC, DÊ-SE VISTA AO MP. ARACAJU, 26/09/2008. EDIVALDO
DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004076
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : BRASILIANO DOS SANTOS
DESPACHO....: R.H. DEFIRO. CUMPRA-SE COMO REQUERIDO À FL. 29. ARACAJU, 30/09/2008. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004403
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ODETTE PINNA NASCIMENTO
207/445
DESPACHO....: R.H. DEFIRO. CITE-SE POR EDITAL, NA FORMA DO ART. 8º DA LEP. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, NOMEIO CURADOR ESPECIAL O
DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA, QUE DEVERÁ TER VISTA DOS AUTOS, COM PRAZO DE 30 DIAS. ARACAJU, 30/09/2008. EDIVALDO DOS
SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004643
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : ALBINO MOREIRA
DESPACHO....: R.H. DEFIRO. CUMPRA-SE COMO REQUERIDO À FL. 19. ARACAJU, 30/09/2008. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004834
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO
EXECUTADO(S) : ADALMY PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: R.H. SEGUEM AS INFORMAÇÕES DE AGRAVO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO RETRO. ARACAJU, 26/09/2008. EDIVALDO
DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712005104
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : EDUARDO ANTÔNIO FREITAS CAMPOS
LUIZELIA SOUZA CAMPOS
M E I ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: R.H. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 39 E DOCUMENTOS ANEXOS. ARACAJU, 30/09/2008. EDIVALDO
DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000533
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : DANILO LEMOS BATISTA
DESPACHO....: R.H. DEFIRO. CUMPRA-SE COMO REQUERIDO À FL. 17. ARACAJU, 30/09/2008. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000548
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R.H. AO MP. ARACAJU, 26/09/2008. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200812001764
REQUERENTE(S) : VALMIRAN DOS SANTOS SILVA
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
ANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA REGO
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
ANETE ALVES DOS SANTOS GOMES
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
ANTONIO ESMERALDO DE MELO
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
CYRA MARIA DOREA CAMPOS
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
DENISE CONCEIÇAO MATOS CORREIA
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
EDISON ELOI MARTINS
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
EDZA DE ALMEIDA FRANCO
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
ELIANE BARBOSA DIAS MELO
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
ELIANE SANTOS MENDONÇA
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
EVANI EVANGELISTA DOS SANTOS
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
INES SANTANA TELES SANJUAN
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
LEULIRA SILVA SANTANA
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
MARIA DOS SANTOS REZENDE CARDOSO
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
MARIO DE CARVALHO PEREIRA
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
MARIA CRISTINA ANDRUSYZYN CELINO
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
MARIA TEREZA LEITE LISBOA
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
MARIAMALIA NEWTON DE ANDRADE
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
SILVANA MARIA VIEIRA ALMEIDA
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
TEREZINHA CORREIA DOS SANTOS
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE HEMOTERAPIA ATIV DE LABOR SAUDE PUBLICA
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 840/841. ARACAJU, 29 DE
SETEMBRO DE 2008. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 200812002067
REQUERENTE(S) : GUSTAVO ROCHA AMARAL
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
208/445
DESPACHO....: R.H. DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. ARACAJU, 29/09/2008. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE
DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812002210
REQUERENTE(S) : JOSE NIXON DIAS MATIAS
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
IZAEL ALVES DE SOUZA
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
JEFFERSON SANTOS
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
JOÃO BATISTA SILVA DE SOUSA
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
JORGE VIEIRA DA CRUZ
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
JOSÉ ADALTON DOS SANTOS
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
JOSÉ ERNILDO FELIX
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
JOSÉ FRANCISCO SILVA
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
JOSÉ GOMES DA SILVA
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
JOSÉ MARINALDO DA SILVA GOMES
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H. CHAMO O FEITO À ORDEM. O RÉU SUSCITOU A OCORRÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº
4220/2007, O QUE RESTOU RECONHECIDO POR ESTE JUÍZO, QUE ORDENOU O DESMEMBRAMENTO DO MESMO. EM SEGUIDA, O RÉU OFERECEU
CONTESTAÇÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AOS 10 PRIMEIROS AUTORES. EM FACE DISSO, A CONTESTAÇÃO DE FLS. 202-210 É APENAS UMA CÓPIA DE
OUTRO PROCESSO, RAZÃO PELA QUAL, NESTES AUTOS, AINDA NÃO FOI OFERTADO O MOMENTO DE RESPOSTA DO RÉU. DESTARTE, PRESERVANDOSE O DEVIDO PROCESSO LEGAL E OBJETIVANDO EVITAR FUTURAS NULIDADES, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 212 E DETERMINO: 1.O
DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 213-218. 2.FEITO ISSO, DÊ-SE CIÊNCIA AO RÉU PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER SUA RESPOSTA.
ARACAJU, 29/09/2008. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812002211
REQUERENTE(S) : JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA LIMA
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
JOSÉ WALFREDO SANTOS RIACHÃO
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
JOSÉ VICENTE DOS SANTOS LEMOS
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
JOSÉ WILLIAM LEITE SILVA
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
JOSEILDON DA SILVA DANTAS
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
JOSENALDO MELO DE SANTANA
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZA
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
KLEBERSON TADEU DOS SANTOS
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
LINDINILTON DE MELO RIBEIRO
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
JOSÉ ROBERTO SANTOS NASCIMENTO
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H. CHAMO O FEITO À ORDEM. O RÉU SUSCITOU A OCORRÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº
4220/2007, O QUE RESTOU RECONHECIDO POR ESTE JUÍZO, QUE ORDENOU O DESMEMBRAMENTO DO MESMO. EM SEGUIDA, O RÉU OFERECEU
CONTESTAÇÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AOS 10 PRIMEIROS AUTORES. EM FACE DISSO, A CONTESTAÇÃO DE FLS. 202-210 É APENAS UMA CÓPIA DE
OUTRO PROCESSO, RAZÃO PELA QUAL, NESTES AUTOS, AINDA NÃO FOI OFERTADO O MOMENTO DE RESPOSTA DO RÉU. DESTARTE, PRESERVANDOSE O DEVIDO PROCESSO LEGAL E OBJETIVANDO EVITAR FUTURAS NULIDADES, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 212 E DETERMINO: 1.O
DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 213-218. 2.FEITO ISSO, DÊ-SE CIÊNCIA AO RÉU PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER SUA RESPOSTA.
ARACAJU, 29/09/2008. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812002214
REQUERENTE(S) : ROQUE SANTOS BOMFIM
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
SAMUEL ROSALVO DOS SANTOS NETO
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
SÉRGIO DOS SANTOS SILVA
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
SÉRGIO MURILO BOMFIM DA SILVA
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
SIDNEY SANTOS CRUZ
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
SILVIO DIÓGENES DOS SANTOS
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
SINVAL VIEIRA DE MELO
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
TERCIO JOSÉ ALENCAR VIANA
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
VALDIR TEIXEIRA
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
ROBERTO SOARES FREIRE DA COSTA
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H. CHAMO O FEITO À ORDEM. O RÉU SUSCITOU A OCORRÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº
4220/2007, O QUE RESTOU RECONHECIDO POR ESTE JUÍZO, QUE ORDENOU O DESMEMBRAMENTO DO MESMO. EM SEGUIDA, O RÉU OFERECEU
CONTESTAÇÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AOS 10 PRIMEIROS AUTORES. EM FACE DISSO, A CONTESTAÇÃO DE FLS. 202-210 É APENAS UMA CÓPIA DE
OUTRO PROCESSO, RAZÃO PELA QUAL, NESTES AUTOS, AINDA NÃO FOI OFERTADO O MOMENTO DE RESPOSTA DO RÉU. DESTARTE, PRESERVANDOSE O DEVIDO PROCESSO LEGAL E OBJETIVANDO EVITAR FUTURAS NULIDADES, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 212 E DETERMINO: 1.O
DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 213-218. 2.FEITO ISSO, DÊ-SE CIÊNCIA AO RÉU PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER SUA RESPOSTA.
ARACAJU, 29/09/2008. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200812002223
EMBARGANTE(S) : HOLIFARMA DISTRIBUIDORA DE PROD FARMACEUTICOS LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
209/445
EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H. CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA DESTE FEITO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 251. EM CASO NEGATIVO, INTIMESE, PESSOALMENTE, O EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200812002254
REQUERENTE(S) : A&C COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
REQUERIDO(S) : SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA DA SEFAZ
DESPACHO....: R.H. AO MP. ARACAJU, 30/09/2008. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 200812002533
REQUERENTE(S) : NARAYADINE DE SOUZA DOMINGOS DA SILVA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU - SE
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA, AUTORIZANDO O DEPÓSITO COMO REQUERIDO
PELA AUTORA, SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO QUE ULTRAPASSAR A ALÍQUOTA MÍNIMA. INTIME-SE A AUTORA PARA, EM 10
DIAS, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL QUANTO AO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS COMO ACIMA FUNDAMENTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FEITO ISSO,
CITE-SE O RÉU PARA, NO PRAZO DE 60 DIAS, OFERECER RESPOSTA, INTIMANDO-O DESTA DECISÃO. ARACAJU-SE, 26 DE SETEMBRO DE 2008.
EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002560
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
EXECUTADO(S) : DENYSON CALIXTO DE SOUZA
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART. 652-A DO CPC. {VIA MOVIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002561
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
EXECUTADO(S) : DENYSON CALIXTO DE SOUZA
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART. 652-A DO CPC. {VIA MOVIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002562
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
EXECUTADO(S) : EDUARDO DA SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART. 652-A DO CPC. {VIA MOVIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002563
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : RGA EMPREENDIMENTOS LTDA.
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART. 652-A DO CPC. {VIA MOVIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA}
TOTAL DE DESPACHOS : 23
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 23
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ALBA MENEZES VASCONCELOS -> 1
ANA LUCIA SOUZA ALVES -> 20
ANTONIO MAURICIO T.MACHADO -> 1
ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO -> 1
CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
GUSTAVO SILVEIRA BARRETO -> 30
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 1
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 2
JOSE AMERICO SOBRAL -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 1
RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO -> 4
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 4
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO.
