RELATÓRIO DE GESTÃO NOS TERMOS DA PORTARIA TCU Nº 175/2013 E DECISÃO NORMATIVA TCU 127/2013 MAIO/2014 Apresentamos aos órgãos de controle interno e externo o Relatório de Gestão do exercício 2013, com apresentação de contas ordinária anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborados de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010 da Decisão Normativa TCU nº 127/2013 e da Portaria TCU nº 175/2013 e das orientações do órgão de controle interno. LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS ANEEL CCC CCEAR CCEE CDE CEEE CFC CNAE CIPA EBITDA ELETROBRAS EPE FEPAM GWh IBAMA LOA MME MW NBC NUTEPA ONS PGFN P&D+I SIAFI SIORG SPDA TAC UPME USJE Agência Nacional de Energia Elétrica Conta de Consumo de Combustível Contratos de Comercialização de Energia Elétrica Câmara de Comercialização de Energia Elétrica Conta de Desenvolvimento Energético Companhia Estadual de Energia Elétrica S.A. Conselho Federal de Contabilidade Código da classificação completa da principal atividade econômica da UJ Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Eaming Before Imcome Tax, Depreciation and Amortization Centrais Elétricas Brasileiras Empresa de Pesquisa Energética Fundação Estadual de Proteção Ambiental Unidade de Geração de Energia Elétrica Gigawatt hora Instituto Brasileiro de Meio Ambiente Lei Orçamentária Anual Ministério de Minas e Energia Unidade de Potência Elétrica Megawatt Norma Brasileira de Contabilidade Nova Usina de Termoelétrica de Porto Alegre Operador Nacional do Sistema Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Código de Identificação da UJ constante no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal Código de identificação da UJ assinalado no Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal Sistema de Proteção Contra Descarga Elétrica Termo de Ajustamento de Conduta Usina Termoelétrica Presidente Médici Usina Termoelétrica de São Jerônimo LISTA DE GRÁFICOS/ILUSTRAÇÕES/TABELAS Ilustração 1 Organograma Funcional da Eletrobras CGTEE Ilustração 2 Indicadores CMDE Ilustração 3 Indicadores Econômicos- Financeiros Ilustração 4 Indicadores Econômicos- Financeiros Ilustração 5 Comentários - Indicadores Econômicos- Financeiros Ilustração 6 Indicador Operacional Ilustração 7 Comentários - Indicador Operacional Ilustração 8 Indicadores Socioambientais Ilustração 9 Comentários – Indicadores Socioambientais Ilustração 10 Estrutura de Governança Corporativa Ilustração 11 Resolução 072/2013 Ilustração 12 Resolução 187/2013 Ilustração 13 Lei 12.798/13 – pg. 119 Ilustração 14 Lei 12.798/13 – pg. 120 Ilustração 15 Lei 12.951/13 – anexo II Ilustração 16 Decreto nº 7.867 – 19/12/2012 Ilustração 17 Decreto 8.174 – 26/12/2013 Ilustração 18 Programa de Impressão Responsável na Intranet Ilustração 19 Guia de Compras Sustentáveis na Intranet Tabela 1 Potência Instalada Eletrobras CGTEE Tabela 2 Macroprocessos & Produtos Tabela 3 Principais Parceiros da Eletrobras CGTEE Tabela 4 Contratos CCEAR - 2º Leilão de Energia Elétrica Tabela 5 Contratos CCEAR - 4º Leilão de Energia Elétrica Tabela 6 Contratos CCEAR - 1º Leilão de Energia Nova Tabela 7 Objetivos Estratégicos Finalísticos Tabela 8 Informações Técnicas Indicadores do CMDE Tabela 9 Acompanhamento Orçamentário 2013 SUMÁRIO PARTE A DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127/2013 – CONTEÚDO GERAL do relatório de gestão ..................................... 11 1 Parte A, item 1, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. ......................................................................................... 12 1.1 Identificação da Unidade Jurisdicionada ........................................................................................................................ 12 1.1.1 Relatório de Gestão Individual .............................................................................................................................. 12 1.2 Finalidade e Competências Institucionais da Unidade ........................................................................................... 13 1.3 Organograma Funcional ........................................................................................................................................ 14 Conselho de Administração.......................................................................................................................................................... 15 Conselho Fiscal ............................................................................................................................................................................ 15 Auditoria Interna .......................................................................................................................................................................... 16 Diretoria Executiva ...................................................................................................................................................................... 16 Presidência ................................................................................................................................................................................... 16 Ouvidoria...................................................................................................................................................................................... 17 Secretaria Geral ............................................................................................................................................................................ 17 Assessoria Jurídica ....................................................................................................................................................................... 17 Setor de Controle de Processos Trabalhistas ................................................................................................................................ 18 Assessoria de Controles Internos e Gestão de Riscos .................................................................................................................. 18 Assessoria de Planejamento e Gestão ........................................................................................................................................... 19 Assessoria de Comunicação ......................................................................................................................................................... 19 Assessoria de Tecnologia de Informação ..................................................................................................................................... 19 Grupo de Trabalho de Acompanhamento ao Termo de Ajuste de Conduta -GTAC .................................................................... 20 Coordenadoria de Desenvolvimento Humano e Responsabilidade Social ................................................................................... 20 Diretoria Técnica e de Meio Ambiente ........................................................................................................................................ 20 Superintendência do Complexo de Candiota................................................................................................................................ 20 Departamento de Operação .......................................................................................................................................................... 21 Divisão de Operação Fases A e B ................................................................................................................................................ 21 Setor de Operação Fases A e B - Turnos ...................................................................................................................................... 21 Divisão de Operação Fase C ........................................................................................................................................................ 22 Setor de Operação Fase C - Turnos .............................................................................................................................................. 22 Setor de Laboratório Químico ...................................................................................................................................................... 22 Setor Caldeiraria ........................................................................................................................................................................... 23 Setor de Oficinas .......................................................................................................................................................................... 23 Setor de Manutenção Civil ........................................................................................................................................................... 23 Departamento de Manutenção ...................................................................................................................................................... 24 Divisão de Engenharia de Manutenção ........................................................................................................................................ 24 Divisão de Manutenção ................................................................................................................................................................ 25 Divisão de Programação, Planejamento e Controle da Manutenção ............................................................................................ 25 Setor de Manutenção Elétrica Fases A e B................................................................................................................................... 25 Setor de Manutenção Mecânica Fases A e B ............................................................................................................................... 26 Setor de Instrumentação e Controle Fases A e B ......................................................................................................................... 26 Setor de Manutenção Elétrica Fase C ........................................................................................................................................... 26 Setor de Manutenção Mecânica Fase C ........................................................................................................................................ 27 Setor de Instrumentação e Controle Fases A e B ......................................................................................................................... 27 Setor de Instrumentação e Controle Fase C.................................................................................................................................. 27 Setor de Medição e Proteção ........................................................................................................................................................ 27 Setor de Planejamento e Programação ......................................................................................................................................... 27 Setor de Controle de Materiais ..................................................................................................................................................... 28 Departamento de Meio Ambiente ................................................................................................................................................ 28 Departamento de Meio Ambiente ................................................................................................................................................ 28 Divisão de Meio Ambiente........................................................................................................................................................... 29 Departamento de Programação da Produção e Comercialização de Energia - DTP .................................................................... 29 5 Divisão de Comercialização de Energia ....................................................................................................................................... 29 Divisão de Produção de Porto Alegre .......................................................................................................................................... 30 Divisão de Manutenção de São Leopoldo .................................................................................................................................... 30 Divisão de Produção de São Jerônimo ......................................................................................................................................... 30 Setor de Operação ........................................................................................................................................................................ 30 Setor de Manutenção .................................................................................................................................................................... 31 Diretoria Financeira e de Relações com o Mercado ..................................................................................................................... 31 Departamento Financeiro ............................................................................................................................................................. 31 Coordenadoria Financeira ............................................................................................................................................................ 32 Setor Financeiro Contábil de Candiota ......................................................................................................................................... 32 Departamento de Contabilidade ................................................................................................................................................... 32 Divisão de Contabilidade Fiscal ................................................................................................................................................... 33 Divisão de Patrimônio e Demonstrações Contábeis ..................................................................................................................... 33 Divisão de Monitoramento de Apoio à Gestão de Contratos e Convênios ................................................................................... 33 Setor de Monitoramento e Apoio à Gestão de Contratos e Convênios de Candiota - DFIMC..................................................... 34 Departamento de Suprimentos ..................................................................................................................................................... 34 Divisão de Licitação e Contratos .................................................................................................................................................. 35 Divisão de Materiais e Armazenamento ....................................................................................................................................... 35 Setor de Suprimentos e Almoxarifado de São Jerônimo .............................................................................................................. 35 Setor de Suprimentos de Candiota ............................................................................................................................................... 35 Setor de Almoxarifado Candiota .................................................................................................................................................. 36 Divisão de Orçamento e Padronização de Materiais .................................................................................................................... 36 Diretoria Administrativa .............................................................................................................................................................. 36 Departamento de Recursos Humanos ........................................................................................................................................... 36 Divisão de Formação e Qualificação Profissional ........................................................................................................................ 37 Divisão de Folha de Pagamento ................................................................................................................................................... 37 Departamento Administrativo ...................................................................................................................................................... 37 Coordenadoria Administrativa ..................................................................................................................................................... 38 Setor de Segurança do Trabalho ................................................................................................................................................... 38 Setor de Saúde do Trabalho.......................................................................................................................................................... 39 Setor de Treinamentos Legais ...................................................................................................................................................... 39 Setor de RH e Administrativo ...................................................................................................................................................... 39 Setor de Tecnologia da Informação .............................................................................................................................................. 39 1.4 Macroprocessos finalístico ............................................................................................................................................. 41 1.5 Macroprocessos de Apoio ................................................................................................................................................. 44 1.6 Principais Parceiros ........................................................................................................................................................ 58 2 Parte A, item 2, do Anexo II da DN TCU 127/2013 .............................................................................................................. 61 2. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS .............................................................................. 61 2.1 Planejamento da unidade ................................................................................................................................................ 61 2.2 Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados ................................................................................... 65 2.2.1 Programa Temático ................................................................................................................................................ 65 2.2.1.1 Análise Situacional ..................................................................................................................................... 65 2.2.2 Objetivo ................................................................................................................................................................. 66 2.2.2.1 Análise Situacional ..................................................................................................................................... 67 2.2.3 Ações ..................................................................................................................................................................... 69 2.2.3.1 Ações - OFSS ............................................................................................................................................. 69 2.2.3.2 Ações/Subtítulos - OFSS ............................................................................................................................ 69 2.2.3.3 Ações não Previstas na LOA 2013 – Restos a Pagar não Processados - OFSS .......................................... 69 2.2.3.4 Ações - Orçamento de Investimento - OI ................................................................................................... 69 2.2.3.5 Análise Situacional ..................................................................................................................................... 73 2.3 Informações sobre outros resultados da gestão .............................................................................................................. 74 3. ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO ................................................................... 83 3.1 Estrutura de Governança ................................................................................................................................................ 83 6 3.2 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos .................................................................................................... 91 3.3 Remuneração Paga a Administradores ........................................................................................................................... 93 3.3.1 Política de Remuneração dos Membros da Diretoria Estatutária e dos Conselhos de Administração e Fiscal ...... 93 3.3.2 Demonstrativo da Remuneração Mensal de Membros de Conselhos .................................................................... 96 3.3.3 Demonstrativo Sintético da Remuneração de Membros de Diretoria e de Conselhos ........................................... 97 3.3.4 Demonstrativo da Remuneração Variável dos Administradores ........................................................................... 98 3.4 Sistema de Correição ...................................................................................................................................................... 99 3.5 Cumprimento Pela Instância de Correição da Portaria nº 1.043/2007 da CGU ........................................................... 101 3.6 Indicadores para monitoramento e avaliação do modelo de governança e efetividade dos controles internos ............ 102 4 Parte A, item 4, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. ....................................................................................... 103 4.1 Execução das despesas ................................................................................................................................................. 103 4.1.1 Programação ........................................................................................................................................................ 110 4.1.1.1 Análise Crítica .......................................................................................................................................... 110 4.1.2 Movimentação de Créditos Interna e Externa ...................................................................................................... 110 4.1.3 Realização da Despesa ......................................................................................................................................... 110 4.1.3.1 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total .................................... 110 4.1.3.2 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Executados Diretamente pela UJ 111 4.1.3.3 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários - Total............................................ 112 4.1.3.4 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores executados Diretamente pela UJ 112 4.1.3.5 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação ...................................... 112 4.1.3.6 Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação .................................. 113 4.1.3.7 Análise crítica da realização da despesa ................................................................................................... 113 4.2 Reconhecimento de Passivos por insuficiência de créditos ou recursos....................................................................... 114 4.2.1 Análise Crítica ..................................................................................................................................................... 114 4.3 Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores .......................................................................... 114 4.3.1 Análise Crítica ..................................................................................................................................................... 114 4.4 Transferências de Recursos .......................................................................................................................................... 115 4.4.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício .................................................................... 115 4.4.2 Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos Três Últimos Exercícios 116 4.4.3 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios, Termos de Cooperação e Contratos de Repasse ........................................................................................................................................................................... 117 4.4.4 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de Repasse ...................... 118 4.4.5 Análise Crítica ..................................................................................................................................................... 119 4.5 Suprimento de Fundos .................................................................................................................................................. 120 4.5.1 Suprimento de Fundos – Despesas realizadas por meio da Conta Tipo “B” e por meio do Cartão de Crédito Corporativo ..................................................................................................................................................................... 120 4.5.2 Suprimento de Fundos – Conta Tipo “B” ............................................................................................................ 120 4.5.3 Suprimento de Fundos – Cartão de Crédito Corporativo (CPGF) ....................................................................... 120 4.5.4 Prestações de Contas de Suprimento de Fundos .................................................................................................. 120 4.5.5 Análise Crítica ..................................................................................................................................................... 120 4.6 Renúncias sob a Gestão da UJ ...................................................................................................................................... 120 4.6.1 Benefícios Financeiros e Creditícios ................................................................................................................... 120 4.6.1.1 Benefícios Financeiros e Creditícios – Quantificação .............................................................................. 120 4.6.1.2 Benefícios Financeiros e Creditícios – Análise Crítica ............................................................................ 120 4.6.2 Renúncias Tributárias .......................................................................................................................................... 120 4.6.2.1 Renúncias Tributárias sob Gestão ou Estimadas e Quantificadas pela UJ - Identificação ....................... 121 4.6.2.2 Valores Renunciados e Contrapartida ...................................................................................................... 121 4.6.2.3 Valores Renunciados por Tributo e Gasto Tributário ............................................................................... 121 4.6.2.4 Contribuintes Beneficiados pela Renúncia ............................................................................................... 121 4.6.2.5 Beneficiários da Contrapartida da Renúncia Tributária ............................................................................ 121 4.6.2.6 Programas Orçamentários Financiados com Contrapartida de Renúncia de Receita Tributária............... 121 7 5 6 7 8 4.6.2.7 Prestações de Contas de Renúncia de Receitas ........................................................................................ 121 4.6.2.8 Comunicações à RFB ............................................................................................................................... 121 4.6.2.9 Indicadores de Gestão da Renúncia de Receitas ....................................................................................... 121 4.6.2.10 Declaração de Situação de Beneficiários de Renúncia Fiscal................................................................... 121 4.6.2.11 Fiscalizações Realizadas pela RFB .......................................................................................................... 121 4.6.2.12 Renúncia Tributária – Análise Crítica ...................................................................................................... 121 4.7 Gestão de Precatórios ................................................................................................................................................... 122 4.7.1 Requisições e Precatórios da Administração Direta ............................................................................................ 122 4.7.2 Requisições e Precatórios da Administração Indireta .......................................................................................... 122 4.7.3 Análise Crítica ..................................................................................................................................................... 122 Parte A, item 5, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. ....................................................................................... 123 5.1 Estrutura de pessoal da unidade ................................................................................................................................... 123 5.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada ................................................... 123 5.1.1.1 Lotação ..................................................................................................................................................... 123 5.1.1.2 Situações que reduzem a força de trabalho da Unidade Jurisdicionada.................................................... 124 5.1.2 Qualificação da Força de Trabalho ...................................................................................................................... 125 5.1.2.1 Estrutura de Cargos e de Funções ............................................................................................................. 125 5.1.2.2 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade .................................... 125 5.1.2.3 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Escolaridade ........................ 126 5.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada ...................................................................................................... 127 5.1.4 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas............................................................................ 128 5.1.4.1 Classificação do Quadro de Servidores Inativos da Unidade Jurisdicionada Segundo o Regime de Proventos e de Aposentadoria ................................................................................................................................... 128 5.1.4.2 Demonstração das Origens das Pensões Pagas pela Unidade Jurisdicionada ........................................... 128 5.1.5 Cadastramento no Sisac ....................................................................................................................................... 128 5.1.5.1 Atos Sujeitos à Comunicação ao Tribunal por intermédio do SISAC ...................................................... 128 5.1.5.2 Atos Sujeitos à comunicação ao TCU ...................................................................................................... 129 5.1.5.3 Regularidade do cadastro dos atos no Sisac ............................................................................................. 129 5.1.5.4 Atos Sujeitos à Remessa ao TCU em meio físico .................................................................................... 129 5.1.6 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos........................................................................ 130 5.1.7 Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos ............ 131 5.1.8 Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos ............................................................................................... 131 5.2 Terceirização de Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiários .................................................................... 133 5.2.1 Informações sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão ................................... 133 5.2.2 Autorizações Expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para Realização de Concursos Públicos para Substituição de Terceirizados ................................................................................................................... 134 5.2.3 Informações sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva pela Unidade Jurisdicionada ................................................................................................................................................................. 134 5.2.4 Informações sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão 135 5.2.5 Análise Crítica dos itens 5.2.3 e 5.2.4 .................................................................................................................. 137 5.2.6 Composição do Quadro de Estagiários ................................................................................................................ 137 Parte A, item 6, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. ....................................................................................... 138 6.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros ............................................................................... 138 6.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário ................................................................................................................................ 145 6.2.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial ................................................................................... 145 6.2.2 Discriminação dos Bens Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel funcional............................... 145 6.2.3 Discriminação de Imóveis Funcionais da União sob Responsabilidade da UJ .................................................... 145 6.3 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis Locados de Terceiros ................................................................................... 146 Parte A, Item 7, do Anexo II da DN TCU Nº 127, DE 15/5/2013. ....................................................................................... 147 7.1 Gestão da Tecnologia da Informação (TI).................................................................................................................... 147 7.1.1 Análise Crítica ..................................................................................................................................................... 149 Parte A, item 8, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. ....................................................................................... 150 8.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis ............................................................................................................... 150 8.2 Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água ................................................................................................................ 153 8 No exercício de 2013 teve andamento o ............................................................................................................................... 153 9 Parte A, item 9, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. ....................................................................................... 155 9.1 Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU.......................................................................................... 155 9.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício .................................................................................................... 155 9.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício .................................................................... 156 9.2 Tratamento de Recomendações do OCI ......................................................................................................................... 157 9.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício ............................................................. 157 9.2.2 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício ........................................................ 173 9.3 Informações Sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna .................................................................................. 177 9.4 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93 ................................................................................... 180 9.4.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93 .............................................................. 180 9.4.2 Situação do Cumprimento das Obrigações .......................................................................................................... 180 9.5 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário ........................................................................................................... 181 9.6 Alimentação SIASG E SICONV .................................................................................................................................. 181 10 Parte A, item 10, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. ..................................................................................... 182 11 Parte A, item 11, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. ..................................................................................... 185 11.1 Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público ............................................................................................................................ 185 11.2 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis ................................................... 185 11.2.1 Declaração Plena ................................................................................................................................................. 185 11.2.2 Declaração com Ressalva .................................................................................................................................... 185 11.3 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas previstas na Lei nº 4.320/1964 e pela NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008 .............................................................................................................................................. 185 11.4 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas exigidas pela Lei nº 6.404/1976 ....................................................... 185 11.5 Composição Acionária das Empresas Estatais ............................................................................................................. 186 11.5.1 Composição Acionária do Capital Social como Investida ................................................................................... 186 11.5.2 Composição Acionária da UJ como Investidora .................................................................................................. 186 11.6 Relatório de Auditoria Independente............................................................................................................................ 187 12 Parte A, item 12, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. ..................................................................................... 188 12.1 Outras Informações Consideradas Relevantes pela UJ ................................................................................................ 188 A) BALANÇO SOCIAL ............................................................................................................................................................ 188 B) INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO PROCESSO Nº 001/1.07.0207693-0 CGTEE – CIA. DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA contra KREDITANSTALT FUR WIERERAUFBAU BANKENGRUPPE .............. 189 C) PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ....................................................................................................... 192 D) PARECER DO CONSELHO FISCAL ................................................................................................................................. 193 ANEXOS.................................................................................................................................................................................... 194 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E NOTAS EXPLICATIVAS 2013.................................................................................. 195 RELATÓRIO DE AUDITORIA INDEPENDENTE ................................................................................................................. 247 PARTE B DO ANEXO II DA DN Nº 127 DE 15/05/2013 ....................................................................................................... 252 CONTEÚDO ESPECÍFICO POR UNIDADE JURISDICIONADA OU GRUPO DE UNIDADES AFINS............................ 252 33. Unidades Jurisdicionadas patrocinadoras de entidade fechada de previdência complementar. ........................................... 252 PARTE B, ITEM 33, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013. ............................................................................ 253 CONCLUSÃO ........................................................................................................................................................................... 281 9 LISTA DE QUADROS Quadro A.1.1.1 - Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual ...................................................................................... 12 Quadro A.2.2.2 – Objetivo ........................................................................................................................................................... 66 Quadro A.2.2.3.4 – Ações do Orçamento de Investimento .......................................................................................................... 69 Quadro A.2.2.3.4 – Ações do Orçamento de Investimento .......................................................................................................... 70 Quadro A.2.2.3.4 – Ações do Orçamento de Investimento .......................................................................................................... 70 Quadro A.2.2.3.4 – Ações do Orçamento de Investimento .......................................................................................................... 71 Quadro A.2.2.3.4 – Ações do Orçamento de Investimento .......................................................................................................... 71 Quadro A.2.2.3.4 – Ações do Orçamento de Investimento .......................................................................................................... 72 Quadro A.3.2 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ ............................................................................................ 91 Quadro A.3.3.2 - Remuneração dos Conselhos de Administração e Fiscal ................................................................................. 96 Quadro A.3.3.3 – Síntese da Remuneração dos Administradores ................................................................................................ 97 Valores em R$ 1,00 ...................................................................................................................................................................... 97 Quadro A.3.3.4 – Detalhamento de Itens da Remuneração Variável dos Administradores ......................................................... 98 Valores em R$ 1,00 ...................................................................................................................................................................... 98 Quadro A.4.1.3.2 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Valores Executados diretamente pela UJ111 Quadro A.4.4.1 – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência ............................... 115 Quadro A.4.4.2 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios .................................................... 116 Quadro A.4.4.3 – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse. ................................................................................................................................... 117 Valores em R$ 1,00 .................................................................................................................................................................... 117 Quadro A.5.1.1.1 – Força de Trabalho da UJ – Situação apurada em 31/12/13 ........................................................................ 123 Quadro A.5.1.1.2 – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ ....................................................................................... 124 Quadro A.5.1.2.1 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ (Situação em 31 de dezembro) ................................................................................................................................................................................... 125 Quadro A.5.1.2.2 – Quantidade de servidores da UJ por faixa etária......................................................................................... 125 Quadro A.5.1.2.3 – Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade Situação apurada em 31/12 ............................ 126 Quadro A.5.1.3 - Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores ............................................... 127 Quadro A.5.1.4.1 - Composição do Quadro de Servidores Inativos - Situação apurada em 31 de dezembro ............................ 128 Quadro A.5.1.5.1 – Atos Sujeitos ao Registro do TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007) ............................................................... 128 Quadro A.5.1.5.2 – Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007) ........................................................ 129 Quadro A.5.1.5.3 – Regularidade do cadastro dos atos no Sisac ............................................................................................... 129 Vinculado ao Quadro de carreira ................................................................................................................................................ 131 Vinculado ao Tempo (Crescimento Vegetativo) ........................................................................................................................ 131 GERENCIÁVEIS ....................................................................................................................................................................... 131 Vinculado a Lucro / Resultado ................................................................................................................................................... 131 vinculado a normas / acordo coletivo ......................................................................................................................................... 131 Quadro A.5.2.1 – Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da unidade jurisdicionada ........... 133 Quadro A.5.2.6 - Composição do Quadro de Estagiários........................................................................................................... 137 Quadro A.6.3 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros ............................................ 146 QUADRO A.7.1 – Gestão da Tecnologia da Informação da Unidade Jurisdicionada ............................................................... 147 Quadro A.8.1 - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis ..................................................................................................... 150 Quadro A.8.2 – Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água .................................................................................................... 154 Quadro A.9.1.1 - Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício .................................................................... 155 Quadro A.9.1.2 - Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício ...................... 156 Quadro A.9.2.1 - Relatório de cumprimento das recomendações do OCI ................................................................................. 157 Quadro A.9.2.2 - Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exercício ................... 173 Quadro A.9.4.1 – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de entregar a DBR ...... 180 Quadro A.9.6 – Modelo de declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV ........................................... 181 Quadro A.11.5.1 - Composição Acionária do Capital Social ..................................................................................................... 186 10 PARTE A DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127/2013 – CONTEÚDO GERAL DO RELATÓRIO DE GESTÃO 11 1 PARTE A, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013. 1.1 1.1.1 Identificação da Unidade Jurisdicionada Relatório de Gestão Individual QUADRO A.1.1.1 - IDENTIFICAÇÃO DA UJ – RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL Poder e Órgão de Vinculação Poder: Executivo Órgão de Vinculação: Ministério de Minas e Energia Código SIORG: 95519 Identificação da Unidade Jurisdicionada Denominação Completa: Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica Denominação Abreviada: Eletrobras CGTEE Código SIORG: 95519 Código LOA: Não se aplica a UJ Código SIAFI: Não se aplica a UJ Natureza Jurídica: Sociedade de Economia Mista CNPJ: 02.016.507/0001-69 Principal Atividade: Geração de Energia Código CNAE: 3511-5/00 Telefones/Fax de contato: (051) 3287-1500 (051) 3287-1645 (051) 3287-1679 Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: http://www.cgtee.gov.br Endereço Postal: Rua Sete de Setembro, 539, Centro Histórico, CEP 90.010-190, Porto Alegre, RS Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada Lei Estadual nº 10.900 de 26 de dezembro de 1997 Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada Estatuto Eletrobras CGTEE Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada Manual de Organização Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada Código SIAFI Nome Não se aplica a UJ Não aplicável à natureza jurídica da UJ Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada Código SIAFI Nome Não se aplica Não aplicável à natureza jurídica da UJ Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão Não aplicável à natureza jurídica da UJ Não aplicável à natureza jurídica da UJ 12 1.2 Finalidade e Competências Institucionais da Unidade A Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – Eletrobras CGTEE, controlada pela Eletrobras, é uma sociedade de economia mista, concessionária do serviço público de energia elétrica, tendo sido constituída em 28 de julho de 1997, atuando exclusivamente na atividade de geração de energia elétrica, a partir do carvão mineral. A Companhia possui junto à ANEEL, as seguintes concessões/autorizações: USINAS TERMELÉTRICAS UTE PRESIDENTE MÉDICE Tipo Autorização/ Concessão Vencimento Concessão 08/07/1995 07/07/2015 Capacidade Instalada (MW) 446 Unidades 02X63MW – (1974) 02X160MW– (1987) UTE SÃO JERÔNIMO Concessão UTE NUTEPA Concessão UTE CANDIOTA III (FASE C) Autorização 08/07/1995 07/07/2015 20 02X5MW – (1953) 01X10MW – (1956) 08/07/1995 07/07/2015 24 02X8MW – (1968) 01X8MW – (1969) 18/07/2006 17/07/2041 350 01X350MW(2011) TOTAL 840 MW Tabela 1: Potência instalada Eletrobras CGTEE Fonte: PRG - Assessoria de Gestão e Planejamento Finalidade: Geração de energia elétrica a partir do carvão mineral. Competências: Conforme o Art. 4º do Estatuto Social da Eletrobras CGTEE, esta tem as seguintes competências institucionais: a) realizar, estudos, projetos, construção, operação e manutenção de usinas produtoras, subestações, linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica, bem como a celebração de atos de comércio decorrentes dessas atividades, de acordo com legislação vigente; b) participar de pesquisas de interesse do setor energético, ligadas à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, bem como de estudos de aproveitamento de reservatórios para fins múltiplos; c) contribuir para a formação do pessoal técnico necessário ao setor de energia elétrica; d) participar de entidades destinadas à coordenação operacional de sistemas elétricos interligados; 13 e) prestar serviços de laboratório, telecomunicação, operação e manutenção do sistema de geração e transmissão de energia elétrica além de apoio técnico, operacional e administrativo às empresas concessionárias, às autorizadas e às permissionárias de serviço público de energia elétrica; f) participar de associações ou organizações de caráter técnico, científico ou empresarial de âmbito regional, nacional ou internacional, de interesse para o setor de energia elétrica; g) colaborar para a preservação do meio ambiente, no âmbito de suas atividades; colaborar com a Eletrobrás nos programas relacionados com a promoção e incentivo da indústria nacional de materiais e equipamentos destinados ao setor de energia elétrica, bem como para a sua normalização técnica, padronização e controle de qualidade; i) comercializar, direitos de uso ou de ocupação de torres, instalações eletroenergéticas e prediais, equipamentos e instrumentos e demais partes que possam constituir recurso de infraestrutura de telecomunicações da empresa; j) associar-se, mediante prévia e expressa autorização do Conselho de Administração da Eletrobras, para constituição de consórcios empresariais ou participação em sociedades, com ou sem poder de controle, no Brasil ou no exterior, que se destinem direta ou indiretamente à exploração da produção ou transmissão de energia elétrica sob regime de concessão, autorização ou permissão. 1.3 Organograma Funcional Ilustração 1 : Organograma Funcional 14 Organograma & Atribuições Apresentamos o organograma da empresa, a localização na estrutura organizacional e suscintamente atribuições de cada área. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Atribuições Autorizar a execução de atos negociais visando à aquisição de bens e contratação de obras e serviços, conforme limites fixados mediante sua deliberação; Monitorar a gestão da empresa mediante requisição de informações ou exame de livros e documentos; Aprovar os relatórios da administração e de controles internos, bem como as contas da Diretoria Executiva; Avaliar o desempenho dos membros da Diretoria Executiva da empresa, pelo menos uma vez por ano, com base nas diretrizes estabelecidas para a realização do contrato de metas de desempenho e dos planos estratégico, de negócios e de investimentos; Deliberar sobre a constituição de consórcios empresariais ou participações em sociedades que se destinem, direta ou indiretamente, à consecução do objeto social da CGTEE, sob o regime de concessão, autorização ou permissão, mediante autorização do Conselho de Administração da Eletrobrás; Aprovar a indicação, feita pela Diretoria Executiva, dos membros para compor as diretorias e conselhos de administração e fiscal das sociedades em que participe, submetendo sua escolha à aprovação da Eletrobrás; CONSELHO FISCAL Atribuições Pronunciar-se sobre assuntos de sua atribuição que lhe forem submetidos pelo Conselho de Administração ou pela Diretoria Executiva; Acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária, podendo examinar livros, quaisquer outros documentos e requisitar informações; Fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; Opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar de seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral; Opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à Assembleia Geral, relativas à modificação do capital social, emissão de títulos e de valores mobiliários, planos de investimentos ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão da CGTEE; 15 AUDITORIA INTERNA Atribuições Elaborar e submeter à aprovação dos Conselhos de Administração e Fiscal o Programa Anual de Atividades de Auditoria – PAAA; Examinar e avaliar a documentação, registros, arquivos, dados, operações, funções, procedimentos e normas internas; Aferir o cumprimento das diretrizes, atos normativos internos e externos, a legislação vigente e adequabilidade dos métodos e controles existentes; Aferir o grau de exatidão dos registros contábeis, extracontábeis e fiscais da Companhia; Desenvolver os entendimentos junto aos órgãos auditados acerca das não-conformidades constatadas e emitir, quando for o caso, relatório com comentários e recomendações a serem adotadas; Acompanhar periodicamente as providências das unidades organizacionais sobre as recomendações reportadas; DIRETORIA EXECUTIVA Atribuições Aprovar, em harmonia com as diretrizes fundamentais fixadas pelo Conselho de Administração, normas orientadoras da ação da CGTEE; Elaborar e submeter à aprovação do Conselho de Administração: a) os planos anuais de negócios e o plano estratégico da CGTEE; b) os programas anuais de dispêndios e de investimentos da CGTEE com os respectivos projetos; c) os orçamentos de custeio e de investimentos da CGTEE; e d) a avaliação do resultado de desempenho das atividades da CGTEE. Elaborar, em cada exercício, as demonstrações financeiras estabelecidas pela legislação societária vigente, submetendo-as ao exame dos auditores independentes, bem como elaborar a proposta de distribuição de dividendos e de aplicação dos valores excedentes, para serem submetidos à apreciação dos Conselhos de Administração e Fiscal e ao exame e deliberação da Assembleia Geral; PRESIDÊNCIA Atribuições Compete à Presidência, além da orientação da política administrativa e a representação da CGTEE: Superintender os negócios da CGTEE; Representar a CGTEE, judicial ou extrajudicialmente, ou ainda perante outras sociedades, acionistas ou público em geral e órgãos de fiscalização e controle, podendo delegar tais poderes a qualquer Diretor, bem como nomear representantes, procuradores, prepostos ou mandatários; Admitir e demitir empregados; 16 OUVIDORIA Atribuições Receber, analisar e encaminhar ao setor competente reclamações denúncias, sugestões, informações, questionamentos e elogios do público externo e interno, acompanhando a tramitação até a resposta final. Acompanhar as providências adotadas pelos setores competentes, garantindo o direito de resolutividade e mantendo o requerente informado do processo. Monitorar a implantação da Lei de Acesso à Informação (autoridade prevista no Art. 40 da Lei 12.527). SECRETARIA GERAL Atribuições Prestar assessoramento ao Diretor Presidente em suas atividades executivas; Prestar assessoramento ao Conselho Fiscal; Adotar todas as providências preparatórias às reuniões da Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva; Divulgar os atos decorrentes das reuniões da Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva; Manter sob sua guarda os livros de atas das reuniões da Diretoria, do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e das Assembleias Gerais e outros livros e documentos que lhe forem confiados; ASSESSORIA JURÍDICA Atribuições Orientar os assuntos de natureza jurídica da Companhia; Defender os interesses da Companhia judicial ou extrajudicialmente; Promover a representação judicial nos feitos em que a Companhia for autora, ré, oponente ou de qualquer maneira interessada; Acompanhar o desempenho de escritórios de advocacia contratados pela Companhia, reportando ao Presidente a posição dos processos em andamento; Orientar, sempre que necessário, inquéritos e sindicâncias nos diversos órgãos da Companhia quando solicitado pelo Diretor-Presidente; Analisar documentos e emitir pareceres jurídicos; 17 SETOR DE CONTROLE DE PROCESSOS TRABALHISTAS Atribuições Controlar e arquivar os processos trabalhistas em andamento; Solicitar e controlar a documentação necessária para compor os processos trabalhistas; Prestar informações e fornecer a documentação solicitada pelos escritórios de advocacia contratados pela Companhia; Controlar, conferir e habilitar as faturas dos serviços prestados pelos escritórios de advocacia contratados pela Companhia; Fornecer, sistematicamente, informações operacionais à Assessoria Jurídica sobre a situação dos processos trabalhistas; Promover, junto aos empregados de sua área, a conscientização das políticas adotadas pela CGTEE, em especial aquelas relativas ao planejamento estratégico, segurança do trabalho, informática, segurança da informação, meio ambiente, código de conduta, código de ética, entre outras de caráter geral, bem como verificar o cumprimento das respectivas diretrizes e normas; ASSESSORIA DE CONTROLES INTERNOS E GESTÃO DE RISCOS Atribuições Avaliar os controles internos em nível de entidade (Entity Level); Avaliar e monitorar a estrutura de controles internos da Empresa, em aderência às regras estabelecidas pelo artigo 404 da Lei Sarbanes-Oxley; Documentar os controles internos e os riscos decorrentes para cada processo significativo, bem como as transações que podem impactar nos relatórios financeiros; Avaliar as ausências e/ou deficiências de controles dos processos de negócio; Definir, em conjunto com os gestores de processos, a implementação de planos de ação objetivando a eliminação das não conformidades e a implementação das oportunidades de melhoria; Testar, sistematicamente, os controles internos chaves e as transações inerentes a cada processo significativo, de forma a assegurar sua efetividade; Coordenar a identificação e a avaliação dos riscos corporativos da Empresa; Realizar a identificação das unidades organizacionais responsáveis pela avaliação e tratamento dos principais riscos (“risk owners”); Desenvolver, em conjunto com os “risk owners”, indicadores de risco e calibrar a sua adequação ao perfil de riscos da Empresa; Efetuar a homologação dos planos de ação de mitigação dos riscos das áreas gestoras de negócio, responsáveis por sua execução; 18 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Atribuições Elaborar e coordenar o planejamento estratégico da Companhia, observando as diretrizes e metas fixadas pela Diretoria Executiva; Coordenar a elaboração e assessorar a Diretoria Executiva no acompanhamento do Plano de Metas da Companhia; Avaliar o orçamento global, a partir das metas e objetivos propostos pelos diversos órgãos, observados a compatibilidade com o planejamento estratégico e os tetos orçamentários, e em consonância com as diretrizes da Companhia; Coordenar a elaboração de diagnósticos empresariais e propor soluções aos problemas levantados; Propor critérios para a elaboração e assessorar a atualização, divulgação e controle dos instrumentos normativos da Companhia; Promover estudos de racionalização, simplificação e melhorias dos métodos de trabalho; ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO Atribuições Assessorar a Diretoria Executiva e o Presidente nos assuntos relacionados à comunicação e marketing; Planejar, coordenar, desenvolver e implementar ações de publicidade e de divulgação da imagem da Companhia, promovendo articulações voltadas à defesa dos seus interesses e de seus clientes; Manter canais de comunicação diretos e indiretos, com diferentes órgãos públicos com o objetivo de informar, esclarecer e fortalecer a imagem, reputação e credibilidade institucional; Manter o público interno e externo informado sobre as políticas, programas, projetos, realizações e orientações da Companhia que visem a satisfação das necessidades e expectativas dos seus clientes; Coordenar o atendimento a consultas de imprensa, instituições, autoridades e do público em geral, garantindo a qualidade da informação e do atendimento, de modo a promover a imagem empresarial da Companhia; ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO Atribuições Coordenar pesquisas, estratégias e projetos na área de Tecnologia da Informação; Coordenar equipes de Tecnologia de Informação; Levantamentos de necessidade de equipamentos e materiais de informática; Coordenar e implementar a administração do Sistema de Gestão; Coordenar, manutenção das redes corporativas. 