21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 30/9/2008
210/445
COBRANÇA
PROC.: 200812100087
REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO DE SOUZA
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
REQUERIDO(S) : MAEFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
DESPACHO....: HOMOLGO POR SENTENÇA A PRESENTE TRANSAÇÃO E EM CONSEQUÊNCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III
DO CPC, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, TRANSITADA EM JULGADA DÊ-SE BAIXA ARQUIVANDO-SE. PRESENTES E INTIMADOS.
COBRANÇA
PROC.: 200812100087
REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO DE SOUZA
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
REQUERIDO(S) : MAEFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
SENTENÇA....: HOMOLGO POR SENTENÇA A PRESENTE TRANSAÇÃO E EM CONSEQUÊNCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III
DO CPC, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, TRANSITADA EM JULGADA DÊ-SE BAIXA ARQUIVANDO-SE. PRESENTES E INTIMADOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100284
REQUERENTE(S) : HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : WELLINGTON SOUZA MONTEIRO
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA FORMA APREGOADA PELO ART. 232,
INCISO III DO CPC.
COBRANÇA
PROC.: 200812100298
REQUERENTE(S) : BANCO CITICARD S/A
ADV.: JAIME AUGUSTO F. C. MARQUES
REQUERIDO(S) : IRENE ALMEIDA LEMOS ROSENDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200812100298 R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O CORRETO ENDEREÇO
DA REQUERIDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. CUMPRA-SE. ARACAJU(SE), 29 DE SETEMBRO DE 2008. DR. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU
LIMA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200812100301
REQUERENTE(S) : GLAUCIO SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S.A.
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
DESPEJO
PROC.: 200812100333
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO DE MENDONCA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(S) : JOSE ELPIDIO DOS SANTOS
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
DESPACHO....: R. HOJE HAVENDO NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, REMETAM-SE À CENTRAL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA
COMPARECIMENTO. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200812100342
REQUERENTE(S) : EDNEY DIAS SANTOS
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO AMERICAN EXPRESS S A
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.
DESPEJO
PROC.: 200812100383
REQUERENTE(S) : OSVALDINA ANUNCIADA DE SANTANA
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
REQUERIDO(S) : MARIA IZABEL ANUNCIADA DE SANTANA
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
DESPACHO....: R. HOJE HAVENDO NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, REMETAM-SE À CENTRAL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA
COMPARECIMENTO. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100388
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : ENEAS AZEVEDO SILVA FILHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO
EXARADA ÀS FLS 21.
REVISÃO
PROC.: 200812100421
REQUERENTE(S) : JOSE BARBOZA DA SILVA FILHO
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, VERIFICO A POSSIBILIDADE DAS PARTES TRANSACIONAREM ACERCA DAS
PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS, O QUE CULMINARIA NUMA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL MAIS CÉLERE E EQUÂNIME EM FAVOR DAS MESMAS,
DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, PARA OS FINS DO ART. 331, DO CPC. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
211/445
PROC.: 200812100531
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : GENAILSON DOS SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: DIGA O AUTOR. INTIME-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200812100542
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO DO EDIFICO TEOFILO DANTAS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(S) : YARA COSTA BARRETO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE EMENDA LANÇADO ÀS FLS. 43/44. DIANTE DO RITO ESPECIAL DA DEMANDA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –
CPC. CITE-SE A REQUERIDA E INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA. POR FIM, ADVIRTA-SE
A REQUERIDA QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO ENTRE OS LITIGANTES, DEVERÁ ELA APRESENTAR CONTESTAÇÃO JÁ POR OCASIÃO DAQUELA
ASSENTADA. I. CUMPRA-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812100587
REQUERENTE(S) : COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : LISTA AZUL COMERCIO E PRESTAÇOES DE SERVIÇOS DE TELE
ADV.: LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/10/2008, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100602
REQUERENTE(S) : LYSCAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
REQUERIDO(S) : FILIPE DE JESUS GODOLPHIM
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200812100611
REQUERENTE(S) : MANOELITO TELES JUNIOR
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE JOEL DE ALMEIDA TELES
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DESPACHO....: PROCESSO: 200812100611 VISTOS, ETC... COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PRESENTE AÇÃO TEM COMO OBJETO A
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE PARCELAS VINCENDAS ATINENTES À LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, O QUAL É ALVO DE AÇÃO DE INVENTÁRIO E
PARTILHA EM ANDAMENTO, TOMBADA SOB O Nº 200310600571, NA 6ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA. VÊ-SE DOS AUTOS, PORTANTO, QUE O JUÍZO
COMPETENTE PARA APRECIAR O FEITO É O DA 6º VARA CÍVEL DESTA CAPITAL, PELO FATO DE QUE AS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO QUE NUTREM
RELAÇÃO COM A HERANÇA DEVEM SER RESOLVIDAS PELO JUÍZO DO INVENTÁRIO, SALVO AS EXCEÇÕES PREVISTAS EM LEI, COMO AS MATÉRIAS DE
ALTA INDAGAÇÃO REFERIDAS NO ART. 984, CPC, E AS AÇÕES REAIS IMOBILIÁRIOS OU AS EM QUE O ESPÓLIO FOR AUTOR. COM ESSAS RESSALVAS, O
FORO SUCESSÓRIO ASSUME CARÁTER UNIVERSAL, TAL COMO O JUÍZO FALIMENTAR, DEVENDO NELE SER SOLUCIONADAS AS PENDÊNCIAS ENTRE
HERDEIROS E TERCEIROS. ASSIM, DECLINO A COMPETÊNCIA E DETERMINO O ENVIO DOS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO DE 6º VARA CÍVEL, VIA
DISTRIBUIÇÃO, TOMANDO AS CAUTELAS DE PRAXE, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 106, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DÊ-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008 RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100631
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : WENDELL LIMA SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE FLS.20,E EM CONSEQUÊNCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO
ART.267 VIII,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. OFICIE-SE.
ARQUIVE-SE. CUSTAS DE LEI. P. R. I.
ANULATÓRIA
PROC.: 200812100659
REQUERENTE(S) : MANOEL DOS SANTOS VIEIRA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : WESLEY RESSURREIÇÃO VIEIRA
SENTENÇA....: OUTROSSIM, MESMO SE ASSIM NÃO O FOSSE, O MERO RECIBO DE COMPRA E VENDA NÃO POSSUI O CONDÃO DE TRANSFERIR A
PROPRIEDADE VINDICADA, CABENDO APENAS COMO INICIO DE PROVA MATERIAL DA RELAÇÃO, EIS QUE A COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE É DADA
APENAS E, TÃO SOMENTE, COM O REGISTRO E A ESCRITURAÇÃO DE VENDA NO RESPECTIVO CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO, NÃO PODENDO
COM O RECIBO TRANSFERIR A PROPRIEDADE DO BEM. RESSALTE-SE QUE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, GARANTE AO PROPRIETÁRIO O DIREITO DE
USAR, GOZAR E FRUIR DA COISA, CONSOANTE DICTA O ART. 1.228, SENDO QUE SE ACASO SUA EX-ESPOSA OU O REQUERIDO TENTEM SE APODERAR
DO IMÓVEL QUE REPUTA COMO SEU, TERÁ TODAS AS AÇÕES POSSESSÓRIAS EM SEU FAVOR, SEM NECESSITAR PLEITEAR A NULIDADE NO
RESPECTIVO NEGÓCIO JURÍDICO, COMO O FAZ. POSTO ISTO, EM RAZÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS SUPRA MENCIONADOS JULGO EXTINTO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 267, INC. VI E §3º, C/C 284, AMBOS DO CPC, CONDENANDO O
REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812100673
REQUERENTE(S) : MARRAJ PRESENTES LTDA ME
ADV.: IGOR NASCIMENTO DE MATOS
REQUERIDO(S) : MINI MONDE INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA ME
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DO AUTOR PARA, EM CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA EMPRESA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS.
REVISÃO
PROC.: 200812100730
REQUERENTE(S) : FERNANDO SOUZA VIEIRA
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
REQUERIDO(A)(S) : HSBC AMRO BANK
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 48. FIXO O PRAZO DE 20 ( VINTE) DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. I.
DIVERSA
212/445
PROC.: 200812100771
REQUERENTE(S) : MARIA CRISTINA BARBOSA MENDONCA ME
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
REQUERIDO(S) : ARAGUAIA COMERCICO DE VIDROS IMP E EXP LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO PRESTADA PELA EMPRESA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS.
REVISÃO
PROC.: 200812100780
REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSE DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DESPACHO....: A MERA ALEGAÇÃO DE QUE O BANCO RECUSA- SE A FORNECER O CONTRATO, SEM QUALQUER DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS, NÃO
DEVE SER AMPARADA , ESPECIALMENTE, QUANDO SE OBSERVA DA NARRATIVA INAUGURAL, QUE O AUTOR TEM CONHECIMENTO DE DIVERSAS
CLÁUSULAS PACTUADAS. ISTO POSTO, IN CASO, INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DETERMINANDO QUE A PARTE AUTORA JUNTE AOS
AUTOS O CONTRATO QUE PRETENDE REVISAR, SOB PENA DOS ARTIGOS 267, XI, 283 E 284 TODOS DO CPC. INTIME- SE PARA CUMPRIMENTO NO PRAZO
DE 10 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200812100800
REQUERENTE(S) : EDILEUSA VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GE CAPITAL
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA EM TODOS OS SEUS TERMOS, AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. CUMPRA-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812100807
REQUERENTE(S) : FABIO BISPO DA SILVA
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
TACIENE DOS SANTOS ANDRADE SILVA
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
REQUERIDO(S) : PLAMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA
HOSPITAL E MATERNIDADE RENASCENÇA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DE RESPOSTA DO RÉU
FLS.70/92.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812100815
REQUERENTE(S) : AMARILDO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
REQUERIDO(S) : NORCON - SOC NORD DE CONTRUCOES LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 200812100824
REQUERENTE(S) : JOSE HELIO GOMES
ADV.: JORGE HENRIQUE PERETE WALTHER
REQUERIDO(A)(S) : SEAC SERGIPE ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200812100827
REQUERENTE(S) : PEDRO MILTON SILVA
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
LOSANGO PROMOÇOES DE VENDA LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DE RESPOSTA DO RÉU
FLS.54/80.
MONITÓRIA
PROC.: 200812100828
REQUERENTE(S) : SAMAM VEICULOS LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : JOSE SANTOS SEVERO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO
REQUERIDO, JÁ QUE O MESMO NÃO SE ENCONTRA NO ENDEREÇO CONSTANTE NA INICIAL, PARA QUE POSSA SER CONFECCIONADO NOVO MANDADO
DE CITAÇÃO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200812100844
REQUERENTE(S) : FRANCISCO JOSE BARRETO BARBOZA
ADV.: NAYARA OLIVEIRA SANTOS LEMOS
REQUERIDO(S) : ENERGISA EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: R. HOJE AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. I. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008. DR.
RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 200812100844
REQUERENTE(S) : FRANCISCO JOSE BARRETO BARBOZA
ADV.: NAYARA OLIVEIRA SANTOS LEMOS
REQUERIDO(S) : ENERGISA EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: ASSIM, CONSTATADA A OMISSÃO REFERIDA, INTEGRO A DECISÃO DE FLS. 59/61, QUE O CONCESSIONÁRIO PRIVADO PRESTADOR DE
SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO SUSPENDA AS FUTURAS COBRANÇAS RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA COM O PROPÓSITO DE EVITAR
INADIMPLEMENTOS FUTUROS, AFIM DE EVITAR A MORA DO AUTOR, CONTUDO, ACOLHENDO OS EMBARGOS OPOSTOS. OUTROSSIM, ACRESCENTO OS
213/445
TERMOS NA DECISÃO DE FLS. 59/61. INTIMEM-SE. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008. DR. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100891
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
REQUERIDO(S) : ALVARO BENTO DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... FACE O MANIFESTO DESINTERESSE DA PARTE AUTORA NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EX VI A CERTIDÃO DE FL. 25,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS ARTIGOS 267, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA SEUS
EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200812100897
REQUERENTE(S) : LUCIA MARIA MENEZES GURGEL
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA LEONOR AGUIAR ALMEIDA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 29/10/2008.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200812100897
REQUERENTE(S) : LUCIA MARIA MENEZES GURGEL
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA LEONOR AGUIAR ALMEIDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/10/2008 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICACAO.
COBRANÇA
PROC.: 200812100942
REQUERENTE(S) : TELESERV S/A
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
REQUERIDO(S) : EDILSON DOS SANTOS FORTES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/10/2008, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 200812100948
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS GRAÇAS
ADV.: PATRICIA ALMEIDA LEITE
REQUERIDO(S) : ANTONIO ARTUR ALVES FERREIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/10/2008, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EMBARGOS
PROC.: 200812100966
EMBARGANTE(S) : TRES LEOES COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA
ADV.: NILTON VIEIRA LIMA
EMBARGADO(S) : SUPER FOMENTO MERCANTIL LTDA
DESPACHO....: R. HOJE AO EMBARGADO. I. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008. DR. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200812100977
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : ADOLPHO ARNALDO COX DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200812100977 R. HOJE FACE A IMPOSSIBILIDADE DA ADVOGADA CONSTITUÍDA POSTULAR NESTA COMARCA, ANTE A
INFRAÇÃO AO QUE DISPÕE O ARTIGO 10, § 2º, DA LEI 8.906/90, EIS QUE A MESMA JÁ ATOU EM MAIS DE 05 (CINCO) CAUSAS NESTE ESTADO,
CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 13, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA REGULARIZAR A SUA CAPACIDADE POSTULATÓRIA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIME-SE. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008. RICARDO MÚCIO DE ABREU LIMA
JUIZ DE DIREITO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200812100981
REQUERENTE(S) : JOAO PAULO BARBOSA RIBEIRO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : BV FINANCEIRA S/A CFI
DESPACHO....: A MERA ALEGAÇÃO DE QUE O BANCO RECUSA- SE A FORNECER O CONTRATO, SEM QUALQUER DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS, NÃO
DEVE SER AMPARADA , ESPECIALMENTE, QUANDO SE OBSERVA DA NARRATIVA INAUGURAL, QUE O AUTOR TEM CONHECIMENTO DE DIVERSAS
CLÁUSULAS PACTUADAS. ISTO POSTO, IN CASO, INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DETERMINANDO QUE A PARTE AUTORA JUNTE AOS
AUTOS O CONTRATO QUE PRETENDE REVISAR, SOB PENA DOS ARTIGOS 267, XI, 283 E 284 TODOS DO CPC. POR OPORTUNO , DEFIRO A GRATUIDADE
DA JUSTIÇA. INTIME- SE PARA CUMPRIMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 200812100984
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERIDO(S) : MARIA DO CARMO ABREU SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 1.102B, DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO
DE 2008. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200812100985
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERIDO(S) : MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 1.102B, DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO
DE 2008. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200812100988
REQUERENTE(S) : ENERGISA EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE
214/445
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
REQUERIDO(S) : FRANCISCO JOSE BARRETO BARBOSA
ADV.: NAYARA OLIVEIRA SANTOS LEMOS
DESPACHO....: R. HOJE. AO REQUERIDO, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. INTIME-SE.
ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2008 RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200812100989
REQUERENTE(S) : FRANCISCO DE ASSIS TAVARES
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: A MERA ALEGAÇÃO DE QUE O BANCO RECUSA-SE A FORNECER O CONTRATO, SEM QUALQUER DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS, NÃO
DEVE SER AMPARADA, ESPECIALMENTE, QUANDO SE OBSERVA DA NARRATIVA INAUGURAL, QUE O AUTOR TEM CONHECIMENTO DE DIVERSAS
CLÁUSULAS PACTUADAS. ISTO POSTO, IN CASO, INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DETERMINANDO QUE O AUTOR JUNTE AOS AUTOS O
CONTRATO QUE PRETENDE REVISAR, SOB PENA DOS ARTIGOS 267, XI, 283 E 284 TODOS DO CPC. INTIME- SE PARA CUMPRIMENTO NO PRAZO DE 10
DIAS.
DESPEJO
PROC.: 200812100991
REQUERENTE(S) : MARIA JEANINA DE LIMA
ADV.: DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : RICARDO TELES NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA COMPLEMENTAÇÃO DO FERD, POR FORÇA DO ART. 58, III, DA LEI Nº8.245/91 C/C ART. 259, II, DO CPC,
SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, VOLVAM-SE CONCLUSOS.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 200812100993
REQUERENTE(S) : BANCO BANKPAR S/A
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
REQUERIDO(S) : EDNEY DIAS SANTOS
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
DESPACHO....: FALE O AUTOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 5 ( CINCO) DIAS. I.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200812100994
REQUERENTE(S) : BANCO BANKPAR S/A
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
REQUERIDO(S) : EDNEY DIAS SANTOS
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
DESPACHO....: FALE O AUTOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. I.
RECONVENÇÃO
PROC.: 200812100995
REQUERENTE(S) : BANCO BANKPAR S/A
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
REQUERIDO(S) : EDNEY DIAS SANTOS
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A RECONVENÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200812100996
EXEQÜENTE(S) : JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200812100996 R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA
VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS SUFICIENTES AO PAGAMENTO DA DÍVIDA, JÁ
ACRESCIDA A MULTA DE 10. LAVRADO O AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O DEVEDOR, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 42
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 46
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 3
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 4
AUREO GALVAO FILHO -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 2
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 2
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 2
IGOR NASCIMENTO DE MATOS -> 1
JAIME AUGUSTO F. C. MARQUES -> 1
JORGE HENRIQUE PERETE WALTHER -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
215/445
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 3
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIO SERGIO FONTES LIMA -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
MARCIO MENEZES -> 4
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 1
NAYARA OLIVEIRA SANTOS LEMOS -> 3
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 2
NILTON VIEIRA LIMA -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PATRICIA ALMEIDA LEITE -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 2
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 4
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 4
ESCRIVÃO.
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/9/2008
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200020100139
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE VALTER DOS SANTOS LIMA
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE ACHA EM CURSO, RAZÃO PELA QUAL APLICO O ART. 400 DO CPP, DESIGNANDO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS FALTANTES DE QUALQUER DAS PARTES E DE INTERROGATÓRIO DO
RÉU PARA O DIA 04/11/2008, ÀS 11:00 HORAS. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS, DEVENDO O CARTÓRIO CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS.
114. CUMPRA-SE. ARACAJU, 24 DE SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200120100209
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : TIAGO DE JESUS SOUZA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : PAULO JORCELINO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE ACHA EM CURSO, RAZÃO PELA QUAL APLICO O ART. 400 DO CPP, DESIGNANDO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS FALTANTES DE QUALQUER DAS PARTES E DE INTERROGATÓRIO DO
RÉU PARA O DIA 12/11/2008, ÀS 09:00 HORAS. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS, DEVENDO O CARTÓRIO CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS.