19 GRUPO DE TRABALHO DE ACOMPANHAMENTO AO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA -GTAC Atribuições Acompanhar a implementação das medidas ajustadas no Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a União, por intermédio da Advocacia Geral da União, o Ministério de Minas e Energia (MME), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o IBAMA, com vistas à adequação ambiental da UTE Presidente Médici e outras medidas correlatas. COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E RESPONSABILIDADE SOCIAL Atribuições Propor e apresentar a Diretoria Executiva à política e diretriz referente à área de Responsabilidade Social da Companhia, definindo áreas de atuação, beneficiários e orçamento; Implementar, coordenar a execução, acompanhar e controlar, de acordo com as diretrizes aprovadas pela Diretoria Executiva, as políticas, ações sociais e projetos culturais referentes à área de Responsabilidade Social da Companhia; Participar na articulação de políticas sociais, junto aos parceiros de outras instituições governamentais e não governamentais; Patrocinar, divulgar e conduzir as diretrizes socioambientais e incentivar o envolvimento gerencial e da força de trabalho na gestão corporativa. DIRETORIA TÉCNICA E DE MEIO AMBIENTE Atribuições Estudar, planejar, projetar e construir os sistemas de geração e instalações de transmissão, transformação e transporte de energia elétrica; Operar os sistemas de produção, as instalações de transmissão, transformação e transporte de energia da Companhia, efetuando sua manutenção; Projetar e construir edificações necessárias aos serviços da Companhia; Prover a energia demandada pelas empresas supridas pela Companhia, atendendo aos requisitos de mercado; Gerir os intercâmbios decorrentes da interligação dos sistemas energéticos da Companhia com os de outras empresas; Coordenar e acompanhar todas as ações relativas a Gestão Ambiental: Integrar em estudos e projetos a dimensão ambiental: SUPERINTENDÊNCIA DO COMPLEXO DE CANDIOTA Atribuições Planejar, dirigir, organizar e controlar a implementação de diretrizes, políticas, orientações e deliberações emanadas da Diretoria Executiva. Planejar, dirigir, organizar e controlar a operação das instalações do sistema de produção; 20 Planejar, dirigir, organizar e controlar a manutenção dos sistemas de produção e de telecomunicação, supervisão e controle; Planejar, dirigir, organizar e controlar a conservação das instalações e equipamentos; Planejar, dirigir, organizar e controlar os estudos, especificações, projetos, testes e modificações funcionais de softwares e hardwares de sistemas computacionais de controle, proteção e supervisão do sistema de produção; DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO Atribuições Administrar (coordenar, comandar, controlar, planejar e organizar) e executar todas as atividades de Operação do Complexo de Candiota, de acordo com as normas e procedimentos em vigência; Elaborar a previsão orçamentária relativa às atividades do Departamento de Operação; Gerenciar os recursos financeiros colocados à disposição do Departamento de Operação, através do Orçamento-programa; Zelar por todas as instalações, ferramentais, equipamentos e materiais sob sua responsabilidade (guarda permanente ou temporária), mantendo-os disponíveis e em boas condições; Identificar e encaminhar as necessidades de treinamento do Departamento de Operação; Zelar pelo cumprimento das Normas de Segurança Industrial, mediante treinamento periódico; Coordenar, supervisionar e orientar as atividades de Operação no Complexo de Candiota; Elaborar, implantar e acompanhar os Procedimentos de Operação referentes à área. DIVISÃO DE OPERAÇÃO FASES A E B Atribuições Fiscalizar a execução de serviços prestados por terceiros dentro da Divisão de Operação; Elaborar especificações técnicas de serviços, materiais, ferramentas e equipamentos sob sua responsabilidade, objetivando a aquisição/contratação pela área competente; Desenvolver as atividades pertinentes a Divisão de Operação buscando sempre a minimização dos impactos ambientais. Analisar planilhas de operação e solicitar ao Setor de planejamento da manutenção a correção dos problemas detectados; Programar, supervisionar e realizar testes ou manobras não rotineiras, ligadas à operação, detalhando com antecedência as descrições, esquemas e desenhos necessários; Coletar e manter os dados decorrentes da realização de testes ou folhas diárias de leitura para análise das condições de operação das unidades ou dos equipamentos; SETOR DE OPERAÇÃO FASES A E B - TURNOS Atribuições Executar todas as atividades de operação das unidades (sistemas principais e auxiliares), de acordo com as normas e procedimentos em vigência e o programa de geração estabelecido para seu turno de trabalho; Elaborar, implantar e acompanhar os Procedimentos de Operação; Analisar periodicamente os procedimentos de operação das Fases A e B, visando à melhoria contínua dos serviços e qualificação da equipe; 21 Participar, em conjunto com outras áreas, de trabalhos de interesse da operação das Fases A e B; Fiscalizar a execução de serviços prestados por terceiros; Zelar por todas as instalações, ferramentais, equipamentos e materiais sob sua responsabilidade (guarda permanente ou temporária), mantendo-os disponíveis e em boas condições; Identificar e encaminhar as necessidades de treinamento do Setor de Operação das Fases A e B; Zelar pelo cumprimento das Normas de Segurança Industrial; DIVISÃO DE OPERAÇÃO FASE C Atribuições Executar todas as atividades de operação das unidades (sistemas principais e auxiliares), de acordo com as normas e procedimentos em vigência e o programa de geração estabelecido para seu turno de trabalho; Elaborar, implantar e acompanhar os Procedimentos de Operação; Analisar periodicamente os procedimentos de operação da Fase C, visando à melhoria contínua dos serviços e qualificação da equipe; Participar, em conjunto com outras áreas, de trabalhos de interesse da operação da Fase C; Fiscalizar a execução de serviços prestados por terceiros; Zelar por todas as instalações, ferramentais, equipamentos e materiais sob sua responsabilidade (guarda permanente ou temporária), mantendo-os disponíveis e em boas condições. SETOR DE OPERAÇÃO FASE C - TURNOS Atribuições Executar todas as atividades de operação das unidades (sistemas principais e auxiliares), de acordo com as normas e procedimentos em vigência e o programa de geração estabelecido para seu turno de trabalho; Elaborar, implantar e acompanhar os Procedimentos de Operação; Analisar periodicamente os procedimentos de operação da Fase C, visando à melhoria contínua dos serviços e qualificação da equipe; Participar, em conjunto com outras áreas, de trabalhos de interesse da operação da Fase C; Fiscalizar a execução de serviços prestados por terceiros; Zelar por todas as instalações, ferramentais, equipamentos e materiais sob sua responsabilidade (guarda permanente ou temporária), mantendo-os disponíveis e em boas condições; Identificar e encaminhar as necessidades de treinamento do Setor de Operação da Fase C; Zelar pelo cumprimento das Normas de Segurança Industrial; SETOR DE LABORATÓRIO QUÍMICO Atribuições Participar, em conjunto com outras áreas, de trabalhos de interesse do Setor de Laboratório Químico; Manter atualizado o histórico/registro dos equipamentos através do Sistema de Gestão SAP/R3; Elaborar especificações técnicas de serviços, materiais, ferramentas e equipamentos sob sua responsabilidade, objetivando a aquisição/contratação pela área competente; 22 Desenvolver as atividades pertinentes do Setor de Laboratório Químico da Divisão de Operação buscando sempre a minimização dos impactos ambientais. Programar, aferir e manter em perfeito estado de conservação os instrumentos, equipamentos e instalações do Setor de Laboratório Químico. SETOR CALDEIRARIA Atribuições Gerenciar os recursos financeiros colocados à disposição do setor, através do orçamentoprograma; Elaborar, implantar e acompanhar os Procedimentos de Manutenção referentes à área de caldeiraria; Utilizar EPI's e seguir procedimentos e/ou normas de segurança, conforme o trabalho. Executar serviços de caldeiraria na fabricação, recuperação, pré- montagem e desmontagem de peças, equipamentos sujeito a pressão, a partir de desenhos, Participar da elaboração de projetos e melhorias desenvolvida pela Divisão de Engenharia de Manutenção Elaborar Croquis, amostras, esquemas e especificações de caldeiraria. Executar serviços de conformação a frio ou a quente. SETOR DE OFICINAS Atribuições Executar manutenções preventivas e corretivas em motores elétricos, bombas, válvulas, compressores, ventiladores, sistemas de refrigeração e ar condcionao, e demais equipamentos mecânicos/elétricos das unidades do DTS; Usinar peças, como eixos, parafusos, porcas, arruelas, punções, flanges etc., por meio do torneamento de superfícies externas/internas, paralela e cônica, perfis diversos, formação de recartilha, furação, abertura de roscas diversas, corte de peças, abertura de canais; Fiscalizar a execução de serviços prestados por terceiros dentro da área de oficinas; Elaborar especificações técnicas de serviços, materiais, ferramentas e equipamentos sob sua responsabilidade, objetivando a aquisição/contratação pela área competente; SETOR DE MANUTENÇÃO CIVIL Atribuições Gerenciar os recursos financeiros colocados à disposição do setor, através do orçamentoprograma; Elaborar, implantar e acompanhar os Procedimentos de Manutenção referentes à área Civil; Analisar periodicamente os procedimentos das áreas de Equipamentos, visando à melhoria contínua dos serviços e qualificação da equipe; Participar da elaboração de projetos e melhorias desenvolvida pela Divisão de Engenharia de Manutenção. Participar, em conjunto com outras áreas, de trabalhos de interesse do DTS; Fiscalizar a execução de serviços prestados por terceiros dentro da área de Civil; 23 Executar manutenções preventivas e corretivas nos equipamentos e componentes mecânicos sob sua responsabilidade, de acordo com o plano de manutenção preventiva do DTS; Elaborar especificações técnicas de serviços, materiais, ferramentas e equipamentos sob sua responsabilidade, objetivando a aquisição/contratação pela área competente; DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO Atribuições Administrar (coordenar, comandar, controlar, planejar e organizar) e executar todas as atividades de planejamento e execução de Manutenção do Complexo de Candiota, de acordo com as normas e procedimentos em vigência; Elaborar a previsão orçamentária relativa às atividades do Departamento de Manutenção; Gerenciar os recursos financeiros colocados à disposição do Departamento de Manutenção, através do Orçamento-programa; Zelar por todas as instalações, ferramentais, equipamentos e materiais sob sua responsabilidade (guarda permanente ou temporária), mantendo-os disponíveis e em boas condições; Identificar e encaminhar as necessidades de treinamento do Departamento de Manutenção; Zelar pelo cumprimento das Normas de Segurança Industrial, mediante treinamento periódico; Coordenar, supervisionar e orientar as atividades de manutenção mecânica, elétrica, civil, eletrônica e eletropneumática; DIVISÃO DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO Atribuições Elaborar, implantar e acompanhar os procedimentos referentes às atividades desenvolvidas pela Divisão de Manutenção; Analisar periodicamente os procedimentos de manutenção do DTS, visando à melhoria contínua dos serviços e qualificação da equipe; Participar, em conjunto com outras áreas, de trabalhos de interesse do DTS; Fiscalizar a execução de serviços prestados por terceiros dentro do Departamento de Manutenção; Elaborar especificações técnicas de serviços, materiais, ferramentas e equipamentos sob sua responsabilidade, objetivando a aquisição/contratação pela área competente; Encaminhar o arquivo desativado à área de Atividades de Apoio (Setor de Apoio Administrativo a Produção de Candiota), responsável por todos os arquivos desativados do DTS; Encaminhar ao arquivo técnico os originais de toda a documentação relativa a novos projetos ou modificações de instalações de prédios ou equipamentos localizados nas áreas sob responsabilidade do DTS; 24 DIVISÃO DE MANUTENÇÃO Atribuições Participar da elaboração da previsão orçamentária relativa às atividades do Divisão de Manutenção; Implantar e acompanhar os Procedimentos de Manutenção referentes à área; Analisar periodicamente os procedimentos de manutenção do DTS, visando à melhoria contínua dos serviços e qualificação da equipe; Participar, em conjunto com outras áreas, de trabalhos de interesse do DTS; Fiscalizar a execução de serviços prestados por terceiros dentro da Divisão de Manutenção; Participar da elaboração de projetos e melhorias desenvolvida pela Divisão de Engenharia de Manutenção; Elaborar especificações técnicas de serviços, materiais, ferramentas e equipamentos sob sua responsabilidade, objetivando a aquisição/contratação pela área competente; Encaminhar o arquivo desativado à área de Atividades de Apoio (Setor de Apoio Administrativo a Produção de Candiota), responsável por todos os arquivos desativados do DTS; DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO, PLANEJAMENTO E CONTROLE DA MANUTENÇÃO Atribuições Definir e manter os indicadores de desempenho com os respectivos requisitos de referência, atualizar a documentação técnica dos equipamentos e máquinas; Fazer atualização dos planos de manutenção; Revisar o cadastro de ordens de serviço sistemáticas relacionadas aos planos de manutenção dos equipamentos e máquinas e respectivas periodicidades; Manter o sistema em regime de normalidade operacional com objetivo de preparar e conscientizar os colaboradores envolvidos com as atividades de manutenção, para apontamentos e registros das tarefas executadas, incluindo também, o registro das horas de equipamentos e máquinas paradas e causas das avarias; Fiscalizar os planos de manutenções sistemáticas e não sistemáticas oriundas de inspeções ou check-list, com todos os informativos necessários para as áreas solicitantes da organização; Verificar a organização de materiais sobressalentes e o ferramental necessário à execução dos serviços; Fazer criteriosa análise dos serviços planejados, das programações e back-log; SETOR DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA FASES A E B Atribuições Elaborar, implantar e acompanhar os Procedimentos de Manutenção referentes às áreas de Manutenção Elétrica; Analisar periodicamente os procedimentos das áreas de Manutenção Elétrica das Fases A/B, visando à melhoria contínua dos serviços e qualificação da equipe; Participar, em conjunto com outras áreas, de trabalhos de interesse do DTS; Fiscalizar a execução de serviços prestados por terceiros dentro das áreas de Manutenção Elétrica; 25 Elaborar especificações técnicas de serviços, materiais, ferramentas e equipamentos sob sua responsabilidade, objetivando a aquisição/contratação pela área competente; SETOR DE MANUTENÇÃO MECÂNICA FASES A E B Atribuições Elaborar, implantar e acompanhar os Procedimentos de Manutenção referentes às áreas de Equipamentos Mecânicos; Analisar periodicamente os procedimentos das áreas de Equipamentos Mecânicos das Fases A e B do DTS, visando à melhoria contínua dos serviços e qualificação da equipe; Participar, em conjunto com outras áreas, de trabalhos de interesse do DTS; Fiscalizar a execução de serviços prestados por terceiros dentro das áreas de Equipamentos Mecânicos; Elaborar especificações técnicas de serviços, materiais, ferramentas e equipamentos sob sua responsabilidade, objetivando a aquisição/contratação pela área competente; SETOR DE INSTRUMENTAÇÃO E CONTROLE FASES A E B Atribuições Elaborar, implantar e acompanhar os Procedimentos de Manutenção referentes às áreas de Manutenção Eletrônica e Eletropneumática; Participar nos estudos e análises dos defeitos e acidentes ocorridos nos equipamentos do sistema, visando evitar sua repetição e otimizar o desempenho dos mesmos; Executar instalação, aferição e manutenção dos diversos instrumentos do DTS; Participar da elaboração de projetos e melhorias desenvolvida pela Divisão de Engenharia de Manutenção. Desenvolver as atividades pertinentes às áreas de Manutenção Elétrica, Eletrônica e Eletropneumática buscando sempre a minimização dos impactos ambientais. SETOR DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA FASE C Atribuições Elaborar, implantar e acompanhar os Procedimentos de Manutenção referentes às áreas de Manutenção Elétrica da UTE Candiota III; Analisar periodicamente os procedimentos das áreas de Manutenção Elétrica da Fases C, visando à melhoria contínua dos serviços e qualificação da equipe; Participar, em conjunto com outras áreas, de trabalhos de interesse do DTS; Fiscalizar a execução de serviços prestados por terceiros dentro das áreas de Manutenção Elétrica; Elaborar especificações técnicas de serviços, materiais, ferramentas e equipamentos sob sua responsabilidade, objetivando a aquisição/contratação pela área competente; 26 SETOR DE MANUTENÇÃO MECÂNICA FASE C Atribuições Elaborar, implantar e acompanhar os Procedimentos de Manutenção referentes às áreas de Equipamentos Mecânicos da UTE Candiota III; Analisar periodicamente os procedimentos das áreas de Equipamentos Mecânicos da Fase C do DTS, visando à melhoria contínua dos serviços e qualificação da equipe; SETOR DE INSTRUMENTAÇÃO E CONTROLE FASES A E B Atribuições Elaborar, implantar e acompanhar os Procedimentos de Manutenção referentes às áreas de Manutenção Eletrônica e Eletropneumática das Fases A e B; Participar nos estudos e análises dos defeitos e acidentes ocorridos nos equipamentos do sistema, visando evitar sua repetição e otimizar o desempenho dos mesmos; Executar instalação, aferição e manutenção dos diversos instrumentos do DTS; Participar da elaboração de projetos e melhorias desenvolvida pela Divisão de Engenharia de Manutenção; SETOR DE INSTRUMENTAÇÃO E CONTROLE FASE C Atribuições Elaborar, implantar e acompanhar os Procedimentos de Manutenção referentes às áreas de Manutenção Eletrônica e Eletropneumática da UTE Candiota III; Participar nos estudos e análises dos defeitos e acidentes ocorridos nos equipamentos do sistema, visando evitar sua repetição e otimizar o desempenho dos mesmos; Executar instalação, aferição e manutenção dos diversos instrumentos do DTS; Participar da elaboração de projetos e melhorias desenvolvida pela Divisão de Engenharia de Manutenção; SETOR DE MEDIÇÃO E PROTEÇÃO Atribuições Ajuste de relés e disjuntores de proteção de equipamentos elétricos; Aferição de instrumentos de medição elétricos; Manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de proteção de equipamentos elétricos; Manter atualizado e de fácil consulta os registros dos ajustes dos sistema de proteção de equipamentos elétricos; SETOR DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO Atribuições Planejar os eventos de manutenção de longo prazo, visando o atendimento da necessidades de manutenção dos equipamentos; Supervisionar e desenvolver as atividades de planejamento de manutenção do DTS e elaboração dos programas de revisões periódicas das unidades; Elaborar programas de execução de projetos de engenharia vinculados a paradas de unidades; 27 Elaborar relatórios, cronogramas, gráficos PERT, necessários ao gerenciamento das atividades de manutenção do DTS; Planejar , programar e acompanhar as curvas de execução (programadocexecutado) estabelecidos de acordo com projetos específicos. Identificação das atividades de apoio (Manutenção, Operação e outras necessidades) para realização dos trabalhos descritos nos programas de manutenção periódica; SETOR DE CONTROLE DE MATERIAIS Atribuições Elaborar requisições de aquisição e projetos básicos de matérias e serviço para o Departamento de Manutenção; Elaborar sistemas de controle, tais como planilhas e relatórios de aquisições para informação a Chefia do Departamento de Manutenção; Auxiliar na padronização de materiais e/ou serviços para o Departamento de Manutenção; Planejar, programar e acompanhar os processos de aquisição de materiais e/ou serviços de acordo com as necessidades do DTS em conjunto com a Divisão de Planejamento; Participar, em conjunto com outras áreas, de trabalhos de interesse do DTS; Zelar por todas as instalações, ferramentais, equipamentos e materiais sob sua responsabilidade (guarda permanente ou temporária), mantendo-os disponíveis e em boas condições; Identificar e encaminhar as necessidades de treinamento da área; DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Atribuições Coordenar a Gestão Ambiental; Participar do planejamento da expansão do sistema de produção a curto, médio e longo prazo; Colaborar nas atividades de estudo, elaboração e implantação de normas técnicas para a operação das instalações do sistema de produção, inserindo os aspectos ambientais, quando for o caso; Participar do planejamento das atividades de operação e manutenção do sistema de produção; Acompanhar os efeitos ambientais ocasionados pelo sistema de produção, aprimorando e ampliando as ações, visando à implantação de medidas mitigantes dos danos decorrentes das atividades no ecossistema regional; Executar as ações relativas ao processo de licenciamento ambiental; DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Atribuições Coordenar a Gestão Ambiental; Participar do planejamento da expansão do sistema de produção a curto, médio e longo prazo; Colaborar nas atividades de estudo, elaboração e implantação de normas técnicas para a operação das instalações do sistema de produção, inserindo os aspectos ambientais, quando for o caso; Participar do planejamento das atividades de operação e manutenção do sistema de produção; Acompanhar os efeitos ambientais ocasionados pelo sistema de produção, aprimorando e ampliando as ações, visando à implantação de medidas mitigantes dos danos decorrentes das atividades no ecossistema regional; Executar as ações relativas ao processo de licenciamento ambiental; 28 Coordenar as atividades de monitoramento e controle das condições ambientais nas microrregiões próximas ao sistema de produção ordenar as atividades de monitoramento e controle das condições ambientais nas microrregiões próximas ao sistema de produção DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE Atribuições Participar, em conjunto com outras áreas, de trabalhos de interesse do Complexo de Candiota; Fiscalizar a execução de serviços prestados por terceiros dentro da Divisão de Meio Ambiente; Elaborar especificações técnicas de serviços, materiais, ferramentas e equipamentos sob sua responsabilidade, objetivando a aquisição/contratação pela área competente; Zelar por todas as instalações, ferramentais, equipamentos e materiais sob sua responsabilidade (guarda permanente ou temporária), mantendo-os disponíveis e em boas condições; Identificar e encaminhar as necessidades de treinamento da Divisão de Meio Ambiente; DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA - DTP Atribuições Gerenciar o programa de intercâmbio das unidades; Coordenar a operação e a manutenção dos sistemas de produção junto ao SIN – Sistema Interligado Nacional e autorizar as intervenções programadas (através de PESE e PL), com reflexo na disponibilização; Interagir junto ao ONS através do SGI (Sistema de Gestão de Intervenções) informando as necessidades das manutenções programadas; Interagir com o ONS (operador Nacional do Sistema) na Programaçào Mensal de Operação (PMO); Analisar sistematicamente os parâmetros decorrentes do processo de produção de energia, com vistas a aumentar a capacidade de produção, o aperfeiçoamento de rotinas e a confiabilidade do sistema; Proceder ao acompanhamento, a avaliação e o controle da energia gerada e dos seus custos, desenvolvendo sistemas de indicadores que permitam administrar a relação custo/resultado e realizar comparações com parâmetros similares; DIVISÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA Atribuições Orientar os processos e contratos de comercialização de energia na Companhia; Representar a Companhia junto ao MAE, ASMAE, COEX e outros órgãos vinculados à comercialização de energia; Representar a Companhia nas transações comerciais no Mercado Atacadista de Energia; Participar de grupos de discussão e atualização das Regras de Mercado do MAE; Monitorar a evolução da demanda e do preço da energia no Mercado Atacadista de Energia, desenvolvendo cenários, estudos, simulações e projeções de curto, médio e longo prazos; Efetuar a contabilização dos dados de medição; 29 DIVISÃO DE PRODUÇÃO DE PORTO ALEGRE Atribuições Coordenar, supervisionar e executar a operação da usina, conforme programa do ONS; Coordenar, supervisionar e executar as atividades de manutenção dos componentes, equipamentos e instalações, usando recursos próprios, lotados na própria usina ou em outra unidade, ou ainda, de terceiros; Propor normas e critérios de operação dos equipamentos; Preencher planilhas de operação e registrar as ocorrências havidas nos turnos de revezamento; Participar na elaboração de programas de operação; Administrar o cumprimento das cláusulas contratuais de compra de combustível; Receber, armazenar e distribuir os combustíveis necessários à operação; Apoiar as atividades de monitoramento das condições ambientais das microrregiões próximas à usina conforme diretrizes e procedimentos do Departamento de Monitoramento e Licenciamento Ambiental; DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE SÃO LEOPOLDO Atribuições Realizar serviços de manutenção corretiva, recuperação e fabricação de peças de reserva; Realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva de máquinas operatrizes; Realizar atividades de soldagem, usinagem e serralheria em peças e equipamentos; Realizar fundição de metal patente e tratamento térmico em componentes mecânicos e equipamentos; Confeccionar matrizes e peças diversas em eletroerosão; Executar serviços de corte em metais ferrosos e não ferrosos; Elaborar desenhos técnicos de peças e equipamentos; Executar serviços de aferição de instrumentos de medição; Fiscalizar a execução dos serviços realizados por terceiros; DIVISÃO DE PRODUÇÃO DE SÃO JERÔNIMO Atribuições Gerenciar a operação das instalações do sistema de produção; Gerenciar a manutenção dos sistemas de produção e de telecomunicação, supervisão e controle; Manter em perfeito estado de conservação as instalações e equipamentos; Gerenciar os estudos e projetos para repotencializações, recapacitações e melhorias nos equipamentos e instalações; Gerenciar os arquivos de documentação técnica da usina; Apoiar os Departamentos de Engenharia e Produção nos estudos e projetos para repotenciação, recapacitação e melhorias nos equipamentos e instalações da Usina; SETOR DE OPERAÇÃO Atribuições Coordenar, supervisionar e executar a operação da usina, conforme normas vigentes no setor elétrico; Elaborar, implantar e acompanhar o manual de procedimentos das atividades de operação; 30 Preencher planilhas de operação e registrar as ocorrências havidas nos turnos de revezamento; Solicitar ao órgão de manutenção da usina a correção de problemas detectados pelos operadores; Participar na elaboração de programas de operação; Operar os equipamentos de recebimento, movimentação, britagem, transporte e alimentação de carvão; SETOR DE MANUTENÇÃO Atribuições Coordenar, supervisionar e executar as manutenções elétricas, mecânicas e civis, preventivas e corretivas, dos equipamentos e instalações; Participar na elaboração de programas de manutenção preventiva, corretivas e especiais, dos equipamentos e instalações; Prever os recursos necessários para a execução do programa de manutenção; Estudar e analisar os dados referentes a defeitos e acidentes ocorridos nos equipamentos e instalações da usina, visando evitar sua repetição e otimizar o desempenho dos equipamentos; Executar os serviços de limpeza, poda, roçada, capina nos arruamentos, pátios e sob linhas de transmissão e telefônicas e propor, quando necessário, a contratação destes serviços por terceiros; Manter registros sistemáticos de indicadores de manutenção dos equipamentos, procedendo à análise destes dados e propondo soluções para as pendências; DIRETORIA FINANCEIRA E DE RELAÇÕES COM O MERCADO Atribuições Realizar gestões perante entidades governamentais e agências de crédito ou fomento, objetivando a obtenção de suportes financeiros para os planos de expansão, melhoria e equilíbrio financeiro; Supervisionar, coordenar e controlar, com vistas a uma execução apropriada das atividades do sistema integrado: A contabilidade geral, o cadastro de bens patrimoniais, a apropriação e análise dos custos incorridos; A programação financeira, os serviços de tesouraria e das contas a pagar e receber, a formalização e disciplina dos recolhimentos e obrigações legais, o adimplemento aos compromissos contratuais; Os estudos econômico-financeiros, a coordenação e elaboração do orçamento e o acompanhamento do seu cumprimento. Suprir a companhia de materiais e equipamentos; Promover a venda de materiais e equipamentos excedentes, obsoletos ou inservíveis; Exercer a função de relações de mercado, representando a companhia perante a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, acionistas, investidores, Bolsas de Valores, Banco Central do Brasil e demais órgãos relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais. DEPARTAMENTO FINANCEIRO Atribuições Gerenciar as contas a pagar e a receber e os recursos disponíveis; Promover estudos e propor ações objetivando assegurar o equilíbrio econômico-financeiro; 31 Participar de negociações junto ao órgão regulador com o objetivo de incrementar a receita; Elaborar e disponibilizar estudos de cenários econômico-financeiros, de médio e longo prazo, propondo alternativas para a tomada de decisão dos investimentos e para a manutenção e melhoria do equilíbrio econômico; Analisar a viabilidade econômico-financeira de oportunidades de negócio; Coordenar o relacionamento da Diretoria com o mercado financeiro buscando oportunidades de captação e aplicação de recursos; Gerenciar financeiramente os contratos de aquisição de bens e serviços e de empréstimos e financiamentos; Orientar as áreas sobre as cláusulas econômico-financeiras dos contratos. Planejar, elaborar e controlar o orçamento de custeio e investimento; COORDENADORIA FINANCEIRA Atribuições Coordenar e supervisionar os trabalhos, atividades e a implementação de diretrizes e políticas emanadas da Diretoria Financeira (DFS, DFC e DFI) a serem aplicadas nos Setores de Suprimentos, Setor Almoxarifado, Financeiro e Contábil e Setor de Controle de contratos e Convênios, no âmbito da Diretoria Financeira no Complexo de Candiota, bem como o atendimento das demandas advindas do Superintendente do Complexo Unidade à Coordenadoria Financeira. Participar do planejamento e normatização dos processos licitatórios e de registro de preços; Reavaliar materiais que estão no almoxarifado, os quais não são utilizados e também não são classificados como sucata, devendo os mesmos receber um tratamento diferenciado; Identificar e codificar os materiais nas revisões periódicas das unidades; Identificar e codificar os materiais utilizados no contrato permanente ¨C prestação de serviços de apoio técnico as unidades; Acompanhar a movimentação dos materiais por grupo (níveis de rotatividade) dentro do almoxarifado; SETOR FINANCEIRO CONTÁBIL DE CANDIOTA Atribuições Gerenciar as contas a pagar e a receber; Conferencias e emissão dos documentos fiscais; Requisitar numerário e prestar contas do Fundo Fixo de Caixa; Orientar sobre os aspectos fiscais. DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Atribuições Efetuar a escrituração contábil, de acordo com princípios contábeis geralmente aceitos; Elaborar o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras, os Balancetes Mensais e outros relatórios contábeis, apresentando-os à Diretoria Executiva. Manter os acionistas, os órgãos governamentais e fiscais, a administração superior, os demais órgãos da Companhia e os usuários em geral, informados sobre a situação econômico-financeira, consubstanciada nos registros contábeis, por requerimento de ordem legal, institucional ou gerencial, através de instrumentos próprios da esfera contábil; 32 Orientar as diversas unidades administrativas e operacionais da companhia no que se refere à utilização e observância do Plano de Contas do Serviço Público de Energia Elétrica, aprovado pela ANEEL através da RES-001/1997, de 29/12/97, à aplicação de normas e procedimentos contábeis e ao cumprimento da legislação geral e específica do setor elétrico, que norteiam as avaliações e registros contábil-patrimoniais; Estabelecer o fluxo de informações e racionalização das atividades contábeis, à luz do que determina a legislação pertinente; Analisar e emitir respostas às solicitações de caráter contábil e fiscal a órgãos de fiscalização e controle internos e externos; Assegurar a fidedignidade dos registros dos atos e fatos que refletem a situação econômicofinanceira; DIVISÃO DE CONTABILIDADE FISCAL Atribuições Preparar a declaração anual do imposto de renda e outras que a legislação assim exigir; Analisar e emitir respostas às solicitações de caráter fiscal a órgãos de fiscalização e controle internos e externos; Atender a legislação estadual e preparar as informações sobre as movimentações ocorridas na companhia durante o exercício; Efetuar o planejamento tributário e definir critérios de cumprimento das obrigações tributárias; Manter a escrituração fiscal tanto federal como estadual; Recomendar normas e procedimentos para salvaguarda e aplicação da legislação tributária; Gerenciar a documentação fiscal; Preparar as bases de calculo e guias para recolhimento de impostos; Orientar as áreas sobre os aspectos fiscais; Emitir o faturamento. DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Atribuições Coordenar, planejar e executar, sob a orientação do Departamento de Contabilidade as atividades de: Normatização e Gerenciamento do Patrimônio; Inventários; Relatórios e Demonstrações Contábeis; Atender aos Controles Internos e Externos. DIVISÃO DE MONITORAMENTO DE APOIO À GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS Atribuições Acompanhar e monitorar todas as ações dos gestores com relação à execução de Contratos e Convênios. Apoio formal aos gestores de contratos e convênios no acompanhamento e pedido de providências às demandas de qualquer natureza feitas à gestão da empresa e estruturas formais da empresa. 33 Apoio formal aos gestores no acompanhamento e pedido de providências às demandas de qualquer natureza feitas à contratada. Fazer a centralização e criar metodologias de disponibilização, revisão e versionamento de todos os documentos relacionados à gestão de contratos e convênios e a sua origem, após a implementação dos recursos de TI (ECM e BPM). Criar indicadores básicos sobre todos os contratos vigentes na empresa, após a implementação dos recursos de TI (ECM e BPM). Disponibilizar aos gestores todas as condições em termos de atualização da legislação, normas internas, apontamentos de auditorias e órgãos de controle. SETOR DE MONITORAMENTO E APOIO À GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DE CANDIOTA - DFIMC Atribuições Controlar a documentação física e eletrônica relacionadas aos contratos da DTC. Apoio formal aos gestores dos contratos de Candiota no acompanhamento e pedido de providências com relação à: Controle da “Planilha Individual” do Contrato. Acompanhamento dos documentos relacionados à medição do contrato (checklist e BIM). Controle e conferência fiscal, orçamentária e contábil. Controle de demandas à contratada. Controle de demandas à Gestão da CGTEE. Controle de demandas ao Departamento Jurídico. Controle de demandas à DF (DFS, DFC e DFI). Controle de demandas aos Departamentos, Divisões e Setores restantes da empresa. Controle de demandas externas de qualquer natureza. DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS Atribuições Planejar, normatizar, coordenar e executar as atividades de compras, armazenamento de materiais e contratação de serviços; Supervisionar os processos licitatórios e de Registro de Preços; Supervisionar o Cadastro de Fornecedores e o Banco de Preços, promovendo a sua constante atualização; Supervisionar o Cadastro de Materiais; Supervisionar a aquisição de materiais para múltiplos usuários e de importação direta; Gerenciar a alienação dos bens móveis e a venda de materiais e equipamentos excedentes, obsoletos ou inservíveis; Supervisionar as atividades referentes à inspeção de material, normatização, controle da qualidade, desenvolvimento de produto e comportamento do mercado; C.P.L (Comissão Permanente de Licitação); Identificar e encaminhar as necessidades de treinamento; Planejar o orçamento de custeio e investimento; Contratar os serviços de supervisão e montagem vinculados a contrato internacional de fornecimento; Pregoeiro presencial e eletrônico. 34 DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS Atribuições Preparar os editais para os processos licitatórios; Controlar a movimentação dos processos licitatórios; Fazer as divulgações necessárias sobre os processos licitatórios; Elaborar normas e procedimentos para o tratamento dos processos licitatórios; Elaborar relatórios gerenciais; Publicações Legais; Emitir, controlar e acompanhar os contratos de materiais e serviços; Gerenciar a aquisição de materiais para múltiplos usuários e de importação direta. DIVISÃO DE MATERIAIS E ARMAZENAMENTO Atribuições Administrar e atualizar o cadastro de materiais; Elaborar e atualizar programas para avaliação de estoques máximos e mínimos para aquisição de materiais através de estoque regulador; Planejar, supervisionar e normatizar o estoque, classificação e movimentação, armazenamento, inventário de materiais e o funcionamento dos almoxarifados. Administrar o cadastro de fornecedores; Supervisionar e acompanhar o suprimento e armazenamento da DTPC, DTPJ e SEDE, DTPP e DTML. SETOR DE SUPRIMENTOS E ALMOXARIFADO DE SÃO JERÔNIMO Atribuições Controlar a movimentação de materiais em estoque no almoxarifado; Executar o inventário físico de estoque; Efetuar a compra de materiais e serviços, quando delegado pelo órgão responsável pela função de suprimentos; Efetuar o recebimento físico e armazenagem dos materiais. Efetuar a distribuição de materiais conforme necessidade dos usuários; Controlar atividades relativas à Balança; Controlar e acompanhar os contratos de materiais e serviços. SETOR DE SUPRIMENTOS DE CANDIOTA Atribuições Efetuar a compra de matérias e serviços, quando delegado pelo órgão responsável pela função de suprimentos; Controlar e acompanhar os contratos de materiais e serviços; Promover, junto aos empregados de sua área, a conscientização das políticas adotadas pela CGTEE, em especial aquelas relativas ao planejamento estratégico, segurança do trabalho, 35 informática, segurança da informação, meio ambiente, código de conduta, código de ética, entre outras de caráter geral, bem como verificar o cumprimento das respectivas diretrizes e normas; Patrocinar, divulgar e conduzir as diretrizes socioambientais e incentivar o envolvimento gerencial e da força de trabalho na gestão corporativa. SETOR DE ALMOXARIFADO CANDIOTA Atribuições Controlar a movimentação de materiais em estoque no almoxarifado; Executar o inventário físico de estoque; Efetuar o recebimento físico e armazenagem dos materiais. Efetuar a distribuição de materiais conforme necessidade dos usuários; Controlar atividades relativas à Balança. DIVISÃO DE ORÇAMENTO E PADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS Atribuições Planejar, supervisionar o custo mínimo de materiais e serviços; Normatizar materiais; Planejar, supervisionar e normatizar as atividades referentes a controles de qualidade, desenvolvimento de produto e comportamento do mercado; Priorizar fabricantes de materiais; Administrar o banco de preços; Avaliar fornecedores; DIRETORIA ADMINISTRATIVA Atribuições Coordenar, administrar e controlar com vistas a uma execução apropriada do sistema integrado; As obrigações, programas, práticas, acompanhamento e desenvolvimento do pessoal; O setor de transportes, seus programas e práticas; Os serviços gerais, seus programas e práticas; Os serviços de segurança do trabalho e empresarial, bem como atinentes aos seguros; Manter as edificações necessárias aos serviços; DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Atribuições Coordenar, planejar, normatizar, propor e implementar a política de pessoal; Supervisionar tecnicamente as ações relacionadas a recursos humanos; Gerenciar o recrutamento e a seleção de pessoal; Proceder ao acompanhamento funcional do empregado, estabelecendo planos de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos, voltados ao atendimento das necessidades; Manter a lotação qualitativa e quantitativa de pessoal, ajustada às necessidades, providenciando a criação, alteração e extinção de vagas e cargos; 36 Administrar o sistema de remuneração de pessoal, compreendendo: políticas de remuneração direta e indireta, movimentações salariais, cargos e salários; Efetuar a seleção e o acompanhamento de estagiários; Gerenciar o plano de benefícios; Executar, controlar e manter os registros e arquivos de pessoal; Administrar o processo de folha de pagamento, incluindo o cálculo de recolhimento de encargos sociais e tributários; Planejar o orçamento de custeio e investimento de pessoal; Assessorar a Diretoria nas questões referente a recursos humanos e formação; Coordenar e acompanhar o processo de avaliação de desempenho dos empregados; Planejar o orçamento de custeio e investimento; DIVISÃO DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Atribuições Coordenar, planejar e executar a politica de formação e desenvolvimento aprovada pela diretoria; Proceder ao acompanhamento funcional do empregado, estabelecendo planos de qualificação e desenvolvimento de recursos humanos, voltados ao atendimento das necessidades; Controlar e manter os registros sobre formação e qualificação profissional; Promover, junto aos empregados de sua área, a conscientização das políticas adotadas pela CGTEE, em especial aquelas relativas ao planejamento estratégico, segurança do trabalho, informática, segurança da informação, meio ambiente, código de conduta, código de ética, entre outras de caráter geral, bem como verificar o cumprimento das respectivas diretrizes e normas; DIVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO Atribuições Ajustar e aplicar novas diretrizes de acordo coletivo; Criar, implementar e testar alterações e/ou criações de novas rubricas e licenças; Manter o sistema de folha de pagamento atualizado com a legislação pertinente; Ajustar e implementar matrizes de aumento salariais; Lançar e conferir pagamentos e descontos; Efetuar rotinas de admissões, demissões e alteração de dados cadastrais; Pagar e controlar pagamentos de benefícios legais e de acordo coletivo; Gerar e controlar folha de pagamento e encerramento de mês; Lançar e conferir efetividade de empregados; Emitir contra cheques e relatórios gerenciais; Lançar e controlar pensão judicial; Programar e efetuar pagamento de férias; DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Atribuições Coordenar, planejar, normatizar e executar as atividades de transporte de carga e de pessoal; Propor procedimentos de utilização e manutenção dos veiculos; Controlar e coordenar a frota de veiculos; 37 Definir e gerenciar os serviços de limpeza, conservação e de manutenção dos bens e instalações; Gerenciar os serviços de vigilância e de recepção; Administrar e executar as atividades de seguro da frota de veiculos; Manter os serviços de malote e circulação de documentos; Administrar os serviços de telefonia, central de fac-simile e similares; Controlar e executar as atividades de reprografia; Propor normas de gestão da documentação e gerenciar os acervos centralizados de documentos de engenharia, bibliográficos, gerencial e histórico; Administrar e controlar os contratos de terceiros, relativos a transportes, serviços de segurança, limpeza, conservação e manutenção de equipamentos do escritório central; Administração de viagens; Controle e consumo de energia elétrica; COORDENADORIA ADMINISTRATIVA Atribuições Coordenar e supervisionar os trabalhos, atividades e a implementação de diretrizes e políticas emanadas da Diretoria Administrativa a serem aplicadas na Divisão Administrativa e Gestão de Pessoas e da Divisão Administrativa, no âmbito Superintendência do Complexo de Candiota, bem como o atendimento das demandas advindas do Superintendente à Coordenadoria Administrativa. Propor normas e supervisionar as atividades de transporte de carga e de pessoal da Superintendência do Complexo de Candiota; Controlar e coordenar a frota de veículos da Superintendência do Complexo de Candiota; Definir e gerenciar os serviços de limpeza e conservação e de manutenção dos bens e instalações da Superintendência do Complexo de Candiota; Gerenciar os serviços de vigilância e de recepção da Superintendência do Complexo de Candiota. Manter os serviços de malote e circulação de documentos; Administrar os serviços de telefonia, central e de fac-símile e similares; SETOR DE SEGURANÇA DO TRABALHO Atribuições Executar e supervisionar as atividades e a política de segurança do trabalho no Complexo de Candiota; Supervisionar o atendimento das exigências legais e normas regulamentadoras da portaria nº 3.214/78 do MTE no Complexo de Candiota; Acompanhar e atender as exigências legais e normas regulamentadoras; Coibir atividades insalubres e periculosas desenvolvidas no âmbito no Complexo de Candiota; Executar e zelar pelo cumprimento das prescrições contidas nos procedimentos de segurança ocupacional, visando à melhoria contínua das condições ambientais e de segurança no trabalho; Supervisionar, fiscalizar e orientar o cumprimento das normas regulamentadoras emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego pelos trabalhadores no Complexo de Candiota e pelos empregados das empresas contratadas; Organizar e registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade dos trabalhadores do no Complexo de Candiota e das empresas contratadas; 38 SETOR DE SAÚDE DO TRABALHO Atribuições Executar as diretrizes da política de saúde e higiene do trabalho; Executar e supervisionar as atividades de medicina do trabalho; Prestar assistência ambulatorial preventiva e de emergência aos trabalhadores d no Complexo de Candiota; Implementar e analisar periodicamente os procedimentos de saúde ocupacional, visando à melhoria contínua dos serviços e qualificação das equipes especializadas visando a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais; Arquivar, guardar e controlar toda documentação do setor de saúde do trabalho no Complexo de Candiota em arquivo próprio; Desenvolver as atividades pertinentes ao Setor buscando sempre a minimização dos impactos ambientais; Manter entrosamento permanente com a CIPA, dela valendo-se como agente multiplicador; SETOR DE TREINAMENTOS LEGAIS Atribuições Propor e supervisionar a política de Qualificação do Trabalhador, de acordo com a portaria nº 3.214/78 do Ministério do trabalho e Emprego (MTE); Planejar e desenvolver as atividades relativas à Qualificação do Trabalhador; Acompanhar e atender as exigências legais e normas regulamentadoras; Manter permanentemente relacionamento com CIPA de todas as unidades, valendo-se ao máximo de suas observações, além de apoiá-la e atendê-la, conforme dispõe a NR 5; Implementar o treinamento dos empregados do Complexo de Candiota referentes à segurança e medicina do trabalho; SETOR DE RH E ADMINISTRATIVO Atribuições Executar as atividades de transporte de carga e de pessoal da Superintendência do Complexo de Candiota. Controlar e coordenar a frota de veículos da Superintendência do Complexo. Executar o gerenciamento dos serviços de limpeza e conservação e de manutenção dos bens e instalações da Superintendência do Complexo de Candiota. Monitorar os serviços de vigilância e de recepção da Superintendência do Complexo de Candiota. Manter os serviços de malote e circulação de documentos; Executar os serviços de telefonia, central e de fac-símile e similares; Executar as atividades de reprografia; Executar a implementação das normas de gestão da documentação e controlar e adequar os arquivos da área de RH; Executar o controle dos contratos de terceiros, relativos a transportes, serviços de segurança, limpeza, conservação e manutenção de equipamentos; SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Atribuições 39 Administrar (coordenar, comandar, controlar, planejar e organizar) e executar todas as atividades pertinentes à área de TI do Complexo de Candiota, de acordo com as normas e procedimentos vigentes; Participar da elaboração da previsão orçamentária relativa às atividades do Setor de Tecnologia da Informação do Complexo de Candiota; Coordenar os recursos financeiros colocados à disposição do Setor de Tecnologia da Informação do Complexo de Candiota, através do orçamento-programa; Elaborar, implantar e acompanhar os procedimentos referentes à utilização, expansão e gerenciamento dos recursos de TI do Complexo de Candiota; Analisar periodicamente os procedimentos de TI do Complexo de Candiota, visando à melhoria contínua dos serviços e qualificação dos usuários da rede coorporativa; Participar, em conjunto com outras áreas, de trabalhos de interesse do Complexo de Candiota; Fiscalizar a execução de serviços prestados por terceiros dentro da área de TI do Complexo de Candiota; 40 1.4 Macroprocessos finalístico A definição dos processos finalísticos, bem como os de apoio, da empresa foram definidos em consonância com o Plano Estratégico do Sistema Eletrobras e com o Plano Diretor de Gestão das Empresas Eletrobras, conforme descrito a seguir: Em 2010, foi aprovado o Plano Estratégico do Sistema Eletrobras 2010-2020, que ratificou a importância do projeto ao definir o Objetivo Estratégico de Gestão e Competências “Implantar novo modelo de gestão empresarial e organizacional que garanta uma atuação integrada, rentável e competitiva”, e a estratégia associada “Adequar a estrutura do Sistema, os processos organizacionais e os projetos a um novo paradigma de custos e eficiência”. Em 2011, o Plano Diretor de Gestão das Empresas Eletrobras, por sua vez, contemplou como uma de suas iniciativas a definição da cadeia de valor para as Empresas Eletrobras, bem como dos macroprocessos, processos e atividades, de modo a dirigir o foco para as ações de gestão corporativas relacionadas ao desempenho dos processos e aos resultados de suas operações de negócios. Em 2012, iniciou-se o projeto de construção da Arquitetura de Processos das Empresas Eletrobras, com o objetivo de estabelecer, em uma primeira fase, a visão sistêmica, a cadeia de valor e os dois primeiros níveis de detalhamento do mapa de processos comuns às empresas Eletrobras, e de identificar, em uma segunda fase, os processos críticos afetados pela estratégia e seus indicadores de desempenho estabelecidos. A Arquitetura de Processos das empresas Eletrobras permitirá que as práticas de gestão adotadas nas empresas possam ser conduzidas a partir de uma referência única de processos em todas as empresas do Sistema Eletrobras. Considerando que a Eletrobras CGTEE é uma empresa de geração de energia elétrica foram definidos os seguintes Macroprocessos Finalísticos do Negócio Geração e Comercialização de Energia existente e seus respectivos processos: A) Operação e Manutenção da Energia Elaboração de Estratégia de Comercialização de Energia Existente e Gestão de Contratos Macroprocesso Finalístico Operação e Manutenção da Geração de Energia O Macroprocesso Operação e Manutenção da Geração de Energia, foi conduzido de forma a otimizar o atendimento à programação da produção, de manutenção, objetivando maximizar a disponibilidade e confiabilidade e buscando atender aos contratos e despachos de energia do Operador Nacional do Sistema, buscando atender aos requisitos técnicos quantitativos e qualitativos e de temporalidade, bem como os comerciais e regulatórios com segurança, qualidade e economicidade. Objetivo: Maximizar a disponibilidade dos ativos de geração atendendo aos requisitos técnicos, comerciais e regulatórios com segurança, qualidade e economicidade. Descrição: Do planejamento da produção de energia até a gestão do desempenho da produção de energia. O Macroprocesso Operação e Manutenção da Geração de Energia, contempla os seguintes processos: 41 Processo: Planejamento da operação da geração Objetivo: Otimizar o despacho de energia atendendo aos requisitos técnicos, comerciais e regulatórios, com segurança, qualidade e economicidade. Descrição: Das diretrizes de operação, das restrições socioambientais, operacionais, e de contratos de combustíveis até a emissão dos Planos de Produção. Processo: Execução e controle da operação da geração Objetivo: Atender ao programa de produção e de intervenção, com segurança e respeitando as instruções de operação. Descrição: Do atendimento dos planos de produção até o registro dos dados operacionais. Processo: Avaliação do desempenho da produção da geração Objetivo: Gerar informações para tomada de decisão, visando a melhoria do desempenho técnicoeconômico dos ativos de produção. Descrição: Dos planos de produção, passando por sua execução até o acompanhamento do atendimento das recomendações. Processo: Planejamento da manutenção da geração Objetivo: Aumentar a vida útil, maximizar a disponibilidade e garantir a confiabilidade dos ativos, otimizando custos e respeitando os requisitos de segurança e do plano do negócio. Descrição: Da análise dos critérios de manutenção até o desenvolvimento do plano de manutenção Processo: Execução e controle da manutenção da geração Objetivo: Atender ao plano de manutenção com segurança, respeitando as instruções de manutenção. Descrição: Da execução do plano de manutenção até o registro dos dados das manutenções. Processo: Avaliação do desempenho da manutenção da geração Objetivo: Aumentar a confiabilidade e disponibilidade dos ativos. Descrição: Da análise das informações de desempenho do plano de manutenção, passando por proposições de melhorias até o desenvolvimento de estudo de projeto de engenharia. B) Macroprocesso Finalístico Elaboração de Estratégia de Comercialização de Energia Existente e Gestão de Contratos O Macroprocesso Elaboração de Estratégia de Comercialização de Energia Existente e Gestão de Contratos foi conduzido de forma a adequar-se empresarialmente ao atendimento aos despachos de 42 energia do Operador Nacional do Sistema, buscando atender aos requisitos técnicos quantitativos e qualitativos e de temporalidade, bem como os comerciais e regulatórios com segurança, qualidade e economicidade. Objetivo: Comercializar energia existente minimizando os riscos associados ao processo, otimizando o portfólio de contratos e maximizando a receita líquida do negócio. Descrição: Da análise da regulação passando pela elaboração dos cenários e definição de estratégias de comercialização até a gestão dos contratos. Processo: Análise e participação na regulamentação atinente à comercialização de energia Objetivo: Adequar-se de forma empresarialmente ótima ao marco regulatório vigente e contribuir para o aprimoramento da regulação protegendo os interesses da empresa. Descrição: Da análise da regulação vigente e propostas até a elaboração de orientações para ajuste nos processos em função do marco legal em vigor Processo: Elaboração de cenários de oferta e demanda necessários para a definição da contratação de energia Objetivo: Definir cenários e avaliar os riscos e oportunidades associadas à comercialização de energia. Descrição: Da análise do contexto de oferta e demanda até a quantificação dos riscos e oportunidades associados aos cenários estabelecidos. Processo: Definição de estratégia de comercialização Objetivo: Definir as estratégias de comercialização de forma a maximizar a receita líquida do negócio. Descrição: Dos cenários de oferta e demanda elaborados até a definição das condições de contratação. Processo: Promoção e participação em leilões de compra e venda de energia Objetivo: Comercializar energia maximizando a receita líquida do negócio. Descrição: Da elaboração e análise dos editais até a formalização dos contratos de compra e venda de energia. Processo: Gestão de contratos atinentes ao negócio de energia Objetivo: Gerir o contrato de forma proativa visando otimizar os interesses da empresa. Descrição: Do contrato formalizado até o término da vigência do contrato. 43 1.5 Macroprocessos de Apoio Definidos como processos que apoiam os processos finalísticos de gestão e a si próprios, a metodologia de definição dos macroprocessos de apoio seguiu a mesma lógica dos macroprocessos finalísticos sendo que a condução dos processos de suporte foi realizada visando proporcionar condições e apoio aos macroprocessos finalísticos para que estes atingissem seus objetivos. Gestão de Finanças Gestão de Infraestrutura dos Serviços e da Segurança Empresarial Logística de Suprimentos Gestão Jurídica Gestão de Pessoas Gestão de Tecnologia de Informação MACROPROCESSO GESTÃO DE FINANÇAS Objetivo: Disponibilizar as orientações econômicas, financeiras e contábeis com o objetivo de realizar as obrigações da empresa conforme as legislações vigentes. Descrição: Do planejamento econômico, financeiro e tributário até a gestão contábil, passando também pela gestão de ativos e do capital social. Este macroprocesso contempla os seguintes processos: Processo: Planejamento Econômico, Financeiro e Tributário. Objetivo: Disponibilizar os planejamentos contábeis, econômicas e financeiras que orientarão atividades destas áreas na empresa. Descrição: Desde o recebimento das orientações empresariais e legais até o monitoramento das diretrizes contábeis, financeiras e tributárias. Processo: Gestão Tributária e Fiscal Objetivo: Acompanhar a legislação tributária, propor a sua melhor utilização e realizar o processamento dos impostos e tributos. Descrição: Desde o monitoramento da legislação tributária até o processamento das obrigações tributárias e fiscais. Processo: Gestão Econômico-Financeira Objetivo: Disponibilizar os recursos orçamentários e financeiros para a empresa gerir seus investimentos compromissos e recebimentos. Descrição: Desde a captação de recursos até a realização dos pagamentos e recebimentos 44 Processo - Gestão Contábil Objetivo: Disponibilizar as demonstrações de financeiras da empresa. Descrição: Desde o processamento do ciclo contábil até a disponibilização das demonstrações financeiras. Processo - Gestão de Ativos Objetivo: Disponibilizar as informações e registros dos ativos da empresa. Descrição: Desde a incorporação do ativo até a sua efetiva baixa dos controles contábeis. Processo - Gestão do Capital Social Objetivo: Monitorar as variações patrimoniais e gerir a composição do Capital Social. Descrição: Desde a definição de pagamentos de dividendos, juros e bonificações até a análise do PL e dos índices econômicos. MACROPROCESSO GESTÃO DE INFRAESTRUTURA DOS SERVIÇOS E DA SEGURANÇA EMPRESARIAL Objetivo: Gerir a infraestrutura, a segurança empresarial e serviços de apoio operacional, necessários para o funcionamento adequado da organização. Descrição: Do planejamento até o monitoramento da infraestrutura, dos serviços e da segurança empresarial. O Macroprocesso Gestão de Infraestrutura dos Serviços e da Segurança Empresarial contempla os seguintes processos: Processo - Planejamento e monitoramento dos serviços de infraestrutura e segurança Objetivo: Planejar a infraestrutura, a segurança empresarial e os serviços necessários para o funcionamento adequado da organização e monitorá-la, de forma a atender os requisitos legais, de qualidade e de segurança. Descrição: Da análise das demandas e da capacidade de serviços, infraestrutura e segurança empresarial, passando pelo planejamento até o monitoramento de infraestrutura, de serviços e de segurança. Processo - Administração, Manutenção e Conservação de Bens Móveis e Imóveis. Objetivo: Prover a organização de bens móveis e imóveis para o desempenho adequado de suas funções, de forma a atender os requisitos legais, de qualidade e de segurança. Descrição: Da instalação de bens móveis e imóveis até sua manutenção e conservação. 45 Processo - Gestão de Serviços Operacionais Objetivo: Prover os serviços de apoio operacional, de viagem e de transporte. Descrição: Da solicitação de um serviço operacional até o atendimento Processo - Gestão da Segurança Empresarial Objetivo: Prover a segurança física, pessoal e patrimonial da organização. Descrição: Do controle de acesso às instalações físicas até o tratamento de situações de emergência. MACROPROCESSO LOGÍSTICA DE SUPRIMENTO Objetivo: Tornar disponíveis os bens e serviços requeridos, no tempo e local certos, ao menor custo, na melhor qualidade e na quantidade necessária. Descrição: Do planejamento de aquisição até a administração de materiais. O Macroprocesso Logística de Suprimentos contempla os seguintes processos: Processo: Planejamento e Monitoramento Logístico Objetivo: Elaborar plano para aquisições comuns das empresas Eletrobras, assim como as aquisições específicas de cada empresa, definindo estratégia e programação para a sua realização, de forma a maximizar o poder de compra. Descrição: Da Identificação das necessidades de Aquisição até o monitoramento dos indicadores da Logística de Suprimento. Processo: Aquisição de Bens e Serviços Objetivo: Obter, no mercado interno ou externo, bens e serviços necessários, atendendo às especificações e prazos definidos pela empresa, com economicidade e em conformidade com os requisitos legais e institucionais. Descrição: Do recebimento da aquisição até a contratação da aquisição. Processo: Administração de Contratos Objetivo: Garantir o cumprimento das cláusulas contratuais de fornecimento de bens e serviços, controlando e acompanhado a sua execução física e econômico-financeira. Descrição: Do recebimento da aquisição até a aplicação de penalidades contratuais. Processo: Administração de Material Objetivo: Gerenciar e registrar, qualitativa e quantitativamente a movimentação e estocagem dos materiais da empresa. 46 Descrição: Da armazenagem ao desfazimento de materiais (alienação ou descarte). Processo: Gestão de Fornecedores Objetivo: Manter fornecedores que atendam adequadamente as necessidades de bens e serviços da organização. Descrição: Da habilitação de fornecedores até a avaliação de desempenho do fornecedor. MACROPROCESSO GESTÃO JURÍDICA Objetivo: Orientar as atividades empresariais para o atendimento aos requisitos legais e defender os interesses da organização em tribunais e órgãos públicos, buscando a preservação do valor e da imagem empresarial. Descrição: Do planejamento da gestão legal, passando pela gestão do contencioso até a gestão dos escritórios contratados. O Macroprocesso Gestão Jurídica contempla os seguintes processos: Processo: Planejamento da Gestão Jurídica Objetivo: Efetuar o planejamento da atuação jurídica/legal com o objetivo de desenvolver estratégias de atuação nas diversas ações e processos judiciais. Descrição: Desde a identificação das ações judiciais até o desenvolvimento de estratégias para atuação nas ações judiciais Processo: Gestão Consultiva e Preventiva Objetivo: Emitir parecer e assessoramento jurídico com base na solicitação e documentação recebidas, propondo medidas preventivas associadas. Descrição: Desde o recebimento da solicitação, passando pelo acompanhamento da atualização legislativa até a emissão final do parecer. Processo: Gestão do Contencioso Objetivo: Efetuar a representação nos processos contenciosos e monitorar o andamento, identificando os riscos jurídicos associados. Descrição: Desde o recebimento das notificações/intimações, passando pela identificação dos riscos jurídicos, até a conclusão do processo. Processo: Gestão de Escritórios Contratados Objetivo: Efetuar o acompanhamento das ações judiciais que foram delegadas aos escritórios jurídicos monitorando o desempenho dos serviços contratados. 47 Descrição: Desde o acompanhamento das ações judiciais delegadas até o monitoramento do desempenho do escritório. MACROPROCESSO GESTÃO DE PESSOAS Objetivo: Implementar ações que proporcionem o desenvolvimento integral das pessoas, um ambiente seguro e saudável, com vistas à obtenção do bem-estar, da satisfação e do comprometimento das mesmas com os resultados empresariais, bem como, gerar ações que contribuam para as mudanças culturais necessárias para o crescimento sustentável da organização. Descrição: Desde o planejamento das ações de Gestão de Pessoas, passando pelo gerenciamento da saúde, segurança e qualidade de vida até o gerenciamento do relacionamento trabalhista. Este macroprocesso contempla os seguintes processos: Processo: Planejamento e Monitoramento da Gestão de Pessoas Objetivo: Conceber, acompanhar e avaliar planos, programas e ações do segmento Gestão de Pessoas, com base no direcionamento estratégico, nos resultados de diagnósticos internos e nas pesquisas de melhores práticas de mercado, visando ao alcance dos objetivos empresariais. Descrição: Da concepção do plano de gestão de pessoas, passando pela gestão do clima organizacional até a implementação de melhorias. Processo: Gerenciamento do Desenvolvimento Profissional Objetivo: Conceber e executar, a partir de uma visão de processos, as ações de aprimoramento da educação, carreira e remuneração que visam proporcionar o desenvolvimento de competências, a avaliação e o reconhecimento do desempenho e a retenção de pessoas, contribuindo para os resultados empresariais. Descrição: Desde o gerenciamento da carreira e remuneração, passando pelo desenvolvimento de competências e o reconhecimento do desempenho dos colaboradores. Processo: Administração de Pessoal Objetivo: Prover a força de trabalho, a partir de uma visão de processos adequada às necessidades organizacionais, bem como gerir os benefícios referentes ao quadro de pessoal e o processamento da folha de pagamentos dos colaboradores. Descrição: Desde o dimensionamento da força de trabalho, passando pela contratação dos empregados, pelo gerenciamento dos benefícios concedidos, pelo pagamento até o desligamento de pessoal. Processo: Gerenciamento de Saúde, Segurança e Qualidade de Vida. Objetivo: Prevenir a ocorrência de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais, bem como promover ações que proporcionem o bem estar e a qualidade de vida dos colaboradores. Descrição: Desde a concepção de ações de prevenção até o monitoramento da ocorrência de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais. Processo: Gerenciamento do Relacionamento Trabalhista 48 Objetivo: Negociar os pleitos trabalhistas com o Sindicato ou Associação, visando um resultado positivo para a empresa e colaboradores. Descrição: Desde o tratamento de pleitos trabalhistas até o gerenciamento do Acordo Coletivo do Trabalho. MACROPROCESSO GESTÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO Objetivo: Prover serviços e soluções de TI que contribuam com a melhoria dos resultados e o atingimento das metas empresariais. Descrição: Desde a definição à transformação de requisitos estratégicos, regulatórios e tecnológicos em serviços e produtos de TI através de ações de planejamento, desenvolvimento e suporte de soluções, garantindo a segurança das informações e a governança. Este macroprocesso contempla os seguintes processos: Processo: Alinhamento Estratégico de TI ao Negócio Objetivo: Compreender as diretrizes e estratégias da organização e traduzi-las nos objetivos estratégicos de TI de forma alinhada aos objetivos estratégicos corporativos, por meio do Mapa Estratégico de TI que norteará as decisões estratégicas da TI. Descrição: Desde a captação dos direcionadores internos e externos, que possibilitam a prospecção e inovação tecnológicas e a formulação estratégica de TI até a entrega do Mapa Estratégico de TI (METI). Processo: Decisão Estratégica de TI Objetivo: Tratar das decisões fundamentais à gestão e sua governança, especialmente nos temas ligados ao uso eficaz dos recursos e seu monitoramento, estabelecendo as iniciativas de TI. Descrição: Desde a captação das diretrizes do METI até a geração do Portfólio de Iniciativas para o processo de Planejamento e Suporte à Gestão e de Informações de TI para o Macroprocesso Gestão Empresarial. Processo: Planejamento e Suporte à Gestão Objetivo: Planejar a execução das iniciativas e suportar a gestão de TI nos processos operacionais, de segurança e de controle. Descrição: Desde o Portfólio de Iniciativas e outras demandas até a geração do Plano Executivo. Objetivos e Descrições Suporte a clientes Processo: Suporte a Clientes Objetivo: Assegurar que os serviços de TI sejam prestados com a qualidade acordada e os processos sejam executados com a eficiência requerida, focando no atendimento de 1º e 2º níveis. Descrição: Desde as solicitações de clientes até os registros de incidentes, mudanças e atendimentos realizados e os respectivos indicadores, baseado no Plano Executivo e as recomendações de segurança. Gestão da segurança da informação 49 Processo: Gestão da Segurança da Informação Objetivo: Garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade das informações da empresa, controlando os riscos e implementando políticas que assegurarem a credibilidade e a imagem da Empresa. Descrição: Desde o Plano Executivo e os riscos identificados até as recomendações de segurança. Processo: Avaliação da Governança e da Gestão de TI Objetivo: Avaliar o desempenho e a maturidade dos processos, projetos e Governança de TI. Descrição: Da captação dos Resultados dos Indicadores proveniente dos processos operacionais de TI até a elaboração do Plano de Ação para TI, Relatório de Gestão de TI e o envio de Informações de Desempenho dos Processos de TI para o Processo de Gestão Empresarial. Processo: Automação de Processos Objetivo: Prover as soluções necessárias para atender às demandas aprovadas, fazendo todos os registros e controles necessários. Descrição: Desde a solicitação de análise e desenho de solução para automação de processos até a entrega dos Processos Automatizados e os respectivos indicadores, baseado no Plano Executivo e as recomendações de segurança. Processo: Gerenciamento da Infraestrutura Objetivo: Disponibilizar recursos adequados de infraestrutura centralizada de TI para garantir desempenho, disponibilidade, integridade e segurança dos sistemas e serviços corporativos de TI, além de manter continuamente os serviços relacionados a TI corporativa. Descrição: Desde o Gerenciamento de Capacidade e Disponibilidade até a entrega dos Serviços de TI disponíveis e os respectivos indicadores, baseados no Plano Executivo e as recomendações de segurança. MACROPROCESSOS & PRODUTOS Identificamos os macroprocessos conduzidos pelas subdivisões existentes e os principais produtos deles decorrentes: PRESIDÊNCIA Ouvidoria Macroprocesso: Governança Corporativa Produtos: Respostas e informações demandadas a este canal de comunicação. Macroprocesso: Governança Corporativa Secretaria Geral Produtos: Relatórios, resoluções, atas e documentação decorrentes de atos e deliberações das áreas secretariadas. 