242. CUMPRA-SE. ARACAJU, 24 DE SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
ROUBO
PROC.: 200320100440
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : HERNANDES ANDRADE DE SANTANA
ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO
VÍTIMA(S) : ITA BOLOS LTDA
MARIA IRENE MENEZES TELES
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE ACHA EM CURSO, RAZÃO PELA QUAL APLICO O ART. 400 DO CPP, DESIGNANDO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS FALTANTES DE QUALQUER DAS PARTES E DE INTERROGATÓRIO DO
RÉU PARA O DIA 01/10/2008, ÀS 11H. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS, DEVENDO A TESTEMUNHA DE DEFESA PEDRO COSTA OLIVEIRA, SER
CONDUZIDA COERCITIVAMENTE CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 220. CUMPRA-SE. ARACAJU, 19 DE SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO CARLOS DE
SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
ESTELIONATO
PROC.: 200320100562
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE FERREIRA DE JESUS
ADV.: GUILHERME DA COSTA NASCIMENTO
VÍTIMA(S) : TANIA SOUZA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE O RÉU FOI INTERROGADO ÀS FLS. 468/470, RAZÃO PELA QUAL, BASEADO NO PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA
APLICO O ART. 396 DO CPP, DETERMINANDO A CITAÇÃO DO RÉU JOSÉ FERREIRA DE JESUS PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO, ATRAVÉS
DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS RESSALTANDO-SE QUE, NÃO O FAZENDO, SER-LHE(S) NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO, NOS
TERMOS DO ART. 396 E 396-A, §2º DO CPP. OUTROSSIM, DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
04/11/2008 ÀS 08 H. CUMPRA-SE. ARACAJU, 19 DE SETEMBRO DE 2008 ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
ESTELIONATO
PROC.: 200320100562
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE FERREIRA DE JESUS
ADV.: GUILHERME DA COSTA NASCIMENTO
VÍTIMA(S) : TANIA SOUZA SANTANA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 04/11/2008 - 08:00 H. DE INSTRUCAO.
ROUBO
PROC.: 200320100609
216/445
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : GEOVANIR DOS SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : JOSE ANTONIO DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. RATIFICO DESPACHO DE FLS. 235/236 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO QUE SE AGUARDE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO,
JULGAMENTO E INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 14/01/2009, ÀS 08H. REQUISITE-SE O RÉU.
FURTO
PROC.: 200420100049
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE ACHA EM CURSO, RAZÃO PELA QUAL APLICO O ART. 400 DO CPP, DESIGNANDO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS FALTANTES DE QUALQUER DAS PARTES E DE INTERROGATÓRIO DO
RÉU PARA O DIA 07/01/2009, ÀS 09:00 HORAS. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS, DEVENDO O CARTÓRIO OFICIAR A DELEGACIA DE ORIGEM A
FIM DE CONDUZIR COERCITIVAMENTE A VITIMA RENAN RODRIGUES DA SILVA, BEM COMO OFICIAR O COMANDO DA POLICIA MILITAR A FIM DE
REQUISITAR O POLICIAL MILITAR JONALDO ALVES SIMÕES CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 110/111. CUMPRA-SE. ARACAJU, 23 DE SETEMBRO DE
2008. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
FURTO
PROC.: 200420100116
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE CARLOS DA SILVA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : WEDIO BARBOSA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS. DE
INÍCIO, RECEBO A EXORDIAL DE FLS.0/1 À 0/3, VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP, BEM COMO AUSENTES OS REQUISITOS DO
ART. 395 DO CPP, BEM COMO TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 100V DETERMINO A CITAÇÃO DO ACUSADO GABRIEL SALOMÃO DA SILVA, POR
EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 361 E ART. 396, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ESTATUTO ADJETIVO PENAL,
PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, POR MEIO DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESSALTANDO-SE QUE, NÃO O FAZENDO, SERLHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A, §2º DO CPP. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS.
OUTROSSIM, DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 04/11/2009, ÀS 12H.
CUMPRA-SE. ARACAJU, 18 DE SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
FURTO
PROC.: 200420100116
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE CARLOS DA SILVA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : WEDIO BARBOSA DOS SANTOS
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 06/05/2004 - 15:30 H. DE SUSPENSAO CONDICIONAL.
ROUBO
PROC.: 200420100171
REU(S) : CLEONES DOS SANTOS LIMA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
OUTROSSIM, RATIFICO O RECEBIMENTO DA EXORDIAL DE FLS. 02/04, VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP E AUSENTES OS
REQUISITOS DO ART. 395 DO CPP, BEM COMO DETERMINO A CITAÇÃO DO ACUSADO CLEONES DOS SANTOS LIMA PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO POR
ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESSALTANDO-SE QUE, NÃO O FAZENDO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO
PARA FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A, §2º DO CPP. CABE RESSALTAR QUE DEVERÁ O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA OBSERVAR SE O
ACUSADO ESTÁ PROCURANDO ESQUIVAR-SE DA CITAÇÃO, A FIM DE QUE PROMOVA A CITAÇÃO COM HORA CERTA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 362
DO CPP. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. OUTROSSIM, DETERMINO, AINDA, O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E
INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2008 ÀS 09H. ARACAJU, 19 DE SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS. JUIZ DE
DIREITO SUBSTITUTO
ROUBO
PROC.: 200420100171
REU(S) : CLEONES DOS SANTOS LIMA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 13/11/2008 - 09:00 H. DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
LESÕES CORPORAIS
PROC.: 200420100185
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JORGE WILSON DE OLIVEIRA MALVAR
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : TIAGO VIEIRA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE ACHA EM CURSO, RAZÃO PELA QUAL APLICO O ART. 400 DO CPP, DESIGNANDO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS FALTANTES DE QUALQUER DAS PARTES E DE INTERROGATÓRIO DO
RÉU PARA O DIA 11/11/2008, ÀS 11:30 HORAS. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS, DEVENDO A VITIMA THIAGO VIEIRA SILVA DOS SANTOS SER
CONDUZIDA COERCITIVAMENTE CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 123/124. DÊ-SE VISTA AO MP, QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 131. ARACAJU, 18 DE
SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
ROUBO
PROC.: 200420100377
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CHARLES BRUNNO VIEIRA DA SILVA
ADV.: JOSÉ ARMANDO DÉDA ARAUJO
VÍTIMA(S) : JOSE BENEDITO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE FLS. 149/150 ATRAVÉS DO QUAL O PATRONO DO RÉU ARROLOU TESTEMUNHAS, DESIGNO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS FALTANTES E DE INTERROGATÓRIO DO RÉU PARA O DIA 08/01/2009, ÀS
10:00 HORAS. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 25 DE SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
ROUBO
PROC.: 200420100377
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
217/445
REU(S) : CHARLES BRUNNO VIEIRA DA SILVA
ADV.: JOSÉ ARMANDO DÉDA ARAUJO
VÍTIMA(S) : JOSE BENEDITO DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/01/2009 - 10:01 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200420100387
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : F.A.T.C.
ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
VÍTIMA(S) : I.D.J.O.
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE ACHA EM CURSO, RAZÃO PELA QUAL APLICO O ART. 400 DO CPP, DESIGNANDO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS FALTANTES DE QUALQUER DAS PARTES E DE INTERROGATÓRIO DO
RÉU PARA O DIA 20/01/2009, ÀS 11:45 HORAS. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 23 DE SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO
CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
LESÕES CORPORAIS
PROC.: 200420100436
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA TSS
REU(S) : LUIZ CARLOS DE JESUS SANTOS
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
VÍTIMA(S) : ROSALVO SANTOS FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE ACHA EM CURSO, RAZÃO PELA QUAL APLICO O ART. 400 DO CPP, DESIGNANDO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS FALTANTES DE QUALQUER DAS PARTES E DE INTERROGATÓRIO DO
RÉU PARA O DIA 26/01/2009, ÀS 10:30 HORAS. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS, DEVENDO O CARTÓRIO INTIMAR A TESTEMUNHA ANTONIO
JOSÉ RODRIGUES NO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 117. CUMPRA-SE. ARACAJU, 23 DE SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
ESTUPRO
PROC.: 200420100444
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : L.P.D.S.
ADV.: RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
VÍTIMA(S) : M.E.P.S.
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE ACHA EM CURSO, RAZÃO PELA QUAL APLICO O ART. 400 DO CPP, DESIGNANDO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS FALTANTES DE QUALQUER DAS PARTES E DE INTERROGATÓRIO DO
RÉU PARA O DIA 29/10/2008, ÀS 09:00 HORAS. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 24 DE SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO
CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
FURTO
PROC.: 200420100466
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : E.D.O.S.
J.B.S.
J.N.R.C.D.S.
E.J.D.S.
A.A.D.S.
VÍTIMA(S) : T.M.A.D.
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL NA DECISÃO DE FLS. 177/179, UMA VEZ QUE APRESENTA O NOME DA VÍTIMA THIAGO MADSON ARAGÃO DOMINGOS
FIGURANDO COMO RÉU, RETIFICO A SUPRACITADA DECISÃO, FAZENDO CONSTAR QUE O NOME DO RÉU É, NA VERDADE, EDÍLSON JESUS DOS
SANTOS. OUTROSSIM, RATIFICO O RECEBIMENTO DA EXORDIAL DE FLS. 02/05, VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP E
AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 395 DO CPP, BEM COMO DETERMINO A CITAÇÃO DO ACUSADO EDÍLSON JESUS DOS SANTOS PARA
RESPONDEREM À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESSALTANDO-SE QUE, NÃO O FAZENDO, SER-LHE
(S)-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A, §2º DO CPP. CABE RESSALTAR QUE DEVERÁ O SENHOR
OFICIAL DE JUSTIÇA OBSERVAR SE A ACUSADA ESTÁ PROCURANDO ESQUIVAR-SE DA CITAÇÃO, A FIM DE QUE PROMOVA A CITAÇÃO COM HORA
CERTA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 362 DO CPP. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. OUTROSSIM DETERMINO O CANCELAMENTO DA
AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 20/11/2008, ÀS 09:45 HORAS. ARACAJU, 25 DE SETEMBRO DE 2008. A
FURTO
PROC.: 200420100466
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : E.D.O.S.
J.B.S.
J.N.R.C.D.S.
E.J.D.S.
A.A.D.S.
VÍTIMA(S) : T.M.A.D.
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 20/11/2008 - 09:45 H. DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
ESTELIONATO
PROC.: 200420100478
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EDNALDO SUARES DE ALMEIDA
ANTÔNIO FRANKLIN DE SANTANA NETO
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE ACHA EM CURSO, RAZÃO PELA QUAL APLICO O ART. 400 DO CPP, DESIGNANDO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS FALTANTES DE QUALQUER DAS PARTES E DE INTERROGATÓRIO DO
RÉU PARA O DIA 13/10/2008, ÀS 10:45 HORAS. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS, DEVENDO O CARTÓRIO CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS.