50 Macroprocesso: Gestão Jurídica Assessoria Jurídica Produtos: Pareceres jurídicos, minutas de instrumentos jurídicos e, ou administrativos e relatórios de acompanhamento de ações judiciais. Macroprocesso: Gestão Jurídica Setor de Controle de Processos Trabalhistas Produtos: Acordos, minutas de instrumentos jurídicos e, ou administrativos, relatórios de acompanhamento de ações judiciais. Macroprocesso: Gestão Empresarial Assessoria Gestão e Planejamento Produtos: Planejamento Estratégico, Planos de Negócios; Carteira de Projetos; Relatórios de Desempenho Empresarial, Relatório de Custos, Plano Plurianual. Macroprocesso: Governança Corporativa Auditoria Interna Produtos: Plano de Auditoria Interna – PAINT, Relatório Anual de Auditoria Interna – RAINT, Relatórios a órgãos de fiscalização externa, Relatórios com recomendações de aperfeiçoamentos e melhorias de processos e normas. Macroprocesso: Gestão da Tecnologia da Informação Assessoria de Tecnologia da Informação Produtos: Plano Executivo de TI, Registros de serviços de atendimento de TI a usuários, Plano Estratégico de Negócios da TI. Coordenadoria Macroprocesso: Gestão Empresarial de Desenvolvimento Humano e Produto: Projetos e Ações de cunho Social e Ambiental. Responsabilidade Social Macroprocesso: Gestão Empresarial Assessoria de Comunicação Social Produtos: Plano de Comunicação, Plano de Contingência para Crise de Imagem e Ações de Comunicação e Marketing. DIRETORIA TÉCNICA E MEIO AMBIENTE Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Superintendência do Complexo de Candiota Produtos: Estudos, diretrizes, normas, projetos, planos, documentações técnicas e relatórios de acompanhamento e monitoramento relacionados a produção de energia, manutenção e gestão do Complexo de Candiota. Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Departamento de Engenharia Produtos: Estudos, diretrizes, normas, projetos, planos, documentações técnicas e relatórios de acompanhamento e monitoramento relacionados à Engenharia para produção de energia. 51 Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Departamento de Meio Ambiente Produtos: Estudos, normas, projetos, planos, licenças ambientais e relatórios de acompanhamento e monitoramento de impactos ambientais decorrentes da produção de energia. Divisão de Meio Ambiente Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Produtos: Projetos, planos, e relatórios de acompanhamento e monitoramento de impactos ambientais decorrentes da produção de energia. Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Departamento de Operação Divisão de Operação Fases A e B Produtos: MW de Energia e estudos, normas, projetos, planos, programações e relatórios de monitoramento relacionados à produção de energia. Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Produtos: Planos e relatórios de acompanhamento e monitoramento relacionados à operação para produção de energia das Fases A e B. Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Divisão de Operação Candiota 3 Setor de Operação A Produtos: Planos e relatórios de acompanhamento e monitoramento relacionados à operação para produção de energia de Candiota 3. Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Produtos: Execução de operação para produção de energia e registros de acompanhamento e monitoramento. Setor de Operação B Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Produtos: Execução de operação para produção de energia e registros de acompanhamento e monitoramento. Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Setor de Operação C Produtos: Execução de operação para produção de energia e registros de acompanhamento e monitoramento. Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Setor de Operação D Setor de Operação E Produtos: Execução de operação para produção de energia e registros de acompanhamento e monitoramento. Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Produtos: Execução de operação para produção de energia e registros de acompanhamento e monitoramento. Setor de Tecnologia da Informação Macroprocesso Gestão da Tecnologia da Informação Produtos: Plano Executivo de TI, Registros de serviços de atendimento de TI a usuários, Plano Estratégico de Negócios da TI. 52 Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Produtos: Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Departamento de Manutenção Divisão de Programação Planejamento e Controle de Manutenção Produtos: Planos de Manutenção e relatórios de acompanhamento e monitoramento relacionados à manutenção de equipamentos e instalações para produção de energia. Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Produtos: Programação, Planejamento e Controle de Manutenção e relatórios de acompanhamento e monitoramento relacionados à manutenção de equipamentos e instalações para produção de energia. Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Divisão de Engenharia de Manutenção Produtos: Elaboração, implementação e acompanhamento dos procedimentos de Manutenção e relatórios de acompanhamento e monitoramento relacionados à manutenção de equipamentos e instalações para produção de energia. Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Divisão de Manutenção Produtos: Implementação de Planos de Manutenção e relatórios de acompanhamento e monitoramento relacionados à manutenção de equipamentos e instalações para produção de energia. Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Setor de Controle de Materiais Produtos: Relatórios de controle de materiais utilizados na manutenção de equipamentos e instalações para produção de energia. Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Setor de Manutenção Mecânica Fases A e B Produtos: Relatórios de acompanhamento e monitoramento relacionados à execução de manutenção mecânica de equipamentos e instalações para produção de energia das Fases A e B. Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Setor de Manutenção Mecânica Fase C Produtos: Relatórios de acompanhamento e monitoramento relacionados à execução de manutenção mecânica de equipamentos e instalações para produção de energia da Fase C. Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Setor de Manutenção Elétrica Fases A e B Produtos: Relatórios de acompanhamento e monitoramento relacionados à execução de manutenção elétrica, eletrônica e eletropneumática para produção de energia das Fases A e B. Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Setor de Manutenção Elétrica Fase C Produtos: Relatórios de acompanhamento e monitoramento relacionados à execução de manutenção elétrica, eletrônica e eletropneumática para produção de energia da Fase C. Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Setor de Instrumentação e Controle Fases A e B Produtos: Executar instalação, aferição e manutenção de instrumentos Eletro-eletrônicos das Fases A e B Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Setor de Instrumentação e Controle Fase C Produtos: Executar instalação, aferição e manutenção de instrumentos Eletro-eletrônicos da Fase C 53 Setor de Planejamento e Programação Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Produtos: Relatórios de acompanhamento e monitoramento relacionados ao planejamento de manutenção de longo prazo dos equipamentos. Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Setor de Caldeiraria Produtos: Elaboração, implantação e acompanhamento de Procedimentos de Manutenção referentes à área de caldeiraria; Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Setor de Oficina Produtos: Executar manutenções preventivas e corretivas em motores elétricos, bombas, válvulas, compressores, ventiladores, sistemas de refrigeração e ar condicionado, Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Setor de Manutenção Civil Setor de Laboratório Químico Produtos: Elaboração, implantação e acompanhamento dos Procedimentos de Manutenção referentes à área Civil; Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Produtos: Programação, aferição e manutenção dos instrumentos, equipamentos e instalações do Setor de Laboratório Químico. Setor de Medição e Proteção Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Produtos: Ajustes e aferição de equipamentos elétricos Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Departamento de Programação da Produção e Comercialização de Energia Produtos: Planos, relatórios de acompanhamento e monitoramento relacionados à programação da produção de energia. Macroprocesso: Elaboração de Estratégia de Comercialização de Energia Existente e Gestão de Contratos Divisão de Comercialização de Energia Produtos: Contratos, planos e relatórios de acompanhamento e monitoramento relacionados à comercialização de energia. Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Divisão de Produção de São Jerônimo Produtos: MW de Energia e programações e relatórios de monitoramento relacionados à produção de energia. Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Setor de Operação Produtos: Execução de operação para produção de energia e registros de acompanhamento e monitoramento. Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Setor de Manutenção Produtos: Relatórios de acompanhamento e monitoramento relacionados à execução de manutenção de equipamentos e instalações para produção de energia. 54 Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Divisão de Produção Produtos: MW de Energia e programações e relatórios de monitoramento relacionados à produção de energia. de Porto Alegre Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Divisão de Manutenção de São Leopoldo Produtos: Execução de manutenção de equipamentos para produção de energia e relatórios de acompanhamento e monitoramento. DIRETORIA FINANCEIRA E DE RELAÇÕES COM O MERCADO Departamento de Contabilidade Macroprocesso: Finanças Produtos: Demonstrações Financeiras, Livro Diário, Livro Razão, Livro Inventário. Macroprocesso: Finanças Divisão de Contabilidade Fiscal Produtos: Relatórios e livros referentes à escrituração fiscal e livros fiscais, notas fiscais de faturamento, importação e transferências, guias de recolhimento e declarações fiscais. Macroprocesso: Finanças Divisão de Patrimônio e Demonstrações Contábeis Produtos: Relatórios referentes às movimentações patrimoniais, livro inventário e demonstrações financeiras. Macroprocesso: Finanças Departamento Financeiro Coordenadoria Financeira Produtos: relatórios de contas a pagar e a receber, fluxo de caixa, monitoramento de saldos bancários, relatórios de serviço da dívida. Macroprocesso: Finanças Produtos: Coordenar e supervisionar os trabalhos, atividades e a implementação de diretrizes e políticas emanadas da Diretoria Financeira no Complexo de Candiota Macroprocesso: Finanças Setor Financeiro e Contábil Candiota Produtos: notas fiscais, monitoramento de saldos do fundo fixo, relatórios de escrituração contábil e fiscal. Macroprocesso: Logística de Suprimentos Departamento de Suprimentos Produtos: Editais, Contratos, Orçamentos, Avisos de Licitação, Inventários de Materiais, Atestados de Fornecimentos. Macroprocesso: Logística de Suprimentos Divisão de Licitação e Contratos Produtos: Editais, Contratos, Avisos de Licitação, Atas de Registro de Preços; Convênios. Macroprocesso: Logística de Suprimentos Divisão de Materiais e Armazenamento Produtos: Inventários de Materiais, Atestados de Fornecimentos, Codificação e Cadastramento de Materiais. 55 Macroprocesso: Logística de Suprimentos Divisão de Orçamento e Padronização de Materiais Produtos: Editais, Contratos, Orçamentos, Avisos de Licitação, Inventários de Materiais, Atestados de Fornecimentos. Setor de Suprimentos de Candiota Macroprocesso: Logística de Suprimentos Produtos: Codificação e Cadastramento de Materiais, NF de Compra de Materiais de Pequeno Valor. Macroprocesso: Operação e Manutenção da Geração de Energia Setor de Almoxarifado de Candiota Produtos: relatórios de acompanhamento e monitoramento relacionados ao controle e movimentação de Estoque. Macroprocesso: Logística de Suprimentos Setor de Suprimentos e Almoxarifado de São Jerônimo Produtos: Codificação e Cadastramento de Materiais, NF de Compra de Materiais de Pequeno Valor, Controle de Estoque e Inventário de Materiais. DIRETORIA ADMINISTRATIVA Macroprocesso: Gestão de Pessoas Departamento de Recursos Humanos Divisão de Formação e Qualificação Profissional Produtos: Cadastro de Empregados e Desempregados - CAGED, Relação Anual de Informações Sociais-, RAIS, Folha Pagamento, Relação e Guia de INSS e FGTS, Livro, Ficha Registro de Empregados. Macroprocesso: Gestão de Pessoas Produtos: Capacitação Profissional, Desenvolvimento de Pessoas e Relatório Anual de Cursos. Macroprocesso: Gestão de Pessoas Setor de Recursos Humanos e Administrativo Produtos: Livro, Ficha Registro de Empregados e Relatórios de Efetividade e Serviços de Gestão de Infraestrutura, Segurança e Transportes – Apólices de Seguros, Livro Protocolo, Cadernetas de Veículos, Livro Registro de Acesso e de Ocorrências, Passagens Aéreas, Contratos no Complexo de Candiota Macroprocesso: Gestão de Pessoas Setor de Segurança do Trabalho Produtos: PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPCI Programa de Prevenção de Combate a Incêndio. Macroprocesso: Gestão de Pessoas Setor de Medicina do Trabalho Produtos: PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, Relatório de Estatística de Acidentes. Macroprocesso: Gestão de Pessoas Setor de Treinamentos Legais Produtos: Propostas e supervisão da política de Qualificação do Trabalhador, de acordo com a portaria nº 3.214/78 do Ministério do trabalho e Emprego (MTE); 56 Macroprocesso: Gestão da Infraestrutura dos Serviços e da Segurança Empresarial Departamento Administrativo Produtos: Serviços de Gestão de Infraestrutura, Segurança e Transportes – Apólices de Seguros, Livro Protocolo, Cadernetas de Veículos, Livro Registro de Acesso e de Ocorrências, Passagens Aéreas, Contratos. Macroprocesso: Gestão da Infraestrutura dos Serviços e da Segurança Empresarial Coordenadoria Administrativa Produtos: Coordenar e supervisionar os trabalhos, atividades e a implementação de diretrizes e políticas emanadas da Diretoria Administrativa no Complexo de Candiota Tabela 2: Macroprocessos & Produtos Fonte: PRR - Assessoria de Controles Internos e Gestão de Riscos 57 1.6 Principais Parceiros Os principais parceiros relacionados à consecução dos objetivos finalísticos, especificamente ao Macroprocesso Manutenção e Operação estão relacionados na tabela a seguir: PARCEIRO OBJETO CEEE – Companhia Estadual de Energia Elétrica Transmissão de Energia ELETROBRAS Holding Aporte de Capital ONS - Operador Nacional do Sistema Despacho de Energia MME – Ministério de Minas e Energia Diretrizes Estratégicas e Operacionais ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica Fiscalização/Diretrizes Normativas CRM-Cia Riograndense de Mineração Suprimento de carvão e serviços agregados Alston Power Service Fornecimento de equipamentos para turbinas e assistência técnica Fornecimento de sistemas de condicionamento e análise continuada de amostras para Fase B MTT ASELCO Automação Invensys Sistemas do Brasil Ltda Automação e controle e intertravamento da fase B Petrobrás Distribuidora SA Fornecimento de Fuel Oil Caltec Química Industrial SA Incafel Ind e Comércio Ltda Fornecimento de Cal Virgem Cimentos Del Plata SA Torque Power Service Ltda Remoção de resíduos industriais RVT Construtora Ltda Serviços de Apoio Técnico FURG Fundação Universidade de Rio Grande do Sul Monitoramento Ambiental Tabela 3: Principais parceiros da Eletrobras CGTEE Fonte: DFIM- Divisão de Monitoramento e Apoio à Gestão de Contratos 58 No decorrer do ano de 2013 a Eletrobras CGTEE vendeu energia da seguinte forma: a) Contratos CCEAR – 2º Leilão de Energia Existente Em decorrência do 2º Leilão de Energia Existente (LEE), realizado em 02/04/2005, a Eletrobras CGTEE assinou CCEARs com 34 empresas distribuidoras de energia elétrica. No decorrer dos anos ocorreram os processos de MSCD’s aumentando em mais 5 distribuidoras totalizando 39 clientes atrelados a este leilão. O montante total comercializado vinculado a este produto foi de 503,373 GWh com as seguintes distribuidoras: Distribuidoras AES SUL D AMPLA D BANDEIRANTE D CAIUA DISTRIB D ENERGISA MG D CEAL D CEB DISTRIBUIC D CEEE DISTRIB D ENERGISA BO D CELESC DIST D CELG D CELPA D ENERGISA SE D CEPISA D CPFL STA CRUZ D COELBA D COELCE D COPEL DISTRIB D COSERN D CPFL PAULISTA D CPFL PIRATINGA D EEB D PARANAPANEMA D ELEKTRO D ELETROPAULO D CNEE CELPE D CELTINS D CEMAR D CEMAT D CEMIG DISTRIB D RGE D PARANAPANEMA D ESCELSA D LIGHT D ENERGISA PB D ELETROACRE D ENERSUL D CPFL SUL PTA CPFL LESTE PTA Tabela 4: Contratos CCEAR – 2º Leilão de Energia Existente Fonte: DTPE – Divisão de Comercialização b) Contratos CCEAR – 4º Leilão de Energia Existente Em decorrência do 4º LEE, realizado em 11/10/2005, a Eletrobras CGTEE assinou CCEARs com 17 distribuidoras de energia elétrica. Após as realizações do mecanismo MSCD o número de clientes, vinculados a este leilão, passou a ser 35 distribuidoras. Neste leilão foram comercializados 162.995 GWh com as seguintes distribuidoras: Distribuidoras AES SUL D CEEE DISTRIB D ENERGISA BO D CELESC DIST D CELG D CELPA D CELPE D CELTINS D CPFL SUL PTA D COELBA D CEMAR D BANDEIRANTE D COELCE D COSERN D CPFL PAULISTA D CPFL PIRATINGA D ELEKTRO D ELETROPAULO D ENERGISA SE D ENERGISA PB D ENERGISA MG D COPEL DISTRIB D RGE D AMPLA D Tabela 5 : Contratos CCEAR – 4º Leilão de Energia Existente Fonte: DTPE – Divisão de Comercialização 59 CEMIG DISTRIB D ESCELSA D ELETROACRE D ENERSUL D CEAL D PARANAPANEMA D CAIUA DISTRIB D CPFL LESTE PTA CNEE CPFL STA CRUZ D LIGHT D c) Contratos CCEAR – 1º Leilão de Energia Nova Em decorrência do 1º Leilão de Energia Nova (LEN), realizado em dezembro de 2005, a Eletrobras CGTEE assinou CCEARs do tipo por disponibilidade com 31 empresas distribuidoras de energia elétrica. Neste leilão foram comercializados 1.492,109 GWh com as seguintes distribuidoras: Distribuidoras AES SUL D AMPLA D BANDEIRANTE D CAIUA DISTRIB D CEAL D CEEE DISTRIB D CELESC DIST D CELG D CELPA D CELPE D CELTINS D CPFL PIRATININGA COELCE D COPEL DISTRIB D COSERN D CPFL STA CRUZ D EEB D ELEKTRO D ELETROPAULO D ENERGISA BO D ENERGISA MG D ENERGISA PB D ENERGISA SE D CPFL PAULISTA CEMAR D CEMAT D CEMIG DISTRIB D CEPISA D COELBA D ENERSUL D ESCELSA D LIGHT D PARANAPANEMA D RGE CNEE CPFL LESTE PTA Tabela 6 : Contratos CCEAR – 1º Leilão de Energia Nova Fonte: DTPE – Divisão de Comercialização Resumidamente, as receitas referentes ao ano de 2013 foram: 2º Leilão de Energia Existente: R$ 62,371 milhões; 4º Leilão de Energia Existente: R$ 21,762 milhões; 1º Leilão de Energia: Receita Fixa: R$ 278,585 milhões; Receita Variável: R$ 0,120 milhões (estimada). No que concerne à compra de energia, os fornecedores em 2013 foram os seguintes: Eletronorte Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A Elétron Energya Tradener Comercialização de Energia CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz 60 2 PARTE A, ITEM 2, DO ANEXO II DA DN TCU 127/2013 2. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS 2.1 Planejamento da unidade Em 2013 o Sistema Eletrobras, no qual a Eletrobras CGTEE está inserida, aprofundou os estudos de cenários, com auxilio de consultoria internacional, para a construção do novo Planejamento Estratégico o qual, a priori, indica para o período de 2015-2030 a maior utilização de fontes solar, eólica e térmica, inclusive a carvão, objetivando proporcionar maior segurança de fornecimento de energia. Considerando que as unidades geradoras da empresa, tem como base o carvão, visualiza-se a oportunidade de consolidação e expansão da participação da Empresa na Matriz Energética Nacional. Consequentemente teve andamento em 2013 o processo de obtenção de licença prévia para novos empreendimentos concomitantemente ao processo de consolidação do atual parque gerador. Levando em conta o momento de adequação de todo o sistema elétrico ao normativo definido pela Lei 12.783/2013, a Eletrobras CGTEE atuou ao longo do exercício objetivando aprimorar o desempenho operacional das Unidades Geradoras investindo em manutenção das Unidades e revitalização da Fase B e atuando a fim de otimizar os recursos disponíveis e reduzir despesas. A melhoria do desempenho também foi objetivada nas operações de apoio e suporte ao negócio, notadamente nas áreas Administrativa, Financeira, Recursos Humanos e Tecnologia da Informação evidenciado pela redução dos custos dos contratos de serviços terceirizados, implementação do PID – Programa de Incentivo ao Desligamento e aumento da capacidade de processamento da área de TI. Importante salientar que a definição do novo Planejamento Estratégico da Eletrobras CGTEE para o período de 2015-2030 aguarda a conclusão do Planejamento da Eletrobras Holding que ainda está em fase de desenvolvimento. 61 O Planejamento Estratégico para o decênio 2012 a 2021, ainda vigente, apresenta os seguintes objetivos estratégicos finalísticos: OBJETIVOS ESTRATÉGICOS FINALÍSTICOS Objetivo 01: Consolidar e expandir os negócios de geração térmica a carvão mineral de forma sustentável e rentável. Objetivo 02: Diversificar a matriz energética prioritariamente no eixo térmico. Objetivo 03: Desenvolver e implementar políticas de sustentabilidade contribuindo para o desenvolvimento das regiões de influência. Tabela7: Objetivos Estratégicos Finalísticos. Fonte: PRG - Assessoria de Gestão e Planejamento No transcurso do exercício de 2013, a empresa buscou avançar na consecução dos objetivos 01 a 03 aplicando recursos contemplados no PPA – conforme ações 3372, 4493, 3380 e 146N. Objetivo 01: Consolidar e expandir os negócios de geração térmica a carvão mineral de forma sustentável e rentável. Ação 3372 - Revitalização da Usina Termelétrica Presidente Médici – UPME com 446 MW em Candiota – RS Este projeto, visa consolidar através da recuperação da capacidade operacional, a vida útil e a disponibilidade de da UPME. Incluem-se também os melhoramentos a serem realizados nos equipamentos industriais. Durante o exercício avançou-se no alcance de sua consecução evidenciados pelo acréscimo de MW gerados, pois foram 50 MW médios gerados em 2012 e 128 MW médios em 2013, no período foram investidos R$ 22,8 milhões neste programa. Ação 4493 – Manutenção de Sistema de Geração de Energia Elétrica na Região Sul Visa a consolidação através da permanente manutenção, contemplando adequações e substituições nos equipamentos instalados nos sistemas das unidades operacionais da Eletrobras CGTEE a fim de garantir confiabilidade à geração de energia das plantas industriais da empresa. Contemplam inclusive a aquisição de peças, componentes e serviços. Em 2013 foram investidos R$ 30,6 milhões contra 11,4 milhões em 2012. Objetivo 02: Diversificar a matriz energética prioritariamente no eixo térmico. Ação 146N - Implantação de Duas Unidades Geradoras de 300 MW a Carvão Mineral no Município de Candiota Visa a expansão da capacidade de geração de energia elétrica, priorizando o eixo térmico, este projeto foi inicializado com os estudos para obtenção de licenciamento do órgão ambiental protocolados no exercício de 2012 com desdobramentos em 2013. Para este projeto foi aberto junto ao órgão ambiental licenciador, IBAMA/MMA, o Processo de Licenciamento Ambiental N° 02001.001375/2012-54, com o objetivo de dar início aos estudos ambientais do empreendimento que possibilitarão a obtenção da Licença Prévia Ambiental - LP. 62 Em outubro de 2013 a Eletrobras CGTEE recebeu, através da DT – Diretoria Técnica, ofício do IBAMA contendo o documento “Termo de Referência para a Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental para fins de Licenciamento Ambiental Federal da Usina Termelétrica Candiota Fase D”. A execução deste termo de referência depende da definição de uma série de parâmetros do Projeto Fase D, os quais se encontram ainda em estágio embrionário de avaliação. Objetivo 03: Desenvolver e implementar políticas de sustentabilidade contribuindo para o desenvolvimento das regiões de influência. Ação 3380 – Adequação Ambiental da Usina Termelétrica Presidente Médici , Fases A e B, em Candiota, RS. O objetivo deste programa é adequar as unidades das Fases A e B da Usina Presidente Médici (UPME) aos padrões de emissões atmosféricas determinados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA). Formam investidos neste programa, em 2013 R$ 6,5 milhões. Objetivos Estratégicos Finalísticos: Objetivo 01: Consolidar e expandir os negócios de geração térmica a carvão mineral de forma sustentável e rentável. Objetivando consolidar o parque industrial a estratégia foi recuperar a capacidade operacional, a vida útil e a disponibilidade de da UPME, os principais riscos associados à esta estratégia dizem respeito a dois fatores fundamentais, que são o tempo e o grande montante de investimentos necessários, pois a revitalização de um parque industrial além de demandar vultosos recursos, demandam tempo para realização e para obter os resultados esperados, relacionados à recomposição da capacidade de geração. Evidentemente que a variável tempo além de estar associada a resultados também está ligada ao tempo de fornecimento dos equipamentos, pois além da intrínseca morosidade dos processos licitatórios, há a dificuldade de obtenção de fornecedores interessados e , ou qualificados e necessidade de os equipamentos precisarem entrar em linha de produção em razão de serem específicos e únicos não havendo disponibilidade de pronta entrega, estes riscos são evidenciados em sua parcial materialização pela não realização total do montante previsto em orçamento para esta ação que foi de R$ 44,2 milhões em 2013 para uma realização de R$ 22,8 milhões. Esta estratégia está evidenciada no PPA na Ação 3372 Revitalização da Usina Termelétrica Presidente Médici – UPME com 446 MW em Candiota – RS . A estratégia de expansão da capacidade de geração de energia elétrica, priorizando o eixo térmico, está evidenciada no PPA na Ação 146N – Implantação de Duas Unidades Geradoras de 300 MW a Carvão Mineral no Município de Candiota. O principal risco de não realização decorre da possibilidade de não haver recursos financeiros disponíveis para o investimento além da necessidade de obter êxito no leilão de comercialização de energia. Objetivo 02: Diversificar a matriz energética prioritariamente no eixo térmico. No exercício de 2013, por uma opção de gestão, não houve ações relacionadas à diversificação da matriz energética, pois o projeto de expansão mantem-se no eixo térmico a carvão. 63 Objetivo 03: Desenvolver e implementar políticas de sustentabilidade contribuindo para o desenvolvimento das regiões de influência. A estratégia implementada para a consecução deste objetivo foi a de adequar as unidades das Fases A e B da Usina Presidente Médici (UPME) aos padrões de emissões atmosféricas determinados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), especificamente através da instalação equipamentos de abatimento e controle dos óxidos de enxofre e material particulados emitidos pela UPME, na qual foram investidos 9,6 milhões de reais em 2013. Esta estratégia está evidenciada no PPA na Ação 3380 – Adequação Ambiental da Usina Termelétrica Presidente Médici , Fases A e B, em Candiota, RS. No campo social, a Eletrobras CGTEE investiu quantitativa e qualitativamente nas comunidades, com apoio das prefeituras, nas áreas de educação, cultura, esporte, auto sustentação alimentar, inserção dos jovens e promovendo a equidade de gênero. O montante de investimentos alcançou R$ 1,4 milhão conforme Balanço Social 2013. Objetivos Estratégicos de Gestão: Objetivo 04: Aprimorar a gestão de pessoas visando atrair, desenvolver e reter talentos para a Eletrobras CGTEE. A implementação da estratégia relacionada a este objetivo estratégico, esteve focada diretamente no desenvolvimento e treinamento de pessoal. As ações de qualificação e desenvolvimento de pessoal, contemplaram aproximadamente 0,522 milhões de reais em 2013. Os riscos relacionam-se à aderência dos conteúdos dos cursos às necessidades de conhecimentos, capacitações e habilidades para que a força de trabalho bem execute suas atividades, os quais são minimizados com a prévia análise de sua adequação e oportunidade às necessidade e interesses da empresa. Também se destaca que para consolidar o Plano de Carreira e Remuneração (PCR), implantado em 2010, em todas as empresas da Eletrobras, em 2011 foi iniciado o “1º Ciclo Unificado nas Empresas Eletrobras” do SGD – Sistema de Gestão do Desempenho. O ano base 2013 fundamentou a Fase de Avaliação do 2º Ciclo de Gestão do Desempenho nas empresas Eletrobras, que avalia o desempenho dos colaboradores visando ao alcance dos objetivos organizacionais, sendo composto por dois módulos: competências e resultados e foi um marco para a CGTEE de uma nova forma de gerir o corpo funcional baseado nas melhores práticas do mercado. Objetivo 05: Implantar novo modelo de suporte aos negócios que garanta uma operação integrada, rentável e competitiva. A estratégia relacionada a este objetivo está centrada na Tecnologia de Informação, foram objeto de estudos a capacidade de processamento e storage havendo necessidade de expansão, aprimoramentos e atualização, os quais foram iniciados em 2013 deverão ser concluídos no próximo biênio. Os riscos estão relacionados à disponibilidade de recursos e à correta especificação e compatibilidade dos equipamentos e softwares a adquirir aos sistemas e equipamentos existentes, além dos inerentes aos processos licitatórios propriamente dito, que poderão impactar nos prazos, estendendo-os. 64 Objetivo 06: Desenvolver modelo de gestão empresarial e organizacional baseado nas melhores práticas. O Plano de Transformação do Sistema Eletrobras (PTSE) considerou como um de seus projetos a “Implantação da Gestão por Processos nas empresas Eletrobras”, contemplado no Vetor de Atuação IV – Reorganização do Modelo de Gestão Empresarial. O Plano Estratégico do Sistema Eletrobras 2010-2020 ratificou a importância do projeto ao definir o Objetivo Estratégico de Gestão e Competências “Implantar novo modelo de gestão empresarial e organizacional que garanta uma atuação integrada, rentável e competitiva”, e a estratégia associada “Adequar a estrutura do Sistema, os processos organizacionais e os projetos a um novo paradigma de custos e eficiência”. Em consonância com o Plano Diretor de Gestão das Empresas Eletrobras, em 2013, teve andamento no âmbito do projeto de construção da Arquitetura de Processo A Arquitetura de Processos das empresas Eletrobras permitirá que as práticas de gestão adotadas nas empresas possam ser conduzidas a partir de uma referência única de processos em todas as empresas do Sistema. Além disso, garantirá a melhoria do desempenho das empresas, a partir da implementação de aperfeiçoamento nos processos, avanço na integração das iniciativas em processos, pessoas e tecnologias com o Plano Estratégico. O resultado é a geração de melhorias nos resultados e fortalecimento da excelência em gestão e o aumento da transparência do contexto organizacional e dos negócios para a tomada de decisão e a inovação. Os riscos principais referem-se ao patrocínio do projeto considerando as características e culturas próprias da Eletrobras CGTEE, além do nível de investimento e tempos necessários a sua completa implementação. Os riscos são mitigados pela determinação de sua implementação nas empresas do Sistema Eletrobras pela Controladora e pela Eletrobras CGTEE. 2.2 2.2.1 Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados Programa Temático Não se aplica à UJ 2.2.1.1 Análise Situacional Não se aplica à UJ 65 2.2.2 Objetivo QUADRO A.2.2.2 – OBJETIVO IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO Descrição Promover a manutenção das instalações de geração e de transmissão de energia elétrica, visando a confiabilidade e a segurança do sistema. Órgão 32 Código 0437 Programa Energia Elétrica Código 2033 METAS QUANTITATIVAS NÃO REGIONALIZADAS Sequencial Descrição da Meta b)Realizada c)Realizada em 2013 até 2013 d)% Realização (c/a) Unidade medida a)Prevista 2015 MW 131 128 128 97,71 796 323 323 40,58 12.379.324 6,55 Revitalizar UPME até o final de 2015 1 2 Promover manutenção nas instalações de geração de energia na Região Sul. 3 Reduzir os níveis de cinza e enxofre aos parâmetros definidos no TAC até agosto de 2017. 4 Promover a manutenção e adequação de bens móveis, veículos, máquinas e equipamentos de suporte ao negócio. 5 6 MW Promover a manutenção e adequação bens imóveis de suporte ao negócio. Promover a manutenção e adequação da infraestrutura de ativos de informática, informação e teleprocessamento. De suporte ao negócio. R$ R$ R$ R$ 189.074.000 6.565.575,00 3.491.240 204.633,00 1.225.594,00 35,10 3.565.000 565.795,00 1.651.487,00 46,32 879.494,00 1.687.001,00 16,22 10.400.000 METAS QUANTITATIVAS REGIONALIZADAS Sequencial Descrição da Meta Regionalização da Meta Unidade b)Realizada em c)Realizada a)Prevista 2015 medida 2013 até 2013 d)% Realização (c/a) Unidade b)Realizada em c)Realizada a)Prevista 2015 medida 2013 até 2013 d)% Realização (c/a) 0 1 METAS QUALITATIVAS Descrição da Meta Revitalização até 2015 da Usina Termelétrica Presidente Médici, com 446 MW, em Candiota (RS) 2 Manutenção de Sistema de Geração de Sequencial 66 Energia Elétrica na Região Sul até dezembro de 2013 3 4 5 6 Adequação Ambiental até agosto de 2017, da Usina Termelétrica Presidente Médici, fases A e B, em Candiota (RS) Promover a manutenção e adequação de bens móveis, veículos, máquinas e equipamentos de suporte ao negócio até o final de 2015 Promover a manutenção e adequação bens imóveis de suporte ao negócio até o final de 2015. Promover a manutenção e adequação da infraestrutura de ativos de informática, informação e teleprocessamento.de suporte ao negócio até o final de 2015. DESCRIÇÃO DOS CAMPOS 2.2.2.1 Análise Situacional A Ação Revitalização da UPME realizou etapas importantes no processo de recuperação da confiabilidade, continuidade operacional e disponibilidade das unidades da UTE Presidente Médice em processo de execução. Entre elas a reforma das turbinas e geradores elétricos 3 e 4 incluindo aquisição e substituição de um rotor da Turbina de baixa pressão da Unidade Geradora 4 da Fase B além de peças e serviços para revisão geral dos conjuntos turbo geradores 3 e 4. Após conclusão das ações de revisão dos turbo geradores 3 e 4 o esperado era alcançar as potências nominais de projeto de 160MW contribuindo para a manutenção do Sistema Elétrico Brasileiro particularmente para a Região Sul onde a planta está inserida. Apesar dos esforços para a Revitalização da Usina Termelétrica Presidente Médici houve desvio negativo entre o previsto e o realizado que se deve a não realização do sistema de manuseio de carvão (despoeiramento do pátio de carvão), ao atraso na planta de desmineralização. Em relação ao item turbinas 3 e 4 e geradores 3 e 4 houve atraso no andamento do contrato de fornecimento de peças e componentes para turbinas e geradores da Fase B, a não contratação de materiais para recomposição do estágio de baixa pressão da turbina 3 e a não contratação de materiais e serviços para as válvulas das turbinas da Fase B impactando negativamente na disponibilidade de MW. A Ação MSGEE compreendeu principalmente a aquisição de peças e componentes para a usina UTE Candiota III Fase C a serem utilizadas na parada anual realizada em dezembro de 2013 objetivando a manutenção de sua capacidade de geração/manutenção da disponibilidade. A ação também compreendeu a aquisição de componentes e equipamentos para as unidades de Fase B também contribuindo para o retorno das condições de potência nominal do projeto de 160MW. Os processos de grande valor estão em fase de processo licitatório e/ou estão em fase de contratação. Foi realizada a aquisição de ponte rolante e de peças de reposição para a Usina Candiota III Fase C, compressores, sistema de vácuo para tratamento de água, correias transportadoras, válvulas com motorização para acionamento pneumático e outros equipamentos e componentes para Fases A e B. O desvio entre o previsto e o realizado se deve a não realização da construção de silo de subprodutos da dessulfurização, não conclusão de equipamentos como motores para a Fase C e da caldeira auxiliar. A meta principal na execução dos projetos/programas da adequação ambiental é o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, desta forma, a execução física e/ou financeira não influenciam diretamente na capacidade de geração da Usina, uma vez que são projetos cuja a execução não requer a parada de nenhuma das Unidades de Geração do Complexo Termelétrico de Candiota, não havendo meta 67 qualitativa regionalizada pois é um acordo exclusivo para o ajustamento de conduta da Eletrobras CGTEE não envolvendo obrigações para outros órgãos ou empresas do Sistema Eletrobras . A aquisição do sistema de dessulfurização e abatimento de material particulado, que detém 90% da Dotação da Adequação Ambiental da Usina Termelétrica Presidente Médici, teve seu processo Licitatório fracassado, prejudicando, desta forma, a realização do investimento. Os restantes 10%, da Dotação da Adequação Ambiental, são em parte para programas de Monitoramento Ambiental, Projeto Cultural Candiota I e revegetação. O resultado destes programas são informações que são enviadas ao IBAMA e demais órgãos fiscalizadores. Desconsiderando-se a aquisição do sistema de dessulfurização e abatimento de material particulado a realização física e financeira foi de 68% para o ano de 2013. 68 2.2.3 Ações 2.2.3.1 Ações - OFSS Não se aplica à UJ 2.2.3.2 Ações/Subtítulos - OFSS Não se aplica à UJ 2.2.3.3 Ações não Previstas na LOA 2013 – Restos a Pagar não Processados - OFSS Não se aplica à UJ 2.2.3.4 Ações - Orçamento de Investimento - OI QUADRO A.2.2.3.4 – AÇÕES DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO Identificação da Ação 3372 Tipo: P Revitalização da Usina Termelétrica Presidente Médici – UPME com 446 MW em Candiota– RS 01.G1 Promover a manutenção das instalações de geração e de transmissão de energia elétrica, visando a confiabilidade e a segurança do sistema. Código: 437 Objetivo Energia Elétrica Código: 2033 Tipo: Pograma 25.752.2033.3372.0043 Unidade Orçamentária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria Ação Prioritária Execução Financeira e Física Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta Dotação Dotação Valor Unidade de Descrição da Meta Previsto Reprogramado Realizado Inicial Final Realizado medida Promover a manutenção de 7.100 MW das instalações de geração do Sistema Elétrico MW 162 139 128 Brasileiro. 68.884.662, 44.224.514, 22.822.063, Código Título Iniciativa Fonte: PRG – Assessoria de Gestão e Planejamento 69 QUADRO A.2.2.3.4 – AÇÕES DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO Identificação da Ação 4493 Tipo: A Manutenção de Sistema de Geração de Energia Elétrica na Região Sul 01.G1 Promover a manutenção das instalações de geração e de transmissão de energia elétrica, visando a confiabilidade e a segurança do sistema. Código: 437 Objetivo Energia Elétrica Código: 2033 Pograma 25.752.2033.4493.0040 Unidade Orçamentária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria Ação Prioritária Execução Financeira e Física Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta Dotação Dotação Valor Unidade de Descrição da Meta Previsto Reprogramado Realizado Inicial Final Realizado medida Promover a manutenção de 7.100 MW das instalações de geração do MW 306 840 323 Sistema Elétrico Brasileiro. 49.968.554, 70.628.702, 30.584.792, Código Título Iniciativa Fonte: PRG – Assessoria de Gestão e Planejamento QUADRO A.2.2.3.4 – AÇÕES DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO Identificação da Ação 3380 Tipo: P Adequação Ambiental da Usina Termelétrica Presidente Médici , Fases A e B, em Candiota, RS. 01.G1 Promover a manutenção das instalações de geração e de transmissão de energia elétrica, visando a confiabilidade e a segurança do sistema. Código: 437 Objetivo Energia Elétrica Código: 2033 Pograma 25.752.2033.3380.0043 Unidade Orçamentária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria Ação Prioritária Execução Financeira e Física Execução Orçamentária e Financeira Execução Física – Meta * Dotação Dotação Valor Unidade de Descrição da Meta Previsto Reprogramado Realizado Inicial Final Realizado medida Promover a manutenção de 7.100 MW das instalações de geração do R$ Sistema Elétrico Brasileiro. 96.000.000, 9.687.0000, 6.565.575, Código Título Iniciativa *Não há execução de Meta Física. A meta principal na execução dos projetos/programas da adequação ambiental é o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta desta forma, a execução física e/ou financeira influenciam indiretamente na capacidade de geração da Usina. Data Conclusão: 31/12/2017 Fonte: PRG – Assessoria de Gestão e Planejamento 70 QUADRO A.2.2.3.4 – AÇÕES DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO Identificação da Ação 4101 Tipo: P Manutenção e Adequação de bens móveis 01G1 Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais Código: 0807 25.122.0807.4101.040 ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria Execução Financeira e Física Execução Orçamentária e Financeira Execução Física – Meta* Dotação Dotação Valor Unidade de Descrição da Meta Previsto Reprogramado Realizado Inicial Final Realizado medida Promover a manutenção e adequação da infraestrutura de ativos de suporte ao 840.000, 840.000, 565.795, negócio. R$ Código Título Iniciativa Pograma Unidade Orçamentária Ação Prioritária *Não foram definidas metas quantitativas. Fonte: PRG – Assessoria de Gestão e Planejamento QUADRO A.2.2.3.4 – AÇÕES DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO Identificação da Ação 4102 Tipo:P Manutenção e Adequação de bens móveis, veículos, máquinas e equipamentos. 01G1 Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais Código: 0807 25.122.0807.4102.040 ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria Execução Financeira e Física Execução Orçamentária e Financeira Execução Física – Meta* Dotação Dotação Valor Unidade de Descrição da Meta Previsto Reprogramado Realizado Inicial Final Realizado medida Promover a manutenção e adequação da infraestrutura de ativos de suporte ao 1.055.000, 1.055.000, 204.633, negócio. R$ Código Título Iniciativa Pograma Unidade Orçamentária Ação Prioritária *Não foram definidas metas quantitativas. Fonte: PRG – Assessoria de Gestão e Planejamento 71 QUADRO A.2.2.3.4 – AÇÕES DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO Identificação da Ação 4103 Tipo: P Manutenção e Adequação de Ativos de Informática 01G1 Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais Código: 0807 25.126.0807.4103.040 ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria Execução Financeira e Física Execução Orçamentária e Financeira Execução Física – Meta * Dotação Dotação Valor Unidade de Descrição da Meta Previsto Reprogramado Realizado Inicial Final Realizado medida Promover a manutenção e adequação da infraestrutura de ativos de suporte ao 2.600.000, 2.600.000, 879.494, negócio. R$ Código Título Iniciativa Pograma Unidade Orçamentária Ação Prioritária *Não foram definidas metas quantitativas. Fonte: PRG – Assessoria de Gestão e Planejamento 72 2.2.3.5 Análise Situacional O desempenho dos Investimentos Realizados em 2013 foi de 47,8% principalmente em razão dos investimentos não realizados no exercício: Ação Revitalização da Usina Termelétrica Presidente Médici (UPME) que apesar de ter encerrado em 2013 processos de grande valor apresentou desvio entre o previsto e o realizado devido a não realização do sistema de manuseio de carvão, ao atraso na planta de desmineralização e em relação ao item turbinas 3 e 4 e geradores 3 e 4 houve atraso no andamento do contrato de fornecimento de peças e componentes para turbinas e geradores da Fase B, a dificuldade na contratação de materiais para recomposição do estágio de baixa pressão da turbina 3 e a não contratação de materiais e serviços para a sede das válvulas das turbinas da Fase B. Ação Manutenção do Sistema de Geração de Energia - MSGEE existem processos de grande valor que estão em fase de processo licitatório e/ou estão em fase de contratação. Foi realizada a aquisição de ponte rolante e de peças de reposição para a Usina Candiota III Fase C, compressores, sistema de vácuo para tratamento de água, correias transportadoras, válvulas com motorização para acionamento pneumático e outros equipamentos e componentes para Fases A e B. O desvio entre o previsto e o realizado deve-se a não realização da construção de silo de subprodutos da dessulfurização, não conclusão de equipamentos como motores para a Fase C e da caldeira auxiliar. Ação Adequação Ambiental da UPME realizou 67,8% em aquisição de rede automática de monitoramento, compensação ambiental - estudo saúde pública monitoramento ambiental águas superficiais efluentes líquidos e análises, revegetação de 240.000 mudas, recomposição de matas ciliares e monitoramento ambiental da chaminé. Ação Manutenção e Adequação de bens móveis - MABI foram investidos R$ 565.795,00 referente à reforma e ampliação da edificação para a oficina Elétrica e Manutenção Mecânica, bem como, a construção de uma guarita de segurança e controle de acesso ao almoxarifado, ambas na Usina Presidente Médici; Ação Manutenção e Adequação de bens móveis, veículos, máquinas e equipamentos - MABM, foram investidos R$ 204.633,31 referente aquisição de uma empilhadeira para uso no almoxarifado da UPME, um trator agrícola para uso no corte de grama, na área da UPME e aeroporto, bem como outros equipamentos de menor valor. Ação Manutenção e Adequação de Ativos de Informática - A Eletrobras CGTEE, no intuito de proporcionar suporte a seus processos e assegurar que as ações de TI estejam alinhadas com o negócio da organização, e que alinhados ao Planejamento Estratégico Empresarial Eletrobras CGTEE 2012 / 2021, auxiliam a empresa a alcançar os seus objetivos estratégicos, investiu R$ 625.927,70 em hardware e softwares no exercício de 2013 e iniciou ações que culminarão com a aquisição de servidores que aumentarão significativamente sua capacidade de “storage” e processamento proporcionando maior segurança, disponibilidade, precisão e velocidade ao fluxo de dados e informações e complementarmente aprovou o Plano Diretor e Tecnologia da Informação – PDTI e o Plano Estratégico de TI – PET da Eletrobras CGTEE. 73 2.3 Informações sobre outros resultados da gestão Os indicadores de desempenho que visam dar sustentação ao equilíbrio econômico financeiro e atender aos objetivos estratégicos da Eletrobras e suas controladas de atingir eficiência e rentabilidade e medir a efetividade dos principais processos no exercício de 2013 é o Contrato de Metas de Desempenho Empresarial - CMDE onde estão estabelecidas as metas e os resultados a serem alcançados para maior eficiência, robustez e rentabilidade financeira. A seguir apresentamos os resultados referentes ao exercício 2013. ASSESSORIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INDICADORES DO CMDE DEZEMBRO/2013 ECONÔMICOS-FINANCEIROS OPERACIONAIS PMSO ROL DÍVIDA LÍQUIDA EBITDA LUCRO LÍQUIDO PATRIMÔNIO LÍQUIDO INVESTIMENTO REALIZADO INVESTIMENTOAPROVADO MARGEM % DO EBITDA Pontuação Obtida no ISE Bovespa (Dimensão Econômica) Índice de Disponibilidade de Geração SOCIOAMBIENTAIS Pontuação Obtida no ISE Bovespa (Dimensão Social) Pontuação Obtida no ISE Bovespa (Dimensão Ambiental) Pontuação Obtida no ISE Bovespa (Mudanças Climáticas) Índice de Satisfação dos Colaboradores Ilustração 2: Indicadores CMDE 74 ASSESSORIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INDICADORES DO CMDE DEZEMBRO/2013 INDICADORES ECONÔMICOS-FINANCEIROS PMSO ROL META RESULTADO Variação % do desempenho do Indicador 217,20% 169,20% -22,1% Melhor Desempenho DÍVIDA LÍQUIDA EBITDA META RESULTADO Variação % do desempenho do Indicador 1.592,5 1.558,9 -2,1% META RESULTADO Variação % do desempenho do Indicador -470,3% -472,0% 0,4% Melhor Desempenho Melhor Desempenho LUCRO LÍQUIDO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Ilustração 3 : Indicadores Econômico-Financeiros 75 ASSESSORIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INDICADORES DO CMDE DEZEMBRO/2013 INDICADORES ECONÔMICOS-FINANCEIROS Melhor Desempenho INVESTIMENTO REALIZADO INVESTIMENTO APROVADO META RESULTADO Variação % do desempenho do Indicador 90,0% 47,8% - 46,9% META RESULTADO Variação % do desempenho do Indicador -131,8% -79,2% - 39,9% META RESULTADO Variação % do desempenho do Indicador 52,8 57,5 8,9% Melhor Desempenho MARGEM % DO EBITDA Melhor Desempenho Pontuação Obtida no ISE Bovespa (Dimensão Econômica) Ilustração 4: Indicadores Econômico-Financeiros 76 ASSESSORIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INDICADORES DO CMDE DEZEMBRO/2013 COMENTÁRIOS - INDICADORES ECONÔMICOS-FINANCEIROS A crise econômico-financeirada Eletrobras CGTEE retratada no desempenho apurado até dezembro/2013 está intrinsecamente associada à cláusula 14 do contrato resultante do leilão de energia de dezembro de 2005 referente a Candiota III - Fase C. As leoninas penalidades aplicadas desequilibraram a Companhia. As indisponibilidades apuradas, justificáveis para o período de "infância" do projeto, já foram corrigidas por processos de manutenção especial procedidas pelo fabricante chinês - CITIC reduzindo consideravelmente as despesas com Serviços de Terceiros em 21% no período. O ano de 2013 encerrou com os índices de disponibilidade da Fase C com desempenho de 74,15% entretanto as glosas decorrentes das penalidades e compra de energia da Fase C somaram R$ 464 milhões. Há no entanto perspectiva de reversão dessse quadro para o próximo período uma vez que a Administração da CGTEE obteve junto à ANEEL a suspensão administrativa da cláusula 14 dos contratos de comercialização de energia no ambiente regulado para a redução de despesas e penalidades que impactam nas receitas. Complementarmente, no intuito de reduzir despesas, em 2013 foi implementado o Plano de Incentivo ao desligamento PID e redução de alguns contratos de serviços de terceiros. O desempenho do indicador Investimento Realizado/Investimento Aprovado foi de 47,8%, ou seja, -46,9% abaixo da meta de 90% principalmente em razão dos investimentos em Revitalização da Usina Termelétrica Presidente Médici (UPME) que apesar de ter encerrado em 2013 processos de grande valor apresentou desvio entre o previsto e o realizado devido a não realização do sistema de manuseio de carvão (despoeiramento do patio de carvão), ao atraso na planta de desmineralização e em relação ao item turbinas 3 e 4 e geradores 3 e 4 houve atraso no andamento do contrato de fornecimento de peças e componentes para turbinas e geradores da Fase B, a não contratação de materiais para recomposição do estágio de baixa pressão da turbina 3 e a não contratação de materiais e serviços para a sede das válvulas das turbinas da Fase B. Na Ação Manutenção do Sistema de Geração de Energia MSGEE, existem processos de grande valor que estão em fase de processo licitatório e/ou estão em fase de contratação. Foi realizada a aquisição de ponte rolante e de peças de reposição para a Usina Candiota III Fase C, compressores, sistema de vácuo para tratamento de água, correias transportadoras, válvulas com motorização para acionamento pneumático e outros equipamentos e componentes para Fases A e B. O desvio entre o previsto e o realizado deve-se a não realização da construção de silo de subprodutos da dessulfurização, não conclusão de equipamentos como motores para a Fase C e da caldeira auxiliar. Já a açâo Adequação Ambiental da UPME realizou 67,8% em aquisição de rede automática de monitoramento, compensação ambiental estudo saúde pública, monitoramento ambiental águas superficiais, efluentes líquidos e análises, revegetação de 240.000 mudas, recomposição de matas ciliares e monitoramaneto ambiental da chaminé. Fonte: DFC - Deparamento de Contabilidade/DTE - Departamento de Engenharia/DTA - Departamento de Monitoramento e Licenciamento Ambiental A Assessoria de Gestão e Planejamento ratifica as informações do DFC Ilustração 5: Comentários Indicadores Econômico-Financeiros 77 ASSESSORIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INDICADORES DO CMDE DEZEMBRO/2013 INDICADOR OPERACIONAL Melhor Desempenho Índice de Disponibilidade de Geração META RESULTADO Variação % do desempenho do Indicador 0,653 0,556 - 14,9% Rat Ilustração 6 : Indicador Operacional 78 ASSESSORIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INDICADORES DO CMDE DEZEMBRO/2013 COMENTÁRIOS - INDICADOR OPERACIONAL Para o ano de 2013 – o valor do DISPGR atingido foi de 0,5564. Principais causas que prejudicaram a meta no ano: A) disponibilidades abaixo do esperado para as unidades da FASE A Grupo 1 - O Gerador 1 sofreu um sério acidente no primeiro semestre de 2011 (rompimento da capa do rotor do alternador) e necessita de recuperação geral do rotor e estator. Grupo 2 - O Gerador 2 operou de forma cruzada com as caldeiras I e II desde o segundo semestre de 2011 em função do trabalho de recuperação do Gerador 1. Em 2013, dois acidentes ocorreram com a turbina 2: no primeiro em 18/05/2013 ocorreu o rompimento do anel de consolidação das palhetas da última roda da turbina. A unidade voltou a operar no dia 06/08/2013. No dia 12/08/2013 a turbina apresentou brusca elevação de vibração, sendo retirada de operação devido ao rompimento da palheta da roda 23 da turbina. B) disponibilidades abaixo do esperado para as unidades da FASE B Grupo 3 - Esta Unidade operou durante o ano de 2013 com geração limitada em 100MW devido a restrições na turbina. Entre as principais causas da indisponibilidade desta unidade pode-se citar furos de caldeira (parede, HTR, ITS, LTR Economizador), manutenções no sistema de extração de cinza pesada (Scraper), no sistema de moagem, VTI e Duplex. Grupo 4 - Em 23/05/13 a Unidade saiu de operação para manutenção na turbina (incluindo aquisição e susbtituição de um rotor da turbina de baixa pressão). A reconstituição total da Unidade 4 eliminará a restrição atual em 100MW, pois até esta data a Unidade estava operando com geração restrita a 100 MW em função da retirada de rodas da turbina de baixa pressão. A conclusão desta manutenção ocorrerá em abril/14. C) disponibilidades abaixo do esperado para a unidade da FASE C Grupo 5 - Durante o ano de 2013, os principais equipamentos que contribuíram para as indisponibilidades da Usina foram: Caldeira, VTI, Scraper e Moinhos. Observou-se que a indisponibilidade da caldeira foi responsável por 30,77 % das indisponibilidades forçadas e que ocorreu de forma distribuída a longo do ano, o VTI foi responsável por 12,42% das indisponibilidades forçadas, a participação da indisponibilidade do Scraper foi de 10,59% e os Moinhos responderam por 11,55% da indisponibilidade forçada. D) disponibilidades abaixo do esperado para as Pequenas Usinas A Usina de São Jerônimo operou com o turbogerador 2 (com o rotor do gerador 1) até novembro de 2013 quando ocorreu um desligamento da rede e a máquina ficou operando motorizada ocorrendo danos elétricos no rotor. A operação ocorreu com as caldeiras 1 e 2 visto que as caldeiras 3 e 4 desta Usina estão indisponíveis, possibilitando a geração máxima de 5 MW. Os turbogeradores 1 e 3 estão indisponíveis, turbogerador 3 em operação normal até 01/12/2012 quando ocorreu um curto-circuito no estator do gerador e turbogerador 1 em operação normal até janeiro de 2007. Com a indisponibilidade do Grupo 2, a Usina de São Jerônimo ficou totalmente indisponível. A Usina Nutepa está indisponível desde Setembro de 2011, conforme despacho ANEEL 3970 de 16.10.2011, retirando as três unidades de operação comercial. Fonte: DTP - Departamento de Produção A Assessoria de Gestão e Planejamento ratifica as informações da DTP Ilustração 7 : Comentários Indicador Operacional 79 ASSESSORIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INDICADORES DO CMDE DEZEMBRO/2013 INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS Melhor Desempenho Pontuação Obtida no ISE Bovespa (Dimensão Social) META RESULTADO Variação % do desempenho do Indicador 54,0 59,5 10,2% META RESULTADO Variação % do desempenho do Indicador 41,8 41,5 -0,7% META RESULTADO Variação % do desempenho do Indicador 47,9 57,4 19,8% META RESULTADO Variação % do desempenho do Indicador 63,0 49,5 -21,4% Melhor Desempenho Pontuação Obtida no ISE Bovespa (Mudanças Climáticas) Melhor Desempenho Pontuação Obtida no ISE Bovespa (Dimensão Ambiental) Melhor Desempenho Índice de Satisfação dos Colaboradores Ilustração 8 : Indicadores Socioambientais 80 ASSESSORIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INDICADORES DO CMDE DEZEMBRO/2013 COMENTÁRIOS - INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS Em 2013 os Índices de Sustentabilidade Empresarial superaram as metas em três das quatro dimensões existentes: Econômico -Financeira, Social e Ambiental. Na dimensão Econômico - Financeira destacamos os critérios Política e Gestão como principais responsáveis pela nota 57,5 posicionando muito bem a CGTEE entre as empresas do grupo Eletrobras. Quanto a dimensão Social, onde obtivemos a nota 59,5, podemos destacar as ações de relacionamento com a comunidade por meio de realização de seminários e fóruns bem como na participação da Empresa em eventos, seminários e fóruns em âmbito municipal, estadual e federal. Na dimensão Ambiental a meta também foi superada com a nota de 57,4 destacando-se as áreas de preservação ambiental, licenciamento das intalações e processos - critérios e indicadores analisados para essa evolução na nota. A meta estabelecida para 2013 na dimensão Mudanças Climáticas não foi alcançada em virtude de ser uma dimensão nova e os planos de ação para aten dimento aos critérios do ISE ainda estarem em fase preliminar de implementação. Destacamos também que por sermos uma geradora térmica a c arvão esta dimensão apresenta um maior nível de complexidade para a execução das melhores práticas de sustentabilidade. Na pesquisa de clima realizada em 2013 foi constatado que a meta proposta para o grau de satisfação dos colaboradores, fixada em 63% não foi alcançada ficando restrita a 49,52%, dos fatores que corroboraram para o não cumprimento da meta destacam-se os seguintes: a) Mudanças no setor elétrico com consequências nas empresas que compõe o Sistema Eletrobras, por ocasião da renovação das concessões; b) Frustação com a impossibilidade de equiparação da matriz salarial da Eletrobras CGTEE com as demais empresas geradoras; c) Problemas operacionais recorrentes que contaminam o ambiente da empresa; d) O Plano de Incentivo ao Desligamento - PID e a saída de um numero considerável de colaboradores não ocorrendo a reposição da força de trabalho na mesma proporção. Fonte: PRH - Divisão de Responsabilidade Social A Assessoria de Gestão e Planejamento ratifica os comentários da PRH Ilustração 9 : Comentários Indicadores Socioambientais 81 Informações Técnicas dos Indicadores do CMDE Indicadores do CMDE PMSO ROL Dívida Líquida EBTIDA EBITDA ROL Lucro Líquido Patrimônio Líquido Investimento Realizado Investimento Aprovado Índice DISPGR = (1- TEIFa) x (1 - TEIP) (1- TEIFRef) x (1 - TEIPRef) ISE – Dimensão Econômica - Pontuação obtida no ISE Bovespa Informações Técnicas Quantifica a participação dos Custos Operacionais (Pessoal, Material, Serviços e Outros) na Receita Operacional menos impostos sobre Receita e Encargos Setoriais da Empresa. Os dados utilizados para esta informação são contábeis via demonstrações financeiras. É uma medida de alavancagem financeira da companhia. Indica o número de anos de fluxo de caixa requeridos para pagar todas as dívidas da companhia. Expressa a capacidade de geração de caixa operacional através das operações da empresa. Por não incluir as despesas com depreciação e amortização e a equivalência patrimonial, a margem Ebitda pode ser vista como uma aproximação do fluxo de caixa (e não do lucro) da empresa. Revela quanto a empresa teve de lucro líquido (prejuízo líquido) para cada real de capital próprio. Trata-se de um indicador clássico de lucratividade para a análise de qualquer tipo de empresa. Avalia a capacidade de realização dos investimentos aprovados. Mede a disponibilidade de um ativo de geração tendo como base as taxas de indisponibilidade programadas e forçadas. O mercado considera que empresas sustentáveis geram valor para o acionista no longo prazo, pois estão mais preparadas para enfrentar riscos econômicos, sociais e ambientais e, essencialmente, porque trazem ao investidor mais segurança no momento de investir. ISE – Dimensão Social - Pontuação obtida no ISE Bovespa O mercado considera que empresas sustentáveis geram valor para o acionista no longo prazo, pois estão mais preparadas para enfrentar riscos econômicos, sociais e ambientais e, essencialmente, porque trazem ao investidor mais segurança no momento de investir. ISE – Dimensão Ambiental - Pontuação obtida no ISE Bovespa O mercado considera que empresas sustentáveis geram valor para o acionista no longo prazo, pois estão mais preparadas para enfrentar riscos econômicos, sociais e ambientais e, essencialmente, porque trazem ao investidor mais segurança no momento de investir. ISE – Dimensão Mudanças Climáticas - Pontuação obtida no ISE Bovespa O mercado considera que empresas sustentáveis geram valor para o acionista no longo prazo, pois estão mais preparadas para enfrentar riscos econômicos, sociais e ambientais e, essencialmente, porque trazem ao investidor mais segurança no momento de investir. Índice de Satisfação dos Colaboradores O índice de satisfação dos colaboradores (ou índice de favorabilidade) é medido por meio da aplicação de uma Pesquisa de Clima Organizacional, sendo uma forma de mensurar o nível de satisfação dos colaboradores com relação aos aspectos do ambiente organizacional. Tem como output um plano de melhorias. Tabela 8 : Informações Técnicas dos Indicadores do CMDE Fonte: PRG - Assessoria de Gestão e Planejamento 82 3. ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO 3.1 Estrutura de Governança A Estrutura de Governança é composta pela Auditoria Interna, Assessoria de Controles Internos e Gestão de Riscos, Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva, Ouvidoria e Secretaria Geral alinhados segundo diretrizes emanadas pela Holding e sua respectiva estrutura de Governança incluídos seus acionistas (Assembleia de Acionistas) dos quais emana o conjunto de processos, costumes, políticas, leis, regulamentos que orientam a Empresa através do Código de Práticas de Governança Corporativa. No exercício de suas atribuições, cabe a (o): Conselho de Administração: Estabelecer em R$ 5 milhões ou 0,5% do Capital Social, o que for maior, como valor limite a partir do qual as matérias lhe serão submetidas para deliberação; Autorizar a CGTEE a contrair empréstimo, no País ou no exterior, conforme limites fixados mediante sua deliberação e manifestação favorável da Eletrobrás; Autorizar a prestação de garantia a financiamentos, tomados no País ou no exterior, conforme limites fixados mediante sua deliberação e manifestação favorável da Eletrobrás; Autorizar a execução de atos negociais visando à aquisição de bens e contratação de obras e serviços, conforme limites fixados mediante sua deliberação; Eleger e destituir Diretores, fixando-lhes suas atribuições; Deliberar sobre a constituição de consórcios empresariais ou participações em sociedades que se destinem, direta ou indiretamente, à consecução do objeto social da CGTEE, sob o regime de concessão, autorização ou permissão, mediante autorização do Conselho de Administração da Eletrobrás; Aprovar a indicação, feita pela Diretoria Executiva, dos membros para compor as diretorias e conselhos de administração e fiscal das sociedades em que participe, submetendo sua escolha à aprovação da Eletrobrás; Aprovar a estrutura organizacional da CGTEE; Monitorar a gestão da empresa mediante requisição de informações ou exame de livros e documentos; Aprovar os relatórios da administração e de controles internos, bem como as contas da Diretoria Executiva; Autorizar a CGTEE a emitir títulos de valores mobiliários, mediante sua deliberação e manifestação favorável da Eletrobrás; Escolher e destituir auditores independentes, segundo as normas aprovadas pela controladora, observados a legislação pertinente; Elaborar e alterar seu Regimento Interno, bem como aprovar o Regimento Interno da CGTEE; Deliberar sobre as estimativas de receitas, despesas e investimentos da CGTEE em cada exercício, propostas pela Diretoria; Deliberar sobre a remuneração aos acionistas, com base nos resultados intermediários apurados nos termos da legislação aplicável; 83 Deliberar sobre aquisição, alienação ou oneração de bens móveis e imóveis, não relacionados ao cumprimento do objeto social da CGTEE, conforme limites previamente fixados, bem como sobre fazer e aceitar doações com ou sem encargos; Autorizar a alienação ou aquisição de bens móveis e imóveis, diretamente relacionados ao cumprimento do objeto social da CGTEE, conforme os valores definidos como de sua competência para aprovação; Convocar as Assembleias Gerais; Autorizar a abertura de filiais, agências e escritórios no Brasil ou no exterior; Deliberar sobre o afastamento dos diretores, quando o prazo for superior a trinta dias consecutivos; Avaliar o desempenho dos membros da Diretoria Executiva da empresa, pelo menos uma vez por ano, com base nas diretrizes estabelecidas para a realização do contrato de metas de desempenho e dos planos estratégico, de negócios e de investimentos; Aprovar o plano anual de auditoria interna, após seu exame pelo Conselho Fiscal; Deliberar sobre o uso ou exploração, a qualquer título, e por qualquer pessoa ou entidade, de equipamentos, instalações, bens ou outros ativos da companhia, não vinculados à concessão, cujo valor exceda a 1% (um por cento) do patrimônio líquido apurado no balanço referente ao último exercício social encerrado; Aprovar a assinatura do Contrato de Metas de Desempenho Empresarial – CMDE, por meio do qual a CGTEE se compromete a cumprir as orientações estratégicas ali definidas visando atender às metas e resultados estabelecidos pela controladora; Decidir os casos omissos no Estatuto. Conselho Fiscal: Pronunciar-se sobre assuntos de sua atribuição que lhe forem submetidos pelo Conselho de Administração ou pela Diretoria Executiva; Acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária, podendo examinar livros, quaisquer outros documentos e requisitar informações; Elaborar e aprovar o seu Regimento Interno; Fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; Opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar de seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral; Opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à Assembleia Geral, relativas à modificação do capital social, emissão de títulos e de valores mobiliários, planos de investimentos ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão da CGTEE; Denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se estes não adotarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da CGTEE, à Assembleia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis à CGTEE; 84 Convocar a Assembleia Geral Ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de um mês essa convocação, e a Extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das Assembleias as matérias que considerarem necessárias; Analisar, pelo menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras, elaboradas periodicamente pela Diretoria; Examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar; Exercer as atribuições previstas neste artigo, quando cabíveis, durante a eventual liquidação da CGTEE; Assistir obrigatoriamente às reuniões do Conselho de Administração ou da Diretoria Executiva, em que se deliberar sobre assuntos sobre os quais deva opinar, relativo aos incisos V, VI e X deste artigo; Fornecer ao acionista ou grupo de acionistas, que representarem no mínimo 5% (cinco por cento) do capital social, sempre que solicitadas, informações sobre matérias de sua competência; e Examinar o plano de auditoria interna. Diretoria Executiva (respeitadas as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração): Aprovar, em harmonia com as diretrizes fundamentais fixadas pelo Conselho de Administração, normas orientadoras da ação da CGTEE; Elaborar planos de emissão de títulos de valores mobiliários para serem submetidos à apreciação do Conselho de Administração e posteriormente à Assembleia Geral; Elaborar e submeter à aprovação do Conselho de Administração: a) os planos anuais de negócios e o plano estratégico da CGTEE; b) os programas anuais de dispêndios e de investimentos da CGTEE com os respectivos projetos; c) os orçamentos de custeio e de investimentos da CGTEE; e d) a avaliação do resultado de desempenho das atividades da CGTEE. Elaborar e aprovar o seu Regimento Interno; Decidir sobre contratações de obras, empreitadas, fiscalização, locação de serviços, consultorias, fornecimentos e similares que envolvam recursos financeiros cujos valores sejam inferiores ao limite previamente definido pelo Conselho de Administração da CGTEE; Aprovar normas de cessão de uso, locação ou arrendamento de bens imóveis de propriedade da CGTEE; Aprovar manuais e normas de administração, técnicas, financeiras e contábeis e outros atos normativos necessários à orientação do funcionamento da CGTEE; Aprovar planos que disponham sobre admissão, carreira, acesso, vantagens e regime disciplinar para os empregados da CGTEE; Aprovar os nomes indicados pelos diretores para preenchimento dos cargos que lhes são diretamente subordinados; Delegar competência aos diretores para decidirem, isoladamente, sobre questões incluídas nas atribuições da Diretoria Executiva; Delegar poderes ao diretor-presidente, diretores e empregados para autorização de despesas, estabelecendo limites e condições; 85 Pronunciar-se nos casos de admissão, elogio, punição, transferência e demissão dos empregados subordinados diretamente aos diretores; Promover e prover a organização interna, mantendo-a constantemente atualizada; Encaminhar ao Conselho de Administração solicitações visando à captação de recursos, contratação de empréstimos e financiamentos, prestação de garantia e participação em parcerias, no País ou no exterior; Propor atos de renúncia ou transação judicial ou extrajudicial, para pôr fim a litígios ou pendências, submetendo-os à aprovação do Conselho de Administração, exceto para os casos já regulamentados em lei e observando-se o limite fixado na legislação vigente; Elaborar, em cada exercício, as demonstrações financeiras estabelecidas pela legislação societária vigente, submetendo-as ao exame dos auditores independentes, bem como elaborar a proposta de distribuição de dividendos e de aplicação dos valores excedentes, para serem submetidos à apreciação dos Conselhos de Administração e Fiscal e ao exame e deliberação da Assembleia Geral; Designar empregados da CGTEE para missões no exterior, observados os procedimentos de aprovação junto à controladora; Movimentar recursos da CGTEE e formalizar obrigações em geral, mediante assinatura do Diretor-Presidente e de um Diretor nos respectivos instrumentos obrigacionais, podendo esta competência ser delegada a procuradores ou empregados da CGTEE, relacionados em atos específicos de Diretoria; Autorizar férias ou licenças de qualquer de seus membros, exceto o diretor-presidente, designando o substituto na forma do parágrafo 2º do art. 27 deste Estatuto; Deliberar sobre a alienação de bens móveis e imóveis de valor inferior ao referido no artigo 21, incisos XVI e XVII do Estatuto. Ouvidoria: Receber, analisar e encaminhar ao setor competente reclamações denúncias, sugestões, informações, questionamentos e elogios do público externo e interno, acompanhando a tramitação até a resposta final. Dar ampla publicidade as atividades e funções, inclusive através de audiências públicas itinerantes nas unidades da empresa para prestação de contas e avaliação dos colaboradores. Elaborar plano de trabalho com estratégias, metas, procedimentos e avaliações de satisfação dos usuários em relação aos serviços prestados. Elaborar relatórios para prestação pública de contas. Sugerir medidas que visem ao aprimoramento das atividades da CGTEE. Acompanhar as providências adotadas pelos setores competentes, garantindo o direito de resolutividade e mantendo o requerente informado do processo. Garantir o acesso gratuito e direto de seus serviços a qualquer cidadão e a todos os membros da CGTEE. Divulgar permanentemente, ações para a conscientização, educação preventiva aos assédios moral e sexual, discriminação de raça, gênero, opção sexual, portadores de necessidades especiais e erradicação do trabalho infantil, divulgando amplamente as medidas punitivas a que estão sujeitos os empregados que cometerem tais atos. 86 Promover, junto aos empregados de sua área, a conscientização das políticas adotadas pela CGTEE, em especial aquelas relativas ao planejamento estratégico, segurança do trabalho, informática, segurança da informação, meio ambiente, código de conduta, código de ética, entre outras de caráter geral, bem como verificar o cumprimento das respectivas diretrizes e normas; Patrocinar, divulgar e conduzir as diretrizes socioambientais e incentivar o envolvimento gerencial e da força de trabalho na gestão corporativa. Monitorar a implantação da Lei de Acesso à Informação (autoridade prevista no Art. 40 da Lei 12.527). Secretaria Geral: Prestar assessoramento ao Diretor Presidente em suas atividades executivas; Prestar assessoramento ao Conselho Fiscal; Adotar todas as providências preparatórias às reuniões da Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva; Divulgar os atos decorrentes das reuniões da Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva; Adotar as medidas legais quanto à documentação dos Diretores e dos membros do Conselho de Administração; Proceder a coleta das assinaturas a serem apostas nas Atas de Reuniões e Resoluções; Manter sob sua guarda os livros de atas das reuniões da Diretoria, do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e das Assembleias Gerais e outros livros e documentos que lhe forem confiados; Emitir cópias das atas das reuniões da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração e remetê-las para os membros do Colegiado, do Conselho de Administração, Auditoria Interna e Conselho Fiscal; Emitir cópias das atas das reuniões do Conselho de Administração e Assembleia Geral e remetêlas para a Eletrobrás, Auditoria Interna e a quem de direito, quando for o caso; Coordenar, na Companhia, os assuntos relativos à pauta das reuniões da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração; Assistir aos diversos órgãos da Companhia na elaboração das propostas da Diretoria a serem submetidas à Assembleia Geral da CGTEE, através do órgão responsável pelas atividades relacionadas a acionistas; Providenciar registro dos livros, atas e outros documentos na Junta Comercial. Promover, junto aos empregados de sua área, a conscientização das políticas adotadas pela CGTEE, em especial aquelas relativas ao planejamento estratégico, segurança do trabalho, informática, segurança da informação, meio ambiente, código de conduta, código de ética, entre outras de caráter geral, bem como verificar o cumprimento das respectivas diretrizes e normas; Patrocinar, divulgar e conduzir as diretrizes socioambientais e incentivar o envolvimento gerencial e da força de trabalho na gestão corporativa. Auditoria Interna: Elaborar e submeter à aprovação dos Conselhos de Administração e Fiscal o Programa Anual de Atividades de Auditoria – PAAA; 87 Examinar e avaliar a documentação, registros, arquivos, dados, operações, funções, procedimentos e normas internas; Aferir o cumprimento das diretrizes, atos normativos internos e externos, a legislação vigente e adequabilidade dos métodos e controles existentes; Aferir o grau de exatidão dos registros contábeis, extras contábeis e fiscais da Companhia; Desenvolver os entendimentos junto aos órgãos auditados acerca das não conformidades constatadas e emitir, quando for o caso, relatório com comentários e recomendações a serem adotadas; Acompanhar periodicamente recomendações reportadas; Promover, junto ao órgão normativo responsável, ações voltadas à criação ou atualização de normas e procedimentos da Companhia; Realizar trabalhos especiais de auditoria determinados pela Alta Administração da Companhia, quando não previstos na programação anual; Prestar apoio técnico à Auditoria Externa sempre que negociada previamente tal participação e com anuência superior; Coordenar o atendimento, pelas unidades organizacionais da Companhia, às solicitações dos órgãos governamentais de controle e do Tribunal de Contas da União – TCU, relacionadas às inspeções e auditorias realizadas pelos mesmos; Prestar informações aos membros do Conselho de Administração; Auxiliar e prestar informações às Comissões Internas, oficialmente constituídas, com vistas ao fornecimento de subsídios. Promover, junto aos empregados de sua área, a conscientização das políticas adotadas pela CGTEE, em especial aquelas relativas ao planejamento estratégico, segurança do trabalho, informática, segurança da informação, meio ambiente, código de conduta, código de ética, entre outras de caráter geral, bem como verificar o cumprimento das respectivas diretrizes e normas; Patrocinar, divulgar e conduzir as diretrizes socioambientais e incentivar o envolvimento gerencial e da força de trabalho na gestão corporativa. as providências das unidades organizacionais sobre as Assessoria de Controles Internos e Gestão de Riscos Função de Controle Interno: Avaliar os controles internos em nível de entidade (Entity Level); Avaliar e monitorar a estrutura de controles internos da Empresa, em aderência às regras estabelecidas pelo artigo 404 da Lei Sarbanes-Oxley; Documentar os controles internos e os riscos decorrentes para cada processo significativo, bem como as transações que podem impactar nos relatórios financeiros; Avaliar as ausências e/ou deficiências de controles dos processos de negócio; Definir, em conjunto com os gestores de processos, a implementação de planos de ação objetivando a eliminação das não conformidades e a implementação das oportunidades de melhoria; 88 Testar, sistematicamente, os controles internos chaves e as transações inerentes a cada processo significativo, de forma a assegurar sua efetividade; Divulgar instruções de caráter técnico, critérios e procedimentos relacionados à conformidade do ambiente de controles internos, considerando as eventuais alterações identificadas no negócio e no universo de riscos da companhia; Atuar e assessorar a Auditoria Interna nas demandas da Eletrobrás e da auditoria independente, visando a obtenção da certificação externa. Função de Gestão de Riscos Coordenar a identificação e a avaliação dos riscos corporativos da Empresa; Realizar a identificação das unidades organizacionais responsáveis pela avaliação e tratamento dos principais riscos “risk owners”; Desenvolver as práticas e garantir a aplicação da metodologia de gestão de riscos corporativos; Desenvolver, em conjunto com os “risk owners”, indicadores de risco e calibrar a sua adequação ao perfil de riscos da Empresa; Efetuar a homologação dos planos de ação de mitigação dos riscos das áreas gestoras de negócio, responsáveis por sua execução; Realizar o suporte aos “risk owners” nos processos de definição e monitoramento dos riscos sob sua responsabilidade. 89 Visão geral da Estrutura de Governança Corporativa Ilustração 10 : Estrutura de Governança 90 3.2 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos QUADRO A.3.2 – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES Ambiente de Controle 1 2 3 4 5 1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento. X 2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade. X 3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X 4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X 5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais. X 6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta. X 7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades. X 8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. X 9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ. Avaliação de Risco X 1 2 3 4 5 10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X 11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade. X 12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los. X 13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. X 14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo. X 15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão. X 16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade. X 17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. X 18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade. Procedimentos de Controle X 1 2 3 4 5 19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. X 20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo. X 21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação. 22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionadas com os objetivos de controle. 91 X X Informação e Comunicação 1 2 3 4 5 23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. X 24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas. X 25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível. X 26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz. X 27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura. Monitoramento X 1 2 3 4 5 28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo. X 29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas. X 30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. X Análise Crítica: A UJ encontrava-se, na data da avaliação, em nível intermediário de maturidade traduzido através da predominância de afirmativas “totalmente valido” e “parcialmente válido”, tendo como base a metodologia aplicada COSO ERM e ISSO31.000. Esta condição corresponde a projeção realizada pela Holding cronologicamente, considerando o período atual em relação a constituição das áreas de risco das empresas do Sistema, tendo sido inclusive objeto de avaliação por parte do TCU no exercício 2013 relativo ao grau de maturidade em Gestão de Riscos, cuja avaliação reflete a condição hora apresentada. Particularmente, no caso da Eletrobras CGTEE, cuja Assessoria de Riscos foi criada em 23/12/2009 e iniciou efetivamente suas atividades de implementação em abril de 2010, levando-se em conta o período médio de maturidade, em que pesem os níveis de maturidade geralmente aceitos, a CGTEE encontra-se em uma condição de normalidade evolutiva. Entretanto, embora a Empresa tenha atingido a expectativa da Holding, entende-se que existem oportunidades de melhoria e/ou aprimoramentos através de maior envolvimento e liderança por parte da alta administração objetivando estimular os gestores e empregados a internalizarem a cultura do gerenciamento de riscos. Para que tais oportunidades e aprimoramentos sejam atingidos promovendo a evolução contínua da maturidade em gestão de riscos, a Alta Administração deve apoiar decisivamente as demandas e propostas do Comitê Operacional de Riscos e ao projeto de mapeamento de processos da Eletrobras CGTEE como forma de disseminar a cultura de gerenciamento de riscos na Empresa. Fonte: PRR – Assessoria de Controles Internos e Gestão de Riscos 92 3.3 3.3.1 Remuneração Paga a Administradores Política de Remuneração dos Membros da Diretoria Estatutária e dos Conselhos de Administração e Fiscal 1) Base normativa da remuneração; DEST – Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais fixa a remuneração completa dos Dirigentes das Estatais (Diretores e Conselheiros) antes do envio à Assembléia-Geral que fixará o montante global ou individual da remuneração dos administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado. Decreto- Lei 2.355/87 (art. 3º), Decreto 3.735/01 (art. 1º, inciso III), Portaria MP 250/05 (art. 1º), Decreto nº 7.675/12 (Anexo I, art. 6º, inciso IV, alínea “h”) e Lei 6.404/76 (art. 152). Cargos iguais possuem mesma remuneração Decreto- Lei 2.355/87 (art. 3º) – Responsabilidades idênticas, decisões colegiadas e mesmo nível hierárquico; Na CGTEE Diretor-Presidente recebe 5% a mais que os demais diretores devido as atribuições descritas no Estatuto Social. Os Conselheiros de Administração e Fiscal recebem 10% da remuneração média dos Diretores – Lei 9.292/96 e Lei 6.404/76 (art. 162, §3º). 2) Objetivos da política ou prática de remuneração; A remuneração dos Dirigentes segue valores próprios, desvinculada dos empregados – Decreto-Lei 2355//87 (art. 3º) e Constituição Federal (art. 37, Inciso XIII). 3) Composição da remuneração, indicando: a) a descrição dos elementos da remuneração e os objetivos de cada um deles; b) a proporção de cada elemento na remuneração total; A remuneração dos diretores é composta de Honorário mensal, PLR – Participação nos Lucros e Resultados, 13º, Adicional de Férias (1/3), além de alguns auxílios (alimentação, saúde, etc). A remuneração dos Conselheiros de Administração e Fiscal é composta por honorários e 13º. c) a metodologia de cálculo e de reajuste de cada um dos elementos da remuneração; O reajuste da remuneração dos dirigentes é realizado da seguinte forma: Rubricas com valor pré-definido (honorário, auxílio alimentação, saúde) pelo IPCA Rubricas atreladas aos honorários: ajuste automático, 13º, férias. Os Conselheiros de Administração e Fiscal recebem 10% da remuneração média dos Diretores – Lei 9.292/96 e Lei 6.404/76 (art. 162, §3º). d) as razões que justificam a composição da remuneração. Legislação em vigor. 4) Principais indicadores de desempenho que são levados em consideração na determinação de cada elemento da remuneração; Somente a Participação nos Lucros e Resultados tem indicadores para sua distribuição, conforme abaixo transcrito. 93 CONDICIONANTES EM RELAÇÃO AO RESULTADO DA HOLDING Fica acordado entre as partes, que a Participação dos Empregados nos Lucros ou Resultados do exercício 2012, estará condicionada aos fatores, na seguinte ordem: 1. Caso a Eletrobras dê lucro e o valor de 25% dos dividendos distribuídos pela mesma for maior ou igual ao somatório de duas folhas salariais, sem encargos, de dezembro de 2012, das Empresas do Sistema Eletrobras, a Eletrobras e as demais Empresas poderão distribuir a seus respectivos empregados e diretores a titulo de PLR duas folhas salariais, sem encargos, de dezembro de 2012, aplicando-se o item 2 da CLÁUSULA 3ª deste Termo. 2. Caso a Eletrobras dê lucro e o valor de 25% dos dividendos distribuídos pela mesma for menor que o somatório de duas folhas salariais, sem encargos, de dezembro de 2012, das Empresas do Sistema Eletrobras e maior ou igual ao somatório de duas folhas salariais, sem encargos, de dezembro de 2012, das Empresas que distribuíram dividendos à HOLDING, essas Empresas e a Eletrobras poderão distribuir a seus respectivos Empregados a titulo de PLR, o menor valor encontrado entre os 25% dos dividendos distribuídos e o somatório de duas folhas salariais, sem encargos, de dezembro de 2012, aplicando-se o item 2 da CLÁUSULA 3ª deste Termo. § 1º - Após a distribuição de até duas folhas para as empresas que distribuírem dividendos a Eletrobras, o valor remanescente – que é a diferença entre o montante de 25% dos dividendos a serem distribuídos pela Eletrobras e o valor correspondente ao somatório de duas folhas salariais, sem encargos das empresas que distribuírem dividendos - deverá ser distribuído para as empresas que não distribuírem dividendos à Eletrobras, aplicando-se o item 2 da CLÁUSULA 3ª deste Termo. §2º - O critério de distribuição do valor encontrado no §1º, será o rateio proporcional, com base nos valores das folhas salariais de dezembro de 2012 das respectivas empresas, aplicando-se o item 2 da CLÁUSULA 3ª deste Termo. 3. Caso a Eletrobras dê lucro e o valor de 25% dos dividendos distribuídos pela mesma for menor que o somatório de duas folhas salariais, sem encargos, de dezembro de 2012, das Empresas que distribuírem dividendos a HOLDING, essas Empresas e a Eletrobras poderão distribuir PLR aos seus respectivos empregados proporcionalmente ao montante de dividendos distribuídos, aplicando-se o item 2 da CLÁUSULA 3ª deste Termo. INDICADORES DA CGTEE 1. Indicadores: a) Indicador de Resultado Humano: será o Índice de Absenteísmo (IA) que é o indicador que acompanha as ausências dos empregados ao trabalho, permitindo avaliar a respectiva repercussão na força de trabalho prevista para a realização dos programas de trabalho. b) Indicador de Resultado Técnico: será o Índice de Disponibilidade de Geração (DISPGR) que é o indicador que mede o período de tempo que o conjunto das unidades de geração estiverem produzindo a energia despachada, frente às demandas da ONS c) Indicador de Resultado de Eficiência: Índice de Produtividade (IP) que visa medir a Receita Operacional Liquida por Empregado. 5) Como a remuneração é estruturada para refletir a evolução dos indicadores de desempenho; 94 Não se aplica. 6) Como a política ou prática de remuneração se alinha aos interesses da unidade jurisdicionada; A política adotada está em conformidade com a legislação em vigor, além de ser aprovado previamente pelo DEST – órgão do Ministério do Planejamento antes de ser enviada a AGO – Assembleia Geral Ordinária, 7) Existência de remuneração suportada por subsidiárias, controladas ou controladores diretos ou indiretos; Não se aplica. 8) Existência de qualquer remuneração ou benefício vinculado à ocorrência de determinado evento societário, tal como a alienação do controle societário da companhia; Não se aplica. 9) Caso exista plano de remuneração dos membros da diretoria estatutária e do conselho de administração baseado em ações, descrever: Não se aplica. a) termos e condições gerais; b) objetivos do plano; c) número máximo de ações abrangidas; d) condições de aquisições de ações; e) forma de liquidação; f) efeitos sobre os direitos previstos no plano de remuneração baseado em -ações, quando o administrador sair do órgão. 10) Em relação à remuneração variável, comentar sobre: O DEST – Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais é o órgão responsável pela definição e monitoramento da remuneração dos Diretores das Estatais Federais na qual a Eletrobras CGTEE está incluída. Fonte: DAH – Departamento de Recursos Humanos 95 3.3.2 Demonstrativo da Remuneração Mensal de Membros de Conselhos QUADRO A.3.3.2 - REMUNERAÇÃO DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL Nome do Conselheiro Valter L. Cardeal de Souza Sereno Chaise Período de Exercício Início jan/13 Fim dez/13 Janeiro - jan/13 dez/13 2.112,51 Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - 2.112,51 2.429,37 2.429,37 2.429,37 2.112,51 Paulo Andre Argenta Mauro Henrique M. Sousa Ricardo Spanier Homrich Nilton Passos Mendes jan/13 dez/13 jan/13 dez/13 jan/13 dez/13 jan/13 dez/13 Valores em R$ 1,00 Conselho de Administração Remuneração Julho - Agosto - Setembro - 2.429,37 2.429,37 2.429,37 Outubro - Novembro - Dezembro - Total - 2.429,37 2.429,37 28.201,86 2.429,37 2.429,37 2.429,37 28.201,86 2.429,37 28.201,86 2.429,37 28.201,86 2.429,37 28.201,86 141.009,30 2.429,37 2.429,37 2.112,51 2.112,51 2.112,51 2.112,51 2.112,51 2.112,51 2.112,51 2.112,51 2.429,37 2.429,37 2.112,51 2.112,51 2.112,51 2.429,37 2.429,37 2.429,37 2.429,37 2.429,37 2.429,37 2.429,37 2.429,37 2.429,37 2.429,37 2.429,37 2.429,37 2.429,37 2.429,37 2.429,37 2.429,37 2.429,37 2.429,37 2.112,51 2.429,37 2.429,37 2.429,37 2.429,37 2.429,37 2.429,37 Setembro Outubro Novembro Dezembro 2.429,37 2.429,37 2.429,37 2.429,37 2.429,37 28.201,86 2.429,37 2.429,37 2.429,37 2.429,37 28.201,86 2.429,37 2.429,37 2.429,37 Conselho Fiscal Nome do Conselheiro (Titulares) Renato Sacramento Rosângela da Silva Claudia Rebello Massa Janete Duarte Período de Exercício Início jan/13 Fim dez/13 jan/13 dez/13 jan/13 mai/13 mai/13 dez/13 Remuneração Janeiro 2.112,51 Fevereiro Março 2.112,51 Abril 2.429,37 2.112,51 2.429,37 Maio 2.429,37 Junho 2.429,37 Julho 2.429,37 2.429,37 2.429,37 2.112,51 2.112,51 2.112,51 2.429,37 Agosto 2.429,37 - 2.112,51 2.112,51 2.112,51 2.112,51 2.112,51 - - - 2.429,37 2.429,37 - Fonte: DAH – Departamento de Recursos Humanos Conselheiros Fiscais Suplentes: Fabrício Moura Moreira Pedro Paulo da Cunha Antônio Queiros 96 2.429,37 - 2.429,37 2.429,37 Total 2.429,37 2.429,37 2.429,37 10.562,55 19.434,96 86.401,23 3.3.3 Demonstrativo Sintético da Remuneração de Membros de Diretoria e de Conselhos QUADRO A.3.3.3 – SÍNTESE DA REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES Identificação do Orgão Orgão: Conselho de Administração Exercício 2013 2012 Remuneração dos Membros Número de membros: 6 1 - Remuneração Fixa* a) salário ou pró-labore R$ R$ 141.009,30 R$ 141.009,30 R$ VALORES EM R$ 1,00 2011 123.792,48 R$ 123.792,48 R$ 94.211,78 94.211,78 Orgão: Conselho Fiscal Remuneração dos Membros Número de membros: 3 1 - Remuneração Fixa* a) salário ou pró-labore Exercício 2012 2013 R$ R$ 86.401,23 R$ 86.401,23 R$ 2011 80.564,61 R$ 80.564,61 R$ 72.561,13 72.561,13 *Conselheiros só recebem esta rubrica. Orgão: Diretoria Estatutária Remuneração dos Membros 2013 Número de membros: 4 1 - Remuneração Fixa (a+b) R$ a) salário ou pró-labore R$ b) beneficios diretos e indiretos R$ 2 - Remuneração Variável f) participação nos resultados Exercício 2012 R$ R$ 3 - Total de Remuneração (1+2) R$ ** 3 Diretores de fev/11 a jul/11 Fonte: DAH - Departamento de Recursos Humanos 2011** 1.313.734,19 R$ 1.275.012,22 R$ 38.721,97 R$ 1.148.776,93 R$ 1.126.177,49 R$ 22.599,44 R$ 900.519,65 870.135,23 30.384,42 130.022,24 R$ 130.022,24 R$ 137.912,63 R$ 137.912,63 R$ 114.556,30 114.556,30 1.443.756,43 R$ 1.286.689,56 R$ 1.015.075,95 97 3.3.4 Demonstrativo da Remuneração Variável dos Administradores QUADRO A.3.3.4 – DETALHAMENTO DE ITENS DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL DOS ADMINISTRADORES VALORES EM R$ 1,00 Identificação do Órgão Órgão: Diretoria Executiva Reconhecimento de Bônus e Participação de Resultados I – Bônus (a+b+c+d) a) valor mínimo previsto no plano de remuneração b) valor máximo previsto no plano de remuneração c) valor previsto no plano de remuneração, caso as metas estabelecidas fossem atingidas d) valor efetivamente reconhecido no resultado II – Participação no Resultado (e+f+g+h) e) valor mínimo previsto no plano de remuneração f) valor máximo previsto no plano de remuneração g) valor previsto no plano de remuneração, caso as metas estabelecidas fossem atingidas h) valor efetivamente reconhecido no resultado III – Total ( I + II) Fonte: DAH – Departamento de Recursos Humanos 98 2013 EXERCÍCIO 2012 2011 130.022,24 137.912,63 114.556,30 130.022,24 130.022,24 137.912,63 137.912,63 114.556,30 114.556,30 3.4 Sistema de Correição A Eletrobras CGTEE não possui estrutura formal de Correição disposta em seu organograma. Entretanto, a partir dos trabalhos desenvolvidos por Grupo Específico, constituído em 05 de setembro de 2012 por meio da Resolução/CGTEE/314/2012, foi adequada em Norma específica toda a política de correição da empresa. Esta ação foi decorrente do cumprimento das orientações emanadas pela Controladoria Geral da União, através do ofício nº 24.458/2012/CSMME/CORIN/CRG/CGU-PR de 22 de agosto de 2012, visando ajustar e padronizar todas as empresas que compõem o Sistema Eletrobras. A Norma foi desenvolvida em 2012 e aprovada pela Resolução 072/2013, de 15/03/2013e a Resolução 187/2013 de 20/06/2013 criou a Comissão Permanente de Correição. Ilustração11: Resolução 072/2013 99 Ilustração 12: Resolução 187/2013 Em 2013 não foi instaurado nenhum PAD – Processo Administrativo Disciplinar na Eletrobras CGTEE. Fonte: PRA – Auditoria 100 3.5 Cumprimento Pela Instância de Correição da Portaria nº 1.043/2007 da CGU A Eletrobras CGTEE em atendimento à recomendação de normatização da matéria disciplinar da Corregedoria-Setorial do Ministério de Minas e Energia, a fim proporcionar maior transparência, segurança jurídica e celeridade na relação dos dirigentes com os empregados da empresa, contida no Ofício nº 24.458/2012/CSMME/CORIN/CRG/CGU-PR normatizou e padronizou os Procedimentos de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Companhia em consonância com os atos normativos com o funcionamento da Comissão Permanente de Correição - CPC e Comissão de Sindicância - CS e Processo Administrativo Disciplinar - PAD, adotados nas empresas do Sistema Eletrobras e com as diretrizes e responsabilidades e procedimentos que regulamentam a apuração de irregularidades contidas no MPS-DG-01/N-001, objeto de recomendação da CGU, conforme Manual de Procedimentos da CGTEE – MAPRO – Aprovado em 15/03/2013 e conforme Resolução nº 072/2013. 101 3.6 Indicadores para monitoramento e avaliação do modelo de governança e efetividade dos controles internos No pilar Estratégico, o monitoramento e avaliação do funcionamento de Governança Corporativa estão contemplados na matriz de riscos segundo a estrutura abaixo representada: Governança Corporativa Conduta Antiética Desempenho da Alta Administração Auditoria e Controles Internos Entretanto, os eventos de risco relativos a esta categoria ainda não foram objeto de implementação pela área de Riscos da UJ. Desta forma, uma vez que os fatores de risco e impacto estão sendo atualizados em função da Holding (gestora da categoria), a UJ ainda não reúne os subsídios necessários à uma avaliação efetiva dos controles internos e do alcance dos seus objetivos, assim como não foram estabelecidos indicadores necessários a medição das garantias ao alcance dos objetivos estratégicos estabelecidos. 102 4 4.1 PARTE A, ITEM 4, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013. Execução das despesas * O Orçamento de Custeio para 2013 foi aprovado pelo Decreto nº 7.867 de 19/12/2012 e Revisado pelo Decreto nº 8.174 de 26/12/2013 e Remanejo cfe. Ofício nº 1.684/2013/MP/DEST, de 10/12/13. * O Orçamento de Investimento Aprovado pela Lei nº 12.798 de 04/04/2013 e Revisado pela Lei nº 12.951 de 27/12/2013. Valores em R$ Diretoria Financeira ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO - 2013 (*) (a) Dotação (b) Realizado até Dezembro/2013 (b/a) Índice Realizado 1. RECEITAS 1.1. 1.2. 1.3. 1.4. 1.5. 1.6. Receita de Suprimento Reembolso da CCC Rec Aplicação Financeiras Outras Receitas Financeiras Outras Receitas Empréstimo - Eletrobras TOTAL RECEITA 667.942.099,00 195.224.664,00 3.000.000,00 1.300.000,00 6.000.000,00 588.413.592,00 1.461.880.355,00 334.524.101,00 187.450.143,00 503.605,00 14.751.411,00 4.801.274,00 520.577.800,00 1.062.608.334,00 50,1% 96,0% 16,8% 1134,7% 80,0% 88,5% 72,7% 840.000,00 2.600.000,00 1.055.000,00 70.628.702,00 44.224.514,00 9.687.000,00 129.035.216,00 565.795,00 879.494,00 204.633,00 30.584.792,00 22.822.063,00 6.565.575,00 61.622.352,00 67,4% 33,8% 19,4% 43,3% 51,6% 67,8% 47,8% 192.714.304,00 88.380.252,00 281.094.556,00 145.692.549,00 107.404.530,00 253.097.079,00 75,6% 121,5% 90,0% 124.553.336,00 495.269.523,00 86.135.088,00 1.614.581,00 43.970.962,00 53.328.313,00 804.871.803,00 1.119.591.234,00 (56.982.900,00) 91,5% 80,6% 88,3% 88,5% 61,8% 79,3% 81,4% 80,0% 2. INVESTIMENTOS 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 2.5. 2.6. Manut.Bens Imóveis Manut.Adeq.Ativ.Informática Manut.B.Móveis, Veic, Maq. Manut.Sist.Geração de Energia Revitalização da UPME Adequação Ambiental da UPME SUB-TOTAL INVESTIMENTO 4. DÍVIDA 4.1. Principal Emprestimo e Financiamento 4.2. Encargos Emp. E Financiamento SUB-TOTAL DÍVIDA 5. CUSTEIO 5.1. 5.2. 5.3. 5.4. 5.5. 5.6. Pessoal e Encargos Sociais Material e Produtos Serviços de Terceiros Utilidades e Serviços Tributos e Encargos Demais Despesas Correntes SUB-TOTAL CUSTEIO TOTAL GERAL (2+3+4+5) DIFERENÇA (1-2-3-4-5) 136.169.015,00 614.612.172,00 97.593.485,00 1.823.513,00 71.106.311,00 67.251.139,00 988.555.635,00 1.398.685.407,00 63.194.948,00 103 Fonte: DF: Diretoria Financeira e de Relações com o Mercado Tabela 9: Acompanhamento Orçamentário 2013 Anexo da Lei 12.798 de 04/04/2013 – Orçamento da União Volume 6 página 119 Ilustração 13: Lei 12.798/13 – Anexo do Orçamento da União, pag. 119 104 Anexo da Lei 12.798 de 04/04/2013 – Orçamento da União Volume 6 página 120 Ilustração 14 : Lei 12.798/13 – Anexo do Orçamento da União, pag. 120 105 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32276 - Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia TOTAL GERAL 106.973.148 106.973.148 TOTAL GERAL 106.973.148 106.973.148 TOTAL GERAL 106.973.148 106.973.148 106.973.148 TOTAL GERAL 106.973.148 106.973.148 TOTAL GERAL 106.973.148 106.973.148 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 752 - Energia Elétrica QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 752- Energia Elétrica QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2033 - Energia Elétrica QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 6.2.0.0.00.00 6.2.2.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento Recursos para aumento do Patrimônio Líquido Controladora 86.313.000 86.313.000 86.313.000 86.313.000 0 86.313.000 TOTAL GERAL RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 106 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32276 - Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) FUNC PROGRAMÁTICA 2033 25 752 2033 3372 25 752 2033 3372 0043 25 752 2033 3380 25 752 2033 3380 0043 PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D Energia Elétrica PROJETOS Revitalização da Usina Termelétrica Presidente Médici, com 446 MW, em Candiota (RS) Revitalização da Usina Termelétrica Presidente Médici, com 446 MW, em Candiota (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul Usina revitalizada (percentual de execução física): 31 Adequação Ambiental da Usina Termelétrica Presidente Médici, fases A e B, em Candiota (RS) Adequação Ambiental da Usina Termelétrica Presidente Médici, fases A e B, em Candiota (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul Obra executada (percentual de execução física): 39 TOTAL – INVESTIMENTOS Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 F I T VALOR U E 106.973.148 20.660.148 20.660.148 I 4-INV 4 90 0 495 20.660.148 86.313.000 86.313.000 I 4-INV 4 90 0 495 86.313.000 106.973.148 Ilustração 15 : Lei 12.951/13 – Anexo II 107 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS EMPRESA : COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA - CGTEE USOS Dispêndios de Capital Investimentos Amortizações Operações Creditos L.P. Outras Fontes Dispêndios Correntes Pessoal e Encargos Sociais Materias e Produtos Serviços de Terceiros Utilidades e Serviços Tributos e Encargos Parafiscais Encargos Financeiros e Outros Outras Fontes Demais Dispêndios Correntes Total dos Usos PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG PROGRAMAÇÃO 2013 DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES VALOR FONTES 335.357.118 Receitas 215.348.216 Receita Operacional 120.008.902 Receita não Operacional 120.008.902 Recursos para Aumento do Patrimônio Liquido 895.693.772 Participação no Capital – Empresas Estatais 91.691.829 Outros Recursos de Longo Prazo 529.240.717 Empréstimos e Financ. (não Instit. Financ.) 73.565.855 Total das Fontes 2.163.513 Variação de Capital de Giro 85.706.311 Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras 77.644.408 Variação do Disponível 77.644.408 35.681.139 1.231.050.890 Total Liquido das Fontes Fonte: Decreto Nº 7.867 – 19/12/2012 Ilustração 16: Decreto nº 7.867 – 19/12/2012 108 VALORES EM R$ 1,00 VALOR 856.388.372 852.388.372 4.000.000 297.522.431 297.522.431 42.018.322 42.018.322 1.195.929.125 (1.757.796) 46.875.918 (9.996.357) 1.231.050.890 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS EMPRESA : COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA - CGTEE USOS Dispêndios de Capital Investimentos Amortizações Operações Creditos L.P. Outras Fontes Dispêndios Correntes Pessoal e Encargos Sociais Materiais e Produtos Serviços de Terceiros Utilidades e Serviços Tributos e Encargos Parafiscais Encargos Financeiros e Outros Outras Fontes Demais Dispêndios Correntes Total dos Usos PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG REPROGRAMAÇÃO 2013 DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES VALOR FONTES 321.749.520 Receitas 129.035.216 Receita Operacional 192.714.304 Receita não Operacional 192.714.304 Outros Recursos de Longo Prazo 1.076.935.887 Empréstimos e Financ. (não Instit. Financ.) 131.769.015 Total das Fontes 619.012.172 Variação de Capital de Giro 96.053.485 Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras 2.163.513 Variação do Disponível 85.706.311 88.380.252 88.380.252 53.851.139 1.398.685.407 Total Liquido das Fontes VALORES EM R$ 1,00 VALOR 873.466.763 865.966.763 7.500.000 588.413.592 588.413.592 1.461.880.355 (83.038.469) 2.325.446 17.518.075 1.398.685.407 Fonte: Decreto nº 8.174 de 26/12/2013 (Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 7.867, de 19 de dezembro de 2012, relativos ao Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2013). Ilustração 17: Decreto nº 8.174 – 26/12/2013 109 4.1.1 Programação Não se aplica a UJ 4.1.1.1 Análise Crítica Não se aplica a UJ 4.1.2 Movimentação de Créditos Interna e Externa Não se aplica a UJ 4.1.3 Realização da Despesa Não se aplica a UJ. 4.1.3.1 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total Não se aplica a UJ 110 4.1.3.2 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Executados Diretamente pela UJ QUADRO A.4.1.3.2 – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS – VALORES EXECUTADOS DIRETAMENTE PELA UJ Unidade Orçamentária: Código UO: UGO: Despesa Liquidada Modalidade de Contratação 1. Modalidade (a+b+c+d+e+f+g) de 2013 2012 Licitação Despesa paga 2013 2012 109.897.773,13 92.512.715,86 0 0 546.250,07 2.935.578,71 c) Concorrência 45.895.325,97 23.475.171,25 d) Pregão 63.456.197,09 66.101.965,90 e) Concurso 0 0 f) Consulta 0 0 0 0 25.012.372,27 15.596.477,81 6.284.993,48 12.593.685,04 18.727.378,79 3.002.792,77 111.711.316,25 66.878.750,53 111.503.135,35 66.677.233,33 208.180,90 201.517,20 246.621.461,65 174.987.944,20 a) Convite b) Tomada de Preços g) Regime Diferenciado Contratações Públicas de 2. Contratações Diretas (h+i) h) Dispensa i) Inexigibilidade 3. Regime de Execução Especial j) Suprimento de Fundos 4. Pagamento de Pessoal (k+l) k) Pagamento em Folha l) Diárias 5. Outros 6. Total (1+2+3+4+5) Fonte: DFS Departamento de Suprimentos Obs.: Despesa Liquidada não se aplica às Empresas de Economia Mista 111 4.1.3.3 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários - Total Não se aplica a UJ 4.1.3.4 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores executados Diretamente pela UJ Não se aplica a UJ 4.1.3.5 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação Não se aplica a UJ 112 4.1.3.6 Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação Não se aplica a UJ 4.1.3.7 Análise crítica da realização da despesa Alterações significativas ocorridas no exercício: O aumento entre os valores contratados por modalidade em 2013 em relação a 2012 ocorreu também por efetivação de contratações iniciadas no exercício anterior, pois os valores se referem a montantes realizados de contratações de exercícios anteriores. Concentração de contratações realizadas via dispensa e inexigibilidade: O aumento entre os valores contratados por inexigibilidade em 2013 em relação a 2012 ocorreu em parte por conta de contratações exclusivas envolvendo a fabricante da Fase C, referente a peças reservas e assistência técnica operacional, utilizados na parada para manutenção. Contingenciamento no exercício: Embora as restrições de orçamento, as aquisições foram realizadas, tendo por critério as necessidades prioritárias. Eventos negativos ou positivos sobre a execução orçamentária: A execução orçamentária nas aquisições seguiu a normalidade de anos anteriores. Porém a previsão para o exercício de 2014 é de que os reflexos de contratações ocorridas no final de 2013, em virtude da Parada de manutenção da Fase C, que ocorreu em dezembro, sejam efetivados em 2014 provocando um aumento significativo nos valores pagos. Foram utilizados, como parâmetros, os valores obtidos na consulta ao Software de Gestão Integrada SAP/R3, considerando o montante encerrado de cada modalidade, no ano de 2013, ou seja, despesas que foram informadas como pagas em 2013, tenham sido as mesmas iniciadas no próprio exercício ou em exercícios anteriores. 113 4.2 Reconhecimento de Passivos por insuficiência de créditos ou recursos Não ocorreu no exercício. 4.2.1 Análise Crítica Não ocorreu no exercício. 4.3 Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores Não se aplica a UJ 4.3.1 Análise Crítica Não se aplica a UJ 114 4.4 4.4.1 Transferências de Recursos Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício QUADRO A.4.4.1 – CARACTERIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA Posição em 31.12.2013 Unidade Concedente ou Contratante Nome: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA CNPJ: 02.016.507/0001-69 UG/GESTÃO: PRH Informações sobre as Transferências Valores Pactuados Valores Repassados Modali Acumulado até o dade Nº do instrumento Beneficiário Global Contrapartida No Exercício Exercício 1 CGTEE/SEDE/160/2011 EMBRAPA (CNPJ:00.348.003/0052-60) E FAPEG (CNPJ:03.438.169/0001-16) 1 CGTEE/SEDE/176/2011 STIMMEPA (92.959.600/0001-08) 1 CGTEE/SEDE/128/2012 1 CGTEE/SEDE/019/2012 1 CGTEE/SEDE/044/2013 1 CGTEE/SEDE/112/2013 1 CGTEE/SEDE/138/2013 1 CGTEE/SEDE/139/2013 EMBRAPA (CNPJ:00.348.003/0052-60) E FAPEG (CNPJ:03.438.169/0001-16) INSTITUTO CULTURAL PADRE JOSIMO (06.942.198/0001-09) STIMMEPA (92.959.600/0001-08) HOSPITAL DE CARIDADE N. SRA CONCEIÇÃO DE PIRATINI (92.637.792/0001-28) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÃO (88.414.552/0001-97) EMBRAPA (CNPJ:00.348.003/0052-60) E FAPEG (CNPJ:03.438.169/0001-16) LEGENDA Modalidade: 1234- Convênio Contrato de Repasse Termo de Cooperação Termo de Compromisso Vigência Início Fim Sit. 649.999,40 200.000,00 144.923,88 379.999,88 12/12/2011 12/06/2014 1 691.971,00 115.914,00 215.439,26 558.555,89 02/03/2012 02/09/2013 4 988.600,00 360.000,00 331.600,00 628.600,00 28/08/2012 28/08/2013 4 2.836.833,00 0,00 1.394.356,91 1.813.021,91 06/02/2012 06/02/2015 1 830.447,29 0,00 395.033,19 395.033,19 28/05/2013 28/05/2014 1 105.300,00 715,66 0,00 0,00 04/12/2013 04/12/2014 1 320.000,00 0,00 0,00 0,00 27/11/2013 27/11/2014 1 980.000,00 480.000,00 100.000,00 100.000,00 14/11/2013 14/11/2014 1 Situação da Transferência: 1 - Adimplente 2 - Inadimplente 3 - Inadimplência Suspensa 4 - Concluído 5 - Excluído 6 - Rescindido 7 - Arquivado Fonte: DFIM – Divisão de Monitoramento e Apoio a Gestão de Contratos e Convênios e PRH – Assessoria de Responsabilidade Social 115 4.4.2 Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos Três Últimos Exercícios QUADRO A.4.4.2 – RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELA UJ NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS Unidade Concedente ou Contratante COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA 02.016.507/0001-69 DTA-PRH Quantidade de Instrumentos Montantes Repassados em Cada Exercício, Independentemente do Celebrados em Cada ano de Celebração do Instrumento (em R$ 1,00) Modalidade Exercício 2013 2012 2011 2013 2012 2011 05 04 04 2.774.016,24 2.433.544,49 898.709,20 Convênio Contrato de Repasse Termo de Cooperação Termo de Compromisso 05 04 04 2.774.016,24 2.433.544,49 898.709,20 Totais Fonte: DFIM – Divisão de Monitoramento e Apoio a Gestão de Contratos e Convênios Nome: CNPJ: UG/GESTÃO: 116 4.4.3 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios, Termos de Cooperação e Contratos de Repasse QUADRO A.4.4.3 – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PELA UJ NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO E DE CONTRATOS DE REPASSE. VALORES EM R$ 1,00 Unidade Concedente Nome: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA CNPJ: 02.016.507/0001-69 UG/GESTÃO: DTA-PRH Instrumentos Exercício (Quantidade e Montante Repassado) da Quantitativos e Montante Repassados Prestação Termo de Contratos de Convênios das Contas Cooperação Repasse 07 0 0 Quantidade Contas Prestadas 2.698.218,54 Montante Repassado 2013 02 Quantidade Contas NÃO Prestadas 173.555,18 Montante Repassado 05 0 0 Quantidade Contas Prestadas 2.330.554,49 Montante Repassado 2012 Quantidade Contas NÃO Prestadas Montante Repassado 7 0 0 Quantidade Contas Prestadas Montante Repassado 2011 Quantidade Contas NÃO Prestadas 898.709,22 Montante Repassado Quantidade Anteriores Contas NÃO a 2011 Prestadas Montante Repassado Font Fonte: DFIM – Divisão de Monitoramento e Apoio a Gestão de Contratos e Convênios 117 4.4.4 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de Repasse QUADRO A.4.4.4 – VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE. Unidade Concedente ou Contratante Nome: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA CNPJ: 02.016.507/0001-69 UG/GESTÃO: PRH Exercício da Prestação das Quantitativos e Montantes Repassados Contas Quantidade de Contas Prestadas Quantidade Aprovada Quantidade Reprovada Contas Com Prazo de Analisadas Quantidade de TCE Análise ainda Montante Repassado (R$) não Vencido Contas NÃO Quantidade Analisadas Montante Repassado (R$) 2013 Quantidade Aprovada Quantidade Reprovada Contas Com Prazo de Analisadas Quantidade de TCE Análise Montante Repassado (R$) Vencido Contas NÃO Quantidade Analisadas Montante Repassado (R$) Quantidade de contas prestadas Quantidade Aprovada Quantidade Reprovada Contas Analisadas Quantidade de TCE 2012 Montante repassado Contas NÃO Quantidade Analisadas Montante repassado (R$) Quantidade de Contas Prestadas Quantidade Aprovada Quantidade Reprovada Contas analisadas Quantidade de TCE 2011 Montante Repassado Contas NÃO Quantidade Analisadas Montante Repassado Contas NÃO Quantidade Exercício Analisadas Anterior a 2011 Montante Repassado Fonte: DFI: Divisão de Monitoramento e Apoio à Gestão de Contratos e Convênios 118 Posição 31/12 em R$ 1,00 Instrumentos Contratos de Convênios Repasse 07 05 2.407.568,54 02 173.555,18 04 04 1.192.879,63 07 07 898.709,22 - 4.4.5 Análise Crítica Medidas adotadas para sanear as transferências na situação de prestação de contas inadimplente; Não ocorreram inadimplências no ano de 2013. Razões para eventuais oscilações significativas na quantidade e no volume de recursos transferidos nos três últimos exercícios; Não ocorreram eventuais oscilações na quantidade e no volume de recursos transferidos nos três últimos exercícios. Análise do comportamento das prestações de contas frente aos prazos regulamentares no decorrer dos últimos exercícios; As prestações de conta ocorreram de acordo com os Convênios. Análise da evolução das análises das prestações de contas referentes às transferências expiradas até 2013, quanto à eficiência e eficácia dos procedimentos adotados, bem como quanto à disponibilidade adequada de recursos humanos e materiais para tanto; A eficiência e eficácia do cronograma ocorreram de acordo com os Convênios. Estruturas de controle definidas para o gerenciamento das transferências, informando, inclusive, a capacidade de fiscalização in loco da execução dos planos de trabalho contratados; A estrutura de controle foi o agendamento de reuniões periódicas para verificação dos cronogramas. Análise da efetividade das transferências como instrumento de execução descentralizada das políticas públicas a cargo da UJ. A efetividade das transferências como instrumento de execução descentralizada das políticas públicas está sendo observada no desenvolvimento dos presentes Convênios. 119 4.5 Suprimento de Fundos Não se aplica à UJ 4.5.1 Suprimento de Fundos – Despesas realizadas por meio da Conta Tipo “B” e por meio do Cartão de Crédito Corporativo Não se aplica à UJ 4.5.2 Suprimento de Fundos – Conta Tipo “B” Não se aplica à UJ 4.5.3 Suprimento de Fundos – Cartão de Crédito Corporativo (CPGF) Não se aplica à UJ 4.5.4 Prestações de Contas de Suprimento de Fundos Não se aplica à UJ 4.5.5 Análise Crítica Não se aplica à UJ 4.6 Renúncias sob a Gestão da UJ Não se aplica à UJ 4.6.1 Benefícios Financeiros e Creditícios Não se aplica à UJ 4.6.1.1 Benefícios Financeiros e Creditícios – Quantificação Não se aplica à UJ 4.6.1.2 Benefícios Financeiros e Creditícios – Análise Crítica Não se aplica à UJ 4.6.2 Renúncias Tributárias Não se aplica à UJ 120 4.6.2.1 Renúncias Tributárias sob Gestão ou Estimadas e Quantificadas pela UJ - Identificação Não se aplica à UJ 4.6.2.2 Valores Renunciados e Contrapartida Não se aplica à UJ 4.6.2.3 Valores Renunciados por Tributo e Gasto Tributário Não se aplica à UJ 4.6.2.4 Contribuintes Beneficiados pela Renúncia Não se aplica à UJ 4.6.2.5 Beneficiários da Contrapartida da Renúncia Tributária Não se aplica à UJ 4.6.2.6 Programas Orçamentários Financiados com Contrapartida de Renúncia de Receita Tributária Não se aplica à UJ 4.6.2.7 Prestações de Contas de Renúncia de Receitas Não se aplica à UJ 4.6.2.8 Comunicações à RFB Não se aplica à UJ 4.6.2.9 Indicadores de Gestão da Renúncia de Receitas Não se aplica à UJ 4.6.2.10 Declaração de Situação de Beneficiários de Renúncia Fiscal Não se aplica à UJ 4.6.2.11 Fiscalizações Realizadas pela RFB Não se aplica à UJ 4.6.2.12 Renúncia Tributária – Análise Crítica Não se aplica à UJ 121 4.7 Gestão de Precatórios Não se aplica à UJ 4.7.1 Requisições e Precatórios da Administração Direta Não se aplica à UJ 4.7.2 Requisições e Precatórios da Administração Indireta Não se aplica à UJ 4.7.3 Análise Crítica Não se aplica à UJ 122 5 PARTE A, ITEM 5, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013. 5.1 5.1.1 Estrutura de pessoal da unidade Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada 5.1.1.1 Lotação QUADRO A.5.1.1.1 – FORÇA DE TRABALHO DA UJ – SITUAÇÃO APURADA EM 31/12/13 Lotação* Ingressos no Autorizada Efetiva Exercício 723 569 11 0 0 0 723 565 11 0 565 11 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 37 2 723 606 13 Tipologias dos Cargos 1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2)** 1.1. Membros de poder e agentes políticos 1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 2. Servidores com Contratos Temporários 3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 4. Total de Servidores (1+2+3) *** Egressos no Exercício 128 0 128 128 0 0 0 0 2 130 Fonte: Sistema de cadastro da empresa – SAP (Sistemas, Aplicativos e Produtos em Processamento de Dados). * Lotação não considera 3 Diretores. ** Servidores em Cargo Efetivo: 509 Empregados de Carreira +56 Empregados de Carreira com Função Gratificada + 4 Empregados Requisitados com Função Gratificada = 569 *** (1+2+3) 606 Empregados 123 5.1.1.2 Situações que reduzem a força de trabalho da Unidade Jurisdicionada QUADRO A.5.1.1.2 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO DA UJ Tipologias dos afastamentos 1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 1.1. Exercício de Cargo em Comissão 1.2. Exercício de Função de Confiança 1.3. Outras Situações Previstas em Leis Específicas (especificar as leis) 2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo 2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior 2.3. Para Serviço em Organismo Internacional 2.4. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País 3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 3.1. De Oficio, no Interesse da Administração 3.2. A Pedido, a Critério da Administração 3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar cônjuge/companheiro 3.4. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Motivo de saúde 3.5. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Processo Seletivo 4. Licença Remunerada (4.1+4.2) 4.1. Doença em Pessoa da Família 4.2. Capacitação 5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) 5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro 5.2. Serviço Militar 5.3. Atividade Política 5.4. Interesses Particulares 5.5. Mandato Classista 6. Outras Situações (Especificar o ato normativo) 7. Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5+6) Fonte: Sistema de cadastro da empresa – SAP (Sistemas, Aplicativos e Produtos em Processamento de Dados). 124 Quantidade de Pessoas na Situação em 31 de Dezembro 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 1 0 0 0 1 0 0 2 5.1.2 Qualificação da Força de Trabalho 5.1.2.1 Estrutura de Cargos e de Funções QUADRO A.5.1.2.1 – DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA UJ (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO) Lotação Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas Autorizada 1. Cargos em Comissão 1.1. Cargos Natureza Especial 1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 1.2.4. Sem Vínculo 1.2.5. Aposentados 2. Funções Gratificadas 2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas 3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) Ingressos no Exercício Efetiva Egressos no Exercício 37 37 2 2 37 37 2 2 60 56 60 4 97 4 2 2 56 97 Fonte: Sistema de cadastro da empresa – SAP (Sistemas, Aplicativos e Produtos em Processamento de Dados) Lotação não considera 3 Diretores. 5.1.2.2 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade QUADRO A.5.1.2.2 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA ETÁRIA Situação apurada em 31/12/13 Tipologias do Cargo 1. Provimento de Cargo Efetivo 1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos 1.2. Servidores de Carreira 1.3. Servidores com Contratos Temporários 2. Provimento de Cargo em Comissão 2.1. Cargos de Natureza Especial 2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 2.3. Funções Gratificadas 3. Totais (1+2) Quantidade de Servidores por Faixa Etária Até 30 De 31 a 40 De 41 a 50 De 51 a 60 Acima de anos anos anos anos 60 anos 100 163 161 140 5 100 163 161 140 5 2 6 7 12 10 2 6 7 12 10 102 169 168 152 15 Fonte: Sistema de cadastro da empresa – SAP (Sistemas, Aplicativos e Produtos em Processamento de Dados) Lotação não considera 3 Diretores. 125 5.1.2.3 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Escolaridade QUADRO A.5.1.2.3 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE SITUAÇÃO APURADA EM 31/12 Tipologias do Cargo 1. Provimento de Cargo Efetivo 1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos 1.2. Servidores de Carreira 1.3. Servidores com Contratos Temporários 2. Provimento de Cargo em Comissão 2.1. Cargos de Natureza Especial 2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 2.3. Funções Gratificadas 3. Totais (1+2)* 1 Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade 2 3 4 5 6 7 8 68 340 151 10 3 68 340 151 10 3 10 3 9 37 37 68 340 188 LEGENDA Nível de Escolaridade 1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 Não Classificada. Fonte: Sistema de cadastro da empresa – SAP (Sistemas, Aplicativos e Produtos em Processamento de Dados) * Lotação considera 3 Diretores 126 5.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada QUADRO A.5.1.3 - QUADRO DE CUSTOS DE PESSOAL NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA E NOS DOIS ANTERIORES Em R$ 1,00 Despesas Variáveis Vencimentos e Tipologias/ Exercícios vantagens fixas Retribuições Gratificações Adicionais Membros de poder e agentes políticos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 2013 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 2012 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Exercícios 2011 Servidores de Carreira que não ocupam cargo de provimento em comissão R$ 0,00 2013 R$ 31.973.403,70 R$ 1.583.838,02 R$ 21.079.402,98 R$ 24.002.944,97 R$ 0,00 R$ 919.386,15 R$ 14.447.305,28 2012 R$ 23.488.614,00 R$ 0,00 R$ 275.396,00 R$ 21.018.675,00 Exercícios 2011 Servidores com Contratos Temporários R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 2013 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 2012 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Exercícios 2011 Servidores Cedidos com Ônus ou em Licença R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 2013 R$ 55.075,18 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 12.765,61 2012 R$ 434.941,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Exercícios 2011 Servidores ocupantes de Cargos de Natureza Especial * R$ 0,00 R$ 0,00 2013 R$ 3.554.780,83 R$ 697.760,42 R$ 3.585.016,70 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 2012 R$ 3.335.770,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Exercícios 2011 Servidores ocupantes de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior (diretores e conselheiros) R$ 0,00 R$ 0,00 2013 R$ 1.206.716,28 R$ 95.043,32 R$ 1.212.573,49 R$ 0,00 R$ 46.135,57 R$ 5.564,21 2012 R$ 1.142.083,00 R$ 0,00 R$ 32.972,00 R$ 4.362,00 Exercícios 2011 Servidores ocupantes de Funções gratificadas R$ 0,00 2013 R$ 6.000.127,43 R$ 1.039.187,33 R$ 3.443.297 R$ 5.678.708,35 R$ 0,00 R$ 1.479.839,21 R$ 2.664.043,00 Exercícios 2012 R$ 5.239.022,00 R$ 0,00 R$ 1.447.489,00 R$ 1.076.179,00 2011 Fonte: DAH- Departamento de Recursos Humanos *Assessores contratados conforme art. 37 da Constituição Federal de 1988 127 R$ Indenizações Benefícios Assistenciais e previdenciários Demais despesas variáveis Despesas de Exercícios Anteriores Decisões Judiciais Total R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 6.293.593,22 R$ 3.054.603,51 R$ 9.705.238,00 R$ 5.797.377,30 R$ 7.901.092,32 R$ 4.710.293,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 84.897.899,22 R$ 50.325.332,23 R$ 59.198.216,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 14.073,04 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 92.142,62 R$ 434.941,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 4.405.220,82 R$ 3.585.016,70 R$ 3.335.770,00 R$ 0,00 137.912,63 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.351.775,09 R$ 1.430.435,90 R$ 1.179.417,00 R$ 792.738,77 R$ 1.200.955,00 R$ 1.165.046,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 21.056.421,12 R$ 11.445.823,08 R$ 9.923.853,00 18.170.284,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 152.679,57 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ R$ 9.342.760,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 10.228,79 R$ 0,00 50.015,49 28.250,00 R$ 0,00 R$ 438.311,08 R$ 422.278,00 R$ 996.117,00 R$ R$ 5.1.4 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas 5.1.4.1 Classificação do Quadro de Servidores Inativos da Unidade Jurisdicionada Segundo o Regime de Proventos e de Aposentadoria QUADRO A.5.1.4.1 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS - SITUAÇÃO APURADA EM 31 DE DEZEMBRO Quantidade De Aposentadorias De Servidores Aposentados Iniciadas no Exercício de até 31/12 Referência 1 1 Regime de Proventos / Regime de Aposentadoria 1. Integral Voluntária Compulsória Invalidez Permanente Outras 2. Proporcional 2.1 Voluntária 2.2 Compulsória 2.3 Invalidez Permanente 2.4 Outras 3. Totais (1+2) 1.1 1.2 1.3 1.4 1 1 1 1 Fonte: DAH – Departamento de Recursos Humanos 5.1.4.2 Demonstração das Origens das Pensões Pagas pela Unidade Jurisdicionada Não se aplica a UJ. 5.1.5 Cadastramento no Sisac 5.1.5.1 Atos Sujeitos à Comunicação ao Tribunal por intermédio do SISAC QUADRO A.5.1.5.1 – ATOS SUJEITOS AO REGISTRO DO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007) Quantidade de atos sujeitos ao registro no TCU Exercícios 2013 2012 13 57 Tipos de Atos Admissão Concessão de aposentadoria Concessão de pensão civil Concessão de pensão especial a ex-combatente Concessão de reforma Concessão de pensão militar Alteração do fundamento legal de ato concessório Totais Fonte: DAH – Departamento de Recursos Humanos 128 13 57 Quantidade de atos cadastrados no SISAC Exercícios 2013 2012 13 57 13 57 5.1.5.2 Atos Sujeitos à comunicação ao TCU QUADRO A.5.1.5.2 – ATOS SUJEITOS À COMUNICAÇÃO AO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007) Quantidade de atos sujeitos à comunicação ao TCU Exercícios 2013 2012 13 20 Tipos de Atos Desligamento Cancelamento de concessão Cancelamento de desligamento 13 Totais Quantidade de atos cadastrados no SISAC Exercícios 2013 2012 13 20 20 13 20 Fonte: DAH – Departamento de Recursos Humanos 5.1.5.3 Regularidade do cadastro dos atos no Sisac QUADRO A.5.1.5.3 – REGULARIDADE DO CADASTRO DOS ATOS NO SISAC Tipos de Atos Quantidade de atos de acordo com o prazo decorrido entre o fato caracterizador do ato e o cadastro no SISAC Exercício de 2013 Até 30 dias De 31 a 60 dias De 61 a 90 dias Mais de 90 dias Atos Sujeitos ao Registro pelo TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007) 3 5 Admissão Concessão de aposentadoria Concessão de pensão civil Concessão de pensão especial a ex-combatente Concessão de reforma Concessão de pensão militar Alteração do fundamento legal de ato concessório Total 3 5 Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007) 1 Desligamento Cancelamento de concessão Cancelamento de desligamento Total 1 5 Fonte: DAH – Departamento de Recursos Humanos 5.1.5.4 Atos Sujeitos à Remessa ao TCU em meio físico Não se aplica a UJ. 129 5 5 12 5 12 5.1.6 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos Na CGTEE como todos os empregados são celetistas, verificamos a Carteira de Trabalho dos candidatos na admissão e solicitamos que os admitidos assinem declaração de que não possuem acumulação de cargos, funções e empregos públicos. Até o momento esta ação tem se sido suficiente para coibirmos a acumulação indevida de cargos, funções e empregos públicos. 130 5.1.7 Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos Não ocorreu no período. 