562/563. CUMPRA-SE. ARACAJU, 24 DE SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
FURTO
PROC.: 200420100483
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : DIOGO DA SILVA FERREIRA
ELUZAR DE SIQUEIRA JUNIOR
VÍTIMA(S) : JOSE AUTRAN ALVES DOS SANTOS E OUTROS
218/445
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
OUTROSSIM, RATIFICO O RECEBIMENTO DA EXORDIAL DE FLS. 02/03, VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP E AUSENTES OS
REQUISITOS DO ART. 395 DO CPP, BEM COMO DETERMINO A CITAÇÃO DO ACUSADO ELUZAR DE SIQUEIRA JUNIOR PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO
POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESSALTANDO-SE QUE, NÃO O FAZENDO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR
PÚBLICO PARA FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A, §2º DO CPP. CABE RESSALTAR QUE DEVERÁ O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA OBSERVAR
SE O ACUSADO ESTÁ PROCURANDO ESQUIVAR-SE DA CITAÇÃO, A FIM DE QUE PROMOVA A CITAÇÃO COM HORA CERTA, CONFORME PREVISÃO DO
ART. 362 DO CPP. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. OUTROSSIM, DETERMINO, AINDA, O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO
E INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 08H E 30 MIN. ARACAJU, 19 DE SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS.
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200420100552
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO(S) : WALBER MANOEL DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MAGNA VIEIRA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
OUTROSSIM, RATIFICO O RECEBIMENTO DA EXORDIAL DE FLS. 0/1 À 0/3, VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP E AUSENTES OS
REQUISITOS DO ART. 395 DO CPP, BEM COMO DETERMINO A CITAÇÃO DO ACUSADO SILAS PEREIRA DOS SANTOS PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO
POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESSALTANDO-SE QUE, NÃO O FAZENDO, SER-LHE(S)-Á NOMEADO DEFENSOR
PÚBLICO PARA FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A, §2º DO CPP. CABE RESSALTAR QUE DEVERÁ O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA OBSERVAR
SE O ACUSADO ESTÁ PROCURANDO ESQUIVAR-SE DA CITAÇÃO, A FIM DE QUE PROMOVA A CITAÇÃO COM HORA CERTA, CONFORME PREVISÃO DO
ART. 362 DO CPP. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. OUTROSSIM DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E
INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 09/12/2008 ÀS 10:15 HORAS. ARACAJU, 23 DE SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS.
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200420100552
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO(S) : WALBER MANOEL DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MAGNA VIEIRA DA SILVA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 13/01/2009 - 08:00 H. DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
ESTELIONATO
PROC.: 200520100059
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MARCOS ANTONIO CORREIA DA PAIXAO
ADV.: GILMARA CALAÇA DIAS
LUCAS MATIAS SILVA DOS ANJOS
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE ACHA EM CURSO, RAZÃO PELA QUAL APLICO O ART. 400 DO CPP, DESIGNANDO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS FALTANTES DE QUALQUER DAS PARTES E DE INTERROGATÓRIO DO
RÉU PARA O DIA 20/11/2008, ÀS 08:30 HORAS. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS, DEVENDO O CARTÓRIO CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS.
311/312. CUMPRA-SE. ARACAJU, 24 DE SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
FURTO
PROC.: 200520100155
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ALEX SANDRE DANTAS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS
OUTROSSIM, COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE FOI DETERMINADA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS ÀS FLS. 85/86, RAZÃO PELA QUAL
RATIFICO DESPACHO DE FLS. 87 E POR CONSEGUINTE DETERMINO QUE SE AGUARDE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/01/2009
ÀS 08 H . INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MP. ARACAJU, 23 DE SETEMBRO DE 2008. ANTONIO CARLOS DE SOUZA
MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
FURTO
PROC.: 200520100232
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA TSS
REU(S) : ALAN SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O RÉU FOI INTERROGADO ÀS FLS. 81/84, RAZÃO PELA QUAL, BASEADO NO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA
APLICO O ART. 396 DO CPP, DETERMINANDO A CITAÇÃO DO RÉU ALAN SANTOS PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO, ATRAVÉS DE
ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS RESSALTANDO-SE QUE, NÃO O FAZENDO, SER-LHE(S) NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO, NOS
TERMOS DO ART. 396 E 396-A, §2º DO CPP. OUTROSSIM, DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
04/12/2008 ÀS 09:00 HORAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 23 DE SETEMBRO DE 2008 ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
FURTO
PROC.: 200520100232
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA TSS
REU(S) : ALAN SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 04/12/2008 - 09:00 H. DE INSTRUCAO.
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
PROC.: 200520100257
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CARLOS SILVA DOS SANTOS
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
JOSE LOURENCO BISPO DA CRUZ
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
GILVAN SANTOS BRITO
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
VÍTIMA(S) : ELIANA SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE ACHA EM CURSO, RAZÃO PELA QUAL APLICO O ART. 400 DO CPP, DESIGNANDO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS FALTANTES DE QUALQUER DAS PARTES E DE INTERROGATÓRIO DO
RÉU PARA O DIA 10/12/2008, ÀS 09:00 HORAS. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 23 DE SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO
CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
219/445
EXTORSÃO
PROC.: 200520100431
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : J.A.D.S.
ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE ACHA EM CURSO, RAZÃO PELA QUAL APLICO O ART. 400 DO CPP, DESIGNANDO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS FALTANTES DE QUALQUER DAS PARTES E DE INTERROGATÓRIO DO
RÉU PARA O DIA 09/12/2008, ÀS 09:30 HORAS. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 23 DE SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO
CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
ROUBO
PROC.: 200520100598
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ISAIAS SILVA NOGUEIRA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
ADV.: MÁRCIA BITTENCOURT BARBOSA MATIAS
ORLEANDERSON SANTOS SILVA
ADV.: JOSE ANDRADE JUNIOR
VÍTIMA(S) : SEBASTIAO TADEU PRADO FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE ACHA EM CURSO, RAZÃO PELA QUAL APLICO O ART. 400 DO CPP, DESIGNANDO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS FALTANTES DE QUALQUER DAS PARTES E DE INTERROGATÓRIO DO
RÉU PARA O DIA 15/10/2008, ÀS 08:00 HORAS. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS, DEVENDO O CARTÓRIO DAR CUMPRIMENTO AO
DETERMINADO ÀS FLS. 146. CUMPRA-SE. ARACAJU, 24 DE SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
RECEPTAÇÃO
PROC.: 200520100675
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ADREMAX DOS SANTOS
ADV.: JOAO DE GOIS NETO
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE ACHA EM CURSO, RAZÃO PELA QUAL APLICO O ART. 400 DO CPP, DESIGNANDO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS FALTANTES DE QUALQUER DAS PARTES E DE INTERROGATÓRIO DO
RÉU PARA O DIA 19/11/2008, ÀS 09:00 HORAS. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 18 DE SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO
CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620100062
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : PAULO ROBERTO DA SILVA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
LUIZ EDUARDO MELO DA SILVA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE ACHA EM CURSO, RAZÃO PELA QUAL APLICO O ART. 400 DO CPP, RATIFICANDO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS FALTANTES DE QUALQUER DAS PARTES E DE INTERROGATÓRIO DO
RÉU DESIGNADA PARA O DIA 24/11/2008, ÀS 09:30 HORAS. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS, INCLUSIVE A TESTEMUNHA JAILTON REIS DE
SÃO PEDRO, QUE DEVERÁ SER REQUISITADA JUNTO A SUPERINTENDÊNCIA DE POLICIA CIVIL. ARACAJU, 18 DE SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO CARLOS
DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
ROUBO
PROC.: 200620100065
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : THIAGO SANTOS DA CRUZ
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
KELTON PEREIRA ATTIAS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
VÍTIMA(S) : BARBARA MARCELLY MENEZES NOCRATO
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE OS RÉUS FORAM INTERROGADOS ÀS FLS. 80/86, RAZÃO PELA QUAL, BASEADO NO PRINCIPIO DA AMPLA
DEFESA APLICO O ART. 396 DO CPP, DETERMINANDO A CITAÇÃO DOS RÉUS TIAGO SANTOS DA CRUZ E KELTON PEREIRA ATTIAS FREIRE DE
CARVALHO PARA RESPONDEREM AS ACUSAÇÕES POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS RESSALTANDO-SE QUE, NÃO O
FAZENDO, SER-LHE(S) NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A, §2º DO CPP. OUTROSSIM, DETERMINO O
CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2009 ÀS 08:00 HORAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 23 DE SETEMBRO DE 2008
ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
ROUBO
PROC.: 200620100065
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : THIAGO SANTOS DA CRUZ
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
KELTON PEREIRA ATTIAS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
VÍTIMA(S) : BARBARA MARCELLY MENEZES NOCRATO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 26/01/2009 - 08:00 H. DE INSTRUCAO.
ROUBO
PROC.: 200620100066
AUTOR(ES) : A JUSTICA PUBLICA
REU(S) : TIAGO SANTOS DA CRUZ
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : CARLA MICHELA DA SILVA
POST DE ARRECADACAO DO MULTBANK
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VALIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS
OUTROSSIM, COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE FOI DETERMINADA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS ÀS FLS. 61, RAZÃO PELA QUAL
RATIFICO DESPACHO DE FLS. 74 E POR CONSEGUINTE DETERMINO QUE SE AGUARDE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2008
220/445
ÀS 09H, DEVENDO O CARTÓRIO DAR CUMPRIMENTO AO DETERMINADO ÀS FLS. 74. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MP.