5.1.8 Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos A Política de Gestão de Pessoas é Unificada em todas as empresas do Sistema Eletrobras. Uma das ferramentas utilizadas para a tomada de decisão e o acompanhamento das metas traçadas e dos indicadores é o SIGPES – Sistema de Informações de Gestão de Pessoas do Sistema Eletrobras. O SIGPES trabalha com os seguintes indicadores: Acompanhamento do PMSO – despesas com Pessoal VINCULADO AO QUADRO DE CARREIRA VINCULADO AO TEMPO (CRESCIMENTO VEGETATIVO) GERENCIÁVEIS VINCULADO A LUCRO / RESULTADO VINCULADO A NORMAS / ACORDO COLETIVO Saúde: quantidade de dias de afastamento e maiores causas de afastamentos. Segurança do Trabalho: estatísticas de acidentes de trabalho, práticas adotadas pelas empresas visando à unificação pelas melhores práticas. Treinamento e Desenvolvimento: quantidade de horas de treinamento, custo dispendido. Estes indicadores são analisados pelos GS – Grupo de Superintendentes que se reporta aos Diretores de Administração da Eletrobras levando para aprovação e implantação nas empresas de forma unificadas uma série de medidas visando tanto a redução de custos, como o desenvolvimento e a retenção de talentos. Dentre as ações adotadas conjuntamente destacam-se: A implantação do Plano de Carreira e Remuneração Unificado – 2010, cuja concepção metodológica adotada é baseada no conceito de competências como orientador da evolução dos profissionais em sua carreira. A partir de 2010 as competências subsidiam todos os processos de gestão de pessoas, tais como carreira, treinamento, desenvolvimento, captação, planejamento estratégico de pessoal, remuneração e avaliação de competências e resultados; Cadernos de Unificação de Práticas nas áreas de: o Administração de Pessoal: já estamos no terceiro caderno. Estes cadernos unificam as rubricas da folha de pagamento, incidência de impostos, base das rubricas, base de cálculo de PLR, etc. 131 o Saúde e Qualidade de Vida: baseado nas melhores práticas adotadas pelas empresas e pelo mercado trabalha com a implantação de Programas de Saúde e Qualidade de Vida, tais como, Cuidador Social, Psicopedagógico, Atenção ao Tabagismo, Preparação para Aposentadoria, etc. o Segurança do Trabalho: definiu a Diretrizes para a Política de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional das Empresas, padronização de uniformes. Nesta área destacamos a elaboração de procedimentos, mediante diagnóstico das causas e ações trabalhistas relacionadas ao exercício de atividades em áreas de risco nas Empresas, para os acidentes de trabalho. o Desenvolvimento de Pessoas: a partir da discussão das melhores práticas foram emitidas diretrizes às empresas para que fizessem seus planos de desenvolvimento e capacitação. A CGTEE já fez e aprovou seu plano de capacitação. Pesquisa de Clima para medir o índice de satisfação dos colaboradores. A Pesquisa é realizada a cada dois anos e analisa o resultado em quatro fatores: Motivação, Gestão de Pessoas, Filosofia de Gestão e Ambiente de Trabalho. O resultado da pesquisa é indicador utilizado no CMDE – Contrato de Metas de Desempenho Empresarial. Além do acima exposto a CGTEE trabalha com o Índice de Absenteísmo, que um dos indicadores que mede a distribuição da PLR – Participação dos Lucros e Resultados. 132 5.2 5.2.1 Terceirização de Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiários Informações sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão QUADRO A.5.2.1 – CARGOS E ATIVIDADES INERENTES A CATEGORIAS FUNCIONAIS DO PLANO DE CARGOS DA UNIDADE JURISDICIONADA Descrição dos Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão em que há Ocorrência de Servidores Terceirizados ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE TÉCNICO TÉCNICO ENGENHEIRO MECÂNICO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ENFERMEIRO MÉDICO DO TRABALHO PSICÓLOGO ANALISTA DE SISTEMAS Totais Quantidade no Final do Exercício 2013 2012 2011 1 681 33 1 0 0 0 0 10 726 1 453 49 2 3 1 1 0 0 510 2 457 38 2 4 1 3 0 0 507 Ingressos no Exercício Egressos no Exercício 228 10 238 16 1 3 1 1 22 Análise Crítica da Situação da Terceirização no Órgão O número de “Assistente Técnico” aumentou consideravelmente no contrato de manutenção por em DEZ/2013 ter tido a parada, e também, por entendermos pela descrição no PCES que mais funções desempenhadas pelos terceiros são compatíveis com este cargo. Fonte: DAH- Departamento de Recursos Humanos e DFIM – Divisão de Monitoramento e Apoio à Gestão de Contratos e Convênios 133 5.2.2 Autorizações Expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para Realização de Concursos Públicos para Substituição de Terceirizados Não ocorreu no período. 5.2.3 Informações sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva pela Unidade Jurisdicionada QUADRO A.5.2.3 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA Unidade Contratante Nome: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA UG/Gestão: DA CNPJ: 02.016.507/0001-69 Informações sobre os Contratos Período Contratual de Execução das Ano do Empresa Contratada Área Natureza Identificação do Contrato Atividades Contratadas Contrato (CNPJ) Início Fim 2010 L O CGTEE/SEDE/138/2010** 2012 V O CGTEE/SEDE/DTPC/DTPJ/ DTML/DTPP/129/2012 LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. (00.482.840/0001-38) CORREA E BITENCOURT SEGURANÇA PRIVADA LTDA. (11.015.073/0001-73) Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados * F M S P C P C P C Sit. 27/12/2010 26/12/2014 0 17 0 22 0 1 P 03/08/2012 28/02/2014 0 *** 0 *** 0 *** E Observações: * OS CONTRATOS DE LIMPEZA E VIGILÂNCIA NÃO TÊM PREVISTO ESCOLARIDADE ESPECÍFICA PARA OS CARGOS, APENAS EXPERIÊNCIA NA FUNÇÃO. ** O CONTRATO “CGTEE/SEDE/138/2010” DE LIMPEZA, APRESENTA UM TOTAL DE 88 PRESTADORES, DESTES 48 TEM NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO OU NÃO INFORMADO, POR ISSO NÃO FORAM INSERIDOS NO QUADRO. ***O CONTRATO “CGTEE/SEDE/DTPC/DTPJ/DTML/DTPP/129/2012” DE VIGILÂNCIA APRESENTA UM TOTAL DE 122 TERCEIRIZADOS, PORÉM, TAIS DADOS DOS PRESTADORES FORAM SOLICITADOS À CONTRATADA SEM OBTENÇÃO DE RETORNO. LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Fonte: DFIM- Divisão de Monitoramento e Apoio à Gestão de Contratos e Convênios e Gestores ligados ao DA- Departamento Administrativo 134 5.2.4 Informações sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão QUADRO A.5.2.4 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA Unidade Contratante Nome: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA UG/Gestão: DT / DA / PR CNPJ: 02.016.507/0001-69 Informações sobre os Contratos Ano do Contrato Área Natureza Identificação do Contrato 2010 9 O CGTEE/DTC/124/2010 2009 9 O CGTEE/DTPJ/043/2009 2012 9 O CGTEE/DTML/DTPJ/ DTPP/191/2012 2013 9 E CGTEE/DTML/DTPJ/ DTPP/043/2013 2008 9 O CGTEE/DTC/051/2008 1998 9 O CGTEE/UPME/02026/ 1998 2012 9 O CGTEE/DTC/028/2012 2013 9 E CGTEE/DTC/159/2013 2013 9 E CGTEE/DTC/166/2013 2011 2 O CGTEE/SEDE/DTC/ DTPJ/DTPP/004/2011 Período Contratual de Execução das Atividades Contratadas Início Fim Empresa Contratada (CNPJ) EMS ELETROMECÂNICA SILVESTRINI (95.237.418/0001-23) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO (92.724.145/0002-34) THORGA ENGENHARIA INDUSTRIAL S.A. (73.235.228/0001-34) THORGA ENGENHARIA INDUSTRIAL S.A. (73.235.228/0001-34) VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA. (01.637.895/0001-32) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO (92.724.145/0001-53) TORQUE POWER SERVICE LTDA. (00.218.067/0001-05) RVT CONSTRUTORA LTDA. (08.996.551/0003-20) RVT CONSTRUTORA LTDA. (08.996.551/0003-20) VERSÁTIL SERV. EMPRESARIAIS E TEMP. LTDA (94.517.794/0001-09) 135 Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados * F M S P C P C P C Sit. 30/11/2010 30/11/2013 E 08/11/2009 31/12/2013 E 20/11/2012 20/05/2013 E 28/05/2013 23/11/2013 E 01/10/2008 30/03/2014 61 57 07 06 0 0 P 18/12/1998 31/12/2024 42 09 0 28 0 05 P 17/02/2012 17/02/2015 ** 38 ** 16 ** 0 P 30/11/2013 29/05/2014 271 271 188 188 01 01 A 06/12/2013 05/06/2014 192 192 15 15 0 0 A 28/01/2011 30/11/2013 *** 3 *** 7 *** 0 E 2013 2 O CGTEE/SEDE/DTC/ DTPJ/DTPP/121/2013 2011 3 O CGTEE/SEDE/031/2011 2013 3 E CGTEE/SEDE/030/2013 2013 3 O CGTEE/SEDE/040/2013 PLANSERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (04.970.088/0001-25) IBROWSE CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA. (02.877.566/0001-21) ITS TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA. (94.914.694/0001-16) CDS INFORMÁTICA LTDA. (93.124.642/0001-83) 01/12/2013 01/12/2014 *** 3 *** 7 *** 0 A 07/04/2011 01/04/2013 0 0 09 07 0 02 E 01/04/2013 31/05/2013 0 0 09 07 0 02 E 03/05/2013 02/05/2014 0 0 10 07 0 03 A Observações: *CAMPOS DEIXADOS SEM PREENCHIMENTO: INFORMAÇÕES SOLICITADAS ÀS CONTRATADAS SEM OBTENÇÃO DE RETORNO EM TEMPO - CONTRATOS JÁ ENCERRADOS. ** O CONTRATO “CGTEE/DTC/028/2012” DE LIMPEZA INDUSTRIAL NÃO TEM PREVISTO ESCOLARIDADE ESPECÍFICA PARA OS CARGOS, APENAS EXPERIÊNCIA NA FUNÇÃO, POR ISSO O RESTANTE TOTAL DE TRABALHADORES DOS 101 PRESTADORES NÃO SE ENCAIXA EM NENHUMA ESCOLARIDADE (FUNDAMENTAL / MÉDIO / SUPERIOR). *** OS CONTRATOS “CGTEE/SEDE/DTC/DTPJ/DTPP/004/2011” E “CGTEE/SEDE/DTC/DTPJ/DTPP/121/2013” DE TRANSPORTES NÃO TÊM PREVISTO ESCOLARIDADE ESPECÍFICA PARA OS CARGOS, APENAS EXPERIÊNCIA NA FUNÇÃO, POR ISSO O RESTANTE TOTAL DE TRABALHADORES DOS 18 PRESTADORES NÃO SE ENCAIXA EM NENHUMA ESCOLARIDADE (FUNDAMENTAL/MÉDIO/SUPERIOR). LEGENDA Área: 1. Segurança; 2. Transportes; 3. Informática; 4. Copeiragem; 5. Recepção; 6. Reprografia; 7. Telecomunicações; 8. Manutenção de bens móvies 9. Manutenção de bens imóveis Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada. 10. Brigadistas 11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes 12. Outras Fonte: DFIM Divisão de Monitoramento e Apoio à Gestão de Contratos e Convênios e Gestores da DT: Diretoria Técnica / DA: Diretoria Administrativa e PR: Presidência 136 5.2.5 Análise Crítica dos itens 5.2.3 e 5.2.4 5.2.3: As principais dificuldades encontradas pela gestão dos contratos de prestação de serviços contínuos com locação de mão-de-obra são: - Obtenção da documentação completa junto à Contratada em relação ao cumprimento das obrigações trabalhistas mensalmente (comprovante de pagamento de INSS, FGTS, seguros, etc.) ou dentro dos prazos estipulados pelos Contratos; - Obtenção dos dados atualizados dos prestadores de serviços (cadastro de pessoal atualizado da Contratada); - Obtenção de Garantia Contratual atualizada junto à Contratada (quando Aditivo de tempo ou valor dos Contratos - o que requer Complementação de Garantia); Em relação a questões de ordem técnica, a gestão do contrato de manutenção enfrentou dificuldades junto à Contratada no ano de 2013 nas seguintes questões: - Manter durante toda a vigência contratual os quantitativos dos equipamentos e ferramentas necessários à execução dos trabalhos em perfeitas condições de uso dentro dos prazos estabelecidos; - Manter os profissionais previamente treinados, habilitados (NR7, NR10, NR33...) dentro dos prazos estabelecidos; - Apresentação de EPI’s em quantidade compatível a execução dos serviços; - Manter os postos de trabalhos preenchidos com profissionais devidamente capacitados, bem como manter um cadastro reserva em um banco de dados para que, caso necessário, lançar mão deste e preencher uma vaga na frente de trabalho em tempo hábil; - Atualização dos dados no relatório diário de manutenção (histórico); - Atualização dos dados de manutenção (histórico) no SAP/R3. Tal contrato encontra-se encerrado, havendo no momento uma nova prestadora de serviços. As providências adotadas são: - Comunicação à Contratada através dos Prepostos e também via e-mails, telefonemas, notificações oficiais e aplicações de penalidades (multas, glosas, etc.). 5.2.4: Em decorrência de a empresa contratada até 31/01/2014 ter apresentado reiteradas vezes problemas de atraso no pagamento de diárias para os motoristas o contrato foi rescindido e feito emergencialmente nova licitação e já a partir de 01/12/2013 a empresa Planservice Terceirização de Serviços passou a prestar serviços de motoristas 5.2.6 Composição do Quadro de Estagiários QUADRO A.5.2.6 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS Nível de escolaridade 1. Nível superior 1.1 Área Fim 1.2 Área Meio 2. Nível Médio 2.1 Área Fim 2.2 Área Meio 3. Total (1+2) Quantitativo de contratos de estágio vigentes 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre 50 41 40 42 Despesa no exercício (em R$ 1,00) 381.990,92 50 14 41 16 40 14 42 14 94.080,00 14 64 16 57 14 54 14 56 476.070,92 Fonte: DAH – Departamento de Recursos Humanos 137 6 6.1 PARTE A, ITEM 6, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013. Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros Frota de Veículos Automotores de Propriedade da Unidade Jurisdicionada a) Legislação que regula a constituição e a forma de utilização da frota de veículos: A Norma PAD-DAA-001, emitida em 01/09/2013, com validade indeterminada, regulamenta o uso da frota de veículos da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – Eletrobras CGTEE (segue cópia em anexo). b) Importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades da UJ: Imprescindível, visto que a empresa possui mais de uma unidade ocorrendo, assim, deslocamento de funcionários e/ou materiais entre as mesmas. Além disso, a Usina Presidente Médice, em Candiota/RS, possui grande dimensão e é afastada do centro da cidade, necessitando, então, de transporte para os trabalhadores terem acesso à Usina e suas dependências. c) Quantidade de veículos em uso ou na responsabilidade da UJ, discriminados por grupos, segundo a classificação que lhes seja dada pela UJ (por exemplo, veículos de representação, veículos de transporte institucional etc.), bem como sua totalização por grupo e geral; A Eletrobras CGTEE possui uma frota de 70 veículos, que são divididos por unidade organizacional e uso, conforme descrições a seguir: 1. SEDE (Porto Alegre) PLACA INU 6244 IMR 7976 IMR 4606 IRO 2438 ITR 3826 ITQ 1088 ITR 3841 ITH 9934 SEDE FABRICANTE General Motors Fiat Toyota Vans Picapes e Jipes Ford Ford Ford Ford General Motors MODELO Vectra Flex Marea Gasolina Hilux Diesel Fiesta Focus Focus Focus Cruze Total: 08 veículos Na Sede é onde ficam os Diretores e Presidente, os quais utilizam 04 veículos para os seus deslocamentos [01 Hilux (2006), 01 Cruze (2012) e 02 Focus (2012)]. Há um Focus Reserva (2012) o qual é utilizado para ocasiões em que seja necessário (apoio aos Conselheiros em datas de reuniões ou viagens ou ainda no apoio a veículos em manutenção). Para os deslocamentos para a Nutepa é utilizado o veículo Marea (2005), por se tratar de um trecho curto entre as duas unidades. Os demais veículos [Vectra(2007) e Fiesta(2010)] servem ao deslocamento de funcionários em serviço que necessitam visitar empresas, buscar ou levar documentos, materiais, equipamentos, etc., ou viajar para as demais unidades (Candiota, São Jerônimo e São Leopoldo). Ressalte-se que todo o deslocamento de veículos é feito, sempre, por um motorista profissional. 138 2. DTPP (Nutepa) PLACA INY 4539 ITK 4519 DTPP FABRICANTE Fiat Fiat MODELO Ducato Doblô Total: 02 veículos Esta unidade conta com apenas 02 veículos: A Ducato e a Doblô. Porém, todas as demandas são gerenciadas pela Sede. Na prática, aproveitam-se os espaços disponíveis na Nutepa para estacionamento destes dois veículos, pois a Ducato, principalmente, não cabe na garagem da Sede. Estes veículos também servem ao deslocamento de funcionários em serviço que necessitam visitar empresas, buscar ou levar documentos, materiais, equipamentos, etc., ou viajar para as demais unidades (Candiota, São Jerônimo e São Leopoldo), mas principalmente quando se faz necessário o deslocamento de mais do que três pessoas em cada viagem. 3. DTPJ (São Jerônimo) PLACA INE 6977 IBQ 7604 IJL 6352 IKV 3807 IJL 5831 DTPJ FABRICANTE Renault Vans Picapes e Jipes Mercedes Benz Caminhões General Motors Iveco Caminhões e Tratores General Motors MODELO Kangoo L 1518 S10 Daily Blazer Total: 05 veículos Esta unidade conta com 01 caminhão de bombeiros (IBQ 7604) e 01 caminhão para transporte de materiais (IKV 3807) o qual, ocasionalmente, pode ser utilizado pela Sede em alguma necessidade. Os demais veículos são de utilização da equipe da usina, sendo que dois deles são do ano 2000 e o outro é do ano de 2006. Findando as operações na DTPJ os veículos serão realocados para Candiota ou designados para leilão. 4. DTML (São Leopoldo) PLACA IFR 2208 DTML FABRICANTE General Motors MODELO C20 Total: 01 veículo A oficina de São Leopoldo conta com apenas este veículo (C-20), ano 1990. Serve ao Chefe da oficina em demandas pontuais. Embora muito pouco utilizado, é bastante útil no dia a dia. 139 5. DTPC (Candiota) Total: 28 veículos Total: 09 veículos especiais A unidade de Candiota possui 28 veículos e mais 09 que são maquinários de oficinas (retroescavadeira, plataforma, guindaste, empilhadeira, trator e roçadeira). 140 Os 28 veículos da frota DTPC são assim divididos: 17 veículos leves, 03 médios (um deles é a Ambulância) e o restante são considerados pesados (01 caminhão de Bombeiros e 07 caminhões diversos). Os veículos Leves são assim distribuídos: IMK 0874 – atende às demandas da Divisão de Segurança de Candiota. Uso restrito à Usina. Responsável: Luiz Felipe Cougo IRO 2458 – atende às demandas da Divisão de Meio Ambiente, na coleta de amostras de ar e água nos arredores de Candiota. Responsável: Engº Luiz Eduardo Piotrovicz IMH 2114 – atende às demandas do Departamento responsável pela venda das casas em Candiota. ING 4002 – atende às demandas da Manutenção de Equipamentos da Usina, cujo uso é restrito interno. ICU 9965 – atende às demandas da Manutenção Civil da Usina. Uso restrito interno. ING 3814 – reboque para transporte dos barcos da empresa. Demais veículos Leves - atendem às demandas relacionadas a assuntos em Bagé e região, e à busca e retorno de funcionários que precisar efetuar dobra de turno, uma vez que a Usina carece de quantitativo de funcionários. Os veículos Médios são assim distribuídos: IJI 6930 – Ambulância (ano 1999) ITE 5943 – utilizado também no apoio ao transporte de funcionários em dobra de turno. ITF 6914 – utilizado no apoio das demandas do almoxarifado. Veículos pesados: IMD 0674 - utilizado também no apoio ao transporte de funcionários em dobra de turno. IBQ 4934 – caminhão de Bombeiros INT 4424, IGE 1199, IJK 1191, IGA 7541, IGA 7547, IKU 2778 – caminhões utilizados em operações dentro e fora da Usina. Maquinário Pesado (Veículos Especiais): São utilizados restritamente em operações de apoio dentro da Usina (roçadeiras, tratores, guindaste, empilhadeiras, plataforma). 6. Veículos fora de uso Há, ainda, um grupo de veículos que não estão mais em uso (devido ao seu custo de manutenção) e que estão separados para realização de leilão público, com data e local ainda não definidos. Como houve uso dos automóveis em algum momento de 2013, houve despesa de combustível e manutenção (despesas que serão informadas no item 'f' desta questão). 141 Total: 09 veículos aguardando para serem leiloados 7. Veículos cedidos Para o cumprimento de sanções e de seu programa de Responsabilidade Social e Ambiental, a Eletrobras CGTEE possui 08 veículos que estão cedidos à empresas que trabalham em prol da melhoria ambiental e social do Brasil. Esses veículos, por serem de propriedade da Companhia, possuem despesas com seguro obrigatório, impostos e seguro, ficando as despesas com pessoal, manutenção e combustíveis como responsabilidade das empresas que os estão utilizando, e que devolverão os veículos à Eletrobras CGTEE após o término da cedência. Dessa forma, para esse grupo de veículos, a Eletrobras CGTEE possui informações apenas acerca das despesas com seguro e de especificações técnicas. Total: 08 veículos cedidos 142 d) Média anual de quilômetros rodados, por grupo de veículos, segundo a classificação contida na letra “c” supra; e) Idade média da frota, por grupo de veículos; f) Custos associados à manutenção da frota (Por exemplo, gastos com combustíveis e lubrificantes, revisões periódicas, seguros obrigatórios, pessoal responsável pela administração da frota, entre outros); Em relação às despesas com pessoal, foram calculadas apenas as despesas com funcionários terceirizados, visto que não há como quantificar o valor total das despesas com pessoal próprio, pois os funcionários envolvidos na administração da Frota também estão envolvidos com outras atividades e, assim, não são funcionários exclusivos para a Frota de veículos da Eletrobras CGTEE. 143 g) Plano de substituição da frota; Visando otimizar o uso dos veículos e, ao mesmo tempo, diminuir os custos com manutenção e a emissão de CO2 na atmosfera, trabalhamos com leilão de veículos onde, periodicamente, nos desfazemos dos veículos mais antigos ou com alto custo de manutenção e investimos o valor recebido em novos veículos. O plano de substituição da frota é feito mediante análise dos veículos que apresentam alto custo de manutenção, idade e quilometragem. O leilão realizado em 2013 refere-se a veículos retirados de circulação, após aquisição de novos veículos em 2012. Visando a racionalização do uso da frota, a CGTEE tem como meta reduzir a frota em 10%, adquirindo veículos mais econômicos e atualizados tecnologicamente em relação a frota atual. Em 2013 não houve aquisição de novos veículos para a Companhia, apenas maquinários que utiliza a verba do mesmo projeto de renovação da frota. h) Razões de escolha da aquisição em detrimento da locação; Altos custos com locação visto a grande utilização dos automóveis. Além disso, a locação não permite a autonomia necessária ao cumprimento dos serviços. i) Estrutura de controles de que a UJ dispõe para assegurar uma prestação eficiente e econômica do serviço de transporte. Cada veículo possui Caderneta de controle individual, onde é anotado a quilometragem, motorista, trajeto, manutenção, revisão, etc. Além disso, possuímos contrato com o Ticket Car, que administra os serviços de manutenção e abastecimento. Assim, cada veículo possui um cartão de identificação e para realizar o abastecimento ou manutenção, tem que haver a aprovação no sistema. Além disso, o sistema utilizado pelo Ticket Car nos propicia a emissão, a qualquer tempo, de relatórios analíticos com gastos individuais. Fonte: DAA – Departamento Administrativo 144 6.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário Não se aplica a UJ 6.2.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Não se aplica a UJ 6.2.2 Discriminação dos Bens Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel funcional Não se aplica a UJ 6.2.3 Discriminação de Imóveis Funcionais da União sob Responsabilidade da UJ Não se aplica a UJ 145 6.3 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis Locados de Terceiros QUADRO A.6.3 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL LOCADOS DE TERCEIROS LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA UF 1- Rio Grande do Sul Porto Alegre BRASIL Subtotal Brasil PAÍS 1 EXTERIOR PAÍS “n” Subtotal Exterior Total (Brasil + Exterior) Fonte: DAA – Departamento Administrativo Análise Crítica: Não houve adição ou exclusão de unidades locadas no exercício. 146 Quantidade de Imóveis Locados de Terceiros dela UJ Exercício 2013 Exercício 2012 Σ Σ 1 1 Σ Σ 1 Σ 0 0 0 Σ 0 0 0 0 1 1 Σ 0 0 0 Σ 0 0 0 0 1 7 7.1 PARTE A, ITEM 7, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127, DE 15/5/2013. Gestão da Tecnologia da Informação (TI) QUADRO A.7.1 – GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA Quesitos a serem avaliados 1. Em relação à estrutura de governança corporativa e de TI, a Alta Administração da Instituição: X Aprovou e publicou plano estratégico institucional, que está em vigor. monitora os indicadores e metas presentes no plano estratégico institucional. X Responsabiliza-se pela avaliação e pelo estabelecimento das políticas de governança, gestão e uso corporativos de TI. X aprovou e publicou a definição e distribuição de papéis e responsabilidades nas decisões mais relevantes quanto à gestão e ao uso corporativos de TI. X aprovou e publicou as diretrizes para a formulação sistemática de planos para gestão e uso corporativos de TI, com foco na obtenção de resultados de negócio institucional. aprovou e publicou as diretrizes para gestão dos riscos aos quais o negócio está exposto. X aprovou e publicou as diretrizes para gestão da segurança da informação corporativa. X aprovou e publicou as diretrizes de avaliação do desempenho dos serviços de TI junto às unidades usuárias em termos de resultado de negócio institucional. X aprovou e publicou as diretrizes para avaliação da conformidade da gestão e do uso de TI aos requisitos legais, regulatórios, contratuais, e às diretrizes e políticas externas à instituição. X Designou formalmente um comitê de TI para auxiliá-la nas decisões relativas à gestão e ao uso corporativos de TI. X Designou representantes de todas as áreas relevantes para o negócio institucional para compor o Comitê de TI. X Monitora regularmente o funcionamento do Comitê de TI. 2. Em relação ao desempenho institucional da gestão e de uso corporativos de TI, a Alta Administração da instituição: X Estabeleceu objetivos de gestão e de uso corporativos de TI. X Estabeleceu indicadores de desempenho para cada objetivo de gestão e de uso corporativos de TI. Estabeleceu metas de desempenho da gestão e do uso corporativos de TI, para 2012. X Estabeleceu os mecanismos de controle do cumprimento das metas de gestão e de uso corporativos de TI. Estabeleceu os mecanismos de gestão dos riscos relacionados aos objetivos de gestão e de uso corporativos de TI. X Aprovou, para 2012, plano de auditoria(s) interna(s) para avaliar os riscos considerados críticos para o negócio e a eficácia dos respectivos controles. Os indicadores e metas de TI são monitorados. Acompanha os indicadores de resultado estratégicos dos principais sistemas de informação e toma decisões a respeito quando as metas de resultado não são atingidas. Nenhuma das opções anteriores descreve a situação desta instituição. 3. Entre os temas relacionados a seguir, assinale aquele(s) em que foi realizada auditoria formal em 2012, por iniciativa da própria instituição: X Auditoria de governança de TI. X Auditoria de sistemas de informação. X Auditoria de segurança da informação. X Auditoria de contratos de TI. X Auditoria de dados. Outra(s). Qual(is)? _____________________________________________________________________________ Não foi realizada auditoria de TI de iniciativa da própria instituição em 2012. 4. Em relação ao PDTI (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação) ou instrumento congênere: A instituição não aprovou e nem publicou PDTI interna ou externamente. 147 X X A instituição aprovou e publicou PDTI interna ou externamente. A elaboração do PDTI conta com a participação das áreas de negócio. A elaboração do PDTI inclui a avaliação dos resultados de PDTIs anteriores. X O PDTI é elaborado com apoio do Comitê de TI. X O PDTI desdobra diretrizes estabelecida(s) em plano(s) estratégico(s) (p.ex. PEI, PETI etc.). X O PDTI é formalizado e publicado pelo dirigente máximo da instituição. X O PDTI vincula as ações (atividades e projetos) de TI a indicadores e metas de negócio. O PDTI vincula as ações de TI a indicadores e metas de serviços ao cidadão. X O PDTI relaciona as ações de TI priorizadas e as vincula ao orçamento de TI. O PDTI é publicado na internet para livre acesso dos cidadãos. Se sim, informe a URL completa do PDTI: _Não. 5. Em relação à gestão de informação e conhecimento para o negócio: X Os principais processos de negócio da instituição foram identificados e mapeados. X Há sistemas de informação que dão suporte aos principais processos de negócio da instituição. X Há pelo menos um gestor, nas principais áreas de negócio, formalmente designado para cada sistema de informação que dá suporte ao respectivo processo de negócio. 6. Em relação à gestão da segurança da informação, a instituição implementou formalmente (aprovou e publicou) os seguintes processos corporativos: X Inventário dos ativos de informação (dados, hardware, software e instalações). X Classificação da informação para o negócio (p.ex. divulgação ostensiva ou acesso restrito). X Análise dos riscos aos quais a informação crítica para o negócio está submetida, considerando os objetivos de disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade. X Gestão dos incidentes de segurança da informação. 7. Em relação às contratações de serviços de TI: utilize a seguinte escala: (1) nunca (2) às vezes (3) usualmente (4) sempre (2 ) são feitos estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade da contratação. (4 ) nos autos são explicitadas as necessidades de negócio que se pretende atender com a contratação. (3) são adotadas métricas objetivas para mensuração de resultados do contrato. (3) os pagamentos são feitos em função da mensuração objetiva dos resultados entregues e aceitos. (3) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, os artefatos recebidos são avaliados conforme padrões estabelecidos em contrato. (2) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, há processo de software definido que dê suporte aos termos contratuais (protocolo e artefatos). 8. Em relação à Carta de Serviços ao Cidadão (Decreto 6.932/2009): (assinale apenas uma das opções abaixo) X O Decreto não é aplicável a esta instituição e a Carta de Serviços ao Cidadão não será publicada. Embora o Decreto não seja aplicável a esta instituição, a Carta de Serviços ao Cidadão será publicada. A instituição a publicará em 2013, sem incluir serviços mediados por TI (e-Gov). A instituição a publicará em 2013 e incluirá serviços mediados por TI (e-Gov). A instituição já a publicou, mas não incluiu serviços mediados por TI (e-Gov). A instituição já a publicou e incluiu serviços mediados por TI (e-Gov). 9. Dos serviços que a UJ disponibiliza ao cidadão, qual o percentual provido também por e-Gov? Entre 1 e 40%. Entre 41 e 60%. Acima de 60%. X Não oferece serviços de governo eletrônico (e-Gov). Comentários Considerando que o padrão de preenchimento dos demais quadros do Relatório de Gestão, nos quais são considerados dados e informações tanto quantitativos, como qualitativos, QUADRO A.7.1 – Gestão da Tecnologia da Informação da Unidade Jurisdicionada, foca mais na parte qualitativa e menos na parte quantitativa, que contemplaria dados e números referentes às informações da área de Gestão de TI, desta forma sugerimos que em futuras oportunidades sejam demandadas maiores informações quantitativas. Fonte: PRT - Assessoria de Tecnologia da Informação 148 7.1.1 Análise Crítica A empresa aprovou o Plano Diretor e Tecnologia da Informação – PDTI e o Plano Estratégico de TI – PET da Eletrobras CGTEE, buscando assegurar que as ações de TI estejam alinhadas com o negócio da organização e ao Planejamento Estratégico Empresarial Eletrobras CGTEE 2012 / 2021, auxiliem a empresa a alcançar os seus objetivos estratégicos. As dificuldades relacionadas à área de TI basicamente referem-se aos quantitativos de pessoal, bem como aos contingenciamentos de recursos para investimentos em hardware e softwares e inclusive em treinamento. 149 8 PARTE A, ITEM 8, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013. 8.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis QUADRO A.8.1 - GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS Avaliação Aspectos sobre a gestão ambiental 1 Licitações Sustentáveis 1. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável. 3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza biodegradáveis). 4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços. 5. 6. 7. x x x Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos? x Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi incluído no procedimento licitatório? Sim ( x ) Não ( ) x Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga). 9. x No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos. 8. x Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses produtos sobre o consumo de água e energia? No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado). 5 Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido considerada nesses procedimentos? No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas). 4 Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade ambiental foram aplicados? 2. 3 x A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas. 2 Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido manifestada nos procedimentos licitatórios? Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de durabilidade e qualidade de tais bens e produtos. 10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental. 11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como 150 x x x Avaliação Aspectos sobre a gestão ambiental 1 Licitações Sustentáveis referido no Decreto nº 5.940/2006. 2 3 12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir o consumo de água e energia elétrica. 5 x Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)? 13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores. 4 x Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)? Considerações Gerais: Este quadro foi respondido em grupo, com a colaboração dos seguintes funcionários: José Hilton Cardoso - Departamento de Meio Ambiente; Larissa Urruth Pereira - Divisão de Licitações e Contratos; Helmut Leonardo Volkmann - Diretoria Financeira; Alexandre Barreto - Diretoria Técnica; Alexandre Rocha Petineli - Diretoria Técnica; Stéfanie Galante Duarte - Assessoria de Gestão e Planejamento. LEGENDA Níveis de Avaliação: (1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ. Fonte: DF-Diretoria Financeira Informações Complementares: As empresas de capital misto, como ocorre com a Eletrobras CGTEE, enfrentam diversos desafios para integrar atributos de sustentabilidade nos processos de compras e contratações no contexto da Lei n° 8.666/03 (Lei Federal de Licitações e Contratos), que busca, dentre outras questões, garantir a eficiência no gasto público e a isonomia entre os licitantes. Estamos passando por algumas transições no que se refere a mudanças e inserções de critérios de sustentabilidade na Lei de Licitações e Contratos, inicialmente acreditava-se que seria impossível inserir critérios de sustentabilidade nas compras públicas, em um segundo momento a adesão a estes critérios passa a ser voluntária, porém hoje o peso para a escolha e priorização destes critérios é cada vez maior e caminha para a obrigatoriedade. Esta nova visão deve-se ao fato de que as próximas gerações de compras e contratações não visem somente a escolha da proposta mais favorável financeiramente, pois quando o mais barato implicar em prejuízo social/ambiental para o Estado, o “sustentável” poderá ser critério de escolha sem prejuízo de perda de isonomia. Foi promovido pelo Comitê de Sustentabilidade, e realizado no dia 02.12.2013, Seminário de Sustentabilidade Eletrobras CGTEE de 2013 contou com apresentação do advogado Marcos Weiss Bliacheris, da Advocacia Geral da União (AGU), sobre “Licitações Sustentáveis na Administração Pública” e lançamento do Guia de Compras Sustentáveis da Eletrobras CGTEE, construído em conjunto pelos empregados Joelto Frasson (PRJ), José Hilton da Silva Cardoso (DTA), Larissa Urruth Pereira (DFSC) e Stéfanie Galante Duarte (PRG), integrantes do Grupo de Trabalho “Licitações Sustentáveis”, formado pela resolução de diretoria 061/2013. O Seminário foi aberto pelo chefe da Assessoria de Gestão e Planejamento, Graciele Mafalda, que aproveitou para agradecer ao palestrante, aos integrantes do GT e aos participantes, em especial aos de Candiota, que acompanharam por videoconferência. Graciele ressaltou que a CGTEE vem aos poucos caminhando em direção à sustentabilidade. “Este é um caminho que estamos construindo juntos”, destacou. 151 Marcos Weiss Bliacheris em sua palestra destacou que sustentabilidade é uma preocupação atual de todas as empresas, sejam públicas ou privadas. “Este é um novo valor”, disse. Falou sobre a compra como processo, destacando a isonomia, a vantajosidade e a sustentabilidade. “É preciso comprar com qualidade”, frisou. Marcos citou o artigo 225 da Constituição federal e o artigo 3º da lei das licitações 8666, como bases para as licitações sustentáveis. Foi distribuído na ocasião aos participantes do Seminário o Guia de Orientações para Compras Sustentáveis da Eletrobras-CGTEE para os participantes da Sede e de Candiota. 152 8.2 Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água No exercício de 2013 teve andamento o Programa “Impressão Responsável” o Meio Ambiente Agradece lançado em 2012. A maturidade do Programa proporcionará economias materiais e econômicas em relação à água, energia e papel que poderão ser materializados em 2014. Ilustração 18 : Programa de Impressão Responsável na Intranet 153 QUADRO A.8.2 – CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA Ade são a Programas de Suste ntabilidade Nome do Programa Ano de Ade são Impressão Responsável - o Meio Ambiente Agradece 2013 Papel (resmas) Água (m³) Quantidade Exercício 2013 2012 3.520 3.200 6.553,85 5.264 2011 2.056 5.883 Energia Elétrica (Kwh) 1.854.593 936.737 Recurso Consumido 1.167.261 TOTAL Re sultados 2013 31.292,80 73.388,23 Valor (R$) Exercício 2012 26.048,00 55.293,75 2011 16.735,84 58.767,61 511.410,65 591.793,33 450.093,24 616.091,68 673.135,08 525.596,69 Fonte: DAA – Departamento Administrativo e DFS – Setor de Materiais Em dezembro de 2013 a Eletrobras CGTEE realizou o Seminário de Sustentabilidade, promovido pelo Comitê de Sustentabilidade que contou com apresentação do advogado Marcos Weiss Bliacheris, da Advocacia Geral da União (AGU), sobre “Licitações Sustentáveis na Administração Pública” e no mesmo evento lançou o Guia de Compras Sustentáveis da Eletrobras CGTEE. O Guia encontra-se na Intranet para consulta. Ilustração 19 : Guia de Compras Sustentáveis na Intranet 154 9 PARTE A, ITEM 9, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013. 9.1 9.1.1 Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU Deliberações do TCU Atendidas no Exercício QUADRO A.9.1.1 - CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Eletrobras CGTEE Ordem Processo Código SIORG 95519 Deliberações do TCU Deliberações Expedidas pelo TCU Acórdão Item Tipo Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Comunicação Expedida Código SIORG Descrição da Deliberação Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DO TCU NO EXERCÍCIO Síntese da Providência Adotada Síntese dos Resultados Obtidos Código SIORG 95519 Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor 155 9.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício QUADRO A.9.1.2 - SITUAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU QUE PERMANECEM PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG Eletrobras CGTEE 95519 Deliberações do TCU Deliberações Expedidas pelo TCU Ordem Processo Acórdão Item Tipo Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DO TCU NO EXERCÍCIO Comunicação Expedida Código SIORG 95519 Descrição da Deliberação Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento Setor Responsável pela Implementação Código SIORG Justificativa para o seu não Cumprimento: Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor 156 9.2 Tratamento de Recomendações do OCI 9.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício QUADRO A.9.2.1 - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Eletrobras CGTEE Código SIORG 95519 Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 001 Relatório nº 201307764 1.1.1.1 Ofício nº 221/2013-AECI Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Eletrobras CGTEE 95519 Descrição da Recomendação Recomendação 1: Elaborar o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) da CGTEE. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG PRT – Assessoria de Tecnologia da Informação 95519 Síntese da Providência Adotada Aprovado pela Diretoria Executiva a resolução RES-220/2013, em 22/07/2013, do primeiro Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI). Síntese dos Resultados Obtidos Ainda estamos no primeiro ano de implementação do Plano Estratégico de TI onde se verificou muitas melhorias na questão de documentação dos processos de desenvolvimento e de aquisições da Assessoria de TI, mas ainda é necessário avaliar alguns aspectos do plano em vigor e realizar as correções necessárias. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Pontos positivos: estabelecimento de métricas de avaliação do acompanhamento das ações da Assessoria de TI, com objetivos estratégicos da empresa a serem alcançados. Pontos negativos: a falta de empregados na Assessoria que possam se dedicar exclusivamente ao acompanhamento do PETI e avaliando melhorias que podem ser necessárias ao plano. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Eletrobras CGTEE Código SIORG 95519 Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 002 Relatório nº 201307764 1.1.1.1 Ofício nº 221/2013-AECI Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Eletrobras CGTEE 95519 Descrição da Recomendação Recomendação 2: Formalizar rotina para avaliação da compatibilidade dos recursos de TI com as reais necessidades da entidade. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG PRT – Assessoria de Tecnologia da Informação 95519 Síntese da Providência Adotada As atas das reuniões do Comitê de TI formalizaram a avalição e o acompanhamento dos recursos e ações da TI conforme as necessidades da Empresa. Síntese dos Resultados Obtidos Ainda estamos no primeiro ano de implementação do Plano Estratégico de TI onde se verificou muitas melhorias na questão de documentação dos processos de desenvolvimento e de aquisições da Assessoria de TI, mas ainda é necessário avaliar alguns aspectos do plano em vigor e realizar as correções necessárias. 157 Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Pontos positivos: estabelecimento de métricas de avaliação do acompanhamento das ações da Assessoria de TI, com objetivos estratégicos da empresa a serem alcançados. Pontos negativos: a falta de empregados na Assessoria que possam se dedicar exclusivamente ao acompanhamento do PETI e avaliando melhorias que podem ser necessárias ao plano. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Eletrobras CGTEE Código SIORG 95519 Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 003 Relatório nº 201307764 1.1.1.1 Ofício nº 221/2013-AECI Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Eletrobras CGTEE 95519 Descrição da Recomendação Recomendação 3: Implementar processo formalizado e padronizado na contratação de bens e serviços de TI, buscando maximizar a utilização dos recursos financeiros alocados à área de TI e de contribuir para que os serviços de TI deem o necessário suporte às ações da CGTEE no alcance de seus objetivos e metas. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG PRT – Assessoria de Tecnologia da Informação 95519 Síntese da Providência Adotada Aprovado pela Diretoria Executiva a resolução RES-221/2013, em 22/07/2013, do Manual de aquisições para Tecnologia da Informação, onde formalizaremos através deste modelo padronizado o planejamento solicitado para as contratações de bens e serviços de TI. Síntese dos Resultados Obtidos Ainda estamos no primeiro ano de implementação do Plano Estratégico de TI onde se verificou muitas melhorias na questão de documentação dos processos de desenvolvimento e de aquisições da Assessoria de TI, mas ainda é necessário avaliar alguns aspectos do plano em vigor e realizar as correções necessárias. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Pontos positivos: estabelecimento de métricas de avaliação do acompanhamento das ações da Assessoria de TI, com objetivos estratégicos da empresa a serem alcançados. Pontos negativos: a falta de empregados na Assessoria que possam se dedicar exclusivamente ao acompanhamento do PETI e avaliando melhorias que podem ser necessárias ao plano. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Eletrobras CGTEE Código SIORG 95519 Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 004 Relatório nº 201307764 1.1.1.1 Ofício nº 221/2013-AECI Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Eletrobras CGTEE 95519 Descrição da Recomendação Recomendação 4: Formalizar a Política de Segurança da Informação (PSI) e implementá-la por meio do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG PRT – Assessoria de Tecnologia da Informação 95519 Síntese da Providência Adotada Aprovado pela Diretoria Executiva a resolução RES-222/2013, em 22/07/2013, do primeiro Plano de Segurança de Informática (PSI). Síntese dos Resultados Obtidos Ainda estamos no primeiro ano de implementação do Plano Estratégico de TI onde se verificou muitas melhorias na questão de documentação dos processos de desenvolvimento e de aquisições da Assessoria de TI, mas ainda é necessário avaliar alguns 158 aspectos do plano em vigor e realizar as correções necessárias. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Pontos positivos: estabelecimento de métricas de avaliação do acompanhamento das ações da Assessoria de TI, com objetivos estratégicos da empresa a serem alcançados. Pontos negativos: a falta de empregados na Assessoria que possam se dedicar exclusivamente ao acompanhamento do PETI e avaliando melhorias que podem ser necessárias ao plano. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Eletrobras CGTEE Código SIORG 95519 Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 005 Relatório nº 201307764 3.1.1.1 Ofício nº 221/2013-AECI Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Eletrobras CGTEE 95519 Descrição da Recomendação Recomendação 1: Cessar os pagamentos a título de Adicional de Periculosidade aos empregados da UTE Candiota III até que seja emitido laudo técnico pericial que ampare os referidos pagamentos, observando a legislação associada, a saber o artigo 195 da CLT e o disposto no artigo 4º, parágrafo 1º do Decreto nº 93.412/86. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG DAS – Departamento de Segurança e Medicina do Trabalho 95519 Síntese da Providência Adotada Recomendação atendida através da elaboração de Laudo Técnico de Periculosidade para a UPME – Fase C, cópia anexa. Síntese dos Resultados Obtidos Regularização da situação, pois os empregados lotados na UTE Candiota III desempenham atividade de risco em área de risco, se enquadrando perfeitamente na legislação vigente sobre Periculosidade. Salientamos que os mesmos receberam/recebem treinamento para o desempenho de tais atividades conforme as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Pontos positivos – Ao elaborar o Laudo Técnico de Periculosidade para UPME – Fase C e não suspendermos o pagamento estamos evitando possível passivo trabalhista. Pontos Negativos – O Laudo de Periculosidade da CGTEE foi implementado em maio/2010, ou seja, antes da entrada em operação da UPME – Fase C. Este fato, aliado as dificuldades econômico-financeiras e ao Programa de Desligamento da empresa dificultaram a elaboração do referido laudo. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Eletrobras CGTEE Código SIORG 95519 Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 006 Relatório nº 201307764 4.1.1.1 Ofício nº 221/2013-AECI Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Eletrobras CGTEE 95519 Descrição da Recomendação Recomendação 1: Reitera-se a recomendação emitida por ocasião da avaliação da gestão 2009, Relatório de Auditoria nº 245316, no sentido de aperfeiçoar suas rotinas e adequar seus procedimentos internos relativos à formulação de editais de licitação, de modo que estes sejam redigidos com clareza e precisão, sem obscuridades, inconsistências ou contradições, de acordo com entendimento do TCU, de modo a evitar cláusulas editalícias restritivas à competitividade do certame. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG DFS – Departamento de Suprimentos 95519 Síntese da Providência Adotada Desde 2009 já foram implementadas providências nesse sentido. Assim, não há ação nova a ser implementada. Tendo em vista a recomendação do Relatório de Auditoria n. 245316, a Divisão de Licitações e contratos tem recomendado aos autores de 159 Projetos Básicos que quando for necessária a visita técnica como condição de habilitação das licitantes se utilize redações mais abertas, que não venham a restringir o caráter competitivo do certame. Nesse sentido tem-se utilizado um padrão de exigências, conforme se pode vislumbrar nos processos licitatórios abaixo elencados. TP12900013 - Adequação de escadas FASE C (Edital elaborado em 30/07/2012, licitação ainda em fase interna) 5.1.1 Os proponentes deverão realizar visita técnica, a qual deverá ser previamente agendada. A visita técnica será realizada no 7°, 6°, 5° ou 4° dia útil antecedente à data de abertura da Licitação, visando conhecer com detalhes o local onde irão desenvolver as atividades, no endereço e horários a seguir: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA – CGTEE Departamento de Produção de Candiota Estrada Miguel Arlindo Câmara, 3601 Candiota/RS. CEP: 96.495-000 Horários: das 08:00h às 12:00h e das 13:00 às 17:00h de segunda-feira a sexta-feira. Téc. Solon Daniel Goulart Pereira Tel.: (53) 3245 7714 Engº Sergio Eglan Silveira Netto Tel.: (53) 3245 7716 5.1.1.1 A CGTEE fornecerá Atestado de Visita, quando da realização da mesma, comprovando que o(s) interessado(s) tomou conhecimento das condições locais para o cumprimento das obrigações relativas ao objeto desta licitação, assinada pelo Representante da empresa, devidamente identificado. TP12900014 - Prestação dos serviços para inspeção e emissão de laudo técnico na chaminé da unidade III e unidade IV do DTC (Edital publicado em 16/04/2013) 5.1.2 Os proponentes deverão realizar visita técnica. Esta visita deverá ser agendada junto a Divisão de Manutenção Mecânica e Civil (DTCMM/Civil) em horário normal de expediente do Departamento, de segunda á sexta-feira das 08:00 hs às 12:00 hs e 13:00 hs às 17:00 hs com antecedência de no mínimo de 03 (três) dias úteis da propensa data, e no mínimo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data limite para apresentação da documentação de habilitação, que deverá ser realizada por funcionário devidamente autorizado através de documento de apresentação o qual será exigido no ato da visita: DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO DE CANDIOTA Usina Termelétrica Presidente Médici Estrada Miguel Arlindo Câmara nº 3601, CEP 96.495-000 Bairro Vila Residencial, Candiota, RS, Telefone (53) 32457541, e-mail: [email protected] A CGTEE fornecerá atestado de visita do local de prestação dos serviços, comprovando que os interessados tomaram conhecimento das condições locais para o cumprimento das obrigações relativas ao objeto desta contratação, assinado por representante da empresa, devidamente identificado. TP11800009 - Prestação dos serviços técnicos de engenharia para reforma do prédio do refeitório da UPME de Candiota/RS (Edital publicado em 15/02/2012) 5.1.3 Os proponentes deverão programar Visita Técnica à Divisão de Produção de Candiota visando conhecer com detalhes o local onde serão realizados os serviços, devendo marcar visita no endereço abaixo, durante o horário normal de trabalho da CGTEE, com antecedência mínima de 02 (dois) dias antes da data marcada para entrega do “Conjunto Proposta” para a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA – CGTEE DTC – Departamento de Produção de Candiota Endereço: Estrada Miguel Arlindo Câmara, nº 3601 Candiota/RS CEP: 96.495.000 – Fone: 53-3245-7525 Fax: (53)3245-75-37 Horário das 08:00 h às 12:00 h e das 13:00 às 17 horas Contato: ELIZABETH PINTO COSTA LEITE 5.1.4 A CGTEE fornecerá Atestado de Visita, quando da realização da mesma, comprovando que o(s) interessado(s) tomou conhecimento das condições locais para o cumprimento das obrigações relativas ao objeto desta licitação, assinada pelo Representante da empresa, devidamente identificado. TP10800009 - Aquisição de peças fundidas para linhas de carvão pulverizado para o Departamento de Produção de Candiota (Edital publicado em 18/11/2010) 5.1.5 Os proponentes deverão realizar uma visita técnica de inspeção nos moldes disponibilizados pela CGTEE. A contratada arcará com os custos da eventual necessidade de recuperação dos moldes para executar a fundição das peças. Esta visita deverá ser agendada junto ao DFSA/DFSMA em horário normal de expediente do 160 Departamento, de segunda á sexta-feira das 08:00 hs às 12:00 hs e 13:00 hs às 17:00 hs com antecedência de no mínimo de 03 (três) dias úteis da propensa data, e no mínimo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data limite para apresentação da documentação de habilitação, que deverá ser realizada por funcionário da licitante. Esta visita técnica deverá ser realizada no almoxarifado da CGTEE, situado em Candiota/RS, na Estrada Miguel Arlindo Câmara nº 3601, CEP 96.495-000, Telefone (53) 3245-7578, Fax (53) 3245-7578. 5.1.5.1 A CGTEE fornecerá Atestado de Visita, quando da realização da mesma, comprovando que o(s) interessado(s) tomou conhecimento das condições locais para o cumprimento das obrigações relativas ao objeto desta licitação, assinada pelo Representante da empresa, devidamente identificado. Assim, desde 2009 as rotinas foram alteradas, sendo exercido um controle pela DFSC em relação à redação das cláusulas referentes à visita técnica. O caso analisado por este relatório preliminar trata-se de caso isolado, tendo sido aperfeiçoadas as rotinas de acordo com a orientação dos órgãos de controle. Na TP12900012, a Qualificação Técnica solicitada teve origem na solicitação da área técnica que apresentou a seguinte justificativa para a necessidade de tais exigências: “A exigência de visita técnica foi necessária ao conhecimento das condições das instalações e dos locais onde são realizadas as amostragens isocinéticas. Trata-se de área industrial de difícil acesso, com condições insalubres e em áreas de risco, sendo algumas classificadas como espaço confinado, segundo a NR 33, e trabalho em altura, conforme NR 35. Desta forma, a qualificação do pessoal que realiza os serviços, impacta diretamente em seu custo, tendo significativa influência na elaboração de proposta comercial pelas empresas licitantes. Assim restou o entendimento da área técnica que a avaliação correta, considerando todos os riscos que envolvem os serviços a serem contratados, seria mais bem realizada por profissional pertencente ao seu quadro de funcionários, transmitindo desta forma maior responsabilidade a empresa licitante e maior segurança a CGTEE na qualificação técnica de seu fornecedor.” Síntese dos Resultados Obtidos Tendo em vista a utilização de um modelo padrão e a orientação aos requisitantes, não se tem lançado licitações nas quais os critérios da visita técnica não sejam objetivos. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Tendo em vista que o caso auditado trata-se de exceção, as medidas adotadas foram eficientes, não tendo a unidade incidido na mesma ocorrência. A maior dificuldade encontrada na adoção de medidas de alerta aos requisitantes é que não há comprometimento das áreas envolvidas em disseminar e utilizar as informações passadas pela SEDE, ocorrendo, por muitas vezes, a repetição de inclusão de cláusulas inapropriadas, que já haviam sido alvo de recomendações internas e externas. Frente a tal dificuldade, a DFSC faz um controle dos projetos básicos, alertando os autores a respeito das recomendações dos órgãos de controle e possíveis modificações em suas requisições, para atenderem aos apontamentos. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Eletrobras CGTEE Código SIORG 95519 Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 007 Relatório nº 201307764 4.1.1.3 Ofício nº 221/2013-AECI Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Eletrobras CGTEE 95519 Descrição da Recomendação Recomendação 1: Recomenda-se que os gestores aperfeiçoem os seus processos de orçamentação de obras, procurando utilizar o Sistema SINAPI, conforme disposto no art. 125 da Lei nº 12465/2011 e outras que tratam das respectivas Diretrizes Orçamentárias Anuais (LDO 2012 e demais), de modo a evitar falhas análogas à relatada. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG DFS – Departamento de Suprimentos 95519 Síntese da Providência Adotada Pesquisamos sempre o SINAPI. Ocorre que, nas pesquisas, não conseguimos estabelecer a perfeita correspondência entre o objeto orçado e a descrição que se encontra no SINAPI. Nestes casos recorremos ao PLEO, e/ou à pesquisa de preços. O SINAPI tem se mostrado pouco aderente à orçamentação de objetos que não sejam de Construção Civil – Casas e prédios 161 comuns. Assim, iremos manter as pesquisas no SINAPI e PLEO este último para os casos de não atendimento dos itens por parte do SINAPI. Síntese dos Resultados Obtidos Adotamos as Providências informadas. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Dada a natureza das instalações de Termelétricas, o Banco SINAPI tem atendido a menor parte das pesquisas, sendo muito útil na pesquisa dos índices que compõe os ENCARGOS SOCIAIS. A maioria dos custos (insumos e composições) é retirada da PLEO. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Eletrobras CGTEE Código SIORG 95519 Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 008 Relatório nº 201307764 4.1.2.2 Ofício nº 221/2013-AECI Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Eletrobras CGTEE 95519 Descrição da Recomendação Recomendação 1: Reiteram-se as recomendações já expedidas por ocasião das avaliações de gestão dos exercícios de 2009 e 2011, Relatórios de Auditoria nº 245316 e 201203826, respectivamente, no sentido de aperfeiçoar suas rotinas e seus controles internos relativos ao acompanhamento e planejamento dos procedimentos para contratações de atividades e insumos regulares da Entidade, de modo a evitar a ocorrência de demandas urgentes de serviços e insumos. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG DFS – Departamento de Suprimentos 95519 Síntese da Providência Adotada A CGTEE vem aperfeiçoando os seus controles internos sistematicamente. A representação desta constatação mostra que a CGTEE adotou a aprovação da Diretoria Financeira e de Relações com Mercado previamente as aquisições. Isto implica em que toda a aquisição é precedida da regular pesquisa no SAP aferindo eventuais aquisições do mesmo objeto. Não se pode perde de vista que o imponderável pode ocasionar aquisições mesmo frente ao planejamento que se tenha feito. Síntese dos Resultados Obtidos As providências adotadas pela Diretoria Financeira resultaram em uma apurada análise das requisições, visando mitigar, dessa forma, a ocorrência de fracionamentos através do controle das solicitações enviadas pelas áreas requisitantes. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Nem sempre é possível efetivar tal controle, na totalidade das aquisições, pois o binômio necessidade/ação diz respeito à área requisitante, enquanto que a área de aquisições (DFS) atua apenas por demanda. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Eletrobras CGTEE Código SIORG 95519 Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 009 Relatório nº 201307764 4.1.2.3 Ofício nº 221/2013-AECI Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Eletrobras CGTEE 95519 Descrição da Recomendação Recomendação 1: Aperfeiçoar os processos de orçamentação de obras, atentando para a legislação em vigor, de modo a evitar falhas análogas à relatada. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG DFS – Departamento de Suprimentos 95519 Síntese da Providência Adotada Acompanhar, sistematicamente, as decisões jurisprudências do TCU no que diz respeito às incidências das alíquotas de PIS/CONFINS e ISS. De outra parte, acompanhar a legislação para cada tipo de contratação considerando o enquadramento ou 162 regime com que as empresas se organizam. Observe-se, por outro lado, que a CGTEE não tem como prever, caso a caso, qual o regime que empresa se enquadra para poder efetuar de forma singular no edital a forma como esta exigência poderá atuar. Contudo, a recomendação é acatada de modo a atender a legislação correspondente. Síntese dos Resultados Obtidos Essa providência foi adotada parcialmente e por iniciativa da DFSO. Temos encaminhado à Divisão de Contabilidade Fiscal, a tabela de Tributos incidentes na orçamentação e o Objeto da licitação. Aquela Divisão informa os Tributos de acordo com o enquadramento do Serviço a ser orçado. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Não conseguimos ainda criar rotina para o acompanhamento da legislação em vigor. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Eletrobras CGTEE Código SIORG 95519 Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 010 Relatório nº 201307764 4.1.2.4 Ofício nº 221/2013-AECI Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Eletrobras CGTEE 95519 Descrição da Recomendação Recomendação 1: Incluir, nos processos licitatórios, orçamento detalhado com a composição dos custos unitários dos serviços a serem executados, de forma a dar cumprimento ao disposto no inciso II, §2º, artigo 7º da Lei nº 8.666/93 e na Súmula 258 do TCU. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG DFS – Departamento de Suprimentos 95519 Síntese da Providência Adotada A regra disposta no referido artigo não é absoluta. Todavia, a composição de custos unitários segue, por necessidade, as regras estabelecidas no mercado. Situação que necessita ser examinada caso a caso. Neste sentido, a recomendação é acatada como regra, salvo situações que se mostrarem impossíveis de serem atendidas. Assim, iremos melhorar o nível de detalhamento nos Projetos Básicos de modo a serem possíveis encontrar no mercado os custos unitários correspondentes que, no futuro, serão lançados nas planilhas de orçamentos estimado de custos. Síntese dos Resultados Obtidos Os autores de Projetos Básicos foram orientados para detalharem a composição dos custos unitários de serviços, que servirão como base para a planilha de orçamentros estimados de custos. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Os envolvidos no processo, têm examinado, com maior cautela, os detalhamentos de custos unitários de serviços, no que diz respeito aos requisitos necessários para dar cumprimento ao disposto no inciso II, §2º, artigo 7º da Lei nº 8.666/93 e na Súmula 258 do TCU. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Eletrobras CGTEE Código SIORG 95519 Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 011 Relatório nº 201307764 4.1.2.5 Ofício nº 221/2013-AECI Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Eletrobras CGTEE 95519 Descrição da Recomendação Recomendação 1: Utilizar sempre a modalidade eletrônica quando efetuar contratações por meio de pregão e, nos casos em que não for possível, comprovar a inviabilidade com as devidas justificativas da autoridade competente, nos termos do parágrafo 1º, do art. 4º, do Decreto nº 5.450/2005. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG DFS – Departamento de Suprimentos 95519 Síntese da Providência Adotada 163 Via de regra e em observância às previsões legais a CGTEE realiza suas licitações na forma eletrônica, sempre que tal alternativa se demonstra viável. Tal constatação pode ser facilmente observada levando-se em consideração o fato de que dos 81 pregões concluídos no exercício de 2012, apenas três foram realizados na forma presencial. De outra banda, seguindo a orientação de que as licitações cujo critério de julgamento for baseado em percentual aplicado sob tabela pré-determinada, as licitações que façam uso de tal critério, com abertura prevista para data posterior aos dois pregões indicados, já foram realizadas na forma eletrônica. No caso a CGTEE realizou apenas um pregão, qual seja Pregão, na forma eletrônica, tipo menor preço, representado pelo menor índice aplicado sobre a tabela de preços de produtores – óleo diesel, da Agencia Nacional do Petróleo, com o propósito de contratar a aquisição de Óleo Diesel que atenda as características do Óleo Diesel Interior, conforme Resolução N° 15 da Agência Nacional do Petróleo, de 17 de julho de 2006 e Regulamento Técnico ANP Nº 2/2006, para atender a Usina Termelétrica Presidente Médici – UPME, do Departamento de Produção de Candiota - DTC, Candiota – RS – PE12600075, com abertura em 05/11/2012. Embora a CGTEE esteja realizando as licitações na forma eletrônica de acordo com a orientação, registra-se que o sistema do Banco do Brasil não está adequado para realizar licitações com este critério de julgamento, vez que possibilita aos licitantes apenas o preenchimento dos valores em reais e não em percentuais, como o critério de julgamento exige. Assim, ao seguir a orientação corre-se o risco de que haja confusão por parte dos licitantes na hora de apresentarem seus valores, prejudicando o bom andamento do certame, conforme pode-se vislumbrar abaixo: De qualquer sorte, apesar das dificuldades apontadas, a recomendação já foi internalizada nas rotinas do DFS. Síntese dos Resultados Obtidos Como já era de praxe, somente são realizadas na forma presencial as licitações em que não há possibilidade sistêmica para a realização na forma eletrônica, como por exemplo, os casos de aquisição de cal (pelo seu específico critério de julgamento). O que se tem feito é a elaboração de memorandos e notas técnicas explicativas que justifiquem a impossibilidade sistêmica, instruindo os processos e comprovando a motivação pela utilização na forma presencial. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Como as contratações realizadas de forma presencial são minoria nas rotinas da CGTEE não existiram pontos negativos para a adoção das providências. Tem-se evitado ao máximo a utilização da forma presencial e, quando impossível evita-la, tem-se juntado aos processos as devidas justificativas. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Eletrobras CGTEE Ordem 012 Código SIORG 95519 Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Relatório nº 201307764 4.1.2.6 164 Comunicação Expedida Ofício nº 221/2013-AECI Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Eletrobras CGTEE 95519 Descrição da Recomendação Recomendação 1: Aperfeiçoar os processos de elaboração de orçamentos de modo a evitar prejudicar o caráter competitivo dos processos licitatórios por falhas na composição dos custos unitários dos serviços licitados. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG DFS – Departamento de Suprimentos 95519 Síntese da Providência Adotada Estamos corrigindo nossas planilhas e adotando novos procedimentos de cálculo conforme conhecimentos adquiridos no curso da Adjuvare, realizado recentemente. Adotaremos sistema de revisão dos resultados. Providenciaremos a implantação de planilhas adequadas e conforme jurisprudência consolidada do TCU. Síntese dos Resultados Obtidos Revisamos a tabela padrão de custos unitários. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Ainda não conseguimos ainda criar rotina para a revisão de todas tabelas. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Eletrobras CGTEE Código SIORG 95519 Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 013 Relatório nº 201307764 4.1.2.6 Ofício nº 221/2013-AECI Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Eletrobras CGTEE 95519 Descrição da Recomendação Recomendação 2: Aperfeiçoar os processos de exame das propostas das licitantes vencedoras dos pregões, principalmente no que se refere á composição unitária dos serviços licitados. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG DFS – Departamento de Suprimentos 95519 Síntese da Providência Adotada A CGTEE, através da Comissão Permanente de Licitações, busca com regularidade aperfeiçoar o exame das propostas comerciais. Confirma-se esta assertiva o fato de que a CGTEE, através da Diretoria Executiva, designa técnicas para emissão de parecer sobre documentos e propostas, além disso, a própria Comissão, através do colegiado julgador, faz referida análise. Muito embora o cuidado citado seja relevante, mesmo assim, os cuidados serão aperfeiçoados. Nota-se, a toda evidências, que recentemente membros da Comissão Permanente de Licitações participaram de curso sobre formação de Planilhas. Síntese dos Resultados Obtidos Nas licitações de serviços, de mesmo objeto e correlatos aos que geraram a recomendação, foram utilizados os critérios de exame, em conformidade com os requisitos constantes na IN nº 02/08 - SLTI/MPOG. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor As recentes alterações da referida IN nº 02/08 - SLTI/MPOG retardaram o entendimento das planilhas, sendo necessário revisar alguns conceitos anteriormente absorvidos. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Eletrobras CGTEE Código SIORG 95519 Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 014 Relatório nº 201307764 4.1.2.8 Ofício nº 221/2013-AECI Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Eletrobras CGTEE 95519 Descrição da Recomendação Recomendação 2: Em licitações futuras, para contratação de objeto semelhante ao caso sob exame, não obstruir a participação 165 de agências de turismo "consolidadas", por meio de inserção de exigências excessivas e restritivas, com vistas a atender ao disposto nos Acórdãos TCU nº 1285/2011 - Plenário, nº 112/2007 - Plenário, nº 171/2007 - Primeira Câmara e nº 1677/2006 Plenário. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG DFS – Departamento de Suprimentos 95519 Síntese da Providência Adotada A recomendação já foi atendida. Na licitação atual (que ainda encontra-se em fase interna - PR13700002), tal exigência já não faz parte do edital. Sendo a qualificação técnica exigida a que segue: 6.4 Da Qualificação Técnica: 6.4.1 As licitantes devem comprovar sua aptidão, apresentando, no mínimo, 01 (um) atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução da prestação continuada de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da presente licitação, como serviços de reserva, emissão, reemissão, fornecimento de passagens aéreas, nacionais e internacionais ou PTA (Autorização de Transporte de Passagens), despachos de documentações, vistos entre outras. 6.4.1.1 Para atender o disposto no item 6.4.1 é necessário que os atestados permitam a identificação da pessoa jurídica que os está emitindo e de seu representante legal, bem como endereço e número de telefone para eventual contato. 6.4.1.2 Deverão constar nestas declarações: denominação social ou carimbo com assinatura do representante legal, local e data. 6.4.2 As licitantes devem ainda, apresentar comprovação de registro na Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR. Síntese dos Resultados Obtidos A recomendação foi plenamente cumprida, uma vez que os requisitos excessivos foram retirados na nova licitação. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Os fatores negativos das medidas adotadas consistiram na demora de abertura de novo processo licitatório pela área requisitante, no entanto, quando aberto o novo processo, o controle realizado pela DFSC instruiu a adequação da qualificação técnica que resultou em uma contratação com ampliação da competitividade. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Eletrobras CGTEE Código SIORG 95519 Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 015 Relatório nº 201307764 4.1.2.8 Ofício nº 221/2013-AECI Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Eletrobras CGTEE 95519 Descrição da Recomendação Recomendação 3: Abster-se de prorrogar o contrato em tela por mais de um exercício e proceder à abertura de novo processo licitatório com vistas a obter proposta mais vantajosa à empresa, observando o disposto na recomendação anterior. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG DFS – Departamento de Suprimentos 95519 Síntese da Providência Adotada Para evitar uma nova prorrogação do contrato vigente já foi aberto novo processo licitatório para a contratação dos serviços em comento. Trata-se do PR13700002, que está em fase interna, em ajustes da reserva orçamentária. Síntese dos Resultados Obtidos Foi realizada a nova licitação por meio do PR13700002, o qual gerou o contrato de número CGTEE/SEDE/DTPJ/DTPP/DTC/DTML/153/2013, não sendo mais renovado o contrato anterior. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor A demora na homologação do certame resultou em mais uma prorrogação, no entanto, se conseguiu concluir a licitação, não se prorrogando mais o contrato anterior. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Eletrobras CGTEE Ordem Código SIORG 95519 Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA 166 Comunicação Expedida 016 Relatório nº 201307764 4.2.1.1 Ofício nº 221/2013-AECI Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Eletrobras CGTEE 95519 Descrição da Recomendação Recomendação 1: Reiteram-se as recomendações já emitidas por ocasião das avaliações de gestão dos exercícios de 2009 e 2011, no sentido de aperfeiçoar os controles internos relativos ao planejamento e acompanhamento dos procedimentos para contratações, abstendo-se de efetuar aquisições de forma fracionada quando caberia o regular processo licitatório. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG DFS – Departamento de Suprimentos 95519 Síntese da Providência Adotada A CGTEE vem aperfeiçoando os seus controles internos sistematicamente. A representação desta constatação mostra que a CGTEE adotou a aprovação da Diretoria Financeira e de Relações com Mercado previamente as aquisições. Isto implica em que toda a aquisição é precedida da regular pesquisa no SAP aferindo eventuais aquisições do mesmo objeto. Não se pode perde de vista que o imponderável pode ocasionar aquisições mesmo frente ao planejamento que se tenha feito. Múltiplas Atas de Registro de Preços realizadas e provenientes da análise do estoque e das necessidades. Evidentemente que estas Atas resultam de levantamentos históricos de aquisições com vistas ao atender eventuais demandas futuras. Síntese dos Resultados Obtidos As providências adotadas pela Diretoria Financeira resultaram em uma apurada análise das requisições, visando mitigar, dessa forma, a ocorrência de fracionamentos através do controle das solicitações enviadas pelas áreas requisitantes. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Nem sempre é possível efetivar tal controle, na totalidade das aquisições, pois o binômio necessidade/ação diz respeito à área requisitante, enquanto que a área de aquisições (DFS) atua apenas por demanda. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Eletrobras CGTEE Código SIORG 95519 Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 017 Relatório nº 201307764 4.2.1.2 Ofício nº 221/2013-AECI Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Eletrobras CGTEE 95519 Descrição da Recomendação Recomendação 1: Doravante, em procedimento que figure a Empresa Brasil de Comunicação S/A (EBC) como parte, utilize o devido enquadramento legal para a sua contratação, nos termos da Lei nº 11.652/2008. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG DFS – Departamento de Suprimentos 95519 Síntese da Providência Adotada O procedimento técnico-jurídico que orientou a contratação tem origem na própria EBC e Jurisprudência do TCU. Contudo, será adota no futuro contratação com base no que dispõe a referida lei. A ocorrência de nova contração será tratada nos termos da Lei nº 11.652/2008. Síntese dos Resultados Obtidos Como dito acima, o apontamento realizado se refere a um processo pontual que não diz respeito à realidade da maioria das contratações da CGTEE. Ademais, não houve novas contratações de tal objeto, assim não se observou a ocorrência da restrição questionada. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Após a manifestação do Tribunal não houve novas contratações do serviço em deslinde, assim, não há como mensurar pontos positivos ou negativos nas condutas dos gestores. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Eletrobras CGTEE Ordem Código SIORG 95519 Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA 167 Comunicação Expedida 018 Relatório nº 201307764 4.2.1.3 Ofício nº 221/2013-AECI Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Eletrobras CGTEE 95519 Descrição da Recomendação Recomendação 1: Fazer constar, nos casos de contratação de vigilância armada, nos projetos básicos, editais de licitação e anexos a exigência de apresentação relação de armas e cópias autenticadas dos respectivos "Registro de Arma" e "Porte de Arma", como meio de verificação da existência de autorização por parte do Departamento de Polícia Federal para a aquisição de armas, que serão utilizadas pela mão-de-obra nos postos contratados, para evitar a atuação ilegal de vigilantes armados. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG DFS – Departamento de Suprimentos 95519 Síntese da Providência Adotada No novo edital para a contratação de vigilantes já foram inseridas as cláusulas conforme as recomendações da auditoria. PE13600031: Qualificação Técnica: 7.1.1 As licitantes também deverão apresentar: 7.1.1.1 Autorização para funcionamento, emitida pelo Departamento de Polícia Federal, nos termos do art. 20 inciso I da Lei nº 7.102/1983 c/c o art. 32, parágrafo 7º, do Decreto nº 89.056/1983, alterado pelo Decreto nº 1.592/1995 e da Portaria 387/2006 do Departamento de Polícia Federal. 7.1.1.2 No caso de empresa com mais de um ano de atividade, revisão da autorização de funcionamento em plena validade, emitida pelo Departamento de Polícia Federal, nos termos do art. 20 inciso x da Lei nº 7.102/1983 c/c o art. 32, parágrafo 1º, do Decreto nº 89.056/1983, alterado pelo Decreto nº 1.592/1995 e da Portaria 387/2006 do Departamento de Polícia Federal. 7.1.1.3 Certificado de Segurança, expedido pelo Departamento de polícia Federal no Rio Grande do Sul, de acordo com a Portaria nº 387 de 28 de agosto de 2006 do Ministério da Justiça. 7.1.1.4 Declaração de Regularidade de Situação de Cadastramento emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (GSVG), em nome da Licitante, em plena validade, conforme art. 38 do Decreto nº 89.056/1983, alterado pelo Decreto nº 1.592/1995 e da Portaria 387/2006 do Departamento de Polícia Federal. Obrigações da contratada: A CONTRATADA deverá apresentar relação de armas e cópias autenticadas dos respectivos "Registros de Arma" e "Porte de Arma", como meio de verificação da existência de autorização por parte do Departamento de Polícia Federal para a aquisição de armas, que serão utilizadas pela mão-de-obra nos postos contratados, para evitar a atuação ilegal de vigilantes armados. A fim de que sempre sejam cobradas tais exigências, a área solicitante já foi informada a respeito da recomendação. Síntese dos Resultados Obtidos As medidas foram plenamente atendidas por meio do PE13600031. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Após a recomendação da auditoria o requisitante inclui as cláusulas apontadas, sendo a recomendação plenamente atendida, sem pontos negativos. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Eletrobras CGTEE Código SIORG 95519 Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 019 Relatório nº 201307764 4.2.1.3 Ofício nº 221/2013-AECI Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Eletrobras CGTEE 95519 Descrição da Recomendação Recomendação 2: Exigir sempre a comprovação de formação técnica específica por meio de Certificado de Curso de Formação de Vigilantes, dos vigilantes contratados conforme previsto no art. 16 do Decreto nº 89.056/83 e nos itens que já constam nos projetos básico/editais de contratação de serviços de vigilância da UJ. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG DFS – Departamento de Suprimentos 95519 168 Síntese da Providência Adotada No novo edital para a contratação de vigilantes já foram inseridas as cláusulas conforme as recomendações da auditoria.PE13600031: Obrigações da contratada: Prestar serviços, objeto deste Contrato, através de pessoal devidamente habilitado e qualificado em Curso de Formação de Vigilante, na estrita observância das Leis Federais nº 7.102/83 e 8863/94. Síntese dos Resultados Obtidos As medidas foram plenamente atendidas por meio do PE13600031. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Após a recomendação da auditoria o requisitante inclui as cláusulas apontadas, sendo a recomendação plenamente atendida, sem pontos negativos. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Eletrobras CGTEE Código SIORG 95519 Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 020 Relatório nº 201307764 4.2.1.4 Ofício nº 221/2013-AECI Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Eletrobras CGTEE 95519 Descrição da Recomendação Recomendação 1: Aperfeiçoar suas rotinas e seus controles internos relativos ao acompanhamento e planejamento dos procedimentos para contratações de atividades regulares da Unidade, de modo a evitar a ocorrência de demandas urgentes de serviços e insumos, tal como já recomendado no subitem 3.1.3.6 do Relatório de Auditoria nº 201203826, referente à Avaliação de Gestão 2011, no subitem 3.1.1.4 do Relatório de Auditoria Nº 224434, referente à Avaliação da Gestão 2009 e no subitem 4.2.1.2 do Relatório de Auditoria Nº 245316, referente à Avaliação da Gestão 2008. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG DFS – Departamento de Suprimentos 95519 Síntese da Providência Adotada A CGTEE, através do Departamento de Suprimentos, está promovendo a realização sucessiva e regular de Atas de Registro de Preços visando evitar aquisições com fracionamento das despesas. Assim, iremos intensificar constantemente a realização de Ata de Registros de Preços. Síntese dos Resultados Obtidos As providências adotadas pela Diretoria Financeira resultaram em uma apurada análise das requisições, visando mitigar, dessa forma, a ocorrência de fracionamentos através do controle das solicitações enviadas pelas áreas requisitantes. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Nem sempre é possível efetivar tal controle, na totalidade das aquisições, pois o binômio necessidade/ação diz respeito à área requisitante, enquanto que a área de aquisições (DFS) atua apenas por demanda. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Eletrobras CGTEE Código SIORG 95519 Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 021 Relatório nº 201307764 4.2.1.5 Ofício nº 221/2013-AECI Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Eletrobras CGTEE 95519 Descrição da Recomendação Recomendação 1: Abster-se de fazer contratações emergenciais sucessivas, evitando a prorrogação vedada no inciso IV, do art. 24, da Lei Nº 8.666/93. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG DFS – Departamento de Suprimentos 95519 Síntese da Providência Adotada 169 As contratações emergenciais, quando ocorrem, provém de fatos concretos de modo a atender as exigências legais e jurisprudência do TCU. Todavia, a recomendação destaca a existência de contratações feitas pela CGTEE contrariando a legislação. Necessário, pois, a promoção do devido cuidado com as situações que envolvem contratações emergenciais. Iremos observar as contratações e prazos de vencimentos dos respectivos contratos e termos aditivos de modo a evitar contratações emergências e dar especial destaque a Divisão Acompanhamento de Contratos no sentido de que sejam orientados os gestores de contratos, titulares e suplentes. Síntese dos Resultados Obtidos O apontamento realizado se refere a um objeto específico que não condiz com a maioria das contratações da CGTEE. Entretanto, foi realizada licitação por Registro de Preços para atendimento à recomendação. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Após a recomendação da auditoria, o requisitante planejou o Projeto Básico de licitação que propiciou o atendimento da demanda por Registro de Preços, de modo a evitar a repetição da situação apontada. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Eletrobras CGTEE Código SIORG 95519 Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Identificação do Relatório de Ordem Item do RA Comunicação Expedida Auditoria 022 Relatório nº 201307764 4.2.1.6 Ofício nº 221/2013-AECI Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Eletrobras CGTEE 95519 Descrição da Recomendação Recomendação 1: Revisar os cálculos referentes à contabilização dos valores e correspondente quantidade de cal virgem a ser ressarcida pela empresa contratada com base nas cláusulas Segunda e Terceira do contrato CGTEE/DTC/108/2010. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG DFS – Departamento de Suprimentos 95519 Síntese da Providência Adotada O Contrato estabelece as condições de ressarcimento de custos incorridos pela CGTEE, em casos de não atendimento do fornecimento contratado. Desta forma entendemos não estar caracterizado prejuízo a CGTEE. Todos os valores devidos estão em processo de consolidação para futuro pagamento, conforme Contrato. Providenciaremos a consolidação dos valores mensais para todo o período a partir dos documentos fiscais de recebimento de material, com base nas clausulas Segunda e Terceira do Contrato CGTEE/DTC/108/2010 e atualização dos mesmos pela variação do IPCA (índice contratual). Síntese dos Resultados Obtidos As indicações dos órgãos de controle foram devidamente consideradas e auxiliaram na correção e conclusão das apurações dos valores a serem reembolsados pela Contratada à CGTEE, com a devida atualização financeira. Através do Segundo Termo de Aditamento ao Contrato, firmado em 05/12/2013, os valores financeiros a ser reembolsados pela Contratada, à CGTEE, foram consolidados e internalizados na Companhia, conforme termos contidos no aditamento, sendo que desde então a apuração e o efetivo reembolso correspondente, da Contratada, à CGTEE, quando configurado, está sendo realizado mensalmente. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Entendendo-se que a gestão do contrato foi aprimorada a partir das indicações e apontamentos dos órgãos de controle, e ora se realiza com a qualidade e cuidados necessários. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Eletrobras CGTEE Código SIORG 95519 Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 023 Relatório nº 201307764 4.2.1.6 Ofício nº 221/2013-AECI Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Eletrobras CGTEE 95519 Descrição da Recomendação Recomendação 2: Aplicar o disposto no item 14.4 da Cláusula Décima Quarta do contrato CGTEE/DTC/108/2010, cobrando o 170 ressarcimento devido pela empresa contratada, na forma e prazos previstos. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG DFS – Departamento de Suprimentos 95519 Síntese da Providência Adotada Firmado Termo Aditivo, alterando a forma de ressarcimento, não mais em produto, mas através de ressarcimento financeiro mensal, com pagamento 30 dias após consolidação dos valores. Síntese dos Resultados Obtidos As indicações dos órgãos de controle foram devidamente consideradas. Através do Segundo Termo de Aditamento ao Contrato, firmado em 05/12/2013, os valores financeiros a ser reembolsados pela Contratada, à CGTEE, foram consolidados e internalizados na Companhia, conforme termos contidos no aditamento, e desde então, a apuração e o efetivo reembolso correspondente, da Contratada, à CGTEE, quando configurado, está sendo realizado mensalmente. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Entendendo-se que a gestão do contrato foi aprimorada a partir das indicações e apontamentos dos órgãos de controle, e ora se realiza com a qualidade e cuidados necessários. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Eletrobras CGTEE Código SIORG 95519 Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 024 Relatório nº 201307764 4.2.2.1 Ofício nº 221/2013-AECI Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Eletrobras CGTEE 95519 Descrição da Recomendação Recomendação 1: Deste modo, reiteramos a recomendação já emitida por ocasião da avaliação da gestão do exercício de 2009, Relatório de Auditoria nº 245316, no sentido de aperfeiçoar suas rotinas e controles internos, agindo com previdência, no sentido de assegurar que o recebimento de produtos/insumos por parte das unidades da Companhia, ou a liberação de execução de serviços, somente ocorra após a formalização dos termos contratuais correspondentes. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG DFS – Departamento de Suprimentos 95519 Síntese da Providência Adotada Efetuado o aprimoramento do sistema de controle interno da Companhia, com foco no acompanhamento e monitoramento da execução dos Contratos. Está em pleno funcionamento a Divisão de Monitoramento de Contratos Síntese dos Resultados Obtidos Com a implementação da Divisão de Monitoramento e Apoio a Gestão de Contratos (DFIM), A Diretoria Financeira vem atuando de forma a prevenir a repetição de ocorrências através de avisos aos gestores, sobre as situações dos respectivos contratos. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Ainda que haja o acompanhamento e alerta emitido pela DFIM, esse é apenas um órgão de assessoramento, cabendo aos gestores dos contratos, as decisões sobre encaminhamento de suas demandas ao DFS. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Eletrobras CGTEE Código SIORG 95519 Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 025 Relatório nº 201307764 4.2.3.1 Ofício nº 221/2013-AECI Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Eletrobras CGTEE 95519 Descrição da Recomendação Recomendação 1: Aperfeiçoar os processos de orçamentação de serviços, atentando para a legislação em vigor, de modo a evitar falhas análogas à relatada. 171 Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG DFS – Departamento de Suprimentos 95519 Síntese da Providência Adotada Atualmente já adotamos procedimento de acordo com a legislação vigente. Estamos acompanhando, sistematicamente, as decisões jurisprudências do TCU no que diz respeito às incidências das alíquotas de PIS/CONFINS e ISS. De outra parte, acompanhar a legislação para cada tipo de contratação considerando o enquadramento ou regime com que as empresas se organizam. Observe-se, por outro lado, que a CGTEE não tem como prever, caso a caso, qual o regime que empresa se enquadra para poder efetuar de forma singular no edital a forma como esta exigência poderá atuar. Contudo, a recomendação é acatada de modo a atender a legislação correspondente. Síntese dos Resultados Obtidos Quanto aos diversos regimes tributários já dispomos de informações do modo de atender essa exigência (curso ZÊNITE sobre a IN-02). Essa nova informação foi adquirida no curso do dia 19/02/2014 (DFSC). Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Ainda não conseguimos ainda criar rotina para a revisão de todas tabelas. 172 9.2.2 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício QUADRO A.9.2.2 - SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Eletrobras CGTEE Código SIORG 95519 Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 001 Relatório nº 201307764 4.1.1.2 Ofício nº 221/2013-AECI Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Eletrobras CGTEE 95519 Descrição da Recomendação Recomendação 1: Incluir, nos editais de procedimentos licitatórios, como condição de habilitação para participação dos certames, a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), bem como exigir das empresas contratadas, por ocasião de cada ato de pagamento, a apresentação da respectiva certidão negativa de débitos trabalhistas, de modo a dar efetivo cumprimento às disposições constantes nos artigos 27, IV, 29, V, e 55, XIII, da Lei nº 8.666/93, c/c os artigos 1º e 4º da Lei nº 12.440/11, conforme consignado no Acórdão TCU nº 1.054/2012 - Plenário. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG DFS – Departamento de Suprimentos 95519 Justificativa para o seu não Cumprimento Recomendação em Implementação: Em relação à inclusão, nos editais de procedimentos licitatórios, como condição de habilitação para participação dos certames, a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), desde a entrada em vigor da nova legislação que prevê a apresentação da CNDT foi incorporada aos editais a seguinte redação: 7.2 Da Regularidade Fiscal e Trabalhista: 7.2.1 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, conforme disposição do Artigo 29, Inciso V da Lei nº. 8.666/93, modificado pelo Artigo 3º da Lei nº.12.240/2011. Tal medida pode ser observada através de consulta aos editais disponíveis no site da CGTEE, como por exemplo: PE12600024, PE12600027, PE12600086, TP12900002, TP11800010, RP12800041, etc... Por conseguinte, a recomendação apresentada já vem sendo seguida desde dezembro de 2011. Em relação à recomendação de exigir das empresas contratadas, por ocasião de cada ato de pagamento, a apresentação da respectiva certidão negativa de débitos trabalhistas, atualmente, é cláusula padrão dos contratos firmados pela CGTEE a obrigação de a contratada manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, incluindo, por tanto a validade da CNDT. No entanto, para aperfeiçoar essa rotina, a DFSC irá inserir, nos modelos editalícios, a seguinte obrigação da contratada: “Por ocasião de cada ato de pagamento, CONTRATADA deverá apresentar a respectiva certidão negativa de débitos trabalhistas.” Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Exceto a licitação em comento, nenhuma outra licitação foi lançada sem a obrigatoriedade de apresentação da CNDT. Como já exposto, o processo em comento foi elaborado na fase de início da vigência da nova legislação, motivo pelo qual, por equívoco, foi lançado sem a previsão. No entanto, a regularidade foi consultada on-line e desde 2011 as cláusulas referentes à CNDT foram inseridas em nossos editais. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Eletrobras CGTEE Ordem 002 Código SIORG 95519 Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Relatório nº 201307764 4.1.2.8 173 Comunicação Expedida Ofício nº 221/2013-AECI Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Eletrobras CGTEE 95519 Descrição da Recomendação Recomendação 1: Em consonância com o determinado no Acórdão TCU nº 1677/2006, nas futuras licitações, ao inserir exigências de qualificação técnica, consignar os motivos de tais exigências e atentar para que sejam indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações, de modo a atender ao art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, bem como ao art. 30 da Lei nº 8.666/93. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG DFS – Departamento de Suprimentos 95519 Justificativa para o seu não Cumprimento Recomendação em Implementação: A partir da recomendação a DFSC instituiu a prática de devolver ao autor todos os projetos básicos que contem com exigências que possam ser consideradas restritivas, para que estes as retirem, ou, em caso de suma necessidade, as justifiquem. Assim, antes de o edital ser publicado, a chefe da DFSC realiza uma análise crítica das cláusulas, exigindo, sempre uma justificativa para aquelas que possam restringir a participação no certame. A fim de garantir essa prática, será encaminhado informe à Assessoria Jurídica, para que na fase de análise do edital também se observe a presença de justificativa da qualificação técnica. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor A análise criteriosa tem sido realizada pela DFSC, o que evita a publicação de editais com cláusulas restritivas. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Eletrobras CGTEE Código SIORG 95519 Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 003 Relatório nº 201307764 4.2.3.1 Ofício nº 221/2013-AECI Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Eletrobras CGTEE 95519 Descrição da Recomendação Recomendação 2: Adequar o percentual de PIS e COFINS na composição do BDI, no âmbito do Contrato CGTEE/SEDE/129/2012, confrontando os itens pagos e os efetivamente realizados, efetuando a glosa dos valores apurados a maior, seja pela devolução dos valores ou pela compensação em pagamentos futuros. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG DFS – Departamento de Suprimentos 95519 Justificativa para o seu não Cumprimento Recomendação em Implementação: Necessário a realização de análise do contrato com vista a adoção da recomendação. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Recomendação em Implementação. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Eletrobras CGTEE Código SIORG 95519 Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 004 Relatório nº 201307764 3.1.1.1 Ofício nº 221/2013-AECI Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Eletrobras CGTEE 95519 Descrição da Recomendação Recomendação 2: Efetuar levantamento dos pagamentos a título de Adicional de Periculosidade sem amparo de laudo técnico pericial e promover a devolução dos valores pagos indevidamente. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG DAS – Departamento de Segurança e Medicina do Trabalho 95519 174 Justificativa para o seu não Cumprimento Recomendação Contestada: Conforme manifestação enviada em 26/07/2013, esta Unidade Jurisdicionada, mantém o mesmo entendimento pela não suspenção e devolução de valores a título de Adicional de Periculosidade. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor A decisão de não realizar os descontos evitaram passivo trabalhista e desgaste da administração em função de que a regularização da situação era dever da empresa. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Eletrobras CGTEE Código SIORG 95519 Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 005 Relatório nº 201307764 3.1.1.1 Ofício nº 221/2013-AECI Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Eletrobras CGTEE 95519 Descrição da Recomendação Recomendação 3: Promover a apuração de responsabilidade para os pagamentos efetuados sem amparo de laudo técnico pericial. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG DAS – Departamento de Segurança e Medicina do Trabalho 95519 Justificativa para o seu não Cumprimento Recomendação Contestada: Considerando que esta Unidade Jurisdicionada tomou as providências necessárias, aprovando e implementando o Laudo de Periculosidade da UPME – Fase C, e considerando a confirmação através do Laudo que a incidência de periculosidade é devida, na observância da Legislação que disciplina esta matéria, mantemos o entendimento da legalidade dos pagamentos efetuados. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor A situação foi regularizada com a elaboração do Laudo de Periculosidade para a UPME – Fase C e a gestão optou acertadamente por não apurar responsabilidades, pois o Laudo confirmou a incidência de periculosidade conforme legislação vigente. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Eletrobras CGTEE Código SIORG 95519 Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 006 Relatório nº 201307764 4.2.1.1 Ofício nº 221/2013-AECI Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Eletrobras CGTEE 95519 Descrição da Recomendação Recomendação 2: Diante das reincidências observadas, nas avaliações de gestão dos exercícios de 2009 e 2011, recomenda-se a apuração de responsabilidade pelas aquisições efetuadas de forma fracionada, culminando na dispensa do devido procedimento licitatório. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG DFS – Departamento de Suprimentos 95519 Justificativa para o seu não Cumprimento Recomendação Contestada: Revisando os procedimentos adotados no período do referido Relatório de Auditoria nº201307764, não constatamos fatos relevantes os quais fizessem necessário apurar responsabilidades de colaboradores que atuaram nos mesmos, não havendo identificação de prejuízo ao erário público. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor As providências adotadas pela Diretoria Financeira resultaram em uma apurada análise das requisições, visando mitigar, dessa forma, a ocorrência de fracionamentos através do controle das solicitações enviadas pelas áreas requisitantes. 175 Todavia, permanecemos em contínuo processo de aperfeiçoamento do processo de aquisição e ou contratação de serviços. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Eletrobras CGTEE Código SIORG 95519 Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 007 Relatório nº 201307764 4.2.1.5 Ofício nº 221/2013-AECI Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Eletrobras CGTEE 95519 Descrição da Recomendação Recomendação 2: Apurar da responsabilidade pela reincidência das falhas apontadas. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG DFS – Departamento de Suprimentos 95519 Justificativa para o seu não Cumprimento Recomendação Contestada: O fato tem por origem as dificuldades de pleno atendimento das quantidades mínimas de insumo, estabelecidas no Contrato CGTEE/DTC/108/2010. Tal Contrato tem função estratégica relevante para a CGTEE em função dos vantajosidade técnica (qualidade do produto) e econômica, privilegiando desta forma o interesse público. Apesar da forte ação empreendida pela contratada visando a regularização de seus fornecimentos – em via de concretização e conclusão da obra – tal condição não se concretizou. Assim, dada a situação conjuntural de cada momento, de modo a evitar uma condição mais gravosa, qual seja, interrupção de geração de energia, tendo em vista a não permissão de operação da Usina fora dos padrões ambientais de emissão, não restava outra condição a não ser aquisições de pequenos lotes e por curtos períodos, em diversas oportunidades utilizando-se inclusive de registros de preços. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor As indicações dos órgãos de controle foram devidamente consideradas e auxiliaram na conclusão das negociações entre a CGTEE e a Contratada, para definição de prazo a partir do qual a Contratada efetivamente assumiria a integralidade do fornecimento a partir da produção em nova fábrica em processo de implantação. O Segundo Termo de Aditamento ao Contrato firmado em 05/12/2013, prevê que a partir de 16/12/2014 a Contratada estará produzindo em sua nova fábrica, o que possibilitará assegurar o fornecimento integral das necessidades da CGTEE a partir de sua produção. Antes mesmo da formalização do aditamento anteriormente citado, foi possível definir com a Contratada a real situação futura de fornecimentos que ela poderia efetivamente assegurar, o que originou em 10/06/2013, que a gestão do contrato solicitasse o lançamento de processo licitatório (Pregão Presencial RP13800021) para aquisição de insumo(cal virgem) complementar, a vigorar durante 12 meses, tendo resultado nas contratações Atas de Registro de Preços nº CGTEE/DTC/085/2013 e nº CGTEE/DTC/086/2013, que vigoram desde 09/08/2013. Assim, entende-se que foram atingidas as definições que possibilitam a gestão do contrato planejar e demandar ações complementares que assegurem a continuidade do fornecimento exigido pela usina. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Eletrobras CGTEE Código SIORG 95519 Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 008 Relatório nº 201307764 4.2.1.6 Ofício nº 221/2013-AECI Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Eletrobras CGTEE 95519 Descrição da Recomendação Recomendação 3: Aplicar as penalidades previstas na Cláusula Oitava do contrato CGTEE/DTC/108/2010 em decorrência de atraso na sua execução ou inexecução parcial do mesmo. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG DFS – Departamento de Suprimentos 95519 Justificativa para o seu não Cumprimento Recomendação Contestada: Conforme item 8.1.2 da Cláusula Oitava o atraso configura-se, “no caso da Contratada deixar de atender ás entregas requeridas nos termos contratuais que originem paralisação ou redução de carga da Unidade por comprovada insuficiência do produto”. Ao longo do período auditado tal condição não se configurou. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor 176 Inicialmente cabe reiterar que a manutenção do contrato se revela importante para a CGTEE em diversos aspectos, dentre os quais se destacam: a pureza do produto contratado (CaO=82%), a proximidade da fonte produtora, da UTE Candiota III (cerca de 200 km), o que impacta diretamente nos custos de logística, bem como, considerando que se trata de um contrato de longo prazo de vigência, a significativa redução das despesas com a aquisição desse insumo. Tal situação fez com que a CGTEE pactuasse no contrato, um período de execução provisória para efeitos de quantidades/características do produto a ser fornecida, porém, contemplando a obrigatoriedade de ressarcimento pela Contratada, de custos adicionais incorridos pela CGTEE com a aquisição de produto complementar nas situações em que a Contratada não suprisse as necessidades integrais da CGTEE, observados os limites contratuais de responsabilidade. Sempre que a Contratada não atendeu a integral necessidade da usina, a CGTEE utilizou-se do mecanismo previsto no contrato, de adquirir o insumo de terceiros e repassar à Contratada o custo adicional incorrido, sem que tenha havido restrição ou mesmo impedimento de geração por falta de produto na usina. Portanto, as necessidades integrais da usina foram atendidas mediante o mecanismo contratualmente previsto, e os montantes a ser reembolsados pela Contratada, à CGTEE foram apurados, corrigidos e internalizados na Companhia, tudo segundo termos contidos no Segundo Termo de Aditamento ao Contrato, firmado em 05/12/2013, sendo que desde então a apuração e o reembolso correspondente, da Contratada, à CGTEE, quando configurados, estão sendo realizados mensalmente. Também as práticas de controle de qualidade no produto recebido foram ampliadas e melhoradas, entendendo-se que a gestão do contrato foi aprimorada a partir das indicações e apontamentos dos órgão de controle, e ora se realizam com a qualidade e cuidados necessários. 9.3 Informações Sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna Informações de como está estruturada a área de auditoria interna e de como é feito acompanhamento dos resultados de seus trabalhos, demonstrando, pelo menos: a) Estrutura e posicionamento da unidade de auditoria no organograma da UJ; Estruturada a área de Auditoria Interna: PRA – Auditoria Interna Eletrobras CGTEE 01 Gerente de Auditoria 01 Supervisor de Auditoria 02 Auditoras concursadas contratadas (01 vaga a ser preenchida totalizando 03 auditores) 01 Estagiário Posicionamento da Unidade de Auditoria no Organograma da UJ. b) Trabalhos mais relevantes realizados no exercício e principais constatações; 177 b.1) AUDITORIA EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS Principais Constatações: Reincidência em várias constatações efetuadas no Relatório de Auditoria 09/2012. 4.2. Certidão vencida e falta de consulta ao SICAF na data da assinatura do contrato. 4.6. Atraso na publicação dos contratos e termos aditivos referentes ao mês de novembro/2012. 4.8. Documento do fornecedor contratado anexo ao processo declinando da proposta, sem qualquer manifestação formal por parte da Cgtee. 4.9. Constatamos contratação com o prazo de validade da proposta vencido 4.10. Constatamos recebimento de proposta de preços e documentos do fornecedor com data anterior a solicitação realizada no chat do Pregão Eletrônico b.2) AUDITORIA EM CONTENCIOSOS JUDICIAIS Principais Constatações: 4.1 Divergências nas informações fornecidas pelo PRJ ao DFC, referente ao passivo contingente Tributário. 4.3 Informações divergentes sobre o montante de Processos Tributários constantes da Planilha de Controle e o Memorando PRJ 300/2012. 4.9 Falta de evidência de Protocolo de recebimento do Recurso junto a ANEEL da AÇÃO ANULATÓRIA nº 48500.006088/2010-49. 4.16 Divergência de análise na classificação de Processos trabalhistas com probalidade de perda remota entre os escritórios contratados e a assessoria jurídica do PRJ e consequente informação nas Notas explicativas das Demonstrações Contábeis 2012. b.3) AUDITORIA EM CONTAS A PAGAR Principais Constatações: 3.1. Fragilidade no protocolo de entrada e no acompanhamento das Notas Fiscais. 3.2. Quanto a verificação das Notas Fiscais em relação a quantidade recebida e o valor, constatamos inconsistências no processo de recebimento de materiais no DFSAA. 3.3. Fragilidade no controle de movimentação financeira. 3.6. Não evidenciamos junto a cada nota fiscal, emitida por fornecedor optante pelo Simples Nacional, a declaração para fins de não retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos. 3.14. Constatamos pagamentos de multas e juros referentes a atraso nos recolhimentos de impostos e contribuições. c) Relação entre a quantidade de recomendações feitas e a quantidade de recomendações implementadas pela alta gerência; 178 Até o momento a relação entre a quantidade de recomendações feitas e a quantidade de recomendações implementadas pela alta gerência era atualizada quando da realização dos trabalhos de auditoria no ano seguinte. A partir de 2014 faremos este controle quadrimestralmente, com implementação e acompanhamento sistêmico. d) Descrição das rotinas de acompanhamento das ações gerenciais de implementação das recomendações exaradas pela auditoria interna; As recomendações exaradas pela auditoria interna eram acompanhadas quando da realização do trabalho de auditoria correspondente e através da formalização do RAINT – Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna. A partir de 2014 faremos este controle quadrimestralmente, com implementação e acompanhamento sistêmico. e) Informação da existência ou não de sistemática e de sistema para monitoramento dos resultados decorrentes dos trabalhos da auditoria interna; Estamos em fase de implementação de Sistema de Controle Informatizado de Monitoramento dos resultados decorrentes de nossos trabalhos de auditoria. A partir de 2014 faremos este controle quadrimestralmente, com implementação e acompanhamento sistêmico. f) Como se dá a certificação de que a alta gerência tomou conhecimento das recomendações feitas pela auditoria interna e a aceitação dos riscos pela não implementação de tais recomendações; Ao final dos trabalhos de auditoria, de posse dos respectivos Relatórios, o Gerente de Auditoria faz a entrega dos mesmos à Diretoria Executiva – Diretor Presidente, Diretor Administrativo, Diretor Técnico e de Meio Ambiente e Diretor Financeiro e de Relações com o Mercado – com explanação do escopo, do resultado e das recomendações exaradas. Posteriormente é feita a mesma apresentação ao Conselho de Administração da Eletrobras CGTEE. g) Descrição da sistemática de comunicação à alta gerência, ao conselho de administração e ao comitê de auditoria sobre riscos considerados elevados, mas assumidos pela alta gerência ao decidir não implementar as recomendações da auditoria interna. A descrição da sistemática de comunicação à alta gerência e ao conselho de administração é efetivada nos moldes da resposta anterior e a Eletrobras CGTEE não possui “Comitê de Auditoria”. 179 9.4 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93 9.4.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93 QUADRO A.9.4.1 – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES E SERVIDORES DA UJ, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR Detentores de Cargos e Funções Obrigados a Entregar a DBR Situação em Relação às Exigências da Lei nº 8.730/93 Obrigados a entregar a DBR Entregaram a DBR Não cumpriram a obrigação Obrigados a entregar a DBR Entregaram a DBR Cargos Eletivos Não cumpriram a obrigação Obrigados a entregar a DBR Funções Comissionadas (Cargo, Emprego, Função de Entregaram a DBR Confiança ou em comissão) Não cumpriram a obrigação Fonte: DAH- Departamento de Recursos Humanos Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR Final do Posse ou Início Exercício de Final do do Exercício de Cargo, Exercício Cargo, Emprego Emprego ou Financeiro ou Função Função Autoridades (Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº 8.730/93) 9.4.2 1 1 0 142 132 10 38 35 3 Situação do Cumprimento das Obrigações Providências adotadas pela UJ em relação às pessoas que não cumpriram a obrigação de entregar a DBR: Foi enviado via e-mail um informativo, determinando que se não fosse entregue a DBR providências seriam tomadas, como o bloqueio do salário. Identificação da unidade interna (departamento, gerência, etc.) incumbida de gerenciar a recepção das DBR: Departamento de Recursos Humanos. Existência ou não de sistema informatizado para esse gerenciamento: Não há existência de sistema informatizado. Forma de recepção das DBR: se em papel ou se há sistemática de autorização eletrônica da autoridade ou servidor para acesso às informações constantes da base de dados da Receita Federal do Brasil, e como esse acesso se dá: Recebimento das DBRs em papel. Realização ou não de algum tipo de análise, pela a UJ, das DBR com o intuito do identificar eventuais incompatibilidades de patrimônio com a remuneração recebida. É realizada, por amostragem, a variação patrimonial pela Auditoria Interna. Forma de guarda das DBR diante da necessidade de preservação do sigilo fiscal das informações. Em envelope lacrado, com assinatura do empregado. É guardado em local sigiloso, sem acesso dos empregados. 180 9.5 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário Não ocorreu no período. 9.6 Alimentação SIASG E SICONV QUADRO A.9.6 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV 181 10 PARTE A, ITEM 10, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013. 10. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE 10.1 A Ouvidoria em 2013 cresceu como um canal de comunicação rápido e eficiente de participação do cidadão na gestão pública, fortalecendo o indivíduo perante os seus direitos e interesses e conferindo maior transparência às ações organizacionais entre a direção da empresa, a comunidade em que está inserida e o público interno e externo. Com o objetivo de assegurar maior excelência e garantia de confidencialidade ao atendimento dos usuários internos e externos, reformulamos os instrumentos de divulgação e acesso à Ouvidoria, tais como boletins informativos, folders, urnas e painéis e implantamos o SIC- Sistema de Informação ao Cidadão. Neste período, recebemos um total de 178 manifestações, sendo 98% delas respondidas dentro do prazo. Ampliamos nossa participação no Sistema Unificado de Ouvidorias do Sistema Eletrobras, através de teleconferências e presença nas Caravanas das Ouvidorias, com destaque para a Caravana da Região Sul realizada nos dias 04 e 05 de setembro de 2013 em Porto Alegre, organizada pela Ouvidoria Geral da União. 10.2 Mecanismos para medir a satisfação dos cidadãos-usuários ou clientes dos produtos e serviços resultantes da atuação da unidade: Nosso produto não é comercializado com o consumidor final, mas, com empresas concessionárias de distribuição de energia elétrica que atendem o mercado regulado. 10.3 Demonstração dos resultados de eventuais pesquisas de opinião feitas nos últimos três anos com cidadãos em geral, segmentos organizados da sociedade ou usuários dos produtos e serviços resultantes da atuação do órgão ou entidade. Com o objetivo de compreender a opinião do público alvo diretamente ligado ao seu empreendimento e subsidiar ações exigidas em licença de operação, a CGTEE realizou nos anos de 2011, 2012 e 2014, pesquisas de opinião com a comunidade e pessoal diretamente ligado a Usina Termelétrica Presidente Médici – UTPM-Candiota divididos em três grupos: funcionários, terceirizados e fornecedores locais. As pesquisas foram realizadas pelo IPO – Instituto de Pesquisa de Opinião e obedecem, de forma sintética, as seguintes características: ANO DE 2011 Período de realização: 07 e 10 de maio de 2011 Metodologia e o período de realização da pesquisa: A pesquisa com a população de Candiota – RS utilizou a técnica quantitativa probabilística, com amostra aleatória, através de setores censitários do IBGE (Instituto Brasileiro de Economia e Estatística). A pesquisa com pessoal diretamente ligado ao empreendimento utilizou uma amostra estratificada, seguindo a representação de cada segmento (funcionários, terceirizados e fornecedores ). O instrumento utilizado foi o questionário estruturado e padronizado, com questões fechadas, dicotômicas, escalares, encadeadas e também questões abertas. O mesmo instrumento foi utilizado para os dois públicos. Técnica de abordagem: Entrevistas pessoais “face-to-face”. Público Pesquisado: Na pesquisa com a população foram entrevistados moradores com idade igual ou superior a 18 anos, da cidade de Candiota, responsáveis pelo domicílio (por auto declaração) Na pesquisa com pessoal diretamente ligado ao empreendimento foram entrevistados funcionários, colaboradores terceirizados e fornecedores. As entrevistas foram realizadas nas dependências da empresa. 182 Tipo de amostra: Na pesquisa com a população foram efetuadas 600 entrevistas com moradores de Candiota-RS. No estudo com o pessoal diretamente ligado ao empreendimento foram entrevistados 200 profissionais, sendo 96 funcionários, 102 terceirizados e 02 fornecedores. Tamanho da amostra: 800 entrevistas, sendo 600 entrevistas com a população e 200 com o pessoal diretamente ligado ao empreendimento. Apresentação Quantitativa dos Resultados: 1) Relação com o meio ambiente e demandas e necessidades da comunidade; 2) Avaliação dos incômodos causados pelo empreendimento; 3) Importância econômica do empreendimento para os entrevistados (a comunidade e pessoal diretamente ligado ao empreendimento); 4) Contexto sócio cultural de cada grupo estudado Considerações Finais: A síntese dos principais resultados da pesquisa segue a lógica das quatro baterias de dados como segue: Meio Ambiente Para a maioria é importante o cuidado com o meio ambiente, 98,8% dos entrevistados. E esta opinião é comungada tanto pela população como pelo pessoal diretamente ligado ao empreendimento, visto que nos dois públicos o grau de importância fica acima dos 98% assim como em todos os perfis socioeconômicos. O principal problema ambiental de Candiota é segundo os entrevistados a Poluição das cinzas/poluição da usina/do carvão, 48% dos casos, seguido do Lixo/depósito de lixo/sujeira nas ruas, segundo 16,9% dos entrevistados. Analisando a declaração dos problemas em categorias verificou-se que as lógicas citadas foram: -Problemas relacionados à usina (53,4% dos casos); -Problemas relacionados ao lixo (18,0% dos casos); -Problemas relacionados à falta de cuidado (3,4% dos casos); -Problemas relacionados à Prefeitura (1,6%) dos casos; -Problemas relativos ao comportamento da população (1,0% dos casos ); Problemas ligados à água (0,8% dos casos); Não sabe/não informou/não tem problema (21,8% dos casos ); Dentro da temática do cotidiano, verificou-se que os principais problemas da cidade são relativos aos serviços públicos municipais, sendo que os mais citados foram saúde (29,0%), geração de empregos (15,0%), infraestrutura de uma forma geral (9,0%), limpeza pública (6,3%) e calcamento (5,6%). No que se refere aos recursos comunitários, verifica-se que de uma forma geral a cidade é atendida pelos principais recursos comunitários, sendo que as principais necessidades dos entrevistados são: creches, correio e área de lazer. Incômodos causados pelo empreendimento: A pesquisa identificou que 10,8% dos entrevistados declararam que a unidade os incomoda sempre ou às vezes. Um percentual de 89,2% dos entrevistados afirmou que o “UTPM Candiota” não lhes causa nenhum tipo de incômodo. Os principais incômodos declarados foram: Poluição (32,5%) Cinza/fuligem/fumaça (29,0%) e Barulho/ruído (12,7%). Importância econômica do empreendimento: Para a maior parte dos entrevistados a CGTEE é de fundamental importância tanto para a cidade de Candiota de uma forma geral quanto para a população, pela questão da geração de emprego, renda e 183 desenvolvimento local. A opinião sobre a importância da CGTEE para a cidade e população é comungada pelos dois públicos pesquisados (comunidade e pessoal diretamente ligado ao empreendimento ) e por todos os segmentos sociais da cidade, visto que em nenhum dos casos a variável “importante” ficou abaixo de 96%. Em relação ao grau de conhecimento dos projetos sociais desenvolvidos pela CGTEE, a pesquisa investigou programas de forma espontânea e os projetos programa Quintais, Programa Ecopampa e programa Microalgas, A avaliação dos mesmos é positiva, acima de 07 (médias das notas de 0 a 10). Contexto sócio cultural de cada grupo estudado: Para melhor compreensão dos públicos investigados na pesquisa sobre a UTPM-Candiota, os entrevistados foram analisados por segmento: sexo, faixa etária, educação formal, renda familiar, situação ocupacional, tempo de moradia/atividade laboral, atividade fora, raça, composição familiar, naturalidade. A maior parte dos entrevistados foi composta por mulheres, donas de casa que se auto declaram chefes de família. A maioria acima de 40 anos. Destaca-se que 64% declaram que se mantém com no máximo dois salários mínimos nacionais de renda familiar e tem até o ensino fundamental. Em relação ao pessoal diretamente ligado ao empreendimento registra que a maior parte dos entrevistados foi composta por homens, com idade acima de 40 anos. Em termos de renda familiar a maior parcela se mantém com renda entre três e cinco salários mínimos nacionais e tem o ensino médio, 43,0%. 184 11 PARTE A, ITEM 11, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013. 11.1 Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público Não se aplica a UJ. 11.2 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis Não se aplica a UJ. 11.2.1 Declaração Plena Não se aplica a UJ. 11.2.2 Declaração com Ressalva Não se aplica a UJ. 11.3 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas previstas na Lei nº 4.320/1964 e pela NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008 Não se aplica a UJ. 11.4 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas exigidas pela Lei nº 6.404/1976 Constam no Anexo. 185 11.5 Composição Acionária das Empresas Estatais 11.5.1 Composição Acionária do Capital Social como Investida QUADRO A.11.5.1 - COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA DO CAPITAL SOCIAL Fonte: PRS – Secretaria Geral 11.5.2 Composição Acionária da UJ como Investidora Não se aplica a UJ. 186 11.6 Relatório de Auditoria Independente Consta no Anexo. 187 12 PARTE A, ITEM 12, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013. 12.1 Outras Informações Consideradas Relevantes pela UJ A) BALANÇO SOCIAL Balanço Social - Informações de Natureza Social e Ambiental (Valores expressos em milhares de reais) Em 2013 Em 2012 1 - Geração e distribuição de riqueza Di s tri bui ção do Val or Adi ci onado - DVA es tá apres entada, na íntegra, no conj unto das Demons trações Contábei s . Col aboradores 147.542 97.399 Governo 76.595 103.149 Agentes fi nancei ros e al uguéi s 182.889 277.342 Retenção/di s tri bui ção de Prej uízo do exercíci o (472.043) (418.013) 2 - RECURSOS HUMANOS Em 2013 Em 2012 2.1 - Remuneração Fol ha de pagamento bruta (FPB) 63.247 61.616 - Empregados 61.751 60.339 - Admi ni s tradores 1.496 1.277 Rel ação entre a mai or e a menor remuneração: - Empregados 14,02 15,25 - Admi ni s tradores 9,57 10,33 2.2 - Benefício Concedidos Valor (mil) % sobre FPB % sobre RL Valor (mil) % sobre FPB % sobre RL Encargos Soci ai s 26.415 41,76% 3,90% 28.604 46,42% 4,23% Al i mentação 9.049 14,31% 1,34% 8.604 13,96% 1,27% Trans porte 2.730 4,32% 0,40% 2.977 4,83% 0,44% Previ dênci a pri vada 5.223 8,26% 0,77% 4.710 7,64% 0,70% Saúde 2.582 4,08% 0,38% 2.387 3,87% 0,35% Segurança e medi ci na do trabal ho 4.514 7,14% 0,67% 4.593 7,45% 0,68% Educação 117 0,18% 0,02% 118 0,19% 0,02% Cul tura 58 0,09% 0,01% 50 0,08% 0,01% Capaci tação e des envol vi mento profi s s i onal 522 0,83% 0,08% 737 1,20% 0,11% Creches ou auxíl i o creche 1.186 1,88% 0,18% 1.040 1,69% 0,15% Parti ci pação nos l ucros ou res ul tados 0,00% 0,00% 207 0,34% 0,03% Total 52.396 82,84% 7,74% 54.027 87,68% 7,99% 2.3 - Composição do Corpo Funcional 2013 2012 Nº de empregados no fi nal do exercíci o 606 721 Nº de admi s s ões 13 63 Nº de demi s s ões 130 64 Nº de es tagi ári os no fi nal do exercíci o 50 73 Nº de empregados portadores de neces s i dade es peci ai s no fi nal do exercíci o 2 2 Nº de pres tadores de s ervi ços tercei ri zados no fi nal do exercíci o 1.112 1.262 Nº de empregados por s exo: - Mas cul i no 487 579 - Femi ni no 119 142 Nº de empregados por fai xa etári a: - Menores de 18 anos 0 0 - De 18 a 35 anos 208 241 - De 36 a 60 anos 383 472 - Aci ma de 60 anos 15 8 Nº de empregados por nível de es col ari dade: - Anal fabetos 0 0 - Com ens i no fundamental 68 63 - Com ens i no médi o 340 455 * Cadas tro de nível e técni co é * Cadas tro de nível e técni co é agrupado em Nível médi o agrupado em Nível médi o - Com ens i no s uperi or 185 188 - Pós -graduados 13 15 Percentual de ocupantes de cargos de chefi a, por s exo: - Mas cul i no 76,79% 83,93% - Femi ni no 23,21% 16,07% 2.4 - Contigências e passivos trabalhistas: 2013 2012 Nº de proces s os trabal hi s tas movi dos contra a enti dade 311 373 Nº de proces s os trabal hi s tas j ul gados procedentes 61 65 Nº de proces s os trabal hi s tas j ul gados i mprocedentes 35 50 Val or total de i ndeni zações e mul tas pagas por determi nação da j us ti ça 10.811 10.811 3 - Interação da Entidade com o Ambiente Externo Valor (mil) % sobre RO % sobre RL Valor (mil) % sobre RO % sobre RL 3.1 - Relacionamento com a Comunidade Totai s dos i nves ti mentos em: Educação 396 -0,08% 0,09% 534 -0,13% 0,08% Cul tura 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% Saúde e i nfra-es trutura 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% Es porte e l azer 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% Al i mentação 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% Geração de trabal ho e renda 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% Outros (Patroci oni o Ins ti tuci onai s não Incenti vados e Rec. Fi nancei ros ) 354 -0,07% 0,08% 361 -0,09% 0,05% Total dos investimentos 750 -0,16% 0,16% 895 -0,21% 0,13% Tri butos (excl uídos encargos s oci ai s ) 30.904 -7,39% 4,57% 57.427 -13,74% 8,49% Total - Relacionamento com a Comunidade 31.654 -7,55% 4,73% 58.322 -13,95% 8,62% 3.2 - Interação com os Fornecedores São exigidos controles sobre: Cri téri os de res pons abi l i dade s oci al uti l i zados para a s el eção de s eus fornecedores 4 - Interação com o Meio Ambiente Valor (mil) % sobre RO % sobre RL Valor (mil) % sobre RO % sobre RL Inves ti mentos e gas tos com manutenção nos proces s os operaci onai s para a mel hori a do mei o ambi ente 19.697 -4,17% 4,29% 18.813 -4,50% 2,78% Inves ti mentos e gas tos com a pres ervação e/ou recuperação de ambi entes degrados 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% Inves ti mentos e gas tos com a educação ambi ental para empregados , tercei ri zados , autônomos e admi ni s tradores da enti dade 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% Inves ti mentos e gatos com educação ambi ental para a comuni dade 647 -0,14% 0,14% 1.378 -0,33% 0,20% Inves ti mentos e gas tos com outros proj etos ambi entai s 90 -0,02% 0,02% 388 -0,09% 0,06% Quanti dade de proces s os ambi entai s , admi ni s trati vos e j udi ci ai s movi dos contra a enti dade 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% Val or das mul tas e das i ndeni zações rel ati vas à matéri a ambi ental , determi nadas admi ni s trati vas e/ou j udi ci al mente 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% Pas s i vos e conti gênci as ambi entai s 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% Total da Interação com o meio ambiente 20.434 -4,33% 4,45% 20.579 -4,92% 3,04% 5 - Outras informações Recei ta Líqui da (RL)* 459.604 676.548 Res ul tado Operaci onal (RO) (472.043) (418.013) (*) Nos valores da Receita líquida es tá incluído (-) Recup. De Des pes a - Subv. Combus tível 2013 R$ 161.250 e 2012 R$ 145.771. - Com ens i no técni co 188 B) INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO PROCESSO Nº 001/1.07.0207693-0 CGTEE – CIA. DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA CONTRA KREDITANSTALT FUR WIERERAUFBAU BANKENGRUPPE I) Processo nº 001/1.07.0207693-0 (5ª Vara Cível de Porto Alegre): Objeto o ajuizamento e o acompanhamento da ação declaratória de falsidade cumulada com inexistência de garantias, ajuizada pela CGTEE em face do Banco KFW. Em 20/06/2012 o Juízo proferiu em audiência sentença de extinção do feito com o seguinte dispositivo: ”FACE AO EXPOSTO, EXTINGO a ação movida por CGTEE – CIA. DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA contra KREDITANSTALT FUR WIERERAUFBAU BANKENGRUPPE, em relação ao pedido de falsidade dos contratos listados na inicial, na forma do artigo 267, inciso VII, e na forma do disposto no art. 267, inciso VI, do CPC, em relação a pretensão de nulidade dos documentos listados no aditamento da inicial, com a extinção sem resolução do mérito.” Apelação da CGTEE (nº 70053386595) distribuída à 15ª Câmara Cível do TJRS (Relator Des. Vicente Barroco de Vasconcellos), cujo julgamento, ocorrido em 12/06/2013, foi favorável ao apelo da CGTEE, com a seguinte ementa: “AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE CUMULADA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. CLAUSULA DE ARBITRAGEM. FALSIDADE DOS CONTRATOS EM QUE ESTÃO PRESENTES AS CLÁUSULAS ARBITRAIS. POSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO DECLARAR A NULIDADE DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Apelo provido.” Recurso Especial (nº 70056604192) interposto pelo banco KFW, concluso à Vice-presidência do TJRS em 16/10/2013, para juízo de admissibilidade e, em 1º/11/2013, teve negado o seu seguimento. Dessa decisão o banco KFW agravou em 20/11/2013. II) Processo nº 001/1.10.0214352-8 (10ª Vara Cível de Porto Alegre): Objeto a defesa dos interesses da CGTEE em ação de dano material cumulada com dano moral ajuizada pelo Banco KFW contra a CGTEE. Em 22/05/2012 a Colenda 19ª Câmara Cível do TJRS proferiu a seguinte decisão unânime, que cassou a sentença proferida pelo Juízo a quo, determinando o prosseguimento do feito na origem: 189 ”NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMANDA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA ORIGEM, COM FULCRO NO ART. 267, VII, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE, EIS QUE NÃO ALEGADO EM CONTESTAÇÃO (OU EM QUALQUER OUTRO MOMENTO PROCESSUAL) A EXISTÊNCIA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO INC. IX DO ART. 301 DO CPC, BEM COMO DA REGRA INSCULPIDA NO § 4º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL. APELAÇÃO DA RÉ INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE ADVERSA. DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DO RECURSO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE O FEITO INDENIZATÓRIO E A AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL QUE TRAMITA EM OUTRA VARA CÍVEL (CAUSA DE PEDIR E PEDIDO DIVERSOS). DESCONSTITUIÇÃO DO JULGADO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA ORIGEM. PREFACIAIS REJEITADAS. IMPROVIDA A APELAÇÃO DA RÉ. PROVIDA A APELAÇÃO DO AUTOR.” Retorno dos autos à primeira instância, que assim despachou no feito – NE disponibilizada em 13/12/2012: “Vistos. Mantenho a decisão de folhas 2318, eis que não foi objeto de recurso de Agravo, transitando em julgado. Tragam o rol de testemunhas, para fins de ajuste de pauta, no prazo de 10 dias, conforme artigo 407 do Código de Processo Civil. Desde já, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de março de 2013 às 13:30 horas. Intimem-se as partes por AR digital. Providencie a parte autora em informar o seu endereço completo, a fim de que seja expedida CARTA ROGATÓRIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA, bem como deverá a parte interessada no depoimento pessoal comprovar a postagem da deprecata bem como toda a documentação necessária para a remessa de ROGATÓRIA.” E o despacho da fl. 2318 tem o seguinte teor: “Vistos... 1. Defiro a produção de prova pericial grafodocumentoscópica, nomeando perito o Bel. LUIZ MARTINS DA SILVA F. 33212138, que, aceitando o encargo, após quesitos pelas partes, declinará sua pretensão a honorários. Fixo prazo de 30 dias para entrega do laudo (art. 421 do CPC1). 2. Abro aos litigantes prazo comum de 20 dias para quesitos e constituição de assistentes, sendo isso de interesse das partes (art. 421, § 1º, I e II, do CPC2). Intimem-se.” Perícia concluída, e laudo disponibilizado às partes em 17/10/2013. Aberto o prazo para manifestação das partes (5 dias), bem como apresentação dos pareceres técnicos pelos assistentes (10 dias). Apresentadas impugnações pelas partes. III) Processo nº 001/1.13.0105109-9 (14ª Vara Cível de Porto Alegre). 190 Objeto:Ação cautelar de protesto proposta pelo KFW em face da CGTEE, objetivando evitar a prescrição para a cobrança de valores que entende ser de responsabilidade extracontratual da CGTEE – como aqueles que são objeto de sua ação indenizatória, mas essa nova ação versa sobre os valores posteriores à indenizatória (ou seja, os valores que alega o KFW vem arcando de 2010), no valor de E$ 1.529.554,10. IV) Processo nº 2-12 0-236/12 (Tribunal Regional de Frankfurt/Alemanha) Na sexta-feira (03/05/2012) a CGTEE recebeu o Ofício nº 2677/2013/CGCI-DRCI-SNJ-MJ, de 12/04/2013, do Ministério da Justiça, que encaminha Carta Rogatória de notificação de ação de cobrança do KFW junto ao Tribunal Regional de Frankfurt. A Carta Rogatória tomou o nº 7988/DE (2013/0109413-6) junto ao STJ. Refere-se a cobrança da garantia de 4 (quatro) contratos da Usina Termelétrica Winimport S/A, no valor atual de E$ 53.360.723,19. A CGTEE contestou por meio dos escritórios contratados (Demarest/Brasil e Noerr/Alemanha). Audiência aprazada para 17/04/2014. 