ARACAJU, 24 DE SETEMBRO DE 2008. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620100119
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ALAECIO TEIXEIRA SANTANA
ADV.: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
VÍTIMA(S) : O ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE O RÉU FOI INTERROGADO ÀS FLS. 41/43, RAZÃO PELA QUAL, BASEADO NO PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA
APLICO O ART. 396 DO CPP, DETERMINANDO A CITAÇÃO DO RÉU ALAÉCIO TEIXEIRA SANTANA PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO,
ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS RESSALTANDO-SE QUE, NÃO O FAZENDO, SER-LHE(S) NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA
FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A, §2º DO CPP. OUTROSSIM, DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 28/10/2008 ÀS 10:45 HORAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 24 DE SETEMBRO DE 2008 ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620100119
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ALAECIO TEIXEIRA SANTANA
ADV.: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
VÍTIMA(S) : O ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 28/10/2008 - 10:45 H. DE INSTRUCAO.
FURTO
PROC.: 200620100229
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANTÔNIO MARCOS SIQUEIRA SOUZA
VÍTIMA(S) : SÉRGIO MURILO BARRETO TELES
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
OUTROSSIM, RATIFICO O RECEBIMENTO DA EXORDIAL DE FLS. 02/04, VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP E AUSENTES OS
REQUISITOS DO ART. 395 DO CPP, BEM COMO DETERMINO A CITAÇÃO DO ACUSADO ANTONIO MARCOS SIQUEIRA SOUZA PARA RESPONDER À
ACUSAÇÃO POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESSALTANDO-SE QUE, NÃO O FAZENDO, SER-LHE(S)-Á NOMEADO
DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A, §2º DO CPP. CABE RESSALTAR QUE DEVERÁ O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA
OBSERVAR SE O ACUSADO ESTÁ PROCURANDO ESQUIVAR-SE DA CITAÇÃO, A FIM DE QUE PROMOVA A CITAÇÃO COM HORA CERTA, CONFORME
PREVISÃO DO ART. 362 DO CPP. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. OUTROSSIM DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE
QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 12/01/2009 ÀS 11:30 HORAS. ARACAJU, 23 DE SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO CARLOS DE
SOUZA MARTINS. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
FURTO
PROC.: 200620100229
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANTÔNIO MARCOS SIQUEIRA SOUZA
VÍTIMA(S) : SÉRGIO MURILO BARRETO TELES
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 12/01/2009 - 11:30 H. DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
LATROCÍNIO
PROC.: 200620100243
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE WASHINGTON DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
OUTROSSIM, RATIFICO O RECEBIMENTO DA EXORDIAL DE FLS. 01/02, VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP E AUSENTES OS
REQUISITOS DO ART. 395 DO CPP, BEM COMO DETERMINO A CITAÇÃO DO ACUSADO JOSÉ WASHINGTON DE OLIVEIRA SANTOS PARA RESPONDER À
ACUSAÇÃO POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESSALTANDO-SE QUE, NÃO O FAZENDO, SER-LHE(S)-Á NOMEADO
DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A, §2º DO CPP. CABE RESSALTAR QUE DEVERÁ O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA
OBSERVAR SE O ACUSADO ESTÁ PROCURANDO ESQUIVAR-SE DA CITAÇÃO, A FIM DE QUE PROMOVA A CITAÇÃO COM HORA CERTA, CONFORME
PREVISÃO DO ART. 362 DO CPP. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. OUTROSSIM DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE
QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 01/12/2008 ÀS 11H E 30 MIN. ARACAJU, 23 DE SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO CARLOS DE
SOUZA MARTINS. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
LATROCÍNIO
PROC.: 200620100243
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE WASHINGTON DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 01/12/2008 - 11:00 H. DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
FURTO
PROC.: 200620100418
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : EVANILDO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : EMES LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E REP LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE ACHA EM CURSO, RAZÃO PELA QUAL APLICO O ART. 400 DO CPP, DESIGNANDO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS FALTANTES DE QUALQUER DAS PARTES E DE INTERROGATÓRIO DO
RÉU PARA O DIA 08/01/2009, ÀS 09:30 HORAS. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS, DEVENDO O CARTÓRIO OFICIAR A DELEGACIA DE ORIGEM A
FIM DE CONDUZIR COERCITIVAMENTE A VITIMA ERICK PATRICK CHAGAS RESENDE, BEM COMO OFICIAR O COMANDO DA POLICIA MILITAR A FIM DE
REQUISITAR OS POLICIAS MILITARES JADSON SILVA E JOSÉ MARCOS MORAES SANTOS CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 105/106. CUMPRA-SE.
ARACAJU, 23 DE SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200620100422
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MANUEL LEONARDO DOS SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE ACHA EM CURSO, RAZÃO PELA QUAL APLICO O ART. 400 DO CPP, DESIGNANDO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS FALTANTES DE QUALQUER DAS PARTES E DE INTERROGATÓRIO DO
221/445
RÉU PARA O DIA 24/11/2008, ÀS 08:45 HORAS. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 18 DE SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO CARLOS DE
SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
ESTELIONATO
PROC.: 200620100435
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GERALDO DE LIMA BRASIL
VÍTIMA(S) : AL SANTOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
OUTROSSIM, RATIFICO O RECEBIMENTO DA EXORDIAL DE FLS. 0/1 À 0/3, VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP E AUSENTES OS
REQUISITOS DO ART. 395 DO CPP, BEM COMO DETERMINO A CITAÇÃO DO ACUSADO GERALDO DE LIMA BRASIL PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO POR
ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESSALTANDO-SE QUE, NÃO O FAZENDO, SER-LHE(S)-Á NOMEADO DEFENSOR
PÚBLICO PARA FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A, §2º DO CPP. CABE RESSALTAR QUE DEVERÁ O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA OBSERVAR
SE O ACUSADO ESTÁ PROCURANDO ESQUIVAR-SE DA CITAÇÃO, A FIM DE QUE PROMOVA A CITAÇÃO COM HORA CERTA, CONFORME PREVISÃO DO
ART. 362 DO CPP. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. OUTROSSIM DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E
INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 28/10/2008 ÀS 08:00 HORAS. ARACAJU, 24 DE SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS.
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
PECULATO
PROC.: 200620100454
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : FABIO DE ARAUJO ANDRADE
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE O RÉU FOI QUALIFICADO E INTERROGADO ÀS FLS. 71/73, RAZÃO PELA QUAL, BASEADO NO PRINCIPIO DA
AMPLA DEFESA APLICO O ART. 396 DO CPP, DETERMINANDO A CITAÇÃO DO RÉU FABIO ARAUJO ANDRADE PARA RESPONDEREM A ACUSAÇÃO POR
ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS RESSALTANDO-SE QUE, NÃO O FAZENDO, SER-LHE(S) NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO
PARA FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A, §2º DO CPP. OUTROSSIM, DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2008 ÀS 08:00 HORAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 18 DE SETEMBRO DE 2008 ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE
DIREITO SUBSTITUTO
PECULATO
PROC.: 200620100454
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : FABIO DE ARAUJO ANDRADE
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 11/12/2008 - 08:00 H. DE INSTRUCAO.
FURTO
PROC.: 200620100463
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSÉ ANTONIO GOMES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
OUTROSSIM, RATIFICO O RECEBIMENTO DA EXORDIAL DE FLS. 0/1 À 0/3, VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP E AUSENTES OS
REQUISITOS DO ART. 395 DO CPP, BEM COMO DETERMINO A CITAÇÃO DO ACUSADO ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS PARA RESPONDER À
ACUSAÇÃO POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESSALTANDO-SE QUE, NÃO O FAZENDO, SER-LHE(S)-Á NOMEADO
DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A, §2º DO CPP. CABE RESSALTAR QUE DEVERÁ O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA
OBSERVAR SE O ACUSADO ESTÁ PROCURANDO ESQUIVAR-SE DA CITAÇÃO, A FIM DE QUE PROMOVA A CITAÇÃO COM HORA CERTA, CONFORME
PREVISÃO DO ART. 362 DO CPP. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. OUTROSSIM DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE
QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 20/01/2008 ÀS 10:45 HORAS. ARACAJU, 23 DE SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO CARLOS DE
SOUZA MARTINS. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
FURTO
PROC.: 200620100463
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSÉ ANTONIO GOMES DOS SANTOS
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 20/01/2009 - 10:45 H. DE INTERROGATORIO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620100471
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANTONIO MARCOS DE GOIS SANTOS
VÍTIMA(S) : HEBERTH DANTAS BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
OUTROSSIM, RATIFICO O RECEBIMENTO DA EXORDIAL DE FLS. 02/03, VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP E AUSENTES OS
REQUISITOS DO ART. 395 DO CPP, BEM COMO DETERMINO A CITAÇÃO DO ACUSADO ANTONIO MARCOS DE GOIS SANTOS PARA RESPONDER À
ACUSAÇÃO POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESSALTANDO-SE QUE, NÃO O FAZENDO, SER-LHE(S)-Á NOMEADO
DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A, §2º DO CPP. CABE RESSALTAR QUE DEVERÁ O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA
OBSERVAR SE O ACUSADO ESTÁ PROCURANDO ESQUIVAR-SE DA CITAÇÃO, A FIM DE QUE PROMOVA A CITAÇÃO COM HORA CERTA, CONFORME
PREVISÃO DO ART. 362 DO CPP. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. OUTROSSIM DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE
QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2009 ÀS 11:00 HORAS. ARACAJU, 23 DE SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO CARLOS DE
SOUZA MARTINS. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620100471
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANTONIO MARCOS DE GOIS SANTOS
VÍTIMA(S) : HEBERTH DANTAS BARBOSA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 07/01/2009 - 11:00 H. DE INTERROGATORIO.
ESTELIONATO
PROC.: 200720100060
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : FRANCISCO ETIZEL DANTAS FILHO
VÍTIMA(S) : ANDREY LUIZ DE MENDONCA MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
222/445
NATUREZA PROCESSUAL APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O RÉU FOI INTERROGADO ÀS FLS. 65/68, RAZÃO PELA QUAL, BASEADO NO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA
APLICO O ART. 396 DO CPP, DETERMINANDO A CITAÇÃO DO RÉU FRANCISCO ETIZEL DANTAS FILHO PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO,
ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS RESSALTANDO-SE QUE, NÃO O FAZENDO, SER-LHE(S) NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA
FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A, §2º DO CPP. ALTERE-SE A DENOMINAÇÃO DA PARTE AUTORA, NO SCP, SUBSTITUINDO-SE A CAPA DOS
AUTOS. OUTROSSIM, DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/11/2008 ÀS 09:30 HORAS. CUMPRA-SE.
ARACAJU, 23 DE SETEMBRO DE 2008 ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
ESTELIONATO
PROC.: 200720100060
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : FRANCISCO ETIZEL DANTAS FILHO
VÍTIMA(S) : ANDREY LUIZ DE MENDONCA MENEZES
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 10/11/2008 - 09:30 H. DE INSTRUCAO.
ROUBO
PROC.: 200720100064
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : K.P.S.
ADV.: RÔMULO DE SOUZA DIAS
L.D.S.
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
OUTROSSIM, RATIFICO O RECEBIMENTO DA EXORDIAL DE FLS. 0/1 À 0/3, VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP E AUSENTES OS
REQUISITOS DO ART. 395 DO CPP, BEM COMO DETERMINO A CITAÇÃO DOS ACUSADOS LENILSON DOS SANTOS E KLEBER PEREIRA SANTOS, PARA
RESPONDEREM À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESSALTANDO-SE QUE, NÃO O FAZENDO, SER-LHE
(S)-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A, §2º DO CPP. ALTERE-SE A DENOMINAÇÃO DA PARTE AUTORA,
NO SCP, SUBSTITUINDO-SE A CAPA DOS AUTOS. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. OUTROSSIM DETERMINO O CANCELAMENTO DA
AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008, ÀS 10:30 E 11:00HORAS. ARACAJU, 25 DE SETEMBRO DE 2008.
ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
ROUBO
PROC.: 200720100064
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : K.P.S.
ADV.: RÔMULO DE SOUZA DIAS
L.D.S.
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 02/10/2008 - 10:30 H. DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200720100078
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANSELMO FRANCISCO DE JESUS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE O RÉU FOI INTERROGADO ÀS FLS. 45/47, RAZÃO PELA QUAL, BASEADO NO PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA
APLICO O ART. 396 DO CPP, DETERMINANDO A CITAÇÃO DO RÉU ANCELMO FRANCISCO DE JESUS PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO,
ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS RESSALTANDO-SE QUE, NÃO O FAZENDO, SER-LHE(S) NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA
FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A, §2º DO CPP. OUTROSSIM, DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 08:00 HORAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 19 DE SETEMBRO DE 2008 ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200720100078
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANSELMO FRANCISCO DE JESUS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 03/11/2008 - 08:00 H. DE INSTRUCAO.
ROUBO
PROC.: 200720100117
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : VALDEMIRO DOS SANTOS SANTANA
VÍTIMA(S) : JOSELITO REZENDE
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
OUTROSSIM, RATIFICO O RECEBIMENTO DA EXORDIAL DE FLS. 0/1 À 0/3, VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP E AUSENTES OS
REQUISITOS DO ART. 395 DO CPP, BEM COMO DETERMINO A CITAÇÃO DO ACUSADO VALDEMIRO DOS SANTOS SANTANA PARA RESPONDER À
ACUSAÇÃO POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESSALTANDO-SE QUE, NÃO O FAZENDO, SER-LHE(S)-Á NOMEADO
DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A, §2º DO CPP. CABE RESSALTAR QUE DEVERÁ O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA
OBSERVAR SE O ACUSADO ESTÁ PROCURANDO ESQUIVAR-SE DA CITAÇÃO, A FIM DE QUE PROMOVA A CITAÇÃO COM HORA CERTA, CONFORME
PREVISÃO DO ART. 362 DO CPP. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. OUTROSSIM DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE
QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2008 ÀS 11:00 HORAS. ARACAJU, 24 DE SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO CARLOS DE
SOUZA MARTINS. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
ROUBO
PROC.: 200720100117
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : VALDEMIRO DOS SANTOS SANTANA
VÍTIMA(S) : JOSELITO REZENDE
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 09/10/2008 - 11:00 H. DE INTERROGATORIO.
FURTO
PROC.: 200720100151
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : SILAS PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
OUTROSSIM, RATIFICO O RECEBIMENTO DA EXORDIAL DE FLS. 0/1 À 0/3, VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP E AUSENTES OS
REQUISITOS DO ART. 395 DO CPP, BEM COMO DETERMINO A CITAÇÃO DO ACUSADO SILAS PEREIRA DOS SANTOS PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO
223/445
POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESSALTANDO-SE QUE, NÃO O FAZENDO, SER-LHE(S)-Á NOMEADO DEFENSOR
PÚBLICO PARA FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A, §2º DO CPP. CABE RESSALTAR QUE DEVERÁ O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA OBSERVAR
SE O ACUSADO ESTÁ PROCURANDO ESQUIVAR-SE DA CITAÇÃO, A FIM DE QUE PROMOVA A CITAÇÃO COM HORA CERTA, CONFORME PREVISÃO DO
ART. 362 DO CPP. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. OUTROSSIM DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E
INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 09/12/2008 ÀS 10:15 HORAS. ARACAJU, 23 DE SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS.
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
FURTO
PROC.: 200720100151
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : SILAS PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 09/12/2008 - 10:20 H. DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200720100159
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE ALEXANDRE TENORIO SANTOS
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
ADV.: CYNTHIA CORREIA SANTOS
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE O RÉU FOI INTERROGADO ÀS FLS. 28/30, RAZÃO PELA QUAL, BASEADO NO PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA
APLICO O ART. 396 DO CPP, DETERMINANDO A CITAÇÃO DO RÉU JOSÉ ALEXANDRE TENÓRIO SANTOS PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO,
ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS RESSALTANDO-SE QUE, NÃO O FAZENDO, SER-LHE(S) NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA
FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A, §2º DO CPP. OUTROSSIM, DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 08/10/2008 ÀS 11:15 HORAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 24 DE SETEMBRO DE 2008 ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200720100159
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE ALEXANDRE TENORIO SANTOS
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
ADV.: CYNTHIA CORREIA SANTOS
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 08/10/2008 - 11:15 H. DE INSTRUCAO.
ROUBO
PROC.: 200720100162
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANSELMO SANTOS DE FREITAS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
EDIVAN GONCALVES RODRIGUES
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
JOSE NIVALDO DE ARAUJO
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : ALBERTO TAVARES MAYNARD
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE OS RÉUS FORAM INTERROGADOS ÀS FLS. 125/133, RAZÃO PELA QUAL, BASEADO NO PRINCIPIO DA AMPLA
DEFESA APLICO O ART. 396 DO CPP, DETERMINANDO A CITAÇÃO DOS RÉUS ANSELMO SANTOS DE FREITAS, EDIVAN GONÇALVES RODRIGUES E JOSÉ
NIVALDO DE ARAÚJO PARA RESPONDEREM AS ACUSAÇÕES POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS RESSALTANDO-SE
QUE, NÃO O FAZENDO, SER-LHE(S) NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A, §2º DO CPP. OUTROSSIM,
DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/12/2008 ÀS 10:15 HORAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 24 DE
SETEMBRO DE 2008 ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
ROUBO
PROC.: 200720100162
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANSELMO SANTOS DE FREITAS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
EDIVAN GONCALVES RODRIGUES
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
JOSE NIVALDO DE ARAUJO
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : ALBERTO TAVARES MAYNARD
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 09/12/2008 - 10:15 H. DE INSTRUCAO.
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200820100054
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA PLANTONISTA CENTRAL
REU(S) : ARLINDO RODRIGUES DA SILVA
VÍTIMA(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
OUTROSSIM, RATIFICO O RECEBIMENTO DA EXORDIAL DE FLS. 0/1 À 0/3, VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP E AUSENTES OS
REQUISITOS DO ART. 395 DO CPP, BEM COMO DETERMINO A CITAÇÃO DO ACUSADO ARLINDO RODRIGUES DA SILVA PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO
POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESSALTANDO-SE QUE, NÃO O FAZENDO, SER-LHE(S)-Á NOMEADO DEFENSOR
PÚBLICO PARA FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A, §2º DO CPP. CABE RESSALTAR QUE DEVERÁ O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA OBSERVAR
SE O ACUSADO ESTÁ PROCURANDO ESQUIVAR-SE DA CITAÇÃO, A FIM DE QUE PROMOVA A CITAÇÃO COM HORA CERTA, CONFORME PREVISÃO DO
ART. 362 DO CPP. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. OUTROSSIM DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E
INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 27/01/2009 ÀS 10:00 HORAS. ARACAJU, 23 DE SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS.
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200820100054
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA PLANTONISTA CENTRAL
REU(S) : ARLINDO RODRIGUES DA SILVA
VÍTIMA(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 27/01/2009 - 10:00 H. DE INTERROGATORIO.