191 C) PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 192 D) PARECER DO CONSELHO FISCAL 193 ANEXOS 194 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E NOTAS EXPLICATIVAS 2013 195 Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica Balanços patrimoniais em 31 de dezembro Em milhares de reais ATIVO CIRCULANTE Caixa e equivalentes de caixa Clientes Tributos a recuperar Direitos de ressarcimento Almoxarifado Outros ativos Total do circulante NÃO CIRCULANTE Realizável a longo prazo Tributos a recuperar Depósitos judiciais Nota 6 7 8 9 10 8 18 31/12/2013 17.103 72.854 26.720 31.793 113.942 10.962 273.374 19.741 11.954 31.695 31/12/2012 26.795 85.635 13.546 64.176 75.680 4.391 270.223 9.989 10.927 20.916 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO NEGATIVO CIRCULANTE Fornecedores Financiamentos e empréstimos Tributos e contribuições sociais a recolher Obrigações estimadas Encargos setoriais Provisões para contingências Benefícios pós-emprego Remuneração dos acionistas Outros passivos Total do circulante NÃO CIRCULANTE Financiamentos e empréstimos Benefícios pós-emprego Adiantamento para futuro aumento de capital Provisão para passivo atuarial Total do não circulante Nota 13 14 15 17 16 18 20 22 14 21 19 Total do passivo Imobilizado Intangível Total do não circulante TOTAL DO ATIVO 11 12 1.570.907 1.720 1.604.322 1.658.058 1.819 1.680.793 PATRIMÔNIO LÍQUIDO NEGATIVO (PASSIVO A DESCOBERTO) Capital social Reserva de lucros Ajustes de avaliação patrimonial Prejuízos acumulados Total do patrimônio líquido negativo (passivo a descoberto) 1.877.696 1.951.016 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO NEGATIVO 196 24.1 24.2 31/12/2013 31/12/2012 208.185 271.350 9.098 20.442 12.308 23.654 3.346 59.687 24.889 632.959 265.967 190.527 12.539 13.542 15.359 21.096 119 55.152 12.119 586.420 1.304.622 1.696 6.218 29.929 1.342.465 870.507 16 160.949 122.914 1.154.386 1.975.424 1.740.806 845.510 2.596 (56.605) (889.229) (97.728) 770.815 2.596 (146.015) (417.186) 210.210 1.877.696 1.951.016 Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica Demonstração do resultado Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma NOTA 31/12/2013 31/12/2012 Receita operacional líquida 25 298.354 530.777 Custo Operacional 26 (513.502) (689.458) Custo com energia elétrica Energia elétrica comprada para revenda Encargos de uso da rede de transmissão 26 (212.632) (186.395) (26.237) (360.082) (335.692) (24.390) Custo de operação Pessoal, material e serviços de terceiros Depreciação e amortização Combustíveis para a produção de energia (-) Recuperação de despesas subvenção combustiveis Outros 26 (300.870) (221.144) (69.897) (170.908) 161.250 (171) (329.376) (234.140) (73.071) (162.348) 145.771 (5.588) (215.148) (158.681) (93.183) (55.474) (308.331) (214.155) 1.161 1.941 Prejuízo operacional bruto Despesas operacionais 26 Resultado do serviço de energia elétrica Outras receitas (despesas) Resultado financeiro Receitas financeiras Despesas financeiras 27 Prejuízo operacional antes dos ajustes do ativo imobilizado Ajustes do Ativo Imobilizado Perdas com Valor Novo de Renovação-VNR (Lei 12.783/13) Perda com Recuperabilidade de Ativos (CPC 01) Prejuízo do exercício 197 (90.861) 101.885 (192.746) (134.251) 143.354 (277.605) (398.031) (346.465) (74.012) 1.095 (75.107) (71.548) (23.948) (47.600) (472.043) (418.013) Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica Demonstração do resultado abrangente Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais NOTA Lucro líquido (prejuízo) do exercício 31/12/2013 31/12/2012 (472.043) (418.013) Perdas atuariais do exercício 19 (3.575) (6.146) Efeito tributário sobre perdas atuariais do exercício 19 - 2.089 Total do resultado abrangente (475.618) 198 (422.070) Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica Demonstração das mutações do patrimônio líquido negativo (passivo a descoberto) Em milhares de reais Reserva de lucros Dividendos Reserva legal adicionais propostos 2.596 13.088 Saldo em 31 de dezembro de 2011 337.877 Ajustes de avaliação patrimonial (19.044) Avaliação atuarial Aumento do capital social Aquisição de ações próprias Prejuízo do exercício Destinação da reserva de lucros Compensação de prejuízo Dividendo adicional a distribuir 432.966 (28) - (126.971) - - - - Saldo em 31 de dezembro de 2012 770.815 Capital social Avaliação atuarial Aumento do capital social Prejuízo do exercício Saldo em 31 de dezembro de 2013 Prejuízos acumulados Total - 334.517 - (418.013) (126.971) 432.966 (28) (418.013) - (827) (12.261) 827 - (12.261) (146.015) 2.596 - (417.186) 210.210 74.695 - 89.410 - - - (472.043) 89.410 74.695 (472.043) 845.510 (56.605) 2.596 - (889.229) (97.728) 199 Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica Demonstração dos fluxos de caixa Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais 31/12/2013 ATIVIDADES OPERACIONAIS Resultado antes dos impostos Prejuízo do exercício Ajustes no resultado por: Depreciação e amortização Baixa de ativo imobilizado e intangível Encargos financeiros Variações monetárias e cambiais líquidas Provisões para contingências Perda com recuperabilidade de ativos Avaliação atuarial Total de ajustes Variações nos ativos e passivos operacionais: Redução em títulos e valores mobiliários (Aumento) redução em clientes (Aumento) redução em tributos a recuperar Aumento em cauções e depósitos vinculados (Aumento) redução em direito de ressarcimento (Aumento) redução em almoxarifado Aumento em outros ativos Aumento (redução) em fornecedores Redução em tributos e contribuições sociais a recolher Aumento (redução) em obrigações estimadas Aumento (redução) em encargos setoriais Aumento em outros passivos Total de variações 31/12/2012 (472.043) (472.043) (418.013) (418.013) 76.188 181 5.247 46.251 2.558 74.012 (3.575) 200.862 79.695 1.045 67.549 118.194 6.260 71.548 (4.057) 340.234 12.781 (22.926) (1.027) 32.382 (38.262) (6.571) (57.782) (3.441) 6.899 (3.051) 17.678 (63.320) 66.120 (6.241) 20.610 (3.382) (20.138) 1.008 (1.656) 141.399 (10.711) (9.516) 760 2.163 180.416 (334.501) 102.637 (62.957) (174) (63.131) (97.291) (1.503) (98.794) 60.395 473.238 (145.693) 387.940 107.194 769.583 (858.427) (10) (28) 18.312 Aumento (redução) líquido de caixa e equivalentes de caixa (9.692) 22.155 Saldo final de caixa e equivalentes de caixa Saldo inicial de caixa e equivalentes de caixa Aumento (redução) líquido de caixa e equivalentes de caixa 17.103 26.795 (9.692) 26.795 4.640 22.155 Caixa líquido gerado pelas (aplicado nas) atividades operacionais ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Aquisições de ativo imobilizado Aquisições de ativo intangível Caixa líquido aplicado nas atividades de investimento ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Recebimento de adiantamento para futuro aumento de capital Ingressos de financimentos e empréstimos Amortização de financiamentos e empréstimos Pagamento de remuneração aos acionistas Aquisição de ações próprias Caixa líquido gerado pelas atividades de financiamento 200 Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica Demonstração do valor adicionado Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais 31/12/2013 RECEITAS Suprimento de energia elétrica Outras receitas operacionais 31/12/2012 334.524 4.784 339.308 607.035 1.957 608.992 (186.395) (71.368) (73.663) (170.908) 161.250 (94.172) (435.256) (335.692) (90.709) (62.729) (162.348) 145.771 (113.492) (619.199) VALOR ADICIONADO BRUTO (95.948) (10.207) Quotas de reintegração (depreciação e amortização) (70.971) (74.286) (166.919) (84.493) 101.885 17 101.902 143.354 1.016 144.370 (65.017) 59.877 147.542 76.595 182.889 (472.043) (65.017) 97.399 103.149 277.342 (418.013) 59.877 INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (INCLUI ICMS E IPI) Energia elétrica comprada para revenda Serviços de terceiros Materiais Matéria-prima e insumos para produção de energia elétrica (-) Recuperação de despesas - subvenção combustíveis Outros custos operacionais VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA Receitas financeiras Outras receitas - aluguéis VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO Colaboradores Governo Agentes financeiros e aluguéis Retenção/distribuição de Prejuízo do exercício VALOR ADICIONADO DISTRIBUÍDO 201 1 Informações gerais A Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE ("Companhia" ou "Eletrobras CGTEE"), é uma sociedade de economia mista integrante do grupo controlado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras ("controladora" ou "Eletrobras"). Foi constituída em 28 de julho de 1997, e está inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.507/0001-69. A Companhia tem sede e Foro na cidade de Porto Alegre - capital de Estado do Rio Grande do Sul, podendo, a critério da Diretoria, criar sucursais, filiais, agências e escritórios nesta mesma cidade ou em qualquer outra parte do território nacional ou estrangeiro, observada a legislação vigente. A Companhia tem por objeto social, conforme o seu estatuto: (a) realizar estudos, projetos, construções e operações de usinas produtoras de energia elétrica, de instalações de transmissão e de transformação de energia elétrica e serviços correlatos, inclusive sistemas de informática e a celebração de atos de comércio decorrentes dessas atividades, podendo participar de outras sociedades para a realização de seus objetivos sociais, observada a legislação vigente; (b) desenvolver atividades associadas à prestação de serviços de produção, transformação e transmissão de energia elétrica, inclusive: transmissão de dados através de suas instalações, observada a legislação pertinente; prestação de serviços técnicos de planejamento, operação, manutenção de instalações elétricas, reparos e conservação de peças e equipamentos de terceiros; serviços de otimização de processos energéticos e instalações elétricas de autoprodutor e produtor independente, com a celebração de atos de comércio decorrentes dessas atividades; cessão onerosa de faixas de servidão de linhas e áreas de terra exploráveis de usinas e reservatórios, visando a maior eficiência no uso da eletricidade; (c) integrar grupos de estudo, consórcios, grupos de sociedade ou quaisquer outras formas associativas com vista a pesquisas de interesse do setor energético, à formação de pessoal técnico a ela necessário, bem como à prestação de serviços de apoio técnico, operacional, administrativo e financeiro a outras empresas; (d) associar-se, mediante prévia e expressa autorização do Conselho de Administração da Eletrobras, para constituição de consórcios empresariais ou participação em sociedade, com ou sem aporte de recursos, no Brasil ou no exterior, com ou sem poder de controle, que se destinem à exploração da produção de energia elétrica sob o regime de concessão ou autorização, direta ou indiretamente; (e) comercializar, mediante prévia e expressa autorização do Conselho de Administração da Eletrobras, direitos de uso ou de ocupação de torres, instalações eletroenergéticas e prediais, equipamentos e instrumentos e demais partes que possam constituir recurso de infraestrutura de telecomunicações da Empresa; (f) principal atividade operacional: o Através do Contrato de Concessão n 067, firmado com a União Federal, através da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Companhia detém concessão de geração para as seguintes usinas termelétricas: Usina Presidente Médici, Fases A e B, localizada no município de Candiota; Usina de São Jerônimo, localizada no município de São Jerônimo; e Usina NUTEPA, localizada no Município de Porto Alegre, todas no Estado do Rio Grande do Sul. O referido Contrato de Concessão tem vigência até 7 de julho de 2015. O parque gerador, sob concessão, da Companhia possui potência instalada e em operação de 490 MW. Estas usinas serão afetadas pela o Lei nº 12.783/13, conforme a Nota 3. Além da concessão citada, detém autorização, por meio da Portaria MME n 304, de 17 de setembro de 2008, para estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação da Central Geradora Termelétrica denominada UTE Candiota III, Fase C, localizada no Município de Candiota, com capacidade instalada de 350 MW. A nova usina foi implantada e entrou em operação comercial em o 1 de janeiro de 2011. A energia gerada pela nova usina foi comercializada no Leilão de Energia, Edital ANEEL 002-2005, realizado em 16 de dezembro de 2005, para suprimento a 31 distribuidoras de todo o País, pelo período o de 15 anos, de 1 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2024. Esta usina não será afetada pela Lei nº 12.783/13. Com a instalação da usina Candiota III (Fase C), a Companhia passou a contar com potência instalada total de 840 MW, cuja geração efetiva atende a despacho do ONS (Operador Nacional do Sistema). Situação financeira 202 A Companhia apresentou em 31 de dezembro de 2013 um prejuízo de R$ 472.043, ante um prejuízo de R$ 418.013 em 31 de dezembro de 2012. Os resultados apresentados no exercício de 2013 determinou que o patrimônio líquido da Companhia finalizou a descoberto em R$ 97.728. Os resultados apresentados no exercício de 2013 tiveram como principais causas: - Redução da receita operacional em 45% comparada ao mesmo período de 2012, devido ao cancelamento de receitas previsto nos contratos de venda de energia da UTE Candiota III (Fase C), que totaliza R$ 332.603; - Redução dos custos e despesas operacionais em 19% em comparação ao mesmo período de 2012, mesmo considerando o acréscimo nas Despesas de Pessoal dos gastos advindos do Programa de Incentivo ao Desligamento de pessoal (PID), que totalizaram R$ 32.438; - Na compra de energia, a Companhia obteve uma redução significativa de 44,5% em relação ao mesmo período de 2012, embora continue representando um custo significativo em 2013 (R$ 186.395). Importante destacar que em 2013 a Companhia negociou no Mercado de Curto Prazo e Ambiente de Negociação Livre, 565 GWh, que comparado a 2012 ,quando a aquisição foi de 1.999 GWh, representou uma redução na ordem de 71,74% Das obrigações do passivo circulante, R$ 331.079 (R$ 245.679 em 31 de dezembro de 2012), são referentes ao financiamento da UTE Candiota III (Fase C), da revitalização da UTE Candiota II (Fase B), dividendos não distribuídos e demais empréstimos para custeio contraídos junto a Eletrobras. A migração dos empréstimos e financiamentos em moeda estrangeira para moeda nacional, ocorrida no exercício de 2012, foi o principal fator para a redução das despesas financeiras em 2013. A redução dos gastos com variação monetária e cambial foi da ordem de R$ 114.801, de 2013 para 2012, uma queda de 61,6%. Mesmo com o aumento do saldo a pagar dos empréstimos e financiamentos em função de novas captações, todas em moeda nacional, o resultado financeiro negativo reduziu de R$ 134.251 em 2012 para R$ 90.861 em 2013. Para as principais atividades de investimentos, como a revitalização da Fase B da UTE Presidente Médici e de termo de ajustamento de conduta (TAC) assumido com o IBAMA, a Companhia conta com o apoio financeiro da Eletrobras, através do financiamento destas obras via empréstimos com recursos da RGR e pela integralização de recursos destinados ao aumento de capital social (AFAC) no caso específico do TAC das Fases A e B. Diante do quadro atual, a Companhia está em tratativas junto a holding para viabilizar ações que possibilitem a sua recuperação técnica e financeira. Destacam-se as seguintes: Usinas de São Jerônimo e Nutepa: estas unidades estão com operação comercial interrompida e em processo de avaliação quanto a desativação. São obsoletas, deficitárias e em função da provisão do VNR em dezembro de 2012, estão com saldo contábil zero; Usina Presidente Médici (Fases A e B): necessitarão de recursos operacionais e para finalização dos investimentos para revitalização e adequação ambiental (TAC), buscando o cumprimento dos contratos de venda de energia vinculados a elas que finalizam em (2015 e 2016). A Fase A conforme o TAC deverá ser desativada após 31/12/2017. A Fase B deverá operar até 2032, estando com protocolo junto à ANEEL de renovação da concessão. Os investimentos previstos e realizados para conclusão dos projetos em curso e recuperação da potência nominal das unidades geram perspectivas de equilíbrio econômico-financeiro para a Companhia, pois determinarão uma maior disponibilidade de geração de energia; UTE Candiota III (Fase C): o cancelamento de parte das receitas da UTE Candiota III (Fase C) foi o principal fator de desequilíbrio em 2013, previsto nos contratos de venda de energia quando há indisponibilidade da usina. A Companhia obteve junto a ANEEL a suspensão provisória do cancelamento de receita em setembro de 2013 nos contratos (despacho ANEEL nº 3.413/2013), que representará um aumento na receita futura da ordem de 34% (R$ 98.663), considerando os números de 2013. Em audiência pública, obteve-se contribuições que culminaram com a suspensão definitiva, homologada através da Resolução ANEEL 599/2014, que excluiu em definitivo esta cláusula dos contratos de suprimento de energia dessa unidade. Permanece atuação da Companhia e da holding junto ao Órgão Regulador visando revisão dos parâmetros técnicos desta unidade de modo a mitigar eventuais penalidades. A Companhia aderiu ao Programa de Incentivo ao Desligamento (PID) proposto pela Eletrobras, resultando na adesão de 124 empregados com objetivo de reduzir as despesas de pessoal (folha de pagamento e encargos) com um custo realizado em 2013 de R$ 27.413, e a realizar a partir de 2014 o 203 valor de R$ 5.024, relativo à indenizações e plano de saúde. Estima-se que o valor aplicado começará a dar retorno a partir de Abril de 2015, com uma economia mensal estimada em R$ 1.494, mesmo com a perspectiva de admissão de 38 empregados em 2014, visando recompor a condição mínima de alguns setores. 2 Cabe ainda destacar que a Eletrobras CGTEE está tendo todo o suporte da holding para sua manutenção operacional, bem como para execução dos investimentos futuros necessários. Destaca-se ainda as tratativas para renegociação dos contratos de Empréstimos e Financiamentos solicitadas pela Eletrobras CGTEE e em estudo pela Eletrobras. Desempenho operacional (não examinado pelo auditor independente) A geração total de energia elétrica da Eletrobras CGTEE no ano de 2013 foi de 2.836,77 GWh (2.677,24 GWh no ano de 2012). A geração das Fases A e B da usina Presidente Médici ficou em 806,81 GWh. Na Fase C a geração atingiu a marca de 2.007,36 GWh. Na Usina de São Jerônimo, a geração média foi de 22,60 GWh. Houve crescimento na geração no ano de 2013 de cerca de 5,95%, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Em função do volume de venda dos contratos de energia, associado com a entrada em eficácia dos novos valores de garantia física, válidos desde janeiro de 2008, e os problemas técnicos enfrentados pelas Usinas, a Companhia vinha sofrendo penalidades por insuficiência de lastro perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica CCEE. Desde fevereiro de 2009, para solucionar este problema a Companhia vem adquirindo sistematicamente montantes de energia, através da participação em leilões de venda de energia, evitando a exposição perante a CCEE. As aquisições de energia foram mantidas em 2013 até que os índices de disponibilidade estejam recuperados. Diante destas ações, a Companhia vem evitando penalidades, mas comprometeu seu desempenho econômico devido ao alto custo da energia adquirida. A Disponibilidade Geral das Unidades da Eletrobras CGTEE (DISPGR) no ano de 2013 foi de 45,42% nas Fases A e B, 26,40% na Usina de São Jerônimo e de 74,15% na Fase C – Candiota III, totalizando uma disponibilidade da Eletrobras CGTEE de 55,64% (58,16% no ano de 2012). O DISPGR é calculado com base nos dados de TEIF e TEIP verificados pelo ONS em comparação com os dados de referência. A disponibilidade de 2013 ficou levemente inferior a ano de 2012 em função da indisponibilidade da Usina de São Jerônimo e pequena piora dos índices da UTE Candiota III (Fase C), influenciados principalmente pela parada programada ocorrida em dezembro. Cabe salientar que a UTE Candiota III (Fase C) ficou 100% do ano de 2013 despachada por mérito de preço, ou seja, foi despachada para operar com 350 MW em todos os dias do ano. 3 Das concessões de serviço público de energia elétrica A Companhia detém as seguintes concessões e autorizações de serviço público de energia elétrica junto à ANEEL, cujo detalhamento, capacidade instalada e prazos de vencimentos estão listados a seguir: Usinas termelétricas UTE Presidente Médici ( Fases A e B) (i) UTE São Jerônimo (i) UTE Nutepa (i) UTE Candiota III (Fase C) (ii) Capacidade instalada (MW) (iii) 446 20 24 350 Data da concessão Data de encerramento 08/07/1995 08/07/1995 08/07/1995 18/07/2006 07/07/2015 07/07/2015 07/07/2015 17/07/2041 o (i) Contrato de Concessão n 067, ANEEL. o (ii) Autorização conforme Portaria MME n 304/2008 de 17 de setembro de 2008. (iii) Dados não revisados pelo auditor independente. Em 11 de setembro de 2012, o Governo Federal emitiu a Medida Provisória nº 579, regulamentada pelo Decreto 7.805, de 14 de setembro de 2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. As medidas adotadas pelo Governo Federal visam, também, beneficiar os consumidores de energia elétrica através de redução de três componentes tarifárias: custo de geração, custo de transmissão e encargos setoriais. Esta 204 Medida Provisória foi convertida em 11 de janeiro de 2013 na Lei 12.783/2013 e passou a ser regulamentada pelo Decreto 7.891/2013 emitido em 23 de janeiro de 2013. A prorrogação prevista depende ainda da aceitação expressa (Termoeletricidade) dos critérios de remuneração, alocação da energia e padrões de qualidade, constantes da Lei, estando prevista a indenização dos ativos ainda não amortizados ou depreciados com base no valor novo de reposição - VNR. As concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica que não forem prorrogadas por meio da aceitação das condições apresentadas pelo Poder Concedente, materializada pela assinatura de Termo Aditivo aos atuais contatos de concessão, nos termos da Lei nº 12.783/2013, serão licitadas quando do encerramento do atual prazo (2015 – 2017), na modalidade leilão ou concorrência, por até trinta anos. 3.1 Impactos no negócio geração afetados diretamente pela Lei nº 12.783/13 Nos estudos da Eletrobras CGTEE visando definir o VNR dos empreendimentos afetados no imobilizado em serviço foram estimados a partir do Projeto da UTE Candiota III (Fase C), concluída em dezembro de 2010. Foram realizadas as devidas adaptações técnicas para cada usina, levando em conta a vida útil contábil e as respectivas taxas de depreciação conforme Manual de Patrimônio da ANEEL. Os empreendimentos térmicos exigem durante sua vida técnica e econômica a realização de grandes manutenções, “ reformas “ e aprimoramentos de projetos, que recuperam a sua capacidade operacional, e por consequência estendem sua vida útil. Neste aspecto estamos realizando um largo programa de investimentos que foi iniciado em 2010, visando a recuperação da capacidade operacional da Usina Presidente Médici, baseado nos seguintes pontos críticos: Substituição de 33 % da área de troca de calor (parede d`água) das caldeiras das unidades 3 e 4, incluindo alteração de projeto; Substituição total do sistema de supervisão e controle das unidades 3 e 4; Recuperação dos sistemas de pré-aquecimento de água de alimentação das quatro unidades, através da reforma integral de todos os trocadores de calor; Reforma integral da torre de refrigeração úmida, incluindo alteração de projeto; Implantação de sistema de amostragem contínua de água e vapor nas unidades 3 e 4, para controle da qualidade do processo; Aquisição de rotor de baixa pressão e componentes para uma turbina da fase B, visando recomposição da potência nominal; Manutenção integral dos geradores elétricos das unidades 3 e 4; Aquisição de nova planta de produção de água desmineralizada; Substituição de válvulas de segurança das caldeiras e turbinas. O programa acima está em sua fase final, restando apenas a instalação de novo rotor da turbina de baixa pressão e manutenção de gerador elétrico, e conclusão da planta de água desmineralizada. As intervenções implicam em recomposição de vida útil dos equipamentos e sistemas. Com estes posicionamentos, e através de projeções e estudos de engenharia, a Companhia apurou o VNR das concessões afetadas pelos efeitos da Lei nº 12.783/2013, conforme comentários na nota 3.3. No momento atual a Companhia não tem como determinar qual será sua receita bruta e líquida após a efetivação do processo de renovação das concessões por falta de regulamentação. 205 3.2 Informações e decisões da Companhia A Companhia detém concessões de 840 MW de capacidade instalada e já houve manifestação de nosso interesse na renovação das concessões na data prevista em lei, até 15 de outubro de 2012, através de correspondência à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Em função da falta de regulamentação a companhia aguarda definições como valor da indenização, modelo de contrato, tarifas a serem praticadas e outros detalhes inerentes a nova formatação de negócio proposta pelo Governo. A Companhia esta se preparando para identificar com a máxima celeridade possível estudos para definir após divulgação das regras de renovação para os concessionários os seguintes pontos; Potenciais impactos da alocação de cotas para o Mercado Regulado (cativo-distribuidoras); Tributação da indenização e outros impactos tributários; Empréstimos e financiamentos vinculados às concessões diretamente pela Lei nº 12.783/13 e impactos nas clausulas restritivas dos empréstimos (covenants); Passivo sócio ambiental, passivos relacionados às ações judiciais e contingências; Riscos não contemplados na definição da tarifa. Estes impactos refletem diretamente a modelagem a ser utilizada para a geração termoelétrica pela falta de regulamentação. A Companhia detém as seguintes concessões afetadas pela Lei nº 12.783/13: Concessões de GERAÇÃO Indenização dos ativos Ativos afetados UTE SÃO JERÔNIMO UTE NUTEPA UTE PRESIDENTE MÉDICI Total afetados Valor residual regulatório 31/12/2013 5.751 4.061 136.534 146.346 Valor residual contábil 31/12/2013 5.751 4.061 136.534 146.346 Ativos não afetados UTE Candiota III (Fase C) Total não afetados Valor residual regulatório 31/12/2013 1.342.944 1.342.944 Valor residual contábil 31/12/2013 1.342.944 1.342.944 Total ativos de geração 1.489.290 1.489.290 VNR líquido 146.370 146.370 VNR líquido Não aplicável 146.370 Como concessão não afetada pela Lei nº 12.783/2013 a companhia detém a permissão da UTE Candiota III (Fase C) até 2041, que no momento não é atingida pela alteração da legislação. 3.3 Apresentação dos impactos contábeis A Companhia identificou como único impacto possível de mensuração, através de estudos internos, a questão do VNR (Valor Novo de Reposição) a ser utilizado como possível de indenização conforme previsão legal e expectativa da Companhia. Este impacto a Companhia apurou no que tange ao ativo imobilizado em serviço e em curso, apontando a necessidade de provisão de R$ 22.853, lançados como redutor destes ativos em 31 de dezembro de 2013 (R$ 23.948 em 31 de dezembro de 2012). Este valor reflete a expectativa de não serem 206 indenizadas as unidades geradoras da UTE São Jerônimo, UTE NUTEPA e UTE Candiota II (Fase A), e parcela de imobilizado em curso não passível de indenização, por não caracterizarem expansão ou melhoria. Nos quadros abaixo apresentamos o resumo relativo a este impacto contábil em 31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2012: Imobilizado em serviço em 31/12/2013 Subtotal Contábil 9.628 126.906 5.751 4.061 146.346 VNR líquido 146.370 146.370 Provisão (9.628) (5.751) (4.061) (19.440) Subtotal Contábil 3.413 287.209 290.622 VNR líquido 290.622 290.622 Provisão (3.413) (3.413) 436.968 436.992 (22.853) Subtotal Contábil 11.110 146.449 5.348 3.976 166.883 VNR líquido 153.003 153.003 Provisão (11.110) (5.348) (3.976) (20.434) Subtotal Contábil 3.031 258.088 213 270 261.602 VNR líquido 259.326 259.326 Provisão (3.031) (213) (270) (3.514) 428.485 412.329 (23.948) Candiota II (Fase A) Candiota II (Fase B) São Jerônimo Nutepa Imobilizado em curso em 31/12/2013 Candiota II (Fase A) Candiota II (Fase B) São Jerônimo Nutepa Total Imobilizado em serviço em 31/12/2012 Candiota II (Fase A) Candiota II (Fase B) São Jerônimo Nutepa Imobilizado em curso em 31/12/2012 Candiota II (Fase A) Candiota II (Fase B) São Jerônimo Nutepa Total 4 Apresentação das demonstrações financeiras 4.1 Declaração de conformidade As demonstrações financeiras da Companhia compreendem as demonstrações financeiras individuais da Companhia preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil - BR GAAP. As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). As presentes demonstrações financeiras foram aprovadas pela diretoria da Companhia em 27 de março de 2014. 4.2 Base de elaboração 207 As demonstrações financeiras foram elaboradas com base no custo histórico, exceto por determinados instrumentos financeiros, ativos e passivos, mensurados pelos seus valores justos, conforme descrito nas práticas contábeis a seguir. O custo histórico geralmente é baseado no valor justo das contraprestações pagas em troca de ativos. A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da administração da Companhia no processo de aplicação de suas políticas contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras, estão divulgadas na Nota 5.1. 4.3 Mudanças nas políticas contábeis e divulgações Os seguintes pronunciamentos tiveram vigência para o exercício iniciado em 1º de janeiro de 2013: (i) CPC 26 (R1)/IAS 1 - "Apresentação das Demonstrações Contábeis". A principal mudança para 2013 é o agrupamento dos itens apresentados na "Demonstração do resultado abrangente" com base na possibilidade de serem ou não potencialmente reclassificáveis para o resultado em momento subsequente. (ii) CPC 40 (R1)/IFRS 7 - "Instrumentos Financeiros: Evidenciação" - essa alteração inclui novos requisitos de divulgação sobre a compensação de ativos e passivos. (iii) CPC 46/IFRS 13 - "Mensuração do Valor Justo" tem por objetivo aprimorar a consistência e reduzir a complexidade da mensuração ao valor justo, fornecendo uma definição mais precisa e uma única fonte de mensuração do valor justo e suas exigências de divulgação. A Companhia não detectou divergências das práticas já adotadas com os pronunciamentos, orientações e interpretações acima. As seguintes novas normas e interpretações de normas foram emitidas pelo IASB, mas não estão em vigor para o exercício de 2013. A adoção antecipada de normas, embora encorajada pelo IASB, não é permitida no Brasil, pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). (i) IFRIC 21 - "Taxas". A interpretação esclareceu quando uma entidade deve reconhecer uma obrigação de pagar taxas de acordo com a legislação. A obrigação somente deve ser reconhecida quando o evento que gera a obrigação ocorre. Essa interpretação é aplicável a partir de 1o de janeiro de 2014. (ii) IFRS 9 - "Instrumentos Financeiros", aborda a classificação, a mensuração e o reconhecimento de ativos e passivos financeiros. O IFRS 9 foi emitido em novembro de 2009 e outubro de 2010 e substitui os trechos do IAS 39 relacionados à classificação e mensuração de instrumentos financeiros. O IFRS 9 requer a classificação dos ativos financeiros em duas categorias: mensurados ao valor justo e mensurados ao custo amortizado. A determinação é feita no reconhecimento inicial. A base de classificação depende do modelo de negócios da entidade e das características contratuais do fluxo de caixa dos instrumentos financeiros. Com relação ao passivo financeiro, a norma mantém a maioria das exigências estabelecidas pelo IAS 39. A principal mudança é a de que nos casos em que a opção de valor justo é adotada para passivos financeiros, a porção de mudança no valor justo devido ao risco de crédito da própria entidade é registrada em outros resultados abrangentes e não na demonstração dos resultados, exceto quando resultar em descasamento contábil. O Grupo está avaliando o impacto total do IFRS 9. A norma é aplicável a partir de 1o de janeiro de 2015. Não há outras normas IFRS ou interpretações IFRIC que ainda não entraram em vigor que poderiam ter impacto significativo sobre a Companhia. 5 Principais práticas contábeis (a) Caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários, e, quando aplicáveis, outros investimentos de curto prazo de alta liquidez com vencimentos originais de 90 dias ou menos, que são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor. (b) Instrumentos financeiros 208 A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: mensurados ao valor justo por meio do resultado e empréstimos e recebíveis. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos. A administração determina a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial. (i) Ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado Os ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado são ativos financeiros mantidos para negociação. Um ativo financeiro é classificado nessa categoria se foi adquirido, principalmente, para fins de venda no curto prazo. Os ativos dessa categoria são classificados como ativos circulantes. (ii) Empréstimos e recebíveis Os empréstimos e recebíveis são ativos financeiros não derivativos, com pagamentos fixos ou determináveis, que não são cotados em um mercado ativo. São apresentados como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data de emissão do balanço (estes são classificados como ativos não circulantes). Os empréstimos e recebíveis da Companhia compreendem "Contas a receber de clientes" e "Caixa e equivalentes de caixa". (c) Clientes Registradas pelo suprimento de energia elétrica realizado até a data das demonstrações financeiras, com base nas disposições contratuais e no regime de competência. A provisão para créditos de liquidação duvidosa é avaliada levando em consideração os riscos na apuração de perdas na realização dos créditos. (d) Depósitos judiciais Existem situações em que a Eletrobras CGTEE questiona a legitimidade de determinados passivos ou ações movidas contra si. Por conta destes questionamentos, ou por estratégia da Companhia ou ordem judicial para garantia de liquidação dos processos movidos contra a empresa, são realizados depósitos judiciais. Os depósitos são atualizados monetariamente e apresentados como dedução do valor de um correspondente passivo constituído quando não houver possibilidade de resgate dos depósitos, a menos que ocorra desfecho favorável da questão para a Companhia. (e) Conversão de moeda estrangeira As transações em moeda estrangeira são convertidas para reais (moeda funcional) usando-se as taxas de câmbio em vigor nas datas das transações. Os saldos das contas de balanço são convertidos pela taxa cambial da data do balanço. Ganhos e perdas cambiais resultantes da liquidação dessas transações e da conversão de ativos e passivos monetários denominados em moeda estrangeira são reconhecidos na demonstração do resultado. As variações cambiais sobre itens monetários são reconhecidas no resultado no exercício em que ocorrerem exceto variações cambiais decorrentes de empréstimos e financiamentos em moeda estrangeira relacionados a ativos em construção para uso produtivo futuro, que estão inclusas no custo desses ativos quando consideradas como ajustes aos custos com juros dos referidos empréstimos. (f) Imobilizado O imobilizado é demonstrado ao custo de aquisição ou construção, deduzido de depreciação acumulada calculada pelo método linear. Para os bens existentes em 31 de dezembro de 2013, os saldos contábeis registrados nos respectivos Tipos de o Unidades de Cadastro (TUCs), conforme determina a Resolução ANEEL n 367, de 2 de junho de 2009, estão depreciados a taxas anuais constantes na "Tabela XVI - taxas de depreciação" anexa à referida Resolução, descritas na Nota 11, que refletem a vida útil estimada dos bens até a referida data. o Em todos os bens adquiridos a partir de 1 de janeiro 2010 foram aplicadas as normativas advindas da Resolução o ANEEL n 367/2009 que aprovou o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE), com suas respectivas TUCs, Unidades de Adição e Retirada (UARs) e a respectiva tabela de depreciação acima citada. 209 Em relação ao imobilizado em curso, de acordo com o MCPSE, e regras emanadas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis através do CPC 27, em conjunto com OCPC 05, juros e outros encargos financeiros (variações monetárias e cambiais) relacionados aos empréstimos, efetivamente aplicados em construções em andamento, são registrados nesta conta como parte dos custos, limitados à aplicação da taxa de juros WACC (custo médio ponderado de capital). Os custos diretos com pessoal, serviços e outras despesas das obras e dos investimentos em andamento estão sendo apropriados os efetivamente alocados nos respectivos projetos. A capitalização de encargos financeiros (juros e variações) é descontinuada a partir da entrada em operação e transferência de imobilizado em curso para imobilizado em serviço. Os materiais em almoxarifado destinados a imobilizações estão classificados no ativo imobilizado em curso, sendo demonstrados ao custo médio de aquisição, que não excede ao valor de mercado. (g) Intangível O intangível refere-se a licenças adquiridas de programas de computador que são capitalizadas e amortizadas ao longo de sua vida útil estimada, pelas taxas descritas na Nota 12. (h) Redução ao valor recuperável de ativos Em atendimento aos requisitos emanado pelo CPC 01 - "Redução ao valor recuperável de ativos" a Companhia realizou os testes necessários a fim de verificar eventuais reduções ao valor recuperável de seus ativos. Nas análises realizadas, foi considerada no fluxo de caixa a estimativa de indenização pelo poder concedente do o valor residual do ativo imobilizado, conforme previsto no contrato de concessão n 67/2000-ANEEL, cláusula 11 "Extinção e reversão dos bens na subcláusula 2a". Os testes foram aplicados apenas na UTE Candiota II (Fase B). Para as Unidades UTE Candiota II (Fase A), UTE São Jerônimo e UTE Nutepa não houve teste de impairment. Para estas usinas, a Companhia aplicou teste do valor novo de reposição (VNR), metodologia da Aneel que estima o valor indenizável dos ativos não depreciados em caso de renovação das concessões. Como não há previsão de indenização para estas unidades, a Companhia provisionou como perda o valor residual contábil existente, que totalizou R$ 22.853 em 31 de dezembro de 2013. No que se refere a UTE Candiota II (Fase B), o estudo do VNR não determinou parcela a ser baixada. A Companhia por orientação da Controladora efetuou os testes de impairment para o período de 2014 a 2015, a uma taxa para desconto do fluxo de caixa definida para o Sistema Eletrobras de 6,80%, resultando em uma perda no exercício de R$ 75.107 e uma perda acumulada no ativo de R$ 122.707. Para a UTE Candiota III (Fase C), em função de ser uma unidade nova e já ter ocorrido a comercialização de sua produção, não há, nesse momento, indicadores de perspectivas de perdas para estes ativos. Além disso, conforme testes de fluxos de caixa projetados realizados pela Companhia, os fluxos presentes líquidos superam o valor contábil do ativo. (i) Custos de empréstimos Os custos de empréstimos atribuíveis diretamente à aquisição, construção ou produção de ativos qualificáveis, os quais levam, necessariamente, um período de tempo substancial para ficarem prontos para uso ou venda pretendida, são acrescentados ao custo de tais ativos até a data em que estejam prontos para o uso ou a venda pretendida, como descrito no item “f” acima. Todos os outros custos com empréstimos são reconhecidos no resultado do exercício em que são incorridos. (j) Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro O imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro são calculados com base no lucro ajustado pelas adições e exclusões permanentes (lucro real) e por prejuízos fiscais acumulados e base negativa da contribuição social, aplicando-se as alíquotas vigentes. O imposto de renda e contribuição social diferidos são reconhecidos somente na proporção da probabilidade de que lucro tributável futuro esteja disponível e contra o qual as diferenças temporárias possam ser usadas. Como há, nesse momento, incertezas quanto a evidências de resultados positivos para os próximos exercícios, e a Companhia apresenta histórico de prejuízos, não foram registrados nas 210 demonstrações financeiras os efeitos do imposto de renda e contribuição social diferidos sobre prejuízos fiscais e bases negativas da contribuição social e sobre diferenças temporariamente não dedutíveis. O Regime Tributário de Transição (RTT) tem vigência até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos fiscais dos novos métodos contábeis, buscando a neutralidade tributária. O regime foi optativo nos anos-calendário de 2008 e de 2009 e obrigatório a partir de 2010, respeitando-se: (i) aplicar ao biênio 2008-2009, não a um único ano-calendário; e (ii) manifestar a opção na Declaração de Informações Econômico-Financeiras da Pessoa Jurídica (DIPJ). A Companhia optou pela adoção do RTT em 2009. Consequentemente, para fins de apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro, a Companhia utilizou das prerrogativas definidas no RTT. Em 11 de novembro de 2013 foi divulgada a medida provisória nº 627/2013, que, dentre outras definições, revogará o RTT a partir do ano-calendário 2015. A referida medida provisória faculta aos contribuintes a sua adoção já no ano-calendário 2014. A Companhia, em 31 de dezembro de 2013, mensurou, em conjunto com a sua Controladora os impactos desta medida provisória nas suas demonstrações financeiras, e, ainda não concluiu esta avaliação para a adoção ou não antecipada da medida, conforme descrito na nota 23.b. (k) Outros direitos e obrigações Os demais ativos e passivos circulantes e não circulantes estão atualizados até a data das demonstrações financeiras, quando legal ou contratualmente exigidos. (l) Apuração do resultado A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela comercialização de produtos e serviços no curso normal das atividades da Companhia. A receita de vendas é apresentada líquida dos impostos incidentes, dos ressarcimentos às concessionárias, encargos e outras deduções similares. A Companhia reconhece a receita quando: (i) o valor da receita pode ser mensurado com segurança; (ii) é provável que benefícios econômicos futuros fluirão para a Companhia; e (iii) quando critérios específicos tiverem sido atendidos. A Eletrobras CGTEE reconhece as receitas de vendas de energia em contratos bilaterais, leilões e spot no mês de suprimento de energia de acordo com os valores constantes dos contratos e estimativas da administração da Companhia, ajustados posteriormente por ocasião da disponibilidade dessas informações. As receitas financeiras são reconhecidas conforme o prazo decorrido, usando o método da taxa de juros efetiva, registradas contabilmente em regime de competência e são representadas principalmente por rendimentos sobre aplicações financeiras, juros e descontos obtidos. As despesas são reconhecidas pelo regime de competência. (m) Ajuste a valor presente Em atendimento ao Pronunciamento Técnico CPC 12 - "Ajuste a Valor Presente", a Companhia não identificou ajustes a valor presente relevantes nos saldos de seus ativos, passivos e resultado. (n) Benefícios pós-emprego - obrigações de aposentadoria A Companhia oferece aos seus empregados diversos benefícios, entre os quais o plano de previdência, plano de assistência médica, participação nos lucros e resultados, dentre outros. A Companhia tem plano de benefício definido. Os planos de benefício definido estabelecem um valor de benefício de aposentadoria que um empregado receberá em sua aposentadoria, normalmente dependente de um ou mais fatores, como idade, tempo de serviço e remuneração, conforme Nota 19. A provisão atuarial referente ao plano de previdência é reconhecida com base em cálculo atuarial elaborado anualmente por atuário independente. 211 (o) Outras obrigações pós-emprego A Companhia instituiu em 1997, um plano de aposentadoria incentivada, que possibilitou aos empregados aposentados pelo INSS, o afastamento do trabalho com manutenção de seus rendimentos até atingir 55 anos, data de sua aposentadoria pela Fundação CEEE de Seguridade Social. Os custos esperados desses benefícios são acumulados durante o período do emprego até a idade de 55 anos, dispondo da mesma metodologia contábil que é usada para os planos de pensão de benefício definido. Os ganhos e as perdas atuariais decorrentes de ajustes com base na experiência e na mudança das premissas atuariais são debitados ou creditados ao resultado e resultado abrangente no período esperado de serviço remanescente dos empregados. Essas obrigações são avaliadas, anualmente, por atuários independentes qualificados. (p) Provisões Reconhecida em montante considerado suficiente para cobrir as perdas prováveis conforme estimativa dos assessores jurídicos da Companhia. As provisões para restauração ambiental e ações judiciais (trabalhista, civil e tributária) são reconhecidas quando: (i) a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada (constructive obligation) como resultado de eventos passados e (ii) é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação. Quando houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de liquidá-las é determinada levando-se em consideração a classe de obrigações como um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma classe de obrigações seja pequena. As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos tributários, a qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira. (q) Participação nos lucros A Companhia reconhece um passivo e uma despesa de participação nos resultados com base em uma fórmula que leva em conta o lucro atribuível aos acionistas da Companhia após certos ajustes. O reconhecimento dessa participação é usualmente efetuado quando do encerramento do exercício, momento em que o valor pode ser mensurado de maneira confiável pela Companhia. (r) Distribuição de dividendos A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como um passivo nas demonstrações financeiras ao final do exercício, com base no estatuto social da Companhia. Qualquer valor acima do mínimo obrigatório somente é provisionado na data em que são aprovados pelos acionistas, em Assembleia Geral. (s) Demonstração do valor adicionado (DVA) Essa demonstração tem por finalidade evidenciar a riqueza criada pela Companhia e sua distribuição durante determinado período e é apresentada pela Companhia, como parte de suas demonstrações financeiras individuais como informação suplementar pois não é uma demonstração prevista nem obrigatória para Companhias de capital fechado. A DVA foi preparada com base em informações obtidas dos registros contábeis que servem de base de preparação das demonstrações financeiras e seguindo as disposições contidas no CPC 09 - "Demonstração do Valor Adicionado". Em sua primeira parte apresenta a riqueza criada pela Companhia, representada pelas receitas (receita bruta das vendas, incluindo os tributos incidentes sobre a mesma, as outras receitas e os efeitos da provisão para créditos de liquidação duvidosa), pelos insumos adquiridos de terceiros (custo das vendas e aquisições de materiais, energia e serviços de terceiros, incluindo os tributos incluídos no momento da aquisição, os efeitos das perdas e recuperação de valores ativos, e a depreciação e amortização) e o valor adicionado recebido de terceiros (receitas financeiras e outras receitas). A segunda parte da DVA apresenta a distribuição da riqueza entre pessoal, impostos, taxas e contribuições, remuneração de capitais de terceiros e remuneração de 212 capitais próprios. 5.1 Estimativas e julgamentos contábeis Estimativas contábeis são aquelas decorrentes da aplicação de julgamentos subjetivos e complexos, por parte da administração da Companhia, frequentemente como decorrentes da necessidade de reconhecer impactos importantes para demonstrar adequadamente a posição patrimonial e de resultado da Companhia. As estimativas contábeis tornam-se críticas à medida que aumenta o número de variáveis e premissas que afetam a condição futura dessas incertezas, tornando os julgamentos ainda mais subjetivos e complexos. Na preparação das presentes demonstrações financeiras da Companhia, a administração adotou estimativas e premissas baseadas na experiência histórica e outros fatores que entendem como razoáveis e relevantes para a sua adequada apresentação. Ainda que estas estimativas e premissas sejam permanentemente monitoradas e revistas pela administração da Companhia, a materialização sobre os valores contábeis de ativos e passivos e de resultado das operações são inerentemente incertos, por decorrer do uso de julgamento. 6 Caixa e equivalentes de caixa Caixa e depósitos bancários à vista Aplicações financeiras Total 31/12/2013 31/12/2012 9.970 7.133 17.103 4.137 22.658 26.795 Por força de normas do Conselho Monetário Nacional, expressas pelo Banco Central do Brasil nas Resoluções nº 4.034, de 30 de novembro de 2011, nº 3.284, de 25 de maio de 2005 e nº 2.423, de 23 de setembro de 1997, a Companhia deve manter 100% das suas disponibilidades financeiras aplicadas em cotas de fundos, exclusivamente administrados pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou instituições integrantes de seu conglomerado. Assim, a Companhia mantém suas aplicações em fundo de investimento de longo prazo administrado pelo BB Administração de Ativos DTVM S.A., com liquidez diária, denominado "BB Extramercado FAE Fundo de Investimento em Renda Fixa, sendo responsabilidade da mesma a gestão da carteira de ativos, a custódia dos mesmos, bem como a performance do fundo. 7 Clientes A Companhia comercializa em leilões a energia elétrica produzida. O saldo a receber, em cada leilão, está abaixo demonstrado: 31/12/2013 2º Leilão CCEAR Energia existente - 2008/2015 4º Leilão CCEAR Energia existente - 2009/2016 1º Leilão CCEAR Energia nova - 2010/2024 Previsão 1º Leilão Enerpar - Ambiente livre Renegociações Outros Total 12.186 4.171 13.476 40.291 2.090 640 72.854 31/12/2012 11.836 3.986 25.042 37.885 6.246 640 85.635 A redução do saldo a receber em 31 de dezembro de 2013 deve-se ao término de contrato de comercialização de energia em ambiente livre, e a cancelamentos de receita previstos para o 1º Leilão. A composição, por vencimento, está demonstrada a seguir: 213 Vincendos Suprimento de energia Total Vencidos até 90 dias Vencidos há mais de 90 dias 31/12/2013 31/12/2012 2.090 2.090 631 631 72.854 72.854 85.635 85.635 70.133 70.133 O saldo de clientes é o valor justo por representar o valor pelo qual a geração de energia da Companhia foi negociada via leilões e dentro dos regramentos contratuais da CCEE, e será liquidado entre partes interessadas com ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória. O saldo não teve ajuste a valor presente por representar efetivamente o montante a ser recebido, e não contém índices ou taxas de desconto para pagamentos antecipados. A Companhia não efetuou provisão para créditos de liquidação duvidosa, pois todos os valores são regrados em contratos registrados junto a CCEE e possuem cláusulas de garantias que permitem acionar as contas bancárias dos concessionários inadimplentes. Os contratos de suprimento de energia são dados em garantia para as operações de empréstimos e financiamentos tomadas junto a Eletrobras. 8 (i) Tributos a recuperar 31/12/2013 31/12/2012 IRPJ/CSLL a recuperar IR retido na fonte PIS/PASEP/COFINS a recuperar - Lei 11.196/05 (i) PIS/PASEP/COFINS a recuperar - regime não cumulativo (ii) PIS/PASEP/COFINS a recuperar - inconstitucionalidade Lei 9718/98 (iii) Antecipações de IRPJ e CSLL Outros Total Circulante 269 99 7.848 1.356 16.626 522 26.720 666 495 7.532 3.520 1.333 13.546 ICMS a recuperar (iv) Total Não Circulante Total 19.741 19.741 46.461 9.989 9.989 23.535 o PIS-PASEP/COFINS - Lei n 11.196/05, art. 109 A Companhia vinha apurando pela sistemática não cumulativa as contribuições para o Programa de Integração Social – PIS/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, no período de dezembro de 2002 até fevereiro de 2006 e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, no período de fevereiro de 2004 até fevereiro de 2006, ambas incidentes sobre a receita oriunda dos contratos iniciais com as concessionárias RGE, AES SUL e CEEE com alíquotas de 1,65% (PIS-PASEP) e 7,6% (COFINS), com base na interpretação introduzida pela IN SRF nº 468, de 8 de novembro de 2004. Tal interpretação definiu o conceito de preço predeterminado, utilizado na Lei nº 10.833/03, art. 10, inciso XI, alíneas "b" e "c", estabelecendo os parâmetros para determinar a forma de tributação da principal receita da Companhia. Através da edição da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, ocorreu nova interpretação do conceito de preço predeterminado, fazendo com que a Companhia passasse a apurar as contribuições ao PIS-PASEP e COFINS pela sistemática cumulativa e consequentemente com alíquotas de 0,65% (PIS-PASEP) e 3% (COFINS). 214 Como resultado da revisão das bases de cálculo das apurações do PIS-PASEP e COFINS, para os períodos em que a Companhia recolheu estas contribuições pelo regime não cumulativo, foram detectados pagamentos a maior no valor de R$ 14.042, representado por créditos de R$ 14.828 (valores pagos a maior), e débitos de R$ 786 (valores pagos a menor). Estes valores estavam sendo utilizados na compensação de débitos de tributos federais. Em função do procedimento de fiscalização pela Secretaria da Receita Federal, não foi possível durante o exercício de 2007 fazer todas as retificações das declarações necessárias. Com isso, a Companhia ficou impossibilitada de fazer os recolhimentos dos débitos e a utilização dos créditos, mantendo a atualização dos valores. No segundo e terceiro trimestres de 2008, a Companhia procedeu às retificações das declarações para o período de abril de 2003 a fevereiro de 2006, com exceção dos meses de novembro e dezembro de 2004, janeiro, março, abril, maio, junho e julho de 2005. Como resultado do procedimento mencionado no parágrafo acima foi lavrado auto de infração conforme descrito na Nota 18 (c) Auto de infração nº 11080.722655/2010/96, assumindo a defesa tanto do auto de infração como da busca de recuperação desses créditos, objeto desta nota, os Consultores Jurídicos Advogados Meyer, Sendacz e Opice Advogados. A Companhia aguarda julgamento por parte da Receita Federal do Pedido Administrativo solicitando a utilização dos créditos, em razão da impossibilidade da execução via internet, em função dos pagamentos terem sido executados via pedido de compensação (PERDCOMP). Na opinião de nossos consultores a possibilidade de êxito desse pedido é possível. Importante frisar que no Auto de infração que foi entrave ao processo de restituição, conforme comentário acima, teve decisão favorável em favor da Eletrobras CGTEE e estamos no aguardo do Acórdão. Entendemos importante esta decisão e embora não vincule aos demais processos é um paradigma favorável, pois as demais situações em discussão tem por tela o assunto julgado procedente a nosso favor. Na opinião da Administração vislumbrando o horizonte que estamos ainda na esfera administrativa não há porque se falar em provisão de perda. (ii) o PIS-PASEP/COFINS - Lei n 10.833/2003 art. 3º - regime não cumulativo A Companhia poderá descontar créditos calculados em relação a: - Bens e serviços utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos; - Energia elétrica consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica; - Aluguéis de prédios máquinas e equipamentos, utilizados nas atividades da empresa; - Encargos de depreciação e amortização. A Companhia vem se creditando mensalmente destas despesas no momento da apuração do PIS/COFINS, sendo que com a entrada em operação da fase C os créditos com relação à depreciação de máquinas e equipamentos e material de insumo aumentaram significativamente. O saldo de R$ 1.356 em 31 de dezembro de 2013, são créditos de PIS/COFINS apurados em períodos anteriores e do próprio mês, os quais foram reconhecidos contabilmente pela empresa, e que em função da diminuição da receita de energia dos contratos da fase C, não foram aproveitados até momento, mas com previsão de utilização nos próximos meses. (iii) PIS-PASEP/COFINS a recuperar – inconstitucionalidade Lei 9.718/98 O Supremo Tribunal Federal - STF declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, que ampliou a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS e deu, naquela época, novo conceito ao faturamento, que passou a abranger todas as receitas auferidas pelas pessoas jurídicas, independentes do tipo de atividade exercida e a classificação contábil adotada. Tal dispositivo não possuía previsão constitucional que o amparasse, tendo sido objeto de emenda constitucional posterior. A Companhia ajuizou ação ordinária em dezembro de 2007 através do Processo nº 2007.71.00.048592-4, onde consta como ré a Fazenda Nacional, requerendo a restituição dos tributos PIS/PASEP e COFINS cuja arrecadação foi declarada inconstitucional pelo STF. Em 1º de outubro de 2008, houve o julgamento de procedência da ação ordinária nº 2007.71.00.048592-4 na 2a. 215 Vara Federal Tributária de Porto Alegre - RS ajuizada contra a União Federal na Justiça Federal, na qual a União Federal foi condenada a restituir à Companhia os valores recolhidos indevidamente no período de fevereiro de 1999 a novembro de 2002, em relação ao PIS (R$ 1.552), e de fevereiro de 1999 a janeiro de 2004, em relação à COFINS (R$ 10.745), totalizando R$ 12.297, que deverão ser atualizados pela taxa SELIC, desde a data de cada recolhimento indevido. Todavia, a União apelou, a Companhia apresentou contrarrazões, e o processo foi remetido ao Tribunal Regional Federal para julgamento. A apelação foi julgada parcialmente procedente, entendendo que são repetíveis somente as parcelas pagas posteriormente a 08 de julho de 2000. As partes opuseram embargos de declaração, os quais foram acolhidos parcialmente para fins de prequestionamento. Após, as partes apresentaram recursos especiais e extraordinários, não sendo admitidos os recursos especial e extraordinário da União, sendo admitido o recurso especial da Eletrobras CGTEE e sobrestado o recurso extraordinário da Eletrobras CGTEE até decisão definitiva do STF acerca da matéria. Negado seguimento ao recurso extraordinário da Companhia em decisão transitada em julgado, a Companhia apresentou pedido de habilitação de crédito junto à Receita Federal para compensação tributária (Processos nºs 11080.729739/2013-01 – PIS e 11080.729740/2013-28 – COFINS). Na data de 29 de outubro de 2013, o pedido foi deferido pela Delegacia da Receita Federal, nos termos da IN RFB nº 1.300/2012, autorizando a Companhia a utilizar o crédito referente ao PIS, no montante de R$ 2.728, e à COFINS, no valor de R$ 20.124, atualizados até novembro de 2013, por meio de transmissão da Declaração de Compensação, gerada a partir do Programa PER/DCOMP. Em dezembro de 2013, o crédito da COFINS teve a seguinte movimentação: Valor atualizado do crédito – Novembro/ 13 R$ 20.124 Atualização do crédito até Dez/13 R$ 124 Valores compensados por PER/DCOMP-Nov à Dez/13 R$ 6.366 Saldo disponível em Dez/2013 R$ 13.882 E o crédito do PIS foi assim movimentado em dezembro de 2013: (iv) Valor atualizado do crédito – Novembro/ 13 Atualização do crédito até Dez/13 R$ 2.728 R$ 16 Valores compensados por PERD/COMP-Nov à Dez/13 - Saldo disponível Dez/2013 R$ 2.744 em ICMS a recuperar Os créditos fiscais de ICMS no ativo não circulante, no valor de R$ 19.741 em 31 de dezembro de 2013 (R$ 9.989 em 31 de dezembro de 2012) originaram-se, principalmente, das operações de compra de cal e outros. Atualmente, o ICMS sobre as saídas por venda de energia elétrica para as concessionárias é diferido, conforme Livro III, art. 1º do regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul. Entretanto, esses créditos poderão ser realizados através da compensação com pagamentos devidos pela importação de equipamentos, aquisição de cal do Uruguai e de transferências para outras empresas estabelecidas no Estado do Rio Grande do Sul, não sendo esperadas perdas pela administração da Companhia na realização dos referidos créditos. No ano de 2013, a Companhia utilizou R$ 1.547 para a compensação em recolhimentos de ICMS referentes a importação de equipamentos para UTE Candiota III – Fase C e importação de cal utilizado no dessulfurizador da UTE Candiota III - Fase C. Cabe destacar que a integralidade dos créditos registrados nesta rubrica esta validado junto à Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul para futura compensação. 9 Direito de ressarcimento – CCC / CDE CCC/CDE Total 216 31/12/2013 31/12/2012 31.793 31.793 64.176 64.176 Esta rubrica é composta pelos valores a receber da Eletrobras decorrente de subvenção para aquisições de combustíveis fósseis com recursos da Conta de Consumo de Combustível – CCC, e também, da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, de acordo com a Resolução Normativa ANEEL nº 129/2004. O saldo em 31 de dezembro de 2013 e 2012 tem a seguinte composição: 31/12/2013 CCC UTE Candiota III - Fase C CDE UTE Candiota II – Fases A e B ANEEL Termo de Notificação TN-025/2011 Outros Total 12.219 19.574 31.793 31/12/2012 12.166 22.102 27.926 1.982 64.176 Em 2013, o saldo refere-se ao ressarcimento a receber de combustíveis dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2013. No exercício de 2012, os valores correspondentes ao Termo de Notificação ANEEL TN-025/2011 estavam pendentes de recebimento, em função de recursos junto ao órgão regulador. A sua liquidação em 2013, representou o maior impacto na redução dos ressarcimentos a receber pela Companhia. 10 Almoxarifado Material de consumo Combustíveis Total 31/12/2013 31/12/2012 25.185 88.757 113.942 22.767 52.913 75.680 O crescimento do almoxarifado de combustíveis da Companhia deve-se ao não ressarcimento parcial das compras destes insumos pela falta de consumo nas unidades da UTE Presidente Médici Fases A e B, em função da aplicação da Resolução ANEEL nº 129/2004. O combustível não ressarcido é transferido do estoque da CCC/CDE para os almoxarifados de propriedade da Eletrobras CGTEE. Os estoques da Companhia são de peças, componentes, materiais de consumo e insumos utilizados no processo de geração de energia. Têm características de não obsolescência em função de que os equipamentos ou processos em que serão utilizados continuam em operação, e estão registrados pelo valor líquido de realização. 217 11 Imobilizado O saldo foi assim movimentado no exercício: 31/12/2012 Em serviço Depreciação Em curso Total Geração Em serviço Depreciação Em curso Total Administração Impairment Perdas com a lei 12.783/13 Total Provisões Total Adições Transferências curso/serviço Baixas 3.183.679 (1.806.203) 345.222 1.722.698 (74.676) 62.026 (12.650) (1.454) 1.438 12.303 (6.912) 1.517 6.908 (47.600) (23.948) (71.548) 1.658.058 31/12/2013 (16) 186.506 (185.801) 705 3.368.731 (1.879.441) 221.447 1.710.737 (1.239) 931 (308) (481) 316 (165) 1.743 (2.448) (705) 13.565 (7.835) 5.730 47.600 23.948 71.548 (122.707) (22.853) (145.560) - (122.707) (22.853) (145.560) 58.590 (145.741) - 1.570.907 Transferências curso/serviço 31/12/2012 Em 2012, o imobilizado sofreu a seguinte movimentação: 31/12/2011 Em serviço Depreciação Em curso Total Geração Em serviço Depreciação Em curso Total Administração Impairment Perdas com a lei 12.783/13 Total Administração Total Adições Baixas 3.165.987 (1.714.060) 250.549 1.702.476 (78.056) 95.798 17.742 (5.304) 4.263 (1.041) 22.996 (18.350) (1.125) 3.521 3.183.679 (1.806.203) 345.222 1.722.698 14.451 (6.293) 2.092 10.250 (1.310) 1.493 183 (171) 167 (4) (1.977) 524 (2.068) (3.521) 12.303 (6.912) 1.517 6.908 - - (47.600) (23.948) (71.548) - 1.712.726 17.925 (24.993) - (47.600) (23.948) (71.548) 1.658.058 Em 2013, foi registrado no imobilizado como redutor, o valor de R$ 74.012 (R$ 71.548 em 2012), referente às expectativas de perda gerada na realização dos estudos do valor novo de reposição (VNR), e os estudos do CPC 01 relativos ao impairment da UTE Candiota II (Fase B). o Atendendo orientação da ANEEL, contida no Ofício n 965/2002-SFF/ANEEL, de 7 de outubro de 2002, a Companhia tem sob sua guarda bens (materiais e equipamentos) recebidos da União destinados ao empreendimento UTE Candiota III - Fase C, em regime especial de utilização, sem ônus para a Companhia, no valor de R$ 189.292, tendo como base a data de 30 de abril de 2000, conforme avaliação constante do Relatório o do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Interministerial n 19, de 28 de janeiro de 2000. Este valor não será incorporado ao ativo imobilizado da Companhia e, portanto, não está sujeito à indenização quando do término do prazo de concessão. Sobre os ativos operacionais das usinas da Companhia não pairam garantias fiduciárias ou judiciais em 31 de dezembro de 2013. As taxas de depreciação aplicadas em 31 de dezembro de 2013 são as definidas pela resolução normativa ANEEL nº 474/2012, e estão demonstradas no quadro a seguir: 218 2013 e 2012 Geração Caldeira Chaminé Equipamento ciclo térmico Equipamentos da tomada d'água Edificações - casa de força Edificações - outras Máquinas e equipamentos Reservatórios, barragens e adutoras Turbina a vapor Veículos Administração Máquinas e equipamentos Móveis e utensílios Veículos 12 4,00% 4,00% 4,55% 3,70% 2,00% 3,33% 2,00 a 6,67% 2,00% 4,00% 14,29% 6,25% 6,25% 14,29% Intangível Em 2013, o ativo intangível apresentou a seguinte movimentação: 31/12/2012 Em serviço Custo Amortização Em curso Custo Total Adições Transferências 31/12/2013 12.073 (10.783) 174 (273) 529 529 - (529) - 1.819 (99) - 1.720 12.776 (11.056) Em 2012, o intangível foi assim movimentado: 31/12/2011 Em serviço Custo Amortização Em curso Custo Total Adições 31/12/2012 10.802 (10.454) 1.271 (329) 12.073 (10.783) 297 232 529 645 1.174 1.819 O saldo de ativos intangíveis em serviço, bem como o as adições do exercício, refere-se a aquisições em direito de uso de softwares. A taxa anual de amortização utilizada pela Companhia é a prevista no MCPSE, aprovado pela Resolução ANEEL nº 367/2009, relativa ao Tipo de Bem - TIB 205, item 205.01 (Direito) 205.02 (Marca), e 205.03 (Patente) - 20% ao ano. Em 2013 a amortização reconhecida no custo foi R$ 19 (R$ 46 em 2012), e o valor que corresponde à despesa foi R$ 254 (R$ 283 em 2012). 219 13 Fornecedores Materiais e serviços (a) Suprimento de energia elétrica (b) Encargos de uso da rede elétrica Aquisição de combustíveis Total (a) 31/12/2013 31/12/2012 13.365 175.267 2.778 16.775 208.185 40.001 206.876 3.055 16.035 265.967 Materiais e serviços Em 2013, houve um maior número de desembaraços aduaneiros referentes a importação de equipamentos para a usina Candiota III – Fase C, o que ocasionou um aumento na compensação de fornecedores. (b) Suprimento de energia elétrica Em 2013, a Companhia reduziu o custo com compra de energia elétrica para revenda, conforme nota 26.1, o que ocasionou a diminuição do saldo a pagar aos fornecedores. 14 Financiamentos e empréstimos 14.1 Composição Encargos Moeda nacional Eletrobras Total Moeda nacional Total 8.671 8.671 8.671 31/12/2013 Não Circulante circulante 262.679 262.679 262.679 1.304.622 1.304.622 1.304.622 Total 1.575.972 1.575.972 1.575.972 Encargos 5.582 5.582 5.582 31/12/2012 Não Circulante circulante 184.945 184.945 184.945 870.507 870.507 870.507 Total 1.061.034 1.061.034 1.061.034 Os financiamentos e empréstimos existentes foram tomados, em sua totalidade, junto à Eletrobras, e se destinaram a viabilizar a construção da UTE Candiota III (Fase C) e, também, para viabilizar as compras de energia que a Companhia necessitou nos últimos exercícios. Os financiamentos e empréstimos não geram gravames sobre os bens patrimoniais da Companhia. As garantias oferecidas são constituídas sobre os contratos de suprimento de energia mantidos com as distribuidoras. 14.2 Composição dos saldos por indexador Selic IPCA Juros contratuais Total 14.3 Vencimentos das parcelas do passivo não circulante 220 31/12/2013 31/12/2012 684.800 776.537 114.635 1.575.972 118.273 811.963 130.798 1.061.034 31/12/2013 2014 2015 2016 2017 Após 2017 Total Não Circulante 14.4 15 239.108 202.250 213.861 649.403 1.304.622 143.543 163.430 126.236 96.651 340.647 870.507 Movimentação dos financiamentos e empréstimos Saldo em 31/12/2012 Ingressos Encargos Variação monetária (-) Amortizações Saldo em 31/12/2013 1.061.034 615.826 38.219 41.716 (180.823) 1.575.972 Saldo em 31/12/2011 Ingressos Encargos Variação monetária/cambial (-) Amortizações Saldo em 31/12/2012 1.001.848 769.583 33.532 114.498 (858.427) 1.061.034 Tributos e contribuições sociais a recolher ISS de terceiros IRPJ, CSLL, PIS/PASEP/COFINS de terceiros INSS SENAI/SESI FGTS Total 31/12/2013 31/12/2012 687 5.909 2.500 2 9.098 360 8.780 2.339 157 903 12.539 A redução de tributos retidos de terceiros em 2013 decorreu, principalmente, Companhia teve de adquirir energia para revenda. 16 31/12/2012 da menor necessidade que a Encargos setoriais RGR TFSEE Total 221 31/12/2013 31/12/2012 12.042 266 12.308 15.175 184 15.359 A Companhia recolhe, por determinação da ANEEL, cotas da Reserva global de reversão (RGR) e da Taxa de fiscalização de serviços de energia elétrica (TFSEE). A TFSEE é apropriada e recolhida mensalmente, com valores estipulados pela ANEEL. A RGR também tem seus valores estipulados pela ANEEL, e tem saldo apropriado para até junho de 2014. 17 Obrigações estimadas Folha de Pagamento Encargos - Folha de pagamento Provisão de férias Provisão gratificação de férias Provisão de 13º salário INSS s/ provisão de férias e 13º salário FGTS s/ provisão de férias e 13º salário Provisão para participação nos resultados Circulante 18 31/12/2013 31/12/2012 4.312 2.292 3.355 580 1.684 419 7.800 20.442 4.247 1.822 3.943 861 96 2.065 508 13.542 Provisão para contingências Em 2013, o passivo contingente teve a seguinte movimentação: 31/12/2012 Adições 31/12/2013 Trabalhistas (a) Cíveis (b) Subtotal 6.145 18.444 24.589 2.641 1.024 3.665 8.786 19.468 28.254 (-) Depósitos recursais (3.493) (1.107) (4.600) 2.558 23.654 Total 21.096 Os depósitos recursais referem-se aos valores exigidos para dar continuidade à discussão judicial dos processos trabalhistas, inclusive de reclamatórias ajuizadas por empregados da Companhia Estadual de Energia Elétrica CEEE. (a) Contingências trabalhistas Contingências prováveis Com base na opinião de seus assessores jurídicos, a Companhia possui provisão no valor de R$ 8.786 em 31 de dezembro de 2013 (R$ 6.145 em 31 de dezembro de 2012) para cobrir as perdas prováveis, para os quais a Companhia realizou depósitos recursais no valor de R$ 4.600 em 31 de dezembro de 2013 (R$ 3.493 em 31 de dezembro de 2012). Contingências possíveis Com base na opinião dos assessores jurídicos da Companhia, não existem processos trabalhistas classificados como de perda possível ou remota. A Companhia efetuou depósitos judiciais em diversos processos trabalhistas, para garantir a continuidade da discussão dos litígios, os quais não foram classificados como de perda provável. Demonstramos estes valores no quadro abaixo: 222 Depósitos judiciais Total (b) 31/12/2013 31/12/2012 11.954 11.954 10.927 10.927 Contingências cíveis Contingências prováveis As contingências cíveis referem-se principalmente a valores relativos a disputas com fornecedores. A assessoria jurídica da Companhia estima, como perda provável, o saldo de R$ 19.468 em 31 de dezembro de 2013 (R$ 18.444 em 31 de dezembro de 2012). Deste total destaca-se a Ação de autoria da CEEE-D para cobrança de valores contestados na data de transferência (1998/1999) da CGTEE para a Eletrobras. Em 2013, houve acréscimo no valor provisionado, que passou para R$ 18.468 (R$ 17.444 em 31 de dezembro de 2012). Contingências possíveis Com possibilidade de perda possível, a Companhia é parte em processos cíveis que totalizam R$ 32.972 em 31 de dezembro de 2013 (R$ 30.785 em 31 de dezembro de 2012), não provisionados. Ação ordinária nº 2009.71.00.013550-8 A Companhia ingressou com ação ordinária n°.2009.71.00.013550-8 contra a ANEEL - CCEE, na 4ª Vara Federal da 4ª Região em Porto Alegre, a fim de anular a aplicação pela CCEE por delegação da ANEEL da penalidade por insuficiência de lastro de energia. A CCEE emitiu Termos de Notificação, à CGTEE, por descumprimento de norma regulatória que determina que seja apresentado lastro proveniente de garantia física ou contratual para cem por cento de seus contratos de venda de energia. Apresentou-se defesa administrativa, tendo sido decidido pela CCEE não conhecer as razões da contestação. A ANEEL decidiu pelo não acolhimento do recurso. Dessa forma, houve o ingresso com a ação judicial para anular a cobrança. O processo está na fase postulatória. Foi deferida a tutela antecipada suspendendo aplicação da multa em vigor. No momento, aguarda julgamento do recurso especial da ANEEL contra decisão do TRF que manteve a competência da Justiça Federal da 4ª Região. O incidente de impugnação ao valor da causa não foi julgado até o momento. O valor estimado para o processo é de R$ 29.097, com probabilidade de perda possível, não estando provisionado. Ação indenizatória nº 001/1.10.0214352-8 Em 17 de agosto de 2010, KFW KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU BANKENGRUPPE (KFW) ingressou com ação indenizatória 001/1.10.0214352-8 na 11ª Vara Cível do Foro Central, requerendo a condenação de danos materiais e morais contra a CGTEE, em decorrência de supostos avais que seriam atribuídos à CGTEE. Após a impugnação da CGTEE, o juiz atribuiu à causa o valor de R$ 5.707, visto que o autor só havia quantificado os danos materiais em R$ 2.853. O processo encontra-se na fase postulatória, sendo que a CGTEE já contestou a ação. Segundo o Escritório Pinheiro Neto Advogados Associados que representam a Companhia nesse processo, a probabilidade de perda da ação é possível, próxima à remota. Outros processos Em 26 de julho de 2011, a Companhia tomou conhecimento de Termo de Notificação emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, e comunicado via fax informando que seria realizado desconto no valor de R$ 49.827 referente a valores ressarcidos indevidamente à Companhia de 2005 a 2010 relativos a despesas com cinzas e operação no pátio de carvão através da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, que seria pago em 24 parcelas descontadas nos próximos reembolsos. A Companhia apresentou impugnação e solicitação de efeito suspensivo junto à agência reguladora através do Processo nº 48513.026332/2011-00. A Companhia alegou, sucintamente, (i) que cabe ao Ministério de Minas e Energia a elaboração do Manual que prevê os procedimentos de ressarcimento destas despesas, através da CDE; (ii) incompetência da ANEEL para alteração dos procedimentos; (iii) existência de um Manual de Procedimentos da CDE, assinado pelo MME, ANEEL, ONS, onde consta expressamente que haverá a cobertura das despesas com cinzas e operação no pátio de carvão. Tendo em vista estes argumentos, a Companhia entendeu que era totalmente infundado o desconto do valor mencionado. Quanto às solicitações seguintes de ressarcimento, não poderia haver suspensão até que 223 documento legal fosse expedido pelo MME assim o determinando, não possuindo a ANEEL poderes para alteração destes procedimentos. Em 2013 este assunto foi plenamente resolvido, havendo o entendimento de que as despesas com manuseio de carvão e transporte de cinzas não são reembolsadas pela CDE à Companhia. Contudo, os reembolsos realizados nos últimos 5 anos (R$ 49.827) não serão cobrados, conforme Despacho ANEEL nº 2260/2012. Na mesma linha de discussão encontrava-se pendente, em Janeiro de 2012, valores referentes ao 3º trimestre de 2011 do reembolso pela CCC de combustíveis (óleo combustível e carvão mineral) e serviços relativos a sua utilização na geração termelétrica da UTE Candiota III (Fase C), que segundo entendimento da ANEEL, estaria suportado na tarifa praticada de suprimento junto às distribuidoras, não dando direito à Companhia o benefício do reembolso pela Conta de Consumo de Combustível (CCC). A Companhia interpôs em 23 de abril de 2011 Recurso Administrativo Inominado, com pedido de efeito suspensivo, com base no disposto no artigo 5o, LV, da CF/88 e dispositivos da Lei nº 9784/99 e na Resolução ANEEL nº 273/2007, o qual foi concedido à Companhia a continuidade de suas receitas, porém não autorizando os reembolsos registrados no contas a receber para o combustível e serviços até a definição do julgamento na Agência. Em dezembro de 2011, após pedido formulado junto à ANEEL buscando evitar maiores prejuízos, excepcionalmente foi concedido a manutenção do direito de reembolso, até o julgamento definitivo. Foi autorizado o reembolso via CDE dos valores devidos até o mês de outubro por estarem já pagos pela Eletrobras CGTEE. Os valores pendentes de novembro e dezembro foram ressarcidos após a comprovação do pagamento aos fornecedores, nova política para CCC/CDE definida pela Eletrobras. O processo foi definitivamente julgado em 2013, conforme Despacho ANEEL nº 2.648/2013 de 23/07/2013, no sentido de revogar a orientação da SEM à CCEE de que devem ser deduzidos da receita fixa os benefícios recebidos por meio da CDE para cobertura dos custos de geração relativos à inflexibilidade da UTE Candiota III, mantendo, assim, a decisão emanada através do efeito suspensivo, que determina o benefício do subsídio . (c) Contingências tributárias Contingências prováveis Não há processos pendentes com probabilidade provável de perda em 31 de dezembro de 2013. Contingências possíveis Com possibilidade de perda possível, a Companhia é parte em processos fiscais que totalizam R$ 47.284 em 31 de dezembro de 2013 (R$ 46.887 em 31 de dezembro de 2012), não provisionados. Auto de infração nº 11080.722655/2010/96 o A Companhia através do Auto de Infração n 11080.722655/2010/96, de 30 de julho de 2010, foi autuada em R$ 15.695 com relação à apuração das contribuições do PIS/COFINS referente ao ano de 2006. A Companhia apresentou impugnação através dos Advogados Meyer, Sendacz e Opice Advogados, sendo entendimento da administração, baseada em seus assessores jurídicos, que a probabilidade de perda é possível. Outros autos de infração Em decorrência do desembaraço de declarações de importações que se encontravam pendentes de liberação, a os Companhia recebeu em 21 de junho de 2011, a emissão dos Autos de Infração n 11050.720150/2011-25 (R$ 4.505) e 11050.720140/2011-90 (R$ 18.741), e em 4 de agosto de 2011 e 17 de agosto de 2011 os Autos de os Infração n 11050.720435/2011-66 (R$ 1.691) e 11050.720343/2011-86 (R$ 2.824), respectivamente. Os referidos autos têm como base de autuação a descaracterização do ex-tarifário obtido pela Companhia para o projeto UTE Candiota III (Fase C), que proporcionou redução dos percentuais de II e IPI, com reflexo nos demais impostos e contribuições, por falta de similaridade na indústria nacional, sendo o valor lançado nos referidos autos, as diferenças destes impostos e contribuições adicionados de multa e juros. 224 A Companhia contratou os consultores jurídicos Franceschini Advogados para defesa nos processos do parágrafo anterior, os quais emitiram opinião de que as ações têm probabilidade de perda possível, correspondente ao montante de R$ 27.761, sem alteração até o momento do fechamento destas demonstrações financeiras. (d) Questões ambientais (não auditado pelo auditor independente) (i) Usina termelétrica de São Jerônimo A Companhia foi parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) que trata da redução das emissões atmosféricas da Usina de São Jerônimo, firmado em 1996. o A renovação da Licença de Operação da Usina Termelétrica de São Jerônimo, LO n 5254/2000-DL, requerida em o 14 de outubro de 2004, através do processo n 6643-05.67/114, estava vinculada ao atendimento do respectivo TAC. Considerando o encerramento da produção de energia por essa usina em outubro de 2013, a Companhia tem como definido este assunto, e não espera que dele advenham obrigações futuras. (ii) Usina termelétrica Presidente Médici Em 13 de abril de 2011, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre a Eletrobras CGTEE, IBAMA, Eletrobras, Ministério de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente e União, por intermédio da Advocacia Geral da União, para a adequação ambiental das Fases A e B da Usina Presidente Médici, localizada em Candiota - RS. O TAC inicialmente previa uma série de obrigações para a Eletrobras CGTEE até 31 de agosto de 2014. Em 16 de agosto de 2013, foi celebrado o Primeiro Aditamento ao TAC, que prevê obrigações para a Eletrobras CGTEE até 31 de dezembro de 2017. Após a conclusão do TAC, espera-se a renovação pelo IBAMA da licença de operação da Usina Termelétrica Presidente Médici. O TAC é gerenciado através de um portfólio de projetos e programas, nos quais as suas cláusulas foram agrupadas. Dentre os compromissos assumidos pela Eletrobras CGTEE, destacamos a conclusão da modernização e da ampliação da rede de monitoramento da qualidade do ar, da qualidade das águas de chuva e das condições meteorológicas. Do valor total estimado de R$ 241.835, conforme acompanhamento financeiro até 31 de dezembro de 2013, a realização foi de R$ 36.658. A Eletrobras CGTEE também está revisando o Projeto Básico para relançar licitação internacional para a implantação do Sistema de Abatimento de Material Particulado e SO 2 na Fase B, que reduzirá as emissões atmosféricas da usina no meio ambiente. Além disso, a Companhia também está executando o projeto de recomposição de 1.000 hectares de matas ciliares e/ou das áreas degradadas, localizadas nas bacias hidrográficas do Rio Jaguarão e Arroio Candiota. Trata-se do Projeto Árvores Nativas, realizado através do plantio em áreas de assentamento rural e que conta com a cooperação técnica do INCRA e da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Rio Grande do Sul. Além disso, a empresa está executando o projeto de revegetação na área de preservação permanente da bacia de acumulação da Barragem II, com o plantio de aproximadamente 240.000 mudas de espécies nativas. Embora o projeto preveja o plantio em áreas de terceiros, a Eletrobras CGTEE está envidando todos os esforços para assegurar o seu sucesso. Conforme estimativa inicial (de 2011 a 2014), os valores envolvidos para os programas e projetos relacionados ao TAC, são os seguintes: 225 19 Plano de aposentadoria A Companhia mantém um programa de benefícios previdenciários pós-emprego, complementar ao programa da Previdência Social, administrado pela Fundação CEEE de Seguridade Social – ELETROCEEE, da qual é patrocinadora por contrato de adesão não solidário. A Fundação ELETROCEEE é uma entidade fechada de previdência complementar de característica multipatrocinada, sem fins lucrativos, voltada exclusivamente para administração de planos de benefícios previdenciários. O plano de suplementação (Plano Único) é do tipo "benefício definido", com regime financeiro de capitalização, contribuindo a Companhia e o empregado cada um com 13,64% da folha de salários. Adicionalmente, a patrocinadora recolhe mensalmente, a título de "Parcela Amortizante", o equivalente a 4,40% da folha de salários dos participantes ativos referente a custo de serviço passado. A última revisão atuarial dos compromissos registrados na ELETROCEEE foi procedida por atuário independente dessa fundação, para a data-base de 31 de dezembro de 2013, estando demonstrada na seguinte posição: Participam do programa os empregados admitidos na Companhia. Os benefícios garantidos pelo programa são os seguintes: suplementação de aposentadoria por tempo de contribuição, por idade e por invalidez, pecúlio, suplementação de pensão, auxílio reclusão, auxílio doença e complementação do abano anual. Os ativos do plano são mantidos separadamente daqueles da Companhia e são contabilizados e controlados pela Fundação ELETROCEEE. Em 31 de dezembro de 2013 do total de 609 (726 em 31 de dezembro de 2012) funcionários, 391 (403 em 31 de dezembro de 2012) participam do Plano, tendo contribuído com um total - incluindo contribuição normal e despesa administrativa - R$ 3.642 (R$ 2.490 em 31 de dezembro de 2012), sendo que a companhia contribuiu com R$ 5.226 (R$ 4.272 em 31 de dezembro de 2012), não restando nenhuma obrigação vencida. O perfil populacional dos participantes dos Planos BD está abaixo demonstrado: 226 DADOS POPULACIONAIS Participantes ativos Participantes - nº Idade média Serviço creditado (total) Tempo para aposentadoria Salário médio em R$ Aposentados Participantes - nº Idade média Benefício médio em R$ Pensionistas Participantes - nº Idade média Benefício médio em R$ População total 2013 2012 391 45,2 18,1 11,0 6.600,71 403 45,9 19,0 12,9 7.020,44 212 58,9 3.297,00 182 60,9 3.449,86 45 54,6 1.534,61 648 42 56,3 1.400,68 627 A composição das Reservas Técnicas do Plano esta apresentado abaixo: Descrição Benefícios concedidos Benefícios a conceder Subtotal Reserva a amortizar 2013 Parte proporcional - CGTEE 133.573 119.786 253.359 2012 Parte proporcional - CGTEE 104.398 128.651 233.049 (8.088) (8.976) Reservas matemáticas 245.271 Superávit (déficit) técnico (33.178) Total das reservas técnicas 212.093 224.073 6.243 230.316 Em atendimento ao CPC 33 - "Benefícios a Empregados", a Companhia reconheceu integralmente em dezembro de 2013 o ajuste do passivo atuarial decorrente dos benefícios a que os empregados farão jus após o tempo de serviço. Para o atendimento do CPC 33 - "Benefícios a Empregados", a Companhia recebeu parecer do atuário independente contratado, Gama Consultores Associados, datado de 21 de fevereiro de 2014. No estudo atuarial para a data-base de 31 de dezembro de 2013, a Companhia entende que o excesso apurado ao final do exercício ainda não pode resultar em seu benefício econômico e dependa, por dispositivo legal, da revisão prioritária das hipóteses financeiras e atuariais utilizadas na avaliação, sendo que o saldo de R$ 19 (R$ 135 em 31 de dezembro de 2012) refere-se à provisão de aposentadoria incentivada. A conciliação dos ativos e passivos reconhecidos no balanço está abaixo demonstrada: 227 2013 2012 Valor presente obrigação atuarial Valor justo dos ativos do plano Passivo líquido 242.022 (212.093) 29.929 337.678 (214.764) 122.914 Ganho (perda) atuarial a amortizar 101.310 (122.914) 19 29.929 29.948 119 16 122.914 123.049 Valor da obrigação atuarial líquida Provisão para aposentadoria incentivada - circulante Prov. aposent. incentiva/plano após. - não circulante Provisão CVM 600 Passivo líquido 19.1 Hipóteses Atuariais e Econômicas A administração da Companhia decidiu alterar a política contábil de reconhecimento de ganhos e perdas atuariais dos programas de benefícios pós-emprego em 2011, deixando de adotar o método do "corredor" e passando a reconhecê-las no próprio exercício em que ocorreram, em "Outros resultados abrangentes", de acordo com as orientações CPC-33 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis e IAS-19 do International Accounting Standards. Hipóteses Econômicas Taxa de juros de desconto atuarial anual (i) Taxa de juros real de desconto atuarial anual Projeção de aumento médio dos salários Projeção de aumento médio dos benefícios Taxa média de inflação anual Expectativa de retorno dos ativos do plano 31/12/2013 12,06% 6,42% 7,41% 5,30% 5,30% 12,06% 31/12/2012 8,56% 3,50% 6,99% 4,89% 4,89% 8,56% 31/12/2013 0,00% AT-2000 AT- 83 Light Fraca 95% 4 anos 31/12/2012 0,00% AT-2000 AT-83 Light Fraca 95% 4 anos Hipóteses Demográficas Taxa de rotatividade Tábua de mortalidade de ativos e inativos Tábua de mortalidade de inválidos Tábua de invalidez % de casados na data de aposentadoria Diferença de idade entre homens e mulheres (i) Taxa de juros de longo prazo A definição dessa taxa considerou a prática de mercado dos títulos do Governo Federal, conforme critério recomendado pelas normas nacionais e internacionais, para prazos similares aos dos fluxos das obrigações do programa de benefícios, no chamado conceito de Duration do plano, apurada para fins da avaliação atuarial em atendimento a Deliberação CVM 600/09, com posição de 31 de dezembro de 2013 no valor de 8,65 anos, ocasionando a definição da taxa de juros no percentual de 6,42%. A taxa global de retorno esperada corresponde à média ponderada dos retornos esperados das várias categorias de ativos do plano. A avaliação do retorno esperado realizada pela Administração tem como base as tendências 228 históricas de retorno e previsões dos analistas de mercado para o ativo durante a vida da respectiva obrigação. O atual retorno dos ativos do plano BD foi de R$16.610 (R$ 5.361 em 2012). 19.2 Planos de benefícios em 31 de dezembro A Companhia proporciona para seus empregados como benefício pós-emprego somente o plano de previdência complementar, junto à ELETROCEEE, do qual é patrocinadora. As obrigações relativas a esse programa foram estimadas atuarialmente por consultoria independente e representam o valor atual dos benefícios concedidos e a conceder aos beneficiários. Cálculo atuarial do programa de benefícios: Os valores apurados em laudo atuarial, relativo ao programa, separadamente para os benefícios de aposentadorias e de assistência à saúde, reconhecidos no balanço patrimonial, são os seguintes: 19.3 Alterações nas obrigações Obrigações com benefícios projetados no início do exercício Custo do serviço corrente Contribuições de participantes Custos dos juros Benefícios pagos/adiantados (Ganhos) ou perdas atuariais Obrigações com benefícios projetados no fim do exercício 2013 337.678 6.670 28.906 (10.443) (120.789) 242.022 2012 195.597 1.106 3.355 18.974 (6.541) 125.187 337.678 Alterações nos ativos financeiros Valor justo dos ativos no início do exercício Retorno esperado dos investimentos Contribuições patronais Contribuições de participantes do plano Benefícios pagos/adiantados Ganhos ou (perdas) atuariais Valor justo dos ativos no fim do exercício Estado de cobertura no final do exercício Restrição ao Reconhecimento de Ativos Obrigações Atuariais no final do exercício 2013 214.764 16.610 5.226 3.642 (10.443) (17.706) 212.093 (29.929) (29.929) 2012 207.897 21.264 4.691 3.355 (6.541) (15.903) 214.764 (122.914) (122.914) Custo Periódico Líquido (resultado) Custo do serviço líquido (líquido de contribuições de beneficiários) Custo dos juros Retorno esperado dos ativos financeiros Total do Custo Periódico Líquido 2013 6.670 28.906 (33.925) 1.651 2012 835 18.974 (21.264) (1.455) Despesas (receitas) ajustadas reconhecidas no resultado do exercício 2013 2012 Despesa/(receita) reconhecida na demonstração do resultado CVM-600 Contribuições do empregador vertidas no ano (-) 1.651 (1.455) (5.226) (4.691) Total reconhecido na demonstração do resultado - outras despesas (3.575) (6.146) 229 As principais categorias de ativos do plano no final do período de relatório e que impactam o retorno dos ativos do plano são apresentadas a seguir: Descritivo Valores disponíveis imediatos Realizáveis previdenciários Investimentos em títulos públicos Investimentos em ações Investimentos em fundos Investimentos imobiliários Empréstimos e financiamentos Outros (-) Exigíveis previdenciários (-) Exigíveis contingenciais Total dos ativos 19.4 19.5 2013 104 51.136 94.513 40.539 59.395 2.120 4.602 (5.049) (25.864) (9.404) 212.092 2012 255 1.500 105.183 55.635 47.077 1.279 5.160 (1.325) 214.764 Resumo dos impactos reconhecidos em outros resultados abrangentes Outros resultados abrangentes (ORA) acumulados Programa previdenciário 2013 56.605 2012 146.015 Ganhos (perdas) atuariais reconhecidos em ORA no exercício Perdas atuariais do exercício Ajuste atuarial de exercícios anteriores Programa previdenciário Total antes dos efeitos tributários Efeitos tributários sobre perdas atuariais do exercício Total 2013 2012 6.146 122.914 129.060 (2.089) 126.971 11.900 (101.310) (89.410) (89.410) Contribuições patronais esperadas para o próximo exercício A Companhia espera contribuir com R$ 5.330 para o Plano BD no próximo exercício. 19.6 Histórico de ajustes pela experiência do plano de benefício definido Valor presente da obrigação de benefícios definidos Valor justo dos ativos do plano Déficit / (superávit) Ajustes pela experiência nos passivos do plano Ajustes pela experiência nos ativos do plano 2013 242.022 (212.093) 29.929 120.507 (17.706) 230 2012 337.678 (214.764) 122.914 125.187 (15.903) 2011 195.597 (207.897) (12.300) 43.462 (6.251) 2010 143.027 (192.985) (49.958) 1.213 (3.358) 19.7 Composição carteira de investimentos do plano de benefício definido Os ativos garantidores da ELETROCEEE estão assim distribuídos, em 31 de dezembro de 2013, a valores de mercado, em conformidade com as normas aplicáveis: Plano BD 84.240 17.892 10.664 16.457 36.133 13.767 1.890 4.101 29.691 93 293 1.836 3.770 (312) (41) (8.382) 212.093 Renda fixa - Títulos públicos federais Renda fixa - Outros títulos públicos Remda fixa - Debêntures Renda fixa - Bancos Renda fixa - Outras privadas Renda variável - Ações Renda variável - Bancos (Fundo de ações) Renda variável - Outras Imóveis Empréstimos Outros investimentos Ativo disponível Contribuição a receber de participantes Contribuição a receber de patrocinadoras Outros ativos a receber (-) Passivo de benefícios (-) Passivo de investimentos (-) Outros passivos a liquidar (Contingenciais) Percentual 39,72 0,00 8,44 5,03 7,76 17,04 6,49 0,00 0,89 1,93 14,00 0,04 0,14 0,87 1,78 -0,15 -0,02 -3,95 100,00% A Companhia não reportou alterações em sua política de investimentos para o exercício de 2013. 20 Remuneração aos acionistas A Companhia tem o seguinte saldo de dividendos a distribuir: 31/12/2013 Dividendos a distribuir Eletrobras Outros Total 59.670 17 59.687 31/12/2012 55.137 15 55.152 A Companhia está negociando junto a sua Controladora uma solução para o pagamento dos dividendos relativos aos exercícios de 2010 e 2011 e suas respectivas atualizações, uma vez que não há disponibilidade de caixa para a quitação desta obrigação. Segue movimentação no exercício de 2013: Saldo em 31/12/2012 55.152 (+/-) Variação monetária sobre dividendos não distribuídos Saldo em 31/12/2013 4.535 59.687 231 E, abaixo, a movimentação em 2012: 21 Saldo em 31/12/2011 39.205 Constituição de dividendos adicionais (+/-) Variação monetária sobre dividendos não distribuídos (-) Dividendos distribuídos 12.261 3.696 (10) Saldo em 31/12/2012 55.152 Adiantamento para futuro aumento de capital A Companhia tomou recursos junto a sua controladora para futuro aumento de capital. As obrigações advindas destas tomadas de recursos estão registradas no passivo não circulante. Em 2013, a Eletrobras efetuou capitalização de créditos no valor de R$ 74.695, aumentando o capital social da Companhia, conforme nota 24.1. O restante do saldo das amortizações (R$ 142.589) não foi utilizado para capitalização da Companhia, e acabou compondo uma nova captação de empréstimo junto a Controladora. A movimentação dos adiantamentos está demonstrada a seguir: 31/12/2012 Contratos ECF 2840/2010 ECF 2941/2011 RES 0557/2012 RES 0997/2012 RES 0026/2013 Total 22 8.474 45.281 25.000 82.194 160.949 Ingressos 60.395 60.395 Amortizações 318 1.840 2.158 (8.331) (41.364) (25.000) (82.194) (60.395) (217.284) 31/12/2013 461 5.757 6.218 Outros passivos Pesquisa e Desenvolvimento (i) Credores diversos (ii) Total (i) Variação monetária 31/12/2013 31/12/2012 12.578 12.311 24.889 10.822 1.297 12.119 Pesquisa e desenvolvimento A Lei nº 9.991 de 24 de julho de 2000 dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, estabelecendo em seu artigo 2º que "as concessionárias de geração e empresas autorizadas à produção independente ficam obrigadas a aplicar, anualmente, o montante de, no mínimo, 1% (um por cento) de sua receita operacional em pesquisa e desenvolvimento". A Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004 alterou a Lei nº 9.991, estabelecendo em seu artigo 12, que do total aplicado anualmente em pesquisa e desenvolvimento devem ser destinados 40% ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, 20% para o Ministério de Minas e Energia, a fim de custear os estudos e pesquisas de planejamento da expansão do sistema energético, bem como os de inventário e de viabilidade necessários ao aproveitamento dos potenciais hidrelétricos e 40% em projetos desenvolvidos pela própria 232 empresa. Alinhado com as novas orientações para a realização de projetos de P&D, a Companhia está procurando investir no desenvolvimento de tecnologias para inovação do sistema de combustão do carvão e biomassa, mitigação ambiental e eficiência energética. Aplicações Fundo nacional de desenvolvimento da ciência e tecnologia - FNDCT Ministério de minas e energia - MME 31/12/2013 1.201 600 31/12/2012 1.984 992 137 1.138 185 - Projeto biofixação de gás carbônico por microalgas na UTE Presidente Médici Projeto sistema e organização de dados para diagnóstico da qualidade do ar na região de Candiota/RS Gestão P&D 2013 Total das aplicações em P&D (ii) 25 2.148 4.114 Credores diversos A Companhia registra neste grupo apropriações de contas a pagar pelo reconhecimento de obrigações para fins operacionais diversos. O aumento do saldo deste grupo apresentado em 2013 resulta do registro da provisão para compra de energia no ambiente de contratação livre da CCEE. No quadro abaixo apresentamos a composição do saldo do grupo: Obrigações Provisão para compra de energia – ELETRONORTE Contas a pagar – Obrigações PID Contas a Pagar – Eletroceee (patrocinadora) Contas a Pagar – Outras Total 23 Imposto de renda e contribuição social (a) Imposto de renda 2013 7.350 2.109 2.170 682 12.311 2012 652 645 1.297 O imposto de renda pessoa jurídica e a contribuição social estão sendo calculados pelo regime de apuração do o o lucro real anual, de acordo com o artigo 2 da Lei n 9.430/1996. (b) Medida provisória nº 627/2013 No dia 11 de novembro de 2013 foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 627 que revoga o Regime Tributário de Transição (RTT) e traz outras providências, dentre elas: (i) alterações no Decreto-Lei nº 1.598/77 que trata do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como altera a legislação pertinente à contribuição social sobre o lucro líquido; (ii) estabelece que a modificação ou a adoção de métodos e critérios contábeis, por meio de atos administrativos emitidos com base em competência atribuída em lei comercial, que sejam posteriores à publicação desta MP, não terá implicação na apuração dos tributos federais até que lei tributária regule a matéria; (iii) inclui tratamento específico sobre potencial tributação de lucros ou dividendos; (iv) inclui disposições sobre o cálculo de juros sobre capital próprio; e inclui considerações sobre investimentos avaliados pelo método de equivalência patrimonial. As disposições previstas na MP têm vigência a partir de 2015. A sua adoção antecipada para 2014 pode eliminar potenciais efeitos tributários, especialmente relacionados com pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio, efetivamente pagos até a data de publicação desta MP, bem como resultados de equivalência patrimonial. A Companhia esta avaliando os possíveis efeitos que poderiam advir da aplicação dessa nova norma e com base no que está em vigor atualmente, espera que a sua adoção antecipada, ou não, resulte em ajustes não relevantes nas demonstrações financeiras da Companhia. A administração aguarda a evolução e tratativas das emendas ao texto da referida Medida Provisória para que possa decidir sobre sua adoção antecipada dentro dos prazos estabelecidos pela referida norma tributária. 233 Nossas avaliações consideram a melhor interpretação do texto corrente da MP, considerando a quantidade elevada de emendas propostas até o momento. É possível, que em sua conversão em lei, o texto seja alterado e nossas avaliações possam ser revistas à luz do texto definitivo, e por consequência, nossas conclusões. (c) Prejuízo fiscal e base negativa de contribuição social Em 31 de dezembro de 2013, a Companhia acumula prejuízos fiscais de imposto de renda e base negativa de contribuição social sobre o lucro, de caráter imprescritível, nos valores de R$ 1.060.193 e R$ 1.060.430 respectivamente. O CPC 32 - Tributos sobre os Lucros estabelece condições para o registro contábil do ativo fiscal diferido decorrente de diferenças temporárias e de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social. Essas condições incluem expectativa de geração de lucros tributáveis futuros, fundamentada em estudo técnico de viabilidade, que comprovam a realização do ativo fiscal diferido. O ativo fiscal diferido sobre tais prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social não foram reconhecidos nas demonstrações financeiras considerando que as condições para registro não estão asseguradas. Tais ativos representariam, em 31 de dezembro de 2013, respectivamente, R$ 265.024 e R$ 95.439. (d) Reconciliação da despesa do imposto de renda e da contribuição social A reconciliação entre a despesa de imposto de renda e de contribuição social pela alíquota nominal e pela efetiva está demonstrada a seguir: Prejuízo antes ajuste RTT Ajustes contábeis RTT Resultado antes do IRPJ e da CSLL Efeitos líquido de provisões temporariamente não dedutíveis constituídas/(realizadas) Despesas não dedutíveis Lucro real e base da CSLL antes das compensações Compensações (prejuízos fiscais e Base negativa da CSLL) Base de cálculo do IRPJ e CSLL apôs compensações IRPJ e CSLL do período 24 Patrimônio líquido 24.1 Capital social 31/12/2013 IRPJ CSLL (472.043) (472.043) (3.575) (3.575) (475.618) (475.618) 31/12/2012 IRPJ CSLL (418.013) (418.013) (4.056) (4.056) (422.069) (422.069) 141.869 141.869 155.499 155.499 (333.749) 6.780 (326.969) (326.969) (333.749) 6.780 (326.969) (326.969) (266.570) 5.787 (260.783) (260.783) (266.570) 5.787 (260.783) (260.783) - - - - O capital social, totalmente integralizado, é composto por ações ordinárias nominativas, sem valores nominais, pertencentes a acionistas domiciliados no país. Em 2013, a Eletrobras adquiriu ações da Companhia, através dos adiantamentos concedidos à Companhia, capitalizando o valor de R$ 74.695. As ações estão distribuídas conforme segue: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras Outros Subtotal ( - ) Ações em tesouraria Total Ordinárias 8.161.020.279 592.355 8.161.612.634 (224.279) 8.161.388.355 Quantidade de ações em 31/12/2013 Total Saldo em R$ mil 8.161.020.279 845.461 592.355 77 8.161.612.634 845.538 (224.279) (28) 8.161.388.355 845.510 234 Percentual 99,993% 0,007% 100,000% 100,000% Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras Outros Subtotal ( - ) Ações em tesouraria Total 24.2 Quantidade de ações em 31/12/2012 Ordinárias Total Saldo em R$ mil 5.208.871.888 5.208.871.888 770.766 592.355 592.355 77 5.209.464.243 5.209.464.243 770.843 (224.279) (224.279) (28) 5.209.239.964 5.209.239.964 770.815 Percentual 99,989% 0,011% 100,000% 100,000% Reserva de lucros Em 31 de dezembro de 2013, é constituída unicamente pela reserva legal. 31/12/2013 31/12/2012 2.596 2.596 2.596 2.596 31/12/2013 31/12/2012 Suprimento de energia elétrica Venda Cinzas Aluguéis Total receita operacional bruta 334.524 3.607 17 338.148 607.035 999 17 608.051 ICMS COFINS PIS/PASEP Total Impostos e contribuições (289) (24.066) (5.224) (29.579) (80) (46.212) (10.033) (56.325) RGR P&D Total Encargos setoriais (7.213) (3.002) (10.215) (15.580) (5.369) (20.949) Total Deduções à receita operacional (39.794) (77.274) Total 298.354 530.777 Reserva Legal Total 25 Receita operacional líquida Os contratos de comercialização de energia elétrica no ambiente regulado (CCEAR’s) do 1º leilão de energia nova preveem ressarcimento às concessionárias clientes, por parte da Companhia, nos casos de indisponibilidade na geração das usinas da Companhia. A Companhia contabiliza sua receita com base no valor líquido a receber, já considerando eventuais ressarcimentos, conforme regras de comercialização da CCEE. Em 2013, a Companhia efetuou ressarcimentos na ordem de R$ 332.603 (R$ 52.937 em 2012), o que resultou em uma forte redução de sua receita. 235 26 Custos e despesas operacionais Energia comprada para revenda Encargos de uso da rede Pessoal Materiais Serviços de Terceiros Depreciação e Amortização Provisões para contingências Matéria-Prima e Insumos Prod. Energia Elétrica (-) Recup.Despesas Subvenção Combustiveis Outras Total 26.1 Custo operacional (186.395) (26.237) (83.886) (73.309) (63.949) (69.897) (170.908) 161.250 (171) (513.502) 31/12/2013 Despesa operacional (68.496) (354) (7.419) (1.074) (1.024) (14.816) (93.183) Total (186.395) (26.237) (152.382) (73.663) (71.368) (70.971) (1.024) (170.908) 161.250 (14.987) (606.685) Custo operacional (335.692) (24.390) (88.417) (62.150) (83.573) (73.071) (162.348) 145.771 (5.588) (689.458) 31/12/2012 Despesa operacional (29.987) (579) (7.136) (1.215) (10.214) (6.343) (55.474) Total (335.692) (24.390) (118.404) (62.729) (90.709) (74.286) (10.214) (162.348) 145.771 (11.931) (744.932) Energia comprada para revenda Em 2013, assim como em 2012, a Companhia precisou adquirir energia elétrica para cumprir seus contratos de comercialização. A redução verificada decorre de um melhor desempenho do parque gerador da Companhia em 2013, bem como da diminuição da demanda, pelo término do contrato com a ENERPAR. O saldo foi assim composto: 31/12/2013 R$ mil MWh (*) Custo Energia elétrica comprada para revenda 186.395 186.395 907.230 907.230 31/12/2012 R$ mil MWh (*) 335.692 335.692 1.535.595 1.535.595 * Dados não examinados pelo auditor independente 26.2 Pessoal A Companhia, em conjunto com as demais empresas do grupo Eletrobras, realizou um processo de readequação de seu quadro de pessoal. Foi instituído o programa de incentivo ao desligamento – PID, que prevê um desligamento escalonado de pessoal nos exercícios de 2013 e 2014. Os empregados que aderiram terão uma contrapartida financeira. Em 2013, a Companhia registrou um dispêndio de R$ 32.438 com esse programa, sendo R$ 27.414 com os desligamentos ocorridos em 2013, e R$ 5.024 provisionados para os desligamentos em 2014. 236 27 Resultado financeiro 31/12/2013 31/12/2012 Rendimento de aplicações financeiras Variações cambiais ativas (i) Juros e multas Outras Total Receitas 504 86.630 14.732 19 101.885 2.545 138.999 1.793 17 143.354 Encargos de dívida Variações cambiais passivas (i) Outras Total Despesas (112.047) (71.640) (9.059) (192.746) (87.384) (186.441) (3.780) (277.605) (90.861) (134.251) Total (i) Variações cambiais A redução das variações cambiais ativas e passivas é reflexo de uma menor exposição à moeda estrangeira pela Companhia. Em 2013, a Companhia mantém apenas transações em moeda estrangeira com fornecedores. Em 2012, além das transações com fornecedores, a Companhia tinha saldo de financiamentos e empréstimos em moeda estrangeira. 28 Remuneração do pessoal-chave da administração (não examinado pelo auditor independente) O pessoal-chave da administração inclui os conselheiros, diretores e o chefe da auditoria interna. 31/12/2013 Remuneração Encargos sociais Benefícios Total 1.186 284 183 1.653 237 31/12/2012 1.087 265 190 1.542 29 Instrumentos financeiros A Companhia opera com diversos instrumentos financeiros, dentre os quais se destacam: contas a receber de clientes, contas a pagar a fornecedores e empréstimos e financiamentos que se encontram registrados em contas patrimoniais, por valores compatíveis de mercado. Recebíveis Clientes Direito de ressarcimento - CCC/CDE Total Ativos financeiros Mensurados ao custo amortizado Empréstimos e financiamentos Fornecedores Total Passivos financeiros 31/12/2013 31/12/2012 72.854 31.793 104.647 85.635 64.176 149.811 1.575.972 208.185 1.784.157 1.061.034 265.967 1.327.001 A Companhia não efetuou durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2013, operações com características de derivativos, definidos no CPC 38 - "Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração". A Companhia mantém contratos de fornecimentos de Carvão com a CRM - Companhia Rio-grandense de Mineração, para atender suas unidades de produção em Candiota/RS e São Jerônimo/RS. Em relação a estes contratos, a Companhia detém direitos de recebimento de subvenção para aquisição de combustíveis para produção de energia através da CDE (Conta de desenvolvimento energético), administrada pela Eletrobras. Desta forma, a maior parcela dos gastos com combustíveis destinados à geração é subsidiada. 30 Estimativa do valor justo A Companhia pressupõe que os saldos das contas a receber de clientes e contas a pagar aos fornecedores pelo valor contábil, menos a eventual estimativa de perda com créditos de liquidação duvidosa, esteja próxima de seus valores justos. O valor justo dos passivos financeiros, para fins de divulgação, é estimado mediante o desconto dos fluxos de caixa contratuais futuros pela taxa de juros vigente no mercado. A Companhia aplica o CPC 40 para instrumentos financeiros mensurados no balanço patrimonial pelo valor justo, o que requer divulgação das mensurações do valor justo pelo nível da seguinte hierarquia de mensuração: i) Preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos e passivos idênticos (Nível 1); ii) Informações, além dos preços cotados, incluídas no Nível 1 que são adotadas pelo mercado para o ativo ou passivo, seja diretamente (ou seja, como preços) ou indiretamente (ou seja, derivados dos preços) (Nível 2); iii) Inserções para os ativos ou passivos que não são baseadas nos dados adotados pelo mercado (ou seja, inserções não observáveis) (Nível 3). Caixa e equivalentes de caixa Total 31/12/2013 Nível 1 Total 17.103 17.103 17.103 17.103 Caixa e equivalentes de caixa Total 31/12/2012 Nível 1 Total 26.795 26.795 26.795 26.795 238 O valor justo dos instrumentos financeiros negociados em mercados ativos (como títulos mantidos para negociação e disponíveis para venda) é baseado nos preços de mercado, cotados na data do balanço. Um mercado é visto como ativo se os preços cotados estiverem pronta e regularmente disponíveis a partir de uma Bolsa, distribuidor, corretor, grupo de indústrias, serviço de precificação, ou agência reguladora, e aqueles preços representam transações de mercado reais e que ocorrem regularmente em bases puramente comerciais. O preço de mercado cotado utilizado para os ativos financeiros mantidos pela Companhia é o preço de concorrência atual. Esses instrumentos, quando mantidos pela Companhia, são incluídos no Nível 1. A Companhia não mantém instrumentos financeiros que não são negociados em mercados ativos (por exemplo, derivativos de balcão), tais instrumentos, quando existem, têm seus valores determinados mediante o uso de técnicas de avaliação. Essas técnicas de avaliação maximizam o uso dos dados adotados pelo mercado onde está disponível e confiam o menos possível nas estimativas específicas da entidade. Se todas as informações relevantes exigidas para o valor justo de um instrumento forem adotadas pelo mercado, o instrumento estará incluído no Nível 2. Acrescenta-se, também, que a Companhia não detém instrumentos financeiros classificáveis no Nível 3. Os instrumentos financeiros são classificáveis neste nível quando uma ou mais informações relevantes não estiver baseada em dados adotados pelo mercado. O CPC 38 - "Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração" estabeleceu mecanismos para a divulgação do valor de mercado dos instrumentos financeiros reconhecidos, ou não, nas demonstrações financeiras. Todos os ativos e passivos enquadrados como instrumentos financeiros (empréstimos, aplicações financeiras e outros), incluídos nas presentes demonstrações financeiras intermediárias, não apresentam diferenças entre o valor de mercado e o contábil. Todos os financiamentos e empréstimos tomados pela Companhia são contratados junto a Eletrobras. 31 Gestão de capital Os objetivos da Companhia ao administrar sua estrutura de capital, são os de salvaguardar a capacidade de continuidade para oferecer retorno aos acionistas e qualidade nas obrigações previstas no contrato de concessão, além de perseguir uma estrutura de capital ideal para a redução dos seus custos. A Companhia monitora o capital com base no índice de alavancagem financeira, que corresponde à dívida líquida dividida pelo capital total. Os índices de alavancagem financeira em 31 de dezembro de 2013 e 2012 podem ser assim sumariados: 31/12/2013 31/12/2012 1.575.972 1.061.034 208.185 265.967 (17.103) (26.795) (31.793) (64.176) 1.735.261 1.236.030 (97.728) 210.210 1.637.533 1.446.240 106,0% 85,5% Financiamentos e empréstimos Fornecedores ( - ) Caixa e equivalentes de caixa ( - ) Conta de consumo de combustíveis - CCC/CDE Dívida líquida Patrimônio líquido Total do capital Índice de alavancagem financeira 32 Gestão de risco financeiro No exercício de suas atividades a Companhia é impactada por eventos de riscos que podem comprometer os seus objetivos estratégicos. O gerenciamento de riscos tem como principal objetivo antecipar e minimizar os efeitos adversos de tais eventos nos negócios e resultados econômico/financeiros da Companhia. Para a gestão de riscos financeiros, a Companhia definiu políticas e estratégias operacionais e financeiras, aprovadas por comitês internos e pela administração, que visam conferir liquidez, segurança e rentabilidade a seus ativos e manter os níveis de endividamento e perfil da dívida definidos para os fluxos econômico-financeiros. 239 Os principais riscos financeiros identificados no processo de gerenciamento de riscos são: a) Risco com taxa de câmbio Esse risco decorre da possibilidade da Companhia ter seus demonstrativos econômico-financeiros impactados por flutuações nas taxas de câmbio. A Companhia tem, como ativos em moeda estrangeira, adiantamentos a fornecedores; como passivos, importação de materiais. 31/12/2013 31/12/2012 290.968 290.968 257.969 9.904 267.873 31/12/2013 31/12/2012 169.519 169.519 149.886 1.112 150.998 Ativos Dólar norte-americano Euro Total Passivos Dólar norte-americano Euro Total b) Risco com taxa de juros Esse risco está associado à possibilidade da Companhia contabilizar perdas em razão de oscilações das taxas de juros de mercado, impactando seus demonstrativos pela elevação das despesas financeiras, relativas a contratos de captação externa. Passivos Selic IPCA Juros contratuais Total c) 31/12/2013 31/12/2012 691.018 776.537 114.635 1.582.190 172.028 811.963 130.798 1.114.789 Risco de liquidez A Companhia atua no monitoramento permanente dos fluxos de caixa de curto, médio e longo prazo, previstos e realizados, buscando evitar possíveis descasamentos e consequentes perdas financeiras e garantir as exigências de liquidez para as necessidades operacionais. A tabela abaixo analisa os passivos financeiros não derivativos da Companhia por faixas de vencimento, correspondentes ao período remanescente no balanço patrimonial até a data contratual do vencimento. Os valores divulgados na tabela são os fluxos de caixa não descontados contratados. 31/12/2013 Passivos Fornecedores Empréstimos e financiamentos Obrigações estimadas Adiantamento para futuro aumento de capital Total Menos de 1 ano 208.185 271.350 20.442 - 499.977 240 Entre 1 e 2 anos Entre 2 a 5 anos Acima de 5 anos 239.108 6.218 585.968 - 479.546 - 245.326 585.968 479.546 31/12/2012 Passivos Fornecedores Empréstimos e financiamentos Obrigações estimadas Adiantamento para futuro aumento de capital Total Menos de 1 ano 265.967 190.527 13.542 - 470.036 Entre 1 e 2 anos Entre 2 a 5 anos Acima de 5 anos 143.543 160.949 386.317 - 340.647 - 304.492 386.317 340.647 A gestão do risco de liquidez tem como principal objetivo monitorar os prazos de liquidação dos direitos e obrigações permitindo que a Companhia identifique se irá encontrar dificuldades que possam afetar a capacidade de pagamento da empresa, levando-se em consideração as diferentes moedas e prazos de liquidação de seus direitos e obrigações, que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro. A abordagem da Companhia na administração de liquidez é de garantir liquidez suficiente para cumprir com suas obrigações ao vencerem, sob condições normais, sem causar perdas ou risco de prejudicar a reputação da Companhia. d) Risco de preço Com a Lei nº 12.783/13, a remuneração das concessionárias geradoras hídricas passa a ser por tarifa determinada pela ANEEL. Já os contratos da Companhia se manterão inalterados até a divulgação, pela ANEEL, das regras de renovação das concessões térmicas. Nas situações em que a Companhia precisa adquirir energia para complementar sua geração própria, ela o faz no mercado de curto prazo na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), ficando, assim, exposta à variação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). e) Risco quanto à escassez de energia no mercado Risco decorrente de possível período de escassez de chuvas, já que parte da energia vendida pela Companhia é adquirida no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), energia esta gerada basicamente por usinas hidrelétricas, que dependem do volume de água em seus reservatórios para funcionamento. Um período prolongado de escassez de chuva pode reduzir o volume de água dos reservatórios das usinas e resultar em perdas devido ao aumento dos custos com compra de energia elétrica necessária para a Companhia cumprir seus contratos de suprimento. Quando há escassez de chuva, as usinas térmicas são despachadas pelo ONS à plena carga (despacho por mérito) para otimização do sistema. O despacho por mérito é limitado à disponibilidade da usina (índices de indisponibilidades - TEIP e TEIF), e estes índices entram no cálculo da garantia física. (i) Os índices de indisponibilidades (TEIP e TEIF) reduzem a garantia física do agente. (ii) Quando a soma dos 12 meses das garantias físicas for menor que a soma dos 12 meses dos contratos (lastro de venda) o agente é penalizado. Pelas regras de mercado, o agente pode firmar contrato de compra de energia para constituir sua garantia física e assim reduzir sua exposição ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e reduzir a penalidade por insuficiência de lastro. A exposição ao mercado de curto prazo é calculada com base no PLD. A penalidade será determinada com base no montante de insuficiência de lastro multiplicado pela média ponderada mensal dos PLD’s dos períodos de apuração em que se verificou a insuficiência de lastro ou o Valor Anual de Referência (VR), o que for maior. o Em 2013, o valor do VR foi de R$ 129,51/MWh - conforme nota técnica n 010/2012 SEM/ANEEL, de 23 de janeiro o de 2012. Para 2014, o valor do VR, também determinado pela nota técnica n 010/2012, será de R$ 97,64/MWh. 241 33 Análise de sensibilidade 33.1 Moeda estrangeira Foram realizadas análises de sensibilidade dos ativos e passivos expostos à variação cambial em quatro cenários: dois com elevação das taxas de câmbio e dois com diminuição ao final de 2014. a) Depreciação dos índices Ativos Dólar Saldo em moeda Saldo em R$ Cenário estrangeira em em 31/12/2013 31/12/2013 provável em 2014 124.207 290.968 2,4500 Euro - Total 124.207 Passivos Dólar - Total 72.363 169.519 Cenário I (-25%) 1,8375 - - - - - - 304.307 228.230 Cenário II (-50%) 152.154 152.154 Valor em R$ Cenário Cenário II provável em (-50%) 2014 1,2250 177.289 1,8375 228.230 - Cotação em R$ Cenário I (-25%) Cenário I (-25%) - - - - - - Cenário I (-25%) 132.967 - - 177.289 132.967 Cenário II (-50%) 88.645 88.645 Apreciação dos índices Ativos Dólar Saldo em moeda Saldo em R$ Cenário estrangeira em em 31/12/2013 31/12/2013 provável em 2014 124.207 290.968 2,4500 Euro - Total 124.207 Passivos Dólar 290.968 - Total 72.363 169.519 Cotação em R$ Valor em R$ Cenário Cenário II provável em (+50%) 2014 3,6750 304.307 Cenário I (+25%) 3,0625 - - - - - - Saldo em moeda Saldo em R$ Cenário estrangeira em em 31/12/2013 31/12/2013 provável em 2014 72.363 169.519 2,4500 Euro 33.2 290.968 Valor em R$ Cenário Cenário II provável em (-50%) 2014 1,2250 304.307 - Saldo em moeda Saldo em R$ Cenário estrangeira em em 31/12/2013 31/12/2013 provável em 2014 72.363 169.519 2,4500 Euro b) - Cotação em R$ 3,0625 380.384 - - 304.307 Cotação em R$ Cenário I (+25%) Cenário I (+25%) 380.384 Cenário II (+50%) 456.461 456.461 Valor em R$ Cenário Cenário II provável em (+50%) 2014 3,6750 177.289 - - - - - - Cenário I (+25%) 221.612 - - 177.289 221.612 Cenário II (+50%) 265.934 265.934 Taxa de juros Foram realizadas análises de sensibilidade dos ativos e passivos indexados à taxa de juros pós-fixada em quatro diferentes cenários: dois com elevação das taxas do saldo devedor e dois com diminuição dessas taxas, ao final de 2014. As análises limitaram-se aos contratos concedidos que apresentem exposição à taxa de juros. a) Depreciação dos índices Índice (%) Passivos Selic IPCA Total Saldo em Cenário 31/12/2013 provável em 2014 691.018 10,5000 776.537 1.467.555 6,0000 - Cenário I (-25%) 7,8750 4,5000 - 242 Valor Cenário Cenário II provável em (-50%) 2014 5,2500 763.575 3,0000 - Cenário I (-25%) Cenário II (-50%) 745.436 727.296 823.129 811.481 799.833 1.586.704 1.556.917 1.527.129 b) Apreciação dos índices Índice (%) Saldo em Cenário 31/12/2013 provável em 2014 691.018 10,5000 Passivos Selic IPCA 776.537 Total 34 Cenário I (+25%) 13,1250 6,0000 1.467.555 Valor Cenário Cenário II provável em (+50%) 2014 15,7500 763.575 7,5000 - 9,0000 - - Cenário I (+25%) 781.714 Cenário II (+50%) 799.853 823.129 834.777 846.425 1.586.704 1.616.491 1.646.278 Saldos e transações com partes relacionadas A Companhia é controlada integral da Eletrobras. Até 31 de dezembro de 2013, a Companhia realizou transações com empresas do grupo Eletrobras conforme demonstrado abaixo: Ativos CEAL CEPISA ELETROACRE CELG-D ELETROBRAS Total do ativo Passivos FURNAS CHESF ELETROSUL ELETRONORTE ELETROBRAS Total do passivo Receitas CEAL CEPISA ELETROACRE CELG-D Total da receita Direito de ressarcimento CCC/CDE Clientes 313 202 1.176 1.691 31/12/2013 31.794 31.794 313 202 1.176 31.794 33.485 Adiantamento para futuro aumento de capital 59.670 6.218 59.670 6.218 Empréstimos e Dividendos a Fornecedores financiamentos distribuir 213 170 221 91 695 1.575.972 1.575.972 Venda de energia 3.504 5.030 30 12.165 20.729 31/12/2013 3.504 5.030 30 12.165 20.729 31/12/2012 3.162 6.647 309 20.410 30.528 243 31/12/2012 341 354 29 1.557 64.176 66.457 Outros passivos 395 395 31/12/2013 31/12/2012 213 170 221 91 1.642.255 1.642.950 381 65.455 202 234 1.277.515 1.343.787 Despesas FURNAS CHESF ELETROSUL ELETRONORTE ELETROBRAS Total da despesa 35 Compra de energia (62.977) (43.626) (106.603) Uso da rede elétrica (2.086) (1.617) (1.913) (988) (6.604) Despesa financeira 31/12/2013 (112.047) (112.047) (2.086) (64.594) (1.913) (44.614) (112.047) (225.254) 31/12/2012 (1.398) (95.893) (2.652) (1.604) (87.384) (188.931) Compromissos operacionais de longo prazo (não examinado pelo auditor independente) Os principais compromissos operacionais de longo prazo da Companhia são os seguintes: a) Venda de energia A Companhia fornece energia de acordo com contratos firmados através dos seguintes leilões de energia: - 2º Leilão de energia de empreendimentos já existentes: contratos vigentes até o ano de 2015; - 4º Leilão de energia de empreendimentos já existentes: contratos vigentes até o ano de 2016; - 1º Leilão de energia de novos empreendimentos: contratos vigentes até o ano de 2024. Os saldos estimados relativos à venda de energia para os próximos anos estão mostrados a seguir: b) 2015 Total Venda de energia 2º leilão R$ mil MWh 113.295 867.000 113.295 867.000 2015 2016 Total Venda de energia 4º leilão R$ mil MWh 40.005 283.700 21.003 141.850 61.008 425.550 2015 2016/2017 2018/2019 Após 2019 Total Venda de energia 1º leilão R$ mil MWh 493.080 2.557.900 1.061.355 5.115.800 1.170.144 5.115.800 3.094.865 11.510.550 5.819.443 24.300.050 Aquisição de combustíveis A Companhia adquire carvão mineral da Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM), com a seguinte previsão para os próximos exercícios: 244 Aquisição de carvão R$ mil Toneladas 156.673 3.288.000 209.236 4.182.000 182.220 3.384.000 481.946 7.614.000 1.030.075 18.468.000 2015 2016/2017 2018/2019 Após 2019 Total c) Aquisição de insumos A Companhia adquire cal, para controle das emissões de resíduos das suas usinas, com a seguinte previsão para os próximos exercícios: Aquisição de cal R$ mil Toneladas 40.498 101.380 87.173 202.760 96.108 202.760 51.687 101.380 275.466 608.280 2015 2016/2017 2018/2019 Após 2019 Total d) Compra de energia A Companhia não mantém contratos de longo prazo para compra de energia. Quando necessário complementar a geração própria para suprir os contratos em vigor, ela recorre aos leilões de curto prazo da Câmara de comercialização de energia elétrica (CCEE). Em 31 de dezembro de 2013, a Companhia comprou energia conforme a nota 26.1. 36 Seguros (não examinado pelo auditor independente) A especificação por modalidade de risco e data de vigência está demonstrada a seguir: Risco Compreensivo empresarial Riscos diversos Responsabilidade Civil Fase C Riscos Operacionais Fase C Riscos Operacionais Roubo incêndio e colisão Data de vencimento Importância Segurada 31.12.13 31.12.13 31.12.13 31.12.13 31.12.13 31.12.13 Prêmio total 31/12/2013 Prêmio a apropriar 31/12/2012 Prêmio a apropriar 184 46 200 4.567 1.315 20 6.332 - 8 8 33.512 2.521 44.000 1.174.000 966.100 2.500 2.222.633 A Companhia renovou os seguros vencidos em 31 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014. * * 245 * 246 RELATÓRIO DE AUDITORIA INDEPENDENTE 247 248 249 250 251 PARTE B DO ANEXO II DA DN Nº 127 DE 15/05/2013 CONTEÚDO ESPECÍFICO POR UNIDADE JURISDICIONADA OU GRUPO DE UNIDADES AFINS 33. UNIDADES JURISDICIONADAS PATROCINADORAS DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. 252 PARTE B, ITEM 33, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013. I. Informações sobre as entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas, em especial quanto à correta aplicação dos recursos repassados e à conformidade com a legislação pertinente e com os objetivos a que se destinarem, demonstrando ainda o seguinte: 1. Nome: ELETROCEEE 2. Razão Social Fundação CEEE de Seguridade Social. 3. CNPJ: 90.884.412/0001-24 4. Demonstrativo Anual, contendo: Folha de Pagamento Período dos Empregados Participantes R$ jan/12 fev/12 mar/12 abr/12 mai/12 jun/12 jul/12 ago/12 set/12 out/12 nov/12 dez/12 13º/12 Total 3.416.893,18 3.059.931,43 2.562.249,64 2.384.102,19 2.477.713,56 2.436.963,54 2.371.084,62 2.164.004,75 3.064.841,51 2.487.309,46 2.573.662,48 2.475.837,83 746.992,00 32.221.586,19 Contribuições Contribuiçõe Outros Recursos pagas pelos s pagas pela Repassados pela Empregados Patrocinador Patrocinadora R$ Participantes R$ a R$ 208.230,38 356.920,82 247.258,92 208.048,75 201.290,04 198.759,83 202.225,01 203.191,27 261.116,53 211.060,97 179.806,56 141.752,11 146.850,10 371.404,56 558.039,71 410.357,43 393.795,98 384.661,70 381.175,25 383.724,36 385.499,24 471.016,86 429.559,91 377.106,92 365.769,82 313.404,91 2.766.511,29 5.225.516,65 122.619,84 111.166,39 110.474,00 112.051,18 112.930,88 119.545,70 118.956,35 113.584,54 118.363,34 368.125,56 96.350,42 653.621,80 0,00 2.157.790,00 e) Discriminação da razão ou motivo do repasse de recursos que não sejam contribuições; A diferença entre a Contribuição da Patrocinadora e a Contribuição paga pelos empregados refere-se a Reserva a Amortizar e a Contribuição de Assistidos. A Reserva a Amortizar é um compromisso assumido quando da cisão da CEEE e da constituição da CGTEE, quando esta última assumiu os compromissos com a Fundação relativos aos empregados subrogados. Estes compromissos são referentes a cobertura de serviços passados dos participantes fundadores, que quando da instituição do plano apresentavam proximidade maior a aposentadoria, o que gerou um compromisso inicial cuja cobertura foi assumida pela CEEE como incentivo a adesão dos empregados. Este compromisso foi assumido antes da Emenda Constitucional nº 20. O valor referente a Outros Recursos Repassados pela Patrocinadora refere-se a Seguros e Empréstimos descontados em folha dos participantes. A Fundação CEEE apresentou os documentos conforme a Lei 109/2001, que determina que os Fundos de Pensão apresentem o Balanço Consolidado e os Pareceres dos Conselhos Fiscal e Conselho Deliberativo e da Auditoria Independente. A SPC não se manifestou com relação às demonstrações contábeis. f) Valor total por tipo de aplicação e respectiva fundamentação legal; Fundamentação Legal Resolução do Conselho Monetário Nacional 3792/2009 253 Relatório de Enquadramento Plano Único da CGTEE Posição em 31/12/2013 CARTEIRA DE INVESTIMENTOS 239.960.322,30 DISPONÍVEL 100.615,90 0,04% Disponível 100.615,90 0,04% 145.016.422,64 60,43% CCB - Cédulas de Crédito Bancário 1.958.209,23 0,82% CRI - Certificados de Recebíveis Imobiliários 5.867.917,85 2,45% 20.074.140,43 8,37% DPGE - Depósito a Prazo c/Garantia Especial 7.765.794,99 3,24% FIDC - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios 2.717.981,82 1,13% Fundos de RF 7.919.923,46 3,30% Letras Financeiras 4.198.981,33 1,75% Títulos Públicos Federais 94.513.473,53 39,39% RENDA VARIÁVEL 55.985.153,08 23,33% Carteira própria de ações 40.539.614,54 72,41% Fundos de ações 15.445.538,54 27,59% INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS 33.312.297,33 13,88% Fundos de Participação 29.406.557,58 12,25% Fundos Imobiliários 1.378.417,97 0,57% Fundos Multimercado 2.527.321,78 1,05% IMÓVEIS 2.120.063,31 0,88% Uso Próprio 353.211,99 0,15% Locados a Patrocinadores 460.982,57 0,19% 1.305.868,75 0,54% RENDA FIXA Debêntures não conversíveis Locados a Terceiros Alienações e Termo de Conf de Dívida de Aluguéis em atraso 0,00 OPERAÇÕES COM PARTICIPANTES 4.559.517,25 1,90% Empréstimos 4.559.517,25 1,90% 254 EXIGÍVEL CONTINGENCIAL DE INVESTIMENTOS -1.133.747,21 -0,47% Exigível Contingencial de Investimentos -1.133.747,21 -0,47% g) Síntese da manifestação da Secretaria de Previdência Complementar; As manifestações da PREVIC somente ocorrem quando são detectadas incorreções de contabilizações mensais ou falta de informações nas demonstrações contábeis. Em 2013 ocorreu fiscalização da PREVIC ao Plano, mas não relacionada as Demonstrações Contábeis. h) Avaliação da política de investimentos da entidade fechada de previdência complementar, evidenciado o retorno das aplicações, bem como sua conformidade com a Resolução 3792/2009, do Conselho Monetário Nacional; Com relação a este ponto a CGTEE apenas para efeitos das demonstrações contábeis, realiza uma avaliação via Auditoria Independente verificando se as aplicações a valor de mercado, não tendo acompanhamento sobre a rentabilidade. 5. Conclusões contidas no relatório da auditoria independente; Opinião Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira consolidada da FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE e individual por plano de benefício em 31 de dezembro de 2013 e o desempenho consolidado e por plano de benefício de suas operações para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC. Ênfase Chamamos a atenção à Nota 13, a qual descreve que o Plano Único da CEEE patrocinado pela CEEEGT, CEEE-D e ELETROCEEE, apresentou em 31 de dezembro de 2013, um Déficit Técnico Acumulado de R$305.190 mil correspondente a 16,85% do total das Provisões Matemáticas do Plano no valor de R$1.811.415 mil. Com base na Resolução CNPC nº 13, de 04 de novembro de 2013, independente de sua natureza ser de origem conjuntural ou estrutural, deve ser objeto de equacionamento até o final do exercício seguinte ao encerramento do exercício social em que está sendo apurado este resultado deficitário, ao menos o resultado deficitário que ultrapassar o percentual de dez por cento das Provisões Matemáticas do Plano. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. A Nota 13 descreve também que o Plano Único CGTEE, patrocinado pela CGTEE, apresentou em 31 de dezembro de 2013, um Déficit Técnico Acumulado de R$33.179 mil correspondente a 13,53% do total das Provisões Matemáticas do Plano no valor de R$245.272 mil. Com base na Resolução CNPC nº 13, de 04 de novembro de 2013, independente de sua natureza ser de origem conjuntural ou estrutural, deve ser objeto de equacionamento até o final do exercício seguinte ao encerramento do exercício social em que está sendo apurado este resultado deficitário, ao menos o resultado deficitário que ultrapassar o percentual de dez por cento das Provisões Matemáticas do Plano. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. 6. Demonstração do resultado atuarial no exercício de referência do relatório de gestão e nos dois anteriores, acompanhada de justificativas e análises de eventuais resultados deficitários; 255 256 7. Conclusões do último estudo atuarial; 257 II. Informações sobre as ações de fiscalização empreendidas no exercício com base no disposto no art. 25 da Lei Complementar nº 108/2001, demonstrando o tipo de fiscalização efetuada, a data em que ocorreu, as principais constatações e as providências adotadas para sanear as irregularidades verificadas. Devido a implementação em 2013 do PID – Plano de Incentivo ao Desligamento, a empresa está passando por uma reestruturação e, portanto, não realizou fiscalização ao Plano neste exercício. 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 CONCLUSÃO 281
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