LESÕES CORPORAIS
224/445
PROC.: 200820100081
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA /SE
REU(S) : THIAGO BRITO DE FIGUEIREDO
DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO
VÍTIMA(S) : GERALDO RIBEIRO SOBRAL
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
OUTROSSIM, ACOLHO, “IN TOTUM”, O PARECER PROMOTORIAL DE FLS. 66/69 E, POR CONSEGUINTE, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DE
PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO EM RELAÇÃO AOS ACUSADOS THIAGO BRITO DE FIGUEIREDO E DIOGO BRITO DE
FIGUEIREDO PARA O DIA 07/10/2008 ÀS 09:00HORAS. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 25 DE SETEMBRO DE 2008. ANTONIO
CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
ROUBO
PROC.: 200820100086
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CARLOS CLEBER DO NASCIMENTO
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : WEVERTON SANTOS BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
OUTROSSIM, RATIFICO O RECEBIMENTO DA EXORDIAL DE FLS. 0/1 À 0/3, VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP E AUSENTES OS
REQUISITOS DO ART. 395 DO CPP, BEM COMO DETERMINO A CITAÇÃO DO ACUSADO CARLOS CLEBER DO NASCIMENTO PARA RESPONDER À
ACUSAÇÃO POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESSALTANDO-SE QUE, NÃO O FAZENDO, SER-LHE(S)-Á NOMEADO
DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A, §2º DO CPP. CABE RESSALTAR QUE DEVERÁ O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA
OBSERVAR SE O ACUSADO ESTÁ PROCURANDO ESQUIVAR-SE DA CITAÇÃO, A FIM DE QUE PROMOVA A CITAÇÃO COM HORA CERTA, CONFORME
PREVISÃO DO ART. 362 DO CPP. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. OUTROSSIM DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE
QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 09:00 HORAS. ARACAJU, 24 DE SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO CARLOS DE
SOUZA MARTINS. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
ROUBO
PROC.: 200820100086
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CARLOS CLEBER DO NASCIMENTO
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : WEVERTON SANTOS BARRETO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 06/10/2008 - 09:00 H. DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
ESTELIONATO
PROC.: 200820100092
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA
ADV.: FABIO GUILHERME FARIAS GONCALVES
VÍTIMA(S) : MERCK SHARP & DHOME LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO I, DO PROVIMENTO Nº 11/05 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO, O BEL
FABIO GUILHERME FARIAS GONCALVES - 3562/SE, PATRONO DO RÉU FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR
ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A, §2º DO CPP.
FURTO
PROC.: 200820100105
AUTOR(ES) : A JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JERRY ANDERSON SANTANA DOS SANTOS
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
FRANCISCO DE JESUS SANTOS
ADV.: JOSE GOMES NETO
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE OS RÉUS FORAM INTERROGADOS ÀS FLS. 87/92, RAZÃO PELA QUAL, BASEADO NO PRINCIPIO DA AMPLA
DEFESA APLICO O ART. 396 DO CPP, DETERMINANDO A CITAÇÃO DOS RÉUS JERRY ANDERSON SANTANA DOS SANTOS E FRANCISCO JESUS SANTOS
PARA RESPONDEREM AS ACUSAÇÕES POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS RESSALTANDO-SE QUE, NÃO O FAZENDO,
SER-LHE(S) NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A, §2º DO CPP. OUTROSSIM, DETERMINO O
CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/11/2008 ÀS 10:00 HORAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 23 DE
SETEMBRO DE 2008 ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
FURTO
PROC.: 200820100105
AUTOR(ES) : A JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JERRY ANDERSON SANTANA DOS SANTOS
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
FRANCISCO DE JESUS SANTOS
ADV.: JOSE GOMES NETO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 06/11/2008 - 10:00 H. DE INSTRUCAO.
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200820100113
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA /SE
REU(S) : ANTONIO SANTOS
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE O RÉU FOI INTERROGADO ÀS FLS. 32/34, RAZÃO PELA QUAL, BASEADO NO PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA
APLICO O ART. 396 DO CPP, DETERMINANDO A CITAÇÃO DO RÉU ANTONIO SANTOS PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO, ATRAVÉS DE
ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS RESSALTANDO-SE QUE, NÃO O FAZENDO, SER-LHE(S) NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO, NOS
TERMOS DO ART. 396 E 396-A, §2º DO CPP. OUTROSSIM, DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
18/12/2008 ÀS 09:00 HORAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 23 DE SETEMBRO DE 2008 ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200820100113
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA /SE
REU(S) : ANTONIO SANTOS
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 18/12/2008 - 09:00 H. DE INSTRUCAO.
225/445
ROUBO
PROC.: 200820100114
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : SILVANIO SANTOS OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : RODOLFO RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
OUTROSSIM, RATIFICO O RECEBIMENTO DA EXORDIAL DE FLS. 01/ À 0/3, VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP E AUSENTES OS
REQUISITOS DO ART. 395 DO CPP, BEM COMO DETERMINO A CITAÇÃO DO ACUSADO SILVÂNIO SANTOS OLIVEIRA PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO POR
ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESSALTANDO-SE QUE, NÃO O FAZENDO, SER-LHE(S)-Á NOMEADO DEFENSOR
PÚBLICO PARA FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A, §2º DO CPP. CABE RESSALTAR QUE DEVERÁ O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA OBSERVAR
SE O ACUSADO ESTÁ PROCURANDO ESQUIVAR-SE DA CITAÇÃO, A FIM DE QUE PROMOVA A CITAÇÃO COM HORA CERTA, CONFORME PREVISÃO DO
ART. 362 DO CPP. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. OUTROSSIM DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E
INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 09:00 HORAS. ARACAJU, 18 DE SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS.
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
ROUBO
PROC.: 200820100114
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : SILVANIO SANTOS OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : RODOLFO RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 03/11/2008 - 09:00 H. DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
FURTO
PROC.: 200820100151
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA /SE
REU(S) : VALTENISSON MOREIRA DOS SANTOS LÁZARO
ADV.: ARIVALDO PEREIRA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
OUTROSSIM, RATIFICO O RECEBIMENTO DA EXORDIAL DE FLS. 01/ À 0/32, VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP E AUSENTES OS
REQUISITOS DO ART. 395 DO CPP, BEM COMO DETERMINO A CITAÇÃO DO ACUSADO VALTENISSON MOREIRA DOS SANTOS LAZARO PARA RESPONDER
À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESSALTANDO-SE QUE, NÃO O FAZENDO, SER-LHE(S)-Á NOMEADO
DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A, §2º DO CPP. CABE RESSALTAR QUE DEVERÁ O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA
OBSERVAR SE O ACUSADO ESTÁ PROCURANDO ESQUIVAR-SE DA CITAÇÃO, A FIM DE QUE PROMOVA A CITAÇÃO COM HORA CERTA, CONFORME
PREVISÃO DO ART. 362 DO CPP. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. OUTROSSIM DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE
QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 25/11/2008 ÀS 11:30 HORAS. ARACAJU, 19 DE SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO CARLOS DE
SOUZA MARTINS. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
FURTO
PROC.: 200820100151
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA /SE
REU(S) : VALTENISSON MOREIRA DOS SANTOS LÁZARO
ADV.: ARIVALDO PEREIRA SILVA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 25/11/2008 - 11:30 H. DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
DANO
PROC.: 200820100157
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : EDIVAN ARAGAO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
AGUARDE-SE AUDIÊNCIA PARA PROPOSITURA DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, DESIGNADA ÀS FLS. 28. ALTERE-SE A DENOMINAÇÃO DA
PARTE AUTORA, NO SCP, SUBSTITUINDO-SE A CAPA DOS AUTOS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 23 DE SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA
MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
FURTO
PROC.: 200820100162
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : DANIEL FERREIRA DA SILVA
VÍTIMA(S) : G BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
OUTROSSIM, RATIFICO O RECEBIMENTO DA EXORDIAL DE FLS. 0/1 À 0/3, VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP E AUSENTES OS
REQUISITOS DO ART. 395 DO CPP, BEM COMO DETERMINO A CITAÇÃO DO ACUSADO MAURICIO VIEIRA SANTOS VASCONCELOS PARA RESPONDER À
ACUSAÇÃO POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESSALTANDO-SE QUE, NÃO O FAZENDO, SER-LHE(S)-Á NOMEADO
DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A, §2º DO CPP. CABE RESSALTAR QUE DEVERÁ O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA
OBSERVAR SE O ACUSADO ESTÁ PROCURANDO ESQUIVAR-SE DA CITAÇÃO, A FIM DE QUE PROMOVA A CITAÇÃO COM HORA CERTA, CONFORME
PREVISÃO DO ART. 362 DO CPP. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. OUTROSSIM DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE
QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 12/01/2009 ÀS 09:15 HORAS. ARACAJU, 23 DE SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO CARLOS DE
SOUZA MARTINS. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
FURTO
PROC.: 200820100162
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : DANIEL FERREIRA DA SILVA
VÍTIMA(S) : G BARBOSA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 09/12/2008 - 09:00 H. DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
ROUBO
PROC.: 200820100163
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : FABIO BISPO DO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL, APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
OUTROSSIM, RATIFICO O RECEBIMENTO DA EXORDIAL DE FLS. 0/1 À 0/3, VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP E AUSENTES OS
REQUISITOS DO ART. 395 DO CPP, BEM COMO DETERMINO A CITAÇÃO DO ACUSADO FABIO BISPO DO NASCIMENTO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO
POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESSALTANDO-SE QUE, NÃO O FAZENDO, SER-LHE(S)-Á NOMEADO DEFENSOR
PÚBLICO PARA FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A, §2º DO CPP. CABE RESSALTAR QUE DEVERÁ O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA OBSERVAR
SE O ACUSADO ESTÁ PROCURANDO ESQUIVAR-SE DA CITAÇÃO, A FIM DE QUE PROMOVA A CITAÇÃO COM HORA CERTA, CONFORME PREVISÃO DO
ART. 362 DO CPP. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. OUTROSSIM DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E
INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 03/12/2008 ÀS 08:00 HORAS. ARACAJU, 23 DE SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS.
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
226/445
ROUBO
PROC.: 200820100163
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : FABIO BISPO DO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 03/12/2008 - 08:00 H. DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820100170
AUTOR(ES) : A JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CARLOS HENRIQUE PRADO SOUZA
JOSE DOS SANTOS
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
HELDER MENESES DE SOUZA
FRANCISCO CHARLES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : ANDRE RICARDO FERREIRA DE LIMA
DESPACHO....: RETORNO DOS AUTOS À SECRETARIA
RECEPTAÇÃO
PROC.: 200820100172
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA /SE
REU(S) : JUSCELINO SOARES DE FREITAS
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.719/2008, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22/08/2008, DE
NATUREZA PROCESSUAL APLICO O ART. 2º DO CPP E, POR CONSEGUINTE, DECLARO VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.
AGUARDE-SE AUDIÊNCIA PARA PROPOSITURA DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, DESIGNADA ÀS FLS. 22. CUMPRA-SE. ARACAJU, 23 DE
SETEMBRO DE 2008. ANTÔNIO CARLOS